{
    "2010-02-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "914431": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.01.2010\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não-Infracional), no período de 21 a 31 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não-Infracional), no período de 21 a 31 de janeiro de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado.\r\n\r\nDE 01.02.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCOS DA MOTTA para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Teresópolis, no mês de fevereiro de 2010, especificamente no feito nº 2009.061.007552-0, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PAULA MARQUES DA SILVA para prestar auxílio à 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não-Infracional), no dia 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDE 08.02.2010\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO e ADRIANA VITAL DE MATOS para atuarem na Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Resende, no período de 08 a 12 de fevereiro de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 09.02.2010\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PAULA MARQUES DA SILVA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não-Infracional), no dia 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA para atuar na Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 09 a 16 de fevereiro de 2010, em razão da licença-paternidade do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA para atuar junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Duque de Caxias, no período de 09 a 16 de fevereiro de 2010, em razão da licença-paternidade do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PAULA MARQUES DA SILVA para prestar auxílio à 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não-Infracional), no dia 10 de fevereiro de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PAULA MARQUES DA SILVA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, no período de 10 a 21 de fevereiro de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA para cumprir o plantão do dia 13 de fevereiro de 2010, em substituição à Promotora de Justiça ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES, na Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DANIELA RIBEIRO LUGÃO para cumprir o plantão do dia 13 de fevereiro de 2010, em substituição ao Promotor de Justiça Substituto ALEXEY KOLOUBOFF, na Comarca de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECrim, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 13 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 14 de fevereiro de 2010, em substituição ao Promotor de Justiça BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES, na Comarca de Angra dos Reis.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELO ALVARENGA FARIA para cumprir o plantão do dia 15 de fevereiro de 2010, em substituição à Promotora de Justiça ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO para cumprir o plantão do dia 15 de fevereiro de 2010, em substituição ao Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PAULA MARQUES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 15 de fevereiro de 2010, em substituição ao Promotor de Justiça ANDRÉ FERREIRA JOÃO, na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES e LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 15 e 16 de fevereiro de 2010, na Comarca de Três Rios.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 17 de fevereiro de 2010, em substituição à Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA PRADO ALVES, na Comarca de Araruama.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CAREN SAISSE VILLARDI e CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 20 e 21 de fevereiro de 2010, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ANAIZA HELENA MALHARDES e FÁBIO MIGUEL DE OLIVEIRA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 27 e 28 de fevereiro de 2010, na Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto ao III Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, para prosseguir oficiando no feito nº 2009.203.015749-8, a partir do mês de janeiro de 2010, em razão da suspeição do Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça junto ao XVI JECrim do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP 2010.00028591).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não-Infracional) para prosseguir oficiando no Procedimento Administrativo MP-324/06, em razão do decidido na reunião de 12 de novembro de 2009 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP nº 2009.00228610).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Niterói para prosseguir oficiando no Inquérito nº 27-A/2002, em razão do decidido na reunião de 12 de novembro de 2009 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP nº 2002.00000542).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo para prosseguir oficiando no Inquérito Civil nº 012/07, em razão do decidido na reunião de 12 de novembro de 2009 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP nº 2007.00155393).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Itaboraí para prosseguir oficiando no feito nº 2001.052.003946-0, em razão do decidido na reunião de 12 de novembro de 2009 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP nº 2009.00225829).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 09 de fevereiro de 2010, o Promotor de Justiça Substituto AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA para exercer as funções de Subcoordenador do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de março de 2010, a Promotora de Justiça RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO para exercer as funções de Assistente da Corregedoria-Geral do Ministério Público, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, a candidata MÁRCIA MIRANDA CORREIA MATEUS, para que se submeta a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 22 de fevereiro de 2010, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, a candidata ELISA LINHARES DA LUZ SANTOS, para que se submeta a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 22 de fevereiro de 2010, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2010, LUCIANA CAVALCANTI ALVES, matrícula nº 2335, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2010.00029648).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2010, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 20 de junho de 2006, que designou LUCIANA CAVALCANTI ALVES, matrícula nº 2335, para prestar assessoramento ao Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público (Processo nº MP-2010.00029648).\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem como representantes do Ministério Público nos plantões noturnos durante o mês de março de 2010.\r\n\r\nDIAS DO MÊS\r\n\r\nDIAS DA SEMANA\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n01\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nBeatriz Leal de Oliveira\r\n\r\n02\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nCristiane de Carvalho Vasconcelos\r\n\r\n03\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nCristiane de Carvalho Vasconcelos\r\n\r\n04\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nAna Paula Amato Manhães Siqueira\r\n\r\n05\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nAna Paula Amato Manhães Siqueira\r\n\r\n06\r\n\r\nsábado\r\n\r\nAna Paula Amato Manhães Siqueira\r\n\r\n07\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nAna Paula Amato Manhães Siqueira\r\n\r\n08\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nBeatriz Leal de Oliveira\r\n\r\n09\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nBeatriz Leal de Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nCristiane de Carvalho Vasconcelos\r\n\r\n11\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nCristiane de Carvalho Vasconcelos\r\n\r\n12\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nAna Paula Amato Manhães Siqueira\r\n\r\n13\r\n\r\nsábado\r\n\r\nAna Paula Amato Manhães Siqueira\r\n\r\n14\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nAna Paula Amato Manhães Siqueira\r\n\r\n15\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nBeatriz Leal de Oliveira\r\n\r\n16\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nBeatriz Leal de Oliveira\r\n\r\n17\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nBeatriz Leal de Oliveira\r\n\r\n18\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nBeatriz Leal de Oliveira\r\n\r\n19\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nAna Paula Amato Manhães Siqueira\r\n\r\n20\r\n\r\nsábado\r\n\r\nAna Paula Amato Manhães Siqueira\r\n\r\n21\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nAna Paula Amato Manhães Siqueira\r\n\r\n22\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nCristiane de Carvalho Vasconcelos\r\n\r\n23\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nCristiane de Carvalho Vasconcelos\r\n\r\n24\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nCristiane de Carvalho Vasconcelos\r\n\r\n25\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nCristiane de Carvalho Vasconcelos\r\n\r\n26\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nBeatriz Leal de Oliveira\r\n\r\n27\r\n\r\nsábado\r\n\r\nBeatriz Leal de Oliveira\r\n\r\n28\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nBeatriz Leal de Oliveira\r\n\r\n29\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nBeatriz Leal de Oliveira\r\n\r\n30\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nCristiane de Carvalho Vasconcelos\r\n\r\n31\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nCristiane de Carvalho Vasconcelos\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nProcesso nº 2007.00101262 - Com o intuito de inibir eventuais prejuízos em desfavor do ente fundacional, prorrogo, até 30 de abril de 2010, a designação da Sra. Deise Nicacio de Oliveira do Livramento para exercer administração provisória da Fundação de Aeronautas e Aeroviários da VARIG-Mantenedores.\r\n\r\nProcesso nº 2010.00019554 - Acolho o parecer lançado pela Consultoria Jurídica às fls. 7/10, em cujos termos reconheço a recusa justificada e defiro o requerido à fl. 2, nos termos do art. 1º, § 2º, da Resolução CNMP nº 30/2008, com efeitos a contar de 1º de março de 2010.\r\n\r\nProcesso nº 2010.00015687 - Acolho o parecer lançado pela Consultoria Jurídica às fls. 5/8, em cujos termos reconheço a recusa justificada e defiro o requerido à fl. 2, nos termos do art. 1º, § 2º, da Resolução CNMP nº 30/2008, com efeitos a contar de 1º de março de 2010.\r\n\r\nId: 914431"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "914432": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação perante a 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de NEWTON DE CARVALHO NUNES JUNIOR, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00096677).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação perante a 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MARIA CREUZA BARRETO VASCONCELLOS, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2010.00033320).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de VERCI LEANDRO REI DE FRANÇA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00190402).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de GENICE PEREIRA RODRIGUES, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2009.00313151).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 08 de fevereiro de 2010, ARURAY PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 8002145, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, Núcleo Duque de Caxias (Processo nº MP-2009.00295888).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 08 de fevereiro de 2010, ELISA LEITE COSTA CHONCHOL, matrícula nº 4798, na Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais, Capital (Processo nº MP-2010.00030598). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 08 de fevereiro de 2010, FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS, matrícula nº 4802, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Macaé (Processo nº MP-2010.00029364). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2010, KELLY BORGES DA SILVA, matrícula nº 4797, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Teresópolis (Processo nº MP-2010.00026721). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 08 de fevereiro de 2010, LAURIANE DE OLIVEIRA GOULART, matrícula nº 4803, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Cabo Frio (Processo nº MP-2010.00034921). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 08 de fevereiro de 2010, MARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO, matrícula nº 4801, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Três Rios (Processo nº MP-2010.00028295). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 04 de fevereiro de 2010, NÁDIA SODRÉ, matrícula nº 4796, na Coordenação do CRAAI São Gonçalo (Processo nº MP-2010.00026444). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 08 de fevereiro de 2010, RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO, matrícula nº 4800, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde, Capital (Processo nº MP-2010.00028533). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 08 de fevereiro de 2010, RODRIGO GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 4799, na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis, de Família e Criminais, Foro Regional de Bangu (Processo nº MP-2010.00032131).\r\n\r\nId: 914432"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "914433": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2009.00095001 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei nº 182/05 e da Lei nº 225/07, do Município de Cardoso Moreira) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 914433"
                    ],
                    "914434": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ - 2009.00178260\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E LAGOS CAPACHOS BAZAR LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de utensílios de copa e cozinha para atender às necessidades administrativas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações do lote 2 do Pregão Eletrônico nº 051/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO POR ITEM: 2.1 - R$ 22,27; 2.2 - R$ 1,88; 2.3 - R$ 22,30; 2.4 - R$ 37,45; 2.5 - R$ 67,44; 2.6 - R$ 37,96; 2.7 - R$ 0,75; 2.8 - R$ 1,02; 2.9 - R$ 15,55; 2.10 - R$ 19,58; 2.11 - R$ 4,92; 2.12 - R$ 43,30.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 15.01.2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ - 2009.00178260\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ORGANIZAÇÕES ALEGRIA LTDA.-EPP\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de utensílios de copa e cozinha para atender às necessidades administrativas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações do lote 4 do Pregão Eletrônico nº 051/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO POR ITEM: 4.1 - R$ 25,74; 4.2 - R$ 2,01.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 15.01.2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ - 2009.00178260\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E LARTEX PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de utensílios de copa e cozinha para atender às necessidades administrativas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações dos lotes 3 e 5 do Pregão Eletrônico nº 051/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO POR ITEM: Lote 3: 3.1 - R$ 6,77; 3.2 - R$ 4,94; Lote 5: 5.1 - R$ 1,81.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 15.01.2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ - 2009.00282938\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TECNOLINEA INJETADOS PLÁSTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato de fornecimento de mobiliário celebrado em 30.12.2008, em decorrência do Pregão Eletrônico nº. 064/2008, para acréscimo quantitativo de itens, em percentual correspondente a 24,6017% do valor global do contrato, adequação do cronograma físico-financeiro e prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b c/c 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 122.313,50\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 31.12.2009.\r\n\r\nDATA: 30.12.2009\r\n\r\nId: 914434"
                    ],
                    "914435": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o procedimento MPRJ nº 2010.00027515, da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, FAZ SABER aos Membros do Ministério Público a estatística das Assessorias e Secretarias da Procuradoria-Geral de Justiça, relativas ao período de setembro/dezembro de 2009.\r\n\r\nEstatística de Produtividade\r\n\r\n3º Quadrimestre de 2009\r\n\r\nAssessorias e Secretarias da Procuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAssessoria Adjunta\r\n\r\nAssessoria de Assuntos Institucionais\r\n\r\nAssessoria Cível\r\n\r\nAssessoria Criminal\r\n\r\nAssessoria de Recursos Constitucionais\r\n\r\nAssessoria de Assuntos Parlamentares\r\n\r\nAssessoria de Direito Público\r\n\r\nAssessoria de Proteção Integral à Infância e Juventude\r\n\r\nSecretaria de Feitos da Atribuição Originária Cível\r\n\r\nSecretaria de Feitos da Atribuição Originaria Criminal\r\n\r\nSET\r\n\r\n203\r\n\r\n14\r\n\r\n724\r\n\r\n146\r\n\r\n88\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n66\r\n\r\n174\r\n\r\n183\r\n\r\nOUT\r\n\r\n207\r\n\r\n13\r\n\r\n924\r\n\r\n106\r\n\r\n44\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n72\r\n\r\n201\r\n\r\n219\r\n\r\nNOV\r\n\r\n195\r\n\r\n17\r\n\r\n953\r\n\r\n103\r\n\r\n72\r\n\r\n7\r\n\r\n38\r\n\r\n64\r\n\r\n175\r\n\r\n165\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n124\r\n\r\n18\r\n\r\n378\r\n\r\n131\r\n\r\n48\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n225\r\n\r\n134\r\n\r\nId: 914435"
                    ],
                    "914436": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o procedimento MPRJ nº 2010.00027515, da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, FAZ SABER aos Membros do Ministério Público a estatística da Assessoria Adjunta, relativa ao período de abril/agosto de 2009:\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n127\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n184\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n168\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n205\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n132\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o COORDENADOR DE INTEGRAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL CONVIDAM os Membros do Ministério Público que tenham interesse, especialmente os Promotores de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente da Capital, para reunião com o Secretário Municipal de Obras Luiz Antônio Guaraná, cujo tema será Revitalização do Porto do Rio de Janeiro, a realizar-se no dia 22 de fevereiro de 2010, às 16 horas, nas salas do 2º conjunto do andar térreo do Prédio Sede das Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos servidores que estão abertas as inscrições para os cursos de capacitação a serem realizados no mês de março de 2010. As reservas de vaga para participar das ações de capacitação deverão ser feitas pelos telefones 2550-9436 e 2215-3249 ou na Diretoria de Recursos Humanos, 3º andar do Edifício Sede. Nos CRAAIs do Interior, as reservas devem ser feitas nas Secretarias de Coordenação dos CRAAIs / Centrais de Inquéritos.\r\n\r\nSerão oferecidos cursos na capital e em todo o interior do Estado, estando a inscrição condicionada à disponibilidade no município de lotação do servidor e à vinculação da disciplina com as atividades profissionais desenvolvidas:\r\n\r\nÁrea de Direito e Legislação\r\n\r\nProcesso e Procedimento no Direito Processual Penal\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito do Consumidor\r\n\r\nGarantias Constitucionais\r\n\r\nTutela e Curatela\r\n\r\nResponsabilidade Civil\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPrincípios Básicos do Direito do Consumidor\r\n\r\nDireito Civil - Noções\r\n\r\nDireito do Idoso\r\n\r\nDireito Processual Penal I\r\n\r\nRecursos no Processo Civil\r\n\r\nÁrea Técnico-Administrativa\r\n\r\nA Reforma Ortográfica\r\n\r\nTermos da Oração e Pontuação\r\n\r\nConcordâncias Verbal e Nominal\r\n\r\nOrações: O período e sua construção\r\n\r\nColocação Pronominal\r\n\r\nÁrea Gestão e Qualidade\r\n\r\n5S\r\n\r\nCriatividade e Inovação\r\n\r\nÉtica e Excelência no Atendimento\r\n\r\nÁrea Informática\r\n\r\nFundamentos de Informática\r\n\r\nExcel I\r\n\r\nExcel II\r\n\r\nOutlook 2003\r\n\r\nId: 914436"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "914437": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n05/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2010.\r\n\r\n01/02\r\n\r\n05/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2010.\r\n\r\n01/02\r\n\r\n05/02\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n23/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2010, na Intranet.\r\n\r\n24/02\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de março de 2010, na Intranet.\r\n\r\nId: 914437"
                    ],
                    "914438": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 11 de fevereiro de 2010, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2010, através do sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00251609\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 003/2010\r\n\r\nOBJETO: aquisição de mobiliário (sofás).\r\n\r\nAdjudicatária: Alves & Filhos Móveis Ltda.\r\n\r\nValores Unitários: Item 1: R$ 600,00, Item 2: R$ 720,00 e Item 3: R$ 1.150,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 914438"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "914439": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos interessados que a PROVA DO V EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO realizar-se-á no dia 28 de fevereiro de 2010 (domingo), das 13:00 às 17:00 horas, na Universidade Estácio de Sá, Campus Menezes Côrtes, com endereço na Rua São José, n. 35, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro (entrada pelo Terminal Garagem Menezes Côrtes), devendo os candidatos comparecerem ao local de prova, com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade com fotografia e do cartão de confirmação de inscrição, não sendo permitida qualquer tipo de consulta, nos termos do disposto no item 5.1. do edital. \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral n.12/2010)\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 01\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nÁREA\r\n\r\n0189\r\n\r\nADÁLIE SOARES DE SÁ\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n1275\r\n\r\nADEILTON DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0279\r\n\r\nADILSON FAGNER MIRANDA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0861\r\n\r\nADRIANA CORRÊA DO CARMO\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n1055\r\n\r\nADRIANA CRERIE DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0223\r\n\r\nADRIANA FERNANDES SIMOES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0827\r\n\r\nADRIANA LACOMBE COIRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0044\r\n\r\nADRIANA MACEDO DE ORNELLAS VIEIRA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0825\r\n\r\nADRIANA MARIA DE JESUS PAZ\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1046\r\n\r\nADRIANA MARTINS DO NASCIMENTO WOLLENS\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0781\r\n\r\nADRIANA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n1977\r\n\r\nADRIANA SANTOS LONARDI\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0542\r\n\r\nADRIANA VILLAR RUAS\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n0601\r\n\r\nADRIANO FELIPE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\n0078\r\n\r\nADRIELLI COSTA TAVARES\r\n\r\nÁREA 11\r\n\r\n0670\r\n\r\nADRIENE RODRIGUES VON RANDOW\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0713\r\n\r\nAÉCIO ESTRELLA JUNIOR\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0361\r\n\r\nAGATHA NUNES BARBOSA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0190\r\n\r\nALAN FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n0570\r\n\r\nALAN MACEDO MOREIRA GOMES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0660\r\n\r\nALAN SANTOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1034\r\n\r\nALANA GUETTEN MELO\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n1822\r\n\r\nALBERTO ROSA FIORAVANTI FILHO\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n1380\r\n\r\nALCIMAR DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0120\r\n\r\nALDAYR LINO JÚNIOR\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 02\r\n\r\n0258\r\n\r\nALENCAR MIGUEL DE SOUZA BASTOS NEVES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1723\r\n\r\nALESSANDRA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1162\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA MOREIRA E SILVA AZAMBUJA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0985\r\n\r\nALESSANDRA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 11\r\n\r\n1942\r\n\r\nALESSANDRA LOPES CHAVES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0866\r\n\r\nALESSANDRA LOPES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1720\r\n\r\nALESSANDRO NASCIMENTO PRAXEDES DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1130\r\n\r\nALEX DA COSTA COSTEIRO\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n0882\r\n\r\nALEX LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n0768\r\n\r\nALEX MOREIRA VERAS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1177\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1446\r\n\r\nALEX TRISUZZI DE SÁ\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n1268\r\n\r\nALEXANDRA DE AZEVEDO RAMOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1558\r\n\r\nALEXANDRA DOS SANTOS MEDEIROS LOPES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1635\r\n\r\nALEXANDRE BATISTA CARVALHO\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\n0688\r\n\r\nALEXANDRE CESAR PAREDES DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0532\r\n\r\nALEXANDRE CORRÊA DE LUCA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1984\r\n\r\nALEXANDRE FARIAS DA COSTA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1900\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DE MELLO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0850\r\n\r\nALEXANDRE FRANCISQUINI\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0578\r\n\r\nALEXANDRE HADID PORTNOI\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1833\r\n\r\nALEXANDRE LOPA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1145\r\n\r\nALEXANDRE LOURO RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1039\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n0588\r\n\r\nALEXANDRE SOARES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1608\r\n\r\nALEXANDRE VIANNA PINTO GUIMARÃES GOMES\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n1315\r\n\r\nALEXANDRO ALVAREZ PAES BARRETO\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n1021\r\n\r\nALEXIA TARRIO LA TORRE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1593\r\n\r\nALEXSANDRA DE CARVALHO DUTRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0219\r\n\r\nALEXSANDRA GOMES VIEIRA LIMA\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n1176\r\n\r\nALFIO PONZI NETO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0171\r\n\r\nALFREDO CARLOS DA CUNHA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1131\r\n\r\nALICE REGINA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n0869\r\n\r\nALINE ALMEIDA DE AZEVEDO PEREIRA ROSA\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n1842\r\n\r\nALINE AMARAL BARBOSA RAMOS\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n1675\r\n\r\nALINE CORREIA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1396\r\n\r\nALINE CRISTINA DE SOUZA RAMOS SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1008\r\n\r\nALINE DA SILVA BARROS\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n0385\r\n\r\nALINE DOS SANTOS SILVA CRAVO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1222\r\n\r\nALINE GOMES MARQUES RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1513\r\n\r\nALINE HAMDAN DE SOUZA VILAS BOAS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1300\r\n\r\nALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0729\r\n\r\nALINE MARIA NOGUEIRA PINTO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0384\r\n\r\nALINE MORAIS PEREZ DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1139\r\n\r\nALINE MOREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1098\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DA SILVA NINCK LOPES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0933\r\n\r\nALINE SALES SCHETINO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n1355\r\n\r\nALINE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1375\r\n\r\nALINE VAZ DOS REIS\r\n\r\nÁREA 12\r\n\r\n0257\r\n\r\nALLAN CARVALHO DA SILVA LIMA\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n1041\r\n\r\nALLAN JORGE MACHADO RAMOS\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n51\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 03\r\n\r\n1762\r\n\r\nALLAN MIRANDA DUTRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1538\r\n\r\nALLAN PENSABEM DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0330\r\n\r\nALMIR DE AZEVEDO DOS SANTOS JNUIOR\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1023\r\n\r\nÁLVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES FILHO\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n1760\r\n\r\nÁLVARO MORAIS TEIXEIRA\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n0058\r\n\r\nALVARO ROLEMBERG ANDRIANI\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1281\r\n\r\nAMANDA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1894\r\n\r\nAMANDA ALVES FONSECA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1406\r\n\r\nAMANDA BORGES FERREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0102\r\n\r\nAMANDA CÂNDIDO FERREIRA\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n1758\r\n\r\nAMANDA COUTAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n1674\r\n\r\nAMANDA GONÇALVES CARDOSO\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n1953\r\n\r\nAMANDA LEÃO SILVA LAURINDO\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n0269\r\n\r\nAMANDA LÚCIA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0369\r\n\r\nAMANDA MOURA PEREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1935\r\n\r\nAMANDA NUNES BARRETO\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n0698\r\n\r\nAMANDA PEREIRA DE MAGALHÃES\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\n0609\r\n\r\nAMANDA PERES DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0695\r\n\r\nAMANDA ROCHA VIVAS\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n0062\r\n\r\nAMANDA SANTANA ROSA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0947\r\n\r\nAMANDA TUROLLA NEHMY CASTRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1692\r\n\r\nAMANDA VINCIS FONSECA ROCHA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0890\r\n\r\nANA BEATRIZ CARVALHO MARINS\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0943\r\n\r\nANA BEATRIZ DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0242\r\n\r\nANA BEATRIZ FREITAS GAMA BEZERRA\r\n\r\nÁREA 12\r\n\r\n1429\r\n\r\nANA BEATRIZ PEREIRA SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0149\r\n\r\nANA CAROLINA BERTOLIN MORA BRASIL\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1877\r\n\r\nANA CAROLINA CARDOSO DA SILVA \r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0598\r\n\r\nANA CAROLINA COUTINHO FONTENLA\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0684\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0930\r\n\r\nANA CAROLINA MEDEIROS LIGEIRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1149\r\n\r\nANA CAROLINA MOREIRA BATISTA\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n1044\r\n\r\nANA CAROLINA PICANÇO\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0495\r\n\r\nANA CAROLINA SOUZA OLIVEIRA LANZILLOTTA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0236\r\n\r\nANA CAROLINE BISPO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0208\r\n\r\nANA CATARINA FRANÇA DE ALENCAR\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1180\r\n\r\nANA CECILIA CONSTANTINO AGUIAR\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n0639\r\n\r\nANA CELIA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n1817\r\n\r\nANA CLARA PRELLWITZ\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n1062\r\n\r\nANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1792\r\n\r\nANA CRISTINA DIAS SEDA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1518\r\n\r\nANA IZABELLA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 08\r\n\r\n1924\r\n\r\nANA LAURA PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1214\r\n\r\nANA LUCIA BELO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0061\r\n\r\nANA LÚCIA MARINS RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n0659\r\n\r\nANA LUISA DE AZEVEDO ROCHA GUIMARÃES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1000\r\n\r\nANA LUIZA DE SOUZA BILLORIA ALVES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1565\r\n\r\nANA LUIZA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0954\r\n\r\nANA LUIZA DOS SANTOS NOGUEIRA TRANCOSO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0605\r\n\r\nANA LUIZA REZENDE DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 04\r\n\r\n1644\r\n\r\nANA LYDIA BARRIENTOS SERRA DE VARGA PEIXOTO\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1639\r\n\r\nANA MARIA FERRAZ ALVES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1311\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA DIAS\r\n\r\nÁREA 08\r\n\r\n1054\r\n\r\nANA PAULA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1295\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0914\r\n\r\nANA PAULA DO CARMO SARDINHA\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n1795\r\n\r\nANA PAULA MORAIS INELA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1360\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1394\r\n\r\nANA PAULA PINCHEMEL RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1322\r\n\r\nANA PAULA PORCINA GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 09\r\n\r\n0166\r\n\r\nANA PAULA REZENDE BISPO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1764\r\n\r\nANA RACHEL DE MIRANDA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\n0535\r\n\r\nANA SUELEN PIMENTEL BARRETO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0761\r\n\r\nANA VALERIA ALVES LOPES TOLEDO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1471\r\n\r\nANALICE DO ROCIO CRUZ\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1092\r\n\r\nANAMI DA SILVA\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n0315\r\n\r\nANANZA REIS DA CONCEICAO FIGUEIREDO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1483\r\n\r\nANDERSON FERREIRA DE REZENDE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1514\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n0543\r\n\r\nANDIARA PONTES SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0144\r\n\r\nANDRÉ CAETANO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0268\r\n\r\nANDRÉ CORREA MEYER VALENTE FRANCISCO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1854\r\n\r\nANDRÉ DE ALMEIDA MORENO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1103\r\n\r\nANDRÉ DESLANDES BENS DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1185\r\n\r\nANDRÉ EDUARDO OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0294\r\n\r\nANDRÉ FERNANDO MEDEIROS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1070\r\n\r\nANDRÉ FILIPE FARIA E SILVA DA FONSECA COSTA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0749\r\n\r\nANDRE FRANCISCO MACHADO DA ROCHA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0774\r\n\r\nANDRE LUIS COSTA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n1813\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n1276\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LIBERATO MONTEIRO\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0896\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LOPES\r\n\r\nÁREA 12\r\n\r\n1767\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RIBEIRO CONDE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1682\r\n\r\nANDRÉ RICARDO PIRES RAYMUNDO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0094\r\n\r\nANDREA DA COSTA CELESTINO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1074\r\n\r\nANDRÉA DE CAVALCANTI FERNANDES BRAGA\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n0766\r\n\r\nANDRÉA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 09\r\n\r\n0651\r\n\r\nANDREA LORIANO DIAS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0795\r\n\r\nANDREA PACIELLO SASSE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0819\r\n\r\nANDREA PIRES RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0299\r\n\r\nANDREIA ELIZANDRA CORREA\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0966\r\n\r\nANDRÉIA HELENA ROBERT DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0396\r\n\r\nANDRÉIA LOTH MARQUES\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n0418\r\n\r\nANDRESSA HYPOLITO DA COSTA SEABRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0031\r\n\r\nANDRESSA MARIA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1279\r\n\r\nANDRESSA TELLES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1715\r\n\r\nANDREZA BUENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1442\r\n\r\nANDREZA LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n1780\r\n\r\nANELISE SOARES JORDÃO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1755\r\n\r\nANGELA CRISTINIE DOS ANJOS REZENDE\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 05\r\n\r\n0075\r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n1738\r\n\r\nANGÉLICA ABATH DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0468\r\n\r\nANGÉLICA ALVES BARBOSA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0372\r\n\r\nANGÉLICA DOS REIS CHAVES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1539\r\n\r\nANGÉLICA MAGALHÃES CARNEIRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0109\r\n\r\nANGELICA MONTEIRO DOS REIS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0232\r\n\r\nANGÉLICA PARREIRA SARDENBERG\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0045\r\n\r\nANIBAL LUIZ VARELLA BARCA MONTEIRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1568\r\n\r\nANNA BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1611\r\n\r\nANNA CAROLINA COSTA NASCIMENTO E SANTIAGO\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0138\r\n\r\nANNA CLARA DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1251\r\n\r\nANNA GABRIELLA DOS SANTOS LESSA MAFFEI\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1600\r\n\r\nANNA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1769\r\n\r\nANNA PAULA MORENO REIS\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0055\r\n\r\nANNDRE FERNANDES GALVÃO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0158\r\n\r\nANNELISE GALIETA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0526\r\n\r\nANNELISSE TEODORA ALVES CORREA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1416\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO FEIJÓ MUNIZ DE MELLO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1076\r\n\r\nANTONIO CAMELO NUNES\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0407\r\n\r\nANTONIO CARLOS SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1439\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE ALBANI SIQUEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1309\r\n\r\nANTONIO INOCENCIO SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0209\r\n\r\nAPARECIDA MARIA DE ALMEIDA MADEIRA \r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0706\r\n\r\nARIADNE ROCHA DA SILVA SILVARES\r\n\r\nÁREA 08\r\n\r\n1978\r\n\r\nARIANA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 09\r\n\r\n1078\r\n\r\nARÍCYA COSENDEY ROBERT\r\n\r\nÁREA 09\r\n\r\n0140\r\n\r\nARIELE VICENTE BATISTA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1987\r\n\r\nARMANDO ANTONIO NEVES HENRIQUE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1018\r\n\r\nARTHUR DE AZEVEDO DUARTE LOPES\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n1540\r\n\r\nARTHUR SOUZA DO NASCIMENTO \r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1840\r\n\r\nAUGUSTO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0751\r\n\r\nAUGUSTO COLBERT MIRANDA NETO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1096\r\n\r\nAYLA DA SILVA COZENDEY SEPULVIDA\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n1520\r\n\r\nAYRTON OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1541\r\n\r\nBÁRBARA ALVES TERZELLA RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1203\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA DE FRANCO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1729\r\n\r\nBARBARA GONÇALVES VARELLA E SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1947\r\n\r\nBARBARA RIBEIRO GOMES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0367\r\n\r\nBARTIRA MARA DE MENDONCA\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n0416\r\n\r\nBEATRIZ DO ESPÍRITO SANTO MORAES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0960\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS GURGEL\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n1562\r\n\r\nBEATRIZ ELIAS ALVES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1726\r\n\r\nBEATRIZ GUIMARÃES COSTA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1658\r\n\r\nBEATRIZ LOPES FELIX SOARES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0586\r\n\r\nBEATRIZ SOARES E SOUSA\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n1908\r\n\r\nBENITA CARLOS GUEDES DA FONSECA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0413\r\n\r\nBERNARDO ADAME ABRAHÃO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1765\r\n\r\nBERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n1354\r\n\r\nBERNARDO BARRÓCAS ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1211\r\n\r\nBERNARDO BICHARA FARIA COELHO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 06\r\n\r\n1550\r\n\r\nBERNARDO FERREIRA SOARES\r\n\r\nÁREA 12\r\n\r\n1955\r\n\r\nBERNARDO JABULKA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1009\r\n\r\nBERNARDO JORGE MACABU E MACABU\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0326\r\n\r\nBERNARDO MARTINS NENO ROSA \r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1633\r\n\r\nBERNARDO SECCHIN CANALE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0856\r\n\r\nBETANIA CELEBRINI RANGEL\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n0838\r\n\r\nBIANCA DA SILVA ANTÔNIO\r\n\r\nÁREA 12\r\n\r\n1426\r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1585\r\n\r\nBIANCA EUGENIA DA COSTA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0921\r\n\r\nBIANCA PEUKER\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0555\r\n\r\nBIANCA SANTOS CORRÊA DE SÁ\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0772\r\n\r\nBIANCA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1172\r\n\r\nBIANCA VELOSO DE LACERDA ABREU\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0974\r\n\r\nBLENDA ELZA HORTA\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n1566\r\n\r\nBRANCA FERNANDES PINTO\r\n\r\nÁREA 08\r\n\r\n1474\r\n\r\nBRAULIO CAMPOS MATTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1356\r\n\r\nBRENA DA SILVA SALMON\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0923\r\n\r\nBRENDA CARDOSO NORUEGA\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n0873\r\n\r\nBRENDA ROCHA LIMA ALVARENGA\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n1370\r\n\r\nBRENNO CARNEVALE NESSIMIAN\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1547\r\n\r\nBRENO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n0721\r\n\r\nBRUNA BEYER FALLER\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1974\r\n\r\nBRUNA CARLA LOURENÇO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1002\r\n\r\nBRUNA DE ANDRADE LABA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0252\r\n\r\nBRUNA DE AZEVEDO TRUPIANO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1696\r\n\r\nBRUNA DE LUCENA NOBRE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1529\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n1109\r\n\r\nBRUNA DE PAIVA CANESIN\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0789\r\n\r\nBRUNA DINIZ CASTRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1093\r\n\r\nBRUNA DINIZ PEREIRA\r\n\r\nÁREA 09\r\n\r\n0276\r\n\r\nBRUNA ESTARNEKS PEIXOTO\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n0143\r\n\r\nBRUNA KARINE BREZOLINI LORDELLO\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0942\r\n\r\nBRUNA MARCIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0428\r\n\r\nBRUNA NASCIMENTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0132\r\n\r\nBRUNA PERASOLI TRADE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1184\r\n\r\nBRUNA PEREIRA TRAVEN\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1351\r\n\r\nBRUNA SANTOS DE AMORIM\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0712\r\n\r\nBRUNO AMADO SANTOS\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1706\r\n\r\nBRUNO ANTUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1719\r\n\r\nBRUNO AUGUSTO NOGUEIRA NETO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1507\r\n\r\nBRUNO CARVALHAL ROCHA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0206\r\n\r\nBRUNO CORREA DE MELO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0178\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1673\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\n0874\r\n\r\nBRUNO DUARTE DE AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n1952\r\n\r\nBRUNO FERNANDES PINTO\r\n\r\nÁREA 08\r\n\r\n0353\r\n\r\nBRUNO GOUVEIA PIETROBOM\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0517\r\n\r\nBRUNO GUSTAVO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1845\r\n\r\nBRUNO LACERDA PINHEIRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0513\r\n\r\nBRUNO LUIZ BARRETTO ISSA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 07\r\n\r\n1066\r\n\r\nBRUNO MAGALHÃES DE QUEIROZ\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0303\r\n\r\nBRUNO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0375\r\n\r\nBRUNO NEVES FERREIRA PACHECO\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0079\r\n\r\nBRUNO PINTO E SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1994\r\n\r\nBRUNO SOARES RIPARDO\r\n\r\nÁREA 09\r\n\r\n1065\r\n\r\nBRUNO VIANNA ZAPPELLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1689\r\n\r\nBRUNO VIEGAS DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\n0835\r\n\r\nCAIO CÉSAR CAMPOS DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n1660\r\n\r\nCAIO SUNDIN PALMEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0400\r\n\r\nCAMILA AGUIAR LAGRECA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0130\r\n\r\nCAMILA ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0854\r\n\r\nCAMILA AQUINO DE PINNA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0997\r\n\r\nCAMILA COSTA FIÃES BICALHO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0995\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA MADEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1789\r\n\r\nCAMILA DO AMARAL MONTEL\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\n0195\r\n\r\nCAMILA FERREIRA MACHADO\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0443\r\n\r\nCAMILA GIOSEFFI RAMOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0139\r\n\r\nCAMILA GOMES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1479\r\n\r\nCAMILA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n1653\r\n\r\nCAMILA LEAL GOMES\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n1079\r\n\r\nCAMILA LOURENÇO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1860\r\n\r\nCAMILA MIRANDA FRAGA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1014\r\n\r\nCAMILA MIRANDA MARTINS\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n0108\r\n\r\nCAMILA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n1535\r\n\r\nCAMILA PAIVA HUPSEL DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1327\r\n\r\nCAMILA PERALTA CORSO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0121\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0270\r\n\r\nCAMILA ROSSI DA COSTA \r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n0444\r\n\r\nCAMILA SAVIOLO CARVALHO MARTINS\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0649\r\n\r\nCAMILA TEIXEIRA MÉNDEZ\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0666\r\n\r\nCAMILA YVELISE BRANDAO DOS ANJOS\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0027\r\n\r\nCAMILA ZACCA PALHARES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1087\r\n\r\nCAMILLA DE SANTANA SUCUPIRA MUSACCHIO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1212\r\n\r\nCAMILLA MENDONÇA MACIEL\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0654\r\n\r\nCAMILLE LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0784\r\n\r\nCARINA FREITAS CARNEVALE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0674\r\n\r\nCARINA ROSE SARDINHA BERNARDES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1069\r\n\r\nCARLA CRISTINA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n0238\r\n\r\nCARLA GISELE VELASCO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1170\r\n\r\nCARLA SIBILIO DO NASCIMENTO DE BARROS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1116\r\n\r\nCARLOS ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0445\r\n\r\nCARLOS ARTHUR COELHO SENRA\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n1741\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GENARO MENDES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1838\r\n\r\nCARLOS DOMÊNICO VIVEIROS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0192\r\n\r\nCARLOS EDUADRO SALLES\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n0634\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DUTRA CURADO\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0976\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FARIA DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0175\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NOLASCO MOREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1940\r\n\r\nCARLOS FELIPE COELHO REBELLO\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0301\r\n\r\nCARLOS FREDERICO GUIMARÃES RODRIGUES COELHO PALADINO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 08\r\n\r\n1252\r\n\r\nCARLOS FREDERICO SANTANA ALBUQUERQUE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0352\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1420\r\n\r\nCARLOS MARCEL FERRARI LIMA FERNANDES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0035\r\n\r\nCARLOS MAURICIO DE MELLO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1143\r\n\r\nCARLOS RENATO CORRÊA DIAS BITTENCOURT\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n0867\r\n\r\nCARLOS ROBERTO LIMA FIRMINO\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1615\r\n\r\nCARLOS VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS NASIMENTO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1878\r\n\r\nCARLOS VITOR DAS NEVES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0715\r\n\r\nCARMEN DEL PILAR FEIJOÓ TEJADA\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n1554\r\n\r\nCARMEN GABRIELA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0722\r\n\r\nCAROLINA AUTRAN ROCHA MARINS\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0365\r\n\r\nCAROLINA BALLESTERO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1652\r\n\r\nCAROLINA BARROSO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1835\r\n\r\nCAROLINA CASTILHO GOMES DIAS\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0611\r\n\r\nCAROLINA CRISTINA DOS REIS CABRAL\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0677\r\n\r\nCAROLINA DE CASTRO NARDINO\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n1308\r\n\r\nCAROLINA DE MENEZES SILVA RANGEL\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0409\r\n\r\nCAROLINA DE SOUSA CARDOSO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1991\r\n\r\nCAROLINA DOS PRAZERES COSTA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0820\r\n\r\nCAROLINA FRANCIONI BARRACK\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n0632\r\n\r\nCAROLINA LOPES DE LIMA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1075\r\n\r\nCAROLINA LUCIA ABDALLA SOARES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0160\r\n\r\nCAROLINA MACHADO COSTA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0863\r\n\r\nCAROLINA MANÇANO CITRANGULO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1876\r\n\r\nCAROLINA MARINHO NEVES\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n1138\r\n\r\nCAROLINA MONTEIRO LISBOA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0683\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES GIMENES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0462\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUEZ DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0905\r\n\r\nCAROLINA SILVINO DE SÁ PALMEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0661\r\n\r\nCAROLINA VIEIRA CAROU\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1206\r\n\r\nCAROLINE CABRAL FLORIDO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0455\r\n\r\nCAROLINE CORRÊA DE MELLO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1433\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1113\r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0504\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS MOUTA\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n1164\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA DA CUNHA \r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1163\r\n\r\nCAROLINE FRANCO ASSUMPÇÃO PEREIRA COELHO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0203\r\n\r\nCAROLINE FREITAS IMENES\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1575\r\n\r\nCAROLINE MOREIRA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1208\r\n\r\nCAROLINE PEREIRA PASSOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0514\r\n\r\nCAROLINE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0414\r\n\r\nCAROLINE SALGADO GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1263\r\n\r\nCAROLLINE VASCONCELLOS PEREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1488\r\n\r\nCAROLLYN BARCELOS ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0732\r\n\r\nCATARINA SANTOS SOUTO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0065\r\n\r\nCATIA CILENE DAMASIO SOARES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1064\r\n\r\nCATIA CRISTINA RAMALHO GOMES SOARES\r\n\r\nÁREA 08\r\n\r\n0066\r\n\r\nCÁTIA DE OLIVEIRA BARROS CALDAS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1377\r\n\r\nCATIA MARIA BRITO COUTO SOARES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0959\r\n\r\nCECÍLIA NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 09\r\n\r\n0382\r\n\r\nCELÉA MARIANA DE ARAUJO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1408\r\n\r\nCÉLIA MARIA ARAÚJO DUQUE\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1038\r\n\r\nCÉLIA MELLO DOS PASSOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0908\r\n\r\nCELSO MARTINS MONTEZUMA NETO\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n0872\r\n\r\nCELSO VENTURA DA SILVA FILHO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0687\r\n\r\nCHARLES HENRIQUE LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1602\r\n\r\nCHARLES MACHADO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1739\r\n\r\nCHRISTIAN DO AMARAL COSTA\r\n\r\nÁREA 12\r\n\r\n0215\r\n\r\nCHRISTIANE PEDRO LIMA DOS SANTOS VAN ERVEN\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0626\r\n\r\nCHRISTIANE SANTOS DAMASCENO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0074\r\n\r\nCHRISTIE BORRAJO BARROSO GOMES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1438\r\n\r\nCIBELY DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n1047\r\n\r\nCIILENE RIBEIRO ENÉAS DOMINGOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0645\r\n\r\nCINTHIA CORREA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0759\r\n\r\nCINTHIA CORREA FERNANDES ALVES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1563\r\n\r\nCINTHIA DINIZ ROCHA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1325\r\n\r\nCINTHIA FALCÃO LANNES\r\n\r\nÁREA 09\r\n\r\n0398\r\n\r\nCINTIA CRYMS TORRES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1255\r\n\r\nCINTIA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n0071\r\n\r\nCINTYA LINS DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0541\r\n\r\nCINYRA NOVAES DE MEIRELLES MONTEIRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0993\r\n\r\nCLARISSA AZEVEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\n0969\r\n\r\nCLARISSA CORTEZ PACHECO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1362\r\n\r\nCLARISSA DA SILVA CASEMIRO VIANA\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0694\r\n\r\nCLARISSA FAIG TORRES MOURA\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n1307\r\n\r\nCLARISSA SOMESOM TAUK\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\n1753\r\n\r\nCLARISSE DA COSTA GÓES DE SÁ CARDOSO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0136\r\n\r\nCLARISSE PINTO MORAES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1393\r\n\r\nCLÁUDIA AMARAL LEITÃO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0439\r\n\r\nCLAUDIA CASTILHOS LEAL\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n1543\r\n\r\nCLAUDIO CHAVES RODRIGUES SILVA\r\n\r\nÁREA 09\r\n\r\n0356\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1312\r\n\r\nCLAUDIO SEBASTIAO RAMALHO COSTA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1556\r\n\r\nCLAYTON FERREIRA DO SACRAMENTO\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1640\r\n\r\nCLEITON RIBEIRO DE MELLO NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n0865\r\n\r\nCLEMILSON TAVARES SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1787\r\n\r\nCLEO CARVALHO SARAIVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0564\r\n\r\nCLEUZA SOARES DIAS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1747\r\n\r\nCLIDEVAR ARAUJO SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0603\r\n\r\nCLOTILDES SILVA DE LIMA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1310\r\n\r\nCLÓVIS DO NASCIMENTO FALEIROS JÚNIOR\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0484\r\n\r\nCRÍSSIA CAROLINA MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0935\r\n\r\nCRISTIAN DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0546\r\n\r\nCRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1699\r\n\r\nCRISTIANE AZEREDO GOMES\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0245\r\n\r\nCRISTIANE DE FREITAS VALLE\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n0198\r\n\r\nCRISTIANE MARIA HERGUET PINTO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0142\r\n\r\nCRISTIANE MARÍLIA SAUNIER FLOSI\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0191\r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DE AMORIM\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1218\r\n\r\nCRISTIANO NEVES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 10\r\n\r\n1296\r\n\r\nCRISTINA DE BORBOREMA AREAS\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n1169\r\n\r\nCRISTINA FURTADO DE ABREU\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1459\r\n\r\nCRISTINA ROMUALDO SINDRA TONONÉ\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0169\r\n\r\nCYNTHIA ALVES DA COSTA \r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n1097\r\n\r\nCYNTIA DOS SANTOS JORGE\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0893\r\n\r\nDAIANE CAILLAUX DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0324\r\n\r\nDAIANE DE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0576\r\n\r\nDAIANE SANTOS DA FONSECA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1985\r\n\r\nDAMIÃO GONÇALVES NOGUEIRA\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0417\r\n\r\nDANIEL ARRUDA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0509\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO DE MORAES BESSA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1352\r\n\r\nDANIEL BARROS FERREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0531\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA ASSIS\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0113\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA VELLAME\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0711\r\n\r\nDANIEL EUSTÁQUIO RAMOS MARINHO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0311\r\n\r\nDANIEL HENRIQUE TITAN DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0809\r\n\r\nDANIEL MARQUES GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0454\r\n\r\nDANIEL MEIRELLES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1517\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1485\r\n\r\nDANIEL PIRES NUNES\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n1892\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1466\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES PUCCINI\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0797\r\n\r\nDANIEL SOUZA DA TRINDADE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1863\r\n\r\nDANIEL TEIXEIRA E SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1125\r\n\r\nDANIEL VIEIRA PACHECO ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0628\r\n\r\nDANIELA AGOSTINHO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0099\r\n\r\nDANIELA DE AZEREDO SOARES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0145\r\n\r\nDANIELA KEI DE BARROS KATAOKA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0243\r\n\r\nDANIELA MARIA CUNHA DE HOLLANDA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0420\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA COHEN LOPES\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1258\r\n\r\nDANIELE FREIRES ALVES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1234\r\n\r\nDANIELLA DE MELLO GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0741\r\n\r\nDANIELLA GONÇALVES PINHEIRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0529\r\n\r\nDANIELLA LOPES PESSANHA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0557\r\n\r\nDANIELLE LEMOS DE PAULA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1624\r\n\r\nDANIELLE MARQUES TEDESCO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0996\r\n\r\nDANIELLE MONTES DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0197\r\n\r\nDANIELLE VITAL DA COSTA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0574\r\n\r\nDANILO RODRIGUES AMARAL\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1865\r\n\r\nDANILO SARMET MOREIRA\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0852\r\n\r\nDANTE DE SOUZA ZUCHELI\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n0733\r\n\r\nDARLANE MUNK DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1024\r\n\r\nDAVI FREITAS LUCIANO\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1405\r\n\r\nDAVI LUIZ ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n1029\r\n\r\nDAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0870\r\n\r\nDAVID RICARDO ALVES MOREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1452\r\n\r\nDAYAN DE SOUZA PINTO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0765\r\n\r\nDAYANE PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0325\r\n\r\nDAYSE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n0391\r\n\r\nDEBORA CASTILHO MOREIRA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 11\r\n\r\n0307\r\n\r\nDÉBORA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0273\r\n\r\nDEBORA DA SILVA BASTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0225\r\n\r\nDÉBORA DE PAULA MASSENA\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\n0624\r\n\r\nDÉBORA DIAS DE ALEXANDRIA GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0950\r\n\r\nDÉBORA FERNANDA LOPES PEREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0507\r\n\r\nDÉBORA FIGUEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nÁREA 08\r\n\r\n1016\r\n\r\nDEBORA FREITAS LUCIANO\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1284\r\n\r\nDÉBORA JAYMES DO NASCIMENTO BÊTA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1582\r\n\r\nDÉBORA PIRES DE MELO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1190\r\n\r\nDÉBORA RABELLO PAIVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1105\r\n\r\nDÉBORAH PÉRES GAMA\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0088\r\n\r\nDÉBORAH ROSA MARTINS VANGELOTTI\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1004\r\n\r\nDEISE CONSUELO DE CARVALHO MELLO\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n0540\r\n\r\nDEMÉTRIUS AMARAL LEITÃO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1453\r\n\r\nDENIS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0777\r\n\r\nDENIS RAMOS DE AGUIAR\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1746\r\n\r\nDENISE DE BARROS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0241\r\n\r\nDENISE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0259\r\n\r\nDENIZE KLEIN ARAUJO LIMA VOGEL\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n1468\r\n\r\nDEUSENI ALVES CORDEIRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1609\r\n\r\nDIANA LIMA JOBIM\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0903\r\n\r\nDIANA LINS DARDENGO\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0174\r\n\r\nDIANA RIBEIRO ALVES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1578\r\n\r\nDIANA SAMPAIO FLORES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0217\r\n\r\nDIANE GRACIELE GASPAR SOARES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1871\r\n\r\nDIEGO AUGUSTO BARBOSA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1750\r\n\r\nDIEGO BAESSO DA CUNHA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1771\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA MOURA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0562\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS DUARTE NOGUEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0708\r\n\r\nDIEGO ECCARD SOUTO\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n1559\r\n\r\nDIEGO FIGUEIREDO DO CANTO ABREU\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0167\r\n\r\nDIEGO PADILHA MIRA \r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0151\r\n\r\nDIEGO PINTO FEIJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1889\r\n\r\nDIEGO RIBEIRO GUIMARÃES DA SILVA \r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0328\r\n\r\nDIEGO SOARES ALVES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0522\r\n\r\nDIEGO TORRES PINTO\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n0794\r\n\r\nDIEGO TRINDADE ALVES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1705\r\n\r\nDIEGO VERAS CASTOR\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1205\r\n\r\nDIOGO IZZO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0616\r\n\r\nDIOGO LEO MACRUZ CORREA\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n0321\r\n\r\nDIOGO MUNIZ VOGAS VALENÇA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1623\r\n\r\nDIOGO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1152\r\n\r\nDIOGO SACRAMENTO SEIXAS LOROSA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0798\r\n\r\nDIULYEN ROCHA PINTO DE CARVALHO SOARES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0757\r\n\r\nDIVA MARTA RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n1886\r\n\r\nDJEFFERSON AMADEUS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1967\r\n\r\nDOMINICCI SANDA DE MENDONÇA PRESTRELLO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0358\r\n\r\nDOUGLAS GIGANTE\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1732\r\n\r\nDUANA CAROTENUTO FERNANDES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1238\r\n\r\nDULCE BRITO\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 12\r\n\r\n0107\r\n\r\nDULCILENE RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0940\r\n\r\nED CARLOS PESSOA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1823\r\n\r\nEDENILDO SARMENTO DE ANDRADE\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1832\r\n\r\nÉDER FRANCISCO GUERRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1493\r\n\r\nEDINELLE REGIANE MACHADO DE OLIVEIRA JORGE\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0731\r\n\r\nEDINIEL RODRIGUES LOPES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 09\r\n\r\n0975\r\n\r\nÉDINO DOS SANTOS CHAIBEN\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\n1882\r\n\r\nEDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n0987\r\n\r\nEDLAMAR JUDITH DE QUEIROZ\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0293\r\n\r\nEDMAURO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0922\r\n\r\nEDMILSON DA COSTA ASSUNÇÃO\r\n\r\nÁREA 11\r\n\r\n1440\r\n\r\nEDSON DOUGLAS MIZAEL DE MENEZES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0161\r\n\r\nEDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0266\r\n\r\nEDSON JOSE DO CARMO JUNIOR\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n0707\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE MASSOCATI\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0056\r\n\r\nEDUARDO BRONCHTEIN\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1718\r\n\r\nEDUARDO DA ROCHA DESCHAMPS CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1132\r\n\r\nEDUARDO DE BARROS ROELS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0802\r\n\r\nEDUARDO ENRIQUE DOMINGUES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0204\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA CAVALHEIRO\r\n\r\nÁREA 09\r\n\r\n0018\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 08\r\n\r\n0894\r\n\r\nEDUARDO SENRA TAVARES\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n0224\r\n\r\nEDVAM AMOÊDO CORRÊA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0663\r\n\r\nELAINE APARECIDA LANES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0615\r\n\r\nELAINE BARBOSA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0567\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE PINHO RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0762\r\n\r\nELAINE SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1376\r\n\r\nELIANE DE SOUSA JESUINO\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n0176\r\n\r\nELIANE FÉLIX DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n1808\r\n\r\nELIANE LOPES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1166\r\n\r\nELIANE MAGALHÃES DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0487\r\n\r\nELIANE RODRIGUES CEZARIO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0460\r\n\r\nELIAS LIRA SILVA\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n0618\r\n\r\nELIAS RAMOS VERDIN\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1437\r\n\r\nELIS VITÓRIA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0764\r\n\r\nELISABETE VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0489\r\n\r\nELISÂNGELA PEREIRA DE MELO\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0689\r\n\r\nELISANGELA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1381\r\n\r\nELISETE GOMES VIANA GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n1516\r\n\r\nELISEU DE AMORETI\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0710\r\n\r\nELISIANE REINOL DA COSTA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1662\r\n\r\nELIZA ANDREIA CANDIDA FLOR\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1791\r\n\r\nELOHIM DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n0196\r\n\r\nELSON CORDEIRO FARIA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0234\r\n\r\nEMERSON NASCIMENTO ANDRE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1402\r\n\r\nEMERSON OUVIDOR OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n0404\r\n\r\nEMÍLIA LANA DE FREITAS CASTRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0958\r\n\r\nERIC BARACHO DORE FERNANDES\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0700\r\n\r\nERIC LUIZ DA COSTA RICARDO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1887\r\n\r\nERICA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 13\r\n\r\n0478\r\n\r\nERICA DA ROSA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1837\r\n\r\nÉRICA FABIOLA DOS SANTOS FELIPE\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1003\r\n\r\nERICA FALCAO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0638\r\n\r\nÉRICA FERNANDES CESARIO\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n0163\r\n\r\nERICA PEREIRA ANDRADE DE AZEVEDO GOUVEIA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1372\r\n\r\nERICKA ARCE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1391\r\n\r\nERICKA SANTOS CARLOS MACHADO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1825\r\n\r\nERICKSON FARIA DE MENEZES\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1288\r\n\r\nÉRICO VERÍSSIMO MORAES HYPPÓLITO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0497\r\n\r\nERIKA AZEVEDO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0253\r\n\r\nÉRIKA SAN ROMAN MUNIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0667\r\n\r\nERNANE OSCAR DE ANDRADE E SANTOS SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0725\r\n\r\nESTER ALICE BARROS MARQUES ELVAS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1895\r\n\r\nESTEVAO DA SILVA JARDIM BOTAS\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n1414\r\n\r\nESTEVÃO DAUDT SELLES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0084\r\n\r\nETHEL FERNANDES RAMOS VALLE\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1669\r\n\r\nEVALDO ROSARIO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0506\r\n\r\nEVANILDO ARAGÃO MELO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0885\r\n\r\nEVELLYN CRISTINE ALVES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1606\r\n\r\nEVELY RANGEL TAVARES FERNANDES\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n1569\r\n\r\nEVELYN BATISTA PETRAGLIA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0653\r\n\r\nEVELYN BOTELHO MEDEIROS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0548\r\n\r\nEVELYN DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0466\r\n\r\nEVELYN FLORES CÁCERES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1030\r\n\r\nEVELYN RANAURO CORRÊA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0182\r\n\r\nFABIANA ALMEIDA RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1148\r\n\r\nFABIANA CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0643\r\n\r\nFÁBIO CABRAL MICHEL\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1144\r\n\r\nFABIO CARDOSO MACHADO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1328\r\n\r\nFÁBIO DE MIRANDA MACHADO\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n1666\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1721\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0534\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 12\r\n\r\n0153\r\n\r\nFABIO FERREIRA LUCAS\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0967\r\n\r\nFÁBIO GUIMARÃES CHAVES\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n1743\r\n\r\nFÁBIO JÚDICE INÁCIO\r\n\r\nÁREA 11\r\n\r\n0359\r\n\r\nFABIO LESSA DE ABREU\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0986\r\n\r\nFABIO LUIZ SIQUEIRA SALLES\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1287\r\n\r\nFÁBIO MARINELLI GOMES ARAÚJO\r\n\r\nÁREA 12\r\n\r\n0357\r\n\r\nFÁBIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1858\r\n\r\nFABIO PRIOR MARTINS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0596\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES MACIEL\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1713\r\n\r\nFABÍOLA DA SILVA DE LIMA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0767\r\n\r\nFABÍOLA LAÉRCIO DE ANDRADE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0493\r\n\r\nFABRICIO FIDELIS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1464\r\n\r\nFABRICIO LEO VASCONCELOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0924\r\n\r\nFABRICIO ROSA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0604\r\n\r\nFABRICIO SINDER CARDINOT\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n0619\r\n\r\nFANNY DUVANEL RODRIGUES SARMENTO\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n0115\r\n\r\nFELIPE BARRETTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 14\r\n\r\n0685\r\n\r\nFELIPE CABRAL ROSA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0770\r\n\r\nFELIPE CID FINOQUIO\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1278\r\n\r\nFELIPE CUNHA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1487\r\n\r\nFELIPE DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1665\r\n\r\nFELIPE DA SILVA LIMA \r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1262\r\n\r\nFELIPE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1153\r\n\r\nFELIPE GREFF MORAES GUIMARÃES\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n0983\r\n\r\nFELIPE LACERDA MOURA MARTINS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0617\r\n\r\nFELIPE MENDES DAVILA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1734\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0333\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO CANELLA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0796\r\n\r\nFELIPE ROCHA LAGO COUTO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1285\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0377\r\n\r\nFELIPE SAIDLER FERNANDES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1303\r\n\r\nFELIPE SAMPAIO SATURNINO BRAGA \r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0274\r\n\r\nFELIPI MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0403\r\n\r\nFELLIPE BELLAS DA COSTA MOSE FERREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1269\r\n\r\nFERNANDA AMOROSO GONZALEZ ROQUETTE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0289\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA PACHECO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1063\r\n\r\nFERNANDA BRAGANÇA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1387\r\n\r\nFERNANDA BRUM MADRUGA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0988\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA RODRIGUES NETO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0512\r\n\r\nFERNANDA DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1636\r\n\r\nFERNANDA DE AGUIAR MACHADO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1614\r\n\r\nFERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA\r\n\r\nÁREA 12\r\n\r\n1227\r\n\r\nFERNANDA DE JESUS JOAQUIM MOURA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\n1632\r\n\r\nFERNANDA DE PAULA CLAUDIO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0349\r\n\r\nFERNANDA ELLER DE OLIVEIRA.\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n1642\r\n\r\nFERNANDA EMMERICK NEVES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1413\r\n\r\nFERNANDA ESTEVES AZEVEDO CRUZ\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0029\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0778\r\n\r\nFERNANDA GABRIEL ARAÚJO\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n1181\r\n\r\nFERNANDA HANG DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n1905\r\n\r\nFERNANDA LUIZA BREIJAO\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\n0572\r\n\r\nFERNANDA PASTOR DE MORAIS\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0579\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA MONDUCCI\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0941\r\n\r\nFERNANDA ROCHA BARBOSA LEMOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1872\r\n\r\nFERNANDA SANTANA TAVARES\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1836\r\n\r\nFERNANDA SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n1419\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1253\r\n\r\nFERNANDA TELHA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0081\r\n\r\nFERNANDA VALE DA SILVA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0883\r\n\r\nFERNANDA VARGAS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0968\r\n\r\nFERNANDA VIANNA DE BRENNO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1216\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DE MELLO SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1570\r\n\r\nFERNANDA VIVACQUA VIEIRA\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n1801\r\n\r\nFERNANDO ANDRETTI WAGNER\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0591\r\n\r\nFERNANDO BUROCK INACIO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0510\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA MIRANDA\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n1043\r\n\r\nFERNANDO GREGIO LÜDKE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 15\r\n\r\n0173\r\n\r\nFERNANDO MESQUITA FERNANDES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0394\r\n\r\nFERNANDO PACHECO FERREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1504\r\n\r\nFILIPE MOTA GAMA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0845\r\n\r\nFILIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n0630\r\n\r\nFILIPE SANTIAGO DA SILVA FOLLY\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1776\r\n\r\nFILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1532\r\n\r\nFLÁVIA ALBUQUERQUE DA MOTTA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0978\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1383\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE LOURENÇO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1158\r\n\r\nFLAVIA ESTEVES GOMES\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n1667\r\n\r\nFLÁVIA MARÇAL MESLIN\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1124\r\n\r\nFLÁVIA PATRÃO ALVES\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n1911\r\n\r\nFLAVIA TEIXEIRA NOGUEIRA DE SÁ\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0272\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\n0184\r\n\r\nFLAVIO GOMES COELHO\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n0613\r\n\r\nFLÁVIO GUILHERME ROCHA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1778\r\n\r\nFLAVIO MENDONÇA DE QUADRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1783\r\n\r\nFRANCIS CAROLINE FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1938\r\n\r\nFRANCIS HAMER BULLOS\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0028\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO BARONE PINHEIRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1463\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS GUSMAN FILHO\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1083\r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0432\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DEFANTI FONSECA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1899\r\n\r\nFRANCISCO ROBERTO LEONARDO JÚNIOR\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0972\r\n\r\nFRANKLIN ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\n0647\r\n\r\nFREDERICO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n1112\r\n\r\nGABRIEL CARDOSO COUTINHO VIEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0593\r\n\r\nGABRIEL CORDEIRO CARVALHO\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1441\r\n\r\nGABRIEL DE QUEIROZ BRETAS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1512\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA RIVA GARGIULO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0026\r\n\r\nGABRIEL DIÓGENES BRASIL DA CRUZ ROCHA\r\n\r\nÁREA 11\r\n\r\n1304\r\n\r\nGABRIEL DOMINGOS VASCONCELOS COELHO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0015\r\n\r\nGABRIEL HILLEN ALBERNAZ ANDRADE\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n1923\r\n\r\nGABRIEL LUIZ DE GÓES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1150\r\n\r\nGABRIEL PENNA ROCHA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1334\r\n\r\nGABRIEL RAMOS SOUZA\r\n\r\nÁREA 09\r\n\r\n0131\r\n\r\nGABRIEL ROCHA CARVALHO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1722\r\n\r\nGABRIEL SILVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1580\r\n\r\nGABRIEL SOUZA DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0608\r\n\r\nGABRIEL VARGAS FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\n0437\r\n\r\nGABRIELA ANDRADE MEIRELLES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0633\r\n\r\nGABRIELA ARAUJO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0560\r\n\r\nGABRIELA BORGES PEIXOTO\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0629\r\n\r\nGABRIELA COLLARES LISBOA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n1012\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA LINS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0170\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1884\r\n\r\nGABRIELA GOES NAHAR\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0644\r\n\r\nGABRIELA JORGE GÓES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1368\r\n\r\nGABRIELA MARTINEZ BERDEAL\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0928\r\n\r\nGABRIELA MENEZES VILARINHOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 16\r\n\r\n1914\r\n\r\nGABRIELA PACHECO VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n0363\r\n\r\nGABRIELA PINHEIRO MESQUITA\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n1693\r\n\r\nGABRIELA RANGEL PÁDUA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1386\r\n\r\nGABRIELA RIENTE LIMA MENDES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1417\r\n\r\nGABRIELLA MARQUES DE AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0740\r\n\r\nGABRIELLA RAMOS ELIAS\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n1052\r\n\r\nGABRIELLA SOARES ARRUDA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1136\r\n\r\nGABRIELLE MEIRELLES FERREIRA FRANCO\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1698\r\n\r\nGABRIELLE PIRES ANDRADE DE SOUSA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1634\r\n\r\nGEORGE ALEXANDRE DA MOTTA E SILVA\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n0221\r\n\r\nGEORGE STAVRIDIS BAPTISTA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0530\r\n\r\nGERALDO LOPES VIEIRA\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n1929\r\n\r\nGÉSSICA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1655\r\n\r\nGEYSA BARRETO DE SÁ ABBADE\r\n\r\nÁREA 08\r\n\r\n1040\r\n\r\nGILBERTO BARBETO BOU NADER\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0806\r\n\r\nGIOVANA LIMA ADRIÃO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1785\r\n\r\nGISELA CAMILLO CASOTTI TEIXEIRA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1128\r\n\r\nGISELA DE SOUZA CESARIO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0511\r\n\r\nGISELA RIBEIRO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1027\r\n\r\nGISELE MARCELA LOPES PIRES BRANCO\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n0387\r\n\r\nGISELE MARCELINO SUAREZ\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1221\r\n\r\nGISELE RIBEIRO SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1806\r\n\r\nGISELLE BARROS VEIGA\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n1127\r\n\r\nGISELLE MICK VIEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0316\r\n\r\nGISELLE SILVA FARINHAS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0931\r\n\r\nGISLAYNE FERNANDES DIAS DA CRUZ\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n0891\r\n\r\nGIULIANA FREITAS DA SILVA RANGEL\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n0390\r\n\r\nGIZELA SILVEIRA FARIA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1959\r\n\r\nGIZELE VIEIRA SOARES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1117\r\n\r\nGLEICY KELLY CARNEIRO BERNARDO\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n1129\r\n\r\nGLORIA MARIA BERNARDINO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0376\r\n\r\nGRACIANA ORIBES GUEDES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n0336\r\n\r\nGRAZIELA MARIA DI GIORGIO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0571\r\n\r\nGRAZIELE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0426\r\n\r\nGRAZIELLA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0474\r\n\r\nGUARACIARA SILVA DA COSTA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1982\r\n\r\nGUILHERME ABUD\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1932\r\n\r\nGUILHERME AIRES ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1111\r\n\r\nGUILHERME ALHADEFF CAMENETSKY ENGELENDER\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0343\r\n\r\nGUILHERME BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0200\r\n\r\nGUILHERME CUIABANO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0786\r\n\r\nGUILHERME DO AMARAL VARGAS BRANDÃO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0665\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA PENA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1384\r\n\r\nGUILHERME PANISSET BARRETO BERNARDES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1049\r\n\r\nGUILHERME PEÇANHA GARCIA CUNHA\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\n1297\r\n\r\nGUILHERME PORTES SANTOS SOBRADO SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1901\r\n\r\nGUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0154\r\n\r\nGUILHERME TADEU BERRIEL DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\n0779\r\n\r\nGUILHERME VIDAL VIEIRA GUERRA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1683\r\n\r\nGUSTAVO ARRUDA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 17\r\n\r\n1800\r\n\r\nGUSTAVO DA COSTA LIMA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0097\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA DUARTE DIAS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0737\r\n\r\nGUSTAVO GOMES CARNEIRO MONTEIRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0134\r\n\r\nGUSTAVO GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n0344\r\n\r\nGUSTAVO GONÇALVES MARTINHO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0559\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE CUSTÓDIO LONGO\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0831\r\n\r\nGUSTAVO LIMA BOTELHO MEUREN\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1407\r\n\r\nGUSTAVO NETTO MACHADO FROTA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0527\r\n\r\nHAMILTON LEANDRO FRAGA SALDANHA\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n0290\r\n\r\nHANNA SCHTEINBERG\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0231\r\n\r\nHAROLDO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0840\r\n\r\nHELDER DUIZIT DELFINI\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0021\r\n\r\nHELENA GONÇALVES FERREIRA BORDIGNON\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n1730\r\n\r\nHELENA LAHTERMAHER OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0636\r\n\r\nHELENICE GAIGHER DE FARIA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1478\r\n\r\nHELENNA ABI RAMIA MARQUES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0244\r\n\r\nHÉLIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1350\r\n\r\nHELLEN LUCIA DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1918\r\n\r\nHELOÍSA HELENA SALGADO DE LIMA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1913\r\n\r\nHENRIQUE PAES BARROSO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1586\r\n\r\nHERBERT SILVA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0697\r\n\r\nHERIK VENTURA RABELLO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1005\r\n\r\nHERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0648\r\n\r\nHERON DOMINGOS LIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0585\r\n\r\nHILMAN MOURA VARGAS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0049\r\n\r\nHILTON MARANGONI DE MENESES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1724\r\n\r\nHOMERO PEREIRA DA COSTA NETO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1716\r\n\r\nHOSANA LOURENÇO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1903\r\n\r\nHUGO CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1106\r\n\r\nHUGO CARVALHO MATTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0556\r\n\r\nHUGO FERNANDES BATISTA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0434\r\n\r\nHUGO GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1249\r\n\r\nHUGO LEONARDO RAMOS GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1680\r\n\r\nHUGO PUPAK LOPES SARAIVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0007\r\n\r\nHUGO SILVA CÂNDIDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n0300\r\n\r\nIEDA MARIA OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0104\r\n\r\nIGHOR ASSIS CORDEIRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1972\r\n\r\nIGOR BARBOSA PECANHA\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n1320\r\n\r\nIGOR BATISTA COIMBRA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1077\r\n\r\nIGOR COSTA COUTO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1167\r\n\r\nIGOR DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0103\r\n\r\nIGOR DUARTE DE ALVARENGA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0265\r\n\r\nIGOR MÓL DE CASTRO\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0177\r\n\r\nIGOR MONTEIRO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1950\r\n\r\nIGOR PIRES\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0458\r\n\r\nIGOR ROLAND MATHIAS NETTO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1589\r\n\r\nINGRID DE CARVALHO BESSA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0877\r\n\r\nIRACEMA AMANCIO PEREIRA\r\n\r\nÁREA 09\r\n\r\n0657\r\n\r\nIRINALVA GALDINO DE LAGOS\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0884\r\n\r\nISA PAULA JEREMIAS DA COSTA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 18\r\n\r\n1592\r\n\r\nISABEL CAROLINA CORREIA ALTOMAR\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1084\r\n\r\nISABEL FERNANDA AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0314\r\n\r\nISABEL NASCIMENTO E MELLO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0013\r\n\r\nISABELA BAYLÃO PENNA\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0118\r\n\r\nISABELA MATTOS MAFORT\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n0098\r\n\r\nISABELA SOARES FERNANDES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1856\r\n\r\nISABELLA BASTOS MIRANDA RABELO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0087\r\n\r\nISABELLA CARVALHO SOARES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1971\r\n\r\nISABELLE AMALLYM GARCIA CARDOSO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0008\r\n\r\nISABELLE LEONE KOENIGSDORF\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0436\r\n\r\nISADORA D OLIVEIRA E FONTÃO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n0156\r\n\r\nISADORA DA ROCHA NOGUEIRA\r\n\r\nÁREA 11\r\n\r\n0213\r\n\r\nISAEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1888\r\n\r\nISAURA SOUZA DE QUEIROZ\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1359\r\n\r\nISILAINNE RIQUELLINE ROCHA SANTANA VASCONCELOS\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n1804\r\n\r\nISIS PAULA CERINOTTI MALHAES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0262\r\n\r\nISLA ANTONELLO TERRANA DE MELO BEZERRA BRITO\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n0690\r\n\r\nITALO ROBERTO CAMARA RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n0668\r\n\r\nITHALO ALVES GOMES\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n1839\r\n\r\nIVAN BREVES JAYME JUNIOR\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n1712\r\n\r\nIVANUZE GOMES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1274\r\n\r\nIVO JORGE DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1948\r\n\r\nIVY LYZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0064\r\n\r\nIVY MARIA CAETANO BERBAT MANES\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n0472\r\n\r\nIZABEL DE ARAUJO PENNA DUARTE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1037\r\n\r\nJACIARA BESSA DA SILVA FONTES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1264\r\n\r\nJACIRA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0022\r\n\r\nJACKELINE DE ANDRADE BRANDÃO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0237\r\n\r\nJACQUELINE DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1155\r\n\r\nJACQUELINE DE CARVALHO TORRES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1816\r\n\r\nJACQUELINE DE SOUZA ALVES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0067\r\n\r\nJACQUELINE MAIA CUNHA \r\n\r\nÁREA 09\r\n\r\n0256\r\n\r\nJACQUELINE MORAES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0800\r\n\r\nJACQUELINE MORAES DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0235\r\n\r\nJADE LEMOS CARNEIRO\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0900\r\n\r\nJADER RANGEL VELASCO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1656\r\n\r\nJAIRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILLVA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0172\r\n\r\nJAMIL JUNIO BARRETO CAETANO \r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n1363\r\n\r\nJANAINA BARREIROS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1649\r\n\r\nJANAINA CERUTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0747\r\n\r\nJANAINA NAZARIO RAMOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0724\r\n\r\nJANAÍNA VENTURA SOARES\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n1473\r\n\r\nJANINE MAINEL BRAGA PEREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0756\r\n\r\nJAQUELINE ADRIANA RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0123\r\n\r\nJAQUELINE LOPES PASSOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0735\r\n\r\nJAQUELINE MACIEL DE ANDRADE\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n0155\r\n\r\nJAQUELINE MONIQUE DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0373\r\n\r\nJAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0179\r\n\r\nJAQUELINE SAMPAIO BITTENCOURT\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1266\r\n\r\nJAQUELINE SANTOS IZAÚ DE ARRUDA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 19\r\n\r\n1120\r\n\r\nJEAN PIERRE CAMPOS LIMA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0069\r\n\r\nJEANE RODRIGUES TRANCOSO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1036\r\n\r\nJEANNYE SILVA DE MESQUITA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1367\r\n\r\nJEFERSON DE MEDEIROS BOTELHO\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0640\r\n\r\nJEFERSON DOS SANTOS BAQUER DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1874\r\n\r\nJEFFERSON DAVIS DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n1993\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA BRITO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0614\r\n\r\nJEREMIAS VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1447\r\n\r\nJERONIMO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0047\r\n\r\nJÉRSICA PINHEIRO PINTO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1875\r\n\r\nJÉRSON COSTA FERREIRA NETO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0841\r\n\r\nJESSÉ PEREIRA DUTRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1587\r\n\r\nJÉSSICA ALEXIA BURKE TINOCO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1628\r\n\r\nJESSICA CRISTINA DA CUNHA FABIANO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1342\r\n\r\nJESSICA DE SOUZA LIMA BASTOS CARVALHO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0114\r\n\r\nJÉSSICA DIAS COSTA DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0392\r\n\r\nJESSICA FERREIRA MESSIAS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1345\r\n\r\nJÉSSICA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0482\r\n\r\nJÉSSICA MONTE COSTA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1270\r\n\r\nJÉSSICA RAMOS GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1861\r\n\r\nJÉSSICA SANTOS E SOUZA DIAS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0516\r\n\r\nJESSICA XAVIER DE OLIVEIRA \r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0964\r\n\r\nJESSIKA SAMYA OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0599\r\n\r\nJESSILAINE CORDEIRO PEREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1195\r\n\r\nJHONI BROCHADO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n1467\r\n\r\nJIMMIE DE OLIVEIRA ALENCAR\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1330\r\n\r\nJOANA CADILHE REIS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1015\r\n\r\nJOANA CANANO E SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0925\r\n\r\nJOANNA MEIRY FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0551\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE FREITAS TOLEDO\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n0625\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE NORONHA TORRES\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n0127\r\n\r\nJOÃO CARLOS DOS SANTOS CALVELLI\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1968\r\n\r\nJOÃO EDUARDO FRANÇA \r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1259\r\n\r\nJOÃO GABRIEL COSTA PINHEIRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1883\r\n\r\nJOÃO GABRIEL FERREIRA WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1385\r\n\r\nJOÃO GABRIEL MAFFEI BALTHAR\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1089\r\n\r\nJOÃO GABRIEL RABELLO SODRÉ\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1080\r\n\r\nJOAO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1243\r\n\r\nJOAO GUILHERME LEAL ROORDA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1687\r\n\r\nJOÃO HUGO DA SILVA VASCONCELLOS\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0606\r\n\r\nJOÃO PAULO DE MATTOS GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1526\r\n\r\nJOÃO PAULO GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0880\r\n\r\nJOÃO PEDRO MONTEIRO LIMA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1133\r\n\r\nJOÃO PEDRO RECKER SIMÕES OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0212\r\n\r\nJOAO PEDRO SILVA CIRUFO VIEIRA COSTA\r\n\r\nÁREA 12\r\n\r\n0355\r\n\r\nJOÃO RICARDO FONSECA E LIMA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0502\r\n\r\nJOÃO RODRIGO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0889\r\n\r\nJOÃO VICTOR ROSA CEZARIO BRUNO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1866\r\n\r\nJOAQUIM TEIXEIRA COUTO JUNIOR\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0286\r\n\r\nJOCILEIDE STELMANN KRAFT\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 20\r\n\r\n0680\r\n\r\nJOICE ALVES NUNES\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n1174\r\n\r\nJOICE ALVES VARGAS SOARES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0347\r\n\r\nJOICE LEITE DOS SANTOS.\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n1484\r\n\r\nJÔNATAS PERES SOARES\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n1454\r\n\r\nJONATHAS NASCIMENTO PORTELLA\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n1986\r\n\r\nJORGE FELIPE DOS SANTOS MARÇAL\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n1890\r\n\r\nJORGE FERNANDES DE MOURA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1366\r\n\r\nJORGE HENRIQUE ALVES BARROS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0701\r\n\r\nJORGE MARCIO LOPES RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1784\r\n\r\nJORGE MARTINS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0554\r\n\r\nJORGE ROCHA ATILIO\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n1298\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE DA ALCANTARA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1369\r\n\r\nJOSE ARAUJO VICTAL\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0569\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO LIMEIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1925\r\n\r\nJOSE DELTE CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0813\r\n\r\nJOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0005\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0612\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE SOARES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0726\r\n\r\nJOSÉ LUÍS DA SILVA TAVARES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1799\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO HELAYEL ISMAEL\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0422\r\n\r\nJOSE NAZARETH NETO\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n0671\r\n\r\nJOSÉ PEDRO DE SOUZA NETO\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n1919\r\n\r\nJOSÉ PINHEIRO GOMES\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\n1409\r\n\r\nJOSÉ RICARDO PIMENTA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1648\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0077\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1091\r\n\r\nJOSÉ THIAGO DA ROCHA\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n1941\r\n\r\nJOSENIL GONÇALO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1237\r\n\r\nJOSIANE LIMA\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n1057\r\n\r\nJOSIANE MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1107\r\n\r\nJOSIAS CLAUDIO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0822\r\n\r\nJOSINALDO SILVA LISBOA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0545\r\n\r\nJOSSY SILVA DO NASCIMENTO BASTOS\r\n\r\nÁREA 09\r\n\r\n0397\r\n\r\nJOSUE DE LIMA PINHEIRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1403\r\n\r\nJOY AHIDA CEA RODRIGUEZ\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n1572\r\n\r\nJOYCE LOIOLA GOMES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1498\r\n\r\nJUAN RODRIGUES PENNA DA COSTA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0742\r\n\r\nJÚLIA BALBI REIS\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n1544\r\n\r\nJULIA BRETAS DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0528\r\n\r\nJULIA MANSOUR SIQUEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1708\r\n\r\nJÚLIA SILVA ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0340\r\n\r\nJULIANA AMARAL COGNAC\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1814\r\n\r\nJULIANA BRASIL ORNELLAS\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1101\r\n\r\nJULIANA CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n1867\r\n\r\nJULIANA CAMPOS FERNANDES\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0692\r\n\r\nJULIANA COELHO VELOSO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1697\r\n\r\nJULIANA CONRADO BARBOSA DE SÁ\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0642\r\n\r\nJULIANA CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\n1809\r\n\r\nJULIANA COSTA ZIMPECK\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\n1086\r\n\r\nJULIANA CRISTINA BARBOSA\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 21\r\n\r\n1200\r\n\r\nJULIANA CRUZ T. DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1341\r\n\r\nJULIANA CURVELLO DE MORAES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1045\r\n\r\nJULIANA DA SILVA LANNES\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n1641\r\n\r\nJULIANA DE AZEVEDO RIBEIRO MOÇO\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0374\r\n\r\nJULIANA DE MACEDO QUINTINO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0989\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA MATIAS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1448\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS CONCEICAO\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1827\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS SERAFIM\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0281\r\n\r\nJULIANA ERTHAL CABRAL.\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n0070\r\n\r\nJULIANA FAES E GRAÇA\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0583\r\n\r\nJULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1781\r\n\r\nJULIANA FRANCO GOMES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1510\r\n\r\nJULIANA FREITAS MARIANO\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n1302\r\n\r\nJULIANA KLEIN VAZ\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1964\r\n\r\nJULIANA MARIA PINHEIRO LOPES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0086\r\n\r\nJULIANA MOREIRA ADAME\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n0627\r\n\r\nJULIANA MOTTA DE BARROS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0304\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1573\r\n\r\nJULIANA PAIVA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0297\r\n\r\nJULIANA PATU FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1737\r\n\r\nJULIANA PERES BOUERI GOMES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0440\r\n\r\nJULIANA ROSA DO VALE\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0360\r\n\r\nJULIANA SALIMENA BEDA\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n1826\r\n\r\nJULIANA SANTOS AZEVEDO LIMA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0207\r\n\r\nJULIANA SANTOS CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0348\r\n\r\nJULIANA SANTOS RAMOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0812\r\n\r\nJULIANA SAVVAS GALINDO MEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1590\r\n\r\nJULIANA SPERLE MENDES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0934\r\n\r\nJULIANA VALÉRIA MOREIRA SIQUEIRA\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n1868\r\n\r\nJULIANA WOLFF DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1885\r\n\r\nJULIANE BOIM PREVITALI\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0537\r\n\r\nJULIANO DE OLIVEIRA ESCOBAR\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1022\r\n\r\nJULIO CELSO GOMES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1678\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DOMINGUES VIEIRA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1346\r\n\r\nJULIO GLIZENTE ITABORAHY\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n0673\r\n\r\nJULYANA DA SILVA COELHO\r\n\r\nÁREA 09\r\n\r\n0980\r\n\r\nJUNNY HELEN DO LAGO SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1506\r\n\r\nJUREMA PEREIRA GOMES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1897\r\n\r\nKAMILA DE ALMEIDA AMADOR\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0001\r\n\r\nKAMILLA BARRADAS VIEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0702\r\n\r\nKARIM KELDANI QUINTÃO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1694\r\n\r\nKARINA JUSTINO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0783\r\n\r\nKARINA MARA DOS SANTOS RIBEIRO \r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1019\r\n\r\nKARINE BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\n1927\r\n\r\nKARINE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0129\r\n\r\nKARINE DE ALMEIDA CEZAR\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0816\r\n\r\nKARINI FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0003\r\n\r\nKARLA ANDREIA DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1530\r\n\r\nKARLA DA SILVA MASSARI LIMA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1398\r\n\r\nKARLA DE OLIVEIRA CAMPBELL PAES LEME FERREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1156\r\n\r\nKARLA DOS SANTOS BENDER\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n1920\r\n\r\nKAROLINE CAETANO\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n1067\r\n\r\nKATARINA PITASSE FRAGOSO \r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1050\r\n\r\nKÁTIA FERNANDA DE O. A. PRATA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0023\r\n\r\nKATIA JEAN JAQUES \r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1944\r\n\r\nKATIENE RINALDI CORRÊA ARAUJO\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n1922\r\n\r\nKATYUSCIA THALITA DA SILVA PINTO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1552\r\n\r\nKEILA RAMOS THURLER\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0480\r\n\r\nKELLY GONÇALVES BORGES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0496\r\n\r\nKELLY LANNE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1154\r\n\r\nKÊNIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0681\r\n\r\nKERSTIN AGNES FERRAZ PIMENTEL\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n0141\r\n\r\nKETLEN DA SILVA GOMES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1521\r\n\r\nKLÉSIA DE SENA LOURENÇO SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1061\r\n\r\nKRISHNA ATMA MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0150\r\n\r\nLAIANA CARLA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0621\r\n\r\nLAILA CRISTINE COSTA LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1294\r\n\r\nLAILA DA SILVA PRADO\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\n1643\r\n\r\nLAILA GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n0230\r\n\r\nLAÍS ALVARENGA BORGES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n70\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 22\r\n\r\n0620\r\n\r\nLAIS ANDRADE VASCONCELOS\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1637\r\n\r\nLAÍS FERREIRA DE MELO\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n1553\r\n\r\nLAÍS MARTINS SOARES\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0406\r\n\r\nLAIS SOARES MONTEIRO\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1475\r\n\r\nLAMONERY ABREU VIANA\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n1469\r\n\r\nLARA ARSENIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1561\r\n\r\nLARA DUQUE RAMOS CAPOBIANGO\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n1168\r\n\r\nLARA VON HELD CABRAL\r\n\r\nÁREA 09\r\n\r\n1793\r\n\r\nLARISSA ALMEIDA DA SOLEDADE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1963\r\n\r\nLARISSA BORGES DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0364\r\n\r\nLARISSA DA SILVA MARINS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1374\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\nÁREA 12\r\n\r\n0805\r\n\r\nLARISSA LIMA MARQUES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1455\r\n\r\nLARISSA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0041\r\n\r\nLARISSA VICTORIA CASARENKO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0984\r\n\r\nLARYSSA LABORDE MARINHO SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1567\r\n\r\nLARYSSA OLIVEIRA GALVÃO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0790\r\n\r\nLAURA BASTOS CARVALHO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1188\r\n\r\nLAURA MINC BAUMFELD ANDRE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0750\r\n\r\nLAURA SOUZA OLIVEIRA LONTRA COSTA\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n1855\r\n\r\nLAURO ROXO JUNGER\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0807\r\n\r\nLAYANNA KARINA HABERMANN RODRIGUES COSTA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0450\r\n\r\nLAYSA BITENCOURT PEREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1843\r\n\r\nLEANA CARVALHO DA ROCHA GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\n0057\r\n\r\nLEANDRA DAS NEVES ARAÚJO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1199\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PAIS DE SÁ\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1042\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1146\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0199\r\n\r\nLEANDRO FRANCO COELHO\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1604\r\n\r\nLEANDRO SEBASTIÃO MOTTA DE FAUSTA\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0447\r\n\r\nLEILA ANGELICA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1316\r\n\r\nLEILA CRISOSTOMO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0255\r\n\r\nLEILA GÓS DA COSTA FILHA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0926\r\n\r\nLEÍSE OLIMPIO DE LUCENA TAVARES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0855\r\n\r\nLENITA GOMES SILVA\r\n\r\nÁREA 09\r\n\r\n1577\r\n\r\nLEON FERREIRA FINDLAY CANTELMO\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n1427\r\n\r\nLEONARDO ANTUNES NOLASCO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1970\r\n\r\nLEONARDO COUTO PROENÇA\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n1389\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MILLER\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0124\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO FERREIRA \r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0956\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0752\r\n\r\nLEONARDO FAJARDO WERNECK\r\n\r\nÁREA 12\r\n\r\n0793\r\n\r\nLEONARDO FERRAZ DA ROCHA\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n1289\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n0932\r\n\r\nLEONARDO GOMES FERREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0868\r\n\r\nLEONARDO GOMES FRÓES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0719\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 12\r\n\r\n0836\r\n\r\nLEONARDO MATTOS COUTINHO LEAL\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1862\r\n\r\nLEONARDO MENEGON ALVES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0830\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 23\r\n\r\n1663\r\n\r\nLEONARDO RAMOS DA COSTA\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n1502\r\n\r\nLEONARDO RUGANI VIEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1173\r\n\r\nLEONARDO SOARES STRUNZ\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1511\r\n\r\nLETICIA DE JESUS TORRES PINEL\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n0180\r\n\r\nLETICIA ISABEL BARROS SIGNORELLI DE ANDRADE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1053\r\n\r\nLIANE ANDRADE COELHO\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1290\r\n\r\nLÍGIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0441\r\n\r\nLÍLIA SOUZA DOS SANTOS.\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n1912\r\n\r\nLILIAN ROSENDO JANDRE\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n1425\r\n\r\nLILIAN SUELEN FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0991\r\n\r\nLILIANA RODRIGUES NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0271\r\n\r\nLILIANE REGINA DE MORAIS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1879\r\n\r\nLINDOMAR NUNES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0782\r\n\r\nLISÂNEAS ROBERTA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1476\r\n\r\nLISIANE CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1137\r\n\r\nLIVIA BEZERRA VIVIANI\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1283\r\n\r\nLÍVIA BRAGA SICILIANO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1017\r\n\r\nLIVIA CAMOLESI JORGE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1364\r\n\r\nLÍVIA CERQUEIRA BRASIL CARMO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0002\r\n\r\nLÍVIA DE OLIVEIRA CLEMENTE\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n0465\r\n\r\nLÍVIA FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1931\r\n\r\nLÍVIA PINESCHI FERREIRA\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n1597\r\n\r\nLÍVIA SALGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1956\r\n\r\nLIVIO BARBOSA FIALHO DO AMARAL\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0048\r\n\r\nLOHRAN ARAUJO GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n0310\r\n\r\nLORENA PIRES FEITOZA\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n1495\r\n\r\nLORENA RUSSO CRESPO\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n1686\r\n\r\nLORENA ZANOLLA DE ÁVILA MEDEIROS\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n1390\r\n\r\nLORETA HELENA VALERIO ALVES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1323\r\n\r\nLOUISE LANE DE ALMEIDA TRAJANO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0322\r\n\r\nLOURENÇO PEREIRA LEITE GOULART PONZI\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0411\r\n\r\nLUÃ DAMASCENO MARINS\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n0776\r\n\r\nLUANA LARA MELO COUTINHO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1121\r\n\r\nLUANA PEIXOTO\r\n\r\nÁREA 08\r\n\r\n1599\r\n\r\nLUANA PERES JERÔNIMO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1770\r\n\r\nLUANA SANTOS DE ABRANCHES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1728\r\n\r\nLUANA TRINO DE MEDEIROS \r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1777\r\n\r\nLUCA DE PAULA LAZZAROTTO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1340\r\n\r\nLUCAS BERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0185\r\n\r\nLUCAS FERREIRA BRUNO IWAKAMI DE MATTOS\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1676\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO TINÉ\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0370\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES SARMENTO DE BARROS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1431\r\n\r\nLUCCA MACEDO DE ABREU\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0491\r\n\r\nLUCIA HELENA ANDRADE DUTRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1523\r\n\r\nLUCIA PEREIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0895\r\n\r\nLUCIANA COELHO ARCE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0162\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS VIEITAS DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1194\r\n\r\nLUCIANA MACHADO NESCI\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1232\r\n\r\nLUCIANA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1477\r\n\r\nLUCIANA MENDES PISTILLI\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n0193\r\n\r\nLUCIANA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0595\r\n\r\nLUCIANA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0929\r\n\r\nLUCIANA TAVARES ARAGÃO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0901\r\n\r\nLUCIANA VELOSO FELIX\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0473\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1058\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0083\r\n\r\nLUCIANO DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0050\r\n\r\nLUCIANO LOUREIRO MOURILHE SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1934\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA DE BARROS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0682\r\n\r\nLUCIANO TAVARES GOMES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1627\r\n\r\nLUCIENE BAHIENSE MOREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n61\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 24\r\n\r\n1335\r\n\r\nLUCIENE BELAN FERREIRA ALLEMAND\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n1939\r\n\r\nLUCINÉA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n1681\r\n\r\nLUCINÉIA ANTUNES RAMALHO\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n0523\r\n\r\nLUDIMILA LAGO INÁCIO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1365\r\n\r\nLUDYMILLA MARIA MOREIRA\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n1766\r\n\r\nLUICE DE MATOS VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0111\r\n\r\nLUIS FELIPE BOECHAT BORGES LUQUETTI DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0788\r\n\r\nLUIS FELIPE PIMENTEL DAS NEVES REIS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0763\r\n\r\nLUÍS FELIPE SAMPAIO DA ROCHA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0746\r\n\r\nLUÍS RENATO DUMAS RÊGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n1830\r\n\r\nLUISA BARRA FERRERAS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0979\r\n\r\nLUÍSA CARELLI\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1428\r\n\r\nLUÍSA MONTEIRO CHALOUB\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0771\r\n\r\nLUISA VIEIRA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1118\r\n\r\nLUIZ ALBERTO BORGES DE SOUSA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0486\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO GUIMARÃES DA COSTA\r\n\r\nÁREA 12\r\n\r\n0738\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1187\r\n\r\nLUIZ BERNARDO BOTELHO BRANDÃO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0052\r\n\r\nLUIZ CARLOS RANGEL DE AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1775\r\n\r\nLUIZ EDUARDO TELLES CARVALHO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0844\r\n\r\nLUIZ FELIPE TADEU DE FREITAS CARDOSO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1651\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOMES ESTEVES\r\n\r\nÁREA 12\r\n\r\n1811\r\n\r\nLUIZ GONZAGA PIRES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0168\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FURTADO DOS REIS\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n1292\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SOARES PINTO\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0362\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1051\r\n\r\nLUIZ RICARDO VASCONCELLOS DO AMARAL\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0313\r\n\r\nLUIZA BARBOSA LIMA DA CUNHA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1679\r\n\r\nLUIZA BARROS PALHARINI\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0584\r\n\r\nLUIZA DANTAS SOLER\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1007\r\n\r\nLUÍZA DE CARVALHO RAMOS PEREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0799\r\n\r\nLUIZA FERREIRA MANHAES\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1794\r\n\r\nLUMENA DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n1709\r\n\r\nLUNIQUE BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0655\r\n\r\nLUZIA FATIMA COTRIM TARGINO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1082\r\n\r\nLUZINETE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1230\r\n\r\nLYGIA ROCHA FARIA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1980\r\n\r\nMAGALY DOS SANTOS CANUTO\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n0448\r\n\r\nMAGDA MARTINS FIGUEIREDO ALVES\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0421\r\n\r\nMAGDA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0650\r\n\r\nMAGNUM ROBERTO CARDOSO\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0864\r\n\r\nMAHALLACASSIANO DO AMARAL VIEIRA\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n1472\r\n\r\nMAIARA FERREIRA PIRES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0073\r\n\r\nMAÍRA AYRES TORRES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0039\r\n\r\nMAÍRA FÉRES TRIGO DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1196\r\n\r\nMAÍRA FERNANDES BATISTA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0475\r\n\r\nMAÍRA MOREIRA LEMOS\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n0590\r\n\r\nMANOEL ANTONIO TEIXEIRA LEAL\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1432\r\n\r\nMANOEL HUMBERTO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0072\r\n\r\nMANOELA DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 25\r\n\r\n1412\r\n\r\nMANSSURA MACHADO JANÔ\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1486\r\n\r\nMANUELLE CRISTINE TROTTA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1761\r\n\r\nMARA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0467\r\n\r\nMARA VALERIA DE SOUZA DE JESUS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1201\r\n\r\nMARCELA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n1881\r\n\r\nMARCELA FRANCE ZAIDMAN\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0962\r\n\r\nMARCELA MACCORNICK MOREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0631\r\n\r\nMARCELA MENDONÇA DE FRANÇA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0992\r\n\r\nMARCELA NEVES ALEXANDRINO\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n0037\r\n\r\nMARCELA SCHNEIDER PACHECO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1752\r\n\r\nMARCELA VIEIRA GETIRANA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1175\r\n\r\nMARCELLA HENRIQUES MEIRELLES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0446\r\n\r\nMARCELLA MARIA TEIXEIRA DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0833\r\n\r\nMARCELLA MENDONÇA SOARES REIS\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\n0449\r\n\r\nMARCELLA MORIM MOREIRA SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1748\r\n\r\nMARCELLE ANTUNES ALVES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0188\r\n\r\nMARCELLE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n1401\r\n\r\nMARCELLE FIUZA LOUZADA\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0025\r\n\r\nMARCELLO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n1123\r\n\r\nMARCELO ALENCAR DO AMARAL\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0096\r\n\r\nMARCELO ANDRADE ADA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1891\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0246\r\n\r\nMARCELO BABO TORRES FILHO\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0679\r\n\r\nMARCELO COUTINHO BARROS DE BRITO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1032\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1202\r\n\r\nMARCELO FERREIRA AZEREDO\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0525\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA BASTO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0063\r\n\r\nMARCELY MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1524\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA PEREIRA DE MENDONÇA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1332\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PINHEIRO DE MENDONÇA \r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0490\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1969\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINNE MACHADO\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n1983\r\n\r\nMARCIA DANIELLE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1241\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1326\r\n\r\nMARCIA MALHEIROS NEVES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1864\r\n\r\nMARCIA REGINA VIANA\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n0148\r\n\r\nMARCILLIO DO COUTO CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0549\r\n\r\nMARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n0435\r\n\r\nMÁRCIO MENEZES MORAES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1930\r\n\r\nMARCIO ROGERIO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0775\r\n\r\nMARCIO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n1142\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARCELOS JUNIOR\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n0565\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CASTILHOS OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1772\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO VIEIRA E SÁ\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1501\r\n\r\nMARCO AURELIO ALVES EPIFANI FILHO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1445\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SANTOS BRAGA FILHO\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0402\r\n\r\nMARCOS CLEI PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1596\r\n\r\nMARCOS DA SILVA GUEDES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0337\r\n\r\nMARCOS FREITAS FERREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1344\r\n\r\nMARCOS JOSÉ SYLVESTRE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 26\r\n\r\n0463\r\n\r\nMARCOS KANHAN DIAS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1605\r\n\r\nMARCOS LAURINDO JAVOSKI GOMES\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0288\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA LIMA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1581\r\n\r\nMARCOS VINÍCIOS SOARES DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0019\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS DE BARROS CRUZ\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1841\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1966\r\n\r\nMARCOS WAGNER MARTINS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1256\r\n\r\nMARCUS ALCÂNTARA GUIMARÃES\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1451\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1182\r\n\r\nMARIA ALICE GUINA TEIXEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0821\r\n\r\nMARIA ALINE DE LIMA SOUZA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0222\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SANTI\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0971\r\n\r\nMARIA CAROLINA DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0296\r\n\r\nMARIA CÉLIA PEREIRA DA SILVA HUMBERTO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0871\r\n\r\nMARIA CHRISTINA ROMÃO DAMBROSIO QUEIROZ\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0239\r\n\r\nMARIA CONCEICAO DA SILVA MARINHO \r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0716\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DA SILVA ALVES\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n0597\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ANASTACIO FARIAS\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n1231\r\n\r\nMARIA DO CARMO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0334\r\n\r\nMARIA EDUARDA SILVA DA GAMA LEITE \r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1671\r\n\r\nMARIA ELIZABETH TORRES RODRIGUES ESTEVES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1001\r\n\r\nMARIA FERNANDA LEITE DE FREITAS SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0676\r\n\r\nMARIA FERNANDA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1961\r\n\r\nMARIA HELENA COSTA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n0858\r\n\r\nMARIA IGNES MESSERE E CASTRO TAVARES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0753\r\n\r\nMARIA ISABEL NOGUEIRA DE FRANÇA\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0846\r\n\r\nMARIA IZABEL MONTEIRO PINTO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0089\r\n\r\nMARIA JANAINA BARBOSA NIZZO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1436\r\n\r\nMARIA LEONIA GOMES GUEDES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1962\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0298\r\n\r\nMARIA RAQUEL LINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0938\r\n\r\nMARIA ROSA DE ARAUJO BERNARDO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0804\r\n\r\nMARIA SOCORRO MOREIRA CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1313\r\n\r\nMARIA STEPHANY RIBEIRO ANDRADE\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0937\r\n\r\nMARIANA AYROLLA NAVEGA DE ALCÂNTARA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1992\r\n\r\nMARIANA BEATRIZ DE OLIVEIRA BARAÇAL\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1410\r\n\r\nMARIANA BELLO DE LAMATA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1774\r\n\r\nMARIANA CAMARINHA BINDER\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n1545\r\n\r\nMARIANA CAROLINE RANGEL DE SIQUEIRA\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n1852\r\n\r\nMARIANA CHAVES DE OLIVEIRA MAGLIONE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1415\r\n\r\nMARIANA COUBE MICHELIN\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0341\r\n\r\nMARIANA CURADO DUARTE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1979\r\n\r\nMARIANA DA SILVA ASSIS COSTA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1100\r\n\r\nMARIANA DE FARIA ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1286\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n0743\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1119\r\n\r\nMARIANA DUQUE DE NOVAES\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0408\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES GOMES\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\n0250\r\n\r\nMARIANA GUERINI DE MELLO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1707\r\n\r\nMARIANA HALLAK\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 27\r\n\r\n1853\r\n\r\nMARIANA KAPPS COUTINHO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0456\r\n\r\nMARIANA MARTINS FOLY\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n0623\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO BAPTISTA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1339\r\n\r\nMARIANA NEVES MOREIRA\r\n\r\nÁREA 12\r\n\r\n0009\r\n\r\nMARIANA NUNES LOMBARDI\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n0810\r\n\r\nMARIANA PAES DA CRUZ\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0388\r\n\r\nMARIANA PARDINI LEAL SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1499\r\n\r\nMARIANA PIMENTEL TOSTA FILHOTE\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0194\r\n\r\nMARIANA PINTO FERREIRA APARÍCIO SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0524\r\n\r\nMARIANA PINTO MACHADO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0728\r\n\r\nMARIANA STUMBO DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1571\r\n\r\nMARIANA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0267\r\n\r\nMARIANA TERESA FESTAS DE MELLO NASCIMENTO.\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1424\r\n\r\nMARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0110\r\n\r\nMARIANGELA MELIANDE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0520\r\n\r\nMARIANI POLICARPO NEVES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1851\r\n\r\nMARIANNE DIAS GOMES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1704\r\n\r\nMARIANNE SANTOS FAULSTICH\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0040\r\n\r\nMARÍLIA DE ANDRADE LENGRUBER\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n1224\r\n\r\nMARINA ABUD MOUSSALLEM\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n1033\r\n\r\nMARINA DE SIQUEIRA CARVALHO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0214\r\n\r\nMARINA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1549\r\n\r\nMARINA HELENA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n1236\r\n\r\nMARINA SILVA FONSECA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1542\r\n\r\nMARINA SPINELLI SALLES\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n1857\r\n\r\nMARINA VIOLA TINOCO\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0464\r\n\r\nMARIO ANTONIO MANHÃES DE ANDRADE E OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1960\r\n\r\nMARIO AUGUSTO DA SILVA CORREIA FILHO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1742\r\n\r\nMARIO CRISOSTOMO MACENA JUNIOR\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0878\r\n\r\nMARIO HENRIQUE DE ARAUJO CIRAUDO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1534\r\n\r\nMARIO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1802\r\n\r\nMÁRIO SERGIO EVARISTO COSTA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1090\r\n\r\nMARISA DE CARVALHO MEDEIROS\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0587\r\n\r\nMARLENE MARIA DE OLIVEIR DE ANDRADE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1773\r\n\r\nMARLON GOBBI LEITE\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n0479\r\n\r\nMARLON VELLOSO DE MORIAS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0277\r\n\r\nMARTHA JENNIFER GERVASIO\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0851\r\n\r\nMARTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1048\r\n\r\nMARUM QUERUBINO COSTA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1786\r\n\r\nMARVIANE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1595\r\n\r\nMATEUS REIS QUEIROZ\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n1228\r\n\r\nMATEUS VICENTE DA COSTA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1068\r\n\r\nMATHEUS BUZZATTI PEIXOTO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0227\r\n\r\nMATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n1239\r\n\r\nMATHEUS SARDINHA CHAGAS\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0803\r\n\r\nMAURI INACIO NOGUEIRA FILHO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0323\r\n\r\nMAURÍCIO DE BIASI SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1006\r\n\r\nMAURÍCIO EIJI HAYASHI\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1531\r\n\r\nMAURÍCIO HABIB DE ARAGÃO MAGRANI\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n1672\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA SENA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 28\r\n\r\n0351\r\n\r\nMAURO CEZAR SÁ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0345\r\n\r\nMAURO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n1625\r\n\r\nMAYARA CORREA DOS ANJOS\r\n\r\nÁREA 08\r\n\r\n1896\r\n\r\nMAYARA MATIAS VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0051\r\n\r\nMAYARA SILVA RAPOSO BARREIROS\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n1458\r\n\r\nMEIRE SANTOS DAS VIRGENS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0536\r\n\r\nMELCHIOR FERNANDES DOS SANTOS NETO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0547\r\n\r\nMESSIAS AFONSO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1820\r\n\r\nMICHAEL ANGELO NOGUEIRA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1481\r\n\r\nMICHAEL GUILHERME SIQUEIRA DE FREITAS\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0470\r\n\r\nMICHELE DE AGUIAR JOAQUIM\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1548\r\n\r\nMICHELE DE MENEZES LEITE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1028\r\n\r\nMICHELE NUNES ALVARO DA CRUZ\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0485\r\n\r\nMICHELI AUGUSTA DOS SANTOS LAMPERTI\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\n1880\r\n\r\nMICHELLE BATISTA AZEVEDO MESQUITA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1522\r\n\r\nMICHELLE CAROLINE ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0342\r\n\r\nMICHELLE COUTO DE BARROS\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1073\r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n0135\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA FANTONI\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0538\r\n\r\nMICHELLE LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0999\r\n\r\nMICHELLE OLIVEIRA DA NOBREGA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0133\r\n\r\nMICHELLY DE MATTOS BORGES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1564\r\n\r\nMIGUEL EDUARDO DE AZEVEDO MARTINS FILHO\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n0582\r\n\r\nMIKELA CRISTINA AMORIM DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0380\r\n\r\nMILENA COLVARA GOULART\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1735\r\n\r\nMILENA CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1025\r\n\r\nMILENA DA SILVA BARROSO LEAL\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0589\r\n\r\nMILENA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0573\r\n\r\nMILENA MACHADO ROCHA\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n1244\r\n\r\nMILENY SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nÁREA 09\r\n\r\n0500\r\n\r\nMILLENE LASNEAU DIAS MEDICI\r\n\r\nÁREA 12\r\n\r\n1505\r\n\r\nMIRELLE SINDER RODRIGUEZ BARROSO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1904\r\n\r\nMIRIAM PACHECO FIGUEREDO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0202\r\n\r\nMIRIAN LUCIA CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0965\r\n\r\nMISAEL RODRIGO NUNES DOS SANNTOS \r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\n0006\r\n\r\nMOISÉS CORIOLANO SILVA\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n1235\r\n\r\nMOISÉS SIÃO RAESKI NEVES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0350\r\n\r\nMONALISA DE OLIVEIRA MORAIS MEDEIROS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1233\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0054\r\n\r\nMONICA MARTINS DA HORA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1265\r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1094\r\n\r\nMONIQUE BARROS DE LIMA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1353\r\n\r\nMONIQUE CARVALHO MOUSINHO\r\n\r\nÁREA 12\r\n\r\n0248\r\n\r\nMONIQUE LUCENA DA COSTA\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0539\r\n\r\nMONIQUE PIRES FERREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0635\r\n\r\nMONIQUE RAMOS NOGUEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1357\r\n\r\nMORGANA THAISE DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0998\r\n\r\nMURILO AMORIM MACHADO GOMES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0427\r\n\r\nMURILO RIOS GASPAR\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0811\r\n\r\nNABIA DE MIRANDA ASSED ESTEFAN\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 29\r\n\r\n0317\r\n\r\nNÁDIA MARINHO SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1703\r\n\r\nNADIA MARTINS ARIMATEA BRANCO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1020\r\n\r\nNADJA TARCILA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n1465\r\n\r\nNAJARA MARIZ ALHO SANTIAGO\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0948\r\n\r\nNÁTALI DA CRUZ BELFORT\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n1489\r\n\r\nNATÁLIA BRAZ DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n0425\r\n\r\nNATÁLIA DAMAZIO PINTO FERREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1646\r\n\r\nNATÁLIA DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1331\r\n\r\nNATÁLIA FEITOSA AMERICANO\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n0164\r\n\r\nNATÁLIA FRAGA JACONIANNI\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0919\r\n\r\nNATÁLIA GONÇALVES MARTINEZ\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\n0116\r\n\r\nNATÁLIA MATTOS MAFORT\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n0594\r\n\r\nNATALIA MIRANDA MAIA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1496\r\n\r\nNATALIA RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0907\r\n\r\nNATÁLIA SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1711\r\n\r\nNATALIA SANTIAGO DA ROCHA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0461\r\n\r\nNATALIA SARRO DE ALMEIDA MELO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1618\r\n\r\nNATALIA SERRANO PIPA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1159\r\n\r\nNATASHA CANDIDO FELIX\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0275\r\n\r\nNATASHA GONÇALVES DA ROCHA TRISTÃO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0518\r\n\r\nNATASHA TANCMAN CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0233\r\n\r\nNATASHA VELOSO DE PAULA AMARAL DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1242\r\n\r\nNATÁSSIA SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1399\r\n\r\nNATHÁLIA ALEIDA ALVES DE LIMA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0095\r\n\r\nNATHÁLIA ALMEIDA MONSORES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0254\r\n\r\nNATHALIA ALVES AGUIAR\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0837\r\n\r\nNATHÁLIA AYRES DE LIMA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1617\r\n\r\nNATHALIA BRITO DUMAS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0302\r\n\r\nNATHÁLIA COSTA QUINET DE ANDRADE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0122\r\n\r\nNATHÁLIA DE CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1725\r\n\r\nNATHÁLIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0553\r\n\r\nNATHALIA FRAGA SALDANHA\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n0791\r\n\r\nNATHALIA MARTINS COSTA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1319\r\n\r\nNATHALIA MENEZES BARCELOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0393\r\n\r\nNATHALIA MOREIRA DE ABREU MACHADO\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0287\r\n\r\nNATHÁLIA RODRIGUES DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1115\r\n\r\nNATHÁLIA RODRIGUES OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0126\r\n\r\nNATHALIA RODRIGUES RABELO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0438\r\n\r\nNATHÁLIA ROSA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1443\r\n\r\nNATHALIA SANT ANNA ABRANTES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1954\r\n\r\nNATHALIA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\n0787\r\n\r\nNATHALYA CORRÊA DE LEMOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0607\r\n\r\nNATHÉRCIA RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1740\r\n\r\nNAYANA DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1714\r\n\r\nNAYARA VIRGINIA DE OLIVEIRA CONDE\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0693\r\n\r\nNAYARA XAVIER FREITAS\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0339\r\n\r\nNEIDE DE LYRA TRIGUEIRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0137\r\n\r\nNEIVA LIMA DE ARAUJO CAVALCANTE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1807\r\n\r\nNELI MARA DOS SANTOS LIMA BALDEZ\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0577\r\n\r\nNELSON DA HORA VIEIRA \r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 30\r\n\r\n0452\r\n\r\nNELSON DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0652\r\n\r\nNELSON MAGALHAES FURTADO JUNIOR\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1122\r\n\r\nNEOCIR DA MACENA RAYMUNDO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1056\r\n\r\nNESTOR VILAR FILHO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0240\r\n\r\nNIANDRA ROBERTA RAMOS SOARES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0994\r\n\r\nNICÉIA SANTOS AFONSO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1782\r\n\r\nNÍCHOLAS BARBOSA HORTENCIO DE LIMA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1629\r\n\r\nNICHOLAS SANTOS DE BRITTO LOURENÇO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1946\r\n\r\nNICOLA SIMONE HARGREAVES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1282\r\n\r\nNICOLAU MEYER SUERDIECK NETO\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n1267\r\n\r\nNICOLE FÁTIMA MARINHO ARAUJO COSTA.\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0860\r\n\r\nNICOLE RIVELLO DE MOURA FORTES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1247\r\n\r\nNICOLY CLARA DE LIMA CABRAL RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0508\r\n\r\nNILCELI BELCHIOR DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1736\r\n\r\nNILIANE DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1990\r\n\r\nNILO SÉRGIO GAIÃO SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1788\r\n\r\nNINA CARVALHO SARAIVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1490\r\n\r\nNINA SANIDEI DE MIRANDA BARCELOS\r\n\r\nÁREA 08\r\n\r\n1293\r\n\r\nNINNA MARIA RIBEIRO DA COSTA SERAFIM\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n1207\r\n\r\nNITRIONE DA SILVEIRA DALLIA\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\n1622\r\n\r\nNÚBIA CAETANO GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0678\r\n\r\nNUNO CARDOSO TORRES PINTO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0033\r\n\r\nODIR DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1397\r\n\r\nORIEL DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n1594\r\n\r\nORLANDO GUSTAVO RODRIGUES BATISTA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1915\r\n\r\nOSMENIO SOARES DE ALMEIFA JUNIOR\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0043\r\n\r\nOSVALDO LUIZ BONIFÁCIO DA COSTA\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n1245\r\n\r\nOZANA LIRA DE LIMA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0780\r\n\r\nPABLO AUGUSTO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0011\r\n\r\nPABLO DE SOUZA BOECHAT COELHO\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0808\r\n\r\nPABLO DOS REIS MADRUGA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0899\r\n\r\nPABLO SEBASTIAN BRANDÃO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n1347\r\n\r\nPALOMA PEIXOTO PINTO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0368\r\n\r\nPALOMA PINTO LOURENÇO CANECA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1280\r\n\r\nPÂMELA CRISTINA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0832\r\n\r\nPAMELA MARIA MOREIRA SOUZA COSTA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1229\r\n\r\nPÂMELLA ABREU DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n1318\r\n\r\nPAOLA FERNANDES PINTO BARRA\r\n\r\nÁREA 12\r\n\r\n0946\r\n\r\nPAOLA NOGUEIRA FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1797\r\n\r\nPAOLLA MARINHO VIEIRA\r\n\r\nÁREA 09\r\n\r\n1910\r\n\r\nPATRICIA ARAUJO FONTES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1321\r\n\r\nPATRICIA BOECHAT RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0963\r\n\r\nPATRICIA CARNEIRO LIMA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1305\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0658\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DIAS DA SILVEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0059\r\n\r\nPATRICIA DE ARKÁ BARROS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1515\r\n\r\nPATRICIA DE MATTOS BARBOSA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0826\r\n\r\nPATRICIA DE MELO FERREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1677\r\n\r\nPATRICIA FONTOURA FARIA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1751\r\n\r\nPATRÍCIA HELENA DE ALMEIDA ARÊDES\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 32\r\n\r\n1710\r\n\r\nBRUNA NASCIMENTO MAIA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0488\r\n\r\nEDSON CARLOS DE ANDRADE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1186\r\n\r\nLUIZ NEWTON NOGUEIRA\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0346\r\n\r\nMARCELO BOTELHO SCOBINO DE SOUZA \r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0672\r\n\r\nPATRÍCIA LACERDA VIEIRA\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0017\r\n\r\nPATRÍCIA NAVEGA RAMOS SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0887\r\n\r\nPATRICIA SANTOS FONSECA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0383\r\n\r\nPATRICIA SOLINO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1828\r\n\r\nPATRICIA VIANA CAMPOS\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1668\r\n\r\nPATRICK ABRANTES PEREIRA\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n0849\r\n\r\nPATRICK GIRARDI JERUSALMI\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n0843\r\n\r\nPATRIK SILVA AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 09\r\n\r\n0503\r\n\r\nPAULA ANSELMO DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0704\r\n\r\nPAULA DE LA PUENTE LAPA MACHADO\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n1059\r\n\r\nPAULA FARIA DUTRA FRAGOSO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0758\r\n\r\nPAULA FIGUEIRA SELÓRICO\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n1685\r\n\r\nPAULA GOMES DA SILVA CABRAL\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n0211\r\n\r\nPAULA KARST TAVELA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0912\r\n\r\nPAULA RODRIGUES NOLASCO\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0312\r\n\r\nPAULA RUFINO ALVES ZUBELLI\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1108\r\n\r\nPAULA SILVA SOBRAL\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1192\r\n\r\nPAULA YOKO MIYAKODA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0847\r\n\r\nPAULO ARTHUR VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1744\r\n\r\nPAULO EDUARDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1661\r\n\r\nPAULO GOMES JUNIOR\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n0818\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1151\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GELLI RAMOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1423\r\n\r\nPAULO JOSE NUNES DE MATOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0817\r\n\r\nPAULO ROBERTO CASTRO DOS ANJOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0146\r\n\r\nPAULO ROBERTO MANTINI FILHO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1688\r\n\r\nPAULO VICTOR RAYBOLT CANEDO\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n1664\r\n\r\nPAULO VITOR TORRES DA MATTA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0970\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO TAVARES ALVES DE SIQUEIRA\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n1480\r\n\r\nPEDRO CASCÃO PATRIOTA DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0053\r\n\r\nPEDRO CRUZ DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0951\r\n\r\nPEDRO DA CRUZ VIDART BADIA\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n1450\r\n\r\nPEDRO FELIPE DO AMARAL PEROCA\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n0977\r\n\r\nPEDRO FELIPE VEIGA GOMES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1225\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DIAS ESTEVES\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n1379\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA RABELLO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n40\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 33\r\n\r\n1821\r\n\r\nPEDRO GARCEZ CORREA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0876\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BRASILEIRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1160\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n0060\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIUNCULA BARRADAS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1768\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE REIS LOUZADA DE CASTRO\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0424\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RESNICK TORRES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0699\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SANTESE SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1395\r\n\r\nPEDRO IVO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1215\r\n\r\nPEDRO LOSA LOUREIRO VALIM\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0492\r\n\r\nPEDRO PAULO COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0032\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1301\r\n\r\nPEDRO PAULO PESTANA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0717\r\n\r\nPEDRO PAULO RUBIN BORGES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0982\r\n\r\nPEDRO SÉRGIO MENDONÇA MENEZES\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n1434\r\n\r\nPEDRO WILHELM FIRMO OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1557\r\n\r\nPÉRICLES SEBASTIÃO DE BARROS KWASINSKY\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1870\r\n\r\nPERMINIO FREZ BARBOSA\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0431\r\n\r\nPHELIPE SILVÉRIO VILELA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1973\r\n\r\nPHELLIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0320\r\n\r\nPHILIPE SALOMÃO MARINHO DE ARAUJO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1859\r\n\r\nPOLLYANA HEIZER AMERICANO\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0389\r\n\r\nPRICILLA BEBIANO BORIN DE BUSTAMANTE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1260\r\n\r\nPRISCILA BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n0433\r\n\r\nPRISCILA CARDIA PETRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1191\r\n\r\nPRISCILA CARLA PIRES\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n0505\r\n\r\nPRISCILA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0918\r\n\r\nPRISCILA DANTAS FONSECA BARRETO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0848\r\n\r\nPRISCILA FARIAS ANSELMO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0410\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0101\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA FRAGA\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0483\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA FRANÇA MARIA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0519\r\n\r\nPRISCILA MARQUES RAMIRES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0481\r\n\r\nPRISCILA OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1626\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES JUSTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0814\r\n\r\nPRISCILA SOARES CALDAS\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n35\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 34\r\n\r\n1598\r\n\r\nPRISCILA SOARES SATIL\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1460\r\n\r\nPRISCILLA BARBOSA DA SILVA E SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1161\r\n\r\nPRISCILLA BOCKORNY DA SILVA\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n0662\r\n\r\nPRISCILLA MENDONÇA DE SILVA\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n1035\r\n\r\nPRISCILLA MONTEIRO ESSABBA SOARES DAS SILVA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0501\r\n\r\nPRISCYLA GARCIA DE MELO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1937\r\n\r\nQUEZIA GOULART SARDINHA DA CUNHA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0696\r\n\r\nRACHEL COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0220\r\n\r\nRACHEL DUDLEY PINTO\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1013\r\n\r\nRACHELLE CURY DI FAZIO\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0117\r\n\r\nRAFAEL ALEXANDRE LISBÔA AURORE\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0165\r\n\r\nRAFAEL ANSELMO FARIA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1358\r\n\r\nRAFAEL BARROSO MOREIRA NEGRI\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1847\r\n\r\nRAFAEL BORDALO SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0723\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA GOMES\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n1536\r\n\r\nRAFAEL DE SOUSA PINHEIRO\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1731\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA NUNES PEREIRA\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n0897\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE ARAÚJO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0076\r\n\r\nRAFAEL GOMES NOBRE PEREIRA \r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0119\r\n\r\nRAFAEL LOBÃO DA COSTA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1613\r\n\r\nRAFAEL MARTINS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0581\r\n\r\nRAFAEL MATTOS RETORI\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0862\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DE MORAIS\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n1508\r\n\r\nRAFAEL PALACIOS MARTINS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1329\r\n\r\nRAFAEL PONTE GOULART\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\n1099\r\n\r\nRAFAEL SANTOS MUNIZ\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n0046\r\n\r\nRAFAEL TORRES CARNEIRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1088\r\n\r\nRAFAEL VIANA LEONARDO\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0879\r\n\r\nRAFAEL WEBER LANDIM MARQUES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1085\r\n\r\nRAFAELA BRAGA REIS FARIA\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n0327\r\n\r\nRAFAELA DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n0709\r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO DANTAS\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n1796\r\n\r\nRAFAELA MARIANA DO VALLE VITORETTI\r\n\r\nÁREA 12\r\n\r\n0622\r\n\r\nRAFAELA SERMENHO DIAS DA CRUZ\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0453\r\n\r\nRAFAELLA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n1873\r\n\r\nRAFAELLY K. P. GONZALEZ\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0857\r\n\r\nRAFAELLY MAYARA HELIODORO ROSALINO\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n1470\r\n\r\nRÁFAGA BARBOSA DE MELLO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1400\r\n\r\nRAFFAEL GONÇALVES AGUIAR\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1324\r\n\r\nRAFHAEL CAROL SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1928\r\n\r\nRAIMUNDA SOCORRO MORAES CARDOSO\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n0904\r\n\r\nRAISA DUARTE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1695\r\n\r\nRAÍSSA MARIA DA SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 12\r\n\r\n1317\r\n\r\nRAIZA GOMES LEANDRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0305\r\n\r\nRAMON CAREY FIAUX RODRIGUES SILVA\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n0004\r\n\r\nRAMON TEIXEIRA DE SOUSA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1933\r\n\r\nRANIERI ROSA FARIA\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n1349\r\n\r\nRAPHAEL ANTONIO DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0745\r\n\r\nRAPHAEL CAPUTO MEISTERHOFER\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1482\r\n\r\nRAPHAEL CORRÊA PINTO FELICIO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 35\r\n\r\n0916\r\n\r\nRAPHAEL CUNHA DA HORA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1749\r\n\r\nRAPHAEL GUSMÃO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0085\r\n\r\nRAPHAEL JORGE DE CASTILHO BARILLI\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1095\r\n\r\nRAPHAEL MACHADO SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1717\r\n\r\nRAPHAEL RANGEL NEVES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1533\r\n\r\nRAPHAEL ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1909\r\n\r\nRAPHAEL VITOR ARAGÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0216\r\n\r\nRAPHAELA AMORIM COSTA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0886\r\n\r\nRAQUEL ALVES ROSA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1337\r\n\r\nRAQUEL BARRETO JARDIM\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n0309\r\n\r\nRAQUEL CAMPANATE LESSA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1011\r\n\r\nRAQUEL DA CUNHA MOTTA\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n1010\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0014\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1926\r\n\r\nRAQUEL GOMES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1906\r\n\r\nRAQUEL GUABIRABA RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1650\r\n\r\nRAQUEL MARTINS RIBEIRO PEIXOTO\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0748\r\n\r\nRAQUEL NEVES VIEIRA DE ALBUQUERQUE QUEIROZ.\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0284\r\n\r\nRAQUEL NUNES DA CRUZ\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n0229\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES LIMA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0260\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES MENDONÇA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0412\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA BATISTA\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n1824\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA PACHECO BARBOSA\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\n1631\r\n\r\nRAUL JOSE MARCOS PEREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0823\r\n\r\nRAWEL ANGELL MARCHON ABRANTES\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n1140\r\n\r\nRAYANE MENEZES COSTA SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0469\r\n\r\nRAYLA HENRIQUES LADEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0210\r\n\r\nRAYZZA DE CASTRO BRITO\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0875\r\n\r\nREBECA SAMPAIO LIMA E SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1546\r\n\r\nREGGINA NOGUEIRA DE FRANCA\r\n\r\nÁREA 08\r\n\r\n1223\r\n\r\nREGIANE COSTA DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1810\r\n\r\nREGINA MARIA DE SENA GUIMARAES GODINHO\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0451\r\n\r\nREGINA SOUZA LAUTERJUNG\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0295\r\n\r\nREJANE CUNHA MARCOS COELHO\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0187\r\n\r\nRENAN MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0600\r\n\r\nRENATA ALVES CERQUEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1527\r\n\r\nRENATA CARNAVALE TISSI\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n1829\r\n\r\nRENATA CRISTINA PATRICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0637\r\n\r\nRENATA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n1500\r\n\r\nRENATA DA COSTA LINES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0720\r\n\r\nRENATA DA ROCHA ABREU\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0038\r\n\r\nRENATA DA SILVA FURTADO\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n1102\r\n\r\nRENATA DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0152\r\n\r\nRENATA GAETANI\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1210\r\n\r\nRENATA GOMES SIQUEIRA QUEIROZ\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n1902\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES AMORIM\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0561\r\n\r\nRENATA MARINS SOARES\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n1898\r\n\r\nRENATA MATOS DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0042\r\n\r\nRENATA PENZA CUNHA ADAMI DE SÁ\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n0669\r\n\r\nRENATA SIQUEIRA CARVALHO\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n1411\r\n\r\nRENATO AYRES VEIGA\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n1157\r\n\r\nRENATO KEMP LUSITANO\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0092\r\n\r\nRENATO LUIS FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0012\r\n\r\nRENATO TEIXEIRA DE SOUSA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0100\r\n\r\nRENNAN BARBOSA DINIZ\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1026\r\n\r\nRICARDO CAVALCANTI DE MORAES\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n56\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 36\r\n\r\n1430\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1348\r\n\r\nRICARDO DE MATTOS PEREIRA FILHO\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1277\r\n\r\nRICARDO GONÇALVES DINIZ\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0251\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0186\r\n\r\nRICARDO LOPES SALLES\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0401\r\n\r\nRICARDO MARTINS DO CARMO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1850\r\n\r\nRICARDO SIMOES CLEMENTE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0792\r\n\r\nRITA DE CASSIA BEM DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0105\r\n\r\nROBERTA ALVES BELLO\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n1418\r\n\r\nROBERTA ALVES LOPES\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n0034\r\n\r\nROBERTA CHRISTINE MARTINELLI DE CASTRO\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n0091\r\n\r\nROBERTA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1338\r\n\r\nROBERTA DA SILVA CAMPINAS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0419\r\n\r\nROBERTA DA SILVA JANNONI DE PAIVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1240\r\n\r\nROBERTA GONÇALVES DUTRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0112\r\n\r\nROBERTA MARIA COSTA SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1995\r\n\r\nROBERTA MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0319\r\n\r\nROBERTA ODYLLA LIMA BRUM TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0917\r\n\r\nROBERTO FERNANDO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0430\r\n\r\nROBERTO MAURICIO ATALLA PIETROLUONGO OSWALD VIEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1612\r\n\r\nROBERVAL ALEXANDRE BARBOSA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1378\r\n\r\nROBSON ARÊAS DA SILVA \r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n1700\r\n\r\nROBSON MANHAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n1844\r\n\r\nROBSON MONTEIRO PALHANO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1620\r\n\r\nRODRIGO ALAN MACIEL DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n0249\r\n\r\nRODRIGO ALCANTARA MESQUITA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1333\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1976\r\n\r\nRODRIGO AZEVEDO TASSARI\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0381\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO VIANNA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0915\r\n\r\nRODRIGO COSTA DE VASCONCELOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1171\r\n\r\nRODRIGO COSTA RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n1690\r\n\r\nRODRIGO COSTA SAMPAIO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0961\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1560\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n1834\r\n\r\nRODRIGO DIAS MARINS\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0957\r\n\r\nRODRIGO FIRMO RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0395\r\n\r\nRODRIGO GIL SPARGOLI\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1461\r\n\r\nRODRIGO GUAJARÁ NOSSAR\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n1291\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ ALVES GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1272\r\n\r\nRODRIGO MELLO RANGEL\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0815\r\n\r\nRODRIGO MORSCH MILAN\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1584\r\n\r\nRODRIGO MOURA DE MENEZES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1684\r\n\r\nRODRIGO NITOLE SOARES\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0147\r\n\r\nRODRIGO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0558\r\n\r\nRODRIGO PASSOS LYRA CAMPOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0703\r\n\r\nRODRIGO SÁVIO DE LIMA E SILVA\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n0159\r\n\r\nRODRIGO VAZ FELICIANO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0909\r\n\r\nRODRIGO WILKE ALVES DE FREITAS\r\n\r\nÁREA 12\r\n\r\n0292\r\n\r\nRODRIGOO SOUSA MATTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1917\r\n\r\nROGÉRIO BARCELOS DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 37\r\n\r\n1745\r\n\r\nROGÉRIO FERRARI BRAGA \r\n\r\nÁREA 09\r\n\r\n0892\r\n\r\nROMINA CUEVAS\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n0602\r\n\r\nRÔMULO GASTÃO FIGUEIREDO SARDINHA\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n0415\r\n\r\nRÔMULO KOZLOWSKI MORAES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0839\r\n\r\nRONALD VARGAS BAIÃO VIEIRA\r\n\r\nÁREA 09\r\n\r\n1576\r\n\r\nRONALDO SOARES VIANNA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1444\r\n\r\nRONY JACQUES ZEITOUNE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0734\r\n\r\nROSANA CLAUDIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1462\r\n\r\nROSANEA PIMENTA RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n0494\r\n\r\nROSANGELA CORREA DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0228\r\n\r\nROSANGELA VEILLARD REIS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1583\r\n\r\nROSE ANE APARECIDA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1519\r\n\r\nROSELAINY FERREIRA DE OLIVEIRA BALTHAZAR\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n1217\r\n\r\nROSEMERI MELLO DE MIRANDA \r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1135\r\n\r\nROSIMAR SIQUEIRA QUEIROGA\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\n0801\r\n\r\nROSINETE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0785\r\n\r\nROSIVANI MARQUES MELLO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nÁREA 09\r\n\r\n0881\r\n\r\nRUBENS DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n1848\r\n\r\nRUBIA MOREIRA PINHO\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n1654\r\n\r\nRUDY ARAUJO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 38\r\n\r\n0261\r\n\r\nRUI LESSA FONSECA JUNIOR\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1621\r\n\r\nRUTE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0457\r\n\r\nRUTH DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0318\r\n\r\nSABRINA DO CARMO MOITA\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n1261\r\n\r\nSABRINA LASEVITCH MENEZES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1072\r\n\r\nSALLE MOTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n1422\r\n\r\nSALOMÃO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1616\r\n\r\nSAMANTHA DA SILVA HAMUDE\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\n0020\r\n\r\nSAMARA DE SOUSA MENEZES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0205\r\n\r\nSAMARA MARQUES BRUM\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n1492\r\n\r\nSAMARA OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0521\r\n\r\nSAMIRA DE MENDONÇA TANUS MADEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1204\r\n\r\nSAMIRA MANSUR DA SILVA OLIVELLA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0910\r\n\r\nSÂMYA FERREIRA VIANA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0656\r\n\r\nSAMYRA HAIDAR HAIDAR\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0944\r\n\r\nSANDRA ALVES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1226\r\n\r\nSANDRA DE SIQUEIRA PENEDO\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0898\r\n\r\nSARAH MOTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n0093\r\n\r\nSAVANA SANTOS LAGO\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n1831\r\n\r\nSÉRGIO IGOR RODRIGUES ARÊAS\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0499\r\n\r\nSERGIO MACHADO BESSA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1702\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO ARENARI GARCIA FILHO\r\n\r\nÁREA 09\r\n\r\n1404\r\n\r\nSERGIO SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0090\r\n\r\nSHANA MACHADO FRANCO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1981\r\n\r\nSHEILA FRANÇA DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0736\r\n\r\nSHEILA PEREIRA MATERA DIAS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0306\r\n\r\nSHERRINE PEREIRA GEBHARDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1921\r\n\r\nSHIRLEI CRISTINA MASSAPUST\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0024\r\n\r\nSHIRLEY NASCIMENTO PINHEIRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0459\r\n\r\nSIDNEI SOUZA COSTA\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0859\r\n\r\nSILAS DE SOUZA MELLO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0218\r\n\r\nSILVANA CLEMENTINO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1657\r\n\r\nSILVANA COUTINHO NERY\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1647\r\n\r\nSILVANA SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n1246\r\n\r\nSÍLVIA CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 11\r\n\r\n0730\r\n\r\nSILVIA MENDES MARTINS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0955\r\n\r\nSILVIO GALDINO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0646\r\n\r\nSIMÉIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n1525\r\n\r\nSIMONE BALSTER CLARO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1299\r\n\r\nSIMONE CRISTINA DE FARIA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1798\r\n\r\nSTÉFANY VENANCIO FREIRE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1779\r\n\r\nSTELLA SODRÉ VIEIRA DE MORAES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0477\r\n\r\nSTHEFANY ZUMPICHIATTI GUIMARÃES DOS ANJOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1645\r\n\r\nSUANI COSTA GANDARÃO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0082\r\n\r\nSUÉLEM APARECIDA MANNATO PINHEIRO\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n0927\r\n\r\nSUELEN DA SILVA SOARES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1803\r\n\r\nSUÉLEN DE ANDRADE CEZÁRIO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1759\r\n\r\nSUELI GOMES SILVA LIMA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0106\r\n\r\nSUELLEN ALVES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1812\r\n\r\nSUSANA ALVES RAMOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 39\r\n\r\n1579\r\n\r\nSUSANNA MARAPODI DOS PASSOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0675\r\n\r\nSUSIE FARES DA COSTA SIMÕES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1209\r\n\r\nSUZANA FRANÇA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1757\r\n\r\nSUZANA WERMELINGER GONÇALVES FIGUEIREDO\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n1071\r\n\r\nSUZANI MARINA COSTA RAIMUNDO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1951\r\n\r\nSYLVIA FERREIRA DE ARAUJO SARMENTO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0476\r\n\r\nTACIANO QUEIROZ\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1574\r\n\r\nTAFFAREL RAMOS COSTA\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n1756\r\n\r\nTAIANE SOUZA COSTA\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n0423\r\n\r\nTAIANNE DIAS FEITOSA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0332\r\n\r\nTAISA REGINA DORNE DE FREITAS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1060\r\n\r\nTAIZA DA SILVA GAMA\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n0686\r\n\r\nTALITA AGUIAR DA CRUZ\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1509\r\n\r\nTALITA GUIMARÃES CORTES\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0714\r\n\r\nTALITA LAZARINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1134\r\n\r\nTALITA LEIXAS RANGEL\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0828\r\n\r\nTALITHA GRAZIANE ALVES PEIXOTO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1958\r\n\r\nTALLES BENJAMIN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n1198\r\n\r\nTALLYS DE SOUZA OKI\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n0331\r\n\r\nTAMARA BATISTA MORENO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 40\r\n\r\n1219\r\n\r\nTAMY CAMARA BATISTA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0533\r\n\r\nTAMYRIS MENDES DA COSTA MAGALHÃES\r\n\r\nÁREA 12\r\n\r\n0379\r\n\r\nTÂNIA CRISTINA PEREIRA BELÉM\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1601\r\n\r\nTÂNIA CRISTINA S. C. DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0515\r\n\r\nTÂNIA ONALDINA MEMORIA DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0691\r\n\r\nTÁRCIA CLARISSA DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0183\r\n\r\nTARCISIO CASTANON ALVAREZ\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1110\r\n\r\nTARCÍSIO VIDAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 12\r\n\r\n1271\r\n\r\nTARIK BERGALLO KALIL JACOB\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0291\r\n\r\nTÁSSIA DA ROCHA ROSA\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\n0580\r\n\r\nTÁSSIA DE OLIVEIRA SODRÉ\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0744\r\n\r\nTATHIANA BARBOSA DE VASCONCELOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1659\r\n\r\nTATHIANA GOMES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0386\r\n\r\nTATIANA CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n0913\r\n\r\nTATIANA CARDOSO MAGIS\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1846\r\n\r\nTATIANA DA SILVA DE PAULA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0157\r\n\r\nTATIANA DE MORAES SA\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n1503\r\n\r\nTATIANA FERREIRA JÚLIO\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n1957\r\n\r\nTATIANA PATRICK DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0824\r\n\r\nTATIANA REIS HALLER GOMES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0278\r\n\r\nTATIANA SANTOS MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1988\r\n\r\nTATIANA SARMENTO LEITE MELAMED\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0201\r\n\r\nTATIANA SCOFANO BERQUO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0718\r\n\r\nTATIANA XAVIER DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1818\r\n\r\nTATIANNA FERNANDES DA PAZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1849\r\n\r\nTATYANE MADUREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n1528\r\n\r\nTAWANE CANTO BOM\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n1619\r\n\r\nTAYANA CORRÊA PADILHA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0936\r\n\r\nTAYANNA CARVALHO CAMPELLO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0592\r\n\r\nTAYSSA MARINS DE OLIVEIRA SATO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1805\r\n\r\nTERENA FIGUEREDO NERY\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0566\r\n\r\nTERESA CRISTINA ANSELMÉT DA SILVA\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n1435\r\n\r\nTEREZINHA PRISCILA GONÇALVES VASCONCELOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0739\r\n\r\nTEREZINHA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n1754\r\n\r\nTHADEU CARDOZO MODESTO\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0226\r\n\r\nTHAINÁ MARTINS MAGALHÃES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1763\r\n\r\nTHAIS BRANDAO MAYRINK\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0263\r\n\r\nTHAIS CAHEN TAVARES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1936\r\n\r\nTHAÍS DE PAULA DINIZ\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0568\r\n\r\nTHAÍS GOMES FERREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0610\r\n\r\nTHAÍS NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0030\r\n\r\nTHAÍS VIEIRA GOMES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0981\r\n\r\nTHAISA DUARTE GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0080\r\n\r\nTHAISE FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0769\r\n\r\nTHAISSA MASCARENHAS DOMINGUES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0920\r\n\r\nTHAIZ NUNES MATEIRA VILLA REAL\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n0834\r\n\r\nTHAIZA BRAGA OLIVEIRA GUIMARAES MOREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1610\r\n\r\nTHALES EDUARDO CONSTANTINO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1031\r\n\r\nTHALES NOGUEIRA BALDAN CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1213\r\n\r\nTHALITA RIBEIRO DIAS\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0283\r\n\r\nTHALYTA LOPES BRANDÃO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0308\r\n\r\nTHAMARA ANGÉLICA GATO CABRAL\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n1104\r\n\r\nTHAMINE VOGAS DE ARAÚJO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1178\r\n\r\nTHAMIRES ARMOND ALVES\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1248\r\n\r\nTHAMIRES PINTO SANTORO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1733\r\n\r\nTHAMIRIS FERNANDA DE MORAES E SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1421\r\n\r\nTHAOANA DE OLIVEIRA LIMA SOARES CHRYSOSTOMO BOKEL\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1250\r\n\r\nTHATIANE PINTO SANTORO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1449\r\n\r\nTHAYANA ROSA LESSA\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n1336\r\n\r\nTHAYANE DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n0641\r\n\r\nTHAYNÁ BARROS FRISSO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0264\r\n\r\nTHAYNÁ MAGALHÃES LIMA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1670\r\n\r\nTHAYSE LINHARES KINUPP DA SILVA\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n1189\r\n\r\nTHÉO COSTA FILHO\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n0354\r\n\r\nTHEREZINHA SOUZA COSTA DE CASTRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n65\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 42\r\n\r\n1819\r\n\r\nTHIAGO ALVES MARTINS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0754\r\n\r\nTHIAGO AMARAL DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0705\r\n\r\nTHIAGO AMEAL SANT ANNA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0399\r\n\r\nTHIAGO BANDEIRA DE MELLO PINTO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0888\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA FONSECA BROWN\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1197\r\n\r\nTHIAGO DE CARVALHO FREIRE\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1965\r\n\r\nTHIAGO DO ROSARIO CHAGAS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1314\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 12\r\n\r\n1361\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1392\r\n\r\nTHIAGO GOMES ALVES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1257\r\n\r\nTHIAGO LEMOS GLIOSCI\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0128\r\n\r\nTHIAGO MAIA FERREIRA CAVALCANTI\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0338\r\n\r\nTHIAGO MATHIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0335\r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO GOMES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0973\r\n\r\nTHIAGO PINTO AVILA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0429\r\n\r\nTHIAGO SANTOS COUTINHO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0902\r\n\r\nTHIAGO SILVA CARVALHO\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n0911\r\n\r\nTHIAGO SINDORF MACHADO\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n1551\r\n\r\nTHIAGO VEIGA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\n1916\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1382\r\n\r\nTHYAGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1494\r\n\r\nTHYAGO SOARES SANTOS\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n0442\r\n\r\nTIAGO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0906\r\n\r\nTIAGO COSTA RAPOZO\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1945\r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA FRÓES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0366\r\n\r\nTIAGO FARIAS VIANA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1254\r\n\r\nTIAGO FERREIRA TRIGUEIRO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1701\r\n\r\nTIAGO TOLEDO MENEZES\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n0405\r\n\r\nTULASI MOHINI FERREIRA AHRENDS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1371\r\n\r\nTÚLIO DO CARMO ROCHA\r\n\r\nÁREA 09\r\n\r\n1790\r\n\r\nTULIO JOSE DE BARROS PINTO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0247\r\n\r\nUADI ELIAS WIDER\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n0552\r\n\r\nURSULA PAES VIVIANI\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n0575\r\n\r\nVALDIR AUGUSTO FOGAÇA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1114\r\n\r\nVALERIA DA SILVA LESSA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0550\r\n\r\nVALERIA GOMES STELET\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1165\r\n\r\nVALERIA POCHACZEVSKY\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1691\r\n\r\nVALESKA BOTELHO BARACHO\r\n\r\nÁREA 08\r\n\r\n1975\r\n\r\nVALFRAN DE AGUIAR MOREIRA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0280\r\n\r\nVALIRIA TEIXEIRA MATTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1343\r\n\r\nVALQUIRIA GONÇALVES MARINHO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1456\r\n\r\nVANDA RANGEL DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0953\r\n\r\nVANDA SANTOS DE BARROS\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n0498\r\n\r\nVANESSA ALVES MAMEDES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0010\r\n\r\nVANESSA BARCELLOS EIRAS FERREIRA\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n0842\r\n\r\nVANESSA CASTRO CORRÊA.\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\n0544\r\n\r\nVANESSA CORRÊA BRAGA DE ABREU\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1943\r\n\r\nVANESSA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0949\r\n\r\nVANESSA CRITINE BARCELOS DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1893\r\n\r\nVANESSA GOMES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0829\r\n\r\nVANESSA HARB LAGE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1491\r\n\r\nVANESSA LACERDA DE MORAES E SILVA\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n1141\r\n\r\nVANESSA MOURA MENDONÇA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0471\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1815\r\n\r\nVANEZA FELIX DUARTE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0773\r\n\r\nVANUZA MACEDO DA CUNHA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1607\r\n\r\nVERA REGINA DIAS DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0068\r\n\r\nVERONICA CORREA GEDDES\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1220\r\n\r\nVICTOR CALDEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1591\r\n\r\nVICTOR CONTRERA MACHAROTTO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1193\r\n\r\nVICTOR DE ALMEIDA CONTE\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n61\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 43\r\n\r\n1388\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA MICELI\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0990\r\n\r\nVICTOR OLIVEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1081\r\n\r\nVICTOR VALE DO PATROCÍNIO\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n1949\r\n\r\nVILBERTO FRANÇA BEZERRA\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n1989\r\n\r\nVINICIO NOGUEIRA MONTEIRO\r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n0563\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA FONSECA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0760\r\n\r\nVINICIUS DE MELLO MARTINS\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1273\r\n\r\nVINICIUS DOMINGUES MACIEL\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0939\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA ANTUNES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0125\r\n\r\nVINICIUS FRANCISCO PRADO\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n0282\r\n\r\nVINÍCIUS MONTE CUSTÓDIO\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0181\r\n\r\nVINICIUS SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0016\r\n\r\nVITOR D AMATO ROCHA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1497\r\n\r\nVITOR FONTINELLE KILINS GEHRT\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1306\r\n\r\nVITOR MAIA DE ALMEIDA VEIGA AMARAL\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n1373\r\n\r\nVITOR PORTO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0285\r\n\r\nVÍVIAN BOECHAT CABRAL\r\n\r\nÁREA 09\r\n\r\n1638\r\n\r\nVÍVIAN LORENA CARDOSO DE SÁ RODRIGUES MOTA\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\n0036\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA NEVES\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0727\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\n1537\r\n\r\nVIVIANE DUARTE DE PINHO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 04\r\n\r\n0664\r\n\r\nVIVIANE MATIAS MOTA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1147\r\n\r\nVIVIANE SOARES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1630\r\n\r\nWAGNER PEREIRA VIDAL CUNHA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1457\r\n\r\nWALACE BARBOSA LIMA\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n1907\r\n\r\nWALERIA SARAIVA SANTOS ORNELAS RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1179\r\n\r\nWALKYRIA FERNANDA GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1869\r\n\r\nWESLEY SILVA DE SOUSA\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1603\r\n\r\nWILLIAM CÉSAR DA SILVA CABRITA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0952\r\n\r\nWILLIAM DE MACENA OVIDIO\r\n\r\nÁREA 05\r\n\r\n0945\r\n\r\nWILLIAN GOMES MACHADO\r\n\r\nÁREA 06\r\n\r\n0329\r\n\r\nWILSON DE CASTRO NAVARRO JUNIOR\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1555\r\n\r\nWILSON PACHECO DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n1126\r\n\r\nWLADIMIR DA ROCHA MORAES SARMENTO\r\n\r\nÁREA 02\r\n\r\n1588\r\n\r\nWLADMIR ARCHANJO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0755\r\n\r\nYASMIN FAISSAL NOGUEIRA\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n1183\r\n\r\nYURI FRYDMAN CYTRYNBAUM\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\n0371\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA SIQUEIRA \r\n\r\nÁREA 03\r\n\r\n1727\r\n\r\nZILÁ MACHADO MOREIRA\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\n0853\r\n\r\nZULEIKA BARBOSA BITTENCOURT DE FREITAS\r\n\r\nÁREA 01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n40\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CEN TRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: BIBLIOTECA \r\n\r\n0378\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA LEAL\r\n\r\nÁREA 07\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\nId: 914439"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 3ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2010, realizada em 21 de janeiro.\r\n\r\nAos vinte e um dias de janeiro de dois mil e dez, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltaram com causa participada os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Leite Nader. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 2ª sessão, de 12 de janeiro de 2010, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 1, 4, 2 e 3 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência anunciou que a Escola de Contas e Gestão realizaria, de 25 a 29 de janeiro, o Curso Básico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, ministrado por especialistas da Secretaria do Tesouro Nacional e destinado exclusivamente aos servidores do TCE-RJ e da Secretaria de Estado de Fazenda, sendo o primeiro em todo o país a discutir os novos regramentos da Contabilidade Pública, em desdobramento ao seminário que esta Corte de Contas realizou em 28.08.09, e cuja iniciativa ratifica o papel inovador e relevante que este Tribunal de Contas vem assumindo como indutor do conhecimento atinente à gestão pública no intuito de contribuir para uma administração pública apta a cumprir a sua efetividade com extrema finalidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos incluem a expedição de ofício (ou extração de peças) ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 12 de maio de 2009. Em cumprimento à Deliberação 199/1996, art. 11, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, os Processos TCE nºs 208589-6/2009, 208501-4/2009 e 209371-4/2009 (prestações de contas de administração financeira de Trajano de Moraes, São José do Vale do Rio Preto e Rio Claro - exercício de 2008), no primeiro dos quais, devolvido pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa sem voto-revisor, votou pela emissão de parecer prévio contrário, irregularidade, impropriedade, determinação, recomendação, comunicação, expedição de ofício o Senhor Conselheiro José Leite Nader, solicitando vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; no segundo, devolvido pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello com voto-revisor pela diligência interna, votou pela emissão de parecer prévio favorável, ressalvas, determinações, recomendações e comunicações o Senhor Conselheiro José Leite Nader, havendo primeiro voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela emissão de parecer prévio contrário, comunicações, expedição de ofício e determinação, solicitando vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e, no terceiro, o relator, Senhor Conselheiro José Leite Nader, votou pela emissão de parecer prévio favorável, ressalva, determinação, recomendação e comunicação, devolvido pelo segundo revisor, Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, com voto pela emissão de parecer prévio contrário, comunicação, expedição de ofício e determinação, havendo ainda o primeiro revisor, Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, retirado seu voto, com registro da suspeição do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, e dele solicitando vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Foram relatados 461 processos: 252 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 46 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar e 163 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa esclareceu que o Processo TCE nº 100169-8/2010 (Edital de Licitação por Concorrência Pública Nacional nº 003/2010 da Secretaria de Estado de Obras), fora tratado como um edital por preço global, sendo ele de preço unitário, constatando, assim, uma série de correções a serem feitas, mas nada que pudesse embaraçar a tramitação da licitação, desde que as comunicações e determinações elencadas em seu voto - pelo conhecimento, comunicação, determinação e arquivamento - fossem atendidas, ao que a Presidência agradeceu, dado esse processo, junto com outros da mesma Secretaria, ter caráter de urgência face ao estado de calamidade que se abateu sobre o Rio de Janeiro com essas últimas chuvas. A Presidência apregoou, em face de solicitação de defesa oral referente ao Processo TCE nº 216933-9/2009 (prestação de contas de administração financeira de São José de Ubá - exercício de 2008), da relatoria do Senhor Conselheiro José Leite Nader, os nomes do Prefeito José Hylen Gomes Ney e de seu procurador, Cláudio Queiroga Monteiro, CRC 76.575-0/03, e, restando evidenciada a ausência de ambos, solicitou à Secretaria-Geral das Sessões o envio de fac-simile e telegrama oficiando-os para a sessão seguinte. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, solicitou vista dos Processos TCE nºs 228851-7/2007 e 231124-5/2007 (contratos da Prefeitura de Bom Jardim) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Às doze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 21/01/2010 11:35:56 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n302831-5/94 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO RIOPREVIDÊNCIA - FUND PREV DO EST RJ\r\n\r\n228185-4/06 APOSENTADORIA/INST BENEF ASS CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n110801-1/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106077-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109367-8/08 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n109551-1/08 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n109952-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111421-6/08 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n112341-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n114450-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115388-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116086-7/08 PENSÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n116805-1/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n216335-9/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n216338-1/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n217554-4/08 PENSÃO/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n217740-5/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n217825-1/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n304500-3/08 PENSÃO (INT)/REVISÃO TRIB DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n102362-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103592-5/09 APOSENTADORIA/INEA - INST ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n106366-5/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106695-4/09 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n108701-3/09 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n108702-7/09 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n110726-9/09 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n111320-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111505-0/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTR RODAGEM\r\n\r\n111712-5/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111920-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112770-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112796-8/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112818-2/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113035-9/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113065-4/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113128-2/09 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n113652-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114608-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114613-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114630-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114632-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114639-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114640-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114642-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114643-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113720-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113727-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114113-4/09 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n114183-9/09 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n114195-2/09 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n114255-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114214-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114231-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114336-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114341-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114360-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114363-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114369-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114459-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114465-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114467-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114533-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114301-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114476-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114495-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114528-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114546-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114548-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114625-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114829-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114915-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114928-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114932-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115005-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115023-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114854-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114859-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114878-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114882-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114927-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114931-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114937-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114945-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114948-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114981-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114983-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114984-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114985-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115002-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115004-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115010-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115014-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115021-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115140-4/09 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115192-7/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115196-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115199-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115237-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115241-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115191-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115194-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115208-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115209-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115210-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115211-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115217-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115218-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115223-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115231-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115236-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115239-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115242-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115284-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115285-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115293-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115295-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115288-2/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115298-7/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115300-6/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115332-9/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115335-1/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115340-6/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115365-6/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115367-4/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115368-8/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115374-7/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115384-2/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115393-3/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115396-5/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117956-5/09 PROMOÇÃO/PESSOAL DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAGEM\r\n\r\n117958-3/09 PROMOÇÃO/PESSOAL FIA-FUND INFÂNC ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n117964-2/09 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA CIVIL EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117973-3/09 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n117982-4/09 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR EST RIO JANEIRO\r\n\r\n204402-4/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n208721-6/09 PENSÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n213689-9/09 PENSÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n229180-7/09 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n229184-3/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n229194-8/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n100091-5/10 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA CIVIL EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200008-1/10 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n114131-6/09 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n109708-6/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n217781-9/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n108581-1/09 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n115308-8/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107821-2/09 APOSENTADORIA/REFORMA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n110333-8/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102497-2/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113466-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114182-5/09 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n114638-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n217830-6/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n109707-2/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113066-8/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n222335-3/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n103345-0/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117966-0/09 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST ADMIN PENITENCIÁRIA\r\n\r\n114193-4/09 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n104170-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110017-4/08 PENSÃO/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n231203-7/07 PENSÃO/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n112808-7/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113023-6/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112645-3/09 PREST CONTAS/RESP BENS PATRIM/POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n113892-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113849-6/08 APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n114105-7/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115397-9/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115313-3/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115203-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111436-3/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INST ASSIST DOS SERVID RJ\r\n\r\n112829-1/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103549-3/98 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115524-4/09 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR EST RJ\r\n\r\n227640-3/09 PROMOÇÃO/PESSOAL CAIXA PREVID MUNICÍPIO APERIBÉ\r\n\r\n239251-2/08 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\n202825-6/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\n115130-9/09 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117984-2/09 PROMOÇÃO/PESSOAL FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n117963-8/09 PROMOÇÃO/PESSOAL INEA - INST ESTAD DO AMBIENTE\r\n\r\n117987-4/09 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO PREV EST RJ\r\n\r\n237202-7/08 CONTRAT PESSOAL PRAZO DETERM/PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n204499-7/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/CÂMARA VASSOURAS\r\n\r\n229179-8/09 PROMOÇÃO/PESSOAL CAIXA PREVID MUNICÍPIO APERIBÉ\r\n\r\n109320-0/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112435-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100490-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104476-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113721-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113752-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113745-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113550-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112911-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105178-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115008-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114995-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114967-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114974-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114856-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114858-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114831-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114917-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114934-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114929-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114935-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114914-6/09 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115030-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115029-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115033-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115412-3/08 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n113250-1/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112831-4/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103888-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114108-9/09 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n112830-0/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109218-1/08 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n228028-6/09 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n103518-9/09 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n115375-1/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112795-4/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104211-6/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n229384-3/08 APOSENTADORIA/INST BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n113120-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115999-2/95 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100861-3/09 APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n107462-2/09 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n107461-8/09 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n112702-7/09 APOSENTADORIA/REFORMA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n115381-0/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102581-9/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115290-5/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114110-2/09 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n114102-5/09 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n112590-6/06 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113048-6/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115226-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115306-0/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114187-5/09 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n104443-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112313-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112338-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116014-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104188-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104185-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104455-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104456-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113625-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114601-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114636-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114627-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114628-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114633-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114596-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114597-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114617-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114616-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114615-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114619-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114624-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114600-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114598-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114618-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114966-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115009-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114973-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114965-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114964-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114958-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114957-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114956-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114954-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114953-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114952-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n102647-0/91 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114739-9/93 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114095-3/94 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109060-1/99 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115755-9/06 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200586-4/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n110440-5/08 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n112459-0/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112742-5/08 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTR RODAGEM\r\n\r\n115675-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103474-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112332-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112613-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112654-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112666-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112703-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112737-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112739-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112921-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115885-4/08 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTR RODAGEM\r\n\r\n116162-7/08 PENSÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n208310-1/08 PENSÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n216323-6/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n217779-6/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n217782-3/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n304733-2/08 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO IPERJ-INST DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n300889-4/97 PENSÃO (INT)/REVISÃO TRIB DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n303339-5/08 PENSÃO (INT)/REVISÃO TRIB DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n301833-9/09 PENSÃO (INT)/REVISÃO TRIB DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n102500-5/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n103519-3/09 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n104192-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104927-1/09 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n105087-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102375-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102403-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104798-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104801-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104804-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104805-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105073-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105075-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105092-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112197-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112198-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114357-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105175-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103603-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103605-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103834-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103838-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104337-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112782-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112847-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112849-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112863-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112865-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112873-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112875-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112881-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112887-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112888-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112910-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105797-1/09 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n105798-5/09 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n108578-4/09 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n108580-7/09 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n110268-7/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111843-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111930-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112643-5/09 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/POLÍCIA CIVIL EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112787-7/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112792-2/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112817-8/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112822-3/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113025-4/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113045-4/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113047-2/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113064-0/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113122-8/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113140-0/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113474-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113481-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102364-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102366-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102367-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104797-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104803-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104806-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113445-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113554-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113556-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113558-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113551-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113747-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113767-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114321-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114322-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114160-7/09 APOSENTADORIA/REFORMA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n114180-7/09 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n114513-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114437-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114439-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114488-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114501-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114511-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114512-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114514-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114515-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114518-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114946-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115193-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115197-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115206-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115240-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115251-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115316-5/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115326-0/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115331-5/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115343-8/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115362-4/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115366-0/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115370-1/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115371-5/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115379-7/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115380-6/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115382-4/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115386-0/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117959-7/09 PROMOÇÃO/PESSOAL FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n117962-4/09 PROMOÇÃO/PESSOAL IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\n117975-1/09 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n202334-7/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n213756-8/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n216364-2/09 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n224398-1/09 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/INST PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n226820-8/09 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n227650-8/09 PROMOÇÃO/PESSOAL FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n229182-5/09 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVID DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n229193-4/09 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n301780-6/09 APOSENTADORIA (INT)/* TRIB DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n200143-7/10 PROMOÇÃO/PESSOAL CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n302130-5/97 APOSENTADORIA (INT)/* TRIB DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n114351-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111248-4/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114442-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114446-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114448-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114447-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114445-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114441-9/09 APOSENTADORIA/REFORMA (EXCLUÍDA) SEC EST EDUC\r\n\r\n115252-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114924-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115180-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115167-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115183-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115249-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114338-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114343-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114344-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114198-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105082-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114249-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104462-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104487-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104486-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103747-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104816-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104809-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104807-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104403-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104404-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104186-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104392-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104394-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104396-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104398-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104400-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102744-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112224-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115385-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103467-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103476-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103606-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103843-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103604-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103686-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103688-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103687-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103685-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103832-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103842-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104351-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104350-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104345-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104352-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104342-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115380-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114424-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114375-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114374-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114422-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114419-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114414-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115360-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115319-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115320-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115322-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115333-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115337-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n220239-1/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADOCÂMARA TERESÓPOLIS\r\n\r\n214271-1/07 PENSÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n115328-8/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110258-2/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115372-9/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115377-9/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112827-3/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115387-4/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112578-2/08 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n114938-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113888-2/08 APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n228588-6/09 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n111430-9/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INST ASSIST DOS SERVID RJ\r\n\r\n111440-4/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INST ASSIST DOS SERVID RJ\r\n\r\n102409-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112794-0/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115303-8/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115243-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113038-1/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n217498-4/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n114184-3/09 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n106661-3/09 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n102016-4/09 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n113426-2/09 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n113044-0/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113041-8/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114982-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115391-5/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113512-7/09 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n114178-4/09 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n216318-1/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n115201-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n216356-3/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n114350-4/09 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/SEC EST EDUC\r\n\r\n109703-6/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113655-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117967-4/09 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n113050-9/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113030-9/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109701-8/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112402-9/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112400-1/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109705-4/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111990-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113068-6/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115394-7/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113127-8/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113032-7/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112708-1/09 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n112711-8/09 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n217743-7/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n114185-7/09 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n115235-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115392-9/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n216325-4/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n103605-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n271391-2/04 PENSÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n115399-7/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110699-0/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n222465-6/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n219627-3/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n224830-9/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n230814-7/08 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF BOM JARDIM\r\n\r\n228060-4/09 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n221472-2/09 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n221474-0/09 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n117961-0/09 PROMOÇÃO/PESSOAL IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n227071-6/09 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n303390-1/09 APOSENTADORIA (INT)/* TRIB DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n117977-9/09 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117978-3/09 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n114140-7/09 PROMOÇÃO/PESSOAL FIA-FUND INFÂNC ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n114860-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114822-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114951-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115026-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115024-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115025-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115027-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114236-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114196-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114241-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114252-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105084-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105090-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105088-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105085-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104463-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104465-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104478-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104369-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104370-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104371-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112314-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105083-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105081-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105078-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113439-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113483-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n224782-6/09 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREF SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n114827-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115398-3/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115338-3/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115373-3/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102173-7/95 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115388-8/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115378-3/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n216487-8/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n115198-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203608-1/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n101624-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115363-8/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101913-9/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEP ESTR DE RODAGEM\r\n\r\n115383-8/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112828-7/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115385-6/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112825-5/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n217738-2/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n112707-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116804-7/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101647-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107600-6/09 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n109402-4/08 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n105800-4/09 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n217784-1/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n113124-6/09 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n111627-0/02 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103881-4/09 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n113501-3/98 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO EST RJ\r\n\r\n216358-1/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n217818-8/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n217822-9/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n217821-5/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n217828-3/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n110286-9/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116806-5/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112231-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112401-5/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107728-4/09 APOSENTADORIA/REFORMA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n113126-4/09 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n114926-7/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113095-9/09 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n114175-2/09 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n117986-0/09 PROMOÇÃO/PESSOAL DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAGEM\r\n\r\n113070-9/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108327-3/09 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n112812-8/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115395-1/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105799-9/09 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n111592-3/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEP ESTR DE RODAGEM\r\n\r\n111431-3/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASS DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n104729-7/09 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n110329-3/07 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n114120-7/09 PROMOÇÃO/PESSOAL FIA-FUND INF ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n236880-8/08 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n223633-2/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n223635-0/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n223792-4/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n224773-5/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n225239-6/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n225393-8/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n204030-7/09 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF BOM JARDIM\r\n\r\n229183-9/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n117971-5/09 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR EST RIO JANEIRO\r\n\r\n117981-0/09 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA CIVIL EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n204095-7/09 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n204089-8/09 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n115341-0/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111630-1/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115345-6/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110348-9/07 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n111840-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113060-4/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114116-6/09 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n112706-3/09 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n103516-1/09 APOSENTADORIA/MPE - MINIST PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n115369-2/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114464-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114444-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114438-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114922-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114923-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114925-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115175-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111912-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111884-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104193-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104169-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108954-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103473-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111337-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104174-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113769-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113754-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113757-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114326-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114324-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114304-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114308-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114309-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114310-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114977-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114960-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114959-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114975-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115017-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114955-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114863-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n100514-7/10 EDITAL LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/ESTAD/DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n101380-1/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/ESTAD/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n201225-8/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/MUNICIPAL/PREF RIO CLARO\r\n\r\n202996-1/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA MENDES\r\n\r\n206456-3/06 CONTRATO/OUTROS CÂMARA SAO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n207082-3/05 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n210869-4/06 RELAT DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA IGUABA GRANDE\r\n\r\n214645-8/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF NITERÓI\r\n\r\n217123-9/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n217809-9/09 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON PREF VALENÇA\r\n\r\n218128-2/05 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN SAÚDE CASIMIRO D ABREU\r\n\r\n219181-7/08 RECURSO REVISÃO DE DECISÃO/INST PREV SERV S PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n222665-8/09 RECURSO REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN ASSIST SOC S GONÇALO\r\n\r\n223438-2/05 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF RIO BONITO\r\n\r\n224767-2/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n226294-3/09 CONSULTA/PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n228338-1/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREF ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n230007-8/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE VALENÇA\r\n\r\n234242-4/07 CONTRAT PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF TRÊS RIOS\r\n\r\n241921-5/03 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREF MACUCO\r\n\r\n271932-0/03 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREF MARICÁ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n100678-9/98 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105287-2/07 ATO DE DISPENS DE LICITAÇÃO/UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n109476-1/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CEHAB-CIA EST DE HABIT RJ\r\n\r\n113805-0/03 REPRESENTAÇÃO/EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n200513-5/06 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n201299-6/05 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n206167-0/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n206573-5/05 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF PIRAÍ\r\n\r\n209777-6/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREF PORCIÚNCULA\r\n\r\n212144-2/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n215646-1/09 ATO DE INEXIGIBIL DE LICITAÇÃO/PREF RIO CLARO\r\n\r\n217679-2/09 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUND EDUC E CULT N IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n217705-7/09 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n218762-2/09 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX CÂMARA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n220063-8/08 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENT PREF QUATIS\r\n\r\n221780-7/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN SAÚDE PARATY\r\n\r\n222269-0/09 PREST CONTAS/SUBV E AUXÍLIO FUND EDUC E CULT N IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n223533-2/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n223559-6/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n223739-0/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n224810-9/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n225059-4/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n225697-0/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n225940-7/09 CONSULTA/PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n225991-6/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n226514-1/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF CANTAGALO\r\n\r\n227741-3/09 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/MUNICIPAL/CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n229511-0/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE RIO CLARO\r\n\r\n230283-6/05 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n234294-3/05 CONVÊNIO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n238142-8/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n238145-0/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n273126-9/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOLESC NITERÓI\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n100605-2/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n101076-2/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n112092-0/09 RECURSO REVISÃO DE DECISÃO/POLÍCIA MILITAR EST RJ\r\n\r\n116693-8/09 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n200735-6/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n201622-5/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n207164-1/07 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n211241-9/09 CONSULTA/CÂMARA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n214754-3/07 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n216635-9/09 REPRESENTAÇÃO/SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO VOLTA REDONDA\r\n\r\n217966-3/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUND RAUL ALVES SOUZA SILVA RIO CLARO\r\n\r\n217976-8/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF N IGUAÇU\r\n\r\n218576-3/05 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n221078-4/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO COHAB-COMP HABITAÇÃO VOLTA REDONDA\r\n\r\n221720-7/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREF RIO CLARO\r\n\r\n222534-3/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUND EDUC MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\n222698-5/09 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n223558-2/07 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n223988-1/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORD PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n224558-3/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n225634-8/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n225809-7/09 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n226015-5/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n226574-3/05 PROMOÇÃO/OUTROS FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\n227594-8/09 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/MUNICIPAL CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n229618-8/06 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n230006-4/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF VALENÇA\r\n\r\n231503-5/07 RELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL PREF SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n235023-1/06 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/ PREF TRÊS RIOS\r\n\r\n252160-2/03 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n101466-1/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL\r\n\r\nSEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n110906-9/08 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/TRIBUNAL DE CONTAS DO EST RJ\r\n\r\n119016-5/09 REPRESENTAÇÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n203510-4/06 CONVÊNIO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n205546-8/98 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA CANTAGALO\r\n\r\n211123-3/05 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n212230-9/05 CONVÊNIO/ PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n216038-1/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n216975-7/09 CONSULTA/CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n217882-1/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO MUN SAÚDE VALENÇA\r\n\r\n218500-2/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE RIO CLARO\r\n\r\n219012-2/09 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO MUN SAÚDE R DAS FLORES\r\n\r\n221176-0/04 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n222272-7/09 PREST CONTAS/SUBV E AUXÍLIO FUND EDUC E CULT N IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n222701-8/09 PREST CONTAS/RESP BENS PATRIM INST PREV SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n223613-8/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n223803-7/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n224862-2/09 PREST CONTAS/RESP. ALMOX INST PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n225250-0/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS\r\n\r\n225609-3/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n225733-8/07 RELAT DE INSPEÇÃO/EXTRAORD FUND MUN ESPORTES C GOYTACAZES\r\n\r\n225994-8/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n227001-3/05 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n228681-4/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUNDO MUN TRÂNSITO VALENÇA\r\n\r\n229996-4/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n230001-4/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF CARAPEBUS\r\n\r\n231291-8/04 ATO DE DISPENS DE LICITAÇÃO/PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n238143-2/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n271822-9/03 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF CACH DE MACACU\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n100774-9/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/ESTADUAL/DER/RJ-FUND DEP ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106872-6/05 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n115964-8/09 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS CEDAE - CIA ESTAD ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n201348-4/97 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA CÂMARA ITAOCARA\r\n\r\n205426-3/07 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/MACAÉ TRÂNS E TRANSP - MACTRAN\r\n\r\n206884-4/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREF SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n210783-0/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n211598-0/04 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PARATY\r\n\r\n213088-7/08 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND H M S T S J VALE R PRETO\r\n\r\n217688-3/09 PREST CONTAS/RESP. ALMO INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n217702-5/09 PREST CONTAS/RESP BENS PATR FUND EDUC E CULT N IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n218327-8/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREF VALENÇA\r\n\r\n219806-1/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n220713-7/09 CONSULTA/CÂMARA MANGARATIBA\r\n\r\n221858-0/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n222709-4/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n223535-0/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n223617-4/07 TRANSF PARA RESERVA REMUNERADA/PREF N IGUAÇU\r\n\r\n225530-8/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n225699-8/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n225997-0/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n227201-7/06 RELAT INSPEÇÃO/ORDINÁR PREF CACHOEIR DE MACACU\r\n\r\n227833-2/09 CONSULTA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n229181-1/09 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVIDÊNCIA SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n230009-6/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS/FUND MUN ASSIST SOC VALENÇA\r\n\r\n231636-6/06 CONTRAT PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF B JARDIM\r\n\r\n237330-4/05 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFA MARICÁ\r\n\r\n238144-6/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100054-3/1996 (25/00008509/90) - Interessado: DJALMA DOS SANTOS FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100292-6/2009 (12/80394/95) - Interessado: GERALDO TEIXEIRA DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100510-6/2009 (03/8611554/06) - Interessado: ABELARDO MEDEIROS TENORIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100549-7/2009 (03/8611133/07) - Interessado: FERNANDO NACIF FERRINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100877-2/2009 - Interessado: NÁDIA CRISTINA PINHEIRO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101026-2/2009 (03/4110591/06) - Interessado: ROSANGELA MARIA CABREIRA CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101126-8/2009 - Interessado: EDUARDO FRAGA LIMA DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101199-5/2009 (03/10101273/02) - Interessado: WALDELINA OLIVEIRA NUNES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101271-9/2009 (03/1410149/06) - Interessado: SEBASTIÃO FELICIO DARDENGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101319-7/2009 (09/638//78) - Interessado: DIRCEU PINHEIRO JARDIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102308-9/1989 (25/53572/87) - Interessado: CÉLIO FERNANDO MACIEL ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102438-6/2009 (09/12652502/08) - Interessado: LUIZ ANTONIO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102449-5/2009 (09/1072575/08) - Interessado: CARLOS HENRIQUE GOMES SATIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102578-2/2009 (09/2912508/07) - Interessado: CLEBER PINHEIRO DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102588-7/2009 (09/182578/08) - Interessado: JOÃO CLAUDIO NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102591-4/2009 (09/902611/08) - Interessado: JOSÉ ALBERTO MARQUES DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102593-2/2009 (09/52598/08) - Interessado: FRANCISCO HELIO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102636-0/2009 (09/252562/08) - Interessado: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102637-4/2009 (09/252586/08) - Interessado: KLEBER HELMAN DIAS ALFENAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102646-5/2009 (09/292534/08) - Interessado: ASSIS DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102647-9/2009 (09/82517/08) - Interessado: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102786-9/2008 (23/300802/07) - Interessado: MARLENE GONÇALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103131-5/1986 (25/2112595/85) - Interessado: JORGE LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104104-9/2008 (09/27931510/07) - Interessado: FLAVIO ANTONIO AZEDO DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104172-8/2009 (03/10004346/07) - Interessado: JUSSARA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104173-2/2009 (03/10402047/07) - Interessado: MARIA LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104234-0/1986 (08/300998/85) - Interessado: AMY MALTA DE BARCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104282-9/2009 (26/1672510/87) - Interessado: SEBASTIÃO LINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105109-6/2008 (03/1001990/95) - Interessado: MARIA IZABEL PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105580-4/2008 (01/601214/06) - Interessado: NORMA PIRES GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106289-1/2009 (09/566791030/08) - Interessado: PAULO MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106291-4/2009 (09/103271702/08) - Interessado: LUIZ ALBERTO ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106292-8/2009 (09/19241154/08) - Interessado: JOSÉ ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106370-6/2009 (09/65741702/08) - Interessado: GLÓRIA REGINA VILLAR NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106393-8/2009 (09/31221093/04) - Interessado: JULIO CESAR WANG - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106599-2/2008 (01/600677/03) - Interessado: VALQUIRIO DURÃO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106850-2/2007 - Interessado: MARIA IDONI PEREIRA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106872-0/2007 (23/300190/07) - Interessado: DELAIR PAULA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107067-8/2009 (09/473611023/08) - Interessado: DILSON ANTONIO CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107220-2/2009 (09/282541/08) - Interessado: IRANILDO RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107654-5/2008 (09/1082502/07) - Interessado: HENRIQUE LUIZ DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107700-2/2009 (09/172544/08) - Interessado: EDSON NERY DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107761-6/2009 (09/59922579/08) - Interessado: ANDERSON CAETANO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107983-4/2008 (25/0282585/95) - Interessado: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108217-2/2009 (09/232531/08) - Interessado: GUSTAVO DE JESUS FERREIRA BISPO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108226-3/2009 (09/702534/08) - Interessado: HAROLDO REZENDE CONSTÂNCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108229-5/2009 (09/62541/08) - Interessado: MARCOS HOMERO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108237-2/2009 (09/82581/09) - Interessado: JOSUÉ DE ALMEIDA MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108304-1/2009 (09/52541/08) - Interessado: REINALDO CESAR DE SOUZA FORÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108556-6/2009 (09/32587/09) - Interessado: CLAUDIO DE AZEREDO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108558-4/2009 (09/122578/08) - Interessado: EDVALDO ROSA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108559-8/2009 (09/162586/09) - Interessado: CELSO PIRES GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108561-1/2009 (09/33562602/09) - Interessado: FRANCISCO PAIVA VICTOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108562-5/2009 (09/22534/09) - Interessado: GILMAR PEREIRA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108569-3/2009 (25/112512/91) - Interessado: ADILSON DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108582-5/2009 (09/5032537/08) - Interessado: JOÃO CARLOS BRITO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108602-1/2009 (09/92581/09) - Interessado: JORGE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108758-6/2009 (09/13332502/09) - Interessado: DALTRO CRESPO ZUMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108759-0/2009 (09/11432502/09) - Interessado: ANTONIO AMARO MENEZES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108879-4/2008 (23/300330/08) - Interessado: REGINA CÉLIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108910-4/2008 (23/300335/08) - Interessado: ALMARI MACHADO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109702-6/2000 (09/102567/99) - Interessado: ALBERTO ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109711-5/2009 (13/10283/95) - Interessado: ORLANDO DE ABREU FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109832-5/2009 (03/812920/08) - Interessado: MARIA TEREZINHA DE SOUZA VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109903-8/2008 (01/10600730/07) - Interessado: MADAI DA LUZ MELON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110059-4/2009 (09/1012535/09) - Interessado: HAROLDO BENTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110150-4/2009 (03/1820264/97) - Interessado: NEUZA DOS REIS PIMENTEL DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110178-2/2007 (12/201242/07) - Interessado: MARLENE PINTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110270-0/2009 (09/562594/09) - Interessado: FRANKLIN SANTOS ALEIXO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110271-4/2009 (09/202545/09) - Interessado: VALMIR PIMENTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110273-2/2009 (09/12539/09) - Interessado: JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110274-6/2009 (09/682502/06) - Interessado: ALFREDO MELO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110275-0/2009 (09/202572/09) - Interessado: MOYSES RODRIGUES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110360-1/2009 (09/292541/08) - Interessado: CISCO BALTAZAR BEZERRA BARREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110391-0/2009 (09/652594/09) - Interessado: DAMIÃO FERREIRA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110439-8/2009 (03/10500218/09) - Interessado: ELISA MARIA MIRANDA CALIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110477-8/2008 (25/1489510/86) - Interessado: SEBASTIÃO DE AGUIAR RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110510-8/2009 (03/10401404/09) - Interessado: JANE FIGUEIREDO MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110796-2/2008 (09/79451702/07) - Interessado: OSWALDO RODRIGUES BELLO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110799-4/2008 (09/701921/08) - Interessado: GERUZA BISPO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111062-8/2009 (03/10101189/09) - Interessado: OTON JOSÉ SÃO PAIO DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111150-9/2008 (25/45568/87) - Interessado: PAULO IGNACIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111160-2/2007 (23/300595/07) - Interessado: SONIA MARIA RAMOS RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111302-6/2009 (03/10700799/09) - Interessado: HELOISA HELENA PEREIRA D DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111319-9/2009 (03/11005373/08) - Interessado: ELIELTE MARINS SALGUEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111322-6/2009 (03/2110606/08) - Interessado: LEILA SUELI XAVIER PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111324-4/2009 (03/3310451/08) - Interessado: DILELSO JORGE VIANNA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111328-0/2009 (03/10106597/08) - Interessado: JANETE DIB AYD MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111345-8/2009 (03/200856/09) - Interessado: SANDRA PAULO FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111348-0/2009 (03/4111573/08) - Interessado: ANA MARIA CARDOSO DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111408-6/2009 (03/2210275/09) - Interessado: FERNANDA MEDICI DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111473-7/2007 (09/4922525/98) - Interessado: ARI COSTA MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111575-3/2008 (03/2010025/07) - Interessado: ELYAN CORDEIRO ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111825-8/2009 (03/10201871/09) - Interessado: LOURDES MARIA REGO BELEM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111894-9/2009 (03/10011422/08) - Interessado: WERLEIDE MOURA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111954-5/2009 (03/10900587/08) - Interessado: CELEIDE DE ALMEIDA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112064-1/2008 (09/132598/06) - Interessado: JOÃO CARLOS SARMENTO DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112168-3/2008 (03/2310385/07) - Interessado: JAUCIRENE SANTANA CRUZ RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112171-0/2008 (03/5110013/07) - Interessado: VERA LÚCIA LAPA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112174-2/2008 (03/101011/07) - Interessado: REGINA CÉLIA PEREIRA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112183-3/2008 (03/8611490/07) - Interessado: TANIA ARANTES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112188-3/2008 (03/2510099/06) - Interessado: EDLA MARIA DIAS MONNERAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112334-4/1986 (25/1883571/86) - Interessado: MIGUEL ARCHANJO DA ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112380-5/2009 (09/172587/09) - Interessado: SEDIMAR GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112397-8/2009 (09/24242582/09) - Interessado: EVANDO GARCIA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112692-6/2009 (09/12522589/09) - Interessado: ALVARO LUÍS MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113014-3/2008 (03/10700751/07) - Interessado: ELIANA MARQUES CORREA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113041-6/2008 (03/1210041/07) - Interessado: NELIA MARIA RICHA ALBERNAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113426-0/2008 (03/2310333/07) - Interessado: MARLUZIA OLIVEIRA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113436-5/2008 (03/4710124/07) - Interessado: MARIA DAS DORES ROSALINA DA SILVA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114088-1/2008 (09/63447/74) - Interessado: JOVERSON TAVARES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114300-4/1993 (25/00038567/88) - Interessado: NELCY SPERANDIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114726-5/2008 (03/11001347/07) - Interessado: REGINA CÉLIA MORAES DE AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115107-0/2008 (09/142598/08) - Interessado: ROBERTO CORREA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115443-2/2008 (25/4522/87) - Interessado: ALEDIO FERNANDO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115459-2/1995 (25/00113596/90) - Interessado: DAVID DA SILVA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115770-3/2008 (09/152530/08) - Interessado: AGUIAR MARQUES SELLI NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115773-6/1995 (25/0014566/90) - Interessado: MARCELLINO ALVES DOMINGOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115859-5/2008 (03/8610904/07) - Interessado: MARIA AMÉLIA ELIAS RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115920-0/2008 (03/6810212/03) - Interessado: REGINA LUZIA MAIA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115980-0/2008 (03/11300262/07) - Interessado: VALERIA REGINA DE PÁDUA ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120856-9/1994 (25/01823506/88) - Interessado: EDSON FERNANDEZ RIVAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 201102-1/2007, 201106-7/2007, 201110-8/2007, 201112-6/2007, 201117-6/2007, 201120-3/2007, 201125-3/2007, 201129-9/2007, 201132-6/2007, 201159-4/2007, 201161-7/2007, 201166-7/2007, 201176-2/2007, 201186-7/2007, 201190-8/2007, 201195-8/2007, 201198-0/2007, 201204-5/2007, 201207-7/2007, 201210-4/2007, 201215-4/2007, 201218-6/2007, 201222-7/2007, 201223-1/2007, 201230-4/2007, 201247-7/2007, 201251-8/2007, 201256-8/2007, 201269-5/2007, 201273-6/2007, 201275-4/2007, 201279-0/2007, 201310-0/2007, 201311-4/2007, 201315-0/2007, 201317-8/2007, 201320-5/2007, 201322-3/2007 - Interessado: MÁRCIO ALEXANDRE TERRA PASSOS - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205349-0/1994 (1385/94) - Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210133-6/1994 (4659/94) - Interessado: LÚCIA HELENA DA S. VICENTE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210217-9/2008 - Interessado: MARIA IZABEL LOPES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N° 1449/09, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210830-5/2007 (3614/06) - Interessado: MARLY PEREIRA SALLES COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213368-6/1995 (0473/95) - Interessado: DULCINEA FERREIRA DE NORONHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214707-2/2008 - Interessado: EDMILSON ROBAINA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216972-3/2008 (210/0061/08) - Interessado: MARIA ELIZA NEVES QUADROS SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227720-5/2007 - Interessado: PAULO RENATO FARIA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 228360-4/2005, 228363-6/2005, 228368-6/2005, 228427-8/2005, 228428-2/2005, 228429-6/2005, 228430-5/2005, 228558-3/2005, 228559-7/2005, 228561-0/2005, 228588-8/2005, 228597-9/2005, 228598-3/2005, 228599-7/2005, 228600-2/2005, 228601-6/2005, 228602-0/2005, 228603-4/2005, 228604-8/2005, 228605-2/2005, 228606-6/2005, 228607-0/2005, 228608-4/2005, 228609-8/2005, 228612-5/2005, 228613-9/2005, 228614-3/2005, 228615-7/2005, 228617-5/2005, 228618-9/2005, 228619-3/2005, 228620-2/2005, 228621-6/2005, 228627-0/2005, 228629-8/2005, 228631-1/2005, 228632-5/2005, 228633-9/2005, 228634-3/2005, 228635-7/2005, 228636-1/2005, 228639-3/2005, 228640-2/2005, 228641-6/2005, 228642-0/2005, 228644-8/2005, 228645-2/2005, 228646-6/2005, 228647-0/2005, 228648-4/2005, 228649-8/2005, 228650-7/2005, 228651-1/2005, 228652-5/2005, 228721-2/2005, 228722-6/2005, 228723-0/2005, 228724-4/2005, 228726-2/2005, 228727-6/2005, 228752-1/2005 - Interessado: WALDECY FRAGA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231039-6/2008 - Interessado: MARIA DE LOURDES DAS GRAÇAS DE CASTRO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 230907-4/2005, 230908-8/2005, 230909-2/2005, 231681-3/2007 233580-5/2006 - Interessado: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232963-6/2007 (12/544/06) - Interessado: JUPIRA ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243154-8/2008 - Interessado: CÂMARA DE ITAOCARA - Votos: REGISTRO IN CASU, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100103-4/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100110-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100159-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100167-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100169-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100193-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100226-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100349-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102499-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103488-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103508-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105324-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106946-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108433-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108564-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110359-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110436-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110437-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110456-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111184-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111290-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111400-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112350-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112424-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112518-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113208-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114038-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114182-3/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114321-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114891-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115405-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119344-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119381-8/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119424-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200192-3/1987 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200289-5/1997 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200357-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200418-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200436-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200591-2/1995 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201187-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201280-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201951-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201960-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201986-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201987-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202003-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202005-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202006-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202009-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202010-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202011-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202012-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202013-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202014-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202234-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202237-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202240-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202251-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202428-1/1994 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202888-6/2008 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204066-9/1992 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204366-4/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204487-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206486-7/1997 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207752-7/1995 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207875-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207880-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207881-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207882-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207883-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207885-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207886-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207888-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207889-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207890-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207915-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207916-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207917-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207918-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209119-3/1995 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210133-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210418-7/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210429-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210431-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210815-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211107-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211437-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212421-0/2000 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214272-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 215229-5/2007, 215232-2/2007, 215233-6/2007, 215235-4/2007, 215238-6/2007, 215241-3/2007, 215264-5/2007, 215271-8/2007, 215279-0/2007, 215283-1/2007, 215288-1/2007, 215292-2/2007, 215297-2/2007, 215299-0/2007, 215307-3/2007, 215309-1/2007, 215315-0/2007, 215316-4/2007, 217066-5/2007, 217069-7/2007, 217071-0/2007, 217075-6/2007, 217077-4/2007, 217079-2/2007, 217082-9/2007, 217850-4/2007, 217853-6/2007, 217854-0/2007, 226606-6/2007, 226609-8/2007, 226655-7/2007, 226657-5/2007, 226659-3/2007, 227148-1/2007, 227149-5/2007, 227152-2/2007, 227154-0/2007, 227700-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216427-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216665-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216736-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218995-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220247-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220264-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220407-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220462-2/2005 - Voto: CITAÇÃO \r\n\r\nProcessos TCE nºs 220490-3/2007, 220493-5/2007, 220494-9/2007, 220495-3/2007, 220496-7/2007, 220497-1/2007, 220498-5/2007, 220499-9/2007, 220500-4/2007, 220501-8/2007, 220502-2/2007, 220503-6/2007, 220504-0/2007, 220505-4/2007, 220506-8/2007, 220507-2/2007, 220508-6/2007, 220509-0/2007, 220510-9/2007, 220512-7/2007, 220513-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220711-9/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221286-1/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221655-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221744-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221751-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221752-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222557-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223702-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223753-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223776-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223808-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225551-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225567-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226028-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226092-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226268-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226283-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226488-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226497-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226915-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226927-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230053-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230070-5/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230091-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230113-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230116-5/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230150-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230153-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230154-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230157-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230175-1/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 230716-9/2008, 230702-8/2008, 230703-2/2008, 230704-6/2008, 230705-0/2008, 230706-4/2008, 230707-8/2008, 230708-2/2008, 230710-5/2008, 230711-9/2008, 230712-3/2008, 230713-7/2008, 230715-5/2008, 230717-3/2008, 230718-7/2008, 230719-1/2008, 230720-0/2008, 230721-4/2008, 230722-8/2008, 230723-2/2008, 230725-0/2008, 230726-4/2008, 230727-8/2008, 230728-2/2008, 230729-6/2008, 230730-5/2008, 230731-9/2008, 230732-3/2008, 230734-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230997-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233417-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241111-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245007-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270733-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 21/01/2010\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n204487-0/2007\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n215229-5/2007\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n220490-3/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n230716-9/2008\r\n\r\nSessão: 21/01/2010\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA\r\n\r\n220462-2/2005\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n202888-6/2008\r\n\r\nId: 914194"
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                    "913735": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 04/02/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n218285-0/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n3139/2010\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\nId: 913735"
                    ],
