{
    "2023-03-06": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2461305": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 27/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n249883-7/2022\r\n\r\nALTAIR SOARES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nCGC 4150/2023\r\n\r\n099.270.937-72\r\n\r\n249882-3/2022\r\n\r\nALTAIR SOARES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nCGC 4151/2023\r\n\r\n099.270.937-72\r\n\r\n249859-6/2022\r\n\r\nALTAIR SOARES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nCGC 4163/2023\r\n\r\n099.270.937-72\r\n\r\n249890-0/2022\r\n\r\nALTAIR SOARES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nCGC 4208/2023\r\n\r\n099.270.937-72\r\n\r\n221848-5/2021\r\n\r\nCHRISTIAN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 4056/2023\r\n\r\n071.319.977-65\r\n\r\n244375-5/2022\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\nCGC 4022/2023\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n209981-4/2017\r\n\r\nERIKA SILVA BORGES\r\n\r\nCGC 4100/2023\r\n\r\n014.108.217-81\r\n\r\n236472-0/2013\r\n\r\nHELDER ROSA FREITAS\r\n\r\nCGC 4123/2023\r\n\r\n088.881.877-74\r\n\r\n100357-6/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 4003/2023\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n102554-8/2022\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 4046/2023\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n100334-4/2023\r\n\r\nLUIS FERNANDO CARDOSO REZENDE\r\n\r\nCGC 4002/2023\r\n\r\n741.266.447-68\r\n\r\n227275-1/2011\r\n\r\nMARCELLO SUPERCHI\r\n\r\nCGC 4119/2023\r\n\r\n009.969.927-31\r\n\r\n217442-4/2011\r\n\r\nMARCELLO SUPERCHI\r\n\r\nCGC 4183/2023\r\n\r\n009.969.927-31\r\n\r\n803310-3/2016\r\n\r\nMARCELLO SUPERCHI\r\n\r\nCGC 4192/2023\r\n\r\n009.969.927-31\r\n\r\n219561-3/2021\r\n\r\nMARCO ANTONIO VAZ CAPUTE\r\n\r\nCGC 4110/2023\r\n\r\n320.513.527-04\r\n\r\n100786-1/2023\r\n\r\nPATRICIA HELENA DOS REIS BARBASTEFANO\r\n\r\nCGC 4154/2023\r\n\r\n000.374.827-85\r\n\r\n201543-7/2023\r\n\r\nROGERIA MESQUITA DAMASCENO\r\n\r\nCGC 4028/2023\r\n\r\n046.360.637-08\r\n\r\n201542-3/2023\r\n\r\nROGERIA MESQUITA DAMASCENO\r\n\r\nCGC 4030/2023\r\n\r\n046.360.637-08\r\n\r\n201541-9/2023\r\n\r\nROGERIA MESQUITA DAMASCENO\r\n\r\nCGC 4031/2023\r\n\r\n046.360.637-08\r\n\r\n201540-5/2023\r\n\r\nROGERIA MESQUITA DAMASCENO\r\n\r\nCGC 4033/2023\r\n\r\n046.360.637-08\r\n\r\n201539-6/2023\r\n\r\nROGERIA MESQUITA DAMASCENO\r\n\r\nCGC 4036/2023\r\n\r\n046.360.637-08\r\n\r\n201538-2/2023\r\n\r\nROGERIA MESQUITA DAMASCENO\r\n\r\nCGC 4038/2023\r\n\r\n046.360.637-08\r\n\r\n201590-8/2022\r\n\r\nSERGIO SODRE DA SILVA\r\n\r\nCGC 4174/2023\r\n\r\n099.490.387-15\r\n\r\n235067-6/2019\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\nCGC 4055/2023\r\n\r\n007.395.687-28\r\n\r\n201590-8/2022\r\n\r\nTHEREZINHA DOS SANTOS GONCALVES ASSUMPCAO\r\n\r\nCGC 4179/2023\r\n\r\n797.174.977-53\r\n\r\n104142-5/2022\r\n\r\nTHIAGO FERNANDO SARDINHA\r\n\r\nCGC 4126/2023\r\n\r\n025.869.687-78\r\n\r\n105457-5/2022\r\n\r\nTHIAGO FERNANDO SARDINHA\r\n\r\nCGC 4129/2023\r\n\r\n025.869.687-78\r\n\r\n244151-7/2022\r\n\r\nWLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 4048/2023\r\n\r\n108.558.347-30\r\n\r\nId: 2461305"
                    ],
                    "2461306": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 28/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n202305-3/2016\r\n\r\nADRIANA BEZERRA CAMPOS\r\n\r\nCGC 4233/2023\r\n\r\n073.884.077-74\r\n\r\n805498-5/2016\r\n\r\nADRIANA BEZERRA CAMPOS\r\n\r\nCGC 4237/2023\r\n\r\n073.884.077-74\r\n\r\n220994-6/2019\r\n\r\nHEIDY KIRKOVITS\r\n\r\nCGC 4225/2023\r\n\r\n060.858.098-83\r\n\r\n224000-8/2022\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nCGC 4219/2023\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n209981-4/2017\r\n\r\nROBERTO BARROSO PILLAR\r\n\r\nCGC 4104/2023\r\n\r\n572.210.497-34\r\n\r\nId: 2461306"
                    ],
                    "2461308": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n828612-8/16\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n09/11/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n32586/2022\r\n\r\nId: 2461308"
                    ],
                    "2461545": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº038/2023**\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 13/03/2023, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.522-4/2000 - APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por Instituto de Previdência dos Servidores de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n**Republicado em virtude de alteração de data relativo ao original pubicado no DOERJ de 01.03.2023.\r\n\r\nId: 2461545"
                    ],
                    "2461550": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 041/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 13/03/2023, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.194-7/2020 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Reconsideração interposto por GABRIEL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nId: 2461550"
                    ],
                    "2461541": [
                        "IB - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCESSO Nº 250.522-4/2020, DA RELATORIA DO PRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO, FOI TRANSFERIDO DO PLENÁRIO VIRTUAL DE 06/03/2023 PARA JULGAMENTO NO PLENÁRIO VIRTUAL DE 13/03/2023.\r\n\r\nPROCESSOTCE-RJ: 250.522-4/2020\r\n\r\nORIGEM: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNATUREZA: APOSENTADORIA/RECURSO DE REVISÃO \r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nId: 2461541"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2461344": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n02/03/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109934-6/1999 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n02/03/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209560-1/2023 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n02/03/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101446-0/2023 - Decisões: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225711-6/2022 - Decisões: PERDA DO OBJETO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 210098-7/2023 - Decisões: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n02/03/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: EMATER - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102377-9/2014 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203273-8/2023 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202816-9/2023 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209169-3/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208971-7/2023 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206287-0/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203428-6/2015 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2461344"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2461590": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2023\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 25.378\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 88 da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº 303.133-3/22.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar a Comissão responsável pelo Processo Administrativo Disciplinar (PAD), nos termos do artigo 71, da Resolução TCE-RJ nº 361, de 16 de setembro de 2020, para apurar os fatos referidos no Processo TCE-RJ nº 303.133-3/22, composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMembros titulares: \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO HYPPOLITO DOS SANTOS, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/3783/0-3, LUIZ ANTÔNIO LAGE ROSA, Auxiliar de Controle de Externo, matrícula nº 02/3671/0-2, e PAULO ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/3655/0-4.\r\n\r\nMembros suplentes:\r\n\r\nERIVALDO PEREIRA DE PAULA, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/2992/0-7; e LUIZ CLAUDIO SANTANA, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/3491/0-0.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo para conclusão do PAD é de 90 (noventa) dias, em observância ao disposto no art. 14 da Resolução TCE-RJ nº 361, de 16 de setembro de 2020.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato Executivo nº 25.262, de 09 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2461590"
                    ],
                    "2461589": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "Ato Executivo nº 25.379 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, designa LEONARDO CESAR GOMES, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004282/0-6, para substituto eventual do Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Controle de Infraestrutura e Desestatização, da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 24.129, de 21 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.380 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia CARLOS AUGUSTO DA SILVA BARBOSA, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/003456/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Auditoria de Contas de Gestão, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Roberto Vasconcellos de Oliveira, matrícula nº 02/003449/0-1, e exonerar do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CAC-GESTÃO, da SUB-CONTAS, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.381 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MARCIA REGINA DE SOUZA, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/003811/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL3, da Coordenadoria de Auditoria de Contas de Gestão, da SUBCONTAS, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Augusto da Silva Barbosa, matrícula nº 02/003456/0-8, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CSCMUNICIPAL, da CAC-GOVERNO, da SUB-CONTAS, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.382 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MAIARA MARIA JULIO PINTO AYRES, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004794/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL5, da Coordenadoria de Auditoria de Contas de Gestão, da SUBCONTAS, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Erthal Rocha Oliveira, matrícula nº 02/002987/0-4\r\n\r\nAto Executivo nº 25.383 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, exonera ROBERTO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/003449/0-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAC-GESTÃO, da SUB-CONTAS, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.384 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia FABIO DE CASTRO DIAS, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004850/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Auditoria de Contas de Gestão, da SUBCONTAS, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Mary Prima Tavares, matrícula nº 02/002770/0-9\r\n\r\nAto Executivo nº 25.385 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia CLAUDIO MAURICIO MATTOS DE MEDEIROS, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004387/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Municipal, da CAC-GOVERNO, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Marcia Regina de Souza, matrícula nº 02/003811/0-2.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.386 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, exonera MARY PRIMA TAVARES, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/002770/0-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAC-GESTÃO, da SUB-CONTAS, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.435 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, exonera ANA PAULA ERTHAL ROCHA OLIVEIRA, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/002987/0-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAC-GESTÃO, da SUB-CONTAS, da SGE.\r\n\r\nId: 2461589"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
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                "Atos": {
                    "2461614": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA A REALIZAREM-SE NOS DIAS 07,08 E 09 DE MARÇO ÀS 15H.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 112/2023, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 01/2023), QUE PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI ESTADUAL N° 9.748, DE 29 DE JUNHO DE 2022, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2629/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A \"CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4170/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE OS DEPOIMENTOS PRESTADOS PERANTE A JUSTIÇA POR PARTE DOS AGENTES DE SEGURANÇA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 604/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PARTIDA E CHEGADA DE ÔNIBUS NOS TERMINAIS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS DE PASSAGEIROS, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ZEIDAN, CARLOS MACEDO E CÉLIA JORDÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3164/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CARTAZES NAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PET SHOPS E OUTROS ESTABELECIMENTOS ASSEMELHADOS, INFORMANDO AOS CLIENTES OS RISCOS E ORIENTAÇÕES DA DOENÇA DE LYME E A FEBRE MACULOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUSTAVO TUTUCA, DR. DEODALTO, CHICÃO BULHÕES E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4150/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BEBETO, CARLOS MACEDO, DR. DEODALTO, DR. JULIANELLI, PAULO RAMOS E ZITO, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC) OU OUVIDORIA VIA TELEFONE, PARA RECLAMAR, ELOGIAR, CANCELAR OU QUALQUER COMUNICAÇÃO FEITA OU RECEBIDA PELO CLIENTE DE EMPRESAS DE QUALQUER ATIVIDADE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO, MARCELO CABELEIREIRO E THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 12/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE ALTERA A LEI Nº 2.931, DE 06 DE MAIO DE 1998, PARA APERFEIÇOAR AS DIRETRIZES DO PROGRAMA PERMANENTE DE SAÚDE ESCOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, ENFERMEIRA REJANE, FLÁVIO SERAFINI, DANNIEL LIBRELON E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1577/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE ALTERA A LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E CÉLIA JORDÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 604/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. RODRIGO BAPTISTA PACHECO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE DEFESA CONTRA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA/NDCIR, NA ESTRUTURA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 608/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CLÁUDIO CASTRO, A OFERECER CURSO GRATUITO DE INGLÊS BÁSICO PELA INTERNET AOS GARÇONS E GARÇONETES, PARA MELHOR ATENDEREM OS TURISTAS ESTRANGEIROS QUE VISITAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 613/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO EM ESCOLA DE NOVA TECNOLOGIA E OPORTUNIDADES E-TEC, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RAFAEL DO GORDO.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 676-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE INSTITUI A PRESENÇA DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PARA ACOMPANHAMENTO DE TODAS AS ETAPAS DOS PARTOS NOS HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 03 E 04, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, À EMENDA Nº 02 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01; DE SAÚDE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 03 E 04, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, À EMENDA Nº 02 E CONTRÁRIO A EMENDA Nº 01; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nª 03 E 04, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, À EMENDA Nº 02 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 03 E 04, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, À EMENDA Nº 02 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 03 E 04, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, À EMENDA Nº 02 E CONTRÁRIO A EMENDA Nº 01. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, EDSON ALBERTASSI, TIA JU, MÁRCIA JEOVANI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1609-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE OBRIGA OS ÓRGÃOS E AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A DISPONIBILIZAREM SEUS CADASTROS DE CONSUMIDORES ÀS AUTORIDADES POLICIAIS, PARA AUXILIAR INVESTIGAÇÃO POLICIAL.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2070/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ESTABELECE PRIORIDADE DE MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA PARA FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ZAQUEU TEIXEIRA, GRAÇA PEREIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, ENFERMEIRA REJANE E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3650/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE FICA INSTITUÍDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA FAMÍLIA SEGURA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MARTHA ROCHA, FÁBIO SILVA, ALEXANDRE FREITAS E ZEIDAN.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3889/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER - CEAM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MAX LEMOS, BRAZÃO E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1280/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁCIDO FÓLICO PARA GESTANTES E MULHERES EM IDADE FÉRTIL NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, ENFERMEIRA REJANE, MARTHA ROCHA E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3450/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTES A PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) DOS HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), MATERNIDADES E DEMAIS INSTITUIÇÕES HOSPITALARES DE ATENDIMENTO A DIAGNOSTICADOS COM COVID-19 NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO DR. DEODALTO (RELATOR ORIGINAL); DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHICO MACHADO, ENFERMEIRA REJANE (RELATORA DO VENCIDO), ROSANE FÉLIX E ANDERSON MORAES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 538/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PROPOSTA DE ALTERACAO DA LEI Nº 9241, DE 15 DE ABRIL DE 2021, VISANDO À EXTENSÃO DO PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA - GUARDIÕES DA VIDA A TODOS OS EVENTOS EM QUE AS RODAS DE SAMBA SEJAM COMPOSTAS POR MULHERES SAMBISTAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EURICO JÚNIOR.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 566/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DE FEMINICÍDIO-DCCFEM, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2150/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ LUIZ NANCI, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE PEDÁGIO A FIXAR O CRONOGRAMA DE OBRAS DO PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DO LOTE PREVISTO NO CONTRATO COM O GOVERNO DO ESTADO.\r\n\r\nPARECERES, À EMENDA DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; E DE OBRAS PÚBLICAS, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DANIELE GUERREIRO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5778-A/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ALTERA O ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 5.861, DE 06 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1161/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DENOMINA DEPUTADO AMPLIATO CABRAL, O POUPA TEMPO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, LOCALIZADO NO CAXIAS SHOPPING.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2005/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA NAS PARTIDAS DE FUTEBOL REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM À EMENDA Nº 03 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL\r\n\r\nNOVOS PARECERES, À EMENDA DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARCELO DO SEU DINO, RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS, CHARLLES BATISTA E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3019/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE EXTRAVIO EM ESTABELECIMENTOS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, MARCELO CABELEIREIRO E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4528/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA MIELOMA MÚLTIPLO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MAX LEMOS, MÔNICA FRANCISCO, MÔNICA FRANCISCO E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4362/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE DECLARA A PRAÇA GETÚLIO VARGAS DE NOVA FRIBURGO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RJ.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CULTURA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ PAULO E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2766/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DE LAUDO E PERÍCIA QUE ATESTAM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, ROSANE FÉLIX E DR. DEODALTO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 225/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR NO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 322/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA \"RIO POUPA TEMPO\", NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EURICO JÚNIOR.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 531/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EURICO JÚNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 03 de março de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2461614"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2462029": [
                        "II - Mensagem",
                        "* PROJETO DE LEI Nº 112/2023\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 01/2023)\r\n\r\nPROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI ESTADUAL N° 9.748, DE 29 DE JUNHO DE 2022, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.02.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. '1°. Ficam alterados, sem aumento de despesa, os Anexos II, III e IV da Lei Estadual n° 9.748, de 29 de junho de 2022, que passam a vigorar na forma do Anexo I desta Lei.\r\n\r\nArt. 2°. Os cargos de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento Superior da área de Tecnologia da Informação, Símbolos DAS-10 e DAS-11 serão de provimento exclusivo na área de tecnologia da informação e comunicação de dados,\r\n\r\nParágrafo único. Não se aplica aos cargos referidos no caput o disposto no art. 10, caput, da Lei Estadual n°9.748. de 29 de junho de 2022.\r\n\r\nArt. 3°. Ficam alterados o § 6°, do art. 1°, da Lei Estadual n° 9.393, de 09 de setembro de 2021, mantidos os incs. I e II do mesmo dispositivo e o art. 30, caput, da Lei Estadual n° 9.748, de 29 de junho de 2022, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°(...)\r\n\r\n§ 6°. Os cargos de nível fundamental e médio serão estruturados em 4 (quatro) classes e 16 (dezesseis) níveis remuneratórios divididos uniformemente entre as classes, sendo as classes designadas como A, B, C e D, divididas em padrões remuneratórios, sendo A a classe inicial e D a final, com o escalonamento remuneratório na seguinte proporção:\r\n\r\n“Art. 30. Aplicam-se aos cargos de que trata a Lei n° 9.393, de 09 de setembro de 2021, no que couber, as disposições dos Capítulos IV ao IX desta Lei, vedada sua inclusão ou enquadramento no Quadro Único de Pessoal e nas carreiras de que tratam os Capítulos I ao III desta Lei.”\r\n\r\nArt. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2023\r\n\r\nDesembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n******************INSERIR IMAGENS ****************\r\n\r\nMENSAGEM Nº 01/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\n\r\nProcesso SEI n° 2023-06013155\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a Vossas Excelências o PROJETO DE LEI aprovado em sessão do E. Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, de 06 de fevereiro de 2023, que “Promove alterações na Lei Estadual n° 9.748, de 29 de junho de 2022, sem aumento de despesa, e dá outras providências”.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei cria cargos de provimento em comissão de Direção e Assessoramento Superior na estrutura de cargos e funções do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro alterando, para tanto, os Anexos II e III da Lei Estadual n° 9.748/2022. Além disso, atualiza o Anexo IV do referido diploma legal, que trata das denominações e atribuições dos cargos e funções.\r\n\r\nO documento em pauta busca modernizar a estrutura de cargos em comissão do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, com a criação de novos símbolos, sem aumento de despesa, buscando soluções inovadoras para a melhor gestão da máquina pública, com eficiência, eficácia, probidade e economicidade.\r\n\r\nCabe ressaltar que a mera criação de cargos de provimento em comissão não importa em aumento de despesa, pois não se está provendo, mas sim prevendo sua existência na estrutura de cargos e funções deste Poder Judiciário.\r\n\r\nO provimento efetivo dos cargos em comissão que ora se apresentam dependerá de nova iniciativa legislativa ou de deliberação do E. Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na forma do art. 4º da Lei Estadual n° 9.748/2022.\r\n\r\nDestarte, consigna-se que o Projeto está em harmonia com o sistema constitucional vigente, sobretudo por caber aos Tribunais dispor sobre sua estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas assegurada, desta forma, fundamental autonomia administrativa e financeira.\r\n\r\nEm conclusão, são estas as justificativas que ora se apresentam, com vistas a análise do texto proposto.\r\n\r\nDesembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2462029"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2461615": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 96/2023, QUE “ESTABELECE SANÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS OU AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINAREM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Brazão, que dispõe Estabelece sanções administrativas para as condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como aos seus pais, responsáveis e ou tutores que comprovem estar na condição de acompanhante do Autista. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, a matéria de que trata o presente Projeto se encontra prevista na Lei Estadual nº 9.600, de 17 de março de 2022, de autoria da Deputada Tia Ju, que “ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nDesse modo, estamos diante de uma prejudicabilidade que impede o prosseguimento da tramitação do presente Projeto de Lei, conforme dispõe o art. 142, inciso I, do Regimento Interno, a saber:\r\n\r\n''Art. 142. Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;” \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer em separado é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 96/2023 pela Lei nº 9600, de 17 de março de 2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de março de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de março de 2023, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 96/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de março de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, VERÔNICA LIMA, VINÍCIUS COZZOLINO, membros efetivos; LUIZ PAULO, YURI, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 196/2023, DE AUTORIA DO NOBRE DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei em epígrafe, que “dispõe sobre a instituição, atribuições e operacionalização do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS - e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nVerifica-se que a iniciativa do autor é meritória e de elevada importância, entretanto a matéria que trata o presente projeto de lei se encontra previsto na Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, de autoria do Poder Executivo, que regula da mesma matéria.\r\n\r\nDesse modo, estamos diante de uma prejudicabilidade, que impede o prosseguimento da tramitação do presente projeto de lei, conforme dispõe o Artigo 142, inciso I, do Regimento Interno, in verbis:\r\n\r\nArt. 142 Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - A discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 196/2023 é pela PREJUDICABILIDADE pela Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nSala das Comissões, Rio de Janeiro, 01 de março de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de março de 2023, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 196/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de março de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, VERÔNICA LIMA, VINÍCIUS COZZOLINO, membros efetivos; LUIZ PAULO, YURI, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1489-A/2016, QUE DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM ARTES NA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nAutores da Emenda: Deputados FLÁVIO SERAFINI, MÔNICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO, RENATA SOUZA, ELIOMAR COELHO\r\n\r\nRelator: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de 01 (uma) Emenda de Plenário aposta ao Projeto de Lei nº 1.489-A/2016, que “Dispõe sobre a docência em artes na educação básica, em escolas públicas e particulares, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda em tela merece prosperar, uma vez que contribui para o aperfeiçoamento do projeto de lei, ao incluir os profissionais da dança e da música, ampliando o rol de docentes aptos a lecionar a disciplina de Artes na educação básica.\r\n\r\nFace ao exposto, o presente parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário aposta ao Projeto de Lei nº 1489-A/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2023\r\n\r\n(a) Deputado ALAN LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de março de 2023, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à emenda de Plenário, ao Projeto de Lei nº 1489-A/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de março de 2023\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES, Presidente; FLÁVIO SERAFINI, JARI OLIVEIRA, membros efetivos e PROFESSOR JOSEMAR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1111/2019, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA AOS FILHOS DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE OU SUBMETIDAS À MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1111/2019, de autoria do Deputado Márcio Canella, que institui a Política de Direitos Humanos e Assistência aos filhos de pessoas privadas de liberdade ou submetidas à medida socioeducativa de internação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAo propor a instituição de Política Pública de Direitos Humanos e Assistência, a meritória propositura alcança crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, por força da condição de filhos de apenados, conferindo-lhes garantia de matrícula e permanência na rede pública, bem como a preservação de suas identidades. \r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1111/2019 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2023\r\n\r\n(a) Deputado ALAN LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de março de 2023, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1111/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de março de 2023\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES, Presidente; FLÁVIO SERAFINI, JARI OLIVEIRA, membros efetivos e PROFESSOR JOSEMAR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 2785/2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM SAUDE MENTAL, DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO INFANTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelator: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 2785/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que dispõe sobre a criação de um Centro de Atendimento Multiprofissional Especializado em Saúde Mental de Habilitação e Reabilitação Infantil, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII-PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura em tela, de caráter meritório e extrema relevância, merece prosperar, uma vez que busca a criação de centro de atendimento multiprofissional especializado em saúde mental, de habilitação e reabilitação infantil com vistas a garantir o acesso dos usuários à rede de serviços em atenção primária em saúde e aos serviços especializados de qualidade para crianças e adolescentes com necessidades especiais, os quais tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e, quando em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.\r\n\r\nFace ao exposto, o presente parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n°2785/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2023\r\n\r\nDEPUTADO ALAN LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de março de 2023, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n° 2785/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de março de 2023\r\n\r\nDeputados: ALAN LOPES, Presidente; FLÁVIO SERAFINI, JARI OLIVEIRA, membros efetivos e PROFESSOR JOSEMAR, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2807/2020, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CARGA HORÁRIA TEÓRICO-PRÁTICA BEM COMO DOS CONTRATOS DE APRENDIZAGEM VIGENTES À ÉPOCA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA OCASIONADO PELA PANDEMIA DA COVID-19.\r\n\r\nAutora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2807/2020, de autoria da Deputada Renata Souza, que dispõe sobre a prorrogação da carga horária teórico-prática, bem como dos contratos de aprendizagem vigentes à época do estado de emergência, ocasionado pela pandemia da Covid-19.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA meritória propositura, ora em análise, nos traz à baila a relevância e a extrema necessidade da prorrogação da carga horária teórico-prática, bem como dos contratos de aprendizagem que foram temporariamente suspensos, por força da crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19.\r\n\r\nO Contrato de Aprendizagem consubstanciado na Lei Federal nº 10.097/2000 se constitui como um meio de educação para o trabalho, propiciando oportunidade de inclusão social com a expectativa da inserção do aprendiz no mercado e, ainda, oferecendo complementação de renda, de suma importância para famílias vulneráveis.\r\n\r\nDiante do exposto, o Projeto de Lei nº 2807/2020 merece prosperar e meu parecer é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2023\r\n\r\n(a) Deputado ALAN LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de março de 2023, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2807/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de março de 2023\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES, Presidente; FLÁVIO SERAFINI, JARI OLIVEIRA, membros efetivos e PROFESSOR JOSEMAR, suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nNo primeiro dia do mês de março de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta minutos, na sala 1801 do Prédio Lúcio Costa, conforme edital publicado no dia de hoje, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, com a presença dos Senhores(as) Deputados(as) Elika Takimoto, Presidenta, Dani Balbi, Vice-Presidenta, e Tande Vieira, membro efetivo, para a sua primeira reunião ordinária. Abrindo os trabalhos, a Senhora Deputada Elika procedeu à leitura do edital de convocação, com os seguintes itens: 1. Discussão da pauta da Comissão para a Sessão Legislativa de 2023; 2. Aprovação de realização de audiência pública com o seguinte tema: Educação à distância e a contribuição do CECIERJ para a Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro: situação atual e perspectivas futuras”; 3. Distribuição de proposições. Sobre o plano de trabalho da Comissão a Senhora Presidenta propôs realizar audiências com as universidades estaduais e franqueou a palavra. O Senhor Deputado Tande propôs realizar reunião conjunta com a Comissão de Saúde com a presença da assessoria fiscal da ALERJ, sobre o complexo industrial da Saúde, a evasão de recursos humanos sofrida. Propôs também audiência para discutir a recuperação da Fundação Ataulfo de Paiva, sem fins lucrativos, que fica em São Cristóvão, instituição que parou de produzir a vacina BCG. A Senhora Deputada DANI endossou as propostas do Deputado Tande e também a importância do tema proposto no edital da reunião. O Senhor Deputado Tande discorreu sobre o pagamento das bolsas aos tutores pelo consórcio CEDERJ. A Senhora Deputada Elika revelou que foi procurada pelos tutores, que apresentaram suas demandas, como o pagamento das bolsas, a não remuneração de atividades e falta de condições gerais de trabalho. Continuando, a Senhora Presidenta colocou em votação a realização da audiência com os tutores do CECIERJ/CEDERJ, obtendo aprovação do tema por unanimidade dos presentes. Propôs a realização da audiência no próximo dia 15, às 10 horas, o que foi aceito por todos. A Senhora Presidente acolheu a sugestão das audiências propostas pelo Deputado TANDE e vai estudar as datas. A Senhora Deputada DANI BALBI afirmou ter protocolado proposição que trata sobre a remuneração dos profissionais da Fundação. Em prosseguimento, no terceiro item da pauta, a Senhora Presidenta registrou que está concluindo a distribuição da relatoria das proposições e que o secretário da Comissão levará as matérias aos gabinetes. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta deu por encerrados os trabalhos, cuja ata vai assinada pelo secretário e pela Senhora Presidenta. Sala das Comissões, em primeiro de março de dois mil e vinte e três. Marcelo Catarino Lima, Secretário, mat.201591-5; Deputada Elika Takimoto, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de março de dois mil e vinte e três, na sala 1808 às treze horas, realizou-se a 1ª reunião extraordinária da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com a presença dos Senhores Deputados Anderson Moraes - Presidente, Filipe Soares e Dani Balbi, membros titulares. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos, nos termos do Edital de Convocação publicado em dois de março de dois mil e vinte e três. Passando à Ordem do Dia, o Senhor Presidente apresentou a proposta de realização de Audiência Pública com o tema “tratar de assuntos relacionados à deficiência na oferta do fornecimento de energia elétrica pela ENEL no Estado do Rio de Janeiro”. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente sugeriu que também fosse incluída a concessionária LIGHT na mesma Audiência Pública. Posta em discussão e votação, foi a mesma aprovada por unanimidade. Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Adauri Cardoso de Azevedo, Secretário, matrícula 201.757-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, seguindo-se o encerramento da reunião. Sala das Comissões, em dois de março de dois mil e vinte e três. (a) Adauri Cardoso de Azevedo, Secretário, matrícula 201.757-2; (a) Deputado Anderson Moraes, Presidente.\r\n\r\nId: 2461615"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2666/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAURO CASEMIRO DOS SANTOS E SILVA, matrícula nº 420.829-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2667/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIZIA REGINA COSTA DE CONCEIÇÃO, matrícula nº 428.619-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno, na vaga decorrente da exoneração de Lauro Casemiro dos Santos e Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2668/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LILIANE CARVALHO MARINS, matrícula nº 420.971-4, do cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2669/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIANE CARVALHO MARINS, matrícula nº 420.971-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Roberto Almenara Rehder, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2670/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIVIA DE PAULA BARBOSA REZENDE, matrícula nº 430.668-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno, na vaga decorrente da exoneração de Liliane Carvalho Marins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2671/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO WILSON EVANGELISTA SANTOS, matrícula nº 308.776-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Financeiro, na vaga decorrente da exoneração de Valdir de Souza Barros Sobrinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2672/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO VITOR MARIANO FIALHO, matrícula nº 308.777-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Financeiro, na vaga decorrente da exoneração de Jair de Freitas Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2673/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA DE OLIVEIRA DA COSTA, matrícula nº 427.239-9, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2674/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA RODRIGUES SAMPAIO, matrícula nº 426.637-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2675/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GLAUCIO DIAS RIBEIRO, matrícula nº 422.149-5, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2676/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSAYNE DE FÁTIMA VICENTE MACEDO, matrícula nº 428.487-3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2677/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NIVEA DAS GRAÇAS SOUZA ALVES, matrícula nº 425.316-7, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2678/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLÁVIA SALME DANIEL, matrícula nº 418.714-2, do cargo em comissão de Assessor Assistente, símbolo A-3, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2679/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDERSON DIEGO DE AGUIAR COUTINHO, matrícula nº 426.354-7, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2680/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WANDERSON LUIZ CUNHA NOGUEIRA, matrícula nº 424.739-1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2681/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FILIPE DE CONTTI ASTH, matrícula nº 419.346-2, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2682/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVANIR SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 412.823-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral do Forum Permanente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2683/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA SALAZAR PRUDENTE RIBEIRO, matrícula nº 420.609-0, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral do Forum Permanente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2684/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGÉLICA PEREIRA BARCIA, matrícula nº 423.609-7, do cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral do Forum Permanente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2685/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FELIPE VINICIUS MENDONÇA GAYO, matrícula nº 426.258-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral do Forum Permanente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2686/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABRÍCIO ALVES BARBOSA, matrícula nº 414.494-5, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral do Forum Permanente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2687/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEBORA GUIMARÁES PENSABEM, matrícula nº 430.645-2, no cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de Felipe de Contti Asth.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2688/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAYCON DA SILVA VIDAL, matrícula nº 430.644-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de Flávia Salme Daniel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2689/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PIERRE ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE, matrícula nº 307.884-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno, na vaga decorrente da exoneração de Adriana Cristina de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2690/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FREDERICO RICARDO DE MEDEIROS LIMA, matrícula nº 430.643-7, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor-Geral do Fórum Permanente, símbolo DG, junto à Subdiretoria-Geral do Forum Permanente, na vaga decorrente da exoneração de Geiza Gomes Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2691/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 415.173-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Wanderson Luiz Cunha Nogueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06.03.2023.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 238/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO “E”/GS/Nº 207/2023.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 239/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCOS AURÉLIO DE SOUZA PINTO, matrícula nº 308.780-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, junto à Superintendência Militar, na vaga decorrente da dispensa de Tamar dos Santos Silva.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 240/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado RAPHAEL BARBOSA BARRETO, matrícula nº 308.778-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, junto à Superintendência Militar, na vaga decorrente da dispensa de Marcelo de Barros Dias.\r\n\r\nId: 2462030"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2577/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/1941/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2578/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIO CESAR BAPTISTA GOMES, matrícula nº 415.631-1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2579/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA OLIVA MEIRELLES DA SILVA, matrícula nº 429.206-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Julio Cesar Baptista Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2580/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDILEUSA DA SILVA BIZARRA OLEGÁRIO, matrícula nº 430.621-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Clarice Manhã dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2581/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO NOGUEIRA DA GAMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 417.785-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2582/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELLO DE SOUZA MARTINS, matrícula nº 429.543-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Nogueira da Gama de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2583/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIRLENE DA SILVA GOMES, matrícula nº 428.555-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Glaucia de Matos Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2584/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO AVELINA, matrícula nº 430.623-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de Crislaine Menezes Brito, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2585/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRO LUIZ CARVALHO VAILLANT, matrícula nº 428.322-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2586/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO GARCIA DE SOUSA, matrícula nº 422.953-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2587/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON CAMPOS DA COSTA, matrícula nº 308.229-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Daniel Gonçalo da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2588/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNA TELLES GARCIA, matrícula nº 430.625-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Ino Francisco da Gama Menezes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2589/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 430.624-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Barbara Duarte Deps Farah.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2590/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8563/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANO MASUHA DE CARVALHO, matrícula nº 429.999-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Delaroli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2591/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2210/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE FERREIRA RODRIGUES, matrícula nº 420.366-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Fred Pacheco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2592/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8446/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CAROLINA DE ALMEIDA PESSANHA, matrícula nº 420.747-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2593/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8448/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALOIZIO NUNES DE SOUZA, matrícula nº 425.415-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2594/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8449/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA VOGEL INDIG CRUZ, matrícula nº 428.561-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2595/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8451/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE BATISTA PINTO, matrícula nº 418.559-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2596/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8293/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS MATIAS, matrícula nº 423.118-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Ronei Teixeira Cavalcanti.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2597/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7939/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE HOMEN DE SOUZA, matrícula nº 415.575-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Delaroli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2598/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8344/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANNA CLARA GONÇALVES MAIATO DE OLIVEIRA, matrícula nº 429.774-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Delaroli, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2599/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8345/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANNA CLARA GONÇALVES MAIATO DE OLIVEIRA, matrícula nº 429.774-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Delaroli. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2600/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8302/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAGNA JUSTINO FERNANDES, matrícula nº 430.521-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Davi de Souza Mattos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2601/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8318/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATYANNE ARANHA DOS SANTOS, matrícula nº 427.011-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Vitor Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2602/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8434/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVAN TEIXEIRA VITAL, matrícula nº 300.433-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à 1ª Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Helio Ricardo Pereira de Luca Junior, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2603/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8435/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVAN TEIXEIRA VITAL, matrícula nº 300.433-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo A1, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2604/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8436/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS DO VALE DA SILVEIRA, matrícula nº 430.613-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A1, junto à 1ª Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Ivan Teixeira Vital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2605/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8331/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL RIBEIRO RICCIO DA CRUZ, matrícula nº 416.062-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Delaroli. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2606/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8329/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUILHERME DIAS ROMANELI, matrícula nº 430.407-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Delaroli. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2607/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8330/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME DIAS ROMANELI, matrícula nº 430.407-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Delaroli, na vaga decorrente da exoneração de Rafael Ribeiro Riccio da Cruz, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2608/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8332/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL RIBEIRO RICCIO DA CRUZ, matrícula nº 416.062-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à 4ª Vice-Liderança do PL - Deputado Delaroli, na vaga decorrente da exoneração de Cícero Demétrio Magalhães, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2609/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8464/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALERIA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 428.786-8, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2610/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8278/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL PESSANHA KLEM DA SILVA, matrícula nº 429.860-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Jenyffer Lais dos Santos Vitalino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2611/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8450/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS ANTÔNIO DA SILVA CRUZ JÚNIOR, matrícula nº 428.116-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2612/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8280/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREZA GABRIELE SOUZA TEIXEIRA, matrícula nº 430.357-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Amanda Souza Quintal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2613/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8437/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRESSA DA SILVA PONTES, matrícula nº 426.518-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon, na vaga decorrente da exoneração de Andressa Luiz Rodrigues Monteiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2614/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8438/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON LUIZ RODRIGUES MONTEIRO, matrícula nº 426.873-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do REPUBLICANOS - Deputado Danniel Librelon, na vaga decorrente da exoneração de Alessandro Ribeiro Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2615/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8546/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IRENE CASSIANO MARQUES, matrícula nº 415.835-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2616/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7268/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DIAS RIBEIRO, matrícula nº 430.614-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Yuri.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2617/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8282/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA MARIA BARROZO, matrícula nº 425.047-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à 2ª Vice-Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Leonardo Felipe de Oliveira Ribas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2618/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7690/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/ 2345/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2619/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8509/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO MESQUITA FERNANDES, matrícula nº 424.621-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Rodrigo Amorim, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Martins dos Santos, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2620/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8508/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDO MESQUITA FERNANDES, matrícula nº 424.621-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2621/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8359/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS MARTINS MANHÃES DE CARVALHO, matrícula nº 430.615-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à 3ª Vice-Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Antônio Teixeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2622/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8503/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLÁVIO ANICETO DOS SANTOS, matrícula nº 409.614-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Cultura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2623/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8256/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSÉ PINHEIRO DA FONSECA, matrícula nº 428.606-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Leonardo Garcia Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2624/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8553/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAIARA FAFINI SEVERIANO, matrícula nº 425.498-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Deputada Renata Souza, na vaga decorrente da exoneração de Cristina Vicente de Oliveira Santos, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2625/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8537/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAIARA FAFINI SEVERIANO, matrícula nº 425.498-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2626/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8545/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTINA VICENTE DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 429.161-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2627/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7692/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/ 2344/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2628/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8552/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAYANNE SOARES DA SILVA, matrícula nº 424.636-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Deputada Renata Souza, na vaga decorrente da exoneração de Ariana Marina Targino, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2629/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7986/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA GUIMARÃES DE TRINDADE, matrícula nº 425.750-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - Deputado Márcio Canella, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Batista Pinto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2630/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8476/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, à Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado Arthur Monteiro, ORLANDO DE SOUZA SANTOS JUNIOR, matrícula nº 201.140-1, do cargo em comissão de Secretário de Comissão, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2631/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8490/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VICTOR BRESSAN, matrícula nº 417.125-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas - Deputado Rodrigo Amorim, na vaga decorrente da exoneração de Ana Carolina Bravo Callado, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2632/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8502/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LÚCIO BERNARD SANFILIPPO, matrícula nº 422.311-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Cultura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2633/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8574/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VICTOR BRESSAN, matrícula nº 417.125-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Servidores Públicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2634/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8590/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LINCOLN COSENZA BITTENCOURT DE SOUZA, matrícula nº 430.154-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2635/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8589/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LINCOLN COSENZA BITTENCOURT DE SOUZA, matrícula nº 430.154-5, do cargo em comissão de As sessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2636/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8592/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SARA ISA LEANDRO DA SILVA, matrícula nº 429.760-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Combate às Discriminações e Preconceito de Cor, Raça, Etnia, Religião e Procedência Nacional - Deputado Professor Josemar, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Firmino Martins Pereira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2637/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8591/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SARA ISA LEANDRO DA SILVA, matrícula nº 429.760-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2638/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8598/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TIAGO CORRÊA DOS SANTOS, matrícula nº 430.618-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Rodrigo Amorim, na vaga decorrente da exoneração de Andreia Ferreira de Jesus.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2639/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8605/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IBIS SILVA PEREIRA, matrícula nº 424.347-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza, na vaga decorrente da exoneração de Maiara Fafini Severiano, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2640/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8604/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto a Liderança do PSOL - Deputado Yuri, IBIS SILVA PEREIRA, matrícula nº 424.347-3, do cargo em comissão de \r\n\r\nAssessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSOL - Deputada Renata Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2641/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8535/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILA SIMÕES PIRES PACHECO, matrícula nº 424.028-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2642/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8543/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA GONÇALVES MONTEIRO, matrícula nº 420.058-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2643/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8587/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEILA CRISTINA SANTOS, matrícula nº 429.960-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2644/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8588/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEILA CRISTINA SANTOS, matrícula nº 429.960-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Daniel Aguiar Rial, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2645/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8536/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAYANNE SOARES DA SILVA, matrícula nº 424.636-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2646/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8544/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARIANA MARINA TARGINO DA SILVA, matrícula nº 422.583-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2647/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8534/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELEN DA SILVA SOUSA, matrícula nº 430.616-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2648/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7985/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO DE ALMEIDA TONIETTO, matrícula nº 430.617-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - Deputado Márcio Gualberto, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Vogel Indig Cruz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2649/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8585/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSILENE RODRIGUES, matrícula nº 429.754-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2650/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8550/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA SIMÕES PIRES PACHECO, matrícula nº 421.028-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Deputada Renata Souza, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Gonçalves Monteiro, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2651/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8616/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAYRA GARCIA DA SILVA MOURA, matrícula nº 423.351-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Claudio Caiado, na vaga decorrente da exoneração de Marcia Rodrigues Martins Kafensztok.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2652/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8623/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GESSICA CRISTIANE SOUZA DE CASTRO, matrícula nº 430.326-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2653/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8624/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GESSICA CRISTIANE SOUZA DE CASTRO, matrícula nº 430.326-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSOL - Deputado Professor Josemar, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Thomaz Kazan, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2654/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8621/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ FERREIRA BERNARDO JUNIOR, matrícula nº 430.179-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSOL - Deputado Yuri, na vaga decorrente da exoneração de Ibis Silva Pereira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2655/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8620/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ FERREIRA BERNARDO JUNIOR, matrícula nº 430.179-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Yuri. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2656/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8615/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA LOPES ALMEIDA MARQUES, matrícula nº 430.620-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de Louriane Dias Louchard Xavier.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2657/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8627/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELLA BENTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 430.101-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do PSOL - Deputado Yuri, na vaga decorrente da exoneração de Thiago de Souza Melo, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2658/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8625/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à liderança do PSOL - Deputado Yuri, THIAGO DE SOUZA MELO, matrícula nº 410.408-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PSOL - Deputada Renata Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2659/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8626/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GABRIELA BENTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 430.101-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Yuri. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2660/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8586/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSILENE RODRIGUES, matrícula nº 429.754-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar, na vaga decorrente da exoneração de Karen Cristiane Ferreira dos Reis, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2661/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8406/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA PESSOA TEIXEIRA, matrícula nº 430.619-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de Julio Cesar Alves da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2662/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8368/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JÉSSICA LANA JOSÉ FERREIRA, matrícula nº 428.136-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PTB - Deputado Rodrigo Amorim, na vaga decorrente da exoneração de Herica de Silveira Inacio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2663/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8408/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TARCISIO RILDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula nº 430.520-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Deputado Claudio Caiado, na vaga decorrente da exoneração de Sandra Marques dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2664/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8564/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO MASRUHA DE CARVALHO, matrícula nº 429.999-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Delaroli, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2665/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/1877/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2335/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7305/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO FERNANDO CAVALLIERI VENTURA MESQUITA, matrícula nº 430.560-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PARTIDO UNIÃO BRASIL - Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Rosana de Lima Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.03.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2413/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7951/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado André Corrêa, LUIZ SEVERINO DA SILVA, matrícula nº 427.827-1, do cargo em comissão de \r\n\r\nAssessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.03.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2454/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7762/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA MARIA PACHECO DA NOBREGA, matrícula nº 427.742-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Vinícius Cozzolino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.03.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2463/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8158/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 429.857-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto à Comissão de Obras Públicas - Deputado Guilherme Delaroli, na vaga decorrente da exoneração de Gustavo Rafael Santiago Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.03.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2475/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7552/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA DE FREITAS PACHECO SILVA, matrícula nº 429.861-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino, na vaga decorrente da exoneração de Renata da Silva Pinto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.03.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2476/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7241/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL LUIZ SEDA FERREIRA, matrícula nº 426.539-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Liderança do SOLIDARIEDADE -Deputado Giovani Ratinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.03.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2478/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8032/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MÔNICA SOARES FERREIRA VASCONCELLOS, matrícula nº 419.105-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.03.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2481/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8031/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JENYFFER LAIS DOS SANTOS VITALINO, matrícula nº 421.558-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.03.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2482/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7689/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO PAULA DE MOURA, matrícula nº 430.599-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Felyppe Pereira Bonfim Ignacio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.03.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2485/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7420/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA CAVALCANTI BARROS, matrícula nº 428.421-2, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Segurança. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.03.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2488/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7513/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCEL RODRIGUES FERNANDES, matrícula nº 430.601-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Felipinho Ravis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.03.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2492/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8069/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GABRIELLA LUZ LESSA, matrícula nº 429.572-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.03.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2493/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8070/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELLA LUZ LESSA, matrícula nº 429.572-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Marcio Faria de Oliveira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.03.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2499/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8409/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA DA SILVA MELETTI BARBOSA, matrícula nº 427.294-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.03.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2500/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8026/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIA NUNES DOS SANTOS, matrícula nº 429.122-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - Deputado Márcio Gualberto, na vaga decorrente da exoneração de Juliana da Silva Meletti.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.03.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2521/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8419/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLEISSON CONSTANCIO TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 415.033-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Dani Balbi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.03.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2523/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8394/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO SISINO ELIAS JUNIOR, matrícula nº 429.863-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à 1ª Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Ângelo Valquez Carpinteiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.03.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2528/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8371/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IZABEL DOS SANTOS MAGALHÃES, matrícula nº 408.956-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.03.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2530/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8412/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO CORREA BORGES, matrícula nº 429.864-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à 1ª Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Elton Leonardo Teixeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.03.2023)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 03.03.2023\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 223/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas o Processo Nº 8281/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CARLOS ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 307.607-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à 2ª Vice-Presidência, na vaga decorrente da dispensa de Marcos da Silva Moreira.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 224/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas o Processo Nº 8531/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado WELLINGTON DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 308.511-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI -16, junto à Liderança do Partido União Brasil, na vaga decorrente da dispensa de Gilson de Souza.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 225/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas o Processo Nº 8602/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARIA OTERO RODRIGUEZ, matrícula nº 306.076-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI -16, junto à 3ª Vice-Liderança do PL - Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da dispensa de Alcides Ferreira Canalli.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 228/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCOS ANTÔNIO LEITE PINHEIRO, matrícula nº 307.962-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, junto à Superintendência da Brigada de Prevenção de Incêndio e Pânico , na vaga decorrente de sua própria vaga .\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 229/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada MARIA OTERO RODRIGUEZ, matrícula nº 306.076-1, da função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Oficina.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 230/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CELSO JOSÉ RIBEIRO, matrícula nº 301.454-5 , para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, junto à Coordenadoria de Oficina , na vaga decorrente da dispensa de Maria Otero Rodrigues.\r\n\r\nEm 01.03.2023\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 211/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada LAURA CAMPOS IGNÁCIO, matrícula nº 308.439-9, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Segurança.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.03.2023)\r\n\r\nEm 02.03.2023\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 215/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas o Processo Nº 5466/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado GILSON DE SOUZA JESUS, matrícula nº 307.836-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à 2ª Vice-Liderança do União Brasil - Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da dispensa de Carlos Eduardo Martins de Souza.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.03.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 217/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas o Processo Nº 8295/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ALCIDES FERREIRA CANALLI, matrícula nº 308.627-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à 6ª Vice-Liderança do PL - Celia Jordão.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.03.2023)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 03.03.2023\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n19824/2022 - JORGE ADRIANO LOPES DOS REIS\r\n\r\n205/2023 - GRAZIELE SOUZA VELASCO\r\n\r\n457/2023 - FABIOLA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n684/2023 - MARCOS ANTONIO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n1123/2023 - MARCELE NEVES CABRAL\r\n\r\n1542/2023 - ARIANE AFONSO LIMA\r\n\r\n1562/2023 - ELIANE ALVES DE SOUSA\r\n\r\n1719/2023 - BRUNO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n1720/2023 - EMILIA MARTINS AUGUSTO MADUREIRA\r\n\r\n1753/2023 - DANIELLE MACIEL COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1773/2023 - MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1779/2023 - LILIAN SANTIAGO FERREIRA\r\n\r\n1824/2023 - FREDSON QUADROS DA SILVA\r\n\r\n1932/2023 - MARLON CLAUDINO CONTAEFER DOS SANTOS\r\n\r\n1933/2023 - GILBERTO MALAFAIA CARLOS\r\n\r\n1986/2023 - ALESSANDRA PRADO DA SILVA\r\n\r\n2007/2023 - ELIZABETH ARAUJO DOS SANTOS CRIZOSTOMO\r\n\r\n2040/2023 - CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n2110/2023 - LEONARDO RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\n2132/2023 - MARCELO FERREIRA NEVES\r\n\r\n2369/2023 - HELENA BRASILEIRO ALVARENGA\r\n\r\n2375/2023 - MARCOS VINICIUS DEOLINDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2454/2023 - LIDIANE DA SILVA MORAIS\r\n\r\n2465/2023 - HUGO RORIZ ANTONIO\r\n\r\n2531/2023 - DANIELLE PINTO DE ARAUJO MARQUES\r\n\r\n2609/2023 - LEANDRO DE OLIVEIRA PINHO\r\n\r\n2644/2023 - ARY BARBOSA MARTINS FILHO\r\n\r\n2645/2023 - ELIZETE GUEDES DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\n2680/2023 - VICTOR BRESSAN\r\n\r\n2682/2023 - JONAS DE FARIAS PAVÃO\r\n\r\n2724/2023 - DENIS TEIXEIRA CALIXTO\r\n\r\n2743/2023 - ALAN ROMÃO DA SILVA\r\n\r\n2809/2023 - LUIS HENRIQUE GOMES MARQUES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nEm 02.03.2023\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*19903/2022 - MARCELO BARROS REGO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 12/14, DEFIRO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.03.2023.)\r\n\r\nId: 2461616"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2461617": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Art. 6º do Ato da Mesa Diretora N/MD/ Nº 674/2022, combinado com o §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados DR. SERGINHO, Vice-Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, GUILHERME DELAROLI, VERÔNICA LIMA e VINÍCIUS COZZOLINO, membros efetivos; ROSENVERG REIS, CARLINHOS BNH, LUIZ PAULO, CARLOS MINC, YURI, CÉLIA JORDÃO e ALAN LOPES, suplentes, da Comissão de Constituição e Justiça, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 08 de março de 2023, às onze horas, na sala 1809 das Comissões, Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1887/2020, de autoria do Deputado Rodrigo Bacellar, que “DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE HOSPITAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEUS MUNICÍPIOS DE MANTEREM RECEPÇÕES E SALAS DE ESPERA DIFERENCIADAS PARA PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DOS CONVÊNIOS OU PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 5418/2022, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “PROÍBE A VENDA DE REMÉDIOS PARA EMAGRECER, CHÁS EMAGRECEDORES, TERMOGÊNICOS, PRÉ-TREINO E SIMILARES AOS MENORES DE 18 ANOS, SEM APRESENTAÇÃO DE PRESCRIÇÃO MÉDICA.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 5488/2022, de autoria da Deputada Tia Ju, que “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DAS VÍTIMAS DE CALAMIDADES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 67/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS POVOS INDIGENAS, A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE ABRIL.”\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 197/2023, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que “DISPÕE SOBRE POLÍTICA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PEHIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 202/2023, de autoria da Deputada Zeidan Lula, que “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE APOIO PARA MELHORIAS HABITACIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 329/2023, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que “ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE MARINHO E COSTEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 5685/2022, de autoria da Deputada Célia Jordão, que “ESTABELECE O PAGAMENTO DE MULTA INDENIZATÓRIA NA HIPÓTESE DE FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 6513/2022, de autoria da Deputada Célia Jordão, que “DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO DESMANTELAMENTO DE EMBARCAÇÕES E DE ATIVOS MARÍTIMOS OFFSHORE, EM ALINHAMENTO À DENOMINADA “ECONOMIA DO MAR” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; A GESTÃO E REUTILIZAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS; CERTIFICAÇÕES; CRIAÇÃO DO FUNDO DE EMERGÊNCIA PARA REMOÇÃO DE ATIVOS MARÍTIMOS - FERAMAR; REGRAS DE INCENTIVOS À ATIVIDADE DE RECICLAGEM DE EMBARCAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 83/2023, de autoria dos Deputados Tande Vieira e Márcio Canella, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À SAÚDE ANIMAL, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO E APOIO AO FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS PÚBLICOS VETERINÁRIOS REGIONAIS.”\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 97/2023, de autoria do Deputado Brazão, que “OBRIGA OS FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CUMPRIR O PRAZO ESTABELECIDO NOS CONTRATOS PARA ENTREGA DO SERVIÇO OU PRODUTO NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 119/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 4.549, DE 06 DE MAIO DE 2005, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 6.610, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA PROIBIR A COBRANÇA AO CONSUMIDOR DE QUALQUER ACRÉSCIMO PELA EMISSÃO E ENVIO DE CARNÊ OU BOLETO BANCÁRIO, BEM COMO PELO SERVIÇO DE COBRANÇA, ADMINISTRAÇÃO OU PROCESSAMENTO DESTAS TRANSAÇÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 125/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 5.726, DE 19 DE MAIO DE 2010, PARA ATUALIZAR OS MEDICAMENTOS QUE PODEM PERMANECER AO ALCANCE DOS USUÁRIOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 133/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 3.912, DE 25 DE JULHO DE 2002, PARA PERMITIR O CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO PARA FINS DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NAS UNIVERSIDADES E DEMAIS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 205/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “TORNA OBRIGATÓRIA NO ATO DA VENDA DE PASSAGENS AÉREAS DE FORMA PRESENCIAL OU POR MEIO DE SITES, A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR QUANTO AOS SEUS DIREITOS EM CASO DE ATRASOS E CANCELAMENTOS DE VOOS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 64/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “ O DIA DA RESPOSTA HISTÓRICA CONTRA O RACISMO NO FUTEBOL”, A SER COMEMORADO NO DIA 07 DE ABRIL.”\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 76/2023, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que “ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 9742 DE 27 DE JUNHO DE 2022, E INCLUI OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º.”\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 110/2023, de autoria do Deputado Arthur Monteiro, que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODA PUBLICIDADE, OFERTA E CONTRATOS DE QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS DIRIGIDOS AO CONSUMIDOR IDOSO, O TAMANHO DA FONTE UTILIZADA NA ESCRITA DEVA SER IGUAL OU MAIOR A QUATORZE.”\r\n\r\nRelator: Deputado FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1968/2020, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que “ESTABELECE CONDIÇÕES EQUIVALENTES PARA VENDA E RETIRADA DE INGRESSOS NOS ESTÁDIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 5361/2022, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “ALTERA A LEI N° 3.900, DE 19 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 02/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ASSEGURAREM INFORMAÇÕES A RESPEITO DA INTERNAÇÃO EM UNIDADES DE SAÚDE DE SUA REDE OU NÃO, EM CASO DE NÃO DISPOREM DE VAGAS PARA AS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E/OU URGÊNCIA.”\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 63/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “CRIA A LEI DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO CULTURAL HIP HOP CARIOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 85/2023, de autoria do Deputado Otoni de Paula Pai, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR OU VINCULAR UM NÚCLEO ESPORTIVO EM CADA CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 116/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 4.077, DE 07 DE JANEIRO DE 2003, PARA REGULAMENTAR A DOAÇÃO DE EXEMPLARES DE LIVROS PRODUZIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL E OUTRAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS.”\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 132/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “INSTITUI E RECONHECE A ATIVIDADE DE EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO (ESV) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 135/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA DO ROCK IN RIO\" E A \"SEMANA MEMORIAL DO ROCK IN RIO FESTIVAL\", NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 149/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “REGULAMENTA A DISTÂNCIA MÍNIMA E MÁXIMA ESTRE A TELA DE PROJEÇÃO E A PRIMEIRA E ÚLTIMA FILEIRAS DE POLTRONAS NOS CINEMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 165/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ AO LADO DE CADA BOMBA DE ABASTECIMENTO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL COM OS VALORES DE CUSTO E A RESPECTIVA MARGEM PERCENTUAL EM RELAÇÃO AO PREÇO DE VENDA DE CADA TIPO DE COMBUSTÍVEL.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 194/2023, de autoria da Deputada Franciane Motta, que “ALTERA A LEI Nº 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 5463/2022, de autoria da Deputada Tia Ju, que “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE LEMBRANÇA DO TRÁFICO DE ESCRAVOS E SUA ABOLIÇÃO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE AGOSTO.”\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 114/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DA TOMADA DE MONTE CASTELO”.”\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 121/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO MAGISTRADO”.”\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 166/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DO \"RIO POUPA TEMPO\" NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ.”\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 167/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DO \"RIO POUPA TEMPO\" NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - RJ.”\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 168/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DO \"RIO POUPA TEMPO\" NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ.”\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 169/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DO \"RIO POUPA TEMPO\" NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - RJ.”\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 170/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DO \"RIO POUPA TEMPO\" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ.”\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 182/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DO AMIGO DA EDUCAÇÃO E O DIA DO EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINÍCIUS COZZOLINO\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 153/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 6.226, DE 24 DE ABRIL DE 2012, PARA DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE CABINES INDIVIDUAIS DE MATERIAL OPACO NOS CAIXAS DE ATEDNIMENTO PRESENCIAL E CAIXAS ELETRÔNICOS DE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 157/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO EM DOBRO EM CASO DE COBRANÇA INDEVIDA AO CONSUMIDOR POR RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, BOATES E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1950/2020, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que “DISPÕE SOBRE A DIGITALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES APLICADOS AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 5341/2022, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO, VIA SMS, DE AUTUAÇÕES ADMINISTRATIVAS E ESTABELECE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA A RECURSO.”\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 35/2023, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES.”\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 70/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “DISPÕE SOBRE A PREVISÃO OBRIGATÓRIA DE CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE PARADA E DESCANSO (PPD) PARA OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE DE CARGAS E DE PASSAGEIROS NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 5347/2022, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “ALTERA A LEI Nº 9.212 DE 17 DE MARÇO DE 2021, QUE \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 07/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CAFÉ DA MANHÃ POPULAR, NAS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 1948/2020, de autoria dos Deputados Bebeto, Carlos Macedo, Martha Rocha, Thiago Pampolha, que “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE TEMPORIZADOR NAS ESTAÇÕES METROVIÁRIAS E FERROVIÁRIAS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 1972/2020, de autoria dos Deputados Capitão Paulo Teixeira, Filippe Poubel, Márcio Gualberto, Alana Passos, que “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRENS COMPLEMENTARES PELA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO RIO DE JANEIRO NOS HORÁRIOS QUE ESPECIFICA.”\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 236/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “INSTITUI O BOTÃO DO PÂNICO JUNTO AO APLICATIVO DISPONIBILIZADO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE POR APLICATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado VERÔNICA LIMA\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 200/2023, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL OU INTELECTUAL.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINÍCIUS COZZOLINO\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 1933/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE ARROZ E FEIJÃO, DURANTE TODOS OS DIAS LETIVOS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO.”\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 5333/2022, de autoria do Deputado Jari Oliveira, que “ALTERA A LEI Nº 4.896, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE “ASSEGURA O DIREITO DE PRIVACIDADE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DE OFERTAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS POR VIA TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PARA INSTITUIR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CADASTRO PÚBLICO PARA BLOQUEIO DE RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES E MENSAGENS DE TELEMARKETING EM TELEFONES FIXOS E MÓVEIS.”\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 124/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE CATETERES VENOSOS PERIFÉRICOS COM ENCAIXES DE FORMATOS DIFERENCIADOS E CORES DISTINTAS QUE NÃO PERMITAM O ENCAIXE COM OUTROS DISPOSITIVOS OU SONDAS.”\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 213/2023, de autoria da Deputada Renata Souza, em que “FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA COZINHA SOLIDÁRIA, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO GRATUITA PREFERENCIALMENTE À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, INCLUINDO A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, VISANDO A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EFETIVAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS, DIGNIDADE HUMANA, RESGATE SOCIAL E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nIII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n55. PROJETO DE LEI Nº 5358/2022, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL EDUCATIVA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n56. PROJETO DE LEI Nº 86/2023, de autoria do Deputado Otoni de Paula Pai, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA ALÉM DOS OLHOS” COM O OBJETIVO DE CAPACITAR PROFISSIONAIS PARA IDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO E SEXUAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n57. PROJETO DE LEI Nº 43/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “INSTITUI PROTOCOLO DE SEGURANÇA VOLTADO PARA MULHERES VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL EM AMBIENTES DE LAZER, GARANTINDO-LHES ATENDIMENTO OBRIGATÓRIO E INTEGRAL.”\r\n\r\n58. PROJETO DE LEI Nº 69/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CLUBES NOTURNOS, CASAS DE ESPETÁCULOS E CONGÊNERES, DE MODO A HABILITÁ-LOS A IDENTIFICAR E COMBATER O ASSÉDIO SEXUAL E A CULTURA DO ESTUPRO PRATICADOS CONTRA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n59. PROJETO DE LEI Nº 79/2023, de autoria da Deputada Tia Ju, que “INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.”\r\n\r\nIV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n60. PROJETO DE LEI Nº 1858/2020, de autoria da Deputada Franciane Motta, que “CRIA O PROGRAMA DE DESCARTE DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n61. PROJETO DE LEI Nº 5415/2022, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “ESTABELECE QUE HOSPITAIS E MATERNIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OFEREÇAM AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n62. PROJETO DE LEI Nº 1979/2020, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, que “INSTITUI O PROGRAMA “ORGANIZAÇÃO VOLUNTÁRIA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n63. PROJETO DE LEI Nº 5486/2022, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO E ASSISTENCIAL DESTINADO A ATENDER FAMILIARES E SOBREVIVENTES DE CATÁSTROFES NATURAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n64. PROJETO DE LEI Nº 181/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “CRIA O PROGRAMA DE FONOAUDIOLOGIA EDUCACIONAL \"DESTRAVA LÍNGUA\" NA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n65. PROJETO DE LEI Nº 187/2023, de autoria do Deputado Brazão, que “DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO DE PISO TÁTIL, NOS ACESSOS EXTERNOS E DEPENDÊNCIAS, DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS, COM ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n66. PROJETO DE LEI Nº 04/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, em que “TORNA OBRIGATÓRIO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS OU PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL DE SAÚDE DO SEXO FEMININO DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE UTILIZEM SEDAÇÃO OU ANESTESIA QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA DO PACIENTE, NA FORMA EM QUE MENCIONA.”\r\n\r\n67. PROJETO DE LEI Nº 55/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS MULHERES A ACOMPANHANTE EM PROCEDIMENTOS DE SAÚDE QUE EXIJAM ALGUM TIPO DE SEDAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n68. PROJETO DE LEI Nº 41/2023, de autoria do Deputado Pedro Ricardo, que “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, §1º DO ART. 40 DA LEI Nº 4528, DE 28 DE MARÇO DE 2005”\r\n\r\n69. PROJETO DE LEI Nº 216/2023, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA RESPONSÁVEL POR APLICATIVOS DE TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL QUANDO DA OCORRÊNCIA DE CRIME CONTRA A MULHER PRATICADO POR MOTORISTA, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nRelator: Deputada VINÍCIUS COZZOLINO\r\n\r\n70. PROJETO DE LEI Nº 1826/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL PARA A ASSISTÊNCIA DOMICILAR INTERDISCIPLINAR PARA IDOSOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n71. PROJETO DE LEI Nº 1957/2020, de autoria do Deputado Márcio Gualberto, que “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS DE EMPRESAS LOCALIZADAS NAS REGIÕES NORTE E NOROESTE DO ESTADO E NAS ZONAS OESTE E NORTE DA CAPITAL EM VIRTUDE DAS CATÁSTROFES CAUSADAS PELAS CHUVAS DESDE O MÊS DE JANEIRO DE 2020 PARA FINS DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA E MANUTENÇÃO DE EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n72. PROJETO DE LEI Nº 5326/2022, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PARCÃO PARA PETS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n73. PROJETO DE LEI Nº 5458/2022, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO GRUPAMENTO DE AÇÕES COM CÃES - GAC, JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de março de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM, Presidente\r\n\r\nId: 2461617"
