{
    "2018-02-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2088532": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça JACQUELINE ESTHER ABECASSIS para completar o biênio eleitoral na 5ª Promotoria Eleitoral - Copacabana, Comarca da Capital, a partir do dia 01 de março de 2018, com fundamento no art. 2º da Resolução Conjunta GPGJ/PRE nº 13, de 22 de junho de 2017.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça MARCOS MORAES FAGUNDES para completar o biênio eleitoral na 180ª Promotoria Eleitoral - Taquara, Comarca da Capital, a partir do dia 01 de março de 2018, com fundamento no art. 2º da Resolução Conjunta GPGJ/PRE nº 13, de 22 de junho de 2017.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO para completar o biênio eleitoral na 238ª Promotoria Eleitoral - Santa Cruz, Comarca da Capital, a partir do dia 01 de março de 2018, com fundamento no art. 2º da Resolução Conjunta GPGJ/PRE nº 13, de 22 de junho de 2017.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA para completar o biênio eleitoral na 161ª Promotoria Eleitoral - Bonsucesso, Comarca da Capital, a partir do dia 18 de março de 2018, com fundamento no art. 2º da Resolução Conjunta GPGJ/PRE nº 13, de 22 de junho de 2017.\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ADRIANA VITAL DE MATOS e VIVIANE FREITAS MUNIZ para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA CHRISTINO COSSATIS para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, no período de 24 a 28 de fevereiro de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ADIEL DA SILVA FRANÇA para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras, no período de 26 a 28 de fevereiro de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PAULO RABHA DE MATTOS para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Nilton Santos “Engenhão”, no dia 01 de março de 2018.\r\n\r\nId: 2088532"
                    ],
                    "2088533": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "Aprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2018.*\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenadora: Patrícia Mothé Glioche Béze\r\n\r\nAssistente: Vinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara, nº 370, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057 / 9058 / 9127 / Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenadora: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar\r\n\r\nTel: 2215-5024 / 2292-6445 / 2262-7011\r\n\r\nCelular: 21 99650-5212\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2550-7281 / 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (1ª, 2ª, 4ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (13ª, 16ª, 18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 37ª, 42ª e 44ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (de 08 a 31/03)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (de 08 a 31/03)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (22ª, 23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª, 46ª e 51ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (6ª, 14ª, 26ª, 30ª, 31ª, 33ª, 34ª, 41ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (3ª, 5ª, 12ª, 19ª, 27ª, 28ª, 39ª, 47ª e 52ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA (Férias, de 26/02 a 07/03)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (de 01 a 07/03)\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (10ª, 15ª, 17ª, 20ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (de 01 a 07/03)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA (de 08 a 31/03)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - MARIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE\r\n\r\nFAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público / Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (Vice-Diretor da Revista de Direito / Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração) (Férias, de 05 a 16/03)\r\n\r\nDesig. - alexandra paiva d'ávila MELO (de 05 a 16/03)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesig. - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila MELO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - LÚCIO RÔMULO SOARES\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF)\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (Férias, de 28/02 a 09/03)\r\n\r\nDesig. - DANIELA FARIA TAVARES (de 01 a 09/03, sem ônus)\r\n\r\nAuxílio Temporário - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS (PGJ - Chefe de Gabinete)\r\n\r\nDesignação Temporária - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\nAuxílio Temporário - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\nAuxílio Temporário - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL (MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a Promotoria (Sede Madureira)\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 - Fórum de Madureira\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2458-2670 / 2458-2647\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2a, 3a, 4a, 5ª e 12a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26,10º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 / 7896 / 2222-9222 / 3329-7685 / 7608\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria (Sede Bangu)\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, nº 1787, 1º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3336-8804\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Manai nº 62, casas 02 e 04 - Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4403 / 4464\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8a Promotoria (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500 - Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura - Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Santa Cruz)\r\n\r\nRua Senador Camará, nº 347\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria (Sede Jacarepaguá)\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º pavimento - Taquara\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3413-8314\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 e 2224-8495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Madureira / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON*\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS* (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA HUTH MACEDO*\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Vila Isabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO*\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Barra da Tijuca, Pavuna e Anchieta / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER* (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE*\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Bangu / Sede: Bangu\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Área Não Infracional)\r\n\r\nDesignação Temporária - RENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS* (Férias, de 26/02 a 27/03 / Licença especial, de 28/03 a 26/04)\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO*\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER*\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Jacarepaguá e Cidade de Deus / Sede: Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Ilha do Governador e Maré / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES* (PGJ - Coordenadora de Modernização Organizacional)\r\n\r\nDesignação Temporária - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES* (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n*Promotores de Justiça com auxílio recíproco, especificamente para a realização de audiências.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL) DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAvenida Rodrigues Alves, nº 731 - 4º andar - Gamboa\r\n\r\nSecretaria: 2110-7959 / 2110-7956 / 2110-7955\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\nAux. - VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\nAux. - LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\nAux. - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR (de 01 a 18 e de 29 a 31/03)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nAux. - VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\nAux. - LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\nAux. - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR (de 01 a 18 e de 29 a 31/03)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI\r\n\r\nAux. - VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\nAux. - LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\nAux. - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR (de 01 a 18 e de 29 a 31/03)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (Férias, de 19 a 28/03)\r\n\r\nDesig. - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR (de 19 a 28/03)\r\n\r\nAux. - VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\nAux. - LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\nAux. - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR (de 01 a 18 e de 29 a 31/03)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE\r\n\r\nMEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar\r\n\r\nSecretaria: 2550-1408\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude)\r\n\r\nDesignação Temporária - CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º andar, sl. 214 - Taquara\r\n\r\nTel.: 2215-6417 / 3342-5733\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2292-8615\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nRua Aristides Caire, nº 53, 2º andar, Méier (Fórum).\r\n\r\nTel: 2241-1102\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES (Férias, de 19 a 28/03)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (de 19 a 28/03)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência) (Férias, de 13 a 28/03)\r\n\r\nDesignação Temporária - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\nDE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 12º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (1ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 1ª a 5ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\nDesig. - MARCOS LIMA ALVES (de 01 a 18 e de 29 a 31/03)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (2ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 6ª a 10ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (Férias, de 19 a 28/03)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAUJO MARQUES (de 19 a 28/03)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (3ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 11ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (4ª, 5ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 26ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (4ª, 6ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 20ª e 27ª a 44ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Promotoria de Substituição Regional Específica para Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-2294\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (1ª, 2ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 4ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 5ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Promotoria de Substituição Regional Específica para Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: - Tel: 2550-7179 / 7180\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS (Férias, de 15/02 a 06/03)\r\n\r\nDesig. - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (de 01 a 06/03)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Férias, de 19 a 28/03)\r\n\r\nDesig. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS (de 19 a 28/03)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE\r\n\r\nREGISTROS PÚBLICOS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à Vara de Registros Públicos da Capital\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR (Férias, de 15/02 a 01/03)\r\n\r\nDesig. - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS (dia 01/03)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, nº 350, 10º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2292-5717\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR (Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 13º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2220-1507 / 2292-8619\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO SANTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ABIDO ALVES\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI KALACHE DE PAIVA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ABIDO ALVES\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI KALACHE DE PAIVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN SZTERNFELD\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - VALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\nDesig. - FELIPE PIRES CUESTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais)\r\n\r\nDesignação Temporária - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDesig. - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\nDesig. - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 42ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 43ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nRua Célio Nascimento, 22 - Benfica\r\n\r\nTel: 2222-5243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - PAULA CUNHA BASILIO\r\n\r\nDesig. - URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA\r\n\r\nDesig. - MUNA BASTOS DA ROCHA\r\n\r\nDesig. - MICHELLE BRUNO RIBEIRO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nDesig. - JANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\nAux. - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nAux. - ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nAux. - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS\r\n\r\nJUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Assunção, nº 501 - Botafogo / Tel: 2550-6035\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro / Tel: 2550-7203\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315, 2º andar - Leblon / Tel: 2550-5062 / 5037\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro / Tel: 2550-7207\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Olaria\r\n\r\nRua Filomena Nunes, 1071, 5º andar, Olaria - Fórum / Tel: 2573-1622 / 1649\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I Juizado Especial Criminal Da Capital (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP - Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal) Sede: Botafogo\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL (Férias, de 19 a 28/03)\r\n\r\nDesig. - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (de 19 a 28/03)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Capital (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal) Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (PGJ - Assessora de Direitos Humanos e de Minorias / Assessoramento ao Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IV Juizado Especial Criminal da Capital (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal) Sede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Assessor Internacional)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal) Sede: Centro\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal) Sede: Olaria\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais) (Férias, de 19/02 a 02/03)\r\n\r\nDesig. - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal) Sede: Olaria\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Promotoria de Substituição Regional Específica para Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica\r\n\r\ne Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2224-5225 (secretaria) / 2224-5875 / 2526-7281\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado da Violência Doméstica\r\n\r\ne Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2215-2544 (secretaria)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nTitular - LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher / Coordenadora do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM) (Férias, de 09 a 19/03)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO V JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO\r\n\r\nÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a,\r\n\r\n17a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a, 28ª e 30ª Promotorias\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 2º e 3º andares - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7a, 13a, 16ª,18a, 20ª, 21ª, 27ª, 29ª e 31ª Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo, nº 320, Grupos 103 e 104 - Blocos 01 e 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\nTels: 3329-7666 (Protocolo e Fax) / 3329-7671(7ª PIP) / 3329-7570 (13ª PIP) /\r\n\r\n2421-1456 (16ª PIP) / 3329-7657 (18ª PIP) / 3418-2417 (21ª PIP) /\r\n\r\n2421-1446 (29ª PIP) / 2421-1456 (31ª PIP)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 363 - Taquara\r\n\r\nTel: 3342-4138 / 3342-4379\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (4ª DP - Praça da República e 5ª DP - Mem de Sá)\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES (Coordenador da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo)\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA (Coordenador do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA (Férias, de 15/02 a 16/03)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA (de 01 a 16/03)\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (24ª DP - Piedade e 26ª)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (21ª DP - Bonsucesso e 45ª DP - Complexo do Alemão)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (PGJ - Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - MAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (11ª DP - Rocinha, 13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (de 01 a 15/03)\r\n\r\nDesig. - MARCELO MUNIZ NEVES (de 16 a 31/03)\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DEFRA e DRCPIM - Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Propriedade Imaterial)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT, DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira)\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\nDesig. - VALERIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\nDesig. - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALERIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\nDesig. - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO\r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRACO, DH, DAS, DRAE, CGP e CFAE)\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO*\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA**\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DPCA, DCAV, CCC-LD e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRCI, DECON e DEAM)\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Férias, de 19 a 28/03)\r\n\r\nDesig. - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (de 19 a 28/03)\r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (22ª DP - Penha, 44ª DP - Inhaúma e 45ª DP - Complexo do Alemão)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ - Assessora da Ouvidoria)\r\n\r\nDesig. - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (de 01 a 15/03)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA (de 16 a 31/03)\r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI\r\n\r\n31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (43ª DP - Guaratiba e DEAM-OESTE)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (PGJ - Coordenadora de Segurança e Inteligência)\r\n\r\nDesig. - MAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nDesig. - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\n* Designado para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 1ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, até 14/03, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n** Designado para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Coordenadoria de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (CCC-LD) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, assim como nas peças de informação correspondentes, até 06/03, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2222-5180 / 5200 / 5199 / 5181\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania / Coordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (de 01 a 13 e de 24 a 31/03)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI (de 14 a 23/03)\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) (Férias, de 14 a 23/03)\r\n\r\nDesig. - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (de 14 a 23/03)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (PGJ - Coordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF)\r\n\r\nDesignação Temporária - FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2064 / 2262-3099 / Fax: 2262-3228\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - FELIPE PIRES CUESTA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais)\r\n\r\nDesig. - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2531-8323 / 2531-8406\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural / Coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\nDesig. - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital\r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesignação Temporária - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E\r\n\r\nDO CONTRIBUINTE DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2081 / 2262-3223 / 2240-2143\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Férias, de 01/02 a 02/03)\r\n\r\nDesig. - PEDRO RUBIM BORGES FORTES (dias 01 e 02/03)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Consultor Jurídico / Diretor da Revista de Direito)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO TERRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Férias)\r\n\r\nDesig. - PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDA SAÚDE DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26, 10º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2222-5194 / 2224-1664\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 350, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2789 / 2240-3403\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar - Centro\r\n\r\nTelefones: 2240-4610 e 2215-9961\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (PGJ - Coordenadora de Planejamento Estratégico)\r\n\r\nDesignação Temporária - RAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO (Assistente do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 12º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2531-9331 / 3970-2361(fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAv. Marechal Câmara nº 186, 4º andar - CentroTels: 2240-3533/2240-3557\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesignação Temporária - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA HAUER DUNCAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2215-2997\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2292-8615\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis / Assessoramento ao Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos)\r\n\r\nDesignação Temporária - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFOROS REGIONAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\nTel: 3331-9617\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BANGU\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BANGU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS (Férias, de 19 a 28/03)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (de 19 a 28/03)\r\n\r\nDesig. - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (de 19 a 28/03)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BANGU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nTitular - HORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE BANGU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal da Capital (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital\r\n\r\nTitular - VIVIANE FREITAS MUNIZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (dias 01 e 02/03)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA (de 03 a 31/03)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar\r\n\r\ncontra a Mulher da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Licença por motivo de doença em pessoa da família, de 22/02 a 02/03)\r\n\r\nDesig. - RENATA CHRISTINO COSSATIS (dias 01 e 02/03)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº, 2º andar - Fórum\r\n\r\nTel: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca (1ª, 2ª, 5ª e 7ª V. Cíveis, 1ª V. Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - BARBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca (3ª, 4ª, 6ª e 7ª V. Cíveis, 2ª V. Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF\r\n\r\nAuxílio Recíproco - BARBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal da Capital (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nVII JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Manaí, nº 62, casas 02 e 04\r\n\r\nTel: 3394-5216 e 3394-7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nTel.: 3366-3730\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Área Infracional)\r\n\r\nDesig. - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º andar, Taquara\r\n\r\nTel.: 3412-6546 / 3342-8421\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (4ª e 7ª V. Cíveis, 1ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (5ª e 6ª V. Cíveis, 2ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (2ª, e 3ª V. Cíveis, 3ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (PGJ - Coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nDesig. - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (1ª e 2ª V. Cíveis, 4ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nRua Filomena Nunes, nº 1071 - Fórum da Leopoldina - Olaria\r\n\r\nTel: 2573-1622 / 2573-1649\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina (1ª, 3ª, 4ª e 5ª V. Cíveis, 1ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - ROBERTO GOES VIEIRA (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina (2ª, 3ª, 4ª e 5ª V. Cíveis, 2ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (de 01 a 11 e de 17 a 31/03)\r\n\r\nDesig. - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO (de 12 a 16/03)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO VI JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (Afastada, de 12 a 16/03 - MPRJ 2018.00143670)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR (de 12 a 16/03)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152, 1º andar - Fórum Campinho\r\n\r\nTel: 3830-3395\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MADUREIRA (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis / XV Juizado Especial Cível Regional de Madureira)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 2ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE MADUREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (PGJ - Subcoordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MADUREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto 2ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126, Cobertura - Méier\r\n\r\nTel: 2201-5711\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DO MÉIER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal da Capital (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nTel: 3448-3813\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA PAVUNA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nRua Senador Camará, nº 347\r\n\r\nTel: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - MARIO LUIZ PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SANTA CRUZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nDO CRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 01/2009)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Canonico Neto\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485, 4º andar, Centro\r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DE PENTEADO FAVA (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LEONARDO CANONICO NETO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis)\r\n\r\nAux. - ANDRÉ GONÇALVES MORGADO (de 05 a 09/03)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nTitular - MARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis*\r\n\r\nTitular - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação / Respondendo pelo expediente da Coordenação do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Afastada, de 07 a 09/03 - MPRJ 2018.00150146)\r\n\r\nDesignação Temporária - ADRIANA GARCIA PINTO COELHO\r\n\r\n*Este órgão fica fisicamente sediado em Itaguaí\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nEstrada São João Marcos, s/nº, Praia do Saco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mangaratiba\r\n\r\nTitular - ALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\nAux. - ANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\nTitular - RAMON LEITE DE CARVALHO (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro\r\n\r\nTel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAuxílio recíproco - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA (dias 01 e 02/03)\r\n\r\nAuxílio recíproco - MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI (de 03 a 31/03)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesignação Temporária - MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI (Férias, de 19/02 a 02/03)\r\n\r\nDesig. - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA (dias 01 e 02/03)\r\n\r\nAuxílio recíproco - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (Coordenadora do CRAAI Barra do Piraí)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA (PGJ - Subcoordenadora do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE)\r\n\r\nDesignação Temporária - GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (PGJ - Coordenador-Geral do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE)\r\n\r\nDesig. - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, 568, 2º andar, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Alberto Torres, nº 114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mendes\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Férias, de 19 a 28/03)\r\n\r\nDesig. - IVANY DE SOUZA BASTOS (de 19 a 28/03)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº 105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Miguel Pereira\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão do Piraí, nº 307 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Piraí\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João Carvalho da Rocha, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio das Flores\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE VALENÇA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nTitular - RENATA SCHARFSTEIN (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nTitular - ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA\r\n\r\nTitular - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº 731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VASSOURAS\r\n\r\nTitular - SORAYA VIDAL TOSTES SALES (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - IVANY DE SOUZA BASTOS (de 01 a 15/03)\r\n\r\nDesig. - ALINE CARVALHO DOS SANTOS (de 16 a 31/03)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS\r\n\r\nTitular - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS\r\n\r\nTitular - DANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio, Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 259, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIO JESSEN LAVAREDA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE ARARUAMA E DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ARARUAMA E SAQUAREMA\r\n\r\nTitular - JULIANA GOMES VIANA (Licença à Gestante até 19/03 / Férias, de 20 a 31/03)\r\n\r\nDesig. - STEPHAN STAMM\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - KARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - KARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\nTitular - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE PLETSCH (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRua Luiz Joaquim Pereira, nº 315 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2623-5988\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nTitular - GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPraça Pastor Antônio Valadares, 32, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Arraial do Cabo\r\n\r\nTitular - KEFRINE KEIL RAMOS FLARYS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nTitular - GABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nTitular - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS (de 11 a 31/03)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (não infracional)\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (infracional)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA (Férias, de 01 a 10/03)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS (de 01 a 10/03)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Coordenador do CRAAI Cabo Frio / Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\nTitular - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO (Férias, de 01 a 10/03)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA (de 01 a 10/03)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Iguaba Grande\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\nAux. - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (dia 01/03, especificamente no feito nº 0000693-73.2017.8.19.0069, sem ônus)\r\n\r\nAux. - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (dia 01/03, especificamente no feito nº 0000693-73.2017.8.19.0069, sem ônus)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTitular - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTitular - PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA (Férias, de 27/02 a 08/03)\r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA (de 01 a 08/03)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Saquarema\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Saquarema\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenadora: Luciana Longo Alves da Costa\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar, Tel: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40, Parque Conselheiro\r\n\r\nTomaz Coelho\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA (Plantão Noturno)\r\n\r\nDesig. - TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nAux. - RAPHAEL ALMEIDA OHANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nAux. - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO CARVALHO MELO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPOS\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CAMPOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES (Apto com restrição ao exercício da função)\r\n\r\nAux. - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (Coordenadora do CRAAI Campos)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES (Atribuição para atuar nas Comarcas de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça Ex-Presidente Cícero de Moraes, s/nº, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCOS MARTINS DAVIDOVICH\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTitular - PATRICIA BRITO E SOUSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPraça dos Três Poderes, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTitular - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua Quintino Bocaiúva, nº 388, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - ANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\nDesig. - RAPHAEL ALMEIDA OHANA (dias 05, 12, 19 e 26/03)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Cesar Rampazzo da Cruz\r\n\r\nSede: R. General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nAv. Joaquim da Costa Lima, Quadra 29, 2º andar, São Bernardo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesignação Temporária - MARCELO VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE ERTHAL (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDER VÉRAS VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) (Férias, de 20 a 29/03)\r\n\r\nDesig. - MARCELO VIEIRA GONÇALVES (de 20 a 29/03)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde)\r\n\r\nDesignação Temporária - PATRICIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ROSANA GOMES ESPERANÇA (de 01 a 19 e dias 30 e 31/03)\r\n\r\nDesig. - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER ( de 01 a 19 e dias 30 e 31/03)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA COSTA DOS SANTOS (de 20 a 29/03)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Férias, de 20 a 29/03)\r\n\r\nDesig. - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER (de 20 a 29/03)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, Quadra 115, 25 de agosto\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias (T. Júri)\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias (T. Júri)\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO (PGJ - Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (PGJ - Assessora da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional)\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I (Duque de Caxias, Nilópolis, Belford Roxo, São João de Meriti, Mesquita e Magé)\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS (Atribuição para atuar nas Comarcas de Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nAv. Simão da Motta, nº 578, salas 108 a 115 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MAGÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\nTitular - ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\nAux. - RACHEL SALLES TOVAR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\nTitular - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ (1ª e 2ª Varas, Registro Civil e Família)\r\n\r\nTitular - SIMONE ROCHA DE ARAÚJO (Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\nTitular - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO (Férias, de 05 a 14/03)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO (de 05 a 14/03)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA COMARCA DE MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº, Piabetá - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim\r\n\r\nTitular - RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis, de Família e Criminais\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, nº 857, 2º e 3º andares - Vilar dos Teles\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e da Juventude e perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar\r\n\r\nContra a Mulher e Especial Criminal\r\n\r\nRua Defensor Público Zilmar Pinaud, s/nº, 3º Andar, Jardim Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA ROMAR (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\nDesig. - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - DÉBORA MARTINS MOREIRA (Férias, de 26/02 a 09/03)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA BARBOSA DELGADO (de 01 a 09/03)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO (Afastada, de 11 a 16/03 - MPRJ 2018.00102172)\r\n\r\nDesig. - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (de 11 a 16/03)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES LOUZADA (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA MENEZES (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis,\r\n\r\nNova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua General Dionísio, quadra 115, 25 de agosto\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSES PETRÓ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Secretário-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\nDesig. - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (de 01 a 04 e de 15 a 31/03)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA* (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (DEAM - Duque de Caxias e DEAM - São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (Coordenador da 3ª Central de Inquéritos) (Férias, de 05 a 14/03)\r\n\r\nDesig. - ROSANA ROSSES PETRÓ (de 05 a 14/03)\r\n\r\n* Designado para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 3ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, até 14/03, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Waldemiro Jose Trocilo Junior\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva\r\n\r\nTel.: (22) 3824-3695 / (22) 3823-1577\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpica, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nTitular - PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\nDesig. - WALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR\r\n\r\nDesig. - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nTitular - OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira\r\n\r\nTitular - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\nTitular - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (Cível e Família)\r\n\r\nTitular - RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - BÁRBARA PEREIRA VISENTIN PINHEIRO (Apta com restrição ao exercício das funções até 14/03)\r\n\r\nAux. - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR (de 01 a 14/03)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nTitular - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nTitular - RAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Adhemar Ligiero, nº 01, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 103, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\nTitular - ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nRua Prefeito Sebastião Rodrigues França, nº 08 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\nTitular - ANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Silva Jardim, nº 59, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - DANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenadora: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-0939 / 2964 / 2979\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Quissamã\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã\r\n\r\nTitular - LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nRua Padre Anchieta, nº 62, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Casimiro de Abreu\r\n\r\nTitular - FABRÍCIO ROCHA BASTOS (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesignação Temporária - MARCELO WINTER GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Antônio Fuedes, nº 05 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Conceição de Macabu\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km 04, Bairro Virgem Santa\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - JULIANA ZENNI TRAVASSOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé (não infracional)\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Coordenadora do CRAAI Macaé)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé (infracional)\r\n\r\nTitular - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - ROBERTA ROSA RIBEIRO (PGJ - Assistente da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias / Integrante do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos)\r\n\r\nDesig. - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAv. Claudio Ribeiro, nº 714 - Bairro do Bosque\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nTitular - DENISE PIERI PEÇANHA PITTA (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\nAux. - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nTitular - JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nAux. - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTitular - LUCIANA QUEIROZ VAZ (Licença para tratamento de saúde, de 26/02 a 02/03)\r\n\r\nDesig. - ADIEL DA SILVA FRANÇA (dias 01 e 02/03)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Férias, de 19 a 28/03)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA QUEIROZ VAZ (de 19 a 28/03)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenadora: Adriana Miranda Palma Schenkel\r\n\r\nSede: Rua Coronel Gomes Machado, nº 196, 7º andar, Centro - Niterói\r\n\r\nTel.: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº\r\n\r\nPraia de Araçatuba - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MARICÁ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá\r\n\r\nTitular - BERNARDO MACIEL VIEIRA (PGJ - Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação)\r\n\r\nDesig. - CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nRua