                    "909723": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 28/01/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n226924-8/2008\r\n\r\nALESSANDRO SILVA GRIMAUTH\r\n\r\n2014/2010\r\n\r\n026.732.007-89\r\n\r\n228636-7/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n3148/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n231812-6/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n3233/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n220948-4/2009\r\n\r\nALFREDO MARINS\r\n\r\n2002/2010\r\n\r\n377.919.747-20\r\n\r\n220225-6/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n1947/2010\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n220228-8/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n2828/2010\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n205424-3/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n2106/2010\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n223201-3/2008\r\n\r\nBERNARDO DIAS MEIRELLES GASPAR\r\n\r\n2327/2010\r\n\r\n098.741.857-24\r\n\r\n220841-0/2009\r\n\r\nCARLOS ARMANDO DE AZEVEDO\r\n\r\n2884/2010\r\n\r\n537.836.207-59\r\n\r\n240016-9/2008\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2972/2010\r\n\r\n447.243.907-78\r\n\r\n221577-4/2007\r\n\r\nEDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\n1931/2010\r\n\r\n731.393.357-68\r\n\r\n214707-2/2008\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n2673/2010\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n213757-0/2008\r\n\r\nEDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA\r\n\r\n1992/2010\r\n\r\n750.201.227-34\r\n\r\n217104-7/2009\r\n\r\nELISEU AUGUSTO MARTINS POMBO\r\n\r\n2037/2010\r\n\r\n339.181.207-91\r\n\r\n218611-7/2009\r\n\r\nFELIPE ROCHA DE AGUIAR\r\n\r\n2977/2010\r\n\r\n077.049.057-32\r\n\r\n218164-4/2009\r\n\r\nHELENA NERY CAILLERET CAMPANÁRIO SAMPAIO\r\n\r\n3016/2010\r\n\r\n069.209.837-29\r\n\r\n231375-6/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n3241/2010\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n226985-2/2008\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n2965/2010\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n228760-4/2008\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n2322/2010\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n233632-8/2008\r\n\r\nJORGE DA SILVA MAIA\r\n\r\n2335/2010\r\n\r\n588.463.797-72\r\n\r\n219161-9/2009\r\n\r\nJOSÉ LUIZ BALIEIRO ANASTÁCIO\r\n\r\n2873/2010\r\n\r\n074.011.668-10\r\n\r\n201070-4/2008\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n2749/2010\r\n\r\n958.194.017-00\r\n\r\n220470-7/2009\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n2864/2010\r\n\r\n958.194.017-00\r\n\r\n222394-5/2006\r\n\r\nKATIA MARIA DE ANDRADE ALMEIDA SALLES\r\n\r\n1901/2010\r\n\r\n573.462.757-72\r\n\r\n218461-0/2009\r\n\r\nKIRAZ CONSTANTINE KARRAZ\r\n\r\n2992/2010\r\n\r\n240.959.237-68\r\n\r\n217907-7/2009\r\n\r\nLEONARDO MILITERNO DA FONSECA\r\n\r\n3037/2010\r\n\r\n079.640.957-90\r\n\r\n102642-9/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARTINS LINO DA SILVA\r\n\r\n1882/2010\r\n\r\n236.586.497-04\r\n\r\n219659-2/2007\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n2688/2010\r\n\r\n280.871.277-49\r\n\r\n226760-0/2008\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n2338/2010\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n217346-7/2009\r\n\r\nMARCELO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n3009/2010\r\n\r\n001.173.037-47\r\n\r\n119381-8/2009\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES MARINHO\r\n\r\n2801/2010\r\n\r\n208.991.907-82\r\n\r\n218621-2/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n1810/2010\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n217796-6/2009\r\n\r\nMAURICIO OVIEDO PACIELLO\r\n\r\n2891/2010\r\n\r\n069.484.267-27\r\n\r\n226648-6/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n1789/2010\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n208100-2/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n2843/2010\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n226761-4/2008\r\n\r\nSANDRA CRISTINA ALVES RAMOS FARIA\r\n\r\n1841/2010\r\n\r\n525.207.067-91\r\n\r\n116626-3/2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n3223/2010\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n228707-2/2008\r\n\r\nSÉRGIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\n1974/2010\r\n\r\n473.002.647-00\r\n\r\nId: 909723"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "914158": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA 13ª SESSÃO\r\n\r\nAos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, em Sessão Ordinária, regularmente convocada na forma do inciso I, do artigo 6º do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 231/05, sob a Presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar que se encontra em gozo de férias. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Julio Lambertson Rabello para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos, submetendo ao Conselho o Plano Anual de Formação e Capacitação da Escola de Contas e Gestão para o exercício de 2010. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, aprovar o Plano Anual, na forma como apresentado. Nada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros.\r\n\r\nId: 914158"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "914227": [
                        "IB - Portaria",
                        "ATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\nPortaria nº 0003 - DESIGNA os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade a seguir informados:\r\n\r\nIZA MARIA MARCELO DA SILVA, matrícula nº 02/002530/0-9, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções na Coordenadoria de Atividades Gerais, da SSA da SGA, a contar de 01 de janeiro de 2010; \r\n\r\nULBANA RIBEIRO MARQUES, matrícula nº 02/003154/0-2, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, Índice 1600, para exercer suas funções na Coordenadoria de Atividades Gerais, da SSA da SGA, a contar de 01 de janeiro de 2010; \r\n\r\nJORGINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/002498/0-9, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções na Coordenadoria de Gestão Documental, da SGE, a contar de 01 de janeiro de 2010; \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CHAGAS DO NASCIMENTO, matrícula nº 02/001795/0-0, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Coordenadoria de Gestão Documental, da SGE, a contar de 01 de janeiro de 2010;\r\n\r\nMARIA LUIZA FRANÇA DOS SANTOS, matrícula nº 02/002544/0-0, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2100, para exercer suas funções na Coordenadoria de Gestão Documental, da SGE, a contar de 01 de janeiro de 2010;\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE CARVALHO FERREIRA, matrícula nº 02/002555/0-5, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2100, para exercer suas funções na Secretaria Geral das Sessões, a contar de 01 de janeiro de 2010; \r\n\r\nJOSE CARLOS JANNINI DE SA, matrícula nº 02/002073/0-7, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2700, para exercer suas funções na Coordenadoria de Orçamento, da SGP, a contar de 04 de janeiro de 2010; \r\n\r\nLUCIO ALVES DE MOURA, matrícula nº 02/001880/0-1, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Subsecretaria de Controle de Pessoal, da SGE, a contar de 06 de janeiro de 2010; \r\n\r\nEVANDRO EDSON ALVES ALVARES, matrícula nº 02/002517/0-7, Motorista-Segurança, 1ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Julio Lambertson Rabello , a contar de 08 de janeiro de 2010; \r\n\r\nRAUL ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 02/003669/0-5, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, Índice 1500, para exercer suas funções na 1ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal, da SUP da SGE, a contar de 12 de janeiro de 2010; \r\n\r\nWALDOMIRO LEITE DE ALBUQUERQUE NETO, matrícula nº 02/002255/0-3, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2700, para exercer suas funções na Subsecretaria de Controle de Pessoal, da SGE, a contar de 14 de janeiro de 2010; \r\n\r\nPAULO CARVALHO DE MEDEIROS FILHO, matrícula nº 02/003685/0-3, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, Índice 1500, para exercer suas funções na 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal, da SUP da SGE, a contar de 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nId: 914227"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "914078": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 10/02/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.823-3/2008- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 99/2009, o qual teve como vencedor a empresa KROLL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.-ME, com o valor global de R$ 23.736,00.\r\n\r\nId: 914078"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "914423": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de fevereiro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1154, de 2009, de autoria da Deputada Aparecida Gama, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 892,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RICARDO LUIZ ROCHA COTA, SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Excelentíssimo Senhor Ricardo Luiz Rocha Cota, Subsecretário de Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de fevereiro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1161, de 2009, de autoria do Deputado Altineu Cortes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 893,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RONALDO SIMÕES ANGELIM.\r\n\r\nArt. 1° Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a Ronaldo Simões Angelim, pela notória identificação com o Estado do Rio de Janeiro, representada pela maior torcida de futebol do Brasil, a torcida do Clube de Regatas Flamengo.\r\n\r\nArt. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de fevereiro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1047, de 2009, de autoria da Deputada Graça Pereira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 894,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À CHURRASCARIA RIO BRASA.\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor, pelos valorosos serviços prestados ao turismo do Estado do Rio de Janeiro, à Churrascaria Rio Brasa, com sede no bairro da Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nArt. 2 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de fevereiro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1097, de 2009, de autoria do Deputado José Nader, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 895,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE CORONEL BM RICARDO DOS SANTOS LOUREIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Tenente Coronel BM Ricardo dos Santos Loureiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de fevereiro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1136, de 2009, de autoria do Deputado José Nader, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 896,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ENFERMEIRA ANDRÉIA LÚCIA NASCIMENTO VIEIRA FERREIRA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à enfermeira Andréa Lúcia Nascimento Vieira Ferreira.\r\n\r\nArt. 2 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 719, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DO CANAL, PARA A RUA BARÃO DE CAPANEMA - NO BAIRRO DE GUARATIBA\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LIMPEZA DO CANAL LOCALIZADO EM TODA EXTENSÃO DA RUA BARÃO DE CAPANEMA - NO BAIRRO DE BANGU.\r\n\r\nArt.1º Fica autorizado o poder Executivo a fazer a limpeza do canal, em toda a extensão da Rua Barão de Capanema - no Bairro de Bangu.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão á conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro,ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 730, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PROPONDO A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE ICMS NAS TRANSAÇÕES DE CARROS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMIGOS BRAZÃO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR A COBRANÇA DE ICMS, AS AGÊNCIAS DE VEÍCULOS QUE COMERCIALIZAM VEÍCULOS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nArt. 1º As agências de automóveis ficam isentas da cobrança de ICMS, nas transações com veículos usados.\r\n\r\nParágrafo Único. Entende-se como veículo usado aquele que tem mais de um (1) ano de fabricação.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 780, DE 2009\r\n\r\nSOLICITAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REFORMA COMPLETA DO CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE ALEGRIA, LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE ALEGRIA, NO MUNICIPIO DE RESENDE/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REFORMA COMPLETA DO CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE ALEGRIA - BAIRRO CIDADE ALEGRIA, NO MUNICIPIO DE RESENDE-RJ.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a promover a reforma completa do Conjunto Habitacional Cidade Alegria, localizado no bairro Cidade Alegria, no município de Resende-RJ.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, se necessário. \r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 928, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNARDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo deverá através da Secretaria de Estado de Segurança Pública, implantar uma Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade - DEAPTI no município de Nilópolis/RJ.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 957, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO TÉCNICO-PROFISSIONALIZANTE DOS CURSOS DE ACUPUNTURA, SHIATSUTERAPIA E TERAPIAS NATURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO TÉCNICO-PROFISSIONALIZANTE DOS CURSOS DE ACUPUNTURA, SHIATSUTERAPIA E TERAPIAS NATURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o ensino técnico-profissionalizante dos cursos de Acupuntura, Shiatsuterapia e Terapias Naturais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 914423"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
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                        "II - Ofícios",
                        "EMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 484/2007)\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nModifica o caput do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Os agentes de combate às endemias em exercício no Estado do Rio de Janeiro deverão, de acordo com a Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006 c/c a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, ser contratados pelo poder público, através de processo seletivo público.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara declinar por extenso a data das leis citadas, conforme determina o Art. 11, II, “f” da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 e para retirar a palavra “com”, repetida na sigla c/c (combinada com).\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Para efeito desta lei, os agentes de combate às endemias que exerciam esta função na data da promulgação da Emenda Constitucional mencionada no artigo anterior, desde que preencham os requisitos dispostos na referida norma e ainda se encontrem em efetivo serviço, ficam dispensados da submissão ao processo seletivo público.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de construção frasal, tornando a proposição mais clara e precisa, conforme determina o Art. 11 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\nModifica o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 3º Fica vedada a demissão dos atuais agentes de combate às endemias, salvo quando ocorrer uma das hipóteses previstas no Art. 10 da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara declinar por extenso a data da lei citada, conforme determina o Art. 11, II, “f” da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nEMENDA Nº 04\r\n\r\nModifica o Art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara suprimir a expressão “revogadas as disposições em contrário”, que enumera de forma genérica, em contradição com a determinação do Art. 9º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 484-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os agentes de combate às endemias em exercício no Estado do Rio de Janeiro deverão, de acordo com a Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006 c/c a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, ser contratados pelo poder público, através de processo seletivo público.\r\n\r\nParágrafo único. São requisitos básicos para a contratação dos agentes de combate às endemias, dentre outros que poderão ser estabelecidos:\r\n\r\nI - a nacionalidade brasileira;\r\n\r\nII - o gozo dos direitos políticos;\r\n\r\nIII - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;\r\n\r\nIV - a idade mínima de dezoito anos;\r\n\r\nV - aptidão física e mental;\r\n\r\nVI - haver concluído o ensino fundamental; \r\n\r\nVII - haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada.\r\n\r\nArt. 2º Para efeito desta lei, os agentes de combate às endemias que exerciam esta função na data da promulgação da Emenda Constitucional mencionada no artigo anterior, desde que preencham os requisitos dispostos na referida norma e ainda se encontrem em efetivo serviço, ficam dispensados da submissão ao processo seletivo público.\r\n\r\nArt. 3º Fica vedada a demissão dos atuais agentes de combate às endemias, salvo quando ocorrer uma das hipóteses previstas no Art. 10 da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; JOÃO PEDRO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 484/2007: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 823/2007)\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nModifica o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º A prevenção e o combate à surdez em crianças de até 6 (seis) meses será universal e realizada por todas as maternidades públicas e estabelecimentos hospitalares congêneres do Estado, gratuitamente, por meio de procedimentos que utilizem a técnica das emissões otoacústicas.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara declinar por extenso a idade citada na proposição, tornando a proposição mais precisa, conforme determina o Art. 11, II, “f” da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nSuprime o Art. 6º.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 6º não enumera expressamente as leis ou disposições legais revogadas, discordando do Art. 9º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 823-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À SURDEZ NA INFÂNCIA E EM RECÉM-NASCIDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído a Política Estadual de Prevenção e Combate à Surdez na Infância e em Recém-Nascidos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a qual prevê:\r\n\r\nI - disponibilização de informação à população sobre os sintomas indicativos da ocorrência da doença;\r\n\r\nII - avaliação médica preventiva e precoce;\r\n\r\nIII - avaliação de todo recém-nascido antes da alta médica hospitalar;\r\n\r\nIV - exames periódicos;\r\n\r\nV - intervenção precoce;\r\n\r\nVI - tratamento;\r\n\r\nVII - orientação a pais e professores;\r\n\r\nVIII - acompanhamento audiológico para os casos indicados de perdas progressivas de audição;\r\n\r\nIX - profissionais multidisciplinares, incluindo médicos otorrinolaringologistas e pediatras, fonoaudiólogos, psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais;\r\n\r\nX - coordenadores com experiência na área de audiologia infantil;\r\n\r\nXI - professores de surdos;\r\n\r\nXII - fornecimento de próteses auditivas necessárias à reabilitação de criança surda ou portadora de deficiência auditiva.\r\n\r\nArt. 2º A prevenção e o combate à surdez em crianças de até 6 (seis) meses será universal e realizada por todas as maternidades públicas e estabelecimentos hospitalares congêneres do Estado, gratuitamente, por meio de procedimentos que utilizem a técnica das emissões otoacústicas.\r\n\r\nArt. 3º Identificada a perda auditiva, em todo ou parte, o processo de confirmação diagnóstica de surdez será realizado por uma equipe multidisciplinar, que encaminhará o paciente para os procedimentos necessários à sua condição.\r\n\r\nArt. 4º Deverá ser incentivada a pesquisa na área de prevenção dos distúrbios da audição na infância junto às agências de fomento ao ensino de pós-graduação e pesquisa.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; JOÃO PEDRO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 823/2007: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 850/2007)\r\n\r\nModifica o Art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara suprimir a expressão “revogadas as disposições em contrário”, que enumera de forma genérica, em contradição com a determinação do Art. 9º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 850-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE EXAME AUDIOMÉTRICO NOS OPERADORES DE TELEMARKETING\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as empresas que possuem call center, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a realizarem, periodicamente, exame de audiometria em seus operadores de telemarketing.\r\n\r\nArt. 2º Para realização do exame mencionado no caput do Art. 1º, as empresas que possuem call center concederão um dia de folga ou dispensa.\r\n\r\nArt. 3º O comprovante do exame realizado será recolhido pela empresa e arquivado.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo baixará os atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; JOÃO PEDRO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 850/2007: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social. \r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1450/2008)\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nModifica o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Modifica o Art. 2º da Lei nº 5.059, de 05 de julho de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O interessado na obtenção deste benefício, juntando prova da sua idade ou laudo médico, deverá requerê-lo à autoridade administrativa a que se encontra vinculado o processo. (NR)\r\n\r\nParágrafo único. A prova de idade poderá ser feita por qualquer documento hábil como: carteira de identidade, carteira de habilitação, certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira profissional, dentre outros; e a prova da necessidade especial através de laudo médico. (NR)”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor discordância notória, após a inclusão dos portadores de necessidades especiais como beneficiários e para correção de construção frasal.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 5º do Projeto de Lei nº 1450/2008, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara suprimir a expressão “revogadas as disposições em contrário”, que enumera de forma genérica, em contradição com a determinação do Art. 9º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998; e para substituir a palavra “seguinte” por “presente”, proporcionando mais clareza à proposição, conforme determina o inciso I do Art. 11 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputado ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1450-A/2008\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.059, DE 05 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A Ementa passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (NR)”.\r\n\r\nArt. 2º O artigo 1º passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Os processos e procedimentos administrativos, no âmbito da administração direta e indireta, que tenham como parte ou interveniente pessoa com idade superior a sessenta anos e portadores de necessidades especiais, terão prioridade de tramitação. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º Modifica o Art. 2º da Lei nº 5.059, de 05 de julho de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O interessado na obtenção deste benefício, juntando prova da sua idade ou laudo médico, deverá requerê-lo à autoridade administrativa a que se encontra vinculado o processo. (NR) \r\n\r\nParágrafo único. A prova de idade poderá ser feita por qualquer documento hábil como: carteira de identidade, carteira de habilitação, certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira profissional, dentre outros; e a prova da necessidade especial através de laudo médico. (NR)”\r\n\r\nArt. 4º O artigo 4º passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Os processos de que trata a presente Lei deverão ser identificados através de uma fita adesiva, ou carimbo equivalente, com os dizeres: “TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - IDOSO OU PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL.” (NR)”\r\n\r\nArt. 5º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; JOÃO PEDRO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1450/2008: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1895-A/2008\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO A PAIS, ALUNOS E PROFESSORES ACERCA DO CRIME DE PEDOFILIA JUNTO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Campanha de Esclarecimento “COMBATE À PEDOFILIA NO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, junto às escolas estabelecidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, quer sejam públicas ou privadas, voltadas ao esclarecimento e aperfeiçoamento no conhecimento dos crimes relacionados com a pedofilia.\r\n\r\nArt. 2º Serão ministradas palestras às Associações de Pais e Mestres, aos pais e alunos das escolas, esclarecendo o tema, bem como serão ministrados seminários e treinamento aos professores e funcionários do Ensino Fundamental, prevenindo os envolvidos, na identificação e denúncia da atividade ilícita.\r\n\r\nArt. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; JOÃO PEDRO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1895/2008: Deputado SABINO\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2890/2010\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 1112, DE 05 DE JANEIRO DE 1987, \"QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE EXPOSIÇÃO EM BANCAS DE JORNAIS E AFINS, DE REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES QUE ESTAMPEM FOTOGRAFIAS E /OU DESENHOS DE QUAISQUER ARMAMENTOS DE ATAQUES À VIDA.\" \r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.02.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Art. 2º da Lei nº 1112, de 05 de janeiro de 1987, que vigorará com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - (...)\r\n\r\nArt. 2º - Tais publicações somente poderão ser expostas mediante o plástico escuro de censura similar ao empregado em publicações pornográficas, sob pena de multa de até quinhentas vezes o valor de face do produto, e no caso de reincidência, o dobro deste valor.\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm grande parte os locais de venda de revistas estão localizados em lugares muito movimentados, o que permite a população o livre acesso as suas publicações, assim visando a diminuição das imagens e uma proteção ao publico menor de idade que facilmente é influenciado, torna-se necessária a aplicação de multa às bancas de jornais pelo não cumprimento da Lei nº 1112, que determina que todas as revistas e publicações comercializadas, que venham estampar imagens e /ou desenho de qualquer armamento de fogo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2891/2010\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4374, DE 15 DE JULHO DE 2004, \"QUE DETERMINA A COLOCAÇÃO DE CAIXAS CONVENCIONAIS NA REDE BANCÁRIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\" \r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.02.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei nº 4374, de 15 de Julho de 2004, que vigorará com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.1º - Ficam as instituições bancárias obrigadas a manter, no andar térreo de suas agências, caixas convencionais para o atendimento de pessoas idosas, portadoras de deficiências e gestantes, sob pena de multa de cinco mil UFIRs, e no caso de reincidência, o dobro deste valor.\"\r\n\r\nArt.2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm razão da necessidade da aplicação da lei em vigor nº 4374, é que é apresentada a mudança do artigo 1º, estipulando um multa às instituições bancárias, visando a preservação do direito e da melhoria no atendimentos às pessoas idosas, portadoras de deficiência e gestantes, que necessitam de tratamento diferenciado neste atendimento.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2892/2010\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2051, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992. \"QUE CONCEDE GRATUIDADE DE ENTRADA NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS E PARQUES AQUÁTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.\"\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.02.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Alterado o Art. 1º da Lei nº 2051, de 30 de Dezembro de 1992, que vigorará com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica concedida gratuidade de entrada em todas as competições a serem realizadas nos Estádios, Ginásios Esportivos e Parques Aquáticos do Estado do Rio de Janeiro, aos portadores de deficiências ou necessidades especiais e um acompanhante.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVisa o projeto de Lei assegurar aos acompanhantes o acesso gratuito em eventos esportivos realizados nos estádios, ginásios esportivos e parques aquáticos, pois o acompanhamento destes, possibilita o livre acesso em rampas e outros locais em que encontrariam dificuldades de locomoção, durante a realização destes eventos esportivos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2893/2010\r\n\r\nACRESCENTA O ART. 1-A A LEI 5628, DE 29 DEZEMBRO DE 2009, PARA ESTENDER OS BENEFÍCIOS DO BILHETE ÚNICO AOS MORADORES DE PAQUETÁ.\r\n\r\nAutor(es): Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.02.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Acrescenta o art. 1-A a Lei Estadual nº 5628, de 29 de dezembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1-A Aplicam-se os benefícios previstos nesta Lei aos moradores de Paquetá, dada a característica específica da Ilha, que é provida somente por um modal de transporte, mesmo quando o deslocamento for dentro do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Caberá aos prestadores de serviço de transporte realizar o cadastramento dos moradores de Paquetá, que fazem jus aos beneficios do Bilhete Único.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"ACRESCENTA O ART. 1-A A LEI 5628, DE 29 DEZEMBRO DE 2009, PARA ESTENDER OS BENEFÍCIOS DO BILHETE ÚNICO AOS MORADORES DE PAQUETÁ.\"\r\n\r\nFoi sancionada pelo Governador Sérgio Cabral a Lei nº 5628, de 29 de dezembro de 2009, instituindo o bilhete único no sistema de transporte público, na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. Pelo novo sistema implantado, os passageiros podem utilizar os modais rodoviário, matroviário, ferroviário e aquaviário, com o valor do bilhete a R$ 4,40 (quatro e quarenta centavos), pelo prazo de duas horas, podendo ser utilizado duas vezes ao dia.\r\n\r\nA previsão é que um milhão e meio de passageiros sejam beneficiados com o sistema, integrado por aproximadamente vinte mil ônibus intermunicipais, barcas, trens, metrô e vans legalizadas.\r\n\r\nNa justificativa do Projeto de Lei que instituiu o Bilhete Único, o Governo do Estado afirma que esta medida \"se constitui em um grande instrumento de inclusão social. Ele permite que o trabalhador que reside longe dos postos de trabalho possa concorrer ao emprego em igualdade de condições com o trabalhador que reside em local próximo ao trabalho, assegurando, assim, a empregabilidade em toda a Região Metropolitana. Ao assegurar a plena mobilidade, o Bilhete Único permite também à população o acesso ao Lazer, à Sáude, à Educação e à Cultura.\"\r\n\r\nÉ preciso dizer que são ingáveis os benefícios para a população que mora na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. Contudo, os moradores da Ilha de Paquetá, que somente podem exercer o seu direito constitucional de ir e vir através do transporte aquaviário, já que vez que este é o único modal de transporte que atende a Ilha, mais uma vez se veem prejudicados. Como exemplo, podemos citar um trabalhador da Baixada Fluminense que exerce suas atividades profiisionais na Zona Oeste do Município do Rio de janeiro, que utilizando o bilhete único pagará o valor de R$ 4,40 (quatro e quarenta centavos). Por outro lado, o morador de Paquetá que não foi beneficiado com a legislação terá gastos de aproximadamente R$ 8,00 (oito) reais.\r\n\r\nAlém disso, o sistema da forma que está gera uma grave distorção, pois o morador de Paquetá gasta menos para se deslocar para outro município, dentro da região metroplitana, do que dentro do próprio município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNeste sentido, para corrigir uma injustiça com os cidadãos de Paquetá, e levando em consideração que o Estado é o Poder Concedente do modal de transporte aquaviário, bem como de todos os outros previstos na Lei 5628/2009, apresento o Presente Projeto de Lei, e conclamo os nobre deputados desta Casa de Leis a aprovarem esta justa iniciativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1224/2010\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ERNANI COELHO, MILITANTE HISTÓRICO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES. \r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 11.02.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, bem como seu respectivo diploma ao Sr. Ernani Coelho, militante histórico do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Paulo Melo, Rodrigo Neves, Rodrigo Dantas, Marco Figueiredo, Jodenir Soares, Beatriz Santos, Átila Nunes, Caetano Amado, Sabino.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução que \"CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ERNANI COELHO, MILITANTE HISTÓRICO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.\"\r\n\r\nO Partido dos Trabalhadores está comemorando 30 anos. Ao longo dessa história de luta, este partido foi construído por uma legião de homens e mulheres que com sua emoção, sua inteligência, sua criatividade, sua militância, seu conhecimento, sua dedicação , sua fé, sua razão contribuíram decisivamente para mudar os rumos do país. \r\n\r\nAo longo dessa história há uma legião de pessoas simpatizantes ou admiradores do PT. Mas há os que não simpatizam com o partido. Em todo caso, como disse Ferreira Gullar referindo-se ao antigo PCB, não se escreve a história do nosso país nas últimas três décadas sem que necessariamente se fale no Partido dos Trabalhadores e em sua presença permanente ao lado dos oprimidos.\r\n\r\nA população reconhece que, com nossos acertos e erros, o PT está na linha de frente entre os que combatem todas as formas de opressão e preconceito. Que tem um compromisso inarredável na luta pela melhoria das condições de vida do povo brasileiro, especialmente das camadas médias e populares, e na defesa de um projeto democrático-popular para o Brasil.\r\n\r\nÉ do PT a maior liderança popular da história recente do nosso do país, um estadista hoje respeitado e admirado em todo o mundo, o presidente Lula.\r\n\r\nPor isso, no momento em que comemoramos 30 anos do PT queremos homenagear os que ajudaram a escrever essa história. Reverenciar os que permanecem em nossa lembrança, como o grande Apolônio de Carvalho, Heloneida , Abdias, Ferreirinha, Isabel Picaluga, Angela Borba, Vilela, Raimundinho, Jovelino.\r\n\r\nO companheiro Ernani Coelho, ex- deputado estadual e militante histórico do Partido dos Trabalhadores, foi uma dessas pessoas que ajudaram a escrever a brilhante história do PT, razão pela qual concedo a presente honraria.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1225/2010\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ISABEL GARCIA DE ARAÚJO, MILITANTE HISTÓRICA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES. \r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 11.02.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, bem como seu respectivo diploma a Isabel Garcia de Araújo, militante histórica do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Paulo Melo, Rodrigo Neves, Rodrigo Dantas, Marco Figueiredo, Jodenir Soares, Beatriz Santos, Átila Nunes, Caetano Amado, Sabino.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1226/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ABEL JOSÉ CHAVES \r\n\r\nAutor(es): Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.02. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida o Titulo de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Abel José Chaves. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI , Alessandro Molon, Altineu Côrtes Átila Nunes, Coronel Jairo, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, João Pedro, Jodenir Soares, Nelson Gonçalves, Ronaldo Medeiros\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Sr. Abel José Chaves é merecedor desta honraria por sua atuação em nosso Estado, no ramo da pecuária, há 53 anos. \r\n\r\nAbel José Chaves nasceu em 19 de fevereiro de 1919 na Fazenda Bananal no distrito de Passa Vinte do então município de Aiuruoca. Filho de Pedro Vital Chaves e Sebastiana Maria de Jesus. Seus pais eram agricultores donos da Fazenda Bananal. \r\n\r\nAbel José Chaves é o oitavo filho de uma família de nove irmãos. Seus irmãos são: Sebastião José Chaves (in memorian), Rosa Maria de Jesus (in memorian), Rita Leontina Chaves (in memorian), Mariana Maria Chaves (in memorian), Geraldo Guilherme Chaves ainda vivo com noventa e sete anos, Analfim José Chaves (in memorian), Geraldina Chaves (in memorian) e José Rocha Chaves (in memorian).\r\n\r\nNo dia 30 de março de 1934, o senhor Abel foi batizado e recebido como membro na Igreja Metodista em Barra Mansa, pelo pastor Sebastião da Silva Reis e durante todo o período que residiu em Minas Gerais freqüentou uma congregação da Igreja Metodista que havia na fazenda.\r\n\r\nEm 1934 seu pai veio a falecer, quando então Abel e seus irmãos assumem a responsabilidade da fazenda. Em 1941, Abel José Chaves casa-se com Iraci Rodrigues Alves na cidade de Passa Vinte. A cerimônia foi realizada na fazenda pelo pastor José Rui Rodrigues de Almeida, pastor então da Igreja Metodista em Barra Mansa. Abel José Chaves viveu na Fazenda Bananal até o ano de 1956.\r\n\r\nNo período em que administrava a propriedade da família, o senhor Abel José Chaves passou a comprar e a vender gado e também tropa de burros. Comprava estes animais no Sul de Minas Gerais (São João del Rei, Santo Antonio da Ponte Nova, Lagoa Dourada, Alfenas,Machado,Campo Belo, Campos Gerais e outras cidades) e trazia para Passa Vinte, onde se realizavam as vendas. Vale ressaltar que, nessa época, se trazia o gado por terra e que a duração dessas viagens de quinze a vinte dias nas estradas de Minas Gerais.\r\n\r\nEm 1956, o senhor Abel José Chaves começa a perceber que os negócios no ramo da pecuária eram mais promissores no estado do Rio de Janeiro. Resolve então vender a sua propriedade em Passa Vinte e comprar uma propriedade maior no distrito de Lídice, município de Rio Claro. Nesse período, o casal Abel e Iraci já tinham cinco filhos: Pedro Chaves Neto, Neuza Chaves Rodrigues, Darmem Chaves Rodrigues, Onésimo Chaves Rodrigues e Cleusa Chaves Rodrigues.\r\n\r\nCom sua família formada o senhor Abel começa então sua história no estado do Rio de Janeiro, compra um sítio em Lídice e começa a trabalhar com gado leiteiro e plantação de diversos cereais, legumes e verduras. Esta propriedade em 1970 foi vendida e hoje neste local funciona a Empresa Rica. Como os negócios iam bem, o senhor Abel adquire outra propriedade também em Lídice no local conhecida como Vargem do Inhame. Neste período nasce sua filha caçula Sônia Regina Rodrigues Chaves. Em 1965, o senhor Abel adquire outra propriedade na cidade de Barra Mansa, propriedade esta que ainda o pertence e onde mora até os dias atuais.\r\n\r\nLogo que chegou a Barra Mansa, o senhor Abel passou a freqüentar a Igreja Metodista em Vila Nova, onde sempre foi muito atuante sendo naquela época ecônomo e guia leigo, ministério este conhecido atualmente como Assistente Pastoral. Em 1996, tornou-se membro da Igreja Cristã Maranata onde congrega até os dias atuais.\r\n\r\nA família sempre foi muito importante na vida do casal Abel e Iraci, e desta família fazem parte também suas noras, Aparecida Lemos Chaves (in memorian) e Mariangela Carvalho Chaves (pastora da Igreja Metodista em Lídice), seus genros Joaquim Koenigkan Alves, Antonio Ludovino dos Reis e Advair Gonçalves de Almeida (in memorian). Os netos do senhor Abel e Iraci são: Nelma Valéria Rodrigues Alves (in memorian), Nilson Koenigkan Rodrigues Alves, Nilma Valéria Rodrigues de Paula casada com Romulo Almeida de Paula, Carla Chaves dos Reis Emerick casada com Jackson, Ebenésio Lemos Chaves casado com Viviane Vieira Chaves, Sandra Maria Lemos Chaves, Sandro Lemos Chaves, Ronaldo Lemos Chaves, Renato Lemos Chaves, Flávio Chaves de Almeida casado com Juliana Leal Chaves de Almeida, Andressa Chaves de Almeida Souza casada com Marcelo Barbosa de Souza, Vanessa Aparecida Carvalho Chaves casada com Carlos Eduardo Mota Chaves, Ricardo Elber Carvalho Chaves e Viviane Carvalho Chaves Medeiros casada com Alexandre Caetano Medeiros Chaves. Os bisnetos são: Maria Eduarda Carvalho Chaves, Daniel Carvalho Chaves, João Pedro Vieira Chaves, João Guilherme Chaves Emerick, Hillary Vitória Rodrigues de Paula e Nícollas Alexandre Carvalho Rodrigues.\r\n\r\nNo estado do Rio de Janeiro, o Sr. Abel reside com todo a sua família (em Lídice e Barra Mansa) há 53 anos e se considera uma pessoa muito abençoada e feliz\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1227/2010\r\n\r\nALTERA O QUADRO DE ASSESSORAMENTO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: MESA DIRETORA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.02.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Quadro de Assessoramento das Comissões de Saúde;de Transportes; e de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro fica alterado nos termos do Anexo Único da presente resolução, com a criação dos cargos em comissão e função gratificada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES; 2º Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; ADEMIR MELO, 1º Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente.\r\n\r\nA N E X O Ú N I C O\r\n\r\nCOMISSÃO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nFUNÇÃO GRATIFICADA\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\nAuxiliar Legislativo\r\n\r\nSímbolo CCDAL 8\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\nSímbolo CCDAL 9\r\n\r\n03\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nTRANSPORTES\r\n\r\nAssistente de Gabinete (símbolo CCDAL 5)\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente (CAI-16)\r\n\r\n01\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nDEFESA DO\r\n\r\nAssistente de Gabinete (símbolo CCDAL 5)\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCONSUMIDOR\r\n\r\nAuxiliar Especial (símbolo CCDAL 5)\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAuxiliar Legislativo (símbolo CCDAL 8)\r\n\r\n07\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAuxiliar Administrativo (símbolo CCDAL 9)\r\n\r\n06\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 966/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTOR LUIZ ZVEITER O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NO FÓRUM DA REGIÃO OCEÂNICA, NA COMARCA DE NITERÓI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 11.02. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Luiz Zveiter , solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM DA REGIÃO OCEÂNICA NA COMARCA DE NITERÓI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o II Juizado Especial Cível no Fórum da Região Oceânica da Comarca de Niterói/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes desta lei ficam a cargo de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Fórum da Região Oceânica da Comarca de Niterói foi uma conquista que satisfez uma reivindicação antiga da comunidade jurídica militante naquela região, e facilitou sobremaneira o acesso à justiça para toda população daquela localidade, que por diversas vezes deixava de invocar seus direitos devido aos transtornos pelo deslocamento que se necessitava.\r\n\r\nPorém, no tocante ao aumento significativo do número de demandas hoje submetidas ao único Juizado Especial Cível instalado no Fórum Regional da Região Oceânica, apesar do esforço e da dedicação desprendidos pelos Magistrados, serventuários e estagiários que laboram nesse juízo, este não tem perseverado em atender o objetivo pretendido pelos Juizados especiais com o advento da Lei nº 9099/95 que é dar celeridade aos processos.\r\n\r\nPara tanto, diante das informações apresentadas, não resta alternativa que não a de se criar um segundo Juizado Especial Cível naquele fórum Regional, desafogando o que já existe e dando mais celeridade aos processos.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 515/2010\r\n\r\nSOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA COMEMORATIVA DO “DIA INTERNACIONAL DA MULHER”.\r\n\r\nAutor(es): Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 11.02.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no dia 12 de março de 2010, para realização de Sessão Solene Extraordinária comemorativa do DIA 08 DE MARÇO - “DIA INTERNACIONAL DA MULHER”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas, Paulo Ramos, Anabal, Dionísio Lins, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, Édino Fonseca, Marcus Vinicius, Átila Nunes, Alice Tamborindeguy, André Corrêa, Caetano Amado, Dica, Geraldo Moreira, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Sula do Carmo\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 516/2010\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO DIPLOMA CRISTO REDENTOR À SENHORITA SARAH BARBOSA MANSUR - MISS LÍBANO EMIGRANTE 2009\r\n\r\nAutor(es): Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 11.02.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequer à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de sessão solene extraordinária de entrega do DIPLOMA CRISTO REDENTOR À SENHORITA SARAH BARBOSA MANSUR - MISS LÍBANO EMIGRANTE 2009, concedido através da Resolução nº 846/2009.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputados OLNEY BOTELHO, Paulo Melo, Aparecida Gama, Rodrigo Dantas, Paulo Ramos, Anabal, Dionísio Lins, Marcus Vinicius, Alice Tamborindeguy, Altineu Côrtes, André Corrêa, Caetano Amado, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Gerson Bergher, João Pedro, Marcelino D'Almeida, Nelson Gonçalves, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Tucalo, Walney Rocha\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 517/2010\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR RICARDO DE AMORIM OLIVEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 11.02.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene para entrega de Medalha Tiradentes e Respectivo Diploma ao professor Ricardo de Amorim Oliveira.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCUS VINÍCIUS, Luiz Paulo, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Jodenir Soares, Marcelo Freixo, Edino Fonseca, Alice Tamborindeguy, Coronel Jairo, Délio Leal, Graça Pereira, Jorge Babu, José Nader, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Rogério Cabral, Sabino, Walney Rocha.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 518/2010\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO BENEMÉRITO A DR. CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 11.02.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene para entrega de Título Benemérito ao Dr. Celio Salim Thomaz Junior.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCUS VINÍCIUS, Luiz Paulo, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Jodenir Soares, Marcelo Freixo, Edino Fonseca, Alice Tamborindeguy, Coronel Jairo, Délio Leal, Graça Pereira, Jorge Babu, José Nader, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Rogério Cabral, Walney Rocha.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 519/2010\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CARIOCA, MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A PROFESSORA GIORGINA MADALENA CARLIN FAGUNDES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 11.02.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Carioca, Medalha Tiradentes e Respectivo Diploma a Professora Giorgina Madalena Carlin Fagundes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCUS VINÍCIUS, Luiz Paulo, Dr. Wilson Cabral, Anabal, Jodenir Soares, Marcelo Freixo, Edino Fonseca, Alice Tamborindeguy, Coronel Jairo, Délio Leal, Graça Pereira, Jorge Babu, José Nader, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Rogério Cabral, Sabino, Walney Rocha. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 520/2010\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULOS DE BENEMÉRITOS ÀS DOUTORAS: SOLANGE TRAVASSOS DE FIGUEIREDO ALVES E VERA LÚCIA FARIA DE MORAES, AO DOUTOR LUIZ ALEXANDRE ESSINGER E ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO DESEMBARGADOR MARCO AURÉLIO DOS SANTOS FROÉS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 11.02.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega dos Títulos de Beneméritos às Doutoras: Solange Travassos de Figueiredo Alves e Vera Lúcia Faria de Moraes, ao Doutor Luiz Alexandre Essinger e, ainda a entrega da Medalha Tiradentes ao Desembargador Marco Aurélio dos Santos Froés.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, Luiz Paulo, Rodrigo Neves, Dr. Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, Edino Fonseca, Ademir Melo, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Armando José, Caetano Amado, Délio Leal, Gerson Bergher, João Pedro, Olney Botelho, Ronaldo Medeiros, Walney Rocha. \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 18\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 08.02.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 17 de dezembro de 2009, do Ofício n° 318-M, de 16 de novembro de 2009, referente ao Projeto de Lei nº 2548, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Luiz Paulo, que \"ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 4892, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2006\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 2548/2009, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE \"ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 4892, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2006\".\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Casa, que pretende alterar a Lei n° 4892, de 01 de novembro de 2006, a fim de acrescentar o protetor solar entre os itens que compõem a cesta básica, não foi possível acolher o Projeto com a sanção.\r\n\r\nConvém declinar, em princípio, que o Convênio ICMS n° 128/94, bem como o art. 4° da Lei Estadual n° 3188, de 22/02/1999 e os arts. 1° e 2° do Decreto Estadual n° 32.161/02, alterado pelos Decretos n° 35.528/04 e 36.894/05, prevêem benefícios fiscais para os produtos componentes da cesta básica, quais sejam: a redução da base de cálculo do ICMS para 7% (sete por cento) nas operações internas com mencionados produtos, bem como a isenção do recolhimento do ICMS nas operações internas de saída dos mesmos, quando promovidas por estabelecimentos varejistas diretamente ao consumidor.\r\n\r\nA Lei que se pretende modificar, vale dizer, dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica, relacionando-os, para tanto, no parágrafo único do seu art. 1°.\r\n\r\nA alteração proposta, no entanto, importa em redução de receita prevista Ra execução financeira do orçamento, à revelia da iniciativa da Chefia do Executivo (CF, art. 165, I, II, III e §6°).\r\n\r\nÀ toda evidência, lícito é inferir que se a vigente Constituição estabelece vedação ao aumento de despesa nas matérias reservadas à iniciativa do Chefe do Poder Executivo (CF, art. 63 e CERJ, art. 113), também a redução de receitas auferidas em decorrência da atuação específica do Poder Público, de igual natureza e efeitos, está inserida em sua exclusiva esfera de responsabilidade.\r\n\r\nCom efeito, acolher a medida alvitrada implicaria sonegar à Chefia do Poder Executivo a competência para formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e a própria lei de meios, pondo-se, por isso mesmo, em desconformidade com os termos do art. 209 da Carta Estadual, que reproduziu o art. 165, da Constituição Federal.\r\n\r\nObserva-se, pois, que o projeto malfere os arts. 113 e 209 da Constituição Estadual, em desrespeito ao princípio do equilíbrio orçamentário, pois influi na conformação do orçamento estadual, matéria esta que, repise-se, somente pode ser objeto de lei mediante iniciativa do Chefe do Executivo.\r\n\r\nSalvo previsão constitucional, não cabe ao Poder Legislativo interferir nas funções de outro Poder, sob pena de ofensa a uma das cláusulas intangíveis da Constituição, qual seja, a da Independência e Harmonia entre os Poderes (art. 2° c/c 60, §4°, III, da Constituição Federal e art. 7° da Constituição Estadual), segundo a qual os Poderes de Estado não podem exercer função que é própria dos outros, sob pena de pôr em risco os pilares sobre os quais se assenta o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nInegável, em conseqüência, que a Proposta Legislativa vai de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, previsto no art. 2° da Carta Federal e no art. 7º da Carta Estadual, uma vez que, ao diminuir a receita, obrigaria o Poder Executivo a realocar parte das dotações existentes, impossibilitando o custeio de outras atividades ou serviços que, se não fosse pela supressão de receita, poderiam ser desenvolvidos pela Administração Estadual.\r\n\r\nAliás, é exatamente neste sentido o entendimento do Tribunal de Justiça Fluminense. Transcrevo, então, a ementa do acórdão proferido pelo Órgão Especial:\r\n\r\n\"REPRESENTAÇÃO POR INCONSTlTUCIONALlDADE. Processo Legislativo. Vício de iniciativa. Aplicabilidade aos Estados e Municípios. As regras do processo legislativo federal são de observância compulsória pelos Estados-membros e Municípios em tudo aquilo que diz respeito ao princípio da independência e separação dos poderes. A Lei Municipal n° 05 de 13. 12.06, que alterou a redação do art. 1° da lei municipal n° 18/93, ao criar e conceder diárias a servidores, com base em UFIR/RJ, de iniciativa própria da Câmara dos Vereadores, subtraiu do Chefe do Poder Executivo a iniciativa da matéria de sua competência privativa na direção de sua Administração porquanto gera aumento de despesa, excluindo o prefeito. Vício de inconstitucionalidade formal pela afronta ao artigo 112, §1°,a da Constituição Estadual. Representação de Inconstitucionalidade que se julga parcialmente procedente\". ADI n° 23/2007 - Des. Motta Moraes Julgamento: 12/05/2008.\r\n\r\nNão é demais consignar, por fim, que o preço médio do protetor solar equivale a praticamente um terço do valor de toda a cesta básica, gerando, portanto, um ônus excessivo, e que ofende, sem dúvida alguma, o princípio da razoabilidade adequação entre meio e fim. A respeito deste importante postulado, leia-se o entendimento do ilustre professor Humberto Ávila:\r\n\r\n“A razoabilidade é empregada como diretriz que exige uma vinculação das normas jurídicas com o mundo ao qual elas fazem referência, seja reclamando a existência de um suporte empírico adequado a qualquer ato jurídico, seja demandando uma relação congruente entre a medida adotada e o fim que ela pretende atingir (...). (grifei).\r\n\r\nAssim, não me restou outra opção senão a de apor veto integral ao Projeto ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 19\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 08.02.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 18 de dezembro de 2009, do Ofício n° 337-M, de 17 de dezembro de 2009, referente ao Projeto de Lei nº 455, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Alessandro Molon, que \"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DISLEXIA NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" .\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 455/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE \"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DISLEXIA NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto em apreço.\r\n\r\nO presente projeto tem por finalidade adotar medidas que visam identificar e promover o tratamento da dislexia na rede estadual de educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTrata-se de disposição notoriamente bem intencionada, já que a dislexia é uma dificuldade primária de aprendizado que envolve leitura, escrita e soletração, ou a combinação disto tudo. Por isso, tal distúrbio é identificado com mais freqüência no âmbito escolar.\r\n\r\nTodavia, esta proposição adentra em atribuições inerentes à Secretaria Estadual de Educação, de modo que a iniciativa de leis sobre a matéria é privativa do Governador do Estado, conforme o disposto no Art. 112, § 1°, II, \"d\" da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim sendo, a proposta se mostra violadora do Princípio Constitucional da Independência e Harmonia dos Poderes, previsto no Art. 2° da CRFB e no art. 7° da CERJ.\r\n\r\nNeste sentido; relevante trazer à baila a lição do Ministro Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2364 - MG, abaixo transcrita:\r\n\r\n\"O princípio constitucional da reserva de administração impede a ingerência normativa do Poder Legislativo em matérias sujeitas à exclusiva competência administrativa do Poder Executivo. (...) Essa prática legislativa, quando efetivada, subverte a função primária da lei, transgride o principio da divisão funcional do poder, representa comportamento heterodoxo da instituição parlamentar e importa em atuação exercício de suas prerrogativas institucionais.\" (grifamos).\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 21/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 08.02. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 22 de dezembro de 2009, do Ofício nº 343-M, de 21 de dezembro de 2009, referente ao Projeto de Lei nº 2521-A, de 2009, de autoria dos Senhores Deputados Alessandro Molon e Gilberto Palmares, que \"ACRESCENTA O INCISO XI AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO PERÍODO ÚNICO PARA FÉRIAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDO. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2521-A/2009, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON E GILBERTO PALMARES, QUE \"ACRESCENTA O INCISO XI AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO PERÍODO ÚNICO PARA FÉRIAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO.\"\r\n\r\nMuito embora louvável a iniciativa dessa Casa Parlamentar, ao elaborar o presente Projeto de Lei, não pude acolhê-Ia com a sanção, pelas razões expostas a seguir.\r\n\r\nA iniciativa em comento pretende alterar o art. 19 da Lei nº 4.528/2005, a fim de estabelecer como regra comum de organização da educação básica, nos níveis fundamental e médio, a simultaneidade e a integralidade do mês de janeiro para o gozo de férias dos professores dos estabelecimentos públicos e privados.\r\n\r\nEntretanto, ao trazer inovações nas regras voltadas para os servidores públicos do Estado, neste caso específico, dispondo sobre o período de férias dos profissionais de educação da rede pública de ensino, a proposta violou o Princípio da Separação dos Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2º da Constituição Federal).\r\n\r\nDe fato, quaisquer alterações das normas regentes do funcionalismo público estadual dependem de iniciativa legislativa reservada, de forma privativa, à Chefia do Poder Executivo. Com efeito, dispõem os arts. 61, §1º, II, “c\", da Carta Federal e 112, §1°, II, \"b\", da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre o regime jurídico dos servidores públicos.\r\n\r\nCom efeito, o Princípio Federativo, indispensável que se apresenta à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional em vigor.\r\n\r\nTanto é assim, que o Supremo Tribunal Federal, acerca do tema, se manifestou da seguinte forma, in verbis:\r\n\r\n\"Processo legislativo: normas de lei de iniciativa parlamentar que cuidam de jornada de trabalho, distribuição de carga horária, lotação dos profissionais da educação e uso dos espaços físicos e recursos humanos e materiais do Estado e de seus Municípios na organização do sistema de ensino: reserva de iniciativa ao Poder Executivo dos projetos de leis que disponham sobre o regime jurídico dos servidores públicos, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria (art. 61, 11, § 1º, c).\" (ADI 1.895, ReI. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 2-8-07, DJ de 6-9-07).\"\r\n\r\nMas não é só isso. A iniciativa legislativa em comento tencionou, ainda, normatizar as férias dos docentes de estabelecimentos privados de ensino. Neste passo, então, desconsiderou a competência legislativa reservada à União para dispor sobre \"direito do trabalho\", em atendimento à regra do art. 22, I, da Constituição Federal. Leia-se, também, a este respeito, o entendimento da Suprema Corte:\r\n\r\n\"Constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei n. 1.314, de 1º de abril de 2004, do Estado de Rondônia, que impõe às empresas de construção civil, com obras no Estado, a obrigação de fornecer leite, café e pão com manteiga aos trabalhadores que comparecerem com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos ao seu primeiro turno de labor. Usurpação da competência da União para legislar sobre direito do trabalho (inciso I do art. 22). Ação julgada procedente.\" (ADI 3.251, ReI. Min. Carlos Britto, julgamento em 18-6-07, Plenário, DJ de 19-10-07).\"\r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra opção senão a de apor veto total ao Projeto ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nId: 914424"
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                        "ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença dos Senhores Deputados: Átila Nunes, Caetano Amado, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Sabino, (07), assume a Presidência o Senhor Deputado MARCO FIGUEIREDO, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º, e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: ÁTILA NUNES, a convite; NELSON GONÇALVES, a convite; LUIZ PAULO, a convite; SABINO, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente, parece-me que não existe número legal para abertura dos trabalhos. Então, peço ao senhor que suspenda a Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Deputado Átila Nunes, na verdade, havendo número legal, ...\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Mas não há número legal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Deixe-me consultar aqui.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Eu peço a suspensão da Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Nobre Deputado Átila Nunes, no momento não há número legal, então, a Presidência, respeitando a orientação do tempo regimental, aguardará por mais 15 minutos para que possamos prosseguir ou não com a Sessão.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - V. Exa. tem razão, não existe a presença necessária até o momento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Aguardado o tempo regimental, constata-se que não há quórum para a abertura dos trabalhos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu gostaria que V.Exa. lesse, para que ficasse anotado pela Taquigrafia, quem está presente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Estão com as presenças registradas, o Deputado Caetano Amado, ...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Estou conferindo a lista.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, Sr. Presidente. Questão de ordem. O quórum não é presença registrada, mas a do plenário. Então, o senhor, por favor, nomine aqueles que estão presentes em plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Nobre Deputado Luiz Paulo, neste momento posso visualizar um quórum regimental para a abertura da Sessão, mas no momento em que terminava o tempo regimental de quinze minutos não havia tantos Deputados em plenário.\r\n\r\nEu gostaria de solicitar aos nobres Deputados, que registrem as respectivas presenças no painel eletrônico para facilitar o nosso trabalho, pois, no momento, temos quórum regimental.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, olha só.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Então, vamos ...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A Sessão deveria ter começado às 14h30, mas houve a manifestação do pedido de verificação de quórum. Então, V.Exa. abriu a Sessão às 14h45. Não importa quem passou por aqui no período, o que importa é ter sete em plenário. Quando V.Exa. fez uso da palavra, no meu entendimento, havia sete em plenário. Por isso pedi que V.Exa. os nominasse.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Nobre Deputado Luiz Paulo, V.Exa., neste momento, tem toda razão, pois as presenças dos Deputados estão confirmadas.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Átila Nunes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente Marco Figueiredo; Deputado, querido médico, Nelson Gonçalves; Deputado Paulo Melo, Líder do PMDB; Deputado Caetano Amado, líder evangélico, homem de boa estirpe, educado; Deputado Gilberto Palmares, amigo querido, companheiro de comissão, lutador, emérito, uma legenda no Partido dos Trabalhadores; Deputado Luiz Paulo, referência extremamente carinhosa, respeitosa, por quem tenho inquestionável e o mais genuíno respeito; Deputada Beatriz Santos; Deputado Rodrigo Dantas; Deputado Sabino, que chegou hoje bem cedo aqui, estamos às vésperas do Carnaval e, é óbvio, a exemplo de outras Assembleias Legislativas, estamos realizando nossa Sessão Ordinária - no nosso caso, no Palácio Tiradentes. \r\n\r\nEu gostaria, em particular, de chamar atenção para episódios que estão se sucedendo na área do Governo Federal e que estão levando ao desespero muitos aposentados e pensionistas. Em especial, venho falar sobre a Varig. A empresa tinha 18 mil funcionários e existia um fundo de pensão chamado Aeros. A Varig foi considerada uma das maiores empresas da América Latina, só superada, talvez, pela Petrobras. Durante 80 anos, os funcionários contribuíram para um fundo de previdência, que quebrou. Quando os funcionários da Varig foram se apresentar, depois, para a aposentadoria, descobriram que não havia mais dinheiro para tal. Eles, então, hoje, percorrem os gabinetes do Judiciário, do Poder Executivo, do Congresso Nacional esperando uma decisão judicial que possa reembolsá-los pelo que lhes devem. \r\n\r\nNa verdade, o Aeros era um fundo de previdência que não foi fiscalizado pelos governos. Fizeram com ele o que bem entendiam, liquidaram esse fundo. Para se ter uma noção, quase 400 funcionários, precisamente, 338 funcionários da Varig, faleceram por depressão, alcoolismo, absolutamente na miséria. Estamos falamos de comissários de bordo que ganhavam cinco, seis mil reais; de comandantes de avião que ganhavam 20 mil reais; de homens e mulheres que deram sua vida inteira pela Varig. Esses homens e mulheres foram absolutamente jogados na rua da amargura.\r\n\r\nHoje, de que maneira poder-se-ia amparar esses milhares de ex-funcionários da Varig - já não se trata de salvar a empresa - que foram abandonados à própria sorte, que foram enganados e que viram seu fundo de previdência, o Aeros, dilapidado? Com o governo federal pagando o que lhes deve. O governo foi omisso, negociou a Varig nos balcões, com a Gol, de maneira tal que esses patrocinadores não honraram seu compromisso e liquidaram de vez a empresa. A Varig, a exemplo da antiga Panair, foi mais uma das vítimas do abandono, da omissão, da displicência e, o que é pior, da cumplicidade de elementos do governo. Portanto, nossa solidariedade plena e irrestrita aos funcionários da Varig.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Beatriz Santos, Comte Bittencourt, Délio Leal, Dionisio Lins, Geraldo Moreira, Inês Pandeló, João Pedro, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas e Ronaldo Medeiros)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Caetano Amado, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO CAETANO AMADO\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Sr. Deputado Marco Figueiredo, no exercício da Presidência, Deputados Átila Nunes, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas, Sabino, em plenário; Srs. Deputados que se encontram trabalhando em seus gabinetes; e outros que talvez estejam num cruzeiro em alto mar ou em suas mansões, descansando; Srs. telespectadores da TV Alerj; Srs. funcionários desta Casa de Lei, saiu uma reportagem sobre a qual eu gostaria de ter falado ontem, mas não foi viável fazê-lo,e para o nobre Deputado Luiz Paulo, Deputado Sabino, homem de teatro, da cultura, houve uma poetisa chamada Júlia Lopes, que fez uma poesia muito linda, que depois se tornou uma canção, Esquadrão Brasileiro, de Tonico, Tinoco e Pedro Capeche. Dizia: \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O sertão está louvando \r\n\r\nO nosso time altaneiro \r\n\r\nQue venceu lá na Suécia \r\n\r\nOs países do mundo inteiro \r\n\r\nMostrando nosso valor \r\n\r\nPara todos os estrangeiros \r\n\r\nO mundo inteiro aplaudiu \r\n\r\nOs Campeões Brasileiros. \r\n\r\nUm viva para o Gilmar \r\n\r\nE todos que combateram \r\n\r\nO Belini e Nylton Santos \r\n\r\nNossos valentes Zagueros \r\n\r\nDijalma Zito e Orlando \r\n\r\nNosso Torrão defenderam \r\n\r\nHonrando nossa bandeira \r\n\r\nOs Campeões Brasileiros. \r\n\r\nGarrincha Didi e Vavá \r\n\r\nNa linha são os primeiros \r\n\r\nCom Zagalo e o Pelé \r\n\r\nAtacantes pioneiros \r\n\r\nGanhando a Copa do Mundo \r\n\r\nE todos os jogos venceram \r\n\r\nUm viva para os Diretores \r\n\r\nDo Esquadrão Brasileiro. \r\n\r\nO nosso Brasil glorioso \r\n\r\nCampeão do mundo inteiro \r\n\r\nVai ficar em nossa lembrança \r\n\r\nNa história dos estrangeiros \r\n\r\nAqui vai nossa homenagem \r\n\r\nEm nome dos violeiros \r\n\r\nSaudando a grande vitória \r\n\r\nDo Esquadrão Brasileiro.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Eu a menciono com muita tristeza, mas, ao mesmo tempo, voltando ao passado, digo da minha alegria de ter conhecido o Orlando e outros muitos. Orlando, um dos zagueiros, faleceu ontem. Eu nasci em 1953, conheci muitos bons jogadores, mas não conheci um zagueiro de verdade como Orlando.Depois, conheci, no Vasco da Gama o Lelé, que também foi muito bom; o Brito, que a gente sabe que foi um excelente zagueiro. \r\n\r\nOrlando foi um vascaíno de coração. Aprendeu a jogar futebol no Vasco da Gama, cresceu no Vasco da Gama, teve toda uma vida no Vasco da Gama e morreu vascaíno, como naquele tempo em que as pessoas se dedicavam ao clube, amavam-no de coração e davam a vida por ele. Orlando foi um exemplo de atleta que honrou a camisa do Vasco da Gama. Fez parte da seleção brasileira que ganhou a Copa do Mundo em 1958, a primeira Jules Rimet. Ele fez parte da história. Então, está aí: “Garrincha, Didi e Vavá/Na linha são os primeiros/Com Zagalo e o Pelé/Atacantes pioneiros/Ganharam a Copa do Mundo/E todos os jogos venceram/Um viva para o Gilmar e a todos que combateram/Com Belini e Nilton Santos/Nossos valentes zagueiros/Djalma, Dito e Orlando (o que faleceu)/Nossa terra defenderam/Olhando para a bandeira/Aplaudimos os campeões brasileiros.” \r\n\r\nEsta foi a seleção que marcou a História do Brasil no esporte e que até hoje é incomparável. Só se pode comparar essa seleção à de 1970, que também tinha Pelé, ainda menino, como um dos jogadores que estiveram na Copa de 1958, juntamente com Orlando. Esta figura se despediu, mas entrou para a história como uma pessoa que soube honrar a camisa do Vasco da Gama, o clube que eu aprendi a amar. O Vasco é a minha paixão, por isso me reporto a esse grande jogador, esse grande e respeitável zagueiro. E dizia Waldir Amaral: “Passa a bola, mas não passa o jogador”. Realmente, ele era uma parede. Era muito difícil passar por Orlando, porque ele era um craque na defesa. Faço aqui uma homenagem a esse vascaíno ilustre, despediu da vida, mas entrou para a história como um grande jogador, que marcou sua presença quando defendia a bandeira, a camisa do Vasco da Gama. \r\n\r\nPor outro lado, Sr. Presidente, quero falar a respeito da reportagem do jornal Extra de hoje, que diz: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Era só o que faltava...\r\n\r\nO Deputado Caetano Amado (PR) apresentou um projeto de lei com a seguinte proposta: 'Ficam os meios de comunicação de massa do Estado do Rio de Janeiro proibidos de exibir a forma de se vestir do preso.'\r\n\r\nDiz o moço que o objetivo é 'evitar um julgamento antecipado sobre condição social, religião e... time de coração...' do preso”!\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nNa semana passada li uma reportagem sobre três cidadãos delinquentes que foram presos. Desses cidadãos delinquentes que foram presos, um tinha a camisa do Vasco da Gama, outro tinha a camisa do Flamengo. Mas poderia ser do Fluminense, Botafogo ou outro clube qualquer. Muitas vezes, quando alguém vai preso, serve de alvo de chacota. Esse projeto de lei tem o único objetivo de, quando um cidadão for preso - um cidadão flamenguista, vascaíno, botafoguense, fluminense, ou torcedor de outro clube de futebol, no Estado do Rio de Janeiro -, uma vez que cometeu um delito, que as autoridades competentes, quer delegado, quer detetive, a Polícia que o detiver não permita que ele seja fotografado, ou diga para a imprensa que só pode fotografar virando a camisa ao avesso, para que aquela pessoa não seja fotografada com a camisa do clube ou, de repente, de uma entidade religiosa, e as pessoas não façam julgamento daquela entidade, seja desportista, seja religiosa, seja um clube filosófico. É simplesmente evitar que aquela entidade seja prejulgada em virtude de alguém que esteja vestido com a camisa de seu clube. O que parece, do outro lado, é que, quando um vascaíno é preso, com a camisa do Vasco da Gama, aquele que é flamenguista ou botafoguense diz assim: “Todo mundo lá é isso.” E não é. Assim, é para preservar a entidade, preservar o clube de ser, de repente, tido como uma escola de delinquente, quando na realidade não é. \r\n\r\nEsse projeto de lei do Deputado Caetano Amado tem um único objetivo: que uma entidade não seja prejulgada em virtude de um membro ou torcedor ter um desvio de conduta. \r\n\r\nSr. Presidente, também quero aqui parabenizar a delegada da 34ª DP. Três meses atrás houve um crime na Av. Brasil: um cidadão pegou uma pedra e a jogou sobre um ônibus, caindo sobre a cabeça de uma senhora que ia para o trabalho. Ela acabou morrendo, perdendo a vida. Mas essa delegada não descansou, não esqueceu o fato, investigou. Esse cidadão que cometeu o delito, segundo consta na reportagem, foi fechado pelo ônibus, mas pesa sobre ele outra suspeição, a de que fazia parte de uma quadrilha que tinha essas lotações clandestinas. Ele, então, com raiva, pegou uma pedra e a jogou no primeiro ônibus que passou. Ele cometeu sua vingança, mas uma vida foi ceifada. \r\n\r\nQuero parabenizar essa delegada, que não descansou, não esqueceu o crime, foi em frente, investigou, e esse delinquente já está preso. \r\n\r\nPasmem, nobres Deputados Sabino, Luiz Paulo e Rodrigo Dantas! Esse delinqüente que jogou a pedra sobre o ônibus e tirou a vida daquela senhora já tinha três prisões, já tinha passado pela carceragem três vezes. Se esse delinqüente estivesse preso, se a lei tivesse sido aplicada com rigor, ele não estaria solto e não teria cometido esse crime, tirando a vida de uma pessoa que estava indo para o trabalho. A lei existe e é boa, mas o que falta em nosso país é o rigor da lei. \r\n\r\nNesta Casa falta também o rigor da lei, porque se os deputados que faltam e que não vêm ao plenário, perdessem parte do salário, certamente teríamos quórum todos os dias. Mas infelizmente a maioria dos deputados desta Casa tem deixado a desejar. Daí, muitas vezes, como ontem, havia um projeto do Deputado Caetano Amado na pauta, seria o quarto a ser votado, e não pôde ser votado porque não havia quórum para prosseguir com a Sessão. \r\n\r\nÉ lamentável, mas essa é a verdade que estamos vivendo nesta Casa. Precisamos fazer uma reflexão, para que o Parlamento tenha credibilidade, para que o povo de nosso Estado e do nosso país acredite que os parlamentares eleitos foram eleitos para trabalhar. Acho que três dias na semana são suficientes para estarmos aqui e nos outros quatro dias visitarmos a base política, se assim o desejarmos. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Marco Figueiredo, Srs. Deputados presentes, Sabino, Inês Pandeló, Caetano Amado, quando me dirigi à tribuna, achei que devia fazer uma crítica contundente em homenagem à presidência que V. Exa. está exercitando hoje. Porque hoje é quinta-feira, estamos às vésperas do Carnaval e, puxando na minha memória histórica, lembrei-me de uma marchinha de Carnaval da época em que V. Exa., seguramente, não era nascido. Tinha um estribilho que dizia - e V. Exa. há de lembrar desse estribilho, Deputado Comte Bittencourt - “De dia falta água e de noite falta luz.” Essa é a realidade tragicômica que estamos vivendo. \r\n\r\nV. Exa. é um parlamentar da Baixada Fluminense, do Estado como um todo, mas tem sua base residencial na Baixada Fluminense, especificamente no município de Duque de Caxias. \r\n\r\nOlha que contrassenso: bastou chover na nossa Baixada, no verão, que todos os rios transbordam, porque o Projeto Iguaçu, que está sendo feito pelo Governo do Estado, está no PAC. Devia ter sido iniciado de jusante para montante, em linguagem popular, embaixo para cima, de onde os rios deságuam, subindo o rio. Mas como era mais fácil e mais barato, começaram de cima para baixo. Quer dizer, ampliam os rios e quando chega na hora de desaguar na Baía de Guanabara, transbordam. E sofrem Duque de Caxias e Belford Roxo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Nobre Deputado Luiz Paulo, V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois não, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Corroborando o discurso de V.Exa., fizemos um sobrevôo até o deságue dos rios da Baixada Fluminense e percebemos, na Baía de Guanabara, o nível de assoreamento. São verdadeiras ilhas e muita lama, a água não consegue chegar lá.\r\n\r\nConversamos com a Secretária de Meio Ambiente, ela concordou que é necessário fazer a dragagem partindo da Baía de Guanabara, só que alegou que ficaria muito caro e disse ainda mais: “se fizer lá, que é o correto, não vai haver recurso para fazer aqui, onde a população está vendo”.\r\n\r\nMas está ocorrendo o seguinte: estão fazendo algum tipo de propaganda visual, mas o problema continua porque tem que partir lá da Baía de Guanabara e vir subindo o rio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Constata V.Exa. que não estou fazendo um discurso vão, fundamentado em dados técnicos. Mas se no verão a Baixada enche com as águas das chuvas, de outro lado falta água nas torneiras. V.Exa. sabe que Caxias sofre continuadamente com a falta de água. Não é só Caxias, não. Belford Roxo e Nova Iguaçu também, estando a estação de tratamento de água da Cedae na divisa do Município do Rio de Janeiro com Nova Iguaçu. É um insulto à população: vocês podem ver a água, mas não a terão. Onde está a Nova Cedae? \r\n\r\nOntem, eu dizia: o Governador, seguramente, não quer que a população tome banho; não quer que beba água encanada. Será que ele está querendo de fato aumentar a demanda do bloco dos sujos? É a questão que posso perguntar.\r\n\r\nEntão, se de dia falta água, chega a noite, Deputado Sabino, falta luz, tanto a Ampla quanto a Light estão provocando blackouts continuados em diversos pontos da Cidade do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense. E dizem assim: nós não planejamos para um verão dessa intensidade. Se o órgão técnico não planeja, quem o fará? As represas estão com água no topo, mas a energia continua em queda. Então, é a chegada plena do carnaval: de dia falta água, de noite falta luz.\r\n\r\nSe não fosse esse problema, ainda temos outra contradição, Deputado Comte Bittencourt. Telefonou-me, ontem e hoje novamente, o Deputado Estadual, que não está aqui, porque está trabalhando, João Peixoto, lá do Norte Fluminense. Ele me disse hoje: “Deputado, Campos, São João da Barra, Bom Jesus de Itabapoana, e saiu enumerando uma série de municípios, a secura é total, o gado não tem mais água para beber”. Mas a população ribeirinha ao Paraíba tem água em excesso, que chega ao Rio Paraíba após 47 dias de chuva em São Paulo, mas os outros riachos estão todos secos, nem água para o gado tem.\r\n\r\nPediu-me, o Deputado João Peixoto, que eu falasse com o Presidente da nossa Casa para ver se a Secretaria de Agricultura e o Departamento de Estradas e Rodagens se mobilizam para abrir, ou poços artesianos ou grandes poços com retroescavadeira, com dois metros de profundidade, pelo menos para ter água de beber para os animais.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Comte Bittencourt, o homem das águas de Niterói, eu lhe concedo um aparte.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Luiz Paulo, eu diria que das águas da Baía de Guanabara, porque vim novamente de barcas, hoje, passando pela águas da Baía de Guanabara. Felizmente, o Presidente da Cedae não é o gestor das águas da Baía de Guanabara. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Felizmente!\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Seguramente, nós não teríamos águas para as barcas trafegarem no ir e vir da população.\r\n\r\nQuero colaborar com o pronunciamento de V.Exa. Eu trouxe, esta semana, duas vezes o tema a plenário. Esse mesmo problema está acontecendo na Cidade de São Gonçalo, V.Exa. está acompanhando. No passado, nós aqui - V.Exa. participou comigo de um debate em plenário - questionamos o nível de investimento da Cedade, ano retrasado. V.Exa. acompanha como poucos desta Casa a execução do Orçamento do Estado. A Cedae tinha previsto em 2008 389 milhões de investimento e aplicou só 112 milhões. \r\n\r\nTodos nós nos lembramos do marketing do Presidente Wagner Victer anunciando no Palácio Guanabara que, pelo primeiro ano, a Cedae estava sendo lucrativa. Ano passado, ele entregou ao governo um cheque de quase 300 milhões, para serem investidos em outras ações do Estado. Só que eu me espantei, Deputado Luiz Paulo, porque, dos 548 milhões previstos em investimento para 2009, apenas 9,614 milhões foram liquidados - são dados no Siafem de ontem. Então, de fato, não há nenhuma intenção dessa gestão da Cedae de fazer os devidos investimentos, salvo os dinheiros do PAC, do governo federal. \r\n\r\nInvestimento com recursos próprios viriam da arrecadação da Cedae, e é uma bela arrecadação. Pelos números do Siafem, Deputado Luiz Paulo, o resultado do ano passado foi de quase 120 milhões de reais e os investimentos, mais uma vez, ficaram esquecidos. É lamentável, porque é no Estado todo, não é só em regiões da Cidade do Rio de Janeiro. Percebo que V.Exa. está trazendo esse problema desde a Sessão de terça-feira, é natural. \r\n\r\nOntem foi o dia mais quente do mundo aqui no Rio de Janeiro - o dia mais quente do mundo! - e, faltando água, imagino a agonia da população dessas regiões. Agora, seguramente, o Sr. Wagner Victer está com água em casa; seguramente, o Sr. Wagner Victer está em um ambiente com ar-condicionado, a conta paga, a tarifa paga pelos consumidores da Cedae, que não têm água. Chegou a hora de esta Casa pensar em uma Comissão Especial para poder investigar ou acompanhar efetivamente o que a Cedae vem realizando.\r\n\r\nMuito obrigado por esse aparte longo que fiz a V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço ao Deputado Comte Bittencourt. Quero acrescentar duas coisas. A primeira é que a ineficiência da Cedae no verão se agrava com a falta de energia. Há a combinação de falta d'água com falta de energia: quando a energia cai, todas as bombas desligam, então, a pouca água que poderia ser bombeada já não o é também. Então, no momento do pico de consumo, não se tem energia e, por via de consequência, não se tem água. Não se tem água, não se tem energia. Quer dizer, ou você fica e é apanhado ou você sai e é apanhado também.\r\n\r\nEu queria, Deputado Presidente Marco Figueiredo, ler para V.Exa. a pérola que está aqui na minha mão. Deputado Comte Bittencourt, é uma portaria conjunta da Cedae com o Subsecretário de Comunicação Social da Casa Civil, assinada pelo Sr. Wagner Granja Victer e pelo Sr. Ricardo Luiz Rocha Cota, datada de 8 de fevereiro de 2010. Uma portaria conjunta, entrou em vigor na data da publicação, retroagindo a 1º de fevereiro de 2010. Retroagindo para gastar, porque a rigor, pelo direito do Código Civil, qualquer coisa só entra em vigor na data da sua publicação. Retroagindo para gastar!\r\n\r\nOlha a pérola, Deputado Marco Figueiredo, do objeto dessa portaria. Deputado Comte Bittencourt, V.Exa. não vai acreditar; Deputada Inês Pandeló, V.Exa. também não vai acreditar. \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Artigo 1º: Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n1. OBJETO: campanha de esclarecimento à população da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, sobre a atuação da Cedae por meio de exposição institucional e patrocínio ao concurso das Mulatas do Gois 2010.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nNada contra as mulatas do Gois, mas usar recursos do erário para patrocinar um evento dessa natureza é um escárnio à população do Estado do Rio de Janeiro. Com essa crise de abastecimento de água, deveria a Cedae alocar carros-pipas no Norte e no Noroeste fluminense para diminuir a seca local; deveria alocar carros-pipas para cobrir os déficits de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Belford Roxo, em vez de gastar milhares de reais para patrocinar algo que não tem qualquer utilidade para a empresa. \r\n\r\nA Cedae praticamente monopoliza os serviços na Região Metropolitana, não tem concorrentes; a Águas de Niterói não compete com ela. Entretanto, acha que precisa fazer propaganda institucional para eleger a Mulata do Gois. Bem, em relação às mulatas, felicidade geral; mas em relação ao dinheiro público, é trágico, é quase um insulto à inteligência.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo aparte ao Deputado Caetano Amado.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Nobre Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, o Sr. Wagner Victer quer que a população fique de boca seca, mas com os olhos cheios de lágrimas ao olhar para as mulatas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Caetano Amado, propõe a Cedae, já que não tem água para o povo, que tenhamos colírio para os olhos. Gosto do colírio para os olhos, mas queria água na bica para fazermos uso dela.\r\n\r\nO Deputado Marco Figueiredo há de lembrar que muitos municípios estavam se preparando para criar seus próprios sistemas municipais de abastecimento de água, através de licitação para concessão à iniciativa privada. O Sr. Wagner Victer chegou a esses prefeitos com o PAC debaixo do braço e lhes disse: 'Ou vocês passam de volta para a Cedae, ou não terão recursos do PAC'. O que aconteceu? Ninguém teve água, nem concessão, nem recursos do PAC - falta de água generalizada.\r\n\r\nA marchinha que mais vai tocar neste Carnaval no Rio de Janeiro será 'Estado do Rio de Janeiro/ Estado maravilhoso/ De dia falta água/ De noite falta luz!'. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - A Presidência saúda o nobre Deputado Luiz Paulo pelo discurso, pois esta é a dura realidade.\r\n\r\nO presidente Wagner Victer anda divulgando que a Nova Cedae é uma empresa recuperada financeiramente, que tem recursos para investir, mas, na verdade, isso é uma conversa fiada. \r\n\r\nEm Duque de Caxias, por exemplo, juntamente com a comunidade, conquistamos um manancial de água da antiga empresa Nova América, que, numa atitude louvável, nos cedeu em processo de comodato por tempo indeterminado - enquanto Deus quiser - e é muita água! Trata-se de uma obra de poucos recursos, algo em torno de quatro milhões, e que é para o Estado. Mas o presidente da Cedae, para executá-la, passou a responsabilidade para o PAC. Ocorre que a Caixa Econômica não paga; a obra encontra-se paralisada e a população sofrendo de sede e da falta de respeito. É lamentável.\r\n\r\nHá alguns dias, ouvi um discurso do Sr. Deputado Sabino falando, também, sobre a seca na Região dos Lagos. Então, esse problema crônico não é apenas na Baixada Fluminense, que tanto sofre, nem da região metropolitana, mas de todo o Estado, de toda a Região Norte e Noroeste. Lamentavelmente, houve muita propaganda de que eles fizeram uma administração austera; fizeram uma mágica financeira; disseram que a empresa tinha recursos; chegaram até a pedir autorização para ingressarem no mercado financeiro - mercado das ações. A Cedae teve essa oportunidade concedida pelo Poder Legislativo, mas o papel fundamental da Cedae é levar água e saneamento aos lares. Mas, lamentavelmente, ela não cumpre.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino, que dispõe de mais de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nO SR. SABINO - Muito obrigado, Sr. Deputado Marco Figueiredo que preside a nossa Sessão. Sras. e Srs. Deputados, amigos e amigas, há alguns anos milito na área do Meio Ambiente em nosso Estado. \r\n\r\nQuando estive à frente da Prefeitura de Rio das Ostras tive a honra de presidir dois consórcios ambientais e de empreender, em uma cidade que vinha sendo profundamente degradada pela especulação imobiliária, pelas ocupações desastrosas especialmente na orla ou mesmo nos bairros populares, um planejamento que ordenava o crescimento da mesma.\r\n\r\nNesse tempo, especialmente quando presidi o consórcio ambiental na Região dos Lagos, conheci um técnico; um profissional; um ambientalista extraordinário; um profissional de carreira da antiga Feema, que, hoje, à frente do Inea, profissionaliza a instituição e tem uma missão difícil, que é a de agregar as três culturas da antiga Serla, antigo IEF, e da antiga Feema, mas que vem fazendo isso com grande esforço e talento, com muito bons resultados. \r\n\r\nAinda esta semana, esta Casa votava por iniciativa do Sr. Deputado Paulo Melo, a concessão da Medalha Tiradentes ao Firmino. Naquele momento, eu gostaria de ter dito as palavras que venho aqui registrar, mas entendi que haveria outro momento para registrar minha admiração pela figura do Firmino, pelo trabalho que fez na Região dos Lagos. Também, quando fui presidente do consórcio na Região dos Lagos, o Firmino foi o nosso secretário executivo, na verdade, era quem tocava o consórcio.\r\n\r\nEm 2005 e 2006, Sr. Presidente, eu era Subsecretário de Estado de Meio Ambiente e fui procurado pelo sindicato, na época, dos servidores da Feema, que me informaram haver um Plano de Cargos e Salários em andamento há anos e que o mesmo não caminhava. Animados pelo sucesso do Plano de Cargos e Salários aprovado nesta Casa para a Fundação DER, inclusive utilizando o exemplo e praticamente o modelo, nós conseguimos levar à Governadora Rosinha com muito sucesso o projeto para apreciação da Assembleia Legislativa do Plano de Cargos e Salários para os servidores da área de Meio Ambiente, que acabou sendo aprovado.\r\n\r\nCom a fusão desses três órgãos os servidores da área de Meio Ambiente que, inclusive, apoiaram a fusão, porque é uma questão de racionalização, Sr. Deputado Caetano Amado, pois um programa, um projeto, um pedido de licenciamento ambiental tinha de passar em três, quatros instituições diferentes. Entretanto, agora os servidores - e essa semana eles visitaram todos os gabinetes aqui na Assembleia pedindo apoio e me solicitaram a leitura de uma carta do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região - Sintsama. Peço licença e paciência a todos, não é uma carta longa, para que eu possa ler, registrando-a nos Anais: (Lendo) \r\n\r\n“Exmos. Srs. Deputados e Deputadas estaduais. Carta dos trabalhadores do Inea. O Governo do Estado do Rio de Janeiro criou, através da Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com a missão de proteger, conservar e recuperar o meio ambiente para promover o desenvolvimento sustentável. O novo instituto, instalado em 12 de janeiro de 2009, unifica e amplia a ação dos três órgãos ambientais vinculados à Secretaria de Estado do Ambiente (SEA): a Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente (Feema), a Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla) e a Fundação Instituto Estadual de Florestas (IEF). Mais do que a fusão das três instituições (Feema, Serla e IEF), o Instituto nasceu com a pretensão de ser um órgão ambiental de referência. A meta é exercer papel estratégico na agenda de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, com quadro técnico qualificado e valorizado. Para o Sintsama-RJ (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento do Rio de Janeiro e Região) a criação do Inea foi considerada um avanço na questão ambiental no Estado. Mesmo avaliando como positiva tal iniciativa, não podemos deixar de lembrar que existe um ponto fundamental para os trabalhadores, que ainda não foi resolvido neste primeiro ano de existência do Inea, que é o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. Uma luta que começou desde a década de 90 e é uma reivindicação latente desta importante categoria para o Estado. Diante do exposto o Sintsama-RJ, representante legal dos trabalhadores, requer dos Exmos. Srs. Deputados empenho junto ao Governo do Estado e a Seplag no intuito de colocar este debate aqui na Assembleia Legislativa onde se retrata a expectativa do povo e em especial dos trabalhadores Ineenses em relação a apreciação e aprovação do PCCV. Informamos ainda que esse plano atende aos anseios da categoria, todavia não entendemos a demora excessiva para análise na Seplag, onde se encontra desde 19/10/2009. Por estarmos em ano eleitoral, o prazo para a aprovação do nosso plano, o PCCV, é até 31 de março de 2010 - veja bem, Deputado Caetano Amado, apenas até 31 de março de 2010, e, como agravante, destacamos a idade média avançada, de 50 anos, do quadro de servidores Ineenses, o que pode condenar toda categoria a uma baixa remuneração na aposentadoria.”\r\n\r\nQuem assina a carta, em nome de todos os trabalhadores, é o Ubirajara Gomes de Aguiar Filho, presidente do Sintsama.\r\n\r\nFica aqui então, Sr. Presidente, um apelo à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, para que abrevie a análise desse Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, para que possa ser analisado nesta Casa, talvez em regime de urgência, podendo ser sancionado por S.Exa. o Governador Sérgio Cabral até o dia 31 de março de 2010. Nós sabemos que prazo é pequeno, mas sabemos também que quando há vontade, quando há desejo, quando há interesse, as coisas acontecem.\r\n\r\nFica aqui o meu apelo, acho que o apelo de toda a Casa à Seplag e ao Governador Sérgio Cabral para abreviar a análise do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores dos órgãos ambientais do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Alerj, ontem eu usei a tribuna para trazer a triste notícia da forte chuva, da tromba d'água que havia caído anteontem à noite, na Região da Boa Sorte e Loteamento, bairros que pertencem à Cidade de Barra Mansa. Naquela ocasião, eu dizia que havia ainda uma notícia não confirmada de mortes no local. Infelizmente, um homem foi encontrado morto: levado pelas águas, ele veio a falecer. \r\n\r\nTambém falava ontem da importância de o Governo do Estado, o Inea e a Defesa Civil estarem atentos, ajudando o município, porque aquela região passava pela quarta enchente em menos de 30 dias. E a enchente de anteontem veio maior que as demais. Pessoas que haviam perdido tudo da primeira vez e que já haviam comprado ou ganhado móveis, perderam tudo novamente. Hoje, visitei o local e constatei o que ocorreu, e é de entristecer, de ficar mesmo cabisbaixo, como estou agora. \r\n\r\nMas vim aqui para relatar que o Inea, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Defesa Civil do Estado - junto à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - realizaram um pronto atendimento e, por isso, quero agradecer. Logo depois que falei na tribuna, recebi um telefonema do Inea, dizendo que hoje já estaria em Barra Mansa.\r\n\r\nEu, que não previa ir ao município, pois tinha outros compromissos aqui, adiei os compromissos e hoje, pela manhã, pude acompanhar a Secretária de Ambiente, Marilene Ramos, e o Presidente do Inea, Luiz Firmino. Também estavam lá o Prefeito e outros técnicos do Inea, como Iell Jordão. Visitamos toda a região e quero agradecer a sensibilidade, o pronto atendimento e o acesso fácil a essas Secretarias, que realmente estão dispostas a ajudar o município. \r\n\r\nDez caminhões já estão subindo a serra para ajudar na limpeza da região e uma máquina do Inea já está lá. Outra máquina já está sendo encaminhada para aquele município - além dos técnicos, que vão fazer um projeto maior para aquela região, que todo ano sofre com as enchentes, mas que neste ano teve um problema muito grande, como já relatei. \r\n\r\nEntão, quero agradecer aqui o pronto atendimento e dizer à comunidade que estamos acompanhando e ajudando pessoalmente, através de nossa assessoria, e abrin do portas também no Governo do Estado para que a região tenha um atendimento permanente e a resolução de parte do problema, visto que parte do problema tem a ver com a natureza, com a elevação das temperaturas e mudança do clima, mas parte dele tem a ver com a ação humana e, quanto a isto, nós estaremos prontos a ajudar. \r\n\r\nO segundo assunto que trago aqui, Sr. Presidente, diz respeito à ida à Justiça pela Confederação Nacional do Comércio contra um projeto de lei de minha autoria, que foi aprovado por esta Casa, posteriormente vetado pelo Governador, e cujo veto que foi derrubado pelo Plenário desta Casa. É um projeto que deu muita mídia e chamou a atenção da imprensa com a proibição de donos de postos de gasolina obrigarem seus funcionários, especialmente funcionárias, a usarem uniformes em trajes sumários. Ganhou repercussão porque todo mundo via os postos de gasolina exigindo esses uniformes das mulheres como forma de atrativo para o seu produto. Muitas vezes, em tempo frio, estavam lá as mulheres de shortinho. \r\n\r\nO Deputado Geraldo Moreira, também sensível a isso, juntou-se a mim e fizemos esse projeto que virou lei, foi vitorioso. Tem esse aspecto do respeito à mulher, mas ele é mais amplo, é contra a discriminação da mulher. Muitas mulheres que não estão no padrão de beleza dificilmente seriam admitidas para usar esse tipo de uniforme e outras tantas não aceitariam esse tipo de trabalho, como as evangélicas, por exemplo. As negras, as mais gordinhas e as mais idosas ficariam de fora. Então, é um projeto que barra a discriminação também das mulheres. \r\n\r\nAinda é mais que isso, porque o uniforme é um equipamento individual de segurança no trabalho, de proteção, é um EPI. Quem lida com um produto inflamável, por exemplo, gasolina, óleo diesel, álcool, precisa estar protegido. Estar de shortinho pode ocasionar acidentes de trabalho, queimaduras na pele dos funcionários. \r\n\r\nEsse projeto tem um sentido muito amplo e eu me admirei muito com o fato de a Confederação Nacional do Comércio entrar na Justiça, no Supremo Tribunal, questionando a sua legalidade. Não é um projeto que tira dinheiro de nenhum empresário, não é um projeto que reduz lucros; é um projeto que protege a vida dos funcionários, principalmente das mulheres. Então, trago aqui esta questão mais uma vez para tornar ainda mais pública a discussão, esperando que a Justiça possa compreender a importância do projeto, que, apesar de simples, é importante. Eu pedi à Procuradoria da Casa que dê a máxima atenção à defesa desse projeto, pelo bem das mulheres, pelo bem da nossa sociedade. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BINTTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Marco Figueiredo, que preside o Expediente Inicial da Sessão de hoje, Deputados Délio Leal, Átila Nunes, Paulo Ramos, Inês Pandeló, senhoras e senhores, inicialmente, venho trazer uma boa notícia a respeito de uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, indeferindo o pedido de liminar para suspender efeitos de uma lei aprovada nesta Casa, no ano passado, de nossa autoria, com apoio da Comissão de Educação, a Lei 5488, que gerava o direito de crianças com cinco anos poderem fazer suas matrículas no primeiro ano do ensino fundamental. \r\n\r\nO espírito da lei, senhoras e senhores, eram crianças aptas, prontas para a alfabetização, desde que o projeto pedagógico da escola e a família entendessem que, após a avaliação da individualidade da criança, ela poderia ingressar no início do ensino fundamental. Esse é o espírito da lei. Causou-nos estranheza a Associação Brasileira de Educação Infantil entrar com uma ação questionando a constitucionalidade da lei, em função apenas de prejuízo de matrícula na escola privada de educação infantil, com o argumento de que autorizando matrícula de cinco anos no primeiro ano do fundamental as escolas particulares de educação infantil estariam perdendo alunos no terceiro período da pré-escola. Parece-me um pensamento menor, respeitamos, mas um pensamento menor. E evidentemente aqui estamos reconhecendo a lucidez do órgão especial do Tribunal de Justiça que não deferiu pela totalidade dos votos, dos desembargadores que fazem parte daquele colegiado, o pedido de liminar. \r\n\r\nPara a nossa surpresa, Sr. Presidente, o Conselho Nacional de Educação também baixou uma norma deliberando sobre essa matéria para o ano de 2011. E parece que a norma já foi sancionada pelo bom Ministro Fernando Haddad, onde o conselho aponta também que a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só poderá ocorrer com crianças que completem seis anos até 31 de março. \r\n\r\nSr. Presidente, seguramente, vamos entrar com essa norma baixada pelo Ministério da Educação num conflito de interpretação da capacidade que o Poder Legislativo estadual tem de legislar para o seu sistema. \r\n\r\nA Constituição Federal é muito clara quando diz que a educação, a legislação pode ser concorrente. Esse é o espírito da Federação, estabelecido pela Constituição. Não há dúvida que cabe, especialmente, e unicamente, eu diria, à União estabelecer diretrizes e bases para a educação nacional. Mas entendo eu, Sr. Presidente, que corte de idade para matrícula não é diretriz e base de educação nacional. Isso me parece que não faz parte da exclusiva competência de legislar que a Constituição determina ao legislador federal. Evidentemente, será um conflito de debate de constitucionalidade, de autonomia dos entes federados, que são os Estados também, e de capacidade dos Poderes Legislativos poderem legislar para os seus sistemas próprios. \r\n\r\nEntão, é um debate que se dará ao longo de 2010 já que a norma baixada pelo Conselho Nacional de Educação passa a funcionar a partir das matrículas do ano de 2011. Seguramente iremos acionar a Procuradoria do Estado, juntamente com a Procuradoria do nosso Poder para que questione o alcance dessa decisão do Conselho Nacional de Educação que, espero, seja revista. Porque tratar a criança individualmente, considerando a sua capacidade de crescimento e a sua diferença no grupo é tudo que a educação precisa fazer. E não tratar de forma apenas por um corte de faixa etária, por um corte de idade.\r\n\r\nQual a diferença de uma criança que esteja apta e pronta para iniciar o seu programa de alfabetização, que completa seis anos em 31 de março ou seis anos em 31 de julho? Qual a diferença? Três, quatro, cinco, oito meses. Será uma diferença significativa para estabelecer um corte de direito de a criança poder se alfabetizar? Se o projeto pedagógico da escola, de forma responsável e séria, assume a responsabilidade que aquela criança apresentada está apta para ser alfabetizada, e a família também entende isso, por que uma lei impedir? Curioso, uma lei, um ato de Conselho Nacional de Educação impedir a matrícula de uma criança com menos de seis anos de idade, depois de 31 de março do ano do seu aniversário quando completará seis anos. \r\n\r\nMas, enfim, Sr. Presidente, é um debate que teremos futuramente. Eu apenas quis trazer a boa notícia do indeferimento do órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado para com a nossa lei.\r\n\r\nOutro assunto, Sr. Presidente, estivemos ontem na cidade de Cachoeiras de Macacu, a convite do Prefeito Rafael, do presidente da Câmara daquela cidade; do meu companheiro Vereador Carlos Antônio, do PPS; da minha companheira, ex-Deputada Georgette Vidor, que milita muito naquela cidade; da minha companheira de Nova Friburgo, Dra. Jamila Kalil, e lá tivemos um debate com a Ampla, pois Cachoeiras de Macacu que vem sofrendo consequências sérias com relação à interrupção de energia elétrica nos últimos meses. Alguns bairros da cidade ficaram sem luz por mais de cinco dias seguidos. \r\n\r\nRealizamos uma bela audiência pública ontem pela manhã, com a presença da diretoria responsável pela região da nossa concessionária Ampla. Os resultados obtidos, diria, foram satisfatórios. A presença da sociedade foi significativa, diversas associações de moradores estiveram presentes, o Prefeito Rafael, presente, e tenho certeza absoluta que as decisões tomadas naquela audiência pública, decisões fruto de um acordo da Ampla na reunião de ontem, com a sociedade de Cachoeiras de Macacu, vão gerar os benefícios desejados àquela cidade no que diz respeito à normalização do fornecimento de energia elétrica.\r\n\r\nO papel que nós - nós que pertencemos ao poder público estadual - temos que desempenhar é o de intermediar as questões que afetam o dia a dia da sociedade, referentes a serviços públicos essenciais. É nossa responsabilidade fiscalizar e cobrar da qualidade desses serviços.\r\n\r\nTrago aqui essa informação e parabenizo o Prefeito Rafael, toda a equipe de Cachoeiras de Macacu; parabenizo também a equipe da Ampla que lá esteve ontem, representando Dr. André Moragas, diretor de Relações Institucionais da Ampla, porque, com certeza, o resultado da reunião gerará os benefícios desejados pela comunidade daquela cidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO SABINO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna mais uma vez tratar do tema sobre o qual não apenas falei ontem, como também, através da Comissão de Trabalho, a respeito realizamos uma audiência pública no plenário da Alerj, inclusive com a participação de V.Exa., Deputado Sabino: o piso regional. \r\n\r\nJá tive a oportunidade, até com alguma antecedência, de dizer que lamentava profundamente a decisão da Desembargadora Jacqueline Montenegro que concedeu uma representação de inconstitucionalidade, na calada da noite, no plantão noturno, uma liminar à Firjan, autora da representação. E o fez ainda usurpando a competência do Supremo Tribunal Federal, porque constitucionalmente cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar os conflitos de constitucionalidade, desde que leis estaduais enfrentem, na visão de quem quer que seja, a Constituição Federal.\r\n\r\nLogo depois, outra desembargadora, agora relatora, modifica a decisão liminar e, por óbvio, libera da decisão as categorias profissionais que, por não terem representação sindical, também não se submetem à convenção ou ao acordo coletivo de trabalho, sendo beneficiadas, portanto, pelo piso, preservada a decisão para as categorias profissionais organizadas, e que têm representação sindical, e que fazem acordos para fixação de salários abaixo do estabelecido na lei como piso, gerando, obviamente, uma situação singular.\r\n\r\nTodos imaginam e todos defendem que a organização, a unidade da classe trabalhadora, a luta coletiva é que é capaz de conquistar benefícios. Mas, agora, não! No Estado do Rio de Janeiro, pela intervenção do Tribunal de Justiça, através das desembargadoras, na competência do Supremo Tribunal Federal, temos uma situação inusitada. \r\n\r\nExatamente as categorias organizadas, que têm representação sindical, não são beneficiadas pelo piso fixado por uma lei, aprovada pela unanimidade desta Casa e sancionada pelo Governador Sérgio Cabral, pois são mais de 1.600 acordos coletivos, fixando uma remuneração menor para as categorias envolvidas.\r\n\r\nÉ de se imaginar que, no futuro, prevalecendo o entendimento equivocado - e esse entendimento, sim, inconstitucional - talvez aos trabalhadores vá interessar a desorganização sindical, a ausência de representatividade, o que é um delírio no confronto capital x trabalho, que vai culminar, obviamente, por fragilizar ainda mais a classe trabalhadora.\r\n\r\nSei que tal está acontecendo como desdobramento da nossa audiência pública de ontem. Estiveram aqui presentes as representações sindicais, todas as centrais de trabalhadores, estiveram presentes também a nossa audiência pública o representante da Firjan, o representante da Fecomercio, e também o representante, Dr. João Carlos Teixeira, da Procuradoria Regional do Trabalho, e o presidente do Sindicato dos Advogados.\r\n\r\nHoje, tomo conhecimento, e sei que é um desdobramento da nossa audiência pública, que o presidente do Sindicato dos Advogados, Dr. Sérgio Batalha, pretende submeter o procedimento da Desembargadora Jaqueline Montenegro à apreciação do Conselho Nacional de Justiça, o órgão que tem a competência e a incumbência do controle externo do Judiciário.\r\n\r\nAí, Sr. Presidente, temos situações completamente desagradáveis, que nunca poderíamos imaginar. Primeiro, a invasão da competência do Supremo Tribunal Federal; depois, a concessão de uma liminar, no plantão noturno, em algo que não era de emergência. E agora, lamentavelmente, e com razão, contando com o nosso apoio, o presidente do Sindicato dos Advogados vai levar a questão ao Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nSerá que o Estado do Rio de Janeiro, a segunda economia do país, pode se ver diante desse quadro? Ao Judiciário estadual, pela ação isolada de uma desembargadora, sendo confundido com os interesses do capital, faltou a necessária isenção; ao lado do opressor, esmagando trabalhadores que têm um piso salarial miserável. Porque imaginar que com nove faixas salariais, começa a primeira com R$ 553,00; a última chega a aproximadamente 1,4 mil reais. É de lamentar, até porque viver com 553, 560 reais é viver no sofrimento para sustentar a família, e mesmo com 1,4 mil reais. Informação que chega - achei curiosa - e resulta, vejam bem, de pesquisa do IBGE, aponta que quem ganha de R$ 1.115,00 até R$ 4.813,00 pertence à classe média. Classe média, R$ 1.115,00. Então, não sabemos em que país estamos vivendo, mas estamos tomando conhecimento do estado no qual estamos vivendo. \r\n\r\nUm acordo por baixo dos panos leva uma desembargadora... Aliás, o meu lamento maior é porque todas as pessoas que conhecem a carreira da Desembargadora Jacqueline Montenegro lhe tecem elogios. Qual a razão, então, de S.Exa. se deixar levar por uma situação escabrosa como essa? A lei é de 28 de dezembro. A Firjan ajuizou representação de inconstitucionalidade no dia 4 de fevereiro, alegando ser uma situação emergencial. \r\n\r\nObservem que a Confederação Nacional do Comércio ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, tendo como relator o Ministro Toffoli. Lá não houve tal açodamento. O ministro resolveu primeiro ouvir a Procuradoria Geral da República. Então, é duro! Não podemos imaginar que a desembargadora tenha se submetido aos interesses da Firjan em detrimento do direito e dos interesses de milhares e milhares de trabalhadores. \r\n\r\nAgora, mesmo lamentando, quero manifestar a minha solidariedade à iniciativa que há de ser tomada pelo Sindicato dos Advogados levando essa questão ao Conselho Nacional de Justiça, para que, pelo menos no Estado do Rio de Janeiro, a insegurança jurídica que resulta da decisão da desembargadora possa ser superada e a desconfiança que passa a existir ou se acentuar em relação ao Judiciário também possa ser desanuviada e possamos dizer: nós confiamos na Justiça, nós queremos confiar na Justiça. Nós queremos confiar na isenção, na neutralidade. Decisão, só com provas. Decisão sem provas beneficiando o mais poderoso contra o mais fraco não é só decepcionante, é muito mais lamentável e nos leva à indignação.\r\n\r\nMando desta tribuna o meu abraço de solidariedade ao Dr. Sérgio Batalha, Presidente do Sindicato dos Advogados, e espero que as centrais sindicais se unam de modo a que nenhum sindicato - nenhum! - venha amanhã a fazer qualquer acordo aceitando um salário menor do que aquele que está no piso da lei votada nesta Casa. \r\n\r\nA lei é reconhecidamente constitucional. A emenda que esta Casa aprovou, de minha autoria, que gerou toda esta celeuma, apenas explicita o significado da lei. Piso é piso; acordo, só a partir daquele limite - não se pode fazer acordo para menos. Portanto, saio desta tribuna com a certeza de que o Tribunal de Justiça vai reconhecer a sua incompetência e de que o Supremo Tribunal Federal vai reconhecer a constitucionalidade da lei que aprovamos por unanimidade nesta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado João Pedro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproxima-se o Carnaval no Rio de Janeiro e eu lembrava, escutando o nobre Deputado Paulo Ramos, que era comum, Deputado Sabino, há anos, uns dez anos atrás, escutar que o Rio de Janeiro não tinha Carnaval de rua, que o Carnaval se restringia ao Sambódromo, aos desfiles das escolas de samba. Bom, claro que é uma crítica, comparando o Carnaval do Rio com outros Estados, crítica justa, correta, mas, na verdade, por si só, o Carnaval na Avenida Marquês de Sapucaí já é um Carnaval portentoso, já é um Carnaval de peso, marca da cultura, da organização social natural do nosso Rio de Janeiro, replicada em outros Estados, mas é verdade que se trata de uma estrutura das mais fantásticas e eu tenho admiração por esse tipo de organização social muito grande. Ali, Deputado Sabino, você vê a valorização da terceira idade, da velha guarda, você tem ali o respeito às crianças, o ensinamento das crianças; você tem ali uma orquestra sinfônica, que é a bateria das escolas de samba; você tem ali os passistas, enfim, todo o convívio social que invoca uma organização de uma escola de samba, um grêmio recreativo. Então, na verdade, por si só, esse movimento já é um movimento fascinante que traz para o Rio de Janeiro uma quantidade gigantesca de turistas, e agora é possível nos pontos turísticos da nossa cidade e pelas ruas do Rio de Janeiro, da nossa Capital, observar quantos turistas estão aí, não só os turistas estrangeiros, mas também turistas de São Paulo, Minas Gerais, de outras cidades do nosso País. Hoje em dia, depois de anos de incentivo da Prefeitura do Rio de Janeiro, do Prefeito César Maia, conseguimos estimular não só na Zona Sul, na Zona Norte e na Zona Oeste, o ressurgimento do Carnaval de rua, dos blocos, enfim, em cada esquina, em cada canto desta cidade, os cariocas voltaram a ter o hábito de fazer crítica engraçada, de fazer reunião de músicos, estimulando também a música, o desfile, a irreverência do povo carioca. Vemos que até o pessoal da Bahia, de Salvador, tem vindo passar o Carnaval de rua no Rio de Janeiro, isso graças, claro, ao nosso povo do Rio de Janeiro, às pessoas, à característica do carioca, mas também ao estímulo que demos, o Poder Público, para o ressurgimento disso, elemento dos mais importantes.\r\n\r\nCom relação ao desfile das escolas de samba, e neste fim de semana isso ficou claro, ficou patente, conseguimos criar um novo espetáculo, consolidar no Carnaval os ensaios técnicos na Marquês de Sapucaí. São ensaios totalmente gratuitos, são ensaios que, a cada ano que passa, as escolas de samba não só do Grupo Especial, mas também do Grupo de Acesso A, fazem um desfile mais parecido com o desfile de Carnaval, claro, sem fantasia, mas, é uma beleza observar aquelas arquibancadas todas cheias de gente que não tem capacidade, não tem condição de comprar um ingresso; então, ali é custo zero, vão lá gratuitamente ver aquele espetáculo magnífico. Agora já tem uma alegoria ou outra, a Comissão de Frente faz um desfile magnífico, enfim, é como se fosse um desfile a custo zero e o turista não fica na arquibancada, o turista tem a sensação e vai desfilar na Marquês de Sapucaí, vai desfilar e ter a sensação de ver as arquibancadas lotadas, ou seja, é mais um produto desse espetáculo fantástico, que é o Carnaval no Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, eu tenho tratado, não só nesta Casa, mas também através de ação judicial no órgão especial do Tribunal de Justiça, de fazer entender que lei em vigor hoje no Rio de Janeiro tombou a Fábrica da Brahma, o que inviabiliza a duplicação do Sambódromo, medida que reputo das mais importantes. Acho um contrassenso termos ali só camarotes, na Marquês de Sapucaí, do lado direito. Por que só camarote? Por que não se pode duplicar o Sambódromo e dar condições para mais pessoas, estimando-se que duplicaríamos o Sambódromo replicando as arquibancadas para o lado direito, onde hoje está aquele esqueleto sem nenhum interesse histórico? É uma lei precipitada, e digo na minha representação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça que se trata de um vício de iniciativa, que não cabia ao Poder Legislativo a iniciativa de propor esse tombamento, que deve ser oriundo de análise técnica apurada pelos órgãos do Poder Executivo, órgãos competentes, fazendo uma análise técnica e propondo o tombamento ou não, preservação, na forma da lei. \r\n\r\nNesta Assembleia Legislativa tramita um projeto de lei de minha autoria para cancelar a lei existente. E também, no órgão especial, trato dessa inconstitucionalidade, que para mim é muito importante, para que possamos ter o Carnaval do Rio de Janeiro, os desfiles das escolas de samba, com um número maior de pessoas assistindo e se deleitando com esse espetáculo, que é o maior espetáculo da Terra. \r\n\r\nSr. Presidente, aproveitando também que trato aqui do Carnaval do Rio de Janeiro, falar do absurdo com que o Ministério do Turismo e a Embratur tratam o Carnaval do Rio de Janeiro. Já tive oportunidade, dessa tribuna, de tratar do que vi na Feira Internacional de Turismo em Madri. Vi uma representação pequena, sem comprometimento com o turismo do Rio de Janeiro. Estranhei a falta do Carnaval. Uma feira na Europa, tratando do Brasil e do Rio de Janeiro, sem ter uma representação no Carnaval do Rio de Janeiro, o que é o esperado. \r\n\r\nO que escutei, à boca miúda, de técnicos da Embratur, técnicos do Ministério do Turismo, é que tratar o Carnaval nas feiras internacionais significa estimular o turismo sexual. Meu Deus do céu! De onde saiu essa visão míope do nosso Rio de Janeiro? V.Exa. me conhece, Sr. Presidente, sabe que me insurgi na hora contra esses burocratas de Brasília, de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio Grande do Sul, mas não admito que se trate essa questão, das mais relevantes da cultura brasileira e carioca, desta maneira. \r\n\r\nSr. Presidente, agora, em plena Marquês de Sapucaí, no Carnaval, anuncia o Ministério do Turismo que vai iniciar uma campanha contra a exploração sexual, o que todos nós, Deputados, claro, apoiamos. É odioso o turismo sexual, não tem que se estimular, mas fazer esse vínculo com o Carnaval do Rio de Janeiro! Meu Deus do céu! Estão pensando que estão no quintal da casa deles. Não. Estão falando do Estado mais importante da Federação, estão falando do Rio de Janeiro, e não se pode ter esse tipo de atitude, que reputo inacreditável, com a cultura do Rio de Janeiro. Você tratar o Carnaval como turismo sexual, se privar de vender o nosso Carnaval, como eu falava no início do meu pronunciamento? E o trabalho das escolas de samba? Isso é minimizar, é desconhecer, é não ter a menor noção do que representa para a nossa cultura o nosso Carnaval, com sua estrutura e a organização das escolas de samba.\r\n\r\nNão tem capacidade para estar em qualquer cargo do governo federal e falar para a Nação brasileira aquele que não conhece o Carnaval do Rio de Janeiro, que não conhece a sua estrutura, uma festa que hoje se espalha por diversos Estados da Federação. Não têm capacidade de vender o turismo do Rio de Janeiro, não têm capacidade para assumir qualquer cargo público, nem falar pelo povo brasileiro, essas pessoas que fazem essa ligação de turismo sexual. \r\n\r\nVolto a sublinhar, trata-se de uma questão importante para todos nós, independentemente de partido político. E apoiamos a campanha contra o turismo sexual. Agora, dizer que o Carnaval do Rio de Janeiro está estimulando o turismo sexual, eu sou absolutamente contra isso. E vou falar, onde puder, contra o Ministério do Turismo e contra a Embratur, porque querem fazer essa associação que, na verdade, só está na cabeça podre desses seus dirigentes. Na Feira de Madrid eles não participaram de uma palestra sequer, não participaram de um debate, fosse sobre a questão da tecnologia, fosse sobre ecologia. Foram lá passear pelos estandes dos outros estados, dos outros países. Não levaram uma proposta; não trataram da Olimpíada no Rio de Janeiro; não trataram da Copa do Mundo no Brasil! Foram passear! É o nosso dinheiro indo pelo ralo, porque foram e não trataram de nada.\r\n\r\nCom todo o respeito, vimos nações como o Suriname, como o Paraguai fazendo apresentações, enquanto os nossos representantes tendo essa visão míope do turismo. Repito, Sr. Presidente, o Carnaval é um grande gerador de empregos no Rio de Janeiro. A Espanha, como tantos destinos turísticos, vivem do turismo, empregam no turismo, mas no Brasil temos pessoas com essa visão míope da atividade que reputo das mais importantes.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, pela paciência em me ouvir aqui, além do tempo regulamentar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Parabéns ao Deputado João Pedro por sua exposição.\r\n\r\nNão havendo mais orador inscrito, a Presidência suspende a presente Sessão, convocando os Deputados para a Ordem do Dia às 16h30.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h15min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Anabal, Armando José, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Jodenir Soares, Jorge Babu, José Nader, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Noel de Carvalho, Pedro Augusto, Renato de Jesus, Rodrigo Neves, Wagner Montes, Waldeth Brasiel).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - A Ata registra a presença de 48 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1321/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FESTA DA FLOR DE NOVA FRIBURGO, QUE SE REALIZA NO MÊS DE OUTUBRO, NA REFERIDA CIDADE SERRANA”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2265/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO RAIZ DO FUTURO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2392/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO ESPÍRITA OGUM COM IANSÃ.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2592/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE INSTITUI O PROGRAMA AMIGOS DA NATUREZA-PAN NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2694/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE INSTITUI O ANO DE 2010 COMO \"ANO ESTADUAL NOEL ROSA”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, cumprimento o Deputado Sabino por essa importante iniciativa. A instituição de 2010 como o Ano Estadual Noel Rosa é uma bela homenagem ao compositor neste ano de seu centenário. Como Presidente da Comissão de Cultura, cumprimento-o por essa importante iniciativa, essa importante homenagem que a nossa Casa presta ao grande Noel Rosa. Parabéns, Deputado Sabino! Parabéns, Assembleia, por ter aprovado essa sua iniciativa!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2471/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O “CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E ANABAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Em votação. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Verificação solicitada pelo nobre Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, retiro o pedido de verificação a pedido do Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2646/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o nobre Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço aos meus pares a aprovação desse projeto. A Academia de Medicina do Rio de Janeiro é uma referência, não só nosso Estado, mas também no País, com médicos de escol, de preparo, que têm muito mais a contribuir para esse tema que nos move a todos, não só no Brasil, no Rio de Janeiro. A crise na saúde é importante e precisa ser tratada.\r\n\r\nEu acredito nas soluções através do preparo, do estudo, do debate, Sr. Presidente, sobretudo, de alto nível, como é feito na Academia de Medicina do Rio de Janeiro, que tem no seu bojo, nos seus objetivos o real interesse público.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente e Srs. e Sras. Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 656/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MAPAS COM A MALHA METROVIÁRIA E FERROVIÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO MELO, MARCELO SIMÃO, ANDRÉ CORRÊA E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Verificação solicitada pelo Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, atendendo aos meus colegas Átila Nunes e, em especial, ao meu querido Gerson Bergher, que merece o maior carinho, o maior respeito, retiro o pedido de verificação, apenas e tão-somente por esse fato.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Em votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª. Retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 937/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO, VIA CORREIO, DE VENCIMENTO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DOS CONDUTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO LUIZ PAULO E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO PAULO MELO COM O VOTO EM SEPARADO; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, MARCELO SIMÃO E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª. Retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1213/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES QUE OBRIGA OS RESTAURANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAREM CÂMERAS DE VÍDEO NAS COZINHAS, COM AS IMAGENS TRANSMITIDAS PARA O SALÃO DE REFEIÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO ÁLVARO LINS (RELATOR ORIGINAL); DE SEGURANÇA ALIMENTAR, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO); SULA DO CARMO; PAULO MELO; PAULO MELO, SABINO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Este projeto está retirado de maneira definitiva, a pedido do autor.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, gostaria de saudar o autor. Uma medida sensata.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Era o Big Brother do restaurante.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1741/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O CETEP DE VOLTA REDONDA EM ESCOLA TECNICA PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DA DEPUTADA APARECIDA GAMA; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; COMTE BITTENCOURT; ALTINEU CORTES; APARECIDA GAMA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Trabalho. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª. Retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2555/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PARENTES E AMIGOS DOS PACIENTES DO COMPLEXO JULIANO MOREIRA\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª. Retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas para justificar a ausência do nobre Deputado Ademir Melo, que se encontra em Barra Mansa devido à enchente provocada pela chuva de ontem.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1154/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RICARDO LUIZ ROCHA COTA, SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1161/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RONALDO SIMÕES ANGELIM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕE EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 719/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DO CANAL, PARA A RUA BARÃO DE CAPANEMA - NO BAIRRO DE GUARATIBA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 730/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENVIO DE MENSAGEM, PROPONDO A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE ICMS, NAS TRANSAÇÕES DE CARROS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 509/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AO DIA DO HOLOCAUSTO NAZISTA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1047/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR À CHURRASCARIA RIO BRASA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1097/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE CORONEL BM RICARDO DOS SANTOS LOUREIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1136/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ENFERMEIRA ANDRÉA LÚCIA NASCIMENTO VIEIRA FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 780/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REFORMA COMPLETA DO CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE ALEGRIA, LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE ALEGRIA, NO MUNICIPIO DE RESENDE/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 928/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI - NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 957/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO INÊS PANDELÓ, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO TÉCNICO-PROFISSIONALIZANTE DOS CURSOS DE ACUPUNTURA, SHIATSUTERAPIA E TERAPIAS NATURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Pela ordem, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, salvo erro de memória, porque a pauta entra, cai por falta de quórum e volta, tenho a impressão de que já tramitou nesta Casa um pedido de Sessão para a Campanha da Fraternidade. Isso me chamou a atenção quando veio à pauta, porque é um evento extremamente importante e significativo. Então, acho que poderíamos aprovar e a Mesa Diretora verificar se há projeto precedente de outro parlamentar. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 507/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA RELATIVA A CAMPANHA DA FRATERNIDADE ECUMÊNICA DE 2010 CUJO TEMA É “ECONOMIA E VIDA” E O LEMA “VOCÊS NÃO PODEM SERVIR A DEUS E AO DINHEIRO.”\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - A Presidência fará esta verificação e deixa a sugestão de que, em havendo essa solicitação em requerimento, que possa ser realizada em conjunto pelos nobres deputados.\r\n\r\nEm discussão o Requerimento 507/2010. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 510/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AOS 25 ANOS DO JORNAL FOLHA DIRIGIDA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sr. Presidente, diante da ausência de notícias sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito que requeri à Mesa Diretora, trago para conhecimento de V.Exa. e dos meus colegas texto de uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal, cujo Relator é o Ministro Celso de Melo, sobre CPIs. Diz o Sr. Relator: (Lendo) “Existe, no sistema político-jurídico brasileiro, um verdadeiro estatuto constitucional das minorias parlamentares, cujas prerrogativas - notadamente aquelas pertinentes ao direito de investigar - devem ser preservadas pelo Poder Judiciário, a quem incumbe proclamar o alto significado que assume, para o regime democrático, a essencialidade da proteção jurisdicional a ser dispensada ao direito de oposição, analisado na perspectiva da prática republicana das instituições parlamentares. A norma inscrita no art. 58, § 3º da Constituição da República - a norma que prevê o instituto da Comissão Parlamentar de Inquérito - destina-se a ensejar a participação ativa das minorias parlamentares no processo de investigação legislativa, sem que para tanto mostre-se necessária a concordância das agremiações que compõem a maioria parlamentar. O direito de oposição, especialmente aquele reconhecido às minorias legislativas, para que não se transforme numa prerrogativa constitucional inconsequente, há de ser aparelhado com instrumentos de atuação que viabilizem a sua prática efetiva e concreta no âmbito de cada uma das Casas do Congresso Nacional. A maioria legislativa não pode frustrar o exercício, pelos grupos minoritários que atuam no Congresso Nacional, do direito público subjetivo que lhes é assegurado no art. 58, § 3º, da Constituição e que lhes confere a prerrogativa de ver efetivamente instaurada a investigação parlamentar, por período certo, sobre fato determinado.” (Interrompendo a leitura)\r\n\r\nAí são citados os precedentes. E prossegue o Relator: (Lendo) “A ofensa ao direito das minorias parlamentares constitui, em essência, um desrespeito ao direito do próprio povo, que também é representado pelos grupos minoritários que atuam nas Casas do Congresso Nacional.\r\n\r\nA instauração de um inquérito parlamentar - portanto, de uma CPI - para viabilizar-se no âmbito das Casas Legislativas está vinculada unicamente à satisfação de três exigências definidas, de modo taxativo, no texto da Lei Fundamental da República: (1) subscrição do requerimento de constituição da CPI por no mínimo 1/3 dos membros da Casa Legislativa; (2) indicação de fato determinado, a ser objeto da apuração legislativa; (3) temporariedade da Comissão Parlamentar de Inquérito”. (Interrompendo a leitura)\r\n\r\nEssas três exigências, Sr. Presidente, são repetidas na Constituição Estadual, no Regimento Interno da Casa e foram todas observadas pelo meu requerimento. \r\n\r\n(Lendo) “O requisito constitucional concernente à observância de 1/3 (um terço) no mínimo para criação de determinada CPI refere-se à subscrição do requerimento de instauração da investigação parlamentar que traduz exigência a ser aferida no momento em que protocolado o pedido junto à Mesa da Casa Legislativa. Tanto que depois de sua apresentação à Mesa, consoante prescreve o próprio Regimento Interno da Câmara dos Deputados, art. 102, § 4º, não mais se revelará possível a retirada de qualquer assinatura. Preenchidos os requisitos constitucionais, impõe-se - vou repetir, Sr. Presidente, impõe-se - a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito que não depende, por isso mesmo, da vontade aquiescente da maioria legislativa”. \r\n\r\nOu seja, não precisa ser votado em plenário. Protocolado o requerimento, atendidos os requisitos, impõe-se a instalação da CPI. Coisa que não tem sido observada nesta Casa, Sr. Presidente.\r\n\r\n“Atendidas tais exigências, do art. 58 § 3º, cumpre ao presidente da Casa Legislativa adotar os procedimentos subsequentes e necessários à efetiva instalação da CPI, não se revestindo de legitimação constitucional o ato que busca submeter ao plenário da Casa Legislativa, quer por intermédio de formulação de questão de ordem, quer mediante interposição de recurso ou utilização de qualquer outro meio regimental, a criação de qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito. A prerrogativa institucional de investigar, deferida ao Parlamento (especialmente aos grupos minoritários que atuam no âmbito dos corpos legislativos), não pode ser comprometida pelo bloco majoritário existente no Congresso Nacional - a decisão diz respeito ao Congresso - que não dispõe de qualquer parcela de poder para deslocar para o Plenário das Casas Legislativas a decisão final sobre a efetiva criação de determinada CPI, sob pena de frustrar e nulificar, de modo inaceitável e arbitrário, o exercício, pelo Legislativo e pelas minorias que o integram, do poder constitucional de fiscalizar e de investigar o comportamento dos órgãos, agentes e instituições do Estado, notadamente daqueles que se estruturam na esfera orgânica do Poder Executivo. A rejeição de ato de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito pelo Plenário da Câmara dos Deputados, ainda que por expressiva votação majoritária, proferida em sede de recurso interposto por líder do partido político que compõe a maioria congressual, não tem o condão de justificar a frustração do direito de investigar, que a própria Constituição da República outorga às minorias que atuam nas Casas do Congresso Nacional.\r\n\r\nEssa é a decisão, Sr. Presidente. Por essa razão, volto a pedir a V.Exa. e, através de V. Exa., ao Presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani, que cumpra a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Casa e publique o meu requerimento de CPI subscrito por 27 parlamentares, incluído aí o meu nome, portanto por mim e por mais 26 parlamentares desta Casa, para apurar fato determinado, por tempo determinado, como constam do pedido de CPI. \r\n\r\nNão é possível a retirada de assinatura, é inconstitucional alguém tentar retirar a assinatura. E, mais do que isso, é inconstitucional a tentativa do presidente de trazer para a votação do Plenário o meu requerimento que já foi protocolado com o número mínimo de assinaturas. \r\n\r\nJá ingressei na Justiça com um mandado de segurança e volto a pedir a V.Exa. seja publicado o meu requerimento e seja criada a CPI subscrita por mim e por 26 outros parlamentares, sob pena de esta Casa estar rasgando a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o seu próprio Regimento Interno.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Pela ordem, tem a palavra o nobre Deputado gonçalense Altineu Côrtes. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, obrigado. Gostaria apenas de registrar que cometi um equívoco na última terça-feira, quando foi votado o Projeto de Lei nº 2025, do Ministro Carlos Minc, em 1ª discussão. Cometi um equívoco e registrei naquele momento o voto “não”. Registro esse equívoco porque eu deveria ter votado “sim”. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Átila Nunes. (Pausa) Não se encontrando presente no Expediente Final - ele estava aqui durante a Ordem do Dia -, o próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Marco Figueiredo, V. Exa. presidiu o Expediente Inicial, a Ordem do Dia e presidirá agora o Expediente Final. No Expediente Inicial, Deputado Fernando Gusmão, falei de improviso, lembrando-me de uma marchinha de Carnaval da década de 50. Eu poderia ter errado - disse aqui ao Deputado Marco Figueiredo que seguramente ele não havia nascido -, mas fui à internet e fiz uma pesquisa. No portal do Luis Nassif, ele transcreve a marchinha famosa: “De dia falta água, de noite falta luz”.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“No Carnaval de 1954, a concorrência entre as marchas de Carnaval não era nada fácil. Clássicos como os sambas 'A Fonte Secou', de Monsueto, e as marchinhas 'Saca-rolha', de Zé da Zilda, Zilda do Zé e Valdir Machado, 'Vagalume', de Vitor Simon e Fernando Martins, e 'Piada de Salão', de Klecius Caldas e Armando Cavalcanti, disputavam a preferência popular e nas ruas de todo o País.\r\n\r\nO problema da falta d'água e de luz é bem antigo nas cidades brasileiras.”\r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nEu estou falando de 1954. \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Muitas são as marcinhas que denunciam as deficiências urbanas, como 'Tomara que chova', de Paquito e Romeu Gentil.”\r\n\r\n(Interrompe a leitura) \r\n\r\nAqui ele descreve a marchinha.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Muito popular nesse assunto é a marchinha 'Vagalume', de Vitor Simon e Fernando Martins”.\r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nDiz a marchinha: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Rio de Janeiro\r\n\r\nCidade que nos seduz\r\n\r\nDe dia falta água\r\n\r\nDe noite falta luz”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nPassaram-se 56 anos e a Nova Cedae, que de nova não tem nada, é responsável por uma das maiores faltas de água que persistem em nossa cidade e na querida Baixada Fluminense - principalmente em Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Belford Roxo, com o braço longo se estendendo por São Gonçalo. Falta luz graças à inoperância da Light e da Ampla, então, voltamos à década de 50: de dia falta água e de noite falta luz. \r\n\r\nEstou repetindo este discurso em homenagem ao Deputado Marcelo Freixo, porque, no auge dessa crise - de noite falta água e de dia falta luz -, foi publicado no Diário Oficial de ontem, quarta-feira, 10 de fevereiro, na página 12, na área reservada à Secretaria de Obras, a portaria conjunta da Cedae - Subsecretaria de Comunicação Social nº 1, de 8 de fevereiro de 2010, com a seguinte pérola com o bolso do consumidor: “Objeto da portaria: Campanha de Esclarecimento à população da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, sobre a atuação da Cedae por meio de exposição institucional e patrocínio ao concurso das mulatas do Góes de 2010”. \r\n\r\nEu dizia aqui que esse concurso é um refrigério para nossas vistas; eu diria até que é um colírio para nossas vistas, mas eu não quero colírio para os meus olhos gastando o erário da população, o erário do Tesouro, gastando aquilo que não pertence aos gestores, pertence à população. Porque a arrecadação da Cedae é fruto de tarifas escorchantes que a população paga, não é para patrocinar concurso de espécie alguma. \r\n\r\nE eu dizia aqui: será que a Cedae quer engrossar a corrente do bloco dos sujos? Por quê? Sujo porque não fornece água, mas também de sujo por conta dos gestores que dilapidam o erário. Então, eu não consigo entender como o Governador permite tal mazela. A não ser que ele não saiba, que ele não tenha lido o Diário Oficial e esteja funcionando aqui como marido enganado às vésperas do Carnaval. \r\n\r\nOu pensava o Sr. Wagner Victer, porque é véspera de Carnaval que nós, no Parlamento, não iríamos ter ciência de tal mazela, que hoje já está inclusive no site de um ex-governador adversário político do atual Governador. Eu fico pasmo!\r\n\r\nEstou na vida pública há muitos anos, mas há muito não vejo algo que me chame tanta atenção. V.Exa. há de me perguntar, Deputado Fernando Gusmão: “Mas certamente foi uma migalha?” Não! Este contrato de patrocínio é de R$ 309.937,50. São R$ 309 mil para patrocinar a escolha da Mulata do Góes, com o dinheiro público. \r\n\r\nConcedo aparte ao nobre Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Luiz Paulo, juro que, se não tivesse sido publicado no Diário Oficial, eu iria ter a certeza de que se tratava de um delírio carnavalesco de V.Exa., já influenciado pelo espírito do Carnaval carioca, mas está publicado no Diário Oficial; é algo que não é uma informação que nós ouvimos: é uma prova concreta. E que fosse um real! Não é um debate sobre o valor que está sendo usado. É um dinheiro público; é um dinheiro que sai de uma instituição como a Cedae, que nós sabemos das suas deficiências - e diariamente têm sido noticiadas as suas deficiências - deslocado para algo de interesse absolutamente privado, de uma empresa privada de comunicação, e de algo que promove a própria empresa. Quer dizer, é uma mistura entre o público e o privado completamente inaceitável. \r\n\r\nMas mais do que o protesto, e nós conversávamos antes aqui, Deputado Luiz Paulo, eu acho que o Ministério Público, que é um órgão fiscalizador e que precisa ser permanentemente fiscalizador, tem que exercer sua função, mesmo que para isso nós tenhamos que provocá-lo. Mas é uma denúncia das mais sérias. É claro que provoca risadas de tão estapafúrdia que é, mas é algo muito grave e, sem dúvida alguma, o Ministério Público precisa se pronunciar sobre isso. Aliás, não é só sobre isso que o Ministério Público precisa se pronunciar. Quero aproveitar o aparte e dizer que entrei com uma representação no Ministério Público para que investigue também as relações entre um determinado escritório de advocacia do Rio de Janeiro e o Governo do Estado. O escritório de advocacia defende o Metrô; defende o Sr. Luciano Huck, por acaso também da Rede Globo, para o qual Governo tem favorecido muito e que tem como uma das sócias a primeira-dama. Então, entrei com uma representação junto ao Ministério Público para que este investigue esta relação. Nesta Casa, temos que cobrar do Ministério Público para que exerça sua função. Essa é uma das nossas funções. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu estava aqui no Expediente Inicial, Deputado Caetano Amado, quando recebi essa cópia xerox, dada por alguém. Mas não tinha na cabeça em qual Diário Oficial estava. Saí daqui preocupado, porque eu fiz uma denúncia e fiquei imaginando: “Será que isso não é uma montagem? Que é uma pilhéria de Carnaval? Se for, no Expediente Final, vou pedir minhas desculpas.” Saí daqui direto para o gabinete. O ato é do dia 8. No Diário Oficial do dia 9, não encontrei nada, disse: “Opa!”. Mas encontrei no Diário Oficial do dia 10, página inteira. É a mais pura verdade. Quem me deu foi o Deputado Caetano Amado. \r\n\r\nIsso é uma sandice; isso é uma insensatez; isso é uma agressão ao consumidor de água e esgoto do nosso Estado. Isto é uma vergonha. Fico imaginando muitas hipóteses. Posso construir todas. Será que quem fez esse ato está querendo ganhar simpatia do colunista? Eu o conheço, não é de entrar em jogadas, é um jornalista da maior seriedade, o Anselmo Góis. Será que o autor dessa façanha é primário a esse ponto? E pergunto, será que o autor dessa façanha de patrocínio quer impressionar as concorrentes? Também não é este o caminho. O caminho são as relações pessoais, a capacidade de sedução pessoal. \r\n\r\nOu será que o autor dessa campanha está buscando somente a autopromoção com o erário? Para mim é a hipótese mais viável. Existe pessoa que para aparecer pendura melancia no pescoço. Eu posso criticar, mas o pescoço é da pessoa. Se ela comprou a melancia com o próprio dinheiro, problema do peso que está no pescoço. Mas, não cabe fazer autopromoção com o erário. Isso exige apuração de responsabilidade. Num gestor público que não é funcionário de carreira, é crime de responsabilidade, mas se for funcionário de carreira, é improbidade administrativa. Então, não podemos nos quedar inertes perante essa insensatez; perante esse insulto à população fluminense. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desejo ser absolutamente breve.\r\n\r\nVários colegas que me antecederam fizeram de maneira ou outra referência ao Carnaval a transcorrer neste próximo fim de semana. Certamente que ainda hoje, a partir de daqui a pouco, mesmo que ainda sendo quinta-feira, as nossas estradas estarão absolutamente tomadas, cheias, por pessoas que vão ao Sul Fluminense, à Região Serrana, e à Região dos Lagos, especialmente a essas três regiões. Sem dúvida alguma será o primeiro teste da BR-101 após a implantação dos pedágios, após a sua privatização. \r\n\r\nA minha torcida, o meu desejo pessoal é que após o Carnaval eu e outros deputados possamos estar neste plenário e nesta tribuna para elogiar a Polícia Rodoviária Estadual, a Polícia Rodoviária Federal, as ações que especialmente essas duas instituições adotaram para garantir a segurança e a tranquilidade de motoristas e passageiros, dos usuários das estradas estaduais, sobretudo para que não se repitam os intermináveis engarrafamentos já históricos nas rodovias, de modo especial na BR-101.\r\n\r\nSr. Presidente, eu, que fui um dos parlamentares que desta tribuna e nesta Casa talvez mais referência tenha feito ao abandono da principal rodovia deste Estado, que é a BR-101, até porque quase que diariamente me desloco pela BR-10l, lamentavelmente presencio os acidentes em sua maioria com vítimas fatais com óbitos, ao longo da BR-101, e também ao longo de outras estradas. \r\n\r\nEspero sinceramente que uma vez agora privatizada, e que há poucos dias, teve a tarifa de pedágio reajustada, repito o pedido para que a segurança dos usuários seja garantida. \r\n\r\nÉ claro que chamo a atenção também de tantas e tantas pessoas que utilizarão seus veículos, seus automóveis para buscar o lazer, a alegria do Carnaval em todo o Estado do Rio de Janeiro para que também façam a sua parte, cuidem dos seus veículos, garantam que esses veículos estejam em condições.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, a maioria das estradas se encontra em situação muito difícil.\r\n\r\nOntem falava aqui da Estrada Serra Mar que liga uma das mais importantes cidades da Região Serrana, como de sorte toda a Região Serrana, que é o Município de Nova Friburgo, à Região dos Lagos, a partir do Município de Casimiro de Abreu, e dizia dos prejuízos que o fechamento, ainda que parcial, da Estrada Serra Mar traz a donos de restaurantes, a empresários de hotelarias, especialmente em Lumiar e em São Pedro da Serra. Mas também a estrada que liga a RJ-106 até Arraial do Cabo, no coração da Região dos Lagos do nosso Estado, encontra-se em situação absolutamente precária.\r\n\r\nTenho trazido sempre o meu reconhecimento e o meu elogio à equipe do DER, tão bem liderada pelo Dr. Henrique. Mas nós precisamos que a Secretaria de Estado de Planejamento, que o nosso companheiro Pezão, da Secretaria de Estado de Obras, libere os recursos necessários para que a equipe do DER possa licitar essas obras e garantir que as pessoas vão se deslocar com segurança.\r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, mas não menos importante, quero concluir aqui a minha fala lembrando a situação caótica em que se encontra a RJ-162, estrada esta que liga o distrito de Rio Dourado, no município de Casimiro de Abreu, a Rio das Ostras, uma das mais importantes, um dos mais efetivos destinos turísticos do nosso Estado, pois o trecho compreendido dentro do município de Casimiro de Abreu, da RJ-162 está em condições, em estado de miséria, completamente esburacada. Até hoje essa estrada não tem acostamento, não tem sinalização e os acidentes são repetitivos, repetidos e constantes nesse trecho.\r\n\r\nJá solicitamos ao governo estadual que essa obra de recuperação, de reforma, a construção do acostamento, da sinalização desse trecho da RJ-162 seja feita, mas até agora nós não conseguimos. Recebi a informação, esta semana, que o DER já está se preparando para licitar as obras da RJ-162, mas é preciso que isso seja real, concreto, porque não podemos mais perder tantas vidas nas nossas estradas.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro talvez tenha a malha rodoviária mais privatizada do Brasil. É uma quantidade absurda de pedágio que se paga para se deslocar em qualquer direção deste Estado. Se você vai a Angra dos Reis, a recuperação da estrada está ali há quatro ou cinco anos, ou a Paraty, a Mangaratiba, a reforma da estrada está ali e há quatro ou cinco anos e não anda. \r\n\r\nSe você vai para a Região Serrana enfrenta uma quantidade enorme de pedágios; idem para a Região dos Lagos. A BR-101 é completamente pedagiada. Então, essas estradas têm que garantir qualidade, têm que garantir conforto, têm que garantir segurança aos seus usuários.\r\n\r\nEspero que todos possam viajar com suas famílias, com seus amigos, reencontrar seus familiares, e possam retornar da viagem em segurança, com tranquilidade. Que todos tenham um bom Carnaval, aqueles que gostam de frequentar os blocos, as escolas de samba, aqueles que preferem também os retiros espirituais, enfim, que todos tenham o seu desejo realizado e possam retornar a suas casas em absoluta segurança.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2010, às 14h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2876/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 02/2010) QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2805/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA ALICE TAMBORINDEGUY QUE OBRIGA A COLOCAÇÃO DE OBRA DE ARTE EM EDIFÍCIOS COM ÁREA IGUAL OU SUPERIOR A 1.500 (MIL E QUINHENTOS) METROS QUADRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 725-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE AUTORIZA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR PECÚLIO FACULTATIVO AOS RESPECTIVOS INTEGRANTES DE SEUS QUADROS.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, PAULO RAMOS, NELSON GONÇALVES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 477-A/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES QUE CRIA O PROGRAMA SHOW DE BOLA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 492-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR EM AMBIENTES CONFINADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 889/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES ROLIM QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTADORES DA \"SÍNDROME DE BORNOUT\" .\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1126/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES ROLIM QUE INSTITUI O DIA 5 DE JUNHO COMO O DIA DOS RECICLADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2544/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA DO PODER DA FÉ.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 657/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA INCLUÍREM MENSAGENS DE ESCLARECIMENTO SOBRE RACIONALIZAÇÃO NO CONSUMO DE ÁGUA EM SUAS FATURAS MENSAIS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE MINAS E ENERGIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; ALTINUE CORTES; CIDINHA CAMPOS; RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1379/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; DR. WILSON CABRAL; BEATRIZ SANTOS; ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1768/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA RETENÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS PESSOAIS, POR ESTEBELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS. NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISS ÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; WAGNER MONTES E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2037/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À TROMBOSE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RENATO DE JESUS E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2382/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAIR CORREA QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES, NAS DEPENDÊNCIAS DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE, DE INFORMAÇÕES SOBRE AS VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2463/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ISMAEL.”\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E PAULO MELO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1044/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ADVOGADO JOÃO BATISTA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1048/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR A CHURRASCARIA PORCÃO ILHA NA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1151/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO BAR AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1154/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RICARDO LUIZ ROCHA COTA, SUB-SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 922/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE SOLICITA ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ADOÇÃO POR PARTE DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO LIVRO “A ÁFRICA É OUTRA HISTÓRIA”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 929/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 940/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE POLÍCIA NO BAIRRO JAGUARA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 953/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DOAÇÃO DE UM APARELHO DE RAIO X FIXO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL VICTOR DE SOUZA BREVES, NO MUNICIPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 961/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 506/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO. GOVENADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO JOSÉ SERRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 512/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL QUE SOLICITO NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS CENTO E DOIS ANOS DA UMBANDA\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1026/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO DALMEIDA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELETÍSSIMO DOUTOR BENEDITO GONÇALVES, MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1139/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. JOÃO LUIZ FERREIRA DE MIRANDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1140/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. PEDRO DOS SANTOS LOPES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 440/2009 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 108/2008 QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 108/2008, PARA AVALIAR O PROCESSO DE CONCESSÃO À INICIATIVA PRIVADA DA RODOVIA BR-101 NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 11.09.2009”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca para Sessão Solene Extraordinária do dia 23 de fevereiro de 2010, às 19 horas e 05 minutos, para a entrega de Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ministro da Secretaria Geral da República, Sr. Luiz Soares. (Processo 17930/2009), autor Deputado Gilberto Palmares, Requerimento nº 250/2008.\r\n\r\nDesigna para Sessão Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2010, às 14 horas e 30 minutos, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2877/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº03/2010) QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2562/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALICE TAMBORINDEGUY QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS QUE ATUAM NA VENDA E INSTALAÇÃO DE VIDROS AUTOMOTIVOS PELA DESTINAÇÃO FINAL OU RECICLAGEM DESSES PRODUTOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRICO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 845-A/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE INSTITUI O PROGRAMA “BOLSA-ATLETA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2183-A/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SULA DO CARMO QUE TORNA OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS RESTAURANTES, LANCHONETES E CONGÊNERES A AFIXAR CARTAZES COM O NÚMERO DO TELEFONE DO “DISQUE SEGURANÇA ALIMENTAR - ALERJ”.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2025/2004 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC QUE REGULAMENTA OS INCISOS XIV E XXXIII, DO ART. 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DETERMINA A INFORMAÇÃO SOBRE INDÚSTRIAS QUE INCINERAM E/OU INCORPORAM RESÍDUOS PERIGOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1142/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO QUE INSTITUI CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS PARA A POPULAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO CONSUMO DE GORDURAS TRANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1382/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ACAPORD - ASSOCIAÇÃO CASIMIRENSE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1609/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA - DECRADI\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2440/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO ESPORTIVA VILA OLÍMPICA DA MARÉ - UEVOM.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2498/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA DA MULHER MILITAR\", NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1902/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA QUE PROÍBE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REUTILIZAREM ÓLEO COMESTÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CONTRÁRIO; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; PAULO MELO; APARECIDA GAMA; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2372/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA AQUICULTURA E A SEMANA ESTADUAL DA PESCA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; ROGÉRIO CABRAL; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2389/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO QUE INSTITUI A SEMANA DA IMPRENSA NA REDE DE ENSINO ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; NELSON GONÇALVES E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1020/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. DOUTOR EDUARDO DAMIAN, CHEFE DE GABINETE DO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1022/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANABAL QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO SR. ORCI CARLOS LOBO DE MORAES\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕE EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1023/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO JÓQUEI JORGE RICARDO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1069/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ÉDIO MUNIZ DE ANDRADE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1079/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO DALMEIDA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR DÉLCIO ROCHA DALLIER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1134/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES, POST-MORTEM, AO MILITANTE DE DIREITOS HUMANOS TITO DE ALENCAR LIMA - FREI TITO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1141/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A REDE INTER TV, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE SENHOR FERNANDO ABOUDIB CAMARGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 764/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE OS VEÍCULOS ADQUIRIDOS PARA TRANSPORTES DE ESTUDANTES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 871/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O TOMBAMENTO DO JOCKEY CLUB DE CAMPOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 888/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO DE OSWALDO CRUZ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 925/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI- NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 949/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NO KM 18 DA RODOVIA RJ-104, NO BAIRRO MARAMBAIA, EM SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 500/2009 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 391/2009 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR AS EXCLUSÕES ADMINISTRATIVAS, OCORRIDAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A IDENTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS INOBSERVÂNCIAS A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 30.12.2009\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 514/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 335/2008 QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 335/2008 PARA APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES EM CONCURSOS OU SORTEIOS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 22.10.2009”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca para Sessão Solene Extraordinária do dia 24 de fevereiro de 2010, às 19 horas e 05 minutos, para entrega de Medalha Tiradentes ao Professor Aquilino da Motta Moraes. (Processo nº 13553/2009), autor Deputado Caetano Amado, Requerimento nº 501/2010.\r\n\r\nDesigna ainda para Sessão Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2010, às 14 horas e 30 minutos, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2878/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 04/2010) QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA E FIXA SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE MINAS E ENERGIA; DE TRANSPORTES; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNIDÁRIOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SAÚDE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1894/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O COMBATE À PEDOFILIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; WAGNER MONTES; MARIO MARQUES; GLAUCO LOPES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1485/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DOS ENDEREÇOS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA; GERALDO MOREIRA; NELSON GONÇALVES; GALUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1555/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO EM CARÁTER PERMANENTE DA CAMPANHA INSTITUCIONAL \"DOE SEU SANGUE PELO SEU TIME\" NO ESTÁDIO DO MARACANÃ E OUTROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA ILEGALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES (RELATOR ORIGINAL); DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO); PAULO MELO;TUCALO; APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2532/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAIR CORREA QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE NÍVEL MÉDIO, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS NÚMEROS DE TELEFONES DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1101/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A SRA KÁTIA TAVARES SILVEIRA VASQUES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1103/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PREFEITO DE VARRE-SAI - EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1125/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM LUCIANO BERGAMIN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1137/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JACKSON CARLOS THEDIN”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1162/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO DE JESUS QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTE E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR ANDRÉ LUIZ NAHASS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1164/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO P MARQUES QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA DRª SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADPERJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇOES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1167/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDETH BRASIEL QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO DIRETOR DA GRÁFICA DA ALERJ O SR. LEANDRO DE OLIVEIRA PINHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕE EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 791/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO DE JESUS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DE UMA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS) NO BAIRRO JARDIM CATARINA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 903/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 926/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNARDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 927/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNARDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 954/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DOAÇÃO DE UM APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA COM DOPLER PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ÁREA DA SAÚDE, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 962/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NO KM 74 DA RJ 106, BAIRRO DO BONSUCESSO, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 513/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 386/2009 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSIVEIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE COBRANÇAS DE PEDÁGIOS NAS RODOVIAS PRIVATIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 12.02.2010\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 423/2009 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 175/2008 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122 DE 2006 DO SENADO FEDERAL E DO PROJETO DE LEI Nº 6418 DE 2005 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE VERSAM SOBRE OS CRIMES RESULTANTES DE RAÇA OU COR E ORIENTAÇÃO SEXUAL E OS SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 28.08.2009”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17 horas e 30 minutos)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS MARCO FIGUEIREDO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SABINO, A CONVITE\r\n\r\nu\r\n\r\nId: 914425"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1750/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO MÍNIMA DE JOGOS ELETRÔNICOS, GINCANAS, FLIPERAMAS E SIMILARES”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Marco Figueiredo, que dispõe sobre a duração mínima de jogos eletrônicos, gincanas, fliperamas e similares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende a proposta, elencada no projeto de lei em análise, garantir a utilização mínima de quatro minutos pelo consumidor que, ao se dirigir com seu filho(a) a um estabelecimento de diversões, não sabe ao certo quanto tempo de duração terá a atração que o filho escolher.\r\n\r\nMuito embora elogiáveis os propósitos inspiradores do projeto do nobre parlamentar, o mesmo não pode prosperar, uma vez que é impossível acolhê-lo com a constitucionalidade. A proposta adentrou em matéria afeta às relações comerciais, desconsiderando a competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil e Comercial, conforme se infere do teor do art. 22, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim é o meu parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1750/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1750/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, ÁTILA NUNES, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1169/2009, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, PAULO DE TARSO VANNUCHI”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Exmº. Sr. Paulo de Tarso Vannuchi, Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resoluç ão n° 1169/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1169/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1170/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, PAULO DE TARSO VANNUCHI”. \r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Exmº. Sr. Paulo de Tarso Vannuchi, Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1170/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1170/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1190/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURÍCIO ELIAS CHACUR, PRESIDENTE DO INVESTIRIO”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Aparecida Gama, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Exmº. Sr. Maurício Elias Chacur, Presidente do INVESTIRIO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1190/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1190/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1191/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Aparecida Gama, que tem por objetivo conceder à Medalha Tiradentes ao Exmº. Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Sr. Alexandre Cardoso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1191/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1191/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1192/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR WILSON RISOLIA RODRIGUES, PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA”. \r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Aparecida Gama, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Exmº. Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Sr. Wilson Risolia Rodrigues.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1192/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1192/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e nove, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 16.10.2009. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, o Deputado Édino Fonseca comunicou que, em 15.10.2009, avocou o Projeto de Lei n° 2530/2009, do Deputado José Nader, e os Projetos de Resolução nºs.: 1049/2009 e 1050/2009, da Deputada Waldeth Brasiel; 1051/2009 e 1052/2009, da Deputada Aparecida Gama; 1054/2009, do Deputado José Nader; 1055/2009, do Deputado Dionísio Lins; 1056/2009, do Deputado Raleigh Ramalho; 1057/2009, do Deputado Wagner Montes; 1059/2009, da Deputada Alice Tamborindeguy; 1060/2009, do Deputado Tucalo e 1061/2009, do Deputado Olney Botelho. Ao Deputado Paulo Melo, foram distribuídos, em 16.09.2009, os Projetos de Resolução n°s.: 998/2009 e 999/2009, do Deputado André Corrêa; em 17.09.2009, os Projetos de Lei n°s.: 2265/2009, do Deputado Marcos Abrahão e 2463/2009, da Deputada Aparecida Gama; em 29.09.2009, os Projetos de Resolução n°s.: 1019/2009, do Deputado Tucalo e 1020/2009, do Deputado Dionísio Lins e, em 05.10.2009, os Projetos de Resolução n°s.: 1042/2009; 1043/2009 e 1044/2009, do Deputado José Nader. Ao Deputado Anabal, foram distribuídos, em 25.09.2009, os Projetos de Resolução n°s.: 1006/2009;1007/2009; 1008/2009; 1009/2009 e 1010/2009, do Deputado Pedro Augusto. ORDEM DO DIA: Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Paulo Melo, que concedeu a palavra ao Deputado Édino Fonseca, para relatar os seus pareceres. 1 - Projeto de Lei nº. 2530/2009, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº. 1049/2009, da Deputada Waldeth Brasiel: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº. 1050/2009, da Deputada Waldeth Brasiel: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº. 1051/2009, da Deputada Aparecida Gama: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº. 1052/2009, da Deputada Aparecida Gama: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução nº. 1054/2009, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Resolução nº. 1055/2009, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Resolução nº. 1056/2009, do Deputado Raleigh Ramalho: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Resolução nº. 1057/2009, do Deputado Wagner Montes: parecer FAVORÁVEL. 10 - Projeto de Resolução nº. 1059/2009, da Deputada Alice Tamborindeguy: parecer FAVORÁVEL. 11 - Projeto de Resolução nº. 1060/2009, do Deputado Tucalo: parecer FAVORÁVEL. 12 - Projeto de Resolução nº. 1061/2009, do Deputado Olney Botelho: parecer FAVORÁVEL. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado Édino Fonseca concedeu a palavra ao Deputado Paulo Melo, para relatar pareceres: 13 - Projeto de Lei nº. 2265/2009, do Deputado Marcos Abrahão: parecer FAVORÁVEL. 14 - Projeto de Lei nº. 2463/2009, da Deputada Aparecida Gama: parecer FAVORÁVEL. 15 - Projeto de Resolução nº. 998/2009, do Deputado André Corrêa: parecer FAVORÁVEL. 16 - Projeto de Resolução nº. 999/2009, do Deputado André Corrêa: parecer FAVORÁVEL. 17 - Projeto de Resolução nº. 1019/2009, do Deputado Tucalo: parecer FAVORÁVEL: 18 - Projeto de Resolução nº.1020/2009, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. 19 - Projeto de Resolução nº. 1042/2009, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. 20 - Projeto de Resolução nº. 1043/2009, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. 21 - Projeto de Resolução nº. 1044/2009, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado Anabal, para relatar pareceres: 22 - Projeto de Resolução nº. 1006/2009, do Deputado Pedro Augusto: parecer FAVORÁVEL. 23 - Projeto de Resolução nº. 1007/2009, do Deputado Pedro Augusto: parecer FAVORÁVEL. 24 - Projeto de Resolução nº. 1008/2009, do Deputado Pedro Augusto: parecer FAVORÁVEL. 25 - Projeto de Resolução nº. 1009/2009, do Deputado Pedro Augusto: parecer FAVORÁVEL. 26 - Projeto de Resolução nº. 1010/2009, do Deputado Pedro Augusto: parecer FAVORÁVEL. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Édino Fonseca franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em dezenove de outubro de dois mil e nove. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”; Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e nove, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, membros efetivos, dos Deputados MARCUS VINICIUS e APARECIDA GAMA, suplentes deste órgão técnico, e dos Deputados LUIZ PAULO, ANDRÉ CORREA, GILBERTO PALMARES e ALESSANDRO MOLON. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 10ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 21.10.2009, de acordo com o artigo 242, do Regimento Interno, para argüição pública do Sr. HERVAL BARROS DE SOUZA, nome indicado pelo Poder Executivo Estadual, em substituição ao Sr. Antonio Pereira Alves de Carvalho, como Conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, através da Mensagem nº 40/2009, do Poder Executivo Estadual. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou que, em 13.10.2009, foram distribuídas ao Deputado PAULO MELO, as Mensagens n°s.: 40/2009; 41/2009; 42/2009; 43/2009 e 44/2009, de autoria do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: Em seguida, Sua Excelência franqueou a palavra, para que os Deputados presentes sabatinassem o Sr. HERVAL BARROS DE SOUZA, sobre questões técnicas, inerentes ao cargo. Antes de iniciar a arguição, o Deputado GILBERTO PALMARES questionou a legalidade da recondução dos demais conselheiros, sem que fossem arguidos, por considerar que, devido ao fato do mandato deles já ter acabado, eles deverão ser novamente sabatinados. Com a palavra, o Deputado PAULO MELO contestou, argumentando que eles não precisariam de argüição, pois estão apenas sendo reconduzidos aos cargos de Conselheiros da AGETRANSP. Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra aos Deputados LUIZ PAULO, ALESSANDRO MOLON E ANDRÉ CORRÊA, que solicitaram ao Senhor Presidente a realização de uma nova reunião, para que os Conselheiros sejam sabatinados, na forma regimental, tendo sido aceito pelo Deputado Édino Fonseca. Prosseguindo, foi iniciada a arguição do Senhor HERVAL BARROS DE SOUZA, que respondeu prontamente a todas as perguntas formuladas pelos Deputados PAULO MELO, LUIZ PAULO, ANDRÉ CORRÊA e ALESSANDRO MOLON. Em seguida, foi concedida a palavra ao Deputado Paulo Melo, para relatar parecer. 1 - Mensagem n° 40/2009, do Poder Executivo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente comunicou que a reunião para a argüição das outras indicações do Poder Executivo para a AGETRANSP será no próximo dia vinte e oito de outubro, às onze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Édino Fonseca franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, e nada mais houvesse a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e encerrou a argüição, suspendendo a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em dezenove de outubro de dois mil e nove.\r\n\r\nLucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”;\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e nove, às onze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO, membros efetivos, Deputados NELSON GONÇALVES e APARECIDA GAMA, suplentes deste órgão técnico, e dos Deputados GILBERTO PALMARES e ALESSANDRO MOLON. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Vice-Presidente, no exercício da presidência declarou aberta a 11ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 23.10.2009, de acordo com o artigo 242, do Regimento Interno, para argüição pública dos Drs. LUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA, JOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO, FRANCISCO JOSÉ REIS e MAURÍCIO AGNELLI, nomes indicados pelo Poder Executivo Estadual para o cargo de Conselheiros da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, através das Mensagens nº 41/2009; 42/2009; 43/2009 e 44/2009, do Poder Executivo Estadual. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. ORDEM DO DIA: Em seguida, o Deputado PAULO MELO comunicou que o Deputado ÉDINO FONSECA chegaria em quinze minutos, e que daria início às argüições dos Indicados. Feito isto, Sua Excelência franqueou a palavra, para que os Deputados presentes sabatinassem o Dr. LUIZ ANTÔNIO LARANJEIRA BARBOSA, sobre questões técnicas, inerentes ao cargo. Os Deputados GILBERTO PALMARES e ALESSANDRO MOLON fizeram várias perguntas, que foram prontamente respondidas pelo Indicado. Prosseguindo, foi iniciada a arguição do Dr. JOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO, para que os Deputados presentes pudessem sabatiná-lo, sobre questões técnicas, inerentes ao cargo. Os Deputados GILBERTO PALMARES e ALESSANDRO MOLON fizeram algumas perguntas, que foram prontamente respondidas pelo Indicado. A seguir, o Deputado PAULO MELO passou a presidência dos trabalhos para o Deputado ÉDINO DA FONSECA, que franqueou a palavra, para que os Deputados presentes sabatinassem o Dr. FRANCISCO JOSÉ REIS, sobre questões técnicas, inerentes ao cargo. Os Deputados GILBERTO PALMARES e ALESSANDRO MOLON fizeram algumas perguntas, que foram prontamente respondidas pelo Indicado. Dando continuidade, foi iniciada a arguição do Dr. MAURÍCIO AGNELLI, que prontamente respondeu às perguntas sobre questões técnicas formuladas pelos Deputados GILBERTO PALMARES e ALESSANDRO MOLON. Em seguida, foi concedida a palavra ao Deputado Paulo Melo, para relatar pareceres. 1 - Mensagem n° 41/2009, do Poder Executivo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2 - Mensagem n° 42/2009, do Poder Executivo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 3 - Mensagem n° 43/2009, do Poder Executivo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 1 - Mensagem n° 44/2009, do Poder Executivo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Édino Fonseca franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, e nada mais houvesse a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e encerrou as arguições, suspendendo a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em vinte e oito de outubro de dois mil e nove.\r\n\r\n(a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”;\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e nove, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, com a presença dos Senhores Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 12ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 29.10.2009. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou ter avocado, em 28.10.2009 , o Projeto de Lei n° 2439/2009 , do Deputado Jorge Picciani e os Projetos de Resolução nº s.: 1068/2009, do Deputado Dionísio Lins; 1074/2009 , do Deputado André Corrêa, 1075/2009, da Deputada Beatriz Santos e 1078/2009 , do Deputado Nelson Gonçalves. Ao Deputado Anabal, foram distribuídos, em 16.10.2009, os Projetos de Lei n°s.: 1382/2008, do Deputado Gilberto Palmares e 1984/2009, do Deputado Marcus Vinicius e os Projetos de Resolução n° s.: 1047/2009 e 1048/2009, da Deputada Graça Pereira e 1053/2009, do Deputado André Corrêa. ORDEM DO DIA: Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Paulo Melo, que concedeu a palavra ao Deputado Édino Fonseca, para relatar os seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº. 2439/2009, do Deputado Jorge Picciani: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº. 1068/2009, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº. 1074/2009 , do Deputado André Corrêa: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº. 1075/2009, da Deputada Beatriz Santos: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº. 1078/2009 , do Deputado Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado Édino Fonseca concedeu a palavra ao Deputado Anabal, para relatar pareceres: 6 - Projeto de Lei nº. 1382/2008 , do Deputado Gilberto Palmares: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Lei nº. 1984/2009, do Deputado Marcus Vinicius: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Resolução nº. 1047/2009 , da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Resolução nº. 1048/2009 , da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL. 10 - Projeto de Resolução nº. 1053/2009 , do Deputado André Corrêa: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Édino Fonseca franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, vinte e nove de outubro de dois mil e nove. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc” ; Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, com a presença dos Senhores Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 13ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 05.11.2009. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou ter avocado, em 04.11.2009, os Projetos de Lei n°s.: 2348/2009 , da Deputada Inês Pandeló e 2606/2009, da Deputada Aparecida Gama, e os Projetos de Resolução nºs.: 1067/2009; 1072/2009 e 1073/2009, do Deputado Sabino; 1082/2009 , do Deputado Délio Leal, 1083/2009 e 1084/2009, do Deputado Dica; 1085/2009, dos Deputados Beatriz Santos e Gilberto Palmares; 1086/2009, da Deputada Beatriz Santos; 1089/2009;1090/2009; 1091/2009 e 1092/2009, dos Deputados Aparecida Gama e Nelson Gonçalves; 1093/2009 , dos Deputados Jorge Picciani e Gilberto Palmares; 1094/2009, do Deputado Glauco Lopes; 1095/2009, do Deputado Nilton Salomão e 1096/2009 , do Deputado Caetano Amado. Ao Deputado Paulo Melo, foram distribuídos, em 21.10.2009, o Projeto de Lei n°.: 279/2009 , do Deputado Paulo Ramos; e, em 29.10.2009 , os Projetos de Lei n°s.: 2392/2009 , do Deputado Átila Nunes e 2560/2009 , do Deputado Tucalo; e os Projetos de Resolução n°s.: 1077/2009, do Deputado Édino Fonseca; 1079/2009 , do Deputado Marcelino D'Almeida; 1082/2009 , do Deputado Délio Leal; 1086/2009 , da Deputada Beatriz Santos; 1087/2009, do Deputado Altineu Cortes e 1088/2009, do Deputado Rodrigo Neves. À Deputada Sula do Carmo, foram distribuídos, em 27.10.2009 , os Projetos de Resolução n°s.: 1069/2009 e 1076/2009 , do Deputado Tucalo. Sua Excelência informou ainda a inclusão, extra-pauta, das seguintes proposições: Projetos de Lei n° s.: 279/2009, do Deputado Paulo Ramos; 2392/2009 , do Deputado Átila Nunes e 2560/2009 , do Deputado Tucalo; e os Projetos de Resolução n°s.: 1072/2009 e 1073/2009, do Deputado Sabino; 1077/2009, do Deputado Édino Fonseca; 1079/2009 , do Deputado Marcelino D'Almeida; 1082/2009 , do Deputado Délio Leal; 1086/2009 , da Deputada Beatriz Santos; 1087/2009 , do Deputado Altineu Cortes; 1088/2009, do Deputado Rodrigo Neves; 1069/2009 e 1076/2009 , do Deputado Tucalo. ORDEM DO DIA: Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Anabal, que concedeu a palavra ao Deputado Édino Fonseca, para relatar os seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº. 2348/2009 , da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Lei nº. 2606/2009, da Deputada Aparecida Gama: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº. 1067/2009, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº. 1072/2009, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº. 1073/2009, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução nº. 1082/2009 , do Deputado Délio Leal: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Resolução nº. 1083/2009, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Resolução nº. 1084/2009, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Resolução nº. 1085/2009, dos Deputados Beatriz Santos e Gilberto Palmares: parecer FAVORÁVEL. 10 - Projeto de Resolução nº. 1086/2009, da Deputada Beatriz Santos: parecer FAVORÁVEL. 11 - Projeto de Resolução nº. 1089/2009, dos Deputados Aparecida Gama e Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁ VEL. 12 - Projeto de Resolução nº. 1090/2009, dos Deputados Aparecida Gama e Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁ VEL. 13 - Projeto de Resolução nº. 1091/2009, dos Deputados Aparecida Gama e Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁ VEL. 14 - Projeto de Resolução nº. 1092/2009, dos Deputados Aparecida Gama e Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁ VEL. 15 - Projeto de Resolução nº. 1093/2009 , dos Deputados Jorge Picciani e Gilberto Palmares e Gilberto Palmares: parecer FAVORÁVEL. 16 - Projeto de Resolução nº. 1094/2009, do Deputado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL. 17 - Projeto de Resolução nº. 1095/2009, do Deputado Nilton Salomão: parecer FAVORÁVEL. 18 - Projeto de Resolução nº. 1096/2009 , do Deputado Caetano Amado: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência dos trabalhos, o Deputado Édino Fonseca solicitou que o Deputado Anabal lesse os pareceres exarados pelo Deputado Paulo Melo: 19 - Projeto de Lei nº. 279/2009 , do Deputado Paulo Ramos: parecer CONTRÁRIO. 20 - Projeto de Lei nº. 2392/2009 , do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. 21 - Projeto de Lei nº. 2560/2009 , do Deputado Tucalo: parecer FAVORÁVEL. 22 - Projeto de Resolução nº. 1077/2009, do Deputado Édino Fonseca: parecer FAVORÁVEL. 23 - Projeto de Resolução nº. 1079/2009 , do Deputado Marcelino D'Almeida: parecer FAVORÁVEL. 24 - Projeto de Resolução nº. 1082/2009 , do Deputado Délio Leal: parecer FAVORÁVEL. 25 - Projeto de Resolução nº. 1086/2009 , da Deputada Beatriz Santos: parecer FAVORÁVEL. 26 - Projeto de Resolução nº. 1094/2009, do Deputado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL. 27 - Projeto de Resolução nº. 1087/2009 , do Deputado Altineu Cortes: parecer FAVORÁVEL. 28 - Projeto de Resolução nº. 1088/2009, do Deputado Rodrigo Neves: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, foi concedida a palavra à Deputada Sula do Carmo, para ler os seus pareceres: 29 - Projeto de Resolução nº. 1069/2009 , do Deputado Tucalo: parecer FAVORÁVEL. 30 - Projeto de Resolução nº. 1076/2009 , do Deputado Tucalo: parecer FAVORÁVEL. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Édino Fonseca franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, cinco de novembro de dois mil e nove.\r\n\r\nLucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc” e Deputado ÉDINO FONSECA Presidente. \r\n\r\nId: 914426"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "914427": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 201/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1519/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANA NUNES DA ROCHA MARTINS, matrícula nº 410.951-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, na vaga decorrente da exoneração de Tânia Cristina Sena Ferreira Gouvêa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 11.02.2010.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6589/2008 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor de Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador - ABRADECONT.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17412/2009 - INSTITUTO DE PRESIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS - PREVINIL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 11.02.2010\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 19/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1638/2010 \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2010, a servidora requisitada MARIA LÚCIA SANTANA CERQUEIRA, matrícula nº 301.881-9, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros. \r\n\r\nId: 914427"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "914428": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, BEATRIZ SANTOS, APARECIDA GAMA e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 24 de fevereiro de 2010, às 13 horas na Sala 311, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n. AVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS E ESCOLHA DAS DEZ AGRACIADAS AO DIPLOMA MULHER-CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO DO ANO DE 2010.\r\n\r\nEm 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 591/2009)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Vice-Presidente, JOÃO PEDRO - Relator, ANDRÉ CORRÊA e CAETANO AMADO, membros titulares e os Senhores Deputados RENATO DE JESUS e PAULO RAMOS, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR FATOS RELATIVOS A DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO CONTRA OS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO JÁ INDICIADOS PELA POLÍCIA FEDERAL, para a 39ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 de fevereiro de 2010, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 01/2010\r\n\r\nProcesso nº 6589/08\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço para a Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPartes: ALERJ e ABRADECONT\r\n\r\nId: 914428"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "913910": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2009, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data: 15 de dezembro de 2009. 2. Horário: 10 horas. 3. Local: Av. Brig. Faria Lima, 3400, 20º andar, São Paulo - SP 4. Presença: Benjamin Steinbruch (Presidente), Jacks Rabinovich, Antonio Francisco dos Santos, Fernando Perrone, Dionísio Dias Carneiro Netto, Gilberto Sayão da Silva e Yoshiaki Nakano - Conselheiros; Claudia Maria Sarti - Secretária. 6. Assuntos Tratados: 6.1 - Eleição de Diretor Executivo - O Conselho aprovou, por unanimidade, e na forma do disposto no Art. 17, inciso III do Estatuto Social, a eleição do Sr. JOSÉ TARAGANO, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, portador da Cédula de Identidade RG nº 35.774.798-7 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 440.944.697-53, com endereço comercial na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.400, 20º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para o cargo de Diretor Executivo, responsável pela área de projetos, com mandato até 30 de abril de 2011, devendo estender-se o mandato até a investidura de seu substituto. O Diretor Executivo ora eleito, estando presente à reunião, declara (i) não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividades mercantis, e (ii) atender aos requisitos do Art. 147 da Lei 6.404/76, alterado pela Lei 10.303/01, e na Instrução CVM nº 367/02. Desta forma, a Diretoria Executiva da Companhia passa a ser composta da seguinte forma: Benjamin Steinbruch - Diretor Presidente; Enéas Garcia Diniz - Diretor Executivo; Juarez Saliba de Avelar - Diretor Executivo, Paulo Penido Pinto Marques - Diretor Executivo, cumulando as funções de Diretor de Relações com Investidores, Alberto Monteiro de Queiroz Netto - Diretor Executivo, José Taragano - Diretor Executivo, todos com mandato até 30 de abril de 2011, devendo estender-se o mandato até a investidura de seus substitutos. 6.2 - Segregação de atividades - O Conselho de Administração, na forma do disposto no Art. 17, inciso XXX do Estatuto Social, pela unanimidade dos presentes, (i) aprovou a segregação dos ativos relacionados ao negócio de minério de ferro e logística correlata, mediante transferência, para uma sociedade controlada pela Companhia, dos bens, direitos e obrigações que compõem o referido negócio, incluindo o estabelecimento comercial afeto e investimentos em sociedades operacionais relacionadas ao negócio; (ii) autorizou os membros da Diretoria Executiva a contratar avaliadores para realizar a avaliação contábil de tais bens, direitos e obrigações; e (iii) autorizou os membros da Diretoria Executiva a tomar todas as providências, identificar e obter eventuais autorizações prévias necessárias para implementar a referida segregação, incluindo, mas não se limitando, a autorizações de órgãos públicos e de terceiros. Os membros do Conselho de Administração estimam que a implementação dos atos descritos nos itens (ii) e (iii) ocorrerá durante o primeiro trimestre de 2010. Atesto que as deliberações aqui transcritas são fiéis ao original da ata arquivada na Sede da Companhia. Claudia Maria Sarti - Secretária da Reunião. JUCERJA nº 00001986061 em 23/12/09. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 913910"
                ],
                "914199": [
                    "V - Ata",
                    "BWD DISTRIBUIDORA DE RELÓGIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.948.443/0001-05\r\n\r\nNIRE: 3330026605.4\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária. Data, hora e local: Em 31/12/09, às 09h, na sede social. Quorum de Instalação: Acionistas representando 99% da totalidade do Capital Social. Mesa Diretora: Presidente Sra. Ruth Stern e Secretário \"Ad-hoc\" o Sr. Roberto Germano Dopheide. Forma de Convocação: 1ª Convocação para realizar-se na AGE no dia 22/12/09 foi publicada no DOERJ na Parte V (15/12/09, 16/12/09 e 17/12/09, às fls. 07, 07 e 08, respectivamente) e no Diário Mercantil (17/12/09 por falha técnica do dia 15/12/09, 17/12/09 por falha técnica do dia 16/12/09 e 17/12/09, às fls. 08, 09 e 10, respectivamente) e em 2ª Convocação para realizar-se no dia 31/12/09, às 09h, publicada no DOERJ na Parte V (29/12/09 por omissão do D.O do dia 28/12/09, 29/12/09, 30/12/09, às fls. 09, 13 e 04, respectivamente); no Diário Mercantil (24/12/09, 29/12/09 e 30/12/09, às fls. 07, 03 e 03, respectivamente); e, na Gazeta de Notícias (24/12/09, 29/12/09 e 30/12/09, às fls. 05, 05 e 03, respectivamente). Ordem do Dia: 1-Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício encerrado em 31/12/08; 2-Avaliar a conveniência de ser dissolvida a sociedade, face ao fato de não ter havido atividade social nos últimos 6 anos com o conseqüente acúmulo de prejuízos; 3-Eleição de um dos acionistas para absorver os ativos e passivos da empresa, dividindo o saldo proporcionalmente entre os acionistas, os quais deverão entender-se sobre seus haveres com o acionista que for eleito; 4-Promover a baixa da empresa em todas as repartições, retendo os livros e documentos sociais à disposição da inspeção dos diversos setores fiscais; 5-Fixação dos honorários ao sócio eleito conforme item 3 acima; 6-Outros assuntos de interesse da Assembléia. Deliberações: As aprovações ocorreram por unanimidade dos presentes com a abstenção dos legalmente impedidos. Assim: 1-Foram aprovados os balanços patrimoniais e demonstrações financeiras da Sociedade encerrados em 31/12/08 e acentuado o fato de que nos últimos 6 anos não houve atividade social inclusive no corrente exercício de 2009; 2-Diante da situação deficitária da sociedade e do fato de não ter havido exercício da sua atividade social, foi concluído ser insustentável a continuação da existência da sociedade. Conseqüentemente foi aprovado por unanimidade encarregar-se um acionista para promover ao encerramento da sociedade; 3-Houve a eleição do acionista majoritário, Participações Industriais Tec S.A, para que promova a dissolução da empresa; 4-Aceitou a acionista Participações Industriais Tec S.A de promover a dissolução da empresa absorvendo os ativos e passivos da sociedade BWD Distribuidora de Relógios S.A., bem como realizar, entre os acionistas, a divisão proporcional às suas cotas dos ativos e passivos existentes. Ficam, pois convidados, os acionistas da BWD Distribuidora de Relógios S.A., a estabelecer contatos com as Participações Industriais Tec S.A. para receber os eventuais saldos que lhes couber. Aceitou ainda, a acionista Participações Industriais Tec S.A, o encargo de reter os livros e documentos sociais da BWD Distribuidora de Relógios S.A depois de realizados todos os atos necessários à extinção da sociedade; 5-Foram fixados honorários de R$ 10,00 a favor da Participações Industriais Tec S.A a título de honorários pelos encargos ora assumidos; 6-Foi dado à palavra aos acionistas para manifestarem sobre os assuntos gerais da sociedade, mas, nenhum fez uso da palavra, não havendo registros neste sentido. Encerramento da BWD Distribuidora de Relógios S.A.: Foi declarado assim, o encerramento da empresa, tendo a sócia majoritária assumindo os encargos decorrentes, conforme acima. Aprovação da Ata: Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, foi à sessão interrompida para a lavratura da presente Ata, que, após a sua leitura, foi aprovada por unanimidade. (Ass) Mesa-Diretora: Presidente, Ruth Stern - Participações Indústriais Tec S.A.; Secretário \"Ad-hoc\" Roberto Germano Dopheide. Acionistas são: Participações Industriais Tec S.A., por sua Diretora-Presidente, Ruth Stern e, HSJ Comercial S.A., por seu Diretor-Presidente: Roberto Stern e demais acionistas, Sueli Mariano Barbedo, Edgar Hirschfeld, e, Marcel Sapir. Reg. Jucerja nº 1999197 em 09/02/10.\r\n\r\nId: 914199"
                ],
                "913912": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300161902\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2009. Data, Hora e Local: No dia 30 (trinta) de novembro de 2009, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 156 - grupo 401 - Centro, CEP 20.040-003; na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensadas as convocações nos termos do art. 140, inciso 4º, da Lei 6.404/76 e artigo 17 parágrafo 1º do Estatuto Social da empresa. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, a saber: Fernando Antônio Cavendish Soares - Presidente; Carlos Roberto Duque Pacheco - Vice-Presidente e Ana Maria König Faraco - Conselheira. Composição da Mesa: Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares e Secretária: Ana Maria König Faraco. Resoluções: À unanimidade os Conselheiros decidiram: Aceitar o pedido de renúncia manifestado pelo diretor Corporativo da sociedade, o advogado Antônio Carlos Paiva Bastos, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 98.257 expedida pela OAB-RJ e CPF nº 965.500.667-00, residente nesta cidade, elegendo em seu lugar para ocupar o cargo vago, a administradora de empresas Marília Pinto Ribeiro, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade nº 10.283.475 expedida pela SSP-SP e CPF nº 029.901.888-19 residente nesta cidade e domiciliada na Avenida Rio Branco nº 156 grupo 401, que exercerá as funções de diretora corporativa juntamente com as de diretora financeira, cargo que atualmente ocupa, sem acumulação das remunerações pelo exercício simultâneo dos dois cargos. Nesta oportunidade, a diretora eleita declara, sob as penas da lei, que não está incursa nem responde a quaisquer dos crimes que a impeça de exercer atividades mercantis, sendo inaplicável à mesma, as disposições contidas no § 1º do artigo 146 da lei 6404/76. Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e encerrada, na data de 30 de novembro de 2009. Assinaturas: Fernando Antônio Cavendish Soares - Presidente; Ana Maria König Faraco - Secretária; Fernando Antônio Cavendish Soares - Presidente do Conselho; Carlos Roberto Duque Pacheco - Vice-Presidente; Ana Maria König Faraco - Conselheira. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ana Maria König Faraco - Secretária. JUCERJA nº 1979421 em 04/12/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 913912"
                ],
                "914232": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 386ª. REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA) DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: em 18 de janeiro de 2010, às 09:00 horas, na sede social da empresa situada na Rua Major Ávila, nº 358 - Tijuca, nesta cidade. 2. PRESENÇAS: Angela Nobrega Fonti - Vice-Presidente do Conselho, Anna Laura Valente Secco Freire, Luiz Alberto David de Sanson, Eduarda Cunha de La Rocque, Iolando Moraes dos Santos e Sebastião Sergio Siqueira Campos - Membros. 3. ORDEM DO DIA: a) Destituição e eleição de Diretor para a Diretoria de Gestão de Pessoas da COMLURB e b) Assuntos de interesse geral da sociedade. 4. DELIBERAÇÕES: Abrindo a sessão, a Vice-Presidente do Conselho de Administração, Senhora Angela Nobrega Fonti, informou aos presentes que o Senhor Pedro Paulo Teixeira justificou sua ausência, motivo pelo qual assumiu a Presidência do Conselho de Administração. Iniciando os trabalhos, abordando o item “a” da Ordem do Dia, a Senhora Angela Nobrega Fonti, baseado no artigo 18, parágrafo único, letra “b”, do Estatuto Social da COMLURB, propôs aos presentes, a destituição, a pedido por motivos de ordem pessoal, do Senhor José Paulo Junqueira Lopes da função de Diretor da Diretoria de Gestão de Pessoas da Companhia, o que posto em votação, foi aceito por unanimidade pelos presentes. Em prosseguimento, a Vice-Presidente do Conselho propôs a indicação da Acionista Dalila de Brito Ferreira, para ocupar o cargo de Diretora da Diretoria de Gestão de Pessoas, a fim de complementar o mandato a encerrar-se em 30-03-2012 (trinta de março de dois mil e doze), o que foi aceito por unanimidade pelos presentes. Em seguida, a Senhora Angela Nobrega Fonti disse que, na qualidade de Diretora-Presidente da COMLURB, lamentava a saída do Diretor que tão valiosa colaboração prestou à Empresa, mas compreendia os motivos dessa decisão. Externou seus agradecimentos e ponderou que estava certa de compartilhar seus sentimentos com os demais colegas de Diretoria. Franqueada a palavra aos Conselheiros para o trato de qualquer outro assunto de interesse geral e, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RELAÇÃO DOS PRESENTES: Angela Nobrega Fonti Vice-Presidente do Conselho, Anna Laura Valente Secco Freire, Luiz Alberto David de Sanson, Eduarda Cunha de La Rocque, Iolando Moraes dos Santos, Sebastião Sergio Siqueira Campos - Membros. Registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob o nº 00001973885, em 17/11/2009.\r\n\r\nId: 914232. A faturar por empenho"
                ],
                "913785": [
                    "V - Ata",
                    "SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ n.º 04.954.351/0001-92\r\n\r\nNIRE 33.2.689.727-5\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios: Data e horário: 08 de fevereiro de 2010, às 10:00 horas. Local: Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Engenheiro Fábio Goulart, 155 (parte), Ilha da Conceição. Convocação: Dispensada convocação segundo disposto no § 2º do artigo 1.072 do Código Civil - presença unânime dos sócios. Presença: Totalidade dos sócios, quais sejam: SUBSEA 7 NETHERLANDS COÖPERATIEF U.A., sociedade devidamente constituída e validamente existente de acordo com as leis dos Países Baixos, com sede em Boompjes 40 Willemswerf, (3011 XB), Rotterdam, Países Baixos, neste ato representada por seu procurador, o Sr. Victor Jorge Snabaitis Bomfim, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade R.G. no 8.894.566 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 966.531.757-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório situado na Rua Engenheiro Fábio Goulart, 155 (parte) - Ilha da Conceição, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, e VICTOR JORGE SNABAITIS BOMFIM, já qualificado. Mesa: Victor Jorge Snabaitis Bomfim, Presidente, e Rachid Cury Felix, Secretário. Ordem do dia: 1. Deliberar sobre a redução de capital desta Sociedade, em virtude de se encontrar o mesmo excessivo em relação ao objeto da Sociedade. Deliberações tomadas por unanimidade: 1. Foi APROVADA, com base no art. 1.082, II do Código Civil, a redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais). O valor correspondente à redução de capital da Sociedade será pago integralmente à sócia SUBSEA 7 NETHERLANDS COÖPERATIEF U.A. através das quotas que a Sociedade detém em sua controlada SUBSEA 7 MARINE LLC, sociedade devidamente constituída e validamente existente de acordo com as leis dos Estados Unidos da América, com sede em 1209 Orange Street, Wilmington, Newcastle, Delaware, USA. 1.2. O sócio remanescente, VICTOR JORGE SNABAITIS BOMFIM, desde já renuncia ao recebimento de seus haveres em relação à redução de capital ora aprovada. 1.3. Foi APROVADA a publicação do presente instrumento em jornal de grande circulação e no Diário Oficial da União, para que seja resguardado aos credores da Sociedade o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação deste instrumento, o direito à oposição do deliberado, nos termos do §1º do art. 1.084 do Código Civil. Após decorrido referido prazo, a Sociedade providenciará a alteração em seu Contrato Social a fim de refletir o aqui deliberado no que tange à redução de seu capital social e ao valor do capital social a ser reduzido. Lavratura e Leitura da Ata: Foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que lida e aprovada por unanimidade, foi assinada pelos sócios presentes e por duas testemunhas abaixo discriminadas. Niterói, 08 de fevereiro de 2010. Mesa: Victor Jorge Snabaitis Bomfim, Presidente; Rachid Cury Felix, Secretário; SUBSEA 7 NETHERLANDS COÖPERATIEF U.A.; P.P. VICTOR JORGE SNABAITIS BOMFIM; P. VICTOR JORGE SNABAITIS BOMFIM.\r\n\r\nId: 913785"
                ],
                "913926": [
                    "V - Ata",
                    "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70\r\n\r\nNIRE 33300162526\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano dois mil e nove, às dez horas e trinta minutos, na sede social, à Avenida Marechal Floriano no 19, 15o andar, na Cidade do Rio de Janeiro, realizou-se a Assembléia Geral Extraordinária de acionistas da Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o no 01.104.937/0001-70 e no NIRE sob o no 33300162526. Assumiu a presidência da mesa, na forma do Art. 28 do Estatuto Social, o Diretor-Presidente e Presidente do Conselho de Administração da Companhia, senhor Marcelo Lobo de Oliveira Figueiredo, que, verificando estarem presentes acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas, deu por aberta a sessão e indicou a mim, Roberta Padilha Carestiato Daniel, Secretária-Geral da Eletropar, para secretariar os trabalhos. O Presidente da mesa registrou então a presença da acionista majoritária, Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.001.180/0002-07, na pessoa de seu procurador, Dr. Bruno Balassiano Gaz, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o no 140.997 e no CPF/MF sob o no 099.183.277-90, residente e domiciliado nesta Cidade, devidamente credenciado por instrumento público de procuração, datado de 22 de maio de 2009, e dos acionistas minoritários, a saber, Carlos Alberto Policaro, inscrito no CPF/MF sob o no 001.255.698-07; Biqpar Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº. 01.213.796/0001-23, Lubripar Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº. 58.407.172/0001-64, e Lemapar Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº. 09.570.957/0001-48, estes representados por sua procuradora, Dra. Roberta Padilha Carestiato Daniel, brasileira, casada, advogada, inscrita no CPF/MF sob o nº.011.642.927-57, residente e domiciliada nesta Cidade, conforme instrumento particular de procuração outorgado no dia 22 de dezembro do corrente ano, perfazendo os acionistas presentes 97,06% do capital votante e total da companhia. Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa comunicou a todos que a assembléia fora regularmente convocada por intermédio de anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições de 10/12/09 (parte V); 18/12/09 (parte V) e 22/12/09 (parte V); e ainda no Valor Econômico, edições de 10/12/09; 18/12/09 e 22/12/09; cuja leitura solicitou fosse feita. O texto do edital possui o seguinte teor: “EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas da Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 10h30m do dia 28 de dezembro de 2009, em sua sede social, na Avenida Marechal Floriano nº 19, 15º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Eleição de membro efetivo do Conselho de Administração, na vaga de indicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A participação na Assembléia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009. Marcelo Lobo de Oliveira Figueiredo - Presidente do Conselho de Administração. ”Terminada a leitura do edital de convocação e iniciando a fase de deliberação e voto, dando assim início à ordem do dia, foi colocada em discussão e votação a “Eleição de membro efetivo do Conselho de Administração, na vaga de indicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão”, tendo sido solicitado à representante da acionista majoritária que procedesse à leitura de seu voto, nos seguintes termos: “propor e votar na Sra. Loreni Fracasso Foresti, para integrar o Conselho de Administração, como representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cumprindo o prazo restante do mandato a findar-se na Assembléia Geral Ordinária que se realizar em 2011”. Os acionistas presentes, por unanimidade, ratificaram a proposta da acionista majoritária. Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente da mesa determinou fosse lavrada a presente ata. Colhidas as assinaturas dos acionistas encerraram-se, logo após, os trabalhos, às 11h45m. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009. Marcelo Lobo de Oliveira Figueiredo, Presidente da Mesa; Roberta Padilha Carestiato Daniel, Secretária da Mesa. Acionistas: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, p.p. Bruno Balassiano Gaz, Carlos Alberto Policaro, Biqpar Participações Ltda., Lemapar Participações Ltda. e Lubripar Participações Ltda., representados p.p. Roberta Padilha Carestiato Daniel (arquivada perante a Junta Comercial do Rio de Janeiro sob o nº 00001989570, em 08 de janeiro de 2010).\r\n\r\nId: 913926"
                ],
                "914006": [
                    "V - Ata",
                    "MULTINERS.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.935.054/0001-50\r\n\r\nNIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2010: Data, Hora e Local: Realizada aos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, às 10 horas, na sede da Companhia, na Avenida Almirante Barroso n° 52, 19° andar, parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Mediante aviso escrito enviado pelo Presidente do Conselho de Administração aos demais membros do Conselho de Administração, nos termos do artigo 16, §1° do Estatuto Social da Companhia. Presença: Presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Augusto Ferreira dos Santos - Presidente do Conselho de Administração, que convidou o Sr. Jorge Amílcar Boueri da Rocha, para secretariá-lo. Ordem do Dia: (a) Tomar conhecimento sobre a renúncia do Diretor de Relações com Investidores da Companhia e a outorga de quitação pelos atos de administração praticados por ele de boa-fé; e (b) outros assuntos de interesse da Companhia. Deliberação: Após a discussão das matérias, os Conselheiros presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberam o que se segue: (a) Aceitar a renúncia do Sr. José Marcos Treiger ao cargo de Diretor de Relações com Investidores da Companhia, conforme carta de renúncia devidamente protocolada na sede da Companhia, datada de 04 de fevereiro de 2010, neste ato, outorgando-lhe a mais plena, rasa, irrevogável e irretratável quitação com relação a todos os atos relacionados à administração da Companhia praticados de boa-fé pelo Diretor, durante o período em que exerceu seu cargo, nada mais havendo a reclamar seja a que título for, em juízo ou fora dele. Neste ato, a Companhia e os acionistas expressam seus votos de agradecimento pelos relevantes serviços por ele prestados ao longo de seu período de gestão. (b) Face à aceitação da renúncia acima descrita, aprovar, a cumulação de funções de Diretor de Relações com Investidores pelo Diretor Vice Presidente da Companhia, Sr. José Augusto Ferreira dos Santos. (c) Fica consignado que o Sr. José Marcos Treiger permanecerá na Companhia como empregado regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, assessorando a Presidência e a Vice-Presidência, nos assuntos correlatos à área de Mercado de Capitais. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010. Jorge Amilcar Boueri da Rocha - Secretário. JUCERJA Reg. 00001999182, em 09/02/2010.\r\n\r\nId: 914006"
                ],
                "914294": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "914243": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "914197": [
                            "V - Ata",
                            "FATO RELEVANTE: A Vale S.A. (Vale) informa que celebrou, através de sua subsidiária Mineração Naque S.A., contrato de opção com The Mosaic Company (Mosaic), companhia listada na New York Stock Exchange (NYSE), tendo por objeto ações de propriedade da Mosaic e de emissão da Fertifos Administração e Participações S.A. (Fertifos) e da Fertilizantes Fosfatados S.A. - Fosfertil (Fosfertil), companhia listada na BM&F Bovespa. Tal contrato de opção faz parte do processo de aquisição de 100% do capital da Bunge Participações e Investimentos S.A. (BPI), anunciado publicamente pela Vale em 27 de janeiro de 2010. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da Vale, no seguinte endereço: www.vale.com. Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010. Fabio de Oliveira Barbosa - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 914197"
                        ],
                        "914242": [
                            "V - Convocação",
                            "DUFRY SOUTH AMERICA LTD.\r\n\r\nCNPJ nº 08.383.595/0001-13\r\n\r\nConvocação de Assembleia Geral Extraordinária de Sócios\r\n\r\nA Presente é a Convocação da Assembleia Geral Extraordinária de Sócios da Dufry South America Ltd., constituída em Hamilton, Bermudas (a \"Companhia\" ou a \"DSA\"), cujas ações ordinárias (\"Ações\") lastreiam Certificados de Depósito de Ações (\"BDRs\") listados na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\") (código de negociação na BM&FBOVESPA: DUFB11), a ser realizada sexta-feira, 19/03/2010, às 14:00h (horário de Londres), na sede do escritório Slaughter & May, localizada em One Bunhill Row, Londres EC1Y 8YY, Reino Unido. PAUTA: A Assembleia Geral Extraordinária discutirá e deliberará as seguintes matérias e propostas: 1. Aprovação do contrato de incorporação (\"Contrato de Incorporação\") entre a Companhia, a Dufry AG (\"DAG\") e a Dufry Holdings & Investments AG (\"DHIAG\"), que prevê a consolidação (amalgamation) de acordo com a lei societária das Bermudas (Bermuda Companies Act 1981) e a incorporação (merger) entre a Companhia e a DHIAG, de acordo com as leis suíças aplicáveis (a \"Incorporação\"). 2. Aprovação da alocação de US$ 306,15 milhões do lucro ou saldo positivo (Company's surplus) da Companhia para pagamento de dividendo aos detentores das Ações e autorização para que o Conselho de Administração declare um dividendo com relação às Ações na totalidade do montante alocado, sendo que o pagamento estará sujeito à efetivação da Incorporação. A Assembléia Geral Extraordinária será realizada no idioma inglês. O Contrato de Incorporação e seus documentos auxiliares, os relatórios preparados pelo Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A. e pelo Banco Santander (Brasil) S.A., as propostas e explicações do Conselho de Administração para os itens da pauta acima mencionada e o formulário de instruções de voto estão disponíveis na página da Companhia na internet (www.dufrysouthamerica.com) e serão enviados às pessoas devidamente registradas no Livro de Registro de Sócios da Companhia ao final do expediente de 12/02/2010. Os detentores de BDRs da Companhia listados na BM&FBOVESPA registrados ao final do expediente de 12/02/2010 terão o direito de instruir o Banco Itaú S.A. (\"Banco Depositário\"), com sede social na Rua Ururaí, 111, Prédio II, Piso Térreo, Tatuapé, CEP 03084-010 - São Paulo, SP, Gerência de Produtos ADR/BDR, a exercer o direito de voto com relação a sua participação, instruções essas que deverão ser recebidas pelo Banco Itaú S.A. até no máximo 15/03/2010 às 16:00h (horário de Brasília). Nos termos do Contrato de Incorporação, os acionistas da DSA receberão 1,00 ação da DAG em troca de 4,10 ações da DSA, sendo que não serão emitidas frações de ações da DAG. O Conselho de Administração da Companhia considera tal razão de troca como equitativa para a DSA, representando um valor justo para as Ações, em se considerando a proposta de pagamento do dividendo referida na proposta do item 2 acima. Sob a legislação das Bermudas, qualquer acionista (Member) que não concorde com o preço oferecido por suas Ações e que não tenha votado favoravelmente à Incorporação poderá exercer seu direito de avaliação (appraisal rights) de acordo com a lei societária das Bermudas (Bermuda Companies Act 1981), para que tenha o valor justo de suas Ações determinado pela Suprema Corte das Bermudas (a \"Corte\"), mediante requerimento à Corte no prazo de um mês da data de publicação dessa convocação da Assembleia Geral Extraordinária. A fim de exercer seu direito de avaliação, os detentores de BDRs deverão, primeiramente, renunciar a seus BDRs e levantar as Ações que os lastreiam junto ao Banco Depositário, de forma que as Ações sejam registradas diretamente em nome do dissidente. A retirada, o cancelamento, além de custas judiciais e honorários advocatícios relacionados podem ser cobrados, assim como impactos fiscais podem ser aplicáveis, e devem ser cuidadosamente analisados pelo acionista dissidente previamente à solicitação à Corte. Para informações referentes ao processo de recolhimento das Ações de lastro, contate o Sr. Adelmo F. Lima Filho ou a Sra. Cristiane Rensi, do Banco Itaú S.A., por meio dos seguintes telefones: (+55 11) 2797-3408 e (+55 11) 2797-3409. 12/02/2010. Pelo Conselho de Administração da Dufry South America Ltd. Humberto Mota - Presidente do Conselho de Administração. Não deve ser PUBLICADO, distribuído ou divulgado, DIRETA OU INDIRETAMENTE, nos Estados Unidos da América. Advertência de acordo com as leis dos Estados Unidos: Este documento e as informações aqui contidas não são para distribuição nos Estados Unidos da América (incluindo seus territórios e distritos, qualquer estado dos Estados Unidos da América e o Distrito de Columbia) (os \"Estados Unidos\"). Este documento não constitui ou integra uma oferta de venda ou solicitação de oferta de compra de valores mobiliários nos Estados Unidos. Os valores mobiliários da Dufry AG não são e não serão registrados sob o U.S. Securities Act de 1933 (\"Securities Act\"), não podendo ser ofertados ou vendidos dentro dos Estados Unidos sem registro ou sem estar incluído em regime de dispensa de registro ou em uma operação que não esteja sujeita à regulação de registro prevista no Securities Act.\r\n\r\nId: 914242"
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                        "912519": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas da BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS para a realização da Assembleia Geral Ordinária que, cumulativamente e em primeira convocação, será realizada no dia 03 de março de 2010, às 12:00 horas, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 27º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: i. Apreciar o Relatório da Administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o balanço patrimonial, as demonstrações financeiras, pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31.12.2009; ii. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; iii. Eleger/reeleger os membros do Conselho Fiscal; iv. Fixar a remuneração dos membros do Conselho Fiscal; v. Ratificar nomeação de Membros do Conselho de Administração; vi. Fixar a remuneração anual global dos Administradores; vii. Homologar a designação do Jornal do Commercio para publicação dos atos societários da Companhia. Rio de Janeiro (RJ), 29 de janeiro de 2010. Marco Antônio da Silva Barros - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 912519"
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                        "913147": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SÃO JOSÉ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nINSTITUTO DAS IRMÃS SACRAMENTINAS DE NOSSA SENHORA\r\n\r\nRua Dr. Geraldo Martins, 166 - Icaraí - Niterói / RJ \r\n\r\nCNPJ 22295372/0005 - 59\r\n\r\nCONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - 2009: Amanda Resende da Silva Barbosa, Ana Luiza Meirelles Paruolo, Bárbara Faria de Almeida Barboza Brasil, Brenno Silveira Thurler de Carvalho, Bruno Cesar Castro da Silva Braz, Carla Thamiris Nobre, Caroline Morsch Rezende Carlos, Cristiano dos Santos Mota, Danilo Leão Marques de Faria, Fernando de Souza Pereira, Gabriel Dias Rodrigues, Gabriel Rôlo da Silva, Gleyde de Almeida Oliveira, Guilherme Marcel Teixeira de Souza, Guilherme Souza Santana Gomes, Ísis de Campos Santiago Ferreira, Isis Fernandes Rodrigues, Leandro Viana Pereira, Luana Ker Silvestre, Lucas Magalhães Bersot, Maíra Wilson de Oliveira Jaensch, Natalia Miranda de Macedo, Pollyanna Maria de Santana Pereira, Rafael Salles Reis Cruz, Tayná Siqueira Nery da Fonseca, Thaciana Ribeiro Martins, Thainá Ribeiro Martins, Thays Lundgren Azevedo, Thiago Pinto de Sousa, Vinicius Lobo de Almeida Peixoto de Oliveira. Diretora: Margarida Victoria Ribeiro de Castro registro 4532/MEC-RJ, Secretária: Marli Marins Cunha registro 627/2000 - SEE/RJ, Inspetora: Liliane Amitrano de Alencar Imbassahy - Mat.: 0942718/8 - SEE/RJ, Inspetora: Stella Maris Moreira Duarte - Mat.: 1513853-0 SEE/RJ.\r\n\r\nId: 913147"
                        ],
                        "913509": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.500.334/0001-95\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional da Lagoa -Unidade Ilha do Governador, mantido por Centro Educacional da Lagoa Ltda, situado na Rua Bocaiúva, 61 - Jardim Guanabara - Ilha do Governador-RJ., toma pública a relação dos Concluintes do Ensino Médio de 2009 - Alessandra Lima Cortesia, Alexandre Couto, Amanda Ferreira de Mello Cunha, Ana Angélica de Assunção Portela, Ana Caroline da Silva Cascardo, André Scudiere Gravina de Sá, Andressa Fernandes Garrido, Andrhessa Pinto Duarte Sobral, Arnaldo Severino de Luna Júnior, Bernard Travalloni Louvisse, Bruno Rodriguez Dias, Caio Peçanha Logato, Carolina Araújo dos Santos, Carolina Decller Mozer Ventura, Carolina Guedes Mota D'agostino, Caroline Moreira Trindade, Circe Coelho Mikhail, Douglas Malvares Victorino Siqueira, Fillipi Brandão Lagedo, Gabriella Neves Ricarte, Iuri Figueira Gewandsznajder, Jasmim Freitas Mattos, Lorena Oliveira Lopes Fernandes, Luciana Bressan Nascimento, Luiz Eduardo Telles Lopes Freitas Bittencourt, Marianna da Silva Vicente, Marina Urquiza Lopes Vieira, Mayara Silva de Melo, Mayara Teixeira Mattos, Melissa Soares Muro, Natalia Nobrega Roldan, Natália Scantamburlo Martins, Pedro Felipe Fernandes Salgueirinho da Silva, Pedro Henrique Coelho Carneiro, Philipe José da Silva Bonfim, Priscilla Cremer Gouvêa, Rafael Silveira Mostof de Oliveira, Tárik Quaresma Bruno de Carvalho, Thiago Rocha Barbosa, Viviane Alves da Silva, Yasmim Rodrigues Leite, Yllen Santos de Oliveira- May Abreu Magalhães Chagas - Diretora - Registro nº 16463 - MEC; Vera Lucia Carneiro - Secretária - Reg. 1657 SEE - Cecília Maria Alves de Almeida - Inspetora Escolar - Matr. 0942589-3.\r\n\r\nId: 913509"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ. n.º 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível Fundamental. 2009/1º Semestre. Walter Januário. Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio. 2005/1º Semestre. Cristiano Gomes Pinheiro. 2006/1º Semestre. Gerson de Aguiar Almeida, Rosane Afonso do Carmo. 2006/2º Semestre. Alfredo Silva Neto, Daniel de Aguiar Mateus, Débora Alves de Oliveira. 2007/1º Semestre. Amanda Cristina de Oliveira, Ana Paula de Brito Silva, André Santos de Oliveira, Leonardo Ferreira Calipo, Renata Fernandes dos Santos Diniz. 2007/2º Semestre. Claudio Batista de Oliveira, Marco Aurélio Martins de Souza, Maria Aparecida da Silva Alves. 2008/1º Semestre. Aline Christina Toledo Mendes Silva, Fabio Rodrigues Freire, Kesia de Almeida Alves, Marilza Martins Soares, Rodolfo Falcão Machado, Sônia Terezinha Santos Souto, Thiago de Sousa Feitosa, Victor Hugo Cauduru. 2008/2º Semestre. Alex Maurício da Silva, Ana Paula Zacarias, Camila da Silva Pereira Gomes, Eduardo da Silva Ribeiro, Elisson Renato do Nascimento Lima, Iara Maria Gomes da Silva, Ivo Torres de Oliveira, Léo Victor Santos Gomes, Maria Helena da Costa Assis, Maria Solange Dias Martins Ferreira, Mario Douglas de Souza Borges, Monique Moreira Braga, Paulo Carvalho de Araujo Lopes, Pollyanna Marques de Albuquerque, Reginaldo José dos Santos, Stenio Jose de Mello, Thalles Cassiano Serra Lima, Xenia Pinheiro da Silva. 2009/1º Semestre. Almir Cordeiro de Moraes, Anderson Lins Lucheze, André Luiz de Azevedo Duarte, Bárbara Christina de Azevedo Silva, Claudia Valeria Barbosa, Edmilson da Silva do Amaral, Eliezer Gonçalves Santos, Eliseu Bernardes de Souza, Evandro Paiva Vieira da Silva, Fábio Lins dos Santos, Felipe Lavinas dos Anjos Luiz, Giovano Victor, Humberto Felipe da Silva, Israel de Almeida Machado, Ivam Carlos das Chagas, Janaína de Campos Ferreira da Silva, Janaína Moraes Silva, João Gabriel Monteiro Nascimento, João Luiz de Souza Silva, Jose Correia dos Santos, José Iranildo Guilherme de Carvalho, José Miguel Freitas Nascimento dos Prazeres, José Vieira de Moraes, Leandro José Figueiredo Araújo, Leonardo Luiz Camaragibe, Luciana Santos de Oliveira, Lucio Sant`Ana Santos, Luis Roberto Sousa, Luis Felipe Pacheco Chaves de Oliveira, Marcelo Rocha Silva, Marcello Urbano da Silva, Marcio Luiz da Costa, Marcos Vinicius Cavalcante Câmara, Nathalia Cristina da Silva dos Santos, Neiva Bastos da Cruz Pará, Odacy Alves Pereira, Patrick Nascimento dos Santos, Rogale de Oliveira D`Avila, Rosângela Pereira Rodrigues, Vagner de Mattos Oliveira, Vando Caetano dos Santos, Vania Oroski Couto, Vildimar dos Santos Costa, Vilma Morais Monteiro Vargas, Virginia Carvalho Passos Alves, Walter Dionísio Cesário. 2009/2º Semestre. Adiel Pimenta de Figueiredo, Adriana Aline Braga Jorge, Adriano Santos de Freitas, Alexandre da Silva Ferreira, Alexandre da Silva Marques, Alexandre Noronha de Moura, Alexandre Pimentel Fitta, Alexandre Vicente Ferreira, Aline Ferrao de Oliveira, Ana Cristina da Conceição Carlos, Ana Paula dos Santos Silva, Anderson Carvalho de Souza, Andréa Teixeira Pinheiro Viana, Andressa Andrade Corne Horta, Betania da Silva Cunha Barbosa, Bianca Chagas Moreira, Bruno Marçal de Freitas, Bruno Regadas Cordeiro, Celso Simião Teixeira, Claudia Cristina Duarte dos Santos, Claudia Roberta Araujo Pereira de Oliveira, Daniel Marins Barcellos, David de Oliveira Miranda, Daylanne de Oliveira Cardoso, Demetrio Fernandes Grecoff, Ednalva Martins de Santana, Eduardo Araujo Pereira Costa, Elizangela Batista Vanderlei, Elza Regina da Silva, Emmanuele Vivian Ferreira dos Santos de Souza, Fabiana Pinho Belchot, Fabiano Costa da Silva, Felipe do Nascimento Policarpo, Fernanda do Nascimento Policarpo, Flávia do Nascimento Lapa, Flavio Oliveira da Silva, Francisco Saraiva Furtado, Frederico Santos Tinoco, Genivaldo Soares Cardoso, George Wagner Carvalho Ribeiro, Gisele Silva dos Santos Batista, Guilherme Rios Mendes, Igor de Araujo, Iris Rafaela Crispim de Lima, Isabel Cristina Ferreira Carvalho, Jailson Santos de Souza, Jane Magalhães dos Santos, Jefferson Carlos de Souza e Souza, Jefferson Luiz Santos de Oliveira, João Luis Bomfim de Melo, Joyce Araujo Pereira Costa, Leandro Rodrigues da Costa Santos, Leilaine da Silva Azevedo, Leonardo Bussi Brandão, Leonardo Francisco de Oliveira, Leonardo Rodrigues Capano, Lindomar Rodrigues Barroso, Lucas da Silva Pereira, Lucas Tavares de Oliveira, Luciana Malaquias, Luiz Marcello Pereira de Oliveira, Marcelo Caetano Carlos dos Santos, Marcelus Miranda Junior, Marcio Henrique da Silva Lobo, Marcio Manoel de Gouvêa Silva, Marcus Vinicius Rizzo Scognamillo Junior, Maria Verônica Alves de Andrade, Martha Maria dos Santos Dias, Maurício Felipe Soares Ramos, Michele Souza de Menezes, Monica de Queiroz Selvatice, Morgana Celly Caetano dos Santos, Natalia Garcia Godoi, Nathalia Corrêa Lopes Samico de Sá, Nilson Ricardo dos Santos, Noranei Nativa Barbosa, Paulo de Souza, Rafael Oliveira Ciriaco, Rafael Souza de Almeida, Rafael Velasque, Raquel Elen Ventura Machado, Rejane Zuza da Silva, Roberto Daniel Magalhães Filho, Rodrigo Xavier Fontela, Rogerio de Moraes, Rogerio de Souza, Rondinely Negreiros da Penha, Rosane da Conceição Marciano, Ryan Luiz Pinheiro de Freitas, Sergio Oliveira Fonseca, Sidney Viana de Santana, Thabata Delvalle Costa, Thaís Nascimento Diniz, Thiago Alves Garuzi, Thiago Lima Almeida da Silva, Vagner Oliveira dos Santos, Vanessa Neves da Silva, Vanessa Soares Marinho, Vera Lucia dos Anjos Santos, Vitor Emanuel Garcia Godoi, Washington Luiz Araujo Sabino, Welverton Moura Nunes.\r\n\r\nId: 908027"
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                            "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2009: Carlos Roberto Zanela, Cicero João Frazão da Silva, Dênson Francisco Salviano, Edson Marques Cavalcante, Fábio César Leite Rodrigues Bonito, Felipe Bighetti de Melo, José Antonio da Silva, Luiz Felipe Ribeiro da Silva, Maria Janete Caviliuk, Olavio dos Santos Silva, Raimundo José do Nascimento, Reginaldo Aparecido Camargo, Silvio Cesar Rodrigues Bueno, Thiago Pastorinho Rodrigues, Tonny Silva Moraes, Vânia Mara da Silva. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2009: Adeilza Maria Santos, Adelson Honorio da Silva, Adriana Barbosa Santos, Adriana Brito Belarmino da Silva, Adriana Moreira de Sousa, Adriano Ribeiro Monteiro, Ailton de Almeida Dantas, Alcindo Carvalho Junior, Alessandra Cordeiro da Silva, Alessandra Fernandes Bresciani, Alexandre Doretto Marques, Alexandre Pedro Cavalcante, Alexandre Pedroso, Alexandre Perpetua do Nascimento, Alexandre Yonashiro Menezes, Aline Cristina Todeno da Silva, Aline de Cássia Barbosa, Aline Dias Rodrigues, Aline Rodrigues Pereira, Amanda Cris Ferreira, Anatércia Bueno Guerreiro Mammana, Anderléia Abreu Coelho, Anderson Gomes de Oliveira, Anderson Soares Neto, André de Oliveira Brito, Andréa Pereira de Melo, Andreia Aparecida Souza, Andreia Cardoso de Lima, Andreia Elaine de Carvalho, Andrezza Cristina Nunes da Silva, Angela Cristina Martins, Angela Maria Ferreira, Angelita Pereira, Anna Paula Druciak, Anselmo Vieira Corrêa, Antonia Edinete Moraes de Souza, Antonia Maria de Lima, Antonio Carlos Valério Dias, Antonio Conceição de Souza, Antonio Garcia de Almeida, Antonio José de Lima, Antônio Nazareno Maculan, Bernadete Assis Macedo de Albuquerque, Bruna Caroline Meneghelli Sartori, Bruno Fernandes Amadeo Bresciani, Caio Augusto Silva Gomes, Caio César Almeida dos Santos, Caio Furlan Mereles Rodrigues, Camila Ferreira da Silva, Camila Leite Borges, Carleni Pereira da Silva Soares, Carlos Alberto Alves de Jesus, Carlos Alberto Macedo Pereira, Carlos Antonio de Melo, Carlos de Sousa Vieira, Carlos Ricardo da Silva Raiol, Cátia Mara Santos da Silva de Limas, Celio Hermelindo do Monte, Celso Ricardo Nunes de Farias, Cicero Rodrigues Pereira, Claudia Aparecida Santos da Silva, Claudio José da Silva, Claudio Marcio Domenico, Cleiton Anderson Dantas, Cleiton Barros Teixeira, Cleiton de Oliveira, Cleiton Ramos de Oliveira, Cleonice Josefa da Silva, Cristian Alexandre Batista Jardim, Cristiane Aparecida da Silva, Cristiane Marques Costa, Cristiane Santos Varjão Silva, Dalva Dias de Arruda, Daniel Braga, Daniel Silva de Melo, Daniela Lemes de Lima, Danilo de Almeida Bertotti Júnior, Danilo Roberto Ferretti de Assis, Danilo Silva Borges, Danilo Vicente de Campos, Darlan da Costa Brito, Davi Silva Santos, Davidson Cristian dos Santos, Dayane Alcântara Ferreira, Dayane Machado de Oliveira, Deivid Gusmão dos Santos Lemos, Delson Duarte Arruda, Denis Ricardo Santana, Denyse Guimarães de Sousa Watanabe, Derivaldo Ferreira da Silva, Diana Aparecida Batista, Dimas Coelho do Nascimento, Dinah Gomes Volcov, Diogo da Silva Santos, Diogo Souza Santos, Djalma Oliveira Silva, Eberval Felizardo do Nascimento, Edgleison Alves de Oliveira, Edinaldo de Oliveira Vieira, Ediógenes Alves de Oliveira, Edivan da Silva Souza, Edivangela Barros Teixeira, Edjane Maria da Silva, Edmarcos de Oliveira Campos, Edna Atanázio de Souza, Edna Ferreira, Edson Jesus da Silva, Edson Neri de Lima, Edson Soares dos Santos, Eduardo Aparecido da Silva, Eduardo Eusébio de Sousa, Eduardo Marques Cabral, Eduardo Martins, Edypo Vinicius Alves de Oliveira, Elaine Aparecida Souza Santos, Elias Leonardo Neris da Silva, Elias Pereira Gomes, Elisa Carlas Guimarães de Sá, Elisandra Cordeiro da Silva, Elisangela Silva Figueiredo, Elton Soares da Silva, Emerson Silva Queiroz, Eric Roberto Teixeira, Érica Cristiane de Souza Ribeiro, Erivaldo Pereira dos Santos, Ester Beatriz de Siqueira, Evanil Pereira de Matos, Ewerton Feijó Azevedo, Fabiana Lopes Souza, Fábio da Silva Pereira, Fabio de Lima Silva, Fabio Soares de Souza, Fatima Severino de França, Felipe Melo Guedes, Fernanda Dionizio, Fernandes Alves de Oliveira, Fernando Monteiro da Silva, Fernando Pereira da Silva, Filipe Renan de Souza, Flavia Evangelista de Lima, Flávio Júnio Mendes de Souza, Francisca Helena Lima Freire, Francisca Maria de Sousa Santos, Francisco José dos Santos Rodrigues, Gabriel Nascimento Oliveira da Cunha, Gabriela Ferreira Amaragi, Genildo Guilermino Vieira, Geraldo Edson Miguel, Geremias Pereira de Souza, Gilberto Sousa da Silva, Gilcimar Pereira de Souza, Gilson de Jesus Torres, Girlandia Silva Santana, Gisele Felipe de Melo, Gislaine Alves Lopes, Gislene Pereira Torres dos Santos, Givani Cordeiro da Silva, Gleisy Oliveira Belo, Graciela Schvingel, Guilherme Ribeiro da Costa, Gustavo Augusto Dias Ferreira, Gutemberg Ayora de Almeida, Henrique Ferreira Lima, Henrique Garcia Santos, Henrique Lopes, Hugo Damacena de Brito, Igor Roberto Costa Dohashi, Inaldo Alves de Brito, Irene Terumi Yoshiura Sasai, Isabel Aparecida de Souza, Isadora Nalon Andreatta, Itamar Cardoso de Paula, Ivan Ribeiro Sousa, Ivanete Fontes de Sousa, Ivone Maria Arena Piloto, Jaira Rocha Souto, Jakobo Sznajdleder Rutko, Jalles Danniel Santana Parreira, Jandressa da Silva Luiz, Janicy Hipolito de Souza Silva, Jean Miguel de Carvalho, Jeozafar Lopes de Carvalho, Jessica Menezes de Siqueira, Jhonata Dolci, Joacivaldo Xavier dos Santos, João Alberto Silva Nascimento, João Carlos Soares Figueiredo, João Otávio Aro, João Paulo Gonçalves, Joel Paulo da Costa, Joelson Jose de Souza, John Lennon Souza Rocha, Jonas Alves de Oliveira, Jonas Caldas da Silva, Jonas Jonnatha Carvalho de Oliveira, Jorge Kaoru Moriy, Jorge Lucas Jorgino da Silva, Jorge Massao Sakaguti, José Angel Fanego Ortega, José Cardoso de Oliveira Campos, Jose Carlos Sebastião Diniz, José Cássio Valério de Jesús, Jose Cicero da Silva Almeida, José de Moura Pereira, Jose Felisberto Pinto, José Leopoldino Carlos, José Marcos Gregorio, José Marthos Junior, José Raimundo de Sena Sacramento, José Ricardo Pereira, José Roberto da Silva, José Roberto de Rosa, José Salviano de Melo Filho, Josimar da Silva, Jossenilda Souza Lima da Silva, Josué Sabino, Juan Carlo Tadeu Ramos de Sousa, Juliana Demario Munhoz, Juliana Pacheco Salvagnane, Juliana Teixeira Rosa Cordeiro, Julivania de Jesus, Júnior César Veronez, Juracy Ramos da Cruz, Jussara Santos de Souza, Kaisa Parella, Katia Costa de Sales, Kelly Cristina Cirilo, Kelly Elizabeth Toaldo, Klaus Volcov Gomes, Laerte Martins Junior, Larissa Alessandra Chaves de Oliveira, Larissa Fernanda Arena, Laudiceia Aparecida dos Santos, Lauro de Freitas Machado, Lauro Rodrigues Benevides, Leandro de Oliveira Marques, Leandro Israel de Araújo, Leila Aparecida Pereira da Silva, Leila Cristina Araujo Quirino, Leila Maria da Silva Cambrainha, Leonel Ferreira, Lilia Maria Silva, Lincoln Carlos Vianna, Lincoln Gomes Baccoli, Lindalva Nunes da Silva, Linê Alves de Camargo Filho, Lucas da Silva Chagas, Lucas Pereira Silva, Lucas Pessini, Lucas Rodrigues Cordeiro, Luciana Bastos Pereira, Luciana da Silva, Luciane Regina de Souza Nascimento, Luciani Vesale, Luciano de Castro Hora, Luciano Norberto dos Santos, Lucimar da Silva Lopes Cordeiro, Lucinalva Silva Farias, Luis Carlos Marciano, Luis Carlos Rodrigues, Luis Felipe Magaldi Zulian Teixeira, Luís Henrique Lopes Hodinik, Luiz Alberto Oliveira Santos, Luiz Carlos da Silva Santos, Luiz Carlos Ferraz Domingues, Luiz Filipe Aguiar dos Santos, Luiz Gustavo Pimentel da Silva, Madeleine Kallas, Manoel Carlos Gonçalves, Marcela dos Santos Mendes, Marcelo Cardone, Marcelo Moreira de Macedo, Marcia Cleia Rufino Silva, Marcia Torres de Azevedo, Marcone Martins Vieira, Marconi dos Santos Oliveira, Marcos Antonio de Oliveira, Marcos Eduardo Vieira, Marcus Gustavo Nalesso, Maria Aparecida da Silva, Maria Aparecida Rampim, Maria Aparecida Souza de Almeida, Maria Cristina Rodrigues Silva, Maria das Dores Barros da Silva, Maria de Nazaré Dantas de Souza, Maria do Carmo Rocha dos Santos, Maria do Espirito Santo Correia Alves, Maria Madalena da Silva Santos, Maria Nildilene de Carvalho, Maria Valentim Menezes Vass, Mariluce Oliveira da Silva, Marina Spindel, Marta Farias Rente Pereira, Marta Garcia Miciano, Martinho do Carmo Miranda, Mauricio da Costa Prates, Mauricio Rodrigues de Souza, Michel Fernando Botteghin, Miriam Carneiro Castanho Dutra, Monica de Oliveira Rangel, Monica Heloisa de Souza Santos, Noel Coelho Bastos, Oracio Ferreira Coutinho, Orlando Pereira da Silva Junior, Oscar Manoel de Cerqueira, Otoniel Lopes de Sousa, Pamela Ferreira Dias, Patricia Alexandre Santos, Paula Joice Ximenes Lemes, Paula Azevedo, Paulina Alves da Silva, Paulo Aparecido Bueno, Paulo da Silva Poli, Paulo Enrique da Silva Santos, Paulo Sergio Piloto, Paulo Sergio Silva, Paulo Tavares de Souza, Priscila Leuzzi Targino, Priscila Luzia Pessôa Lobato, Quesia Santana Ferreira, Rachel Santos e Souza Gonçalves, Rafael de Jesus Moreira, Rafael Henrique Oliveira da Silva, Rafael Lima Ramos, Rafael Lisboa do Nascimento Pereira Neves, Rafael Mizobuchi, Regiane de Sá Silva, Reginaldo Aparecido Martins de Souza, Renata de Cássia Sauer de Pontes, Renato Alves Ribeiro, Renato Rodrigues Cordeiro, Renato Sueki Nakaya, Renealdo Dantas, Ricardo Aparecido Gomes da Silva, Ricardo de Araujo Callez Gonzalez, Ricardo Rodrigues Coimbra, Ricardo Santos Rocha Junior, Ricardo Silva Baptista, Rita de Cassia Sousa, Robeilton Nicolau de Melo, Roberta Maia Paiva, Roberto Carlos Ribeiro de Sousa, Roberto Júnior Coelho da Conceição, Roberto Soares Gasparete, Robson Toshiaki Hidaka, Robson Verdeli da Silva, Rodrigo Balasco de Souza, Rodrigo Batista de Souza, Rodrigo Dias da Silva, Rodrigo Lopes da Fonseca, Ronair Alves Ferreira, Ronaldo Rodrigues Costa, Ronei Teixeira de Sousa, Ronilson Luis Alves Pereira, Rosamara dos Santos, Rosana Losano Castro, Rosangela Carvalho Alves de Oliveira, Rosangela Vanini, Rúbia Menezes, Ruth Vianna Santos, Ruy Henrique Barbosa, Salomão Conceição Augusto da Silva, Sâmela D'Flawlly Lima, Samira Yonashiro Coelho Nery, Samuel de Moura, Sarah de Sales Santos, Sergio Aparecido, Sergio de Moraes Regonato, Severino Bianchi, Severino Joventino de Lima, Sherlei Castro dos Santos, Sidnei Inocêncio da Silva, Sidnei Paulo Rodrigues Neves Mondini, Silvanilson Severino do Nascimento, Silvia Maria Camilis Batista, Simone de Jesus Matos, Simone Filipim Costa Souza, Solange Aparecida de Souza Gonçales, Sonia Aparecida Almerinda Lima, Sueli Kinue Zaha, Taíse Gouveia Barbosa, Tassiana Silva Batista, Terezinha Lourenço da Silva Barboza, Thiago Emidio David, Thiago Guillermo Fialho Lusardi, Thiago Josué Santos, Thiago Pereira de Carvalho, Ulisses Silva Oliveira, Vagner de Miranda, Valdeci Ferreira Costa, Valdélia Maria de Santana Ferreira, Valdemil Pires, Valdemir Máximo Belchior, Valdimeire de Souza Moura Pires, Valdomiro dos Santos, Vanderlei de Oliveira, Vanderlei Genari Ferreira, Vanessa Rodrigues Pessôa, Veranildo Ferreira de Oliveira, Veronica Paulouci da Silva, Vicentina Santuza Mendonça Osório, Victor de Freitas Simão, Vilobaldo Santos de Souza, Vilson José Pacheco, \r\n\r\nVitoldo Sidoli, Vivaldo Araujo Rodrigues, Viviane Vicente Marques, Waldez Carvalho da Silva, Walkiria Serafim Ramos, Wanderleia\r\n\r\nAlves da Cunha, Washington da Silva Almeida, Washington Luis da Conceição, Weliton Carlos de Souza Santos, Wellisson Victor \r\n\r\nPereira, Willian Duarte Pereira da Silva, Wilson Taddeu Drolhe, Yasuo Okawara, You Lei. Secretária: Marinei Maria de Lima Farias, \r\n\r\nReg. MEC. 09285, Diretor: Giovanni Patitucci, Reg. MEC. 17366 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7, \r\n\r\nCR 26 Metro III.\r\n\r\nId: 912981"
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                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "UTC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 44.023.661/0064-91\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nUTC ENGENHARIA S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 27.11.09, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009 referente às suas instalações e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Monsenhor Raeder, 273, 275 e 751 - Barreto, Município de Niterói, durante o período de 30.11.09 a 04.12.09, no horário das 08:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 880177"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "KRITERIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.388.531/0001-57\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Empresa registrada no RCPJ sob o nº 231599, em 24/09/2008, com sede na AV. Evandro Lins e Silva, nº 840, Grupo 619, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, convoca os Sócios- Cotistas para deliberarem sobre a alteração clausula oitava, caput e parágrafos do seu Contrato Social, convocação essa a ser realizada na sede da empresa, às 9:00 (nove horas) do dia 01 de Março de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2010 - Mirian dos Santos Melim - Sócia Administrativa.\r\n\r\nId: 914018"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "BERNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 40.239.329/0001-24\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBERNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo nº 250/000060/2010, a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO LAM-I nº 10/2010, com validade até 29/01/2012, a realizar a instalação de um Grupamento de Edificações Multifamiliares, na ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES, QUADRAS 20A e 21 - ITAIPU - NITERÓI - RJ.\r\n\r\nId: 911568"
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                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.524.572/0010-84\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10.02.10, o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009 referente a fábrica de lubrificantes, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Silésia, 3501 - Campos Elíseos, Município Duque de Caxias, durante o período de 18.02.10 a 24.02.10, no horário das 07:30 às 16:30 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 913376"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLEAN QUÍMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 73.981.136/0001-01\r\n\r\nAVERBAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nCLEAN QUÍMICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB N° 000846 referente à LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014033, com validade até 31 de março de 2013, que altera a atividade licenciada para: coleta e transporte rodoviário de resíduos industriais perigosos (Classe I) e não perigosos (Classe II) e de efluentes líquidos a granel; e transporte marítimo de resíduos perigosos (Classe I) e não perigosos (Classe II) de embarcações fundeadas nos portos do Estado do Rio de Janeiro, em Todo o Território do Estado do Rio de Janeiro - todos os bairros, Município todos. (processo E-07/200.584/08) \r\n\r\nId: 894209"
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                            "Sociedade Nacional de Engenharia Niterói Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº 86.877.693/0001-10\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Niterói - SMARH, através do processo nº250/000111/2010, a Licença Ambiental Municipal de Instalação, para a atividade descrita no endereço Rua Mem de Sá, nº 8, Icaraí - Niterói - RJ. Em 02 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 911842"
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                            "VEDATUDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADESIVOS E SELANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.296.383/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVEDATUDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADESIVOS E SELANTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001320, com validade até 01 de fevereiro de 2013, para atividade de fabricação de massa adesiva selante, na ESTRADA DE SANTA ROSA, S/N°, LOTE 02 - CIDADE NOVA, município de TRÊS RIOS. (Processo n° E-07/506065/2009) \r\n\r\nId: 908399"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCNPJ: 29.116.894/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013191, com validade até 22 de agosto de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de triagem e compostagem de resíduos sólidos urbanos, na RUA PONCIANO DE AZEVEDO FURTADO, 47 - PARQUE SANTO AMARO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n° E-07/202084/2003)\r\n\r\nId: 296177"
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                        "912682": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTÉIS ESTÁCIO DE SÁ LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 33.941.089/0001-40\r\n\r\nSegunda Convocação - Ficam os Senhores quotistas da sociedade Hotéis Estácio de Sá Ltda. convocados para a segunda reunião, a realizar-se no dia 22/02/2010, às 9h. excepcionalmente na R. República do Líbano, 61, sala 802, Centro, Rio de Janeiro, em razão do estado precário do imóvel onde está localizada a sede social, conf. faculta supletivamente o artigo 124, §2º da Lei 6404/76, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: i. Admissão dos herdeiros no Espólio deixado pelo finado José Espasandin Suarez, conf. formal de partilha da lavra do Juízo de Direito da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, proc. nº 96.001.110459-0. ii. Admissão de sócio quotista na qualidade de cessionário das quotas do Capital Social dos herdeiros do Espólio de José Espasandin Suarez. iii. Eleição de administrador. iv. Adequar as cláusulas do contrato (social) na forma de regência da Lei 10406/2002-CCB. v . Assunto de interesse Geral. Rio de Janeiro, 09/02/2010, Juan Silva Espasandin. \r\n\r\nId: 912682"
                        ],
                        "913443": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE LTDA (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0002-60\r\n\r\nRelação de alunos concluintes do Ensino Profissional Técnico em dezembro de 2009 - Técnico em Automação: Carlos Roberto Dias de Souza, Diego Lima Gomes, Fernando Antunes do Amaral, Gustavo Dias Ribeiro, Manoel Bomfim Sales, Marcelo Ferreira Guimarães, Marcio Luís Lopes Rangel, Raphael Pereira, Robson Peixoto Pacheco, Waldir Aguiar. Técnico em Eletrotécnica: Anderson Pedra Venancio, Douglas Lima de Santa Rita, Esiel de Azevedo, Felipe Couto da Silveira, José Luís da Silva, Ramon Carvalho dos Santos. Técnico em Edificações: Bruno de Araujo Ferreira, Celio da Silva Alves, Henrique Vieira Freitas, Jhonata da Silva Estevo Cruz, Leonardo Cesar Azevedo Amorim, Lincoln Silva de Oliveira. Técnico em Eletrônica: Fabio Medeiros de Carvalho. Técnico em Telecomunicações: Anderson Evangelista da Costa e Silva. Diretora - Cristiane Marins Braga, Reg. 332/04. Secretaria Escolar - Cristiane Vieira Cavalcante, Reg. 1069/05. Inspetores Escolares - Edilma Guimarães de Mello, Matr. 137337-2 e Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, Matr. 0944845-7.\r\n\r\nId: 913443"
                        ],
                        "912218": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.098.529/0001-50\r\n\r\nSOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A , torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo nº 250/000861/2008, a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO LAM-I nº 16/2010, com validade até 08/02/2012, a realizar a instalação de um Grupamento de Edificações Multifamiliares, na AVENIDA PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES, No. 1036 - CAMBOINHAS - NITERÓI / RJ.\r\n\r\nId: 912218"
                        ],
                        "914102": [
                            "V - Convocação",
                            "POSTO DE GASOLINA TOLEDO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.718.277/0001-36\r\n\r\nCONVOCAÇÃO-REUNIÃO DE SÓCIOS: Ficam convocados os sócios, ou os representantes legais dos sócios, da empresa Posto de Gasolina Toledo Ltda, Para se reunirem na sede social da empresa a Rodovia BR 101, s/n, KM 77, Imbaú, 1º distrito de Silva Jardim/RJ, CEP 28.820.000; no dia 01 de março de 2010 em 1ª convocação às 10:00 horas com a totalidade dos sócios, e, em 2ª convocação às 10:30 horas com sócios que representem mais de 50% do capital social para tratar dos seguintes assuntos: a) saída de sócios e entrada de novos sócios; b) consolidação do contrato social; c) assuntos gerais. Silva Jardim, 11 de fevereiro de 2010.Karoline Alves Viana Benjamin.\r\n\r\nId: 914102"
                        ],
                        "912508": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Instituto Presbiteriano de Cabo Frio\r\n\r\nEntidade Mantenedora: APEB - Associação Presbiteriana de Ensino e Beneficência\r\n\r\nCNPJ: 39.531.561/0001-52\r\n\r\nO Diretor do Instituto Presbiteriano de Cabo Frio, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram no ano letivo de 2009 o Ensino Médio, Turma 3000: Anderson Cézar Macêdo Gonçalves, Everton Wenceslau da Cunha Fonseca, Juliana Lúcio Costa de Moraes, Léo Francisco Guimarães Cassa Filho, Natália Lopes Silva Garcia, Paulina Mattos Fernandes, Rafael Oliveira Abreu de Moraes, Rafaella Moura Santos, Rebecca Fernandes Lopes, Thiago Tostes da Silva.\r\n\r\nId: 912508"
                        ],
                        "912746": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nCNPJ: 34.294.546/0003-86\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Escola Técnica Silva e Souza, mantido pela Silva e Souza Sociedade Educacional, situado na Estrada dos Três Rios n.º 385, Freguesia, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, Torna pública a relação dos Concluintes do Ensino Médio Regular: em 2002: Pedro Alexandre Paranaguá Vital; em 2003: Paulo Roberto Gomes da Conceição Junior; em 2004: Camila Carlota Nogueira Monteiro; dos Concluintes da Educação de Jovens e Adultos Ensino Médio: no 1.º semestre 2004: Marco Antonio Paradas Neves, Marlene Lima da Silva Moffati; no 2.º semestre 2005: Washington José Nascimento Brito; no 1.º semestre 2006: Walber Luci de Andrade; no 2.º semestre 2007: Gualter Barbosa de Azevedo Favre, Tuanny da Silva Soares; no 2.º semestre 2008: Felipe Della Rosa Raymundo, Miguel dos Santos Barbosa Junior; no 1.º semestre 2009: Anderson Alves dos Santos, André Luiz Mota Pinto, Edgar Paes Monteiro, Emanuelle de Amorim Oliveira, Helder Jardim de Albuquerque, Jorge Adelino Lobo de Moraes, Luiz Fernando Vieira dos Santos Filho, Noemi Fernanda Ramos de Campos, Patricia Soares Costa, Rafael Martins de Moura, Ruy José Barbosa Neto, Samuel Santos, Tainá Silva Figueiredo, Vanessa Gonçalo Bráz, Vania Maria Fedorowicz Machado, Vinícius Germano Gomes de Souza; dos Concluintes da Formação Profissional Técnica a Nível Pós Médio: Segurança no Trabalho - no 1.º semestre 2007: Iury Leal, Laíse de Souza Moreira; no 2.º semestre 2007: Jorge Luis de Oliveira Moura; no 1.º semestre 2008: Felipe Pacheco Bidarra, Leonora Ribeiro Cardoso Pereira, Leonardo da Costa Michel; no 1.º semestre 2009: Ademar Filho de Oliveira Silva, Alan Varela Baptista, Alisson Luiz Gomes Belfort, Alvaro Alberto Gomes de Oliveira, Andre Luiz da Silva Teixeira, Arthur Jorge Inácio da Rosa, Artur Augusto Costa Bastos, Bruno Santos de Castro, Bruno Philipe Pires Martins Cunha, Camile Guimarães, Carlos Alberto Moreira, Cássia Mateus da Silva, Cláudia Gomes Coelho, Cristiane Santos Ferreira, Daniel Martins da Silva Tavares Bastos, Daniel Silva da Costa, Delano Cintra de Mattos, Fabiana da Silva, Fabiana de Souza, Fabio Cabral da Cunha, Fabio Feijó de Medeiros, Fernanda de Almeida Rodrigues, Fernando Scalise, Flávia Esteves Monteiro, Flávia Maria dos Santos, Gilliano Francisco Anacleto de Almeida, Guilherme Atanásio da Silva, Gustavo Moreira Agostini Romano, Isis Rodrigues da Silva, Jorge José de Almeida, Jorge Martins Gomes, Leonardo Ribeiro de Almeida, Liliane das Neves Lopes Machado, Luciano Rocchetto Coelho, Luiz Marcelo Pinheiro Machado Gregorio, Mariza Judice dos Santos Figueiredo, Nicio Enéas Nunes, Patricia Soares Costa, Paulo Affonso Waltenberg Silva Junior, Ricardo Telles de Sousa Leão, Rodrigo Sena Pires, Rosangela de Araujo Colares, Rosinei Barboza da Silva, Thiago Marques Lisboa, Thiago Vinicius dos Santos Mathias, Victor dos Santos Cardozo; dos Concluintes da Formação Profissional Técnica a Nível Pós Médio: Edificações - no 1.º semestre 2009: Alexandre de Souza Monte Raso, Alexandre Reis de Castro, Alexsandro Ferreira da Costa, Bruno Gonçalves dos Reis, Carlos André da Silva Vianna, David Santos Tito, Cristiano Gonçalves de Lima, Inacio Francisco Filho, Jose Jorge do Carmo Reis, Luiz Carlos Rosa Junior, Renato Barbosa da Silva, Rogério Fulgino de Souza, Valdinei Ferreira da Silva, William Carneiro Frutuoso de Oliveira; Elisa Tartari Mendes Secretária Escolar Reg. 06/077393; Maria da Conceição Pereira Bravo Reg. Mec 4444 Diretora; Professoras Inspetoras Escolares Andréa Guimarães da Silva dos Santos Mat. 0942511-7; Flávia Gomes de Paula Mat. 09556437-8.\r\n\r\nId: 912746"
                        ],
                        "912955": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA PIO XII\r\n\r\nCNPJ Nº 92.812.049/0062-89\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE 2009. Allan Morais Baptista, Bruna Mendes Godinho, Camila Pereira Rolim, Camilla Mello de Sousa, Carolina Cruz Belmonte, Carolina Ferreira Petersen, Danilo Luiz da Costa Gonçalves, Dara de Souza Santos, Diego Valdez da Paz Ramos, Erika Plonczynski Lopes, Fernanda da Conceição Brigida Rodrigues, Fernanda Serrano Scabbiolo Correia, Fernando do Couto Henriques, Filipe Luiz Ramalho de Paiva, Flávia Carolina dos Santos Gomes, Heid Santos Bassalo Antunes, Isabela Martins Diaz, Jefferson Douglas Moura Bispo Cordeiro, Juliana Amazonas Marins Duarte, Leonardo Fernandes Moutinho, Leonardo Ramos Peixoto, Lívia Branth de Arruda, Lívia de Assis Ciríaco, Lorena Paula Sant'Anna Moraes Rodrigues, Lucas Bastos Vieira da Silva, Luiz Antonio Furtado Aguiar, Luiza Regina Ramiro de Carvalho, Márcia Cristina de Assis da Silva, Maria Naylane Caetano Pereira, Natália Ramos Cortina, Nayara Seabra de Oliveira, Pedro da Silveira Ferreira, Samara Silva Moura, Sebastião Victor Lisbôa Bauso Bravo, Tatyane Alves dos Reis, Thaís Batista de Souza, Thiago Luiz Donola Bessa, Thiago Mello Monteiro, Vinícius Leite Andres Peyroton, Vinícius Marques Araújo Costelha, Vinícius Siqueira de Barros. Diretor- João Carlos Corrêa - Reg. 9602742 - \r\n\r\nMEC; Secretária - Cátia Regina Andrade Alexandre - Reg. 2537/95 - SEE/RJ. Prof. Inspetor Escolar Antonio Moreira Barbosa Neto - \r\n\r\nMatr. 0942637-0\r\n\r\nId: 912955"
                        ],
                        "912874": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 01.356.570/0001-81\r\n\r\nNIRE 333.001.6327-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Brasilveículos Companhia de Seguros para a realização das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 04 de março de 2010, às 10:00h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas, 105, 31º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Assembleia Geral Ordinária: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, relativas ao exercício social findo em 31.12.2009; 2. Deliberar proposta do Conselho de Administração sobre a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos, referentes ao exercício 2009; 3. Eleger os membros efetivos do Conselho de Administração e respectivos suplentes; 4. Eleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; 5. Fixar a remuneração anual global dos administradores; 6. Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; 7. Ratificar as funções específicas dos diretores estatutários junto à SUSEP; 8. Assuntos de Ordem Geral. II - Assembleia Geral Extraordinária: 1. Examinar proposta do Conselho de Administração sobre a participação dos administradores e empregados nos lucros da Companhia; 2. Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 912874"
                        ],
                        "912431": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nNIRE 3330016289.5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Os Senhores Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. são convidados a participar das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 24 de fevereiro de 2010, as 15h, na sede social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre os seguintes assuntos: I - Assembleia Geral Ordinária: a)Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as demonstrações financeiras, pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, e Relatório do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009; b) Deliberar sobre a aprovação do Lucro Líquido do exercício e sua destinação; Pagamento de Dividendos Complementares referentes ao exercício encerrado em 31/12/2009 e de JCP; Ratificação das deliberações do Conselho de Administração de: 23/07/2009 sobre pagamento de Dividendos à conta de lucros apurados no semestre encerrado em 30/06/2009; Pagamentos mensais de JCP no exercício de 2009; e de 21/01/2010, sobre Pagamento dos Dividendos Complementares de 2009 “ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária, na data de 27/01/2010, bem como sobre a suspensão do pagamento mensal dos JCP referente ao exercício de 2010 ; c) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; d) Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; e) Fixar o teto da remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração; f) Ratificar as deliberações do Conselho de Administração relativamente aos atos de desinvestiduras e investiduras de membros daquele Conselho, conforme reuniões de 04/06/2009, 27/08/2009, 03/12/2009 e 13/01/2010; e g) Ratificar as funções específicas de diretores estatutários, na forma do disposto na Carta SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/2006, de 29/03/2006, bem como delegar competência ao Conselho de Administração para deliberar sobre as indicações previstas nos normativos. II - Assembleia Geral Extraordinária: a) Deliberar sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; b) Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2010. Ricardo José da Costa Flores - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 912431"
                        ],
                        "913103": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE: 33.3.0010644-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. (\"Companhia\") para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 26 de fevereiro de 2010, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n°168, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1) Aprovação da celebração de termo aditivo ao Contrato de Concessão da Companhia, na forma do Despacho ANEEL nº 245, de 2 de fevereiro de 2010, publicado no D.O. de 05 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nEduardo Borges de Andrade\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 913103"
                        ],
                        "913109": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026316-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da LIGHT S.A. para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 26 de fevereiro de 2010, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n°168, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1) Aprovação da celebração de termo aditivo ao Contrato de Concessão da Light Serviços de Eletricidade S.A., na forma do Despacho ANEEL nº 245, de 2 de fevereiro de 2010, publicado no D.O. de 05 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nEduardo Borges de Andrade\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 913109"
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                        "912717": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA PARQUE - BARRA\r\n\r\nCNPJ: 33.764.937/0001-92\r\n\r\nA Diretora da Escola Parque, mantida pelo Colégio Israelita Barsileiro Scholem Aleichem, situado na Rua Pedra de Itauna, 111, Barra da Tijuca, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio de 2009: Amanda Furtado Bergman, Ana Clara Chequetti da Rocha Duarte, Anna Carolina Caldeira de Alvarenga Montenegro, Anna Clara Marzocchi Barbosa da Silva, Beatriz Almeida Mello, Caroline Boscarino Arab, Daniel Benoliel Contente, Daniel Magalhães Castro Silvares da Cunha, Diego Szczupak, Fabiana Gois Tinoco de Rezende, Fernanda de Fátima de Jesus Valentim, Gabriela Stelling Pinheiro, Larissa Costa Duarte de Lima, Maria Eduarda Borges da Fonseca Asfora, Mariana de Almeida Moura Milani, Renata Mello Chagas, Thamires Pacheco Ferreira, Thiago dos Reis Fabião, Victor Arthur Pessôa Javoski Diretora Mary Ferraz Soares Lopes. Reg. Nº 13.966/89 MEC. Secretária: Fernanda Puente Santos. Reg. Nº 315/02. Inspetor Escolar: Débora Maria P. Boyd. \r\n\r\nMatr.: 682.500-4. Professora Inspetora Escolar: Fátima de Moura Ferreira Mat.: 0942677-6.\r\n\r\nId: 912717"
                        ],
                        "911226": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA MODELAR CAMBAÚBA\r\n\r\nESCOLA MODELAR CAMBAÚBA\r\n\r\nCNPJ: 33.646.449/0001-80\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA MODELAR CAMBAÚBA TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO, 2009: Aki Uehara, Ana Flávia de Oliveira Barbosa, Antonio Eduardo Guimarães Ferreira, Bruna de Carvalho e Silva, Bruno Fonseca dos Anjos, Camila Pereira Lins Souza, Danielle Manera Almeida, Fernanda Oliveira Girão, Filipe Eduardo Piero de Oliveira Borsani, Gabriel Pereira Diniz, Jonathas Meireles de Azevedo, Karina Yoshie Yamamoto, Lucas Valle Rego Tasso Fragoso, Mariana Cardoso Amorim de Souza, Marisa Macedo Kuenzer Bond, Matheus Denecke Padilha, Patricia Viana Carapeto, Pedro André Regalla Patrão, Pedro Bras Martins da Costa, Pedro de Freitas Batista Moitinho Alves, Pedro Favre Pieri, Pedro Teixeira Libardoni, Ramon Dias Bastos Ferreira, Rhayanna Gaglianone de Brito, Sofia de Faria Maia, Tassia Cristina Barbosa Cordeiro, Victor Rocha do Nascimento. Maria Masello Leta - Diretora - Reg. 4103/MEC, Flávia dos Santos de Seles - Secretária - Reg. 1504/DAT.- Jaime Gonçalves de Moraes Filho - SEEDUC 232.848-2\r\n\r\nId: 911226"
                        ],
                        "913975": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMUNICAÇÃO - O Conselho Diretor do Oásis Clube Rio de Janeiro, comunica ao quadro social que tendo em vista o resolvido na reunião do dia 30/01/2010, devidamente registrado à folha 28 e 28 verso do livro 2, resolve cancelar o Título de Sócio Proprietário Numeração Nova, obedecendo ao incluso no Artigo 26, Capítulo 5º do nosso Estatuto em vigor, conforme relacionados abaixo: Títulos para serem cancelados: Adeilda Lençone Pereira - 312; Adolfo Luiz Costa - 716; Ana Carmen Loureiro de Alvarenga - 367; Andreia do Valle de Lima - 803; Antonio Carlos Rego Cavalcanti - 238; Antonio Jose da Silva Neto - 1107; Antonio Martins de Freitas Junior - 375; Augusto Ezagui - 362; Bernardo Wenkert - 361; Cândido Afonso Maia Vinhas - 955; Cassio Ribeiro Mehem - 178; Cesar de Figueiredo Lima - 947; Débora da Fonseca - 337; Deidson Barata Azevedo - 168; Euclair Gonçalves Bravo - 043; Fernando Jose A. Sampaio - 104; Fernando Marcolan - 1213; Francisco Quirino Costa - 732; Frederico Bonnard Dias da Costa - 368; Guilherme de Albuquerque - 750; Gustavo Lazoski Schiavo - 1121; Henrique Alves Imbassahy - 319; Jefferson Santos Viana - 373; João Paulo Rodrigues Moutinho - 1101; José Carlos Galhardo da Silva - 211; Jose Nelson Carrozzino Neto - 366; Leon Bensoussan - 359; Luiz Carlos Soares da Silva - 118; Luiz Eduardo C. da Silva Souza Lima - 0001; Marcos Levy - 365; Marcus Vinicius Colpas Simões - 11; Mariangela Dutra Ramos - 99; Mario Sergio dos Santos - 42; Marvio Araujo Canete - 108; Newton Marins - 962; Paulo Oliveira Junior - 733; Paulo Sergio Barril Peixoto - 1208; Rafael Mezavilla de Melo - 691; Rafael Otero Amaral Brito - 131; Rodney Barreto - 363; Sergio Louzada Silva - 947; Walter Hack - 341. Fernando Carlos Cancella - Presidente do Conselho Diretor.\r\n\r\nId: 913975"
                        ],
                        "914430": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "Id: 914430"
                        ],
                        "913855": [
                            "V - Convocação",
                            "URCA IMOBILIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 33.213.596/0001-67\r\n\r\nNIRE: 33 3 0015455-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A Diretoria da Urca Imobiliária do Rio de Janeiro S/A, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 01 de março de 2010, às 10:00 horas, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro dos anos de 1994 a 2007; Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2010. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 913855"
                        ],
                        "914103": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.265.695/0001-92\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 22 de fevereiro de 2010, às 10:00 horas, na sede social da empresa, à Rua Real Grandeza nº 86-A, Botafogo, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: a) Eleição da Diretoria e fixação de seus honorários; (b) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010. À Diretoria.\r\n\r\nId: 914103"
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                        "914105": [
                            "V - Convocação",
                            "PRESIDENTE INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 00.553.639/0001-02\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da PRESIDENTE INVESTIMENTOS S/A, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 22 de fevereiro de 2010, às 9:00 horas, na sede social da empresa, à Rua Real Grandeza nº 86-B, Botafogo, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: a) Eleição da Diretoria e fixação de seus honorários; (b) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010. À Diretoria.\r\n\r\nId: 914105"
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                        "913677": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL BARROSO LEITE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL \r\n\r\nBARROSO LEITE\r\n\r\nC.N.P.J 07.145.080/0001-12\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Barroso Leite, localizado à rua Maria José Barroso Leite nº 05 - São Cristóvão, Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal de Concluintes do Ensino Médio da turma única de 2009: Andressa Ellen da Silva Leite, Ana Carolina Soares Gonçalves, Breno Santos Cardoso, Daniela Silva Lannes, Douglas Campos Pinheiro, Fabiane Pinto Nascimento Silva, Francesco Ferreira Scuotto, Francisca Luenda Vieira de Oliveira, Isabela Chapeta Mattoso Buitrago, Jéssica Pessanha Guimarães, Jessivan de Almeida Santana, Julia de Oliveira Silva Santos, Lívia Noronha Gebran Miranda, Maria Luisa Vianna Pais de Moura, Mayara Célia do Nascimento Mariano, Monique Martins Vicente, Nadja Maria Silva de Albuquerque Mello, Natália Guimarães Sant'Anna, Nathália Carvalho de Souza e Silva, Thiago Ferreira dos Anjos Cardoso, Vitor Sanromã Lopes Ferreira.\r\n\r\nId: 913677"
                        ],
                        "913389": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.524.572/0011-65\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10.02.10, o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009 referente ao depósito de óleos básicos, e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Rio de Janeiro, 901 (parte) - São Cristóvão, Município do Rio de Janeiro, durante o período de 18.02.10 a 24.02.10, no horário das 07:30 às 16:30 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 913389"
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                        "912648": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Saint John\r\n\r\nCNPJ: 30.474.902/0001-20\r\n\r\nO Diretor do Colégio Saint John, mantido por Colégio Saint John Ltda, situado na Avenida General Felicíssimo Cardoso, 841, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio Regular em 2009: Ana Carolina de Noronha Magalhães, Angela de Araujo Cavalcanti Fernandes, Antonio Anderson Marques de Sousa, Bárbara Ribeiro Machado, Breno Masello Rua, Caio de Oliveira Britto Sanches, Camila Monteiro Ernesto Coelho, Caroline Santos Marques da Silva, Daniella Habib Toledo de Carvalho, Danielle Paola Padilha de Lucca, Débora Rodrigues França Andrade, Diogo Braga Baltoré, Douglas Martins Ribeiro, Edson Gomes da Silva Ribeiro, Felipe Navegantes Seixas Telles, Filippe Pinheiro Alayon, Gabriel de Oliveira Lima, Gabriella Utrine Esteves, Genivaldo Camelo da Silva, Guilherme Marcelino Suarez, Gustavo Fernandes da Rocha, Hugo Souza Lima Pompeo, Igor da Silva Alencar, Isabele Noro da Cunha Faria, Isabelle Madureira Vasques, Jheniffer Vieira Nascimento, João Mauricio Ferreira dos Santos, Juliana de Souza Rocha, Karen Codazzi Pereira, Kim Chi, Luiza Cavalcante de Góes, Marcos Vinícius Menezes Salgueiro, Maria Carolina Nascimento Duarte de Almeida, Natalie Barakat Porto, Natasha Rocha Dias, Olga Helena Nogueira Stockler Campos, Pamela de Abreu Távora, Patricia Rita Gonçalves Faitão, Pedro Andrade da Rocha Rodrigues, Pedro Enrico Hutter Girotto,Pedro Henrique de Souza Gonçalves, Pedro Moreno Feio de Lemos, Renan Cezar Pimentel Pontara, Taiane Vieira Teodoro, Thales de Oliveira Rios, Thamiris Okamoto Lyra Esteves, Thamiris Tavares das Chagas, Thiago Carvalho do Nascimento, Thiago de Paula Botelho, Tomas Bottino Di Gioia Almeida, Úrsula Blanco Trisuzzi Costa, Victor de Oliveira Asfora, Vinícius Gabriel Barbosa Brandão, Vítor Lucas Leta, Viviane Amália Justino. Secretária Escolar: Marta Maria Linhares Amadeu - Registro nº 262/82/DAT/SEE. Diretora: Everci Alves da Silva - Registro nº 9400929/94/MEC. Professores Inspetores Escolares: Sonia Cristina de Moraes Meirelles - Matrícula nº 0945470-3 e Laudicéa Aguiar Silva Gama - Matrícula nº 0942548-9 - CRRMX.\r\n\r\nId: 912648"
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                        "911965": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO COMERCIAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nCNPJ 28.572.246/0001-57\r\n\r\nO Diretor do Colégio Comercial Cândido Mendes, mantido por Colégio Comercial Cândido Mendes Ltda, situado à Travessa Assumpção nº 44, Centro, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, torna público a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio do ano de 2009: Amanda Mietherhofer Leal, Carine Rezende Moura Neves, Carla Aline Gonçalves da Silva, Daniel Toscano Neves de Matos Coutinho, Diego Arana Vianna, Evelyn Rocha Marendaz, Fillipe Marques Neves Raposo, Gabriel Thami Chalub de Medeiros, Gabriela Teles de Farias, Guilherme de Araujo Martins, Isadora Braga Aiex, Jefferson da Silva Cappato, Johann Franco de Almeida, Katiele Ferreira de Souza, Lais de Carvalho Castro, Leonardo Mangia dos Santos Brito de Oliveira, Livia de Almeida Santiago, Lucas Barbosa de Oliveira, Lucas Fortunato Melo, Luís Guilherme Marins Pereira, Maria Fernanda de Miranda Reis do Rego, Maria Isabella de Oliveira Araujo Alves, Mariana Casali Rosa Elias, Marina Cabral Beja, Matheus Tavares Silva Guimarães, Mirella Pessôa Diniz da Silva, Pedro Garcia Duarte, Pietro Lorenzetti Sbano, Renann Ribeiro Alves, Rodrigo Pereira Rodrigues, Sérgio Quintanilha Loçasso, Tainah Jóras Rodrigues Ferreira, Thaiene Gouvêa Fcamidu, Thaís de Souza Menezes, Thaisa de Souza Pinto, Thamires Maria Batista Reus Soares Barbosa, Thiago Rodrigues Torres da Silva, Yuri de Freitas Waki. Secretária Dayse Luci dos Santos Cardoso, Reg 1679 LvFFBP-2 fl 170, Diretor Flavio Murilo Mansur, Reg. 2793/DEMEC-RJ, Professor Inspetor Escolar: Rosane da Silva Sampaio matr. 0942635-4 e Alessandra Cristiane dos Santos Silva matr. 0942629-7 CRRMPI/SEEDUC.\r\n\r\nId: 911965"
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                        "869433": [
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                            "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA\r\n\r\nVITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA NO ANO DE 2007: Andréia Carvalho da Silva. 2008: Alessandro Silva Freires, Anderson Luis de Almeida Martins, Felipe José Dias Lamoglia, Iracema Almeida Chaves, Jairo Pereira, Jéssica Pinto de Souza, Jorge Luis Moraes, Luciana Pereira Souza da Silva, Mauricio Antonio de Oliveira, Oscar dos Santos Corrêa, Renato de Oliveira Corrêa, Vanessa da Silva dos Reis, Vanessa Ribeiro Percú. 2009: Alessandra da Silva Lopes, Alessandro Lima dos Santos, Alexandre Batista Januario da Silva, Alexandre de Souza Parreiras, Alexsander Cosmo Andrade do Nascimento, Aline Augusto Vilete, Amanda Santos da Cruz, Ana Claudia Santos Silva, Anderson Duque Candez, Anderson Lima Magnavita, André Armaroli Fontes, Andre Luiz Sousa dos Santos, Antonio Rodolfo da Silva, Aquiles Rodrigues da Cruz, Avner Fontinhas Vallim, Bianca Bentes Fernandes Martins Costa, Bruno Lessa Gonçalves, Carlos Augusto Lisbôa Maciel, Carlos de Lima Sampaio, Carlos Diego Melo dos Reis, Caroline de Almeida Ribeiro Azevedo, Cristiane da Silva Vieira, Daniel Dias Alves, Daniele Brandão da Silva, Daniele Rodrigues de Miranda, Danilo Mattos Rodrigues, Danilo Teixeira dos Santos, Denise Rodrigues da Silva, Diva Santos Melim, Eduardo Antonio de Souza, Elane Patricia da Silva Souza Barbosa, Elieze Rodrigues Vieira, Evaldo Pereira de Lima, Fabiano Muniz da Silva, Fabio de Andrade Reis, Felipe Mariano Nunes Pereira, Fernanda Carine Silva Rodrigues, Fernando Cesar da Silva, Francisca Cristiane Rodrigues Alves, Francisco Sergio de Pinho, Gabriel Martins Vicente, Genilton Pina da Silva, Georgia Cabral Asty Martins, Gisele da Silva Martin Gonzalez, Hella Eduarda de Carvalho Monteiro, Humberto Exaltação da Silva,Jorge Luiz da Silva Leite, Jorge Michael Coelho Costa, José Carlos Arêas, José Freires Dias, José Henrique de Souza Viana, José Marcelo Alves, Jose Ronaldo Campos, Julio Cesar Carvalho dos Santos, Julio Cesar da Silva Nascimento, Kayo César Moraes de Oliveira, Keyla Cristiane Silva da Rocha, Leano Xavier da Fonseca, Leonardo Carvalho da Silva, Leonardo Silvino Rocha da Silva, Lorena da Motta de Castro, Lucélia de Almeida Silva da Mata, Luciano de Sales Silva, Luís Carlos dos Santos, Marcelo Augusto Alves de Deus, Marcelo Ramos da Conceição, Marcelo Vieira Souza, Marcio Luis da Silva dos Santos, Marcos Aurelio Rodrigues dos Santos, Marcos Trabbold, Marcus Ferreira, Maria Aparecida da Silva, Maria Aparecida da Silva de Oliveira, Maria do Socorro Ferreira da Costa, Marjore Barreto Amâncio Costa, Mauricio Ferreira dos Santos, Mauro Ramalho Sampaio, Michael Veliz, Michelle Apolinário Pinto, Miguel Francisco da Silva, Nathalia de Almeida Monteiro, Nilson Ferreira, Paulo Cesar da Silva Junior, Paulo Renato Antunes Costa, Paulo Sergio Ribeiro Marques, Pedro Henrique Merlim da Silva, Rafael Alves da Silva Pinto, Rafael Augusto Chousa Nunes, Rayra Teixeira Lima, Regina Celi Belfort dos Santos, Renan Mendes de Rezende dos Santos, Renata Regina Nazare, Renato Marins da Costa, Reni Biasibetti, Ricardo Fernando Matias Lopes, Roberto Augusto Matias de Oliveira, Roberto de Souza Ferreira, Rodrigo Ayres Botelho, Rodrigo Oliveira Barbosa, Rodrigo Santana Fernandes Moraes, Rogerio Dias dos Santos, Ruan Moura do Pinho, Ruberlan da Silva Ribeiro, Sanderson Cardoso da Costa, Sandro Eduardo do Nascimento Galvão, Sandro Lucio Gomes dos Santos, Sandro Marcio de Jesus Simas da Silva, Sebastião Jorge da Silva Marques, Silvano de Andrade Gimenes, Tania Maria de Souza Alves, Tatiane Carvalho Paschoa, Thaís Lins dos Santos, Thamires Vieira Pinto, Thiago Diego Meireles, Vanessa de Oliveira, Vinicius Martins do Nascimento Leite, Vitor Andrade de Lima, Viviane Florinda de Oliveira Almeida, Viviane Vitoria Rodrigues Dantas, Washington Luiz Moreira Buteri, Wellington de Abreu Lins, Weverson Freitas dos Santos, Wilson Aristides da Cunha, Zilmar Mariano da Silva. PÓLO MACAÉ: 2009: André Luiz Francisco dos Santos. Retificação: D.O. 24/09/2009 fls. 04, onde se lê César Chysostomo Santos, leia-se César Chrysostomo Santos. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC. \r\n\r\nId: 869433"
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                        "913479": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA\r\n\r\nCNPJ 28.955.961/0001-79\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora, mantido pelo Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora, situado na Rua Salvador Correa, 139, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Formação de Professores, na Modalidade Normal em 2009. \r\n\r\nAline Tavares Pereira Silva, Ana Karoline Gomes Chiapeta, Anna Karla de Lima Manhães Nogueira, Bárbara Nascimento Cunha, Bianca Ferreira de Azevedo, Dândara Faria Cesário, Danielle Azevedo Rangel Gomes, Elisa Nunes da Silva, Eurilene Gomes Tinoco, Fabiana Alves Dias, Fabiana dos Santos Batista, Georgea Romano Silva, Giselle Caldas Pedra, Jennifer Pereira da Silva, Jéssica dos Reis Oliveira Souza, Juliana Campos de Carvalho, Lailla Estevão Nogueira, Luisa Cristina Cardoso de Azeredo, Luiza Pacheco Santos Samary, Maiara Tavares dos Santos, Mariana Barboza Lima , Rhaísa Sampaio Bretas, Tatiana Ribeiro Gomes Coutinho, Thaís Henriques Reina, Thuanne Lessa Nunes. 2ª Via de Diploma: Laís de Oliveira Firmo - 2006 - Diretora - Irmã Suraya Benjamin Chaloub - Reg. 8015/MEC/ - Secretária Irmã Giuliana Acerbis - Reg. 1919/MEC. Joseluzy Cardoso da Silva Nogueira Profª Inspetor Escolar Mat. 09425059. Lídia Nogueira Paes Profª Inspetor Escolar Mat. 0942486 - 2.\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA\r\n\r\nCNPJ 28.955.961/0001-79\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora, mantido pelo Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora, situado na Rua Salvador Correa, 139, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso:Ensino Médio em 2009. \r\n\r\nAlexandre Oliveira da Silva, Ana Luisa Pessanha Batista, Arthur Flauzindo dos Santos, Bernardo Calil Barbosa Guimarães, Bianca Pereira Pessanha, Bruno Maciel de Carvalho Pinto, Carini Cardozo dos Santos Paravidini, Carla Raquel Parizotto, Carolina Landim Gomes Siqueira, Carolina Muylaert Vasconcelos Corrêa, Carolina Oliveira de Faria, Clarissa Bellettti Guzzo Aguiar, Chrystopher Petterson Francis Ribeiro Barbosa, Elisa de Miranda Póvoa, Fabiana Patrão Alves, Fabrícia Almeida da Silva, Felipe Coutinho Aquino Parente, Fernanda Fernandes Peixoto, Fernando Ribeiro Gomes Neto, Gabriel Ferreira Ribeiro Gomes, Gabriel Nogueira Araujo, Gabriel Volino Aldred Pinto, Gabriela Gomes da Silva, George Costa Rangel Vasconcelos, Grazielle Pinheiro Lobo, Guilherme Gama Fernandes, Gustavo de Araujo Neto, Hygor Ferreira Pessanha Aguiar, Izadora Ferraiuoli Yamaguti Rios, Joana Miranda Gomes, João Crespo de Almeida, Julia Crespo e Almeida, Juliana Dias de Azevedo. Karynne Gomes Teixeira Barcellos, Lahiz de Matos Longobardi, Laura de Sá Santos, Leonar Pires Ribeiro Vieira, Letícia Gomes Mathias Netto Lima, Lívia Corrêa Maiolino de Lemos, Lívia de Vasconcelos Rangel Ribeiro Siqueira, Lucas da Silva Azevedo, Luise Mara de Abreu Ferreira, Luiz Augusto Mendes Teixeira, Luiz Felipe Queiroz Bichara Chicri, Luiz Fellipe Barbosa de Siqueira, Luiza Aguiar Mothé, Luiza Póvoa de Souza Guimarães, Luna Rocha Pacheco, Manoella Barreto dos Santos, Marcela Carvalho Mansur, Marcela Guimarães Freire, Marcela Tuler de Oliveira, Marcella Magliano Marins, Marcella Oliveira Menezes Quitete de Campos, Marcelo Paes Menezes Filho, Marcelus Cardoso Carvalho Rangel, Mariana Cordeiro Leite, Mariana Fantinatti dos Guaranys Costa, Mariana Menezes Alexim Leal Alvim, Marina Henriques Gomes de Andrade, Marina Lacerda Costa, Marina Mendonça Barbosa, Marina Póvoa de Souza Guimarães, Maurício Ribeiro Maciel Filho, Mauro Ramalho Motta de Barros, Monique Nunes de Azevedo Gonçalves, Philipe Ribeiro Calil, Rayla Naked de Andrade, Rayssa Azeredo de Almeida, Rudá Santos Sánchez, Sthefany Maria Viana Ferreira, Suellem Lourenço Vianna, Tainá Azevedo Moriguti, Thaís Baiense dos Santos, Thaís Couri Barbosa, Thuany Espirito Santo de Lima, Victor Barbosa Nogueira Lenoir Dias, Vinícius dos Santos Oliveira, Vinicius Martins Marques Catharina Pinto, Vinícius Motta Barreto, Yashmine Manhães da Silva, Yuri Guimarães Tavares 2ª Via de Certificado - Leonardo Fernando de Rossi Almeida - 1984: Ana Lídia Brandão e Silva - 1988 - Sandro Lacerda dos Santos - 1990. Diretora - Irmã Suraya Benjamin Chaloub \r\n\r\nReg. 8015/MEC/ -Secretária - Irmã Giuliana Acerbis - Reg. 1919/MEC. Joseluzy Cardoso da Silva Nogueira Profª Inspetor Escolar \r\n\r\nMat. 09425059. Lídia Nogueira Paes Profª Inspetor Escolar Mat. 0942486 - 2. \r\n\r\nId: 913479"
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                        "914072": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, SITUADO NA RUA GAL. CALDWELL, 273, CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO Ensino MÉDIO: 2009: João Wilton Oliveira Chaves, Ademilson Godinho da Costa, Adriana Galikoski, Alan Soares Vieira, Alex Padilha Ferreira, Alexandre Ferraz Vianna, Allan Dos Santos Pinto, Almir de Araujo Santos, Ana Barbara Fortunato, Ana Maria Freitas Souza, Anderson da Silva Soares Fonseca, Anderson Severino Fraga, Andressa de Souza Santos, Angelica Souza de Araujo, Antonio Carlos de Andrade, Antonio Carlos Diego de Almeida, Antonio Fernando Siqueira, Antonio Rodrigues da Costa Filho, Arnaldo Rodrigues Batista, Auri Moreira Santos, Bárbara Freitas Dos Santos, Bruno Vinicius Nogueira Guimarães, Carlos Eduardo de Amorim Fernandes, Carmen Lucia da Silva, Claudete de Andrade Orsino, Claudino Antonio de Oliveira, Claudio da Justa Moraes, Cleiton Dos Ramos Silva, Cosme Ramos Dos Santos, Cristiano Cleiton Batista, Dalva Helena Germano Fortunato, Daniel Rodrigo Paiva de Souza, Daniela Souza Santos, Danieli Alessandra Boreli, Danilo Aparecido Gonçalves, David Rodrigues Coelho, Deivid Nogueira de Almeida Silva, Djalma Candido , Douglas Alvares da Silva, Douglas Bezerra Gonçalves da Silva, Edinaldo Pastl Montarroyos Júnior, Edmilson Afonso Dos Santos, Edson Lopes Cardoso Dos Santos, Eliana de Fátima Alexandrino Evangelista, Eliseu Galvão Bonfim, Elzo Soares Santos, Emerson Gomes da Silva, Eneas da Silva Oliveira Lima, Eraldo Barros Dos Santos, Eric Jose Gomes, Erica Alves de Resende Machado, Erika Cristiane Cavalcanti Garrahan, Érika Martins Matias, Fabiano Viana Machado, Fábio da Silva Evaristo, Fábio Feliciano de Oliveira, Fagner de Freitas Vieira, Felipe Pregnolatto, Fernando Arlindo de Paiva, Fernando José Moreira Pereira, Flávio Cabral Corrêa Dias, Flavio Lima da Fonseca, Francielle Dos Santos Machado, Francisco Francieudo Cavalcante, Francisco Guedes Junior, Gefferson Andrade Bragança, Gessé Bento Dos Santos, Geziani Fernanda de Souza Feliciano, Gilberto Marcelino Costa, Gilberto Messias do Nascimento, Gildeon Gonçalves Rocha, Giovanni Silvestre da Silva, Gisaiane da Silva Oliveira, Gláuber Menezes de Oliveira, Gustavo de Barros Batista, Helano José Cardozo Junior, Heloisa Maria da Silva, Heronildo Jose de Lira Filho, Imenia Rafaela Azarias, Jefferson Alan de Jesus Correia, Jefferson Bilitario de Medeiros, João Marques Carneiro, Jônatas Garcia de Souza, Jorge Luiz Oliveira Dos Santos, Jorge Luiz Rangel de Vargas, Jorge Rodrigues de Gouveia, José Alciomar Silva Figuerêdo, José Artur Barroso de Sousa, José Augusto Chaves Dos Santos, José Carlos de Oliveira Alves, José Carlos Dórea Amaral, José Carlos Neves Rodrigues, José Eduardo Mariano Neves, José Ferreira de Oliveira Filho, José Mariano de Melo, José Meneses da Cunha, José Roberto Brandão Silva, Josimar Gonçalves de Oliveira, Júnior César Satilo, Kelly Regina Fontoura, Leandra Bruna Dos Santos, Leandro Aparecido Gonçalves, Leandro Ezau da Silva Costa , Leandro Paschoal de Almeida, Leandro Tenorio da Silva, Leonardo Francisco Lopes, Leonardo Gonçalves Alves, Letícia Bock, Lidson Rodrigo Figueredo Dos Santos, Liris Alves da Silva, Lucas Fonseca Dias, Lúcia Maria Gomes Siqueira , Luciene Aparecida Feletti de Almeida, Luis Fernando Alves, Luis Fernando Rodrigues, Luiz Angelo Parreira Junior, Luiz Gustavo Marciano, Maísa Batista de Freitas, Marcelo Medeiros de Castro, Marcos Alves Sabino, Marcos Antonio de Sousa, Marcos Fabricio de Carvalho Medeiros, Maria da Penha Roldão, Maria Inês da Silva Teixeira, Maria José Retta Dodds, Mariângela de Oliveira Cortat, Marilia Vechy da Costa, Maurício Cardoso Dantas, Mônica Romualdo da Silva, Natalicia Coutinho da Silva, Nelson Massayuki Seto, Nerivaldo Antonio de Araujo Filho, Nilton Jorge Gomes, Osvaldo Vaz Ferreira, Paloma Silva Dos Santos, Patricia Freitas da Silva, Paulo dos Santos, Paulo Jorge da Silva, Paulo Sergio Caetano de Oliveira, Poliana de Lima, Priscila da Silva Gomes Ferraz, Rafael José de Paiva Freitas, Rafaela Victorio Rezende, Railan Ribeiro Castilho Dias, Rainelle Hylario Soares, Rayssa Figueira de Ornellas, Renato Vicente da Silva, Ricardo da Silva Araujo Junior, Robson Leite, Sandra dos Santos Martins, Sérgio Ricardo Soares da Silva, Severino da Silva, Suzane Luiza de Jesus Oliveira, Sylma Helena de Oliveira, Thiago Cardoso de Gouvêia, Thiago da Silva Bernardes, Thiago Matos da Silva, Thiago Valerio Carvalho Costa, Ubirajara Lopes Baião da Silva, Vagner Benigno Arruda Silva, Vagner da Silva Oliveira, Valdemir Teodoro, Valdirene Carvalho da Silva, Valentina Soares de Jesus, Vania Cristine Carvalho de Souza, Vera Lucia Neves Borges, Victor Raphael Santos Aristides, Vinícius Araújo Curty, Vitor Siqueira dos Santos, Walace dos Santos Pereira, Wander Cota Dos Santos, Washington Rodrigo de Souza, Wilma Tavares da Costa Gallo Pecca, Wilson Sant´ana Gomes. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO, Professora Inspetora Escolar: Miriam Moreira de Frias Nascimento - Matrícula: 0942665-1 e Professora Inspetora Escolar: Mara Lucia do C. L. da Silva - Matrícula: 095.6541-7.\r\n\r\nId: 914072"