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                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 04.585.463/0001-13 JUCERJA/NIRE: 3330026863-4\r\n\r\nATA DA 221ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNo décimo sexto dia do mês de janeiro de 2023, às 18horas, de forma híbrida (presencial e on line), reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, tendo participado os Conselheiros: Egnaldo Carneiro da Silva Junior, Fabrício Abílio Duarte de Moura, Marcelo Luiz Onida de Araujo, Abraão França Duarte, Carlos Henrique Netto Vaz, Marco Antônio Ramos Malheiro, Felipe de Abreu Cáceres. Havendo quórum estatutário, foi instalada a reunião e passaram-se ao exame e discussão dos assuntos constantes da pauta, a qual se transcreve: ITEM 1º - Destituição e Eleição do Diretor-Presidente e ITEM 2º - Destituição e Eleição do Diretor de Administração e Finanças; Assuntos Gerais. Iniciando a pauta, com relação ao Item 1º - Considerando a verificação da documentação enviada por meio do processo SEI100001/002440/2022 e Ata Sumária da Reunião do Comitê de Elegibilidade da CENTRAL de 12 de janeiro de 2023; considerando a deliberação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2023, este Conselho de Administração, por força do artigo 28, II, do Estatuto Social da Companhia decide, de forma unânime, eleger o senhor FABRÍCIO ABILIO DUARTE DE MOURA, brasileiro, casado, bacharel em direito, residente e domiciliado no município de Duque de Caxias/RJ, para exercer o cargo, em complemento de mandato, de Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, em substituição ao senhor FLÁVIO VIEIRA DA SILVA, qualificado anteriormente por meio da Ata da 209ª Reunião deste Conselho de Administração; Item 2º - Considerando a verificação da documentação enviada por meio do processo SEI-100001/002441/2022 e Ata Sumária da Reunião do Comitê de Elegibilidade da CENTRAL de 12 de janeiro de 2023; este Conselho de Administração, por força do artigo 28, II, do Estatuto Social da Companhia decide, de forma unânime, eleger o senhor HEITOR LUIZ MACIEL PEREIRA, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado no município do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, em substituição ao senhor JUAN OLIVEIRA GROPPO, qualificado anteriormente por meio da Ata da 211ª Reunião deste Conselho de Administração. Assuntos Gerais: Os membros do Conselho aproveitam para externar agradecimentos e reconhecimento aos Senhores FLÁVIO VIEIRA DA SILVA e JUAN OLIVEIRA GROPPO pela parceria, comprometimento e dedicação no período em que estiveram fazendo parte da administração da empresa como Diretor-Presidente e Diretor de Administração e Finanças, respectivamente, desejando-lhes sucesso em sua trajetória.\r\n\r\nId: 2461493"
                ],
                "2461241": [
                    "V - Ata",
                    "M C IMOBILIÁRIA LTDA \r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.434.749/0001-99 - NIRE 33.208.925.039\r\n\r\n23ª Alteração do Contrato Social. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, Marcel Cleofas Uchôa Cavalcanti, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade n.º 04.796.014-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 820.674.577-72, residente na Via Felice Bellotti, 2, Milão, Itália, neste ato, representado por Juliana Maria De Andrade Bhering Cabral Palhares, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 120.077 e no CPF/MF sob o n.º 074.084.107-67, com endereço comercial na Rua do Passeio, n.º 70, 13º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20.021-290; Katrin Engeler Uchôa Cavalcanti, brasileira, solteira, estudante, portadora da carteira de identidade n.º 11.498.570-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n.º 111.992.037-00, residente e domiciliada no exterior, 141 Fenman House, 5 Lewis Cubitt Walk, N1C 4DF, London, neste ato representada por JULIANA Maria De Andrade Bhering Cabral Palhares, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 120.077 e no CPF/MF sob o n.º 074.084.107-67, com endereço comercial na Rua do Passeio, n.º 70, 13º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20.021-290; e Marcella Engeler Uchôa Cavalcanti, brasileira, solteira, estudante, portadora da carteira de identidade n.º 11.498.571-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n.º 111.991.337-36, residente e domiciliada na Rua Antônio Bessa Leite, n.º 1.480, 3º Direito, 4150-074, Porto, Portugal, neste ato representada por Juliana Maria De Andrade Bhering Cabral Palhares, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 120.077 e no CPF/MF sob o n.º 074.084.107-67, com endereço comercial na Rua do Passeio, n.º 70, 13º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20.021-290. Na qualidade de únicos sócios da M C IMOBILIÁRIA LTDA., sociedade limitada, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Passeio, n.º 70, 13º andar, Centro, CEP: 20.021-290, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 13.434.749/0001-99, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\") sob o NIRE 33.208.925.039 (\"Sociedade\"). Têm entre si justo e contratado, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas ou reservas, alterar o Contrato Social, em conformidades com as seguintes disposições: 1. Da Redução De Capital. 1.1. Resolvem os sócios como faculta o art. 1.082, inciso II, do Código Civil Brasileiro, reduzir o Capital Social da sociedade, por ser o mesmo excessivo, no valor de R$ 2.500.000,00, valor a ser restituído ao sócio Marcel Cleofas Uchôa Cavalcanti em moeda corrente nacional. 1.2. Em função da redução acima mencionada, foi aprovado o cancelamento de 2.500.000 quotas representativas do capital social da Sociedade, a ser suportado, exclusivamente, pelo sócio Marcel Cleofas Uchôa Cavalcanti. 1.3. As sócias Katrin Engeler Uchôa Cavalcanti e Marcella Engeler Uchôa Cavalcanti, manifestam, neste ato, sua expressa concordância e aceitação com relação à redução do capital social da Sociedade e com sua restituição ao sócio quotista Marcel Cleofas Uchôa Cavalcanti, nos termos dos itens precedentes. 2. Do Capital Integralizado. 2.1. Resolvem os sócios quotistas consignar que o saldo remanescente do capital subscrito e não integralizado, no valor de R$ 300.000,00, será integralizado pelo sócio Marcel Cleofas Uchôa Cavalcanti até 31/12/2023. 2.2. Em razão das deliberações acima, resolvem os sócios alterar o caput da Cláusula 5ª do Contrato Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula 5ª. O capital social é de R$ 25.062.108,00, dividido em 25.062.108 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, sendo que do valor total do capital social, R$ 24.762.108,00 (encontram-se subscritos e integralizados, em moeda corrente nacional, bens e direitos, e o restante do capital social, correspondente a R$ 300.000,00, será integralizado até o dia 31/12/2023, em moeda corrente nacional, pelo sócio Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, e se encontram assim distribuídas entre os sócios: 3. Da Consolidação do Contrato Social. 3.1. As demais cláusulas do Contrato Social permanecem inalteradas e em vigor. E, em virtude das deliberações tomadas acima, os sócios decidem consolidar o Contrato Social da Sociedade.\r\n\r\nId: 2461241"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2459200": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "EMITANG-EMPRESA DE MINERAÇÃO TANGUÁ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.350.276/0001-60\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nEMITANG-EMPRESA DE MINERAÇÃO TANGUÁ LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA,em 25/01/2023, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2022 para extração e beneficiamento de fluorita (CaF2), em processo de mina subterrânea, sienito para produção de brita e saibro para uso direto na construção civil, inserida na poligonal definida no processo DNPM nº 815.136/1970 e informa que este estará à disposição para consulta na Rua José Maria Coelho s/n - Sítio do Sabiá - Minério, no Município do Tanguá, no período de 01/03/2023 a 01/06/2023, das 07h30 às 17h30. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/201004/1989)\r\n\r\nId: 2459200"
                        ],
                        "2460081": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.314.594/0008-87\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 08/02/2023 Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento correspondente ao período de set/2021 a set/2022, para operar base de armazenamento e distribuição de combustíveis derivados de petróleo e álcool, com capacidade de armazenamento de 11.500 m³, incluindo dois dutos de transferência de óleo diesel e gasolina da REDUC para a base e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Monroe, 810 - Vila Actura - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 06/03/2023 a 20/03/2023, no horário das 8h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca (Processo E-07/204.266/2004)\r\n\r\nId: 2460081"
                        ],
                        "2460108": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PEDREIRA VILA REAL EIRELI EPP\r\n\r\nCNPJ: 29.724.523/0001-62\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PEDREIRA VILA REAL EIRELI EPP torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 01/02/2023, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2021 para extração de saibro e extração e beneficiamento de gnaisse para produção de brita, para uso direto na construção civil, definida no processo ANM 890.489/2012 e extração e beneficiamento de gnaisse para produção de brita para uso direto na construção civil, definida no processo ANM no 890.954/1994, em uma área de lavra total de 11,60 hectares e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Expedicionário Francisco José de Souza, 434 - Colubande, no Município de São Gonçalo, no período de 06/03/2023 a 06/06/2023, das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/014.490/2017)\r\n\r\nId: 2460108"
                        ],
                        "2461231": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AZULAY PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 07.760.710-0001/69\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO. Serve a presente para notificar a quem interessar, especialmente os sócios de AZULAY PARTICIPAÇÕES LTDA de que haverá assembleia geral de cotistas para deliberar sobre a decisão de exclusão da sócia Simone Bensadon Azulai. A Assembleia que deverá ser ratificada será realizada na Rua Senador Vergueiro, 219, Bloco A, Aptº 1.206 - Flamengo - Rio de Janeiro/RJ, no dia 20 de março de 2023 às 14 horas.\r\n\r\nId: 2461231"
                        ],
                        "2461196": [
                            "V - Convocação",
                            "COVELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 33.927.419/0001-42 - NIRE: 33.200.12221-2\r\n\r\nReunião de Sócios - Edital de Convocação. Na forma dos artigos 1.072, 1.074 e 1.152, §3º, do Código Civil, ficam convocados os senhores sócios da COVELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (“Sociedade”) a se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada do dia 13 de março de 2023, às 9:00h, na sala de reuniões do escritório da Sociedade, localizada na Av. João Cabral de Mello Neto, 850, Bl 02, RJ, em primeira convocação, com a presença de titulares de no mínimo 3/4 do capital social, e em 2ª convocação, às 9:15h, com qualquer número, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: - Alteração do endereço da filial da Sociedade localizada no Espírito Santo para a seguinte localidade: Av. Setecentos, s/n , Galpões 8 a 12, sala 8, ES, conforme minuta de alteração do contrato social circulada aos sócios por e-mail; - Designação/eleição dos administradores não sócios LUIZ WAGNER DOS SANTOS ARAÚJO e MARILANDES OLIMPIA DA SILVA, para representação da sociedade em todos os fins de direito, sempre de forma conjunta. Rio de Janeiro, 02 de março de 2023. Sérgio Alves Dias - Sócio administrador.\r\n\r\nId: 2461196"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "2460064": [
                                "V - Convocação",
                                "COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCAÇÃO COOPQUERUBIM\r\n\r\nMATRIZ QSB 07 LOTE 06, Taguatinga Sul, DF CEP: 72015-570\r\n\r\nNIRE: 5340000965-3 CNPJ: 14.999.343/0001 -16\r\n\r\nFILIAIS RJ CNPJ 14.999.343/0002-05 e 14.999.343/0003-88\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração atuando como órgão superior na hierarquia administrativa (art. 47º, do Estatuto Social), no uso de suas atribuições previstas no art. 51º, a, h \"e\" ah, do Estatuto Social e no art. 38º § 2º da Lei 5.764/71, CONVOCA todos os cooperados, 2090 aptos a votar, para à ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA dia 17 de março de 2023, em 1º convocação às 07:00h com a presença de 2/3 (dois terços) dos cooperados, em 2º convocação com metade mais um dos cooperados 01 (uma) hora após a primeira convocação 08:00hs, em 3º e última convocação 01 (uma) hora após a 2º convocação 09:00hs, com no mínimo 50 (cinquenta) cooperados, a se realizar na QSB 07 LOTE 06, Taguatinga Sul - DF CEP: 72015-570, para tratarmos da seguinte pauta: ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: a) prestação de contas ano 2022; b) contratos com tomadores de serviço; c) eleição conselho fiscal e conselho de ética (interessados deverão comparecer a sede da cooperativa munido dos documentos exigidos no estatuto social); d) destinação de sobras ou perdas; e) processos judiciais; f) Metas para o próximo período; g) redução no número de plantões para direito a cesta básica mensal de 18 para 15; h) novo piso salarial da enfermagem; i) Prolabore RJ conselho de administração; j) Demais assuntos não deliberativos de interesse social. OS (AS) COOPERADOS (AS) QUE ESTIVEREM NO RIO DE JANEIRO, para participar da assembleia deverão comparecer presencialmente nas filiais situadas nos seguintes endereços: Pontual Shopping Av. General Oswaldo P. da Veiga, nº 350, Vila Santa Cecilia, Volta Redonda - RJ, sala 1307, CEP 27285-340 “OU” Av. das Américas, 1155, sala 1111 - Ed. Barra Space Center, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, 22631-000. Assinam este edital: Conselho de Administração: Sras. Diretoras: Anne K. R. A. e Tatiane G. F. Brasília -DF, 10 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nId: 2460064"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2461518": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 2023002634\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção e recuperação de muro, Fundação Hospitalar Jorge Elias Miguel, Hospital Municipal da Japuíba - HMJ, Angra dos Reis - RJ, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 22/03/2023, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2461518"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2461456": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 19/2023\r\n\r\nLEILÃO\r\n\r\nOBJETO: Alienação de bens inservíveis pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Cantagalo/RJ - VALOR: R$ 582.732,00 - DATA: 21 de março de 2023 - HORA: 9:00 - LOCAL: Pátio da Secretaria Municipal de Viação e Transporte - Av. Djalma Beda Coube, nº 15, Bairro Triangulo, Cantagalo/RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 06/03/2023, das 8h às 17h, na Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo-RJ e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso \r\n\r\nCantagalo, 27 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2461456"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Iguaba Grande": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2461347": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PROCESSO Nº 5523 / 2022\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública Nº 004 / 2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na construção de dois portais nos limites da cidade de Iguaba Grande, cada portal conta com quatro totens e um letreiro, em atendimento a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 11 / 04 / 2023 Hora: 10h \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 81 / 2023\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública Nº 005 / 2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestar serviços de Construção Civil, para CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTE EDUCACIONAL NA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO OSCAR BANDEIRA DO CARMO MAGALHÃES, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 12 / 04 / 2023 Hora: 10h \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 5220 / 2022\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública Nº 006 / 2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para reforma e ampliação da Praça da Estação de Iguaba Grande-RJ em atendimento a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13 / 04 / 2023 Hora: 10h \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Os Editais encontram-se à disposição dos interessados para consulta e/ou retirada na sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na sede da PMIG, Rodovia Amaral Peixoto, 3399 - Cidade Nova e no Portal Transparência da PMIG (www.iguaba.rj.gov.br), a partir de 06/03/2022. \r\n\r\nIguaba Grande, 03 de março de 2023.\r\n\r\nHérique da Costa Corrêa\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 2461347"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2461532": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2022\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE MACAÉ, através da Comissão Permanente de Licitação, decide NÃO CLASSIFICAR a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA, CNPJ: 12.295.018/0001-47, PROCESSO Nº 5800/2023.\r\n\r\nA ata de julgamento de habilitação e seus anexos estarão disponíveis para download no Portal de Transparência do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). \r\n\r\nA Comissão de Licitação declara aberto o prazo recursal, conforme prevê o item 6.3 do Edital, ficando franqueado a vista aos autos para todos os interessados.\r\n\r\nMacaé-RJ, 03 de março de 2023.\r\n\r\nMaíra Tavares Torres \r\n\r\nCoordenadora Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2461532"
                        ],
                        "2461410": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE ERRATA Nº 003 E REMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA SEMINF Nº 014/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, para conhecimento dos interessados, que visando atender adequações no edital estabelecidas pela Secretaria Municipal Adjunta de Obras, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Itens, subitens e anexos alterados no edital: 4.1, 5.1, IV, VII e VIII. Sendo assim, fica remarcado para o dia 10 de Abril de 2022, às 10:00h, no Auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA SEMINF Nº 014/2022 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível para retirada na sala da Coordenadoria Especial de Licitações - SEMINF, situada na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n° 250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6028. Conforme orientações de adoção de medidas preventivas para contenção do coronavírus no Município de Macaé na sexta-feira o horário funcionamento será de 08:00hs as 12:00hs.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para reforma geral do Centro de Convenções de Macaé, localizado à Av. São José Barreto - Parque Aeroporto, Macaé - RJ.\r\n\r\nMacaé-RJ, 03 de Março de 2023.\r\n\r\nDayana de Miranda Pimentel\r\n\r\nCoordenadora Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2461410"
                        ],
                        "2461396": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nFMS Nº 051/2023 \r\n\r\nEXCLUSIVA PARA EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, \r\n\r\nMICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE \r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Contratação 04, torna público, que fará realizar no dia 23 de março de 2023, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 051/2023 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. Tel. (22) 2763-6330 ramal 2072 e 2078.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de material kit para inserção do DIU, visando atender as necessidades do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA.\r\n\r\nMacaé-RJ, 02 de março de 2023.\r\n\r\nGabriele Vidal Souza\r\n\r\nCoordenadora de Licitações - SEMUSA\r\n\r\nId: 2461396"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2461189": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ,\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA DE EDITAL\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO FECHADO PRESENCIAL Nº 01/2023 \r\n\r\nProcesso Administrativo: Nº 8303/2020\r\n\r\nERRATA DO EDITAL DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO FECHADO PRESENCIAL 01/2023, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO 8303/2020.\r\n\r\nNo Edital publicado, no site da Codemar: www.codemar-sa.com.br\r\n\r\nEm virtude de erro material onde se lê, no Item 5.4.7: “O instrumento de credenciamento e a declaração exigida no subitem 5.3.5.1.5. serão juntados ao processo da licitação.”\r\n\r\nLeia-se: “O instrumento de credenciamento e a declaração exigida no subitem 5.4.5 serão juntados ao processo da licitação.”\r\n\r\nId: 2461189"
                        ],
                        "2461490": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - C0NCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2023 - SUSPENSO\r\n\r\nProcesso Administrativo n. º 17501/2022\r\n\r\nA Presidente da CPL, no uso de suas atribuições, informa que a concorrência supracitada está SUSPENSA a pedido da Secretaria Requisitante. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br e-mail maricacpl@gmail.com. Telefones: 3731-2067 | 2637-2053 | 2637-2054 | 2637-2055 | 2637-3706 | 2637-4208.\r\n\r\nId: 2461490"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2461353": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MENDES \r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 007/2023 - SRP\r\n\r\nProcesso nº. 144/2023. O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MENDES (UASG nº 929296) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a prestação de serviço de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartões alimentação, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica, mediante SRP, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo da licitação: menor preço global. Abertura da sessão Pública: 17/03/2023 às 09h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de compras do governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br e no /site: www.mendes.rj.gov.br. Mendes-RJ, 16 de fevereiro de 2023. Camila C. V. Werneck de Souza. Secretária Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nId: 2461353"
                        ],
                        "2461354": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 008/2023 - SRP \r\n\r\nProcesso nº. 5196/2022. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (UASG nº 985855) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartável para a Secr. de Esporte e Lazer, através da Proposta 4635/2022 - Plataforma + Brasil, mediante SRP, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo da licitação: menor preço por item. Abertura da sessão Pública: 17/03/2023 às 11h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br. Mendes-RJ, em 15 de fevereiro de 2023. Mauro Vinicio Santos de Castilho. Secretário Municipal de Esporte e Lazer.\r\n\r\nId: 2461354"
                        ],
                        "2461355": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 009/2023 - SRP - LICITAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP\r\n\r\nProcesso nº. 8194/2022. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (UASG nº 985855) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a aquisição de materiais de papelaria e escritório que serão utilizados para atender a APAE de Mendes/RJ, através da Proposta SICONV 041119/2019 - Convenio Plataforma + Brasil Nº 893604/2019, mediante Sistema de Registro de Preços - SRP, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo da licitação: menor preço por item. Abertura da sessão Pública: 20/03/2023 às 09h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br. Mendes-RJ, 13 de fevereiro de 2023. Fabiano Pereira de Almeida. Secretário Municipal de Administração.\r\n\r\nId: 2461355"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2461514": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nilópolis torna público para conhecimento dos interessados a SUSPENSÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2023, PROCESSO Nº 10.507/2021 - OBJETO: Concessão dos serviços cemiteriais, contemplando o fornecimento de sistemas, reformas e ampliação do cemitério, operação, conservação e manutenção. Por determinação da egrégia corte de contas do Estado do Rio de Janeiro (processos TCE/RJ 208.836-1/2023 e TCE/RJ 208.971-7/2023). Para esclarecimentos de quaisquer dúvidas, entrar em contato pelo e-mail: licitacaonilopolis@gmail.com ou comparecer a Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ, setor: Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC).\r\n\r\nNilópolis, 02 de Março de 2023.\r\n\r\nAbraão David Neto\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2461514"
                        ],
                        "2461237": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2023 (1ª Remarcação). PROCESSO Nº: 10.724/2022. OBJETO: Aquisição de ração para atender as necessidades alimentares dos cães sob custódia da Prefeitura de Nilópolis; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço por item; ABERTURA: 16/03/2023 às 11h; FUNDAMENTO LEGAL: DM nº 3.943/14 e nº 2.918/06, nº 7.892/13, LC nº 123/06 e Leis nº 10.520/02 e 8.666/93; Da Retirada dos Editais: Através do site http://siap.nilopolis.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou de forma presencial, por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por Edital. Maiores esclarecimentos estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ. Horário de Atendimento: das 13:30 às 16 horas, de segunda à sexta - feira.\r\n\r\nNilópolis, 02 de março de 2023\r\n\r\nRicardo da S. Miguel\r\n\r\nCoordenador de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2461237"
                        ],
                        "2461515": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2023/FMSN (1º Remarcação). PROCESSO Nº: 1.534/2022/FMSN; OBJETO: Aquisição de medicamentos visando atender a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF); TIPO DE JULGAMENTO: menor preço por item; ABERTURA: 20/03/2023 às 11h; FUNDAMENTO LEGAL: DM nº 3.943/14 e nº 2.918/06, Decreto nº 7.892/13, LC nº 123/06 e LF nº. 10.520/02 e 8.666/93; Da Retirada dos Editais: Através do site siapfms.nilopolis.rj.gov.br/ portal-transparencia/licitacoes \r\n\r\nou forma presencial, por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por Edital, na sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar, setor: CLC.\r\n\r\nNilópolis, 02 de março de 2023\r\n\r\nRicardo da S. Miguel\r\n\r\nCoordenador de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2461515"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2461425": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE ABRIL DE 2023, ÀS 10:00h, NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA Nº 987/5º ANDAR - CENTRO - NITERÓI - RJ, CERTAME NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, SOB O Nº 001/2023, DO TIPO TÉCNICA E PREÇO, DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE DATALAKE (DATANIT) E PLATAFORMA DE ANÁLISE DE DADOS EM BIG DATA E BUSINESS INTELLIGENCE BASEADO NOS CONCEITOS DE ITS - INTELLIGENT TRANSPORTATION SYSTEM, PARA O SISTEMA DE GESTÃO DA MOBILIDADE DE NITERÓI (MOBNIT), CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO.\r\n\r\nO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE TRANSPARÊNCIA - LICITAÇÕES EM ANDAMENTO - LICITAÇÃO SMA OU NO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 09:00 ÀS 16:00 HORAS (É NECESSARIO 01 PEN DRIVE PARA GRAVAÇÃO E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2461425"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2461401": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE TOMADA DE PREÇOS No 002/2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para os serviços de\r\n\r\nengenharia para aplicação de massa asfáltica pré-misturada a frio - PMF\r\n\r\n(Tapa buraco”, para atender as necessidades dos diversos distritos do\r\n\r\nmunicípio de Nova Friburgo/RJ. Data: 23 / 03 / 2023 - Horário: 09:30 horas. Estimativa: R$ 2.894.629,92 - Processo no 475/2023\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.novafriburgo.rj.gov.br/licitacoes\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2533-1458 / 2525-9174 ramal 290\r\n\r\nE-mail: licitacao.cplpmnf@gmail.com\r\n\r\nEnd.: Av. Alberto Braune, 224, térreo - Centro –Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nDanny Dias Pinto\r\n\r\nPresidente da CPL - Mat. no 199.345\r\n\r\nId: 2461401"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2461397": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSRP PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 28 de março de 2023, às 11:00 ho-\r\n\r\nras de Brasília-DF, no Sistema do COMPRAS BR, pelo sítio www.comprasbr.com.br. Informações pelo tel. (24) 2485-1234, ra-\r\n\r\nmal 66, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Coro-\r\n\r\nnel Manoel Bernardes, nº 157, 3º andar, sala 316, nesta cidade, ou\r\n\r\ne-mail: dilicon.pmpa@gmail.com. \r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial do Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 03 de março de 2023. \r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2461397"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2461327": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Prefeitura Municipal de Queimados\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 04/2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de construção civil para o desenvolvimento das obras de reforma e ampliação da Escola Municipal José de Anchieta, situa da na R. Aveiro S/N - Jardim Alzira, no Município de Queimados/RJ, conforme Projeto Básico - Anexo I - A. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 2419/2022 /04. \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: https://queimados.rj.gov.br/avisos-licitacao?fonte=1 ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 09:00 às 12:00 horas e 14:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 22/03/2023 às 09:30 horas.\r\n\r\nFilipe Martins Silva\r\n\r\nPresidente - CPLMSO\r\n\r\nId: 2461327"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2461333": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 14231/2022\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios para manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional Dr. Pery Gonçalves dos Santos.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 232.192,38.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 16/03/2023 - 09:00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 03 de março de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2461333"
                        ],
                        "2461379": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 13447/2022\r\n\r\nOBJETO: Reforma, Construção de Sala de Aula, Construção de uma Creche, Cobertura Parcial da Área de Lazer e uma Quadra Coberta Poliesportiva na Escola Municipal Felizarda Maria Conceição de Azevedo em Machadinha - Quissamã, para a melhoria da infraestrutura educacional da Escola e município.\r\n\r\nVALOR: 2.436.695,94.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.\r\n\r\nDATA DA VISITA TÉCNICA: Terá que ser agendada na SEMOB .\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 10/04/2023 - 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.CONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho original HP 950XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 03 de março de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2461379"
                        ],
                        "2461380": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 15444/2022\r\n\r\nOBJETO: Construção de uma escola na localidade de Morro Alto.\r\n\r\nVALOR: 3.069.839,08.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 300 (trezentos) dias.\r\n\r\nDATA DA VISITA TÉCNICA: Terá que ser agendada na SEMOB .\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 13/04/2023 - 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.CONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDI TAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho original HP 950XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 03 de março de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2461380"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2461505": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Tomada de Preços nº 7/2023- objeto: Ampliação da despensa da Santa Casa de Misericórdia, conforme edital. Processo Administrativo n?‹: 39.088/2022. Data/Hora 22/03/2023 às 13:30 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »menu » licitações » licitações agendadas- Informações e-mail: editais.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho- Superintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2461505"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2461471": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2023\r\n\r\nOBJETO: futura e eventual contratação de empresa para execução de manutenção preventiva, serviços emergenciais e fornecimento de equipamentos e peças, quando necessários para atendimento dos poços artesianos comunitários deste Município, visando à continuidade do abastecimento hídrico às localidades atendidas, bem como prevenir panes nos equipamentos de bombeamento e manter as condições de potabilidade da água distribuída a população local, pelo período de 12 (doze) meses, do tipo menor preço global. Data: 17/03/2023, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562, 2561-1247 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCláudio Ribeiro Perdomo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2461471"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2461322": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Pregão Nº 16/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 17/03/2023, às 09:30h, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, através do Sistema de Registro de Preços, do tipo Menor preço POR ITEM, objetivando eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE EXAMES DE DISGNOSTICO POR IMAGEM, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE ALGUNS EXAMES QUE SÃO REALIZADOS PELOS PACIENTES, MORADORES DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02, 123/06, Decreto Municipal 1.786/17e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2461322"
                        ],
                        "2461323": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Pregão Nº 17/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 16/03/2023, às 09:30h, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, através do Sistema de Registro de Preços, do tipo Menor preço GLOBAL, objetivando eventual CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE ALGUNS EXAMES QUE SERÃO REALIZADOS PELOS PACIENTES, MORADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02, 123/06, Decreto Municipal 1.786/17e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2461323"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2461366": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023 \r\n\r\nO Presidente da CPL do Município de Saquarema, comunica aos interessados a continuidade do certame e abertura dos envelopes de propostas do certame da concorrência pública n° 001/2023. Objeto: contratação de empresa especializada por meio de registro de preços para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações, adaptações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Município de Saquarema, conforme processo administrativo nº 22.025/2022. Tipo de licitação: Concorrência Pública. Data da Licitação: 09/03/2023. Horário: Às 14 horas. Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756, Centro - Saquarema. Telefone: (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 03 de março de 2023. Samuel Aranda Neto. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2461366"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2461535": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023 - RETIFICADO\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de Obra de Reforma e Cobertura da Quadra de Bemposta do convênio 874521/2018 operação 1060511-35 com a Caixa Econômica Federal, no Município de Três Rios.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 21 de março de 2023 às 09:30 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os editais completos poderão ser examinados e adquiridos através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, nº 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 803, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nCaio Correa de Carvalho\r\n\r\nDiretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2461535"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2461335": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 041/2022 \r\n\r\nProc.13090/2021/SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Obra de estabilização de talude por terraplenagem, na Praça Santa Rita de Cássia - Bairro Jardim Europa - Volta Redonda/RJ. Empresa: VILLAS EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 40.827.987/0001-37, com o valor de R$ 182.356,07 (cento e oitenta e dois mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e sete centavos). Info: (24) 3345-4444 - Poliana Aparecida Moreira Gama - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2461335"
                        ],
                        "2461336": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 062/2022 \r\n\r\nProc.7052/2022/SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Obra de contenção, reparos de pavimentação asfáltica, e melhorias de drenagem pluvial na estrada da Cabeceira do Brandão, Bairro Roma - Volta Redonda/RJ. Empresa: VILLAS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 40.827.987/0001-37, com o valor de R$ 330.854,85 (trezentos e trinta mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos ). Info: (24) 3345-4444 - Poliana Aparecida Moreira Gama - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2461336"
                        ],
                        "2461337": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023 \r\n\r\nProc. 027/2020/SMAC - tipo: Menor Preço global - Objeto: Obra de reparos, troca de forro em PVC, reforma de cobertura, escora da laje do Restaurante Popular, situado na Av. da Integração,157, Lote 7, Quadra 90, Aterrado - Volta Redonda/RJ. Empresa: PROJETE CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA, CNPJ: 39.615.112/0001-92, com o valor de R$ 197.996,56 (cento e noventa e sete mil novecentos e noventa e seis reais e cinqüenta e seis centavos). Info: (24) 3345-4444 - Carla Passos Duarte - Autoridade Competente. \r\n\r\nId: 2461337"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2461605": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.381 DE 03 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO VAGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-420001/000788/2023, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e \r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual; \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão, vago, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, conforme Anexo Único ao presente Decreto. \r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOMENCLATURA A SER ALTERADA\r\n\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n\r\nID Funcional (último ocupante)\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n51206110\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nId: 2461605"
                    ],
                    "2461609": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.382 DE 03 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no artigo 209, da Constituição do Estado, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), no Decreto nº 48.064, de 06 de maio de 2022, alterado pelo Decreto nº 48.343, de 31 de janeiro de 2023, na Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, nas demais disposições legais pertinentes e o disposto no Processo nº SEI-120001/001534/2023;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2024, será coordenada e consolidada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, sob a responsabilidade da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SUBPLO.\r\n\r\nArt. 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias orientará a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2024 e conterá:\r\n\r\nI - Anexo de Metas e Prioridades;\r\n\r\nII - Anexo de Metas Fiscais;\r\n\r\nIII - Anexo de Riscos Fiscais.\r\n\r\nArt. 3º - As estimativas das receitas tributárias, das provenientes de transferências constitucionais e legais da União, dos royalties e participação especial do petróleo e gás natural, das operações de crédito e das demais receitas do Tesouro para os exercícios de 2024, 2025 e 2026, serão elaboradas pelas Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal - SUBAPOF, na estrutura da Subsecretaria do Tesouro Estadual - SUBTES, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 4º - Os órgãos integrantes da estrutura do Poder Executivo deverão prestar à SEPLAG/SUBPLO todas as informações necessárias à elaboração do PLDO 2024, dentro do prazo previsto no Anexo Único.\r\n\r\nParágrafo único - As informações solicitadas serão enviadas pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, em processo a ser disponibilizado às unidades pela SEPLAG/SUBPLO.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá à SEPLAG/SUBPLO a obtenção, junto aos demais Poderes, das informações pertinentes à elaboração dos Anexos do PLDO 2024.\r\n\r\nArt. 6º - O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, até 15 de abril de 2023, em cumprimento ao disposto no artigo 209, na Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2461609"
                    ],
                    "2461610": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO ÚNICO\r\n\r\nCRONOGRAMA DE EVENTOS E RESPONSÁVEIS PARA A ELABORAÇÃO DA LDO 2024\r\n\r\nNº\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\n001\r\n\r\n08/03/2023\r\n\r\nDisponibilizar os parâmetros macroeconômicos para 2023, 2024, 2025 e 2026.\r\n\r\nSEFAZ/SUBTES\r\n\r\n002\r\n\r\n14/03/2023\r\n\r\nElaborar Nota Técnica, com a Estimativa da Receita do Tesouro para 2023, 2024, 2025 e 2026, a preços correntes e constantes, descrevendo a metodologia e a memória de cálculo utilizada.\r\n\r\nSEFAZ/SUBTES\r\n\r\n003\r\n\r\n14/03/2023\r\n\r\nElaborar Nota Técnica com a Estimativa da Receita de Outras Fontes para 2023, 2024, 2025 e 2026, a preços correntes e constantes, descrevendo a metodologia e a memória de cálculo.\r\n\r\nSEPLAG/SUBPLO \r\n\r\n004\r\n\r\n14/03/2023\r\n\r\nDisponibilizar o Demonstrativo das despesas previstas, na unidade orçamentária EGE-SEFAZ, para 2023, 2024, 2025 e 2026.\r\n\r\nSEFAZ/SUBTES\r\n\r\n005\r\n\r\n20/03/2023\r\n\r\nProjetar as despesas previstas nas demais unidades orçamentárias para 2023, 2024, 2025 e 2026.\r\n\r\nSEPLAG/SUBPLO \r\n\r\n006\r\n\r\n20/03/2023\r\n\r\nDisponibilizar as estimativas de receita e despesa total (regime orçamentário) à SUBPOF/SEFAZ para elaboração dos seguintes quadros do Anexo de Metas Fiscais:\r\n\r\n- Resultado Primário, Nominal e montante da Dívida Pública.\r\n\r\nSEPLAG/SUBPLO \r\n\r\n007\r\n\r\n20/03/2023\r\n\r\nDisponibilizar os valores de 2020, 2021 e 2022 dos seguintes itens:\r\n\r\n- Evolução do Patrimônio Líquido (Demonstrativo 4 - AMF); \r\n\r\n- Origem e Aplicação dos recursos obtidos com a Alienação de Ativos (Demonstrativo 5 - AMF).\r\n\r\nSEFAZ/SUBCONT\r\n\r\n008\r\n\r\n20/03/2023\r\n\r\nDisponibilizar a estimativa, para 2024, dos valores que compõe o Demonstrativo 8, do Anexo de Metas Fiscais, a saber:\r\n\r\n- Aumento Permanente da Receita; \r\n\r\n- (-) Transferências Constitucionais; \r\n\r\n- (-) Transferências ao FUNDEB.\r\n\r\nSEFAZ/SUBPOT\r\n\r\n009\r\n\r\n21/03/2023\r\n\r\nDisponibilizar os valores, para o período 2023 - 2026, dos seguintes itens para consolidação dos quadros do Resultado Primário, Nominal e montante da Dívida Pública:\r\n\r\nSEFAZ/SUBTES\r\n\r\n- Serviço da Dívida; \r\n\r\n- Estoque da Dívida; \r\n\r\n- Precatórios;\r\n\r\n- Juros Ativos;\r\n\r\n- Juros Passivos;\r\n\r\n- Disponibilidade de Caixa; \r\n\r\n- Haveres e Demais Ativos Financeiros; \r\n\r\n- Restos a Pagar; \r\n\r\n- Passivos Reconhecidos;\r\n\r\n- Ajuste Metodológico.\r\n\r\n010\r\n\r\n21/03/2023\r\n\r\nDisponibilizar a avaliação da situação financeira e atuarial do RIOPREVIDÊNCIA e RJPREV, para fins de elaboração do Demonstrativo 6 - AMF.\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nRJPREV\r\n\r\n011\r\n\r\n21/03/2023\r\n\r\nDisponibilizar o Demonstrativo 7, do Anexo de Metas Fiscais, que contém a Estimativa e a Compensação da Renúncia de Receita.\r\n\r\nSEFAZ/SUBPOT\r\n\r\n012\r\n\r\n21/03/2023\r\n\r\nElaborar o Demonstrativo 8 - AMF, o qual contém a Estimativa da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.\r\n\r\nSEPLAG/SUBPLO \r\n\r\n013\r\n\r\n27/03/2023\r\n\r\nDisponibilizar o Anexo de RISCOS FISCAIS.\r\n\r\nSEFAZ/SUBTES\r\n\r\nPGE\r\n\r\n014\r\n\r\n27/03/2023\r\n\r\nElaborar a avaliação descritiva das Metas Fiscais de 2020, 2021 e 2022, e do Demonstrativo das Metas Anuais, para 2024, 2025 e 2026. \r\n\r\nSEPLAG/SUBPLO \r\n\r\n015\r\n\r\n03/04/2023\r\n\r\nConsolidar o Anexo de Metas e Prioridades.\r\n\r\nSEPLAG/SUBPLO \r\n\r\n016\r\n\r\n10/04/2023\r\n\r\nElaborar a Minuta do Projeto de Lei.\r\n\r\nSEPLAG/SUBPLO \r\n\r\n017\r\n\r\n11/04/2023\r\n\r\nElaborar a minuta de MENSAGEM de encaminhamento do Projeto de Lei.\r\n\r\nSEPLAG/SUBPLO \r\n\r\n018\r\n\r\n12/04/2023\r\n\r\nConsolidar o texto final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2024.\r\n\r\nSEPLAG/SUBPLO \r\n\r\n019\r\n\r\n13/04/2023\r\n\r\nEnviar à SECC o processo SEI, contendo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e demais peças, para 2024.\r\n\r\nSEPLAG \r\n\r\n020\r\n\r\n14/04/2023\r\n\r\nEncaminhar a ALERJ a Mensagem do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.\r\n\r\nSECC\r\n\r\nId: 2461610"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2461591": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 03 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o disposto no processo administrativo eletrônico nº SEI-E-03/007/460/A/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, ex-officio, RODRIGO DE CASTRO MORAES FREITAS, Professor Docente I-16H, Nível D, Referência 5, Identidade Funcional nº 44137702, Vínculo 01, Matrícula nº 0971977-4, da Secretaria de Estado de Educação, na forma do art. 16, parágrafo único, inciso II, do Decreto-Lei estadual nº 220/75.\r\n\r\nId: 2461591"
                    ],
                    "2461613": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 03 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR nos termos do § 6º, do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Superintendente DEBORA PEÇANHA GONÇALVES, ID Funcional nº 4362478-2, para sem prejuízo de suas atribuições, responder, pelo expediente da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, no período de 08 de março de 2023 a 17 de março de 2023. Processo nº SEI-150001/002802/2022. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2023, JOANA DE OLIVEIRA RAMALHO, ID FUNCIONAL Nº 4424918-7, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-3, da Diretoria de Geologia, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220014/000060/2023.\r\n\r\nNOMEAR TÚLIO MÁRCIO AGUIAR OLIVEIRA, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2023, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-3, da Diretoria de Geologia, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Joana de Oliveira Ramalho, ID Funcional nº 4424918-7. Processo nº SEI-220014/000060/2023. \r\n\r\nNOMEAR ELIS REGINA PEREIRA MELO para exercer, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Raphael Saboia Valente, ID Funcional nº 5120054-6. Processo nº SEI-260005/001366/2023.\r\n\r\nNOMEAR ROBERT ALMEIDA RIOS para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Promoção Institucional, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Carlos Roberto Maciel de Souza, ID Funcional nº 5133362-7. Processo nº SEI-300001/000199/2023. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2023, SAMARA MELO ARAGÃO, ID FUNCIONAL Nº 5115752-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000203/2023. \r\n\r\nId: 2461613"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2461607": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTE DE 03 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/000100/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a atual lotação da servidora SIMONE VIEGAS ROCHA, ID Funcional nº 50002376-4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. \r\n\r\nId: 2461607"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2461612": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2023, FREDERICO D´AMATO GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5012010-7 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004324/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PEDRO REDIG DE CAMPOS BARROCAS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Frederico D´Amato Gomes, ID funcional nº 5012010-7. Processo nº SEI-150001/004324/2023.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE MOURA MORAES CARDOSO para exercer, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vinicius Alexandre Ferreira Monteiro, ID Funcional n° 5112588-9. Processo nº SEI-150001/003960/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2023, NÍKOLAS ALENCAR BACCARIN, ID FUNCIONAL Nº 5108056-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/003960/2023.\r\n\r\nNOMEAR JORGE AUGUSTO BACCARIN para exercer, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Níkolas Alencar Baccarin, ID Funcional nº 5108056-7. Processo nº SEI-150001/003960/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2023, CELMA PADILHA DELDUQUE VILHENA, ID FUNCIONAL Nº 556838-2, do cargo em comissão de Encarregado III, símbolo DAI-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004324/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de março de 2023, GUILHERME GUIMARÃES DA MOTTA DOS SANTOS BESSA, ID FUNCIONAL Nº 5128547-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004818/2023.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA AZEVEDO DA SILVA para exercer, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento e Serviços Integrados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marjorye Mandergan Jacomelli Pinto, ID Funcional nº 5110760-0. Processo nº SEI-150110/000625/2023.\r\n\r\nEXONERAR MARCOS PAULO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4198282-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150159/001148/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS PAULO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4198282-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Egídio Pinto Queiroz, ID Funcional nº 4432358-1. Processo nº SEI-150159/001148/2023.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA CRISTINA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Bruna Telles Garcia, ID Funcional nº 5100486-0. Processo nº SEI-420001/000764/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARTIN BÁRIA, ID FUNCIONAL Nº 1941005-0, Fiscal de Rendas, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto Fiscal, símbolo DAS-6, do Posto de Controle Fiscal de Nhamgapi, da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Antonio Eduardo Monferrari, ID Funcional n° 4384665-3. Processo nº SEI-040196/000106/2023.\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO EDUARDO MONFERRARI, ID FUNCIONAL N° 4384665-3, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, do cargo em comissão de Chefe de Posto Fiscal, símbolo DAS-6, do Posto de Controle Fiscal de Nhamgapi, da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040196/000106/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de fevereiro de 2023, GLAUCE IBRAHIM MENINO, ID FUNCIONAL Nº 5087023-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220014/000060/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2023, EDSON LUIZ DE FARIA GOMES VALADÃO, ID FUNCIONAL Nº 4223171-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220012/000213/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUAN ALVES CASTILHO, ID. FUNCIONAL Nº 5129344-7, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Victor Grangeiro Sampaio Farias, ID Funcional n° 5118972-0. Processo nº SEI-240002/000455/2023.\r\n\r\nNOMEAR ISAAC TREIGER, ID. FUNCIONAL Nº 5133587-5, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Raquel Napolitano Penna Santos, ID Funcional nº 5098222-2. Processo nº SEI-240002/000454/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2023, MARCIO DE SOUZA FRAGOSO, ID FUNCIONAL Nº 5129802-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviços Gerais, símbolo DAI-6, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210123/000553/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2023, CAETANO HIPPOLITO MONTE ALTO, ID FUNCIONAL Nº 4429278-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Técnica de Comunicação Interna, da Assessoria de Comunicação Social e Visual, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/000854/2023.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME PROVENÇANO DOS REIS LEAL, ID FUNCIONAL 50884468, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Carolyn Dias da Silva, ID Funcional nº 5137086-7. Processo nº SEI-080015/000345/2023.\r\n\r\nNOMEAR DEISE NICOLOSI SERRÃO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - RJPE, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.372, de 24/02/2023. Processo nº SEI-080027/000018/2023. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, ADRIANA BARROSO SANTOS TELES, ID FUNCIONAL Nº 5009730-0, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/001088/2023.\r\n\r\nNOMEAR ELIANA COIMBRA MENDONÇA, ID FUNCIONAL Nº 1983185-4, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Adriana Barroso Santos Teles, ID Funcional nº 5009730-0. Processo nº SEI-030022/001088/2023. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, NATHALIA DA ROCHA AVELAR, ID FUNCIONAL N° 5017913-6, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/001088/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARILUCE TEIXEIRA MOREIRA, ID FUNCIONAL N° 1987095-7, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Nathalia da Rocha Avelar, ID Funcional n° 5017913-6. Processo nº SEI-030022/001088/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, LUANNA MENDES VITAL, ID FUNCIONAL N° 5009281-2, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/001088/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, CELIA MARIA DOS SANTOS , ID FUNCIONAL N° 4200061-0, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/001088/2023.\r\n\r\nNOMEAR ADELIA DIONIZIO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 1980782-1, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Celia Maria dos Santos, ID Funcional n° 4200061-0. Processo nº SEI-030022/001088/2023.\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA DA ROCHA AVELAR, ID FUNCIONAL N° 5017913-6, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Mariluce Teixeira Moreira, ID Funcional n° 1987095-7. Processo nº SEI-030022/001088/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, MARILUCE TEIXEIRA MOREIRA, ID FUNCIONAL N° 1987095-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/001088/2023.\r\n\r\nNOMEAR PAULA ABREU MENDES, ID FUNCIONAL N° 5035681-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Pedro Henrique Souza dos Santos, ID Funcional nº 5118542-3. Processo nº SEI-100001/000443/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALCY DE SOUZA BERRIEL para exercer, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Bruno Almeida Gonçalves, ID Funcional nº 51097893. Processo nº SEI-020007/000880/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2023, CASSIA MARIA DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 51226960, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000876/2023.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO GOMES DA SILVA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Cassia Maria de Jesus, ID Funcional nº 51226960. Processo nº SEI-020007/000876/2023.\r\n\r\nNOMEAR WALDECYR BATISTA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Francisco Hamilton Farias Dias, ID Funcional nº 51294770. Processo nº SEI-180007/000511/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de fevereiro de 2023, DEBORAH OLIVEIRA LINS DE BARROS, ID FUNCIONAL Nº 51079674, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180005/000161/2023.\r\n\r\nNOMEAR DEBORA CORRÊA KOURY DO VALLE para exercer, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Deborah Oliveira Lins de Barros, ID Funcional nº 51079674. Processo nº SEI-180005/000169/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de março de 2023, MARISTELA RIBEIRO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4318464-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001112/2023.\r\n\r\nNOMEAR COSME DAMIÃO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Everton Moureira, ID Funcional nº 51333570. Processo nº SEI-310003/001015/2023.\r\n\r\nNOMEAR CHRISTIANI COSTA CARDOSO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marinaldo Muniz da Silva, ID Funcional n° 5123591-9. Processo nº SEI-310003/001014/2023.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2023, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Liliam Ferreira dos Anjos Nascimento, ID Funcional n° 5119152-0. Processo nº SEI-310003/001024/2023.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA FERNANDES DE AMURILLO, ID FUNCIONAL N° 571590-3, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ismael Alexandre dos Santos, ID Funcional nº 5133751-7. Processo nº SEI-310003/001051/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOSE JORGE PINTO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Carlos Adriano de Oliveira, ID Funcional nº 5023759-4. Processo nº SEI-310006/000331/2023.\r\n\r\nNOMEAR TUANE COSTA CAMPOS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Compras, do Departamento de Material, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Márcia Cristina Rodrigues Magalhães, ID Funcional nº 4180621-2. Processo nº SEI-310006/000331/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO QUEIROZ DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Administrador, símbolo DAS-7, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Marco Antonio Costa de Oliveira Filho, ID Funcional nº 4410181-3. Processo nº SEI-300002/000147/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS MENDES ALVES para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Elmo Jose dos Santos Junior, ID Funcional nº 5126686-5. Processo nº SEI-300002/000142/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO SILVA CARDOSO DOS SANTOS, ID FUNCIO NAL Nº 5097692-3, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Esportes, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Marcos Aurélio Custodio, ID Funcional nº 5083800-8. Processo nº SEI-300002/000142/2023.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA GONZAGA DE JESUS para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Anderson Andrade do Nascimento, ID Funcional nº 5127249-0. Processo nº SEI-300002/000142/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2023, MARIANE FERNANDA DA SILVA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5138163-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/000337/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2023, ANDRESSA FÊLIX COQUEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5138613-5, sado cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/000337/2023.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME ZAMBONI DE ALMEIDA, para exercer, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Monique Barbara Lopes Apolinário, ID Funcional nº 5015830-9. Processo nº SEI-460001/000190/2023.\r\n\r\nNOMEAR PERISVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO, para exercer, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Rosana Rodrigues, ID Funcional nº 5129554-7. Processo nº SEI-460001/000190/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de fevereiro de 2023, ISADORA REZENDE CRESPO, ID FUNCIONAL Nº 5128915-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/000190/2023.\r\n\r\nNOMEAR VITOR CESAR ARAUJO NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5114564-2, para exercer, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Wallace Alves de Lima, ID Funcional nº 5112260-0. Processo nº SEI-460001/000190/2023.\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CASSIA GUIMARÃES DOS SANTOS, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Valéria de Mattos, ID Funcional nº 51244241. Processo nº SEI-460001/000190/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA DA CONCEIÇÃO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Fabiano Silva Santos, ID Funcional n°5127061-7. Processo nº SEI-470001/000088/2023.\r\n\r\nNOMEAR SAMARA MELO ARAGÃO, ID FUNCIONAL Nº 5115752-7, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Monique Martins França, ID Funcional Nº 5005767-7. Processo nº SEI-470001/000088/2023.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE MARIA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Allan Oliveira da Costa, ID Funcional nº 51346001. Processo nº SEI-470001/000088/2023. \r\n\r\nNOMEAR ELIZELDA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.310, de 09 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-500001/000041/2023. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nATO DE 23/02/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 24/02/2023 - Tendo em vista o que consta do processo SEI-150001/002802/2022, fica retificada para 13 de fevereiro de 2023, a data da validade da nomeação de FERNANDO CESAR CAMPOS PAES, ID Funcional n° 42516560, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/02/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 07/02/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-470001/000083/2023, fica retificada para DAVIDSON DAVIS DO NASCIMENTO CANDANDA, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 16/02/2023 - D.O. DE 23/02/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-260003/002716/2023, fica esclarecido que a exoneração, de MAURICIO DE VASCONCELLOS GUEDES PEREIRA, ID Funcional n° 5037491-5, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da estrutura, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, originou-se de pedido formulado pela própria, ficando sem efeito a apostila retificatória publicada no D.O. de 03/03/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO Nº 48.378, DE 01/03/2023 - PUBLICADO NO D.O DE 02/03/2023 -Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/004715/2023, fica retificado no Anexo V a que se refere o Decreto nº 48.378 de 01/03/2023, o número da ID Funcional, conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nCARGO E SIMBOLO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nID\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nNOME CARGO\r\n\r\nÓrgão de Origem\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nÚltimos ocupantes:(1) 51214725, 51287994, 51287315, 51287560, 51287625, 51287595, 51287277, 51223767, 22415670, 43460941, 51211513, 51282500, 51277611, 50868802, 51313391, 51317214, 51317320, 51316960, 51313448, 51323290, 51304120, 51304732, 51303515 e 51298139(2) 51298694(3) 44176562(4) 50142887 e 51125420(5) 43292461 e 43246885\r\n\r\nId: 2461612"
                    ],
                    "2461512": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-E-01/54548/2008 - HOMOLOGO a decisão veiculada no Acórdão n° 2691/2015 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, adotando como fundamento os argumentos exarados pela Terceira Câmara (Indexador: 44453416).\r\n\r\nId: 2461512"
                    ],
                    "2461606": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000030/2023 - AUTORIZO a cessão do servidor TENENTE CORONEL BM QOC/02 ALESSANDRO ROSA DE CARVALHO, RG nº 31.287 e Id Funcional nº 614225 -7, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para o Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000305/2023 - AUTORIZO a cessão do servidor ADILSON DA SILVA MOREIRA DOS SANTOS, matrícula no 969.298-9, ID Funcional nº 4393.516-8, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Fundação de Apoio à Escola Técnica, nos termos da legislação vigente. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004029/2023 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor CRISTIANO ABIRACHED JUNQUEIRA LOPES, ID Funcional n° 5021538-8, Perito Criminal, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para a Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, consoante os termos do Convênio de Cooperação Federativa nº 30/2017, pelo período de 90 (noventa) dias, com validade a contar de 16/03/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260016/000010/2023 - AUTORIZO a permanência da cessão por permuta entre o servidor EDUARDO CEZIMBRA LAVIOLA, ID Funcional nº 20832532, Professor FAETEC 1- Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, e a servidora municipal FABIANE SILVA DE AQUINO, Professora I - Língua Portuguesa, Matrícula nº 10/248.926-8, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/002038/2021 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 06 de outubro de 2021, página 08, 3ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-170026/002038/2021 - AUTORIZO..., com validade a contar de 02 de agosto de 2021 ...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-170026/002038/2021 - AUTORIZO..., com validade a contar de 08 de outubro de 2021 ...\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/002971/2021 - AUTORIZO a permanência da cessão dos servidores KARIN KRAUSE FIGUEIREDO - ID Funcional nº 20224745, JACKSON SANCHEZ RAMALHO - ID Funcional nº 20227574 e JORGE VAGNER DA SILVA XAVIER - ID Funcional nº 27083659, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, com validade a contar de 03/07/2021 e com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/001136/2021 - AUTORIZO a permanência da cessão do empregado FRANCISCO EDSON BENITES GRANADO, Assistente III, ID Funcional nº 20297815, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, na Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/000108/2022 - AUTORIZO a permanência da cessão do servidor NEIVALDO DOS SANTOS IVO, Assistente Técnico II, ID Funcional nº 20291345, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, na Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nId: 2461606"
                    ],
                    "2461261": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/161/003237/2019 - DULCE CARVALHO DE FIGUEIREDO, ID Funcional 40979156, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC) e Professor Docente II, vínculo 2 (Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/161/004053/2019 - IONE BARCELLOS MARTINS, ID Funcional 8593841, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) - inativo e Professor I - Ciências, matrícula 043.428-2 (PCRJ - FUNPREV SME - Inativo).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelas servidoras, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais, publicados no D.O de 02.03.2023.\r\n\r\nDE 24.02.2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-08/004/214/2020 - MARIA BEATRIZ DE ARAUJO MOREIRA, ID Funcional 21289204, cargo de Odontológico, vínculo 1 (IASERJ) e Professor I - História, matrícula 239.628-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O de 28.02.2023.\r\n\r\nId: 2461261"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2023\r\n\r\nDESIGNA RENATO CABRAL DE SIQUEIRA, Agente de Saneamento H e MARCELO JOSE CABRAL, Agente de Saneamento F, como Membros Titulares, e THIAGO DE OLIVEIRA SALES POLITO, Analista de Qualidade E, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para a “aquisição de 200 válvulas do tipo header para cilindro de cloro gasoso de 900 KG”, de que trata o Processo nº SEI-150001/022134/2022. Ordem de Serviço P/FIS nº 31.027-00/2023. \r\n\r\nId: 2461218"
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                        "2461249": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2023\r\n\r\nDESIGNA ANDRE CRUZEIRO DA SILVA, Engenheiro E, como Presidente, MARCIO AVILA DE MEIRELLES, Agente Administrativo F e LEANDRO DE SOUZA FERREIRA, Engenheiro C, como Membros Titulares, e JULIO KENJI COUCEIRO, Assessor III, como Membro Suplente. Gerente do Contrato MARCELLO SANTOS SERRANO, Economista B, bem como MILENA FERNANDA AYRES, Economista D, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para a “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário - Lote 14”, de que trata o Processo nº SEI-150001/025488/2022. Contrato CEDAE nº 015/2023 (DTP). Ordem de Serviço P/FIS nº 31.019-01/2023 - Revoga O.S. P/FIS nº 31.019-00, de 24/02/2023. \r\n\r\nId: 2461249"
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                        "2461248": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/03/2023\r\n\r\nDESIGNA ALINE MAIOTTI RODOVALHO, Assessora II, como Membro Titular, e ALFREDO FERREIRA PIRAGIBE JUNIOR, Assessor II, como Membro Suplente. Gerente da Contratação RENNAN CRISOSTOMO DE MORAES, Assistente V, bem como MATHEUS RAMOS DE OLIVEIRA GOBBI, Assistente V, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para a “aquisição de mobiliário para o centro de inovação manancial”, de que trata o Processo nº SEI-150001/000616/2023. Ordem de Serviço P/FIS nº 31.029-00/2023.\r\n\r\nId: 2461248"
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                        "2461450": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6331 DE 17 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA CONDUTORES PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI-150066/003517/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO que, o artigo 49 da Lei nº 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para participarem de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, na função de condutores.\r\n\r\nNome\r\n\r\nId. Funcional \r\n\r\nDavid Firmino Dutra\r\n\r\n5029991-3\r\n\r\nJonatas Vieira da Silva\r\n\r\n5029840-2\r\n\r\nLeandro Rocheteau Rebello da Silva\r\n\r\n4460679-6\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2461450"
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                        "2461446": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2023\r\n\r\nAPLICO a pena disciplinar de suspensão de 10 dias, na forma do art. 46, III, c/c o art 47 e Art. 50, inciso I, ambos do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75 e art. 292, inciso III c/c art. 293 e art. 296, inciso I, ambos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08/03/79 ao servidor Rodolpho Leandro Loss Dias, Id. Func. 5035015-3. Proc. nº SEI-150056/000015/2020.\r\n\r\nId: 2461446"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.03.2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-170004/000437/2022 - RECONHEÇO a dívida em favor do INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no valor de R$ 69.746,65 (sessenta e nove mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), relativo ao ressarcimento de valores aos servidores cedidos ao DETRAN-RJ, referente ao período de dezembro e 13º Salario de 2022.\r\n\r\nDE 03.03.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150159/001159/2023 - ANTÔNIO DA COSTA RODRIGUES, Id. Func. nº 575769-0. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral do ex-servidor, no valor de R$ 2.876,97 (dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.02.2023\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.02.2023\r\n\r\nOnde se lê: \"RATIFICO a dispensa de licitação...”;\r\n\r\nLeia-se: \"RATIFICO a inexigibilidade de licitação...”;\r\n\r\nProc. nº SEI E-09/4150/4000/2001.\r\n\r\nId: 2461449"
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                        "2461448": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.02.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150142/001047/2022 - APLICO penalidade de ADVERTÊNCIA (art. 74, I, c/c o art. 74, § 1°, da Resolução CONTRAN nº 789/2020) ao CFC AUTO ESCOLA MOTORAM - AB/545 (Razão Social: CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI VIEIRA), fundamentada no art. 48, inciso IV, c/c o art. 69, inciso I, da Resolução CONTRAN nº 789/2020.\r\n\r\nDE 27.02.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150028/000426/2022 - CANCELO o funcionamento do CFC AUTO ESCOLA ITAIPUAÇÚ JARDIM ATLÂNTICO LTDA, registro DH AB/681, no endereço funcional Rua São Domingos da Calçada, 38, Paraíso - Resende - RJ, CEP 27535-020. E AUTORIZO o funcionamento do CFC AUTO ESCOLA ITAIPUAÇÚ JARDIM ATLÂNTICO LTDA, registro DH AB/681, no endereço funcional Rua Georgilei Rodrigues, 1856 - loja 03 - quadra 316 - lote 01 - Jardim Atlântico Central - Itaipuaçú - Maricá - RJ, CEP 24934-275.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150068/000698/2023 - DETERMINO a submissão do condutor VICENTE MARINHO DA SILVA, registro nº 3285682091, a Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI) nos termos do artigo 268, II, da Lei 9.503/97 (CTB); A entrega da CNH, pelo supramencionado condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado; A liberação do cadastro de habilitação do referido condutor, somente após conclusão integral do determinado neste ato.\r\n\r\nDE 28.02.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150147/000049/2023 - DETERMINO o cancelamento da CNH, nos termos do artigo 263, § 1º do CTB, expedida em nome de WILSON DE ALMEIDA SOARES, Registro Nacional n° 06737362190.\r\n\r\nDE 02.03.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150068/000807/2023 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de SEBASTIÃO PEREIRA MACHADO, registro nº 81729610, levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) anos, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 13/05/2014; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nId: 2461448"
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                        "2461461": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 426\r\n\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000076/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Isabel Alves Dos Santos, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 427\r\n\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000081/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Isabel Alves Dos Santos, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2461461"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/03/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000544/2022 - Com base na manifestação da Assessoria de Controle Interno (Doc. SEI nº 45131059) pela regularidade da Prestação de Contas sem prejuízo das recomendações, APROVO a prestação de contas de adiantamento em nome do servidor FELIPE TIAGO MORAES NETO, ID Funcional nº 51353725, CPF ***320.613**, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com a respectiva baixa na responsabilidade do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000638/2022 - Com base na manifestação da Assessoria de Controle Interno (Doc. SEI nº 45751280) pela regularidade da Prestação de Contas sem qualquer recomendação, APROVO a prestação de contas de adiantamento em nome do servidor JOÃO LUIZ DA SILVA RUIVO, ID Funcional nº 6189342, CPF ***331.497**, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), com a respectiva baixa na responsabilidade do servidor.\r\n\r\nId: 2461287"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 198 DE 03 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nESTABELECE PLANO DE TRABALHO PA-\r\n\r\nRA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA COMPRAS.GOV.BR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com os artigos 9º e 10 do Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, e con soante os termos do Processo Administrativo nº SEI-120001/001185/2023;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o Plano de Trabalho prevendo o cronograma de atividades para a utilização do sistema Compras.gov.br, do Governo Federal, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - A Subsecretaria de Logística poderá promover alterações no Plano de Trabalho constante do Anexo Único desta Resolução, conforme a necessidade. \r\n\r\nParágrafo Único - A Base de Conhecimento do Portal da Rede Logística - REDELOG e da Rede de Gestores de Compras - REDECOMPRAS, incluindo seus modelos de documentos, guias de preenchimento, referência legal, manuais, entre outras, e demais informações adicionais para fins de operacionalização do sistema constituem fonte oficial de orientação sobre a presente resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2023\r\n\r\nNELSON ROCHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPlano de Trabalho:\r\n\r\nUtilização do Sistema Compras.gov.br no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSumário\r\n\r\n1. Justificativa\r\n\r\n2. Objetivo\r\n\r\n3. Participantes\r\n\r\n4. Definições\r\n\r\n5. Plano de Ação\r\n\r\n6. Cronograma de Implantação\r\n\r\n7. Educação Continuada\r\n\r\n1. Justificativa\r\n\r\nOperacionalizar a utilização, pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, de uma nova sistemática de contratações públicas alinhada às atualizações normativas, inovações tecnológicas e ferramentas disponíveis, visando à ampliação do universo de fornecedores participantes das contratações e licitações do Estado, proporcionando ga nhos nos preços ofertados, economia de recursos na manutenção de sistemas e uniformização de procedimentos.\r\n\r\n2. Objetivo\r\n\r\nProporcionar uma clara e segura transição do sistema de contratações públicas utilizado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, o Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, para a nova sistemática com a utilização das plataformas Compras.gov.br, do Governo Federal e do Contratos.RJ, do Governo Estadual.\r\n\r\n3. Participantes\r\n\r\n3.1 Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), por intermédio da Subsecretaria de Logística (SUBLOG), na qualidade de Órgão Central do Sistema Logístico do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n3.2 Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) do Estado do Rio de Janeiro: órgão responsável pela gestão do SIAFE-Rio;\r\n\r\n3.3 Secretaria de Gestão (SEGES) do Ministério da Inovação e Gestão: órgão gestor do Compras.gov.br;\r\n\r\n3.4 Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) do Governo Federal: entidade responsável pela integração dos dados entre o Compras.gov.br e Contratos.RJ; e\r\n\r\n3.5 Unidades Compradoras: Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro que realizam contratações por meio da contratação direta e das modalidades de licitação.\r\n\r\n4. Definições\r\n\r\n4.1 Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, regulamentado pelo Decreto nº 46.910, de 24 de janeiro de 2020: sistema de gestão de contratações públicas realizadas com base na Lei Federal n. 8.666/93, Lei Federal n. 10.520/2002 e Lei Federal n. 12.462/2011;\r\n\r\n4.2 Sistema Eletrônico de Informações - SEI RJ, instituído pelo Decreto nº 46.730, de 9 de novembro de 2019: sistema oficial de autuação, produção, tramitação e consulta de documentos e processos administrativos eletrônicos no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n4.3 Sistema Integrado de Administração e Serviços Gerais - SIASG, instituído pelo Art. 7º do Decreto Federal nº 1.094, de 23 de março de 1994: plataforma do Governo Federal composta por diversos subsistemas ou módulos destinados à execução de atividades relacionadas às contratações públicas;\r\n\r\n4.4 Sistema de Gestão de Acesso - SGA, instituído pela Portaria nº 355, de 9 de agosto de 2019: ferramenta informatizada destinada a instrumentalizar o acesso e a utilização do SIASG, de forma simplificada, pelos órgãos e entidades da Administração Pública;\r\n\r\n4.5 Sistema Compras.gov.br: ferramenta informatizada disponibilizada e gerida pelo Governo Federal para a realização dos procedimentos de contratações públicas;\r\n\r\n4.6 Contratos.RJ: ferramenta informatizada disponibilizada pela Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG para a integração das informações de seleção do fornecedor realizada no Compras.gov.br, efetivação da contratação e integração de suas informações com o SIAFE-Rio para empenho, liquidação e pagamento da despesa e com o Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP para publicidade;\r\n\r\n4.7 Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio: instituído pelo Decreto nº 45.526, de 28 de dezembro de 2015: ferramenta utilizada para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sob gestão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\n\r\n4.8 Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF: módulo informatizado que compõe o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, regulamentado pelo Decreto n.º 3.722, de 9 de janeiro de 2001, criado para viabilizar o cadastramento de fornecedores de materiais e serviços no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, em licitações e contratações; e,\r\n\r\n4.9 Rede de Gestores de Compras - REDECOMPRAS, instituída pelo art. 11 do nº 47.680, de 12 de julho de 2021: rede funcional destinada aos Gestores dos sistemas Compras.gov.br e Contratos.RJ visando à sua formação, permitindo troca de informações, orientações e boas práticas na utilização dos sistemas.\r\n\r\n5. Plano de Ação\r\n\r\n5.1 Escopo\r\n\r\n‘Implantar o sistema Compras.gov.br, para o processamento das licitações e contratações realizadas com base na Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\n5.2 Fluxo Básico dos Processos de Licitação e Contratação\r\n\r\nO fluxo básico a ser adotado na implantação da nova sistemática de licitação e contratação pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro será realizado por meio dos sistemas Compras.gov.br, Contratos.RJ e SIAFE-Rio e, a depender da especificidade da contratação, a necessária instrução processual no SEI!RJ.\r\n\r\nEtapa\r\n\r\n1 - Fase Preparatória\r\n\r\n2- Seleção do Fornecedor\r\n\r\n3 - Contratação\r\n\r\n4 - Empenho\r\n\r\nSistema\r\n\r\ncompras.gov.br\r\n\r\ncompras.gov.br\r\n\r\ncontratos.rj\r\n\r\nSIAFE-Rio\r\n\r\nInstrução Processual: SEI-RJ\r\n\r\n5.3 Regras Gerais para a Transição dos Processos em Andamento\r\n\r\n5.3.1 Processos de Contratação em Andamento\r\n\r\nOs órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro poderão optar por realizar as licitações e contratações de acordo com as Leis Federais nº 8.666/1993, 10.520/2022 e 12.462/2011, no sistema SIGA, desde que a autorização da contratação pela autoridade competente para início do procedimento tenha sido assinada no documento gerado e indexado no processo eletrônico até o dia 31 de março de 2023.\r\n\r\nA partir do dia 1° de abril de 2023, os processos de licitação e contratação no Sistema SIGA que não tenham autorização da contratação na forma acima indicada deverão ser cancelados.\r\n\r\n5.3.2 Processos licitatórios em Andamento\r\n\r\nSendo constatada a vantajosidade para a Administração Pública, o ordenador de despesa poderá, mediante justificativa, encerrar os processos licitatórios enquadrados Leis Federais nº 8.666/1993, 10.520/2022 e 12.462/2011, na forma eletrônica nos sistemas SEI!RJ e SIGA e iniciar um novo processo de licitação ou contratação para o mesmo objeto, efetivando o seu processamento pela nova sistemática processual, conforme item 5.2.\r\n\r\n5.4 Procedimento de implantação nos órgãos e entidades\r\n\r\nPara a operacionalização do novo fluxo básico dos processos de contratação, descrito no item 5.2, os órgãos e entidades deverão observar as etapas abaixo:\r\n\r\n5.4.1 A unidade deverá providenciar seu cadastramento no Sistema de Gestão de Acesso - SGA (https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/sistema-de-gestao-de-acesso-ao-siasg-sga), assinando o Termo de Acesso ao SIASG/Compras.gov.br e obtendo seu número de Unidade de Administração de Serviços Gerais - UASG, para o acesso ao sistema que será utilizado;\r\n\r\n5.4.2 A unidade passará a informar em seus processos de licitação e contratação os itens a serem contratados conforme descritivo constante no catálogo de materiais e serviços do Governo Federal. (https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/catalogo);\r\n\r\n5.4.3 Para a inserção da licitação e contratação no Sistema Compras.gov.br e lançamento dos dados no Sistema Contratos.RJ, os usuários deverão observar os tutoriais constantes do portal da Redecompras (https://redelog.rj.gov.br/redecompras/).\r\n\r\n5.4.4 Para fins de habilitação, bem como para cadastro de penalidades ao fornecedor a unidade deverá acessar o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF (https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/conheca-o-compras/sicaf-digital)\r\n\r\n5.5 Boas práticas nas contratações públicas\r\n\r\n.\r\n\r\nNa realização dos procedimentos de licitação e contratação previstos neste Plano de Trabalho, poderão ser utilizados os artefatos digitais disponibilizados pelo Governo Federal, enquanto facilitadores, bem como núcleos de boas práticas, desde que observados os normativos estaduais específicos.\r\n\r\n5.5.1 O Estudo Técnico Preliminar (ETP Digital), a Matriz de Gerenciamento de Riscos e o Termo de Referência (TR Digital) poderão ser utilizados por meio de acesso ao sistema disponível na área de trabalho do Compras.gov.br.\r\n\r\n5.5.2 A Pesquisa de Preços será realizada conforme a Resolução SEPLAG 179/2023, sem prejuízo da utilização, como boa prática, do Sistema de Pesquisa de Preços do Governo Federal, disponível na área de trabalho do Compras.gov.br.\r\n\r\n5.6 Suporte e Base de Conhecimento\r\n\r\nA SEPLAG, por meio da SUBLOG, proverá uma equipe de Suporte para o atendimento dos usuários que estejam com dúvidas quanto às operações nos sistemas.\r\n\r\n5.6.1 A SUBLOG prestará suporte de 1º nível ao sistema Compras.gov.br, envolvendo casos como orientações sobre cadastro, acesso e informações sobre certificado digital, por meio do telefone 23331834, pelo sistema SEI!RJ na unidade SEPLAG/SUPALOG e, ainda, pelo endereço eletrônico: apoio.logistico@planejamento.rj.gov.br\r\n\r\n5.6.2. As dificuldades técnicas com relação a intercorrências e funcionamento do sistema Compras.gov.br deverão ser encaminhadas diretamente ao Portal de Serviços do Governo Federal (https://portaldeservicos.economia.gov.br/, ou através do telefone 0800 978 9001.\r\n\r\n5.6.3 A atividade de suporte na operação do Sistema Contratos.RJ será realizada pela SEPLAG/SUBLOG. Problemas relacionados a intercorrências técnicas e erros sistêmicos, bem como dificuldade de acesso e de operação do Sistema Contratos.RJ deverão ser encaminhados ao Suporte por meio da ferramenta Fale Conosco disponibilizada no próprio sistema.\r\n\r\n5.6.4 A Base de Conhecimento para contratações públicas e demais temas voltados à logística estão disponíveis no Portal da Rede Logística - REDELOG (www.redelog.rj.gov.br) e na página da Rede de Gestores de Compras - REDECOMPRAS. Os assuntos estão organizados de acordo com o fluxo da contratação de forma a auxiliar o usuário a compreender as etapas e modelos de documentos a serem utilizados. Além disso, a Base de Conhecimento conta com uma seção de Perguntas e Respostas (FAQ) com as dúvidas mais frequentes.\r\n\r\n5.7 Não Escopo\r\n\r\n5.7.1 As contratações realizadas com base nas Leis Federais nº 8.666/1993, 10.520/2022 e 12.462/2011 não poderão ser processadas no sistema Compras.gov.br.\r\n\r\n5.7.2 As atualizações e modernizações na plataforma Compras.gov.br estarão a cargo do Governo Federal e serão divulgadas aos usuários do Governo do Estado do Rio de Janeiro por meio de informes disponibilizados no Portal da Rede Logística - REDELOG (www.redelog.rj.gov.br) e na página da Rede de Gestores de Compras - REDECOMPRAS (https://redelog.rj.gov.br/redecompras/).\r\n\r\n5.7.3 O sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGC do Governo Federal não será utilizado para a elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA dos órgãos e entidades do Governo do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.7.4 O módulo Contratos do Compras.gov.br não será adotado, pois em seu lugar será utilizado o Sistema Contratos.RJ.\r\n\r\n6. Cronograma de Implantação\r\n\r\n6.1 Contratação Direta (Inexigibilidade e Dispensa de Licitação): Imediata\r\n\r\n6.2 Pregão/Concorrência: 1º semestre de 2023\r\n\r\n6.3 Sistema de Registro de Preços (SRP): 1º semestre de 2023\r\n\r\n6.4 Demais modalidades: 2º semestre de 2023\r\n\r\nA utilização do sistema Compras.gov.br para as contratações diretas com base na Lei n° 14.133/2021 já está disponível. Os itens 6.2, 6.3 e 6.4 passarão a ser utilizados conforme as orientações contidas nos respectivos normativos a serem publicados.\r\n\r\n7. Educação Continuada\r\n\r\nA estratégia de Educação Continuada está balizada na formação dos servidores que operarão os sistemas da plataforma Compras.gov.br e do Contratos.RJ.\r\n\r\nAs capacitações serão promovidas no início da implantação, conforme consta no Cronograma do item 6 deste Plano de Trabalho, com a apresentação inicial dos sistemas e fluxos envolvidos, e a qualquer tempo durante a implantação.\r\n\r\nOutra frente de atuação será a REDECOMPRAS, que tem por objetivos estabelecer diretrizes para a atuação dos gestores setoriais do sistema Compras.gov.br, padronizar os procedimentos relativos às suas atribuições, promover a capacitação e a atualização dos seus agentes, organizar eventos interativos, oferecer canais para a troca de informações entre seus membros e manter os registros de habilidades e de formação profissional no âmbito dos sistemas.\r\n\r\nA implementação da presente estratégia de formação continuada poderá ser realizada por meio de parcerias com órgãos e entidades especializados em capacitação, formação continuada e aperfeiçoamento de servidores públicos.\r\n\r\nId: 2461511"
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Aberta a sessão, o Presidente menciona a participação da Assessora do Fundo Especial de Administração Fazendária, Sra. KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES, e do Subsecretário Adjunto de Planejamento e Governança de TIC, Sr. LUCAS ANTONIO GONÇALVES SALVETTI, como convidados e, em seguida, passa a palavra ao Gestor do FAF para apresentação da pauta. O Gestor do FAF ressalta que, após impedimentos e a concordância de todos os membros do Comitê, o horário da convocação dos membros para participação na reunião, conforme Pauta republicada no Diário Oficial de 23/02/2023, foi alterado de 10:30h para 18h e esclarece ser o objetivo da reunião a apreciação do Relatório de Gestão do FAF, referente ao exercício de 2022, nos termos do inciso V do artigo 9º do Regimento Interno do FAF, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 825/2014 e o PAP Final de 2023, elaborado nos termos do inciso X do artigo 9º, c/c o inciso IV do artigo 10 do Regimento Interno do FAF, todos aprovados por unanimidade. O Gestor informa que as demandas encaminhadas pelas Subsecretarias foram ajustadas ao Orçamento Disponibilizado e contempladas no PAP Final de 2023 após deliberação e ajustes propostos pelos membros do presente Comitê. Na elaboração do PAP, foi considerada prioritariamente a manutenção dos valores destinados às despesas de pessoal, de custeio e investimentos já contratadas e em processo licitatório. Devido à baixa execução orçamentária no ano de 2022, em reuniões anteriores, o Presidente do Comitê de Gestão propôs a criação de um Banco de Projetos que possam ser executados, em caso de disponibilidade orçamentária, a fim de garantir a integral aplicação dos recursos do Fundo, tendo havido a concordância dos demais membros do Comitê. Para isto, foram definidos os seguintes critérios para ingresso de demandas no Banco de Projetos do FAF: 1) todos os projetos serão analisados independentemente do limite orçamentário; 2) a prioridade de execução se dará de acordo com a maturidade do projeto; 3) o valor previsto para o exercício deverá estar de acordo com o cronograma de desembolso do projeto; 4) o desembolso financeiro, para os anos subsequentes, deverá ser compatível com a receita do Fundo; 5) os projetos que integrarão inicialmente o Banco de Projetos poderão ser alterados de acordo com a manifestação de interesse da área demandante. Além disto, as Subsecretarias demandantes deverão observar em seus contratos se há capacidade, e interesse público, em possível aditivo para acréscimo de valores, nos termos legais. Isso visa a absorver recursos que por ventura estejam disponíveis no final do exercício, a fim de garantir melhor execução do Fundo. Em discussão, os membros decidem que o Relatório de Gestão de 2022 e o PAP Final de 2023 estão em condição de serem submetidos à aprovação do Comitê Deliberativo, na forma regimental. Não havendo mais deliberações ou propostas adicionais formuladas pelos membros do Comitê, foram suspensos os trabalhos para que eu, RAFAEL LUÍS DA CRUZ LIMA, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a apreciar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Processo nº SEI-040049/000007/2023.\r\n\r\nBRUNO SCHETTINI GONÇALVES\r\n\r\nSubsecretário Geral de Fazenda - Presidente\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nGABRIEL MAC DOWELL BLUM\r\n\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Tesouro\r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nALLAN CRISTIANO DOS SANTOS\r\n\r\nRepresentando a Subsecretária Adjunta de Política Fiscal\r\n\r\nRAFAEL LUÍS DA CRUZ LIMA\r\n\r\nGestor do FAF\r\n\r\nId: 2461509"