Coronel Gomes Machado, nº 196, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Férias, de 15/02 a 01/03)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (dia 01/03)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (PGJ - Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (de 02 a 18 e de 29 a 31/03)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói (Júri)\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (PGJ - Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ZULATO BARBOSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Coordenadora do CRAAI Niterói)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Férias, de 01 a 15/03)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (de 01 a 15/03)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Férias, de 19 a 28/03)\r\n\r\nDesig. - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (de 19 a 28/03)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NITERÓI\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público / Férias, de 26/03 a 02/04)\r\n\r\nDesig. - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA FERNANDES BORGES\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Presidente da AMPERJ)\r\n\r\nDesignação Temporária - GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\nAux. - HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Saquarema, Silva Jardim e Araruama)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, s/ nº, Pendotiba\r\n\r\nTel: 2616-3875 / 2705-6017\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\nIV e V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: NITERÓI E SÃO GONÇALO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Coronel Gomes Machado, nº 196, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU (Coordenadora da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu)\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES ROCHA HISSE\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA*\r\n\r\n* Designado para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 2ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, até 14/03, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Giuliano Seta de Souza Rocha\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro,\r\n\r\nDuas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena,\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nRua Monerat, nº 36 / sala 304\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Governador Roberto Silveira, nº 229\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTitular - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTitular - SANDRO FERNANDES MACHADO (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\nDesignação Temporária - RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nRua Doutor Júlio Santos, 46, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cantagalo\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Van Erven, nº 45\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO\r\n\r\nTitular - SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Férias, de 15/02 a 02/03)\r\n\r\nDesig. - RENATA VIANNA SOARES MAGNUS (dias 01 e 02/03)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\nTitular - RENATA VIANNA SOARES MAGNUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Wermelinger, s/nº, Loja 101, Duas Barras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 233, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY (Plantão Noturno)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO (1ª, 2ª e 3ª Varas / I Juizado Especial Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nRua João Luiz Daflon, nº 61\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Sebastião do Alto\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carlos Bernardo Alves Aarão Reis\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz\r\n\r\nTel: 2668-3967 / 3923\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu/Mesquita,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ITAGUAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\nTitular - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais)\r\n\r\nDesig. - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\nTitular - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº,\r\n\r\nBairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nTitular - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania / Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\nDesig. - PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE NILÓPOLIS (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU BRANDO (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - PAULA COIMBRA ALVES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - MESQUITA\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nRua Paraná, nº 01 - Mesquita\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - ADRIANA SILVEIRA MANDARINO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Júri)\r\n\r\nTitular - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Júri)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (Férias, de 12 a 21/03)\r\n\r\nDesig. - TATIANA COSTA TORRES (de 12 a 21/03)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO (Férias, de 26/02 a 07/03)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (de 01 a 07/03)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA (Licença por motivo de doença em pessoa da família, de 21/02 a 05/03)\r\n\r\nDesig. - TATIANA COSTA TORRES (de 01 a 05/03)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MESQUITA (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA (Afastada, de 11 a 16/03 - MPRJ 2018.00003400)\r\n\r\nDesig. - TATIANA COSTA TORRES (de 11 a 16/03)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (PGJ - Coordenadora do CRAAI Rio de Janeiro)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (de 01 a 11 e de 22 a 31/03)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO ( de 12 a 14/03)\r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES (de 15 a 21/03)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Coordenador do CRAAI Nova Iguaçu / Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO\r\n\r\nDesig. - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I (Nova Iguaçu, Paracambi, Itaguaí, Seropédica, Queimados e Japeri)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU (Atribuição para atuar nas Comarcas de Japeri, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis e Queimados)\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Férias, de 05 a 14/03)\r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES (de 05 a 14/03)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nAvenida Dos Operários, nº 171, Sala 202 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI\r\n\r\nTitular - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE QUEIMADOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\nTitular - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA (Férias, de 19/02 a 02/03)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA (dias 01 e 02/03)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS\r\n\r\nTitular - JOANA FERNANDES MACHADO (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesig. - RAFAEL CAMARGO NAMORATO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nEstrada Rio-São Paulo, lotes 6 e 7, quadra A,\r\n\r\nKm 41, salas 201/202, São Jorge\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis,\r\n\r\nNova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nRua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\nDesig. - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\nDesig. - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (DEAM - Nova Iguaçu e DEAM - Belford Roxo)\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Yutaka Matsutani\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro, Tel: (24) 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo Costa Mattos Júnior, nº 64 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER (Férias, de 19/02 a 05/03)\r\n\r\nDesig. - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (de 01 a 05/03)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Petrópolis (Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Coordenador do CRAAI Petrópolis)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA GUTHIER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO / FORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nRua Senhor dos Passos, nº 37, Centro / Estrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n* Atuação perante as 1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª Vara de Família Regional de Itaipava\r\n\r\nANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torno, nº 50 - Bairro Nova Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE TRÊS RIOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios (Criminal)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios (Inquéritos e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nAux. - BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO VIEIRA (Licença à gestante)\r\n\r\nDesig. - BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios\r\n\r\nTitular - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670 - Santa Catarina - São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua Liajane de Carvalho, nº 90, Nancilândia - Itaboraí\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\nTitular - RÔMULO SANTOS SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\nTitular - DEBORA CAGY ERLICH\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA (de 01 a 19 e dias 30 e 31/03)\r\n\r\nDesig. - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (de 20 a 29/03)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ (Férias, de 19/02 a 16/03)\r\n\r\nDesig. - SUZANA SALGADO LOPES (de 01 a 16/03)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\nTitular - FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA (Férias, de 20 a 29/03)\r\n\r\nDesig. - SUZANA SALGADO LOPES (de 20 a 29/03)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí\r\n\r\nTitular - RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí\r\n\r\nTitular - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37, 1o andar\r\n\r\nEdifício Workshop, Centro - Rio Bonito\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\nAuxílio Recíproco - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670 - Santa Catarina - São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - PATRICIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (Júri)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (Júri)\r\n\r\nTitular - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE SILVA DE CARVALHO (Coordenadora do CRAAI São Gonçalo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nAux. - MARIANA TRINO DE MEDEIROS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES (Férias, de 19 a 28/03)\r\n\r\nDesig. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES (de 19 a 28/03)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI (Férias, de 19/02 a 10/03)\r\n\r\nDesig. - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA (de 01 a 10/03)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (PGJ - Subcoordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF)\r\n\r\nDesig. - REINALDO MORENO LOMBA (de 01 a 10/03)\r\n\r\nDesig. - RENATA NEME CAVALCANTI (de 11 a 31/03)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II (São Gonçalo, Niterói, Maricá, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim)\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação)\r\n\r\nDesignação Temporária - ISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II (São Gonçalo, Niterói, Maricá, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim)\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO (Atribuição para atuar nas Comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Tanguá, Guapimirim e Rio Bonito)\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nRua Osório, s/nº, 3º andar, sala 316, Colubandê, São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Alcântara (2ª V. de Família e 1ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Alcântara (3ª V. de Família e 2ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Alcântara (1ª V. de Família e 3ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: NITERÓI E SÃO GONÇALO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670, Bairro Santa Catarina,\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3706-5976 / 3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (PGJ - Coordenador do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas e DEAM - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER*\r\n\r\n* Designada para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 2ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, até 14/03, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel: (21) 2742-2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Martinho Campos, nº 145, Centro ________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº, Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\nDesignação Temporária - ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nPraça Barão de Ayuruoca, nº 75 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 109 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC / Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, nº 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis (Júri)\r\n\r\nTitular - FÁBIO MIGUEL DE OLIVEIRA (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesignação Temporária - MARCO ANTONIO SANTOS REIS (Férias)\r\n\r\nDesig. - LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nTitular - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - BRUNO RINALDI BOTELHO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ (Afastada, de 12 a 16/03 - MPRJ 2018.00014424 / Férias, de 19 a 28/03)\r\n\r\nDesig. - MARCOS DA MOTTA (de 12 a 16 e de 19 a 28/03)\r\n\r\nAux. - MARCOS DA MOTTA (de 01 a 11, dias 17 e 18 e de 29 a 31/03)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Coordenador do CRAAI Teresópolis)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nTitular - VANESSA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nDesig. - BRUNO RINALDI BOTELHO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: João Alfredo Gentil Gibson Fernandes\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3341-1225 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, nº 2000 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BARRA MANSA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - LUCIANA SOARES RODRIGUES (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesignação Temporária - VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Afastado, de 05 a 09/03 - MPRJ 2018.00134881)\r\n\r\nDesig. - VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ (de 05 a 09/03)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - DANIELA PESSOA SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RAFAEL THOMAS SCHINNER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELA PESSOA SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO PONTUAL (Licença por motivo de doença em pessoa da família)\r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 309 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA\r\n\r\nTitular - MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº 344, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL\r\n\r\nTitular - HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (Plantão Noturno / Licença paternidade, de 26/02 a 27/03)\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO (Afastada, de 26 a 28/03 - MPRJ 2017.01314632)\r\n\r\nDesig. - RAFAEL THOMAS SCHINNER (de 26 a 28/03)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, nº 535, Loja 03, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTitular - LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\nAuxílio Recíproco - ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Resende,\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende e a\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal\r\n\r\nde Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis\r\n\r\nRua Abel Rodrigues Pontes, nº 67, 7° andar, salas 709 e 710, Torre II - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDemais Promotorias\r\n\r\nRua Mário Periquito, nº 228 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE RESENDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nTitular - DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA (PGJ - Assistente da Assessoria Executiva)\r\n\r\nDesignação Temporária - DANIELLA D´ARCO GARBOSSA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nTitular - LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (CNMP - Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público)\r\n\r\nDesignação Temporária - VICTOR DE SOUZA MALDONADO DE CARVALHO MICELI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE RESENDE E DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE RESENDE, ITATIAIA, PORTO REAL E QUATIS\r\n\r\nTitular - ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE\r\n\r\nTitular - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE RESENDE\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA COSSERMELLI OLIVEIRA (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende\r\n\r\nTitular - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende\r\n\r\nTitular - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (de 01 a 04 e de 10 a 31/03)\r\n\r\nDesig. - LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ (de 05 a 09/03)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI\r\n\r\nAuxílio Recíproco - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - CAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUCAS FERNANDES BERNARDES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA SILVA MARCONDES (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - LUCAS FERNANDES BERNARDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE (PGJ - Assessora da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nTitular - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - NATÁLIA PEREIRA CORTEZ (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nTitular - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES (Coordenador do CRAAI Volta Redonda)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DA\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAux. - DANIELLA D´ARCO GARBOSSA\r\n\r\nAux. - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\nAux. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROJETO JUSTIÇA ITINERANTE:\r\n\r\nCRAAI Capital\r\n\r\nBatan\r\n\r\n13 (terça-feira)\r\n\r\nJanaína Marques Corrêa Melo\r\n\r\n27 (terça-feira)\r\n\r\nHomero das Neves Freitas Filho\r\n\r\nCidade de Deus\r\n\r\n08 (quinta-feira)\r\n\r\nNizete de Azevedo Oliveira\r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\nChristiane Barbosa Monnerat de Azevedo\r\n\r\nComplexo da Maré\r\n\r\n14 (quarta-feira)\r\n\r\nMaria da Glória Guarino de Oliveira Lucas\r\n\r\n28 (quarta-feira)\r\n\r\nMônica Soares Santos Correa\r\n\r\nNova Sepetiba \r\n\r\n07 (quarta-feira)\r\n\r\nAnabelle Macedo Silva\r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\nMario Luiz Paes\r\n\r\nVila Cruzeiro/ Alemão\r\n\r\n05 (segunda-feira)\r\n\r\nAna Carolina Mendes Nogueira Gomes\r\n\r\n12 (segunda-feira)\r\n\r\nLiana Barros Cardozo de Sant'ana\r\n\r\n19 (segunda-feira)\r\n\r\nCarla Rodrigues Araújo de Castro\r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\nMarcos Moraes Fagundes\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante Especializada na Erradicação\r\n\r\ndo Sub-registro de Nascimento\r\n\r\n02 (sexta-feira)\r\n\r\nMauricio Cesar do Couto\r\n\r\n09 (sexta-feira)\r\n\r\nAna Lúcia da Silva Melo\r\n\r\n16 (sexta-feira)\r\n\r\nMárcio José Nobre de Almeida\r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\nAlexandre Murilo Graça\r\n\r\nCRAAI Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMorro do Coco\r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\nVictor Santos Queiroz\r\n\r\nGoytacazes\r\n\r\n06 (terça-feira)\r\n\r\nMarcelo Lessa Bastos\r\n\r\n13 (terça-feira)\r\n\r\nRenata Felisberto Nogueira Chaves\r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\nAnik Rebello Assed Machado\r\n\r\n27 (terça-feira)\r\n\r\nPatrícia Monteiro Alves Moreira Baranda\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana\r\n\r\n05 (segunda-feira)\r\n\r\nSergio Ricardo Fernandes Fonseca\r\n\r\n19 (segunda-feira)\r\n\r\nSergio Ricardo Fernandes Fonseca\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n09 (sexta-feira)\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\nAna Gabriela Fernandes Blacker Espozel\r\n\r\nJardim Primavera\r\n\r\n01 (quinta-feira)\r\n\r\nAna Paula Correia Hollanda\r\n\r\n08 (quinta-feira)\r\n\r\nElayne Christina da Silva Rodrigues\r\n\r\n15 (quinta-feira)\r\n\r\nCristhiane Barradas Zeitone\r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\nElke Schlesinger Royo Visconti de Araújo\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\nAperibé \r\n\r\n12 (segunda-feira)\r\n\r\nDaniella Faria da Silva Bard\r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\nBruno Menezes Santarem\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n02 (sexta-feira)\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Faria\r\n\r\n09 (sexta-feira)\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Faria\r\n\r\n16 (sexta-feira)\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Faria\r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Faria\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n14 (quarta-feira)\r\n\r\nCarlos Felipe Felix Ventura Lopes\r\n\r\n28 (quarta-feira)\r\n\r\nBruno Menezes Santarem\r\n\r\nVarre-Sai \r\n\r\n07 (quarta-feira)\r\n\r\nAnderson Torres Bastos\r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\nRaquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n01 (quinta-feira)\r\n\r\nLuís Fernando Ferreira Gomes\r\n\r\n15 (quinta-feira)\r\n\r\nLuís Fernando Ferreira Gomes\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n13 (terça-feira)\r\n\r\nSilvia Regina Aquino do Amaral\r\n\r\n27 (terça-feira)\r\n\r\nSilvia Regina Aquino do Amaral\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n01 (quinta-feira)\r\n\r\nFernanda Caruso de Mattos\r\n\r\n08 (quinta-feira)\r\n\r\nTatiana Costa Torres\r\n\r\n15 (quinta-feira)\r\n\r\nDeise Barboza Passos Ribeiro\r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\nGabriela Bessa Garcia de Oliveira\r\n\r\nVila de Cava\r\n\r\n05 (segunda-feira)\r\n\r\nJosé Luis Ferreira Marques\r\n\r\n12 (segunda-feira)\r\n\r\nCláudio Silva de Carvalho\r\n\r\n19 (segunda-feira)\r\n\r\nJorge Luis Furquim Werneck Abdelhay\r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\nPatrícia Wajnbergier Chalom\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\nAreal\r\n\r\n01 (quinta-feira)\r\n\r\nElisa Maria Azevedo Macedo Barbosa\r\n\r\n15 (quinta-feira)\r\n\r\nCarlos Eduardo do Amaral Marques\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n12 (segunda-feira)\r\n\r\nBruno de Faria Bezerra\r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\nClarisse Maia da Nóbrega\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\nJardim Catarina\r\n\r\n07 (quarta-feira)\r\n\r\nFabíola Lovisi\r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\nCaroline Andrade Bueno Fernandes\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n06 (terça-feira)\r\n\r\nGuilherme Mattos de Schueler\r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\nGabriela da Rocha Guimarães de Campos\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n02 (sexta-feira)\r\n\r\nLaura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\n16 (sexta-feira)\r\n\r\nFrancisco de Assis Machado Cardoso\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O\r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nJaneiro / Fevereiro / Março / Abril de 2018\r\n\r\nRua Dom Manuel, s/nº - Fórum Central\r\n\r\nTel: 2283-6466\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\nHENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (Licença paternidade, de 26/02 a 27/03)\r\n\r\n2. ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n3. RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO (de 01 a 27/03)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nDO CRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 01/2009)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGIÃO ESPECIAL (PJRESP)\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE NA CLASSE\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 2.120/2017)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. GISELA ALEXANDRE BRANDÃO (1ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 254\r\n\r\n2. DENISE DA SILVA VIDAL (10ª PJRESP) (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde) - PAC*: 425\r\n\r\n3. FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO (2ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 426\r\n\r\n4. TULIO CAIBAN BRUNO (11ª PJRESP) (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal) - PAC*: 431\r\n\r\n5. ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO (13ª PJRESP) - PAC*: 447\r\n\r\n6. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (3ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 466\r\n\r\n7. SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR (19ª PJRESP) (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) (Férias, de 21/02 a 06/03) - PAC*: 474\r\n\r\n8. VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (4ª PJRESP) (PGJ - Assistente da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça) (Férias, de 12 a 28/03) - PAC*: 479\r\n\r\n9. EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA (5ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 490\r\n\r\n10. MAURO MONTEIRO VIEIRA (6ª PJRESP) (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal) - PAC*: 494\r\n\r\n11. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (12ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 502\r\n\r\n12. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA (7ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 509\r\n\r\n13. RAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS (8ª PJRESP) (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Designação Temporária) - PAC*: 512\r\n\r\n14. TALITA NUNES HARDUIN (9ª PJRESP) (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal) - PAC*: 517\r\n\r\n15. LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES (14ª PJRESP) (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Designação Temporária) - PAC*: 521\r\n\r\n16. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (15ª PJRESP) (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) - PAC*: 526\r\n\r\n17. ALLYNE TAVARES GIANNINI (29ª PJRESP) (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude) - PAC*: 532\r\n\r\n18. ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY (16ª PJRESP) - PAC*: 537\r\n\r\n19. CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (17ª PJRESP) (Férias) - PAC*: 538\r\n\r\n20. HELENA ROHEN LEITE (30ª PJRESP) - PAC*: 543\r\n\r\n21. FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI (18ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 545\r\n\r\n22. JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA (20ª PJRESP) - PAC*: 553\r\n\r\n23. CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY (21ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 555\r\n\r\n24. ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI (31ª PJRESP) - PAC*: 560\r\n\r\n25. EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR (22ª PJRESP) - PAC*: 563\r\n\r\n26. GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA (23ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 611\r\n\r\n27. ISABEL HOROWICZ KALLMANN (24ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 612\r\n\r\n28. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA (PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 613\r\n\r\n29. ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM (26ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 620\r\n\r\n30. CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE (27ª PJRESP) (Assistente do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) (Designação Temporária) - PAC*: 624\r\n\r\n31. VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES (32ª PJRESP) (Férias) - PAC*: 627\r\n\r\n32. VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE (28ª PJRESP) - PAC*: 630\r\n\r\n33. RAFAEL CAMARGO NAMORATO (33ª PJRESP) - PAC*: 631\r\n\r\n34. KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA (34ª PJRESP) (Férias) - PAC*: 632\r\n\r\n* PAC: Posição de antiguidade na classe.\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. RENATA CHRISTINO COSSATIS (Designação Temporária)\r\n\r\n2. CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n3. MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI (Designação Temporária)\r\n\r\n4. JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA\r\n\r\n5. PATRICIA COSTA DOS SANTOS (Designação Temporária)\r\n\r\n6. MICHELLE BRUNO RIBEIRO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n7. LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n8. GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Designação Temporária)\r\n\r\n9. PAULA COIMBRA ALVES\r\n\r\n10. DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA) (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\n11. RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA (Licença Especial)\r\n\r\n12. GABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\n13. MARCELO CARVALHO MELO\r\n\r\n14. JANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\n15. FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\n16. RACHEL SALLES TOVAR\r\n\r\n17. MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n18. PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n19. FERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n20. LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES (Férias)\r\n\r\n21. ALEXANDER VÉRAS VIEIRA\r\n\r\n22. CAROLINA NERY ENNE (Licença à Gestante)\r\n\r\n23. MARCELO VIEIRA GONÇALVES (Designação Temporária)\r\n\r\n24. CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA\r\n\r\n25. RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO (Designação Temporária)\r\n\r\n26. PAULA CUNHA BASILIO (Integrante do Grupo Especial de Atuação Perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital - GECEAC)\r\n\r\n27. LEONARDO ZULATO BARBOSA\r\n\r\n28. URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA (Integrante do Grupo Especial de Atuação Perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital - GECEAC)\r\n\r\n29. MARIANA TRINO DE MEDEIROS\r\n\r\n30. ROBERTA GOMES DA SILVA JORIO (Licença à Gestante até 22/03)\r\n\r\n31. RAFAEL THOMAS SCHINNER\r\n\r\n32. MARCO ANTONIO SANTOS REIS (Designação Temporária) (Férias)\r\n\r\n33. ANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n34. BRUNO RINALDI BOTELHO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n35. LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n36. MICHEL QUEIROZ ZOUCAS (PGJ - Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n37. EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO\r\n\r\n38. FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO\r\n\r\n39. LUCAS FERNANDES BERNARDES\r\n\r\n40. MUNA BASTOS DA ROCHA (Integrante do Grupo Especial de Atuação Perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital - GECEAC)\r\n\r\n41. BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO (Afastada, de 26 a 28/03 - MPRJ 2017.01314632)\r\n\r\n42. VANIA CIRNE MANHÃES (Férias)\r\n\r\n43. BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES\r\n\r\n44. RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO (Plantão Noturno, de 01 a 27/03)\r\n\r\n45. PAULO RABHA DE MATTOS (Férias)\r\n\r\n46. VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ (Designação Temporária)\r\n\r\n47. MARIO JESSEN LAVAREDA\r\n\r\n48. MARCELO WINTER GOMES (Designação Temporária)\r\n\r\n49. CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\n50. GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI\r\n\r\n51. NATÁLIA PEREIRA CORTEZ (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n52. ADRIANA GARCIA PINTO COELHO (Designação Temporária)\r\n\r\n53. ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\n54. PAULA AZAMBUJA MARTINS (Férias)\r\n\r\n55. MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE\r\n\r\n56. LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ\r\n\r\n57. MARCOS MARTINS DAVIDOVICH\r\n\r\n58. VICTOR DE SOUZA MALDONADO DE CARVALHO MICELI (Designação Temporária)\r\n\r\n59. DANIELLA D´ARCO GARBOSSA (Designação Temporária)\r\n\r\n60. GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n61. ANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n62. ANA LUÍZA LIMA FAZZA (Férias)\r\n\r\n63. ERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n64. CAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI\r\n\r\n65. THAIS POSSATI DE SOUZA (Licença à Gestante)\r\n\r\n66. ANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\n67. TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n68. RAPHAEL ALMEIDA OHANA\r\n\r\n69. GUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES\r\n\r\n70. FERNANDA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nTelefones: 2550-7298 / 2550-7247\r\n\r\nCoordenador: SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nSubcoordenadora: ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\nE-mail: cao.criminal@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nTelefones: 2550-9124 / 2550-9305\r\n\r\nCoordenadora: LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO\r\n\r\nSubcoordenadora: CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\nE-mail: cao.civel@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTelefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\nCoordenador: RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO (Área infracional)\r\n\r\nCoordenador: RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (Área não infracional)\r\n\r\nSubcoordenadora: LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI\r\n\r\nSubcoordenadora: ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\nE-mail: cao.infancia@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde protecão à educação\r\n\r\nTelefone: 2550-7199\r\n\r\nCoordenadora: DÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nSubcoordenadora: RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nE-mail: cao.educacao@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nTelefones: 2215-5585 / 2550-7050\r\n\r\nCoordenadora: GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\nSubcoordenadora: MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\nE-mail cao.eleitoral@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde Defesa da cidadania\r\n\r\nTelefone: 2240-4653/ 2531-9728\r\n\r\nCoordenadora: PATRÍCIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nSubcoordenadora: GLÍCIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nE-mail: cao.cidadania@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde defesa do Consumidor e do contribuinte\r\n\r\nTelefones: 2550-7330 / 2292-9691\r\n\r\nCoordenadora: CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nSubcoordenador: SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nE-mail: cao.consumidor@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde defesa do meio ambiente e\r\n\r\ndo patrimônio cultural\r\n\r\nTelefones: 2224-9910 / 2224-1544\r\n\r\nCoordenador: MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nE-mail: caomeioambiente@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde defesa da saúde\r\n\r\nTelefone: 2292-3711\r\n\r\nCoordenadora: DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\nSubcoordenadora: CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS\r\n\r\nE-mail: caosaude@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nTelefones: 2215-6326 / 2215-6112\r\n\r\nCoordenadora: CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nSubcoordenadora: RENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\nE-mail: caoidosopdef@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nTelefones: 2220-2624 / 2215-6293\r\n\r\nCoordenadora: GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\nSubcoordenadora: MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA ROMAR\r\n\r\nE-mail cao.execucaopenal@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE VIOLÊNCIA\r\n\r\nDOMÉSTICA CONTRA A MULHER\r\n\r\nTelefones: 2240-1913 / 2262-1776\r\n\r\nCoordenadora: LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nSubcoordenadora: ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\nE-mail: cao.vd@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel: 2220-1264\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nTelefone: 2550-1233\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE\r\n\r\nCOMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO\r\n\r\nTelefone: 2215-4727\r\n\r\nCoordenador: DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nSubcoordenadora: ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\nAssistentes:\r\n\r\nALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nSIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIntegrante:\r\n\r\nMICHEL QUEIROZ ZOUCAS\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nJÚLIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nCARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nJORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\nSÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUDIMILA BISSONHO RODRIGUES\r\n\r\nLÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nRÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\nFABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE\r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA NACARATH\r\n\r\nTATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNATÁLIA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nEM SEGURANÇA PÚBLICA - GAESP\r\n\r\nCoordenadora: ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nSubcoordenador: PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\nAssistente: MARIA LUCIA WINTER\r\n\r\nAssistente: CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nBRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\nBRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\nFREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA\r\n\r\nHELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nEM MEIO AMBIENTE - GAEMA\r\n\r\nCoordenador: MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nAssessores:\r\n\r\nDANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nEM EDUCAÇÃO - GAEDUC\r\n\r\nRespondendo pelo expediente: RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nAssistentes:\r\n\r\nVANESSA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\nMICHELLE BRUNO RIBEIRO\r\n\r\nLUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\nLUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nRENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE COMBATE A\r\n\r\nHOMICÍDIOS DE MULHERES - GECOHM\r\n\r\nCoordenadora: LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nRENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO\r\n\r\nCLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nNO COMBATE À CORRUPÇÃO - GAECC\r\n\r\nCoordenadora: PATRÍCIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nSubcoordenador: ANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\nSubcoordenador: CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\nAssistente: EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nAssistente: SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nPATRÍCIA GABAI VENÂNCIO\r\n\r\nRENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nBRUNO RINALDI BOTELHO\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nSABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\nCARLA CARRUBBA\r\n\r\nLUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\nRAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS\r\n\r\nADRIANA SILVEIRA MANDARINO\r\n\r\nLIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À SONEGAÇAO FISCAL E AOS ILÍCITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - GAESF\r\n\r\nCoordenador: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\nSubcoordenadora: KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\nSubcoordenador: EDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO PERANTE A CENTRAL DE\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DA COMARCA DA CAPITAL - GECEAC\r\n\r\nIntegrantes:\r\n\r\nPAULA CUNHA BASILIO\r\n\r\nURIEL GONZALEZ SOARES FONSECA\r\n\r\nMUNA BASTOS DA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nDO DESPORTO E DEFESA DO TORCEDOR - GAEDEST\r\n\r\nCoordenador: CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nMARCOS KAC\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nCELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\nPEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n* Este documento é atualizado periodicamente em razão de fatos supervenientes e encontra-se disponível no endereço eletrônico da Coordenadoria de Movimentação.\r\n\r\nId: 2088533"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2088534": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2017.00540123 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância, para apurar a ocorrência, em tese, de infrações disciplinares por parte de servidores do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2017.00988819 - Prorrogo o prazo para apresentação do relatório conclusivo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria SGMP nº 474/2017, por 60 (sessenta) dias, a contar de 15 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2018.00093678 (Assunto: Sindicância) - Ante a justificativa apresentada, defiro o pedido de suspensão do prazo para a conclusão da sindicância até o dia 01.03.2018.\r\n\r\nId: 2088534"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2088535": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.01161749 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital.\r\n\r\nId: 2088535"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2088536": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Itaocara para atuar no procedimento MPRJ nº 2017.01029038, a partir do dia 27 de fevereiro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.01301146 (Origem: 13ª Câmara Cível - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2088536"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2088537": [
                        "IA - Decisões",
                        "DECISÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.00213698 (Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar que aplicou pena de demissão a servidor do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Advogado Walmar Flávio de Jesus, OAB/RJ nº 109.572) - ACORDAM os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 23 de fevereiro de 2018, à unanimidade de votos, pelo conhecimento e desprovimento do recurso interposto.\r\n\r\nId: 2088537"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2088538": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA o adiamento da abertura da licitação por Pregão Eletrônico nº 017/2018, do dia 1º/03/2018, às 14h, para o dia 09/03/2018, às 14h.\r\n\r\nId: 2088538"
                        ]
                    }
                },