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                        "912808": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INGRAIN BRASIL SERVIÇOS DE GEOFÍSICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 10.506.303/0001-34\r\n\r\nTERMO DE RENÚNCIA\r\n\r\nPelo presente instrumento, PATRÍCIA PASTANA DE LUGÃO, brasileira, casada, geofísica, portadora da carteira de identidade nº 06.866.444-0, expedida pelo IFP e inscrita no CPF/MF sob o nº 816.504.347-15, administradora da sociedade INGRAIN BRASIL SERVIÇOS DE GEOFÍSICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.506.303/0001-34, com endereço comercial na Rua Estácio Coimbra nº 54, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22260-010, cujos atos constitutivos foram arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0821283-1, por despacho de 24.09.08, regularmente nomeada no artigo 7º, parágrafo primeiro, do respectivo Contrato Social, vem, nos termos do artigo 682, inciso I, do Código Civil, comunicar sua RENÚNCIA ao cargo de administradora dessa sociedade.\r\n\r\nId: 912808"
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                        "913835": [
                            "V - Convocação",
                            "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\nNIRE nº 33300002642\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Generali Brasil Seguros S.A. (\"Companhia\"), convocados, para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2010, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco nº 128, 7º pavimento, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Examinar e deliberar sobre a re-ratificação da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18.08.2009 com relação ao aumento do capital social aprovado naquela Assembleia para alterar o valor a ser aumentado e a quantidade de ações a serem emitidas e de forma que o montante a ser integralizado corresponda à totalidade do aumento de capital subscrito, atendendo ao disposto no artigo 49, parágrafo único, do Dec. 60.459 de 1967; 2. Aprovar a correspondente alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia para refletir o aumento de capital; e 3. Outros assuntos de interesse geral da Companhia. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2010. FEDERICO BAROGLIO - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 913835"
                        ],
                        "886610": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL FM3 LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.640.835/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL FM3 LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001145, com validade até 09 de dezembro de 2012, para realizar a obra de implantação de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na BR-040, KM 28,5 - HERMOGÊNIO SILVA, município de TRÊS RIOS. (Processo nº E-07/505581/2009)\r\n\r\nId: 886610"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "913906": [
                            "V - Extravio",
                            "MINI GOLFE EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.051.538/0001-01\r\n\r\nEXTRAVIO - Situada a R. Jardim Botânico, 674-S/109, Jardim Botânico, RJ, inscrita no CNPJ 06.051.538/0001-01, e no Estado 78.084.103 e no Município 349.023.8, comunica o extravio das notas fiscais modelo 1, nº 111 de serviços nº 120, datadas de 07/01/2010, tendo como destinatário a Cyrela Braga Empreendimentos Imobiliários Ltda., no município de São Paulo-SP, inscrita no CNPJ 38.241.402/0001-90, e no Estado 3.553.027-8, tornando-as sem efeito comercial e tributário para quem estiver de sua posse.\r\n\r\nId: 913906"
                        ],
                        "904554": [
                            "V - Extravio",
                            "M. O. ARTE SERVIÇOS E EXPORTAÇÃO E DESIGN LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.353.799/0001-49\r\n\r\nExtravio de documento\r\n\r\n01 talão de nota fiscal, do n.º 001 ao n.º 050, sendo que do n.º 001 ao n.º 001, usadas e do n.º 002 ao n.º 050, em branco\r\n\r\nId: 904554"
                        ],
                        "911760": [
                            "V - Extravio",
                            "BRINKOLANDIA LOJAS DE VARIEDADES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.440.215/0001-35\r\n\r\nEXTRAVIO: Brinkolandia Lojas de Variedades Ltda, situada na Praça das Nações, 180, Bonsucesso, RJ, Inscrição Estadual nº 78.210.095 e CNPJ nº 08.440.215/0001-35, comunica o extravio de Reduções Z, Cupons de fita detalhe, Leitura de Memória Fiscal e diversas Notas Fiscais de entrada do período de 01/01/2007 à 31/12/2007.\r\n\r\nId: 911760"
                        ],
                        "911762": [
                            "V - Extravio",
                            "SOREAL BRINK LOJAS DE VARIEDADES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.575.181/0001-96\r\n\r\nEXTRAVIO: Soreal Brink Lojas de Variedades Ltda, situada na Rua Felipe Cardoso, 539, Loja A, Santa Cruz, RJ, Inscrição Estadual nº 78.229.250 e CNPJ nº 08.575.181/0001-96, comunica o extravio de Reduções Z, Cupons de fita detalhe, Leitura de Memória Fiscal e diversas Notas Fiscais do período de 01/01/2007 à 31/12/2007.\r\n\r\nId: 911762"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "912527": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "RULLI COSTA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.573.898/0001-36\r\n\r\nAVISO: Fará Leilão para DISAL e outros, no dia 26/02/2010 e 01, 03, 05, 08, 10, 12, 15, 17, 19, 22, 24, 26, 29 e 31/03/2010; 05, 07, 09, 12, 14, 16, 19, 23, 26, 28 e 30/04/2010; 03, 05, 07, 10, 12, 14, 17, 19, 21, 24, 26, 28 e 31/05/2010, à partir das 10:00 h, na Rua Victor Civita, 66 - Auditório. Maiores informações: www.rcleiloes.com.br.\r\n\r\nId: 912527"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "914212": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO DOS ARMAZÉNS GERAIS, TRAPICHES, \r\n\r\nTERMINAIS DE CARGA E RETROPORTUÁRIOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 34.049.296/0001-57\r\n\r\nDE ACORDO COM O ESTATUTO SOCIAL, ARTIGO DÉCIMO - SEGUNDO - Parágrafo Único e item c da A.G.O. de 03/12/2001, no que se refere ao sistema de convocações de assembléias, convocamos os associados do SINDARG para uma Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na sede deste Sindicato na Rua da Candelária nº 79 conjunto 701, nesta cidade, no próximo dia 22 de fevereiro de 2010 às 15:00 horas em primeira convocação e às 15:30 horas em segunda e última convocação, com qualquer número, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Eleição de um titular e respectivo suplente para representarem o SINDARG junto ao Conselho de Autoridade Portuária no Porto de Itaguaí, para o biênio 2010/2012; 2) Eleição de um titular e respectivo suplente para representarem o SINDARG junto ao Conselho de Autoridade Portuária no Porto de Forno, para o biênio 2010/2012. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2010. Thomas Klien - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 914212"
                        ],
                        "913644": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SERVIÇOS\r\n\r\nCONTÁBEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 32.084.162/0001-41\r\n\r\nEDITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2010. O SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Senhores Empregadores da Categoria representada por este Órgão de Classe, que está procedendo à distribuição das Guias para o recolhimento da Contribuição Sindical de Empregados referente ao exercício de 2010, a qual deverá ser descontada no mês de março, pela forma estabelecida no artigo 582 da CLT e recolhida à Caixa Econômica Federal ou rede bancária arrecadadora de tributos até o dia 30 de abril próximo. Quanto ao recolhimento da contribuição, as guias deverão ser acompanhadas da relação nominal dos contribuintes ou cópia da folha de pagamento, com o valor da remuneração do mês do recolhimento, o desconto, a função de cada um dos empregados e remetida a esta Entidade dentro de 15 (quinze) dias, contados da data do recolhimento da referida Contribuição Sindical, conforme exigência contida na Portaria nº 488, de 23 de novembro de 2005. O recolhimento da Contribuição Sindical, efetuado fora do prazo, será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos trinta primeiros dias, com adicional de 2% (dois por cento) por mês subsequente de atraso, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária (artigo 600, da CLT). A Contribuição Sindical é devida por todos os Empregados de Empresas de Serviços Contábeis e de Escritórios Individuais de Contabilidade no Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010. Wellington Luis Aguiar de Souza - Presidente.\r\n\r\nId: 913644"
                        ],
                        "914222": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS REPRESENTANTES\r\n\r\nCOMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 30.141.717/0001-14\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pelo presente, ficam os senhores filiados a este Sindicato dos Representantes Comerciais do Estado do Rio de Janeiro, no gozo de seus direitos sindicais, CONVOCADOS a participarem da eleição que será realizada no dia 15 (quinze) de março do corrente ano, das 09:00 às 17:00 horas, na sede da entidade, sito à Rua Dr. Bórman, nº 06, sala 204, Centro, Niterói - RJ, em primeira convocação, para composição da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Delegados Representantes junto à Federação dos Agentes Autônomos do Comércio do Estado do Rio de Janeiro e respectivos suplentes, ficando aberto o prazo de 15 (quinze) dias para registro de chapas candidatas, contados a partir da data da publicação deste Edital. O requerimento de registro de chapa, acom panhado das fichas de qualificação e da prova de que os concorrentes que a integram são sócios efetivos e que estão quites com o sindicato e no gozo dos seus direitos estatutários, contando com mais de 24 (vinte e quatro) meses de filiação, deverá ser protocolado na Secretaria desta entidade sindical, devendo ser assinado por todos os candidatos. A impugnação de candidatura poderá ser feita no prazo de 03 (três) dias, a contar da data da publicação das chapas registradas. Caso não seja obtido quorum na primeira convocação, a eleição, em segunda convocação, será realizada 30 (trinta) minutos mais tarde, no mesmo dia e local, com qualquer número de eleitores presentes. Quaisquer outros esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Secretaria deste Sindicato, de 2ª a 6ª feira, no horário comercial. Niterói, 11 de fevereiro de 2010 - Luiz Paulino de Carvalho Moreira Leite - Presidente.\r\n\r\nId: 914222"
                        ],
                        "913819": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001.66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N.º 051/2010\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais;Resolve:\r\n\r\nArt.1º-Fica alterado o Art. 1º da Portaria COREN-RJ N.º 653/2009, que institui a Comissão Organizadora do 1º Concurso Público, que passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI-Glória Maria de Carvalho - 2ª Secretária - Presidente\r\n\r\nII-Graziela Ernesto de Oliveira da Silva - Assessor Técnico Nível I - Membro\r\n\r\nIII-Eduardo Esposito Gentil - Assessor Técnico de Finanças - Membro\r\n\r\nIV-Fabiana Silva Pinto - Chefe da Assessoria Técnica - Membro.\r\n\r\nArt.2º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPEDRO DE JESUS SILVA-Presidente\r\n\r\nId: 913819. Por ofício"
                        ],
                        "913820": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001.66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N° 052/2010\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,Resolve:\r\n\r\nArt. 1°-DESIGNAR Renata Amaro da Silva - Auxiliar Administrativa e Fabiana Silva Pinto - Administradora Geral para a fiscalização do Contrato n° 021/2009, firmado entre o COREN-RJ e a empresa Its Viagens e Turismo LTDA - EPP, em 21 de setembro de 2009, para prestação de serviço de fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender às necessidades do COREN-RJ, conforme especificação constante da Cláusula Primeira do Contrato.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\nPedro de Jesus Silva-Presidente \r\n\r\nMaria Therezinha Nóbrega da Silva -1ª Secretária \r\n\r\nId: 913820. Por ofício"
                        ],
                        "913818": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001.66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N°050/2010\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,Resolve:\r\n\r\nArt.1°-DESIGNAR Sidney Silvério de Souza Junior- Assessor Técnico de Infraestrutura e Ana Cristina de Souza Faria-Secretária Executiva para a fiscalização do Contrato n° 558/2009, firmado entre o COREN-RJ e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em 07 de janeiro de 2010, para prestação de serviços de envio de correspondência e coleta, transporte e entrega de malotes, para atender às necessidades do COREN-RJ, conforme especificação constante da Cláusula Primeira do Contrato.Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPedro de Jesus Silva-Presidente \r\n\r\nMaria Therezinha Nóbrega da Silva -1ª Secretária \r\n\r\nId: 913818. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "914005": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE\r\n\r\nEDITAL Nº 002/2010\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº 002/2010/SLCO/SAAE\r\n\r\nDIA:15/03/2010\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00HORAS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, sob o regime de empreitada por preço unitário, para elaboração de estudos e projetos executivos de abastecimento de águas e esgotamento sanitário, estudos de impacto ambiental, programa de educação ambiental e sanitária, estudo de viabilidade econômica e desenvolvimento do plano de fortalecimento institucional para os sistemas de água e esgoto do Município de Angra dos Reis, conforme Termo de Referência.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o presente edital mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 e 02 (dois) CD-RW, no horário das 09:00 às 16:00 horas, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE, sito na Praça Guarda Marinha Greenhalgh, nº 59 B, Prédio da OVAR, São Bento - Angra dos Reis RJ.\r\n\r\nKARINA RABHA AZULAY\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 914005. A faturar por empenho"
                        ],
                        "914100": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVITE Nº 004/2010/SAD.SSLC\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nApós análise das propostas de preços apresentadas, a Comissão Licitante declara vencedora a empresa ROCHA & MÁRCIO SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, com o valor global de R$ 26.700,00 (vinte e seis mil e setecentos reais).\r\n\r\nKARINA RABHA AZULAY \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 914100. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "914128": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2010\r\n\r\n1-OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS para uso na Iluminação Pública do Município.\r\n\r\n2-DATA: 10 de Março de 2010, às 08:30 horas na SUSESP.\r\n\r\n3- VALOR ESTIMADO: R$ 278.683,04 (Duzentos e setenta e oito mil, seiscentos e oitenta e três reais e quatro centavos).\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 05 (cinco) CD's-R e 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada na SUSESP, na Avenida Albo Chiesse, nº 107, Centro, Barra Mansa - RJ, no horário de 08:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente Interino \r\n\r\nId: 914128. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "914001": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES TORNA PÚBLICA A LICITAÇÃO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E COBERTURA NO BAIRRO DA GRAMA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL 2463 1051 OU NA PRAÇA ROGER MALHARDES Nº 75, CENTRO, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/ RJ CEP 26.650.000.\r\n\r\nId: 914001. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "913989": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTomada de Preços nº 03/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Global\r\n\r\nSessão de Julgamento: 01 de março de 2010.\r\n\r\nObjeto: Reforma e acréscimo de escolas\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nTomada de Preços nº 04/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Global\r\n\r\nSessão de Julgamento: 01 de março de 2010.\r\n\r\nObjeto: Urbanização de praças\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 913989. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "911976": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "NOVO DIÁRIO ELETRÔNICO\r\n\r\nDA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO (e-DJF2R)\r\n\r\nATENÇÃO - Em virtude do adiamento, por parte do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, alterando para 15/03/2010 a data de início da vigência legal do e-DJF2R, e conforme Resolução nº35/2009, publicada no DJ desde 12/11/2009, cumprindo o disposto na Lei 11.419/2006, COMUNICAMOS que a partir de 15 de março de 2010 as publicações de caráter administrativo e judicial da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora realizadas no DOERJ, serão efetuadas somente no diário eletrônico e-DJF2R, que está disponível nos sítios eletrônicos www.trf2.jus.br e www.jfrj.jus.br.\r\n\r\nRESOLUÇÃO N. 35, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nInstitui o Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região como meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da Segunda Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando:\r\n\r\n- a permissão contida no parágrafo único do art. 154 do CPC, com a redação dada pelo art. 2o da Lei 11.280, de 12/02/2006, que autoriza os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, disciplinar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil;\r\n\r\n- as disposições contidas no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, que tratam da comunicação eletrônica dos atos oficiais;\r\n\r\n- a necessidade de se proverem os meios que assegurem a razoável duração do processo, insculpida no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, e a essencial observância dos princípios da publicidade, da simplicidade e da economia dos atos processuais;\r\n\r\n- a incorporação dos recursos disponíveis da tecnologia da informação aos trâmites processuais, observados os requisitos de segurança e autenticidade, tornando mais célere e eficiente o desempenho da prestação jurisdicional;\r\n\r\n- que a orientação estratégica do governo para o plano plurianual 2008-2011 estabelece como diretriz, na área ambiental, melhorar a qualidade dos projetos do setor público em relação ao impacto destes sobre o meio ambiente.\r\n\r\nRESOLVE, ad referendum do eg. Plenário desta Corte:\r\n\r\nArt. 1º Instituir o Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região (e-DJF2R) como meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da Segunda Região.\r\n\r\nParágrafo único A implantação do e-DJF2R ocorrerá de forma gradativa, dependendo das condições técnicas de cada localidade.\r\n\r\nArt. 2º O e-DJF2R substituirá a versão impressa das publicações oficiais veiculadas pela imprensa oficial e estará disponível gratuitamente no portal da Justiça Federal da Segunda Região, no endereço eletrônico www.trf2.jus.br.\r\n\r\n§ 1º Nos casos em que houver determinação expressa em lei, as publicações serão feitas também no formato impresso, nos órgãos de imprensa oficiais e/ou em jornais de grande circulação.\r\n\r\n§ 2º O Tribunal e as Seções Judiciárias da Segunda Região manterão suas respectivas publicações nos padrões atuais, seja impressa ou eletrônica, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir da implantação do e-DJF2R.\r\n\r\n§ 3º Durante o período supracitado, as publicações disponibilizadas no e-DJF2R não terão validade jurídica.\r\n\r\n§ 4º Após o período referido no parágrafo 2º, o e-DJF2R estará definitivamente implantado e substituirá integralmente as publicações atualmente utilizadas.\r\n\r\n§ 5º Na página do Tribunal e de cada Seccional haverá um link de acesso ao e-DJF2R.\r\n\r\nArt. 3º O e-DJF2R será composto de 6 cadernos, sendo um de conteúdo judicial e um administrativo para cada órgão (Tribunal, SJRJ e SJES).\r\n\r\nDO CONTEÚDO DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nArt. 4º Os atos oficiais judiciais e administrativos serão publicados, preferencialmente, em resumo, restringindo-se aos elementos necessários à sua identificação, vedadas as publicações de logomarcas, logotipos, brasões ou emblemas identificadores de unidades administrativas.\r\n\r\n§ 1º Para efeito desta Resolução, são considerados atos administrativos do Tribunal e Seções Judiciárias, entre outros que demandem conhecimento de terceiros:\r\n\r\nI - decisões administrativas;\r\n\r\nII - atas e pautas administrativas;\r\n\r\nIII - provimentos, resoluções, portarias, orientações e instruções normativas;\r\n\r\nIV - editais administrativos, avisos e comunicados;\r\n\r\nV - expedientes, extratos, termos, ordens de serviço e enunciados;\r\n\r\nVI - contratos, convênios, aditivos e distratos;\r\n\r\nVII - despachos de autoridades administrativas relacionados a interesses individuais;\r\n\r\nVIII - atos oficiais que autorizem, permitam ou concedam a execução de serviços por terceiros; e\r\n\r\nIX - atos relativos a pessoal cuja publicação decorrer de disposição legal.\r\n\r\n§ 2º Consideram-se atos judiciais do Tribunal e Seções Judiciárias, dentre outros, que demandem conhecimento de terceiros:\r\n\r\nI - vistas a processos;\r\n\r\nII - atos ordinatórios, certidões, editais;\r\n\r\nIII - atas e pautas de julgamentos;\r\n\r\nIV - extratos, termos e relatórios;\r\n\r\nV - despachos e decisões;\r\n\r\nVI - sentenças e acórdãos;\r\n\r\nVII - certidões e súmulas.\r\n\r\nArt. 5º É vedado publicar no e-DJF2R:\r\n\r\nI - os atos de caráter meramente interno;\r\n\r\nII - os atos internos relativos a pessoal;\r\n\r\nIII - os discursos, elogios, homenagens, agradecimentos, explanações entre outros.\r\n\r\nDA GESTÃO, RESPONSABILIDADE E AUTENTICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nArt. 6º As edições do e-DJF2R serão assinadas digitalmente, obedecendo-se aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.\r\n\r\nArt. 7º A responsabilidade pelo conteúdo do material remetido à publicação é da unidade que o produziu, à qual incumbe encaminhá-lo de acordo com os padrões estabelecidos.\r\n\r\n§ 1º As matérias deverão ser incluídas pelo setor responsável até 02 dias úteis antes da data de disponibilização na internet.\r\n\r\n§ 2º Poderá ser realizado agendamento de publicação.\r\n\r\nArt. 8º Após a publicação do e-DJF2R, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação, devidamente identificada como republicação\".\r\n\r\nArt. 9º A gestão da publicação dos atos judiciais e administrativos no e-DJF2R caberá, na primeira instância, à unidade administrativa indicada pela Diretoria do Foro e, no Tribunal Regional Federal, à Secretaria de Documentação e Produção Editorial, por delegação da Presidência do Tribunal.\r\n\r\nDA PUBLICAÇÃO E DOS PRAZOS\r\n\r\nArt. 10 O e-DJF2R será disponibilizado diariamente no portal do TRF - 2ª Região, de segunda a sexta-feira, a partir da 0 hora, exceto nos feriados nacionais, regimentais e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente.\r\n\r\n§ 1º A publicação dos cadernos obedecerá também ao regime de feriados regionais, incluindo-se, ainda, aqueles relativos à respectiva capital.\r\n\r\n§ 2º Durante o recesso forense, compreendido entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, ocorrerá publicação.\r\n\r\nArt. 11 Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização do e-DJF2R no portal do TRF.\r\n\r\n§ 1º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil seguinte ao da data da publicação.\r\n\r\n§ 2º Os prazos processuais dos casos previstos no § 2º do art. 2º serão contados com base na publicação impressa.\r\n\r\n§ 3º A partir da implantação definitiva do e-DJF2R, fica vedado o fornecimento ou lavratura de certidões judiciais que façam distinção entre data de publicação e data de circulação, tendo em vista a forma adotada.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12. Ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região são reservados os direitos autorais e de publicação do e-DJF2R.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal não se responsabilizará por problemas ou incorreções a que não tenha dado causa, oriundos da informação sobre o e-DJF2R prestada por terceiros.\r\n\r\nArt. 13. Compete à Secretaria de Tecnologia da Informação a manutenção e o pleno funcionamento dos sistemas informatizados do e-DJF2R, bem como a realização de cópias de segurança.\r\n\r\nArt. 14. Ocorrendo a indisponibilidade de acesso ao e-DJF2R, ocasionada por problemas técnicos nos sítios do Tribunal ou das Seções Judiciárias, com duração superior a 3 horas, contínuas ou intercaladas, no período das 10 às 18 horas, o Presidente, através de ato próprio divulgado nos sítios supracitados, prorrogará os prazos processuais por mais um dia.\r\n\r\nArt. 15. No tocante aos atos administrativos, os prazos previstos nesta Resolução poderão ser alterados por determinação do Presidente, em virtude de necessidade de serviço.\r\n\r\nArt. 16. As publicações no e-DJF2R, para fins de arquivamento, serão de guarda permanente.\r\n\r\nArt. 17. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.\r\n\r\nArt. 18. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nId: 911976"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "911093": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000003-0/2010\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FLÁVIA HEINE PEIXOTO, JUÍZA FEDERAL DA 35ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, movida por ELISABETE COSTA FAUSTINO em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 22/01/2009 e registrada sob o n° 2009.51.51.006452-9. Encontrando-se o citando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MELO, para os fins do art. 231, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 4 de fevereiro de 2010. Eu, _____ SONIA BARBERINI, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal da\r\n\r\n35ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 911093"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "913902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDT.0048.000065-7/2010\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL - 98.0058040-9, movida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS - 33.178.427/0001-33, EDSON SCHUELER DE CARVALHO - 231.090.337-04, REGINA HELENA DE CARVALHO - 606.887.937-20,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 5.632,70 (cinco mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao processo acima. Por encontrarem-se os executados em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO dos executados acima, a fim de que sejam cientificados do leilão designado para os dias 25/02/2010 e 08/03/2010 do bem imóvel de sua propriedade a seguir descrito: VAGA DE GARAGEM Nº1319, SITUADA NA RUA DOS ANDRADAS, 128, CENTRO, RIO DE JANEIRO-RJ, avaliado em R$ 18.000,00 na data de 09/07/2009. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar - Saúde - Rio de Janeiro, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010. Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei e eu, ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi e assino por ordem da MMª Juíza Federal.\r\n\r\nId: 913902"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "913948": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000012\r\n\r\nExpediente do dia 10/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.033193-2 SANDRA HELENA BORGES E OUTRO (ADVOGADO: SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA, ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO, ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA.) x RAQUEL RODRIGUES DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: CLAUDIA SIMAO DE LEMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000318/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão da parte autora e extingo o presente processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nNotifique-se o Ministério Público Federal ante a presença de menor totalmente incapaz no pólo ativo da presente demanda, Heitor Borges de Souza, nascido em 01/02/2001.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.035050-1 MARLI MIRANDA OLIVEIRA (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000316/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a revisar a aposentadoria proporcional por tempo de contribuição nº 115.265.662-4, para acrescentar-lhe os períodos de janeiro de 1998 a dezembro de 1998, de 09/12/1999 a 27/12/1999 e setembro de 2000 a novembro de 2000, inclusive com os efeitos financeiros sobre a RMI, seja pela alteração do salário de benefício, em virtude destas contribuições a serem trazidas ao PBC, seja ainda pelo novo coeficiente de 88%, correspondente aos 28 anos, 05 meses e 01 dia do tempo total considerado, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nAntecipo parcialmente efeitos da tutela para determinar ao réu que a implantação da revisão se dê em até 30 dias, com DIP em 01/02/2010, restando as prestações vencidas entre 24/01/2001 e 31/01/2010 para pagamento apenas após o trânsito em julgado da presente sentença, assim como a restituição das contribuições correspondentes ao período de janeiro de 1999 a agosto de 2000.\r\n\r\nFixo desde logo multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento da presente sentença, a contar do 31º dia da ciência do seu teor pela AADJ.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, a parte ré deverá juntar em até 30 dias a memória de cálculo dos valores em atraso para pagamento pela Justiça me diante a expedição de RPV, respeitado o limite de alçada ao tempo do ajuizamento com eventual corte do excedente àquela época, sem prejuízo aos valores das parcelas das competências posteriores ao ajuizamento, assim como dos juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, em 18/09/2006 (fl. 41 verso), passando a 0,5% ao mês a contar de 01/07/2009, e da correção monetária correspondente a todo este período pelos mesmos índices de reajuste dos benefícios previdenciários, declarando incidentalmente a inconstitucionalidade do artigo 1º-F da Lei nº9.494/1997 na redação determinada pela Lei nº11.960/2009.\r\n\r\nJá com relação à restituição das contribuições recolhidas indevidamente pela autora entre janeiro de 1999 e agosto de 2000, deverão ser calculadas e apresentadas em juízo em até trinta dias do trânsito em julgado, para pagamento mediante RPV, mas sua atualização monetária e juros de mora se darão pela forma de sua natureza tributária mediante a utilização da taxa Selic.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nOficie-se com urgência à AADJ para cumprimento da antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049939-9 CATIA MARIA DE MORAES FERREIRA (ADVOGADO: MARIA IZABEL SILVA, SEBASTIAO BILIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000317/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a pretensão da parte autora e extingo o presente processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.51.032297-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIL SILVA GOMES (ADVOGADO: ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.032297-6\r\n\r\nAutor: GENIL SILVA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.51.040505-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE HELENA SANFRONT JARDIM (ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000325/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a restabelecer o auxílio doença nº 120.139.008-4, a contar de 01/10/2008, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, consoante os mesmos parâmetros de correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 20/03/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 1% ao mês até 30/06/2009 e 0,5% ao mês a partir de 01/07/2009, só devendo ser cessado se submetido a autora a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/02/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.041566-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ VICENTE OLIVEIRA (ADVOGADO: SAMUEL BARBOSA JUNIOR, TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041566-8\r\n\r\nAutor: SERGIO LUIZ VICENTE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, renuncie, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo, devendo na mesma oportunidade manifestar opção pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. \r\n\r\nEm caso do silêncio da parte autora será expedido precatório, tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.51.041939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO FELIX DE AGUIAR (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000331/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas nos laudos periciais (fls. 83/85 e fls. 114/117), JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.043692-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZETE SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: MATILDE MARTA CUSTODIO, JOSE BENTO TEIXEIRA, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043692-1\r\n\r\nAutor: MARIA ELIZETE SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 27 de ABRIL de 2010, às 13:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, DR RAWLINSON PRESTES LEMOS, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2009.51.01.807179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RONALDO DA SILVA (ADVOGADO: SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.807179-0\r\n\r\nAutor: JOSE RONALDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 9 de ABRIL de 2010, às 14:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra. CINTHYA MARIA ABRAMO VIEIRA, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2009.51.01.813133-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA AMARAL DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSE MARY GRAHL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 36,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.006324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA CARVALHO SANTOS (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 51, inciso V, da Lei nº 9.099/1995, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.006328-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas nos laudos periciais (fls. 101/105 e fls. 128/134), JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.014131-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA CAMARGO DA SILVA (ADVOGADO: ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014131-7\r\n\r\nAutor: MARIA CECILIA CAMARGO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 22 de FEVEREIRO de 2010, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2009.51.51.023043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO NASARIO DA SILVA (ADVOGADO: BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000330/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas nos laudos periciais (fls. 65/72 e fl. 88), JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.025018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE ASSIS SULIANI (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA, RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025018-0\r\n\r\nAutor: ELIZABETH DE ASSIS SULIANI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 6 de ABRIL de 2010, às 13:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, DR RAWLINSON PRESTES LEMOS, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n16 - 2009.51.51.025088-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO DE CARVALHO SOARES (ADVOGADO: PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES, ELIAS LUTIFI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.025294-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VINICIO MUNIZ LIRA (ADVOGADO: EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 60/63), JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.025599-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUGENIA DIAS DE PAULO (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS, CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS, LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025599-2\r\n\r\nMARIA EUGENIA DIAS DE PAULO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias. As Varas e Juizados Federais eventualmente instalados no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas e Juizados do interior recebem uma parcela da competência territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas e Juizados Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da suposta conveniência dos demandantes (ou seria de seus advogados?).\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre um Juizado Federal situado na capital e outro situado no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, de ofício, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas e Juizados com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a demanda pelos serviços jurisdicionais, e não, simplesmente, a conveniência manifesta, mas contraditória, das partes, que precisam se deslocar de sua residência à Capital do Estado.\r\n\r\nAlém disso, a interiorização da justiça federal objetiva inaugurar planejamento estratégico que conduza ao melhor e mais eficiente atendimento da população, aproximando os órgãos judiciais dos jurisdicionados, potencializando, desta forma, a garantia do acesso ao judiciário preconizada pelo inciso XXXV do artigo 5º da Constituição da república de 1988.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência de outro Juizado, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, órgão competente para processar e julgar conflitos de competência entre dois Juizados Especiais Federais da mesma Seção Judiciária, consoante recente decisão do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária de 26/08/2009, no RE nº 590.409-RJ.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA FUNCIONAL.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que declarou sua incompetência funcional e determinou a remessa dos autos a uma das Varas Federais de Niterói/RJ, em ação de rito ordinário proposta em face do INSS;\r\n\r\nII - O Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro é incompetente para processar e julgar a ação de rito ordinário, uma vez que o domicílio do Agravante é abrangido pelas Varas Federais de Niterói, as quais se afiguram como uma parcela do foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta. Precedente desta Corte;\r\n\r\nIII - Agravo de instrumento conhecido e desprovido, mantendo-se a decisão agravada.\r\n\r\n(Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.007235-6, Rel. Juiz Federal Convocado Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJ 26/08/2008, 1ª Turma TRF2).\r\n\r\nHá, também, decisões de outros Tribunais Regionais Federais que sustentam o entendimento deste juízo: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O INSMPS. VARAS FEDERAIS DO INTERIOR. COMPETÊNCIA FUNCIONAL ABSOLUTA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. I - Nos termos do Provimento nº 331/87, do Conselho da Justiça Federal, às varas localizadas no interior dos estados foi atribuída competência funcional absoluta, o que permite ao juiz dela declinar de ofício. II - Não residindo os autores, segurados do INSS, em Município sob jurisdição da Vara da Subseção Judiciária (no interior do Estado) e abdicando da faculdade prevista no §3º do art. 109 da C.F., o feito em que demandam contra o INSS deve ser processado perante o juízo federal da sede da Seção Judiciária (na Capital do Estado). III - Reconhecida a competência do MM. Juiz Federal suscitante (10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, em Salvador/BA).\r\n\r\n(Conflito de Competência nº 2000.01.00.084248-8, DJ 18/03/2002, 1ª Seção TRF1).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nCom a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\nNão estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”\r\n\r\n(Apelação Cível nº 95.04.52666-7, Rel. Juíza Maria Lúcia Luz Leiria, DJ 22/05/1996, 4ª Turma TRF4). \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\nA interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n(Agravo de Instrumento nº 95.04.49920-1, Rel. Juiz Nylson Paim de Abreu, DJ 12/12/1995, 4ª Turma TRF4). \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado em Nova Iguaçu, município abrangido pela justiça federal e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, na forma do artigo 113, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2009.51.51.025766-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DO CARMO CORREA PEREIRA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025766-6\r\n\r\nAutor: MARLENE DO CARMO CORREA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma das cláusulas deste último, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2009.51.51.025891-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ FERREIRA LEITE (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR, EDUARDO AUGUSTO PINTO CARDOSO, VANESSA DE CASTRO MENEZES, LUIS CARLOS DOURADO MAFRA, THAMILLA BIANCHINI COTTAR, ALINE DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025891-9\r\n\r\nAutor: SERGIO LUIZ FERREIRA LEITE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2009.51.51.027024-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO PAULO FARIAS DE MENEZES (ADVOGADO: APARECIDA ALVES FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027024-5\r\n\r\nAutor: CICERO PAULO FARIAS DE MENEZES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 9 de ABRIL de 2010, às 14:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra. CINTHYA MARIA ABRAMO VIEIRA, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2009.51.51.033532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSI LUCAS DA SILVA (ADVOGADO: MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES, CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000323/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 45 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitada em julgado na data da publicação (artigo 41 da Lei nº9.099/1995).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.034375-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SORAYA ALEGRE DE FARIAS DE FARIA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES, CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS, LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000327/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas nos laudos periciais (fls. 45/50 e 65/66), JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.034951-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO SOARES DA ROCHA (ADVOGADO: ROBSON ANSELMO DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000324/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a conceder auxílio doença ao autor, a contar de 19/06/2009, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, consoante os mesmos parâmetros de correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 27/10/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 0,5% ao mês, só devendo ser cessado se submetido o autor a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/02/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.034966-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBSON MAGALHAES DE FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.034966-4\r\n\r\nAutor: AURORA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 9 de ABRIL de 2010, às 14:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra. CINTHYA MARIA ABRAMO VIEIRA, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2009.51.51.037738-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MORAES MIRANDA DA SILVA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000328/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 63/64), JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.037771-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DANIEL FILHO (ADVOGADO: MARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS, JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA, FRANCISCO JOSE ANTUNES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037771-4\r\n\r\nAutor: JOSE DANIEL FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA Ordem de Serviço nº RJ-ODF-2007/00004, de 15 de outubro de 2007, estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID é a responsável pela restituição dos documentos em meio físico que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\nO requerimento deverá ser feito pelo interessado, através de formulário próprio, a ser preenchido diretamente na Direção da SID, na Avenida Venezuela, 134, bloco B, 5º andar.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2009.51.51.038051-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON CEZAR GALARANI (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 72/73), JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.039182-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, conheço e dou provimento aos embargos de declaração, anulando a decisão das fls. 51/52.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.041745-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELIA SOUZA DOS SANTOS (ADVOGADO: CINTHIA MIRANDA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.041745-1\r\n\r\nAutor: CARMELIA SOUZA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 9 de ABRIL de 2010, às 14:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra. CINTHYA MARIA ABRAMO VIEIRA, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2009.51.51.041930-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMON LIMA FRANCO (ADVOGADO: FLAVIA BENTO CASTRO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.042439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO, CLAUDIO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042439-0\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 9 de ABRIL de 2010, às 14:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra. CINTHYA MARIA ABRAMO VIEIRA, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2009.51.51.042845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARGEMIRO DA SILVA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042845-0\r\n\r\nAutor: JOSE ARGEMIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o despacho de fls. 43.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2009.51.51.042874-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETE DOS SANTOS (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, configurada a ocorrência de litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.043021-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WANDY RODRIGUES (ADVOGADO: MONICA PRUDENTE GIGLIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.043125-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL MASCARENHAS FILHO (ADVOGADO: ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.043125-3\r\n\r\nAutor: LOURIVAL MASCARENHAS FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 18 de MARÇO de 2010, às 10:00 horas, AO CONSULTÓRIO DO PERITO na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807, salas 1001/1003, Copacabana, Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, Dra. VERA REGINA BARBOSA COUTINHO, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2009.51.51.044321-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELZA MARIA CALDAS DA SILVA (ADVOGADO: CATIA CALDAS BITTENCOURT, WELLINGTON GONCAL VES MILEZI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.044547-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTON DE LEMOS (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.044547-1\r\n\r\nAutor: ILTON DE LEMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 22 de FEVEREIRO de 2010, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2009.51.51.045347-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÍCERO JOÃO DA SILVA (ADVOGADO: IZABEL ALVES PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045347-9\r\n\r\nAutor: CÍCERO JOÃO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 9 de ABRIL de 2010, às 14:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra. CINTHYA MARIA ABRAMO VIEIRA, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2009.51.51.045592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACELINO DE CARVALHO (ADVOGADO: VALERIA NOBREGA VELLASCO, ERICA REGINA BORGES MORAIS, LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRUM, ITHIEL DE SOUZA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045592-0\r\n\r\nAutor: ACELINO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 9 de ABRIL de 2010, às 14:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra. CINTHYA MARIA ABRAMO VIEIRA, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2009.51.51.045608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIEMA DE OLIVEIRA ROCHA LIMA (ADVOGADO: LEONARDO CAMPBELL BASTOS, ACIRLHEY DE LIMA ASSIS, MARTA PIMENTEL ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.045770-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE OLIVEIRA LEITE (ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição da República de 1988 e nos artigos 113 e 267, inciso IV, ambos do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.045774-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURYLLO DE MELLO (ADVOGADO: FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA, GENILSON GARCIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000313/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.045988-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO GONÇALVES DA SILVA (ADVOGADO: MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 270,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso I, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.046019-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOAQUIM GONÇALVES (ADVOGADO: MARILIA RODRIGUES PRADO, REGINA CELIA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso I, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.046821-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE, FABIANO SILVA MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de , na forma do artigo 113, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.047238-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS MARINHO (ADVOGADO: VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso I, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.047271-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA DE MORAES CALDERARO (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047271-1\r\n\r\nAutor: LIGIA DE MORAES CALDERARO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 22 de FEVEREIRO de 2010, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2009.51.51.047442-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA MIRANDA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047442-2\r\n\r\nAutor: BARBARA MIRANDA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 22 de FEVEREIRO de 2010, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n50 - 2009.51.51.047793-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA DE SOUZA PEDRA DA ROCHA (ADVOGADO: JOSE CARLOS PATRIOTA RIBEIRO, JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047793-9\r\n\r\nAutor: LUCILIA DE SOUZA PEDRA DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 27 de ABRIL de 2010, às 13:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, DR RAWLINSON PRESTES LEMOS, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51 - 2009.51.51.048415-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDIO MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA SOARES LOPES, HELOISA SERVULO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.048545-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, configurada a ocorrência de litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.048604-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA TEIXEIRA BULHOES (ADVOGADO: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.048800-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ISABEL DOS SANTOS CAMBUHY (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO, extinguindo feito sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.051052-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SALVADOR MARTINS FILHO (ADVOGADO: ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.052033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA QUEIROZ RESENDE DA CRUZ (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052033-0\r\n\r\nWANDA QUEIROZ RESENDE DA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias. As Varas e Juizados Federais eventualmente instalados no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas e Juizados do interior recebem uma parcela da competência territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas e Juizados Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da suposta conveniência dos demandantes (ou seria de seus advogados?).\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre um Juizado Federal situado na capital e outro situado no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, de ofício, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas e Juizados com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a demanda pelos serviços jurisdicionais, e não, simplesmente, a conveniência manifesta, mas contraditória, das partes, que precisam se deslocar de sua residência à Capital do Estado.\r\n\r\nAlém disso, a interiorização da justiça federal objetiva inaugurar planejamento estratégico que conduza ao melhor e mais eficiente atendimento da população, aproximando os órgãos judiciais dos jurisdicionados, potencializando, desta forma, a garantia do acesso ao judiciário preconizada pelo inciso XXXV do artigo 5º da Constituição da república de 1988.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência de outro Juizado, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, órgão competente para processar e julgar conflitos de competência entre dois Juizados Especiais Federais da mesma Seção Judiciária, consoante recente decisão do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária de 26/08/2009, no RE nº 590.409-RJ.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA FUNCIONAL.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que declarou sua incompetência funcional e determinou a remessa dos autos a uma das Varas Federais de Niterói/RJ, em ação de rito ordinário proposta em face do INSS;\r\n\r\nII - O Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro é incompetente para processar e julgar a ação de rito ordinário, uma vez que o domicílio do Agravante é abrangido pelas Varas Federais de Niterói, as quais se afiguram como uma parcela do foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta. Precedente desta Corte;\r\n\r\nIII - Agravo de instrumento conhecido e desprovido, mantendo-se a decisão agravada.\r\n\r\n(Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.007235-6, Rel. Juiz Federal Convocado Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJ 26/08/2008, 1ª Turma TRF2).\r\n\r\nHá, também, decisões de outros Tribunais Regionais Federais que sustentam o entendimento deste juízo: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O INSMPS. VARAS FEDERAIS DO INTERIOR. COMPETÊNCIA FUNCIONAL ABSOLUTA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. I - Nos termos do Provimento nº 331/87, do Conselho da Justiça Federal, às varas localizadas no interior dos estados foi atribuída competência funcional absoluta, o que permite ao juiz dela declinar de ofício. II - Não residindo os autores, segurados do INSS, em Município sob jurisdição da Vara da Subseção Judiciária (no interior do Estado) e abdicando da faculdade prevista no §3º do art. 109 da C.F., o feito em que demandam contra o INSS deve ser processado perante o juízo federal da sede da Seção Judiciária (na Capital do Estado). III - Reconhecida a competência do MM. Juiz Federal suscitante (10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, em Salvador/BA).\r\n\r\n(Conflito de Competência nº 2000.01.00.084248-8, DJ 18/03/2002, 1ª Seção TRF1).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nCom a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\nNão estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”\r\n\r\n(Apelação Cível nº 95.04.52666-7, Rel. Juíza Maria Lúcia Luz Leiria, DJ 22/05/1996, 4ª Turma TRF4). \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\nA interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n(Agravo de Instrumento nº 95.04.49920-1, Rel. Juiz Nylson Paim de Abreu, DJ 12/12/1995, 4ª Turma TRF4). \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado em Duque de Caxias, município abrangido pela justiça federal e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias, na forma do artigo 113, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2009.51.51.052777-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AGNO BARBOSA (ADVOGADO: MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE, SULAMITA SOUZA VAZ, JOSIAS DE ANDRADE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000326/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 39/45), JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.053095-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA CEZARIO DE MOURA (ADVOGADO: APARECIDA ALVES FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.053095-4\r\n\r\nAutor: VERONICA CEZARIO DE MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 22 de FEVEREIRO de 2010, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n59 - 2009.51.51.053317-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASIMIRO IGLESIAS DEL RIO (ADVOGADO: VINICIUS MAMEDE GOMES, JOSE ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO, RAFAEL ELLER DE ARAUJO, MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.067253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA PEREIRA CAMARA (ADVOGADO: LORENA BALOUTA DUARTE, KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 55,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2010.51.01.801149-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA MARTINS VELLOSO (ADVOGADO: MARGARETE DE JESUS PEREIRA MEDEIROS, GISELE GRUBITSCH MIETZSCH.) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI E OUTRO. . \r\n\r\nDecisão no Processo 2010.51.01.801149-7\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, porquanto o valor atribuído à causa está muito aquém da expressão econômica de sua pretensão, sendo apenas os pedidos 4.1 e 5 no valor de R$ 12.897,39 (doze mil oitocentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos), afora aqueles que não foram identificados corretamente, como os pedidos de ressarcimento de juros de mora de contas e de utilização de cheque especial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, ainda, para esclarecer a divergência entre o valor que afirma ter recebido em janeiro de 2010, de cerca de R$ 110,00 (cento e dez reais) e o valor contido no documento da fl. 51, que informa o valor líquido de R$ 525,19 (quinhentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, por fim, para apresentar a fundamentação da invalidade dos descontos e redução efetuados, porquanto os Juizados Especiais Federais não comportam a tramitação de feitos preparatórios (cautelares) e a parte deveria ter providenciado pelos meios próprios os elementos de convicção de sua pretensão, não servindo este feito judicial para esclarecimentos de situações jurídicas, mas sim para a condenação ou não da parte ré.\r\n\r\nOs pedidos contidos no item 6, alíneas b e c, não serão considerados por este juízo, salvo sejam certos e determinados, não sendo possível a liquidação de feito em sede de Juizados Especiais Federais, ademais, os extratos demonstram que há uma série de débitos referentes a empréstimos que nada tem que ver com a questão previdenciária e que também contribuíram para a situação de saldo negativo.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela, uma vez que a fundamentação jurídica para tornar inválidos os descontos é inexistente, uma vez que a prova apresentada não é clara, com uma confusão de um cipoal de rubricas no contracheque apresentado, e porque a prova não é inequívoca.\r\n\r\nAlerto a parte autora de que eventual reflexo da presente demanda na esfera de direitos de co-pensionistas importa na inclusão destes no pólo passivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2010.51.51.000441-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR ALVES BORGES (ADVOGADO: AEDSON ANTONIO LOURENCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição da República de 1988 e nos artigos 113 e 267, inciso IV, ambos do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n63 - 2010.51.51.000497-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ROSA (ADVOGADO: DANIELLE MENDONCA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição da República de 1988 e nos artigos 113 e 267, inciso IV, ambos do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n64 - 2010.51.51.002535-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCA GOMES (ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA, JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n65 - 2007.51.51.073784-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR CARDOSO VIANA (ADVOGADO: MONICA PRUDENTE GIGLIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073784-9\r\n\r\nAutor: GILMAR CARDOSO VIANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2008.51.51.006453-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR RAIMUNDA DOS SANTOS REP/ NELI DOS SANTOS ABADE PINTO (ADVOGADO: ANA CLAUDIA EDUARDO, ROBSON NUNES DE FREITAS, CARLA BOECHAT LODE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006453-7\r\n\r\nAutor: NAIR RAIMUNDA DOS SANTOS REP/ NELI DOS SANTOS ABADE PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a habilitanda para que, no prazo de 10 dias, promova a sua habilitação adequadamente sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n67 - 2008.51.51.008420-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO TELES DA FONSECA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008420-2\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO TELES DA FONSECA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo supra mencionado, opte pelo pagamento mediante RPV, neste caso renunciando expressamente ao excedente do limite após o corte de alçada, ou mediante precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. (artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001). Em caso de silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n68 - 2008.51.51.016375-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUMAZARO REIS ROSA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LOBO LEITE, RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016375-8\r\n\r\nAutor: EUMAZARO REIS ROSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo supra mencionado, opte pelo pagamento mediante RPV, neste caso renunciando expressamente ao excedente do limite após o corte de alçada, ou mediante precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. (artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001). Em caso de silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n69 - 2008.51.51.030335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES JOSE NEMI ELIAS (ADVOGADO: MARIA HELENA DE OLIVEIRA, WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030335-0\r\n\r\nAutor: LOURDES JOSE NEMI ELIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontrar-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo supra mencionado, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n70 - 2008.51.51.043442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA INES MARTINS (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043442-0\r\n\r\nAutor: FATIMA INES MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42), parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n71 - 2008.51.51.043956-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA CRUZ (ADVOGADO: TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043956-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n72 - 2008.51.51.044828-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA RODRIGUES LIMA (ADVOGADO: OLGA MARTINS RIBEIRO, LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO, MARIA MADALENA VIANA DE MELO, LENILDA MUNIZ DOS SANTOS, KARINA BECKER DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.044828-5\r\n\r\nAutor: EDNA RODRIGUES LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConcedo a parte autora o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que dê o integral cumprimento ao despacho proferido em audiência (fl. 125), sob pena de extinção.\r\n\r\nVindo a integração e os elementos, façam-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n73 - 2009.51.01.801910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA COSTA (ADVOGADO: MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA, LILIANE ALLEN BARTOLY, ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.801910-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n74 - 2009.51.01.805978-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILSE DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.805978-9\r\n\r\nAutor: MARIA NILSE DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, junte aos autos a declaração expressa do que pretende provar com as testemunhas arroladas, informando, objetivamente, qual a necessidade e a utilidade de cada uma delas.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n75 - 2009.51.01.809798-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA DE SOUZA VIANA (ADVOGADO: ROSALVA DA COSTA PADILHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.809798-5\r\n\r\nAutor: JANDIRA DE SOUZA VIANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n76 - 2009.51.01.812024-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDE DOS SANTOS SIMOES (ADVOGADO: BIANCA GONCALVES SARDINHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.812024-7\r\n\r\nAutor: CREMILDE DOS SANTOS SIMOES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, para juntar comprovante de residência atualizado, dentro do últimos 6 (seis) meses anteriores ao ajuizamento do feito, para a fixação da competência deste juízo.\r\n\r\nDevendo, ainda, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre possível renúncia do valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais, sessenta salários mínimos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n77 - 2009.51.01.812065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO FRANCISCO BONFIM LEHMANN (ADVOGADO: WAGNER PEREIRA MOREIRA, DULCE COUTO DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.812065-0\r\n\r\nAutor: BRUNO FRANCISCO BONFIM LEHMANN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, para juntar comprovante de residência atualizado, dentro do últimos 6 (seis) meses anteriores ao ajuizamento do feito, para a fixação da competência deste juízo.\r\n\r\nDevendo, ainda, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre possível renúncia do valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais, sessenta salários mínimos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n78 - 2009.51.01.812136-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RODRIGUES (ADVOGADO: MOACIR FRANGHIERU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.812136-7\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente a revisão ora postulada, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n79 - 2009.51.01.812326-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO PEREIRA, MONIC TITO DE BARROS, DEISE ROSA DE SANTANA, GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.812326-1\r\n\r\nAutor: LINA MARIA OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, para juntar comprovante de residência atualizado, dentro do últimos 6 (seis) meses anteriores ao ajuizamento do feito, para a fixação da competência deste juízo.\r\n\r\nDevendo, ainda, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre possível renúncia do valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais, sessenta salários mínimos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n80 - 2009.51.51.001605-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA PEQUENO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DOS SANTOS LOUREIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001605-5\r\n\r\nAutor: JOSE BARBOSA PEQUENO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontrar-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo supra mencionado, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n81 - 2009.51.51.008258-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE AZEVEDO (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS.) x TANIA ARAUJO FONSECA (ADVOGADO: SERGIO LUIZ PIO, WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008258-1\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nFls. 126 - Tendo em vista que a publicação da sentença e anterior ao substabelecimento, e tendo sido a 2ª ré regularmente intimada da sentença, não há que se falar em devolução de prazo recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n82 - 2009.51.51.009932-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DIAS RODRIGUES (ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA, MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009932-5\r\n\r\nAutor: EDNA DIAS RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos cópia legível dos documentos de fls. 25/26, referente ao sumário de alta do INTO, uma vez que estão ilegíveis.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, intime-se o perito, para que no prazo de 5(cinco) dias esclareça em qual mês do ano de 2006 teve início a incapacidade laborativa da parte autora, coincidente com o procedimento cirúrgico ao qual se submeteu, já que essencial para a solução da lide.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n83 - 2009.51.51.011215-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000304/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a restabelecer o auxílio doença nº 517.741.657-3, a contar de 01/03/2009, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, pelos mesmos parâmetros aplicados à correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 25/09/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 0,5% ao mês, e só devendo ser cessado se submetido o autor a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/02/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.011660-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LOPES DA SILVA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011660-8\r\n\r\nAutor: CLAUDIO LOPES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga cópia do procedimento administrativo de concessão NB: 144.691.179-6, cujas peças foram apensadas aos autos do processo nº 2007.51.51.010539-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n85 - 2009.51.51.017261-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA ALMEIDA SANTIAGO (ADVOGADO: PABLO SANTORO.) x MARIA JOSE DA SILVA (DEF.PUB.: FERNANDA AYALA BIANCHI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017261-2\r\n\r\nAutor: ARLINDA ALMEIDA SANTIAGO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nIntime-se a 2ª ré, Sra. MARIA JOSÉ DA SILVA, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos rol de testemunhas, qualificando-as por meio do número do RG, CPF, profissão e endereço atualizado, até o máximo de 03 (três), conforme dispõe o artigo 34 da Lei 9.099/95, que deverão comparecer à audiência a ser designada, independente de intimação, devendo ainda, declarar expressamente o que pretende provar com as testemunhas arroladas, informando, objetivamente, qual a necessidade e a utilidade de cada uma delas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos a declaração expressa do que pretende provar com as testemunhas arroladas, informando, objetivamente, qual a necessidade e a utilidade de cada uma delas.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca das contestações e dos documentos juntados pelo INSS e 2ª ré.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n86 - 2009.51.51.017951-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU ORLANDI LOPES DA SILVA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000305/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\n87 - 2009.51.51.021386-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA DA COSTA (ADVOGADO: ADRIANA RODRIGUES ALEVATO AIRES, IRANY BRIZIDA CABRAL, ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR, ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: REINALDO CELESTINO AMARAL, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL. PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021386-9\r\n\r\nAutor: TANIA REGINA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nIntime-se a 2ª ré, Sra. MARINETE NAZARETH BENTO CUNHA, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos rol de testemunhas, qualificando-as por meio do número do RG, CPF, profissão e endereço atualizado, até o máximo de 03 (três), conforme dispõe o artigo 34 da Lei 9.099/95, que deverão comparecer à audiência a ser designada, independente de intimação, devendo ainda, declarar expressamente o que pretende provar com as testemunhas arroladas, informando, objetivamente, qual a necessidade e a utilidade de cada uma delas.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n88 - 2009.51.51.024415-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA CORDEIRO (ADVOGADO: MARIA JOSE DEBELLEMANIERE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024415-5\r\n\r\nAutor: ROSALINA CORDEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação, o que poderá ser suprido com o comprovante de reclamação junto à Ouvidoria do INSS.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n89 - 2009.51.51.027974-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GABRIEL DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCELO SOARES DA SILVA, MONICA SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos rol de testemunhas, qualificando-as por meio do número do RG, CPF, profissão e endereço atualizado, até o máximo de 03(três), conforme dispõe o artigo 34 da Lei 9.099/95, que deverão comparecer à audiência a ser designada, independente de intimação, devendo ainda, declarar expressamente o que pretende provar com as testemunhas arroladas, informando, objetivamente, qual a necessidade e a utilidade de cada uma delas.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.028147-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DOS ANJOS (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.028147-4\r\n\r\nAutor: JOSE FRANCISCO DOS ANJOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da certidão de fls 40.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no mesmo prazo, sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, uma vez que a parte ré apresentou documentos comprobatórios de que o benefício pleiteado nesta demanda já foi concedido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n91 - 2009.51.51.033899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA RODRIGUES ALVES (ADVOGADO: CELSO GRACIANO BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.033899-0\r\n\r\nAutor: DINA RODRIGUES ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n92 - 2009.51.51.036146-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: MICHEL MINTO DA SILVA, BIANCA VICTOR SILVEIRA GOULART, MARCELO SILVA GOMES, MARLENE LOPES BAILLY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036146-9\r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n93 - 2009.51.51.037090-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FERREIRA NETO (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037090-2\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS FERREIRA NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICA MÉDICA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n94 - 2009.51.51.037145-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SOUZA NEVES (ADVOGADO: JUSTINA SOUZA MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037145-1\r\n\r\nAutor: FRANCISCO SOUZA NEVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista o requerido na folha 44, indefiro a expedição de ofício ao SUS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, dê cumprimento ao despacho de fl 42 sob pena de indeferimento da inicial, na forma do artigo 284, CPC.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n95 - 2009.51.51.038780-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL AUGUSTO DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038780-0\r\n\r\nAutor: RAFAEL AUGUSTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n96 - 2009.51.51.039510-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO VITORINO (ADVOGADO: JOEL BATISTA DOS SANTOS, ELI DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039510-8\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO VITORINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, junte aos autos a declaração expressa do que pretende provar com as testemunhas arroladas, informando, objetivamente, qual a necessidade e a utilidade de cada uma delas.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n97 - 2009.51.51.039707-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MARQUES MAIA CORDEIRO E OUTRO (ADVOGADO: SONIA CORNAQUI PEREIRA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039707-5\r\n\r\nAutor: ANA MARIA MARQUES MAIA CORDEIRO E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1 - A parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\n2 - Intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias promova a inclusão e citação da Sra. ZELIR FRANÇA MAIA CORDEIRO no pólo passivo da relação processual, sob pena de extinção. \r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, remetam-se os autos à SEDJE para que retifique o pólo passivo, fazendo constar a inclusão da Sra. ZELIR FRANÇA MAIA CORDEIRO.\r\n\r\n4 - Vindos da SEDJE, cite-a, para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do mandado de citação, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\n5 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n98 - 2009.51.51.041324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA BANDEIRA (ADVOGADO: JULIO CESAR SOARES, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.041324-0\r\n\r\nAutor: ISABEL CRISTINA BANDEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação, o que poderá ser suprido com o comprovante de reclamação junto à Ouvidoria da Previdência Social.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n99 - 2009.51.51.041411-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUITERIA ISAURA DE OLIVEIRA DA ANUNCIAÇÃO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.041411-5\r\n\r\nAutor: QUITERIA ISAURA DE OLIVEIRA DA ANUNCIAÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n100 - 2009.51.51.041630-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELTON DIAS FERREIRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS, DEBORA PAVAO DOS SANTOS, MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.041630-6\r\n\r\nAutor: HELTON DIAS FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n101 - 2009.51.51.042180-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACRIZIO FREITAS PINHEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042180-6\r\n\r\nAutor: ACRIZIO FREITAS PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia legível dos documentos de fls (19/11) de sua CTPS, que certificará as empresas, seus respectivos períodos laborativos, e as demais anotações relacionadas naquele documento.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS dos documentos solicitados pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n102 - 2009.51.51.042517-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GONÇALVES RIGITANO (ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO CORREA, NILZA PINTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042517-4\r\n\r\nAutor: PEDRO GONÇALVES RIGITANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos rol de testemunhas, qualificando-as por meio do número do RG, CPF, profissão e endereço atualizado, até o máximo de 03 (três), conforme dispõe o artigo 34 da Lei 9.099/95, que deverão comparecer à audiência a ser designada, independente de intimação, devendo ainda, declarar expressamente o que pretende provar com as testemunhas arroladas, informando, objetivamente, qual a necessidade e a utilidade de cada uma delas.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n103 - 2009.51.51.042829-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE RIBAMAR CHAVES FONTENELE (ADVOGADO: FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042829-1\r\n\r\nAutor: MARIA DE RIBAMAR CHAVES FONTENELE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos rol de testemunhas, qualificando-as por meio do número do RG, CPF, profissão e endereço atualizado, até o máximo de 03(três), conforme dispõe o artigo 34 da Lei 9.099/95, que deverão comparecer à audiência a ser designada, independente de intimação, devendo ainda, declarar expressamente o que pretende provar com as testemunhas arroladas, informando, objetivamente, qual a necessidade e a utilidade de cada uma delas.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n104 - 2009.51.51.043418-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOYCE SILVA E SILVA (ADVOGADO: CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.043418-7\r\n\r\nAutor: JOYCE SILVA E SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação, o que poderá ser suprido com o comprovante de reclamação junto à Ouvidoria do INSS.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n105 - 2009.51.51.043516-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN DA COSTA CARVALHO (ADVOGADO: ANGELA JOAQUINA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.043516-7\r\n\r\nAutor: ALAN DA COSTA CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação, o que poderá ser suprido com o comprovante de reclamação junto à Ouvidoria da Previdência Social.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n106 - 2009.51.51.044851-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR FLORENCIO NUNES FILHO (ADVOGADO: JONATAS ESPINDOLA DOS SANTOS, ANDREIA CASATI DE ALMEIDA, VINICIUS DE ASSIS FERREIRA, JOSE MAURICIO LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.044851-4\r\n\r\nAutor: MOACIR FLORENCIO NUNES FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente a pretensão manifestada neste feito, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação, o que poderá ser suprido com o comprovante de reclamação junto à Ouvidoria do INSS.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n107 - 2009.51.51.044862-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SENRA BLANCO (ADVOGADO: MARLI BISPO DOS SANTOS, ROSANGELA DAMAZIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.044862-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCO SENRA BLANCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n108 - 2009.51.51.045422-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA DA SILVA (ADVOGADO: NILZA SANDRI DE ARAUJO, RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA, HELOISA CONCEICAO DA COSTA LOPES, SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045422-8\r\n\r\nAutor: MARIA LUZIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJunte a autora comprovante de residência atualizado, dentro do últimos 6 (seis) meses anteriores ao ajuizamento do feito, para a fixação da competência deste juízo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n109 - 2009.51.51.045923-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER DE OLIVEIRA GRIJO (ADVOGADO: HELENA TIMOTEO, ADEMAR CARVALHO, ROBERTO DE PAULA SEABRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045923-8\r\n\r\nAutor: CLEBER DE OLIVEIRA GRIJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação, o que poderá ser suprido com o comprovante de reclamação junto à Ouvidoria do INSS.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n110 - 2009.51.51.046031-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELIR BAPTISTA (ADVOGADO: GABRIELA DIAS VIEIRA, REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE, LEONARDO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046031-9\r\n\r\nAutor: SUELIR BAPTISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n111 - 2009.51.51.046417-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CAMPOS SALGADO (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM, CLAUDIO DE MIRANDA MAURICIO, ANTONIO CARLOS SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: ANGELA MARIA FELITTE, JULIANA BELLINCANTA GOMES. PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046417-9\r\n\r\nAutor: MARLENE CAMPOS SALGADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nIntime-se a parte autora e a 2ª ré para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos rol de testemunhas, qualificando-as por meio do número do RG, CPF, profissão e endereço atualizado, até o máximo de 03(três), conforme dispõe o artigo 34 da Lei 9.099/95, que deverão comparecer à audiência a ser designada, independente de intimação, devendo ainda, declarar expressamente o que pretende provar com as testemunhas arroladas, informando, objetivamente, qual a necessidade e a utilidade de cada uma delas.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n112 - 2009.51.51.047261-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA BEZERRA DE BRITO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047261-9\r\n\r\nAutor: IVANILDA BEZERRA DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos rol de testemunhas, qualificando-as por meio do número do RG, CPF, profissão e endereço atualizado, até o máximo de 03 (três), conforme dispõe o artigo 34 da Lei 9.099/95, que deverão comparecer à audiência a ser designada, independente de intimação, devendo ainda, declarar expressamente o que pretende provar com as testemunhas arroladas, informando, objetivamente, qual a necessidade e a utilidade de cada uma delas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n113 - 2009.51.51.048051-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA ALVES PEREIRA (ADVOGADO: PATRICIA ALVES CAMACHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.048051-3\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA ALVES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista o requerido na folha 93, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora dê cumprimento ao despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n114 - 2009.51.51.048110-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA LAURINDO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, JOSE HENRIQUE PINTO, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.048110-4\r\n\r\nAutor: DINA LAURINDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n115 - 2009.51.51.048333-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE TOMAZ DE LIMA (ADVOGADO: PRISCILA DANTAS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.048333-2\r\n\r\nAutor: IRENE TOMAZ DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados às fls.11/14, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n116 - 2009.51.51.048421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA CRISTINA MARQUES LEITE E OUTROS (ADVOGADO: ANDREA CORREA COSTA BERNARDES, MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.048421-0\r\n\r\nAutor: PAULA CRISTINA MARQUES LEITE E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n117 - 2009.51.51.048662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA NOBREGA VELLASCO, CARLA SOLAYNE SANTOS PACHECO, ERICA REGINA BORGES MORAIS, LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRUM, ITHIEL DE SOUZA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.048662-0\r\n\r\nAutor: JANICE SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, junte aos autos rol de testemunhas, qualificando-as por meio do número do RG, CPF, profissão e endereço atualizado, até o máximo de 03 (três), conforme dispõe o artigo 34 da Lei 9.099/95, que deverão comparecer à audiência a ser designada, independente de intimação, devendo ainda, declarar expressamente o que pretende provar com as testemunhas arroladas, informando, objetivamente, qual a necessidade e a utilidade de cada uma delas.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n118 - 2009.51.51.048728-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE VASCONCELOS GOMES (ADVOGADO: TANIA MARIA PEDRO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.048728-3\r\n\r\nAutor: MARLENE DE VASCONCELOS GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n119 - 2009.51.51.049242-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADSON CORREIA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.049242-4\r\n\r\nAutor: MADSON CORREIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJunte a autora comprovante de residência atualizado, dentro do últimos 6 (seis) meses anteriores ao ajuizamento do feito, para a fixação da competência deste juízo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n120 - 2009.51.51.049603-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SCHIRLEY ROSSI (ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA LEITE, MARCELO POSSIMOZER DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.049603-0\r\n\r\nAutor: SCHIRLEY ROSSI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1 - Intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias promova a inclusão e citação da Sra. CLÁUDIA OLIVEIRA e do Sr. PIERRE ROSSI CARRIONE no pólo passivo da relação processual, sob pena de extinção. \r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, nomeio, desde já, a Drª Adriana Fadel Oliveira da Silva, OAB/RJ nº 125.704, curadora especial do menor Sr. PIERRE ROSSI CARRIONE, nos termos do inciso I, artigo 9º do CPC.\r\n\r\n3 - Remetam-se os autos à SEDJE para que retifique o pólo passivo, fazendo constar: \r\n\r\nSra. CLÁUDIA OLIVEIRA e\r\n\r\nSr. PIERRE ROSSI CARRIONE, assistido pela Drª Adriana Fadel Oliveira da Silva.\r\n\r\n4 - Vindos da SEDJE, citem-se, sendo o menor na pessoa de seu representante legal, para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do mandado de citação, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\n5 - Vindo as contestações, dê-se vista ao MPF, nos termos do inciso I, artigo 82 do CPC.\r\n\r\n6 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n121 - 2009.51.51.049766-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SIQUEIRA (ADVOGADO: ODAIZA SANTOS DO AMARAL, ISABELA DOS SANTOS TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.049766-5\r\n\r\nAutor: JOSE SIQUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJunte a autora comprovante de residência atualizado, dentro do últimos 6 (seis) meses anteriores ao ajuizamento do feito, para a fixação da competência deste juízo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n122 - 2009.51.51.049916-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE MONTEIRO DE MELLO (ADVOGADO: ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.049916-9\r\n\r\nAutor: DIRCE MONTEIRO DE MELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, para juntar comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nDevendo, ainda, se manifestar, sobre possível renúncia do valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais, sessenta salários mínimos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n123 - 2009.51.51.051679-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAIQUE BERNARDO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: FRANK DA SILVA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051679-9\r\n\r\nAutor: KAIQUE BERNARDO DA SILVA E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação, o que poderá ser suprido com o comprovante de reclamação junto à Ouvidoria da Previdência Social.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n124 - 2009.51.51.052030-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA SOTERO SILVA (ADVOGADO: FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052030-4\r\n\r\nAutor: MARCIA REGINA SOTERO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n125 - 2009.51.51.052066-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIANE OLIVEIRA DO CARMO TRIGO (ADVOGADO: ALICE BAZILIO CASANOVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052066-3\r\n\r\nAutor: ROSIANE OLIVEIRA DO CARMO TRIGO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado (LOAS), e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação, o que poderá ser suprido com o comprovante de reclamação junto à Ouvidoria da Previdência Social.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n126 - 2009.51.51.054052-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO NASCIMENTO ARAUJO (ADVOGADO: LUIZ FLAVIO DE ARAUJO OSWALD, THIAGO FERNANDES MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.054052-2\r\n\r\nAutor: PAULO NASCIMENTO ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n127 - 2009.51.51.054195-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA PACIFICO (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS, MARCELO CALDAS CORREA, PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.054195-2\r\n\r\nAutor: JORGE PEREIRA PACIFICO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJunte a autora comprovante de residência atualizado, dentro do últimos 6 (seis) meses anteriores ao ajuizamento do feito, para a fixação da competência deste juízo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n128 - 2009.51.51.054202-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA DUARTE DE BEAUREPAIRE ROHAN (ADVOGADO: LIVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA, ENEAS DOS SANTOS MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.054202-6\r\n\r\nAutor: MARISA DUARTE DE BEAUREPAIRE ROHAN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, junte aos autos rol de testemunhas, qualificando-as por meio do número do RG, CPF, profissão e endereço atualizado, até o máximo de 03 (três), conforme dispõe o artigo 34 da Lei 9.099/95, que deverão comparecer à audiência a ser designada, independente de intimação, devendo ainda, declarar expressamente o que pretende provar com as testemunhas arroladas, informando, objetivamente, qual a necessidade e a utilidade de cada uma delas.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n129 - 2009.51.51.054765-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA, VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.054765-6\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 17/12/2009\r\n\r\nAUTOR: MARIA MADALENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara a concessão de antecipação de efeitos da tutela, instrumento excepcional que posterga a realização do contraditório e da ampla defesa, quando pedidos na inicial sem a oitiva da parte contrária, e de toda forma modifica o curso natural do devido processo legal, espera-se no mínimo a presença de prova inequívoca do que é alegado pela parte autora.\r\n\r\nA existência de perícia médica previdenciária em sentido contrário, evidencia a dúvida, antes que a certeza do que a parte autora alega, e, gozando o ato administrativo da presunção de legitimidade, ou seja, de sua correção até prova em contrário, não se pode presumir o seu erro, que deve restar demonstrado, e nem cabe à Justiça Federal produzir esta prova às suas próprias expensas, quando o autor poderá obtê-la em unidade própria do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial. Devendo, ainda, informar seu grau de escolaridade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n130 - 2009.51.51.055045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOREIRA ROSA (ADVOGADO: VALERIA NOBREGA VELLASCO, ERICA REGINA BORGES MORAIS, LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRUM, ITHIEL DE SOUZA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.055045-0\r\n\r\nAutor: JORGE MOREIRA ROSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, para juntar comprovante de residência atualizado, dentro do últimos 6 (seis) meses anteriores ao ajuizamento do feito, para a fixação da competência deste juízo.\r\n\r\nDevendo, ainda, se manifestar, sobre possível renúncia do valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais, sessenta salários mínimos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n131 - 2009.51.51.055086-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: MARCELA DA SILVA PENA. PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.055086-2\r\n\r\nAutor: ALESSANDRA DE SOUZA SANTOS E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimento ou declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n132 - 2009.51.51.055159-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEIZA BARCELOS DE CARVALHO (ADVOGADO: PEDRO CASTIGLIA NETTO, LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.055159-3\r\n\r\nAutor: JOSEIZA BARCELOS DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, para juntar comprovante de residência atualizado, dentro do últimos 6 (seis) meses anteriores ao ajuizamento do feito, para a fixação da competência deste juízo, manifestando-se, também, sobre possível renúncia do valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais, sessenta salários mínimos. \r\n\r\nDevendo, ainda, juntar comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n133 - 2009.51.51.066071-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANASSA PRISCILA FERRAZ FREIRE (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066071-0\r\n\r\nAutor: VANASSA PRISCILA FERRAZ FREIRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, promova a inclusão e citação da menor KAROLINE FERRAZ VIANA SANTOS no pólo passivo da relação processual, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, dê-se cumprimento aos itens do despacho de fl. 45.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n134 - 2010.51.51.000018-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO FERREIRA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000018-9\r\n\r\nAutor: DANILO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJunte a parte autora comprovante de residência atualizado, dentro do últimos 6 (seis) meses anteriores ao ajuizamento do feito, para a fixação da competência deste juízo, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n135 - 2010.51.51.000033-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, PAULO CESAR NAVARRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000033-5\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 07/01/2010\r\n\r\nAUTOR: RENATO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara a concessão de antecipação de efeitos da tutela, instrumento excepcional que posterga a realização do contraditório e da ampla defesa, quando pedidos na inicial sem a oitiva da parte contrária, e de toda forma modifica o curso natural do devido processo legal, espera-se no mínimo a presença de prova inequívoca do que é alegado pela parte autora.\r\n\r\nA existência de perícia médica previdenciária em sentido contrário, evidencia a dúvida, antes que a certeza do que a parte autora alega, e, gozando o ato administrativo da presunção de legitimidade, ou seja, de sua correção até prova em contrário, não se pode presumir o seu erro, que deve restar demonstrado, e nem cabe à Justiça Federal produzir esta prova às suas próprias expensas, quando o autor poderá obtê-la em unidade própria do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial, devendo, ainda, informar seu grau de escolaridade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n136 - 2010.51.51.000118-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIODEMIR DE SENA TEIXEIRA (ADVOGADO: JESSE RAMALHO, ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000118-2\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 08/01/2010\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIODEMIR DE SENA TEIXEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a renda “per capita” mensal da sua família, discriminando a composição do grupo familiar e a renda de cada membro do referido grupo, juntando documentos comprobatórios, como CTPS, cópia de contracheque etc..\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições sócio-econômicas, que deverá ser cumprido por Oficial de Justiça na residência da parte autora para o levantamento das seguintes informações: \r\n\r\na) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo e CPF de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; \r\n\r\nb) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando a espécie e o valor percebido; \r\n\r\nc)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; \r\n\r\nd) se possui residência própria ou locada, devendo, neste caso, indicar o valor do aluguel; \r\n\r\ne) qual a situação econômica aparente da família; \r\n\r\nf) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação, bem como a localidade onde está inserida; \r\n\r\ng) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; \r\n\r\nh) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n137 - 2010.51.51.000162-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DO CARMO SILVA (ADVOGADO: MURY JARA DA SILVA MONTEIRO, RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO, LUCINEIDE CAVALCANTE CEZARIO, LUCIA DE CARVALHO, EDUARDO MOREIRA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000162-5\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO DO CARMO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer o pedido feito na petição inicial, sob pena de indeferimento da peça nos termos do artigo 284 do CPC, pois o mesmo se mostra controverso com os fatos narrado na mesma.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n138 - 2010.51.51.000227-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECI DOMINGOS DE SOUZA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000227-7\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 11/01/2010\r\n\r\nAUTOR: GENECI DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara a concessão de antecipação de efeitos da tutela, instrumento excepcional que posterga a realização do contraditório e da ampla defesa, quando pedidos na inicial sem a oitiva da parte contrária, e de toda forma modifica o curso natural do devido processo legal, espera-se no mínimo a presença de prova inequívoca do que é alegado pela parte autora.\r\n\r\nA existência de perícia médica previdenciária em sentido contrário, evidencia a dúvida, antes que a certeza do que a parte autora alega, e, gozando o ato administrativo da presunção de legitimidade, ou seja, de sua correção até prova em contrário, não se pode presumir o seu erro, que deve restar demonstrado, e nem cabe à Justiça Federal produzir esta prova às suas próprias expensas, quando o autor poderá obtê-la em unidade própria do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial, devendo, ainda, informar seu grau de escolaridade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n139 - 2010.51.51.000228-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILTON DE SOUZA OLIVIERE (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000228-9\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 11/01/2010\r\n\r\nAUTOR: ADEILTON DE SOUZA OLIVIERE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara a concessão de antecipação de efeitos da tutela, instrumento excepcional que posterga a realização do contraditório e da ampla defesa, quando pedidos na inicial sem a oitiva da parte contrária, e de toda forma modifica o curso natural do devido processo legal, espera-se no mínimo a presença de prova inequívoca do que é alegado pela parte autora.\r\n\r\nA existência de perícia médica previdenciária em sentido contrário, evidencia a dúvida, antes que a certeza do que a parte autora alega, e, gozando o ato administrativo da presunção de legitimidade, ou seja, de sua correção até prova em contrário, não se pode presumir o seu erro, que deve restar demonstrado, e nem cabe à Justiça Federal produzir esta prova às suas próprias expensas, quando o autor poderá obtê-la em unidade própria do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial, devendo, ainda, informar seu grau de escolaridade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n140 - 2010.51.51.000345-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINILDA ERNESTINA COSTA GIRÃO (ADVOGADO: MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000345-2\r\n\r\nAutor: MARINILDA ERNESTINA COSTA GIRÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre possível renúncia do valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais, sessenta salários mínimos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n141 - 2010.51.51.000367-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA GOMES TOWESEND (ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO, TULI DE BARROS CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000367-1\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 13/01/2010\r\n\r\nAUTOR: SONIA REGINA GOMES TOWESEND\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara a concessão de antecipação de efeitos da tutela, instrumento excepcional que posterga a realização do contraditório e da ampla defesa, quando pedidos na inicial sem a oitiva da parte contrária, e de toda forma modifica o curso natural do devido processo legal, espera-se no mínimo a presença de prova inequívoca do que é alegado pela parte autora.\r\n\r\nA existência de perícia médica previdenciária em sentido contrário, evidencia a dúvida, antes que a certeza do que a parte autora alega, e, gozando o ato administrativo da presunção de legitimidade, ou seja, de sua correção até prova em contrário, não se pode presumir o seu erro, que deve restar demonstrado, e nem cabe à Justiça Federal produzir esta prova às suas próprias expensas, quando o autor poderá obtê-la em unidade própria do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial. Devendo, ainda, informar seu grau de escolaridade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n142 - 2010.51.51.000370-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARQUESEDEQUE ARGEMIRO TOME (ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000370-1\r\n\r\nAutor: MARQUESEDEQUE ARGEMIRO TOME.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJunte a autora comprovante de residência atualizado, dentro do últimos 6 (seis) meses anteriores ao ajuizamento do feito, para a fixação da competência deste juízo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n143 - 2010.51.51.000451-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA SILVA DE MIRANDA (ADVOGADO: VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA, MARIA LUCIA MONTES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000451-1\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 14/01/2010\r\n\r\nAUTOR: DALVA SILVA DE MIRANDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial, devendo, ainda, informar seu grau de escolaridade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n144 - 2010.51.51.000476-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINETE CADETE BRAGA DA SILVA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000476-6\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 14/01/2010\r\n\r\nAUTOR: IRINETE CADETE BRAGA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a pe rícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial, devendo, ainda, informar seu grau de escolaridade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n145 - 2010.51.51.000488-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERUSA IRENE DA SILVA (ADVOGADO: FABIO DA CUNHA MELLO, DANILO SERRA TAVARES, ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000488-2\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 14/01/2010\r\n\r\nAUTOR: GERUSA IRENE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial, devendo, ainda, informar seu grau de escolaridade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n146 - 2010.51.51.000509-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILDA DE FATIMA DA PAIXÃO ALVES (ADVOGADO: CLEBER ADORNO SOARES, AIBERNON MACIEL ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000509-6\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 14/01/2010\r\n\r\nAUTOR: LENILDA DE FATIMA DA PAIXÃO ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara a concessão de antecipação de efeitos da tutela, instrumento excepcional que posterga a realização do contraditório e da ampla defesa, quando pedidos na inicial sem a oitiva da parte contrária, e de toda forma modifica o curso natural do devido processo legal, espera-se no mínimo a presença de prova inequívoca do que é alegado pela parte autora.\r\n\r\nA existência de perícia médica previdenciária em sentido contrário, evidencia a dúvida, antes que a certeza do que a parte autora alega, e, gozando o ato administrativo da presunção de legitimidade, ou seja, de sua correção até prova em contrário, não se pode presumir o seu erro, que deve restar demonstrado, e nem cabe à Justiça Federal produzir esta prova às suas próprias expensas, quando o autor poderá obtê-la em unidade própria do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial, devendo, ainda, informar seu grau de escolaridade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n147 - 2010.51.51.000604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO LIMA DOS SANTOS (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000604-0\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO LIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre possível renúncia do valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais, sessenta salários mínimos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n148 - 2010.51.51.000605-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA DA SILVA LORENA (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO, THAIS PORTO MARTINS, CHRISTIANE BRUNATO MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000605-2\r\n\r\nAutor: MARILIA DA SILVA LORENA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC juntar comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n149 - 2010.51.51.000656-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR, LUIS CARLOS DOURADO MAFRA, DANIELA MOTTA BAPTISTA PEREIRA, ALINE DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000656-8\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 18/01/2010\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial, devendo, ainda, informar seu grau de escolaridade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n150 - 2010.51.51.000671-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000671-4\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 18/01/2010\r\n\r\nAUTOR: RUTH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara a concessão de antecipação de efeitos da tutela, instrumento excepcional que posterga a realização do contraditório e da ampla defesa, quando pedidos na inicial sem a oitiva da parte contrária, e de toda forma modifica o curso natural do devido processo legal, espera-se no mínimo a presença de prova inequívoca do que é alegado pela parte autora.\r\n\r\nA existência de perícia médica previdenciária em sentido contrário, evidencia a dúvida, antes que a certeza do que a parte autora alega, e, gozando o ato administrativo da presunção de legitimidade, ou seja, de sua correção até prova em contrário, não se pode presumir o seu erro, que deve restar demonstrado, e nem cabe à Justiça Federal produzir esta prova às suas próprias expensas, quando o autor poderá obtê-la em unidade própria do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n151 - 2010.51.51.000675-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUMA CÁSSIA SANGY LOUREIRO (ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA CICARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000675-1\r\n\r\nAutor: NEUMA CÁSSIA SANGY LOUREIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJunte a autora comprovante de residência atualizado, dentro do últimos 6 (seis) meses anteriores ao ajuizamento do feito, para a fixação da competência deste juízo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n152 - 2010.51.51.000697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO RAMOS COSTA (ADVOGADO: MONICA MACHADO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000697-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 18/01/2010\r\n\r\nAUTOR: EDNALDO RAMOS COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara a concessão de antecipação de efeitos da tutela, instrumento excepcional que posterga a realização do contraditório e da ampla defesa, quando pedidos na inicial sem a oitiva da parte contrária, e de toda forma modifica o curso natural do devido processo legal, espera-se no mínimo a presença de prova inequívoca do que é alegado pela parte autora.\r\n\r\nA existência de perícia médica previdenciária em sentido contrário, evidencia a dúvida, antes que a certeza do que a parte autora alega, e, gozando o ato administrativo da presunção de legitimidade, ou seja, de sua correção até prova em contrário, não se pode presumir o seu erro, que deve restar demonstrado, e nem cabe à Justiça Federal produzir esta prova às suas próprias expensas, quando o autor poderá obtê-la em unidade própria do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial, devendo, ainda, informar seu grau de escolaridade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n153 - 2010.51.51.000715-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EROTILDE RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: PEDRO CASTIGLIA NETTO, LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000715-9\r\n\r\nAutor: EROTILDE RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, para juntar comprovante de residência atualizado, dentro do últimos 6 (seis) meses anteriores ao ajuizamento do feito, para a fixação da competência deste juízo. Manifestando-se, também, sobre possível renúncia do valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais, sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDevendo, ainda, juntar comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n154 - 2010.51.51.000757-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE JOÃO BARCELLOS DE FARIAS (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000757-3\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 19/01/2010\r\n\r\nAUTOR: ZULEIDE JOÃO BARCELLOS DE FARIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara a concessão de antecipação de efeitos da tutela, instrumento excepcional que posterga a realização do contraditório e da ampla defesa, quando pedidos na inicial sem a oitiva da parte contrária, e de toda forma modifica o curso natural do devido processo legal, espera-se no mínimo a presença de prova inequívoca do que é alegado pela parte autora.\r\n\r\nA existência de perícia médica previdenciária em sentido contrário, evidencia a dúvida, antes que a certeza do que a parte autora alega, e, gozando o ato administrativo da presunção de legitimidade, ou seja, de sua correção até prova em contrário, não se pode presumir o seu erro, que deve restar demonstrado, e nem cabe à Justiça Federal produzir esta prova às suas próprias expensas, quando o autor poderá obtê-la em unidade própria do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial, devendo, ainda, informar seu grau de escolaridade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n155 - 2010.51.51.000765-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO COELHO TEIXEIRA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000765-2\r\n\r\nAutor: AMARILDO COELHO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJunte a autora comprovante de residência atualizado, dentro do últimos 6 (seis) meses anteriores ao ajuizamento do feito, para a fixação da competência deste juízo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n156 - 2010.51.51.000804-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RENATO VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO CESAR NAVARRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000804-8\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 19/01/2010\r\n\r\nAUTOR: JOSE RENATO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara a concessão de antecipação de efeitos da tutela, instrumento excepcional que posterga a realização do contraditório e da ampla defesa, quando pedidos na inicial sem a oitiva da parte contrária, e de toda forma modifica o curso natural do devido processo legal, espera-se no mínimo a presença de prova inequívoca do que é alegado pela parte autora.\r\n\r\nA existência de perícia médica previdenciária em sentido contrário, evidencia a dúvida, antes que a certeza do que a parte autora alega, e, gozando o ato administrativo da presunção de legitimidade, ou seja, de sua correção até prova em contrário, não se pode presumir o seu erro, que deve restar demonstrado, e nem cabe à Justiça Federal produzir esta prova às suas próprias expensas, quando o autor poderá obtê-la em unidade própria do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial, devendo, ainda, informar seu grau de escolaridade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n157 - 2010.51.51.000821-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILCE AGUIAR DOS SANTOS (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000821-8\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 21/01/2010\r\n\r\nAUTOR: MARIA NILCE AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial. Devendo, ainda, informar seu grau de escolaridade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n158 - 2010.51.51.000840-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE RAGONE CORTES (ADVOGADO: ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO, CICERO DA SILVA E SOUZA AARAO, JOSE CARLOS BEIRIZ AARAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000840-1\r\n\r\nAutor: JACQUELINE RAGONE CORTES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJunte a autora comprovante de residência atualizado, dentro do últimos 6 (seis) meses anteriores ao ajuizamento do feito, para a fixação da competência deste juízo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n159 - 2010.51.51.000843-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO SILVA DE JESUS (ADVOGADO: RENAN SANTOS DA MOTA, REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE, LEONARDO TAVARES, GABRIELA DIAS VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000843-7\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 21/01/2010\r\n\r\nAUTOR: CELIO SILVA DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara a concessão de antecipação de efeitos da tutela, instrumento excepcional que posterga a realização do contraditório e da ampla defesa, quando pedidos na inicial sem a oitiva da parte contrária, e de toda forma modifica o curso natural do devido processo legal, espera-se no mínimo a presença de prova inequívoca do que é alegado pela parte autora.\r\n\r\nA existência de perícia médica previdenciária em sentido contrário, evidencia a dúvida, antes que a certeza do que a parte autora alega, e, gozando o ato administrativo da presunção de legitimidade, ou seja, de sua correção até prova em contrário, não se pode presumir o seu erro, que deve restar demonstrado, e nem cabe à Justiça Federal produzir esta prova às suas próprias expensas, quando o autor poderá obtê-la em unidade própria do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial. Devendo, ainda, informar seu grau de escolaridade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n160 - 2010.51.51.000907-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA PEREIRA TAVARES (ADVOGADO: MAURICIO MARQUES DA PENHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000907-7\r\n\r\nAutor: APARECIDA PEREIRA TAVARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, para juntar comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nDevendo, ainda, se manifestar, sobre possível renúncia do valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais, sessenta salários mínimos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n161 - 2010.51.51.000939-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUTEMBERG DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000939-9\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 22/01/2010\r\n\r\nAUTOR: GUTEMBERG DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial. Devendo, ainda, informar seu grau de escolaridade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n162 - 2010.51.51.000945-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS LAGES CHAVES (ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000945-4\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 22/01/2010\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS LAGES CHAVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial. Devendo, ainda, informar seu grau de escolaridade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n163 - 2010.51.51.000948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA DAGUINHA OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO, GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO, SIMONE DA SILVA LIRA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000948-0\r\n\r\nAutor: MÁRCIA DAGUINHA OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando termo de renúncia ao teto de 60 (sessenta) salários dos juizados especiais federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n164 - 2010.51.51.000953-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARINHO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSELI DA SILVA ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000953-3\r\n\r\nAutor: RITA MARINHO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, para juntar comprovante de residência atualizado, dentro do últimos 6 (seis) meses anteriores ao ajuizamento do feito, para a fixação da competência deste juízo.\r\n\r\nDevendo, ainda, juntar comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n165 - 2010.51.51.000997-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER ROSA MARQUES (ADVOGADO: SEBASTIAO DORNELAS DUTRA, LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000997-1\r\n\r\nAutor: VAGNER ROSA MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, para juntar comprovante de residência atualizado, dentro do últimos 6 (seis) meses anteriores ao ajuizamento do feito, para a fixação da competência deste juízo.\r\n\r\nDevendo, ainda, juntar comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n166 - 2010.51.51.002024-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA DE OLIVEIRA DA COSTA (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES, GELSON DA SILVA GONCALVES, BENICIO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002024-3\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 25/01/2010\r\n\r\nAUTOR: DJANIRA DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial. Devendo, ainda, informar seu grau de escolaridade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n167 - 2010.51.51.002103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA OLIVEIRA OLIMPIO (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR, LUIS CARLOS DOURADO MAFRA, DANIELA MOTTA BAPTISTA PEREIRA, ALINE DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002103-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 25/01/2010\r\n\r\nAUTOR: HILDA OLIVEIRA OLIMPIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial. Devendo, ainda, informar seu grau de escolaridade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n168 - 2010.51.51.002117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO ALVES MELO (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002117-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 25/01/2010\r\n\r\nAUTOR: FABIO ALVES MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo procedimento comum, sumário ou ordinário, a cumulação de pedidos não exige que aqueles sejam conexos, nos termos do art. 292 do C.P.C.\r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados, além do mesmo autor e do mesmo réu, pressupõe, consoante o artigo 15 da Lei 9.099/95, que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro. \r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas: a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ou a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA cumulação proposta afronta, portanto, o art. 15, da Lei nº. 9.099/95, devendo a parte autora optar por um dos pedidos.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., esclarecendo se pretende o reestabelecimento do benefício de auxílio doença, ou respectivamente concessão auxílio acidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n169 - 2010.51.51.002460-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LUNDES TEREZA MAIA (ADVOGADO: FERNANDA DA ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 306,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO, extinguindo feito sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 111\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 913948"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "913584": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000041\r\n\r\nExpediente do dia 10/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.19.000900-4 FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000085/2010 FOLHA 51/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS proceda ao imediato restabelecimento do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez - NB 514.534.404-6 do autor (CPF n.º 039.608.928-37), sob pena de multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais). Deverá, ainda, comprovar em Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, condenando o INSS a pagar ao autor o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, já incluídos juros e correção monetária.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários diante da sucumbência recíproca (art. 21 do CPC).\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §º 2º, do CPC).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente e com urgência o Chefe da APS de Volta Redonda para dar cumprimento imediato à tutela deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 913584"
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                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "913694": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000023\r\n\r\nExpediente do dia 10/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.03.001329-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MARIANA DOS SANTOS DUARTE E OUTRO. . Tendo em vista que embora nomeada pelo sistema AJG a defensora dativa Celina Maria da Paixão Macabu não pode comparecer à audiência designada acarretando a nomeação em audiência da defensora Eliete Barreto Alves, OAB/RJ nº 156232, determino o cancelamento da nomeação da defensora ausente à referida audiência e a nomeação da defensora Eliete através do sistema AJG. \r\n\r\nDesigno o dia 05/05/2010, às 14 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.03.001995-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ALAI DE OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: IRENE ESTELLA LOBATO BORGES.). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2010 às 14h .\r\n\r\nIntime-se e Publique-se. \r\n\r\nCiência ao MPF\r\n\r\n27003 - EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n3 - 2009.51.03.002949-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARYLUCY SANTIAGO BARRA.) x CARLOS AUGUSTO MENEZES. . Designo audiência admonitória para o dia 17/03/2010, às 14 horas, na qual o apenado será cientificado dos termos para o cumprimento das penas restritivas de direitos, da multa e do pagamento de custas. Intime-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Encaminhe-se ao contador para que proceda ao cálculo discriminado.\r\n\r\n4 - 2009.51.03.003025-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x CRISTIANO ELEOTERIO. . Designo audiência admonitória para o dia 16/06/2010, às 16h30min, na qual o apenado será cientificado dos termos para o cumprimento das penas restritivas de direitos, da multa e do pagamento de custas. Intime-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Encaminhe-se ao contador para que proceda à atualização do cálculo de forma discriminada.\r\n\r\n5 - 2009.51.03.003027-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANA PAULA DA SILVA MARTINS. . Designo audiência admonitória para o dia 16/06/2010, às 16 horas, na qual o apenado será cientificado dos termos para o cumprimento das penas restritivas de direitos, da multa e do pagamento de custas. Intime-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Encaminhe-se ao contador para que proceda a atualização do cálculo, de forma discriminada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 913694"
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                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "913660": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000053\r\n\r\nExpediente do dia 10/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002075-3 ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES SANTOS REP/ P/ NINFA SUHETT SANTOS (ADVOGADO: MARIA GORETH JARDIM MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A suspensão a que se refere a CEF, à fl. 87, configura questão a ser apreciada tão somente no momento do exame de admissibilidade do recurso especial dirigido à Instância Superior (art. 543-C, § 1º), não havendo qualquer influência sobre o dever da entrega da prestação jurisdicional na primeira instância.\r\n\r\nAssim, mantenho a realização da audiência de conciliação designada para o dia 24/02/2010, às 14 horas (fl. 86).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 913660"
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                    "01º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "914019": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000047\r\n\r\nExpediente do dia 10/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.53.000525-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENILSON DOS SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000525-7\r\n\r\nReconsidero o despacho retro no que concerne à data da audiência a qual efetivamente deverá ocorrer em 12/04/2010 às 11:30, mantidas as demais determinações.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 914019"
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                "Duque de Caxias": {
                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "914030": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000013\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.003190-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER MENDES VIANA (ADVOGADO: IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União Federal à devolução em dobro dos valores descontados da parte autora a título de contribuição para o FUSMA, até o mês de março de 2001 (competência fevereiro/2001), observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOutrossim, condeno a União Federal ao pagamento de reparação, a título de danos morais, da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo sobre estes valores correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (julho de 2000), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.073223-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO RAMALHO DA SILVA (ADVOGADO: ELAINE GOMES BARRETO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000387/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.003998-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DE ALMEIDA FILHO (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Processo: 2007.51.68.003998-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a informação da Contadoria Judicial (fls. 28/30), intime-se a parte autora, para, no prazo de 20 (vinte) dias, esclarecer quais valores compõem o montante de R$ 54.047,68 (fl. 15), bem como trazer aos autos as declarações do Imposto de Renda dos anos-calendário 1998 a 2003, a fim de se apurar eventual restituição devida.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.005450-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE CARVALHO SOUZA (ADVOGADO: CARLOS CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PROCESSO Nº 2007.51.68.005450-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Decorrido o prazo de 10 (dez) dias úteis da efetivação do depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da instituição bancária depositária, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.006022-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELLE-NICE DE ABREU ANEY (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006022-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Decorrido o prazo de 10 (dez) dias úteis da efetivação do depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da instituição bancária depositária, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.006190-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA FARIAS (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006190-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Decorrido o prazo de 10 (dez) dias úteis da efetivação do depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da instituição bancária depositária, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.68.001717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000376/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, dou provimento aos presentes embargos de declaração para, reconhecendo a vício apontado, anular a sentença embargada, passando a proferir novo decisum, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"SENTENÇA - Tipo A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JOSÉ DA SILVA FERREIRA em face da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, na qual pretende a declaração da inexistência de relação jurídico-tributária do imposto de renda que incidiu sobre o chamado “valor monetário”, bem como a condenação dos réus à devolução dos valores referentes ao imposto descontado dos proventos de aposentadoria do autor sob tal rubrica, acrescidos de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar suscitada pela parte ré, no sentido de que a parte autora teria formulado pedido genérico, sem apontar o quantum que reputa indevidamente recolhido e apresentar os respectivos documentos, vez que o artigo 286 do Código de Processo Civil excepciona à regra da certeza e determinação do pedido a hipótese da impossibilidade de se verificar previamente o valor da condenação, desde que estes possam ser apurados a posteriori, como ocorre no caso em tela, em que se pretende a restituição de valores descontados na fonte, com acréscimo de juros e correção monetária, mormente quando a parte autora colaciona aos autos a documentação suficiente à elaboração dos cálculos pertinentes, como se verifica no presente caso (fl. 12).\r\n\r\nNesta esteira, em situação análoga à presente, decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. INEPCIA DA INICIAL. PEDIDO CERTO E DETERMINADO. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n1-O artigo 286 do CPC, dispõe que é lícito ao autor formular pedido genérico, “nas ações universais, se não puder o autor individuar na petição os bens demandados; quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou do fato ilícito; quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.”\r\n\r\n2-Admite-se, assim, a formulação de pedido mediato genérico, provocando a prolação se sentença ilíquida,\r\n\r\ncom remessa do autor ao procedimento de liquidação.\r\n\r\n3-Milita em favor da parte autora a presunção de que contribuiu para o empréstimo compulsório, porquanto este era cobrado das empresas industriais, nos termos do Decreto-lei nº 1.512/76. Basta, assim, a demonstração da condição de consumidor de energia elétrica durante o período de vigência do empréstimo compulsório, o que pode ser feito através da apresentação da conta de consumo. Outros documentos, pelos quais se possa demonstrar o quantum debeatur, podem ser juntados na fase de liquidação do julgado.\r\n\r\n4-Apelação provida. Sentença anulada. Retorno dos autos à Vara de origem.”\r\n\r\n(TRF - SEGUNDA REGIAO, Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 357018/RJ, Processo: 200351010295070, Órgão Julgador: QUARTA TURMA ESPECIALIZADA, DJU - Data: 20/09/2007 - Página: 222, Rel. Des. Fed. GUILHERME DIEFENTHAELER)\r\n\r\nAntes de adentrar na análise do mérito propriamente dito, cumpre fazer uma ressalva no tocante à prescrição das parcelas vincendas, por se tratar de questão de ordem pública (direitos indisponíveis da União). A Primeira Seção do E. Superior Tribunal de Justiça, no EREsp 289.398/DF, pacificou o entendimento de que na restituição do imposto de renda descontado na fonte, incide a regra geral do prazo prescricional aplicada aos tributos sujeitos a homologação.\r\n\r\nDestarte, ausente homologação expressa pela Administração, o prazo prescricional para repetição de indébito seria de dez anos, nos termos dos artigos 168, I c/c 150, §4º do CTN (nesse sentido: RESP nº 521.068/PB, rel. João Otávio de Noronha, j. 05.08.2004).\r\n\r\nIncide, portanto, no caso em tela, o prazo prescricional de dez anos, nos termos da jurisprudência consolidada do e. STJ, já mencionada.\r\n\r\nPasso ao exame da questão de fundo.\r\n\r\nO autor pretende o reconhecimento da não incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos em março de 2007 em razão da repactuação do Regulamento do Plano PETROS do Sistema Petrobrás, dada à natureza alegadamente indenizatória, bem como a restituição do respectivo indébito, com correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nInicialmente, cumpre esclarecer que o fato gerador do imposto de renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza (art. 43 do CTN).\r\n\r\nNeste sentido, a verba decorrente de acordo contratual consubstanciado na assinatura de “repactuação”, com vistas à alteração de cláusulas do plano de previdência complementar estabelecido anteriormente entre o autor, a PETROS e a Petrobras constitui acréscimo patrimonial, não possuindo natureza de ressarcimento, motivo pelo qual está sujeita à incidência do imposto de renda.\r\n\r\nCom efeito, ao contrário do alegado pelo demandante, os valores em questão não detém natureza indenizatória, mas sim remuneratória, daí porque passível de incidir o imposto de renda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nPublique-se. Registrem-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.68.001966-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO BEZERRA FILHO (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000388/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.68.004554-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA CUNHA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004554-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO documento de fl. 33, além de parcialmente ilegível, não atende o solicitado pelo Juízo, assim sendo, intime-se a parte ré, para que no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o despacho de fl. 30, ou seja, apresentar os extratos referentes aos saques efetuados na conta de PIS da parte autora, antes e depois da mudança efetuada na numeração do mesmo.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, informar se alguma vez, e em caso positivo quando, efetuou o saque total das cotas do PIS, seja por motivo de casamento ou outro motivo previsto em lei.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.68.005057-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SIQUEIRA (ADVOGADO: ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.68.005329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA RAMIRO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x SONIA REGINA RAMIRO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PROCESSO Nº 2008.51.68.005329-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Decorrido o prazo de 10 (dez) dias úteis da efetivação do depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da instituição bancária depositária, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.68.005444-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EREMITAS DE JESUS (ADVOGADO: ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.68.006900-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO CLAUDINO ESTEVAO (ADVOGADO: ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.68.000033-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MOTA PAZ (ADVOGADO: LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000394/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.68.001592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESDRAS PORFÍRIO DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.68.008324-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DA SILVA ARAUJO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008324-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 2006.51.68.000374-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MONTEIRO (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2006.51.68.000374-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito das informações prestadas e dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 40/50, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n18 - 2006.51.68.000393-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE AVELINO DE SOUZA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000393-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Decorrido o prazo de 10 (dez) dias úteis da efetivação do depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da instituição bancária depositária, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003769-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU DE SOUZA (ADVOGADO: RUY DE ARAUJO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.006375-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON KRENN DE CASTRO (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006375-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Decorrido o prazo de 10 (dez) dias úteis da efetivação do depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da instituição bancária depositária, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.006501-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZONETE SANTANA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Processo Nº 2007.51.68.006501-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por meio de seu patrono regularmente constituído, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da informação constante dos embargos declaratórios opostos pelo réu, no sentido de que a demandante teria falecido em data anterior à prolação da sentença de fls. 194/196 e, se for o caso, colacionar aos autos a respectiva certidão de óbito.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos para apreciação dos embargos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.68.000774-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SOUSA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000774-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo e após o cumprimento da tutela antecipada, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.68.000943-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO JOAQUIM DE SOUSA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000943-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReativados os presentes autos para apreciação da petição retro da advogada dativa.\r\n\r\nExpeça-se SPH para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.68.002763-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY FERREIRA MONTES (ADVOGADO: TIAGO GONCALVES SOUZA, KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002763-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora juntou suas contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.68.003362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINA FARIAS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c os artigos 51, inciso I e § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.68.004919-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS BAPTISTA RODRIGUES (ADVOGADO: JOSE MARIA NEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2008.51.68.004966-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA CARVALHO ARANTES (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004966-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se SPH para pagamento dos honorários do Advogado Dativo, que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.68.005255-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SOARES DA SILVA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.005255-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReativados os presentes autos para apreciação da petição retro da advogada dativa.\r\n\r\nExpeça-se SPH para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.68.005454-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ONOFRE MAFRA (ADVOGADO: ALEXANDRE SILVA MAGNO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000346/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.68.005507-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOYCE GABRIELLE DA SILVA AMORIM x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios devidos ao Defensor Dativo no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para fins de expedição de SPH, estando o pagamento condicionado à inexistência de sucumbência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2008.51.68.005531-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY FRANCA PEREIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.68.005747-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE SOUZA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005747-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.68.005762-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO FILHO (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.68.006208-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL SOLANO RAMOS DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso:2008.51.68.006208-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se a segunda ré ELITA ALMEIDA DE PAULA, no endereço fornecido : RUA GENERAL ALFREDO BRUNO MARTINS Nº 10, BRAGA, CABO FRIO, RJ.\r\n\r\nDeverá a segunda ré se manifestar no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhes que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2008.51.68.006321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERONDINA ALBERTO DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006321-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 79 - Intime-se a advogada dativa, Dra. Maria José Dantas (OAB/RJ 44.650), para que se manifeste sobre as alegações da parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.68.006997-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO AMERICO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2009.51.68.000101-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA ALVES FERREIRA (ADVOGADO: ANA PAULA ALVARENGA DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000381/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio doença à autora, a partir da data da realização da perícia médica judicial, ocorrida em 26/06/2009.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, implante o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2009.51.68.000322-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE ALVARENGA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000382/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 516.167.289-3, a partir da data da sua cessação, ocorrida em 17/11/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2009.51.68.000360-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA MONTEIRO DE LIMA (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000383/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 532.945.784-6, a partir da data da sua cessação, ocorrida em 07/11/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios devidos ao Defensor Dativo no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para fins de expedição de SPH, estando o pagamento condicionado à inexistência de sucumbência.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2009.51.68.000999-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBA COSTA DA SILVA (ADVOGADO: MARA ADRIANA COSTA DA SILVA, NUBIA DO NASCIMENTO COLOMBO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000999-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto de Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\n1)Apresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo em que concedida a pensão aos dependentes já habilitados, bem como do processo administrativo em que indeferida a pensão para a parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, verificada a hipótese de dependente habilitado, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a sua inclusão no pólo passivo, determinando sua citação nos mesmos termos acima.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2009.51.68.001569-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE QUEIROZ BRAGA (ADVOGADO: RUY DE ARAUJO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2009.51.68.001698-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARIA DA SILVA SANT' ANA (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000384/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 501.293.255.9, a partir da data de sua cessação 31/03/2009, bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 11/08/2009, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2009.51.68.001812-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso:2009.51.68.001812-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, intime-se a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para esclarecer comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 29/01/2010, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2009.51.68.002211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON BARBOSA DE CARVALHO (ADVOGADO: SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2009.51.68.002337-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA CARVALHO IGNACIO (ADVOGADO: REINALDO RODRIGUES DE LIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso:2009.51.68.002337-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o menor GABRIEL DA SILVA IGNÁCIO representado por sua mãe, no novo endereço fornecido: RUA GLAUCO LOTE 03, QUADRA 14 PARQUE PAULISTA, DUQUE DE CAXIAS, CEP 25.261-510, nos termos do despacho de fl.170 , anexando ao mandado cópia de fl.176, com a referência do local.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para designação de ACJ. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2009.51.68.002686-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO FRANCISCO DA CUNHA (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002686-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2009.51.68.002831-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ERIONIZIA DA SILVA SUTTER (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2009.51.68.002858-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2009.51.68.002867-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PEREIRA FERNANDES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2009.51.68.002877-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR BATISTA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2009.51.68.003019-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA FERREIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2009.51.68.003387-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO CARVALHO ITABORAI (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2009.51.68.003459-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVELSON MOREIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2009.51.68.003476-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI BRASIL FRAGA (ADVOGADO: ANDRESSA BRASIL DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003476-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2009.51.68.003773-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR INACIO DE PAIVA (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003773-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo e após o cumprimento da tutela antecipada, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n56 - 2009.51.68.003832-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORESVAL DOMINGUES (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57 - 2009.51.68.006678-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS ELENO DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDIA CAETANO BOUCAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n58 - 2009.51.68.007058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMELIA COSTA OLIVEIRA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2009.51.68.007179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARDOSO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n60 - 2009.51.68.007207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAC CLEMENTINO DE BARROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n61 - 2009.51.68.007208-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA TEIXEIRA PROCÓPIO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2009.51.68.007216-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SUELI PEREIRA DE ASSIS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n63 - 2009.51.68.007232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n64 - 2009.51.68.007235-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUMA NASCIMENTO DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n65 - 2009.51.68.007248-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BELARMINO DE CARVALHO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n66 - 2009.51.68.007259-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALVA FRANCISCA SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n67 - 2009.51.68.007477-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE PEREIRA COSTA (ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.68.007477-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de abril de 2010, às 14:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as mesmas intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, na ocasião, além daqueles concernentes à causa trabalhista, todos os documentos que indiquem início de prova material do alegado vínculo, como contracheques, recibos de pagamento, etc., bem como testemunhas contemporâneas ao trabalho do segurado.\r\n\r\nIntime-se NELSON TAVARES MOREIRA (endereço fls. 21 e 22) para depor como testemunha.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n68 - 2009.51.68.007912-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGATAO MEDEIROS DE ARAUJO (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.007912-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo caso tela, aplica-se a regra do art. 253, II, do CPC e art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da Segunda Região (Provimento n.º 01, de 31.01.2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região). \r\n\r\nLogo, a competência para o processamento e julgamento da causa pertence ao Juízo do 8º JEF do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSobre o tema, como argumento de autoridade, transcrevo trecho do voto do Desembargador Federal Sergio Schwaitzer, nos autos do CC 200702010142371, j. 27/11/2008:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL - UNIÃO FEDERAL COMO RÉ NA DEMANDA - INTELIGÊNCIA E APLICABILIDADE DO 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA CONCORRENTE ELETIVA. - O preceito do art. 109, § 2º, da Constituição Federal, estatuiu, em favor do demandante contra a União, um concurso eletivo de foros igualmente competentes, regra ampla esta apenas excepcionável, in thesi, na hipótese de demandas fundadas em direito real sobre imóveis e cujo conteúdo recaia sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova (CPC, art. 95). - Conjugando-se a relatividade de que se reveste a competência das “subseções judiciárias federais” no âmbito desta Segunda Região com o concurso (eletivo) de competências preconizado no referido preceito constitucional (CF, art. 109, § 2º), atinge-se a ilação de que, então, de regra, em demanda deduzida em face da União, pode o autor indistintamente ajuizá-la (a) no foro ou no subforo de seu domicílio, vale dizer, (a.1) na sede da Seção Judiciária ou (a.2) na sede da respectiva “subseção judiciária federal”; (b) no foro ou subforo em que ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda; (c) no foro ou subforo em que situada a coisa; ou (d) no Distrito Federal. Precedente do Plenário do C. STF (RE n.º 233.990-RS, DJU de 01.02.2002). - No caso, tomando-se isoladamente apenas as regras de determinação de competência relacionadas à União Federal, na qualidade de ré na demanda, impende concluir-se que os órgãos jurisdicionais instalados na sede da Seção Judiciária detêm competência concorrente para processar, instruir e julgar as causas cujos autores tenham domicílio no respectivo Estado Federado (art. 109, § 2º, da Constituição Federal, e sua interpretação jurisprudencial - STF, RE n.º 233.990-RS). PROCESSUAL CIVIL - DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL - COMPETÊNCIA CONCORRENTE ELETIVA VERSUS COMPETÊNCIA RELATIVA E COMPETÊNCIA ABSOLUTA. - A noção jurídica de “competência concorrente eletiva” pressupõe a existência de uma pluralidade de foros/juízos identicamente competentes para processamento e julgamento de uma dada causa, circunstância esta da qual deriva, como conseqüência, uma faculdade jurídica conferida ao autor para, ao ajuizar sua pretensão, optar por qualquer daqueles órgãos jurisdicionais competentes concorrentes para a causa. - Uma vez regularmente proposta a ação perante qualquer dos foros/juízos dotados, in abstracto, de competência concorrente, a opção (escolha ou “eleição”) levada a efeito pelo autor determina, in concreto, a fixação (ou concentração) da competência do órgão jurisdicional ao qual dirigida inicialmente a demanda, a teor, aliás, do art. 87, in limine, do CPC. - Ajuizada a pretensão perante um dos órgãos jurisdicionais dotados de competência concorrente, juridicamente impertinente revela-se, em linha de princípio, tanto a oposição de exceção de incompetência de foro (exceptio declinatoria fori) pelo réu, quanto a declinação, ex officio, da competência pelo Magistrado da causa, vez que, como a opção (escolha ou “eleição”) do foro/juízo é posta à exclusiva discricionariedade do autor, não se há falar, nessa estrita hipótese (de competência concorrente), por evidente, em incompetência (relativa ou absoluta) do respectivo órgão jurisdicional. - Como a figura de “competência concorrente” não se confunde na processualística com as de “competência relativa” ou de “competência absoluta”, manifestamente impertinentes e descabidas revelam-se, em sua sede, quaisquer ilações acerca da aplicabilidade da Súmula n.º 33, do E. STJ, bem como acerca de eventual índole inderrogável da competência detida pelos órgãos jurisdicionais. PROCESSUAL CIVIL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - REPROPOSITURA DA MESMA DEMANDA EM LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO COM OUTROS AUTORES - PREVENÇÃO (ORIGINÁRIA) DE COMPETÊNCIA - INTELIGÊNCIA E APLICABILIDADE DO ART. 253, DO CPC, EM SUA REDAÇÃO CONSOLIDADA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 11.280, DE 16.02.2006 - INTELIGÊNCIA E APLICABILIDADE DO ART. 44, DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DESTA SEGUNDA REGIÃO. - A regra contida no art. 253, II, do CPC, na forma da redação dada pela Lei n.º 10.358, de 27.12.2001, já detinha, à luz da Doutrina e da Jurisprudência, conteúdo normativo mais amplo do que o que se extraía, a priori, de sua literalidade, isso de modo a incidir sobre qualquer das demais hipóteses extintivas previstas no art. 267, do CPC, que não exclusivamente a hipótese do seu inciso VIII (desistência do processo). - Nada obstante, com a edição da Lei n.º 11.280, de 16.02.2006, o art. 253, II, do CPC, passou a conter âmbito de incidência expressamente mais amplo ao preconizar a prevenção (originária) do juízo “quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”. - Indisputável, tanto no âmbito doutrinário quanto no jurisprudencial, a natureza absoluta da regra de competência do inciso II do art. 253 do CPC, porque funcional, vale dizer, porque estabelecida em razão da função jurisdicional desempenhada no processo que induzir à prevenção da competência do juízo. Precedente do E. STJ (REsp n.º 819.862-MA). - Coerência e compatibilidade, com o sistema processual civil pátrio - notadamente, com o “princípio do juiz natural” (CF, art. 5º, LIII) -, da norma regulamentar veiculada no art. 44, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal nesta Segunda Região (Provimento n.º 01, de 31.01.2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região), expressa, clara e lícita ao estatuir que: “Art. 44. O juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão material. § 1º. A inclusão de litisconsortes não afasta a aplicação do caput deste artigo, salvo em face dos litisconsortes ativos não constantes da ação originária que induziu à prevenção, em relação aos quais ocorrerá desmembramento e livre distribuição. § 2º. Caso o juiz admita a distribuição por dependência, em conformidade com o disposto no inciso III, do art. 253, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n° 11.280/2006, deverá, obrigatoriamente, determinar o desmembramento e remessa à livre distribuição dos autores que não figuraram na demanda anterior.” - No caso, determina-se o desmembramento do processo dito principal, uma vez que (a) o Juízo da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ detém positiva competência para processar, instruir e julgar a causa no que estritamente concernente à pretensão deduzida pelo litisconsorte autor que repropôs demanda cujo processo anteriormente restou extinto sem resolução de mérito, isso tanto à luz do preceito do art. 109, § 2º, da Constituição Federal, e de sua interpretação jurisprudencial (STF, Pleno, RE n.º 233.990-RS), quanto à luz do art. 253, II, do CPC, e do art. 44, caput e § 1º, in limine, do Provimento n.º 01, de 31.01.2001, da CGJF da 2ª Região, notadamente à vista da “prevenção originária” concretamente verificada; e que (b) o Juízo da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ detém positiva competência para processar, instruir e julgar a causa no que estritamente concernente às pretensões deduzidas pelos demais litisconsortes autores, isso tanto à luz do preceito do art. 109, § 2º, da Constituição Federal, e de sua interpretação jurisprudencial (STF, Pleno, RE n.º 233.990-RS), quanto à luz do art. 44, § 1º, do Provimento n.º 01, de 31.01.2001, da CGJF da 2ª Região, notadamente à vista da livre distribuição levada a efeito previamente à suscitação do presente incidente.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, CC 200702010142206 (TRF-2ª Região, Terceira Turma, J. 04/03/2008); AC 200561009003586 (TRF-3ª Região, 6ª Turma, j. 28/08/2008).\r\n\r\nEm vista de tais considerações, remetam-se os autos ao Juízo do 8º JEF do Rio de Janeiro para que dê prosseguimento ao feito ou, se entender cabível, para que suscite conflito de competência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n69 - 2009.51.68.008171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONATHAN ANDRADE GOMES (ADVOGADO: EDNEI PENA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso:2009.51.68.008171-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, intime-se a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para esclarecer comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 25/01/2010, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n70 - 2009.51.68.008525-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINEY ALVES DE LIMA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c os artigos 51, inciso I e § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, eis que o processo foi julgado extinto sem resolução de mérito por não comparecimento à perícia médica pela parte autora, consoante despacho de fl. 55. \r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2009.51.68.009321-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA SANTANA RODRIGUES (ADVOGADO: CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO A DECADÊNCIA da pretensão da parte autora, nos termos do artigo 269, IV do CPC, c/c o artigo 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2009.51.68.009774-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DO NASCIMENTO SOUZA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso:2009.51.68.009774-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para esclarecer comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 02/02/2010, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n73 - 2009.51.68.010135-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SILVA (ADVOGADO: CRISTIANO DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.010135-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nPor ora, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, Cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda do cumentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo referente ao pedido de aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n74 - 2010.51.68.000368-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS JUSTINO MODESTO DA SILVA x REGIANE JUSTINO MODESTO DA SILVA x JOSE CLAUDIO MODESTO DA SILVA (ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES.) x VITOR JUSTINO MODESTO DA SILVA (ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2010.51.68.000368-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\n1)Regularizar a representação processual dos filhos menores. \r\n\r\n2) Apresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal de todos os autores do processo.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo em que concedida a pensão aos dependentes já habilitados, bem como do processo administrativo em que indeferida a pensão para a parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, verificada a hipótese de dependente habilitado, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a sua inclusão no pólo passivo, determinando sua citação nos mesmos termos acima.\r\n\r\nTudo processado, dê-se vista ao MPF mediante o interesse de incapaz no feito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n75 - 2010.51.68.000375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE MORAES GEREMIAS (ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2010.51.68.000375-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar, expressamente, renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nApresentar comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.14, sob as penas da lei, ratificando que a parte autora reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nCUMPRIDO:\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para informar, no prazo de 60 (sessenta) dias, se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2008.51.68.001767-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO VIEIRA TORRES (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001767-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos referentes aos saques efetuados na conta de PIS da parte autora, antes e depois da mudança efetuada na numeração do mesmo, bem como junte aos autos a RAIS apresentada pela empresa SPF ENGENHARIA, mencionada em sua peça de defesa.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, informar se manteve vínculo, no ano-base de 2005 com a empresa RIOTERRA, bem como a empresa SPF ENGENHARIA, tendo em vista as alegações da CEF em contestação.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora informar se alguma vez, e em caso positivo quando, efetuou o saque total das cotas do PIS, seja por motivo de casamento ou outro motivo previsto em lei, bem como se está enquadrada em uma das hipóteses de levantamento das cotas, abonos e/ou juros do PIS, comprovando, devidamente, suas alegações.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n77 - 2008.51.68.003144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CAVALCANTE ARAUJO (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000360/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para alterar o primeiro parágrafo do dispositivo da sentença embargada, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 68,25 (sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), a título de danos materiais, com correção monetária a partir da data do fato danoso (05/12/2007), além de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de reparação por danos morais, devendo sobre tal valor incidir correção monetária pelos índices oficiais e juros de mora de 1% ao mês a partir da data da publicação desta sentença.\"\r\n\r\nMantidos os demais termos do decisum de fls. 32/36.\r\n\r\nPublique-se. Registrem-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n78 - 2007.51.10.001207-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANTONIO PINTO (ADVOGADO: NADIA MARIA GOMES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.68.004579-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMAEL RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.004579-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Decorrido o prazo de 10 (dez) dias úteis da efetivação do depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da instituição bancária depositária, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2007.51.68.005419-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DE SOUZA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005419-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl.105. Indefiro, visto que não foi apresentada nenhuma fundamentação, como também, nenhuma planilha de cálculos.\r\n\r\nExpeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n81 - 2008.51.68.003985-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILHA DE ALMEIDA MARQUES (ADVOGADO: JEAN CARLOS BERNAR SILVA, CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA.) x ROSANGELA DE OLIVEIRA MARQUES (ADVOGADO: JEAN CARLOS BERNAR SILVA, CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA.) x SERGIO RICARDO DE ALMEIDA MARQUES (ADVOGADO: JEAN CARLOS BERNAR SILVA, CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003985-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o depósito de fl. 81, fixo os valores devidos aos seguintes autores:\r\n\r\nSérgio Ricardo de Almeida Marques - R$ 61, 74;\r\n\r\nMarilha de Almeida Marques - R$ 159,67.\r\n\r\nNada impugnado, no prazo de cinco dias, expeçam-se alvarás parciais para os mencionados autores.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n82 - 2008.51.68.004570-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000340/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimadas as partes e transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2008.51.68.004731-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VALDECI RIBEIRO LIMA (ADVOGADO: ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004731-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) voluntário(a) para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nPublique-se o dispositivo da sentença de fls. 86/87:\r\n\r\n“JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de correção de sua caderneta de poupança pelo índice de fevereiro de 1991 por falta de amparo legal.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n84 - 2009.51.51.011025-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELZA ALDA MARIANO MESSIAS (ADVOGADO: VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n85 - 2007.51.68.001287-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURIDES XAVIER DE SOUZA CARRARO (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000321/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimadas as partes e transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2008.51.68.002188-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR BAPTISTA SOL (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para manter a sentença em sua integralidade.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n87 - 2008.51.68.003358-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ALVES FRANCO (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.003358-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Decorrido o prazo de 10 (dez) dias úteis da efetivação do depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da instituição bancária depositária, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARCIO SOLTER \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n88 - 2008.51.68.003395-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA SIMOES DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000339/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimadas as partes e transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2008.51.68.004224-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2008.51.68.004866-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO DOS SANTOS SANTANA (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n91 - 2008.51.68.004873-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS NINIANO PORTO (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n92 - 2008.51.68.004886-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO EZEQUIEL DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n93 - 2009.51.68.007342-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DO COUTO (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.007342-6\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nConforme determinado às fls. 46/50, dê-se vista às partes sobre o laudo de fls. 65/80 - prazo de 10 (dez) dias para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCLAUCY GARCIA GUIMARAES NETO\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 34\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 914030"
                            ]
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                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000044\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.02.004200-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SILVA (ADVOGADO: ROSANA DA SILVA ALVES.) x MUNICIPIO DE NITEROI x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.02.004200-8\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data não houve manifestação dos intimados para cumprimento da decisão de fls. 212/213, defiro o requerido às fls. 223/226 pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência e para, se for o caso, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, se já conseguiu retirar a medicação diretamente no órgão público.\r\n\r\nCaso não haja manifestação da parte autora ou caso a mesma reitere o petitório de fls. 223/226, expeça-se mandado de busca e apreensão das 90 (noventa) unidades do medicamento indicado às fls. 226, nos endereços indicados às fls. 223.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2009.51.52.004562-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAVANEIDE HENRIQUE DA SILVA (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.52.004562-3\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, requer a concessão do benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/93, por se tratar de pessoa portadora de deficiência. \r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. \r\n\r\nTrata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. Para a obtenção da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venha a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nO art. 203, V, da Constituição Federal, foi regulamentado pela Lei nº 8.742/93, que ratifica o caráter assistencial do benefício previsto no texto constitucional, intitulado, no artigo 20 da referida Lei, de benefício de prestação continuada.\r\n\r\nO benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei n.º 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, consiste na garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais (Lei 10.741/2003, art. 34, caput), que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nNos autos, em sede de cognição perfunctória, vislumbra-se a existência de verossimilhança das alegações, nos moldes requeridos pela parte autora. Senão vejamos.\r\n\r\nDe acordo com a declaração de fls. 25, verifica-se que a Autora encontra-se em tratamento psiquiátrico junto ao Hospital Psiquiátrico de Jurujuba, e faz uso de medicação especializada.\r\n\r\nConforme avaliação sócio-econômica realizada por oficial de justiça do Juízo (fls. 47), a Autora, que conta com 37 anos, não trabalha e reside com seus pais, já idosos, em uma casa de alvenaria, em local de difícil acesso, adornada por móveis e utensílios em precário estado de conservação. Dos componentes da família apenas o pai da Autora trabalha e recebe mensalmente R$ 465,00. Entretanto, todos fazem uso contínuo de medicamentos, a Autora, em virtude de deficiência mental, e os seus pais, por problemas cardiovasculares, dentre outros.\r\n\r\nResta atendido, por outro lado, o requisito do periculum in mora, tendo-se em vista a natureza alimentar do benefício em questão.\r\n\r\nLogo, o provimento de urgência deve ser deferido para que o benefício seja concedido.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar que o INSS conceda ao autor o benefício assistencial de um salário mínimo previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, regulado pelo art. 20 da Lei nº 8.742/93. Concedo o prazo de 10 (dez) dias após a intimação dessa decisão para que o INSS providencie a implantação do benefício, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), já fixada para o caso de não constar, no prazo determinado, prova do cumprimento.\r\n\r\nCite-se e Intime-se.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos para designação de perícia.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n3 - 2007.51.52.005910-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LAFAYETTE BRAGA MARQUES (ADVOGADO: JAIME DE JESUS SANTOS.) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (PROCDOR: RAUL CHOERI.). . Cumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem impugnação:\r\n\r\n1-) proceda a Secretaria ao recolhimento da contribuição ao PSS, através da GRU;\r\n\r\n2-) expeça-se Alvará Judicial em favor do autor para levantamento do valor da contribuição ao PSS retido em excesso.\r\n\r\nFrise-se que caso a ré não informe os valores conforme acima determinado, no prazo assinalado, ou caso o valor informado não observe as normas de isenção legalmente previstas, deverá ser expedido Alvará Judicial em relação a todo o valor retido, devendo a ré promover a cobrança da contribuição através de ação própria.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.007346-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARQUES DIAS (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL. . (...)dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, sem impugnação, proceda a Secretaria ao recolhimento da contribuição ao PSS, através da GRU.\r\n\r\n5 - 2009.51.52.001105-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA MARIA D ASSUNCAO THOME (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . (...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, sem impugnação, proceda a Secretaria ao recolhimento da contribuição ao PSS, através da GRU.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2008.51.52.001754-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ONEIDE E VASCONCELOS PEREIRA (ADVOGADO: LUZIA DANTAS DUTRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.52.001754-4 \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que negou seguimento/provimento ao recurso do autor, mantendo integralmente a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 913913"
                            ]
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                            "913559": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000021\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.55.001530-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1. DECLARAR prescritas as parcelas anteriores a novembro de 2003 em relação às quais JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, IV do CPC;\r\n\r\n2. JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora para:\r\n\r\na. CONDENAR a ré a pagar a diferença da GDASST do período de novembro de 2003 a abril de 2004 nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e a partir de maio de 2004 até fevereiro de 2008, nos valores correspondentes a 60 (sessenta pontos);\r\n\r\nb. CONDENAR a ré a pagar a diferença da GDPST do período de março de 2008 em diante nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos;\r\n\r\nc. As diferenças devidas até a data da implantação da pontuação correta deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano desde a citação, compensando-se os créditos da parte autora com os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, a UNIÃO deverá em 20 (vinte) dias promover os cálculos das diferenças devidas até a efetiva implantação de acordo com os critérios acima, apurando e corrigindo monetariamente as parcelas devidas mensalmente e acrescidas de juros de mora 6% ao ano, desde a citação, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntado o cálculo, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.55.001702-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER CANELLA ROCHA (ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x POSTO LAGOMAR DE MACAE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que tenha vista das contestações e respectiva documentação juntada, bem assim para que diga, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Deverá a autora trazer aos autos, ainda, cópia do requerimento administrativo apresentado para que fosse sanado o apontado equívoco que impossibilitou o imediato recebimento do seguro-desemprego. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte ré para dizer, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.55.001788-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARA SILVEIRA GATO (ADVOGADO: JOSIMARA RIBEIRO NOLASCO NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). \r\n\r\nInicialmente, converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 44/49 - Indefiro, eis que é ônus da parte autora comprovar a existência e a titularidade da conta à época dos expurgos pleiteados para que se possa, então, exigir da instituição financeira os respectivos extratos.\r\n\r\nEmbora haja comprovação da existência e titularidade da conta de poupança de nº 02069172-2 (fls. 17) em data anterior ao expurgo de janeiro de 1989, não há nos autos qualquer documento que evidencie a data de encerramento da mesma, sendo impossível presumir que encontrava-se ativa no período do expurgo, ora pleiteado.\r\n\r\nDiante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclarecer se a aludida conta encontra-se ativa. Caso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento, comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc).\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.55.001789-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a conta nº 00242120-2, objeto do presente feito, não é de titularidade da primeira autora (Sra. Solange Guimarães de Oli veira). Segundo o cartão de abertura apresentado pela mesma às fls. 05, conclui-se que a aludida conta de poupança pertence ao Sr. Valdir de Oliveira e a Sra. Solange Gonçalves da Silva.\r\n\r\nDiante do exposto, intimem-se os autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareçam a divergência, regularizando o pólo ativo da presente demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que retifique os cálculos tendo como base a citação constante às fls. 18 dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.55.001893-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YZER ANTONIO CARDOSO (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1. DECLARAR prescritas as parcelas anteriores a dezembro de 2003 em relação às quais JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, IV do CPC;\r\n\r\n2. JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora para:\r\n\r\na. CONDENAR a ré a pagar a diferença da GDASST do período de dezembro de 2003 a abril de 2004 nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e a partir de maio de 2004 até fevereiro de 2008, nos valores correspondentes a 60 (sessenta pontos);\r\n\r\nb. CONDENAR a ré a pagar a diferença da GDPST do período de março de 2008 em diante nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos;\r\n\r\nc. As diferenças devidas até a data da implantação da pontuação correta deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano desde a citação, compensando-se os créditos da parte autora com os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, a UNIÃO deverá em 20 (vinte) dias promover os cálculos das diferenças devidas até a efetiva implantação de acordo com os critérios acima, apurando e corrigindo monetariamente as parcelas devidas mensalmente e acrescidas de juros de mora 6% ao ano, desde a citação, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntado o cálculo, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.55.000023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDECIR E CLAUDIO SANTOS GALHARDO (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1. DECLARAR prescritas as parcelas anteriores a janeiro de 2004 em relação às quais JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, IV do CPC;\r\n\r\n2. JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora para:\r\n\r\na. CONDENAR a ré a pagar a diferença da GDASST do período de janeiro de 2004 a abril de 2004 nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e a partir de maio de 2004 até fevereiro de 2008, nos valores correspondentes a 60 (sessenta pontos);\r\n\r\nb. CONDENAR a ré a pagar a diferença da GDPST do período de março de 2008 em diante nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos;\r\n\r\nc. As diferenças devidas até a data da implantação da pontuação correta deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano desde a citação, compensando-se os créditos da parte autora com os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, a UNIÃO deverá em 20 (vinte) dias promover os cálculos das diferenças devidas até a efetiva implantação de acordo com os critérios acima, apurando e corrigindo monetariamente as parcelas devidas mensalmente e acrescidas de juros de mora 6% ao ano, desde a citação, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntado o cálculo, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.55.000415-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO RODRIGUES NAVEGA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, informarem se têm provas adicionais a produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de preclusão.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2009.51.55.000592-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR MOREIRA (ADVOGADO: LAILA PEDRO MANHAES HERDY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000154/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recursos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2009.51.55.000634-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR HOMERO MARQUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIA CARDOSO DE AZEVEDO, ALINE STUTZ DE JESUS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nVerifico da petição inicial que a parte autora indicou para compor o pólo passivo a UNIÃO FEDERAL. Todavia a lide versa sobre matéria afeta à FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, a fim de constar no pólo passivo a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nApós, Cite-se a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, por meio do Procurador Regional da Fazenda Nacional para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2009.51.55.000721-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANFREDO GAMBINI (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nInicialmente, converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar documentalmente a data de sua aposentadoria.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2009.51.55.000729-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PECCI (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nInicialmente, converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente a data de sua aposentadoria.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2009.51.55.000763-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MACEDO FROSSARD NOVAES (ADVOGADO: HELIO CARLOS ALVAREZ, FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.55.000764-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA AFFONSO JORDAO (ADVOGADO: HELIO CARLOS ALVAREZ, WANDERLEY DA SILVA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.55.001094-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AUGUSTO MAGALHAES (ADVOGADO: CARLA BRUSTLE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar ao autor as diferenças decorrentes da aplicação, em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, do índice do IPC dos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e de abril de 1990 (44,80%), que deverá ser compensado com o índice efetivamente aplicado. Determino, para tanto, que a Caixa Econômica Federal - CEF libere o saque em favor da parte autora do valor aprovisionado na conta vinculada referida às fls. 30/37, corrigido nos termos da Resolução n.º 242, de 3 de julho de 2001 do Conselho da Justiça Federal, e com juros de acordo com a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 13 da Lei 9.065/95), creditados até a efetiva retirada, e sem qualquer forma de deságio. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.55.001313-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DUTRA DE CASTRO (ADVOGADO: LAILA PEDRO MANHAES HERDY.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que a ré se abstenha de efetuar descontos em sua folha de pagamento oriundos das entidades ANSPPS, GRENASPS, ASPAM , ASBRASEP, ASSINSP e SINDISPREV/RJ, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos) reais.\r\n\r\nNarra o autor que foi surpreendido com descontos não autorizados em sua folha de pagamento desde 2007, em favor das entidades ANSPPS, GRENASPS, ASPAM , ASBRASEP e ASSINSP, totalizando R$ 6.253,00 (seis mil, duzentos e cinqüenta e três reais).\r\n\r\nO autor demonstra através dos documentos acostados às fls. 32-37 que, em 18/02/2009, informou a irregularidade dos descontos ao Serviço de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, afirmando que não autorizou tais descontos.\r\n\r\nNas fls. 38-40, o autor comprova que, em 27/02/2009, notificou o Chefe do Setor de Inativos acerca das irregularidades, bem como solicitou a cessação dos descontos.\r\n\r\nO autor alega que encaminhou notificação às referidas entidades informando que não autorizou tais descontos (fls. 40-41). \r\n\r\nNão obstante a expressa manifestação de cessar o vínculo com tais entidades, os contracheques das fls. 28-31 demonstra a permanência dos descontos em favor das entidades ASSINSP e ASBRASEP. \r\n\r\nCom efeito, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela pretendida está condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, quais sejam, prova inequívoca que configure verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nO desconto de quaisquer valores em folha de pagamento de servidor público pressupõe a sua prévia anuência, não podendo ser feito unilateralmente.\r\n\r\nAlém do mais, os documentos juntados nas fls. 38-41 evidenciam a inequívoca intenção de não mais manter vínculo com as instituições em questão.\r\n\r\nDe outro lado, há fundado receio de que continuem a ser efetivados os descontos em seus contracheques, de forma a comprometer sua renda de natureza alimentar.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda, imediatamente, os descontos realizados na folha de pagamento do autor em relação à entidade ASABRAS, devendo a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar nos autos a efetivação da medida ora determinada, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa. \r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentada a contestação, intime-se a parte autora para que tenha vista da peça de defesa e respectiva documentação juntada, bem assim para que diga, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a ré para dizer, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2010.51.55.000064-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA PINHEIRO MELENGATE (ADVOGADO: ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). \r\n\r\nPretende parte a autora a concessão de tutela antecipada, objetivando a exclusão do seu nome de cadastro de restrição ao crédito.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora comprovou que seu nome foi incluído no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF, em razão da devolução de 01 (um) cheque pelo motivo 12, no valor de R$ 56,00 (fls. 10 e 12 ).\r\n\r\nAlega que foi surpreendida com o débito automático, no valor de R$ 112,00, em 11/12/2009. Alega que tal movimentação não foi autorizada, tampouco conhece a sua origem e por esse motivo sua conta corrente ficou sem saldo para a compensação do cheque no valor de R$ 56,00, no dia 14/12/2009. O extrato apresentado na fl. 18 comprova tal alegação.\r\n\r\nO documento acostado à fl. 08 demonstra que a autora solicitou a exclusão do débito automático, em 11/01/2010, sendo de se presumir sua boa-fé\r\n\r\nAssim, muito embora não se possa neste momento concluir pela ilegitimidade da cobrança (débito automático), não se afigura razoável expor a autora a considerável transtorno decorrente da negativação de seu nome em razão do débito ora controvertido.\r\n\r\nDesta feita, vislumbro a verossimilhança do direito alegado, sendo de se presumir, ademais, os transtornos notoriamente causados pela inscrição do nome da empresa demandante em cadastro de maus pagadores.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando à CEF que exclua o nome da autora do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se a parte ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApresentada a contestação, intime-se a parte autora para que tenha vista da peça de defesa e respectiva documentação juntada, bem assim para que diga, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a CEF para dizer, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 2007.51.55.005366-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON FRACASSO (ADVOGADO: CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n18 - 2007.51.55.005367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE OSCARINA DE MELLO (ADVOGADO: WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.005435-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DE CARVALHO MOURAO (ADVOGADO: MARCELLE FERREIRA FIGUEIRA GALHARDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). \r\n\r\nIntimem-se os peticionários de fls. 61 para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem aos autos cópias de seus CPFs, identidades e comprovantes de residência, a fim de que sejam promovidas as devidas habilitações no feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.005597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGENTINA CASTRO DA SILVA (ADVOGADO: PRISCILA KORN FRIGGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.05.000856-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDINEI CARRILHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LIVIA BORGES FENO HERINGER, RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA, SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nAnte a petição retro, aguarde-se por 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da cirurgia.\r\n\r\n22 - 2008.51.55.000808-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA FERREIRA (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nO autor pede a declaração da especialidade do trabalho prestado a partir de 05/04/1982 até a DER na Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo e, assim, a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição negado administrativamente por ter sido tal período de trabalho computado apenas como normal.\r\n\r\nEm sua Defesa o INSS impugna o valor de R$ 1.000,00 atribuído à causa, que além de repercutir na questão de custas processuais conforme salientado pela autarquia é determinante para a fixação de competência, pois “O Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo neste caso, renúncia ao excedente” (Enunciado 46 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAlém disso, “A renúncia, para fins de fixação de competência dos Juizados Especiais Federais, só é cabível sobre parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, tendo por base o valor do salário mínimo então em vigor” (Enunciado 47 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e “A renúncia ao excedente do valor da causa não exclui o cômputo, no valor da condenação, da correção monetária e juros, bem como das prestações que vencerem no curso do processo, observada a regra do § 4o do art. 17 da Lei 10.259/01” (Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDiante disso, necessário verificar se a renúncia do autor a valores superiores a 60 salários mínimos (fls. 07) alcança de fato o efeito pretendido, o que não é possível saber sem a elaboração de cálculos, notadamente em face do padrão salarial do autor (fls. 111) ao que tudo indica sempre em níveis bem superiores ao valor do salário mínimo.\r\n\r\nPor assim ser DETERMINO que no prazo de 20 (vinte) dias o autor apresente os cálculos dos valores das prestações em atraso e de mais 12 vincendas, ou junte aos autos os elementos necessários para que o Contador Judicial possa realizá-los, o que fica desde já deferido.\r\n\r\nNova Friburgo, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n23 - 2008.51.55.001126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA BOM (ADVOGADO: DAVID DE CASTRO DUTRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.55.001328-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU MERELES (ADVOGADO: VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000157/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(I) conceder o auxílio-doença ao autor, sendo que eventual cancelamento do benefício fica condicionado à realização de nova perícia médica pela autarquia. Confirmo a antecipação de tutela anteriormente deferida (fls. 71);\r\n\r\n(II) pagar as parcelas atrasadas de auxílio-doença desde a data da realização da perícia judicial, 03/04/2009, até a efetiva implantação do benefício por força da antecipação da tutela. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 25/26. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.55.001331-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS SILVA (ADVOGADO: DAVID GOMES NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2008.51.55.001573-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO PHILOT (ADVOGADO: LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nFl. 149 - Indefiro. Os números de CPF`s apresentados nos documentos de fls. 148 e 151 são diferentes.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte autora junte aos autos o seu cartão com o CPF atualizado.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV nos termos do despacho de fl. 142.\r\n\r\n27 - 2008.51.55.001604-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINELIO FERREIRA DA SILVA FILHO (ADVOGADO: MARCIO CALDAS BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nA presente demanda envolve discussão a respeito de cálculo de renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, tema objeto de incidente de uniformização de jurisprudência admitido no STJ (Ofício TNU 2009.020311). \r\n\r\nAssim, atendendo a determinação da Coordenadoria dos JEF's da 2ª Região, SUSPENDO o processo até a solução do referido incidente.\r\n\r\n28 - 2008.51.55.001619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE SOUZA RODRIGUES (ADVOGADO: LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os esclarecimentos prestados pelo perito médico a fls. 190/191.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2009.51.55.000150-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR ARAUJO DE CARVALHO HABIB (ADVOGADO: GLIEBER TARDIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.55.000317-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE OLIVEIRA VEIGA E OUTRO (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000163/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez com início na data do requerimento administrativo (NB 31/514.157.232-0);\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas até a efetiva implantação do benefício corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento, e comprovar a implantação do benefício. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2009.51.55.000360-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA TEIXEIRA (ADVOGADO: GLIEBER TARDIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.55.000362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE NEVES ROMAO (ADVOGADO: GLIEBER TARDIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.55.000364-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDERVALDO TEIXEIRA DE ABREU (ADVOGADO: GLIEBER TARDIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.55.000487-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON DE ARAUJO CORREA (ADVOGADO: CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000161/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de para DECLARAR o período de trabalho do autor de 01/07/1970 a 01/10/1972 na condição de segurado especial, o qual deverá ser averbado para cômputo em pedidos de benefício que o autor venha a formular. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2009.51.55.000523-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANUSA GUIMARAES CARNEIRO MOREIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE NORONHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nO laudo médico pericial acostado às fls. 57-59 informa que a autora está incapacitada temporariamente de exercer sua atividade profissional, de forma plena.\r\n\r\nAfigura-se presente prova inequívoca da incapacidade laborativa, na medida em que a demandante não possui, no momento, aptidão nenhuma para exercer atividade profissional. Presente também o perigo da demora, visto que trata-se de verba de natureza alimentar e a parte autora encontra-se incapacitada de auferir o seu sustento, não contando com qualquer outro meio digno ou lícito de subsistência, o que impõe uma relação lógica entre o benefício e a sobrevivência da parte.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implemente o auxílio-doença (NB nº 535.426.520-3), em favor da autora Vanusa Guimarães Carneiro Moreira, CPF nº 036.735.597-37, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do laudo pericial, no prazo de 05 (cinco) dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos. \r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2009.51.55.000556-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAENIO BRUNO FERNANDES (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2009.51.55.000842-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA SANDRE DA SILVA (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000156/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 25/27. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2009.51.55.000852-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICO BITENCOURT DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nA presente demanda envolve discussão a respeito de cálculo de renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, tema objeto de incidente de uniformização de jurisprudência admitido no STJ (Ofício TNU 2009.020311). \r\n\r\nAssim, atendendo a determinação da Coordenadoria dos JEF's da 2ª Região, SUSPENDO o processo até a solução do referido incidente.\r\n\r\n39 - 2009.51.55.000942-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA NILCEIA THULLER (ADVOGADO: VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA, ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS.) x HIGOR CHELES JANDRE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar endereço atualizado do litisconsorte necessário, HIGOR CHELES DA SILVA, representado por VÂNIA CHELES JANDRE.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2009.51.55.000957-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA DA SILVA BRANCO (ADVOGADO: FERNANDA GONZALEZ PEDRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 07/04/2010, às 14h30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nDefiro o depoimento pessoal da parte autora, requerido pelo INSS.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer em juízo, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n41 - 2010.51.55.000003-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN NOGUEIRA DA ROCHA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nA presente demanda envolve discussão a respeito de cálculo de renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, tema objeto de incidente de uniformização de jurisprudência admitido no STJ (Ofício TNU 2009.020311). \r\n\r\nAssim, atendendo a determinação da Coordenadoria dos JEF's da 2ª Região, SUSPENDO o processo até a solução do referido incidente.\r\n\r\n42 - 2010.51.55.000005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SILAS PEREIRA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Federal e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2010.51.55.000012-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MESQUITA DE SOUZA E ALMEIDA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nA presente demanda envolve discussão a respeito de cálculo de renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, tema objeto de incidente de uniformização de jurisprudência admitido no STJ (Ofício TNU 2009.020311). \r\n\r\nAssim, atendendo a determinação da Coordenadoria dos JEF's da 2ª Região, SUSPENDO o processo até a solução do referido incidente.\r\n\r\n44 - 2010.51.55.000060-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDALVA ARRUDA DE SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar comprovante de residência, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNão obstante o princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF), o Poder Judiciário não pode substituir o Poder Executivo em suas atribuições administrativas. Logo, deve haver uma recusa expressa da Administração - ou até mesmo tácita, desde que demore um tempo acima do razoável para decidir - para que a parte tenha interesse de agir, ou seja, socorrer-se do Judiciário.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que formule pedido administrativo junto ao INSS, devendo comprovar documentalmente nos autos a entrada do requerimento/agendamento no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Deverá a parte autora, ainda, informar ao Juízo o resultado do procedimento administrativo assim que tomar conhecimento deste.\r\n\r\nCom a devida comprovação do pedido administrativo, suspenda-se o processo por 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data informada. Transcorrido o prazo sem nenhuma manifestação, intime-se a parte autora a falar nos autos. Caso não haja desfecho administrativo, oficie-se à autarquia-ré para informá-lo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n45 - 2009.51.55.001260-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO MARCOS DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE VALENCA DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“(...) Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para que tenha vista da peça de defesa e respectiva documentação juntada, bem assim para que diga, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n46 - 2008.51.05.001593-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAMELA HERMENEGILDO BOM (ADVOGADO: DEBORA BASTOS SILVA DAYER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nIntimar às partes do despacho que segue:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n47 - 2009.51.55.001049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDIMA DO COUTO FRACASSIO (ADVOGADO: ESDRES SOARES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto ao teor da certidão (fls. 32 )”.\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n48 - 2009.51.55.001201-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA ROSA GOMES (ADVOGADO: CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nIntimar as partes para ciência do seguinte despacho:\r\n\r\n“(...) Em seguida dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. (...).”\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2008.51.55.000782-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCINEA CHEVRAND PEREIRA (ADVOGADO: GILSON TOMAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVGADO.). \r\n\r\n“Com a vinda da resposta, dê-se ciência às partes, facultando-se a elas a juntada de novos documentos. (...)”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 913559"
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                "Petrópolis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000015\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA CISNE CID VOLOTAO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.06.001135-0 WANDERLEA DOS SANTOS SOUZA (ADVOGADO: SAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII) Considerando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por não deferir a tutela pleiteada \"inaudita altera pars\", mas aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida, ante a necessidade de se concluir a instrução probatória a fim de se embasar o convencimento do Juízo, tendo em vista ser um dos requisitos da antecipação de tutela a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nNomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) NEY HELOU, inscrito(a) no CRM sob o número 52.26713-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, ratificando os termos da nomeação gerada pelo sistema AGJ - Assistência Judiciária Gratuita, anexada às fls. 37.\r\n\r\nDetermino a realização da perícia em 04/03/2010, às 14 h, na RUA DOM PEDRO, Nº 397, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ, telefone: 2243-7184. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 234,08 (duzentos e trinta e quatro reais e oito centavos), cujo pagamento far-se-à após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10 (quinze) dias seguintes à realização da perícia, considerando a urgência do caso em questão.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de sua atividade profissional habitual ou atividade correlata?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? (dado importante)\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? (dado importante)\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIII) Intime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial, das fls. 13 e 17/35 e dos quesitos apresentados pelas partes. \r\n\r\nIV) Intime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua, bem como expeça-se mandado de verificação para que o Sr. Oficial de Justiça relate detalhadamente a situação sócio-econômica da parte autora, ou seja, descreva a casa em que habita, quantas pessoas moram na casa, os móveis, etc, bem como o total do rendimento mensal das pessoas que ali habitam, juntando, se possível, documentação comprobatória para tal, a fim de ser verificado o limite legal de 1/4 do salário-mínimo \"per capita\", previsto no art. 20, parágrafo 2o., da Lei n. 8742/93.\r\n\r\nV) Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo ser estes encaminhados para o Perito, por meio de mandado.\r\n\r\nVI) Sem prejuízo do acima exposto, cite-se a autarquia ré.\r\n\r\nVII) Com a juntada do laudo pericial, venham-me os autos imediatamente conclusos para a análise de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 914049"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "913679": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000008\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.60.000271-3 LIONTINA RODRIGUES PEREIRA (ADVOGADO: VIRGINIA VALDA BARRETO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Inicialmente, tendo em vista o falecimento do antigo patrono do autor, defiro sua substituição pela Dra. Virginia Valda Barreto, OAB/RJ 107.928, subscritora da petição de fls. 49. Proceda a Secretaria às alterações cabíveis.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 11/05/2010, às 13:30h. Intimem-se as partes, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, ou, no caso de as partes desejarem a intimação pela Secretaria do Juízo, deverão juntar o rol até 10 dias antes da data designada.\r\n\r\n2 - 2002.51.60.001548-3 ALEXANDRE CARDOSO ROSA (ADVOGADO: LUZIA SPERANDIO DE ABREU.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . 1. Intime-se a parte autora, para que compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de agendar a retirada do Alvará de Levantamento. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Expeça-se o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, da importância disponibilizada(s) através da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal\r\n\r\n3. Decorrido in albis o prazo para agendamento pertinente a este despacho, ou retirado o Alvará de Levantamento, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.60.002819-2 ALEXANDRE NEVES SILVA (ADVOGADO: HERCULES DOS SANTOS SOARES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . \r\n\r\n1. Como se pode verificar à fl. retro do processo, a importância do débito já se encontra depositada na CEF, através da respectiva RPV/PRECATÓRIO à disposição da parte autora, estando assim, cumprida a obrigação. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.001169-0 JACIARA OLIMPIO FERREIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Processo: 2003.51.60.001169-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.007579-4 MICHAEL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n1. Como se pode verificar à fl. retro do processo, a importância do débito já se encontra depositada na CEF, através da respectiva RPV/PRECATÓRIO à disposição da parte autora, estando assim, cumprida a obrigação. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.007790-0 CLEBER RONALDO DA SILVA (ADVOGADO: NILMA DE MOURA BRITO PORTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n1. Como se pode verificar à fl. retro do processo, a importância do débito já se encontra depositada na CEF, através da respectiva RPV/PRECATÓRIO à disposição da parte autora, estando assim, cumprida a obrigação. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.008568-4 LEILA FATIMA RIBEIRO SAMPAIO (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . \r\n\r\n1. Como se pode verificar à fl. retro do processo, a importância do débito já se encontra depositada na CEF, através da respectiva RPV/PRECATÓRIO à disposição da parte autora, estando assim, cumprida a obrigação. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.008878-8 ZELIA BATISTA VICTORINO (ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA LOPES.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MYRIAM BEAKLINI.). . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.009563-0 UANDERSON SIFRONIO OTAVIO E OUTROS (ADVOGADO: GABRIELA QUINHONES DE SOUZA, TATIANE NASCIMENTO DO VALE, MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n1. Como se pode verificar à fl. retro do processo, a importância do débito já se encontra depositada na CEF, através da respectiva RPV/PRECATÓRIO à disposição da parte autora, estando assim, cumprida a obrigação. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.009931-2 IDARNELIS DA SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: TANIA REIS DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n1. Como se pode verificar à fl. retro do processo, a importância do débito já se encontra depositada na CEF, através da respectiva RPV/PRECATÓRIO à disposição da parte autora, estando assim, cumprida a obrigação. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.024469-5 EDIVALDO JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBSON MOURA CALINO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n1. Como se pode verificar à fl. retro do processo, a importância do débito já se encontra depositada na CEF, através da respectiva RPV/PRECATÓRIO à disposição da parte autora, estando assim, cumprida a obrigação. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.003644-6 MARCELO DAMIAO RANGEL BARBOSA - SUCESSOR (ADVOGADO: LUZIA SPERANDIO DE ABREU.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . \r\n\r\n1. Como se pode verificar à fl. retro do processo, a importância do débito já se encontra depositada na CEF, através da respectiva RPV/PRECATÓRIO à disposição da parte autora, estando assim, cumprida a obrigação. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.005991-4 JORGE CAMARA DE MATTOS (ADVOGADO: MONICA DA MOTTA LIMA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.011700-8 RENATO EDUARDO DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n1. Como se pode verificar à fl. retro do processo, a importância do débito já se encontra depositada na CEF, através da respectiva RPV/PRECATÓRIO à disposição da parte autora, estando assim, cumprida a obrigação. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.013009-8 PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n1. Como se pode verificar à fl. retro do processo, a importância do débito já se encontra depositada na CEF, através da respectiva RPV/PRECATÓRIO à disposição da parte autora, estando assim, cumprida a obrigação. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.016886-7 JUVENAL RIBEIRO DE CARVALHO (ADVOGADO: EDNA Q. B. MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado(fl. 91), intime-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.000340-8 PAULO AUGUSTO DA SILVA (ADVOGADO: LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Deixo de receber o recurso de fls.92/95, tendo em vista que o mesmo foi protocolado intempestivamente, conforme certidão de fl.96.\r\n\r\nÀ secretaria para certificar o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.001192-2 LUCIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x UNIAO FEDERAL. . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.005120-8 JUPIRACIARA BRANCO PIMENTEL (ADVOGADO: ELISA MOTTA AZEDO.) x UNIAO FEDERAL. . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.008033-6 MARIA ADELAIDE PINTO MENDES (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Nomeio a subscritora de fl.20 , como defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, no termos do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.011628-8 HELOISA DE CASSIA CORDOVA TEIXEIRA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA, EDINEA SILVA BAIAO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1. Como se pode verificar à fl. retro do processo, a importância do débito já se encontra depositada na CEF, através da respectiva RPV/PRECATÓRIO à disposição da parte autora, estando assim, cumprida a obrigação. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.012020-6 MARIA DE LOURDES TAVARES LYRIO (ADVOGADO: MARLI MARENDAZ MURY.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1. Como se pode verificar à fl. retro do processo, a importância do débito já se encontra depositada na CEF, através da respectiva RPV/PRECATÓRIO à disposição da parte autora, estando assim, cumprida a obrigação. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.001840-4 NECY AMARA DOS SANTOS DA CONCEICAO (ADVOGADO: DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA.) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DAS GRACAS LTDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a certidão de fls. 57, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, informe o endereço atualizado da CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE N. S. DAS GRAÇAS LTDA.. Cumprido-, cite-se a segunda ré nesse endereço.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.002047-2 LUCIANO PREDES TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . PROCESSO Nº 2006.51.60.002047-2\r\n\r\nAUTOR: LUCIANO PREDES TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nREU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nA petição inicial e respectiva emenda são peças defeituosas, pois não narram especificamente os fatos e tampouco observam a regra do artigo 286, do CPC, que estatui que o pedido deve ser certo e determinado.\r\n\r\nSendo assim, defiro derradeira oportunidade para que o autor especifique de modo organizado:\r\n\r\n1) os períodos nos quais houve cada um dos deslocamentos;\r\n\r\n2) o valor que foi pago a título de ajuda de custo referente a cada deslocamento e o valor que entende devido;\r\n\r\nFica desde logo advertido que cópia de ato ou boletim interno não atende ao preceito do artigo 282 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nSão João de Meriti, 1º de fevereiro de 2010.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.003835-0 JOAO PEREIRA MACHADO FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, pronuncio a prescrição e extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC, no que tange ao recebimento de parcelas de auxílio-alimentação devidas entre outubro de 1996 e 13/09/2001; e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com relação ao período de 14/09/2001 a dezembro de 2001, com fulcro no art. 267, VI, do referido diploma legal.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente (art. 55 da Lei nº 9.095/99).\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.032259-5 OSORIO VIRGILIO CAMARA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL. . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.001871-8 CELSO SOL E OUTRO (ADVOGADO: GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO.). . 1. Intime-se a parte autora, para que compareça à Secretaria deste Juízo para o agendamento do alvará. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Expeça-se o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, da importância disponibilizada(s) através da Guia judicial de fl.72.\r\n\r\n3. Decorrido in albis o prazo para agendamento pertinente a este despacho, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.002377-5 ADEMILDE DE ALMEIDA CRUZ (ADVOGADO: MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Tendo em vista a certidão retro, redesigno audiência para o dia 30/03/2010, às 14:30h. Intimem-se as partes, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, ou, no caso de as partes desejarem a intimação pela Secretaria do Juízo, deverão juntar o rol até 10 dias antes da data designada.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.002502-4 MARILENE AUGUSTA DA SILVA (ADVOGADO: ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . PROCESSO nº 20075160002502-4\r\n\r\nAUTOR: MARILENE AUGUSTA DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício econômico postulado pela parte autora. Nos Juizados Especiais Federais a competência é absoluta para causas de valor igual ou inferior a 60 salários mínimos. \r\n\r\nEmbora a parte autora tenha fixado o valor da causa em R$ 22.800,00, o benefício econômico postulado é muito maior, como se pode inferir do pedido constante na inicial. \r\n\r\nNa petição inicial a autora, que alega ser ex-companheira de servidor do INSS, postula pagamento de verbas atrasadas as quais alega que faz jus, desde o óbito do servidor falecido, ocorrido no ano 1999, ocasião na qual formulou requerimento administrativo, e, depois Justificação Judicial. Portanto, não se há que falar em prescrição. \r\n\r\nSendo assim, o valor da causa supera muito o teto dos Juizados. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça tem farta jurisprudência no sentido de que a apuração do valor da causa para fins de fixação da competência dos Juizados deve considerar as parcelas vencidas e mais 12 parcelas vincendas, nos exatos termos da regra do artigo 260 do Código de Processo Civil (regra de fixação do valor de causas que abarcam parcelas vencidas e vincendas), aplicado conjuntamente com a regra do artigo 3º, § 2º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nConfiram-se alguns julgados:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. LEI 10259/01. PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS - SOMATÓRIO. VALOR DE ALÇADA.\r\n\r\nDo exame conjugado da Lei 10259/01 com o art. 260 do CPC, havendo parcelas vincendas, tal valor deve ser somado às vencidas para os fins da respectiva alçada.\r\n\r\nConflito conhecido declarando-se a competência da Justiça Federal.\r\n\r\n(CC 46.732/MS, Rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA,Terceira Seção, DJ 14/3/05).\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SFH. REVISÃO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. VALOR DA CAUSA.RELAÇÃO. CONTEÚDO ECONÔMICO DA LIDE.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. Consoante entendimento pacificado desta Corte, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que o autor pretende obter com o provimento jurisdicional.\r\n\r\n3. No caso em tela, a revisão abrange tanto as parcelas vencidas quanto as vincendas, razão pela qual o proveito econômico almejado pelos autores muito provavelmente ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários mínimos estabelecidos na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n4. Conflito de competência conhecido para declarar a competência do JUÍZO FEDERAL DA 12ª VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, o suscitado. (CC 90.958/SP, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, Segunda Seção, DJ 1º/4/08).\r\n\r\nNo caso, vê-se que o salário líquido do servidor falecido era de R$ 515,34, no mês de junho de 1997 (fls.58), sendo este o documento que comprova sua renda em período mais próximo ao óbito. Em junho de 1997, o salário mínimo era de R$ 120,00. Portanto, conclui-se que o salário mensal correspondia a 4 salários mínimos, e a autora pede atrasados de mais 7 anos (que, em princípio não estão prescritos porque não houve inércia, como antes narrado) e, a este valor ainda devem ser somadas 12 parcelas vincendas. \r\n\r\nO entendimento ora adotado tem amparo, ainda, no enunciado 65 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que assim orienta: \r\n\r\n“No Juizado Especial Federal, o valor da causa é calculado pela soma de doze prestações vincendas e das prestações vencidas atualizadas até a data da propositura da ação, na forma do artigo 260, do CPC, e não poderá exceder sessenta salários mínimos.”\r\n\r\nDo exposto, PRONUNCIO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL para processar e julgar o feito, em razão do valor econômico objetivado pela parte autora, e determino sua remessa à Seção de Distribuição para uma das Varas Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nA Vara para onde for distribuída deverá atentar para a petição de fls.128.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 4 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.60.003968-0 FATIMA DO ROSARIO DE SOUZA TRINDADE PAIVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000172/2010 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO nº 20075160003968-0\r\n\r\nAUTOR: FATIMA DO ROSARIO DE SOUZA TRINDADE PAIVA\r\n\r\nREU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nCuida-se de ação na qual a autora, filha maior nãoinválida de ex-combatente, objetiva cumular a pensão de ex-combatente com outra pensão estatutária deixada por seu pai, que também era aposentado do Ministério dos Transportes.\r\n\r\nSustenta que tem direito ao pretendido, nos termos do art.4°, da Lei 8059/90, que autoriza a cumulação da pensão deixada por excombatente com “benefícios previdenciários”, alegando o caráter nitidamente previdenciário da pensão que percebe do Ministério da Marinha, conforme entendimento assentado no Supremo Tribunal Federal. Daí o pedido.\r\n\r\nDispensado o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO pedido é de ser julgado improcedente.\r\n\r\nÉ verdade que o artigo 4º da Lei 8059/90 estabelece que a pensão de ex-combatente é inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto benefícios previdenciários. E, ainda, que é reconhecida natureza previdenciária aos proventos decorrentes da inatividade no serviço público. Mas, não é este o enfoque correto para julgamento do caso. A autora não tem direito ao postulado por outros motivos que passo a expor.\r\n\r\nA autora alega que tem direito à pensão militar por ser filha de ex-combatente, falecido em 19/12/1972, com fundamento no artigo 4º da Lei 8.059/90, e teve seu direito negado. \r\n\r\nEntretanto, não a Lei 8059/90 a norma de regência da pensão recebida pela autora. Aliás, a incidir esta norma, a autora não teria sequer direito à pensão.\r\n\r\nA jurisprudência se consolidou no sentido de que os benefícios concedidos são regidos pela lei vigente à época do óbito do instituidor, estando tal entendimento assentado no aresto do Supremo Tribunal Federal: \r\n\r\n“PENSÃO. EX-COMBATENTE. REGÊNCIA. O direito à pensão de ex-combatente é regido pelas normas legais em vigor à data do evento morte. Tratando-se de reversão do benefício à filha mulher, em razão do falecimento da própria mãe que a vinha recebendo, consideram-se não os preceitos em vigor quando do óbito desta última, mas do primeiro, ou seja, do ex-combatente.”\r\n\r\n(STF - Pleno - MS nº 21707-3 - Rel. Min. Carlo Velloso - DJ de 13/10/95, pág. 34.250) \r\n\r\nPortanto, a norma de regência do benefício é a Lei 4.242/63. Tal lei previa a concessão do direito a todos os herdeiros dos excombatentes, de receber pensão equivalente à deixada por SegundoSargento. Na época, vigorava também a Lei 3765/60, per mitindo que as filhas, mesmo maiores e não inválidas, percebessem pensão, mesmo pelo critério da reversão, nos termos dos artigos 7°, 23 e 24 da Lei 3765/60. \r\n\r\nAtualmente, a disciplina do artigo 53, II, ADCT e Lei 8059/90, é totalmente distinta, prevendo que a pensão corresponde à deixada por SegundoTenente, sem estabelecer discriminação entre filhos do sexo masculino e feminino, de modo que apenas são considerados dependentes \"o filho e a filha de qualquer condição, solteiros, menores de 21 anos ou inválidos\" (art. 5°, III, da Lei n°8059/90).\r\n\r\nSignifica dizer que, se as regras atualmente em vigor fossem aplicáveis à hipótese concreta - como o artigo 4°, da Lei 8059/90, mencionado na inicial como fundamento do pedido - a autora, maior de 21 anos, não sendo inválida, simplesmente não faria jus ao benefício (art. 5º, III da Lei 8.059/90). Portanto, aplicar tais normas é afastar qualquer direito para a autora, que pretende retirar apenas a parte que lhe interessa da lei, abandonando seus outros comandos explícitos. \r\n\r\nAssim, correta a recusa da Administração em autorizar a cumulação pretendida, com amparo no artigo 30, da Lei 4242, que impede, expressamente, a cumulação com qualquer importância recebida dos cofres públicos, sem exceção. Confira-se o preceito:\r\n\r\n\"Art.30 - É concedida aos excombatentes da Segunda Guerra Mundial, da FEB, da FAB e da Marinha, que participaram ativamente das operações de guerra e se encontram incapacitados, sem poder prover os próprios meios de subsistência e não percebam qualquer importância dos cofres públicos, bem como a seus herdeiros, pensão igual à estipulada no art.26 da Lei n°3765, de 4 de maio de 1960.\"\r\n\r\nEnfatize-se que o citado artigo 30 não ressalva o recebimento de benefício previdenciário, razão pela qual o entendimento assentado pelo STF não se aplica ao caso, sequer de forma extensiva ou análoga.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (artigo 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 4 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.10.002634-2 RITA RAQUEL COHEN GOMES (ADVOGADO: JOSE CALDAS BERNARDINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.10.002634-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 30/06/2008\r\n\r\nAUTOR: RITA RAQUEL COHEN GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando-se que ainda não houve a citação do réu, é possível a emenda à inicial (art. 294 do CPC). Desta forma, tendo o autor retificado o valor da causa para R$ 30.000,00 (fls. 56), valor este que, na data do ajuizamento da ação, em 01/06/2007, era superior a 60 salários-mínimos, foge da competência dos Juizados Especiais Federais o processamento e julgamento da presente ação, ainda que seja autorizada a tramitação de ações de justificação em sede de Juizados Especiais.\r\n\r\nDo exposto, remetam-se os autos à SEDSJ para redistribuição do processo à 4ª Vara Federal desta Subseção Judiciária, Juízo para onde foram originariamente distribuídos.\r\n\r\nIntime-se e registre-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n32 - 2003.51.10.005319-0 ELIANE FERREIRA DA TRINDADE (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.004077-9 MARCELINO ANTONIO PEREIRA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANA CRISTINA PEREIRA LOPES.). . \r\n\r\n1. Como se pode verificar à fl. retro do processo, a importância do débito já se encontra depositada na CEF, através da respectiva RPV/PRECATÓRIO à disposição da parte autora, estando assim, cumprida a obrigação. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.017997-6 ELILTON MANHAES DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n1. Como se pode verificar à fl. retro do processo, a importância do débito já se encontra depositada na CEF, através da respectiva RPV/PRECATÓRIO à disposição da parte autora, estando assim, cumprida a obrigação. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.018950-7 RENILD FERREIRA BAREL (ADVOGADO: LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . \r\n\r\n1. Como se pode verificar à fl. retro do processo, a importância do débito já se encontra depositada na CEF, através da respectiva RPV/PRECATÓRIO à disposição da parte autora, estando assim, cumprida a obrigação. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.019646-9 ISMAR ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: IVANETE DE ASSIS BALDUCCE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Nomeio a subscritora de fl. 05, como defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, no termos do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.019649-4 MARTHA DO COUTO FERREIRA PIRES (ADVOGADO: SILVIA DE BRAGA ARAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que os cálculos elaborados pelo INSS (fls. 104/110) resultaram em um maior que 60(sessenta) salários mínimos, deverá o autor optar pelo pagamento através do RPV, neste caso, renunciando ao excedente ao limite de 60(sessenta) salários mínimos, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n38 - 2004.51.10.004969-5 IRACI NASCIMENTO DA CONCEICAO (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANA CRISTINA PEREIRA LOPES.). . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2004.51.10.006766-1 ANA PAULA RODRIGUES DA CRUZ (ADVOGADO: RONALDO DA PENHA MACHADO, REGINA RODRIGUES GUEDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (ADVOGADO: MARLI MARENDAZ MURY, RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). . Designo audiência para o dia 04/05/2010, às 14:30h. Intimem-se as partes e o Ministério Público Federal, devendo os réus BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA, BRUNA RODRIGUES DA SILVA e LUANA RODRIGUES DA SILVA serem intimadas na pessoa de sua curadora especial. Intimem-se igualmente as testemunhas arroladas às fls. 06, sendo certo que eventuais outras testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, ou, no caso de as partes desejarem a intimação pela Secretaria do Juízo, deverão juntar o rol até 10 dias antes da data designada.\r\n\r\n40 - 2004.51.60.001807-9 ALDEVINO MARQUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, reconsidero a sentença de fls. 60, determinando a remessa dos autos ao INSS para se manifestar quanto ao pedido de habilitação de fls. 62/73, em 5 dias.\r\n\r\n41 - 2004.51.60.004483-2 JORGE GOMES CRAVEIRA (ADVOGADO: NILVA MORAES BAPTISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 75,00 (setenta e cinco reais) nos termos do art. 6º, da Portaria Conjunta nº 01, de 23 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.005638-0 REGINALDO JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIANA DE SOUZA FELICIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 75,00 (setenta e cinco reais) nos termos do art. 6º, da Portaria Conjunta nº 01, de 23 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.005705-0 MARIO ESTEVEZ DOMINGUEZ (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: EDUARDO DOS SANTOS.). . \r\n\r\n1. Como se pode verificar à fl. retro do processo, a importância do débito já se encontra depositada na CEF, através da respectiva RPV/PRECATÓRIO à disposição da parte autora, estando assim, cumprida a obrigação. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2004.51.60.007535-0 JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n1. Como se pode verificar à fl. retro do processo, a importância do débito já se encontra depositada na CEF, através da respectiva RPV/PRECATÓRIO à disposição da parte autora, estando assim, cumprida a obrigação. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.008564-0 MARLENE AMADEU PEREIRA (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . \r\n\r\n1. Como se pode verificar à fl. retro do processo, a importância do débito já se encontra depositada na CEF, através da respectiva RPV/PRECATÓRIO à disposição da parte autora, estando assim, cumprida a obrigação. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.009953-5 GERSON RAMOS PEREIRA REP/P/ SUA CURADORA HILDA DE SOUZA PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n1. Como se pode verificar à fl. retro do processo, a importância do débito já se encontra depositada na CEF, através da respectiva RPV/PRECATÓRIO à disposição da parte autora, estando assim, cumprida a obrigação. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2004.51.60.010534-1 FRANCISCO ROCHA DE ALENCAR (ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000161/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n48 - 2004.51.60.010634-5 ALMERINDA PIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELIANA DE SOUZA FELICIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, que apu raram crédito no valor de R$ 50,00, atualizado para R$ 52,07, foram elaborados com erro material, conforme manifestação do INSS, que acolho. Foi esclarecido que a Seção de Contadoria aplicou o valor da renda recebida referente ao mês de fevereiro de 2009 como sendo de R$ 415,00, mas, na verdade, foi pago o valor de R$ 465,00, conforme o histórico de crédito de 02/2009, apresentado pelo INSS. \r\n\r\nPortanto, melhor é reconhecer a ausência de interesse de agir e extinguir o feito sem exame do mérito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.60.011229-1 VERA LUCIA SOARES MAIA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n1. Como se pode verificar à fl. retro do processo, a importância do débito já se encontra depositada na CEF, através da respectiva RPV/PRECATÓRIO à disposição da parte autora, estando assim, cumprida a obrigação. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.012370-7 PAULO CEZAR PEREIRA (ADVOGADO: LUIS GUILHERME R. ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000164/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.012713-0 MAURO LUIS DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.014316-0 HELIO RIBEIRO (ADVOGADO: RITA B. COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n1. Como se pode verificar à fl. retro do processo, a importância do débito já se encontra depositada na CEF, através da respectiva RPV/PRECATÓRIO à disposição da parte autora, estando assim, cumprida a obrigação. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.015518-6 PAULINA MARIA DINIZ DOS SANTOS - SUCESSORA (ADVOGADO: MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003590/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício do falecido autor, e fixar a RMI em Cr$ 13.346,52 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito, no valor líquido de R$ 11.746,42, corrigidas monetariamente desde o vencimento, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, providencie-se pagamento na forma legal, manifestando o autor renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos caso prefira pagamento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), em 10 dias. Decorrido, providencie-se pagamento, intimando-se a parte da disponibilização do valor. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.015881-3 LILIANE GIOVANINI E OUTRO (ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . 1. Publique-se a sentença de fl.125/127.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade intime-se a parte autora para que apresente resposta ao recurso interposto de fls.129/137, em observância ao art.42, § 2º , da Lei n.9099/1995.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n“Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a promover a implantação do benefício de pensão por morte do segurado LUIZ CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS em favor das autoras LILIANE GIOVANINI e KARIN CRISTINA GIOVANINI DOS SANTOS, companheira e filha do falecido, respectivamente, com efeitos financeiros a partir do óbito para a filha do falecido (2ª autora) e a partir de 25/11/2003 (data do requerimento administrativo) para a companheira do segurado falecido, devendo efetuar o pagamento dos valores atrasados até a efetiva implantação do benefício, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para implantação do benefício no prazo de 30 dias, devendo, no mesmo prazo, apresentar cálculo dos atrasados.\r\n\r\nNos cálculos, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data.\r\n\r\nVindos os cálculos, dê-se vista à parte adversa pelo prazo de dez dias, ocasião na qual deverá também se manifestar sobre renuncia ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou recebimento do valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nEm não havendo impugnação dos cálculos, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção ou na forma legal no silêncio da parte autora e intime-se.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as verbas decorrentes de eventual sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na Titularidade”\r\n\r\n55 - 2004.51.60.016161-7 ANTONIO NUNES DA SILVA (ADVOGADO: FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA, FRANCELINO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n1. Como se pode verificar à fl. retro do processo, a importância do débito já se encontra depositada na CEF, através da respectiva RPV/PRECATÓRIO à disposição da parte autora, estando assim, cumprida a obrigação. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2004.51.60.017504-5 ABIGAIL FRANCISCA DOS SANTOS (ADVOGADO: JACIARA GRANADO SILVA PAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA.). . Nomeio a subscritora de fl. 05, como defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, no termos do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2005.51.10.002068-5 ANA PAULA DE ALMEIDA ALVES E OUTRO (ADVOGADO: SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA.) x CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ALVES REP/ P/ ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000162/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n58 - 2005.51.10.005865-2 LEILA DA SILVA QUINTINO (ADVOGADO: BARBARA MARIA COSTA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1. Como se pode verificar à fl. retro do processo, a importância do débito já se encontra depositada na CEF, através da respectiva RPV/PRECATÓRIO à disposição da parte autora, estando assim, cumprida a obrigação. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.004324-8 VALDIR MILER (ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.005361-8 EUGENIO DIONISIO DA SILVA (ADVOGADO: OSWALDO SOARES PORTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.006723-0 MARIA LUIZA SANTANA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003589/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.007535-3 DOMENIL MALTA DE MENEZES (ADVOGADO: IVANETE DE ASSIS BALDUCCE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Como se pode verificar à fl. retro do processo, a importância do débito já se encontra depositada na CEF, através da respectiva RPV/PRECATÓRIO à disposição da parte autora, estando assim, cumprida a obrigação. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.010626-0 PAULO LUIZ TRINDADE (ADVOGADO: GILSON SOUZA LOBO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Como se pode verificar à fl. retro do processo, a importância do débito já se encontra depositada na CEF, através da respectiva RPV/PRECATÓRIO à disposição da parte autora, estando assim, cumprida a obrigação. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.012550-2 MARIO ALVES BATISTA (ADVOGADO: REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Como se pode verificar à fl. retro do processo, a importância do débito já se encontra depositada na CEF, através da respectiva RPV/PRECATÓRIO à disposição da parte autora, estando assim, cumprida a obrigação. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2005.51.60.014071-0 CLEA SILVA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ADALBERTO FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Como se pode verificar à fl. retro do processo, a importância do débito já se encontra depositada na CEF, através da respectiva RPV/PRECATÓRIO à disposição da parte autora, estando assim, cumprida a obrigação. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2006.51.10.002345-9 UBIRAJARA LIMA DA SILVA (ADVOGADO: CATIA OLIVEIRA MEATO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n1. Como se pode verificar à fl. retro do processo, a importância do débito já se encontra depositada na CEF, através da respectiva RPV/PRECATÓRIO à disposição da parte autora, estando assim, cumprida a obrigação. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2006.51.60.000007-2 TANIA BARRIL FERREIRA (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Nomeio a subscritora de fl. 07, como defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, no termos do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2006.51.60.001372-8 SILVA GONÇALVES (ADVOGADO: SANDRA SBRAGIO GANEM, RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.001372-8\r\n\r\nProtocolado em: 17/03/2006\r\n\r\nAUTOR: SILVA GONÇALVES \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n69 - 2006.51.60.001701-1 ANA LUCIA REZENDE DOS SANTOS (ADVOGADO: AUREA PEREIRA LORENA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.001701-1\r\n\r\nProtocolado em: 05/04/2006\r\n\r\nAUTOR: ANA LUCIA REZENDE DOS SANTOS \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n70 - 2006.51.60.002587-1 JANICE ALVES DE MOURA (ADVOGADO: MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA, CASSIO SOUZA DE MOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Como se pode verificar à fl. retro do processo, a importância do débito já se encontra depositada na CEF, através da respectiva RPV/PRECATÓRIO à disposição da parte autora, estando assim, cumprida a obrigação. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.60.002868-9 OLINDIA DE SOUZA RODRIGUES (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003585/2009 FOLHA , Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício originário da pensão da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 67.131,07 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito, no valor líquido de R$ 4.021,70, corrigidas monetariamente desde o vencimento, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, providencie-se pagamento na forma legal, manifestando o autor renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos caso prefira pagamento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), em 10 dias. Decorrido, providencie-se pagamento, intimando-se a parte da disponibilização do valor. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.60.003116-0 GILSON GALDINO CONCEIÇAO REP/ P/ EDNA MARIA MENEZES ROCHA (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA NOYA JABER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para que, em 10 dias, se manifeste quanto aos documentos juntados pelo autor.\r\n\r\nRetornados os autos, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2006.51.60.003447-1 ROBERTO RAMPASIO DE BRITO (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2010 . PROCESSO Nº 2006.51.60.003447-1\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO RAMPASIO DE BRITO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAUTUADO EM 17/08/2006\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada para tramitar sob o rito dos Juizados Especiais Federais, na qual a parte autora objetiva receber o benefício de amparo assistencial previsto na Lei 8742/93.\r\n\r\nPara receber o benefício de amparo assistencial ao deficiente devem ser preenchidos dois requisitos: 01 - deficiência que incapacite o requerente para a vida independente e para o trabalho; e 02 - renda da família do requerente não ser superior a ¼ do salário mínimo per capita.\r\n\r\nO primeiro requisito é previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal e artigo 20, §2°, da Lei 8742/93, ou seja, constatação de deficiência que o incapacite para prover o próprio sustento.\r\n\r\nQuanto ao segundo requisito, previsto no artigo 20, §3°, da Lei 8742/93, exige-se que a renda mensal familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo per capita, devendo ser destacado que somente os membros da família relacionados no artigo 16, da Lei 8213/91 é que podem ser incluídos para apuração da renda mensal familiar e cálculo da renda por cabeça.\r\n\r\nNo caso, o cumprimento dos requisitos não foi demonstrado nos autos devido ao falecimento da parte autora, conforme certidão de óbito de fl. 105, certificando que a parte autora faleceu em 15/10/2006, dois meses após o ajuizamento da ação, tornando-se impossível a realização de Perícia médica e a elaboração do laudo socioeconômico.\r\n\r\nA concessão de amparo assistencial ao deficiente não gera pensão, por tratarse de benefício de assistência social e, no caso, não houve a realização de perícia médica, nem elaboração do laudo socioeconômico, implicando impossibilidade de produção de provas, sem as quais o pedido não pode ser acolhido.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n74 - 2006.51.60.003623-6 LUIZ JOSE MEDEIROS (ADVOGADO: DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2006.51.60.003800-2 ZILDA TEIXEIRA DE SANTANA (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra o INSS corretamente o despacho de fls. 55, em 5 dias, prestando o esclarecimento solicitado pelo Contador Judicial às fls. 38, qual seja a disparidade entre o valor atual do benefício de pensão e a RMI do benefício instituidor, posto que, conforme o entendimento da Contadoria, este último não justifica o valor atualmente recebido a título de pensão.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Contador Judicial. Vindo os autos do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2006.51.60.004106-2 LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ROMULO LICIO DA SILVA, MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000163/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n77 - 2007.51.10.005843-0 COSME LOPES BARBOSA (ADVOGADO: SELMA MACIEIRA GRANADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.60.000014-3 MARIA DE FÁTIMA BESSA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Como se pode verificar à fl. retro do processo, a importância do débito já se encontra depositada na CEF, através da respectiva RPV/PRECATÓRIO à disposição da parte autora, estando assim, cumprida a obrigação. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.60.000090-8 ANTONIO SAMPAIO (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.60.000304-1 LYGIA MACHADO DA SILVA (ADVOGADO: CRISTIANE DE ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000173/2010 . PROCESSO nº 2007.51.60.000304-1\r\n\r\nAUTOR: LYGIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 09/02/2007\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório. Decido.\r\n\r\nCuida-se de ação na qual a parte autora se insurge contra o cancelamento de benefício previdenciário, pedindo que “seja julgado procedente o pedido para condenar o INSS a efetuar pagamento do benefício de pensão por morte previdenciária de titularidade da parte autora, além do pagamento da pensão no período de cancelamento indevido, acrescidos de correção monetária e juros de mora”. Pediu, ainda, condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor equivalente a 20 salários mínimos.\r\n\r\nNa inicial, narrou que a autora e sua filha eram beneficiárias de pensão deixada por seu esposo. Mas, quando sua filha atingiu o limite de idade, a pensão foi cancelada para ambas. Por isso, pede a reativação do seu benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA razão está com o INSS na petição de fls.48.\r\n\r\nNa defesa, apresentada em fls.22/33, o INSS comprovou que não houve cancelamento indevido da pensão que a autora recebia como dependente de seu esposo ADALBERTO PRATA DA SILVA, falecido em 12/06/1994; na verdade, houve opção manifestada pela própria autora de recebimento de pensão como dependente, na qualidade de excompanheira, de AYRES FRANCISCO MACHADO, falecido em 30/12/2004. \r\n\r\nDepois disso, foi ofertada emenda à inicial, fls.34/35, modificando o pedido.\r\n\r\nE, em fls.48, o INSS manifesta sua discordância com a emenda.\r\n\r\nA posição do INSS encontra amparo nos artigos 264 e 294, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPortanto, o pedido deduzido na petição inicial, de reativação da pensão deixada por ADALBERTO PRATA DA SILVA, não pode ser acolhido, diante da regra do artigo 124, da Lei 8213/91, que dispõe que não é permitido o recebimento conjunto de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa (inciso V).\r\n\r\nPortanto, em considerando que a autora exerceu seu direito de opção pela pensão mais vantajosa, o pedido é de ser julgado improcedente. E, obviamente, não existe nada que justifique indenização por danos morais. Aliás, existem muito mais elementos para condenar em litigância de máfé, situação que será examinada caso a autora continue insistindo em desatender às regras processuais. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 4 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n81 - 2007.51.60.000460-4 RENATO ROZA CABRAL (ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES, NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n1. Como se pode verificar à fl. retro do processo, a importância do débito já se encontra depositada na CEF, através da respectiva RPV/PRECATÓRIO à disposição da parte autora, estando assim, cumprida a obrigação. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.60.000964-0 LUIZ PAULO DE SOUZA GONÇALVES (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 75,00 (setenta e cinco reais) nos termos do art. 6º, da Portaria Conjunta nº 01, de 23 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.60.001596-1 JAIR DIAS DA COSTA (ADVOGADO: BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Como se pode verificar à fl. retro do processo, a importância do débito já se encontra depositada na CEF, através da respectiva RPV/PRECATÓRIO à disposição da parte autora, estando assim, cumprida a obrigação. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2007.51.60.001956-5 GLORIA GONÇALVES DE ALENCAR (ADVOGADO: MARLENE GONCALVES BARBOZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Como se pode verificar à fl. retro do processo, a importância do débito já se encontra depositada na CEF, através da respectiva RPV/PRECATÓRIO à disposição da parte autora, estando assim, cumprida a obrigação. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2007.51.60.003543-1 IVANETE LUZIA MIOZZO (ADVOGADO: MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Como se pode verificar à fl. retro do processo, a importância do débito já se encontra depositada na CEF, através da respectiva RPV/PRECATÓRIO à disposição da parte autora, estando assim, cumprida a obrigação. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2007.51.60.003616-2 ANTONIO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Como se pode verificar à fl. retro do processo, a importância do débito já se encontra depositada na CEF, através da respectiva RPV/PRECATÓRIO à disposição da parte autora, estando assim, cumprida a obrigação. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2007.51.60.004207-1 ELISANGELA DE CARVALHO BARBOSA (ADVOGADO: ANDERSON LIMA RIBEIRO, SIMONE DE CARVALHO BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência para o dia 20/04/2010, às 14:30h. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas às fls. 06.\r\n\r\n88 - 2009.51.10.001526-9 ISABEL FERREIRA DO NASCIMENTO RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De acordo com o parágrafo único do art.46 do Código de Processo Civil, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nNo mesmo sentido Enunciado FONAJEF 19, “Aplica-se o parágrafo único do art. 46 do CPC em sede de Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo ativo tal como está comprometerá a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela Lei n 10.259/01, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença liquida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, EXCLUO DO PROCESSO os segundo, terceiro, e quarto autores, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art. 292, ambos do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao (a) autor (a) ISABEL FERREIRA DO NASCIMENTO RODRIGUES.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais pertinentes aos autores que foram excluídos da lide, exceto da procuração.\r\n\r\nIntime-se a parte autora remanescente para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Na mesma oportunidade deverá a parte autora remanescente juntar planilha de cálculos para fins de competência dos Juizados, sob pena de extinção. \r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nHavendo renúncia ou não, remetam-se os autos à SEDSJ para que proceda à sua digitalização, e as devidas anotações.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n89 - 2003.51.60.007281-1 ADALBERTO CURVELO-ESPOLIO (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n1. Como se pode verificar à fl. retro do processo, a importância do débito já se encontra depositada na CEF, através da respectiva RPV/PRECATÓRIO à disposição da parte autora, estando assim, cumprida a obrigação. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2005.51.60.005252-3 RONALDO CINTRA JUNIOR (ADVOGADO: ELENIR DE SOUZA E SILVA, ELVIRA VIEIRA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora,para que compareça à Secretaria deste Juízo a fim de agendamento do Alvará Levantamento. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe, da(s) importância(s) disponibilizada(s) através da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para agendamento pertinente a este despacho, ou após retirado o alvará de levantamento, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n91 - 2005.51.60.005889-6 LUIZ MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: EDUARDO GONCALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO, JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2005.51.60.006929-8 joseane cristina de santana (ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2005.51.60.012007-3 MARIA ERINEA DA COSTA ANDRADE - SUCESSORA (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . FL. 52. Indefiro, tendo em vista que à fl. 39, já foi fixado os honorários do advogado dativo em R$ 175, 00 (cento e setenta e cinco reais), honorários estes, cadastrados à fl. 40(solicitação de pagamento de honorários).\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2005.51.60.013198-8 MARCOS DE OLIVEIRA PINTO (ADVOGADO: JORGE ANTONIO MARIANO, JOSE CARLOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2006.51.60.000203-2 CARLOS FERREIRA DRUMONTE (ADVOGADO: RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000145/2010 . PROCESSO nº2006.51.60.000203-2\r\n\r\nAUTOR: CARLOS FERREIRA DRUMONTE\r\n\r\nREU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nAJUIZADA EM 16/01/2006\r\n\r\nSENTENÇA ( A )\r\n\r\nCuida-se de ação na qual o autor objetiva “a procedência do pedido para condenar a ré a efetuar a indenização dos valores descontados equivocadamente a maior da Declaração de Imposto de Renda, haja vista o claro reconhecimento pela mesma quando da restituição destes valores a partir das Declarações Retificadoras, tudo corrigido monetariamente desde a efetivação dos indevidos descontos.” (item “d” de fls.5).\r\n\r\nNa inicial narra que “protocolou cinco declarações retificadoras relativas aos exercícios 2000 a 2004 e posteriormente protocolizou a do ano 2005.” (fls.3).\r\n\r\nDispensado o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, enfrento a preliminar de falta de interesse de agir. De fato, verifico que, embora a inicial não o diga, mas o autor sofreu autuação fiscal, conforme se vê dos documentos de fls.9/25, referentes ao ano 2000/2001, sendo que formulou pedido de parcelamento administrativo em 11/01/2006, que foi deferido em 13/04/2006 (fls.77/78). Ou seja, o autor fez o requerimento administrativo de parcelamento e, dias depois, ajuizou a presente ação. Existe, obviamente, perda do objeto, mas, em se tratando de parcelamento fiscal, existem elementos para julgar o pedido improcedente no mérito, razão pela qual indefiro a preliminar. \r\n\r\nÀ evidência, a adesão aos programas de parcelamento implica confissão da dívida e está condicionada à desistência de recursos e ações interpostas, bem como renúncia ao direito sobre o qual se funda a o recurso ou ação ajuizada (confiram-se, por exemplo, as Leis 9.964/2000 e 10.684/2003) . Portanto, neste ponto, o pedido é de ser julgado improcedente, nos exatos termos do artigo 269, V, do CPC.\r\n\r\nQuanto às demais competências, que sequer foram devidamente especificadas, não foram apresentadas as declarações anuais e respectivas retificadoras. Aliás, em momento algum sequer é especificado o valor que o autor entende que recolheu indevidamente, em manifesta violação ao disposto no artigo 286, que estatui regra clara de que o pedido deve ser certo e determinado. \r\n\r\nPortanto, o autor não comprova, sequer especifica, quais verbas que foram recolhidas e que entende indevidas, e o Judiciário não julga em tese. \r\n\r\nA partir disso, o pedido é julgado improcedente no mérito (artigo 269, I, do CPC), diante da falta de comprovação do fato constitutivo do direito alegado (artigo 333, I, do CPC).\r\n\r\nNão é caso de inversão do ônus da prova, pois não se trata de relação de consumo e tampouco existe qualquer situação que justifique tal pedido, pois todos os documentos relevantes podem ser produzidos pelo autor.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 1º de fevereiro de 2010.\r\n\r\n96 - 2006.51.60.004103-7 JOAO GONCALVES (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2006.51.60.004659-0 JOSE BATISTA DE CARVALHO (ADVOGADO: DALKIR TEIXEIRA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUISA MARQUES MOREIRA, ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000183/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de fevereiro de 2010\r\n\r\n98 - 2007.51.10.003699-9 VITO GIUSEPE RUSSO - ESPÓLIO (ADVOGADO: CHRISTOVAM COLOMBO PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2007.51.60.000513-0 ELSON MELO RIBEIRO (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de fevereiro de 2010\r\n\r\n100 - 2007.51.60.000745-9 LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR.). . Dê-se vista às partes dos documentos juntados às fls. 97/100 , pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora .\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.60.001457-9 JORGINA MAGALHAES DOS SANTOS (ADVOGADO: VERONICA PERY DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se sobre petição e documentos de fls. 60/66.\r\n\r\n102 - 2007.51.60.001502-0 CÍCERO FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Tendo em vista o depósito efetuado pela CEF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias, haja vista que o alvará deverá ser expedido com prazo de validade de 30 (trinta dias), contado da data de emissão nos termos do art. 1º da Resolução nº 509, de 31 de maio de 2006. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para agendamento pertinente a este despacho, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição. Ressaltando-se que, em havendo novo interesse da parte autora, ou de possíveis sucessores, o feito poderá ser ulteriormente desarquivado.\r\n\r\n103 - 2007.51.60.001569-9 CATARINA DAS GRAÇAS MARQUES VALENTE (ADVOGADO: JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.60.001569-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de janeiro de 2010\r\n\r\n104 - 2007.51.60.001741-6 REGINALDO SEBASTIAO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . 1. Publique-se a sentença de fl.114/115.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade intime-se a parte autora para que apresente resposta ao recurso interposto de fls.117/123, em observância ao art.42, § 2º , da Lei n.9099/1995.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n“Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e condeno a CEF a efetuar o pagamento das diferenças correspondentes à aplicação dos índices de 26,06% sobre o saldo existente nas contas poupança nº 00246361-7, 00399722-3 e 01718424-0, no mês de junho de 1987, e 42,72%, sobre o saldo existente nas contas poupança nº 00246361-7, 00386498-4, 01718424-0 e 00399722-3, no mês de janeiro de 1989, compensando com os índices que já foram aplicados, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, defiro prazo de 30 dias para CEF apresentar cálculo dos valores devidos (Sumula 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Cumprido, dê-se vista ao autor para que se manifeste em 10 dias. Ausente impugnação, providencie-se pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2010.”\r\n\r\n105 - 2007.51.60.001795-7 ABRÃO RODRIGUES DE MACEDO (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000182/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2007.51.60.001795-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 31/05/2007\r\n\r\nAUTOR: ABRÃO RODRIGUES DE MACEDO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a aplicação da taxa progressiva de juros sobre a conta vinculada ao FGTS, com base na Lei nº 5.107/1966.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nA pretensão da parte autora à aplicação de juros progressivos sobre o saldo do FGTS não se encontra prescrita, uma vez que entre o ajuizamento da ação e a data em que saiu do emprego que ocupava antes da vigência da Lei nº 5.705/71 não decorreu mais de trinta anos, consoante a jurisprudência firme do STJ (RESP 865905/PE, 1a Turma, DJ 08/11/2007, pg 180 , relator Ministro Luiz Fux).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a Lei nº 5.107/1966 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do artigo 4º, no percentual de 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; de 4% do 3º ao 5º ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6º ao 10º de permanência na mesma empresa; e 6% do 11º ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\nDepois, a Lei nº 5.705/1971 fixou a taxa de juros em 3%, preservando, em favor apenas daqueles que já tivessem optado pelo FGTS até 21/09/71, a taxa progressiva só para as contas referentes a empregos iniciados até 21/09/71 (véspera da publicação da lei 5.705/1971), e só enquanto perdurasse essa mesma relação empregatícia (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), conforme seu artigo 2º (e art. 13, § 3º, da lei 8.036/1990).\r\n\r\nA Lei nº 5.958/1973 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, e criou a possibilidade de opção retroativa, desde que com a anuência do empregador, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nNo caso em tela, a parte ré colacionou aos autos os extratos analíticos da conta vinculada ao FGTS que demonstram a escorreita aplicação da taxa progressiva de juros, até o percentual máximo de 6%, não existindo nos autos qualquer indício probatório que infirmem esta conclusão, além das próprias alegações autorais.\r\n\r\nPor tais razões, está ausente o interesse processual, sob o prisma do binômio da utilidade/necessidade do processo ao fim colimado pela parte, que já tinha em sua esfera patrimonial a taxa progressiva de juros ora pretendida judicialmente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de fevereiro de 2010\r\n\r\n106 - 2007.51.60.002043-9 SEBASTIAO FERREIRA DA NOBREGA (ADVOGADO: TANIA MARA MOREIRA CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000177/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n107 - 2004.51.60.006696-7 LEANDRO CORREA ASSIS (ADVOGADO: ALINE CARVALHO DE SOUSA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ Após, abra-se vista à parte autora.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n108 - 2004.51.60.007764-3 MADALENA DE OLIVEIRA MORAES (ADVOGADO: VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES, IGOR AJOUZ.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Outrossim, se o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontrar-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo supra mencionado, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.”\r\n\r\n109 - 2004.51.60.015034-6 DALVA MARIA DE LIMA (ADVOGADO: VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ Após, abra-se vista à parte autora.”\r\n\r\n110 - 2004.51.60.015949-0 MARIA ANTONIA PANTA DOS SANTOS (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...intime-se o autor para que, no prazo supra mencionado, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso de silêncio da parte autora será expedido precatório. ”\r\n\r\n111 - 2008.51.10.001428-5 ANTONIO VALENTE DE ALMEIDA (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Processo nº:2008.51.10.001428-5\r\n\r\nProtocolado em: 14/04/2008\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO VALENTE DE ALMEIDA \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2009.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n112 - 2006.51.60.001957-3 MARIO GOMES DOS REIS (ADVOGADO: JORGE OLIVEIRA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, MARIA LUISA MARQUES MOREIRA.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Cumprido,dê-se vista à parte autora,pelo prazo de 5(cinco)dias. ”\r\n\r\n113 - 2007.51.60.001742-8 FERNANDA SILVA MOTTA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 86\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 913679"
                            ],