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                    "2461301": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 14 de março de 2023, às 15h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 66.477, 66.478 e 66.837 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/1524/2015, E-04/040/1543/2015 e E-04/040/1561/2015, Recorrente: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 74.712, 74.713, 74.714 e 74.715 - Processos nºs E-04/211/4378/2019, E-04/211/1480/2018, E-04/211/001477/2018 e E-04/211/4399/2019 - Recorrente: SODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\n\r\nRecurso nº 79.635 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/007671/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BERGAMINI & FERNANDES COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 79.900 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040224/004593/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2461301"
                    ],
                    "2461300": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 14 de março de 2023, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.790 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/011677/2020 - Recorrente: MORUMBI INDUSTRIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 79.568 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040036/000067/2022 - Recorrente: INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patronos: Fernando Crespo Pascalicchio Viña, OAB/SP nº 287.486 e Fabio Gregio Barbosa, OAB/SP nº 222.517.\r\n\r\nRecurso nº 78.710 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/000644/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n\r\nRecurso nº 78.711 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/000646/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n\r\nRecurso nº 80.201 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/004840/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ALIPIO DA SILVA RESENDE - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2461300"
                    ],
                    "2460544": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 08/12/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 74.681 - Processo nº E-04/040/829/2017 -Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.203 - EMENTA: ICMS - DÉBITO DE ICMS NÃO RECOLHIDOS. Não tendo sido comprovado pelo Contribuinte os pagamentos complementares alegados, que nem ao menos foram objeto de retificação das EFDs do período autuado ou posteriores, impõe-se a manutenção integral do lançamento. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 23/01/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.947 - Processo nº E-04/007/1119/2018 - Recorrente: CORNING COMUNICAÇÕES OPTICAS S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, e, no mérito, também por unanimidade de voto, foi negado provimento ao recurso voluntário, ambos os votos nos termos da Conselheira Relatora - Acórdão nº 19.232 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE. Decisão de primeira instância que não contém nenhum vício ou lacuna. Inocorrência de alteração de critério jurídico. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. MÉRITO. ICMS. CREDITAMENTO INDEVIDO. Ausência de comprovação da legitimidade dos créditos que foram glosados. Documentação e argumentos apresentados no curso do processo que não se mostram aptos a dar suporte aos créditos apropriados na Escrituração Fiscal Digital - EFD. Erro no valor apurado pelo fisco já corrigido na decisão de primeira instância. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 19/12/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso 77.287 - Processo nº E-04/211/2951/2018 - Recorrente: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge, designado Redator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chamas e Fábia Trope de Alcantara que rejeitaram a preliminar. No mérito, por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 19.221 - EMENTA: ICMS E MULTAS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-lei nº 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-lei nº 05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. EXTINÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA. Não verificada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, as obrigações tributárias decorrentes de fatos geradores ocorridos a mais de cinco anos do lançamento estão fulminadas pelo fenômeno da decadência. RECURSO PROVIDO. ICMS E MULTAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - BASE DE CÁLCULO - DIFERENÇA DE IMPOSTO. Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária (Decreto nº 27.815/2001), continua hospedando a condição de benefício fiscal a redução de base de cálculo (Lei 2.657/96, art. 4º) para \"Prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal\", encontrando-se identificados pela Portaria ST nº 514, de 19.09.2008, DOE RJ de 23.09.2008 e a atual Portaria ST nº 1005, de 04 de agosto de 2014, DOE RJ de 05.08.2014, qual prevalece até a data atual. RECURSO PROVIDO. Exigência do crédito tributário remanescente do auto de infração IMPROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 17/12/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.886 - Processo nº E-04/079/2696/2019. - Recorrente: TAIT COMUNICAÇÕES BRASIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro: Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.804. - EMENTA: RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO DE ICMS-ST. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. Se mostra nula a decisão do órgão a quo que motiva o seu julgado em interpretação divorciada do texto legal que envolve a matéria objeto do litígio instaurado. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n* Republicada por incorreções no Diário Oficial do dia 04/08/2022\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 23/01/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.336 - Processo nº E-04/211/11949/2020 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 19.230 - EMENTA: ICMS. DÉBITO DE IMPOSTO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO RECOLHIDO APÓS INÍCIO DA AÇÃO FISCAL. DENUNCIA ESPONTÂNEA NÃO RECONHECIDA. Recolhimento integral do ICMS-ST ocorreu apenas após o início do procedimento de ofício, que se iniciou na passagem pela Barreira Fiscal. Aplicável a quebra da espontaneidade, nos termos da legislação em vigor. Demonstrado recolhimento intempestivo e não espontâneo, correta a subsistência da penalidade prevista no art. 60, inc. I, alínea “b” da Lei 2657/96, com redação da Lei 6357/12. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 23/01/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.052 - Processo nº E-04/211/1258/2021 -Recorrente: BODYNOVA BRAZIL COMÉRCIO DE PRODUTOS DO BEM-ESTAR LTDA - Recorrida: AFR 6409 CAPITAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 19.228 - EMENTA: ICMS - IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. NEGATIVA DE SEGMENTO - PEREMPÇÃO. Na ausência de fatos ou motivos relevantes que justifiquem a intempestividade da peça recursal, o levantamento da pena de perempção imposta se mostra inviável. RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 03/11/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.064 - Processo nº E-04/211/10184/2020 - Recorrente: fundação oswaldo cruz - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, e, no mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, ambos os votos nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 19.159 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. DISPOSITIVOS GENÉRICOS. NECESSÁRIA ANÁLISE COMPLETA DO AUTO DE INFRAÇÃO. Não prospera a alegação de nulidade do Auto de Infração, uma vez que estão previstos os artigos pertinentes ao ilícito fiscal e penalidade cabível à infração, portanto, em acordo com os requisitos dos artigos 48 e 74 do Decreto 2.473/79. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. MULTA. DIVERGÊNCIA. NOTA FISCAL. ESCRITA FISCAL DIGITAL. RESOLUÇÃO SEFAZ 720/2014. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA RECEBIDA EM CONSIGNAÇÃO. IRRELEVÂNCIA DA INTENÇÃO DO AGENTE. ART. 136 DO CTN. Aborda-se sobre autuação fiscal por ter a Recorrente deixado de recolher o ICMS, segundo constatação apontada após a verificação de divergências entre as Notas Fiscais Eletrônicas emitidas e a Escrituração Fiscal Digital (EFD). A recorrente tratar as operações como se fosse devolução simbólica de mercadorias recebidas em consignação industrial, o que não é minimamente sustado.\r\n\r\nPortanto, restou claramente demonstrado que as operações são devoluções de mercadorias recebidas em consignação, regidas pelo art. 64 do Anexo XIII da Parte II da Resolução Sefaz 720/2014, e não seu retorno simbólico após utilização. Demonstrado a ocorrência da infração e corroborada ao lastro probatório apresentado, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente, não devendo ser objeto de análise, conforme ensinamento do art. 136 do CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 27/01/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.270 - Processo nº E-04/211/2149/2020 - Interessada: FRISA FRIGORÍFICO RIO DOCE S/A - Recorrente: JUNTA DE RE VISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 19.240 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Lançamento realizado para exigir imposto e multa proporcional do transportador de mercadorias, além de multa formal, por transportar mercadoria acobertada por documento fiscal inidôneo. Destinatário das mercadorias não localizado no endereço de cadastro. Aplicada multa agravada, com o fundamento de que o transportador teria agido com simulação. Não demonstrada a participação do transportador na operação simulada, mesmo após as diligências realizadas a pedido do órgão julgador. Configurada a nulidade do lançamento. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 23/01/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.725 - Processo nº E-04/211/6843/2020 - Recorrente: UNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 19.233 - EMENTA: ICMS. MULTA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DECRETO 46.231/18. VIGÊNCIA. APURAÇÃO DO TRIBUTO. DECRETO N. 44.498/2013. IMPOSSIBILIDADE ENQUADRAMENTO SIMULTÂNEO. NÃO ATENDIMENTO À EXCEÇÃO. Apuração do ICMS é mensal e seu respectivo recolhimento se dará no início do mês subsequente, ou seja, primeiro ocorre o fato gerador para, em seguida, o contribuinte efetuar o necessário recolhimento do tributo. Assim, quando o legislador no art. 3º do Decreto 46.231/18 assegura com efeitos na apuração do mês de fevereiro de 2018, refere-se aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2018 e, logo, para serem recolhidos em março/18. Por fim, a Recorrente não poderia estar enquadrado nos benefícios do Decreto 44.498/13 e RIOLOG simultaneamente, de acordo com o art. 3º, I e não logrou êxito em comprovar o cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 7º do mesmo Decreto. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 27/01/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.811 - Processo nº E-04/211/8930/2021 - Interessada: RECIPIN AMBIENTAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 19.239 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 23/01/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.823 - Processo nº E-04/041/864/2020 - Interessada: CARLOS FREDERICO BASTOS PERES DA SILVA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 19.231 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 25/01/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.954 - Processo nº E-04/043/616/2017 - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHARQUE TRÊS CORAÇÕES LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 19.237 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 27/01/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.957 - Processo nº E-04/211/2504/2021 - Interessada: SBA-PEÇAS ACABADAS DE ALUMÍNIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 19.242 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 23/01/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.985 - Processo nº E-04/041/111/2021 - Interessada: FLAVIA VILLAR BORGES LEITÃO - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 19.234 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 15/12/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.860 - Processo nº SEI-040091/000154/2021 - Interessada: CHURRASCARIA DMX LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVI SÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 19.220 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 15/12/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.695 - Processo nº SEI-040192/000428/2022 -Recorrente: F M TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 19.216 - EMENTA: ICMS - TRANSPORTE DE MERCADORIA COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. O transportador de mercadoria acompanhada por documentação imputada inidônea é o responsável pelo ICMS envolvido na operação. Inteligência dos artigos 18 da Lei 2657/96 e 24, XIII do RICMS/RJ. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 15/12/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.597 - Processo nº SEI-040224/000298/2022 - Interessada: JAMEF TRANSPORTES EIRELI - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 19.215 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 12/12/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.596 - Processo nº SEI-040224/000250/2021 - Interessada: CHOICE TRANSPORTES LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 19.210 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2460544"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 03/08/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 67.556. - Processo nº E-04/040/001456/2015. - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial do Crédito Tributário, suscitada pela Recorrente. Vencido o Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa, que rejeitava. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros Alvaro Marques Neto e Alex Gabriel Siveris da Rosa, que davam parcial provimento ao recurso para excluir do lançamento apenas os produtos hortifrutícolas processados, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.886. - EMENTA: ICMS. OPERAÇÕES DE SAÍDA DE MERCADORIAS. DÉBITO A MENOR DO IMPOSTO NA ESCRITA FISCAL. PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA. Considerando que o Auto de Infração constante da inicial, do qual a ora recorrente fora regularmente notificada em 10 de dezembro de 2015, versa sobre a exigência de imposto recolhido a menor nos períodos de apuração compreendidos entre setembro e dezembro de 2010, por debitar a menor, na escrita fiscal, o ICMS referente a determinadas operações com mercadorias nos aludidos períodos; e considerando que não resta configurada nos autos a ocorrência de dolo fraude ou simulação na conduta da autuada, forçoso reconhecer, com arrimo no art. 150, §4º, do CTN, a extinção, pela decadência, da parcela do crédito tributário correspondente aos fatos geradores compreendidos entre 1º de setembro e 10 de dezembro de 2010. Acolhida a extinção parcial do crédito tributário pela decadência. MÉRITO. PRODUTOS HORTIFRUTIGRANGEIROS. CARACTERIZAÇÃO COMO PRODUTOS 'IN NATURA'. SUCOS E ÁGUA DE CÔCO. Manutenção da caracterização de produto in natura mesmo após o descasque e extração do suco e da água. Manutenção da isenção do Convênio ICMS 44/75 e Decreto 15.651/90. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 17/11/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.094. - Processo nº E-04/211/009553/2019. - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da Decisão de 1ª Instância, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, para julgar improcedente o Auto de Infração, tudo nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros Álvaro Marques Neto e Leonardo Poggiali de Souza, que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº 19.888. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA. RETENÇÃO A MENOR. GATILHO FISCAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO A QUO. O acórdão recorrido apreciou todos os argumentos deduzidos em sede de impugnação capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo órgão julgador. Decisão de primeira instância administrativa devidamente fundamentada. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA REJEITADA. ICMS-ST. SISTEMÁTICA DO “GATILHO”. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO POR MEIO DE RESOLUÇÃO. MAJORAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST. PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO. A sistemática do gatilho do ICMS-ST depende de lei em sentido formal para a sua implementação, por caracterizar efetiva fixação da base de cálculo do imposto. MARGENS DE VALOR AGREGADO DO REGIME DO ICMS-ST. NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO. Descabe utilizar margens de valor agregado vetustas, anteriores à própria LC 87/96 e em desacordo com as disposições desta última e da própria Lei do ICMS. RECURSO VOLUNTÁRIO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 17/11/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.698. - Processo nº E-04/211/005742/2021. - Recorrente: TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros Alvaro Marques Neto e Alex Gabriel Siveris da Rosa, que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº 19.992. - EMENTA: ICMS. DIREITO AO CRÉDITO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA QUE ADQUIRE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E PEÇAS PARA A CONSECUÇÃO DE SUA ATIVIDADE. Para as empresas transportadoras, óleo diesel, pneus, lubrificantes e câmaras de ar não são materiais de uso e consumo, mas sim insumos utilizados diretamente na atividade de transporte e sem os quais o serviço não pode ser executado. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 22/11/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.433. - Processo nº E-04/211/004371/2020 - Recorrente: AMBEV S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Luciana Dornelles do Espírito Santo e Gustavo Kelly Alencar, que davam provimento ao recurso. - Acórdão nº 19.996. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RETENÇÃO EM DESACORDO. Comprovado o não adimplemento da totalidade do imposto devido por substituição tributária, afigura-se legítima a lavratura de auto de infração para reclamar da contribuinte o imposto não oportunamente retido e recolhido, bem como para lhe impor a correspondente multa material, prevista no art. 60, inc. I, alínea \"b\", da Lei nº 2.657/96, na redação da Lei nº 6.357/12. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 06/12/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.360. - Processo nº E-04/211/014036/2021. - Recorrente: TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.014. - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. COMBUSTÍVEIS DESTINADOS A PRESTADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO. Diversamente do sustentado pela recorrente, restam descritos na peça punitiva, de forma pormenorizada e cristalina, a matéria fática punível que culminou na exação e os respectivos dispositivos normativos específicos em que aquela se ampara. O lançamento de ofício se reveste dos requisitos determinados pelo art. 142 do CTN e pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/79 (RPAT), não restando configurado nos autos qualquer prejuízo ao direito de defesa da recorrente. Preliminar de nulidade rejeitada. MÉRITO. Restou incontroverso no feito que a recorrente ora registrou, em sua escrita fiscal, montantes de ICMS decorrentes da aquisição de óleo diesel em valores superiores aos corretos, ora se apropriou do imposto referente a operações com combustíveis destinados à pessoa jurídica diversa, de modo que se revela legitima a glosa de crédito do imposto promovida pelo Fisco. Pedido de produção de prova pericial. Rejeitado. Para o deslinde do litígio se revela despiciendo perquirir a atividade que a recorrente desenvolve, dispondo os autos de elementos suficientes para a formação da convicção do Julgador. Dispositivo legal que comina a penalidade pecuniária aplicada. Alegada violação aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e do não confisco. Nos termos da Súmula CC/RJ nº 1, falece competência à via administrativa afastar a aplicação de norma vigente, por entendê-la inconstitucional. In casu, o agente do Fisco, mediante atividade vinculada - art. 142, p.ú., do CTN -, aplicou a multa nos exatos delineamentos legais. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2461370"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 08/12/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.011. - Processo nº E-04/040/000630/2017. - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a prejudicial de decadência do crédito tributário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa, que a rejeitou. - Acórdão nº 20.030. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SUCESSIVAS DILIGÊNCIAS QUE, MESMO SEM A RETIFICAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, PROMOVERAM SUBSTANCIAL ALTERAÇÃO NO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, APÓS O DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL. O lançamento do crédito tributário é uma fotografia e não um filme. Se o lançamento precisou ser alterado, seja quanto ao contexto fático, seja quanto aos dispositivos legais, ou quanto a elementos do próprio crédito tributário, isso caracteriza que o lançamento inicialmente efetuado não se sustenta por si só, de modo que não houve a interrupção do cômputo do prazo decadencial, que continuou a correr até que haja a ciência do sujeito passivo do lançamento hígido e perfeito. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 15/12/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.838. - Processo nº E-04/211/007697/2021. - Recorrente: POSTO E GARAGEM DOM HÉLDER CÂMARA LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.036. - EMENTA: ICMS - ENTRADAS SEM DOCUMENTO FISCAL - DIFERENÇAS DE ESTOQUES - COMBUSTÍVEIS. Confirma-se dos autos que a Autoridade Fiscal logrou demonstrar que as vendas registradas pelo estabelecimento, em saídas não submetidas à nova incidência do ICMS, são superiores às aquisições formais realizadas no período fiscalizado, restando comprovada a ocorrência de entradas de combustíveis desacompanhadas de documentos fiscais. Por sua vez, a contribuinte não apresenta nenhum elemento de prova ou argumento capaz de ilidir a conduta antijurídica a ela imputada. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 78.636. - Processo nº E-04/211/016925/2020. - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.038. - EMENTA: ICMS - OBRIÇAÇÃO ACESSÓRIA - ECF - EXTRAVIO. Da análise dos autos, resta confirmado que a contribuinte deixou de apresentar a totalidade dos documentos que deveriam instruir o comunicado de extravio de seu equipamento emissor de cupom fiscal. Como resultado, é legítima a lavratura de auto de infração para impor a multa formal pelo descumprimento do dever instrumental correspondente. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO RETIFICADO JULGADO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 19/12/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.769. - Processo nº E04/023/000029/2021. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SUELI CARVALHO DE SOUZA. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.042. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão dos julgadores de Primeira Instância, que declarou Procedente em Parte o lançamento. Procedência Parcial confirmada. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2461371"
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Comprovada nos autos a realização de operações de importação de produtos com natureza de material de embalagem, e a sua utilização no envasamento dos itens da produção do estabelecimento importador, não é aplicável o diferimento previsto pelo inc. IV do art. 3° da Lei n° 6.979/15. Interpretação literal que se impõe, de acordo com a regra do art. 111 do CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 79.238. - Processo nº E04/211/013389/2021. - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.050. - EMENTA: ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - DIFERIMENTO - PERDAS COMERCIAIS. Em face dos argumentos apresentados pela recorrente, a Câmara deliberou pela conversão do julgamento em diligência, determinando-se o encaminhamento do processo à Autoridade Lançadora, com o escopo de colher seu pronunciamento sobre os assuntos assinalados pelo Relator. JULGAMENTO DO RECURSO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 24/01/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.511. - Processo nº E04/211/001837/2020. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.051. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 77.630. - Processo nº E04/211/000411/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BAKER HUGUES DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.052. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 78.526. - Processo nº E04/211/009044/2021. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BAKER HUGUES DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.053. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 25/01/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.625. - Processo nº E04/040/001555/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.054. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 74.652. - Processo nº E04/211/007843/2019. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.055. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs. 77.751, 77.752 e 77.753. - Processos nºs. E04/211/014474/2020, E04/211/014490/2020 e E04/211/011785/2020. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 20.056, 20.057 e 20.058. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 26/01/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 74.494. - Processo nº E04/211/005768/2019. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.060. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2461372"
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                    "2461254": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2023, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.953/RO - Processo nº E-04/211/013283/2019 - Interessada: POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 79.976/RO - Processo nº E-04/079/002291/2016 - Interessada: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 80.044/RO - Processo nº E-04/211/006349/2021 - Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 80.040/RO - Processo nº E-04/211/005826/2021 - Interessada: POWER PRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2461254"
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                    "2461253": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2023, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.269/RV - Processo nº E-04/211/002662/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 78.822/RV - Processo nº E-04/211/001378/2021 - Recorrente: MERCADO DOS PÉS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecursos: 79.629 e 79.630/RO's - Processos nsº E-04/211/010357/2019 e E-04/211/010356/2019 - Interessada: VIA S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 80.121/RO - Processo SEI-040036/000105/2022 - Interessada: TIM S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2461253"
                    ],
                    "2461252": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2023, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.680/RV - Processo nº E-04/211/023821/2019 - Recorrente: LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 79.400/RV - Processo nº E-04/211/016056/2020 - Recorrente: FHP TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 77.562/RO - Processo nº E-04/211/009372/2020 - Interessada: ANIMALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES EIRELI - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 77.324/RV - Processo nº E-04/211/012341/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2461252"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/03/2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, RAFAEL CARVALHO DA SILVA, ID funcional 44558287, do cargo efetivo de Assistente Previdenciário, deste Fundo Único de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 29/11/2022. Processo n° SEI-040161/002434/2023.\r\n\r\nId: 2461198"
                        ],
                        "2461488": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 68ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL\r\n\r\nDO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: em 21 de dezembro de 2022, às 9:30 horas, virtual.\r\n\r\nPRESENÇA: Daiti Hamanaka (Presidente), Marcelo Pereira Haddad (membro titular), Vinicius Zanata Alves Lobo (membro titular).\r\n\r\nPAUTA:\r\n\r\n1 - Análise e aprovação do Demonstrativos Contábeis do 3º Trimestre de 2022.\r\n\r\n2 - Análise e aprovação dos Relatórios Mensais de Investimentos de Julho a novembro de 2022.\r\n\r\n3 - Análise do material encaminhado pela área de Atuária do RIOPREVIDÊNCIA (Hipóteses e premissas para a Avaliação Atuarial 2023).\r\n\r\n4 - Análise do Relatório de Auditoria Interna sobre contratação do serviço de Auditoria Independente.\r\n\r\nDELIBERAÇÕES TOMADAS: \r\n\r\n1 e 2 - Demonstrativos Contábeis e Relatório de Investimentos: Após a discussão dos principais itens, todos os membros aprovaram sem ressalvas o Demonstrativo Contábil do 3º Trimestre de 2022 e os Relatórios de Investimentos de julho a novembro de 2022.\r\n\r\n3 - Análise do material encaminhado pela área de Atuária do RIOPREVIDÊNCIA: Todos os membros do Conselho tomaram a ciência das hipóteses e premissas que serão utilizadas para a Avaliação Atuarial 2023, debatendo as principais alterações em relação a utilizada na avaliação anterior.\r\n\r\n4 - Análise do Relatório de Auditoria Interna sobre Contratação de Auditoria Independente realizada pela: O Conselho tomou ciência do Relatório de Auditoria Interna sobre a Contratação de Auditoria Independente, processo SEI-040161/013386/2022. Neste Relatório, a equipe da Gerência de Controle Interno e Auditoria/GERCIA/RIOPREVIDÊNCIA apontou diversas falhas no planejamento da contratação de serviço de auditoria externa para os exercícios de 2015 a 2018. Embora os Conselheiros concordem que as auditorias independentes realizadas anteriormente no Rioprevidência tenham tido resultados insatisfatórios, todos os membros do Conselho manifestaram a necessidade da manutenção da prática de avaliação externa imparcial e independente de modo a aumentar a credibilidade das demonstrações contábeis, sendo necessário um planejamento prévio para uma adequada contratação. Tendo em vista o posicionamento da Assessoria de Governança de que a matéria foi discutida na última reunião da Diretoria Executiva, o Conselho decidiu analisar a decisão e, caso necessário, realizar a reunião extraordinária para debater o assunto. Processo nº SEI-040161/000443/2023.\r\n\r\nFECHO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, que, depois de lida e achada conforme, é por todos os membros assinada.\r\n\r\nDAITI HAMANAKA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARCELO PEREIRA HADDAD\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nVINICIUS ZANATA ALVES LOBO\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nId: 2461488"
                        ],
                        "2461350": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 03/03/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/002782/2023 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, referentes ao 1º quinquênio (período base de 24/11/2015 a 22/11/2020), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, a servidora MARIETA SOUZA, ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, ID 50765973, para usufruto em data oportuna. III da Portaria 272, de 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nId: 2461350"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2461206": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CODIN Nº 044 DE 01 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 13.303/2016; Decreto n° 46.188/2017 e Regulamento de Licitações e Contratos da Companhia, constante no processo SEI nº 220010/000376/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a Comissão Permanente de Pregão da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, que passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nPregoeiro Titular:\r\n\r\nJussira Maria Freitas De Carvalho - ID nº. 2706882;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nDaniele Cristina Soares De Souza Nº 5111209-4\r\n\r\nIsabel Cristina Oliveira Dos Santos - ID nº. 2706246\r\n\r\nJosé Renato Santoro Da Costa - ID nº. 4425302\r\n\r\nArt. 2° - Os empregados indicados na presente designação exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 3° - Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2023\r\n\r\nJULIO CESAR JORGE ANDRADE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2461206"
                        ],
                        "2461464": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nADMINISTRATIVA JULGADORA \r\n\r\nDE 23/10/2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/919/2017 - ALITALIA SOCIETA AEREA ITALIANA - DR.LEONARDO DA SILVA BARÃO - OAB/RJ 165.363.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\r\n\r\nDE 26/02/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/000244/2021 - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - DR. DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA - OAB/RJ 220028.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220013/001354/2021 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - DR. ALEXANDRE BRANDÃO GOMES - OAB/RJ 72155.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDE 08/02/2022\r\n\r\nPROCESSO SEI N° E-15/003/465/2019 - AIRBNB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA - DR. CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB/RJ 165.048.\r\n\r\nANULA-SE os atos posteriores à decisão administrativa de multa às fls.123 reabrindo-se o prazo recursal, onde neste, NOTIFICA-SE a empresa supracitada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº: 6.007 / 2011. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\r\n\r\nId: 2461464"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2461455": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3481 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA E DESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350114/002164/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato 634/22 (44061912)\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 27 de DEZ de 2022, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 634/22 os Servidores: Gestor do Contrato MAJ PM RG 80916 DIEGO LUCIANO DE ALMEIDA ID 25875744 do CFRPM; Gestor substituto 1º SGT PM RG 78340 RICARDO DO NASCIMENTO PINTO DE SOUZA ID 5936233 da AINFRA/DGS; Fiscais do contrato: SUBTEN PM RG 77.157 ALEXSANDRO BORELY VIDAL ID 21827613 do CRFPM; 1º SGT PM RG 63.218 LEANDRO IPANEMA VILA VERDE S. DE CARVALHO ID 22600655 do CRFPM; CB PM RG 94.103 MARCOS PAULO DE SOUZA GOMES ID 44209592 da CRFPM e 2º SGT PM RG 81456 EDUARDO DA CONCEIÇÂO LOURENÇO ENG. CIVIL ID 420883486 da AINFRA/DGSPMERJ, firmado com a empresa SINTRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TECNOLOGIA EIRELI.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico ainfra_dgs@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2461455"
                    ],
                    "2461290": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.03.2023\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2023, PATRICIA LIMA CUSTODIO FAVARO, ID Funcional 51356899, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000229/2023.\r\n\r\nId: 2461290"
                    ],
                    "2461273": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.03.2023\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto SUBTEN PM RG 61.273 RICARDO VIEIRA E SILVA, a contar da data de seu falecimento em 06/11/2022, Registrado no Livro C-34, Folha 220, Termo 13353, do RCPN 1º Distrito de Santo Antônio de Pádua - RJ. Processo nº SEI-350069/000188/2023.\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto CB PM RG 98.209 MARCOS FELIPE DIAS FRANCISCO, a contar da data de seu falecimento em 23/01/2023, Registrado no Livro C-364, Folha 241, Termo 145524, do RCPN 2ª Circunscrição do 1º Distrito de Nova Iguaçu - RJ. Processo nº SEI-350446/000145/2023.\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto SD PM RG 109.819 DOUGLAS ROSA DA SILVA, a contar da data de seu falecimento em 05/11/2022, Registrado no Livro C-80, Folha 298, Termo 22198, do 12º RCPN do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº SEI-350446/000145/2023.\r\n\r\nId: 2461273"
                    ],
                    "2461281": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350110/000257/2023 - AUTORIZO em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350449/000789/2023 - AUTORIZO em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2461281"
                    ],
                    "2461349": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/000406/2023 - 1º SGT PM RG 64.860 JOÃO MARCIO COUTINHO de ID Funcional 24729620 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/06/2022.\r\n\r\nId: 2461349"
                    ],
                    "2461454": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350116/000296/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2461454"
                    ],
                    "2461325": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350060/001059/2022 - SUBTEN PM RG 57.400 JOÃO CARLOS TELES DE OLIVEIRA de ID Funcional 25134760 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/02/2022.\r\n\r\nId: 2461325"
                    ],
                    "2461487": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350139/001164/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2461487"
                    ],
                    "2461326": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350042/001503/2022 - 1º SGT PM RG 65.228 CLAUDIO PEREIRA RIBEIRO de ID Funcional 24758043 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 12/02/2022.\r\n\r\nId: 2461326"
                    ],
                    "2461373": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.03.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350115/000214/2021 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE LUVAS PROCEDIMENTO DESCARTÁVEIS para suprir a demanda das Unidades de Saúde Bucal (USBs) subordinadas à DGO, e atendimento dos beneficiários do FUSPOM, decorrente do PREGÃO ELETRÕNICO PE nº 045/2021, em favor da empresa VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA (64.533.797/0001-75), no valor de R$ 17.886,26 (dezessete mil oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nId: 2461373"
                    ],
                    "2461458": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000826/2022 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE FILMES RADIOGRÁFICOS, na forma do Edital - Pregão Eletrônico (SRP) nº 254/2021 da SES, em favor da empresa: HOSPITALEX C.D.L DE MATERIAL HOSPITALAR, CNPJ 24.963.254/0001-73, no valor de R$ 62.320,00 (sessenta e dois mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 2461458"
                    ],
                    "2461530": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.03.2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350487/000630/2023 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor das empresas: 3STRUCTURE IT LTDA (CNPJ: 35.194.946/0001-10), vencedora dos itens 1, 2, 3 e 4, no valor total de R$ 1.419.300,00 (um milhão, quatrocentos e dezenove mil e trezentos reais), COMPWIRE INFORMATICA LTDA (CNPJ: 01.181.242/0007-87), vencedora dos itens 9,10 e 11, no valor total de R$ 3.235.306,00 (três milhões, duzentos e trinta e cinco mil trezentos e seis reais) e PPN TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (CNPJ: 05.673.799/0001-09), vencedora do item 16, no valor total de R$ 66.153,00 (sessenta e seis mil cento e cinquenta e três reais), perfazendo um Valor Total de R$ 4.720.759,00 (quatro milhões, setecentos e vinte mil setecentos e cinquenta e nove reais), referente à Contratação de Empresa para fornecimento de licenças de software de cópias de segurança (backup/recovery) e de solução de armazenamento de dados (storage), ambos com instalação, configuração, suporte e garantia de 60 meses, e fornecimento dos respectivos serviços de treinamento a fim de atender as necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar, oriundo da Ata de Registro de Preços n° 0019/2022/403200-01 (PRODERJ).\r\n\r\nId: 2461530"
                    ],
                    "2461528": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/12/2022\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/111/000747/2019 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços especializados na assistência médico-hospitalar em oftalmologia terapêutica, (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 002/2022/DC/DGS),em favor da empresa CECOF Central de Exames Oftalmológicos Ltda., CNPJ: 02.680.581/0001-85., em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do contrato nº 668/2022, no valor total estimado de R$ 350.000,00 ( Trezentos e Cinquenta mil reais) \r\n\r\nDE 30/12/2022\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/111/000747/2019 - RATIFICO a despesa referente à prestação de serviços especializados na assistência médico-hospitalar em oftalmologia terapêutica, (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 002/2022/DC/DGS),em favor da empresa CECOF - Central de Exames Complementares Oftalmologicos, inscrita no CNPJ: 02.680.581/ 0001-85 ,em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do contrato nº 668/2022, no valor total estimado de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta mil reais).\r\n\r\n*Republicados por incorreção no original publicado no D.O de 04/01/2023.\r\n\r\nId: 2461528"
                    ],
                    "2461465": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/03/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000120/2023 - AUTORIZO a despesa referente a aquisição de medicamentos decorrente do Pregão SRP nº 24/2022 da SES (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE), à empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI - CNPJ 34.729.047/0001-02, no valor de R$ 264,60 (duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2461465"
                    ],
                    "2461459": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000984/2022 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, na forma do Edital - Pregão Eletrônico (SRP) nº 158/2021 (FSERJ), em favor da empresa: M.B MARTINS AGROPECUARIA - EPP, CNPJ 04.541.813/0001-40, com o valor de R$ 1.237,49 (um mil duzentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos)\r\n\r\nId: 2461459"
                    ],
                    "2461466": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/03/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000533/2022 - AUTORIZO a despesa referente a AQUISIÇÃO DE INSUMOS ( MMH) decorrente do Pregão 154/2021 - FSERJ, às empresas; CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ 44.734.671/0001-51 no valor de R$ 94.500,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais), NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI - CNPJ 32.350.180/0001-28, no valor de R$ 6.120,00 (seis mil cento e vinte reais) e ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ 24.875.483/0001-36, no valor de R$ 8.172,00 (oito mil cento e setenta e dois reais). PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 108.792,00 (cento e oito mil setecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nId: 2461466"
                    ],
                    "2461460": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000321/2022 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, na forma do Edital - Pregão Eletrônico (SRP) nº 173/2021, em favor da empresa: MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA - 17.700.763/0001-48, perfazendo o VALOR TOTAL DE R$ 58.320,00 (cinquenta e oito mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 2461460"
                    ],
                    "2461506": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.03.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350217/000076/2023- RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 42.569,59 (Quarenta e dois mil e quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) a ODPM/I, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 03.03.2023.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350217/000076/2023- AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 42.569,59 (Quarenta e dois mil e quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) a ODPM/I, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 28.02.2023.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 03.03.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350026/001203/2023- AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.799,00 (oito mil e setecentos e noventa e nove reais) ao 8° BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 02.03.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350133/000340/2023- AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) ao DRSP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350100/000152/2023- AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 7.599,60 (Sete mil e quinhentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) ao CCOMSOC, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350016/000141/2023- AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 6.210,00 (seis mil e duzentos e dez reais) ao 4ª CPA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 03.03.2023.\r\n\r\nId: 2461506"
                    ],
                    "2461403": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/015495/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 09.04.2007, os proventos de CARLOS ALBERTO DE SOUZA LUZES, CEL PM RG 1/08.362.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/002082/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 08.11.2022, os proventos de ANALY MACHADO RAMOS, CEL PM RG 53.593.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/001744/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 22.04.2022, os proventos de ALEX GONÇALVES, TEN CEL PM RG 56.318.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/005102/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 17.05.2022, os proventos de ADAIL SILVA FILHO, SUBTEN PM RG 1/13.315.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/004798/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 20.05.2022, os proventos de MOACYR DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 2/15.028.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-09/048/21/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 24.10.2014, os proventos de WILSON ROMUALDO DA SILVA, SUBTEN PM RG 39.911.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-35/030/207/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 20.12.2019, os proventos de JOÁS EVANGELISTA DA SILVA, SUBTEN PM RG 54.188.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350044/004479/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 20.10.2022, os proventos de MARCIO CRUZ GOUVÊA, SUBTEN PM RG 55.823.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350060/000808/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 14.06.2022, os proventos de SERGIO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 57.748.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350109/001832/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 06.07.2022, os proventos de ALEXANDRE BRANDÃO DE BRITO, SUBTEN PM RG 57.981. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350069/001606/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 30.09.2022, os proventos de RUBENS PITTA DE CASTRO FILHO, SUBTEN PM RG 59.608. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/004584/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 24.05.2022, os proventos de JORGE PINHEIRO, 2º SGT PM RG 36.541.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-09/090/153/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 12.03.2013, os proventos de RONALDO OLIVEIRA DA SILVA, 2º SGT PM RG 50.427.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/010423/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 02.02.2023, os proventos de EVERSON VIOLANTE GONÇALVES, 2º SGT PM RG 71.760.\r\n\r\nId: 2461403"
                    ],
                    "2461182": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 02.03.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350129/000127/2023 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 5.041,70 (cinco mil, quarenta e um reais e setenta centavos) a ESPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 03.03.2023.\r\n\r\nId: 2461182"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2461278": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPOL Nº 474 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEPOL Nº 232, DE 10 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o procedimento MPRJ nº 2022.00473989, da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital;\r\n\r\n- as conclusões alcançadas pelo Grupo de Trabalho, criado pela Resolução SEPOL nº 418, de 08 de novembro de 2022, para análise e atualização da Resolução SEPOL nº 232, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre as atribuições das Delegacias de Homicídios da Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-360008/001135/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o inciso III, do art. 5º, da Resolução SEPOL nº 232, de 10 de junho de 2021, que passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - (...)\r\n\r\nIII- Delegacia de Homicídios Niterói/São Gonçalo promoverá a prevenção e repressão nas Mortes por Intervenção de Agentes do Estado nas 7ª, 12ª e 35ª Áreas Integradas de Segurança Pública - AISPs, com exceção das áreas das 70ª, 119ª, 120ª e 159ª DP's.”.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28.02.2023.\r\n\r\nId: 2461278"
                    ],
                    "2461367": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPOL Nº 476 DE 02 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEPOL Nº 307, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o procedimento MPRJ nº 2022.00473989, da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital;\r\n\r\n- as conclusões alcançadas pelo Grupo de Trabalho, criado pela Resolução SEPOL nº 418, de 08 de novembro de 2022, para análise e atualização da Resolução SEPOL nº 232, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre as atribuições das Delegacias de Homicídios da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI-360008/001135/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o § 4º, do art. 1°, da Resolução SEPOL n° 307, de 02 de dezembro de 2021, que passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica estabelecida, para o ano de 2022 em diante, a seguinte valoração estratégica dos inquéritos policiais e autos de investigação de atos infracionais concluídos com êxito para apuração da produtividade investigativa das Delegacias de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, por indiciado ou adolescente-infrator:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4° - Procedimentos destinados à apuração de homicídio cujo relatório conclusivo sugira arquivamento pela verificação fundamentada de excludentes de ilicitude na prática do referido delito, desde que validados pela Corregedoria Geral de Polícia Civil - CGPOL/SEPOL, após análise de conformidade realizada pelo referido órgão, serão valorados com 3 (três) pontos.\"\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2023\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no DOERJ de 03.03.2023.\r\n\r\nId: 2461367"
                    ],
                    "2461220": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/02/2023\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária, de trabalho da servidora ADRIANA MENDES MARTINS, Inspetor de Polícia - 3ª Classe, Id. Funcional nº 4.373.302-6, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no inciso XXI, do art. 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual 3807/2002, no art. 1º do Decreto Estadual 14.870/1990. Processo nº SEI-360023/000036/2020.\r\n\r\nId: 2461220"
                    ],
                    "2461217": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/02/2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor ULYSSES DANTAS MAIA, INSPETOR DE POLÍCIA, 4ª classe, ID Funcional 4.264.653-7, a contar de de 01 de setembro de 2022 com fundamento no artigo 62, I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360008/001189/2022.\r\n\r\nId: 2461217"
                    ],
                    "2461203": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360262/000027/2023 - INDEFERE o requerimento do servidor TAURION ORTIZ LELIS, Perito Criminal, I.D. Funcional nº 564.720-7, por falta de amparo legal, com base na manifestação do SDV/DAP/DGGP e na Promoção SEPOL/ASSEJUR, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir. \r\n\r\nId: 2461203"
                    ],
                    "2461225": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000129/2023 - INDEFERE o requerimento da servidora ADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA, Perito Criminal - 2ª Classe, I.D. Funcional nº 4.379.344-4, por falta de amparo legal, com base na manifestação do SDV/DAP/DGGP e na Promoção SEPOL/ASSEJUR, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2461225"
                    ],
                    "2461216": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000153/2023 - INDEFERE o requerimento da servidora ALEXANDRA ALVES TEIXEIRA DE SOUZA, Perito Criminal, I.D. Funcional nº 2.965.541-2, por falta de amparo legal, com base na manifestação do SDV/DAP/DGGP e na Promoção SEPOL/ASSEJUR, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360034/000009/2023 - INDEFERE o requerimento da servidora LUANA TATIANA ALBUQUERQUE GUERREIRO, Perito Criminal - 3ª Classe, I.D. Funcional nº 5.035.498-1, por falta de amparo legal, com base na manifestação do SDV/DAP/DGGP e na Promoção SEPOL/ASSEJUR, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2461216"
                    ],
                    "2461307": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000337/2022 - Considerando o disposto na Lei Estadual 287/79; Considerando o disposto no Decreto de 01 de janeiro de 2023, publicado no DOERJ nº 001-A, de 01 de janeiro de 2023 e com base no art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor da empresa EQUIPATEC COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA, no valor global de R$ 4.935.000,00 (quatro milhões, novecentos e trinta e cinco mil reais), para aquisição de 01 (um) Equipamento de Deposição de Metal a Vácuo (VMD) para a revelação de vestígios de impressões papiloscópicas (digitais, palmares e plantares) para o Laboratório do Instituto de Identificação da Secretaria de Estado de Polícia Civil. \r\n\r\nId: 2461307"
                    ],
                    "2460878": [
                        "I - Despacho",
                        "2ª CRP- SERRANA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 01/03/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360219/00042/2023 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00060/2021, com fundamento no artigo 30, parágrafo único, alínea “d”, do Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980.\r\n\r\nId: 2460878"
                    ],
                    "2461537": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 28/02/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/000105/2023 - JULIO CESAR VASCONCELLOS DA COSTA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2.922.955-3, Períodos-base: 05/12/2011 a 02/12/2016 e 03/12/2016 a 01/12/2021 - 06 (seis) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360040/000581/2023 - PAULO ANTONIO GOMES DA SILVA, Papiloscopista Policial, ID Funcional nº 4.218.419-3, Períodos-base: 12/08/2005 a 10/08/2010 a 11/08/2010 a 09/08/2015 - 06 (seis) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360040/000581/2023 - PAULO ANTONIO GOMES DA SILVA, Papiloscopista Policial, ID Funcional nº 4.218.419-3 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 12/09/2017, publicado no DOERJ de 15/09/2017, através do processo nº E-09/183/148/2017, que concedeu 06 meses de Licenças-prêmio referentes aos períodos-base de 12/08/2005 a 10/08/2010 e 11/08/2010 a 09/08/2015, face extravio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360026/000047/2023 - MARCOS PAPPALARDO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 571.371-4, Períodos-base: 25/02/2003 a 23/02/2008, 24/02/2008 a 21/02/2013 e 22/02/2013 a 20/02/2018 - 09 (nove) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360026/000047/2023 - MARCOS PAPPALARDO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 571.371-4 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 17/09/2019, publicado no DOERJ de 19/09/2019, através do processo nº E-36/026/169/2019, que concedeu 09 meses de Licenças-prêmio referentes aos períodos-base de 25/02/2003 a 23/02/2008, 24/02/2008 a 21/02/2013 e 22/02/2013 a 20/02/2018, face extravio.\r\n\r\nDE 02/03/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360208/000007/2023 - MARCELO SOARES GOMES, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 4.367.355-4, Período-base: 28/09/2014 a 26/09/2019 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nDE 03/03/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360174/000025/2023 - ROBERTO MENDONÇA DA ROCHA, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 2.985.247-1, Período-base: 11/12/2015 a 08/12/2020 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2461537"
                    ],
                    "2461338": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/03/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360343/000032/2023 - CONCEDO à FABIANE CRISTINA MENDES DA CRUZ MOURA, Inspetora de Polícia, I.D. 5.021.633-3, o 2º período da Licença Aleitamento, de 21/02/2023 a 22/03/2023.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360247/000105/2022 - CONCEDO à JENNIFFER LOPES MACARIO, Inspetora de Polícia, I.D. 5.021.752-6, o 3º período da Licença Aleitamento, de 24/02/2023 a 25/03/2023.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360153/000012/2023 - CONCEDO à MARCELLE SOARES GRAÇA, Oficial de Cartório Policial, I.D. 5.079.580-5, o 1º período da Licença Aleitamento, de 29/01/2023 a 27/02/2023. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360039/001135/2022 - CONCEDO à MARIANA MAYER SARTORI, Inspetora de Polícia, I.D. 5.021.567-1, o 1º período da Licença Aleitamento, de 22/02/2023 a 23/03/2023.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/001249/2022 - CONCEDO à SORAYA RODRIGUES DOS SANTOS, Perita Criminal, I.D. 4.379.483-1, o 2º e o 3º períodos da Licença Aleitamento, de 21/01/2023 a 19/02/2023 e de 20/02/2023 a 21/03/2023.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360069/000061/2023 - CONCEDO a KYLLDARE CALIXTO SANTOS, Inspetor de Polícia, I.D. 4.372.855-3, o período da Licença Paternidade, de 11/02/2023 a 12/03/2023.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360119/000017/2023 - CONCEDO a WALDIR CARDOSO DA SILVA, Inspetor de Polícia, I.D. 2.928.583-6, o período da Licença Paternidade, de 02/02/2023 a 03/03/2023.\r\n\r\nId: 2461338"
                    ],
                    "2461516": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/03/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360118/000016/2023 - RONALDO BELLO DOS SANTOS, Inspetor de polícia, ID. Funcional nº 26941562 - Período base:14/02/2018 a 12/02/2023 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360023/000148/2023 - LUIZ RENATO DE CARVALHO PANISSET, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 29537649 - Período base: 21/09/2013 a 19/09/2018 - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2461516"
                    ],
                    "2461498": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/03/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360195/000007/2023 - ANTONIO CARLOS ILDEFONSO DA PAZ, Inspetor de polícia, ID. Funcional nº 5710251 - Período base:08/02/2018 a 06/02/2023 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SE-360284/000024/2023 - FRANCISCO TANAKA DE ANDRADE, Oficial de Cartório, ID. Funcional nº 43181872 - Período base: 27/11/2017 a 25/1/2022 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360130/000029/2023 - ROBERTO GREGORIO DE CARVALHO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional:\r\n\r\nnº 29453704 - Período base: 27/09/2017 a 25/09/2022 - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2461498"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2461066": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28.02.2023\r\n\r\nNOMEIA MARCOS PAULO MONTEIRO COELHO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50002473, para exercer com validade a contar de 12 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rubem Braz Malhado, ID Funcional nº 50129066. Processo nº SEI-210018/000049/2023.\r\n\r\nId: 2461066"
                    ],
                    "2461519": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02.03.2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, YGOR MALLET PAIVA, ID Funcional nº 51077817, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2023, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Execução Financeira, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto n° 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210121/000019/2023.\r\n\r\nId: 2461519"
                    ],
                    "2461051": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01.03.2023\r\n\r\nEXONERA LUIZ CARLOS DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19635532, com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210064/000953/2022.\r\n\r\nNOMEIA ALESSANDRO GUIMARÃES DE AZEVEDO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42527902, para exercer com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Luiz Carlos da Silva, ID Funcional nº 19635532. Processo nº SEI-210064/000953/2022.\r\n\r\nId: 2461051"
                    ],
                    "2461504": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCHEFIA DE GABINTE\r\n\r\nACADEMIA DE POLÍCÍA PENAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/02/2023\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Vistoria e baixa de BENS MÓVEIS DESTA UNIDADE SEAP/EP, de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão processo nº SEI-210008/000540/2022.\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA DOS SANTOS KLEUVER DA SILVA - ID. 43460410 \r\n\r\nTHIAGO DUTTON MONCADA - ID. 50131311 \r\n\r\nSANDRA MARTINS SILVA - ID. 43715923\r\n\r\nId: 2461504"
                    ],
                    "2461473": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID 43567789. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/000193/2023.\r\n\r\nId: 2461473"
                    ],
                    "2461476": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAS\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24.02.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JESSI N. N. BITTENCOURT, ID 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210032/000252/2023.\r\n\r\nId: 2461476"
                    ],
                    "2461478": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUIZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.02.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RAFAEL RAMOS DA SILVA, ID 43934510. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210090/000186/2023.\r\n\r\nId: 2461478"
                    ],
                    "2461479": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONA\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.02.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a inspetora de polícia penal VANESSA MEIRELES BORGES, ID 43946712. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210081/000138/2023.\r\n\r\nId: 2461479"
                    ],
                    "2461483": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESIDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27.02.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID. 51218500. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210055/000195/2023.\r\n\r\nId: 2461483"
                    ],
                    "2461484": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23.02.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA LÚCIA SOARES E OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210028/000319/2023. \r\n\r\nDE 24.02.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA LÚCIA SOARES E OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210028/000329/2023. \r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27.02.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal SIRLENE DA SILVA BATISTA RIBEIRO, ID 50125630. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210049/000198/2023. \r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16.02.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210057/000194/2023. \r\n\r\nId: 2461484"
                    ],
                    "2461485": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.02.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUILHERME PEREIRA OLIVEIRA SILVA, ID 50099663. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210011/000170/2023.\r\n\r\nId: 2461485"
                    ],
                    "2461510": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/002026/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2461510"
                    ],
                    "2461491": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/001066/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 02.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/003167/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210097/000145/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2461491"
                    ],
                    "2461474": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PUBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRICIA ACIOLI\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210090/000085/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210090/000106/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2461474"
                    ],
                    "2461475": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.12.2022\r\n\r\nPAGINA 162 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 21.12.2022\r\n\r\nARQUIVE-SE \r\n\r\nOnde se lê: SEI-210014/000947/2022 \r\n\r\nleia-se: SEI-210014/000947/2021\r\n\r\nId: 2461475"
                    ],
                    "2461477": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210020/000048/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210020/000173/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITNCIARIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210049/001220/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210054/000050/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210057/000137/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210083/001190/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2461477"
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                    "2461480": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/001320/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/001405/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2461480"
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                    "2461481": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210011/001388/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210014/000198/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 06.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210014/000096/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2461481"
                    ],
                    "2461482": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210055/000049/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2461482"
                    ],
                    "2461486": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210025/002268/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2461486"
                    ],
                    "2461517": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 206ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2023, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO NºSEI-210004/000032/2023.\r\n\r\nATA 206/23. Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1. Leitura da Ata 205ª. Foi realizada a leitura da Ata, sendo aprovada pelos presentes, sem alterações. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Mariáh Soares da Paixão, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Decreto 48.279 de 19/12/2022 - Art. 6º - Casa do Albergado Crispim Ventino passa ser classificada como Cadeia Pública (Conselheira Sandra Maria Barros). Após breve explanação da conselheira sobre o tema, o presidente solicitou à Secretaria do CPERJ que convide o Subsecretário de Gestão Operacional, bem como o Coordenador dos Patronatos para a sessão do dia 03.03.2023, com o objetivo de dar maiores detalhes do assunto. Item 4. Processo nº SEI-210004/000176/2022 - Proposta de inclusão de membros da DPU na composição do Conselho Penitenciário. O presidente apresentou ao Colegiado a resposta encaminhada pela Secretaria da Casa Civil no Sei acima mencionado. Em seguida, solicitou à Secretaria do CPERJ que encaminhe o assunto à Defensoria Pública da União para conhecimento. Item 5. Ata referente à Inspeção na SEAP/LB (02.02.23). O presidente, Dr. Bruno Silva Rodrigues, submeteu o relatório ao Colegiado e demonstrou sua preocupação no que diz respeito ao fornecimento de alimentação, bem como aos kits de higiene pessoal que não são fornecidos aos apenados e solicitou que o relatório seja encaminhado a Excelentíssima Senhora Secretária da SEAP. Item 6. Assuntos ligados à Execução Penal. O conselheiro Padre Roberto de Assis Almeida Conceição convidou os membros do Colegiado a participarem da celebração de Missa em comemoração aos seus 10 anos de atuação no Conselho Penitenciário. Prosseguindo, os conselheiros propuseram a realização de uma sessão mensal presencial/híbrida e ficou acordada deliberação do assunto na pauta da próxima sessão. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheiros Fernanda Prates Fraga, Amanda Pereira de Magalhães e Leonardo Rosa Melo da Cunha (Férias), não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES \r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO S. MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2461517"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O DE 27/02/2023\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FSC Nº 436 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE ORDENAMENTO DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nDelegar competência como ordenadora de despesas, no âmbito da Fundação Santa Cabrini, a servidora Graziela de Barros Figueiredo.\r\n\r\nLeia se: \r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nDelegar competência como ordenadora de despesas, a servidora: Graziela de Barros de Figueiredo.\r\n\r\nId: 2461400"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 282 DE 02 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e o constante no Processo nº SEI-270001/000422/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a Guilherme Pereira Godoi, Major BM, ID Funcional nº 613979-5, Assessor-Chefe, da Assessoria de Informática, da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), para praticar, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos termos da legislação vigente e de suas atribuições, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 267, de 19.12.2022, publicada no DOERJ de 21.12.2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2461211"
                    ],
                    "2461212": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEDEC Nº 283 DE 02 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e o constante no Processo nº SEI-270001/000422/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a Eduardo Luis Pereira De Carvalho, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2667671-0, Subdiretor I, da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 263, de 04.11.22, publicada no D.O. de 07.11.22.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2461212"
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                    "2461213": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEDEC N° 284 DE 02 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e o constante no Processo nº SEI-270001/000422/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a Vinicius Pinto Fernandes Santos, Coronel BM, ID Funcional nº 2656964-7, Comandante do Comando de Bombeiros de Área I - Capital, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); Romulo Sa De Araujo Lima, Coronel BM, ID Funcional nº 611870-4, Comandante do Comando de Bombeiros de Área II - Serrana, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); Ramon Camilo De Barros Farias, Coronel BM, ID Funcional nº 4142172-8, Comandante do Comando de Bombeiros de Área III - Sul, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); Marcio Rodrigues Montenegro, Coronel BM, ID Funcional nº 613032-1, Comandante do Comando de Bombeiros de Área IV - Norte/Nordeste, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); Ronaldo Da Luz Pereira, Coronel BM, ID Funcional nº 2588986-9, Comandante do Comando de Bombeiros de Área V - Baixadas Litorâneas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); Leonardo Tupan Laversveiler Gomes, Coronel BM, ID Funcional nº 610862-8, Comandante do Comando de Bombeiros de Área VI - Baixada Fluminense, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); Fernando Jose Machado De Melo, Coronel BM, ID Funcional nº 2613793-3 Comandante do Comando de Bombeiros de Área VII - Costa Verde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); Renato Carneiro Gomes Do Nascimento, Coronel BM, ID Funcional nº 2676449-0, Comandante do Comando de Bombeiros de Área VIII - Atividades Especializadas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); Chrizantho Costa Cordeiro, Coronel BM, ID Funcional nº 611917-4, Comandante do Comando de Bombeiros de Área IX - Metropolitana, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e a Fabio Braga Martins, Coronel BM, ID Funcional nº 2645573-0, Comandante do Comando de Bombeiros de Área X - Atividades de Salvamentos Marítimos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), para praticarem, como Ordenadores de Despesas, nos termos da legislação vigente e de suas atribuições, atos de gestão orçamentária e financeira, da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os servidores a que se refere este artigo, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 265, de 15.12.2022, publicada no DOERJ de 19.12.2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2461213"
                    ],
                    "2461227": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.03.2023\r\n\r\nDISPENSA os servidores abaixo de responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\n1ª Tenente BM QOA/02 LILIAN FERREIRA BATISTA DE ARAUJO, RG 30.733, Id Funcional 2642297-2, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - UA 16.01.036 (Centro de Operações de Atendimento pré-Hospitalar - COAPH). Processo nº SEI-270154/000008/2023.\r\n\r\nSubtenente BM Q06/AxE/94 ELOISE MARTINS DE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, RG 18.497, Id Funcional 611726-0, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - UA 16.01.041 (Diretoria-Geral de Serviços Técnicos - DGST). Processo nº SEI-270039/000125/2023.\r\n\r\n3º Sargento BM Q00/08 RAFAEL DOS REIS BARBOSA, RG 44.260, Id Funcional 4341933-0, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - UA 16.01.119 (1º Destacamento de Bombeiro Militar do 22º GBM - Barra do Piraí). Processo nº SEI-270094/000332/2023.\r\n\r\nDESIGNA, respectivamente, os servidores abaixo como responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\n3º Sargento BM Q06/AxE/08 ELAINE CRISTINA BRUNO DE CARVALHO, RG 42.493, Id Funcional 4339715-8, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - UA 16.01.036 (Centro de Operações de Atendimento pré-Hospitalar - COAPH). Processo nº SEI-270154/000008/2023.\r\n\r\nSubtenente BM Q02/98 ODEMIS QUEIROZ DA SILVA, RG 23.871, Id Funcional 2617661-0, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - UA 16.01.041 (Diretoria-Geral de Serviços Técnicos - DGST). Processo nº SEI-270039/000125/2023.\r\n\r\nCabo BM Q00/12 ANDERSON LUÍS DA SILVA TEIXEIRA, RG 48.337, Id Funcional 5007592-6, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - UA 16.01.119 (1º Destacamento de Bombeiro Militar do 22º GBM - Barra do Piraí). Processo nº SEI-270094/000332/2023.\r\n\r\nId: 2461227"
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                    "2461388": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270128/000043/2023 - - CONHEÇO a petição da empresa B7 EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ Nº 17.298.685/0001-05) com base no artigo 5º, inciso XXXIV da Constituição Federal de 1988 indexada no SEI nº 47336801, contra ato do pregoeiro que habilitou a empresa concorrente à recorrente no certame PE 42/22 e inabilitou a peticionária.\r\n\r\nInsta observar que esta Administração tomou conhecimento da peça da empresa por meio do Processo nº SEI-120001/011975/2022, consistente em requerimento administrativo endereçado ao Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto ao mérito, mantenho a decisão adotada pelo pregoeiro nos termos do Relatório de Resposta indexado no SEI nº 47337243 e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 2461388"
                    ],
                    "2461223": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/000055/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 34.021,67, em favor da empresa HOSPITAL UNIMED CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, CNPJ 40.294.225/0002-01, que tem por objeto a prestação de serviço de saúde, provendo assistência médica em situações de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários do Fundo de Saúde e seus dependentes, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nestas condições, no interior do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2022, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/000111/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 4.422,68, em favor da empresa SAMER SERV. ASSIST. MÉDICA DE RESENDE LTDA, CNPJ 29.072.642/0001-88, que tem por objeto a prestação de serviço de saúde, para assistência médica em situações de urgência/emergência, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência a beneficiários do Fundo de Saúde encaminhados pelo sistema de saúde do CBMERJ, específicos para a Região Centro Sul no ano de 2022, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nId: 2461223"
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                    "2461381": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000542/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA, no valor estimado de R$ 37.075,00 (trinta e sete mil setenta e cinco reais), de aquisição de LUVAS DE PROCEDIMENTO, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 007/2022, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 45/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII § 1º Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2461381"
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                    "2461341": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001925/2021 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa PSM EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI (29.689.057/0001-21) no valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no artigo 24, inciso IV da lei 8.666/93, para aquisição emergencial de lavadora ultrassonica para o Hospital Central Aristarcho Pessoa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), visando atender a necessidade da Diretoria Geral de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; conforme fundamentação legal art. 64, da Lei Federal 4.320/64, e no Art. 82, inciso VII, § 1º lei 287/79.\r\n\r\nId: 2461341"
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                    "2461207": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GEAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270064/000200/2022 - HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL N.º 114/22, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO SISTEMA CAD/CAM DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ) , por estar em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação sub sidiária da Lei Federal nº. 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa SIRONA DENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLÓGICOS LTDA (12.483.930/0001-22), vencedora do certame com proposta nos valores unitários a seguitr: Item 01, R$ 223.983,00 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e oitenta e três reais); Item 02, R$ 237.500,00 (duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais); Item 03, R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) e Item 04, R$ 52.383,00 (cinquenta e dois mil trezentos e oitenta e três reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270064/000651/2022 - HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE N.º 04/23, cujo objeto é o AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO: CIRURGIA E BIOSSEGURANÇA, por estar em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93, que teve como adjudicatária dos lotes 01, 02, 03, 04 , 06, 07 e 08 a empresa WJM DENTAL LTDA (72.367.600/0001-01) com os respectivos valores totais: R$ 41.968,00 (quarenta e um mil novecentos e sessenta e oito reais), R$ 25.344,00 (vinte e cinco mil trezentos e quarenta e quatro reais), R$ 24.596,00 (vinte e quatro mil quinhentos e noventa e seis reais), R$ 10.079,25 (dez mil setenta e nove reais e vinte e cinco centavos), R$ 11.974,56 (onze mil novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), R$ 9.497,96 (nove mil quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos), R$ 5.959,00 (cinco mil novecentos e cinquenta e nove reais). Lotes 05 e 11 foram fracassados. Lotes 09 e 10 foram desertos. \r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001044/2022 - HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM N.º 96/22, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE CAR RETA DE ENCALHE FLUTUANTE TIPO “BIG FOOT”, por estar em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa ULTRAMAR IMPORTAÇÃO LTDA-EPP (81.571.010/0001-89), vencedora do certame com proposta no valor total de R$ 804.780,00 (oitocentos e quatro mil, setecentos e oitenta reais). \r\n\r\nId: 2461207"
                    ],
                    "2461228": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2023\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do SMTV, a contar de 16 de janeiro de 2023, o Sd BM TEMP/00/22 GABRIEL MONTEIRO DIAS, RG 2200.526, Id Funcional 5131425-8, CPF 167.254.467-01, de acordo com o art. 10, inciso II, da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 120, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no processo SEI-270090/001537/2022.\r\n\r\nId: 2461228"
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                    "2461229": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000013/2022 - CONCEDO, com validade a contar de 09 de março de 2022, ao 2º Sargento BM Refo LEANDRO LINDOLFO CARDOSO, RG 31.462, Id Funcional 614393-8, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter passado para a inatividade e apresentar patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 082/2022.\r\n\r\nId: 2461229"
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                    "2461179": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02/09/2020\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/08/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016448/2020 - ANA DE FATIMA ROSA\r\n\r\nOnde se lê: …. CLASSE “B”\r\n\r\nLeia-se: ... CLASSE “A”\r\n\r\nD.O. DE 02/02/2021\r\n\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2021\r\n\r\nPROCESSO: SEI-080001/018919/2020 - FATIMA PORCHER VIEIRA ALVES\r\n\r\nOnde se lê: …. CLASSE “B”...\r\n\r\nLeia-se: .... CLASSE “A”...\r\n\r\nD.O. DE 22/01/2021\r\n\r\nPÁGINA 7 - 3ª COLUNA \r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/01/2021\r\n\r\nPROCESSO: SEI-080001/019416/2020 - ILANA RODRIGUES GASPAR FERNANDES\r\n\r\nOnde se lê: ... CLASSE “B”...\r\n\r\nLeia-se: ... CLASSE “A”...\r\n\r\nD.O. DE 30/06/2021\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000968/2021 - IZABEL CRISTINA LUIZ LOPES\r\n\r\nOnde se lê: ... Classe “B”\r\n\r\nLeia-se: ... Classe “A”\r\n\r\nD.O. DE 30/03/2021\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024252/2020 - MÁRCIA MAGALHÃES PEREIRA\r\n\r\nOnde se lê: ... Classe “C”...\r\n\r\nLeia-se: ... Classe “A”...\r\n\r\nD.O. DE 07/05/2021\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024774/2020 - REGINA DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ... Classe “B”...\r\n\r\nLeia-se: ... Classe “A”...\r\n\r\nD.O. DE 01/07/2021\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/003239/2021 - SOLANGE DA COSTA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ... Classe “B”...\r\n\r\nLeia-se: ... Classe “A”...\r\n\r\nD.O. DE 29/10/2020\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/10/2020\r\n\r\nPROCESSO E-08/008/100429/2018 - SANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nOnde se lê: ... Classe “B”...\r\n\r\nLeia-se: ... Classe “A”...\r\n\r\nD.O. DE 14/05/2021\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002889/2021 - VERA LUCIA LEMOS MADACARY\r\n\r\nOnde se lê: ... Classe “B”...\r\n\r\nLeia-se: ... Classe “A”...\r\n\r\nD.O. DE 07/12/2022\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010941/2022 - MARIA REGINA GONÇALVES\r\n\r\nOnde se lê: ... ID - 593376-5-0 ...\r\n\r\nLeia-se: ... ID - 593376-5 ...\r\n\r\nId: 2461179"
                    ],
                    "2461416": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDÊNCIA\r\n\r\nDE 06/02/2023\r\n\r\nATO DE 24/08/2022 - Publicado no D.O. 01/09/2022 - MARISTELA GONÇALVES OLIVAL, matrícula nº 288.496-3, ID n° 3123624-3, Médico, Classe “A” - Retificando-se o despacho que fixam os proventos mensais, integralmente ao tempo de contribuição nos termos do art. 3° da E.C. n° 47/2005, a partir de 01/09/2022. Vencimentos básico atribuído ao cargo - R$ 3.841,76. Triênio 60% (Lei 1608/90) R$ 2.305,05, total R$ 6.146,81. Processo nº SEI-E-08/001/036165/2019.\r\n\r\nId: 2461416"
                    ],
                    "2461178": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2023\r\n\r\nATO DE 03/12/2014 - D.O DE 11/12/2014 - Tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-08/006/89/2014, fica retificada para artigo 40, § 1 ° inciso I da Constituição Federal, a fundamentação do Ato de Aposentadoria da Servidora JACQUELINE DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 923.058-2, ID 4216471-0, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 03/12/2014 - D.O DE 11/12/2014 - JACQUELINE DA CONCEIÇÃO, Enfermeiro, Classe “B matrícula. nº 923.058-2, ID n° 4216471-0. Retificando-se o despacho de 30/04/2015, publicado no D.O de 11/06/2015, ficam fixados os proventos mensais, pela média remuneratória, conforme § 3 do art. 40 da constituição Federal. (redação dada pela E.C n°41/2003) c/c o art. 1° da Lei nº 10.887/04, a partir de 11/12/2014. Última Remuneração Atribuída ao cargo - R$ 1.692,82; Média Apurada R$ 2.483,53. Proporcionalidade 3.438/10.950 dias, subtotal R$ 531,49; (Parcela única - Piso Regional - Lei nº 6.702/2014) Total R$ 831,82; Processo nº SEI-E-08/006/89/2014.\r\n\r\nId: 2461178"
                    ],
                    "2461180": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000116/2022 - MARIA INES ALBUQUERQUE MONTEIRO, Médico, classe “A-XII” matrícula nº 295.712-4, ID. 3056894-3, FIXADOS os proventos mensais do servidor com os va lores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.068,42, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 2.441,05; no total de R$ 6.509,47 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nId: 2461180"
                    ],
                    "2461181": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/220375/2009 - PATRICIA MARIA DA SILVA MARCIAL, Enfermeiro, classe “A - IX”, matrícula nº 890.788-3, ID nº 4181785-0, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018 alterada p/ Lei 9299/2021), atribuído ao cargo R$ 3.547,53; Triênio (Lei 1608/1990) 35% R$ 1.241,64. Proporcionalidade 6.611/10.950; subtotal R$ 4.789,17. Total R$ 2.891,43 ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, Constituição Federal combinado com art. 6º - A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 31/08/2022.\r\n\r\nId: 2461181"
                    ],
                    "2461417": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/222007/2010 - TORNA SEM EFEITO o despacho de Refixação de Proventos de 01/04/2014, publicada no Diário Oficial de 13/06/2014, referente à servidora HIRAIDES ORNELAS DA SILVA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, classe “B”, matrícula nº 922.684-6, ID nº 4216082-0, tendo em vista a análise da Assessoria de Auditoria de Benefícios/RIOPREVIDÊNCIA no processo nº 040161/017280/2022, Ofício nº 168 RIOPREV/ASSAB.\r\n\r\nId: 2461417"
                    ],
                    "2461420": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080015/000005/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA da despesa realizada em exercício anterior a 2023 relacionada na listagem do 3º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009 (47832211), publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (47832869) designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021 (47831709).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA: 3º LOTE.\r\n\r\nProcesso nº SEI-080015/000005/2023.\r\n\r\nFORNECEDOR: EMPRESA PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS e ASSES. EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA: Prestação de serviço de apoio operacional.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA: 01 a 31 de dezembro/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 32.232,00 (trinta e dois mil duzentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nId: 2461420"
                    ],
                    "2461572": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/03/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/003762/2022 - RATIFICO, tendo em vista a delegação de competência prevista na Resolução SES n° 2943, de 9 de janeiro de 2023, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2023, conforme o artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/1993, a dispensa de licitação, fundamentada no artigo 25, caput, do referido diploma legal, para a contratação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE-RIO), para a prestação de serviço de realização de Triagem Neonatal de matriz biológica, no valor estimado de R$ 11.639.263,56 (onze milhões, seiscentos e trinta e nove mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2461572"
                    ],
                    "2461191": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3629 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/003123/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMedicina Reprodutiva Eggbank Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Evandro Lins e Silva, nº 840, sala 2020 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.268.455/0002-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSEI-080001/003123/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nBCTG de Armazenamento.\r\n\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1822 de 19/03/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2461191"
                    ],
                    "2461192": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3633 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/004132/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMais Conforto Produtos Descartáveis Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Gilberto de Carvalho, s/nº Lotes 110 e 111 - Itaipuaçu - Maricá - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.293.899/0001-03\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/1911/2015\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nA empresa não requereu revalidação de licença através do Protocolo Online.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPaz Cosmética Eirelli.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Nicanor Teixeira de Carvalho, nº 04 - Barreira Cravo - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n19.295.125/0001-14\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/2563/2015\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nA empresa não requereu revalidação de licença através do Protocolo Online.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFio Dente Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Murilo, nº 28 - Maria Graça - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.414.552/0001-81\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.221/1991\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nA empresa não requereu revalidação de licença através do Protocolo Online.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2461192"
                    ],
                    "2461193": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3634 DE 01 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/004292/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nInstituto Dor De Gestão De Saúde Pública.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Das Tulipas, Nº 209 - Vila Valqueire - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.850.962/0002-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/001.452/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n010/2023\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2461193"
                    ],
                    "2461194": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3635 DE 01 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/004292/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nKelp Med Comercio De Produtos E Serviços Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Meriti, Nº 2727 / Sala 204 - Vila Da Penha - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.985.711/0001-50\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/008083/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Distribuir, Armazenar, Importar E Exportar Produtos Para A Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n011/2023\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2461194"
                    ],
                    "2461421": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 248 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDISSOLVE E DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 025/2022.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dissolver a Comissão de fiscalização, designada pela Portaria SEAPPA/DGAF ne 112 de 20 de julho de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Diogo Cardoso Campos, ID: 51063832, como Gestor, do Contrato nº 025/2022, que tem por objeto a contratação de estabelecimentos médicos-veterinários para prestação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos, além da implantação de microchip, referente ao processo administrativo SEI-020007/002314/2022.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designado como Fiscais do respectivo contrato, os seguintes servidores Flavia Vitória Cardoso Garcez Fiaux, ID: 51061040, Thiago Azevedo Ferreira de Souza, ID: 50930559 e Juan Carlos Ribeiro de Oliveira, ID: 5093272-1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de fevereiro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2461421"
                    ],