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2088539": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que as correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital e 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, anteriormente designadas para o dia 28 de março de 2018, foram remarcadas para o dia 24 de abril de 2018.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 06/2018)\r\n\r\nId: 2088539"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2088540": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 23/02/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00811520 - Seis volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 271/10 - Parte(s): PASQUALE MARTIRE, MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E PROLAV SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01177834 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2009.00219127 com dois volumes) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 326/11 - Parte(s): BENEDITA RODRIGUES VIEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00492082 - Dois volumes - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1113/15 - Parte(s): MICHELE FERREIRA DE SOUSA;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00934085 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 199/12 - Assunto(s): APURAR INÉRCIA DO GESTOR MUNICIPAL, EM FISCALIZAR E REALIZAR LIMPEZA EM TERRENO PÚBLICO, COM FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO, LOCALIZADO NO BAIRRO PRESIDENTE COSTA E SILVA EM ITAPERUNA/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01337910 - Seis volumes principais, dois anexo(s) e seis apenso(s) (nº 2016.00501798, nº 2016.00153374, nº 2015.00439333, nº 2015.00172326, nº 2013.00692521 e nº 2013.00517710) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 136/12 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE PRESTADA AOS APENADOS DA UNIDADE PRISIONAL INSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00054677 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 53/14 - Parte(s): WALDLENE PEREIRA ARCANJO;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00353772 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1872/14 - Parte(s): ADRIAN HERCULANO DE ANDRADE, TERESA CRISTINA MELO E OUTROS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00835141 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 195/15 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES FORMAIS, NO PROJETO DE LEI Nº 024/15, O QUE EIVARIA DE NULIDADE O PROCESSO LEGISLATIVO EM COMENTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00086293 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 09/16 - Parte(s): LUCIA H. M. CORREA E FAZENDA CACHOEIRINHA - FARMING ALIMENTOS LTDA.;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00118294 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2106/16 - Parte(s): BRUNO FONTAINHA MAURAT E CAPELA DE SANTA TEREZINHA, LOCALIZADA NA RUA SILVESTRE PEREIRA SOARES, 430, BAIRRO DOS ARTISTAS, TERESÓPOLIS/RJ;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01234416 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 109/17 - Parte(s): EDILEUSA ARAÚJO PEREIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00963711 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1714/17 - Parte(s): ELIANE CLARA CARNEIRO DA SILVA;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.01162922 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 86/17 - Parte(s): ELIZABETH RODRIGUES DE FRANÇA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00008189 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1325//10 - Parte(s): ANTÔNIO GERALDO DE BARROS, CASA FLORA COMÉRCIO LTDA., CARSOL PRODUTOS AGRO-PECUÁRIOS LTDA., BAYER S.A. (ADV.: ANTÔNIO AUGUSTO GARCIA LEAL - OAB/SP 152186), MOURAGRO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - EIRELI, NÚCLEO SAÚDE AMBIENTAL E AGROPECUÁRIA LTDA. (ADV.: RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA - OAB/SP 185064) E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.01130459 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00328902) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 69/10 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR O PROCESSO DE MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE RISCO E DA ELABORAÇÃO DE PLANO DE REDUÇÃO DE RISCO DE DESLIZAMENTO DE TERRAS EM ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01167601 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 818/15 - Parte(s): ANA LÚCIA DA SILVA E SIRLEY JOSÉ JOSÉ CUNHA DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00730092 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 46/16 - Parte(s): MAURO JOSÉ MERCES FEITOSA DA COSTA E WLADEMIR FERREIRA VALADARESD;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01013924 - Seis volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 188/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES, POR PRAZO DETERMINADO E SEM CONCURSO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00280634 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15/17 - Parte(s): SANDRA HELENA GONZAGA PEDROSO E ESCOLA MUNICIPAL BARÃO DE ITACURUSSÁ;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00287457 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 25/17 - Parte(s): WILLIAN AZEVEDO DE SOUZA E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00486852 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1691/17 - Parte(s): ALBERONE DOS SANTOS DA SILVA E ALEXANDRA FRANÇA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00657974 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 03/18 - Parte(s): CECÍLIA DUARTE DE OLIVEIRA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00697932 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 130/17 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA NOS ARREDORES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL \"MORADAS BAR\", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, ALÉM DO ESTACIONAMENTO IRREGULAR NAS CALÇADAS DO ENTORNO;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00052762 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - NF S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO SHALON DE CUIDADO AO IDOSO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00150972 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 43/12 - Parte(s): ROBERTO FRANÇA DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00154790 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 34/07 - Parte(s): SINDICATO DAS EMPRESAS DE PUBLICIDADE EXTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPEX/RJ E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00218990 - Três volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2011.01136858 com dois volumes) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - IC 02/08 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR A CRIAÇÃO, MAPEAMENTO E O REGULAR FUNCIONAMENTO, DO CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE USUÁRIO DE ÁLCOOL E DROGA, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00702921 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1922/14 - Parte(s): BEATRIZ BARTOLY E CONDOMÍNIO FONTE SANTA HELENA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00062363 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 37/15 - Parte(s): CARLOS HENRIQUE NUNES DOS SANTOS E STEFFANIE DE PAULA LESSA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00423996 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 46/16 - Assunto(s): APURAR CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, NA RUA DA ASSEMBLÉIA, VILA DO ABRAÃO, ILHA GRANDE, ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01095296 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2135/16 - Assunto(s): APURAR DESMATAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NA RUA DJALMA MONTEIRO, ENTRE O Nº 300 E O Nº 362, VÁRZEA, TERESÓPOLIS;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00279772 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MULHERES E AMIGAS DE SEPETIBA - AMASEP E CRECHE MUNICIPAL ESTRELA DO ALAGADO;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00390211 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/17 - Parte(s): FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (ADV.: MARIA EDUARDA M. DA COSTA BARROS CONCESI - OAB/RJ 206408), GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (ADV.: MARIANA COIMBRA GASPAR - OAB/RJ 118119) E GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. (ADV.: MARIA BERNADETTE V. F. DE OLIVEIRA - OAB/RJ 126833);\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00927661 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI S/N - Parte(s): MARIA DE FÁTIMA MENDES ARAÚJO SILVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.01076787 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Parte(s): ANDRÉA DOS SANTOS FERREIRA (ADV.: ANDRÉA DOS SANTOS FERREIRA - OAB/RJ 156472);\r\n\r\nd. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00587757 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 296/14 - Parte(s): AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00975908 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 43/11 - Parte(s): LUCELMAR RIO BAZAR LTDA. E MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00346977 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 30/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES NA CURVA DO CARVÃO, ALTO DA SERRA, PETRÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00399722 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 62/13 - Parte(s): CÉLIO JOSÉ MAGALHÃES E PLENAPLAN SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00670401 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 524/13 - Parte(s): ELISEU CASTILHO DA SILVA E ALESSANDRO CASTILHO CORRÊA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00818132 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 08/17 - Parte(s): ERICK CIPRIANO DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00972588 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1150/15 - Parte(s): MOISES MAIA DA SILVA E JULIANA DE LIMA MAIA DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00362494 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00508922) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 64/16 - Parte(s): IRENE DE SOUZA ASSUNÇÃO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00984116 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 80/16 - Parte(s): WAGNER MOTTA DE OLIVEIRA, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134) E MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01099457 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 133/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM ÁREA ESPECIALMENTE PROTEGIDA, NA RUA 28 DE ABRIL, ITAIPAVA, PETRÓPOLIS;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00032663 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1240/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.01026421 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 50/17 - Parte(s): ALINE REIS DOS SANTOS;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00149841 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 396/06 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS DA PISCINA E DA CAIXA D' ÁGUA POR ESGOTO SANITÁRIO NO CLUBE INGÁ, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00546067 - Três volumes principais, um anexo(s) e três apenso(s) (nº 2013.01189341, nº 2012.00545971 e nº 2012.00197975) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 95/12 - Parte(s): CADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00454131 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1891/14 - Assunto(s): APURAR OS DANOS AMBIENTAIS PERPETRADOS PELO USO INDEVIDO E EXCESSIVO DE AGROTÓXICOS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00235933 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 108/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA SUPOSTA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PELO VULTOSO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) MENSAIS, TENDO EM VISTA A ATUAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00317662 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 65/16 - Parte(s): LINALVA MARIA DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00426246 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 39/17 - Parte(s): EDNÉIA NATANAEL DOS SANTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00454136 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2017.00430705) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): FABIO PEREIRA LYRA, MARCELO PEREIRA LYRA, MARIA DA GLÓRIA PEREIRA LYRA, CLAUDIO ROBERTO DIB FERREIRA, DANIEL BORGES DA SILVA E OUTROS;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00477718 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - NF S/N - Parte(s): CAROLINA FIDELIS E CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOTÉ;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00603832 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 36/17 - Parte(s): LENILSON ALVES DE SOUZA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00743613 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 33/17 - Parte(s): MOYSES SOBRINHO RIBEIRO;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00975373 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS E ESTACIONAMENTO EM LOCAL PROIBIDO NA RUA BUENOS AIRES, ESQUINA COM MIGUEL COUTO, EM FRENTE À IGREJA BOA MORTE, CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.01073897 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 584/17 - Parte(s): JORGE JOSÉ ASCHAR;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.01168222 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 87/17 - Parte(s): ALEXSANDRA SILVA SANTOS;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00174488 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 905/08 - Assunto(s): APURAR ATIVIDADE DE DESMATAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO FLORESTAL, LOCALIZADA NA RUA CASSIANO DE SOUZA, CONCEIÇÃO DE JACAREÍ, MANGARATIBA/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00556029 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 11/12 - Parte(s): LEÃO MOTA CONFECÇÕES E LAVANDERIA LTDA. E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01059091 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 25/12 - Parte(s): ATUAL COSTA VERDE COMUNICAÇÃO LTDA. E MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00538276 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2004.00072279 com quatro volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI 364/06 - Assunto(s): APURAR CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO CONDOMÍNIO PAÇO DE SÃO LUIS, LOCALIZADO NA ESTRADA FRANCISCO SMOLKA, Nº 3.500, LOTE 106, QUEBRA-FRASCOS, TERESÓPOLIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00689338 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 64/16 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO HORTO E VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS S.A. (ADV.: ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE - OAB/RJ 118213);\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00924429 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 123/15 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR A ELABORAÇÃO DO PLANO DE PRESERVAÇÃO ÀS QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00136666 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1317/16 - Parte(s): ROBERTA CAVALCANTE DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00771001 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1493/16 - Parte(s): TAINÁ DE OLIVEIRA DE QUEIROZ;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00443486 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1726/17 - Parte(s): EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO FRAGA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00547024 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 710/17 - Parte(s): SUPER PRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA. (ADV.: CAROLNA HIOTTE ALVES PACHECO - OAB/RJ 150490);\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00788913 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Parte(s): ELEN DA SILVA, LEONARDO VIEIRA CARREIRO E LUIZ FLÁVIO DA SILVA SOTE;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.01130121 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1242/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E TIEKO HIROKI;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00714154 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 09/15 - Parte(s): ALESSANDRA APARECIDA REZENDE MANGIA E WANDERSON MANGIA ZIMBRÃO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00444291 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 01/16 - Parte(s): PAULO CESAR GOUVEA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00713023 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 115/16 - Parte(s): ADAUTO GOMES DE OLIVEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00781039 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 35/16 - Parte(s): IMPÉRIO DO MÁRMORE LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00858137 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00868924 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.00463372) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 04/16 - Parte(s): PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00871867 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 96/16 - Parte(s): RIO ITA LTDA.;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00990932 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 23/17 - Parte(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT BLANC;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00794312 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 79/17 - Parte(s): RITA DE CÁSSIA CORREA ROCHA E 74ª DELEGACIA DE POLÍCIA;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00048104 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTA APROPRIAÇÃO DE VALORES INDEVIDOS POR AGENTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\nEm 26/02/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.01130100 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1156/10 - Assunto(s): APURAR CONSTRUÇÃO DE CASA NA QUADRA DO LOTEAMENTO VALE FELIZ, LOTE 510, Nº 730, ENTRE A RUA BRASIL E A RUA ARGENTINA, ALBUQUERQUE, TERESÓPOLIS.;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00405109 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 162/14 - Parte(s): JAILDES BISPO DOS SANTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00885822 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 46/16 - Parte(s): MATERNIDADE DO HOSPITAL CENTRAL DO CORPO DE BOMBEIROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00267475 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 30/16 - Assunto(s): FINALIDADE DE FISCALIZAR AS EMISSÕES DE AUTORIZAÇÕES DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO ANO DE 2016, NA CIDADE DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00524780 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 47/16 - Parte(s): JANEFFER SALES DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00773960 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 99/16 - Parte(s): PAULO CÉSAR DE MOURA, CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00923719 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 150/16 - Parte(s): ELIR ALVES DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00415743 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 198/17 - Parte(s): OSCIP GRUPO DE APOIO A PESSOAS COM CÂNCER - GAPC;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00715648 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1695/17 - Parte(s): PATRICK DA SILVA NEVES E BEATRIZ CRISTINA MENEZES DA SILVA MARQUES;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00078580 - SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00895876, NOS TERMOS DA SÚMULA CSMP Nº 08;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00609260 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 132/13 - Parte(s): CLÁUDIA PAIXÃO SILVA ALVES E ISAÍAS JOSÉ ALVES;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00876048 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 93/13 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA E MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00511140 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Assunto(s): APURAR POLUIÇÃO SONORA IRREGULAR, PROVENIENTE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 183, PIRATININGA, NITERÓI/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00982640 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1934/14 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE RISCOS ESTRUTURAIS NO IMÓVEL SITUADO À RUA PROFESSORA CARMEN GOMES, N º 260, BAIRRO PANORAMA, TERESÓPOLIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00603118 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00942519) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 47/16 - Parte(s): MARCELO NÓBREGA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00552780 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 06/17 - Parte(s): JOSÉ FRANCISCO ROMÃO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00633801 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 89/17 - Assunto(s): NOTÍCIA SOBRE BARULHO E MAU CHEIRO PROVOCADO POR CACHORROS DO IMÓVEL, LOCALIZADO NA AV. PORTUGAL, Nº 735, VALPARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00677595 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 55/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, ANABAL BARBOSA DE SOUZA E SÔNIA OLIVEIRA DE SOUZA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00762108 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 434/17 - Parte(s): FRANCISCO PAULINO ANSELMO E MORADA DE IDOSOS MEU ACONCHEGO EIRELI ME.;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00874025 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 14/17 - Parte(s): ROSANA DAS DORES SILVA DE SIQUEIRA E MARCOS VINÍCIUS CARLOS DE SIQUEIRA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00706077 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 42/13 - Assunto(s): VERIFICAR A REGULARIDADE DA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01152459 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 146/14 - Parte(s): SALIER MANHÃES NASSER E VERA LÚCIA GOMES NASSER;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00736400 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 08/16 - Parte(s): POSTO SERRA DA TIRIRICA LTDA.(ADV.: RENATO ALVES SILVA - OAB/RJ 84284);\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00091265 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2121/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, NA ESTRADA HOLANDA, ALTURA DO Nº 400, ALBUQUERQUE, TERESÓPOLIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00496800 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 107/17 - Parte(s): ELIANE JORGE LEMOS E ELIENAI MACEDO LEMOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01018961 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1561/16 - Parte(s): MARCIA REGINA DIAS MEDEIROS E ORLANDO GOULART MEDEIROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01035825 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 119/16 - Parte(s): RESTAURANTE VAGÃO BEER ITAIPAVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00242686 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA PAVUNA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 09/17 - Parte(s): ANA PAULA DE SOUSA FERNANDES;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00928786 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 119/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO RESIDENCIAL SAMAMBAIA, EM FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO, NA ESTRADA JOSÉ CARNEIRO DIAS, SAMAMBAIA, PETRÓPOLIS;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.01232946 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N - Parte(s): MARCELLO MOURÃO VIANNA, SERGIO RICARDO DOS SANTOS TRAVI E MUNICÍPIO DE MARICÁ;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01270631 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 93/12 - Parte(s): ALEGAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00941247 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 106/15 - Parte(s): JOAINCE RODRIGUES NUNES E TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ADV.: VIVIANE ALMEIDA DE VASCONCELOS - OAB/RJ 208354);\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01261870 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 163/15 - Parte(s): VALDIR GAIAFFA DUARTE, MARCO ANTÔNIO RODRIGUES E TADEU GUIDINI;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00089780 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 395/16 - Parte(s): DIEGO RAMOS PEREIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00554535 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 139/16 - Parte(s): HERCY BRANDÃO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00524408 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 79/17 - Assunto(s): APURAR AUSÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA EPITÁCIO PESSOA, NOGUEIRA, PETRÓPOLIS/RJ;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00586281 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1708/17 - Parte(s): CARLA BERBERT MARTINS;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00997409 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 07/18 - Parte(s): ROZINETE ARÃO CARVALHO E ALDERLI CONSTANTINO NUNES;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00873930 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 864/07 - Parte(s): JUAREZ CONCEIÇÃO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00833773 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 525/15 - Parte(s): EXPRESSO PÉGASO LTDA., CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES E ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTOS DO BAIRRO MENDANHA E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01102882 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 51/16 - Parte(s): NEIVA LOURDES CORREA OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01171327 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 186/16 - Parte(s): FABIANO RAMOS DOS SANTOS E NELSON FERREIRA DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00042685 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 03/17 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CAPD II, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00121108 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/17 - Parte(s): FUNDAÇÃO MACHADO DE ASSIS DO REAL ARCO (ADV.: FABRÍCIO PROENÇA DOS SANTOS - OAB/RJ 115691);\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00698543 - Dois volumes - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1248/17 - Parte(s): CARLOS ROBERTO PEREIRA BITTENCOURT E ROSARIA CARVALHO RIBEIRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01091831 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 585/17 - Parte(s): ALCIDES ROLDAN NEVES;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00078575 - SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00895876, NOS TERMOS DA SÚMULA CSMP Nº 08;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00392066 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA PAVUNA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 08/14 - Parte(s): PAULA FRASSINETE FERREIRA BARROS SOARES;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00263270 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 61/15 - Parte(s): ELIANE PAULINO LOPES E ANDRÉ SANTOS DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00374115 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 21/16 - Parte(s): MÁRCIO AURÉLIO GOMES, RAPHAEL MARCHETI FARIA, TÂNIA SANTOS DE ALMEIDA REIS, VAGNER TORRES GOMES E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00625968 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1454/16 - Parte(s): LEANDRO MEDEIROS DA SILVA E LUCIANA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00730400 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 98/16 - Parte(s): ALAYDE DE OLIVIERA FAUSTO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01215189 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 112/17 - Parte(s): RITA DE CÁSSIA BAPTISTA DO AMARAL E ARMANDO GOMES VIEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00010010 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1655/17 - Parte(s): ADRIANA DE SOUZA TENENTE E SANDRO DE JESUS OLIVEIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00727015 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 97/17 - Parte(s): ELIANA MARTINS DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.01029821 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 214/17 - Parte(s): NELI CORRÊA PERES;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00157316 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 24/16 - Parte(s): FLÁVIA CRISTINA FRIZERO, MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00250409 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1366/16 - Parte(s): JANAÍNA SALOMÃO AMARAL ROSAS E ULISSES FELIPE ASSIAD BRAVO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00713010 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 96/16 - Parte(s): MANOEL FERREIRA NOBRE;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00268705 - Dois volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 55/17 - Parte(s): MICHELLE SANTOS DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00648723 - Três volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 563/17 - Parte(s): GOL LINHA AÉREAS S.A. (ADV.: RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61994 E OUTROS) E RODRIGO PACHECO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00710721 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N - Parte(s): SILVIO PEREIRA E SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00992598 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 130/17 - Parte(s): PAVELKA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (ADV.: HILTON DOS SANTOS CRUZ - OAB/RJ 214301);\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01015435 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - NF S/N - Parte(s): GENACIRA DOS ANJOS MELLO E ELOISA ANJOS DE MELO;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.01076500 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI 133/17 - Parte(s): ANDRÉIA SANTIAGO TEIXEIRA;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00044228 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 26/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\nId: 2088540"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 03ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 30 de janeiro.\r\n\r\nAos trinta dias de janeiro de dois mil e dezoito, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua terceira sessão ordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 02ª sessão ordinária de 2018, realizada em 25 de janeiro, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria-Geral das Sessões. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão, lembrando a Presidência que o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia não participaria do sorteio por estar em gozo de férias regulamentares. Em cumprimento ao artigo 11 da Deliberação 199, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, os Processos TCE nos 207019-3/2017 (prestação de contas de governo municipal de Valença - exercício de 2016), sob a responsabilidade do Sr. Álvaro Cabral da Silva, da relatoria do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, que proferira voto pela emissão de parecer prévio contrário, irregularidade, impropriedade, determinações, recomendações e comunicações, determinação à SGE e expedição de ofício ao MP em sessão de 09.01.18; devolvido com voto-revisor pela emissão de parecer prévio favorável, ressalvas, determinações, recomendações, comunicação ao atual responsável pelo controle interno da prefeitura, comunicação ao atual prefeito, determinação à SGE e à SSE pelo revisor, Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, havendo a Presidência recebido os autos e os enviado ao gabinete do relator, para continuação de julgamento quando do seu retorno de férias; e 209753-5/2017 (prestação de contas de governo municipal de Porto Real - exercício de 2016), sob a responsabilidade da Srª Maria Aparecida da Rocha Silva, de 01.01.16 a 10.05.16; e de 02.10.16 a 31.12.16; e do Sr. José Roberto Pereira da Silva, de 11.05.16 a 01.10.16, da relatoria da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pela emissão de parecer prévio contrário, em face de irregularidades e impropriedades, com determinações, recomendações, comunicações, expedição de ofício ao MP e determinação à SGE; devolvido pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento com voto-revisor pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas da chefe do Poder Executivo do Município de Porto Real, Sr.ª Maria Aparecida da Rocha Silva, pelo período de 01.01.16 a 10.05.16 e de 02.10.16 a 31.12.16, em face de irregularidades, impropriedades, determinações e recomendações; e emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas do vice-prefeito do município de Porto Real, Sr. José Roberto Pereira da Silva, pelo período de 11.05.16 a 01.10.16, comunicação ao atual responsável pelo controle interno da Prefeitura, comunicação ao atual Prefeito, expedição de ofício ao MP, determinação à SGE e à SSE. Após o revisor detalhar circunstanciadamente o seu voto, tecendo considerações sobre o novo posicionamento que adotava nesta prestação de contas, alterando o entendimento jurisprudencial da Corte, ao analisar separadamente as contas dos dois gestores, a relatora, parabenizando o revisor por seu voto, que reputou brilhante e justo, e que tornava a apreciação da gestão mais fidedigna, esclareceu que precisava refletir sobre os impactos de uma eventual mudança de entendimento do Tribunal para este exercício especificamente, porque tinha dúvidas quanto ao procedimento a se adotar em relação aos demais processos que já haviam sido apreciados em situações semelhantes de gestão compartilhada, inclusive com parecer contrário, em que fora adotada a posição historicamente seguida por esta Corte, e também por diversos outros tribunais, de não considerar a gestão passível de apreciação binária, razão pela qual solicitou uma sessão de prazo, recebendo o revisor, por seu voto, os cumprimentos da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, que observou talvez ser necessária uma regulamentação para que se pudesse efetivamente decidir por um ou mais pareceres para os gestores que exercessem a função da chefia do Executivo. A Presidência indagou ao Plenário - que concordou - se estava de acordo a que se procedesse à inversão de pauta como uma forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante à Secretaria-Geral das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE nº 206034-6/2017 (prestação de contas de governo municipal de Paraty - exercício de 2016), da relatoria da própria Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, havendo a relatora explicado que, embora tivesse disponibilizado no Sistema de Pauta Eletrônica um voto pela emissão de parecer prévio, ao rever a sua pauta, identificara que neste processo, especificamente, estava adotando uma postura diversa daquela que vinha adotando em outras prestações de contas, quando havia apresentação de razões de defesa complementares e, uma vez publicada a pauta especial, havia a abertura de prazo para apresentação de defesa e, como de praxe, apresentadas essas defesas, o processo voltava ao Corpo Instrutivo e ao MPE, e por esse motivo, substituiu o seu voto para diligência interna, e por haver pedido de sustentação oral, estando presentes o interessado, Sr. Carlos José Gama Miranda e/ou seu representante, Sr. José Antonio Garrido Júnior, Secretário Executivo de Governo, franqueou-lhes a palavra para, caso desejassem, proceder à defesa ou, a critério deles, aguardar o retorno das instâncias instrutivas, quando da nova inclusão em pauta do processo para análise meritória, com o que concordaram os requerentes, sendo o voto aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria-Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais houver qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte, incluindo-se nestes as inspeções extraordinárias, em que também os votos devem ser colhidos individualmente. Foram relatados 226 processos: 92 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 91 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 43 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento retirou os Processos TCE nos 205834-7/2017, 206782-5/2017, 207637-1/2017, 206909-5/2017 e 274570-6/2015. Durante o relato do Processo TCE nº 207255-9/2017 (Edital de Pregão Presencial nº 003/2017, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de Cachoeiras de Macacu), o relator explicou que no dispositivo do Sispel constavam dois itens que não estavam em seu voto, após o que foi aprovado por unanimidade o voto pela notificação e ciência. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE nos 814928-5/2016, 814067-7/2016, 814082-7/2016, 218263-5/2017, 100407-0/2016, 812880-3/2016, 814238-8/2016, 821123-8/2016, 820945-7/2016 e 821112-9/2016. Durante o relato do Processo TCE nº 113036-8/2010 (recurso de embargos de declaração em relatório de inspeção extraordinária na Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento Interior), com voto pelo conhecimento, não provimento e comunicação, aprovado por unanimidade, foram colhidos os votos individualmente. Solicitou vista dos Processos TCE nos 216590-2/2012 (recurso de reconsideração / contrato da Prefeitura Municipal de Itatiaia) e 220528-9/2017 (denúncia da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira) o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 215343-4/2014, 205813-4/2009, 239972-5/2010 e 200613-2/2015 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou o Processo TCE nº 209887-2/2012. Durante o relato do Processo TCE nº 227517-5/2010 (relatório de inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé), a relatora explicou que as irregularidades constatadas não foram elididas por parte do gestor, ex-prefeito do Município de Macaé, e nesta fase, portanto, já havia o encaminhamento pelo julgamento de mérito das contas, no sentido da sua irregularidade com condenação em débito, aplicação de multa e extração de peças. Destacou aqui que havia também o acolhimento parcial das razões de defesa apresentadas em relação ao atual gestor, que se esforçara em atender ao chamamento da Corte, após o que votou pelo acolhimento parcial, irregularidade das contas, condenação em débito, aplicação de multa e extração de peças. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento indagou se estavam se julgando irregulares as contas do ex-chefe do Poder Executivo em sede de tomada de contas, ao que a relatora explicou que estava promovendo uma interpretação restritiva da decisão adotada pelo Supremo Tribunal Federal, pois lhe parecia que não havia o reconhecimento da competência judicante nos casos das contas de gestão prestadas pela chefia do Poder Executivo Municipal. Na hipótese em questão, tratou-se de uma inspeção ordinária realizada na Prefeitura de Macaé ao longo do ano de 2010, em cumprimento ao programa de inspeções da Corte, e no âmbito dessa inspeção foram identificadas irregularidades e impropriedades relacionadas à realização de despesas ilegais, ilegítimas e antieconômicas, que culminaram com a conversão do relatório de inspeção em tomada de contas ex officio. Assim, procedeu a uma interpretação restritiva da decisão do STF, por entender que nessas hipóteses estaria preservada a competência para julgar as contas do então prefeito municipal, pois não eram as contas de gestão, mas sim tomada de contas em decorrência da prática de ato ilegal, ilegítimo e antieconômico, sendo aprovado o voto por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 209786-2/2017 (prestação de contas de governo municipal de Volta Redonda - exercício de 2016), sob a responsabilidade do Sr. Antonio Francisco Neto, a relatora explicou que o processo era submetido a Plenário pela segunda vez, e que a data de julgamento das contas em questão fora publicada em pauta especial no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 13.11.17. Por meio desta, fora aberta vista dos autos, com prazo para apresentação de razões de defesa pelo jurisdicionado até 24.11.17. Destacou que a primeira decisão plenária proferida neste processo, transcrita nos autos, resultara de dificuldades, alegadas e comprovadas pelo responsável, na obtenção de documentos necessários ao exercício da garantia constitucional da ampla defesa junto à atual gestão municipal. Assim, ressaltou que, embora a responsabilidade pelos aspectos verificados na apreciação das contas anuais dos chefes dos poderes executivos municipais fosse do seu titular em cada exercício, em final de mandato a responsabilidade pela formalização do processo de prestação de contas e sua apresentação, dentro de prazos definidos, para a apreciação prévia do Tribunal de Contas, era de responsabilidade do prefeito que sucedera o anterior. Por outro lado, deveriam ser rechaçadas manobras de cunho exclusivamente procrastinatório, ante o princípio da boa-fé objetiva, constante do atual texto do Código de Processo Civil Brasileiro (art. 5º) e aplicável aos procedimentos que tramitavam neste Tribunal. Tendo em vista não ser esta a primeira vez em que o Plenário deliberava a respeito do tema, e tendo em vista o prazo regimental para análise das contas, com base nas previsões do CPC, entendeu cabível a adoção de medida coercitiva de modo a possibilitar o efetivo atendimento à decisão desta Corte. Dessa forma, em desacordo com o proposto pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, sua divergência repousou na necessidade de concessão de prazo improrrogável ao atual Chefe do Poder Executivo Municipal para disponibilização dos documentos necessários ao exercício da ampla defesa pelo responsável, sob pena de cominação de multa diária, e assim, votou pela comunicação ao Sr. Elderson Ferreira da Silva, atual Prefeito Municipal de Volta Redonda, para que, no prazo de cinco dias, forneça ao Senhor Antônio Francisco Neto e/ou seus representantes legais, os documentos por eles solicitados, sob pena de, vencido in albis o prazo assinalado, incidir multa diária equivalente a 1.000 UFIR/RJ, até seu efetivo cumprimento; pelo sobrestamento do feito, por vinte dias, no âmbito da Coordenadoria de Contas de Governo dos Municípios - CGM; e comunicações, sendo aprovado por unanimidade. Às dezesseis horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100003-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100004-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100013-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100028-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100035-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100054-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100068-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100084-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100169-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100170-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100177-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100185-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100194-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100207-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100224-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100261-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100264-0/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100267-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100268-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100297-7/96\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n100302-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100320-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100321-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100348-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100350-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100376-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100387-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100407-4/18\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS\r\n\r\n102811-9/99\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n104989-6/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n105862-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106010-7/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS\r\n\r\n106234-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106238-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106573-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106578-9/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107185-9/14\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n116638-9/13\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n200840-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201415-1/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201418-3/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201421-0/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201427-4/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201430-1/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201434-7/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201436-5/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201438-3/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201442-4/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201448-8/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201451-5/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201455-1/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201456-9/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201460-6/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201463-8/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201467-4/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n203577-7/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n205207-8/17\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n205680-4/17\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n206558-8/98\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n207181-0/11\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n208008-1/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n209263-0/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n209898-5/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n210575-0/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n211067-0/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n211347-8/17\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94\r\n\r\n212152-8/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n214750-1/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215057-3/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n215167-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216732-2/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n217638-9/13\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n218808-8/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220124-4/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221298-3/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n222782-5/14\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n224358-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224359-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224361-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225202-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225580-2/17\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n225824-7/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225857-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226098-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226517-0/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227035-2/09\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n227629-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228870-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n228983-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229375-5/13\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n231030-8/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231807-1/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234123-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234147-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234214-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234466-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234532-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234540-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234561-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n272690-8/15\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n275977-5/15\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n802421-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n808188-3/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n811307-4/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n816506-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n816540-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n827180-8/16\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100494-7/18\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS\r\n\r\n100536-1/18\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS\r\n\r\n104962-0/17\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n111838-4/12\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n200596-4/18\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n200698-6/12\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n201417-9/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201420-6/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201423-8/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201424-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201429-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201433-3/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201437-9/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201439-7/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201444-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201446-0/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201449-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201452-9/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201458-3/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201461-0/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201465-6/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201466-0/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n204638-4/12\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n205775-5/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n207537-5/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n207702-2/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n209540-6/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n209602-0/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA COMPRAS\r\n\r\n210477-2/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n211108-0/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n211657-1/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n212387-9/14\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n215027-8/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n215237-5/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n215498-7/10\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n217677-4/09\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n219068-4/14\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n221757-7/16\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n226855-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n228572-2/10\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n228968-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n229722-0/17\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n807948-4/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n810197-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n810347-7/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n114680-9/00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100002-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100012-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100014-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100015-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100038-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100051-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100055-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100096-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100101-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100171-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100178-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100186-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100188-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100209-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100257-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100263-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100265-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100266-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100269-0/18\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n100271-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100305-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100312-3/18\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS\r\n\r\n100345-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100347-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100352-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100355-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100381-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100426-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100501-6/18\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS\r\n\r\n105130-6/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS\r\n\r\n105178-4/98\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106193-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106228-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106254-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106287-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106579-3/17\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n106867-8/12\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n201247-2/18\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA COMPRAS\r\n\r\n201248-6/18\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n201419-7/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201422-4/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201426-0/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201428-8/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201431-5/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201435-1/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201440-6/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201443-8/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201445-6/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201450-1/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201454-7/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201456-5/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201459-7/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n201464-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n203072-8/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204626-1/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n205648-0/14\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\n205761-8/97\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205846-0/17\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n207235-9/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n208157-8/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n209082-4/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n210308-5/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n210650-6/17\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n210979-6/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n211483-4/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n212510-4/17\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n214534-4/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n215038-7/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n215372-1/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n215958-1/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO OUTROS\r\n\r\n216733-6/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n218158-2/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219852-5/15\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n220744-7/13\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\n222317-4/13\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n224357-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224360-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224364-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225325-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225547-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n225617-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225861-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225884-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226518-7/09\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n226873-4/12\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n228306-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228408-6/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229078-9/13\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n229600-7/09\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n229663-2/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n233999-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234085-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234201-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234220-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234225-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234499-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234560-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236037-4/12\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n241125-0/10\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n295073-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n299298-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n808232-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n810875-4/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n812011-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n812044-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n816536-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FIPERJ-FUND INSTIT PESCA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105257-6/2015 (E-06/004/230/2014) - Interessado: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101660-3/2017 (E-21/925237/2011) - Interessado: CARLOS GILBERTO NOBREGA - Votos: REGULARIDADE, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AGR ABAST PESC DES INT (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 113036-8/2010 - Interessado: SUP - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829076-5/2016 - Interessados: JOSÉ ARDSON AMORIN NÓBREGA, EDSON ALMENARA DA COSTA JUNIOR, MARIA AMARAL DA CRUZ, FABRÍCIO VARGAS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210870-4/2015 - Interessado: JONASTONIAN MARINS AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 815376-3/2016 (2016.004.000055-P-CI) - Interessado: ROGER CRESPO DE AZEVEDO RANGEL - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218246-1/2014 - Interessado: THIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 822180-3/2016 (2014004000298-2-CC) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE - Votos: REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204435-0/2017 (177/2017) - Interessado: CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222370-6/2013 - Interessado: EDUARDO LUIZ SILVA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807296-7/2015 - Interessado: APAE DE ITAGUAÍ - Votos: REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228982-1/2015 - Interessado: MIRIAN CORREA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227517-5/2010 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810446-9/2016 - Interessado: ALINE TEREZA BRITO DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 828780-1/2016 (210/2876/2016) - Interessado: ASSOC. MOR. AMIGOS CANTAGALO E PQ. COLINA - Votos: REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828853-4/2016 - Interessado: ASSOC. MORADORES AMIGOS JACARÉ - Votos: REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812153-8/2016 (210/005026/2015) - Interessado: ASSOC. PAIS E AMIGOS DEFICIENTES AUDIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828717-4/2016 (210003770/2016) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS CARIDADE SÃO VICENTE - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828825-7/2016 (210/2791/2016) - Interessado: ASSOCIAÇÃO MORADORES MORRO VITAL BRASIL - Votos: REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217200-2/2010 - Interessado: FUNDAÇÃO MARIA JOSÉ DORNAS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812168-3/2016 - Interessado: MITRA ARQUIDIOC NITERÓI-PAROQ. SÃO LOURENÇO - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812181-5/2016 (210002046/2016) - Interessado: BRUNO GONÇALVES RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221266-0/2012 (200/1998/12) - Interessado: SANDRA DO AMARAL VENEZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 201634-5/2016 (310/000359/2015) - Interessados: ADRIANA ANTUNES DOS SANTOS, NEIDE LÚCIA SANTOS VEIGA, JÉSSICA ANTUNES SANTOS VEIGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215343-4/2014 - Interessado: DARLUCIA SAMPAIO TOSTES DE SANT'ANNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200613-2/2015 - Interessado: CRECHE COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DA LUZ - Votos: REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802989-3/2016 (2016/035610) - Interessado: SOCIEDADE FILANTRÓPICA SÃO VICENTE - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213030-6/2006 - Interessado: NILTON PINTO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236028-3/2012 - Interessado: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 821107-4/2016 - Interessado: PREFEITO EM EXERCÍCIO - Votos: REGISTRO DE CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224484-8/2005 - Interessado: OBRA SOCIAL BAIRRO DAS PALMEIRAS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230084-9/2014 - Interessado: LUIZ CEZAR FARIA ALONSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810488-7/2016 - Interessado: DIORNE JOSÉ GATTI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229207-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CECIERJ - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 105288-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105058-2/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas \r\n\r\ne Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 103719-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FIA/RJ -FUNDAÇÃO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105307-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105062-3/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 104338-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104617-7/2017 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104134-5/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101138-6/2010 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103887-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104981-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112589-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100040-2/2018 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105340-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUND HOSP GERAL JAPUÍBA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218013-8/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 814077-2/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203230-1/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209238-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215900-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR INFÂNCIA ADOL APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218046-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208694-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218011-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208704-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218016-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DO IDOSO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208700-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206409-9/2014 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222866-5/2013 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN ADM PORTUÁRIA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208714-2/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN MEIO AMB ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218022-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSIST SOC ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228664-5/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DESENV DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208729-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218026-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228665-9/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLES BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208736-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213825-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212503-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215979-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208707-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201392-9/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205576-7/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251069-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218032-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CULTURA CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208749-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208753-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218037-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208758-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218086-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205813-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233968-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: AUTARQUIA MUN AGUA ESG CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 814272-4/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M DIR CRI ADOL CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208762-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207255-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208771-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208713-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CIA DESENVOLVIMENTO MUN CAMPOS - CODEMCA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814155-0/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUND CULTURA JORN OSWALDO LIMA DE CAMPOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208717-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208719-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203216-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 826601-5/2016 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CAMPOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218078-8/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221985-4/2010 - Votos: TRANCAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206503-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208732-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218050-6/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL AMBIENTAL DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208774-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218082-9/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE CASIMIRO ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208737-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 236718-0/2012 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DIR CRI ADOL COM LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 208741-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE COMENDADOR LEVY\r\n\r\nProcesso TCE nº 208746-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 225514-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 236629-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208784-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CULTURA TURISMO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208787-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218075-6/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228679-0/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CULTURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208794-2/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 817476-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 208799-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228684-5/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218094-2/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228685-9/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 208802-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 208804-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228689-5/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 208761-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ORÇ PROC GERAL IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 208763-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208772-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 814823-9/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241247-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210627-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208811-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208812-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275197-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209995-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇ E ADOLESC ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208818-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209998-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208402-1/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217386-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240778-0/2012 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: AGÊNCIA DE TRAB. EDUC. PROF. RENDA MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208819-8/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218116-6/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMP PUBL MUN DE SANEAMENTO DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218123-9/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN MACAÉ CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208824-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO AMBIENTAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208826-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228693-6/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABIT E INTERESSE SOCIAL MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208829-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223263-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214206-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208835-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231678-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814048-1/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOL MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210001-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210002-3/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. PROTEÇÃO CONSERV. AMB. MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210003-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 299178-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200819-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207362-8/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208841-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208842-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227275-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202577-0/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CONVÊNIO ASSIST MÉDICA SERV MUN MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208844-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814398-4/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNIC DIR CRIANÇA ADOL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208848-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 210006-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 210012-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243927-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207617-1/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206786-1/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207321-4/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 210014-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: AUT MUN REG FISC SERV PUB NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228702-3/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210019-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228868-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 208855-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228705-5/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 208860-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206034-6/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239972-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208866-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810914-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213924-6/2017 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 265719-9/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 830227-5/2016 - Votos: IMPROCEDÊNCIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 819574-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210029-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206715-0/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208035-4/2017 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209943-2/2017 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218215-8/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. HABITAÇÃO DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208871-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814853-4/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M DIR.CRIANÇA ADOL. RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208875-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208878-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M. HAB. INT. SOCIAL RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210032-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210036-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210037-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209746-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M HAB INTER. SOC.STO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210040-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210045-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208881-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M. DEFESA CIVIL SÃO FRANCISCO ITAB\r\n\r\nProcesso TCE nº 210047-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRI ADOL SÃO FRANCISCO ITABAP\r\n\r\nProcesso TCE nº 210049-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210052-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MODER PROCURADORIA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210053-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ANTIDROGAS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210054-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP. CÂMARA MUN. SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208885-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DO IDOSO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208886-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217700-6/2012 - Votos: TRANCAMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214548-9/2014 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN AÇÃO SOCIAL DE SÃO PEDRO ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 817840-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 295477-9/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210063-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210065-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210067-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210069-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 208898-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 208904-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208906-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN IDOSO DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208908-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208910-8/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228738-2/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218268-5/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206734-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206799-8/2017 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208918-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208919-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814088-1/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209786-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 30/01/2018 (Plenário)\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nFABRICIO SOARES BITTENCOURT\r\n\r\n200819-2/2017\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n201392-9/2016\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n203216-5/2017\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n206715-0/2016\r\n\r\nWAGNER WANDERLEI DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\n206715-0/2016\r\n\r\nEVELINE DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n206734-8/2017\r\n\r\nMARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA\r\n\r\n207255-9/2017\r\n\r\nCARLOS DE FRANÇA VILELA\r\n\r\n208035-4/2017\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\n208700-1/2017\r\n\r\nJERUSA RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIAS\r\n\r\n208719-2/2017\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS DE MOURA PEREIRA JASMIM\r\n\r\n208908-5/2017\r\n\r\nROMUALDO LEAL DA ROCHA\r\n\r\n210019-6/2017\r\n\r\nVITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES\r\n\r\n210053-2/2017\r\n\r\nVANESSA GARCIA CORREA\r\n\r\n218046-5/2017\r\n\r\nOBRA SOCIAL DO BAIRRO DAS PALMEIRAS\r\n\r\n224484-8/2005\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n236629-5/2013\r\n\r\nCLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES\r\n\r\n236629-5/2013\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n241247-2/2014\r\n\r\nELISÂNGELA VIEIRA DE SOUZA DIAS\r\n\r\n275197-7/2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BATISTA SILVA\r\n\r\n275197-7/2015\r\n\r\nMARCOS CÂMARA REBELO\r\n\r\n299178-5/2016\r\n\r\nVITOR TENÓRIO SANTOS\r\n\r\n814048-1/2016\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n814077-2/2016\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n814088-1/2016\r\n\r\nCARLOS VINICIUS VIANA VIEIRA\r\n\r\n814155-0/2016\r\n\r\nRICARDO GONÇALVES LEMGRUBER\r\n\r\n814272-4/2016\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA FREIRE\r\n\r\n814398-4/2016\r\n\r\nRUBEM VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n814823-9/2016\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\n814853-4/2016\r\n\r\nSessão: 30/01/2018\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCARLOS DE FRANÇA VILELA\r\n\r\n208035-4/2017\r\n\r\nJOSÉ MARIA MORAES\r\n\r\n213924-6/2017\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n221985-4/2010\r\n\r\nLUIZ FELIPE CARNEIRO LEÃO\r\n\r\n222370-6/2013\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n227517-5/2010\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n240778-0/2012\r\n\r\nADRIANA AUGUSTO CHAVES\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nADRIANA GAMA RODRIGUES\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS PRUDENCIO\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nALESSANDRO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nALZEMIRO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nALZIRA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nANA MARIA FIRMINO AGUIAR\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nCHARLES TORRES DIAS\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nCINTHIA FERREIRA PINHEIRO MACHADO\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nCINTIA CRISTINA MENDES DA SILVA\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nDARLEI GOMES DE MORAES\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nDIEGO DE FREITAS DIAS\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nENDERSON DA SILVA\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nFLÁVIO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nFRANCIS BEVILACQUA LIMA\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nGETÚLIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nJACQUELINE LISBOA DE BARROS SILVA\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA LOPES\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nJOÃO CARLOS DOS SANTOS MÁXIMO\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nJOSÉ PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nLILIANE DE SOUZA MARCOS\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nLOURIVANE NORRIS RIBEIRO\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO COLUCCI JUNIOR\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nMARILZA DE JESUS\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nMARIO HERMINIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nMATEUS ROSA DA SILVA\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nMICHAEL CARELI DE NADER\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nMOACIR GONÇALVES DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nNILMA ALVES DA SILVA\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nPATRÍCIA HELENA VIDAL CURTY\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nRICARDO TORRES DA SILVA\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nRONALDO CORRÊA LEITE\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nSANDRA GOMES SIMÕES\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nSERGIO LUIZ NUNES\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nSILVANE DE ABREU OLIVA AMARO\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO LIMA OFREDE\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nSONIA NEIVA DE LIMA\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nVALCIR PEREIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nVANIA ALVES LIMA\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nWILDEN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n295477-9/2015\r\n\r\nId: 2088181"
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                    "2088182": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 61/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 224484-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OBRA SOCIAL DO BAIRRO DAS PALMEIRAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM - SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos em 2003 pela Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e à Adolescência de São Gonçalo - FIESG à Obra Social Bairro das Palmeiras, no valor de R$ 38.643,60, a título de subvenção social.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a entidade subvencionada foi devidamente citada, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que entidade subvencionada quedou-se inerte no que tange ao saneamento da irregularidade apurada nos autos, qual seja: a ausência da comprovação da regular aplicação de parte dos recursos concedidos, equivalente, à época, a R$ 20.235,60, correspondente nesta data a 14.896,64 UFIR-RJ (observada a UFIR-RJ vigente em 2003: R$ 20.235,60 ÷ 1,3584);\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao erário municipal, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, no valor equivalente a 14.896,64 UFIR-RJ, a Obra Social Bairro das Palmeiras, com fundamento no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 30/01/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2088182"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 62/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 227517-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, desenvolvida entre os dias 26/04/10 a 14/05/10, em cumprimento ao programa de inspeções desta Corte de Contas, aprovado no processo TCE nº 305.079-3/09. \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades apuradas nos autos sujeitam o responsável à irregularidade das contas e imputação de débito nos termos do artigo 20, inciso III, \"b\" c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar Estadual 63/90; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, \"a\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação em débito por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o SR. RIVERTON MUSSI RAMOS, ex-Prefeito Municipal de Macaé, na quantia equivalente a 477.698,87 UFIR-RJ, nesta data equivalente a R$ 1.573.492,31 (um milhão quinhentos e setenta e três mil quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e um centavos), relativamente às irregularidades/ilegalidades descritas neste processo, com base no do artigo 23, caput, da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo legal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 30/01/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2088183"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 63/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 227517-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, desenvolvida entre os dias 26/04/10 a 14/05/10, em cumprimento ao programa de inspeções desta Corte de Contas, aprovado no processo TCE nº 305.079-3/09.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de ilidir as irregularidades apuradas, que sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 15.000 (quinze mil) UFIR-RJ), equivalentes, nesta data, a R$ 49.408,50 (quarenta e nove mil quatrocentos e oito mil e cinquenta centavos), ao SR. RIVERTON MUSSI RAMOS, ex-Prefeito do Município de Macaé, com fulcro no art. 62, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 30/01/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2088184"
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                    "2088185": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 64/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 221985-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM - SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes à Fundação Rural de Campos, a título de subvenção social, no exercício de 2004, no valor de \r\n\r\nR$ 600.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público de Contas, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o SENHOR ARNALDO FRANÇA VIANNA, Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes à época da concessão de recursos sub examine, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório e assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não se manifestou, deixando de atender à decisão desta \r\n\r\nCorte que, em sessão de 17/11/2015, determinou o encaminhamento de documentação que suprisse a ausência dos processos administrativos nos 5938/2004, 6606/2004, 7255/2004 e 0074/2005, instrumentos recebidos e extraviados nas dependências daquela municipalidade; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea b do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, no valor de R$ 8.234,75 (oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao SR. ARNALDO FRANÇA VIANNA, prefeito do município de Campos dos Goytacazes à época dos fatos, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 30/01/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2088185"