                            "913680": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000009\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.013088-8 OLIVIO DE MATOS CORTES (ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003700/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2005.51.60.008938-8 LUCIMAR COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003701/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2005.51.60.008938-8\r\n\r\nAUTOR: LUCIMAR COUTINHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n1º REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n2º REU: BIANCA OLIVEIRA DE LIRA\r\n\r\n3º REU: BARBARA OLIVEIRA DE LIRA\r\n\r\n4º REU: BRUNO OLIVEIRA DE LIRA\r\n\r\n5º REU: BRENDA OLIVEIRA DE LIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A - META 2)\r\n\r\nCuida-se de ação na qual a parte autora objetiva pagamento de pensão por morte de ANTONIO AUGUSTO DE LIRA, falecido em 19/05/2002 (fls.16), com quem teve quatro filhos, BIANCA (nascida em 1987); BARBARA (nascida em 1989); BRUNO (nascido em 1993); e BRENDA (nascida em 1996).\r\n\r\nDispensado o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO pedido é de ser julgado procedente.\r\n\r\nOs requisitos para obtenção do benefício de pensão por morte são extraídos do artigo 74, da Lei 8213/91, que dispõe que “a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer (...)”.\r\n\r\nDe tal preceito se infere que para fruição do benefício é necessária a concorrência de dois requisitos: a qualidade de segurado do falecido e a qualidade de dependente do postulante. \r\n\r\n- Da qualidade de segurado do falecido (e da dispensa de carência)\r\n\r\nO reconhecimento de que o falecido detinha qualidade de segurado obrigatório da previdência social é aspecto delicado do presente julgado, pois, não houve recolhimento de contribuições previdenciárias em vida. Entretanto, o falecido trabalhava como vendedor de “utilidades do lar”, ganhando comissão pelo seu trabalho. \r\n\r\nO vínculo do falecido com A . R. CARMO UTILIDADES DE MERITI LTDA., foi reconhecido pela Justiça Trabalhista, conforme cópia da sentença nos autos (fls.69).\r\n\r\nAinda, foi intimado prestar depoimento como testemunha do Juízo o Sr. ANTONIO RAIMUNDO DO CARMO, empregador do falecido. Em seu depoimento, às fls.199/200, as informações apresentadas sobre a relação que mantinha com o falecido são coerentes com as apresentadas pela autora, também em seu depoimento pessoal (fls.191). Ainda, confirmou os termos do acordo perante a Justiça Trabalhista. \r\n\r\nPortanto, concluo que a qualidade de segurado do falecido tem lastro no ar tigo 11, da Lei 8213/91, pois exercia atividade ali prevista, devendo ser destacado que de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei 8213/91, a pensão por morte independe de carência. \r\n\r\n- da qualidade de dependente\r\n\r\nDispõe a Lei 8213/91, no artigo 16:\r\n\r\nArt.16 - São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS - na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro eo filho, de qualquer condição, menor de 21 anos ou invalido. \r\n\r\n§3º - Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantiver união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o §3º do artigo 226, da Constituição Federal.”\r\n\r\nE o artigo 16, §6º, do Decreto 3048/99, esmiuçando o preceito legal, estabelece que “considera-se união estável aquela verificada entre o homem e a mulher como entidade familiar, quando forem solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos, ou tenham prole em comum, enquanto não se separarem.”\r\n\r\nNo caso, é verificada a presença dos pressupostos exigidos para reconhecimento da qualidade de dependente da autora. Junto com a inicial, a autora apresentou comprovantes de que autora e falecido coabitavam o mesmo domicilio (fls.9, 11, 16, 17). Constam comprovantes de residência do casal em dois endereços: Rua Tibagi, 397 - fundos, e Rua Moacir Saraiva de Carvalho, lote 7, quadra 47, sendo que a autora esclareceu, em audiência, que ambos são do mesmo imóvel, que tem um endereço na parte da frente, e outro nos fundos (fls.191).\r\n\r\nO Ministério Publico Federal opinou pela procedência do pedido.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a promover a implantação do benefício de pensão por morte do segurado ANTONIO AUGUSTO DE LIRA em favor da autora, com efeitos financeiros a partir de 25/07/2003 (data do requerimento administrativo) devendo efetuar o pagamento dos valores atrasados até a efetiva implantação do benefício, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para implantação do benefício no prazo de 30 dias, devendo, no mesmo prazo, apresentar cálculo dos atrasados.\r\n\r\nNos cálculos, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data.\r\n\r\nVindos os cálculos, dê-se vista à parte adversa pelo prazo de dez dias, ocasião na qual deverá também se manifestar sobre renuncia ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou recebimento do valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nEm não havendo impugnação dos cálculos, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção ou na forma legal no silêncio da parte autora e intime-se.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as verbas decorrentes de eventual sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2005.51.60.012870-9 ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA NOBREGA VELLASCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003696/2009 . PROCESSO nº: 2005.51.60.012870-9\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 17/10/2005\r\n\r\nSENTENÇA (A - META 2)\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a autora objetiva concessão de aposentadoria nos moldes previstos no artigo 188B do Decreto nº3048/99.\r\n\r\nDispensado o relatório. DECIDO. \r\n\r\nNarra a inicial que obteve concessão de aposentadoria por tempo de contribuição em 15/01/2003 (fls.14). Entretanto, afirma que, começou a trabalhar em 01/04/1960, de modo que, em 30/06/1989, já havia completado 30 anos de serviço, o que lhe garantia direito à aposentadoria nos termos do artigo 188B, do Decreto 3048/99, que seria mais vantajosa.\r\n\r\nOs autos chegaram a ser remetidos à Seção de Contadoria e, de fato, consideradas as 36 contribuições que precederam a data informada pelo autor (30/06/1989), recolhidas como contribuinte individual, foi verificada que a renda mensal inicial seria maior (confira-se a carta de concessão do benefício, com RMI de R$ 240,00, e o calculo considerando as 36 contribuições anteriores a 30/06/1989, com RMI de R$ 314,53 (fls.151).\r\n\r\nEntretanto, o problema é que não existe comprovação do tempo de serviço alegado pelo autor no período de 01/04/1960 a 06/01/1966. Aliás, o primeiro vínculo demonstrado nos autos iniciou em 03/06/1967 (fls.16), assim também no processo administrativo (fls.76/147).\r\n\r\nPortanto, apesar de haver obtido administrativamente a aposentadoria com tempo que foi reunido até 1989, não existe nos autos comprovação do tempo mencionado na inicial. Ou seja, pelo que consta dos autos, o autor comprovou vínculos e contribuições como contribuinte individual no período de 06/67 a 06/89, sendo que o tempo laborado em atividade especial (vigilante, a partir de anotação constante na CTPS - 03/06/1967 a 09/04/1979 - fls.16) autoriza computar mais 4 anos e 9 meses, insuficiente, pelo que consta dos autos para que o Poder Judiciário reconheça o direito alegado, já que demonstrado menos de 30 anos de tempo de serviço, o que impede a concessão do benefício postulado, ou seja, aposentadoria conforme previsto no artigo 188B, do Decreto 3048/99.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.10.001462-4 KATIA MARIA SANTA ROSA BATISTA (ADVOGADO: VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA.) x IZABEL CRISTINA VAZ E OUTRO (ADVOGADO: EDINEA SILVA BAIAO.) x ANNE STEPHANIE SANTA ROSA VAZ (ADVOGADO: EDINEA SILVA BAIAO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003698/2009 . PROCESSO nº: 2005.51.10.001462-4\r\n\r\nAUTOR: KATIA MARIA SANTA ROSA BATISTA\r\n\r\n1º REU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\n2º REU: IZABEL CRISTINA VAZ \r\n\r\n3º REU: ANNE CAROLINE SANTA ROSA VAZ\r\n\r\n4º REU: ANNE STEPHANIE SANTA ROSA VAZ\r\n\r\n5º REU: GISELE CRISTINA VAZ \r\n\r\n6º REU: SANDRA CRISTINA VAZ VIANNA\r\n\r\nAJUIZADA EM 05/09/2005\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A - META 2)\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte do militar 2º Sargento ALONSO VAZ, falecido em 16/01/2005, com quem alega ter vivido como companheira, e com quem teve três filhos, sendo que duas filhas recebem pensão.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 1º da lei 10.259/01 c/c artigo 38 da Lei 9.099/95 e artigo 45 da Resolução n( 30/2001. DECIDO.\r\n\r\nPara fixar melhor o raciocínio, esclareço que a 2ª Ré, IZABEL CRISTINA VAZ, era casada com o falecido, ou seja, é sua viúva, e também veio a falecer em 02/03/2008. Ela é mãe da 5ª e 6ª Ré, sendo que ainda há outro filho deste casamento, que não recebe pensão. \r\n\r\nPor outro lado, a autora é mãe da 3ª e da 4ª Ré, bem como de um rapaz mais velho, também filho do falecido, chamado JOHN RODRIGO, que não recebe pensão.\r\n\r\nO pedido é de ser julgado improcedente, valendo anotar que também foi nesse sentido a manifestação do Ministério Público Federal.\r\n\r\nO falecido era militar, de modo que a concessão de pensão é disciplinada pela Lei 6880/80 (Estatuto dos Militares), que dispõe:\r\n\r\n“Art.50 - São direitos dos militares:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nI - a constituição de pensão militar;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º - São, ainda, considerados dependentes do militar, desde que viviam sob sua dependência econômica, sob o mesmo teto, e quando expressamente declarados na organização militar competente:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ni - a companheira, desde que viva em sua companhia há mais de 5 anos, comprovada por justificação judicial.\r\n\r\nPor oportuno, transcrevo a redação dada pela Medida Provisória 2215-10 ao artigo 7º, da Lei 3765/60:\r\n\r\n“Art.7º - A pensão militar é deferida em processo de habilitação, tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridade e condições a seguir:\r\n\r\nI - primeira ordem de prioridade;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nb) companheiro ou companheira designada que comprove união estável como entidade familiar.”\r\n\r\nVê-se que indispensável para reconhecimento da qualidade de companheira é a comprovação da convivência como união estável, ou seja, com o objetivo de constituição de família. Tal aspecto é que distingue a convivência como se casados fossem do namoro e das relações extraconjugais.\r\n\r\nNo caso, o falecido era casado, e jamais abandonou o lar conjugal. Na verdade, restou apurado, principalmente pelo depoimento colhido em audiência (fls.155/156) da ré GISELE CRISTINA VAZ (filha que o falecido teve com sua esposa), que o militar tinha muitas mulheres e filhos, pois, além dos três filhos que teve com a autora, também teve outro filho de relacionamento anterior ao casamento. \r\n\r\nDe tudo que se apurou nos autos, não ficou demonstrada a separação de fato do falecido de sua esposa GEORGINA BRITES DE MELO, o que impede, por si, que se reconheça a união estável do falecido com a autora.\r\n\r\nÉ o que basta para afirmar que a autora não viveu em união estável com o falecido. Na verdade, a relação que mantinham mais se afeiçoa ao concubinato. Cabe indagar se referida relação vivida pela autora e o falecido recebe proteção social pelo ordenamento jurídico.\r\n\r\nExaminados os preceitos que regulam a união estável (Leis 8971/94 e 9278/96, bem como o Código Civil ) à luz do disposto no artigo 226, da Constituição de 1988, concluo que a relação vivida entre a autora e o falecido não recebe proteção estatal.\r\n\r\nO artigo 226, caput e §3º, da Constituição, estabelece que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e que para efeito desta proteção é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento, sendo tal diretriz concretizada no artigo 1726, do Código Civil.\r\n\r\nO fato de a Constituição mencionar a facilitação da conversão da união estável em casamento evidencia a opção do legislador pela distinção entre união estável e o concubinato, sendo pressuposto ao reconhecimento daquela a ausência de impedimento ao matrimônio, devendo existir, no mínimo separação de fato (artigo 1723, §1º, do Código Civil), cuja conversão em divorcio também foi facilitada pelo legislador. Com o advento do Código Civil de 2002, restou inequívoca a distinção entre união estável e o concubinato, que existe quando são impedidos de casar, como se vê do artigo 1727.\r\n\r\nDeve haver coerência na interpretação do ordenamento jurídico, de modo que a qualidade de “companheiro (a)” deve ser reconhecida no âmbito da união estável, como prevista nas Leis 8971/94, 9278/96 e 10.406/2002. Em outras palavras, o reconhecimento da condição de companheiro (a) deve ser atribuído aos conviventes em regime de união estável, assim considerada a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, que pressupõe a ausência de impedimento ao matrimonio, ressalvada apenas a situação de separação de fato da pessoa casada (artigo 1723, §1º, do Código Civil), sendo que tal interpretação sistemática do ordenamento é também coerente com o regime monogâmico. No caso dos autos, não estão presentes os pressupostos para reconhecimento da união estável, porque restou comprovado por documentos e prova testemunhal que o falecido jamais deixou o lar conjugal.\r\n\r\nAs filhas do falecido, tanto do casamento quanto as que teve com a autora, recebem pensão. A esposa também faleceu, em 2008, sendo que não é possível, na visão da subscritora, reconhecer a coexistência de casamento com união estável.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as verbas decorrentes de eventual sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 913680"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000020\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n12002 - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO\r\n\r\n1 - 2008.51.13.000508-0 CONSEL ENG/ CONSTR/ SANTA EDWIGES LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000042/2010 . PROCESSO N° 2008.51.13.000508-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE: CONSEL ENGENHARIA CONSTRUTORA SANTA EDWIGES LTDA.\r\n\r\nEMBARGADO: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCELO BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora oferece os presentes Embargos de Declaração ao fundamento de que a sentença de fls. retro é contraditória no sentido de que teria acolhido os pedidos formulados pela Embargante, para, ao final, concluir pela extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nÉ o relato necessário. Decido.\r\n\r\nSem razão o Embargante.\r\n\r\nEstabelece o art. 535 do CPC que: \r\n\r\n“Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: \r\n\r\nI - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; \r\n\r\nII - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”. \r\n\r\nDepreende-se de tal dispositivo que os embargos de declaração têm por finalidade precípua a integração da decisão embargada, por meio da solução do ponto sobre o qual haja obscuridade, contradição ou omissão. \r\n\r\nAssim, em tese, são incabíveis embargos declaratórios com o objetivo de rever os fundamentos de decisão impugnada. Excepcionalmente - sobretudo se verificada omissão - a integração do julgado poderá modificar a conclusão final, inclusive no que concerne aos honorários da sucumbência. Mas não é o que ocorre no caso dos autos, senão vejamos.\r\n\r\nOs fundamentos invocados pelo Executado para desconstituir a arrematação foram todos rejeitados. Entretanto, o juízo concluiu pela arrematação a preço vil do imóvel, sendo este o pilar que sustenta a decisão.\r\n\r\nBanda outra, a sentença também é bastante clara nas razões de decidir, externando a inadequação da via eleita pelo Embargante para desconstituir a arrematação, haja vista a dicção do art. 746 do Código de Processo Civil. Nessa via, inevitável a extinção do feito sem julgamento do mérito e sua condenação nos honorários advocatícios.\r\n\r\nIsto porque o juiz pode - e deve -, de ofício ou a requerimento do interessado por meio de simples petição nos autos da própria Execução Fiscal, declarar a nulidade da arrematação. Assim, outro não pode ser o destino destes Embargos à Arrematação que não aquele apontado na sentença, o que não impede que na mesma decisão se promova a desconstituição da arrematação.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nPor fim, DEFIRO o requerimento formulado pela arrematante ROBERTA MARINHO NAVARRO e determino a expedição do alvará de levantamento dos valores depositados, correspondentes a arrematação cuja nulidade se declarou.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.13.000509-2 CONSEL ENG/ CONSTR/ SANTA EDWIGES LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000043/2010 . PROCESSO N° 2008.51.13.000509-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE: CONSEL ENGENHARIA CONSTRUTORA SANTA EDWIGES LTDA.\r\n\r\nEMBARGADO: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCELO BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora oferece os presentes Embargos de Declaração ao fundamento de que a sentença de fls. retro é contraditória no sentido de que teria acolhido os pedidos formulados pela Embargante, para, ao final, concluir pela extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nÉ o relato necessário. Decido.\r\n\r\nSem razão o Embargante.\r\n\r\nEstabelece o art. 535 do CPC que: \r\n\r\n“Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: \r\n\r\nI - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; \r\n\r\nII - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”. \r\n\r\nDepreende-se de tal dispositivo que os embargos de declaração têm por finalidade precípua a integração da decisão embargada, por meio da solução do ponto sobre o qual haja obscuridade, contradição ou omissão. \r\n\r\nAssim, em tese, são incabíveis embargos declaratórios com o objetivo de rever os fundamentos de decisão impugnada. Excepcionalmente - sobretudo se verificada omissão - a integração do julgado poderá modificar a conclusão final, inclusive no que concerne aos honorários da sucumbência. Mas não é o que ocorre no caso dos autos, senão vejamos.\r\n\r\nOs fundamentos invocados pelo Executado para desconstituir a arrematação foram todos rejeitados. Entretanto, o juízo concluiu pela arrematação a preço vil do imóvel, sendo este o pilar que sustenta a decisão.\r\n\r\nBanda outra, a sentença também é bastante clara nas razões de decidir, externando a inadequação da via eleita pelo Embargante para desconstituir a arrematação, haja vista a dicção do art. 746 do Código de Processo Civil. Nessa via, inevitável a extinção do feito sem julgamento do mérito e sua condenação nos honorários advocatícios.\r\n\r\nIsto porque o juiz pode - e deve -, de ofício ou a requerimento do interessado por meio de simples petição nos autos da própria Execução Fiscal, declarar a nulidade da arrematação. Assim, outro não pode ser o destino destes Embargos à Arrematação que não aquele apontado na sentença, o que não impede que na mesma decisão se promova a desconstituição da arrematação.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nPor fim, DEFIRO o requerimento formulado pela arrematante ROBERTA MARINHO NAVARRO e determino a expedição do alvará de levantamento dos valores depositados, correspondentes a arrematação cuja nulidade se declarou.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.13.000510-9 CONSEL ENG/ CONSTR/ SANTA EDWIGES LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000044/2010 . PROCESSO N° 2008.51.13.0005109-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE: CONSEL ENGENHARIA CONSTRUTORA SANTA EDWIGES LTDA.\r\n\r\nEMBARGADO: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCELO BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora oferece os presentes Embargos de Declaração ao fundamento de que a sentença de fls. retro é contraditória no sentido de que teria acolhido os pedidos formulados pela Embargante, para, ao final, concluir pela extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nÉ o relato necessário. Decido.\r\n\r\nSem razão o Embargante.\r\n\r\nEstabelece o art. 535 do CPC que: \r\n\r\n“Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: \r\n\r\nI - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; \r\n\r\nII - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”. \r\n\r\nDepreende-se de tal dispositivo que os embargos de declaração têm por finalidade precípua a integração da decisão embargada, por meio da solução do ponto sobre o qual haja obscuridade, contradição ou omissão. \r\n\r\nAssim, em tese, são incabíveis embargos declaratórios com o objetivo de rever os fundamentos de decisão impugnada. Excepcionalmente - sobretudo se verificada omissão - a integração do julgado poderá modificar a conclusão final, inclusive no que concerne aos honorários da sucumbência. Mas não é o que ocorre no caso dos autos, senão vejamos.’\r\n\r\nOs fundamentos invocados pelo Executado para desconstituir a arrematação foram todos rejeitados. Entretanto, o juízo concluiu pela arrematação a preço vil do imóvel, sendo este o pilar que sustenta a decisão.\r\n\r\nBanda outra, a sentença também é bastante clara nas razões de decidir, externando a inadequação da via eleita pelo Embargante para desconstituir a arrematação, haja vista a dicção do art. 746 do Código de Processo Civil. Nessa via, inevitável a extinção do feito sem julgamento do mérito e sua condenação nos honorários advocatícios.\r\n\r\nIsto porque o juiz pode - e deve -, de ofício ou a requerimento do interessado por meio de simples petição nos autos da própria Execução Fiscal, declarar a nulidade da arrematação. Assim, outro não pode ser o destino destes Embargos à Arrematação que não aquele apontado na sentença, o que não impede que na mesma decisão se promova a desconstituição da arrematação.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nPor fim, DEFIRO o requerimento formulado pela arrematante ROBERTA MARINHO NAVARRO e determino a expedição do alvará de levantamento dos valores depositados, correspondentes a arrematação cuja nulidade se declarou.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.13.000532-8 CONSEL ENG/ CONSTR/ SANTA EDWIGES LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000045/2010 . PROCESSO N° 2008.51.13.000532-8- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE: CONSEL ENGENHARIA CONSTRUTORA SANTA EDWIGES LTDA.\r\n\r\nEMBARGADO: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCELO BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora oferece os presentes Embargos de Declaração ao fundamento de que a sentença de fls. retro é contraditória no sentido de que teria acolhido os pedidos formulados pela Embargante, para, ao final, concluir pela extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nÉ o relato necessário. Decido.\r\n\r\nSem razão o Embargante.\r\n\r\nEstabelece o art. 535 do CPC que: \r\n\r\n“Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: \r\n\r\nI - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; \r\n\r\nII - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”. \r\n\r\nDepreende-se de tal dispositivo que os embargos de declaração têm por finalidade precípua a integração da decisão embargada, por meio da solução do ponto sobre o qual haja obscuridade, contradição ou omissão. \r\n\r\nAssim, em tese, são incabíveis embargos declaratórios com o objetivo de rever os fundamentos de decisão impugnada. Excepcionalmente - sobretudo se verificada omissão - a integração do julgado poderá modificar a conclusão final, inclusive no que concerne aos honorários da sucumbência. Mas não é o que ocorre no caso dos autos, senão vejamos.\r\n\r\nOs fundamentos invocados pelo Executado para desconstituir a arrematação foram todos rejeitados. Entretanto, o juízo concluiu pela arrematação a preço vil do imóvel, sendo este o pilar que sustenta a decisão.\r\n\r\nBanda outra, a sentença também é bastante clara nas razões de decidir, externando a inadequação da via eleita pelo Embargante para desconstituir a arrematação, haja vista a dicção do art. 746 do Código de Processo Civil. Nessa via, inevitável a extinção do feito sem julgamento do mérito e sua condenação nos honorários advocatícios.\r\n\r\nIsto porque o juiz pode - e deve -, de ofício ou a requerimento do interessado por meio de simples petição nos autos da própria Execução Fiscal, declarar a nulidade da arrematação. Assim, outro não pode ser o destino destes Embargos à Arrematação que não aquele apontado na sentença, o que não impede que na mesma decisão se promova a desconstituição da arrematação.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nPor fim, DEFIRO o requerimento formulado pela arrematante ROBERTA MARINHO NAVARRO e determino a expedição do alvará de levantamento dos valores depositados, correspondentes a arrematação cuja nulidade se declarou.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.13.000533-0 CONSEL ENG/ CONSTR/ SANTA EDWIGES LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000046/2010 . PROCESSO N° 2008.51.13.000533-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE: CONSEL ENGENHARIA CONSTRUTORA SANTA EDWIGES LTDA.\r\n\r\nEMBARGADO: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCELO BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora oferece os presentes Embargos de Declaração ao fundamento de que a sentença de fls. retro é contraditória no sentido de que teria acolhido os pedidos formulados pela Embargante, para, ao final, concluir pela extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nÉ o relato necessário. Decido.\r\n\r\nSem razão o Embargante.\r\n\r\nEstabelece o art. 535 do CPC que: \r\n\r\n“Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: \r\n\r\nI - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; \r\n\r\nII - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”. \r\n\r\nDepreende-se de tal dispositivo que os embargos de declaração têm por finalidade precípua a integração da decisão embargada, por meio da solução do ponto sobre o qual haja obscuridade, contradição ou omissão. \r\n\r\nAssim, em tese, são incabíveis embargos declaratórios com o objetivo de rever os fundamentos de decisão impugnada. Excepcionalmente - sobretudo se verificada omissão - a integração do julgado poderá modificar a conclusão final, inclusive no que concerne aos honorários da sucumbência. Mas não é o que ocorre no caso dos autos, senão vejamos.\r\n\r\nOs fundamentos invocados pelo Executado para desconstituir a arrematação foram todos rejeitados. Entretanto, o juízo concluiu pela arrematação a preço vil do imóvel, sendo este o pilar que sustenta a decisão.\r\n\r\nBanda outra, a sentença também é bastante clara nas razões de decidir, externando a inadequação da via eleita pelo Embargante para desconstituir a arrematação, haja vista a dicção do art. 746 do Código de Processo Civil. Nessa via, inevitável a extinção do feito sem julgamento do mérito e sua condenação nos honorários advocatícios.\r\n\r\nIsto porque o juiz pode - e deve -, de ofício ou a requerimento do interessado por meio de simples petição nos autos da própria Execução Fiscal, declarar a nulidade da arrematação. Assim, outro não pode ser o destino destes Embargos à Arrematação que não aquele apontado na sentença, o que não impede que na mesma decisão se promova a desconstituição da arrematação.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nPor fim, DEFIRO o requerimento formulado pela arrematante ROBERTA MARINHO NAVARRO e determino a expedição do alvará de levantamento dos valores depositados, correspondentes a arrematação cuja nulidade se declarou.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.13.000534-1 CONSEL ENG/ CONSTR/ SANTA EDWIGES LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000047/2010 . PROCESSO N° 2008.51.13.000534-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE: CONSEL ENGENHARIA CONSTRUTORA SANTA EDWIGES LTDA.\r\n\r\nEMBARGADO: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCELO BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora oferece os presentes Embargos de Declaração ao fundamento de que a sentença de fls. retro é contraditória no sentido de que teria acolhido os pedidos formulados pela Embargante, para, ao final, concluir pela extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nÉ o relato necessário. Decido.\r\n\r\nSem razão o Embargante.\r\n\r\nEstabelece o art. 535 do CPC que: \r\n\r\n“Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: \r\n\r\nI - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; \r\n\r\nII - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”. \r\n\r\nDepreende-se de tal dispositivo que os embargos de declaração têm por finalidade precípua a integração da decisão embargada, por meio da solução do ponto sobre o qual haja obscuridade, contradição ou omissão. \r\n\r\nAssim, em tese, são incabíveis embargos declaratórios com o objetivo de rever os fundamentos de decisão impugnada. Excepcionalmente - sobretudo se verificada omissão - a integração do julgado poderá modificar a conclusão final, inclusive no que concerne aos honorários da sucumbência. Mas não é o que ocorre no caso dos autos, senão vejamos.\r\n\r\nOs fundamentos invocados pelo Executado para desconstituir a arrematação foram todos rejeitados. Entretanto, o juízo concluiu pela arrematação a preço vil do imóvel, sendo este o pilar que sustenta a decisão.\r\n\r\nBanda outra, a sentença também é bastante clara nas razões de decidir, externando a inadequação da via eleita pelo Embargante para desconstituir a arrematação, haja vista a dicção do art. 746 do Código de Processo Civil. Nessa via, inevitável a extinção do feito sem julgamento do mérito e sua condenação nos honorários advocatícios.\r\n\r\nIsto porque o juiz pode - e deve -, de ofício ou a requerimento do interessado por meio de simples petição nos autos da própria Execução Fiscal, declarar a nulidade da arrematação. Assim, outro não pode ser o destino destes Embargos à Arrematação que não aquele apontado na sentença, o que não impede que na mesma decisão se promova a desconstituição da arrematação.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nPor fim, DEFIRO o requerimento formulado pela arrematante ROBERTA MARINHO NAVARRO e determino a expedição do alvará de levantamento dos valores depositados, correspondentes a arrematação cuja nulidade se declarou.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 913475"
                            ],
                            "913983": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000022\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000941-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ZANATA LUDOVINO (ADVOGADO: RICARDO FERRO COSTA.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000063/2010 . AÇÃO PENAL - PROCESSO nº 2007.51.13.000941-0\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: ZANATA LUDOVINO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO E\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nProcessada a presente ação penal em face de ZANATA LUDOVINO, foi proposta pelo MPF a suspensão condicional do processo, aceita pelo acusado, conforme termo de compromisso de fls. 458/459.\r\n\r\nAs condições estabelecidas na ocasião foram integralmente cumpridas pelo réu, tendo o MPF manifestado expressamente sua concordância, às fls. 506V°, com a extinção da punibilidade.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCumpridas regularmente as condições estipuladas no termo de compromisso de fls. 458/459 e transcorrido o prazo de suspensão processual, com a concordância do MPF, deve ser extinta a punibilidade do réu.\r\n\r\nDiante do exposto, na forma do artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ZANATA LUDOVINO pelos fatos a ele imputados.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de registros criminais informando o teor da presente decisão.\r\n\r\nTudo cumprido, após baixa e anotações necessárias, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.13.000443-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x CESAR GUIMARAES PIPA (ADVOGADO: ROSSIMAR CAIAFFA.). . Ante a certidão retro, redesigno a audiência para o dia 11 de Março de 2010, às 14 horas e 30 minutos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 913983"
                            ],
                            "914099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000023\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.13.000171-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x SANIPLAN ESSENTIAL PRODUCTS LTDA (ADVOGADO: DARCI LOURENCO DE LIMA.). . Defiro o requerido em fl. 195, eis que, diante do reconhecimento da Fazenda Nacional da improcedência da cobrança, o trânsito em julgado se traduz em mera formalidade, o que não justifica a indisponibilidade da quantia depositada a título de garantia do juízo, até mesmo porque não há dívida a ser garantida.\r\n\r\nPelo exposto, DETERMINO a expedição de alvará de Levantamento das quantias depositadas àquele título, conforme guia de depósito de fl. 169.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 914099"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "913841": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 224/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 11 de fevereiro de 2010, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativo ao processo TRT-PA-04722-2009-000-01-00-4.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 225/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WALTER FERNANDO BARCELOS DA SILVA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, cuja vacância ocorreu em 18 de agosto de 2009;\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 226/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIANO AUGUSTO PANKA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 227/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA TERRA FAGUNDES OLIVEIRA CRUZ, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 228/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULA DE FRIAS WERNECK GENOFRE, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 18 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 231/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ROQUE ANTONIO PORTO DE SENA, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais, cuja vacância ocorreu em 7 de outubro de 2009;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 232/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TATIANA CAROLINA MARTINS CAMPOS, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 1 de fevereiro de 2010;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 233/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DELANO DE BARROS GUAICURUS, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Sexagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 2 de fevereiro de 2010;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 242/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 207/2010- SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 4 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 243/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, ELISA MARQUES PINTO, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Operação de Núcleos de Computação;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Seção de Operação de Núcleos de Computação para lotá-lo na Seção de Administração de Dados;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 1 de março de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 244/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ABELARDO VILELA DE ASSIS, da Seção de Sistemas Institucionais para lotá-lo na Seção de Operação de Núcleos de Computação;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Operação de Núcleos de Computação cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 1 de março de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 913841"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "913495": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pela Exma Srª. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS, Desembargadora Vice-Corregedora, nos autos dos processos :\r\n\r\n005284-2009-000-01-00-1\r\n\r\nRte: WILSON WILDNER RASMUSSEN\r\n\r\nADV: Carlos Alberto ribeiro Sares - OAB: RJ 29205 D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA VARA DE FRIBURGO\r\n\r\nRef ao Proc:00152-1986-531-014-00-5 RTOrd, 01896-2008-223-01-00-4 CartPrec \r\n\r\n“Julgo improcedente o pedido de providência.”\r\n\r\n05297-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRef ao Processo:00618-1999-029-01-00-0\r\n\r\n“Julgo procedente o pedido de providência...” \r\n\r\n05393-2009-000-01-00-9\r\n\r\nRte: OUVIDORIA\r\n\r\nRdo: EXMA. JUÍZA DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER\r\n\r\nRef ao Proc: 00427-2008-058-01-00-5\r\n\r\n“Julgo prejudicada a presente medida... .” \r\n\r\n05478-2009-000-01-00-7\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nADV: Elmo Nascimento da Silva, OAB RJ 32458 D\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRef aos Processos: 68427-1999-000-01-00-3 CorPar, 20812-1999-000-01-00-0 MS, 00772-1990-037-01-00-0 ExProvas, 00772-1990-037-01-00-8\r\n\r\n“Julgo procedente o pedido de providência...” \r\n\r\n05493-2009-000-01-00-5\r\n\r\nRte: IMPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO AMBRIEX S/A\r\n\r\nADV: Ricardo Alves da Cruz, OAB RJ 31047 D\r\n\r\nRdo: EXMO. JUIZ EVANDRO LOREGA GUIMARÃES\r\n\r\nTERCEIRO INTERESSADO: Jorge Gomes Pestana\r\n\r\nRef aos Processos: 00293-1990-029-01-40-1 AIRR, 00413-2008-000-01-00-4 Caulnom, 00426-2007-000-01-00-2 MS, 01061-2009-000-01-00-5 MS, 02073-2008-000-01-00-6 MS, 00293-1990-029-01-00-0 AI, 00293-1990-029-01-00-7 RTOrd\r\n\r\n“Pelo exposto, julgo improcedente a reclamação correicional.” \r\n\r\n05554-2009-000-01-00-4\r\n\r\nRte: OUVIDORIA\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO DA 09ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRef ao Proc: 01790-1993-009-01-40-5 AIRR, 01790-1993-009-01-00-0 RTOrd, 01790-1993-009-01-42-0 AIRR, 01790-1993-009-01-01-3 ExProvas, 01790-1993-009-01-41-8 AIRR, 55270-1995-000-01-00-2 AR\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.” \r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA, Desembargador no exercício da Vice-Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n00315-2009-000-01-00-8\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMO. JUIZ CÉLIO BAPTISTA BITTENCOURT\r\n\r\nRef ao Proc: 00917-2005-053-01-00-7\r\n\r\n“Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n00361-2009-000-01-00-7\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMO. JUIZ CÉLIO BAPTISTA BITTENCOURT\r\n\r\nRef ao Proc: 00538-2005-053-01-00-7\r\n\r\n“Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n00884-2009-000-01-00-3\r\n\r\nRte: OLGA DE OLIVEIRA ARAGÃO\r\n\r\nADV: Hugo de Carvalho Coelho, OAB: RJ 8057 D\r\n\r\nRdo: EXMO. JUIZ CÉLIO BAPTISTA BITTENCOURT\r\n\r\nRef ao Proc :01175-2003-053-01-00-5\r\n\r\n“Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n01689-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte: GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv: Celso Braga Gonçalves Roma OAB RJ 41069 D\r\n\r\nRdo: EXMO. JUIZ CÉLIO BAPTISTA BITTENCOURT\r\n\r\nTerceiro Interessado: Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nRef ao proc: 0491-2005-053-01-00-1\r\n\r\n“Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n02733-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA\r\n\r\nRdo:EXMO. JUIZ CÉLIO BAPTISTA BITTENCOURT\r\n\r\nRef. Proc. 00119-2004-053-01-00-4\r\n\r\n“Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n04681-2009-000-01-00-6\r\n\r\nRte: REINALDO FERREIRA PAES\r\n\r\nAdv: Drª Leila de Mello Miranda OAB RJ 97642 D\r\n\r\nRdo: EXMO. JUIZ ELÍSIO CORREA DE MORAES NETO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Center Car Niterói Ltda\r\n\r\nRef ao Proc: 00083-2009-243-01-00-2\r\n\r\n“J. Defiro o requerimento de regularização da representação, sendo assinado o prazo de 10 dias.”\r\n\r\n05017-2009-000-01-00-4\r\n\r\nRte: NOEMI DANTAS LARANJEIRA\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO DA 58ª VARA DO TRABALHO\r\n\r\nRef. ao Proc.01289-2005-058-01-00-9\r\n\r\n“Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n05314-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte: CELSO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Fernando Correa Lima OAB RJ 30232 D\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRef ao Proc: 01592-2004-029-01-00-5 \r\n\r\n“Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n05397-2009-000-01-00-7\r\n\r\nRte: OUVIDORIA\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ ÉRICO SANTOS DA GAMA E SOUZA\r\n\r\nRef ao proc:00541-2007-016-01-00-2\r\n\r\n“Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n05530-2009-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ADELINO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nAdv: Dr. Sulzy Cristina Franco Godoy OAB RJ 91224 D\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO DA 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRef. Proc. 01016-2008-034-01-00-7\r\n\r\n“Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n05625-2009-000-01-00-9\r\n\r\nRte: JOSÉ PEREMILTER\r\n\r\nAdv: Dr. José Perelmiter OAB RJ 9086 D\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO DA 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRef. Proc.:01780-1989-039-01-00-0 RTOrd, 01780-1989-039-01-40-5 AIRR\r\n\r\n“Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n0000058-05.2010.5.01.0000\r\n\r\nRte: NELSON LEITÃO SARAIVA\r\n\r\nAdv: Dr. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB RJ 75960 D\r\n\r\nRdo: EXMA . JUÍZA JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA\r\n\r\nRef. Proc. 0213900-90.2001.5.01.0224\r\n\r\n“..., razão pela qual não conheço da presente Reclamação.”\r\n\r\n0000109-16.2010.5.01.0000\r\n\r\nRte: ANA VIRGÍNIA CARVALHO AFFONSO E OUTROS\r\n\r\nAdv: Dr. Rodrigo Carvalho Affonso OAB RJ 131227 D\r\n\r\nRdo: EXMA. JUÍZA ROSANE RIBEIRO CATRIB\r\n\r\nRef. aos Processos 0155500-78.1996.5.01.0056 RTOrd, 0135700-44.2008.5.01.0056 ET\r\n\r\n“ Intime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida.”\r\n\r\n0000208-83.2010.5.01.0000\r\n\r\nRte: CLAUDERÍCIO DE FREITAS NEVES\r\n\r\nAdv: Dr. Marina Adelaide Gonçalves Bertão Magalhães OAB RJ 66325 D\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRef. Proc. 0024100-52.2000.5.01.0006\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida.”\r\n\r\nDecisão proferida pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Desembargador Decano no exercício da Vice-Corregedoria, nos autos do processo :\r\n\r\n04969-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ESPÓLIO DE ILDEMIR DA SILVA - REPRES. POR NEIDE JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. Michel Carlos Ramalho Moreira OAB RJ 127295 D\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO DA 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Empresa de Transporte Rodovia SL Ltda\r\n\r\nRef. Proc. 01251-1988-016-01-00-2\r\n\r\n“Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente reclamação correicional, por ausência de uma das condições da ação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nGisele Maria Capra Marinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 913495"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "913840": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, nas datas abaixo,nos Processos a seguir:\r\n\r\n1 0.02.2010: \r\n\r\nTRT-PA-1.259/93, de MARIA JOSE FERNANDES VALENTE. Assunto: Revisão de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, inciso II, da Portaria TRT nº 22/2007, proceda-se à revisão, ex officio, averbando-se 2.967 dias de tempo de serviço público federal para fins de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de serviço e para fins de licença-prêmio, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\n11.02.2010:\r\n\r\nTRT-PA-3941-2006-000-01-00-3, de REGINA CELI COELHO SIGUETA. Assunto: Revisão de Averbação de Licenç-Prêmio: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a retificação do cadastro, no Sistema Informatizado de Pessoal - Ergon, dos 04 (quatro) meses de licença-prêmio por assiduidade a título de “LICPREDOB” a que faz jus a servidora, os quais poderão ser fruídos ou contados em dobro para a aposentadoria, nos termos do art. 87 da Lei n° 8.112/90 c/c art. 7° da Lei n° 9.527/97 e do presente parecer.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da SGP Substituto.\r\n\r\nId: 913840"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "913366": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0074600-63.2007.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: JOLIMODE ROUPAS S/A [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valeria de Assis Couto [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valeria de Assis Couto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096300-92.2007.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Labor Rio Cooperativa Trab. dos Profissionais das Areas Servicos Ltda., Ebgdo: Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto (OAB: RJ 89664 - D)], Ebgdo: Alberto Ahmed Junior [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060100-56.2003.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: ANA MARIA TEIXEIRA NAMIS [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)], Rcte: CRESCENCIA VIANA BITTAR COPPIO [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)], Rcte: ANDRE LUIS LAVINAS DA SILVA [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)], Rcte: DANILO DA SILVA NUNES [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)], Rcte: ANORITA RISCADO DE SOUZA [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)], Rcte: EDSON FERREIRA DA CRUZ [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANA MARIA TEIXEIRA NAMIS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127800-34.2007.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Deildes de Araujo [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Ebgdo: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Terceiriza Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061200-41.2008.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Somat Contadores Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joice Santos Braga [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Somat Contadores Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103100-97.2006.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lucia Regina de Oliveira Barbosa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111500-49.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Brasil da Cruz [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Cushman & WakefieldSemco - Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cushman & WakefieldSemco - Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143200-16.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Cunha Coutinho [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)], Ebgdo: A. A. de Oliveira Transportes [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137100-42.2007.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Martins Peralta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Martins Peralta\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104300-50.2006.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Amoprev Administradora Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cleber da Silva Mueller [Adv. Paulo Marcos Boffy (OAB: RJ 55373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Amoprev Administradora Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165100-85.2003.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: J SHOLNA REPRODUCOES GRAFICAS LTDA [Adv. Marcelle Valpacos Fonseca Lima (OAB: RJ 94782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0202600-94.2005.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nEbgdo: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009000-55.2006.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Clinica Santa Catarina Laboure Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nRcdo: GESTORES DE NEGOCIOS ASSOCIADOS - COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Rcdo: Maria Joselita dos Santos [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Clinica Santa Catarina Laboure Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005700-31.2008.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: Viacao Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Alves Guedes [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Viacao Caravele Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068500-03.2007.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Edson de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Ebgdo: Jose Edson de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0263600-96.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Rogerio de Azevedo Soares [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Rogerio de Azevedo Soares [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009400-49.2008.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportadora America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luis Henrique Rocha [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transportadora America Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138900-87.2007.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amancio Machado Alves Filho [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123100-88.2003.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)], Ebgdo: MARIA DA PENHA MADEIRA PETTERSEN [Adv. Sebastiao Daniel de Souza (OAB: RJ 77187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102100-88.2005.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Vicatheo Meias Ltda. ME [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132900-98.1992.5.01.0025 - AP\r\n\r\nAgte: Deuzamar Jansen Pereira [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nAgdo: LAZARO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)], Agdo: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Nilzete Alves Silva (OAB: RJ 42375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Deuzamar Jansen Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151000-92.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge João de Andrade [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122500-38.2006.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Muniz dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcte: Jocelyn Comercial de Veiculos Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jocelyn Comercial de Veiculos Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Rcdo: Luiz Carlos Muniz dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jocelyn Comercial de Veiculos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131400-57.2008.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno Luiz de Souza [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020400-65.2008.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras [Adv. Julio Cesar Estruc Verbicario dos Santos (OAB: RJ 79650 - D)]\r\n\r\nRcdo: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Rcdo: Alessandro da Silva Reis [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048700-35.2008.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonieta Evangelista Pereira Peixoto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149400-27.2007.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Newton Paes Barreto Lemos [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Newton Paes Barreto Lemos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021800-87.2007.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Solange Maria Pinheiro Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116600-76.2007.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Manuel Soares Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074200-02.2005.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Barsa Internacional Ltda. [Adv. Rosa Maria Bento Brandao Bicker (OAB: SP 101967 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Antonio Gomes da Silva [Adv. Mario Cesar Rodrigues (OAB: RJ 128287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Barsa Internacional Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031600-13.2007.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdir Lessa Filho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158600-67.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Cláudia de Freitas Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078200-46.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos Teixeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos Teixeira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136000-72.2007.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Anderson Chaves Almeida [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Anderson Chaves Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149000-47.2007.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Ramon Menezes Hubner [Adv. Guilherme Oliveira Cruz (OAB: MG 59500 - D)]\r\n\r\nRcdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ramon Menezes Hubner\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149700-61.2008.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Aparecida de Paiva Capella [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Janaina Almeida Costa (OAB: RJ 130520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Aparecida de Paiva Capella\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145700-64.2008.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Carlos de Oliveira Araujo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121800-31.2008.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Davi do Amaral Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Davi do Amaral Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142700-07.2008.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Jean Fagner da Silva Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jean Fagner da Silva Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0262600-61.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Adao Pereira da Silva [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Du Pont do Brasil S.A. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adao Pereira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124700-93.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: FREED DOUGLAS NUNES DE FREITAS [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144400-62.2006.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Robson de Almeida Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Robson de Almeida Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129400-60.2006.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Sergio Neves [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162600-40.2008.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juanil Messias Alves Faria [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115600-91.2006.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: X-Coiffeur Ltda [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sandra Maria Rodrigues Subrinho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo X-Coiffeur Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115900-02.2007.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: CAIXA SEGUROS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Gonzaga Rimes [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Ebgdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CAIXA SEGUROS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101100-94.2008.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: M. Lugão Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Rcte: Jose Luiz da Silva Júnior [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Luiz da Silva Júnior [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)], Rcdo: M. Lugão Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo M. Lugão Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073400-27.2007.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Lisboa de Carvalho [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Armazens Gerais Murundu Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Ebgdo: TEXACO BRASIL SA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alexandre Lisboa de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118500-20.2007.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Luis Teixeira Rodrigues [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)], Rcte: Jose Agra Matias [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)], Rcte: Nelcenir Anastacio de Alcantara [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)], Rcte: Arlindo Felipe da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)], Rcte: Rogerio Machado da Silveira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Arlindo Felipe da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0174400-24.2008.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estevão Pires da Luz [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rcdo: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061500-75.2006.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itamar Antunes da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sanebras Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087300-78.2007.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Maua Jurong S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Ebgte: Carlos Alberto dos Santos Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Ebgdo: Carlos Alberto dos Santos Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maua Jurong S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 913366"
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                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO CONSOLIDADO\r\n\r\nDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nPARTE I\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDO TRIBUNAL\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º São órgãos da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; e \r\n\r\nII - os Juízes do Trabalho.\r\n\r\nCaput e incisos com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO E DA INVESTIDURA\r\n\r\nCapítulo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 2º O Tribunal compõe-se de cinquenta e quatro desembargadores.\r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 30.11.2006.\r\n\r\n§1º Cada desembargador terá dois assessores, bacharéis em Direito, de sua livre indicação, nomeados pelo Presidente do Tribunal. \r\n\r\nParágrafo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\n§2º Haverá um gabinete para cada desembargador, com lotação aprovada pelo Órgão Especial.\r\n\r\nArt. 3º As vagas de desembargador, destinadas à magistratura de carreira, serão preenchidas na forma do disposto nos artigos 52 e 53 deste Regimento Interno.\r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 4º Ocorrendo vaga destinada a um dos segmentos do quinto constitucional, o Presidente do Tribunal dará imediata ciência dela, conforme o caso, ao Ministério Público do Trabalho ou à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro, solicitando a elaboração e encaminhamento da lista sêxtupla de que cuida o artigo 94 da Constituição Federal. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\n§1º Em sessão pública do Tribunal Pleno, pelo voto secreto, a lista sêxtupla será reduzida à tríplice, cabendo a cada desembargador votar em três nomes. O quorum será fixado segundo o critério constante do artigo 165, parágrafo único, deste Regimento. \r\n\r\n§2º A lista tríplice será formada pelos candidatos que, em primeiro escrutínio ou nos subsequentes, obtiverem a maioria dos votos. \r\n\r\n§3º Ter-se-á por constituída a lista se, no primeiro escrutínio, três candidatos obtiverem a maioria dos votos, figurando na lista na ordem decrescente de cada um dos sufrágios. \r\n\r\n§4º Se necessários escrutínios subsequentes, em cada um deles concorrerão tantos candidatos quanto o dobro do número de vagas a preencher na lista tríplice, de acordo com a ordem de votação alcançada no escrutínio anterior. \r\n\r\n§5º Em caso de empate, será feita nova votação, da qual participarão apenas os ali contemplados.\r\n\r\nParágrafos 1º a 5º acrescentados pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 5º O Tribunal funcionará na plenitude de sua composição, por seu Órgão Especial, por suas Seções Especializadas em Dissídios Individuais e em Dissídios Coletivos, ou ainda dividido em Turmas.\r\n\r\nArt. 6º São órgãos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: \r\n\r\nI - o Tribunal Pleno;\r\n\r\nII - o Órgão Especial;\r\n\r\nIII - a Presidência; \r\n\r\nIV - a Corregedoria Regional; \r\n\r\nV - a Seção Especializada em Dissídios Coletivos; \r\n\r\nVI - a Seção Especializada em Dissídios Individuais, composta por duas Subseções; \r\n\r\nVII - as Turmas; e \r\n\r\nCaput e incisos I a VII com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nVIII - as Varas do Trabalho.\r\n\r\nInciso acrescentado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\na 2pArt. 7º O Órgão Especial é constituído por dezesseis membros, para o exercício de funções administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do Tribunal Pleno.\r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nParágrafo único. Sua composição observará o disposto na Constituição Federal (art. 93, inc. XI) e na Resolução nº 16, de 2 de junho de 2006, e no Enunciado Administrativo nº 5, de 2007, ambos do Conselho Nacional de Justiça. \r\n\r\nParágrafo único acrescentado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 8º A Seção Especializada em Dissídios Coletivos - SEDIC é constituída por doze desembargadores, nela figurando, como membros natos, o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal (art. 5º, §3º, da Lei nº 8.531, de 15 de dezembro de 1992).\r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 9º A Subseção Especializada em Dissídios Individuais I (SEDI-I) é composta por treze desembargadores e a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II (SEDI-II), por dezesseis, já incluído o Presidente da Seção.\r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 10. As Turmas do Tribunal são constituídas por cinco desembargadores.\r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 11. Não poderão ter assento, na mesma Turma ou Seção Especializada, cônjuges e parentes consanguíneos ou afins em linha reta, bem como em linha colateral até o terceiro grau.\r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nParágrafo único. Revogado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 12. Os cargos da administração do Tribunal não admitem acumulação com quaisquer outros cargos ou funções, ressalvada a participação do Presidente e do Vice-Presidente na SEDIC (art. 5º, § 3º, da Lei nº 8.531, de 15 de dezembro de 1992). \r\n\r\nParágrafo único. É inadmissível a acumulação: \r\n\r\nCaput e parágrafo único com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nI - de membro do Órgão Especial com a de integrante de qualquer das Seções Especializadas, ressalvado o disposto no caput; e\r\n\r\nII - da Presidência da Seção Especializada em Dissídios Individuais com a de Turma, exceto para eventual atuação na sessão em que esteja ausente, impedido ou suspeito o Presidente e não haja outro desembargador mais antigo para substituí-lo.\r\n\r\nIncisos I e II acrescentados pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\nArt. 12-A. Os desembargadores eleitos para a direção da Escola Judicial e Ouvidoria terão suspensas as suas atividades jurisdicionais nas Seções Especializadas, durante os respectivos mandatos, sem qualquer prejuízo da regular atividade jurisdicional nas Turmas e, se for o caso, no Órgão Especial. \r\n\r\nParágrafo único. Os processos distribuídos até a posse do Diretor da Escola Judicial e do Ouvidor permanecerão a eles vinculados. \r\n\r\nCaput e parágrafo único acrescentados pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 13. O desembargador Presidente do Tribunal fará publicar no Diário Oficial, ao início das atividades judiciárias de cada ano, relação com os ocupantes dos cargos da administração do Tribunal, a constituição do Órgão Especial, das Seções Especializadas e das Turmas, a lista de antiguidade dos desembargadores do tribunal, além das listas de antiguidade dos juízes titulares de Vara do Trabalho e dos juízes substitutos.\r\n\r\nArtigo com redação pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Competência Do Tribunal Pleno\r\n\r\nArt. 14. Compete ao Tribunal Pleno: \r\n\r\nI - eleger e dar posse ao Presidente, ao Vice-Presidente, ao Corregedor Regional, ao Vice-Corregedor Regional, ao Presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais, ao Diretor da Escola Judicial e ao Ouvidor; \r\n\r\nII - eleger, na mesma data em que se dá a eleição de que cuida o inciso I, dentre os desembargadores em exercício:\r\n\r\nIncisos I e II com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\na) a metade dos integrantes do Órgão Especial e seus suplentes; \r\n\r\nb) o suplente do Ouvidor; \r\n\r\nc) quatro de seus desembargadores, bem como dois suplentes, para, com o Presidente do Tribunal, integrar a Comissão de Regimento Interno; \r\n\r\nd) cinco de seus desembargadores, bem como dois suplentes, para integrar a Comissão de Jurisprudência; \r\n\r\ne) três de seus desembargadores, bem como um suplente, para, com o Presidente e os três desembargadores mais antigos da Corte, compor o Conselho da Ordem do Mérito Judiciário; e \r\n\r\nf) um de seus desembargadores, para integrar a Comissão de Vitaliciamento de Juiz do Trabalho Substituto. \r\n\r\nAlíneas \"a\" a \"f\" acrescentadas pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\nIII - aprovar e alterar o Regimento Interno;\r\n\r\nIV - indicar os juízes titulares de Vara do Trabalho para acesso ao Tribunal por antiguidade e, nas vagas a serem preenchidas por merecimento, organizar as respectivas listas tríplices;\r\n\r\nInciso com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nV - elaborar as listas tríplices para o preenchimento dos cargos de desembargador do Tribunal quanto às vagas destinadas aos advogados e membros do Ministério Público do Trabalho;\r\n\r\nVI - elaborar as listas tríplices dos juízes substitutos para promoção por merecimento, submetendo-as, bem como as indicações referentes ao preenchimento das vagas de antiguidade, ao Presidente do Tribunal; \r\n\r\nVII - examinar e decidir as reclamações contra as listas de antiguidade de que cuida o artigo 13 deste Regimento, desde que oferecidas dentro de quinze dias, contados de sua publicação;\r\n\r\nIncisos V a VII com redação dada pela Emenda Regimental nº 6, de 7.3.2005.\r\n\r\nVIII - processar e julgar os processos relativos à aplicação de penas disciplinares, em conformidade com o disposto na Resolução nº 30, de 7 de março de 2007 do Conselho Nacional de Justiça; \r\n\r\nIX - deliberar, por maioria absoluta e de forma motivada, sobre a aquisição de vitaliciedade ou a exoneração dos juízes substitutos ao fim do primeiro biênio de exercício (CF, art. 95, inc. I), observados os critérios de presteza e segurança no exercício da jurisdição, a frequência e o aproveitamento em cursos reconhecidos de aperfeiçoamento (CF, art. 93, incs. II, \"c\", e IV); os antecedentes disciplinares, o fiel cumprimento dos deveres do magistrado e das vedações instituídas na LOMAN; \r\n\r\nX - deliberar sobre proposta de edição, alteração ou cancelamento de Súmula ou Precedente Normativo da jurisprudência do Tribunal, observado o procedimento dos artigos 120 a 126 deste Regimento; \r\n\r\nXI - conceder licença a magistrado para o exercício da Presidência de associação de classe; e \r\n\r\nXII - deliberar sobre matérias que envolvam a organização judiciária do Tribunal.\r\n\r\nIncisos VIII a XII com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nXIII - Revogado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nXIV - Revogado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nXV - Revogado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nXVI - Revogado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nParágrafo único. É permitida uma reeleição do Diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nParágrafo único acrescentado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Competência do Órgão Especial\r\n\r\nArt. 15. Compete ao Órgão Especial:\r\n\r\nI - decidir as arguições de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, quando consideradas relevantes pelo próprio Órgão Especial, pelas Seções Especializadas ou pelas Turmas; \r\n\r\nII - julgar os habeas corpus quando se tratar de ato de autoridade integrante do Tribunal; \r\n\r\nIII - julgar os recursos contra atos ou decisões do Presidente do Tribunal em matéria administrativa; \r\n\r\nIV - julgar os agravos regimentais, na forma dos artigos 236, 237 e 238, deste Regimento, opostos a atos ou decisões do Presidente do Tribunal, do Corregedor Regional e dos Relatores em processos de competência do Órgão Especial, quando não atacáveis por recurso previsto em lei;\r\n\r\nV - julgar os mandados de segurança impetrados contra seus atos ou de seus desembargadores e dos desembargadores integrantes das Turmas, ressalvados os processos de competência das Seções Especializadas; \r\n\r\nVI - processar e julgar as habilitações incidentes, arguições de falsidade e exceções vinculadas a processos pendentes de sua decisão; \r\n\r\nVII - deliberar, por proposta do Presidente, sobre concursos para preenchimento de vagas destinadas à magistratura de carreira e aquelas verificadas em seu quadro de pessoal, decidindo sobre suas instruções, regulamentos e composição da comissão de concurso e das bancas examinadoras; \r\n\r\nVIII - julgar os recursos contra os atos da comissão de concurso e das bancas examinadoras, aprovar a classificação final do concurso, indicando os que devem ser nomeados, e prorrogar os prazos de validade, quando conveniente;\r\n\r\nIX - julgar os conflitos de competência entre as Seções Especializadas, as Turmas e as Varas do Trabalho, ressalvado o julgamento monocrático pelo relator dos conflitos de competência entre os juízes de primeiro grau, quando houver jurisprudência dominante sobre a questão suscitada na forma da lei; \r\n\r\nX - julgar as exceções de impedimento ou suspeição dos desembargadores e juízes;\r\n\r\nIncisos I a X com redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 30.11.2006.\r\n\r\nXI - autorizar o juiz a residir fora da área de jurisdição da Vara do Trabalho da qual é titular; \r\n\r\nXII - transformar, sem aumento de despesa, as funções comissionadas e os cargos em comissão do quadro de pessoal do Tribunal, vedada a transformação de função em cargo ou vice-versa;\r\n\r\nIncisos XI e XII com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nXIII - conceder licença, férias e outros afastamentos a membros do Tribunal, na forma deste Regimento; \r\n\r\nInciso com redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 30.11.2006.\r\n\r\nXIV - deliberar sobre:\r\n\r\nInciso com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\na) os pedidos de remoção de Turma e de Seção Especializada, respeitada a antiguidade dos desembargadores que a tenham requerido no prazo de quinze dias contados da abertura da vaga; \r\n\r\nb) as permutas requeridas por desembargadores do Tribunal entre Turmas e Seções Especializadas, observado o disposto no artigo 51 deste Regimento; e \r\n\r\nc) os pedidos de remoção de juízes substitutos, já vitaliciados, desta para outra Região e de outras para esta Região, na forma da Resolução nº 21, de 23 de maio de 2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nAlíneas \"a\" a \"c\" acrescentadas pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nXV - aprovar o modelo das vestes talares; \r\n\r\nXVI - dar posse aos desembargadores do Tribunal, aos juízes titulares de Vara do Trabalho e aos juízes substitutos; \r\n\r\nXVII - aprovar o regulamento da secretaria e serviços auxiliares, bem como as alterações necessárias;\r\n\r\nXVIII - fixar os parâmetros para o funcionamento da Escola Judicial;\r\n\r\nIncisos XV a XVIII com redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 30.11.2006.\r\n\r\nXIX - conceder a licença de que trata o artigo 65, inciso I, deste Regimento; e \r\n\r\nXX - deliberar sobre as demais matérias administrativas e jurisdicionais que não estejam incluídas na competência de outros órgãos do Tribunal. \r\n\r\nIncisos XIX e XX com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Competência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SEDIC)\r\n\r\nArt. 16. Compete à Seção Especializada em Dissídios Coletivos:\r\n\r\nI - conciliar e julgar os dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica e homologar as transações incidentais dos dissídios coletivos;\r\n\r\nII - julgar as medidas cautelares incidentais nos processos de dissídio coletivo; \r\n\r\nIII - julgar as ações rescisórias propostas contra suas sentenças normativas;\r\n\r\nIV - julgar os mandados de segurança e agravos regimentais pertinentes a atos praticados em processos de sua competência; e\r\n\r\nV - julgar as ações anulatórias de cláusulas normativas.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Competência das Subseções Especializadas em Dissídios Individuais\r\n\r\n(SEDI-I e SEDI-II) \r\n\r\nSeção com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 17. A competência das Subseções Especializadas em Dissídios Individuais é assim distribuída: \r\n\r\nI - Compete à Subseção Especializada em Dissídios Individuais I (SEDI-I) processar e julgar: \r\n\r\nCaput e inciso I com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\na) as ações rescisórias, salvo aquelas propostas contra sentenças normativas;\r\n\r\nb) as ações cautelares relativas a ações rescisórias.\r\n\r\nAlíneas \"a\" e \"b\" acrescentadas pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\nII - Compete à Subseção Especializada em Dissídios Individuais II (SEDI-II) processar e julgar:\r\n\r\nInciso com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\na) os mandados de segurança contra atos praticados por juízes de primeiro grau ou por quaisquer membros do Tribunal, observado o disposto no inciso V do artigo 15 do Regimento; \r\n\r\nb) os habeas corpus, excetuados os da competência do Órgão Especial. \r\n\r\nAlíneas \"a\" e \"b\" acrescentadas pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\nIII - Compete a cada uma das Subseções Especializadas:\r\n\r\nInciso com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\na) processar e julgar os agravos regimentais contra atos praticados em processos de suas respectivas competências, na forma dos artigos 236 e 237 deste Regimento; \r\n\r\nb) impor multas e demais penalidades relativas aos atos de sua competência; e \r\n\r\nc) determinar às Varas do Trabalho e às autoridades administrativas a realização de diligências e atos processuais necessários ao julgamento dos feitos sujeitos à sua apreciação.\r\n\r\nAlíneas \"a\" a \"c\" acrescentadas pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nIV - Revogado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nV - Revogado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Competência das Turmas\r\n\r\nArt. 18. Compete a cada uma das Turmas:\r\n\r\nI - julgar:\r\n\r\na) os recursos ordinários de sentença das Varas do Trabalho, nos casos previstos em lei;\r\n\r\nb) os agravos de petição e de instrumento, nos casos previstos em lei; e\r\n\r\nc) os agravos regimentais, na forma dos artigos 236, 237 e 238, deste Regimento e também os agravos inominados interpostos, no prazo de oito dias, contra os julgamentos monocráticos prolatados pelo relator, mediante inclusão em pauta, quando o relator, se não houver retratação, proferirá o seu voto.\r\n\r\nII - impor multas e demais penalidades relativas aos atos de sua competência jurisdicional; e\r\n\r\nIII - determinar às Varas do Trabalho e às autoridades administrativas a realização de atos processuais e diligências necessárias ao julgamento dos feitos sujeitos à sua apreciação.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 19. Ao Órgão Especial, às Seções Especializadas e às Turmas cabe, ainda, nos processos de sua competência:\r\n\r\nI - processar e julgar: \r\n\r\na) os embargos de declaração opostos contra suas decisões;\r\n\r\nb) as ações cautelares incidentais;\r\n\r\nc) os incidentes que lhes forem submetidos;\r\n\r\nd) a restauração de autos, em se tratando de processos de sua competência; \r\n\r\nInciso I e alínea \"d\" com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\ne) os impedimentos e as suspeições arguidas contra seus membros; e\r\n\r\nf) os agravos regimentais contra decisões de seus membros. \r\n\r\nAlínea com redação dada pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.\r\n\r\nII - homologar os pedidos de desistência das ações; e\r\n\r\nIII - representar à autoridade competente, quando, em autos ou documentos de que conhecer, houver indício de crime de ação pública.\r\n\r\nArt. 20. Ao Tribunal, ao Órgão Especial, às Seções Especializadas e às Turmas, além da própria denominação, cabe o tratamento de \"Egrégio\", e aos seus membros, o de \"Excelência\".\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA DIREÇÃO\r\n\r\nArt. 21. A Presidência, a Vice-Presidência, a Corregedoria Regional e a Vice-Corregedoria Regional são cargos de direção do Tribunal, preenchidos mediante eleição a ser realizada na primeira quinzena de dezembro, por voto secreto, para um mandato de dois anos, dentre os desembargadores mais antigos da Corte, em número correspondente ao dos cargos de direção, com posse designada para a segunda quinzena de março. \r\n\r\n§1º Não figurarão entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade, aqueles desembargadores que tiverem exercido quaisquer cargos de direção por quatro anos ou o de Presidente. \r\n\r\n§2º É obrigatória a aceitação do cargo, salvo se tiver havido recusa manifestada e aceita pelo Tribunal antes da eleição.\r\n\r\n§3º Considerar-se-á eleito o desembargador que obtiver a maioria dos votos computados. \r\n\r\n§4º Em caso de empate, proceder-se-á a novo escrutínio. Persistindo o empate, será considerado eleito o mais antigo.\r\n\r\n§5º A eleição do Presidente precede a do Vice-Presidente, que precede a do Corregedor Regional e a deste, a do Vice-Corregedor Regional.\r\n\r\n§6º Somente poderão votar os desembargadores presentes, não se permitindo o voto por correspondência ou procuração.\r\n\r\n§7º Os desembargadores eleitos ficarão vinculados aos processos que lhes foram distribuídos.\r\n\r\nCaput e parágrafos 1º, 3º, 6º e 7º com redação dada pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.\r\n\r\nArt. 22. Na impossibilidade da posse de qualquer dos eleitos na data estabelecida, por fato superveniente à eleição, observar-se-á o seguinte:\r\n\r\nI - se a impossibilidade for de caráter temporário, dar-se-á posse na data marcada aos demais eleitos e ao remanescente no prazo de trinta dias, prorrogáveis por igual período;\r\n\r\nII - se a impossibilidade for de natureza definitiva, proceder-se-á a nova eleição para o cargo vago; \r\n\r\nIII - na hipótese de subsistir a impossibilidade prevista nos incisos I e II, a eleição será realizada em sessão extraordinária, dentro do prazo de dez dias contados da data designada para a posse não efetivada, e a sessão de posse, no prazo de quinze dias da eleição.\r\n\r\nArt. 23. Na vacância de cargos da administração do Tribunal, o Presidente será substituído pelo Vice-Presidente e este, pelo Corregedor Regional, assumindo o Vice-Corregedor Regional a Corregedoria Regional, cabendo ao desembargador mais antigo, desde que não eleito para quaisquer cargos de direção por quatro anos, ou o de Presidente, o exercício da Vice-Corregedoria Regional. \r\n\r\n§1º O Presidente em exercício convocará sessão extraordinária do Tribunal Pleno para nova eleição dentro de dez dias contados da abertura da vaga, ocorrendo a posse do eleito nos quinze dias subsequentes. \r\n\r\n§2º Os desembargadores eleitos para completar mandato em cargos de direção por período inferior a um ano, em decorrência de vacância superveniente à eleição de que cuida o artigo 21 deste Regimento, não ficarão impedidos para mandatos futuros.\r\n\r\nCaput e parágrafos 1º e 2º com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\n§3º Revogado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 24. A Presidência do Tribunal será exercida pelo Presidente com a colaboração do Vice- Presidente, no desempenho de atribuições delegadas e em substituição nas férias, ausências e impedimentos eventuais.\r\n\r\nParágrafo único. Nas ausências, nos impedimentos e nas férias, o Vice-Presidente será substituído pelo Corregedor Regional, e este, sucessivamente, pelo Vice-Corregedor Regional e pelos demais membros do Tribunal, observada a ordem de antiguidade.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Atribuições do Presidente\r\n\r\nArt. 25. Compete ao Presidente:\r\n\r\nI - representar o Tribunal perante os poderes públicos e as autoridades;\r\n\r\nII - presidir e dirigir os trabalhos do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, da Comissão de Regimento Interno e do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário, votando nos casos previstos em lei e neste Regimento; \r\n\r\nInciso com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nIII - velar pelo bom funcionamento dos órgãos da Justiça do Trabalho, pela autonomia do Tribunal e pelas prerrogativas de seus magistrados; \r\n\r\nIV - distribuir os feitos aos magistrados do Tribunal, assinando a respectiva ata; \r\n\r\nIncisos III e IV com redação dada pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.\r\n\r\nV - executar e fazer executar as ordens e decisões do Tribunal, ressalvadas as atribuições do Corregedor Regional, dos Presidentes das Seções Especializadas, das Turmas e dos relatores;\r\n\r\nVI - expedir ordens que não dependam de acórdãos ou não sejam de competência privativa dos relatores;\r\n\r\nVII - despachar o expediente da Presidência do Tribunal, bem como os pedidos que, apresentados no período de recesso do Tribunal, reclamem urgência;\r\n\r\nVIII - decidir os pedidos de suspensão de liminar e de antecipação de tutela de Juízo de primeiro grau, na forma do artigo 230 deste Regimento;\r\n\r\nInciso com redação dada pela Emenda Regimental nº 11, de 30.11.2006.\r\n\r\nIX - decidir os incidentes processuais, enquanto os feitos aguardam autuação ou distribuição;\r\n\r\nX - despachar os pedidos de desistência dos recursos quando se referirem a processos aguardando autuação ou distribuição e quando manifestados após a publicação de acórdão prolatado pelo Órgão Especial, Seções Especializadas ou Turmas;\r\n\r\nXI- elaborar a proposta orçamentária do Tribunal e supervisionar a execução do orçamento da secretaria do Tribunal e serviços auxiliares;\r\n\r\nXII - apresentar ao Órgão Especial, na primeira quinzena do mês de março, relatório de atividades da Justiça do Trabalho da 1ª Região, no exercício anterior, e dele enviar cópia ao Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; \r\n\r\nInciso com redação dada pela Emenda Regimental nº 12, de 30.11.2006.\r\n\r\nXIII - decidir os pedidos de remoção e permuta de juízes titulares, ouvida a Corregedoria Regional para informar o estado em que se encontram os serviços das respectivas Varas do Trabalho, inclusive se os pretendentes possuem atrasos na prolação de sentenças, expedindo os respectivos atos;\r\n\r\nInciso com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nXIV - remeter ao Tribunal Superior do Trabalho, para encaminhamento à Presidência da República, as indicações do Tribunal Pleno, referentes ao preenchimento das vagas de merecimento e das de antiguidade, para escolha dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, bem como as listas tríplices referentes ao quinto constitucional; \r\n\r\nInciso com redação dada pela Emenda Regimental nº 6, de 7.3.2005.\r\n\r\nXV - decidir as postulações de magistrados e servidores sobre assuntos de natureza administrativa;\r\n\r\nXVI - remeter ao Tribunal Superior do Trabalho, para envio ao Congresso Nacional, após aprovação pelo Órgão Especial, projetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho em matéria de sua competência constitucional;\r\n\r\nXVII - praticar os atos reputados urgentes ad referendum do Pleno e do Órgão Especial;\r\n\r\nXVIII - delegar ao Vice-Presidente, ao Corregedor Regional, ao Vice-Corregedor Regional ou a desembargadores da Corte atribuições que esteja impossibilitado de cumprir; \r\n\r\nIncisos XV e XVIII com redação dada pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.\r\n\r\nXIX - propor ao Órgão Especial a designação de comissões de concurso, submetendo à sua aprovação as instruções e critérios a serem adotados;\r\n\r\nXX - prorrogar, quando conveniente, os prazos de validade dos concursos públicos destinados ao preenchimento de vagas do quadro de pessoal; \r\n\r\nInciso com redação dada pela Emenda Regimental nº 6, de 7.3.2005.\r\n\r\nXXI - fixar os horários de funcionamento dos órgãos da Justiça do Trabalho na Região, o início e o término do expediente normal dos seus funcionários, antecipando-o, prorrogando-o ou determinando a suspensão do expediente;\r\n\r\nXXII - nomear, dar posse e exonerar os ocupantes dos cargos do grupo de Direção e Assessoramento Superiores, dos cargos em comissão e funções comissionadas, bem como designar seus substitutos, observada a indicação, pelo respectivo juiz titular, dentre servidores que integrem o quadro do Tribunal e satisfaçam os requisitos de competência previamente estabelecidos para o cargo, no que se refere à nomeação dos diretores de secretaria de Vara do Trabalho;\r\n\r\nInciso com redação dada pela Emenda Regimental nº 10, de 15.12.2005.\r\n\r\nXXIII - designar o ordenador de despesas e o encarregado do setor financeiro e seus substitutos;\r\n\r\nXXIV - prover, na forma da lei, os cargos do quadro de pessoal, nomeando, reintegrando, readmitindo, removendo ou promovendo servidores;\r\n\r\nNota: ver artigo 8º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.\r\n\r\nXXV - elaborar, para apreciação e votação do Órgão Especial, projeto de regulamento de secretaria e serviços auxiliares, bem como as modificações parciais que se façam necessárias;\r\n\r\nXXVI - decidir sobre a substituição de funcionários em férias ou licença, movimentação do pessoal da secretaria do Tribunal e das Varas do Trabalho, assinando os atos de designação, lotação e remoção e os que mais forem necessários para os fins deste inciso;\r\n\r\nXXVII - convocar magistrados vitalícios para assessorá-lo em matéria jurídica, administrativa ou especial; \r\n\r\nXXVIII - dar posse e exercício aos funcionários, concedendo-lhes prorrogação de prazo, quando requerida;\r\n\r\nNota: ver §1º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997.\r\n\r\nXXIX - mandar organizar e fazer publicar as pautas de julgamento do Tribunal Pleno e do Órgão Especial;\r\n\r\nXXX - determinar descontos nos subsídios de magistrados, quando em decorrência de lei ou sentença; \r\n\r\nXXXI - arbitrar e conceder diárias e ajuda de custo a magistrados e a funcionários; \r\n\r\nIncisos XXVII, XXX e XXXI com redação dada pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.\r\n\r\nXXXII - processar representações contra as autoridades sujeitas à jurisdição do Tribunal, enquanto não se tenha manifestado o Tribunal Pleno a respeito da instauração do procedimento disciplinar; \r\n\r\nInciso com redação dada pela Emenda Regimental nº 6, de 7.3.2005.\r\n\r\nXXXIII - determinar, fundamentadamente e por escrito, prisão administrativa de responsável por dinheiro ou valores pertencentes à Fazenda Nacional, ou que se acharem sob a guarda desta, em caso de alcance ou de omissão em efetuar as entradas nos devidos prazos;\r\n\r\nXXXIV - mandar apurar a responsabilidade de funcionários, achando-os em culpa, em autos e papéis sujeitos ao seu conhecimento;\r\n\r\nXXXV - aplicar penalidades aos funcionários;\r\n\r\nXXXVI - aplicar suspensão preventiva a funcionários, nos casos previstos em lei;\r\n\r\nXXXVII - submeter ao exame do Tribunal Pleno a indicação do Corregedor Regional referente à instauração de processo disciplinar, na forma da LOMAN e da Resolução nº 30, de 2007, do Conselho Nacional de Justiça, contra magistrado; \r\n\r\nInciso com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nXXXVIII - fazer publicar, mensalmente, quadro geral da produção dos desembargadores do Tribunal, com indicação dos eventuais atrasos em despachos ou acórdãos de sua competência; \r\n\r\nInciso com redação dada pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.\r\n\r\nXXXIX - baixar provimentos e atos normativos, mandando-os registrar em livro próprio e publicar em órgão oficial, bem como fixar sistemas e critérios gerais em matéria de administração de pessoal e financeira;\r\n\r\nXL - determinar realização de sindicância ou instauração de processos administrativos, na forma da lei, ordenando as medidas necessárias ao cumprimento de sua decisão;\r\n\r\nXLI - remeter as peças dos processos administrativos à autoridade responsável pela instauração do procedimento penal, quando for constatada a prática de infração penal por servidor;\r\n\r\nXLII - designar os juízes de primeiro grau que deverão exercer o encargo de diretor de foro nas seções judiciárias, bem com o respectivo vice-diretor, fixando suas atribuições;\r\n\r\nXLIII - expedir os atos de convocação extraordinária dos juízes titulares de Vara do Trabalho e do juiz para auxílio no âmbito do Tribunal, na forma da Resolução nº 72, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça; e \r\n\r\nInciso com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nXLIV - cumprir e fazer cumprir este Regimento e exercer as demais atribuições de lei.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas Atribuições do Vice-Presidente\r\n\r\nArt. 26. Compete ao Vice-Presidente:\r\n\r\nI - substituir o Presidente em férias, ausências e impedimentos, sem poder de delegação que é privativo do Presidente;\r\n\r\nII - cumprir delegações do Presidente; e\r\n\r\nIII - participar dos julgamentos dos dissídios coletivos, na forma do artigo 5º, §3º, da Lei nº 8.531, de 15 de dezembro de 1992.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA CORREGEDORIA REGIONAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 27. A Corregedoria Regional é exercida pelo Corregedor Regional e pelo Vice-Corregedor Regional.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Atribuições do Corregedor Regional\r\n\r\nArt. 28. Compete ao Corregedor Regional: \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nI - dirigir as atividades da Corregedoria Regional;\r\n\r\nII - substituir o Vice-Presidente nas suas férias, ausências e impedimentos;\r\n\r\nIII - exercer funções de inspeção e correição permanentes ou periódicas, ordinárias ou extraordinárias, gerais ou parciais, sobre os serviços judiciários de primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIV - decidir reclamações contra atos atentatórios à boa ordem processual ou funcional, relativos a processos de primeiro grau, apresentadas no prazo de cinco dias, a contar da ciência do ato impugnado, nos casos em que não houver recurso legal;\r\n\r\nV - expedir provimentos e atos normativos para disciplinar os procedimentos a serem adotados pelas Varas do Trabalho e seus órgãos auxiliares;\r\n\r\nVI - prestar informações ao Tribunal Pleno sobre o prontuário dos juízes, para fins de promoção, de aplicação de penalidade ou de vitaliciamento; \r\n\r\nInciso com redação dada pela Emenda Regimental nº 6, de 7.3.2005.\r\n\r\nVII - fazer publicar, mensalmente, quadro geral da produção dos juízes de primeira instância, com indicação do atraso de despachos ou sentenças;\r\n\r\nVIII - determinar a realização de providências e de sindicância, nos casos de sua competência;\r\n\r\nIX - indicar ao Presidente do Tribunal, dentre os servidores do quadro de pessoal, o diretor, os respectivos assistentes e demais servidores que devam compor a lotação da Secretaria da Corregedoria Regional;\r\n\r\nX - organizar, quando não estabelecidos em lei, os modelos dos livros obrigatórios ou facultativos aos serviços da Justiça do Trabalho;\r\n\r\nXI - examinar, em correição, livros, autos e papéis findos, determinando as providências cabíveis, inclusive remessa ao arquivo, depois de visá-los;\r\n\r\nXII - dar instruções aos juízes, respondendo a consultas sobre matéria de sua competência;\r\n\r\nXIII - decidir os pedidos de providência, exercendo vigilância sobre o funcionamento dos serviços judiciários quanto à omissão dos deveres e práticas de abusos e, especialmente, no que se refere à presença de juízes nas respectivas sedes e aos prazos de prolação de sentença, propondo ao Presidente, com adequação necessária, as sanções previstas em lei;\r\n\r\nXIV - determinar realização de sindicância e propor, se cabível, a instauração de processos administrativos, na forma da lei, em matéria de sua competência;\r\n\r\nXV - presidir e dirigir os trabalhos da Comissão de Vitaliciamento dos Juízes do Trabalho Substitutos; e \r\n\r\nXVI - propor ao Tribunal Pleno a instauração de processo administrativo disciplinar, em face de juízes do trabalho titulares ou substitutos. \r\n\r\nIncisos XV e XVI acrescentados pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 29. O Corregedor Regional apresentará ao Órgão Especial, na primeira quinzena do mês de março, relatório circunstanciado das atividades da Corregedoria Regional durante o ano anterior.\r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 12, de 30.11.2006.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas Atribuições do Vice-Corregedor Regional\r\n\r\nArt. 30. Compete ao Vice-Corregedor Regional:\r\n\r\nI - substituir o Corregedor Regional nas suas férias, ausências e impedimentos; e \r\n\r\nII - auxiliar o Corregedor Regional sempre que necessário.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA PRESIDÊNCIA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 31. O Presidente do Tribunal presidirá o Tribunal Pleno e o Órgão Especial, sendo substituído nas ausências, impedimentos e suspeições, sucessivamente, pelo Vice-Presidente, pelo Corregedor Regional, pelo Vice-Corregedor Regional e pelo desembargador mais antigo presente à sessão. \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nParágrafo único. Revogado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 32. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos será presidida pelo Presidente do Tribunal, dando-se sua substituição, nas ausências, impedimentos e suspeições, sucessivamente, pelo Vice-Presidente e pelo desembargador mais antigo presente à sessão, desde que não seja Presidente de Turma. \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nParágrafo único. Revogado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 33. O Presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais, em casos de ausência, impedimento ou suspeição, será substituído pelo desembargador mais antigo presente à sessão, desde que não seja Presidente de Turma. \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nParágrafo único. Em caso de vacância no cargo, em qualquer tempo, do mandato do titular, assumi-lo-á o desembargador mais antigo do órgão, desde que não seja Presidente de Turma, procedendo-se à eleição do novo Presidente, na forma do §1º do artigo 23 deste Regimento. \r\n\r\nParágrafo único acrescentado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 34. As Turmas são presididas pelo mais antigo dentre os desembargadores que as compõem, fazendo-se a substituição, em caso de ausência, impedimento ou suspeição, segundo a ordem de antiguidade. \r\n\r\nParágrafo único. Em caso de vacância, assumirá a Presidência da Turma o desembargador mais antigo do órgão, desde que não seja Presidente de Seção Especializada. \r\n\r\nCaput e parágrafo único com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Atribuições dos Presidentes dos Órgãos Colegiados\r\n\r\nArt. 35. Compete aos Presidentes dos órgãos colegiados do Tribunal:\r\n\r\nI - dirigir os trabalhos e presidir as sessões, propor e submeter as questões, apurar os votos e proclamar as decisões;\r\n\r\nII - convocar sessões ordinárias e extraordinárias, mandando que se publique a pauta de julgamento dos feitos;\r\n\r\nIII - indicar ao Presidente do Tribunal, dentre os funcionários do quadro de pessoal, o secretário do colegiado, o respectivo assistente e os demais funcionários que devam compor sua lotação;\r\n\r\nIV - despachar o expediente do órgão colegiado, orientar, controlar e fiscalizar as tarefas administrativas vinculadas às atribuições judiciárias previstas neste artigo, bem como a observância dos prazos regimentais que norteiam a tramitação dos processos de competência do colegiado;\r\n\r\nV - manter a ordem nas sessões, podendo mandar retirar os que as perturbarem ou faltarem com o devido respeito ou decoro e prender os desobedientes, fazendo lavrar o respectivo auto;\r\n\r\nVI - requisitar às autoridades competentes a força necessária, sempre que houver perturbação da ordem;\r\n\r\nVII - assinar os acórdãos com o relator ou redator designado;\r\n\r\nVIII - justificar a ausência dos magistrados componentes do colegiado; \r\n\r\nIX - apresentar ou submeter ou fazer presentes ao Corregedor Regional processos em que se verifiquem irregularidades, atrasos não justificados no andamento da lide ou descumprimento de lei expressa ou provimento;\r\n\r\nX - receber os feitos distribuídos para o colegiado e encaminhá-los aos seus magistrados;\r\n\r\nIncisos VIII e X com redação dada pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.\r\n\r\nXI - impor penalidades aos funcionários subordinados ao colegiado, no limite de sua competência; \r\n\r\nXII - apreciar as desistências dos recursos requeridas antes do previsto no artigo 89 deste Regimento; e \r\n\r\nXIII - declarar aberta a sessão de julgamento, adotando a ordem estabelecida no artigo 136 deste Regimento.\r\n\r\nArt. 36. Além de presidir as sessões, apurar os votos emitidos e votar, incumbe ao Presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais, por delegação do Presidente do Tribunal, despachar as petições e recursos nos processos do respectivo órgão colegiado, após lavrados e publicados os acórdãos. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDAS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS \r\n\r\nCapítulo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 37. Constituem Comissões Permanentes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nI - de Regimento Interno; \r\n\r\nII - de Jurisprudência; \r\n\r\nIII - o Conselho da Ordem do Mérito Judiciário; e \r\n\r\nIV - de Vitaliciamento de Juiz do Trabalho Substituto. \r\n\r\nIncisos I a IV acrescentados pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\n§1º A Comissão de Regimento Interno e o Conselho da Ordem do Mérito Judiciário são presididos pelo Presidente do Tribunal, a de Vitaliciamento de Juiz do Trabalho Substituto pelo Corregedor Regional e a de Jurisprudência pelo mais antigo de seus integrantes. \r\n\r\n§2º Nas ausências dos Presidentes das Comissões, suas atribuições serão exercidas pelo mais antigo de seus integrantes.\r\n\r\nParágrafos 1º e 2º com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\n§3º O Tribunal Pleno e o Órgão Especial poderão constituir comissões temporárias, com finalidades específicas, para atuar nas matérias incluídas em suas respectivas competências. \r\n\r\nParágrafo acrescentado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 38. As comissões permanentes têm suas atribuições assim definidas: \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nI - Cabe à Comissão de Regimento Interno: \r\n\r\na) velar pela atualização do Regimento, por meio de proposições de emendas ou atos regimentais, e emitir parecer sobre as proposições de iniciativa de desembargador ou de outras comissões; \r\n\r\nb) responder, por escrito, no prazo de quinze dias, à consulta do Presidente, desembargador ou comissão, acerca de processo administrativo que envolva matéria regimental, indicando se o parecer foi unânime ou decidido por maioria, podendo, neste caso, ser anexado o voto divergente. \r\n\r\nInciso I e alíneas \"a\" e \"b\" acrescentados pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nII - Cabe à Comissão de Jurisprudência\r\n\r\na) sistematizar a jurisprudência do Tribunal, determinando medidas atinentes à seleção e ao registro de julgados e processos, de modo a facilitar a pesquisa; \r\n\r\nb) receber e analisar propostas de edição, alteração ou cancelamento de súmula; e \r\n\r\nc) acompanhar a evolução da jurisprudência do Tribunal, nos termos do artigo 896, §3º, da Consolidação das Leis do Trabalho, elaborando projeto de edição, alteração ou cancelamento das súmulas da jurisprudência dominante, que, devidamente instruído, será encaminhado ao Presidente, para submissão ao Pleno. \r\n\r\nInciso II e alíneas \"a\" a \"c\" acrescentados pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nIII - Cabe ao Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região indicar os que devem ser agraciados, aí compreendidos: \r\n\r\na) juslaboralistas eminentes e outras personalidades nacionais e estrangeiras que se destacaram por suas atividades em prol da Justiça do Trabalho ou prestaram relevantes serviços à cultura jurídica e à Justiça do Trabalho, em especial ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; \r\n\r\nb) servidores públicos que, por seus méritos, tornaram-se alvo desta distinção; \r\n\r\nc) as instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, e as suas bandeiras também poderão ser agraciadas com as insígnias da Ordem do Mérito Judiciário, considerados os requisitos mencionados; e\r\n\r\nd) As propostas apresentadas por desembargadores para concessão da comenda deverão ser acompanhadas da indicação, ainda que sumária, da atuação da pessoa ou instituição indicada em prol do direito do trabalho ou da Justiça do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nInciso III e alíneas \"a\" a \"d\" acrescentados pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nIV - Cabe à Comissão de Vitaliciamento de Juiz do Trabalho Substituto avaliar o desempenho, sob a ótica judicante, acadêmica e disciplinar, dos juízes substitutos durante o biênio do estágio probatório.\r\n\r\nInciso acrescentado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 39. A composição e o funcionamento das comissões permanentes observarão o disposto neste Regimento e nas Resoluções Administrativas que as disciplinam. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDOS MAGISTRADOS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 40. No ato da posse, o magistrado obrigar-se-á, por compromisso formal, lido de pé e em voz alta, em sessão do Órgão Especial, a bem cumprir os deveres do cargo, em conformidade com a Constituição e as leis da República, sendo lavrado um termo em livro especial, assinado pelo desembargador Presidente, pelo empossado e pelo Secretário do Tribunal. \r\n\r\nParágrafo único. O prazo para a posse e o exercício poderá ser prorrogado por ato do Presidente do Tribunal, na forma da lei. \r\n\r\nCaput e parágrafo único com redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 30.11.2006. \r\n\r\nArt. 41. No período correspondente ao recesso judiciário, o magistrado nomeado poderá tomar posse perante o Presidente do Tribunal, ratificado o ato, posteriormente, pelo Órgão Especial.\r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 30.11.2006.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos Magistrados\r\n\r\nArt. 42. Os magistrados têm as prerrogativas, garantias, direitos e incompatibilidades inerentes ao exercício da magistratura, só podendo ser privados de seus cargos em virtude de sentença judicial, nos termos da Constituição Federal, da lei, da Resolução nº 30, de 2007, do Conselho Nacional de Justiça e deste Regimento. \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\n§1º Revogado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\n§2º Revogado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\n§3º Revogado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\n§4º Revogado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\n§5º Revogado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\n§6º Revogado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\n§7º Revogado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 43. Os magistrados estão obrigados a usar nas sessões as vestes correspondentes ao modelo aprovado. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.\r\n\r\nArt. 44. A antiguidade dos magistrados, para efeitos legais e regimentais, será apurada, sucessivamente: \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.\r\n\r\na) pela posse;\r\n\r\nb) pelo efetivo exercício na classe;\r\n\r\nc) pelo efetivo exercício na classe anterior;\r\n\r\nd) pelo tempo de serviço na magistratura de carreira;\r\n\r\ne) pelo tempo de serviço prestado à Justiça do Trabalho;\r\n\r\nf) pelo tempo de serviço público federal; e\r\n\r\ng) pela idade, quando houver empate pelos demais critérios.\r\n\r\nArt. 45. O magistrado que deixar o cargo conservará o título e as honras a ele inerentes.\r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Relator\r\n\r\nArt. 46. Compete ao Relator:\r\n\r\nI - promover, mediante despacho nos autos, a realização das diligências julgadas necessárias à perfeita instrução dos processos, fixando prazo para o seu cumprimento;\r\n\r\nII - solicitar a manifestação do Ministério Público do Trabalho, nas hipóteses previstas neste Regimento;\r\n\r\nIII - processar, quando levantados pelos litigantes, os incidentes de falsidade e as arguições de suspeição e de impedimento;\r\n\r\nIV - despachar as desistências dos recursos que lhe tiverem sido distribuídos, salvo quando manifestadas após a publicação do respectivo acórdão;\r\n\r\nV - preparar o voto no prazo de até trinta dias, apondo seu visto e devolvendo os autos à secretaria do colegiado competente;\r\n\r\nVI - lavrar os acórdãos referentes aos processos nos quais seu voto tenha prevalecido;\r\n\r\nVII - requisitar autos originais, quando necessário;\r\n\r\nVIII - delegar atribuições às autoridades judiciárias de instância inferior, nos casos previstos em lei ou neste Regimento;\r\n\r\nIX - submeter ao órgão julgador questão de ordem para o bom andamento dos processos; e\r\n\r\nX - determinar a juntada de petições enquanto vinculado ao processo.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDo Revisor\r\n\r\nArt. 47. Compete ao Revisor:\r\n\r\nI - sugerir ao relator medidas ordenatórias do processo que tenham sido omitidas;\r\n\r\nII - preparar o voto no prazo de até quinze dias, apondo seu visto e devolvendo os autos à secretaria do colegiado competente; e\r\n\r\nIII - confirmar, completar ou retificar o relatório.\r\n\r\n§1º Somente nos processos de competência originária do Tribunal, ou quando a lei assim dispuser, haverá revisor.\r\n\r\n§2º Será dispensado o revisor em caso de acordo total no curso do processo de dissídio coletivo.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDo Redator Designado\r\n\r\nArt. 48. No caso de ser vencido o relator, redigirá o acórdão o magistrado que primeiro divergir, sustentando a tese vencedora. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDAS REMOÇÕES, PERMUTAS, PROMOÇÕES E ACESSOS\r\n\r\nCapítulo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 49. Para efeito de composição das Seções Especializadas e das Turmas, será observada a preferência manifestada pelo desembargador, respeitada a ordem de antiguidade, nos quinze dias subsequentes à publicação da notícia da vaga. \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\n§1º O mesmo procedimento será observado na remoção de juiz da Vara do Trabalho da qual é titular para outra, cuja titularidade esteja vaga, considerado que a remoção precede a promoção e o provimento inicial, tendo preferência o mais antigo, na ocorrência de mais de um interessado. \r\n\r\n§2º Decorrido o prazo de quinze dias, após a publicação da notícia da vaga, para manifestação das preferências de que trata o §1º, sem que tenha sido protocolizado qualquer pedido, a vaga será preenchida por meio de promoção. \r\n\r\n§3º O juiz removido permanecerá pelo prazo mínimo de seis meses na nova Vara do Trabalho, somente podendo apresentar novo pedido, de remoção ou permuta, após este prazo. \r\n\r\n§4º A remoção do juiz titular somente será deferida caso comprovado, com manifestação da Corregedoria Regional, que está em dia com os serviços da respectiva Vara do Trabalho e sem sentenças em atraso. \r\n\r\nParágrafos 1º a 4º acrescentados pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 50. Havendo vaga para juiz substituto, antes da abertura de concurso, o Presidente do Tribunal fará publicar edital, no Diário Oficial da União, com prazo de trinta dias, para possibilitar que, neste prazo, sejam apresentados pedidos de remoção pelos juízes substitutos vitalícios de outras Regiões. \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nParágrafo único. Os pedidos de remoção de que trata este artigo serão submetidos ao Órgão Especial e deverão observar os termos das Resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nParágrafo único acrescentado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 51. Os desembargadores e os juízes titulares de Vara do Trabalho, sem prejuízo da vinculação aos processos que lhes tenham sido distribuídos e os pendentes de despacho ou sentença, poderão permutar com outro desembargador ou juiz, observadas as seguintes condições: \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nI - pedido escrito, conjunto, formulado pelos interessados e dirigido ao Presidente do Tribunal, com comprovação de que os serviços de seus gabinetes ou Varas do Trabalho estão em dia; \r\n\r\nII - publicação do pedido no Diário Oficial, correndo, de então, o prazo de quinze dias, dentro do qual outro magistrado mais antigo pode manifestar sua preferência;\r\n\r\nIII - a permuta será assegurada ao magistrado mais antigo, desde que requerida tempestivamente, e observado o disposto no inciso I deste artigo; \r\n\r\nIV - a permuta de desembargadores restringir-se-á à Turma ou à Seção Especializada; \r\n\r\nV - os Presidentes de Turma só poderão permutar após renunciarem ao cargo e desde que outro desembargador, integrante da Turma, aceite a Presidência; e \r\n\r\nVI - Os juízes titulares somente poderão permutar caso estejam com os serviços em dia nas respectivas Varas do Trabalho (inc. I deste artigo), inclusive sem sentenças em atraso, e após ouvida a Corregedoria Regional. \r\n\r\nIncisos I a VI acrescentados pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 52. No preenchimento das vagas para promoção de juízes substitutos e para o acesso de juízes titulares, serão observados, alternadamente, os critérios de antiguidade e merecimento. \r\n\r\n§1º Quando da convocação do Tribunal Pleno, o Presidente apresentará aos demais desembargadores as informações do Corregedor Regional e do Diretor da Escola Judicial a respeito dos juízes concorrentes à promoção, referentes aos temas do artigo 93, inciso II, alínea \"c\", da Constituição Federal. \r\n\r\n§2º Na promoção e no acesso por merecimento, o Tribunal Pleno organizará lista tríplice, nela incluídos aqueles que, em três votações sucessivas, reunirem maioria de votos. \r\n\r\nCaput e parágrafos 1º e 2º com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\n§3º Na hipótese de haver mais de uma vaga a ser preenchida pelo critério de merecimento, a lista conterá o número de juízes igual ao das vagas mais dois. \r\n\r\n§4º Em caso de empate, será realizada nova votação, adotando-se, caso persista, o critério de antiguidade para o desempate. \r\n\r\nParágrafos 3º e 4º acrescentados pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\nArt. 53. No preenchimento da vaga de antiguidade, o voto será secreto, admitida a recusa do juiz mais antigo apenas pelo voto fundamentado de dois terços do Tribunal Pleno. \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nParágrafo único. A fundamentação da recusa será consignada na cédula de votação, de preenchimento obrigatório, sob pena de nulidade do voto. \r\n\r\nParágrafo único acrescentado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\nArt. 54. Em caso de recusa, os motivos apresentados na sessão serão registrados em ata. \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\n§1º Pelo Presidente do Tribunal será dada ciência da motivação, ao juiz, da recusa de sua promoção, assegurando-se-lhe o prazo de dez dias para a defesa. \r\n\r\n§2º Findo o prazo, sem defesa, o Tribunal reiniciará a votação a partir do juiz seguinte da lista. \r\n\r\n§3º Oferecida defesa, o Presidente do Tribunal determinará a autuação de processo administrativo e procederá ao sorteio de relator para instrução. \r\n\r\n§4º Confirmada a recusa, pelo voto de dois terços de seus membros, o Tribunal Pleno prosseguirá na forma do §2º deste artigo. \r\n\r\nParágrafos 1º a 4º acrescentados pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDAS FÉRIAS, LICENÇAS, AFASTAMENTOS E APOSENTADORIA\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Férias\r\n\r\nArt. 55. Os magistrados gozarão férias individuais de sessenta dias por ano, que poderão ser fracionadas em dois períodos de trinta dias. \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\n§1º O direito a férias será adquirido após o primeiro ano de efetivo exercício. \r\n\r\n§2º O primeiro exercício de férias corresponde ao ano em que o período aquisitivo for completado; os exercícios subsequentes serão considerados de acordo com o ano civil correspondente. \r\n\r\n§3º Não será deferido o gozo de férias adquiridas e não fruídas em outros órgãos, cujo direito não tenha sido reconhecido nesta Corte. \r\n\r\nParágrafos 1º a 3º acrescentados pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 56. É vedado o acúmulo de férias, salvo por necessidade imperiosa de serviço e pelo prazo máximo de dois meses. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 57. Não poderão gozar férias simultaneamente:\r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nI - o Presidente e o Vice-Presidente; \r\n\r\nII - o Corregedor Regional e o Vice-Corregedor Regional; e\r\n\r\nIII - desembargadores em número que possa comprometer o quorum de julgamento de quaisquer dos órgãos judicantes.\r\n\r\nIncisos I a III acrescentados pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 58. As escalas de férias dos desembargadores e juízes serão organizadas pela Presidência e pela Corregedoria Regional, respectivamente, a cada semestre, e divulgadas nos dias 30 de abril e 30 de outubro de cada ano, válidas, respectivamente, para os períodos de gozo de 1º de junho a 30 de novembro e 1º de dezembro a 31 de maio do ano subsequente. \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\n§1º As férias deverão ser requeridas com antecedência mínima de trinta dias, contados da data de divulgação da escala, na forma do caput. \r\n\r\n§2º Para que o atendimento dos pedidos não inviabilize o quorum de Turmas, Seções Especializadas, Órgão Especial e Tribunal Pleno, será dada preferência, sucessivamente, aos desembargadores que tenham maior número de períodos acumulados, aos que, há mais tempo, não as tenham gozado na época pretendida e aos mais antigos. \r\n\r\n§3º O deferimento dos requerimentos de férias não formulados no prazo estipulado no caput observará o disposto no artigo 57 e no §2º deste artigo. \r\n\r\n§4º Não sendo viável atender à preferência pessoal do magistrado ou na ausência de requerimento deste para a concessão de férias, o período deverá ser designado pela administração do Tribunal. \r\n\r\n§5º Por imperiosa necessidade de serviço, poderão ser suspensas as férias já deferidas. \r\n\r\n§6º O afastamento do magistrado para estudo ou para exercício de cargo em órgão de representação da magistratura abrangerá, necessariamente, as férias do respectivo período, sem prejuízo do acréscimo constitucional, a ser requerido nos períodos mencionados no caput.\r\n\r\nParágrafos 1º a 6º acrescentados pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 59. As férias de juízes convocados para suprir vaga de desembargador pendente de preenchimento serão concedidas pelo Órgão Especial, observado o disposto no inciso III do artigo 57.\r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 60. No curso de suas férias, o desembargador só poderá votar e proferir decisões em processos que, antes das férias, lhe tenham sido distribuídos e hajam recebido o seu visto, ressalvada sua participação nas sessões solenes e nas do Tribunal Pleno para eleição da administração do Tribunal, para indicação de juízes de primeiro grau para promoção e acesso, para formação de lista tríplice de indicados para as vagas do quinto constitucional e, ainda, nas que versem sobre emendas ao Regimento Interno e propostas de edição de súmulas. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Licenças e Afastamentos\r\n\r\nArt. 61. Conceder-se-á licença:\r\n\r\nI - para tratamento de saúde;\r\n\r\nII - por motivo de doença em pessoa da família;\r\n\r\nIII - para repouso à gestante.\r\n\r\nParágrafo único. Não se concederá, no Tribunal, gozo de licença de qualquer natureza acaso adquirida em outro órgão e não fruída cujo direito não seja igualmente reconhecido nesta Corte.\r\n\r\nArt. 62. A licença para tratamento de saúde por prazo superior a trinta dias bem assim as prorrogações que importam em licença por período ininterrupto, também superior a trinta dias, dependem de inspeção por junta médica.\r\n\r\nArt. 63. O magistrado licenciado não pode exercer qualquer das suas funções jurisdicionais ou administrativas, nem exercer qualquer função pública ou particular. \r\n\r\nParágrafo único. Não havendo contraindicação médica, o magistrado licenciado por período inferior a trinta dias poderá votar e proferir decisões em processos que, antes da licença, lhe tenham sido conclusos e hajam recebido o seu visto como relator ou revisor. \r\n\r\nCaput e parágrafo único com redação dada pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.\r\n\r\nArt. 64. Sem prejuízo dos subsídios ou qualquer direito ou vantagem legal, o magistrado poderá afastar-se de suas funções, por até oito dias consecutivos, por motivo de:\r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.\r\n\r\nI - casamento; e\r\n\r\nII - falecimento de cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.\r\n\r\nArt. 65. Conceder-se-á licença para afastamento do magistrado da atividade judicante, sem prejuízo de seus direitos, subsídios e vantagens: \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.\r\n\r\nI - para frequência a cursos de aperfeiçoamento e estudos, na forma da Resolução Administrativa nº 4, de 7 de junho de 2001, desta Corte, cabendo ao Órgão Especial examinar o pedido de afastamento, após ouvida a Corregedoria Regional;\r\n\r\nNota: competência atribuída ao Órgão Especial por força do inciso XIX do artigo 15 deste Regimento, com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nII - para exercer a Presidência de associação de classe.\r\n\r\nArt. 66. As licenças concedidas aos desembargadores das sessões dos órgãos jurisdicionais do Tribunal e os seus afastamentos autorizados, nos termos deste Regimento, deverão ser de imediato comunicados à respectiva Presidência e às Secretarias para os procedimentos cabíveis. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Aposentadoria\r\n\r\nArt. 67. A aposentadoria dos magistrados, compulsória ou por tempo de serviço, observará as disposições legais específicas.\r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.\r\n\r\nArt. 68. Na aposentadoria por invalidez, o processo respectivo terá início:\r\n\r\na) a requerimento do magistrado;\r\n\r\nInciso com redação dada pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.\r\n\r\nb) por ato de ofício do Presidente do Tribunal; ou \r\n\r\nc) em cumprimento à deliberação do Tribunal.\r\n\r\nArt. 69. O magistrado que, no curso ou durante dois anos consecutivos, afastar-se, ao todo, por seis meses ou mais para tratamento de saúde deverá submeter-se, ao requerer nova licença para igual fim, dentro de dois anos, a exame por junta médica para verificação de invalidez, na Divisão de Saúde do Tribunal. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.\r\n\r\nArt. 70. Tratando-se de incapacidade mental, o Presidente do Tribunal nomeará curador ao paciente, sem prejuízo da defesa que este queira oferecer pessoalmente ou por procurador que constituir.\r\n\r\nArt. 71. O paciente, na hipótese do artigo anterior, deverá ser afastado, desde logo, do exercício do cargo até a decisão final da junta médica, justificadas as suas ausências no período, devendo ser concluído o processo no prazo de sessenta dias.\r\n\r\nArt. 72. A junta médica competente para proceder ao exame a que se referem os artigos 69 e 70 deste Regimento é a que o Tribunal Pleno constituir, devendo contar com três médicos, sendo dois, no mínimo, do quadro do Tribunal. \r\n\r\n§1º Na hipótese de não contar o Tribunal, na ocasião, com dois médicos em exercício, o Presidente, ad referendum do Tribunal Pleno, providenciará a indicação de médicos estranhos ao quadro para integrarem a junta. \r\n\r\nCaput e parágrafo 1º com redação dada pela Emenda Regimental nº 6, de 7.3.2005.\r\n\r\n§2º Poderá ser nomeado médico assistente da junta médica aquele que o paciente ou sua família indicar.\r\n\r\n§3º A recusa do paciente a submeter-se à perícia médica permitirá o julgamento baseado em quaisquer outras provas.\r\n\r\nArt. 73. O Tribunal Pleno, ou o Presidente, ad referendum daquele, poderá determinar que a junta médica se desloque para o local onde se encontra o magistrado impossibilitado de comparecer à sede do Tribunal. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 6, de 7.3.2005.\r\n\r\nArt. 74. Se o Tribunal Pleno concluir pela incapacidade do magistrado, comunicará imediatamente a decisão ao Poder Executivo para os devidos fins. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 6, de 7.3.2005. \r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Disponibilidade e da Aposentadoria por Interesse Público\r\n\r\nArt. 75. O Tribunal Pleno poderá determinar, por motivo de interesse público, através de escrutínio secreto e pelo voto de dois terços dos seus membros, a disponibilidade ou a aposentadoria de magistrado em processo no qual lhe tenha sido assegurada a ampla defesa. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 6, de 7.3.2005.\r\n\r\nCAPÍTULO XIII\r\n\r\nDAS SUBSTITUIÇÕES E CONVOCAÇÕES\r\n\r\nArt. 76. Nos afastamentos eventuais, inclusive por gozo de férias, os integrantes da administração do Tribunal serão substituídos na forma do artigo 23 deste Regimento.\r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 77. Em caso de afastamento de desembargador, definitivamente ou por prazo superior a trinta dias, será convocado juiz de primeiro grau para substituí-lo na Turma e na Seção Especializada. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009\r\n\r\n.\r\n\r\nArt. 78. A convocação se dará, por ato do Presidente, segundo relação composta pela primeira quinta parte da lista de antiguidade dos juízes titulares das Varas do Trabalho, cabendo a escolha do convocado à maioria absoluta do Órgão Especial, admitida a recusa pelo indicado.\r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 79. O juiz convocado não participará das deliberações administrativas no âmbito das Turmas e Seções Especializadas. \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nParágrafo único. Revogado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nCAPÍTULO XIV\r\n\r\nDA POLÍCIA DO TRIBUNAL\r\n\r\nArt. 80. O Presidente, no exercício das atribuições referentes à Polícia do Tribunal, determinará as providências necessárias ao resguardo da disciplina, da ordem e da integridade pessoal nas dependências da Corte.\r\n\r\nParágrafo único. No desempenho dessa atribuição, o Presidente poderá requisitar, quando necessário, o auxílio de outras autoridades.\r\n\r\nArt. 81. Ocorrendo infração à lei penal em dependências do Tribunal, o Presidente poderá instaurar inquérito sempre que os fatos envolverem autoridade ou pessoas sujeitas à sua jurisdição, podendo delegar a presidência da comissão a magistrado.\r\n\r\nParágrafo único. Nos demais casos, o Presidente dará ciência do ocorrido à autoridade competente.\r\n\r\nCAPÍTULO XV\r\n\r\nDA REPRESENTAÇÃO POR DESOBEDIÊNCIA OU DESACATO\r\n\r\nArt. 82. Sempre que tiver conhecimento de desobediência à ordem emanada do Tribunal ou de seus magistrados no exercício da função ou de desacato ao Tribunal ou a seus magistrados, o Presidente comunicará o fato ao Ministério Público, fornecendo-lhe os elementos de que dispuser para a propositura da ação penal. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDA ESCOLA JUDICIAL \r\n\r\nTítulo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\n.\r\n\r\nArt. 83. A organização da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região observará o disposto na Resolução Administrativa nº 18, de 26 de setembro de 1996, e no Ato nº 1.895, de 6 de outubro de 1997, ambos do Órgão Especial. \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nParágrafo único. A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região aprovará seu Regimento Interno, podendo alterá-lo, respeitadas as normas que regulamentam sua atividade. \r\n\r\nParágrafo único acrescentado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nArt. 84. Nas sessões dos órgãos colegiados deste Tribunal atua o Ministério Público do Trabalho, na forma da lei.\r\n\r\nArt. 85. Ao Ministério Público do Trabalho serão remetidos processos para parecer, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - obrigatoriamente, quando for parte pessoa jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional;\r\n\r\nII - facultativamente, por iniciativa do relator, ao receber os autos a ele distribuídos e nos quais aquele órgão deva manifestar-se;\r\n\r\nIII - por iniciativa do Ministério Público do Trabalho, quando entender existente interesse público que justifique a sua intervenção; \r\n\r\nIV - por determinação legal, os mandados de segurança em grau originário, os habeas corpus, os conflitos de competência, as ações rescisórias, os dissídios coletivos originários, caso não exarado parecer na instrução, e aqueles em que forem parte os incapazes e menores, na conformidade da legislação específica.\r\n\r\nPARTE II\r\n\r\nDO PROCESSO\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA CLASSIFICAÇÃO \r\n\r\nCapítulo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 86. Os processos, no Tribunal, serão distribuídos por classes, tendo cada um designação distinta e numeração contínua. \r\n\r\n§1º Os processos de competência originária do primeiro grau de jurisdição manterão, no Tribunal, a numeração que lhes foi atribuída quando de seu ajuizamento. \r\n\r\n§2º As classes processuais de que trata o caput serão as estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. \r\n\r\nCaput e parágrafos com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nCapítulo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 87. Não participará da distribuição de processos, em qualquer dos órgãos colegiados que integre:\r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nI - o ocupante de cargo de direção ou aquele que o estiver exercendo;\r\n\r\nII - o eleito para compor a direção do Tribunal, nos sessenta dias anteriores à posse; \r\n\r\nIII - o desembargador, nos sessenta dias que antecederem sua aposentadoria compulsória ou a partir da data da remessa do seu requerimento ao Tribunal Superior do Trabalho; \r\n\r\nIV - o desembargador, no curso de férias, licenças médicas e nos dias de folga compensatória referente ao plantão judicial; e \r\n\r\nV - o desembargador que integrar banca de concurso para juiz substituto deste Tribunal, durante a elaboração e correção das respectivas provas. \r\n\r\nIncisos II a V com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\n§1º O Presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais não participará da distribuição dos processos das Subseções. \r\n\r\n§2º O deferimento de afastamento de magistrado responsável por comissão de sindicância, que exija dedicação integral, será submetido ao Órgão Especial. \r\n\r\nParágrafos 1º e 2º acrescentados pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\nArt. 88. A distribuição será diária e automática, mediante sorteio eletrônico. \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\n§1º Em caso de impedimento ou suspeição, o Presidente do Tribunal procederá a novo sorteio, mediante compensação. \r\n\r\n§2º Serão compensados, nos processos distribuídos nas Turmas, os que tiverem sido recebidos na distribuição no Órgão Especial, no Tribunal Pleno e nas Seções Especializadas, salvo os agravos de instrumento, os agravos regimentais, os processos incidentes e os embargos de declaração. \r\n\r\nParágrafos 1º e 2º acrescentados pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\nArt. 89. Os mandados de segurança, os habeas corpus e as ações cautelares serão distribuídos no mesmo ato em que despachada sua petição inicial e, no prazo de vinte e quatro horas, remetidos ao relator. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 90. Os autos dos demais processos, uma vez distribuídos, serão remetidos, em setenta e duas horas, à conclusão do relator e, quando devolvidos, em igual prazo ao revisor, se houver. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 91. Os processos, uma vez distribuídos, permanecem vinculados aos relatores, independentemente de posse em órgão de direção, de reformulação da estrutura, de composição ou de mudança de órgão colegiado e de aposição de visto. \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nParágrafo único. Os processos distribuídos aos juízes convocados, pendentes de julgamento, serão julgados em uma só sessão, nos sessenta dias subsequentes ao término da convocação. \r\n\r\nParágrafo único acrescentado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 92. O recurso já submetido ao Tribunal, ao retornar para novo exame, será distribuído ao mesmo órgão colegiado e ao mesmo relator ou, se for o caso, ao redator designado. \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nParágrafo único. No afastamento definitivo do relator ou redator do acórdão, o processo será distribuído pelo Presidente do colegiado, entre os integrantes da respectiva Turma ou Seção. \r\n\r\nParágrafo único acrescentado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\nArt. 93. Em caso de licença médica do relator: \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nI - por período igual ou superior a três dias, serão redistribuídos entre os demais integrantes do órgão judicante, mediante oportuna compensação, os habeas corpus, os mandados de segurança e os feitos que, consoante fundada alegação do interessado dirigida ao Presidente do Tribunal, reclamem solução urgente; \r\n\r\nII - por período superior a trinta dias, os processos de competência das Seções Especializadas e das Turmas serão redistribuídos ao magistrado convocado. \r\n\r\nIncisos I e II acrescentados pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\nArt. 94. Será observado, com relação aos processos distribuídos a desembargador afastado definitivamente do Tribunal, o disposto no inciso II do artigo 93 deste Regimento.\r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 95. As redistribuições expressamente autorizadas neste Regimento serão determinadas pelo Presidente do órgão colegiado correspondente, devendo a secretaria do colegiado em que tramita o processo providenciar a remessa ao Distribuidor para cumprimento, observadas a publicidade e a compensação. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 96. Não haverá impedimento do relator da decisão rescindenda para participar do julgamento da ação rescisória. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 97. Os agravos regimentais interpostos contra despacho do relator, na hipótese de seu afastamento temporário ou definitivo, serão conclusos, conforme o caso, ao magistrado que o estiver substituindo ou ao nomeado para ocupar a vaga. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.\r\n\r\nArt. 98. Havendo pedido de liminar ou de providência acautelatória não apreciado e certificado nos autos, pelo gabinete do relator, que ele se encontra em gozo de férias ou licença, os autos serão submetidos ao desembargador que seguir o relator na antiguidade no respectivo órgão colegiado. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 99. Os embargos de declaração serão conclusos ao relator sorteado ou ao redator designado, ainda que tenha atuado como integrante convocado ou tenha sido removido para outro órgão colegiado. Se afastado definitivamente do Tribunal, o processo será encaminhado ao primeiro magistrado que o acompanhou no voto. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS PRAZOS\r\n\r\nArt. 100. Os prazos serão regulados pela legislação trabalhista e, subsidiariamente, pelas normas processuais comuns.\r\n\r\nArt. 101. O prazo para interposição de recurso em matéria administrativa é de trinta dias.\r\n\r\nArt. 102. O prazo para interposição de agravo regimental, regulado neste Regimento, é de oito dias.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS PAUTAS\r\n\r\nArt. 103. Os processos que aguardam julgamento serão incluídos em pauta, observada a data de sua devolução à secretaria para este fim.\r\n\r\nParágrafo único. A ordenação dos processos na pauta obedecerá à numeração correspondente a cada classe.\r\n\r\nArt. 104. Dar-se-á preferência na inclusão em pauta aos processos ou ações:\r\n\r\nI - que exijam, pela sua natureza, tramitação urgente;\r\n\r\nII - nos quais o relator ou o revisor venha a se afastar temporária ou definitivamente do Tribunal;\r\n\r\nIII - nos quais o relator ou o revisor esteja em vias de deixar ou já tenha deixado de integrar o colegiado competente para o julgamento do feito;\r\n\r\nIV - nos quais haja requerimento da parte, devidamente justificado, deferido pelo relator; e\r\n\r\nV - onde haja parte com idade superior a sessenta e cinco anos ou pacientes portadores de doenças graves, devidamente comprovadas.\r\n\r\nArt. 105. Nenhum processo poderá ser incluído em pauta sem que dele conste o visto do relator e o do revisor, se houver.\r\n\r\nArt. 106. Revogado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 107. A pauta de julgamento será publicada no Diário Oficial até a antevéspera da sessão.\r\n\r\nParágrafo único. É dispensada a publicação, para inclusão em pauta, do habeas corpus, homologação de acordo, conflitos de competência, processos de aplicação de penalidades, assuntos de interesse da Justiça do Trabalho, agravos de instrumento, embargos de declaração e agravos regimentais.\r\n\r\nArt. 108. Os processos que não tiverem sido julgados na sessão permanecerão em pauta, independentemente de nova publicação, com preferência sobre os demais.\r\n\r\nArt. 109. A organização das pautas dos órgãos judicantes do Tribunal compete aos respectivos Presidentes.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DECISÕES E SUA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nArt. 110. As decisões proclamadas nas sessões serão certificadas nos autos pelo secretário do órgão julgador, devendo constar da certidão:\r\n\r\nI - o órgão julgador;\r\n\r\nII - a identificação e o número do processo;\r\n\r\nIII - a data de realização da sessão;\r\n\r\nIV - o nome do desembargador que presidiu a sessão de julgamento; \r\n\r\nV - o nome do membro do Ministério Público do Trabalho presente à sessão;\r\n\r\nVI - o nome dos magistrados que participaram do julgamento, consignadas as condições de relator, revisor, se houver, e, se for o caso, do magistrado impedido ou suspeito e do juiz convocado; \r\n\r\nVII - o nome das partes e o dos advogados que usaram da palavra;\r\n\r\nVIII - a suspensão do julgamento em virtude de adiamento para reexame da matéria pelo relator ou pelo revisor; por pedido de vista regimental ou formulado pelo Ministério Público do Trabalho; por motivo relevante ou por conversão do julgamento em diligência, com registro dos votos já proferidos e designação da data para o seu prosseguimento;\r\n\r\nIX - quando se tratar de sessão de Turma, a suspensão do julgamento em razão da ocorrência de empate na votação, com registro dos votos já proferidos e designação da data para o seu prosseguimento;\r\n\r\nX - a conclusão do julgamento com a indicação dos votos vencidos e vencedores; e\r\n\r\nXI - a designação do magistrado redator do acórdão, na hipótese de não prevalecer o voto do relator do feito.\r\n\r\nIncisos IV, VI e XI com redação dada pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.\r\n\r\nArt. 111. Redigirá o acórdão o relator. Se vencido, o revisor, quando houver; vencidos ambos, o magistrado que primeiro tenha votado nos termos da conclusão vencedora. \r\n\r\n§1º Na decisão em que houver desempate, se este não versar sobre toda a matéria submetida ao colegiado, caberá ao relator ou ao revisor lavrar o acórdão; se vencidos ambos, ao magistrado cujo voto tenha prevalecido no julgamento. \r\n\r\n§2º O relator vencido fornecerá o relatório feito em sessão ao magistrado que for designado para a redação do acórdão. \r\n\r\n§3º Facultado ao magistrado, que assim o desejar, requerer na mesma sessão a justificativa de voto ou a declaração de voto convergente. \r\n\r\nCaput e parágrafos com redação dada pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.\r\n\r\nArt. 112. Cumprido o procedimento previsto no artigo 110 deste Regimento, os autos serão encaminhados pela secretaria do órgão julgador ao gabinete do magistrado redator do acórdão.\r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.\r\n\r\nArt. 113. Os acórdãos do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, das Seções Especializadas e das Turmas deverão ser complementados com a datilografia de lauda de imprensa, que deverá conter a identificação do processo, nome das partes e dos advogados e parte dispositiva da decisão.\r\n\r\nArt. 114. Os acórdãos serão assinados pelo magistrado que os lavrar. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 30.11.2006.\r\n\r\nParágrafo único. Assinará ainda os acórdãos, ou a correspondente certidão de julgamento nos processos sujeitos ao procedimento sumaríssimo, o Ministério Público do Trabalho, quando nele houver intervindo por escrito ou, em sessão de julgamento, de forma oral, por entender existente interesse público no feito.\r\n\r\nArt. 115. Nos processos de competência das Turmas e das Seções Especializadas, datilografado o acórdão e colhidas as necessárias assinaturas, o gabinete do magistrado redator providenciará a sua publicação. \r\n\r\nParágrafo único. O gabinete do magistrado redator fará a juntada do acórdão aos autos e, após certificar a regularidade da publicação, os remeterá à Seção Judiciária, encaminhando uma cópia do acórdão à Seção de Acórdãos e outra ao Ministério Público do Trabalho, quando for o caso.\r\n\r\n1) Caput e parágrafo único com redação dada pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.\r\n\r\n2) Nota: ver Ato nº 1.533, de 13.9.2006, do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nArt. 116. A publicação dos acórdãos pertinentes a processos de competência do Tribunal Pleno e do Órgão Especial incumbe à respectiva secretaria. \r\n\r\n§1º Incumbe à Secretaria do Tribunal colher as assinaturas indispensáveis à publicação do acórdão, com exceção das referentes ao magistrado redator e ao magistrado que requereu juntada de voto. \r\n\r\nCaput e parágrafo 1º com redação dada pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.\r\n\r\n§2º Feita a publicação, a secretaria procederá à juntada do acórdão correspondente, certificando nos autos.\r\n\r\nArt. 117. Não mais se achando em exercício ou estando afastado por prazo superior a trinta dias o relator ou o redator, será designado para a assinatura o primeiro magistrado que, após aquele, tenha acompanhado a tese vencedora. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 30.11.2006.\r\n\r\nArt. 118. Constarão do acórdão:\r\n\r\nI - a espécie, o número do feito, os nomes das partes, a exposição dos fatos ou a remissão ao relatório em que foram expostos os fundamentos da decisão e as suas conclusões, discriminando-se, se for o caso, as questões preliminares ou prejudiciais apreciadas no julgamento e consignando-se a eventual existência de votos vencidos, com indicação sucinta da respectiva conclusão;\r\n\r\nII - o relatório, que conterá os nomes das partes, o resumo do pedido e da defesa, bem assim o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;\r\n\r\nIII - os fundamentos em que baseada a decisão; e\r\n\r\nIV - o dispositivo no qual sejam resolvidas as questões submetidas ao Tribunal.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDA JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nArt. 119. O incidente de uniformização de jurisprudência, versando sobre interpretação de regra jurídica, não vinculada, necessariamente, à matéria de mérito, obedecerá aos preceitos dos artigos 476 a 479 do Código de Processo Civil e, também, ao seguinte:\r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\nI - em processo que tenha sido suscitado o incidente de uniformização de jurisprudência, o julgamento terá por objeto, preliminarmente, o reconhecimento da divergência acerca da interpretação do direito; \r\n\r\nII - decidindo o órgão fracionário pelo não processamento do incidente, a decisão constará de certidão fundamentada, e o julgamento terá regular prosseguimento na mesma sessão em que deliberado o incidente; \r\n\r\nIII - confirmado o dissídio jurisprudencial, o órgão colegiado suscitará o incidente de uniformização de jurisprudência, em acórdão do qual deverão constar, expressamente, a divergência interpretativa que deu origem ao incidente, a suspensão do julgamento e a determinação de remessa dos autos ao Presidente do Tribunal, que submeterá ao Órgão Especial a interpretação do direito controvertido; \r\n\r\nIncisos I a III acrescentados pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\nIV - admitido o incidente, a Presidência do Tribunal, em quarenta e oito horas, determinará sua autuação e livre distribuição, devendo o relator: \r\n\r\na) encaminhar os autos, em quarenta e oito horas, sucessivamente, à Comissão de Jurisprudência e ao Ministério Público do Trabalho, para suas manifestações, no prazo de quinze dias; \r\n\r\nb) apor seu visto, no prazo de quinze dias, contados do retorno dos autos do Ministério Público do Trabalho, encaminhando-os ao Presidente do Tribunal, com relatório, para designação de pauta. \r\n\r\nInciso IV e alíneas \"a\" e \"b\" acrescentados pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\nV - como matéria preliminar, o Órgão Especial decidirá sobre a configuração ou não de dissenso jurisprudencial, passando, caso admitido, a deliberar sobre as teses em conflito; \r\n\r\nVI - o julgamento do incidente poderá ser decidido pelo voto da maioria simples dos desembargadores presentes na sessão, hipótese em que repercutirá apenas no processo que lhe deu origem; e \r\n\r\nVII - na hipótese de o julgamento alcançar a maioria absoluta dos membros, a tese vencedora constituirá precedente para uniformização da jurisprudência e será objeto de súmula (CPC, art. 479), em proposta a ser formulada pela Comissão de Jurisprudência. \r\n\r\nIncisos V a VII acrescentados pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\n§1º A decisão quanto ao processamento do incidente é irrecorrível, assegurada às partes a faculdade de sustentar oralmente suas teses por ocasião do julgamento. \r\n\r\n§2º Não reconhecido o dissenso jurisprudencial, seja no órgão suscitante, seja no Órgão Especial, a decisão constará de simples certidão. \r\n\r\n§3º No julgamento do incidente, o Presidente do Tribunal vota com os demais desembargadores, cabendo-lhe, ainda, o voto de qualidade. \r\n\r\n§4º O julgamento do incidente de uniformização de jurisprudência somente comportará vista na própria sessão. \r\n\r\n§ 5º A decisão do Órgão Especial sobre o tema objeto de uniformização constará de acórdão, sendo irrecorrível de plano, salvo impugnação por embargos declaratórios, cabendo ao órgão fracionário suscitante, quando da sequência do julgamento, aplicar ao caso concreto o precedente então estabelecido. \r\n\r\nParágrafos 1º a 5º acrescentados pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA SÚMULA E DOS PRECEDENTES NORMATIVOS\r\n\r\nCapítulo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 120. A jurisprudência uniformizada deste Tribunal constará da Súmula ou dos Precedentes Normativos. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 121. Incumbe à Comissão de Jurisprudência propor, em projeto de sua iniciativa ou de qualquer desembargador, instruído com demonstração de atendimento a um dos seguintes pressupostos: \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nI - a edição, alteração ou cancelamento de Súmulas: \r\n\r\na) três acórdãos da Seção Especializada em Dissídios Individuais, reveladores de unanimidade em torno da tese; ou \r\n\r\nb) cinco acórdãos da Seção Especializada em Dissídios Individuais, prolatados por maioria simples; ou \r\n\r\nc) quinze acórdãos de cinco Turmas do Tribunal, sendo três de cada uma, prolatados por unanimidade; ou \r\n\r\nd) dois acórdãos de cada uma das Turmas do Tribunal, prolatados por maioria simples; ou \r\n\r\ne) dois acórdãos do Órgão Especial, prolatados por maioria absoluta, relativos a incidentes de uniformização de jurisprudência.\r\n\r\nInciso I e alíneas \"a\" a \"e\" acrescentados pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\nII - a edição, alteração ou cancelamento de Precedentes Normativos: \r\n\r\na) três acórdãos da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, reveladores de unanimidade em torno da tese; ou \r\n\r\nb) cinco acórdãos da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, prolatados por maioria simples. \r\n\r\nInciso II e alíneas \"a\" e \"b\" acrescentados pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\nParágrafo único. Os acórdãos catalogados para fins de edição, alteração ou cancelamento de Súmula ou de Precedente Normativo deverão ser oriundos de Turmas e sessões de julgamento distintas. \r\n\r\nParágrafo único acrescentado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\nArt. 122. Quando se tratar de exame de constitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, a edição de súmula independe da observância dos requisitos regimentais que regulam a matéria, salvo quanto à exigência de que a decisão seja tomada por maioria absoluta. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 123. Tratando-se de matéria de relevante interesse público e já decidida por órgão colegiado do Tribunal, poderá qualquer de seus órgãos judicantes, a Comissão de Jurisprudência, o Ministério Público do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro ou federação sindical com base territorial no Estado do Rio de Janeiro, requerer ao Presidente do Tribunal que submeta ao Tribunal Pleno proposta de edição de Súmula. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 124. Na hipótese do artigo 123, é dispensado o atendimento das exigências de que cuida o artigo 121 deste Regimento, sendo deliberada, preliminarmente, por dois terços dos votos dos integrantes do Tribunal Pleno, a existência de relevante interesse público. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 125. Aprovada a proposta de Súmula ou de Precedente Normativo, o verbete adotará esta denominação, com numeração própria, devendo ser publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial, observado o mesmo procedimento nas hipóteses de alteração ou cancelamento. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 126. As Súmulas e os Precedentes Normativos cancelados manterão a mesma numeração, com a nota correspondente. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 127. A citação, perante o Tribunal, das Súmulas ou Precedentes Normativos, dispensará a referência a outros julgados no mesmo sentido. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 128. Revogado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 129. Revogado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDAS SESSÕES\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 130. As sessões dos órgãos colegiados realizar-se-ão ordinária e extraordinariamente e, salvo os casos previstos em lei, serão públicas, com prévia divulgação das pautas aos seus integrantes e no Diário Oficial, no prazo previsto neste Regimento. \r\n\r\n§1º Nenhum magistrado se eximirá de estar presente às sessões dos órgãos que integra, ressalvadas as hipóteses de férias, licenças ou afastamentos autorizados. \r\n\r\n§2º Na hora designada para o início da sessão, todos os magistrados deverão estar presentes, não se ausentando antes de seu término. O afastamento momentâneo só se dará com a vênia do Presidente e desde que não comprometa o quorum da sessão. \r\n\r\nCaput e parágrafos com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 131. A convocação para as sessões extraordinárias dos órgãos colegiados, inclusive as solenes, far-se-á por deliberação de seus Presidentes ou a requerimento de dois terços de seus integrantes. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 132. As Seções Especializadas e as Turmas reunir-se-ão, ordinariamente, nos dias previamente designados por seu Presidente. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 133. Nas sessões dos órgãos colegiados, o Presidente tem assento ao centro da mesa, ficando o representante do Ministério Público do Trabalho à sua direita. Os demais desembargadores sentar-se-ão pela ordem de antiguidade, alternadamente, a começar pela direita do Presidente. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 134. O Juiz convocado ocupará nas sessões das Turmas e das Seções Especializadas o lugar imediatamente após o desembargador mais moderno ou após o juiz por último convocado. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 135. Os trabalhos obedecerão à seguinte ordem: \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nI - verificação do número dos magistrados presentes; \r\n\r\nII - discussão e aprovação da ata da sessão anterior, que será previamente disponibilizada na intranet; \r\n\r\nIII - indicações e propostas; e \r\n\r\nIV - julgamento dos processos. \r\n\r\nIncisos I a IV acrescentados pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\nArt. 136. O quorum nas sessões dos órgãos colegiados, salvo nas exceções de que cuida o artigo 165 deste Regimento, será o de maioria simples de seus membros. \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\n§1º O quorum será apurado em relação ao número de desembargadores em condições legais de votar, assim considerados os não atingidos por impedimento ou suspeição, os não licenciados por motivo de saúde e os em gozo de férias, respeitada a exceção de que cuida o artigo 60 deste Regimento. \r\n\r\nParágrafo acrescentado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\n§2º Para complementação do quorum, nas licenças, afastamentos, impedimentos e suspeições, serão convocados: \r\n\r\nI - no Órgão Especial, os desembargadores segundo as quotas de antiguidade e de suplentes eleitos, observado o disposto na Constituição Federal (art. 93, inc. XI), e na Resolução nº 16, de 2006 e no Enunciado Administrativo nº 5, de 2007, ambos do Conselho Nacional de Justiça; \r\n\r\nII - nas Seções Especializadas e nas Turmas, juízes de primeiro grau. \r\n\r\nParágrafo 2º e incisos I e II acrescentados pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\nArt. 137. Os desembargadores suplentes do Órgão Especial, quer os da quota de antiguidade, quer os eleitos, quando convocados, terão atuação plena, como se titulares fossem. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 138. Nas sessões dos órgãos colegiados, não havendo número para deliberação, aguardar-se-á por quinze minutos a formação do quorum. Persistindo as ausências, será encerrada a sessão, com registro em ata. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 139. Os processos conexos poderão ser objeto de um só julgamento. \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nParágrafo único. Se houver mais de um relator, os relatórios serão feitos sucessivamente, antes do debate e julgamento. \r\n\r\nParágrafo único acrescentado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\nArt. 140. Poderão ser julgados conjuntamente os processos que versarem sobre a mesma questão jurídica, ainda que apresentem peculiaridades. \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese deste artigo, os relatórios sucessivos reportar-se-ão ao anterior, indicando as peculiaridades do caso. \r\n\r\nParágrafo único acrescentado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\nArt. 141. Os processos serão submetidos a julgamento na ordem da pauta, independentemente do comparecimento das partes ou de seus advogados, ressalvadas as preferências: \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nI - do magistrado que tenha comparecido apenas para o julgamento dos processos aos quais esteja vinculado; se superior a três, alternar-se-á cada grupo de três com um da preferência prevista no artigo 144 deste Regimento; \r\n\r\nII - de julgamento de mandado de segurança e habeas corpus; e \r\n\r\nIII - de processos remanescentes das pautas anteriores. \r\n\r\nIncisos I a III acrescentados pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\nParágrafo único. Havendo acúmulo de processos pendentes de julgamento, poderá o órgão julgador marcar o prosseguimento da sessão para outro dia, considerando-se intimados os interessados mediante o anúncio dessa deliberação. \r\n\r\nParágrafo único acrescentado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\nArt. 142. Na hipótese de conversão do julgamento em diligência, o processo retirado da pauta a ela retornará, com preferência, assim que ultimada a diligência, com nova publicação.\r\n\r\nParágrafo único. Nos demais casos de adiamento mencionados no inciso VIII do artigo 110 deste Regimento, o processo deverá ser incluído na pauta subsequente.\r\n\r\nArt. 143. Findo o relatório e depois de ter sobre ele falado o revisor, se houver, dará o Presidente a palavra, sucessivamente, às partes ou a seus representantes legais, por dez minutos, para sustentação oral das respectivas razões.\r\n\r\nArt. 144. As preferências nos julgamentos solicitadas pelos advogados serão registradas em livro próprio até o início da sessão e serão concedidas segundo a prioridade dos requerimentos dos advogados inscritos em seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil que não a do Rio de Janeiro e dos vindos de municípios localizados fora da sede do Tribunal, seguindo-se quanto aos demais a ordem do registro no livro.\r\n\r\nArt. 145. O requerimento de preferência formulado por um mesmo advogado em relação a mais de três processos poderá ser deferido de forma alternada, considerados os pedidos manifestados pelos demais advogados.\r\n\r\nArt. 146. O pedido de adiamento de julgamento deve ser dirigido ao relator, por intermédio da Presidência, no início da sessão. Na ausência de uma das partes, o pedido só será atendido, em caráter excepcional, se devidamente justificado.\r\n\r\nArt. 147. Os advogados, ao ocuparem a tribuna, deverão usar vestes talares em modelo aprovado pelo Órgão Especial. \r\n\r\n§1º Sem mandato nos autos, o advogado não poderá sustentar oralmente, salvo motivo relevante que justifique a apresentação posterior do respectivo instrumento. \r\n\r\n§2º Falará em primeiro lugar o autor, recorrente, peticionário ou impetrante e, após, o réu, recorrido ou impetrado. Ainda que arguida preliminar ou prejudicial, a sustentação oral será feita de uma só vez. \r\n\r\n§3º Se houver litisconsortes representados por mais de um advogado, o tempo será distribuído, proporcionalmente, entre eles, podendo o órgão julgador, ante a relevância da matéria, prorrogar o tempo até o máximo de vinte minutos. \r\n\r\nCaput e parágrafos 1º a 3º com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\n§4º Não haverá sustentação oral em embargos de declaração, conflitos de competência, arguição de suspeição e agravos, salvo agravos de petição e agravos regimentais interpostos contra despacho de relator quando indeferir, liminarmente, mandado de segurança, medida cautelar ou ação rescisória. \r\n\r\nParágrafo acrescentado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\nArt. 148. O membro do Ministério Público do Trabalho poderá usar da palavra, na forma da lei, ou quando solicitado a fazê-lo por algum dos magistrados. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.\r\n\r\nArt. 149. Após o voto do relator e do revisor, se houver, votarão os demais magistrados, obedecida a sequência decrescente de antiguidade a partir do relator, salvo o disposto no artigo 166 deste Regimento. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 150. Ao relator e ao revisor, após proferirem seu voto, caberá o uso da palavra para esclarecimento de fato, se o entenderem necessário ou por solicitação formulada por outro magistrado, na oportunidade em que votar. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.\r\n\r\nArt. 151. No curso do julgamento, é facultado aos advogados, mediante vênia, ponderar questões de fato pertinentes ao tema em debate.\r\n\r\nArt. 152. Nenhum magistrado fará uso da palavra sem a prévia solicitação ao Presidente, nem interromperá quem estiver no uso dela. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.\r\n\r\nArt. 153. Cada magistrado terá o tempo que se fizer necessário para proferir o seu voto, após o qual só poderá fazer uso da palavra se desejar retificá-lo, na forma do artigo 157 deste Regimento, ou se for nominalmente referido. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 154. As questões preliminares serão julgadas antes do mérito, deste não se conhecendo se incompatível com a decisão adotada. \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\n§1º Na hipótese de haver no mesmo processo vários recursos com preliminares distintas, aqueles serão examinados separadamente e estas sucessivamente, na ordem ditada pela prejudicialidade. \r\n\r\n§2º Rejeitada a preliminar, ou se ela for compatível com o exame do mérito, seguir-se-á o julgamento da matéria principal, devendo sobre esta pronunciar-se os magistrados vencidos nas preliminares. \r\n\r\nParágrafos 1º e 2º acrescentados pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\nArt. 155. Quando as proposições divergirem, mas várias delas apresentarem ponto em comum, deverão ser somados os votos dessas correntes, no que coincidirem. Permanecendo a divergência, sem possibilidade de qualquer soma, serão as questões submetidas ao pronunciamento de todos os julgadores, duas a duas, eliminando-se, sucessivamente, as que tiverem menor votação e prevalecendo a que reunir, por último, a maioria de votos. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 156. Na oportunidade em que lhe caiba votar, o magistrado poderá pedir vista em mesa ou vista regimental dos autos. \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\n§1º Caso se trate de vista em mesa, far-se-á o julgamento na mesma sessão, tão logo aquele que a requereu se declare em condição de votar. \r\n\r\n§2º Em se tratando de vista regimental, o julgamento ficará adiado para a primeira sessão subsequente ao prazo de dez dias, podendo os demais julgadores adiantar seus votos, que serão registrados em certidão. \r\n\r\n§3º Se dois ou mais magistrados pedirem vista, a cada um deles será facultado o estudo dos autos pelo prazo de dez dias, devendo o último deles devolver os autos à secretaria do órgão julgador. \r\n\r\n§4º Caso o julgador que pediu vista dos autos não esteja presente à sessão de que trata o §2º ou declare ainda não estar habilitado a votar, haverá novo adiamento para a sessão subsequente. \r\n\r\n§5º Se nessa sessão não estiver presente o magistrado que requereu a vista regimental ou, presente, declarar que ainda não está habilitado a votar, incumbe ao Presidente do colegiado requisitar os autos ao gabinete daquele, prosseguindo o julgamento e desconsiderado o pedido de vista, observados os votos já proferidos. \r\n\r\n§6º Nos julgamentos já iniciados, interrompidos e adiados por qualquer motivo, dele não participará aquele que não tenha assistido ao relatório ou aos debates, salvo quando, não tendo ocorrido sustentação oral, der-se por esclarecido. \r\n\r\n§7º O julgamento dos processos com vista regimental poderá prosseguir sem vinculação à Presidência e na ausência do relator, desde que este tenha votado sobre toda a matéria em exame, computados os votos já proferidos. \r\n\r\n§8º Na sessão em prosseguimento, se necessário, por força de modificação do quorum ou para desempate na votação, serão renovados os relatórios e facultada a sustentação oral.\r\n\r\nParágrafos 1º a 8º acrescentados pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\nArt. 157. O magistrado poderá modificar o voto antes de proclamada a decisão. \r\n\r\nParágrafo único. Proclamada a decisão, não poderá ser feita apreciação ou crítica sobre a conclusão adotada. \r\n\r\nCaput e parágrafo único com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 158. As decisões serão tomadas pela maioria de votos, salvo nas hipóteses em que haja exigência de quorum qualificado. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 159. Se nenhum magistrado divergir do relator, o Presidente adotará a votação simbólica. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 160. Findo o julgamento, o Presidente proclamará a decisão e designará o magistrado redator do acórdão. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.\r\n\r\nArt. 161. As atas das sessões serão lavradas pelos respectivos secretários e nelas será resumido com clareza o quanto se haja passado na sessão, devendo conter:\r\n\r\nI - o dia, mês, ano e hora da abertura da sessão;\r\n\r\nII - o nome do Presidente ou desembargador que fizer suas vezes; \r\n\r\nIII - os nomes dos magistrados presentes e o do membro do Ministério Público do Trabalho; e\r\n\r\nIncisos II e III com redação dada pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.\r\n\r\nIV - sumária notícia do expediente, mencionando-se a natureza dos processos, recursos, os nomes das partes, a decisão prolatada, se unânime ou por maioria, e se houve sustentação oral.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS SESSÕES SOLENES\r\n\r\nArt. 162. O Tribunal Pleno reunir-se-á em sessão solene para:\r\n\r\nI - dar posse ao Presidente, ao Vice-Presidente, ao Corregedor Regional, ao Vice-Corregedor Regional, ao Presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais, ao Diretor da Escola Judicial e ao Ouvidor;\r\n\r\nInciso com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nII - celebrar acontecimento de alta relevância; e \r\n\r\nIII - entregar as comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nIncisos II e III com redação dada pela Emenda Regimental nº 6, de 7.3.2005.\r\n\r\nParágrafo único. Na solenidade de que cuida o inciso I, em seguida à posse dos membros da administração do Tribunal, será anunciada a posse dos membros eleitos do Órgão Especial, das Comissões de Vitaliciamento, de Regimento Interno, de Jurisprudência e da Ordem do Mérito Judiciário, eleitos na mesma data em que o tiverem sido os integrantes da direção do Tribunal e coincidentes os respectivos mandatos, a ser formalizada mediante a assinatura, pelo Presidente do Tribunal, das respectivas portarias e independentemente de outras formalidades. \r\n\r\nParágrafo único acrescentado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\nArt. 163. O cerimonial das sessões solenes será regulado por ato do Presidente do Tribunal.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO, DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nE DAS SEÇÕES ESPECIALIZADAS\r\n\r\nArt. 164. O quorum para funcionamento do Tribunal Pleno e do Órgão Especial será de maioria absoluta de seus membros e, ressalvadas as matérias do artigo 165 deste Regimento, as deliberações serão aprovadas por maioria simples. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 165. Será exigida a aprovação por maioria absoluta dos integrantes do Tribunal Pleno quando a deliberação dispuser a respeito de: \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nI - eleição dos cargos de direção do Tribunal; \r\n\r\nII - decisão que determina a disponibilidade ou a aposentadoria de magistrado; \r\n\r\nIII - promoção ou acesso de magistrados e formação de listas tríplices de oriundos do quinto constitucional; \r\n\r\nIV - declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público; \r\n\r\nV - edição, alteração ou cancelamento de Súmula ou de Precedente Normativo; e \r\n\r\nVI - Atos ou Emendas Regimentais. \r\n\r\nIncisos I a VI acrescentados pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nParágrafo único. A maioria absoluta corresponde à metade mais um dos desembargadores que, no momento da votação, compõem a Corte. \r\n\r\nParágrafo único acrescentado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\nArt. 166. O Presidente do Tribunal não proferirá voto, salvo: \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nI - em matéria constitucional; \r\n\r\nII - nas representações para interpretação de lei ou ato normativo federal ou estadual; \r\n\r\nIII - em matéria administrativa; \r\n\r\nIV - em matéria regimental; \r\n\r\nV - nos demais casos, quando ocorrer empate; e \r\n\r\nVI - nos processos em que esteja vinculado pelo relatório, pelo visto de revisor ou pelo pedido de vista. \r\n\r\nIncisos I a VI acrescentados pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 167. Revogado pela Emenda Regimental nº 6, de 7.3.2005.\r\n\r\nArt. 167-A. Quando se tratar de matéria administrativa trazida pelo Presidente à consideração do Tribunal Pleno ou do Órgão Especial, quando não impedido, votará ele em primeiro lugar e com voto de qualidade. \r\n\r\nParágrafo único. Nas declarações de inconstitucionalidade de lei e em matéria administrativa, salvo quando se tratar de recurso contra decisão sua, o Presidente votará com os demais magistrados, fazendo-o após o relator ou, quando for o caso, após o revisor.\r\n\r\nCaput e parágrafo único acrescentados pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\nArt. 168. Em caso de empate no Tribunal Pleno ou no Órgão Especial votará o Presidente, limitado seu voto a uma das correntes em divergência. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 169. Nas sessões das Seções Especializadas, o respectivo Presidente votará por último, salvo se for relator ou revisor do processo, cabendo-lhes, ainda, o voto de qualidade, salvo no julgamento de habeas corpus, quando prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS SESSÕES DAS TURMAS\r\n\r\nArt. 170. Revogado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 171. Revogado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 172. Revogado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 173. Ocorrendo empate na votação porque ausente um de seus integrantes, o julgamento será adiado para a sessão seguinte e, persistindo a ausência, aplicar-se-á o critério do parágrafo primeiro.\r\n\r\n§1º Quando o empate decorrer de impedimento ou suspeição de algum dos integrantes do órgão, será convocado para desempate o desembargador mais moderno da Turma seguinte, excluído o seu Presidente ou aquele que o estiver substituindo. \r\n\r\nParágrafo com redação dada pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.\r\n\r\n§2º Em qualquer caso, o voto de desempate limitar-se-á a uma das correntes em divergência.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS SESSÕES ADMINISTRATIVAS E EM SEGREDO DE JUSTIÇA\r\n\r\nCapítulo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\nArt. 174. Por solicitação fundamentada do Presidente ou de um dos membros da Corte, desde que aprovada pela maioria, os julgamentos, em qualquer dos órgãos judicantes do Tribunal, que envolverem matéria referida no artigo 155 do Código de Processo Civil, poderão prosseguir em segredo de justiça. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 175. As sessões de julgamento em segredo de justiça prosseguirão no mesmo local, permanecendo, além dos magistrados, o representante do Ministério Público do Trabalho, os advogados das partes e, conforme o caso, o secretário do colegiado. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 176. Quando a sessão tratar de matéria administrativa disciplinar, só haverá conversão em segredo de justiça se envolver a vida privada de magistrado, quando permanecerão na sala apenas os desembargadores integrantes do colegiado, o secretário, os advogados das partes e o representante do Ministério Público do Trabalho. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 177. A proclamação do resultado do julgamento, nos casos de segredo de justiça, será feita na presença das partes e de seus advogados quando comparecerem à sessão. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDAS AUDIÊNCIAS\r\n\r\nArt. 178. Serão públicas as audiências:\r\n\r\nI - para distribuição dos feitos; e\r\n\r\nII - para instrução de processo da competência originária do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, das Seções Especializadas e das Turmas.\r\n\r\nArt. 179. As sessões do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, das Seções Especializadas e das Turmas realizar-se-ão em dias úteis, previamente designadas através de publicação no Diário Oficial e alteráveis, em qualquer época, mediante comunicação aos interessados.\r\n\r\nArt. 180. Será lavrada a ata da audiência de instrução, conciliação e julgamento.\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDOS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA E DE ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 181. O conflito de competência poderá ocorrer entre autoridades judiciárias, e o de atribuições entre autoridades judiciárias e entre estas e as administrativas.\r\n\r\nArt. 182. Dar-se-á o conflito nos casos previstos em lei.\r\n\r\nArt. 183. O conflito poderá ser suscitado pela parte interessada, pelo Ministério Público do Trabalho ou pelos órgãos colegiados do Tribunal.\r\n\r\nArt. 184. O processo de conflito será autuado e distribuído, observada a competência dos órgãos judicantes do Tribunal.\r\n\r\nArt. 185. Poderá o relator, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, determinar, quando o conflito for positivo, que seja sobrestado o processo e, no caso de conflito negativo, designar um dos órgãos envolvidos para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.\r\n\r\nArt. 186. Sempre que necessário, o relator mandará ouvir as autoridades em conflito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nArt. 187. Com visto do relator, o processo será incluído em pauta preferencial para julgamento do colegiado competente.\r\n\r\nArt. 188. Proferida a decisão, dela será dada ciência imediata às autoridades em conflito.\r\n\r\nArt. 189. Da decisão do conflito não caberá recurso.\r\n\r\nTÍTULO VI\r\n\r\nDA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI\r\n\r\nOU DE ATO NORMATIVO DO PODER PÚBLICO\r\n\r\nArt. 190. No curso do julgamento em qualquer dos órgãos judicantes do Tribunal, se resolvido, preliminarmente, ser imprescindível decidir-se sobre a inconstitucionalidade de lei, de disposição nela contida ou de ato normativo do Poder Público, o julgamento será suspenso, por proposta do relator, de qualquer magistrado ou a requerimento do membro do Ministério Público do Trabalho, depois de findo o relatório.\r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.\r\n\r\nArt. 191. Ouvido o membro do Ministério Público do Trabalho, será a matéria submetida à apreciação do colegiado em que tramita o feito.\r\n\r\n§1º Rejeitada a arguição, prosseguirá o julgamento.\r\n\r\n§2º Acolhida a arguição, os autos, com acórdão circunstanciado, serão remetidos ao Órgão Especial, que os distribuirá.\r\n\r\nArt. 192. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros, poderá o Órgão Especial declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público.\r\n\r\nArt. 193. Na hipótese de haver sobre a matéria decisão do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Superior do Trabalho declaratória de inconstitucionalidade, com edição de Súmula, e ocorrendo nova alegação de inconstitucionalidade da mesma lei ou do mesmo ato do Poder Público, não poderá qualquer dos órgãos judicantes desta Corte considerá-lo para efeito de encaminhamento ao Órgão Especial, salvo se demonstrado que, após o pronunciamento desse órgão, o Supremo Tribunal Federal ou o Tribunal Superior do Trabalho tenha julgado em sentido contrário.\r\n\r\nArt. 194. São insuscetíveis de recurso as decisões que declarem a imprescindibilidade de decisão sobre a inconstitucionalidade de lei, de disposição nela contida ou de ato normativo do Poder Público.\r\n\r\nTÍTULO VII\r\n\r\nDAS AÇÕES ORIGINÁRIAS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nArt. 195. Cabe mandado de segurança contra ato ou decisão do Presidente ou de quaisquer dos membros da Corte, observadas para o julgamento as regras referentes à competência dos órgãos judicantes do Tribunal.\r\n\r\nArt. 196. O mandado de segurança, de competência originária do Tribunal, terá seu processo iniciado por petição, em duplicata, que preencherá os requisitos legais e conterá a indicação precisa da autoridade a quem é atribuído o ato impugnado.\r\n\r\n§1º A segunda via da inicial será instruída com cópias de todos os documentos, autenticadas pelo requerente e conferidas pelo secretário do colegiado competente.\r\n\r\n§2º Afirmado pelo requerente que o documento necessário à prova de suas alegações se encontra em repartição ou estabelecimento público ou em poder de autoridade que lhe recuse certidão, solicitará ao relator seja requisitada, por ofício, a exibição do documento, em original ou cópia autenticada, no prazo de dez dias úteis.\r\n\r\n§3º Nos casos do parágrafo anterior, a secretaria do órgão competente para o julgamento do feito providenciará a extração de tantas cópias do documento quantas se tornarem necessárias à instrução do processo.\r\n\r\nArt. 197. Se a petição não atender aos requisitos do artigo anterior ou se, nos termos da lei vigente, não for o caso de mandado de segurança, poderá o relator indeferir de plano a inicial.\r\n\r\n§1º Nas hipóteses previstas neste artigo, serão dispensadas as informações da autoridade coatora.\r\n\r\n§2º A parte que se considerar prejudicada pelo despacho do relator poderá interpor agravo regimental.\r\n\r\nArt. 198. Distribuído o feito na forma regimental e despachada a inicial, o relator mandará ouvir a autoridade dita coatora, mediante ofício, acompanhado da segunda via da petição, instruída com as cópias dos documentos, a fim de que preste informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\n§1º Sempre que o mandado de segurança envolver interesse de terceiro ou terceiros interessados, deverá ser-lhes dada ciência da existência do mandado, por despacho do relator.\r\n\r\n§2º. Se o relator entender relevante e fundado o pedido e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso deferida, poderá ordenar a respectiva suspensão liminar até o julgamento.\r\n\r\nArt. 199. A secretaria do colegiado no qual tramita o feito providenciará a juntada aos autos da cópia autenticada do ofício e a prova de sua remessa ao destinatário, nos termos do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 200. Transcorridos os prazos, com a informação da autoridade coatora e com a manifestação do terceiro ou dos terceiros interessados, ou sem elas, os autos serão remetidos ao Ministério Público do Trabalho, sendo, no seu retorno, após o visto do relator, incluídos em pauta preferencial para julgamento.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA AÇÃO RESCISÓRIA\r\n\r\nArt. 201. Caberá ação rescisória dos acórdãos do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, das Seções Especializadas e das Turmas, bem como das decisões de primeiro de grau, passadas em julgado, nos casos previstos em lei.\r\n\r\nArt. 202. Proposta a ação, o Presidente do Tribunal a distribuirá, na forma deste Regimento, excluído o magistrado que redigiu o acórdão rescindendo. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.\r\n\r\nArt. 203. Se a petição preencher os requisitos legais, ao relator compete:\r\n\r\nI - ordenar as citações, notificações e intimações requeridas;\r\n\r\nII - processar as questões incidentes e as exceções e designar audiência especial para produção de provas, se requeridas ou determinadas de ofício; e\r\n\r\nIII - dar vista ao Ministério Público do Trabalho, sempre que couber, depois das alegações finais das partes.\r\n\r\nArt. 204. Feita a citação, o réu, no prazo marcado pelo relator, apresentará a contestação no protocolo do Tribunal, que a encaminhará à Secretaria Judiciária.\r\n\r\nArt. 205. Ultimada a fase probatória, permanecerão os autos na secretaria aguardando oferecimento pelas partes de razões finais, por dez dias sucessivos.\r\n\r\nParágrafo único. Findo esse prazo e tendo sido oficiado, quando cabível, pelo Ministério Público do Trabalho, serão os autos conclusos, respectivamente, ao relator e ao revisor, quando houver, e, em sequência, incluídos em pauta de julgamento, observados os critérios regimentais.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO HABEAS CORPUS\r\n\r\nArt. 206. O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, mesmo sem mandato, ou pelo Ministério Público do Trabalho, em favor de quem estiver sofrendo coação ilegal ou se achar na iminência de sofrer violência na sua liberdade de locomoção por ato de autoridade judiciária do Trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. A competência para julgamento do habeas corpus é da Subseção Especializada em Dissídios Individuais II, como instância originária, exceto quando vinculado às garantias dos dirigentes sindicais no curso de dissídios coletivos ou quando se tratar de membro do Órgão Especial, casos em que competirá à Seção Especializada em Dissídios Coletivos e ao Órgão Especial, respectivamente, proferirem decisão. \r\n\r\nNota: competência atribuída à Subseção Especializada em Dissídios Individuais II, por força da alínea \"b\" do inciso II do artigo 17 deste Regimento, com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 207. A inicial, em duas vias, conterá:\r\n\r\nI - o nome da pessoa que sofreu ou está ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, indicando também quem exerce a violência, coação ou ameaça;\r\n\r\nII - a assinatura do impetrante ou de alguém a seu rogo, quando não souber ou não puder escrever, e a designação das respectivas residências.\r\n\r\nArt. 208. A petição, depois de protocolizada, será imediatamente encaminhada ao Presidente do Tribunal, que solicitará informações urgentes à autoridade indicada como coatora, enviando-lhe a segunda via da inicial, e providenciará o imediato sorteio do relator.\r\n\r\nParágrafo único. O relator poderá conceder liminarmente a ordem.\r\n\r\nArt. 209. O julgamento será realizado com preferência na primeira sessão do Órgão Especial ou da Subseção Especializada em Dissídios Individuais II, independentemente de inclusão em pauta, oficiando verbalmente o Ministério Público do Trabalho, com ou sem as informações solicitadas. \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nParágrafo único. Ocorrendo empate na votação, prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente. \r\n\r\nParágrafo único com redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 30.11.2006.\r\n\r\nArt. 210. Concedido o habeas corpus, será imediatamente expedida a respectiva ordem pelo relator do processo.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nArt. 211. Protocolizada e autuada a representação requerendo a instauração da instância em dissídio coletivo, com os documentos que a acompanham, os autos serão conclusos ao Presidente, que verificará a observância dos requisitos necessários previstos na lei e instruções normativas do Tribunal Superior do Trabalho pertinentes à matéria.\r\n\r\n§1º Constatado que a petição inicial não reúne os requisitos exigidos ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar a sua apreciação, ou, ainda, se estiver desacompanhada dos documentos necessários, será determinado ao suscitante que a emende ou a complete, no prazo máximo de dez dias.\r\n\r\n§2º Não cumprida a diligência determinada na forma do parágrafo anterior, o Presidente extinguirá o processo mediante o indeferimento da petição inicial, cabendo desta decisão agravo regimental para a Seção Especializada em Dissídios Coletivos.\r\n\r\n§3º Estando conformes a petição inicial e os documentos, será designada audiência de conciliação e instrução a ser realizada no menor prazo possível, citado o suscitado e intimado o suscitante.\r\n\r\nArt. 212. Nas ações anulatórias de competência da SEDIC, haverá, obrigatoriamente audiência prévia de conciliação.\r\n\r\nArt. 213. Quando o dissídio ocorrer fora da sede do Tribunal, poderá o Presidente delegar a juiz titular da Vara do Trabalho, que aí tenha jurisdição, as atribuições relativas à fase conciliatória. \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.\r\n\r\nParágrafo único. Não havendo acordo, a autoridade delegada encaminhará os autos ao Tribunal com as informações que tiver a respeito das causas do dissídio, indicando, quando possível, a solução que lhe parecer conveniente.\r\n\r\nArt. 214. Na audiência designada, o suscitado apresentará proposta de solução amigável da lide, fundamentada nas circunstâncias fáticas e jurídicas que recomendariam a sua adoção, ou deduzirá a sua defesa, destacando, em relação às cláusulas que importem em elevações salariais, as condições financeiras dos empregadores, bem assim a situação econômica do respectivo setor de atividade.\r\n\r\n§1º Recusadas as bases da conciliação propostas pelos interessados, o desembargador que presidir a audiência apresentará a solução que lhe parecer adequada para resolver o dissídio. Em caso de não ser alcançada a composição amigável do conflito, serão determinadas as diligências necessárias à instrução do feito.\r\n\r\nParágrafo com redação dada pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.\r\n\r\n§2º Os trabalhos da audiência de conciliação e instrução serão registrados em ata.\r\n\r\nArt. 215. Alcançada a conciliação ou encerrada a instrução, o processo será distribuído mediante sorteio.\r\n\r\nArt. 216. O membro do Ministério Público do Trabalho, na audiência de conciliação, poderá emitir parecer oral, a ser reduzido a termo; poderá também fazê-lo por escrito, nos próprios autos ou, ainda, na sessão de julgamento do dissídio coletivo.\r\n\r\nArt. 217. Devolvidos os autos pelo magistrado revisor, deve o dissídio ser imediatamente submetido a julgamento em sessão ordinária ou extraordinária do órgão competente. Nos casos de urgência, relator e revisor examinarão os autos com a necessária presteza, de modo a possibilitar o julgamento imediato. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 3, de 6.8.2004.\r\n\r\nArt. 218. Se for caso de urgência, sobretudo na ocorrência ou iminência de paralisação do trabalho, o processo será colocado em pauta preferencial.\r\n\r\nArt. 219. A apreciação do dissídio far-se-á cláusula a cláusula, podendo a Seção Especializada em Dissídios Coletivos, antes da proclamação final do julgamento, na mesma assentada, e tendo em vista o total dos pedidos examinados, rever a solução proposta, de modo que a sentença normativa traduza, no seu conjunto, a justa composição do conflito de interesses das partes e guarde adequação com o interesse da coletividade.\r\n\r\nArt. 220. Noticiando os autos a paralisação do trabalho em decorrência de greve em serviço ou atividades essenciais, o Presidente do Tribunal poderá expedir ato dispondo sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.\r\n\r\nArt. 221. O colegiado competente, apreciando a paralisação do trabalho, pronunciar-se-á sobre a qualificação jurídica da greve e suas consequências.\r\n\r\nArt. 222. Verificando o órgão julgador originário que a petição inicial não reúne os requisitos intrínsecos ou extrínsecos estabelecidos, suspenderá o julgamento do dissídio, assinando prazo aos interessados para que supram a deficiência, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nTÍTULO VIII\r\n\r\nDOS PROCESSOS INCIDENTES\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO IMPEDIMENTO E DA SUSPEIÇÃO\r\n\r\nArt. 223. Os impedimentos e suspeições serão processados, apreciados e julgados de conformidade com o previsto nos artigos 134 a 138 do CPC.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA HABILITAÇÃO INCIDENTE\r\n\r\nArt. 224. Em caso de falecimento de alguma das partes, a habilitação incidente será requerida e processada na forma da lei processual.\r\n\r\nArt. 225. A citação far-se-á na pessoa do procurador constituído nos autos, mediante publicação no Diário Oficial, ou à parte, pessoalmente, se não estiver representada no processo.\r\n\r\nArt. 226. Quando incertos os sucessores, a citação far-se-á por edital.\r\n\r\nArt. 227. O relator, se contestado o pedido, facultará às partes sumária produção de provas, em cinco dias, e decidirá, em seguida, a habilitação.\r\n\r\nArt. 228. Estando o processo em pauta para julgamento, a habilitação será decidida pelo órgão julgador.\r\n\r\nArt. 229. A parte que não se habilitar perante o Tribunal poderá fazê-lo em outra instância.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nArt. 230. O Presidente do Tribunal, nos termos da legislação vigente, a requerimento do Ministério Público do Trabalho ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, poderá, através de despacho fundamentado, suspender a execução de liminar e de tutela antecipada concedidas pelas Varas do Trabalho nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes.\r\n\r\n§1º Aplica-se o disposto neste artigo à sentença proferida em processo de ação cautelar inominada, enquanto não transitada em julgado.\r\n\r\n§2º O Presidente, se necessário, poderá ouvir o autor da ação e o Ministério Público do Trabalho, em cinco dias.\r\n\r\n§3º Revogado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\n§4º A suspensão vigorará até a sentença enquanto pender o recurso, ficando sem efeito se a decisão concessiva da medida for mantida pelo órgão julgador ou transitar em julgado.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\nCapítulo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 231. A restauração dos autos far-se-á de conformidade com o previsto nos artigos 1.063 a 1.069 do CPC.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS MEDIDAS CAUTELARES, TUTELAS ANTECIPADAS\r\n\r\nE TUTELAS ESPECÍFICAS\r\n\r\nArt. 232. O procedimento cautelar, bem como as tutelas antecipadas e as tutelas específicas podem ser instaurados antes ou no curso do processo principal e deste são sempre dependentes.\r\n\r\nArt. 233. O pedido cautelar, as tutelas antecipadas e as tutelas específicas, no Tribunal, serão apresentados ao Presidente e distribuídos ao relator do processo principal, salvo se a medida for requerida em procedimento preparatório, caso em que será sorteado, dentre os integrantes do colegiado competente, o magistrado relator do feito.\r\n\r\nArt. 234. A tramitação do processo no Tribunal observará as disposições da lei processual civil, no que aplicáveis.\r\n\r\nTÍTULO IX\r\n\r\nDOS RECURSOS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS RECURSOS PARA O TRIBUNAL\r\n\r\nArt. 235. Para o Tribunal são admissíveis os seguintes recursos:\r\n\r\nI - recurso ordinário, na hipótese da alínea \"a\" do artigo 895 da CLT, salvo em se tratando de causa de alçada;\r\n\r\nNota: ver inciso I do artigo 895 da CLT, acrescentado pela Lei nº 11.925, de 17.4.2009.\r\n\r\nII - agravo de petição, das decisões proferidas nas execuções, nos termos do artigo 897, §1º, da CLT, e das decisões proferidas em embargos de terceiro; e\r\n\r\nIII - agravo de instrumento de despacho de juiz de Vara do Trabalho que indefere o encaminhamento do recurso interposto contra sentença ali proferida.\r\n\r\n§1º O agravo recebido com efeito suspensivo será processado nos autos principais.\r\n\r\n§2º Sempre que o inconformismo do agravante não compreender a integralidade do valor devido, será formado instrumento para subida do agravo, de modo a permitir o prosseguimento da execução no que concerne aos valores incontroversos.\r\n\r\n§3º O processamento do agravo de petição das decisões proferidas em embargos de terceiro será sempre dentro dos autos dos embargos.\r\n\r\n§4º No processamento do agravo de instrumento de competência do Tribunal, serão observados o artigo 897, alínea \"b\", §§ 2º e 4º, da CLT, as Instruções Normativas do TST e, em caso de omissão, a lei processual comum.\r\n\r\nNota: ver artigo 897 da CLT, com redação dada pela Lei nº 9.756, de 17.12.1998.\r\n\r\n§5º Após o visto do relator, o feito será apresentado em mesa para julgamento.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS RECURSOS DAS DECISÕES PROFERIDAS NO TRIBUNAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agravo Regimental\r\n\r\nArt. 236. Cabe agravo regimental, oponível no prazo de oito dias, contados da intimação, contra despacho ou decisão: \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nI - do Presidente do Tribunal, que concede ou nega pedido de suspensão da execução, de liminar ou de tutela antecipada, nos termos da legislação; \r\n\r\nII - do Corregedor Regional, proferidas em correições parciais e pedidos de providências; e \r\n\r\nIII - do Presidente de Seção Especializada, de Presidente de Turma e de relator, que concede ou denega medida liminar, tutela antecipada ou tutela específica, ou que indefere inicial de ação de competência originária do Tribunal. \r\n\r\nIncisos I a III acrescentados pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 237. O agravo regimental será submetido ao prolator do despacho ou da decisão, que poderá reconsiderar aquele ou esta ou submeter o agravo, na sessão seguinte, em mesa, ao órgão do Tribunal que seria competente para o julgamento do pedido ou recurso, computando-se o seu voto, prevalecendo, em caso de empate, a decisão agravada. \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nParágrafo único. Caso vencido o prolator do despacho ou decisão agravada, lavrará o acórdão o magistrado que primeiro votou na tese vencedora. \r\n\r\nParágrafo único acrescentado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\nArt. 238. O agravo regimental interposto contra ato do Presidente ou do Corregedor Regional, mantida a decisão, será encaminhado à livre distribuição entre os membros do Órgão Especial. \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nParágrafo único. Se a decisão agravada for do Presidente do Tribunal, o julgamento será presidido por seu substituto, que votará no caso de empate. \r\n\r\nParágrafo único acrescentado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos Embargos de Declaração\r\n\r\nArt. 239. Aos acórdãos proferidos pelo Órgão Especial, Seções Especializadas e Turmas poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de cinco dias, contado da publicação do acórdão ou de suas conclusões no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 240. Revogado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 241. Findo o prazo regimental previsto no artigo 239, os autos serão conclusos ao redator do acórdão, observado, no que couber, o disposto no artigo 99 deste Regimento. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 242. O relator, independentemente de qualquer formalidade, dispensada a prévia inclusão em pauta, apresentará os embargos em mesa para julgamento na primeira sessão seguinte, proferindo seu voto.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS RECURSOS PARA O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 243. Das decisões do Tribunal Regional do Trabalho cabem os seguintes recursos para o Tribunal Superior do Trabalho:\r\n\r\na) recurso de revista, nas hipóteses do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho;\r\n\r\nb) recurso ordinário, das decisões do Tribunal proferidas em processos de sua competência originária; e\r\n\r\nc) agravo de instrumento, dos despachos que negarem seguimento a recursos.\r\n\r\nArt. 244. O recurso será dirigido ao Presidente do Tribunal, em petição fundamentada, nos oito dias seguintes à publicação do acórdão ou de sua conclusão no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 245. Ao recurso será dado ou negado seguimento por despacho fundamentado, cuja conclusão será publicada para ciência dos interessados.\r\n\r\n§1º Ao receber o recurso ordinário, o Presidente dirá os efeitos em que o recebe.\r\n\r\n§2º Da publicação do despacho que recebeu o recurso, será contado o prazo de oito dias para apresentação de contrarrazões.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Recurso Ordinário\r\n\r\nArt. 246. Cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho das decisões definitivas do Tribunal em processos de sua competência originária, no prazo de oito dias, contado da publicação do acórdão ou de suas conclusões no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 247. É cabível recurso ordinário:\r\n\r\nI - em dissídio coletivo;\r\n\r\nII - em agravo regimental, salvo nas decisões proferidas em correições parciais;\r\n\r\nIII - em ação rescisória;\r\n\r\nIV - em medida cautelar;\r\n\r\nV - em mandado de segurança; e\r\n\r\nVI - em habeas corpus.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Recurso de Revista\r\n\r\nArt. 248. O Recurso de Revista, previsto nas alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" do artigo 896 da CLT, será apresentado em petição fundamentada, dentro do prazo de oito dias, a contar da publicação do acórdão no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 249. O recebimento do recurso de revista ou a denegação do seu seguimento serão feitos em despacho fundamentado.\r\n\r\n§1º A parte interessada poderá requerer a expedição de carta de sentença para execução provisória do julgado, nos termos da Instrução Normativa nº 16, de 5 de outubro de 2000, do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\n§2º A carta de sentença será extraída de acordo com o artigo 590 do CPC.\r\n\r\nNota: o artigo 590 do CPC foi revogado pela Lei nº 11.232, de 22.12.2005. Ver §3º do artigo 475-O do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.232, de 22.12.2005. \r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDo Agravo de Instrumento\r\n\r\nArt. 250. Cabe agravo de instrumento para o Tribunal Superior do Trabalho de despacho do Presidente do Tribunal no qual foi indeferido o encaminhamento do recurso interposto contra acórdão ali proferido.\r\n\r\n§1º O agravo de instrumento não requer preparo e será processado na forma da Instrução Normativa nº 16, de 2000, do TST.\r\n\r\n§2º O agravante deverá instruir sua petição com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, da procuração outorgada e das demais peças indispensáveis à compreensão da controvérsia.\r\n\r\nArt. 251. Será certificada nos autos principais a interposição do agravo de instrumento e a decisão que determinou o seu processamento ou a que reconsiderou o despacho agravado.\r\n\r\nArt. 252. Mantido o despacho agravado, os autos serão remetidos ao Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nTÍTULO X\r\n\r\nDA EXECUÇÃO\r\n\r\nArt. 253. A execução competirá ao Presidente:\r\n\r\nI - quanto às suas decisões e ordens; e\r\n\r\nII - quanto às decisões do Órgão Especial, das Seções Especializadas e às tomadas em sessão administrativa.\r\n\r\nArt. 254. A execução compete ainda:\r\n\r\nI - aos Presidentes de Turma quanto às decisões desta e suas decisões individuais; e\r\n\r\nII - aos relatores quanto às suas decisões.\r\n\r\nArt. 255. Os atos de execução que não dependerem de carta de sentença serão requisitados, determinados, notificados ou delegados a quem os deva praticar.\r\n\r\nArt. 256. A execução atenderá, no que couber, à legislação processual.\r\n\r\nPARTE III\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDAS EMENDAS REGIMENTAIS\r\n\r\nArt. 257. Os atos de competência do Tribunal Pleno, de natureza regimental, obedecem à seguinte nomenclatura: \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 6, de 7.3.2005.\r\n\r\nI - Emenda Regimental: para emendar o Regimento Interno, suprimindo, acrescendo ou modificando disposições; e\r\n\r\nII - Ato Regimental: para complementar o Regimento Interno.\r\n\r\nParágrafo único. Somente pelo voto de dois terços dos membros do Tribunal Pleno poderão ser aprovadas Emendas e Atos Regimentais. \r\n\r\nParágrafo único com redação dada pela Emenda Regimental nº 6, de 7.3.2005.\r\n\r\nArt. 258. Os atos mencionados no artigo anterior são numerados em séries próprias, seguidas e ininterruptamente, enquanto vigente o Regimento Interno ao qual se referem.\r\n\r\nArt. 259. As matérias constantes de Emendas ou Atos Regimentais, submetidas ao Tribunal Pleno e não aprovadas, apenas poderão ser novamente apreciadas após o decurso do prazo de um ano. \r\n\r\nArtigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 13, de 30.11.2006.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 260. Enquanto não instaladas as duas Subseções Especializadas em Dissídios Individuais, observar-se-á o seguinte:\r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nI - os desembargadores que integram o Órgão Especial ficam desvinculados da SEDI e da SEDIC, redistribuídos os processos que ainda não tenham sido julgados; \r\n\r\nII - os demais membros da SEDI poderão optar por uma das duas unidades (SEDI-I ou SEDI-II), no prazo de trinta dias, a contar da publicação da Emenda Regimental nº 14, de 12 de novembro de 2009, mediante requerimento dirigido à Presidência do Tribunal, prevalecendo as opções segundo a ordem de antiguidade; e \r\n\r\nIII - os desembargadores que atualmente compõem a SEDIC e os que não integram nenhuma das Seções Especializadas poderão formular, no prazo previsto no inciso anterior, requerimentos de opção, cientes da precedência dos atuais integrantes da SEDI. \r\n\r\nIncisos I a III acrescentados pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009. \r\n\r\nArt. 261. Ficam reconhecidos como não gozados, por imperiosa necessidade de serviço, os períodos de férias acumulados além do limite legal, até a data de publicação da Emenda Regimental nº 14, de 2009. \r\n\r\nCaput com redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nParágrafo único. Os períodos de férias acumulados de que trata o artigo 56 deste Regimento deverão ser requeridos para gozo no prazo máximo de dezoito meses, de modo a, de então, não ser excedido o limite ali fixado. \r\n\r\nParágrafo único acrescentado pela Emenda Regimental nº 14, de 12.11.2009.\r\n\r\nArt. 262. Este Regimento entrará em vigor, após sua publicação, no dia 2 de outubro de 2002.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010. Fátima Loureiro - Secretária do Tribunal Pleno e Órgão Especial\r\n\r\nId: 913936"
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            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "914034": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 0512600-32.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Castro [Adv. Antonio Chagas Filho (OAB: MG 56901 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu: CONDUTO CIA NACIONAL DE DUTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho - \"Intime-se o Autor para, em 10 (dez) dias, trazer aos autos certidão original, constando dela a identificação do processo, das partes e, expressamente, a data em que ocorreu o trânsito em julgado da sentença rescindenda, bem como autenticar os documentos citados na inicial, facultando-lhe a utilização do disposto no art. 365, IV do CPC, sob pena de extinção do processo, se resolução de mérito\". \r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 914034"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "913583": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nProcesso: 0559600-28.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: MARIA ISABEL AMARO NORONHA [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Marcelo Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte MARIA ISABEL AMARO NORONHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 600/601:\".....Diante disso, por não preenchido o segundo requisito previsto no inciso III do art. 7º da Lei 12.016, indefiro a liminar....\" Em 17-12-2009. Marcos Palacio Relator \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAna Maria Resende Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 913583"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "913981": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0425400-84.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nRéu: Elesylvio Lima [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTrazer aos autos cópia da folha 185 dos autos do processo TST-AIRR 1117-2004-056-01-40-6, apensados a RT 0111700-19-2004-501-0056, bem como cópia da íntegra do acórdão proferido no Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da incial (art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0546500-06.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: BANCO CLASSICO S/A [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Luiz Felipe Guedes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte BANCO CLASSICO S/A\r\n\r\nDiga o Impetrante sobre a manifestação do Terceiro Interessado, principalmente sobre a questão da possível perda do objeto do Mandado de Segurança, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 913981"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "913937": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nGAB.DES.RICARDO DAMIÃO AREOSA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0000312-75.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Jasson Goncalves da Rocha [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Transporte Estrela Azul S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Jasson Goncalves da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 225 (deferimento da liminar).\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 913937"
                            ]
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                }
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "913962": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E TRÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0001200-57.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fábio de Souza Ribeiro RJ 118473 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Santiago de Souza ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n2 - 0003600-87.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Anderson Domicioli da Costa ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 86154 D ) - Recorrido: Anderson Domicioli da Costa ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 86154 D ).\r\n\r\n3 - 0003900-13.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Simone Pereira de Farias ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ) - Recorrido: União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n4 - 0006700-85.2007.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Joseania Araujo Bandeira ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: S. C. S. Vilas Boas M.E. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ).\r\n\r\n5 - 0007300-53.2009.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Municipio de Belford Roxo ( Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo ) - Recorrido: Carlos Henrique da Silva Alexandre ( Adv. Renata Chaves de Oliveira Martins RJ 129698 D ).\r\n\r\n6 - 0007600-70.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marcos Ferreira de Lima ( Adv. Cae tano Mari RJ 21746 D ) - Recorrido: RRK-Comércio de Alimentos Ltda ( Adv. Sergio Correia Lima RJ 135171 D ).\r\n\r\n7 - 0011100-34.2008.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Andre da Costa Nogueira ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ), Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda ( Adv. Andrea de Souza Nunes RJ 64883 D ).\r\n\r\n8 - 0011600-47.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Monique Aguiar de Oliveira ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ).\r\n\r\n9 - 0013300-13.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jorge Olegário de Oliveira ( Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho RJ 89169 D ) - Recorrido: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n10 - 0014000-52.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Rosimere Barros da Silva ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul Ltda ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n11 - 0014100-44.1996.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: CONTESA ENGENHARIA LTDA ( Adv. Leonardo Lobo de Almeida RJ 72923 D ) - Agravado: JOSE BALBINO DA SILVA ( Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ 37757 D ).\r\n\r\n12 - 0017400-78.2008.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Maria do Carmo de Figueiredo Fernandes Alevato ( Adv. Elenicy Mendes Alevato RJ 32543 D ) - Agravado: ROBSON DE PAULA SOUZA ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ).\r\n\r\n13 - 0017500-41.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Amarildo Goncalves de Sousa ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ) - Recorrido: Construtora Sa Cavalcanti Ltda. ( Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista RJ 105701 D ).\r\n\r\n14 - 0022801-42.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sergio Antonio Ferreira Cid ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: S. A. Viacao Aerea Rio-Grandense- em recuperação judicial ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), VRG Linhas Aéreas S. A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ).\r\n\r\n15 - 0025900-37.2001.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: JOAO BAPTISTA RAMOS DUARTE ( Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda RJ 68074 D ), Campanha Nacional de Escolas da Comunidade-CNEC (Colégio Cenecista Luiz de Araújo Braz) ( Adv. Juliana Matos Fonseca RJ 107212 D ).\r\n\r\n16 - 0027100-22.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Vanessa Oliveira Santos ( Adv. Julio Cesar Candido Silva RJ 62391 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. a/c sócia Maria Cristina Leite Barbosa.\r\n\r\n17 - 0029000-44.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ), Carlos André da Concreição Costa ( Adv. Jorge Ribeiro Cabo RJ 59638 D ).\r\n\r\n18 - 0029700-42.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - A/C DA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - Recorrido: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - Univercidade ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n19 - 0029800-07.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Luiz Augusto Pinto ( Adv. Manoel Fernando dos Santos RJ 84522 D ).\r\n\r\n20 - 0030100-77.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - Núcleo de Computação Eletrônica - Recorrido: Edmilson Muniz da Silva ( Adv. Rodrigo das Neves Fernandes RJ 125534 D ).\r\n\r\n21 - 0030400-24.2003.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ESPEDITO ALVES DE AZEVEDO ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D ), AUDIO CORP LTDA ( Adv. Gualter Scheles RJ 37768 D ).\r\n\r\n22 - 0035700-59.2005.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Dijorre Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda ( Adv. Helio Martinez Montero RJ 36145 D ) - Recorrido: Maria das Gracas Noleto ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n23 - 0040500-52.2008.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Sergio Roberto de Oliveira Barbosa ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ) - Agravado: Oliveira Marini Serviço Auxiliar de Transporte Aereo Ltda. ( Adv. Marcelo Britto de França RJ 111713 D ).\r\n\r\n24 - 0040600-58.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Milton Calixto Vitório ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Pastifício Selmi S.A. ( Adv. Luis Alberto Lemes SP 96838 D ).\r\n\r\n25 - 0045100-09.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Roberto de Castro Ribeiro ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social – PETROS.\r\n\r\n26 - 0046700-90.2008.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Cia. Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Roberto José Machado ( Adv. Raimunda Pereira de Araujo RJ 66894 D ).\r\n\r\n27 - 0048000-20.2005.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Rialti Maquinas e Motores Ltda. ( Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino RJ 43696 D ), Solange Grativol Thurler ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: Rialti Maquinas e Motores Ltda. ( Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino RJ 43696 D ), Solange Grativol Thurler ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n28 - 0048000-96.2005.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal - Recorrido: Wagner Ferreira Gomes ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ).\r\n\r\n29 - 0049700-08.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. ( Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ 143278 D ), Sergio Luis Braz ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ).\r\n\r\n30 - 0051200-61.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Telmo Pereira da Mota ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Recorrido: Drogaria Onofre Ltda. ( Adv. Fernando Jose Garcia SP 134719 D ).\r\n\r\n31 - 0052800-60.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Antônio Ferreira Leite ( Adv. Manoel Prudencio da Cunha Junior RJ 23104 D ) - Recorrido: Clotilde Berte de Oliveira ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ).\r\n\r\n32 - 0064500-36.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luis Daniel de Almeida Alvares ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ) - Recorrido: Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n33 - 0066600-48.2007.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luciano Alves ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n34 - 0066700-29.2007.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Maria Luiza Goncalves ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n35 - 0067401-11.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Eliane Valente da Silva ( Adv. Paulo Henrique Machado RJ 58450 D ) - Recorrido: Sociedade Franco Brasileira Colégio dos Santos Anjos ( Adv. Jose Mauricio Lima RJ 51792 D ).\r\n\r\n36 - 0070000-05.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ademir Gomes da Silva ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Recorrido: Banco ABN Amro Real S.A. , Fundação Clemente de Faria ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n37 - 0070500-02.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Domino Rio Comercio e Representações Ltda. ( Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 86110 D ) - Recorrido: Mariana Alves Kock ( Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza RJ 119091 D ).\r\n\r\n38 - 0071400-11.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Awal Administradora de Shopping Center S/C Ltda. ( Adv. Eliane Baptista de Souza RJ 75075 D ) - Recorrido: Romulo Reis Bustamante ( Adv. Walter Villela Strong RJ 130354 D ).\r\n\r\n39 - 0081800-65.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Município de Bom Jesus do Itabapoana - Recorrido: Ligia Cristina da Silva Feliciano ( Adv. Leandro dos Santos Rezende RJ 146443 D ).\r\n\r\n40 - 0083700-82.2008.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Benedito Raimundo de Oliveira ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Benedito Raimundo de Oliveira ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n41 - 0085100-71.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Luiz Carlos Balbino ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Balbino ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n42 - 0085200-90.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Carlos Raimundo de Cerqueira ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: Transportadora Americana Ltda. ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ).\r\n\r\n43 - 0085300-62.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ 74763 D ) - Recorrido: Vanderlei Renato Nervis ( Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira RJ 49963 D ).\r\n\r\n44 - 0086000-57.2008.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Expedito da Costa Silva ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n45 - 0092000-56.2009.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Rafael Montijo Brandão ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ), Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB ( Adv. Claudio Furtado Cosentino RJ 124290 D ).\r\n\r\n46 - 0092300-83.2004.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Banco Sandander(Brasil) S.A (Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n47 - 0093800-57.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Ladrilhos Hidráulicos e de Produtos de Cimento Mármores e Granitos e da Construção de Estradas Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral e Montagens Industriais do Município do Rio de Janeiro Sintraconst ( Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio RJ 115023 D ) - Recorrido: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Rosalva Pacheco dos Santos RJ 15598 D ).\r\n\r\n48 - 0097900-88.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Raimundo Garcia de Medeiros Filho ( Adv. Guaracy Martins Bastos RJ 96415 D ) - Recorrido: Polidoro 280 Pneus Ltda ( Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira RJ 59656 D ), Marco Antonio Lopes.\r\n\r\n49 - 0099000-54.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sérgio Luiz Ferreira ( Adv. David Peixoto Manhaes RJ 43092 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Probank Ltda..\r\n\r\n50 - 0099201-47.2006.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ) - Recorrido: Leandro Ribeiro Soly ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n51 - 0100000-05.2005.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. ( Adv. Ionia Lisboa Lara RJ 83371 D ), Anselmo Andrade da Silva ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ).\r\n\r\n52 - 0103300-89.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Valter Luiz de Souza Rodrigues ( Adv. Moises Neves da Silva RJ 64393 D ) - Recorrido: Torque Comercial e Conservação de Elevadores Ltda. ( Adv. Washington Marins Ferreira RJ 107138 D ).\r\n\r\n53 - 0103700-48.2008.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal - Recorrido: Ivan Elias Kabarite Junior ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Chico e Vini Café Internet Ltda..\r\n\r\n54 - 0107000-33.2008.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Andre Silveira Dutra ( Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D ).\r\n\r\n55 - 0107800-71.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Citibank Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Aline Martins de Almeida Correa ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n56 - 0108400-26.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Luciana Amaral Muniz ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n57 - 0108400-90.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sérgio Eduardo Corrêa Netto ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ) - Recorrido: Instituto Nossa Senhora da Glória ( Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira RJ 102565 D ).\r\n\r\n58 - 0108900-15.2008.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Maurício Lopes de Oliveira ( Adv. Jose Antonio Alves Neto RJ 121832 D ), Costa do Sol Empreendimentos e Comunicação LTDA ( Adv. Kesia Viana da Silva RJ 145217 D ).\r\n\r\n59 - 0114200-65.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: DH Day Hospital S/C Ltda. ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ) - Recorrido: Maria Raimunda Santos ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n60 - 0116000-51.2007.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Paulo Cesar Lima Vieira ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ) - Recorrido: Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear ( Adv. Angela Maria Gomes Langone RJ 61158 D ).\r\n\r\n61 - 0116000-69.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Dalkia Brasil S.A. ( Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ 140523 D ) - Recorrido: Luis Claudio Nazário da Silva ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n62 - 0120100-45.2008.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ) - Recorrido: José Ricardo Peres ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n63 - 0121600-30.2007.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Tatiana Ivanova Fernandes ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ).\r\n\r\n64 - 0128100-54.2007.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Ludimar Souza da Silva ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n65 - 0133600-66.2008.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Cervejaria Petrópolis S/A ( Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo RJ 134619 D ) - Recorrido: José Roberto André ( Adv. Veronica Lagassi RJ 133269 D ), K2 Indústria Comércio e Logística Ltda ( Adv. Vanessa Maria Batista de Lima RJ 122205 D ).\r\n\r\n66 - 0133900-43.2007.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: UNIAO FEDERAL (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Megatech Controls Ltda., Gisele Cruz Carmo ( Adv. Carlos Andre Coutinho Teles RJ 140698 D ).\r\n\r\n67 - 0135800-71.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Paulo Roberto Chichierchio Monteiro ( Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 72172 D ) - Recorrido: Cael Engenharia e Construção .\r\n\r\n68 - 0135800-89.2008.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Anderson Luiz Carvalho dos Santos ( Adv. Aurenil Rangel Lima RJ 139678 D ) - Recorrido: Tac Franquia Ltda. ( Adv. Solon Vivacqua Junior RJ 28612 D ), TCO Franquia Ltda. ( Adv. Solon Vivacqua Junior RJ 28612 D ).\r\n\r\n69 - 0137000-84.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Geraldo Olimpio dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Tel Transportes Estrela S.A. ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ).\r\n\r\n70 - 0140100-61.2008.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Carla Barbosa da Conceição ( Adv. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D ), Posto e Garage Vila Real Ltda. ( Adv. Jessica Figueiredo Rocha RJ 146969 D ) - Recorrido: Posto e Garage Vila Real Ltda. ( Adv. Jessica Figueiredo Rocha RJ 146969 D ), Carla Barbosa da Conceição ( Adv. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D ).\r\n\r\n71 - 0141600-72.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Roger da Silva Moreira Soares RJ 133750 D ) - Recorrido: Marcus Antônio do Nascimento ( Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro RJ 100936 D ).\r\n\r\n72 - 0143500-75.2001.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: GRUPO ORSA UNIDADE PAULINIA ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Agravado: JOAO JULIO RIBEIRO SOBRAL FILHO ( Adv. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque RJ 85914 D ).\r\n\r\n73 - 0147000-86.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sebastiao Bernardino da Silva Filho ( Adv. An drea de Souza Rocha RJ 83943 D ) - Recorrido: Associacao Universitaria Santa Ursula ( Adv. Leonardo Kacelnik RJ 51800 D ).\r\n\r\n74 - 0147500-41.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Maria de Fatima Alves ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ), Café e Charutaria Viajantes Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves RJ 80017 D ) - Recorrido: Café e Charutaria Viajantes Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves RJ 80017 D ), Maria de Fatima Alves ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n75 - 0149600-87.2008.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Auto Khanrio Distribuidora de Veículos Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ) - Recorrido: Paulo Macedo Procopio ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n76 - 0150300-10.2007.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Everaldo Ribeiro Mendonca ( Adv. Thatiana Fraga de Mello Ribeiro RJ 150311 D ) - Recorrido: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n77 - 0152800-27.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Alessandro Gonçalves Theodoro ( Adv. Dione Moreira de Brito RJ 73250 D ), Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n78 - 0161500-58.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ailton Andrade Silva ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n79 - 0162800-20.2007.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Adv. Luciana Mello Petrucio RJ 113842 D ) - Recorrido: Maria da Conceicao de Jesus ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ).\r\n\r\n80 - 0163900-14.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Juliana Alves Maciel ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ).\r\n\r\n81 - 0169000-72.2008.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Joverlan Fernandes Ribeiro ( Adv. Eraldo Luiz de Souza RJ 80807 D ) - Recorrido: C.P. SILVA SERRALHERIA E VIDRAÇARIA ( Adv. Leila da Silva Rodrigues de Siqueira RJ 130811 D ).\r\n\r\n82 - 0169100-04.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal - Recorrido: Perine Machado ( Adv. Hellen William A.P. Braga RJ 107033 D ), Restaurante e Confeitaria Sabor de Itaipu ( Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs RJ 82907 D ).\r\n\r\n83 - 0173700-96.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Nelio Ribeiro Fernandes ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n84 - 0174200-28.2005.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Sueli Levy Goulart Boiko de Lima ( Adv. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D ) - Recorrido: Sueli Levy Goulart Boiko de Lima ( Adv. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D ), Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n85 - 0175300-27.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Estaleiro Mauá S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. ( Adv. Fernando Proenca SP 169595 D ), Jair Antonio Agostini ( Adv. Dorgival Alves de Moura RJ 92747 D ).\r\n\r\n86 - 0178600-89.2008.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Jose Feliciano do Couto ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n87 - 0191900-23.2007.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Carlos Alberto de Carvalho ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n88 - 0195600-07.2007.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Associacao de Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda ( Adv. Luiz Fernando Marques RJ 69676 D ) - Recorrido: Ivone Lima dos Santos ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n89 - 0196500-93.2007.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Tatiana Delcaro Vieira ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n90 - 0203600-25.2004.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: NOVA BUZIOS DROGARIA LTDA ME ( Adv. Renato Carvalho de Moraes RJ 103397 D ).\r\n\r\n91 - 0232100-83.2004.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: ANDERSON MAURICIO DA SILVA ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN ( Adv. Rogerio da Silva Fadel RJ 66165 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Fevereiro de 2010\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 913962"
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                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Mery Bucker Caminha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0175200-66.2008.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Valciney Vieira dos Santos ( Jose Jorge Soares RJ94168D ), - Recorrido : Club Med Brasil S.A. ( Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Marcos Antonio Palácio, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido e, em consequência, condenar o reclamado ao pagamento de: aviso prévio, 13º salário proporcional (8/12), férias proporcionais (6/12), com o adicional de 1/3, saldo de salários (7 dias), FGTS sobre saldo de salários e 13º salário, a liberação do FGTS, a indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada e a entrega da documentação necessária para o requerimento do seguro-desemprego, assegurada a indenização substitutiva no valor equivalente ao que o reclamante receberia, segundo as instruções do CODEFAT, em caso de não recebimento do benefício por culpa do reclamado. Admite-se a dedução da contribuição previdenciária e a retenção do imposto de renda.Juros e correção monetária conforme os parâmetros da fundamentação.Custas de R$ 400,00, pelo reclamado, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à causa para os efeitos processuais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0048200-69.2008.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Katu River Transporte de Cargas Ltda ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Agecom Serviços de Petróleo Ltda ( Aureliano Monteiro Neto SP31142D ), Marcos José de Oliveira ( Marcio Alisson Brito dos Santos RJ81565D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0021200-68.2008.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Waldyr dos Santos Barbosa ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão de origem. Pela Telsul falou Dr. Marcos André de Freitas Rodriguez (OAB 102425) e, pela Telemar compareceu Dra. Juliana Couto (OAB 140366).\r\n\r\nProcesso: 0051000-80.2003.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Embargado : REGINA ALBA MARCH FROTA DE SOUZA ( Regina Mesquita Parada RJ24086D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão no acórdão de fls. 174/183,referente à prescrição incidente sobre o intervalo de 5% sobre os níveis salariais, na forma da fundamentação que passa a integrar o v. aresto embargado, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0006600-11.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Christiane Fernandes Silva ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação . Pela recorrida compareceu Dr. Luiz Felipe Oliveira (OAB 47522).\r\n\r\nProcesso: 0053600-18.2008.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Baker Huger do Brasil Ltda ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Global Sea Mult Service Ltda ( Geraldo Caetano RJ38313D ), Reynaldo da Silva Pereira ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para afastar uma possível obscuridade e reiterar sua responsabilidade subsidiária aos créditos deferidos ao autor, sem imprimir efeito modificativo no julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0194900-27.1997.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Agravado : REGINALDO FERREIRA DE MENESES ( Eliana Lopes dos Santos RJ49399D ), - por unanimidade , conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0016300-67.2002.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : CLAUDIA CORREIA DA CRUZ ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : BANCO ITAU S/A ( Alice Adelaide Maia Craveiro RJ66674D ), BANCO BANERJ S/A ( Alice Adelaide Maia Craveiro RJ66674D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0183800-07.2000.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : VINICIUS BITTENCOURT SOFIA ( Mariene Ferreira Mendes Ferrari RJ36352D ), - Recorrido : SAO CONRADO VEICULOS LTDA - por unanimidade, rejeitar o requerimento de desentranhamento dos documentos juntados com as razões do apelo, bem como a preliminar de deserção suscitada em contra-razões, conhecer do presente recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir o pagamento do décimo-terceiro salário proporcional e férias proporcionais acrescidas de 1/3, bem como determinar à reclamada que proceda a entrega ao reclamante das guias do FGTS - sem código, anotando, ainda, na Carteira de Trabalho a data demissional ocorrida em 31.03.2000, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0112100-32.2008.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Rosilene Alves de Souza ( Adilson da Silva Pereira RJ88438D ), - Recorrido : Miloda Cosméticos Ltda ME ( Marco Antonio Guedes de Jesus RJ77025D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade e nulidade por cerceio de defesa conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão de origem.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0059600-63.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : União (INSS) - Recorrido : Cláudio Renato Gonçalves ( Rodner Cardoso de Andrade RJ77143D ), Vetorial Serviços Técnicos Ltda. ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a r. sentença de fls. 105/107.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 912564"
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                            "914028": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0103000-18.2007.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Valentim Entringer Junior ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para condenar as reclamadas solidariamente no pagamento das horas extras que excederem a 6ª diária e a 30ª semanal, conforme controle de frequência, assim como dos reflexos daí decorrentes, além de todos os direitos previstos na convenção coletiva dos financiários juntada aos autos, no limite do que foi postulado. Invertido o ônus da sucumbência. Mantido o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0292000-18.2005.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Nathur Duarte Pereira RJ32424D ), Valcelio Clevelares de Jesus ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0086601-33.2008.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Delmario de Souza Silva ( Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ85872D ), - Recorrido : Coopm Cooperativa de Policiais Militares ( Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ2267A ), Associação dos Moradores e Amigos de Pedra de Itaúna ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a sentença e determinar a baixa dos autos à vara de origem, com a reabertura da instrução para a oitiva dos depoimentos pessoais das reclamadas e das testemunhas do reclamante, facultando à parte contrária a mesma possibilidade, com o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0117700-42.2008.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Nei Calderon RJ2693A ), - Recorrido : Israel Raimundo da Silva ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0046400-47.2008.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Rodrigo Erthal Cardoso ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Bradesco S.A. ( Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha RJ112031D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha RJ112031D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha RJ112031D ), Rodrigo Erthal Cardoso ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha RJ112031D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para, reformando a sentença, deferir ao reclamante os pedidos formulados com base nas normas coletivas dos financiários juntadas aos autos (alíneas “b”, “c” e “d”), e negar provimento ao apelo das rés.\r\n\r\nProcesso: 0157100-38.2008.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Edna Ellen de Lima ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - Recorrido : Clube de Regatas Vasco da Gama ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para declarar que a multa prevista na norma coletiva deverá ser contada a partir do dia imediatamente posterior ao prazo previsto em lei para o pagamento das verbas rescisórias, mantida a regra prevista no art. 412 do código civil, declarando o principal a ser limitado corresponde ao valor das verbas rescisórias, nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judicário\r\n\r\nId: 914028"
                            ],
                            "914027": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0094400-20.2003.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : ASSOCIACAO PRESBITERIANA ENSINO BENEFICENCIA ( Vitor Claudio Rodrigues Ferreira RJ100731D ), VIVIAN RIBEIRO DE OLIVEIRA ( Barbarina de Montis Nogueira RJ35506D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,dar provimento ao recurso, para declarar que incide cota previdenciária de 11% sobre o valor do acordo, além de 20% constante do item 2 do acordo fl. 19, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 914027"
                            ],
                            "912317": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0675200-34.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Scheila Gomes de Souza [Adv. Manuel Jose Sil de Souza (OAB: RJ 43899 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Scheila Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 526: \"Vistos, etc. Inicialmente, constato que não houve citação válida do réu até o momento. Todas as notificações a ele dirigidas, entre elas a de fl. 517, para contestar a ação foram devolvidas. Assinado prazo para que a autora fornecesse o endereço correto do réu, fl. 519, não foi atendido o comando, tampouco o seguinte, fl. 521, desta feita com a expressa previsão da pena de extinção do feito. Não foi encontrada a autora no endereço por ela indicado na inicial, conforme fl. 525, nem se manifestou mais nos autos para informar possível mudança. Ou seja, abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, o que autoriza a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos previstos no inciso III do art. 267 do CPC. PELO EXPOSTO, resolvo EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos previstos no art. 267, III, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), isenta. Intime-se.\"\r\n\r\nId: 912317"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "912729": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0026301-07.2007.501.0221 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Adv. José Pereira Lopes - OAB/RJ-92580) - AGRAVADO: JOSÉ MILTON VIEIRA (Adv. Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB/RJ-84496) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento, para que seja processado normalmente o recurso ordinário interposto pelo reclamante, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0141001-55.2006.5.01.0342 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (Adv. Júlio César Damasceno de Freitas - OAB/RJ-43096) - AGRAVADA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 0169101-20.2006.5.01.0342 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (Adv. Júlio César Damasceno de Freitas - OAB/RJ-43096) - AGRAVADA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0169601-86.2006.5.01.0342 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (Adv. Júlio César Damasceno de Freitas - OAB/RJ-43096) - AGRAVADA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0169801-93.2006.5.01.0342 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (Adv. Júlio César Damasceno de Freitas - OAB/RJ-43096) - AGRAVADA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0180201-69.2006.5.01.0342 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (Adv. Júlio César Damasceno de Freitas - OAB/RJ-43096) - AGRAVADA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0058600-66.2001.5.01.0053 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - EMBARGADOS: VIAÇÃO SANTA SOFIA e MÁRIO TERRA (Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ-95122) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos pela União Federal (INSS), apenas para prestar esclarecimentos, sem, entretanto, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0160200-05.1996.5.01.0022 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: SONIA DE PAIVA ALVES, RUBEM FELIPE e TANIA DE CASTRO GIANNI (Adv. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ-17276) - EMBARGADO: BANCO ITAÚ S/A (sucessor do Banco Banerj S/A) (Adv. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ-63522) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Rubem Felipe, Sonia Maria de Paiva e Tania de Castro Gianni, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0194800-56.1996.5.01.0053 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ALFREDO MAURELL (Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-50833) - EMBARGADOS: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ-35707) e BANCO ITAÚ S/A - SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem qualquer alteração no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 0025000-41.2008.5.01.0075 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: RICARDO DE OLIVEIRA FRANCO (Adv. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ-66881) - EMBARGADA: NOVARTIS BIOCIÊNCIA S/A (Adv. Paula Leonor Mendes Fernandes Rocha - OAB/RJ-146613) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos para sanar a contradição quanto aos anuênios, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra. “\r\n\r\nProcesso 0031100-13.2008.5.01.0204 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (a/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - EMBARGADOS: PAULO SÉRGIO BALBINO ((Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ-45281) - COOPGUANABARA - COOPERATIVA DE TRABALHADORES DA GUANABARA LTDA (Adv. Vanusa Vidal - OAB/RJ-87433) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro, para suprir omissão, prestando esclarecimentos, sem, todavia, nada alterar na conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0031900-64.2008.5.01.0067 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: PATRÍCIA NUNES LOBACK DE ALMEIDA (Adv. Saulo Borges de Mendonça - OAB/RJ-79682) - EMBARGADOS: SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A, CHAPCHAP ENGENHARIA LTDA, SÃO FERNANDO ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA., EVILLA IMOBILIÁRIA LTDA, TALAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CELT EMPREITEIRA LTDA, SFDP - DESENVOLVIMENTO PATRIMONIAL LTDA, SAP PLANEJAMENTO LTDA, BARRA WORD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA, TWS WEB SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA, AMERICAN MIX PLANEJAMENTO LTDA e SAN CRISTOBAL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes - OAB/RJ-72187) - “...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar omissão existente em relação ao requerimento de aplicação da pena de confissão às reclamadas, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0062500–13.2008.5.01.0053 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELSUL SERVIÇOS S/A RIO (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista - OAB/RJ-107155) - EMBARGADOS: ALEX RODRIGUES PAES LEME (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ-48342) - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D”Oliveira -OAB/RJ-35271) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Telsul Serviços S/A, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0063100-10.2006.5.01.0019 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TORG COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. Alvaro Piquet Pessoa - OAB/RJ-93450) - EMBARGADO: ROBERTO BESSA FERREIRA (Adv. Elias Gonçalves Sabioa - OAB/RJ-77577) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos por Torg Comércio e Participações Ltda, para suprir omissão, sem, todavia, nada alterar na conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 0077500-44.2008.5.01.0056 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - EMBARGADOS: CENOTEC COSTRUTORA LTDA - JOSÉ CORREA DOS ANJOS (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-51854) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE CERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nDE PROCESSO EM RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso 0128000-39.2005.5.01.0018 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte -SUMARÍSSIMO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL - EMBARGADO: CHURRASCARIA MONTANA GRILL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ-23076) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\nProcesso 0071100-79.2008.5.01.0002 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: DAIANA CARLY GOMES DOS SANTOS SOUZA (Adv. Mariza Glória Costa de Miranda - OAB/RJ-31749) - RECORRIDOS: TNL CONTAX S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462/A) - RHBRASIL SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Adv. Carla Magna Almeida Jaccques - OAB/RJ-53101) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nProcesso 0145900-61.2008.5.01.0040 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: MÔNICA TEREZINHA ROSADO DE SOUZA (Adv. Roberto Dantas de Araujo - OAB/RJ-81093) - RECORRIDO: EDITORA JB S.A. (Adv. Djair de Souza Rosa - OAB/RJ-95535) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nProcesso 0161200-97.2008.5.01.0061 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: EDNEA COUTINHO (Adv. Wilson Rodrigues Goçalves - OAB/RJ-30804) - RECORRIDO: TNL CONTAX S.A. (Adv. Tatiany de Souza Aguiar - OAB/RJ-148726) - “...por unanimidade, ão conhecer do recurso, por ausência de dialeticidade, deferindo à recorrente, entretanto, os benefícios da justiça gratuita.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 912729"
                            ],
                            "912686": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0019000-65.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Scheffler \r\n\r\nRcdo: Contgraf Impressos Gráficos Ltda. (Adv. Elsabete V. Vanazzi-OAB/RS-33.596)\r\n\r\nDespacho de fl. 263: \"...intime-se a advogada da recorrida para que providencie seu cadastramento junto ao Distribuidor dos Feitos deste Tribunal...\". .\r\n\r\nId: 912686"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "913771": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOIS DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000500-63.2005.5.01.0026 - RO Agravo Regimental - ( 026VT/RJ ) - Agravante: Banco Itaú S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ) - Agravado: Maria Aparecida Ribeiro Novaes ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n2 - 0001000-74.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Marcos Alexandre Cerqueira ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n3 - 0003000-16.2008.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Trajano de Morais ( Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais ) - Recorrido: Amélia Cristina Domingues Fernandes ( Adv. Felipe Leite Barros RJ 125511 D ), Instituto Sorrindo para a Vida ( Adv. Luciana Felício Rodrigues RJ 118708 D ).\r\n\r\n4 - 0003500-56.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Robson Wyllyans da Silva Nogueira ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorrido: Fundacao Municipal Hospitalar de Macae ( Adv. Jean Vieira de Lima RJ 115965 D ), Municipio de Macaé ( Procurador Procuradoria Munic de Macae ).\r\n\r\n5 - 0004800-68.2006.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Paulo Sergio dos Santos Junior ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n6 - 0008600-84.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Vera Lucia Elias dos Santos ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n7 - 0017200-47.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Jose Aloisio dos Santos Junior ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n8 - 0017300-90.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Banco Citicard S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Rodrigo Alves da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Rodrigo Alves da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Citicard S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n9 - 0018800-82.2006.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Moises Leite ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Moises Leite ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n10 - 0019500-16.2008.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - Recorrido: Paulo Rosa da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n11 - 0031400-33.2009.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Reinaldo Carvalho Tristao ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n12 - 0035800-10.2007.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Maurilio Candido Ferreira ( Adv. Luz Marina Ferreira Carlos RJ 104325 D ).\r\n\r\n13 - 0036400-07.2001.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS ABREU DA SILVA ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ).\r\n\r\n14 - 0045100-75.2007.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Robson do Vale ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\n15 - 0047400-81.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: José Maria Machado de Sousa ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viação Itapemirim S.A. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n16 - 0048100-02.2005.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal ( INSS ) - Recorrido: Viacao Pendotiba Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n17 - 0050500-31.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ) - Recorrido: Evaldo dos Santos Vieira ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n18 - 0051100-23.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ) - Recorrido: Maria Carmem Alves Maia ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n19 - 0051600-26.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Luiz Eduardo Piovani Luz Pimenta ( Adv. Luiz Andre Machado Velho RJ 63604 D ), Brasiliense Comissaria de Despachos Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Lollo SP 114525 D ) - Recorrido: Brasiliense Comissaria de Despachos Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Lollo SP 114525 D ), Luiz Eduardo Piovani Luz Pimenta ( Adv. Luiz Andre Machado Velho RJ 63604 D ).\r\n\r\n20 - 0054100-83.2007.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Solidez Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Amanda Pozzetti Gusmao.\r\n\r\n21 - 0054400-62.2009.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Veronica Rubim Mattos-Filial ( Adv. Eberson Lessa Pacheco RJ 108724 D ) - Recorrido: Walter Baptista Neto ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ).\r\n\r\n22 - 0057001-19.2004.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Virgilio Medeiros da Rocha Junior ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Recorrido: Premier Fertrigo Distribuidora Ltda ( Adv. Renato Ernesto Heidenfelder RJ 2410 D ).\r\n\r\n23 - 0058400-67.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Elizabeth Brandt Malm ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n24 - 0066500-77.2006.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Carlo Eduardo Carvalho Gameiro ( Adv. Nelson Gomes da Rocha RJ 42757 D ).\r\n\r\n25 - 0071500-29.2008.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Hevelly Santos de Souza ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ), Cris Ribeiro Duarte ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: Fundação Dr. João Barcelos Martins ( Adv. Celso Humberto Laterca Barroso RJ 28155 D ).\r\n\r\n26 - 0071600-13.2007.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL ( Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta RJ 52126 D ) - Recorrido: Sineci Raposo da Camara ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n27 - 0071801-35.1989.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: LENIR MARIA TAVARES ( Adv. Maria Elisabete de Faria SP 96132 D ).\r\n\r\n28 - 0076100-87.2006.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Eric Couto Rodrigues ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ) - Recorrido: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n29 - 0076500-82.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Elisangela Rocio da Silva ( Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado RJ 68407 D ), Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Elisangela Rocio da Silva ( Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado RJ 68407 D ), Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n30 - 0082000-71.2004.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: UNIVERSAL MUSIC LTDA ( Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella RJ 10214 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n31 - 0084700-97.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Vanderley Vaz ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: Cooperativa Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n32 - 0089400-54.2008.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Ana Paula Vieira de Oliveira Medeiros ( Adv. Arnaldo José Ferreira da Cruz RJ 81834 D ) - Recorrido: Município de Teresópolis.\r\n\r\n33 - 0090400-09.1999.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: VALTER NOGUEIRA DA COSTA ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n34 - 0092400-50.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Diego Luiz Viana Barreto ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n35 - 0093000-94.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Erica Aride de Azevedo ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ) - Recorrido: Jardim de Infancia Baby Garden - Jardim da Criança.\r\n\r\n36 - 0093800-42.2008.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Helianzer de Fatima da Silveira Silva Batista ( Adv. Manoelito da Silva Passos Filho RJ 94142 D ) - Recorrido: Sociedade Cavalcanti Lima de Ensino Ltda. ( Adv. Liene Cezar Sereno RJ 56946 D ).\r\n\r\n37 - 0094700-19.2007.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Emmanuel Marques Murtinho Braga ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Paulo Antonio Ferreira.\r\n\r\n38 - 0095200-28.2004.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: TELSUL SERVICOS LTDA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: FABIO XAVIER FERREIRA ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n39 - 0097900-16.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Josiane Gomes da Costa ( Adv. Octavio Tude de Souza Netto RJ 80319 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Leblon Special ( Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 80813 D ).\r\n\r\n40 - 0100100-50.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Ana Paula de Brito ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Stieletronica S.A. ( Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos RJ 70907 D ).\r\n\r\n41 - 0100400-79.2006.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Francisco Xavier Neto ( Adv. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D ) - Recorrido: Francisco Xavier Neto ( Adv. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n42 - 0102400-57.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), GP Solution Serviços de Telemark Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Eliene de Jesus dos Santos Peralta Ribeiro ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ) - Recorrido: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Eliene de Jesus dos Santos Peralta Ribeiro ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ), GP Solution Serviços de Telemark Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n43 - 0102600-23.2000.5.01.0301 - AP - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: DEGAIR MESQUITA BIAZZI ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Agravado: ATELIER DE COSTURA VIVERRE LTDA ( Adv. Jose Nilton Silveira RJ 94127 D ), Angela Maria Ferreira Streva (sócia).\r\n\r\n44 - 0103300-87.2007.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Centro Cultural Manilha ( Adv. Alvaro Ferreira Almeida RJ 124416 D ).\r\n\r\n45 - 0104600-58.2006.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana - RJ ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Cipriano Francisco de Paula ( Adv. Laercio Andrade de Souza Junior RJ 121657 D ).\r\n\r\n46 - 0105700-44.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Olivier Gomes Rangel ( Adv. Janaina Soares Amarante RJ 79844 D ).\r\n\r\n47 - 0106400-51.2005.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Breda Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Sonia Maria Senra Goncalves ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n48 - 0109200-95.2004.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: RICARDO ANTONIO DA SILVA ( Adv. Gustavo Ferreira de Castro RJ 133258 D ), IGORNETO SERVICOS LTDA, MASTER VIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).\r\n\r\n49 - 0121900-59.2002.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: FLAVIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n50 - 0122800-30.2008.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Denize Pessanha Teller ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: Fundação Dr. João Barcelos Martins ( Adv. Celso Humberto Laterca Barroso RJ 28155 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n51 - 0125600-13.2007.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jose Luis Soares do Nascimento ( Adv. Raul Climaco dos Santos RJ 15350 D ) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n52 - 0125900-69.2007.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Osmar Vieira da Costa ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), Auto Viacao 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n53 - 0126100-53.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Edgard Strauss ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Péricles Lemos de Andrade ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Moises Henrique de Andrade ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n54 - 0127500-46.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Vivianne Fernandes Lopes ( Adv. Paulo Cesar Cabral Filho RJ 61746 D ) - Recorrido: Volume Construcoes e Participacoes Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ).\r\n\r\n55 - 0130800-31.2007.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Maza-Box Mercado Ltda ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ).\r\n\r\n56 - 0131200-84.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ), Elisangela dos Santos Goncalves ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Elisangela dos Santos Goncalves ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n57 - 0135800-80.2004.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), CELSO ALEXANDRE GUERINI DE PINA ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n58 - 0136400-58.2007.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de São João da Barra, Wellington Silva dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ) - Recorrido: Municipio de São João da Barra, Wellington Silva dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).\r\n\r\n59 - 0137900-59.1990.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Raimundo Menezes Carvalho Dantas ( Adv. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D ) - Agravado: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro (Em Liquidacao) ( Adv. Rodolfo Del Ponte RJ 59324 D ).\r\n\r\n60 - 0141700-78.2008.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Vera Lúcia Alvarenga Rodrigues Rosa E OUTROS ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Vera Lúcia Alvarenga Rodrigues Rosa E OUTROS ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ).\r\n\r\n61 - 0141900-79.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Papéis Rio Niterói Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Reginaldo José da Silva ( Adv. Fernando Silva Amaral RJ 100528 D ).\r\n\r\n62 - 0144500-13.2006.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: ADP Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Carlos Roberto Silva Maciel ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Silva Maciel ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ), ADP Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n63 - 0156000-37.2007.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Leandro Augusto Melo da Silva ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Recorrido: Leandro Augusto Melo da Silva ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n64 - 0156500-52.2005.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ronni Lopes de Souza ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n65 - 0159100-36.2007.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Jota Junior Empreiteira Ltda., Devaldino Pereira Martins ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\n66 - 0159400-38.2006.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Maria Teresa da Silva ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ).\r\n\r\n67 - 0160000-07.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Severino Santos Gonçalo ( Adv. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D ) - Recorrido: Transportes Oriental Ltda. ( Adv. Leticia Vale da Silva RJ 116945 D ).\r\n\r\n68 - 0162400-40.2006.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Tower Icarai Hotel Ltda. ( Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro RJ 24283 D ), Mateus Aragao Tavares ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n69 - 0165000-08.2006.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Carla Beatriz Mesquita da Rocha ( Adv. Marcos de Goes RJ 54991 D ) - Recorrido: Brasil Center Comunicacoes Ltda ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n70 - 0165000-52.2006.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Simone Malagoli Vaz Brigida ( Adv. Julio Cesar Candido Silva RJ 62391 D ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n71 - 0166500-02.2008.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Drogaria Caprichosa da Washington Luiz Ltda ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ), Drogaria Vares Ltda ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ) - Recorrido: Welliton Charri da Silva Monteiro ( Adv. Claudio de Moraes Meireles RJ 83099 D ).\r\n\r\n72 - 0167100-42.2005.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Jurema da Conceicao Martins e Joel Victorino da Silva - Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Jurema da Conceicao Martins e Joel Victorino da Silva, Fundacao Coppetec Centro de Tecnologia ( Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer RJ 58991 D ), Joel Victorino da Silva ( Adv. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D ).\r\n\r\n73 - 0175100-09.2008.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS - Recorrido: Dwa Engenharia do Brasil Ltda, Catia Regina de Matos Fernandes ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n74 - 0187600-80.2002.5.01.0281 - AP - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: UNIÃO FEDERAL ( INSS ).\r\n\r\n75 - 0207100-78.2004.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), ROSINALDO NUNES DOS SANTOS ( Adv. Christiane Vargas Costa Garcia RJ 133705 D ) - Recorrido: ROSINALDO NUNES DOS SANTOS ( Adv. Christiane Vargas Costa Garcia RJ 133705 D ), BUFFET MONTEIRO AMARANTE LTDA, ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n76 - 0216200-49.2002.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: LUIZ OMAR SALLES DOS SANTOS - ME ( Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva RJ 53742 D ) - Recorrido: DANIEL RODRIGUES FERREIRA ( Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 83163 D ).\r\n\r\n77 - 0235000-65.2006.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS - Recorrido: Prosperi Boutique Ltda..\r\n\r\n78 - 0279700-50.1998.5.01.0263 - AP - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: ROBERTO CARLOS PINTO DE LACERDA ( Adv. Wilson Castro de Oliveira RJ 3949 D ) - Agravado: VIACAO MAUA LTDA ( Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo RJ 41890 D ).\r\n\r\n79 - 0311400-66.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Estaleiro Cassinu Ltda ( Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira RJ 140981 D ) - Recorrido: Cosme Cezar da Costa Marins ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ).\r\n\r\n80 - 0325500-23.2006.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Cristiano Henrique da Costa ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (02/03/2010) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Fevereiro de 2010\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe da Secretaria da\r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nId: 913771"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "913183": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5a Turma\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE \r\n\r\nVINTE E TRÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZ, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 -\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000600-50.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Marta Lucia Raggi Gomes ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ).\r\n\r\n2 - 0009800-15.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Carlos Alberto de Aguiar Filho ( Adv. Maristela Souto de Oliveira RJ 92636 D ) - Recorrido: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda. ( Adv. Carlos Gomez Sanchez RJ 141120 D ).\r\n\r\n3 - 0011300-30.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorridos: Abdiane de Oliveira Domingos ( Adv. Jose Carlos dos Santos RJ 54159 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n4 - 0011900-51.2007.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Maria Bernarda da Conceicao Sotero ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n5 - 0016300-43.2005.5.01.0411 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: Russell Wid Coffin ( Adv. Paulo Cruz da Silva RJ 15657 D ), Teresa Maria Duhart de Kronig ( Adv. Maria Helena dos Santos Januario RJ 67570 D ).\r\n\r\n6 - 0016900-96.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Andreia Neves Cesario ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).\r\n\r\n7 - 0019500-15.2008.5.01.0068 - RRPS - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorridos: Wagner Marcolino ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ), Asa Serviços de Limpeza Ltda..\r\n\r\n8 - 0019800-80.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Marcelo Souza de Queiroz ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: Lar dos Meninos ( Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem RJ 87990 D ).\r\n\r\n9 - 0023100-40.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Marcos Aurelio Cruz da Fonseca ( Adv. Walter Teodorico Furtado de Moura RJ 128292 D ) - Recorrido: Jolimode Roupas S.A. ( Adv. Diana Teresa Furtado Castro RJ 72264 D ).\r\n\r\n10 - 0023300-70.1989.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: BANCO ITAU S/A ( Adv. Darcy da Conceicao Mello RJ 39246 D ) - Recorrido: SIND.EMPREGADOS ESTAB.BANCARIOS DE ITAPERUNA ( Adv. Ancelmo Domingos Colli RJ 27619 D ).\r\n\r\n11 - 0023600-65.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Maria da Conceição Oliveira Souza ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ) - Recorrido: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ).\r\n\r\n12 - 0024300-66.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Antonio da Silva Fontes RJ 42576 D ) - Recorrido: Nelson Pereira Ribeiro Filho ( Adv. Juarez Soares Orban RJ 45818 D ).\r\n\r\n13 - 0028400-41.2003.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: BRADESCO SAUDE S A ( Adv. Rodrigo Seixas Scofano RJ 92941 D ) - Agravado: MARIA GORETE OLIVEIRA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n14 - 0028700-47.2005.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Marcelo Rosa de Assis ( Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio RJ 86966 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ) - Recorridos: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ), Marcelo Rosa de Assis ( Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio RJ 86966 D ).\r\n\r\n15 - 0031000-17.2008.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Associação Marca para Promoção de Serviços ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Município de Areal - RJ - Recorrido: Celia Maria Narciso Uchôa ( Adv. Roberto dos Santos Souza RJ 18663 D ).\r\n\r\n16 - 0032600-67.2003.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: ASSOC SALG DE OLIV DE EDUC E CULT (UNIVERSO) ( Adv. Roberto Fernandes dos Santos RJ 32913 D ), SUZANI ANDRADE FERRARO ( Adv. Suzani Andrade Ferraro RJ 99819 D ) - Recorridos: ASSOC SALG DE OLIV DE EDUC E CULT (UNIVERSO) ( Adv. Roberto Fernandes dos Santos RJ 32913 D ), SUZANI ANDRADE FERRARO ( Adv. Suzani Andrade Ferraro RJ 99819 D ).\r\n\r\n17 - 0032901-07.2007.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Karla Rooseclair de Deus Amaral ( Adv. José Raimundo Frazão Filho RJ 97391 D )- Recorridos: Associacao Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ), Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Formarketing LTDA ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n18 - 0035400-49.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorridos: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Claudia Vicente de Oliveira ( Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques RJ 84228 D ).\r\n\r\n19 - 0035900-65.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Adair Antônio da Silva ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n20 - 0035900-86.2007.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Renata Ferreira da Silva ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n21 - 0036000-16.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: José Afonso Castilhos Ferreira ( Adv. Roberta Irene Correa Amaral RJ 148032 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n22 - 0036500-61.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Clinica Cirúrgica Santa Bárbara Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Juliana dos Santos Rodrigues ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ).\r\n\r\n23 - 0036600-37.2008.5.01.0050 - AP (SUMARÍSSIMO) - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Comercial Beirão da Serpa ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Agravado: Joselito Amaral de Sales ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n24 - 0041700-83.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Marcio da Silva Oliveira ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorridos: Marcio da Silva Oliveira ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ), Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda. ( Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ 143278 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n25 - 0042500-53.2006.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Edmundo Alves de Souza Neto ( Adv. Luiz Roberto Leven Siano RJ 94122 D ), Roberto Horcades Figueira ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ), David Fischel ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ), FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Recorridos: Roberto Horcades Figueira ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ), FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ), Edmundo Alves de Souza Neto ( Adv. Luiz Roberto Leven Siano RJ 94122 D ), David Fischel ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ).\r\n\r\n26 - 0048400-25.2000.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravantes: DULCE FERREIRA ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravados: DULCE FERREIRA ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ), BANCO BANERJ S/A ( Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ 61160 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n27 - 0060900-48.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Reginaldo Goes da Costa ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D ), Condomínio do Edifício Santos Vahlis ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ) - Recorridos: Condomínio do Edifício Santos Vahlis ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ), Reginaldo Goes da Costa ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D ).\r\n\r\n28 - 0062100-46.2000.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ) - Agravado: VANDER FABIANO SUISSO DE SOUZA ( Adv. Colbert Dutra Machado RJ 23645 D ).\r\n\r\n29 - 0064000-30.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Julio Simões Transportes e Servilos Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Gesse Emiliano Alves ( Adv. Julio Zimerman RJ 34400 D ).\r\n\r\n30 - 0067200-42.2006.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Marcelo Luiz Miguel ( Adv. Marcelo Ribeiro Martins RJ 125127 D ) - Recorridos: Foxmar Tecelagem Ltda E OUTROS. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ).\r\n\r\n31 - 0068000-18.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Lara Salomon Coutinho Santiago ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A) ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ) - Recorridos: Lara Salomon Coutinho Santiago ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A) ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ).\r\n\r\n32 - 0068000-94.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Hosana de Mendonça de Souza ( Adv. Marinalva da Silva RJ 75521 D ).\r\n\r\n33 - 0069900-54.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Márcia de Moura Passos Correia ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorridos: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n34 - 0070700-52.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Ed Marllon da Silva Ferreira ( Adv. Camilla de Sales Abreu RJ 104120 D ) - Recorrido: Aibel Oleo e Gas Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n35 - 0074900-21.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Marli Mourão de Almeida ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n36 - 0075900-26.2008.5.01.0302 - RRPS - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Deise Luciene de Souza ( Adv. Paulo Roberto de Bem RJ 108173 D ) - Recorridos: Vanessa Muniz de Farias E OUTRO ( Adv. Luiz Roberto Gontijo RJ 51099 D ).\r\n\r\n37 - 0076400-42.2009.5.01.0081 - RRPS - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Rosa Maria da Silva da Costa ( Adv. Gabriela Moura da Costa RJ 155149 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda. ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n38 - 0081700-35.2008.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Gustavo da Costa Teixeira ( Adv. Christinne Grange Neves RJ 111420 D ) - Recorrido: Hanlage Estamparia e Criações Ltda. ( Adv. Iago Carvalho RJ 145511 D ).\r\n\r\n39 - 0081700-68.2007.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Geibson Alves Bacelar ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n40 - 0082700-11.2003.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorridos: GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n41 - 0083200-65.2008.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Hamilton Macedo de Oliveira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Kigelado Industria de Sorvete Ltda. ( Adv. Marion do Nascimento de Almeida RJ 40745 D ).\r\n\r\n42 - 0083700-80.2005.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Norival Pereira Filho ( Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 22469 D ) - Recorrido: CEZAR BASTOS DE ANDRADE ( Adv. Cezar Bastos de Andrade RJ 39345 D ).\r\n\r\n43 - 0085800-68.2006.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Daniele Soares Moreira ( Adv. Celso Ferrareze RS 16521 D ) - Recorridos: Dr. Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. ( Adv. Claudia Yu Watanabe SP 152046 D ), Dr. Marketing Servicos Temporarios e Comercio Ltda ( Adv. Claudia Yu Watanabe SP 152046 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Daniele Soares Moreira ( Adv. Celso Ferrareze RS 16521 D ).\r\n\r\n44 - 0088400-80.1989.5.01.0241 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravantes: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), SIND.TRAB.NAS INDS.DE ENER.ELETRICA DE NITEROI ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Agravados: SIND.TRAB.NAS INDS.DE ENER.ELETRICA DE NITEROI ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ), CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n45 - 0089300-05.2007.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Cristiane de Oliveira Moura ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ) - Recorridos: Capital Brasil Ltda. ( Adv. Felipe da Silva Simao RJ 102190 D ), Tempo Servico Ltda. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ).\r\n\r\n46 - 0089600-15.2009.5.01.0050 - RRPS - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Sônia Cristina Ignácio Rubens ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ).\r\n\r\n47 - 0092900-87.2006.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Itautec Componetes e Servicos ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Aline dos Santos Medeiros ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n48 - 0093200-72.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: André Luiz de Castro Sant Anna ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ) - Recorridos: VRG Linhas Aéreas S/A ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. (em recuperação judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig Logística S.A. - em recuperação judicial ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), S.A. (Viação Aérea Riograndese) - em recuperação judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ).\r\n\r\n49 - 0099800-47.2008.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: JAILSON SOARES DE OLIVEIRA ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ), Termo Rio S/A ( Adv. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D ) - Recorridos: Construtora Oceânica Ltda Me ( Adv. Jandira Doherty Landeira Mota RJ 84649 D ), Enfil S/A Controle Ambiental ( Adv. Emilia Yoko Kimura SP 90046 D ), Termo Rio S/A ( Adv. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D ), JAILSON SOARES DE OLIVEIRA ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ).\r\n\r\n50 - 0099900-44.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Antônio José Neves ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Adriano Luiz Oliveira Porto RJ 151257 D ).\r\n\r\n51 - 0100200-26.2008.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Eule Massariol ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n52 - 0105600-38.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Mundivox do Brasil Ltda. ( Adv. Vanda Lucia Batista Garcez RJ 38574 D ) - Recorrido: Paola Salim Varela ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n53 - 0107900-73.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Robert do Amaral Eduardo ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ) - Recorridos: Robert do Amaral Eduardo ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n54 - 0109100-31.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Geusefan Floriano dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n55 - 0109500-46.2007.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Instituto Brasileiro de Contabilidade ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ), Daniel Augusto Pontes Pereira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorridos: Daniel Augusto Pontes Pereira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Instituto Brasileiro de Contabilidade ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ).\r\n\r\n56 - 0112800-84.2007.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Central de Distribuicao de Produtos Ltda, Delivan de Almeida ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ).\r\n\r\n57 - 0114900-35.2005.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Fabio Fernandes ( Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 73448 D ), Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ), Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Alliage Consultoria em Recursos Humanos ( Adv. Jorge dos Santos Rodrigues RJ 70232 D ), Fabio Fernandes ( Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 73448 D ).\r\n\r\n58 - 0115300-84.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Marcelo Oliveira de Almeida ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco RJ 68602 D ).\r\n\r\n59 - 0116600-49.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: DROGARIAS PACHECO S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Alexandre Mesquita Campelo ( Adv. Nadyr Amorim Ferreira RJ 137497 D ).\r\n\r\n60 - 0120000-77.2002.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ).\r\n\r\n61 - 0123600-12.1996.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Adv. Alexandre Barbosa RJ 65750 D ) - Recorridos: GASINHO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ), JAIME BARBOSA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n62 - 0123600-61.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Eliane Toledo de Souza ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ).\r\n\r\n63 - 0125700-45.1989.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravados: CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA E OUTROS ( Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D ).\r\n\r\n64 - 0129400-61.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Ana Paula Machado Santana ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n65 - 0139100-87.2007.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorridos: K2 Ground Handling Support Ltda. N/P DE JULIANA DE BARROS, Gildo Freire Franco ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ), K2 Ground Handling Support Ltda., K2 Ground Handling Support Ltda. N/P DE ALEXANDRE DE BARROS.\r\n\r\n66 - 0140300-45.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Jupira Costa Pinto ( Adv. Valter Goncalves Martins RJ 46815 D ) - Recorrido: Hospital de Clínicas de Jacarepaguá Ltda. ( Adv. Reginaldo Mathias dos Santos RJ 17524 D ).\r\n\r\n67 - 0141000-48.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: S.A. o Estado de São Paulo ( Adv. Maria Ceci Ramos do Vale RJ 36658 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Bezerra Passos ( Adv. Gevaldo Lopes Silva RJ 69560 D ).\r\n\r\n68 - 0145300-54.2007.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda. ( Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante RJ 128686 D ) - Recorrido: Jacqueline Lima Nava ( Adv. Elson Jose Apecuita RJ 3874 D ).\r\n\r\n69 - 0146300-65.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Francisco de Souza Neto ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ).\r\n\r\n70 - 0147400-81.2005.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorridos: Cassio Rosa de Paula ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Exodo Sul Park Ltda..\r\n\r\n71 - 0148700-26.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Ozeias Ferreira Miranda ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Farmácia do Leme Ltda. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n72 - 0151500-40.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Midas M3 Manutenções e Montagens Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D ) - Recorrido: Adalberto Silva ( Adv. Antonio Rangel Junior RJ 69669 D ).\r\n\r\n73 - 0157100-49.2008.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Wellington Silva Vieira Junior ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ).\r\n\r\n74 - 0162300-18.2002.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: RESTAURANTE A NOVA MINHOTA LTDA ( Adv. Ivan Ribeiro de Almeida RJ 42359 D ).\r\n\r\n75 - 0167200-53.2001.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: MONICA MARIA CALIXTO DE MESQUITA ( Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D ).\r\n\r\n76 - 0167700-69.1998.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANS PORTE AEREO SA ( Adv. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D ) - Agravado: JOSE BARROSO LEITE ( Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza RJ 59236 D ).\r\n\r\n77 - 0171600-42.2007.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Arco-Iris Brasil Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ), Veronica Casseres Suzano de Abreu ( Adv. Alvaro Silva Leite RJ 140731 D ) - Recorridos: Veronica Casseres Suzano de Abreu ( Adv. Alvaro Silva Leite RJ 140731 D ), Arco-Iris Brasil Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ).\r\n\r\n78 - 0177100-40.1999.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - Agravado: MARIA ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ( Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques RJ 78097 D ).\r\n\r\n79 - 0183400-91.2005.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Roberto Polydoro ( Adv. Dagoberto Ney Vieira RJ 78150 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite RJ 83990 D ).\r\n\r\n80 - 0230200-37.2006.5.01.0262 - RRPS - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Evangelino Medeiros ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ).\r\n\r\n81 - 0248200-85.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Joseane Coelho Gomes Reis ( Adv. Carlos Alberto Barcellos RJ 113907 D ).\r\n\r\n82 - 0251900-23.2006.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Banco Santander S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Maria Jose de Souza Cunha ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorridos: Banco Santander S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Maria Jose de Souza Cunha ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ).\r\n\r\n83 - 0265701-52.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Marcos Antonio Figueiredo Pita ( Adv. Anderson Neiva de Souza RJ 85075 D ) - Recorrido: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D ).\r\n\r\n84 - 0280500-40.2005.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Cedae Cia Estadual de Aguas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcus Vinicius de Oli veira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n85 - 0358300-69.2003.5.01.0244 - AP - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: WALACE MIRANDA NOVAES ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (23.02.10) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 913183"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "912645": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0019300-42.2009.5.01.0207 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) TOMÉ ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA. (Henrique Andre de Luna Pereira RJ120782D) e 2) MARCELO OTON GOMES DAS CHAGAS (Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D), - Recorridos: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), 2) SKANSKA BRASIL LTDA. (Daiene Medeiros Prass Ferreira RJ133387D), 3) MARCELO OTON GOMES DAS CHAGAS (Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D) e 4) TOMÉ ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA. (Henrique Andre de Luna Pereira RJ120782D), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e NEGAR-LHES provimento: ao do acionante, por maioria, vencido o Juiz Relator que dava provimento para condenar a TOMÉ ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA. e subsdiariamente a SKANSKA BRASIL LTDA. a pagar ao acionante a multa do § 8º do art. 477 da CLT, e, ao recurso da acionada, por unanimidade, nos termos do voto da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco.\r\n\r\nProcesso: 0001600-36.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: HEMOLAD SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA LTDA. (Felippe Zeraik RJ30397D), - Recorrido: WAGNER PEREIRA DE CASTRO (Nelson de Azevedo RJ112139D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0113000-14.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Regina Celia Almeida RJ54114D), - Recorrido: PRO-MEL RESTAURANTE LTDA. (Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0120500-12.2008.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: ANDRE DOMINGUES DOS SANTOS LOMBA (Anselmo Torres de Castro RJ62612D), - Agravado: WAREINFO INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA. (Jose Ricardo Lutz RJ97674D), - por unanimidade, DAR provimento ao agravo para deferir a multa de 50% incidente sobre o total do valor acordado, autorizando a dedução da parcela paga a esse título, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0317100-21.2001.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Antonio Lopes de Almeida RJ53073D), - Embargado: LUIZ CLÁUDIO PESSANHA DOS REIS (Mauricio de Freitas Martins RJ75245D), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 912645"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "912414": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gab Des Antonio Carlos Areal\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006700-94.2008.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Delamar Pereira Ramos ( Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Carla Barreto RJ47588D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0107700-80.2008.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Anox Indústria e Comércio Ltda. e Outro ( Marcelo Guimaraes RJ108667D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0070700-51.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Word 3000 Zeladora Patrimonial Ltda. ME; José Marcos dos Santos ( Sumaya Portilho Gomes RJ138425D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela 2ª reclamada, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0072800-69.2009.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Antônio Elibaldo Alves de Lima Bazar ME ( Mauro Miranda Brito RJ128236D ), - Embargado : Francisco Nunes da Silva ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0035900-25.2007.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Contratacoes Financeiras CF Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Vania Lucia Pacheco Bicaco ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0146700-96.2007.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Carlos Henrique Maciel Amendola ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de litispendência e coisa julgada, REJEITAR a arguição de prescrição total e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0171200-40.2002.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : LOJAS AMERICANAS SA ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Agravado : MARCELO CALCADAS GOMES NARCISO ( Paulo Edson de Oliveira RJ1236B ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0126100-64.2005.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D ), Francisco da Silva Gama ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Francisco da Silva Gama ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela reclamada e ACOLHER a preliminar de cerceamento de defesa suscitada pelo reclamante, para declarar nula a r. sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo, a fim de que seja reaberta a instrução processual, colhida a prova oral e proferida nova sentença, ficando prejudicado o exame das questões de mérito trazidas no apelo obreiro e prejudicado o exame do recurso patronal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0224700-78.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Jose Sebastiao da Silva ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição extintiva e, em conseqüência, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para a análise da pretensão meritória propriamente dita, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0127200-30.2008.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Confecções Cocepe Ltda. ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Embargado : Márcia Maria Silva Patricio Ribeiro ( Valdir Lima RJ64483D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) do valor da causa, na forma do parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003400-96.2007.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Instituto Guanabara Ltda. ( Carolina Souza de Moraes RJ122744D ), - Agravado : Luiz Augusto Pereira Fortunato ( Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ54567D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0161300-84.2005.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Jose Araujo de Mello ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Pennant Servicos Maritimos Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0179500-39.2005.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Carla de Jesus Marinho ( Inacio Jose de Farias Neto RJ71450D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0034800-63.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : D Duque Comércio de Bebidas Ltda ( Veronica do Nascimento RJ80713D ), - Recorrido : Wanderson Rodrigues dos Santos ( Monica Grundig RJ76189D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a verba honorária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010. Felicia Moraes-Téc.Jud\r\n\r\nId: 912414"
                            ],
                            "912417": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0070700-51.2008.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRcdo: Word 3000 Zeladora Patrimonial Ltda. ME, José Marcos das Santos\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Word 3000 Zeladora Patrimonial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da decisão de fls.136/137: \"por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela 2ª reclamada, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio, 09 de fevereiro de 2010-Felicia Moraes-Téc. Jud.\r\n\r\nId: 912417"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                            "914035": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 0084800-85.2007.5.01.0058 - RO\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Armando Goncalves Leite [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo: Armando Goncalves Leite\r\n\r\nTomar ciência do despacho - “Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias”.\r\n\r\nProcesso: 0120100-95.2008.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Marco Antonio Vieira Balbino [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho - “Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias”.\r\n\r\nProcesso: 0100300-40.2005.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Pastificio Ettore Ltda [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisco Luciano Ribeiro Pinto [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Francisco Luciano Ribeiro Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho - “Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias”.\r\n\r\nProcesso: 0036101-18.2006.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Flavio Soares da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho - \"Intime-se a empresa para contrarrazoar o apelo do empregado, em oito dias\".\r\n\r\nProcesso: 0096700-81.2006.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Cristovao Moncaio Neto [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Ebgdo: Cristovao Moncaio Neto [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgdo Cristovao Moncaio Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho - “Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias”.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0029200-30.2008.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda.l [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Antonio Moreira Bevilaqua Cavalcante [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)] - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão relativa à dedução de parcelas já quitadas e a contradição concernente ao valor da condenação e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0088900-85.2008.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adevanir Figueuredo [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 – D)] - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 914035"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "913982": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre S Belmonte\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0103400-67.1996.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : SANDRA REGINA DE SOUZA PEREIRA ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Humberto Antunes Vitalino RJ50623D ), - Agravado : SANDRA REGINA DE SOUZA PEREIRA ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Humberto Antunes Vitalino RJ50623D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela ré, por falta de interesse processual, conhecer do agravo de petição interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os cálculos sejam refeitos com a dedução, apenas, da parcela ¿prorrogação de jornada¿, com custas pela ré-agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do C. TST. Presente o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha, pelo agravado.\r\n\r\nProcesso: 0048300-20.2006.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Brauna Materiais de Construcoes Ltda. ME ( Elza de Cassia Menezes Ricardo Coelho RJ48933D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento da execução, com a intimação da ré para cumprimento do último item do acordo homologado, comprovando nos autos o cálculo e recolhimento da cota previdenciária; a contribuição deve ser apurada levando em consideração o valor de R$ 2.154,79 e as alíquotas de 20% para o empregador e 8% para o empregado (artigos 20 e 22, I da Lei 8.212/91), observados os acréscimos legais.\r\n\r\nProcesso: 0117901-84.1999.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Melchiades Batista da Cruz Filho ( Carlos Alberto de Oliveira RJ62258D ), - Agravado : Empresa de Transportes Seta Ltda ( Jose Jayme de Souza Santoro RJ90005D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, ACOLHER a preliminar suscitada pelo autor, tornando nula a decisão de fls. 202 e determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja proferida nova decisão, com a manifestação explícita sobre o pedido formulado pelo autor, qual seja, a sucessão de empresas, tudo conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0023300-27.1993.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : MURILO FERREIRA DE MELO ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : MURILO FERREIRA DE MELOINEPAR SA INDUSTRIA E CONSTRUCOES ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), FGTS - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. Decisão de primeiro grau e determinar que a apuração das diferenças de juros e correção monetária seja feita da seguinte forma: atualizar os valores devidos até a data do primeiro pagamento, deduzir este e atualizar o saldo remanescente até o próximo pagamento, repetindo-se o mesmo procedimento até a data da quitação do valor principal, sempre separando juros e correção monetária, devendo ser observado o marco final da atualização, como sendo o dia 29/11/2007 e a dedução do imposto de renda, sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nProcesso: 0128200-82.2006.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. ( Paulo de Arruda Gomes RJ2378D ), - Agravado : Carlos da Silva Nunes Pereira ( Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ72172D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo executado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar que a manifestação do Inss encontra-se preclusa; para afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela ¿cesta básica¿, devendo prevalecer o valor calculado e recolhido pela ré (R$ 368,00, fls. 93) e julgar extinta a execução da contribuição previdenciária, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. nº 20 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0156700-13.2007.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Washington Leonardo da Costa ( Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D ), - Agravado : Armando Mesquita Filho ( Jory Franca RJ11027D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo demandado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator. Presente, pelo agravado, o Dr. Jory França.\r\n\r\nProcesso: 0072200-89.1999.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES SA ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Agravado : CRISTIANE DA SILVA CARLOS ( Keila de Andrade Chicralla RJ84281D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo demandado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. nº 20 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0076500-16.2007.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Lourdiane de Jesus Melo ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Carrefour e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155000-04.2008.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Marcelo Ferreira de Jesus ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), - Recorrido : Viação Nossa Senhora de Lourdes ( Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ113755D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir uma hora extra por dia, com adicional de 50%, pela supressão do intervalo intrajornada e reflexos nas parcelas do contrato (FGTS, 40%, RSR, férias, acrescidas de 1/3 e 13ºs salários), tendo em vista a natureza salarial da parcela (OJs 307 e 354, SDI-I, do C. TST), conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0162100-07.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Darlei de Souza Marinho ( Luciano Elias Klinski RJ78448D ), Editora Jornalistica Alberto S.A. ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Recorrido : Editora Jornalistica Alberto S.A. ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), Darlei de Souza Marinho ( Luciano Elias Klinski RJ78448D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do autor, e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao do réu, para reformar a decisão de primeiro grau e excluir da condenação o pagamento de diferença salarial, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 913982"
                            ]
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                        "Atos": {
                            "912209": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Desembargador José Geraldo da Fonseca\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003800-77.1994.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS SERPRO ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), JULIO CESAR DE FREITAS NOGUEIRA ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - Agravado : JULIO CESAR DE FREITAS NOGUEIRA ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS SERPRO ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto por JÚLIO CESAR DE FREITAS NOGUEIRA para determinar que o Imposto de Renda seja calculado mês a mês (regime de competência), e negar provimento ao apelo do Serpro, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator. Presente o Dr. Hildo Pereira Pinto.\r\n\r\nProcesso: 0006300-03.2008.5.01.0015 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), Reginaldo Leite de Azevedo ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), Reginaldo Leite de Azevedo ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos, DAR PROVIMENTO ao do reclamado, para afastar da condenação o pagamento de horas extras, diferenças salariais decorrentes dos interstícios e respectivos reflexos e, por maioria, vencido o Relator em relação a multa do art. 477, da CLT, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante, para acrescer à condenação diferenças de FGTS alusivas à integração de abono-habitualidade e folgas pagos em rescisão contratual. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.000,0, pelo reclamado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador José Geraldo da Fonseca que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0024001-54.1994.5.01.0342 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : MANOEL TEODORO DIAS ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar e dar provimento ao agravo de instrumento interposto por COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA para determinar a baixa dos autos à Vara de origem para o processamento do agravo de petição interposto, declarando-me, desde logo, vinculado à apreciação do mérito do apelo agora destrancado, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0041800-36.2008.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Paola Oliveira de Souza ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Redecard S.A. ( Marcio Guimaraes Pessoa RJ79459D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por maioria, vencido o Magistrado Marcelo Antero de Carvalho que dava provimento parcial ao apelo para acolher o pedido de diferenças salariais decorrentes da Convenção Coletiva, NEGAR provimento ao recurso interposto por PAOLA OLIVEIRA DE SOUZA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator. Presente o Dr. Márcio Morita Gonçalves que teve deferida juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0044500-96.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Recorrido : Edite Laurencio ( Jose Sebastiao da Silva RJ42395D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Const. Ltda. ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), - Por Unanimidade, acolher o parecer do douto Ministério Público do Trabalho no sentido de ser determinada a conversão do rito para o ordinário e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Parecer oral do Ministério Público pelo improvimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0054300-48.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Condomínio do Edifício Sapucaí ( Salvador da Costa Marques Neto RJ27720D ), - Recorrido : Roney Paltriniere Lisboa ( Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ109879D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAPUCAÍ para excluir as diferenças salariais e julgar os pedidos improcedentes. Invertem-se os ônus de sucumbência. Mantidos os valores expressos na decisão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0081700-61.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Liceu Franco Brasileiro S.A. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Recorrido : Simone Saad Alves da Costa ( Marcelo Vargas Vanderlei Lins RJ126018D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A para, declarando a dispensa por justa causa, nos termos do artigo 482, (abandono de emprego), da CLT, excluir da condenação aviso prévio, indenização de 40% sobre os depósitos no FGTS, multa do art. 477 da CLT, entrega das Guias TRCT e CD/SD. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00, pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 912209"