                    "2461422": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBEX Nº 250 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDISSOLVE E DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2022.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dissolver a Comissão de fiscalização, designada pela Portaria SEAPPA/DGAF ne 99 de 08 de maio de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Thiago Azevedo Ferreira de Souza, ID: 50930559, como Gestor, do Contrato nº 010/2022, que tem por objeto a prestação de serviço médico veterinário de esterilização cirúrgica de cães e gatos na Região Metropolitana III - Municípios de Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu, em Unidade Móvel de Esterilização Veterinária (UMEVET), unidade móvel (com propulsão própria) ou módulo habitável (sem propulsão própria), para cães e gatos, referente ao processo administrativo SEI-020007/000565/2022.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designado como Fiscais do respectivo contrato, os seguintes servidores Flavia Vitória Cardoso Garcez Fiaux, ID: 51061040, Diogo Cardoso Campos, ID: 51063832 e André Bernardo da Silva, ID: 50991272.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de fevereiro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2461422"
                    ],
                    "2461423": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBEX Nº 251 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDISSOLVE E DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2022.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dissolver a Comissão de fiscalização, designada pela Portaria SEAPPA/DGAF ne 117 de 20 de julho de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Flavia Vitória Cardoso Garcez Fiaux, ID: 51061040, como Gestora, do Contrato nº 021/2022, que tem por objeto a contratação de estabelecimentos médicos-veterinários para prestação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos, além da implantação de microchip, referente ao processo administrativo SEI-020007/001809/2022.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designado como Fiscais do respectivo contrato, os seguintes servidores: Thiago Azevedo Ferreira de Souza, ID: 50930559, Juan Carlos Ribeiro de Oliveira, ID: 5093272-1 e Diogo Cardoso Campos, ID: 51063832.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de fevereiro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2461423"
                    ],
                    "2461424": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBEX Nº 252 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDISSOLVE E DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2022.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dissolver a Comissão de fiscalização, designada pela Portaria SEAPPA/DGAF ne 115 de 20 de julho de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Flavia Vitória Cardoso Garcez Fiaux, ID: 51061040, como Gestora, do Contrato nº 023/2022, que tem por objeto a contratação de estabelecimentos médicos-veterinários para prestação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos, além da implantação de microchip, na Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, referente ao processo administrativo SEI-020007/001810/2022.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designado como Fiscais do respectivo contrato, os seguintes servidores: Thiago Azevedo Ferreira de Souza, ID: 50930559, Juan Carlos Ribeiro de Oliveira, ID: 5093272-1 e Diogo Cardoso Campos, ID: 51063832.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de fevereiro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2461424"
                    ],
                    "2461418": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/03/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/004278/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 526/22, para aquisição do medicamento PONATINIBE 15 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO (item 01), em favor da empresa ONCO PROD DISTR. DE PROD. HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 2.253.904,50 (Dois milhões, duzentos e cinquenta e três mil, novecentos e quatro reais e cinquenta centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2461418"
                    ],
                    "2461419": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/03/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/000862/2019 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 582/22, para aquisição dos medicamentos CLORIDRATO DE IVABRADINA 5 MG COMPRIMIDO REVESTIDO (item 02), em favor da empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME e CLORIDRATO DE AMIODARONA 200 MG COMPRIMIDO (item 03), em favor da empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, perfazendo o valor total de R$ 101.033,40 (Cento e um mil, trinta e três reais e quarenta centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93. Restaram Fracassado o item 01 e Deserto o item 04.\r\n\r\nId: 2461419"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2461250": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 01/03/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/002947/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 127/2022, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS, em favor da empresa: DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (45.992.528/0001-22), para o item 01, no valor total global a ser adjudicado e homologado de R$ 158.360,00 (cento e cinquenta e oito mil trezentos e sessenta reais). Autorização da homologação (doc. SEI 47772842).\r\n\r\nId: 2461250"
                        ],
                        "2461204": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/03/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/002794/2023 - AUTORIZO a cessão de DANNY CHRISTINE DE ALMEIDA GUABIRABA, médica, CRM 5280839-3, Mátricula n° 2118-8, do Quadro de Pessoal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, para a Prefeitura da cidade de Nova Iguaçu - SEMUS, a contar da data da publicação, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2461204"
                        ],
                        "2461369": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 02/03/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/006349/2022 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE nº 189/2022, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, em favor das empresas: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (12.499.494/0002-60), para os itens 02 e 03 no valor total de R$ 73.689,80 (setenta e três mil seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos); COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (MATRIZ) (36.325.157/0001-34), para o item 05 no valor total de R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais), valor total global adjudicado dos itens 02, 03 e 05 é de R$ 120.189,80 (cento e vinte mil cento e oitenta e nove reais e oitenta centavos). Restando DESERTOS os itens 01 e 04. Autorização da homologação (doc. SEI 47908368).\r\n\r\nId: 2461369"
                        ],
                        "2461330": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23/02/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/000340/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 081/2023, no valor total de R$ 604.273,80 (seiscentos e quatro mil duzentos e setenta e três reais e oitenta centavos), em favor da RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação dos serviços de distribuições transportadas de preparações alimentares prontas destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na UPA - QUEIMADOS, inserida no escopo gerencial da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 45301583 e da proposta SEI nº 46765579, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/02/2023.\r\n\r\nId: 2461330"
                        ],
                        "2461331": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 15/02/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/001536/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 077/2023, no valor total de R$ 1.621.968,12 (um milhão seiscentos e vinte e um mil novecentos e sessenta e oito reais e doze centavos), em favor da BIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada para a realização de exames de análises clínicas compreendendo a demanda de rotina, urgência e de emergência nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) 24h: LOTE VII - UPA ILHA DO GOVERNADOR; LOTE IX - UPA IRAJÁ; e LOTE XIII - UPA ENGENHO NOVO, sob gestão da Fundação Saúde do Estado Rio de Janeiro (FS), na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 35963975 e da proposta SEI nº 41347160, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/001536/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 078/2023, no valor total de R$ 414.915,42 (quatrocentos e quatorze mil, novecentos e quinze reais e quarenta e dois centavos), em favor da LABORATÓRIO BIOMÉDICO LB LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada para a realização de exames de análises clínicas compreendendo a demanda de rotina, urgência e de emergência na Unidade de Pronto Atendimento 24h: LOTE XV - UPA SÃO PEDRO DA ALDEIA, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 35963975 e da proposta SEI nº 41347016, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/001536/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 079/2023, no valor total de R$ 2.171.362,10 (dois milhões, cento e setenta e um mil, trezentos e sessenta e dois reais e dez centavos), em favor da PATOLOGIA CLINICA DOUTOR SALEME LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada para a realização de exames de análises clínicas compreendendo a demanda de rotina, urgência e de emergência nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) 24h: LOTE IV - UPA CAMPO GRANDE I; LOTE V - UPA CAMPO GRANDE II; LOTE XI - UPA REALENGO; e LOTE XII - UPA BANGU, sob gestão da Fundação Saúde do Estado Rio de Janeiro (FS), na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 35963975 e da proposta SEI nº 41347546, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/001536/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 080/2023, no valor total de R$ 3.365.593,98 (três milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos), em favor da PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada para a realização de exames de análises clínicas compreendendo a demanda de rotina, urgência e de emergência nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) 24h: LOTE: I - UPA NOVA IGUACU I; LOTE: II - UPA NOVA IGUACU II; LOTE: III - UPA MESQUITA; LOTE: VI - UPA SANTA CRUZ; LOTE: VIII - UPA MARECHAL HERMES; LOTE: X - UPA RICARDO DE ALBUQUERQUE; e LOTE: XIV - UPA ITABORAÍ, sob gestão da Fundação Saúde do Estado Rio de Janeiro (FS), na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 35963975 e da proposta SEI nº 41348092, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitidos do D.O. de 20/02/2023.\r\n\r\nId: 2461331"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2461077": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/02/2023\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA PAULA NAVES RODRIGUES, Id. Funcional 43978207/02, matrícula 3033907-1, Professor Docente I, 18 Horas, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030031/001997/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GEOVANI ANICIO ANDRADE, Id. Funcional 41830687/02, matrícula 920966-9, Professor Docente I, 18 Horas, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030034/004271/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PEDRO RHAVEL NASCIMENTO TEIXEIRA, Id. Funcional 50972154/01, matrícula 3111470-5, Professor Docente I, 18 Horas, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030040/000981/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RAGDA AHMAD SALAH AL ASSAR, Id. Funcional 50820443/01, matrícula 3090244-9, Professor Docente I, 18 Horas, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI E-03/007/810/2017.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FABIANA RIBEIRO DA PAIXAO, Id. Funcional 43873227/01, matrícula 962126-9, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030039/004216/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VANESSA DAL BELLO PALHEIRO, Id. Funcional 43891810/01, matrícula 965434-4, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030034/004343/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MAYRA CHAGAS MADEIRA, Id. Funcional 50968068/01, matrícula 3110795-6, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030033/004367/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA BEATRIZ VIEIRA BAYER DE OLIVEIRA, Id. Funcional 33382034/01, matrícula 841754-5, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/006721/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES, Id. Funcional 50762532/01, matrícula 3083535-9, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030038/004850/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SILVIA REGINA MUNIZ DOS SANTOS GUIMARAES, Id. Funcional 37336932/01, matrícula 231857-4, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030035/006851/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JULIO CESAR PEREIRA, Id. Funcional 50175114/01, matrícula 3047784-8, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030039/004228/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCOS PITZ PIMENTA, Id. Funcional 38245396/02, matrícula 917580-3, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030034/004379/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA ESPERANCA AMAT DUTRA, Id. Funcional 50725076/01, matrícula 3078721-2, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030046/001725/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MAGNO LESSA DO ESPIRITO SANTO, Id. Funcional 51049473/01, matrícula 3122509-7, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030040/002643/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELANA DA SILVA PESSANHA, Id. Funcional 41770315/02, matrícula 944910-9, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030041/004058/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MONIQUE GARCIA DA SILVA, Id. Funcional 42051533/02, matrícula 940038-3, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030034/004120/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JANINE MOREIRA DOS SANTOS SILVA, Id. Funcional 50325167/02, matrícula 3126724-8, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030039/004248/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROSIMERE DE PAULA SILVA ALVES, Id. Funcional 50270044/01, matrícula 3059715-7, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/006576/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FABRICIA HELENA BITTENCOURT SENNA, Id. Funcional 43429920/01, matrícula 948876-8, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/006561/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA INES SANTOS DE FREIXO, Id. Funcional 42778840/01 /01, matrícula 929400-0, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030039/003984/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RICARDO SERGIO SANTOS DA SILVA, Id. Funcional 42750083/01, matrícula 920878-6, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/006584/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RENATA RIBEIRO GARCIA MARQUES, Id. Funcional 44192282/01, matrícula 973991-3, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030039/003198/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LIVIA MONIQUE DE SOUZA ALVES, Id. Funcional 43952305/01, matrícula 967976-2, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI E-03/013/3390/2014.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA CLAUDIA SOUSA DE OLIVEIRA, Id. Funcional 34955356/01, matrícula 5015226-3, Professor Docente II, 40 HORAS, do nível B para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030029/000863/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ADRIANA MARIA TEIXEIRA, Id. Funcional 50740490/01, matrícula 3081111-1, Professor Docente II, 30 HORAS, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/006575/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JHONNY RANGEL ROSEMBERG, Id. Funcional 50172999/02, matrícula 3055305-1, Professor Docente II, 30 HORAS, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030030/005959/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VINICIOS DE MORAES BETIOL, Id. Funcional 50320262/01, matrícula 3066503-8, Professor Docente II, 30 HORAS, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030034/003791/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDERSON KLEIN MARTINS, Id. Funcional 43234933/02, matrícula 3089148-5, Professor Docente II, 30 HORAS, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030034/004624/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARINA BANDEIRA FERRAREZ MORANI, Id. Funcional 43617271/03, matrícula 3092957-4, Professor Docente II, 30 HORAS, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030033/002866/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Id. Funcional 43870970/03, matrícula 3066658-0, Professor Docente II, 30 HORAS, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030039/005387/2022.\r\n\r\nId: 2461077"
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Funcional 41910966/04, matrícula 966505-0, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030035/006845/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CAROLINA MARIA SILVA ANTONIO MONTEIRO, Id. Funcional 50091760/03, matrícula 3119269-3, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030039/004142/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SHEILA REGINA GOMES SANTOS SILVA, Id. Funcional 42549990/01, matrícula 928387-0, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030039/003926/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DAVI DORUTEU DA SILVA, Id. Funcional 38975033/02, matrícula 955176-3, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030043/003331/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROBSON DE ARAUJO SANTOS, Id. Funcional 50158694/01, matrícula 3044716-3, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030033/004525/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDRE WILLIAM LESSA FERREIRA DA SILVA, Id. Funcional 44189656/02, matrícula 3055605-4, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/006540/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ACILEIA FELIX DA SILVA, Id. Funcional 40010058/01, matrícula 825596-0, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030033/004515/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCELO DOS SANTOS ROSA, Id. Funcional 5592402/02, matrícula 938018-9, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/006612/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TAIS ELAINE DO NASCIMENTO, Id. Funcional 42038901/01, matrícula 918379-9, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030030/006077/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIA CRISTINA TUNALA MACHADO, Id. Funcional 32651546/02, matrícula 927413-5, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/006689/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RENATA APARECIDA NEIVA DE MAGALHAES, Id. Funcional 41996089/02, matrícula 0929566-8, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030043/003416/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANGELICA DAS GRACAS SOUZA COSENDEY LAGE, Id. Funcional 51047799/01, matrícula 3122233-4, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030043/003436/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ESTER DE ARAUJO VILAR E SOUSA, Id. Funcional 43036635/02, matrícula 3085375-8, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030039/004165/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SIMONE PIRES NEUBAUER, Id. Funcional 50163230/01, matrícula 3045339-3, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030031/001980/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA, Id. Funcional 50155156/02, matrícula 3110777-4, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030041/004043/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELANE OLIVEIRA DA SILVA MARINI, Id. Funcional 6404472/05, matrícula 968177-6, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030041/003963/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FRANCINE CARLI DA SILVA ALBUQUERQUE, Id. Funcional 43719295/01, matrícula 956613-4, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030037/003923/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOSE CLAUDIO CORDEIRO DE OLIVEIRA, Id. Funcional 42542839/01, matrícula 925406-1, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030041/004228/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIANE ALVES BATISTA PAES, Id. Funcional 43948820/02, matrícula 3056241-7, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030041/004231/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEON ERNESTO DA COSTA ARAUJO, Id. Funcional 50338226/01, matrícula 3069400-4, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030035/006722/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GLAUCE VIVIANE FERREIRA DA ROCHA, Id. Funcional 50968505/01, matrícula 3110749-3, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/006594/2022. \r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VIRGILIO DE LIMA PEREIRA, Id. Funcional 41934539/07, matrícula 3031898-4, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030041/004233/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDRE WILLIAM LESSA FERREIRA DA SILVA, Id. Funcional 44189656/01, matrícula 973408-8, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/006543/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CONCEICAO MARILENE SILVA DOS SANTOS, Id. Funcional 5600197/02, matrícula 891396-4, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030037/003913/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RAFAELLE MONTEIRO DE CASTRO, Id. Funcional 50833359/01, matrícula 3109686-0, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030039/000191/2021.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor AMANDIO DE CARVALHO PEREIRA, Id. Funcional 43672078/01, matrícula 955147-4, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030029/015667/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor AMANDIO DE CARVALHO PEREIRA, Id. Funcional 43672078/02, matrícula 970167-3, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030029/015681/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIA DA SILVA COSTA, Id. Funcional 43750850/01, matrícula 957960-8, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030038/002019/2022.\r\n\r\nId: 2460700"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/02/2023\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANGELA DE MIRANDA OLIVEIRA, Professor Docente II 40H, ID Funcional 34615814/01, matrícula 5025147-9, do nível A para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030040/002794/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RAQUEL SANTOS DA SILVA, ID Funcional 36285404/01, matrícula 5015051-5, Professor Docente II 40h, do nível A para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030031/001855/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SIMONE LESSA JARDIM CHAVES, ID Funcional 36444588/01, matrícula 5001522-1, Professor Docente II 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030030/006539/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALEXANDRE GOMES DA SILVA, ID Funcional 5683840/02, matrícula 3085824-5, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030034/004413/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EDARME DA SILVA RAMOS FILHO, ID Funcional 50070207/01, matrícula 3030645-0, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030039/003826/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor THAIS SANTOS RABELLO, ID Funcional 50321242/01, matrícula 366764-6, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030035/006601/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TIAGO DOS REIS ROCHA, ID Funcional 43278922/05, matrícula 3082807-3, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030030/004262/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VANESSA LIMA SANCHES, ID Funcional 51046903/01, matrícula 3122103-9, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030043/003386/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOCILENE ESPINOLA DA SILVA, ID Funcional 50234013/01, matrícula 3054146-0, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030037/003789/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MONIQUE DIAS DE FREITAS DEBORTOLI PEREIRA, ID Funcional 50306774/01, matrícula 3066562-4, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030037/003787/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GUILHERME MENDES CRUZ, ID Funcional 50326864/01, matrícula 3069018-4, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030039/004313/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CRISTIANO TAROUQUELA MEDEIROS, ID Funcional 5610036/07, matrícula 3044455-8, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030033/004475/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SONIA CRISTINA REIS DE ALMEIDA, ID Funcional 44129491/02, matrícula 3072413-2, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/004139/2022.\r\n\r\nId: 2460221"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/02/2023\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SUSANNA FERNANDES LIMA, Id. Funcional 50245511/01, matrícula 3056210-2, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030030/002018/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROGERIO BENTO DE FARIAS, Id. Funcional 50072790/01, matrícula 3031237-5, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030033/004363/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ISABEL LEITE PEREIRA, Id. Funcional 51046369/01, matrícula 3122037-9, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030041/003008/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA EMILIA MEDINA DE OLIVEIRA SANTOS, Id. Funcional 50928635/01, matrícula 3106157-5, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030041/004040/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GRAZIELLA MEDEIROS CERSOZIMO, Id. Funcional 43843549/01, matrícula 961596-4, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030032/000033/2020.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARLOS OTONI DOS REIS, Id. Funcional 50799584/01, matrícula 3087692-4, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030041/004201/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROSELI FERREIRA, Id. Funcional 43642705/01, matrícula 954928-8, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/006526/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NAURILANDIA DE OLIVEIRA BEIRAL ALMEIDA, Id. Funcional 42034604/01, matrícula 919526-4, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030040/002621/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FILOMENA APARECIDA DEGLI ESPOSTI, Id. Funcional 43887341/01, matrícula 965190-2, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030040/002690/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCELLE GARCIA DE CARVALHO BRAZ, Id. Funcional 43926347/01, matrícula 967852-5, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030031/001920/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDREA ANASTACIO FERREIRA DE OLIVEIRA, Id. Funcional 50238094/01, matrícula 3054908-3, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030037/003852/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GILBERTO PEREIRA DA SILVA, Id. Funcional 39714349/01, matrícula 830493-3, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030035/006486/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA RAFAELLE BESERRA SOARES, Id. Funcional 43798071/01, matrícula 960969-4, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030038/004410/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RENATA APARECIDA NEIVA DE MAGALHAES, Id. Funcional 41996089/01, matrícula 914777-8, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030043/003415/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIANO RAPOSO, Id. Funcional 43174167/02, matrícula 3047886-1, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030032/003269/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NATASHA DO NASCIMENTO LEIRAS, Id. Funcional 41929110/03, matrícula 911955-3, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030033/003742/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELIANE ECKHARDT SEABRA, Id. Funcional 42589894/02, matrícula 0945344-0, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030042/002983/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDERSON JOSE DE OLIVEIRA, Id. Funcional 41905725/03, matrícula 926133-0, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030042/003004/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FERNANDA CARVALHO DE ALMEIDA, Id. Funcional 43865143/01, matrícula 961670-7, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030033/004555/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VANUSA DE OLIVEIRA SILVA AMORIM, Id. Funcional 50246208/01, matrícula 3056344-9, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030035/005176/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUIS ALBERTO FIGUEIREDO MENEZES, Id. Funcional 50820931/01, matrícula 3091099-6, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030038/004723/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RUTE COSTA DE OLIVEIRA, Id. Funcional 33397821/02, matrícula 937796-1, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030043/003469/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FLAVIO MONTEIRO GOMES, Id. Funcional 35037520/02, matrícula 927930-8, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030043/003458/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ARAO LOPES MOTTA, Id. Funcional 42073936/03, matrícula 985631-5, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030034/000670/2021.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SELMA DUARTE LOUREIRO, Id. Funcional 50365169/02, matrícula 3079040-6, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030039/003604/2021.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIA HELENA BARBOSA AZEVEDO, Id. Funcional 50270087/01, matrícula 3059722-3, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/007147/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CLAUDIA DOS SANTOS CRUZ, Id. Funcional 43788092/02, matrícula 3046892-0, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030043/003486/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor REINALDO AMORIN TUNALA, Id. Funcional 44136498/01, matrícula 972102-8, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/004165/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CLAUDIO COIMBRA CORDEIRO, Id. Funcional 44251653/02, matrícula 3072151-8, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030037/004064/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DANIELLE ALCANTARA VIEIRA LOPES, Id. Funcional 50256483/01, matrícula 3057743-1, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI- E-03/007/2222/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/02/023\r\n\r\nPÁGINA 17-3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23/02/2023\r\n\r\nFABIANA APARECIDA DE SOUZA \r\n\r\nOnde se lê : ...Professor Docente I, 18 Horas...\r\n\r\nLeia-se : ... Professor Docente I, 30 Horas... \r\n\r\nId: 2461426"
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                    "2461275": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 217\r\n\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando o contido no Processo nº SEI-030035/000890/2023, e considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens na Diretoria Regional Administrativa Metropolitana III (DIRAMIII), indicando para tanto, os seguintes servidores destacados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nTitular: Andreia de Andrade de Oliveira, matrícula nº 5028429-2, ID Funcional nº 3416951-2;\r\n\r\nSuplente: Angélica Julião Costa, matrícula nº 5015082-0, ID Funcional nº 3632695-0;\r\n\r\nTitular: Allan Freire do Nascimento, matrícula nº 0916849-3, ID Funcional nº 4274121-1;\r\n\r\nSuplente: Marcos José Leandro de Souza, matrícula nº 5003665-6, ID Funcional nº 3927217-6;\r\n\r\nTitular: Renato Fernandes de Souza, matrícula nº 0825162-1, ID Funcional nº 0825161-1;\r\n\r\nSuplente: Antônio Jorge Bastos de Abreu, matrícula nº 1004011-1, ID Funcional nº 3933166-0.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam dispensados das funções atinentes à presente Comissão, os seguintes servidores:\r\n\r\nTitular: Elyene Elena Pereira Rocha, matrícula nº 3060165-2, ID Funcional nº 5027373-6;\r\n\r\nTitular: Glauber Santos Gonçalves, matrícula nº 3042791-8, ID Funcional nº 5014904-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2461275"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/03/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700106/2009- ADRIANE RODRIGUES DE ALMEIDA, Identidade Funcional 42001293/01, matrícula 911.717-7, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, no período de 30/01/2023 a 28/01/2025.\r\n\r\nId: 2461209"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000447/2023 - ANDREA CRISTINA MATTOS DA SILVEIRA MONFORTE, Identidade Funcional: 43328725/01, matrícula 945.317-6, Professor Docente I - 18hs. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, no período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001062/2023 - CLAUDIA REGINA DA SILVA GUISE, Identidade Funcional 5603064/06, matrícula 950.193-3, Professor Docente I - 18hs. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, no período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2461409"
                    ],
                    "2461346": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2023\r\n\r\nCESSA, a contar da data de publicação, os efeitos estipendiais, do ato da Superintendente da Superintendência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, datado de 12/07/2012, e publicado no DOERJ de 17/07/2012, que aposentou SUELY CARDOSO RODRIGUES, Identidade Funcional n° 19892713, vínculo 01, matrícula n° 835856-6, do cargo de Agente Socioeducativo-Feminino, nos termos do § 1°, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012, tendo em vista Renúncia de Aposentadoria, expressa no processo administrativo nº SEI-030022/008417/2022.\r\n\r\nCESSA, a contar de 26/12/2022, os efeitos estipendiais, do ato do Superintendente da Superintendência de Administração de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, datado de 18/05/2016, e publicado no DOERJ de 24/05/2016, que aposentou PAULO ALVES DE SOUZA FILHO, Identidade Funcional n° 41788931, vínculo 02, matrícula n° 948988-1, do cargo de Professor Docente I-16h, C, ref. 04, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008, tendo em vista Renúncia de Estipêndios, expressa no processo administrativo nº SEI-030033/006139/2022.\r\n\r\nCESSA, a contar de 12/01/2023, os efeitos estipendiais, do ato da Superintendente da Superintendência de Administração de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, datado de 12/11/2018, e publicado no DOERJ de 16/11/2018, que aposentou CARMEN VERONICA BARBOSA BANDEIRA, Identidade Funcional n° 39423727, vínculo 01, matrícula n° 808601-9, do cargo de Professor Docente I-16h, C, ref. 08, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, tendo em vista Renúncia de Aposentadoria, expressa no processo administrativo nº SEI-030036/000427/2023.\r\n\r\nId: 2461346"
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                    "2461393": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/03/2023\r\n\r\nATO DE 22/03/2004 - FICA RETIFICADO no Ato de aposentadoria o nome da servidora REGINA CELIA COSENZA PEDROZA DE SOUZA VIEIRA, ID. Funcional 39668428, vínculo 01, matrícula 231869-9, publicado no D.O. de 24/03/2004. Processo nº SEI-E-01/600358/2004.\r\n\r\nATO DE 20/11/2004- FICA RETIFICADA para 30/06/2004 a eficácia do ato de aposentadoria da servidora, LUIZA DUQUE ESTRADA DA COSTA, Servente I, matrícula 1634591, publicado no D.O. de 26/11/2004. Processo nº SEI-E-03/3610481/2004.\r\n\r\nATO DE 10/03/2006- FICA RETICADA para 05/12/2005 a eficácia do ato de aposentadoria da servidora PORÁ DA SILVA TEIXEIRA. ID. Funcional nº 39105253, vínculo 01, Servente I, matrícula nº 199084-5, publicado no D.O. de 16/03/2006. Processo nº SEI-E-03/10003463/2005.\r\n\r\nId: 2461393"
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                    "2461362": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2023\r\n\r\nATO DE 28/12/2007 - FICA RETIFICADA para 05/07/2006, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES, Identidade Funcional n° 35372664, vínculo 01, matrícula n° 198087-9, publicado no D.O. de 17/01/2008. Processo nº SEI-E-03/11203272/2006.\r\n\r\nATO DE 10/12/2008 - FICA RETIFICADA para art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, do inciso III, alínea \"b\", do art. 40 da Constituição Federal, a fundamentação legal no ato de aposentadoria do servidor IRANY DE QUEIROZ EUZEBIO, ID Funcional n.º 38165414, vínculo 01, matrícula nº 282736-8, publicado no D.O. de 12/12/2008. Processo nº SEI-E-03/10102908/2006.\r\n\r\nATO DE 10/11/2006 - FICA RETIFICADA para 16/07/2006, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor EUCLIMES RODRIGUES PEREIRA, Identidade Funcional n° 38211378, vínculo 01, matrícula n° 270927-7, publicado no D.O. de 14/11/2006. Processo nº SEI-E-03/10102228/2006.\r\n\r\nATO DE 05/12/2006 - FICA RETIFICADA para 17/08/2006, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor ENEDINA SANTANA AMARAL, Identidade Funcional n° 34880356, vínculo 01, matrícula n° 1168270-5, publicado no D.O. de 07/12/2006. Processo nº SEI-E-03/4110686/2006.\r\n\r\nATO DE 17/07/2006 - FICA RETIFICADA para 30/12/2004, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor MARIO CASTRO SIMAS, Identidade Funcional n° 32934483, vínculo 01, matrícula n° 1001653-3, publicado no D.O. de 19/07/2006. Processo nº SEI-E-03/200598/2006.\r\n\r\nATO DE 09/03/2006 - FICA RETIFICADA para 23/06/2005, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor WALDIR DE MORAES E SILVA, ID Funcional nº 38028620, vínculo 01, matrícula nº 1204401-2, publicado no D.O. de 16/03/2006. Processo nº SEI-E-03/10101768/2005.\r\n\r\nATO DE 01/09/2005 - FICA RETIFICADO para nível I, no ato de aposentadoria o determinante de retribuição do cargo da servidora ARGENTINA GOMES PINHEIRO, ID Funcional nº 37498355, vínculo 01, matrícula nº 1202825-4, publicado em 02/09/2005 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-E-03/10600302/2005.\r\n\r\nId: 2461362"
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                    "2461282": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/03/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004871/2022 - ALEGRIA TAYAH, Professor Docente I, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 32974086, vínculo 01, matrícula 681396-8. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/05/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/016197/2022 - DELMA FERNANDES, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional 19828349, vínculo 01, matrícula 835509-1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base § 12 da EC nº 94/2022, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/000284/2023 - ANA CLAUDIA CARDOSO MOREIRA DE ALMEIDA, Professor Docente II 40h, nível A, ref. 6, Identidade Funcional 35612444, vínculo 01, matrícula 5022531-7. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000796/2023 - MARIA CLAUDIA DA SILVA, Professor Docente II 40h, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 36217620, vínculo 01, matrícula 5014116-7. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 31/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000719/2023 - CARLA APARECIDA DE SOUZA SANCHES, Professor Docente II, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 37664620, vínculo 01, matrícula 292863-8. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001197/2023 - CONCHITA LOBO PAZITO ALVES, Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 34668853, vínculo 01, matrícula 5021448-5. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no art. 4º, caput e parágrafos 1º e 2º, inciso I da EC nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/00656/2023 - ANA BEATRIZ PERCILIO DOS SANTOS DE AZEVEDO, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 33898847, vínculo 01, matrícula 5025158-6. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no art. 4º, caput e parágrafos 1º e 2º, inciso I da EC nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003237/2021 - ROSANGELA MASCARENHAS SERTORIO DE SOUZA, Professor Docente II, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 40476944, vínculo 01, matrícula 157321-1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/04/2002.\r\n\r\nId: 2461282"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/03/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003563/2021 - CICERO AVELINO DA SILVA, Professor Docente I, 18 Horas, nível C, referência 6, Id. Funcional 42041457, vínculo 01, matrícula 918972-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/08/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 6063/12775 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.022,03 (mil e vinte e dois reais e três centavos) e complementação de R$ 189,97 (cento e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais), de acordo com a MP 1091/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000271/2022 - VIVIANE DE MATOS BONAN, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 6, Id. Funcional 43518931, vínculo 01, matrícula 951547-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/08/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média integrais a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.556,40 (dois mil quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002215/2022 - CASSIA APARECIDA DE LIMA SARMENTO, Merendeira, nível I, Id. Funcional 33332770, vínculo 01, matrícula 5020381-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/08/2022, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 10074/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.097,89 (mil e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos) e complementação de R$ 114,11 (cento e quatorze reais e onze centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais), de acordo com a MP 1091/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000457/2022 - MARISA NIGRO MATTOS, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 8, Id. Funcional 38689871, vínculo 02, matrícula 828678-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/10/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 68% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.080,81 (dois mil e oitenta reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000605/2022 - ANDRE LUIZ RIBEIRO, Professor Docente I, 18 Horas, nível C, referência 6, Id. Funcional 42549736, vínculo 01, matrícula 928357-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/10/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.239,00 (mil duzentos e trinta e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/3610589/2003 - MARIA LIDIA NOVIS MENEZES, SERVENTE, nível I, Id. funcional 37266632, vínculo 1, matrícula 1205685-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/07/2004, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 231,00, 50% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 115,50 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de 0,01, revogando ato de fixação de proventos de 23/02/2023, publicado no D.O. de 27/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/1730295/2004 - LIZETE FERRAZ DE MIRANDA MATA, Servente, I, Id. Funcional 37851071, vínculo 01, matrícula 273134-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/06/2005, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 231,00, 30% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 69,30 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3410055/2004 - MARIA IZABEL FERNANDES MOREIRA, Servente, I, Id. Funcional 34817450, vínculo 01, matrícula 142710-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/01/2006, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 231,00, 55% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 127,05 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/11203589/2004 - DALVA CANAVEZI DA SILVA, Merendeira, I, Id. Funcional 35360747, vínculo 01, matrícula 275978-5, FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/08/2005, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 16/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I\r\n\r\n(Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 123,20, 30% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 69,30 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10102148/2004 - MARIA DOS ANJOS DA SILVA MENDONCA, Merendeira, I Id. Funcional 38098016, vínculo 01, matrícula 284774-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de10/11/2005, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 231,00, 30% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 69,30 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-03/11002144/2004 - ARLETE MARIA DA CONCEICAO, Servente, nível I, Id. Funcional 36921890, vínculo 01, matrícula 1202010-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/04/2005, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 21/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 161,70, 40% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 92,40 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-03/10101645/2004 - VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA, Servente, I, Id. Funcional 38274078, vínculo 01, matrícula 148175-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/03/2006, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 231,00, 55% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 127,05 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-01/600194/2004 - CECILIA AUGUSTA SILVA GUEDES, Professor Docente II, 22 Horas, B, referência 5, Id. Funcional 40827550, vínculo 02, matrícula 249567-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/10/2003, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 17/25, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 horas, nível B, referência 5 (Decreto nº 31254/2002), no valor de R$ 461,17 e 30% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 203,46. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-01/600242/2004 - JOAO BATISTA PEREIRA DE ABREU, Servente, I, Id. Funcional 38057832, vínculo 01, matrícula 270916-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/04/2004, com eficácia a contar de 21/10/2003, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 231,00, 30 % de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 69,30 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600358/2004 - REGINA CELIA COSENZA PEDROZA DE SOUZA VIEIRA, Professor Docente I, 16 Horas C, referência 6, Id. Funcional 39668428, vínculo 01, matrícula 231869-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/12/2003, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 16 horas, nível C, referência 6 (Decreto nº 31254/2002), no valor de R$ 759,57 e 35% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 265,85.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-01/600583/2004 - SILMA PEREIRA DOS SANTOS SOUZA, Servente - CIEP, Id. Funcional 36081876, vínculo 01, matrícula 5.000.451-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/01/2003, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 8/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente - CIEP (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 61,60, 15% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 34,65 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10000875/2004 - PALMIRA BARRETO DOS SANTOS, Merendeira, I, Id. Funcional 33260745, vínculo 01, matrícula 274606-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/10/2004, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 16/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 123,20, 30% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 69,30 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10500299/2004 - ZILDA MORAES DA SILVA, Servente I, Id. Funcional 38455226, vínculo 01, matrícula 141999-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/06/2005, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 231,00, 55% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 127,05 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3610481/2004 LUIZA DUQUE ESTRADA DA COSTA, Servente, I, Id. Funcional 35050144, vínculo 01, matrícula 163459-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/06/2004, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 25/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 192,50, 45% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 103,95 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nId: 2461324"
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FIXADOS os proventos mensais de inatividade, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 4676/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 919,60 (novecentos e dezenove reais e sessenta centavos) e complementação de R$ 292,40 (duzentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais), de acordo com a MP nº 1091/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000707/2022 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DE MEDEIROS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade Funcional 42102278, vínculo 01, matrícula 828364-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 28/12/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 68% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.926,28 (mil novecentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000708/2022 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DE MEDEIROS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional 42102278, vínculo 02, matrícula 920527-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 28/12/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.338,64 (mil trezentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/005120/2022 - SANTOS VIEIRA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, Identidade Funcional 42805082, vínculo 01, matrícula 933.572-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 5326/12775 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 770,94 (setecentos e setenta reais e noventa e quatro centavos) e complementação de R$ 441,06 (quatrocentos e quarenta e um reais e seis centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais), de acordo com a MP nº 1091/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006144/2022 - ANTONIO GOMES DA SILVA, Professor Docente I 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional 32954379, vínculo 01, matrícula 5.251.838-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 28/12/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 70% da média aritmética simples das remunerações, multiplicado pelo índice de tempo de contribuição correspondente a 1, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 5.185,05 (cinco mil cento e oitenta e cinco reais e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000636/2022 - PAULA LEITE PINTO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 6, Identidade Funcional 5624169, vínculo 06, matrícula 965054-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 03/11/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.214,39 (mil duzentos e quatorze reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000640/2022 - LUIZ CARLOS MAIA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, Identidade Funcional 41914988, vínculo 03, matrícula 913812-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 03/11/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 86% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.024,94 (dois mil e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003365/2022 - TEREZA LUCIA TAVARES DE MENDONÇA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, Identidade Funcional 41909178, vínculo 03, matrícula 929818-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 04/08/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 80% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.512,56 (mil quinhentos e doze reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007213/2021 - JACQUELINE NASCIMENTO DA SILVA DE SOUSA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 6, Identidade Funcional 43307167, vínculo 01, matrícula 942992-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 04/08/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média integrais a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.989,67 (mil novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001284/2021 - NARME SUELI ALVES DOS SANTOS, merendeira, nível I, Identidade Funcional 36488330, vínculo 01, matrícula 5002072-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 05/08/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 10161/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.107,37 (mil cento e sete reais e trinta e sete centavos) e complementação de R$ 104,63 (cento e quatro reais e sessenta e três centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais), de acordo com a MP nº 1091/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000710/2022 - DILENE VIEIRA FONTOURA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade Funcional 34311742, vínculo 01, matrícula 5015598-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 28/12/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 76% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 3.992,33 (três mil novecentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nId: 2461293"
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/120/2018 - ALEXANDRA DO NASCIMENTO CARIAS, ID Funcional nº 42647614/1, Professor Docente I. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base 28/08/2006 a 27/08/2011, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/002/5/2015 - DOCELINO VENANCIO GONZAGA, ID Funcional nº 8733155/01, Servente. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base 22/08/2015 a 21/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11000591/2004 - LUCIANA DE OLIVEIRA VIEIRA, ID Funcional nº34549633/01, Professor Docente II. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base 26/11/2014 a 25/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/01380/1999 - ELISABETE VIEIRA MIRANDA, ID Funcional nº 8677123/01, Professor Docente II. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base 05/05/2015 a 03/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/2814/2016 - LOURDES DO CARMO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional nº 35009713/01, Merendeira. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base 29/03/14 a 28/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E03/1101116/2005 - ELIZABETH CANEJO, ID Funcional nº 36860140/01, Professor Docente II. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base 18/04/2013 a 17/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1002578/1995 - EDMEIA LADEIRA DA COSTA, ID Funcional nº 41145763/02, Professor Assistente de Administração Educacional II. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base 12/11/2015 a 11/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/008678/2021 - SOLANGE GOMES DA ROCHA, ID Funcional nº 29113547/01, Professor Docente II. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base 22/11/2017 a 21/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/8018/2015 - VERONICA NOGUEIRA DE SOUZA PIMENTEL, ID Funcional nº33239436/02, Professor Docente I. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base 29/12/2016 a 21/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8710070/2001 - MARCIO AURELIO ERASMO PEREIRA, ID Funcional nº 33538620/01, Agente Administrativo. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base 02/03/2014 a 01/03/2019.\r\n\r\nId: 2461263"
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FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/12/2008, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 29/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 5301/2008), no valor de R$ 250,81, 30% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 77,84 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102228/2006 - EUCLIMES RODRIGUES PEREIRA, Servente, I, Identidade Funcional n° 38211378, vínculo 01, matrícula n° 270927-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/07/2006, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 17/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 130,90, 30% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 69,30 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4110686/2006 - ENEDINA SANTANA AMARAL, Servente, I Identidade Funcional n° 34880356, vínculo 01, matrícula n° 1168270-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/08/2006, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 26/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 200,20, 45% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 103,95 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730289/2006 - GENECILDA SOARES DE SOUZA, Merendeira, I Identidade Funcional n° 37904752, vínculo 01, matrícula n° 273157-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/07/2008, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 5081/2007), no valor de R$ 249,24, 35% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 84,08 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10200790/2006 - ALMIR FLORENCIO BASTOS, Servente, I Identidade Funcional n° 36049930, vínculo 01, matrícula n° 654044-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/03/2007, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 231,00, 60% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 138,60 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/200598/2006 - MARIO CASTRO SIMAS, Professor Docente I - 16 Horas, C, referência 8, Identidade Funcional n° 32934483, vínculo 01, matrícula n° 1001653-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/12/2004, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 29/35, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 16 horas, nível, C, ref. 8 (Decreto nº 31254/2002), no valor de R$ 789,46 e 50% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 476,40.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/202650/2005 - TEREZINHA DE JESUS BARBOSA DA SILVA, Professor Docente I - 16 Horas, D, referência 9 Identidade Funcional n° 35705841, vínculo 01, matrícula n° 2555-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/09/2006, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 16 horas, nível D, ref. 9 (Decreto nº 31254/2002), no valor de R$ 1.067,14 e 50% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 533,57.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4110734/2005 - MARIA DA PENHA CARDOSO EMERIK, Servente, I, Identidade Funcional n° 34881042, vínculo 01, matrícula n° 198550-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2007, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 21/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 161,70, 40% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 92,40 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101768/2005 - WALDIR DE MORAES E SILVA, Servente, I Identidade Funcional n° 38028620, vínculo 01, matrícula n° 1204401-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/06/2005, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 30/35, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei n.º 3682/2001), no valor de R$ 198,00, 40% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 92,40 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610695/2005 - MARIA ROSA RODRIGUES DOS SANTOS, Servente, I Identidade Funcional n° 39600246, vínculo 01, matrícula n° 166285-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/09/2005, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 25/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 192,50, 45% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 103,95 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600302/2005 - ARGENTINA GOMES PINHEIRO, Servente I, Identidade Funcional n° 37498355, vínculo 01, matrícula n° 1202825-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/09/2005, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 21/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 161,70, 40% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 92,40 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720111/2005 - GESY FARIA, Servente, I, Identidade Funcional n° 37732382, vínculo 01, matrícula n° 144688-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/02/2006, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 231,00, 55% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 127,05 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/038/241/2019 - LUCIA HELENA LUIZA VIEIRA AMIM, Professor Docente I - 18 Horas, nível C, referência 6, Identidade Funcional n° 42009855, vínculo 01, matrícula n° 912573-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/08/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média integrais a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.368,30 (dois mil trezentos e sessenta e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 2461363"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 03/03/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001604/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 024/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JUAN MANUEL FERTINO IGOR, conforme documentos expedidos pela “Colegio Salesiano Nuestra Señora de Luján”, situado em Buenos Aires, Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001496/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 025/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por BOUTSAR DORIAN LOVEN MBOUOLO MBOUANGUI, conforme documentos expedidos pela “Lycée Chaminade”, situado na República do Congo, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000654/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 026/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MAURO SEBASTIAN RODRIGUEZ REYES, conforme documentos expedidos pela “Liceo nº 28 Purificacón”, situado em Montevidéu, Uruguai, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000937/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 027/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JOÃO PEDRO GUILLAUME DE SOUZA DO NASCIMENTO, conforme documentos expedidos pela “The King's Academy”, situado em Tennessee, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002325/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 028/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por AMBAR JOSEFINA PEREIRA URRIETA, conforme documentos expedidos pela “Liceo Bolivariano Naricual”, situado em Naricural, Venezuela, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000476/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 029/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por RAFAEL RODRIGUES JULIO, conforme documentos expedidos pela “Spanish River High School”, situado em Flórida, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002353/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 030/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ERICK JOSE PICOS VICENT, conforme documentos expedidos pela “Liceo Bolivariano Juan de Castellanos”, situado em Juan Griego, Venezuela, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002364/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 031/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por EDWIN GUSTAVO GUTIÉRREZ MARTINEZ, conforme documentos expedidos pela “Instituto Pedagógico La Salle Del Departamento de Managua”, situado em Managua, República de Nicaragua, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002380/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 032/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por GEOVANY ENRIQUE LOPEZ ATENCIO, conforme documentos expedidos pela “U.E.N. Manuel Segundo Sanchez”, situado em Maracaibo, Venezuela, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005949/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 033/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JASON CHRISTOPHER SOYAT, conforme documentos expedidos pela “New Life Christian School”, situado em West Virginia, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002379/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 034/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ELVIS JOSE SANCHEZ NANEZ, conforme documentos expedidos pela “U.E. Nuestra Señora Del Valle”, situado em Punta de Mata, Venezuela, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2461467"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 02/03/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005696/2021 - GISELE MARIA TEIXEIRA DE ABREU, Professor Inspetor escolar, ID. Funcional 44284357, mat. nº 0975395-5, período base de 18/05/2017 a 16/07/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/100220/2018 - RUTH BAHIA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39929558, mat. nº 0918.593-5, período base de 26/04/2017 a 25/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/3184/2016 - ROSANE BAPTISTA CAMPANA PORTELA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 33248338, mat. nº 0840.666-2, período base de 22/04/2015 a 21/04/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/008/2617/2017 - REGINA PENHA DA COSTA TIENGO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40672069, mat. nº 0831.958-4, período base de 02/06/2013 a 01/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11203408/2004 - ROSE MARY DA CONCEIÇÃO SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35321237, mat. nº 0831.510-3, período base de 08/06/2017 a 25/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10900082/2008 - CRISTIANE DE SOUZA VASCONCELOS, Servente, ID. Funcional 34755624, mat. nº 5.018.701-2, período base de 01/07/2017 a 30/06/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001541/2023 - AMANDA SILVA LEMOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 50207415, mat. nº 3.051.139-8, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003614/2021 - ELISAMA AZEVEDO CARDOSO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43042406, mat. nº 0954.028-7, período base de 03/08/2009 a 02/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11202452/2010 - MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42012155, mat. nº 0913.204-4, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11201907/2007 - VERONICA MARIA BAIA LIMA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 5737486, mat. nº 5.002.953-7, período base de 13/03/2017 a 12/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10003505/2004 - ALCILENE D ALMEIDA SOUSA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 41198344, mat. nº 5.021.902-1, período base de 09/12/2017 a 08/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/20518/1994 - JOSÉ GONÇALVES, Servente, ID. Funcional 35350440, mat. nº 0278.407-2, período base de 02/11/2014 a 01/11/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11201595/2006 - VALÉRIA DE SANT ANA URBANI, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40703452, mat. nº 0831.682-0, período base de 15/04/2008 a 14/04/2013 e 15/04/2013 a 25/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/4599/2014 - MARIA HELENA DOS SANTOS, Merendeira, ID. Funcional 36517020, mat. nº 5.002.926-3, período base de 15/12/2012 a 14/12/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/000318/2023 - FLAVIO STEFONY FERREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32639015, mat. nº 0870.330-8, período base de 25/09/2009 a 24/09/2019.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003149/2004 - JAQUELINE ALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34256377, mat. nº 5.009.542-1, período base de 19/04/2007 a 19/05/2012 e de 20/05/2012 a 18/07/2017 e de 19/07/2017 a 16/09/2022. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000740/2023 - GISSELE BARBOSA FIALHO, Prof. Doc.I, ID. Funcional 37935526, mat. nº 0831.938-6, período base de 02/06/1998 a 01/06/2003, e de 12/05/2005 a 12/05/2010 e de 14/11/2011 a 30/11/2016 e de 01/12/2016 a 30/12/2021. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000951/2023 - ROSANGELA SUISSO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36276731, mat. nº 0830.001-4. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001492/2023 - CATIA MIRANDA DE SOUZA NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42052297, mat. nº 0917.812-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001524/2023 - SANDRA RIBEIRO BASTOS MARCELINO, Servente, ID. Funcional 35406275, mat. nº 5.018.507-3. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000799/2023 - APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43476252, mat. nº 3.054.913-3. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001158/2023 - GLAUCE MOTTA LEITE MARTINS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39436519, mat. nº 0831.373-6. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008045/2022 - KELI BEZERRA AMARAL DE ANDRADE, Prof. Doc. I, ID. Funcional 20996616, mat. nº 0913.254-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001308/2023 - NIVIA LIMA SIMM DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 20996616, mat. nº 0913.254-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2461195"
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                    "2436143": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1158 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nATUALIZA A PORTARIA DEGASE Nº 61 QUE DISCIPLINA O USO DE TECNOLOGIA NÃO LETAL NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/007444/2022\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto 41.553 de 17 de novembro de 2008, publicado no DOERJ, de 18 de novembro de 2008, que autoriza o Departamento Geral de Ações Socioeducativas a adquirir e utilizar tecnologia não letal para segurança e contenção dos adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas em meio fechado.\r\n\r\n- que a utilização de tecnologia não letal foi recomendada pela ONU, no seu VIII Congresso sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Infratores, como forma de aplicar a lei e a ordem, preservando os direitos dos cidadãos, e as diretrizes básicas dos direitos humanos, em especial, o direito à vida e ao tratamento digno. \r\n\r\n- que o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - recomenda o uso de tecnologia não letal para garantir a integridade física dos cidadãos e dos operadores da segurança pública.\r\n\r\n- a função peculiar do DEGASE, somada a necessidade de priorizar sempre a natureza educativa das medidas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei, sem menosprezar a segurança e a proteção de pessoas e bens submetidos aos seus cuidados.\r\n\r\n- a vigência da Lei 13.060/2014 que obrigou o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional.\r\n\r\n- que a Emenda Constitucional nº 76 incluiu o DEGASE no art. 183 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro como Órgão da Segurança Pública do Estado, exercendo assim a obrigação de preservação da ordem pública.\r\n\r\n- que o Estado deve propiciar aos Agentes de Segurança Socioeducativa do DEGASE instrumentos eficazes de contenção de eventuais rebeliões, visando a preservação da integridade física dos internos, dos servidores e de terceiros, entendimento ratificado nas suas razões na decisão proferida pela 14ª Câmara Cível do TJRJ nos autos do Agravo de Instrumento nº 2008.002.38798 que manteve a validade do Decreto nº 41.553/2008.\r\n\r\n- os termos elencados no art. 125 do Estatuto da Criança e Adolescente onde se declara caber ao Estado adotar medidas adequadas de contenção e segurança sem deixar de zelar pela integridade física e mental dos internos. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Regulamentar a utilização de tecnologia não letal pelos servidores considerados aptos em avaliação psicológica e habilitados em curso próprio de formação.\r\n\r\nArt. 2º - A utilização da tecnologia não letal será restrita a eventos de grave perturbação da ordem, quando a situação representar risco concreto à integridade física dos envolvidos e após esgotadas todas as tentativas de negociação.\r\n\r\nArt. 3º - Os equipamentos de tecnologia não letal que serão utilizados pelo DEGASE devem ser fabricados por empresa de notória especialização na área de produção de tecnologia não letal.\r\n\r\nParágrafo Único - A aquisição de equipamentos de tecnologias não letais deverá obedecer a normatização específica.\r\n\r\nArt. 4º - A utilização da tecnologia de que trata o art. 3º deverá obedecer às seguintes orientações, sem prejuízo de outras que se fizerem necessárias, por determinação da Coordenação de Segurança do DEGASE: \r\n\r\nI - os equipamentos referidos no art. 3º conterão preferencialmente, substância corante não tóxica, de modo que seu uso seja facilmente identificado.\r\n\r\nII - os equipamentos de tecnologia não letais deverão ser fornecidos devidamente lacrados com numeração de série, adquiridos mediante respaldo técnico e na forma da lei, cabendo ao fabricante ou fornecedor ministrar as orientações necessárias referente ao uso do equipamento, que deverão constar em registro em livro próprio do DEGASE.\r\n\r\nIII - a entrega dos equipamentos aos servidores será precedida de assinatura de termo de compromisso onde constarão parâmetros de conservação, utilização e responsabilização.\r\n\r\nIV - a utilização dos equipamentos de tecnologia não letal deverá ser registrada em livro próprio de ocorrências, com descrição minuciosa do evento, a identificação do Agente de Segurança Socioeducativo, a fundamentação da necessidade do uso e registro do respectivo número de série.\r\n\r\nV - as circunstâncias em que se der o uso deverão ser imediatamente comunicadas pelos Diretores de Unidades à Direção Geral, à Corregedoria e à Coordenação de Segurança deste Departamento.\r\n\r\nVI - os equipamentos de tecnologia não letal de que trata esta Portaria, é de uso pessoal e intransferível, sendo o seu porte autorizado apenas durante a jornada de trabalho, devendo ser acondicionado em local próprio, sob pena de responsabilização do Agente de Segurança Socioeducativa.\r\n\r\nVII - o Departamento Geral de Ações Socioeducativas publicará em Imprensa Oficial, a partir de proposição da Coordenação de Segurança, a relação dos servidores autorizados a utilizar os equipamentos de tecnologia não letais, devendo o ato constar nos assentamentos funcionais.\r\n\r\nArt. 5º - A utilização indevida dos equipamentos ou a utilização por pessoa não habilitada configurará falta funcional gravíssima, sujeitando o infrator e as respectivas chefias imediatas às sanções previstas em lei, na medida de sua responsabilidade. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2022\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n\r\nId: 2436143"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006605/2022 - FLAVIA SCHOTT GUIMARAES, INSPETOR DE ALUNOS, Id. 5126467-6, Matrícula 3155719-2, DÊ-SE REASSUNÇÃO, justificada as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/08/2022 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do artigo 298 do Decreto nº 2.4798/79.\r\n\r\nDE 14/08/2006\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-26/70.856/2003 - MARIO LAZARO SOARES PINHEIRO, matrícula nº 00/0222.527-4 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 12.10.1990 a 31.08.1991, no total de 324 (trezentos e vinte e quatro) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, desprezados os períodos de 01.10.1988 a 01.01.1989, por motivo de concomitância; e de 01.09.1991 a 07.04.1997, por não apresentar efetivo exercício e remuneração de contribuição.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.08.2006. \r\n\r\nId: 2461399"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/03/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/3393/2019 - CRYSTIANE ALVES CAVALCANTE - SUPERVISOR EDUCACIONAL - matrícula nº 0225.778-0, período base de 06.04.2016 a 04.04.2021. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2461232"
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                        "2461523": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.03.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 188/2023 - NOMEIA DENISE SILVA DA ENCARNAÇÃO, ID: 4422971-2, Extraquadro Comissionado, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 778, a contar de 01/03/2023 - Processo nº SEI-260007/009375/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 189/2023 - EXONERA ANDREIA OLIVEIRA RÊGO, matr. nº 40.185-1, ID: 50348604, Extraquadro Comissionado, do Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Comunicação e Marketing (DCM) do Centro de Estudos Estratégicos e Desenvolvimento (CEED), símbolo CC-09, código 3017, a contar de 01/03/2023 - Processo nº SEI-260007/009375/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 190/2023 - NOMEIA ANDREIA OLIVEIRA RÊGO, matrícula nº 40.185-1, ID: 50348604, Extraquadro Comissionado, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 779, a contar de 01/03/2023 - Processo nº SEI-260007/009375/2023.\r\n\r\nDE 03.03.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 199/2023 - DESIGNA MATHEUS SANTOS AYRES DA SILVA, matrícula nº 41.011-8, ID nº 51331519, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe Seção Apoio ADM (DEGSEG), símbolo FG-03, código 1249, a contar de 01/02/2023 - Processo nº SEI-260007/007384/2023.\r\n\r\nId: 2461523"
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                        "2461524": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 14.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/004310/2023 - AUTORIZO o afastamento de MAÍRA DE OLIVEIRA FREITAS, matr. nº 39.049-2, Professor Assistente, no período de 20/03/2023 a 21/04/2023, para realizar visita acadêmica à Universidad Nacional de La Plata - UNLP, com o objetivo de desenvolver atividades vinculadas ao Projeto de pesquisa doutoral, em andamento “Os sentidos das infâncias na Universidade: crianças e mães-estudantes no ensino superior”, em Buenos Aires - Argentina.\r\n\r\nId: 2461524"
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                        "2461525": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2023\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI-365/2023 - APOSENTA ROBSON VENTURA FERNANDES, matr. nº 07.251-2, ID Funcional 6069614, Técnico Universitário II/Técnico em Áudio e Video, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI E-26/007/10128/2019.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI-366/2023 - APOSENTA ALAIZIO DE SOUZA QUEIROZ, matr. nº 07.284-3, ID Funcional 25327526, Auxiliar Técnico Universitário IV/Manutenção, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI E-26/007/1078/2020.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI-367/2023 - APOSENTA JOSÉ ADEILTON PEREIRA DA SILVA, matr. nº 26.456-4, ID Funcional 25710567, Auxiliar Técnico Universitário I/Serviços Operacionais, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, C/C artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/002268/2021.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI-368/2023 - APOSENTA.JOSÉ SOUZA QUINTINO, matr. nº 05.597-0, ID Funcional 25481479, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico Universitário IV/Manutenção, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº E-26/007/1537/2020.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI-369/2023 - APOSENTA ZELIO SANTOS VANDERLEI, matr. nº 25.905-1, ID Funcional 25640267, Auxiliar Técnico Universitário III/Manutenção, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/002670/2020.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI-371/2023 - APOSENTA DENIS MUNIZ FERRAZ, matr. nº 33.187-6, ID Funcional 25508725, Professor Assistente, nível 04, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/043647/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI-372/2023 - APOSENTA JOSE ALBERTO SALES, matr. nº 07.295-9, ID Funcional 25337947, Auxiliar Técnico Universitário III/Manutenção, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI E-26/007/2521/2018.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI-373/2023 - APOSENTA ROBERTO LEMOS DE OLIVEIRA, matr. nº 30.047-5, ID Funcional 25663356, Auxiliar Técnico Universitário IV/Serviços Operacionais, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI E-26/007/9273/2019.\r\n\r\nId: 2461525"
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                        "2461398": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2023\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº 364/2023 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 090/2023, referente a nomeação de RAFAEL ARAUJO DE LIMA, matrícula nº 41.376-5, para o exercício do cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, publicada no DOERJ em 17/01/2023, por motivo de desistência do candidato - Processo nº SEI-260007/044890/2022.\r\n\r\nId: 2461398"
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                        "2461526": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/047363/2022 - AUTORIZO a redução de 50% da carga horária para ANDREA RONDA DOS SANTOS SILVA, matr. nº 36.771-4, Técnico Universitário Superior / Fisioterapeuta, referente ao dependente GUSTAVO JOSÉ RONDA PIEROTE, a partir da publicação no DOERJ, nos termos do Art. 6º do Decreto Estadual nº 14.870/1990 c/c o Art. 5º da Lei Estadual nº 3807/2002, ficando as prorrogações do presente benefício a serem controladas pela COODIV/SECONC, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicas realizadas pelo DES-SAUDE.\r\n\r\nId: 2461526"
                        ],
                        "2461329": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 28.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/000851/2023 - CONCEDO prorrogação por 30 (trinta) dias para cumprimento da convocação para entrega de documentação e exames do candidato aprovado ARNOLDO ROCHA FAÇANHA para o cargo de Professor Titular do Laboratório de Biologia Celular e Tecidual - LBCT, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, publicada no D.O. de 30/01/2023 e retificada no D.O. de 27/02/2023.\r\n\r\nId: 2461329"
                        ],
                        "2461328": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/007145/2022 - DEFIRO o Abono de Permanência da servidora NEILA RODRIGUES TEIXEIRA RISCADO, Profissional de Nível Superior, ID Funcional nº 641397-8, a contar de 17/10/2022, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 3º da EC Estadual nº 90/2021, c/c o art. 19, LC Estadual nº 195/2021.\r\n\r\nId: 2461328"
                        ],
                        "2461339": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 01.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/051857/2007 - ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4145126-0, Profissional de Nível Fundamental, período de 23/09/2017 a 22/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/053262/2009 - NIRALDO JOSÉ PONCIANO, ID Funcional nº 640158-9, Professor Associado, período de 02/01/2017 a 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/051208/2010 - ARNOLDO ROCHA FAÇANHA, ID Funcional nº 641479-6, Professor Associado, período de 03/06/2017 a 02/06/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nDE 02.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/070306/2007 - HELOISA HELENA FERNANDES MENDONÇA, ID Funcional nº 640003-5, Profissional de Nível Médio, período de 03/04/2017 a 02/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/070765/2007 - CONCEIÇÃO DE FÁTIMA CUNHA DA SILVA PEÇANHA, ID Funcional nº 4144974-6, Profissional de Nível Médio, período de 22/09/2017 a 06/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/009/13/2018 - JENNIFER CRISTINA SCHIAVO, ID Funcional nº 4440181-7, Profissional de Nível Médio, período de 09/02/2018 a 08/02/2023.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2461339"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2461390": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 483 DE 01 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF (47686536) e os constantes nos autos do processo nº E-10/003/1229/2017.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Sindicância para examinar os fatos que deram origem a Despesa de Exercícios Anteriores - DEA, que constam do Processo n° SEI-E-10/003/1229/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os empregados abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para fazerem parte da referida Comissão de Sindicância.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nÓRGAO\r\n\r\nÂngela Crespo\r\n\r\n99.000.725\r\n\r\nGERLIC\r\n\r\nOtávio do Couto Barreto\r\n\r\n94.024.094\r\n\r\nGERADM\r\n\r\nJanine Monteiro Assaife\r\n\r\n99.000.721\r\n\r\nDIRAF\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2023\r\n\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 2461390"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2461377": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02/03/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/000940/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, \"caput\", da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor da empresa Auto Viação Salineira Ltda (CNPJ nº 29.535.275/0001-01), referente à prestação de serviço de emissão, fornecimento e recarga de cartões eletrônicos de vale transporte, no valor global de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), nos termos da autorização da Coordenadora Executiva e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (47618631).\r\n\r\nId: 2461377"
                        ],
                        "2461457": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/001458/2022 - DETERMINO, com efeitos a partir do dia 18/01/2023, a SUSPENSÃO dos prazos de vigência e execução do contrato INEA 30/2022, firmado entre a empresa DRAGMAQ DRAGAGEM E LOCAÇÕES LTDA e o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, objeto “SERVIÇO DE LIMPEZA E REMOÇÃO DE VEGETAÇÃO NO DURINHO DA VALETA - CANAL DA FLECHA - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ”, conforme justificativa de fiscalização de contrato, constante nos autos do processo SEI 070002/001458/2022.\r\n\r\nId: 2461457"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2461411": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02/03/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020002/000105/2023- RATIFICO a inexigibilidade de Licitação em conformidade com o artigo 30 “caput” da Lei n° 13.303/2016, nos termos do parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), a favor da RIO PAR PARTICIPAÇÕES S/A, referente à contratação de serviços de fornecimento de vale transporte, pelo período de janeiro a junho de 2023, nos termos da Autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2461411"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2461470": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECEC E SECC Nº 32\r\n\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei Nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que estabelece normas sobre execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI-180007/000094/2023.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 28/02/2023 até 31/12/2023.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC\r\n\r\nUO: 15010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: P. T .: 13.122.0002.2010\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390.39.09\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\ne Economia Criativa\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2461470"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2461269": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1116 DE 01 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores Lucianne Neiva Reis, Id nº 5110572-1, Matheus de Sousa Oliveira Montovani, Id nº 5127468-0 e Marisa Assumpção Id nº 2880904-1, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/007/2023, Processo nº SEI-E-180002/001238/2022 com a empresa FENIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTINTOR LIMITADA-ME, que tem por objeto prestação serviço de manutenção, recarga e reteste/testes hidrostáticos dos extintores, para a FUNARJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 27/02/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2023\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2461269"
                        ],
                        "2461246": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 01.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/450620/2007 - JESSE SADOC DO NASCIMENTO, Identidade Funcional 2879585-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 15/07/2017 a 14/07/2022.\r\n\r\nDE 02.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/450401/1992 - MARISA DOS SANTOS ASSUMPÇÃO, Identidade Funcional 2880904-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 30/07/2017 a 29/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/450554/2007 - MARCUS VINICIUS MOREIRA COSTA, Identidade Funcional 637503-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 12/07/2017 a 11/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/450727/2007 - LOURDES CRISTINA SANTORO FERNANDEZ, Identidade Funcional 2877443-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 21/07/2011 a 20/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/450727/2007 - LOURDES CRISTINA SANTORO FERNANDEZ, Identidade Funcional 2877443-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 21/07/2016 a 20/07/2021.\r\n\r\nId: 2461246"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2460970": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FIA-RJ/UERJ Nº 009\r\n\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, PARA UERJ, PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 9.808, de 22 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023; o Decreto Estadual n° 48.287, de 27 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/13, que dispõem sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023 que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023, e dá outras providências; e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-310005/000089/2022,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoio Técnico à Execução Conjunta do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2023- Término: 31/12/2023\r\n\r\nIII - DE/Concedente: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n\r\nUG: 424100-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n\r\nUO: 49412-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUG: 404300-Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 40430-Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFR\r\n\r\nMA\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n49412.08.243.0449.4633\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3390\r\n\r\n13.704.383,31\r\n\r\nTotal\r\n\r\n13.704.383,31\r\n\r\nArt. 2º - A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LDE), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n\r\nArt. 3º - A Portaria Conjunta tem por objetivo o pagamento da equipe mínima para continuidade dos atendimentos realizados pelo Programa de Atenção à Criança e ao Adolescentes Vítima de Violência - NACA.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nMARIO SÉRGIO ALVES CARNEIRO\r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2460970"
                        ],
                        "2461292": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 02/03/2023\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª Coluna\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000695/2022 \r\n\r\nOnde se lê: ... ESPECIAIS LTDA. e EREMIX INDUSTRIA DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA.\r\n\r\nLeia-se: .... ESPECIAIS LTDA e HASSEN RAAD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA\r\n\r\nId: 2461292"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2461251": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 313 DE 02 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTOR E FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 45,600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante no Processo nº SEI-300001/000115/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução de seus contratos administrativos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 01/2023, (46843430) que tem como objeto a prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados para atender as necessidades dos Órgãos e Entidades da Administração Estadual do Rio de Janeiro, firmado com a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designa os servidores para compor a Comissão de Fiscalização do respectivo Contrato, sem prejuízo de suas atribuições, na forma determinada pelo art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/2016:\r\n\r\nMargaret Souza da Silva - ID funcional: 4263095-9\r\n\r\nSolana Dia Pino - ID funcional: 5126224-0\r\n\r\nNatania Geraldo Raphael da Rocha - ID funcional: 4460178-6\r\n\r\nParágrafo Único - Designa o servidor Vitor Hugo Moreira Leite - ID funcional: 501541-6, para substituir um dos membros da Comissão de Fiscalização, nos casos previstos de impedimentos e períodos de gozo de férias, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nArt. 3º - Designa como Gestora a servidora Bruna de Almeida Motta - ID funcional: 5124008-4, sem prejuízo de suas funções, para cumprir o que determina o art. 12, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/2016.\r\n\r\nParágrafo Único - Designa a servidora Natalia da Motta Dia - ID funcional: 5111604-9, para substituir o Gestor de Contratos, nos casos previstos de impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2023\r\n\r\nRAFAEL PICCIANI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 2461251"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2461262": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000617/2023 - DEFIRO a concessão do auxílio funeral a GABRIELLE MORGADO DE ARAUJO, em razão do custeio do funeral do ex-servidor JOÃO PEREIRA DE AZEVEDO, ID Funcional n.º 503835/1, de acordo com Decreto nº 42.477 de 27/05/2010.\r\n\r\nId: 2461262"
                    ],
                    "2461267": [
                        "I - Portaria",
                        "ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA ASSESSORA\r\n\r\nPORTARIA CGE/ASSRH Nº 17 DE 02 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSESSORA DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015; \r\n\r\n- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n\r\n- a Resolução CGE nº 97, de 09 de setembro de 2021; - Lei Estadual n° 7.989, de 14 de junho de 2018.\r\n\r\n- o Processo nº SEI-32001/034243/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta portaria. \r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para: \r\n\r\nI - evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n\r\nII - pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, à sua chefia imediata, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento e encaminhar o processo ao Setor de ASSRH da CGE-RJ. \r\n\r\n§ 1º - O pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento, deverá ser interposto junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, através formulário de Pedido de Recurso (Anexo VI, da Resolução CGE nº 97, de 09 de setembro de 2021), via SEI. \r\n\r\n§ 2º - Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no Diário Oficial. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2023\r\n\r\nIASKARA NILDES SILVEIRA PROFETA\r\n\r\nAssessoria de Recursos Humanos\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCARREIRA: AUDITORES DO ESTADO\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50067745\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n100\r\n\r\nId: 2461267"
                    ],
                    "2461378": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 16/02/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-03/005/102828/2018 - O Corregedor-Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 147, de 09/06/2022, ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (1ª COMISPI - SEI 43913418; e SUPRA - SEI 45590794), com base na Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo que instaurado para apurar irregularidade, supostamente cometida pelo servidor Maurício Ferreira Cardoso, Id. Funcional 5092317-0, Prof. Docente I, matrícula nº 31055163, eis que houve transcurso do lapso prescricional bienal em sua integralidade.\r\n\r\nId: 2461378"
                    ],