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                    "2088186": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 65/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 265.719-9/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WILDEN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG - COORDENADORIA MUNICIPAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a relatório de auditoria governamental, que materializa achados de inspeção especial, realizada na Câmara Municipal de Piraí, tendo por objeto a verificação de regularidade das despesas com passagens, transportes, traslados e hospedagens para servidores e agentes políticos participarem de eventos realizados fora do Estado do Rio de Janeiro, com foco na verificação do atendimento aos princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade e da eficiência.\r\n\r\nCONSIDERANDO as notificações exaradas nos Votos da sessão de 27.10.2015 e de 13.12.2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Wilden Vieira da Silva, foi devidamente notificado em ambas as oportunidades, sendo aberto o contraditório e assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não apresentou argumentos suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas em sessão de 27.10.2015 e não apresentou qualquer argumento às irregularidades a ele imputadas em sessão de 13.12.2016, quais sejam: (a) não observância aos princípios constitucionais da eficiência e razoabilidade quando da escolha dos eventos de capacitação; (b) ausência de demonstração da vantajosidade na realização de despesas com eventos de capacitação fora do Estado do Rio de Janeiro, em detrimento daqueles que poderiam ser realizados no âmbito do ERJ; (c) não apresentação dos documentos solicitados pela equipe durante a realização da auditoria; (d) ausência de documentação, nos 198 processos de pagamento realizados a título de capacitação fora do Estado do Rio de Janeiro, que indique a realização de procedimento licitatório ou de justificativas para sua dispensa ou inexigibilidade; e (e) ausência de justificativas e motivação que evidenciem, nos 198 processos de pagamento realizados a título de capacitação fora do Estado do Rio de Janeiro, o interesse público nas referidas despesas, ou seja, que as capacitações atendem as necessidades e o planejamento do órgão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, II e VI, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 13.175,60 (treze mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, ao Sr. Wilden Vieira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Piraí à época dos fatos, com fulcro no art. 63, II e VI, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 30/01/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2088186"
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                    "2088187": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 66/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 222.370-6/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ FELIPE CARNEIRO LEÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos e os processos relacionados às fls. 36-verso - que são analisados em conjunto, pelo princípio da conexão processual -, os quais tratam de contratações de pessoal por tempo determinado realizadas pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Luiz Felipe Carneiro Leão, Secretário Municipal de Obras de Duque de Caxias à época dos fatos e responsável pelas admissões, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado não foram capazes de elidir uma das irregularidades a ele imputadas, qual seja: a celebração de contratos de trabalho por prazo determinado sem pronunciamento prévio do órgão de controle interno sobre a existência de disponibilidade orçamentária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, no valor de 2.500 (duas mil e quinhentas), UFIR-RJ equivalentes, nesta data, a R$ 8.234,75 (oito mil duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), ao Sr. Luiz Felipe Carneiro Leão, Secretário Municipal de Obras de Duque de Caxias à época dos fatos e responsável pelas contratações em exame nos presentes autos e nos processos apensos, com base no art. 63, II, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 30/01/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2088187"
                    ],
                    "2088188": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 67/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 295.477-9/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação, formalizado em 01/09/2015, pela Prefeitura Municipal de Sapucaia em favor da empresa Transportes Além Paraíba Ltda., tendo como objeto o transporte de alunos da rede pública municipal, no prazo de 01/09/2015 a 31/12/2015 e valor de R$ 179.388,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o jurisdicionado não apresentou as razões de defesa aptas a sanar a irregularidade imputada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, nesta data equivalente a R$ 8.234,75 ao Sr. Anderson Barcia Zanon, responsável pela ratificação do Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das ilegalidades mencionadas na instrução, e que seja desde logo AUTORIZADA A COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 30/01/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2088188"
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                    "2088189": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 68/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 240778-0/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE - SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes relatório de auditoria governamental que teve por escopo a verificação das condições de organização e funcionamento de unidades escolares e materializou achados de inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé.\r\n\r\nCONSIDERANDO as manifestações exaradas pelo corpo técnico do Tribunal ao longo da instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Rivelino da Silva Bueno, Prefeito do Município de Laje do Muriaé, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório e assegurado-lhe o amplo direito de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Rivelino da Silva Bueno, mesmo tendo sido devidamente notificado, não adotou as medidas corretivas determinadas por esta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II e IV da Lei Complementar nº 63/90 - lei orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 16.469,50 (dezesseis mil quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), ao Sr. Rivelino da Silva Bueno, Prefeito do município de Laje do Muriaé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, II e IV da lei orgânica deste Tribunal, Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades expostas no presente voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 30/01/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2088189"
                    ],
                    "2088190": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 69/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 208035-4/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS DE FRANÇA VILELA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE - COORDENADORIA DE EXAME DE EDITAIS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Edital de Concorrência Pública nº 003/2017, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços contínuos de limpeza de logradouros públicos, coleta, remoção e transporte de resíduos sólidos e urbanos e de serviços de saúde.\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas neste processo, que resultaram, em Sessão Plenária de 29/08/2017, na Notificação do Sr. Carlos de França Vilela, Prefeito Municipal de Queimados, para apresentação de razões de defesa, pela conduta negligente na gestão da limpeza urbana, não tendo adotado, tempestivamente, as medidas necessárias a evitar contratação emergencial de serviço essencial, configurando \"emergência fabricada\" ao realizar contratação direta de serviços de limpeza urbana no Município;\r\n\r\nConsiderando que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável não apresentou defesa nem atendeu às diversas determinações aprovadas por esta Corte, apesar de ter comparecido aos autos;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo Parquet de Contas, com os quais concorda parcialmente o Relator;\r\n\r\nConsiderando que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de Multa, com fulcro no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de Multa seja formalizada por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária,\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Carlos de França Vilela, Prefeito Municipal de Queimados, no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso III, do artigo 63 c/c artigo 65, ambos da Lei Complementar 63/90, em vigor, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, na forma prevista na Lei Orgânica deste Tribunal em vigor, caso a presente Multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 30/01/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2088190"
                    ],
                    "2088349": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 15/02/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n200105-7/2016\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n2864/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n825549-4/2016\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n2319/2018\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n236629-5/2013\r\n\r\nCLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES\r\n\r\n2237/2018\r\n\r\n729.175.207-87\r\n\r\n211077-9/2014\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA SILVA DA CONCEIÇÃO FLORENTINO\r\n\r\n2867/2018\r\n\r\n754.286.797-00\r\n\r\n209962-6/2016\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n2282/2018\r\n\r\n009.092.167-46\r\n\r\n827538-9/2016\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n2869/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n822227-7/2016\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n2211/2018\r\n\r\n322.994.437-20\r\n\r\n228713-2/2017\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n2058/2018\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n243780-0/2010\r\n\r\nMARCELO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1632/2018\r\n\r\n001.173.037-47\r\n\r\n102254-5/2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO VAZ CAPUTE\r\n\r\n2859/2018\r\n\r\n320.513.527-04\r\n\r\n228729-1/2017\r\n\r\nSEBASTIÃO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n2568/2018\r\n\r\n994.615.447-15\r\n\r\nId: 2088349"
                    ],
                    "2088348": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 076/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/03/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: MACAÉ\r\n\r\nINTERESSADO: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.823-8/2017\r\n\r\nId: 2088348"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2088177": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n23.02.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221377-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216008-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225853-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225416-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 266484-3/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209891-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222013-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210108-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221051-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221103-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216186-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220457-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221287-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220562-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 827484-2/2016 - Decisão: CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220674-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216828-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220812-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221154-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210350-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215936-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215562-8/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221204-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221834-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210131-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221791-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2088177"
                    ],
                    "2088178": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n23.02.2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100749-0/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100751-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100696-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203406-4/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203778-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203897-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203747-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203705-8/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203712-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203749-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2088178"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2088409": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.661 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Informática, nomeia CELIO DE CASTRO COSTA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4413/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do Gabinete da Presidência, GAP, para exercer a chefia da Assessoria de Desenvolvimento de Sistemas, órgão subordinado à Diretoria-Geral de Informática - DGI, em vaga decorrente da exoneração de Antonio Afonso Valva, matr. 02/3244/0-3, e exonera, a pedido, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, da ADS, da DGI.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.662 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Informática, nomeia FABIO NEVES DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete da Presidência, GAP, para ter exercício na Assessoria de Desenvolvimento de Sistemas - ADS, órgão subordinado à Diretoria-Geral de Informática - DGI, visando ao incremento do quadro técnico especializado para desenvolvimento de projetos relacionados às tecnologias da informação e à evolução de sistemas internos, em vaga decorrente da exoneração de Siomara Aparecida de Mello Birra, matr. 02/3856/0-4. \r\n\r\nAto Executivo nº 21.663 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Informática, nomeia ANDRE LUIS BERBERT OZORIO, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matr. 02/4269/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, da Assessoria de Desenvolvimento de Sistemas, da DGI, em vaga decorrente da exoneração de Celio de Castro Costa, matr. 02/4413/0-5, e exonera, a pedido, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da ADS, da DGI.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.664 - Exonera, a pedido, NEILTON FERREIRA MACHARETE, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/3174/0-8, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman, GC 6, com validade a contar de 26.02.2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.665 - Nomeia LUIS CLAUDIO COSTA VASCONCELOS, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3768/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman, GC 6, em vaga decorrente da exoneração de Neilton Ferreira Macharete, matr. 02/3174/0-8, com validade a contar de 26.02.2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.666 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, exonera LUIZ HENRIQUE NOBRE MACHADO COELHO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3740/0-5, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da CAO, da SSO, da SGE, com validade a contar de 01.02.2018.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2088409"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2088514": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 331/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 23.02.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1289-A de 2015 de autoria dos Deputados Márcio Canella e Waguinho que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7823, de 27 de dezembro de 2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A COMISSÃO DE PROFILAXIA DE TROMBOEMBOLISMO VENOSO - TEV - NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 332/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 23.02.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2854-A de 2014 de autoria do Deputado Nelson Gonçalves que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7824, de 27 de dezembro de 2017, que “CRIA O POLO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DE RIBEIRÃO SÃO JOAQUIM, NO MUNICÍPIO DE QUATIS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 341/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 23.02.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3207 de 2017 de autoria do Deputado Pedro Fernandes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7827, de 28 de dezembro de 2017, que “ALTERA A LEI Nº 5.390, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ESTOCAGEM E QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 342/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 23.02.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 721-A de 2011 de autoria do Deputado Luiz Martins que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7828, de 02 de janeiro de 2018, que “ALTERA A LEI Nº 4.705, DE 09 DE JANEIRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR, NAS UNIDADES DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, OS SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS INTÉRPRESTES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS-LIBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 343/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 23.02.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1030-A de 2011 de autoria da Deputada Enfermeira Rejane que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7829, de 02 de janeiro de 2018, que “DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE, NAS OCORRÊNCIAS DE EMBRIAGUEZ OU USO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 350/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 23.02.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 269-A de 2015 de autoria do Deputado Nelson Gonçalves que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7831, de 08 de janeiro de 2018, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO A SEMANA ESTADUAL DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E SEUS FAMILIARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 351/2018\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 23.02.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2419-A, de 2017, de autoria da Deputada Marcia Jeovani que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7832, de 08 de janeiro de 2018, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE CARDIOVASCULAR DA MULHER E DO HOMEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 352/2018\r\n\r\nRio de Janeiro,09 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 23.02.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1349-A, de 2016, de autoria do Deputado Dr. Deodalto que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7833, de 09 de janeiro de 2018, que “ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA MICROCEFALIA E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 353/2018\r\n\r\nRio de Janeiro,09 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 23.02.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2035-A, de 2016, de autoria dos Deputados: Nivaldo Mulim, Ana Paula Rechuan, Cidinha Campos, Daniele Guerreiro, Enfermeira Rejane, Lucinha, Marcia Jeovani, Martha Rocha, Tia Ju, Zeidan que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7834, de 09 de janeiro de 2018, que “ALTERA A LEI N° 5.808, DE 25 DE AGOSTO DE 2010, QUE CRIA, NO ESTADO, O LIVRO DOS HEROIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 354/2018\r\n\r\nRio de Janeiro,09 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 23.02.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1844-A, de 2016, de autoria dos Deputados: Enfermeira Rejane, Ana Paula Rechuan, Bebeto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dr. Sadinoel, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Farid Abrão, Flávio Serafini, Janio Mendes, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcia Jeovani, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Wagner Montes, Carlos Osório que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7835, de 09 de janeiro de 2018, que “ESTABELECE MULTA E MANDA RETIRAR DO AR TODA E QUALQUER VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA MISÓGINA, SEXISTA OU ESTIMULADORA DE AGRESSÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 358/2018\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 23.02.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1393-A, de 2016, de autoria do Deputado Tio Carlos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7838, de 10 de janeiro de 2018, que “AUTORIZA AS MATERNIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISTRIBUIR, GRATUITAMENTE, REPELENTE PARA AS GESTANTES”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 359/2018\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 23.02.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1648-A, de 2016, de autoria da Deputada Lucinha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7839, de 10 de janeiro de 2018, que “AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR CONVÊNIO COM OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, EMPRESARIAIS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E MISTOS, DE MODO A PERMITIR QUE SEUS SISTEMAS DE SEGURANÇA SEJAM CONECTADOS ÀS FERRAMENTAS E TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO USADOS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 360/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 23.02.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1745-A de 2016, de autoria da Deputada Martha Rocha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7840 de 10 de janeiro de 2018, que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE E ADAPTAÇÃO DE SANITÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, PARA UTILIZAÇÃO PELOS PORTADORES DE NANISMO OU BAIXA ESTATURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo.Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*OFÍCIO GG/PL Nº 366/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 23.02.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o acuso o recebimento em 18 de dezembro de 2017, do Ofício nº 447-M de 14 de dezembro de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 2340-A de 2017, de autoria dos Deputados Wagner Montes, Luiz Paulo e Márcio Pacheco que, “ALTERA A LEI Nº 7.384, DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DE VENCIMENTO DAS CONTAS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA ESTADUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2340 DE 2017, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS WAGNER MONTES, LUIZ PAULO E MÁRCIO PACHECO, QUE ““ALTERA A LEI Nº 7.384, DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DE VENCIMENTO DAS CONTAS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA ESTADUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nRedundante, mas indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, uma vez que evidente o seu compromisso com a dignidade dos servidores públicos estaduais.\r\n\r\nA iniciativa legislativa, no entanto, prevê tratamento desigual entre consumidores dos serviços prestados pelas concessionárias de serviço público, na medida em que prevê a possibilidade da aplicação de seis datas de vencimentos de contas apenas para os servidores públicos estaduais, servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, o que viola frontalmente o Princípio da Isonomia.\r\n\r\nDispõe o caput do artigo 5º da Constituição Federal que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”.\r\n\r\nEm sintonia com o espírito constitucional, estabelece o §1º do artigo 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Art. 9º - O Estado do Rio de Janeiro garantirá, através de lei e dos demais atos dos seus órgãos e agentes, a imediata e plena efetividade dos direitos e garantias individuais e coletivos, mencionados na Constituição da República, bem como de quaisquer outros decorrentes do regime e dos princípios que ela adota e daqueles constantes dos tratados internacionais firmados pela República Federativa do Brasil.\r\n\r\n§1º - Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição”. (grifo nosso)\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a presente iniciativa padece de vício de inconstitucionalidade intransponível, uma vez ao estabelecer tratamento desigual entre contribuintes do mesmo serviço em razão de condição de vínculo pessoal com Estado, violou frontalmente o caput do artigo 5º da Carta Magna e artigo 9º, §1º da Constituição do Estado.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n******* I N S E R I R I M A G E M *******\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - MARÇO DE 2018\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias.\r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA\r\n\r\nData: 6 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Definição da agenda da Câmara Setorial.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL \r\n\r\nData: 7 de março 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Definir o cronograma de ações do grupo.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nData: 9 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Criação da agenda de atividades a serem desenvolvidas ao longo de 2018.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE TECNOLOGIA\r\n\r\nData: 13 de abril 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Palácio XXIII de Julho (Anexo ao Palácio Tiradentes) - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar, Auditório Senador Nelson Carneiro - Centro\r\n\r\nAssunto: Reunião com o presidente da Faperj, Ricardo Vieiralves, para falar sobre inovação no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nData: 14 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Definição do Cronograma de ações da Câmara Setorial.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE ENERGIA\r\n\r\nData: 15 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Criação da agenda de atividades do grupo.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nData: 20 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Definição da agenda de ações da Câmara.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES\r\n\r\nData: 22 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Apresentação do projeto “Maravilhas Gastronômicas” e definição dos temas que serão debatidos pelo grupo.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2088514"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 973/2015, QUE “DISPÕE SOBRE O ABASTECIMENTO COM GÁS NATURAL VEICULAR - GNV NOS POSTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MACEDO, LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que busca obrigar os postos de combustíveis do Estado do Rio de Janeiro a afixar avisos sobre a proibição da permanência de pessoas no interior do veículo, quando o mesmo estiver sendo abastecido com Gás Natural Veicular - GNV.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura em análise mostra-se pertinente, tendo em vista o risco de ocorrência de eventuais explosões no momento do abastecimento de veículos com Gás Natural Veicular.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 973/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de janeiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 973/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; CARLOS OSORIO - Vice-Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1114/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTATIZAR O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS, SEM PREJUÍZO DA CONTINUIDADE DA ATIVIDADE.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que busca autorizar o Poder Executivo a estatizar o serviço público de transporte aquaviário de passageiros, sem prejuízo da continuidade das atividades, em casos de rescisão ou cancelamento de contrato por parte das concessionárias ou do poder concedente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura em análise é meritória e deve prosperar. As Emendas da Comissão de Constituição e Justiça contribuem para o melhoramento do Projeto de Lei.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 1114/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de janeiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1114/2015, com a Abstenção do Deputado Carlos Osorio.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; CARLOS OSORIO - Vice-Presidente (Abstenção); WANDERSON NOGUEIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1231/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NAS FATURAS DE CONSUMO DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, GÁS, TELEFONIA E TV POR ASSINATURA.”\r\n\r\nAutores: Deputados MÁRCIO PACHECO, MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que busca tornar obrigatória a plublicização de imagens de pessoas desaparecidas nas faturas de consumo das concessionárias de energia elétrica, gás, telefonia e TV por assinatura.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em análise mostra-se de elevada relevância social e de fácil viabilização.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1231/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de janeiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1231/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; CARLOS OSORIO - Vice-Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2058/2016, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SELO EMPRESA SOLIDÁRIA COM A VIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado DR JULIANELLI\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que busca tornar autorizar o Poder Executivo a instituir, no Rio de Janeiro, o Selo Empresa Solidária com a Vida, destinado às empresas que desenvolvem programa de esclarecimento e incentivo, destinados aos seus funcionários, para a doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em análise é de amplo interesse social, e, sendo assim, deve prosperar. A Emenda da Comissão de Saúde contribui para o seu aperfeiçoamento.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE, ao Projeto de Lei nº 2058/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de janeiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE, ao Projeto de Lei nº 2058/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; CARLOS OSORIO - Vice-Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2099/2016, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DISQUE 100, EM TODOS OS CINEMAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE.”\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que busca obrigar todos os cinemas e salas de exibição do Estado do Rio de Janeiro a divulgar o serviço Disque 100, do Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, para denúncia de violência contra crianças e adolescentes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei é meritório e deve prosperar, tendo em vista a sua elevada relevância social.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2099/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de janeiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2099/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; CARLOS OSORIO - Vice-Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2272/2016, QUE “DISPÕE SOBRE O PESO LÍQUIDO DRENADO NOS PRODUTOS EMBALADOS COM ACRESCIMENTO DE LÍQUIDO PARA CONSERVAÇÃO E DO PESCADO CONGELADO”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que busca estabelecer que produtos embalados, sem a presença do consumidor, que contenham líquido para preservação, informem em sua embalagem o peso do líquido que será drenado ou desaproveitado, conforme o estabelecido pelas portarias do Inmetro nº 74, de 25 de maio de 1995; e nº 89, de 13 de março de 2008.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei se mostra meritório, uma vez que busca garantir um direito do consumidor. A Emenda da Comissão de Constituição e Justiça contribui para o aprimoramento da propositura.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2272/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de janeiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2326/2017. \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; CARLOS OSORIO - Vice-Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2326/2017, QUE “ALTERA A LEI 6130/2011 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA POR USO DE BANHEIRO INSTALADO NOS SHOPPING CENTERS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que busca alterar a Lei 6130/2011, no intento de submeter a esta Lei outros estabelecimentos públicos voltados para o comércio no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em análise mostra-se meritório, uma vez que busca ampliar um direito já disponibilizado ao consumidor.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2326/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de janeiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2326/2017. \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; CARLOS OSORIO - Vice-Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2615/2017, QUE “OBRIGA SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS QUE COMERCIALIZAM CÁPSULAS DE CAFÉ EXPRESSO A DISPONIBILIZAR PONTOS DE RECEBIMENTO DE INVÓLUCROS UTILIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS OSORIO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por objetivo obrigar a supermercados e hipermercados que comercializam cápsulas de café expresso a disponibilizar pontos de recebimento de invólucros utilizados e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do deputado é meritória ao buscar estabelecer uma responsabilidade ambiental por aquele que comercializa o produto com potencial de poluição ao meio ambiente, já que o meio ambiente limpo e conservado é essencial para a produção econômica.\r\n\r\nNo mesmo sentido, as Emendas aperfeiçoam o projeto tornando seu alcance ainda maior, não restringindo somente aos supermercados e hipermercados que atendem as massas, mas também a todo estabelecimento comercial que comercializa o produto.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é Favorável, com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e com as Emendas da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº 2615/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS OSORIO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, ao Projeto de Lei nº 2615/2017. \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; CARLOS OSORIO - Vice-Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e MARCIO PACHECO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 2826/2014 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS À CATEGORIA QUE MENCIONA”. \r\n\r\nAutor: Deputado DICA \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de e de Projeto de Lei nº 2826/2014 de autoria do Deputado Dica, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de impostos estaduais à categoria que menciona. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura é meritória, e tem como objetivo, autorizar o Poder Executivo, a conceder isenção fiscal no ICMS para professores da rede pública e privada, na aquisição de computadores, caixas de som, amplificadores e projetores. \r\n\r\nEntretanto, esta em vigor a Lei n° 7495 de 05 de dezembro de 2016, que proíbe o Governo do Estado do Rio de Janeiro impedido de conceder novos incentivos fiscais ou benefício de natureza tributária de quais decorram renúncias de receitas, novos financiamentos, fomentos econômicos ou investimentos estruturantes a empresas sediadas ou que venham a se instalar no Estado do Rio de Janeiro pelo período de 2 (dois) anos, na forma da presente Lei proíbe.\r\n\r\nTal medida, vai ao encontro da necessidade de maiores investimentos na educação, além da maior valorização dos professores do ensino público e privado, contribuindo também, para o alcance de melhores índices da educação em nosso estado. As emendas aprovadas pela da Comissão de Constituição e Justiça, contribuem para o aperfeiçoamento do projeto. Acresce ainda, a Lei Complementar Federal nº 159/2017, que “Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, e alterou as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016”; Impõe ao estado que aderir, algumas vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal, conforme disposto no art. 8°, inciso IX; \r\n\r\nConcessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, ressalvados os concedidos nos termos da alínea \"g\" do inciso XII do § 2o do art. 155 da Constituição Federal; \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é Contrário, ao projeto de Lei n° 2826/2014, enquanto durar o Regime de Recuperação Fiscal\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2826/2014. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, MILTON RANGEL - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 1721/2016, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVIDENCIAR, JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO, A INSTALAÇÃO DE MAPAS EM TODAS AS ESTAÇÕES, INDICANDO AS QUE POSSUEM ACESSIBILIDADE, ATRAVÉS DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO”. \r\n\r\nAutores: Deputados TÂNIA RODRIGUES e TIO CARLOS \r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 1721/2016, de autoria dos Deputados Tânia Rodrigues e Tio Carlos, que autoriza o Poder Executivo a providenciar, junto às concessionárias de serviços públicos de transporte de passageiros metroviário e ferroviário, a instalação de mapas em todas as estações, indicando as que possuem acessibilidade, através do símbolo internacional de acesso \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e que não esbarra em óbice quanto a sua tramitação, opino favoravelmente à aprovação do projeto de lei. \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 1721/2016 é FAVORÁVEL\r\n\r\nSala das Comissões, 7 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1721/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, MILTON RANGEL - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES \r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\n*ATA DA 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente e ROSENVERG REIS membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 02ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 20.02.2018. A seguir o Presidente em exercício informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 16.02.2018, avocou os Projetos de Resolução nºs: 586/2018, do Deputado André Ceciliano; 587/2018, da Deputada Daniele Guerreiro; 588/2018, do Deputado Milton Rangel; 590/2018, do Deputado Zaqueu Teixeira; 591/2018, do Deputado Rosenverg Reis;. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Coronel Jairo, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 586/2018, do Deputado André Ceciliano: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 587/2018, da Deputada Daniele Guerreiro: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 588/2018, do Deputado Milton Rangel: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 590/2018, do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 591/2018, do Deputado Rosenverg Reis: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo, Sua Excelência, o Presidente, franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte de fevereiro de dois mil e dezoito. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2088515"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "*ATO \"E\"/MD/Nº 308/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16624/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, com efeito a partir de 07 de novembro de 2017, a servidora ELIANE FANELI, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.653-3, nos termos do artigo 3º da Emenda à Constituição da República 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com o valor fixado pela Lei 6837/2014 em R$ 8.603,31 (oito mil; seiscentos e três reais e trinta e um centavos); b) Gratificação Adicional de Tempo de Serviço de 45% (quarenta e cinco por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento base em R$ 3.871,48; (três mil; oitocentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos) c) 4/8 (quatro oito avos) do Vencimento base do símbolo CCDAL-5, atribuído ao cargo de Assessor Adjunto Administrativo, integrando seus proventos de acordo com o art. 71 da Resolução 590/1994, c/c art. 7º da Lei 1378/1978, Lei Complementar nº 63/1990, art. 12 da Lei 530/1982 e art. 2º da Lei 2565/96 em R$ 927,20 (novecentos e vinte e sete reais e vinte centavos); d) 4/8 (quatro oito avos) da Gratificação de Representação de 50% (cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CCDAL-5, integrando os seus proventos conforme o art. 1º da Resolução 36/1991 em R$ 463,59 (quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos); e) 4/8 (quatro oito avos) da Gratificação Especial de 150% (cento e cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CCDAL-5, concedida nos termos da Resolução nº 080/91, c/c o Ato E/MD nº 1127/91 e assegurada a percepção nos termos da legislação mencionada no item anterior em R$ 1.390,79 (mil; trezentos e noventa reais e setenta e nove centavos); f) 4/8 (quatro oito avos) da Gratificação de Serviço Técnico de 50% (cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CCDAL-5, concedida nos termos da Resolução nº 36/91, alterada pela Resolução 080/91 em R$ 463,59 (quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos). TOTAL: R$ 15.719,96 (quinze mil; setecentos e dezenove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; JÂNIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; ÁTILA NUNES, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; CARLOS MACEDO, 1º VOGAL; ZITO, 2º VOGAL; RENATO COZZOLINO, 3º VOGAL; BEBETO, 4º VOGAL\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 08.02.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 385/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18244/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, ANDERSON VINICIUS PACHECO KIFER, matrícula nº 421.471-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 26.02.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 386/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18252/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, CÍCERO GERÔNIMO DA SILVA, matrícula nº 419.970-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 26.02.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 387/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18255/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, FLAILMA DE FREITAS ANDRADE, matrícula nº 421.103-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 26.02.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 388/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18264/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, LENIRA FILGUEIRAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.027-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 26.02.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 390/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18281/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, PATRICIA QUEIROZ CHAVES, matrícula nº 416.933-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 26.02.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 391/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18288/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, SANDRO EDUARDO BATISTA DE SOUZA, matrícula nº 422.557-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 26.02.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 392/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18290/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, TIAGO DO COUTO AZEVEDO, matrícula nº 422.969-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 26.02.2018.)