                            ],
                            "913424": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DO JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n7ª TURMA \r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA \r\n\r\nProcesso: 0005000-75.2002.5.01.0060 – AP Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso César Burlamaqui (OAB: RJ 15925 – D) Agdo: JOAO BATISTA CASSIANO [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 – D) Destinatário(s): Agte JOAO BATISTA CASSIANO, Agdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Tomar ciência do despacho de fls. 283/286. São as premissas nas quais me apóio para negar seguimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\nProcesso: 0130800-64.2009.5.01.0482 – RO Rcte: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. José Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 – D) Rcdo: Maria Madalena de Aguiar Dias [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 – D) Destinatário(s): Rcdo Brasilcenter Comunicações Ltda, Rcte Maria Madalena de Aguiar Dias Tomar ciência do despacho de fls. 222/224. São estes os fundamentos pelos quais não conheço do Recurso Ordinário interposto por intempestividade. \r\n\r\nProcesso: 0160500-87.2004.5.01.0053 – AP Agte: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Luciano Pimenta de Castro (OAB: RJ 70562 – D) Agdo: KATHIA SUZANA MARQUES PORTUGAL [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 – D) Destinatário(s): Agdo INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO, Agte KATHIA SUZANA MARQUES PORTUGAL Tomar ciência do despacho de fls. 147/149. São as premissas nas quais me apóio para acolher as razões do agravado (f. 142/145.) e negar seguimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\nRio de Janeiro 10 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 913424"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "912373": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Moraes\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0142700-55.2005.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Medicalcoop Coperativa de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)], Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Valeria Mauricio [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)], Rcdo: Medicalcoop Coperativa de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valeria Mauricio\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 565: ..notificar a autora para, querendo, contra razões ao recurso de fls. 520/523.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2010\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nId: 912373"
                            ],
                            "911639": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinte da Desembargadora Ana Maria Moraes\r\n\r\nPublicação de Acordão\r\n\r\nProcesso: 0063000-10.2009.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nRqdo: ANTONIO MARCOS ANDRADE DA SILVA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo ANTONIO MARCOS ANDRADE DA SILVA, Rqte MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.51: ...., homologo a restauração dos autos da Reclamação Trabalhista nº 02040-1998-202-01-00-2,...\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 911639"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145600-14.2007.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ricardo Jose de Abreu Branco ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ricardo Jose de Abreu Branco ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, deferir o benefício da gratuidade de justiça, requerido pelo demandante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0073800-56.2008.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : José de Jesus Oliveira ( Cristiane Lopes de Almeida RJ111151D ), Transporte Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : José de Jesus Oliveira ( Cristiane Lopes de Almeida RJ111151D ), Transporte Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor e negar ao da ré, reformando a sentença, para condenar a demandada ao pagamento de uma hora extra diária com adicional de 50%, pelo intervalo intrajornada parcialmente suprimido, observando-se os dias efetivamente trabalhados, conforme guias ministeriais, assim como os reflexos dessas horas extras em repousos semanais (Lei 605/49, art.7º c/c S. 172, TST); após, reflexos destes (HE + RSR) em 13º salário (S. 45, TST), aviso prévio indenizado (art. 487, parágrafo 5º, CLT), férias + 1/3 (art. 142, parágrafo 5º, CLT); do total, reflexos em FGTS + 40% (S. 63, TST). O quantum debeatur será apurado em liquidação. Por conseguinte, alterou-se o valor arbitrado à condenação, estimando-o em R$ 12.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, fixando-se as custas em R$ 240,00.\r\n\r\nProcesso: 0029800-38.2008.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Ronaldo da Costa Pimenta ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Heloisa Maria de Araujo Carneiro RJ34538D ), Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0014500-28.2003.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : JOSE CARLOS SILVA LIMA ( Marcelo Jose Domingues RJ17563D ), - Recorrido : SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - por unanimidade, deferir ao autor o benefício da gratuidade de justiça, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0089400-38.2001.5.01.0066 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante : ROGERIO MONNERAT BAPTISTA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Agravado : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Luciana da Silva Rocha RJ89055D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0127400-92.2000.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : ANTONIO AURIBERTO MOREIRA DA SILVA ( Orival Prange RJ1489B ), - Recorrido : C S N Cimentos S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0106600-83.2007.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Gol Linhas Aereas ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - Recorrido : Evelin Cunha Sussekind ( Hercules de Souza Calbar RJ44561D ), Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de incompetência em razão da matéria e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a sentença para excluir a condenação imposta à 1ª ré (GOL), invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0106000-41.2006.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Aramis Antônio Lopes Neto ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), Lauro Monteiro Filho ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - Recorrido : Associacao Brasileira Multiprofissional A infancia e Adolescencia ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Gilvan Erbe Ferreira ( Rose Mary de Carvalho Benevente RJ116821D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Esteve presente a Dra. Vanessa Aigner, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0140500-18.2002.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : JOSE HAROLDO CARVALHO SANDRES ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - Recorrido : AINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - N/P SÓCIA TANIA MARA CARVALHO SANDRES ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0215000-56.1996.5.01.0321 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante : NORMA MARQUES OLIVEIRA ( Jose Carlos de Andrade RJ61976D ), - Agravado : CASA SAO FRANCISCO DE ASSIS ( Marlene da Conceicao Ramos RJ57049D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do agravo e pronunciar ex offício, a nulidade da decisão recorrida, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que nova decisão seja proferida, como entender de direito, com enfrentamento das questões que lhe foram submetidas pela parte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 912207"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados quando couber:\r\n\r\n1 - 0002800-94.1999.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: TV OMEGA LTDA (SUCESSORA DE TV MANCHETE LTDA) ( Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 69323 D ) - Agravado: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ), FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MALTA ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ).\r\n\r\n2 - 0009300-09.2008.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Tome Engenharia e Transportes Ltda. ( Adv. Sidnei Garcia Diaz SP 97089 D ).\r\n\r\n3 - 0010900-64.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Associação Amigas da Gente ( Adv. Marconde Alencar de Lima RJ 47916 D ) - Recorrido: Maria Eunice Pereira dos Santos ( Adv. Fernando Antonio Moura Fialho RJ 116833 A ).\r\n\r\n4 - 0013500-22.2003.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: FABIO DA CUNHA SANTOS ( Adv. Carmelo Corato RJ 13369 D ) - Recorrido: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ( Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos RJ 189256 D ), TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n5 - 0013500-78.2006.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Lucio Mauro Francisco da Silva ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Recorrido: Eninco Engenharia Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Alper Tadeu Alves Pereira RJ 82100 D ).\r\n\r\n6 - 0015200-27.2008.5.01.0321 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora SA ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Alexandre Correia da Silva ( Adv. Celia Braz Vital RJ 100124 D ).\r\n\r\n7 - 0019800-04.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Beatriz dos Santos Maciel ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n8 - 0020800-78.2007.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Pinheiro da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ.\r\n\r\n9 - 0026200-88.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Recorrente: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Washington dos Santos Matos ( Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves RJ 83695 D ) - Recorrido: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Washington dos Santos Matos ( Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves RJ 83695 D ).\r\n\r\n10 - 0028300-46.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Recorrente: Inovario Engenharia e Construcoes ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Luis Carlos Soares Alves ( Adv. Sanira Farias Cabral RJ 137744 D ).\r\n\r\n11 - 0033100-93.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Vania Braga Arantes ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Vania Braga Arantes ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n12 - 0035300-23.2006.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Agravante: Condominio do Edificio Chateau du Parc ( Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ 84020 D ) - Agravado: Goncalo Barros de Carvalho ( Adv. Jorge A. S. Rodrigues RJ 59913 D ).\r\n\r\n13 - 0035600-19.2006.5.01.0261 - AP - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Agravante: Jose Antonio Silva Coutinho ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n14 - 0035600-53.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Alexandre Santos Ferreira ( Adv. Karla Cordeiro Camacho RJ 75908 D ) - Recorrido: Istituto di Bellezza Prima Qualita Ltda. ( Adv. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D ).\r\n\r\n15 - 0035900-27.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Rosalva Pacheco dos Santos RJ 15598 D ) - Recorrido: Juarez Quintanilha Aquino ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n16 - 0036200-77.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Joana d Arc Ferreira Vizeu ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n17 - 0037400-83.2008.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Auri Francisco Vieira ( Adv. Luciana Thompson Marques Nazario RJ 100590 D ), Companhia Salinas Perynas ( Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 83163 D ).\r\n\r\n18 - 0039300-44.2007.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Veronica Santos da Silva ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ) - Recorrido: Hospital Cardoso Rodrigues ( Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ 109725 D ).\r\n\r\n19 - 0043100-27.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Recorrente: Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica Gás Hidráulica Sanitária Mecânica e de Telefônia do Rio de Janeiro ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ) - Recorrido: Active Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ).\r\n\r\n20 - 0043700-51.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. ( Adv. Jose Fernando Moro RJ 137221 D ), Luis Eduardo de Paulo Pinheiro ( Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ 131808 D ).\r\n\r\n21 - 0060100-63.2008.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: Lima Santos Serviços S/S Ltda, Flávia Borges Vieira ( Adv. Claudio Goulart de Souza RJ 54556 D ), HÉCIO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS.\r\n\r\n22 - 0060500-77.2008.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: Márcio Borges de Oliveira ( Adv. Claudio Goulart de Souza RJ 54556 D ).\r\n\r\n23 - 0061600-02.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Gutemberg da Cunha ( Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Luis Fernando Nogueira Marin RJ 93203 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D ).\r\n\r\n24 - 0061800-41.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Recorrente: Petrobrás Transporte S.A TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Construtora Mello Junior Ltda ( Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ 64750 D ), Jail Conceição Oliveira ( Adv. Marilza de Oliveira Ramos RJ 69032 D ).\r\n\r\n25 - 0065100-95.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Recorrente: Clovis Bomfim dos Santos Junior ( Adv. Valquiria Roberta Marques RJ 96381 D ) - Recorrido: Irium Editra Ltda. ( Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima RJ 110505 D ).\r\n\r\n26 - 0066600-39.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Recorrente: Paulo Cesar dos Santos ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Coopertaiva dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM .\r\n\r\n27 - 0071500-47.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marcílio Fernandes Martins ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ) - Recorrido: Opportrans Concessão metroviária S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ ( Adv. Braz Simoes de Oliveira RJ 41792 D ), Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza RJ 138744 D ).\r\n\r\n28 - 0074400-79.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Maria das Gracas Carneiro da Silva ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n29 - 0074800-10.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: JORGE DOS SANTOS ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n30 - 0078500-19.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Roberto Pelagio Soares ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ).\r\n\r\n31 - 0079200-80.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luci da Conceicao Carlos ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ) - Recorrido: Diana Lia Pereira dos Santos ( Adv. Ali Khalil Khader RJ 53120 D ).\r\n\r\n32 - 0084900-76.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Recorrente: Espaço 9 Meses Móveis e Decorações Ltda. ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ) - Recorrido: Luciano Ferreira Alves ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ).\r\n\r\n33 - 0088600-15.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Recorrente: Guilherme José de Souza ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Transportes Campo Grande Ltda. ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Recorrido: Guilherme José de Souza ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Transportes Campo Grande Ltda. ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n34 - 0091400-75.2007.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Recorrente: Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Alexandre Nogueira Pimenta ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n35 - 0105700-26.2007.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Agravado: Daniele de Oliveira Miranda de Pinho ( Adv. Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva RJ 116272 D ).\r\n\r\n36 - 0107100-83.2006.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Ribmar Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira RJ 104956 D ), Eduardo Leandro dos Santos Junior ( Adv. Sarita Muniz Bravo RJ 111222 D ).\r\n\r\n37 - 0108200-03.2007.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Recorrente: Esso Brasileira de Petroleo ( Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 73216 D ) - Recorrido: Wagner Silva Frazao de Oliveira ( Adv. Jose Acacio Varela Neto RJ 102272 D ).\r\n\r\n38 - 0109200-16.2008.5.01.0322 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Recorrente: Peixaria Ponto 25 Ltda Me ( Adv. Ronald Silva de Almeida RJ 98031 D ) - Recorrido: Claudio Carvalho da Silva ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ).\r\n\r\n39 - 0109300-43.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Recorrente: Hugo de Oliveira Pereira ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n40 - 0114400-52.2006.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Arlindo Silva Miranda ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ), Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n41 - 0114400-56.2008.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sigem - Sistema de Gestão Ambiental Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ) - Recorrido: Elda Leila Caldeira ( Adv. Ana Lucia Torres dos Santos RJ 39584 D ).\r\n\r\n42 - 0114800-83.2007.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Coenge Construcoes e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Fernando Claudio da Silva RJ 140645 D ).\r\n\r\n43 - 0115600-06.2003.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: JADER DE SOUZA SILVA ( Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos RJ 119456 D ), SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n44 - 0116100-85.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Recorrente: Rubia dos Santos Silva Arruda ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n45 - 0118000-88.2007.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - ( 024VT/RJ ) - Embargante: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Embargado: Andre Quirino de Oliveira ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n46 - 0123600-21.2006.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Claudete Machado Chaves ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ).\r\n\r\n47 - 0124600-32.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jose Venilson Avelino de Lima ( Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar RJ 106555 D ), Construtora Mello Junior Ltda. a/c sócio Ronaldo Elias Haddad Jr. .\r\n\r\n48 - 0127600-19.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Floripes da Gloria Ferreira - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Floripes da Gloria Ferreira ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n49 - 0130200-83.2006.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Recorrente: Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ) - Recorrido: Adriana Silva de Freitas ( Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira RJ 104004 D ).\r\n\r\n50 - 0132500-16.2004.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Recorrente: MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL , CONSSULTORIA PAISAGÍSTICA e EXECUÇÃO LTDA , CARVALHO HOSKEN S.A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Recorrido: CENILTON DOS SANTOS CANDIDO ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ).\r\n\r\n51 - 0132900-67.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ), Elda Rizia Costa Santos ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ), Elda Rizia Costa Santos ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ).\r\n\r\n52 - 0135700-04.2005.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Agravante: Casa de Saude Grajau Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Agravado: Debora Moreira Lacerda ( Adv. Eunice Teixeira Leitao RJ 83058 D ).\r\n\r\n53 - 0136400-88.2007.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Claudio Marcelo Silveira Melo ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n54 - 0136700-32.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: IBM Brasil Ind. Máquinas e Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ), Luiz Cláudio Mesquita de Barcellos ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: Luiz Cláudio Mesquita de Barcellos ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), IBM Brasil Ind. Máquinas e Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ).\r\n\r\n55 - 0137000-05.2008.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Recorrente: Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ) - Recorrido: Renata Barbosa Correa ( Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo RJ 101221 D ).\r\n\r\n56 - 0138500-92.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ), Paulo Roberto Soares dos Santos ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n57 - 0138900-11.2006.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Transportes Sao Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Jorgelino Barbosa ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ).\r\n\r\n58 - 0143900-19.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: CB Clínica de Fonoaudiologia e Audiometria Ltda. ( Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva RJ 136282 D ), Celia Cavina Boanada ( Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva RJ 136282 D ) - Recorrido: Lucineide Mendes Machado ( Adv. Walter Eduardo Machado RJ 140766 D ).\r\n\r\n59 - 0145500-63.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procurador Procuradoria do Inpi ) - Recorrido: Tercei Servicos Ltda., Gilson Ferreira da Silva ( Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira RJ 75314 D ).\r\n\r\n60 - 0146300-48.2006.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Angelo da Silva Ribeiro ( Adv. Sergio Jose de Souza RJ 108373 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Angelo da Silva Ribeiro ( Adv. Sergio Jose de Souza RJ 108373 D ).\r\n\r\n61 - 0147400-67.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco BBM S.A. ( Adv. Renata Sousa Santos Veloso RJ 107025 D ) - Recorrido: Márcio de Abreu Nunes ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Lab 21 Serviços S.A. ( Adv. Renata Sousa Santos Veloso RJ 107025 D ).\r\n\r\n62 - 0153500-62.2004.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n63 - 0154100-62.2008.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Recorrente: Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ), Viviane Cabral de Souza ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Viviane Cabral de Souza ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ).\r\n\r\n64 - 0159100-80.2008.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , Joel Victor Oliveira da Silva ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ).\r\n\r\n65 - 0160200-21.2008.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Paulo César de Oliveira ( Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 64375 D ) - Recorrido: Paulo César de Oliveira ( Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 64375 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n66 - 0160500-22.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ ( Adv. Felipe Camargo Marinho RJ 129874 D ), Cleber Marcelino Patrocinio ( Adv. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D ).\r\n\r\n67 - 0174800-53.2005.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Jose Vanderlei Teodoro da Silva ( Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 59471 D ) - Recorrido: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. ( Adv. Jurandir Barros dos Santos RJ 74130 D ).\r\n\r\n68 - 0181600-82.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Famadeira Industria e Comercio de Madeira Limitada. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: Ana Maria Batista Rodrigues ( Adv. Marinete Cardoso Marmo RJ 145272 D ).\r\n\r\n69 - 0191900-06.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Gilsimar dos Santos Amorim ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n70 - 0199800-31.2005.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Benedito do Carmo Dias ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ).\r\n\r\n71 - 0217800-69.2007.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Medral Engenharia Ltda ( Adv. Melissa de Almeida Baptista Carvalho RJ 106453 D ), Marco Antonio da Silva ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ) - Recorrido: Marco Antonio da Silva ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ), Medral Engenharia Ltda ( Adv. Melissa de Almeida Baptista Carvalho RJ 106453 D ).\r\n\r\n72 - 0267300-51.2004.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: MARCOS GONCALVES ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).\r\n\r\n73 - 0292500-26.2005.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante - Recorrente: Rodrigo Hipolito de Castro ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ), Auto Viacao 1001 Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Auto Viacao 1001 Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Rapido Macaense Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Rodrigo Hipolito de Castro ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ).\r\n\r\n74 - 0300700-54.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Ari Alves dos Santos ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Fevereiro de 2010\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 913837"
                        ],
                        "914032": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0060100-63.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nRcdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda, Flávia Borges Vieira, HÉCIO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Areosa do(a) 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m HÉCIO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Lima Santos Serviços S/S Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo acima foi incluído na pauta da Sessão de 24 de FEVEREIRO de 2010, às 13h00, na sala de Sessões nº 5 da Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da \r\n\r\nDécima Turma\r\n\r\nId: 914032"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "913589": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0155000-16.2008.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcdo: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Leila Maria da Silva[ Adv Alisson Netto Neves (OAB 122.997 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leila Maria da Silva (ADV:Alisson Netto Neves OAB 122.997 D RJ) \r\n\r\nManifestar-se sobre a possibilidade de acordo. Prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 913589"
                            ],
                            "913976": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0033900-21.2007.5.01.0019 – RO Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv.: Sergio Coelho e Silva Pereira,(OAB/RJ 75789 D)]\r\n\r\nRcdo: Wanderson da Silva e Mello [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência (fls.167) de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 913976"
                            ],
                            "913977": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0113400-82.2008.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o recurso ordinário do Município de Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 913977"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "910340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131900-76.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcílio Gonçalves da Graça [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcílio Gonçalves da Graça\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 15 DIAS, FACULTADO O PARCELAMENTO, PENA DE PERDA DA PROVA. .\r\n\r\nProcesso: 0009800-22.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-09.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS DA SILVA PEREIRA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S A\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARA RELATIVO A DEVOLUÇÃO DO DEPOSITO RECURSAL. .\r\n\r\nProcesso: 0105700-42.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DE BRITO [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARA, NO VALOR DE R$ 4.169,33, RELATIVO A DEVOLUÇÃO DO DEPOSITO RECURSAL. .\r\n\r\nProcesso: 0155500-78.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Reynaldo Goulart Barbosa Lima, Réu: ALL STAR ADMIN.E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A. [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)], Réu: Carlos Murilo Goulart Lima [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)], Réu: Roberto Bressane da Silva, Réu: Lyllian Chaves Aguiar de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO\r\n\r\nTER CIENCIA DO OFICIO DA CEF, DEVENDO INFORMAR O NUMERO CORRETO DE SEU CPF, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0172100-67.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FERREIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON FERREIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0168700-74.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Silva Abreu [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Silva Abreu\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0172800-43.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA SOARES WIRZ [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE LOJAS LEADER SA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA SOARES WIRZ\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0148901-45.2006.5.01.0001 - AI\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos de Souza Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nAgdo: SENDAS ESPORTE CLUBE LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Agdo: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda., Agdo SENDAS ESPORTE CLUBE LTDA\r\n\r\nAO AGRAVADO. .\r\n\r\nProcesso: 0171300-15.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0154900-76.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Ferreira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-79.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Ferreira Manoel [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Ferreira Manoel\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0148100-95.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Rocha [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Rocha\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-55.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Franco Lirio [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Franco Lirio\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0144700-73.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues de Oliveira [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineracao J. Serrao Ltda. [Adv. Guaraci da Costa (OAB: RJ 92408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineracao J. Serrao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-24.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO VIEIRA TARRADT [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: L R DA BARRA VEICULOS LTDA, Réu: RICARDO TERRA TEIXEIRA, Réu: LUIS FELIPE SOUZA DIAS AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO VIEIRA TARRADT\r\n\r\nTER CIENCIA DOS BLOQUEIOS EFETUADOS PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0277800-52.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE SANTOS RIBEIRO [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: REAL V.SEG.LTDA A/C FRANCISCO ANTUNES NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 84.678,95 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 0219800-49.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RENATO MONFRIM MACHADO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIA DA SILVA ARAGAO, Réu: DARIO MIGUEL FERREIRA, Réu: HDA E COMPUTADORES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RENATO MONFRIM MACHADO\r\n\r\nVIR COM AS COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS CONFORME DESPACHO DE FLS.150, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0251200-91.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CONSTANCIO DE PAULA [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: M. MAGALHAES FEIRAS E EVENTOS LTDA [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CONSTANCIO DE PAULA, Réu M. MAGALHAES FEIRAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARAS AO RECLAMANTE, RELATIVO AO FGTS E A RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 2.208,49. .\r\n\r\nProcesso: 0130200-02.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Estevam da Silva Filho [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRÂNEO FLAT [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRÂNEO FLAT\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0231400-82.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PUNZI BARCELOS [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON PAES MESQUITA, Réu: MIROSLAV ANTONIO KELLER, Réu: JOSE CARLOS VARGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO PUNZI BARCELOS\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM COPIA DA CERTIDAO DE ONUS REAIS ATUALIZADA DO IMOVEL INDICADO AS FLS.290, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0191100-34.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE PAULO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: SERGIO BARROSO TEIXEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUN.SIST.BANERJ PREVI EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu CAIXA PREV FUN.SIST.BANERJ PREVI EM LIQ.EXTRAJ, Aut HENRIQUE PAULO DE OLIVEIRA LIMA, Aut SERGIO BARROSO TEIXEIRA\r\n\r\nTER VISTA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE CINCO, NA ORDEM PROCESSUAL. .\r\n\r\nId: 910340"
                            ],
                            "913488": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nO DR. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORREA, MM. Juiz Federal, Titular da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao(s) devedor(es), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), que no dia 01.04.2010, às 14:20 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Travessa do Paço, nº 23, salas 1211/1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, serão levados a leilão, pela Leiloeira TERESA Brame, os bens penhorados nas Ações Trabalhistas abaixo discriminadas, por lanço igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitante, fica, desde logo, designado o dia 16.01.2010, para o Segundo Leilão, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL a quem mais der, independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Processos: RT 00581-2002-001-01-00-0 movida por UBIRATAN GONÇALVES PEREIRA (Adv.: Narciza Maria Santos Ramos - OAB/RJ 79.941) em face de HÉRCULES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv.: Rosemary Silva Macedo - OAB/RJ 66.719). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 164: 01 (uma) motoneta, à gasolina, marca Honda C100 Biz ES, fabricação 2004, modelo 2004, cor preta, placa LTX 0197, chassi 9C2HA0710R4025609, renavam 022953781, em estado de uso. AVALIAÇÃO: 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). O referido bem se encontram na Rua Conde Leopoldina, nº 416, São Cristóvão/RJ, depositado em mãos do Sr. Wilson Teixeira, RG 02200093-9 DETRAN/RJ; CPE 01332-2007-001-01-00-7, oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, extraída da RT 000547/00, movida por ZILMA DA SILVA ALBINO (Adv.: Não Consta) em face de SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO - SASE . (Adv.: Não Consta). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 6: 06 (seis) computadores com monitor Samsung de 14”, teclado, funcionando, cada um avaliado em R$ 800,00, totalizando R$ 4.800,00; 01(um) computador com monitor LG de 14”, teclado, funcionando, avaliado em R$ 800,00; 01 (uma) impressora HP Laser Jet 1020, no estado, avaliada em R$ 800,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais). Os referidos bens se encontram na Rua Manaus, nº 98, Realengo/RJ, depositados em mãos do Sr. Carlos Augusto Rego, RG 03632060-4 IFP/RJ. Condições do leilão: pagamento do lance no prazo de 24 (vinte e quatro horas), mediante guia a ser expedida pelo cartório, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Maria das Graças Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORREA, MM. Juiz Federal do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 913488"
                            ],
                            "910341": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0057100-24.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO VIEIRA TARRADT\r\n\r\nRéu: L R DA BARRA VEICULOS LTDA, RICARDO TERRA TEIXEIRA, LUIS FELIPE SOUZA DIAS AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS FELIPE SOUZA DIAS AMORIM, RICARDO TERRA TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0013700-86.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA FARIAS MEDEIROS\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVIR COM AS GUIAS PARA LEVANTAMENTO DO FGTS, NO CODIGO 01, BEM COMO AS GUIAS PARA REQUERIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0046100-51.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Eduardo de Azevedo\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa Exame do RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0090500-19.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX\r\n\r\nPelo presente fica m cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU O RECURSO INTERPOSTO POR TELEMAR NORTE LESTE SA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), POR PRETENDER A RECORRENTE REFORMA DO JULGADO POR VIA INADEQUADA. \r\n\r\nProcesso: 0157000-77.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE ALVES DO COUTO FILHO, ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000700-14.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Faria Bernardo\r\n\r\nRéu: Med Family O Medico da Familia S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Med Family O Medico da Familia S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0130200-02.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Estevam da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRÂNEO FLAT\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910341"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "912000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001400-55.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA BASTOS BRAGANCA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA FRBG FAZENDA REUNIDAS BOI GORDO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA BASTOS BRAGANCA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 63.642,40, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0036100-82.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM NICANOR G. DA CRUZ, Aut: SINDICATO EMPREG ESTABELECIMENTO BANCARIOS RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SANDRA COSTA LIMA, Aut: VERA TRATCH BARBOSA, Aut: AILTON JOSE DA ROCHA, Aut: IVAN DE UBIRATAN RIBEIRO - representado por Filomena Rocha Mendes e ivone Berta Ribeiro Baima [Adv. Lino Souza Maia (OAB: RJ 77678 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A [Adv. Luisa Helena Ribeiro Querette (OAB: RJ 53289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1019 , que intimou-lhe a se manifestar acerca do valor incontroverso, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0029000-80.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Grandmasson Ferreira Chaves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Grandmasson Ferreira Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 736//788. \r\n\r\nProcesso: 0078200-37.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMAR FREITAS [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILMAR FREITAS\r\n\r\nVista fl. 221/v. \r\n\r\nProcesso: 0099300-62.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Nicolás Villarreal [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Livros e Material Didático Mello e Campos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nicolás Villarreal \r\n\r\nVista fl. 10/v. \r\n\r\nProcesso: 0048800-89.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Maria Giserman [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultam Consultoria e Auditoria Médica Ltda., Réu: Audisaude Auditoria de Contas Médicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Maria Giserman\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-90.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos da Costa [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Fabio Santos da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-36.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Indson Silva [Adv. Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 - D)]\r\n\r\nRéu: Barril 1800 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barril 1800 Bar e Restaurante Ltda., Aut Gilson Indson Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178600-49.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA ALVES MAGALHAES DE SOUZA LUCAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO SA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 376/378. \r\n\r\nProcesso: 0096000-78.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TELMAR NUNES VIEIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MANOEL TELMAR NUNES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 946. \r\n\r\nProcesso: 0189100-24.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA APARECIDA D ELIA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA APARECIDA D ELIA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198300-16.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE TAVARES DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL MEMORIAL FUADCHIDID LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE TAVARES DE OLIVEIRA DIAS, Réu HOSPITAL MEMORIAL FUADCHIDID LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140200-29.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Mojica do Carmo [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Brandao Confeccoes [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Brandao Confeccoes\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0143500-28.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Marques [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Marques\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 254/255. \r\n\r\nProcesso: 0152100-14.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA BERNADETE DE CAMARGO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL, INCORPORADORA BCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL, INCORPORADORA BCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 497, que intimou-lhe a pagar o débito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067700-23.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leonardo da Silva Vianna [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Leonardo da Silva Vianna \r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 124. \r\n\r\nProcesso: 0136800-41.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO SANTOS DA CUNHA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, Aut ROBERTO SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0206900-85.1985.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORACIO MARQUES NETO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: GERMANO FERNANDES [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1251. \r\n\r\nProcesso: 0227400-55.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva (OAB: RJ 60940 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO LTDA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS, Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-68.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Teixeira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COLUMRB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COLUMRB , Aut Ernesto Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-75.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Noronha de Oliveira [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas Medicas da Clinica Cirurgica Mau Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Noronha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234400-38.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZI ANTONIA TEIXEIRA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZI ANTONIA TEIXEIRA, Réu SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0284100-27.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR LEONEL NOBREGA TELES DE MENEZES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO NAC DESENVOLVIMENTO CIENT TEC CNPQ [Adv. Guilherme Galvao Caldas da Cunha (OAB: RJ 20406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSELHO NAC DESENVOLVIMENTO CIENT TEC CNPQ, Aut OSCAR LEONEL NOBREGA TELES DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 912000"
                            ],
                            "912001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0014200-13.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rosane da Silva Bitetti\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente. Prazo: 8 dias. Outrossim, fique também intimada a contrarrazoar o recurso-ordinário de fls. 106/126 \r\n\r\nProcesso: 0139300-75.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Noronha de Oliveira\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas Medicas da Clinica Cirurgica Mau Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Pesquisas Medicas da Clinica Cirurgica Mau Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 912001"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "907209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058600-51.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEA FERNANDA GOMES JUSSARA [Adv. Lucia Helena Oliveira Pinto (OAB: RJ 90464 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEA FERNANDA GOMES JUSSARA\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de fls.200/201, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-87.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BONIFACIO PEREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut NELSON BONIFACIO PEREIRA\r\n\r\nciência dos cálculos de fls.1560, reclamada ao depósito da diferença ainda devida, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 0049700-69.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Garcia de Medeiros [Adv. Danielle Montedo Marques Santana (OAB: RJ 104585 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Garcia de Medeiros\r\n\r\nAlterar seus cálculos, em 5 dias, de acordo com os termos do item II da promoção de fls.90. \r\n\r\nProcesso: 0076300-98.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Castro dos Santos [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nimpugnar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-47.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENEIDE LINS DA SILVA GOMES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENEIDE LINS DA SILVA GOMES\r\n\r\nciência de fls. 165/168, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-72.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nRéu: Su Yo Bar e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira\r\n\r\nciência da expedição dos alvarás 23/2010 do Banco do Brasil e 25/2010 da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0047200-64.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Cardozo [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Aristeu de Sousa Nobre, Réu: Firmino Nobre de Sousa, Réu: Café e Bar Lanchoente e Restaurante Wabelu Ltda. [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Lanchoente e Restaurante Wabelu Ltda.\r\n\r\nciência do depósito de fls. 98. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0130900-06.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira do Val [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfra Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira do Val\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0098100-85.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Oliveira Ferreira [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Oliveira Ferreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0031500-82.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pires de Almeida [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pires de Almeida\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0039300-98.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamison Sales de Medeiros [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda. [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamison Sales de Medeiros\r\n\r\nCiência do despacho de fls.68, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-62.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Rodrigues dos Santos [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)]\r\n\r\nRéu: Celia Silva Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0091400-98.2004.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: JACKSON BARBOSA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: BRASCAM IMOBILIARIA ENGENHARIA CONSTRUCOES SA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASCAM IMOBILIARIA ENGENHARIA CONSTRUCOES SA, Aut JACKSON BARBOSA SILVA, Réu REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer ciência da promocao do setor de calculos,às fls.235, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0054600-95.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Gomes Delfino [Adv. Andréia do Nascimento Huais Rezende (OAB: RJ 121059 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPagar a quantia de R$ 16.000,00 referente acordo,em 48 h, sob pena da multa do art.475, J do CPC, e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0102300-77.2003.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA PACHECO SOARES [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Massa Falida de J JIRE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA PACHECO SOARES\r\n\r\nCiência da certidao do Sr. Oficial de Justica, às fls.128, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107600-54.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GUIMARAES DE SA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ CARLOS GUIMARAES DE SA\r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos, às fls.207, sendo a reclamada ao depósito da(s) diferença(s) ainda devida(s), em 48 h, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0102600-29.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Oliveira dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Réu Banco IBI S.A., Aut Rafaela de Oliveira dos Santos, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.504, que defere o requerimento de prova pericial médica requerida pelo o Autor.\r\n\r\nPrazo de 10 dias para quesitos e assistentes. \r\n\r\nProcesso: 0233300-16.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZE DE OLIVIEIRA SILIPRANDI [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS SILVA PEDROZA S A [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZE DE OLIVIEIRA SILIPRANDI\r\n\r\nCiência do despacho de fls.219, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-41.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, acrescido da multa, em 48 h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0091700-84.2009.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Roma Automóveis e Serviços Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nCgto: Washington Tadeu Sanguinete Bahia [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Washington Tadeu Sanguinete Bahia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0041000-90.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE ALMEIDA GONCALVES [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ E JOYCE MAIL LTDA [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.359, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232200-26.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NASCIMENTO [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES AMIL [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES AMIL, Aut JORGE NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.555, que indefere requerimento do exequente,ante os conteudos de fls.534 e 544 e executado para comprovar recolhimento previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-67.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Oliveira Guimarães [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz de Oliveira Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0095400-68.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Araújo Ferreira [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda.\r\n\r\nDepositar honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-78.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Monteiro Marques [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: CPAD Casa Publicidade da Assembleia de Deus [Adv. Monica de Goes (OAB: RJ 60594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu CPAD Casa Publicidade da Assembleia de Deus, Aut Marcos Monteiro Marques\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.119,devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.628,48(1.044.050,51), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0101700-90.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIA OLIVEIRA DA PAIXAO [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.202: Pagar a diferença da condenação no valor de R$ 479,44, em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110000-75.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUCI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUCI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse jurídico, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0141300-11.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santilia Basilio Rocha [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Irmãos Vincler [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Irmãos Vincler\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos da autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-20.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene da Conceição Pessanha [Adv. Jesimiel Rodrigues da Silva (OAB: RJ 132922 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene da Conceição Pessanha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0147200-38.2009.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: Sandra Helena Lopez Solla Vasquez [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nEgdo: GERALDO ALVES FEITOSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GERALDO ALVES FEITOSA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0110700-70.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique dos Santos \r\n\r\nNão conhecidos os embargos, por intempestivos.\r\n\r\nPrazo:08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0099500-66.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nRéu: Martani Instalações e Manutenções Ltda. EPP [Adv. Frederico Couto Hartenbach (OAB: RJ 152608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva, Réu Martani Instalações e Manutenções Ltda. EPP\r\n\r\nCiência do despacho de fls.59.Digam as partes, em 10 dias, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0129100-35.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlina do Carmo Fraga Guimarães e Silva [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Adriana Regina Silva Costa (OAB: SP 265956 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI , Aut Carlina do Carmo Fraga Guimarães e Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0047700-33.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Batista de Souza [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)]\r\n\r\nRéu: Homeopatia 6 Elementos do Méier Ltda ME [Adv. Claudia Arantes Silva (OAB: RJ 86498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Homeopatia 6 Elementos do Méier Ltda ME\r\n\r\nciência do despacho de fls.227: Venha a re com a comprovação do trânsito em julgado da ação penal.\r\n\r\nPrazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0272600-58.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: TUPINAMBA DE JESUS TEIXEIRA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TUPINAMBA DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.335, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-89.1988.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SYLVIO DE SOUZA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A. SUCESSOR DO BANCO BANERJ S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (sucessor de PREVI-BANERJ EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A. SUCESSOR DO BANCO BANERJ S A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo,por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0037700-86.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO RIBEIRO DOS PASSOS [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,cf.cálculos de fls.361, em 48 h, sob pena de bloqueio on line em suas contas e/ou aplicações financeiras .\r\n\r\nId: 907209"
                            ],
                            "907208": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0041000-90.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\nRéu: RENATO CARLOS DA CRUZ, LUIZ E JOYCE MAIL LTDA, MARCIO JOSE SELAIBE\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIO JOSE SELAIBE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de despacho de fls.359, em 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 907208"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "914010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064400-86.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Marques Alves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Coad Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0091300-14.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO PINTO MONTALVAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO PINTO MONTALVAO\r\n\r\nContra-arrazoar os embargos à execução, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-75.2005.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Deolinda dos Santos Nacarati [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0041800-47.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ARNAUD BALDEZ SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042300-35.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Mac Cord de Faria [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gerencial de projetos Navais - Engepron, [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Gerencial de projetos Navais - Engepron,, Aut Getulio Mac Cord de Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-06.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLAN CALIXTO [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: BEST CLEAN SERVICE COOP SERV PROF e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A\r\n\r\nTomar ciência das penhoras realizadas nestes autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213600-12.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA COUTINHO CONTI [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR SA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR SA, Aut SANDRA MARIA COUTINHO CONTI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 0276500-17.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MANOEL BELISARIO HERRERA ARCE [Adv. Godofredo Mendes Vianna (OAB: RJ 73562 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0040600-05.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE ROSA DA SILVA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONE ROSA DA SILVA, Réu SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059500-21.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Endlich Orth [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Endlich Orth , Réu Sociedade Universitaria Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146600-92.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PEREIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MARCOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017100-89.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Patavino Saad [Adv. Aldo Augusto M. Neto (OAB: RJ 153848 - A)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut Felipe Patavino Saad\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099200-38.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Felix de Santana [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlindo Coiffeur [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arlindo Coiffeur \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034600-71.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Josivaldo João da Silva [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo João da Silva , Réu Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o pagamento do valor homologado às fls. 91 em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091400-22.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Senna [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Senna , Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115800-13.2003.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ISMAR SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ISMAR SEBASTIAO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0158300-89.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lucio de Paula [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0154300-56.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO VIEIRA FERREIRA MARTINS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n\"Venha com o deposito do valor homologado, ficando contudo autorizado a deduzir o que ja estiver recolhido.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0209300-56.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO BARBOSA DE ANDRADE [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: ACIQUIMICA COMERCIAL DE PRODUTOS QUIMICOS [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO BARBOSA DE ANDRADE\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral. .\r\n\r\nProcesso: 0059600-83.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SANTOS DA SILVA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-47.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HALINE MARTINS DA SILVA [Adv. Oswald Fuerth (OAB: RJ 20081 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HALINE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-03.1988.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILO AUGUSTO RODRIGUES [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGOBAR - SERVICOS DE HOTELARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILO AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 5 dias,indicando meios paara prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. .\r\n\r\nProcesso: 0158700-35.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria de Souza Alves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Maria de Souza Alves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0147000-67.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJ-Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues dos Santos\r\n\r\nVenha com as peças para a formação do AI, eis que as mesmas não acompanharam a petição juntada as fls.108.Prazo: 5 dias ,\r\n\r\nProcesso: 0144400-83.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR FERREIRA PASSOS [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva (OAB: RJ 81045 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR FERREIRA PASSOS\r\n\r\nCumprir integralmente fls.131, poia a petição de fls.133, não indica a data da falência. .\r\n\r\nProcesso: 0046000-24.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lacerda Emilio Cesar [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Irapua Santos de Sa (OAB: RJ 124531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Solidum Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias comuns .\r\n\r\nProcesso: 0112200-76.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Cristina Alves Ferreira [Adv. Rosangela Silva (OAB: RJ 49461 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0157700-68.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia de Fatima da Costa [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia de Fatima da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109900-15.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RAFAEL OLIVEIRA CORDEIRO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: SHADOW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Paula Coelho Hermsdorff (OAB: RJ 99225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS RAFAEL OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0170300-29.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO JOAO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZA CROCK LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO JOAO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.61, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0175500-90.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO HENRIQUE DE MENEZES [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: INSIDE ENTRETENIMENTOS SA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO HENRIQUE DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0170600-93.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROGERIO GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROGERIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0116500-96.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DE MENDONCA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: PENA BRANCA FAST FOOD SA [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PENA BRANCA FAST FOOD SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-30.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVETE JOAO DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ TADEU PEREIRA DE SOUZA [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVETE JOAO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0175000-05.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE FRANCO PESSOA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar o deposito , em 48 horas da diferença de fls.606, bem como ciencia de fls.629. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-20.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz dos Santos Marinho [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Force Segurança e Vigilância Ltda., Aut Sergio Luiz dos Santos Marinho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do teor da petição de fls. 170/190 em 15 (quinze) dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0058500-59.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA GONCALVES MATEUS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: ENLACE TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA GONCALVES MATEUS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nApresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0125600-02.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AMILTON FERREIRA PONTES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161800-81.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUZA MARIA DE ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTR\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 346/355, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-21.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILIDIO PINTO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-43.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR FREIRE DOS SANTOS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IMAGEM MOVEIS LTDA [Adv. Gilberto Sobral Vieira (OAB: RJ 26186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMAR FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116900-61.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Silva Salgueiro [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Refrigeracao Ferreira Rodrigues Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Refrigeracao Ferreira Rodrigues Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144400-39.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Oliveira dos Santos [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)]\r\n\r\nRéu: ALESSANDRO DA S. SOUZA LTDA. - ME [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Oliveira dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0051000-34.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Sueli Braz [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: FNX DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neila Sueli Braz\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. 203, em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0172200-23.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FAGUNDES DE LEMOS [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: MILA CABELELEIRO LTDA ME [Adv. Diogenes Goncalves da Silva (OAB: RJ 79371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FAGUNDES DE LEMOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 08 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0178200-34.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEREMITAS BRITO DO SACRAMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA E TEREZA COMERCIO INDUSTRIA ROUPAS LTDA ME [Adv. Darcy Lopes (OAB: RJ 80964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento (fls. 120). \r\n\r\nProcesso: 0017300-67.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeneide Pereira Nunes da Costa [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeneide Pereira Nunes da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0175500-22.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANDRE DOS SANTOS ARANTES [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166000-19.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Matias Magalhaes e Silva [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Matias Magalhaes e Silva, Réu Gerdau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0158100-48.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariosmar Gomes de Brito [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariosmar Gomes de Brito, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157500-90.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jedir Cordeiro Vital [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial S.A. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial S.A., Aut Jedir Cordeiro Vital , Réu Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0145200-96.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Azevedo da Silva [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Azevedo da Silva , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0144300-16.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moreira Henriques [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Adriana Regina Silva Costa (OAB: SP 265956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A , Aut Claudio Moreira Henriques \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0158200-08.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: YURI DE ALMEIDA CASTRO MOTTA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YURI DE ALMEIDA CASTRO MOTTA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 914010"
                            ],
                            "914022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0217800-67.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CAMILO DA SILVA\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FICHER SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 02 dias,depositar, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0156700-48.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE SOUSA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CEIET EMPREENDIMENTOS SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0158300-94.2003.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: DAMIAO SOUZA DE MOURA\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AJE SEGURANCA E VIGILANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0140000-26.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA, AUGUSTO CESAR TAVEIRA DE PAULO, MOREL LOPES DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-11.2002.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: LUMINAR CAR AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EZILDA ROCHA DA CRUZ, JORGE ROGERIO ROCHA DA CRUZ, LUMINAR CAR AUTOMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o oagamento do creduito exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade juridica da Ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914022"
                            ],
                            "914017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0073800-22.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira da Silva Corrêa \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0146200-34.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilda Barbosa Pereira\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ACM Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/03/2010 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0058500-59.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA GONCALVES MATEUS\r\n\r\nRéu: ENLACE TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ENLACE TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar quesitos e assistentes técnicos em 10 (dez) dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0125600-02.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AMILTON FERREIRA PONTES\r\n\r\nRéu: METROPOLES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m METROPOLES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914017"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "904953": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 26/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0093600-32.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Rodrigues Cavalcanti [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-46.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VIEIRA CRUZ [Adv. Ronald Lourenco Granado (OAB: RJ 20898 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO VIEIRA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.236. \r\n\r\nProcesso: 0139000-64.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Novaes de Oliveira [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Raízes Locadora de Transportes e Turismo Ltda. , Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aéreos S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-24.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Macelli [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfeita Alimentos Ltda. ME [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Macelli , Réu Perfeita Alimentos Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0062300-13.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Nascimento da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Proshape Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Nascimento da Silva, Réu Proshape Artigos do Vestuário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0142100-27.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelto Alves da Costa [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Erivelto Alves da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-76.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Souza do Nascimento [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: 3003 Veiculos Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: MARCIO MONTEIRO PEREIRA, Réu: MARCUS ALBERTO MONTEIRO PEREIRA SITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Souza do Nascimento\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.94, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-73.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Marinho Mourão [Adv. Rômulo Cássio de Oliveira (OAB: RJ 157675 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalatech Manutenção de Equipamentos Industriais Ltda. EPP [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kalatech Manutenção de Equipamentos Industriais Ltda. EPP\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-53.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcimar da Silva Costa [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligth Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ligth Serviços de Eletricidade S.A. , Aut Walcimar da Silva Costa \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar quesitos e indicar assistente técnico, pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0104900-49.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana de Oliveira [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana de Oliveira \r\n\r\nManifestar sobre Ofício da CEF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-63.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Silva Souza Araújo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá juntar cópia autenticada do documento de fls.61/65, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-55.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Ferreira Rolim [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120700-54.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francineide Claudino Santana [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Fita Flax Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francineide Claudino Santana \r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-14.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Antelo da Silva Barbosa [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Antelo da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.22/23. \r\n\r\nProcesso: 0120100-96.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Antonio Bitencourt [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Antonio Bitencourt \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0122600-38.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Roberto Prados [Adv. Aline de Oliveira Pires (OAB: RJ 151392 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Roberto Prados \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0137600-15.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Justino de Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Software Service S/C Ltda., Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Justino de Souza\r\n\r\nComprovar nos autos os valores levantados a título de FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-21.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme do Nascimento Baptista [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Coopeservice Cooperativa para Prestação de Multiserviços Ltda. , Réu: Cooperativa Producop Ltda., Réu: Jornal do Brasil S.A., Réu: Editora JB S.A., Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu: MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme do Nascimento Baptista \r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª, 4ª e 5ª Rés, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0136500-06.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA DE ALENTEJO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA DE ALENTEJO, Aut ROSINALDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que os Embargos à Execução opostos NÃO FORAM CONHECIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0133000-63.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORGE LUIZ PEREIRA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias sucessivos, na forma do despacho de fls. 319. \r\n\r\nProcesso: 0142200-55.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS EMPREGADO, Aut: MIGUEL ALVES DA COSTA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)], Réu: HELIO ARDUINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ALVES DA COSTA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-45.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Leite da Rocha [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Unifrete Transportes de Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Rio Viagens e Turismo Ltda., Réu Unifrete Transportes de Turismo e Fretamento Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias sucessivos, na forma do despacho de fls. 432. \r\n\r\nProcesso: 0147300-49.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Gomes Costa [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Gomes Costa\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-12.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA RIBEIRO DE BARROS BARBOSA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Levi Marcos Pereira (OAB: SP 69702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Aut VALERIA RIBEIRO DE BARROS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls.1388, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0161700-68.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanda de Jesus dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito Cobranca [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Casa de Apoio a Crianca com Cancer Santa Teresa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanda de Jesus dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-60.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Oliveira da Costa [Adv. Elisa Fernandes de Andrade (OAB: RJ 145989 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Office Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Oliveira da Costa\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.59. \r\n\r\nProcesso: 0148400-68.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jober Gama de Matos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jober Gama de Matos \r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0156000-24.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.143. \r\n\r\nProcesso: 0148000-54.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alexandre Pereira de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Trigo Italiano Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alexandre Pereira de Almeida \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0148200-61.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: José Geraldo de Paiva Estevão [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Zayd Incorporadora Imobiliária e Construtora, Réu: LFL Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo de Paiva Estevão\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0282900-67.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE ACKER [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): FELIPE ACKER\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205800-55.2000.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: LAIS TERESA INACIO ARAUJO [Adv. Rosiclea Maria Vieira de Vasconcellos Reis (OAB: RJ 71313 - D)]\r\n\r\nRéu: IBECE INSTITUTO BRASILEIRO CULTURAL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAIS TERESA INACIO ARAUJO\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-40.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alencar Silva [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alencar Silva \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0169300-72.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Januário da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Predial e Industria Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Januário da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.09. \r\n\r\nProcesso: 0200200-87.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENI DE FREITAS FOLY DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENI DE FREITAS FOLY DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-69.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RITA GIORDANO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUDITIVO OTTON LTDA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RITA GIORDANO\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls.213 e 214/215. \r\n\r\nProcesso: 0223400-89.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RANGEL DA SILVA [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVINET SERVICOS S/C LTDA - VISANET [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVINET SERVICOS S/C LTDA - VISANET\r\n\r\nApresentar o cálculo do IR, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014600-56.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA CORREA NOGUEIRA [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZA CORREA NOGUEIRA\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0018700-39.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Ururai Fernandes de Freitas [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0009600-46.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HERALDO RODRIGUES HART [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOCKEY CLUB BRASILEIRO\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pelo autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-20.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ANTONIO DE NEGREIROS [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.230, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-40.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA SILVA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICIENCIA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA LUCIA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-83.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio de Lima Barbosa Junior [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Dinalur Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)], Réu: BARRA CHICLE COMERCIAL LTDA. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinalur Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047600-66.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ricardo Bessa [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipa Informações Forenses Ltda. [Adv. Nilton Pedro dos Santos (OAB: RJ 14200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ricardo Bessa\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.166, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-02.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO CONCEICAO PEREIRA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá contestar os embargos de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0075300-17.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Carolina de Paula [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Excede Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Carolina de Paula\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-26.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Frattini [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Frattini\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 308: \"J. Defiro a vista dos autos ora requerida pelo prazo lega. Intime-se.\" Em, 18/01/10 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 0076300-86.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Alves de Matos [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Neves Instituto de Beleza Ltda [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Alves de Matos\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.108/122 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-10.2001.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: GIMMICKS COMERCIO DE UTILIDADES LTDA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]\r\n\r\nCgto: CLAUDIA REGINA MILAGRE FONTES [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GIMMICKS COMERCIO DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 508, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-05.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verusca Gonçalves Benassi [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: TCD Serviços de Informática Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verusca Gonçalves Benassi \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 393 e 395. \r\n\r\nProcesso: 0067100-31.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON BITTENCOURT DE SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON BITTENCOURT DE SOUZA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 485, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-96.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira da Silva\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada da comprovação do INSS, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-05.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Moura de Oliveira [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Moura de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da Associação dos Peritos Judiciais do Estado do Rio de Janeiro, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-05.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Pereira [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Marins Construções Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho (OAB: RJ 9380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Pereira \r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 166, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-92.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Batista Magalhães [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Guilherme Romano [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Guilherme Romano \r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-65.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: SALETE PEIXOTO FIORE [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: IVAN DO AMARAL PASSOS [Adv. Elidinei Joaquim da Silva (OAB: RJ 97313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALETE PEIXOTO FIORE\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nId: 904953"
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                            "904946": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 26/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0139000-64.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Novaes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Terra Raízes Locadora de Transportes e Turismo Ltda. , Gol Transportes Aéreos S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Terra Raízes Locadora de Transportes e Turismo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos Declaratórios interpostos pelo autor. Tomar ciência, ainda, de que deverá contra-arrazoar o RO de fls.132/143. \r\n\r\nProcesso: 0076500-25.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Venceslau Soares\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: PROCEDENTE EM PARTE o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0146800-80.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glacirene da Silva Xavier\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls.200 \r\n\r\nProcesso: 0219200-44.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO PEREIRA\r\n\r\nRéu: Sidnei da Silva Calixto (Devedor derivado), TRANSP VALE QUANTO PESA JARDIM MERITI LTDA, João Alberto Paiva (Devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Sidnei da Silva Calixto (Devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que os depósitos de fls.216 e 218 foram convolados em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 904946"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085900-72.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivaldo Artese [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Guilherme Borba (OAB: RJ 123282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arivaldo Artese, Aut Fernando Augusto Abreu Amante\r\n\r\nVista do documento de fls. 169/170 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0092200-55.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULA TIAGO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProceder a juntada aos autos da variação salarial do período de 1997 a 2002, sob as penas do art. 359 do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-42.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante informar os atuais endereços dos sócios cuja responsabilidade patrimonial pretende ver declarada. \r\n\r\nProcesso: 0065400-19.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO BARBOSA CRUZ [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTIGO METALURGICA LTDA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTIGO METALURGICA LTDA, Aut REGINALDO BARBOSA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0075800-49.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALVES [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ALVES\r\n\r\nQuerendo, contraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0010800-24.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANI DA COSTA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TIPE TERAP INTEN PEDIATR E NEONATAL LTDA [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIPE TERAP INTEN PEDIATR E NEONATAL LTDA\r\n\r\n1)Tomar ciência do despacho de fls. 117, bem como da expedição do alvará, devendo a ré comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total, nos ter mos da fundamentação de fls. 117, sob pena de comunicação aos órgãos competentes. 2) Manifestar-se sobre a petição de fls. 121 \r\n\r\nProcesso: 0105400-37.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AFONSO NAZARENO DE LIMA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AFONSO NAZARENO DE LIMA\r\n\r\nVista dos autos pela parte autora, por 10 dias, conforme despacho de fls. 686. \r\n\r\nProcesso: 0129000-24.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILSON AZEVEDO TORRES [Adv. Mariusha Francois Wright (OAB: RJ 74086 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILSON AZEVEDO TORRES\r\n\r\nComprove o Autor o andamento processual da Ação Rescisória. \r\n\r\nProcesso: 0154600-03.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Ferreira Bastos [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Republicano Ltda. [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Republicano Ltda.\r\n\r\nDeferida a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, conforme despacho de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0159800-16.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI LUCAS DE SILVA MENDES [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER. HABIT.OPERARIOS PINDORAMA DA GUANABARA [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI LUCAS DE SILVA MENDES\r\n\r\nAo Autor para apresentar documento hábil à identificação dos responsáveis e em que conste endereço para citação, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149100-24.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA CASEMIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nÀ Ré para que venha com cálculos de IR mês a mês, a ser reitdo do crédito autoral e repassado à Fazenda Nacional, considerando as verbas tributáveis que compõem o crédito, e, ainda para comprovar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0020300-36.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aecio Alves de Araujo [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n1)Tomar ciência de que a execução provisória foi deferida. 2) Vista à ré da petição e despacho de fls. 654/655 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194000-39.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANO COSTA DA SILVA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANO COSTA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0208100-62.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTEMIRO GUIMARAES [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: MARGAN MARMORES GRANITOS E ARDOSIA LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTEMIRO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0081800-55.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO FILHO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO FILHO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0088800-14.1994.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PORFIRIO DE BRITO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: MARK UP TAXI AEREO LTDA A/C DO SOCIO [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARK UP TAXI AEREO LTDA A/C DO SOCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0180400-04.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA RIBEIRO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0050400-71.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves de Sousa Mororo [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora de Limpeza Vieira Ltda. [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Verdun Ltda., Réu Conservadora de Limpeza Vieira Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-16.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALDIR DE OLIVEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALDIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o autor a ajustar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção de fls.615. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-73.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Barbosa dos Santos [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0089700-50.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARINALDO CRASTO AMARAL [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0093300-40.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Paula [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Capitao Engenho Novo Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Posto Capitao Engenho Novo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0059100-41.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 122397 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0072500-88.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Queiroz [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: CCCOOP Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Pecunia S.A., Réu CCCOOP Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0094600-66.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva Dias [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0121600-27.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORA BARRETO DE ARAUJO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORA BARRETO DE ARAUJO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-89.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leciana Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0097300-54.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAELA BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Nadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 - D)]\r\n\r\nRéu: DIREITO POSITIVO COPIADORA E LIVRARIA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELA BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0101000-67.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Dantas Mattos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria Guanabara de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (OAB: RJ 56557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviaria Guanabara de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito da primeira parcela do valor do débito. .\r\n\r\nProcesso: 0142900-06.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA DIAS DOS SANTOS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A, Aut SHEILA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 236/237, atualizados em 16/10/09, que fixa o valor em R$ 64.582,12 equivalente a 5.332.071,78trs; Venham as partes para manifestações, em 05 dias, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140600-08.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA FILHO [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA FILHO\r\n\r\nVista à parte autora da guia de depósito e petição da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0162500-08.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MONTEIRO ZOUAIN AFFONSO FERREIRA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut HELENA MONTEIRO ZOUAIN AFFONSO FERREIRA\r\n\r\nÀs partes para ciência da promoção do setor de cálculos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-23.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Evangelista [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Evangelista\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0178600-24.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GEOLOGICAL CLINIC SERV MINERACAO [Adv. Joao Carlos Damous (OAB: RJ 22991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ\r\n\r\nVista dos autos ao Sindicato reclamante para manifestações sobre petição do Réu. \r\n\r\nProcesso: 0198700-97.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELINO [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut JOSE MARCELINO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 495/501, atualizados em 16/10/09, que fixa o valor em R$ 948,26 equivalente a 78.290,82 trs; Venham as partes para manifestações, em 05 dias, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC, bem como para ciência dos cálculos de IR apurados na promoção de fls. 502, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0262100-22.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE ARAUJO [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional S.A.-Em Liquidacao Extrajudicial [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional S.A.-Em Liquidacao Extrajudicial, Aut HELIO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 562/564, atualizados em 20/10/2009, que fixa o valor em R$ 234.700,99 equivalente a 23.559.507,33trs; Tendo em vista que o depósito de fls. 392 cobre o crédito ora homologado, venham as partes para manifestações, inclusive sobre o cálculo do IR efetuado na prmoção de fls. 565, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-03.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA FALBO ANGARDI [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA FALBO ANGARDI\r\n\r\nVistas à parte autora dos cálculos de IR, sendo que o silêncio importará em concordância. \r\n\r\nProcesso: 0144600-75.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GUILHERME LEAL REIS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GUILHERME LEAL REIS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129200-02.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAVERT GARCIA DOS SANTOS [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANERJ SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004900-84.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO NUNES ROSA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu CLUBE RAIO DE SOL, Aut ORLANDO NUNES ROSA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. .\r\n\r\nProcesso: 0147600-44.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Domingues [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Domingues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-81.1984.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO BESSA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut MURILO BESSA DOS SANTOS, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\n1) Ao autor: comprovar nos autos o valor levantado por meio do alvará nº 0833/2009, em 05 dias. 2) Às partes: tomar ciência do despacho de fls. 802 e da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0218600-85.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO LEITE MATAROTTI [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB INDS METALURG MEC MAT ELETRICOS RJ [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO LEITE MATAROTTI, Réu SIND TRAB INDS METALURG MEC MAT ELETRICOS RJ\r\n\r\nÀ reclamada: Vir com os cálculos do IR a ser retido do crédito autoral e repassado à Fazenda Nacional, considerando as verbas tributáveis que compõem o crédito, e, ainda, para que comprove o recolhimento previdenciário, em 10 dias. Ao autor: Decorrido o prazo da reclamada, vista dos cálculos de IR, sendo que o silêncio importará em concordância. \r\n\r\nProcesso: 0238700-13.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE MOURA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANEJAMENTO E EDICOES ESPECIAIS LTDA. [Adv. Rosangela da Conceicao Leal Silva (OAB: RJ 47046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DE MOURA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0184100-61.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSCELINO DA SILVA LAGOS [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSCELINO DA SILVA LAGOS, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores via BACEN-JUD, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0096900-06.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DOMINGOS PRAXEDES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DOMINGOS PRAXEDES, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nÀs partes: Tomar ciência do bloqueio parcial do valor devido via BACEN-JUD. Ao credor: Manifestar-se sobre a petição de fls. 228 e indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0158200-23.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI CARDOSO REZENDE [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. BRAS. DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Luiz Augusto de Salles Coelho (OAB: RJ 32146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. BRAS. DE PETROLEO IPIRANGA, Aut SIDNEI CARDOSO REZENDE\r\n\r\n1)À ré: vir com os cálculos do IR a ser retido do crédito autoral e repassado à Fazenda Nacional (considerando as verbas tributáveis que compõem o crédito) e comprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias. 2) Ao autor: Decorrido o prazo da ré, ter vistas dos cálculos de IR, sendo que o silêncio importará em concordância. \r\n\r\nProcesso: 0059301-28.2007.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Suellen Santos de Souza [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nExdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Suellen Santos de Souza, Exdo Telemar Norte Leste S.A., Exdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 95/96, para fixar o crédito exequendo em R$ 50.408,35 valor correspondente a 4.160.192,89 Tr´s; Venham as partes para manifestações, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042900-51.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaac Luiz da Silva [Adv. Maria do Socorro Verissimo (OAB: RJ 72850 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Residencial Messias [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Residencial Messias, Aut Izaac Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 83/85, para fixar o crédito exequendo em R$ 1.459,32 valor correspondente a 120.437,44 Tr´s; Tomar ciência da convolação em penhora do depósito recursal de fls. 67, cujo valor histórico é suficiente para cobrir o crédito ora homologado; Venham as partes para manifestações no prazo de 05 dias, sendo a ré, também, quanto ao cálculo do IR, devendo ainda comprovar o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0001700-30.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Carlos dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristaltec 7 Vidros e Molduras Ltda. [Adv. Fabiana de Oliveira Paiva da Silva (OAB: RJ 139275 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristaltec 7 Vidros e Molduras Ltda., Aut Mario Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 61/62, para fixar o crédito exequendo em R$ 2.507,38, valor correspondente a 206.933,62 Tr´s; Venham as partes para manifestações, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002100-30.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL MARTINS GUEDES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Reinaldo Moura (OAB: RJ 82426 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Réu CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT, Aut MANUEL MARTINS GUEDES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 480/481, para fixar o crédito exequendo em R$ 43.020,87, valor equivalente a 3.550.506,37 Tr´s; Venham as partes para manifestações, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003600-19.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Ribeiro [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cesa S.A., Rcte Fabio de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 188/189 para fixar o crédito exequendo em R$ 20.733,20 valor correspondente a 1.711.107,61 Tr´s; Tomar ciência da convolação em penhora do depósito recursal de fls. 147, cujo valor atualizado corresponde a R$ 5.173,91, conforme fls. 190/191; Venham as partes para manifestações em 05 dias, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do crédito exequendo remancescente no valor de R$ 15.559,29, equivalente a 1.284.105,66 TR´s, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006500-09.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Silva [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Luiz Carlos de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 412/414, para fixar o crédito exequendo em R$ 6.943,20, valor correspondente a 573.021,16 Tr´s; Venham as partes para manifestações, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049300-81.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Clemilson Pequeno Amorim [Adv. Cleriel da Silva Tavares (OAB: RJ 44942 - D)]\r\n\r\nRéu: Parabrisa Nacional Ltda. [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilson Pequeno Amorim, Réu Parabrisa Nacional Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 115/116, para fixar o crédito exequendo em R$ 4.364,63, valor correspondente a 360.212,20 Tr´s; Venham as partes para manifestações, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151000-32.2009.5.01.0017 - RTAlç\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barcelos Vieira Bóia [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: Esther Gomes Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Barcelos Vieira Bóia\r\n\r\nTomar ciência de que os efeitos do despacho de fls. 103 foram, por ora, sustados e manifestar-se sobre os fatos aduzidos e documentos juntados. \r\n\r\nProcesso: 0110100-51.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA JOIA LTDA [Adv. Celio Reinaldo Moura (OAB: RJ 120981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA JOIA LTDA\r\n\r\nProvidenciar o pagamento dos emolumentos junto ao RGI a fim de que seja cancelada a averbação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0166900-41.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ACELIA GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: DISNEYLANDIA VALERIE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ACELIA GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha a parte exequente comprovar o endereço para expedição de mandado de citação, penhora e avaliação, tendo em vista que consta dos autos estar a executada em local incerto e não sabido. \r\n\r\nProcesso: 0108200-72.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERVA BRASIL IND OLEOS LUBRIF PROD QUIM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Mario Renato Eisenstein\r\n\r\nDiligencie a parte por conta própria, tendo em vista que este juízo só bloqueou único valor, já liberado, conforme demonstra relatório de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0035900-73.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR HORTA DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: VERTICAL LIFT CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Saluh Nemer de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução da devedora foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0064300-58.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva Cardoso [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley da Silva Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-43.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Silva Teixeira [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Frambuig Sucos Ltda. [Adv. Adauto de Miranda Fajardo (OAB: RJ 127379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frambuig Sucos Ltda.\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 59/61 pela parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nId: 909026"
                            ],
                            "909021": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0205200-04.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LARNOR SILVA FREITAS\r\n\r\nRéu: BETA HANDLING SERV AUXILIO TRANSP AEREOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido, na qualidade de devedora subsidiária, para:\r\n\r\nEfetuar pagamento, em 15 dias, da importância de R$ 7.103,94 correspondente a 598.637,3806 TRs (valor em 12/06/2008), conforme cálculos de fls. 186.\r\n\r\nProcesso: 0022900-64.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Berendonk\r\n\r\nRéu: Pro Crianca Deficiente Visual Infanto Juvenil do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Pro Crianca Deficiente Visual Infanto Juvenil do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar pagamento da importância de R$ 6.764,70 correspondente a 570.504,98 TRs (valor em 30/05/2008) , referente ao crédito exequendo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0231800-96.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIZE RIOS DE GUSMAO\r\n\r\nRéu: DELTA 1000 SERVICOS E MARKETING LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DELTA 1000 SERVICOS E MARKETING LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0057300-07.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Urbano dos Santos\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024200-13.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IR de sua responsabilidade, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0231800-96.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIZE RIOS DE GUSMAO\r\n\r\nRéu: DELTA 1000 SERVICOS E MARKETING LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DELTA 1000 SERVICOS E MARKETING LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA reclamada deverá obter vista dos cálculos apresentados pela reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-66.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINTECT / RJ\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira e Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTerceiro Interessado: Terceiros interessados em intervir como litisconsortes na ação coletiva\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiros interessados em intervir como litisconsortes na ação coletiva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam intimados, pelo presente edital, possíveis interessados que queiram intervir no processo como litisconsortes, na forma do art. 94 da Lei 8078/90, por tratar-se de ação coletiva ajuizada pelo SINTECT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0145300-46.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha de Lima\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência e manifestações acerca dos documentos juntados pela 2ª reclamada, com permeio de 5 dias úteis, conforme determinado em ata de audiência do dia 04/06/09. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 909021"
                            ],
                            "909020": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0044000-70.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Nogueira Justo \r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RS Rio Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/04/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0019800-96.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tavares de Brito \r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/07/2010 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 909020"
                            ],
                            "909017": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/02/2010\r\n\r\n0043100-34.2002.5.01.0017 RTSum\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL e Outros\r\n\r\nExecutado: Carina Bonoliel Contente,SABOR EM CENA BUFFET E RESTAURANTE LTDA,Shalimar de Almeida Contente Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Carina Bonoliel Contente, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 282,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Shalimar de Almeida Contente Filho,SABOR EM CENA BUFFET E RESTAURANTE LTDA,Shalimar de Almeida Contente Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Shalimar de Almeida Contente Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 282,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139300-74.2000.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: VERILDA DE JESUS SOUZA\r\n\r\nExecutado: Francisco Cupello Neto,CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA,Roberto Cupello Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Cupello Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.798,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032600-45.1998.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADEMIR DE ALBUQUERQUE DANTAS\r\n\r\nExecutado: Arnaldo dos Santos Chaves,Decio Alves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Arnaldo dos Santos Chaves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.553,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Decio Alves da Silva,Decio Alves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Decio Alves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.553,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126100-29.2002.5.01.0017 RTSum\r\n\r\nExequente: ADAO HENRIQUES\r\n\r\nExecutado: Edward da Costa Lopes,José Carlos Moreira de Freitas,Gilson Pereira Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Edward da Costa Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.230,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilson Pereira Pinto,José Carlos Moreira de Freitas,Gilson Pereira Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Pereira Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.230,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Carlos Moreira de Freitas,José Carlos Moreira de Freitas,Gilson Pereira Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Moreira de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.230,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122900-77.2003.5.01.0017 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Oliveira Junior,União Federal,União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Oliveira Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 397,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082500-60.1999.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: DELARA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DELARA TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.561,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092900-65.2001.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: CRAFIPARK SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CRAFIPARK SC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 926,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114600-97.2001.5.01.0017 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: TROP INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica citado TROP INFORMÁTICA LTDA. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 691,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121400-73.2003.5.01.0017 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: CASA DE FRUTAS FLOR DO DOURO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CASA DE FRUTAS FLOR DO DOURO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 355,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140400-93.2002.5.01.0017 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: BEST HOME ELETRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BEST HOME ELETRO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.446,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002100-74.1990.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALCIMAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: André Teixeira Martins dos Santos,XANDE BIJOUTERIAS LTDA,Agamenon Martins dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado André Teixeira Martins dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.904,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Agamenon Martins dos Santos,XANDE BIJOUTERIAS LTDA,Agamenon Martins dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Agamenon Martins dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.904,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 909017"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "900951": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0196100-89.1995.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO NUNES [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Ricardo Siebens Baez, Réu: Maik Elias Matta, Réu: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO NUNES\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará e indicar meios eficazes para o andamento do processo, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078800-28.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR HENRIQUE FIESCHI LAVAGNINO CRUZ [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR HENRIQUE FIESCHI LAVAGNINO CRUZ, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPor entendê-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 273.431,08, equivalentes a 22.605.717,75 TRs pro rata die. Tendo em vista a existência de depósitos recursais (ainda não liberado para o reclamante), nesta oportunidade ficam convolados em penhora, faltando para complementação da garantia R$ 246.144,58, equivalentes a 20.349.826,30 TRs pro ratadie. Venha o réu, no prazo de 15 dias, com pagamento da diferença do crédito (R$ 246.144,58), sob pena de aplicação de multa de 10 % sobre o valor da condenação conforme art. 475-J, totalizando R$ 270.759,04 equivalentes a 22.384.808,93 Trs pro rata die (multa R$ 24.614,46 + valor da condenação R$ 246.144,58). Deverá a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0267700-78.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYDIA MICHELIM GOUVEA [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nÀ parte para vir com a comprovação dos honorários, R$ 3.200,00. \r\n\r\nProcesso: 0160300-48.2005.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Santos da Cunha [Adv. Alessandra Sobral Cesar (OAB: RJ 1695 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nÀ parte para apresentar a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-37.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE VIANA PORTELA [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA AKYO LTDA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: WILD ENTRETENIMENTOS SA [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE VIANA PORTELA\r\n\r\nÀ parte para ciência da impugnação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-02.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Araujo Pereira [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Araujo Pereira\r\n\r\nÀ parte para se manifestar sobre a impugnação da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-67.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Mendes Cerqueira [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Mendes Cerqueira\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-16.2009.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgto: Emanoel Rodrigo de Oliveira Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nÀ parte para comprovar o depósito do valor que entende devido, nos termos de fl. 29, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-44.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Leonardo dos Santos [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente Padre Miguel [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho (OAB: RJ 46628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Leonardo dos Santos, Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente Padre Miguel\r\n\r\nPor entendê-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 15.926,83, equivalentes a 1.316.739,23 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu, no prazo de 15 dias, com o pagamento do crédito, sob pena de aplicação de multa de 10 % sobre o valor da condenação conforme art. 475-J. Deverá a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. Deverá, ainda, a executada, comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 280,00 conforme sentença de fl. 57, verso. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0005600-90.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON ALVES DE MATOS [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nRéu: MGA CONST E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON ALVES DE MATOS\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento ao processo, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040000-57.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Philippe Jean Henri Mayer [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philippe Jean Henri Mayer\r\n\r\nÀ parte para ciência da homologação dos cálculos do INSS conforme fl 133, verso), devendo pagar no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0018800-86.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary de Nazare Gomes Guimaraes [Adv. Renata F. Tavares (OAB: RJ 139194 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary de Nazare Gomes Guimaraes\r\n\r\nAo reclamante para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-87.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE TOMAZ DA SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Goncalves Mendes, Réu: Adolfo Jose Ribeiro Teixeira, Réu: Claudia Couto Gonzalez, Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: RESTAURANTE BAR E BOITE PASSAPOGA LTDA, Réu: Aurélio da Torre Bogossian\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE TOMAZ DA SILVA\r\n\r\nAo autor para ter ciência da expedição de alvará e indicar meios eficazes para o andamento do processo, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-38.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Esteves de Mendonça [Adv. Paulo Roberto Esteves de Mendonça (OAB: RJ 149101 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Serviços e Administração Ltda.\r\n\r\nAo reclamado recorrido. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-97.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Lucia dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Lucia dos Santos , Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ter vista do documento de fls 142/143, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 20 dias para a secretaria, conforme ata de fl 138. \r\n\r\nProcesso: 0064100-71.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Eduardo de Oliveira Faria [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aérias [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logísta S.A. Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Aut Sergio Eduardo de Oliveira Faria , Réu Varig Logísta S.A. Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aérias \r\n\r\nÀs partes para contrarrazões no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-37.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia Conceicao de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia Conceicao de Oliveira, Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nPor entendê-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 4.688,65, equivalentes a 387.630,77 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu, no prazo de 15 dias, com o pagamento do crédito, sob pena de aplicação de multa de 10 % sobre o valor da condenação conforme art. 475-J. Deverá a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. Deverá, ainda, a executada, comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 160,00 conforme sentença de fl. 38, verso. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0040500-21.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Dias Junior [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Dias Junior\r\n\r\nAo reclamante para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-77.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Araujo da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Araujo da Silva\r\n\r\nAo reclamante para refazer seus cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando a promoção e a decisão desse juízo. \r\n\r\nProcesso: 0030600-44.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BANDEIRA DE MELLO FIUZA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo, Aut MARCELO BANDEIRA DE MELLO FIUZA\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO(S) ALVARÁ(S). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-06.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARQUES DE BRITO [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MARQUES DE BRITO\r\n\r\nAo reclamante para apresentar liquidação do julgado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-92.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON NASCIMENTO VICENTE [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)], Réu: MIRADOR RIO HOTEL [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIRADOR RIO HOTEL\r\n\r\nVENHA O RÉU, NO DECÊNDIO, COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM GUIA GPS (R$ 5.343,63 - fls. 89), SOB PENA DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0009400-19.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pereira Alves [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVIR COM O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RÉ, SOB PENA DE ARCAR COM A EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE PERDERÁ O BENEFÍCIO DA ORDEM. \r\n\r\nProcesso: 0009900-17.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenis Silveira dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sig Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Empreiteira Real Massa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenis Silveira dos Santos\r\n\r\nÀ parte para ter vista, conforme ata de fl. 37, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-95.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZIDIO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: PEDRO MARQUES DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: MARIA HELENA MORAES RANGEL [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: SERGIO PALHARES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: JOAO BATISTA CORREA VARELA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: MARIA SONIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: JUREMA L. SOUZA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: TEREZINHA MENDES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: FATIMA CORDEIRO DE ALMEIDA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: RONILDA FRANCISCA DE JESUS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: RONILDA FRANCISCO DE JESUS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: ANA LISE AGUIAR [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: MARILENE PEREIRA BRAGA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: MARIA RUBIA DO PATROCINIO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: ROSENICE GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: SONIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: MARIA DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: MARIA ISABEL LUCHESI [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: SONIA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: REGINA CELIA RODRIGUES GUERRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: JOSE SOARES GODINHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: MARIA ARLINDA DE CASTRO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: DELMAR PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: SINVAL DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: GENIVAL CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: JAIRA VIEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LISE AGUIAR, Aut DELMAR PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS, Aut FATIMA CORDEIRO DE ALMEIDA, Aut GENIVAL CARVALHO DOS SANTOS, Aut IZIDIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Aut JAIRA VIEIRA, Aut JOAO BATISTA CORREA VARELA, Aut JOSE SOARES GODINHO, Aut JUREMA L. SOUZA, Aut MARIA ARLINDA DE CASTRO, Aut MARIA DE JESUS DOS SANTOS, Aut MARIA HELENA MORAES RANGEL, Aut MARIA ISABEL LUCHESI, Aut MARIA RUBIA DO PATROCINIO, Aut MARIA SONIA PEREIRA DA SILVA, Aut MARILENE PEREIRA BRAGA, Aut PEDRO MARQUES DA SILVA, Aut REGINA CELIA RODRIGUES GUERRA, Aut RONILDA FRANCISCA DE JESUS, Aut RONILDA FRANCISCO DE JESUS, Aut ROSENICE GOMES DA SILVA, Aut SERGIO PALHARES, Aut SINVAL DOS SANTOS VIEIRA, Aut SONIA MARIA DE OLIVEIRA, Aut SONIA MARIA DO NASCIMENTO, Aut TEREZINHA MENDES\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos de execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nId: 900951"
                            ],
                            "901534": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0100600-16.1983.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA BEATRIZ TRANSP.IND.DE PASSAG.E TUR. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0222000-40.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ANTUNES [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRéu: OCTAVIO JOSE FERREIRA DA SILVA, Réu: J S EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ANTUNES\r\n\r\nTer ciência dos termos do ofício retro, bem como providenciar o solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0120300-35.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Sampaio de Souza [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Thiago Sampaio de Souza\r\n\r\nAos recorridos para contra-arrazoar recurso ordinário reciprocamente no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-45.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GIL DE VASCONCELOS [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO GIL DE VASCONCELOS, Réu TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nPor entendê-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 31.263,95, equivalentes a 2.392.574,84 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu, no prazo de 15 dias, com o pagamento do crédito, sob pena de aplicação de multa de 10 % sobre o valor da condenação conforme art. 475-J. Deverá a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. Deverá, ainda, a executada, comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 100,00 conforme sentença de fl. 104. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0176900-28.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO JORGE FONSECA PEIXOTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jailton Zanon da Silveira (OAB: RJ 77366 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVir com a diferença da parcela previdenciária, sob pena de ser aplicada multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132700-57.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSEMAR SANTOS FERREIRA [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo (OAB: RJ 82332 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRAB. PROF. INFORMATICA LTDA. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu COOPERATIVA DE TRAB. PROF. INFORMATICA LTDA., Aut ESPOLIO DE JOSEMAR SANTOS FERREIRA\r\n\r\nPor entendê-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 52.612,11, equivalentes a 4.346.484,62 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu, no prazo de 15 dias, com o pagamento do crédito, sob pena de aplicação de multa de 10 % sobre o valor da condenação conforme art. 475-J. Deverá a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0015800-20.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS COSTA VIEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)], Aut: ALMIR DA ROCHA VIEIRA (ESPOLIO DE) [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)], Aut: GRACINETE MARQUES DA ROCHA VIEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL EMPR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)], Réu: João Coelho da Costa, Réu: Sergio Roberto de Oliveira Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DA ROCHA VIEIRA (ESPOLIO DE), Aut DOUGLAS COSTA VIEIRA, Aut GRACINETE MARQUES DA ROCHA VIEIRA\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes para o andamento do processo, no prazo de 90 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0010300-31.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Cristina da Conceicao Ribeiro [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Ada Flavia Ciolac [Adv. Maria Florencia do Carmo Alves da Costa (OAB: RJ 61667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ada Flavia Ciolac, Aut Claudia Cristina da Conceicao Ribeiro\r\n\r\nPor entendê-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 1.323,94, equivalentes a 109.375,67 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu, no prazo de 15 dias, com o pagamento do crédito, sob pena de aplicação de multa de 10 % sobre o valor da condenação conforme art. 475-J. Deverá a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. Deverá, ainda, a executada, comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 22,00 conforme sentença de fl. 43, verso. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0109100-07.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEBERTT ALAN SOARES COSTA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC MICHELIN PARTICIPACOES IND COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOC MICHELIN PARTICIPACOES IND COMERCIO LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 0129500-18.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA VIANA WANDERLEY [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSITOS CONFECCOES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: Jacinto Jose Gomes Pinto, Réu: LEANDRO DOS SANTOS MALTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA VIANA WANDERLEY\r\n\r\nTer vista. \r\n\r\nProcesso: 0054600-83.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Felinto da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Felinto da Silva, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nPor entendê-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 19.542,37, equivalentes a 1.614.468,81 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu, no prazo de 15 dias, com o pagamento da diferença do crédito R$ 8.238,89), sob pena de aplicação de multa de 10 % sobre o valor da condenação conforme art. 475-J. Deverá a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0020500-68.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Bittencourt [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Shop Freezer Alimentos Congelados Ltda. ME [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares Bittencourt, Réu Shop Freezer Alimentos Congelados Ltda. ME\r\n\r\nPor entendê-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 9.168,42, equivalentes a 757.437,72 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu, no prazo de 15 dias, com o pagamento do crédito, sob pena de aplicação de multa de 10 % sobre o valor da condenação conforme art. 475-J. Deverá a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. Deverá, ainda, a executada, comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 240,00 conforme sentença de fl. 57. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0021900-93.2001.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: PADARIA CENTRAL DE MARGARIDA LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nCgto: CLOVES PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CLOVES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista. \r\n\r\nProcesso: 0013400-91.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Cheble [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Cheble, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo autor e à segunda ré para contrarrazões em prazo comum. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-21.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANGELA SIMARDI PORTO BARROSO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA\r\n\r\nÀ reclamada para ter vista dos presentes cálculos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-26.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MENEZES RUSSIO JUNIOR [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Roberto de Oliveira Barroso, Réu: INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS, Réu: Mirelle Sinder Rodrigues Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ MENEZES RUSSIO JUNIOR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0111900-32.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Maria Cordeiro de Souza Belem [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Lariray Comercio e Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lariray Comercio e Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nId: 901534"
                            ],
                            "901532": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01692-2006-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz Conceicao\r\n\r\nRéu: Tradicom Tecnologia e Servicos Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tradicom Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/03/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 901532"
                            ],
                            "901533": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0012800-07.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Arimateia Pereira de Andrade\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal, Convip Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Convip Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da sentença. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144300-36.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ribeiro de Amorim\r\n\r\nRéu: Controles Graficos Daru S.A., Inter Service Servicos Tecnicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Inter Service Servicos Tecnicos Profissionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos, uma vez que são solidariamente responsáveis. Prazo: 10 dias. A ré deverá juntar a procuração. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 901533"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "905647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153200-85.2009.5.01.0025 - CauInom\r\n\r\nRqte: Laércio Botelho Justino [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Laércio Botelho Justino , Rqdo Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0105900-30.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Batalha Fiuza [Adv. Rafael Bevilaqua (OAB: RJ 63539 - D)]\r\n\r\nRéu: C e V Consultoria Ltda. [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Réu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência, Réu C e V Consultoria Ltda., Aut Renata Batalha Fiuza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE EM FACE DA 1ªRECLAMADA.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES EM FACE DA 2ª, 3ª E 4ª RECLAMADAS.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0026200-49.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILANE DOS SANTOS PENHA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: KZEN TERAPIAS ALTERNATIVAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILANE DOS SANTOS PENHA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0025600-81.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Campos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Cérbero Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)], Réu: Lamsa [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cérbero Prestação de Serviços Ltda., Réu Lamsa , Aut Sergio Campos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0158400-10.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teleatlantic do Rio MonitorIa de Alarmes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nRéu: Boaz Eshed [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boaz Eshed , Aut Teleatlantic do Rio MonitorIa de Alarmes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0108500-24.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catiana Clemente Marques [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. [Adv. Albis André Magalhães Borges (OAB: RJ 158860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catiana Clemente Marques , Réu Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0006500-43.2009.5.01.0025 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pro Matre\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0099600-52.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Correa de Mattos [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitness Camp Nucleo de Educação Fisica Ltda. - Body Planet Fitness [Adv. Joana Doin Braga Mancuso (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Academia de Educação Fisica Body Planet Ltda. - Body Planet \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Correa de Mattos , Réu Fitness Camp Nucleo de Educação Fisica Ltda. - Body Planet Fitness \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0084200-95.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Francisco da Silva Barbosa [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Seres [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Seres , Aut Solange Francisco da Silva Barbosa \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0083300-15.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues Rocha [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenge Ltda. [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rodrigues Rocha , Réu Sertenge Ltda., Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0112400-15.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria Cardoso Menezes [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Fundação de Previdência dos Servidores do Instituto de Resseguros do Brasil [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Previdência dos Servidores do Instituto de Resseguros do Brasil , Réu IRB Brasil Resseguros S.A. , Aut Kátia Maria Cardoso Menezes \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0120200-94.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Pimentel da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Ecolimp Seerviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Pimentel da Silva , Réu Ecolimp Seerviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RECLAMADA, E EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À 2ª RECLAMADA.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0055400-57.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helbert Pego da Silva [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Excon Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: NET RIO LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excon Tecnologia e Serviços Ltda. , Aut Helbert Pego da Silva , Réu NET RIO LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0118900-97.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo José Silva de Lima [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosângela Maria Ponce de Andrade Botelho [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Silva de Lima, Réu Rosângela Maria Ponce de Andrade Botelho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0017400-85.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Costa da Conceição [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Costa da Conceição , Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0112100-53.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Marques da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Ezequias Marques da Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0095400-02.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Carneiro da Silva [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda., Aut Luis Carlos Carneiro da Silva, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0090200-14.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Assis Matias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Serviço de Assistência Médico Ciruúrgica Infantil Ltda. [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves (OAB: RJ 42575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tijuca Serviço de Assistência Médico Ciruúrgica Infantil Ltda. , Aut William de Assis Matias \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0107500-23.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Damascena Amorim de Lucena [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Smirna Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Dario Dias da Cruz (OAB: RJ 22825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Damascena Amorim de Lucena , Réu Smirna Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0104900-92.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildemar Dutra da Silva Bueno [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ildemar Dutra da Silva Bueno, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105000-47.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues de Paula [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Madeiras Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG Madeiras Ltda, Aut Robson Rodrigues de Paula\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0077600-58.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos de Mattos [Adv. Flavia da Fonseca Dias Correa (OAB: RJ 116173 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos de Mattos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0121300-84.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena de Sales [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda. , Réu: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB Brasil Resseguros S.A. , Aut Maria Helena de Sales \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RECLAMADA, E EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À 2ª RECLAMADA.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0093400-29.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Fontenele [Adv. Jose Marcelino Mascarenhas dos Santos (OAB: RJ 106363 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Fontenele , Réu Ipoal Indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0064300-29.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Urbano de Almeida [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. , Aut Cleber Urbano de Almeida \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0109600-48.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas Cosme da Silva Filho [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: TJ Teima Empreteira Ltda., Réu: Ivescon Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneas Cosme da Silva Filho \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RECLAMADA, E EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À 2ª RECLAMADA.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0060800-23.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Silva [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nRéu: Venativ Assessoria Comercial Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Silva, Réu Venativ Assessoria Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067200-58.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO PEREIRA DA PAES [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO ERJ LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO PEREIRA DA PAES\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0032500-27.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DA SILVA CORREA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: TACO ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DA SILVA CORREA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, observada a retençaõ do Imposto de Renda. .\r\n\r\nProcesso: 0071000-21.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon da Penha de Oliveira [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Beco do Alemão Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beco do Alemão Bar e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0096500-89.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilda Zulmira de Lima Irmã [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulcinéia de Freitas [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilda Zulmira de Lima Irmã\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0082700-43.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA SILVEIRA SANTANA [Adv. Osmar Moreira Barreto (OAB: RJ 81548 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurra Esforco Jornais, Revistas e Bazar LTDA [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos (OAB: RJ 78982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DA SILVEIRA SANTANA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0094400-40.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO BALBINO DE MELO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO BALBINO DE MELO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0100000-42.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA FREIRE [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: CHRISJULEIRA AUTOMOTIVO LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHRISJULEIRA AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 138, tendo em vista o curto lapso temporal entre o recebimento e a restituição do valor devido pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0101100-27.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Silva Pereira [Adv. Maria da Gloria do Amaral Nunes (OAB: RJ 93754 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina de Luz Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102400-87.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Daemon d Oliveira [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aerea Rio Grandense (Em Repuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. , Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperacão Judicial), Réu S.A. Viação Aerea Rio Grandense (Em Repuperação Judicial), Réu Variglog Logística S.A. , Réu Volo do Brasil S.A. , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0104200-19.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonel Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA \r\n\r\nComo requer, exceto procuração. .\r\n\r\nProcesso: 0106300-44.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rangel de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Persianas Pan American S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rangel de Oliveira \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0109600-19.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelino Tavares Filho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelino Tavares Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115400-28.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Sinara de Souza Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Sinara de Souza Silva, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nÀs partes, na forma da ata da fl. 241. .\r\n\r\nProcesso: 0113800-35.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Maio Deocleciano [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRéu: Orti ACTR Ltda. [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orti ACTR Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 210. .\r\n\r\nProcesso: 0117800-78.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Claudio Rodrigues da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Claudio Rodrigues da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0135000-11.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR ALVES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR ALVES, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nrejeitados liminarmente, por intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121700-11.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON CARLOS SARAIVA BRAGA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON CARLOS SARAIVA BRAGA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. , eis que ao referido patrono não foram conferidos poderes para receber citação. \r\n\r\nProcesso: 0132300-18.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Bayma Accioly [Adv. Julio Dornelles Goulart (OAB: RJ 137685 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviários e Indústria Ltda. [Adv. Marcio da Silva Lima (OAB: RJ 142186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Bayma Accioly\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0160300-62.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenira de Andrade Torres Pimentel [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saude Ltda. em Liquidação Extrajudicial [Adv. Marines Costa Pereira Passos (OAB: RJ 109475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenira de Andrade Torres Pimentel\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0126200-23.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR KRUGER [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR KRUGER\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do requerido na peticao de fls. 343. \r\n\r\nProcesso: 0147100-56.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa de Carvalho Rozas [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Giuseppe Gentilin Ristorante e Pizzeria [Adv. Suzana Lucia de Mesquita Silva (OAB: RJ 33613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa de Carvalho Rozas\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0149100-58.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento Costa Transporte e Representacoes Ltda. [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nascimento Costa Transporte e Representacoes Ltda., Aut Paulo Pereira da Silva, Réu Yara Alimentos Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nRTE: Indefiro, desde já, a aplicação no Processo do Trabalho, do dispositivo processual civil referido na petição de fls. 379, haja vista o disposto no art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157000-97.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CESAR BEZERRA DA COSTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANP E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CESAR BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0194400-58.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA FILHO [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA FILHO\r\n\r\nProcede a dúvida do Contador (fl. 361). Revogo o despacho da fl. 358. .\r\n\r\nProcesso: 0226500-81.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL CORDEIRO WAGNER E OUTROS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]\r\n\r\nRéu: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Adv. Marion Santos Wanderley (OAB: RJ 56810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL CORDEIRO WAGNER E OUTROS, Réu INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou restaurados os autos. .\r\n\r\nId: 905647"
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                            "905648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0026200-49.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILANE DOS SANTOS PENHA\r\n\r\nRéu: NOVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, KZEN TERAPIAS ALTERNATIVAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m KZEN TERAPIAS ALTERNATIVAS LTDA, NOVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0109600-48.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas Cosme da Silva Filho \r\n\r\nRéu: TJ Teima Empreteira Ltda., Ivescon Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TJ Teima Empreteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RECLAMADA, E EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À 2ª RECLAMADA.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 905648"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "912994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096600-71.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Regina Pereira Abreu [Adv. Vandemberg Roberto da Silva (OAB: RJ 113633 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Promotora de Vendas Ltda, Aut Penha Regina Pereira Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls.334/338.\r\n\r\nProcesso: 0207601-37.2000.5.01.0029 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0206400-15.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PAIXAO FERNANDES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BMD S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BMD S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), Aut MANOEL PAIXAO FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se nos autos. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0205100-76.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: BLASIO RAQUE LAUERMANN [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ROTATIVO POPULAR LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BLASIO RAQUE LAUERMANN, Réu RESTAURANTE ROTATIVO POPULAR LTDA\r\n\r\nManifestem-se sobre o valor apurado pela Contadoria às fls.252. Prazo comum de 5 (cinco) dias, cientes de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls.91, devendo a ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos os recolhimentos fiscal e previdenciário, em suas respectivas guias próprias, sob pena de se considerar líquido o crédito autoral, responsabilizando-se perante a SRF e ao INSS/AGU.\r\n\r\nProcesso: 0196700-49.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS OLIMPIO DE AQUINO [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Soares [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Réu: PAINEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Soares, Réu PAINEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nComprovar nos autos o depósito dos valores apurados pela Contadoria às fls.206. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução, inclusive eletrônica.\r\n\r\nProcesso: 0195500-46.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIR MARTINS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ERJ [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ERJ\r\n\r\nRegularizar a petição de fls.204/205, a qual se encontra sem assinatura. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0183800-34.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIEDEN MARIA CARVALHO DE CASTRO LEITE [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR CORDEIRO, Aut LIEDEN MARIA CARVALHO DE CASTRO LEITE, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MARIANO OLIVEIRA MOREIRA, Aut SEVERINO NAZARIO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.474/528. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0182000-97.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação de fls.330/331. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do decidido às fls.329. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0181500-65.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DUARTE PEREIRA [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DUARTE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 3158/2008, devendo comprovar nos autos a data e o valor recebido. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0178000-10.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Almeida Souza [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Almeida Souza, Réu Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do decidido às fls.194 .\r\n\r\nProcesso: 0179200-96.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.403.\r\n\r\nProcesso: 0166300-03.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Antunes Correia [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Emmanuel Antunes Correia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.380.\r\n\r\nProcesso: 0170900-04.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz do Nascimento de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz do Nascimento de Oliveira, Réu Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.630, devendo a ré comprovar nos autos o depósito do valor de R$ 15.711,02, correspondente a 1.296.367,93 TRs PR. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 0167800-41.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Rodrigues Dias [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco Jose Rodrigues Dias\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Perito às fls.152, manifestando-se. Prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela ré, sem permeio.\r\n\r\nProcesso: 0166900-58.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Henrique de Almeida [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Henrique de Almeida, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.217/v, devendo a ré comprovar nos autos o depósito do valor de R$ 133.703,25, correspondente a 11.032.294,87 TRs PR. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 0164400-24.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAGMAR PEREIRA DA SILVA LEAO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAGMAR PEREIRA DA SILVA LEAO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.237.\r\n\r\nProcesso: 0156800-10.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Victor Sobrinho [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimento Maua S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Victor Sobrinho, Réu Cimento Maua S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls.365/370.\r\n\r\nProcesso: 0144600-68.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rafael Vianna de Santana [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Italia Ltda. ME [Adv. Maria Bajanne de Araujo Neri Junia Mattedi (OAB: RJ 126636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Italia Ltda. ME, Aut Fabio Rafael Vianna de Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.109/v, devendo a ré comprovar nos autos o depósito do valor de R$ 11.183,32, correspondente a 922.772,25 TRs PR. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme previsto no art.475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 0165900-23.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto Medeiros de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda., Aut Ricardo Augusto Medeiros de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.418/v, devendo a ré comprovar nos autos o depósito do valor de R$ 9.143,06, correspondente a 754.423,95 TRs PR. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme previsto no art.475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A reclamada deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, em código e guia próprios, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0163900-55.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FLAVIO RODRIGUES FOLHAS [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FLAVIO RODRIGUES FOLHAS, Réu CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.266/v, devendo a ré comprovar nos autos o depósito do valor de R$ 58.569,75, correspondente a 4.832.782,69 TRs PR. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme previsto no art.475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 0161500-63.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisleangelo Marques Reis [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisleangelo Marques Reis\r\n\r\nTomar ciência do comando de fls.86, devendo fornecer meios que possibilitem o prosseguimento da execução. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0155700-49.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Rocha da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Rocha da Silva\r\n\r\nComprovar os depósitos já efetuados, ficando ciente de que o início da perícia se dará com a comprovação do último depósito. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0154700-19.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vicente Perrotta [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Escala - Pires e Vargas Participacoes Ltda. - Escala e Eventos [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vicente Perrotta\r\n\r\nManifeste-se sobre a petição da reclamada de fls.245/246. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 912994"
                            ],
                            "912018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142500-19.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA GAMA PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA GAMA PEREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.236/237.\r\n\r\nProcesso: 0141900-90.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINAR TEIXEIRA DE SOUSA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: GAFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINAR TEIXEIRA DE SOUSA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/07/2010, às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o reclamante de sua CTPS. As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art.1º,\"c\", do Provimento 12/92. Indicar o atual paradeiro da 1ª reclamada (GAFISA), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0139600-20.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EUGENIO MARQUES [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB: RJ 31152 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EUGENIO MARQUES, Aut DAMIAO DA SILVA OLIVEIRA, Aut MARCOS VANDERLEI CUNHA DE AGUIAR MARIZ\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados pela Contadoria às fls.445/451. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0139000-32.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Candido de Oliveira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Molina Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu LM Molina Construcoes e Servicos Ltda., Aut Paulo Candido de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Tomar ciência que foi julgado extinto o processo sem resolução de mérito quanto à empresa FATORTEC PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.222/227.\r\n\r\nProcesso: 0138900-82.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DE NERY [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: GUINADA CONSULTORIA LTDA [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUINADA CONSULTORIA LTDA, Aut JAIRO DE NERY\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls.187/191.\r\n\r\nProcesso: 0138900-48.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Xavier Motta [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Elen Marques Souto (OAB: RJ 73109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.377/414, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0187400-24.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO NEUSER IMBUZEIRO [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut LEONARDO NEUSER IMBUZEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.387/v, devendo a ré comprovar nos autos o depósito no valor de R$ 203.536,03, correspondente a 16.790.174,00 TRs PR, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme previsto no art.475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Tomar ciência de que os depósitos recursais de fls.348, 349 e 387, no valor atualizado de R$ 15.932,14 foram convolados em penhora.\r\n\r\nProcesso: 0137300-89.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Caneco Severino da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent A Car S.A., Aut Marco Antonio Caneco Severino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls.146/150.\r\n\r\nProcesso: 0136900-70.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Paulino de Castro [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Paulino de Castro\r\n\r\nTomar ciência do decidido às fls.99 .\r\n\r\nProcesso: 0136300-83.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Sebastiao de Souza [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Belfam Industria Cosmetica S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belfam Industria Cosmetica S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos, conforme decidido às fls.395. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0134200-73.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA ESMERALDO CARTAXO [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA ESMERALDO CARTAXO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.365/v, cientes ainda da convolação dos depósitos recursais de fls.191 e 268 em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0130900-30.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYB BERNIZ BARROS FERREIRA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACQUABELLA LUCIO COSTA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ACQUABELLA LUCIO COSTA, Aut MAYB BERNIZ BARROS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls.373/377.\r\n\r\nProcesso: 0130400-90.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio do Espirito Santo Assis [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio do Espirito Santo Assis, Réu Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls.232/238.\r\n\r\nProcesso: 0129500-73.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelci do Nascimento [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nRéu: Kodak Brasileira Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)], Réu: Cnap Cooperativa Nacional de Profissionais Autonomos [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cnap Cooperativa Nacional de Profissionais Autonomos, Réu Kodak Brasileira Comercio e Industria Ltda., Aut Nelci do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.667.\r\n\r\nProcesso: 0126900-79.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Nascimento de Sousa [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Nascimento de Sousa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0127100-81.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gomes Caetano [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)]\r\n\r\nRéu: S Schott ME, Réu: Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes Caetano \r\n\r\nTomar ciência do comando de fls.14, devendo o autor fornecer meios para a citação do réu, observando-se a vedação legal de se proceder por edital, dada a natureza do rito. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0008200-47.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Ferreira [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Pentecostal Deus E Amor [Adv. Marcio Sergio Dias (OAB: SP 114579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Pentecostal Deus E Amor\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias, nos termos do decidido às fls.329.\r\n\r\nProcesso: 0126200-40.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Alves Dutra [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Renatta Salles Bachini (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Alves Dutra, Réu Kraft Foods Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.482.\r\n\r\nProcesso: 0125600-58.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANE CRISTIANE DE PAULA PEREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANE CRISTIANE DE PAULA PEREIRA, Réu Vivo S/A\r\n\r\nManifestem-se sobre o valor apurado pela Contadoria, a título de imposto de renda. Prazo comum de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 0124600-13.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Rodrigues Amorim [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinte Mil e Quatro Restaurante Atracoes Musicais Estacionamento Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Rodrigues Amorim, Réu Vinte Mil e Quatro Restaurante Atracoes Musicais Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls.89: REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000076-36.2010.5.01.0029 - ET\r\n\r\nEgte: JORNAL DO BRASIL S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nEgdo: SEBASTIAO BONIFACIO MENDONCA [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SEBASTIAO BONIFACIO MENDONCA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0158700-33.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MONTEIRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha com os recibos de pagamento referentes às horas extras do período de Outubro/1999 até Outubro/2003, bem como a tabela de variação salarial referente ao mesmo período. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0171500-25.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Percilio de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 0157700-56.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Oliveira Guilherme [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Oliveira Guilherme\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.138/142, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0172300-24.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS DA SILVA SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 0146300-55.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMAS RIBEIRO DE CAMARGO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIMAS RIBEIRO DE CAMARGO\r\n\r\nManifestar-se sobre os valores apontados pela ré às fls.317/318. Prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nId: 912018"
                            ],
                            "912020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0126900-79.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Nascimento de Sousa\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 912020"
                            ],
                            "912021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/02/2010\r\n\r\n0142100-97.2004.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: CASSIANO VILLAS BOAS ABRANCHES\r\n\r\nExecutado: Dayse Vicentina Ferreira Vargas,LUCK CAR SERVICOS CADASTRAIS LTDA,Valmir Vargas Filho,Yolanda Silva da Rocha,Cristiane Silva da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Dayse Vicentina Ferreira Vargas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.794,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cristiane Silva da Rocha,LUCK CAR SERVICOS CADASTRAIS LTDA,Valmir Vargas Filho,Yolanda Silva da Rocha,Cristiane Silva da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane Silva da Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.794,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valmir Vargas Filho,LUCK CAR SERVICOS CADASTRAIS LTDA,Valmir Vargas Filho,Yolanda Silva da Rocha,Cristiane Silva da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Valmir Vargas Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.794,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Yolanda Silva da Rocha,LUCK CAR SERVICOS CADASTRAIS LTDA,Valmir Vargas Filho,Yolanda Silva da Rocha,Cristiane Silva da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Yolanda Silva da Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.794,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCK CAR SERVICOS CADASTRAIS LTDA,LUCK CAR SERVICOS CADASTRAIS LTDA,Valmir Vargas Filho,Yolanda Silva da Rocha,Cristiane Silva da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCK CAR SERVICOS CADASTRAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.794,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 912021"
                            ],
                            "912019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0057900-84.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Leandro de Morais\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A., GF Gesso e Alvenaria Ltda., RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/04/2010 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0060600-33.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo da Silva\r\n\r\nRéu: Associação Comunitária de Moradores de Nova Valqueire, Excelt Cooperativa de Prestação de Serviços Autônomos Ltda., Coopmusau Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopmusau Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda., Nelson dos Santos (sócio da 2ª reclamada), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2010 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 912019"
                            ],
                            "912993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0168800-81.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA TAVARES MEDEIROS\r\n\r\nRéu: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do decidido às fls.304. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 912993"
                            ],
                            "912992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 09/02/2010\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/03/2010, a partir das 14:00, no local situado à Travessa do Paço, 23, sala 812, Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0080700-82.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI DE ANUNCIO PAIVA e Outros. Adv.: Jorge Otavio Amorim Barretto OAB.: RJ 68751 D\r\n\r\nRéu: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Adv.: Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB.: RJ 55141 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Marca VW, modelo Gol 16V, ano 2000, chassi nº 9BWCA15XXYT214225, placa KQQ 1306, no estado. avaliado em 15.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Coronel Serrado, 1695, Centro, SAO GONCALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 912992"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "914091": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 11/02/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/03/2010 às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0141200-49.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES DA COSTA e Outros. Adv.: Jose Americo da Silva OAB.: RJ 30603 D\r\n\r\nRéu: SERMETAL ESTALEIROS LTDA e Outros. Adv.: Neuza Maria Lamy Rosario OAB.: RJ 70181 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - a) 01 Bomba Pneumática com alta pressão, ativo SDX 553001, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 7.700,00\r\n\r\nb) 01 Bomba pneumática, modelo Magnum 28064, ativo SJX 500014, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 16.700,00 avaliado em 24.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dona Maria Enfermeira,332, Vicente de Carvalho, Rio de Janeiro, 21371-580 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 24.400,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914091"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "907800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033600-53.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos da Silva Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Novais Locacao de Materiais Ltda. [Adv. Ricardo Thadeu D Acri (OAB: RJ 82149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino dos Ramos da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 127/128, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-75.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clayton Gonçalves [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Clayton Gonçalves , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAOS RECORRIDOS PARA CONTRA-ARRAZOAREM OS RECURSOS ORDINARIOS DE Fls. 656/671 E 672/695, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0145400-86.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlon Octavio Nugas Machado [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Iodal Engenharia Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda.\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de fls. 277, tendo em vista que a decisão ainda não transitou em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0139600-77.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lúcia do Sacramento Siqueira [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos (OAB: RJ 40186 - D)]\r\n\r\nRéu: Freedom Curso de Idiomas e Informática S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lúcia do Sacramento Siqueira \r\n\r\nVenha com o contrato social da ré, no prazo de 10 dias, tendo em vista que foi indeferido o pedido de intimação da ré via publicação editalícia. \r\n\r\nProcesso: 0026300-06.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Wickert [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessora de Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC) [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Wickert\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 249/262, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0049200-17.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Lima Prado [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sampa Refrigeração Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Lima Prado\r\n\r\nTomar ciência da petição da ré de fls. 51, em que comprova o cumprimento do acordo com recibos de pagamento e comprovantes de depósito. .\r\n\r\nProcesso: 0035500-47.2003.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MURILO DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (Sócio), Réu: Sylvio de Góes Mascarenhas Filho , Réu: Alan Correia de Almeida , Réu: Rogerio da Costa de Mello Alves, Réu: ROMA CAJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MURILO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do inteiro teor da certidão constante da carta precatória juntada aos autos ( fls. 167/173) , devendo requerer o que de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-21.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nInformar se foi devidamente traditada as guias TRCT. \r\n\r\nProcesso: 0083200-09.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira Faria [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ferreira Faria , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS PARA CONTRA-ARRAZOAREM OS RECURSOS ORDINARIOS DE Fls. 251/286 E 287/295, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0049300-40.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bernardino Correa Junior (*** PRIORIDADE DA LEI 10.741 ***) [Adv. Daniele Boechat Konig (OAB: RJ 133692 - D)], Aut: MARCO AURELIO BERNARDINO CORREA - Requerente [Adv. Daniele Boechat Konig (OAB: RJ 133692 - D)], Aut: MARCIA REGINA BERNARDINO CASTELLS SANDES - Requerente [Adv. Daniele Boechat Konig (OAB: RJ 133692 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Republica Croacia Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA BERNARDINO CASTELLS SANDES - Requerente, Aut MARCO AURELIO BERNARDINO CORREA - Requerente\r\n\r\nApresentar certidão emitida pela Previdência Social, na qual conste a relação dos dependentes habilitados perante o INSS, bem como para que informem sobre a instauração do processo de inventário, bem como para fornecerem meios hábeis ao prosseguimento da execução ou se manifestarem de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, estando ciente ainda de que, decorrido este prazo, o processo será arquivado definitivamente, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0012600-31.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Simoes Mendes [Adv. Maria Jose Coura de Araujo (OAB: RJ 111376 - D)]\r\n\r\nRéu: Expoplus Eventos Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Editora Hugo L. Turovelzky Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Hugo L. Turovelzky Ltda., Réu Expoplus Eventos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003400-29.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Felipe dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas em Geral Ltda. ME [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Felipe dos Santos \r\n\r\nCiência da aposição de firma nas guias de fls. 33, bem como de que as mesmas estão a sua disposição, devendo retirá-las na secretaria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-61.1993.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA DE SOUZA CORDEIRO [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Quaresma Bittencourt, Réu: Otto Richter Filho, Réu: AUTOCONTATO AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, conforme guia de fl. 187. \r\n\r\nProcesso: 0146500-13.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dina Andrade Lima Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Universitario Moacyr Sreder Bastos [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Universitario Moacyr Sreder Bastos, Aut Dina Andrade Lima Ramos\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAREM OS RECURSOS ORDINARIOS DE Fls. 244/251 E 257/262, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0151600-17.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues da Costa\r\n\r\nFORNECER PEÇAS NECESSÁRIAS À EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA, EM 15 DIAS, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS, NA FORMA PREVISTA NO ART. 789-B, IV, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031600-22.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CORREA PINTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: MG DUMANS ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Edmir João Ferreira Bueno (Sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CORREA PINTO\r\n\r\nAO EMBARGADO PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FL 457/478, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0144000-42.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Goncalves Novaes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Goncalves Novaes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 272/288, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-11.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Barcellos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda., Aut Jefferson Barcellos\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do perito às fls. 333/337, no prazo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0088200-20.1991.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICSON MATIAS GARCIA BITTENCOURT [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIREDE INFORMATICA LTDA [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICSON MATIAS GARCIA BITTENCOURT\r\n\r\nTraga aos autos a comprovação de sócio da pessoa informada na petição de fl. 251, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-87.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Bezerra Barbosa [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Gardenia Azul da Zona Norte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Bezerra Barbosa \r\n\r\nApresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo, ainda, vir acompanhada de cópia a ser remetida à ré. \r\n\r\nProcesso: 0140400-71.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Morais Silva [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Morais Silva\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao 1º Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de ser o feito retirado de pauta e extinto, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146200-80.2009.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nApresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, contendo todos os requisitos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0161100-68.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Lima de Mello Edde [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Julyana de Mello Rodarte [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Helicópteros do Brasil S.A. - HELIBRÁS , Réu: Safra Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Maricá Táxi Aéreo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julyana de Mello Rodarte , Aut Rita de Cassia Lima de Mello Edde \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao 2º Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de ser o feito retirado de pauta e extinto, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161300-75.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira de Lima [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pereira de Lima\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao 1º Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de ser o feito retirado de pauta e extinto, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131700-14.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Antonio de Brito [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Rio 2 e 2 Empreendimento Imobiliario Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Antonio de Brito\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 207, bem como da indicação de bem à penhora de fls. 208/209, devendo indicar como deseja que se prossiga a execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-28.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Branco Pereira Júnior [Adv. Tatiana Crespo Gomes (OAB: RJ 148766 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico Veterinário Tijuca Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Branco Pereira Júnior\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de ser o feito retirado de pauta e extinto, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0253700-41.1991.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO EVARISTO DA SILVA [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO LEAO XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO LEAO XIII\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do autor de fls 1157/1259, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-64.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Matozo da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda. OTÁVIO GERALDO DA SILVA, Réu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda. N/P GILBERTO GARCIA PARRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Matozo da Silva\r\n\r\nApresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, contendo todos os requisitos do art. 282 do CPC bem como observe o valor da causa oatribuído às fls. 104/122, considerando os termos do art. 852, \"A\" da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0130400-80.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Glover [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christina Glover\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 86/89, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-81.2007.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Accacio Suares de Avilla [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Accacio Suares de Avilla\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 243/254, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215801-57.2001.5.01.0042 - ExProvAS\r\n\r\nExte: REGINALDO PONCIANO DE LIMA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte REGINALDO PONCIANO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 184/190, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-48.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Rodrigues [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG , Aut Maria Helena Rodrigues \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAREM OS RECURSOS ORDINARIOS DE Fls. 157/171, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0136000-48.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Maria Cavalcante da Silva [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Réu: Qualidade Total Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Maria Cavalcante da Silva\r\n\r\nCiência de que indefere-se a citação da 1ª ré por edital, tendo em vista que não comprovada a existência dos requisitos do art. 231 do CPC, devendo ainda fornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da 2ª ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0037100-35.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Ferreira de Faria [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A., Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as rés sobre os novos cálculos de liquidação da parte autora de fls. 243/246, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 15 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0124000-50.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Ribeiro Silva dos Santos [Adv. Silvia Maria Pacheco Gissoni (OAB: RJ 131447 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor de fls 317/318, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-29.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Muniz da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Muniz da Silva\r\n\r\nDizer se concorda com o valor apurado a título de cota fiscal pela ré , no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0137000-49.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Carlos da Fonseca [Adv. Alan Carlos da Fonseca (OAB: RJ 98500 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Carlos da Fonseca \r\n\r\nCiência de que nada há a deferir, ante a sentença de fls. 197, a qual extinguiu o processo sem resolução do mérito, bem como deverá comprovar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 400,00, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075400-95.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Coutinho de Mendonca [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolceria Di Norma Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Coutinho de Mendonca\r\n\r\nCiência do teor do ofício de fls. 65/66, e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-95.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANES DE JESUS QUEIROZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATOREX MAQUINAS AGRICOLAS SA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: DELMA MARIA DA SILVA FONSECA, Réu: GABRIELLE COMERCIO OTICO LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Réu: MASSA FALIDA EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S\r\n\r\nComprove o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-27.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON FRANCISCO DA CONCEICAO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON FRANCISCO DA CONCEICAO, Réu SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nAOS AGRAVADOS PARA APRESENTAREM CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0122400-96.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA SANTOS NUNES [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Aut SEBASTIANA SANTOS NUNES\r\n\r\nAOS AGRAVADOS PARA APRESENTAREM CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0096600-08.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA BRAGA DA SILVA [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)]\r\n\r\nRéu: ART E FASHION MODAS E DECORACAO LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Rosalie Frances Knott\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MARIA BRAGA DA SILVA\r\n\r\nCiência da resposta da Receita Federal (fls. 193), cujos documentos encontram-se acautelados na Secretaria da Vara, devendo ainda requerer o que de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-26.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Bastos da Silva Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Bastos da Silva Filho , Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 138/140, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0047800-07.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DE MESQUITA TAVEIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA DE MESQUITA TAVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos de fls 283/284, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-57.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0052800-12.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pedro [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vivendas do Parque [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vivendas do Parque \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 77/78, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-31.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Arantes Lopes [Adv. Regina Celia Salvarez Teixeira (OAB: RJ 141850 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoiocoop Cooperativa de Trabalho de Prestação de Serviços de Processamento de Dados Ltda., Réu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Arantes Lopes\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de fls. 378/379, bem como ciência do ofício de fl. 383 do Ministério do Trabalho e Emprego. \r\n\r\nProcesso: 0161700-65.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLIMAR CAVALCANTI PESSOA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLIMAR CAVALCANTI PESSOA\r\n\r\nCiência da manifestação da ré de fls. 137/138, bem como deverá apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-88.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareth Cardoso Malzac [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência da devolução do prazo para manifestações à 1ª ré, requerida às fls. 739/741, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-46.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA PENHA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA PENHA\r\n\r\nFornecer os endereços atuais e completos (inclusive CEP) dos administradores judiciais da ré constantes da decisão de fl. 85/87, no prazo de 30 dias, para possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0097900-58.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Lourenco da Silva [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Murtrans Ltda. N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL : FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Lourenco da Silva\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fl. 144 e forneça o endereço atual da ré, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0129200-67.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna de Albuquerque Tuelher Campos [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunocopa Clínica de Vascinação Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imunocopa Clínica de Vascinação Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 57/60, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000300-66.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Maria Martins de Sena [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: Beltane Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Maria Martins de Sena\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO IMPORTE DE R$ 1.200,00, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0047900-54.2007.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene de Souza dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene de Souza dos Santos\r\n\r\nCiência do ofício de fl. 84, bem como deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-04.2003.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE MORAIS [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Isabel da Silva Estrada, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA, Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE MORAIS\r\n\r\nCiência das informações prestadas no ofício de fl. 95, bem como deverá fornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-47.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE REGINA VENTURA DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: CEASA EMBALAGENS LTDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Réu: NEUZAIR CORREA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILENE REGINA VENTURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 185 e do documento de fl. 184, obtido junto ao sistema RENAJUD, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-82.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabel Gomes Pereira [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]\r\n\r\nRéu: José Augusto Pestana Maciel [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)], Réu: Luciana Pestana Arruda [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Augusto Pestana Maciel, Réu Luciana Pestana Arruda\r\n\r\nManifestem-se sobre os novos cálculos da autora de fls 37/38, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-87.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gustavo das Neves Henriques [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Gustavo das Neves Henriques, Réu CTE-Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 385, que julgou procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0069200-04.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Ribeiro Alves Janeiro [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Ribeiro Alves Janeiro\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 52/53, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0071000-67.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Magalhães Bastos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COLUMRB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COLUMRB , Aut Roberto Magalhães Bastos \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 144/148, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0084900-88.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Leandro Santos de Oliveira [Adv. Fabiano Maschio Medeiros (OAB: RJ 131389 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor integral das custas processuais, conforme fl. 253, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031800-58.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Passos Cassiano dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTendo em vista o exposto de fl. 296, traga aos autos os documentos comprobatórios relativos ao cargo de assistente de depósito de primeiro nível, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-10.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceicao Leite da Silva [Adv. Priscila Goncalves Fernandes (OAB: RJ 143464 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Edificio Jardim Laranjeiras [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0026/2010 extraído em favor da parte ré, de fls. 157, que se encontra a disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0018100-10.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Olivieri Saporito [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - B)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Olivieri Saporito , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 402/450, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0019000-90.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Noe dos Santos [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transpote Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Noe dos Santos , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transpote Aéreo S.A. \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 53/54, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0027800-10.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Adrano da Costa [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Maciel da Silva [Adv. Marcos Gladstone Canuto da Silva (OAB: RJ 103557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Carlos Maciel da Silva, Aut Reginaldo Adrano da Costa\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 31/32, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0029400-47.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nApresente o valor da cota fiscal, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-59.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS, Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nAOS AGRAVADOS PARA APRESENTAREM CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 907800"
                            ],
                            "907802": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/01/2010\r\n\r\n0117900-55.2002.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEILA CORREA DA COSTA\r\n\r\nExecutado: DANIEL HENRIQUE DE SOUZA HASSON,FELIPE RAFAEL DE SOUZA HASSON,STYLE HASSON SALAO DE CABELEIREIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIEL HENRIQUE DE SOUZA HASSON, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.896,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FELIPE RAFAEL DE SOUZA HASSON,FELIPE RAFAEL DE SOUZA HASSON,STYLE HASSON SALAO DE CABELEIREIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado FELIPE RAFAEL DE SOUZA HASSON, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.896,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109400-97.2002.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: BARBARA PACHECO REZENDE\r\n\r\nExecutado: JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA,UCIA UNIAO COMERCIANTES INDUSTRIAIS AUTONOMAS,JAIME CEZAR DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JAIME CEZAR DE JESUS DA SILVA,UCIA UNIAO COMERCIANTES INDUSTRIAIS AUTONOMAS,JAIME CEZAR DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JAIME CEZAR DE JESUS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138700-75.2000.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARISA CONCEICAO PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: Suzana Teixeira dos Santos,NETBIOBLOOD DIAGNOSTICOS LTDA,Lilian dos Santos Grillo,Netbioblood Diagnósticos LTDA. - N/P sóc. Suzana Teixeira dos Anjos\r\n\r\nPelo presente fica citado Suzana Teixeira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.848,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 907802"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "Processo: 0031500-11.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA MARQUES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao reclamante em 05 dias, para se manifestar quanto a devolução do ofício de fls 261. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-26.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo por 30 dias, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0135700-20.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ibelvania Cristina Marques de Lira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: UNIBANCO - AIG Vida e Previdencia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO - AIG Vida e Previdencia S.A., Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de 10 dias a reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0181000-15.2001.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER DOS SANTOS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO MOTA BOTELHO [Adv. Safia Farid Ismail (OAB: RJ 110897 - D)], Réu: VARGEM SHOPPING [Adv. Safia Farid Ismail (OAB: RJ 110897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de folhas 52 V, devendo o mesmo indicar meios para o prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-30.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandes Faustino [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0158700-69.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO MEDEIROS FERNANDES [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO MEDEIROS FERNANDES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, apresentando inclusive as cotas fiscal e previdenciária , quando houver, observados os V. acórdãos. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-16.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ferreira Teixeira [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesv Centro Educacional Siqueira Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ferreira Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso por deserto. Vista ao reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0018700-67.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Machado [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Francisco Garcia de Freitas [Adv. Leandro Barbosa de Mello Chaves (OAB: RJ 125267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernanda Francisco Garcia de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0166400-13.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Georgina Lima Santos [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrina Nery G. G. Pimentel [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Georgina Lima Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, apresentando inclusive as cotas fiscal e previdenciária quando houver. .\r\n\r\nProcesso: 0011200-23.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA RIBEIRO SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VITA VITA SAUDE LTDA ME A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nVistas ao reclamante dos documentos acautelados na secretaria da vara. .\r\n\r\nProcesso: 0023000-72.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Lins de Oliveira [Adv. Wilson de Freitas Chaves (OAB: RJ 79172 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Lins de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, apresentando as cotas fiscal e previdenciária quando houver, observando os V. acordãos. .\r\n\r\nProcesso: 0018500-89.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Campos Neves [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Aig Seguros e Previdencia S.A. [Adv. Jose Roberto Alves Coutinho (OAB: RJ 38497 - D)], Réu: TELSUL Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Campos Neves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057900-81.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aido Costa Nascimento [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. A/C SOCIO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Condominio Centro da Barra [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Centro da Barra, Réu Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. A/C SOCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 15 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 0049200-48.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Lima da Silva Neto [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Lima da Silva Neto\r\n\r\nDeverá o reclamante proceder ao desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, ciente de que após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0060200-79.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Egypto Rosa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: RGB FONSECA BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGB FONSECA BUFFET E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nComparecer a Caixa Economica Federal, Rua do Lavradio,132, terreo,\r\n\r\npredio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro- RJ, portando CTPS\r\n\r\ne carteira de identidade, para receber valor em dinheiro referente\r\n\r\nao Alvara No.665/2009. \r\n\r\nProcesso: 0065700-78.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BEZERRA FERREIRA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Aut: ERONILDO CAVALCANTE DE PAULA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Aut: ANTONIO VIEIRA RAMALHO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Aut: JOAO MARCOS OLIMPIO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Aut: PAULO MACIEL DE JESUS [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Aut: JORGE SANTOS FARIAS E OUTROS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: LUIZ JOSE DE MELO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: ROBELIO DE SOUZA PINTO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: BOAVENTURA ASSUNCAO COSTA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: LEA FONSECA DA CUNHA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIEIRA RAMALHO, Aut BOAVENTURA ASSUNCAO COSTA, Aut EDSON BEZERRA FERREIRA, Aut ERONILDO CAVALCANTE DE PAULA, Aut JOAO MARCOS OLIMPIO, Aut JORGE SANTOS FARIAS E OUTROS, Aut LEA FONSECA DA CUNHA, Aut LUIZ JOSE DE MELO, Aut PAULO MACIEL DE JESUS, Aut ROBELIO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nDeverá a autora proceder ao desentranhamento dos documentos, exceto procuração, ciente que após 30 dias os autos serão arquivados. .\r\n\r\nProcesso: 0081800-98.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCE AZEVEDO BARBOSA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. A/C, Réu: Jose Bispo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCE AZEVEDO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo por mais 30 dias, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0095500-34.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Rodrigues Moreira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta , Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial\r\n\r\nConsiderando o efeito modificativo da sentença, vistas as reclamadas em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127500-97.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TEODORO DA SILVA [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: LINK ENGENHARIA LTDA A/C HELLEN APARECIDA DE FREITAS CUSTODIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TEODORO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias,apresentando, inclusive as cotas fiscal e previdenciária quando houver. .\r\n\r\nProcesso: 0196700-36.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO CONCEICAO DE MORAES [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA VIGIL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Marccello Costa de Sousa (OAB: RJ 98150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO CONCEICAO DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência de que as declarações de Imposto de renda da reclamada estão acauteladas na vara. .\r\n\r\nProcesso: 0193100-75.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MARQUES SOARES [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A VARIG [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MARQUES SOARES\r\n\r\nVista ao exequente por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-10.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silvestre Rodrigues [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Best Clean Service Cooperativa de Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silvestre Rodrigues\r\n\r\nVistas ao reclamante para se manifestar quanto a petição de folhas 132/134. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127100-78.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Fidelis dos Santos [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0194200-70.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PASCOAL DE ARAUJO GOMES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: CX DE PREV DOS FUNC SIST...BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PASCOAL DE ARAUJO GOMES\r\n\r\nDeverá o reclamante comprovar o valor sacado através do alvará 389/08 para apuração de eventual credito remanescente .\r\n\r\nProcesso: 0148100-03.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Eric dos Santos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0002800-15.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA VARGAS VICTORINO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComparecer a Caixa Economica Federal, Rua do Lavradio,132, terreo,\r\n\r\npredio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro- RJ, portando CTPS\r\n\r\ne carteira de identidade, para receber valor em dinheiro referente\r\n\r\nao Alvara No.670/2009. \r\n\r\nProcesso: 0009900-55.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS COUTINHO [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: INS ADV ESTE BR PREV ASS SAUD-HOSP ADV SILVEST [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INS ADV ESTE BR PREV ASS SAUD-HOSP ADV SILVEST\r\n\r\nComparecer a Caixa Economica Federal, Rua do Lavradio,132, terreo,\r\n\r\npredio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro- RJ, portando CTPS\r\n\r\ne carteira de identidade, para receber valor em dinheiro referente\r\n\r\nao Alvara No.668/2009. \r\n\r\nProcesso: 0003100-69.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bispo [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nComparecer a Caixa Economica Federal, Rua do Lavradio,132, terreo,\r\n\r\npredio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro- RJ, portando CTPS\r\n\r\ne carteira de identidade, para receber valor em dinheiro referente\r\n\r\nao Alvara No.672/2009. \r\n\r\nProcesso: 0013900-98.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GONZAGA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Eternit S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA a/c socio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eternit S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0014900-31.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Azevedo da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Azevedo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 30 dias ao reclamante para apresentar seus cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-81.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComparecer a Caixa Economica Federal, Rua do Lavradio,132, terreo,\r\n\r\npredio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro- RJ, portando CTPS\r\n\r\ne carteira de identidade, para receber valor em dinheiro referente\r\n\r\nao Alvara No.669/2009. \r\n\r\nProcesso: 0015600-51.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS KLEBER DE QUEIROZ MAIA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS KLEBER DE QUEIROZ MAIA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,inclusive da contribuição previdenciária incidente. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-39.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Domingos Sobrinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Manoel Domingos Sobrinho, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066700-59.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Pires de Souza [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Comunitária do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Pires de Souza\r\n\r\nDeverá o reclamante com urgência fornecer o endereço atualizado da reclamada, ante a devolução da notificação de fls 22. .\r\n\r\nProcesso: 0180000-14.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELINO DOS SANTOS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDELINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a suspensão do prazo conforme requerido as folhas 138. .\r\n\r\nId: 911006"
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                                "EXPEDIENTE 08/05/2010- PUBLICAÇÃO 12/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0121400-98.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Rosana Gonçalves da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: 7777 Refeições Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 7777 Refeições Ltda., Aut Márcia Rosana Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084500-53.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Ana dos Santos Pinheiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Ana dos Santos Pinheiro, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 0039400-07.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Torres [Adv. Maria Rita de Lima da Silva Azevedo (OAB: RJ 155249 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Torres , Réu GMZ Engenharia Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 107v. .\r\n\r\nProcesso: 0037300-79.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Neves da Silva de Souza [Adv. Paulo Roberto Barbosa Cunha (OAB: RJ 137674 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilog Logistica e Transportes S.A., Aut Willian Neves da Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000093-12.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwell Oliveira de Moraes [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Segurança e Vigilancia Ltda., Réu: Facility Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Oliveira de Moraes \r\n\r\nAdequar a inicial, nos termos da Lei 9957/00, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0101100-81.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Luiz de Almeida Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Luiz de Almeida Silva , Réu Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Réu Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111900-71.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulino da Silva [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Star Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulino da Silva , Réu Rio Star Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071100-35.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Guimaraes [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceutico S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira Guimaraes, Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceutico S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls.159, fixando o principal no valor equivalente a 3.191.889,68 TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 666.691,96 TRs + custas, no valor de R$ 205,85. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 155. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 158, no valor equivalente a 2.729.478,57 TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 158, no valor equivalente a 666.691,96 TRs, através de guia GPS e custas = R$ 205,85 (DARF/8019). Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0090900-15.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Marcio Teperino Junior (OAB: RJ 106905 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. (Em Recuperação Judicial), Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 62 e ss, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-33.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY NILSEN LUCAS DE LIMA E SILVA [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM L EJUD. [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: Banco Itaú S.A (Sucessor do Banco Banerj SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A (Sucessor do Banco Banerj SA), Réu CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM L EJUD.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvarás ao Autor, pelo valor líquido incontroverso, e à Fazenda Nacional, pelo valor do IR retido, nos termos do Provimento 2/2002 da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 0087000-78.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MORADORES ERJ [Adv. Marco Antonio Micas Bastos de Miranda (OAB: RJ 107637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DA SILVA, Aut CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO, Aut CARLOS AUGUSTO FRANCISCO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 201 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0076900-54.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LOPES DE ABREU [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: GILLETE DO BRASIL [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LOPES DE ABREU\r\n\r\nContestar os embargos `a penhora, de fls. 423 e ss .\r\n\r\nProcesso: 0043200-48.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Cristina Leopoldo Conceicao [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Gorodicht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Cristina Leopoldo Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035800-51.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MICELI ROQUE [Adv. Luis Gustavo dos Santos Cristofaro (OAB: RJ 95716 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO REGENTE SA [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)], Réu: Walmy Figueiredo, Réu: Ester Figueiredo Galvao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MICELI ROQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Sr. Oficial de Justica, de fls. 127 e 129, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0155000-33.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO MILTON DE ALMEIDA [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO MILTON DE ALMEIDA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 441 e do depósito de fls. 439, por 05 dias, sendo a ré com observancia ao Provimento 2/2002 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0139700-16.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Merlin Werneck [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Merlin Werneck\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 218, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-36.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo do Nascimento Filho [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: JJL Gesso Servicos Gerais Ltda. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: Selma Rodrigues Ribeiro da Silva Vieira, Réu: Gesse Lopes Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo do Nascimento Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0100500-70.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALDERITO TEIXEIRA CARVALHO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vasp Viação Aérea São Paulo SA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALDERITO TEIXEIRA CARVALHO\r\n\r\nRetificar a referida certidão na Secretaria da Vara, providenciando a extração das peças necessárias à devida habilitação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-95.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ferreira Costa [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Marilia Coelho Motta Espi - Promocoes e Eventos [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Ferreira Costa, Réu Sandra Marilia Coelho Motta Espi - Promocoes e Eventos\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 89, fixando o principal no valor equivalente a 87.947,93 TRs (crédito do Reclamante) + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 115.260,92 TRs, ficando ressalvado o questionamento dos valores referentes ao INSS ao final. Deverá a Ré comprovar o recolhimento do INSS, de fls. 87/8, no valor equivalente a 115.260,92 TRs, sob pena de penhora de créditos e/ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0013800-28.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS DE SOUZA DA ROCHA [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTECOR FOTOLITO LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Jose Gomes Shvartz, Réu: Antonio Carlos da Silva, Réu: Wilson Barboza da Silva, Réu: Ismael Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MESSIAS DE SOUZA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038500-78.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nJuntar os documentos requeridos às fls. 429, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028700-06.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Moreira da Silva [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Moreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 156, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-49.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECY JOSE DE SENA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Brasileira SA Embramec, Réu: Stanislaw Koslowsky, Réu: CENTREX SA [Adv. Luiz Lebre Pereira Das Neves (OAB: RJ 1975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDECY JOSE DE SENA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0019900-67.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARLI TORRES DA CRUZ [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-63.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MANOEL DE MOURA [Adv. Erika da Silva Dantas (OAB: RJ 101358 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MANOEL DE MOURA\r\n\r\nContestar embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0059400-67.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lin [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao de fls.547. .\r\n\r\nProcesso: 0058700-23.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Gomes Barbosa Pinto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec Componentes e Servicos Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Gomes Barbosa Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.588, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0070200-52.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Carolo [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Carolo \r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 90. .\r\n\r\nProcesso: 0052200-38.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Correa de Brito [Adv. Marcia Cristina Alves Vieira (OAB: RJ 94983 - D)]\r\n\r\nRéu: FNX Manutencao de Aparelhos Medicos Ltda. [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)], Réu: Fabrica de Equipamentos Hospitalares Electra Ltda. [Adv. Ana Claudia Siniscalchi (OAB: RJ 42874 - D)], Réu: FNX Distribuidora de Equipamentos Medicos Ltda. [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Correa de Brito, Réu Fabrica de Equipamentos Hospitalares Electra Ltda., Réu FNX Distribuidora de Equipamentos Medicos Ltda., Réu FNX Manutencao de Aparelhos Medicos Ltda.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial de fls.141 por 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-85.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci da Cunha Severiano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leci da Cunha Severiano\r\n\r\nTer vista dos autos, em 5 dias, conforme despacho de fls. 205. \r\n\r\nProcesso: 0119400-09.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087500-61.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzete da Conceicao Moraes [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Clima da Vila Ltda. [Adv. Celio Ferreira Lima (OAB: RJ 68252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salao Clima da Vila Ltda.\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-78.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Almeida [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Joao Vinicius Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0120100-72.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio Figueiredo Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-25.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE-LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE-LESTE S/A\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211500-17.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANSELMO CORREA DANTAS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANSELMO CORREA DANTAS\r\n\r\nTomar ciencia do depósito de fls. 300, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0216500-27.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Braseleiras S.A.-ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: ELETROS FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Braseleiras S.A.-ELETROBRAS, Réu ELETROS FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls 583, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0006900-19.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Delma Lucia Nogueira dos Santos [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Gracie Corte Imperial [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma Lucia Nogueira dos Santos, Réu Marco Antonio Gracie Corte Imperial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0159200-54.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIN ROHR [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Gabriel Nascimento, Réu: BRAZILFAIR EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Julia Moreira (OAB: RJ 71725 - D)], Réu: VALDEMIRO HAHN - SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIN ROHR\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 236, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-29.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlucy Menezes de Oliveira [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucy Menezes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 124, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-62.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubem Souza Gomes [Adv. Jorge Armando Paranhos da Cunha (OAB: RJ 141179 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Fernando Kozlowski Ribeiro, Réu: Carlos Monteiro de Oliveira, Réu: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Souza Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0149300-90.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolpho Machado Melchior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.421, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001100-44.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaisa Angelica do Couto Araujo [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: FMA Administradora e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMA Administradora e Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nContestar a impugnacao aos calculos de liquidacao, de fls. 311 .\r\n\r\nProcesso: 0064200-02.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar de Souza Soares [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Londrina Bebidas Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar de Souza Soares \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.112, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-62.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 397 .\r\n\r\nProcesso: 0010200-23.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mandovani [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.253, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-10.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ABREU DA SILVA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-97.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA MELLO [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Martha Strecht Rangel, Réu: Christiane Correa de Oliveira, Réu: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PEREIRA MELLO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 226, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-06.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILKA MARIA BURITY ESTEVES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILKA MARIA BURITY ESTEVES, Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Aut MAGALI LIMA FERREIRA, Aut MARCO AURELIO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que não foi localizado na Vara o décimo primeiro (último) volume do presente processo, devendo o patrono do autor verificar se, por equívoco, o volume não se encontra no escritório do patrono, e, caso contrário, juntar peças que porventura tenham em seu poder, para possibilitar a restauração do referido volume. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196700-42.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA LEAL FERREIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-68.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena Pereira da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Samba Grill Restaurante Ltda. [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls. 67-v, em 10\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0137500-07.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FELIPE FRANCA [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPROL COOP DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: CERI ASSESSORIA PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERI ASSESSORIA PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDizer se concorda com a liberação do autor da obrigação de ressarcimento das custas judiciais, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0136900-78.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Souza Moraes [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Servicos Tecnologicos e Represetacoes Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Souza Moraes\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 302. \r\n\r\nProcesso: 0126900-53.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 404/405, determinando a juntada do contrato de compra e venda de ativos firmado entre a Reclamada, então denominada TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA e a empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0096200-02.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVA DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 246/248, que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução da Executada e PROCEDENTE a impugnação do Exequente, a fim de que os cálculos sejam refeitos, observando a data do ajuizamento da ação para apuração dos juros .\r\n\r\nProcesso: 0095600-44.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DO CARMO RAMOS [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: BEST CLEAN SERVICE COOP SERV PROFISSIONAIS [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: CLINICA SAO BERNARDO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DO CARMO RAMOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, de fls. 196 e ss., no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0076400-22.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE ROSA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Pizarro Mello Ourivio, Réu: Luciana Adib Soares, Réu: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALEXANDRE ROSA\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 170/173, por 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0088700-35.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Jesus da Fonseca [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Jesus da Fonseca \r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários de fls. 274 e 306, em 8 dias. \r\n\r\nId: 914063"
                            ],
                            "914064": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/02/2010\r\n\r\n0037500-96.2003.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALCIONE DE BRITO SANTOS\r\n\r\nExecutado: TORRE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TORRE ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.569,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914064"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "910828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046100-93.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria Teixeira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. , Réu: BV Financeira S.A. , Réu: Banco Daicoval S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Maria Teixeira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0049500-57.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupira Elita da Silva (Espolio de) [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupira Elita da Silva (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038100-07.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Narciso Lopes [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cinelândia [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Cinelândia \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0081600-26.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson de Araújo [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wilson de Araújo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115400-55.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS BEZERRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 205. \r\n\r\nProcesso: 0119400-30.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Souza [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Transrio Veiculos Ltda. [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo da pesquisa pelo sistema BACENJUD de fls.150/153. \r\n\r\nProcesso: 0123300-79.2009.5.01.0050 - CartPrec\r\n\r\nAut: Martha Feldens \r\n\r\nRéu: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB Comercial S.A.\r\n\r\nOferecer o bem diretamente ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência que, se obedecida a ordem legal, atenderá. \r\n\r\nProcesso: 0132200-61.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: Adalberto Italiani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0135600-78.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Ferreira Antunes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0125800-89.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues do Nascimento [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0140000-33.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Gomes da Silva [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Assessoria Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo da pesquisa à JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0147800-83.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar de Oliveira [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ, Aut Fernando Cesar de Oliveira\r\n\r\nVistos e etc. Convolo em penhora os depósitos de fls. 110. Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 § 3o e 4o, ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 150/1 para fixar a diferença devida em R$ 431,47 , equivalentes a 35.592,99 TRs prorata, sendo reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0149000-28.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marques [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marques\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls.440/441 - encaminha comprovante de recolhimento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0149100-17.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes de Oliveira [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda., Aut Paulo Gomes de Oliveira\r\n\r\nVistos e etc. Convolo em penhora os depósitos de fls. 93. Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 § 3o e 4o, ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 112/3 para fixar a diferença devida em R$ 1.259,92 , equivalentes a 103.933,81 TRs prorata, sendo reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0160400-78.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES COUTINHO DE SOUZA FILHO [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECAR COMERCIO TRANSP IMPORT EXPORTACAO LTDA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: SEROCOOP COOP DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS [Adv. Duclerc Dias Filho (OAB: RJ 109408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLIDES COUTINHO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0194800-31.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 0090100-81.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tarcísio Coelho de Oliveira [Adv. Evelin Glace Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102447 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Justino de Freitas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Tarcísio Coelho de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0031900-23.2005.5.01.0050 - ExCCP\r\n\r\nExte: Carlos Augusto Freitas Ferreira [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nExdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. na pessoa do socio JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Augusto Freitas Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos para manifestações sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0213000-47.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente de que, após esse prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059600-32.2009.5.01.0050 - RTAlç\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Montenegro da Silva \r\n\r\nRéu: Carside Auto Peças Ltda. [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)], Réu: Makky Distribuidora de Peças Ltda. [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carside Auto Peças Ltda., Réu Makky Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o descumprimento do acordo, dentro do prazo de 05 dias, valendo o silêncio como afirmativo. .\r\n\r\nProcesso: 0233700-15.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA ALBERT LIMA ROCHA ROMANO [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0070400-56.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Rangel Nunes [Adv. Ana Paula Bustamante (OAB: RJ 83583 - D)]\r\n\r\nRéu: Working Plus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Guilherme Antonio Vidal Kress (OAB: RJ 65468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Working Plus Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0071500-80.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Tranjan Lopes Leira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Tranjan Lopes Leira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0038000-86.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Sales de Araujo [Adv. Elisa Sigolis Daher (OAB: RJ 76919 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0021200-17.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Candido da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Tanlefmag Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Candido da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058300-74.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovanio dos Santos Candido [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovanio dos Santos Candido\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vistas dos autos requerida. \r\n\r\nId: 910828"
                            ]
                        }
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                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "912794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039400-52.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CIPRIANO LOPES [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDeferida vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-42.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valciney Neves Soares Pereira [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial), Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Valciney Neves Soares Pereira\r\n\r\nIndeferido o pedido de suspensão do curso da ação, observando-se que o feito encontra-se em fase de conhecimento.\r\n\r\nEm razão do adiamento da audiência de julgamento, tomar ciência da decisão de fls. 178/186, a qual julgou procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0036800-04.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Oliveira Rezende [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Procor Pronto Socorro Clínico Cardiológico Ltda. [Adv. Danielo de Morais Veras (OAB: RJ 154250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Oliveira Rezende , Réu Procor Pronto Socorro Clínico Cardiológico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010100-88.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Feitosa de Moura [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Scout Car Serviços e Comércio Ltda., Réu: Scout Car Serviços e Comércio Ltda n/p, Réu: Scout Car Serviços e Comércio Ltda n/p Michel Brito Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Feitosa de Moura\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de fl. 46. \r\n\r\nProcesso: 0026900-31.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria de Ponte Lemos [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria de Ponte Lemos\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 102 e ss, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-62.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira de Oliveira [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pereira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 50/52, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-72.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Oliveira Nunes [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Lourenço Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. \r\n\r\nProcesso: 0047500-39.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcílio França Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Beter S.A. [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcílio França Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-07.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Maria de Andrade Martins [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 78184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Nadja Maria de Andrade Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-46.2007.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Ferreira da Silva Melo [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana de Oliveira Salermo de Oliveira [Adv. Daniela Fernandes Matheus (OAB: RJ 102400 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Ferreira da Silva Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 88/91, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-38.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Generino Severino da Silva [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Fé Transportes e Construções Ltda., Réu: João Fortes Engenharia S/A, Réu: Fé Transportes e Construções Ltda.n/p Eunice de Souza , Réu: Fé Transportes e Construções Ltda.n/p Roberto Luiz de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Generino Severino da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/06/2010, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0077100-08.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Assis Cunha [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Air Móveis Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel Air Móveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0087201-12.2006.5.01.0052 - AI\r\n\r\nAgte: Jorgina Meireles de Macedo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110500-13.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Coelho Alves [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Monatel Engenharia Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: STB 2008 Indústria e Comércio de Pré-Moldados de Concreto e Materiais de Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monatel Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0139400-11.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Silva da Cruz [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Troppas Transporte Ltda. [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: Buaiz S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Troppas Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0054500-37.2002.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: JACY DE SOUZA PIRES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: CONSEL CONSERVADORA E EMPREIT DE OBRAS LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: JOSE HERMINIO PASSOS BOTELHO, Réu: FRANCISCO PASSOS PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY DE SOUZA PIRES\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 121/122, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-61.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Costa de Mesquita [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Tres Vinte Ltda. (Pizzaria Guanabara)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Costa de Mesquita\r\n\r\nRefazer os calculos, observando a promoção da contadoria de fl. 145, bem como os extratos analíticos juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0087500-33.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEVERSON CLERIO DE CAMPOS [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: LAURA REBELO CAVALCANTI, Réu: LUCIANA RICKLI CAVALCANTI [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: LICOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEVERSON CLERIO DE CAMPOS, Réu LUCIANA RICKLI CAVALCANTI\r\n\r\nO documento de fl. 327 demonstra que os valores existentes na conta corrente numero 4151-3, agência numero 3008, banco Itaú, não se referem apenas a remuneração/salários, uma vez que o demonstrativo de pagamento do mês de outubro/2009 (fl. 329) registra o líquido de proventos equivalente a R$ 2.974,69, havendo transferências nos valores de R$ 1.000,00, R$ 3.300,00 e R$ 1.000,00 datados de 30/10/2009. Desta forma a conta-corrente não é absolutamente impenhorável, nos termos do art. 649, IV, do CPC, de uso subsidiário, determinando o juizo que seja mantido o bloqueio do valor inerente ao crédito-exequendo remanescente, correspondente a R$ 2.963,09, os quais já foram transferidos à disposição do Juízo, como se verifica à fl. 320. Tomar ciência quanto à garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0105300-79.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA LIU CHENG COSTA [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0097000-74.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Lima Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Lima Oliveira , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nVistas às partes, quanto ao oficio de fls. 291/304, para manifestações reciprocas, por 10 dias, permeados por 05 dias, restando certo que, no prazo destinado ao autor, poderá o mesmo manifestar-se sobre defesa e documentos, inclusive. \r\n\r\nProcesso: 0014500-82.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia da Silva Sousa [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa All Services - Cooperativa de Prestação de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Prontolab Laboratório de Análises Clínicas Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia da Silva Sousa\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação ofertada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052901-19.2009.5.01.0052 - AI\r\n\r\nAgte: Intec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nAgdo: Redecard S.A., Agdo: Marcos Vinícius de Oliveira [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Vinícius de Oliveira \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091501-46.2008.5.01.0052 - AI\r\n\r\nAgte: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nAgdo: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Agdo: Cláudio Quintiliano da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudio Quintiliano da Silva, Agdo Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085200-54.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio Silva de Santana [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Taxi Aereo S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulio Silva de Santana, Réu Lider Taxi Aereo S.A.\r\n\r\nÀs partes, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-61.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ABRAO REBELO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Cervejaria Brahma [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ABRAO REBELO, Réu FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 239. \r\n\r\nProcesso: 0077900-41.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fonseca de Moraes [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Adey Mariner Comercio de Pecas e Manutencao de Embarcacoes Ltda. [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Fonseca de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 1140. \r\n\r\nProcesso: 0122200-93.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 271. \r\n\r\nId: 912794"
                            ],
                            "912791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0022100-23.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albanisa dos Santos Gomes\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda., Banco Santander (Brasil) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN Amro Real S.A.) \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2010 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. Alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0065900-38.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Generino Severino da Silva\r\n\r\nRéu: Fé Transportes e Construções Ltda., João Fortes Engenharia S/A, Fé Transportes e Construções Ltda.n/p Eunice de Souza , Fé Transportes e Construções Ltda.n/p Roberto Luiz de Souza\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fé Transportes e Construções Ltda., Fé Transportes e Construções Ltda.n/p Eunice de Souza , Fé Transportes e Construções Ltda.n/p Roberto Luiz de Souza, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. Alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0141600-59.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DANIELE REIS BARBOSA\r\n\r\nRéu: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA, TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, CREDICARD BANCO S.A., Cleide Mare de Mello Castro Sócia de New Labor Consultoria e Administração Ltda., Sebastião Carlos Albano Nunes Sócio de New Labor Consultoria e Administração Ltda., Julio Jorge Aveiro Rodrigues Sócio de Tele-Soluções Telemarketing Ltda. , Paulo Fernando Gonçalves de Moura Sócio de Tele-Soluções Telemarketing Ltda. , Gilson José Freitas Bacci Sócio de Tele-Soluções Telemarketing Ltda. , Renato Ribeiro de Andrade Botelho Sócio de Tele-Soluções Telemarketing Ltda. , Waldelea de Souza Nogueira Sócio de Tele-Soluções Telemarketing Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cleide Mare de Mello Castro Sócia de New Labor Consultoria e Administração Ltda., NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA, Sebastião Carlos Albano Nunes Sócio de New Labor Consultoria e Administração Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/03/2010 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/03/2010, às 09/;25 horas, nesta Vara do Trabalho. Audiência para fins de conciliação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 912791"
                            ],
                            "912792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0166800-05.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRA MARIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nRéu: TECH ION INDUSTRIAL BRASIL SA, SURE BEAM BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SURE BEAM BRASIL LTDA, TECH ION INDUSTRIAL BRASIL SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se, querendo, quanto aos cálculos de liquidação do julgado, nos termos do parágrafo 2ª, do artigo 879, da CLT, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 912792"
                            ],
                            "912793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0087500-33.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEVERSON CLERIO DE CAMPOS\r\n\r\nRéu: LAURA REBELO CAVALCANTI, LUCIANA RICKLI CAVALCANTI, LICOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LAURA REBELO CAVALCANTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO documento de fl. 327 demonstra que os valores existentes na conta corrente numero 4151-3, agência numero 3008, banco Itaú, não se referem apenas a remuneração/salários, uma vez que o demonstrativo de pagamento do mês de outubro/2009 (fl. 329) registra o líquido de proventos equivalente a R$ 2.974,69, havendo transferências nos valores de R$ 1.000,00, R$ 3.300,00 e R$ 1.000,00 datados de 30/10/2009. Desta forma a conta-corrente não é absolutamente impenhorável, nos termos do art. 649, IV, do CPC, de uso subsidiário, determinando o juizo que seja mantido o bloqueio do valor inerente ao crédito-exequendo remanescente, correspondente a R$ 2.963,09, os quais já foram transferidos à disposição do Juízo, como se verifica à fl. 320. Tomar ciência quanto à garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0126500-30.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Afonso de Aguiar, IR\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 24/02/2010, às 16:00, para anotacao da CTPS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 912793"
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                            "912790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/01/2010\r\n\r\n0007200-89.1996.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: JUAREZ GOUVEIA\r\n\r\nExecutado: Elenir Almeida da Gama (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Elenir Almeida da Gama (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 535,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027100-72.2007.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Star Assist. Emerg. Medicas Ltda),Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO (Sócio de Star Assist.Emergências Médicas Ltda),JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA BRASIL (Sócio de Star Assist. Emerg. Médicas Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Star Assist. Emerg. Medicas Ltda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 529,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.,Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO (Sócio de Star Assist.Emergências Médicas Ltda),JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA BRASIL (Sócio de Star Assist. Emerg. Médicas Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Star Assistance Emergencias Medicas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 529,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO (Sócio de Star Assist.Emergências Médicas Ltda),Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO (Sócio de Star Assist.Emergências Médicas Ltda),JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA BRASIL (Sócio de Star Assist. Emerg. Médicas Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO (Sócio de Star Assist.Emergências Médicas Ltda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 529,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082500-76.2004.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: DARCI ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado DARCI ANTUNES PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.483,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093700-27.1997.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: CAP ARCONA COMESTIVEIS FINOS LTDA ME,SOCIA MARGARIDA STEPHANIE ELZA ZIEMER,SOCIA CHRISTIANE ZIEMER\r\n\r\nPelo presente fica citado CAP ARCONA COMESTIVEIS FINOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.962,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118700-43.2008.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: Modemax Assessoria Empresarial Ltda.,ACJ Efer Construtores Associados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Modemax Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 321,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080300-62.2005.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Euclides Rodrigues Cesar de Assis e Outros\r\n\r\nExecutado: Lúcia Maria Machado Bozettti, sócia de Servi Center Assist. Tec. em Eletrodom Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada Lúcia Maria Machado Bozettti, sócia de Servi Center Assist. Tec. em Eletrodom Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.270,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135600-72.2006.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: Roberto Alvarez de Sa, sócio de Ecope Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Alvarez de Sa, sócio de Ecope Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.550,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. (Execução Previdenciária)\r\n\r\n0054200-75.2002.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO MENDES MARQUES e Outros\r\n\r\nExecutado: RENJ SERVS DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA,JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES,NEWTON DA COSTA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado NEWTON DA COSTA LIMA, SÓCIO DE RENJ SERVS DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.649,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 912790"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031700-59.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Faneli Nunes [Adv. Joao Batista Martins de Souza (OAB: RJ 59615 - D)]\r\n\r\nRéu: Estetic Car Centro de Estéitca Automotiva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Faneli Nunes \r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o arquivamento do feito, na forma do art. 844 da CLT. Custas R$ 20,00, pela parte autora, dispensadas. Defere-se o prazo de 30 dias para desentranhamento de documentos. Prazo de 8 (oito) dias para recurso. .\r\n\r\nProcesso: 0112700-23.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Campos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Campos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028300-37.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Argemiro de Araújo Moraes [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Cassiano Gomes da Silva (OAB: RJ 119254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 28, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072300-98.2004.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES CORTES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RODRIGUES CORTES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0176300-86.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JOSE NAZARETH MOTTA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 255/308, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026000-05.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz Martins Veras [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Cobelux Itumbiara , Réu: Consórcio Cobelux ABC \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz Martins Veras \r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o arquivamento do feito, na forma do art. 844 da CLT. Custas de R$ 380,00, pela parte autora, dispensadas. Prazo de 30 (trinta) dias para desentranhamento de documentos. Prazo de 8 (oito) dias para recurso. .\r\n\r\nId: 911289"
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                            "911288": [
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                                "Edital de Citação para Execução - 05/02/2010\r\n\r\n0001900-93.2003.5.01.0055 RTSum\r\n\r\nExequente: RAIMUNDO LUIS RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Maria Regina Pena Dolabela,COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Regina Pena Dolabela, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 1.115,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102300-13.2006.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Veloso Serra\r\n\r\nExecutado: Danielle Ferreira da Silva Mattos,Degusttio Sabores Ltda.,Antonio da Silva Mattos,Margareth Christina dos Santos Ordacgi\r\n\r\nPelo presente fica citado Danielle Ferreira da Silva Mattos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 7.535,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102300-13.2006.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Veloso Serra\r\n\r\nExecutado: Antonio da Silva Mattos,Degusttio Sabores Ltda.,Danielle Ferreira da Silva Mattos,Margareth Christina dos Santos Ordacgi\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio da Silva Mattos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 7.535,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 911288"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 09/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0061400-65.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Brandão Cardelle\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda n/p sócio Edmar José Messias , Município do Rio de Janeiro, Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda n/p sócio Hélio Teixeira Amancio, Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/03/2010, às 11:05 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 913143"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 01-02-10\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial - 01/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0038100-90.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Fatima Eden da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Osvaldo Cruz - FIO CRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Astrid Silva Britto da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/05/2010 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos: 1- reconhecimento do vinculo empregaticio com a 1ª ré, com a devida anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor com admissao em 05/05/2001 e desligamento em 30/06/06 alem da condenação das rdas sendo a 2ª de forma subsidiaria ao pagamento das verbas abaixo elencadas;2-pagamento aviso previo indenizado referente a 30 dias;3-pagamento de ferias vencidas e em dobro acrescida de 1/3 constitucional referente aos periodos aquisitivos 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004;4-pagamento de ferias vencidas no periodo aquisitivo 2004/2005 e prop 11/12 avos mais 1/3;5-pagamento 13 salario ref. as comp. 2001-8/12, 2002 12/12 avos, 2003 12/12 avos, 2004 12/12 avos, 2005 12/12 avos e 7/12 avos ref. 2006;6-pagamento/recolhimento do FGTS ref a todo periodo;7-entrega das guias CD, sob pena de pagamento em especie equivalente a cinco cotas;;8-pagamento multa compensatoria de 40%;9-pagamento multa prevista paragrafo 8, art 477, CLT;10-pagamento multa de 50% sobre verbas rescisorias;11-pagamento de hon. adv 20%;12-envio de oficios a CEF, DRT, INSS, RF;13-apresentação das guias de recolhimentos previdenciarios e do FGTS ref. todo periodo.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 907416"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01-02-10\r\n\r\nProcesso: 0033800-85.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Rosa Luiz [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Dagas Contabilidade e Servicos Ltda. [Adv. Ana Rosalina dos Santos Carvalho (OAB: RJ 23830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dagas Contabilidade e Servicos Ltda., Aut Michelle Rosa Luiz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042200-59.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Soares Malvestiti [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Zetter Boutique e Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Soares Malvestiti, Réu Zetter Boutique e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-92.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Barreto dos Santos [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: Faet S.A. [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)], Réu: Busca Certa Empregos e Servicos Ltda Me [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)], Réu: Boa Chance Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Barreto dos Santos, Réu Boa Chance Servicos de Apoio Ltda., Réu Busca Certa Empregos e Servicos Ltda Me, Réu Faet S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela 1ª ré. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-59.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Hellen Conceicao Cardoso [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen Conceicao Cardoso\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0106500-74.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON EDUARDO GONCALVES [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON EDUARDO GONCALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0122100-28.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Silva Neves Barcellos [Adv. Waldir Menezes de Andrade (OAB: RJ 106057 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Vapt-Vupt Ltda. ME [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Silva Neves Barcellos\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-74.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Inacio da Silva [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluapana Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Labreda Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Inacio da Silva, Réu Aluapana Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda., Réu Labreda Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar cienica da decisao de fl.131, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-94.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ COSME LACERDA QUINTEIRO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP.E LOGISTICA-CENTRAL(sucessora de [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ COSME LACERDA QUINTEIRO\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-25.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR JOSE ANTONIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNEX INDUSTRIAL FARMACEUTICA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR JOSE ANTONIO\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0041700-90.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Monteiro de Matos [Adv. Andrea Mansour Zide (OAB: RJ 98183 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Mariana da Rocha Goncalves Slawinski (OAB: RJ 103531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042200-93.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Goncalves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom - Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Goncalves da Silva\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-83.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MOURAO JUNIOR [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA A/C ALTINO ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0059800-88.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio Bahia 2007 Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rio Bahia 2007 Ltda. , Aut Leonardo dos Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-54.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Moreira Machado [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: CGS Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Moreira Machado, Réu CGS Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-70.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Carine Ventura Adario [Adv. Claudio Santana Lima (OAB: RJ 107505 - D)]\r\n\r\nRéu: J. BADIM E CIA (nome fantasia HOSPITAL DR. BADIM) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. BADIM E CIA (nome fantasia HOSPITAL DR. BADIM)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136200-51.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Isaias da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110700-12.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Olavia Santana Valério [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria NS2000 Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Olavia Santana Valério, Réu Pizzaria NS2000 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126000-58.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SOARES DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PROF EXECUTARES TRAB ENG MANUTENCAO LTDA [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON SOARES DE SOUZA\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129700-61.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Aparecido Sant Ana [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Adalberto Ribeiro da Silva Neto (OAB: RJ 32139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Nelson Aparecido Sant Ana\r\n\r\nDefere-se as partes prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sendo o rte para manifestar-se sobre documentos , e as partes para formulação de quesitos, e indicação facultativa de assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0155100-92.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON MATHIAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MILTON MATHIAS\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165600-96.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ROBERTO ALVES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Parana Companhia de seguros (sucessora de Bemge Seguradora S/A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR ROBERTO ALVES\r\n\r\nVista da promoçaõ de fl. 852, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-72.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivaldo Paulo da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arivaldo Paulo da Silva\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0224300-60.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO ARAUJO BUGARIN [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO ARAUJO BUGARIN\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-06.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Marques Braga [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caxia Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Marques Braga, Aut Luiz Carlos Batista\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 7127629,9765 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0019500-55.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira da Silva (Espolio de) [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira da Silva (Espolio de)\r\n\r\nConsiderando que a ata de fl. 46 data de 1999, venha com a atual administração da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-64.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alberto da Silva [Adv. Ana Paula Limoeiro Silva (OAB: RJ 107926 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Técnica de Eletricidade Ltda [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto da Silva\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031100-39.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ribeiro Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ribeiro Carvalho\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0053400-63.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Costa [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Costa\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 198155,4273 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0198600-77.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE DUARTE [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)], Réu: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Réu FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES, Aut LUCIANO PRUDENTE DE OLIVEIRA, Aut LUCINEIDE GONZAGA DOS SANTOS, Aut LUIZ FELIPE DUARTE, Aut LUIZ FERNANDO DE JESUS, Aut LUIZ GERALDO JAPIASSU, Aut LUIZ GOMES BARCELOS, Aut LUIZ MARTINS DE LIMA, Aut LUIZ OSORIO DA ROSA PEREIRA, Aut LYDIO CADINELLI, Aut LYGGIA BRAZ RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036300-27.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio de Souza [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio de Souza\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042100-36.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Alves dos Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: JOELIO JUSTINO DE AZEVEDO OLIVEIRA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOELIO JUSTINO DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o deposito do valor referente a condenação. \r\n\r\nProcesso: 0093000-57.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Barros de Araujo [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)]\r\n\r\nRéu: B e V Administradora de Imoveis S/C Ltda. [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B e V Administradora de Imoveis S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123000-21.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA DIAS DE SANTANA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA DIAS DE SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .;\r\n\r\nProcesso: 0140000-34.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CATARINA NETTO COCCARELLI, Réu: LUIZ ROBERTO PACHECO COCCARELLI, Réu: COCARELLI ENGENHARIA LTDA [Adv. Bruno Coccarelli (OAB: RJ 102042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COCARELLI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nJ. Int. o advogado da ré para que indique o atual endereço de seus pais e irmão, sócios da ré, em 10 dias, sob pean de caracterizar que os mesmos estão se ocultando. \r\n\r\nProcesso: 0139600-83.2000.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ALICEIA SILVA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICEIA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-20.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutembergue de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutembergue de Oliveira\r\n\r\nRefaça seus cálculos de liquidação, apurando a contribuição previdenciaria, conforme delimitado as fl. 156, pela promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-52.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Fatima Barbosa Menini [Adv. Fabio Goncalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Foto Som e Informatica Ltda. a/c Luiz Leandro de Vasconcellos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Fatima Barbosa Menini\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150700-54.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves Dond [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Pro NC Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alves Dond\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0176300-24.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MARTINS SANTOS [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nJ. Dirija-se diretamente aos orgãos, devendo ser comprovado nos autos o eventual parcelamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209000-24.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MARIA DA SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLILE BOLSAS LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105200-62.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Silvestre dos Santos [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacional Consultoria Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacional Consultoria Ltda., Aut Sergio Luiz Silvestre dos Santos\r\n\r\nManifestar-se em prazo sucessivos de 15 dias, inciando-se pelo autor, conf. ata de f. 348. \r\n\r\nProcesso: 0121100-85.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Givanildo Miguel da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Miguel da Silva \r\n\r\nJ. Diga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0126200-02.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVINO ALVES MONTES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVINO ALVES MONTES\r\n\r\nJ. Diga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0152500-20.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pessanha dos Santos da Rocha [Adv. Sergio Felix da Silva (OAB: RJ 92463 - D)]\r\n\r\nRéu: Up Date Editoração Gráfica Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Up Date Editoração Gráfica Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-68.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar da Silva Alves [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar da Silva Alves\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0160200-91.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO IGNACIO DE CARVALHO [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO IGNACIO DE CARVALHO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0156300-08.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: J M SUB EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193300-37.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CORREIA MANGUEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO ACRE LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA CORREIA MANGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0218800-76.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE ALVES RAMIRES [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA [Adv. Geraldo Martins de Araujo (OAB: RJ 16075 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE ALVES RAMIRES\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202000-75.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SANTOS FURTADO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ESUS RIO TRANSPORTE LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SANTOS FURTADO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168900-80.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rodrigo da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho 2001 de Frios e Comestiveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)], Réu: 250 Liquidos e Comestiveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho 2001 de Frios e Comestiveis Ltda.\r\n\r\nEfetuar o deposito do valor devido ao rte (18.681,22IDTR), em guia judicial, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0159800-77.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: L RIO 06 SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157900-59.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON FELIX EUGENIO [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nRéu: LATAN COMERCIO DE CALCADOS LTDA, A/C SIMONE MUZY MACHADO [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 100186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON FELIX EUGENIO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da\r\n\r\nsentenca e da promocao de fls.384, em 10dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155000-69.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR LIMA [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR LIMA\r\n\r\nJ. Indefiro, por tratar-se de providencia inócua em relação a esta executada. Int. \r\n\r\nProcesso: 0148300-04.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Alves Nunes Gomes [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Garriga de Menezes [Adv. Andre de Avellar Torres (OAB: RJ 130947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Garriga de Menezes\r\n\r\nJ. Diga a parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-97.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaisa Cristina de Moraes Mazza [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaisa Cristina de Moraes Mazza \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 440432,6610 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0170800-06.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR RANGEL DO AMARAL [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: CHANY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Nelson Vieira de Queiroz Albuquerque (OAB: RJ 80178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR RANGEL DO AMARAL\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221000-22.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMARY COSTA BRITO [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM B DRUMMOND ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAQUIM B DRUMMOND ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nJ. Aguarde-se a comprovação das demais parcelas. Int. \r\n\r\nProcesso: 0107900-21.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: HELOISA HELENA NOVAES SANTOS [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nDê-se ciencia ao rdo de fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0140600-11.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Teixeira de Aguiar [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Teixeira de Aguiar\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161900-63.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves Barbosa [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Comunicacoes Ltda.a/c Jeferson Araujo Melo Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Alves Barbosa\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-80.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA OSCAR QUINTELA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRAB DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA OSCAR QUINTELA\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-09.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: YURY MOREIRA BOTELHO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMPLES CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YURY MOREIRA BOTELHO\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-36.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariocarlos Tavares Rainha [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Souza Moron Servicos Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariocarlos Tavares Rainha, Aut Paulo Ricardo Chagas de Moraes\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0047200-11.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: EXPEDITO DE FREITAS DINIZ [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO DE FREITAS DINIZ\r\n\r\nJ. Diga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0038700-48.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose Alpes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Solucoes Logisticas Ltda. [Adv. Simone Guimaraes Simmer (OAB: RJ 78769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jose Alpes\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da\r\n\r\nsentenca e da promocao de fls.198, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037900-25.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO HENRIQUE BALDUINO DA SILVA [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO HENRIQUE BALDUINO DA SILVA\r\n\r\nIndefiro. Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0075800-42.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO TAVARES VENTURA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO TAVARES VENTURA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0070200-06.2005.5.01.0066 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sinecaaerj Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nRqdo: Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sinecaaerj Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-82.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Lima Vasconcelos [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: R Sul Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R Sul Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026300-65.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Nascimento da Silva [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nascimento da Silva\r\n\r\nFornecer outros meios de prosseguimento, uma vez que a rda nao está operando qualquer linha, conforme amplamente divulgado pela imprensa. \r\n\r\nProcesso: 0024800-37.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELIADE DA COSTA E SILVA [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nRéu: BASIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELIADE DA COSTA E SILVA\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020700-73.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ALVES BEZERRA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: MJS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MJS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-32.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Vasconcelos Goncalves [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-71.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nDiga a ré, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0011900-22.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DAS NEVES NETTO [Adv. Jader Bezerra de Rezende (OAB: RJ 27976 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAED MODAS LTDA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DAS NEVES NETTO\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-33.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janis Fonseca [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janis Fonseca\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-32.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Leite da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: EP da Silva Materiais de Construcoes Ltda. [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EP da Silva Materiais de Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001800-37.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Selva de Pedra Ltda. [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nIndefiro uma vez que nao houve citação. Venha o autor com meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nId: 907428"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01-02-10\r\n\r\nEdital de Notificação - 01/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0077400-35.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON RICARDO DE PAIVA E SILVA\r\n\r\nRéu: BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA CONSTRUCOES SA, POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, JAIRO ALVES SILVA DE OLIVEIRA, ROGERIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JAIRO ALVES SILVA DE OLIVEIRA, POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, ROGERIO LUIZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 426414,79 IDTR, INSS R$ 130,24, IR R$ 130,68 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0158600-35.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JOSE COUTINHO BARROS\r\n\r\nRéu: BRACON MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, MANOEL PRADO NETO, JOSE ROBERIO DIAS LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE ROBERIO DIAS LIMA, MANOEL PRADO NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia de R$ 18.850,07 (GPS) ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0158700-48.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Sa Peixoto Zoghbi\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda, JOMAR BELTRAME FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m JOMAR BELTRAME FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia de R$ 3.044,09 (GPS), ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0102200-35.2000.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: JEFERSON LUIS SOARES DE JESUS\r\n\r\nRéu: FENIX RIO SERVICOS LTDA, RENATA CORDEIRO SILVA, DANIELE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica m DANIELE DA SILVA ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia de R$ 1.296,85, custas R$ 28,00, cota prev R$ 132,37 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0045200-87.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO SILVERA VIANA e Outros\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS SA, RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A, Silvio Bufoni\r\n\r\nPelo presente fica m Silvio Bufoni, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da constrição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 907417"