                    "2461384": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/02/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-03/008/3557/2016 - ACOLHO integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (2ª COMISPI - SEI 4286768; COORA - SEI 46529167 e SUPRA - SEI 47304365), com fulcro no art. 74, § 1º do Decreto-lei nº 220/75 e art. 1º, inciso I da Resolução CGE nº 147, de 09/06/2022, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo instaurado para apurar abandono de cargo cometido pelo servidor ALEX DE ALMEIDA BARRETO, matrícula n.º 9394701, Id. Funcional n.º 43310613, Vínculo 01, na forma do na forma do art. 16 Parágrafo Único, item 2º do Decreto-Lei nº 220/1975, eis que houve transcurso do lapso prescricional trienal em sua integralidade.\r\n\r\nId: 2461384"
                    ],
                    "2461387": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/02/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-03/014/787/2015 - ACOLHO integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (1ª COMISPI - SEI 31361024; COORA - SEI 46112756 e SUPRA - SEI 47721232), com fulcro no art. 74, § 1º do Decreto-lei nº 220/75 e art. 1º, inciso I da Resolução CGE nº 147, de 09/06/2022, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo instaurado para apurar abandono de cargo cometido pela servidora CLAUDIA MACHADO DE SOUZA, Identidade Funcional 44543670, Professor Docente I - 16 horas, Nível C, Referência 03, Matrícula 3060441-7, Vínculo 3, nos termos do § 2º do art. 52 do Decreto-lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2461387"
                    ],
                    "2461385": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/02/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-08/008/1843/2016 - ACOLHO integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (1ª COMISPI - SEI 30171963; COORA - SEI 46132033 e SUPRA - SEI 47712091), com fulcro no art. 74, § 1º do Decreto-lei nº 220/75 e art. 1º, inciso I da Resolução CGE nº 147, de 09/06/2022, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo instaurado para apurar abandono de cargo cometido pelo servidor PEDRO LUIZ DOS SANTOS, Identidade Funcional 30579457, Médico, Classe C, Matrícula 864128-4, Vínculo 1, nos termos do art. 52, § 2º do Decreto-lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2461385"
                    ],
                    "2461386": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/02/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-03/002/5436/2017 - ACOLHO integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (1ª COMISPI - SEI 30132337; COORA - SEI 45992082 e SUPRA - SEI 47707312), com fulcro no art. 74, § 1º do Decreto-lei nº 220/75 e art. 1º, inciso I da Resolução CGE nº 147, de 09/06/2022, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo instaurado para apurar abandono de cargo cometido pelo servidor MARCOS PAULO SILVA DOS SANTOS, Identidade Funcional 44211333, Professor Docente I - 16 horas, Nível C, Referência 03, Matrícula 0974251-1, Vínculo 1, e Professor Docente I - 30 horas, Nível C, Referência 03, Matrícula 3067470-9, Vínculo 3, nos termos do § 2º do art. 52 do Decreto-lei nº 220/75\r\n\r\nId: 2461386"
                    ],
                    "2461389": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/02/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-03/011/1837/2017 - ACOLHO integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (1ª COMISPI - SEI 31119362; COORA - SEI 45860585 e SUPRA - SEI 47719439), com fulcro no art. 74, § 1º do Decreto-lei nº 220/75 e art. 1º, inciso I da Resolução CGE nº 147, de 09/06/2022, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo instaurado para apurar abandono de cargo cometido pela servidora SIMONE DA CONCEIÇÃO JANUÁRIO, Identidade Funcional nº 33321841, Professor Docente II, Nível A, Referência 05, Matrícula nº 5002113-8, Vínculo 1, nos termos do § 2º do art. 52 do Decreto-l2i nº 220/75.\r\n\r\nId: 2461389"
                    ],
                    "2461404": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 01/03/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-26/005/3760/2017 - O Corregedor-Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 147, de 09/06/2022, ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (2ª COMISPI - SEI 43226364; COORA - SEI 46523714 e SUPRA - SEI 47818586), com fulcro no art. 74, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 1º, inciso I da Resolução CGE nº 147, de 09/06/2022, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo instaurado para apurar abandono de cargo cometido pelo servidor ROGÉRIO AZEVEDO RIBEIRO, Id. 3226054-7, Cargo: Professor FAETEC I, Matrícula nº 220689-4, Vínculo 1, na forma do na forma do art. 16m parágrafo único, item 2º do Decreto-Lei nº 220/1975, eis que houve transcurso do lapso prescricional trienal em sua integralidade.\r\n\r\nId: 2461404"
                    ],
                    "2461407": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 02/03/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-03/002/1249/2017 - O Corregedor-Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 147 de 09/06/2022, ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (1ª COMISPI - SEI 32602466; COORA - SEI 6115087 e SUPRA - SEI 47820581), com fulcro no art. 74, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 1º, inciso I da Resolução CGE nº 147, de 09/06/2022, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo instaurado para apurar abandono de cargo cometido pelo servidor Vanessa Santos de Almeida, Identidade Funcional 43834639, Matrícula nº 961380-3, Professor Docente I-16 horas, Nível D, Referência 05, Vínculo 1 e Matrícula nº 3073865-2, Professor Docente I-30 horas, Nível C, Referência 03, Vínculo 2, na forma do na forma do art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220/1975, eis que houve transcurso do lapso prescricional trienal em sua integralidade.\r\n\r\nId: 2461407"
                    ],
                    "2461405": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 02/03/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-17/004/100034/2018 - O Corregedor-Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 147 de 09/06/2022, ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (3ª COMISPI - SEI 43408643; COORA - SEI 46337777 e SUPRA - SEI 47858929), com fulcro no art. 74, § 1º do Decreto-lei nº 220/75 e art. 1º, inciso I da Resolução CGE nº 147, de 09/06/2022, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo instaurado para apurar abandono de cargo cometido pelo servidor CLÁUDIA GONÇALVES DE SÁ, Identidade Funcional 5759250, Arquiteta, Matrícula 2403066-8, Vínculo 1.\r\n\r\nId: 2461405"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2461265": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.053 DE 02 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-150016/000528/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 015/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA., por meio do Processo nº SEI-150016/000528/2021.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestor: João Carlos Pirassinunga, ID Funcional n.° 5087162-5;\r\n\r\nSuplente de Gestor: Rafael D'escoffier Pontieri, ID Funcional n.° 4371973-2;\r\n\r\nFiscal Requisitante: Elio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.° 4347507-8;\r\n\r\nFiscal Técnico: Paulo Sergio Lebeis Pires, ID Funcional n.° 2819974-0;\r\n\r\nSuplente de Fiscal: Joacy Reis de Oliveira, ID Funcional n.° 5084577-2;\r\n\r\nFiscal Administrativo: Cleide Menezes Correa, ID Funcional n.° 5117796-0; e\r\n\r\nSuplente de Fiscal Administrativo: João Lopes Filho, ID Funcional n.° 2821637-7.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 015/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.003, de 30 de setembro de 2022. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2023\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA Presidente\r\n\r\nId: 2461265"
                        ],
                        "2461266": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.054 DE 02 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-150016/000528/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 016/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA., por meio do Processo nº SEI-150016/000528/2021.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestor: João Carlos Pirassinunga, ID Funcional n.° 5087162-5;\r\n\r\nSuplente de Gestor: Rafael D'escoffier Pontieri, ID Funcional n.° 4371973-2;\r\n\r\nFiscal Requisitante: Elio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.° 4347507-8;\r\n\r\nFiscal Técnico: Paulo Sergio Lebeis Pires, ID Funcional n.° 2819974-0;\r\n\r\nSuplente de Fiscal: Joacy Reis de Oliveira, ID Funcional n.° 5084577-2;\r\n\r\nFiscal Administrativo: Cleide Menezes Correa, ID Funcional n.° 5117796-0; e\r\n\r\nSuplente de Fiscal Administrativo: João Lopes Filho, ID Funcional n.° 2821637-7.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 016/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.004, de 30 de setembro de 2022. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2023\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2461266"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2461314": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330024/000899/2022 - Consubstanciado no Parecer da Assessoria Jurídica (SEI 41898225), bem como nas manifestações da Assessoria de Controle Interno (SEI 41482821) e da Controladoria (SEI 42047466), AUTORIZO a elaboração de Termo Aditivo com acréscimo ao Contrato nº 104/2021, no valor de R$ 7.369.068,65 (sete milhões, trezentos e sessenta e nove mil, sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), que corresponde a 18,90% de modificação contratual, a cargo do CONSÓRCIO CAMPISTA, cujo objeto é a “Execução de obras de recuperação de pavimento e sinalização na RJ-192, subtrecho entre RJ-116 (PONTO DE PERGUNTA) - entroncamento RJ-158 (DOIS RIOS), segmento 26,90 KM”, vinculado ao Processo Administrativa Nº SEI 330022/000132/2020 e fica aprovado o Cronograma Físico-Financeiro (SEI 41220091), fundamentado no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e 'b” e § 1° da Lei Federal nº 8666/93 e Enunciado nº 40 da PGE.\r\n\r\nId: 2461314"
                        ],
                        "2461313": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330024/000533/2022- Consubstanciado no Parecer da Assessoria Jurídica (SEI 46497966), bem como na manifestação da Assessoria de Controle Interno (SEI 47144326), AUTORIZO a elaboração do Termo de Apostilamento ao Contrato nº 062/2021 visando o Reajustamento de Preços referente à 2ª periodicidade, no valor de R$ 345.958,48 (trezentos e quarenta e cinco mil novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos), a cargo da empresa CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, cujo objeto é a \"Locação de equipamentos, incluindo manutenção, combustível e operadores, em apoio aos diversos serviços de engenharia, para atender a malha Rodoviária Estadual abrangida pela 3ª e 13ª ROC (RESIDÊNCIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO) - Campos dos Goytacazes - RJ e São Fidelis-RJ\", vinculado ao Processo Administrativo Nº SEI-160002/004497/2020 e fica aprovado o Cronograma Físico-Financeiro (SEI 45819125), fundamentado no Art. 40, inciso XI, Art. 55, inciso III, Art. 65, § 8º, ambos da Lei nº 8.666/93, Arts. 1º, 2º e 3º da Lei n° 10.192/2001 e Enunciado n° 14 - PGE.\r\n\r\nId: 2461313"
                        ],
                        "2461415": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/005368/2022 - Consubstanciado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica (index nº 47951435), AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso da Faixa de Domínio, que se dará a título precário, para a execução de travessia aérea de adutora de água potável pela ponte sobre o Rio do Guarda, por faixa da RJ-099 no Município de Itaguaí - RJ, objeto do Processo nº SEI-330027/005368/2022, a cargo da RIO+SANEAMENTO BL3 S.A., devendo ser observadas as condicionantes de ordem técnica, conforme manifestações da Divisão de Estudo de Trânsito (indexadores nº 47821234 e 47949942) e Divisão de Estudos e Projetos (index nº 47917062) desta Fundação DER-RJ.\r\n\r\nId: 2461415"
                        ],
                        "2461316": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL I\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nEm cumprimento do disposto no Decreto Estadual nº 45.600/16, DESIGNA, com efeitos a contar de 05/01/2023, os servidores abaixo relacionados, para, em cumprimento do disposto no Decreto Estadual nº 45.600/16, compor a Comissão de Fiscalização da “Execução de obras de melhorias operacionais na RJ-130, Teresópolis-Friburgo, recuperação de meio-fio, manutenção e melhorias na rede de drenagem existente, recomposição das defensas e guarda corpo das pontes existentes, extensão aproximada de 68,73 KM”, Contrato 099/2021, Processo SEI-160002/000143/2021, a cargo da empresa UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHEARIA E COMÉRCIO LTDA, ficando revogado, com validade a partir de 05/01/2023, o inteiro teor do Ato do Diretor da DOC-Regional I, Publicado no D.O nº 092, pg. 25 de 23/05/2022, pertinente a Comissão de Fiscalização. Processo nº SEI-330032/000578/2023\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nGLEICE D'LURDES GONÇALVES DE AMORIM (DIRETORA DA DOC I)\r\n\r\n13/91226-1\r\n\r\n5104654-7\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nAna Paula Ladeira Monnerat (CHEFE DA 1ª ROC)\r\n\r\n13/91467-3\r\n\r\n5128925-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPaulo Cesar Graça De Oliveira (CHEFE DA 2ª ROC)\r\n\r\n13/91360-0\r\n\r\n5116810-3\r\n\r\nId: 2461316"
                        ],
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL I\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nEm cumprimento do disposto no Decreto Estadual nº 45.600/16, DESIGNA, com efeitos a contar de 05/01/2023, os servidores abaixo relacionados, para, em cumprimento do disposto no Decreto Estadual nº 45.600/16, compor a Comissão de Fiscalização das “OBRAS DE CONTRUÇÃO DE CONTENÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E PONTE NA RJ-142 DA VARIANTE EM LUMIAR, SITUADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”, Contrato 020/2014, Processo nº SEI-E-17/204.801/2012, a cargo da empresa CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, ficando revogado, com validade a partir de 05/01/2023, o inteiro teor do Ato do Diretor da DOC-Regional I, Publicado no D.O nº 075, pg. 20 de 28/04/2022, pertinente a Comissão de Fiscalização. Processo nº SEI-330032/000520/2023\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nGLEICE D'LURDES GONÇALVES DE AMORIM (DIRETORA DA DOC I)\r\n\r\n13/91226-1\r\n\r\n5104654-7\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nAna Paula Ladeira Monnerat (CHEFE DA 1ª ROC)\r\n\r\n13/91467-3\r\n\r\n5128925-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPaulo Cesar Graça De Oliveira (CHEFE DA 2ª ROC)\r\n\r\n13/91360-0\r\n\r\n5116810-3\r\n\r\nId: 2461317"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL III\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, com efeitos a contar de 09/01/2023, os servidores abaixo relacionados, para, em cumprimento do disposto no Decreto Estadual nº 45.600/16, compor a Comissão de Fiscalização dos “Serviços contínuos de conservação rotineira para Malha Rodoviária da 8ª ROC, abrangidas pelas rodovias RJ-114, RJ-152, RJ-160, RJ-164, RJ-166 E RJ-170”, Contrato 004/2019, Processo SEI E-16/002.000791/2019, a cargo da empresa UNIÃO NORTE FLUMINENSE E COMÉRCIO LTDA, ficando revogado, com validade a partir de 09/01/2023, o inteiro teor do Ato do Diretor da DOC-Regional III, Publicado no D.O nº 169, pg. 20 de 02/09/2021, pertinente a Comissão de Fiscalização. PROCESSO Nº SEI-330032/000497/2023.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nNewton Rodrigues Moreira Junior \r\n\r\n(DIRETOR DA DOC III)\r\n\r\n13/71029-3\r\n\r\n4373579-7\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nEduardo Cabral Naegele (CHEFE DA 18ª ROC)\r\n\r\n13/91255-0\r\n\r\n5106494-4\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPaulo Giovani Estellet Lima (CHEFE DA 17ª ROC)\r\n\r\n13/91360-0\r\n\r\n5116810-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nAngelo José de Castro Calvo (CHEFE DA 8ª ROC)\r\n\r\n13/70470-0\r\n\r\n2847745-6\r\n\r\nId: 2461318"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL III\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, com efeitos a contar de 09/01/2023, os servidores abaixo relacionados, para, em cumprimento do disposto no Decreto Estadual nº 45.600/16, compor a Comissão de Fiscalização dos “Serviços con tínuos de conservação rotineira para malha Rodoviária Estadual, no município de Santa Maria Madalena 17ª ROC, abrangida pelas rodovias RJ-146, RJ-162, RJ-172, RJ-174, RJ-180, RJ-182, E RJ-190”, Contrato 010/2019, Processo SEI E-16/002.000797/2019, a cargo da empresa SHARON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, ficando revogado, com validade a partir de 09/01/2023, o inteiro teor do Ato do Diretor da DOC-Regional III, Publicado no D.O nº 165, pg. 20 de 27/08/2021, pertinente a Comissão de Fiscalização. PROCESSO Nº SEI-330032/000495/2023.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nNewton Rodrigues Moreira Junior \r\n\r\n(DIRETOR DA DOC III)\r\n\r\n13/71029-3\r\n\r\n4373579-7\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nEduardo Cabral Naegele (CHEFE DA 18ª ROC)\r\n\r\n13/91255-0\r\n\r\n5106494-4\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPaulo Giovani Estellet Lima (CHEFE DA 17ª ROC)\r\n\r\n13/91360-0\r\n\r\n5116810-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nAngelo José de Castro Calvo (CHEFE DA 8ª ROC)\r\n\r\n13/70470-0\r\n\r\n2847745-6\r\n\r\nId: 2461319"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL III\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, com efeitos a contar de 09/01/2023, os servidores abaixo relacionados, para, em cumprimento do disposto no Decreto Estadual nº 45.600/16, compor a Comissão de Fiscalização dos “serviços contínuos de conservação rotineira para malha rodoviária estadual da 18ª ROC, abrangida pelas rodovias RJ-116, RJ-144, RJ-148, RJ-152, RJ-160, RJ-164, RJ-166, RJ-172, RJ-176 E RJ-184”, Contrato 008/2020, Processo SEI E-16/002.000796/2019, a cargo da empresa ARTELAGOS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, ficando revogado, com validade a partir de 09/01/2023, o inteiro teor do Ato do Diretor da DOC-Regional III, Publicado no D.O nº 169, pg. 21 de 29/09/2021, pertinente a Comissão de Fiscalização. PROCESSO Nº SEI-330032/000493/2023.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nNewton Rodrigues Moreira Junior \r\n\r\n(DIRETOR DA DOC III)\r\n\r\n13/71029-3\r\n\r\n4373579-7\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nEduardo Cabral Naegele (CHEFE DA 18ª ROC)\r\n\r\n13/91255-0\r\n\r\n5106494-4\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPaulo Giovani Estellet Lima (CHEFE DA 17ª ROC)\r\n\r\n13/91360-0\r\n\r\n5116810-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nAngelo José de Castro Calvo (CHEFE DA 8ª ROC)\r\n\r\n13/70470-0\r\n\r\n2847745-6\r\n\r\nId: 2461320"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL I\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.02.2023\r\n\r\nEm cumprimento do disposto no Decreto Estadual nº 45.600/16, DESIGNA, com efeitos a contar de 06/02/2023, os servidores abaixo re lacionados, para, em cumprimento do disposto no Decreto Estadual nº 45.600/16, compor a Comissão de Fiscalização dos “Serviços de conservação e manutenção nas rodovias sob circunscrição da 19ª RESIDÊNCIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO”, Contrato 035/2019, Processo SEI E-16/002.004746/2019, a cargo da empresa SHARON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÔES LTDA, ficando revogado, com validade a partir de 06/02/2023, o inteiro teor do Ato do Diretor da DOC-Regional I, Publicado no D.O nº 162, pg. 21 de 24/08/2021, pertinente a Comissão de Fiscalização. Processo nº SEI-330032/000506/2023.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nGLEICE D'LURDES GONÇALVES DE AMORIM (DIRETORA DA DOC I)\r\n\r\n13/91226-1\r\n\r\n5104654-7\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nRenato Correia de Medeiros (CHEFE DA 19ª ROC)\r\n\r\n13/91553-0\r\n\r\n4437557-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nFelipe da Silva Rodrigues (CHEFE DA 10ª ROC)\r\n\r\n13/91403-7\r\n\r\n5121788-0\r\n\r\nId: 2461315"
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            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2461361": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/002861/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, referente à contratação de empresa para prestação de serviços de desenvolvimento do novo portal da AGENERSA, com direito de uso de ferramenta cms (sistema de gerenciamento de conteúdo), no valor global de R$ 130.832,84 (cento e trinta mil, oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos), em favor da empresa CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, em conformidade com o art. 24, XVI, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria da AGENERSA (42313275).\r\n\r\nId: 2461361"
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                        "2461357": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n02.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/000211/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente à participação e inscrição de 02 (dois) servidores, na modalidade online, no evento do 18º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, que será realizado nos dias 28 a 31 de março de 2023, no valor global de R$ 7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta reais), em favor da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - CNPJ n° 10.498.974/0001-09, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o Parecer 38 da Procuradoria da AGENERSA (46642527).\r\n\r\nId: 2461357"
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                        "2461520": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/000356/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente à pagamento de contas de energia elétrica do 23° andar e lado B do 24° andar, da avenida treze de maio, 23, exercício 2023, no valor global de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - CNPJ n° 60.444.437/0001-46, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o Parecer 65 da Procuradoria da AGENERSA (47230840).\r\n\r\nId: 2461520"
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                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2461188": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE N º 4.925 DE 01 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, Processo nº SEI-140001/004340/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Seleção de Estagiários relativa ao 49º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, assim constituída:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nProcurador do Estado Anderson Schreiber\r\n\r\nCoordenador-Executivo:\r\n\r\nProcurador do Estado Fabiano Pinto De Magalhães\r\n\r\nDireito Constitucional:\r\n\r\nProcuradora do Estado Natalia Faria De Souza\r\n\r\nProcurador do Estado Leonardo Silveira Antoun Netto\r\n\r\nDireito Civil:\r\n\r\nProcurador do Estado João Moraes Neto\r\n\r\nProcurador do Estado Leonardo David Quintanilha De Oliveira\r\n\r\nDireito Processual Civil:\r\n\r\nProcuradora do Estado Juliane Dos Santos Julio\r\n\r\nProcuradora do Estado Bruno Felipe De Oliveira E Miranda\r\n\r\nLíngua Portuguesa:\r\n\r\nProfessor Marcelo Maldonado Cruz\r\n\r\nProfessora Priscila Madeira Soares\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2023\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2461188"
                    ],
                    "2461276": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.926 DE 02 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos superiores na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/071534/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar as vagas para estágio de acordo com a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - cinquenta e três vagas para estudantes de Administração;\r\n\r\nII - vinte vagas para estudantes de Administração Pública e Gestão Pública;\r\n\r\nIII - quatro vagas para estudantes de Arqueologia.\r\n\r\nIV - quatro vagas para estudantes de Arquitetura;\r\n\r\nV- trinta e uma vagas para estudantes de Arquivologia;\r\n\r\nVI - dezesseis vagas para estudantes de Biblioteconomia;\r\n\r\nVII - sessenta e uma vagas para estudantes de Ciências Contábeis;\r\n\r\nVIII - seis vagas para estudantes de Comunicação Social e Jornalismo;\r\n\r\nIX - quatro vagas para estudantes de Comunicação Visual, Design e Design Gráfico;\r\n\r\nX - uma vaga para estudante de Desenho Industrial;\r\n\r\nXI - dez vagas para estudantes de Engenharia Civil;\r\n\r\nXII- oito vagas para estudantes de História;\r\n\r\nXIII- quarenta e cinco vagas para estudantes de Informática;\r\n\r\nXIV - oito vagas para estudantes de Letras;\r\n\r\nXV- duas vagas para estudantes de Psicologia;\r\n\r\nXVI - duas vagas para estudantes de Publicidade e Propaganda; \r\n\r\nXVII - duas vagas para estudantes de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos;\r\n\r\nArt. 2º - Os estudantes serão admitidos a estagiar mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O estágio compreende 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 4.914, de 13 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2023\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2461276"
                    ],
                    "2461277": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2023\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 1º de março de 2023, os efeitos do ato de 08/08/2022, publicado em DOERJ de 10/08/2022, que designou o servidor ANDRE LUIS DE ALCÂNTARA, Id. Funcional nº 44055510, para exercer a Função Gratificada de Assistente administrativo junto à Chefia e serviços auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução PGE nº4847 de 17/05/2022. Processo nº SEI-140001/023396/2022.\r\n\r\nDESIGNA MARIA APARECIDA SANTOS, Id. Funcional nº 43736998, para exercer a Função Gratificada de Assistente administrativo junto à Chefia e serviços auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução PGE nº4847 de 17/05/2022, com validade a contar de 1º de março de 2023. Processo nº SEI-140001/023396/2022.\r\n\r\nDESIGNA THEREZA CRISTINA FREITAS CONTE, Id. Funcional nº 99991950, para exercer a Função Gratificada de Assistente administrativo junto à Chefia e serviços auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução PGE nº4847 de 17/05/2022, com validade a contar de 1º de março de 2023. Processo nº SEI-140001/023396/2022.\r\n\r\nId: 2461277"
                    ],
                    "2461334": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/065245/2021 - Considerando que o recurso interposto pela licitante W V 10 CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA teve seu provimento negado, e tendo em vista a instrução contida no presente processo administrativo, ADJUDICO o objeto licitado à empresa B7 EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ.: 17.298.685/0001-05), no valor total de R$ 2.688.916,62 (dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta e dois centavos), e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 26/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de natureza continuada de manutenção predial, com postos de trabalho compostos por mão de obra residente e sazonal, com materiais inclusos, nas formas e localidades indicadas no Termo de Referência.\r\n\r\nId: 2461334"
                    ],
                    "2461304": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140018/000974/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor da Fundação Getúlio Vargas - FGV, que tem como objeto o curso Doutorado Acadêmico em Direito da Regulação, no valor total de R$ 188.640,00 (cento e oitenta e oito mil seiscentos e quarenta reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2461304"
                    ],
                    "2461522": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 03.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/006435/2023 - CASTRUZ CATRAMBY COUTINHO - CPF nº 004.651.957-25 - Falecido: CASTRUZ COUTINHO. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2461522"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2461210": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 23/2022\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Engesystems Sistemas Armazenagens LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a retificação da Cláusula oitava que passará a contar com a seguinte redação:\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nO CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor global \r\n\r\ntotal de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais) sendo efetuadas diretamente na conta corrente indicada pela CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado, da seguinte forma:\r\n\r\n1) 50% do valor após a entrega de toda a estrutura objeto do instrumento jurídico em comento, e aceitação dos bens fornecidos, o que deve ocorrer em até 48 horas a contar da assinatura do presente termo de rerratificação;\r\n\r\n2) Incidência de índice oficial de mercado para reajuste sobre o valor correspondente à 50%, caso, após 4 (quatro) meses contados da presente rerratificação a IOERJ ainda não tenha promovido a liberação do espaço para montagem da estrutura.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: No caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Estado ou caso verificada pelo CONTRATANTE a impossibilidade de a CONTRATADA, em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela CONTRATADA.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: O pagamento do percentual remanescente de 50% somente será autorizado após a declaração de recebimento da execução do objeto, mediante atestação, na forma do art. 90, § 3º, da Lei nº 287/79.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: A CONTRATADA deverá encaminhar fatura para o endereço eletrônico a ser informado pela Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: Satisfeitas as obrigações previstas nos parágrafos segundo e terceiro, o prazo para pagamento será realizado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO: Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestado pelo(s) agente(s) competente(s).\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO: Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer nota fiscal por culpa da CONTRATADA, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva representação.\r\n\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO: Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo IPCA e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.\r\n\r\nPARÁGRAFO OITAVO: O contratado deverá emitir a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, consoante o Protocolo ICMS nº 42/2009, com a redação conferida pelo Protocolo ICMS nº 85/2010, e caso seu estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá observar a forma prescrita nas alíneas a), b), c), d) e e), do §1º, do art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 971/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/02/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo IOERJ nº SEI-150015/000648/2022.\r\n\r\nId: 2461210"
                            ],
                            "2461242": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 0006/2023. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de (3) três equipamentos de desinfecção por ultravioleta com capacidade - 325 l/s (cada) para Eta Tinguá - Nova Iguaçu - RJ, incluindo o fornecimento de equipamentos e serviços, como a supervisão da instalação, comissionamento e operação assistida para o sistema complementar de desinfecção por ultravioleta para produção de água filtrada potável, nos termos do Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5, de 2017 do ministério da saúde, e da norma EPA/USA , para dose mínima de 40mj/cm² para remoção de 4 LOG de GIARDIA E CRYPTOSPORIDIUM , 99%.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 17/03/2023. HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-150001/019462/2022.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - 5º andar/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3830 ou 2332-3832 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2461242"
                            ],
                            "2461453": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 045/2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. OBJETO: União dos meios materiais e humanos dos convenentes na administração do trânsito no território do Município, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24, do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais. PRAZO: 04 (quatro) anos, contados a partir da data de sua publicação no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Lei Estadual n.º 287/79, Art.25 da Lei Federal n.º 9.503/97, Resolução CONTRAN 925 e anexos e 932/22 e na Portaria DENATRAN nº 02/2018 e normas supervenientes atinentes à matéria. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150057/000817/2022. \r\n\r\nId: 2461453"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 004/2021. PARTES: DETRAN/RJ e INOVA SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses e conceder reajuste contratual do preço dos insumos pelo valor percentual de 10,076790%, referente ao IGP-M acumulado do período de agosto de 2021 a julho de 2022, com efeitos financeiros a partir de 19/02/2023. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.371.177,24 (dois milhões, trezentos e setenta e um mil, cento e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE00475. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 55, inciso III e 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI E-16/060/3072/2019.\r\n\r\nId: 2461451"
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                            "2461452": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 022/2020. PARTES: DETRAN/RJ e OPPORTUNITY SERVIÇOS EM GERAIS EIRELI. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses e conceder reajuste contratual ao preço dos demais insumos pelo valor percentual de 5,451290%, referente ao IGP-M acumulado do período de janeiro de 2022 a dezembro de 2022, com efeitos a partir de 08 de janeiro de 2023. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 902.720,56 (novecentos e dois mil, setecentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE00599. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 55, inciso III e 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI E-16/060/5524/2019. \r\n\r\nId: 2461452"
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                            "2461447": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado os seguintes processos:\r\n\r\nSEIE-16/060/005638/2019\r\n\r\nPrestação de serviços de combate e prevenção de vetores e pragas urbanas com fornecimento de materiais, a ser executado nas unidades do DETRAN-RJ.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2461447"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2461412": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 013/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante MARCOS DA SILVA JÚNIOR e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de compromisso destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 013/2022, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 06/03/2023, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 12 (doze) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 06/03/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000574/2022.\r\n\r\nId: 2461412"
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                        "2461356": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DO SIMPLES NACIONAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nINDEFERIMENTO DE OPÇÃO ANUAL PELO SIMPLES NACIONAL Consoante disposto nos artigos 16, § 6º, e 17, inc. V, da Lei Complementar Federal nº 123/2006, no artigo 14 da Resolução CGSN nº 140/2018 e no artigo 5º, inciso I e §1º, Parte III, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, ficam as empresas, abaixo relacionadas, NOTIFICADAS e cientificadas de que sua opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, formalizada duran te o mês de janeiro/2023, foi indeferida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ), em virtude da existência de débito(s) pendente(s) com a Fazenda Pública Estadual, não regularizado(s) até 31/01/2023.\r\n\r\nO Termo de Indeferimento de Opção pelo Simples Nacional, com a(s) pendência(s) motivadora(s) do indeferimento da opção, está disponível para consulta na página da SEFAZ/RJ na Internet (www.fazenda.rj.gov.br), podendo as empresas que não dispõem de acesso à Internet obtê-lo na repartição fiscal de sua vinculação cadastral, ou, na hipótese de empresa não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS, em qualquer Auditoria-Fiscal Regional (AFR).\r\n\r\nConforme disposto no §1º e caput do artigo 6º da Parte III, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado, a empresa poderá recorrer do indeferimento da opção ao titular da Superintendência de Tributação, devendo o recurso, acompanhado de cópia do Termo de Indeferimento e da documentação comprobatória pertinente, ser apresentado na repartição fiscal de vinculação cadastral da empresa, ou, na hipótese de empresa não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS, em qualquer repartição fiscal. Processo nº SEI-0040058/000031/2023.\r\n\r\nNº CNPJ MATRIZ\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\n00.000.008/0001-58\r\n\r\nA.R. ZANOTI E SILVA S/C LTDA\r\n\r\n00.058.464/0001-59\r\n\r\nMAYER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n00.064.090/0001-84\r\n\r\nA.F. COSTA PENSAO\r\n\r\n00.066.261/0001-04\r\n\r\nJ PAIVA EXTRACAO MINERAL\r\n\r\n00.076.617/0001-90\r\n\r\nR R IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PRODS. DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n00.083.890/0001-42\r\n\r\nMARUJO'S BAR DE REALENGO LTDA\r\n\r\n00.090.416/0001-48\r\n\r\nSYSTEM REDES DE PROTECAO LTDA\r\n\r\n00.106.312/0001-84\r\n\r\nHESS KAYAT DESIGN E INOVACAO LTDA\r\n\r\n00.107.483/0001-28\r\n\r\nDROGARIA FAX DA FREGUESIA LTDA\r\n\r\n00.109.675/0001-73\r\n\r\nJ A MAQUINAS LTDA\r\n\r\n00.112.703/0001-01\r\n\r\nZAPAPI CD'S SOM LTDA\r\n\r\n00.135.575/0001-11\r\n\r\nMOTTA CARVALHO ACESSORIOS DE MODAS LTDA\r\n\r\n00.146.681/0001-09\r\n\r\nN.B.R L DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ESCOLARES LTDA\r\n\r\n00.147.930/0001-72\r\n\r\nR CARDOSO DE SOUZA MECANICA\r\n\r\n00.148.709/0001-39\r\n\r\nAQUECENTER DO E.NOV.C.E SER.DE A E REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n00.154.968/0001-72\r\n\r\nAREAL ANASTACIA DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n00.167.748/0001-83\r\n\r\nE.S SA THERMOTEC COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n00.181.809/0001-67\r\n\r\nPIURI CAFE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n00.187.350/0001-09\r\n\r\nAMLOGTRANS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA\r\n\r\n00.199.649/0001-83\r\n\r\nRM AGRO FLORESTA SUSTENTAVEL LTDA\r\n\r\n00.201.029/0001-31\r\n\r\nACARAMELADA SORVETES LTDA\r\n\r\n00.209.605/0001-97\r\n\r\nART & MAGIA EVENTOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n00.237.458/0001-69\r\n\r\nE J R PEREIRA AUTO CENTER\r\n\r\n00.244.944/0001-04\r\n\r\nREDAYBER ELETRONICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n00.261.488/0001-00\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DE BONSUCESSO SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n00.267.065/0001-06\r\n\r\nINFX INFAX TECNOLOGIA & SISTEMAS LTDA\r\n\r\n00.272.702/0001-24\r\n\r\nD E C DE TERESOPOLIS REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n00.282.601/0001-34\r\n\r\nDEPOSITO ROSANA LTDA\r\n\r\n00.289.529/0001-77\r\n\r\nA.S.TEIXEIRA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS\r\n\r\n00.298.692/0001-04\r\n\r\nGUARAJUBA MODAS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n00.326.117/0001-60\r\n\r\nRANCHO VERAO VERMELHO LOCACAO DE ANIMAIS LTDA\r\n\r\n00.328.995/0001-14\r\n\r\nA. S. TEIXEIRA E CIA LTDA\r\n\r\n00.352.380/0001-23\r\n\r\nGRANIFERA GRANITOS LTDA\r\n\r\n00.494.659/0001-41\r\n\r\nPROGRESSIVE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\n00.508.885/0001-34\r\n\r\nOXIMED SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS DE GASES LTDA\r\n\r\n00.509.333/0001-40\r\n\r\nNOVO BLASINA PASSAROS LTDA\r\n\r\n00.541.673/0001-59\r\n\r\nM R DE OLIVEIRA SOARES - FARMACIA\r\n\r\n00.550.114/0001-05\r\n\r\nESTEVAO ALBERTO CAZALLI\r\n\r\n00.562.699/0001-83\r\n\r\nFRISCANIA OFICINA MECANICA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n00.600.301/0001-56\r\n\r\nGAPE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n00.616.281/0001-01\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL EBENEZER DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n00.648.306/0001-59\r\n\r\nEDSON FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\n00.655.311/0001-99\r\n\r\nMERCEARIA REAL DA VILA LTDA\r\n\r\n00.669.849/0001-52\r\n\r\nM CRAVO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n00.671.788/0001-68\r\n\r\nEXTRACAO E MINERACAO CAMACHO LTDA\r\n\r\n00.681.467/0001-44\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACAO ALES SANDER LTDA\r\n\r\n00.694.431/0001-03\r\n\r\nCAJAPA OXIGENIO LTDA\r\n\r\n00.725.057/0001-58\r\n\r\nEDILSON ALVES DE NORONHA\r\n\r\n00.731.565/0001-49\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIZANE\r\n\r\n00.739.937/0001-83\r\n\r\nNOVA MULTITEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\n00.778.769/0001-35\r\n\r\nNORTE RIO DISTRIBUIDORA DE LEITE E LATICINIOS LTDA\r\n\r\n00.786.592/0001-19\r\n\r\nRJ BRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n00.789.675/0001-61\r\n\r\nQUALIGESSO COMERCIO E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\n00.791.964/0001-03\r\n\r\nTELEFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MAT CIRURGICO LTDA\r\n\r\n00.799.144/0001-50\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA CAFUNDA LTDA\r\n\r\n00.806.980/0001-14\r\n\r\nPNEUS J R LTDA\r\n\r\n00.814.127/0001-44\r\n\r\nRENE P RIBERA\r\n\r\n00.839.958/0001-70\r\n\r\nTAFANEL OFF SET E CARIMBOS LTDA\r\n\r\n00.870.333/0001-71\r\n\r\nCLEB GOULART BARBOSA\r\n\r\n00.872.643/0001-25\r\n\r\nTOMAZ & ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n00.879.018/0001-05\r\n\r\nARTEFATOS DE CIMENTO CECCATO LTDA\r\n\r\n00.883.555/0001-29\r\n\r\nARTDERM RIO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n00.892.344/0001-52\r\n\r\nR.S.M CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n00.895.774/0001-28\r\n\r\nBALBI DE BOM JARDIM SERRALHERIA LTDA\r\n\r\n00.914.217/0001-07\r\n\r\nJ C DE RESENDE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n00.920.847/0001-94\r\n\r\nFERRAGENS VILA EUGENIA LTDA\r\n\r\n00.955.380/0001-18\r\n\r\nALUAR IND E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\n00.959.359/0001-90\r\n\r\nRR PERRONE ENGENHARIA, CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n00.962.320/0001-22\r\n\r\nFLOWER HILL CONFECCOES LTDA\r\n\r\n00.968.257/0001-31\r\n\r\nRAYO JET TAXI LTDA\r\n\r\n00.970.466/0001-10\r\n\r\nH. ROMERO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n00.974.911/0001-10\r\n\r\nLIP INFORMATICA LTDA\r\n\r\n00.981.013/0001-99\r\n\r\nYOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n00.986.625/0001-74\r\n\r\nSIDNEI DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\n00.989.234/0001-03\r\n\r\nCOMERCIAL SUPERA COMERCIO E SERVICOS DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\n01.022.471/0001-63\r\n\r\nQUARESMA COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\n01.041.921/0001-65\r\n\r\nL&S DA BARRA CONFECCAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n01.044.991/0001-77\r\n\r\nPERES & MONTALVAO ARTIGOS DO VESTUARIO E BAZAR LTDA\r\n\r\n01.100.259/0001-77\r\n\r\nDEMARTINS CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n01.176.392/0001-07\r\n\r\nAMBIENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n01.212.194/0001-51\r\n\r\nREVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA\r\n\r\n01.213.026/0001-80\r\n\r\nJADER RODRIGUES COMERCIO DE MATERIAIS OTICOS LTDA\r\n\r\n01.246.018/0001-30\r\n\r\nFARMACIA DE MANIPULACAO TYLIA SILVESTRE LTDA\r\n\r\n01.256.154/0001-01\r\n\r\nCARFILUB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n01.276.136/0001-91\r\n\r\nCOMERCIAL FERUMA LTDA\r\n\r\n01.283.564/0001-41\r\n\r\nROBERDAN SERVICOS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n01.290.357/0001-14\r\n\r\nW2K REVESTIMENTO DE METAIS LTDA\r\n\r\n01.302.765/0001-49\r\n\r\nALLIANCE COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n01.331.992/0001-00\r\n\r\nTRANZECON DE CAXIAS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n01.334.749/0001-38\r\n\r\nRENTAL RIO COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\n01.340.571/0001-38\r\n\r\nUNI-PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\n01.342.003/0001-76\r\n\r\nCASA DAS TALHAS BR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n01.350.346/0001-82\r\n\r\nALFATRIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n01.351.383/0001-05\r\n\r\nSOFT-AR RIO AUTOMACAO & SERVICOS LTDA\r\n\r\n01.357.465/0001-67\r\n\r\nVX SISTEMAS DE COMANDO DIGITAL PARA BOMBAS E HIDRAULICAS LTDA\r\n\r\n01.387.164/0001-86\r\n\r\nMANFER DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n01.387.883/0001-05\r\n\r\nLEOX MULTISERVICOS LTDA\r\n\r\n01.410.196/0001-55\r\n\r\nLAVAIUM RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n01.429.902/0001-00\r\n\r\nLOOP FLEX COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n01.433.527/0001-72\r\n\r\nKARDEC COMERCIO DE SUCATA E VASILHAMES LTDA\r\n\r\n01.438.970/0001-36\r\n\r\nM L ALEXANDRINO SOUZA BAR E MERCEARIA\r\n\r\n01.444.692/0001-20\r\n\r\nSOCZEK & SERENISKI LTDA\r\n\r\n01.444.775/0001-19\r\n\r\nGALPAO 280 AZULEJOS E PISOS ANTIGOS LTDA\r\n\r\n01.457.695/0001-06\r\n\r\nJ S M COMERCIO DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n01.467.875/0001-60\r\n\r\nRODAN TECNOLOGIA DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA\r\n\r\n01.473.418/0001-89\r\n\r\nM R LAMBERTI REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n01.481.547/0001-19\r\n\r\nDISCLORO COMERCIO E INDUSTRIA EPP LTDA\r\n\r\n01.483.822/0001-33\r\n\r\nJJN ACABAMENTOS DE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n01.488.826/0001-04\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JS LIMA LTDA\r\n\r\n01.489.321/0001-64\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CARVAO E TRANSPORTADORA DE CARGAS XITA LTDA\r\n\r\n01.499.496/0001-52\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LAUANA LTDA\r\n\r\n01.512.301/0001-67\r\n\r\nLABEL FIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n01.586.961/0001-92\r\n\r\nMOOBBILE ELETRIC CORP COMERCIAL ATACADISTA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n01.605.876/0001-24\r\n\r\nA C MEDEIROS FILHO MERCEARIA\r\n\r\n01.619.503/0001-02\r\n\r\nMARCONE ALVES DA SILVA LTDA\r\n\r\n01.630.165/0001-00\r\n\r\nJ R TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n01.680.919/0001-36\r\n\r\nPORTELLA E SANTOS SUCOS E SALGADOS LTDA\r\n\r\n01.699.264/0001-48\r\n\r\nMANDORATTA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n01.705.034/0001-44\r\n\r\nSGA COMERCIO LOCACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n01.716.129/0001-63\r\n\r\nGOLD ANGEL COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n01.716.176/0001-07\r\n\r\nAT EME ARMARINHO LTDA\r\n\r\n01.725.404/0001-05\r\n\r\nESTEFANO COSTA ALCAIRE CORTES\r\n\r\n01.736.621/0001-09\r\n\r\nSERGIO LUIS LOPES-BICICLETARIA\r\n\r\n01.748.365/0001-61\r\n\r\nCAMPOS PAIVA COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\n01.772.779/0001-26\r\n\r\nN F PAZ INFORMATICA\r\n\r\n01.802.889/0001-93\r\n\r\nHJR COMERCIO E REPRESENTACOES DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\n01.805.335/0001-40\r\n\r\nMANUZEIO MANUTENCAO TECNICA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n01.809.551/0001-63\r\n\r\nHGA-2000 PRODUTORA DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n01.814.576/0001-55\r\n\r\nAUTO E MOTO ESCOLA MIRTIL LTDA\r\n\r\n01.815.021/0001-28\r\n\r\nWILSON DOMINGOS\r\n\r\n01.817.712/0001-60\r\n\r\nNEY AUTO SERVICOS E PECAS LTDA\r\n\r\n01.835.589/0001-00\r\n\r\nALDESLAR MOVEIS E ELETROS LTDA\r\n\r\n01.852.595/0001-76\r\n\r\nM M ESTEVES DE PAIVA LTDA\r\n\r\n01.887.172/0001-91\r\n\r\nDVM SOLUCOES IMOBILIARIAS E PROJETOS LTDA\r\n\r\n01.900.774/0001-31\r\n\r\nWILLYMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n01.900.777/0001-75\r\n\r\nPRO-TECH RACING COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n01.907.568/0001-53\r\n\r\nTOVAR MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n01.910.973/0001-20\r\n\r\nJOVAU COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n01.915.718/0001-70\r\n\r\nDYSFRUTY LANCHES LTDA\r\n\r\n01.923.385/0001-21\r\n\r\nGESSO NOVO RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n01.935.254/0001-64\r\n\r\nWORLD SECURITY EQUIPAMENTOS RESIDENCIAIS E EMPRESARIAIS S/C LTDA\r\n\r\n01.938.144/0001-56\r\n\r\nM. A. BARBOSA ROCHA\r\n\r\n01.945.763/0001-78\r\n\r\nLAURA HELENA BESERRA PEREIRA\r\n\r\n01.950.402/0001-10\r\n\r\nCONSTRUTORA BOTICELLI LTDA\r\n\r\n01.957.904/0001-72\r\n\r\nO MELHOR DE MINAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n01.961.709/0001-16\r\n\r\nPONTO GELADO SORVETERIA LTDA\r\n\r\n01.969.564/0001-08\r\n\r\nSILFREI COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\n01.969.709/0001-62\r\n\r\nOTICA LIDER-RURAL LTDA\r\n\r\n01.969.966/0001-02\r\n\r\nPITANGUI CARGAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n01.974.357/0001-33\r\n\r\nDIESEL TECA DE ITAGUAI OFICINA MECANICA LTDA\r\n\r\n01.978.027/0001-16\r\n\r\nKANANGA MOLAS INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n01.978.110/0001-95\r\n\r\nJACIMAR TORNEARIA LTDA\r\n\r\n01.991.429/0001-50\r\n\r\nCIMALAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\n02.004.435/0001-30\r\n\r\nCTM EVENTOS LTDA\r\n\r\n02.012.788/0001-81\r\n\r\nMERCADINHO FUTURO CERTO LTDA\r\n\r\n02.033.625/0001-85\r\n\r\nSUPERMANG COMERCIAL DE BORRACHA LTDA\r\n\r\n02.048.989/0001-39\r\n\r\nESTRATEGIA LOCACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n02.051.051/0001-78\r\n\r\nCRECHE MEU PIMPOLHO LTDA\r\n\r\n02.068.981/0001-34\r\n\r\nCHAVEIRO E COMERCIO PIT STOP LTDA\r\n\r\n02.070.895/0001-66\r\n\r\nPASTELARIA NEUDIL LTDA\r\n\r\n02.083.329/0001-99\r\n\r\nZILE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n02.094.793/0001-80\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SERRA NOBRE LTDA\r\n\r\n02.110.082/0001-52\r\n\r\nMARIA IVONE CREMONEZE CARLOS MARINGA LTDA\r\n\r\n02.124.586/0001-21\r\n\r\nL.DE LIMA ROCHA\r\n\r\n02.141.525/0001-72\r\n\r\nLULENE COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA\r\n\r\n02.145.182/0001-14\r\n\r\nMARIA HERCILIA LIMA MONNERAT\r\n\r\n02.168.325/0001-03\r\n\r\nRTV RENTAVEL LOCACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n02.179.978/0001-98\r\n\r\nLOTUS DO SABER EDITORA LTDA\r\n\r\n02.190.895/0001-08\r\n\r\nTIMELY FASHION LTDA\r\n\r\n02.199.174/0001-50\r\n\r\nBALON VERT ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\n02.214.090/0001-49\r\n\r\nCALIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\n02.216.320/0001-09\r\n\r\nADRIANA C. DO N. CAETANO - DROGARIA\r\n\r\n02.241.797/0001-44\r\n\r\n31-31 FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\n02.281.654/0001-66\r\n\r\nPOLIFIX ENGENHARIA MONTAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n02.294.925/0001-18\r\n\r\nMACCO SERVICE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\n02.306.467/0001-90\r\n\r\nG.L.I. LIMPEZA URBANA LTDA\r\n\r\n02.309.378/0001-05\r\n\r\nCAFE E BAR SANTA CLARA 27 LTDA\r\n\r\n02.345.644/0001-47\r\n\r\nDOCEOLHAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n02.346.243/0001-01\r\n\r\nIGUACU DIAS EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n02.359.853/0001-40\r\n\r\nPORTAL DO LAR MOVEIS E ELETROS LTDA\r\n\r\n02.368.715/0001-27\r\n\r\nRODRIGUES E LEAL FORRO E DIVISORIAS LTDA\r\n\r\n02.386.727/0001-84\r\n\r\nDPX DESIGN LTDA\r\n\r\n02.395.352/0001-19\r\n\r\nELETRONICA MJ 158 LTDA\r\n\r\n02.402.993/0001-53\r\n\r\nKDK BARRADAS UTILIDADES LTDA\r\n\r\n02.438.712/0001-12\r\n\r\nAMARELINHO DE NILOPOLIS AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n02.449.413/0001-83\r\n\r\nALDO AUTO ESCOLA LTDA\r\n\r\n02.453.700/0001-67\r\n\r\nDOLABELLA ARQUITETURA S/C LTDA\r\n\r\n02.459.763/0001-20\r\n\r\nAUTO ESCOLA D.KA.MAR LTDA\r\n\r\n02.467.313/0001-80\r\n\r\nI.M.F. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n02.470.371/0001-62\r\n\r\nMARTINS TEXTIL LTDA\r\n\r\n02.482.794/0001-00\r\n\r\nGOLD NEEDLE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n02.482.967/0001-82\r\n\r\nKARLA BERNARDES HAUTE COIFFEUR COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA\r\n\r\n02.484.544/0001-00\r\n\r\nLEIJA MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n02.486.562/0001-12\r\n\r\nALFA E OMEGA REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n02.490.690/0001-30\r\n\r\nAUTO ESCOLA CASAL 20 LTDA\r\n\r\n02.509.054/0001-02\r\n\r\nMIGUEL MUDRIK LANCHES LTDA\r\n\r\n02.513.485/0001-42\r\n\r\nLEGEMINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n02.516.952/0001-98\r\n\r\nCOPESS COMERCIO DE VALENCA LTDA\r\n\r\n02.531.839/0001-81\r\n\r\nVENUS DE MESQUITA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n02.537.626/0001-67\r\n\r\nCOMERCIO DE LUBRIFICANTES E GRAXAS RMS LTDA\r\n\r\n02.538.878/0001-00\r\n\r\nMAPPI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n02.550.183/0001-44\r\n\r\nENDURO FELIPE LIMA MOTOS LTDA.-ME\r\n\r\n02.554.832/0001-85\r\n\r\nKRONY'S RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA\r\n\r\n02.557.347/0001-65\r\n\r\nEF TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n02.561.882/0001-90\r\n\r\nFARMAHOUSE FARMACIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n02.564.906/0001-64\r\n\r\nMETERLINE EQUIPAMENTOS DE PETROLEO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n02.569.870/0001-01\r\n\r\nSELVIO DE AZEREDO LTDA\r\n\r\n02.575.659/0001-00\r\n\r\nDOCPRINTER DO BRASIL LTDA\r\n\r\n02.595.926/0001-00\r\n\r\nECO SERVICE TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n02.602.603/0001-99\r\n\r\nGRAMPO FERREIRA COMERCIO LTDA\r\n\r\n02.609.860/0001-52\r\n\r\nA M DE AZEVEDO TRANSPORTES\r\n\r\n02.610.912/0001-00\r\n\r\nNET SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n02.616.529/0001-60\r\n\r\nIGOR TEC REFRIGERACAO\r\n\r\n02.623.945/0001-95\r\n\r\nLUZ DAS ESTRELAS RESTAURANTE BUFFET E SALAO DE FESTAS LTDA\r\n\r\n02.650.152/0001-65\r\n\r\nELEVADORES SANTA MARTA DO RIO LTDA\r\n\r\n02.650.177/0001-69\r\n\r\nKATIA SADER MARCOLONGO PINHEIRO\r\n\r\n02.673.981/0001-63\r\n\r\nA.L. ALMEIDA CONFECCOES\r\n\r\n02.679.068/0001-74\r\n\r\nASO ATO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n02.679.212/0001-72\r\n\r\nEPROMM AUTOMACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n02.684.357/0001-61\r\n\r\nINDUSTRIA EXTRATIVA E COMERCIAL POP LTDA\r\n\r\n02.686.710/0001-42\r\n\r\nVIA SCARPE COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n02.687.355/0001-26\r\n\r\nM.R. DA CUNHA LANCHES\r\n\r\n02.693.061/0001-07\r\n\r\nTAURA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n02.708.986/0001-84\r\n\r\nXERENZINHO BAZAR LTDA\r\n\r\n02.728.586/0001-30\r\n\r\nT G T ASSESSORIA E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\n02.737.783/0001-16\r\n\r\nREFRIWATTS SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n02.739.088/0001-93\r\n\r\nTCM/VR SERVICOS LTDA\r\n\r\n02.741.592/0001-28\r\n\r\nCASA DE MASSAS FINAS UNIVERSAL DE PARADA ANGELICA LTDA\r\n\r\n02.742.032/0001-98\r\n\r\nARTCHE GAUCHA ARTEZANATO LTDA\r\n\r\n02.743.033/0001-57\r\n\r\nAUTO SOCORRO JOSUE LTDA\r\n\r\n02.745.513/0001-57\r\n\r\nMILTON JOSE DA SILVA - REFRIGERACAO\r\n\r\n02.760.274/0001-04\r\n\r\nMAR TECNICA LTDA\r\n\r\n02.768.792/0001-74\r\n\r\nAC PROMOCOES E GRAFICA LTDA\r\n\r\n02.790.429/0001-55\r\n\r\nCARNEIRO SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n02.795.405/0001-99\r\n\r\nPADARIA LANCHONETE JEZIEL DE MARECHAL LTDA\r\n\r\n02.807.409/0001-40\r\n\r\nMILLENIUM PATOLOGIA CLINICA LTDA\r\n\r\n02.809.302/0001-30\r\n\r\nRETIRO DA IMPRENSA COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\n02.810.007/0001-02\r\n\r\nE.M.C. 10 CALCADOS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n02.818.205/0001-04\r\n\r\nPUBLICON ASSESSORIA CONTABIL LTDA\r\n\r\n02.841.643/0001-93\r\n\r\nFUNDMETAL CAXIENSE ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\n02.842.380/0001-37\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO GELO LTDA\r\n\r\n02.846.977/0001-50\r\n\r\nHARPIA COMERCIO E SERVICOS VAREJISTA LTDA\r\n\r\n02.860.968/0001-13\r\n\r\nM A R C 814 AUTOMACAO LTDA M E\r\n\r\n02.872.194/0001-40\r\n\r\nCROMO RIO COMUNICACAO, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n02.880.361/0001-03\r\n\r\nGLORIACAR ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n02.883.477/0001-98\r\n\r\nVAPTANQUE MANUTENCAO E VAPORIZACAO LTDA\r\n\r\n02.883.821/0001-49\r\n\r\nFLORESTAL PALLET LTDA\r\n\r\n02.886.506/0001-75\r\n\r\nSAFETY INFORMATICA LTDA\r\n\r\n02.892.460/0001-05\r\n\r\nGIFT MAX CONVENIENCIAS LTDA\r\n\r\n02.910.783/0001-76\r\n\r\nAGROPET SHOPP PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\n02.922.919/0001-68\r\n\r\nPENSAO UNIAO PERFEITA LTDA\r\n\r\n02.931.918/0001-80\r\n\r\nL A B ESPINOSA\r\n\r\n02.952.389/0001-09\r\n\r\nTOTAL PROTECTION BLINDAGEM LTDA\r\n\r\n02.972.269/0001-65\r\n\r\nTGM CARGO LTDA\r\n\r\n02.985.531/0001-06\r\n\r\nSERGIMONT CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\n02.990.003/0001-45\r\n\r\nSUPRAMAR DE IGUACU LTDA\r\n\r\n03.000.992/0001-45\r\n\r\nCIRANDA DE LIVROS EDITORA LTDA\r\n\r\n03.010.339/0001-67\r\n\r\nORLY GLASS PISCINAS LTDA\r\n\r\n03.043.192/0001-01\r\n\r\nTRANS CREPALDI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA\r\n\r\n03.050.990/0001-60\r\n\r\nFRAN ELETROMECANICA LTDA\r\n\r\n03.057.543/0001-33\r\n\r\nCJ VITOR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA.\r\n\r\n03.064.366/0001-12\r\n\r\nELMO PORTELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\n03.077.654/0001-01\r\n\r\nBEM SERVIR TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n03.093.528/0001-40\r\n\r\nOVERFAST TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n03.093.591/0001-87\r\n\r\nEUROPARTY - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.\r\n\r\n03.094.106/0001-90\r\n\r\nA R DE ARAUJO PADARIA E CONFEITARIA\r\n\r\n03.102.982/0001-10\r\n\r\nM F DA SILVA ARTIGOS DE PESCA\r\n\r\n03.112.762/0001-78\r\n\r\nKELLY ARRABAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n03.115.288/0001-38\r\n\r\nATMC ATLANTICA MULTIMIDIA E COMUNICACOES LTDA\r\n\r\n03.121.970/0001-33\r\n\r\nM. A. FIGUEIREDO LTDA\r\n\r\n03.136.039/0001-29\r\n\r\nLEA L. DA CONCEICAO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS\r\n\r\n03.136.201/0001-09\r\n\r\nLUCIANA A DE OLIVEIRA\r\n\r\n03.158.323/0001-04\r\n\r\nMERCEARIA E PANIFICACAO PETITPAN LTDA\r\n\r\n03.163.134/0001-11\r\n\r\nMERCOSAL INDUSTRIA COMERCIO E REFINACAO DE SAL LTDA\r\n\r\n03.174.587/0001-43\r\n\r\nV MATOS FERREIRA COMERCIO DE DOCES\r\n\r\n03.182.724/0001-91\r\n\r\nSANTOS & GRANITO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA\r\n\r\n03.191.174/0001-77\r\n\r\nESATEC ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABILIDADE LTDA\r\n\r\n03.194.141/0001-80\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MERITI LTDA\r\n\r\n03.194.565/0001-45\r\n\r\nCASTRO E SILVA COMERCIO E CONCERTO DE RELOGIOS LTDA.\r\n\r\n03.195.718/0001-79\r\n\r\nG R G DA SILVA JOALHERIA\r\n\r\n03.195.774/0001-03\r\n\r\nTRANS ESTER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n03.206.293/0001-56\r\n\r\nCOLORGRAF-K SG LTDA\r\n\r\n03.219.738/0001-32\r\n\r\nPAV INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n03.234.908/0001-58\r\n\r\nJ. S. CALDAS ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n03.236.590/0001-44\r\n\r\nJOSAUS IMPERMEABILIZACAO, CONSTRUCAO E REFORMA LTDA\r\n\r\n03.254.268/0001-48\r\n\r\nLEANDRO ANDRADE AZEVEDO\r\n\r\n03.254.929/0001-35\r\n\r\nAGUIA ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\n03.259.031/0001-50\r\n\r\nLOPES & MENEZES ASSESSORIA E SERVICOS PREVIDENCIARIOS E TRABALHISTAS LTDA.\r\n\r\n03.273.767/0001-82\r\n\r\nVERNICRIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n03.287.193/0001-00\r\n\r\nJP CARVALHO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n03.290.843/0001-68\r\n\r\nCONDICIONAR INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n03.319.341/0001-12\r\n\r\nMERCEARIA PARANA METROPOLITANA LTDA\r\n\r\n03.327.214/0001-65\r\n\r\nSIMULATION COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n03.329.135/0001-93\r\n\r\nA. C. GONCALVES SILVA\r\n\r\n03.333.777/0001-66\r\n\r\nANALEX MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n03.358.857/0001-76\r\n\r\nPROCONTEX PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n03.359.044/0001-09\r\n\r\nDROGARIA WESTFARMA LTDA\r\n\r\n03.360.938/0001-00\r\n\r\nMEKRON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n03.365.873/0001-96\r\n\r\nK & MEX CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA\r\n\r\n03.369.222/0001-74\r\n\r\nDROGARIA SIMOES DA PAVUNA LTDA\r\n\r\n03.371.989/0001-38\r\n\r\nBIJOUSER BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\n03.417.215/0001-09\r\n\r\nSTAR 2000 CALCADOS LTDA\r\n\r\n03.418.796/0001-95\r\n\r\nOVER SEA SERVICOS MARITIMOS E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n03.439.019/0001-27\r\n\r\nMARCOS A. DE ANDRADE\r\n\r\n03.446.619/0001-12\r\n\r\nWILLIE BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n03.448.763/0001-98\r\n\r\nMARCUS PUBLICIDADE E ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n03.451.815/0001-85\r\n\r\nFUX COMERCIO LTDA\r\n\r\n03.459.043/0001-28\r\n\r\nARTE VITAL EXIBICOES CINEMATOGRAFICAS LTDA\r\n\r\n03.463.325/0001-07\r\n\r\nTA LIMPO DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n03.464.577/0001-42\r\n\r\nDANDARA FESTAS E BAZAR LTDA\r\n\r\n03.470.025/0001-47\r\n\r\nTURANO E FILHO DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\n03.473.608/0001-21\r\n\r\nM H. M OLIVEIRA PNEUS\r\n\r\n03.475.083/0001-63\r\n\r\nDROGARIA ENZO DA PRACA SECA LTDA\r\n\r\n03.481.641/0001-01\r\n\r\nRODRIGO C LOPES\r\n\r\n03.494.417/0001-46\r\n\r\nADEPIRATININGA MODAS LTDA\r\n\r\n03.494.881/0001-32\r\n\r\nAPARECIDA HELENA DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n03.495.110/0001-60\r\n\r\nKAMEL CONSULTORIA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n03.497.261/0001-57\r\n\r\nAVANTGARD MOTOR SPORT LTDA\r\n\r\n03.514.636/0001-40\r\n\r\nMSTYLE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA\r\n\r\n03.522.381/0001-67\r\n\r\nDANLET COMERCIAL LTDA\r\n\r\n03.526.887/0001-44\r\n\r\nA. C. IMPERMEABILIZACOES LTDA\r\n\r\n03.532.022/0001-90\r\n\r\nCOMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n03.545.579/0001-66\r\n\r\nW. G. DE CARVALHO RECICLAGEM\r\n\r\n03.545.929/0001-94\r\n\r\nBAZAR O BARATO DA ILHA LTDA\r\n\r\n03.551.913/0001-94\r\n\r\nSINAL AUDIOTEC LTDA.\r\n\r\n03.573.634/0001-21\r\n\r\nJULSAL - ELETRO MECANCIA LTDA\r\n\r\n03.588.651/0001-32\r\n\r\nRAMILOS REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n03.615.226/0001-95\r\n\r\nTAGUABOX COML DE VIDROS IMP E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n03.632.014/0001-16\r\n\r\nPAJHOLE COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n03.635.321/0001-50\r\n\r\nSTECMAN MONTAGENS INDUSTRIAIS E SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n03.649.531/0001-06\r\n\r\nMADI LANCHES LTDA\r\n\r\n03.681.778/0001-00\r\n\r\nSIGA O CHEF ALTA GASTRONOMIA LTDA\r\n\r\n03.683.618/0001-91\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DO BOSQUE LTDA\r\n\r\n03.696.836/0001-60\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n03.705.088/0001-35\r\n\r\nART BAUHAUS ADMINISTRACAO, HOTELARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n03.708.372/0001-65\r\n\r\nCONSERCLEAN ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n03.716.786/0001-36\r\n\r\nAFAF SERVICOS FUNERARIOS LTDA\r\n\r\n03.736.466/0001-48\r\n\r\nRADIO ULTRA FM LTDA\r\n\r\n03.751.739/0001-23\r\n\r\nOLIVEIRA NETTO E FILHOS LTDA\r\n\r\n03.755.538/0001-02\r\n\r\nPREST MEC CONSERVACAO E MANUTENCAO EM TRANSPORTE VERTICAL LTDA\r\n\r\n03.763.431/0001-06\r\n\r\nMARMORARIA TAVARES E FORSTER LTDA\r\n\r\n03.764.641/0001-00\r\n\r\nTEMPER BUZIOS VIDRACARIA LTDA\r\n\r\n03.774.259/0001-88\r\n\r\nGALEFREIRE UTILIDADES LTDA\r\n\r\n03.780.720/0001-05\r\n\r\nE. J. G. DE ALMEIDA\r\n\r\n03.787.271/0001-27\r\n\r\nMSA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\n03.797.423/0001-72\r\n\r\nBORRACHARIA, COMERCIO E TRANSPORTES STA ANA LTDA\r\n\r\n03.799.211/0001-24\r\n\r\nROBERTO CARLOS DUTRA CONFECCOES\r\n\r\n03.807.033/0001-36\r\n\r\nV'IVA SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n03.813.145/0001-08\r\n\r\nS. F. GUIMARAES DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO E TRANSPORTE\r\n\r\n03.822.607/0001-45\r\n\r\nCDG APOIO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n03.832.072/0001-93\r\n\r\nPOUSADA PRAIA D'AZUL LTDA\r\n\r\n03.832.426/0001-08\r\n\r\nEFRAIN COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n03.838.759/0001-36\r\n\r\nPAETHUS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n03.843.011/0001-21\r\n\r\nR. T. CHRISOSTOMO LTDA\r\n\r\n03.845.848/0001-00\r\n\r\nTRANSGARCA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n03.845.936/0001-01\r\n\r\nTRANSPORTADORA TELESFORO LTDA\r\n\r\n03.854.105/0001-04\r\n\r\nINDUSMEP-RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n03.873.776/0001-04\r\n\r\nFERRER POUSADA LTDA\r\n\r\n03.878.094/0001-94\r\n\r\nNAO DESISTA EDITORA E PRODUCOES LTDA\r\n\r\n03.879.410/0001-42\r\n\r\nVENTURINI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n03.884.695/0001-00\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL INACIO MEDEIROS LTDA\r\n\r\n03.886.588/0001-10\r\n\r\nNEXT DAY CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\n03.895.850/0001-93\r\n\r\nJ.C SILVEIRA BAZAR E MOTO PECAS\r\n\r\n03.899.573/0001-97\r\n\r\nCARLOS JAIR MOREIRA TRANSPORTES\r\n\r\n03.901.855/0001-81\r\n\r\nMADUPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n03.909.451/0001-34\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PARAISO DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\n03.909.477/0001-82\r\n\r\nBELEM TRANSPORTES E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n03.909.626/0001-03\r\n\r\nARABA COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA\r\n\r\n03.910.762/0001-13\r\n\r\nIVAN KLEIN BARRADAS ELETRONICA\r\n\r\n03.912.084/0001-28\r\n\r\nNORTE-LIGHT COMERCIAL ELETRICA, HIDRAULICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n03.933.240/0001-37\r\n\r\nEMPADA MINEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n03.966.822/0001-10\r\n\r\nREAL CONSTRUCOES E INFRAESTRUTURA LTDA\r\n\r\n03.975.987/0001-58\r\n\r\nAMORIM NOVO MILENIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n03.979.869/0001-18\r\n\r\nANAIRAM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n03.981.430/0001-20\r\n\r\nLYRA MASCARENHAS LTDA\r\n\r\n03.989.489/0001-64\r\n\r\nVIEIRA CARDOSO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n04.017.763/0001-04\r\n\r\nCONCEDA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n04.029.272/0001-75\r\n\r\nPAULO MANUEL DOS SANTOS VIDRACARIA\r\n\r\n04.030.222/0001-08\r\n\r\nS. R. DE OLIVEIRA PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES\r\n\r\n04.030.432/0001-04\r\n\r\nM.M. DE SOUZA BAZAR E MERCEARIA\r\n\r\n04.033.871/0001-62\r\n\r\nITALUM COMERCIO LTDA\r\n\r\n04.036.425/0001-01\r\n\r\nARAUJO LIMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n04.042.611/0001-53\r\n\r\nACQUA LINEA PRODUTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.049.891/0001-21\r\n\r\nF P S DA SILVA MOVEIS E DECORACOES\r\n\r\n04.055.747/0001-06\r\n\r\nSAVEIROS ANGRA AGENCIA DE VIAGENS LTDA\r\n\r\n04.059.914/0001-89\r\n\r\nFRESK RIO MASSAS LTDA\r\n\r\n04.080.771/0001-97\r\n\r\nNATULA LINGERIE LTDA\r\n\r\n04.083.867/0001-09\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE ESTACAO DO RIO LTDA\r\n\r\n04.089.871/0001-84\r\n\r\nRIQUINHO COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n04.093.393/0001-86\r\n\r\nELISABETE RIBEIRO DIAS\r\n\r\n04.096.985/0001-51\r\n\r\nFREITAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n04.110.063/0001-51\r\n\r\n503 COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS LTDA\r\n\r\n04.113.188/0001-35\r\n\r\nJAPINHA DA GAVEA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n04.115.571/0001-22\r\n\r\nGM CONSULTORIA & NEGOCIOS LTDA\r\n\r\n04.120.413/0001-60\r\n\r\nE. R. DOS SANTOS AUTO PECAS E SERVICOS\r\n\r\n04.120.444/0001-11\r\n\r\nANSWER MOTOS LTDA\r\n\r\n04.122.858/0001-80\r\n\r\nBARRA GARDEN NUTRITION COMERCIO DE PRODUTOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n04.123.841/0001-47\r\n\r\nVANILDO LOUZADA CAMPOS\r\n\r\n04.139.183/0001-81\r\n\r\nPRO OESTE MED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n04.139.863/0001-03\r\n\r\nRAF ENERGIA E AUTOMACAO LTDA\r\n\r\n04.147.386/0001-10\r\n\r\nLATICINIOS BOM DE MINAS LTDA\r\n\r\n04.149.018/0001-00\r\n\r\nCOPA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n04.163.519/0001-41\r\n\r\nLEGABRI UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\n04.164.607/0001-68\r\n\r\nCENTERBOR BORRACHAS E ARTEFATOS LTDA\r\n\r\n04.165.717/0001-44\r\n\r\nVISORMIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n04.167.457/0001-46\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GOULART DO CABUCU LTDA\r\n\r\n04.172.975/0001-58\r\n\r\nRECICLAGEM MACIEL DA PIRAQUARA LTDA\r\n\r\n04.180.728/0001-01\r\n\r\nPETALA DECOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n04.192.558/0001-77\r\n\r\nLG PEREIRA USINAGEM LTDA\r\n\r\n04.196.316/0001-51\r\n\r\nTELMO G. DOS SANTOS COMERCIO\r\n\r\n04.197.942/0001-62\r\n\r\nPG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA\r\n\r\n04.206.445/0001-83\r\n\r\nM F C SQUALO ESTRUTURA METALICA LTDA\r\n\r\n04.223.894/0001-30\r\n\r\nTEO TUCA PARAFUSOS LTDA\r\n\r\n04.240.315/0001-67\r\n\r\nTRUCK EXPRESS CARGAS LTDA\r\n\r\n04.244.268/0001-20\r\n\r\nROMA EMPREITEIRA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n04.263.354/0001-80\r\n\r\nPEDROCK MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n04.264.441/0001-51\r\n\r\nM M S DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n04.267.248/0001-74\r\n\r\nJ. C. S. NASCIMENTO BAR\r\n\r\n04.267.348/0001-09\r\n\r\nSUPER COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n04.273.027/0001-09\r\n\r\nPRECISA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA\r\n\r\n04.276.129/0001-88\r\n\r\nW. S. S. ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA\r\n\r\n04.287.541/0001-01\r\n\r\nREAL SERVICE CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n04.291.610/0001-42\r\n\r\nE.R. ALEXANDRINO FILHO OFICINA MECANICA\r\n\r\n04.299.742/0001-10\r\n\r\nGRUPO GARRA 2021 MANUTENCOES LTDA\r\n\r\n04.330.782/0001-88\r\n\r\nMINERADORA COSTA D'AGUA LTDA\r\n\r\n04.335.426/0001-57\r\n\r\nFATIMA & OLINDA MOVEIS LTDA\r\n\r\n04.336.247/0001-34\r\n\r\nM. J. LORUSSO COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n04.345.084/0001-56\r\n\r\nM ARAUJO DE OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE LATICINIOS E FRIOS\r\n\r\n04.345.226/0001-85\r\n\r\nGOMES E FORTINI TRANSPORTES, COMERCIO E TURISMO LTDA\r\n\r\n04.376.248/0001-02\r\n\r\nHOSP MASTER PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n04.387.119/0001-10\r\n\r\nAGUINALDO RAMOS TRANSPORTES\r\n\r\n04.397.387/0001-12\r\n\r\nFMJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n04.401.711/0001-29\r\n\r\nWELLINGTON L SILVA RECICLAGEM\r\n\r\n04.402.846/0001-09\r\n\r\nARPAO AZUL OFICINA DA MODA LTDA\r\n\r\n04.412.660/0001-30\r\n\r\nMODA E LAR BRASIL LTDA\r\n\r\n04.413.953/0001-32\r\n\r\nMOVALDES MOVEIS E ELETROS LTDA\r\n\r\n04.414.069/0001-12\r\n\r\nKSABOR TRANKILO LTDA\r\n\r\n04.418.710/0001-97\r\n\r\nH C L TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPANTOS LTDA\r\n\r\n04.423.602/0001-02\r\n\r\nL.S.MURY AGENCIAS DE VIAGENS\r\n\r\n04.437.426/0001-68\r\n\r\nLANCHES FERNANDA FLOR DE MERITI LTDA\r\n\r\n04.437.579/0001-05\r\n\r\nTRANSPORTES RELUSAN LTDA\r\n\r\n04.438.323/0001-12\r\n\r\nELEOMAR S TEIXEIRA FERRAGENS\r\n\r\n04.449.028/0001-61\r\n\r\nDA CASA DE TERESOPOLIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n04.449.632/0001-98\r\n\r\nS S SOARES COVIELLO REI PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n04.456.961/0001-66\r\n\r\nROSEMARI DA FONSECA MAIA\r\n\r\n04.457.620/0001-05\r\n\r\nBONSUCESSO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n04.464.552/0001-01\r\n\r\nJULIANA JULIO DE NITEROI BAZAR LTDA\r\n\r\n04.468.601/0001-84\r\n\r\nQUALITY 2001 COLCHOES LTDA\r\n\r\n04.472.542/0001-18\r\n\r\nPIRAI ECO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n04.485.500/0001-11\r\n\r\nF.B. CASTRO\r\n\r\n04.486.951/0001-73\r\n\r\nBRAVA SPRINT COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.488.303/0001-56\r\n\r\nROQUE FARIA - COMERCIO DE TOLDOS E COBERTURAS LTDA\r\n\r\n04.492.620/0001-46\r\n\r\nV PAIXAO RESTAURANTE MAQUINE LTDA\r\n\r\n04.492.626/0001-13\r\n\r\nF MATHEUS CARVALHO TEXTIL\r\n\r\n04.497.024/0001-59\r\n\r\nN GOMES NETERIO GUIMARAES BARRETO PAISAGISMO\r\n\r\n04.498.209/0001-88\r\n\r\nCOQUIMAR MARMORARIA LTDA\r\n\r\n04.505.982/0001-24\r\n\r\nRESTAURANTE PICANHA DO ZE LTDA\r\n\r\n04.514.661/0001-96\r\n\r\nAREAL SAO JORGE DE SEROPEDICA LTDA\r\n\r\n04.521.607/0001-78\r\n\r\nPURCHIO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.522.695/0001-22\r\n\r\nPANIFICACAO. CONFEITARIA E COPA ATELIE DA TIJUCA LTDA\r\n\r\n04.524.307/0001-42\r\n\r\nANTONIO JOSE PORCIDELI LTDA\r\n\r\n04.529.047/0001-06\r\n\r\nR. F. COSTA COPIADORA E PAPELARIA\r\n\r\n04.530.989/0001-04\r\n\r\nELETRONICA ORLANDO NO BREAK INTELIGENTE LTDA\r\n\r\n04.535.376/0001-51\r\n\r\nRODOLFO GONCALVES RAMOS BICICLETAS\r\n\r\n04.539.990/0001-91\r\n\r\nFUNERARIA MILENAR DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\n04.554.694/0001-60\r\n\r\nMANAIN EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n04.562.629/0001-86\r\n\r\nANDRE R.S. DA COSTA RESTAURANTE\r\n\r\n04.571.653/0001-81\r\n\r\nVALMIR RIBEIRO FIDELIS - LANCHES\r\n\r\n04.577.166/0001-26\r\n\r\nALESSANDRO MENEZES GOMES SERRALHERIA\r\n\r\n04.582.507/0001-51\r\n\r\nE G ARAUJO PADARIA E MERCEARIA\r\n\r\n04.583.655/0001-90\r\n\r\nAGENCIA INTEGRACAO E DESENVOLVIMENTO LTDA\r\n\r\n04.584.205/0001-12\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA DANIEL BUSTAMANTE PONCHE LTDA\r\n\r\n04.585.148/0001-96\r\n\r\nILTAMAR MERCEARIA, FRIOS, PADARIA E DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n04.585.566/0001-83\r\n\r\nTRANSPORTES E DISTRIBUIDORA COMERCIAL EL SHADAY LTDA\r\n\r\n04.593.048/0001-01\r\n\r\nKATIA MIRANDA CAMPOS DIAS LTDA\r\n\r\n04.594.467/0001-68\r\n\r\nA. M. P. DE OLIVEIRA ABILIO LTDA\r\n\r\n04.596.257/0001-09\r\n\r\nRELUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE ACO LTDA\r\n\r\n04.605.519/0001-54\r\n\r\nTRANS TRUCK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n04.613.209/0001-81\r\n\r\nPERSONAL MED COMERCIO LTDA\r\n\r\n04.642.691/0001-88\r\n\r\nCOLABORAE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA\r\n\r\n04.660.499/0001-14\r\n\r\nRIO SELL REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n04.660.918/0001-18\r\n\r\nCOMERCIAL VITORIA 2002 LTDA\r\n\r\n04.664.064/0001-48\r\n\r\nBAR GIRAU LTDA\r\n\r\n04.664.241/0001-96\r\n\r\nREFRIGERACAO G B T RIO LTDA\r\n\r\n04.678.687/0001-70\r\n\r\nBERFRAN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\n04.679.727/0001-06\r\n\r\nGIGANTE NET GROUP INFORMATICA LTDA\r\n\r\n04.681.111/0001-61\r\n\r\nAGUA E SECO LAVANDERIAS LTDA\r\n\r\n04.688.046/0001-04\r\n\r\nCENTRO DE EDUCACAO SARAH DAWSEY LTDA\r\n\r\n04.688.490/0001-11\r\n\r\nLIDER CLEAN COMERCIAL LTDA\r\n\r\n04.691.593/0001-30\r\n\r\nMASTERLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n04.695.873/0001-17\r\n\r\nLOUZADA & PAIVA LTDA\r\n\r\n04.707.677/0001-15\r\n\r\nA PERIQUITA DE ITAIPAVA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n04.714.610/0001-08\r\n\r\nMOREIRA E SANTOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\n04.725.647/0001-31\r\n\r\nM&M GAMA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n04.732.373/0001-08\r\n\r\nANA NERI RIBEIRO GOMES\r\n\r\n04.732.639/0001-12\r\n\r\nA. CLEM DA SILVA BEBIDAS E DESCARTAVEIS\r\n\r\n04.734.321/0001-70\r\n\r\nCLEBER C MACHADO ELETRICA E HIDRAULICA\r\n\r\n04.734.600/0001-34\r\n\r\nA. CORDEIRO DA SILVA ISOLAMENTOS TERMICOS\r\n\r\n04.742.331/0001-58\r\n\r\nPADARIA ESTACAO PAO DOS REIS LTDA\r\n\r\n04.745.278/0001-49\r\n\r\nUNK COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO E VESTUARIO LTDA\r\n\r\n04.753.101/0001-94\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA GOMES\r\n\r\n04.774.852/0001-97\r\n\r\nCHOCO-RA LANCHES, DOCES E SALGADOS LTDA.\r\n\r\n04.774.981/0001-85\r\n\r\nT.F. DE SOUZA & CIA LIMITADA\r\n\r\n04.776.304/0001-04\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE SOUZA MARCENARIA E RESTAURACAO DE MOVEIS\r\n\r\n04.776.601/0001-41\r\n\r\nMUFREDIA COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA\r\n\r\n04.780.558/0001-98\r\n\r\nELIANA VARGAS RODRIGUES\r\n\r\n04.780.806/0001-09\r\n\r\nISRAEL GOULART MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n04.805.066/0001-00\r\n\r\nDONNA ZAN CONFECCOES E MODA INTIMA LTDA\r\n\r\n04.816.675/0001-64\r\n\r\nAUXILIADORA A. REZENDE\r\n\r\n04.820.612/0001-81\r\n\r\nADRAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n04.848.876/0001-43\r\n\r\nCASA DE FESTA BRINCA COMIGO LTDA\r\n\r\n04.889.753/0001-50\r\n\r\nAMP SERVICOS DA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n04.897.251/0001-71\r\n\r\nJ. LENZ TELECOMUNICACOES DE IRAJA LTDA\r\n\r\n04.902.690/0001-25\r\n\r\nA E VIANA MELO MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n04.915.790/0001-96\r\n\r\nGSLX TRANSPORTES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\n04.931.041/0001-52\r\n\r\nTUTTA L'ORA PAVUNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n04.936.562/0001-00\r\n\r\nVANDERLEI GALVAO DA SILVA\r\n\r\n04.944.752/0001-61\r\n\r\nRAYJORDAN COMERCIO LTDA\r\n\r\n04.945.725/0001-03\r\n\r\nEDUJORGE UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\n04.954.255/0001-44\r\n\r\nLUIZ GUILHERME MOVEIS LTDA\r\n\r\n04.968.777/0001-03\r\n\r\nM R FERNANDES\r\n\r\n04.984.141/0001-47\r\n\r\nIRSCHELB ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n04.995.173/0001-48\r\n\r\nPEIXARIA DOURADOS DE SANTA LUZIA LTDA\r\n\r\n05.010.307/0001-97\r\n\r\nJEREMIAS CANDIDO FERREIRA\r\n\r\n05.017.852/0001-05\r\n\r\nVAREJAO DO CACUIA UTILIDADES LTDA\r\n\r\n05.018.002/0001-21\r\n\r\nESCANDINAVIA COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n05.048.976/0001-58\r\n\r\nTRANSNOSSA - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\n05.055.260/0001-88\r\n\r\nMARQUES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n05.068.680/0001-07\r\n\r\nLUTINHO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05.072.667/0001-13\r\n\r\nLATICINIO CACIQUE PADUA LTDA\r\n\r\n05.075.578/0001-20\r\n\r\nBAR E LANCHONETE SAO JOSE DE GUADALUPE LTDA\r\n\r\n05.078.509/0001-70\r\n\r\nPEIXARIA DOURADOS DE ALCANTARA LTDA\r\n\r\n05.081.291/0001-03\r\n\r\nINTERNACIONAL REFEICOES LTDA\r\n\r\n05.089.483/0001-66\r\n\r\nPASSOS EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n05.092.946/0001-49\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MOTA LTDA\r\n\r\n05.094.838/0001-05\r\n\r\nGAZA 2010 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n05.104.759/0001-38\r\n\r\nMANCEICAR CENTRO DE REPAROS AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\n05.105.653/0001-59\r\n\r\nJOEL VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n05.106.888/0001-65\r\n\r\nHEAD 60 GAS VEICULAR LTDA\r\n\r\n05.111.164/0001-00\r\n\r\nGRINNOVER COMERCIO ATACADISTA LTDA\r\n\r\n05.123.597/0001-85\r\n\r\nG.M. ITATIAIA - REFEICOES , LANCHES E BUFFET LTDA\r\n\r\n05.127.425/0001-80\r\n\r\nFRAMBOX VIDRACARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\n05.137.585/0001-00\r\n\r\nITA TRUST AND FINANCIAL BANK S.A.\r\n\r\n05.139.740/0001-27\r\n\r\nR.A. IGUACU BAZAR E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n05.141.206/0001-55\r\n\r\nJS COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n05.151.540/0001-90\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS RIBEIRO HENRIQUES LTDA\r\n\r\n05.152.821/0001-67\r\n\r\nLA DUTRA CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\n05.160.818/0001-95\r\n\r\nCERVERA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n05.170.476/0001-94\r\n\r\nBIBEDAN CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n05.191.420/0001-16\r\n\r\nBOUTIQUE SO FOFAS DE ITAOCARA LTDA\r\n\r\n05.195.790/0001-21\r\n\r\nSAMBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n05.198.974/0001-45\r\n\r\nLATITUDE ZERO MODA COURO LTDA\r\n\r\n05.210.007/0001-51\r\n\r\nEDMUNDO GOMES DOS REIS LTDA\r\n\r\n05.210.744/0001-54\r\n\r\nCHELEIRO COMERCIO OPTICO LTDA\r\n\r\n05.212.531/0001-61\r\n\r\nD.M.A INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n05.217.359/0001-39\r\n\r\nESPACO XXI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n05.220.177/0001-17\r\n\r\nBR LABELS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n05.221.687/0001-09\r\n\r\nDALCOL R. VIANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n05.222.535/0001-20\r\n\r\nTECNORAP COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n05.235.545/0001-09\r\n\r\nCAMPOS AND GARDENS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA\r\n\r\n05.242.439/0001-44\r\n\r\nNATU - CAMPOS PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n05.242.826/0001-80\r\n\r\nAUTO PECAS E MECANICA ARARUAMA LTDA\r\n\r\n05.246.646/0001-77\r\n\r\nESCRITORIO DO CHOPP E ADEGA LTDA\r\n\r\n05.253.714/0001-25\r\n\r\nCULTURARTE PRODUCOES LTDA\r\n\r\n05.258.564/0001-42\r\n\r\nMARIA ELZA CARVALHO\r\n\r\n05.276.317/0001-79\r\n\r\nJJ OBRAS E REFORMAS LTDA\r\n\r\n05.291.492/0001-35\r\n\r\nSABOR EXPRESS POINT 300 DE VILA KOSMOS LTDA\r\n\r\n05.297.914/0001-80\r\n\r\nPURAGUA H.PINHEIRO COMERCIO LTDA\r\n\r\n05.302.449/0001-28\r\n\r\nAGT TRANSPORTE TURISTICO LTDA\r\n\r\n05.316.861/0001-05\r\n\r\nTRANSPORTADORA NOVA ROTA LTDA\r\n\r\n05.327.189/0001-45\r\n\r\nOTICA SULANEI LTDA\r\n\r\n05.329.499/0001-07\r\n\r\nREUEL PROM0COES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n05.347.092/0001-02\r\n\r\nMARIA E ELISANGELA COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA\r\n\r\n05.349.400/0001-20\r\n\r\nEDNELZA N.AMAZONAS CONSTRUCAO DE TELHADOS E CHURRASQUEIRAS\r\n\r\n05.355.281/0001-19\r\n\r\nTECH 21 LOCACOES LTDA\r\n\r\n05.359.938/0001-16\r\n\r\nAUTO POSTO DAMA DE JUPARANA LTDA\r\n\r\n05.360.463/0001-88\r\n\r\nJOAO MACIEL D'ANGELO NETO\r\n\r\n05.367.659/0001-02\r\n\r\nANASCO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA\r\n\r\n05.374.245/0001-00\r\n\r\nL.C. GONCALVES TELE E MUDANCAS\r\n\r\n05.380.513/0001-99\r\n\r\nSANTANA & SILVA EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\n05.382.566/0001-49\r\n\r\nL A DE ABREU\r\n\r\n05.390.856/0001-34\r\n\r\nNALEAN COMERCIO E CONSULTORIA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n05.407.427/0001-22\r\n\r\nJF MACAENSE SERVICES LTDA\r\n\r\n05.410.401/0001-33\r\n\r\nJ. VAZ E FILHOS 675 REPARACAO E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n05.426.470/0001-35\r\n\r\nMICRODIZ MICROSCOPIO E MATERIAIS ANATOMICOS LTDA\r\n\r\n05.431.339/0001-66\r\n\r\nCATIA GARRIDO SAPATARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n05.437.625/0001-39\r\n\r\nENGUIA MAR COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA\r\n\r\n05.448.693/0001-01\r\n\r\nMINIMAXFLEX TOLDOS E COBERTURAS LTDA\r\n\r\n05.477.796/0001-91\r\n\r\nTEM TUDO MILENIUM MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n05.494.408/0001-80\r\n\r\nDESAFIOS COMUNICACAO E MARKETING LTDA\r\n\r\n05.496.030/0001-54\r\n\r\nGENIVAL MARIANO\r\n\r\n05.517.668/0001-24\r\n\r\nR. C. DUARTE ARTIGOS EM GESSO\r\n\r\n05.529.271/0001-52\r\n\r\nRUMA DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n05.531.098/0001-27\r\n\r\n3D PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n05.532.870/0001-25\r\n\r\nAVANTE POR JESUS CARGA E DESCARGA LTDA\r\n\r\n05.537.647/0001-70\r\n\r\nFARMACIA MARIDROGAS LTDA\r\n\r\n05.543.997/0001-40\r\n\r\nMR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n05.550.234/0001-26\r\n\r\nPLUGADO AUTO SERVICE LTDA\r\n\r\n05.551.520/0001-06\r\n\r\nGALHOES E GUERRA COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n05.580.607/0001-01\r\n\r\nVISAO CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n05.580.646/0001-09\r\n\r\nPELESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n05.581.142/0001-03\r\n\r\nEBENEZER - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n05.581.952/0001-60\r\n\r\nADEMAR MEDEIROS ALMEIDA\r\n\r\n05.600.191/0001-46\r\n\r\nFATIMA COIFFEUR LTDA\r\n\r\n05.600.686/0001-75\r\n\r\nART MAD SERRA AZUL MARCENARIA LTDA\r\n\r\n05.604.891/0001-09\r\n\r\nH. MENEZES SIGN EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n05.605.232/0001-97\r\n\r\nTECMAGRAN TECNOLOGIA EM MARMORE E GRANITO LTDA\r\n\r\n05.608.524/0001-83\r\n\r\nDEPOSITO DE GELO OLIVEIRA & FILHOSLTDA\r\n\r\n05.612.923/0001-18\r\n\r\nBARAO CELL 495 TELEFONIA E INFORMATICA LIMITADA\r\n\r\n05.616.069/0001-68\r\n\r\nSUPRIR RJ COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n05.622.244/0001-20\r\n\r\nPBEX SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n05.629.881/0001-28\r\n\r\nSERTECH COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA\r\n\r\n05.633.246/0001-14\r\n\r\nVIDROS CAR DE ANGRA LTDA\r\n\r\n05.637.180/0001-30\r\n\r\nIVANEY FREIRE LEAL - PECAS E SERVICOS\r\n\r\n05.639.231/0001-63\r\n\r\nJ P PEDROSA BAZAR E COMERCIO ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\n05.651.020/0001-46\r\n\r\nCLEBER CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n05.662.732/0001-60\r\n\r\nMINEMAQ MINERACAO E MAQUINAS LTDA\r\n\r\n05.666.369/0001-51\r\n\r\nMUNDO DE OZ CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n05.679.456/0001-43\r\n\r\nB. G. GONCALVES COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS -\r\n\r\n05.684.958/0001-62\r\n\r\nEMPRESA DE AGUAS SERRA DO PADRE LTDA\r\n\r\n05.688.787/0001-40\r\n\r\nFUE GASTRONOMIA LTDA\r\n\r\n05.692.883/0001-61\r\n\r\nFASHION NOIVAS CONFECCOES LTDA\r\n\r\n05.693.210/0001-26\r\n\r\nJ. B. F. DE SOUZA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n05.697.291/0001-32\r\n\r\nK2 RIO SUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n05.702.313/0001-05\r\n\r\nMGB SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA\r\n\r\n05.730.937/0001-36\r\n\r\nPOINT 191 VEICULOS LTDA\r\n\r\n05.736.240/0001-72\r\n\r\nA. LIMA INFORMATICA LTDA\r\n\r\n05.749.342/0001-22\r\n\r\nBRONX.COM COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\n05.751.366/0001-16\r\n\r\nFARMACIA DE MANIPULACAO ORTOMOLECULAR LTDA\r\n\r\n05.769.147/0001-64\r\n\r\nJOAO & NEVES CURSO DE IDIOMAS E COMERCIO DE LIVROS LTDA\r\n\r\n05.772.789/0001-12\r\n\r\nMARIA TEREZA ALVES DA SILVA BAR\r\n\r\n05.777.825/0001-30\r\n\r\nMDM ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n05.787.840/0001-60\r\n\r\nLYNEAR WORK PRODUTOS DE BAZAR EM GERAL LTDA\r\n\r\n05.792.773/0001-71\r\n\r\nORENSE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n05.800.317/0001-26\r\n\r\nVIRTU ALL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n05.801.395/0001-45\r\n\r\nBAZAR LUZ DIVINA DE SAQUAREMA LTDA\r\n\r\n05.813.801/0001-90\r\n\r\nELIZABETH MARIA TULLER DE CARVALHO FREITAS\r\n\r\n05.815.060/0001-86\r\n\r\nJ.J. 318 CURSO DE INFORMATICA E LINGUAS LTDA\r\n\r\n05.816.975/0001-06\r\n\r\nFIX COLOR RECREIO OFICINA MECANICA LTDA\r\n\r\n05.820.346/0001-50\r\n\r\nM RANGEL DE ALMEIDA E RODRIGUES PNEUS LTDA\r\n\r\n05.825.429/0001-31\r\n\r\nEVENTOS E COMPLEMENTOS FLORES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\n05.848.201/0001-67\r\n\r\nDROGARIA DANIMAN DE PIEDADE LTDA\r\n\r\n05.858.409/0001-67\r\n\r\nCLAUDIO GABRIELLI SOLUCOES INTEGRADAS EM DESIGN LTDA\r\n\r\n05.875.243/0001-97\r\n\r\nTACOREI PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n05.883.412/0001-30\r\n\r\nDANIELE INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA\r\n\r\n05.904.877/0001-20\r\n\r\nSUPER PEDROKA PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\n05.910.046/0001-61\r\n\r\nAGUA MINERAL MARATUA LTDA\r\n\r\n05.911.537/0001-27\r\n\r\nTECOM COMERCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\n05.916.300/0001-39\r\n\r\nTERRACOS DISCO SHOW LTDA\r\n\r\n05.925.294/0001-86\r\n\r\nATIZ SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL LTDA\r\n\r\n05.930.214/0001-80\r\n\r\nBANGALO CASA DE FESTAS LTDA.\r\n\r\n05.937.309/0001-26\r\n\r\nJ C M SISTEMAS E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n05.943.939/0001-03\r\n\r\nS DA SILVA COSTA BAZAR\r\n\r\n05.946.899/0001-53\r\n\r\nVIACAO SERRA DO PILOTO LTDA\r\n\r\n05.949.788/0001-09\r\n\r\nCASA CARIOCA COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\n05.951.992/0001-56\r\n\r\nAZORFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\n05.960.047/0001-10\r\n\r\nSENSI AROMAS E PRODUTOS ARTESANAIS LTDA\r\n\r\n05.962.445/0001-76\r\n\r\nERENI S DA SILVA LAJES PRE MOLDADAS E MAT DE CONSTRUCAO\r\n\r\n05.966.014/0001-88\r\n\r\n4FOUR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n05.975.307/0001-21\r\n\r\nAS BRASIL - INFORMATICA LTDA\r\n\r\n05.980.843/0001-15\r\n\r\nJ S FERREIRA MARCENARIA\r\n\r\n05.988.221/0001-33\r\n\r\nGUIMABRU COMERCIAL LTDA\r\n\r\n06.004.033/0001-96\r\n\r\nP P OLIVEIRA COMERCIO DE METAIS\r\n\r\n06.022.433/0001-24\r\n\r\nDINALTEC RIO SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n06.022.681/0001-75\r\n\r\nVVS SISTEMAS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n06.027.527/0001-96\r\n\r\nFARMACIA POPULAR DA ZONA OESTE LTDA\r\n\r\n06.034.694/0001-64\r\n\r\nSB TENNIS PROMOCOES E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n06.039.654/0001-05\r\n\r\nMULTI - FACES DISTRIBUIDORA DE LIVROS E REVISTAS LIMITADA\r\n\r\n06.046.690/0001-04\r\n\r\nKASSIKE INFORMATICA E MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\n06.058.385/0001-24\r\n\r\nROMA III BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n06.067.345/0001-49\r\n\r\nLV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\n06.074.338/0001-74\r\n\r\nRACSO REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n06.075.632/0001-09\r\n\r\nCANDANGO 45 CONFECCOES LTDA\r\n\r\n06.077.751/0001-92\r\n\r\nDECIDERIO PEDRO DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n06.085.162/0001-56\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE VINHO SUL DO BRASIL LTDA\r\n\r\n06.089.956/0001-98\r\n\r\nIDEAFIX EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n06.095.592/0001-59\r\n\r\nL. A. FARIA LTDA\r\n\r\n06.097.292/0001-09\r\n\r\nROBSON WILLIAM S. DE JESUS\r\n\r\n06.100.286/0001-63\r\n\r\nBAPTISTA & BAPTISTA DE ITU LTDA\r\n\r\n06.105.376/0001-47\r\n\r\nFARMACIA FARMALARSEN LTDA\r\n\r\n06.110.552/0001-39\r\n\r\nROSALIA MERCEZ DA SILVA EMPREENDIMENTOS NA CONSTRUCAO\r\n\r\n06.116.786/0001-93\r\n\r\nRIK CAR DE ANCHIETA RECUPERADORA LTDA\r\n\r\n06.118.462/0001-94\r\n\r\nECOBAN PRODUCOES E PROMOCOES DE EVENTOS E TURISMO DE ANGRA LTDA\r\n\r\n06.119.673/0001-41\r\n\r\nL DA COSTA CASAS LESSA INSTALACOES ELETRICAS\r\n\r\n06.126.018/0001-10\r\n\r\nCALAMO DE NITEROI COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n06.140.841/0001-80\r\n\r\nSTUDIO DOS PES ESTETICA E EMBELEZAMENTO LTDA\r\n\r\n06.162.995/0001-73\r\n\r\nROGERIO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n06.205.197/0001-81\r\n\r\nETS - FRETAMENTO E TURISMO LTDA\r\n\r\n06.210.061/0001-60\r\n\r\nJAARAUJO MINERACAO LTDA\r\n\r\n06.235.665/0001-60\r\n\r\nMULTIDATAS IND COM DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\n06.241.420/0001-46\r\n\r\nS R E - SISTEMA RONIGAS DE ENTREGA LTDA\r\n\r\n06.243.260/0001-74\r\n\r\nWORLD NET IP CALL DO BRASIL LTDA\r\n\r\n06.243.358/0001-21\r\n\r\nARINES ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\n06.245.744/0001-52\r\n\r\nMCI 2000 VEICULOS LTDA\r\n\r\n06.251.784/0001-07\r\n\r\nMJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n06.261.883/0001-70\r\n\r\nTRANSNIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n06.283.208/0001-41\r\n\r\nSHEILA DA MOTA DIAS - ARTESANATOS\r\n\r\n06.284.891/0001-31\r\n\r\nHIGHTECH EQUIPAMENTOS E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n06.308.000/0001-30\r\n\r\nPIZZO COMERCIO E REPRESENTACOES DE RODAS LTDA\r\n\r\n06.309.765/0001-94\r\n\r\nD.A.K. POSTO DE GASOLINA DE AGUA PRETA LTDA\r\n\r\n06.310.291/0001-09\r\n\r\nL.M. ZOCATELE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n06.310.342/0001-94\r\n\r\nTOPCLIN CENTRO DE TRAUMATOLOGIA, ORTOPEDIA E PEDIATRIA ESPECIALIZADA DE RIO DAS OSTRAS S/C LIMITADA\r\n\r\n06.310.495/0001-31\r\n\r\nSILVIO FRANCISCO NERES DROGARIA\r\n\r\n06.315.136/0001-77\r\n\r\nESPACO 10 OFICINA GRAFICA LTDA\r\n\r\n06.320.623/0001-28\r\n\r\nTIGRO TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n06.321.225/0001-26\r\n\r\nWIESMUELLER BAR E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n06.331.609/0001-20\r\n\r\nJOMAFA BIJUTERIAS E ARMARINHO LTDA\r\n\r\n06.343.531/0001-63\r\n\r\nCRUZ E CRUZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n06.352.196/0001-60\r\n\r\nESS 66 REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n06.352.563/0001-25\r\n\r\nTALHERES DE OURO DOS LAGOS LTDA\r\n\r\n06.372.513/0001-00\r\n\r\nHAYTHMA LOGISTICA E TRANSPORTES TECNICOS LTDA.\r\n\r\n06.538.452/0001-08\r\n\r\nCOMPOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\n06.539.520/0001-53\r\n\r\nINDUSTRIA DE SORVETES E GELADOS RIGRA LTDA\r\n\r\n06.637.049/0001-36\r\n\r\nFIRST CLASS LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA\r\n\r\n06.788.583/0001-43\r\n\r\nJL INHAPIM ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\n06.865.520/0001-43\r\n\r\nSOUZA E BRAZ SERVICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n06.878.846/0001-05\r\n\r\nLEV INFORMATICA LTDA\r\n\r\n06.910.296/0001-64\r\n\r\nAUTO PECAS RAMAR DE BANGU LTDA\r\n\r\n06.925.194/0001-12\r\n\r\nADILSON RODRIGUES MARCENARIA\r\n\r\n06.934.742/0001-70\r\n\r\nADRIANO C. CAMPOS\r\n\r\n06.938.582/0001-38\r\n\r\nPITEU COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n06.942.448/0001-00\r\n\r\nM. STOQUE FERREIRA BAR E LANCHONETE\r\n\r\n06.950.860/0001-72\r\n\r\nGORILA DE IPANEMA BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\n06.951.880/0001-68\r\n\r\nNOVA PIMPAO PADARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n06.969.309/0001-70\r\n\r\nMERCEARIA IRIS SUENIA LTDA\r\n\r\n06.970.280/0001-47\r\n\r\nLIMA GRAN - MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n06.972.239/0001-00\r\n\r\nDLM 764 COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA\r\n\r\n06.977.213/0001-54\r\n\r\nDU MAGRINHO PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n06.990.452/0001-44\r\n\r\nCELIA V. LOPES - COMERCIO DE BEBIDAS\r\n\r\n06.994.367/0001-54\r\n\r\nFENIX DO ALCANTARA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E ESSENCIAS LTDA\r\n\r\n06.995.956/0001-57\r\n\r\nJP SEVICES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n07.002.382/0001-31\r\n\r\nMIRABRASSO RIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n07.025.332/0001-70\r\n\r\nPOUSADA E PENSAO COMERCIAL PEIXAO LTDA\r\n\r\n07.033.805/0001-80\r\n\r\nA TOCA DO QUEIJO LTDA\r\n\r\n07.033.867/0001-92\r\n\r\nFR 15 - COMERCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\n07.048.351/0001-11\r\n\r\nBACAXA-LAGOS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n07.058.638/0001-22\r\n\r\nBOMERANGUE INDUSTRIA GRAFICA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n07.067.687/0001-21\r\n\r\nFAZENDO ARTE NO MILLENIUM AZULEJOS ANTIGOS LTDA\r\n\r\n07.069.357/0001-75\r\n\r\nCHAVEIRO O POLI POSICION DA BARRA LTDA\r\n\r\n07.075.719/0001-30\r\n\r\nTECPLASTIC COMERCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\n07.077.765/0001-79\r\n\r\nTRANSPORTES BARREIRAO LTDA\r\n\r\n07.080.258/0001-94\r\n\r\nMEGA 08 SERVICOS E COMERCIO DE CORREIAS LTDA\r\n\r\n07.086.746/0001-09\r\n\r\nENGHA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\n07.097.443/0001-91\r\n\r\nMOREIRA MACHADO 2004 COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n07.110.993/0001-01\r\n\r\nTRANSCOUT - TRANSPORTE DE CARGAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA\r\n\r\n07.125.882/0001-60\r\n\r\nDEALER & PACK DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n07.126.205/0001-67\r\n\r\nESTRELA AGUIAR DE REALENGO MERCADINHO LTDA\r\n\r\n07.127.017/0001-53\r\n\r\nB V R DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n07.127.102/0001-11\r\n\r\nM. S. GONCALVES LATICINIOS\r\n\r\n07.127.246/0001-78\r\n\r\nPROGREDIR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n07.127.286/0001-10\r\n\r\nGESSO SAO JOAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n07.128.871/0001-34\r\n\r\nTRANSLEANJA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA\r\n\r\n07.134.449/0001-91\r\n\r\nBEL-AIR EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA\r\n\r\n07.141.453/0001-87\r\n\r\nRODOVIARIO TRES GERACOES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n07.142.841/0001-82\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO MERCOLAR LTDA\r\n\r\n07.144.257/0001-66\r\n\r\nAGRILAGOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n07.156.301/0001-58\r\n\r\nO ROCHA RIBEIRO ATACADO E VAREJO LTDA\r\n\r\n07.172.461/0001-90\r\n\r\nRR DO PARQUE DA BIQUINHA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\n07.177.036/0001-94\r\n\r\nTABACARIA N. 1 BUZIOS LTDA\r\n\r\n07.187.298/0001-30\r\n\r\nNOVA JACAREPAGUA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\n07.199.314/0001-04\r\n\r\nDOIS IRMAOS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\n07.202.565/0001-09\r\n\r\nJL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n07.219.378/0001-20\r\n\r\nSO OFERTAS 115 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DO LAR LTDA\r\n\r\n07.219.982/0001-56\r\n\r\nSPIRIT PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n07.230.146/0001-72\r\n\r\nTUCUNARE LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA\r\n\r\n07.244.139/0001-20\r\n\r\nTIFER TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n07.245.631/0001-10\r\n\r\nJERUSALEM CIDADE NOVA DAS PLANTAS LTDA\r\n\r\n07.259.048/0001-68\r\n\r\nTOYO SERVICOS DE MANUTENCAO E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n07.263.314/0001-26\r\n\r\nBESSA E LIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n07.266.064/0001-88\r\n\r\nALFA REIS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n07.268.569/0001-81\r\n\r\nFESTAS . FESTAS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS PARA FESTA LTDA.