\r\n\r\n*ATO \"N\"/MD/Nº 627/2018\r\n\r\nTRANSFORMA O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Transformar o cargo ocupado por Bruno Mendonça de Freitas, matrícula nº 423.138-2 em Assessor Especial, símbolo AE-1.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; JÂNIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; ÁTILA NUNES, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; CARLOS MACEDO, 1º VOGAL; ZITO, 2º VOGAL; RENATO COZZOLINO, 3º VOGAL; BEBETO, 4º VOGAL\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 26.02.2018.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n498/2018 - MARIA DE FATIMA FARIAS DA SILVA\r\n\r\n538/2018 - RENATO TREGGIA BENINCA\r\n\r\n871/2018 - LURIAN CORDEIRO LULA DA SILVA\r\n\r\n881/2018 - THIAGO MOURA ALEGRE\r\n\r\n899/2018 - VANESSA VIANA RANGEL\r\n\r\n906/2018 - VITOR FERNANDEZ PEREZ\r\n\r\n934/2018 - GABRIEL MUNAY KINDLOVITS\r\n\r\n999/2018 - ROMILDO OJEDA TEODORO DE ALMEIDA RAYMUNDO PEREIRA\r\n\r\n1018/2018 - ANDRE LUIZ DE ABREU BAPTISTA\r\n\r\n1019/2018 - SIMONE GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n1023/2018 - YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE\r\n\r\n1129/2018 - ELENO GABRIEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n792/2018 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES GOMES FILHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n978/2018 - ROMILDO OJEDA TEODORO DE ALMEIDA RAYMUNDO PEREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1159/2018 - WALTER DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1280/2018 - VICTTORIA DE AQUINO VIEIRA PINTO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1465/2018 - ANA CAROLINA MELLO TORRES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1486/2018 - ISABEL CRISTINA MARTINEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n12940/2017 - LEANDRO MONTEIRO MURATORI\r\n\r\n17128/2017 - CELIO DA SILVA\r\n\r\n17679/2017 - CAMILA LYRA SABINO\r\n\r\n17858/2017 - AGATHA TROTE RODRIGUES\r\n\r\n17863/2017 - JORGE JOSE TRINDADE\r\n\r\n17864/2017 - CLODOALDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n17865/2017 - MARIA JOSE BARRETO SILVA\r\n\r\n833/2018 - PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n842/2018 - MARIA IRIS DE CARVALHO MIRANDA\r\n\r\n863/2018 - DECIO PADOAN\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10660/2017 - CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 48 e 48 verso, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14309/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 82/84. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 26/02/2018\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 073/2018\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 21.02.2018, o servidor VALDIR MORAES COSTA, matrícula nº 411.469-0, para representar a Administração da Casa na gestão do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº: 03/18\r\n\r\nProcesso nº: 15.379/17\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para o fornecimento de água mineral potável sem gás, envasada em garrafão de policarbonato de 20 litros e água mineral potável com e sem gás agrupada em fardos de 12 garrafas não retornáveis de 510 ml.\r\n\r\nContratada: Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda. ME.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 26/02/2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n1776/2018 - ARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\n1414/2018 - ANDREA ALVES SENNA DE AQUINO\r\n\r\n1400/2018 - KATIA ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n1833/2018 - FLAVIANE GONÇALVES PEREIRA DOMINGUES\r\n\r\n1832/2018 - ANDRE LUIS RIBEIRO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2088516"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2088517": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO (Vice-Presidente), COMTE BITTENCOURT, GUSTAVO TUTUCA e RAFAEL PICCIANI, membros efetivos, e MARCELO SIMÃO, CORONEL JAIRO, MILTON RANGEL, MARCOS MULLER e TIO CARLOS, suplentes, da Comissão de Ciência e Tecnologia, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 28 de fevereiro de 2018, às 09:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator ROSENVERG REIS\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 3157/2017 DO DEPUTADO FIGUEIREDO\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1405/2016 DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nEm 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e, RAFAEL PICCIANI, ARAMIS BRITO, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN, CORONEL JAIRO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 28 de fevereiro de 2018, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- A SITUAÇÃO DOS TERCEIRIZADOS DA SEEDUC.\r\n\r\nEm 26 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, MILTON RANGEL e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 03ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2018, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 592/2018, de autoria do Deputado Milton Rangel que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SR. MARCIO DE CARVALHO LEAL”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 593/2018, de autoria do Deputado Marcos Muller que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A EXCELENTÍSSIMA VEREADORA LUCIANA NOVAES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 594/2018, de autoria do Deputado Marcos Abrahão que “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO À MARIA ESTELA ESTEFAN PRESTES”.\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 595/2018, de autoria do Deputado Marcos Abrahão que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO SÁ LEITÃO, MINISTRO DA CULTURA”.\r\n\r\n05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 596/2018, de autoria do Deputado Luiz Paulo que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CLUBE COMARY”.\r\n\r\n06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 597/2018, de autoria do Deputado Paulo Ramos que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO, DR. CARLOS HENRIQUE JUND”.\r\n\r\n07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 598/2018, de autoria dos Deputados André Ceciliano, Gilberto Palmares que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CENTRO CULTURAL DOS CORREIOS”.\r\n\r\n08- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 600/2018, de autoria do Deputado André Correia que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MARCO ANTÔNIO VAZ CAPUTE”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, MARCOS MULLER, CARLOS OSÓRIO e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos e os Senhores Deputados ELIOMAR COELHO, ZEIDAN, DANIELE GUERREIRO, FIGUEIREDO e COMTE BITTENCOURT, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2018 às 09:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA SEGUINTE DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA:\r\n\r\n. “APRESENTAÇÃO DO RESULTADO DO RELATÓRIO REALIZADO NO BILHETE ÚNICO, ENTRE O PERÍODO DE 2010 À 2016, PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, DR. RODRIGO VIEIRA, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 3º DA LEI 5628/2016”.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 26 de fevereiro de 2018\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR, o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa da ex-servidora HÉRIKA RIBEIRO TAVARES DE LACERDA DA SILVA, matrícula nº 414596-7 no processo administrativo disciplinar nº 14459/2017.\r\n\r\nSala de reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 26 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. - Mat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR, o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. FERNANDO JOSÉ SALGADO, matrícula nº 201.080-9, para proceder à defesa do ex-servidor JOÃO HENRIQUE MOURA ALEGRE, matrícula nº 415460-6 no processo administrativo disciplinar nº 14404/2017.\r\n\r\nSala de reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 26 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA - Mat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR, o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa do ex-servidor JORGE AQUILES COSTA, matrícula nº 419.673-9 no processo administrativo disciplinar nº 14408/2017.\r\n\r\nSala de reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 26 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. - Mat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR, o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUIZ CRUZ DA CUNHA, matrícula nº 201.264-9, para proceder à defesa do ex-servidor LAEL MAURÍCIO DA SILVA, matrícula nº 408.950-4 no processo administrativo disciplinar nº 14474/2017.\r\n\r\nSala de reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 20 de março de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA - Mat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR, o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 201.498-3, para proceder à defesa da ex-servidora LOREN CRUZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 416568-4 no processo administrativo disciplinar nº 14484/2017.\r\n\r\nSala de reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 13 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. - Mat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n1. BRUNO DA SILVA - Matrícula 416.895-1; Processo nº 14275/17.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n2. COSME OLIVEIRA BENTO - Matrícula 419.128-4; Processo nº 14314/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n3. HÉLCIO FERREIRA MAGALHÃES - Matrícula 416.922-3; Processo nº 14456/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora, abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n4. JAQUELINE CAVALCANTE VARAJÃO GALVÃO - Matrícula 415.499-3; Processo nº 14399/17.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n5. JÚLIO CESAR SILVA - Matrícula 414.304-6; Processo nº 14432/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo relacionado para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n- JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, Matr. 418.321-6, Processo nº 14418/2017.\r\n\r\nEm 26 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo relacionado para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n- MÁRCIA MARIA GLÓRIA MONTEIRO CABRAL, Matr. 419.129-2, Processo nº 14513/2017.\r\n\r\nEm 26 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo relacionado para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n- MIGUEL GUSTAVO DA COSTA ANTÔNIO, Matr. 408.108-9, Processo nº 14562/2017.\r\n\r\nEm 26 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 04/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 17008/17\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE REMOÇÃO EM AMBULÂNCIA UTI\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nCUIDAR EMERGÊNCIAS MÉDICAS S/A\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 03/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 235/18\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE CLIPPING ELETRÔNICO\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nVÍDEO CLIPPING PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 27 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Res. 457/17)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS MORTES DE JOVENS NEGROS E POBRES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados TIA JU (PRB), RAFAEL PICCIANI (MDB), WALDECK CARNEIRO (PT), MÁRCIA JEOVANI (DEM), MÁRCIO PACHECO (PSC) e CARLOS OSÓRIO (PSDB), membros efetivos e o Senhor Deputado GERALDO MOREIRA (PODE), membro suplente, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, eleição do Vice-Presidente e do Relator, a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2018, terça-feira, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA (PDT).\r\n\r\n(Data de Publicação: 23/02/2018)\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Req. 354/17)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 354/2017, “PARA APURAR AS CAUSAS DE DESAPARECIMENTO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MONITORAMENTO DOS DADOS ESTATÍSTICOS E PLANOS DE IDENTIFICAÇÃO DAS FAMÍLIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados TIA JU (PRB), MILTON RANGEL (DEM), RAFAEL PICCIANI (MDB), LUIZ MARTINS (PDT) e MARCUS MULLER (PHS) e BRUNO DAUAIRE (PR), membros, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2018, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DIONISIO LINS (PP).\r\n\r\n( Data de Publicação: 22/02/2018)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Dionísio Lins Vice-Presidente, Marcos Muller, Carlos Osório e André Lazaroni, membros efetivos e os Senhores Deputados Eliomar Coelho, Zeidan, Daniele Guerreiro, Figueiredo e Comte Bittencourt, membros suplentes, para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2018 às 09:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Discussão e votação da seguinte Deliberação de Audiência Pública: II. “Apresentação do resultado do relatório realizado no Bilhete Único, entre o período de 2010 à 2016, pelo Secretário de Estado de Trans portes, Dr. Rodrigo Vieira, conforme determina o Artigo 3º da Lei 5628/2016”; III. Assuntos Gerais;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 27/02/2018)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, MILTON RANGEL e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2018, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação do Parecer à Proposição: 08 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 27/02/2018)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ÁTILA NUNES, ZEIDAN, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes, para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada em 27 de fevereiro de 2018, às 14:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Distribuições de proposições; II. Discussão e votação de pareceres a proposições:03 pareceres; III - Deliberar sobre o Diploma Heloneida Studart de Cultura/2018: Indicativo de membros para a Comissão de Seleção e aprovação de Calendário; IV - Definição de agenda de Reunião de Trabalho, a ser realizada pela Comissão com Trabalhadores, Ativistas e Movimentos Culturais; V - Definição de Visita à Secretaria de Estado de Cultura para reunião com o Secretário de Estado de Cultura Leandro Monteiro; VI - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 21/02/2018)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca na forma regimental, os senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, NIVALDO MULIM, DR. JULIANELLI, membros efetivos; CORONEL JAIRO, MILTON RANGEL e DICA, membros suplentes, para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2018, às 13 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, 6º andar, do Palácio 23 de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres à proposições: 12 pareceres; III - Deliberação sobre a realização de Audiência Pública; IV - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\n(Data de Republicação: 26/02/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2018\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará Seminário sobre Prestação de Contas - Eleições 2018, que tem por objetivo a análise da Resolução TSE 23.553/2018, na qual dispõe sobre prestação de contas para as eleições de 2018.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pelos Contadores Gustavo Montez e Nelson Oliveira, ambos com larga e comprovada experiência em prestação de contas eleitorais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 15 de março de 2018, quinta-feira.\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAgentes de campanha, tipos de recursos e formas de arrecadação, limites, doadores aptos, gastos de campanha, movimentação financeira, registro no sistema e regras gerais.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 13 de março de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/QPaXhU ou encurtador.com.br/hisu2\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 20 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2088517"
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                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "TEMP TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ n° 66.764.457/0003-42 - NIRE nº 339.009.501.93\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO - Artigo 1º, itens 1º a 4º do Decreto nº 1.102/1903. Qualificação: A Sociedade Empresarial Limitada Temp Transporte e Distribuição Ltda. - registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob NIRE n° 339.009.501.93, inscrita no CNPJ sob n° 66.764.457/0003-42, localizada na Estrada Dep. Darcilio Ayres Raunheti, 919, Lote 4, Galpão, Bairro Vila Operária, Município Nova Iguaçu - RJ, CEP 26023-310. Capital Social: 80.000.000 quotas de capital, no valor nominal de R$ 1,00 cada quota, no valor total de R$ 80.000,00. Obs.: Não possui destaque de Capital para as Filiais. Capacidade: A área de armazenagem é de 412 m² (quatrocentos e doze metros quadrados) e 2.060 m³ (dois mil e sessenta metros cúbicos). Comodidade: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. A edificação destinada ao galpão atende plenamente às necessidades de armazenagem em todos os processos (carga/descarga e recepção), com acessos devidamente dimensionados e áreas específicas para manobra dos veículos. De modo geral, todos os compartimentos apresentam boas condições de atendimento ao trabalho e higiene. Segurança: Está de acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. Também estão instaladas e em perfeito funcionamento as Instalações de Combate a Incêndios, que conta com uma rede de hidrantes, extintores e também rede aérea pressurizada (sprinklers) estrategicamente distribuída em toda a edificação; 100% monitorado com câmeras espalhadas em todos os corredores. Natureza e Discriminação das Mercadorias: As mercadorias a serem recebidas para armazenamento são de diversas naturezas, tais como: medicamentos e correlatos, insumos farmacêuticos, produtos para a saúde, cosméticos, exceto mercadorias de natureza agropecuária. Obs.: A sociedade se compromete a obter nos Órgãos específicos as respectivas autorizações. Descrição Minuciosa dos Equipamentos do Armazém, Conforme o Tipo de Armazenamento: Para o manuseio, transporte, estocagens das mercadorias na área do armazém serão utilizadas: 01 frizer horizontal com capacidade para 420 litros destinado a congelamento e/ou manter as mercadorias armazenadas em temperatura compatível; 01 Desk-Top de 1 Giga e 4 impressoras jato de tinta; 01 extintor manual de água pressurizada com capacidade de 10 litros; 2 Carregadores de Baterias para empilhadeiras elétricas trifásicas. Operações e Serviços a que se Propõe: O galpão e toda a estrutura de serviços à ele associada, se destina armazenagem de Botox em bolsa térmicas, exceto produtos perigosos, e demais serviços inerentes às atividades de Armazém Geral compreendendo: o recebimento, conferência, armazenagem, separação e expedição de mercadorias de terceiros. Nova Iguaçu, 26 de setembro de 2017. Temp Transporte e Distribuição Ltda. Eunice Pimenta Gomes de Barros - Procuradora. Edital: Temp Transporte e Distribuição Ltda., com sede à Rua Major Carlo Del Prete, 724 - Centro - São Caetano do Sul - São Paulo, NIRE 35.2.1037472-1, pelo processo 00-2017/343802-4, arquivado como “Documento de Armazéns Gerais” sob o nº 00003127682 em 12/12/2017, apostila em sua Carta de Matrícula, expedida em 11/06/2013, a alteração de endereço da unidade armazenadora de Armazém Geral situada na filial à Rua Dona Joaquina Sampaio, 355 - Loja 02 - Rancho Novo - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro, NIRE 33.9.0095019-3 para a filial à Estrada Deputado Darcilio Ayres Raunheitti, 919 - Lote 4; Galpão - Vila Operaria - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro nos termos do, razão pela qual faz saber o Memorial Descritivo, conforme cópia(s) que a este acompanha(m). Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2017. Luiz A. Paranhos Velloso Junior - Presidente - JUCERJA, ID: 1919046-8.\r\n\r\nId: 2088303"
                ],
                "2088180": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.816.890/0001-53 - NIRE Nº 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 09 de fevereiro de 2018. 1. Data, hora e local: No 09º dia de fevereiro de 2018, às 11:00 horas, na sede da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, 5º andar. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação e verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Paulo Ferraz do Amaral; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do dia: Discutir e deliberar sobre a proposta do Plano Anual de Negócios da Companhia, incluindo orçamento de capital e orçamento operacional para o exercício social de 2018. 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer reservas, os seguintes assuntos: 5.1. Aprovar a proposta do Plano Anual de Negócios apresentada pela Administração da Companhia, incluindo o orçamento de capital e o orçamento operacional para o exercício social de 2018. 5.2. O Conselho de Administração autorizou a Administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da deliberação ora aprovada, diretamente pela Companhia e/ou através de suas subsidiárias. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos dos artigos 17, §2º e 19 do Estatuto Social da Companhia e devidamente assinada pelos membros do Conselho de Administração presentes. Os membros do Conselho de Administração, Srs. José Carlos de Araújo Sarmento Barata, John Michael Sullivan, Duncan George Osborne e Leonard Peter Sharpe enviaram voto por escrito. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2018. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3155441 e data de 19/02/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 09-02-2018\r\n\r\nOS: 373796\r\n\r\nId: 2088180"
                ],
                "2088293": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nCertidão da Ata da RCA: Data, Local e Horário: Ao 26/01/2018, às 10h, na Praia de Botafogo, n° 300, 7° (701-A) andar, RJ/RJ, Brasil. Mesa: Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. Ordem do Dia: Deliberar sobre a distribuição de dividendos intercalares com base em balanço semestral correspondente ao 2º semestre de 2017. Deliberações: Considerando a recomendação da Diretoria, o Conselho de Administração aprova por unanimidade de votos, ad referendum da AGO a ser realizada em 2018, a distribuição de dividendos intercalares no valor de R$ 320 milhões à conta de lucros auferidos no 2º semestre/2017, com base em balanço semestral, conforme disposto no §1º do art. 204 da Lei 6.404/76 e permitido pelo art. 31 do Estatuto Social da Cia., a serem pagos aos acionistas durante o 1º trimestre de 2018. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Leonardo Moreira de Paiva Junqueira. Secretario: Pablo Luis Gay Ger. Luis Cabra Dueñas, Duan Zhibin, Hu Xinmiao, Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Ding Yanxia, Manuel Tomás Garcia Blanco, Gong Jiuhe, José Ángel Murillas Angoiti, Guillermo Llopis Garcia e Leonardo Moreira de Paiva Junqueira. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Cia.. RJ, 26/01/2018. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Jucerja nº 3150404 em 01/02/2018. \r\n\r\nId: 2088293"
                ],
                "2088343": [
                    "V - Ata",
                    "IMUSICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.783.656/0001-16 - NIRE 33.3.0027108-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de Novembro de 2017. (1) Hora, Data e Local: Aos 30 dias do mês de novembro de 2017, às 8:00 horas, na sede social da Companhia, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Voluntários da Pátria, nº 143, 8º e 9º andares, Botafogo, CEP 22.270-000, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária os acionistas da IMusica S.A. (\"Companhia\"). (2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação dos acionistas, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da acionista da Companhia, conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas. (3) Mesa da Assembleia: Assumiu a presidência o Sr. Roberto Catalão Cardoso, que nomeou a mim, André Santos Correia para secretariá-lo, com a aprovação de todos os presentes. (4) Ordem do Dia e Deliberações: Foram adotadas as seguintes deliberações pela única acionista da Companhia: 4.1 Autorizar que a lavratura da ata que se refere à Assembleia Geral Extraordinária seja feita sob a forma de sumário e que a sua publicação seja feita com a omissão das assinaturas dos Acionistas presentes, como facultam, respectivamente, os §§ 1º e 2º do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. 4.2 Aprovar o \"Protocolo e Justificação de Incorporação da IMusica S.A. pela Claro S.A.\", celebrado em 17 de novembro de 2017 pelas administrações da Claro S.A., sociedade anônima com sede na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Henri Dunant, nº 780, Torres A e B, Santo Amaro, CEP 04709-110, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001-47 (\"CLARO\") e da Companhia (\"Protocolo e Justificação\"), o qual, assinado e rubricado pela mesa, passa a constituir, juntamente com seu respectivo anexo, o Anexo I à presente ata. 4.3 Ratificar a nomeação e contratação da APSIS Consultoria Empresarial Ltda., sociedade com sede na Rua da Assembleia, nº 35, 12º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70 e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado São Paulo sob o nº 031997/O4-F, que elaborou o laudo de avaliação do patrimônio da Companhia, a ser incorporado pela CLARO, a valor contábil na data-base de 31 de outubro de 2017 (\"Laudo de Avaliação\"). 4.4 Aprovar o Laudo de Avaliação, conforme anexo ao Protocolo e Justificação. 4.5 Aprovar, sem ressalvas, a proposta de incorporação da Companhia pela CLARO, nos termos do Protocolo e Justificação, consignando que: (i) A incorporação da Companhia não implicará em aumento do capital social da CLARO nem em alteração do número de ações representativas de seu capital social; (ii) A incorporação da Companhia não está sujeita à anuência prévia da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, conforme Ofício nº 243/2017/SEI/CPOE/SCP-ANATEL; (iii) A Companhia estará extinta de pleno direito e a CLARO a sucederá em todos seus direitos e obrigações, passando a ser sua sucessora legal, para todos os efeitos, sem qualquer solução de continuidade. 4.6 Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à efetivação das deliberações acima tomadas. (5) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi autorizada pela acionista a lavratura da presente Ata, que após ter sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2017. Assinaturas: Mesa: Roberto Catalão Cardoso, Presidente da Mesa e André Santos Correia, Secretário. Acionista: Claro S.A., representada por seu Diretor Roberto Catalão Cardoso. Certifico que a presente ata é cópia fiel da via lavrada em livro próprio. André Santos Correia - Secretário da Mesa. Arquivada na JUCERJA sob o nº 31538’23 em 08/02/2018.\r\n\r\nAGE - 30-11-2017\r\n\r\nOS: 373789\r\n\r\nId: 2088343"
                ],
                "2088351": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ 13.944.522/0001-93 - NIRE 33.300.302.701\r\n\r\nATA DA AGE: 1. DATA, HORA E LOCAL: Às 9:30h do dia 30/11/2017, RJ/RJ, na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, parte C, CEP 22.290-240 ('Cia.'). 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada ('Lei das S.A.'), tendo em vista a presença da única acionista da Cia., conforme assinatura constante do livro de registro de presença de acionistas. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Edson Souki Souza e secretariados pelo Sr. Leonardo Pimenta Gadelha. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) o exame, a discussão e aprovação do 'Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Oceana Navegação S.A. com Incorporação da Parcela Patrimonial pela Oceana Estaleiro S.A.', celebrado em 30/11/2017 pelas administrações da Cia. e da OCEANA ESTALEIRO S.A., sociedade por ações de capital fechado, ('CNPJ') nº 14.185.954/0001-20, com sede na cidade de Itajaí/SC, na R. Eugênia Pezzini, nº 355, CEP 88.311-045, devidamente registrada na ('JUCESC') sob o NIRE 42.300.040.690 ('OCE'), o qual consubstancia os termos e condições da cisão parcial da Cia. com incorporação, pela OCE, da parcela cindida destacada da Cia. composta por elementos patrimoniais, ativos e passivos, integrantes do patrimônio da Cia., incluindo as 1.433.271 ações de emissão da Aliança S.A. - Indústria Naval e Empresa de Navegação, com sede RJ/RJ, na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, parte B, Botafogo, CEP 22290-240, CNPJ nº 33.055.732/0001-38, devidamente registrada na JUCERJA sob o NIRE 33.3.00082000 ('Aliança'), representativas de 45,64% do seu capital social ('Parcela Cindida' e 'Protocolo e Justificação', respectivamente); (ii) a ratificação da nomeação da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na R. do Passeio, nº 62, 6º andar, Centro, RJ/RJ, CNPJ nº 08.681.365/0001-30 e no CRC/RJ nº 005112/0-9 ('Empresa Avaliadora'), como empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação com o objetivo de determinação do valor contábil da Parcela Cindida destacada da OCN a ser incorporada pela Cia. ('Laudo de Avaliação'); (iii) a aprovação da cisão parcial da Cia. com incorporação da Parcela Cindida pela OCE, nos termos do Protocolo e Justificação ('Cisão Parcial' ou 'Operação'), com a consequente redução do capital social da Cia.; (iv) a não elaboração dos laudos de avaliação dos patrimônios líquidos da Cia. e da OCE a preços de mercado, nos termos do art. 264 da Lei das S.A.; (v) a alteração do caput do art. 4º do estatuto social da Cia., de modo a refletir a redução do capital social da Cia. decorrente da Operação; e (vi) a autorização para os administradores praticarem todos os atos necessários à efetivação da Operação. 5. DELIBERAÇÕES: Instalada a assembleia geral nos termos da lei, a única acionista da Cia. deliberou, sem quaisquer ressalvas ou restrições, o quanto segue: 5.1. Aprovar o Protocolo e Justificação, o qual estabelece os termos e condições para a Operação, e cujo instrumento particular passa a fazer parte desta ata como Anexo I. 5.2. Aprovar a ratificação da nomeação e contratação da Empresa Avaliadora para a elaboração do Laudo de Avaliação, consoante o disposto no art. 226 da Lei das S.A. 5.2.1. Nos termos da legislação vigente, a Empresa Avaliadora oportunamente declarou: (i) não ser titular, direta ou indiretamente, de qualquer valor mobiliário ou derivativo referenciado em valor mobiliário de emissão da Cia. ou da OCE; (ii) não ter conflito de interesses que lhe diminua a independência necessária ao desempenho de suas funções; e (iii) que não teve, pela Cia. ou pela OCE, por seus controladores e/ou por seus administradores, qualquer tipo de limitação à realização dos trabalhos necessários. 5.3. Aprovar a Cisão Parcial, nos exatos termos e condições previstos no Protocolo e Justificação. 5.3.1. Consignar que, em razão da Cisão Parcial, será vertida para a OCE, a título universal e sem solução de continuidade, a totalidade dos elementos patrimoniais, ativos e passivos, exclusivamente relacionados à Parcela Cindida destacada da Cia. a ser incorporada pela OCE, conforme indicados no Laudo de Avaliação que constitui o Anexo 13.5 do Protocolo e Justificação, os quais serão transferidos para a OCE nos termos do Protocolo e Justificação. 5.3.2. Consignar que, por força da Cisão Parcial ora aprovada, o capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, passará dos atuais R$ 876.341.060,70, dividido em 886.000.284 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 843.608.838,84, dividido em 827.554.428 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, mediante o cancelamento de 58.445.856 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia., todas elas detidas pela sua única acionista, Oceana Offshore S.A., com sede RJ/RJ, na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, CNPJ nº 14.882.295/0001-81, devidamente registrada na JUCERJA sob o NIRE 333.0030510-6 ('Oceana'). 5.3.3. Em contrapartida, consignar que, por força da Cisão Parcial ora aprovada, o capital social da OCE, totalmente subscrito e integralizado, será aumentado dos atuais R$ 238.263.506,50, dividido em 261.734.125 ações ordinárias, para R$ 270.995.728,36, dividido em 328.463.354 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, mediante a emissão de 66.729.229 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de aproximadamente R$ 0,49 por ação, fixado com base no disposto no art. 170, §1º, inciso II, da Lei das S.A. 5.3.4. Consignar que as 66.729.229 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, a serem emitidas pela OCE, serão subscritas pelos administradores da Cia. em favor da Oceana, na qualidade de única acionista da Cia., e serão integralizadas mediante a versão da Parcela Cindida destacada da Cia., nos termos do §2º do art. 223 e do §5º do art. 229 da Lei das S.A. 5.3.5. Consignar que, nos termos do Protocolo e Justificação, em razão do aumento do capital social da OCE decorrente da versão da Parcela Cindida destacada da Cia., serão atribuídas à Oceana, na qualidade de única acionista da Cia., 1,141727287315 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da OCE, para cada ação ordinária, nominativa e sem valor nominal de emissão da Cia. de sua titularidade que seja objeto de cancelamento em razão da Cisão Parcial, nos termos da Cláusula 9.1 do Protocolo e Justificação. 5.3.6. Consignar que o valor contábil da Parcela Cindida destacada da Cia., a ser incorporada pela OCE, é de R$ 32.732.221,86, conforme o Laudo de Avaliação a ser aprovado em assembleia geral pela OCE que constitui o Anexo 13.5 do Protocolo e Justificação, elaborado com base nos livros e demonstrações contábeis da Cia., na data base de 31/10/2017 ('Data Base'). 5.3.7. Consignar que as variações patrimoniais relativas à Parcela Cindida destacada da Cia. a ser incorporada pela OCE que ocorrerem entre a Data Base e a data da efetiva rea lização da Operação serão suportadas exclusivamente pela OCE, nos termos do Protocolo e Justificação. 5.3.8. Consignar que a Cisão Parcial não implicará extinção da Cia., que continuará existente sem qualquer solução de continuidade. 5.3.9. Consignar que, tendo em vista que a Operação é aprovada com o voto afirmativo da Oceana, na qualidade de única acionista da Cia. representando a totalidade do seu capital social, inexiste acionista dissidente na presente deliberação, não havendo, portanto, direito de retirada no âmbito da Cia., nos termos do art. 137 da Lei das S.A. 5.4. Aprovar a não elaboração dos laudos de avaliação dos patrimônios líquidos da Cia. e da OCE a preços de mercado, previstos no art. 264 da Lei das S.A., tendo em vista a inexistência de acionistas não controladores no âmbito da Cia. e que a OCE e a Cia. pertencem ao mesmo grupo econômico. 5.5. Aprovar, em razão da redução de capital decorrente da Cisão Parcial deliberada no item 5.4 acima, a reforma do caput do art. 4º do estatuto social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 4º-O capital social, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$ 843.608.838,84, dividido em 827.554.428 ações ordinárias.' 5.6. Autorizar os administradores a praticarem todos os atos necessários para efetivar a Operação, incluindo, sem limitação, assinatura do boletim de subscrição de ações no âmbito do aumento de capital da OCE aqui mencionado, bem como a realização dos demais registros e averbações nos órgãos públicos e privados que se façam necessários. 6. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o §1º do art. 130 da Lei das S.A., a qual, depois de lida e achada conforme, foi assinada pela acionista presente. RJ, 30/11/2017. Mesa: Edson Souki Souza-Presidente; Leonardo Pimenta Gadelha-Secretário. Acionista Presente: Oceana Offshore S.A. (por Edson Souki Souza e Leonardo Pimenta Gadelha-Diretores). RJ, 30/11/2017. Jucerja nº 3133634 em 21/12/2017\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DE PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE CISÃO PARCIAL DA OCEANA NAVEGAÇÃO S.A. COM INCORPORAÇÃO DA PARCELA PATRIMONIAL PELA OCEANA ESTALEIRO S.A.\r\n\r\nPelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito: (a) OCEANA NAVEGAÇÃO S.A., S.A. de capital fechado, ('CNPJ') nº 13.944.522/0001-93, devidamente registrada na JUCERJA sob o NIRE 33.3.00302701, com sede RJ/RJ, Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, parte C, CEP 22.290-240, neste ato representada na forma do seu estatuto social (doravante denominada simplesmente como 'OCN' ou 'Cindida'); e (b) OCEANA ESTALEIRO S.A., sociedade por ações de capital fechado, CNPJ nº 14.185.954/0001-20, devidamente registrada na ('JUCESC') sob o NIRE 42.300.040.690, com sede na cidade de Itajaí/SC, na R. Eugênio Pezzini nº 355, CEP 88.311-045, neste ato representada na forma do seu estatuto social (doravante denominada simplesmente como 'OCE' ou 'Incorporadora'); (Cindida e Incorporadora, em conjunto, doravante designadas simplesmente 'Partes' e, individualmente, 'Parte'). Preâmbulo: Considerando que, a OCN é uma Cia. de capital fechado que tem por objeto as atividades de prestação de serviços de apoio marítimo à indústria de óleo e gás, bem como a locação de equipamentos marítimos e/ou a prestação de serviços de consultoria e/ou operacionais destinados à indústria de óleo e gás, no Brasil ou no exterior, podendo também participar de outras empresas que atuem nestes ramos, na qualidade de sócia, acionista ou consorciada, ou por meio de outras modalidades de investimento; Considerando que, a OCE é uma Cia. de capital fechado que tem por objeto a atividade de prestação de serviços de apoio marítimo à indústria de óleo e gás, bem como a construção de embarcações destinadas a prestação de referidos serviços, no Brasil ou no exterior, podendo também participar de outras empresas que atuem nestes ramos, na qualidade de sócia, acionista ou consorciada, ou por meio de outras modalidades de investimento; Considerando que, a Oceana Offshore S.A., com sede RJ/RJ, na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, CNPJ nº 14.882.295/0001-81, devidamente registrada na JUCERJA sob o NIRE 333.0030510-6 ('Oceana') é titular de 886.000.284 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da OCN, representativas de 100% do seu capital social total e votante; Considerando que, a Oceana é titular de 261.734.125 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da OCE, representativas de 100% do seu capital social total e votante; Considerando que, a OCE é titular de 1.707.117 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Aliança S.A. - Indústria Naval e Empresa de Navegação, com sede RJ/RJ, na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, parte B, Botafogo, CEP 22290-240, CNPJ nº 33.055.732/0001-38, devidamente registrada na JUCERJA sob o NIRE 33.3.00082000 ('Aliança'), representativas de 54,36% do seu capital social total e votante; Considerando que, a OCN é titular de 1.433.271 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Aliança, representativas de 45,64% do seu capital social total e votante; Considerando que, a OCN, observados determinados termos e condições, pretende cindir parcela de seu patrimônio, composta pelos ativos e passivos descritos e detalhados na Cláusula 10.1 abaixo, e a OCE, observados determinados termos e condições, pretende incorporar a parcela do patrimônio destacada da OCN. Resolvem as Partes firmar, nos termos dos arts. 224, 225, 226, 227 e 229 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada ('Lei das S.A.'), o presente 'Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Oceana Navegação S.A. com Incorporação da Parcela Patrimonial pela Oceana Estaleiro S.A.', observados os termos, cláusulas e condições adiante consubstanciados ('Protocolo e Justificação'). CLÁUSULA 1ª - Interpretação e Definições: 1.1. Interpretação. Neste Protocolo e Justificação, a menos que exigido de outra forma pelo contexto: (i) os títulos e cabeçalhos servem meramente para referência e não devem limitar ou afetar o significado atribuído à cláusula a que fazem referência; (ii) os termos 'inclusive', 'incluindo' e outros termos semelhantes serão interpretados como se estivessem acompanhados do termo 'exemplificativamente'; (iii) sempre que exigido pelo contexto, as definições contidas neste Protocolo e Justificação aplicar-se-ão tanto no singular quanto no plural e o gênero masculino incluirá o feminino e vice-versa; (iv) referências a qualquer documento ou outros instrumentos incluem todas as suas alterações, substituições, consolidações e respectivas complementações, salvo se expressamente disposto de forma diferente; e (v) referências a disposições legais serão interpretadas como referências às disposições legais respectivamente alteradas, estendidas, consolidadas ou reformuladas na data deste Protocolo e Justificação. 1.2. Definições. Os termos iniciados com letras maiúsculas constantes deste Protocolo e Justificação terão os significados a eles atribuídos neste instrumento. CLÁUSULA 2ª - Objeto: 2.1. Operação. Este instrumento de Protocolo e Justificação tem por objeto consubstanciar as justificativas, os termos, as cláusulas e as condições da cisão parcial do patrimônio da Cindida e a incorporação da parcela patrimonial destacada da Cindida pela Incorporadora, de modo que, após a cisão parcial e respectiva incorporação da parcela cindida, a Cindida continuará existindo e a Incorporadora sucederá a Cindida, a título universal, em relação aos bens, direitos, pretensões, faculdades, poderes, imunidades, ações, exceções, deveres, dívidas, obrigações, sujeições, ônus e responsabilidades exclusivamente relacionados à parcela patrimonial cindida e incorporada pela Incorporadora, observados os termos dos arts. 227 e 229 da Lei das S.A., tudo de acordo com e nos termos deste Protocolo e Justificação ('Cisão Parcial' ou 'Operação'). 2.2. Cisão Parcial e Versão Patrimonial para a Incorporadora. Em decorrência da Operação, a totalidade dos elementos patrimoniais, ativos e passivos, que integram a parcela cindida do patrimônio da Cindida, composta pelos elementos ativos e passivos descritos e detalhados na Cláusula 10.1 abaixo, será vertida para a Incorporadora, a qual somente será responsável pelas dívidas, obrigações e passivos que lhe forem expressamente transferidas neste Protocolo e Justificação, não sendo solidariamente responsável por quaisquer outras dívidas, obrigações e passivos da Cindida, em consonância com o disposto no art. 233, § único, da Lei das S.A. 2.3. Efeitos da Operação. Em decorrência da Cisão Parcial, a Oceana, na qualidade de atual acionista da Cindida titular de ações representativas de 100% do capital social da Cindida, receberá as ações adicionais de emissão da Incorporadora, de acordo com a relação de substituição estabelecida na Cláusula 9.1 deste Protocolo e Justificação. Adicionalmente, a Incorporadora receberá 1.433.271 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Aliança, representativas de 45,64% do seu capital social em virtude da incorporação da Parcela Cindida (conforme definida na Cláusula 10.1 abaixo), de modo que a Incorporadora passe, ao final da implementação da Operação, a ser titular de 3.140.388 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Aliança, representativas de 100% do seu capital social. CLÁUSULA 3ª - Justificação; Motivos e Fins da Operação; Benefícios: 3.1. Motivos e Fins da Operação. A Operação insere-se no contexto de reorganização administrativa, operacional, financeira e jurídica dos negócios das Partes, e será realizada tendo em vista a necessidade de segregação e redistribuição de determinados ativos e passivos da OCN em outra estrutura societária, visando otimizar a sua estrutura de capital e de gestão e, ao mesmo tempo, permitir a realocação de tais ativos e passivos com maior eficiência. 