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Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: Faet S.A. [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)], Réu: Busca Certa Empregos e Servicos Ltda Me [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)], Réu: Boa Chance Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Barreto dos Santos, Réu Boa Chance Servicos de Apoio Ltda., Réu Busca Certa Empregos e Servicos Ltda Me, Réu Faet S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela 1ª ré. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-59.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Hellen Conceicao Cardoso [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen Conceicao Cardoso\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0106500-74.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON EDUARDO GONCALVES [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON EDUARDO GONCALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0122100-28.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Silva Neves Barcellos [Adv. Waldir Menezes de Andrade (OAB: RJ 106057 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Vapt-Vupt Ltda. ME [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Silva Neves Barcellos\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-74.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Inacio da Silva [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluapana Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Labreda Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Inacio da Silva, Réu Aluapana Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda., Réu Labreda Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar cienica da decisao de fl.131, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-94.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ COSME LACERDA QUINTEIRO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP.E LOGISTICA-CENTRAL(sucessora de [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ COSME LACERDA QUINTEIRO\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-25.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR JOSE ANTONIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNEX INDUSTRIAL FARMACEUTICA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR JOSE ANTONIO\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0041700-90.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Monteiro de Matos [Adv. Andrea Mansour Zide (OAB: RJ 98183 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Mariana da Rocha Goncalves Slawinski (OAB: RJ 103531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042200-93.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Goncalves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom - Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Goncalves da Silva\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-83.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MOURAO JUNIOR [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA A/C ALTINO ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0059800-88.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio Bahia 2007 Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rio Bahia 2007 Ltda. , Aut Leonardo dos Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-54.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Moreira Machado [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: CGS Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Moreira Machado, Réu CGS Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-70.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Carine Ventura Adario [Adv. Claudio Santana Lima (OAB: RJ 107505 - D)]\r\n\r\nRéu: J. BADIM E CIA (nome fantasia HOSPITAL DR. BADIM) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. BADIM E CIA (nome fantasia HOSPITAL DR. BADIM)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136200-51.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Isaias da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110700-12.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Olavia Santana Valério [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria NS2000 Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Olavia Santana Valério, Réu Pizzaria NS2000 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126000-58.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SOARES DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PROF EXECUTARES TRAB ENG MANUTENCAO LTDA [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON SOARES DE SOUZA\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129700-61.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Aparecido Sant Ana [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Adalberto Ribeiro da Silva Neto (OAB: RJ 32139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Nelson Aparecido Sant Ana\r\n\r\nDefere-se as partes prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sendo o rte para manifestar-se sobre documentos , e as partes para formulação de quesitos, e indicação facultativa de assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0155100-92.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON MATHIAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MILTON MATHIAS\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165600-96.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ROBERTO ALVES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Parana Companhia de seguros (sucessora de Bemge Seguradora S/A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR ROBERTO ALVES\r\n\r\nVista da promoçaõ de fl. 852, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-72.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivaldo Paulo da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arivaldo Paulo da Silva\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0224300-60.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO ARAUJO BUGARIN [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO ARAUJO BUGARIN\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-06.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Marques Braga [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caxia Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Marques Braga, Aut Luiz Carlos Batista\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 7127629,9765 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0019500-55.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira da Silva (Espolio de) [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira da Silva (Espolio de)\r\n\r\nConsiderando que a ata de fl. 46 data de 1999, venha com a atual administração da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-64.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alberto da Silva [Adv. Ana Paula Limoeiro Silva (OAB: RJ 107926 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Técnica de Eletricidade Ltda [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto da Silva\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031100-39.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ribeiro Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ribeiro Carvalho\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0053400-63.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Costa [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Costa\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 198155,4273 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0198600-77.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE DUARTE [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)], Réu: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Réu FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES, Aut LUCIANO PRUDENTE DE OLIVEIRA, Aut LUCINEIDE GONZAGA DOS SANTOS, Aut LUIZ FELIPE DUARTE, Aut LUIZ FERNANDO DE JESUS, Aut LUIZ GERALDO JAPIASSU, Aut LUIZ GOMES BARCELOS, Aut LUIZ MARTINS DE LIMA, Aut LUIZ OSORIO DA ROSA PEREIRA, Aut LYDIO CADINELLI, Aut LYGGIA BRAZ RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036300-27.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio de Souza [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio de Souza\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042100-36.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Alves dos Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: JOELIO JUSTINO DE AZEVEDO OLIVEIRA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOELIO JUSTINO DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o deposito do valor referente a condenação. \r\n\r\nProcesso: 0093000-57.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Barros de Araujo [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)]\r\n\r\nRéu: B e V Administradora de Imoveis S/C Ltda. [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B e V Administradora de Imoveis S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123000-21.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA DIAS DE SANTANA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA DIAS DE SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .;\r\n\r\nProcesso: 0140000-34.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CATARINA NETTO COCCARELLI, Réu: LUIZ ROBERTO PACHECO COCCARELLI, Réu: COCARELLI ENGENHARIA LTDA [Adv. Bruno Coccarelli (OAB: RJ 102042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COCARELLI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nJ. Int. o advogado da ré para que indique o atual endereço de seus pais e irmão, sócios da ré, em 10 dias, sob pean de caracterizar que os mesmos estão se ocultando. \r\n\r\nProcesso: 0139600-83.2000.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ALICEIA SILVA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICEIA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-20.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutembergue de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutembergue de Oliveira\r\n\r\nRefaça seus cálculos de liquidação, apurando a contribuição previdenciaria, conforme delimitado as fl. 156, pela promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-52.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Fatima Barbosa Menini [Adv. Fabio Goncalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Foto Som e Informatica Ltda. a/c Luiz Leandro de Vasconcellos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Fatima Barbosa Menini\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150700-54.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves Dond [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Pro NC Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alves Dond\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0176300-24.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MARTINS SANTOS [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nJ. Dirija-se diretamente aos orgãos, devendo ser comprovado nos autos o eventual parcelamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209000-24.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MARIA DA SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLILE BOLSAS LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105200-62.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Silvestre dos Santos [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacional Consultoria Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacional Consultoria Ltda., Aut Sergio Luiz Silvestre dos Santos\r\n\r\nManifestar-se em prazo sucessivos de 15 dias, inciando-se pelo autor, conf. ata de f. 348. \r\n\r\nProcesso: 0121100-85.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Givanildo Miguel da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Miguel da Silva \r\n\r\nJ. Diga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0126200-02.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVINO ALVES MONTES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVINO ALVES MONTES\r\n\r\nJ. Diga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0152500-20.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pessanha dos Santos da Rocha [Adv. Sergio Felix da Silva (OAB: RJ 92463 - D)]\r\n\r\nRéu: Up Date Editoração Gráfica Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Up Date Editoração Gráfica Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-68.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar da Silva Alves [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar da Silva Alves\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0160200-91.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO IGNACIO DE CARVALHO [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO IGNACIO DE CARVALHO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0156300-08.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: J M SUB EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193300-37.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CORREIA MANGUEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO ACRE LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA CORREIA MANGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0218800-76.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE ALVES RAMIRES [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA [Adv. Geraldo Martins de Araujo (OAB: RJ 16075 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE ALVES RAMIRES\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202000-75.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SANTOS FURTADO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ESUS RIO TRANSPORTE LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SANTOS FURTADO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168900-80.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rodrigo da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho 2001 de Frios e Comestiveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)], Réu: 250 Liquidos e Comestiveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho 2001 de Frios e Comestiveis Ltda.\r\n\r\nEfetuar o deposito do valor devido ao rte (18.681,22IDTR), em guia judicial, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0159800-77.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: L RIO 06 SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157900-59.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON FELIX EUGENIO [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nRéu: LATAN COMERCIO DE CALCADOS LTDA, A/C SIMONE MUZY MACHADO [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 100186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON FELIX EUGENIO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da\r\n\r\nsentenca e da promocao de fls.384, em 10dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155000-69.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR LIMA [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR LIMA\r\n\r\nJ. Indefiro, por tratar-se de providencia inócua em relação a esta executada. Int. \r\n\r\nProcesso: 0148300-04.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Alves Nunes Gomes [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Garriga de Menezes [Adv. Andre de Avellar Torres (OAB: RJ 130947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Garriga de Menezes\r\n\r\nJ. Diga a parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-97.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaisa Cristina de Moraes Mazza [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaisa Cristina de Moraes Mazza \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 440432,6610 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0170800-06.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR RANGEL DO AMARAL [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: CHANY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Nelson Vieira de Queiroz Albuquerque (OAB: RJ 80178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR RANGEL DO AMARAL\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221000-22.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMARY COSTA BRITO [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM B DRUMMOND ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAQUIM B DRUMMOND ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nJ. Aguarde-se a comprovação das demais parcelas. Int. \r\n\r\nProcesso: 0107900-21.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: HELOISA HELENA NOVAES SANTOS [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nDê-se ciencia ao rdo de fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0140600-11.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Teixeira de Aguiar [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Teixeira de Aguiar\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161900-63.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves Barbosa [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Comunicacoes Ltda.a/c Jeferson Araujo Melo Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Alves Barbosa\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-80.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA OSCAR QUINTELA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRAB DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA OSCAR QUINTELA\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-09.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: YURY MOREIRA BOTELHO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMPLES CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YURY MOREIRA BOTELHO\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-36.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariocarlos Tavares Rainha [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Souza Moron Servicos Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariocarlos Tavares Rainha, Aut Paulo Ricardo Chagas de Moraes\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0047200-11.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: EXPEDITO DE FREITAS DINIZ [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO DE FREITAS DINIZ\r\n\r\nJ. Diga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0038700-48.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose Alpes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Solucoes Logisticas Ltda. [Adv. Simone Guimaraes Simmer (OAB: RJ 78769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jose Alpes\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da\r\n\r\nsentenca e da promocao de fls.198, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037900-25.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO HENRIQUE BALDUINO DA SILVA [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO HENRIQUE BALDUINO DA SILVA\r\n\r\nIndefiro. Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0075800-42.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO TAVARES VENTURA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO TAVARES VENTURA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0070200-06.2005.5.01.0066 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sinecaaerj Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nRqdo: Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sinecaaerj Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-82.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Lima Vasconcelos [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: R Sul Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R Sul Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026300-65.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Nascimento da Silva [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nascimento da Silva\r\n\r\nFornecer outros meios de prosseguimento, uma vez que a rda nao está operando qualquer linha, conforme amplamente divulgado pela imprensa. \r\n\r\nProcesso: 0024800-37.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELIADE DA COSTA E SILVA [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nRéu: BASIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELIADE DA COSTA E SILVA\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020700-73.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ALVES BEZERRA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: MJS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MJS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-32.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Vasconcelos Goncalves [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-71.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nDiga a ré, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0011900-22.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DAS NEVES NETTO [Adv. Jader Bezerra de Rezende (OAB: RJ 27976 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAED MODAS LTDA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DAS NEVES NETTO\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-33.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janis Fonseca [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janis Fonseca\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-32.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Leite da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: EP da Silva Materiais de Construcoes Ltda. [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EP da Silva Materiais de Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001800-37.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Selva de Pedra Ltda. [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nIndefiro uma vez que nao houve citação. Venha o autor com meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nId: 907422"
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                                "Processo: 0055100-66.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Carvalho da Rocha [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universitária José Bonifácio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Universitária José Bonifácio \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0106600-94.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CX.PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVIBANERJ(EM LIQ.EX [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Réu CX.PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVIBANERJ(EM LIQ.EX, Aut FRANCISCO DE ASSIS FILHO\r\n\r\nIntimem-se às partes à apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar, outrossim, os parâmetros de fl. 709, sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0034400-40.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Waldir de Souza Leal [Adv. Ana Cristna Baere de Sa de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nRéu: DVA Express Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DVA Express Ltda., Aut Fernando Waldir de Souza Leal\r\n\r\nIntime-se às partes à apresentação de seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar, outrossim, os parâmetros de fl. 199, sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0052500-72.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Orrico de Aragão Pedra e Cal Filho [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 472/474, estimando honorários periciais em R$ 2.800,00, devendo a reclamada comprovar o depósito, sob pena de perda da prova, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217600-36.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDO ROGERIO BOTELHO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu BANCO ITAÚ S/A, Aut ELDO ROGERIO BOTELHO DA SILVA\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para apreciação e, se for o caso, homologação do acordo pretendido pela parte Ré. Deverão as partes solicitar as informações necessárias para tal junto à Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0190900-86.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE DE SOUZA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA, Rcte JOSUE DE SOUZA\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 05/03/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 484 . \r\n\r\nProcesso: 0155400-46.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARCUS RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: MORADA ADMINISTRACAO DE CARTOES CREDITO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MORADA ADMINISTRACAO DE CARTOES CREDITO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o agravo de petição não foi recebido, por estar intempestivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-48.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Avelino da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Avelino da Silva\r\n\r\nDeverá proceder a ultimação da liquidação do julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-36.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago do Nascimento da Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)], Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defelippe Transportes Ltda., Aut Thiago do Nascimento da Silva \r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da 1ªReclamada no dia 08/03/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela 1ªRé, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverão as Rés manifestarem-se acerca dos cálculos apresentados pelo autor, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls.161 . \r\n\r\nProcesso: 0115100-66.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. 10 [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. 10\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0098300-02.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CAMPOS DE SANTANA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CEEMA CONSTRUCOES E MEIO AMBIENTE LTDA [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEEMA CONSTRUCOES E MEIO AMBIENTE LTDA\r\n\r\nDeverá desentranhar a contestação, bem como, os documentos ora juntados, conforme decisão do V.Acórdão de fls.74/79. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 912187"
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                                "Processo: 0133300-86.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roger Alves dos Barros [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontual s Distribuidora de Jornais Ltda. [Adv. Joel Pecanha de Abreu (OAB: RJ 72992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doulus Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., Réu Jornal do Brasil S.A., Réu Pontual s Distribuidora de Jornais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0124900-15.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves do Santos [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Educacional Madre Maria Marques Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comunidade Educacional Madre Maria Marques Ltda., Réu Creche Escola Luz do Sol e Colegio Gouvea Azevedo Ltda ME., Aut Jorge Alves do Santos\r\n\r\nTomar ciência de que pronuncio a prescrição extintiva, para extinguir com resolução do merito o pedido formulado... Prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA NA INTEGRA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0155100-05.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Charles Pinto Pereira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: São Luiz Distribuidora de Bebidas de Ramos Ltda. [Adv. Mario Cesar Nobre Santanna (OAB: RJ 63342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Charles Pinto Pereira\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de dependentes previdenciarios, conforme determinado as fls 51, em 15 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0111300-24.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Santos Camara [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Santos Camara , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\n...Tomar ciencia de que a ação foi extinta sem julgamento do merito... Prazo 08 dias. TOMAR CIENCIA NA INTEGRA DA SENTENÇA. .\r\n\r\nProcesso: 0118600-37.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hisam Nóbrega de Matos [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hisam Nóbrega de Matos\r\n\r\nConvertido o feito em diligencia. Trazer aos autos copia do Acordo Coletivo mencionado no termo de conciliação de fls 29 (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0128300-08.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Zelkcovicz de Carvalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Débora Malafaia Montenegro de Alencar Matos (OAB: RJ 148643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Claudio Luiz Zelkcovicz de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-74.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Souza Filho [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-21.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Domingos de Andrade dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda., Aut Joseane Domingos de Andrade dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado extinto sem resolução de merito, quanto ao pedido de vale-transporte, julgo os demais pedidos PROCEDENTES EM PARTE... TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA NA INTEGRA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-90.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene dos Santos [Adv. Anibal de Oliveira Rouxinol (OAB: RJ 52051 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Maria Aboim Mac Dowell da Costa Filho [Adv. Ana Claudia Siniscalchi (OAB: RJ 42874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Maria Aboim Mac Dowell da Costa Filho , Aut Rosilene dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-48.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Gonçalves dos Santos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Gonçalves dos Santos , Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-36.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Verônica da Silva Maia [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nRéu: Clélia Fontes Coelho [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clélia Fontes Coelho, Aut Maria Verônica da Silva Maia\r\n\r\nA reclamante e seu advogado para assinarem o depoimento de fls 41, bem como a advogada da reclamada para assinar a contestação juntada as fls 19/31. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102400-52.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giomar Cupertino da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giomar Cupertino da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-06.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SOARES BORGES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUC DE BANCO BANERJ) [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUC DE BANCO BANERJ)\r\n\r\nDefirida a devoluçao do prazo para manifestaçao sobre os calculos. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100800-98.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Eugenio [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio Eugenio\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao do Sr. Perito de fls. 253.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0096400-36.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene de Freitas Souza Corrêa [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene de Freitas Souza Corrêa\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls. 52 e seguintes.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0095700-31.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednelson de Araujo [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Focus 24 Horas Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednelson de Araujo, Réu Elevadores Focus 24 Horas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-49.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda de Melo Soares dos Prazeres [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda de Melo Soares dos Prazeres \r\n\r\nDefirida a devolução do prazo para manifestações. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115400-22.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR, Aut Reinaldo da Silva, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-95.2009.5.01.0069 - ET\r\n\r\nEgte: VIRGINIA MARIA RAYNAL LIRA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARGOWAYS LOGISTICA LTDA. [Adv. Heidman Mancano Ximenes Filho (OAB: RJ 92823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte VIRGINIA MARIA RAYNAL LIRA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO\r\n\r\nEmendar sua inicial em conformidade com o Provimento 08/2007 da Corregedoria deste E. TRT, notadamente os artigos 1º, bem como os artigos 282, II do CPC. Prazo 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0113600-90.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cezar Barros de Castro [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Réu Petroflex Industria e Comercio S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDigam as reclamadas no prazo de 05 dias sobre os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0113800-34.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edeval Calado de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edeval Calado de Carvalho, Réu Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre esclarecimentos do Sr. Perito.\" (Prazo: 10 dias sucessivos). Permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118600-08.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Josie da Silva de Oliveira [Adv. Maria de Lourdes Mendes Santiago (OAB: RJ 61488 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Milenio Centro de Estetica Ltda. [Adv. Wildson Osorio Medeiros de Franca (OAB: RJ 75971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josie da Silva de Oliveira, Réu Studio Milenio Centro de Estetica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-98.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Lima de Oliveira [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Amandio s Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Lima de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA NA INTEGRA. ...Extingue-se o processo, quanto as demais obrigaçoes, com resolução de merito... Prazo 08 dias. TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA NA INTEGRA. .\r\n\r\nProcesso: 0085200-08.2003.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE OCTAVIO AUGUSTO DE AMORIM [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA - CNI [Adv. Maria de Lourdes Franco Alencar Sampaio (OAB: RJ 50660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE OCTAVIO AUGUSTO DE AMORIM\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-92.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY DE OLIVEIRA FARIA [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ROSEMARY DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-24.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Webert Mendes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 11044 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Webert Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-88.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Silva Pessoa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Cristina da Silva Pessoa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-56.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Georginea Santana da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empreendimentos Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georginea Santana da Silva , Réu Rufolo Empreendimentos Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-42.2005.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Antonio Nunes de Santana [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservadora Manutenção de Imóveis Ltda, n/p sócio CARLOS FERNANDO DA SILVA PAES DE MOURA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-70.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Lyra Rodrigues [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Lyra Rodrigues, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-69.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Nunes da Conceição [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira - SEPEAP [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Nunes da Conceição , Réu Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira - SEPEAP\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-79.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alves de Oliveira Sobrinho [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Empreiteira Ltda. [Adv. Celi de Castro Brasil (OAB: RJ 97931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Empreiteira Ltda., Aut Luiz Alves de Oliveira Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-10.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Costa Pereira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunoderm Clínica Ltda. [Adv. Alberico de Brito Montenegro Neto (OAB: RJ 107165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imunoderm Clínica Ltda., Aut Julia Costa Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-10.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Celestino dos Santos [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Celestino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo para manifestaçaoes da petiçao do Sr. Perito. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174500-59.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA GLORIA DE PAULA PEIXOTO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nJuntar aos autos os recibos salariais do reclamante de 6/77 a 7/95 (sob pena dos calculos de FGTS serem efetuados com base no ultimo salario contratual) e informe quais os bancos depositarios do FGTS do autor, durante o periodo acima informado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136500-67.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Teixeira Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora de Servicos Baixada Fluminense Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nDefirida a devolução do prazo, conforme fls 108. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0138400-85.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ricarda Martins Ramalho [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ricarda Martins Ramalho\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0165300-42.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Rafael da Silva [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nRéu: Riomidia Informatica Ltda. [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson Rafael da Silva, Réu Riomidia Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-19.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fabio Ferreira Azevedo [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Gosto Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Gosto Bar e Restaurante Ltda., Aut Jose Fabio Ferreira Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-10.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Siqueira Neto [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Feiras, Exposicoes Congressos Rio de Janeiro S.A. - RIOCENTRO [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Siqueira Neto, Réu Centro Feiras, Exposicoes Congressos Rio de Janeiro S.A. - RIOCENTRO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 909663"
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O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0147500-98.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ribeiro Lopes\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) United Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/06/2010 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0079700-19.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Modesto\r\n\r\nRéu: Servilog Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Servilog Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2010 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 909661"
                            ],
                            "909662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0116600-98.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Lima de Oliveira\r\n\r\nRéu: Amandio s Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Amandio s Promocoes e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA NA INTEGRA. PRAZO 08 DIAS. ... Extingue-se o processo, quanto as demais obrigaçoes, com resolução de merito... TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA NA INTEGRA. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 909662"
                            ],
                            "909660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/02/2010\r\n\r\n0147500-35.2005.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manuela Santana Porto\r\n\r\nExecutado: Patrícia Pires Ferreira Vivacqua - sócia,Tatiana Vivacqa Ribas - sócia\r\n\r\nPelo presente fica citado Patrícia Pires Ferreira Vivacqua - sócia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.408,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tatiana Vivacqa Ribas - sócia,Tatiana Vivacqa Ribas - sócia\r\n\r\nPelo presente fica citado Tatiana Vivacqa Ribas - sócia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.408,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 909660"
                            ]
                        }
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                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "910939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0217000-32.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ANDRADE DA SILVA [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nRéu: LYVEY ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias, devendo comprovar nos autos o valor sacado com o alvará de fls.226. \r\n\r\nProcesso: 0128500-09.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues de Souza [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigy Coeli Confeccoes Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues de Souza, Réu Rigy Coeli Confeccoes Ltda.\r\n\r\n\"Indefiro o requerimento da Ré, uma vez que corretos os cálculos de fls.78, atualizadas as fls.83. Homologo os cálculos de fls.78. Intime-se a Ré para pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora e aplicação da multa do artigo 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000600-09.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Maria Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0176200-25.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS [Adv. Paulo Cesar Alcantara Vilas Novas (OAB: RJ 87773 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND METALURGICAS MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS, Réu SIND TRAB IND METALURGICAS MRJ\r\n\r\nHomologo a conta de fl.360 v. relativamente ao IR. \r\n\r\nProcesso: 0134400-75.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNIO QUIRINO ALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO MANEQUINHO LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUNIO QUIRINO ALVES, Réu POSTO MANEQUINHO LTDA\r\n\r\nHomologo a conta de fl.129 relativamente ao IR. \r\n\r\nProcesso: 0141700-64.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR MAURO LOUREIRO AZEVEDO [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE EMBALAGENS TUPI LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Marcos Magalhaes socio Industria de Embalagem Tupi Ltda, Réu: Newton Magalhaes socio de Industria de Embalagem Tupi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE EMBALAGENS TUPI LTDA, Aut VITOR MAURO LOUREIRO AZEVEDO\r\n\r\nIntimem-se as partes para pagamento do IR em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080000-09.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramona Pereira da Silva [Adv. Patricia Maria Santos Ferraz (OAB: RJ 73030 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramona Pereira da Silva\r\n\r\nComprove a Reclamante o valor sacado pelo alvará de fl. 274. \r\n\r\nProcesso: 0082400-88.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Ferreira da Silva [Adv. Rosane Rosa da Silva (OAB: RJ 138915 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Pires Modas e Design Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogério Pires Modas e Design Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155900-08.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCEL IDE [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCEL IDE, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\n\"O momento processual é para manifestação sobre cálculos de juros e correção monetária. Somente em Embargos à Execução poderão serem os cálculos referentes ao valor principal impugnados. Homologo os cálculos de fls.538/540, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0100300-02.2000.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMINARIA COLUMBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCumprir o determinado à fl.102 v, bem como informar o número de inscrição no CPF do reclamante, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0005100-55.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Goncalves Lemos Cruz [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0124100-44.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Costa Fernandes [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Edinalva Pontes de Souza Confecções ME, Réu: José Orlando Barboda de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Costa Fernandes\r\n\r\nVenha a Autora com o atual endereço do primeiro Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0203200-29.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCIR NASCIMENTO CARDOSO [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER MEIER [Adv. Claudia Veronica Gaspar Ramos Sodre (OAB: RJ 66816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER MEIER\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.49/50, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0158100-80.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SILVA DOS REIS CAVALCANTE CERQUEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SILVA DOS REIS CAVALCANTE CERQUEIRA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.314 v., em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-55.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Analice Ltda.\r\n\r\nDeferido mais dez dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0097300-13.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Souza [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda - Em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0110300-71.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL LAGE DE JESUS [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut IZABEL LAGE DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.922. \r\n\r\nProcesso: 0128300-12.2000.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: SIOMAR DE MAGALHAES VIANNA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ANDRE LUCENA DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIOMAR DE MAGALHAES VIANNA\r\n\r\nPrejudicado o requerido à fl.127 ante a certidão de fl.92. \r\n\r\nId: 910939"
                            ],
                            "907351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074100-16.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlotte Aziz Harb sucesssora de Hamid Gebrael Antoun Harb Falecido [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlotte Aziz Harb sucesssora de Hamid Gebrael Antoun Harb Falecido\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-70.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Silva de Azevedo [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro, Réu: Central de Oportunidades\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Silva de Azevedo\r\n\r\nInicialmente regularize a reclamante a petição protocolizada em 03/11/2009. \r\n\r\nProcesso: 0030100-52.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia Silva de Abreu [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Bgg Serviços Ltda. [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 88803 - D)], Réu: Il Frutteto Ltda. - Black Jack Music Hall [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 88803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Il Frutteto Ltda. - Black Jack Music Hall, Aut Nádia Silva de Abreu , Réu Super Bgg Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112200-50.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DIOGO DE SOUZA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)], Réu: MARCELO ROCHA AMADO, Réu: SIBRAZ CENTRO TECNOLOGICOS DE ENSINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DIOGO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0145800-47.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jannice Costa Moraes [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Bezerra Ferrante [Adv. Joao Henrique Serzedello Arfias Netto (OAB: RJ 78646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisca Bezerra Ferrante\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0096200-28.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Martins Santos [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Espanhola de Beneficencia [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea Martins Santos, Réu Sociedade Espanhola de Beneficencia\r\n\r\n\"melhor analisando os autos, reconsidero o despacho de fl.388. Homologo os cálculos de fls. 384/385, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0028700-47.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PEREIRA FREIRE [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PEREIRA FREIRE\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.805. \r\n\r\nProcesso: 0034500-61.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO DA SILVA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0128000-11.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE SILVA PORTO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Maria Carletti Sahabe, Réu: COLASE CABELEIREIRO E COM DE COSMETICOS LTDA ME, Réu: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA, Réu: Carlos Casagrande Sahebe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE SILVA PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 186/186 v. , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0024100-70.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre Gomes da Silva [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Percurso de Ensino Ltda. ME [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Andre Gomes da Silva\r\n\r\n\"Ante a realização de quatro praças sem licitante, diga o Autor, em 05 dias, se lhe interessa adjuducar os bens pelo valor da avaliação.\" \r\n\r\nProcesso: 0119200-52.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilia Maria dos Santos Rodrigues [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Maria dos Santos Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência das fls.70/72. \r\n\r\nProcesso: 0150100-18.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ântonio Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Monte Castelo Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ântonio Ferreira , Réu Hotel Monte Castelo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0147600-47.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Zagni Arruda [Adv. Wagner Teixeira Moreira (OAB: RJ 117825 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alvorecer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Zagni Arruda\r\n\r\nTer ciência das fls.83/85. \r\n\r\nProcesso: 0046500-54.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSA MARIA CANDO CHAGAS [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 - D)]\r\n\r\nRéu: W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Marcia Cristina da Silva Borges socio W Rodrigues Empreendimentos Ltda, Réu: Giovanni Spinelli socio W Rodrigues Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA CANDO CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência de fls.135/137. \r\n\r\nProcesso: 0006200-50.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILZA DA SILVA PONTES [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: DARLING CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILZA DA SILVA PONTES\r\n\r\nTomar ciência das fls.79/82. \r\n\r\nProcesso: 0150100-18.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ântonio Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Monte Castelo Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Monte Castelo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0068600-32.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Clemente dos Anjos [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Marques Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Clemente dos Anjos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0003100-87.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE MORAES SOUSA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: SILPER E ROCHA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DE MORAES SOUSA\r\n\r\nTer ciência de fls.104/107. \r\n\r\nProcesso: 0046300-13.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DE CAMARGO [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CLINICO MADUREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA DE CAMARGO\r\n\r\nTomar ciência das fls.115/116. \r\n\r\nProcesso: 0051300-52.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santana Martins Linhares [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: socio Fernando Santoro Gomes, Réu: socia Vivian Cardoso Santoro, Réu: Vivi e Santoro Ltda. ME [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santana Martins Linhares, Réu Vivi e Santoro Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028500-06.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A., Aut VIRGINIA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 907351"
                            ],
                            "907350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0074100-16.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlotte Aziz Harb sucesssora de Hamid Gebrael Antoun Harb Falecido\r\n\r\nRéu: TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-11.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE SILVA PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Elizabeth Maria Carletti Sahabe, COLASE CABELEIREIRO E COM DE COSMETICOS LTDA ME, GIORGIO CABELEIREIROS LTDA, Carlos Casagrande Sahebe\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Casagrande Sahebe, COLASE CABELEIREIRO E COM DE COSMETICOS LTDA ME, Elizabeth Maria Carletti Sahabe, GIORGIO CABELEIREIROS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.186/186 v., ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 907350"
                            ],
                            "910938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0103700-43.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Crelier de Moura \r\n\r\nRéu: Riocoop Cooperativa dos Profissionais Técnicos e Auxiliares de Serviços do RJ Ltda., Turnpike 4321 Auto Posto Bar Lanchonete Bazar e Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Riocoop Cooperativa dos Profissionais Técnicos e Auxiliares de Serviços do RJ Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910938"
                            ],
                            "913947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 11/02/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/03/2010 às 13:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0123600-22.2002.5.01.0071 - CartOrd\r\n\r\nAut: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA e Outros. \r\n\r\nRéu: NEWTON FERNANDES DE ASSUMPCAO e Outros. \r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Lap Top marca Elite HP BOOK, modelo 2530 p/core, 2 Duo, SL, SL 9300/2GB/120GB, c/DVD/LCD 12.1/ Wlan ebluetoo. Em uso, otimo estado (novo), funcuinando.\r\n\r\nNão havendo licitante na primeira praça a segunda realizar-se-á no dia 25/03/10, às 13:03 horas. avaliado em 6.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Atlantica, 4240 (Hotel Sofitel/RJ), Copacabana, Rio de Janeiro, 22070-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/03/2010 às 13:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0068700-16.2007.5.01.0071 - CartPrec\r\n\r\nAut: Maria Adriana Rodrigues Mota e Outros. \r\n\r\nRéu: S. Lima Servicos Tecnicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 aparelhos de ar condicionado, um Sprinter Mundial 10.000 e outro Eletrolux, sem especificações, sem especificações, porte medio, reavaliados em R$ 1.000,00; 01 conjunto de 06 cadeiras,revestidas em tecido, giratorias, com rodizios , sendo um tipo diretor, com braços (um com estofamento afetado) e as demais sem braço, regular estado, avaliado em R$ 340,00; multifuncional, HP, officejet-R45 regular estado, sem uso, avaliada em R$ 100,00.\r\n\r\nNão havendo licitante na primeira praça a segunda realizar-se-á no dia 25/03/2010, às 13:04 horas. avaliado em 1.440,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Haddock Lobo, 72/602, Estacio, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.440,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/03/2010 às 13:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0031400-59.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEDA MARIA CRUZ DOS SANTOS e Outros. Adv.: Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB.: RJ 40530 D\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA e Outros. Adv.: Rene Entriel OAB.: RJ 54649 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 LapTop Dell latitude D510 com processador Pentium M740(1,73 GHZ), tela de 14.1XGA e teclado ABNTII em português, Microsoft office 2003, edição básica; sistema operacional windows XP professional, SP2 com midia para latitude em portugues; dispositivo de memória USB 128 MB; mochila para notebooks sport standard targus, funcionando no l ocal e em bom estado de conservação , por R$ 4.300,00 avaliado em 4.300,00\r\n\r\n2 - 01 LapTop Dell latitude D510 com processador Pentium M740(1,73 GHZ), tela de 14.1XGA e teclado ABNTII em português, Microsoft office 2003, edição básica; sistema operacional windows XP professional, SP2 com midia para latitude em portugues; dispositivo de memória USB 128 MB; mochila para notebooks sport standard targus, funcionando no l ocal e em bom estado de conservação , por R$ 4.300,00.\r\n\r\nNão havendo licitante na primeira praça a segunda realizar-se-á no dia 25/03/10, às 13:07 horas. avaliado em 4.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Epitacio Pessoa, 2.800/301, Lagoa, Rio de Janeiro, 22471-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/03/2010 às 13:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0125100-50.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Roedel Ferreira e Outros. Adv.: Antonieta Costa Fittipaldi OAB.: RJ 140685 D\r\n\r\nRéu: Colegio Joao Lyra Filho e Outros. Adv.: Roberta Maximiano Nobrega OAB.: RJ 146520 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 condicionador de ar, marca TOTALINE, cor branca, sem capacidade de refrigeração, apenas em uso, avaliado em R$ 400,00.\r\n\r\nNão havendo licitante na primeira praça a segunda praça realizar-se-á no dia 25/03/2010, às 11:10 horas. avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Dom Helder Camara, 9503, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro, 21380-007 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/03/2010 às 13:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 0142200-23.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO TEIXEIRA GOMES e Outros. Adv.: Miguel Angelo Moreira Leao OAB.: RJ 58851 D\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE MELLO e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 39 motores de 1HP, 10.000 btu's, recondicionados, Fariello, avaliado em R$ 6.240,00.\r\n\r\nNão havendo licitante na primeira praça a segunda praça realizar-se-á no dia 25/03/2010, às 13:11 horas. avaliado em 6.240,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pedro Rufino, 1026, Cordovil, Rio de Janeiro, 21250-230 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.240,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/03/2010 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0190800-80.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO PEDRO DA SILVA e Outros. Adv.: Joao Batista de Andrade OAB.: RJ 79680 D\r\n\r\nRéu: CINAC SERVICOS TERCEIRIZACAO LTDA e Outros. Adv.: Jose Marcelino de Souza Neto OAB.: RJ 78291 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 computador Genuine Intel, Pentium II, 1920 MB RAM, Windons 98, monitor, teclado, mouse e CPU aparente razoável estado, avaliado em R$ 800,00.\r\n\r\n01 Computador AMD Duron, Process 1,29 GHz, 240 MB de Ram, Windons XP, monitor Studiowoorks 500 G, teclado XPC, mouse wise, CPU, aparente estado, avaliado em R$ 1.200,00.\r\n\r\n01 Impressora HP PSC 1315, 05763 A, nº de série BR 4602GOYG, multifuncional, Scanner, impressora e copiadora, funcionando, aparente razoável estado, avaliado em R$ 400,00.\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 2.400,00.\r\n\r\nNão havendo licitante na primeira praça a segunda realizar-se-á em 25/03/10, às 13:00 horas. avaliado em 2.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida das Américas, 13733, sala 201, Recreio, Rio de Janeiro, 22790-701 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/03/2010 às 13:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0246000-19.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DE CAMPOS e Outros. Adv.: Vanessa Quintao Fernandes OAB.: RJ 95434 D\r\n\r\nRéu: ANTONIO GUERREIRO BRITO e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 quadro de pintura a oleo, de Glaucia Cupertino.\r\n\r\nNão havendo licitante nesta primeira praça, a segunda realizar-se-á no dia 22/03/10, às 13:01 horas. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. N.s. de Copacabana, 74/1002, Copacabana, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/03/2010 às 13:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0126800-27.2008.5.01.0071 - CartPrec\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Ribeiro e Outros. Adv.: Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB.: RJ 43430 D\r\n\r\nRéu: Centurione Arquitetura e Engenharia Ltda e Outros. Adv.: Carlos Alberto Stefani Damiani OAB.: RJ 135493 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - **01 ar condicionado Springer Mundial, 21000BTU'S, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 29 de Julho, 306, Bonsucesso, Rio de Janeiro, 21043-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/03/2010 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0068300-75.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SANTANA e Outros. Adv.: Jorge Couto de Carvalho OAB.: RJ 18851 D\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA e Outros. Adv.: Gutemberg Henrique Pessoa OAB.: RJ 107101 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 máquina classificadora de cheques, da marca Unisys, completa, encontra-se no estado e fora do uso, avaliado em R$ 40.000,00.\r\n\r\nNão havendo licitante na primeira praça a segunda realizar-se-á no dia 25/03/10, às 13:05 horas. avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ourique, 536, Brás de Pina, Rio de Janeiro, 21011-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/03/2010 às 13:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0028300-23.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Eugenio das Neves da Silva e Outros. Adv.: Danubia de Azeredo Rezende OAB.: RJ 129179 D\r\n\r\nRéu: Laura Souza de Jesus e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - **01 sofá (04 lugares), revestido em tecido colorido, estrutura em madeira, regular estado de conservação, avaliado em R$ 700,00; 01 poltrona reclinável, forrada em tecido azul, regular estado, por R$ 300,00; 01 TV CCE stereo, 21', colorido, regular estado, avaliado em R$ 200,00; 01 mesa de madeira com tampo de vidro, estrutura imitação mogno, com 04 cadeiras,regular estado,avaliado em R$ 400,00. Total da avaliação R$ 1.600,00.\r\n\r\nNão havendo licitante na primeira praça a segunda realizar-se-á no dia 25/03/2010, às 13:06 horas. avaliado em 1.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Alambha, 885, bloco 24/102, Campo Grande, Rio de Janeiro, 23045-800 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/03/2010 às 13:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0043900-65.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FRANCISCO DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Celso Braga Goncalves Roma OAB.: RJ 41069 D\r\n\r\nRéu: HOT STRIP MODAS LTDA e Outros. Adv.: Waldimar de Paula Freitas OAB.: RJ 38982 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 10 carrinhos de boneca em estado de novo, por R$ 99,90; 10 brinquedos infantil , vassoura vapt, em estado de novo, por R$ 119,90; 02 patinetes de brinquedo, em estado de novo, por R$ 49,98; 08 Sktes de brinquedo, estado de novo, estado de novo, por R$ 119,92; 48 brinquedos pássaro vai e vem, estado de novo, por R$ 143,52; 58 patins com 04 peças, novos, por R$ 87,00; 88 brinquedos gira-gira, novos, por R$ 263,12; 111 io-ios, com 05 peças cada, novos, por R$ 166,50; 86 garrafas Brasil, novas, por R$ 171,14; 283 copos de plástico novos, por R$ 563,17; 69 brinquedos, carrinhos de pilhas, novos, por R$ 965,31; 450copos de plástico novos, colegial, por R$ 895,50; 90 espadas de brinquedo, cores variadas, novos, por R$ 899,10; 31 jogos de panelas de brinquedo, novos, por R$ 77,50; 33 baldes de praia, cores variadas , novos, por R$ 98,67; 35 bolas de futebol, modelo Romario, novas, por R$ 874,65; 12 brinquedos do Gugu, novos, por R$ 119,88; 10 bolas tema, novas , por R$ 99,90; 24 baldinhos de praia, varias cores, por R$ 47,76; 128 pacotes de anéis, cada um com 100 unidades, novos, por R$ 128,00; 03 traves de brinquedos, novos, por R$ 35,97; 06 flexas de brinquedo, cores variadas, novas, por R$ 21,00; 06 Kits com brinquedos de policia, novos, por R$ 29,94; 10 Kits de jogador de basquete, novos, por R$ 49,90; 14 Kits com material escolar, novos, por R$ 55,86; 22 embalagens com 06 bolas de pingue-pongue, novos, por R$ 65,78; 680 botões pisca-pisca, por R$ 1.353,20; 600 copos pisca-pisca, novos, por R$ 2.394,00; 04 Kits de praia com patinhos, novos, por R$ 19,96; 02 Kits de praia com girafa, novos, por R$ 5,98; 03 brinquedos Cozinha Mágica Super, novos, por R$ 480,00; 05 brinquedos Velotrol, novos, por R$ 425,00; 05 brinquedos Cama de Baby, novos, por R$ 325,00; 01 tábua de passar de brinquedo, nova, por R$ 26,99; 04 brinquedos Patrulha espacial, novos, por R$ 39,96; 03 bonecas Sara, novas, por R$ 74,97; 03 bolsas imitação couro, novas , por R$ 74,97; 01 boneco Fofão, novo, por R$ 24,99; 01 relógios de parede novos, por R$ 51,96; 20 jogos Divertidos, novos, por R$ 139,80; 03 bonecas Passeio, novas, por R$ 89,97; ; 01 brinquedo Jacaré, novo, por R$ 14,99; 06 brinquedos Letrinha Baby, novos, por R$ 39,00, 280 bolas e enfeites coloridos, novos, por R$ 174,00; 88 Motores de brinquedo, novos, por R$ 351,12; 07 Kits torcedor, variados, novos, por R$ 104,93; 31 jogos da Emilia, novos, por R$ 108,50; 01 mesa de bilhar infantil, nova, por R$ 199,99; 01 jogo Pebolim Junior, novo, por R$ 199,99; 01 aspirador de brinquedo, novo, por R$ 29,99; 05 barcas de brinquedo, em plastico, novas, por R$ 174,95; 01 trenzinho de brinquedo, novo, por R$ 24,99; 1222 canetas pisca-pisca, diversas cores, novas, por R$ 3.055,00. Total R$ 16.253,07.\r\n\r\nNão havendo licitante na primeira praça a segunda praça realizar-se-á no dia 25/03/2010, às 13:08 horas. avaliado em 16.253,07\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Senhor dos PAssos, 82/84, Centro, Rio de Janeiro, 20051-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.253,07\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/03/2010 às 13:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0113100-28.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALIA MAXIMINA RODRIGUEZ PAIS e Outros. Adv.: Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos OAB.: RJ 55677 D\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRASILEIRA CONSERVACAO DA NATUREZA e Outros. Adv.: David Silva Junior OAB.: RJ 10186 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 microcomputador AMD, Sempron, monitor Philips, teclado, mouse e 02 caixas de som, funcionando no olocal, bom funcionamento, por R$ 1.300,00; 01 impressora HP desckjet 3650, cinza claro e chumbo, funcionando, em bom estado, por R$ 200,00; 01 impressora HP laserjet, 1300, cor creme, funcionando, bom estado, por R$ 800,00; 01 aparelho de fax PanasonicKX-F772, cinza chumbo, funcionando, bom estado, por R$ 60,00; 01 aparelho de ar condicionadoSpringer Sport Line Plus (imitando madeira), 10.000 BTUs, bem antigo, funcionando, por R$ 150,00; servidor: microcomputador AMD Athon (tm) XP 2000+ 1.26 GHZ, 496 MB de RAM, sistema microsoft windows XP professional, versao 2002- service pack 02, monitor Philips, 17\", torre LG, teclado, mouse, 02 caixas de som , funcionando, bom estado, por R$ 1.000,00; scanner HP scanjet 2400, funcionando, bom estado, por R$ 150,00; 01 aparelho de fax Panasonic KXF 155, funcionando, regular estado, por R$ 60,00; 01 maquina copiadora xerox 5021, funcionando, bom estado, por R$ 1.400,00; 01 maquina de escrever eletrica IBM, funcionando, regular estado, por R$ 250,00; 01 aparelho de ar condicionado Springer export line Plus, 10000BTUs (imitando madeira) modelo antigo, funcionando, regular estado, por R$ 200,00; 01 aparelho de ar condicionado Philco Ford, 7500 BTUs, bem antigo, funcionando, por R$ 90,00; 01 televisao sharp 20\" , funcionando, bom estado, por R$ 150,00; 01 aparelho de video cassete Panasonic NV-SD415, 04 cabecas, funcionando, regular estado, por R$ 100,00; 01 aparelho de ar condicionado Springer Mundial, 12000 BTUs, bastante antigo, funcionando, por R$ 250,00 ; 01 microcomputador Intel Pentium III, 998 MHZ, 256 MB de RAN, monitor Philips, 17\", torre LG 52 X MAX, teclado, mouse, 02 caixas de som, funcionando, por R$ 600,00. \r\n\r\nNão havendo licitante na primeira praça a segunda realizar-se-á no dia 25/03/10, às 13:09 horas. avaliado em 6.760,00\r\n\r\n2 - servidor: microcomputador AMD Athon (tm) XP 2000+ 1.26 GHZ, 496 MB de RAM, sistema microsoft windows XP professional, versao 2002- service pack 02, monitor Philips, 17\", torre LG, teclado, mouse, 02 caixas de som , funcionando, bom estado, por R$ 1.000,00; scanner HP scanjet 2400, funcionando, bom estado, por R$ 150,00; 01 aparelho de fax Panasonic KXF 155, funcionando, regular estado, por R$ 60,00; 01 maquina copiadora xerox 5021, funcionando, bom estado, por R$ 1.400,00; 01 maquina de escrever eletrica IBM, funcionando, regular estado, por R$ 250,00; 01 aparelho de ar condicionado Springer export line Plus, 10000BTUs (imitando madeira) modelo antigo, funcionando, regular estado, por R$ 200,00; 01 aparelho de ar condicionado Philco Ford, 7500 BTUs, bem antigo, funcionando, por R$ 90,00; 01 televisao sharp 20\" , funcionando, bom estado, por R$ 150,00; 01 aparelho de video cassete Panasonic NV-SD415, 04 cabecas, funcionando, regular estado, por R$ 100,00; 01 aparelho de ar condicionado Springer Mundial, 12000 BTUs, bastante antigo, funcionando, por R$ 250,00 ; 01 microcomputador Intel Pentium III, 998 MHZ, 256 MB de RAN, monitor Philips, 17\", torre LG 52 X MAX, teclado, mouse, 02 caixas de som, funcionando, por R$ 600,00. avaliado em 4.250,00\r\n\r\n3 - 01 microcomputador AMD, Sempron, monitor Philips, teclado, mouse e 02 caixas de som, funcionando no olocal, bom funcionamento, por R$ 1.300,00; 01 impressora HP desckjet 3650, cinza claro e chumbo, funcionando, em bom estado, por R$ 200,00; 01 impressora HP laserjet, 1300, cor creme, funcionando, bom estado, por R$ 800,00; 01 aparelho de fax PanasonicKX-F772, cinza chumbo, funcionando, bom estado, por R$ 60,00; 01 aparelho de ar condicionadoSpringer Sport Line Plus (imitando madeira), 10.000 BTUs, bem antigo, funcionando, por R$ 150,00; avaliado em 2.510,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Miranda Valverde, 103, Botafogo, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.520,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/03/2010 às 13:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 0117600-98.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas da Cruz e Outros. Adv.: Hamilcar de Campos Filho OAB.: RJ 61498 D\r\n\r\nRéu: Magistic Massas Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - **01 conjunto de microcomputador Compaq Presario 5150, CPU tipo torre, monitor colorido, 14'', TCE, teclado universal, kit multimídia e mouse, sistem aoperacional Window XP profissional, estado de uso, avaliado em R$ 600,00.\r\n\r\nNão havendo licitante na primeira praça a segunda realizar-se-á no dia 25/03/2010, às 13:12 horas. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Capitao Machado, 147, , bloco A - ap/303, Praça Seca - Jacarepagua, Rio de Janeiro, 21320-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 913947"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075800-07.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Maria Moura [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio (OAB: RJ 115023 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de NB Santos Cabeleireiro e Boutique Unisex ME [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Maria Moura\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 76: \"... Diga o Autor sobre as certidões de fls. 72/73, em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0089700-23.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ernesto Pereira [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ernesto Pereira\r\n\r\nAdequar seus cálculso ao decisum de fls. 354/358, em espécie no tange ao FGTS apurado. Prazo adicional de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-29.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Barbosa Lima [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Porto Romazzino [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Porto Romazzino, Aut Jorge Luiz dos Santos Barbosa Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 131: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0160800-38.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Castro Novais [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Castro Novais, Réu Schincariol Logistica e Distribuição Ltda.\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 203:\" ... Intempestiva a interposição do recurso oferecido pela ré, conforme certificado acima. Na forma do artigo 895, da CLT, nego seguimento ao apelo de fls. 143 e seguintes...\" \r\n\r\nProcesso: 0033700-03.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eufrasio Miguel do Egito [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eufrasio Miguel do Egito, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.373: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0082600-80.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto Batista Gonçalves [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Flórido Empreiteira ME [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Roberto Batista Gonçalves \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-25.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Gonçalves Rodrigues [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhomanus Serviços de Recursos Humanos Ltda. [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)], Réu: Condomínio Carter Carioca [Adv. Rodrigo Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-46.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Milanez Gottardo [Adv. Elizana Cristina Nery Nunes de Queiroz (OAB: RJ 147981 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM Transportes e Logística Moderna Ltda. [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Milanez Gottardo, Réu TLM Transportes e Logística Moderna Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho em 08/03/2010 às 11:00h para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000012-79.2010.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Fábio Cosme Montenegro da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nVenha o consignante a vir com o depósito do valor que entende devido ao consignatário, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0132100-86.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose dos Santos [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Tres Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose dos Santos\r\n\r\nRefazer os cálculos, ajustando-os à promoção de fls. 104, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-17.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Benas Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira \r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da reclamada ou de seus sócios (mediante juntada do respectivo contrato social), em 10 dias adicionais, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0058400-43.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Celso Ribeiro [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Império Serrano [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves (OAB: RJ 42575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Império Serrano\r\n\r\nTer ciência de que foram expedidos alvarás à União Federal pelo valor da cota previdenciária e à Fazenda Nacional pelo valor das custas (R$ 11,06). \r\n\r\nProcesso: 0105800-19.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Ferreira de Moraes [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Pinto (OAB: RJ 143974 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 67: \"... Intime-se a Reclamada à impugnação fundamentada, querendo, em 10 dias (art. 879, §2º, CLT)...\" \r\n\r\nProcesso: 0005100-06.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Avijet Combustiveis de Aviacao Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avijet Combustiveis de Aviacao Ltda., Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nVenham as partes requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-06.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Avijet Combustiveis de Aviacao Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avijet Combustiveis de Aviacao Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foram expedidos alvarás para o autor pelo depósito de fls. 321 e à Fazenda Nacional pelo valor das custas. \r\n\r\nProcesso: 0096000-64.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre José Roberto Alves de Oliveira [Adv. Eduardo Passos da Silva (OAB: RJ 154214 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos Construções Ltda. [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José Roberto Alves de Oliveira , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos Construções Ltda. \r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho em 08/03/2010 às 15:00h para retirar as guias do FGTS nos termos da coisa julgada. .\r\n\r\nProcesso: 0161400-25.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Mendes Rangel [Adv. Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drograria Descontão de Nova Brasília Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Mendes Rangel\r\n\r\nTer ciência de que a audiência de 23/02/2010 foi desmarcada, devendo o autor fornecer o correto e atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção., conforme despacho de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0155900-12.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Klinger Magalhães da Cunha [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Manoel Klinger Magalhães da Cunha\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 758: \"... conheço dos presentes Embargos de Declaração porque preenchidas as formalidades legais, e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES, ...\" \r\n\r\nProcesso: 0107500-30.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Pedrozo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Pedrozo, Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 235: \"... conheço dos presentes Embargos de Declaração porque preechidas as formalidades legais e, no mérito, os julgo IMPROCEDENTES...\" e de fls. 236: \"... conheço dos presentes Embargos de Declaração porque preechidas as formalidades legais e, no mérito, os julgo IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nProcesso: 0087500-09.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Almeida de Azevedo [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter e Gamble Industrial e Comercial Ltda. , Aut Wladimir Almeida de Azevedo \r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 339:\" ... conheço dos presentes Embargos de Declaração porque preenchidas as formalidades legais e, no mérito, os julgo IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nProcesso: 0105600-80.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Pedro Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosesp S.A. Servicos Especiais [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Pedro Pereira, Réu Prosesp S.A. Servicos Especiais\r\n\r\nTer vista do esclareciemnto pericial de fls. 220/226, por cinco dias, permeados por outros cinco, a iniciar-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0025100-56.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ribeiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transporte S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV , Aut Julio Cesar Ribeiro , Réu Unilog Logistica e Transporte S.A.\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls.245: \"... conheço dos presentes Embargos de Declaração porque preechidas as formalidades legais e, no mérito, os julgo IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nProcesso: 0048700-43.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderli Batista de Oliveira [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderli Batista de Oliveira, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 324: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0069200-96.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Ferreira de Andrade [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas \r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 140: \"... verifico que a parte autora extrapolou o prazo que lhe foi concedido em ata de audiência. Assim, devolva-se o prazo de fl. 129 à Ré...\" \r\n\r\nProcesso: 0051900-24.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Lins Meira Lima [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Universal Music Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universal Music Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-31.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Sales de Souza Garcia [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Bibikino Mercearia e Quitanda Ltda. [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Sales de Souza Garcia\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 39: \"... dê-se vista à exequente, por 10 dias, devendo requerer o que for de seu interesse...\" \r\n\r\nProcesso: 0156200-37.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Pereira da Silva [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro , Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. , Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Pereira da Silva \r\n\r\nTer ciência de que a audiência de 26/02/2010 foi desmarcada, devendo o autor fornecer o correto e atual endereço da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 911589"
                            ],
                            "911723": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0073600-56.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Fernandes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Cyrela RJZ Engenharia Ltda., GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia de Medeiros Ribeiro Cavalcante da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/04/2010 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Na forma do art. 843, parágrafo primeiro, CLT, o Rdo. deverá estar presente na audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, que não seja advogado (Provimento 60/87,OAB), que tenha conhecimneto do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n1.a) O representante legal do Rdo (art. 12,CPC, via art. 769, CLT) apresentará cópia reprográfica do instrumento que lhe confia tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT.\r\n\r\n1.b) Em caso de empresa representada por preposto, exigir-se-á a exibição de sua CTPS e apresentação da credencial, que será anexada aos autos.\r\n\r\n2. O não comparecimento do Rdo. ou não preenchimento dos requisitos supra-assinados (itens 1.a e 1.b), importarão em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O não comparecimento do reclamante, importará no arquivamento da ação.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845, CLT).\r\n\r\n3.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT, trazendo suas testemunhas, sob pena de prejuízo da prova, SALVO se observado o item 3.c das presentes instruções.\r\n\r\n3.b) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT- 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3.c) Se as partes desejarem a intimação de suas testemunhas, deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial COMPLETO, NO PRAZO DE 15 DIAS antes da audiência designada.\r\n\r\n3.d) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação as testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entenderem pertinentes. Dos pedidos:\r\n\r\na) A condenação da 1ª reclamada e subsidiariamente da 2ª reclamada, ao pagamento de 30 dias de aviso prévio, acrescidos de juros e correção movetária;\r\n\r\nb) A condenação da 1ª reclamada, e subsidiariamente da 2ª reclamada, ao pagamento de 04/12 de 13º salário acrescidos de juros e correção monetária;\r\n\r\nc) A condenaçaõ da 1ª reclamada, e subsidiariamente da 2ª reclamada, ao pagamento de Férias vencidas e não gozadas relatvias aos períodos 2004/2005; 2005/2006; 2006/2007; 2007/0008 e 2008/2009, fazendo jus à incidência do 1/3 constitucional acrescidas de juros e correção monetária;\r\n\r\nd) a condenação da 1ª reclamada e subsidiariamente a 2ª para efetuar o depósito do FGTS na conta vinculada do reclamatne no período trabalhado de fevereiro de 1996 a abril de 2009; bem como a multa de 40% sobre o FGTS, ambos acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\ne) a condenaçaõ da 1ª reclamada, e subsidiariamente, a 2ª, ao pagamento da ulta prevista no artigo 477 § 8º da CLT, tendo em vista que o reclamatne não reebeu nenhuma as verbas rescisórias devidas a ele;\r\n\r\nf) A condenaçaõ da 1ª reclamada, e subsidiariamente a 2ª, ao recolhimento do INSS no período trabalhado de fevereiro de 1996 a abril de 2009, acrescidos de juros e correção monetária;\r\n\r\ng) a condenação da 1ª reclamada, e subsidiariamente, da 2ª reclamada, ao pagamento de Honorários advocatícios, na base de 20% sobre a condenação;\r\n\r\nh) seja deferido ao reclamante a gratuidade de justiça, por não possuir condições de custear as despesas processuais sem o prejuízo do sustento próprio e o da respectiva família...\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 911723"
                            ],
                            "911590": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0035100-52.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Batista Gomes\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Santos Shipping Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Santos Shipping Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário interposto pela 2ª ré, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098300-67.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab Sandro de Melo Pereira\r\n\r\nRéu: Sazao Grafica e Editora Ltda., S.A. Editora Tribuna da Imprensa, Grafica e Editora Andromeda\r\n\r\nPelo presente fica m Grafica e Editora Andromeda, S.A. Editora Tribuna da Imprensa, Sazao Grafica e Editora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 176: \"... julgo procedentes os Embargos de Declaração interpostos pelo reclamante, para prestar os esclarecimentos e sanar a omissão nos termos da fundaentação supra, que passa a fazer parte integrande da sentença proferida às fls. 158/161...\". Ter ciência, ainda, de que devem as reclamadas contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 911590"
                            ],
                            "911646": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0051600-62.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva de Lira \r\n\r\nRéu: JBH Serviços Gerais Ltda., M. Agostini S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m JBH Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 05/05/2010 às 10:10 nesta vara do trabalho para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 911646"
                            ],
                            "913426": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA DE MEDEIROS RIBEIRO CAVALCANTE, JUÍZA DO TRABALHO DA 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 31 DE MARÇO DE 2010 a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 12 DE ABRIL DE 2010 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 00771-2009-076-01-00-7: (0077100-33.2009.5.01.0076-RTSUM). RTE: BRUNO NUNES DA SILVA (ADV: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES - OAB/RJ: 106115) - RDO: ARCA DA ALIANÇA VIGILÃNCIA E SEGURANÇA LTDA (ADV: ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS-OAB/RJ: 133876). BENS: (01) - 01(UM) COMPUTADOR MARCA SAMSUNG, SYNC MASTER 794 V (SOMENTE MONITOR) E TECLADO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (02) - 01(UM) PROCESSADOR LG, COM MONITOR SAMSUNG SYNC MASTER 796MB PLUS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (03) - 14(QUATORZE) ARQUIVOS DE 4 GAVETAS CINZA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 150,00 CADA TOTALIZANDO R$ 2.100,00 - (04) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO LG GOLD, 19.000 BTUS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (05) - 01(UM) PROCESSADOR LG, MONITOR SAMSUNG SYNC MASTER 796MB EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 700,00 - (06) - 05(CINCO) CADEIRAS, GIRATÓRIAS COM BRAÇOS, DE ESCRITÓRIO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 80,00 CADA TOTALIZANDO R$ 400,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BARROS BARRETO, Nº 79, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: KARLA LUIZA CAIANA GOMES, ADVOGADA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00332-2008-076-01-00-3 - (0033200-34.2008.5.01.0076 - RTORD): RTE: CINTIA BERMUDES DOS SANTOS (ADV: WANDER MOREIRA - OAB/RJ: 105368) - RDO: BRASIL E AMERICA AUTO PARTS LTDA (ADV: FABIO MARTINS AFFONSO - OAB/RJ: 118575). BENS: 07(SETE) JOGOS DE PISTÃO, COMPOSTO DE PISTÃO, ANEIS DE SEGMENTO, BIELA E CASQUILHOS PARA O AUTOMOVEL PEUGEOT 307, MOTOR 2.0, 16 VÁLVULAS, CODIGO 50975, IMPORTADO POR PRIVATI BRASIL COM. DE AUTOPEÇAS LTDA, NOVOS, SEM USO, AVALIADOS EM R$ 1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ARTUR RIOS, Nº 1088, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ROGERIO RIBEIRO CARNEIRO, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00916-2007-076-01-00-8: (0091600-75.2007.5.01.0076-RTORD). RTE: LUCIA PORTELA TEIXEIRA (ADV: ADEMIR GAIGHER - OAB/RJ: 53614) - RDO: CURSO PREPARATÓRIO ATLAS LTDA. BENS: (01) - 03(TRÊS) MESAS MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,10 X 0,70 COM 3 GAVETAS CADA, AVALIADA CADA EM R$ 120,00, TOTAL R$ 360,00 - (02) - 368(TREZENTOS E SESSENTA E OITO) CADEIRAS ESTUDO AVALIADA CADA EM R$ 60,00, TOTAL R$ 22.080,00 - TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 22.440,00 (VINTE E DOIS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CAOBI, Nº 161, IRAJÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00044-2008-076-01-00-9: (0004400-93.2008.5.01.0076-RTSUM). RTE: MONIQUE DA SILVA FARIA (ADV: JUSSARA ARAUJO - OAB/RJ: 85856) - RDO: FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (ADV: NERIVALDO LIRA ALVES - OAB/RJ: 111386). BENS: 04(QUATRO) CAMISAS SOCIAS, 100% ALGODÃO, MANGA LONGA, DE VÁRIOS TAMANHOS E PADRONAGENS, AVALIADA CADA UMA EM R$ 60,00, TOTALIZANDO R$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. BRASIL, Nº 49.389, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: VICTOR ANTONIO MISQUEY, SÓCIO. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00888-2007-076-01-00-9: (0088800-74.2007.5.01.0076 - RTORD). RTE: LUCIANO ZAINO PINA (ADV: JULIO CESAR CAMARGO DE CASTRO - OAB/RJ: 70870) - RDO: DURMA DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MADEIRAS LTDA (ADV: ALBERTO DE OLIVEIRA NETO - OAB/RJ: 128181). BENS: (01) - 38,40M2 (TRINTA E OITO VÍRGULA QUARENTA METROS QUADRADOS) DE TACÃO, AVALIADO EM R$ 285,20 CADA, TOTALIZANDO R$ 10.951,68 - (02) - 20(VINTE) PORTAS MACIÇAS DE ANGELIM, AVALIADA EM R$ 394,13 CADA, TOTALIZANDO 7.882,60 - (03) - 05(CINCO) PORTAS MACIÇAS DE CEDROARANA, AVALIADA EM R$ 690,93 CADA, TOTALIZANDO R$ 3.454,65. AVALIAÇÃO TOTAL R$ 22.288,93 (VINTE E DOIS MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FREI CANECA, Nº 84, LOJA, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ILÍDIO PEREIRA PINTO, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00849-2009-076-01-00-3: (0084900-15.2009.5.01.0076-CARTPREC). RTE: ANTONIO JOSE DA SILVA (ADV: TERESINHA DE FREITAS SEBASTIÃO - OAB/RJ: 69573) - RDO: J. A. SILVA CONSTRUTORA LTDA (ADV: CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA - OAB/RJ: 112224). BENS: 03(TRÊS) CADEIRAS DE ESCRITÓRIO COM BRAÇOS, ESTRUTURA METÁLICA, REVESTIDOS EM TECIDO AZUL, MARCA MIKAWA, EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: PRAÇA OLAVO BILAC, 28, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: SIMONE CARDOSO DA SILVA, CHEFE DE ESCRITÓRIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00777-2008-076-01-00-3 - (0077700-88.2008.5.01.0076-RTORD): RTE: MARCIO DA SILVA MOREIRA (ADV: TATIANA GOMES SANTOS MOTTA - OAB/RJ: 136437) - RDO: PEDRARTE PEDRAS DECORATIVAS LTDA (ADV: PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO - OAB/RJ: 59861). BENS: 10(DEZ) CHAPAS DE GRANITO CINZA CORUMBÁ MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,80 X 1,70 X 0,02CM, AVALIADAS EM R$ 6.550,00 (SEIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AVENIDA DAS AMERICAS Nº 14.841, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ADALBERTO DE SOUZA CAMPOS, GERENTE.\r\n\r\nPagamento da arrematação à vista, acrescido de 5,25% de comissão ao Leiloeiro sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, após a publicação do Edital de Leilão na Imprensa Oficial, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, à vista. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 08 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPATRICIA DE MEDEIROS RIBEIRO CAVALCANTE-JUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 913426"
                            ]
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                "Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0141700-03.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzira silva de Assis [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzira silva de Assis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0098400-88.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiana Farias de Moura Oliveira [Adv. Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 - D)]\r\n\r\nRéu: Inagro Agricultura e Pecuaria [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiana Farias de Moura Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 224/226. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-35.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Pascoal [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BR METALS FUNDICOES LTDA. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 201708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB Brasil Resseguros S.A., Aut Jorge Ferreira Pascoal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 555/576, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159200-14.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rosa da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0098600-95.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Lucia Perret [Adv. Jorge Luiz da Fonseca Coelho (OAB: MG 88032 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA, Aut Michele Lucia Perret\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o depóito de fls. 73, atualizado às fls. 137, devendo a reclamada, dada a recusa da autora quanto ao bem imóvel indicado, efetuar o depósito do crédito remanescente, em 05 dias, sob pena de execução, nos termos do art 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0080800-54.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva Santos [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Figueredo [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 56 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-25.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE SOARES [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilação de prazo requerida, pelo prazo improrrogável de 10 dias. .\r\n\r\nId: 912759"
                            ],
                            "912760": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0191300-95.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: APARECIDA DE FATIMA DA FONSECA ALMEIDA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DE FATIMA DA FONSECA ALMEIDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. fls 100/103\r\n\r\nProcesso: 0260400-40.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERLEI DE ALMEIDA AMARAL [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: B R Metals Fundicoes Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B R Metals Fundicoes Ltda., Aut WANDERLEI DE ALMEIDA AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0260900-82.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S LOGISTICA S/A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R S LOGISTICA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0038900-57.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristino de Jesus Ambrosio [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrice Max James Grellier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristino de Jesus Ambrosio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. fls.34 verso.\r\n\r\nProcesso: 0034200-72.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Alves Conceicao Ltda. [Adv. Adolpho Bezerra de Medeiros Junior (OAB: RJ 133118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. fls. 128\r\n\r\nProcesso: 0000900-17.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Pires Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI Serviço Social da Indústria [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESI Serviço Social da Indústria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls70\r\n\r\nProcesso: 0166100-86.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ PROENCA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0190000-98.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE ABREU [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-20.2006.5.01.0421 - Pet\r\n\r\nRqte: Maxandro Fonseca [Adv. Adolpho Bezerra de Medeiros Junior (OAB: RJ 133118 - D)]\r\n\r\nRqdo: Conservadora Cidade do Aco Ltda. [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Conservadora Cidade do Aco Ltda., Rqte Maxandro Fonseca, Rqdo Senai-(Vassouras)\r\n\r\nVistas as partes, sucessivamente. \r\n\r\nId: 912760"
                            ]
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                    }
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002700-09.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Barbosa [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Barbosa\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000028-91.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Kely Pinto Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio, Réu: Service Clean Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Kely Pinto Ribeiro\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o endereço correto da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000016-77.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Manhães [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Santos Manhães \r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000170-95.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marizete Martins Xavier Ribeiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto Drumond Coutinho Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizete Martins Xavier Ribeiro\r\n\r\nApresentar os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000178-72.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abymael da Silva Souza [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Triunfo de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abymael da Silva Souza\r\n\r\nApresentar os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0030400-57.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Paulo [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Félix Leão Construções Ltda [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Félix Leão Construções Ltda\r\n\r\nVir com o demonstrativo e prova do pagamento do valor da quota previdenciaria devida, sob pena de execuçao levada a efeio neste Juizo. Em caso de recolhimento da quota previdenciaria, devera a respectiva comprovação vir com duas copias, de modo que seja cumprido o contido no ato nº 1859/00, da Presidencia deste E.TRT. Devera, ainda, pagar custas no valor de R$ 50,00 \r\n\r\nProcesso: 0009000-84.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilce Gomes da Silva Domingues [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilce Gomes da Silva Domingues\r\n\r\nVir com o endereço correto da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0037000-94.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid da Silva Pio Costa Campos [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Credi Certo Promotora Financeira e Acessoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid da Silva Pio Costa Campos\r\n\r\nVir com o endereço correto da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001400-12.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira da Silva Filho [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarice Cruz Braga [Adv. Claudia Marcia de Azevedo Ramos (OAB: RJ 140603 - D)], Réu: Samuel Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clarice Cruz Braga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls.53/57. .\r\n\r\nProcesso: 0000040-08.2010.5.01.0283 - Pet\r\n\r\nRqte: Ana Virgínia Pereira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRqdo: Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ana Virgínia Pereira\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o endereço correto da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0049700-05.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerusa Angelo Ferreira [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio ( Núcleo de Cidadania e Açao Social (Nucas), Réu: Service Clean Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerusa Angelo Ferreira\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o endereço correto da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000002-93.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísio Junqueira Medeiros [Adv. Thalles Vinicius Hissa Borges (OAB: RJ 156685 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionísio Junqueira Medeiros\r\n\r\nVir com o atual endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0047900-39.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Acácio Batista [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo de Campos Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Acácio Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo, ainda, vir com o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0003400-82.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Bezerra Montezuma [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes (Coopercampos), Réu: Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cristina Bezerra Montezuma\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o endereço correto da reclamada. \r\n\r\nId: 912497"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "914031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045700-75.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Edmo Cardoso de Souza [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nRéu: B.A. dos Santos Robadey [Adv. Pauber Silva Campanati (OAB: RJ 90168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.A. dos Santos Robadey\r\n\r\nDevolver os autos que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0061200-84.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilneia de Oliveira Cypriano [Adv. Anderson Quintes da Motta (OAB: RJ 138271 - D)]\r\n\r\nRéu: J. R. Carvalho Comercio de Roupas Ltda - ME [Adv. Michele Correa Guinancio (OAB: RJ 106669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. R. Carvalho Comercio de Roupas Ltda - ME\r\n\r\nDevolver os autos que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0013500-10.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Teixeira de Oliveira [Adv. Ernane Pereira de Souza (OAB: RJ 146232 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp \r\n\r\nComparecer à audiência de instrução designada para o dia 02 de março de 2010, às 16:15 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro, bem como tomar ciência do despacho de fls. 68 .\r\n\r\nId: 914031"
                            ],
                            "914050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013600-62.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Abreu da Silva [Adv. Ernane Pereira de Souza (OAB: RJ 146232 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp \r\n\r\nComparecer à audiência de instrução designada para o dia 02 de março de 2010, às 16:00 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro, bem como tomar ciência do despacho de fls. 69. .\r\n\r\nId: 914050"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "909059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0211100-13.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Vieira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Vieira, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., FL.431/437, no valor de R$ 7.626,24, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015600-67.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcélio Silva Barbosa [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepel Rio Comercial Ltda [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engepel Rio Comercial Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE R$ 30,00 .\r\n\r\nProcesso: 0014400-93.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Primavera de Caxias Ltda [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Primavera de Caxias Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE R$ 60,00 .\r\n\r\nProcesso: 0023100-29.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Conceicao Gomes [Adv. Francisco Sales de Oliveira Neto (OAB: RJ 134627 - D)]\r\n\r\nRéu: Senac Servico Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Conceicao Gomes, Réu Senac Servico Nacional de Aprendizagem Comercial\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito RECURSAL de FL.164, ATE O MONTANTE DE R$ 3.055,08. \r\n\r\nProcesso: 0007400-71.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Pereira Felix [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza de Caxias Distribuidora de Produtos de Perfumaria Ltda [Adv. Sami Habib (OAB: RJ 65458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realeza de Caxias Distribuidora de Produtos de Perfumaria Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE R$ 30,00 .\r\n\r\nProcesso: 0004700-25.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Almeida Rosa [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Xerem Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Xerem Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE R$ 40,00 .\r\n\r\nProcesso: 0015900-97.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Sandro Lima Santos [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Sandro Lima Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0000109-83.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: G.A.S Gerenciamento Assessoria e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira da Silva \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0104600-78.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Correa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Wilson Nascimento [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Marcio Contreiras Moreira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, em 08 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-31.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson da Conceição Cezario [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Conceição Cezario\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000091-62.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Rafele Castro de Souza [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Rafele Castro de Souza\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0024000-75.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Tox Servicos Ltda ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0106800-92.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Máximo da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda, Aut Robson Máximo da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000087-25.2010.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz Adolfo Otero\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0152600-12.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Carlos de Oliveira (Espólio de) [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Carlos de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0161900-95.2009.5.01.0204 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cleber Apostolo dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectron Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Apostolo dos Santos\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0157800-97.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Lopes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Gafisa S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos Lopes\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0155200-40.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiani da Silva Salvador [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiani da Silva Salvador\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0007900-40.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE R$ 20,00 .\r\n\r\nProcesso: 0167600-28.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOEL VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFAB MONTAGENS LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)], Réu: DBM ENGENHARIA DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nVISTA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0161200-56.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Ines Vasconcelos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombreiro Lanches Ltda ME [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)], Réu: Inmetro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Ines Vasconcelos, Réu Sombreiro Lanches Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Reclamada, em 08 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213600-13.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan da Silva [Adv. Reinaldo Bueno da Silva (OAB: RJ 123453 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigás Distribuidora, Réu: Graal Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0214600-48.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faria Comércio de Sucatas e Aparas de Papeis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane do Nascimento\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0216200-07.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina dos Santos Freire [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Maurício Murari Reciclagem Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina dos Santos Freire\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0155900-79.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ananias [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Quattor Petroquímica S.A., Réu: Consórcio Rioman \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ananias \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com os atuais e completos enderecos da RDAs., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0207600-41.2002.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOUSE SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICO RADIOL FISIO JOAO L FRANCO LTDA [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOUSE SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.220/222, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206400-52.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldo Gomes da Silva Filho [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: E M S Empreiteira Cassimiro de Abreu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Gomes da Silva Filho\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0186000-56.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira de Oliveira [Adv. Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB: RJ 116360 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira de Oliveira\r\n\r\nVENHA COM NOVOS CÁLCULOS, NA FORMA DOS PARÂMETROS DE FL.87. \r\n\r\nProcesso: 0182300-38.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonir de Paula Freitas [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Cor Grafica e Editora Ltda [Adv. Bruno Zurli Bittencourt Tavares (OAB: RJ 133363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonir de Paula Freitas\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme a demonstração analítica da apuração do HORARIO EXTRAORDINARIO, CONFORME ITEM 02 DE FL.122. \r\n\r\nProcesso: 0181300-03.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Lucia Barboza Silva [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0176300-51.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Moreira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesinha do Pilar Mercearia Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesinha do Pilar Mercearia Ltda, Aut Rosimar Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0106200-86.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CRISTINA BUCHUER ALVES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CRISTINA BUCHUER ALVES\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0100800-42.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gabriel Ferreira dos Santos [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gabriel Ferreira dos Santos , Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096800-96.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcimar Silva de Souza [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Irapuan Manoel da Silva [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Evaldo Oliveira do Nascimento [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Dermeval dos Santos Cesar [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dermeval dos Santos Cesar, Aut Elcimar Silva de Souza, Aut Evaldo Oliveira do Nascimento, Aut Irapuan Manoel da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0089800-31.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DRUMOND [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ DRUMOND\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 214, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0086800-37.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eledir de Jesus [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eledir de Jesus, Réu Lomater Locações e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Reclamada, em 08 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-35.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066200-92.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Caxiense Móveis e Decorações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0056800-93.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Correa de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Correa de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0051900-28.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Costa de Araújo [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Serviço Hospitalar Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Amil Assistencia Médica Internacional Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Costa de Araújo , Réu Esho Empresa de Serviço Hospitalar Ltda\r\n\r\nVenha A 1ª RDA., em 05 DIAS, com os honorários periciais DE R$ 2.400,00, sob pena de EXECUÇÃO, BEM COMO, venha O RTE. com o NOME E completo endereco DO HOSPITAL MENCIONADO ÀS FL.283. \r\n\r\nProcesso: 0135500-78.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Moura de Aguiar [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A Banco Múltiplo, Aut Marcello Moura de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127900-69.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Santos Monteiro [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Santos Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0119000-68.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moreno Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Moreno Teixeira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios DA 2ª RDA. foram julgados improcedentes e os embargos declaratorios DO RTE. foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-50.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0058100-56.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Costa Moreira [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Joval Comercio de Plasticos Ltda ME [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Alexander Moura Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Costa Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0057900-15.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Mathias de Souza [Adv. Jonas Ramos de Oliveira (OAB: RJ 64811 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Empreedimentos e Servicos Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ines Mathias de Souza, Réu Seg Plus Empreedimentos e Servicos Ltda, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127800-90.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Teixeira Rodrigues [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA SA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA SA, Aut Jose Teixeira Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.480, POR 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO PELO RTE. .\r\n\r\nProcesso: 0109300-97.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Gomes [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Comin Automação Industrial Ltda [Adv. Sheila Prudencio Perdomis (OAB: RJ 131485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comin Automação Industrial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0114900-02.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cibelio Aranha dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cibelio Aranha dos Santos, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124400-92.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildes Gomes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Switt e Sabor Alimentos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildes Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140200-97.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tierre Alvim Vianna [Adv. Sidney dos Santos Borges (OAB: RJ 136390 - D)]\r\n\r\nRéu: Fimtel Representação Comercial Ltda [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tierre Alvim Vianna\r\n\r\nVenha, em 05 DIAS, com os honorários periciais DE R$ 1.900,00. \r\n\r\nProcesso: 0137100-76.2004.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO RENATO DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)], Réu: RUMO AO SUCESSO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME, Réu: ICEC INDUSTRIA DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICEC INDUSTRIA DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 0094900-78.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Martins de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049700-19.2007.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Gomes Barbosa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutencao Ltda [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0047400-16.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Ferreira da Silva [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão do Povo ( Familar Comércio de Frutas Legumes e Peixaria Ltda ) [Adv. Maria Margareth Fragoso Diniz (OAB: RJ 101499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sacolão do Povo ( Familar Comércio de Frutas Legumes e Peixaria Ltda )\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0048300-38.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Conceicao Leite [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Conceicao Leite, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., fl.124/126 no valor de R$ 5.314,90 equivalente a 438.514,42 TRs para contratos até 30/06/94. Devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0047300-61.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Muniz da Silva [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Coveli Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coveli Indústria e Comércio Ltda, Aut Ivan Muniz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMEÇAR PELO RTE. .\r\n\r\nProcesso: 0044100-46.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreza Azevedo de Oliveira [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Plajet Indústria e Comercio de Plásticos Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plajet Indústria e Comercio de Plásticos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE R$ 14,50 .\r\n\r\nProcesso: 0043800-55.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ivo de Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Karga Rio Armazens Gerais Ltda [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karga Rio Armazens Gerais Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0042200-62.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Neves Silva Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: AND Comercial Artigos para o Lar Ltda EPP [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Neves Silva Santos\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme A MANIFESTAÇÃO DA CONTADORIA DE FL.84. \r\n\r\nProcesso: 0025900-88.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Vicente Medeiros [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Duque Copy Bazar e Papelaria Ltda [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duque Copy Bazar e Papelaria Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE R$ 20,00 .\r\n\r\nProcesso: 0025700-81.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleoni de Souza Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Construções e Saneamento Ltda [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NB Construções e Saneamento Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE R$ 15,00 .\r\n\r\nProcesso: 0024300-37.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Cunha Dias Santos [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro , Réu: Inset Tox Servicos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Cunha Dias Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0000136-66.2010.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Azevedo da Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0041801-96.2009.5.01.0204 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Aurélio da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nExdo: Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importações e Exportações Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Exdo: JB do Milenium Madeiras e Materiais de Construção Ltda [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Aurélio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0049200-79.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nascimento Trajano [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares e Pinturas e Pol de Concreto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Nascimento Trajano\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0098200-48.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Empreendimentos Ltda , Aut Luiz Carlos Martins , Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041900-42.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA FLOR DO ARUJA LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Réu: Adelino Targa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCEARIA FLOR DO ARUJA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos PREVIDENCIÁRIOS, FL.126/129, no valor de R$ 2.535,01, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040000-63.2000.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LEAL [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW QUIMICA IND COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)], Réu: Sandra Regina Marques Gozendey, Réu: Adão de Freitas Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LEAL\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0038600-96.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Silva [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRéu: D 8 Construtora Ltda ME [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D 8 Construtora Ltda ME\r\n\r\nCUMPRA O ITEM 02 DO ACORDO DE FL.68, SOB PENA DE CONVERSÃO EM PECÚNIA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0033100-49.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Martins Ferreira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliderp Consultoria e Serv Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Martins Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032800-97.2003.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERTO DA SILVA LUIZ [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Anselmo da Silva Amaral, Réu: MAQ TEMP PECAS E SERVICOS [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Carlos Henrique de Almeida Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DA SILVA LUIZ\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, EM 10 DIAS, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE .\r\n\r\nProcesso: 0032600-80.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Francisco Assis [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Vitória 163 Ltda Me [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Vitória 163 Ltda Me \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE R$ 32,00.\r\n\r\nProcesso: 0026700-19.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Reis Faustino [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezende S.A Álcool e Açúcar [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rezende S.A Álcool e Açúcar\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE R$ 112,44 .\r\n\r\nProcesso: 0026300-73.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico de Souza Lopes [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico de Souza Lopes, Réu SHV Gas Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 909059"
                            ],
                            "909058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0124400-92.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildes Gomes\r\n\r\nRéu: Switt e Sabor Alimentos Ltda, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Switt e Sabor Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 909058"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "914008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053900-71.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VINICIUS ALVES BARBATO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 592, QUE DEFERIU O PRAZO DE 48 HORAS, IMPRORROGÁVEIS, PARA PAGAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO, SEM O QUAL SER-LHE-Á APLICADO O ART. 655-A, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141100-43.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira Costa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria São José Ltda, Réu: Drogaria Pacheco S.A Jamyr Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Oliveira Costa\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA1ª RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETIRADA DPO PROCESSO DE PAUTA E EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0141500-57.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel de Souza [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda , Réu: Liquigas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwel de Souza \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETIRADA DO PROCESSO DE PAUTA E EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0175200-24.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: José Fernandes dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernandes dos Santos\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 15 DIAS, SOB PENA DE RETIRADA DO PROCESSO DE PAUTA E EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0052300-39.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Batista da Costa [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante da Tia Lúcia Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Batista da Costa\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0043600-74.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Pereira Batista [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: The Best Jardinagem Ltda, Réu: Shopping de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Pereira Batista\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0118700-69.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Coutinho Ataliba (Espólio de) [Adv. Luciana Alves Sobrinho Campos (OAB: RJ 145523 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Bitten s Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Coutinho Ataliba (Espólio de)\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 914008"
                            ],
                            "914009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013900-24.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Sousa [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. - Caxias [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Sousa\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 914009"
                            ],
                            "904388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005100-36.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ts Caxias Lanches Ltda [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ts Caxias Lanches Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL , PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0090900-08.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO COUTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO INSS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0037000-37.2009.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Augusto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nVENHA O CONSIGNANTE COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, EM 10 DIAS, BEM COMO CÓPIA TRCT, SOB PENA DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 23/24. \r\n\r\nProcesso: 0040100-05.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir dos Santos Lima [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir dos Santos Lima\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0052900-60.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Freitas da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,00, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, CONFORME ACORDO DE FLS. 29. \r\n\r\nProcesso: 0167800-90.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Assis Ramos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Granitos Marmores e Pedras Ltda ME [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gmap Granitos Marmores e Pedras Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-31.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SADEK MOHAMED SLAIB [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRGILIO SIMAO DA SILVA, Réu: JOSE VAUCILIOS MARQUES DA SILVA, Réu: DERSAN COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA sucessora de Topázio Plásticos Ltda [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SADEK MOHAMED SLAIB\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0066200-60.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenize dos Santos Figueira [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nRéu: Agfisio Clinica de Fisioterapia e Estetica Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agfisio Clinica de Fisioterapia e Estetica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0081700-98.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Reinaldo dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Limpid Manutenção e Construção [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpid Manutenção e Construção \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO MONTANTE DE R$ 22,00, CONFORME ACORDO DE FLS. 70, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0213300-24.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDA ELIAS DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILDA ELIAS DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO RÉU, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0059500-97.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Ferreira da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Ferreira da Silva\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 380,00, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0140200-60.2009.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno Henrique Rezende (OAB: RJ 157710 - D)]\r\n\r\nCgto: Thieme Bastos de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 20, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0149400-91.2009.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner Araújo Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 17, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 20,00, PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0139900-35.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adei de Jesus Honório [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda [Adv. Glaucia Andreia Antonio Magalhaes (OAB: RJ 81173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adei de Jesus Honório\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO RÉU, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0114800-78.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Alves Ferreira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S/A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Alves Ferreira\r\n\r\nVISTA AO ADVOGADO DA AUTORA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA. \r\n\r\nProcesso: 0181700-09.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Joaquim da Silva [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Xandinho Arruda Transportes e Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Joaquim da Silva\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0116900-74.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira da Silva [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: Dilson Silva de Almeida [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: Joventino de Moura Santana [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: Alex Chagas de Jesus [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: Rogerio Jose de Almeida [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Serv Servicos de Engenharia e Construcao Ltda [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Chagas de Jesus, Aut Dilson Silva de Almeida, Aut Joventino de Moura Santana, Aut Luciano Pereira da Silva, Aut Rogerio Jose de Almeida\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 30 DIAS. NO SILÊNCIO OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0111900-59.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Alves do Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Alves do Nascimento\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO SE MANIFESTAR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0106000-32.2006.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Nildo Manhaes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lomater Locacoes e Servicos Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 68, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELO CONSIGNANTE. \r\n\r\nProcesso: 0042200-25.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Nunes Vicente da Cunha [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Nunes Vicente da Cunha \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0099400-87.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Souza Lourenço [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliderp Construtora e Serviços Ltda , Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius de Souza Lourenço\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 15, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 117,89, PELO AUTOR, DISPENSADO FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0100100-63.2009.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 17, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS DE R$ 20,00, PALA CONSIGNANTE. \r\n\r\nProcesso: 0041000-80.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antonio de Paula [Adv. Marcos Gladstone Canuto da Silva (OAB: RJ 103557 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antonio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Antonio de Paula\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 61, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 390,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0040000-79.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Ramos da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigloplus Caxiense Comércio de Carnes Ltda [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Ramos da Silva\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO MANIFESTAR-SE , EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0070800-56.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Caetano dos Santos [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Loreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda, Réu: J Shama Artefatos de Couro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Caetano dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 31, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 400,00, PELA PARTE AUTORA, DISPENSADA FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0062800-72.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Azeredo do Gramacho LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Mercearia Poupa Bem de Gramacho Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Eduardo Gomes de Azeredo, Réu: Marcelly Aparecida Ferreira de Azeredo, Réu: Rafael Gomes de Azeredo, Réu: Alessandor Gomes de Azeredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS, \r\n\r\nProcesso: 0061900-84.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloísa de Fatima da Silva Costa [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloísa de Fatima da Silva Costa\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 68, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGOU O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 336,00, APLA AUTORA, DISPENSADA FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0044500-57.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Xavier de Carvalho [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Jesus Cristo Vitória Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Xavier de Carvalho\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0033900-45.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Gomes Sampaio [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipe Industria e Comercio Ltda [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unipe Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-33.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Prado Barboza [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Construgem Servicos Construcoes e Montagem Industrial Ltda, Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - (CEDAE) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Prado Barboza\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, BEM COMO OFERECER À JUNTADA OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0019100-75.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Vieira Ferreira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Alvaro Borgerth (OAB: RJ 101080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Vieira Ferreira\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, ESTANDO O MESMO À DISPOSIÇÃO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0014600-29.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange da Silva Coelho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladora Patrimonial Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva Coelho\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 63, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 168,60, PELA AUTORA, DISPENSADA. \r\n\r\nProcesso: 0006000-19.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Mendes dos Santos Magnago Mata [Adv. Talitiane da Silva Ferreira (OAB: RJ 137784 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Mendes dos Santos Magnago Mata\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.40 , QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 700,00 , PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0038000-72.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika de Carvalho Padilha [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Organização Excelsior Contabilidade e Administração [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SA Organização Excelsior Contabilidade e Administração \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0036200-43.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerfferson Gregório da Silva [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipaz Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerfferson Gregório da Silva\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0035900-57.2003.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE NETO LOPES [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: CARLOS WERNECK DA MOTTA, Réu: VERA LUCIA BRUM ASSUMPCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE NETO LOPES\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOL. ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0018800-79.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Rogerio Nunes Candido [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Empregados da Petrobrás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rogerio Nunes Candido\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 47, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 101,54, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0010000-62.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovercino Pereira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovercino Pereira\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 122, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 360,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0004500-15.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sales Faustino [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sales Faustino\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.93 , QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 342,00 , PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0085700-15.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Rosa Rainha [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: WP Servicos de Transporte Ltda [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia (OAB: RJ 96220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WP Servicos de Transporte Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0091000-21.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cerenil Eiriz [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Bio Herb Ingredientes Ltda [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio Bio Herb Ingredientes Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, EM 05 DIAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0091700-60.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Gonçalves Matos [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nRéu: S C de Moura Artefatos de Madeira e Ferro [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S C de Moura Artefatos de Madeira e Ferro\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOSPREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, EM 05 DIAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0092800-84.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Rufino dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind - Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind - Manutenção e Construção Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL , PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, EM 05 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0039200-17.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Landim Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Landim Pereira\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSOS ORDINÁRIOS DE FLS. 104/122 E FLS. 123/140, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0039200-17.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Landim Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 104/122, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0039200-17.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Landim Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 123/140, EM 08 DIAS. \r\n\r\nId: 904388"
                            ]
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                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119700-53.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Antonio Ferreira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesi Servico Social da Industria [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)], Réu: Governo do Estado [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna , Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Réu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos previdenciários (fls. 245/249). \r\n\r\nProcesso: 0071100-30.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Rodrigues Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S A , Aut Maria de Fatima Rodrigues Reis\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 426/427, que REJEITOU os Embargos de Declaração opostos pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0114400-47.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pereira Curcio [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvana Fernandes Martins [Adv. Ancelmo Domingos Colli (OAB: RJ 27619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvana Fernandes Martins\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134100-67.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilaine Oliveira Dutra [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Associação dos Produdores Rurais do Decredo - Aprodeg, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Vilaine Oliveira Dutra\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 136/138, que julgou EXTINTO, com julgamento do mérito, os pedidos com causa de pedir anteriores a 31/08/2006 em face da 1ª e 3ª Ré, nos termos do art. 269, IV do CPC e julgou PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos em face da 2ª e 3ª Reclamadas, sendo a 3ª de forma subsidiária. Custas de R$ 160,00, pelas Reclamadas, isenta a 3ª .\r\n\r\nProcesso: 0122400-12.2000.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Teixeira Campos Barroso [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Aut: Erciel Teixeira Campos Barroso, Aut: Ercilane Teixeira Campos Barroso\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTOS IMOB EINIL DE NOVA IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Réu: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE TECBAM CONSTR METAL ITAP LTDA, Réu: UNIVERSIDADE NOVA IGUACU UNIG CAMPUS V [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPREENDIMENTOS IMOB EINIL DE NOVA IGUACU\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0122200-92.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxiano Texas Duarte Faria [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Nossa Senhora da Penha Ltda [Adv. Alexandre Pimenta da Rocha (OAB: MG 75476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxiano Texas Duarte Faria\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive da contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0113300-23.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Martins de Castro [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nRéu: Diocelio Miranda de Rezende [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Martins de Castro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0115500-71.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO CALZOLARI DE PADUA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0116500-04.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Porfirio Rosa [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Porfirio Rosa\r\n\r\nApresentar, querendo, calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, ficando ciente da pendência de julgamento do AIRR .\r\n\r\nProcesso: 0134300-84.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIPOJUCAN DE ALMEIDA GLORIA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0139600-56.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Estephaneli Corty [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0139400-15.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Lima de Almeida [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Lima de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0007500-16.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PICANCO MONTEIRO RIBEIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S. A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S. A.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 48 horas, o recolhimento de custas referentes aos Embargos à Execução, no importe de R$ 44,26 .\r\n\r\nProcesso: 0076600-43.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Conceição Sivirino Marinho Gomes [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Giselle Halliday (OAB: RJ 132047 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Luciana Conceição Sivirino Marinho Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos por Associação dos Centros Integrados de Assistência à Criança - ACIAC foram REJEITADOS .\r\n\r\nProcesso: 0005601-51.1998.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ONOFRE RIBEIRO CARVALHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, Exdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ONOFRE RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001400-98.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ires Maria Paes de Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ires Maria Paes de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0003700-33.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo da Silva Pinto [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo da Silva Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0003100-75.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Gomes da Silva [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: José manoel Gonçalves Simões - Sítio Lambari [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda promocao do calculista do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 0007300-38.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO MELLO DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTrazer aos autos, no prazo de 05 dias, cópia do despacho de admissibilidade do Agravo .\r\n\r\nProcesso: 0133600-98.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wlisses José Moreira do Nascimento [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)], Aut: Edilene de Oliveira Muruci [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Produdores Rurais do Decredo - Aprodeg, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai , Réu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Edilene de Oliveira Muruci, Aut Wlisses José Moreira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 140/153, que julgou EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no tocante às pretensões decorrentes de eventuais direitos trabalhistas da parte autora anteriores a 15/09/2004, nos termos do art. 269, IV, do CPC e, ainda, julgou PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos formulados. Custas de R$ 100,00, pelos reclamados, isento o 3º .\r\n\r\nProcesso: 0063400-03.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana lucia Rozestolato [Adv. Jose Geraldo Teixeira Junior (OAB: RJ 125460 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-Cefet / RJ [Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 83736 - D)], Réu: Institutp de desenvolvimento Tecnológico do rio de Janeiro - IDETEC, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana lucia Rozestolato, Réu Fundação Pro-Cefet / RJ\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 183/193, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de Fundação Procefet e Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC e, ainda, julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados em face do Município de Porciúncula .\r\n\r\nProcesso: 0110400-62.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Carvalho Cedano [Adv. Janaina Ferreira Estanislau (OAB: RJ 114413 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula , Réu: Fundação Pro-CEFET-RJ [Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 126137 - D)], Réu: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Pro-CEFET-RJ, Aut Luciene de Carvalho Cedano\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos por Fundação Procefet foram REJEITADOS .\r\n\r\nProcesso: 0122400-94.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Andrade Moreira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna, Aut Bruno de Andrade Moreira\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 127/129, que julgou EXTINTOS, SEM JULGUMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC, os pedidos das alíneas \"a\", \"b\", \"c\", \"d\" e \"j\" da inicial e EXTINTO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, o pedido da alínea \"k\". Julgou, ainda, PROCEDENTES, EM PARTE, os demais pedidos. Custas de R$ 100,00, pela Reclamada\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0069100-23.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Firmino Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Ronaldo Firmino Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 567/577, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos. Custas de R$ 600,00, pela Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0021600-44.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUMERCI FARIA DE CARVALHO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0025000-17.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtuir da Cunha Bazani [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agrária Vale do Itabapoana Ltda - ( CAVIL) [Adv. Savio Goncalves Borges (OAB: RJ 111660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agrária Vale do Itabapoana Ltda - ( CAVIL)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, no valor de R$ 100,00, em guia DARF, no código 8019, sob pena de bloqueio de ativos financeiros .\r\n\r\nProcesso: 0024400-93.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Vando da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Rec Niteroi Reciclagem Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vando da Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 53, verso, que homologou os cálculos de fls. 53, no valor de R$ 5.206,98, correspondente a 429.901,87 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0013600-11.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Silva Barbosa [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 521, que homologou os cálculos de fls. 514/520, no valor de R$ 17.165,57, correspondente a 1.420.313,66 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0013400-77.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMARES RODRIGUES BARRETO [Adv. Ronaldo Sodre Linhares Junior (OAB: RJ 89196 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCVEL VEICULOS LTDA [Adv. Michelly Di Cassia Retamero Eccard (OAB: RJ 104162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCVEL VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 218: \"... Acolho a presente impugnação, diante do acordo de fls. 208. Homologo os cálculos da Reclamada, que deverá providenciar o recolhimento, comprovando-se em 15 dias, ou o depósito judicial, em 48 horas, sob pena de execução.... \"\r\n\r\nProcesso: 0012800-61.1997.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAS GRACAS MONTEIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Aut: VERA LUCIA GASPAR DE SOUZA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Aut: PAULO ROBERTO GONCALVES GALHARDO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Aut: JORGE ANTONIO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0935/2009, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 0013000-24.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXCIANE DA SILVA EIRAS [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: HELOISA HELENA P TOSTES MONTEIRO BOUTIQUE M E [Adv. Ronaldo Sodre Linhares Junior (OAB: RJ 89196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXCIANE DA SILVA EIRAS\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0013000-87.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Almeida Carvalho [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Almeida Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 364, que homologou os cálculos de fls. 361/363, no valor de R$ 1116,52, correspondente a 92.383,10 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0022900-94.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Luiz Viana [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Construtora Ltda, Réu: Paulitec Construcoes Ltda [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa (OAB: RJ 110032 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulitec Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0015700-36.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziely Mattos dos Santos [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio Soares Limao [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziely Mattos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 100, que homologou os cálculos de fls. 81/88, no valor de R$ 16.389,82. \r\n\r\nProcesso: 0019800-97.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Helena da Cunha Porfirio [Adv. Samuel Portela Tinoco (OAB: RJ 148850 - D)], Aut: Eloá da Silva Sant´ana [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Jean Carlo Cardoso da Silveira - ME -Iluminar Ltda, Réu: Vera Cruz Seguradora S/A [Adv. Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 60780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Aut Luzia Helena da Cunha Porfirio, Réu Vera Cruz Seguradora S/A\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 05, na ordem processual (Rte, 1ª Rda ,2ª Rda e 3ª Rda), acerca de petição e cálculos de fls. 264/272 .\r\n\r\nProcesso: 0034100-35.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIESIO JACOB CAVALHEIRO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 199: \"... Rejeito a presente impugnação, homologando os cálculos de fls. 183/193 da União, por considerar o fato gerador da contribuição previdenciária a prestação dos serviços .\"\r\n\r\nProcesso: 0036200-89.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Castro Moreira [Adv. Miguel Fusco Filho (OAB: RJ 35230 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadyana Amim Braga Chiesa (Restaurante-Mulambos, Pizzaria e Churrasc.) [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Castro Moreira\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido (20 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0034600-28.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Peixoto Palomo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Vieira da Costa [Adv. Carlos Augusto Tardim Rozeira (OAB: RJ 27964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane Vieira da Costa, Aut Ivonete Peixoto Palomo\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 05/03/2010 às 11 horas, devendo, ainda, a parte autora, vir com novos cálculos de liquidação, apresentados mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 0033000-45.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDINEY MACHADO [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO DE ASSIS MELO SIMAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEY MACHADO\r\n\r\nVir com a certidão do RGI, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0033400-54.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Jose Mendes [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Macedo Metalurgica Ltda. [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmaos Macedo Metalurgica Ltda.\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0031900-84.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Rodrigo Oliveira Soriano [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Legumes Sant´Ana Ltda - Epp [Adv. Zilmar Jose Pires Junior (OAB: RJ 115835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Rodrigo Oliveira Soriano\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no importe de R$ 100,00, em guia DARF, no código 8019 .\r\n\r\nProcesso: 0029900-48.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmea Faria Martins [Adv. Richella Maia Berriel Fallante (OAB: RJ 97500 - D)]\r\n\r\nRéu: Amos Sias Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmea Faria Martins\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nId: 912573"
                            ],
                            "912571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/02/2010\r\n\r\n0025100-40.2006.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Loja Rolu Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Loja Rolu Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.891,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 912571"
                            ],
                            "912572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0063400-03.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana lucia Rozestolato\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-Cefet / RJ, Institutp de desenvolvimento Tecnológico do rio de Janeiro - IDETEC, Municipio de Porciúncula\r\n\r\nPelo presente fica m Institutp de desenvolvimento Tecnológico do rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 183/193, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de Fundação Procefet e Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC e, ainda, julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados em face do Município de Porciúncula\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0110400-62.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Carvalho Cedano\r\n\r\nRéu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Municipio de Porciúncula, Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos por Fundação Procefet foram REJEITADOS .\r\n\r\nProcesso: 0103200-04.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cristovão Pimentel\r\n\r\nRéu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Fundação Pro-CEFET-RJ, Municipio de Porciúncula\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 45/49, que julgou EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em relação à 1ª, 2ª e 3ª Ré e PROCEDENTE, EM PARTE os pedidos formulados em face do Município de Porciúncula .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 912572"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "914084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 080210\r\n\r\nProcesso: 0127400-74.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Cordeiro [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: Minexplor Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares Cordeiro , Réu Minexplor Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-52.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Soares [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Mercearia Nova Icaraí Ltda. [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Soares, Réu Padaria Confeitaria e Mercearia Nova Icaraí Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-31.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Mendonça Muce [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda., Aut Marcelo de Mendonça Muce \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-91.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes de Souza [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Elo de Educação [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Elo de Educação, Aut Ricardo Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142000-03.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Holzer [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. , Aut Selma Holzer \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, condenando a Embargante a indenizar a autora em R$ 1.100,00.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-33.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima Alves [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Marcelo de Lima Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-64.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozenil Goncalves Fontineli [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozenil Goncalves Fontineli, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181900-27.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Lima Pinto [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construções Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Lima Pinto , Réu JM Construções Ltda., Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157200-84.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lalucha Valeria Peixoto [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lalucha Valeria Peixoto , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212000-62.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcimar Oliveira de Araujo [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda., Aut Nelcimar Oliveira de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019400-77.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Borguignon Mota [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Drogaria Popular de Niterói Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Descontão de São Gonçalo Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Borguignon Mota, Réu Drogaria Descontão de São Gonçalo Ltda., Réu Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda., Réu Super Drogaria Popular de Niterói Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-95.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Lima Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Lima Silva , Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-65.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Chagas Olegario [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. - Icaraí [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Chagas Olegario , Réu Prezunic Comercial Ltda. - Icaraí\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-02.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Santana da Silva [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Alair Coiffeur Ltda. [Adv. Felipe Faria da Silva (OAB: RJ 134716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alair Coiffeur Ltda., Aut Denise Santana da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, condenando a Embargante a indenizar a autora em R$ 187,00.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-61.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Contreias Violante [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Contreias Violante\r\n\r\nCiência do despacho de fls.112, em 10 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0093600-26.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Pinto das Neves [Adv. Valeria Motta Silva (OAB: RJ 109744 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: OI TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OI TNL PCS S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiência dos despachos de fls.346 e 347, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002204-94.2009.5.01.0245 - AI\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nAgdo: Fernanda Araujo de Castro [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Agdo: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda(Em Liquidacao extrajudicial [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernanda Araujo de Castro, Agdo Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda(Em Liquidacao extrajudicial\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra arrazoar o RO da União, devendo apresentar peças que entenderem devidas. Ciência do despacho de fls.15. Prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0250700-78.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanna Santos Goncalves [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanna Santos Goncalves\r\n\r\nCiência do despacho de fls.308. \r\n\r\nProcesso: 0222700-97.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Suely Quinn Lopes Flores da Cunha [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0194800-08.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela de Souza Rodrigues [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana Chales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Souza Rodrigues\r\n\r\nVenha em dia e horario de audiencia para a homologacao do acordo.\r\n\r\nDias de audiencia: SEG, TER, QUA de 9:00 as 12:00 horas.\r\n\r\nObservação: mantida a audiência dia 24/02/10 .\r\n\r\nProcesso: 0025800-15.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Fernandes [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: America Rent e Car e Turismo Ltda [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: Fernando Oscar da Costa Ferreira [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: La Rochelle Transportes Turisticos Ltda [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Rent e Car e Turismo Ltda, Réu Fernando Oscar da Costa Ferreira, Réu La Rochelle Transportes Turisticos Ltda\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0002205-79.2009.5.01.0245 - ET\r\n\r\nEgte: Vera Lúcia F. Carvalho [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sebastiao Fernandes [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sebastiao Fernandes, Egte Vera Lúcia F. Carvalho\r\n\r\nCiência da decisão de fls.08, julgando extintos liminarmente os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0011000-45.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes de Assuncao [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart do Brasil - Sam´s Club [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes de Valores Lt [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart do Brasil - Sam´s Club\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0045600-24.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Conceição Carvalho [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Madalena Chaves Faria [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Madalena Chaves Faria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0017300-23.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Renato do Nascimento Marins [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0093800-62.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Verni [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Verni\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.15 .\r\n\r\nProcesso: 0097500-17.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Faria Castro [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Facome Metais Ltda., Réu: STX Brazil Offshore S/A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação, Réu STX Brazil Offshore S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0109500-78.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Sardenber [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nRéu: Braskem S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Sardenber\r\n\r\nIndeferida a devolução do prazo, cf despacho de fls.70. \r\n\r\nProcesso: 0128800-31.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaureci Rodrigues de Lima [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridian Producao de Informacoes Ltda [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaureci Rodrigues de Lima, Réu Meridian Producao de Informacoes Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fls.100. \r\n\r\nProcesso: 0186800-53.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Nascimento Batista [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Reecontro Obras Sociais e Educacionais, Réu: Delta Construções Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172400-05.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Oliveira Batista [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0068800-31.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cauã Jovita Bezerra [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Moraes da Costa [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cauã Jovita Bezerra\r\n\r\nCiência do despacho de fls.111, homologando a habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0181000-44.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Franklin da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Portal do Saber [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Portal do Saber\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0197000-56.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alfredo Sousa Agapito [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Conipar Construcoes Incorporacoes e Participacoes [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alfredo Sousa Agapito\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0004500-26.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Cristina dos Santos Silva [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo, Réu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0034100-63.2006.5.01.0245 - Pet\r\n\r\nRqte: Leidiane Carneiro de Lima [Adv. Solange da S. Marins (OAB: RJ 145256 - D)], Rqte: Maria de Fatima Almeida Carneiro de Lima [Adv. Solange da S. Marins (OAB: RJ 145256 - D)]\r\n\r\nRqdo: Bradesco Seguro S/A [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)], Rqdo: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Rqdo: J.C. Silva - Conservacao e Pintura Ltda [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Leidiane Carneiro de Lima, Rqte Maria de Fatima Almeida Carneiro de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0228200-18.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto Lisboa de Oliveira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Tec Der Ltda., Réu: Engenharia Pavimentacao e Construcao Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Lisboa de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fls., determinando a restauração dos autos. Forneça os documentos pertinentes. \r\n\r\nProcesso: 0183100-74.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Poliana Daniele Silva Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Coin Laundry Lavanderia Automatica Ltda [Adv. Cristina Silva Lima de Oliveira (OAB: RJ 95227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Poliana Daniele Silva Lima\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. Ciência do despacho de fls.207 \r\n\r\nProcesso: 0181600-31.2009.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Coferdan Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nCgto: Mário Jorge Silva do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Coferdan Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179200-15.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Oliveira da Silva Reis [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Oliveira da Silva Reis\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-89.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arnóbio Ferreira da Silva [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Multicinemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arnóbio Ferreira da Silva\r\n\r\nInformar, em 48 horas, se cumprido integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0122800-10.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clédio Baptista Pinto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clédio Baptista Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0104400-84.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Diego Branquinho Terra [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Diego Branquinho Terra\r\n\r\nCiência do despacho de fls.154, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0036300-38.2009.5.01.0245 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Laboratorios de Patologia e Anal ises Clinicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Haroldo Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 25586 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Assistência e Diagnóstico Médico Ltda. - SADIM [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Laboratorios de Patologia e Anal ises Clinicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-96.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Marcia Mendonca Peixoto [Adv. Elisana Pinto Guedes (OAB: RJ 104066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Mendonca Peixoto\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0040300-81.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laílton Ribeiro de Souza [Adv. Lenir dos Santos Ferreira (OAB: RJ 110550 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Grotão [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Grotão \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\nProcesso: 0035000-80.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Duarte Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Duarte Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.181/185. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0033600-94.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denair Malta de Menezes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Chakras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denair Malta de Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 115 Em, 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0022500-79.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Regina Lima Miranda [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ulrike Marita Kraemer de Castro, Réu: Alberto Gustavo Alves Barreira, Réu: Studio 2000 Centro de Estetica Ltda [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Regina Lima Miranda\r\n\r\nEsclarecer o requerimento quanto pessoa jurídica, em 05 dias. Ciência do despacho de fls.190. \r\n\r\nProcesso: 0140800-58.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela de Cássia Silva da Motta [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: Kátia Rafaela Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela de Cássia Silva da Motta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 914084"
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                            "912967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141400-76.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurence Nunes Freire Garcia [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Niterói, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde de Niterói, Aut Laurence Nunes Freire Garcia \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 200,00 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0114600-11.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Silva Santos [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: Country Clube de Niterói [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Country Clube de Niterói, Aut Edvaldo Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0046200-76.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição da Silva Barcelos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição da Silva Barcelos, Réu Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 80,00 pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0159500-79.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Mattos Fagundes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnit Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Marcia de Freitas Moreira (OAB: RJ 84575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Mattos Fagundes , Réu Tecnit Comercio e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 60,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0107800-35.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Eliazar de Lima [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Fabio Eliazar de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0145400-56.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Nunes [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Nunes , Réu Net Serviços de Comunicação S.A. , Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0222700-31.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Dias Cantini [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan Ltda [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Réu: Ultra Imagem Exames Complementares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Dias Cantini\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.93). \r\n\r\nProcesso: 0226100-87.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsimar Prates Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cengemont Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsimar Prates Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.193). \r\n\r\nProcesso: 0226200-08.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues da Conceicao [Adv. Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 33118 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Veneza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.36). \r\n\r\nProcesso: 0043000-27.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner João Silva de Souza [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Plínio Leite, Aut Wagner João Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 380,00 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0140400-12.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Costa Daudt [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Janaina Costa Daudt\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 336 que chama o feito a ordem para determinar ao reclamante que apresente o demonstrativo de eventuais horas extras devidas, seguindo os critérios determinados no corpo da decisão. Prazo de 10 dias para o reclamante apresentar o demonstrativo. Após este prazo, a reclamada terá 10 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0123400-28.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Almeida Sabrá [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Almeida Sabrá , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 400,00 pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0101300-79.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marinho Nazareth [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha Silva Denizot [Adv. Cesar Augusto Prado de Castro (OAB: RJ 106893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marinho Nazareth, Réu Terezinha Silva Denizot \r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram PROVIDOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0140100-79.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rocha [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevo Doce Laticinios Ltda. EPP [Adv. Francisco Halisson S Brasil (OAB: RJ 105330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Rocha , Réu Trevo Doce Laticinios Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0001500-15.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Alvarenga de Medeiros [Adv. Jose Linhares da Silva (OAB: RJ 140053 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Alvarenga de Medeiros, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram PROVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0115200-32.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Conceição Fernandes Queiroz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Macarena Lobos Teobaldo [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macarena Lobos Teobaldo , Aut Selma Conceição Fernandes Queiroz \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram PROVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0016600-73.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alvez Perez [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí Computer Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alvez Perez\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\" Diante do exposto, julga o Juízo da MM 6ª Vara do Trabalho de Niterói, observada a fundamentação supra, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora de R$ 360,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 18.000,00, dispensadas na forma do permissivo legal estabelecido pelo §3º do art. 790 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0097300-36.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Augusto de Oliveira Reis [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Reis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Augusto de Oliveira Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\" Diante do exposto, julga o Juízo da MM 6ª Vara do Trabalho de Niterói, observada a fundamentação supra, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora de R$ 374,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 18.700,00, dispensadas na forma do permissivo legal estabelecido pelo §3º do art. 790 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0097500-43.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Neves Quintal [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Le Traço Quatro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Neves Quintal \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos: \" O Juízo, ante a manifestação inequívoca do autor, HOMOLOGA A DESISTÊNCIA para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o feito sem resolução do mérito, conforme inciso VIII, artigo 267 do CPC. Custas de R$ 128,62 pelo reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 6.430,90, dispensadas na forma do permissivo legal estabelecido pelo §3º do art. 790 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0082300-93.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rangel de Sousa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Valeria Duarte Silva Verly (OAB: RJ 68723 - D)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Valeria Duarte Silva Verly (OAB: RJ 68723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Aut Leandro Rangel de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde foi NEGADO PROVIMENTO aos EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0084400-21.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Maurino Gomes da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda n/p André Velasquez Medeiros e Bethania Siqueira Drummond de Paula [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Maurino Gomes da Silva, Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda n/p André Velasquez Medeiros e Bethania Siqueira Drummond de Paula, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0116100-15.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane dos Santos Roza [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane dos Santos Roza, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0030300-19.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emília de Oliveira Azevedo [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Gestão Ambiental Ltda. - SIGEM [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emília de Oliveira Azevedo, Réu Sistema de Gestão Ambiental Ltda. - SIGEM\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0191200-10.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Marino Lemos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Deles e Delas Cabelereiros Ltda. - ME [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Marino Lemos, Réu Deles e Delas Cabelereiros Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0124800-77.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Ferreira [Adv. Fatima Regina Fernandes Mader (OAB: RJ 107513 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças da Silva Fialho Transporte de Gás Ltda - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Ferreira, Réu Maria das Graças da Silva Fialho Transporte de Gás Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 40,00 pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0205500-11.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Americo Avila [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Aut Luiz Americo Avila\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde foi NEGADO PROVIMENTO aos EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0086500-46.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Almeida Neto [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Almeida Neto, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde foi NEGADO PROVIMENTO aos EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0003200-60.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fonseca de Andrade [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Brasil S.A. Banco Multiplo, Aut Luiz Carlos Fonseca de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 400,00 pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0204300-66.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Azevedo [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Albert Sabin [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Azevedo, Réu Condominio do Edificio Albert Sabin\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha a realizar-se no dia 09/03/2010 às 09:05 horas, no Juízo Deprecado (3ªVT/SG), localizado na Rua Lourenço Abrantes, 59, 3º andar, Centro, São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0170000-10.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneton da Silva Nascimento [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin Segall Rio de Janeiro 4 Empreendimento Imobiliário SPE LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pinheiro Pereira Ltda. , Aut Geneton da Silva Nascimento , Réu Klabin Segall Rio de Janeiro 4 Empreendimento Imobiliário SPE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 10,64 pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0019300-56.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima dos Santos Ribeiro [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Marcone Lemos Torres [Adv. Rosimary Costa Brito (OAB: RJ 79782 - D)], Réu: Ana Claudia Sampaio Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Marcone Lemos Torres, Aut Maria de Fatima dos Santos Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela executada, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0193600-31.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Dutra Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart do Brasil Ltda.\r\n\r\nRegularizar a representação, em 48 horas, uma vez que o procurador que assina a petição de f. 117/118, não se encontra constituído nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0006900-73.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renivaldo de Jesus [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimento Marly Ltda. [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renivaldo de Jesus \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº0028/2010 em 29/01/2010. \r\n\r\nId: 912967"
                            ],
                            "912966": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0006000-90.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia da Silva \r\n\r\nRéu: Conseg Cia de Serviços Gerais Ltda. - ME , Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conseg Cia de Serviços Gerais Ltda. - ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/05/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: A- Pagamento da rescisão contratual sobre a maior remuneração e com integração de todos os adicionais habitualmente realizados: a) Aviso prévio; b) Saldo de salário de 22 dias trabalhados; c)13º salário integral - 12/12; d) Férias + 1/3 constitucional - 1/12; B- Aplicação do art. 467 da CLT; C-Insenção no pagamento das custas; D- Integração das verbas rescisórias no FGTS + 40%; E- Baixa na CTPS com data em 21/01/2009 com projeção do aviso prévio; F- Multa do art. 477, §6º da CLT; G- Pagamento das horas extras realizadas a partir da 8ª hora diária e 44ª semanal com acréscimo de 50% e sua integaração em todas as verbas trabalhistas; H- Pagamento do intervalo de refeição e descanso com acréscimo de 50% sobre a hora normal, durante todo o período trabalhado; I- Pagamento do DSR sobre as horas extras com acréscimo de 50% e sobre o intervalo de refeição e descanso; J- Dobro das férias vencidas com 1/ 3 constitucional (12/12) referente ao período aquisitivo de 2006/2007; L-Regularização dos depósitos do FGTS e depósito dos 40% de indenização M- Entrega das guias de SD ou ressarcimento do prejuízo; N- Danos morais e materiais sofridos pelo Reclamante no valor de 40 salários mínimos ou ao arbítrio do MM. Juiz; O-Condenação solidária das reclamadas, ou sucessivamente, seja declarada a responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0082500-03.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Fernando de Almeida Paula\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda. - ME, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Cemasa do Brasil Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/03/2010 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: a) Pagamento do período correspondente ao intervalo para repouso e alimentação com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração e reflexos nas parcelas rescisórias, FGTS, todas as férias e 13º salário e RSR; b) Horas extras + 50% e reflexo nas parcelas rescisórias, no FGTS, em todas as férias e 13º salários e RSR; c) Condenação solidária das reclamadas ou sucessivamente, seja declarada a responsabilidade subsidiária; d) Entrega das guias do FGTS no código 01, em conjunto com a chave de conectividade, garantindo-se a integralidade dos depósitos fundiários; e) Pagamento de todas as verbas rescisórias, sob as pena do art. 467 da CLT; f) 18 dias trabalhados; g) Indenização por danos morais equivalente a 50 salários mínimos, ou outro valor arbitrado pelo MM. Juiz; h) Recolhimento das contribuições previdenciárias, sob pena de multa diária de R$ 50,00; i) Multa de 1 salário do Reclamante em seu benefício, conforme determina o art. 477, §6º da CLT; j) Integração do almoço nas parcelas rescisórias, em todas as férias +1/3 e 13º salários, no FGTS, no RSR e nas horas extras; l) Honorários advocatícios de sucumbência na razão de 20% e honorários contratuais na razão de 30%; m) Expedição de ofícios a DRT; INSS e CEF, para que apliquem as multas cabíveis; n) Isenção das custas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 912966"
                            ],
                            "912965": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0168100-89.2009.5.01.0246 - CartPrec\r\n\r\nAut: Egeana Rocha Silva \r\n\r\nRéu: Cleide Lima Tesouro Rodrigues \r\n\r\nPelo presente fica m Cleide Lima Tesouro Rodrigues , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 109,43 pela ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 912965"
                            ]
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                    }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005100-82.2009.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: Marilda de Santana Baptista [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nEgdo: SINESIO MAURICIO DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marilda de Santana Baptista\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DO GRAVAME PORVENTURA INCIDENTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0147200-65.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Guilherme [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Center Passoporte Top Iguacu Calcados e Bolsas Ltda. [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Center Passoporte Top Iguacu Calcados e Bolsas Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO NO VALOR DE R$ 686,29, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0170800-91.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DOS SANTOS [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MESQUITA, Réu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SIMONE SILVA SANTOS [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nAPRESENTAR CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DOS DEPENDENTES DO DE CUJUS PERAMTE O INSS E RESPECTIVAS PROCURAÇÕES, A FIM DE TAMBÉM VIABILIZAR A ASSISTÊNCIA DO PATRONO. \r\n\r\nProcesso: 0149000-94.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leopoldino Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0182400-02.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leandro Dias da Silva [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transporte S.A., Réu: COOPERCARGA- COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Leandro Dias da Silva\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAS NO VALOR DE R$ 316,60, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0207900-41.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Alves Dias [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR CÁLCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0208300-84.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Ferreira da Paz de Almeida [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR CÁLCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0017300-34.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: RB FERREIRA SALAO UNISSEX [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)], Réu: ROBSON BERREDO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nINDICAR MEIOS E MODOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0037000-25.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Souza Natividade [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stel Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR CÁLCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO, EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0037200-32.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Abreu Christines Coelho [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stel Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA, BEM COMO CÁLCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0095000-13.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Martins de Oliveira [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Jorge Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO NO VALOR DE R$ 199,07 E DAS CUSTAS R$ 110,00, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0115500-42.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos de Oliveira (OAB: RJ 56720 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Aut WAGNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nAut WAGNER DE OLIVEIRARéu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, CIÊNCIA QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DE OLIVEIRA CIêNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 286. \r\n\r\nProcesso: 0110700-73.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA NOVA COMENDADOR LTDA ME [Adv. Ubirajara Ribeiro Pimentel (OAB: RJ 58928 - D)], Réu: Jussara do Valle Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO MARTINS DE OLIVEIRA, Réu PADARIA E CONFEITARIA NOVA COMENDADOR LTDA ME\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FL. 111, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0165300-34.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose Cabral [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SUCESSIVOS, A COMEÇAR PELA PRIMEIRA RÉ, DEVENDO APRESENTAR CÁLCULO DO QUE ENTENDEM DEVIDO, EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0172900-48.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE RAMOS BARROS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE, Aut LILIANE RAMOS BARROS\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL. 153, DEVENDO A PRIMEIRA RÉ, COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0173500-93.2008.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Luciano de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0179200-31.2000.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: JERONIMO SALES DA SILVA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Massa Falida de SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA, Réu: MARIO AVELINO DE MELLO, Réu: JOSÉ BENÍCIO THOMPSON DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO SALES DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA RÉ, CONFORME INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS. 116/121. \r\n\r\nProcesso: 0177100-06.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DA SILVA MELO [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: RHENEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA sucessora de CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHENEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA sucessora de CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS DEPÓSITOS DE FLS. 203/204 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0197600-88.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ALVES DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0211400-47.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wederson Pinto Nepomuceno [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Esperanca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wederson Pinto Nepomuceno\r\n\r\nINDICAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0213900-38.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO VIEIRA DA CUNHA [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDA CAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIALD E JUSTIÇA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0187300-28.2007.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: Antonino Freitas de Jesus Filho [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOAO TEODORO GOMES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOAO TEODORO GOMES\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0210800-75.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GARCIA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE CALCADOS ORIENT LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: José Antônio Davnço, Réu: Walter Davanço, Réu: Ariovaldo Davanço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINDICAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0228300-96.1993.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGOBOM RIO ARMAZENAMENTO LTDA. [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, POIS NÃO FOI COMPROVADA A SUCESSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0067700-52.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DE MELLO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DE MELLO DOS SANTOS, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 162, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0073500-85.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemario Rodrigues de Oliveira [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemario Rodrigues de Oliveira, Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 96, DEVENDO A RÉ COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0085800-50.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Cristina de Almeida Rocha [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes e Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Cristina de Almeida Rocha\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 19/34. \r\n\r\nProcesso: 0103100-20.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Iona Maria de Melo [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iona Maria de Melo\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAS NO VALOR DE R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 0111000-93.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Lima de Franca [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilmar dos Santos Silva - ME [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Lima de Franca\r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, TENDO EM VISTA NO ENDEREÇO INDICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO HÁ REGISTRO DE CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0112400-16.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS GOMES DA CUNHA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MIRANTE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MIRANTE LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE DEPÓSITO FLS.262, BLOQUEADO JUNTO AO BACEN JUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0114100-90.2004.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA SOARES AUGUSTO [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUACU BURGUER DISTRIB DE BEB E COMESTIVEIS, Réu: SERGIO LUIZ BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SOARES AUGUSTO\r\n\r\nVISTA DO DESPACHO DE FLS. 81, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0120400-05.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS GOMES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: REHNEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REHNEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA\r\n\r\nVISTA DO DESPACHO DE FL.251. \r\n\r\nProcesso: 0010200-18.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Fernandes Soares [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Fernandes Soares\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0008800-13.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON BRAGA DE NAZARE [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVISTA DA PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL DE FLS. 286/288, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0011100-11.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MARIA NASCIMENTO [Adv. Tania Cristina Batista Ramos (OAB: RJ 81157 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP IGUACU FOTOCOPIAS LTDA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)], Réu: LIA DE AMORIM DE MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA MARIA NASCIMENTO\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JSUTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0014600-51.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AUGUSTO PESSOA [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PREST SERVICOS LTDA, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut MARCIO AUGUSTO PESSOA\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL. 181, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0019000-06.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alexandre Evangelista [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Amancio Vieira (R A Vieira - Tabulheiro Feira Livre) [Adv. Celso Cardoso Avila (OAB: RJ 75470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodrigo Amancio Vieira (R A Vieira - Tabulheiro Feira Livre)\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO DE FL.61 REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHIORA. \r\n\r\nProcesso: 0025200-34.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL RODRIGUES DA COSTA [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CHARMOSA DO K11 LTDA ME, Réu: PADARIA E CONFEITARIA CHARMOSA DO K11 Ltda Me np de EMMANUEL LUIZ CORREA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.71. \r\n\r\nProcesso: 0027500-08.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO SERGIO DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO SERGIO DA SILVA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0036000-48.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro José Naboraci [Adv. Marcia Thurler da Silva (OAB: RJ 111500 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro José Naboraci, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELP 2º REU.\r\n\r\nDestinatário(s) Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO DO AUTOR.\r\n\r\nProcesso: 0162900-52.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEI CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MENINA DO WONA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNEI CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃOD E FL.131 \r\n\r\nProcesso: 0000400-49.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALVES PEREIRA [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA VILA DE CAVA LTDA [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA VILA DE CAVA LTDA\r\n\r\nVENHA RÉ COM A SUA PROPOSTA DE PARCELAMENTO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0015500-58.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elbis Santos Ramos [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elbis Santos Ramos, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nProcesso: 0022400-87.1991.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: YARA COUTO VITORIA DUARTE [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut YARA COUTO VITORIA DUARTE\r\n\r\nVISTA DA DECISÃO DE FL. 572. \r\n\r\nProcesso: 0065800-63.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Cordeiro Ferreira [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Cordeiro Ferreira\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.120. \r\n\r\nProcesso: 0036500-22.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adivaldo Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Claudio Goncalves Brandao (OAB: RJ 96494 - D)]\r\n\r\nRéu: Rassini N H K Auto Pecas Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adivaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0061200-33.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIUZEPPE GEARDINA NETO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA SO FAMILIA LTDA A/C LUIZ GONZAGA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIUZEPPE GEARDINA NETO\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.82 \r\n\r\nId: 913002"
                            ],
                            "911318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0219900-44.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRADMILSON FERREIRA NETO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRADMILSON FERREIRA NETO, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTOMAR CiÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0062100-50.2003.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA SILVEIRA [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAI BOMCOMPANHE VIEIRA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINAI BOMCOMPANHE VIEIRA\r\n\r\nCiência de que foi indeferido seu requerimento, por não comprovado que o valor bloqueado recaiu exclusivamente sobre salário ou provento \r\n\r\nProcesso: 0126600-18.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Freire da Silva [Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (OAB: RJ 141952 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Freire da Silva\r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RECLAMADA, TENDO EM VISTA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA COM INFORMAÇÃO \"MUDOU-SE\" NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0151000-96.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Márcio Rodrigues de Matos [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Márcio Rodrigues de Matos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 16 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0191000-75.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antônio Sobral [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Antônio Sobral\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 16 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0178300-67.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Ferreira [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 55 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0005200-71.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Neves dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 588,58, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0009500-13.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo Bezerra da Silva [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0026300-48.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Silva Rocha [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Barros Comércio de Cimento Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J L Barros Comércio de Cimento Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDIDÁRIO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0030200-39.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira Moreira [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira (OAB: RJ 89911 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0037900-37.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Firmino Vieira Junior [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Firmino Vieira Junior\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0038100-44.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Botelho [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Signet Informatica Curso de Computacao Ltda. - ME [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira (OAB: RJ 45836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Botelho\r\n\r\nVISTA DO DESPACHO DE FL. 82, DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS 05 EM DIAS, SOB PENA DE DESERÇAO. \r\n\r\nProcesso: 0043600-23.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: André Rodrigo dos Santos Rodrigues [Adv. Vladimir Teixeira Moura (OAB: RJ 33855 - D)]\r\n\r\nRéu: Conforto dos Pés Calçados e Acessórios Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rodrigo dos Santos Rodrigues\r\n\r\nDILIGENCIAR NO SENTIDO DE JUNTAR AOS AUTOS A CÓPIA DA CTPS DA TESTEMUNHA, CONFORME FL. 81, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0046400-34.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE MARTINS MARQUES [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE MARTINS MARQUES\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, OBSERVANDO PROMOÇÃO DE FL.283. \r\n\r\nProcesso: 0054500-07.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailzo Jose Oliveira dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. Lider em Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Bayer S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailzo Jose Oliveira dos Santos, Réu GR S.A. Lider em Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA 2ª RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0075400-74.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Freire Magalhaes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Freire Magalhaes\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0094800-79.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DA SILVA [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0076900-44.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anizio da Silva Antonio [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapema Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anizio da Silva Antonio\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0079800-29.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozalina Vasconcelos Alves [Adv. Mario Macedo Melillo (OAB: RJ 139142 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia São Sebastião de Nilópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozalina Vasconcelos Alves\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA REQUERIDA EXTINGUINDO-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 420,00,PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0086100-41.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Costa Vitorio [Adv. Paulo de Magalhaes Gomes (OAB: RJ 43523 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Paraiso da Emilia [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Paraiso da Emilia\r\n\r\nCOMPROVARO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0104600-10.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CESAR HERMENEGILDO [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CESAR HERMENEGILDO\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FL.118. \r\n\r\nProcesso: 0106100-04.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: RESIGLASS IND COM REPRESENTAÇÕES LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu: Bayer do Brasil S.A. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer do Brasil S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DO CRÉDITO NO VALOR DE R$ 58.145,91, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0106600-31.2008.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa da Silva Joel Ferraz [Adv. Joao Carlos Pardal Reis (OAB: RJ 86472 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0108000-22.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEROYTON CORREA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0117800-11.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA REGINA CARVALHO SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO VILA RICA LTDA\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 15 dias, devendo observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0119900-26.2009.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Posto de Serviços Via Dutra 1 Ltda. ME [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nCgto: Jacqueline Soares Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Posto de Serviços Via Dutra 1 Ltda. ME\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JUGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 8,31 PELA CONSIGNANTE, DISPENSADA. \r\n\r\nProcesso: 0133800-76.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilton Gomes dos Santos Filho [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilton Gomes dos Santos Filho\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 22/23 EM 8 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0129200-90.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE GRIJO COUTINHO [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL RICHARDSOM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE GRIJO COUTINHO\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO A EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0163800-59.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Pessanha Abdon [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Pessanha Abdon\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA E DECLINIO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA ESTADUAL. \r\n\r\nProcesso: 0165300-39.2004.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR MARTINS [Adv. Andrea Jacqueline Varela (OAB: RJ 108600 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DEERIDO VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0168400-60.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Ferreira do Couto [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Têxtil Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Ferreira do Couto\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA PERCEPÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProcesso: 0172500-78.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZENEIA GOMES RABELLO AVILA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut ROZENEIA GOMES RABELLO AVILA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS, CONFORME FUNDAMENTAÇÃOD E FLS.731/732. \r\n\r\nProcesso: 0175800-91.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro Shappard Cruz Coelho Vicente [Adv. Maria Cristina Guedes da Rocha (OAB: RJ 72715 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Stimulu Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro Shappard Cruz Coelho Vicente\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA REQUERIDA EXTINGUINDO-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0180900-27.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Luiz Moreira [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Luiz Moreira\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DECLINANDO A COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA ESTADUAL. \r\n\r\nProcesso: 0006000-07.2005.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela da Cunha Silva [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Industria Gofra S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, TENDO EM VISTA O ACORDO DE FL. 20, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0180900-66.2005.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos de Carvalho [Adv. José Carlos Rodrigues (OAB: RJ 110757 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Carvalho\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0184500-61.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Ferreira dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Ferreira dos Santos\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0208900-23.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DE SENA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC IMPERMEABILIZADORA LTDA [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)], Réu: DARIO BRAULIO MARTINS VILHENA, Réu: CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DE SENA\r\n\r\nVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0200100-30.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE NEVES DA SILVA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO CARAVELLE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE NEVES DA SILVA, Réu VIACAO CARAVELLE LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.S311. \r\n\r\nProcesso: 0198500-66.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinete Maria Braga [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Povao de Heliopolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinete Maria Braga\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0187000-32.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Jose de Oliveira [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Auxiliares em Administração de Armazéns Gerais e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rachel Freire Soares Brambilla (OAB: RJ 26827 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S. A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Vifrio Armazéns Gerais Frigoríficos [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S. A., Réu Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Auxiliares em Administração de Armazéns Gerais e Similares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AOS RECURSOS DE AMBAS AS RÉS, DEVENDO AINDA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0085300-47.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Oliveira Dias [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DA REFERENTE RETENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTICIA. \r\n\r\nProcesso: 0209300-90.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glayce Ferreira de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mavesa Maracana Veiculos Ltda. [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glayce Ferreira de Oliveira\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, OBSERVANDO PROMOÇÃO DE FL.172. \r\n\r\nProcesso: 0176200-18.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO MONTEZ SIMOES FREIRE [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA(atual denominacao de ABS 52 Participacoes Ltda) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO MONTEZ SIMOES FREIRE\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0080700-17.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Pinheiro [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Pinheiro\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 300,00 PARA REEMBOLSO DA RÉ, TENDO EM VISTA A INVERSÃO DÕ ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0086900-06.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraide Amaral de Souza [Adv. Ana Paula Nogueira de Alencar (OAB: RJ 77309 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA , BEM COMO DO QUE ENTENDE DEVIDO.\r\n\r\nProcesso: 0012700-04.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA BATISTA [Adv. Fatima de Lima Carvalho (OAB: RJ 89164 - D)]\r\n\r\nRéu: SERDELE SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)], Réu: LIGHT [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERDELE SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DA GARANTIA DA EXECUÇÃO, CONFORME BLOQUEIOS DE CRÉDITO JUNTO A LIGHT (FLS. 229/230 E 253/254), EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0036600-69.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Cardoso Rangel [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nId: 911318"
                            ],
                            "911317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/02/2010\r\n\r\n0106700-93.2002.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: TILZA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Marizete dos Santos Lopes,MERCADO MARIZETE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marizete dos Santos Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.811,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169000-57.2003.5.01.0222 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCELLE SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA BATISTA DE MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA BATISTA DE MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.800,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 911317"
                            ],
                            "913000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/02/2010\r\n\r\n0064300-79.1993.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOEL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nExecutado: HAGAR DE LOURDES DOS SANTOS,Almiro de Oliveira Bento,PANIFICADORA PARQUE SAO VICENTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado HAGAR DE LOURDES DOS SANTOS, E ALMIRO DE OLIVEIRA BENTO que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.920,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130400-98.2002.5.01.0222 RTSum\r\n\r\nExequente: GIVALDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: EVERALDO COSTA LEAL,BEL FRIO DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA,ELAINE LAGE FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado EVERALDO COSTA LEAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELAINE LAGE FERREIRA,BEL FRIO DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA,ELAINE LAGE FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELAINE LAGE FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164000-76.2003.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALESSANDRO DE LIMA SOARES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JAIRO MARCONDES,DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA,MARCO AURÉLIO MENEZES MARCONDES\r\n\r\nPelo presente fica citado JAIRO MARCONDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104.588,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA,DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA,MARCO AURÉLIO MENEZES MARCONDES\r\n\r\nPelo presente fica citado DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104.588,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCO AURÉLIO MENEZES MARCONDES,DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA,MARCO AURÉLIO MENEZES MARCONDES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO AURÉLIO MENEZES MARCONDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104.588,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151800-32.2006.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: Jone Donell Comercio e Industria Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado WALDIR SILVA DE SOUSA E LUIZ CARLOS MANSUR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 268,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137600-88.2004.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE CARLOS DE ANDRADE BASILIO\r\n\r\nExecutado: FRACKMAR CONSTRUTORA LTDA,MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRACKMAR CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.505,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 913000"
                            ],
                            "913001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0067700-52.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DE MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 162, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0162900-52.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEI CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MENINA DO WONA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m PANIFICACAO MENINA DO WONA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.131, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0014600-51.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AUGUSTO PESSOA\r\n\r\nRéu: VICBERJ PREST SERVICOS LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VICBERJ PREST SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL. 181, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 913001"
                            ]
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                    }
                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035000-45.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZALTINO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruth Drumond Gazzaniga Pereira, Réu: FRANGO FAZ FRANGO E COISAS DA FAZENDA LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: Cristiano da Conceicao Santana, Réu: Leonardo Capobiango, Réu: Guilherme Capobiango, Réu: Helena Maria Pereira Capobiango\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANGO FAZ FRANGO E COISAS DA FAZENDA LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, DE FLS.245/272, INCLUSIVE GFIP, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0015800-52.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO OLIVEIRA LOPES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: DR JULIO PINTO DUARTE CLIN DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nVIR NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0166600-19.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Cunha Lobo Laina [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Moleques e Molecas Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Bruno Miguel Sieiro Ferreira (OAB: RJ 133297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Cunha Lobo Laina, Réu Moleques e Molecas Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/02/2010, ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. OUTROSSIM DEVERÁ A RÉ PROCEDER À ENTREGA DE GUIAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO PELO VALOR CORRESPONDENTE. DEVERÁ O AUTOR APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO OBSERVADOS OS PARÂMETROS DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0048100-82.1992.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA COSTA GONCALVES [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: BORIS WHATIKINS [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA COSTA GONCALVES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.114. VIR COM O N° de seu CPF, DATA DE NASCIMENTO E FILIAÇÃO COM VISTAS A POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProcesso: 0195100-23.1991.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON JOSE TEIXEIRA E OUTROS [+0002] [Adv. Eduardo Ferreira (OAB: RJ 25857 - D)], Aut: ESPOLIO DE MESSIAS PEREIRA GUEDES [Adv. Eduardo Ferreira (OAB: RJ 25857 - D)], Aut: IVO GUEDES [Adv. Eduardo Ferreira (OAB: RJ 25857 - D)]\r\n\r\nRéu: DONA ISABEL S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DONA ISABEL S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.391. EXPLICITE SEUS REQUERIMENTOS, ANTE O TEOR DO DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 386. \r\n\r\nProcesso: 0068000-55.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Pinto [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Pinto, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065900-30.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius Alcantara dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A, Aut Vinícius Alcantara dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, às fls.123/124 foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193900-82.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Andrea Rocha da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO RGIS Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Andrea Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, às fls.94/95 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070500-36.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Klein Araujo Lima [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.562. VIR COM O DEPÓSITO DO VALOR ATINENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002100-28.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Neto da Conceição [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisele Andrade Figueira de Oliveira [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Neto da Conceição, Réu Gisele Andrade Figueira de Oliveira\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA01/03/2010, ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116000-57.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Antonio Borsato [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]\r\n\r\nRéu: Yolanda Nogueira dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Réu: Arnaldo de Sa Nogueira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Antonio Borsato\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.202-VERSO, BEM COMO DO DEFERIMENTO DE SEU REQUERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0083500-45.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAM ARAUJO DO NASCIMENTO [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CONDENAÇÃO NO VALOR DE R$ 27,38 E DAS CUSTAS DE EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 22,12. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 913952"
                            ],
                            "913951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/02/2010\r\n\r\n0151700-65.2005.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edison Silva\r\n\r\nExecutado: Felippe Bernardo Santos Boeira,Frigo-Frios Petropolis Ltda. ME,Arselino Boeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Felippe Bernardo Santos Boeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.154,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arselino Boeira,Frigo-Frios Petropolis Ltda. ME,Arselino Boeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Arselino Boeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.154,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063400-30.2005.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo Schmit Pomin\r\n\r\nExecutado: Alessandra Ferreira Vieira,Petroseg Servicos Empresariais Limitada,Valter dos Santos Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandra Ferreira Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.639,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0183900-04.2000.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELOIR RIZZO\r\n\r\nExecutado: Cristiano da Conceicao Santana,RUTH DRUMOND GAZZANIGA PEREIRA,FRANGO FAZ COISAS DA FAZENDA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiano da Conceicao Santana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.500,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0199900-11.2002.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: ROSA MARIA MARTINS SILVA\r\n\r\nExecutado: Ângelo Chitarelli Filho,ATELIER DE COSTURA VIVERRI LTDA ME,Maria Ferreira Streva Chitarelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Ângelo Chitarelli Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.132,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 913951"
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                                "Processo: 0067200-54.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DDTEL Dedetizacao Conservacao e Limpeza Ltda [Adv. Wilson Terezinho Addario (OAB: RJ 4504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 163 que indeferiu os pedidos I e II da petição protocolizada em 11/12/2009 e deferiu o pedido III (devolução do prazo). Ainda, efetivar depósito da quantia estimada pelo i. expert para realização da perícia, no valor de R$ 2.000,00, ainda que de forma parcelada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179600-26.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA DA CONCEICAO GOMES [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Cecilia Cabanuz de Oliveira, Réu: Waldemiro Goncalves de Oliveira, Réu: Luciene Gastao de Oliveira, Réu: HOTEL FAZENDA CABANAS DO LAGO LTDA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA DA CONCEICAO GOMES\r\n\r\nVista da do Ofício de fl. 152 para as providências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0069500-96.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR BESSA [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA NUCLEARES DO BRASIL S/A INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA NUCLEARES DO BRASIL S/A INB\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo como requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0000099-58.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Diniz Barão [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedra Real de Resende Material de Construção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Diniz Barão\r\n\r\nRegularizar a exordial indicando claramente as pessoas que efetivamente devam constar no pólo passivo, em peça substitutiva, devendo ainda indicar o paradeiro da possível segunda Ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-43.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivani José Diniz [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedra Real de Resende Material de Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani José Diniz\r\n\r\nRegularizar a exordial indicando claramente as pessoas que efetivamente devam constar no pólo passivo, em peça substitutiva, devendo ainda indicar o paradeiro da possível segunda Ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000091-81.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Rodrigues da Silveira [Adv. Mario Peixoto Nelson (OAB: RJ 57663 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Rodrigues da Silveira\r\n\r\nEmendar a inicial adequando-a ao rito sumaríssimo, ajustando a soma do valor de cada pedido ao valor da causa, inclusive com cópias, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0036100-76.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéia Euzébio [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Pérola Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Valdir Kehl (OAB: SP 99626 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinéia Euzébio, Réu Pérola Comércio e Serviços Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Ofício do INSS , fls. 310/345, no prazo de 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0021300-77.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilis Correa Luiza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegil Construtora e Imobiliária Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegil Construtora e Imobiliária Ltda., Aut Wilis Correa Luiza\r\n\r\nManifestar-se sobre Ofício do INSS, fls. 83/93, no prazo de 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0002300-57.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Pinto [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Companhia de Serviços Ltda., Réu: Banco Real\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Pinto\r\n\r\nVir com mais uma cópia da Emenda a Inicial para citação da Segunda Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0230100-76.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Thomáz Pereira [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]\r\n\r\nRéu: Dino Comércio de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Thomáz Pereira\r\n\r\nIndicar, na forma da lei, quais das testemunhas arroladas deseja que se intimem para a audiência já designada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0083900-03.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Barbosa Firmino [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Barbosa Firmino\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o Rte comparecer à Secretaria da Vara, entre 11:00 e 16:00 horas, trazendo CTPS para baixa, conforme despacho de fl. 29. \r\n\r\nProcesso: 0242700-32.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Siqueira de Castro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Simon Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival Siqueira de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o Rte comparecer à Secretaria da Vara, entre 11:00 e 16:00 horas, trazendo CTPS para baixa, conforme despacho de fl. 10. \r\n\r\nProcesso: 0243100-46.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Negrão Cordeiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Simon Parque Nacional Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Negrão Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o Rte comparecer à Secretaria da Vara, entre 11:00 e 16:00 horas, trazendo CTPS para baixa, conforme despacho de fl. 11. \r\n\r\nProcesso: 0129000-88.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE VIEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MARQUES E MARQUES ALIMENTOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARQUES E MARQUES ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 16/03/2010 às 14:30 horas, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 17/03/2010, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nRua Padre Marques, n° 68 - 1° andar - Centro – Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0106700-45.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DA ROCHA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR FERREIRA [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DA ROCHA, Réu JULIO CESAR FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 16/03/2010 às 14:31 horas, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 17/03/2010, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nRua Padre Marques, n° 68 - 1° andar - Centro – Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0109700-38.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Penedo Material de Construcao [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira, Réu Penedo Material de Construcao\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 16/03/2010 às 14:32 horas, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 17/03/2010, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nRua Padre Marques, n° 68 - 1° andar - Centro – Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0017000-48.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELINA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE WEBER MARQUES [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE WEBER MARQUES, Aut MARIA CELINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 16/03/2010 às 14:33 horas, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 17/03/2010, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nRua Padre Marques, n° 68 - 1° andar - Centro – Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0116400-06.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA APARECIDA NUNES DA COSTA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSINO GUEDES LANDIM (SITIO MARA E MARCIA) [Adv. Maria Aparecida Ata Rodrigues (OAB: RJ 36612 - D)], Réu: MARIA APARECIDA REZENDE LANDIM [Adv. Maria Aparecida Ata Rodrigues (OAB: RJ 36612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSINO GUEDES LANDIM (SITIO MARA E MARCIA), Réu MARIA APARECIDA REZENDE LANDIM\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 16/03/2010 às 14:34 horas, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 17/03/2010, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nRua Padre Marques, n° 68 - 1° andar - Centro – Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0116400-06.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA APARECIDA NUNES DA COSTA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSINO GUEDES LANDIM (SITIO MARA E MARCIA) [Adv. Maria Aparecida Ata Rodrigues (OAB: RJ 36612 - D)], Réu: MARIA APARECIDA REZENDE LANDIM [Adv. Maria Aparecida Ata Rodrigues (OAB: RJ 36612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA APARECIDA NUNES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 16/03/2010 às 14:34 horas, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 17/03/2010, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nRua Padre Marques, n° 68 - 1° andar - Centro – Resende/RJ. \r\n\r\nId: 912411"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0100800-66.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Mariano\r\n\r\nRéu: Bem Te Vi Transportes e Turismo Ltda, Viacao Voltaco Ltda, Viacao Pinheiral Ltda, Viacao Agulhas Negras Ltda, Viacao Paraiso Ltda, Autocomercial Tupi Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viacao Voltaco Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. \r\n\r\nProcesso: 0173600-63.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILAS JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO, Telemar Norte Leste S.A., ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte conforme sentença de fls. 364/372. Custas de R$ 300,00 pelos Reclamados. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 912409"
                            ],
                            "912410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 08/02/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua Padre Marques, 68, 1o andar, Centro, RESENDE, 27511-100 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/03/2010 às 14:30 horas, e caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 17/03/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0129000-88.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE VIEIRA e Outros. Adv.: Sandro Aquiles de Almeida OAB.: RJ 88913 D\r\n\r\nRéu: MARQUES E MARQUES ALIMENTOS LTDA Adv.: Antonio Carlos Guimaraes OAB.: RJ 54304 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 01 balança eletrônica Filizola BP - 15, n° fab 1028, usada e em bom estado de conservação, funcionando. avaliado em 530,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Hum, n° 217, São José, PORTO REAL, 27570-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 530,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua Padre Marques, 68, 1o andar, Centro, RESENDE, 27511-100 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/03/2010 às 14:31 horas, e caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 17/03/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0106700-45.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DA ROCHA e Outros. Adv.: Alexandre Lacerda de Andrade OAB.: RJ 81864 D\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR FERREIRA Adv.: Ricardo Rabelo Macedo OAB.: RJ 91414 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - \"03 vacas Jersey (sendo uma mestiça), com marca na anca “JF”, em bom estado de saúde, sendo que, atualmente, não estão mais em produção, avaliadas em R$ 1.400,00, as puras e R$ 1.200,00, a mestiça.\r\n\r\n- Computador da marca Dell completo. Descrição: DS/N BR 074 CUJ 47607, 122, A2J4 PP/N 074 CUJ C/O BR / REV A 00, avaliado em R$ 1.000,00;\r\n\r\n- Armário de madeira em mogno (madeira mais escuro) com quatro portas, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 800,00\". avaliado em 5.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua das Acácias, n° 176, Casa da Lua, RESENDE, 27501-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua Padre Marques, 68, 1o andar, Centro, RESENDE, 27511-100 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/03/2010 às 14:32 horas, e caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 17/03/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0109700-38.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira e Outros. Adv.: Renata Boaventura Souza OAB.: RJ 115581 D\r\n\r\nRéu: Penedo Material de Construcao Adv.: Jose Maria Lemos OAB.: RJ 37070 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - \"Um caminhão Mercedez Benz, ano 1974, modelo 608-D, cor azul, placa KTD 5044 – RES, cód RENAVAM e chassi 30830212007653, em bom estado de conservação, funcionando.\" avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Brasil, n° 280, Penedo, ITATIAIA, 27580-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua Padre Marques, 68, 1o andar, Centro, RESENDE, 27511-100 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/03/2010 às 14:33 horas, e caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 17/03/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0017000-48.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELINA DA SILVA e Outros. Adv.: Sandro Aquiles de Almeida OAB.: RJ 88913 D\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE WEBER MARQUES \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - \"Um veículo utilitário, marca-modelo Fiat-Fiorino, placa KOT 2587/Resende, cor branca, com um virdo da porta traseira quebrado, pneus gastos, em regular estado de conservação, funcionando.\" avaliado em 6.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Expedicionário Joaquim Pires, 231, Santa Cecília, RESENDE, 27501-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua Padre Marques, 68, 1o andar, Centro, RESENDE, 27511-100 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/03/2010 às 14:34 horas, e caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 17/03/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0116400-06.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA APARECIDA NUNES DA COSTA e Outros. Adv.: Alexandre Lacerda de Andrade OAB.: RJ 81864 D\r\n\r\nRéu: JOSINO GUEDES LANDIM (SITIO MARA E MARCIA) Adv.: Maria Aparecida Ata Rodrigues OAB.: RJ 36612 D, MARIA APARECIDA REZENDE LANDIM Adv.: Maria Aparecida Ata Rodrigues OAB.: RJ 36612 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 04 (quatro) vacas, girolanda, \"3/4 e 7/8\", leiteiras, com a marca \"MM\", todas em boas condições de boa saúde, avaliado o plantel em R$ 6.000,00. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada BR RJ, 161, Pedra Selada, RESENDE, 27500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 912410"
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                            "912408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0165500-46.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Martins dos Santos\r\n\r\nRéu: J.M. HTL Adm de Hotel Ltda. EPP, Hotel Simon Ltda. - Itatiaia Parque Hotel \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hotel Simon Ltda. - Itatiaia Parque Hotel , J.M. HTL Adm de Hotel Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2010 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0164900-25.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sharla Cristiane de Oliveira\r\n\r\nRéu: J.M HTL Adm de Hotel Ltda. EPP, Hotel Simon Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hotel Simon Ltda., J.M HTL Adm de Hotel Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2010 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0186100-88.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Espinosa da Cruz\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Supermercado Muito Mais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/03/2010 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 912408"
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                                "Edital de Praça - 11/02/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/03/2010 às 14:00 horas, não havendo licitantes será realizada 2ª Praça no dia 22/04/2010 ás 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0300500-26.2003.5.01.0263 - CartPrec\r\n\r\nAut: INSS \r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo Mercedes Benz Sprinter 310 D Furgão , diesel, placa KPB 8841 Renavam n. 715636448, chassi n. 8AC690331WA525624, ano 1998/1998, cor predominante branca, em bom estado. avaliado em 34.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada dos Pachecos, 821, Pacheco, SAO GONCALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 34.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/03/2010 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0087600-87.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Marques Vieira Adv.: Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB.: RJ 61805 D\r\n\r\nRéu: H B Farma Laboratorios Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma camioneta / forgão, marca e modelo Fiat / Fiorino IE, ano 1998, cor branco, gasolina, placa KPB4545, CÓD. Renavan 694605735, no estado, em uso. avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av.eugênio Borges, 950, Arsenal, SAO GONCALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/03/2010 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0238400-59.2008.5.01.0263 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fabio Luiz de Queiroz Santos Adv.: Luiz Carlos Cordeiro da Silva OAB.: RJ 99738 D\r\n\r\nRéu: H. B. Farma Laboratorios Ltda. Adv.: George Rodney Armond Calvert OAB.: RJ 82852 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina industrial planetário marca Amádio, cor creme. com caçamba, completa, no estado. avaliado em 120.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Eugênio Borges, nº 950, Arsenal, SAO GONCALO, 24751-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 120.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/03/2010 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0280000-17.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO PIRES MONTEIRO Adv.: Anselmo Torres de Castro OAB.: RJ 62612 D\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA TRES IRMAS DO ALMERINDA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma balança Filizola modelo BC5, eletrônica, no estado. avaliado em 120,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Exp. Sargento Fernandes Fontes, nº 377, Almerinda, SAO GONCALO, 24444-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 120,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/03/2010 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0220300-27.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Nilo Pereira Adv.: Eliane Pereira de Oliveira OAB.: RJ 75761 D\r\n\r\nRéu: Megalar Comercio de Moveis Ltda. Adv.: Osorio Sergio de Souza Barros OAB.: RJ 30698 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um armário Roupeiro Style, 3 portas de correr cor chocolate, fabricante Domus, em madeira maciça, usado, em bom estado de conservação, nº de tabela 41573. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Feliciano Sodré, 219-B, Centro, SAO GONCALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/03/2010 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0268400-23.2000.5.01.0263 - CartPrec\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DE SOUZA \r\n\r\nRéu: M R BARROCA´S SOM LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo Fiat Uno 94 - cor predominante verde, ano fabricado 1995, modelo 1996, placa KQG 5547, cód Renavam 640196144 e bom estado, chassi 9BD14600085536734. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Joaquim Laranjeiras, 1165, Centro, SAO GONCALO, 24444-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/03/2010 às 14:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0146400-06.2009.5.01.0263 - CartPrec\r\n\r\nAut: Nelson Paulo Fernandes Adv.: Alexandre Bezerra de Menezes OAB.: RJ 65437 D\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparo Naval Adv.: Deocleciano da Silva OAB.: RJ 106440 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois aparelhos condicionadores de ar, um da marca Springer e outro Consul, funcionando, no estado, de 10.000 BTUs - R$ 1.100,00 cada. avaliado em 2.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cruzeiro do Sul, nº 927, Gradim, SAO GONCALO, 24430-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/03/2010 às 14:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 0146000-60.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Ribeiro de Oliveira Adv.: Gerson Pedro de Andrade OAB.: RJ 77254 D\r\n\r\nRéu: Upgrade Confeccoes Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina de costura , marca YAMATA FY8500 , reta , industrial, com bancada, e motor silencioso de marca Fox FY 901, 400 Watts, 110 - 220 volts, 60 HZ e 3450 RPM , cor bege claro, em bom estado de conservação e em funcionmento . avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Mendonça de campos , nº 115, Mutondo, SAO GONCALO, 24450-625 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/03/2010 às 14:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 0134400-81.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DAUDT DA SILVA Adv.: Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB.: RJ 48319 D\r\n\r\nRéu: PMP TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dezoito caixas completas com 24 garrafas de cerveja , sendo cada caixa no valor de R$ 59,40 . avaliado em 1.069,20\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Lucio Tomé Feiteira, nº 1122, Barro Vermelho, SAO GONCALO, 24722-470 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.069,20\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/03/2010 às 14:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0212500-60.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIZIO DA SILVA Adv.: Soraya Assed Machado OAB.: RJ 42186 D\r\n\r\nRéu: JOSE RENATO CUNHA (MARMORARIA) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel Engerauto Duo , placa KNJ 1345, chassi 9BFZZZ55ZMB111103, ano 1991. avaliado em 10.000,00\r\n\r\n2 - Um automóvel GM / Chevrolet, placa JF 7569, chassi BC68351G19514, ano 1977. avaliado em 5.000,00\r\n\r\n3 - Um automóvel Fiat Prémio CS IE placa BNI 4199, chassi 9BD146000P5030754, ano 1993. avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Rosendo Souza s/n, Q. 10N L3, J. Catarina, SAO GONCALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/03/2010 às 14:16 horas.\r\n\r\nProcesso: 0087000-95.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcineia Toledo de Oliveira Adv.: Amaury Rinaldi Paciello OAB.: RJ 102856 D\r\n\r\nRéu: Di Moveis Industria Comercio Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Mesa secretaria em MDF com duas gavetas e estrutura tubular, medindo 1,2 X 0,6 X 0,74 metros, nova. avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada de Guaxindiba, 80 , J. dio Bom Retiro, SAO GONCALO, 24400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/03/2010 às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0213600-74.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON BARBOSA CURITIBA Adv.: Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB.: RJ 72563 D\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES FLEXA LTDA Adv.: Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB.: RJ 26570 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois computadores completos com impressora, do DP , funcionando no estado - R$ 1.500,00 cada. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Clovis Belilaqua, nº 285, Santa Catarina, SAO GONCALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/03/2010 às 14:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0155000-60.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA BELCHIOR FERREIRA Adv.: Vera Lucia Costa Cordeiro OAB.: RJ 85710 D\r\n\r\nRéu: FISIO VIDA LTDA Adv.: Marcio da Veiga Soares OAB.: RJ 127918 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma geladeira Consul. avaliado em 200,00\r\n\r\n2 - Um bebedouro clima compacto. avaliado em 80,00\r\n\r\n3 - Dois aparelhos Tens , KLD e KTA. avaliado em 150,00\r\n\r\n4 - Dois aparelhos infra-vermelhos. avaliado em 200,00\r\n\r\n5 - Um nebulizador. avaliado em 150,00\r\n\r\n6 - Um aparelho Voldaine-Udison RCI avaliado em 200,00\r\n\r\n7 - Um Endophassy-KLD. avaliado em 100,00\r\n\r\n8 - Um aparelho Flutter Respiron. avaliado em 100,00\r\n\r\n9 - Doze macas de madeira avaliado em 600,00\r\n\r\n10 - Dois aparelhos andas curtas , KLD. avaliado em 300,00\r\n\r\n11 - Três bolsas de gelo. avaliado em 60,00\r\n\r\n12 - Dois pesos de 1 e 2 Kg. avaliado em 50,00\r\n\r\n13 - Duas bolas pequenas. avaliado em 20,00\r\n\r\n14 - Um aparelho de pressão. avaliado em 100,00\r\n\r\n15 - Um triângulo de espuma. avaliado em 50,00\r\n\r\n16 - Um aparelho Halteres de 2 Kg. avaliado em 60,00\r\n\r\n17 - Um forno Bier. avaliado em 200,00\r\n\r\n18 - Um ventilador . avaliado em 40,00\r\n\r\n19 - Um aparelho de ar condicionado Prosdócimo avaliado em 400,00\r\n\r\n20 - Uma parafina CARCI. avaliado em 100,00\r\n\r\n21 - Uma bicicleta ergometrica - TRA CTT. avaliado em 150,00\r\n\r\n22 - Um aparelho laser, Carsi-KLD. avaliado em 200,00\r\n\r\n23 - Dois aparelhos de ultrassom, KLD. avaliado em 120,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Nilo Peçanha, nº 110 / 812, Centro, SAO GONCALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.630,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/03/2010 às 14:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0135000-92.2009.5.01.0263 - CartPrec\r\n\r\nAut: União Federal , Aut: CLAUDIA ELIANE FERNANDES DA SILVA Adv.: Gilson de Barros Martins OAB.: RJ 29846 D\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS PEREIRA Adv.: Roberto Carlos Barbosa de Carvalho OAB.: RJ 26276 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Balança para passagem de recém nascidos da marca Filizola com capacidade máxima de 16 Kg em bom estado de conservação. avaliado em 650,00\r\n\r\n2 - Quatro Macas Hospitalares fixas para consultório, com pontos de ferrugem , - R$ 200,00 cada. avaliado em 800,00\r\n\r\n3 - Cama ginecológica com pontos de ferrugem. avaliado em 1.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sargento Raimundo Nonato Vieira, 899/478, Lagoinha, SAO GONCALO, 24736-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.150,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/03/2010 às 14:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 0133800-50.2009.5.01.0263 - CartPrec\r\n\r\nAut: Emanuel Barbosa Adv.: Alexandre Bezerra de Menezes OAB.: RJ 65437 D\r\n\r\nRéu: Tratesg - Trabalho Temporario Sao Goncalo Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um microcomputador via C7-M, processador de 16 GHZ, com 960 MB de memória RAM, com Windows XP2002, além de monitor BRAVIDEW LCD de 15 polegadas, caixas de som, mouse e teclado, bem como gravador de CD marca LG. avaliado em 1.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Feliciano Sodré, 215, sala 406, Centro, SAO GONCALO, 24440-440 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/03/2010 às 14:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 0126400-82.2009.5.01.0263 - CartPrec\r\n\r\nAut: Aldair da Luz Adv.: Edilson Leite de Souza OAB.: RJ 71942 D\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. Adv.: Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB.: RJ 55141 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Três auto Tracksmarca Qualcomn, números seriais , respectivamente: 0823186, 0848573,0863056 - R$ 3.500,00 cada . avaliado em 10.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Coronel Serrado, nº 1695, Zé Garoto, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/03/2010 às 14:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 0109200-67.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Celso Silva da Cruz Adv.: Pedro Farias OAB.: RJ 67825 D\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) , Casa de Saude Vila Paraiso \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma impressora de marca HP modelo Deskjet D1400, em perfeito estado. avaliado em 240,00\r\n\r\n2 - Um aparelho de ar condicionado da marca Springer mundial de 10.500 BTU's avaliado em 600,00\r\n\r\n3 - Uma impressora da marca HP, modelo colorjet CP 1215, em perfeito estado. avaliado em 430,00\r\n\r\n4 - Um aparelho de ar condicionado da marca Eletrolux Prosdócimo, sem informação da capacidade em BTU's. avaliado em 500,00\r\n\r\n5 - Um armário de madeira na cor cerejeira aproximadamente 2,80 X 2,20 com quatro portas na parte superior e quatro na parte inferior em duas prateleiras . avaliado em 800,00\r\n\r\n6 - Um conjunto de mesa de seis lugares com seis cadeiras (mesa e cadeiras para sdala de jantar ), de madeira (compensado) com tampo de vidro e cadeiras com assento de couro na cor branca. avaliado em 390,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Alfredo Backer, nº 15/ 208, Alcântara, SAO GONCALO, 24452-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.960,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/03/2010 às 14:17 horas.\r\n\r\nProcesso: 0349300-56.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE DE MELO CAVALCANTE Adv.: Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB.: RJ 85480 D\r\n\r\nRéu: EMPRRENDIMENTOS EDUC S FRANCISCO DE ASSIS LTDA , COLEGIO SENES \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quatorze cadeiras escolares , no estado, valor unitário de R$ 40,00. avaliado em 560,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Travessa Maria Alice, nº 121, Mutondo, SAO GONCALO, 24444-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 560,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/03/2010 às 14:19 horas.\r\n\r\nProcesso: 0038800-23.2009.5.01.0263 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jeovanildo Santos Campos Adv.: Mariangela Carvalho Chamberlain OAB.: RJ 52815 D\r\n\r\nRéu: DSND Consub S/A Adv.: Luiz de Andrade Mendes OAB.: RJ 46072 D, Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda Adv.: Deocleciano da Silva OAB.: RJ 106440 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um arquivo de recepção em fórmica com seis gavetas, com chaves, cor cinza, medindo 60 X 60 X 60 cm, em ótimo estado de conservação. avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cruzeiro do Sul, 927 , Gradim, SAO GONCALO, 24430-620 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/03/2010 às 14:21 horas.\r\n\r\nProcesso: 0028300-92.2009.5.01.0263 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rafael Medeiros Botelho Adv.: Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB.: RJ 78818 D\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um monitor de computador da marca LG, modelo Studio works 500G, número de série 410SPXV96290, em bom estado. avaliado em 130,00\r\n\r\n2 - Uma impressora da marca Epson, modelo FX-2180 / P920B, número de série A34M058549, em bom estado. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Alfredo Backen, 115/209, Mutondo, SAO GONCALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 730,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/03/2010 às 14:18 horas.\r\n\r\nProcesso: 0083100-80.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCEDY FERREIRA LOPES Adv.: Soraya Assed Machado OAB.: RJ 42186 D\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA LEILA LTDA Adv.: Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB.: RJ 37237 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um fforno elétrico , marca Perfecta Curitiba , dez prateleiras, no estado. avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Maurício de Abreu, n º 908, Neves, SAO GONCALO, 24400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/03/2010 às 14:23 horas.\r\n\r\nProcesso: 0002100-63.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE MACHADO DE AZEVEDO Adv.: Helio Ribeiro Loureiro OAB.: RJ 64374 D\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA Adv.: Miliana Sanchez Nakamura OAB.: RJ 2496 A, PAES MENDONCA S/A Adv.: Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB.: RJ 69490 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Tos Not Mt 3016 GHZ 512 M GDV PRN, R$ 2.999,00 cada.\r\n\r\ncomposição :\r\n\r\nDisco rígido 60 GB,\r\n\r\nFax Modem 46 kbps integrado\r\n\r\n512 MB memória\r\n\r\nDVD-RW (leitor e gravador de CD e DVD )\r\n\r\nPlaca rede 10/100MPBS integrada\r\n\r\nProcessadorm AMD Turian R MT-30\r\n\r\navaliado em 11.996,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Raul Veiga , 243, Alcantara, SAO GONCALO, 24400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.996,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/03/2010 às 14:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 0034900-32.2009.5.01.0263 - CartPrec\r\n\r\nAut: Procuradoria Geral Federal - PGF \r\n\r\nRéu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um arquivo de aço com quatro gavetas , cor cinza, medindo 50 X 60 X 120 cm, em ótimo estado de conservação. avaliado em 1.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cruzeiro do Sul, nº 927 , Gradim, SAO GONCALO, 24430-620 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/03/2010 às 14:22 horas.\r\n\r\nProcesso: 0014000-67.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Amaral Ribeiro Adv.: Rodner Cardoso de Andrade OAB.: RJ 77143 D\r\n\r\nRéu: Eliana Costa da Silva , Ec da Silva Floricultura e Funeraria ME \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Urna Funerária quadrada super luxo avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Pacheco, l. 1 , Lojas 2 e 3 , Pacheco, SAO GONCALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 913950"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126600-91.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo dos Santos Silva Filho [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Plastico Rangel Ltda. Plastigel [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo dos Santos Silva Filho, Réu Industria de Plastico Rangel Ltda. Plastigel\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls. 141/158, no Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0127200-44.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinah Maria Araujo da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Talita Lopes de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinah Maria Araujo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6.830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-seá à penhora, preferencialmente em pecunia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655-I do CPC. VALOR HOMOLOGADO: r$ 6.255,15 equivalente a 516.236,51TRS em novembro/09.\r\n\r\nFica ciente ainda o patrono do autor da devolução de fls. 31. \r\n\r\nProcesso: 0130000-16.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane Alves Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovane Alves Pereira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDigam as partes se o acordo de fls. 152/153 foi cumprido, valendo o silêncio como concordância. Ciente ainda a ré de que deverá comprovar o recolhimento das custas (R$ 20,00) e a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0147600-16.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta de Barros [Adv. Jose Luiz Paim de Souza (OAB: RJ 95639 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Med Saude Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Barros\r\n\r\nVenha a autora com novos cálculos, devendo observar a promoção da contadoria à fls. 66. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171800-19.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Gonçalves Antero [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Darlan Jardins Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Gonçalves Antero\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da 1ª ré, devendo fornecer novo endereço em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCiente ainda de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0172200-33.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moraes Alves [Adv. Cleio Nery de Sa (OAB: RJ 41173 - D)]\r\n\r\nRéu: Matola Box Esquadrias de Aluminio e Ferro Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moraes Alves \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamda, devendo fornecer novo endereço em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCiente ainda de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0173800-89.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides da Silva Santos [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamda, devendo fornecer novo endereço em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCiente ainda de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0177300-66.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues Terra [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Reis Costa Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rodrigues Terra\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamda, devendo fornecer novo endereço em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nCiente ainda de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0188800-66.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Salustiano Sobrinho [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nRéu: APIS Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes (OAB: RJ 111468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Salustiano Sobrinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0173700-37.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Menezes de Freitas [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaair Serv de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Menezes de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2010 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho. Pauta para tentativa de conciliação, conforme ato nº 54/2009 da Presidência. Tomar ciência da devolução da notificação de fls. 11. \r\n\r\nProcesso: 0173900-44.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Uelionede Maceido Silva Monteiro [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisa e Diagnostico Médico S/C Ltda CPMD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Uelionede Maceido Silva Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamda, devendo fornecer novo endereço em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nCiente ainda de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0230900-70.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Setiba [Adv. Alcimar de Oliveira Borges (OAB: RJ 71837 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Oliveira Setiba\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fls. 197, inclusive da possibilidade de parcelamento dos honorários periciais estimados em R$ 2.000,00, devendo proceder ao depósito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nCiente ainda da devolução da notificação de fls. 201, devendo regularizar o endereço. \r\n\r\nProcesso: 0227800-10.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Goncalves Macedo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller (OAB: SP 219902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Goncalves Macedo\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos, devendo observar a promoção da contadoria à fls. 337, em 10 dias sucessivos, permeados por 05.\r\n\r\nProcesso: 0247500-69.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Souza Pina [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Brasil Multiservicos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Cam Brasil Multiservicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 sucessivos, permeados por 05, para apresentar novos cálculos, observando a promoção da contadoria à fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 0278800-49.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualan da Silva Souza [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Expoente Comercio e Fabricacao de Extintores Ltda. - ME [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ualan da Silva Souza\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, observando a promoção da contadoria à fls. 61. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 907703"