\r\n\r\n07.280.033/0001-81\r\n\r\n3JC SERVICOS & CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n07.282.500/0001-02\r\n\r\nSLEEPYTIME ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA\r\n\r\n07.302.028/0001-22\r\n\r\nT.W.R. MULTI-COMERCIAL LTDA\r\n\r\n07.310.598/0001-64\r\n\r\nM A FONSECA DE BRITO CONFECCOES\r\n\r\n07.313.713/0001-54\r\n\r\nN CARDOZO DE OLIVEIRA LTDA\r\n\r\n07.320.178/0001-69\r\n\r\nRIO EFER PRESENTES LTDA\r\n\r\n07.324.405/0001-24\r\n\r\nADEGA E RESTAURANTE DO CORSARIO NEGRO LTDA\r\n\r\n07.325.329/0001-71\r\n\r\nA P SOUZA CONFECCOES DE ROUPAS\r\n\r\n07.333.044/0001-82\r\n\r\nMFM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n07.335.905/0001-61\r\n\r\nMATHIAS E REIS ESCRIFLEX MOVEIS LTDA\r\n\r\n07.346.049/0001-40\r\n\r\nCHECKLIST TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n07.355.008/0001-10\r\n\r\nE F DE ALMEIDA AZEVEDO ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n07.358.093/0001-70\r\n\r\nMERCADO RENASCENTE DO RIO LTDA\r\n\r\n07.384.808/0001-69\r\n\r\nSID TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n07.406.921/0001-06\r\n\r\nCLARA AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUOS LTDA\r\n\r\n07.414.583/0001-46\r\n\r\nFRANBRAS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE UTILIDADE LTDA\r\n\r\n07.415.758/0001-30\r\n\r\nCARB TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n07.416.024/0001-75\r\n\r\nFLUXOTEC ELETROMECANICA LTDA\r\n\r\n07.441.815/0001-55\r\n\r\nGOLDEN GLASS 2005 VIDRACARIA LTDA\r\n\r\n07.452.158/0001-41\r\n\r\nC5 TELECOM LTDA\r\n\r\n07.457.277/0001-97\r\n\r\nOCEAN FIT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n07.477.096/0001-22\r\n\r\nCENILTO ROSA ARAUJO\r\n\r\n07.481.667/0001-00\r\n\r\nGILMAR MONTEIRO BASILIO\r\n\r\n07.487.688/0001-25\r\n\r\nMARCELA PINHEIRO DECORACOES COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n07.494.857/0001-54\r\n\r\nGRAND STILO MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n07.496.399/0001-92\r\n\r\nFILAX TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n07.497.645/0001-20\r\n\r\nGUITAR CLUB PRODUCAO DE AUDIO VISUAIS LTDA\r\n\r\n07.500.353/0001-08\r\n\r\nREINALDO FONSECA SCHMITZ\r\n\r\n07.502.760/0001-46\r\n\r\nVAVAL LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n07.531.093/0001-20\r\n\r\nBAFETNOM COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\n07.535.126/0001-00\r\n\r\nLUXCEL LOGISTICA E TRASNPORTES LTDA\r\n\r\n07.535.415/0001-09\r\n\r\nAMZ3 CONFECCOES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\n07.546.049/0001-93\r\n\r\nLOCSERV LTDA\r\n\r\n07.551.811/0001-20\r\n\r\nJ. C. VICENTINI FREIRE\r\n\r\n07.554.184/0001-80\r\n\r\nMIKAEL1 & MIKAELLA COMERCIO VAREJISTA DE ARTEFATOS DE COLCHOES LTDA\r\n\r\n07.554.508/0001-80\r\n\r\nM. M. STICHA\r\n\r\n07.554.608/0001-07\r\n\r\nRODRIGUES SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n07.554.709/0001-88\r\n\r\nARX PESTANA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n07.556.149/0001-09\r\n\r\nHELDO SAMPAIO LOPES\r\n\r\n07.565.082/0001-60\r\n\r\nA.C. BAR - BEBIDAS ARTESANAIS LTDA\r\n\r\n07.568.186/0001-29\r\n\r\nACROPOLES REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA\r\n\r\n07.568.559/0001-61\r\n\r\nTRANSTAUMA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n07.576.871/0001-05\r\n\r\nANA PAULA M. ALVES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n07.583.604/0001-57\r\n\r\nLAYLA DE ARARUAMA COMERCIO DE ROUPAS E BAZAR LTDA\r\n\r\n07.583.864/0001-22\r\n\r\nHENRIQUES E SOUZAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n07.598.283/0001-64\r\n\r\nNOVA IMPORTEX IMPORTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\n07.599.886/0001-80\r\n\r\nECROM 2006 SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n07.600.633/0001-80\r\n\r\nCOVECOMARE RECICLAGEM LTDA\r\n\r\n07.601.260/0001-61\r\n\r\nSUPRA COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n07.601.363/0001-21\r\n\r\nLUTA CAL LOCACOES VENDA DE PECAS E OFICINA MECANICA LTDA\r\n\r\n07.602.059/0001-07\r\n\r\nRECIVOLTA RECICLAGENS LTDA\r\n\r\n07.611.356/0001-00\r\n\r\nJ.J.C.M. SUCATAS E RECICLAGEM LTDA\r\n\r\n07.612.884/0001-84\r\n\r\nP F P DUMAS DA SILVA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA\r\n\r\n07.615.542/0001-18\r\n\r\nELIEL BIKE COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA.\r\n\r\n07.623.595/0001-80\r\n\r\nVKR - COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\n07.625.865/0001-92\r\n\r\nFLAVIA MARIE DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n07.627.653/0001-44\r\n\r\nKHAYAT E PEIXOTO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n07.640.213/0001-27\r\n\r\nJ B DA COSTA MERCEARIA\r\n\r\n07.641.339/0001-16\r\n\r\nIMPACTOS PIROTECNIA LTDA\r\n\r\n07.645.412/0001-28\r\n\r\nSELMA SOARES DA SILVA - SALAO DE BELEZA\r\n\r\n07.648.313/0001-08\r\n\r\nECO SOLUTION COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MECANISMOS E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n07.649.095/0001-18\r\n\r\nMESKA TEC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n07.654.506/0001-63\r\n\r\nGERALDO M TEODORO MARMORES E GRANITOS\r\n\r\n07.658.119/0001-03\r\n\r\nHIDROELETRICA ALIANCA DE BACAXA LTDA\r\n\r\n07.671.760/0001-70\r\n\r\nTRANSPORTES MARCOS LTDA\r\n\r\n07.677.649/0001-90\r\n\r\nPEDROTTI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n07.687.341/0001-26\r\n\r\nACAI DO FORTE LTDA\r\n\r\n07.687.699/0001-59\r\n\r\nCHRISTAL DA TRINDADE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n07.689.172/0001-63\r\n\r\nNIKA'S QUIOSQUE DE SUCOS E LANCHES RAPIDOS LTDA\r\n\r\n07.699.228/0001-60\r\n\r\nPEGO NO TRANCO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n07.701.557/0001-07\r\n\r\nMACLAUDE PATRIMONIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n07.706.928/0001-35\r\n\r\nTOKIO IGUACUANO 2016 RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n07.707.828/0001-23\r\n\r\nVIA NOVE VACINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n07.711.515/0001-49\r\n\r\nPONTO NAUTICO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n07.717.153/0001-01\r\n\r\nM. D. DAMAS POUSADA E RESTAURANTE\r\n\r\n07.736.155/0001-30\r\n\r\nTECNOCHECK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n07.736.402/0001-06\r\n\r\nMARMORARIA PORTO DO CARRO LTDA\r\n\r\n07.738.448/0001-56\r\n\r\nA. F. PISANI REPRESENTACAO DE PECAS E ACESSORIOS DE MOTOS LTDA\r\n\r\n07.739.992/0001-12\r\n\r\nDAGUIBERTO DIAS DE OLIVEIRA COMERCIO\r\n\r\n07.743.699/0001-29\r\n\r\nAT QUATTRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA\r\n\r\n07.743.752/0001-91\r\n\r\nLOPES E RAMOS COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\n07.747.760/0001-06\r\n\r\nN T SOUZA SERVICOS E TRANSPORTES\r\n\r\n07.750.502/0001-89\r\n\r\nJ M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n07.760.520/0001-41\r\n\r\nSTRANGE 2005 COMERCIO DE SUPL NUTRICIONAIS E MATERIAIS ESPORTIVO LTDA\r\n\r\n07.760.906/0001-53\r\n\r\nL.S. DOS SANTOS SERVICOS DE HIDRAULICA ELETRICA REFORMA EM GERAL E COMERCIO\r\n\r\n07.776.020/0001-06\r\n\r\nSANTEH DECORACOES LTDA\r\n\r\n07.785.037/0001-11\r\n\r\nRICARDO S. FERREIRA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EM GERAL\r\n\r\n07.798.046/0001-47\r\n\r\nLMN TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n07.799.753/0001-58\r\n\r\nQUALITY TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA\r\n\r\n07.816.471/0001-11\r\n\r\nGSF ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n07.817.663/0001-42\r\n\r\nCOLUMBIA COMERCIO DE PORTAS AUTOMATICAS LTDA\r\n\r\n07.818.846/0001-82\r\n\r\nANA MARIA DE S CRUZ COMERCIO VAREJISTA DE RACOES\r\n\r\n07.820.841/0001-94\r\n\r\nOLIVEIRA E SOUZA LTDA\r\n\r\n07.829.771/0001-35\r\n\r\nFACE BRZ COMERCIAL, EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA\r\n\r\n07.849.563/0001-06\r\n\r\nJOAO ANTONIO ALFENAS\r\n\r\n07.855.167/0001-83\r\n\r\nUNIAO REAL TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n07.855.360/0001-14\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS P 20 LTDA\r\n\r\n07.855.862/0001-45\r\n\r\nALPHA-RJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n07.859.117/0001-74\r\n\r\nFERNUP CONFECCOES DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n07.863.776/0001-84\r\n\r\nSOARES E ALVES MERCEARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\n07.869.646/0001-59\r\n\r\nPONTO 35 DOS VIDROS COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS LTDA\r\n\r\n07.879.642/0001-51\r\n\r\nTARIN RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n07.881.189/0001-18\r\n\r\nJ AVELAR & MIGUEL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n07.884.650/0001-96\r\n\r\nTHIADITUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n07.889.150/0001-47\r\n\r\nSPIDER WEB II-MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n07.894.585/0001-80\r\n\r\nGT GER & TEC GERENCIAMENTO E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n07.897.958/0001-76\r\n\r\nLIVRARIA CRISTA SINAI LTDA\r\n\r\n07.903.694/0001-16\r\n\r\nVO ZIRA LTDA\r\n\r\n07.905.109/0001-17\r\n\r\nSTILO'S BRASIL HAIR DESIGN CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\n07.911.297/0001-96\r\n\r\nCAMPOS ALMEIDA COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODAS E BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n07.912.571/0001-41\r\n\r\nFARMACIA FARMA FE DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n07.925.838/0001-35\r\n\r\nSCHIMIDT CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA.\r\n\r\n07.936.877/0001-38\r\n\r\nTAD TRUK TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n07.955.244/0001-77\r\n\r\nTRANSPORTADORA LSTV LTDA\r\n\r\n07.960.744/0001-05\r\n\r\nL. & U. COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n07.969.342/0001-63\r\n\r\nRADICAL CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA\r\n\r\n07.969.516/0001-98\r\n\r\nAPEXO SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA\r\n\r\n07.969.809/0001-75\r\n\r\nADILMAR MOREIRA DOS SANTOS COMERCIO DE CALCADOS E BAZAR\r\n\r\n07.976.873/0001-83\r\n\r\nEDER FREITAS DE MORAES\r\n\r\n07.983.736/0001-76\r\n\r\nNATURALEVE DE COPACABANA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n07.990.465/0001-86\r\n\r\nPORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA.\r\n\r\n07.998.892/0001-00\r\n\r\nMAURO SERGIO SALOMAO ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\n08.007.784/0001-91\r\n\r\nPERFECT LION COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n08.011.862/0001-21\r\n\r\nWINED-AND SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n08.033.442/0001-46\r\n\r\nL F P TOMAS RECUPERADORA DE AUTO PECAS USADAS\r\n\r\n08.052.354/0001-91\r\n\r\nV C T PIMENTEL\r\n\r\n08.055.193/0001-90\r\n\r\nMERCADO MINEIRAO DE OLARIA LTDA\r\n\r\n08.055.545/0001-07\r\n\r\nBERGOMAN KEIMA FORT COMERCIO DE LENHAS LTDA\r\n\r\n08.059.130/0001-01\r\n\r\nJGAP - RIBEIRO ELETROELETRONICA LTDA\r\n\r\n08.071.179/0001-80\r\n\r\nEVELINK - SERVICOS E MATERIAIS DE INFORMATICA - SJM LTDA\r\n\r\n08.077.667/0001-02\r\n\r\nFAGLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n08.090.766/0001-16\r\n\r\nDROGARIA CORREA MARQUES DE COSMOS LTDA\r\n\r\n08.094.267/0001-05\r\n\r\nJ C MOURA\r\n\r\n08.111.541/0001-07\r\n\r\nFATOR MIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n08.138.926/0001-50\r\n\r\nREI DE OLARIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n08.144.374/0001-92\r\n\r\nR. M. M. POZZER LTDA\r\n\r\n08.146.628/0001-01\r\n\r\nGITO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n08.150.652/0001-14\r\n\r\nKEY CODE SERVICOS TECNICOS DE CHAVEIRO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n08.154.466/0001-53\r\n\r\nLINK VISION SECURYTE SISTEMAS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n08.155.521/0001-20\r\n\r\nV. R. FIDELIS COMERCIO DE PESCADOS\r\n\r\n08.190.388/0001-42\r\n\r\nCLIPER-LIFE INFORMACOES CADASTRAIS E REFORMAS & CONSTRUCOES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n08.197.872/0001-01\r\n\r\nSOUZA PARAVIDINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n08.198.062/0001-61\r\n\r\nCONSTRUTORA 16 DE JULHO MARTINS LTDA\r\n\r\n08.198.217/0001-60\r\n\r\nG.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n08.203.251/0001-85\r\n\r\nREGIA COELHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n08.203.344/0001-00\r\n\r\nR.L.P. DALTRO FABRICACAO E COMERCIO DE ARTIGOS ARTESANAIS\r\n\r\n08.203.635/0001-06\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n08.221.355/0001-12\r\n\r\nDIAG EFEITO COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA\r\n\r\n08.227.038/0001-03\r\n\r\nBUZIOS ART & DESIGN LTDA\r\n\r\n08.243.128/0001-98\r\n\r\nLUIZ A. F. MARCONDES SHOW E PRODUCOES ARTISTICAS\r\n\r\n08.262.531/0001-64\r\n\r\nFERREIRA DE CAXIAS MODAS LTDA\r\n\r\n08.278.916/0001-10\r\n\r\nR.FLORES COMERCIO DE FLORES E DECORACOES LTDA\r\n\r\n08.281.770/0001-61\r\n\r\nBUBAS VIDEO, PRODUCOES E COMERCIO LTDA.\r\n\r\n08.283.809/0001-80\r\n\r\nCM LOPES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n08.284.844/0001-13\r\n\r\nRESTAURANTE TAVERNA DO VILAR LTDA\r\n\r\n08.284.871/0001-96\r\n\r\nVISAO CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL LTDA\r\n\r\n08.291.075/0001-80\r\n\r\nPHARMACELLO ALUGUEL DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA\r\n\r\n08.294.364/0001-33\r\n\r\nALFA VIDROS DE SEGURANCA LTDA.\r\n\r\n08.296.564/0001-25\r\n\r\nOPCAO DE ITABORAI COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MOTOS LTDA\r\n\r\n08.299.964/0001-94\r\n\r\nDOLCE VITA LANCHONETE E CAFE LTDA\r\n\r\n08.303.436/0001-61\r\n\r\nR.S. BITTENCOURT LANCHONETE\r\n\r\n08.309.469/0001-19\r\n\r\nTRANSMINEIRINHO 2006 TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n08.315.811/0001-93\r\n\r\nA.L. FREITAS\r\n\r\n08.318.349/0001-88\r\n\r\nPONTO 6 LANGERIE CONFECCOES DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n08.325.911/0001-09\r\n\r\nA. G. DOS SANTOS RELOJOARIA\r\n\r\n08.326.770/0001-30\r\n\r\nN. B. MERCADO E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n08.334.801/0001-03\r\n\r\nBAZAR VERAU DE ITABORAI LTDA\r\n\r\n08.337.010/0001-29\r\n\r\nMANU ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\r\n\r\n08.343.215/0001-17\r\n\r\nX TONER COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n08.357.397/0001-85\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA ALL CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n08.389.871/0001-50\r\n\r\nDISTRIBUIDORA FIUZA LTDA\r\n\r\n08.395.474/0001-91\r\n\r\nF. R. SILVA - MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n08.395.797/0001-85\r\n\r\nCELLICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n08.407.903/0001-01\r\n\r\nDEBORA'S CAR AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n08.409.199/0001-18\r\n\r\nTEM MAIS MODAS LTDA\r\n\r\n08.409.596/0001-90\r\n\r\nR. N. MACIEL\r\n\r\n08.413.176/0001-87\r\n\r\nSERRALHERIA DICALE LTDA\r\n\r\n08.449.291/0001-01\r\n\r\nJ ELI VR COMERCIO DE MOVEIS LTDA M E\r\n\r\n08.474.055/0001-45\r\n\r\nSILVA & LUCAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n08.475.807/0001-92\r\n\r\nJ DE JESUS JUNIOR\r\n\r\n08.476.185/0001-17\r\n\r\nRESTAURANTE DO QUIM DO CENTRO LTDA\r\n\r\n08.488.189/0001-15\r\n\r\nTOP BOATS LAMINACAO E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA\r\n\r\n08.508.926/0001-02\r\n\r\nREAL JAPS COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA\r\n\r\n08.512.285/0001-51\r\n\r\nELETROLUZ SOLUCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\n08.515.510/0001-03\r\n\r\nPANIFICACAO , MERCEARIA E LANCHONETE MELGACO DE ARARUAMA LTDA.\r\n\r\n08.519.023/0001-19\r\n\r\nEVO EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n08.520.052/0001-09\r\n\r\nRISCADO ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA\r\n\r\n08.520.261/0001-44\r\n\r\nACESSO LIVRE BR SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA\r\n\r\n08.594.311/0001-38\r\n\r\nRIVERSIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n08.594.455/0001-94\r\n\r\nBUSMARK COMERCIO E SERVICOS DE CAPOTARIAS E ESTOFAMENTOS LTDA\r\n\r\n08.626.287/0001-71\r\n\r\nREP BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n08.626.519/0001-91\r\n\r\nHPD COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n08.637.174/0001-71\r\n\r\nNATURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n08.643.094/0001-29\r\n\r\nSANTIAGO MOREIRA OTICA LTDA\r\n\r\n08.651.538/0001-78\r\n\r\nFICK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n08.683.374/0001-60\r\n\r\nINTERPLAST-SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n08.685.330/0001-70\r\n\r\nDISTRIBUIDORA VITORIA DE AGUA MINERAL DE ANGRA DOS REIS LTDA\r\n\r\n08.686.200/0001-51\r\n\r\nASTM TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n08.710.350/0001-53\r\n\r\nCHACARA VERDE AGRORIO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n08.712.413/0001-00\r\n\r\nALETUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n08.738.891/0001-90\r\n\r\nPRESTADORA DE SERVICOS DE REFRIGERACAO PRASTEC PRETH LTDA\r\n\r\n08.740.261/0001-50\r\n\r\nM M DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n08.742.960/0001-39\r\n\r\nARCO DA ALIANCA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n08.746.795/0001-93\r\n\r\nT. R. A TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n08.748.488/0001-41\r\n\r\nPLANETA 888 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n08.751.193/0001-24\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE PRAIA 10 DA BARRA LTDA\r\n\r\n08.756.431/0001-94\r\n\r\nTORRES LUGAO MODAS LTDA\r\n\r\n08.764.142/0001-37\r\n\r\nA P SILVA GOMES DECORACOES\r\n\r\n08.770.948/0001-38\r\n\r\nC L FARIA BERNARDINO\r\n\r\n08.772.052/0001-98\r\n\r\nJW BRASIL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n08.805.719/0001-01\r\n\r\nSILENCE ACUSTICA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n08.811.935/0001-60\r\n\r\nQUIOSQUE TIA LUCIA DE CAMBOINHAS BAR LTDA\r\n\r\n08.812.088/0001-58\r\n\r\nULTRARAPIDO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n08.812.986/0001-06\r\n\r\nVISTA ALEGRE DE MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n08.824.706/0001-80\r\n\r\nW. G. RODRIGUES COMERCIO & SERVICOS\r\n\r\n08.825.581/0001-02\r\n\r\nEDUARDO B GAMA\r\n\r\n08.845.905/0001-74\r\n\r\nGURUDEVA ARTESANATOS E INCENSOS LTDA\r\n\r\n08.846.849/0001-92\r\n\r\nM.W.F. 1000 TRANSPORTES E LOCACAO LTDA\r\n\r\n08.864.031/0001-00\r\n\r\nSALAO DONA BELA LTDA\r\n\r\n08.865.189/0001-97\r\n\r\nGAC GESTAO E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n08.866.594/0001-20\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS IRMAOS CANASCI LTDA\r\n\r\n08.882.521/0001-21\r\n\r\nRETROTRAC COMERCIO SERVICOS REPRESENTACOES LOCACAO E IMPORTACAO DE TRATORES LTDA\r\n\r\n08.889.696/0001-60\r\n\r\nCHURRASCARIA TRADICAO GAUCHA LTDA\r\n\r\n08.890.190/0001-71\r\n\r\nADRIFLEX TOLDOS E COBERTURAS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n08.890.198/0001-38\r\n\r\nS.W COMERCIO E SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA\r\n\r\n08.893.557/0001-00\r\n\r\nASHAR VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n08.895.329/0001-70\r\n\r\nL C COMERCIO DE PERSIANAS LTDA.\r\n\r\n08.895.660/0001-90\r\n\r\nASTI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n08.896.031/0001-84\r\n\r\nA P PEDROSO RESTAURANTE E LANCHONTE LTDA\r\n\r\n08.903.723/0001-02\r\n\r\nMA SILVA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n08.906.318/0001-48\r\n\r\nDEBORAH BRESSAN COMERCIO DE JOIAS E ARTIGOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n08.909.121/0001-62\r\n\r\nALVES DANTAS MANUTENCAO LOCACAO E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n08.913.017/0001-41\r\n\r\nF P F RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n08.916.685/0001-22\r\n\r\nMAESTRO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n08.916.738/0001-05\r\n\r\nJSM NETO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n08.945.232/0001-24\r\n\r\nJCA GUEDES COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\n08.950.514/0001-10\r\n\r\nEMMES ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n08.956.357/0001-50\r\n\r\nADRIMAR 2007 VIDRACARIA E SERRALHERIA LIMITADA.\r\n\r\n08.960.274/0001-34\r\n\r\nTRANSCUPIM TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTDA\r\n\r\n08.963.782/0001-76\r\n\r\nSIRLENE CONCEICAO SOUZA DE PAULA\r\n\r\n08.975.514/0001-74\r\n\r\nNB10 MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA\r\n\r\n08.979.116/0001-26\r\n\r\nE G FERREIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA\r\n\r\n08.981.232/0001-80\r\n\r\nJAH WIN SERVICOS COMBINADOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA\r\n\r\n08.996.096/0001-00\r\n\r\nCH3 RECICLAGEM E BENEFICIAMENTO DE RESIDUOS LTDA\r\n\r\n09.000.895/0001-39\r\n\r\nAMALIA COMERCIO DE ARTESANATOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n09.026.216/0001-09\r\n\r\nD.A. DEZERTO GESTAO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n09.032.799/0001-72\r\n\r\nROTA 28 INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n09.039.931/0001-78\r\n\r\nSAFIRA 385 COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n09.049.639/0001-36\r\n\r\nBAR VIDA NOVA DO ROCHA LTDA\r\n\r\n09.050.223/0001-38\r\n\r\nVILCINEI MATTA DE ABREU\r\n\r\n09.059.740/0001-78\r\n\r\nL L MATHIAS TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n09.073.326/0001-13\r\n\r\nDOCE HARMONIA CONFECCAO DE VESTUARIOS LTDA\r\n\r\n09.076.600/0001-08\r\n\r\nJALIS COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\n09.083.173/0001-95\r\n\r\nRSOUSA TREINAMENTO E VENDAS LTDA\r\n\r\n09.083.260/0001-42\r\n\r\nW. C. RIBAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS\r\n\r\n09.083.279/0001-99\r\n\r\nVID ART 2007 COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n09.085.834/0001-11\r\n\r\nPRO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n09.087.539/0001-02\r\n\r\nMARCIO M. PEREIRA SERVICOS DE ELETROMECANICA EM VEICULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n09.087.613/0001-82\r\n\r\nVALFRIDES TOLEDO DO NASCIMENTO LANCHONETE\r\n\r\n09.093.237/0001-39\r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS SANTA BARBARA\r\n\r\n09.094.526/0001-52\r\n\r\nSIMPLIFICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n09.096.887/0001-38\r\n\r\nESTRELA LATICINIOS E FRIOS LTDA\r\n\r\n09.100.404/0001-21\r\n\r\nI & V - O RAPIDO COMERCIO DAS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\n09.100.416/0001-56\r\n\r\nD.L.PIRES LIMA ARTES GRAFICA\r\n\r\n09.100.491/0001-17\r\n\r\nFLEXINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA\r\n\r\n09.100.664/0001-05\r\n\r\nLABIBO FOR KIDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n09.100.738/0001-03\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIAROS LTDA\r\n\r\n09.108.132/0001-06\r\n\r\nTRANSPORTES E SERVICOS WILLIAM TOMAZ LTDA\r\n\r\n09.109.241/0001-48\r\n\r\nA DIAS DA COSTA CONFECCOES DE ROUPAS\r\n\r\n09.113.107/0001-10\r\n\r\nEXTRATUS CARIOCA COSMETICOS LTDA\r\n\r\n09.119.350/0001-46\r\n\r\nTALITA STOPPA TRANSPORTES\r\n\r\n09.120.100/0001-26\r\n\r\nBAZAR E SO PECAS VALE DO IPE LTDA.\r\n\r\n09.132.174/0001-82\r\n\r\nMERCADINHO NOVA ERA LTDA\r\n\r\n09.133.223/0001-00\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ANJOS UNIDOS DO PAO LTDA\r\n\r\n09.144.558/0001-15\r\n\r\nBAR PASTELARIA PETISCO DO ENGENHO LTDA\r\n\r\n09.149.860/0001-66\r\n\r\nNIPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.\r\n\r\n09.172.953/0001-01\r\n\r\nFRANCISCO A. M. PAIVA CHURRASCARIA E BAR\r\n\r\n09.204.815/0001-67\r\n\r\nCARIOBRINCK PAPELARIA & BAZAR LTDA\r\n\r\n09.216.405/0001-36\r\n\r\nM.I. SABORAL INDUSTRIA DE GELO LTDA\r\n\r\n09.219.166/0001-78\r\n\r\nW L TRANSPORTADORA E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n09.222.435/0001-55\r\n\r\nHIDROMAIS DESENTUPIDORA E SERVICOS HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\n09.222.947/0001-11\r\n\r\nA. RODRIGUES DA SILVA FACCAO E CONFECCAO\r\n\r\n09.222.981/0001-96\r\n\r\nLEONE SANTOS CUNHA\r\n\r\n09.226.534/0001-05\r\n\r\nMARIOTINI TRANSPORTES GESTAO DE RESIDUOS E APOIO A CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n09.226.718/0001-75\r\n\r\nEXTINORTI COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\n09.235.293/0001-60\r\n\r\nCLEUZA DE FATIMA ALMEIDA\r\n\r\n09.247.202/0001-07\r\n\r\nDISCART-PENHA COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n09.264.989/0001-15\r\n\r\nVALET GIRLS ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n09.265.718/0001-84\r\n\r\nMERCEARIA SHAMAH LTDA\r\n\r\n09.268.595/0001-35\r\n\r\nSERRALHERIA SAO JOSE DO OPERARIO LTDA\r\n\r\n09.275.083/0001-04\r\n\r\nNOVA VISAO DA PENHA MARMORARIA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n09.276.434/0001-93\r\n\r\nPROJETO FINAL MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n09.276.702/0001-77\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA POINT 2008 LTDA\r\n\r\n09.281.261/0001-00\r\n\r\nM. C. FONSECA DE ANDRADE TRANSPORTES LOCACAO E TURISMO LTDA\r\n\r\n09.281.399/0001-09\r\n\r\nMAGEN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n09.287.138/0001-98\r\n\r\nCOISA E TAL DE MADUREIRA PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\n09.287.660/0001-70\r\n\r\nMULTIPLA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\n09.289.496/0001-30\r\n\r\nJ P TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n09.300.578/0001-38\r\n\r\nBELLA SALOTTO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n09.305.311/0001-33\r\n\r\nN. G. DE ARAUJO\r\n\r\n09.306.245/0001-16\r\n\r\nPORTO REAL INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n09.311.412/0001-17\r\n\r\nCAFORT DE APERIBE CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n09.313.975/0001-44\r\n\r\nLANCHONETE ACAI E COMPANHIA DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\n09.315.244/0001-38\r\n\r\nTRANSPORTES TITONELE LTDA\r\n\r\n09.320.835/0001-01\r\n\r\nDESENTUPIDORA RAPIDEX 2008 LTDA\r\n\r\n09.327.432/0001-86\r\n\r\nPURO SABOR DA SOJA PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n09.333.225/0001-34\r\n\r\nTUCA PARAFUSOS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\n09.337.803/0001-00\r\n\r\nA C AMORIM DA GRACA SERVICOS CONTABEIS\r\n\r\n09.338.670/0001-97\r\n\r\nCAMPO GRANDE DAILY JEANS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n09.347.185/0001-80\r\n\r\nSABRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n09.349.746/0001-80\r\n\r\nMAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n09.355.406/0001-61\r\n\r\nCARVALHO LOBO MUNCKS TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n09.360.018/0001-79\r\n\r\nPEREIRA NUNES GOURMET EXPRESSO LTDA\r\n\r\n09.360.697/0001-86\r\n\r\nA CERPE FRANCO HOMEOPATIA\r\n\r\n09.361.541/0001-10\r\n\r\nTRANSLOC SERVICOS LTDA\r\n\r\n09.366.822/0001-65\r\n\r\nATELIE DOS CACHOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n09.380.604/0001-85\r\n\r\nMARMORARTE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n09.392.369/0001-61\r\n\r\nUNIVERSAL 2010 COMERCIO DE TECIDOS E PLASTICOS LTDA\r\n\r\n09.396.056/0001-81\r\n\r\nI & C OLIVEIRA ROCHA COMERCIO LTDA\r\n\r\n09.400.137/0001-08\r\n\r\nCOOPER CARROS COMERCIO E ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n09.402.305/0001-02\r\n\r\nJMS CARGO EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\n09.402.872/0001-50\r\n\r\nMEGA2008 MERCEARIA E ARMAZEM HORTIFRUTI LTDA\r\n\r\n09.411.479/0001-23\r\n\r\nCONEC-BOR DE SAO CRISTOVAO BORRACHAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\n09.427.975/0001-75\r\n\r\nDETEC TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n09.446.772/0001-26\r\n\r\nVIPS COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA\r\n\r\n09.450.629/0001-08\r\n\r\nTECNO-MARKET SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA\r\n\r\n09.452.959/0001-32\r\n\r\nFARMACIA J M DA COSTA DE SEROPEDICA LTDA\r\n\r\n09.462.657/0001-45\r\n\r\nHENRIQUE'S PECAS, ACESSORIOS E LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\n09.466.695/0001-76\r\n\r\nDENTAL ABAETE LTDA\r\n\r\n09.471.424/0001-09\r\n\r\nPINHEIRO E CASALLAS COMERCIO DE MATERIAL OFFSHORE E SERVICO DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n09.472.699/0001-67\r\n\r\nWERNER & REISE - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n09.474.383/0001-04\r\n\r\nNOVA RECATO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n09.477.924/0001-58\r\n\r\nPERFECTION COSMETICOS LTDA\r\n\r\n09.481.158/0001-03\r\n\r\nLIG-LARME SISTEMAS DE SEGURANCA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n09.481.699/0001-23\r\n\r\nMOTA ESQUADRIAS DE ALUMINIO DE ITABORAI LTDA\r\n\r\n09.481.981/0001-00\r\n\r\nJ P VEICULOS LTDA\r\n\r\n09.492.725/0001-19\r\n\r\nFIRE SERVICE DO BRASIL LTDA\r\n\r\n09.494.945/0001-81\r\n\r\nKAISEN X COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n09.495.272/0001-84\r\n\r\nOLIVEIRA ASSIS VEICULOS LTDA\r\n\r\n09.505.221/0001-96\r\n\r\nRUTH FERREIRA AGUIAR RENNO SALAO DE CABELEIREIROS\r\n\r\n09.506.026/0001-80\r\n\r\nI BASTOS RAMOS TRANSPORTES\r\n\r\n09.512.967/0001-27\r\n\r\nJ R J 2005 COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n09.523.854/0001-27\r\n\r\nNIPO BRASILEIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n09.546.974/0001-40\r\n\r\nR. V. SEG SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA\r\n\r\n09.555.035/0001-61\r\n\r\nCOMBAT INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES LTDA\r\n\r\n09.567.501/0001-29\r\n\r\nVENUS COSMETICOS E EMBALAGEM LTDA\r\n\r\n09.579.594/0001-01\r\n\r\nLORD MEDICAL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n09.581.387/0001-91\r\n\r\nFB E SL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n09.591.952/0001-00\r\n\r\nF R DE CASTRO COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS EM PVC E SERRALHERIA EM GERAL\r\n\r\n09.606.462/0001-21\r\n\r\nD D D ANGRA MATERIAL DE CONSTRUCAO REFORMA E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n09.620.636/0001-00\r\n\r\nMMLA GNV INSTALADORA GAS NATURAL VEICULAR LTDA\r\n\r\n09.628.037/0001-33\r\n\r\nMIGUELZINHO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n09.638.782/0001-63\r\n\r\nCILFER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n09.654.891/0001-74\r\n\r\nAUTO RECUPERADORA IRMAOS MARINS LTDA\r\n\r\n09.662.864/0001-43\r\n\r\nJ L PALOMITAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n09.676.924/0001-87\r\n\r\nSERRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DOCES SALGADOS LTDA\r\n\r\n09.688.725/0001-99\r\n\r\nBAZAR ENCANTOS E MAGIAS DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n09.720.515/0001-30\r\n\r\nFLORISVALDO JOAO ALVES TRANSPORTES\r\n\r\n09.941.988/0001-68\r\n\r\nNETBIUS ASSISTENCIA TECNICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n10.015.383/0001-25\r\n\r\nRITA ROLEMBERG DESING COMERCIO DE BIJU E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n10.171.378/0001-01\r\n\r\nMETALMARCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n10.173.192/0001-91\r\n\r\nLEANDRO E ADIR ELETRONICA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n10.175.858/0001-40\r\n\r\nJCL MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA\r\n\r\n10.177.385/0001-10\r\n\r\nICM BRASIL INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n10.204.361/0001-03\r\n\r\nP A S JUNIOR REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n10.210.344/0001-89\r\n\r\nSANTA CLARA JOIAS E OBJETOS DE ARTE LTDA\r\n\r\n10.212.073/0001-09\r\n\r\nBLACK STONE COMERCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\n10.218.106/0001-10\r\n\r\nMR.ZOI CALCADOS E BAZAR LTDA\r\n\r\n10.257.722/0001-80\r\n\r\nPACTO SERVICOS DE AGENCIAMENTO DE CLIENTES PARA TERCEIROS NA AREA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\n10.260.864/0001-04\r\n\r\nNASCIMENTO & CAETANO DROGARIA LTDA\r\n\r\n10.263.336/0001-09\r\n\r\nJ. CONCEICAO SOUZA SERVICOS LTDA\r\n\r\n10.276.594/0001-11\r\n\r\nNOBOA IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n10.282.983/0001-50\r\n\r\nBEZALEL VEICULOS LTDA.\r\n\r\n10.289.474/0001-59\r\n\r\nCAFETERIA MEMORIAL LANCHONETE LTDA\r\n\r\n10.311.317/0001-00\r\n\r\nSPLENDIDA MARITIME SERVICE LTDA\r\n\r\n10.312.396/0001-66\r\n\r\nIMB EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS LTDA\r\n\r\n10.316.564/0001-91\r\n\r\nWEST MOVEIS E MADEIRAS LTDA\r\n\r\n10.320.530/0001-70\r\n\r\nATRATIVA INGLESA CANTINA LTDA\r\n\r\n10.332.130/0001-85\r\n\r\nPEIXOTO ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\n10.340.817/0001-62\r\n\r\nPST FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n10.342.951/0001-00\r\n\r\nRAMAJA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n10.349.565/0001-32\r\n\r\nD.N.P. SERVICOS AUXILIARES DE TRASNPORTE AEREO LTDA\r\n\r\n10.349.642/0001-54\r\n\r\nWAGNER DE MATTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS\r\n\r\n10.359.690/0001-23\r\n\r\nR15 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n10.366.206/0001-93\r\n\r\nCLAUDIO ROGERIO DA SILVA FAUSTO\r\n\r\n10.376.608/0001-79\r\n\r\nW M M BAZAR E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n10.383.971/0001-11\r\n\r\nLOGIN ENTREGAS RAPIDAS LTDA\r\n\r\n10.394.867/0001-22\r\n\r\nM DA SILVA TEIXEIRA ATACADISTA E VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO\r\n\r\n10.399.594/0001-09\r\n\r\nMETALES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n10.400.533/0001-14\r\n\r\nSEDUCAO SEXY FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n10.405.562/0001-79\r\n\r\nDALE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n10.410.691/0001-55\r\n\r\nREI DO AMENDOEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n10.417.331/0001-85\r\n\r\nEMPORIO DO PAIXAO LTDA\r\n\r\n10.419.821/0001-10\r\n\r\nAUTO MECANICA WEST CAR SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n10.420.089/0001-07\r\n\r\nB N J CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n10.421.278/0001-96\r\n\r\nI A ZORZANELLI COMERCIO TECNOAGUA\r\n\r\n10.422.895/0001-06\r\n\r\nRICARDO S. FERREIRA NOVA OPCAO VIDRACARIA\r\n\r\n10.431.373/0001-70\r\n\r\nMGK SAT TELECOMUNICACAO LTDA\r\n\r\n10.434.679/0001-80\r\n\r\nC. A. FIGUEIREDO - COMERCIO DE TINTAS\r\n\r\n10.446.116/0001-02\r\n\r\nPHARMA ONDA & MAR LTDA\r\n\r\n10.459.835/0001-68\r\n\r\nNOMAD BUZIOS HOSTELS LTDA\r\n\r\n10.464.926/0001-91\r\n\r\nMASTER PLEX CINEMAS NILOPOLIS LTDA\r\n\r\n10.469.049/0001-41\r\n\r\nERNANY GOMES DA SILVA\r\n\r\n10.491.349/0001-27\r\n\r\nCASA NOVA COMERCIO ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n10.494.907/0001-08\r\n\r\nFC GUEDES COSMETICOS LTDA\r\n\r\n10.499.522/0001-33\r\n\r\nARDOSIA MR LTDA\r\n\r\n10.500.772/0001-46\r\n\r\nKOALLA ASSESSORIA DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n10.511.676/0001-01\r\n\r\nFREITAS GOMES - FABRICACAO DE DOCES LTDA\r\n\r\n10.511.956/0001-01\r\n\r\nC. S. CANAZARO - MANUTENCAO ELETRICA E HIDRAULICA\r\n\r\n10.512.220/0001-58\r\n\r\nLEONARDO GUIMARAES DE OLIVEIRA BALTOR SUPRIMENTOS DE INFORMATICA\r\n\r\n10.521.866/0001-00\r\n\r\nT B N - GESTAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n10.527.485/0001-20\r\n\r\nSIGOMRJ ELETRO ELETRONICA LTDA\r\n\r\n10.536.187/0001-04\r\n\r\nE L DE OLIVEIRA COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO E MERCEARIA\r\n\r\n10.536.312/0001-78\r\n\r\nHORTO BELA VISTA PAISAGISMO LTDA\r\n\r\n10.536.320/0001-14\r\n\r\nRS PEIXOTO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n10.540.560/0001-92\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE PE NA AREIA LTDA\r\n\r\n10.554.378/0001-90\r\n\r\nCOSTA BASTOS SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA\r\n\r\n10.558.721/0001-75\r\n\r\nGX INTERNET E WEB HOSTING SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n10.558.806/0001-53\r\n\r\nMC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n10.563.826/0001-12\r\n\r\nTRANSGERO MUDANCAS LTDA\r\n\r\n10.565.061/0001-50\r\n\r\nMOVEIS RUBIM PORTELENSE LTDA\r\n\r\n10.565.816/0001-16\r\n\r\nMARCOS V DE SOUZA FERREIRA SERVICOS E COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA\r\n\r\n10.566.830/0001-34\r\n\r\nR C M ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n10.568.026/0001-94\r\n\r\nGRAN BRASIL - COMERCIO DE SILOS LTDA\r\n\r\n10.569.011/0001-40\r\n\r\nCANTINHO DO CAFE EXPRESSO LTDA\r\n\r\n10.573.275/0001-78\r\n\r\nGELO & MAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GELO LTDA\r\n\r\n10.576.697/0001-05\r\n\r\nGIOCONDA AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n10.585.781/0001-87\r\n\r\nKAMI GAS EQUIPAMENTOS DE SOLDA LTDA\r\n\r\n10.589.132/0001-54\r\n\r\nJOAN ANGELO VEICULOS LTDA\r\n\r\n10.592.316/0001-73\r\n\r\nCA SPORTS LTDA\r\n\r\n10.598.079/0001-58\r\n\r\nNUCLEO INTEGRADO PREVENCAO E TRATAMENTO EM DEPENDENCIA QUIMICA LTDA\r\n\r\n10.606.722/0001-48\r\n\r\nIGOR MARINE COMERCIO E REPRESENTACAO DE ANGRA LTDA\r\n\r\n10.607.708/0001-69\r\n\r\nAGRO NEGOCIO DA BARRA LTDA\r\n\r\n10.612.843/0001-00\r\n\r\nMERCADO DAS BEBIDAS SAUDE 19 LTDA\r\n\r\n10.614.473/0001-32\r\n\r\nFREITAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\n10.623.192/0001-46\r\n\r\nINFRALLTEC FACILITIES SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n10.635.637/0001-08\r\n\r\nR & A INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n10.638.642/0001-74\r\n\r\nREI DO TAXI VEICULOS LTDA\r\n\r\n10.638.855/0001-04\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACOES VEICULOS J P S LTDA\r\n\r\n10.654.178/0001-00\r\n\r\nCLASSE A BABY PRODUTOS INFANTIS\r\n\r\n10.667.027/0001-96\r\n\r\nEDIPAC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n10.670.795/0001-07\r\n\r\nSERCREP APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.\r\n\r\n10.670.951/0001-21\r\n\r\nSERRA E MAR REFORMAS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n10.673.207/0001-80\r\n\r\nROSANGELA COSTA DA SILVA TRANSPORTES\r\n\r\n10.673.694/0001-81\r\n\r\nPOSTA BR TRANSPORTE LOGISTICA E MARKEPLACE LTDA\r\n\r\n10.684.438/0001-90\r\n\r\nCALE TEC GESTAO INTEGRADA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n10.687.756/0001-04\r\n\r\nW. M. K. MANUTENCAO E INSTALACAO ELETRICA LTDA\r\n\r\n10.695.611/0001-55\r\n\r\nFARMACIA PRO SAUDE DA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\n10.698.943/0001-93\r\n\r\nPLASTEMA COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA\r\n\r\n10.701.724/0001-16\r\n\r\nAFFARE FATTO COMERCIO ATACADISTA DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n10.706.110/0001-27\r\n\r\nA M M NASCIMENTO AUTO PECAS\r\n\r\n10.709.148/0001-53\r\n\r\nJCB LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n10.711.053/0001-74\r\n\r\nM10 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n10.718.214/0001-51\r\n\r\nNOVA COL COMERCIO DE C0LCHOES LTDA\r\n\r\n10.722.867/0001-04\r\n\r\nCRIARTE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n10.725.898/0001-19\r\n\r\nMUDANCAS E GUARDA MOVEIS SANTA TEREZINHA DAS ROSAS LTDA\r\n\r\n10.733.472/0001-07\r\n\r\nVOGAL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA\r\n\r\n10.734.090/0001-06\r\n\r\nPAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA / TRANSPORTES\r\n\r\n10.736.545/0001-14\r\n\r\nFUNDICAO VISE LTDA\r\n\r\n10.736.710/0001-38\r\n\r\n1364 COMERCIO E CULTURA LTDA\r\n\r\n10.737.841/0001-30\r\n\r\nGUSTAVO LOIVOS CENTRO DE DANCAS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n10.752.286/0001-15\r\n\r\nCERVEJARIA LUND LTDA\r\n\r\n10.758.861/0001-97\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANS-PIEDADE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n10.759.113/0001-29\r\n\r\nLFA COMPRA, VENDA E TRANSPORTE DE MATERIAIS RECICLAVEIS E NAO RECICLAVEIS LTDA\r\n\r\n10.781.357/0001-08\r\n\r\nCINDERELA BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n10.783.642/0001-68\r\n\r\nIOD MANUTENCAO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n10.797.438/0001-04\r\n\r\nGLEICE PAULA DIAS LIRA\r\n\r\n10.801.456/0001-04\r\n\r\nTNT BORDADOS LTDA\r\n\r\n10.804.419/0001-50\r\n\r\nTRANSPORTES EXACT LTDA\r\n\r\n10.817.498/0001-33\r\n\r\nFARIA CORRETAGEM LTDA\r\n\r\n10.819.336/0001-34\r\n\r\nF.G.2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n10.819.412/0001-01\r\n\r\nCABRAL LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n10.820.753/0001-05\r\n\r\nMARIA J. RODRIGUES MERCADO\r\n\r\n10.824.619/0001-74\r\n\r\nALVALOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n10.827.200/0001-76\r\n\r\nBAZAR ENCANTOS DOS ORIXAS DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n10.833.707/0001-32\r\n\r\nCAXIAS LANCHES ALLPALADAR LTDA\r\n\r\n10.833.899/0001-87\r\n\r\nESTATI & MOTA VEICULOS LTDA\r\n\r\n10.846.589/0001-05\r\n\r\nCLAUDINO OLIVEIRA MELO MINI-MERCADO\r\n\r\n10.850.542/0001-07\r\n\r\nAGUAS DE PRATA TRANSPORTE DE AGUA POTAVEL LTDA\r\n\r\n10.859.637/0001-91\r\n\r\nREI D'ALHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n10.866.253/0001-04\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MARQUES RODRIGUES LTDA\r\n\r\n10.868.829/0001-64\r\n\r\nJOSE RODRIGUES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n10.883.195/0001-19\r\n\r\nFABIO CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n10.883.394/0001-27\r\n\r\nALL TECK TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.\r\n\r\n10.893.138/0001-10\r\n\r\nMSR PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\n10.893.190/0001-77\r\n\r\nJ L M CORREA SERVICOS E LOCACOES LTDA\r\n\r\n10.898.857/0001-24\r\n\r\nAUTO CENTER XEREM LTDA\r\n\r\n10.902.889/0001-56\r\n\r\nCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA\r\n\r\n10.908.217/0001-58\r\n\r\nQUEIROZ AUTO ELETRICA SERVICOS E ACESSORIOS PARA AUTOS E CAMINHOES LTDA\r\n\r\n10.908.849/0001-11\r\n\r\nE.DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR\r\n\r\n10.909.701/0001-00\r\n\r\nC F M DE RESENDE CRECHE E EDUCACAO INFANTIL PRE-ESCOLA LTDA\r\n\r\n10.910.747/0001-30\r\n\r\nSANTOS MONTEIRO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n10.912.927/0001-51\r\n\r\nLIJEIRO TRANSPORTES E COMERCIO DE HORTALICAS LTDA\r\n\r\n10.929.530/0001-72\r\n\r\nDANQUE CORRESPONDENTE CAMBIAL CONSULTORIA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\n10.933.120/0001-03\r\n\r\nATOL CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n10.933.494/0001-10\r\n\r\nRONCAR ESCAPAMENTOS E ALINHAMENTO AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n10.933.560/0001-52\r\n\r\nT M FELIX COMERCIO DE ANTENAS LTDA\r\n\r\n10.936.384/0001-02\r\n\r\nM M COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n10.936.643/0001-03\r\n\r\nMULTIMIDIA PRODUTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\n10.947.910/0001-30\r\n\r\nSTX ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n10.953.456/0001-20\r\n\r\nW. DE ALMEIDA FRANCISCO\r\n\r\n10.964.298/0001-03\r\n\r\nATTUANTE DE TERESOPOLIS SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\n10.967.730/0001-10\r\n\r\nNOLOCAL SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n10.968.738/0001-09\r\n\r\nA C COMERCIO DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n10.969.198/0001-70\r\n\r\nTIO DO GAS REVENDEDORA E TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n10.982.245/0001-15\r\n\r\nJ J RIO 2009 TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n10.982.899/0001-49\r\n\r\nAGROPECUARIA E MINERADORA OURO BRANCO LTDA\r\n\r\n10.983.521/0001-60\r\n\r\nCEJO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n10.997.556/0001-58\r\n\r\nMEDIKLAB RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA\r\n\r\n11.002.012/0001-71\r\n\r\nKIS-COCO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n11.006.190/0001-70\r\n\r\nPATRILARM SEGURANCA ELETRONICA LTDA.\r\n\r\n11.011.283/0001-93\r\n\r\nFDANTAS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n11.013.345/0001-04\r\n\r\nA. M. VIEIRA COMERCIO DE GAS\r\n\r\n11.015.730/0001-82\r\n\r\nD CORREA DA SILVA MARCENARIA\r\n\r\n11.018.578/0001-91\r\n\r\nKING OF CATS LTDA\r\n\r\n11.045.495/0001-91\r\n\r\nMULTI FACE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAINEIS PUBLICITARIOS LTDA\r\n\r\n11.051.288/0001-40\r\n\r\nJF BABY COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n11.053.761/0001-28\r\n\r\nB C PEIXOTO COMERCIO\r\n\r\n11.054.043/0001-76\r\n\r\nH V TOLEDO PIZZARIA\r\n\r\n11.059.792/0001-96\r\n\r\nKISSILA V. LEANDRO\r\n\r\n11.060.956/0001-03\r\n\r\nRENATO LESSA SILVA COMERCIO MATERIAL CONSTRUCAO E SERVICOS DE DECORACOES E REFORMAS\r\n\r\n11.064.643/0001-15\r\n\r\nOPHTHALMIC PRODUCTS COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS OFTALMOLOGICOS LTDA\r\n\r\n11.068.852/0001-37\r\n\r\nHANYAD CONSTRUCOES SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n11.070.954/0001-97\r\n\r\nF DO C KUMAGAE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n11.073.067/0001-72\r\n\r\nJULANDA DE SOUZA LEAL FESTAS, LOCACOES, COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n11.074.287/0001-10\r\n\r\nA. DOS S PENA COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n11.080.121/0001-07\r\n\r\nHUTTER GOURMET RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n11.084.384/0001-94\r\n\r\nMETA JACAREPAGUA CONSULTORIA EM PRODUCAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n11.087.052/0001-63\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA SA EVENTOS\r\n\r\n11.087.841/0001-02\r\n\r\nC O DA COSTA CABELEIREIROS\r\n\r\n11.094.400/0001-20\r\n\r\nCONSTRUMARMORES COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n11.094.502/0001-45\r\n\r\nMASTER INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n11.099.335/0001-25\r\n\r\nECOINOX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INOX LTDA\r\n\r\n11.100.680/0001-31\r\n\r\nMARCELO DE JESUS GOMES\r\n\r\n11.108.265/0001-24\r\n\r\nCACITA GESTAO DE FACILITIES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n11.115.944/0001-20\r\n\r\nSAQUAPEL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n11.118.953/0001-75\r\n\r\nRDO DE OLIVEIRA SERVICOS DE REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO\r\n\r\n11.123.508/0001-01\r\n\r\nSALGADOS & PASTELARIA DO REI LTDA-ME\r\n\r\n11.128.542/0001-60\r\n\r\nPENSAO RIO MINAS DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\n11.128.730/0001-99\r\n\r\nBT EVENTOS LTDA\r\n\r\n11.141.409/0001-44\r\n\r\nR.V. DE NITEROI GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA\r\n\r\n11.143.322/0001-06\r\n\r\nM.&.BTA PAPELARIA INFORMATICA LTDA\r\n\r\n11.159.880/0001-60\r\n\r\nARTE COLLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE COMUNICACAO VISUAL LTDA\r\n\r\n11.162.687/0001-88\r\n\r\nM.D.E.S DROGARIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n11.170.053/0001-77\r\n\r\nGAUCHO TUDO NA BRASA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n11.174.263/0001-33\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA DO JARDIM DA FONTE LTDA\r\n\r\n11.175.747/0001-05\r\n\r\nCARDOSO E SOUZA DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA\r\n\r\n11.179.590/0001-88\r\n\r\nNOVA DESIGN COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACOES LTDA\r\n\r\n11.196.410/0001-76\r\n\r\nMERCADO POPULAR ECONOMICO LTDA\r\n\r\n11.207.886/0001-65\r\n\r\n7 PLAY LTDA\r\n\r\n11.208.297/0001-00\r\n\r\nEXPRESSO TABOAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n11.212.112/0001-22\r\n\r\nJCC INDUSTRIA E COMERCIO DE TRICICLO LTDA\r\n\r\n11.214.887/0001-37\r\n\r\nFLEXPAPER COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA\r\n\r\n11.226.061/0001-98\r\n\r\nONE 1 CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n11.227.465/0001-04\r\n\r\nJ O FERREIRA COMERCIO E SERVICOS DE ESTOFAMENTO\r\n\r\n11.232.075/0001-14\r\n\r\nNOSSA CASA CORTINA E DECORACOES LTDA\r\n\r\n11.232.227/0001-89\r\n\r\nM SILVA AUTO REBOQUE ME LTDA\r\n\r\n11.233.778/0001-67\r\n\r\nARAUJO FULCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n11.238.626/0001-57\r\n\r\nR. D. I. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.\r\n\r\n11.240.250/0001-15\r\n\r\nRESIDENZIALE - COMERCIO DE MOVEIS LDTA\r\n\r\n11.240.890/0001-25\r\n\r\nTAQLOG - LOGISTICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n11.245.301/0001-00\r\n\r\nMUNDO DAS UTILIDADES COMERCIO DE BRINQUEDOS E UTILIDADES LTDA\r\n\r\n11.259.974/0001-00\r\n\r\nSHYMONYAH COSMETICOS LTDA\r\n\r\n11.260.757/0001-30\r\n\r\nE. L. SILVA MATERIAIS E CONSTRUCOES\r\n\r\n11.271.684/0001-82\r\n\r\nGERALDO SOARES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n11.276.066/0001-25\r\n\r\nVALMAR INSTALACAO COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n11.279.960/0001-59\r\n\r\nCRISTIANO & LILIAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n11.286.536/0001-31\r\n\r\nHELIO DOS SANTOS MERCEARIA\r\n\r\n11.292.330/0001-14\r\n\r\nANICETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n11.293.895/0001-16\r\n\r\nS C NUNES COMERCIO DE CEREAIS E SERVICOS\r\n\r\n11.304.742/0001-27\r\n\r\nF.S. RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n11.309.130/0001-27\r\n\r\nR A TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n11.312.712/0001-62\r\n\r\nARTESANATOS BRASIL LTDA\r\n\r\n11.314.827/0001-96\r\n\r\nEDUBIRA BAR E COMERCIO LTDA\r\n\r\n11.317.965/0001-29\r\n\r\nJOSE A C DA SILVA\r\n\r\n11.321.425/0001-19\r\n\r\nE S DO NASCIMENTO CAMA MESA E BANHO\r\n\r\n11.325.188/0001-64\r\n\r\nMIRIAN DIETRICH TRANSPORTES\r\n\r\n11.325.225/0001-34\r\n\r\nVERTICE DE VR REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n11.337.163/0001-80\r\n\r\nSIGMA AREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E SANEANTES LTDA\r\n\r\n11.343.442/0001-57\r\n\r\nCARLOS ADRIANO COSTA TORRES\r\n\r\n11.348.306/0001-50\r\n\r\nCLARAESIL COMERCIO DE GAS LP LTDA\r\n\r\n11.359.554/0001-04\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA\r\n\r\n11.361.057/0001-32\r\n\r\nATREBOR COMERCIO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n11.361.108/0001-26\r\n\r\nLIMA 2013 COMERCIO E DECORACOES LTDA\r\n\r\n11.364.574/0001-65\r\n\r\nBAT FLEX BATERIAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA\r\n\r\n11.371.567/0001-90\r\n\r\nDSC MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n11.379.018/0001-62\r\n\r\nFABIO SAMPAIO VIDROS ESQUADRIAS E BOX\r\n\r\n11.400.155/0001-31\r\n\r\nDRL CORREA DA SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n11.403.660/0001-30\r\n\r\nSMARTMEETING SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\r\n\r\n11.404.853/0001-05\r\n\r\nDUQUEPLAST COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA.\r\n\r\n11.406.416/0001-20\r\n\r\nFATIVIO - COMERCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\n11.421.543/0001-07\r\n\r\nF L DOS SANTOS CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n11.432.677/0001-15\r\n\r\nRITA DE CASSIA CARDOSO SOARES EMPREITEIRA E CONSTRUCOES\r\n\r\n11.445.212/0001-07\r\n\r\nAMELIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n11.449.728/0001-11\r\n\r\nRD COMPRESSORES VENDAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n11.451.084/0001-04\r\n\r\nA M FAGUNDES VENDAS E TURISMO LTDA\r\n\r\n11.455.033/0001-42\r\n\r\nR.S. CUNHA JOIAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n11.477.614/0001-85\r\n\r\nM. C. ALVES DE SOUZA SERRALHERIA\r\n\r\n11.485.009/0001-56\r\n\r\nADRIANO S ALMEIDA PADARIA\r\n\r\n11.493.106/0001-90\r\n\r\nREMANESCENTE GAS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n11.497.750/0001-37\r\n\r\nJLUIZALMEIDA SERVICOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n11.503.936/0001-51\r\n\r\nA N DE CASTRO VIDRACARIA\r\n\r\n11.510.483/0001-90\r\n\r\nJJL POUSADA LTDA\r\n\r\n11.513.632/0001-75\r\n\r\nGIMENES E SANTOS CONFECCOES E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA.\r\n\r\n11.514.329/0001-97\r\n\r\nD' LEANDRO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n11.515.452/0001-22\r\n\r\nIRMAOS ALVES CONSTRUCAO E REFORMAS PREDIAIS LTDA.\r\n\r\n11.519.856/0001-94\r\n\r\nDROGARIA FARMA LINK LTDA\r\n\r\n11.520.067/0001-73\r\n\r\nP.R.B. COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.\r\n\r\n11.530.273/0001-64\r\n\r\nEDUARDO MARTINS MONIZ 11851917632\r\n\r\n11.534.060/0001-00\r\n\r\nAFTELL TELEFONIA LTDA\r\n\r\n11.539.669/0001-72\r\n\r\nDAVI AMARO PINHEIRO CONFECCAO\r\n\r\n11.546.404/0001-00\r\n\r\nJ.Y.VIVAS COMERCIO DE CONEXOES PNEUMATICAS LTDA\r\n\r\n11.563.191/0001-16\r\n\r\nM.C. OLIVEIRA CONSULTORIA.\r\n\r\n11.592.217/0001-54\r\n\r\nNEWTON A. C. MENDES CONFECCAO\r\n\r\n11.600.936/0001-70\r\n\r\nV.N.R. SUPLEMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n11.602.169/0001-38\r\n\r\nTOP BRANDS COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n11.629.125/0001-00\r\n\r\nPECLY E MORASCHINI PANIFICADORA LTDA\r\n\r\n11.641.084/0001-69\r\n\r\nM F BRAGA COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS DE TRANSPORTES\r\n\r\n11.656.074/0001-05\r\n\r\nDANILO GAS E AGUA LTDA\r\n\r\n11.667.455/0001-81\r\n\r\nMACAE SUPRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n11.671.037/0001-68\r\n\r\nD P ATACADAO DA CONSTRUCAO\r\n\r\n11.693.237/0001-11\r\n\r\nDROGARIA LIDER DE VISTA ALEGRE LTDA\r\n\r\n11.704.526/0001-79\r\n\r\nELIANE DA SILVA LIMA LAMOGLIO\r\n\r\n11.734.409/0001-58\r\n\r\nEDUARDO VIEGAS DOS SANTOS & CIA LTDA\r\n\r\n11.737.182/0001-02\r\n\r\nADMINISTRANEGOCIOS CONTABILIDADE E IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n11.740.432/0001-55\r\n\r\nD.G. DE SANTANA TRATAMENTO DE DADOS\r\n\r\n11.749.859/0001-14\r\n\r\nSERRALHERIA YAKOV LTDA\r\n\r\n11.758.048/0001-80\r\n\r\nBAR LANCHONETE E RESTAURANTE MANDACARU LTDA\r\n\r\n11.759.428/0001-39\r\n\r\nREJ INFORMATICA LTDA\r\n\r\n11.763.394/0001-56\r\n\r\nABSOLUT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n11.769.986/0001-85\r\n\r\nPETROANDAIMES DO BRASIL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\n11.771.287/0001-70\r\n\r\nLD DE SAQUAREMA COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n11.782.127/0001-26\r\n\r\nORIGAMI - COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n11.788.363/0001-50\r\n\r\nFST SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n11.791.919/0001-67\r\n\r\nVIEIRA & BARROS DIESEL LTDA\r\n\r\n11.801.191/0001-07\r\n\r\nOVER SEA INSPECOES E TREINAMENTOS LTDA\r\n\r\n11.802.273/0001-76\r\n\r\nCOMERCIO DE GAS ML CARVALHO LTDA\r\n\r\n11.805.886/0001-67\r\n\r\nHAYTHMA RENTAL SERVICE LTDA\r\n\r\n11.809.069/0001-87\r\n\r\nG E B RESENDE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n11.813.314/0001-20\r\n\r\nTRANSPORTADORA ATLANTIC LOG LTDA\r\n\r\n11.817.252/0001-24\r\n\r\nCHRISTIAN JACQUES MOTTA ARAUJO\r\n\r\n11.824.527/0001-57\r\n\r\nSWA1 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n11.828.110/0001-62\r\n\r\nMERCEARIA E LANCHONETE IRMAOS ARAUJO LTDA\r\n\r\n11.834.154/0001-03\r\n\r\nCOQUEIRAL DE PAPUCAIA CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n11.840.807/0001-59\r\n\r\nP O R CABRAL DOURADO RESTAURANTES E HOTEIS\r\n\r\n11.851.942/0001-08\r\n\r\nSERRALHERIA ARAUJO & MENDES LTDA\r\n\r\n11.871.081/0001-11\r\n\r\nM2 PRINT CENTRO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n11.881.597/0001-47\r\n\r\nESCOLA DE MUSICA ELITE MUSICAL FRANQUIA LTDA\r\n\r\n11.881.974/0001-48\r\n\r\nC DA SILVA GOMES\r\n\r\n11.893.386/0001-24\r\n\r\nMIC TEC COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n11.921.443/0001-31\r\n\r\nR.M. MENDES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n11.934.316/0001-77\r\n\r\nDIVINA LUZ RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n11.935.800/0001-10\r\n\r\nLABTEC COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS DE LABORATORIO LTDA\r\n\r\n11.947.836/0001-14\r\n\r\nS S PORTILHO COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n11.950.666/0001-27\r\n\r\nJJB COMERCIO E DISTRIBUIDORA LIMITADA\r\n\r\n11.960.421/0001-80\r\n\r\nMARVIN MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\n11.960.813/0001-40\r\n\r\nF.R. DE O. HERMES-COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\n11.962.523/0001-35\r\n\r\nE&V TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n11.976.117/0001-21\r\n\r\nREZENDE PIZZAI LTDA\r\n\r\n11.985.004/0001-92\r\n\r\nMAURILIO G. DO NASCIMENTO JUNIOR HOTEL FAZENDA\r\n\r\n11.996.887/0001-36\r\n\r\nCLEBER PINTO BARBOSA\r\n\r\n11.998.699/0001-47\r\n\r\nDEIV - COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n12.004.208/0001-68\r\n\r\nGILSON REFRIGERACAO COMERCIO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n12.005.697/0001-72\r\n\r\nMERCADINHO VALE DO PARAISO LTDA\r\n\r\n12.013.311/0001-74\r\n\r\nA C DOS SANTOS\r\n\r\n12.017.940/0001-72\r\n\r\nR C CAMARGO LOGISTICA LTDA\r\n\r\n12.026.420/0001-26\r\n\r\nT. DEMANI CARRIELLO CONFECCOES\r\n\r\n12.047.227/0001-71\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO ALMEIDA DA COSTA POSTO DE REVENDA DE GAS LP LTDA\r\n\r\n12.058.545/0001-38\r\n\r\nVILA ENTRE RIOS CEREAIS LTDA\r\n\r\n12.058.826/0001-90\r\n\r\nM M DA MOTTA VIDRACARIA E ARTESANATO\r\n\r\n12.066.196/0001-04\r\n\r\nIVO A. DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n12.068.723/0001-01\r\n\r\nA G DE SOUZA MONTADORA DE BICICLETAS\r\n\r\n12.071.860/0001-03\r\n\r\nL. L DO CABO PECAS E SERVICOS\r\n\r\n12.075.424/0001-02\r\n\r\nKYV. REVENDEDORA DE GAS LTDA\r\n\r\n12.075.454/0001-00\r\n\r\nRETIFICA DE MOTORES ALCANTARA LTDA\r\n\r\n12.082.631/0001-86\r\n\r\nI M VASQUES FILHO BAZAR\r\n\r\n12.093.907/0001-21\r\n\r\nEL SHADDAI COMERCIO DE COLCHOES TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\n12.112.782/0001-30\r\n\r\nRODRIGUES LOPES MANUTENCOES LTDA\r\n\r\n12.121.189/0001-50\r\n\r\nWLP TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n12.121.397/0001-59\r\n\r\nMERCADO E PADARIA CLARA LTDA\r\n\r\n12.124.609/0001-51\r\n\r\nDROGARIA RAPIDA DE SAO JANUARIO LTDA\r\n\r\n12.131.476/0001-40\r\n\r\nAGUIAR & VIEIRA INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n12.150.549/0001-41\r\n\r\nXIAO & ZHONG DOS LAGOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n12.156.904/0001-90\r\n\r\nARTHUR MARINHO LIPORASE FRAGOSO 08876655786\r\n\r\n12.157.066/0001-79\r\n\r\nE FERREIRA DE SOUZA COSMETICOS\r\n\r\n12.188.620/0001-85\r\n\r\nSOLUCOES CONTABEIS CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n12.189.087/0001-76\r\n\r\nELIEZER ABREU DE AZEVEDO\r\n\r\n12.201.767/0001-68\r\n\r\nA DE OLIVEIRA VIEIRA REFEICOES\r\n\r\n12.201.975/0001-67\r\n\r\nF.F.S XAVIER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n12.208.972/0001-55\r\n\r\nSPE INVICTUS LTDA\r\n\r\n12.212.853/0001-76\r\n\r\nBRASIL GAS DE SEROPEDICA LTDA\r\n\r\n12.214.880/0001-88\r\n\r\nESQUINA DOS REIS RESTAURANTE E SIMILARES LTDA\r\n\r\n12.222.144/0001-71\r\n\r\nENA LOCACAO DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n12.227.354/0001-52\r\n\r\nPADARIA FRR E PAIVA DE PENEDO LTDA\r\n\r\n12.231.612/0001-74\r\n\r\nRODOBEST TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n12.234.425/0001-44\r\n\r\nS. L JANUARIO RESTAURANTE\r\n\r\n12.313.806/0001-19\r\n\r\nE. M. DE QUEIROZ - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n12.333.807/0001-25\r\n\r\nA. DA MATTA SOUZA CONTABILIDADE E TRANSPORTE ME\r\n\r\n12.342.601/0001-61\r\n\r\nMENARDES COMERCIO E CONFECCAO E ESTAMPARIA DE UNIFORMES LTDA\r\n\r\n12.348.433/0001-11\r\n\r\nATENAS COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA.\r\n\r\n12.349.599/0001-52\r\n\r\nJ CLOD COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n12.362.129/0001-29\r\n\r\nMACAE COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\n12.369.595/0001-36\r\n\r\nASTRAL REFORMAS E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n12.376.198/0001-91\r\n\r\nGENTE BOA BAR RESTAURANTE LANCHONETE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n12.377.983/0001-69\r\n\r\nC. O. MARINS ALIMENTOS\r\n\r\n12.382.759/0001-65\r\n\r\nSAQUASSU DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\n12.383.166/0001-13\r\n\r\nE.M.G. MORAES REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\n12.389.302/0001-82\r\n\r\nTRANSMEC LOCACOES DE EQUIPAMENTOS E MECNICA DE AUTOS LTDA\r\n\r\n12.398.722/0001-25\r\n\r\nAMPLA REDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n12.399.505/0001-50\r\n\r\nM DAS G PINTO DEDETIZADORA\r\n\r\n12.408.317/0001-40\r\n\r\nDAIANE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n12.419.395/0001-40\r\n\r\nWASHINGTON L. DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n12.426.997/0001-25\r\n\r\nT. B. DA R. PAULO MARQUES COMERCIO E SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA\r\n\r\n12.443.007/0001-67\r\n\r\nKACTU PLANTAS - ATIVIDADES PAISAGISTICAS LTDA\r\n\r\n12.450.049/0001-25\r\n\r\nBRUM CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA\r\n\r\n12.450.160/0001-11\r\n\r\nPEIXARIA DA POSSE LTDA\r\n\r\n12.463.599/0001-89\r\n\r\nR. C. P. VIEIRA RACOES\r\n\r\n12.470.772/0001-76\r\n\r\nWID LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.\r\n\r\n12.481.841/0001-47\r\n\r\nNAT PAPER DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n12.485.955/0001-65\r\n\r\nCONECTE ESTUDIO DESIGN LTDA\r\n\r\n12.491.712/0001-30\r\n\r\nMCS SONDAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n12.495.871/0001-02\r\n\r\nPROMEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\n12.498.745/0001-01\r\n\r\nATACADAO ZZ UTILIDADES PARA O LAR LTDA\r\n\r\n12.502.329/0001-30\r\n\r\nROBERTO O. S. SANTOS\r\n\r\n12.504.987/0001-60\r\n\r\nCCBR CONSTRUCOES CIVIL LTDA\r\n\r\n12.507.548/0001-01\r\n\r\nN S DE LIMA SILVESTRE\r\n\r\n12.523.609/0001-24\r\n\r\nFREITAS ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n12.532.279/0001-33\r\n\r\nSB BATERIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n12.536.556/0001-86\r\n\r\nREDE WIN CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\n12.546.860/0001-04\r\n\r\nM.F. JESUS COMERCIO\r\n\r\n12.584.965/0001-58\r\n\r\nOFICINA DA AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n12.592.813/0001-05\r\n\r\nFRANCIELE NOGUEIRA DE ALMEIDA DO AMARAL\r\n\r\n12.604.028/0001-17\r\n\r\nSILVA GONCALVES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n12.606.970/0001-14\r\n\r\nKRAC DO BACALHAU PETISCOS LTDA\r\n\r\n12.608.573/0001-81\r\n\r\nNOVA JACARAU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\n12.621.932/0001-30\r\n\r\nTRANSPORTES PERGENTINO LTDA\r\n\r\n12.623.421/0001-58\r\n\r\nLYS TOUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA\r\n\r\n12.630.019/0001-09\r\n\r\nMARCELO GONZAGA\r\n\r\n12.642.573/0001-06\r\n\r\nEMPORIO CENTRAL ANTIGUIDADES E DECORACOES LTDA\r\n\r\n12.645.007/0001-40\r\n\r\nSILVEIRA RIO TURISMO - LOCACAO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n12.648.605/0001-72\r\n\r\nMARIA DO CARMO CONFEITARIA & CAFETERIA LTDA\r\n\r\n12.680.186/0001-56\r\n\r\nJOSIAS ROSA PEREIRA\r\n\r\n12.724.653/0001-00\r\n\r\nJLD PARK ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\n12.771.589/0001-00\r\n\r\nMINI MERCADO FAMILIA PICUI LTDA\r\n\r\n12.772.247/0001-05\r\n\r\nJULLY PET DE JAGUAREMBE LTDA\r\n\r\n12.778.915/0001-01\r\n\r\nOLIVEIRA E CARMO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n12.817.923/0001-10\r\n\r\nS GERALDO COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n12.846.593/0001-90\r\n\r\nMOINHO AGRONEGOCIO LTDA\r\n\r\n12.878.610/0001-71\r\n\r\nM2 LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n12.892.862/0001-55\r\n\r\nJ SILVA PAULINO MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n12.900.202/0001-79\r\n\r\nFUGANTI E SOUZA TRANSPORTES, MOTOS E VEICULOS LTDA.\r\n\r\n12.917.037/0001-68\r\n\r\nHRW NOGUEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n12.922.130/0001-60\r\n\r\nENCONTRO VERDE PAISAGISMO E COMERCIO DE PLANTAS LTDA\r\n\r\n12.927.373/0001-91\r\n\r\nC.C.G. SOARES PUBLICIDADE E EVENTOS\r\n\r\n12.931.106/0001-98\r\n\r\nBUSK ENTULHO LTDA\r\n\r\n12.954.262/0001-74\r\n\r\nMERCADO AZEVEDO DE RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\n12.977.074/0001-61\r\n\r\nF C A ARAUJO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n12.977.570/0001-15\r\n\r\nLA FABRIQUE RESTAURANTES LTDA\r\n\r\n12.979.351/0001-75\r\n\r\nARRAIAL BUZIOS TOUR AGENCIA DE TURISMO E LOCADORA LTDA\r\n\r\n12.981.350/0001-65\r\n\r\nAGROPECUARIA F. V. A. LTDA\r\n\r\n12.981.665/0001-02\r\n\r\nNBP COM COMERCIO E MANUTENCAO EM REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n12.992.771/0001-91\r\n\r\nCJ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n12.993.022/0001-89\r\n\r\nA L BEGNAMI COMERCIO DE CHURRASQUEIRAS\r\n\r\n13.011.286/0001-52\r\n\r\nA. R. NASCIMENTO COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n13.024.895/0001-46\r\n\r\nRECUPERADORA DE PECAS SAO LOURENCO LTDA\r\n\r\n13.029.692/0001-42\r\n\r\nSPORT MAGIC X COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n13.041.822/0001-62\r\n\r\nRICARDO BORGES DA SILVA\r\n\r\n13.049.191/0001-28\r\n\r\nWILIAM FERREIRA PEREIRA CONFECCOES\r\n\r\n13.054.546/0001-77\r\n\r\nFERRAGENS ROMA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n13.069.723/0001-99\r\n\r\nPROJETO ARTE FABRICACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n13.076.570/0001-07\r\n\r\nJ L A INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA\r\n\r\n13.079.996/0001-14\r\n\r\nMR WORLD TOUR LTDA\r\n\r\n13.107.994/0001-91\r\n\r\nMJB MARCENARIA LTDA\r\n\r\n13.119.468/0001-41\r\n\r\nA.M.S. LOCACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n13.127.347/0001-41\r\n\r\nCONSTRUTORA R RAPOSO LTDA\r\n\r\n13.138.602/0001-51\r\n\r\nINTERTEK MODAS LTDA\r\n\r\n13.156.774/0001-58\r\n\r\nV B VIANA RESTAURANTE, PIZZARIA E POUSADA\r\n\r\n13.167.015/0001-90\r\n\r\nFENIX TRANSPORTE AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n13.172.664/0001-80\r\n\r\nVENSATI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n13.177.185/0001-56\r\n\r\nJ M GRANDA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n13.179.554/0001-40\r\n\r\nPLAKFARMA REFORMAS MOBILIARIOS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n13.185.307/0001-56\r\n\r\nMARCELO DAMASCENO BARROS PRODUCOES E EVENTOS\r\n\r\n13.189.846/0001-63\r\n\r\nEXPRESSO VALINHOS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n13.192.202/0001-24\r\n\r\nESPACO GOL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n13.199.102/0001-20\r\n\r\nRPS FOOD COMERCIO DE REFEICOES LTDA\r\n\r\n13.203.101/0001-01\r\n\r\nMONTA 40 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\n13.210.918/0001-07\r\n\r\nRMD COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\n13.211.870/0001-51\r\n\r\nM. XAVIER TRANSPORTES\r\n\r\n13.222.923/0001-30\r\n\r\nAQUI TEM FERRAGENS FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA\r\n\r\n13.226.388/0001-95\r\n\r\nRGV CONSULTORIA PROJETOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n13.227.055/0001-80\r\n\r\nHEA FENIX INSTALACOES INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n13.254.013/0001-39\r\n\r\nREIS E VELOSO PRESENTES LTDA\r\n\r\n13.254.076/0001-95\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA PRACA GOURMET LTDA\r\n\r\n13.256.325/0001-81\r\n\r\nL M BRAGANCA\r\n\r\n13.263.886/0001-08\r\n\r\nDROP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n13.265.429/0001-52\r\n\r\nTECRIS SERVICOS DE ASSESSORIA PARA EMPRESAS LTDA\r\n\r\n13.267.433/0001-50\r\n\r\nJ FRAZAO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n13.280.075/0001-15\r\n\r\nECOTEC SERVICOS E PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n13.326.299/0001-10\r\n\r\nD L A MAGDALENA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n13.328.191/0001-67\r\n\r\nNEW BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n13.332.087/0001-46\r\n\r\nALFA @ OMEGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n13.337.584/0001-37\r\n\r\nCAPOEIRAS AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n13.338.388/0001-87\r\n\r\nTRANSLOCAR SERVICOS LOCACAO E TRANSPORTE DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n13.342.302/0001-90\r\n\r\nCONSTRUTORA IRMAOS LOPES LTDA\r\n\r\n13.349.540/0001-27\r\n\r\nSTATUS TRANSPORTE RODOVIARIO DE MUDANCAS LTDA\r\n\r\n13.355.376/0001-60\r\n\r\nTRANSOUSA ROCHA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.\r\n\r\n13.369.199/0001-71\r\n\r\nJ. E. S. MARQUES CONFECCOES\r\n\r\n13.379.502/0001-17\r\n\r\nM.A.TEIXEIRA-AUTO CENTER\r\n\r\n13.384.597/0001-67\r\n\r\nCOUTI TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n13.387.316/0001-20\r\n\r\nJ.R. PEREIRA\r\n\r\n13.399.041/0001-44\r\n\r\nAVESSA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n13.405.299/0001-06\r\n\r\nDROGARIA LIDER DO CAMPINHO LTDA\r\n\r\n13.405.835/0001-73\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA AVILA REPRESENTACOES COMERCIAIS\r\n\r\n13.407.664/0001-11\r\n\r\nCA LOG EXPRESS TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n13.443.959/0001-43\r\n\r\nTRELIBLOCO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.\r\n\r\n13.450.222/0001-58\r\n\r\nESCOLA TECNICA DE IMAGEM E SAUDE LTDA\r\n\r\n13.458.371/0001-63\r\n\r\nB.G. COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\n13.475.067/0001-24\r\n\r\nMLDBA2 COMERCIO DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n13.499.596/0001-68\r\n\r\nATTRATIVA COMERCIO DE BOLSAS DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n13.502.722/0001-96\r\n\r\nEXATO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\n13.510.206/0001-03\r\n\r\nFLORA VARGENS PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA\r\n\r\n13.517.756/0001-54\r\n\r\nROSEMBERG SILAS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n13.518.467/0001-70\r\n\r\nALEGRIA DE IMBARIE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n13.536.657/0001-10\r\n\r\nM S TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n13.546.198/0001-55\r\n\r\nAGUIA SALES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n13.556.346/0001-12\r\n\r\nGUSTAVO FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13.564.847/0001-40\r\n\r\nNODAN TREINAMENTOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n13.588.752/0001-67\r\n\r\nCOMERCIAL ANDROMEDA LTDA\r\n\r\n13.589.840/0001-83\r\n\r\nCASTRO E SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n13.591.251/0001-30\r\n\r\nBROKEN ITABORAI CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n13.593.654/0001-18\r\n\r\nS S FEIO DE OLIVEIRA DESCARTAVEIS E EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n13.598.683/0001-72\r\n\r\nCOUTO & CAETANO SERVICOS GERADORES E TRANSFORMADORES LTDA\r\n\r\n13.615.783/0001-60\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BRANDAO TRINDADE\r\n\r\n13.616.168/0001-78\r\n\r\nBOI NA BRASA 2011 - CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n13.620.142/0001-01\r\n\r\nA T PEREIRA PADARIA E PIZZARIA\r\n\r\n13.630.633/0001-25\r\n\r\nPARADA DA HORA COMERCIO DE BEBIDAS E BAR LTDA\r\n\r\n13.632.747/0001-04\r\n\r\nLANCHONETE RECANTO DA ZONA SUL LTDA\r\n\r\n13.640.763/0001-49\r\n\r\nSAMUEL DE FREITAS BHERING\r\n\r\n13.647.697/0001-39\r\n\r\nMSG INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n13.656.085/0001-02\r\n\r\nFW TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n13.663.149/0001-00\r\n\r\nHABITAR CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n13.664.440/0001-95\r\n\r\nCENTAUROS WA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES, ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\n13.675.188/0001-10\r\n\r\nT&T LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE DE CARGAS E CONTAINERES LTDA.\r\n\r\n13.677.449/0001-30\r\n\r\nALESSANDRA SOUZA DA COSTA - MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n13.679.278/0001-89\r\n\r\nFRANCISCA AURICELIA O SOUSA LANCHONETE E CAFETERIA FP\r\n\r\n13.683.746/0001-99\r\n\r\nARILSON TEODORO DA SILVA\r\n\r\n13.689.205/0001-78\r\n\r\nSVL SERVICOS E MANUTENCAO EM EDIFICACOES EM GERAL LTDA\r\n\r\n13.692.293/0001-67\r\n\r\nOLIVEIRA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n13.709.702/0001-90\r\n\r\nFREIRE & SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n13.721.112/0001-83\r\n\r\nAVA COMERCIO DE BRINDES LTDA\r\n\r\n13.731.676/0001-05\r\n\r\nSTL CONSTRUCOES INSTALACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n13.732.405/0001-66\r\n\r\nS A BRANDAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n13.780.378/0001-05\r\n\r\nCALLI SORRIDE PENSAO LTDA\r\n\r\n13.790.826/0001-43\r\n\r\nPARICA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n13.808.361/0001-00\r\n\r\nR R GANDRA ALVES\r\n\r\n13.809.569/0001-44\r\n\r\nMRX ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA\r\n\r\n13.829.345/0001-02\r\n\r\nBARRETO'S TRANSPORTE E COMERCIO LTDA\r\n\r\n13.838.241/0001-56\r\n\r\nMARADIL MADEIRAS LTDA\r\n\r\n13.842.860/0001-14\r\n\r\nL.M. ANUDA REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n13.845.159/0001-59\r\n\r\nR2 DISTRIBUIDOR DE ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n13.846.822/0001-30\r\n\r\nPP 2000 COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n13.884.349/0001-85\r\n\r\nSUCATAS DEUS PROVERA LTDA\r\n\r\n13.889.056/0001-90\r\n\r\nCONSTRULAR DE NEVES MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA\r\n\r\n13.898.332/0001-87\r\n\r\nJ.G DE A. CONCEICAO - PADARIA\r\n\r\n13.910.086/0001-31\r\n\r\nPERFILAR ESTRUTURAS METALICAS LTDA\r\n\r\n13.912.135/0001-75\r\n\r\nM COMPRIDO COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\n13.912.975/0001-38\r\n\r\nDROGARIA VIVA BEM DA GARDENIA LTDA\r\n\r\n13.928.868/0001-06\r\n\r\nSPEED TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n13.937.983/0001-39\r\n\r\nYAZA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n13.942.547/0001-58\r\n\r\nTURBONET ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TELECOM LTDA\r\n\r\n13.950.294/0001-64\r\n\r\nCASABBELLA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n13.970.600/0001-24\r\n\r\nD. V. SIGNOUREL COMERCIO E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n13.970.759/0001-49\r\n\r\nMUNDO DA ALEGRIA FESTAS E ROUPAS LTDA\r\n\r\n13.976.942/0001-51\r\n\r\nNOVA BRASIL COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n13.977.039/0001-05\r\n\r\nC. V. R. PINTON SERVICOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n13.985.351/0001-40\r\n\r\nBAR RESTAURANTE GALETERIA HADASSA LTDA\r\n\r\n13.993.083/0001-09\r\n\r\nAXEL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n13.999.483/0001-21\r\n\r\nLPS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n14.005.119/0001-61\r\n\r\nTIA DENISE DE JACAREPAGUA TRANSPORTE ESCOLAR LTDA\r\n\r\n14.006.694/0001-89\r\n\r\nW P DOS SANTOS TRANSPORTE\r\n\r\n14.013.642/0001-30\r\n\r\nGRACIE CLUB COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n14.029.890/0001-79\r\n\r\nJ A REFORMAS E LIMPEZAS DO CASEMIRO DE ABREU LTDA\r\n\r\n14.039.009/0001-10\r\n\r\nDISPAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALCANTARA LTDA\r\n\r\n14.039.425/0001-19\r\n\r\nZAABCOLETIVO SERVICOS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n14.056.497/0001-74\r\n\r\nAGRO BUSINESS PRODUTOR DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA\r\n\r\n14.068.773/0001-14\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE AGUAS OURO LEVE LTDA\r\n\r\n14.071.422/0001-62\r\n\r\nUNISEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA DO TRABALHO 2011 LTDA\r\n\r\n14.072.974/0001-95\r\n\r\nMARCENARIA BRUCK LTDA\r\n\r\n14.096.493/0001-10\r\n\r\nPADARIA REBEQUE LTDA\r\n\r\n14.098.027/0001-73\r\n\r\nBYA LAREN CONFECCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n14.116.758/0001-02\r\n\r\nNOVO SABOR RESTAURANTE DE GUARATIBA LTDA\r\n\r\n14.123.339/0001-90\r\n\r\nJOAO SILVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA\r\n\r\n14.132.726/0001-92\r\n\r\nGUSTATI GRILL LTDA\r\n\r\n14.133.065/0001-10\r\n\r\nSTENGE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n14.135.423/0001-23\r\n\r\nCOBERTURAS FLEX MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n14.137.287/0001-00\r\n\r\nMERCADO E MERCEARIA VENCEDOR LTDA\r\n\r\n14.155.305/0001-87\r\n\r\nM. VIANA BRITO NOGUEIRA\r\n\r\n14.155.812/0001-10\r\n\r\nSUPER AUTO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n14.159.874/0001-09\r\n\r\nR2SA CHOCOLATES LTDA\r\n\r\n14.167.086/0001-56\r\n\r\nANA CAROLINE MARTINS DA SILVA - TRANSPORTES RODOVIARIOS\r\n\r\n14.172.782/0001-50\r\n\r\nQUEZIA D LOPES\r\n\r\n14.191.144/0001-87\r\n\r\nSILVIA DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n14.199.322/0001-16\r\n\r\nL & Y 2010 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n14.200.617/0001-65\r\n\r\nPRODUTOS DE INFORMATICA SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\n14.208.266/0001-39\r\n\r\nSOLUCOES IMEDIATAS LTDA\r\n\r\n14.210.102/0001-46\r\n\r\nAOX DUILDING DREAMS CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n14.244.625/0001-03\r\n\r\nNEBBIOLO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n14.265.031/0001-89\r\n\r\nG FRAGOSO REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n14.267.120/0001-64\r\n\r\nMARIZA DA COSTA\r\n\r\n14.275.048/0001-17\r\n\r\nCLIMA VIP SISTEMA DE CLIMATIZACAO LTDA\r\n\r\n14.285.426/0001-43\r\n\r\nCALLO CONSTRUTORA,TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n14.291.079/0001-61\r\n\r\nTORRES REPRESENTACAO DE ARTIGOS DE CAMA E MESA LTDA\r\n\r\n14.304.438/0001-78\r\n\r\nPOINT CORP EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA\r\n\r\n14.314.318/0001-51\r\n\r\nGUACAIBA TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\n14.330.719/0001-03\r\n\r\nTRANSBORDADO SERVICOS LTDA\r\n\r\n14.340.892/0001-84\r\n\r\nMIRIAM TREVISAN TRANSPORTE\r\n\r\n14.359.717/0001-39\r\n\r\nBAND MIX MERCEARIA LTDA\r\n\r\n14.369.443/0001-69\r\n\r\nCREDIFOM CREDITOS E FOMENTOS LTDA\r\n\r\n14.387.516/0001-45\r\n\r\nJ.H.J. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n14.394.243/0001-66\r\n\r\nVITAL LIFE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n14.400.324/0001-21\r\n\r\nRBW COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n14.401.683/0001-01\r\n\r\nAMAM INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\n14.403.888/0001-18\r\n\r\nISABELLE DA S. P. DA CONCEICAO\r\n\r\n14.405.223/0001-43\r\n\r\nNUTRIMAIS COZINHA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n14.413.444/0001-63\r\n\r\nG2 SERVICOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\n14.417.060/0001-19\r\n\r\nANJOS BAR PETISQUERIA LTDA\r\n\r\n14.418.091/0001-94\r\n\r\nNORTESUD SOFTWARE E SERVICOS LTDA\r\n\r\n14.419.605/0001-26\r\n\r\nMISTER FARMA LTDA\r\n\r\n14.424.930/0001-87\r\n\r\nF J B ARRAIS DISTRIBUIDORA\r\n\r\n14.428.717/0001-43\r\n\r\nPELLEGRINI E PELLEGRINI LOCACAO DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n14.428.746/0001-05\r\n\r\nA.M VILAS BOAS COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n14.428.980/0001-32\r\n\r\nGCI COMERCIO E SERVICOS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA\r\n\r\n14.432.474/0001-17\r\n\r\nQUIOSQUE POR DO SOL IPANEMA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n14.436.341/0001-19\r\n\r\nIRENE M. L. DA COSTA - POUSADA\r\n\r\n14.445.254/0001-28\r\n\r\nJ7 PRODUTOS PARA TELECOMUNICACAO LTDA\r\n\r\n14.453.851/0001-02\r\n\r\nG B RAPOSO BIKE BAZAR\r\n\r\n14.457.447/0001-07\r\n\r\nVISTOKE INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n14.457.615/0001-56\r\n\r\nCENTRAL DE FRETES SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n14.459.644/0001-57\r\n\r\nMJ - ENGENHARIA ELETRICA LTDA\r\n\r\n14.464.590/0001-18\r\n\r\nGAMES.COM COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n14.471.369/0001-97\r\n\r\nPISTACHE COM MENTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n14.473.981/0001-07\r\n\r\nMOABE DOS SANTOS\r\n\r\n14.493.732/0001-75\r\n\r\nRENISA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n14.504.711/0001-08\r\n\r\nDIGITAL NORTE E SUL CERTIFICACAO DIGITAL LTDA\r\n\r\n14.506.724/0001-16\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA - TREINAMENTO GERENCIAL E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\n14.538.316/0001-46\r\n\r\nCOMPOSICAO CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n14.557.265/0001-08\r\n\r\nCASTRO PEREIRA COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\n14.572.133/0001-47\r\n\r\nDONNE DONNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n14.578.894/0001-06\r\n\r\nW. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\n14.591.815/0001-05\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA AMALIA LTDA\r\n\r\n14.593.705/0001-74\r\n\r\nOFFERTE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n14.600.004/0001-15\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SANTO REMEDIO LTDA\r\n\r\n14.607.885/0001-04\r\n\r\nMELO E SOUZA MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n14.626.184/0001-04\r\n\r\nTOMELIS RIG SERVICES LTDA\r\n\r\n14.645.598/0001-80\r\n\r\nAMERICAS EXPRESSO CAR SERVICOS LTDA\r\n\r\n14.646.115/0001-62\r\n\r\nMETALURGICA DJ PRINCESA DOS CAMPOS LTDA\r\n\r\n14.657.896/0001-90\r\n\r\nTELEDINAMICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n14.668.688/0001-97\r\n\r\nJ R FRANCO BAR\r\n\r\n14.681.198/0001-20\r\n\r\nMEGA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n14.689.556/0001-41\r\n\r\nS S BRAGANCA JOIAS E ACESSORIOS\r\n\r\n14.717.374/0001-37\r\n\r\nG DESIGN COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n14.721.011/0001-75\r\n\r\nA.J.L. DA SILVA - SALVADOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\n14.732.634/0001-43\r\n\r\nMALUFRAN COMERCIO DE ROUPAS DE CAMA MESA BANHO E ARTIGOS PARA USO DOMESTICO LTDA\r\n\r\n14.742.682/0001-12\r\n\r\nFORTALEZA COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\n14.754.470/0001-55\r\n\r\nM.L.S. DE OLIVEIRA REFORMAS E CONSTRUCOES\r\n\r\n14.759.402/0001-89\r\n\r\nC.R. CANEDO DA PAZ MODA FEMININA\r\n\r\n14.783.814/0001-54\r\n\r\nC.M. LEAL DOS SANTOS SEMIJOIAS FOLHEADAS\r\n\r\n14.785.973/0001-98\r\n\r\nL R TRACTOR SERVICO E LOCACAO LTDA\r\n\r\n14.797.902/0001-05\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA TUBIACANGA LTDA\r\n\r\n14.802.100/0001-46\r\n\r\nCSE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n14.802.256/0001-27\r\n\r\nMLF SANTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA\r\n\r\n14.833.983/0001-51\r\n\r\nINTECH INFORMATICA ELETRONICOS\r\n\r\n14.847.334/0001-00\r\n\r\nITEM PISOS LTDA.\r\n\r\n14.850.046/0001-04\r\n\r\nACERTA PROTECT UNIFORMES LTDA\r\n\r\n14.905.433/0001-09\r\n\r\nARTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n14.919.089/0001-07\r\n\r\nF REDLIEN COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n14.920.404/0001-08\r\n\r\nSKY LIGHT SERVICOS AERONAUTICOS LTDA\r\n\r\n14.926.553/0001-84\r\n\r\nMANA - FRUTAS, LEGUMES E CEREAIS LTDA\r\n\r\n14.931.531/0001-02\r\n\r\nRENATA APARECIDA DE JESUS PERES\r\n\r\n14.965.593/0001-35\r\n\r\nPILAR E DRUMOND ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA\r\n\r\n14.972.371/0001-40\r\n\r\nLMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n14.999.876/0001-06\r\n\r\nISABEL LOBACK CENTRO DE ESTETICA LTDA\r\n\r\n15.012.507/0001-32\r\n\r\nTEC RIO OPTICAL SERVICOS LTDA\r\n\r\n15.015.713/0001-04\r\n\r\nPAULO R. PEREIRA ARTEFATOS DE COURO\r\n\r\n15.016.375/0001-17\r\n\r\nVELOSO BELCHIOR LANCHONETE LTDA\r\n\r\n15.019.795/0001-57\r\n\r\nESCRITORIAL MOVEIS LTDA\r\n\r\n15.060.708/0001-05\r\n\r\nCARBOFINE CARBONATOS FINOS LTDA\r\n\r\n15.070.847/0001-10\r\n\r\nC.M.S SANTOS REPRESENTACAO COMERCIAL\r\n\r\n15.079.444/0001-31\r\n\r\nNC SILVA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME\r\n\r\n15.086.924/0001-20\r\n\r\nABT SEGURANCA ELETRONICA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\n15.130.630/0001-58\r\n\r\nLUCIANO FERREIRA DE SOUZA PIZZARIA E RESTAURANTE\r\n\r\n15.164.235/0001-96\r\n\r\nO.R. NOGUEIRA PRODUTOS DALEN\r\n\r\n15.192.523/0001-54\r\n\r\nPRADO TRANSPORTE E LOGISTICA EXPRESSO LTDA\r\n\r\n15.194.351/0001-58\r\n\r\nF BERNARDINO\r\n\r\n15.201.134/0001-48\r\n\r\nM.H.T DOS SANTOS CONSTRUCAO DE EDIFICIOS\r\n\r\n15.202.451/0001-89\r\n\r\nK COUTINHO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n15.217.891/0001-00\r\n\r\nG D PESSANHA\r\n\r\n15.238.986/0001-00\r\n\r\nJLWL COMERCIO E SERVICOS DE CHAPARIA E PINTURA LTDA\r\n\r\n15.259.019/0001-24\r\n\r\nPH TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS URGENTES LTDA\r\n\r\n15.264.072/0001-13\r\n\r\nIRMAOS DE LUTA CONFECCAO LTDA\r\n\r\n15.265.582/0001-05\r\n\r\nPHC TRANPORTES LTDA\r\n\r\n15.269.769/0001-87\r\n\r\nMEGA CARAVELLE COMERCIO DE BORRACHAS, FERRAGENS E ROLAMENTOS LTDA\r\n\r\n15.293.033/0001-44\r\n\r\nARTBLOCO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\n15.312.733/0001-39\r\n\r\nJM AUTOCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n15.331.108/0001-34\r\n\r\nJ B FRAGA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n15.340.710/0001-38\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA BROTHERS LTDA\r\n\r\n15.347.686/0001-69\r\n\r\nESTILO DANCA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n15.352.422/0001-01\r\n\r\nBOLA DE GUDE COMERCIO DE PAPELARIA, ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n15.353.096/0001-49\r\n\r\nCFCVA AUTO ESCOLA ELITE LTDA\r\n\r\n15.354.866/0001-78\r\n\r\nRENATO DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n15.363.950/0001-58\r\n\r\nNOVA GERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n15.370.606/0001-96\r\n\r\nBAR & CONVENIENCIA MIX LTDA\r\n\r\n15.384.097/0001-50\r\n\r\nTECHNOLOGY SUPPLIES COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n15.385.569/0001-90\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE NOVO POINT 2012 LTDA\r\n\r\n15.395.392/0001-02\r\n\r\nBENIGNO SILVA NETO\r\n\r\n15.418.666/0001-31\r\n\r\nCARVALHO VALLADAO ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n15.418.977/0001-09\r\n\r\nWINNER DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n15.425.319/0001-36\r\n\r\nNHA - CHICA IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n15.447.616/0001-82\r\n\r\nSORVETERIA COPACABANA DO CALCADAO DE MURIQUI 2011 LTDA\r\n\r\n15.448.854/0001-02\r\n\r\nGONCALVES TRANSPORTADORA TRANS-SETE LTDA\r\n\r\n15.455.111/0001-60\r\n\r\nDANIELE ALVES OTAVIANO\r\n\r\n15.482.855/0001-73\r\n\r\nMINIMERCADO FONTE LTDA ME\r\n\r\n15.487.099/0001-75\r\n\r\nP DE M FONSECA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\n15.501.363/0001-88\r\n\r\nRG CARIOCA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n15.515.419/0001-53\r\n\r\nR J LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n15.515.446/0001-26\r\n\r\nJ. ROCHA DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n15.539.826/0001-09\r\n\r\nGS FITNESS LTDA\r\n\r\n15.560.395/0001-54\r\n\r\nR C MARVILA\r\n\r\n15.565.196/0001-39\r\n\r\nGABRIEL DO O CUPERTINO\r\n\r\n15.575.048/0001-03\r\n\r\nGPA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n15.579.557/0001-04\r\n\r\nMARJORY BONFIM\r\n\r\n15.589.776/0001-66\r\n\r\nFMELO COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\n15.595.066/0001-49\r\n\r\nM & M SILVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n15.634.970/0001-16\r\n\r\nSTAR FIT LTDA\r\n\r\n15.656.582/0001-36\r\n\r\nMAVILHA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n15.657.449/0001-02\r\n\r\nATM COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n15.662.085/0001-40\r\n\r\nFC TRANSPORTADORA LAGOENSE LTDA\r\n\r\n15.668.029/0001-13\r\n\r\nSUPER CARROS COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n15.689.555/0001-60\r\n\r\nFORNERIA ADAO LTDA\r\n\r\n15.690.883/0001-86\r\n\r\nJODEX LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n15.732.899/0001-04\r\n\r\nJULIACELL INFORMATICA E ELETRONICA LTDA\r\n\r\n15.771.388/0001-00\r\n\r\nBRAZIL TRUCKING LOGISTICA & INCORPORACOES LTDA EPP\r\n\r\n15.776.915/0001-60\r\n\r\nYPSLON S ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n15.787.157/0001-86\r\n\r\nDS MOREIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n15.824.616/0001-54\r\n\r\nDROGARIA ATRATIVA DO VALQUEIRE LTDA\r\n\r\n15.865.527/0001-56\r\n\r\nMAX CRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\n16.417.566/0001-53\r\n\r\nCHOPERIA DO MONTELA LTDA\r\n\r\n16.435.875/0001-56\r\n\r\nFABRICA DE SONHOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n16.501.624/0001-22\r\n\r\nBARRA DEPILACAO E ESTETICA LTDA\r\n\r\n16.517.320/0001-53\r\n\r\nJACK BURGUE E DRINKS LTDA\r\n\r\n16.558.761/0001-01\r\n\r\nMARCIO REGIS DA SILVA CUNHA\r\n\r\n16.568.378/0001-26\r\n\r\nD & D SERVICOS E COMERCIO DE TURBINAS LTDA\r\n\r\n16.577.830/0001-16\r\n\r\nKASTROM BRASIL CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n16.596.891/0001-20\r\n\r\nMOYSES HM DA SILVA COBERTURAS E SERVICOS DE INSTALACAO\r\n\r\n16.598.561/0001-74\r\n\r\nATACADAO DAS BOBINAS LTDA\r\n\r\n16.613.990/0001-73\r\n\r\nNOVA TAQUARA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n16.616.561/0001-50\r\n\r\nMANAPISOS QUADRAS ESPORTIVAS CONSTRUCAO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n16.623.000/0001-88\r\n\r\nA.R 2012 MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n16.640.208/0001-05\r\n\r\nRED TRUCK'S TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n16.668.019/0001-40\r\n\r\nPAULO J DA S BERTO MOVEIS E ARTESANATO LTDA\r\n\r\n16.669.007/0001-30\r\n\r\nLATERITA MINERACAO LTDA\r\n\r\n16.673.603/0001-94\r\n\r\nCENTRO MEDICO ARTE CORPORAL LTDA\r\n\r\n16.677.741/0001-41\r\n\r\nM. A. SOUZA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EM GERAL\r\n\r\n16.678.190/0001-30\r\n\r\nP B V EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n16.678.988/0001-82\r\n\r\nMAURI DONISETE PEREIRA 28684387848\r\n\r\n16.684.906/0001-02\r\n\r\nCHIQUE FASHION MODAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n16.690.557/0001-31\r\n\r\nTRANSPORTADORA INTEGRIDADE LTDA\r\n\r\n16.696.261/0001-28\r\n\r\nFICK CHICK CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\n16.721.810/0001-77\r\n\r\nTRANS' SONAMBULO LTDA\r\n\r\n16.725.424/0001-53\r\n\r\nMARQUES TELECOM COMERCIO DE ANTENAS LTDA\r\n\r\n16.734.049/0001-08\r\n\r\nVIAGAS LTDA\r\n\r\n16.739.009/0001-59\r\n\r\nDONA NINA DESIGN E MODA LTDA\r\n\r\n16.746.254/0001-93\r\n\r\nC. B. DOS LAGOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n16.784.714/0001-78\r\n\r\nPONTUAL OFFSHORE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n16.817.988/0001-16\r\n\r\nSTILL FORNOS & COIFAS LTDA\r\n\r\n16.831.611/0001-11\r\n\r\nCASA DO QUEIJO IARAQUA LATICINIOS LTDA\r\n\r\n16.833.849/0001-86\r\n\r\nRENO CARIOCA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\n16.837.149/0001-60\r\n\r\nBEMAR SOLUCOES LTDA\r\n\r\n16.866.843/0001-05\r\n\r\nANA JUDITE NUNES DA SILVA\r\n\r\n16.870.703/0001-00\r\n\r\nG.P.SILVA - SABOR CASEIRO\r\n\r\n16.882.644/0001-90\r\n\r\nJORGE DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n16.887.829/0001-98\r\n\r\nDROGARIA MOL & RIBEIRO LTDA\r\n\r\n16.888.434/0001-00\r\n\r\nS. F. DO NASCIMENTO LOCACAO DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n16.910.854/0001-45\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE RECANTO DE MACAE LTDA\r\n\r\n16.913.167/0001-83\r\n\r\nFOX COMERCIAL LTDA\r\n\r\n16.957.191/0001-14\r\n\r\nJP GAS COMERCIO MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA\r\n\r\n16.961.754/0001-48\r\n\r\nL E L COMERCIO E SERVICOS DE ALARMES ACESSORIOS E INSULFILM AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n16.963.020/0001-06\r\n\r\nKNI COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n16.975.913/0001-63\r\n\r\nTRANSPORTADORA PONTOLI LTDA\r\n\r\n16.980.814/0001-70\r\n\r\nPERSONARE COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n16.992.332/0001-30\r\n\r\nRIO FIBRAS COMPOSITOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n16.998.656/0001-85\r\n\r\nOTICAS PRETERITO PERFEITO LTDA\r\n\r\n17.027.745/0001-47\r\n\r\nIZABELA C BARROSO COMERCIO DE BIJUTERIAS\r\n\r\n17.029.464/0001-23\r\n\r\nD V S HOUSE MUSIC LTDA\r\n\r\n17.035.892/0001-69\r\n\r\nALFA DENTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n17.054.804/0001-76\r\n\r\nDRL TRANSPORTES DE PRODUTOS PERIGOSOS LTDA\r\n\r\n17.075.483/0001-96\r\n\r\nANDRE DE JESUS SILVA\r\n\r\n17.112.704/0001-59\r\n\r\nLCM CONSTRUCAO E REFORMA LTDA\r\n\r\n17.120.549/0001-12\r\n\r\nE. JOSE DA ROCHA\r\n\r\n17.129.094/0001-04\r\n\r\nDROGARIAS IMPERIAL MAUA LTDA\r\n\r\n17.135.706/0001-63\r\n\r\nDEM PACHECO COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA\r\n\r\n17.137.425/0001-40\r\n\r\nCOMPONENTES AZEVEDO ATACADISTA LTDA.\r\n\r\n17.150.944/0001-48\r\n\r\nJ. RIBEIRO FABRICACAO DE ARTIGOS PARA VIAGEM\r\n\r\n17.153.964/0001-72\r\n\r\nDECK 7 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n17.155.536/0001-89\r\n\r\nATELIE VALENTINAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n17.166.766/0001-43\r\n\r\nRIO WOOD COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n17.171.003/0001-90\r\n\r\nI.B. ROCHA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTURIO E ACESSORIOS\r\n\r\n17.171.759/0001-30\r\n\r\nDENIS COLOMBINI ANTUNES LTDA\r\n\r\n17.171.796/0001-48\r\n\r\nTRANS LF LOCACAO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n17.241.955/0001-33\r\n\r\nMY GRIFFE COMUNICACAO VISUAL LTDA\r\n\r\n17.276.461/0001-94\r\n\r\nORTOPAIVA COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\n17.305.415/0001-76\r\n\r\nCARLOS SOUZA DE ANDRADE DEPOSITO DE BEBIDAS\r\n\r\n17.312.374/0001-45\r\n\r\nSERVOS COMERCIO PECAS USADAS LTDA\r\n\r\n17.313.889/0001-60\r\n\r\nL C OLIVEIRA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n17.330.602/0001-00\r\n\r\nMANINHO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n17.333.160/0001-55\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LUGUEL LTDA\r\n\r\n17.336.255/0001-22\r\n\r\nR.M. DUARTE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n17.340.353/0001-33\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA E EMBELEZAMENTO MONTANA LTDA\r\n\r\n17.354.448/0001-06\r\n\r\nCONTINENTAL COMERCIO DE PAPEIS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n17.358.981/0001-46\r\n\r\nDUQUE FARMA LTDA\r\n\r\n17.377.634/0001-60\r\n\r\nYANKEE BRAVO COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n17.384.985/0001-07\r\n\r\nKSM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n17.386.514/0001-20\r\n\r\nDANIEL & MORAES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n17.391.021/0001-88\r\n\r\nMARILTO DOS SANTOS ALIMENTACAO\r\n\r\n17.423.342/0001-17\r\n\r\nPEDRA DOS SONHOS REFORMA E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n17.431.674/0001-43\r\n\r\nTSI BRASIL AUTOMACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n17.432.507/0001-17\r\n\r\nEMPRESARIAL SERVICOS DE SAUDE LTDA\r\n\r\n17.433.457/0001-92\r\n\r\nMARINOX SERVICOS METALURGICOS E COZINHA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n17.450.010/0001-21\r\n\r\nGH DIAS GALETOS\r\n\r\n17.472.115/0001-81\r\n\r\nPRIMUSTECH - SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n17.483.574/0001-60\r\n\r\nMSH SOLUCOES EM SERVICOS LTDA\r\n\r\n17.484.365/0001-31\r\n\r\nDOCE TEMPERO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n17.490.148/0001-54\r\n\r\nRODOALBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n17.495.329/0001-73\r\n\r\nPRIMAVERA CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n17.508.176/0001-51\r\n\r\nTISSUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n17.513.298/0001-36\r\n\r\nTRANSLIP COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\n17.514.136/0001-12\r\n\r\nDEIZE MEIRELES PEREIRA\r\n\r\n17.589.271/0001-27\r\n\r\nVIA KIDS COMERCIO DE ROUPAS INFANTIL LTDA.