3.2. Interesse dos Acionistas na Operação e Benefícios para as Partes. A realização da Operação se justifica e é interessante para a acionista da OCN e da OCE, pois, tendo em vista que as Partes signatárias deste Protocolo e Justificação são sociedades pertencentes ao mesmo grupo econômico, será possível reorganizar e explorar os ativos e passivos segregados da OCN de modo mais eficiente, mantendo o mesmo padrão e orientação geral de negócios. Além disso, a Operação trará consideráveis benefícios às Partes, de ordem administrativa, econômica e financeira, dentre os quais se destacam: (i) a racionalização e simplificação da estrutura societária e, consequentemente, a consolidação e redução de gastos e despesas operacionais combinados; (ii) a união dos recursos empresariais e patrimônios envolvidos na operação das Partes que permitirá a melhor gestão de operações, de ativos e de fluxos de caixa, resultando, assim, na otimização do emprego dos recursos operacionais e financeiros e, por consequência, a obtenção de maiores benefícios para as atividades sociais desempenhadas pelo grupo econômico; e (iii) a racionalização e simplificação da gestão, de modo a contribuir para a futura expansão dos negócios sociais combinados das Partes. 3.3. Fatores de risco. Tendo em vista que a Operação resultará na segregação de parte das atividades, ativos e passivos da OCN e na migração proporcional da base acionária da OCN para a OCE, as Partes entendem que a Operação não aumentará a exposição de risco da acionista das Partes e/ou de terceiros interessados. CLÁUSULA 4ª - Capital Social das Partes antes da Operação: 4.1. Composição do Capital Social da Cindida Antes da Operação. O capital social da OCN, nesta data, é de R$ 876.341.060,70, dividido em 886.000.284 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas detidas pela Oceana, no momento imediatamente anterior à Operação, conforme consta do livro de registro de ações nominativas da OCN. 4.2. Composição do Capital Social da Incorporadora Antes da Operação. O capital social da OCE, nesta data, é de R$ 238.263.506,50, dividido em 261.734.125 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas detidas pela Oceana, no momento imediatamente anterior à Operação, conforme consta do livro de registro de ações nominativas da OCE. CLÁUSULA 5ª - Existência da Cindida: 5.1. Existência da Cindida. A Operação não resultará na extinção da Cindida, que continuará existente, sem qualquer solução de continuidade. CLÁUSULA 6ª - Modificação de Direitos Políticos e Patrimoniais: 6.1. Direitos Políticos e Patrimoniais das Ações da Incorporadora. Cada nova ação ordinária que venha a ser emitida pela Incorporadora terá os mesmos direitos políticos e patrimoniais de todas as demais ações ordinárias de emissão da Incorporadora, conforme existentes no momento da Operação. 6.2. Alterações dos Direitos Políticos e Patrimoniais das Ações da Incorporadora. Não haverá qualquer alteração dos direitos políticos e patrimoniais das ações de emissão da Incorporadora decorrente da realização da Operação. CLÁUSULA 7ª - Direito de Retirada e Reconsideração da Operação: 7.1. Direito de Retirada dos Acionistas da Cindida. Tendo em vista que a Oceana é a única acionista da Cindida, a aprovação da Operação na AGE da Cindida dependerá apenas do voto afirmativo da Oceana. Desse modo, inexistirá acionista dissidente da deliberação da AGE da Cindida, nos termos do art. 137, inciso IX, e do art. 230, da Lei das S.A. 7.2. Reconsideração da Operação. Visto que não haverá acionista legitimado para exercer o direito de retirada na Cindida, não haverá a possibilidade de reconsideração da Operação por risco à estabilidade financeira das Partes, consoante previsto no art. 137, §3º, da Lei das S.A. CLÁUSULA 8ª - Tratamento das Ações de uma Sociedade de Titularidade de Outra: 8.1. Tratamento das Ações da Incorporadora de Titularidade da Cindida. Não há ações de emissão da Incorporadora que sejam de titularidade da Cindida. 8.2. Inexistência de Ações da Cindida de Titularidade da Incorporadora. Não há ações de emissão da Cindida de titularidade da Incorporadora. CLÁUSULA 9ª - Relação de Substituição: 9.1. Relação de Substituição. Em razão do aumento do capital social da Incorporadora de corrente da versão da Parcela Cindida a ser incorporada pela Incorporadora, conforme previsto na Cláusula 12.2 abaixo, serão atribuídas à Oceana, na qualidade de única acionista da Cindida, 1,141727287315 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Incorporadora, para cada ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, de emissão da Cindida de titularidade da Oceana anteriormente à Operação e que seja objeto de cancelamento em razão da Cisão Parcial, nos termos da Cláusula 11.2 abaixo. 9.2. Inexigibilidade da Relação de Substituição para Fins Comparativos. As Partes entendem que não se justifica a avaliação dos patrimônios líquidos ajustados a preços de mercado da Cindida e da Incorporadora para fins de comparação da relação de substituição prevista no art. 264 da Lei das S.A, tendo em vista inexistirem acionistas não controladores da Cindida e que Cindida e Incorporadora pertencem ao mesmo grupo econômico. 9.2.1. A não elaboração dos laudos de avaliação dos patrimônios líquidos da Cindida e da Incorporadora a preços de mercado, para fins da comparação prevista no art. 264 da Lei das S.A., será objeto de apreciação nas assembleias gerais extraordinárias da Incorporadora e da Cindida que deliberarem sobre a Operação. 9.3. Frações de Ações. Eventuais frações de ações decorrentes da extinção de ações da Cindida ou da emissão de ações da Incorporadora serão desconsideradas. CLÁUSULA 10 - Parcela do Patrimônio a ser Transferida: 10.1. Elementos Patrimoniais Ativos e Passivos. Em razão da Operação, será vertida para a Incorporadora, a título universal e sem solução de continuidade, a parcela dos elementos patrimoniais, ativos e passivos, integrantes do patrimônio da Cindida, conforme indicados no Laudo de Avaliação previsto na Cláusula 13.5 abaixo, incluindo as 1.433.271 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, representativas de 45,64% do capital social da Aliança e de titularidade da Cindida nesta data ('Parcela Cindida'). A Parcela Cindida será transferida para Incorporadora nos termos deste Protocolo e Justificação, conforme melhor descrito na Cláusula 11 abaixo. CLÁUSULA 11 - Patrimônio Líquido e Capital Social da Cindida: 11.1. Patrimônio Líquido da Cindida. A Operação importará em redução do patrimônio líquido da Cindida no valor do acervo líquido da Parcela Cindida, no montante de R$ 32.732.221,86, conforme o Laudo de Avaliação previsto na Cláusula 13.5 abaixo. 11.2. Redução do Capital Social da Cindida. A Operação acarretará em redução do capital social da Cindida no montante de R$ 32.732.221,86, mediante o cancelamento de 58.445.856 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cindida, todas elas detidas pela Oceana. 11.3. Modificação no Capital Social. O capital social da Cindida, totalmente subscrito e integralizado, passará de R$ 876.341.060,70, dividido em 886.000.284 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 843.608.838,84, dividido em 827.554.428 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas elas detidas pela Oceana. CLÁUSULA 12 - Patrimônio Líquido e Capital Social da Incorporadora: 12.1. Patrimônio Líquido da Incorporadora. A Operação importará em aumento do patrimônio líquido da Incorporadora no valor do acervo líquido da Parcela Cindida, no montante de R$ 32.732.221,86, conforme o Laudo de Avaliação previsto na Cláusula 13.5 abaixo. 12.2. Aumento do Capital Social da Incorporadora. A Operação acarretará em aumento do capital social da Incorporadora no montante de R$ 32.732.221,86, com a emissão de 66.729.229 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de aproximadamente R$ 0,49 por ação, fixado de acordo com o art. 170, §1º, inciso II da Lei das S.A. 12.3. Subscrição das Novas Ações da Incorporadora. Na data da Operação, a Cindida subscreverá em favor da Oceana a totalidade das 66.729.229 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem emitidas pela Incorporadora conforme Cláusula 12.2 acima, as quais serão integralmente integralizadas mediante a versão da Parcela Cindida. 12.4. Emissão das Novas Ações. Nos termos do §2º do art. 223 e do §5º do art. 229 da Lei das S.A., as novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, serão emitidas pela Incorporadora em favor da Oceana, na qualidade de única acionista da Cindida. 12.5. Modificação do Capital Social. O capital social da Incorporadora, totalmente subscrito e integralizado, passará de R$ 238.263.506,50, dividido em 261.734.125 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 270.995.728,36, dividido em 328.463.354 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas elas detidas pela Oceana. CLÁUSULA 13 - Avaliação Patrimonial: 13.1. Empresa Avaliadora. As Partes contrataram a Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade empresária limitada, com sede RJ/RJ, na R. do Passeio, nº 62, 6º andar, Centro, CNPJ nº 08.681.365/0001-30, com inscrição no CRC/RJ sob o nº 005112/0-9 ('Empresa Avaliadora'), para a elaboração do Laudo de Avaliação contábil da Parcela Cindida, nos termos dos arts. 226, 227 e 229 da Lei das S.A. 13.2. Ratificação da Contratação e Nomeação da Empresa Avaliadora. A escolha, a contratação e a nomeação da Empresa Avaliadora para elaboração do Laudo de Avaliação contábil da Parcela Cindida deverão ser ratificadas pelos acionistas da Cindida e da Incorporadora. 13.3. Declaração da Empresa Avaliadora. Nos termos da legislação vigente, a Empresa Avaliadora declarou, no momento de sua contratação: (i) não ser titular, direta ou indiretamente, de qualquer valor mobiliário ou derivativo referenciado em valor mobiliário de emissão da Cindida ou da Incorporadora; (ii) não ter conflito de interesses que lhe diminuam a independência necessária ao desempenho de suas funções; e (iii) que não teve, por parte dos controladores e administradores das Partes, qualquer tipo de limitação à realização dos trabalhos necessários. 13.4. Critérios de Avaliação e Data Base. A avaliação foi realizada pelo critério de avaliação a valor contábil dos bens, direitos e obrigações refletidos no balanço base da Cindida referentes à Parcela Cindida, apurado de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade, considerando-se, para tanto, o balanço de encerramento da Cindida datado de 31/10/2017 ('Data Base'), com os devidos ajustes decorrentes de eventos subsequentes, bem como os seus respectivos livros e registros contábeis, fiscais, analíticos e auxiliares. 13.5. Laudo de Avaliação. O laudo de avaliação, que apresenta os resultados da avaliação contábil da Parcela Cindida, nos termos dos arts. 226, 227 e 229 da Lei das S.A., passa a integrar o presente Protocolo e Justificação na forma do Anexo 13.5 ('Laudo de Avaliação'). 13.6. Valor Atribuído. Conforme o Laudo de Avaliação, o valor total do acervo líquido da Parcela Cindida a ser incorporado pela Incorporadora corresponde a R$ 32.732.221,86. 13.7. Variações Patrimoniais. A Incorporadora assumirá, absorverá e suportará as variações patrimoniais relativas à Parcela Cindida que ocorrerem entre a Data Base e a data da efetiva realização da Operação. CLÁUSULA 14 - Sucessão; Registro e Averbação: 14.1. Sucessão em Bens, Direitos e Obrigações. A Incorporadora sucederá a Cindida, a título universal e sem solução de continuidade, em relação aos bens, direitos, pretensões, faculdades, poderes, imunidades, ações, exceções, deveres, obrigações, sujeições, ônus e responsabilidades exclusivamente relacionados à Parcela Cindida a ser incorporada pela Incorporadora nos termos deste Protocolo e Justificação. 14.2. Ausência de Solidariedade. Nos termos do § único do art. 233 da Lei das S.A., a Incorporadora assumirá a responsabilidade, isoladamente e exclusivamente, pelos elementos patrimoniais integrantes da Parcela Cindida. Desse modo, a Incorporadora não será responsável solidária pelas dívidas, obrigações, passivos, ônus, responsabilidades e contingências da Cindida que forem estranhas à Parcela Cindida. 14.3. Registro e Averbação da Sucessão. Nos termos do art. 234 da Lei das S.A., a certidão da Operação passada pelo registro público de empresas mercantis será documento hábil para o registro e a averbação, nos registros públicos e privados competentes, da sucessão universal pela Incorporadora em todos os bens, direitos, pretensões, faculdades, poderes, imunidades, ações, exceções, deveres, obrigações, sujeições, ônus e responsabilidades da Cindida relacionados à Parcela Cindida. CLÁUSULA 15 - Atos Societários; Alterações nos Estatutos Sociais; Filiais: 15.1. AGE da Cindida. Deverá ser realizada uma AGE da Cindida para deliberar e aprovar, dentre outras matérias: (i) os termos e condições deste Protocolo e Justificação; (ii) a ratificação da nomeação da Empresa Avaliadora para a elaboração do Laudo de Avaliação; (iii) a Cisão Parcial, nos termos e condições do presente Protocolo e Justificação; (iv) a alteração do caput do art. 4º do estatuto social da Cindida para refletir a redução do capital social decorrente da Operação; e (iv) a autorização para os administradores praticarem todos os atos necessários à efetivação da Operação. 15.2. AGE da Incorporadora. Deverá ser realizada uma AGE da Incorporadora para deliberar e aprovar, dentre outras matérias: (i) os termos e condições deste Protocolo e Justificação; (ii) a ratificação da nomeação da Empresa Avaliadora para a elaboração do Laudo de Avaliação; (iii) o Laudo de Avaliação; (iv) a Cisão Parcial, nos termos e condições do presente Protocolo e Justificação; (v) a alteração do caput do art. 4º do estatuto social da Incorporadora para refletir o aumento do capital social decorrente da Operação; e (vi) a autorização para os administradores praticarem todos os atos necessários à efetivação da Operação. 15.3. Alteração do Estatuto Social da Cindida. Em virtude da redução do capital social da Cindida, o caput do art. 4º do estatuto social da Cindida deverá ser alterado de forma a contemplar a referida redução de capital, conforme a Cláusula 11.2 acima. 15.4. Alteração do Estatuto Social da Incorporadora. Em virtude do aumento do capital social da Incorporadora, o caput do art. 4º do estatuto social da Incorporadora deverá ser alterado de forma a contemplar o referido aumento de capital, conforme Cláusula 12.2 acima. 15.5. Filiais. A Operação não resultará na abertura de filiais da Incorporadora. CLÁUSULA 16 - Disposições Gerais: 16.1. Prática de Atos. Uma vez aprovada a Operação, os administradores da Cindida e da Incorporadora deverão praticar todos os atos, registros e averbações que se fizerem necessários à perfeita regularização, formalização e efetivação da Operação e do estabelecido no presente Protocolo e Justificação. 16.2. Negócios Dependentes. Este Protocolo e Justificação é celebrado no contexto da simplificação da malha societária da Cindida e da Incorporadora, conforme informado no preâmbulo deste instrumento. Os eventos descritos no presente Protocolo e Justificação, bem como as demais matérias conexas submetidas aos acionistas das Partes nas assembleias gerais extraordinárias que deliberarem sobre este Protocolo e Justificação e a Operação são negócios jurídicos reciprocamente dependentes, sendo intenção das Partes que um negócio não tenha eficácia sem que os demais também a tenham. 16.3. Capacidade. Cada Parte assina este Protocolo e Justificação e declara: (i) estar ciente das obrigações decorrentes deste instrumento e da legislação que rege este instrumento; (ii) ter sido assistida por advogados e que, em virtude de suas atividades cotidianas na gestão de suas respectivas empresas, ter compreensão integral de todos os termos e condições deste instrumento; e (iii) não estar sujeita a qualquer necessidade econômica ou financeira excepcional, assumindo integralmente os encargos e riscos inerentes à Operação. 16.4. Custos e Despesas. Cada Parte deve arcar com suas respectivas despesas, diretas ou indiretas, decorrentes da celebração deste Protocolo e Justificação e da consumação da Operação, incluindo, sem limitação, despesas com publicações, assessores jurídicos e financeiros, registros e averbações necessários. 16.5. Tributos. Cada uma das Partes deverá recolher e pagar pontualmente todos os tributos incidentes em razão da Operação e para os quais seja definida como contribuinte pela legislação tributária. Adicionalmente, as Partes autorizam-se mutuamente a reter e pagar em nome e por conta da outra todos os tributos para os quais a legislação tributária determine o recolhimento na fonte. 16.6. Requisitos e Aprovações. Este instrumento de Protocolo e Justificação contém as condições exigidas pela Lei das S.A. para a proposta da Operação, com a consequente incorporação da Cindida pela Incorporadora, conforme previsto neste Protocolo e Justificação, e deverá ser submetido à apreciação e aprovação dos acionistas das Partes. 16.7. Acordo Integral. Este instrumento de Protocolo e Justificação constitui o único e integral acordo entre as Partes no tocante à Operação, que constitui seu objeto, substituindo e superando para todos os efeitos quaisquer outros documentos assinados anteriormente a esta data. 16.8. Sobrevivência de Cláusulas. Caso alguma cláusula, disposição, termo ou condição deste instrumento de Protocolo e Justificação venha a ser considerado inválido ou inexequível, as demais cláusulas, disposições, termos e condições não afetados permanecerão válidos e em pleno vigor. 16.9. Renúncia; Não Exercício. O não exercício, ou o atraso no exercício, por qualquer das Partes, dos direitos a elas respectivamente conferidos nos termos deste Protocolo e Justificação não será interpretado como renúncia em relação a tal direito. Toda e qualquer renúncia aos direitos estabelecidos neste Protocolo e Justificação somente será válida quando entregue por escrito e assinada pela Parte renunciante. 16.10. Aditamentos. Este Protocolo e Justificação somente poderá ser alterado ou aditado por escrito, em instrumento particular assinado por todos os seus subscritores. 16.11. Cessão. É vedada a cessão de quaisquer dos direitos e obrigações pactuados no presente Protocolo e Justificação sem o prévio e expresso consentimento, por escrito, de cada uma das Partes. 16.12. Execução Específica. As obrigações assumidas neste Protocolo e Justificação serão objeto de execução específica por qualquer das Partes, nos termos dos arts. 493, 497, 501 e seguintes da Lei nº 13.105, de 16/03/2015, conforme alterada ('Código de Processo Civil'), sem prejuízo de, cumulativamente, serem cobradas perdas e danos pelas Partes que com elas tenham que arcar em decorrência do inadimplemento das obrigações pactuadas neste Protocolo e Justificação. As Partes não renunciam a qualquer ação ou providência (inclusive a cobrança de perdas e danos) a que tenham direito a qualquer tempo. As Partes expressamente admitem e se obrigam ao cumprimento específico de suas obrigações e a aceitar ordens judiciais ou quaisquer outros atos semelhantes. Este Protocolo e Justificação servirá como título executivo extrajudicial, para instruir qualquer demanda que vise ao seu cumprimento, conforme dispõe o art. 784, III, do Código de Processo Civil. 16.13. Anexos. Este instrumento particular de Protocolo e Justificação contém 1 anexo, cuja numeração é atribuída conforme a cláusula que se refere ao referido anexo, e faz parte integrante e indissociável do presente instrumento. 16.14. Lei Aplicável. Este instrumento de Protocolo e Justificação será regido, interpretado e aplicado de acordo com a legislação vigente da República Federativa do Brasil. 16.15. Foro. Fica eleito o foro da comarca do RJ, estado do RJ, para dirimir todas as questões oriundas do presente Protocolo e Justificação, com a renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E, por estarem assim justas e contratadas, as Partes celebram o presente Protocolo e Justificação em 2 vias de igual teor e forma, na presença das 2 testemunhas abaixo identificadas. RJ, 30/11/2017. Cindida: Edson Souki Souza - CPF 501.366.666-04; Leonardo Pimenta Gadelha - Diretor. Incorporadora: Edson Souki Souza - CPF 501.366.666-04; Leonardo Pimenta Gadelha - Diretor. \r\n\r\nId: 2088351"
                ],
                "2088352": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ 13.944.522/0001-93 - NIRE 33.300.302.701\r\n\r\nATA DA AGE: 1. DATA, HORA E LOCAL: Às 15h do dia 30/11/2017, RJ/RJ, na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, parte C, CEP 22.290-240 ('Cia.'). 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada ('Lei das S.A.'), tendo em vista a presença da única acionista da Cia., conforme assinatura constante do livro de registro de presença de acionistas. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Edson Souki Souza e secretariados pelo Sr. Leonardo Pimenta Gadelha. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) o exame, a discussão e a aprovação do 'Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Incorporação da Oceana Navegação S.A. pela COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE', celebrado em 30/11/2017 pelas administrações da Cia. e da COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE, sociedade anônima fechada, CNPJ nº 13.534.284/0001-48, com sede RJ/RJ, Av. Pasteur n° 110, 8° andar, parte A, CEP 22290-240, devidamente registrada na JUCERJA sob o NIRE 33.300.018.671 ('CBO'), o qual consubstancia os termos, cláusulas e condições da incorporação da Cia. pela CBO ('Protocolo e Justificação'); (ii) a não elaboração dos laudos de avaliação dos patrimônios líquidos da Cia. e da CBO a preços de mercado, nos termos do caput do art. 264 da Lei das S.A.; (iii) a aprovação da incorporação da Cia. pela CBO, nos termos do Protocolo e Justificação ('Incorporação'); e (iv) a autorização para os administradores praticarem todos os atos necessários à efetivação da Incorporação. 5. DELIBERAÇÕES: Instalada a assembleia geral nos termos da lei, a única acionista da Cia. deliberou, sem quaisquer ressalvas ou restrições, o quanto segue: 5.1. Aprovar o Protocolo e Justificação, o qual estabelece os termos e condições para a Incorporação, e cujo instru mento particular passa a fazer parte desta ata como Anexo I. 5.2. Aprovar a não elaboração dos laudos de avaliação dos patrimônios líquidos da Cia. e da CBO a preços de mercado, previstos no caput do art. 264 da Lei das S.A., tendo em vista a inexistência de acionistas não controladores no âmbito da Cia. e que a CBO e a Cia. pertencem ao mesmo grupo econômico. 5.3. Aprovar a Incorporação, nos exatos termos e condições previstos no Protocolo e Justificação, com a consequente extinção da Cia. e versão do seu acervo líquido para a CBO. 5.3.1. Consignar que será vertida para a CBO, a título universal e sem solução de continuidade, a totalidade dos elementos patrimoniais, ativos e passivos, integrantes do patrimônio da Cia., os quais serão transferidos para a CBO nos termos do Protocolo e Justificação. 5.3.2. Consignar que, por força da Incorporação ora aprovada, o capital social da CBO, totalmente subscrito e integralizado, passará dos atuais R$ 336.602.003,33, dividido em 126.455.137 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 871.987.671,07, dividido em 53.665.021.911 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, mediante a emissão de 53.538.566.774 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 0,01 por ação, calculado com base no disposto no art. 170, §1º, inciso II, da Lei das S.A. 5.3.3. Consignar que as 53.538.566.774 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem emitidas pela CBO, serão subscritas pelos administradores da Cia. em favor da Oceana Offshore S.A., com sede RJ/RJ, na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, CNPJ nº 14.882.295/0001-81, devidamente registrada na JUCERJA sob o NIRE 33.3.0030510-6 ('Oceana'), na qualidade de única acionista da Cia., e serão integralizadas mediante a versão do acervo líquido da Cia., nos termos do §1º do art. 227 da Lei das S.A. 5.3.4. Consignar que, nos termos do Protocolo e Justificação, em razão: (i) da extinção das ações de emissão da CBO de titularidade da Cia., e da consequente substituição por mesma quantidade e espécie de novas ações de emissão da CBO em favor da Oceana, na qualidade de única acionista da Cia., serão atribuídas à Oceana 0,152805824876 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da CBO, para cada ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, de emissão da Cia. de titularidade da Oceana anteriormente à Incorporação; e (ii) do aumento do capital social da CBO decorrente da versão do acervo líquido da Cia. na CBO, deduzido o investimento detido pela Cia. no capital da CBO, serão atribuídas à Oceana 64,694919104463 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da CBO, para cada ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, de emissão da Cia. de sua titularidade. 5.3.5. Consignar que o valor contábil do acervo líquido da Cia., a ser incorporado pela CBO, é de R$ 535.385.667,74, já deduzido, para esse fim, o valor contábil das ações de emissão da CBO detidas pela Cia., conforme avaliadas pelo método da equivalência patrimonial, conforme o laudo de avaliação a ser aprovado em assembleia geral pela CBO que constitui o Anexo 12.5 do Protocolo e Justificação ('Laudo de Avaliação'), elaborado com base nos livros e demonstrações contábeis da Cia., na data base de 31/10/2017 ('Data Base'). 5.3.6. Consignar que as variações patrimoniais relativas ao patrimônio líquido da Cia. a ser incorporado pela CBO que ocorrerem entre a Data Base e a data da efetiva realização da Incorporação serão suportadas exclusivamente pela CBO, nos termos do Protocolo e Justificação. 5.3.7. Consignar que, uma vez aprovada a Incorporação pela AGE da CBO, a Cia. será automaticamente extinta de pleno direito, e a CBO sucederá a Cia., a título universal e sem solução de continuidade, em relação aos bens, direitos, pretensões, faculdades, poderes, imunidades, ações, exceções, deveres, obrigações, sujeições, ônus e responsabilidades de titularidade da Cia. ora incorporados pela CBO. 5.3.8. Consignar que, tendo em vista que a Incorporação é aprovada com o voto afirmativo da Oceana, na qualidade de única acionista da Cia. representando a totalidade do seu capital social, inexiste acionista dissidente na presente deliberação, portanto, não havendo direito de retirada no âmbito da Cia., nos termos do art. 137 da Lei das S.A. 5.4. Autorizar os administradores a praticarem todos os atos necessários para efetivar a Incorporação, bem como a consequente extinção da Cia., incluindo, sem limitação, a assinatura do boletim de subscrição de ações no âmbito do aumento de capital da CBO aqui mencionado, bem como demais registros e averbações nos órgãos públicos e privados que se façam necessários. 6. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o §1º do art. 130 da Lei das S.A., a qual, depois de lida e achada conforme, foi assinada pela acionista presente. RJ, 30/11/2017. Mesa: Edson Souki Souza-Presidente; Leonardo Pimenta Gadelha-Secretário. Acionista Presente: Oceana Offshore S.A. (por Edson Souki Souza e Leonardo Pimenta Gadelha-Diretores). RJ, 30/11/2017. Jucerja nº 3133655 em 21/12/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DE PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA OCEANA NAVEGAÇÃO S.A. PELA COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE\r\n\r\nPelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito: (a) OCEANA NAVEGAÇÃO S.A., S.A. de capital fechado, CNPJ nº 13.944.522/0001-93, com sede RJ/RJ, Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, parte C, CEP 22.290-240, neste ato representada na forma do seu estatuto social (doravante denominada simplesmente como 'OCN' ou 'Incorporada'); e (b) COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE, sociedade por ações de capital fechado, CNPJ nº 13.534.284/0001-48, com sede RJ/RJ, Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, parte A, CEP 22.290-240, neste ato representada na forma do seu estatuto social (doravante denominada simplesmente como 'CBO' ou 'Incorporadora'); (Incorporada e Incorporadora, em conjunto, doravante designadas simplesmente 'Partes' e, individualmente, 'Parte'). Preâmbulo: Considerando que a OCN é uma Cia. de capital fechado que tem por objeto as atividades de prestação de serviços de apoio marítimo à indústria de óleo e gás, bem como a locação de equipamentos marítimos e/ou a prestação de serviços de consultoria e/ou operacionais destinados à indústria de óleo e gás, no Brasil ou no exterior, podendo também participar de outras empresas que atuem nestes ramos, na qualidade de sócia, acionista ou consorciada, ou por meio de outras modalidades de investimento; Considerando que a CBO é uma Cia. de capital fechado que tem por objeto a prestação de serviços marítimos especiais de alto mar e submarino, de transporte marítimo de materiais, equipamentos e pessoas, entre portos e instalações de extração de minerais situadas em oceanos, mares e hidrovias, incluindo a prestação de serviços marítimos de apoio a essas atividades, serviços de reboque e de socorro marítimo, a importação e/ou exportação de bens e serviços relacionados com as demais atividades sociais e a representação e/ou agenciamento de empresas de navegação, nacionais ou estrangeiras; Considerando que a Oceana Offshore S.A., com sede RJ/RJ, na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, CNPJ nº 14.882.295/0001-81, devidamente registrada na JUCERJA sob o NIRE 333.0030510-6 ('Oceana') é titular de 827.554.428 ações de emissão da OCN, representativas de 100% do seu capital social, já considerados os efeitos da cisão parcial da OCN e incorporação do seu acervo cindido, composto pelas 1.433.271 ações detidas pela OCN na Aliança S.A.-Indústria Naval e Empresa de Navegação ('Aliança'), representativas de 45,64% do seu capital social total e votante, pela Oceana Estaleiro S.A. ('OCE'), conforme os termos do Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Oceana Navegação S.A. com Incorporação da Parcela Patrimonial pela Oceana Estaleiro S.A., celebrado entre a OCN e a OCE na presente data ('Cisão Parcial-OCN'); Considerando que, na presente data, a OCN é titular de 97.663.439 ações de emissão da CBO, representativas de 77,23% do seu capital social total e votante, enquanto a Aliança é titular de 28.791.698 ações de emissão da CBO, representativas de 22,77% do seu capital social total e votante; e Considerando que a CBO, observados determinados termos e condições previstos neste instrumento, pretende incorporar a OCN, e a OCN, observados determinados termos e condições previstos neste instrumento, pretende ser incorporada pela CBO. Resolvem as Partes firmar, nos termos dos arts. 224, 225, 226 e 227 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada ('Lei das S.A.'), o presente 'Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Incorporação da Oceana Navegação S.A. pela COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE', observados os termos e condições adiante consubstanciados ('Protocolo e Justifica ção'). CLÁUSULA 1ª - Interpretação e Definições: 1.1. Interpretação. Neste Protocolo e Justificação, a menos que exigido de outra forma pelo contexto: (i) os títulos e cabeçalhos servem meramente para referência e não devem limitar ou afetar o significado atribuído à cláusula a que fazem referência; (ii) os termos 'inclusive', 'incluindo' e outros termos semelhantes serão interpretados como se estivessem acompanhados do termo 'exemplificativamente'; (iii) sempre que exigido pelo contexto, as definições contidas neste Protocolo e Justificação aplicar-se-ão tanto no singular quanto no plural e o gênero masculino incluirá o feminino e vice-versa; (iv) referências a qualquer documento ou outros instrumentos incluem todas as suas alterações, substituições, consolidações e respectivas complementações, salvo se expressamente disposto de forma diferente; e (v) referências a disposições legais serão interpretadas como referências às disposições legais respectivamente alteradas, estendidas, consolidadas ou reformuladas na data deste Protocolo e Justificação. 1.2. Definições. Os termos iniciados com letras maiúsculas constantes deste Protocolo e Justificação terão os significados a eles atribuídos neste instrumento. CLÁUSULA 2ª - Objeto: 2.1. Operação. Este instrumento de Protocolo e Justificação tem por objeto consubstanciar as justificativas, os termos, as cláusulas e as condições da incorporação da OCN pela CBO, de modo que a OCN será extinta e a CBO sucederá a OCN, a título universal, em relação aos seus bens, direitos, pretensões, faculdades, poderes, imunidades, ações, exceções, deveres, dívidas, obrigações, sujeições, ônus e responsabilidades, observados os termos do art. 227 da Lei das S.A., tudo de acordo com e nos termos deste Protocolo e Justificação ('Incorporação' ou 'Operação'). 2.2 Efeitos da Operação. Em decorrência da Incorporação, a Oceana, na qualidade de atual acionista da OCN titular de ações de sua emissão representativas de 100% do capital social da Incorporada, já considerados os efeitos da Cisão Parcial-OCN, passará a ser acionista direta da CBO, atribuindo-se diretamente à Oceana 53.636.230.213 novas ações de emissão da CBO, de acordo com as relações de substituição estabelecidas na Cláusula 9.1 deste Protocolo e Justificação. CLÁUSULA 3ª - Justificação; Motivos e Fins da Operação; Benefícios: 3.1. Motivos e Fins da Operação. A Operação insere-se no contexto de reorganização administrativa, operacional, financeira e jurídica dos negócios das Partes, e será realizada tendo em vista a necessidade de segregação e redistribuição de determinados ativos e passivos da OCN em outra estrutura societária, de maneira a otimizar a sua estrutura de capital e de gestão e, ao mesmo tempo, permitir a realocação de tais ativos e passivos com maior eficiência. 3.2. Interesse dos Acionistas na Operação e Benefícios para as Partes. A realização da Operação se justifica e é interessante para a acionista da OCN, pois, tendo em vista que as Partes signatárias deste Protocolo e Justificação são sociedades pertencentes ao mesmo grupo econômico, será possível reorganizar e explorar os ativos e passivos segregados da OCN de modo mais eficiente, mantendo o mesmo padrão e orientação geral de negócios. Além disso, a Operação trará consideráveis benefícios às Partes, de ordem administrativa, econômica e financeira, dentre os quais se destacam: (i) a racionalização e simplificação da estrutura societária e, consequentemente, a consolidação e redução de gastos e despesas operacionais combinados; (ii) a união dos recursos empresariais e patrimônios envolvidos na operação das Partes que permitirá a melhor gestão de operações, de ativos e de fluxos de caixa, resultando, assim, na otimização do emprego dos recursos operacionais e financeiros e, por consequência, a obtenção de maiores benefícios para as atividades sociais desempenhadas pelo grupo econômico; e (iii) a racionalização e simplificação da gestão, de modo a contribuir para a futura expansão dos negócios sociais combinados das Partes. 3.3. Fatores de Risco. Tendo em vista que a Operação resultará na segregação da totalidade das atividades, ativos e passivos da OCN e na migração integral da base acionária da OCN para a CBO, as Partes entendem que a Operação não aumentará a exposição de risco da acionista das Partes e/ou de terceiros interessados. CLÁUSULA 4ª - Capital Social das Partes antes da Operação: 4.1. Composição do Capital Social da Incorporada Antes da Operação. O capital social da OCN, nesta data, após a realização da Cisão Parcial - OCN, é de R$ 843.608.838,84, dividido em 827.554.428 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas elas detidas pela Oceana, no momento imediatamente anterior à Operação, conforme consta do livro de registro de ações nominativas da OCN. 4.2. Composição do Capital Social da Incorporadora Antes da Operação. O capital social da CBO, nesta data, é de R$ 336.602.003,33, dividido em 126.455.137 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de titularidade dos acionistas abaixo, no momento imediatamente anterior à Operação, conforme consta do livro de registro de ações nominativas da CBO:\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nAções Ordinárias\r\n\r\nNº.\r\n\r\nPorcentagem\r\n\r\nOceana Navegação S.A.\r\n\r\n97.663.439\r\n\r\n77,23%\r\n\r\nAliança S.A. - Indústria Naval e Empresa de Navegação\r\n\r\n28.791.698\r\n\r\n22,77%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n126.455.137\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCLÁUSULA 5ª - Extinção da Incorporada: 5.1. Extinção da Incorporada. Em decorrência da Incorporação e versão da totalidade do acervo líquido da Incorporada para a Incorporadora, a Incorporada será extinta de pleno direito, de modo que as ações do seu capital social, totalmente detidas pela Oceana, serão canceladas e substituídas por novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Incorporadora, proporcionalmente à participação detida pela Oceana na Incorporada, mediante aprovação da Operação nas assembleias gerais extraordinárias da Incorporadora e da Incorporada, conforme previsto neste Protocolo e Justificação. CLÁUSULA 6ª - Modificação de Direitos Políticos e Patrimoniais: 6.1. Direitos Políticos e Patrimoniais das Ações da Incorporadora. Cada nova ação ordinária que venha a ser emitida pela Incorporadora terá os mesmos direitos políticos e patrimoniais de todas as demais ações ordinárias de emissão da Incorporadora, conforme existentes no momento da Operação. 6.2. Alterações dos Direitos Políticos e Patrimoniais das Ações da Incorporadora. Não haverá qualquer alteração dos direitos políticos e patrimoniais das ações de emissão da Incorporadora decorrente da realização da Operação. CLÁUSULA 7ª - Direito de Retirada e Reconsideração da Operação: 7.1. Direito de Retirada dos Acionistas da Incorporada. Tendo em vista que a Oceana é a única acionista da Incorporada, a aprovação da Incorporação na AGE da Incorporada dependerá apenas do voto afirmativo da Oceana. Desse modo, inexistirá acionista dissidente da deliberação da AGE da Incorporada, nos termos do art. 137, inciso II, e do art. 230, da Lei das S.A. 7.2. Reconsideração da Operação. Visto que não haverá acionista legitimado para exercer o direito de retirada na Incorporada, não haverá a possibilidade de reconsideração da Operação por risco à estabilidade financeira das Partes, consoante previsto no art. 137, §3º, da Lei das S.A. CLÁUSULA 8ª - Tratamento das Ações de uma Sociedade de Titularidade de Outra: 8.1. Tratamento das Ações da Incorporadora de Titularidade da Incorporada. Em razão da Incorporação, a totalidade das 97.663.439 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Incorporadora de titularidade da Incorporada serão extintas, sendo emitida igual quantidade de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Incorporadora, as quais serão atribuídas à Oceana, na qualidade de única acionista da Incorporada, em substituição às ações que atualmente detém no capital social da Incorporada e que serão extintas em razão da Operação, nos termos deste Protocolo e Justificação. Adicionalmente, serão emitidas 53.538.566.774 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, representativas do capital social da Incorporadora, as quais serão subscritas pela Incorporada em favor da Oceana e integralizadas pela Oceana mediante a versão do acervo líquido da Incorporada, nos termos da Cláusula 11.2 abaixo. 8.2. Inexistência de Ações da Incorporada de Titularidade da Incorporadora. Não há ações de emissão da Incorporada de titularidade da Incorporadora. CLÁUSULA 9ª - Relação de Substituição: 9.1. Relação de Substituição. Em razão: (i) da extinção das ações de emissão da CBO e de titularidade da OCN e consequente substituição por mesma quantidade, classe e espécie de novas ações de emissão da CBO, serão atribuídas à Oceana, na qualidade de única acionista da OCE, 0,152805824876 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da CBO, para cada ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, de emissão da OCN de titularidade da Oceana anteriormente à Operação; e (ii) do aumento do capital social da CBO decorrente da versão do acervo líquido da OCN a ser incorporado pela CBO, deduzido o valor do investimento detido pela OCN no capital da CBO avaliado pelo método da equivalência patrimonial com base no Laudo de Avaliação (conforme definido na Cláusula 12.5 abaixo), conforme previsto na Cláusula 11.2 abaixo, serão atribuídas à Oceana, na qualidade de única acionista da OCN, 64,694919104463 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da CBO, para cada ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, de emissão da OCN de titularidade da Oceana anteriormente à Operação. 9.2. Inexigibilidade da Relação de Substituição para Fins Comparativos. As Partes entendem que não se justifica a avaliação dos patrimônios líquidos ajustados a preços de mercado da Incorporada e da Incorporadora para fins de comparação da relação de substituição prevista no art. 264 da Lei das S.A, tendo em vista inexistirem acionistas não controladores da Incorporada e que Incorporada e Incorporadora pertencem ao mesmo grupo econômico. 10.2.1. A não elaboração dos laudos de avaliação dos patrimônios líquidos da Incorporada e da Incorporadora a preços de mercado, para fins da comparação prevista no art. 264 da Lei das S.A., será objeto de apreciação nas assembleias gerais extraordinárias da Incorporadora e da Incorporada que deliberarem sobre a Operação. 9.3. Frações de Ações. Eventuais frações de ações decorrentes da extinção de ações da Incorporada ou da emissão de ações da Incorporadora serão desconsideradas. CLÁUSULA 10 - Parcela do Patrimônio a ser Transferida: 10.1. Elementos Patrimoniais Ativos e Passivos. Em razão da Incorporação, será vertida para a CBO, a título universal e sem solução de continuidade, a totalidade dos elementos patrimoniais, ativos e passivos, integrantes do patrimônio da OCN, os quais serão transferidos para CBO nos termos deste Protocolo e Justificação, conforme melhor descrito na Cláusula 11 abaixo. CLÁUSULA 11 - Patrimônio Líquido e Capital Social da Incorporadora: 11.1. Patrimônio Líquido da Incorporadora. A Incorporação importará em aumento do patrimônio líquido da Incorporadora no valor do patrimônio líquido da Incorporada, no montante de R$ 535.385.667,74, conforme o Laudo de Avaliação previsto na Cláusula 12.5 abaixo, já deduzido, para este fim, o valor contábil das ações de emissão da Incorporadora detidas pela Incorporada, conforme avaliadas pelo método da equivalência patrimonial com base no Laudo de Avaliação (conforme definido na Cláusula 12.5 abaixo). 11.2. Aumento do Capital Social da Incorporadora. A Incorporação acarretará em aumento do capital social da Incorporadora no montante de R$ 535.385.667,74, já se deduzindo o valor contábil das ações de emissão da Incorporadora detidas pela Incorporada, com a emissão de 53.538.566.774 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 0,01 por ação, fixado de acordo com o art. 170, §1º, inciso II da Lei das S.A.. 11.3. Subscrição das Novas Ações da Incorporadora. Na data da Operação, a OCN subscreverá em favor da Oceana a totalidade das 53.538.566.774 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem emitidas pela Incorporadora conforme Cláusula 11.2 acima, as quais serão integralmente integralizadas pela Oceana, na qualidade de única acionista da Incorporada, mediante a versão do acervo líquido da Incorporada. 11.4. Emissão das Novas Ações. Nos termos do §2º do art. 223 e do §5º do art. 227 da Lei das S.A., as novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, serão emitidas pela Incorporadora em favor da Oceana, na qualidade de única acionista da Incorporada. 11.5. Modificação do Capital Social. O capital social da CBO, totalmente subscrito e integralizado, passará de R$ 336.602.003,33, dividido em 126.455.137 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 871.987.671,07, dividido em 53.665.021.911 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, distribuídas entre os acionistas da Incorporadora da seguinte forma:\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nAções Ordinárias\r\n\r\nNº.\r\n\r\nPorcentagem\r\n\r\nOceana Offshore S.A.