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                            "907700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003000-96.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Allen Pinheiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Allen Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 67 verso. - \" Nos termos do art. 794, CPC, declaro extinta a execução. Dê-se ciência às partes . Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0019100-29.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alves Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rlrtr Distribuidora de Bebidas Ltda.ME [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rlrtr Distribuidora de Bebidas Ltda.ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0105300-68.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Codeço Braga [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Codeço Braga \r\n\r\nManifestr-se sobre Ofício de fls. 27.Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0100800-61.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Cardozo Santos [Adv. Wilson Elias Mascarenhas (OAB: RJ 107537 - D)]\r\n\r\nRéu: Dias Costa Pizzaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Cardozo Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Oficial de Justiça à fls. 67 \r\n\r\nProcesso: 0092100-62.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Teodoro de Lima [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cajubru Moda Rio Ltda-ME. [Adv. Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cajubru Moda Rio Ltda-ME., Aut Cleuza Teodoro de Lima\r\n\r\nVistas as partes da promoção da Contadoria, sendo a ré para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091300-97.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Gomes dos Santos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Dahiane Rodrigues da Fonseca Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Gomes dos Santos\r\n\r\nInforme a autora nos autos o número do PIS, para que a ré possa cumprir com sua obrigação. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0081400-27.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Adao Vieira da Fonseca [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo II Engenharia Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pavisolo II Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0063800-90.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Massoto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Gracas Oliveira - ME A/C JESUS DAS GRAÇAS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Massoto\r\n\r\nDiligencie o autor o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-44.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ferreira de Souza [Adv. Luzimar de A. Vasconcellos (OAB: RJ 140442 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos de fls. 99/101. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-97.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Cordeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Jmg Plasticos do Brasil Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Cordeiro\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, devendo observar a promoção da contadoria à fls. 40. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-48.2009.5.01.0264 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas Dr. Nivio Martini [Adv. Paulo Cesar Rigueira Mourao (OAB: RJ 76474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 110 verso. - \"Diligencie o autor o andamento do feito, em 10 dias. Inerte, reinclua-se em pauta para prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0050000-58.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leo da Silva Reduzino [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o valor referente aos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-83.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Penedo de Azevedo [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Planfácil a/c sócio Eduardo Manoel de Sito [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Penedo de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 60 verso. - \" Não há procuração da ré nos autos, nem documento que identifique. Em consulta ao sistema INFOJUD não foi possível a identificação da ré.\r\n\r\nVenha o autor com meios de prosseguir a execução, juntando documentos, pena de remessa ao arquivo sem baixa...\" \r\n\r\nProcesso: 0052700-07.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Lino da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Jmg Plasticos do Brasil Ltda. (Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Lino da Silva\r\n\r\nVenha a autora com novos cálculos, observando a promoção da contadoria à fls. 42. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-62.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Torres Firmo da Silva [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Lorraine e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Torres Firmo da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 29. \r\n\r\nProcesso: 0034200-87.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelino Gomes Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rood Subempreiteira de Engenharia Ltda.ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgelino Gomes Souza\r\n\r\nDiga o autor sobre ofício de fls. 59/60. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0025800-84.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Rosa Teixeira [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Acao Marketing e Servicos Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inter Acao Marketing e Servicos Ltda., Aut Maria de Fatima Rosa Teixeira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAs partes para se manifestarem sobre esclarecimento do perito, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-27.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Ari Augusto de Carvalho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administracao Servico de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Augusto de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 127/131, em 10 dias. \r\n\r\nId: 907700"
                            ],
                            "907698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/01/2010\r\n\r\n0111700-98.2009.5.01.0264 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Sj Alves Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sj Alves Construções e Instalações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.928,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 907698"
                            ],
                            "907699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0103500-73.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Guzzo dos Santos\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e da decisão dos embargos de declaração opostos pela segunda ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003000-96.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Allen Pinheiro\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.67 verso. - \" Nos termos do art. 794, CPC, declaro extinta a execução. . Dê-se ciência às partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0124100-52.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo da Silva Alves\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 907699"
                            ],
                            "907701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0135500-29.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Santana da Mota\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Jaime Valverde da Trindade\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2010 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer audîência no dia 23.06.2010 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara arqui-\r\n\r\nvamento da reclamacao e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamacao\r\n\r\na sua revelia e a aplicacao da pena de confissao (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves de seu re-\r\n\r\npresentante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representacao es\r\n\r\ncrita (art.843, 1o CLT).\r\n\r\n3) O juiz exige da pessoa juridica de direito privado, que compare\r\n\r\nce em Juizo na qualidade de re ou de autora, o numero do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI(Cadastro Especifico do INSS), bem como copia do contrato so\r\n\r\ncial ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando\r\n\r\no numero do CPF do(s) proprietario(s) e do(s) socio(s) da empresa\r\n\r\ndemandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverao\r\n\r\nser junatdos com a defesa na forma do art.1, alinea c do Provimen-\r\n\r\nto 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (ate 05 documen-\r\n\r\ntos por folha). Fica o RECLAMADO, desde ja notificado de que deve-\r\n\r\nra trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e re\r\n\r\ncibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (ar-\r\n\r\ntigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao, na forma do art.825 da CLT, ficando res-\r\n\r\nsalvado que, no caso de acao EM PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, SO SERAO\r\n\r\nADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIENCIA E A INTIMACAO DA TESTEMUNHA, SE\r\n\r\nA PARTE INTERESSADA PROVAR A CIENCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.\r\n\r\n852-H, paragrafo 3o.da CLT).\r\n\r\n6) EM CASO DE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO AUTOR, FICA SEU PATRONO\r\n\r\nCIENTE DE QUE DEVERA DILIGENCIAR PELO NOVO ENDERECO, SOB AS PENAS\r\n\r\nDA LEI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 907701"
                            ],
                            "907702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0024800-20.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nunes da Silva\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende \r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0014700-06.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves Cardoso\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende \r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0197300-58.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cesar Pompeu da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende \r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 907702"
                            ]
                        }
                    }
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                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181900-56.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Fany Railane dos Santos Leite [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuca Veículos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fany Railane dos Santos Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111600-69.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredo de Oliveira Silva [Adv. Raimundo Pereira Filho (OAB: RJ 81180 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administ. e Servs. Ltda. [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo de Oliveira Silva, Réu Denjud Refeições Coletivas Administ. e Servs. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008000-32.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Ramos Moreira Junior [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Sharlene Florenzano Vaz Transporte Rodoviário de Cargas [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ramos Moreira Junior, Réu Sharlene Florenzano Vaz Transporte Rodoviário de Cargas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098500-81.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir dos Santos Ramos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio D Ouro Transportes Coletivos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio D Ouro Transportes Coletivos, Aut Valdir dos Santos Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 910831"
                            ],
                            "911754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135300-11.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Soares [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)], Aut: Helio Chaves do Nascimento [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda Epp [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Soares, Réu Great Transportes Ltda Epp, Aut Helio Chaves do Nascimento, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, no prazo de 8 dias, bem como para os reclamantes contra-arrazoarem o Recurso Ordinário no prazo de 8 dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 0065000-87.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rozendo da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda - São João de Meriti / Rj [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: Banco BGN Mercantil S/A. [Adv. Ana Paula Villar Pinto (OAB: RJ 93269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rozendo da Silva, Réu Banco BGN Mercantil S/A., Réu BGN Mercantil e Serviços Ltda - São João de Meriti / Rj\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 911754"
                            ],
                            "911633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097400-62.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Timoteo Santos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nDefiro a dilação por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-77.2008.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandrine de Souza Ferreira [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Safira LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandrine de Souza Ferreira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020600-85.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silva Ferreira [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nRéu: Jabneel Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)], Réu: Prefeitura da Cidade de São João de Meriti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jabneel Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de execução. Conforme item VI do Termo de Acordo lavrado no dia 29/04/2009 (fls 46). \r\n\r\nProcesso: 0032500-41.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE SANTOS DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-06.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE MATTOS [Adv. Alexandre Matos da Silva (OAB: RJ 137743 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO MURILO RODRIGUES MACEI, Réu: JOSÉ LUIZ DA ROCHA CARNEIRO , Réu: POSTO DE GASOLINA APOLO DE SAO JOAO LTDA [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA APOLO DE SAO JOAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e das cotas previdenciárias e IR, em 15 dias, sob pena de execução, conforme termo de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0047200-80.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enedia da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Jose Levi Me [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Externato Jose Levi Me\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, relativos à março/1991 até fevereiro/2008 ou comprovar o parcelamento junto ao INSS, conforme observação constante no termo de fls. 23, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-51.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Sendas Comercio e Industria SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Transportadora Sanzanezi Ltda, Réu: Sigma Cargas Expressas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Sendas Comercio e Industria SA\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-47.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira de Lima Dias [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Domingues Fernandes, Réu: Centro Educacional Renovar [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)], Réu: Leandro Domingues Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pereira de Lima Dias\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0062100-68.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Branca Heloisa Britto de Souza [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Franciscana da Divina Providência - Colégio Santa Maria [Adv. Raquel Ramos Correia (OAB: RJ 129542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Franciscana da Divina Providência - Colégio Santa Maria, Aut Branca Heloisa Britto de Souza\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 0170400-66.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISSANDRA DOS REIS PIMENTA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERDATA COOPERATIVA DO TRABALHO PROFISSIONA [Adv. Robson Costa (OAB: RJ 96852 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nDefiro a dilação por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-67.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Silvestre dos Santos [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-27.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEY VELASQUE VIANNA [Adv. Michelle Cristine Araújo de Sousa (OAB: RJ 135270 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA, Réu: ANTÔNIO CARLOS FRANÇA RAMALHO, Réu: CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JÚNIOR, Réu: CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WESLEY VELASQUE VIANNA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 05 dias, fls. 163/169. .\r\n\r\nProcesso: 0154300-60.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton dos Santos Cossich Pereira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Beija Flôr de Bacaxá Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Beija Flôr de Bacaxá Ltda. N/P do sócio José Romildo da Silveira Tristão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S/A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Beija Flôr de Bacaxá Ltda., Réu Drogaria Beija Flôr de Bacaxá Ltda. N/P do sócio José Romildo da Silveira Tristão, Aut Elton dos Santos Cossich Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar RO, prazo sucessivo de 08 dias, permeados de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0156200-83.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Celso Vale [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/a [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/a\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-91.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Leandro dos Santos [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. (Itaipava - Cervejaria Petrópolis) [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. (Itaipava - Cervejaria Petrópolis)\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-88.2006.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica dos Santos Melo [Adv. Veronica F. de Oliveira (OAB: RJ 122375 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Santa Clara Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica dos Santos Melo\r\n\r\nDiga se resta algo a ser feito nos autos, valendo o silêncio como ausência de pendência. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0224200-72.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Nunes Fernandes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S/a [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S/a\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota fiscal (IR), em 15 dias, sob pena de expedição de ofícios aos órgãos fiscalizadores e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 0141500-05.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner e Silva Batista [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/a\r\n\r\nDefiro a dilação por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-86.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Solano de Souza [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Suevos Calçados Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Solano de Souza, Réu Suevos Calçados Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 0175400-13.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Medeiros da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/a [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/a\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187900-72.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira Lima [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRéu: J. L. Castro Transportes Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. L. Castro Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas , em 15 dias, conforme fls. 20. \r\n\r\nProcesso: 0171000-53.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovan Rodrigues [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fabio´s Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeovan Rodrigues, Réu Transportes Fabio´s Ltda\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 0208100-03.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Renata Façanha Petini [Adv. Cristina Facanha (OAB: RJ 112393 - D)]\r\n\r\nRéu: Loowan Rio Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Renata Façanha Petini\r\n\r\nApresentar PROCURAÇÃO, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.. \r\n\r\nProcesso: 0208600-69.2009.5.01.0321 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Alves Ltda. [Adv. Antonio Marcos Barbosa (OAB: RJ 66836 - D)]\r\n\r\nCgto: Tatiana Barbosa de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Alves Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0245100-13.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAO\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção supra em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0236300-25.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Alves Martins [Adv. Marcus Vinicius Lacerda Pimentel (OAB: RJ 109341 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel e Restaurante Vila Real Ltda [Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso (OAB: RJ 110370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motel e Restaurante Vila Real Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 100/101, foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0214300-65.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Gomes [Adv. Luzia Maxima de Andrade Silva (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Jailson Gomes\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 0227800-67.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Mendes Moco [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/a\r\n\r\nDefiro a dilação por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212000-33.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Paula da Silva [Adv. Michelle Cristine Araújo de Sousa (OAB: RJ 135270 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Maria Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Paula da Silva\r\n\r\nManifestar-se a respeito do ofício de fl.retro, indicando meios eficazes para prosseguir na execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065000-87.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rozendo da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda - São João de Meriti / Rj [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: Banco BGN Mercantil S/A. [Adv. Ana Paula Villar Pinto (OAB: RJ 93269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rozendo da Silva, Réu Banco BGN Mercantil S/A., Réu BGN Mercantil e Serviços Ltda - São João de Meriti / Rj\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 911633"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0064600-59.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paula do Canto rep/p Lucy do Canto Ramos\r\n\r\nRéu: Restaurante Garfo e Colher Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Garfo e Colher Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/03/2010, às 11 horas, para regularização da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 912929"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016000-86.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesse Jose Gomes [Adv. Ana Maria Lopes (OAB: RJ 104889 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesse Jose Gomes\r\n\r\nTomar ciência, o autor, do r. despacho de fls. 77.\"...Visto etc...Rejeito a impugnação da ré, protocolada em 18/12/2009, pois as correções cabíveis foram determinadas às fls. 73, e feitas às fls. 74, com a elaboração de novos cálculos de juros e correção monetária, uma vez que a impugnação de fls. 66, da ré, foi acolhida.\r\n\r\nAssim, considerando, também, que o autor concordou tácitamente com os cálculos de fls. 74, alusivos a juros e correção monetária, acolho-os, para que surtam os efeitos legais devidos...\" \r\n\r\nProcesso: 0031600-84.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Damasceno de Souza Filgueiras [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Damasceno de Souza Filgueiras\r\n\r\nContestar embargos `a execucao na forma da Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0037700-21.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Fortes [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Altm S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Fortes \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 208/211, da 1ª ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-84.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ferreira Silva [Adv. Katia Rejane de Carvalho Temoteo (OAB: RJ 61330 - D)]\r\n\r\nRéu: JRO Pavimentacao Ltda. [Adv. Joaquim Moraes Junior (OAB: MG 43234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRO Pavimentacao Ltda., Aut Rosangela Ferreira Silva\r\n\r\nComparecer o AUTOR, `a Secretaria desta 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, no dia 23.02.2010, às 14:00 horas, munido de sua CTPS, a fim de viabilizar as devidas anotações.\r\n\r\nComparecer a RECLAMADA, no mesmo dia e horário acima, para proceder as devidas anotações na CTPS do autor, conforme determinado na Sentença de fls. 109/112. .\r\n\r\nProcesso: 0062500-16.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessica Lucia Silva de Paula [Adv. Helenice Barbosa Matheus (OAB: RJ 44325 - D)]\r\n\r\nRéu: VR Grill e Restaurante Ltda. ME [Adv. Leandra Aparecida Rodrigues (OAB: RJ 134422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessica Lucia Silva de Paula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0054900-12.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do Texto Consolidado, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0083100-24.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Belizário de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Silvestre Ltda., Réu: PARATI S/A, CNPJ 82.945.932/0001-71\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Belizário de Souza\r\n\r\nVir com cópias da inicial à serem enviadas à 2ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0072100-61.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalba Maria Matioli de Paula [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalba Maria Matioli de Paula\r\n\r\nVir com depósito da 6ª parcela dos Honorários periciais, que não constam nos autos, em 05 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0074800-73.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Junior Galdino [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuboscan BM Comércio de Tubos e Aço Ltda. ME [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Junior Galdino\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, conforme petição do perito de fls. 98, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0096200-80.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Picanço Monteiro Ribeiro Ferreira [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Picanço Monteiro Ribeiro Ferreira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao, conforme fls. 128v. .\r\n\r\nProcesso: 0127300-53.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karlla Machado da Silva Ribeiro [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Karlla Machado da Silva Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 955/1007, em 10 dias, sucessivos, intercalados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160200-89.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Monteiro de Melo [Adv. Fabiano Carlos do Amaral (OAB: RJ 106989 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Monteiro de Melo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0162300-51.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Silva Basilio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Andressa Logicargas Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andressa Logicargas Transportes e Servicos Ltda., Aut Sebastiao Silva Basilio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0177100-16.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Sareta Correia [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Débora, Réu: Grupo Dijore\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Sareta Correia \r\n\r\nVir com mais uma cópia do aditamento e da inicial, vez que são duas as rés. \r\n\r\nProcesso: 0010800-98.2008.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Claudio Fagundes da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Claudio Fagundes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0030500-26.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira Souza [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira Souza \r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a petição de fls. 236. \r\n\r\nProcesso: 0035400-52.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Rodrigues de Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Rodrigues de Silva, Réu Verzani & Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda, Réu Votorantim Cimentos Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, a 1ª RECLAMADA, o recurso ordinario do autor de fls. 183/190, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046300-65.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do Texto Consolidado, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0071500-11.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilson Martins Magalhaes [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wilson Martins Magalhaes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, de fls. 543/563, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069800-92.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Cristina de Oliveira [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS AS [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)], Réu: People Domus Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Cristina de Oliveira, Réu People Domus Assessoria em Recursos Humanos Ltda., Réu TNL PCS AS\r\n\r\nContra-arrazoar, o AUTOR e 1ª RECLAMADA, o recurso ordinario da 2ª reclamada, de fls. 196/216, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-13.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Rodrigues Ignacio ME [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN de fls. 195/200. .\r\n\r\nProcesso: 0084900-24.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de fls. 267/269, foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044300-29.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Angelo Nogueira Almeida [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nFica Vossa Senhoria ciente que o Juízo ja se encontra garantido para os efeitos do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100300-44.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociel Vargas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociel Vargas\r\n\r\nmanidfestar-se sobre a devolucao da notificacao postal de fls.115/116. em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157700-50.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Figueira Horta e Silva [Adv. Anderson Eller Pereira (OAB: RJ 148920 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Figueira Horta e Silva\r\n\r\nspecificar, em 08 dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde já com os documentos que tencionam juntar, sendo certo que as Testemunhas serão ouvidas independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099400-61.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Lopes Teixeira [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Devanir Lopes Teixeira, Réu Sankyu S.A\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a perícia, sendo nomeado o Dr. Paulo Cesar Ielpo Jannuzzi. Quesitos e Assistentes em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-05.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Figueira Horta e Silva [Adv. Paulo Cesar Alves dos Santos (OAB: RJ 145566 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Figueira Horta e Silva\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde já com os documentos que tencionam juntar, sendo certo que as Testemunhas serão ouvidas independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0018300-21.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Henrique Martins [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvan Cardoso de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Henrique Martins\r\n\r\nIndicar meios, no prazo de 30 dias, para prosseguimento da execução, face ao contido na CP devolvida de fls. 31/33. \r\n\r\nProcesso: 0133600-65.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Miranda [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco de Miranda, Réu Saint Gobain Canalizacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias, e ainda, que foi aplicada multas de 10% do valor da causa, R$ 1.600,00, pelo inciso V, do art. 14, em favor do erário, mais 1%, de R$ 160,00, pela infringência do art. 17, e por fim, mais R$ 160,00, pelo contido no parágrafo único do art. 538, todos do CPC, sendo as duas últimas em favor do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0019300-22.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Simaria da Silva Ferreira [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Venda Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda., Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Simaria da Silva Ferreira , Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Venda Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, às 1ª e 2ª RECLAMADAS, o recurso ordinario do autor de fls. 670/678, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nContra-arrazoar, o AUTOR, o recurso ordinario da 1ª reclamada, de fls. 680/693, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165700-73.2007.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Candido Teixeira [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Facil Auto Center Ltda [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gas Facil Auto Center Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS, de fls. 49/51. em 10 dias, na forma do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127600-15.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataide Cardoso Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Majofer de Barra Mansa Comercial de Aço Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Majofer de Barra Mansa Comercial de Aço Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS, de fls. 29/32, em 10 dias, na forma do art. 879 do Texto Consolidado, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0031300-59.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carleusa de Oliveira Monteiro [Adv. Monica Lima Conrado (OAB: RJ 108744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Regina Toledo Chrispim, Réu: Primeiros Passos de Volta Redonda, Escola, Creche, Baby Hotel Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Maria Helena da Lena Costa [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Helena da Lena Costa, Réu Primeiros Passos de Volta Redonda, Escola, Creche, Baby Hotel Ltda.\r\n\r\nFica Vossa Senhoria ciente que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0158700-85.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda., Aut Luiz Carlos Nunes, Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor, foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias, fls. 143/144. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 1ª reclamada, foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias, fls. 141/142. .\r\n\r\nProcesso: 0132400-52.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcéia Aparecida de Oliveira [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: Sergio Novaes [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Réu: Francisco Novaes [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Novaes, Réu Sergio Novaes\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre a devolução da notificação de fls. 33, dirigida à testemunha Maria Francisca da Silva Moreira, sob pena de somente ser ouvida sem intimação. .\r\n\r\nProcesso: 0128400-43.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Alves dos Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Alves dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 36, dirigida à testemunha Leonardo Jose de Paula, sob pena de a mesma ser ouvida independentemente de intimação. .\r\n\r\nProcesso: 0136600-73.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Moura Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Moura Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a devolução do prazo para manifestar sobre a petição da ré de fls. 189/192, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091100-13.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Santiago Monteiro Rodrigues [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedido o prazo de 10 dias, requerido na petição protocolada em 23/11/09. .\r\n\r\nProcesso: 0073900-90.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Lima Teixeira [Adv. Isabela Bertoloto Marendaz de Assis (OAB: RJ 150777 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S. A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welton Lima Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 50, dirigida à testemunha Alessandro Simão Moreira, sob pena de trazê-la sem intimação. .\r\n\r\nId: 911428"
                            ],
                            "911426": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0177700-37.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo do Nascimento Maia\r\n\r\nRéu: Carfacil Distribuidora de Veiculos Ltda., Aspen Comercio e Serviços de Automoveis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fernanda Galvão de Sousa Nunes da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carfacil Distribuidora de Veiculos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/03/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 911426"
                            ],
                            "911427": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0069100-53.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romerito de Souza \r\n\r\nRéu: Gerhard & Magela Ltda., TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fernanda Galvão de Sousa Nunes da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gerhard & Magela Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/03/2010 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 911427"
                            ]
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Atos da pre si": {
                "Presidência": {
                    "Atos": {
                        "913953": [
                            "IIIF - TRE - Apostila",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nNo Ato nº 63/10, publicado no DOE/RJ, de 08/02/10, Parte III, Poder Judiciário, Seção II - Federal, onde se lê: “do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro”, leia-se: “do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 22/02/2010”, mantidos os demais termos.\r\n\r\nEm, 10/02/10\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nNo Ato nº 64/10, publicado no DOE/RJ, de 08/02/10, Parte III, Poder Judiciário, Seção II - Federal, onde se lê: “do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro”, leia-se: “do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 22/02/2010”, mantidos os demais termos.\r\n\r\nEm, 10/02/10\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 913953"
                        ],
                        "913665": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 69 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR, a partir do dia 19 de fevereiro, a designação da Juíza Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira, para assumir a 89ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, em virtude do término do afastamento da Juíza Raquel Santos Pereira Chrispino por motivo de férias e pela Res. 6/2009. \r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 913665"
                        ],
                        "913956": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e tendo em vista o que consta do protocolo nº 78.144/2009;\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nAto nº 70/10\r\n\r\nDispensar, a pedido, WAGNER DE BRITO ANTUNES, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, de Chefe da Seção de Contabilidade, Nível FC-06, da Coordenadoria Contábil e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 22/02/2010.\r\n\r\nAto 71/10\r\n\r\nDesignar LUIZ CARLOS FERNANDES FREIRE, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, de Chefe da Seção de Contabilidade, Nível FC-06, da Coordenadoria Contábil e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 22/02/2010.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 913956"
                        ],
                        "913957": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e tendo em vista o que consta do protocolo nº 40.074/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAto nº 72/10\r\n\r\nDispensar ALYSSON LOIOLA AIRES, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 93ª Zona Eleitoral/Barra do Piraí, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 07/01/2010.\r\n\r\nAto 73/10\r\n\r\nDesignar JULIANA DORO RODRIGUES, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 93ª Zona Eleitoral/Barra do Piraí, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 913957"
                        ],
                        "913954": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAto nº 74/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e tendo em vista o que consta do protocolo nº 13.558/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o §3º do artigo 5º do Ato nº 367/09.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidos os demais termos do Ato ora alterado.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 913954"
                        ],
                        "913955": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAto nº 75/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e de acordo com o que consta do protocolo nº 38.969/08;\r\n\r\nConsiderando a previsão de realização de audiência pública conforme determinado nos autos do protocolo acima mencionado;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de designação do Presidente e da respectiva comissão de assessoramento para sua condução;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Designar André Luís Corrêa de Araújo, Secretário de Tecnologia da Informação deste Tribunal, para presidir a condução dos trabalhos da audiência pública;\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores André dos Santos Sant'Anna, Fabiano Freitas Barbosa, Sonia Maria Moreira e Claudeci Elias Siqueira de Oliveira, servidores do Quadro deste Tribunal, para compor a Comissão Técnica de Assessoramento, com função de auxiliar o Presidente em suas atividades, nos termos do Edital que regerá a audiência;\r\n\r\nArt. 3º - Designar as servidoras Adriana Grandal Coelho Fidelis e Rejane Lopes de Oliveira, servidoras lotadas na Assessoria Técnica de Licitação deste Tribunal, para secretariar os trabalhos da Comissão.\r\n\r\nArt.4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 913955"
                        ]
                    }
                },
                "Vice-presidência": {
                    "Atos": {
                        "913648": [
                            "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                            "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDécima Oitava Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nAção Cautelar nº 23-60.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: POUL ERIK\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA, Vereador de Teresópolis\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nREQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nInquérito nº 22-75.2010.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5527 (7741-55.2008.6.19.0105)\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITAGUAÍ-RJ (105ª ZONA ELEITORAL - ITAGUAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC - Comissão Executiva Municipal em Itaguaí\r\n\r\nADVOGADO: Wagner Moreira Pereira\r\n\r\nRECORRIDO: CARLO BUSATTO JUNIOR, candidato a prefeito pela coligação Itaguaí está Mudando (PR-PMDB-PDT-DEM-PV-PMN-PSDC-PTN-PRP-PPS-PT DO B-PTB-PT-PP-PRB-PC DO B) sob o nº 15\r\n\r\nADVOGADOS: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros\r\n\r\nRECORRIDO: ANDREIA CRISTINA MARCELLO BUSATTO, candidata a vice-prefeita pela coligação Itaguaí está Mudando (PR-PMDB-PDT-DEM-PV-PMN-PSDC-PTN-PRP-PPS-PT DO B-PT-PT-PP-PRB-PC DO B)\r\n\r\nADVOGADOS: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros\r\n\r\nRepresentação nº 20-08.2010.6.19.0000\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO: MANOEL FERREIRA\r\n\r\nREPRESENTADO: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO ANTONELLI\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nPOUL ERIK\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCarlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLuis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\n(3),(3)\r\n\r\nMaura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\n(3),(3),(3)\r\n\r\nPaloma Paes Rodrigues\r\n\r\n(3),(3),(3)\r\n\r\nRenato do Nascimento Gomes\r\n\r\n(3),(3)\r\n\r\nRonan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\n(3),(3)\r\n\r\nThiago Luiz Pimenta de Souza\r\n\r\n(3),(3)\r\n\r\nWagner Moreira Pereira\r\n\r\n(3)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 913648"
                        ],
                        "913649": [
                            "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                            "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDécima Nona Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nInquérito nº 56 (7832-38.2009.6.19.0000)\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO JOÃO DE MERITI-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nDENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDENUNCIADO: SANDRO MATOS PEREIRA, Prefeito eleito no Município de São João de Meriti\r\n\r\nADVOGADO: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Ferreira Batista\r\n\r\nInquérito nº 59 (7839-30.2009.6.19.0000)\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: POUL ERIK\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nDENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDENUNCIADO: NÚBIA COZZOLINO, Prefeita do Município de Magé\r\n\r\nADVOGADA: Catia Paes de Alencar\r\n\r\nDENUNCIADO: ELVIRA MARIA PIERI PEREIRA\r\n\r\nInquérito nº 24-45.2010.6.19.0000\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio\r\n\r\nInquérito nº 26-15.2010.6.19.0000\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MACAÉ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, Prefeito do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 30-52.2010.6.19.0000\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5620 (7546-60.2009.6.19.0000)\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 2-82.2010.6.19.0130\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ (130ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: POUL ERIK\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: SÉRGIO ELIAS DA SILVA, Vereador do Município de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nADVOGADOS: Eduardo Damian Duarte e Outros\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON LUIZ CASTILHO MORENO, 1º Suplente de Vereador\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: SÉRGIO ELIAS DA SILVA, Vereador do Município de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nADVOGADOS: Eduardo Damian Duarte e Outros\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6-12.2009.6.19.0080\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NILÓPOLIS-RJ (80ª ZONA ELEITORAL - NILÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARIO MALAQUIAS CAMPOS\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 14-64.2008.6.19.0228\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: VALDEMIR SALES, candidato a vereador pelo DEM sob o nº 25002\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 16-97.2009.6.19.0228\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: DAMIÃO CARLOS MARIANO GONÇALVES, candidato a vereador pelo PHS sob o nº 31383\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 36-21.2008.6.19.0100\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ALTAMIR BÁRBARA, Vereador de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Leandro Leitão Gomes Filho\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA: Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 91-27.2009.6.19.0135\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ (135ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LUCIDALVA VIANA DE PAULA DA CAL\r\n\r\nADVOGADO: Charles de Souza Rangel\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 186-06.2008.6.19.0034\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLIOC ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ELZIR SEVERINO DA SILVA, candiato ao cargo de Vereador do Município de Aperibé pelo PT, sob o nº 13.222\r\n\r\nRepresentação nº 1340 (8175-34.2009.6.19.0000)\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MARILSON SILVA\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Mendes da Silva\r\n\r\nRepresentação nº 1414 (8221-23.2009.6.19.0000)\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JOSE ANDRADE LOPES\r\n\r\nRepresentação nº 1430 (8072-27.2009.6.19.0000)\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MARCIO MASCARENHAS BARBOSA\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Barbalho Martins\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Ferreira Trevizani\r\n\r\nADVOGADO: Daniel Bucar Cervasio\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Augusto Caldas Silva\r\n\r\nADVOGADA: Roberta Toledo Barcellos\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Papazian Pinho\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Moura de Menezes\r\n\r\nRepresentação nº 25-30.2010.6.19.0000\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE MOREIRA THEODORO (DICA), Deputado Estadual\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nLEONARDO ANTONELLI\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nPOUL ERIK\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAfonso Henrique Destri\r\n\r\n(1)\r\n\r\nAna Paula Mendes da Silva\r\n\r\n(14)\r\n\r\nAndre Luiz Faria Miranda\r\n\r\n(7),(7)\r\n\r\nBianca Cruz de Carvalho\r\n\r\n(11)\r\n\r\nCarolina Ferreira Trevizani\r\n\r\n(16)\r\n\r\nCatia Paes de Alencar\r\n\r\n(2)\r\n\r\nCharles de Souza Rangel\r\n\r\n(12)\r\n\r\nDaniel Bucar Cervasio\r\n\r\n(16)\r\n\r\nDebora Fernandes de Souza Melo\r\n\r\n(7),(7)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(7),(7)\r\n\r\nFernando Barbalho Martins\r\n\r\n(16)\r\n\r\nFilipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\n(7),(7)\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\n(11)\r\n\r\nLauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\n(7),(7)\r\n\r\nLuciano Favorete Alves\r\n\r\n(7),(7)\r\n\r\nLuiz Augusto Caldas Silva\r\n\r\n(16)\r\n\r\nLuiz Leandro Leitão Gomes Filho\r\n\r\n(11)\r\n\r\nMarcello Silva Falci Couri\r\n\r\n(7),(7)\r\n\r\nMaxsuel Barros Monteiro\r\n\r\n(7)\r\n\r\nRita de Cácia Costa Alves\r\n\r\n(7),(7)\r\n\r\nRoberta Toledo Barcellos\r\n\r\n(16)\r\n\r\nRodrigo Moura de Menezes\r\n\r\n(16)\r\n\r\nRodrigo Papazian Pinho\r\n\r\n(16)\r\n\r\nThiago Ferreira Batista\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 913649"
                        ],
                        "913650": [
                            "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                            "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nVigésima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPrestação de Contas nº 27-97.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ FLORIPES HENRIQUE BEZERRA, candidato a Deputado Federal pelo PAN, sob o nº 2626\r\n\r\nPrestação de Contas nº 28-82.2010.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: GERALDO DIOLINDO CELESTINO, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7025\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 35-67.2009.6.19.0240\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (240ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CLOVIS DO NASCIMENTO FONTES\r\n\r\nRepresentação nº 1124 (8329-52.2009.1.90.00)\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PAULO PESSOA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Defensoria Pública da União\r\n\r\nRepresentação nº 1308 (8142-44.2009.6.19.0000)\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: FAGNER CAVALCANTE CARDOSO\r\n\r\nRepresentação nº 1349 (8184-93.2009.6.19.0000)\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRepresentação nº 1394 (8107-84.2009.6.19.0000)\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: IDARIO MENDES COUTO\r\n\r\nRepresentação nº 1412 (8219-53.2009.6.19.0000)\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PATRICIA SOUSA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADA: Djane Natal de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Edson de Souza Rodrigues\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nLEONARDO ANTONELLI\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nDefensoria Pública da União\r\n\r\n(4)\r\n\r\nDjane Natal de Almeida\r\n\r\n(8)\r\n\r\nEdson de Souza Rodrigues\r\n\r\n(8)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 913650"
                        ]
                    }
                },
                "Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "914040": [
                            "IIIF - TRE - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 10/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 50883/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nAndréa Corrêa de Sá e Souza\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00715173\r\n\r\n15/01/10\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 914040"
                        ],
                        "914041": [
                            "IIIF - TRE - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 11/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 51028/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nJuliana Doro Rodrigues\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00715175\r\n\r\n15/01/10\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 914041"
                        ],
                        "914042": [
                            "IIIF - TRE - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 12/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 51682/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nPaula de Souza Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00715176\r\n\r\n15/01/10\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 914042"
                        ],
                        "914043": [
                            "IIIF - TRE - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 13/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 32418/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nSimone Alves Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706241\r\n\r\n22/10/09\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 914043"
                        ],
                        "914044": [
                            "IIIF - TRE - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 14/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 53367/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nIsmar Vítor Pinheiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706306\r\n\r\n15/01/10\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 914044"
                        ],
                        "914045": [
                            "IIIF - TRE - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 15/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 1.611/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nOthon Lanes Machado Portela\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00109002\r\n\r\n15/01/10\r\n\r\nB 8\r\n\r\nB 9\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 914045"
                        ],
                        "914046": [
                            "IIIF - TRE - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 16/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 7.198/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto nos arts. 20 e 27 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nAdriana Miranda de Oliveira Beuttenmüller Duarte\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115085\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nÁlvaro Aparecido da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106106\r\n\r\n17/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nCláudio de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106083\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nDaniele Teixeira do Nascimento Sanches\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106054\r\n\r\n18/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nEdvaldo Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115054\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nEli Cezar Ribeiro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115074\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nFernanda Lassance Vieitas\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115043\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nGuilherme Therezo Nascimento\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115072\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nJosé Maria de Oliveira Simão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115065\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nLuiz Marcelo da Silva Antunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106068\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nMaria Imaculada Machado do Carmo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115099\r\n\r\n18/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nMarília Guimarães Fernandes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106052\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nMarília Rodrigues de Sousa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115091\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nMarilia Sá Earp de Macedo Rêgo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106065\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nPaulo Roberto de Oliveira Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115073\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nRegina Maria Monteiro Coutinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115046\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nRenata Gonçalves Henriques\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115095\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nRogério Evangelista de Lemos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115050\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nTatiana Figueiredo Lara\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115080\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 914046"
                        ],
                        "914047": [
                            "IIIF - TRE - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 17/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 4.036/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto nos arts. 20 e 27 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nAlexander Lopes da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115060\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nAlexandre Pessanha Dias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106062\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nAline Correia Fernandes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106100\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nAndré Vinícius Coelho de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106084\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nAyeska Mello Monteiro Bessa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115084\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nCarlos Eduardo Mouta de Araújo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106069\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nCláudia Machado Soares das Dores\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106092\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nCristina Chatel Vasconcellos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115039\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nDenise Souza do Amaral\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115061\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nFernando José Pereira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115066\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nFlávia Vianna Gaspar\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115055\r\n\r\n26/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nIsmael Cristóvão Moreira César de Moura\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115075\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nIvy Gomes Vieira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n9606152\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nLuciana Müller Sobral Carneiro Ribeiro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115047\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nMarcelo da Cunha Rangel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115056\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nMárcio Alves de Sá\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115096\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nPatricia Alessandra da Silva Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106076\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nPatrícia Saad Saud\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115068\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nPaula Bock Flores\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106063\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nRicardo Kohler\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106073\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nRodrigo Renones Calvo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115051\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nRômulo Tadeu Farias Torres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115041\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 914047"
                        ],
                        "913974": [
                            "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                            "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 77.952/09\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Sede do TRE/RJ para participar do curso “Administração de Conflitos nas Organizações - Turma 6”.\r\n\r\nPeríodo: 13 e 14/10/09.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Aloísio Osmundo Meirelles Ribeiro, Borlido Elias Asth Filho e Maria Goreti D'Ávila Pires - FC-1\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 216,00, e 01 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, totalizando o valor de R$ 272,78, para cada servidor.\r\n\r\n- Celso Cauper dos Santos - FC-1\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 216,00, e 01 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 15,33, totalizando o valor de R$ 257,45.\r\n\r\n- Fernando Silva de Egidio - FC-1\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 216,00, e 01 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 26,42, totalizando o valor de R$ 246,36.\r\n\r\n- Gustavo Vicente Ferreira Valladares - FC-1\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 216,00, e 01 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 8,64, totalizando o valor de R$ 264,14.\r\n\r\n- Maria Otilina dos Santos Bento e Stefeson Gomes Cabral - FC-1\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias simples, no valor de R$ 216,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, totalizando o valor de R$ 164,78, para cada servidor.\r\n\r\n- Marlus Tavares de Miranda - FC-1\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 216,00, e 01 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 34,84, totalizando o valor de R$ 237,94.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias aos servidores ALOÍSIO OSMUNDO MEIRELLES RIBEIRO, BORLIDO ELIAS ASTH FILHO, CELSO CAUPER DOS SANTOS, FERNANDO SILVA DE EGÍDIO, GUSTAVO VICENTE FERREIRA VALLADARES, MARIA GORETI D'AVILA PIRES, MARIA OTILINA DOS SANTOS BENTO, MARLUS TAVARES DE MIRANDA e STEFESON GOMES CABRAL, em conformidade com os valores apontados às fls. 37/40, que rubrico, em virtude da participação no curso “Administração de Conflitos nas Organizações - Turma 6”, na Sede deste Regional, nos dias 13 e 14 de outubro do ano corrente, nos termos do Ato GP n.º 643/09, art. 1.º, inciso III, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 16/11/09”. (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral\r\n\r\nProcesso nº 94.652/09\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Sede do TRE/RJ para participar do curso “Desenvolvimento da Competência em Liderança - Turma 9”.\r\n\r\nPeríodo: 09 a 11/12/09.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Alessandra Macedo da Silva, Gilberto Dias de Sá, Marconi da Silva Paixão e Rafael Bessa Magalhães Franca - FC-1\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 432,00, e 01 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 463,17, para cada servidor.\r\n\r\n- Andréa Correa de Sá e Souza e Silvana Cruz Alves de Figueiredo - Analista Judiciário e FC-1, respectivamente\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias simples, no valor de R$ 324,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 247,17, para cada servidor.\r\n\r\n- Francisco José de Oliveira Facanha - FC-1\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias simples, no valor de R$ 324,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 47,76, totalizando o valor de R$ 199,41.\r\n\r\nPeríodo: 08 a 12/12/09\r\n\r\nInteressado: Gutierrez Gomes Corguinha - FC-1\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 864,00, e 01 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 102,44, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 70,21, totalizando o valor de R$ 799,35.\r\n\r\nPeríodo: 09 a 12/12/09\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Jorge Louback Peixoto - FC-1\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 648,00, e 01 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 679,17.\r\n\r\n- Rodolfo Rodrigues Rocha - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 570,00, e 01 diária simples, no valor de R$ 95,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 588,17.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias aos servidores ALESSANDRA MACEDO DA SILVA, ANDRÉA CORRÊA DE SÁ E SOUZA, FANCISCO JOSÉ DE O. FAÇANHA, GIL BERTO DIAS DE SÁ, GUTIERREZ GOMES CORGUINHA, JORGE LOUBACK PEIXOTO, MARCONI DA SILVA PAIXÃO, RAFAEL BESSA M. FRANCA, RODOLFO RODRIGUES ROSA e SILVANA CRUZ ALVES FIGUEIREDO, em conformidade com os valores apontados às fls. 29/32, que rubrico, em virtude da participação no curso “Desenvolvimento da Competência em Liderança- Turma 9”, nos dias 09, 10 e 11 de dezembro, na Sede deste Tribunal, nos termos do Ato GP n.º 643/09, art. 1.º, inciso III, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 16/11/09”. (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral\r\n\r\nId: 913974"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                        "Atos": {
                            "913636": [
                                "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                                "REPRESENTAÇÃO Nº 1008 (7712-92.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: AMERICAN VIRGINIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA\r\n\r\nDECISÃO: \"(…) Acolho integralmente manifestação da D. Procuradoria Regional Eleitoral no sentido de decretar a revelia da Representada, na forma do artigo 319 do CPC, em virtude da mesma, tendo sido devidamente notificada, não ter apresentado contestação. \r\n\r\nA quantia doada foi de R$ 103.000,00 (Cento e três Mil Reais) e a empresa Representada não teve rendimentos perante a Receita Federal no ano de 2005, conforme fls. 06.\r\n\r\nAssim sendo, julgo procedente de forma monocrática a presente Representação, condenando a Representada à sanção prevista nos artigos 81, § 2º da Lei 9.504/97 e 14, § 2º da Resolução 22.160/06 TSE, qual seja: multa no valor de cinco vezes da quantia doada, perfazendo a importância de R$ 515.000,00 (Quinhentos e quinze Mil Reais).\r\n\r\nPublique-se e afixe no local de costume\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/02/2010. - JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 913636"
                            ],
                            "913631": [
                                "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                                "RECURSO ELEITORAL Nº 7355 (7768-92.2008.6.19.0184) - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO TUDO POR RIO DAS OSTRAS (PMN, PRP, PSDC, PSL, PTB, PR)\r\n\r\nADVOGADA-: Elizabeth Bucker Veronese e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, Prefeito do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADA-: Ingrid Antunes Amaral e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nADVOGADA-: Ingrid Antunes Amaral e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE\r\n\r\nADVOGADA-: Ingrid Antunes Amaral e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Aguarde-se o retorno do relator, pois não haveria tempo útil para que seu substituto levasse o recurso a julgamento. Dê-se a vista requerida.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 08/02/2010. - Des. Sergio Lucio de Oliveira e Cruz - Vice-Presidente\r\n\r\nId: 913631"
                            ],
                            "913629": [
                                "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                                "PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5628 (7559-59.2009.6.19.0000) - CLASSE PC\r\n\r\nINTERESSADO-: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PCdoB\r\n\r\nADVOGADO-: João Carlos de Carvalho\r\n\r\nDESPACHO: \"1 - Intime-se o Partido Comunista do Brasil - PC DO B, consoante o # 1º do art. 20 da Resolução 21.841/04 - TSE, para, no prazo de 20 dias, prestar os esclarecimentos necessários e apresentar os documentos solicitados no relatório da Secretaria de Controle Interno e Auditoria;\r\n\r\n2 - Após, à SCI.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 09/02/2010. - JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 913629"
                            ],
                            "913627": [
                                "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                                "RECURSO ELEITORAL Nº 7358 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Henrique de Mattos Studart e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Henrique de Mattos Studart e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - Diretório Municipal em Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADA-: Elizabeth Bucker Veronese e outro\r\n\r\nRECORRIDO-: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADA-: Ingrid Antunes Amaral e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nADVOGADA-: Ingrid Antunes Amaral e outro\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE\r\n\r\nADVOGADA-: Ingrid Antunes Amaral e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"Trata-se de recurso eleitoral interposto pela Coligação \"Por Amor a Rio das Ostras\", pelo Partido dos Trabalhadores e Alcebíades Sabino dos Santos, insurgindo-se contra a sentença de fls. 113/115, prolatada pelo Juízo da 184ª Zona Eleitoral, que, em um primeiro capítulo, julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação à cassação dos diplomas pretendida pelos recorrentes e, no capítulo subseqüente, tomou por improcedente o pedido de declaração de inelegibilidade por abuso de poder, todos deduzidos em face de Carlos Augusto Carvalho Balthazar e Benedito Wilton de Morais - que então pleiteavam a Chefia do Executivo do Município de Rio das Ostras -, bem como da Coligação \"Desenvolvimento com Responsabilidade\", que amparava suas candidaturas. \r\n\r\nOcorre que, compulsando os autos, já para elaboração de voto, verifiquei que os recorrentes assentam sua pretensão exclusivamente na argüição da nulidade da sentença, abstendo-se de tecer qualquer consideração quanto ao mérito da causa. É certo que, em linhas gerais, afigurar-se-ia de todo incabível a aplicação da \"Teoria da Causa Madura\" à hipótese, ao teor do que dispõe o art. 515, §3o, do CPC, em sua exegese literal. Malgrado tais considerações, as alterações promovidas pela Lei 11.276/06, que acrescentou um §4o, ao sobredito dispositivo, somada a recente manifestação pretoriana admitindo a aplicação da \"causa madura\" em situação congênere (RESPE 1.096.908/AL - STJ, de 06.10.2009), indicam a necessidade de que se proceda à abertura de vista aos recorrentes, para que apresentem as ponderações que reputem oportunas na defesa do mérito de sua pretensão, de modo a elidir-se a possibilidade de supressão de instância, e mesmo de julgamento ultra petita (arts. 128, 460 e 515, caput, do CPC). \r\n\r\nAssim, considerando os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, bem como os postulados da efetividade e da adaptabilidade do procedimento, intimem-se os recorrentes para, querendo, apresentarem razões adicionais quanto ao mérito da pretensão que informa a presente AIJE. Fixo, para tanto, o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nHavendo manifestação dos recorrentes, intimem-se os recorridos para que discorram sobre o acrescido, em idêntico prazo, sem prejuízo de posterior abertura de vista à Procuradoria Regional Eleitoral. \r\n\r\nApós, retornem conclusos para elaboração do voto.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 08/02/2010. - JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator\r\n\r\nId: 913627"
                            ],
                            "913626": [
                                "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                                "AÇÃO CAUTELAR Nº 23-60.2010.6.19.0000 - CLASSE AC\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nREQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: \"CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA, por seu douto advogado constituído com poderes especiais, nos termos da procuração de fl. 10, propôs AÇÃO CAUTELAR, com pedido LIMINAR, para que seja determinado à Câmara Municipal de Teresópolis, o retorno do requerente ao exercício pleno de seu mandato até ulterior decisão desta E. Corte, afastando assim o seu suplente.\r\n\r\nDeve-se esclarecer que o requerente já ajuizou, anteriormente, a Cautelar nº 250/09, pedindo que se atribuísse efeito suspensivo ao Recurso interposto em face da sentença proferida nos autos da AIJE nº 101/2008 da 38ª ZE - Terezópolis, a qual não foi acolhida por este relator em 14/01/2010.\r\n\r\nConforme decidido na Cartelar nº 250, não foi concedido efeito suspensivo ao Recurso Eleitoral nº 7338, o que permitiu que se cumprisse a sentença ora recorrida, afastando o Sr. CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA de suas funções como Vereador, e a conseqüente posse de seu 1º suplente.\r\n\r\nIn casu, a exordial com o aditamento de fls. 39, ao fim e ao cabo, suscita, em sua essência, o veiculado na cautelar referida, em epígrafe, atraindo o princípio da identidade da relação jurídica, inviabilizando,às inteiras, a renovação do pleito, sob o pálio diverso, unicamente de cunho formal.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/02/2010. - (a) DES. FEDERAL POUL ERIK - Relator\r\n\r\nId: 913626"
                            ],
                            "913630": [
                                "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                                "RECURSO ELEITORAL Nº 6556 (7766-25.2008.6.19.0184) - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS (PP-PV-DEM-PDT-PT-PHS-PSC-PC DO B-PSDB-PMN-PRP-PSDC-PSL-PTB)\r\n\r\nADVOGADO-: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADA-: Ingrid Antunes Amaral e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nADVOGADA-: Ingrid Antunes Amaral e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE (PMDB-PPS-PR-PRTB-PSB-PTN-PT DO B-PTC-PSTU-PRB)\r\n\r\nADVOGADA-: Ingrid Antunes Amaral e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDESPACHO: \"Aguarde-se o retorno do relator, pois não haveria tempo útil para que seu substituto levasse o recurso a julgamento. Dê-se a vista requerida.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/02/2010. - Des. Sergio Lucio de Oliveira e Cruz - Vice-Presidente\r\n\r\nId: 913630"
                            ],
                            "913628": [
                                "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                                "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 6442 (7686-39.2008.6.19.0062) - CLASSE RE\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 6192/2010\r\n\r\nAGRAVANTE-: FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\nADVOGADOS -: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nAGRAVADO-: COLIGAÇÃO SAQUAREMA EM SUAS MÃOS (PRB, PSL, PC do B, DEM, PRP, PT do B, PTN)\r\n\r\nADVOGADO -: Adelson Rodrigues Pereira e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Ao Agravado.\r\n\r\n2- À douta Procuradoria Regional Eleitoral\r\n\r\n3-Após, encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as nossas homenagens.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/02/2010. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Presidente \r\n\r\nId: 913628"
                            ],
                            "913633": [
                                "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                                "REPRESENTAÇÃO Nº 1429 (8230-82.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ANTONIO HENRIQUE LOURENÇO MOREIRA\r\n\r\nADVOGADA-: Leticia Domingos de Assis\r\n\r\nDESPACHO: \"Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo de 2 (dois) dias, nos termos do art. 22, X, da LC nº 64/90 c/c art. 81, # 4º, da Lei nº 9.504/97.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/02/2010. - JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 913633"
                            ],
                            "913632": [
                                "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                                "REPRESENTAÇÃO Nº 1347 (8182-26.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: SALVADOR JOSÉ\r\n\r\nADVOGADO-: Gabriel de Araújo Ventura\r\n\r\nDESPACHO: \"Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo de 2 (dois) dias, nos termos do art. 22, X, da LC nº 64/90 c/c art. 81, # 4º, da Lei nº 9.504/97.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/02/2010. - JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 913632"
                            ],
                            "913634": [
                                "IIIF - TRE - Edital",
                                "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO Nº 12 (PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nO JUIZ LUIZ DE MELO SERRA, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFaz saber, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Representação 1094 (Num. Única: 7812-47.2009.6.19.0000) deste Tribunal, situado na av. Presidente Wilson 198, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra S D COSTA PROMOÇÕES E EVENTOS, não sendo possível notificar , por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA a referida representada, na pessoa de seu representante legal, nos termos do artigo 81, § 4º, da Lei n.º 9.504/97 c/c o art. 22, I, “a” da LC n.º 64/90, oferecer defesa, juntar documentos e rol de testemunhas se cabível, nos autos do processo em referência, no prazo de 5 (cinco) dias, com a advertência de que, não sendo contestados, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo representante. E, para que chegue ao conhecimento de todos e da referida representada, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de janeiro de 2010. Eu, , , digitei o presente e eu, ,Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, subcrevo-o.\r\n\r\nJUIZ LUIZ DE MELO SERRA\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 913634"
                            ],
                            "913635": [
                                "IIIF - TRE - Edital",
                                "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO Nº 09/2010 (PRAZO DE 30 DIAS)\r\n\r\nO JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFaz saber, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Representação 924 deste Tribunal, situado na av. Presidente Wilson 198, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra PAULO SERGIO GONÇALVES, não sendo possível notificar o representado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido representado, nos termos do 23, §1º, I c/c do artigo 81, § 4º, ambos da Lei nº 9.504/97 e c/c o art. 22, I, “a” da Lei Complementar nº 64/90, oferecer defesa, juntar documentos e rol de testemunhas se cabível, nos autos do processo em referência, no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência de que, não sendo contestados, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo representante. E, para que chegue ao conhecimento de todos e da referida representada, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de janeiro de 2010. Eu, , , digitei o presente e eu, ,Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, subcrevo-o.\r\n\r\nJUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 913635"
                            ],
                            "914038": [
                                "IIIF - TRE - Convocação",
                                "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do DEMOCRATAS (DEM), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento aos pedidos de anotação objeto dos protocolos nºs.2356/10 a 2360/10, tendo em vista a ilegitimidade do requerente.\r\n\r\nId: 914038"
                            ]
                        }
                    },
                    "Coordenadoria de Sessões": {
                        "Atos": {
                            "913856": [
                                "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                                "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que fica incluído na pauta de julgamento do próximo dia 22/02/2010, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, o seguinte processo:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 678 (8032-45.2009.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVANTE: ILSAN MARIA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nAGRAVADO: JUÍZO DA 100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nASSISTENTE: EDERVAL AZEREDO VENÂNCIO\r\n\r\nAdvogado: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\n2- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 678 (8032-45.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nIMPETRANTE: ILSAN MARIA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nASSISTENTE: EDERVAL AZEREDO VENÂNCIO\r\n\r\nAdvogados: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nId: 913856"
                            ],
                            "913689": [
                                "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.485 - RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 95 - Classe RCED\r\n\r\nOrigem: Paraíba do Sul (28ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO A VITÓRIA DA CIDADE \r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRecorrido: GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\nAdvogados: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e outros\r\n\r\nRecorrido: JOSÉ GLICÉRIO BENTO BERNARDES\r\n\r\nAdvogados: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRevisor: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 04/02/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.493 - RECURSO ELEITORAL Nº 7387 Classe RE \r\n\r\nOrigem: Campos dos Goytacazes (100ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: EDILBERTO SIQUEIRA BATISTA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 08/02/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.494 - RECURSO CRIMINAL Nº 161 - Classe RC\r\n\r\nOrigem: Porto Real (183ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: JULIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Rezende Filho\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Des. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRevisor: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do julgamento: 08/02/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.495 - RECURSO CRIMINAL Nº 162 - Classe RC\r\n\r\nOrigem: Porto Real (183ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Rezende Filho\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Des. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRevisor: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do julgamento: 08/02/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.497 - REPRESENTAÇÃO Nº 1220-Classe RP\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: DIONÍSIO LINS\r\n\r\nAdvogado: James Walker Neves Corrêa Júnior\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 08/02/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.498 - REPRESENTAÇÃO Nº 1221-Classe RP\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: DIONÍSIO LINS\r\n\r\nAdvogado: James Walker Neves Corrêa Júnior\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 08/02/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.499 - REPRESENTAÇÃO Nº 1222-Classe RP\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: DIONÍSIO LINS\r\n\r\nAdvogado: James Walker Neves Corrêa Júnior\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 08/02/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.500 - REPRESENTAÇÃO Nº 1225-Classe RP\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: DIONÍSIO LINS\r\n\r\nAdvogado: James Walker Neves Corrêa Júnior\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 08/02/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.501 - REPRESENTAÇÃO Nº 1226-Classe RP\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: DIONÍSIO LINS\r\n\r\nAdvogado: James Walker Neves Corrêa Júnior\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 08/02/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.502 - REPRESENTAÇÃO Nº 1227-Classe RP\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: DIONÍSIO LINS\r\n\r\nAdvogado: James Walker Neves Corrêa Júnior\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 08/02/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.503 - REPRESENTAÇÃO Nº 1228-Classe RP\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: DIONÍSIO LINS\r\n\r\nAdvogado: James Walker Neves Corrêa Júnior\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 08/02/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.506 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO CRIMINAL Nº 130 - Classe RC\r\n\r\nOrigem: Macaé (109ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nEmbargante: JOSÉ RIBAMAR COELHO FILHO\r\n\r\nAdvogadas: Mônica Bambino Costa e outra\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 08/02/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 913689"
                            ],
                            "914026": [
                                "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nACORDÃO Nº 38.037 - RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 106 - Classe RCED\r\n\r\nOrigem: QUATIS (183ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO RENOVA QUATIS\r\n\r\nAdvogado: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE-PHS\r\n\r\nAdvogado: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nRecorrente: RAIMUNDO DE SOUZA (Bruno)\r\n\r\nAdvogado: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nRecorrido: JOSÉ LAERTE D'ELIAS\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRecorrido: HÉLIO RICARDO PEREIRA BATISTA\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Rezende Filho\r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO EXPERIÊNCIA E COMPETÊNCIA\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outro\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRevisor: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 05/10/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, JULGADO IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 914026"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Zonas Eleitorais": {
                    "12ª Zona Eleitoral": {
                        "Atos": {
                            "913625": [
                                "IIIF - TRE - Aviso",
                                "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 003/2010\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 003/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDr. Marcius da Costa Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 913625"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Zona Eleitoral": {
                        "Atos": {
                            "913608": [
                                "IIIF - TRE - Edital",
                                "JUÍZO DA 24ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL Nº 07/10\r\n\r\nO Doutor Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz da 24ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que, nos autos dos processos administrativos abaixo relacionados, os quais têm por objeto a apuração de duplicidade de filiação partidária, foi proferida, em 15 de dezembro de 2009, a seguinte decisão: (...)\"DETERMINO a imediata anulação de todas as filiações partidárias com base no parágrafo único do art. 22 da lei 9096/95 e no art. 12, §4º da Res. 23.117/09(...)\".\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProc\r\n\r\nNum. Única\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nalexandre dos santos felicio\r\n\r\n102141380302\r\n\r\n430/09\r\n\r\n11-08.2009.619.0024\r\n\r\nPT/PTB\r\n\r\nana paula campagnuci dos santos\r\n\r\n082073520302\r\n\r\n439/09\r\n\r\n20-67.2009.619.0024\r\n\r\nPDT/PSDB\r\n\r\nandre dos santos\r\n\r\n097670160329\r\n\r\n444/09\r\n\r\n25-89.2009.619.0024\r\n\r\nPT/PSOL\r\n\r\nantonia pinto dos santos\r\n\r\n029100330302\r\n\r\n447/09\r\n\r\n28-44.2009.619.0024\r\n\r\nPDT/PSC\r\n\r\nantonio carlos da costa mattos\r\n\r\n068420560302\r\n\r\n450/09\r\n\r\n31-96.2009.619.0024\r\n\r\nPSL/PTC\r\n\r\ncarlos eduardo labre macedo\r\n\r\n028122880370\r\n\r\n461/09\r\n\r\n42-28.2009.619.0024\r\n\r\nPTB/PMDB\r\n\r\ncristiane correa\r\n\r\n114154250329\r\n\r\n469/09\r\n\r\n50-05.2009.619.0024\r\n\r\nPT/PMDB\r\n\r\nfabio pereira milanez da silva\r\n\r\n123093920396\r\n\r\n498/09\r\n\r\n79-55.2009.619.0024\r\n\r\nPDT/PT/PMDB\r\n\r\nfabíola hermogenes\r\n\r\n079541980345\r\n\r\n499/09\r\n\r\n80-40.2009.619.0024\r\n\r\nPT/PMDB\r\n\r\nflávia retina de oliveira martins\r\n\r\n138025530337\r\n\r\n502/09\r\n\r\n83-92.2009.619.0024\r\n\r\nPDT/PSDB\r\n\r\nismael barbosa da silva\r\n\r\n028932420302\r\n\r\n525/09\r\n\r\n106-38.2009.619.0024\r\n\r\nDEM/PTB\r\n\r\nivesson de paula cavalcanti costa\r\n\r\n107169680310\r\n\r\n528/09\r\n\r\n109-90.2009.619.0024\r\n\r\nPMDB/PT\r\n\r\njoão batista gonzaga\r\n\r\n027114060361\r\n\r\n532/09\r\n\r\n113-30.2009.619.0024\r\n\r\nPSC/PMDB\r\n\r\njorge da conceição\r\n\r\n028933690396\r\n\r\n538/09\r\n\r\n119-37.2009.619.0024\r\n\r\nPSDB/PTB\r\n\r\njosé inácio gomes filho\r\n\r\n027042560310\r\n\r\n545/09\r\n\r\n126-29.2009.619.0024\r\n\r\nPT/PMDB\r\n\r\njosé salustiano de medeiros\r\n\r\n027043410302\r\n\r\n547/09\r\n\r\n128-96.2009.619.0024\r\n\r\nPDT/PDT\r\n\r\nmarcelo da silva peres\r\n\r\n086784940337\r\n\r\n561/09\r\n\r\n142-80.2009.619.0024\r\n\r\nPSDB/PMDB\r\n\r\nmaria de fátima pessanha vieira\r\n\r\n072421510370\r\n\r\n571/09\r\n\r\n152-27.2009.619.0024\r\n\r\nPT/PMDB\r\n\r\npedro de araujo marques\r\n\r\n025903580361\r\n\r\n597/09\r\n\r\n178-25.2009.619.0024\r\n\r\nPSB/PRTB\r\n\r\npedro josé vital de oliveira\r\n\r\n027156460302\r\n\r\n599/09\r\n\r\n180-92.2009.619.0024\r\n\r\nPDT/PSDB\r\n\r\nroberto carlos de souza barros\r\n\r\n079522860361\r\n\r\n602/09\r\n\r\n183-47.2009.619.0024\r\n\r\nPSOL/PMDB\r\n\r\nronaldo do nascimento da silva\r\n\r\n027099020345\r\n\r\n607/09\r\n\r\n188-69.2009.619.0024\r\n\r\nPSOL/PMDB\r\n\r\nselma de amandula\r\n\r\n027851000310\r\n\r\n616/09\r\n\r\n197-31.2009.619.0024\r\n\r\nPDT/PSDB\r\n\r\nvalmir botelho\r\n\r\n027102880329\r\n\r\n633/09\r\n\r\n214-67.2009.619.0024\r\n\r\nPTC/PMDB\r\n\r\nvalmir de lima fuentes\r\n\r\n027001850370\r\n\r\n634/09\r\n\r\n215-52.2009.619.0024\r\n\r\nPSOL/PMDB\r\n\r\nwalter freiman de andrade\r\n\r\n027103770337\r\n\r\n643/09\r\n\r\n224-14.2009.619.0024\r\n\r\nPTB/PMDB\r\n\r\nE, diante da impossibilidade de intimar os interessados pessoalmente, por estarem em local incerto e não sabido, ficam os mesmos, pelo presente edital, intimados da decisão e cientes de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente edital, devendo, para tal, comparecer pessoalmente, ou fazendo-se representar por advogado, de 2ª a 6ª feira das 11 às 19 horas, à sede deste juízo, localizada à rua Figueiredo Camargo 1.133 sala 204 - Bangu. Estando ciente, ainda, da continuidade do processo, independente do seu comparecimento. Dado e passado, aos dez dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dez. Eu, Sérgio Andreoli, Chefe do Cartório da 24ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevo o presente, o qual vai assinado pelo excelentíssimo juiz.\r\n\r\nAdillar dos Santos Teixeira Pinto\r\n\r\njuiz eleitoral\r\n\r\nId: 913608"
                            ],
                            "913611": [
                                "IIIF - TRE - Edital",
                                "JUÍZO DA 24ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL Nº 08/10\r\n\r\nO Doutor Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz da 24ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que, nos autos dos processos administrativos abaixo relacionados, os quais têm por objeto a apuração de duplicidade de filiação partidária, foi proferida, em 15 de dezembro de 2009, a seguinte decisão: \"(...) DETERMINO a imediata anulação da filiação partidária mais recente, preservando, desta forma, a filiação mais antiga, a fim de resguardar ao filiado maior tempo de filiação partidária(...)\".\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProc\r\n\r\nNum. Única\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nDaisy da Silva Barbosa\r\n\r\n110573320337\r\n\r\n471/09\r\n\r\n52-72.2009.619.0024\r\n\r\nPMDB/PMDB\r\n\r\nE, diante da impossibilidade de intimar os interessados pessoalmente, por estarem em local incerto e não sabido, ficam os mesmos, pelo presente edital, intimados da decisão e cientes de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente edital, devendo, para tal, comparecer pessoalmente, ou fazendo-se representar por advogado, de 2ª a 6ª feira das 11 às 19 horas, à sede deste juízo, localizada à rua Figueiredo Camargo 1.133 sala 204 - Bangu. Estando ciente, ainda, da continuidade do processo, independente do seu comparecimento. Dado e passado, aos dez dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dez. Eu, Sérgio Andreoli, Chefe do Cartório da 24ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevo o presente, o qual vai assinado pelo excelentíssimo juiz.\r\n\r\nAdillar dos Santos Teixeira Pinto\r\n\r\njuiz eleitoral\r\n\r\nId: 913611"
                            ],
                            "913607": [
                                "IIIF - TRE - Edital",
                                "JUÍZO DA 24ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL Nº 06/10\r\n\r\nO Doutor Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz da 24ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que, nos autos dos processos administrativos abaixo relacionados, os quais têm por objeto a apuração de duplicidade de filiação partidária, foi proferida, em 15 de dezembro de 2009, a seguinte decisão: \"(...) DETERMINO a imediata anulação da filiação partidária que não consta de relação oficial processada por esta Justiça (NP).(...)\".\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProc\r\n\r\nNum. Única\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nalexandre guimarães lemos\r\n\r\n110573320337\r\n\r\n431/09\r\n\r\n12-90.2009.619.0024\r\n\r\nPMDB/PT\r\n\r\nana maria martins ferreira\r\n\r\n029098690361\r\n\r\n438/09\r\n\r\n19-82.2009.619.0024\r\n\r\nPDT/PMDB\r\n\r\nantonio de padua silva\r\n\r\n027035540396\r\n\r\n451/09\r\n\r\n32-81.2009.619.0024\r\n\r\nPDTPT\r\n\r\nassis ferreira nascimento\r\n\r\n120835140329\r\n\r\n454/09\r\n\r\n35-36.2009.619.0024\r\n\r\nPT/PDT\r\n\r\nbeatriz maria souza\r\n\r\n027035890310\r\n\r\n456/09\r\n\r\n37-06.2009.619.0024\r\n\r\nPDT/PT\r\n\r\ncarlos alberto de campos vitor\r\n\r\n029105820302\r\n\r\n460/09\r\n\r\n41-43.2009.619.0024\r\n\r\nPDT/PT\r\n\r\ncleide viana de souza\r\n\r\n027075870370\r\n\r\n467/09\r\n\r\n48-35.2009.619.0024\r\n\r\nPSDB/PT\r\n\r\ncristiane da penha jacinto\r\n\r\n095681480353\r\n\r\n470/09\r\n\r\n51-87.2009.619.0024\r\n\r\nPMDB/PT\r\n\r\ndaniele oliveira dos santos\r\n\r\n100544750345\r\n\r\n472/09\r\n\r\n53-57.2009.619.0024\r\n\r\nPMDB/DEM\r\n\r\nfausto roberto gabriel ferreira\r\n\r\n029122670388\r\n\r\n501/09\r\n\r\n82-10.2009.619.0024\r\n\r\nPDT/PMDB\r\n\r\ngenessi catarina de jesus\r\n\r\n027038110345\r\n\r\n508/09\r\n\r\n89-02.2009.619.0024\r\n\r\nPMDB/PT\r\n\r\njoaquim dos santos\r\n\r\n027215690353\r\n\r\n534/09\r\n\r\n115-97.2009.619.0024\r\n\r\nPDT/PCDOB\r\n\r\njosé henrique filho\r\n\r\n027139580310\r\n\r\n544/09\r\n\r\n125-44.2009.619.0024\r\n\r\nPDT/PMDB\r\n\r\njosé lopes\r\n\r\n027042680353\r\n\r\n546/09\r\n\r\n127-14.2009.619.0024\r\n\r\nPTB/PSC\r\n\r\nluciana teles de almeida\r\n\r\n126969010396\r\n\r\n557/09\r\n\r\n138-43.2009.619.0024\r\n\r\nPT/PDT\r\n\r\nmaria helena da silva\r\n\r\n027120080329\r\n\r\n574/09\r\n\r\n155-79.2009.619.0024\r\n\r\nPDT/PMDB\r\n\r\nmaria helena de rezende ferreira\r\n\r\n027155480302\r\n\r\n575/09\r\n\r\n156-64.2009.619.0024\r\n\r\nPMDB/PT\r\n\r\nmaria josé de sousa barbosa\r\n\r\n027052760310\r\n\r\n576/09\r\n\r\n157-49.2009.619.0024\r\n\r\nPSDB/PT/PCDOB\r\n\r\npaulo costa alves\r\n\r\n082058610302\r\n\r\n590/09\r\n\r\n171-33.2009.619.0024\r\n\r\nPTB/PP/PDT\r\n\r\nrosilene almeida da silva\r\n\r\n026987530388\r\n\r\n611/09\r\n\r\n192-09.2009.619.0024\r\n\r\nPMDB/PSOL\r\n\r\nsérgio josé vilela\r\n\r\n027237540302\r\n\r\n618/09\r\n\r\n199-98.2009.619.0024\r\n\r\nPMDB/PT\r\n\r\nsérgio modesto martins\r\n\r\n027678370370\r\n\r\n620/09\r\n\r\n201-68.2009.619.0024\r\n\r\nPSOL/PTB\r\n\r\ntanilza dos santos\r\n\r\n027066700337\r\n\r\n628/09\r\n\r\n209-45.2009.619.0024\r\n\r\nPMDB/PT\r\n\r\ntatiane pereira da silva\r\n\r\n109346820337\r\n\r\n629/09\r\n\r\n210-30.2009.619.0024\r\n\r\nPMDB/PT\r\n\r\nE, diante da impossibilidade de intimar os interessados pessoalmente, por estarem em local incerto e não sabido, ficam os mesmos, pelo presente edital, intimados da decisão e cientes de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente edital, devendo, para tal, comparecer pessoalmente, ou fazendo-se representar por advogado, de 2ª a 6ª feira das 11 às 19 horas, à sede deste juízo, localizada à rua Figueiredo Camargo 1.133 sala 204 - Bangu. Estando ciente, ainda, da continuidade do processo, independente do seu comparecimento. Dado e passado, aos dez dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dez. Eu, Sérgio Andreoli, Chefe do Cartório da 24ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevo o presente, o qual vai assinado pelo excelentíssimo juiz.\r\n\r\nAdillar dos Santos Teixeira Pinto\r\n\r\njuiz eleitoral\r\n\r\nId: 913607"
                            ]
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                            "912632": [
                                "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                                "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL 0000260-60.2008.619.0034 (PJ972/09)\r\n\r\nEspécie: Inquérito (Transação Penal)\r\n\r\nProponente: MPE\r\n\r\nAutor do Fato: Débora Garcia Francisco\r\n\r\nAdvogada: Roberta de Araujo Pontes - OAB/RJ 107.884\r\n\r\nSENTENÇA (fls. 64): \"HOMOLOGO a proposta de fls. 57 e declaro extinta a punibilidade da autora, face o cumprimento da proposta, conforme certidão de fl. 62.\"\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se\" \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 18 de dezembro de 2009. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves- Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 912632"
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                            "913359": [
                                "IIIF - TRE - Intimação",
                                "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 45-84.2008.619.0034 (680/08)\r\n\r\nREPRESENTANTE José Renato Fonseca Padilha e Coligação \"Pádua Não Pode Parar\"\r\n\r\nAdv: Karine Bastos Silva - OAB/RJ 116.139 e José Wilson Jobim da Silva Junior - OAB/RJ 136.194 \r\n\r\nREPRESENTADO: Rádio Ritmo 104,7 FM de S. A de Pádua\r\n\r\nAdv: Antonio José Mansur - OAB/RJ 88.367 e Fabricio Marchetti Almeida - OAB/RJ 127.116\r\n\r\nEspécie: Representação -Rp\r\n\r\nFicam intimados representante e representado, por meio de seus advogados, para tomarem conhecimento de que foi realizada a degravação dos CDs constantes dos autos em referência, nos termos do despacho da M.M. Juíza Eleitoral a seguir transcrito.\r\n\r\nDECISÃO (fls. 79): \"Defiro o pedido do Ministério Público e nomeio Geovane A Duarte para a degravação. Após, intimem-se as partes e dê-se vista ao Ministério Público.\"\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 913359"
                            ]
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                                "IIIF - TRE - Edital",
                                "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 11/2010\r\n\r\nO Doutor GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS, Juiz da 36ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem ciência, que, neste ato, NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido, da decisão proferida nos referentes processos administrativos, que declararam nulas, por duplicidade, as filiações mais recentes constantes do cadastro de eleitores. Ficam, assim, cientes do prazo de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital, para apresentação de recurso nesta 36ª Zona Eleitoral, situada na Rua Dr. Francisco Portela, 2.775, Zé Garoto, São Gonçalo, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h. O não comparecimento acarretará a extinção e o consequente arquivamento do feito.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nCelia Maria Epaminondas da Silva\r\n\r\n035512610302\r\n\r\n0000031-60.2009.619.0036\r\n\r\n(Proc. Adm. 686/2009)\r\n\r\nTiago da Conceição Pires\r\n\r\n117804160396\r\n\r\n0000166-72.2009.619.0036\r\n\r\n(Proc. Adm. 822/2009)\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez. Eu, Karla Luise Domingues Ferreira Lisboa, Chefe de Cartório em exercício, digitei o presente, que vai subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral. (a) GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 913615"
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                                "IIIF - TRE - Edital",
                                "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 10/2010\r\n\r\nO Doutor GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS, Juiz da 36ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem ciência, que, neste ato, NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido, da decisão proferida nos referentes processos administrativos, que declararam nulas, por duplicidade, as filiações constantes do cadastro de eleitores. Ficam, assim, cientes do prazo de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital, para apresentação de recurso nesta 36ª Zona Eleitoral, situada na Rua Dr. Francisco Portela, 2.775, Zé Garoto, São Gonçalo, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h. O não comparecimento acarretará a extinção e o consequente arquivamento do feito.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nAdemir da Conceição Rocha\r\n\r\n034913430329\r\n\r\n0000003-92.2009.619.0036\r\n\r\n(Proc. Adm. 658/2009)\r\n\r\nAlecio dos Santos Evangelista\r\n\r\n034917310345\r\n\r\n0000012-54.2009.619.0036\r\n\r\n(Proc. Adm. 667/2009)\r\n\r\nEdite Macedo de Assis Brum\r\n\r\n035135150388\r\n\r\n0000044-59.2009.619.0036\r\n\r\n(Proc. Adm. 699/2009)\r\n\r\nElisa de Cassia Nunes da Silva\r\n\r\n035079240302\r\n\r\n0000050-66.2009.619.0036\r\n\r\n(Proc. Adm. 705/2009)\r\n\r\nJose Rodrigues da Silva\r\n\r\n034980390337\r\n\r\n0000092-18.2009.619.0036\r\n\r\n(Proc. Adm. 748/2009)\r\n\r\nRicardo Alexandre Ferreira Gomes de Abreu\r\n\r\n087792340361\r\n\r\n0000139-89.2009.619.0036\r\n\r\n(Proc. Adm. 795/2009)\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez. Eu, Karla Luise Domingues Ferreira Lisboa, Chefe de Cartório em exercício, digitei o presente, que vai subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral. (a) GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 913613"
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                                "JUÍZO DA 38ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS / RJ\r\n\r\nAv. Delfim Moreira, 584, 1º andar - Várzea\r\n\r\nEDITAL Nº 012/2010\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GUARINO MARTINS, Juíza da 38ª Zona Eleitoral de Teresópolis - RJ, na forma da Lei.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo nº 0000002-04.2009.619.0038, antigo nº 189/2009, que trata de duplicidade de filiações partidárias, cujo interessado é REGINA LUCIA REIS CARRANO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, foi proferida a seguinte decisão, ficando ciente de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias: \r\n\r\n\"Vistos, etc..\r\n\r\nIsso posto, diante da inércia do interessado, acolho a sugestão da analista, à fl. 3, e determino o cancelamento das filiações de REGINA LUCIA REIS CARRANO DA SILVA, portador do título nº 069612900302, ao DEM e ao PMDB. P.R.I. Transitada em julgado, procedam-se às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MPE.\r\n\r\nEm 15 de dezembro de 2009.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandei extrair o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez.\r\n\r\nRenata Guarino Martins\r\n\r\nJuíza da 38ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 913622"
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                                "IIIF - TRE - Edital",
                                "JUÍZO DA 38ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS / RJ\r\n\r\nAv. Delfim Moreira, 584, 1º andar - Várzea\r\n\r\nEDITAL Nº 011/2010\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GUARINO MARTINS, Juíza da 38ª Zona Eleitoral de Teresópolis - RJ, na forma da Lei.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo nº 0000001-19.2009.619.0038, antigo nº 188/2009, que trata de duplicidade de filiações partidárias, cujo interessado é MAXIMINO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, foi proferida a seguinte decisão, ficando ciente de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias: \r\n\r\n\"Vistos, etc..\r\n\r\nIsso posto, diante da inércia do interessado, acolho a sugestão da analista, à fl. 3, e determino o cancelamento das filiações de MAXIMINO DOS SANTOS, portador do título nº 037032310337, ao PP e ao PMDB. P.R.I. Transitada em julgado, procedam-se às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MPE.\r\n\r\nEm 15 de dezembro de 2009.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandei extrair o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez.\r\n\r\nRenata Guarino Martins\r\n\r\nJuíza da 38ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 913617"
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                                "IIIF - TRE - Edital",
                                "JUÍZO DA 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 014/2010\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GUARINO MARTINS, Juíza da 38ª Zona Eleitoral de Teresópolis - RJ, na forma da Lei.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo nº 0000009-93.2009.619.0038, antigo nº 201/2009, que trata de duplicidade de filiações partidárias, cujo interessado é VLADIMIR VELLOSO NICOLAU, que se encontra em local incerto e não sabido, foi proferida a seguinte decisão, ficando ciente de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias: \r\n\r\n\"Vistos, etc..\r\n\r\nIsso posto, diante da inércia do interessado, acolho a sugestão da analista, à fl. 3, e determino o cancelamento das filiações de VLADIMIR VELLOSO NICOLAU, portador do título nº 037053840310, ao PSL e ao PMDB. P.R.I. Transitada em julgado, procedam-se às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MPE.\r\n\r\nEm 15 de dezembro de 2009.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandei extrair o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez.\r\n\r\nRenata Guarino Martins\r\n\r\nJuíza da 38ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 913624"
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                            "913724": [
                                "IIIF - TRE - Edital",
                                "JUÍZO DA 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 005/2010\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GUARINO MARTINS, Juíza da 38ª Zona Eleitoral de Teresópolis - RJ, na forma da Lei.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo nº 0000024-62.2009.619.0038, antigo nº 228/2009, que trata de duplicidade de filiações partidárias, cujo interessado é ÁLVARO GONÇALVES DE QUEIROZ, que se encontra em local incerto e não sabido, foi proferida a seguinte decisão, ficando ciente de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias: \r\n\r\n\"Vistos, etc..\r\n\r\nIsso posto, diante da inércia dos interessados, e considerando que não houve a comunicação prevista na legislação em vigor, determino o cancelamento das filiações de ÁLVARO GONÇALVES DE QUEIROZ, portador do título nº 011174780310, ao PDT e ao PSOL. P.R.I. Transitada em julgado, procedam-se às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MPE.\r\n\r\nEm 15 de dezembro de 2009.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandei extrair o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dez.\r\n\r\nRenata Guarino Martins\r\n\r\nJuíza da 38ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 913724"
                            ],
                            "913725": [
                                "IIIF - TRE - Edital",
                                "JUÍZO DA 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 003/2010\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GUARINO MARTINS, Juíza da 38ª Zona Eleitoral de Teresópolis - RJ, na forma da Lei.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo nº 0000006-41.2009.619.0038, antigo nº 194/2009, que trata de duplicidade de filiações partidárias, cujo interessado é JOSÉ RICARDO NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, foi proferida a seguinte decisão, ficando ciente de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias: \r\n\r\n\"Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da inércia dos interessados, acolho a sugestão da analista, à fl. 3, e determino o cancelamento das filiações de José Ricardo Nunes, portador do título nº 036730170337, ao PDT e ao PMDB. Transitada em julgado, procedam-se às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Dê-se ciência ao MPE.\r\n\r\nEm 15 de dezembro de 2009\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandei extrair o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dez.\r\n\r\nRenata Guarino Martins\r\n\r\nJuíza da 38ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 913725"
                            ],
                            "913721": [
                                "IIIF - TRE - Edital",
                                "JUÍZO DA 38ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS / RJ\r\n\r\nAv. Delfim Moreira, 584, 1º andar - Várzea\r\n\r\nEDITAL Nº 013/2010\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GUARINO MARTINS, Juíza da 38ª Zona Eleitoral de Teresópolis - RJ, na forma da Lei.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo nº 0000004-71.2009.619.0038, antigo nº 192/2009, que trata de duplicidade de filiações partidárias, cujo interessado é LUIZ ROBERTO DE MENDONÇA, que se encontra em local incerto e não sabido, foi proferida a seguinte decisão, ficando ciente de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias: \r\n\r\n\"Vistos, etc..\r\n\r\nIsso posto, diante da inércia do interessado, acolho a sugestão da analista, à fl. 3, e determino o cancelamento das filiações de LUIZ ROBERTO DE MENDONÇA, portador do título nº 036679540329, ao PSL e ao PMDB. P.R.I. Transitada em julgado, procedam-se às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MPE.\r\n\r\nEm 15 de dezembro de 2009.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandei extrair o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez.\r\n\r\nRenata Guarino Martins\r\n\r\nJuíza da 38ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 913721"
                            ],
                            "913723": [
                                "IIIF - TRE - Edital",
                                "JUÍZO DA 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 004/2010\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GUARINO MARTINS, Juíza da 38ª Zona Eleitoral de Teresópolis - RJ, na forma da Lei.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo nº 0000023-77.2009.619.0038, antigo nº 227/2009, que trata de duplicidade de filiações partidárias, cujo interessado é CARLOS ANTONIO ANACLETO RAYMUNDO, que se encontra em local incerto e não sabido, foi proferida a seguinte decisão, ficando ciente de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias: \r\n\r\n\"Vistos, etc..\r\n\r\nIsso posto, diante da inércia dos interessados, e considerando que não houve a comunicação prevista na legislação em vigor, determino o cancelamento das filiações de CARLOS ANTONIO ANACLETO RAYMUNDO, portador do título nº 037124700361, ao PDT e ao PSC. P.R.I. Transitada em julgado, procedam-se às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MPE.\r\n\r\nEm 15 de dezembro de 2009\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandei extrair o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dez.\r\n\r\nRenata Guarino Martins\r\n\r\nJuíza da 38ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 913723"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª Zona Eleitoral": {
                        "Atos": {
                            "913612": [
                                "IIIF - TRE - Edital",
                                "JUÍZO DA QUADRAGÉSIMA SEXTA ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI /RJ\r\n\r\nEDITAL 006/2010\r\n\r\nO Doutor EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, Juiz da 046ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ficam os eleitores abaixo relacionados NOTIFICADOS de que, nos Processos Administrativos de Duplicidade de Filiação Partidária, foram proferidas decisões de cancelamento das filiações listadas, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9096/95, abrindo-se prazo de três dias, a contar desta publicação, para apresentarem recurso. Ficam ainda CIENTES de que o Cartório Eleitoral, localizado na Av Presidente Lincoln 911 Loja G - Vilar dos Teles - São João de Meriti, atende de segunda a sexta-feira no horário compreendido entre 11:00 h e 19:00 h, e que, independente do comparecimento dos interessados, os processos prosseguirão em seus ulteriores atos.\r\n\r\nProcesso N°: 0000022-68.2009.619.0046 (ant.1021/09)\r\n\r\nEleitor: ALDENIR ROMUALDO DE SANT ANNA\r\n\r\nInscrição: 038925580337\r\n\r\nPartidos:\r\n\r\nPDT - Filiação 28/02/1990\r\n\r\nPCdoB - Filiação 04/10/2007\r\n\r\nProcesso N°: 0000044-29.2009.619.0046 (ant.1039/09)\r\n\r\nEleitor: ANDREA FERREIRA FARIA\r\n\r\nInscrição: 080637250361\r\n\r\nPartidos:\r\n\r\nPCdoB - Filiação 15/12/21995\r\n\r\nPDT - Filiação 02/05/2009\r\n\r\nProcesso N°: 0000045-14.2009.619.0046 (ant.1046/09)\r\n\r\nEleitor: JOANA DARC BARBOSA LOPES DA SILVA\r\n\r\nInscrição: 038892050370\r\n\r\nPartidos:\r\n\r\nPDT - Filiação 28/12/1992\r\n\r\nPRB - Filiação 30/03/2008\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa oficial. Dado e passado na Cidade de São João de Meriti, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez. Eu, Sidnei Graciliano Gonçalves Furtado, Chefe de Cartório, digitei o presente edital que é subscrito pelo Juiz Eleitoral Dr. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA.\r\n\r\nEUCLIDES DE LIMA MIRANDA\r\n\r\nJuiz da 46ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 913612"
                            ]
                        }
                    },
                    "135ª Zona Eleitoral": {
                        "Atos": {
                            "913726": [
                                "IIIF - TRE - Edital",
                                "Juízo da 135ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital nº 06/2010\r\n\r\nA Dra. PATRÍCIA LOURIVAL ACIOLI, Juíza da 135ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por se encontrar em local incerto e não sabido, e por estar devidamente comprovada a duplicidade de filiação partidária, DECLARA, com fulcro no parágrafo único do art. 22 da Lei 9.096/95, nos autos do processo abaixo relacionado, a nulidade de ambas as filiações partidárias, ficando a eleitora em questão ciente de que terá, a contar da publicação do presente edital, 03 (três) dias para, se quiser, interpor recurso da decisão, devendo o mesmo ser apresentado, pessoalmente, ou por procurador devidamente constituído, na sede do Cartório da 135ª Zona Eleitoral, sito na Rua Feliciano Sodré, 153, 2º andar, Centro - São Gonçalo/RJ, no horário das 11:00 às 19:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 06-41.2009.619.0135 (Proc. Adm. n° 320/2009)\r\n\r\nEleitor(a): LEDA ROSANE ALVES BOTELHO\r\n\r\nTítulo Eleitoral: 75167470361\r\n\r\nPartidos: PMDB / PT\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez. Eu, Marcio Dias Rodrigues, Chefe do Cartório, digitei o presente. PATRÍCIA LOURIVAL ACIOLI - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 913726"
                            ]
                        }
                    },
                    "172ª Zona Eleitoral": {
                        "Atos": {
                            "913463": [
                                "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                                "JUÍZO DA 172ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 082-51.2009.619.0172 (n. antigo 139/2009)\r\n\r\nCLASSE: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO\r\n\r\nIMPUGNANTES: ACPC, CCT e PMDB\r\n\r\nADVOGADA: JOANA D'ARC SALARINI OAB/RJ n. 116.509\r\n\r\nADVOGADO: RODOLFO MENDES CORREA OAB/RJ n. 54.352\r\n\r\nADVOGADO: JAIRO SANTANA OAB/RJ n. 148.092\r\n\r\nADVOGADA: MARCIA MAIA OAB/RJ n. 135.558\r\n\r\nIMPUGNADOS: DOB e AOM\r\n\r\nADVOGADO: MARCELO FONTES OAB/RJ n. 63.975\r\n\r\nADVOGADO: BRUNO CALFAT OAB/RJ n. 105.258\r\n\r\nADVOGADO: ANTONELLA M. CONSENTINO OAB/RJ 107.266\r\n\r\nADVOGADO: MARCELO GONÇALVES OAB/RJ n. 108.611\r\n\r\nADVOGADO: PATRICK DE SOUZA HUWILER OAB/RJ n. 147.496 \r\n\r\nSENTENÇA (Fls. 509/523) : \"(...) ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido (...).\r\n\r\nArmação dos Búzios, 08 de fevereiro de 2010.\"\r\n\r\nRafael Rezende das Chagas\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 913463"
                            ]
                        }
                    },
                    "176ª Zona Eleitoral": {
                        "Atos": {
                            "913361": [
                                "IIIF - TRE - Aviso",
                                "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 03/2010\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 03/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMárcia Malvar Barambo\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 913361"
                            ],
                            "913362": [
                                "IIIF - TRE - Aviso",
                                "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 04/2010\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 04/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMárcia Malvar Barambo\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 913362"
                            ]
                        }
                    },
                    "184ª Zona Eleitoral": {
                        "Atos": {
                            "912905": [
                                "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                                "JUÍZO DA 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ\r\n\r\nAv. Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Jardim Campomar \r\n\r\nProcesso nº 0000023-27.2009.619.0184 (nº antigo 011/2009)\r\n\r\nAção de Impugnação de Mandato Eletivo\r\n\r\nRepresentantes: Coligação Por Amor a Rio das Ostras, Partido Social Cristão - PSC, Alcebíades Sabino dos Santos e Gelson Apicelo.\r\n\r\nAdvogados: Elizabeth Bucker Veronese (OAB/RJ 21922) e outros.\r\n\r\nRepresentados: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Benedito Wilton de Morais.\r\n\r\nAdvogados: Ingrid Antunes Amaral (OAB/RJ 141345) e outros.\r\n\r\nDECISÃO (fls. 10960): \" 1- Defiro a expedição de ofícios e diligências solicitados às fls. 55-57 com exceção das alíneas A e F, anotando o seu prazo de 5 dias para resposta; 2- Sem prejuízo do cumprimento do item 1 defiro também a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo intimem-se as partes para manifestação. Intimados os presentes.\"\r\n\r\nJuliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 184ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 912905\r\n\r\no"
                            ]
                        }
                    },
                    "195ª Zona Eleitoral": {
                        "Atos": {
                            "913363": [
                                "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                                "JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Delfim Moreira, 584, sala 101, Várzea, Teresópolis/RJ\r\n\r\nHorário de atendimento de 11 as 19 horas\r\n\r\nEdital 13/10 \r\n\r\nProcesso 0000002-52.2008.619.0195 (Proc. Jud.66/2008)\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: Nelson da Costa Durão\r\n\r\nAdvogado(s): Carlos Adalto da Rocha Gomes, OAB/RJ 80601\r\n\r\nRéu: Osmar da Costa Polido\r\n\r\nAdvogado: David Perruc, OAB/RJ 133.063\r\n\r\nSentença (fls.153/164): \"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar MARIO DE OLIVEIRA TRICANO e OSMAR DA COSTA POLIDO pela prática dos delitos previstos nos artigos 150 §1º do Código Penal e 331 do Código Eleitoral, na forma do artigo 69 do Diploma Penal.\r\n\r\nAtenta às circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, passo a dosimetria da pena:\r\n\r\nMÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO: Artigo 150, §1º, do Código Penal. a) (...) tenho por bem determinar sua pena no patamar máximo, qual seja, 02 (dois) anos de detenção. b) Não se apresentam no caso em tela circunstâncias atenuantes, nem agravantes. c) Não incidem causa especial de diminuição ou aumento de pena, pelo que concretizo, definitivamente, os limites acima.\r\n\r\nArtigo 331 do Código Eleitoral. a) (...) tenho por bem determinar sua pena no patamar máximo, qual seja, 06 (seis) meses de detenção. b) Não se apresentam no caso em tela circunstâncias atenuantes, nem agravantes. c)Não incidem causa especial de diminuição ou aumento de pena, pelo que concretizo, definitivamente, os limites acima. Os crimes foram cometidos na forma do concurso material, pelo que as penas cominadas devem ser somadas, perfazendo-se o total de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de detenção.\r\n\r\nOSMAR DA COSTA POLIDO. Artigo 150, §1º, do Código Penal. a) (...) tenho por bem determinar sua pena acima do patamar mínimo, qual seja, 01 (um) ano de detenção. b) Não se apresentam no caso em tela circunstâncias atenuantes, nem agravantes. c) Não incidem causa especial de diminuição ou aumento de pena, pelo que concretizo, definitivamente, os limites acima.\r\n\r\nArtigo 331 do Código Eleitoral. a) (...) tenho por bem determinar sua pena acima do patamar mínimo, qual seja, 03 (três) meses de detenção. b) Não se apresentam no caso em tela circunstâncias atenuantes, nem agravantes. c)Não incidem causa especial de diminuição ou aumento de pena, pelo que concretizo, definitivamente, os limites acima. Os crimes foram cometidos na forma do concurso material, pelo que as penas cominadas devem ser somadas, perfazendo-se o total de 01 (um) ano e 03 (tês) meses de detenção\r\n\r\nCondeno os réus, outrossim, no pagamento das custas processuais em rateio.\r\n\r\nDeixo de conceder ao Acusado Mário Tricano o benefício da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos uma vez que o Réu possui péssimos antecedentes criminais e personalidade voltada para a prática de ilícitos consoante o que se extrai de sua Folha de Antecedentes Criminais, não se mostrando suficiente a substituição da pena ora cominada. Tem-se, também, que o Acusado foi condenado recentemente por este mesmo Juízo Eleitoral, pela prática do crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral e, além disso, sua folha de antecedentes demonstra que o Réu norteou sua vida civil e política pela prática de crimes, engendrando uma trajetória de práticas ilícitas por longo período de sua existência. Nesse sentido, também não entendo suficiente a concessão ao Réu do benefício do sursis Penal, com fulcro no art. 77, II, do CP.\r\n\r\nFixo o regime semi-aberto para o cumprimento de sua pena prisional, tendo em vista ser o Acusado possuidor de péssimos antecedentes criminais, na forma já reconhecida quando da fixação da pena base, tudo com fulcro no artigo 33, parágrafo terceiro do Código Penal, sendo este o entendimento pacífico na Doutrina e Jurisprudência de Nossos Tribunais (...)\r\n\r\nEm relação ao acusado Osmar Polido, porém, tenho por bem substituir a pena privativa de liberdade cominada por uma pena de prestação de serviços comunitários em entidade a ser indicada pela CPMA desta Comarca, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação e uma pena de prestação pecuniária no valor de um salário mínimo nacional que deverá ser entregue em entidade a ser indicada pela CPMA, tudo na forma dos artigos 44§2º, 2ª parte e 46, §§, todos do Código Penal.\r\n\r\nSuspendo, também, os direitos políticos dos Réus pelos prazos das condenações, na forma do artigo 15, III, da Constituição da República (...).\r\n\r\nO Réu Mário Tricano respondeu ao processo em liberdade, não havendo qualquer fato novo que enseje sua custódia cautelar nesta fase processual, pelo que concedo ao acusado a possibilidade de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, comuniquem-se as condenações dos Réus, inclusive ao TRE/RJ, observando-se o disposto no artigo 15, III, da Constituição da República, lancem-se seus nomes no rol dos culpados, e expeça-se mandado de prisão em relação ao Acusado Mário Tricano e retornem para designação de audiência admonitória quanto ao Réu Osmar POlido . PRI.\r\n\r\nTeresópolis, 4 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nJuíza da 195ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 913363"
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                                "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                                "JUÍZO DA 222ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nPraça Getúlio Vargas, 89/97 - Ed. do Fórum Júlio Vieira Zamith\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL: 0000043-98.2009.619.0222 (nº antigo: 037/09) \r\n\r\nESPÉCIE: Prestação de Contas de Candidato a Vereador, relativa à Arrecadação e Aplicação de Recursos na Campanha Eleitoral - Eleições Municipais de 2008 - Oferecimento de Transação Penal para o candidato Waltiney Gonçalves de Moraes, cujas contas foram julgadas não prestadas no Processo Judicial nº 479/08-RC.\r\n\r\nProponente: Ministério Público\r\n\r\nAutor do fato: Waltiney Gonçalves de Moraes\r\n\r\nDECISÃO (fl. 55): \"Considerando a manifestação do I. Representante do Ministério Público Eleitoral, homologo o ARQUIVAMENTO do presente feito, devendo o cartório providenciar todas as comunicações necessárias aos órgãos de identificação. Publique-se. Intime-se. Arquive-se, com as devidas anotações. Nova Friburgo, 10 de janeiro de 2010. Ana Paula Azevedo Gomes - Juíza da 222ª Z.E. (ass.)\"\r\n\r\nId: 913084"
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                                "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                                "JUÍZO DA 222ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nPraça Getúlio Vargas, 89/97 - Ed. do Fórum Júlio Vieira Zamith\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL: 0000042-16.2009.619.0222 (nº antigo: 036/09) \r\n\r\nESPÉCIE: Prestação de Contas de Candidato a Vereador, relativa à Arrecadação e Aplicação de Recursos na Campanha Eleitoral - Eleições Municipais de 2008 - Oferecimento de Transação Penal para a candidata Fernanda Teles de Mello, cujas contas foram julgadas não prestadas no Processo Judicial nº 477/08-RC.\r\n\r\nProponente: Ministério Público\r\n\r\nAutor do fato: Fernanda Teles de Mello\r\n\r\nDECISÃO (fl. 57): \"Considerando a manifestação do I. Representante do Ministério Público Eleitoral, homologo o ARQUIVAMENTO do presente feito, devendo o cartório providenciar todas as comunicações necessárias aos órgãos de identificação. Publique-se. Intime-se. Arquive-se, com as devidas anotações. Nova Friburgo, 10 de janeiro de 2010. Ana Paula Azevedo Gomes - Juíza da 222ª Z.E. (ass.)\"\r\n\r\nId: 913085"
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                            "912899": [
                                "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                                "JUÍZO DA 222ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nPraça Getúlio Vargas, 89/97 - Ed. do Fórum Júlio Vieira Zamith\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL: 0000007-90.2008.619.0222 (nº antigo: 357/08-RC) \r\n\r\nESPÉCIE: Prestação de Contas de Comitê Financeiro para Vereador, relativa à Arrecadação e Aplicação de Recursos na Campanha Eleitoral - Eleições Municipais de 2008\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Res. 22.715/08\r\n\r\nPARTIDO: DEM - DEMOCRATAS - Município de Nova Friburgo\r\n\r\nDECISÃO (fl. 56): \"Isto posto, julgo APROVADAS COM RESSALVAS as contas do Comitê Financeiro para Vereador - Eleições Municipais de 2008 do DEM - DEMOCRATAS. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Nova Friburgo, 10 de janeiro de 2010. Ana Paula Azevedo Gomes - Juíza da 222ª Z.E.\"\r\n\r\nId: 912899"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRE - Edital",
                                "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEdital n.º 008/2010\r\n\r\nA Doutora Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva, Juíza da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma de lei e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital, que, neste ato, NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido, da decisão prolatada nos respectivos processos, que cancelou, por duplicidade, as filiações constantes do cadastro. Ficam assim, cientes do prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital, para apresentação de recurso nesta 242ª Zona Eleitoral, situada na Avenida Cesario de Melo, 3963 - Campo Grande - Rio de Janeiro, de segunda a sexta-feira no horário compreendido entre 11:00 e 19:00 horas. Independente de seu comparecimento, prosseguirá o feito em seus ulteriores atos.-\r\n\r\nNome do Eleitor\r\n\r\nPartidos Envolvidos\r\n\r\nProcesso N.º\r\n\r\nFrancisco Ronaldo Nunes de Souza\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nPR\r\n\r\n0000109-18.2009.619.0242\r\n\r\nAntigo P.A. n.º 854/2009\r\n\r\nJosé Carlos Manzoni\r\n\r\nDEM\r\n\r\nPR\r\n\r\n0000118-77.2009.619.0242\r\n\r\nAntigo P.A. n.º 863/2009\r\n\r\nSilena Gomes dos Santos\r\n\r\nPDT\r\n\r\nPSDB\r\n\r\n0000151-67.2009.619.0242\r\n\r\nAntigo P.A. n.º 896/2009\r\n\r\nUbiratan da Silva\r\n\r\nPR\r\n\r\nPDT\r\n\r\n0000155-07.2009.619.0242\r\n\r\nAntigo P.A. n.º 900/2009\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez.-\r\n\r\nClara Maria Vassali Costa Pereira da Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 913365"
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        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "914408": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.288 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar A DIVERSOS ÓRGÃos E ENTIDADES ESTADUAIS, no valor GLOBAL de R$ 211.164.352,00, para reforço de dotaÇões consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/123/2010 e E-01/124/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 211.164.352,00 (duzentos e onze milhões, cento e sessenta e quatro mil trezentos e cinqüenta e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam modificados os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidade Estadual no valor de R$ 108.394.972,00 (cento e oito milhões, trezentos e noventa e quatro mil, novecentos e setenta e dois reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "914409": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n2.257.453\r\n\r\n2.257.453\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n132.925\r\n\r\n132.925\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n49.931\r\n\r\n49.931\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n5.025\r\n\r\n5.025\r\n\r\nId: 914409"
                    ],
                    "914441": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.289 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nEstabelece normas e prazos para a solicitação, elaboração e publicação de créditos suplementares ao Orçamento do Estado para o exercício de 2010 e dá outras providências. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979, nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/447/2010,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - As propostas de decretos de abertura de créditos suplementares às dotações orçamentárias consignadas na Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, deverão ser enviadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG à apreciação pelo Chefe do Poder Executivo, quinzenalmente, a partir do primeiro dia útil da primeira e da segunda quinzenas de cada mês.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito de cumprimento dos prazos estabelecidos pelo art. 1º deste Decreto, as solicitações de créditos suplementares pelos órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, compreendendo as Autarquias e Fundações, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, deverão ser protocolizados junto à SEPLAG até os dias 10 e 25 de cada mês.\r\n\r\nParágrafo Único - Os prazos acima estabelecidos poderão ser excepcionalizados, a critério do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2010, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 914441"
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                    "914442": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.290 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DECORRENTES DE ATIVIDADES PRÓPRIAS DA LOTERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/LOTERJ/178/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o teor do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975 e suas alterações, que preconiza destinação social aos lucros operacionais da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ; e\r\n\r\n- a necessidade de supervisão aos programas e projetos de interesse social, da assistência às populações carentes, bem como apoio às atividades institucionais.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O resultado líquido apurado pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, no Balanço de 2009 e nas vendas de bilhetes das Loterias Instantânea e Mista, Convencional de Múltiplas Chances e de Concurso de Prognóstico, no transcorrer do Ano de 2010, observado o disposto no Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, bem como na Lei nº 2.242, de 26 de maio de 1994, será aplicado no correr do exercício, em programas e projetos de interesse social, relacionados à segurança pública, à educação, cultura e esportes, à seguridade social, com ênfase para a saúde, em assistência hospitalar.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se resultado líquido para efeito deste Decreto o remanescente da arrecadação, após a dedução dos dispêndios com tributos, custeios, premiações, investimentos e reserva técnica da LOTERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos alocados às atividades de interesse social constituirão objeto de processo de prestação de contas, em que será demonstrado, ainda, o resultado da execução de programas ou projetos previamente autorizados.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 914442"
                    ],
                    "914443": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.291 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nCRIA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10100336/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o CIEP Brizolão 513 - George Savalla Gomes - Palhaço Carequinha, denominado pela Lei nº 5.416, de 24 de março de 2009, na Avenida Expedicionário Bittencourt Rodrigues, s/nº, Campo Novo, Maria Paula, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2º - A unidade escolar a que se refere o artigo anterior oferecerá o 2º segmento do Ensino Fundamental e o Ensino Médio Regular.\r\n\r\nArt. 3° - A Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC adotará as providências complementares à fiel execução deste Decreto, observadas as normas estabelecidas pela legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 914443"
                    ],
                    "914444": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.292 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nREGULAMENTA A LEI Nº 1.954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/000.949/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO o expresso comando da constituição estadual, para que o estado garanta a todos o pleno acesso às fontes da cultura e o exercício dos direitos culturais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de revisão da atual regulamentação referente à legislação que trata da concessão de benefícios fiscais à cultura no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância da participação do setor cultural no processo de elaboração da nova regulamentação; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o precípuo objetivo da legislação de incentivo à cultura no sentido de estimular a produção cultural fluminense por meio da concessão de benefícios fiscais a empresas contribuintes do ICMS.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - A concessão do incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de projetos culturais no Estado do Rio de Janeiro, de que trata a Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, obedecerá às normas e procedimentos estabelecidos neste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - A política de incentivos fiscais para realização de projetos culturais no Estado do Rio de Janeiro atenderá aos seguintes objetivos:\r\n\r\nI.valorizar a cultura nacional e, em especial, a cultura fluminense, considerando suas diversas matrizes e formas de expressão;\r\n\r\nII.estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória;\r\n\r\nIII.apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e artísticas, e seus respectivos criadores; \r\n\r\nIV.contribuir para facilitar e ampliar o acesso da população à produção de bens culturais;\r\n\r\nV.promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística fluminense, com a valorização de recursos humanos e conteúdos locais;\r\n\r\nVI.promover a preservação e o uso sustentável do patrimônio cultural e histórico fluminense, em sua dimensão material e imaterial;\r\n\r\nVII.desenvolver atividades que fortaleçam e articulem as cadeias produtivas e os arranjos produtivos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVIII.apoiar as atividades culturais de caráter inovador e/ou experimental;\r\n\r\nIX.estimular a formação, o aperfeiçoamento e o intercâmbio de profissionais da área cultural; \r\n\r\nX.fomentar a diversidade cultural por meio de ações culturais afirmativas que busquem erradicar todas as formas de discriminação e preconceito;\r\n\r\nXI.promover a difusão e a valorização das expressões culturais fluminenses, no Brasil e no exterior, assim como o intercâmbio cultural com outros estados e países;\r\n\r\nXII.estimular ações com vistas a valorizar artistas, técnicos e estudiosos da cultura brasileira;\r\n\r\nArt. 3º - Para os efeitos deste Decreto considera-se:\r\n\r\nI.Superintendência da Lei de Incentivo: unidade organizacional integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura, responsável pela supervisão, análise e acompanhamento dos projetos apoiados pela Lei de Incentivo à Cultura;\r\n\r\nII.projeto cultural: proposta de conteúdo cultural com destinação pública e de iniciativa de produtor independente; \r\n\r\nIII.produção cultural nacional: obra de autor nacional ou estrangeiro, desde que dirigida e/ou interpretada majoritariamente por artistas nacionais;\r\n\r\nIV.produção cultural estrangeira: apresentação de artista estrangeiro cuja produção seja majoritariamente realizada por profissionais estrangeiros;\r\n\r\nV.patrocinador: empresa contribuinte do ICMS no Estado do Rio de Janeiro, que patrocina projetos culturais na forma da Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992;\r\n\r\nVI.proponente:\r\n\r\na)pessoa física domiciliada no Estado do Rio de Janeiro, com efetiva e comprovada atuação na área cultural, diretamente responsável pela realização do projeto a ser patrocinado;\r\n\r\nb)pessoa jurídica estabelecida no Estado do Rio de Janeiro, com objetivo prioritariamente cultural explicitado nos seus atos constitutivos, diretamente responsável pela promoção e execução de projeto cultural a ser beneficiado pela concessão do incentivo fiscal de que trata este Decreto, com efetiva e comprovada atuação da entidade ou do seu corpo dirigente e funcional na área cultural. \r\n\r\nVII.cota de patrocínio: o total de recursos financeiros disponibilizados pelo (s) patrocinador (es) para viabilizar a execução de projeto cultural aprovado pela Secretaria de Estado de Cultura, os quais devem ser depositados em conta corrente vinculada exclusivamente ao projeto cultural;\r\n\r\nVIII.incentivo: percentual da cota de patrocínio que, na forma da Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, será deduzido na escrita fiscal do patrocinador, observado o limite estabelecido no art. 5º, sendo escriturado como crédito presumido de ICMS, a título de benefício fiscal;\r\n\r\nIX.contrapartida ou contribuição própria da empresa patrocinadora: percentual da cota de patrocínio que não será deduzida a título de benefício fiscal;\r\n\r\nX.Certificado de Aprovação de Projeto Cultural: ato da Secretaria de Estado de Cultura, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), que certifica a aprovação do projeto cultural, discrimina os valores dos recursos de incentivo e de contrapartida a serem aplicados no projeto na forma da Lei n° 1.954, de 26 de janeiro de 1992; \r\n\r\nXI.Declaração de Patrocínio (DEP): documento emitido pelo patrocinador, no qual formaliza seu compromisso em patrocinar o projeto cultural aprovado pela Secretaria de Estado de Cultura e solicita concessão de benefício fiscal, com detalhamento de prazo e forma de repasse dos valores de incentivo e de contrapartida a serem aplicados no projeto;\r\n\r\nXII.Recibo de Patrocínio (REP): documento emitido pelo proponente, no qual declara e comprova que o patrocinador cumpriu a obrigação de depositar a cota de patrocínio na conta-corrente vinculada ao projeto cultural aprovado pela Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\nXIII.Concessão de Benefício Fiscal: ato de competência do Secretário de Estado de Cultura, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), que concede o benefício fiscal de que trata a Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, na forma de crédito presumido de ICMS à empresa patrocinadora de projeto cultural aprovado;\r\n\r\nXIV.Certificado de Conclusão de Projeto: ato da Secretaria de Estado de Cultura, publicado no DOERJ, no qual certifica a aprovação do relatório final e da prestação de contas do projeto cultural.\r\n\r\nArt. 4º - O montante global anual de recursos financeiros vinculados à concessão de incentivos fiscais a projetos culturais de que trata o § 3º do art. 1º da Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, corresponderá a, no mínimo, 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) da arrecadação do ICMS do exercício anterior.\r\n\r\nParágrafo Único Os valores correspondentes ao percentual de que trata este artigo serão informados pela Secretaria de Estado de Fazenda à Secretaria de Estado de Cultura no primeiro mês de cada ano, de forma que possam ser efetuados os controles necessários quanto à observância do limite a que se refere o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 5º - O aproveitamento do benefício fiscal de que trata este Decreto será realizado mediante a dedução, pelo patrocinador, do valor correspondente a até 4% (quatro por centos) do ICMS a recolher em cada período e 1% (um por cento) para o incentivo às produções culturais estrangeiras, consolidando-se com a escrituração de crédito presumido de ICMS na exata proporção dos valores deduzidos em cada período.\r\n\r\n§ 1º - Para efeito do aproveitamento do benefício fiscal de que trata o caput deste artigo, caberá ao patrocinador escriturar os valores correspondentes às deduções de ICMS.\r\n\r\n§ 2º - Os procedimentos relativos ao aproveitamento do benefício serão normatizados por Resolução conjunta da Secretaria de Estado de Cultura e da Secretaria de Estado de Fazen da.\r\n\r\n§ 3º - Caberá à Secretaria de Estado de Fazenda acompanhar e fiscalizar a correta escrituração dos valores deduzidos e creditados pelo patrocinador na forma da Lei nº. 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e, quando for o caso, aplicar a multa prevista no art. 51, sem prejuízos de outras penalidades previstas em legislação específica.\r\n\r\n§ 4º - No caso de doações, o incentivo fiscal corresponderá a 1% (um por cento) do ICMS a recolher em cada período, e se destinará especificamente à concessão de bolsas de pesquisa ou de trabalho vinculadas à produção.\r\n\r\nArt. 6º - Para receber os recursos de incentivo fiscal de que trata este Decreto, o projeto cultural deverá ser previamente analisado e aprovado pela Secretaria de Estado de Cultura, mediante a publicação do Certificado de Aprovação de Projeto no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Será vedada à concessão do benefício fiscal a projeto que tenha sido realizado antes da publicação do ato concessivo a que se refere o art. 32 deste Decreto.\r\n\r\n§ 2º - Para efeito deste artigo, considerar-se-á realizado:\r\n\r\nI.Festivais, montagens, circulação estadual e nacional, programas de rádio, cursos, premiações, seminários e eventos em geral, aquisição, digitalização e restauração de acervos, implantação de equipamentos culturais que já tenham sido estreados e/ou lançados e/ou abertos ao acesso público em geral;\r\n\r\nII.Produção audiovisual de curta e longa-metragem, produção de conteúdo multiplataforma, jogos eletrônicos e softwares destinados à cultura, produção de CD e DVD, produção de séries de TV e telefilmes, publicações impressas e eletrônicas, que já tiverem sido lançados e/ou estreados no circuito comercial e distribuídos pelo mercado cultural;\r\n\r\nIII.Restauração de patrimônio cultural arquitetônico, arte pública e jardins históricos cuja obra de recuperação já tenha sido finalizada.\r\n\r\n§ 3º - Para efeito deste artigo a manutenção anual de grupos e equipamentos culturais estará condicionada ao cronograma do projeto cultural.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam definidos os seguintes percentuais de benefício fiscal e contrapartida para projetos culturais patrocinados, na forma deste Decreto:\r\n\r\nI.o valor do benefício fiscal concedido à empresa patrocinadora será correspondente a 80% (oitenta por cento) da cota de patrocínio que se comprometer a realizar, devendo contribuir com recursos próprios, a título de contrapartida, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) da referida cota;\r\n\r\nII.o valor do benefício fiscal concedido à empresa patrocinadora será correspondente a 60% (sessenta por cento) da cota de patrocínio que pretende realizar, devendo contribuir com recursos próprios, a título de contrapartida, no valor correspondente a 40% (quarenta por cento) da referida cota, em se tratando de projeto cultural que tenha o nome do patrocinador ou que seja realizado em instituições direta ou indiretamente a ele vinculadas;\r\n\r\nIII.o valor do benefício fiscal concedido à empresa patrocinadora será correspondente a 40% (quarenta por cento) da cota de patrocínio que pretende realizar, devendo contribuir com recursos próprios, a título de contrapartida, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da referida cota, em se tratando de projeto cultural cuja realização esteja condicionada à comercialização exclusiva de produtos do patrocinador.\r\n\r\nCAPÍTULO II - ÁREAS CULTURAIS INCENTIVADAS\r\n\r\nArt. 8º - Poderá receber recursos de incentivo fiscal o projeto de caráter estritamente cultural que atenda aos objetivos expressos no artigo 1º deste Decreto, e que se enquadrem nas seguintes áreas culturais:\r\n\r\nI.artes cênicas: teatro, performance, dança, circo, ópera e afins;\r\n\r\nII.artes integradas: no caso do projeto cultural envolver mais de uma área artística;\r\n\r\nIII.artes visuais: arte gráfica, arte pública e intervenção urbana, fotografia, vídeo e performance, novas mídias e afins;\r\n\r\nIV.audiovisual: filme de ficção, animação e documentário, filme de longa-metragem e curta-metragem, telefilme e série para cinema, televisão Internet, celular ou outras mídias, conteúdo multiplataforma, jogos eletrônicos, e afins;\r\n\r\nV.equipamentos culturais: centros culturais, cinemas, cineclubes, cinematecas, bibliotecas, museus, arquivos, espaços de preservação e educação em cultura, e formação e conservação de acervos, inclusive digitais e afins;\r\n\r\nVI.culturas populares: arte popular, folclore, artesanato e afins;\r\n\r\nVII.diversidade cultural: projetos de políticas afirmativas, grupos étnicos da cultura fluminense e programas de acessibilidade cultural para portadores de necessidades especiais e afins;\r\n\r\nVIII.informação e documentação: formação cultural presencial e à distância, programas de rádio, revistas impressas e eletrônicas, sítios eletrônicos, portais e afins;\r\n\r\nIX.literatura: ficção, poesia, biografia, antologia, compilação, literatura popular, quadrinhos e afins;\r\n\r\nX.música: popular, de concerto, urbana, eletrônica, novas mídias e afins;\r\n\r\nXI.patrimônio cultural material e imaterial: marcos naturais, parques e jardins históricos e afins;\r\n\r\nXII.gastronomia: festivais, publicações e afins;\r\n\r\nXIII.moda e design.\r\n\r\nParágrafo único - Os limites de valor do incentivo fiscal para cada área cultural e respectivas linhas de ação, serão estabelecidos em Resolução da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nCAPÍTULO III - APRESENTAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS\r\n\r\nArt. 9º - A Secretaria de Estado de Cultura fará publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em seu sítio eletrônico, editais convocando os interessados a apresentarem projetos culturais para fins de obtenção de incentivo fiscal.\r\n\r\n§ 1º - Os Editais discriminarão o período de inscrição, avaliação e aprovação, devendo ser observado o seguinte:\r\n\r\nI.o prazo de inscrição de projeto cultural não será inferior a 30 (trinta) dias úteis, contados da data da publicação do respectivo Edital;\r\n\r\nII.o prazo de avaliação e aprovação de projeto não será superior a 90 (noventa) dias úteis, contados a partir da data de encerramento do prazo de inscrição estabelecido no respectivo Edital.\r\n\r\n§ 2º - A publicação dos editais de convocação será regulamentada por Resolução da Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\n- a Secretaria de Estado de Cultura publicará, no mínimo, 01 (um) edital por ano.\r\n\r\nArt. 10 - Será admitida em caráter excepcional e a critério do Secretário de Estado de Cultura, a inscrição de projeto cultural fora dos editais referidos no art. 9º deste Decreto, desde que devidamente justificadas e atendidas cumulativamente as seguintes situações:\r\n\r\nI.o projeto cultural represente oportunidade única para promover o enriquecimento da cultura fluminense;\r\n\r\nII.a realização do projeto cultural esteja condicionada a uma data específica; \r\n\r\nIII.apresentação da DEP.\r\n\r\nArt. 11 - Será admitida também, em caráter excepcional a inscrição de projetos com valor superior aos limites estabelecidos para cada área cultural e respectivas linhas de ação, desde que devidamente justificada a necessidade do valor solicitado. \r\n\r\nCAPÍTULO IV - COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS (CAP)\r\n\r\nArt. 12 - Fica constituída a Comissão de Aprovação de Projetos (CAP), órgão colegiado, vinculado à Secretaria de Estado de Cultura, com competência para selecionar e aprovar projetos culturais para fins de concessão do benefício fiscal instituído de que trata este Decreto.\r\n\r\nArt. 13 - A CAP terá a seguinte composição:\r\n\r\nI.02 (dois) representantes do Conselho Estadual de Cultura indicados pelo próprio órgão;\r\n\r\nII.06 (seis) representantes da Secretaria de Estado de Cultura, indicados pelo titular da pasta; e\r\n\r\nIII.07 (sete) representantes de entidades associativas de setores culturais de âmbito estadual, sendo que, ao menos, uma das entidades associativas deverá ser domiciliada no interior do Estado.\r\n\r\n§ 1º - A CAP será presidida por um dos representantes da Secretaria de Estado de Cultura, por designação do titular da pasta, na forma estabelecida no seu Regimento Interno.\r\n\r\n§ 2º - Os critérios de inscrição e seleção dos representantes das entidades associativas de setores culturais interessados em participar da CAP serão definidos por Resolução do Secretário de Estado de Cultura. \r\n\r\nArt. 14 - Os membros da CAP e seus respectivos suplentes terão mandato de 02 (dois) anos, contados da sua nomeação publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma do seu Regimento Interno.\r\n\r\n§ 1º - Os membros da CAP, titulares e suplentes, não poderão apresentar projetos por si e/ou participar da equipe de trabalho em projetos apresentados por terceiros, enquanto estiverem no exercício de seus mandatos.\r\n\r\n§ 2º - A vedação de que trata o parágrafo anterior se aplicará exclusivamente aos membros da CAP, não se estendendo às entidades que os indicaram.\r\n\r\nArt. 15 - Ficará o membro da CAP impedido de participar de processo de análise e julgamento de projeto cultural sempre que presentes qualquer uma das situações abaixo elencadas:\r\n\r\nI.vínculo de parentesco consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, com o proponente;\r\n\r\nII.interesse direto ou indireto no projeto cultural;\r\n\r\nIII.participado como colaborador na elaboração do projeto cultural;\r\n\r\nIV.atuado profissionalmente junto ao proponente e/ou ao patrocinador, nos últimos 12 (doze) meses que antecederam a sua nomeação para a CAP;\r\n\r\nV.esteja litigando judicial ou administrativamente com proponente de projeto cultural.\r\n\r\nParágrafo único - O impedimento de que trata este artigo deverá ser declarado pelo membro atingido, sob pena de responsabilidade, devendo o fato ser registrado em Ata.\r\n\r\nArt. 16. A CAP terá seu funcionamento disciplinado por Regimento Interno, aprovado pela Secretaria de Estado de Cultura no prazo de 30 (trinta) dias após a nomeação de seus membros.\r\n\r\nParágrafo único - A Superintendência da Lei de Incentivo da Secretaria de Estado de Cultura dará o suporte necessário ao desenvolvimento das atividades da CAP.\r\n\r\nCAPÍTULO V - ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS\r\n\r\nArt. 17 - Os projetos culturais apresentados à Secretaria de Estado de Cultura na forma, prazo e condições estabelecidas nos Editais previstos no art. 9º deste Decreto, serão avaliados em 03 (três) etapas, a saber:\r\n\r\nI.Enquadramento Prévio;\r\n\r\nII.Parecer Técnico;\r\n\r\nIII.Aprovação pela CAP.\r\n\r\nParágrafo único - Durante as etapas de avaliação de que trata este artigo, a Superintendência da Lei de Incentivo poderá solicitar ao proponente, esclarecimentos e/ou documentação complementar, através de notificações, que deverão ser atendidas no prazo de 07 (sete) dias úteis, contados da data de recebimento da notificação.\r\n\r\nArt. 18 - A etapa de Enquadramento Prévio, de caráter eliminatório, será de responsabilidade da Superintendência da Lei de Incentivo que tem como atribuição verificar objetivamente os requisitos básicos para o enquadramento do projeto.\r\n\r\nArt. 19 - Será inabilitado o projeto cultural que se enquadre em qualquer uma das seguintes situações:\r\n\r\nI.inadequação do projeto cultural às exigências e vedações deste Decreto;\r\n\r\nII.inadequação do proponente às exigências e vedações deste Decreto;\r\n\r\nIII.inscrição incompleta ou que não atenda às exigências estabelecidas pelos editais;\r\n\r\nIV.inadequação do orçamento aos critérios e exigências estabelecidos neste Decreto;\r\n\r\nV.apresentação por proponente inadimplente na forma estabelecida pelo art. 50 deste Decreto;\r\n\r\nVI.patrocinador, seus sócios ou administradores, ascendentes ou descendentes, suas coligadas, associadas ou controladas, na condição de proponente;\r\n\r\nVII.órgão ou entidade integrante da Administração Pública direta ou indireta de qualquer esfera federativa, na condição de proponente.\r\n\r\nVIII.realização restrita a circuitos privados ou que tenham como objeto produções que envolvam coleções particulares que não ofereçam acesso ao público;\r\n\r\nIX.inadequação da proposta apresentada com relação à área cultural e à linha de ação;\r\n\r\nX.ausência da justificativa de trata o artigo 11;\r\n\r\n§ 1º - O disposto no inciso VII deste artigo não se aplica a proponente pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos com finalidade de dar suporte a museu, biblioteca, arquivo ou quaisquer outras unidades culturais integrantes da Administração Pública.\r\n\r\n§ 2º - Será inabilitado na etapa de Enquadramento Prévio, o projeto cujo proponente não atender as solicitações no prazo de 07 (sete) dias úteis contados da data da notificação.\r\n\r\n§ 3º - Os projetos inabilitados na etapa de Enquadramento Prévio não participarão das etapas seguintes de avaliação.\r\n\r\n§ 4º - O resultado da etapa de Enquadramento Prévio será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado no sítio da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\n§ 5º - Da decisão que inabilitar o projeto cultural caberá recurso ao Secretário de Estado de Cultura, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 20 - A etapa de Parecer Técnico será de responsabilidade das áreas técnicas da Secretaria de Estado de Cultura, sob a coordenação da Superintendência da Lei de Incentivo, e terá como objetivo pontuar os projetos segundo os seguintes critérios:\r\n\r\nI.caráter cultural do projeto;\r\n\r\nII.qualidade e clareza das informações e conteúdos apresentados na Ficha de Inscrição e documentação complementar obrigatória;\r\n\r\nIII.experiência e capacidade técnica do proponente e da equipe envolvida na realização do projeto;\r\n\r\nIV.adequação da proposta orçamentária aos valores de mercado;\r\n\r\nV.equilíbrio financeiro entre a receita prevista, o valor total do projeto e o valor de incentivo solicitado à Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\nVI.potencial de realização do projeto, segundo o cronograma e orçamentos apresentados;\r\n\r\nVII.relevância do projeto cultural para a área ou segmento cultural, e para a região do Estado a que se destina ou onde será executado;\r\n\r\nVIII.capacidade de o projeto atender aos objetivos estabelecidos no art. 2º deste Decreto.\r\n\r\n§ 1º - O orçamento do projeto deverá ser apresentado em planilha orçamentária, conforme modelos disponibilizados no sitio da Secretaria de Estado de Cultura, com indicação clara e expressa do total de recursos de incentivo fiscal pleiteados na forma deste Decreto, assim como dos recursos financeiros advindos de outras fontes.\r\n\r\n§ 2º - As despesas de elaboração e agenciamento, não poderão ser superiores a 10% (dez por cento) do valor captado para o projeto, descontados os tributos, ficando estabelecido o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para projetos cujo valor total seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), vedado o recebimento de remuneração pelo proponente por esse tipo de serviço.\r\n\r\n§ 3º - As despesas de divulgação e comercialização, nas quais devam ser inseridos os gastos com assessoria de imprensa, material promocional, divulgação e mídia, não poderão ser superiores a 20% (vinte por cento) do valor total do projeto.\r\n\r\n§ 4º - As despesas administrativas, nas quais devam ser inseridos os gastos com remuneração de pessoal administrativo, telefonia fixa, telefonia celular, contabilidade, materiais de consumo e expediente não poderão ser superiores a 10% (dez por cento) do valor total do projeto.\r\n\r\n§ 5º - Nos projetos culturais que tenham por objeto a manutenção de grupos artísticos ou de equipamentos culturais, as despesas administrativas, nas quais devam ser incluídos gastos com folha de pagamento, aluguel, água, luz, telefonia fixa, telefonia celular, contabilidade e despesas com materiais de consumo e expediente, não poderão ser superiores a 35% (trinta e cinco por cento) do valor total do projeto.\r\n\r\n§ 6º - Os projetos culturais que tenham por objeto a produção de CDs, livros, revistas, jornais, catálogos de arte e obras de referência, deverão contemplar, da tiragem prevista, a destinação de 5% (cinco por cento) à Biblioteca Pública Estadual Celso Kelly, a serem distribuídos às bibliotecas públicas municipais, em cumprimento à Lei de Depósito Legal.\r\n\r\nArt. 21 - A Secretaria de Estado de Cultura poderá, a seu exclusivo critério, contratar pareceristas externos entre profissionais de notória capacidade, para analisar os projetos culturais na realização desta etapa.\r\n\r\nArt. 22 - A etapa de Aprovação do projeto cultural será de responsabilidade da Comissão de Aprovação de Projetos (CAP), cujo julgamento deverá ser realizado de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI.interesse público;\r\n\r\nII.pontuação e pareceres obtidos pelo projeto na etapa de Parecer Técnico;\r\n\r\nIII.relevância do projeto para a área cultural e para região do estado a que se destina;\r\n\r\nIV.compatibilidade do valor de incentivo pleiteado pelo projeto em relação ao valor da renúncia fiscal disponível;\r\n\r\nV.capacidade efetiva do projeto de alcançar os resultados pretendidos;\r\n\r\nVI.perspectivas de continuidade, regularidade e sustentabilidade do projeto;\r\n\r\nVII.comparação em relação a projetos da mesma natureza apresentados ou anteriormente aprovados;\r\n\r\nVIII.quantidade de projetos apresentados por um mesmo proponente.\r\n\r\nParágrafo único - Será vedado à CAP modificar ou propor alterações de qualquer natureza ao projeto cultural apresentado.\r\n\r\nArt. 23 - A CAP poderá aprovar o projeto cultural em limite inferior ao pleiteado pelo proponente.\r\n\r\nArt. 24 - A CAP poderá limitar a quantidade de projetos aprovados por proponente.\r\n\r\nArt. 25 - A CAP terá como meta a aprovação de no mínimo 40% (quarenta por cento) de projetos culturais de proponentes domiciliados no interior e na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, à exceção do município do Rio de Janeiro, que beneficiem diretamente o público e a produção cultural destas localidades.\r\n\r\nArt. 26 - A decisão da CAP será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em até 10 (dez) dias úteis após o término da análise dos projetos.\r\n\r\n§ 1º - Das decisões proferidas pela CAP caberá recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação a que se refere o caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - O recurso administrativo interpõe-se por meio de requerimento endereçado à CAP, devendo ser expostos os fundamentos do pedido de nova decisão, permitida a juntada de documentos.\r\n\r\n§ 3º - Apresentado o recurso, a CAP poderá modificar fundamentadamente, a sua decisão no prazo de10 (dez dias úteis). Não o fazendo, deverá encaminhar o processo ao Secretário de Estado de Cultura para julgamento do recurso.\r\n\r\nArt. 27 - A publicação do Certificado de Aprovação de Projeto, no Diário Oficial do Rio de Janeiro será o documento legal de aprovação do projeto cultural, e conterá as seguintes informações: \r\n\r\nI.título do projeto \r\n\r\nII.número do projeto; \r\n\r\nIII.nome /razão social do proponente;\r\n\r\nIV.CPF/CNPJ do proponente;\r\n\r\nV.valor total do projeto;\r\n\r\nVI.valor máximo de incentivo;\r\n\r\nVII.produção cultural nacional/produção cultural estrangeira.\r\n\r\nParágrafo único - A Secretaria de Estado de Cultura manterá em seu sitio a relação dos projetos culturais aprovados.\r\n\r\nArt. 28 - O Certificado de Aprovação de Projeto Cultural terá a validade de 01 (um) ano, contado da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser renovado por até 02 (dois) períodos anuais. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a renovação do certificado a que se refere o caput deste artigo a projetos culturais que se enquadrem nas seguintes situações:\r\n\r\nI. proponente inadimplente com a Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\nII.projeto já realizado, conforme definições contidas no § 2º do art. 6º.\r\n\r\nArt. 29 - Os projetos culturais de caráter especial, inscritos na forma do art. 11 deste Decreto, seguirão a regra estabelecida neste Capitulo, com exceção do art. 26, cabendo a CAP após análise e pronunciamento encaminhar ao Secretário de Estado de Cultura para decisão quanto ao deferimento ou não pleito.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - CADASTRAMENTO E HABILITAÇÃO DO PATROCINADOR\r\n\r\nArt. 30 - A empresa contribuinte interessada em patrocinar projetos culturais na forma definida neste Decreto, deverá realizar previamente cadastro on-line no sítio da Secretaria de Estado de Cultura, inserindo no “Sistema de Cadastro” os seguintes documentos:\r\n\r\na)cópia do Contrato Social ou Estatuto com a última alteração;\r\n\r\nb)cópia de RG e CPF do dirigente ou representante legal;\r\n\r\nc)comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ;\r\n\r\nd)Certidão Negativa de Débito para com o INSS;\r\n\r\ne)Certificado de Regularidade de Situação relativa ao FGTS;\r\n\r\nf)Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\ng)Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nh)Comprovante do pagamento da Taxa de Serviços Estaduais, relativa ao patrocínio de projetos culturais, prevista no anexo ao artigo 107 do Decreto-Lei nº 5/75. \r\n\r\n§ 1º - A Superintendência da Lei de Incentivo da Secretaria de Estado de Cultura procederá à análise dos documentos elencados neste artigo e, estando a documentação regular, deferirá a habilitação do patrocinador.\r\n\r\n§ 2º - A empresa contribuinte que pretender patrocinar projetos culturais, na forma definida neste Decreto, deverá manter a regularidade de sua habilitação inserindo on-line as certidões e documentos que necessitem de atualização.\r\n\r\n§ 3º - Somente as empresas habilitadas na forma do § 1º estarão aptas a patrocinar os projetos culturais \r\n\r\n§ 4º - A Secretaria de Estado de Cultura manterá em seu sitio a relação das empresas habilitadas a patrocinar projetos culturais. \r\n\r\n§ 5º - A comprovação da inexistência de débitos ou da suspensão de sua exigibilidade por meio das certidões de que tratam as alíneas 'f' e 'g' deste artigo será condição suficiente para atestar a regularidade fiscal do requerente. \r\n\r\n§ 6º - Para os efeitos do disposto no § 5º deste artigo serão desconsiderados débitos posteriores à data do pedido, definitivamente constituídos ou não.\r\n\r\n§ 7º - Estando o contribuinte em débito com o Estado, seu pedido será indeferido de plano.\r\n\r\nCAPÍTULO VII - HABILITAÇÃO DO PROPONENTE\r\n\r\nArt. 31 - Para viabilizar a execução do projeto cultural com recursos de incentivo fiscal de que trata este Decreto, o proponente deverá protocolar ou inserir no sistema de cadastro on-line no sítio da Secretaria de Estado de Cultura, a seguinte documentação:\r\n\r\nI.Declaração de Patrocínio - DEP, assinada pelo representante legal do patrocinador, tantas quanto forem os patrocinadores do projeto cultural específico; \r\n\r\nII.Documentação do Proponente Pessoa Física:\r\n\r\na)Cópias de RG e CPF;\r\n\r\nb)Comprovante de residência do proponente;\r\n\r\nc)Comprovação de abertura de conta-corrente exclusiva para receber os recursos de patrocínio, em banco credenciado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nd)Declaração de que o objeto do projeto cultural ainda não foi executado.\r\n\r\nIII.Documentação do Proponente Pessoa Jurídica:\r\n\r\na)Cópia do Contrato Social ou Estatuto Social com última alteração / última ata;\r\n\r\nb)Cópia do RG e CPF do dirigente ou representante legal do proponente;\r\n\r\nc)Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ;\r\n\r\nd)Certidão Negativa para com o INSS;\r\n\r\ne)Certificado de Regularidade de Situação relativa ao FGTS;\r\n\r\nf)Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\ng)Certidão Negativa Conjunta da União;\r\n\r\nh)Comprovação de abertura de conta corrente exclusiva para receber os recursos de patrocínio, em banco credenciado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ni)Declaração de que o objeto do projeto cultural ainda não foi executado.\r\n\r\n§ 1º - A Superintendência da Lei de Incentivo da Secretaria de Estado de Cultura procederá à análise dos documentos elencados neste artigo e, estando à documentação regular, deferirá a habilitação do proponente.\r\n\r\n§ 2º - Somente os proponentes habilitados na forma do § 1º estarão aptos a realizar projetos culturais.\r\n\r\n§ 3° - Será indeferida a habilitação de proponente cuja documentação estiver irregular ou incompleta.\r\n\r\n§ 4º - Estando o proponente em débito com o Estado, seu pedido será indeferido de plano.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII - CONCESSÃO E APROVEITAMENTO DO BENEFÍCIO FISCAL\r\n\r\nArt. 32 - Estando o patrocinador e o proponente habilitados, e havendo disponibilidade de renúncia fiscal a que se refere o parágrafo único do art. 4º deste Decreto, a Secretaria de Estado de Cultura publicará no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o ato concessivo contendo as seguintes informações: \r\n\r\nI.título do projeto \r\n\r\nII.número do projeto; \r\n\r\nIII.produção cultural nacional/produção cultural estrangeira;\r\n\r\nIV.nome/razão social do proponente;\r\n\r\nV.CPF/CNPJ do proponente;\r\n\r\nVI.nome/razão social do patrocinador;\r\n\r\nVII.CNPJ do patrocinador;\r\n\r\nVIII.valor de incentivo; \r\n\r\nIX.valor de contrapartida;\r\n\r\nArt. 33 - Após a publicação do ato de concessão de benefício, o patrocinador deverá realizar o depósito único ou parcelado da cota de patrocínio, na conta vinculada ao projeto, conforme previsto na DEP.\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese de depósito parcelado deverá ser observado o cronograma do projeto.\r\n\r\nArt. 34 - O patrocinador poderá iniciar o aproveitamento do benefício fiscal, a que se refere o art. 5º deste Decreto, a partir do segundo mês subsequente ao da data do depósito da cota de patrocínio na conta corrente vinculada ao projeto aprovado, e findará quando o somatório dos valores deduzidos corresponderem ao total do valor do incentivo conforme definido no art. 3º inc. VIII deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Se a cota de patrocínio for parcelada, observar-se-á o mesmo prazo para cada parcela.\r\n\r\nArt. 35 - Após o efetivo depósito o proponente deverá apresentar Superintendência da Lei de Incentivo o recibo de patrocínio correspondente a cada cota de depositada na conta corrente vinculada ao projeto cultural, bem como cópia do respectivo extrato bancário.\r\n\r\nArt. 36 - A Secretaria de Estado de Cultura comunicará a Secretaria de Estado de Fazenda a data de realização do depósito para efeito da contagem do prazo a que se refere o artigo 33 deste Decreto.\r\n\r\nArt. 37 - A movimentação da conta vinculada ao projeto será autorizada pela Secretaria de Estado de Cultura, quando o valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do orçamento aprovado para realização do projeto for depositado. \r\n\r\nParágrafo Único - o percentual referido no caput deste artigo, também poderá ser comprovado mediante apresentação dos seguintes documentos: \r\n\r\nI.contratos de patrocínio celebrados entre o proponente e empresas estatais, multinacionais ou nacionais ou decorrentes de Editais Públicos Federais, Municipais ou Estaduais;\r\n\r\nII. contratos de co-produção;\r\n\r\nIII.recursos próprios gastos no projeto, desde que seja apresentado um demonstrativo de despesas, relacionando a nota fiscal emitida pela empresa prestadora do serviço ou fornecedora e item orçamentário correspondente; e\r\n\r\nIV.valores dos aportes de prêmios e acordos, desde que devidamente comprovados.\r\n\r\nCAPÍTULO IX - EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E READEQUAÇÃO DO PROJETO\r\n\r\nArt. 38 - Caberá à Superintendência da Lei de Incentivo da Secretaria de Estado de Cultura, acompanhar os projetos culturais desde sua inscrição até a conclusão, conforme as competências descritas abaixo:\r\n\r\nI.monitorar a execução dos projetos incentivados, com vistas à verificação da regularidade do seu cumprimento, segundo o cronograma de realização do projeto aprovado;\r\n\r\nII.realizar vistorias, avaliações e demais procedimentos necessários à perfeita observância do disposto neste Decreto;\r\n\r\nIII.analisar e aprovar relatório final dos projetos;\r\n\r\nIV.encaminhar para análise e aprovação do Departamento-Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Cultura as prestações de contas dos projetos incentivados;\r\n\r\nV.conceder Certificado de Conclusão de Projeto;\r\n\r\nVI.encaminhar à Secretaria de Estado de Fazenda toda e qualquer informação relativa à concessão de benefício fiscal, da conclusão da prestação de contas e do projeto.\r\n\r\nArt. 39 - Após a emissão do certificado de aprovação do projeto e antes da sua realização, o proponente deverá readequá-lo, mediante solicitação à Superintendência da Lei de Incentivo, sempre que houver uma das situações descritas abaixo:\r\n\r\nI.alteração do nome do projeto;\r\n\r\nII.alteração de mais de 40% (quarenta por cento) do valor do projeto; \r\n\r\nIII.alteração dos objetivos;\r\n\r\nIV.alteração do local de realização e da abrangência geográfica do projeto cultural;\r\n\r\nV. alteração das condições de comercialização e distribuição do produto cultural.\r\n\r\nParágrafo Único - A Superintendência da Lei de Incentivo da Secretaria de Estado de Cultura poderá vetar, total ou parcialmente, os pedidos de readequação solicitados pelo proponente.\r\n\r\nArt. 40. Fica estabelecido como prazo limite de execução do projeto o período de 2 (dois) anos, contados do recebimento da primeira parcela de recursos, podendo ser prorrogado por até 1 (um) ano, por autorização do Secretário de Estado de Cultura.\r\n\r\nCAPÍTULO X - OBRIGAÇÕES DO PROPONENTE E DO PATROCINADOR\r\n\r\nArt. 41 - Serão obrigações do proponente perante a Secretaria de Estado de Cultura, a partir da concessão do benefício fiscal, com vistas ao acompanhamento do projeto:\r\n\r\nI.manter atualizado o seu cadastro;\r\n\r\nII.encaminhar cota dos produtos resultantes do projeto cultural, equivalente a, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor incentivado;\r\n\r\nIII.inserir a logomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado de Cultura/Lei Estadual de Incentivo à Cultura com a chancela de patrocinador, em todas as peças de promoção do projeto, na mesma proporção dos demais patrocinadores;\r\n\r\nIV.disponibilizar no mínimo, 4 (quatro) imagens eletrônicas em qualidade de impressão;\r\n\r\nV.ceder sem ônus para o Estado, para fins de comunicação institucional, o direito de uso de imagem do projeto; \r\n\r\nVI.inserir em todas as peças de promoção do projeto, chancela do proponente como realizador;\r\n\r\nVII.ceder espaço editorial para inserção de texto assinado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, em livros, catálogos e outras publicações;\r\n\r\nVIII.submeter o layout de qualquer peça de promoção do projeto, a ser veiculada em qualquer meio, para análise em até 05 (cinco) dias úteis, ficando proibida a veiculação das peças, antes da sua aprovação;\r\n\r\nIX.mencionar o Governo do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado de Cultura/Lei Estadual de Incentivo à Cultura como patrocinador em todas as formas de comunicação;\r\n\r\nX.encaminhar todo o material informativo e de promoção do projeto;\r\n\r\nXI.informar, com antecedência de, no mínimo, 10 (dez) dias úteis, a data de início ou de lançamento do projeto;\r\n\r\nXII.apresentar relatório final de execução do projeto e prestação de contas.\r\n\r\nArt. 42 - A não realização do projeto cultural deverá ser comunicada e justificada, conforme instruções definidas em ato do Secretário de Estado de Cultura.\r\n\r\nParágrafo único - Em qualquer hipótese, a não realização do projeto implicará em estorno integral pelo patrocinador do beneficio fiscal concedido.\r\n\r\nArt. 43 - O patrocinador que após a publicação do ato concessivo do benefício fiscal, desistir de disponibilizar a cota de patrocínio, deverá protocolar na Secretaria de Cultura pedido de cancelamento da Declaração de Patrocínio.\r\n\r\nArt. 44 - Os casos previstos nos artigos 42 e 43 antecedentes serão comunicados pela Secretaria de Estado de Cultura à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nCAPÍTULO XI - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nArt. 45 - O patrocinador deverá apresentar à Secretaria de Estado de Cultura prestação de contas no prazo e condições estabelecidos em Resolução conjunta da Secretaria de Estado de Cultura e da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 1º - A prestação de contas deverá ser assinada por profissional regularmente inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - Será admitida, a título de reembolso, a apresentação na prestação de contas de despesas realizadas em até 12 (doze) meses antecedentes à data de publicação da concessão de benefício fiscal.\r\n\r\nArt. 46 - Aprovada a prestação de contas a Secretaria de Estado de Fazenda adotará as providências necessárias para verificação quanto à correta escrituração e aproveitamento do benefício fiscal pelo patrocinador. \r\n\r\nArt. 47 - Na hipótese de reprovação da prestação de contas ou não sendo esta apresentada no prazo estabelecido, o patrocinador estor nará do crédito presumido de ICMS, referente ao benefício fiscal de que trata este Decreto, na apuração seguinte do imposto, a contar da data em que for notificado pela Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nArt. 48 - O aproveitamento do benefício fiscal de que trata este Decreto somente se aperfeiçoará com a aprovação da prestação de contas, inclusive quanto à sua correta escrituração. \r\n\r\nArt. 49 - Na ocorrência da impugnação de despesa quando da prestação de contas, aplicar-se-á ao proponente do projeto multa de 50% (cinqüenta por cento), calculado sobre o valor apurado.\r\n\r\nCAPÍTULO XII - SANÇÕES E PENALIDADES\r\n\r\nArt. 50 - O proponente que não disponibilizar a documentação necessária à apresentação da prestação de contas pelo patrocinador ou que tiver suas contas rejeitadas pela não-observância dos termos da Resolução de Prestação de Contas será declarado inadimplente e ficará sujeito a sanções e penalidades previstas neste Decreto.\r\n\r\n§ 1º - O proponente será declarado inadimplente quando:\r\n\r\nI - utilizar indevidamente os recursos incentivados ou em finalidade diversa do projeto aprovado;\r\n\r\nII - não apresentar a prestação de contas no prazo exigido;\r\n\r\nIII - a prestação de contas for reprovada;\r\n\r\nIV - descumprir quaisquer das obrigações previstas no capítulo X deste Decreto;\r\n\r\nV - não recolher a multa prevista no art. 49.\r\n\r\n§ 2º - Serão adotadas as seguintes medidas e sanções aos proponentes inadimplentes:\r\n\r\nI - inserção no Cadastro de Inadimplentes da Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\nII - impedimento de apresentação de novos projetos pelo proponente, por qualquer um dos dirigentes a ele associados ou ainda pelo coordenador do projeto;\r\n\r\nIII - suspensão de análise de projetos que estejam em tramitação na Secretaria de Estado de Cultura, apresentado pelo proponente por qualquer um dos dirigentes a ele associados ou ainda pelo coordenador do projeto;\r\n\r\nIV - comunicação à Procuradoria Geral do Estado para as medidas judiciais pertinentes.\r\n\r\nArt. 51 - O patrocinador ou proponente que se utilizar indevidamente do benefício fiscal de que trata este Decreto, por conluio o dolo, estará sujeito à multa equivalente a duas vezes o valor de incentivo que deveria ter sido aplicado no projeto, sem prejuízo das demais sanções civis, penais ou tributárias, devendo o patrocinador ainda proceder ao recolhimento do crédito tributário que fora deduzido a título de benefício fiscal.\r\n\r\nCAPÍTULO XIII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 52 - As entidades de classe representativas dos diversos segmentos da cultura terão acesso a toda documentação referente aos projetos culturais patrocinados na forma deste Decreto. \r\n\r\nArt. 53 - Caberá a Secretaria de Estado de Cultura dar publicidade aos mecanismos de funcionamento e aos resultados da Lei nº 1.954 de 26 de janeiro de 1992.\r\n\r\nArt. 54 - A documentação referente ao projeto aprovado nos termos deste Decreto deverá ser guardada pelo período de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de aprovação da prestação de contas à Secretaria de Estado de Cultura, podendo ser solicitada ao proponente documentação complementar.\r\n\r\nArt. 55 - Será vedado pagamento, a qualquer título, com recursos captados por meio deste Decreto, a servidor ou empregado público ativo, integrante do quadro de pessoal de qualquer órgão da administração estadual direta ou indireta.\r\n\r\nArt. 56 - Os projetos culturais aprovados e em fase de captação de recursos, com base no disposto no Decreto no 28.444, de 29 de maio de 2001, permanecerão válidos, observando-se o seguinte:\r\n\r\nI - não serão autorizadas mudanças de limites de captação anteriormente aprovados; \r\n\r\nII - deverão adequar-se às normas contidas neste Decreto e às resoluções e instruções a ele relacionadas.\r\n\r\nArt. 57 - O Secretário de Estado de Cultura e o Secretário de Estado de Fazenda ficam autorizados a baixar, no âmbito de suas atribuições legais, os atos que se fizerem necessários ao cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 58 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto 28.444 de 29 de maio de 2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 914444"
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                    "914445": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.293 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMITÊ GESTOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a conclusão dos equipamentos de serviço público e os de uso comunitário nos territórios, onde ser realizam as obras do Plano de Aceleração do Crescimento- PAC;\r\n\r\n- a necessidade da integração das Políticas Públicas a serem implantadas nos referidos territórios;\r\n\r\n- a natureza do trabalho e a especificidade do trabalho social a ser desenvolvido;\r\n\r\n- a necessidade de um gerenciamento governamental que estabeleça parcerias com Entidades da Sociedade Civil com experiência comprovada nas Comunidades objeto do PAC; e\r\n\r\n- a demanda reprimida por serviços públicos e de equipamentos, gerando uma urgência no seu funcionamento imediato.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído um Comitê Gestor com a finalidade de promover o gerenciamento e a execução dos serviços públicos e dos equipamentos comunitários, nas Comunidades abrangidas pelo Programa de Aceleração do Crescimento- PAC.\r\n\r\n§ 1º - O Comitê Gestor, objeto deste Decreto, será denominado Comitê Gestor do Trabalho Social do PAC, com a sigla de CGTS.\r\n\r\n§ 2º - Além das responsabilidades definidas no caput deste Artigo, o Comitê Gestor dentre outras atribuições, deverá propor um novo modelo de gestão dos serviços públicos e equipamentos comunitários para as áreas do Programa de Aceleração do Crescimento- PAC; \r\n\r\nArt. 2º - O Comitê Gestor, coordenado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, será composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos e entidade:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS;\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Governo - SEGOV;\r\n\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - CASACIVIL;\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC;\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Segurança - SESEG; \r\n\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC;\r\n\r\n- Secretaria de Estado Turismo, Esporte e Lazer - SETE;\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Serviços - SEDEIS;\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB;\r\n\r\n- Empresa de Obras Públicas - EMOP.\r\n\r\nArt. 3º - Os representantes dos órgãos e entidade do Comitê Gestor serão indicados pelos respectivos titulares.\r\n\r\nArt. 4º - O Comitê Gestor definirá preliminarmente um Plano de Trabalho com definição das Metas para cada uma das Comunidades, objeto da ação integrada de Governo, sem prejuízo dos objetivos específicos de cada uma das Unidades Gestoras. \r\n\r\nArt. 5º - Os equipamentos comunitários e os serviços públicos a serem implantados nas áreas do Programa de Aceleração do Crescimento -PAC serão considerados prioritários, podendo para tanto o Comitê Gestor requisitar servidores da administração direta e indireta para operar os projetos e serviços necessários nos equipamentos inaugurados.\r\n\r\nArt. 6º - O Comitê Gestor será apoiado por uma Secretaria Executiva, que terá um funcionamento permanente, com o objetivo de implantar as ações integradas de Governo.\r\n\r\nArt. 7º - A Secretaria Executiva do Comitê Gestor será composta de um representante das Secretarias de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Educação, Casa Civil, Governo, Obras e da Empresa de Obras Públicas - EMOP, podendo a qualquer tempo solicitar apoio de pessoal necessário ao cumprimento dos seus objetivos. \r\n\r\n§ 1º - A Secretaria Executiva será coordenada pelo representante da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\n§ 2º - Os representantes dos órgãos e entidade que comporão a Secretaria Executiva serão indicados pelos seus titulares, através de Ato específico.\r\n\r\nArt. 8º - O funcionamento dos serviços públicos e dos equipamentos comunitários terá por base os orçamentos específicos de cada Unidade Gestora.\r\n\r\nArt. 9º - As Unidades Gestoras individualmente ou em parceria poderão contratar entidades da sociedade civil para a execução ou gestão de serviços públicos e/ou equipamentos comunitários, mantendo, no entanto, a orientação normativa da Política e as Diretrizes de responsabilidade do Poder Público.\r\n\r\nArt. 10 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 914445"
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                    "914447": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.294 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nEXCLUÍ DO ANEXO I DO DCRETO Nº 995, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- ser a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ o órgão técnico e executor da política de gerenciamento do Sistema Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a necessidade de adequar o Sistema Rodoviário Estadual de forma racional e eficiente à realidade atual, mediante a exclusão de trecho rodoviário no PRE-76; e\r\n\r\n- que trecho da rodovia RJ-128 no Município de Saquarema, atualmente possui características de via urbana. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído da relação descritiva do Anexo I ao Decreto Estadual nº 995 de 16/11/76, e conseqüentemente do Plano Rodoviário Estadual, o trecho da RJ-128, incluindo a ponte sobre o canal da Lagoa de Saquarema, compreendido entre o trevo de interseção com a Rua Barão de Saquarema, Praça do Canhão - centro da cidade de Saquarema ao entroncamento com o trevo de interseção com a RJ-106, cidade de Bacaxá em Saquarema, apresentado a extensão aproximada de 6,10 km pavimentados em pista simples, tendo como suporte de passagem os logradouros denominados Avenida Saquarema e Rua Professor Francisco Fonseca. \r\n\r\nArt. 2º - O trecho rodoviário excluído pelo Art. 1º passa a integrar a Malha Viária Municipal sob a circunscrição do Município de Saquarema. \r\n\r\nParágrafo Único - Constarão, respectivamente, como Anexo I e II a este Decreto, o Quadro demonstrativo e a representação gráfica do trecho rodoviário. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRodovia\r\n\r\nTrecho\r\n\r\nExtensão\r\n\r\n( km )\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFísica\r\n\r\nAlteração\r\n\r\nRJ - 128\r\n\r\n(trecho)\r\n\r\nTrevo de interseção com a Rua Barão de Saquarema ( Praça do Canhão - Cidade de Saquarema ) e o entroncamento com trevo de interseção com a RJ-106 ( Cidade de Bacaxá - Saquarema ) \r\n\r\n6,10\r\n\r\nPavimentado\r\n\r\nIncluído na Malha Viária do Município de Saquarema\r\n\r\nId: 914447"
                    ],
                    "914453": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.295 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/290/2010, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a criação das Subsecretarias Executiva e de Comunicação e Projetos, cujo objetivo é otimizar e aperfeiçoar a Gestão complexa da rede educacional e a implementação de inúmeros programas e projetos.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, 10 (dez) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins do disposto no caput será utilizado parte do saldo remanescente da transformação estabelecida pelo Decreto nº 39.134, de 11/04/2006.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 914453"
                    ],
                    "914454": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.296 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/490089/2009, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam instituídas, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, as Assessorias Técnica e de Planejamento e Gestão, vinculadas respectivamente, à Presidência, e a Divisão de Licitação, subordinada à Diretoria de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender a estrutura básica da FMIS, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nAnexo Único a que se refere o Decreto nº 42.296 de 11/02/2010\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSB\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSB\r\n\r\n(a)2\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor Chefe (Assessoria Técnica)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n(b)1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor Chefe (Assessoria de Planej. e Gestão)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n1\r\n\r\nChefe de Divisão (Div. de Licitação)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nÚltimos Ocupantes:\r\n\r\n(a) Maria Cecília Schmidt Arruda, matrícula nº 38/0168-5\r\n\r\n(a) Alexandre Loureiro, matrícula nº 38/0131-3\r\n\r\n(c) Luiz Antonio de Almeida - matrícula nº 38/0122-2\r\n\r\nId: 914454"
                    ],
                    "914455": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.297 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19/050/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Habitação - SEH, na forma do que dispõe os Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - O Secretário de Estado de Habitação editará o Regimento Interno da Secretaria, estabelecendo as atribuições específicas de cada órgão, de acordo com a estrutura básica disposta neste Decreto.\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO AO PRESENTE DECRETO Nº 42.297 DE 11/02/2010\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDa Finalidade e da Atribuição\r\n\r\nArt. 1º - A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, dirigida por um Secretário de Estado, tem por finalidade orientar, planejar, coordenar e integrar a política estadual de habitação.\r\n\r\nArt. 2º - O Secretário de Estado de Habitação será substituído e representado em seus impedimentos e afastamentos legais ou sempre que necessário, pelo Subsecretário de Estado de Relações Institucionais.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDa Estrutura Organizacional\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Habitação - SEH terá a seguinte estrutura:\r\n\r\n1. - Órgãos de Assistência Direta ao Secretário:\r\n\r\n1.1 - Chefia de Gabinete\r\n\r\n1.2 - Assessoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\n1.3 - Assessoria de Controle Interno\r\n\r\n1.4 - Assessoria de Contabilidade Analítica\r\n\r\n1.5 - Assessoria Jurídica\r\n\r\n1.6 - Assessoria de Comunicação e Marketing\r\n\r\n1.7 - Assessoria Técnica\r\n\r\n1.8 - Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\n1.9 - Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF\r\n\r\n1.9.1 - Divisão de Pessoal\r\n\r\n1.9.2 - Divisão de Patrimônio\r\n\r\n1.9.3 - Divisão de Almoxarifado\r\n\r\n2 - Órgãos de Gestão e Supervisão de Atividades - Fim:\r\n\r\n2.1 - Subsecretaria de Habitação\r\n\r\n2.1.1 - Assessoria de Planejamento e Projetos\r\n\r\n2.1.2 - Plano de Reabilitação do Centro\r\n\r\n2.1.3 - Plano Estadual de Habitação e Interesse Social\r\n\r\n2.1.4 - Apoio Técnico aos Municípios\r\n\r\n3 - Órgãos de Planejamento e Estudos Estratégicos:\r\n\r\n3.1 - Subsecretaria para Relações Institucionais\r\n\r\n3.1.1 - Assessoria Especial\r\n\r\n4 - Fundos:\r\n\r\n4.1 - Fundo Estadual de Habitação e de Interesse Social - FEHIS\r\n\r\n4.2 - Fundo de Terras do Estado do Rio de Janeiro - FUNTERJ\r\n\r\n5 - Entidades Vinculadas:\r\n\r\n5.1 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\n5.2 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n\r\n6 - Órgãos de Deliberação Coletiva:\r\n\r\n6.1 - Conselho Estadual de Habitação e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro - CEHAS\r\n\r\n6.2 - Conselho de Administração do Fundo de Terras do Estado do Rio de Janeiro - FUNTERJ. \r\n\r\nId: 914455"
                    ],
                    "914456": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.298 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo E-01/503165/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Estatuto da FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, conforme disposto pelo art. 1º da Lei n.° 5.420, de 31 de março de 2009, de acordo com o Anexo I a este Decreto.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as denominações dos cargos em comissão da Fundação CEPERJ, constantes do Anexo II deste Decreto, mantendo-se as mesmas simbologias e os atuais ocupantes.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender a estrutura básica da CEPERJ, 02 (dois) cargos em comissão, vagos, de Assistente de Diretoria, símbolo DAS-6, anteriormente ocupados por Wagner Ricardo dos Santos e Elizabeth Araújo do Espírito Santo, em 02 (dois) cargos em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6.\r\n\r\nArt. 4º - A Fundação CEPERJ passará a integrar o Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro, estimulando e promovendo a atuação integrada das diversas escolas destinadas à formação e ao aperfeiçoamento dos servidores públicos estaduais.\r\n\r\nArt. 5º - O Presidente da Fundação CEPERJ editará o respectivo Regimento Interno, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da edição deste Decreto, estabelecendo o seu desdobramento operacional e observando o quantitativo de cargos em comissão constante no Anexo III ao presente Decreto, após aprovação do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nArt. 6º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ adotarão as providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do presente.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 42.298 DE 11/02/2010\r\n\r\nESTATUTO DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDa Instituição, Sede e Duração\r\n\r\nArt. 1º - A FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, constituída em conformidade com o disposto pela Lei estadual n° 5.420, de 31 de março de 2009, é pessoa jurídica de direito privado vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 2º - A Fundação CEPERJ tem patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, prazo de duração indeterminado, sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro, sendo regida pelo presente Estatuto, pelo Regimento Interno e pela legislação em vigor.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDas Finalidades\r\n\r\nArt. 3º - A Fundação CEPERJ tem como finalidades a pesquisa, produção, disseminação de informações, educação e prestação de serviços de interesse público, tendo por objetivos preponderantes:\r\n\r\nI - atuar diretamente no recrutamento, seleção, avaliação e desenvolvimento de recursos humanos nos setores público e privado, priorizando, sobretudo, a capacitação do servidor público estadual, com vistas ao aperfeiçoamento das práticas da Administração; \r\n\r\nII - promover e ministrar cursos em nível de pós-graduação, voltados para a Gestão Pública, e outras áreas afins do conhecimento humano, visando à formação e à especialização, sobretudo, dos agentes públicos;\r\n\r\nIII - prover o Estado do Rio de Janeiro de todo o acervo de dados e informações básicas necessários ao conhecimento e acompanhamento da realidade física, territorial, ambiental, econômica, cartográfica, demográfica e social do Estado. \r\n\r\nArt. 4º - Para o cumprimento de suas finalidades nas respectivas áreas de atuação, cabe à Fundação CEPERJ exercer, dentre outras, as seguintes atividades:\r\n\r\nI - realizar o recrutamento, a seleção e a avaliação de pessoal, objetivando o provimento de cargos públicos e a ocupação de vagas de natureza diversa, bem como o treinamento e o desenvolvimento de servidores e prestadores de serviços públicos;\r\n\r\nII - promover a capacitação, formação e a especialização de pessoal, por meio de cursos presenciais e à distância, bem como parcerias com instituições públicas ou privadas com o objetivo de validação dos cursos oferecidos;\r\n\r\nIII - validar os processos de certificação por competência, prioritariamente dos quadros de gestão da Administração Pública, identificando possíveis necessidades de formação;\r\n\r\nIV - realizar seminários, congressos, simpósios, ciclos de estudos, conferências, palestras, debates e outras atividades assemelhadas, bem como editar e publicar livros, revistas, monografias e teses sobre assuntos relacionados às suas finalidades e aos cursos ministrados; \r\n\r\nV - promover a articulação com órgãos e entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, objetivando a realização de projetos de cooperação técnica e de consultoria;\r\n\r\nVI - coletar, organizar e tratar dados estatísticos, geográficos e cartográficos de interesse público, bem como registros administrativos procedentes de órgãos setoriais públicos e privados;\r\n\r\nVII - estabelecer metodologias para emitir e manter atualizadas as informações demográficas, sociais, ambientais e do Produto Interno Bruto do Estado, bem como elaborar e difundir a utilização de normas de construção de bases de dados estatísticos e geográficos, cartográficos e ambientais do Estado;\r\n\r\nVIII - dar suporte técnico à demarcação das divisas do Estado e demarcar os limites de seus municípios, calcular e divulgar as áreas municipais, implantar e conservar os marcos territoriais, atualizar e publicar a divisão político-administrativa do Estado; \r\n\r\nIX - articular e dar apoio à produção de dados setoriais e registros administrativos nos órgãos públicos e privados produtores de informações e dados sobre o Estado do Rio de Janeiro, bem como elaborar indicadores setoriais para apoiar o planejamento e a tomada de decisões nos setores público e privado, em especial, na administração estadual; \r\n\r\nX - atuar como órgão de apoio técnico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, promovendo e incentivando pesquisas, estudos técnicos e científicos, voltados para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas e gestão governamental. \r\n\r\nArt. 5º - Para o cumprimento de seus objetivos, a Fundação CEPERJ, observadas as exigências legais poderá:\r\n\r\nI - realizar intercâmbio com entidades de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional, nacionais e estrangeiras, bem como celebrar convênios com tais entidades e com outros órgãos e entidades públicos, das esferas municipal, estadual e federal, ou privados; \r\n\r\nII - contratar a prestação de serviços técnicos com pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, de acordo com as exigências operacionais dos projetos desenvolvidos pela instituição;\r\n\r\nIII - prestar consultorias técnicas, elaborar pareceres, bem como emitir certidões relativas aos estudos técnicos de sua competência. \r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDas Prerrogativas\r\n\r\nArt. 6º - São prerrogativas legais da Fundação CEPERJ: \r\n\r\nI - integrar o Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - integrar o Sistema Nacional de Estatística e Cartografia; e\r\n\r\nIII - constituir-se em Órgão Técnico Oficial do Estado do Rio de Janeiro no que se refere:\r\n\r\na) ao fornecimento de dados estatísticos e de pesquisa relacionados a assuntos econômicos, sociais e demográficos pertinentes ao Estado do Rio de Janeiro e seus municípios; \r\n\r\nb) à realização de concursos públicos para a administração direta, autárquica, fundacional e para empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nc) à formação e ao aperfeiçoamento dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDo Patrimônio\r\n\r\nArt. 7º - O patrimônio da Fundação CEPERJ será constituído por:\r\n\r\nI - dotações orçamentárias e créditos adicionais a ela destinados pela lei orçamentária anual do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - doações e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nIII - rendas eventuais, inclusive as resultantes de prestação de serviços, de publicações, de direitos autorais, de aplicações financeiras e outras fontes;\r\n\r\nIV - acervo da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ, com denominação alterada pela Lei n° 5420/09;\r\n\r\nV - acervo, direitos e obrigações da extinta Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE, na forma do art. 1º, parágrafo único da Lei n°5420/09;\r\n\r\nVI - bens móveis e imóveis integrantes do patrimônio do Estado do Rio de Janeiro que lhe forem destinados;\r\n\r\nVII - recursos provenientes de convênios, contratos, termos aditivos e outros instrumentos;\r\n\r\nVIII - quaisquer outros recursos que lhe forem destinados.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDo Quadro de Pessoal\r\n\r\nArt. 8º - O quadro de pessoal da Fundação CEPERJ é constituído pelos Quadros de Pessoal Permanente e Suplementar, previstos na Lei n.º 4.790/2006, e pelo Quadro Especial Complementar, instituído pela Lei n.º 5.420/2009. \r\n\r\nArt. 9º - À exceção dos cargos de natureza comissionada, de livre nomeação e exoneração, o ingresso no Quadro Permanente de Pessoal da Fundação CEPERJ dependerá de prévia aprovação em concurso público de provas e títulos.\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDa Organização Administrativa \r\n\r\nSeção I \r\n\r\nDa estrutura básica\r\n\r\nArt. 10 - Compõem a estrutura básica da Fundação CEPERJ os seguintes órgãos:\r\n\r\nI - órgãos de direção:\r\n\r\na) Presidência\r\n\r\nb) Vice-Presidência\r\n\r\nII - órgãos colegiados:\r\n\r\na) Conselho Fiscal\r\n\r\nb) Conselho Estratégico de Informações e Gestão\r\n\r\nIII - órgãos executivos:\r\n\r\na) Escola de Gestão e Políticas Públicas \r\n\r\nb) Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas \r\n\r\nc) Diretoria de Concursos e Processos Seletivos\r\n\r\nd) Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional\r\n\r\ne) Diretoria Administrativa e Financeira\r\n\r\nArt. 11 - Além da estrutura básica de que trata o artigo anterior, a Fundação CEPERJ poderá contar, em sua estrutura organizacional, com outros órgãos que desempenharão as demais funções de caráter técnico-administrativo inerentes ao desenvolvimento de suas atividades.\r\n\r\nParágrafo único - A estrutura organizacional, as definições de competências não previstas neste Estatuto e as normas gerais de funcionamento da Fundação CEPERJ serão estabelecidas por seu Regimento Interno. \r\n\r\nSeção II \r\n\r\nDa Presidência, Vice-Presidência e órgãos executivos\r\n\r\nArt. 12 - A Presidência, órgão de administração superior da Fundação CEPERJ, será exercida por um Presidente, símbolo PR-2, indicado pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e nomeado pelo Governador.\r\n\r\nParágrafo único - Ao Presidente compete:\r\n\r\nI - representar a Fundação ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;\r\n\r\nII - dirigir e avaliar, permanentemente, as atividades da Fundação;\r\n\r\nIII - praticar os atos necessários à administração da Fundação, organizando seus serviços e executando a política de gestão de pessoas;\r\n\r\nIV - preparar e submeter à aprovação do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão o Regimento Interno da Fundação e a proposição de eventuais modificações no Estatuto, no Regimento Interno, no Plano de Trabalho e seu orçamento.\r\n\r\nV - elaborar a política de gestão dos bens da Fundação;\r\n\r\nVI - encaminhar, aos órgãos competentes para aprovação, as normas de organização e funcionamento da Fundação;\r\n\r\nVII - encaminhar às autoridades competentes, os documentos exigidos por lei; e\r\n\r\nVIII - instituir comissões especiais, permanentes ou temporárias, para o planejamento ou execução de projetos específicos.\r\n\r\nArt. 13 - Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente em seus impedimentos e afastamentos, bem como desempenhar as funções que lhe sejam delegadas por ato do Presidente.\r\n\r\nArt. 14 - As competências dos órgãos executivos serão delimitadas pelo Regimento Interno da Fundação CEPERJ.\r\n\r\nSeção III \r\n\r\nDo Conselho Estratégico de Informações e Gestão\r\n\r\nArt. 15 - O Conselho Estratégico de Informações e Gestão é órgão de deliberação colegiada da Fundação CEPERJ e visa a promover a articulação do setor público estadual com entidades públicas e privadas usuárias de dados econômicos, sociais e fiscais do Estado do Rio de Janeiro e com instituições vinculadas à gestão pública e à gestão e aprimoramento de recursos humanos, competindo-lhe:\r\n\r\nI - determinar a política, as prioridades e a orientação geral de atuação da Instituição;\r\n\r\nII - orientar a política patrimonial e financeira; e\r\n\r\nIII - traçar diretrizes e políticas de manutenção e desenvolvimento das atividades fundamentais da Fundação CEPERJ.\r\n\r\nParágrafo único - Os membros do Conselho Estratégico serão nomeados pelo Governador do Estado, dentre profissionais de notório e comprovado saber nas suas áreas de atuação. \r\n\r\nSeção IV \r\n\r\nDo Conselho Fiscal\r\n\r\nArt. 16 - O Conselho Fiscal da Fundação CEPERJ será composto por 3 (três) membros efetivos e de igual número de suplentes, nomeados pelo Governador do Estado, com atribuições de fiscalizar e orientar as gestões administrativa e financeira da Instituição.\r\n\r\nCapítulo VII\r\n\r\nDo Regime Financeiro e das Contratações\r\n\r\nArt. 17 - O exercício financeiro da Fundação CEPERJ coincidirá com o ano civil.\r\n\r\nArt. 18 - A proposta orçamentária, justificada com a indicação dos planos e programas de trabalho, e a prestação de contas anual, acompanhada do relatório das atividades desenvolvidas no exercício, serão submetidas ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 19 - Os contratos firmados pela Fundação CEPERJ submetem-se às regras gerais de licitação previstas na legislação em vigor.\r\n\r\nCapítulo VIII\r\n\r\nDisposições Finais \r\n\r\nArt. 20 - Este Estatuto poderá ser alterado, no todo ou em parte, mediante proposta do Presidente da Fundação CEPERJ ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, que submeterá as alterações, se as aprovar, à consideração do Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 21 - Em caso de extinção da Fundação CEPERJ, seus bens, direitos e obrigações reverterão integralmente ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 22 - Caberá ao Regimento Interno da Fundação CEPERJ disciplinar os demais aspectos necessários às atividades da entidade.\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 42.298 DE 11/02/2010\r\n\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DOS SEGUINTES CARGOS EM COMISSÃO \r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nANTIGA FESP\r\n\r\nANTIGA CIDE\r\n\r\nNOVA DENOMINAÇÃO\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nVP-2\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nDIRETOR DE DIRETORIA\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n-\r\n\r\n02\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nAUDITOR INTERNO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nASSESSOR DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nASSESSOR DE DIRETORIA\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDIRETOR DE DEPARTAMENTO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\nCHEFE DE DEPARTAMENTO\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nSECRETARIO DO ISAPE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nASSISTENTE DE DIRETORIA\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\nASSISTENTE I\r\n\r\nASSISTENTE DE DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n-\r\n\r\n03\r\n\r\nASSISTENTE I\r\n\r\nSECRETÁRIA II\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 42.298 DE 11/02/2010 \r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO CEPERJ\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nPR-2\r\n\r\n01\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE\r\n\r\nVP-2\r\n\r\n01\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nVP-2\r\n\r\n01\r\n\r\nDIRETOR DE DIRETORIA\r\n\r\nVP-2\r\n\r\n05\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n08\r\n\r\nCOORDENADOR \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n17\r\n\r\nAUDITOR \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n08\r\n\r\nDIRETOR DE AGÊNCIA REGIONAL\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n05\r\n\r\nCHEFE DE DEPARTAMENTO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n13\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n17\r\n\r\nASSISTENTE I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n16\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n10\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n05\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n26\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n134\r\n\r\nId: 914456"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "914449": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, MARCELO FERREIRA DE SOUZA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0294508-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado da Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/11108/2009.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 05 de junho de 2008, publicado no D.O. de 06/06/2008, que designou, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, DONATO PANZA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0294659-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado da Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/5983/2009.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, MAURÍCIO VALENTE BRAGANÇA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0294586-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado da Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/5983/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2010, VICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA, matrícula nº 0931781-9, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE, matrícula nº 0866517-6, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Victor Augusto Louro Berbara, matrícula nº 0931781-9, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Vigilância Epidemiológica, da mesma Superintendência, tudo com validade a contar de 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO NELSON DA SILVA, matrícula nº 168102-2, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2009, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Pedro Paulo Cavalcante, matrícula nº 00/0945-6. Processo nº E-26/30163/2010. \r\n\r\nEXONERAR MARIA CECILIA SCHMIDT ARRUDA, matrícula nº 38/0168-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.296, de 11/02/2010), da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/490089/2009. \r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE LOUREIRO, matrícula nº 38/0131-3, para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Cléa Maria Regis dos Reis, matrícula nº 38/0180-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.296, de 11/02/2010), da mesma Fundação. Processo nº E-18/490089/2009. \r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA, matrícula nº 38/0122-2, para exercer o cargo em comissão de Encarregado I, símbolo DAI-5, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Márcia Heloisa Bentes do Prado Kress, matrícula nº 931499-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.296, de 11/02/2010), da mesma Fundação. Processo nº E-18/490089/2009. \r\n\r\nNOMEAR CLÉA MARIA REGIS DOS REIS, matrícula nº 38/0180-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.296, de 11/02/2010, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da mesma Fundação. Processo nº E-18/490089/2009. \r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA HELOISA BENTES DO PRADO KRESS, matrícula nº 38/0197-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Licitação, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.296, de 11/02/2010, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Encarregado I, símbolo DAI-5, da mesma Fundação. Processo nº E-18/490089/2009. \r\n\r\nId: 914449"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "914448": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR FREDY DOS SANTOS MARTINS para exercer, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jefferson Martins Cordeiro. Processo nº E-12/660258/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de fevereiro de 2010, SIMONE WAISMAN, matrícula nº 0899493-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/459/2010.\r\n\r\nNOMEAR RENATO GOMES ESTEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0822210-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presidio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcos Isaias de Sena, matrícula nº 834929-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Escolta da Frei Caneca, do Grupamento de Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da mesma Subsecretaria-Adjunta, tudo com validade a contar de 26 de janeiro de 2010. Processo nº E-21/900111/2010.\r\n\r\nEXONERAR RENATA MARIA BESSA RESPEITA BERGAMINI, matrícula nº 38/0184-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/490089/2009.\r\n\r\nNOMEAR EDNA DE ARAÚJO, matrícula nº 38/0182-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Renata Maria Bessa Respeita Bergamini, matrícula nº 38/0184-2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Encarregado I, símbolo DAI-5, da mesma Fundação. Processo nº E-18/490089/2009.\r\n\r\nEXONERAR DANIEL ALEXANDRE RODRIGUES, matrícula nº 38/0097-6, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Produção, da Gerência de Programação Artistico-Cultural, da Diretoria Técnico Operacional, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/490089/2009.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ INGLAT, matrícula nº 38/0028-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Produção, da Gerência de Programação Artistico-Cultural, da Diretoria Técnico Operacional, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Daniel Alexandre Rodrigues, matrícula nº 38/0097-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da mesma Fundação. Processo nº E-18/490089/2009.\r\n\r\nNOMEAR RENATA MARIA BESSA RESPEITA BERGAMINI, matrícula nº 38/0184-2, para exercer o cargo em comissão de Encarregado I, símbolo DAI-5, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Edna de Araújo, matrícula nº 38/0182-6. Processo nº E-18/490089/2009.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL ALEXANDRE RODRIGUES, matrícula nº 38/0097-6, para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Inglat, matrícula nº 38/0028-1. Processo nº E-18/490089/2009.\r\n\r\nEXONERAR DILCILENE DE LIMA ROSA do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Paracambi, do Pólo de Articulação Regional VI, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR SUELY RODRIGUES MARTINS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Paracambi, do Pólo de Articulação Regional VI, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Dilcilene de Lima Rosa.\r\n\r\nId: 914448"
                    ],
                    "914446": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO n° E-09/272/1202/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PCERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO n° E-09/0055/0004/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO n° E-09/0056/0004/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança Pública, com vistas à PCERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO n° E-18/000259/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO n° E-26/30895/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à FAETEC, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO n° E-26/30410/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à FAETEC, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 914446"
                    ],
                    "914450": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/4779/2008 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista nos Decretos nºs 40.644/07 e 41.193/08, a lavratura de Termos de Entrega e Recebimento em favor da Procuradoria-Geral do Estado dos imóveis designados por Salas 601, 602, 608, 610 e 708, da Rua do Carmo n° 27, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nOs termos supracitados deverão indicar prazo indeterminado e a utilização gratuita, tudo fundamentado no art. 27, da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/185256/2009 - AUTORIZO por delegação de competência prevista nos Decretos nºs 40.644/07 e 41.193/08, a lavratura de 02 (dois) Termos de Entrega e Recebimento em favor, respectivamente, da Secretaria de Estado de Fazenda (área total de 1.391,30 m2) e da Procuradoria-Geral do Estado (área total de 238,80m2), dos imóveis situados na Rua Alberto Torres n°s 80 e 82, Campos dos Goytacazes/RJ, observando-se as indicações da planta de fls. 22.\r\n\r\nOs Termos supracitados deverão indicar prazo indeterminado e a utilização gratuita, tudo fundamentado no art. 27, da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450243/2009 - REVOGO os termos de entrega e recebimento nºs 46 e 54, lavrados no Livro E-02/DPI, respectivamente em 22.11.02 e 28.12.02, e AUTORIZO a lavratura do Termo de Cessão de Uso de parte do térreo, 2º a 7º pavimentos da Praça Mauá, nº 05, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em favor do Município do Rio de Janeiro, sendo que no instrumento deverá constar o prazo indeterminado e o encargo de execução de todas as obras necessárias à recuperação, conservação e adaptação para a instalação da Escola de Artes e da Pinacoteca do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeverá o cessionário respeitar a ocupação exercida pela CODERTE, em parcela do térreo, indicada no processo administrativo supracitado.\r\n\r\nEsta decisão baseia-se na constatação de que a implantação da Escola de Arte e da Pinacoteca serão providências que atenderão aos anseios da população e fundamenta-se no art. 40, § 2º, da Lei Complementar nº 08/77, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 127/09.\r\n\r\nId: 914450"
                    ],
                    "914451": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/20/2501/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 914451"
                    ],
                    "914370": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\n*Proc. n° E-12/1312/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEEDUC, João Baptista da Cunha Araújo, Professor Docente II, matrículas nº 251.741-5 e nº 292.272-2, para exercer o cargo de Coordenador de Esportes junto a Secretaria de Educação, a contar de 01.04.2009, na Prefeitura Municipal de Sumidouro.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 09.02.2010.\r\n\r\nId: 914370"
                    ],
                    "913507": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/600004/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 5.069,16 (cinco mil sessenta e nove reais e dezesseis centavos), a favor da NET RIO S/A., com fulcro no art. 25, Caput, do supra referido diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProc. nº E-12/600006/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL, com fulcro no art. 25, Caput, do supra referido diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProc. nº E-12/600009/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, com fulcro no art. 25, Caput, do supra referido diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProc. nº E-12/600010/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a favor da CIA. DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art. 24, VIII do supra referido diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 29.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/600005/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a favor da AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, com fulcro no art. 25, Caput do supra referido diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 913507"
                    ],
                    "914111": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/600050/2010 - Adotando, como fundamento, as exaustivas razões apresentadas pelo Pregoeiro, referendadas pela assessoria jurídica, nego provimento ao recurso apresentado pela licitante Premier Eventos Ltda. Assim sendo, HOMOLOGO o resultado final do Pregão Presencial nº 01/CC/SSCS/2010 e, ato contínuo, ADJUDICO os respectivos serviços à empresa vencedora, Cenários e Cenas Consultoria, Assessoria e Planejamento Ltda., conforme sua proposta, convocando-a, nos termos do item 11.1 do Edital, para a assinatura do contrato na sede da Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, Anexo II do Palácio Guanabara.\r\n\r\nId: 914111"
                    ],
                    "914403": [
                        "I - Ata",
                        "FUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e dez, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro às 10 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil. Designado através do despacho inserido no processo número E-12/1122/2008, pelo excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Senhor Sérgio dos Santos, membro nato e Presidente, Senhor Gilberto José de Azevedo e o Senhor Glauco Pinheiro de Oliveira, foi aberta a oitava reunião, dada a palavra ao Senhor Presidente que informou que a Reunião, anteriormente prevista para 11/01/2010, foi postergada para esta data no aguardo do fechamento das contas do Leilão realizado em 03/12/2009.Quanto ao processo referente aos bloqueios judiciais na conta do Fundo do depósito Público, informou que este retornou da Procuradoria Geral do Estado - PGE, com despacho datado de 11/12/2009 da Assessora do Gabinete da Procuradoria Geral do Estado, Dra. Marcia Latgé Mannheimer, comunicando que não há nada a ser feito, com relação aos bloqueios, no âmbito daquela Procuradoria Geral. Informou ainda, que ao tomar conhecimento do despacho da Assessora da PGE, encaminhou o referido processo para ciência do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e posterior análise da Subsecretaria Jurídica. Esta se pronunciou em 11/01/2010 no mesmo sentido da Assessora da PGE ou seja, nada há de se fazer no momento, para impedir ou desbloquear os recursos. \r\n\r\nO Presidente usou da palavra para informar que foi realizado Leilão Público em 03/12/2009, que apurou o valor total de R$ 132.320,00(cento e trinta e dois mil trezentos e vinte reais). Deste total, foi destinado R$ 73.522,73(setenta e três mil quinhentos e vinte e dois reais e setenta e três centavos) para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça; R$ 13.247,02(treze mil duzentos e quarenta e sete reais e dois centavos) para o Fundo do Depósito Público - FUNDEP; R$ 60,08(sessenta reais e oito centavos) para o Fundo da Secretaria de Segurança Pública - FSSP, correspondente a 80% do valor líquido dos bens vagos; R$ 20.890,17(vinte mil oitocentos e noventa reais e dezessete centavos) destinado ao Fundo Criminal/GRU. As despesas do leiloeiro alcançaram o valor de R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais). \r\n\r\nO Presidente ainda informou que toda a documentação relativa a prestação de contas do leilão estão a disposição para consulta. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima reunião para vinte e seis de abril de dois mil e dez.\r\n\r\nSérgio dos Santos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGilberto José de Azevedo\r\n\r\nMembro\r\n\r\nGlauco Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 914403"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "913890": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E \r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 60 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 58, DE 19 DE JANEIRO DE 2010.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XIII do art. 16 do Regimento Interno da AGETRANSP,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Especial, instituída pela Portaria AGETRANSP nº 58, de 19 de janeiro de 2010, para incluir, como membro, o Engenheiro Carlos Roberto Monteiro Rommes, matrícula CENTRAL nº 03.005.440-0. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial instituída pela Portaria AGETRANSP nº 58/2010 tem prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para apresentação de relatório conclusivo, contado de 22 de janeiro de 2010. \r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 913890. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913743": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E \r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\nNOMEIA José Luiz Lopes Teixeira Filho para o cargo em comissão de Gerente de Câmara, símbolo SA, com efeitos a contar de 10/02/2010, em vaga anteriormente ocupada por Nelson Guedes Couto, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nNOMEIA Nelson Guedes Couto do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, em vaga anteriormente ocupada por Vanderlene da Silva Toledo e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Gerente de Câmara, símbolo SA, com efeitos a contar de 10/02/2010 desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nId: 913743. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913658": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 519 DE 29 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA - DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 401/09 - REGULATÓRIO E-12/020.281/2008.\r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.364/2009, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aceitar a Defesa Prévia da Concessionária CEG ao Auto de Infração nº 065/2009, de 12 de novembro de 2009, por tempestiva, negando-lhe no mérito provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 913658. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913655": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2010\r\n\r\n*Processo nº E-12/020.043/2008 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em favor da GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A, no valor de R$ 554,00 (quinhentos e cinquenta e quatro reais), em conformidade com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/02/2010.\r\n\r\nId: 913655. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913817": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/222129/2008 - ANA MARIA MOREIRA FERREIRA NETO, Instrutor de Trânsito, Nível I, Padrão F, matr. nº 24/002.408-3. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 22.09.2008.\r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/79548/4000/2005 - PAULO SILAS MENDES, Auxiliar de Trânsito, matr. nº 24/001.358-1. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeitos de aposentadoria, de 12 (doze) meses de licença-prêmio não gozadas pelo servidor, referente ao período de 01.08.1978 a 31.07.1998, nos termos do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/553127/2009 - OSCAR VIEIRA NETO, matr. nº 24/001.983-6. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial referente ao período de 01.08.1978 a 31.07.2008 e autorizo a contagem em dobro de 12 (doze) meses correspondente ao período de 01.08.1978 a 31.07.1998, tornando sem efeito todas as concessões anteriores.\r\n\r\nProc. nº E-12/212579/2010 - ZULEIDE GOMES DE SOUZA, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/001.993-5. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeitos de aposentadoria, das férias não gozadas pela servidora, referente aos exercícios de 1991, 1993, 1995, 1996, 1997 e 1998, nos termos do art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 913817. A faturar por empenho"
                        ],
                        "914396": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ / GP Nº 290 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/1100/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor CLAUDIO GOMES RAMOS, Chefe de Serviço, Matrícula nº 05/468-4, para, como Coordenador Geral de Convênios praticar os atos previstos, nos termos do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31/10/2008, e suas alterações.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - Fica revogada a Portaria LOTERJ/GP nº 283, de 01/09/2009, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O.E.R.J., em 10 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 914396. A faturar por empenho"
                        ],
                        "914407": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/02/2010\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, o servidor ATALIBA LONTRA GUIMARÃES, Oficial de Administração, Nível Superior, Classe IV, Matrícula nº 05/147-4, Parte Suplementar do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, combinado com o disposto no art. 10 da Lei n° 5.260, de 11/06/2008, alterada pela Lei nº 5.352, de 18/12/2008, sendo FIXADOS e atualizados os proventos de sua Aposentadoria, ambos nos termos da proposta exarada nos autos pelo Serviço de Pessoal da Diretoria Administrativa às fls. 08/11, do Serviço de Auditoria Interna às fls. 32, bem como a manifestação da Assessoria Jurídica às Fls. 27/30, com validade a contar da data da publicação. Processo nº E-12/LOTERJ/1549/2009.\r\n\r\nId: 914407. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913909": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/02/2010\r\n\r\nProc. IO/1102/09 - Cuidam, os presentes autos, de recurso administrativo interposto pela Empresa ENCIBRA S.A. ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA, referente à Concorrência Pública n° 07/2009, que tem como objeto a contratação de serviço especializado em engenharia e arquitetura no âmbito de medição, acompanhamento e fiscalização da execução da obra de reforma e ampliação das instalações prediais desta Imprensa Oficial, conforme fls. 02, em razão da decisão que declarou vencedora do certame a empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A. Tal recurso foi objeto de exames, tanto da Comissão Permanente de Licitação - COLIP, quanto da Assessoria Jurídica - ASJUP sendo certo que os respectivos órgãos técnicos desta Imprensa Oficial concluíram que o recurso é improcedente, uma vez que a empresa declarada vencedora cumpriu as exigências do Edital, item 7.1, Anexo V, de acordo com as necessidades descritas no cronograma físico-financeiro, anexo VIII, e que as mesmas encontram se em conformidade com a Lei n° 8.666/93. E ainda, que a proposta de preço vencedora obedece ao cronograma físico financeiro constante do anexo VIII do edital, sendo esta mais vantajosa para a administração. Assim, vistos e examinados os presentes autos, adotando por inteiro os pronunciamentos da COLIP, fls. 1135/1137, e ASJUP, fls. 1139/1142, INDEFIRO o recurso ora impetrado pela licitante, prosseguindo o processo em todos os seus termos subseqüentes.\r\n\r\nId: 913909"
                        ],
                        "913758": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/02/2010\r\n\r\nProc. nº E-12/660.033/2010 - Defiro o abono de permanência da servidora LUCY FIGUEIREDO VIEIRA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 290.560-2.\r\n\r\nId: 913758. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913889": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/02/2010\r\n\r\nProc. n° E-12/660.053/2010 - MARIA DENISE MAZORRA PERES - Psicólogo, nível 020.9, matrícula n° 291.923-1 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/01/2010.\r\n\r\nProc. n° E-12/660.054/2010 - JANE MARA JUSTEN - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 290.553-7 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/01/2010.\r\n\r\nId: 913889. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "914360": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 251 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, a Órgão e Fundos Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nParágrafo Único - Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 914360"
                    ],
                    "914361": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n4.941.224,00 \r\n\r\n9.329.242,00 \r\n\r\n12.463.540,00 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n1.684.463,00 \r\n\r\n3.184.786,00 \r\n\r\n4.256.446,00 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.415.704,00 \r\n\r\n25.158.853,00 \r\n\r\n33.546.817,00 \r\n\r\nId: 914361"
                    ],
                    "914362": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n119.654,00 \r\n\r\n159.904,00 \r\n\r\n188.654,00 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n10\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n22.500,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n38.192,00 \r\n\r\n45.192,00 \r\n\r\n50.192,00 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.523.414,00 \r\n\r\n10.351.994,00 \r\n\r\n13.800.980,00 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n5.362,00 \r\n\r\n10.053,00 \r\n\r\n13.404,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n920.000,00 \r\n\r\n1.550.000,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n07\r\n\r\n60.000.000,00 \r\n\r\n90.000.000,00 \r\n\r\n120.000.000,00 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n1.400.000,00 \r\n\r\n2.625.000,00 \r\n\r\n3.500.000,00 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n10\r\n\r\n177.167,00 \r\n\r\n177.167,00 \r\n\r\n177.167,00 \r\n\r\nId: 914362"
                    ],
                    "914363": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n174.809.601,00 \r\n\r\n235.429.253,00 \r\n\r\n294.964.388,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n11\r\n\r\n249.038.188,00 \r\n\r\n332.050.917,00 \r\n\r\n415.063.646,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n12\r\n\r\n68.730.126,00 \r\n\r\n91.640.168,00 \r\n\r\n114.550.210,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n14\r\n\r\n615.089.059,00 \r\n\r\n820.118.745,00 \r\n\r\n1.025.148.431,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n21\r\n\r\n192.591.000,00 \r\n\r\n256.788.000,00 \r\n\r\n320.985.000,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n22\r\n\r\n44.401.785,00 \r\n\r\n59.202.380,00 \r\n\r\n74.002.975,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n99\r\n\r\n169.291,00 \r\n\r\n317.421,00 \r\n\r\n423.228,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n00\r\n\r\n12.742.451,00 \r\n\r\n20.258.521,00 \r\n\r\n21.650.628,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n11\r\n\r\n4.399.034,00 \r\n\r\n5.865.379,00 \r\n\r\n7.331.724,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n12\r\n\r\n5.936.727,00 \r\n\r\n11.131.363,00 \r\n\r\n14.841.817,00 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n21.700.313,00 \r\n\r\n35.285.447,00 \r\n\r\n45.939.029,00 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n12\r\n\r\n14.198.029,00 \r\n\r\n14.364.887,00 \r\n\r\n14.484.072,00 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n22\r\n\r\n6.240.000,00 \r\n\r\n8.320.000,00 \r\n\r\n10.400.000,00 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n8.905.384,00 \r\n\r\n14.849.839,00 \r\n\r\n19.420.759,00 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n12\r\n\r\n613.171,00 \r\n\r\n613.171,00 \r\n\r\n613.171,00 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n96\r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\n235.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n99\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n19.250,00 \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n44.483.814,00 \r\n\r\n61.109.534,00 \r\n\r\n61.109.534,00 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n120.909,00 \r\n\r\n222.609,00 \r\n\r\n295.972,00 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n10\r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n13\r\n\r\n20.880,00 \r\n\r\n39.150,00 \r\n\r\n52.200,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n104.033.946,00 \r\n\r\n189.877.827,00 \r\n\r\n252.137.447,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n10\r\n\r\n2.880.000,00 \r\n\r\n5.400.000,00 \r\n\r\n7.200.000,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n13\r\n\r\n3.626.668,00 \r\n\r\n5.254.399,00 \r\n\r\n6.688.818,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n22\r\n\r\n369.480.513,00 \r\n\r\n670.629.335,00 \r\n\r\n889.324.918,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n25\r\n\r\n379.321.600,00 \r\n\r\n700.964.500,00 \r\n\r\n932.514.000,00 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n1.402.694,00 \r\n\r\n2.627.548,00 \r\n\r\n3.502.884,00 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n10\r\n\r\n2.113.369,00 \r\n\r\n2.113.369,00 \r\n\r\n2.113.369,00 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n13\r\n\r\n3.935.720,00 \r\n\r\n6.243.210,00 \r\n\r\n8.091.200,00 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n22\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n2.325.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nId: 914363"
                    ],
                    "913280": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 113\r\n\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício nº 0133/1705/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem de prefixo 67, às viaturas, abaixo discriminadas, ao acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, código 2604. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pela Resolução nº241/2007 e 288/2008.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n67-0331\r\n\r\nKZW8059\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0332\r\n\r\nKZU9375\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0333\r\n\r\nKZU9380\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0334\r\n\r\nKZU9364\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0335\r\n\r\nKZV7628\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0336\r\n\r\nKZU9377\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0337\r\n\r\nLUZ9763\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0338\r\n\r\nKZU9368\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0339\r\n\r\nKZU9387\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0340\r\n\r\nKZU9362\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0341\r\n\r\nKZW8054\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0342\r\n\r\nKZU9374\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0343\r\n\r\nKZU9370\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0344\r\n\r\nKZW8055\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0345\r\n\r\nKZU9384\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0346\r\n\r\nKZU9381\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0347\r\n\r\nKZU9372\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0348\r\n\r\nKVJ3742\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0349\r\n\r\nKZU9371\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0351\r\n\r\nKXA2891\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0352\r\n\r\nKZU9383\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0353\r\n\r\nLVB9739\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0354\r\n\r\nKWO2964\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0355\r\n\r\nKZU9363\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0356\r\n\r\nKZU9378\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0357\r\n\r\nLVB9733\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0358\r\n\r\nKZU9379\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0359\r\n\r\nKWD3860\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0362\r\n\r\nLVB9737\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0363\r\n\r\nLVB9738\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0364\r\n\r\nKZU9376\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0365\r\n\r\nKXP3771\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0366\r\n\r\nKWG3773\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0367\r\n\r\nKXM3401\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0368\r\n\r\nKVR3900\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0369\r\n\r\nKWR3063\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0370\r\n\r\nKXH3436\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0371\r\n\r\nKWL3600\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0372\r\n\r\nKVT3927\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0373\r\n\r\nKZX7580\r\n\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0374\r\n\r\nKYF4174\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0375\r\n\r\nLVB9735\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0376\r\n\r\nKVP4036\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0378\r\n\r\nKWW2789\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0380\r\n\r\nKWE3578\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0381\r\n\r\nKZU9367\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0382\r\n\r\nLVB9734\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0383\r\n\r\nKZU9369\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0385\r\n\r\nKVM3186\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0386\r\n\r\nKYI3332\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0387\r\n\r\nKWN3338\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0388\r\n\r\nKXB3156\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0389\r\n\r\nKYE2554\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0390\r\n\r\nKYH4352\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0391\r\n\r\nKXC3144\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0392\r\n\r\nKXJ3474\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0393\r\n\r\nKZU9365\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0394\r\n\r\nKYG2923\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0395\r\n\r\nKYC2451\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0396\r\n\r\nKZU9388\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0397\r\n\r\nKZU9385\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0398\r\n\r\nKXZ4829\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0399\r\n\r\nKXN4148\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0400\r\n\r\nKWJ3700\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0401\r\n\r\nKZX7581\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0402\r\n\r\nKWB4057\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0403\r\n\r\nKZW8057\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0404\r\n\r\nKVU3800\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0405\r\n\r\nKWU2364\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0406\r\n\r\nKZX7582\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0407\r\n\r\nKZV7629\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0408\r\n\r\nLVB9736\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0409\r\n\r\nKWZ3104\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0410\r\n\r\nKXI2693\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0411\r\n\r\nKWF3776\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0412\r\n\r\nKXV4519\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0413\r\n\r\nKWQ3118\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0414\r\n\r\nKXL3911\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0415\r\n\r\nKYA2086\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0416\r\n\r\nKZU9373\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0417\r\n\r\nKWS3171\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0418\r\n\r\nKXF3249\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0421\r\n\r\nLUZ9765\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0422\r\n\r\nKWA3490\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0423\r\n\r\nKZX7583\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0424\r\n\r\nKXT4265\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0425\r\n\r\nKZU9382\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0426\r\n\r\nKXE2581\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0427\r\n\r\nKZU9366\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0428\r\n\r\nKVW4067\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0429\r\n\r\nKXH3435\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0430\r\n\r\nKXZ4828\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0431\r\n\r\nKZU9386\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0432\r\n\r\nKZW8058\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0433\r\n\r\nLUZ9764\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0434\r\n\r\nKVY3190\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0436\r\n\r\nKZW8056\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n67-0438\r\n\r\nKXW3337\r\n\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n\r\n2009/10\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 913280"
                    ],
                    "913882": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.02.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nFERNANDA FABIANA SILVA CAMPOS, matrícula 845418-3, Professor Docente I C Ref. 4, com validade a contar de 18.08.2009. Proc. nº E-03/10700963/2009.\r\n\r\nMARCIA CONSTÂNCIA DE MATTOS, matrícula 942655-2, Professor Inspetor Escolar C Ref. 3, com validade a contar de 23.10.2009. Proc. nº E-03/203377/2009.\r\n\r\nPEDRO DE ARAÚJO QUENTAL, matrícula 936447-2, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 20.10.2009. Proc. nº E-03/203322/2009.\r\n\r\nFELIPE LISBÔA DA COSTA, matrícula 933145-5, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 16.09.2009. Proc. nº E-03/11400902/2009.\r\n\r\nJANAÍNA DA SILVA DIAS, matrícula 951999-2, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 05.10.2009. Proc. nº E-03/1410527/2009.\r\n\r\nDANIELE SEGADÃES PORTO, matrícula 935138-8, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 23.10.2009. Proc. nº E-03/10203715/2009.\r\n\r\nREGINALDO ROCHA DA SILVA, matrícula 951774-9, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 07.10.2009. Proc. nº E-03/203238/2009.\r\n\r\nGABRIELE CERQUEIRA SANT`ANNA, matrícula 933884-9, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 05.10.2009. Proc. nº E-03/814040/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nANA LUCIA LIMA BRITES PEDRO, matrícula 867360-0, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe B, com validade a contar de 01.05.2009. Proc. nº E-01/51168/2008.\r\n\r\nSIDNEY RIBEIRO TORRES, matrícula 852068-6,Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe B, com validade a contar de 24.06.2009. Proc. nº E-08/604345/2009.\r\n\r\nCÁTIA LENÇONE LOPES PLAZA, matrícula 864028-6, Técnico Administrativo de Saúde, classe B, com validade a contar de 08.07.2009. Proc. nº E-08/604747/2009.\r\n\r\nANGELA OLIVEIRA CASANOVA, matrícula 867034-1, Sanitarista, classe C, com validade a contar de 23.07.2009. Proc. nº E-08/605093/2009.\r\n\r\nTATIANA PIFANO DA SILVA, matrícula 862596-4, Técnico de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 22.06.2009. Proc. nº E-08/604034/2009.\r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nALEXANDRE VALADÃO RIOS, matrícula 846317-6, Professor Docente I C Ref. 4, com validade a contar de 13.10.2009. Proc. nº E-03/11004515/2009.\r\n\r\nADRIANA GUEDES DE FIGUEIREDO ALVES, matrícula 291390-3, Professor Docente II C Ref. 6, com validade a contar de 13.10.2009. Proc. nº E-03/10105606/2009.\r\n\r\nIURY COELHO PINHEIRO, matrícula 934132-2, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 02.02.2009. Proc. nº E-03/7131262/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nREGILENE ROCHA DE PAIVA, matrícula 924148-0, Médico, classe C, com validade a contar de 04.03.2009. Proc. nº E-08/601052/2009.\r\n\r\nJOSELIA FERREIRA DOS REIS, matrícula 864562-4, Assistente Social, classe C, com validade a contar de 02.02.2009. Proc. nº E-08/600531/2009.\r\n\r\nSABRINA LIMA DE CARVALHO, matrícula 890742-0, Agente Administrativo de Saúde, classe C, com validade a contar de 30.09.2009. Proc. nº E-08/606775/2009.\r\n\r\nPEDRO CARLOS XAVIER DA ROCHA, matrícula 864899-0, Médico, classe C, com validade a contar de 31.07.2009. Proc. nº E-08/605259/2009.\r\n\r\nVERA LUCIA LUTZ SIQUEIRA, matrícula 802192-5, Auxiliar de Enfermagem, classe B, com validade a contar de 13.07.2009. Proc. nº E-08/604850/2009.\r\n\r\nLIGIA MARA CORRÊA DE ANDRADE, matrícula 850249-4, Enfermeiro, classe C, com validade a contar de 22.10.2008. Proc. nº E-08/606304/2008.\r\n\r\nHELENA PARENTE SOLARI, matrícula 922056-7, Médico, classe C, com validade a contar de 25.06.2009. Proc. nº E-08/604385/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança:\r\n\r\nELIZABETH CAYRES LOUREIRO BOTELHO, matrícula 179757-0, Comissário de Polícia I, com validade a contar de 15.06.1998. CI nº 1712/179/2008.\r\n\r\nMAURICIO HOETTE, matrícula 955925-3, Investigador Policial, 3ª classe, com validade a contar de 14.10.2009. Proc. nº E-09/9813/1702/2009.\r\n\r\nPAULO RENATO FELIX FERREIRA, matrícula 889514-6, Inspetor de Polícia, 5ª classe, com validade a contar de 03.11.2009. Proc. nº E-09/10440/1702/2009.\r\n\r\nAURO DA COSTA TORRES, matrícula 955893-3, Investigador Policial, 3ª classe, com validade a contar de 27.10.2009. Proc. nº E-09/10220/1702/2009.\r\n\r\nFABÍOLA OLIVEIRA DA CUNHA, matrícula 860324-3, Perito Criminal, 2ª classe, com validade a contar de 27.10.2009. Proc. nº E-09/931/1510/2009.\r\n\r\nId: 913882"
                    ],
                    "913807": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10.02.2010\r\n\r\nDEMITE JOSAPHAR SILVA VALENÇA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 918.061-3, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/11.201.202/2008. \r\n\r\nDEMITE MARA LÚCIA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Nível C. Referência 3, matrícula nº 846.627-8, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/003.922/2005.\r\n\r\nId: 913807"
                    ],
                    "914358": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11.02.2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos constantes do Processo nº E-01/50405/2010, de 11/02/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES, matrícula 816312-3, SIMONE SIMAS SOARES, matrícula 5.021575-5 e MARILENE DA SILVA ALVES, matrícula 5.010154-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 914358"
                    ],
                    "913323": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/02/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/604673/2009 - LUIZ ALBERTO DANON, Médico, matrícula 0802.687-4. DÊ-SE reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 08/06/2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/8610059//2009 - ROBERTO MARTINS, Zelador Vigilante, matrícula 5.010.039-5. DÊ-SE reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 18/12/2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 913323"
                    ],
                    "913804": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.789/2004 - De acordo com os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução/SEPLAG nº 005/2007, de 01/02/2007, publicada no D.O. de 02/02/2007, fica SUSTADO o sobrestamento do presente feito, face o exposto pela 14ª COPIA, às fls. 63.\r\n\r\nId: 913804"
                    ],
                    "914359": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE FOLHA DE\r\n\r\nPAGAMENTO E AUDITORIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/02/2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos constantes do Processo nº E-03/014337/2008, de 11/12/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LUIZ CARLOS MONTENARO, matrícula nº 890.571-3, DEISE LUCIDE DE AZEVEDO SOARES, matrícula nº 893.130-5 e ANNE DA SILVA OLIVEIRA, matricula nº 5.012.650-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 914359"
                    ],
                    "913801": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.625/2004 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado visando apurar a procrastinação do feito, ocorrida no âmbito do GRUPO EXECUTIVO DE SINDICÂNCIA DA SEEDUC, com base na fundamentação exposta nas manifestações da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nProcesso nºE-26/650.477/2007 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, quanto as irregularidades, bem como ao pedido de extensão de poderes para apurar abandono de cargo em face do servidor MARCELO RODRIGUES CHILINQUE, Agente de Disciplina - DEGASE, matrícula nº 916.009-4, pela fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento. \r\n\r\nId: 913801"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "913449": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/GP Nº 8356 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento do 14º Concurso Literário do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro - Poesia e Conto, na íntegra e nos termos do Anexo a esta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO \r\n\r\n14º CONCURSO LITERÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POESIA e CONTO. \r\n\r\nREGULAMENTO\r\n\r\nParticipação\r\n\r\n1 - Poderão participar do Concurso os servidores públicos, ativos e inativos, pertencentes aos quadros do funcionalismo federal, estadual e municipal domiciliados no Estado do Rio de Janeiro, inclusive os de fundações, autarquias e empresas públicas.\r\n\r\n2 - Cada servidor poderá concorrer com até 3 (três) trabalhos de cada gênero literário (Poesia e Conto), processados em computador, num só lado, em papel tamanho A4, em 3 vias, acompanhados do respectivo disquete.\r\n\r\n3 - Os trabalhos, todos inéditos, deverão ter no máximo 5 páginas para Poesia e 10 páginas para Conto.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n4 - As 3 (três) vias do trabalho serão colocadas num único envelope, subscrito na parte externa:\r\n\r\na) nome do concurso\r\n\r\nb) gênero literário de participação (Poesia ou Conto)\r\n\r\nc) pseudônimo\r\n\r\n5 - No mesmo envelope, além dos trabalhos, o concorrente incluirá, em um outro envelope menor e fechado, uma ficha contendo:\r\n\r\na) nome completo\r\n\r\nb) pseudônimo\r\n\r\nc) título do trabalho\r\n\r\nd) data de nascimento\r\n\r\ne) número do documento de identidade e órgão emissor\r\n\r\nf) número do CPF\r\n\r\ng) endereço, inclusive CEP\r\n\r\nh) telefone e e-mail\r\n\r\ni) órgão de lotação, cargo, número de matrícula\r\n\r\nj) número da conta e agência bancária\r\n\r\nl) breve informação biográfica\r\n\r\n6 - Os trabalhos serão recebidos na CEPERJ, das 10 às 17 horas, até 31 de maio de 2010. Poderão, ainda, ser postados pelo correio até a mesma data, para CEPERJ, Av. Carlos Peixoto, nº 54, sala 402 Botafogo - CEP 22290-090, telefone: 2334.7151(fax).\r\n\r\nComissão Julgadora\r\n\r\n7 - A Comissão Julgadora será constituída por 6 (seis) nomes de reconhecida idoneidade cultural, 3 para cada gênero literário: Poesia e Conto, todos designados pela Coordenação do Concurso.\r\n\r\n8 - As decisões da Comissão Julgadora serão irrecorríveis.\r\n\r\nPrêmios\r\n\r\n9 - Os três melhores trabalhos, por gênero literário, serão premiados, em dinheiro, da seguinte forma:\r\n\r\n1º lugar - R$ 3. 000,00\r\n\r\n2º lugar - R$ 2.000,00\r\n\r\n3º lugar - R$ 1.000,00\r\n\r\n10 - Os vencedores terão seus trabalhos editados pela CEPERJ, num só volume, em uma única edição de 1.000 exemplares, cabendo a cada autor 20 exemplares, a título de direito autoral.\r\n\r\n11 - A Comissão Julgadora poderá conferir até 10 Menções Honrosas, por gênero literário, a seu critério.\r\n\r\n12 - Os distinguidos com Menções Honrosas terão também seus trabalhos incluídos no volume referido no item 10 deste Regulamento, bem como receberão, igualmente, 20 (vinte) exemplares da publicação, a título de direito autoral.\r\n\r\n13 - Os premiados terão um prazo de 30 dias após o lançamento do livro para retirada de seus exemplares. Vencido este prazo, os volumes ficarão sob a guarda da CEPERJ que lhes dará o destino que julgar adequado.\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\n14 - Se for constatado, após a abertura do envelope de identificação, que o concorrente foi premiado mais de uma vez por gênero literário, será mantida a melhor colocação, suprimindo-se as demais. \r\n\r\n15 - Os trabalhos premiados poderão ser utilizados, citados, descritos, integral ou parcialmente, pela CEPERJ, sem que autorize aos seus autores a remuneração de qualquer valor, inclusive a título de direito autoral.\r\n\r\n16 - Os trabalhos não serão devolvidos.\r\n\r\n17 - O resultado do Concurso será anunciado pelos meios de comunicação e os vencedores serão notificados por e-mail, telefone, telegrama ou fax.\r\n\r\n18 - A inscrição do candidato significará a aceitação plena, por parte do concorrente, das condições deste Regulamento.\r\n\r\n19 - Ficam preservados os direitos autorais dos trabalhos premiados, no que diz respeito a eventuais futuras edições.\r\n\r\n20 - A premiação dar-se-á no mês de agosto de 2010.\r\n\r\n21 - Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Concurso.\r\n\r\nId: 913449. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913320": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/501.758/2008 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93 o presente ato de dispensa de licitação, referente à prestação de serviços de reforma e modernização de três elevadores para o exercício de 2010, com fulcro no art. 25 da referida lei, em favor da firma ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A., no valor de R$ 52.220,00 (cinquenta e dois mil duzentos e vinte reais), nos termos da autorização do Senhor Presidente, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-01/500.008/2010 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93 o presente ato de inexigibilidade de licitação, referente a serviços com o fornecimento de água e tratamento de esgoto, com fulcro no art. 25, da referida lei, em favor da CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS no valor estimado de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para o período de janeiro a dezembro do exercício em curso, nos termos da autorização do Senhor Presidente, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-01/500.009/2010 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93 o presente ato de dispensa de licitação, referente ao fornecimento de energia elétrica, com fulcro no art. 24, inciso XXII da referida lei, em favor da LIGHT SERVIÇO DE LETRICIDADE S/A no valor estimado de R$ 151.200,00 (cento e cinquenta e um mil e duzentos reais), para o período de janeiro a dezembro do exercício em curso, nos termos da autorização do Senhor Presidente, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-01/500.011/2010 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93 o presente ato de dispensa de licitação, referente ao fornecimento de diários oficiais, com fulcro no art. 24, inciso VI da referida lei, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor estimado de R$ 1.990,00 (hum mil novecentos e noventa reais), para o primeiro semestre do exercício em curso, nos termos da autorização do Senhor Presidente autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-01/500.012/2010 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93 o presente ato de dispensa de licitação, referente ao fornecimento de passagens aéreas, com fulcro no art. 24, inciso VIII da referida lei, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor estimado de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), para o período de janeiro a dezembro do exercício em curso, nos termos da autorização do Senhor Presidente autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 913320. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913357": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/503193/2009 - SONIA REGINA FERREIRA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, matr. 540-5. INDEFIRO o pedido da servidora, tendo em vista a manifestação da AJU/CEPERJ nº 103, de 23.11.2009.\r\n\r\nProcesso nº FESP/1692/1991 - HENRIQUE JORGE DE SOUZA VALLE, Agente Auxiliar Administrativo, matr. 219-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 20.01.2005 a 19.01.2010.\r\n\r\nId: 913357. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913422": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2010\r\n\r\nAUTORIZO a concessão automática de nível da servidora, abaixo mencionada, conforme Decreto nº 20152 de 28/06/1994\r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nC\r\n\r\nNIVEL\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n0340.008-2\r\n\r\nJAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\nM\r\n\r\n26.01.2010\r\n\r\nC\r\n\r\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO \r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 913422. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913755": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/315062/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no valor de R$ 79.502,00 (setenta e nove mil quinhentos e dois reais), com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/700443/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 73,76 (setenta e três reais e setenta e seis centavos), com base no art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-01/315064/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), com base no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nDE 08.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/315066/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no valor de R$ 62.892,00 (sessenta e dois mil oitocentos e noventa e dois reais), com base no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/315040/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com base no art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nDE 28.01.2010\r\n\r\n*Proc. nº E-01/315052/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da TNL PCS S.A., no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.01.2010.\r\n\r\nId: 913755. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913776": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.02.2010\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referentes aos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE01/315095/2010\r\n\r\nNeuza Alves Abílio \r\n\r\n39.943,31\r\n\r\nE01/121539/2005\r\n\r\nSelma Silva de Assis\r\n\r\n5.098,52\r\n\r\nE01/120268/2009\r\n\r\nCeila Ludoff Ribeiro \r\n\r\n6.225,74\r\n\r\nE01/103933/2000\r\n\r\nAlcinea Fonseca da Silva \r\n\r\n942,46\r\n\r\nE03/000286/2004\r\n\r\nZimar Clara de Souza\r\n\r\n1.715,54\r\n\r\nE03/2600005/97\r\n\r\nEulina Celeste B. de Souza\r\n\r\n719,19\r\n\r\nE03/201992/2004\r\n\r\nIolanda Pereira Lemos\r\n\r\n5.438,70\r\n\r\nE03/6100026/2002\r\n\r\nMarlene de Almeida Marini\r\n\r\n3.529,67\r\n\r\nE03/1800141/90\r\n\r\nMilton Freitas de Oliveira\r\n\r\n3.300,00\r\n\r\nE14/08923/2008\r\n\r\nEduardo Pessanha Mary\r\n\r\n5.641,17\r\n\r\nE14/08923/2008\r\n\r\nGuilherme Pessanha Mary \r\n\r\n5.641,18\r\n\r\nE14/08923/2008\r\n\r\nCristina Pessanha Mary\r\n\r\n5.641,17\r\n\r\nE17/201671/2009\r\n\r\nAdilson Luiz Correa Ribeiro\r\n\r\n240,00\r\n\r\nE17/202411/2008\r\n\r\nIzaias Ferreira da Silva\r\n\r\n2.034,43\r\n\r\nE17/202773/2009\r\n\r\nNelia Moreira Clemente\r\n\r\n387,48\r\n\r\nE27/554/2102/2006\r\n\r\nAntonio Carlos de O. Barcelos\r\n\r\n2.313,11\r\n\r\nE27/1434/2102/2003\r\n\r\nIsimar dos Santos Petersen\r\n\r\n7.649,51\r\n\r\nE27/584/2102/2006\r\n\r\nAlcione Lopes da Silva \r\n\r\n24.002,72\r\n\r\nE27/0964/2102/2003\r\n\r\nPaulo Roberto G. do Vale\r\n\r\n20.038,92\r\n\r\nTotal Geral:\r\n\r\n140.502,82\r\n\r\nId: 913776. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913791": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/02/2010\r\n\r\nProc. nº E01/315897/2009 - SERGIO GONÇALVES, Economista 1ª categoria, matrícula nº 2220-2 - APROVO a minuta de Apostila que trata da refixação dos proventos mensais de inatividade, com validade a partir de 04/05/2009, ficando revogado o despacho datado de 28/04/2009, publicado no D.O. de 04/05/2009. \r\n\r\nId: 913791. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913998": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/02/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/317300/2009 - Homologo o procedimento de Licitação por Carta Convite nº 01/2010, para CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO VISUAL EXTERNA E SINALIZAÇÃO INTERNA DA AGÊNCIA CENTRAL E PROGRAMAÇÃO VISUAL EXTERNA E INTERNA DA ENTRADA E PORTARIA DE EDIFÍCIO SEDE DO RIOPREVIDÊNCIA e Adjudico o respectivo objeto à empresa LUMINISOS APOLO LTDA, pelo valor global de R$ 23.580,00 (vinte e três mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 913998. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913780": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.12.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DEBORA AZEVEDO BORGES. Proc. nº E-01/302818/2009.\r\n\r\nDE 15.12.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA FIALHO MENDONÇA. Proc. nº E-01/302872/2009.\r\n\r\nDE 05.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a FRANCISCA ALBA SOBREIRA TANAKA. Proc. nº E-01/302855/2009.\r\n\r\nDE 11.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nELIZABETH MATHEUS. Proc. nº E-01/307029/2010.\r\n\r\nVERA LUCIA MOREIRA DE MIRANDA. Proc. nº E-01/307050/2010.\r\n\r\nDE 13.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a BENEDITA LOPES RODRIGUES. Proc. nº E-01/307088/2010.\r\n\r\nDE 18.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA LUZ SANTOS. Proc. nº E-01/307093/2010.\r\n\r\nCELIA DA SILVA VIEIRA. Proc. nº E-01/307114/2010.\r\n\r\nNEIDE DA SILVA HENRIQUES. Proc. nº E-01/307120/2010.\r\n\r\nDE 21.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA JOSE VIEIRA DOS SANTOS. Proc. nº E-01/307067/2010.\r\n\r\nCRISTINA ALEXIA F. MARQUES DA CUNHA, GABRIEL MARQUES DA CUNHA e REBECA MARQUES DA CUNHA. Proc. nº E-01/307068/2010.\r\n\r\nFLORISBELA PINHEIRO TOMAZ. Proc. nº E-01/307156/2010.\r\n\r\nDE 22.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJULIANA GOMES DE ALVARENGA. Proc. nº E-01/302093/2009.\r\n\r\nMARTA MACHADO DA SILVA. Proc. nº E-01/307122/2010.\r\n\r\nDE 29.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SUELI DOS SANTOS MENDONÇA. Proc. nº E-01/307250/2010.\r\n\r\nId: 913780. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913773": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/120118/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 398/2009, referente a EVERARDO PAIVA DE ANDRADE.\r\n\r\nDE 28.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/124270/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 543/2009, referente a DILMAR DE ANDRADE PINTO.\r\n\r\nProc. nº E-03/007811/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 271/2009, referente a JOSIAS PIMENTA DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nDEFIRO a compensação financeira nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/316163/2009 - ROBERTO RODOLFO SCHULZE.\r\n\r\nProc. nº E-01/316172/2009 - CUNHAMBEBE FRANCISCO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 913773. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913782": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.02.2010\r\n\r\nAUTORIZO o parcelamento nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/712153/2002 - SILVIO EDUARDO LOPES DE JESUS.\r\n\r\nProc. nº E-18/400601/2008 - LUIZ FELIPE CONDE.\r\n\r\nProc. nº E-26/81837/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 029/2009, referente a PAULO BARROSO PINTO JUNIOR.\r\n\r\nDE 03.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/10203858/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 472/2009, referente a GLORIA PEREIRA SOARES.\r\n\r\nProc. nº E-03/003306/2005 - HOMOLOGO a Certidão nº 115/2009 referente a ANDREA REIS VIEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/102185/1997 - HOMOLOGO a Certidão nº 312/2009 referente a MARIA AUXILIADORA DA CRUZ FARIA.\r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-23/200643/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 002/2009, referente a SUELI SOUZA FRATTE.\r\n\r\nProc. nº E-01/168176/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 211/2009 referente a AUGUSTO SERGIO CAVALCANTE.\r\n\r\nProc. nº E-03/003101/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 438/2009 referente a ENY ESTEVES DA CUNHA.\r\n\r\nDE 05.02.2010\r\n\r\nProc. nº E03/11203063/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 551/2009 referente a SAMUEL TEIXEIRA LIMA.\r\n\r\nProc. nº E-09/6073/1702/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 121/2009 referente a JERONIMO PIRES DE ASSIS JÚNIOR.\r\n\r\nId: 913782. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "913698": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 281 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nSUSPENDE O LANÇAMENTO DE OFÍCIO E CANCELA OS AUTOS DE INFRAÇÃO JÁ LAVRADOS NA HIPÓTESE DE OPERAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE LISTA TELEFÔNICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o Processo n° E-04/167.188/1999, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a consolidada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RE 174.476, RE 103.919, RE 134.071, etc) estendendo a imunidade prevista no art. 150, inciso VI, alínea “d” da Constituição Federal às operações com listas telefônicas, bem como a manifestação da Procuradoria Geral do Estado e da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Fazenda nos autos do Processo nº E-04/167.188/1999; e\r\n\r\n- o disposto no art. 1º da Lei nº 1.582/1989, assim como a delegação contida no art. 3º do Decreto nº 21.989/1996,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica suspensa a lavratura de autos de infração e notas de lançamento em relação às operações de circulação de lista telefônica.\r\n\r\nArt. 2° - Os autos de infração e as notas de lançamento já lavrados na hipótese de que trata o artigo 1º devem ser cancelados.\r\n\r\n§ 1º - Os órgãos onde os processos estiverem tramitando devem providenciar seu encaminhamento à Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização - SAF, com informação fundamentada, a fim de que seja providenciado o cancelamento do lançamento, a publicação de edital e o arquivamento do processo.\r\n\r\n§ 2º - O cancelamento referido no § 1º deste artigo estender-se-á a todos os processos referentes ao não cumprimento de obrigações acessórias vinculadas à exigência da obrigação principal, ressalvado o disposto nos arts. 9º, § 1º, e 175, parágrafo único, ambos do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 913698"
                    ],
                    "913699": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 282 DE 29 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DE DÉBITOS DECLARADOS E NÃO PAGOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 4º do art. 54, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta no Processo n° E-04/009.279/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os débitos declarados pelo contribuinte e não pagos deverão ser encaminhados para inscrição em dívida ativa, independentemente de lavratura de auto de infração.\r\n\r\n§ 1º - Para fins do disposto no caput, considera-se como débito declarado e não pago o valor de ICMS devido pelo contribuinte, não recolhido integral ou parcialmente, e que se encontre em qualquer das seguintes situações:\r\n\r\nI - lançado nos campos “Imposto Final a recolher” da GUIA-ICMS; \r\n\r\nII - informado na escrita fiscal por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).\r\n\r\n§ 2º - O encaminhamento dos débitos para inscrição em dívida ativa far-se-á com o preenchimento da competente Nota de Débito.\r\n\r\nArt. 2º - Os débitos de que trata o art. 1º desta Resolução, quando encaminhados para a inscrição na dívida ativa, serão acrescidos da multa prevista na legislação.\r\n\r\nArt. 3º - Em face do disposto no art. 1º desta Resolução, é vedada a lavratura de autos de infração para cobrar os débitos de que trata o caput do mencionado art. 1º.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de débito não pago, mas declarado na GIA ou informado no SPED, ainda que a declaração tenha sido entregue tempestivamente ao fisco, e que já tiver sido objeto de lavratura de auto de infração, este deve ser declarado nulo pelo titular do órgão onde se encontre o processo, mesmo que esteja em tramitação na Junta de Revisão Fiscal ou no Conselho de Contribuintes, devendo, de imediato, ser adotado o procedimento previsto no § 2º do art. 1º desta Resolução. \r\n\r\nArt. 4º - A Superintendência de Arrecadação Cadastro e Informações Econômico-Fiscais baixará as normas necessárias ao cumprimento desta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 913699"
                    ],
                    "913484": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2009\r\n\r\nREMOVE RONALD RIVETTI HADDAD, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.294.615-0, da Inspetoria Regional de Fiscalização IRF 33.01 - Niterói, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita para a Inspetoria de Fiscalização Especializada IFE 01 - Barreiras Fiscais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da mesma Subsecretaria de Receita, com validade a contar da data de publicação. Processo nº E-04/013.645/2009. \r\n\r\nId: 913484"
                    ],
                    "913481": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09.02.2010\r\n\r\nREMOVE MARCELO JOÃO TEIXEIRA RIBEIRO, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.294.750-5, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada Bebidas - IFE-11, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, com validade a contar da data de publicação. Processo nº E-04/000.393/2010. \r\n\r\nId: 913481"
                    ],
                    "913482": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/663.059/1996 - CANCELO integralmente o Auto de Infração nº 01.003137-5 e parcialmente o Auto de Infração nº 00.786413-5, no tocante ao imposto e multa exigidos sobre a operação documentada pela Nota Fiscal nº 2613 e Guia de Importação nº 0525-94/000852-9. \r\n\r\nId: 913482"
                    ],
                    "914179": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta de realização do Sorteio número 100 do Sorteio Diário Por Adesão (Aparelho Televisor 42'') e do Sorteio nº 100 do Sorteio Diário Acumulado (um dispositivo móvel de comunicação - aparelho celular), ambos do sistema de sorteio público de prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 11 de fevereiro de 2010, às 14 horas, relativo ao dia 10 de fevereiro de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da LOTERJ, Senhor Claudio Gomes Ramos, matrícula 05/468-4 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Senhora Érika Maria Marsico Morelli Martins, matrícula 952.973-6, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujo resultado apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de 42”\r\n\r\n100\r\n\r\nBA079205\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n100\r\n\r\nAA789870\r\n\r\nÉRIKA MARIA MARSICO MORELLI MARTINS\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nCLAUDIO GOMES RAMOS\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nId: 914179"
                    ],
                    "914171": [
                        "I - Ata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.02.2010\r\n\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATA DE SORTEIO\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de 42”\r\n\r\n098\r\n\r\nBA060825\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n098\r\n\r\nAA159269\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de 42”\r\n\r\n099\r\n\r\nBA060825\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n099\r\n\r\nAA159269\r\n\r\nId: 914171"
                    ],
                    "913471": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 141 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nESTABELECE CONTA CONTÁBIL PARA REGISTRO DO SALDO DOS VALORES LIBERADOS EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.429, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nA CONTADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.408, de 22 de julho de 2008;\r\n\r\n- a Circular nº 12, de 2009 da Superintendência de Normas Técnicas da Contadoria-Geral do Estado, que trata da disponibilização da rotina contábil, aplicável ao SIAFEM/RJ; e\r\n\r\n- principalmente o que determina o parágrafo único, da Cláusula Sétima, do convênio firmado em 26 de dezembro de 2006 entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco do Brasil S/A, tendo como interveniente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Estabelecer que a movimentação dos recursos liberados pelo Banco do Brasil S/A com base na Lei Federal nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006, será registrada no Sistema SIAFEM/RJ na Unidade Gestora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (030100/00001), na conta 1.9.9.9.4.00.00 - RECURSOS A UTILIZAR - LEI Nº 11.429/2006, em contrapartida à conta 2.9.9.9.0.00.00 - OUTRAS COMPENSAÇÕES.\r\n\r\n§ 1º - Os ingressos na conta contábil, citada no caput deste artigo, serão efetuados pelo Tesouro Estadual.\r\n\r\n§ 2º - As baixas na conta contábil, citada no caput deste artigo, serão efetuadas pelos órgãos pagadores, utilizando evento específico.\r\n\r\nArt. 3º - A rotina contábil para registro dos atos e fatos inerentes à Lei Federal nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006, encontra-se disponível conforme CIRCULAR SUNOT Nº 12/2009, e disponibilizada no site da Secretaria de Estado de Fazenda www.fazenda.rj.gov.br no sítio CONTADORIA/NORMAS E ORIENTAÇÕES/CIRCULARES CGE. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CGE nº 87, de 09 de dezembro de 2002.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nContador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 913471"
                    ],
                    "913279": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 632 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 3/10, de 8 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2010, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,7438 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,0425 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 2,8198 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,0727 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): 1,6320 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 913279"
                    ],
                    "913285": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA ST Nº 633 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período 15 a 21 de fevereiro de 2010, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 157,0000\r\n\r\nUS$ 91,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 913285"
                    ],
                    "913886": [
                        "I - Portaria",
                        "ATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 25 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2010.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/012.002/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Eduardo dos Santos Lessa, matrícula 0.936.866-3, Maurício Teixeira Noya, matrícula 0.932.851-9 e Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula 934.843-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no parágrafo primeiro da Cláusula Sétima do Contrato nº 010/2010 da empresa BALANÇAS CRESGAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, constante do processo administrativo nº E-04/012.002/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 913886"
                    ],
                    "913887": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 26 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 174/2009.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/001.386/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Eduardo dos Santos Lessa, matrícula 0.936.866-3, Rubens Ayres de Souza, matrícula 0.946.587-3 e Oscar Barros Pereira Neto, matrícula 6.819.487-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no parágrafo primeiro da Cláusula Sétima do Contrato n.º 174/2009 da empresa TINTORAUTO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/001.386/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 913887"
                    ],
                    "913888": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 27 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/026.814/2005.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Eduardo dos Santos Lessa, matrícula 936.866-3, Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula 0.936.759-0 e Patricia Duarte Ferreira de Abreu, matrícula 937.454-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 913888"
                    ],
                    "913276": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10.02.2010\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a designação de Bruno Bacellar Lopes, matrícula nº 0.494.940-6, efetuada pelo Ato da Diretora-Geral, publicado no D.O. de 26/05/2009, para exercer a função de responsável pelos bens patrimoniais da unidade de controle 16.01.22 - Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupada por Valéria Carvalho Ferrari da Silva, matrícula nº 0.256.856-6.\r\n\r\nId: 913276"
                    ],
                    "913399": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.01.2010\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 21.01.2010\r\n\r\nARNOR ROSA FERREIRA\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula nº 0.180.941-6...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula nº 0.181.941-6...\r\n\r\nId: 913399"
                    ],
                    "913775": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 10.02.2009\r\n\r\nDESIGNA REGINA SOARES DA SILVA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.256.840-0, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples 0015-20, Unidade Administrativa 201.612 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Norte, tornando sem efeito o Ato publicado no D.O. de 29.12.2008, que designou MÕNICA BASTOS SANTARÉM, Técnico de Fazenda “C”, matrícula 0.189.570-5, para exercer a mesma função - Processo nº E-04/001.452/2010.\r\n\r\nId: 913775"
                    ],
                    "913765": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.750ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 32.879 (26.557) - Processo nº E-04/063.460/2007 - Inscrição Estadual: 75.959.583 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.829 - EMENTA: ICMS. obrigação acessória. Não exibição ao fisco de livros e documentos fiscais. MULTA FORMAL. RECURSO NÃO CONHECIDO POR NÃO SATISFAÇÃO DO ART. 266, I, DO CTE.\r\n\r\nId: 913765"
                    ],
                    "913410": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.743ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.534 (25.606) - Processo nº E-04/663.549/1996 - Inscrição Estadual: 80.192.479 - Recorrente: NITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: Fazenda Estadual - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Redator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, designado redator. Vencidos os Conselheiros Cheryl Berno, João da Silva de Figueiredo, Antonio Soares da Silva, Antonio Silva Duarte, Luiz Chor, Ronaldo Redenschi, Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Nilo Meirelles de Souza Araújo. - Acórdão nº 5.788 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR. RECURSO AO PLENO. ACÓRDÃO DIVERGENTE. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. Não se conhece de recurso ao Pleno do Conselho de Contribuintes, contra decisão unânime proferida por uma de suas Câmaras, se não for comprovada a divergência consubstanciada em outro acórdão, por força do disposto no art. 266, inc.I, do Decreto-Lei nº 05/75. Não ocorrência de similitude fática entre os acórdãos. Pelo voto de qualidade, vencida a Relatora. RECURSO NÃO CONHECIDO. \r\n\r\nId: 913410"