\r\n\r\n17.591.126/0001-80\r\n\r\nCLEAN FAST SERVICOS LTDA\r\n\r\n17.594.562/0001-03\r\n\r\nMETTARIO LTDA\r\n\r\n17.605.922/0001-25\r\n\r\nCACA INSETOS DEDETIZADORA LTDA\r\n\r\n17.612.863/0001-12\r\n\r\nR L COMERCIAL PECAS E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n17.623.777/0001-05\r\n\r\nKARINA E AMAURI MARMORARIA LTDA\r\n\r\n17.642.460/0001-16\r\n\r\nD S DEFANTE SERVICOS DE MARCENARIA\r\n\r\n17.657.833/0001-22\r\n\r\nDEDETIZACAO SEIKIN LTDA\r\n\r\n17.661.013/0001-04\r\n\r\nIDEIA TECNOLOGIA CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA\r\n\r\n17.683.874/0001-93\r\n\r\nKATIA NELI KREISCHER MELLO\r\n\r\n17.762.767/0001-50\r\n\r\nANDRE L. V. GOULART REPRESENTACOES\r\n\r\n17.762.933/0001-19\r\n\r\nJULIO S ONE BAR E PETISCO LTDA\r\n\r\n17.764.985/0001-24\r\n\r\nCOLEGIO IGPI DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\n17.789.673/0001-75\r\n\r\nROCHA SERVICOS DE REBOQUE DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n17.794.946/0001-70\r\n\r\nLUVRI COMERCIO DE ARTIGOS DE ILUMINACAO INTELIGENTE LTDA\r\n\r\n17.819.153/0001-68\r\n\r\nCARI 7 TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n17.830.906/0001-36\r\n\r\nGLOBAL RJ TECNOLOGIA AVANCADA LTDA\r\n\r\n17.839.629/0001-22\r\n\r\nVEEPE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n17.848.184/0001-47\r\n\r\nWILSON F. CAETANO MARCENARIA\r\n\r\n17.869.130/0001-68\r\n\r\nTOMAZ E THOMAZ CORRETORA DE IMOVEIS, EVENTOS E ESPECIALIDADES GASTRONOMICAS LTDA\r\n\r\n17.874.342/0001-33\r\n\r\nKMD REVENDE ATACADO E VAREJO LTDA\r\n\r\n17.876.958/0001-43\r\n\r\nJ.G.M. GARCIA TRANSPORTES\r\n\r\n17.878.682/0001-32\r\n\r\nEXPRESSO T & G DE RESENDE LTDA\r\n\r\n17.893.401/0001-10\r\n\r\nJHU PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n17.909.875/0001-03\r\n\r\nJML LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n17.910.877/0001-12\r\n\r\nA CASA AZUL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n17.916.340/0001-60\r\n\r\nAUTO SERVICE CONSTRUTORA E RECICLAGEM LTDA\r\n\r\n18.000.130/0001-90\r\n\r\nMOS RIGGING TESTES SERVICOS & SOLUTIONS LTDA\r\n\r\n18.004.102/0001-40\r\n\r\nCONNECT SYSTEM ELETRONIC LTDA\r\n\r\n18.077.173/0001-73\r\n\r\nHS PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n18.077.254/0001-73\r\n\r\nRAINHA DAS UNHAS E FIOS EXPRESS LTDA\r\n\r\n18.127.809/0001-44\r\n\r\nMAINIERI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n18.145.092/0001-63\r\n\r\nPONTUALE COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\n18.156.263/0001-50\r\n\r\nEMPORIO BOULEVARD LTDA\r\n\r\n18.166.291/0001-58\r\n\r\nAPX COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n18.166.466/0001-27\r\n\r\nEXPRESSO DOS BLOCOS LTDA\r\n\r\n18.171.803/0001-74\r\n\r\nPATRICK TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n18.182.385/0001-10\r\n\r\nLPS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n18.183.104/0001-44\r\n\r\nTATICLA - SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\n18.192.939/0001-60\r\n\r\nREM LOGISTICAS, TRANSPORTES E LOCACAO LTDA\r\n\r\n18.202.335/0001-58\r\n\r\nA.M.S. MELO ESTETICA E BELEZA\r\n\r\n18.210.249/0001-97\r\n\r\nHB COMERCIO DE CALCADOS GERENCIAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\n18.213.820/0001-27\r\n\r\nUNIVERSO INK LTDA\r\n\r\n18.218.401/0001-88\r\n\r\nINDUSTRIA DE MAQUINAS FALCON LTDA\r\n\r\n18.222.225/0001-58\r\n\r\nCATIA DE SOUZA DORTE\r\n\r\n18.226.557/0001-00\r\n\r\nF. QUEIROZ MECANICA\r\n\r\n18.227.786/0001-40\r\n\r\nBELEM MADEIRAS LTDA\r\n\r\n18.231.791/0001-26\r\n\r\nRIO FALEIRO BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n18.232.570/0001-72\r\n\r\nLANCHES BIG BURGS LTDA\r\n\r\n18.243.679/0001-05\r\n\r\nM. G. TEIXEIRA CABELEIREIRA E COMERCIO DE ACESSORIOS FEMININOS\r\n\r\n18.255.795/0001-44\r\n\r\nMAURO SERGIO DAMASCENO COUTO\r\n\r\n18.265.839/0001-17\r\n\r\nROB-CAR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n18.270.701/0001-06\r\n\r\nGRAVINA IND. E COM. DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n18.283.103/0001-71\r\n\r\nANA LUCIA REIS DE MIRANDA ARAUJO\r\n\r\n18.283.105/0001-60\r\n\r\nEAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n18.303.171/0001-55\r\n\r\nTRANSITAR TRANSPORTES MUDANCAS E VIAGENS LTDA\r\n\r\n18.331.740/0001-76\r\n\r\nKIFFER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n18.333.241/0001-18\r\n\r\nWN CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n18.334.424/0001-58\r\n\r\nPOLAR NORTE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n18.342.655/0001-03\r\n\r\nA J ABRANCHES FERRAGENS LTDA\r\n\r\n18.346.297/0001-07\r\n\r\nJ F DO NASCIMENTO FILHO SERRALHERIA\r\n\r\n18.349.705/0001-84\r\n\r\nRSC TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n18.360.896/0001-85\r\n\r\nHAZELL FAT COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n18.373.454/0001-73\r\n\r\nOVERTRANS TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n18.373.630/0001-77\r\n\r\nJOSIMARA DE PAULA SOUZA\r\n\r\n18.435.427/0001-88\r\n\r\nRIGSAFETY COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n18.446.338/0001-37\r\n\r\nFERNANDA MARTINS ATELIER FEMININO LTDA\r\n\r\n18.446.458/0001-34\r\n\r\nBILOIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n18.449.864/0001-50\r\n\r\nMAMMA JO PENSAO LTDA\r\n\r\n18.450.980/0001-90\r\n\r\nMUNDO METAL COMERCIO E SERVICO DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\n18.458.292/0001-76\r\n\r\nJUDITH MOREIRA\r\n\r\n18.478.978/0001-29\r\n\r\nAVS VIANNA SERVICOS ELETRICIDADE E REFORMAS LTDA\r\n\r\n18.512.340/0001-67\r\n\r\nIMPERIAL HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA\r\n\r\n18.518.974/0001-27\r\n\r\nM CECILIA CARVALHO DA COSTA LTDA\r\n\r\n18.538.650/0001-50\r\n\r\nFARMACIA EXATA DE REALENGO LTDA\r\n\r\n18.549.818/0001-23\r\n\r\nFIDELIUM GESTAO DE IMOVEIS E CONDOMINIOS LTDA\r\n\r\n18.554.652/0001-33\r\n\r\nIONE MARIA DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n18.564.500/0001-11\r\n\r\nEXPRESSO PITANGUI SOCIEDADE LTDA\r\n\r\n18.572.284/0001-56\r\n\r\nF. DOS SANTOS CARVALHO - TRANSPORTES\r\n\r\n18.586.075/0001-61\r\n\r\nV DA SILVA MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\n18.595.448/0001-60\r\n\r\nSBM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n18.605.793/0001-38\r\n\r\nAR21 AUTOMACAO LTDA\r\n\r\n18.607.561/0001-19\r\n\r\nTURQUINHO SOCORRO 24 HS PRANCHAS E MUNCKS LTDA\r\n\r\n18.619.309/0001-20\r\n\r\nL. P DE S BARRA DA SILVA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n18.659.117/0001-47\r\n\r\nDAF ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n18.683.316/0001-90\r\n\r\nCHURRASQUINHO CHOPERIA E RESTAURANTE DO LIM LTDA\r\n\r\n18.694.474/0001-46\r\n\r\nRS FILHO COMERCIO, INSTALACOES E MANUTENCOES EM GERAL LTDA\r\n\r\n18.740.939/0001-58\r\n\r\nMERCEARIA APOTEOSE DO RIO LTDA\r\n\r\n18.747.064/0001-16\r\n\r\nDJALMA PESCADO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n18.757.935/0001-82\r\n\r\nMAYCAO PETSHOP COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\n18.764.174/0001-96\r\n\r\nTECNO - VAPOR SERVICO TECNICO EM MONTAGEM E MANUTENCAO DE CALDEIRAS LTDA\r\n\r\n18.780.067/0001-51\r\n\r\nIRREVERENTE LANCHES LTDA\r\n\r\n18.817.729/0001-10\r\n\r\nWANDERSON FERREIRA DE LIMA AUTO CENTER\r\n\r\n18.835.662/0001-47\r\n\r\nT S FRANCA LANCHONETE\r\n\r\n18.840.178/0001-06\r\n\r\nRRMX DROGARIA LTDA\r\n\r\n18.858.338/0001-44\r\n\r\nMCL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n18.860.701/0001-66\r\n\r\nBERMAGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n18.864.773/0001-81\r\n\r\nMARMORARIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO CASA & COR LTDA\r\n\r\n18.864.809/0001-27\r\n\r\nAMARANTE E CASTRO MANUTENCAO PREDIAL LTDA\r\n\r\n18.869.761/0001-40\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA VIVA BEM KM 32 LTDA\r\n\r\n18.883.773/0001-29\r\n\r\nJAIMINHO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n18.883.828/0001-09\r\n\r\nGRANDE RIO TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA\r\n\r\n18.884.465/0001-18\r\n\r\nD.J VICENTE ASSESSORIA FINANCEIRA\r\n\r\n18.885.042/0001-12\r\n\r\nJIJI FOODS FABRICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n18.895.101/0001-33\r\n\r\nR C GOULART COMERCIO DE TORTAS LTDA\r\n\r\n18.901.580/0001-53\r\n\r\nNILFLEX TOLDOS E COBERTURAS LTDA\r\n\r\n18.903.618/0001-27\r\n\r\nSETE SABOR FABRICACAO DE PRODUTOS DE CARNE LTDA\r\n\r\n18.903.754/0001-17\r\n\r\nDHARMA SOLUCOES EM PRE MOLDADOS LTDA\r\n\r\n18.914.640/0001-72\r\n\r\nAADG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n18.936.412/0001-01\r\n\r\nM V P MIKALOSKI SORVETERIA E CAFETERIA\r\n\r\n18.946.972/0001-39\r\n\r\nAUTO ESCOLA MOTTA LTDA\r\n\r\n18.964.729/0001-43\r\n\r\nROBERTA DE JESUS TEIXEIRA ASSESSORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n18.965.382/0001-53\r\n\r\nMERCADO AMARELINHO DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n18.977.498/0001-02\r\n\r\nRIOJACUTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n18.984.868/0001-39\r\n\r\nLAIR PAULO DA SILVA\r\n\r\n18.997.265/0001-71\r\n\r\nM.A R SILVA MERCADO\r\n\r\n19.015.001/0001-38\r\n\r\nBOTAFOGO HOME MOVEIS E DECORACOES LTDA.\r\n\r\n19.027.761/0001-65\r\n\r\nCLAUHE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n19.028.326/0001-55\r\n\r\nULISI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n19.039.547/0001-29\r\n\r\nMARCAM COMERCIO E LOCACAO DE CACAMBAS LTDA\r\n\r\n19.047.800/0001-96\r\n\r\nK R DE ALMEIDA LIMA - SERVICOS DE LIMPEZA E ADMINISTRACAO\r\n\r\n19.049.424/0001-79\r\n\r\nVITOR AUGUSTO SIMOES DA SILVA\r\n\r\n19.065.613/0001-35\r\n\r\nJ J MONTEIRO BAR E MERCEARIA\r\n\r\n19.092.091/0001-60\r\n\r\nPACKBRAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n19.132.573/0001-05\r\n\r\nDIAS SPORTS MARKETING E ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n19.138.670/0001-05\r\n\r\nNECTAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS RIO LTDA\r\n\r\n19.162.803/0001-70\r\n\r\nDROGARIA CARIOCA DE VISTA ALEGRE LTDA\r\n\r\n19.178.396/0001-90\r\n\r\nE .S. DA FONSECA PAPELARIA E BAZAR\r\n\r\n19.190.865/0001-96\r\n\r\nPOINT CHOPP CARIOCA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n19.192.077/0001-39\r\n\r\nMARLLOS SANTOS COUTO COMERCIO DE LIVROS\r\n\r\n19.198.769/0001-94\r\n\r\nCRIATIVA ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n19.198.812/0001-11\r\n\r\nSINAGIL SINALIZACAO VIARIA LTDA\r\n\r\n19.202.840/0001-65\r\n\r\nMARIA DANIELE DO NASCIMENTO BRANCO\r\n\r\n19.209.145/0001-25\r\n\r\nEUROFLEX DIVISORIAS SOROCABA LTDA\r\n\r\n19.223.845/0001-74\r\n\r\nR M AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n19.231.001/0001-75\r\n\r\nMR NOVOS E USADOS LTDA\r\n\r\n19.232.350/0001-01\r\n\r\nVIA FLORES TURISMO LTDA\r\n\r\n19.239.175/0001-84\r\n\r\nSOUZA E FARIA CONGELADOS E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n19.240.952/0001-00\r\n\r\nMERCADO PRISMA LTDA\r\n\r\n19.259.715/0001-91\r\n\r\nALTERNATIVE TOUR TURISMO LTDA\r\n\r\n19.266.294/0001-26\r\n\r\nREMAQUINAS INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\n19.287.430/0001-64\r\n\r\nJ. G. M. PRUCOLI\r\n\r\n19.295.134/0001-05\r\n\r\nCONFIDENTE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n19.307.192/0001-01\r\n\r\nDTAX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n19.312.520/0001-68\r\n\r\nANA A. DE LIMA TRANSPORTE\r\n\r\n19.335.250/0001-00\r\n\r\nMAXSERVICE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n19.345.507/0001-05\r\n\r\nR.A.P. COMERCIO MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n19.347.680/0001-42\r\n\r\nSOL E SAL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n19.348.462/0001-22\r\n\r\nFRIGOMARY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMETICIOS LTDA\r\n\r\n19.360.424/0001-95\r\n\r\nN A T B LACERDA MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n19.360.513/0001-31\r\n\r\nR.G.S. MOZER LOCACOES EM GERAIS\r\n\r\n19.413.338/0001-01\r\n\r\nRDKX COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n19.432.198/0001-00\r\n\r\nCURIMATA DOS SANTOS TABU MARQUES\r\n\r\n19.433.350/0001-70\r\n\r\nMG MOVEIS PLANEJADOS LTDA.\r\n\r\n19.444.400/0001-14\r\n\r\nA NOSSA OTICA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\n19.485.642/0001-56\r\n\r\nW&J CONSTURCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n19.489.858/0001-90\r\n\r\nT.A. CAPETINE INSTALACOES HIDRAULICAS\r\n\r\n19.526.859/0001-67\r\n\r\nSILMA FERREIRA MARQUES TRANSPORTES\r\n\r\n19.531.977/0001-63\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE VIBE NATURAL LTDA\r\n\r\n19.556.785/0001-01\r\n\r\nMARCIO SILVA DOS SANTOS TRANSPORTES\r\n\r\n19.574.601/0001-36\r\n\r\nTIAJUL CANTINA E LANCHES LTDA\r\n\r\n19.576.499/0001-08\r\n\r\nA F CAMPOS ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n19.584.481/0001-58\r\n\r\nMARIA JURACY ROCHA AMARAL LTDA\r\n\r\n19.641.119/0001-71\r\n\r\nLUIS C DOS SANTOS TRANSPORTES\r\n\r\n19.679.462/0001-05\r\n\r\nMAP COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n19.696.738/0001-63\r\n\r\nDROGARIA VAN MAR LTDA\r\n\r\n19.702.128/0001-25\r\n\r\nABENCOADO COMERCIO DE PLASTICO LTDA\r\n\r\n19.702.902/0001-06\r\n\r\nRORO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n19.710.811/0001-04\r\n\r\nBAZAR NATALINE UTILIDADES PARA O LAR LTDA\r\n\r\n19.710.926/0001-07\r\n\r\nCREPE CANTINA ILHA LTDA\r\n\r\n19.714.432/0001-92\r\n\r\nMARTINS COMERCIO DE MOLAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n19.724.378/0001-66\r\n\r\nVET BR CONSULTORIO E PET SHOP LTDA\r\n\r\n19.724.991/0001-83\r\n\r\nWALIMENTA COMERCIO LTDA\r\n\r\n19.726.914/0001-62\r\n\r\nJ C DOS SANTOS TRANSPORTES\r\n\r\n19.727.094/0001-23\r\n\r\nCORTINA BONITA COMERCIO E SERVICOS DE DECORACAO LTDA\r\n\r\n19.728.269/0001-17\r\n\r\nCFJ CANAA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n19.730.055/0001-85\r\n\r\nSTART EDS SERVICOS DE TRANSPORTE E AGENCIAMENTO LTDA\r\n\r\n19.738.148/0001-56\r\n\r\nKIOSQUE MOCIDADE LTDA\r\n\r\n19.765.173/0001-29\r\n\r\nBARBOZA E CEZAR CASA DE RACOES LTDA\r\n\r\n19.790.130/0001-01\r\n\r\nS7 PRODUCOES LTDA\r\n\r\n19.793.965/0001-07\r\n\r\nDROGARIA DROGANEWS DO HUMAITA LTDA\r\n\r\n19.794.499/0001-84\r\n\r\nJCM TRANSPORTE E RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\n19.824.075/0001-15\r\n\r\nSELKYZ COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\n19.872.716/0001-07\r\n\r\nROUXINOL AUTO SOCORRO LTDA\r\n\r\n19.886.350/0001-25\r\n\r\nELITE ENGATES E REBOQUES LTDA\r\n\r\n19.900.903/0001-57\r\n\r\nOMEGA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n19.919.782/0001-95\r\n\r\nJANETE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n19.921.920/0001-70\r\n\r\nRPC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA\r\n\r\n19.922.560/0001-21\r\n\r\nADJ SERVICO DE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n19.924.817/0001-84\r\n\r\nPADARIA SAO DOMINGOS SAVIO LTDA\r\n\r\n19.954.951/0001-28\r\n\r\nVISCONDE AGUAS SERVICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n19.967.536/0001-09\r\n\r\nBOX ASSESSORIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n19.973.305/0001-08\r\n\r\nA GARCIA TRANSPORTES\r\n\r\n20.018.448/0001-40\r\n\r\nGUSTAVO SANTOS SALOMAO\r\n\r\n20.036.138/0001-58\r\n\r\nNOSSA SORVETERIA E PIZZARIA 10 DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n20.042.400/0001-77\r\n\r\nJANE DE MELO LEITE\r\n\r\n20.087.956/0001-80\r\n\r\nSOBRANCELHAS IMPERATOR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n20.093.096/0001-97\r\n\r\nREAL ALHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOSEIRELI LTDA\r\n\r\n20.104.549/0001-33\r\n\r\nJMF MATERIAS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA\r\n\r\n20.128.141/0001-00\r\n\r\nMUNDO DAS FRUTAS ME LTDA\r\n\r\n20.128.804/0001-88\r\n\r\nSAO LUCAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n20.139.294/0001-44\r\n\r\nMETA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n20.175.085/0001-56\r\n\r\nJ C SOLUCOES LTDA\r\n\r\n20.213.475/0001-73\r\n\r\nFARMACIA BENICA COSTA LTDA\r\n\r\n20.221.865/0001-95\r\n\r\nPALAS RECREIO MODAS LTDA\r\n\r\n20.227.670/0001-52\r\n\r\nMERCEARIA ANCORA LTDA\r\n\r\n20.228.500/0001-92\r\n\r\nJ F PHILIPPI JUNIOR TRANSPORTES\r\n\r\n20.233.677/0001-87\r\n\r\nANA P. VIEIRA\r\n\r\n20.237.677/0001-55\r\n\r\nJGE SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA\r\n\r\n20.246.289/0001-30\r\n\r\nSBB SPA DA BELEZA E BEM ESTAR LTDA\r\n\r\n20.247.694/0001-73\r\n\r\nEXHITO COMERCIO DE MOBILIARIO PROMOCIONAL, LOGISTICA E POSITIVACAO LTDA\r\n\r\n20.269.954/0001-01\r\n\r\nURURAI MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n20.275.594/0001-50\r\n\r\nARCA SEGURANCAS E ALARMES LTDA\r\n\r\n20.280.229/0001-34\r\n\r\nBRUNO M. CARDOSO VIDRACARIA LTDA\r\n\r\n20.283.209/0001-17\r\n\r\nACADEMIA SOUZA FITNESS LTDA\r\n\r\n20.291.010/0001-30\r\n\r\nGUIPA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\n20.320.888/0001-57\r\n\r\nRAFAEL FERNANDO TANGERINO\r\n\r\n20.322.250/0001-55\r\n\r\nMJ PROVEDOR ACESSO AS REDES DE INTERNET LTDA.\r\n\r\n20.350.882/0001-22\r\n\r\nLANCHONETE EDEN LTDA\r\n\r\n20.368.542/0001-29\r\n\r\nB2B ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n20.393.287/0001-74\r\n\r\nS.L.A. BORBA CONSULTORIA TECNICA\r\n\r\n20.400.480/0001-95\r\n\r\nTOP TRUCK TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n20.404.176/0001-16\r\n\r\nFGD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n20.412.817/0001-84\r\n\r\nPANTANAL POSTO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n20.414.029/0001-27\r\n\r\nREGIANE APARECIDA FRANCISCO SILVA\r\n\r\n20.414.139/0001-99\r\n\r\nALGASBRAS BIORREFINARIA DE MACROALGAS LTDA\r\n\r\n20.414.197/0001-12\r\n\r\nDANIELLE SILVA DE SOUZA VIEIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n20.444.743/0001-68\r\n\r\nCDP CENTRO DE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n20.453.194/0001-98\r\n\r\nMAGNOLIA DECOR CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA.\r\n\r\n20.481.582/0001-82\r\n\r\nPLANTAO EDUCACAO EDUCACIONAL E EDITORA LTDA\r\n\r\n20.491.126/0001-13\r\n\r\nSANDRA CELESTE MONTEIRO DE VASCONCELOS - CANTINA LTDA\r\n\r\n20.505.609/0001-20\r\n\r\nKAMILLA DE FALCO BATISTA MARTINS\r\n\r\n20.519.852/0001-05\r\n\r\nDALVAN DECORACOES LTDA\r\n\r\n20.521.578/0001-09\r\n\r\nMADEIREIRA MANACAS LTDA\r\n\r\n20.539.257/0001-23\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MAIS QUE VENCEDOR LTDA\r\n\r\n20.540.448/0001-05\r\n\r\nR. A. GUERRA SALGADOS E LANCHES LTDA\r\n\r\n20.540.961/0001-04\r\n\r\nAC MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n20.549.611/0001-09\r\n\r\nSMARTPLACE IMPORTADORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n20.551.111/0001-01\r\n\r\nWILL & LOLA CAPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n20.553.246/0001-06\r\n\r\nPRIMUS CERTIFICADORA LTDA\r\n\r\n20.617.597/0001-25\r\n\r\nBANGU MOVEIS PLANEJADOS LTDA\r\n\r\n20.635.992/0001-30\r\n\r\nSILVA E OLIVEIRA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n20.649.766/0001-09\r\n\r\nQL 15A BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n20.656.555/0001-01\r\n\r\nMB AVIAMENTOS LTDA\r\n\r\n20.694.586/0001-49\r\n\r\nVIVIANE N DA SILVA COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\n20.695.792/0001-73\r\n\r\nBARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n20.703.747/0001-13\r\n\r\nCLAUCIO E ELIVELTON FLORES LTDA\r\n\r\n20.705.472/0001-57\r\n\r\nJACQUELINE GONCALVES PORFIRIO MARMORIA\r\n\r\n20.718.790/0001-52\r\n\r\nDUQUE SET CAR AUTO SOCORRO LTDA\r\n\r\n20.731.609/0001-48\r\n\r\nDROGARIA POLO DE INHOAIBA LTDA\r\n\r\n20.758.153/0001-00\r\n\r\nTHALIA COMERCIO DO VESTUARIO INFANTO JUVENIL LTDA\r\n\r\n20.789.275/0001-63\r\n\r\nCARIOCA 2 HORTIFRUTI BAIRRO DE FATIMA LTDA\r\n\r\n20.798.488/0001-51\r\n\r\nMEU ALHO ONE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n20.832.538/0001-70\r\n\r\nHORTIFRUTI SOBRAL LTDA\r\n\r\n20.845.769/0001-18\r\n\r\nPONTO DOS AMIGOS BAR COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\n20.846.151/0001-72\r\n\r\nBRAVO SOLUCOES AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\n20.889.256/0001-09\r\n\r\nPIN UP ESMALTERIA E NAIL BAR LTDA\r\n\r\n20.891.921/0001-07\r\n\r\nSUBMARINO LANCHES LTDA\r\n\r\n20.896.111/0001-35\r\n\r\nMARJAN & FILHOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n20.901.611/0001-18\r\n\r\nBLACK STAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n20.906.393/0001-04\r\n\r\nJ.C.S. GOIS REFRIGERACAO\r\n\r\n20.915.333/0001-58\r\n\r\nCARIOCAX COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n20.929.340/0001-09\r\n\r\nPOUSADA VITORIA DE TRINDADE LTDA\r\n\r\n20.949.622/0001-78\r\n\r\nLAHAM BARRETO RESTAURACAO E LAVAGEM DE TAPETES E ESTOFADOS LTDA\r\n\r\n20.966.393/0001-08\r\n\r\nGOMES & NASCIMENTO AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n20.972.340/0001-91\r\n\r\nDROGARIA NOVA ALIANCA DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\n20.972.715/0001-13\r\n\r\nJ. A. P. LINHA REAL ESTOFADOS LTDA.\r\n\r\n20.984.151/0001-39\r\n\r\nCALSEG TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA\r\n\r\n21.010.746/0001-56\r\n\r\nLRF LANCHONETE LTDA\r\n\r\n21.050.613/0001-03\r\n\r\nFE E NANDA COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n21.052.254/0001-23\r\n\r\nOMEGA MAQUINAS LTDA\r\n\r\n21.070.965/0001-20\r\n\r\nDEFFENDER - COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA\r\n\r\n21.181.080/0001-07\r\n\r\nLIMA MOTORS LTDA\r\n\r\n21.185.688/0001-00\r\n\r\nMOTORIO MJ RENTALS VEICULOS LTDA\r\n\r\n21.201.941/0001-63\r\n\r\nCAIO V. MATOS DE ALMEIDA\r\n\r\n21.211.689/0001-73\r\n\r\nNEVES RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n21.223.451/0001-68\r\n\r\nLATICINIOS E MERCEARIA CASA DO BACALHAU LTDA\r\n\r\n21.239.150/0001-22\r\n\r\nS STAR SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\r\n\r\n21.241.797/0001-99\r\n\r\nNAVARRO SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n21.251.362/0001-25\r\n\r\nRIOMAIS COMERCIO E SERVICOS - - LTDA\r\n\r\n21.260.656/0001-13\r\n\r\nA. DE LA MEDEIROS CONFECCOES\r\n\r\n21.269.026/0001-00\r\n\r\nDISTRIMEDIO MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n21.284.100/0001-67\r\n\r\nJ B MODULADOS E INSTALACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n21.300.766/0001-61\r\n\r\nRESTAURANTE POLARIS NOVA AMERICA 2014 LTDA\r\n\r\n21.304.412/0001-95\r\n\r\nSOLUCOES EM BELEZA RYO LTDA\r\n\r\n21.306.932/0001-37\r\n\r\nFAST OVER COMERCIO DE TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n21.323.024/0001-51\r\n\r\nORLANTAR COMERCIO E RECUPERADORA DE PECAS INSTALACAO DE GNV LTDA\r\n\r\n21.343.647/0001-96\r\n\r\nAUTO PECAS E RETIFICA DE MOTORES VITTORIO LTDA\r\n\r\n21.367.748/0001-05\r\n\r\nANDRADE COMERCIO DE AGUAS E DE GELO LTDA\r\n\r\n21.374.188/0001-08\r\n\r\nA L P DA HORA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n21.390.670/0001-31\r\n\r\nBUSCA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n21.390.912/0001-97\r\n\r\nBSB LOG ASSIST EM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n21.392.537/0001-14\r\n\r\nGLOBAL PROMOCAO, VENDAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n21.416.519/0001-25\r\n\r\nXAT OTICA LTDA\r\n\r\n21.430.286/0001-15\r\n\r\nDROGARIA NOVA TENDENCIA LTDA\r\n\r\n21.454.399/0001-50\r\n\r\nTRANSIMPERIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n21.458.048/0001-18\r\n\r\nDANIEL G. NOGUEIRA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n21.458.144/0001-66\r\n\r\nEVERTON NUNES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n21.512.778/0001-50\r\n\r\nBAR DO MOEZIO DO CEARA LTDA\r\n\r\n21.518.305/0001-60\r\n\r\nESPIRITO SANTO & ALVES RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n21.526.431/0001-66\r\n\r\nRAMITECH SERVICOS INDUSTRIAIS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n21.539.039/0001-51\r\n\r\nEWANDRO DOMINGUES DA SILVA LANCHONETE LTDA\r\n\r\n21.539.307/0001-35\r\n\r\nA A DE SOUZA NETO DECORACOES E COMERCIO\r\n\r\n21.541.835/0001-29\r\n\r\nTAVIRA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n21.544.173/0001-40\r\n\r\nLANCHONETE ELITE CARIOCA LTDA\r\n\r\n21.544.207/0001-05\r\n\r\nC.L.S MARINS SERVICOS DE ENCOMENDAS EXPRESSAS\r\n\r\n21.544.811/0001-23\r\n\r\nAG RODRIGUES COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\n21.557.741/0001-48\r\n\r\nMINAS PLASTICOS INJETADOS LTDA\r\n\r\n21.569.057/0001-86\r\n\r\nF R PEREIRA MINIMERCADO\r\n\r\n21.572.246/0001-08\r\n\r\nANALI VIDRACARIA, DECORACOES E BAZAR LTDA\r\n\r\n21.586.838/0001-89\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE BER DE ITABORAI LTDA\r\n\r\n21.590.065/0001-04\r\n\r\nMINI DRIVERS EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA\r\n\r\n21.611.680/0001-50\r\n\r\nV.M.P.G LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n21.630.880/0001-50\r\n\r\nGLEYCKSONN ALVES DE MOURA COSTA LTDA\r\n\r\n21.640.363/0001-61\r\n\r\nJ M R 2000 TRANSPORTES - LOGISTICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n21.640.843/0001-22\r\n\r\nJ LACERDA DOS SANTOS PADARIA\r\n\r\n21.644.139/0001-48\r\n\r\nJOAO C. B. LIMA - ALIMENTOS\r\n\r\n21.647.596/0001-96\r\n\r\nELLENA MACIEL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n21.658.664/0001-12\r\n\r\nESTRELLA MARINAS HXS LTDA\r\n\r\n21.715.876/0001-94\r\n\r\nEMIVITHA IRMAOS UNIDOS FARMA LTDA\r\n\r\n21.718.011/0001-81\r\n\r\nCLARINEA FIGUEIREDO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n21.735.443/0001-09\r\n\r\nRIVALDO SANTOS GUIMARAES\r\n\r\n21.760.093/0001-22\r\n\r\nDANATA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n21.776.853/0001-90\r\n\r\nACADEMIA FELIPE MARQUES LTDA\r\n\r\n21.777.098/0001-68\r\n\r\nRESTAURANTE PEIXE NA FREGUESIA LTDA\r\n\r\n21.781.483/0001-89\r\n\r\nALFA CAR 8000 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n21.793.441/0001-68\r\n\r\nSOLIDEZ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n21.810.309/0001-17\r\n\r\nFARMA NOSSA LTDA\r\n\r\n21.822.882/0001-40\r\n\r\nEMC ESTOCAGEM LTDA\r\n\r\n21.823.280/0001-08\r\n\r\nC A DA MATTA FERREIRA LTDA\r\n\r\n21.836.360/0001-06\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO MARTONI MENDES DE ANDRADA 07769542618\r\n\r\n21.860.658/0001-43\r\n\r\nALZIRA MARIA SANTOS LIMA TURISMO\r\n\r\n21.870.485/0001-44\r\n\r\nTDC ARTIGOS DE MODA E VESTUARIO LTDA\r\n\r\n21.908.931/0001-62\r\n\r\nAGNALDO FRANCISCO DE CARVALHO 06567466618\r\n\r\n21.932.680/0001-51\r\n\r\nGABRIELA P. LOPES - DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n21.934.388/0001-78\r\n\r\nFLEXLOG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n21.938.610/0001-00\r\n\r\nCONNECTION LINKS SERVICOS DE INTERNET LTDA\r\n\r\n21.938.883/0001-55\r\n\r\nSORGE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n21.995.119/0001-11\r\n\r\nV R V TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n21.997.462/0001-03\r\n\r\nMARIA CLARA CITELIS SILVA BORGES LTDA\r\n\r\n22.005.545/0001-23\r\n\r\nM A C CALOMENI LANCHONETE\r\n\r\n22.027.628/0001-13\r\n\r\nALEXIA MATERIAIS PARA JARDINS LTDA\r\n\r\n22.045.094/0001-58\r\n\r\nTR LOG LTDA\r\n\r\n22.058.022/0001-45\r\n\r\nNEW FASHION MODA INTIMA, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n22.070.812/0001-46\r\n\r\nFEIRAO DOS PISOS LTDA\r\n\r\n22.082.384/0001-71\r\n\r\nRONALDO ARAUJO CURVINA TRANSPORTES\r\n\r\n22.101.150/0001-24\r\n\r\nADENILSON J SALVADOR\r\n\r\n22.102.245/0001-62\r\n\r\nLOG COMPANY TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n22.128.510/0001-81\r\n\r\nFAZENDA GRAUNA AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n22.134.724/0001-60\r\n\r\nA.PAULA DE ARAUJO MODAS\r\n\r\n22.139.222/0001-22\r\n\r\nDOMOVENT ILUMINACAO NATURAL LTDA\r\n\r\n22.180.562/0001-05\r\n\r\nCARVAO RIO MINAS LTDA\r\n\r\n22.200.537/0001-38\r\n\r\nIND & COM DE ROUPAS KARAMELLO LTDA\r\n\r\n22.206.744/0001-08\r\n\r\nBOM NEGOCIO ELETROELETRONICOS LTDA\r\n\r\n22.225.303/0001-45\r\n\r\nCASA DO ACADEMICO - CURSOS PREPARATORIOS LTDA\r\n\r\n22.227.836/0001-66\r\n\r\nPUB CARIOCA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n22.243.436/0001-44\r\n\r\nBOM JAPA MADUREIRA LTDA\r\n\r\n22.243.714/0001-63\r\n\r\nRICO S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS (ME) LTDA\r\n\r\n22.247.014/0001-47\r\n\r\nM. M. MERCADO VILA NOVA LTDA\r\n\r\n22.248.096/0001-44\r\n\r\nTALITA RIBEIRO RICARDO LTDA\r\n\r\n22.289.662/0001-66\r\n\r\nGF COMERCIO DE MATERIAIS PARA ASSEIO E CONSERVACAO E SERVICOS DE MAO DE OBRA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n22.295.425/0001-08\r\n\r\nCOMERCIAL RAMOS I ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n22.314.848/0001-28\r\n\r\nVIDA EQUILIBRIO- V.E.N. PRODUTOS NATURAIS LTDA.\r\n\r\n22.318.618/0001-37\r\n\r\nNOVA ACADEMIA FERNANDES E ATAIDE LTDA\r\n\r\n22.341.172/0001-61\r\n\r\nGGFF MEDICOES E INSTALACOES LTDA -\r\n\r\n22.355.575/0001-60\r\n\r\nMAENZO CESTAS E LATICINIOS LTDA\r\n\r\n22.383.425/0001-60\r\n\r\nPOUSADA AGUA FRESCA LTDA\r\n\r\n22.422.532/0001-50\r\n\r\nA T L INSTALACOES DE GAS LTDA\r\n\r\n22.430.612/0001-57\r\n\r\nSERVUS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n22.431.391/0001-31\r\n\r\nCLEAN SANEAMENTO E DESENTUPIDORA LTDA\r\n\r\n22.465.935/0001-86\r\n\r\nSB SANTOS SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n22.467.352/0001-94\r\n\r\nJEFERSON DOS SANTOS REFORMAS E CONSTRUCOES\r\n\r\n22.469.371/0001-50\r\n\r\nJW CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\n22.469.726/0001-00\r\n\r\nLABIS LABORATORIO OPTICO LTDA\r\n\r\n22.473.855/0001-72\r\n\r\nA M BARROS E SOUZA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n22.477.007/0001-31\r\n\r\nMSC SAIRONE CIA LTDA\r\n\r\n22.544.328/0001-01\r\n\r\nDF FERRAZ COMERCIAL & CIA LTDA\r\n\r\n22.547.656/0001-61\r\n\r\nCORTINA DE VIDRO ITANHANGA LTDA\r\n\r\n22.599.628/0001-98\r\n\r\nFRANCINE ZANARDI N MOREIRA PRODUCOES\r\n\r\n22.602.267/0001-91\r\n\r\nE. M. F. DA SILVA - TRANSPORTES\r\n\r\n22.604.220/0001-67\r\n\r\nFERREIRA GIGLIO LANCHONETE LTDA.\r\n\r\n22.614.050/0001-00\r\n\r\nV L DANTAS DA CONCEICAO SERVICOS AUTOMOTIVOS\r\n\r\n22.627.235/0001-40\r\n\r\nTIME LOG TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n22.732.198/0001-30\r\n\r\nPAPAGAIOS URBANOS LTDA\r\n\r\n22.760.842/0001-84\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES SARRIA SILVA\r\n\r\n22.779.167/0001-35\r\n\r\nRAFAEL DE VASCONCELLOS DE SOUZA RESTAURANTE\r\n\r\n22.779.616/0001-45\r\n\r\nCEAC - LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA\r\n\r\n22.782.040/0001-75\r\n\r\nVGX COMERCIO DE BICICLETAS LTDA\r\n\r\n22.799.644/0001-24\r\n\r\nINDUSTRITEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n22.801.433/0001-89\r\n\r\nVZ TIJUCA GOURMET RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n22.817.724/0001-65\r\n\r\nALMEIDA BARRETO TREINAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n22.818.944/0001-03\r\n\r\nL C ROQUE TRANSPORTADORA\r\n\r\n22.838.723/0001-05\r\n\r\nL B M BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n22.849.410/0001-44\r\n\r\nH ERTHAL COMERCIAL & DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n22.863.353/0001-58\r\n\r\nECCOSURF CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n22.872.194/0001-58\r\n\r\nFRIGORIFICO DOIS IRMAOS DISTRIBUIDORA DE CARNES E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n22.889.286/0001-40\r\n\r\nM. B. R. VERISSIMO CENTRO ESPORTIVO\r\n\r\n22.891.021/0001-87\r\n\r\nLL GROUP TECNOLOGIA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\n22.901.845/0001-90\r\n\r\nTEM DI TUDO SALVADOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n22.966.516/0001-28\r\n\r\nMANUELA COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA\r\n\r\n22.992.672/0001-63\r\n\r\nFINE SERVICE LTDA\r\n\r\n23.002.222/0001-49\r\n\r\nWF TRANSLIFE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n23.024.701/0001-66\r\n\r\nV.B. SERVICOS DE PINTURA LTDA.\r\n\r\n23.058.476/0001-89\r\n\r\nBETAMIX ARMAZEM GERAL E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n23.075.214/0001-22\r\n\r\nROMAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.076.351/0001-81\r\n\r\nMANJERONA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n23.099.045/0001-60\r\n\r\nCONECTIVA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA\r\n\r\n23.105.618/0001-11\r\n\r\nSMNSE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.149.402/0001-58\r\n\r\nJ P ADRIEN TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n23.149.471/0001-61\r\n\r\nL C SERVICOS DE MUDANCAS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\n23.159.172/0001-08\r\n\r\nNEW GAS BM COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\n23.161.954/0001-81\r\n\r\nL. O. X. E SOUZA\r\n\r\n23.171.964/0001-06\r\n\r\nBARRACA MANDACARU MERCEARIA LTDA\r\n\r\n23.179.821/0001-32\r\n\r\nDROGARIA BETEL DO ANIL LTDA\r\n\r\n23.202.172/0001-43\r\n\r\nM.J.P. SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n23.206.009/0001-59\r\n\r\nJC TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\n23.252.361/0001-20\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA DA SILVA RESTAURANTE\r\n\r\n23.275.281/0001-90\r\n\r\nLOKAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\n23.279.373/0001-49\r\n\r\nELS TRANSPORTES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n23.285.176/0001-32\r\n\r\nR B P 2001 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n23.289.475/0001-45\r\n\r\nMARPOL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA\r\n\r\n23.347.918/0001-07\r\n\r\nMOSTARDA BABY CONFECCOES LTDA\r\n\r\n23.350.925/0001-68\r\n\r\nMARIA CLARA MODAS LTDA\r\n\r\n23.382.699/0001-05\r\n\r\nCONSTRUTORA NASSER RODRIGUES LTDA\r\n\r\n23.387.493/0001-60\r\n\r\nCEVINA PRIME LTDA\r\n\r\n23.456.638/0001-37\r\n\r\nBENTO RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n23.468.718/0001-02\r\n\r\nPETRO QUIMICO BARRA MANSA LTDA\r\n\r\n23.486.599/0001-10\r\n\r\nREGINALDO RAIMUNDO DE SOUZA JUNIOR TRANSPORTES\r\n\r\n23.488.652/0001-12\r\n\r\nDISTRIBUIDORA MIX PRODUTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.527.327/0001-11\r\n\r\nTOP PERNAMBUCANO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n23.527.883/0001-98\r\n\r\nABRAAO S PEREIRA OFICINA MECANICA LTDA\r\n\r\n23.543.001/0001-88\r\n\r\nTERA INSTALACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.562.708/0001-31\r\n\r\nRAMOS IMOVEIS & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n23.566.290/0001-30\r\n\r\nDM MINERADORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.635.040/0001-05\r\n\r\nSKYNET NEGOCIOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n23.648.344/0001-07\r\n\r\nLCS MERCEARIA E ACOUGUE DA FAMILA LTDA\r\n\r\n23.649.868/0001-12\r\n\r\nTRIUNFALL COMPANY ASSISTANCE LTDA\r\n\r\n23.669.281/0001-75\r\n\r\nS DE ABREU VITORIANO - SAPATARIA\r\n\r\n23.671.150/0001-22\r\n\r\nGF CAR AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n23.689.628/0001-41\r\n\r\n4SHARE PRODUCAO LTDA\r\n\r\n23.721.071/0001-89\r\n\r\nM SENA ACESSORIOS DE OPTICA LTDA\r\n\r\n23.739.797/0001-49\r\n\r\nSHOPPING1 DOS OCULOS COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\n23.740.937/0001-07\r\n\r\nCOTEMPO COMERCIO DE GERADORES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n23.742.410/0001-03\r\n\r\nDUTOTEK LOCACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.746.328/0001-57\r\n\r\nRICARDO HIROYUKI FURUKAWA TRANSPORTE\r\n\r\n23.747.592/0001-05\r\n\r\nMILLENZO RESTAURANTE PIZZARIA E PADARIA LTDA\r\n\r\n23.748.612/0001-62\r\n\r\nTRANSVAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.759.225/0001-21\r\n\r\nTETRAFARMA FARMACIA LTDA\r\n\r\n23.766.219/0001-00\r\n\r\nCOMERCIAL SEDACRIL PRODUTOS PARA CONSTRUCOES E TEXTURAS LTDA\r\n\r\n23.798.886/0001-66\r\n\r\nCHILE CONECTADO OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n23.801.880/0001-09\r\n\r\nPANINI GOURMET\r\n\r\n23.872.454/0001-58\r\n\r\nARE - AUTOS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n23.876.388/0001-94\r\n\r\nNO CESTO RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\n23.907.549/0001-60\r\n\r\nF B DIAS RECUPERACAO DE VEICULOS PARA EMPRESAS\r\n\r\n23.942.636/0001-58\r\n\r\nIMPERIO DA PANIFICACAO GT ATACADO E VAREJO LTDA\r\n\r\n23.962.468/0001-62\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS SANTOS E NASCIMENTO LTDA\r\n\r\n23.964.159/0001-21\r\n\r\nBANCLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA GERAL LTDA\r\n\r\n23.974.781/0001-10\r\n\r\nF & A SOARES PINTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n24.028.436/0001-57\r\n\r\nDHG MANA LANCHONETE LTDA\r\n\r\n24.067.778/0001-86\r\n\r\nBM HOTEIS, RESTAURANTE E VIAGENS LTDA\r\n\r\n24.130.869/0001-19\r\n\r\nJC RODRIGUES RESTAURANTE E LANCHONETE\r\n\r\n24.167.667/0001-41\r\n\r\nSACOLAO E MERCEARIA MARECHAL LTDA\r\n\r\n24.257.318/0001-10\r\n\r\nMMS BRASIL ESTALEIROS ARMAZENAGEM GERAL E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n24.261.721/0001-13\r\n\r\nM F RAMOS ELETROMECANICA\r\n\r\n24.263.423/0001-62\r\n\r\nCEL MONTAGENS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\n24.294.448/0001-23\r\n\r\nRCFS CONSULTORIA EMPRESARIAL E ESPORTIVA LTDA\r\n\r\n24.343.396/0001-38\r\n\r\nESR ROQUE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.\r\n\r\n24.345.747/0001-40\r\n\r\nFIALHO AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n24.412.817/0001-35\r\n\r\nAGUIA TECNOLOGIA E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n24.423.639/0001-48\r\n\r\nREDEFOOD ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n24.425.729/0001-78\r\n\r\nRIO MINAS COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n24.437.599/0001-93\r\n\r\nADVANCE LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n24.438.144/0001-92\r\n\r\nLUCAS GUEDES SILVA 14852703752\r\n\r\n24.463.024/0001-45\r\n\r\nJRE COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CARVAO LTDA.\r\n\r\n24.466.903/0001-20\r\n\r\nR S FIGUEIREDO TRANSPORTES E SERVICOS\r\n\r\n24.472.316/0001-44\r\n\r\nTOTAL LINK SERVICO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n24.481.470/0001-82\r\n\r\nTRANSPORTADORA LEBBOS LTDA\r\n\r\n24.494.990/0001-20\r\n\r\nJTA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n24.504.662/0001-67\r\n\r\nBCF TELEFONIA LTDA\r\n\r\n24.510.997/0001-98\r\n\r\nPRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n24.547.667/0001-77\r\n\r\nJR GONCALVES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n24.567.499/0001-81\r\n\r\nNEO GIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n24.568.044/0001-80\r\n\r\nLEONARDO BESSA FABRICANTE DA SILVA LTDA\r\n\r\n24.595.194/0001-83\r\n\r\nKALE CUISINE LTDA\r\n\r\n24.603.016/0001-57\r\n\r\nPEREIRA GONCALVES PADARIA E CONFEITARIA LTDA.\r\n\r\n24.634.952/0001-25\r\n\r\nN2R DO BRASIL ARMAZENAMENTO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n24.659.573/0001-90\r\n\r\nRODRIGUES TRANSPORTE VELOZ LTDA\r\n\r\n24.680.097/0001-99\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE PIERROT LTDA\r\n\r\n24.688.488/0001-50\r\n\r\nR.R. GESSO SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n24.719.774/0001-35\r\n\r\nCONSTRU FORT SERVICOS E LOCACOES LTDA\r\n\r\n24.731.215/0001-40\r\n\r\nJV MARKETPLACE JEWELLERY COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA.\r\n\r\n24.740.241/0001-35\r\n\r\nECOPLAN SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\n24.904.449/0001-42\r\n\r\nMAF MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n24.928.994/0001-79\r\n\r\nD & M ASSESSORIA E CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n24.940.300/0001-19\r\n\r\nLILAC ARTE TEXTIL LTDA\r\n\r\n25.045.595/0001-22\r\n\r\nAXIOM PROJETOS E TREINAMENTOS LTDA\r\n\r\n25.069.726/0001-01\r\n\r\nM 13 COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n25.090.233/0001-53\r\n\r\nALBERTO CAR OFICINA LTDA\r\n\r\n25.168.155/0001-62\r\n\r\nCGC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n25.201.759/0001-63\r\n\r\nKAISE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\n25.206.198/0001-95\r\n\r\nE - PARTNERS PROMOTORA LTDA\r\n\r\n25.207.686/0001-17\r\n\r\nZM TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\n25.214.556/0001-01\r\n\r\nLAFFER MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n25.219.939/0001-72\r\n\r\nJ VICTOR E DE SOUZA LTDA\r\n\r\n25.227.628/0001-55\r\n\r\nMARMORARIA CAMARA DE NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\n25.240.686/0001-19\r\n\r\nLFW FARINHA LTDA\r\n\r\n25.284.471/0001-08\r\n\r\nMULTIFORTE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n25.311.311/0001-00\r\n\r\nNOVA SANTA CRUZ CEREAIS, FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\n25.315.872/0001-70\r\n\r\nBELGA HOTEL E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\n25.340.499/0001-07\r\n\r\nMAP GRAN CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n25.421.484/0001-73\r\n\r\nQUEPAY INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n25.449.271/0001-50\r\n\r\nJV EXPRESS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA\r\n\r\n26.037.413/0001-34\r\n\r\nJR VIANA COMERCIO VAREJISTA DE RACOES LTDA\r\n\r\n26.042.172/0001-11\r\n\r\nSKY - REFORMA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n26.108.110/0001-65\r\n\r\nMAWEX TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n26.116.258/0001-41\r\n\r\nLANCHONETE MARYNALFRA LTDA\r\n\r\n26.131.660/0001-03\r\n\r\nCOPACABANA 7 & 8 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.\r\n\r\n26.146.427/0001-96\r\n\r\nCOMERCIO ATACADISTA STAR ACAI LTDA\r\n\r\n26.174.370/0001-39\r\n\r\nCOSTA BASTOS JARDINAGEM E DECORACAO LTDA\r\n\r\n26.179.990/0001-60\r\n\r\nPROSPER TREINAMENTO MENTORIA E COACHING LTDA\r\n\r\n26.180.049/0001-67\r\n\r\nSORVETES DOCE VERAO DO RIO LTDA\r\n\r\n26.251.676/0001-41\r\n\r\nMESTRE EM MADEIRAS LTDA\r\n\r\n26.260.513/0001-25\r\n\r\nMOBILE LTDA\r\n\r\n26.268.543/0001-88\r\n\r\nFOXER SERVICO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n26.289.784/0001-03\r\n\r\nA.R. DIAS UTENSILIOS DOMESTICOS\r\n\r\n26.313.333/0001-64\r\n\r\nNOVA RIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n26.331.928/0001-42\r\n\r\nGCRD R. VIEIRA PESCADOS LTDA\r\n\r\n26.361.323/0001-02\r\n\r\nPIER 55 COSULTORIA E LOCACOES LTDA\r\n\r\n26.373.445/0001-00\r\n\r\nVINICIUS G VALDUGA TRANSPORTES\r\n\r\n26.427.553/0001-19\r\n\r\nVPSJR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n26.450.727/0001-64\r\n\r\nROSILENE S PEREIRA PADARIA\r\n\r\n26.470.652/0001-83\r\n\r\nM S PEDROSA SERVICOS\r\n\r\n26.475.143/0001-43\r\n\r\nSANTA CATARINA INDUSTRIA DE PISCINAS LTDA\r\n\r\n26.552.518/0001-21\r\n\r\nTANIA CRISTINA GOMES DE SOUZA FULY\r\n\r\n26.588.918/0001-97\r\n\r\nAD OLIVEIRA LANCHONETE\r\n\r\n26.688.462/0001-37\r\n\r\nA DE S PEREIRA EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENTAS\r\n\r\n26.689.311/0001-01\r\n\r\nNSSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n26.705.497/0001-37\r\n\r\nTAMILES SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n26.724.923/0001-80\r\n\r\nSANANDO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n26.729.605/0001-01\r\n\r\nLGE TELECOM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n26.749.999/0001-60\r\n\r\nFM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n26.767.271/0001-60\r\n\r\nMEMBRI PIZZARIA MENDES LTDA\r\n\r\n26.772.016/0001-06\r\n\r\nSTARS BANK INTERMEDIACOES E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA\r\n\r\n26.775.048/0001-65\r\n\r\nIMPERIO A SERVICOS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n26.795.380/0001-91\r\n\r\nALVES E FRAGOSO DROGARIA LTDA\r\n\r\n26.799.851/0001-30\r\n\r\nARTULO SUSHI RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n26.827.614/0001-35\r\n\r\nC V PINHO ES PRODUTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA\r\n\r\n26.918.901/0001-50\r\n\r\nRADDAR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n27.018.718/0001-61\r\n\r\nNW FAMILIA PASSARINHOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n27.061.147/0001-48\r\n\r\nBELFORFLEX MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA\r\n\r\n27.067.358/0001-98\r\n\r\nINOVE ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\n27.090.242/0001-70\r\n\r\nMARINA TRANSPORTES E RICARDO LOCACOES LTDA\r\n\r\n27.102.426/0001-02\r\n\r\nVEGANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n27.114.528/0001-48\r\n\r\nR A S OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n27.119.077/0001-31\r\n\r\nW ARAUJO DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR\r\n\r\n27.139.021/0001-49\r\n\r\nJOANNA EDITORA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n27.139.602/0001-80\r\n\r\nFARMACIA DROGASOUZA LTDA\r\n\r\n27.148.467/0001-30\r\n\r\nM & R SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n27.159.607/0001-75\r\n\r\nM.J.CONTATO LTDA\r\n\r\n27.173.558/0001-25\r\n\r\nACOUGUE FOLIBELO LTDA\r\n\r\n27.176.426/0001-57\r\n\r\nPIERRE RODRIGUES DA PENHA 09281856727\r\n\r\n27.185.250/0001-08\r\n\r\nCRECHE ESCOLA GUANDU DO SAPE LTDA\r\n\r\n27.186.040/0001-26\r\n\r\nEMERSON ALIEVI GONCALVES\r\n\r\n27.216.320/0001-30\r\n\r\nEURO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n27.229.894/0001-42\r\n\r\nCONCEITO PRODUTOS PROMOCIONAIS LIMITADA\r\n\r\n27.249.692/0001-62\r\n\r\nCONVENIENCIA & TRANSPORTES SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\n27.261.643/0001-45\r\n\r\nJ V AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n27.289.743/0001-80\r\n\r\nMARDOPE AGROPECUARIA LTDA.\r\n\r\n27.296.711/0001-01\r\n\r\nA.H. CARDOSO BATISTA MARMORES E GRANITOS\r\n\r\n27.297.476/0001-92\r\n\r\n2DO STUDIO LTDA\r\n\r\n27.354.537/0001-06\r\n\r\nACM MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n27.357.627/0001-50\r\n\r\nCD COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\n27.363.975/0001-30\r\n\r\nREI DO GELO DO LEBLON MERCEARIA LTDA\r\n\r\n27.366.167/0001-27\r\n\r\nAFRO SERVICOS E COMERCIO DE PUBLICIDADE DE BELEZA LTDA\r\n\r\n27.371.683/0001-40\r\n\r\nFEIJAO AMIGO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n27.391.617/0001-31\r\n\r\nALVES CONCERTINA COMERCIO E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n27.466.058/0001-81\r\n\r\nLS PEREIRA RESTAURANTE SR. TEMPERO\r\n\r\n27.472.922/0001-58\r\n\r\nDARIANY BECHTOLD MARTINS\r\n\r\n27.502.173/0001-64\r\n\r\nSANTINO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n27.502.495/0001-03\r\n\r\nCOMERCIO DE DOCES VILAR DOS TELES LTDA\r\n\r\n27.505.785/0001-00\r\n\r\nDONAS 1 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n27.511.012/0001-37\r\n\r\nLAKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n27.517.879/0001-08\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL E AGRICOLA SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\n27.549.355/0001-90\r\n\r\nC. R. CIPRIANO PEIXARIA LTDA\r\n\r\n27.572.286/0001-36\r\n\r\nJ M V DISTRIBUIDORA DE PAPEIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA\r\n\r\n27.584.658/0001-44\r\n\r\nBRETA ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA\r\n\r\n27.586.420/0001-58\r\n\r\nMARCIO JOSE DE ABREU ARMAZENAMENTO\r\n\r\n27.592.189/0001-05\r\n\r\nDROGARIA SAO JORGE DA VILA LTDA\r\n\r\n27.597.194/0001-00\r\n\r\nTRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES LTDA\r\n\r\n27.610.517/0001-59\r\n\r\nPETIT E CO COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n\r\n27.622.176/0001-31\r\n\r\nGAM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n27.637.560/0001-08\r\n\r\nELETRO MAPRIS LTDA\r\n\r\n27.641.091/0001-09\r\n\r\nROSALINA MARIA FONSECA FERREIRA\r\n\r\n27.661.586/0001-91\r\n\r\nSORVETERIA RODO LTDA\r\n\r\n27.664.201/0001-40\r\n\r\nNEWPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL LTDA\r\n\r\n27.676.111/0001-79\r\n\r\nBRETAS AUTO SOCORRO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n27.692.524/0001-47\r\n\r\nCERAMICA HENRIQUES AREAS LTDA\r\n\r\n27.697.598/0001-76\r\n\r\nCOGNAC VELAS E MATERIAIS NAUTICOS LTDA\r\n\r\n27.698.911/0001-90\r\n\r\nEKO FOODS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n27.699.206/0001-08\r\n\r\nADEGA DEUS DO VINHO LTDA\r\n\r\n27.699.945/0001-08\r\n\r\nKC TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\r\n\r\n27.711.951/0001-25\r\n\r\nJOSE J DA PENHA\r\n\r\n27.741.044/0001-29\r\n\r\nEXPRESSO GAS DE SUMIDOURO LTDA\r\n\r\n27.763.374/0001-15\r\n\r\nL. S. M. LOBO REPRESENTACOES E COMERCIO\r\n\r\n27.768.829/0001-95\r\n\r\nRETIFICADORA IDEAL LTDA\r\n\r\n27.803.295/0001-90\r\n\r\nFARMACIA NOVO PROGRESSO LTDA\r\n\r\n27.810.746/0001-17\r\n\r\nCURSO PRATICO PARA MOTORISTAS TROVAO LTDA\r\n\r\n27.822.022/0001-93\r\n\r\nNOVA AMERICA REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\n27.824.523/0001-09\r\n\r\nFERNANDO LUIS MAGALHAES\r\n\r\n27.829.016/0001-68\r\n\r\nDROGARIA LIDER DE VICENTE DE CARVALHO LTDA\r\n\r\n27.838.720/0001-87\r\n\r\nDROGARIA FARMA LOPES DA PRACA LTDA\r\n\r\n27.842.589/0001-21\r\n\r\nPOUSADA RECANTO DOS PASSAROS LTDA\r\n\r\n27.844.609/0001-01\r\n\r\nADELMO EGIDIO ROSA TRANSPORTADORA\r\n\r\n27.848.605/0001-93\r\n\r\nLYBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA\r\n\r\n27.854.388/0001-44\r\n\r\nR. S. LEMOS MERCEARIA\r\n\r\n27.864.172/0001-60\r\n\r\nPRONTO LAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n27.869.411/0001-74\r\n\r\nGELUI CRIACOES E CONFECCOES LTDA.\r\n\r\n27.869.817/0001-57\r\n\r\nACOUGUE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE METROPOLE LTDA\r\n\r\n27.872.860/0001-71\r\n\r\nOTICA POVAO LTDA\r\n\r\n27.899.673/0001-81\r\n\r\nL C BEZERRA\r\n\r\n27.903.240/0001-52\r\n\r\nTRANSERV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n27.915.099/0001-08\r\n\r\nLABORATORIO MARPESA DE PRODUTOS DE B E HIGIENE LTDA\r\n\r\n27.915.879/0001-58\r\n\r\nFALCONEX TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n27.945.807/0001-53\r\n\r\nBERNA VEICULOS LTDA.\r\n\r\n27.946.998/0001-78\r\n\r\nSITIO RECANTO DOS PEIXES LTDA\r\n\r\n27.957.216/0001-04\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE RIVALFLANT LTDA\r\n\r\n27.969.897/0001-12\r\n\r\nIAM MADEIRAS E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n27.974.542/0001-11\r\n\r\nCENTRO EDUCATIVO ROSA DOS VENTOS LIMITADA\r\n\r\n27.998.494/0001-00\r\n\r\nIBR LOGISTICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n28.009.772/0001-03\r\n\r\nGENOISE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n28.055.284/0001-32\r\n\r\nLEPH LOG COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n28.059.955/0001-33\r\n\r\nPOUSADA JET CLUB POR DO SOL LTDA\r\n\r\n28.072.365/0001-40\r\n\r\nMARQUES JR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n28.081.248/0001-43\r\n\r\nJESP - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n28.104.917/0001-55\r\n\r\nOLIVEIRA & TEIXEIRA MATERIAL ELET E HIDRAULICO LTDA\r\n\r\n28.105.310/0001-90\r\n\r\nCAFE E BAR ESTOQUE LTDA\r\n\r\n28.109.643/0001-97\r\n\r\nBLUMARINE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n28.110.737/0001-86\r\n\r\nCASA DOS AQUECEDORES COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n28.113.645/0001-50\r\n\r\nCEMACON PRODUTOS CERAMICOS E MAT DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n28.114.296/0001-90\r\n\r\nCHANCELLER COMERCIO DE ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n28.120.816/0001-78\r\n\r\nREALMED TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n28.129.103/0001-75\r\n\r\nDROGARIA MINI PRECO DA GAVEA LTDA\r\n\r\n28.176.925/0001-07\r\n\r\nFAMILIA CAPPATO GNV E AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n28.182.935/0001-55\r\n\r\nOSVALDO JOSE GOMES TRANSPORTES\r\n\r\n28.193.225/0001-20\r\n\r\nBONINCENHA JOIAS LTDA\r\n\r\n28.240.638/0001-19\r\n\r\nG A S COMERCIO DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA\r\n\r\n28.252.815/0001-87\r\n\r\nTRADICY TAUNAY IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n28.263.762/0001-08\r\n\r\nAGENCIA DE AUTOMOVEIS 3 ESTRELAS LTDA\r\n\r\n28.311.546/0001-82\r\n\r\nMR - GERENCIAMENTOS E LOCACAO LTDA\r\n\r\n28.318.228/0001-43\r\n\r\nMOTEL COLINA LTDA\r\n\r\n28.346.625/0001-29\r\n\r\nIMPERIO DO ACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n28.350.742/0001-66\r\n\r\nJOEL C CORREA PADARIA\r\n\r\n28.366.820/0001-10\r\n\r\nLUX ORION BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n28.370.310/0001-17\r\n\r\nPINA'S MADEIRAS NOVAS E USADAS LTDA\r\n\r\n28.395.591/0001-62\r\n\r\nCLAUDIA DOS S. VIEIRA\r\n\r\n28.429.415/0001-02\r\n\r\nEVADORA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n28.440.460/0001-50\r\n\r\nADEMIR M DA SILVA\r\n\r\n28.450.954/0001-15\r\n\r\nD & M BAR E PETISCARIA LTDA\r\n\r\n28.496.999/0001-20\r\n\r\nERICA D LUCAS FOLHEADOS E PRATAS\r\n\r\n28.502.490/0001-43\r\n\r\nCONSTRUTORA NAVAL SUL FLUMINENSE LIMITADA\r\n\r\n28.515.588/0001-35\r\n\r\nSUPER PAPER GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n28.521.912/0001-28\r\n\r\nNOVO RIO COMERCIO E HORTIFRUTI LTDA\r\n\r\n28.529.787/0001-00\r\n\r\nA C ANDRADE CONSTRUCAO E PROJETOS\r\n\r\n28.551.703/0001-27\r\n\r\nJ AMORIM PEDRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n28.562.427/0001-00\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA PAO DA GLORIA LTDA\r\n\r\n28.582.763/0001-07\r\n\r\nVALDEMIR G. AGUIAR TRANSPORTES E ARMAZENAMENTO LTDA\r\n\r\n28.586.865/0001-09\r\n\r\nMARMORARIA IRMAOS PIRES LTDA\r\n\r\n28.590.912/0001-80\r\n\r\nMEDELLIN COMERCIO DE BONES LTDA\r\n\r\n28.629.786/0001-20\r\n\r\n3 AMIGOS PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\n28.642.413/0001-99\r\n\r\nLSA COMERCIO DE ALIMENTOS E PESCADOS LTDA\r\n\r\n28.676.745/0001-94\r\n\r\nMERCADINHO SAO PAULO LTDA\r\n\r\n28.686.065/0001-51\r\n\r\nBETEL COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\n28.693.398/0001-08\r\n\r\nPEDREGULHO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n28.727.866/0001-18\r\n\r\nL C AMADO VIDROS E ACESSORIOS\r\n\r\n28.748.283/0001-73\r\n\r\nCASA TUBO ELETRICA LTDA\r\n\r\n28.749.018/0001-00\r\n\r\nELASTIC COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA\r\n\r\n28.750.312/0001-31\r\n\r\nERIVELTO NUNES DA SILVA COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA\r\n\r\n28.820.861/0001-35\r\n\r\nFARMACIA FARMAFAZ DE SAO GONCALO LTDA\r\n\r\n28.861.838/0001-99\r\n\r\nMIRANDA BARRETO MERCADO, ACOUGUE E PADARIA LTDA\r\n\r\n28.874.396/0001-15\r\n\r\nATLANTICA ALIMENTACAO E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n28.886.109/0001-97\r\n\r\nCEMA ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n28.887.255/0001-37\r\n\r\nR. M. PERIQUITO INGLES LTDA\r\n\r\n28.903.630/0001-95\r\n\r\nCSS SERVICOS DE TRATAMENTO E PINTURA EM METAIS E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\n28.908.820/0001-03\r\n\r\nBAR E MERCEARIA JELLON LTDA\r\n\r\n28.927.556/0001-47\r\n\r\nPEDREIRA IMBOASSICA LTDA\r\n\r\n28.931.091/0001-06\r\n\r\nCEN DE SOUZA\r\n\r\n28.950.060/0001-94\r\n\r\nGLOBAL CENTER REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n28.960.727/0001-30\r\n\r\nCASA DE CARNES GASPAR LTDA\r\n\r\n28.961.777/0001-31\r\n\r\nMEX SERVICOS E USINAGEM LTDA\r\n\r\n28.963.879/0001-96\r\n\r\nLLA MATHIAS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n28.984.292/0001-63\r\n\r\nELEVADORES INDUC-RIO LTDA\r\n\r\n28.998.542/0001-14\r\n\r\nMS&H ALMEIDA PRODUTOS NATURAIS E COSMETICOS LTDA\r\n\r\n29.001.800/0001-09\r\n\r\nC R KOCH CONFECCAO E COMERCIALIZACAO DE COBERTURAS E SIMILARES\r\n\r\n29.035.171/0001-38\r\n\r\nSILVIA TEIXEIRA RIBEIRO MINIMERCADO\r\n\r\n29.038.893/0001-46\r\n\r\nBARRA DO TURVO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n29.050.531/0001-70\r\n\r\nRETIFICA CAMPOGRANDENSE LTDA\r\n\r\n29.099.108/0001-65\r\n\r\nTRANSPOWER LOCACAO E TURISMO LTDA\r\n\r\n29.106.584/0001-66\r\n\r\nDO SEU LAR COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\n29.151.381/0001-91\r\n\r\nPIMBELONE DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n29.157.353/0001-81\r\n\r\nM. F. BRANDLI\r\n\r\n29.196.318/0001-71\r\n\r\nSAO CRISTOVAO FUTEBOL CLUBE\r\n\r\n29.218.926/0001-30\r\n\r\nW M COMERCIO PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n29.226.158/0001-66\r\n\r\nJ. PAULA TAVARES MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n29.228.043/0001-00\r\n\r\nGDM PAPELARIA E UTILIDADES LTDA\r\n\r\n29.253.697/0001-94\r\n\r\nCASA MOSQUEIRA DE CONFECCOES LTDA M E\r\n\r\n29.271.689/0001-70\r\n\r\nPANIVAS CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n29.295.115/0001-32\r\n\r\nVIDRACARIA VENCEDORA LTDA\r\n\r\n29.320.540/0001-34\r\n\r\nLUCALOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n29.323.912/0001-86\r\n\r\nCASA SANTO ANTONIO LTDA\r\n\r\n29.328.010/0001-32\r\n\r\nS. P. MOURA EXPRESS LTDA\r\n\r\n29.330.651/0001-21\r\n\r\nCAFE E BAR BATUTA LTDA\r\n\r\n29.330.917/0001-36\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FELICIDADE LTDA\r\n\r\n29.331.683/0001-41\r\n\r\nPAPEIS BISPA LTDA\r\n\r\n29.340.318/0001-01\r\n\r\nREVITTALIZAR ESPACO TERAPEUTICO LTDA\r\n\r\n29.346.301/0001-53\r\n\r\nLABORATORIO FARMACEUTICO VITAMED LTDA\r\n\r\n29.354.735/0001-03\r\n\r\nJPN TRANSPORTES E LOCACAO LTDA\r\n\r\n29.371.697/0001-99\r\n\r\nG & C BAZAR E COSMETICOS LTDA\r\n\r\n29.377.825/0001-01\r\n\r\nEDIVA BEZERRA COSTA BAR E RESTAURANTE\r\n\r\n29.379.658/0001-38\r\n\r\nCOLEGIO CARLOS GOMES LTDA\r\n\r\n29.424.033/0001-40\r\n\r\nCOMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n29.438.389/0001-33\r\n\r\nD RAMOS DA COSTA MERCADO E PADARIA LTDA\r\n\r\n29.470.608/0001-61\r\n\r\nPRINCESA DO ENGENHO DE DENTRO CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n29.474.145/0001-06\r\n\r\nANDAIMES RIO SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n29.474.178/0001-56\r\n\r\nBRILHAUTO VEICULOS LTDA\r\n\r\n29.490.646/0001-86\r\n\r\nO FRANGO PAULISTA LTDA\r\n\r\n29.500.196/0001-65\r\n\r\nHIDROMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n29.505.074/0001-61\r\n\r\nALMEIDA E MELLO MARMORARIA LTDA\r\n\r\n29.508.710/0001-09\r\n\r\nITEC IRMAOS TEDESCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n29.532.793/0001-71\r\n\r\nPRODUTOS HORTIGRANJEIROS RIGON LTDA\r\n\r\n29.533.254/0001-57\r\n\r\nBOLSA DE ARTE LTDA\r\n\r\n29.536.274/0001-81\r\n\r\nGDARYNO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n29.565.488/0001-86\r\n\r\nBECKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n29.579.214/0001-46\r\n\r\nLUCAS ANTONIO FRANKLIN REIS LTDA\r\n\r\n29.601.298/0001-77\r\n\r\nSUPERMERCADO E ACOUGUE ADONAI LTDA\r\n\r\n29.611.225/0001-66\r\n\r\nAUTO ESCOLA QUEIROZ E MOREIRA LTDA\r\n\r\n29.621.117/0001-74\r\n\r\nCIBB PIZZAS LTDA\r\n\r\n29.629.723/0001-36\r\n\r\nFRESH START COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n29.652.694/0001-23\r\n\r\nMM COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\n29.698.982/0001-19\r\n\r\nANDRADE & PAULA LTDA\r\n\r\n29.704.574/0001-22\r\n\r\nRIO GRANDE MINERIOS LTDA\r\n\r\n29.710.486/0001-33\r\n\r\nCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n29.712.855/0001-27\r\n\r\nEMPRESA LUX DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\n29.740.150/0001-13\r\n\r\nTECH MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n29.741.184/0001-22\r\n\r\nJ. V. DA COSTA COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n29.770.617/0001-78\r\n\r\nBIO TEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n29.777.901/0001-76\r\n\r\nMG PRODUCAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA\r\n\r\n29.786.597/0001-23\r\n\r\nFERWAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n29.796.388/0001-60\r\n\r\nR.S.M MERCADO LIMITADA\r\n\r\n29.804.754/0001-86\r\n\r\nCAFE E BAR TOQUINHA LTDA\r\n\r\n29.868.734/0001-79\r\n\r\nCIPA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n29.877.545/0001-62\r\n\r\nMARMORARIA GUAPI LTDA\r\n\r\n29.889.367/0001-90\r\n\r\nMERCEARIA PERUCI E GOMES LTDA\r\n\r\n29.907.604/0001-06\r\n\r\nELETROWORLD VENDAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n29.932.112/0001-62\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS REIQUEIJAO LTDA\r\n\r\n29.933.280/0001-72\r\n\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS HB LTDA\r\n\r\n29.972.437/0001-79\r\n\r\nBAR E MERCEARIA SEDER LTDA\r\n\r\n29.999.208/0001-48\r\n\r\nDIVINO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n30.003.172/0001-80\r\n\r\nMERCEARIA SABEL LTDA\r\n\r\n30.018.444/0001-15\r\n\r\nCLAQUETE FILMES LTDA\r\n\r\n30.024.236/0001-29\r\n\r\nRUBI CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n30.027.411/0001-31\r\n\r\nMETALURGICA PEDREGULHO LTDA\r\n\r\n30.057.632/0001-52\r\n\r\nBAR FONSECA LTDA M E\r\n\r\n30.060.369/0001-50\r\n\r\nR F MARTINS RECICLAGEM\r\n\r\n30.084.438/0001-66\r\n\r\nRIVIERA BAR LTDA\r\n\r\n30.089.338/0001-22\r\n\r\nCHALE II BAR LTDA\r\n\r\n30.097.406/0001-03\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA\r\n\r\n30.100.325/0001-07\r\n\r\nCRISANTO TAVARES CARNEIRO\r\n\r\n30.108.294/0001-30\r\n\r\nFRANSEG INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES LTDA\r\n\r\n30.144.444/0001-61\r\n\r\nAQUASYSTEM EQUIPAMENTOS MONTAGENS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n30.156.300/0001-25\r\n\r\nCCMA PECAS E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n30.164.461/0001-60\r\n\r\nLAFER TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n30.203.374/0001-75\r\n\r\nREINALDO MOURA DE SA JUNIOR\r\n\r\n30.222.004/0001-85\r\n\r\nCHAMUT COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n30.252.427/0001-48\r\n\r\nSIMOES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n30.255.152/0001-04\r\n\r\nFOCH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n30.262.331/0001-60\r\n\r\nL. C. EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n30.285.116/0001-85\r\n\r\nJASMIM & MARQUES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n30.324.596/0001-46\r\n\r\nMG LOG LTDA\r\n\r\n30.357.778/0001-13\r\n\r\nL L P RIBEIRO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n30.363.718/0001-03\r\n\r\nDMB AUTOMACAO ELETRICA LTDA\r\n\r\n30.367.297/0001-99\r\n\r\nTRANSAGUIA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n30.369.827/0001-38\r\n\r\nC A DA SILVA - MARMORARIA\r\n\r\n30.395.818/0001-11\r\n\r\nPANIFICACAO E LANCHONETE DE GUARUS LTDA\r\n\r\n30.406.551/0001-10\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CAVALCANTI REIS PURIFICADORES\r\n\r\n30.419.446/0001-16\r\n\r\nGENESIS REBOQUE E TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E VEICULOS LTDA\r\n\r\n30.443.365/0001-51\r\n\r\nDROGARIA LB FARMA LTDA\r\n\r\n30.454.821/0001-69\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL VINCLER LTDA\r\n\r\n30.461.891/0001-44\r\n\r\nVIDRACARIA MARKET LTDA\r\n\r\n30.479.330/0001-72\r\n\r\nLIVE CORP INSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA LTDA\r\n\r\n30.517.940/0001-13\r\n\r\nCRISANTEMO REAL COMERCIO DE FLORES LTDA\r\n\r\n30.526.289/0001-48\r\n\r\nA. A. S. TEIXEIRA POUSADA E RESTAURANTE\r\n\r\n30.527.352/0001-60\r\n\r\nIPEPAM INDUSTRIA DE PEDRAS PADUA MIRACEMA LTDA\r\n\r\n30.571.546/0001-63\r\n\r\nBROTHER TELECOM PROVEDORA DE INTENET LTDA\r\n\r\n30.588.578/0001-71\r\n\r\nIRMAOS FLORES E PLANTAS LTDA\r\n\r\n30.601.843/0001-04\r\n\r\nMERCEARIA VALTORNO LTDA M E\r\n\r\n30.621.181/0001-34\r\n\r\nFARMACIA FR DE MARICA LTDA\r\n\r\n30.634.331/0001-44\r\n\r\nMARMORARIA NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA\r\n\r\n30.657.194/0001-63\r\n\r\nF. SANTIAGO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n30.701.173/0001-06\r\n\r\nFERCON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n30.714.951/0001-93\r\n\r\nINTCOM TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n30.724.053/0001-16\r\n\r\nA O MARINS ROSA COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\n30.751.355/0001-83\r\n\r\nRODRIGO JOSE FERREIRA 05510359609\r\n\r\n30.766.003/0001-00\r\n\r\nDISTRIBUIDORA SCALDINI LTDA\r\n\r\n30.797.591/0001-30\r\n\r\nSERRA D AGUA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n30.811.988/0001-30\r\n\r\nFLORA ESPERANTO PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n30.847.263/0001-00\r\n\r\nSANITARIA BRUNENSE LTDA\r\n\r\n30.860.993/0001-32\r\n\r\nESTELA WENDEL E CIA LTDA\r\n\r\n30.865.588/0001-07\r\n\r\nLANCHONETE BRASILANDIA LTDA\r\n\r\n30.867.741/0001-35\r\n\r\nJACARE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\n30.873.640/0001-77\r\n\r\nDISNAVE CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n30.879.322/0001-13\r\n\r\nCHARLES SOUTO ALVES\r\n\r\n30.899.207/0001-00\r\n\r\nJ FREITAS DA SILVA & CIA LTDA\r\n\r\n30.901.524/0001-14\r\n\r\nFARMACIA MINI DROGAS LTDA\r\n\r\n30.913.578/0001-08\r\n\r\nMARILDA PERSIANAS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n30.930.119/0001-24\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DE PADUA LTDA\r\n\r\n30.987.369/0001-09\r\n\r\nISABELLA C. SOARES PRODUCOES AUDIOVISUAIS\r\n\r\n31.001.860/0001-73\r\n\r\nMONTA EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA\r\n\r\n31.002.439/0001-87\r\n\r\nCERAMICA UNIAO DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n31.009.147/0001-76\r\n\r\nTRANSPORTADORA R REIS LTDA\r\n\r\n31.016.157/0001-39\r\n\r\nCONFECCOES VIEIRA E KLEIN LTDA\r\n\r\n31.022.353/0001-16\r\n\r\nFARMACIA MONSENHOR HORTA LTDA\r\n\r\n31.024.680/0001-07\r\n\r\nNURSE ASSIST SERVICOS DE SAUDE E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n31.028.517/0001-12\r\n\r\nJOAO FLAVIO FERREIRA\r\n\r\n31.046.204/0001-97\r\n\r\nPOOL-CAR OFICINA MECANICA LTDA\r\n\r\n31.047.392/0001-78\r\n\r\nSTUDIO VERDE PAISAGISMO LTDA\r\n\r\n31.054.828/0001-56\r\n\r\nALCOMPLASPEL COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEIS LTDA\r\n\r\n31.059.124/0001-76\r\n\r\nTRANTERRA COMERCIO E SERVICO DE TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\n31.103.864/0001-62\r\n\r\nDOIS IRMAOS DE FRIBURGO BATERIA LTDA\r\n\r\n31.126.782/0001-33\r\n\r\nA A RODRIGUES COMERCIO E REDISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n31.131.956/0001-56\r\n\r\nA DE SOUSA P DE ALMEIDA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO\r\n\r\n31.142.086/0001-10\r\n\r\nM PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\n31.158.611/0001-96\r\n\r\nBARLINS LTDA\r\n\r\n31.164.874/0001-08\r\n\r\nTERCAP ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n31.189.152/0001-08\r\n\r\nCLIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n31.191.828/0001-06\r\n\r\nJ L DOS ANJOS FERREIRA MATERIAL HOSPITALAR\r\n\r\n31.199.003/0001-20\r\n\r\nBAR BARIDADE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n31.200.933/0001-56\r\n\r\nH V DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n31.206.804/0001-75\r\n\r\nDROGARIA MELHOR PRECO DE GUAXINDIBA LTDA\r\n\r\n31.232.713/0001-04\r\n\r\nSANOMA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n31.252.109/0001-40\r\n\r\nPRO DOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA\r\n\r\n31.254.956/0001-43\r\n\r\nJOSE LUIS ALVES MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n31.259.662/0001-04\r\n\r\nCRISTINA F SILVA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n31.268.626/0001-07\r\n\r\nDROGARIA MANDALA LTDA\r\n\r\n31.269.194/0001-59\r\n\r\nVERTENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n31.283.041/0001-66\r\n\r\nTHINK BIGGER COMERCIO DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\n31.303.720/0001-50\r\n\r\nNOIVA DECORACOES LTDA\r\n\r\n31.309.011/0001-81\r\n\r\nVHL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n31.346.794/0001-73\r\n\r\nEDITORA JH LTDA\r\n\r\n31.361.827/0001-54\r\n\r\nITALA-BRAS COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n31.387.640/0001-20\r\n\r\nA L S BOTELHO\r\n\r\n31.397.425/0001-00\r\n\r\nCESALEX CONFECCOES LTDA\r\n\r\n31.408.475/0001-45\r\n\r\n3 AMIGOS SORVETES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n31.422.309/0001-01\r\n\r\nPIZZA E VINO PIZZARIA LTDA\r\n\r\n31.434.752/0001-94\r\n\r\nJEANRENAUD PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n31.435.795/0001-94\r\n\r\nEDU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n31.447.198/0001-80\r\n\r\nNOVA GAFIEIRA CENTRO CULTURAL LTDA\r\n\r\n31.458.281/0001-54\r\n\r\nJ C CORDEIRO MARMORARIA\r\n\r\n31.472.558/0001-01\r\n\r\nPCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n31.517.030/0001-01\r\n\r\nCERAMICA PRESIDENTE LTDA\r\n\r\n31.526.718/0001-40\r\n\r\nSIQUEIRA DE MATOS & CIA LTDA\r\n\r\n31.532.146/0001-01\r\n\r\nRIO PACK INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n31.535.913/0001-36\r\n\r\nMAX BAKER PADARIA LTDA.\r\n\r\n31.538.048/0001-81\r\n\r\nSEGVISION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n31.559.562/0001-01\r\n\r\nFOMENTO DIGITAL SERVICOS EM MARKETING LTDA\r\n\r\n31.611.885/0001-99\r\n\r\nINTEGRAL REFORMA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n31.612.405/0001-04\r\n\r\nMATRIX COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\n31.614.915/0001-10\r\n\r\nLM AVIAMENTOS LTDA\r\n\r\n31.644.917/0001-52\r\n\r\nLE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n31.666.248/0001-10\r\n\r\nDOUGLAS EDUARDO DOS SANTOS DOCES LTDA\r\n\r\n31.672.322/0001-00\r\n\r\nIMPERIAL VEICULOS LTDA\r\n\r\n31.795.559/0001-89\r\n\r\nTHS SERVICOS LTDA\r\n\r\n31.847.456/0001-15\r\n\r\nRESTAURANTE COSTELAS NA BRASA LTDA\r\n\r\n31.857.063/0001-92\r\n\r\nRIOCAP COMERCIO DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\n31.894.416/0001-24\r\n\r\nGABRIELA M. C. DOS SANTOS INFORMATICA\r\n\r\n31.896.723/0001-44\r\n\r\nB T OLIVEIRA CASTRO MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n31.922.828/0001-20\r\n\r\nNEW SOARES MANUTENCAO DE EMPILHADEIRAS LTDA\r\n\r\n31.923.830/0001-14\r\n\r\nWF CENTRO DE ESPECIALIZACAO EM UNHAS LTDA\r\n\r\n31.924.743/0001-81\r\n\r\nA V M DIAS COMERCIO DE TINTAS\r\n\r\n31.937.889/0001-61\r\n\r\nFABIO LUIZ COPLE\r\n\r\n31.951.569/0001-66\r\n\r\nR P PENEDO M E\r\n\r\n31.965.890/0001-08\r\n\r\nPAULO ROBERTO MIRANDA RODRIGUEZ REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n31.967.557/0001-20\r\n\r\nINDUSTRIAS QUIMICAS CALOMBE LTDA\r\n\r\n31.970.809/0001-70\r\n\r\nMERCEARIA KARIOKINHA DE SANTO ELIAS LTDA\r\n\r\n31.982.341/0001-33\r\n\r\nGLOSS...COMERCIO EM GERAL E CONFECCAO LTDA\r\n\r\n32.035.685/0001-06\r\n\r\nPSP VEICULOS LTDA\r\n\r\n32.065.138/0001-65\r\n\r\nFARMACIA CENTRAL DO CENTENARIO LTDA\r\n\r\n32.077.034/0001-70\r\n\r\nMECATEP INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n32.100.513/0001-60\r\n\r\nMATTOS & SILVA LTDA\r\n\r\n32.101.167/0001-35\r\n\r\nOLIMPICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n32.109.049/0001-73\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MEDEIROS VERDURAS\r\n\r\n32.126.629/0001-79\r\n\r\nCOLECT OLEO COLETA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n32.136.715/0001-62\r\n\r\nACERTO GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n32.140.285/0001-52\r\n\r\nL E M TEMPERO E SABOR LTDA\r\n\r\n32.146.561/0001-90\r\n\r\nFAVO DE MEL DE CAMPOS ELISEOS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n32.146.667/0001-93\r\n\r\nTRANSPORTADORA CRUZADAS TRANSPORTES E DEPOSITO LTDA\r\n\r\n32.158.746/0001-14\r\n\r\nPETROSERVTC SERVICOS E COMERCIO GERAL LTDA\r\n\r\n32.172.629/0001-05\r\n\r\nLA FORA LAZER E COMPLEMENTOS RESIDENCIAIS LTDA\r\n\r\n32.204.174/0001-62\r\n\r\nM LANCA PINHEIRO\r\n\r\n32.204.444/0001-35\r\n\r\nFERRATTRY EMPREENDIMENTOS ARTIS TICOS LTDA\r\n\r\n32.205.205/0001-08\r\n\r\nRESTAURANTE TOCA DA GAROUPA LTDA\r\n\r\n32.239.205/0001-10\r\n\r\nRECALL INFORMATICA LTDA\r\n\r\n32.250.494/0001-59\r\n\r\nAGUIAS DO SONO COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA\r\n\r\n32.251.662/0001-20\r\n\r\nRAONY VEICULOS LTDA\r\n\r\n32.257.019/0001-04\r\n\r\nCALHEIROS - COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n32.276.644/0001-01\r\n\r\nBERARD & CIA LTDA\r\n\r\n32.283.657/0001-08\r\n\r\nHJM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n32.284.010/0001-92\r\n\r\nMADEIREIRA SERRA FORTE LTDA\r\n\r\n32.289.779/0001-01\r\n\r\nLOJA UTIL LTDA\r\n\r\n32.297.144/0001-48\r\n\r\nFACILIT TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n32.311.680/0001-50\r\n\r\nBOTICA MOULIN FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n32.350.027/0001-09\r\n\r\nBRAGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n32.368.698/0001-99\r\n\r\nTRANSCARIOCA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n32.387.227/0001-28\r\n\r\nJOSE G CARDOZO ARRUDA - PADARIA E MERCEARIA\r\n\r\n32.486.794/0001-31\r\n\r\nELIAS LUIZ DA CRUZ COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO\r\n\r\n32.493.132/0001-99\r\n\r\nMOREIRA MOAGEM MINERIOS LTDA\r\n\r\n32.493.637/0001-53\r\n\r\nEXTRATORA DE AREIA LTDA\r\n\r\n32.502.611/0001-24\r\n\r\nA&L COMERCIO, MANUTENCAO, REPRESENTACAO E SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n32.511.396/0001-28\r\n\r\nLAPEC - LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA\r\n\r\n32.555.948/0001-08\r\n\r\nMIRANAS IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n32.568.219/0001-88\r\n\r\nACOUGUE E COMERCIO REI DO GADO LTDA\r\n\r\n32.661.611/0001-77\r\n\r\nBARBOSA RST LTDA\r\n\r\n32.682.661/0001-30\r\n\r\nTEMPERO DE FAMILIA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n32.719.953/0001-09\r\n\r\nGABRIEL A. DE OLIVEIRA MADEIRAS EM GERAL\r\n\r\n32.755.791/0001-56\r\n\r\nDAC HOME DESIGN DE INTERIORES LTDA\r\n\r\n32.849.306/0001-03\r\n\r\nAJR TEIXEIRA REVENDA GAS E BEBIDAS\r\n\r\n32.956.538/0001-60\r\n\r\nBTD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n33.016.009/0001-40\r\n\r\n2 J INVESTIMENTOS E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n33.029.638/0001-04\r\n\r\nELETRO FERRAGENS DOIS AMIGOS LTDA\r\n\r\n33.029.802/0001-83\r\n\r\nFERRAGENS MICAN LTDA\r\n\r\n33.036.630/0001-75\r\n\r\nA.S. NASCIMENTO TRANSPORTE\r\n\r\n33.040.431/0001-30\r\n\r\nKEKE MODA FASHION COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n33.071.622/0001-60\r\n\r\nBAR SANTO AFONSO LTDA\r\n\r\n33.071.846/0001-71\r\n\r\nPRIMAVERA CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\n33.073.263/0001-80\r\n\r\nO CRACK DOS SORVETES LTDA\r\n\r\n33.075.783/0001-21\r\n\r\nJSN LOGISTICA LTDA\r\n\r\n33.082.702/0001-10\r\n\r\nCAFE E BAR FAFENSE DO RIO LTDA\r\n\r\n33.088.229/0001-89\r\n\r\nCOLINA COMERCIO DE BOJOS LTDA.\r\n\r\n33.092.910/0001-09\r\n\r\nBLONDHAIR FASHION TRATAMENTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n33.120.601/0001-97\r\n\r\nCAFE BAR E RESTAURANTE PALHINHA LIMITADA\r\n\r\n33.145.368/0001-05\r\n\r\nPINTO E LUCIANO MERCEARIA LTDA\r\n\r\n33.150.517/0001-16\r\n\r\nC. F. CARNEIRO COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n33.156.324/0001-72\r\n\r\nLUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n33.174.640/0001-77\r\n\r\nPLAC LITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n33.190.900/0001-06\r\n\r\nSEG CRISTOVAO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n33.217.068/0001-86\r\n\r\nFERES SAUMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n33.224.471/0001-32\r\n\r\nSABOR CONSCIENTE SORVETERIA LTDA\r\n\r\n33.237.468/0001-53\r\n\r\nREALMED TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA\r\n\r\n33.241.225/0001-99\r\n\r\nGUANABARINA COMERCIO DE SUCATAS LTDA\r\n\r\n33.244.195/0001-74\r\n\r\nVIA BIG BEACH SUCOS LTDA\r\n\r\n33.244.930/0001-40\r\n\r\nFOLLIES BAR LTDA\r\n\r\n33.260.043/0001-65\r\n\r\nO FORTE DA PIRAQUARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n33.278.342/0001-27\r\n\r\nDROGARIA CIRCULAR LTDA\r\n\r\n33.283.425/0001-04\r\n\r\nCAFE E BAR SAO JORGE DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n33.321.928/0001-27\r\n\r\nCASA CLARIM E SOM LTDA\r\n\r\n33.323.130/0001-14\r\n\r\nMERCANTIL SUBURBANA DE METAIS LTDA\r\n\r\n33.335.282/0001-37\r\n\r\nDK BICICLETAS LTDA\r\n\r\n33.389.925/0001-25\r\n\r\nCAFE BENFICA LTDA\r\n\r\n33.400.219/0001-37\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES SAO JORGE LTDA\r\n\r\n33.411.592/0001-93\r\n\r\nMETA METAIS LTDA\r\n\r\n33.443.100/0001-41\r\n\r\nDETONA LOG EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n33.484.379/0001-01\r\n\r\nCAMPO D AMOR FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n33.492.588/0001-05\r\n\r\nFARMACIA JUREMA LTDA\r\n\r\n33.498.031/0001-73\r\n\r\nAUTO MECANICA IBERICA LTDA\r\n\r\n33.524.651/0001-30\r\n\r\nMK COMERCIO DE PLASTICO E MATERIAS RECICLAVEIS LTDA\r\n\r\n33.611.466/0001-82\r\n\r\nJM FERRAGENS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n33.612.078/0001-16\r\n\r\nTRIMA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\n33.613.595/0001-00\r\n\r\nJAV BARBEARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n33.626.904/0001-86\r\n\r\nCAFE E BAR CANTINHO DE IPANEMA LTDA\r\n\r\n33.660.457/0001-81\r\n\r\nCIMATEL BRAZIL LTDA\r\n\r\n33.669.011/0001-18\r\n\r\nMARLOY REVISTAS E JORNAIS LTDA\r\n\r\n33.694.011/0001-78\r\n\r\nFABRO ARQUITETURA CONSTRUCOES SERVICOS E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n33.706.696/0001-25\r\n\r\nOTICAS CARIOCA CABO FRIO LTDA\r\n\r\n33.715.685/0001-01\r\n\r\nMEDIANEIRA PROMOTOR DE VENDAS LTDA\r\n\r\n33.726.696/0001-97\r\n\r\nSABAT EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n33.737.114/0001-78\r\n\r\nFLUX - SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n33.809.013/0001-65\r\n\r\nMERCEARIA E BAR LUZ DO SOL LTDA\r\n\r\n33.891.334/0001-51\r\n\r\nTOPMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n33.913.146/0001-87\r\n\r\nEMPRESA DE TAXIS NOSSA SENHORA DOS MILAGRES LTDA\r\n\r\n33.916.727/0001-72\r\n\r\nTAXI VERDE LTDA\r\n\r\n33.923.474/0001-64\r\n\r\nC. VIEIRA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n33.924.176/0001-99\r\n\r\nESCOLA MONTE ALEGRE LTDA\r\n\r\n33.934.548/0001-68\r\n\r\nOFICINA MECANICA PINGO DE OURO LTDA\r\n\r\n33.958.829/0001-50\r\n\r\nHTL PROCEM PROJETOS E CONSTRUCOES DE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n33.983.396/0001-93\r\n\r\nTELECLINICA ELETRONICA LTDA\r\n\r\n34.080.297/0001-64\r\n\r\nM. GUILHERME S. DOS REIS - TRANSPORTES\r\n\r\n34.131.957/0001-99\r\n\r\nDENIO BERNARDES JUNIOR\r\n\r\n34.147.439/0001-63\r\n\r\nCOARTE ASSESSORIA E ADMINSTRACAO DE EMPRESAS LTDA\r\n\r\n34.191.006/0001-05\r\n\r\nIMP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n34.195.353/0001-06\r\n\r\nD DA SILVA DINIZ TRANSPORTE\r\n\r\n34.198.162/0001-06\r\n\r\nSTAB VOLT COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n34.228.524/0001-56\r\n\r\nA. C. FREITAS CHOPERIA E ROTISSERIA\r\n\r\n34.306.161/0001-20\r\n\r\nJGJD COMERCIO DE CARVAO E DE AGUA MINERAL LTDA\r\n\r\n34.370.240/0001-08\r\n\r\nDOM CARLO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n34.392.206/0001-26\r\n\r\nMATRIZLUZ ENERGIA INDUSTRIA, LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n34.397.846/0001-29\r\n\r\nCHEPPLIER CHEMICAL SUPPLIER LTDA\r\n\r\n34.399.137/0001-82\r\n\r\nHERMES BATISTA GODOY\r\n\r\n34.443.032/0001-83\r\n\r\nFAMILIA ABSOLUTO BAR LTDA\r\n\r\n34.451.661/0001-55\r\n\r\nSAO LUIZ EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n34.520.471/0001-42\r\n\r\n2A AUTOMEIS LTDA\r\n\r\n34.549.043/0001-42\r\n\r\nJOSE PEDRO IMOVEIS LTDA\r\n\r\n34.575.356/0001-75\r\n\r\nCAROLINE Q. C. DA SILVEIRA INFORMATICA E PRESENTES\r\n\r\n34.650.460/0001-87\r\n\r\nKTS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n34.659.890/0001-60\r\n\r\nLSANTOS EXPRESS TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n34.680.292/0001-72\r\n\r\nPAC INDUSTRIA COMERCIO R SERVICOS DE ALIMENTOS E EMBALAGENS REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n34.745.155/0001-79\r\n\r\nDROGARIA DONA FATIMA LTDA\r\n\r\n34.762.626/0001-57\r\n\r\nS C EVENTOS E BUFE LTDA\r\n\r\n34.806.555/0001-47\r\n\r\nV.T. FERREIRA DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA\r\n\r\n34.912.651/0001-70\r\n\r\nLANCHONETE CENTER INOA LTDA.\r\n\r\n34.924.291/0001-26\r\n\r\nLCC NOGUEIRA TANOARIA LTDA\r\n\r\n34.960.092/0001-73\r\n\r\nCECAB INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA\r\n\r\n34.976.417/0001-06\r\n\r\nTEAM FB FOOD AND BEVERAGE LTDA\r\n\r\n35.048.741/0001-27\r\n\r\nSANTANA BAR E EVENTOS LTDA\r\n\r\n35.099.441/0001-77\r\n\r\nN A RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA\r\n\r\n35.118.437/0001-09\r\n\r\nJ & J DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PET LTDA\r\n\r\n35.133.160/0001-93\r\n\r\nCESAR DINIZ PEREIRA - TRANSPORTES\r\n\r\n35.217.602/0001-80\r\n\r\nD RIBEIRO PADARIA SAGRADA FAMILIA LTDA\r\n\r\n35.278.881/0001-91\r\n\r\nJULIO CESAR ROCHA FONTES COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n35.344.455/0001-09\r\n\r\nB D M STONE LTDA\r\n\r\n35.433.428/0001-02\r\n\r\nJOSIAS CORTE REAL MARINS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n35.589.757/0001-47\r\n\r\nGREENDAYSTONES INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA\r\n\r\n35.611.717/0001-54\r\n\r\nNOVA TRANS OTHA TRANSPORTES EM GERAL LTDA\r\n\r\n35.770.875/0001-57\r\n\r\nPANDORA BRASIL MULTISSERVICOS LTDA\r\n\r\n35.776.641/0001-17\r\n\r\nI S SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n35.807.361/0001-29\r\n\r\nE.E.C.B. INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\n35.813.708/0001-46\r\n\r\nGOLDEN COMERCIO DE REDES DE PROTECAO LTDA\r\n\r\n35.816.537/0001-09\r\n\r\nMARCENARIA LACORTE LTDA\r\n\r\n35.818.632/0001-41\r\n\r\nD. ARAUJO SERVICOS EQUIPAMENTOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n35.842.715/0001-76\r\n\r\nITAYPARTNERS INTERMEDIACAO E CORRETAGEM DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\n35.846.096/0001-98\r\n\r\nIVANILDO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n35.852.391/0001-57\r\n\r\nBORRACHARIA RADIAL LTDA\r\n\r\n35.927.409/0001-32\r\n\r\nMECANICA E BORRACHARIA FAZ TUDO TIJUCA LTDA\r\n\r\n36.000.148/0001-73\r\n\r\nMR TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\n36.086.759/0001-86\r\n\r\nGESSO RODOVIARIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n36.094.688/0001-63\r\n\r\nE B VIOLENTO\r\n\r\n36.102.184/0001-48\r\n\r\nMICRO FREE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n36.102.499/0001-95\r\n\r\nM MEIRELLES DOS SANTOS BAZAR\r\n\r\n36.122.567/0001-88\r\n\r\nDUMAR BAR E RESTAURANTE LAZER DE COPA LTDA\r\n\r\n36.125.169/0001-15\r\n\r\nSOSAMA MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n36.125.508/0001-63\r\n\r\nCONSTRUTORA AMIZADE LTDA\r\n\r\n36.127.730/0001-03\r\n\r\nFORTE GAS COMERCIO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n36.143.458/0001-47\r\n\r\nCURSO PREPARATORIO ADIANTE LTDA\r\n\r\n36.143.838/0001-81\r\n\r\nLVL LANCHES LTDA\r\n\r\n36.158.863/0001-39\r\n\r\nMOVEIS CASTELO PIRATININGA LTDA\r\n\r\n36.172.882/0001-10\r\n\r\nRAINHA'S CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n36.195.719/0001-72\r\n\r\nCANB BAR E RESTAURANTE DO VALQUEIRE LTDA\r\n\r\n36.211.562/0001-21\r\n\r\nLF COMERCIO DE VARIEDADES LTDA\r\n\r\n36.236.784/0001-07\r\n\r\nBELA EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n36.282.580/0001-02\r\n\r\nARTEMAC ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n36.290.401/0001-70\r\n\r\nIRMAOS PRATA CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA.\r\n\r\n36.294.472/0001-41\r\n\r\nXYZ COMERCIO DE CELULARES E ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n36.345.441/0001-72\r\n\r\nA PADROEIRA DO BRASIL FERRAGENS LTDA\r\n\r\n36.365.061/0001-08\r\n\r\nSNOW COMERCIO DE GELO LTDA\r\n\r\n36.365.666/0001-90\r\n\r\nMARIA GERI GONCALVES\r\n\r\n36.375.086/0001-84\r\n\r\nTRON MAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n36.398.166/0001-55\r\n\r\nTRANSPAR BRAZIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n36.440.659/0001-06\r\n\r\nMARCIA UNIDADE ESTETICA LTDA\r\n\r\n36.453.975/0001-12\r\n\r\nRADAR SERVICOS E PARTICIOPACOES LTDA\r\n\r\n36.454.171/0001-38\r\n\r\nPALACETE DO PAO DE MERITI LTDA\r\n\r\n36.475.283/0001-75\r\n\r\nPRO-GAME COMERCIO ELETRONICO LTDA\r\n\r\n36.483.246/0001-09\r\n\r\nPROPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA\r\n\r\n36.529.089/0001-25\r\n\r\nLUVIANE MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\n36.532.547/0001-85\r\n\r\nMINEIRO PNEUS LTDA\r\n\r\n36.534.436/0001-08\r\n\r\nPINHEIROS COMERCIO VAREJISTA DE VIDROS,PRESTACAO DE SERVICOS DE VID. REP.COMERCIAL LTDA\r\n\r\n36.555.352/0001-50\r\n\r\nHLA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n36.556.326/0001-47\r\n\r\nJKS ISOLAMENTOS TERMICOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n36.566.816/0001-24\r\n\r\nANA LUCIA BARBOSA DA COSTA RECANTO\r\n\r\n36.567.997/0001-03\r\n\r\nJVA LOCACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n36.577.658/0001-08\r\n\r\nPATROPI DE CASIMIRO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n36.589.020/0001-97\r\n\r\nR C FABRICACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n36.701.310/0001-80\r\n\r\nM2000 PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n36.702.037/0001-09\r\n\r\nAVENTURINE EMPREENDIMENTOS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n36.726.624/0001-38\r\n\r\nJR CENTRAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n37.018.878/0001-64\r\n\r\nP. H. REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n37.155.106/0001-74\r\n\r\nP. C. CORREIA DOS SANTOS CONSTRUCOES\r\n\r\n37.211.163/0001-23\r\n\r\nXPT GROUP SOLUCOES FINANCEIRAS E TURISMO LTDA\r\n\r\n37.286.351/0001-10\r\n\r\nWEST PLANET AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n37.340.129/0001-59\r\n\r\nRAMON DE SOUZA PELLICCIOTTA\r\n\r\n37.443.864/0001-98\r\n\r\nNATALIA DE LOURDES ALMEIDA DOMINGUES\r\n\r\n37.515.922/0001-41\r\n\r\nCACTUS INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA\r\n\r\n37.544.644/0001-50\r\n\r\nT D DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n37.594.002/0001-66\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA BICHANOS DE CASA LTDA\r\n\r\n37.625.409/0001-03\r\n\r\nJONATAM TOMAS LAPA\r\n\r\n37.797.463/0001-36\r\n\r\nPOWER PROPOLIS INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n37.866.569/0001-44\r\n\r\nR. ROSA COMERCIO DE METAIS E RECICLAGEM\r\n\r\n37.914.106/0001-00\r\n\r\nSKINACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n37.979.362/0001-86\r\n\r\nALOHA 2020 BEBIDAS E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n38.031.708/0001-82\r\n\r\nFUTURO 2022 SERVICOS DE CORRESPONDENTE FINANCEIRO LTDA\r\n\r\n38.093.978/0001-18\r\n\r\nBL SOLAR INSTALACOES LTDA\r\n\r\n38.095.040/0001-37\r\n\r\nL R ATAMANTCHUK LTDA\r\n\r\n38.151.188/0001-41\r\n\r\nDAZZ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n38.171.712/0001-46\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS COUTO\r\n\r\n38.177.845/0001-20\r\n\r\nMAURI SOARES VASCONCELOS FABRICACAO E COMERCIO DE TEMPEROS E MOLHOS LTDA\r\n\r\n38.226.035/0001-16\r\n\r\nCONSTRUFORTE CONSTRUCAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n38.480.582/0001-23\r\n\r\nPORTO LIVRE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n39.069.398/0001-58\r\n\r\nSEMINFOL SERVICOS DE MANUTENCAO E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n39.175.922/0001-75\r\n\r\nPESSANHA E SILVA OFICINA MECANICA LTDA\r\n\r\n39.177.134/0001-18\r\n\r\nDAHER COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n39.177.241/0001-46\r\n\r\nW PARAVIDINO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n39.219.845/0001-08\r\n\r\nING - ITAPERUNA CRIACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n39.233.440/0001-24\r\n\r\nR & S MINERACAO, EXTRACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n39.235.916/0001-66\r\n\r\nGRAGEANA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA\r\n\r\n39.364.443/0001-05\r\n\r\nSERVTRANS LOCACOES DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n39.413.711/0001-23\r\n\r\nSANTOS DIESEL SERVICOS LTDA\r\n\r\n39.459.706/0001-51\r\n\r\nJ DA S MORENO\r\n\r\n39.465.307/0001-01\r\n\r\nF C SOARES CANTINA\r\n\r\n39.477.575/0001-35\r\n\r\nCOMPROMISSO MOVEIS DE FABRICA LTDA\r\n\r\n39.499.744/0001-38\r\n\r\nJAPONES PAISAGISMO E TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\n39.608.271/0001-60\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OMEGA LTDA\r\n\r\n39.675.657/0001-94\r\n\r\nH M S SILVA\r\n\r\n39.690.789/0001-95\r\n\r\nFORMA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n39.695.234/0001-36\r\n\r\nC G DE ASSIS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n39.707.690/0001-59\r\n\r\nSOARES E SALGADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n39.708.649/0001-05\r\n\r\nF DE AZEVEDO GUEDES\r\n\r\n39.730.064/0001-83\r\n\r\nROFABI PNEUS LTDA\r\n\r\n39.738.009/0001-30\r\n\r\nMADEX PINUS LTDA\r\n\r\n39.776.976/0001-96\r\n\r\nLUGIL ARTES GRAFICA LTDA\r\n\r\n39.894.332/0001-00\r\n\r\nGIRO TAXI PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n39.898.648/0001-62\r\n\r\nPONTO DOS CARROS AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n39.907.035/0001-44\r\n\r\nJ. C. M. RIBEIRO DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\n40.160.459/0001-77\r\n\r\nCOMERCIAL BIERGES LTDA\r\n\r\n40.177.230/0001-45\r\n\r\nAVIARIO CANJINHA LTDA\r\n\r\n40.185.779/0001-81\r\n\r\nCLERY VIDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\n40.190.209/0001-80\r\n\r\nCLINICA DR SALIM M YAZEJI N N ELETROENCEFALOGRAFIA LTDA\r\n\r\n40.214.926/0001-02\r\n\r\nSUSICAL SERVICO DE USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA\r\n\r\n40.287.328/0001-55\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FAVO DE MEL DE IMBARIE LTDA\r\n\r\n40.292.047/0001-90\r\n\r\nELETROMOVEIS RODRIGUES SILVA LTDA\r\n\r\n40.303.547/0001-80\r\n\r\nTRANSPORTADORA T N D LTDA\r\n\r\n40.313.751/0001-82\r\n\r\nN C R INDUSTRIA E COMERCIO ELETRO ELETRONICO LTDA\r\n\r\n40.334.484/0001-20\r\n\r\nBIOASSIST COMERCIAL LTDA\r\n\r\n40.353.617/0001-05\r\n\r\nBRASCAPA COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA\r\n\r\n40.361.156/0001-12\r\n\r\nR CRISPIM MAIS TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n40.368.912/0001-35\r\n\r\nCHRISTIAN E ANDERSON SORVETERIA LTDA\r\n\r\n40.383.994/0001-97\r\n\r\nJEFFERSON CARVALHO MOVEIS DE ESTILO\r\n\r\n40.387.326/0001-38\r\n\r\nINDUSTRIA GRAFICA LOGO ART LTDA\r\n\r\n40.410.332/0001-69\r\n\r\nTRACOS E TRAMAS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n40.410.896/0001-00\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE CHARME DE RAMOS LTDA\r\n\r\n40.435.224/0001-40\r\n\r\nROSA & LUCIMAR LANCHES LTDA\r\n\r\n40.453.995/0001-60\r\n\r\nDOMINGOS GATTO NUNES COMERCIO E EXPLORACAO DE MINERAL E CONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\n41.672.523/0001-61\r\n\r\nKRACTUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n41.878.185/0001-19\r\n\r\nCAIXA AXY COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n41.912.047/0001-09\r\n\r\nDUETO DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n42.038.236/0001-67\r\n\r\nTMF COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n42.105.023/0001-00\r\n\r\nUTILISSIMO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n42.140.848/0001-66\r\n\r\nCIBRAGEL - COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS E GELO LTDA\r\n\r\n42.161.349/0001-55\r\n\r\nCHURRASCARIA AO VIVO LTDA\r\n\r\n42.197.988/0001-70\r\n\r\nLUEL LANCHONETES UNIVERSITARIAS EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n42.252.965/0001-11\r\n\r\nFACULDADE EVANGELICA DE TEOLOGIA SEMINARIO UNIDO\r\n\r\n42.311.407/0001-80\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL ESCOLA PERI LTDA\r\n\r\n42.361.105/0001-16\r\n\r\nPANIFICACAO CONFEITARIA E LANCHONETE SEGOVIA LTDA\r\n\r\n42.366.567/0001-26\r\n\r\nE CENCI TAPECARIA\r\n\r\n42.419.820/0001-62\r\n\r\nCOFICO CONTROLE DE DADOS FINANCEIROS LTDA\r\n\r\n42.429.381/0001-79\r\n\r\nBAR E MERCEARIA DA FORMOZA LTDA\r\n\r\n42.443.408/0001-88\r\n\r\nMULTIUSOS COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\n42.443.804/0001-05\r\n\r\nRIOFRANK CALCADOS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n42.456.160/0001-90\r\n\r\nOFICINA ELETRO MECANICA CANINDE LTDA\r\n\r\n42.466.508/0001-20\r\n\r\nCONFEITARIA SO TATI LTDA\r\n\r\n42.491.183/0001-35\r\n\r\nVIDRACARIA GAVEA LTDA\r\n\r\n42.673.680/0001-54\r\n\r\nARAFRIOS CASA DE QUEIJOS LTDA\r\n\r\n43.196.828/0001-70\r\n\r\nNEW DIAMOND COMERCIAL LTDA\r\n\r\n43.641.166/0001-08\r\n\r\nSERVIPLAN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n44.456.567/0001-42\r\n\r\nDROGARIAS VIANA LTDA\r\n\r\n44.624.608/0001-62\r\n\r\nRESTAURANTE DUDU QUILO GRILL LTDA\r\n\r\n45.592.873/0001-79\r\n\r\nGIBRALTAR DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n45.822.831/0001-87\r\n\r\nGRAFICA EDITORA COMPLETA LTDA\r\n\r\n54.076.575/0001-17\r\n\r\nTRANSCOUTINHO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n54.555.156/0001-68\r\n\r\nDONIZETI PECANHA\r\n\r\n56.251.143/0001-20\r\n\r\nTRANSPORTADORA JOAO DIAS LTDA\r\n\r\n57.440.398/0001-02\r\n\r\nINTERFRETES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n58.542.036/0001-87\r\n\r\nARLINDO DE FREITAS PLANTAS\r\n\r\n64.203.029/0001-53\r\n\r\nMIRASAR COMERCIO LTDA\r\n\r\n64.597.776/0001-13\r\n\r\nRIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n67.442.038/0001-95\r\n\r\nPAMAR COMERCIO DE ARTIGO DE ARMARINHO LTDA\r\n\r\n68.622.471/0001-75\r\n\r\nPAUSOM COM DE GAS CLASSE 3 E DIST DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n68.628.312/0001-88\r\n\r\nJARDIM ESCOLA JEITINHO DE VIVER LTDA\r\n\r\n68.643.097/0001-94\r\n\r\nITASOLAR ENERGIA - INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA\r\n\r\n68.650.464/0001-87\r\n\r\nC M G PEREIRA\r\n\r\n68.673.037/0001-14\r\n\r\nMARIA CRISTINA CUNHA GUIMARAES\r\n\r\n68.675.412/0001-65\r\n\r\nJOSE LUIZ DE MOURA NETO\r\n\r\n68.680.883/0001-61\r\n\r\nOFICINA DO SORVETE DE MACAE LTDA\r\n\r\n68.691.187/0001-50\r\n\r\nBAZAR EMERGENCIA LTDA\r\n\r\n68.725.910/0001-75\r\n\r\nTAURUS ARTEFATOS DE BORRACHA & USINAGEM LTDA\r\n\r\n68.737.089/0001-07\r\n\r\nE MANHAES TAVARES\r\n\r\n68.743.012/0001-40\r\n\r\nVASSOUREX MATERIA PRIMA PARA VASSOURAS LTDA\r\n\r\n68.785.161/0001-71\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE LIFE DESIGN COUNSELING LTDA\r\n\r\n68.832.583/0001-50\r\n\r\nP C DA SILVA CAETANO\r\n\r\n68.843.622/0001-15\r\n\r\nP J DE ANDRADE FILHO\r\n\r\n69.240.695/0001-85\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\n71.303.606/0001-44\r\n\r\nMAURO RODRIGUES BRASILINO\r\n\r\n72.069.024/0001-08\r\n\r\nTIDD LOJA DE DEPARTAMENTOS E BAZAR LTDA\r\n\r\n72.084.973/0001-67\r\n\r\nNIGHT AND DAY FESTAS LTDA\r\n\r\n72.120.462/0001-53\r\n\r\nACOUGUE RIBEIRAO IPE ROXO LTDA\r\n\r\n72.128.192/0001-27\r\n\r\nDELTA ESTRELA 2005 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n72.154.511/0001-79\r\n\r\nCICALFER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n72.316.037/0001-34\r\n\r\nFLUZAO REVENDEDORA DE GAS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n72.474.778/0001-43\r\n\r\nRAPIDO RIOMINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA\r\n\r\n72.486.913/0001-70\r\n\r\nDI CARLOS SOLUCOES METALICAS LTDA\r\n\r\n72.493.364/0001-61\r\n\r\nH C DE AZEREDO PEIXARIA\r\n\r\n72.505.860/0001-98\r\n\r\nFIDELIS DA SILVA RAMOS\r\n\r\n73.219.354/0001-03\r\n\r\nAVIARIO E MERCEARIA ELIZABETE DE PIABETA LTDA\r\n\r\n73.239.923/0001-74\r\n\r\nM. COSTA SIQUEIRA COMERCIO DE BEBIDAS\r\n\r\n73.278.749/0001-79\r\n\r\nW R S TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n73.571.069/0001-49\r\n\r\nENTERMEK PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n73.643.025/0001-87\r\n\r\nNITTO DE REALENGO BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n73.654.386/0001-29\r\n\r\nLIDERMAQ INFORMATICA LTDA\r\n\r\n73.897.597/0001-92\r\n\r\nHEBRON TELEINFORMATICA LTDA\r\n\r\n74.112.251/0001-02\r\n\r\nALIBRAS COMERCIO E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n81.773.590/0001-97\r\n\r\nLAZENA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n86.715.877/0001-84\r\n\r\nADC DO ARRAIAL CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n86.834.389/0001-96\r\n\r\nMA BARROSO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86.896.305/0001-49\r\n\r\nSCHEILA CAR AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n86.931.193/0001-10\r\n\r\nLAGOA AZUL LAVANDERIA LTDA\r\n\r\n91.692.137/0001-00\r\n\r\nFESTUGATO ARTESANATO LTDA\r\n\r\n92.245.893/0001-53\r\n\r\nTRANSPORTES PEGEMAR LTDA\r\n\r\n93.688.778/0001-16\r\n\r\nLIGA-MONTAGEM E MANUTENCAO ELETROMECANICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n94.179.462/0001-61\r\n\r\nJEAN CHARLES PERES MACHADO\r\n\r\n95.776.530/0001-32\r\n\r\nPESCADOS SETE BARBAS LTDA\r\n\r\n97.395.149/0001-59\r\n\r\nS.R. AMORIM COMERCIO E INFORMATICA\r\n\r\n97.529.407/0001-42\r\n\r\nBRASFOODS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n97.547.482/0001-36\r\n\r\nCENTRAL CASA DAS FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nId: 2461356"
                        ],
                        "2461374": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nSerá realizada na sessão virtual da Primeira Câmara no dia 08 de março de 2023 às 12h30min, a distribuição de Recursos para as Câmaras. A relação dos processos e o resultado do sorteio serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes. Processo nº SEI-20071/000014/2020.\r\n\r\nId: 2461374"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2461534": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo nº. 002/2023 ao Contrato n°.012/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA CETEST RIO LTDA OBJETO: Alteração do prazo de duração da suspensão do Contrato nº 012/2022, prevista na Cláusula Segunda do 1º Termo Aditivo nº 033/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.477.332,70 (dois milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta centavos), referente ao saldo contrato nº 12/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2023.\r\n\r\nPRAZO: de 03/03/2023 até 21/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. Processo Administrativo n° SEI-040161/005577/2022.\r\n\r\nId: 2461534"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "2461408": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 001/2022\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS-SEDEICS e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE.\r\n\r\nOBJETO: Tem por alterar a representação do CONTRATANTE, modificando-se o preâmbulo do CONTRATO para que onde consta “SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS-SEDEERI”, passe a constar “SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS- SEDEICS.\r\n\r\nVALOR: Permanece inalterado.\r\n\r\nDATA DA ASINATURA: 28/02/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-220012/000080/2022.\r\n\r\nId: 2461408"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2461215": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2021. PARTES: CODIN e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A. OBJETO: I) Prorrogar a vigência do contrato nº 002/2021, por mais 12 (doze) meses. II) Alterar o percentual da taxa de administração, passando de -3,61% para 0,00%. III) Alterar o endereço da CONTRATADA. VALOR: R$ 727.584,00 (setecentos e vinte e sete mil quinhentos e oitenta e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 02/03/2023. FUNDAMENTO DO ATO: artigo 71 da Lei Federal nº 13.303/2016 aliado a Cláusula Segunda do Contrato nº 002/2021, Lei Federal nº 14.442 de 2 de setembro de 2022 e nos artigos 115 e 116 do Regulamento de Licitações CODIN c/c Deliberação nº 281 de 24 de agosto de 2017 do TCE/RJ. PROCESSO Nº SEI-220010/000067/2021.\r\n\r\nId: 2461215"
                            ],
                            "2461184": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com a legislação pertinente e com as normas referentes neste edital e em seus anexos, TORNA PÚBLICA a realização de CONCURSO PÚBLICO com oferta de vagas para contratação e formação de cadastro de reserva, para os cargos de Nível Superior e Nível Médio mediante as condições estabelecidas neste Edital. \r\n\r\nINSCRIÇÕES: A inscrição deverá ser efetuada via internet no período de 06/03 a 03/04/2023, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br) ou de modo presencial, no Departamento de Concursos da Fundação Cesgranrio, no endereço Rua Santa Alexandrina, n° 1.011, Rio Comprido, nos dias úteis de 06/03 a 03/04/2023, das 10 às 16 horas, observado o horário oficial de Brasília/DF. \r\n\r\nTAXAS DE INSCRIÇÃO: Os valores das taxas de inscrição são de R$ 100,00 para o cargo de nível superior e R$ 70,00 para o cargo de nível médio. \r\n\r\nO edital normativo na íntegra e outras publicações referentes ao concurso público podem ser acessados no endereço eletrônico: www.cesgranrio.org.br, durante o período de inscrições. \r\n\r\nId: 2461184"
                            ],
                            "2461508": [
                                "I - Apostila",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento de Reajuste do valor contratual referente ao Contrato nº 009/2022.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Cs Brasil Frotas S/A.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste dos preços do Contrato nº 009/2022, correspondente à variação do INPC (IPGE) relativo ao período de 11/2021 a 10/2022.\r\n\r\nVALOR: O valor global do Contrato nº 009/2022 passa de R$ 280.199,70 (duzentos e oitenta mil, cento e noventa e nove reais e setenta centavos) para R$ 287.440,14 (duzentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e quarenta reais e quatorze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/001033/2022.\r\n\r\nId: 2461508"
                            ],
                            "2461359": [
                                "I - Edital",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/003476/2022 - J B F VEICULOS EIRELLI.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/003532/2022 - VIACAO CAICARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/003535/2022 - IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/003748/2022 - ALFA & OMEGA COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/003835/2022 - PUMP UP TEXTIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/003582/2022 - SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A - LUCILLA DA SILVA OLIVEIRA BARRETO - RG Nº 11646866 -1 -IFP/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003860/2022 - KNIT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002029/2022 - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A - DRA. FABIANA KIWSI REGO PRADO VELASCO - OAB/RJ 94492.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE os fornecedores acima da instauração de processo administrativo, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentem suas defesas, juntando as provas documentais que pretendam produzir, requerendo e indicando as provas adicionais pretendidas, justificando sua pertinência, bem como os relatórios econômicos, com fulcro nos artigos 15, inciso III, 24 e 36 da Lei nº 6007/2011. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\r\n\r\nId: 2461359"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 17/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA - CNPJ 59.309.302/0001-99.\r\n\r\nOBJETO: DISPOSITIVOS DE PUNÇÃO E INFUSÃO (SERINGA HIPODERMICA PADRONIZADA).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.985,00 (seis mil novecentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/03/2023.\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MAJ PM ENF LEONARDO PAVANELLI LOBO RG:76913 Id Funcional: 24485462; CAP PM ENF HÉRICA MATOS DE LUCA RG:89471 Id Funcional: 43981879.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES HCPM: CAP PM ENF ELAINE CRISTINA LOPES DA ROCHA RG:89464 Id Funcional: 43987877.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350207/000825/2022 P.E 151/22 (Coparticipação SES)\r\n\r\nId: 2461312"
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                        "2461239": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2023. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa YAXMUTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento e Instalação de aparelhos de Ar Condicionado, para atender as necessidades da SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 442.715,63 (quatrocentos e quarenta e dois mil setecentos e quinze reais e sessenta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/03/2023. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-350129/000748/2021, Pregão Eletrônico 135/2022, que regerá pelas normas da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e respectivas alterações do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2461239"
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                        "2461243": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 017/2023. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ME. OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento e Instalação de aparelhos de Ar Condicionado, para atender as necessidades da SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 119.091,80 (cento e dezenove mil noventa e um reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/03/2023. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-350129/000748/2021, Pregão Eletrônico 135/2022, que regerá pelas normas da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e respectivas alterações do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2461243"
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                        "2461376": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 019/2023. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa PIRACAIA COMÉRCIO PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de Solução Reagente Catalisador (ARLA 32), para atender as necessidades da SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 37.424,00 (trinta e sete mil e quatrocentos e vinte e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-350192/000559/2023, Ata de Registro de Preço nº 0007/2023/510100-02, que regerá pelas normas da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e respectivas alterações do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2461376"
                        ],
                        "2461272": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público o DEFERIMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO e CONVOCAÇÃO da candidata abaixo relacionada para realização do Teste de Aptidão Física (TAF): SEI-350133/000172/2023. Processo nº SEI-350133/000319/2023.\r\n\r\nLOCAL: CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO (CEFD) AV. MARECHAL FONTENELLE, Nº 2.906 - SULACAP.\r\n\r\nEXAME FÍSICO\r\n\r\nDIA: 01 de março de 2023\r\n\r\nHORÁRIO: 8h\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n1618944\r\n\r\nINGRID PASSOS DE PAULA MENEZES\r\n\r\n0045242-11.2022.8.19.0000 da 14ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\n1) O candidato deverá apresentar-se munido de atestado médico em conformidade com o edital do seu concurso.\r\n\r\n2) O candidato deverá atentar para os trajes adequados para execução da etapa.\r\n\r\n3) Será disponibilizado no local de realização dos exames ambiente apropriado para troca de roupa.\r\n\r\n4) Uso obrigatório de máscara de proteção individual nas dependências do aquartelamento.\r\n\r\nId: 2461272"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Perito Criminal à 2ª Classe, conforme despacho datado de 02/03/2023, no Processo nº SEI-360008/001183/2022, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “RECURSO - PERITO CRIMINAL À 2ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2019\".\r\n\r\nAs contestações deverão ser específicas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto 3.044/80 e suas alterações. Portanto, as fichas de pontuação serão disponibilizadas na sede do SEPROM, situado na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no prazo recursal para as devidas consultas.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nNA CATEGORIA DE PERITO CRIMINAL À 2ª CLASSE \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2019\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (1 VAGA)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43795447\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Ricciardi Junior\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (2 VAGAS - 4 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n43795129\r\n\r\nCinthia Sales Malta Furtado\r\n\r\n45,75\r\n\r\n43899307\r\n\r\nLuciana Silva do Amaral Cohen\r\n\r\n45,50\r\n\r\n50353845\r\n\r\nLudmilla Carvalho Coutinho\r\n\r\n45,00\r\n\r\n43795498\r\n\r\nRoberto da Silva Liarth\r\n\r\n44,00\r\n\r\nId: 2461321"
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                        "2461234": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INVESTIGADOR POLICIAL - 3ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Edital Provisório de apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na Categoria Funcional de Investigador Policial à 2ª classe, com validade a contar de 21/04/2021, em cumprimento ao despacho de 02/03/2023 do Processo nº SEI-360008/001202/2022, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - INVESTIGADOR POLICIAL À 2ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2021.\r\n\r\nAs contestações deverão ser especificadas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto 3.044/80 e suas alterações. \r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2021\r\n\r\nId\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNota\r\n\r\nS. Pol\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNÃO HÁ CONCORRENTES\r\n\r\nId: 2461234"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2461438": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 001/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de complemento alimentar para paciente fenilcetonúrico menor de 01 ano - fórmula de aminoácidos isenta de fenilalanina.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.240,00 (nove mil duzentos e quarenta reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027879/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: 24, Inc. IV, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações; pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/03/2023.\r\n\r\nId: 2461438"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ADESÃO Nº 026/2021.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e CS BRASIL FROTAS SA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa de supressão de 100% (cem por cento) do item 7, contados a partir de 14/09/2021, e reajuste de aproximadamente 12,06816% (doze inteiros e seis mil e oitocentos e dezesseis centésimos), com efeitos a partir de 07/02/2022.\r\n\r\nVALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 1.259.785,26 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007422/2021\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 65, inciso II, e seu § 2º, e no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2023.\r\n\r\nId: 2461439"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 006/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos de serviço e utilitários.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 (Trinta e seis) meses, contados a partir da data da publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.188.106,92 (um milhão cento e oitenta e oito mil cento e seis reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001221/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nos 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/03/2023.\r\n\r\nId: 2461440"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n.º 066/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 383/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/001/101273/2018\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. (vencedora dos itens 01 e 02)\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Materiais (Equipo Macrogotas Transparente e Esparadrapo Algodão 10cm x 4,5m Branco Impermeável)\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 495.689,75 (quatrocentos e noventa e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais; setenta e cinco centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/03/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n.º 067/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 383/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/001/101273/2018\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (vencedora do item 03)\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material (Esparadrapo Micropore 50mm x 10m Anti-Alérgico Impermeável)\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 60.828,94 (sessenta mil, oitocentos e vinte e oito reais; noventa e quatro centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/03/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n.º 068/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 383/2022\r\n\r\nPROCESSO n.º E-08/001/101273/2018\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA. (vencedora do item 04)\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material (Seringa Hipodérmica Descartável 20 ml)\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 198.317,59 (cento e noventa e oito mil; trezentos e dezessete reais; cinquenta e nove centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/03/2023.\r\n\r\nId: 2461429"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n.º 059/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 579/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000305/2022\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S. A. (vencedora dos item 01)\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (Insulina Lispro 100 ui/ml - Solução Injetável - Carpule 3 ml)\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 548.930,07 (quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e trinta reais; sete centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/03/2023.\r\n\r\nId: 2461428"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 002/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 360/2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006358/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (ÓXIDO DE ZINCO 150MG/G + VITAMINA A 5.000UI/G + VITAMINA D 600-900UI/G POMADA - 45 G).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 54.128,78 (cinquenta e quatro mil cento e vinte e oito reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/03/2023.\r\n\r\nId: 2461427"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES DAS OSS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (ASSPSOSS/SUBGE/SES), no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 2.324 de 21 de junho de 2021 c/c Art 37, caput, da Constituição Federal de 1988, DÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório SEI E-08/001/101455/2018, em face da Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.813.739/0003-23.\r\n\r\nId: 2461434"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA à Organização Social de Saúde INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.583.042/0009-20, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa a sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 3.549,05 (três mil quinhentos e quarenta e nove reais e cinco centavos), no processo apuratório SEI E-08/001/103137/2018, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) Mesquita, Nova Iguaçu I, Nova Iguaçu II e Queimados. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, §4º e §5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2461435"
                        ],
                        "2461436": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.955.134/0001-45, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 3.070,00 (três mil e setenta reais), no processo apuratório SEI-080001/008332/2020, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde UPA 24H Duque de Caxias I. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, §4º e §5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2461436"
                        ],
                        "2461437": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA à Organização Social de Saúde VIVA RIO, inscrita no CNPJ sob o nº 00.343.941/0001-28 da APLICAÇÃO, em segunda instância administrativa a sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 3.380,79 (três mil trezentos e oitenta reais e setenta e nove centavos), no processo apuratório SEI E-08/001/102286/2018, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade UPA Maré. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que no caso de descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, §4º e §5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2461437"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2461311": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 002/2023. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. (IVB) e QUALICONT TECNOLOGIA JURIDICA E CONTABIL.OBJETO: Contratação de serviços técnico-contábeis, prestados por pessoa jurídica, por meio de profissional(ais) com formação superior em Ciências Contábeis, na elaboração e atualização de cálculos judiciais, emissão de pareceres técnicos, bem como na apresentação de quesitos em perícias contábeis judiciais e atuação como assistente técnico pericial do Instituto Vital Brazil - IVB, impugnação aos cálculos da parte contrária, fornecimento de subsídios técnicos de impugnação para a Assessoria Especial Jurídica do IVB, no âmbito das esferas Federal, Estadual e Municipal, nas ações em que o IVB figure como autor, réu, assistente e opoente, em qualquer fase processual, ou ainda, preliminarmente ao manejo de ações judiciais. VALOR: R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2023. FISCAIS: Marcia Maria da Silva Ramos - ID 2697406. PROC IVB N° SEI-080005/001258/2022.\r\n\r\nId: 2461311"
                            ],
                            "2461332": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 140/2023. PROCESSO Nº SEI-080007/000340/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação dos serviços de distribuições transportadas de preparações alimentares prontas destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na UPA - QUEIMADOS. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR TOTAL: R$ 604.273,80 (seiscentos e quatro mil duzentos e setenta e três reais e oitenta centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2023NE01370. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2023. Parecer 258/2023 (46959379) e Autorização do Ordenador de Despesas doc. SEI 47441807.\r\n\r\nId: 2461332"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2461340": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/02/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC, e o Instituto Rumo Náutico - Projeto Grael.\r\n\r\nOBJETO: A conjugação de esforços entre as Partes para desenvolver o Projeto Grael com fundamento nos três pilares educacionais: Programa Esportivo, Programa Profissionalizante (Oficinas Náuticas) e Programa de Educação Ambiental, ampliando o acesso aos esportes náuticos como instrumento de educação, estimulando a profissionalização, bem como a construção da cidadania e inclusão social dos estudantes da Rede SEEDUC.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, podendo ser renovado ou modificado mediante assinatura de Termo Aditivo, se previamente acordado entre os Partícipes, devendo ocorrer enquanto ainda estiver dentro do prazo de validade, caso contrário, novo Acordo de Cooperação deverá ser celebrado entre as partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Acordo de Cooperação Técnica não ensejará transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.019/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001793/2022.\r\n\r\nId: 2461340"
                        ],
                        "2461364": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 46193570/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/02/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC, e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SOCIEDADE PORVIR CIENTÍFICO - UNIVERSIDADE LA SALLE.\r\n\r\nOBJETO: O desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas em Pedagogia, História, Filosofia, Geografia, Letras e Matemática da INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Universidade La Salle devidamente credenciada junto ao MEC e previamente cadastrada perante à SEEDUC, em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme o Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Convênio não ensejará transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 11.788/2008, Lei nº 13.709/2018, Lei nº 13.853/2019, Lei Federal nº 8.666/93, na Resolução SEEDUC nº 5797/2019, Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002122/2022.\r\n\r\nId: 2461364"
                        ],
                        "2461468": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0002065-48.2014.8.19.0009, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-140001/006003/2023.\r\n\r\n1 - COLÉGIO RYCANO - Bom Jardim\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIzabel Maria de Freitas Pires Araujo - 2007 \r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSEI-030036/007298/2021\r\n\r\nAllan Kardec da Silva - 1998\r\n\r\nId: 2461468"
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                        "2461395": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LOURENÇA GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LOURENÇA GUIMARÃES, Censo Escolar 33004749, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2022/2º SEMESTRE: Alex Pereira da Silva, Cristiane de Souza Pacheco Filho, Deivisson Mendes da Silva, Delimar Siqueira Carreiro, Esther Queiroz de Oliveira, Felipe Alves da Silva, Jhonas Dias Granado, José Romário Severino da Silva, Ketila Magalhães Ribeiro, Luiza Almeida Silva Anastácio, Nilcéa Vitorino Rodrigues, Paula Berriel Nascimento, Valzeli das Neves de Oliveira, Wesley Ferreira dos Santos. Secretário: João Carlos Moreira Vicente Silva, designado no DOERJ de 23/01/2017, página 13, 3ª coluna, Diretor: Jairo Jorge da Silva, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 26/27. Servidores que autorizaram a publicação: Priscilla Alves Basilio, ID. 4324066-6 e Dirce Leia Machado, ID. 4391131-5, Processo nº SEI-030040/000715/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE, Censo Escolar 33001456, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2022/ 2º SEMESTRE: Kaio Jorge Barbosa da Silva; Livia Rocha Veloso; Marcilene Moreira dos Santos de Paula; Maria Eduarda dos Santos Tavares; Ramom da Silva Castro Boiça; Ruan Calzolari Manhães Rodrigues; Simone Pessanha Silveira Tavares; Vanessa Alves Pereira do Nascimento; CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2022/ 2° SEMESTRE: Adriely Barbosa da Silva; Arieth Pereira Xavier de Jesus; Breno Oliveira Souza; Daniel de Melo Bustilho; Daniela Gonçalves Dias; Gabriel Carlos Ramos dos Santos; Gabriela Rosário Tavares; Itamara Alcantara de Souza Prata; João Felipe Teodoro Nuss; João Victor Monteiro Reboredo; Lorena Gomes de Oliveira: Lucas Oliveira Peixoto; Ludimila Amorim Pinto Francisco; Mikaelle de Souza Neris Silveira; Ryan Nunes Silva; Thiago dos Santos Machado; Vitória Pereira do Nascimento; Wenderson da Silva Teixeira. Diretora: Elizângela Batista Motta Navarro, designada no DOERJ de 06/02/2023, página 19, 3ª coluna, Secretária Escolar: Adriana Requena de Oliveira Silva, designada no DOERJ de 16 de março de 2021, página12, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Marcio de Oliveira Monteiro, ID. 4326699-1 e Sonia Maria da Fonseca Souza, ID. 4006692-4. Processo nº SEI-030040/000616/2023. \r\n\r\nId: 2461395"
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                        "2461463": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE MACEDO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE MACEDO, Censo Escolar 33034494 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2022/2º Semestre: Ana Carolina Palmeira, Ana Júlia Alves da Silva, Brenda Barbosa Afonso, Cosme Aurelio Medeiros, Ederson Luiz Pires, Gaieck Vitor da Silva Dias, Laisa Luana da Silva Santos, Soraya Soares Moreno, Sueli Aparecida Moreira de Souza, Talita Francisca Lourenço de Souza, Tatiana Pereira de Almeida. Diretora Adjunta: Cristina Braga Aiex, designada no DOERJ de 17/07/2020, Secretária Itinerante: Patrícia Reis Ferreira Leite, designada no DOERJ de 21/06/2018. Servidores responsáveis pela publicação: Luciana Carvalhaes da Fonseca, ID. 4327679-2 e Soraya Maria Gadoni Pires da Luz, ID. 3591744-0. Processo nº SEI-030031/000669/2023.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 152 - GARRINCHA ALEGRIA DO POVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 152 - GARRINCHA ALEGRIA DO POVO, Censo Escolar 33038880, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano2022/2º Semestre: Adyelison Braga Pinto, Ágatha Martins de Avelar Pimenta, Ana Claudia Almeida de Oliveira, Brena Cristina Marques dos Santos, Edna da Conceição Muger, Elisangela Cardoso Santos, Glenda da Silva Mendonça, Iára Figueira, Joice Ferreira de Oliveira da Silva, Juliana Marcia de Oliveira Silva, Liliane Melo Pereira de Oliveira, Mariana Amaro Julião Guedevez, Paulo João Viana, Sonia Regina da Silva. Diretora: Eliane da Silva Silveira, designada no DOERJ de 26/05/2022, Secretária Escolar: Marly Tomaz de Souza Domingos, designada no DOERJ de 17/08/2021. Servidores responsáveis pela publicação: Eliana dos Reis Gonçalves Lourenço, ID. 4325821-2 e Consuelo Rocha Carreiro, ID. 3710076-9. Processo nº SEI-030031/000548/2023.\r\n\r\nCEJA DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Censo Escolar 33145199 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2022: Elanã Micael Freitas Severino, Glória Soares de Souza, Luiz Fernando Vaz de Assumpção, Manuela Viviane Araújo, Márcia Cristina de Paiva Silva. Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2021: Elanã Micael Freitas Severino, Ano 2022: Alana Florião Nicolsky, Ana Carla Damasceno do Nascimento, Ana Carla Souza Lima da Silva, Angélica Cristina Vicente, Caio Campelo Werneck Dias, Caio Vitor Resende da Silva, Carlos Daniel de Oliveira da Silva, Débora Delfino Veríssimo, Jefferson Jurandir Pereira, Joyce Barbosa, Leonardo Romualdo, Letycia de Souza Silva, Marta Ambrosio Mendonça, Moises do Nascimento, Rosilene Aprigio Vieira Costa, Thiago Lourenço de Sá Pinheiro, Vagner de Paula Santos, Vitor da Silva Abreu. Diretora: Alessandra Maria de Souza Carneiro, designada no DOERJ de 18/06/2021. Secretária Escolar: Sonia Aparecida do Nascimento Cardoso, designada no DOERJ de 01/03/2011. Servidores responsáveis pela publicação: Sylvania Neuba Menezes Afonso, ID 4364390-6 e Norma Sueli de Oliveira Dutra, ID3753643-5. Processo nº SEI-030046/000286/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA Censo Escolar 33145199 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, na unidade vinculada CEJA DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA/BARRA DO PIRAÍ, Ano 2022: Emily Záza D'Avila dos Santos, Leonardo Maciel Viveiro, Madijaelma dos Santos, Míriam Magda Elias dos Santos Augusto, Morgana de Jesus Moura, Rafaela dos Santos Faria. Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, na unidade vinculada CEJA DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA/BARRA DO PIRAÍ, Ano 2021: Leonardo dos Santos Barros, Ano 2022: Bruna Cristina Freire Neves da Silva, Charles Rodrigo Brandão Ferreira, Diemir Sebastião Luiz Ferreira, Geomara de Paula Muniz, Glauciane do Nascimento Almeida, Izabella Cabral Barbosa da Silva, Jonathan Wilker da Silva Cruz, Luan dos Santos Ramos, Luciene Calisto Pimenta Geraldo Mariano, Míriam Magda Elias dos Santos Augusto, Naara da Silva Oliveira, Nathalia Cristina dos Santos, Nívia dos Santos Vergilio, Rafael Esteves, Robson Quintanilha Pereira, Ruan Moura Roberto, Samara de Sousa Pereira, Thaíssa Pacheco de Paula. Diretora: Alessandra Maria de Souza Carneiro, designada no DOERJ de 18/06/2021. Secretária Escolar: Sonia Aparecida do Nascimento Cardoso, designada no DOERJ de 01/03/2011. Servidores responsáveis pela publicação: Sylvania Neuba Menezes Afonso, ID 4364390-6 e Norma Sueli de Oliveira Dutra, ID. ID3753643-5. Processo nº SEI-030046/000286/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FONSECA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.02.2023\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO 2022 / 2º SEMESTRE \r\n\r\nOnde se lê: Maria Victoria da Silva Alves\r\n\r\nLeia-se: Maria Victória da Silva Alves\r\n\r\nProcesso nº SEI-030031/000136/2023\r\n\r\nId: 2461463"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOODERNADORIA DE INSPEÇÂO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCIEP 295 - PROFESSORA GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 295 - PROFESSORA GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO, Censo 33032742, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO 2022, Turma NEJA-IV/2ºSEMESTRE: Abdelkarim Kamali da Silva, Adriely Maria Almeida Neri, Bruno dos Santos Esteves, Dara Alexandre de Assis, Flavia Manoel Ferreira Gomes da Silva, Gustavo Henrique da Silva, Leila Figueiredo Del Campo, Marieta Pereira de Lucena dos Santos, Trielle da Costa Ribeiro Rodrigues, Vilma Gomes Theodoro. Diretora: Angela Solidéia Escano, designada no DOERJ de 25/02/2015, página 13, 3ª coluna, Secretária Escolar: Maria Aparecida Gaboni de Oliveira, no DOERJ de 10/05/2004, página 51, 1ª coluna. Servidoras responsáveis pela publicação Camila de Castro Dallaqua Ribeiro, ID 43607314 e Edimara Medeiros Vaz Alves, ID 43250572. Processo nº SEI-030032/000146/2023.\r\n\r\nId: 2461496"
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                        "2461472": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOODERNADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 291 - DOM MARTINHO SCHLUDE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 291 - DOM MARTINHO SCHLUDE, Censo 33030987, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2022, Turma: NEJA-IV01/2º SEMESTRE: Ana Maria Viana de Mello, Andreza Silva Souza, Anny Bianca Mantovani Alves Cabral, Bruno José Almeida Garani, Daniane Ramos de Souza, Daniella Ferreira Barbosa, Diego Francisco Pinheiro Nunes, Gabriel Rodrigues dos Santos, Gabriella da Conceição Altino Santiago, Gleicy Kelly Pinheiro Maciel, Guilherme Bernardino Souza Lima, Jefferson dos Santos, João Lucas Pena dos Santos, Kayan Campos Aguiar, Luciane Pereira da Conceição, Marcos Rogério de Oliveira Júnior, Renato de Almeida Teodoro Alves, Richard Ruan de Oliveira Azevedo, Rychard Lucas Cândido Corrêa, Stephanny Fatima Duarte da Silva, Taynara Aparecida Silva Ribeiro, Vicentte Matheus da Silva Ferreira, Vitória de Oliveira Guedes. Diretor: Luciano de Azedias Marins, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 34, 1ª coluna. Secretária Escolar: Rita de Cássia Lambert de Brito Silva, designada no DOERJ de 30/01/2014, página 37, 3ª coluna. Servidoras responsáveis pela publicação Camila de Castro Dallaqua Ribeiro, ID 43607314 e Edimara Medeiros Vaz Alves, ID 43250572. Processo SEI-030032/000146/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 291 - DOM MARTINHO SCHLUDE, Censo 33030987, torna pública a seguinte listagem dos alunos que concluíram em regime de dependência o CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2022, Turma de Origem: 3001/2009: Marcela da Silva Estevão, Turma de Origem: NEJA-IV01/2019: Sarah Dayná Silva Gonçalves, Turma de Origem: NEJA-IV01/1ºSEMESTRE 2022: Junior Alexandre da Silva. Diretor: Luciano de Azedias Marins, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 34, 1ª coluna. Secretária Escolar: Rita de Cássia Lambert de Brito Silva, designada no DOERJ de 30/01/2014, página 37, 3ª coluna. Servidoras responsáveis pela publicação Camila de Castro Dallaqua Ribeiro, ID 43607314 e Edimara Medeiros Vaz Alves, ID 43250572. Processo SEI-030032/000146/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 291 - DOM MARTINHO SCHLUDE, Censo 33030987, torna sem efeito a publicação de Karina Mota Azevedo concluinte do Curso Formação Geral no ano de 2001, publicada no Diário Oficial de 12/04/2002, páginas 35 e 36, 1ª coluna. Diretor: Luciano de Azedias Marins, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 34, 1ª coluna. Secretária Escolar: Rita de Cássia Lambert de Brito Silva, designada no DOERJ de 30/01/2014, página 37, 3ª coluna. Servidoras responsáveis pela publicação Camila de Castro Dallaqua Ribeiro, ID 43607314 e Edimara Medeiros Vaz Alves, ID 43250572. Processo SEI-030032/000146/2023.\r\n\r\nId: 2461472"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOODERNADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BATISTA DE BARROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 485 - PROFESSOR JOÃO BATISTA DE BARROS, Censo 33096864, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS no ANO LETIVO DE 2022, Turma: NEJA-IV01/2º SEMESTRE: Adelaide dos Santos Silva, Alexsandro Aquiles Aquiles Fialho, Andreza Aparecida de Souza Carneiro, Bianca Rocha Maciel, Bruno Oliveira dos Santos Carneiro, Diego Silva Borges, Edson Caldeira de Almeida, Gilma Natalia de Carvalho Oliveira, Ingrid Vitória Firmino Freitas, Jacqueline Alexsandra Silva, Jéssica da Silva Braz Alves, José Armando Romualdo de Araujo, Luiz Rogerio do Nascimento Junior, Michael Santos Dias, Paloma Cristina Silva, Patrícia de Jesus Silva, Sueli das Graças Silva de Carvalho, Thais da Cruz Sabino. Diretora: Maria Idalina Nogueira Rebolla, designada no DOERJ de 11/05/2018, página 34, 3ª coluna. Secretária Escolar: Silvana Reis Carneiro, designada no DOERJ de 05/08/2009, página 6, 3ª coluna. Servidoras responsáveis pela publicação Camila de Castro Dallaqua Ribeiro, ID 43607314 e Edimara Medeiros Vaz Alves, ID 43250572. Processo nº SEI-030032/000146/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 485 - PROFESSOR JOÃO BATISTA DE BARROS, Censo 33096864, torna pública a seguinte listagem dos alunos que concluíram em regime de dependência o CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2010: Turma de Origem: 3006/2007: Ulisses Reis, ANO LETIVO DE 2022: Turma de Origem: 3003/2006: Ariádine Cristina de Souza Corrêa; Turma de Origem: 3002/2010: Paola Augusta Corrêa; Turma de Origem: NEJA-IV01/2022: Letícia Aparecida Fonseca Rosa Lopes. Diretora: Maria Idalina Nogueira Rebolla, designada no DOERJ de 11/05/2018, página 34, 3ª coluna. Secretária Escolar: Silvana Reis Carneiro, designada no DOERJ de 05/08/2009, página 6, 3ª coluna. Servidoras responsáveis pela publicação Camila de Castro Dallaqua Ribeiro, ID 43607314 e Edimara Medeiros Vaz Alves, ID 43250572. Processo nº SEI-030032/000146/2023.\r\n\r\nId: 2461502"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 022/2022.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados em desenvolvimento e manutenção de software em regime de fábrica de Software (FSW), por demanda, em regime continuado, sem garantia de consumo mínimo, para atender o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços. SEI-030022/003482/2022.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 21/10/2022 (vinte e um de outubro de dois mil e vinte e dois).\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.802.920,00 (um milhão, oitocentos e dois mil e novecentos e vinte reais).\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 150.243,33 (cento e cinquenta mil duzentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nASSINADO EM: 21/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030022/003482/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2022.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e a empresa DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados em Contagem de Ponto de Função de projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação em regime de Fábrica de Métrica (FM), por demanda, em regime continuado, sem garantia de consumo mínimo, para atender o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços. SEI-030022/003482/2022.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 21/10/2022 (vinte e um de outubro de dois mil e vinte e dois).\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 20.172,40 (vinte mil, cento e setenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 1.681,03 (mil seiscentos e oitenta e um reais e três centavos).\r\n\r\nASSINADO EM: 21/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030022/003482/2022.\r\n\r\nId: 2435907"
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                        "2460248": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2023.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a empresa B7 EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental específico de uso pessoal e coletivo necessários à execução dos serviços, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante nos autos do processo administrativo nº SEI-030022/004909/2022, Lote III.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.908.904,21 (um milhão, novecentos e oito mil, novecentos e quatro reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/02/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/004909/2022. \r\n\r\nId: 2460248"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato nº 014/2021/HUPE. PARTES: HUPE/UERJ e PRO SIGMA SERVICOS DE PROTECAO RADIOLOGICA E FISICA MÉDICA LTDA. EPP. OBJETO: retificar a CLÁUSULA SEXTA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO. VALOR DO ADITIVO: R$ 1.543.428,00 (um milhão quinhentos e quarenta e três mil quatrocentos e vinte e oito reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 4.617.047,00 (quatro milhões seiscentos e dezessete mil e quarenta e sete reais). DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2023. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-E-26/008/3627/2019.\r\n\r\nId: 2461495"
                            ],
                            "2461462": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE DISTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato. PARTES: UERJ e CENTRO DE DIAGNÓSTICO CITOLÓGICO LTDA. OBJETO: Rescisão amigável ao Contrato Nº. 48/2022/HURHC. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2023. FUNDAMENTO DO ATO: arts. 78, inciso XII e 79, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Proc. Nº. SEI-260007/033008/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/01/2023.\r\n\r\nId: 2461462"
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                            "2461222": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, RICARDO CENEVIVA, CPF: 186.517.928-08, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492, no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-260007/022825/2022 de Encerramento de Folha, por exoneração.\r\n\r\nId: 2461222"
                            ],
                            "2461527": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, LUCAS FERREIRA DA SILVA DIAS, CPF: 149.570.167-04, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492, no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-260007/001529/2023 de Ressarcimento por Cancelamento de Contrato.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, RAIMUNDO NONATO RODRIGUES TEIXEIRA, CPF: 098.340.737-12, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492, no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-260007/051853/2022 de Ressarcimento por Cancelamento de Contrato.\r\n\r\nId: 2461527"
                            ],
                            "2461413": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, torna público a banca examinadora do Concurso Público para preenchimento de vagas de Professor Associado, com base em Edital publicado no D.O. de 25/10/2022. Processo nº SEI-260009/000689/2022.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nLEPROD\r\n\r\nEngenharia de Produção\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nProf. Manuel Antonio Molina Palma (UENF/LEPROD) - Presidente;\r\n\r\nProfª Iara Tammela (UFF/Rio das Ostras);\r\n\r\nProf. Helder Gomes Costa (UFF/Niterói) - Prof. Titular.\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nProf. Ramon Baptista Narcizo (UFF/Rio das Ostras);\r\n\r\nProf. Renato de Campos (UNESP/Bauru);\r\n\r\nProf. Fernando Saboya Albuquerque Junior (UENF/LECIV) - Prof. Titular.\r\n\r\nId: 2461413"
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                            "2461414": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, torna público a banca examinadora do Concurso Público para preenchimento de vagas de Professor Associado, com base em Edital publicado no D.O. de 25/10/2022. Processo nº SEI-260009/002745/2022.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nLEPROD\r\n\r\nEngenharia de Produção\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nProf. Viatcheslav Ivanovich Priimenko (LENEP/UENF/Macaé) - Prof. Titular - Presidente;\r\n\r\nProf. Dalessandro Soares Viana (UFF/Rio das Ostras);\r\n\r\nProf. Rogério Atem de Carvalho (IFF/Campos).\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nProfª Marcilene de Fátima Dianin Vianna (UFF/Rio das Ostras);\r\n\r\nProfª Regiane Máximo Siqueira (UNESP/Bauru);\r\n\r\nProf. Carlos Mauricio Fontes Vieira (UENF/LAMAV) - Prof. Titular.\r\n\r\nId: 2461414"
                            ],
                            "2461310": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 001/2023\r\n\r\nTipo: Menor Preço (Global por Lote)\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 16.03.2023, às 14 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 16.03.2023, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo de TIC - cartuchos e toners para atender às necessidades dos Campi UENF no valor estimado total do(s) lote(s) de R$ 212.153,35 (duzentos e doze mil e cento e cinquenta e três reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/005838/2022\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, sala 115, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 2461310"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2461221": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Transportes Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a empresa Viação Vera Cruz S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Concessão, relativo à operação de 01 (uma) linha de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus, designado transporte coletivo.\r\n\r\nPRAZO: Início em 27/03/2023 e fim em 26/03/2038.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO TERMO ADITIVO: R$ 8.262.428,26 (oito milhões duzentos e sessenta e dois mil quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 27/02/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-100005/002252/2021.\r\n\r\nId: 2461221"
                            ],
                            "2461394": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nE MOBILIDADE \r\n\r\nURBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA, considerando a razoabilidade e proporcionalidade aplicada in casu, DECIDE pela penalidade prevista no item 14.1.3, da Cláusula Décima Quarta, do Contrato n° 024/DIPRE/2020, com a sanção de impedimento de licitar e contratar com a CENTRAL, pelo prazo de 01 (um) ano, imposta à empresa LLED SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. Lhe é assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta Decisão, para oferecimento de recurso. A Contratada deverá proceder a retirada dos equipamentos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, na sede da Companhia. Processo nº SEI-100006/001320/2022. \r\n\r\nId: 2461394"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2461368": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nPROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO PSAM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO PSAM informa que a sessão de abertura dos Envelopes B - Proposta de Preços da Licitação SEAS/PSAM nº 004/2022 está designada para o dia 16/03/2023 às 11h na sede do PSAM, situada na Avenida Rio Branco, 26, 9º andar, Centro - Rio de Janeiro (RJ). Processo nº SEI-070028/000109/2022.\r\n\r\nId: 2461368"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2461501": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio Nº 47919430/2023 PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FUNARJ). OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura fluminense, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Centro Cultural João Nogueira - Imperator. VALOR TOTAL DO COMVÊNIO: R$ 724.500,00 FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/1993; Lei Federal 13.303/2016; Lei Estadual 287/1979. DATA DE ASSINATURA: 03/03/2023. PROCESSO Nº SEI-180007/000252/2023.\r\n\r\nId: 2461501"
                        ],
                        "2461469": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2022. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e e FLF COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CINEMATOGRÁFICOS EIRELE EPP. OBJETO: Prorrogação de Prazo de vigência, por mais 90 (noventa) dias, a partir de 04/03/2023 a 01/06/2023. VALOR: Não há. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 03/03/2023. PROCESSO Nº SEI-180007/000584/2022.\r\n\r\nId: 2461469"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2461259": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/043/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e FOCO 3 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA. - ME\r\n\r\nOBJETO: A título precário, do TEATRO GLÁUCIO GILL, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para a realização do espetáculo “PRAZER, HAMLET!”.\r\n\r\nVALOR: A FUNARJ receberá, 15% (quinze por cento) da receita bruta obtida pela venda de ingressos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000177/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/038/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e GUSTAVO ADOLFO BENEDICTO OTTONI\r\n\r\nOBJETO: A título precário, do TEATRO GLÁUCIO GILL, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para a termporada do espetáculo “A SERENÍSSIMA REPÚBLICA”.\r\n\r\nVALOR: A FUNARJ receberá, 15% (quinze por cento) da receita bruta obtida pela venda de ingressos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000238/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/037/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e TAUA BARBOSA DELMIRO SILVA 11272443701 OBJETO: a título precário, do TEATRO GLÁUCIO GILL, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para a realização do espetáculo “AS METADES DA LARANJA”.\r\n\r\nVALOR: A FUNARJ receberá, 15% (quinze por cento) da receita bruta obtida pela venda de ingressos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000237/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/036/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e GUTORUOCCO PRODUÇÕES CULTURAIS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: A utilização, à título precário, da SALA CECÍLIA MEIRELES, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para a realização do concerto “VÃO” de José Miguel Wisnik. \r\n\r\nVALOR: A FUNARJ receberá, 15% (quinze por cento) da receita bruta obtida pela venda de ingressos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000201/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/035/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e PAPA VENTO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A utilização, à título precário, do TEATRO GLÁUCIO GILL, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para o seguinte espetáculo “ÁDIL E OS LEÕES”.\r\n\r\nVALOR: A FUNARJ receberá, 15% (quinze por cento) da receita bruta obtida pela venda de ingressos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000215/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/034/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA.\r\n\r\nOBJETO: A título precário, da SALA CECÍLIA MEIRELES, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para a realização do concerto da Orquestra Sinfônica Brasileira nos dias 17, 18 e 19 de março de 2023.\r\n\r\nVALOR: A PERMISSIONÁRIA pagará à FUNARJ, R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) em bens e serviços a serem definidos pela direção da Sala Cecília Meireles.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000165/2023.\r\n\r\nId: 2461259"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2460826": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo - nº SEI-E-03/001/100478/2018, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora MARINA MOREIRA VICENTE GOMES, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5.027.428-7, Matrícula nº 3.060.231-2, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 13º andar, sala 1302, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por Abandono de Cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas (período entre 25/07/2018 a 03/08/2018) de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2460826"
                        ],
                        "2460863": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo - nº SEI-080001/015881/2020, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora CAMILA ARAÚJO DE OLIVEIRA BASTOS, Enfermeira, ID Funcional nº 4.250.183-0, Matrícula n.º 923.831-2, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 13º andar, sala 1302, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por Abandono de Cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas (período entre 01/06/2020 à 10/06/2020) de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2460863"
                        ],
                        "2460802": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE\r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo nº SEI-080001/002366/2021, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora MYRIAN GOMES NOGUEIRA, Médica, ID Funcional n.º 3.231.983-5, Matrícula n.º 850.125-6, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 13.º andar, sala 1302, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por Abandono de Cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas (período entre 02/12/2020 à 11/12/2020) de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2460802"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2461201": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 005/2023 ao Contrato nº005/2022, assinado em 02/03/2023. PARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2022, relativo à prestação de serviços técnicos contínuos, especializados em desenvolvimento e manutenção de software em regime de Fábrica de Software (FSW), por demanda, em regime continuado, sem garantia de consumo mínimo, para atender o PRODERJ e demais órgãos da Administração Pública e rerratifica a localização da sede da empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA, mencionado na Qualificação das Partes do Contrato. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 03/03/2023 a 02/03/2024 VALOR: R$ 15.640.800,00 (quinze milhões, seiscentos e quarenta mil e oitocentos reais). EMPENHO: 2023NE00093 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. PROCESSO Nº SEI-150016/000276/2022. \r\n\r\nId: 2461201"
                            ],
                            "2461219": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 006/2023 ao Contrato nº 006/2022, assinado em 02/03/2023. PARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS EIRELI. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 006/2022, relativo à prestação de serviços técnicos especializados em Contagem de Ponto de Função de projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação em regime de Fábrica de Métrica (FM), por demanda, em regime continuado, sem garantia de consumo mínimo, para atender o PRODERJ e demais órgãos da Administração Pública. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 03/03/2023 a 02/03/2024. VALOR: R$ 168.900,00 (cento e sessenta e oito mil e novecentos reais) EMPENHO: 2023NE00004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. PROCESSO Nº SEI-150016/000287/2022. \r\n\r\nId: 2461219"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2461382": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330018/000756/2022, AVISA aos interessados que dará continuidade ao certame referente a CO nº 79/22, referente a “contratação de empresa especializada para execução de obras de contenção em solo grampeado, incluindo elaboração de projeto executivo, para estabilização de encosta em área de risco localizada na Estrada Geral do Bairro Areia Branca, no Município de Belford Roxo - RJ\" com a abertura das propostas no dia 07 de março de 2023, às 11:00 horas, na sala Multimídia, localizada na Av. Presidente Vargas,1100, 6° andar, Centro. Processo nº SEI-330018/000756/2022.\r\n\r\nId: 2461382"
                        ],
                        "2461383": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330018/001315/2022, AVISA aos interessados que dará continuidade ao certame referente a CO 80/22, referente a “contratação de obra de implantação de ciclovia e calçada na Estrada Zumbi dos Palmares, antiga Estrada Federal de Tingua e drenagem e asfalto em trecho da Rua Paraná terminando na Praça de Tinguá localizada na Estrada Boa Esperança, com elaboração do projeto executivo, ambas no Bairro Tinguá no Município de Nova Iguaçu/RJ” com a abertura das propostas no dia 7 de março de 2023, às 10:40 horas, na sala Multimídia, localizada na Av. Presidente Vargas,1100, 6° andar, Centro. Processo nº SEI-330018/001315/2022.\r\n\r\nId: 2461383"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2461233": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 771.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a Associação para Serviços de Atendimento Social - ASAS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 771 - CONVERJ / ITERJ / Associação para serviços de Atendimento Social - ASAS, visando a execução do Programa Mutirão Comunitário Solidário - MCS.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/02/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.553.438,00 (cinco milhões e quinhentos e cinquenta e três mil e quatrocentos e trinta e oito reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 17/02/2023.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 21.631.0459.2710, Natureza da Despesa 400091 - Fonte: 150.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/001075/2021.\r\n\r\nId: 2461233"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2461343": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n8º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 12ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, diante do previsto na Resolução PGE nº 4922 de 09 de fevereiro de 2023, torna público que estarão abertas as inscrições para o 8º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 12ª Procuradoria Regional de Cabo Frio. \r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/006485/2023. \r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado na cidade de Cabo Frio, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - CANDIDATOS: \r\n\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos art. 19, art. 22 e seguintes do Regulamento do Exame. \r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO: \r\n\r\nAs inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 07 de março a 03 de abril de 2023, podendo ocorrer prorrogação a critério do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nIII - LOCAL: \r\n\r\nIII.1 - Os pedidos de inscrição serão recebidos no portal www.pge.rj.gov.br. \r\n\r\nIII.2 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à Internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, na sede da 12ª Procuradoria Regional, localizado no Endereço: Rua Domingos Ribeiro, 62 - Passagem - Cabo Frio, RJ \r\n\r\nIII.3 - O candidato deverá dirigir-se ao Posto munido de documento oficial de identidade, original.\r\n\r\nIII.4 - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\n\r\nIV - HORÁRIO: \r\n\r\nIV.1 - Os pedidos de inscrição poderão ser feitos, na Internet, até as 23:59 horas do dia 03 de abril de 2023.\r\n\r\nIV.2 - Na sede da 12ª Procuradoria Regional, o atendimento no Posto de Inscrição Presencial será realizado de segunda-feira à sexta-feira, das 11 às 16 horas, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\nV - INSCRIÇÃO: \r\n\r\nV.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato preencher ficha de inscrição, seguindo modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nV.2 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas portadoras de deficiência, 10% (dez por cento), nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. \r\n\r\nV.2.1 - O candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição. \r\n\r\nV.2.2 - Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial. \r\n\r\nV.2.3 - A inscrição, em relação às pessoas portadoras de deficiência, ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição. \r\n\r\nV.2.4 - A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no programa. \r\n\r\nVI - PROVAS:\r\n\r\nVI.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa, no total de 30 (trinta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada.\r\n\r\nVI.2 - Ao receber o cartão-resposta, deverá o candidato preencher corretamente o número de sua inscrição, vez que o preenchimento errôneo acarretará a sua eliminação do certame. O cartão-resposta não será substituído em nenhuma hipótese.\r\n\r\nVI.3 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\nVI.4 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado.\r\n\r\nVI.5 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nVI.6 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão Examinadora, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nb) utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nc) utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\ne) deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nVI.7 - O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nVI.8 - A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato.\r\n\r\nVI.9 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que ob tiverem nota igual ou superior a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nVI.10 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nVI.11 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado, Parte I.\r\n\r\nVII - ADMISSÃO:\r\n\r\nVII.1 - Serão admitidos a estagiar os candidatos aprovados no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou tenham concluído 3/5 (três quintos) do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVII.2 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados quantos sejam necessários para atender às necessidades da 12ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\n\r\nVII.3 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item VII.1.\r\n\r\nVII.4 - Serão considerados eliminados do certame os candidatos que não atenderem à convocação no prazo determinado pelo Centro de Estudos Jurídicos. \r\n\r\nVII.5 - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na sede da Procuradoria Regional escolhida no momento da inscrição.\r\n\r\nVIII - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nO valor da bolsa-auxílio corresponde, nesta data, a R$ 1.288,00 (mil duzentos e oitenta e oito reais). Os estagiários farão jus ainda ao recebimento de auxílio-transporte.\r\n\r\nIX - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, em turno a ser definido pela Procuradoria especializada de lotação do estagiário, sempre de acordo com a necessidade e conveniência do serviço.\r\n\r\nId: 2461343"
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                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n13º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO faz saber aos interessados que, observados os critérios de desempate determinados pelo art. 37 e tendo em vista o disposto nos arts. 36 e 38, foi apurado o seguinte resultado: Processo nº SEI-140001/033922/2022\r\n\r\nI - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL\r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n1\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1332\r\n\r\nMARINA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n08/05/1987\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n57\r\n\r\n257\r\n\r\n64,25\r\n\r\n64\r\n\r\n2\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1520\r\n\r\nVINICIUS CARLOS DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n05/09/1996\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n250\r\n\r\n62,50\r\n\r\n63\r\n\r\n3\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1469\r\n\r\nGIOVANNA LICURSI RODRIGUES\r\n\r\n28/12/1998\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n250\r\n\r\n62,50\r\n\r\n63\r\n\r\n4\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1569\r\n\r\nMARIANA REIMAO SOARES GOMES MELLO\r\n\r\n26/02/1993\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n80\r\n\r\n68\r\n\r\n251\r\n\r\n62,75\r\n\r\n63\r\n\r\n5\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n2784\r\n\r\nGUSTAVO DE REZENDE VOLPI\r\n\r\n27/12/1997\r\n\r\n95\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n6\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1565\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA HILAL\r\n\r\n11/02/1993\r\n\r\n85\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n7\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1950\r\n\r\nLETICIA PEREIRA DE A TAVARES\r\n\r\n04/02/1993\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n515\r\n\r\nLEONARDO CERQUEIRA LOPES\r\n\r\n05/04/1995\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n9\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n187\r\n\r\nDANILO HENRIQUE SILVA BOECHAT\r\n\r\n08/09/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n9-Macaé\r\n\r\n2909\r\n\r\nDANIEL SANTANA PEREIRA\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n11\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2788\r\n\r\nGABRIEL CORTEZ ORLANDO\r\n\r\n11/02/1997\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n12\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n614\r\n\r\nLARA NASCIMENTO MAGALHÃES\r\n\r\n31/05/1993\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n13\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1412\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTE CUNHA SILVA\r\n\r\n24/08/1996\r\n\r\n75\r\n\r\n53\r\n\r\n25\r\n\r\n80\r\n\r\n233\r\n\r\n58,25\r\n\r\n58\r\n\r\n14\r\n\r\n9-Macaé\r\n\r\n2756\r\n\r\nANA CAROLINA BOYADJIAN FARHA\r\n\r\n28/11/1995\r\n\r\n65\r\n\r\n66\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n232\r\n\r\n58,00\r\n\r\n58\r\n\r\n15\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n1759\r\n\r\nEDUARDO CALDAS OLIVEIRA\r\n\r\n30/05/1996\r\n\r\n57\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n63\r\n\r\n232\r\n\r\n58,00\r\n\r\n58\r\n\r\n16\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n291\r\n\r\nARIEL CARRILLO DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n15/09/1992\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n230\r\n\r\n57,50\r\n\r\n58\r\n\r\n17\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1583\r\n\r\nVIVIAN DOIMO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n11/03/1993\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n68\r\n\r\n233\r\n\r\n58,25\r\n\r\n58\r\n\r\n18\r\n\r\n5-V.Redonda\r\n\r\n72\r\n\r\nGUSTAVO MOREIRA MARTINS\r\n\r\n18/12/1991\r\n\r\n79\r\n\r\n52\r\n\r\n45\r\n\r\n53\r\n\r\n229\r\n\r\n57,25\r\n\r\n57\r\n\r\n19\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n715\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES TOSTES\r\n\r\n06/01/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n20\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n247\r\n\r\nPEDRO PEREIRA SCHMIDT RONDON\r\n\r\n13/09/2000\r\n\r\n60\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n224\r\n\r\n56,00\r\n\r\n56\r\n\r\n21\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n124\r\n\r\nSTEFANO ROCHA BRANDAO MACHADO\r\n\r\n08/04/1991\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n223\r\n\r\n55,75\r\n\r\n56\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1142\r\n\r\nDENNER PEREIRA VENANCIO LUZ\r\n\r\n04/11/1999\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n28\r\n\r\n223\r\n\r\n55,75\r\n\r\n56\r\n\r\n23\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n97\r\n\r\nMARIANE MOURA\r\n\r\n12/01/1996\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1359\r\n\r\nRAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD\r\n\r\n09/09/1998\r\n\r\n70\r\n\r\n57\r\n\r\n50\r\n\r\n41\r\n\r\n218\r\n\r\n54,50\r\n\r\n55\r\n\r\n25\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1811\r\n\r\nGABRIELLA RIBEIRO MARQUES\r\n\r\n10/05/1996\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n26\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n320\r\n\r\nMATHEUS RANGEL LECHUGA\r\n\r\n23/10/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n64\r\n\r\n219\r\n\r\n54,75\r\n\r\n55\r\n\r\n27\r\n\r\n5-V.Redonda\r\n\r\n1369\r\n\r\nLEONARDO DE MATTOS MAIA\r\n\r\n22/07/1999\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n220\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2832\r\n\r\nLUCA MURUCCI VIEIRA CAVALCANTI MENDES BALTAZAR\r\n\r\n02/06/1999\r\n\r\n45\r\n\r\n48\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n218\r\n\r\n54,50\r\n\r\n55\r\n\r\n29\r\n\r\n11-Itaperuna\r\n\r\n449\r\n\r\nFLAVIA MARIA DE MAGALHÃES PAVAN\r\n\r\n20/06/1998\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2376\r\n\r\nVINICIUS CARLOS FERREIRA DO FUNDO\r\n\r\n21/10/1987\r\n\r\n50\r\n\r\n56\r\n\r\n30\r\n\r\n80\r\n\r\n216\r\n\r\n54,00\r\n\r\n54\r\n\r\n31\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1495\r\n\r\nLETICIA FIDALGO DA SILVA\r\n\r\n15/07/1995\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2421\r\n\r\nLIA TOSTES OLIVEIRA\r\n\r\n20/12/1988\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n210\r\n\r\n52,50\r\n\r\n53\r\n\r\n33\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n131\r\n\r\nDAISE PERRU SILVA\r\n\r\n17/08/1995\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n210\r\n\r\n52,50\r\n\r\n53\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n492\r\n\r\nRISMARON JUNIOR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n15/10/1991\r\n\r\n55\r\n\r\n63\r\n\r\n54\r\n\r\n40\r\n\r\n212\r\n\r\n53,00\r\n\r\n53\r\n\r\n35\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2193\r\n\r\nGABRIELA OLIVEIRA LOBO\r\n\r\n27/04/1996\r\n\r\n50\r\n\r\n41\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n211\r\n\r\n52,75\r\n\r\n53\r\n\r\n36\r\n\r\n5-V.Redonda\r\n\r\n553\r\n\r\nCAROLINA BARROSO PEREZ\r\n\r\n06/07/1992\r\n\r\n48\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n213\r\n\r\n53,25\r\n\r\n53\r\n\r\n37\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2227\r\n\r\nMARIA LUIZA TURNER MONTARROYOS\r\n\r\n21/08/1998\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n210\r\n\r\n52,50\r\n\r\n53\r\n\r\n38\r\n\r\n7-Petrópolis\r\n\r\n177\r\n\r\nGUSTAVO RUIZ FONSECA DE FREITAS\r\n\r\n06/09/1990\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n211\r\n\r\n52,75\r\n\r\n53\r\n\r\n39\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n829\r\n\r\nJESSICA FERNANDES SILVA\r\n\r\n19/02/1993\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n210\r\n\r\n52,50\r\n\r\n53\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n491\r\n\r\nLETÍCIA LESSA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n07/01/1998\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n210\r\n\r\n52,50\r\n\r\n53\r\n\r\n41\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n816\r\n\r\nYAN KAMAR ANDRADE SANTOS\r\n\r\n04/06/1991\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n210\r\n\r\n52,50\r\n\r\n53\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1556\r\n\r\nBRENDA LOURENÇO DE SOUZA\r\n\r\n07/07/1997\r\n\r\n70\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n56\r\n\r\n208\r\n\r\n52,00\r\n\r\n52\r\n\r\n43\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n1958\r\n\r\nDIOGO PAIVA PESSANHA\r\n\r\n12/01/1999\r\n\r\n56\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n206\r\n\r\n51,50\r\n\r\n52\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1102\r\n\r\nBERNARDO DA SILVA\r\n\r\n28/12/1982\r\n\r\n50\r\n\r\n41\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n206\r\n\r\n51,50\r\n\r\n52\r\n\r\n45\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n274\r\n\r\nCLARICE CORBELLA CASTELO BRANCO\r\n\r\n18/06/1996\r\n\r\n40\r\n\r\n33\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n208\r\n\r\n52,00\r\n\r\n52\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2101\r\n\r\nLISANDRA RAMOS DUQUE ESTRADA\r\n\r\n01/02/1995\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n206\r\n\r\n51,50\r\n\r\n52\r\n\r\n47\r\n\r\n10-Campos\r\n\r\n1646\r\n\r\nLAIS MONTEIRO ALVES TINOCO BARBOSA LEITE\r\n\r\n27/09/1989\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\n55\r\n\r\n88\r\n\r\n209\r\n\r\n52,25\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n509\r\n\r\nMARINA COSTA TORRES\r\n\r\n22/02/1997\r\n\r\n77\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n52\r\n\r\n204\r\n\r\n51,00\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1344\r\n\r\nBEATRIZ ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n02/12/1997\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n50\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1170\r\n\r\nVITOR LOURENÇO RODRIGUES\r\n\r\n22/08/1994\r\n\r\n74\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n57\r\n\r\n203\r\n\r\n50,75\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n13-São Gonçalo\r\n\r\n493\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n11/07/1997\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n198\r\n\r\nAMANDA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/09/1994\r\n\r\n53\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n53\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2102\r\n\r\nLETÍCIA ALVES FRANCO KLECHNIOWSKY\r\n\r\n26/03/1987\r\n\r\n40\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n203\r\n\r\n50,75\r\n\r\n51\r\n\r\n54\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n802\r\n\r\nDAVID ASER BELLO LEMOS\r\n\r\n08/12/1997\r\n\r\n40\r\n\r\n33\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n203\r\n\r\n50,75\r\n\r\n51\r\n\r\n55\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n972\r\n\r\nSUELLEN DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n21/02/2000\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n56\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n3\r\n\r\nISABELA BENEVIDES MONTEIRO\r\n\r\n08/05/1995\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n65\r\n\r\n75\r\n\r\n203\r\n\r\n50,75\r\n\r\n51\r\n\r\n57\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2092\r\n\r\nLUCAS LIMA ZAMPIER FERREIRA\r\n\r\n19/12/1996\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n78\r\n\r\n203\r\n\r\n50,75\r\n\r\n51\r\n\r\n58\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2844\r\n\r\nGABRIEL CARNAÚBA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n09/07/1997\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n59\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2039\r\n\r\nJULLYANA COSTA PEREIRA DOS ANJOS\r\n\r\n23/02/1988\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n77\r\n\r\n204\r\n\r\n51,00\r\n\r\n51\r\n\r\n60\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1318\r\n\r\nEDUARDO VICTOR ARRUDA PEREIRA\r\n\r\n07/08/1998\r\n\r\n70\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n37\r\n\r\n201\r\n\r\n50,25\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n20\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ALBUQUERQUE CHAGAS\r\n\r\n24/09/1993\r\n\r\n65\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n200\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1266\r\n\r\nCAIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n14/01/1997\r\n\r\n60\r\n\r\n41\r\n\r\n75\r\n\r\n23\r\n\r\n199\r\n\r\n49,75\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n8-Friburgo\r\n\r\n800\r\n\r\nDIEGO LOUREDO DE PAULA\r\n\r\n13/04/1987\r\n\r\n56\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n200\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1036\r\n\r\nMATHEUS BERALDO MAGALHAES PAIVA\r\n\r\n28/05/1991\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n201\r\n\r\n50,25\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2653\r\n\r\nGABRIEL ALVES MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\n55\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n199\r\n\r\n49,75\r\n\r\n50\r\n\r\n66\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2154\r\n\r\nNATÁLIA HOROCHOVSKI GUERRA\r\n\r\n26/11/1990\r\n\r\n55\r\n\r\n38\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n198\r\n\r\n49,50\r\n\r\n50\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n472\r\n\r\nJULIANE PEREIRA MARTINS\r\n\r\n28/01/1994\r\n\r\n53\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n198\r\n\r\n49,50\r\n\r\n50\r\n\r\n68\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n936\r\n\r\nANA CAROLINA SOUZA DE OLIVEIRA CANTO\r\n\r\n27/11/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n76\r\n\r\n40\r\n\r\n33\r\n\r\n199\r\n\r\n49,75\r\n\r\n50\r\n\r\n69\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n814\r\n\r\nPAULA LUÍSA DA COSTA VITA\r\n\r\n25/08/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n43\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n198\r\n\r\n49,50\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2083\r\n\r\nTIAGO CRUZ SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/09/1996\r\n\r\n50\r\n\r\n33\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n198\r\n\r\n49,50\r\n\r\n50\r\n\r\n71\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1098\r\n\r\nALEXANDRE SIQUEIRA DIAS\r\n\r\n15/12/1996\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n200\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n72\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2351\r\n\r\nJULIANY DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\n31/03/1990\r\n\r\n45\r\n\r\n67\r\n\r\n50\r\n\r\n39\r\n\r\n201\r\n\r\n50,25\r\n\r\n50\r\n\r\n73\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n388\r\n\r\nANDRÉ BARROS DE LUCCA\r\n\r\n23/06/1995\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n73\r\n\r\n198\r\n\r\n49,50\r\n\r\n50\r\n\r\n74\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1235\r\n\r\nANA STORNI\r\n\r\n15/05/2000\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n33\r\n\r\n198\r\n\r\n49,50\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n1765\r\n\r\nGABRIEL PIRRONE TAVARES\r\n\r\n02/02/2000\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n200\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n76\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2922\r\n\r\nDANIEL FERNANDES GALVÃO\r\n\r\n24/03/2000\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n201\r\n\r\n50,25\r\n\r\n50\r\n\r\n77\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n619\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES\r\n\r\n28/02/1977\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n80\r\n\r\n42\r\n\r\n200\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n78\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1651\r\n\r\nVITOR ALCEU DE AZEREDO OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n18/07/1995\r\n\r\n10\r\n\r\n41\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n201\r\n\r\n50,25\r\n\r\n50\r\n\r\nI.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - NEGROS E ÍNDIOS (artigo 38 e seus parágrafos):\r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1142\r\n\r\nDENNER PEREIRA VENANCIO LUZ\r\n\r\n04/11/1999\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n28\r\n\r\n223\r\n\r\n55,75\r\n\r\n56\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n492\r\n\r\nRISMARON JUNIOR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n15/10/1991\r\n\r\n55\r\n\r\n63\r\n\r\n54\r\n\r\n40\r\n\r\n212\r\n\r\n53,00\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n13-São Gonçalo\r\n\r\n493\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n11/07/1997\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n62\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1266\r\n\r\nCAIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n14/01/1997\r\n\r\n60\r\n\r\n41\r\n\r\n75\r\n\r\n23\r\n\r\n199\r\n\r\n49,75\r\n\r\n50\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n472\r\n\r\nJULIANE PEREIRA MARTINS\r\n\r\n28/01/1994\r\n\r\n53\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n198\r\n\r\n49,50\r\n\r\n50\r\n\r\nII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - SEDE (RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n1\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1332\r\n\r\nMARINA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n08/05/1987\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n57\r\n\r\n257\r\n\r\n64,25\r\n\r\n64\r\n\r\n2\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1520\r\n\r\nVINICIUS CARLOS DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n05/09/1996\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n250\r\n\r\n62,50\r\n\r\n63\r\n\r\n3\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1469\r\n\r\nGIOVANNA LICURSI RODRIGUES\r\n\r\n28/12/1998\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n250\r\n\r\n62,50\r\n\r\n63\r\n\r\n4\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1569\r\n\r\nMARIANA REIMAO SOARES GOMES MELLO\r\n\r\n26/02/1993\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n80\r\n\r\n68\r\n\r\n251\r\n\r\n62,75\r\n\r\n63\r\n\r\n6\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1565\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA HILAL\r\n\r\n11/02/1993\r\n\r\n85\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n7\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1950\r\n\r\nLETICIA PEREIRA DE A TAVARES\r\n\r\n04/02/1993\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n515\r\n\r\nLEONARDO CERQUEIRA LOPES\r\n\r\n05/04/1995\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n9\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n187\r\n\r\nDANILO HENRIQUE SILVA BOECHAT\r\n\r\n08/09/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n11\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2788\r\n\r\nGABRIEL CORTEZ ORLANDO\r\n\r\n11/02/1997\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n12\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n614\r\n\r\nLARA NASCIMENTO MAGALHÃES\r\n\r\n31/05/1993\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n13\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1412\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTE CUNHA SILVA\r\n\r\n24/08/1996\r\n\r\n75\r\n\r\n53\r\n\r\n25\r\n\r\n80\r\n\r\n233\r\n\r\n58,25\r\n\r\n58\r\n\r\n16\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n291\r\n\r\nARIEL CARRILLO DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n15/09/1992\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n230\r\n\r\n57,50\r\n\r\n58\r\n\r\n17\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1583\r\n\r\nVIVIAN DOIMO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n11/03/1993\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n68\r\n\r\n233\r\n\r\n58,25\r\n\r\n58\r\n\r\n21\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n124\r\n\r\nSTEFANO ROCHA BRANDAO MACHADO\r\n\r\n08/04/1991\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n223\r\n\r\n55,75\r\n\r\n56\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1142\r\n\r\nDENNER PEREIRA VENANCIO LUZ\r\n\r\n04/11/1999\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n28\r\n\r\n223\r\n\r\n55,75\r\n\r\n56\r\n\r\n23\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n97\r\n\r\nMARIANE MOURA\r\n\r\n12/01/1996\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1359\r\n\r\nRAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD\r\n\r\n09/09/1998\r\n\r\n70\r\n\r\n57\r\n\r\n50\r\n\r\n41\r\n\r\n218\r\n\r\n54,50\r\n\r\n55\r\n\r\n25\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1811\r\n\r\nGABRIELLA RIBEIRO MARQUES\r\n\r\n10/05/1996\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n26\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n320\r\n\r\nMATHEUS RANGEL LECHUGA\r\n\r\n23/10/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n64\r\n\r\n219\r\n\r\n54,75\r\n\r\n55\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2832\r\n\r\nLUCA MURUCCI VIEIRA CAVALCANTI MENDES BALTAZAR\r\n\r\n02/06/1999\r\n\r\n45\r\n\r\n48\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n218\r\n\r\n54,50\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2376\r\n\r\nVINICIUS CARLOS FERREIRA DO FUNDO\r\n\r\n21/10/1987\r\n\r\n50\r\n\r\n56\r\n\r\n30\r\n\r\n80\r\n\r\n216\r\n\r\n54,00\r\n\r\n54\r\n\r\n31\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1495\r\n\r\nLETICIA FIDALGO DA SILVA\r\n\r\n15/07/1995\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2421\r\n\r\nLIA TOSTES OLIVEIRA\r\n\r\n20/12/1988\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n210\r\n\r\n52,50\r\n\r\n53\r\n\r\n33\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n131\r\n\r\nDAISE PERRU SILVA\r\n\r\n17/08/1995\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n210\r\n\r\n52,50\r\n\r\n53\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n492\r\n\r\nRISMARON JUNIOR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n15/10/1991\r\n\r\n55\r\n\r\n63\r\n\r\n54\r\n\r\n40\r\n\r\n212\r\n\r\n53,00\r\n\r\n53\r\n\r\n35\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2193\r\n\r\nGABRIELA OLIVEIRA LOBO\r\n\r\n27/04/1996\r\n\r\n50\r\n\r\n41\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n211\r\n\r\n52,75\r\n\r\n53\r\n\r\n37\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2227\r\n\r\nMARIA LUIZA TURNER MONTARROYOS\r\n\r\n21/08/1998\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n210\r\n\r\n52,50\r\n\r\n53\r\n\r\n39\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n829\r\n\r\nJESSICA FERNANDES SILVA\r\n\r\n19/02/1993\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n210\r\n\r\n52,50\r\n\r\n53\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n491\r\n\r\nLETÍCIA LESSA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n07/01/1998\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n210\r\n\r\n52,50\r\n\r\n53\r\n\r\n41\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n816\r\n\r\nYAN KAMAR ANDRADE SANTOS\r\n\r\n04/06/1991\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n210\r\n\r\n52,50\r\n\r\n53\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1556\r\n\r\nBRENDA LOURENÇO DE SOUZA\r\n\r\n07/07/1997\r\n\r\n70\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n56\r\n\r\n208\r\n\r\n52,00\r\n\r\n52\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1102\r\n\r\nBERNARDO DA SILVA\r\n\r\n28/12/1982\r\n\r\n50\r\n\r\n41\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n206\r\n\r\n51,50\r\n\r\n52\r\n\r\n45\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n274\r\n\r\nCLARICE CORBELLA CASTELO BRANCO\r\n\r\n18/06/1996\r\n\r\n40\r\n\r\n33\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n208\r\n\r\n52,00\r\n\r\n52\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2101\r\n\r\nLISANDRA RAMOS DUQUE ESTRADA\r\n\r\n01/02/1995\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n206\r\n\r\n51,50\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n509\r\n\r\nMARINA COSTA TORRES\r\n\r\n22/02/1997\r\n\r\n77\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n52\r\n\r\n204\r\n\r\n51,00\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1344\r\n\r\nBEATRIZ ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n02/12/1997\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n50\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1170\r\n\r\nVITOR LOURENÇO RODRIGUES\r\n\r\n22/08/1994\r\n\r\n74\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n57\r\n\r\n203\r\n\r\n50,75\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n198\r\n\r\nAMANDA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/09/1994\r\n\r\n53\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n53\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2102\r\n\r\nLETÍCIA ALVES FRANCO KLECHNIOWSKY\r\n\r\n26/03/1987\r\n\r\n40\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n203\r\n\r\n50,75\r\n\r\n51\r\n\r\n54\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n802\r\n\r\nDAVID ASER BELLO LEMOS\r\n\r\n08/12/1997\r\n\r\n40\r\n\r\n33\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n203\r\n\r\n50,75\r\n\r\n51\r\n\r\n56\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n3\r\n\r\nISABELA BENEVIDES MONTEIRO\r\n\r\n08/05/1995\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n65\r\n\r\n75\r\n\r\n203\r\n\r\n50,75\r\n\r\n51\r\n\r\n57\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2092\r\n\r\nLUCAS LIMA ZAMPIER FERREIRA\r\n\r\n19/12/1996\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n78\r\n\r\n203\r\n\r\n50,75\r\n\r\n51\r\n\r\n58\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2844\r\n\r\nGABRIEL CARNAÚBA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n09/07/1997\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n59\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2039\r\n\r\nJULLYANA COSTA PEREIRA DOS ANJOS\r\n\r\n23/02/1988\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n77\r\n\r\n204\r\n\r\n51,00\r\n\r\n51\r\n\r\n60\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1318\r\n\r\nEDUARDO VICTOR ARRUDA PEREIRA\r\n\r\n07/08/1998\r\n\r\n70\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n37\r\n\r\n201\r\n\r\n50,25\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n20\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ALBUQUERQUE CHAGAS\r\n\r\n24/09/1993\r\n\r\n65\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n200\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1266\r\n\r\nCAIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n14/01/1997\r\n\r\n60\r\n\r\n41\r\n\r\n75\r\n\r\n23\r\n\r\n199\r\n\r\n49,75\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1036\r\n\r\nMATHEUS BERALDO MAGALHAES PAIVA\r\n\r\n28/05/1991\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n201\r\n\r\n50,25\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2653\r\n\r\nGABRIEL ALVES MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\n55\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n199\r\n\r\n49,75\r\n\r\n50\r\n\r\n66\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2154\r\n\r\nNATÁLIA HOROCHOVSKI GUERRA\r\n\r\n26/11/1990\r\n\r\n55\r\n\r\n38\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n198\r\n\r\n49,50\r\n\r\n50\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n472\r\n\r\nJULIANE PEREIRA MARTINS\r\n\r\n28/01/1994\r\n\r\n53\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n198\r\n\r\n49,50\r\n\r\n50\r\n\r\n68\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n936\r\n\r\nANA CAROLINA SOUZA DE OLIVEIRA CANTO\r\n\r\n27/11/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n76\r\n\r\n40\r\n\r\n33\r\n\r\n199\r\n\r\n49,75\r\n\r\n50\r\n\r\n69\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n814\r\n\r\nPAULA LUÍSA DA COSTA VITA\r\n\r\n25/08/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n43\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n198\r\n\r\n49,50\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2083\r\n\r\nTIAGO CRUZ SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/09/1996\r\n\r\n50\r\n\r\n33\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n198\r\n\r\n49,50\r\n\r\n50\r\n\r\n71\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1098\r\n\r\nALEXANDRE SIQUEIRA DIAS\r\n\r\n15/12/1996\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n200\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n72\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2351\r\n\r\nJULIANY DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\n31/03/1990\r\n\r\n45\r\n\r\n67\r\n\r\n50\r\n\r\n39\r\n\r\n201\r\n\r\n50,25\r\n\r\n50\r\n\r\n73\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n388\r\n\r\nANDRÉ BARROS DE LUCCA\r\n\r\n23/06/1995\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n73\r\n\r\n198\r\n\r\n49,50\r\n\r\n50\r\n\r\n74\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1235\r\n\r\nANA STORNI\r\n\r\n15/05/2000\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n33\r\n\r\n198\r\n\r\n49,50\r\n\r\n50\r\n\r\n76\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2922\r\n\r\nDANIEL FERNANDES GALVÃO\r\n\r\n24/03/2000\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n201\r\n\r\n50,25\r\n\r\n50\r\n\r\n77\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n619\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES\r\n\r\n28/02/1977\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n80\r\n\r\n42\r\n\r\n200\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n78\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1651\r\n\r\nVITOR ALCEU DE AZEREDO OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n18/07/1995\r\n\r\n10\r\n\r\n41\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n201\r\n\r\n50,25\r\n\r\n50\r\n\r\nII.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - SEDE (RIO DE JANEIRO) - NEGROS E ÍNDIOS (artigo 38 e seus parágrafos) \r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1142\r\n\r\nDENNER PEREIRA VENANCIO LUZ\r\n\r\n04/11/1999\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n28\r\n\r\n223\r\n\r\n55,75\r\n\r\n56\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n492\r\n\r\nRISMARON JUNIOR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n15/10/1991\r\n\r\n55\r\n\r\n63\r\n\r\n54\r\n\r\n40\r\n\r\n212\r\n\r\n53,00\r\n\r\n53\r\n\r\n62\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1266\r\n\r\nCAIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n14/01/1997\r\n\r\n60\r\n\r\n41\r\n\r\n75\r\n\r\n23\r\n\r\n199\r\n\r\n49,75\r\n\r\n50\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n472\r\n\r\nJULIANE PEREIRA MARTINS\r\n\r\n28/01/1994\r\n\r\n53\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n198\r\n\r\n49,50\r\n\r\n50\r\n\r\nIII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI) \r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n5\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n2784\r\n\r\nGUSTAVO DE REZENDE VOLPI\r\n\r\n27/12/1997\r\n\r\n95\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n240\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n1759\r\n\r\nEDUARDO CALDAS OLIVEIRA\r\n\r\n30/05/1996\r\n\r\n57\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n63\r\n\r\n232\r\n\r\n58,00\r\n\r\n58\r\n\r\n19\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n715\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES TOSTES\r\n\r\n06/01/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n20\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n247\r\n\r\nPEDRO PEREIRA SCHMIDT RONDON\r\n\r\n13/09/2000\r\n\r\n60\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n224\r\n\r\n56,00\r\n\r\n56\r\n\r\n43\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n1958\r\n\r\nDIOGO PAIVA PESSANHA\r\n\r\n12/01/1999\r\n\r\n56\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n206\r\n\r\n51,50\r\n\r\n52\r\n\r\n55\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n972\r\n\r\nSUELLEN DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n21/02/2000\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n75\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n1765\r\n\r\nGABRIEL PIRRONE TAVARES\r\n\r\n02/02/2000\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n200\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\nIV - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 5ª PROCURADORIA REGIONAL (VOLTA REDONDA)\r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n18\r\n\r\n5-V.Redonda\r\n\r\n72\r\n\r\nGUSTAVO MOREIRA MARTINS\r\n\r\n18/12/1991\r\n\r\n79\r\n\r\n52\r\n\r\n45\r\n\r\n53\r\n\r\n229\r\n\r\n57,25\r\n\r\n57\r\n\r\n27\r\n\r\n5-V.Redonda\r\n\r\n1369\r\n\r\nLEONARDO DE MATTOS MAIA\r\n\r\n22/07/1999\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n220\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n36\r\n\r\n5-V.Redonda\r\n\r\n553\r\n\r\nCAROLINA BARROSO PEREZ\r\n\r\n06/07/1992\r\n\r\n48\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n213\r\n\r\n53,25\r\n\r\n53\r\n\r\nV - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 7ª PROCURADORIA REGIONAL (PETRÓPOLIS) \r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n38\r\n\r\n7-Petrópolis\r\n\r\n177\r\n\r\nGUSTAVO RUIZ FONSECA DE FREITAS\r\n\r\n06/09/1990\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n211\r\n\r\n52,75\r\n\r\n53\r\n\r\nVI - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 8ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA FRIBURGO) \r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n63\r\n\r\n8-Friburgo\r\n\r\n800\r\n\r\nDIEGO LOUREDO DE PAULA\r\n\r\n13/04/1987\r\n\r\n56\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n200\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\nVII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 9ª PROCURADORIA REGIONAL (MACAÉ) \r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n10\r\n\r\n9-Macaé\r\n\r\n2909\r\n\r\nDANIEL SANTANA PEREIRA\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n14\r\n\r\n9-Macaé\r\n\r\n2756\r\n\r\nANA CAROLINA BOYADJIAN FARHA\r\n\r\n28/11/1995\r\n\r\n65\r\n\r\n66\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n232\r\n\r\n58,00\r\n\r\n58\r\n\r\nVIII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 10ª PROCURADORIA REGIONAL (CAMPOS DOS GOYTACAZES) \r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n47\r\n\r\n10-Campos\r\n\r\n1646\r\n\r\nLAIS MONTEIRO ALVES TINOCO BARBOSA LEITE\r\n\r\n27/09/1989\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\n55\r\n\r\n88\r\n\r\n209\r\n\r\n52,25\r\n\r\n52\r\n\r\nIX - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 11ª PROCURADORIA REGIONAL (ITAPERUNA) \r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n29\r\n\r\n11-Itaperuna\r\n\r\n449\r\n\r\nFLAVIA MARIA DE MAGALHÃES PAVAN\r\n\r\n20/06/1998\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\nX - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 13ª PROCURADORIA REGIONAL (SÃO GONÇALO) \r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n51\r\n\r\n13-São Gonçalo\r\n\r\n493\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n11/07/1997\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\nX.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 13ª PROCURADORIA REGIONAL (SÃO GONÇALO) - NEGROS E ÍNDIOS (artigo 38 e seus parágrafos)\r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n51\r\n\r\n13-São Gonçalo\r\n\r\n493\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n11/07/1997\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\nNa forma dos arts. 39 e seguintes do Regulamento do Exame, os candidatos aprovados serão admitidos oportunamente no Programa de Residência Jurídica à medida em que houver disponibilidade de vaga.\r\n\r\nPara cadastro, os candidatos acima relacionados estão convocados, desde já, a enviarem para o e-mail estagiopos@pge.rj.gov.br, até as 23h:59 do dia 24/03/2023, a documentação abaixo relacionada, digitalizada em arquivos distintos, identificados em formato “PDF” (exceto a foto), e enviada via e-mail único, identificado no assunto pelo nome completo, na seguinte ordem:\r\n\r\n1. Histórico escolar frente e verso; \r\n\r\n2. Curriculum vitae;\r\n\r\n3. Diploma de graduação ou certidão de colação de grau, em que conste a respectiva data; \r\n\r\n4. Carteira de identidade e CPF; \r\n\r\n5. Comprovante de residência atualizado;\r\n\r\n6. Uma foto digitalizada em formato 3 x 4 atual, nítida, individual, colorida, com fundo claro que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares);\r\n\r\nO não atendimento da convocação no prazo estabelecido implicará na eliminação do candidato.\r\n\r\nId: 2461342"
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                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n49º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS \r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E\r\n\r\nDE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução nº 4.921, de 09.02.2023, faz saber aos interessados que, após a apreciação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição no 49º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, decidiu-se: Processo nº SEI-140001/004340/2023.\r\n\r\nI- Deferir o pedido de isenção dos seguintes candidatos:\r\n\r\n2023-EST-49/00252 - CESAR AUGUSTO PENA JUNIOR\r\n\r\n2023-EST-49/00272 - JAQUELINE RIBEIRO DIAS\r\n\r\n2023-EST-49/00080 - JÉSSICA SANTOS DO CARMO\r\n\r\n2023-EST-49/00288 - KAMILA ARTIAGO SILVA\r\n\r\n2023-EST-49/00164 - KAUÃ PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-EST-49/00151 - KEVELLYN TOSCANO PIMENTEL\r\n\r\n2023-EST-49/00255 - LUCAS CHAVES BEZERRA\r\n\r\n2023-EST-49/00065 - MARIA GABRIELA SAMPAIO RODRIGUES\r\n\r\n2023-EST-49/00215 - MAURÍCIO LUIZ DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n2023-EST-49/00276 - SAMYRA NUNES DE SOUSA\r\n\r\n2023-EST-49/00298 - STEPHANIE RAINIER CASTELO BRANCO SALES DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nII- Indeferir o pedido de isenção dos seguintes candidatos, por não atendimento ao art.14 do Regulamento do Exame:\r\n\r\n2023-EST-49/00012\r\n\r\n2023-EST-49/00018\r\n\r\n2023-EST-49/00019\r\n\r\n2023-EST-49/00023\r\n\r\n2023-EST-49/00027\r\n\r\n2023-EST-49/00030\r\n\r\n2023-EST-49/00032\r\n\r\n2023-EST-49/00034\r\n\r\n2023-EST-49/00035\r\n\r\n2023-EST-49/00038\r\n\r\n2023-EST-49/00046\r\n\r\n2023-EST-49/00053\r\n\r\n2023-EST-49/00057\r\n\r\n2023-EST-49/00059\r\n\r\n2023-EST-49/00062\r\n\r\n2023-EST-49/00064\r\n\r\n2023-EST-49/00071\r\n\r\n2023-EST-49/00077\r\n\r\n2023-EST-49/00082\r\n\r\n2023-EST-49/00084\r\n\r\n2023-EST-49/00085\r\n\r\n2023-EST-49/00095\r\n\r\n2023-EST-49/00096\r\n\r\n2023-EST-49/00101\r\n\r\n2023-EST-49/00102\r\n\r\n2023-EST-49/00104\r\n\r\n2023-EST-49/00106\r\n\r\n2023-EST-49/00108\r\n\r\n2023-EST-49/00109\r\n\r\n2023-EST-49/00110\r\n\r\n2023-EST-49/00115\r\n\r\n2023-EST-49/00116\r\n\r\n2023-EST-49/00117\r\n\r\n2023-EST-49/00121\r\n\r\n2023-EST-49/00128\r\n\r\n2023-EST-49/00131\r\n\r\n2023-EST-49/00143\r\n\r\n2023-EST-49/00162\r\n\r\n2023-EST-49/00163\r\n\r\n2023-EST-49/00166\r\n\r\n2023-EST-49/00167\r\n\r\n2023-EST-49/00169\r\n\r\n2023-EST-49/00174\r\n\r\n2023-EST-49/00176\r\n\r\n2023-EST-49/00187\r\n\r\n2023-EST-49/00195\r\n\r\n2023-EST-49/00196\r\n\r\n2023-EST-49/00198\r\n\r\n2023-EST-49/00201\r\n\r\n2023-EST-49/00204\r\n\r\n2023-EST-49/00207\r\n\r\n2023-EST-49/00208\r\n\r\n2023-EST-49/00209\r\n\r\n2023-EST-49/00219\r\n\r\n2023-EST-49/00233\r\n\r\n2023-EST-49/00247\r\n\r\n2023-EST-49/00254\r\n\r\n2023-EST-49/00261\r\n\r\n2023-EST-49/00270\r\n\r\n2023-EST-49/00273\r\n\r\n2023-EST-49/00297\r\n\r\n2023-EST-49/00303\r\n\r\n2023-EST-49/00307\r\n\r\n2023-EST-49/00309\r\n\r\n2023-EST-49/00320\r\n\r\n2023-EST-49/00321\r\n\r\n2023-EST-49/00323\r\n\r\n2023-EST-49/00325\r\n\r\nEm cumprimento ao parágrafo único do art. 14 do Regulamento do Exame, os candidatos que tiveram o pedido de isenção indeferido poderão, até às 23:59 horas do dia 09 de março de 2023, gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição, por meio da página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br). O pagamento deverá ser efetuado em qualquer banco, exclusivamente em dinheiro, até o dia 10 de março de 2023, conforme item IV.3 do Edital de Abertura de Inscrições.\r\n\r\nId: 2461352"
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