                    ],
                    "913763": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.747ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2010\r\n\r\nRecursos nºs 33.770 (23.819) e 33.771 (23.820) - Processos nºs E-04/251.484/1998 e E-04/251.485/1998 - Inscrição Estadual: 85.569.600 e 85.553.836 - Recorrente: NVS ALIMENTOS LTDA - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Redator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, não se conheceu da preliminar argüida pela Recorrente, por se tratar de questão preclusa, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Antonio de Pádua Pessoa de Mello, Eduardo Caetano Garcia, Luiz Chor e Roberto Lippi Rodrigues. - Acórdãos nºs 5.796 e 5.797 - EMENTA: ICMS. preliminar. questão preclusa. não conhecimento. Não se conhece de questão não suscitada perante as instâncias inferiores, devendo o recurso voluntário dirigido ao Pleno estar restrito à matéria remanescente que foi analisada e não provida nos julgamentos anteriores. Preliminar não conhecida. ICMS. PAGAMENTO DO IMPOSTO. DOCUMENTO FISCAL fALSIFICADO. Denota elementos nos autos que autuada não foi responsável pela fraude que originou a autuação. Recurso PROVIDO.\r\n\r\nId: 913763"
                    ],
                    "913413": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.749ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.758 (21.735) - Processo nº E-04/085.170/2002 - Inscrição Estadual: 86.062.895 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: Representante Geral da Fazenda - Interessada: IMPSAT COMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, dado provimento ao recurso, para anular todos os atos praticados, de fls. 147 a 161, determinando a substituição do Acórdão nº 5.474, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.826 - EMENTA: ICMS - revisão de acórdão. Proposição de medidas visando corrigenda de equívocos ocorridos ao longo da tramitação do recurso voluntário nº 21.735, tendo como proponente o Presidente da Colenda Quarta Câmara.\r\n\r\nId: 913413"
                    ],
                    "913411": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.749ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 32.047 (25.036) - Processo nº E-34/067.086/2004 - Inscrição Estadual: 82.339.094 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S.A. - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: Por maioria de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luciana Dornelles do Espírito Santo, Rubens Nora Chammas e Celso Guilherme Mac Cord. - Acórdão nº 5.822 - EMENTA: ICMS. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. INADIMISSIBILIDADE DA GLOSA INTEGRAL DOS CRÉDITOS. A comunicação à autoridade administrativa ou a manifestação daquela quanto ao crédito que se pretende ser apropriado são atos que não se relacionam com a validade do crédito em si, e tampouco podem ser tratadas como requisitos indispensáveis à validade da utilização do mesmo. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 913411"
                    ],
                    "913412": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.749ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 32.514 (20.955) - Processo nº E-04/112.085/2001 - Inscrição Estadual: 86.366.606 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: Por maioria de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Charley Francisconi Velloso dos Santos, Antonio de Pádua Pessoa de Mello, Eduardo Caetano Garcia e Rubens Nora Chammas. - Acórdão nº 5.823 - EMENTA: ICMS. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL DESTINATÁRIA DE MERCADORIA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. ALÍQUOTA. Na forma do Convênio ICMS nº 71/89 na hipótese de remessa de mercadoria para empresa de construção civil localizada em outro estado, a alíquota aplicável é a interestadual. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 913412"
                    ],
                    "913764": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.750ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 30.169 (19.842) - Processo nº E-04/205.669/2001 - Inscrição Estadual: 75.891.954 - Recorrente: NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.828 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. OMISSÃO DE RECEITAS TRIBUTÁVEIS. Legítima é a exigência do imposto e a aplicação da penalidade quando configurada omissão de receitas tributáveis pela divergência encontrada no estoque, apurada em levantamento em seus livros e documentos fiscais. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 913764"
                    ],
                    "913777": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de fevereiro de 2010, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 36.207 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/106.044/2009 - Recorrente: SAVON INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 35.173 (Recurso Voluntário - antigo 25.894) - Processo nº E-04/653.014/1995 - Recorrente: INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 36.167, 36.168, 36.169 e 36.170 (Recursos Voluntários - antigos 17.555, 17.556, 17.557 e 17.559) - Processos nºs E-04/892.886/1999, E-04/892.883/1999, E-04/892.885/1999 e E-04/893.106/1999 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 35.762 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/050.145/2008 - Recorrente: CASTLE AIR TAXI AEREO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 35.312 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/121.939/2000 - Recorrente: CIMENTO CAUÊ S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.156 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/061.107/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 36.862 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/117.799/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAVESA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 913777"
                    ],
                    "913778": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de fevereiro de 2010, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 37.165 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/077.992/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DA CONCEIÇÃO FARIAS CAVALCANTE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 33.489 (Recurso Voluntário - antigo 19.770) - Processo nº E-04/108.215/2001 - Recorrente: POLIBRASIL RESINAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 37.274 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/109.149/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 30.170 (Recurso de Ofício - antigo 900.255) - Processo nº E-34/083.295/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: VICTOR VIEIRA BERNARDES SANTIAGO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.168 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/076.654/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: RONALD CAVALCANTI LEDO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.257 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-34/116.011/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO DO TRABALHO XXIV COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.160 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/083.739/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ALFREDO CARDOSO FERREIRA JUNIOR E OUTROS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 913778"
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                    "913779": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de fevereiro de 2010, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 34.466 (Recurso Voluntário - antigo 22.595) - Processo nº E-04/517.577/1998 - Recorrente: FEM - FÁBRICA DE ESTRUTURAS METÁLICAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 30.112 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/063.542/2007 - Recorrente: TRIALCOOL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 36.671 e 36.672 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/070.384/2009 e E-04/070.385/2009 - Recorrente: FAST SHOP COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 32.862 (Recurso Voluntário - antigo 26.080) - Processo nº E-04/280.080/2007 - Recorrente: GUAWIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 32.863 (Recurso Voluntário - antigo 26.796) - Processo nº E-34/152.856/2005 - Recorrente: GRAPHICS TECNOLOGIA SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 37.285 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/061.456/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SMITH INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.119 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-34/211.883/2003 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUC PÁDUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 913779"
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                    "913822": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de fevereiro de 2010, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 31.968 (26.228) / RV - Processo nº E-04/283.645/2007 - Recorrente: DALVAS LAVOR MODAS LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.086 (22.802) / RV - Processo nº E-04/210.285/2000 - Recorrente: PUPILA MATERIAL ÓTICO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representantes da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecursos nsº 37.011 e 37.012 / RO's - Processos nsº E-04/040.515/2009 e E-04/040.517/2009 - Interessada: CLÁUDIA MÁRCIA DA SILVA PEIXOTO Recorrente: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.032 / RV - Processo nº E-04/667.903/1999 - Recorrente: LANDSCAPE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 36.164 / RV - Processo nº E-04/155.651/2000 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 35.405 / RV - Processo nº E-04/053.227/2008 - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 36.020 / RV - Processo nº E-04/605.461/1995 - Recorrente: CRISAUTO S/A REPRESENTAÇÕES SÃO CRISTÓVÃO - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 913822"
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                    "913821": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de fevereiro de 2010, às 13h 30min.\r\n\r\nRecursos nsº 30.325 e 30.332 / RV's - Processos nsº E-04/102.137/2008 e E-04/102.139/2008 - Recorrente: M W BRASIL CARIOCA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.174 / RV - Processo nº E-04/156.994/2008 - Recorrente: DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representantes da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecursos nsº 37.040 e 37.041 / RV's - Processos nsº E-04/224.299/2008 e E-04/334.300/2008 - Recorrente: POSTO COLUBANDÊ LTDA- Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nsº 33.666 e 33.819 / RV's - Processos nsº E-04/067.193/2007 e E-04/067.198/2007 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS - BRASILAMARRAS - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 36.079 / RO - Processo nº E-04/692.909/1995 - Interessada: PORFIRIO TRANSPORTADORA LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nsº 32.700, 32.701 e 32.702 / RV's - Processos nsº E-04/067.391/2007, E-04/067.395/2007 e E-04/067.405/2007 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 35.327 / RV - Processo nº E-04/114.536/2000 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 913821"
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                    "913823": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de fevereiro de 2010, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 37.197 / RV - Processo nº E-04/072.195/2009 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 35.208 / RV - Processo nº E-04/286.126/1998 - Recorrente: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representantes da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 35.817 / RV - Processo nº E-04/285.965/2002 - Recorrente: HALEN VEÍCULOS LTDA Recorrida: DRE 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 36.957 / RV - Processo nº E-04/617.397/1996 - Recorrente: MINAS GOIÁS S/A TRANSPORTES LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 36.950 / RV - Processo nº E-04/412.128/1993 - Recorrente: TERESÓPOLIS ABATEDOURO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 31.012 / RV - Processo nº E-04/603.743/1994 - Recorrente: AGRISA - AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 36.752 (24.979) / RV - Processo nº E-34/072.178/2004 - Recorrente: MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 913823"
                    ],
                    "913737": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.877ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.887 (26.136) - Processo nº. E-34/071.154/2006. - Inscrição Estadual nº 81.646.791 - Recorrente: indústria química e farmacêutica schering plough s/a - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Luiz Chor. - Acórdão nº 7.991. - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. Em respeito ao princípio constitucional da não cumulatividade, o aproveitamento do crédito pelas entradas interestaduais de mercadorias deve ser exercido, nos exatos termos e condições da lei. A Lei-Complementar nº 87/96, em seu art. 33, inciso l, com redação dada atualmente pela Lei Complementar nº 122/06, determina que o aproveitamento de créditos relativos a bens destinados ao uso e consumo somente será possível a partir de janeiro de 2.011. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 913737"
                    ],
                    "913738": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.898ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.232 - Processo nº E04/598.562/1994. - Inscrição Estadual nº 82.886.826 - Recorrente: astromarítima navegação s/a - Recorrida: DÉCIMA primeira turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.130. - EMENTA: ICMS - imposto não DEBITADO. TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS DO ATIVO FIXO E DE CONSUMO PARA ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR - INOCORRÊNCIA DE FATO GERADOR. A transferência de bens do ativo fixo (máquinas e equipamentos), e de consumo, entre estabelecimentos do mesmo titular, ainda que para outra Unidade da Federação, não constitui fato gerador do ICMS, visto não ocorrer na espécie circulação de mercadorias. Dessa forma, afigura-se ilegítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 913738"
                    ],
                    "913739": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.898ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.233 - Processo nº E04/643.626/1995. - Inscrição Estadual nº 82.886.826 - Recorrente: astromarítima navegação s/a - Recorrida: primeira turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.131. - EMENTA: ICMS - imposto não DEBITADO. TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS DO ATIVO FIXO E DE CONSUMO PARA ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR - INOCORRÊNCIA DE FATO GERADOR. A transferência de bens do ativo fixo (máquinas e equipamentos), e de consumo, entre estabelecimentos do mesmo titular, ainda que para outra Unidade da Federação, não constitui fato gerador do ICMS, visto não ocorrer na espécie circulação de mercadorias. Dessa forma, afigura-se ilegítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE\r\n\r\nId: 913739"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "913696": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.11.2009\r\n\r\nAPOSENTA ARMANDO DE SOUZA FILHO, matrícula nº 283.948-8, Economista, Classe I, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005. Processo nº E-11/0359/2009.\r\n\r\nId: 913696"
                    ],
                    "913697": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/1365/2001 - CONCEDO prorrogação da licença sem vencimentos a servidora MONICA SILVA RIBEIRO, Arquiteto, matrícula nº 285.252-3, a partir de 02/01/2010, pelo período de 02 (dois) anos, para acompanhar o cônjuge, funcionário público federal, nos termos do art. 125 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 913697"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "913392": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 08/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.864/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no inciso II do art.25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do SERASA S.A., no valor de R$ 8.181,25 (oito mil cento e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nDE 03/02/2010\r\n\r\n*Processo nº E-11/60.125/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no caput do art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de Seminários Aduaneiras SC Ltda, no valor de R$ 451,50 (quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/02/2010.\r\n\r\nId: 913392. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913508": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 894 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PARA PROVIMENTO DO OFÍCIO DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL NESTA JUCERJA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a IN/DNRC nº 84, de 29/02/2000 e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943, considerando o que consta do processo nº E-11/50.483/2008; e considerando a homologação publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte I, em 07 de janeiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear os candidatos aprovados no concurso para provimento do ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial, conforme relação abaixo:\r\n\r\nCandidatos Aprovados\r\n\r\nIdioma\r\n\r\nADRIANA CESCHIN RIECHE\r\n\r\nInglês\r\n\r\nADRIANA DE ALMEIDA SCHWARTZ\r\n\r\nInglês\r\n\r\nADRIANA RABEL\r\n\r\nAlemão\r\n\r\nALESSANDRO VIANELLO\r\n\r\nItaliano\r\n\r\nANA BEATRIZ MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nInglês\r\n\r\nANA MARIA VILLAS-BOAS PINTO\r\n\r\nFrancês\r\n\r\nANALICE SCHENDEL KANTO\r\n\r\nInglês\r\n\r\nANDREI WINOGRAD\r\n\r\nInglês\r\n\r\nANNIE PAULETTE MARIE CAMBE\r\n\r\nFrancês\r\n\r\nCAROL LYNN SILVA DE ASSIS\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCELINA MARIA MOREIRA DE MELLO\r\n\r\nFrancês\r\n\r\nCESAR ARNALDO BERNHARD CARDOSO\r\n\r\nInglês\r\n\r\nCHAN SAO HENG\r\n\r\nMandarim\r\n\r\nCONSTANCE MANNSHARDT\r\n\r\nAlemão\r\n\r\nDAYSE PATRICIA ALVES BOECHAT\r\n\r\nInglês\r\n\r\nDERRICK GUY PHILLIPS\r\n\r\nInglês\r\n\r\nEBAL SANT'ANNA BOLACIO FILHO\r\n\r\nAlemão\r\n\r\nEDSON ROSA DA SILVA\r\n\r\nFrancês\r\n\r\nELENA TORAL BERTOLIN\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\nELISABETE PINTO FERREIRA KOENINGER\r\n\r\nAlemão\r\n\r\nEMILIA MARIA ROSSO\r\n\r\nInglês\r\n\r\nFERNANDA MATHIAS COSTA\r\n\r\nInglês\r\n\r\nFERNANDO AMADO AYMORE\r\n\r\nAlemão\r\n\r\nFERNANDO GIL COUTINHO DE ANDRADE\r\n\r\nAlemão\r\n\r\nHANNA ELINA KUITUNEN\r\n\r\nFinlandês\r\n\r\nHELENA LAURA HILDEN DE SOUSA\r\n\r\nFinlandês\r\n\r\nHELGA MARIE LUISE KUSTER RIBEIRO\r\n\r\nAlemão\r\n\r\nINGRID SCHROEDER LEVY\r\n\r\nInglês\r\n\r\nISABELLA VENCESLAU FORTUNATO\r\n\r\nItaliano\r\n\r\nJERZY WIECZOREK\r\n\r\nPolonês\r\n\r\nJOAO CARLOS PIJNAPPEL\r\n\r\nNeerlandês\r\n\r\nJUSSARA DE AVELLAR SERPA\r\n\r\nInglês\r\n\r\nJUTTA IRENE GRUETZMACHER\r\n\r\nAlemão\r\n\r\nKARIN ELISABETH EKSTROM COUTO\r\n\r\nSueco\r\n\r\nLEONARDO RABELO DE MORAES\r\n\r\nInglês\r\n\r\nLUCIANA PERSICE NOGUEIRA\r\n\r\nFrancês\r\n\r\nLUCIO PAULO DE SANTANA FERREIRA\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARCELLO DA FONSECA MACHADO LINO\r\n\r\nItaliano\r\n\r\nMARCELLO SCARRONE\r\n\r\nItaliano\r\n\r\nMARCELO COIMBRA BUENO FELDMAN\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARCIA ATALLA PIETROLUONGO\r\n\r\nFrancês\r\n\r\nMARIA DA GLORIA ESCOBAR SILVA\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARIA JOSE VIANA DE ALMEIDA MULLER\r\n\r\nAlemão\r\n\r\nMARIA MERCEDES RIVEIRO Q SEBOLD\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\nMARIA VITORIA ROSA DA SILVA\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARIKO ARAI BATISTA\r\n\r\nJaponês\r\n\r\nMARISE CHINETTI DE BARROS\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMAURA AGUINAGA DE MORAES SPIELMANN\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMONICA HRUBY\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMONIQUE AUDREY GETROUW\r\n\r\nNeerlandês\r\n\r\nPATRICIA ANNE TATE\r\n\r\nInglês\r\n\r\nPATRICIA MEIRELLES SCHUPFNER\r\n\r\nAlemão\r\n\r\nPAULA FERREIRA MACHADO\r\n\r\nInglês\r\n\r\nPAULA NEPOMUCENO CAMPOS\r\n\r\nInglês\r\n\r\nPILAR CASTRO PEREIRA\r\n\r\nInglês\r\n\r\nPROCOPIO ALVES COSTA DE ABREU\r\n\r\nFrancês\r\n\r\nRACHEL PINAUD DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nInglês\r\n\r\nRICARDO HYPOLITO DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nInglês\r\n\r\nRICARDO VIEIRA CESAR\r\n\r\nInglês\r\n\r\nROSANA COELHO LOBO DE CARVALHO\r\n\r\nInglês\r\n\r\nSALEH HAIDAR HASSAN\r\n\r\nÁrabe\r\n\r\nSANDRA CRISTINA POSSAS\r\n\r\nInglês\r\n\r\nSELENA HERRERA\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\nSILVANA ZILLI BOMSKOV\r\n\r\nFrancês\r\n\r\nSTEPHANIE ROSE CABRAL\r\n\r\nInglês\r\n\r\nTOMASZ LYCHOWSKI\r\n\r\nPolonês\r\n\r\nVALERIE RUMJANEK CHAVES\r\n\r\nInglês\r\n\r\nVINCENZO CAMBRIA\r\n\r\nItaliano\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 913508. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913846": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 895 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe confere os arts 23 e 42 da Lei nº 8.934, de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa/DNRC nº 84, de 29/02/2000, e considerando o que consta do processo nº 00-2010/032022-8, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o cancelamento da matrícula do Tradutor Público e Intérprete Comercial ARMANDO DE FRANÇA E SILVA, do idioma INGLÊS, por motivo de falecimento, conforme consta do processo nº 00-2010/0322022-8, de 03/02/2010, deferido em 09/02/2010, arquivado como “Documento de Tradutor Público” nº 4629, em 09/02/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 913846. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913767": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo n° 00-2009/192.035-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: PIED A TERRE S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. Vogal Relator: DR. MARIO SILVA. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 15.09.2009, registrada em 30.10.2009 sob o nº 1968541.\r\n\r\n2º - Processo n° 00-2009/119.251-0 (Anexos: 00-2009/101.841-2, 00-2009/106.386-8 e 00-2009/157.014-0). Recorrente: MS INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Recorrida: PABR PROCESS AUTOMATION DO BRASIL LTDA. Vogal Relator: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Impugnação de Decisão Singular.\r\n\r\nId: 913767. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913766": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nProcesso n° 07-2009/027.817-8 (Anexo: 07-2009/027.819-4). RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: LEAL & RODRIGUES SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO A EMPRESAS LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela restauração do arquivamento do Contrato Social que havia sido cancelado erroneamente pela Deliberação Plenária de 23.09.2009, provendo-se assim o Recurso interposto da Procuradoria Regional CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 913766. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913815": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2010/022.573-0. EMPRESA: BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S/A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2009/251.457-0. EMPRESA: M L H ANALÍTICA LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 913815. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "913492": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 112\r\n\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.129/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Desapropriações objetivando a Execução das Obras do Arco Metropolitano, conforme Convênio nº TT -262/2007-00, Cláusula Terceira, Item III.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2010.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n\r\nUG: 074100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.782.0163.1.039 4490 14 20.000.000,00\r\n\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento \r\n\r\nC do Arco Metroplitano - PAC.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas\r\n\r\nde Rodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 913492"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "913826": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/200.493/2010 - FICA AUTORIZADA a prorrogação de prazo por 150 dias corridos, a contar de 11.03.2010, transferindo seu término para 07.08.2010, com acréscimo, referente a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE OPERAÇÃO, AVALIAÇÃO E MANUTENÇÃO COM TRATAMENTO AMBIENTAL NA RODOVIA RJ-081 (VIA LIGHT), objeto do processo nº E-17/201.391/2009, Contrato nº 023/2009, a cargo da firma CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A., ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 09.02.2010\r\n\r\nProc.nº E-17/200.468/2010 - Fica AUTORIZADA a prorrogação de prazo por 150 dias corridos, a contar de 11.03.2010, transferindo seu término para 07.08.2010, com acréscimo, referente a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE OPERAÇÃO, AVALIAÇÃO ILUMINAÇÃO E MANUTENÇÃO COM TRATAMENTO AMBIENTAL NAS RODOVIAS RJ-140/106, objeto do processo nº E-17/201.390/2009, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA., Ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 913826. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913499": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.348/2010 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação n° 001/2010 - (DF), com base no Caput do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor total de R$ R$ 468.571,03 (quatrocentos e sessenta e oito mil quinhentos e setenta e um reais e três centavos), a favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, para o “PAGAMENTO DE DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL CANALIZADO PARA O SISTEMA DE SECAGEM DE LODO DAS ETE'S DA GTE, NO EXERCÍCIO DE 2010”.\r\n\r\nId: 913499. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913500": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/102.697/2009 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL n° 001/2010 - (DE), com base no Caput do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor total R$ 19.636,23 (dezenove mil seiscentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos), a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, referente aos “SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NAS MODALIDADES LONGA DISTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL - DDD E DDI - VIA EMBRATEL PARA O EXERCÍCIO DE 2010”.\r\n\r\nId: 913500. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913501": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/102.684/2009 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 001/2010 - (DM), com base no, do art. 24, inciso XX da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor total de R$ 1.815.588,71 (um milhão, oitocentos e quinze mil quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos), a favor do INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - IBDD, referente a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIAIS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS LOJAS COMERCIAIS DA CEDAE, EM DIVERSAS LOCALIDADES COM APROVEITAMENTO DA CAPACIDADE LABORATIVA DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS”.\r\n\r\nId: 913501. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913502": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/102.124/2009 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 002/2010 - ASS-8-DP, realizada em 26/01/2010.\r\n\r\nId: 913502. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913674": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE ALGUMAS VAGAS NÃO FORAM PREENCHIDAS, CONFORME O ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO AS EXCLUSÕES DEFINITIVAS DA SELEÇÃO PÚBLICA E AS RESPECTIVAS SUBSTITUIÇÕES, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DOS CADASTROS RESERVA E AUTORIZO AS CONVOCAÇÕES PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NOS EMPREGOS PÚBLICOS DE DIVERSOS CARGOS, DOS CANDIDATOS QUE SEJAM CONSIDERADOS HABILITADOS EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. OS SALÁRIOS CONTIDOS REFEREM-SE AO TRATADO NO EDITAL.\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nMARCELO CLÁUDIO BERNARDES PEREIRA\r\n\r\n750534\r\n\r\n28º\r\n\r\nADVOGADO \r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nCAROLINA MARTINS PEIXOTO\r\n\r\n714076\r\n\r\n34º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nDIOGO SOUZA MENDES\r\n\r\n720688\r\n\r\n20º\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nADRIANA SANTOS DA PAIXÃO\r\n\r\n700859\r\n\r\n21º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nBERNARDO PINHEIRO LOBATO MAGALHÃES\r\n\r\n710124\r\n\r\n6º\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nDESISTÊNCIA\r\n\r\nDIEGO FERREIRA CHAVES\r\n\r\n720087\r\n\r\n7º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nVICTOR PIRAGIBE DE CARVALHO FARIA\r\n\r\n777502\r\n\r\n18º\r\n\r\nENGENHEIRO (CIVIL)\r\n\r\nNÃO ATENDIMENTO AO ITEM 3, SUBITEM 3.7 DO EDITAL\r\n\r\nTHAIS ULYSSEA MARTINS\r\n\r\n774015\r\n\r\n20º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 3.525,36\r\n\r\nMARCIA GONÇALVES DE NOVAES\r\n\r\n751523\r\n\r\n5º\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMA (Processos)\r\n\r\nNÃO COMPARECEU A CONTRATAÇÃO\r\n\r\nTIAGO TOSTA PERES\r\n\r\n775548\r\n\r\n9º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nId: 913674. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "914104": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\n* CI Nº361/0005/SSPIO/SESEG/2010 - De acordo com Decreto nº 41.931, de 25.06.09, e a Resolução SESEG nº 305, de 13.01.10, publique-se em Diário Oficial a listagem das RISPs, AISPs e respectivas Unidades de Polícia Civil e Militar que farão jus às Premiações por Produtividade, Cumprimento de Metas e por Inovação, decorrentes da aplicação do Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas, conforme prescrições dos Atos Administrativos acima referidos, da seguinte forma:\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR PRODUTIVIDADE - NÍVEL RISP\r\n\r\n1.ª Colocada:\r\n\r\n81 pontos.\r\n\r\n1.ª RISP, contemplando os efetivos lotados no 1.º CPA e 1.º DPA\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR CUMPRIMENTO DE TODAS AS METAS - NÍVEL RISP\r\n\r\n3.ª RISP, contemplando os efetivos lotados no 3.º CPA e 3.º DPA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR PRODUTIVIDADE - NÍVEL AISP\r\n\r\n1.ª Colocada\r\n\r\n97 pontos.\r\n\r\nAISP 13, contemplando os efetivos lotados no 13.º BPM e na 5.ª DP\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n2.ª Colocada\r\n\r\n96 pontos*\r\n\r\nAISP 33, contemplando os efetivos lotados no 33.º BPM e nas 165.ª, 166ª e 167ª DP\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.ª Colocada\r\n\r\n96 pontos*\r\n\r\nAISP 23, contemplando os efetivos lotados no 23.º BPM e nas 14.ª e 15ª DP\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\n*- foi adotado o critério de desempate.\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR CUMPRIMENTO DE TODAS AS METAS - NÍVEL AISP\r\n\r\nAISP 4, contemplando os efetivos lotados no 4.º BPM e na 17.ª DP\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nAISP 6, contemplando os efetivos lotados no 6.º BPM e nas 18.ª, 19.ª e 20.ª DP\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nAISP 7, contemplando os efetivos lotados no 7.º BPM e nas 72.ª, 73.ª, 74.ª e 75.ª DP\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nAISP 14, contemplando os efetivos lotados no 14.º BPM e nas 31.ª, 33.ª e 34.ª DP\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nAISP 15, contemplando os efetivos lotados no 15.º BPM e nas 59.ª, 60.ª, 61.ª e 62.ª DP\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nAISP 17, contemplando os efetivos lotados no 17.º BPM e na 37.ª DP\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nAISP 31, contemplando os efetivos lotados no 31.º BPM e na 16.ª DP\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nAISP 34, contemplando os efetivos lotados no 34.º BPM e nas 65.ª e 66.ª DP\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nAISP 35, contemplando os efetivos lotados no 35.º BPM e nas 71.ª, 119.ª, 120.ª e 159.ª DP\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR INOVAÇÃO\r\n\r\nNÍVEL UNIDADES ESPECIAIS E UNIDADES ESPECIALIZADAS\r\n\r\n1.ª Colocada\r\n\r\nDRFA - Divisão de Roubos e Furtos de Automóveis\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n2.ª Colocada\r\n\r\nBPChq - Batalhão de Polícia de Choque\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.ª Colocada\r\n\r\nDCOD - Delegacia de Combate às Drogas\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11.02.2010.\r\n\r\nId: 914104"
                    ],
                    "913383": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18/08/2009\r\n\r\nProcesso E-09/1209/0004/2009 - REVOGO O PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2009, por interesse da Administração Pública, de acordo com o que determina o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 913383"
                    ],
                    "913671": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 09/02/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, WALLACE FERREIRA FERNANDES COUTINHO, matrícula nº 182.359-0, Inspetor de Polícia de 4º Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/5636/1909/2009.\r\n\r\nId: 913671"
                    ],
                    "913746": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10/02/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, SIDNEY MENEZES, matrícula nº 513.277-4, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/515/1702/2010.\r\n\r\nId: 913746"
                    ],
                    "912864": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 15/01/2010\r\n\r\nATO DE 17/12/2003 - SONIA LOPES DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 289.624-9 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SDV/DRH/DGAF, exarado no processo nº E-09/10028/1702/2009, às fls. 06, fica retificado o nome da servidora de Sonia Lopes de Oliveira, para Sonia Lopes de Oliveira Barbosa, por motivo de casamento, publicado no D.O. nº 229, de 14.12.2009, referente ao processo nº E-01/602514/2003.\r\n\r\nId: 912864"
                    ],
                    "913673": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 09/02/2010\r\n\r\nATO DE 21/01/2004 - ALDI ALVES, matrícula nº 1.153.689-3 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Detetive de 3ª Classe para Inspetor de Polícia de 5ª Classe, promovido por merecimento, conforme Resolução nº 545, publicado no DORJ de 30/07/2002, com validade a contar de 29/09/1998, referente ao processo nº E-09/12702/1908/2003.\r\n\r\nATO DE 24/09/2007 - MANOEL BRAGANÇA, matrícula nº 10.026-3 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado às folhas 40 e 41, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/6103/1702/2007.\r\n\r\nATO DE 02/04/2004 - JOSÉ MÁRIO FERREIRA, matrícula nº 513.228-7- Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 2ª Classe para Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, promovido por merecimento, pela Resolução SSP nº 753, publicada no DORJ de 13/01/2005, com validade a contar de 29/09/2003, referente ao processo nº E-09/1705/1702/2004.\r\n\r\nATO DE 01/09/2009 - JOSÉ AMÓS VINHOZA MUNIZ, matrícula nº 9.585-1 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a data de validade da aposentadoria de 02/01/2009 para 02/01/2008, tendo em vista o contido às folhas 18 e 19, referente a C. I. nº 021038/1143/2009.\r\n\r\nATO DE 05/12/2003 - CARLOS ALBERTO DE MELO, matrícula nº 177.506-3 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 4º Classe para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, promovido por merecimento, conforme Resolução SSP nº 647, publicado no DORJ de 30/10/2003, com validade a contar de 29/09/2001, referente ao processo nº E-09/1403/1138/2003.\r\n\r\nATO DE 24/10/2005 - FERNANDO ACCIOLY MATSCHUCKS, matrícula nº 263.928-4 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado às folhas 40/43, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988, combinado com o art. 263, inciso III, e art. 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 22.02.2006, referente ao processo nº E-01/601832/2005. \r\n\r\nId: 913673"
                    ],
                    "913623": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 02/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/259175/1570/2009 - MAURO BRITO DE ARAÚJO, matrícula nº 4.338-0, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, a partir de 17/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1867/1019/2010 - ELIANE VICENTE VILLELA, matrícula nº 258.107-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 11/05/2009.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nDE 09/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/0533/1584/2009 - PAULO ROBERTO BASTOS DE QUADROS, matrícula nº 264.664-4, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 05/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8853/1143/2009 - EDILBERTO SÁ VIANNA DA SILVA, matrícula nº 260.390-0, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 16/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/666/1202/2006 - SÉRGIO LUIZ SANTOS SILVA, matrícula nº 177.349-8, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-09/66639/1014/2007 - ADILSON CARVALHO PEREIRA, matrícula nº 258.485-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 10/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/492/1918/2007 - AGUINALDO BORGES DE OLIVEIRA, matrícula nº 266.234-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 17/10/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-09/096728/1908/2009 - FRANCISCO DA SILVA PACÍFICO, matrícula nº 177.426-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 02/02/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/12355/1702/2009 - SERGIO ROBERTO GAPANOWICZ, matrícula nº 260.558-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 21/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9635/1702/2009 - CARLOS ALBERTO MARIATH NETO, matrícula nº 513.340-0, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 21/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/220737/1570/2009 - JOELSON FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 265.514-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 16/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1846/1919/2009 - MARCO ANTONIO MUNIZ BAPTISTA, matrícula nº 177.310-0, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 02/10/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-09/40382/1089/2009 - PEDRO JORGE JACINTHO DA COSTA SILVA, matrícula nº 257.673-4, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 24/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/56295/1020/2006 - JOÃO FLÁVIO DE SANTANA LIMA, matrícula nº 258.141-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 30/03/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/070043/1033/2009 - LUIZ ANTONIO DA SILVA BAPTISTA, matrícula nº 258.094-2, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 24/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/030907/1903/2009 - JORGE FRANKLIN DA COSTA FARIA, matrícula nº 177.392-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 07/08/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2023/1540/2009 - CARLOS CESAR DA SILVA BOLLER, matrícula nº 198.764-3, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 08/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/016951/1056/2009 - WALTER DE CARVALHO, matrícula nº 176.480-2, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1511/1088/2009 - ANTONIO CARLOS GOMES, matrícula nº 268.092-4, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 24/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2563/1420/2009 - JOSÉ CARLOS DE FARIA JUNIOR, matrícula nº 261.462-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 14/02/2007.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 913623"
                    ],
                    "913610": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/02/2010\r\n\r\nATO DE 08/07/1980 - SYLVIO PERRONI, matrícula 1.061.934-4, Oficial de Administração de 1ª Categoria. Tendo em vista o que consta do processo nº E-09/612/405/1980, fica aditada a apostila de incorporação de 10/15 (dez quinze avos) de 50% do símbolo F-07 a partir de 22/07/75, passando para 10/12 (dez doze avos), de acordo com o art. 21 da Lei nº 1103 de 26/12/86, e que de acordo com o § 2º do art. 1º da Lei nº 1414/88, o direito assegurado de acordo com o art. 1º e seus §§ e 2º do Decreto-Lei nº 231/75, pela referida apostila ao servidor de quem trata o presente título, passou a partir de 27/12/88, a ter integralizado o valor da retribuição básica e incluída a representação com referência ao cargo em comissão incorporado de símbolo DAÍ-5.\r\n\r\nATO DE 08/07/1980 - SYLVIO PERRONI, matrícula 1.061.934-4, Oficial de Administração de 1ª Categoria. Tendo em vista o que consta do processo nº E-09/612/405/1980, fica aditada a apostila lavrada em 09/12/1980, com o esclarecimento de quem em virtude do disposto no § 7º da Lei nº 1696/90 e no § 2º do art. 1º da Lei nº 1414/88, o direito assegurado de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 221 do Decreto nº 2479/79, pela referida apostila ao servidor de quem trata o presente título, passou a partir de 27/12/88, a corresponder a percepção do valor de 70% da retribuição básica e a representação atinente ao cargo em comissão de símbolo DAS-6, integralizado o valor da retribuição básica a partir de 01/10/1990.\r\n\r\nATO DE 05/01/2007 - CARLOS CESAR DE FIGUEIREDO MAGALHÃES, matrícula 263.930-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais à razão de 8884/12775 dias, a partir de 06/07/2006. Processo n° E-01/601779/2006.\r\n\r\nId: 913610"
                    ],
                    "913605": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/612/405/1980 - Refixados os proventos mensais de inatividade de SYLVIO PERRONI, matrícula nº 1.061.934-4, como Oficial de Administração de 1ª Categoria, com efeitos a contar de 01/11/1989 e de 16/01/1990.\r\n\r\nProcesso nº E-09/12321/404/1994 - Refixados os proventos mensais de inatividade de ANTONIO CARLOS CAVALCANTI, matrícula nº 513.316-0, como Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 01/07/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600998/1995 - Fixados os proventos mensais de inatividade de MOACYR DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula nº 702.031-6, como Detetive Inspetor de 1ª Classe, com efeitos a contar de 20/06/1995 e refixados como Inspetor de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2938/1220/2002 - Fixados os proventos mensais de inatividade de NELSON MANOEL DOS SANTOS, matrícula nº 642.759-5, como Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 03/12/2009. \r\n\r\nProcesso nº E-01/602805/2003 - Fixados os proventos mensais de inatividade de PENHA BOTTINO, matrícula nº 1.160.695-1, como Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 24/10/2003.\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO INTERNA Nº 4137/1404/2005 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ALTAIR ROSA DELAMARE, matrícula nº 122.189-4, como Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 28/07/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601779/2006 - Fixados os proventos mensais de inatividade de CARLOS CESAR DE FIGUEIREDO MAGALHÃES, matrícula nº 263.930-0, como Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 06/07/2006, em importância correspondente a R$ 1.300,81.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1885/1702/2006 - Fixados os proventos mensais de inatividade de LUIZ ALBERTO CAMARA, matrícula nº 177.481-9, como Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 25/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3236/1702/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JORGE LUIZ BARROSO RODRIGUES, matrícula nº 267.669-0, como Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 10/11/2009. \r\n\r\nProcesso nº E-09/6107/1702/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de WAGNER RAMOS PEREIRA, matrícula nº 823.236-5, como Delegado de Polícia 1ª Classe, com efeitos a contar de 04/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7939/1702/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de EDITH DOS SANTOS CARDOSO, matrícula nº 198.808-8, como Trabalhador, com efeitos a contar de 28/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8380/1702/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de HÉLIO MOURA FILHO, matrícula nº 143.580-9, como Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 10/11/2009. \r\n\r\nProcesso nº E-09/10682/1702/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de LEOMAR DE SOUZA ALVES, matrícula nº 177.398-5, como Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 29/01/2010. \r\n\r\nProcesso nº E-09/10596/1702/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de LUIZ ANTONIO BOLLIS PINTO, matrícula nº 261.444-4, como Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 29/01/2010. \r\n\r\nProcesso nº E-09/10741/1702/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de WAGNER FERREIRA LUZ, matrícula nº 265.687-4, como Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 16/12/2009. \r\n\r\nProcesso nº E-09/10870/1702/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de SÉRGIO HENRIQUES DA SILVA, matrícula nº 177.411-6, como Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 03/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/11115/1702/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de CELSO GOES DE OLIVEIRA, matrícula nº 264.021-7, como Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 28/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/11278/1702/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de GILBERTO REINALDO, matrícula nº 1.004.506-0, como Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 07/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/11754/1702/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ROBERVAL FERNANDES, matrícula nº 9.684-2, como Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 07/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/139851/1570/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JORGE EDUARDO DE MELLO ISSA, matrícula nº 143.757-3, como Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 29/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/160071/1035/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ANTONIO DE VITA, matrícula nº 1.141.477-8, como Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 07/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1864/1540/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de FREDDY ENRIQUE SAAVEDRA VALDEZ, matrícula nº 146.367-8, como Perito Legista de 1ª Classe, com efeitos a contar de 07/01/2010. \r\n\r\nProcesso nº E-09/380/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ANISIO FEIJÓ TEX, matrícula nº 257.576-9, como Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 29/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4619/031/1990 - Torno sem efeito a refixação de proventos, a partir de 22/06/2001, do servidor RONALDO COELHO DA SILVA, matrícula nº 113.147-3, por motivo de incorreção, prevalecendo a refixação publicada no DORJ nº 122 de 10/07/2009. \r\n\r\nId: 913605"
                    ],
                    "913781": [
                        "I - Despacho",
                        "SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/02/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/220734/1570/2004 - Andréa Teixeira Tavares Schneider, matr. nº 889.600-3 - 225 dias como Estágio Forense à PGE. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão citado.\r\n\r\nProc. nº E-01/600.639/2004 - Edyr Silva Filho, matr. nº 265.499-4 - 4.006 dias\r\n\r\nProc. nº E-09/4742/1933/2009 - Kátia Regina Bastos Milhomem, matr. nº 265.596-7 - 1.928 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 913781"
                    ],
                    "913430": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/02/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/52842/1041/2009 - Sheila Almeida Lins, matr. nº 888.740-8 - Período base: 14/02/03 a 12/02/08 = 03 meses. CONCEDO licença-prêmio.\r\n\r\nId: 913430"
                    ],
                    "913853": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/02/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/10337/1702/2009 - Carlos Roberto Pereira, matr. n.º268.140-1 - período base: 01/11/80 a 27/10/95 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/10412/1702/2009 - Edson Marins, matr. nº 267.027-1 - período base: 21/08/99 a 17/08/09 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/45118/1125/2009 - Roberto Martins, matr. nº 888.989-1 - período base: 31/12/02 a 29/12/07 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProc. nº E-09/10337/1702/2009 - Carlos Roberto Pereira, matr. nº 268.140-1. TORNA sem efeito o despacho de 29.04.96, publicado no D.O. de 02.05.96, através do processo nº E-09/08109/510/1994.\r\n\r\nId: 913853"
                    ],
                    "913786": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva não Remunerada Ex-Ofício, de acordo com a legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nLEONARDO ROBERTO PIMENTEL DE SANTANA, Cabo PM, RG 64.912, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.03.1999, com 13 anos, 10 meses e 23 dias de serviço. Proc. nº E-09/0641/2502-2009.\r\n\r\nMARCOS PAULO LOURENÇO DE LIMA, Soldado PM, RG 85.842, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.2008, com 01 ano, 01 mês e 04 dias de serviço. Proc. nº E-09/0010/2560-2009.\r\n\r\nId: 913786"
                    ],
                    "913797": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11.02.2010\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nAMARO TADEU CABRAL VIANA, Subtenente PM, RG 31.377, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.04.1980, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/7103/2592-2008.\r\n\r\nANTÔNIO BEZERRA FARIAS, Subtenente PM, RG 29.636, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.02.1977, com 45 anos de serviço. Proc. nº E-09/0049/2536-2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA, 1º Sargento PM, RG 41.024, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0144/2595-2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TARANTO, 1º Sargento PM, RG 41.358, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0034/2578-2009.\r\n\r\nCLAIR PAULA SOARES, 1º Sargento PM, RG 33.832, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/0074/2587-2009.\r\n\r\nJOÃO PINTO REZENDE, Subtenente PM, RG 34.413, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.01.1981, com 38 anos de serviço. Proc. nº E-09/0120/2585-2009.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BARBOSA, 2º Sargento PM, RG 34.179, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0072/2587-2009.\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA DO NASCIMENTO, 1º Sargento PM, RG 38.413, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.10.1982, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/0013/2569-2009.\r\n\r\nPAULO DE TARSO DINIZ AZEVEDO, 1º Sargento PM, RG 33.218, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.11.1980, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0073/2587-2009.\r\n\r\nRICARDO LUIZ GOMES, 1º Sargento PM, RG 38.578, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0025/2521-2009.\r\n\r\nRUY KLEBER OLIVEIRA DOS SANTOS, 2º Sargento PM, RG 46.979, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/3234/2589-2009.\r\n\r\nVALTENE DA SILVA FONSECA, 2º Sargento PM, RG 51.192, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0061/2536-2009.\r\n\r\nVLADIMIR DE MATOS BARBOSA, 1º Sargento PM, RG 47.350, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0167/2580-2009.\r\n\r\nWILTON RODRIGUES ALVES, 1º Sargento PM, RG 38.431, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.10.1982, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0014/2569-2009.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.01.2010\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 22.01.2010\r\n\r\nERY ALVES DE LIRA\r\n\r\nOnde se lê: ...1º Sargento PM, RG 32.741...\r\n\r\nLeia se: ...1º Sargento PM, RG 32.471... \r\n\r\nId: 913797"
                    ],
                    "913788": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11.02.2010\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada Ex-Ofício, de acordo com a Legislação em vigor, o Policial Militar FERNANDO DO NASCIMENTO VERÍSSIMO, Cabo PM, RG 71.998, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.12.2000, com mais de 08 anos de serviço. Proc. nº E-09/0147/2503-2009.\r\n\r\nId: 913788"
                    ],
                    "913789": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11.02.2010\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nARÍDIO FERREIRA RODRIGUES, 1º Sargento PM, RG 1/12.115, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.09.1972, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 05.09.2008. Proc. nº E-25/00147/590-1994.\r\n\r\nFRANCISCO BARBOZA BASTOS, Subtenente PM, RG 1/08.057, do QPMP 2/Q-I, praça de 10.01.1969, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 08.12.2008. Proc. nº E-09/00322/2529-1995.\r\n\r\nJOÃO ENES DE OLIVEIRA, 2º Sargento PM, RG 1/13.333, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.07.1973, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 07.10.2009. Proc. nº E-09/00101/2595-1999.\r\n\r\nJOSÉ DA COSTA PAIVA, 2º Sargento PM, RG 26.262, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.04.1972, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 04.06.2007. Proc. nº E-09/01907/2532-1998.\r\n\r\nNELSON CARDOSO MONTEIRO, Subtenente PM, RG 1/11.916, do QPMP 4/Q-III, praça de 01.04.1972, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 22.11.2006. Proc. nº E-09/00015/2530-1996.\r\n\r\nId: 913789"
                    ],
                    "913787": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nATO DE 23.01.2006 - JORGE ELIAS AMANCIO, 3º Sargento PM, RG 45.017, a contar de 18.06.2009, data da Inspeção de Saúde. FICA concedido o benefício a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81. Proc. nº E-09/02610/2589-2005.\r\n\r\nId: 913787"
                    ],
                    "913790": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 11.02.2010\r\n\r\nATO DE 28.07.2008. AILTON BATISTA, 1º Sargento PM, RG 37.144. FICA excluído nos cálculos de tempo de serviço no citado Ato, 02 anos e 04 meses de serviço, prestados como aluno aprendiz, de conformidade com o art. 132, inciso I da Lei nº 443/81, passa a contar com 30 anos de serviço, bem como, retirar o previsto no art. 48, inciso II, § 1º, item 3, da Lei nº 443/81. Proc. nº E-09/00019/2571-2007.\r\n\r\nATO DE 16.12.2008. JOSÉ JOAQUIM BAPTISTA, 1º Sargento PM, RG 42.150. FICA alterado no citado Ato, o seu tempo de serviço para mais de 25 anos de serviço, em consequência, excluir os arts. 132 inciso I e 48, inciso II, § 1º, item 3 e incluir o art. 48, inciso IV ,item 4, todos da Lei nº 443/81, bem como, retirar os arts. 73 “caput” e 77; inserir os arts. 73, §§ 1º e 2º e 74 parágrafo único da Lei nº 279/79. Proc. nº E-09/08574/2592-2008.\r\n\r\nId: 913790"
                    ],
                    "913800": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000029/2508/2010 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 020/2010-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FETRANSPOR, no valor de R$ 16.122.000,00 (dezesseis milhões, cento e vinte e dois mil reais) com base no inciso I do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000030/2508/2010 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 019/2010-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FETRANSPOR, no valor de R$ 281.700,00 (duzentos e oitenta e um mil e setecentos reais) com base no inciso I do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 913800"
                    ],
                    "913772": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.01.2010\r\n\r\nProcesso n° E-09/00411/2511/2009. FIXADOS, com validade a contar de 20.12.2002, os proventos de BERNARDO KREMER DINIZ GONÇALVES, CAP PM RG 76.603.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00158/2511/2008. FIXADOS, com validade a contar de 28.01.2008, os proventos de MARCUS TULIUS TEIXEIRA DA SILVA, 1° TEN PM RG 76.601.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00156/2511/2008. FIXADOS, com validade a contar de 16.01.2008, os proventos de FLAVIA MAIA SILVEIRA, 1° TEN PM RG 76.893.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00044/2567/2009. FIXADOS, com validade a contar de 28.12.2009, os proventos d PAULO ROBERTO DA SILVA, SUBTEN PM RG 30.876.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00015/2606/2008. FIXADOS, com validade a contar de 28.12.2009, os proventos de SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 32.937.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00043/2536/2009. FIXADOS, com validade a contar de 03.12.2009, os proventos de JAMIL REINOL, SUBTEN PM RG 35.628.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00026/2578/2009. FIXADOS, com validade a contar de 28.12.2009, os proventos de GILMAR LUIZ RAMOS, SUBTEN PM RG 37.801. \r\n\r\nProcesso n° E-09/00013/2566/2009. FIXADOS, com validade a contar d 03.12.2009, os proventos de JADIR DA SILVA LIMA, SUBTEN PM RG 44.509.\r\n\r\nProcesso n° E-25/00084/512/92. FIXADOS, com validade a contar de 24.04.2009, os proventos de NELSON PEREIRA RIBEIRO, 1° SGT PM RG 16.023.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00148/2596/2009. FIXADOS, com validade a contar de 30.09.2009, os proventos de ALEXANDRE TADEU LEIRÓS, 1° SGT PM RG 31.489.\r\n\r\nProcesso n° E-09/03602/2584/2009. FIXADOS, com validade a contar de 03.12.2009, os proventos de PAULO ROBERTO MARTINS, 1° SGT PM RG 33.006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00004/2568/2009. FIXADOS, com validade a contar de 03.12.2009, os proventos de ANGELO LOPES, 1° SGT PM RG 35.138.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01725/2537/2009. FIXADOS, com validade a contar de 03.12.2009, os proventos de MILTON MOREIRA DA COSTA FILHO, 1° SGT PM RG 34.400.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00137/2596/2009. FIXADOS, com validade a contar de 03.12.2009, os proventos de LUIZ CARLOS FERRAZ, 1° SGT PM RG 34.735.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00113/2502/2008. FIXADOS, com validade a contar de 03.12.2009, os proventos de CELSO SANTOS CARDOSO, 1° SGT PM RG 33.563.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00109/2503/2009. FIXADOS, com validade a contar de 03.12.2009, os proventos de IRACMA MARIA PACARÁ DA SILVA, 1° SGT PM RG 36.207.\r\n\r\nProcesso n° E-09/003/GPA-18°BPM-09. FIXADOS, com validade a contar de 03.12.2009, os proventos de JORGE LUIZ MARQUES SOARES, 1°SGT PM RG 36.457.\r\n\r\nProcesso n° E-09.00016/2566/2009. FIXADOS, com validade a contar de 28.12.2009, os proventos de COSME BARBOSA, 1° SGT PM RG 37.558.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00022/2578/2009. FIXADOS, com validade a contar de 28.12.2009, os proventos de RUBENS XAVIER VIGO, 1° SGT PM RG 37.939.\r\n\r\nProcesso n° E-09/02657/2523/2009. FIXADOS, com validade a contar de 28.12.2009, os proventos de RONALDO SALVADOR DA SILVA, 1° SGT PM RG 38.951.\r\n\r\nProcesso n° E-09/08412/2592/2009. FIXADOS, com validade a contar de 28.12.2009, os proventos de BRUNO LEONARDO ALVES FERREIRA, 1° SGT PM RG 38.993.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00219/2593/2009. FIXADOS, com validade a contar de 28.12.2009, os proventos de DÉCIO FRANCISCODE SOUSA FILHO, 1° SGT PM RG 38.995.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00024/2544/2009. FIXADOS, com validade a contar de 03.12.2009, os proventos de PAULO ROBERTO DONASCIMENTO COELHO, 1° SGT PM RG 39.654.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00001/2559/2009. FIXADOS, com validade a contar de 24.08.2009, os proventos de WAGNER DA SILVA ELIAS, 1° SGT PM RG 44.584.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00106/2595/2009. FIXADOS, com validade a contar de 16.12.2009, os proventos de DEUZI FRAUCHES LIMA, 2° SGT PM RG 31.981.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00176/2503/2009. FIXADOS, com validade a contar de 28.12.2009, os proventos de JORGE LUIZ MOURA MIRANDA, 2° SGT PM RG 32.227.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00042/2541/2009. FIXADOS, com validade a contar de 28.12.2009, os proventos de JOEL BAPTISTA ABREU, 2° SGT PM RG 32.931.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00139/2594/2009. FIXADOS, com validade a contar de 03.12.2009, os proventos de LUIZ CARLOS ALVES DE CARVALHO, 2° SGT PM RG 35.508.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00070/2586/2009. FIXADOS, com validade a contar de 03.12.2009, os proventos de SEBASTIÃO BATISTA DE SOUZA, 2° SGT PM RG 37.006.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00141/2594/2009. FIXADOS, com validade a contar de 03.12.2009, os proventos de JOSÉ CARLOS CUNHA PINHEIRO, 2º SGT PM RG 37.579.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00156/2503/2009. FIXADOS, com validade a contar de 28.12.2009, os proventos de SERGIO FERREIRA PINHEIRO, 2° SGT PM RG 39.260.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00112/2584/2009. FIXADOS, com validade a contar de 01.01.2009, os proventos de WAGNER TEIXEIRA, 2° SGT PM RG 41.137.\r\n\r\nProcesso n° E-09/03356/2523/2009. FIXADOS, com validade a contar de 28.12.2009, os proventos de ISRAEL BISPO DOS REIS FILHO, 2° SGT PM RG 43.654.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00686/2591/2009. FIXADOS, com validade a contar d 28.12.2009, os proventos de JOELSON FRANÇA DE AZEVEDO, 2° SGT PM RG 44.588.\r\n\r\nProcesso n° E-09/02638/2589/2009. FIXADOS com validade a contar de 03.12.2009, os proventos de ROBERTO ROZENDO DOS SANTOS, 2° SGT PM RG 45.595.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00081/2562/2009. FIXADOS, com validade a contar de 28.12.2009, os proventos de ALVARO GUILHERME LEITE DOS SANTOS,. 2° SGT PM RG 46.633.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00514/2502/2009. FIXADOS, com validade a contar de 01.01.2009, os proventos de GIL MANHÃES VIANNA JUNIOR, 2° SGT PM RG 46.765.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00183/2540/2009. FIXADOS, com validade a contar de 26.08.2009, os proventos de MARCOS JOSE DA SILVA, 2° SGT PM RG 49.042.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00136/2594/2009. FIXADOS, com validade a contar de 15.09.2009, os proventos de SERGIO DURVAL DO NASCIMENTO FERREIRA, 2º SGT PM RG 50.059.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00169/2584/2009. FIXADOS, com validade a contar de 01.01.2009, os proventos de WILLIAM DA SILVA PEREIRA, 2° SGT PM RG 50.142.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00015/2531/2009. FIXADOS, com validade a contar de 12.11.2009, os proventos de JOSÉ RENATO BARCELOS DE LIMA, 2° SGT PM RG 51.450.\r\n\r\nProcesso n° E-25/00131/524/87. FIXADOS, com validade a contar de 10.02.2000, os proventos de ELSON DA COSTA FRANCO, 3° SGT PM RG 10.071.\r\n\r\nProcesso n° E-25/00023/585/93. FIXADOS, com validade a contar de 01.06.2009, os proventos de DOMINGOS RAMOS, 3° SGT PM RG 13.768.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00027/2502/2009. FIXADOS, com validade a contar de 15.05.2005, os proventos de ALADYR PAULO DA ROCHA, 3° SGT PM RG 31.098.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00080/2503/2009. FIXADOS, com validade a contar de 03.12.2009, os proventos de SÉRGIO BARBOSA DA SILVA, 3° SGT PM RG 39.005. \r\n\r\nProcesso n° E-09/00146/2503/2009. FIXADOS, com validade a contar de 12.04.2009, os proventos de ITALO OVIDIO, 3° SGT PM RG 44.284.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00107/2596/2009. FIXADOS, com validade a contar de 24.11.2008, os proventos de VALNEI SILVA DOS SANTOS, 3° SGT PM RG 48.701. \r\n\r\nProcesso n° E-09/00091/2503/2009. FIXADOS, com validade a contar de 06.01.2007, os proventos de ANTONIO CARLOS S. HENRIQUE, 3° SGT PM RG 51.410.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00039/2581/2009. FIXADOS, com validade a contar de 29.06.2009, os proventos de PAULO ROBERTOGOMES DE OLIVEIRA, 3º SGT PM RG 51.993.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00129/2575/2009. FIXADOS, com validade a contar de 17.08.2009, os proventos de DANIEL LEOPOLDINO GREMIÃO, 3º SGT PM RG 56.154.\r\n\r\nProcesso n° E-25/00014/521/94. FIXADOS, com validade a contar de 15.05.2009, os proventos de GILBERTO GOUVEA, CB PM RG 22.703.\r\n\r\nProcesso n° E-09/03948/2502/2009. FIXADOS, com validade a contar de 06.01.2007, os proventos de ROSANE BARCELLOS BATISTA DE ALMEIDA BRAGA, CB PM RG 56.394.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00232/2502/2009. FIXADOS, com validade a contar de 11.04.2005, os proventos de DOUGLAS CARVALHO DE SOUZA, CB PM RG 56.999.\r\n\r\nProcesso nº E-09/08096/2602/2009. FIXADOS, com validade a contar de 04.06.2009, os proventos de ALEXANDER EVARISTO DA SILVA, CB PM RG 60.219.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00038/2521/2009. FIXADOS, com validade a contar de 02.10.2009, os proventos de MARCELO FERNANDES DE LIMA GONÇALVES, CB PM RG 64.167.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00135/2594/2009. FIXADOS, com validade a contar de 15.09.2009, os proventos de ALEXANDRE JORGE DOS SANTOS, CB PM RG 66.466.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01805/2576/2009. FIXADOS, com validade a contar de 22.12.2008, os proventos de EDINALDO SOUZA DA SILVA, CB PM RG 69.159.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01933/2576/2009. FIXADOS, com validade a contar de 03.06.2009, os proventos de CRISTIANO DE JESUS NOGUEIRA, CB PM RG 69.624.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00052/2536/2009. FIXADOS, com validade a contar de 05.08.2009, os proventos de JULIO CESAR DE ANDRADE BARBI, CB PM RG 70.799.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00038/2581/2009. FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2006, os proventos de PAULO CESAR SOUZA ASSIS, CB PM RG 70.918.\r\n\r\nProcesso nº E-09/03370/2577/2009. FIXADOS, com validade a contar de 09.09.2009, os proventos de RODNEY LINHARES DO ESPIRITO SANTO, SD PM RG 77.839.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00071/2587/2009. FIXADOS, com validade a contar de 23.09.2009, os proventos de HÉLIO GOMES SOARES, SD PM RG 80.355.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00060/2510/2009. FIXADOS, com validade a contar de 12.02.2009, os proventos de CLEITON MOTTA COLHO, SD PM RG 81.089.\r\n\r\nProcesso nº E-09/04014/2502/2009. FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2007, os proventos de BRUNO DE BARROS FERREIRA, SD PM RG 82.583.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00310/2580/2009. FIXADOS, com validade a contar de 08.06.2009, os proventos de FERNANDO VELBERT NMESSIAS, SD PM RG 82.792.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01735/2577/2009. FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2008, os proventos de MICHELLE DE SOUZA FARIA, SD PM RG 84.417.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00068/2545/2009. FIXADOS, com validade a contar de 27.01.2009, os proventos de CARLOS EDUARDO FERNANDES DO CARMO, SD PM RG 84.771.\r\n\r\nId: 913772"
                    ],
                    "913798": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000029/2508/2010 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 020/2010-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FETRANSPOR, no valor de R$ 16.122.000,00 (dezesseis milhões, cento e vinte e dois mil reais), com base no inciso I do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000030/2508/2010 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 019/2010-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FETRANSPOR, no valor de R$ 281.700,00 (duzentos e oitenta e um mil e setecentos reais), com base no inciso I do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 913798"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "913562": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.02.2010\r\n\r\nCONCEDE o afastamento provisório a MANOEL TEIXEIRA CAVALCANTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.082-8, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I, do art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 19 de janeiro de 2010, de acordo com o constante do processo nº E-21/972.008/2010.\r\n\r\nId: 913562"
                    ],
                    "913565": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CHRISTINA FAULHABER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.362-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.015/2010.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.01.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.757-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.023/2010.\r\n\r\nDE 02.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.757-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.025/2010.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE LUIZ JUNIOR DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 860.219-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.008/2010.\r\n\r\nId: 913565"
                    ],
                    "913569": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.01.2010\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor AFONSO RENATO ROCHA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.712-4, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.015/2010.\r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor AFONSO RENATO ROCHA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.712-4, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.016/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor AFONSO RENATO ROCHA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.712-4, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.017/2010.\r\n\r\nId: 913569"
                    ],
                    "913567": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ PAULO JUNQUEIRA DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 957.437-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.014/2010. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GUSTAVO GONÇALVES DA LUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 957.444-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.019/2010. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO MOREIRA FELTRIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 957.439-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.020/2010. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO VICENTE P. MORALES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 957.442-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.021/2010. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCO ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 957.431-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.022/2010. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLISON BREDA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 957.433-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.023/2010. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FRANCISCO DE MAURO FARIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 957.324-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/930.024/2010. \r\n\r\nDESIGNA Comissão de Sindicância composta pelos servidores PAULO MÁRIO BRAGA FREITAS, ISAP, matrícula nº 824.207-5, RONALDO MANHÃES DE SOUZA, ISAP, matrícula nº 178.091-5 e LUIS SÉRGIO BARBOSA, ISAP, matrícula nº 181.411-0, sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.025/2010. \r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.01.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LENA XAVIER GONÇALVES Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 257.480-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.006/2010. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LENA XAVIER GONÇALVES Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 257.480-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.007/2010. \r\n\r\nId: 913567"
                    ],
                    "913566": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 09.02.2010\r\n\r\nAVOCA o procedimento de Sindicância nº E-21/996.115/2009 e Designar a servidora GLAUCE CORREA SCHITTINO, ISAP, matrícula n° 931.005-3, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto n° 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 913566"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "913859": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.01.2010\r\n\r\nAPOSENTA MARIA APARECIDA DIAS FERREIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 160.401-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/600321/2009.\r\n\r\nDE 25.01.2010\r\n\r\nAPOSENTA MARINA JOSÉ DA TRINDADE, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 162.637-3, com eficácia a contar de 10/05/2008, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-01/172154/2008.\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA MARIA CORREA LUCAS, Auxiliar de Enfermagem “B”, matr. nº 814.584-9, com eficácia a contar de 07/07/2008, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/221654/2008.\r\n\r\nAPOSENTA IRANY GOMES DE CASTRO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 198.293-3, com eficácia a contar de 23/04/2009, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/602424/2009.\r\n\r\nAPOSENTA PAULO OSVALDO DE ARAUJO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 296.094-6, com eficácia a contar de 12/09/2008, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/222061/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ZINEIDE PASSOS DE LIMA FERREIRA, Agente Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 165.020-9, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/603512/2009.\r\n\r\nAPOSENTA DIVA AFONSO GAVINHA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 837-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/603327/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA PENHA FERREIRA GUIMARÃES, Odontólogo “A”, matr. nº 1.003.320-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/601813/2009.\r\n\r\nAPOSENTA SUELY BARRETO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem “B”, matr. nº 851.541-3, com eficácia a contar de 09/04/2008, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/221286/2008.\r\n\r\nAPOSENTA DARCI DAMASIO TAVARES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 623.427-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606078/2008.\r\n\r\nAPOSENTA JADIR DA SILVA ARAUJO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 1.168.894-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/602492/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CELIA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem “C”, matr. nº 1.004.345-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/600389/2009. \r\n\r\nAPOSENTA ODETTIS TRIANI DA CRUZ, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 287.728-0, com eficácia a contar de 19/03/2009, nos termos do art. 3º da Emendas Constitucional nº 41/2003, combinado com § 1º, inciso III, alínea “b”, do art. 40 da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/600582/2009.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA MARCIA MESQUITA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 146.773-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/601395/2009.\r\n\r\nDE 28.01.2010\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SANT'ANA, Nutricionista “A”, matr. nº 2.216-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/605896/2008.\r\n\r\nAPOSENTA JANETE ESTEVES DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem “A”, matr. nº 184.973-6, com eficácia a contar de 21/11/2009, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/221705/2008.\r\n\r\nId: 913859"
                    ],
                    "913570": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\nATO DE 26.11.1980 - Fica modificado o nome da servidora para CLEONICE OVIDIA BARRETO DE VASCONCELOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde A, matr. nº 1.005.141-5, por incorreção do nome no ato de investidura, conforme consta no proc. nº E-08/601614/2009.\r\n\r\nId: 913570"
                    ],
                    "913576": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.12.2009\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 15.06.2009, publicado no D.O. de 16.07.2009. Proc. nº E-08/90096/2009.\r\n\r\nId: 913576"
                    ],
                    "913580": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 841 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COSEMS/RJ NA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício COSEMS/RJ nº 17, de 05 de fevereiro de 2010, e\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 724, de 17 de setembro de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do COSEMS/RJ na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ), na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS DO COSEMS\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA JR\r\n\r\nALKAMIR ISSA\r\n\r\nALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nARMANDO A. H. DE NIJS\r\n\r\nLUIZ ARMANDO BALDAN GUSMÃO\r\n\r\nSUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\nMAURILIO RIBEIRO SCHIAVO\r\n\r\nISMAEL LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCELO P. PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nADILSON BERNARDO\r\n\r\nHANS FERNANDO ROCHA DOHMANN\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES DO COSEMS\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA\r\n\r\nMARCOS VITORIANO P. PACHECO\r\n\r\nGISELLE V. GOBBI GAMA CRUZ\r\n\r\nPAULO HIRANO\r\n\r\nEDSON GOMES VIEIRA\r\n\r\nRICARDO GOMES GRACIOSA FILHO\r\n\r\nMÁRIO JORGE ASSAF\r\n\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELLOS\r\n\r\nSÉRGIO L. DE CARVALHO MANHÃES\r\n\r\nROGER DIAS CAMPOS\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 913580"
                    ],
                    "913577": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0065/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, aquisição com instalação de filtro de linha, separador de água e óleo, em favor da EIME CAXIENSE - EMPRESA DE INSTALAÇÕES, MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA., no valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0106/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de combustível com gerenciamento do abastecimento, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 913577"
                    ],
                    "913733": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/0139/51155/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 11.08.09, os proventos de ALFREDO TULLER DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.836.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0210/51155/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 11.08.09, os proventos de DANILO LEMOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.326.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0191/51155/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 09.09.09, os proventos de LUCÍDIO FRANÇA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.974.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0173/51155/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 05.08.09, os proventos de ALMIR MARINHO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.600.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0315/51155/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 05.08.09, os proventos de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.344.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0362/51155/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 05.08.09, os proventos de MAURÍLIO CARLOS MURTA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 09.365.\r\n\r\nId: 913733"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "913487": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 02/2010. DATA DA ASSINATURA: 02.02.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa Duo Print Comércio de Material Gráfico e Informática Ltda. VALOR: R$ 30.999,72. OBJETO: serviços de Agenciamento Gráfico - Agenciamento Intermediário - Serviços Gráficos. PRAZO: 01/02/2011. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3149/80, Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8666/93 e suas alterações. PROGRAMA DO TRABALHO: 18010.121.22.0002.2016. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. FONTE DE RECURSOS: 022. EMPENHO: 2010NE00495. PROC. Nº E-03/11.637/2009.\r\n\r\nId: 913487"
                    ],
                    "913808": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo nº 20/2010 ao Contrato ASJU/SEE nº 002/2005. DATA DA ASSINATURA: 13.01.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa Facility Central de Serviços Ltda. OBJETO: Supressão dos serviços de limpeza, asseio e conservação, com prorrogação apenas do serviço de copeiragem. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3149/80, Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8666/93, e suas alterações. PROC. Nº E-03/3.172/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo nº 21/2010 ao Contrato ASJU/SEEDUC nº 098/2009. DATA DA ASSINATURA: 10.02.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Instituto Cultural Cravo Albin. OBJETO: Prorrogação de prazo da prestação de serviços de execução de projeto destinado a divulgação da música popular brasileira nas unidades escolares da Rede Pública Estadual. PRAZO: 30/05/2010. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Lei nº 8883/94, Lei nº 8666/93, e suas alterações. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.1236701502312. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO: 2010NE00958. PROC. Nº E-03/300.310/2008.\r\n\r\nId: 913808"
                    ],
                    "913751": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Mauro Lucio do Carmo Gomes\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Ana Lucia Bessa Silvério\r\n\r\n02-Renato da Silva Vargas\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Luciana de Souza Costa Barcelos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Deborah da Silva Homem\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alex dos Santos Menezes\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ângelo Márcio de Oliveira Adão Santos\r\n\r\n02-Luis Ricardo de Vasconcelos Gaete\r\n\r\n03-Rosane Maria Caputo\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dinorá Gonçalves de Souza\r\n\r\n02-José Carlos Álvaro Santos\r\n\r\n03-Kelly Rodrigues Kinupe\r\n\r\n04-Leonardo Manache Alves da Silva\r\n\r\n05-Mauricio da Silva Fonte Barbosa\r\n\r\n06-Paulo Rodrigues Rosa Vitipo\r\n\r\n07-Quenia Cristina Correa Ferreira\r\n\r\n08-Sandra Kely Freire\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adirlene Sant 'Ana Cardoso\r\n\r\n02-Ana Lucia Gomes do Nascimento\r\n\r\n03-Ana Márcia Ribeiro de Paula\r\n\r\n04-Ana Paula da Silva\r\n\r\n05-Anderson dos Santos Braga\r\n\r\n06-Anna Karyna Medeiros Pontes\r\n\r\n07-Antonio Carlos de Souza Nunes\r\n\r\n08-Araci Neves de Souza\r\n\r\n09-Avani Souza de Lima\r\n\r\n10-Bruna Regina do Nascimento Artigos\r\n\r\n11-Bruno Oliveira Carneiro\r\n\r\n12-Caio Cezar de Menezes Silva\r\n\r\n13-Carlos Roberto de Souza\r\n\r\n14-Carmen Edmar de Souza da Silva\r\n\r\n15-Cleverson Pereira da Silva Gomes\r\n\r\n16-Cristina da Conceição Iotti\r\n\r\n17-Daniel Campos da Silva\r\n\r\n18-Daniel Santos do Nascimento\r\n\r\n19-Davi Barbosa do Nascimento\r\n\r\n20-Diomezia Pereira Ferreira\r\n\r\n21-Edimo Souza da Conceição Júnior\r\n\r\n22-Ednaldo Alves Pessoa\r\n\r\n23-Edson Elias da Silva\r\n\r\n24-Elani Araujo Carneiro\r\n\r\n25-Elisangela dos Santos Maia de Freitas\r\n\r\n26-Emilia Serpa Rosina\r\n\r\n27-Erika Batista Santana Carneiro\r\n\r\n28-Fabio José Ladeira Fernandes\r\n\r\n29-Franklin de Oliveira Lima Eustaquio\r\n\r\n30-Gilsa Mara Gonçalves Vieira\r\n\r\n31-Heloisa Maria Nepomuceno Pinto\r\n\r\n32-Jacqueline Pereira Mambreu\r\n\r\n33-João Marcelo Nascimento Rodrigues Muri\r\n\r\n34-Jonas Neves Oliveira\r\n\r\n35-Jorge Amaro da Silva\r\n\r\n36-José Pedro Sobrinho Júnior\r\n\r\n37-José Roberto da Silva Lima\r\n\r\n38-José Souto Santiago Neto\r\n\r\n39-Juliana Cordeiro da Silva Moreira Pereira\r\n\r\n40-Leliane Malaquias Morgado\r\n\r\n41-Lucia Helena Casthorina Azevedo Santos\r\n\r\n42-Lucia Maria Cabral da Silva Souza\r\n\r\n43-Luciana Lemos de Souza Oliveira\r\n\r\n44-Luciano Carlos dos Santos\r\n\r\n45-Luciano de Matos Monteiro\r\n\r\n46-Luis Claudio Nogueira de Araujo\r\n\r\n47-Luiz Claudio Pereira da Silva\r\n\r\n48-Marcelo Augusto Sá Teixeira\r\n\r\n49-Marcio de Araujo Silva\r\n\r\n50-Marcos Vinicius Azevedo Soares\r\n\r\n51-Maria Cristina Rodrigues da Silva\r\n\r\n52-Maria Fernanda Gregory de Araujo\r\n\r\n53-Micheli Teixeira de Oliveira\r\n\r\n54-Mônica Soares da Silva\r\n\r\n55-Patrícia Feliciano de Souza\r\n\r\n56-Patterson de Carlos Prates\r\n\r\n57-Paulo Augusto Barbosa Junior\r\n\r\n58-Paulo Cesar Pentes\r\n\r\n59-Paulo Henrique Gomes Novaes\r\n\r\n60-Rafael de Jesus Oliveira\r\n\r\n61-Reginaldo Amorim de Albuquerque\r\n\r\n62-Renato Ribeiro Pinto\r\n\r\n63-Roberta dos Santos Batista Cerqueira\r\n\r\n64-Romero Machado Alves\r\n\r\n65-Rosana Alves Lima da Silva\r\n\r\n66-Rozana Barboza e Silva\r\n\r\n67-Sebastião Cesar dos Santos Ferreira\r\n\r\n68-Sergio Barbosa Junior\r\n\r\n69-Silvana da Silva Nobrega\r\n\r\n70-Simone Zacarias Guedes\r\n\r\n71-Tania Cristina Stilben Morata Veigas\r\n\r\n72-Thais de Oliveira Czedik\r\n\r\n73-Thiago Gomes da Silva\r\n\r\n74-Tiago Lacerda Fernandes\r\n\r\n75-Virginia Alves Ferreira\r\n\r\n76-Walesca dos Santos Tavares\r\n\r\n77-Walmir Pessanha de Mello\r\n\r\n78-Walter Soares Filho\r\n\r\n79-Wanderlei Alves Vinagre\r\n\r\n80-Weber da Silveira Cardoso\r\n\r\n81-Weberton Vieira da Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos candidatos que foram aprovados nos Exames de Suplência de Educação Profissionalizante em nível de 2º Grau.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTECNICA\r\n\r\nANO: 1994\r\n\r\n01-Roberto Machado\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA\r\n\r\nANO: 1998\r\n\r\n01-César Eustáquio Miguel\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 223-Osvaldo Orosino Borges\r\n\r\nLeia-se: 223-Osvaldo Orozino Borges\r\n\r\nD.O. DE 08.02.2010\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 11-Ana Carolina Lima Nunes\r\n\r\nLeia-se: 11-Ana Karolina Lima Nunes\r\n\r\nId: 913751"
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                    "913745": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ODETTE TERRA PASSOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ODETTE TERRA PASSOS, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul II, Município de Mendes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Wanderley Barbosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GRACILIANO RAMOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Marcio da Paixão Dias\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Bruno Ferreira de Albuquerque\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andréa Ramos Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernando Roberto Ferreira Magalhães\r\n\r\n02-Joyce Gonçalves de Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Evandro dos Santos Gonçalves\r\n\r\n02-Luiz Gustavo Costa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Walter Martins da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OSWALDO TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSWALDO TEIXEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson Alves Felicio\r\n\r\n02-Carla Luzia Silva da Luz\r\n\r\n03-Glauber José da Silva Venâncio\r\n\r\n04-Jaciara de Sant'Anna Guarany de Oliveira\r\n\r\n05-Janice Cavalcante Mohamad\r\n\r\n06-Nilza Maria Carvalho\r\n\r\n07-Priscila de Oliveira Bensi\r\n\r\n08-Reginaldo de Azeredo do Nascimento\r\n\r\n09-Sarai Yasmin da Costa Cuello\r\n\r\n10-Valney Barros Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna Aline Gomes Teixeira da Silva\r\n\r\n02-Daniel Gomes Cardoso Valer\r\n\r\n03-Fabiana de Assis Ferreira\r\n\r\n04-Gisele Baptista de Souza\r\n\r\n05-Glaucio Vinícius Venancio\r\n\r\n06-Marcelo Michaelli Rosa\r\n\r\n07-Marcio Miranda de Sousa\r\n\r\n08-Nilton Braga Pinto\r\n\r\n09-Patricia dos Santos Prado\r\n\r\n10-Waldyr Mallet da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 098 - PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 098 - PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alcidiney Teixeira Victor da Silva\r\n\r\n02-Alexandre Evangelista dos Santos\r\n\r\n03-Ana Carla Lopes de Oliveira\r\n\r\n04-Bruno Henrique Almeida da Silva\r\n\r\n05-Carlos Henrique Cardoso da Paz\r\n\r\n06-Danielle Almeida de Menezes Costa\r\n\r\n07-Dayana Nascimento de Almeida\r\n\r\n08-Deise Lucidi Souza de Sant'Anna\r\n\r\n09-Fellipe Jesus da Silva\r\n\r\n10-Flávio Paula dos Santos\r\n\r\n11-Geilson Faustino\r\n\r\n12-Gisele Dantas Galvão\r\n\r\n13-Henrique Fernandes Gomes\r\n\r\n14-Ilma Augusto da Silva\r\n\r\n15-Luciana Barata Mascaranhes\r\n\r\n16-Luciana Silva da Costa\r\n\r\n17-Marcio Gomes da Silva\r\n\r\n18-Patty Cavalcante Ribeiro\r\n\r\n19-Rodrigo Severino Pereira\r\n\r\n20-Ronaldo Ribeiro Ignacio\r\n\r\n21-Tatiana Damasio dos Santos\r\n\r\n22-Valéria Lopes Queiroz\r\n\r\n23-Vanessa Cristina da Paz Guimarães\r\n\r\n24-Washington Rodrigo Gonçalves Costa Amorim\r\n\r\n25-Wilsa Cristina Cirillo do Amaral\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre de Souza Muricyr\r\n\r\n02-Carlos Alberto de Souza Rosa\r\n\r\n03-Carlos Augusto da Costa Cavadas\r\n\r\n04-Carlos Henrique Alves Pereira de Souza\r\n\r\n05-Caroline Souza de Assis\r\n\r\n06-Cristiane Ramos Campos\r\n\r\n07-Cristiane Souza da Silva\r\n\r\n08-Daniele Daiana Araujo da Silva\r\n\r\n09-Diego Santos da Conceição\r\n\r\n10-Fabiano Silva dos Santos\r\n\r\n11-Flávia Regina Bonifacio Coré\r\n\r\n12-Flavio Ribeiro da Silva\r\n\r\n13-Gutembergue Rangel dos Santos\r\n\r\n14-Helena Brilhante de Góes Oliveira\r\n\r\n15-Iúrica de Souza Camacho\r\n\r\n16-Jocelino de Araujo Freitas\r\n\r\n17-Jocimar Corrêa Nascimento\r\n\r\n18-Joni de Mendonça Gomes\r\n\r\n19-Jorge Medeiros Junior\r\n\r\n20-José Ricardo da Silva Filho\r\n\r\n21-Luciana Andrade Molinario\r\n\r\n22-Maisa Raposo Costa\r\n\r\n23-Marcia Neves Damasceno\r\n\r\n24-Marcia Soares Costa\r\n\r\n25-Marinéia Moura Lima\r\n\r\n26-Neidimar Sanches Nunes\r\n\r\n27-Paulo Ferreira da Silva\r\n\r\n28-Rafaela Silva de Lima\r\n\r\n29-Rafaele Cordeiro dos Santos\r\n\r\n30-Rosana Silva do Nascimento\r\n\r\n31-Rosania dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Josilda Maria da Silva\r\n\r\n02-Miriam Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Patricia Soares Pereira da Silva\r\n\r\n04-Simone da Silva Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Izaelma Povoa Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rogerio Barros Piris\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLEGÁRIO MARIANO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLEGÁRIO MARIANO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandra Fonseca Pereira de Oliveira\r\n\r\n02-Amanda da Silva Bento\r\n\r\n03-Carlos Isaac Felix\r\n\r\n04-Claudio José Rodrigues Urias da Silva\r\n\r\n05-Claudio Marcio Agostinho de Lima\r\n\r\n06-Cleidimar dos Santos Cruz\r\n\r\n07-Denise Pacheco\r\n\r\n08-Deuselina de Paula Lima\r\n\r\n09-Diego Touzo Cunha\r\n\r\n10-Edna Maia de Andrade e Silva\r\n\r\n11-Elias Barbosa\r\n\r\n12-Felipe Moreira Barreto\r\n\r\n13-Fernanda Jacob Paiva\r\n\r\n14-Janaina da Silva\r\n\r\n15-Joaquina dos Santos Cruz\r\n\r\n16-Joelma Maria da Silva\r\n\r\n17-Maria Roseli Carvalho de Sousa\r\n\r\n18-Marta Regina de Araujo\r\n\r\n19-Moises Elias Bezerra\r\n\r\n20-Mônica Soares Barbosa\r\n\r\n21-Neucy do Nascimento Ribeiro\r\n\r\n22-Nilson de Souza Caetano\r\n\r\n23-Nilza Rigueira Brandão\r\n\r\n24-Patrícia Gomes Eleutério\r\n\r\n25-Paulo Cesar Torres\r\n\r\n26-Paulo Ricardo Rodrigues Costa Araujo\r\n\r\n27-Priscila Ferreira Cordeiro\r\n\r\n28-Regina Célia Rodrigues Costa Araújo\r\n\r\n29-Rejane Elizabete de Araujo\r\n\r\n30-Rozana Persico\r\n\r\n31-Valesca Palmeira da Silva\r\n\r\n32-Vanessa Ferreira Veiga\r\n\r\n33-Vanessa Sepulveda Alves da Silva\r\n\r\n34-William Francisco dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carolina Correa da Silva\r\n\r\n02-Ana Célia Germano Innocêncio\r\n\r\n03-Ana Mara da Silva Nunes\r\n\r\n04-André Luiz Rojas de Oliveira\r\n\r\n05-Andréa Tavares do Amaral\r\n\r\n06-Catherine Silva Bastos Ferreira\r\n\r\n07-Catia Cristina Brandão Silva\r\n\r\n08-Clara Maria Homem da Rocha Pereira\r\n\r\n09-Danielle Rodrigues Gomes\r\n\r\n10-Diego Marques de Oliveira\r\n\r\n11-Fábio Eirão Alves\r\n\r\n12-Felipe de Oliveira Lins\r\n\r\n13-Iasmine Lucia Oliveira Barros\r\n\r\n14-Ilnan Carla Oliveira Barros\r\n\r\n15-Ingrid de Souza da Silva\r\n\r\n16-Isadora Gonçalves de Abreu\r\n\r\n17-Ivonete Gregório da Silva\r\n\r\n18-Jonas Leandro da Silva Neto\r\n\r\n19-Jorge Willian Oliveira de Araújo\r\n\r\n20-José Elias de Araujo Filho\r\n\r\n21-Juliana Roberta de Jesus Leal\r\n\r\n22-Lais Aparecida Gonçalves \r\n\r\n23-Léa dos Reis da Silva \r\n\r\n24-Leila Cláudia Barbosa Cordeiro Silveira\r\n\r\n25-Lohraine Fernandes da Silva Sabino\r\n\r\n26-Lorran Moreira Lima Cardoso\r\n\r\n27-Mônica Fernanda Santos\r\n\r\n28-Natália Corrêa da Silva\r\n\r\n29-Paolla Rodrigues Esteves dos Santos\r\n\r\n30-Raphael Marinho dos Reis\r\n\r\n31-Rodrigo Mendel da Costa\r\n\r\n32-Sandra Marques Lima dos Santos\r\n\r\n33-Vanda Marques da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Oliveira Pereira da Silva\r\n\r\n02-Alex Santos da Silva\r\n\r\n03-Andrea Pereira de Aquino\r\n\r\n04-Douglas Schunk Pereira\r\n\r\n05-Fabiana Trindade José\r\n\r\n06-Gustavo Cunha dos Santos\r\n\r\n07-Ingridy Ferreira do Nascimento\r\n\r\n08-Jessica Cristina da Rocha Barboza\r\n\r\n09-Marisa dos Santos\r\n\r\n10-Michelle de Andrade Santos\r\n\r\n11-Midian Santos de Castro\r\n\r\n12-Nathalia da Silva Gomes\r\n\r\n13-Nathalia de Assis Nascimento\r\n\r\n14-Nilza dos Santos Chaves\r\n\r\n15-Olizeti Ricardo Rosa\r\n\r\n16-Patricia Bezerra da Costa\r\n\r\n17-Patricia Rodrigues\r\n\r\n18-Paulo Victor Costa dos Santos\r\n\r\n19-Rayanne de Almeida Xavier Pacheco\r\n\r\n20-Regina Celia Guedes do Nascimento\r\n\r\n21-Renata Silva\r\n\r\n22-Rizeuda Alves Messner\r\n\r\n23-Samuel da Silva\r\n\r\n24-Tayane Christina Pedro de Barros\r\n\r\n25-Thais da Costa Braga\r\n\r\n26-Valquiria Marcelino Gouveia\r\n\r\n27-Vanessa Gomes de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NUN ÁLVARES PEREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NUN ÁLVARES PEREIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diego Lacerda da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Analigia Rocha de Souza\r\n\r\n02-Andrea Cristina Teixeira de Souza\r\n\r\n03-Bruna Epaminondas Rodrigues\r\n\r\n04-Bruno Pereira Barbosa\r\n\r\n05-Danielle de Queiroz Oliveira\r\n\r\n06-Diego Angelo dos Santos\r\n\r\n07-Douglas de Souza Garrido\r\n\r\n08-Elenilson da Silva Faria\r\n\r\n09-Elizabeth dos Reis Gonçalves\r\n\r\n10-Fátima Cristina Santos da Silva\r\n\r\n11-Felipe Barreto de Oliveira\r\n\r\n12-Glaucia de Souza Santana\r\n\r\n13-Graziele Souza da Costa\r\n\r\n14-Helena Santana Gomes\r\n\r\n15-Hugo Rodrigues de Araújo\r\n\r\n16-Jean Michael Ribeiro Vieira\r\n\r\n17-Jean Paollo Olimpio Gomes Ferreira\r\n\r\n18-Jessica Maria Rego de Brito\r\n\r\n19-Jonatas Silva de Oliveira\r\n\r\n20-Joyce Costa de Oliveira\r\n\r\n21-Leonardo dos Santos Mattos\r\n\r\n22-Letícia Silva do Carmo\r\n\r\n23-Liliane da Silva Ferreira\r\n\r\n24-Luis Paulo Alves Teixeira\r\n\r\n25-Luiz Ramon Lopes Barbosa\r\n\r\n26-Lydiane Nascimento Pestana\r\n\r\n27-Marcelle Tinoco Palmeira\r\n\r\n28-Nelcimar Benevides Cordeiro\r\n\r\n29-Otavio Cesar Floriano Calixto\r\n\r\n30-Suellen do Vale Veiga\r\n\r\n31-Tania dos Santos Tannes\r\n\r\n32-Tania Ferreira de Freitas\r\n\r\n33-Thaynna da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana da Luz Simões\r\n\r\n02-Diego Henrique Tavares\r\n\r\n03-Eduardo Belo da Silva\r\n\r\n04-Eliane Pereira do Nascimento\r\n\r\n05-Fabiana Guerra\r\n\r\n06-Fernando da Silva Machado\r\n\r\n07-Gabriella Mendes Cruz de Souza\r\n\r\n08-Heider Cristina Souza\r\n\r\n09-Henrique Simões Gouvêa\r\n\r\n10-Janine Lima dos Santos\r\n\r\n11-Jefferson da Costa Silva\r\n\r\n12-Lenonn Ribeiro da Fonseca\r\n\r\n13-Luano de Souza Garcia\r\n\r\n14-Marcia Helena Santana da Silva\r\n\r\n15-Marilene da Silva Machado\r\n\r\n16-Mayara Ramos Nunes\r\n\r\n17-Paulo César da Silva Junior\r\n\r\n18-Ramalho Maria Diniz\r\n\r\n19-Raquel Lemos dos Santos\r\n\r\n20-Rayza Sthefhany Ferreira da Silva Carvalho\r\n\r\n21-Renata Cristina Marinho de Lucena\r\n\r\n22-Tânia Barbara da Silva\r\n\r\n23-Tatianne Cavalcanti de Castro\r\n\r\n24-Victor Ferreira de Mendonça\r\n\r\n25-Vitor Sant`Anna Sotero Gomes\r\n\r\n26-Viviane Santos Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NUN ÁLVARES PEREIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência do ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Joyce da Silva Pontes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Felipe Martins de Abreu\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Mara de Moraes Azevedo\r\n\r\n02-Luana Patrícia Ribeiro Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Sant`Anna Lopes de Oliveira\r\n\r\n02-Clayton Guilherme Ferreira da Silva Carvalho\r\n\r\n03-Fagner dos Santos\r\n\r\n04-Rafael Nascimento da Silva\r\n\r\n05-Thiago Pereira Cardoso\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PESTALOZZI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PESTALOZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Marcio de Oliveira Bastos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PESTALOZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Anderson dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Renato Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Wellington Rosa Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Edycarlos Vitor da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Merivan Carvalho Borges\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Everson Bastos Ferreira\r\n\r\n02-Jorge Felipe de Oliveira Campos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Neide Brito da Silva Soares\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aldevi Barcelos França\r\n\r\n02-Gilberto Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Henrique Ferreira\r\n\r\n02-Aline de Oliveira\r\n\r\n03-Antonia Bezerra da Silva\r\n\r\n04-Antonio Carlos Florentino\r\n\r\n05-Beatriz Souza da Silva\r\n\r\n06-Bruna Lira Alcides\r\n\r\n07-Claudio Pereira da Costa\r\n\r\n08-Cleusa Francisca de Oliveira Aguiar\r\n\r\n09-Deusa Helena da Silva Xavier\r\n\r\n10-Felipe Vieira de Souza\r\n\r\n11-Fernanda Emanuelle dos Santos\r\n\r\n12-Joyce Valentino Lopes\r\n\r\n13-Levi Sant'Anna Berçot\r\n\r\n14-Lilian Vieira de Souza\r\n\r\n15-Michele Rocha\r\n\r\n16-Milton Cesar dos Santos Rodrigues\r\n\r\n17-Mônica Silva Rocha\r\n\r\n18- Quele Guedes Martins\r\n\r\n19-Rafael Racca Martinet\r\n\r\n20-Raquel Araujo da Silva\r\n\r\n21-Ruan Carlos Chagas da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ademar Martins da Silva\r\n\r\n02-Alex Cristiano de Oliveira Caridade\r\n\r\n03-Ana Lucia Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Anderson Torres de Souza\r\n\r\n05-Cristiane Fernandes Silva\r\n\r\n06-Cristiano Jorge de Oliveira Silva\r\n\r\n07-Edimar Soares de Souza\r\n\r\n08-Eduardo Ramos da Mota\r\n\r\n09-Elidia de Paula Lima\r\n\r\n10-Elisabete Barbosa de Almeida\r\n\r\n11-Fabiana Cristina de Sousa Andrade\r\n\r\n12-Maguino Correia da Silva\r\n\r\n13-Marcia Leilane da Silva Vieira\r\n\r\n14-Maria Quiteria Assumpção de Souza\r\n\r\n15-Osmair Bento Junior\r\n\r\n16-Paloma de Lima Santos\r\n\r\n17-Priscilla da Silva Assis\r\n\r\n18-Verônica Corrêa Nascimento\r\n\r\n19-Vitor Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alaíde Alexandre Baptista\r\n\r\n02-Carmélia Ramos da Silva\r\n\r\n03-Carmen Silva Rezende da Silva\r\n\r\n04-Cristina da Conceição dos Santos\r\n\r\n05-Denis da Silva Dutra\r\n\r\n06-Elen Dutra de Andrade\r\n\r\n07-Érica Jesus de Andrade\r\n\r\n08-Giovana Ribeiro Lira\r\n\r\n09-Italo Leite de Oliveira\r\n\r\n10-Jackson Moreira da Silva\r\n\r\n11-Marcus Vinicius Aquino de Oliveira\r\n\r\n12-Manoel de Oliveira Santos\r\n\r\n13-Maria Lúcia Soares\r\n\r\n14-Mirian Louredo de Paula\r\n\r\n15-Patricia Siqueira Pereira\r\n\r\n16-Tania Cristina Viana Motta\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Soares dos Santos\r\n\r\n02-Ana Paula de Souza Santos\r\n\r\n03-Fernando Martins de Oliveira\r\n\r\n04-Francisca Jéssica de Castro\r\n\r\n05-Gabriel Oliveira de Andrade\r\n\r\n06-Ivan Martins Barbosa\r\n\r\n07-Jacy dos Reis\r\n\r\n08-Joquebede Marques da Costa\r\n\r\n09-Lidiane de Lima Dutra\r\n\r\n10-Luiz Fernando Alves Santana\r\n\r\n11-Maria de Souza de Brito\r\n\r\n12-Maria Edilene Tavares de Souza\r\n\r\n13-Maria José da Silva\r\n\r\n14-Pâmela Ambrosio dos Santos\r\n\r\n15-Patricia Santos de Oliveira\r\n\r\n16-Rosana Alves de Abreu Olímpio\r\n\r\n17-Rosangela Gomes Bruno\r\n\r\n18-Vanessa Santos de Oliveira\r\n\r\n19-Tais de Oliveira Souza\r\n\r\n20-Tamires Martins Pomponet\r\n\r\n21-Tatiane Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonio Pereira de Souza\r\n\r\n02-Cheila Rosa Canedo Toledo da Silva\r\n\r\n03-Claudecir Francisca Oliveira de Souza\r\n\r\n04-Diego Moura dos Santos\r\n\r\n05-Edineia Fagundes de Santana\r\n\r\n06-Gracilene Soares dos Santos Pires\r\n\r\n07-João Paulo da Silva Carneiro\r\n\r\n08-Josimar da Silva Monteiro\r\n\r\n09-Julio Cesar dos Anjos Liziero\r\n\r\n10-Jussara Campos Pinheiro\r\n\r\n11-Magnolia Silva Brito\r\n\r\n12-Marilene Alves\r\n\r\n13-Marina Raimunda Rezende\r\n\r\n14-Marize Corrêa Souza da Silva\r\n\r\n15-Priscila dos Santos Albino\r\n\r\n16-Rita Maria Sousa do Espírito Santo\r\n\r\n17-Roberta Araujo dos Santos\r\n\r\n18-Suzelane de Moraes Ferreira\r\n\r\n19-Thailiny Corrêa Barbosa\r\n\r\n20-Valdir Ferreira\r\n\r\n21-Victor Paulo da Silva\r\n\r\n22-Wallace Felix de Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PESTALOZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Fabio de Freitas Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PESTALOZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Valeria Oliveira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PESTALOZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Márcio Santa Rita Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Mônica Santos dos Anjos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andreza Pires Alves da Cunha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PESTALOZZI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Gesiane da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Grazielle Cristina de Pontes Bento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Wallan Luiz Oliveira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Estevão Pereira dos Santos\r\n\r\n02-Grazielle Cristina de Pontes Bento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cláudio de Oliveira Coelho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Angela das Chagas Moreira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.06.2002\r\n\r\nPÁGINA 78 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 21-Rosângela Maria de Souza Madeira\r\n\r\nLeia-se: 21-Ros'Angela Maria de Souza Madeira\r\n\r\nD.O. DE 17.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 26-Tereza Cristina Gonçalves\r\n\r\nLeia-se: 26-Tereza Cristina Gonçalves de Andrade\r\n\r\nId: 913745"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNOME: WAGNER DE JESUS SILVA\r\n\r\nNIT: 12.758.393.583\r\n\r\nCARGO: Médio/Aux. Enfermagem I\r\n\r\nPERÍODO: 02/01/2009 a 08/11/2009\r\n\r\nNOME: MARGARIDA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nNIT: 1.235.766.039-4\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 09/11/2009 a 08/11/2012\r\n\r\nNOME: STEFANY DULMIRA CORREIA\r\n\r\nNIT: 1.297.939.958-4\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 09/11/2009 a 08/11/2012\r\n\r\nNOME: IZABEL CHRISTINA DE SOUZA BIFFI\r\n\r\nNIT: 1.031.869.206-3\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/12/2009 a 30/11/2012\r\n\r\nNOME: PAULA SICILIANO MAIA DORTAS\r\n\r\nNIT: 1.297.552.762-8\r\n\r\nCARGO: Técnico - Ensino Médio\r\n\r\nPERÍODO: 17/11/2009 a 16/11/2010\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO\r\n\r\nNOME: WAGNER DE JESUS SILVA\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 133/2009\r\n\r\nPERÍODO: 02/01/2009 a 17/12/2009\r\n\r\nId: 913852. A faturar por empenho"
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                            ],
                            "913847": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DO CONCURSO PÚBLICO para o cargo/perfil/área de atuação de Técnico Universitário Superior - Médico, Centro de Tratamento Intensivo divulga o resultado da Prova Discursiva, realizada no dia 15/01/2010. Processo nº 9723/2009.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPontos\r\n\r\nALEXANDRE GOIABEIRA RAMOS\r\n\r\n2009159\r\n\r\n68,50\r\n\r\nALINE PAIVA STERQUE\r\n\r\n200984\r\n\r\n71,50\r\n\r\nANA CAROLINA VELTRI PACHECO\r\n\r\n2009178\r\n\r\n55,00\r\n\r\nANDRÉ CAETANO BARBOSA CAMPOS\r\n\r\n2009204\r\n\r\n61,00\r\n\r\nBRUNO CESAR BACCHIEGA DE FREITAS\r\n\r\n2009119\r\n\r\n76,00\r\n\r\nBRUNO NUNES DA SILVA\r\n\r\n2009187\r\n\r\n95,00\r\n\r\nBRUNO REZNIK WAJSBROT\r\n\r\n2009216\r\n\r\n76,00\r\n\r\nCARLA COUTINHO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n2009171\r\n\r\n62,50\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ LINS ÁVILA\r\n\r\n2009174\r\n\r\n80,50\r\n\r\nCLÁUDIO GUILHERME D'AVILA DA ROCHA\r\n\r\n2009116\r\n\r\n75,00\r\n\r\nDANIEL SIMPLICIO TORRES\r\n\r\n2009162\r\n\r\n74,00\r\n\r\nDANIEL XAVIER DE BRITO SETTA\r\n\r\n2009148\r\n\r\n91,00\r\n\r\nENIO GUSTAVO SCHROEDER MARTINS\r\n\r\n2009125\r\n\r\n72,50\r\n\r\nERIKA PINHEIRO SCHLUTER\r\n\r\n2009202\r\n\r\n46,00\r\n\r\nEVA PATRICIA BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2009205\r\n\r\n49,50\r\n\r\nEVERTON VALE DA SILVA\r\n\r\n2009167\r\n\r\n80,00\r\n\r\nFELIPE HENRIQUES ALVES DA SILVA\r\n\r\n2009194\r\n\r\n84,50\r\n\r\nFERNANDO FREITAS SILVA\r\n\r\n2009113\r\n\r\n70,00\r\n\r\nFERNANDO LUIS DE ALMEIDA E SILVA COELHO BRAGA\r\n\r\n2009105\r\n\r\n83,00\r\n\r\nFLAVIO DOS REIS ALBUQUERQUE CAJARAVILLE\r\n\r\n2009157\r\n\r\n68,00\r\n\r\nGUILHERME THULER TAFURI MARCONDES\r\n\r\n2009198\r\n\r\n89,00\r\n\r\nGUSTAVO GOUVÊA DE FREITAS\r\n\r\n2009173\r\n\r\n87,00\r\n\r\nGUSTAVO MENDONÇA WAGNER\r\n\r\n2009110\r\n\r\n62,00\r\n\r\nGUSTAVO VAZ\r\n\r\n200994\r\n\r\n81,00\r\n\r\nIVAN ZYNGIER\r\n\r\n200991\r\n\r\n57,00\r\n\r\nJEFFERSON ABRANTES\r\n\r\n2009161\r\n\r\n81,00\r\n\r\nJOAN ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n2009184\r\n\r\n59,00\r\n\r\nJOSÉ GUSTAVO PUGLIESE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2009112\r\n\r\n89,00\r\n\r\nJOSEANE CRISTINA SCHMITT SILVA\r\n\r\n2009145\r\n\r\n49,00\r\n\r\nKARLA RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n2009215\r\n\r\n70,00\r\n\r\nLAURA HOFFMANN DE SEGADAS SOARES\r\n\r\n2009139\r\n\r\n74,00\r\n\r\nLEANDRO BENTO DE LIMA \r\n\r\n2009117\r\n\r\n77,00\r\n\r\nLÍGIA SARMET CUNHA FARAH RABELLO\r\n\r\n2009134\r\n\r\n78,50\r\n\r\nLUANA KELLY MACHADO DA SILVA\r\n\r\n2009217\r\n\r\n69,00\r\n\r\nLUCAS BOECHAT CAPARELLI\r\n\r\n2009197\r\n\r\n74,50\r\n\r\nMAÍRA DE MORAES ROSOLEM\r\n\r\n2009138\r\n\r\n70,50\r\n\r\nMARCELO BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n2009229\r\n\r\n76,50\r\n\r\nMARCOS LOPES DE MIRANDA\r\n\r\n2009146\r\n\r\n79,00\r\n\r\nMARIA HELENA LOUZADA PEREIRA\r\n\r\n2009118\r\n\r\n85,00\r\n\r\nMAURICIO DIUANA SAUD\r\n\r\n2009186\r\n\r\n82,00\r\n\r\nMILENA DE OLIVEIRA PORTAVALES\r\n\r\n2009210\r\n\r\n59,50\r\n\r\nMONIQUE ESTEVES CARDOSO\r\n\r\n2009154\r\n\r\n78,00\r\n\r\nPATRICIA LEDO MARTINS COSTA\r\n\r\n2009129\r\n\r\n59,00\r\n\r\nPAULA BRUNA MATTOS COELHO ARAUJO\r\n\r\n2009211\r\n\r\n74,00\r\n\r\nPEDRO PIMENTA DE MELLO SPINETI\r\n\r\n2009160\r\n\r\n83,00\r\n\r\nPEDRO RICARDO GARCIA JAZBIK\r\n\r\n2009206\r\n\r\n39,50\r\n\r\nRAFAEL BORGES GOMES\r\n\r\n2009209\r\n\r\n62,00\r\n\r\nRAFAEL CUNHA\r\n\r\n2009188\r\n\r\n72,00\r\n\r\nRAFAEL GOMES SHAMÁ DOS SANTOS\r\n\r\n200987\r\n\r\n82,00\r\n\r\nRAFAELA CAROLINA FERREIRA DE SOUSA COELHO\r\n\r\n2009165\r\n\r\n72,00\r\n\r\nRAPHAEL GRACINDO ROUBACH\r\n\r\n200986\r\n\r\n70,00\r\n\r\nRENATA DE SOUZA MENDES\r\n\r\n2009135\r\n\r\n79,50\r\n\r\nRENATA GERVAIS DE SANTA ROSA\r\n\r\n2009124\r\n\r\n66,00\r\n\r\nROBERTA MAGALHÃES TARANTINO\r\n\r\n2009213\r\n\r\n68,00\r\n\r\nRODRIGO MANFROI GUTSCHE\r\n\r\n2009227\r\n\r\n75,00\r\n\r\nRODRIGO SIQUEIRA DA ROCHA DIAS\r\n\r\n200989\r\n\r\n68,50\r\n\r\nRONALDO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI\r\n\r\n2009176\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSYLVANA GONÇALVES REIS WAGNER\r\n\r\n2009120\r\n\r\n70,50\r\n\r\nTÁRCIO TORIBIO RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n2009147\r\n\r\n65,00\r\n\r\nTATIANA MOREIRA CLEMENTINO\r\n\r\n2009111\r\n\r\n65,50\r\n\r\nTHIAGO PRUDENTE BÁRTHOLO\r\n\r\n2009193\r\n\r\n73,00\r\n\r\nVANESSA CARVALHO DUARTE\r\n\r\n2009180\r\n\r\n44,00\r\n\r\nVILLEM MARLOS LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n200990\r\n\r\n59,00\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS FERRARO\r\n\r\n200995\r\n\r\n71,00\r\n\r\nWALDIR TAVARES DA SILVA\r\n\r\n2009114\r\n\r\n57,00\r\n\r\nId: 913847. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR - Perfil Analista de Sistema\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSO HUMANOS torna público aos interessados que no período de 12/02/2010 a 11/03/2010 encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargo efetivo para Técnico Universitário - Superior, no perfil de Analista Sistema, nas áreas de conhecimento: Desenvolvimento de Sistemas (02 vagas) e Suporte e Infraestrutura (4 vagas). Inscrições através da internet: www.srh.uerj.br/concurso ou na Rua São Francisco Xavier, nº 524 - Centro de Treinamento/SRH - 1º andar - Bloco E / Maracanã/RJ - srhconcursos@uerj.br - Processo nº 9785/2009\r\n\r\nId: 913876. A faturar por empenho"
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                            "913885": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, apresenta notificação extrajudicial à empresa ZUHAUSE COSNTRUTORA LTDA, CNPJ 04.421.071/0001-19, nos termos do que consta do processo administrativo nº E-26/051.177/2008, por inexecução das etapas previstas no Cronograma Físico-Financeiro (Anexo B), da Proposta Comercial (Anexo I), do Contrato nº 020/2008, relativo a execução de obras no Campus da UENF. Dessa forma, fica concedido à referida empresa o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para que seja apresentado novo Cronograma Físico-Financeiro da obra atendendo aos prazos estabelecidos no contrato.\r\n\r\nId: 913885. A faturar por empenho"
                            ],
                            "913421": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2010. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Clarabia Comércio e Consignação de Veículos Ltda - ME. OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de sua publicação no D.O. DATA DE ASSINATURA: 09.02.2010. VALOR: R$ 117.264,00 (cento e dezessete mil duzentos e sessenta e quatro reais). COMISSÃO FISCALIZADORA: SONIA MARIA PRAÇA DE ALMEIDA, matrícula nº 815-1, RICARDO AUTUSTO GARCIA MARQUES, matrícula nº 925-8 e ELIEU SANTIAGO JACINTHO, matrícula nº 939-9. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/15.174/2009.\r\n\r\nId: 913421. A faturar por empenho"
                            ],
                            "913683": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 049/2009. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.422/2009. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LL & BL COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição do Lote II do Edital de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 033/2009, que objetivou a compra de ferramentas Caldeirão para as Unidades da Rede FAETEC, conforme Proposta Detalhe do Edital. VALOR: Total de R$ 26.799,90. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2009. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2010.\r\n\r\nId: 913683. A faturar por empenho"
                            ],
                            "913682": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, NOTIFICA o Sr. MARCOS ROGÉRIO DE SÁ MARTINS, que até presente data não registrou a comprovação do cumprimento integral das obrigações assumidas na Cláusula Quinta da permissão de uso no valor R$ 15.535,45 (quinze mil quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta cinco centavos). Com intuito de permitir o adimplemento do avençado, solicita o comparecimento do próprio ou de quem o represente à Diretoria Administrativa da FAETEC, situada na Rua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, Rio de Janeiro. CEP 21311-281. Proc. nº E-26/71.413/2002. \r\n\r\nId: 913682. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "913496": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRÁFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRÁFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A FUNDAÇÃO CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS BENTO RUBIÃO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços nos termos dos Contratos de Repasses firmados com a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal nas localidades: Lote 01: Duque de Caxias - Jardim Primavera; Lote 03: Magé - Guia de Pacobaíba; Lote 07: Rio de Janeiro - Colônia Juliano Moreira; Lote 10: Rio de Janeiro Matadouro; Lote 12: São Gonçalo Bairro Ipiíba.\r\n\r\nVALOR: R$ 242.492,73 (duzentos e quarenta e dois mil quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação do D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.2163100522.204 - Natureza da Despesa: 339039-82 - Fontes: 13/22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.455/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRÁFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E NAPP - NUCLÉO DE ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E PESQUISA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços nos termos dos Contratos de Repasses firmados com a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal nas localidades: Lote 02: Duque de Caxias - Novo São Bento I e II e Lote 09: Rio de Janeiro - Manoel Congo.\r\n\r\nVALOR: R$ 84.690,00 (oitenta e quatro mil seiscentos e noventa reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação do D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.2163100522.204 - Natureza da Despesa: 339039-82 - Fontes: 13/22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.455/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRÁFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E AUCASULO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços nos termos dos Contratos de Repasses firmados com a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal na localidade: Lote 4: Niterói- Vital Brazil.\r\n\r\nVALOR: R$ 81.300,00 (oitenta e um mil e trezentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação do D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.2163100522.204 - Natureza da Despesa: 339039-8 - Fontes: 13/22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.455/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRÁFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E ASSOCIAÇÃO CHIQ DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços nos termos dos Contratos de Repasses firmados com a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal nas localidades: Lote 5: Rio de Janeiro - Quilombo das Guerreiras; Lote 6: Rio de Janeiro - Chiquinha Gonzaga; Lote 8: Rio de Janeiro - Zumbi dos Palmares; Lote 11: Rio de Janeiro - Almor. \r\n\r\nVALOR: R$ 204.092,00 (duzentos e quatro mil e noventa e dois reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação do D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.2163100522.204 - Natureza da Despesa: 339039-82 - Fontes: 13/22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.455/2008.\r\n\r\nId: 913496. A faturar por empenho"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "913873": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, situada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 493 - Copacabana, sala 408 - RJ, telefone 2333-9145, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br, a licitação abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO CENTRAL N° 001 / CELIC / 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/300.026/2010.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO.\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 13.30h do dia 02/03/2010.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 02/03 /2010, às 14.30 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de plano privado de assistência à saúde, no Estado do Rio de Janeiro, com maior ênfase na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, para atendimento aos empregados ativos, alunos aprendizes, nomeados do quadro de pessoal e Diretores da COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (cuja sede está localizada na cidade do Rio de Janeiro) e seus respectivos dependentes.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 221.450,00 (duzentos e vinte e um mil quatrocentos e cinquenta reais), resultado da multiplicação de 1075 titulares pelo valor unitário de R$ 206,00 (duzentos e seis reais), que juntamente com os dependentes perfazem o total de 3148 beneficiários.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma cópia mediante a permuta de CD-R virgem na Comissão de Pregão da Central, com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nId: 913873. A faturar por empenho"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "913831": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 4600243737. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, com a participação da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ e da Fundação de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Fapur e a Interveniência da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo do Convênio ora aditado por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 10 de setembro de 2009. DATA DE ASSINATURA: 08/09/2009. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/300.647/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/09/2009.\r\n\r\nId: 913831"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "913643": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 01/2010, assinado em 12/01/2010.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e ODEBRECHT SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nContrato referente à CN 03/2008 para execução das “OBRAS REFERENTES AO PROJETO DE \r\n\r\nREABILITAÇÃO DA PRAIA DE SEPETIBA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 46.957.393,56 (quarenta e seis milhões, novecentos e cinquenta e sete mil trezentos e \r\n\r\nnoventa e três reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n360 (trezentos e sessentas) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.849/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/01/2010.\r\n\r\nId: 913643. A faturar por empenho"
                            ],
                            "913642": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nAditivo nº 45/2009, assinado em 29/12/2009.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e o CONSÓRCIO IMAGEM COHIDRO.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTerceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2008-SERLA, assinado em 26/02/2008. (Prorrogação de Prazo). \r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n90 (noventas) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.350/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2010.\r\n\r\nId: 913642. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "913880": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços firmado em 05.01.2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de assistência administrativa, técnica e operacional ao Programa Moeda Verde Frutificar, firmado em 05.01.2007. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2010. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/002039/2006.\r\n\r\nId: 913880"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "913405": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica. PARTES: Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a LLX Sudeste Operações Portuárias LTDA. OBJETO: Desenvolvimento de ações, como a realização de palestras e cursos juntos às comunidades pesqueiras do entorno da baia de Sepetiba, com a finalidade de capacitar os pescadores da região. PRAZO: De 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/100329/2009. ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 913405. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "913687": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ denominado contratante e a EMPRESA CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO - CIEE denominado contratado. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a alteração do valor mensal das bolsas-auxílio a serem pagas aos estudantes do ensino médio e superior, respectivamente R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) e R$ 600,00 (seiscentos reais) para atender as necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de janeiro. DATA DE ASSINATURA: 27/01/2010. FUNDAMENTO: Inciso II do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21/06/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.050/2009. \r\n\r\nId: 913687. A faturar por empenho"
                            ],
                            "913433": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/029/2010. PARTES: FUNARJ e Cesar Augusto Mendonça. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do espetáculo “Grupo Nosso Canto”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.084/2010.\r\n\r\nNSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/030/2010. PARTES: FUNARJ e Flávio José Bomfim. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do espetáculo “O Baú Encantado de Histórias”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.085/2010.\r\n\r\nId: 913433. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "913398": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão presencial, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/223/2010.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2010.\r\n\r\nDATA: 01/03/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em promover, organizar e realizar o Centenário do Dia Internacional da Mulher. \r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 174.426,00 (cento e setenta e quatro mil quatrocentos e vinte e seis reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente no site www.social.rj.gov.br, e também na Praça Cristiano Ottoni, s/n - 6ª andar - sala 611 - Prédio Dom Pedro II - Central do Brasil - RJ, das 11:00 h às 17:00 h, devendo, neste caso, apresentar para retirada, por permuta, 02 resmas de papel A4 e o carimbo do CNPJ ou cópia do cartão do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 913398"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "913639": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.01.2010\r\n\r\nProcesso n° 7333/2006 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda, no valor de R$ 28.747,11, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° 7333/2006 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda, no valor de R$ 58.327,85, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° 11943/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Thyssenkrupp Elevadores S/A, no valor de R$ 95.873,88, com fulcro no art. 24, inciso IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 913639. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913572": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DOS CONSELHOS\r\n\r\nATO DA SECRETARIA\r\n\r\nDE 08/02/2010\r\n\r\nDISPENSA o servidor Paulo Cesar da Costa Sobreira, matrícula nº 5633-3, da responsabilidade de Agente Patrimonial dos bens inventariados pelo DPAT e localizados na Secretaria dos Conselhos - SECON a contar de 31/01/2010, indicando como seu substituto o servidor Josué Pinto de Oliveira, matrícula nº 33370-8, a contar de 01/02/2010. (MM SECON nº 027/2010).\r\n\r\nId: 913572. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913616": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREDE SIRIUS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/02/2010\r\n\r\nDISPENSA a servidora Carmen Maria Bereicoa Cardozo, matrícula 3306-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo DPAT e localizados na Biblioteca de Educação e Humanidades -A, a contar de 09/02/2010, indicando como sua substituta a servidora Mariangela da Veiga Figueiredo, matrícula 6026-9, a contar de 10/02/2010. MM REDE SIRIUS nº 027/2010.\r\n\r\nId: 913616. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913432": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA DIRETORIA Nº 001 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo AE-019/Reitoria, de 15/03/91, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Instituir a Comissão de Sindicância visando à apuração do extravio dos bens UERJ citados às fls. 337 a 353 no proc. 5519/UERJ/2008, referente ao Processo de Tomadas de Contas nº 100/UERJ/2009, no prazo de 30 dias, e designar os seguintes membros, sob presidência do primeiro: Sérgio Rocha da Costa, matr. 5967-5, Evaldo Pereira Paiva, matr. 5993-1, Carlos Alberto Ferreira de Barros, matr. 4671-4.\r\n\r\nArt. 2 - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 13/DIRETORIA/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FREIRE E SILVA\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 913432. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913483": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DIRETORIA Nº 02 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS DE LEVANTAMENTO NO ALMOXARIFADO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Maria Cristina Rodrigues de Farias, matr. 6323-0 e Marcelo Nobre de Almeida, matr. 33550-5, para proceder o levantamento dos materiais estocados no almoxarifado da Coordenadoria de Apoio Administrativo do CEPUERJ com vistas a realização do inventário geral no encerramento do exercício financeiro 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FREIRE E SILVA\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\nId: 913483. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913848": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.02.2010\r\n\r\nPort. nº 042/2010 - EXONERA, a pedido, CIBELE SCHWANKE, matr. nº 33200-7, Professor Adjunto, lotada no Departamento de Biologia Animal e Vegetal do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, do Quadro de Servidores Docentes, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 28/01/2010.\r\n\r\nId: 913848. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913850": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 682/2010 - MARCIA MATHEUS GUIMARÃES, matr. 8190-1 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 15/01/2010, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 913850. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913849": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.02.2010\r\n\r\nPort. nº 164/2010 - MARCELO TRINDADE ALVES DE MENEZES, matr. nº 34419-2 - Tendo em vista a autorização do Reitor no Proc. UERJ nº 164/2010, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 40 para 24 horas semanais, a contar de 01/03/2010.\r\n\r\nId: 913849. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913851": [
                            "I - Apostila",
                            "PREFEITURA DOS CAMPI REGIONAIS\r\n\r\nAPOSTILA DO PREFEITO\r\n\r\nDE 08.02.2010\r\n\r\nPort. nº 003/2010 - Esta Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: Comissão de Sindicância, leia-se: Comissão de Aceitação Definitiva de Obras.\r\n\r\nId: 913851. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913564": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelas servidoras ANTÔNIA IRANI DE SOUSA, mat. 222.318-8, ANA CRISTINA DE CARVALHO, mat. 223.288-2 e RAQUEL GONÇALVES MONTILHA, mat. 243.167-4, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/38.516/2009, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores ANTÔNIA IRANI DE SOUSA, mat. 222.318-8, ÂNGELA MARIA S. DE OLIVEIRA, mat. 113.221-6 e HÉLIO MOREIRA DA C. L. FILHO, mat. 0547-0, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/38.516/2009, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nId: 913564. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913691": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n02.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/77.922/2004 - AILTON BANDEIRA DE ANDRADE, Instrutor Gráfico, mat. nº 00/0221.968-1, período base de 15.05.2004 a 13.05.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.098/2010 - ANA AMÉLIA AYRES MONTEIRO, Professor FAETEC l, mat. nº 00/0223.544-8, período base de 01.11.2002 a 30.10.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/73.482/2002 - ANGELA MARIA BARBOSA MENEZES, Educador Social I, mat. nº 00/0822.985-8, período base de 24.12.2002 a 22.12.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.568/2009 - ARICLÉA CORREA ALVES MOREIRA, Orientador Educacional, mat. nº 00/0223.937-4, período base de 06.05.2003 a 15.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/74.554/2004 - EDUARDO CORREIA DIAS, Operador de Micro, mat. nº 00/0221.426-0, período base de 30.12.2003 a 12.03.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/75.143/2004 - ELIZABETH PEREIRA VARANDA, Prof. I - Ed. Física - Natação, mat. nº 00/0220.036-8, período base de 24.02.2003 a 20.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/78.969/2004 - HERVAN OLIVEIRA DE ALMEIDA, Professor I - Eletrotécnica, mat. nº 00/0221.866-7, período base de 16.09.2004 a 14.09.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.271/2009 - JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. nº 00/0224.264-2, período base de 03.06.2003 a 01.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.304/2009 - JOÃO BATISTA PIRES, Artífice - Servente de Pedreiro, mat. nº 00/0223.078-7, período base de 11.01.2003 a 16.01.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.173/2009 - JOÃO FERNANDO ALMEIDA SOBREIRA, Inspetor de Alunos II, mat. nº 00/0224.488-7, período base de 01.07.2003 a 30.07.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.262/2009 - JOSE CLAUDIO GOMES DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. nº 00/0224.269-1, período base de 03.06.2003 a 01.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.377/2006 - LUIZ CARLOS DOMINGOS, Instrutor I - Ajustagem Mecânica, mat. nº 00/0220.230-7, período base de 02.03.2003 a 29.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.560/2009 - SEBASTIÃO COELHO DE MELO, Professor FAETEC I - Informática Educativa, mat. nº 00/0223.973-9, período base de 05.05.2003 a 07.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.825/2008 - SILVIO CONCEIÇÃO SETUBAL, Artífice - Guardião de Piscina, mat. nº 00/0221.388-2, período base de 19.11.2003 a 17.11.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/76.663/2004 - WILSON DOS SANTOS, Inspetor de Alunos II, mat. nº 00/0220.451-9, período base de 03.03.2003 a 01.03.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.343/2009 - ADRIANO BARBOSA LIMA DA SILVA, Prof. - I Com./Tv/Câmera/Fotografia, mat. nº 00/0221.915-2, período base de 03.05.1999 a 01.05.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.340/2009 - ROSANE LAUDANO CAMPELLO WANDERLEY, Prof. I - Ed. Fis. Dança Moderna, mat. nº 00/0221.702-4, período base de 26.02.1999 a 24.02.2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.669/2005 - ADEMIR LOPES MONTEIRO, Instr. Ajust. e Afiação Ferr., mat. 00/0220.572-2, período base de 08.10.2003 a 30.03.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/76.896/2003 - ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA, Artífice-Guardião de Piscina, mat. 00/0220.761-1, período base de 09.08.2003 a 16.07.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/79.204/2004 - MARIA DE LOURDES GOMIDE, Professor I - História, mat. 00/0220.208-3, período base de 01.03.2003 a 08.07.2005.\r\n\r\nINDEFIRO\r\n\r\nId: 913691. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "913809": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\nKATIA MARA PINTO DO NASCIMENTO, matrícula nº 816.222-4, CPF nº 844.006.337-72, brasileira, nascida em 15/12/1965, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 69618551, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 17015320280, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato do Exmo. Srº. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 11 de setembro de 2009, tomou posse em 11 de setembro de 2009, tendo optado pela percepção de 100% do símbolo do cargo em comissão. Processo nº E-10/565/2009.\r\n\r\nId: 913809"
                    ],
                    "913810": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-10/421/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no montante de 30.000 (trinta mil reais), com fulcro no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos da autorização da Srª Diretora-Geral de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 913810"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "914353": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/130.941/2010 - AUTORIZO o reforço da frota da linha Rio de Janeiro - Angra dos Reis, operada pela empresa Costa Verde Transportes Ltda (RJ-217), com dez ônibus rodoviários pertencentes à empresa Transporte e Turismo Real Brasil Ltda (RJ-592), durante o período de 12 a 17 de fevereiro do corrente ano, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nId: 914353. A faturar por empenho"
                        ],
                        "914357": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/131.154/2010 - AUTORIZO o reforço da frota da linha Rio de Janeiro - Petrópolis, operada pela empresa Transportes Única Petrópolis Ltda (RJ-163), com doze ônibus rodoviários pertencentes à empresa Fácil Transporte e Turismo Ltda (RJ-140), durante o período de 12 a 17 de fevereiro do corrente ano, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nId: 914357. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "914334": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.180 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA COMPLEMENTAR PARA AS ALTERAÇÕES DO PROJETO ORIGINALMENTE APRESENTADO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 09/02/2010, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/505.928/2009, referente à solicitação da empresa LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A de alteração do projeto do Pátio Logístico, localizado no município de São João da Barra,\r\n\r\n- que a empresa é detentora da Licença Prévia n° IN000651, que contempla as atividades de pátios para granéis sólidos e líquidos, rochas ornamentais, produtos siderúrgicos, contêineres, supply boats, combustíveis e lubrificantes, centro empresarial, centro de treinamento, prédios para órgãos governamentais, prédio para manutenção, vestiários, hotel e heliponto, infraestrutura, sistema de drenagem, dragagem e supressão de vegetação,\r\n\r\n- que a empresa é detentora da Licença de Instalação n° IN001099 que contempla as atividades de pátios para sólidos e líquidos, rochas ornamentais, produtos siderúrgicos, contêineres, supply boats, combustíveis e lubrificantes, infraestrutura de apoio, centro empresarial, centro de treinamento, hotel e heliponto e dragagem,\r\n\r\n- que a empresa pretende a substituição do uso de uma área com cerca de 38 ha, prevista no EIA (dezembro, 2008) para receber e estocar grãos, por uma unidade de tancagem, destinada ao armazenamento e tratamento de petróleo e diversificar o uso do último berço do Terminal de Cargas Múltiplas (TMULT), de forma que o mesmo possa operar tanto com a movimentação de cargas gerais, prevista no EIA, como com granéis líquidos, para embarque do óleo tratado nessa unidade,\r\n\r\n- que a capacidade de tratamento da unidade será de 1.200.000 bpd (barris por dia), implantada em três fases consecutivas de 400.000 bpd, e\r\n\r\n- que a empresa apresentou Estudo adicional, levando em conta as alterações propostas, que concluiu que não ocorrerão impactos, que não houvessem sido considerados no EIA/RIMA anteriormente apresentado,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Encaminhar o processo ao INEA para dar prosseguimento ao procedimento de licenciamento ambiental,\r\n\r\nArt. 2° - Determinar que as alterações propostas pelo empreendedor sejam objeto de apresentação de EIA/RIMA,\r\n\r\nArt. 3° - Determinar ao INEA que elabore nova Instrução Técnica - IT, definindo o conteúdo do EIA/RIMA, de maneira a complementar as alterações no projeto originalmente apresentado pelo empreendedor;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 914334"
                    ],
                    "914335": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.181 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA A APRESENTAÇÃO DE RAS.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 09/02/2010, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei nº 5.101, de 04/10/2007, e pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/507.643/2009, referente ao requerimento de Licença Prévia da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS para a implantação de um Terminal Público Pesqueiro, com construção de pier para atracação, carga e descarga de embarcações de pesca, com 360m de extensão, no município de Angra dos Reis,\r\n\r\n- que a área de intervenção se encontra em ZOC-2 conforme Plano Diretor da APA Tamoios, onde se permite certo nível de degradação ambiental e fornece condições favoráveis a expansão humana,\r\n\r\n- que a construção dos equipamentos públicos é de usufruto da coletividade de maneira indiscriminada podendo ser considerado como um bem público que visa à qualidade ambiental de vida humana,\r\n\r\n- que a Resolução CONAMA nº 369, de 28/03/2006, estabelece que o órgão ambiental competente pode autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente - APP, desde que as intervenções sejam consideradas como de utilidade pública, e\r\n\r\n- Parecer Técnico da DILAM/INEA, de 09/02/10, que consta como folha n°41, do processo n° E-07/507.643/09, em cuja conclusão sugere a elaboração de Relatório Ambiental Simplificado - RAS,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS para a implantação de um Terminal Público Pesqueiro, com construção de pier para atracação, carga e descarga de embarcações de pesca, com 360m de extensão, no município de Angra dos Reis, determinando à mesma a apresentação de Relatório Ambiental Simplificado - RAS.\r\n\r\nParágrafo Único - Encaminhar o processo ao INEA para prosseguimento do procedimento de licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 914335"
                    ],
                    "914336": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.182 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 09/02/2010, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei nº 5.101, de 04/10/2007, e pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/202.905/2006, referente ao requerimento de Licença Ambiental da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS para o Projeto de Urbanização da Praia do Anil, no trecho entre a Capitania dos Portos e o Iate Clube Aquidabã, totalizando uma extensão de 740m de orla marítima, no município de Angra dos Reis,\r\n\r\n- que o projeto que previa, aproximadamente, 5.000m² de aterro no espelho d'água e em torno de 1.500m de intervenção em área de praia foi modificado para um projeto de 740m de extensão,\r\n\r\n- que o projeto prevê a reforma dos sanitários, construção de um mirante, arquibancadas e áreas de lazer,\r\n\r\n- que a área do empreendimento, de acordo com o zoneamento do município, está inserida em uma Zona de Interesse Ambiental e de Ocupação Coletiva,\r\n\r\n- que a área de intervenção se encontra em ZOC-2 conforme Plano Diretor da APA Tamoios, onde se permite certo nível de degradação ambiental e fornece condições favoráveis a expansão humana,\r\n\r\n- que a Resolução CONAMA nº 369, de 28/03/2006, estabelece que o órgão ambiental competente pode autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente - APP, desde que as intervenções sejam consideradas como de utilidade pública, e\r\n\r\n- Parecer Técnico da DILAM/INEA, de 09/02/10, que consta como folhas n°113 e 114, do processo n° E-07/202.905/06,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS para o Projeto de Urbanização da Praia do Anil, no trecho entre a Capitania dos Portos e o Iate Clube Aquidabã, totalizando uma extensão de 740m de orla marítima, no município de Angra dos Reis,\r\n\r\nParágrafo Único - Encaminhar o processo ao INEA para prosseguimento do procedimento de licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 914336"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "913640": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2010\r\n\r\n*Proc. nº E-07/101849/2008 - APROVO a Licitação sob a modalidade Concorrência Nacional - CN nº 03/2008 , objeto do processo nº E-07/101.849/2008 e ADJUDICO os trabalhos à empresa ODEBRECHT SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A., para executar as “OBRAS REFERENTES AO PROJETO DE REABILITAÇÃO AMBIENTAL DA PRAIA DE SEPETIBA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Autorizo a lavratura de contrato formal. \r\n\r\n*Proc. nº E-07/505450/2009 - APROVO a Licitação sob a modalidade Concorrência Nacional - CN nº 03/2009 , objeto do processo nº E-07/505.450/2009 e ADJUDICO os trabalhos à empresa ODEBRECHT SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A., para executar as “OBRAS REFERENTES AO PROJETO DE REABILITAÇÃO AMBIENTAL DA PRAIA DE SEPETIBA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Autorizo a lavratura de contrato formal. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12/01/2010.\r\n\r\nId: 913640. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "913877": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\nDISPENSA o servidor JOSÉ GERALDO CÉZAR JÚNIOR, matrícula n° 868.757-6, da função de responsável pelos bens patrimoniais do Núcleo de Defesa Agropecuária de Rio Bonito, da Superintendência de Defesa Agropecuária - Unidade de Controle 13.10.21, com validade a contar de 24.07.2009. Processo n° E-02/000467/2010.\r\n\r\nDESIGNA o servidor JOSÉ GERALDO CÉZAR JÚNIOR, matrícula n° 868.757-6, para exercer a função de responsável pelos bens patrimoniais do Núcleo de Defesa Agropecuária de Tanguá, da Superintendência de Defesa Agropecuária - Unidade de Controle 13.10.30, com validade a contar de 24.07.2009. Processo n° E-02/000467/2010.\r\n\r\nId: 913877"
                    ],
                    "913878": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-02/000225/2010 - Auto de Infração nº 067/2009, datado em 30/12/2009, contra Evandro Monteiro da Silva, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000224/2010 - Auto de Infração nº 29/2009, datado em 28/12/2009, contra Wandilson Lessa Curty, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000223/2010 - Auto de Infração nº 28/2009, datado em 22/12/2009, contra Paulo E de Aguiar Ferreira, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000222/2010 - Auto de Infração nº 27/2009, datado em 21/12/2009, contra Jonas Francisco de Oliveira, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000221/2010 - Auto de Infração nº 26/2009, datado em 21/12/2009, contra Walter Rocha Pereira, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000220/2010 - Auto de Infração nº 046/2009, datado em 08/12/2009, contra Conceição Vieira Silva, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000066/2010 - Auto de Infração nº 066/2009, datado em 30/12/2009, contra Elianger Monteiro da Silva, da penalidade do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000227/2010 - Auto de Infração nº 18/2009, datado em 08/12/2009, contra Adeir Machado da Silva, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000229/2010 - Auto de Infração nº 36/2009, datado em 01/12/2009, contra Fábio Moreira Soares, da penalidade dos incisos III e IV do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000230/2010 - Auto de Infração nº 063/2009, datado em 23/12/2009, contra Alceu Rosa da Silva, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000228/2010 - Auto de Infração nº 057/2009, datado em 16/12/2009, contra Paulo Monteiro de Barros, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000234/2010 - Auto de Infração s/nº, datado em 17/12/2009, contra Lazaro Soares de Oliveira, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000320/2010 - Auto de Infração nº 38/2009, contra João Mario Guimarães, da penalidade do inciso I do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000319/2010 - Auto de Infração nº 37/2009, datado em 04/12/2009, contra José Luiz dos Reis, da penalidade do art. 7º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000318/2010 - Auto de Infração nº 39/2009, datado em 07/12/2009, contra Moacir Fátima de Paiva, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214 de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000317/2010 - Auto de Infração nº 41/2009, datado em 11/12/2009, contra Francisco Rodrigues de Paula, da penalidade do inciso VI do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000183/2010 - Auto de Infração nº 25/2009, datado em 16/12/2009, contra Joaquim Teodoro de Paiva, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214 de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000177/2010- Auto de Infração nº 14/2009, datado em 04/12/2009, contra João Monteiro Diogo, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214 de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000218/2010 - Auto de Infração s/nº, datado em 30/12/2009, contra José Benedito Ribeiro da Silva, da penalidade do art. 26 do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000217/2010 - Auto de Infração s/nº, datado em 04/12/2009, contra Dilson Cleber P Moraes, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000235/2010 - Auto de Infração s/nº, datado em 28/12/2009, contra Dalmir Ferreira Pinto, da penalidade do art. 26 do Decreto Estadual nº 26214 de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000236/2010 - Auto de Infração s/nº, datado em 29/12/2009, contra Agenor Eduardo de A Souza, da penalidade do art. 6º Decreto Estadual nº 26214 de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000315/2010 - Auto de Infração nº 22/2009, datado em 11/12/2009, contra Fortunato Delgado Motta Neto, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000314/2010 - Auto de Infração nº 16/2009, datado em 03/12/2009, contra Leandro da Silva, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000313/2010 - Auto de Infração nº 20/2009, datado em 04/12/2009, contra Josias F da Silva, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000312/2010 - Auto de Infração nº 18/2009, datado em 09/12/2009, contra Marcos Sodré Zile, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000316/2010 - Auto de Infração nº 21/2009, datado em10/12/2009, contra Regina Cecilia Pinto Napoli, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000238/2010 - Auto de Infração nº 65/2009, datado em16/12/2009, contra João Batista da Silva, da penalidade do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000239/2010 - Auto de Infração nº 62/2009, datado em 15/12/2009, contra Jaime Correia da Silva, da penalidade do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000240/2010 - Auto de Infração nº 70/2009, datado em 17/12/2009, contra Talis Roberto da Silva Candedo, da penalidade do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000241/2010 - Auto de Infração nº 61/2009, datado em 18/12/2009, contra Darci Ramos da Silva, da penalidade do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000243/2010 - Auto de Infração nº 63/2009, datado em 15/12/2009, contra Maria do Carmo Novarino Bezerra, da penalidade do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/ 000245/2010 - Auto de Infração nº 80/2009, datado em 23/12/2009, contra José Lidiano Schnid, da penalidade do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000247/2010 - Auto de Infração nº 77/2009, datado em 22/12/2009, contra João Barbosa dos Santos, da penalidade do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000204/2010 - Auto de Infração nº 62/2009, datado em 02/12/2009, contra Nilson da Silveira Dias, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000182/2010 - Auto de Infração nº 72/2009, datado em 15/12/2009, contra Jorge Miranda Ramos, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000249/2010 - Auto de Infração nº 059/2009, datado em 18/12/2009, contra Lourival M Andrade, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000206/2010 - Auto de Infração nº 64/2009, datado em 23/12/2009, contra Fernando C. Leite, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000207/2010 - Auto de Infração nº 62/2009, datado em 22/12/2009, contra José C Bastos, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000208/2010 - Auto de Infração nº 61/2009, datado em 22/12/2009, contra Valdinei Barbosa Monteiro, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000209/2010 - Auto de Infração nº 60/2009, datado em 18/12/2009, contra Hamilton Souza, da penalidade do inciso I do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214 de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000210/2010 - Auto de Infração nº 38/2009, datado em 07/12/2009, contra Gilson Angelo da Silva, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000211/2010 - Auto de Infração nº 48/2009, datado em 08/12/2009, contra Flávio Cruz Pavan, da penalidade do inciso I do art. 3º Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000212/2010 - Auto de Infração nº 50/2009, datado em 08/12/2009, contra José Josimar V da Silva, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02 000213/2010 - Auto de Infração nº 51/2009, datado em 08/12/2009, contra José Josimar V da Silva, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000214/2010 - Auto de Infração nº 051/2009, datado em 14/12/2009, contra Marciano Faria Andrade, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000216/2010 - Auto de Infração nº 56/2009, datado em 15/12/2009, contra Paulo Gomes de Oliveira, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000219/2010 - Auto de Infração nº 47/2009, datado em 08/12/2009, contra Conceição Vieira da Silva, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000203/2010 - Auto de Infração nº 94/2009, datado em 08/12/2009, contra Anderson Veloso Teixeira, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000202/2010 - Auto de Infração nº 078/2009, datado em 04/12/2009, contra Adriano Gomes Guimarães, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000200/2010 - Auto de Infração nº 76/2009, datado em 04/12/2009, contra Luciene Lisboa Dhilan, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000198/2010 - Auto de Infração nº 074/2009, datado em 02/12/2009, contra Carlos Roberto B. Palma, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000197/2010 - Auto de Infração nº 071/2009, datado em 01/12/2009, contra Celso Gomes, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000196/2010 - Auto de Infração nº 93/2009, datado em 28/12/2009, contra Luiz Carlos Freitas, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000195/2010 - Auto de Infração nº 91/2009, datado em 16/12/2009, contra Edgard Marins Ornellas, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000194/2010 - Auto de Infração nº 90/2009, datado em 14/12/2009, contra Eraldo Wandey Stutz, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000193/2010 - Auto de Infração nº 89/2009, datado em14/12/2009, contra Atacib Teles da Silva, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214 de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000192/2010 - Auto de Infração nº 88/2009, datado em 09/12/2009, contra José Martins Lopes Rosado, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000181/2010 - Auto de Infração nº 85/2009, datado em 08/12/2009, contra Ronaldo Soares Moreira, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000180/2010 - Auto de Infração nº 86/2009, datado em 08/12/2009, contra Marlene Silva de Oliveira, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000179/2010 - Auto de Infração nº 087/2009, datado em 08/12/2009, contra Altamir Duarte, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000323/2010 - Auto de Infração s/nº, datado em 28/12/2009, contra Dulce Amália Bittencourt Borges, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000322/2010 - Auto de Infração nº 23/2009, datado em 08/12/2009, contra Ortegal Ferreira da Silva, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000311/2010 - Auto de Infração s/nº, datado em 25/08/2009, contra Aline da Cruz Repolez, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nDE 03.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-02/000394/2010 - Auto de Infração nº 060/2009, datado em 12/11/2009, contra Ernane Mendes Ferreira, da penalidade do art. 7º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000395/2010 - Auto de Infração nº 06/2009, datado em 16/11/2009, contra Astrogildo Martins, da penalidade do art. 7º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000396/2010 - Auto de Infração nº 057/2009, datado em 23/10/2009, contra Jozébio Negreiros Leal, da penalidade do art. 7º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000397/2010 - Auto de Infração nº 24/2009, datado em 28/10/2009, contra José Augusto Quintanilha, da penalidade do art. 8º Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000400/2010 - A/uto de Infração nº 17/2009, datado em 02/09/2009, contra Reinaldo Rodrigues Gama, da penalidade do art. 7º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000401/2010 - Auto de Infração nº 20/2009, datado em 02/09/2009, contra José Geraldo Ozorio Moreira, da penalidade do art. 7º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000402/2010 - Auto de Infração nº 19/2009, datado em 02/09/2009, contra Teodoro Carlos de Andrade, da penalidade do art. 7º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000403/2010 - Auto de Infração nº 18/2009, datado em 02/09/2009, contra Agenor Afonso do Amaral, da penalidade do art. 7º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000404/2010 - Auto de Infração nº 22/2009, datado em 02/09/2009, contra Ademar Sposte, da penalidade do art. 7º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000458/2010 - Auto de Infração n° 1723, datado em 07.01.2010, contra PAJAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., pelo não cumprimento das exigências listadas nos Termos de Vistoria n°s 2329, 2330, 2331, 2332 e 2333 datados em 18.09.2009 e Termo de Vistoria n° 1754 de 07.01.2010.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001827/2008 - LATICÍNIOS JOPP'S LTDA ME ME - SIE 521 - AUTORIZO a alteração dos rótulos e o registro dos produtos listados à fls. 47.\r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/000781/2002 - FERREIRA E LANDIM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - AUTORIZO o registro do produto “Carne congelada de bovino sem osso - recortes”.\r\n\r\nProcesso n° E-02/003690/2009 - LANDIM FERREIRA INSDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - SIE 560 - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 91.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001698/2003 - JÚLIO CÉSAR DA COSTA ME - SIE 977 - AUTORIZO o registro dos produtos “Requeijão cremoso”, Requeijão cremoso light” e “Requeijão”. \r\n\r\nId: 913878"
                    ],
                    "913879": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 08.02.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/000515/2010 - PAULO CESAR DA SILVA, matrícula n° 957.128-2 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\nConcedo aumento de triênio ao servidor abaixo mencionado:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nN %\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n189.402-1\r\n\r\nJoaquim J Queiroz\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/12/2009\r\n\r\nC\r\n\r\nTipo de Concessão do Benefício\r\n\r\nC - Concessão\r\n\r\nR - Revisão\r\n\r\nId: 913879"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "913575": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/PRODERJ Nº 005\r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nA Secretária de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682 de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-12/660.012/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito para o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando o pagamento com a utilização e implementação de software “RISK MANAGER” como ferramenta de avaliação da prestação dos serviços públicos aos seus cidadãos. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2009 - Término: 31/12/2009 \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 32000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS / FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS\r\n\r\nUO: 3261-00 - FEAS\r\n\r\nUG: 3261-00 - FEAS\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21350 - CENTRO DE TECONOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUM. DO ERJ/PRODERJ\r\n\r\nUO: 21350 - PRODERJ\r\n\r\nUG: 4032.00 - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 08.244.0109.2190 - QUALIF. MONITORAM., AVALIAÇÃO E CONTROLE SOCIAL\r\n\r\nModalidade da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3390 13 R$ 100.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPAULO CÉSAR COELHO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do PRODER\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no original publicada no D.O. de 04.12.2009.\r\n\r\nId: 913575"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "913497": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\nAPOSENTA SONIA REGINA MARTINS, Auxiliar Técnico - Instrutor de Artesanato, matrícula nº 18/4271, no grupo II, nível 5, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/200219/2010.\r\n\r\nAPOSENTA IRACI SABARÁ AUGUSTO, Assistente Administrativo, matrícula nº 18/3735, no grupo III, nível 5, com base no inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/220096/2010.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/200038/2010 - JANET NASCIMENTO DE SOUZA, matrícula nº 18/3372. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 755 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200076/2010 - SABINO VIEIRA, matrícula nº 18/2270. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 445 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200090/2010 - IVAL GUEDES, matrícula nº 18/3816. Anote-se, para fins de aposentadoria e triênio, o tempo de serviço prestado a CTC/RJ - CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS e EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, totalizando 1.757 dias de efetivo exercício e para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 2.269 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200209/2010 - REGINA CELIA LIMA FRANCISCO, matrícula nº 18/4804. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 4.140 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-23/20000/2010 - SONIA MARIA SOTO TENUTA, matrícula nº 18/3785. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 884 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200159/2010 - NEUZA FERREIRA GARCIA, matrícula nº 18/3492. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 141 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200148/2010 - GILSON GUEDES, matrícula nº 18/3366. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 3.082 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 913497. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913513": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/201221/2009 - CONCEDO adicional de tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nANO\r\n\r\n1802002-4\r\n\r\nDEISE MARA B. GALDINO\r\n\r\n60%\r\n\r\n16.02.2009\r\n\r\n1802004-0\r\n\r\nORLANDO PIMENTEL\r\n\r\n60%\r\n\r\n16.02.2009\r\n\r\n1802005-7\r\n\r\nJACIRA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\n60%\r\n\r\n16.02.2009\r\n\r\n1802829-0\r\n\r\nJOCIRENE DA R. SILVA\r\n\r\n55%\r\n\r\n05.02.2010\r\n\r\n1802833-2\r\n\r\nCECILIA T. DE OLIVEIRA\r\n\r\n55%\r\n\r\n05.02.2010\r\n\r\n1802840-7\r\n\r\nCARLOS C. DA SILVA\r\n\r\n55%\r\n\r\n11.02.2010\r\n\r\n1802844-9\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SÁ\r\n\r\n55%\r\n\r\n12.02.2010\r\n\r\n1802845-6\r\n\r\nMARIA DE L. DA SILVA\r\n\r\n55%\r\n\r\n22.02.2010\r\n\r\n1802848-0\r\n\r\nJOSE HAMILTON DA SILVA ALVES\r\n\r\n55%\r\n\r\n26.02.10\r\n\r\n1802850-6\r\n\r\nBARTOLOMEU E. DA C. FRANÇA\r\n\r\n55%\r\n\r\n28.02.2010\r\n\r\n1803805-9\r\n\r\nLUIZ H. R. DOS SANTOS\r\n\r\n50%\r\n\r\n04.02.2010\r\n\r\n1803807-5\r\n\r\nRICARDO L. MENDES\r\n\r\n50%\r\n\r\n04.02.2010\r\n\r\n1803816-6\r\n\r\nIVAL GUEDES\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.02.2010\r\n\r\n1803815-8\r\n\r\nADRIANO PEREZ\r\n\r\n50%\r\n\r\n24.02.2010\r\n\r\n1804511-2\r\n\r\nZENILSON DA SILVA\r\n\r\n45%\r\n\r\n16.02.2010\r\n\r\nId: 913513. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "913515": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.035/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa Águas de Niterói S/A, no valor estimado de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), de acordo com a autorização do Sr. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.036/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Companhia Distribuidora de Gás do Estado do Rio de Janeiro - CEG no valor estimado de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), de acordo com a autorização do Sr. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.037/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa Light Serviços de Eletricidade S/A no valor estimado de R$ 1.656.307,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e seis mil trezentos e sete reais), de acordo com a autorização do Sr. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.038/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA no valor estimado de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), de acordo com a autorização do Sr. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 27.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.017/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro no valor estimado de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), de acordo com a autorização do Sr. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.058/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro no valor de R$ 3.980,00 (três mil novecentos e oitenta reais), de acordo com a autorização do Sr. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 913515. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913441": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.02.2010\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.008/2009\r\n\r\nOnde se lê: APROVO...\r\n\r\nLeia-sê: APROVO COM RESSALVA...\r\n\r\nD.O. DE 08.02.2010\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.084/2009\r\n\r\nOnde se lê: APROVO...\r\n\r\nLeia-sê: APROVO COM RESSALVA...\r\n\r\nId: 913441. A faturar por empenho"
                        ],
                        "913442": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.067/2010 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas, relativa ao exercício de 1998, para o servidor José Luiz Tejedor de Souza, Administrador, matrícula nº 101.039-6.\r\n\r\nId: 913442. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "S ecretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "913656": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 004 AO CONTRATO Nº 015/2008.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e alteração da Cláusula Quarta do Contrato nº 015/2008.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Inc. II do art. 57, Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.074/2008.\r\n\r\nId: 913656. A faturar por empenho"
                            ],
                            "913514": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato IO nº 27/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO IO Nº 1142/2009.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LUXOR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, com fulcro no art. 57, § 1º inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 10/02/2010.\r\n\r\nId: 913514"
                            ],
                            "913805": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 200047/2010, assinado em 04.01.2010. PARTES: PRODERJ e o Marcos Barros Espínola Advogados Associados. OBJETO: Prestação de serviços de consignação de descontos em folhas de pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 24.000,00. PROCESSO Nº E-12/660218/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 990805/2010, assinado em 04.01.2010. PARTES: PRODERJ e a Tania Maria de Britto Gonçalves & Advogados Associados. OBJETO: Prestação de serviços de consignação de descontos em folhas de pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 8.000,00. PROCESSO Nº E-12/660217/2010.\r\n\r\nId: 913805. A faturar por empenho"
                            ],
                            "913842": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação, assinado em 28.12.2009. PARTES: PRODERJ e a SEPLAG. OBJETO: Implementação do Projeto Municípios Eficientes. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. PROCESSO Nº E-12/660264/2010.\r\n\r\nId: 913842. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "912446": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CITA, pelo presente EDITAL, o servidor CARLOS MAURÍCIO BOTELHO MUNIZ, Agente Administrativo III, matrícula nº 272.384-9, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E04/002.203/2009, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 18.06.2009.\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CITA, pelo presente EDITAL, a servidora JEANEY CALÁBRIA DA COSTA, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, matrícula nº 294.319-9, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E03/10203992/2008, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01.12.2008.\r\n\r\nId: 912446"
                        ],
                        "913396": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de imóvel, lavrado no LIVRO: E-05/SULOG, Fls: 127 a 129; TERMO nº 042. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Cultura. OBJETO: Avenida Dom Hélder Câmara, nº 1184, Benfica, Rio de Janeiro/RJ. PRAZO: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2010. PROCESSO Nº E-18/984/2009.\r\n\r\nId: 913396"
                        ],
                        "913647": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de Imóvel, lavrado no LIVRO: E-05/SULOG, Fls: 130 a 132; TERMO nº 043. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Educação. OBJETO: Avenida Tarcísio de Miranda nº 30, Parque Tarcísio de Miranda, Campos dos Goytacazes/RJ. PRAZO: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2010. PROCESSO Nº E-03/31606/1993.\r\n\r\nId: 913647"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "913783": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/06. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Redução no objeto do Contrato. VALOR TOTAL: R$ 446.554,04 (quatrocentos e quarenta e seis mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 04.01.10. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93. PROCESSO Nº E-01/302.923/07.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.01.2010.\r\n\r\nId: 913783. A faturar por empenho"
                            ],
                            "913959": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a Licitação por CARTA-CONVITE nº 02-2010, referente ao processo administrativo nº E-01/317.080/2009, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA O REMEMBRAMENTO DE LOTES SITUADOS NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS E NA RUA DA ALFÂNDEGA, DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO LEBLON E O ESTUDO E CORREÇÃO REGISTRAL DO IMÓVEL CONHECIDO COMO JARDIM BOTÂNICO Nº 705, conforme especificado no Edital, foi declarada FRACASSADA.\r\n\r\nId: 913959. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "913844": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa ZARY ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de complementação da reforma do piso do Departamento de Pessoal da SEFAZ.\r\n\r\nPRAZO: 60 dias contados a partir de 12/02/2010, com término previsto para 12/04/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 59.816,84 (cinqüenta e nove mil oitocentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0054.1.003.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.51.05.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00089.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.812/2009.\r\n\r\nId: 913844"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "913695": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato nº 007/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e a Lógica Tecnologia Ltda. OBJETO: Acrescentar a locação de 01 (uma) impressora, por um prazo de 11 (onze) meses. VALOR: R$ 3.601,18 (três mil seiscentos e um reais e dezoito centavos). ASSINATURA: 04 de janeiro de 2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E11/000.313/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/01/2010.\r\n\r\nId: 913695"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "913275": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Abertura de Crédito Fixo n° 2.2009.78.045/09. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Investiplan Computadores e Sistemas Ltda. OBJETO: Recomposição do capital de giro. VALOR TOTAL: R$ 9.968.700,00. PRAZO: 36 meses. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2009. FUNDAMENTO: Processo n° E-11/61045/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/01/2010.\r\n\r\nId: 913275. A faturar por empenho"
                            ],
                            "913512": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTÍMA a empresa, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ciência e manifestação.\r\n\r\nS & G BRASIL COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nNIRE: 3320829625-2\r\n\r\nPROCESSO Nº 14-2009/213066-6\r\n\r\nId: 913512. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "914248": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 025/2009/\r\n\r\nSEOBRAS/DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA 003 da CN 025/2009/SEOBRAS/DELEGACIA LEGAL, encontram-se à disposição dos interessados junto à Superintendência de Licitações e Contratos, situada à Rua da Ajuda nº 5, 21º andar - Centro - RJ, no horário das 10 às 16. Os licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nId: 914248"
                        ],
                        "913833": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 027/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna pública e para conhecimento dos interessados, a data do agendamento da Visita Técnica relativa à Concorrência Nacional n° 027/2010/SEOBRAS.\r\n\r\nConcorrência Nacional: 027/2010.\r\n\r\nObjeto: Execução de Obras do Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS\r\n\r\nData da Licitação: 29/03/2010.\r\n\r\nData da Visita Técnica: 24/03/2010.\r\n\r\nHorário: 10:00, às 15:00 horas.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 004/2010/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços para elaboração de projeto de requalificação urbana e ambiental da Vila de Lumiar e São Pedro da Serra em Nova Friburgo\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A” 03/03/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 300.000,00.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 03 (três) resmas de papel A4 e 01 cartucho HP C8727. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870, Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 004/2009-SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna pública e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA da CN 004/2009/SEOBRAS, encontram-se à disposição dos interessados junto à Superintendência de Licitações e Contratos, situada à Rua da Ajuda, nº 5, 21º andar - Centro - RJ, no horário das 10h à 16h. Os licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nId: 913833"
                        ],
                        "914184": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 028/2010/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e a execução de obras de urbanização e paisagismo do Corredor Porto Velho - Alcântara, na área central do Município de São Gonçalo, formado pelos eixos viários da Avenida Presidente Kennedy e Rua Dr. Feliciano Sodré.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A” : 30/03/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00h \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 18.173.542,14.\r\n\r\nPRAZO: 450 (quatrocentos e cinquenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 01 (um) cartucho HP C9351A, 01 (um) cartucho HP C9352A e 5 (cinco) CD's virgens com capa. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870, Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nId: 914184"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "913240": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/205.422/2009. \r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 01/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de pavimentação e drenagem em vários logradouros situados no Município de Queimados”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 643.338,13.\r\n\r\nPRAZO: 60 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 04/03/2010, às 11:30 horas.\r\n\r\nO novo edital para consulta ou aquisição estará à disposição dos interessados ao preço de R$ 50,00 e gratuitamente aos adquirentes anteriores, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 913240. A faturar por empenho"
                            ],
                            "913590": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 002/2010-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA OBSTRUÍDAS, DE FERRO FUNDIDO, CIMENTO AMIANTO E FERRO GALVANIZADO, NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA DM”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica aos interessados que a licitação em referência, que seria realizada em 12/02/2010, fica adiada “Sine Die”.\r\n\r\nId: 913590. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "913675": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 2009 LETRA “D” (CFSD I/2009) - DO EXAME MÉDICO - ALTERAÇÃO.\r\n\r\nO Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais, atendendo proposta do Chefe do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, torna público que o texto do item 11.8. fica alterado da seguinte forma:\r\n\r\n11.8. O candidato considerado inapto na Junta de Inspeção de Saúde Especial (JISE) poderá solicitar reavaliação por uma Junta de Inspeção de Saúde de Recursos (JISR), através de requerimento ao Chefe do CRSP, dentro dos prazos estabelecidos nas disposições gerais deste edital. Caso persista a inaptidão, o candidato poderá solicitar submissão a uma terceira avaliação, cuja junta convocada emitirá parecer definitivo.\r\n\r\nId: 913675"
                        ],
                        "913816": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 005/2010 - Dotação Orçamentária de 29.01.2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de vale transporte eletrônico (Cartão RIO CARD) pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 281.700,00 (duzentos e oitenta e um mil e setecentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000030/2508/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 006/2010 - Dotação Orçamentária de 29.01.2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de vale transporte eletrônico (Cartão RIO CARD) pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.122.000,00 (dezesseis milhões, cento e vinte e dois mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000029/2508/2010.\r\n\r\nId: 913816"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "913875": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEMARKETING PARA - SAMU 192 COM GEOREFERENCIAMENTO RASTREAMENTO DAS UNIDADES MÓVEIS, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007.410/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/03/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 01/03/2010, às 11:30 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL/SESDEC torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nObjeto: O presente Pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CAMA HOSPITALAR PARA CTI, conforme as especificações contidas na Proposta-Detalhe do presente Edital.\r\n\r\nProcesso nº E-08/005.117/2009.\r\n\r\nData: 01/03/2010.\r\n\r\nHorário: 11:00 horas.\r\n\r\nLocal de realização: Rua México, nº 128, 6o andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nObjeto: O presente Pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MAMÓGRAFO DE ALTA RESOLUÇÃO ANALÓGICO, conforme as especificações contidas na Proposta-Detalhe do presente Edital.\r\n\r\nProcesso nº E-08/005.112/2009.\r\n\r\nData: 01/03/2010.\r\n\r\nHorário: 14:00 horas.\r\n\r\nLocal de realização: Rua México, nº 128, 6o andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados na Coordenação de Licitação, sito na Rua México, nº 128, sala 603, Centro, Rio de Janeiro/RJ (Tel.: 2333-3938), e sua retirada estará condicionada à entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4.\r\n\r\nId: 913875"
                        ],
                        "914247": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2010\r\n\r\nObjeto: O presente Pregão tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GESTÃO DO HOSPITAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA DONA LINDU - HTODL, conforme as especificações contidas na Proposta-Detalhe do presente Edital.\r\n\r\nProcesso nº E-08/009.531/2009\r\n\r\nData: 05/03/2010\r\n\r\nHorário: 11:00 h \r\n\r\nLocal de realização: Rua México, 128, 6o andar, Centro, Rio de Ja neiro/RJ.\r\n\r\nVisita Técnica: A Visita Técnica será realizada no período de 12/02/2010 à 02/03/2010, devendo ser agenda junto a Assessoria Institucional através dos telefones 2332-6150 - 2333-6105.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados na Coordenação de Licitação, sito na Rua México, 128, sala 603, Centro, Rio de Janeiro/RJ (Tel.: 2333-3953), e sua retirada estará condicionada à entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4.\r\n\r\nId: 914247"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "913734": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC. OBJETO: Projeto de desenvolvimento e implantação de Empresas de Biotecnologia - IVB BIOTec”. PRAZO: 18 (dezoito) meses. PROC. IVB Nº E-08/964493/06. VALOR: R$ 2.236.994,10. DATA DA ASSINATURA: 01/01/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/01/2010.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: AC Nº 001/2009 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E LABORATÓRIO ORANGELIFE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. OBJETO: Estabelecer as formas e condições pelas quais os partícipes reunirão seus esforços, recursos e competências para a realização conjunta de atividades, programas e projetos de desenvolvimento científico, tecnológico, bem como de capacitação, objetivando identificar pontenciais parcerias no desenvolvimento conjunto, transferência de tecnologia, escalonamneto e produção nacional de “kits” produtos destinados à diagnosticar doenças. PRAZO: 02 (dois) anos. PROCESSO IVB Nº E-08/968997/2010. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO QUINTO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA, FIRMADO EM 30/06/2008. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE - FIOTEC. OBJETO: Alterar as Cláusulas Terceira - ITEM 3.1 - DA VIGÊNCIA, Quinta - ITEM 5.1 - DO PREÇO e Sexta - ITEM 6.1 - DA FORMA DE PAGAMENTO. PRAZO: 15 (quinze) meses. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/01/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA, FIRMADO EM 28/11/2008. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E A FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC. OBJETO: Alterar as Cláusulas Terceira - ITEM 3.1 - DA VIGÊNCIA, Quinta - ITEM 5.1 - DO PREÇO e Sexta - ITEM 6.1 - DA FORMA DE PAGAMENTO. PRAZO: 15 (quinze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/01/2010.\r\n\r\nId: 913734. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "914174": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 51, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte FAUSTO ELIAS JÚNIOR COMÉRCIO DE VEÍCULOS ME, CNPJ nº 07.697.236/0001-78, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 16832.000043/2010-12, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso a contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) DICAT - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário da DERAT - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária no Rio de Janeiro, situada na av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 411, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 914174"
                        ],
                        "914175": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 52, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte INTERIORI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, CNPJ 06.922.626/0001-31, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.2009-05484-1 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização II, situada na av. Treze de Maio, n° 13, 26° andar, sala 2611, Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 10 às 16 horas, para apresentarem os comprovantes de movimentação financeira da contribuinte, relativos ao período de 01/01/2006 a 31/12/2006, nos termos do art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado, ensejará lançamento de ofício, nos termos do art. 841, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 914175"
                        ],
                        "914176": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 54, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte FANY LAUNDRY AUTO SERVIÇO LTDA, CNPJ nº 01.508.098/0001-55, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 12898.000023/2010-26, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso a contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) DICAT - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário da DERAT - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária no Rio de Janeiro, situada na av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 411, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 914176"
                        ],
                        "914177": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 55, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 31.312.150/0001-64, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 12898.002224/2009-24, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso a contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) DICAT - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário da DERAT - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária no Rio de Janeiro, situada na av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 411, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 914177"
                        ],
                        "914178": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 56, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte LEILA SOARES MARQUES CABRAL, CPF 029.446.817-02, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-la do início do procedimento de fiscalização, instaurado pelo MPF 0719000.2010.00165-9, e intimá-la a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização III, situada na Av.Presidente Antonio Carlos,n° 375, sala 238, porta 17, das 10 às 16 horas, para prestar informações referentes à(s) sua(s) Declaração(ões) de Ajuste Anual do(s) exercício(s) 2008, ano(s)-calendário(s) de 2007. O não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, nos termos da legislação tributária vigente.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 914178"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "913727": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA para, atuar na 1ª Vara Cível e no Juizado Especial Cível, ambos na Comarca de Magé, a partir do dia 16.02.2010, em concomitância com os Defensores Públicos designados. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MÁRCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO para, atuar no órgão de sua titularidade e no Juizado Especial Cível, ambos na Comarca de Magé, a partir do dia 18.02.2010, em razão do deferimento de férias antigas.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO, Dr. ARNALDO GOLDEMBERG e Dra. CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA para, sem prejuízo de suas titularidades, atuarem na Defensoria Pública da 7ª VARA CÍVEL/XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL da Regional da Barra da Tijuca, a partir do dia 02.02.2010, em razão de licença médica da Defensora Pública anteriormente designada. \r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. AGENOR GOMES PINTO NETO e Dr. FRANKLIN ROGER ALVES SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, apresentarem alegações finais nos autos do processo 2009.028.004797-2, em trâmite perante a Vara Criminal da Comarca de Macaé.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUZANILBA MOREIRA DA SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nos procedimentos administrativos e nos processos judiciais do Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - GEP.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES para, atuar no plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital nas dependências do Estádio Mário Filho, no dia 13.02.2010, sábado, às 18h30min.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO para, atuar no plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital nas dependências do Estádio Mário Filho, no dia 17.02.2010, quarta-feira, às 21h50min.\r\n\r\nId: 913727"
                    ],
                    "913728": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Doutora RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO para, atuar como Relatora na matéria Cível da Comissão de Estágio Confirmatório - CECON DP XX, em substituição a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, aferindo relatórios a contar de outubro de 2009. \r\n\r\nDefensora Pública Substituta Relatada: RITA MÁRCIA MENDES FRANCO, retificando ato de 09.02.2010.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA para atuar como Relator na matéria Cível da Comissão de Estágio Confirmatório - CECON-DP-XX, em substituição a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, aferindo relatórios a contar de outubro de 2009. \r\n\r\nDefensor Público Substituto Relatado: RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS, retificando ato de 09.02.2010. \r\n\r\nId: 913728"
                    ],
                    "913729": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.042/2010 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/21.042/2009 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nId: 913729"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "913874": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE torna pública que fará realizar na Av. Marechal Câmara, nº 314 - 2º andar (auditório), Centro, Rio de Janeiro, a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 01/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nREGIME: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nDIA: 15/03/2010 - HORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Engenharia para obra de reforma e adequação do Edifício Garagem Menezes Cortes situado na Rua São José, nº 35 - 13º andar, Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.463/2009.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 5.805.830,88.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Av. Marechal Câmara, nº 314 - 3º andar - Centro/RJ, na Sala da Assessoria de Contratos e Licitações da DPGE, podendo ser adquirida uma via impressa, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 913874"
                    ],
                    "913731": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 008/2010\r\n\r\nPARTES: DPGE e SUPRIVIX SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos de toner para impressoras e copiadoras.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 1.357,92 (hum mil trezentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/02/2010\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias contados a partir de sua assinatura. FUNDAMENTO: Processo nO E-20/12.082/2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 009/2010\r\n\r\nPARTES: DPGE e INFO OFFICE SHOP LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos de toner para impressoras e copiadoras.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 33.999,98 (trinta e três mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/02/2010\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias contados a partir de sua assinatura. FUNDAMENTO: Processo nO E-20/12.082/2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 010/2010\r\n\r\nPARTES: DPGE e DIROX DISTRIBUIDOR XEROGRÁFICO LTDA - ME \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos de toner para impressoras e copiadoras.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 4.799,76 (quatro mil setecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/02/2010\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias contados a partir de sua assinatura. FUNDAMENTO: Processo nO E-20/12.082/2009\r\n\r\nId: 913731"
                    ],
                    "913730": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1711308.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SUESC - Soc. Unif de Ens. Superior e Cultura e a estudante Adriana Fabia Silva dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/01/2010 até 10/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1701592.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERCIDADE - Ass. Educac. São Paulo Apóstolo e o estudante Aldenor Alves Pereira Junior.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1705008.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e o estudante Allan Pensabem de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1722335.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Alessandra Dias Pinto.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/01/2010 até 13/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1688111.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Esrácio de Sá e a estudante Alexandre Macedo Pinho Junior.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 07/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1719608.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO - Pontifícia Universidade Católica e a estudante Alexia Tarrio La Torre.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 07/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da/Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1705667.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Amanda dos Santos Rocha.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2010 até 08/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO Termo de Compromisso nº 1719684.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSO - Universidade Salgado de Oliveira e a estudante Amanda Magalhães Pacheco.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1728067.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Ana Carolina Macedo Alves.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/01/2010 até 13/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1716514.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Ana Clara Cardoso Correia.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1722224.\r\n\r\nPARTES: DPGE, MSB - Centro Univ. Moacyr Sreder Bastos e a estudante Ana Clara Silva Chaves.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/01/2010 até 12/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1728249.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SUESC - Soc. Unif de Ens. Superior e Cultura e a estudante Ana Luiza Benarroz M. de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/01/2010 até 17/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1716592.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO - Pontifícia Universidade Católica e a estudante Ana Luiza de S. Billoria Alves.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1719462.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Ana Luiza Garcez Machado.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1700914.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Anna Helena Santos Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1728428.\r\n\r\nPARTES: UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a estudante Ana Regina Mina da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1720726.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Anatilde Veiga Matias. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1702014.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSO - Universidade Salgado de Oliveira e a estudante Anny Fabiane Lima de Jesus.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1706745.\r\n\r\nPARTES: Universidade Cândido Mendes - UCAM e o estudante Andre Felipe Santiago Cavalcanti.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1707052.\r\n\r\nPARTES: Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Andreia Solano da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1728669.\r\n\r\nPARTES: Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Andreza de Castro Figueiredo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/01/2010 até 13/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1721882.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Andreza Tavares da Cruz.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12/01/2010 até 11/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1701159.\r\n\r\nPARTES: Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Angelica de Lemos Neves.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2009 até 31/05/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1728284.\r\n\r\nPARTES: SUESC - Soc. Unif. de Ens. Superior e Cultura e a estudante Ariane Vieira de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12/01/2010 até 11/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1721047.\r\n\r\nPARTES: UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e o estudante Armando Antonio Neves Henrique.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1716605.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Bianca Souza Guerra. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/01/2010 até 10/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1739375.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Bruna Beyher Faller.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2010 até 03/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1728508.\r\n\r\nPARTES: UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a estudante Camila Carvalho de Souza. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/ 01/2010 até 20/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1722123.\r\n\r\nPARTES: Universidade Cândido Mendes e a estudante Camilla Viana de Freitas.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1715199.\r\n\r\nPARTES: Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Carolina Aragão Pinheiro dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1728409.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Carolina Silvino de Sá Palmeira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/01/2010 até 13/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1716570.\r\n\r\nPARTES: UVA - Associação Educacional Veiga de Almeida e a estudante Clarissa Perna Filgueiras.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1709363.\r\n\r\nPARTES: Fundação Educ. Dom Andre Arcoverde Valença e o estudante Claudio Henrique Chaves Cruz.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1719372.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Claudio Marcio dos Santos Junior.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1719131.\r\n\r\nPARTES: MSB - Centro Univ. Moacyr Sreder Bastos e a estudante Danielle Cristina C. Barbosa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1704638.\r\n\r\nPARTES: UNIPLI - Centro Universitário Plínio Leite e a estudante Dayana Dantas da Cunha.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1716520.\r\n\r\nPARTES: Universidade Cândido Mendes - UCAM e o estudante Deivid de Oliveira Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1704609.\r\n\r\nPARTES: Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Erica dos Santos Andre.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1722402.\r\n\r\nPARTES: ABEU - Centro Universitário - UNIABEU e o estudante Ezequiel Roque de Abreu.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/01/2010 até 30/06/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1728534.\r\n\r\nPARTES: Fundação Educ. Dom Andre Arcoverde Valença e o estudante Felipe Affonso de Lacerda.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/01/2010 até 18/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1721974.\r\n\r\nPARTES: UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a estudante Fernanda Cunha Bahia.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/01/2010 até 12/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1716696.\r\n\r\nPARTES: Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Fernanda de Castro Inella Pastore.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1719209.\r\n\r\nPARTES: Instituto Superior de Educação La Salle - UNILASALLE e o estudante Gabriel Cerqueira Leite Martire.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1725814.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e o estudante Guilherme Conde Patricio.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/01/2010 até 13/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1728570 e o estudante Guilherme Folly Issa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/01/2010 até 14/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1727857.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e o estudante Guilherme Lopes Pereira Gomes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/01/2010 até 18/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1725922.\r\n\r\nPARTES: UVA - Associação Educacional Veiga de Almeida e a estudante Fernanda Mostaphia Cruz.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/01/2010 até 13/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1729554.\r\n\r\nPARTES: PUC RIO - Pontifícia Universidade Católica e a estudante Flavia Coelho de Souza Andrade.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/01/2010 até 19/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1729187.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Flávia Domingues Sampaio.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/01/2010 até 20/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1720916.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Henrique Canellas Lessa e Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/01/2010 até 13/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1728004.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Henrique Coelho Lima.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/01/2010 até 12/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1731609.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Heric Neves Barboza Monti.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1714164.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e o estudante Igor Urgal Pantaleão.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1728307.\r\n\r\nPARTES: Associação das Fac. Católicas Petropolitanas - UCP e o estudante Isabella Maria Baptista Teixeira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/01/2010 até 19/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1715460.\r\n\r\nPARTES: MSB - Centro Univ. Moacyr Sreder Bastos e a estudante Ivie Pereira Brainer.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1711296.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Jackson Sergio Alves Nunes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/01/2010 até 10/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1731225.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Jair Nogueira dos Santos Junior.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1715661.\r\n\r\nPARTES: PUC RIO - Pontifícia Universidade Católica e a estudante Janna V. Porrozzi de Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1728018.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Jéssica de Oliveira Prevedello.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/01/2010 até 13/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1704390.\r\n\r\nPARTES: Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Joice de Paula.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1711775.\r\n\r\nPARTES: UNISUAM - Centro Universitário Augusto Motta e o estudante Jorge José Nunes de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1713145.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Juliana Chiapetta.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1722270.\r\n\r\nPARTESMSB - MSB - Centro Univ Moacyr Sreder Bastos e a estudante Juliana de Mattos Braga.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1714247.\r\n\r\nPARTES: MSB - Centro Univ.Moacyr Sreder Bastos e o estudante Juliana Rangel Agra.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1704267.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Karina Bastos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2010 até 04/05/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1727992.\r\n\r\nPARTES: MSB - Centro Univ Moacyr Sreder Bastos e a estudante Karina Goes Assis.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/01/2010 até 18/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1716724.\r\n\r\nPARTES: Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Karla Monteiro de Moura.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1723457.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá e o estudante Leonardo Lahan Lami.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1728495.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Luciana de Carvalho Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1728494.\r\n\r\nPARTES: Universidade Cândido Mendes - UCAM e o estudante Luiz Antonio Torres Beca da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/01/2010 até 14/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1724835.\r\n\r\nPARTES: Universidade Cândido Mendes e o estudante Lysandro Carlos Porto Tortelly.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1728726.\r\n\r\nPARTES: UNIVERCIDADE - Ass. Educac. São Paulo Apóstolo e a estudante Marcela Dias Toledo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1728710.\r\n\r\nPARTES: UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro e o estudante Marco Antonio Vieira e Sá.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1722496.\r\n\r\nPARTES: SUESC - Soc. Unif. de Ens. Superior e Cultura e o estudante Marcus Roberto da Silva R. Xavier.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1707167.\r\n\r\nPARTES: Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Mariana da Silva Mascarenhas.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1725795.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Mariana Pinto Machado.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/01/2010 até 12/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1706694.\r\n\r\nPARTES: UFF - Universidade Federal Fluminense e a estudante Marília Ribeiro Botti.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/01/2010 até 17/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1705856.\r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - Faculdade de Economia e Finanças e a estudante Marina de Almeida Barretta.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1723426.\r\n\r\nPARTES: Universidade Iguaçú - UNIG e a estudante Monique Lacerda Muller Narde.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1729410.\r\n\r\nPARTES: UNIGRANRIO - Universidade do Grande Rio e a estudante Nathalia Ponce Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1728327.\r\n\r\nPARTES: SUESC - Soc. Unif. de Ens. Superior e Cultura e a estudante Niceia Santos Afonso.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/01/2010 até 13/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1735404.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Nilton Mendes da Silva Neto.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2010 até 04/05/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1725738.\r\n\r\nPARTES: UVA - Associação Educacional Veiga de Almeida e o estudante Pablo Yves Costa Prado de Araujo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/01/2010 até 18/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1722327.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Paola Xavier de Moura Gordo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1723675.\r\n\r\nPARTES: UNIVERCIDADE - Ass. Educac São Paulo Apóstolo e a estudante Patricia Paula da Silva de Aguiar.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/01/2010 até 14/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1719092.\r\n\r\nPARTES: Fundação Educ. Dom Andre Arcoverde Valença e a estudante Patricia Soares de Barros.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1707838.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Paula Gloria Almeida Carias.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 30/06/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1716901.\r\n\r\nPARTES: Universidade Cândido Mendes - UCAM e o estudante Paulo Moreira de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1721826.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e o estudante Pedro Garcez Correa da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1716391.\r\n\r\nPARTES: Faculdade Santo Antonio de Pádua e o estudante Pedro Paulo Vieira Eiras Junior.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1723722.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Pedro Proença Albuquerque.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/01/2010 até 14/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1728591.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Priscila Franco Abrahão.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/01/2010 até 12/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1728050.\r\n\r\nPARTES: Universidade Iguaçú - UNIG e o estudante Rafael Lobão da Costa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 22/01/2010 até 21/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1707207.\r\n\r\nPARTES: UFF - Universidade Federal Fluminense e a estudante Raiza Sá Menezes Freitas.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1728646.\r\n\r\nPARTES: MSB - Centro Univ Moacyr Sreder Bastos e a estudante Raquel Almeida Volotão.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/01/2010 até 12/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1705842.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Raquel de Souza Braga Borges.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1716680.\r\n\r\nPARTES: Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Raquel dos Santos Malta.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1723609.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSO - Universidade Salgado de Oliveira e a estudante Raquel Lichote da Silveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/01/2010 até 17/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1723525.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Renata Velho Marchesini Franco.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1705628.\r\n\r\nPARTES: UNIPLI - Centro Universitário Plínio Leite e o estudante Renato Anderson Freire da Rocha.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1728682.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Roberta Maria Gonçalves da Cunha.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/01/2010 até 20/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1705596.\r\n\r\nPARTES: Faculdade Paraiso e o estudante Roberto Carlos Coimbra.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1727969.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Sara Santos da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/01/2010 até 20/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1716552.\r\n\r\nPARTES: SUESC - Soc. Unif. de Ens. Superior e Cultura e o estudante Sergio Cardoso.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA11/01/2010 até 10/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1727935.\r\n\r\nPARTES: UNISUAM - Centro Universitário Augusto Motta e o estudante Sidnei de Souza Lima.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/01/2010 até 20/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1716854.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Soraya Cordeiro Decanio.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/01/2010 até 10/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1728723.\r\n\r\nPARTES: Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Thais Guimarães Felix.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/01/2010 até 20/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1728656.\r\n\r\nPARTES: UNIVERCIDADE - Ass Educ São Paulo Apóstolo e o estudante Thiago Catonio Loureiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/01/2010 até 17/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1723831.\r\n\r\nPARTES: Universidade Iguaçú - UNIG e o estudante Thiago Rios de Jesus.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1728707.\r\n\r\nPARTES: Universidade Cândido Mendes - UCAM e o estudante Thiago Marcos da Silva Chaves.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/01/2010 até 20/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1722535.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Tomé Arruda Campos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1731720.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Valéria Lacerda Machado Araujo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1719333.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Valéria Maia Miranda Vasconcelos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1728476.\r\n\r\nPARTES: Universidade Presidente Antonio Carlos - UNIPAC e a estudante Vanessa Picoli de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 22/01/2010 até21/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1714416.\r\n\r\nPARTES: UERJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e o estudante Victor Loiola Rodrigues Gaspar.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2010 até 08/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 913730"
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                }
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        },
        "BO Armação dos Búzios": {
            "Atos": {
                "914159": [
                    "DOAB - Matéria de Capa",
                    "Id: 914159"
                ]
            },
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "914387": [
                        "DOAB - Lei",
                        "LEI Nº 772 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a APAE BÚZIOS - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Armação dos Búzios, no valor e condições que menciona. \r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI.\r\n\r\nArtigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social, no valor de R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Armação dos Búzios - APAE BÙZIOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n0 02.520.735/0001-71, para realização de despesas inerentes a seus objetivos institucionais durante o ano de 2010.\r\n\r\nArtigo 20 - A concessão da subvenção social de que trata esta Lei, subordina-se, em qualquer caso às disposições pertinentes da Lei Orgânica Municipal, ao Art. 26, caput, e § 20 , da Lei Complementar Federal n0 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Lei 769/2009 - Lei orçamentária de 2010.\r\n\r\nArtigo 30 Os recursos financeiros correspondentes à subvenção autorizada por esta Lei, serão liberados pelo Poder Executivo em parcelas mensais, de igual valor, a contar da publicação desta Lei, mediante convênio de Cooperação a ser celebrado entre o Município de Armação dos Búzios e a APAE BÚZIOS - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Armação dos Búzios, em atuação conjunta que objetive a execução e realização das atividades previstas no Plano de Trabalho e Plano de Atividades, constantes do Processo Administrativo n0 14341/09.\r\n\r\nArtigo 40 - A APAE BÚZIOS - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Armação dos Búzios, obriga-se a prestar contas da apli cação dos recursos recebidos, na forma e prazo determinados no Termo de Convênio\r\n\r\nParágrafo Único - Não haverá nova liberação de recursos à entidade beneficiada, se esta não fizer a prestação de contas, dentro do prazo estabelecido no referido Termo de Convênio.\r\n\r\nArtigo 50 - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\n08.244.0058.2.262- Convênio APAE R$ 218.000,00 \r\n\r\nArtigo 60 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 04 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 914387"
                    ],
                    "914384": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N0 019 DE 1 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nCONSIDERANDO que através do Art. 51, da Lei 708, de 09/01/2009, fica o Poder Executivo autorizado a dispor por Decreto sobre a estrutura, organização e funcionamento de cada uma das unidades elencadas no Título V, bem como a relotação de cargos e funções gratificadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Art. 223 da referida Lei, onde o Poder Executivo poderá dispor sobre a denominação e reclassificação de cargos previstos nos Quadros de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, sem que haja aumento de despesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, a Prefeitura Municipal vem implantando a Reforma Administrativa gradativamente ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que através dos Decreto 091, de 24/06/09 e Decreto 011, de 14/01/2010 que versam sobre transformação de cargos criados nas Tabelas da Lei 708, de 09 de janeiro de 2009, restou um saldo de R$ 247,00 (duzentos e quarenta e sete reais);\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nARTIGO 10 - Ficam transformados os cargos criados nas Tabelas da Lei 708, de 09 de janeiro de 2009, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nN0\r\n\r\nde Cargo\r\n\r\nTabela\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nB 1\r\n\r\nAssessor II\r\n\r\nCC - 7\r\n\r\n1.938,00\r\n\r\n01\r\n\r\nB 11\r\n\r\nSupervisor II de Transito e Inteligência\r\n\r\nCC - 8\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n3.438,00\r\n\r\nPARÁGRAFO 10 - Os Cargos transformados no caput deste decreto ficam reclassificados, conforme tabela abaixo.\r\n\r\nN0 \r\n\r\nDe Cargo\r\n\r\nTabela\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\nRS\r\n\r\n01\r\n\r\nB 11\r\n\r\nOficial de Gabinete I \r\n\r\nCC - 9\r\n\r\n1.211,00\r\n\r\n02\r\n\r\nB 6\r\n\r\nOficial de Gabinete I (x 1.211,00)\r\n\r\nCC - 9\r\n\r\n2.422,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n3.633,00\r\n\r\nARTIGO 30 - Os valores dos novos cargos, estão sujeitos ao determinado no Decreto n0 111, de 03 de setembro de 2009, que reduziu em 20% (vinte por cento) os vencimentos dos cargos em comissão.\r\n\r\nARTIGO 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 1 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 914384"
                    ],
                    "914385": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N0 024 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nAltera recursos de natureza contábil nos lançamentos do Orçamento Municipal de 2010, em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os desdobramentos contábeis para efeito de readequação dos créditos alocados nos elementos de despesas lançados nos sistemas contábeis em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias conforme Anexo Único. \r\n\r\nArt. 2º - A presente alteração não modifica os dados constantes da Lei Municipal nº 769/2010, como não se utiliza dos percentuais autorizados em seus arts. 9º e 10.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 11 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nAnexo Único\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.007\r\n\r\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\n02.007.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n15\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n452\r\n\r\nServiços Urbanos\r\n\r\n15.452.0025\r\n\r\nCidade Limpa\r\n\r\n15.452.00252.157\r\n\r\nColeta de Lixo\r\n\r\n3.3.90 - 00 \r\n\r\nA.Dir-Outras Despesas Correntes\r\n\r\n79.540,00 \r\n\r\n3.3.90 - 00 \r\n\r\nA.Dir-Outras Despesas Correntes\r\n\r\n(79.540,00)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.022\r\n\r\nSecretaria Municipal de Turismo e Cultura\r\n\r\n02.022.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Turismo e Cultura\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n13\r\n\r\nCultura\r\n\r\n13.392\r\n\r\nDifusão Cultural\r\n\r\n13.392.0049\r\n\r\nCultura para Todos\r\n\r\n13.392.0049.2.232\r\n\r\nOficina de Arte Circense\r\n\r\n3.3.90 - 04\r\n\r\nA.Dir-Outras Despesas Correntes\r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\n3.3.90 - 04\r\n\r\nA.Dir-Outras Despesas Correntes\r\n\r\n(35.000,00)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.015\r\n\r\nSecretaria Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\n02.015.001\r\n\r\nSecretaria Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n27\r\n\r\nDesporto e Lazer\r\n\r\n27.813\r\n\r\nLazer\r\n\r\n27.813.0039\r\n\r\nProjetos Desportivos\r\n\r\n27.813.00392.206\r\n\r\nLanches nas Atividades Desportivas\r\n\r\n3.3.90 - 04\r\n\r\nA.Dir-Outras Despesas Correntes\r\n\r\n(24.500,00)\r\n\r\n3.3.90 - 04\r\n\r\nA.Dir-Outras Despesas Correntes\r\n\r\n24.500,00 \r\n\r\n04\r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\n04.002\r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\n04.002.002\r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n08\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\n08.244\r\n\r\nAssistência Comunitária\r\n\r\n08.244.0058\r\n\r\nAssistência Especial\r\n\r\n08.244.0058.2.258\r\n\r\nAssistência Funerária\r\n\r\n3.3.90 - 04\r\n\r\nA.Dir-Outras Despesas Correntes\r\n\r\n(88.710,00)\r\n\r\n3.3.90 - 04\r\n\r\nA.Dir-Outras Despesas Correntes\r\n\r\n88.710,00 \r\n\r\n3.3.90 - 49\r\n\r\nA.Dir-Outras Despesas Correntes\r\n\r\n(20.000,00)\r\n\r\n3.3.90 - 49\r\n\r\nA.Dir-Outras Despesas Correntes\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.009\r\n\r\nGabinete do Vice-Prefeito\r\n\r\n02.009.001\r\n\r\nGabinete do Vice-Prefeito\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n04.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n04.122.0001\r\n\r\nModernização da Administração Pública\r\n\r\n04.122.0001.2.001\r\n\r\nManutenção de Recursos Humanos\r\n\r\n3.1.90 - 00\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n3.1.90 - 00\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n(10.000,00)\r\n\r\n3.1.90 - 00\r\n\r\nA.Dir-Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n(90.000,00)\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n02.001\r\n\r\nGabinete do Prefeito\r\n\r\n02.001.004\r\n\r\nGabinete de Planejamento, Orçamento e Gestão\r\n\r\nCodificação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n04.122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n04.122.0012\r\n\r\nManutenção da Administração Pública\r\n\r\n04.122.0012.2.000\r\n\r\nManutenção da Unidade Administrativa\r\n\r\n3.3.90-49\r\n\r\nA.Dir-Outras Despesas Correntes\r\n\r\n(20.000,00)\r\n\r\n3.3.90-49\r\n\r\nA.Dir-Outras Despesas Correntes\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nId: 914385"
                    ],
                    "914386": [
                        "DOAB - Retificação",
                        "Errata\r\n\r\nNo Decreto 20, de 2/2/2010, publicado no Boletim Oficial N0 424 de 05 a 11/2/2010\r\n\r\nNo Art. 10 onde se refere aos representantes da Administração pública, deixou-se de publicar o nome de Adriana Simas - Suplente.\r\n\r\nNa Lei n0 753, de 22 de janeiro de 2009 - publicada no BO 423 de 29 /01 a 4/02/2010, onde se lê: Lei 753, de 22 de janeiro de 2009\r\n\r\nLeia-se Lei 753 de 22 de janeiro de 2010\r\n\r\nId: 914386"
                    ],
                    "914390": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "Portarias\r\n\r\nPortaria n0 061, de 18 de janeiro de 2010 - exonerar a pedido Janete da Conceição dos Santos Rodrigues - Auxiliar de Enfermagem Matr. 1919 - Estatutária, lotada na Secretaria de Saúde, surtindo seus efeitos legais à partir de 01/11/09\r\n\r\nPortaria 070, de 1 de fevereiro de 2010 - Exonerar à pedido Elaneide Antônio Antunes - Agente Administrativo, Matr. 3774 - Estatutária, lotada na Secretaria de Saúde, surtindo seus efeitos legais à partir de 01/12/2009.\r\n\r\nPortaria 073, de 3 de fevereiro de 2010 - Nomear Rodolpho Oscar Lyrio Filho - Secretário Adjunto de ordem Pública - Secretaria de Ordem Pública, surtindo seus efeitos legais à partir de 01/02/2010.\r\n\r\nPortaria 074, de 01 de fevereiro de 2010 - Exonerar Manoel Henrique de Lemos Salles - Assessor II - Gabinete do Prefeito.\r\n\r\nId: 914390"
                    ],
                    "914388": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 075 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E DE CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NA LEI COMPLEMENTAR N0 15, DE 15 DE JANEIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArtigo 10 - Fica prorrogado, por igual período, o prazo estipulado pela Portaria 792, DE 18/12/2009, que nomeou a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, a fim de apurarem os fatos constantes do Processo Administrativo n0 4186/2006.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 5 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 914388"
                    ],
                    "914391": [
                        "DOAB - Ato",
                        "PROCURAÇÃO\r\n\r\nOutorgante: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA, brasileiro, casado, professor, portador da Carteira de Identidade n0 06957313-7, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, inscrito no CPF sob o n0 794.422.427-68, domiciliado na Av. Bento Ribeiro Dantas, 2831 - Manguinhos - CEP 28.950-000, Armação dos Búzios/RJ.\r\n\r\nOutorgados: ANDRÉ GONÇALVES COUTINHO, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n0 M-5.216.564, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n0 022359767-86, Agente Público ocupante do cargo de Controlador Geral, matr. MARCELO VALVERDE GONÇALVES, brasileiro, casado, contabilista, servidor público municipal matr. 1824, ocupante do cargo de Auditor, MARCOS MENDONÇA DE MELLO, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n0 11398161-7 - IFP ocupante do cargo de Gerente do Fundeb, MARIZA RAMALHO, BRASILEIRA, brasileira, viúva, portadora da Carteira de Identidade n0 047193537 IFP,ocupante do cargo de Coordenadora da Unidade de Desenvolvimento Social, Empreendorismo e Cooperativismo, todos com sede na Administração do Município de Armação dos Búzios/RJ.\r\n\r\nPoderes: Específicos para representar o outorgante nas repartições públicas Federal, Estadual, em especial no TCE/RJ - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, podendo ter vistas a processos, tomar conhecimento, extrair cópias e praticar os atos administrativos necessários para o fiel cumprimento do mandato.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 20 de janeiro de 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 914391"
                    ],
                    "914392": [
                        "DOAB - Ato",
                        "REVOGAÇÃO DE MANDATO DE PROCURAÇÃO\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei n0 6.515/77, Prefeito Municipal, portador da Carteira de Identidade n0 06.957.313-7, expedida pelo IFP/RJ em 08/11/1983, inscrito no CPF/MF sob o n0 794.422.427-68, residente e domiciliado na Av. José Bento Ribeiro Dantas, n0 2.831, Manguinhos, nesta Cidade de Armação dos Búzios/RJ, vem REVOGAR o mandato de procuração outorgado ao Sr. ANDRÉ GONÇALVES COUTINHO, ora ocupante do Cargo de Auditor, em 19/01/2009. Tornando assim sem efeito qualquer ato praticado após a exoneração ocorrida no dia 18/01/2010, através da Portaria 055, publicada no Boletim Oficial de n0 422, de 22 à 28/01/2010. \r\n\r\nArmação dos Búzios, 2 de fevereiro de 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 914392"
                    ],
                    "914393": [
                        "DOAB - Ato",
                        "REVOGAÇÃO DE MANDATO DE PROCURAÇÃO\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei n0 6.515/77, Prefeito Municipal, portador da Carteira de Identidade n0 06.957.313-7, expedida pelo IFP/RJ em 08/11/1983, inscrito no CPF/MF sob o n0 794.422.427-68, residente e domiciliado na Av. José Bento Ribeiro Dantas, n0 2.831, Manguinhos, nesta Cidade de Armação dos Búzios/RJ, vem REVOGAR o mandato de procuração outorgado ao Sr. JOEL ANTÔNIO DE FARIAS, matrícula 7692, ora ocupante do Cargo de Controlador Geral em 19/01/2009. Tornando assim sem efeito qualquer ato praticado após a exoneração ocorrida no dia 18/01/2010, através da Portaria 054, publicada no Boletim Oficial de n0 422, de 22 a 28/01/2010. \r\n\r\nArmação dos Búzios, 2 de fevereiro de 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 914393"
                    ],
                    "914394": [
                        "DOAB - Ato",
                        "REVOGAÇÃO DE MANDATO DE PROCURAÇÃO\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei n0 6.515/77, Prefeito Municipal, portador da Carteira de Identidade n0 06.957.313-7, expedida pelo IFP/RJ em 08/11/1983, inscrito no CPF/MF sob o n0 794.422.427-68, residente e domiciliado na Av. José Bento Ribeiro Dantas, n0 2.831, Manguinhos, nesta Cidade de Armação dos Búzios/RJ, vem REVOGAR o mandato de procuração outorgado ao Sr. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO, matrícula 7751, ora ocupante do Cargo de Coordenador De Expediente e Prazos, em 19/01/2009. Tornando assim sem efeito qualquer ato praticado após a exoneração ocorrida no dia 03/02/2010, através da Portaria 0073, publicada no Boletim Oficial de n0 424, de 05 a 11/02/2010. \r\n\r\nArmação dos Búzios, 3 de fevereiro de 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 914394"
                    ],
                    "914395": [
                        "DOAB - Ato",
                        "REVOGAÇÃO DE MANDATO DE PROCURAÇÃO\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei n0 6.515/77, Prefeito Municipal, portador da Carteira de Identidade n0 06.957.313-7, expedida pelo IFP/RJ em 08/11/1983, inscrito no CPF/MF sob o n0 794.422.427-68, residente e domiciliado na Av. José Bento Ribeiro Dantas, n0 2.831, Manguinhos, nesta Cidade de Armação dos Búzios/RJ, vem REVOGAR o mandato de procuração outorgado ao Sr. MARCELO VALVERDE GONÇALVES, matrícula 1824, ora ocupante do Cargo de Coordenador da Unidade de Contabilidade e Liquidação de Despesa. Tornando assim sem efeito qualquer ato praticado após a exoneração ocorrida no dia 18/01/2010, através da Portaria 056, publicada no Boletim Oficial de n0 422, de 22 a 28/01/2010. \r\n\r\nArmação dos Búzios, 2 de fevereiro de 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 914395"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete do Vice-Prefeito": {
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Atos": {
                        "914421": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nRef. Tomada de Preços 01/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios torna público que revogou a licitação por Tomada de Preços de n0 01/2010, conforme o Art. 49, da Lei Federal 8.666/93, Processo n0 11/2020\r\n\r\nCarolina Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nId: 914421"
                        ],
                        "914422": [
                            "DOAB - Edital",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nRef. Tomada de Preços n.º 02/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios comunica aos interessados que fará realizar no dia 03 de março de 2010 às 14: 30 horas na sala de reunião, situada à Estrada da Usina Velha nº 600, nesta cidade, a Tomada de Preços Aquisição de Botijões de Gás.O edital completo e especificações poderão ser obtidas no Coodernadoria Unidades e Licitação, no endereço acima, mediante 2 (dois ) resma de papel A4. Outras informações através do telefone (22) 2633-6000, Coodernadoria Unidade e Licitação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 914422"
                        ],
                        "914411": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato 59 A/2009\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e M.A. Costa Marcenaria - Me.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para confecção de moveis em madeira para atender as necessidades das unidades de educação\r\n\r\nValor: R$ 43.830,00 ( quarenta e três mil, oitocentos e trinta reais)\r\n\r\nPrazo: 2 (dois) meses\r\n\r\nFundamentação do ato: Processo n0 7057/2009\r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 61, parágrafo único da Lei Federal 8.666/93\r\n\r\nArmação dos Búzios, 18 de setembro de 2009\r\n\r\nCarolina Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nId: 914411"
                        ],
                        "914412": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento]Espécie: Termo de Convênio\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Associação de Amigos do Museu Nacional (SAMN)\r\n\r\nObjeto: desenvolvimento de ações de pesquisa, educação ambiental, planejamento e gestão de Centro de Visitantes - gerar e difundir conceitos e conhecimentos relacionados à conservação do Parque de Corais e da Área de Preservação Ambiental Marinha de Armação dos Búzios\r\n\r\nFundamentação do ato: Processo n0 01831/2010\r\n\r\nFundamentação Legal: Lei Federal 8666/93\r\n\r\nAdriana Miguel Saad\r\n\r\nSecretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 914412"
                        ],
                        "914420": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Prorrogação de Contrato 48/09 \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Lagoconst Construções Ltda.\r\n\r\nObjeto: Serviço de locação de Equipamento (Caçambas Estacionárias) para efetuar serviço de retirada dos resíduos.\r\n\r\nValor: R$ 256.437,60 (duzentos e cinqüenta e seis mil, quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta centavos). \r\n\r\nPrazo: 6 (seis ) meses\r\n\r\nFundamentação do ato : processo n.º 3534/2009 \r\n\r\nFundamentação Legal: Art 61 ,Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCarlos Herinques Pinto Gomes\r\n\r\nSecretário Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nId: 914420"
                        ],
                        "914413": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 0240/2010\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de água para atender a secretaria\r\n\r\nValor: R$ 3.000,00( três mil reais).\r\n\r\nContratada: Prolagos S.A. Conces. De Serv.Pub. De Água e Esgoto. \r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 25 `` Caput`` da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nIsac Tillinger Neto\r\n\r\nSecretario Municipal de Turismo e Cultura \r\n\r\nId: 914413"
                        ],
                        "914414": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 0188/2010\r\n\r\nObjeto: Serviços de Telefonia para atender a secretaria.\r\n\r\nValor: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).\r\n\r\nContratada: Telemar Norte Leste S/A \r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 25,`` Caput`` da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nIsac Tillinger Neto\r\n\r\nSecretário Municipal de Turismo e Cultura\r\n\r\nId: 914414"
                        ],
                        "914415": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 0035/09\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de água para atender a secretaria\r\n\r\nValor: R$ 36.000,00(trinta e seis mil reais).\r\n\r\nContratada: Prolagos S.A. Conces. De Serv.Pub. De Água e Esgoto. \r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 25 `` Caput`` da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nCarolina Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nId: 914415"
                        ],
                        "914416": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 0036/09\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de água para atender a secretaria\r\n\r\nValor: R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais).\r\n\r\nContratada: Prolagos S.A. Conces. De Serv.Pub. De Água e Esgoto. \r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 25 `` Caput`` da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nCarolina Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação e Ciência \r\n\r\nId: 914416"
                        ],
                        "914417": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 0037/09\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de energia elétrica\r\n\r\nValor: R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais).\r\n\r\nContratada: Ampla Energia e Serviços S.A \r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 24, Inciso XXII da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nCarolina Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação e Ciência \r\n\r\nId: 914417"
                        ],
                        "914418": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 0038/09\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de energia elétrica para atender a secretaria\r\n\r\nValor: R$ 16.000,00(dezesseis mil reais).\r\n\r\nContratada: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 24 Inciso XXI da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nCarolina Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nId: 914418"
                        ],
                        "914419": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nRatificação de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 045/2009\r\n\r\nObjeto: Aquisição de vale transporte para atender a secretaria de Educação e toda a rede de ensino público.\r\n\r\nValor: R$ 500.000,00(quinhentos mil reais).\r\n\r\nContratada: Fetransport-Fed. Das Emp. De T. de Passagem do RJ Fetransport. \r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 25 `` Caput`` da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nCarolina Maria Rodrigues da Silva \r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nId: 914419"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Educação e Ciências": {
                "Atos": {
                    "914402": [
                        "DOAB - Parecer",
                        "PARECER DA COMISSÃO DE REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE AJUDA DE CUSTO UNIVERSITÁRIA\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REDESIGNAÇÃO DE DATA PARA RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO DE AJUDA DE CUSTO UNIVERSITÁRIA DO ANO DE 2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO o número de exigências documentais constantes nos processos abertos para o Programa supracitado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, a Comissão em epigrafe estendeu o prazo para acolhimento das exigências documentais, qual seja, prazo do dia 09 ao dia 10 de Fevereiro de 2010, conforme publicado no Boletim Oficial de nº 424 de 05 a 11 de fevereiro de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de Ajuda aos Universitários e pensando em melhor gerir seus interesses;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nREDESIGNAR, o prazo de resultado conforme publicado no Boletim Oficial de nº 422 de 22 a 28 de Janeiro de 2010; redesignando para o mês de Março de 2010, bem como os demais prazos, como; recurso, pagamento, haja vista, os aludidos considerandos. \r\n\r\nArmação dos Búzios, 11 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nGeisa Faria de Oliveira\r\n\r\nRodrigo Soares\r\n\r\nArtur Felix\r\n\r\nEliel Simas de Carvalho\r\n\r\nJosé Lucas Martins Neto\r\n\r\nAlexei Navarro\r\n\r\nFaustino de Jesus Filho\r\n\r\nCristiane Alves Braga\r\n\r\nJosé Ricardo Howat Rodrigues\r\n\r\nIngrid G. de Souza de Azevedo\r\n\r\nId: 914402"
                    ]
                }
            },
            "PODER LEGISLATIVO": {
                "Atos do Poder Legislativo": {
                    "Atos": {
                        "914399": [
                            "DOAB - Ato",
                            "ATO DA MESA N.º 9, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TORNAR sem efeito, desde 1º de fevereiro de 2010, os Atos nº(s) 4/2010 e 6/2010, que exonera DAYANA APARECIDA CRESPO DIAS do cargo em comissão de Assistente I; e nomeia ANDRÉ LUIZ LOPES DE VASCONCELOS para o cargo em comissão de Assistente I, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 2 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1ª Secretária\r\n\r\nLORRAM GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n2º Secretário\r\n\r\nId: 914399"
                        ],
                        "914401": [
                            "DOAB - Dispensa de Licitacao",
                            "RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITACAO Nº 1/2010\r\n\r\nN° Processo: 005/2010; Empenho N° 007/2010; Objeto: Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica; Fundamento Legal: Artigo 24, inciso XXII, da Lei 8.666/93; Justificativa: De acordo com o Inciso 22 do Artigo 24da Lei 8666/93. Declaração de Dispensa em 11/01/2010; José Ricardo S. da Conceição - Chefe de Divisão de Contabilidade; Ratificação em 11/01/2010; MESSIAS CARVALHO DA SILVA - Ordenador de Despesas; Valor: R$ 19.000,00; Contratada: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nId: 914401"
                        ],
                        "914400": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 1/2010 Nº Processo: 007/2010; Empenho N°: 009/2010; Objeto: Contratação de empresa para serviços de telefonia fixa para ligações locais e interurbanas; Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei 8.666/93; Justificativa: Serviço de telefonia fixa para ligações locais e interurbanas; Declaração de Inexigibilidade em 11/01/2010; José Ricardo S. da Conceição - Chefe de Divisão de Contabilidade; Ratificação em 11/01/2010; MESSIAS CARVALHO DA SILVA - Ordenador de Despesas; Valor: R$ 21.000,00; Contratada: Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nId: 914400"
                        ],
                        "913774": [
                            "DOAB - Relatório",
                            "Id: 913774"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "914343": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 022/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º, inciso I, II, III, IV e V da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 42, 43 e 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n23.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n23.000,00 \r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2337 - GASTOS PESSOAL ENCARGOS - EMUT \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 310400 - FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2327 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS/FUND. JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n23.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n23.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeitA Municipal\r\n\r\nId: 914343"
                    ],
                    "914344": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 023/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 42, 43 e 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.812.0045.3462 - CONSTRUÇÕES DE MINI VILAS OLÍMPICAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n2.27.812.0045.3464 - AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO AMARO GIMENES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2.27.812.0045.3465 - CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS DE SAÚDE TOTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2.27.812.0045.4586 - MEMORIAL DO ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n2.27.812.0045.4587 - CENTRO DE REFERÊNCIA DO ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n2.27.812.0107.3585 - IMPLEMENTAÇÃO DO ATLETISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeitA Municipal\r\n\r\nId: 914344"
                    ],
                    "914345": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 024/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º, inciso I, II, III, IV e V da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 42, 43 e 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 422.330,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e trezentos e trinta reais) nas dotações referentes ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 020300 - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\nUO: 02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2352 - APOIO ADM. - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n145.631,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n99.585,40 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n177.113,60 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n422.330,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente do Convênio nº 155/2009 firmado com a União, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, cujo valor foi depositado em 26/01/2010 na conta bancária nº 73244, Agência 0005 do Banco do Brasil S/A; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeitA Municipal\r\n\r\nId: 914345"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "914291": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/6505-6, HOMOLOGO o resultado do convite nº 221/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto prestação de serviços mecânicos com troca de cabo e sensor de velocímetro para a manutenção da frota de veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora risso campos auto peças ltda que apresentou o valor total de R$ 20.745,00 (vinte mil, setecentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos =\r\n\r\nId: 914291"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "914292": [
                        "DOCG - Extrato da Ata de Registro de Preços",
                        "Coordenadoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSecretaria Municipal deAdministração e Recursos Humanos\r\n\r\nExtrato de Ata de Registro de Preços\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 081/2009 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQtd.\r\n\r\nUn\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n07\r\n\r\nALMOFADA PARA MOLHAR DEDO\r\n\r\n100\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,39\r\n\r\ndistricom comércio ltda\r\n\r\n31\r\n\r\nDUREX 12X60 PEQUENO\r\n\r\n800\r\n\r\nRolo\r\n\r\nR$ 0,40\r\n\r\ndistricom comércio ltda\r\n\r\n39\r\n\r\nEXTRATOR DE GRAMPO TIPO ESPATULA\r\n\r\n200\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,36\r\n\r\ndistricom comércio ltda\r\n\r\n19\r\n\r\nCANETA HIDROGRÁFICA, A BASE DÁGUA PONTA 4MM, ESCRITA GROSSA 1,8MM COR AZUL\r\n\r\n200\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,80\r\n\r\nf.c.f.r. empreendimentos comerciais ltda\r\n\r\n20\r\n\r\nCANETA HIDROGRÁFICA, A BASE DÁGUA PONTA 4MM, ESCRITA GROSSA 1,8MM COR PRETA\r\n\r\n200\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,80\r\n\r\nf.c.f.r. empreendimentos comerciais ltda\r\n\r\n21\r\n\r\nCANETA HIDROGRÁFICA, A BASE DÁGUA PONTA 4MM, ESCRITA GROSSA 1,8MM COR VERMELHA\r\n\r\n300\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,80\r\n\r\nf.c.f.r. empreendimentos comerciais ltda\r\n\r\n22\r\n\r\nCANETA HIDROGRÁFICA, A BASE DÁGUA PONTA 4MM, ESCRITA GROSSA 1,8MM COR VERDE\r\n\r\n100\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,80\r\n\r\nf.c.f.r. empreendimentos comerciais ltda\r\n\r\n27\r\n\r\nCOLA EM BASTÃO 8 GR\r\n\r\n500\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,53\r\n\r\nf.c.f.r. empreendimentos comerciais ltda\r\n\r\n33\r\n\r\nENVELOPE OFÍCIO 24 X 30 PARDO\r\n\r\n10.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,09\r\n\r\nf.c.f.r. empreendimentos comerciais ltda\r\n\r\n34\r\n\r\nENVELOPE OFÍCIO BRANCO 24 X 30\r\n\r\n10.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,13\r\n\r\nf.c.f.r. empreendimentos comerciais ltda\r\n\r\n14\r\n\r\nCANETA ESFEROGRÁFICA TRANSPARENTE NA COR AZUL, CORPO HEXAGONAL \r\n\r\n10.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,23\r\n\r\nJ.R.A. DIAS & AZEREDO LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\nCANETA ESFEROGRÁFICA TRANSPARENTE NA COR PRETA, CORPO HEXAGONAL , \r\n\r\n10.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,23\r\n\r\nJ.R.A. DIAS & AZEREDO LTDA\r\n\r\n16\r\n\r\nCANETA ESFEROGRÁFICA TRANSPARENTE NA COR VERMELHA, CORPO HEXAGONAL, \r\n\r\n2.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,23\r\n\r\nJ.R.A. DIAS & AZEREDO LTDA\r\n\r\n06\r\n\r\nALMOFADA CARIMBO VERMELHA Nº3\r\n\r\n200\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,37\r\n\r\np.f. almeida manhães\r\n\r\n09\r\n\r\nBLOCO PAPEL LEMBRETE COM COLA 38X51MM\r\n\r\n2000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,39\r\n\r\np.f. almeida manhães\r\n\r\n10\r\n\r\nBLOCO PEQUENO PARA RASCUNHO - 215X315 50FLS.\r\n\r\n1000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,69\r\n\r\np.f. almeida manhães \r\n\r\n12\r\n\r\nCAIXA DE ARQUIVO MORTO PLÁSTICA TAM. OFÍCIO\r\n\r\n3000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,90\r\n\r\np.f. almeida manhães\r\n\r\n17\r\n\r\nCANETA MARCA TEXTO PONTA POLIESTER COR AMARELA\r\n\r\n500\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,59\r\n\r\np.f. almeida manhães\r\n\r\n23\r\n\r\nCLIP´S 0/0 CX. COM 500 GR\r\n\r\n100\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 5,45\r\n\r\np.f. almeida manhães\r\n\r\n24\r\n\r\nCLIP´S 2/0 CX. COM 500 GR\r\n\r\n100\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 5,45\r\n\r\np.f. almeida manhães\r\n\r\n25\r\n\r\nCLIP´S 6/0 CX. COM 500 GR\r\n\r\n100\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 5,45\r\n\r\np.f. almeida manhães\r\n\r\n28\r\n\r\nCOLA EXTRA GRANDE 1 LITRO\r\n\r\n200\r\n\r\nLitro\r\n\r\nR$ 4,20\r\n\r\np.f. almeida manhães\r\n\r\n35\r\n\r\nENVELOPE P/ CARTA COR BRANCA\r\n\r\n5000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,03\r\n\r\np.f. almeida manhães\r\n\r\n36\r\n\r\nENVELOPE PARDO (G) TAM. 31 X 41\r\n\r\n10.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,15\r\n\r\np.f. almeida manhães\r\n\r\n37\r\n\r\nENVELOPE TAM. MEMORANDO PARDO\r\n\r\n10.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,06\r\n\r\np.f. almeida manhães\r\n\r\n01\r\n\r\nVISOR PASTA SUSPENSA COM ETIQUETA CX. COM 50 UND.\r\n\r\n500\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 2,80\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n02\r\n\r\nAGENDA TELEFÔNICA PERMANENTE 128X190X416\r\n\r\n100\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 8,30\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n03\r\n\r\nALFINETE PARA QUADRO CX. COM 25UN COLORIDO.\r\n\r\n200\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 1,15\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n04\r\n\r\nALMOFADA CARIMBO AZUL Nº3\r\n\r\n200\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,38\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n05\r\n\r\nALMOFADA CARIMBO PRETO Nº3\r\n\r\n200\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,35\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n08\r\n\r\nAMARRILHO PLÁSTICO (FITILHO) - ROLO 500GR\r\n\r\n200\r\n\r\nRolo\r\n\r\nR$ 2,50\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n11\r\n\r\nBOBINA DE FAX CX. COM 12 - 215X30 METROS\r\n\r\n200\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 32,10\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n18\r\n\r\nCANETA MARCA TEXTO PONTA POLIESTER COR VERDE\r\n\r\n500\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,50\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n29\r\n\r\nCOLCHETE DE AÇO METÁLICO Nº 3 CX. COM 72 UNIDADE\r\n\r\n500\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 1,27\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n30\r\n\r\nCORDÃO 8 FIOS ROLO COM 330 METROS\r\n\r\n500\r\n\r\nRolo\r\n\r\nR$ 2,90\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n32\r\n\r\nELASTICO BRANCO P/ DINHEIRO COM 500 GR\r\n\r\n500\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 6,20\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n38\r\n\r\nENVELOPE VAI E VEM 250X355\r\n\r\n1000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,30\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 914292"
                    ],
                    "914290": [
                        "DOCG - Extrato de Licitação",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 017/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6258-8\r\n\r\ncarta convite nº 197/09\r\n\r\nCONTRATADA: l. m. barreto e barreto construções e comércio ltda. \r\n\r\nOBJETO: obra de reforma da Escola Municipal Conceição do Imbé, situada em Morangaba\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 49.626,17 (quarenta e nove mil, seiscentos e vinte e seis reais e dezessete centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 914290"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "914134": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 001/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos hospitalares diversos (aspirador cirúrgico, laringoscópio, aparelho de pressão arterial) para as unidades da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 106.703,50 (Cento e seis mil setecentos e três reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 02 de Março de 2010 às 10 h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 914134"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "914106": [
                                "I - Aviso",
                                "Relação de Autos de Infração lavrados pelo departamento de Licenciamento de Obras\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei de Nº 6692/98 art.156, tornar público os seguintes Autos de Infração. \r\n\r\nAutos de Infração\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nProp. Lançamento da Fazenda\r\n\r\n4170A\r\n\r\nRua Barão de Carapebus Nº68 Altos\r\n\r\nNº168573\r\n\r\n4171A\r\n\r\nRua Barão de Carapebus Nº68 Altos\r\n\r\nNº168573\r\n\r\n4174A\r\n\r\nRua Barão de Carapebus Nº68 Altos\r\n\r\nNº168573\r\n\r\n4629A\r\n\r\nRua Barão de Amazonas Nº66\r\n\r\nNº8698\r\n\r\n4636A\r\n\r\nRua Alonzo Barreto Christie Nº103\r\n\r\nNº2858\r\n\r\n4638A\r\n\r\nRua Alonzo Barreto Christie Nº103\r\n\r\nNº2858\r\n\r\n4639A\r\n\r\nRua Professor Faria Nº07\r\n\r\nNº14914\r\n\r\n4644A \r\n\r\nAv: 7 de Setembro Nº496\r\n\r\nNº49781\r\n\r\n4645A\r\n\r\nAv: 7 de Setembro Nº496\r\n\r\nNº49781\r\n\r\n4650A\r\n\r\nAv: 7 de Setembro Nº496\r\n\r\nNº49781\r\n\r\n4651A\r\n\r\nAv: 7 de Setembro Nº496\r\n\r\nNº49781\r\n\r\n4653A\r\n\r\nAv: 7 de Setembro Nº496\r\n\r\nNº49781\r\n\r\n4654A\r\n\r\nRua Mario de Andrade Nº30°/32\r\n\r\nNº151214\r\n\r\n4655A\r\n\r\nAv: 7 de Setembro Nº496\r\n\r\nNº49781\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Janeiro de 2010. \r\n\r\nArq. Cesar Romero F. Braga\r\n\r\nSecretario Mun. De Obras\r\n\r\nMat.21639\r\n\r\nId: 914106"
                            ]
                        },
                        "Empresa Municipal de Transportes": {
                            "Atos": {
                                "914328": [
                                    "I - Edital",
                                    "EMPRESA MUNICIPAL DE TRASPORTES - EMUT\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO E LEILÃO\r\n\r\nA Empresa Municipal de Transportes, através de seu Presidente, no exercício de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados e que se encontram nos depósitos da empresa MHA DOS SANTOS PARQUEAMENTO E REMOÇÕES DE VEÍCULOS LTDA localizados em Martins Lage e na Rua Dr. João Maria, que a falta de pagamento dos débitos relativos a IPVA's e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão no dia 16.03.2010 às 10 horas, no Clube de Regatas Saldanha da Gama - Espaço de Festas - Avenida Alberto Lamego, nº 170/258, Vila da Rainha - Campos dos Goytacazes/RJ, pelo Leiloeiro Público Mozart Melo, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamentos desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme Portaria PRES DETRAN nº 3.502/5, RESOLUÇÃO n° 331/09 do CONTRAN e RESOLUÇÕES 1.444 e 1.764 da SMTR. Caso os veículos não alcancem o valor da avaliação estipulada para venda em leilão, serão vendidos pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº 8.722/93. Ficando também aditado, para a mesma data, horário e local acima mencionados, os Editais publicados nos D.O.M. nos dia 29, 30 e 31 de agosto de 2009, 09 de novembro, e 18 de dezembro, bem como no Jornal O DIARIO do dia 29/08/2009, dia 08/11/2009 e dia 19/12/2009, e no Jornal FOLHA DA MANHÃ do dia 30/08/2009, dia 08/11/2009 e dia 19/12/2009, sendo novamente leiloados aqueles veículos não arrematados nas datas publicadas. As informações de cada lote seguem a ordem: placa, marca, ano de fabricação/modelo, número de chassis, município de emplacamento e proprietário, conforme determina a portaria do CONTRAN N° 331/09 de 14/08/2009.\r\n\r\n1)NAO EMPLACADO, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08205R055950; 2)DAB3260, HONDA, 2000/2000, 9C2HA0700YR047295, SÃO PAULO, GILMAR RIBEIRO DA SILVA; 3)DAK2043, MARCOPOLO, 2000/2000, 93PB03A2MYC002432, SÃO PAULO, VANILDA MARQUES DA SILVA E RAIMUNDO GOMES, BANCO VOLKSWAGEM SA; 4)DBP7566, FIAT, 2001/01, 9BD17101212035550, RIBEIRÃO DAS NEVES, EUCLIDES DOMINGUES; 5)GNT7428, GM, 1987, 9BGJK11ZHHB039356, JUIZ DE FORA, MARCOS ALBERTO C. DE ALMEIDA; 6)GUZ3350, FIAT, 1996/1997, 9BD159046T9175843, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARIA DOS CARMO DO ESPIRITO SANTO GOMES, JOSE DE ARIMATHEA DA SILVA SOARES, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; 7)GZK4009, FIAT, 2001/2001, 9BD17834612305648, BELO HORIZONTE, DAMIAO OLIVEIRA LIMA, BANCO BMG AS, LOCADORA COIMBRA LTDA; 8)HDQ2465, TOYOTA, 2005/2006, 9BR53ZEC168539403, VILA VELHA, VANDERSON CASTRO PACHECO, BANCO DO BRASIL SA; 9)JMQ4433, HONDA, 1998/1998, 9C2MC270WWR019968, FEIRA DE SANTANA, MARIA MARCIA RIOS DAMACENO; 10)JNH3086, GM, 1996/1996, 9BGKZ08GTTB427097, IPATINGA, MARILDA CAMARGO DE ALMEIDA MAI; 11)JNI4109, VW, 1996/96, 3VW1931HLTM305884, SALVADOR, EDINO SUHR, BANCO ABN AMRO REAL SA; 12)KMF9679, FIAT, 2000/2000, ZCFC35701Y5254728, QUEIMADOS, MARIA LUIZA DE FREITAS JUSTO; 13)KMG6184, FORD, 1997/1997, 8AFZZZEFFVJ012100, CAMPOS DOS GOYTACAZES, WALLACE TERRA DE CARVALHO; 14)KMI7126, HONDA, 2000/00, 9C2HA0700YR045568, CAMPOS DOS GOYTACAZES, FERNANDA PEREIRA DE AZEVEDO; 15)KMN4886, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08107R076423, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ELIZABETH BARCELOS PESSANHA, BANCO FINASA S/A; 16)KMO1428, FIAT, 1989/1989, 9BD146000K3438237, BOM JESUS DE ITABAPOAMA, JOSE GIRONDI; 17)KMP5300, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR013329, CABO FRIO, CARLOS EDUARDO BARBOSA RAMOS; 18)KMT3336, SUNDOWN, 2007/2007, 94J1XFBA77M041203, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ELEILSON DE SOUZA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 19)KMT3935, SUNDOWN, 2007/2007, 94J1XFBA77M041205, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RODRIGO LEAL FERREIRA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 20)KMT4380, HONDA, 2006/2007, 9C2JC30707R062087, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MATHEUS DIAS PEREIRA,BANCO FINASA S/A; 21)KMT8058, HONDA, 2007/2007, 9C2JA04207R084198, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LUCIA REGINA C GAGAS DE ANDRADE, BANCO ITAU S/A; 22)KMU6693, VW, 1995/1995, 9BWZZZ377ST070464, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CRISTIANO CEZAR PINTO, MARCELO MIRANDA DA MOTA SILVEIRA; 23)KMV6574, FIAT, 2001/2001, 9BD15828814234087, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JORGE MENDES DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA; 24)KMX1608, HONDA, 1999/1999, 9C2HA0700XR041938, CARAPEBUS, MAIA BATISTA DA SILVA; 25)KMY9642, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R097925, RIO DE JANEIRO, PAULO ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS; 26)KMZ0209, HONDA, 1980/1980, CG1251107781, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARIA DE LOURDES DA SILVA; 27)KMZ0472, HONDA, 1995/1995, 9C2JC2501SRS24943, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CARLOS JOSE TEODORO DA SILVA; 28)KMZ9460, GM, 2001/2001, 9BGTT08C01B170217, CAMPOS DOS GOYTACAZES, VANIA RANGEL DE OLIVEIRA FERRAMENTA; 29)KMZ9720, HONDA, 2000/2001, 9C2JC30101R059829, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LEOMARCIO DE SOUZA AREAS; 30)KNB9677, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04208R054681, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LUIS CLAUDIO DE SOUZA AIRES, BANCO FINASA S/A.; 31)KNE9829, VW, 2001/2001, 9BWCA05Y81T127674, CAMPOS DOS GOYTACAZES, COMPUTER LINE C. INFORMATICA LT, MERCANTIL DO BRASIL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; 32)KNH1881, HONDA, 2000/2001, 9C2JC30101R023070, CAMPOS DOS GOYTACAZES, FELIPE ALVES DA SILVA, TAVARES E RITER COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA; 33)KNI5791, HONDA, 1997/1997, 9C2JC250VVR105170, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOAMA, VANUZIA ALVES DE SIQUEIRA; 34)KNI7302, HONDA, 1997/1997, 9C2JC250VVR086716, MACAE, CILDO GERALDO DOS SANTOS, YAMARA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA; 35)KNJ8072, HONDA, 2007/2008, 9C2JC30708R120143, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ALBERTO BOA MORTE TAVARES, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; 36)KNL5111, HONDA, 1987, 9C2JC1801HR143028, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JORGE NEI PEREIRA HENRIQUES; 37)KNN5482, HONDA, 1997/1997, 9C2JC250VVR093209, CAMPOS DOS GOYTACAZES, NEYLOR LASMAR CARVALHO DE SOUZA, MARCELOS DOS SANTOS CHAGAS; 38)KNO4882, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R149797, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARCOS VINICIOS M DA SILVA RIBEIRO, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; 39)KNO6137, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R539005, CAMPOS DOS GOYTACAZES, KLEBER LUIZ TORQUATO, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; 40)KNP2374, HONDA, 1995/1995, 9C2JC2501SRS75412, MACAE, NELIO VALECILO AFONSO; 41)KNQ4173, FIAT, 1995/1996, 9BD146097S5628638, MACAE, EDILSON NOGUEIRA PAES; 42)KNR9355, HONDA, 2007/2007, 9C2JA04207R041081, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JULIANA PORTO DA SILVA, BANCO FINASA S/A; 43)KNS2202, HONDA, 2000/2000, 9C2MC2700YR009603, MANGARATIBA, SILVIO DE OLIVEIRA PORTO; 44)KNT8714, SUNDOWN, 2008/2008, 94J1XPBF88M021398, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOAO PAULO FELIPE PINTO, BANCO ITAUCARD SA; 45)KOE4641, SUNDOWN, 2007/2008, 94J1XPBG78M012941, CAMPOS DOS GOYTACAZES, DANIELLE RIBEIRO DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 46)KOI4146, VW, 1994/1995, 9BWZZZ377RT003890, CAMPOS DOS GOYTACAZES, VANDERSON DAMIAO DE SA INACIO; 48)KPA1586, HONDA, 1998/1998, 9C2MD280WWR000554, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BRUNO CORDEIRO COSTA; 49)KPA2266, YAMAHA, 2000/2000, 9C6KE0100Y0014775, SAO FIDELIS, MARCELO BARBOSA DE OLIVEIRA; 50)KPB1795, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR093551, SÃO FIDELIS, CARLOS DE SOUZA SANTOS; 51)KPE7040, HONDA, 1989/1990, 9C2JC1801LR508652, SÃO JOÃO DE MERITI, ADELIR DIAS DAS FLORES; 52)KPO4001, VW, 1983/1983, 9BWZZZ30ZDP102666, CAMPOS DOS GOYTACAZES, DENILDO DA SILVA DOS SANTOS; 53)KPV0626, YAMAHA, 2007/2008, 9C6KE090080025668, RIO DAS OSTRAS, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS RIBEIRO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 54)KQE1348, VW, 1991/1992, 9BWZZZ30ZMP241563, CAMPOS DOS GOYTACAZES, EDMAR DE SOUZA FONTES; 55)KQI2691, VW, 1996/1996, 9BWZZZ377TT154362, CAMPOS DOS GOYTACAZES, HELVIO PESSANHA GUIMARAES SANTAFE; 56)KQI5754, HONDA, 1997/1998, 9C2JC250WVR025221, CAMPOS DOS GOYTACAZES, FLAVIO DO ESPIRITO SANTO VIANA; 57)KQI5756, HONDA, 1997/1979, 9C2JD170VVR019819, CAMPOS DOS GOYTACAZES, NELSON GONCALVES MARTINS; 58)KQI8117, VW, 1998/1999, 9BWZZZ373WT104705, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARIA DAS GRAÇAS DAIER GOMES; 59)KQI8191, HONDA, 1998/1998, 9C2JC250WWR202845, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LUCIANO MANHAES DA SILVA; 60)KQR0834, SUNDOWN, 2007/2008, 94J1XFBH78M053373, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CARLA CARNEIRO RANGEL, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 61)KQX0258, HONDA, 2005/2005, 9C2HA07005R049121, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARINETE PEREIRA SANS LEAL RIBEIRO; 62)KRC0076, HONDA, 1998/1998, 9C2MC270WWR009905, CAMPOS DOS GOYTACAZES, OSWALDO FERREIRA CARLOS; 63)KRC3462, HONDA, 1999/2000, 9C2MC2700YR003751, CAMPOS DOS GOYTACAZES, WALDEMIR BARRETO MACHADO, LUIZ ANDRE RIBEIRO; 64)KRC4563, HONDA, 1999/2000, 9C2HA0700YR010755, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ELBAMARA VIEIRA BOLCKAU; 65)KRC5404, HONDA, 2000/2000, 9C2MC2700YR014316, CAMPOS DOS GOYTACAZES, WALCEMY SALES, JOSE LUIZ DE OLIVEIRA QUEIROZ; 66)KRC5927, HONDA, 2000/2000, 9C2MC2700YR016438, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ANTONIO JORGE B FIGUEIRA, ELIZABETH IRIAS DE SOUZA; 67)KRC5935, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR103007, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GUILHERME LINHARES DE ALMEIDA; 68)KRC7006, HONDA, 2000/2000, 9C2HA0710YR248201, CAMPOS DOS GOYTACAZES, VALESKA GONCALVES DAMASCENO; 69)KRC7346, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR158963, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GEANDERSON MAIA CRISPIN, JOSE MARIANO; 70)KRR0292, HONDA, 2006/2007, 9C2JA04107R011986, CAMPOS DOS GOYTACAZES, HELIO DE ASSIS ROCHA JUNIOR, BANCO PANAMERICANO AS; 71)KSB4972, VW, 1976, BA244000, CAMPOS DOS GOYTACAZES, DEOLINDO CARVALHO DE SOUZA; 72)KTE2129, FORD, 1986/1987, 9BFBXXLBABGR31686, MACAE, JUCIARA NORONHA DIMAS; 73)KTE7616, FIAT, 1986, 9BD14600003143682, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JACY FERNANDO MACHADO SANTOS, JOSE GERDAL RANGEL GOMES; 74)KTM1499, VW, 1975/1975, BT044023, CAMPOS DOS GOYTACAZES, EDVAL NASCIMENTO PEREIRA, JOCENY DE FREITAS CARVALHO; 75)KTO2564, GM, 1990/1990, 9BGJK11TLLB054300, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA; 76)KTT3621, FORD, 1985/1985, 9BFCXXLB2CES23891, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RUBENS GOMES DE SOUZA JUNIOR; 77)KTW4763, GM, 1987/1987, 9BGJK11YHHB033276, SÃO PEDRO DA ALDEIA, ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA, PAULO SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO; 78)KTY0093, HONDA, 1984/1984, CG125BR1382776, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ALCEIR RIBEIRO DOS SANTOS; 79)KUA4755, FIAT, 1990/1991, 9BD146000L3640132, MACAE, RODRIGO ROSA DO NASCIMENTO, MACAE VEICULOS LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A; 80)KUB9830, FORD, 1987/1988, 9BFBXXLBAHBJ84604, CAMPOS DOS GOYTACAZES, VANESSA DE PAULA P CARVALHO DOS SANTOS; 81)KUG7011, RENAULT, 2004/2004, 93YCDDCH54J542937, SÃO GONÇALO, MARIA DO CARMO DA SILVA, COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL; 82)KUH0740, HONDA, 1986/1986, CG125BR1480857, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOAMA, ELIZETE GOMES RESSIGUIER DA CONCEICAO; 83)KUK0581, HONDA, 1987/1987, 9C2JC1801HR116157, CAMPOS DOS GOYTACAZES, DARCI MARTINS QUEIROZ; 84)KUL5972, YAMAHA, 2005/2005, 9C6KE084050008163, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GILMARA FERREIRA PEREIRA; 85)KUO0294, HONDA, 1983, CG125BR1307388, BOM JARDIM, RANLICE COELHO ARAUJO; 86)KUP0956, HONDA, 1985/1985, CG125BR3118677, SÃO JOÃO DA BARRA, PAULA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA; 87)KUP4493, SUNDOWN, 2006/2006, 94J2XECC66M011715, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BENEDITO SERGIO FERREIRA DA PAIXAO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 88)KUP9985, HONDA, 2006/2007, 9C2JA04207R012322, CAMPOS DOS GOYTACAZES, AMARO JOSE DE CARVALHO; 89)KUQ7316, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08507R034815, MACAE, MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO CARVALHO, WAGNER SOUZA SOARES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 90)KUT2224, YAMAHA, 2005/2005, 9C6KE043050053104, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ERIEL DE MIRANDA AZEVEDO; 91)KVF0981, YAMAHA, 1983/1983, 23K013028, NITEROI, MARCOS ANTONIO DE SOUZA PIRES, JOSE ANCHIETA DE CASTRO DIAS; 92)KVH1526, HONDA, 2006/2007, 9C2JC30707R030769, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ERMECI FARIA DA SILVA COSTA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 93)KWJ1416, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08107R209335, CAMPOS DOS GOYTACAZES, THIAGO VASCONCELOS GUIMARAES, BANCO FINASA S/A.; 94)KWK0761, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08105R097706, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOENO ALVES DOS SANTOS, ZADOK COUTINHO ALVES; 95)KWT0253, SUZUKI, 2004/2004, 9CDNF41AJ4M007795, CAMPOS DOS GOYTACAZES, NILSON DOS SANTOS FERREIRA, CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA; 96)KXJ2484, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04108R027706, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ANDRE LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO, BANCO FINASA SA; 97)KXU0884, SUNDOWN, 2007/2070, 94J1XFBE77M050281, CAMPOS DOS GOYTACAZES, IVAN AMARAL RIBEIRO; 98)KYH0379, HONDA, 2007/2007, 9C2JA04207R041093, CAMPOS DOS GOYTACAZES, SIMONE SIQUEIRA GOMES, BANCO FINASA S/A; 99)KYZ1240, SUNDOWN, 2007/2008, 94J1XPBM78M015803, CAMPOS DOS GOYTACAZES, PAULO FRANCISCO JUNIOR, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; 100)KZS3023, PEUGEOT, 2005/2006, 8AE5BN6A96G505436, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CAMPOS SEC DE SAUDE E ASSIST SOCIAL PREF; 101)KZU6596, YAMAHA, 2006/2007, 9C6KE091070020875, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CARLOS HENRIQUE DOMIRO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 102)LAH9844, YAMAHA, 2007/2007, 9C6KE092070111042, CAMPOS DOS GOYTACAZES, AMARO JORGE BARBOSA VELASCO, BANCO FINASA S/A; 103)LAI4435, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR071047, RIO DE JANEIRO, EMERSON DA SILVA, PAULO MARCUS RIBEIRO DE ALMEIDA; 104)LAJ2312, GM, 1996/1997, 9BGJL19FVTB520248, SÃO PAULO, THIAGO VIEIRA CABRAL STOFFELE, BANCO FINASA S/A; 105)LAK3384, VW, 1994/1995, 9BWZZZ30ZRT137145, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOSE VICENTE DE ABREU GOMES; 106)LAV7504, VW, 1986, 9BWZZZ30ZGT112016, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RENATA DA SILVA FERREIRA; 107)LBJ3698, JEEP, 1995/1996, 1J4GZ78Y5SC227057, CAMPOS DOS GOYTACAZES, WELLIO RANGEL FERREIRA, RIBEIRO E AREAS INTERMEDIACOES DE VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; 108)LBN6282, FORD, 1996/1997, 8AFZZZEFFTJ068073, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LUIZ ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, LUIS CARLOS PESSANHA MANHAES, BANCO ITAULEASING S.A.; 109)LBU4897, KIA, 1997/97, KNHTP7362V6220852, CAMPOS DOS GOYTACAZES, AMARO FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINAN. E INVESTIMENTO; 110)LBW2181, HONDA, 2004/2005, 9C2HA07105R004964, SÃO JOÃO DA BARRA, LEONARDO FLORENCIO DA SILVA; 111)LBZ2669, FIAT, 1997/1998, 9BD178237V0467359, RIO DE JANEIRO, JOSE CARLOS COUTO ALVES, REGINA LUCIA NOGUEIRA PAIVA; 112)LCC1522, VW, 1997/1998, 9BWZZZ377VP642805, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LENILSON GESTEIRA PASSOS, ALEXANDRE MAEHIKA CHAGAS, BANCO FINASA BMC SA; 113)LCG5747, HONDA, 1998/1998, 9C2JC250WWR161458, RIO DE JANEIRO, SEBASTIAO TROTA FILHO; 114)LCI4486, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08205R028873, SÃO JOÃO DA BARRA, GEISIMARA MANHAES PESSANHA, LUIZ CESAR BARBOZA RANGEL, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; 115)LCI6781, FIAT, 1998/98, 9BD159046W9208658, RIO DE JANEIRO, ROSIMEIA PESSANHA, PAULO DE BRITO SILVA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; 116)LCI9021, FORD, 1998/98, 9BFZZZGDAWB602535, RIO DE JANEIRO, FABIANO ALVES, LUIZ FERREIRA DE PAIVA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; 117)LCQ7503, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08104R004794, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ELZARINO DE SOUZA SILVA, SUVINENSE DE CAMPOS TINTAS LTDA, BANCO PANAMERICANO SA; 118)LCR9017, VW, 1998/1999, 9BWZZZ327XP000484, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RODRIGO SOARES DA SILVA, BANCO CITIBANK SA; 119)LIH5390, GM, 1992/1992, 9BGTC11JNNC139361, NOVA FRIBURGO, RIVALDO BIZZO, BANCO PANAMERICANO SA; 120)LIJ3881, HONDA, 2000/2000, 9C2HA0700YR030108, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ROMERO SIQUEIRA TINOCO, SILVIA DA COSTA F DE QUEIROZ VIEIRA; 121)LJG8763, FIAT, 1992/1993, 9BD146000N3943384, ITAPERUNA, VITORIO BENEGENE CORREA, BANCO FINASA S/A.; 122)LJP5825, GM, 1986/1986, 9BG5TE11UGC169647, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LENILSON PENHA MARMELO, PAULO RICARDO VIEIRA PINTO; 123)LJU9922, GM, 1990/1990, 9BGJL69BLLB050643, CACHOEIRAS DE MACACU, MARCOS HENRIQUE FERREIRA SILVA, ULISSES SANTAREM MANSUR; 124)LJW3119, GM, 1991/1991, 9BGJK11TMMB041333, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ALVARO MAX VALENTE COSTA, JOAO CARNEIRO DO NASCIMENTO, BANCO SANTANDER BRASIL S/A; 125)LKK8874, SUNDOWN, 2007/2007, 94J1XFBE77M050074, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARIA APARECIDA LEITE DE ASSIS, BANCO PANAMERICANO; 126)LKM7666, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08108R040948, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JEAN CARLOS BRITO PESSANHA, BANCO FINASA; 127)LKN7118, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08108R069973, CAMPOS DOS GOYTACAZES, PHILIPE ANTUNES FRIQUE, BANCO FINASA S/A; 128)LKN7369, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04208R037600, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOCIMAR RIBEIRO DA SILVA, BANCO FINASA S/A; 129)LKP6580, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04208R065543, CAMPOS DOS GOYTACAZES, WESLY MATHEUS DA SILVA, BANCO FINASA SA; 130)LKQ7859, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04108R034815, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BISMARCK MENDONCA VIEIRA, BANCO FINASA BMC S.A; 131)LKR9106, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04208R062024, CAMPOS DOS GOYTACAZES, SILVIO MAGNO PESSANHA, BANCO FINASA S/A.; 132)LKT6682, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R622900, SANTO ANTONIO DE PÃDUA, MARCIO BARBOSA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 133)LKX1076, HONDA, 2009/2009, 3CZRE18309G502498, RIO DE JANEIRO, DVD INTERNET COMERCIAL LTDA, BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL; 134)LKX3637, HONDA, 2009/2009, 9C2JC41109R061215, CAMPOS DOS GOYTACAZES, EDIMAR FLOR GOMES, BANCO FINASA BMC SA; 135)LLA5681, YAMAHA, 2007/2007, 9C6KE089070007314, CAMPOS DOS GOYTACAZES, IVONE MACHADO NUNES, BANCO FINASA S/A.; 136)LNA7773, VW, 1999/2000, 9BWZZZ373YT120402, MARATAIZES, JOSE SOARES; 137)LNL6328, VW, 2001/2001, 9BWCA05X71P128945, CABO FRIO, MARCELO ARAUJO DA SILVA, DILSIMAR CHAVES DE CARVALHO, BANCO ITAU LEASING S/A; 138)LNQ0322, GM, 2001/2002, 9BGRD08Z02G116817, BELFORD ROXO, PAULA FATIMA NOBRE DE ARAUJO, HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO; 139)LNQ9574, VW, 2001/2002, 9BWGB07X82P002929, CABO FRIO, WERUSKA SUNE CORREA RODRIGUES; 140)LNR0697, HONDA, 2000/2001, 9C2JC30201R024627, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GENECI BENTO DA SILVA; 141)LNR6619, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07001R045435, MACAE, ROGERIO CARVALHO VEIRA; 142)LNS0354, YAMAHA, 2001/2002, 9C6KE026020001597, APERIBE, JOSE CARLOS DUARTE PEREIRA, GIOVANY MOREIRA FARIA; 143) LNS8346, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R198158, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LISANDRO DA SILVA MAIA; 144)LNT7201, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30201R089752, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MATHEUS FILIPE BARROS CORREA; 145)LNU2203, HONDA, 2001/2002, 9C2HA07102R012357, RIO DE JANEIRO, MARCOS ANTONIO P DOS SANTOS; 146)LNU4486, YAMAHA, 2001/2002, 9C6KE026020000164, RIO DE JANEIRO, MAYCON JARBAS GOMES MACHADO, MARCELO GOMES DA SILVA; 147)LNU7010, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30212R506101, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RENATO MACHADO ABREU; 148)LNU9722, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R157317, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GENILSON MARTINS DE SOUZA, ROBSON GERALDO CARVALHO; 149)LNX3986, PEUGEOT, 2002/2002, 9362A7LZ92W015656, NITEROI, MARCIO LUZ DE REZENDE MAIA CRUZ; 150)LNY7155, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30202R124887, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ANGELA MARCIA RODRIGUES NUNES, RAFAEL DA SILVA COSTA; 151)LNZ6401, HONDA, 2002/2002, 9C2HA07102R042260, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ODIMAR DE SOUZA PIRES; 152)LOB0019, YAMAHA, 2002/2002, 9C6KE010020057020, RIO DE JANEIRO, SONIA SUEIRA DE PAULA, LUCIANA COSTA MARQUES DE AS, BANCO PANAMERICANO SA; 153)LOB0306, HONDA, 2002/2002, 9C2HA07202R001873, RIO DE JANEIRO, KATIA OGLIARUSO SAAD; 154)LOB5288, HONDA, 2002/2002, 9C2HA07002R032948, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JORGE DA SILVA; 155)LOC0172, VW, 2002/03, 9BWHB09A83P001827, CABO FRIO, LILIA SOUZA SANTOS, CARLINDO DE SOUZA M E S FILHO, BANCO FINASA S/A.; 156)LOD2633, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30202R142690, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOSE MAURICIO MIRANDA MOTA, OZEIAS RANGEL DA DORES; 157)LOD6474, HONDA, 2001/2020, 9C2HA07102R012519, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ANA MARIA VELASCO DE SOUZA; 158)LOF2603, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30203R009468, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARTA CRISTINA SILVIA DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA; 159)LOI0822, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30303R100563, MACAE, RAMOS E NUNES LTDA, ALESSANDRO MOREIRA R PINHEIRO; 160)LOI5950, HONDA, 2000/2000, 9C2HA0700YR048104, SÃO JOÃO DA BARRA, ALDO JUNIOR DAS CHAGAS DA SILVA, MARIA DAS GRACAS BARCELOS ALVES, BANCO VOLKSWAGEN S.A.; 161)LOI6884, HONDA, 2000/2001, 9C2HA07101R204842, CABO FRIO, NIVALDO POMPILO DE BARROS; 162)LOJ1347, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30103R133300, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ROBERTO GOMES RIBEIRO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 163)LOK0610, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30203R101185, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ALEX DUARTE TEIXEIRA; 164)LOL0025, HONDA, 2000/2001, 9C2HA07101R201173, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LENITA BATISTA ALVES, BANCO VOLKSWAGEM; 165)LOP3236, HONDA, 2002/2003, 9C2MC35003R004561, CABO FRIO, LORELAINE GONCALVES GUEDES, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 166)LOP3610, HONDA, 2003/2003, 9C2HA07203R010366, ARARUAMA, OLAVIO BATISTA DOS REIS, WILSON GOMES CORDEIRO; 167)LOQ5320, HONDA, 2003/2003, 9C2HA07003R029874, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ALEX CRUZ DO NASCIMENTO, SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA; 168)LOQ8421, YAMAHA, 2002/2002, 9C6KE026020017588, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MOTTA, OCEAN MOTO MERCANTIL E REPRESENTACOES LTDA; 169)LOR8524, FIAT, 2002/2002, 93W23113021008064, CAMPOS DOS GOYTACAZES, WELLINGTON ALVES VIEGA; 170)LOT3142, HONDA, 1999/2000, 9C2JC2500YR002960, CAMPOS DOS GOYTACAZES, FABIO DE OLIVEIRA TELES, ANDERSON BARBOSA RANGEL; 171)LOV4986, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30203R156832, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CAMILA MONTEIRO DE SOUZA, FABIO LUCIANO ALVES DA SILVA; 172)LOV7575, HONDA, 2003/2003, 9C2HA07103R074958, CAMPOS DOS GOYTACAZES, DANIELE MIRANDA CORREA; 173)LOW0450, PEUGEOT, 2003/2003, 936232YB231012414, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ELIETE MAMBREU BARRETO, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; 174)LOW4934, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07001R038388, SÃO JOÃO DA BARRA, MARILENE HENRIQUE DE BRITO; 175)LOX4332, HONDA, 2001/2002, 9C2JC30202R005865, CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEBASTIANA DO CARMO CARVALHO NUNES, ADRIANO DA SILVA FERNANDES; 176)LOY4315, HONDA, 2006/2007, 9C2JA04207R025600, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARCOS GOMES SOARES, BANCO FINASA S/A; 177)LOY5895, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08507R024991, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ALAN PATRICK SIQUEIRA FIUZA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 178)LOZ9321, SUNDOWN, 2007/2007, 94J1XFBC77M046454, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JEFERSON DA SILVA FRANCISCO, BANCO PANAMERICANO SA; 179)LPA5767, HONDA, 2007/2007, 9C2JA04107R047091, CAMPOS DOS GOYTACAZES, TANIA MARIA GOMES FERREIRA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 180)LPB0272, HONDA, 2004/2004, 9C2JC30214R627545, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GEOVANA MONIQUE RIBEIRO MANHAES, ADEILTON PEREIRA RIBEIRO, BANCO ABN AMRO REAL S.A; 181)LPB1187, YAMAHA, 2005/2005, 9C6KE042050037311, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RITA DE CASSIA PACHACO RANGEL, ALEX RODRIGUES DE AZEVEDO, YAMARA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA; 182)LPB7154, SUNDOWN, 2007/2008, 94J1XPBG78M012631, SÃO FIDELIS, LEANDRO SILVA DOS SANTOS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 183)LPC0170. GM. 2003/2004. 9BGXF80004C134723. RIO DE JANEIRO. ANDERSON SOARES DA SILVA. SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA. BSNCO FINASA BMC S.A; 184)LPD5380, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04108R032262, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GUILHERME FERNANDES DOS SANTOS, BANCO FINASA S/A; 185)LPG4924, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04208R127291, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARCIA VALERIA CAROLINO DA CONCEICAO, BV FINAN. SA CREDITO FINANC E INVESTIMENTO; 186)LPI1662, HONDA, 2008/2009, 9C2KC15109R004918, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RUAN NUNES DE SOUZA, BANCO FINASA BMC SA; 187)LPJ0431, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08204R016327, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ELLEN DE FATIMA SILVA RANGEL, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 188)LPK0085, HONDA, 2003/2004, 9C2HA07104R004099, CACHOEIRAS DE MACACU, REGINALDO DE OLIVEIRA JOBIM, MOTO SCALA DE FRIBURGO COMERCIO DE MOTOS LTDA; 189)LQB2138, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08108R055976, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ALESSANDRO BARCELOS CRISTIANO, BANCO FINASA S/A.; 190)LQD1342, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08205R053568, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GRICIMARA MANHAES PESSANHA, FABIANO BARRETO CORDEIRO, BANCO ITAUCARD S.A; 191)LQL0869, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08105R067157, CAMPOS DOS GOYTACAZES, PEDRO PAULO RIBEIRO DA FONSECA; 192)LSG0548, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08204R028132, CABO FRIO, JC CORREA ESTEVAO; 193)LSL1895, HONDA, 2007/2007, 9C2JA04107R048365, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LUIZ MAURICIO CORDEIRO FREITAS, LEONARDO MACHADO GUIMARAES, BANCO FINASA S/A; 194)LSM0429, YAMAHA, 2003/2004, 9C6KE044040050234, TERESOPOLIS, MARCOS ANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS, JOSE LUIZ DUMARD SIQUEIRA, BANCO ABN AMRO REAL S.A.; 195)LTG0995, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08105R004323, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOSE WELLINGTON MATIAS DE CASTRO; 196)LTM0053, HONDA, 2003/2004, 9C2MC35004R003779, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARIA DAS GRAÇAS CABRAL MANHAES SILVA; 197)LTU0560, M BENZ, 2004/2004, 9BM6881564B391085, CAMPOS DOS GOYTACAZES, VIACAO RANGEL LTDA, BANCO DAIMLERCHRYSLER S.A; 198)LUN1177, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08106R008910, RIO DE JANEIRO, HELIO LUIZ VIEIRA DA SILVA; 199)LUS0881, SUNDOWN, 2005/2005, 94J2XCCA55M002486, SÃO PAULO, CLEYTON DE SOUZA RANGEL, UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANT; 200)LUU7970, SUNDOWN, 2006/2006, 94J1XFBG66M030732, CAMPOS DOS GOYTACAZES, FATIMA VALERIA DE SOUZA SARAIVA CAE; 201)LUU8748, HONDA, 2004/2004, 9C2HA07004R036730, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ELISANGELA VIANA RAMOS; 202)LUZ7518, SUNDOWN, 2006/2006, 94J1XPBC66M001385, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ROBSON CABRAL BARROSO; 203)MEK4472, VW, 2004/2004, 9BWCA05Y94T116493, CAMPOS DOS GOYTACAZES; MARCUS VINICIUS DE SA, BANCO ITAULEASING SA, ROSIANE MANHAES BARRETO; 204)MPF4442, HONDA, 1989, 9C2KC0501KR118848, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CARLOS HENRIQUE MACEDO MACHADO; 205)MPO2464, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08105R051518, PINHEIROS, WATILA DA SILVA CORDEIRO; 206)MPV2343, FIAT, 1995, 9BD159000S9108357, ANCHIETA, SILVANA ENDLICH CARDOSO DE FREITAS; 207)MQO9607, HONDA, 2006/06, 9C2JA04106R824061, PEDRO CANARIO, UESLEI FAVARATO MARTINS; 208)MQU1883, VW, 1999/99, 9BWZZZ373XT045344, MARATAIZES, HUDSON TAVARES ROCHA, BV FINANCEIRA SA CRED. FINAN. E INVEST; 209)MST2668, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30102R152065, VILA VELHA, GERLIANE SANTANA; 210)MTG7400, HONDA, 1999/2000, 9C2HA0700YR010893, GUARAPARI, DAVID LOPES GONZALES, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA; 211)MTN8971, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30202R111637, CARIACICA, WASHINGTON LUIZ DA SILVA; 212)MTR0798, HONDA, 1999/2000, 9C2JC3010YR005158, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GERALCINO AZEVEDO ALVES; 213)NÃO EMPLACADO, HONDA, 2000/2000, 9C2HA0700YR045743; 214)NAO EMPLACADO, SHINERAY, 2006/2006, LXYXCHL0760H17179; 215)NAO EMPLACADO, HONDA, 1999/1999, 9C2HA0700XR049548; 216)NAO EMPLACADO, SUZUKI, 2005/2005, 9CDNF41LJ5M012260; 217)NAO EMPLACADO, YAMAHA, 2007/2008, 9C6KG017080063112; 218)NAO EMPLACADO, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR034810; 219)NAO EMPLACADO, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30201R075236; 220)NAO EMPLACADO, SUNDOWN, 2008/2008, 94J1XPBF88M021362; 221)NAO EMPLACADO, SUZUKI, 2008/2008, 9CDCF47AJ8M046534; 222)NAO EMPLACADO, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07001R049355; 223)NAO EMPLACADO, HONDA, 2008/2009, 9C2KC15309R000754, 224)NAO EMPLACADO, SUZUKI, 2006/2007, 9CDCF47AJ7M016993; 225)NAO EMPLACADO, HONDA, 1991, 9C2JC1801MR221256; 226)NAO EMPLACADO, YAMAHA, 2008/2008, 9C6KE092080213936; 227)NAO EMPLACADO, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R090661; 228)NAO EMPLACADO, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07101R243273; 229)NAO EMPLACADO, HONDA, 2009/2010, 9C2JC4120AR026564; 230)NAO EMPLACADO, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07001R031114.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências da Empresa Municipal de Transportes - EMUT, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVA's / multas) no Banco Itaú S/A. Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Rua Dr. João Maria 165/167 - Pq João Maria, Campos dos Goytacazes/RJ. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que o débito de IPVA corresponde ao ano em curso e os DUDAS necessários para transferência, 2º via, baixa de sucata e outros serão por conta dos arrematantes. Informações: (21) 3293-1700 - Para Informações de dias e horários de visitação acesse: www.rcleiloes.com.br. Os casos omissos ou situações não previstas neste edital serão decididos pela autoridade pública competente da EMUT,para esta finalidade.\r\n\r\nDAS MULTAS: Não pagamento - Ao ser declarado vencedor de um lote, o usuário que em 02 (dois) dias úteis não efetuar o pagamento, terá o título protestado referente a 20% (vinte por cento) do valor do lance vencedor, acrescido do valor referente à comissão e taxas devidas.\r\n\r\nDesistência - Ao efetuar o pagamento, o arrematante pode em até 10 (dez) dias após o pregão solicitar formalmente a desistência da compra. Caso o faça, será ressarcido o valor do arremate, descontados 20% (vinte por cento) a título de multa, mais o valor de comissões e taxas.\r\n\r\nNão retirada - Se após 15 (quinze) dias do pagamento do arremate, o arrematante não retirar o lote, e não comunicar formalmente sua desistência perderá o valor integral pago (lance + comissões + taxas). \r\n\r\nPAULO ROBERTO MOSSO SILVA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 914328"
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