\r\n\r\n53.636.230.213\r\n\r\n99,95%\r\n\r\nAliança S.A. - Indústria Naval e Empresa de Navegação\r\n\r\n28.791.698\r\n\r\n0,05%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n53.665.021.911\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCLÁUSULA 12 - Avaliação Patrimonial: 12.1. Empresa Avaliadora. As Partes contrataram a Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade empresária limitada, com sede RJ/RJ, na R. do Passeio, nº 62, 6º andar, Centro, CNPJ nº 08.681.365/0001-30, com inscrição no CRC/RJ sob o nº 005112/0-9 ('Empresa Avaliadora'), para a elaboração do Laudo de Avaliação contábil do patrimônio líquido da Incorporada, nos termos dos arts. 226 e 227 da Lei das S.A. 12.2. Ratificação da Contratação e Nomeação da Empresa Avaliadora. A escolha, a contratação e a nomeação da Empresa Avaliadora para elaboração do Laudo de Avaliação contábil do patrimônio líquido da Incorporada deverão ser ratificadas pelos acionistas da Incorporadora. 12.3. Declaração da Empresa Avaliadora. Nos termos da legislação vigente, a Empresa Avaliadora declarou, no momento de sua contratação: (i) não ser titular, direta ou indiretamente, de qualquer valor mobiliário ou derivativo referenciado em valor mobiliário de emissão da Incorporada ou da Incorporadora; (ii) não ter conflito de interesses que lhe diminuam a independência necessária ao desempenho de suas funções; e (iii) que não teve, por parte dos controladores e administradores das Partes, qualquer tipo de limitação à realização dos trabalhos necessários. 12.4. Critérios de Avaliação e Data Base. A avaliação foi realizada pelo critério de avaliação a valor contábil dos bens, direitos e obrigações refletidos no balanço base da Incorporada, apurado de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade, considerando-se, para tanto, o balanço de encerramento da Incorporada datado de 31/10/2017 ('Data Base'), com os devidos ajustes decorrentes de eventos subsequentes, bem como os seus respectivos livros e registros contábeis, fiscais, analíticos e auxiliares. 12.5. Laudo de Avaliação. O laudo de avaliação que apresenta os resultados da avaliação contábil do patrimônio líquido da Incorporada, nos termos dos arts. 226 e 227 da Lei das S.A., o qual já contempla os ajustes necessários decorrentes da Cisão Parcial OCN, passa a integrar o presente Protocolo e Justificação na forma do Anexo 12.5 ('Laudo de Avaliação'). 12.6. Valor Atribuído. Conforme o Laudo de Avaliação, o valor total do patrimônio líquido da Incorporada a ser incorporado pela Incorporadora, deduzindo-se para este fim o valor contábil das ações de emissão da Incorporadora detidas pela Incorporada, conforme avaliadas pelo método da equivalência patrimonial, corresponde a R$ 535.385.667,74. 12.7. Variações Patrimoniais. A Incorporadora assumirá, absorverá e suportará as variações patrimoniais relativas ao patrimônio líquido da Incorporada que ocorrerem entre a Data Base e a data da efetiva realização da Operação. CLÁUSULA 13 - Sucessão; Registro e Averbação: 13.1. Sucessão em Bens, Direitos e Obrigações. A Incorporadora sucederá a Incorporada, a título universal e sem solução de continuidade, em relação aos bens, direitos, pretensões, faculdades, poderes, imunidades, ações, exceções, deveres, obrigações, sujeições, ônus e responsabilidades de titularidade da Incorporada e incorporadas pela Incorporadora nos termos deste Protocolo e Justificação. 13.2. Registro e Averbação da Sucessão. Nos termos do art. 234 da Lei das S.A., a certidão da Operação passada pelo registro público de empresas mercantis será documento hábil para o registro e a averbação, nos registros públicos e privados competentes, da sucessão universal pela Incorporadora em todos os bens, direitos, pretensões, faculdades, poderes, imunidades, ações, exceções, deveres, obrigações, sujeições, ônus e responsabilidades da Incorporada e/ou relacionados ao patrimônio líquido da Incorporada. CLÁUSULA 14 - Atos Societários; Alterações nos Estatutos Sociais; Filiais: 14.1. AGE da Incorporada. Deverá ser realizada uma AGE da Incorporada para deliberar e aprovar, dentre outras matérias: (i) os termos e condições deste Protocolo e Justificação; (ii) a Incorporação, nos termos e condições do presente Protocolo e Justificação; e (iii) a autorização para os administradores praticarem todos os atos necessários à efetivação da Operação. 14.2. AGE da Incorporadora. Deverá ser realizada uma AGE da Incorporadora para deliberar e aprovar, dentre outras matérias: (i) os termos e condições deste Protocolo e Justificação; (ii) a ratificação da nomeação da Empresa Avaliadora para a elaboração do Laudo de Avaliação; (iii) o Laudo de Avaliação; (iv) a Incorporação, nos termos e condições do presente Protocolo e Justificação; (v) a alteração do caput do art. 4º do estatuto social da Incorporadora para refletir o aumento do capital social decorrente da Incorporação; e (vi) a autorização para os administradores praticarem todos os atos necessários à efetivação da Operação. 14.3. Alteração do Estatuto Social da Incorporada. Como a Operação será realizada com a extinção da Incorporada, não haverá qualquer modificação no estatuto social da Incorporada. 14.4. Alteração do Estatuto Social da Incorporadora. Em virtude do aumento do capital social da Incorporadora, o caput do art. 4º do estatuto social da Incorporadora deverá ser alterado de forma a contemplar o referido aumento de capital, conforme Cláusula 11.2 acima. 14.5. Filiais. A Operação não resultará na abertura de filiais da CBO. CLÁUSULA 15 - Disposições Gerais: 15.1. Prática de Atos. Uma vez aprovada a Operação, os administradores da Incorporada e da Incorporadora deverão praticar todos os atos, registros e averbações que se fizerem necessários à perfeita regularização, formalização e efetivação da Operação e do estabelecido no presente Protocolo e Justificação. 15.2. Negócios Dependentes. Este Protocolo e Justificação é celebrado no contexto da simplificação da malha societária da Incorporada e da Incorporadora, conforme informado no preâmbulo deste instrumento. Os eventos descritos no presente Protocolo e Justificação, bem como as demais matérias conexas submetidas aos acionistas das Partes nas assembleias gerais extraordinárias que deliberarem sobre este Protocolo e Justificação e a Operação são negócios jurídicos reciprocamente dependentes, sendo intenção das Partes que um negócio não tenha eficácia sem que os demais também a tenham. 15.3. Capacidade. Cada Parte assina este Protocolo e Justificação e declara: (i) estar ciente das obrigações decorrentes deste instrumento e da legislação que rege este instrumento; (ii) ter sido assistida por advogados e que, em virtude de suas atividades cotidianas na gestão de suas respectivas empresas, ter compreensão integral de todos os termos e condições deste instrumento; e (iii) não estar sujeita a qualquer necessidade econômica ou financeira excepcional, assumindo integralmente os encargos e riscos inerentes à Operação. 15.4. Custos e Despesas. Cada Parte deve arcar com suas respectivas despesas, diretas ou indiretas, decorrentes da celebração deste Protocolo e Justificação e da consumação da Operação, incluindo, sem limitação, despesas com publicações, assessores jurídicos e financeiros, registros e averbações necessários. 15.5. Tributos. Cada uma das Partes deverá recolher e pagar pontualmente todos os tributos incidentes em razão da Operação e para os quais seja definida como contribuinte pela legislação tributária. Adicionalmente, as Partes autorizam-se mutuamente a reter e pagar em nome e por conta da outra todos os tributos para os quais a legislação tributária determine o recolhimento na fonte. 15.6. Requisitos e Aprovações. Este instrumento de Protocolo e Justificação contém as condições exigidas pela Lei das S.A. para a proposta da Incorporação, com a consequente incorporação da Incorporada pela Incorporadora, conforme previsto neste Protocolo e Justificação, e deverá ser submetido à apreciação e aprovação dos acionistas das Partes. 15.7. Acordo Integral. Este instrumento de Protocolo e Justificação constitui o único e integral acordo entre as Partes no tocante à Operação, que constitui seu objeto, substituindo e superando para todos os efeitos quaisquer outros documentos assinados anteriormente a esta data. 15.8. Sobrevivência de Cláusulas. Caso alguma cláusula, disposição, termo ou condição deste instrumento de Protocolo e Justificação venha a ser considerado inválido ou inexequível, as demais cláusulas, disposições, termos e condições não afetados permanecerão válidos e em pleno vigor. 15.9. Renúncia; Não Exercício. O não exercício, ou o atraso no exercício, por qualquer das Partes, dos direitos a elas respectivamente conferidos nos termos deste Protocolo e Justificação não será interpretado como renúncia em relação a tal direito. Toda e qualquer renúncia aos direitos estabelecidos neste Protocolo e Justificação somente será válida quando entregue por escrito e assinada pela Parte renunciante. 15.10. Aditamentos. Este Protocolo e Justificação somente poderá ser alterado ou aditado por escrito, em instrumento particular assinado por todos os seus subscritores. 15.11. Cessão. É vedada a cessão de quaisquer dos direitos e obrigações pactuados no presente Protocolo e Justificação sem o prévio e expresso consentimento, por escrito, de cada uma das Partes. 15.12. Execução Específica. As obrigações assumidas neste Protocolo e Justificação serão objeto de execução específica por qualquer das Partes, nos termos dos arts. 493, 497, 501 e seguintes da Lei nº 13.105, de 16/03/2015, conforme alterada ('Código de Processo Civil'), sem prejuízo de, cumulativamente, serem cobradas perdas e danos pelas Partes que com elas tenham que arcar em decorrência do inadimplemento das obrigações pactuadas neste Protocolo e Justificação. As Partes não renunciam a qualquer ação ou providência (inclusive a cobrança de perdas e danos) a que tenham direito a qualquer tempo. As Partes expressamente admitem e se obrigam ao cumprimento específico de suas obrigações e a aceitar ordens judiciais ou quaisquer outros atos semelhantes. Este Protocolo e Justificação servirá como título executivo extrajudicial, para instruir qualquer demanda que vise ao seu cumprimento, conforme dispõe o art. 784, III, do Código de Processo Civil. 15.13. Anexos. Este instrumento particular de Protocolo e Justificação contém 1 anexo, cuja numeração é atribuída conforme a cláusula que se refere ao referido anexo, e faz parte integrante e indissociável do presente instrumento. 15.14. Lei Aplicável. Este instrumento de Protocolo e Justificação será regido, interpretado e aplicado de acordo com a legislação vigente da República Federativa do Brasil. 15.15. Foro. Fica eleito o foro da comarca do RJ, estado do RJ, para dirimir todas as questões oriundas do presente Protocolo e Justificação, com a renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E, por estarem assim justas e contratadas, as Partes celebram o presente Protocolo e Justificação em 2 vias de igual teor e forma, na presença das 2 testemunhas abaixo identificadas. RJ, 30/11/2017. Incorporada: Edson Souki Souza - CPF 501.366.666-04; Leonardo Pimenta Gadelha - Diretor. Incorporadora: Edson Souki Souza - CPF 501.366.666-04; Leonardo Pimenta Gadelha - Diretor. \r\n\r\nId: 2088352"
                ],
                "2088332": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA VIARIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 15.440.708/0001-30 - NIRE: 33.3.0030232-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE JANEIRO DE 2018 1. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEM BLEIA: Realizada no dia 10 de janeiro de 2018, às 18hs, na sede da Concessionária ViaRio S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Euzébio de Almeida, nº 2.500, Jardim Sulacap, CEP: 21.741-172. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, de acordo com as assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, foi dispensada a publicação do anúncio de convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. 3. MESA: Presidente: José Braz Cioffi; e Secretário: Fabrício Leal e Leal. 4. ORDEM DO DIA: Aprovar: (a) a instalação do Conselho Fiscal da Companhia; (b) a eleição dos membros do Conselho Fiscal; e (c) a eleição do Presidente do Conselho Fiscal da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: Foi aprovada, por unanimidade dos acionistas, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do artigo 130 da Lei nº 6.414/76, sendo aprovadas, também por unanimidade de votos dos acionistas da Companhia, sem reservas, as seguintes deliberações: i. A instalação do Conselho Fiscal da Companhia; ii. A eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, conforme a seguir:: Membros titulares: (i) Sr. Paulo Yukio Fukuzaki, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 10.194.341 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 073.215.168-65, com endereço comercial na Avenida Chedid Jafet, 222, Bloco B, 5º andar, São Paulo, SP, CEP 04551-065; (ii) Sr. Carl Douglas de Gennaro Oliveira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 28.588.966-7 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 275.352.068-24, com endereço comercial na Avenida Chedid Jafet, 222, Bloco B, 5º andar, São Paulo, SP, CEP 04551-065; e (iii) Sr. Rodolfo Fernandes da Rocha, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº. 10304575-3, inscrito no CPF/MF sob o nº. 078.187.037-21, aos cargos de membros titulares do Conselho Fiscal, com endereço comercial na [.]; e respectivos MEMBROS SUPLENTES: (i) Sra. Érika Natsumi Matsumoto, brasileira, convivente em união estável, administradora de empresas, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 16.153.725 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº. 086.758.538-23; (ii) Sr. Anderson Lopes Brasil, brasileiro, casado contador, portador da Cédula de Identidade RG nº. 25.440.310-4 inscrito no CPF/MF sob o nº. 154.061.088-83, com endereço comercial na Avenida Chedid Jafet, 222, Bloco B, 5º andar, São Paulo, SP, CEP 04551-065; e (iii) Sr. Lucas de Castro Maia, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº. MG-13.949.550, inscrito no CPF/MF sob o nº. 071.231.486-57, com endereço comercial na Av. Almirante Barroso, nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-000, todos com mandato a se encerrar na Assembleia Geral Ordinária da Companhia do exercício de 2018, a ser realizada até 30/04/2018. iii. aprovar a eleição do Sr. Paulo Yukio Fukuzaki, acima qualificado, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho Fiscal da Companhia. Neste sentido aprovada a instalação do Conselho Fiscal, com a seguinte composição: (i) Sr. Paulo Yukio Fukuzaki, membro titular e Presidente do Conselho Fiscal, e como sua suplente Sra. Érika Natsumi Matsumoto; (ii) Sr. Carl Douglas de Gennaro Oliveira, membro titular do Conselho do Conselho Fiscal, e como seu suplente Sr. Anderson Lopes Brasil; e (iii) Sr. Rodolfo Fernandes da Rocha, membro titular do Conselho do Conselho Fiscal, e como seu suplente Sr. Lucas de Castro Maia; 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos da Assembleia para que fosse lavrada a presente ata por meio de processamento eletrônico, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes. Mesa: José Braz Cioffi - Presidente, Fabrício Leal e Leal - Secretário. Acionistas: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR e CCR S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2018. José Braz Cioffi - Presidente; Fabrício Leal e Leal - Secretário. Jucerja nº3158640 em 26/02/2018. \r\n\r\nAGE - 10-01-2018\r\n\r\nOS: 373766\r\n\r\nId: 2088332"
                ],
                "2088435": [
                    "V - Ata",
                    "IPIRANGA LUBRIFICANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.814.567/0001-71 - NIRE 33.3.0031540-3\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária,\r\n\r\nrealizada em 24 de janeiro de 2018\r\n\r\nData, hora e local: 24 de janeiro de 2018, às 10h, na sede social da Ipiranga Lubrificantes S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Francisco Eugênio, nº 329, 10º andar, sala 1001, parte, São Cristóvão, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20941-120. Convocação e Presença: Dispensada as formalidades de convocação da Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), em virtude da presença da acionista que representa a totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Leocadio de Almeida Antunes Filho - Presidente. Julio Cesar Nogueira - Secretário. Ordem do dia e deliberações: 1. Preliminarmente, foi autorizada, pelo voto da única acionista da Companhia, a lavratura da presente ata em forma de sumário dos fatos ocorridos e sua publicação com omissão da assinatura da acionista, nos termos do §§ 1° e 2°, do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. 2. A acionista aprovou nesta data a modificação do endereço da sede da Companhia, atualmente localizada na Rua Francisco Eugênio, nº 329, 10º andar, sala 1001, parte, São Cristóvão, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20941-120, que passará a ser localizada na Avenida das Américas, nº 3.434, Bloco 2, Salas 701, 702, 707, 708 - parte, Condomínio Mario Henrique Simonsen, bairro Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22640-102. 3. Em razão da deliberação constante no item acima, a acionista aprovou a alteração da Cláusula 1.2. do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “ Cláusula 1.2 A Companhia tem sua sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3.434, Bloco 2, Salas 701, 702, 707, 708 - parte, Condomínio Mario Henrique Simonsen, bairro Barra da Tijuca, podendo, por deliberação adotada pela Diretoria, abrir, transferir e fechar filiais, agências, depósitos, escritórios de representação e outros estabelecimentos em qualquer parte do Brasil ou no exterior. “ 4. Por fim, a Acionista decide consolidar o Estatuto Social da Companhia, com o objetivo de refletir as deliberações ora aprovadas, ratificando as demais disposições não expressamente alteradas na presente Assembleia Geral Extraordinária, que passa a vigorar nos termos do Anexo I à presente ata. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa) CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES S.A., na qualidade de acionista; LEOCADIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHO, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração e Presidente da Mesa; JULIO CESAR NOGUEIRA, na qualidade de Membro Suplente do Conselho de Administração e Secretário da Mesa. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Julio Cesar Nogueira - Secretário da Mesa. Ipiranga Lubrificantes S.A. - CNPJ/MF Nº 21.814.567/0001-71 - NIRE 33.3.0031540-3. Estatuto Social - Artigo I - Razão Social, Sede, Objeto e Duração - Cláusula 1. Ipiranga Lubrificantes S.A. (a “Companhia”) é uma sociedade regida pelo presente Estatuto Social e pela Lei nº 6.404/1976, conforme alterada (a “Lei das Sociedades Anônimas”). Cláusula 1.2 A Companhia tem sua sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3.434, Bloco 2, Salas 701, 702, 707, 708 - parte, Condomínio Mario Henrique Simonsen, bairro Barra da Tijuca, podendo, por deliberação adotada pela Diretoria, abrir, transferir e fechar filiais, agências, depósitos, escritórios de representação e outros estabelecimentos em qualquer parte do Brasil ou no exterior. Cláusula 1.3 A Companhia tem por objeto (i) a fabricação ou produção, preparação, mistura, empacotamento, armazenagem, distribuição, transporte e venda de lubrificantes, graxas, líquidos de refrigeração (para resfriar e anticorrosivos), fluidos de freio e outros fluidos, diretamente ou por meio de terceiros; (ii) a importação ou exportação de lubrificantes, graxas, líquidos de refrigeração (para resfriar e anticorrosivos), fluidos de freio e outros fluidos, incluindo amostras de aditivos e óleo para análise; (iii) a importação, exportação, instalação e venda de produtos e equipamentos relacionados à indústria petrolífera; (iv) a importação, exportação, venda e distribuição de equipamentos e produtos, incluindo peças e acessórios para a indústria automotiva; (v) a prestação de serviços de filtragem de óleo para clientes, gerenciamento de estoque, depósito, consultoria técnica, comercial e administrativa; (vi) a prestação de serviços aduaneiros e operações portuárias; (vii) a comercialização de produtos de marketing ou quaisquer outros produtos relacionados ao objeto da sociedade; e (viii) a representação de outras sociedades locais ou estrangeiras, diretamente ou por meio de terceiros, mediante comissionamento ou consignação, ou por qualquer outro meio legal. Cláusula 1.4 A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Artigo II - Capital e Ações - Cláusula 2.1 O capital da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 294.038.676,00 (duzentos e noventa e quatro milhões, trinta e oito mil, seiscentos e setenta e seis Reais), dividido em 294.038.676 (duzentos e noventa e quatro milhões, trinta e oito mil, seiscentas e setenta e seis) ações ordinárias, todas registradas e sem valor nominal. § 1. Cada ação ordinária tem direito a um voto nas Assembleias Gerais. Artigo III - Assembleias Gerais - Cláusula 3.1 A Assembleia Geral ordinária será realizada dentro dos 4 (quatro) primeiros meses após o término do exercício fiscal, para discutir as matérias previstas em lei e, em caráter extraordinário, as Assembleias Gerais serão realizadas sempre que os interesses da Companhia, este Estatuto Social e/ou a lei assim exigirem. § 1. As Assembleias Gerais serão convocadas pelo Presidente ou Vice-Presidente do Conselho de Administração, ou em conformidade com qualquer Acordo de Acionistas arquivado na Companhia, conforme previsto no Artigo 118 da Lei das Sociedades Anônimas (um “Acordo de Acionistas”), ou nos termos das disposições do parágrafo único da Seção 123 da Lei das Sociedades Anônimas. Não obstante as formalidades de convocação das Assembleias Gerais, qualquer assembleia na qual todas as acionistas estiverem presentes será considerada devidamente convocada. § 2. As Acionistas poderão ser representadas nas Assembleias Gerais por procuradores nomeados da maneira prevista no Artigo 126, parágrafo primeiro, da Lei das Sociedades Anônimas. § 3. As Assembleias Gerais serão instaladas em primeira convocação desde que haja a presença de acionistas representando no mínimo 66% (sessenta e seis por cento) do capital social votante e, em segunda convocação, com qualquer número de participantes. As Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, em sua ausência, por qualquer participante escolhido pela maioria das acionistas presentes na Assembleia Geral. Caberá ao Presidente da Assembleia Geral escolher um secretário entre os presentes. Cláusula 3.2 Salvo se pre visto de outra maneira por lei, este Estatuto Social ou qualquer Acordo de Acionistas, as deliberações das Assembleias Gerais exigirão a maioria dos votos das acionistas presentes, desconsiderando-se os votos em branco. Cláusula 3.3 A Assembleia Geral tem a autoridade e atribuições estabelecidas pelas leis aplicáveis. Artigo IV - Administração - Parte I - Regras Gerais - Cláusula 4.1 A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. § 1. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria serão eleitos por um prazo de 2 (dois) anos, sendo permitida sua reeleição. § 2. Os membros da administração serão investidos em seus cargos mediante a assinatura do termo de posse no Livro de Atas de Reuniões do órgão administrativo para o qual foram eleitos, sendo dispensados de prestar caução no tocante à sua administração da Companhia. § 3. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria permanecerão em seus cargos e no exercício de suas funções até que os seus substitutos tenham sido eleitos e empossados, salvo se a Assembleia Geral ou o Conselho de Administração, conforme aplicável, decidir de forma diferente. § 4. A remuneração global e anual a ser paga aos membros dos órgãos administrativos será fixada pela Assembleia Geral, e a remuneração individual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria será fixada pelo Conselho de Administração. Parte II - Conselho de Administração - Cláusula 4.2 O Conselho de Administração será composto por 5 (cinco) membros efetivos e o mesmo número de suplentes, todos eleitos e destituíveis pelas Assembleias Gerais a qualquer tempo, salvo conforme de outro modo previsto em um Acordo de Acionistas. Cláusula 4.3 O Conselho de Administração terá 1 (um) Presidente e 1 (um) Vice-Presidente, os quais serão nomeados pelas acionistas dentre os membros do Conselho de Administração na Assembleia Geral Ordinária, ou em conformidade com um Acordo de Acionistas. Cláusula 4.4 O Conselho de Administração se reunirá em caráter ordinário a cada 2 (dois) meses e em caráter extraordinário, sempre que uma reunião for convocada pelo Presidente, ou conforme de outro modo previsto em um Acordo de Acionistas. § 1. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por escrito, por meio de carta, telegrama, fax, e-mail ou qualquer outra forma que permita a comprovação de recebimento do aviso de convocação pelo recipiente, devendo especificar, além do local, data e horário da reunião, a ordem do dia. Os avisos de convocação de reunião deverão, sempre que possível, vir acompanhados das propostas ou documentos a serem considerados na reunião, bem como de todos os outros documentos necessários ao exercício dos direitos de voto a respeito das referidas questões. § 2. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas com, no mínimo, 10 (dez) dias úteis de antecedência. Independentemente das formalidades observadas na convocação da reunião, uma reunião será considerada devidamente convocada quando todos os membros do Conselho de Administração estiverem presentes. § 3. Nos casos de urgência clara, as reuniões poderão ser convocadas, excepcionalmente, mediante o envio de notificação com 3 (três) dias úteis de antecedência, sujeito às outras formalidades de convocação de reuniões do Conselho de Administração. § 4. A reunião do Conselho de Administração será iniciada em primeira convocação com os 4 (quatro) membros (ou seus suplentes), incluindo o Presidente ou o Vice-Presidente. A reunião terá início, em segunda convocação, com a presença da maioria dos conselheiros (ou seus suplentes). § 5. Qualquer Conselheiro será considerado presente na reunião, se ele (i) tiver enviado seu voto por escrito ao Presidente do Conselho de Administração ou ao presidente da reunião antes de sua instalação, por meio de carta, telegrama, fax, e-mail ou qualquer outra forma que permita a comprovação de recebimento do aviso de convocação pelo recipiente, ou (ii) participar da reunião por conferência telefônica, vídeo conferência ou outro meio de comunicação que permita ao conselheiro ser identificado e se comunicar simultaneamente com as outras pessoas presentes na reunião, em cuja hipótese a reunião será considerada realizada no local do Presidente do Conselho de Administração. Neste caso, o voto do membro que participar por meio de conferência telefônica ou vídeo conferência deverá ser formalizado e anexado à respectiva ata dentro de 2 (dois) dias úteis da data da reunião, podendo ser substituído pela assinatura da respectiva ata. Cláusula 4.5 Salvo se previsto de outra maneira neste Estatuto Social ou em qualquer Acordo de Acionistas, as deliberações do Conselho de Administração exigirão a maioria dos votos dos presentes, incluindo o Presidente. Cláusula 4.6 O Conselho de Administração terá a autoridade e atribuições estabelecidas pelas leis aplicáveis. Cláusula 4.7 Em caso de vaga, ausência ou indisponibilidade temporária de um membro efetivo do Conselho de Administração, seu suplente assumirá a posição vaga. Parágrafo Único. Na hipótese de ausência ou indisponibilidade temporária do Presidente do Conselho de Administração, seus deveres serão exercidos, temporariamente, pelo Vice-Presidente ou, em sua ausência, por outro membro do Conselho de Administração por ele designado. Cláusula 4.8 Salvo se previsto de outra maneira em um Acordo de Acionistas, se o cargo de um membro efetivo do Conselho de Administração e seu suplente se tornar vago, o substituto deverá ser nomeado pelos conselheiros remanescentes e servirá até a Assembleia Geral imediatamente seguinte. Se houver vaga na maioria dos cargos do Conselho de Administração, uma Assembleia Geral será convocada para a realização de uma nova eleição. Cláusula 4.9 O Conselho de Administração poderá criar comitês com a finalidade de auxiliá-lo na administração da Companhia, conforme previsto nas Regras do Conselho de Administração. Parágrafo Único. As mesmas obrigações e restrições impostas pela lei e por este Estatuto Social aos conselheiros e diretores da Companhia serão aplicáveis aos membros dos comitês que venham a ser estabelecidos pelo Conselho de Administração para auxiliá-lo na administração da Companhia. Cláusula 4.10 A aprovação das diretrizes do plano de negócios da Companhia ou de qualquer alteração do mesmo que cause um impacto sobre terceiros, envolvendo um valor acima de 20% (vinte por cento) do montante previsto no plano de negócios relevante, ocorrerá mediante o voto favorável de 4 (quatro) membros do Conselho de Administração. Cláusula III. - Diretoria - Cláusula 4.11 A Diretoria da Companhia será composta por 6 (seis) Diretores, os quais deverão ser profissionais especializados e independentes, dos quais o primeiro será o Diretor Presidente, o segundo será o Diretor Financeiro e o terceiro, o Diretor Operacional, todos residentes no Brasil, que poderão ser acionistas ou não, eleitos pelo Conselho de Administração. § 1. O Diretor Financeiro e o Diretor Operacional se reportarão ao Diretor Presidente. § 2. O Diretor Presidente será avaliado anualmente pelo Conselho de Administração, que poderá propor sua substituição. Cláusula 4.12 Na hipótese de vacância na posição de Diretor, o Conselho de Administração deverá eleger um novo Diretor ou nomear um substituto, estabelecendo, em qualquer caso, o respectivo mandato. Cláusula 4.13 A Diretoria se reunirá sempre que os interesses da Companhia assim exigirem, podendo ser convocada pelo Diretor Presidente ou, em sua ausência, pelo Diretor Financeiro. Parágrafo Único. A ata de reuniões e deliberações da Diretoria deverá ser registrada nos livros e registros apropriados da Companhia. Cláusula 4.14 Caberá à Diretoria desempenhar as tarefas a ela atribuídas pela lei, este Estatuto Social e o Conselho de Administração, no tocante à prática dos atos necessários para a operação normal da Companhia. Cláusula 4.15 Sujeito à orientação do Conselho de Administração e sem prejuízo das competências gerais previstas em lei, o Diretor Presidente terá poderes para: (a) estabelecer o modelo de administração da Companhia e garantir o seu cumprimento; (b) dirigir os negócios da Companhia e fixar as diretrizes gerais voltadas para o desenvolvimento das atividades da Companhia de acordo com as orientações estabelecidas pelo Conselho de Administração; (c) cumprir as deliberações do Conselho de Administração e as disposições estatutárias; e (d) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; ressalvado que o Diretor Presidente deverá se reportar diretamente ao Conselho de Administração. Cláusula 4.16 Sujeito às exceções previstas neste Estatuto Social, qualquer ato ou transação legal que possa resultar em responsabilidade ou obrigação perante terceiros por parte da Companhia, ou na dispensa de responsabilidade ou obrigação de terceiros perante a Companhia, deve ser assinado por (i) dois Diretores em conjunto, (ii) um Diretor em conjunto com um procurador nomeado em conformidade com o parágrafo único abaixo, ou (iii) dois procuradores, investidos de poderes específicos, observadas as disposições do pa rágrafo único abaixo. Parágrafo Único. As procurações deverão ser sempre outorgadas ou revogadas por dois Diretores, deverão incluir poderes específicos do(s) representante(s) autorizado(s) e, excetuando-se as procurações outorgadas para fins judiciais ou para representação em processos administrativos, deverão ser estabelecidas por um período de no máximo um ano. Artigo V - Conselho Fiscal - Cláusula 5.1 A Companhia terá um Conselho Fiscal, em caráter não permanente, que será instalado apenas mediante solicitação das acionistas, com os poderes e deveres atribuídos por lei. Cláusula 5.2 O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por 4 (quatro) membros, a serem eleitos pela Assembleia Geral ou em conformidade com um Acordo de Acionistas. Artigo VI - Exercício Fiscal e Distribuição de Lucros - Cláusula 6.1 O exercício fiscal terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro. Cláusula 6.2 Ao fim de cada exercício fiscal, proceder-se-á à elaboração do balanço patrimonial e das outras demonstrações financeiras exigidas nos termos da lei aplicável. § 1. Após a dedução de perdas acumuladas e a provisão de imposto de renda, a provisão para distribuição de lucros anual de conselheiros, diretores e empregados será deduzida se e quando deliberado pela Assembleia Geral. § 2. Dos lucros líquidos do exercício, 5% (cinco por cento) serão alocados para a reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do capital social, observadas as disposições do parágrafo primeiro do Artigo 193 da Lei das Sociedades Anônimas. § 3. Os lucros líquidos ajustados, calculados de acordo com o Artigo 202, item I, “a”, da Lei das Sociedades Anônimas, serão destinados: (i) Às acionistas, dividendos obrigatórios de no mínimo 25% (vinte e cinco por cento); e (ii) Salvo conforme previsto em um Acordo de Acionistas, à reserva de investimentos, um percentual de até 75% (setenta e cinco por cento). § 4. Mediante deliberação adotada pelo Conselho de Administração, a Companhia poderá creditar ou pagar às acionistas juros sobre o capital próprio da Companhia, da maneira prevista na lei aplicável. Cláusula 6.3 Não incidirão juros sobre os dividendos e juros sobre o capital próprio referidos nos parágrafos 3 e 4 da Cláusula 6.2 acima e atribuídos às acionistas. Caso não reivindicados no prazo de três anos a contar da data de publicação do ato que autorizou sua distribuição, os dividendos reverterão para a Companhia. Artigo VII - Dissolução, Liquidação e Transformação - Cláusula 7.1 Proceder-se-á à dissolução, liquidação e extinção da Companhia nos casos previstos em lei ou em qualquer Acordo de Acionistas, ou por deliberação adotada pela Assembleia Geral. § 1. A forma de liquidação será determinada pelas acionistas em uma Assembleia Geral, na qual será eleito um Conselho Fiscal para operar durante o período de liquidação. § 2. Caberá à Assembleia Geral nomear o liquidante, determinar sua remuneração e estabelecer as diretrizes do seu trabalho. Cláusula 7.2 A Companhia poderá alterar sua forma de constituição para outro tipo previsto por lei, mediante deliberação aprovada pela Assembleia Geral. Artigo VIII - Arbitragem - Cláusula 8.1 A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal (se instalado), se comprometem a resolver, por meio de arbitragem, qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, como resultado direto ou indireto das disposições deste Estatuto Social e da lei aplicável, arbitragem esta que será conduzida de acordo com o regulamento de arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (“CCI”). § 1. A arbitragem será conduzida por 3 (três) árbitros. Cada parte do processo de arbitragem deverá nomear um árbitro, devendo esses árbitros aprovar o terceiro árbitro. Se, por qualquer razão, os dois árbitros não concordarem a respeito da nomeação do terceiro árbitro dentro de 30 (trinta) dias após a nomeação do segundo árbitro, o terceiro árbitro deverá ser nomeado pelo Tribunal de Arbitragem da CCI, em conformidade com os regulamentos da CCI. Os árbitros devem ser fluentes em inglês e o idioma do processo arbitral deve ser o inglês. § 2. O árbitro deve permanecer neutro, imparcial e independente a respeito da controvérsia e as Partes. § 3. As partes deverão apresentar cópias fieis de todos os documentos considerados relevantes, com sua respectiva declaração de reivindicação ou defesa, e qualquer reconvenção ou réplica. Nenhuma parte da arbitragem poderá induzir a outra a produzir documentos adicionais. Contudo, os árbitros poderão requerer a submissão de documentos adicionais, limitando-se às classes de documentos específicas, restritas e bem definidas, que os árbitros considerem necessários para resolução da controvérsia. O número máximo de testemunhas que cada parte poderá chamar para apresentar prova em seu nome, inclusive através de depoimento oral, declaração ou declaração de testemunha, é de três testemunhas factuais e uma testemunha pericial. § 4. A parte que produzir, submeter ou oferecer qualquer documento que não esteja no idioma inglês também deverá fornecer uma tradução em inglês do documento feita por um tradutor qualificado independente, a expensas exclusivas da referida parte. Se o depoimento de uma testemunha tiver de ser traduzido, a parte proferindo a testemunha deverá pagar o custo da tradução. § 5. O árbitro poderá determinar danos diretos apenas, não lhe cabendo o poder de determinar danos indiretos ou imprevistos. Os árbitros não têm nenhuma autoridade para nomear ou reter testemunhas periciais para qualquer finalidade, a menos que acordado pelas partes da controvérsia. Os árbitros têm competência para decidir sobre objeções a respeito de foro, incluindo a existência ou validade desta cláusula de arbitragem e a existência ou validade deste Estatuto Social. § 6. Qualquer decisão arbitral será considerada final. A sentença arbitral deverá ser feita por escrito e consubstanciada em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, sendo proibido o julgamento baseado em legitimidade. As partes renunciam a qualquer direito de contestação nos termos de qualquer lei. § 7. Sem prejuízo da validade desta cláusula de arbitragem, qualquer parte do processo de arbitragem terá o direito de recorrer a juízo para, se e quando necessário, requerer medidas cominatórias urgentes, ordem coercitiva e/ou cumprimento específico. § 8. A controvérsia deverá ser resolvida da maneira mais rápida possível. A sentença arbitral deverá ser expedida no prazo de três meses a contar da conclusão da audiência, ou assim que possível após a audiência. § 9. O processo de homologação de sentença poderá ser instaurado em qualquer foro com jurisdição sobre a pessoa ou propriedades da parte perdedora. A parte vencedora poderá buscar, em qualquer jurisdição competente, o reconhecimento judicial da sentença arbitral ou ordem de execução ou qualquer outra ordem ou decreto que seja necessário para dar pleno efeito à sentença arbitral. § 10. As leis brasileiras se aplicarão exclusivamente ao mérito de todas e quaisquer controvérsias, bem como à implementação, interpretação e validade desta cláusula de arbitragem. § 11. A existência de qualquer controvérsia e qualquer processo arbitral nos termos deste Estatuto Social são confidenciais, sendo vedado às partes de qualquer processo arbitral fazer qualquer divulgação a terceiros. § 12. Quaisquer informações, documentos ou materiais criados, produzidos ou utilizados em negociações, mediação ou arbitragem de qualquer controvérsia são confidenciais, não devendo as partes desse processo arbitral divulgá-los a terceiros. § 13. Sem prejuízo do acima exposto, a divulgação das informações estabelecidas nos parágrafos 11 e 12 acima poderá ser feita nas seguintes circunstâncias: (i) mediante notificação prévia às partes não divulgadoras, a fim de fazer valer qualquer disposição deste Estatuto Social, incluindo o acordo para realizar arbitragem, qualquer decisão ou lado arbitral e qualquer sentença judicial; (ii) mediante notificação prévia às partes não divulgadoras, aos auditores, advogados, seguradoras e afiliadas de cada parte à qual as obrigações de sigilo estabelecidas neste Estatuto Social se aplicam; (iii) mediante notificação prévia às partes não divulgadoras, quando a parte divulgadora estiver sob a obrigação legal ou reguladora de fazer essa divulgação, porém limitando-se à extensão dessa obrigação legal; e (iv) mediante o consentimento prévio por escrito das partes não divulgadoras. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Empresa: IPIRANGA LUBRIFICANTES S A - NIRE: 333.0031540-3 Protocolo: 00-2018/023278-9 Data do protocolo: 31/01/2018 - CERTIFICO O ARQUIVAMENTO em 31/01/2018 SOB O NÚMERO 00003149930 e demais constantes do termo de autenticação.\r\n\r\nId: 2088435"
                ],
                "2088287": [
                    "V - Ata",
                    "SBM FRADE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.000.910/0001-86 / NIRE nº 32.2.0769780-6\r\n\r\n8ª Alteração do Contrato Social. Pela presente instrumento particular, na melhor forma de direito, a parte abaixo nomeada e qualificada: SBM Holding Inc. S.A., constituída e organizada de acordo com as leis da Suíça, com sede na 5 route de Fribourg, P.O. Box 152, CH-1723 Marly, Suíça, CNPJ/MF 05.707.998/0001-82, neste ato representada por seu procurador Gunther Gerd Leyen, acima qualificado. Na qualidade de sócia representando a totalidade do capital social da SBM Frade Serviços Marítimos Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Rua José de Aguiar Franco, 327, Sl. 6, Bairro Costa do Sol, Macaé - RJ, CEP 27923-320, CNPJ/MF 08.000.910/0001-86, inscrita na JUCERJA sob o NIRE nº 32.2.0769780-6 (“Sociedade”), resolvem, de pleno e comum acordo, alterar e posteriormente consolidar o Contrato Social da Sociedade, procedendo, para tanto, da seguinte forma: 1. Incorporação: 1.1. A sócia aprova, sem reservas, os termos e condições do Protocolo e Justificação de Incorporação (Anexo I), firmado em 31/10/2017, entre a Sociedade e a SBM do Brasil Ltda., sociedade empresária limitada com sede na Rua José de Aguiar Franco, 327, sl. 01, Bairro Costa do Sol, Cidade de Macaé, RJ, CEP 27923-320, CNPJ/MF sob o nº 01.662.868/0001-10, NIRE 33.2.0725915-9, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, (“SBM do Brasil”), com relação à incorporação da Sociedade pela SBM do Brasil (o “Protocolo”), e sua consequente extinção. 1.2. Ainda, a sócia ratifica e aprova a nomeação, feita pelo administrador da Sociedade, para avaliação do patrimônio líquido da Sociedade, da seguinte empresa especializada em avaliação independente APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., com sede na Rua da Assembleia, 35/12º, Centro, RJ/RJ, CRC/RJ 005112/O-9, designada no Protocolo para avaliar referido acervo líquido, a qual, previamente consultada, aceitou o encargo e apresentou a sua avaliação, consubstanciada em balanço levantado em 31/10/2017, com estrita observância do que estabelecem os critérios contábeis e a legislação societária atualmente em vigor. 1.3. Em seguida, a sócia aprova o Laudo de Avaliação do patrimônio da Sociedade para efeito de sua incorporação pela SBM do Brasil, preparado com base em seu valor contábil em 31/10/2017, elaborado pela empresa especializada mencionada no item 1.2 acima, que passa a fazer parte integrante deste instrumento como seu Anexo II. 1.4. Em decorrência da incorporação da Sociedade, as sócias autorizam o administrador da Sociedade a praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação ora aprovada, bem como efetuar a transferência dos respectivos bens, tomar todas as providências necessárias à efetivação da incorporação e assinar todos os documentos necessários à consecução da operação aqui prevista. Foi deliberada, ainda, a extinção da Sociedade em decorrência de sua incorporação pela SBM do Brasil, conforme descrita acima. E por estarem justos e contratados, as Partes assinam o presente instrumento em 3 vias de igual teor e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo. Macaé, 30/11/2017. SBM Holding Inc. S.A. - Gunther Gerd Leyen - Procurador. JUCERJA reg. sob o nº 3155908 em 20/02/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nSBM DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.662.868/0001-10 / NIRE Nº 33.2.0725915-9\r\n\r\n31ª Alteração ao Contrato Social. Pelo presente instrumento particular, e na melhor forma de direito, as partes abaixo: SBM Holding Inc. S.A., constituída e organizada de acordo com as leis da Suíça, com sede na 5 route de Fribourg, P.O. Box 152, CH-1723 Marly, Suíça, CNPJ/MF 05.707.998/0001-82, neste ato representada por seu procurador, Gunther Ferd Leyen, abaixo qualificado; e Gunther Gerd Leyen, brasileiro, casado, diretor de operações, CI 06.976.726-7, DETRAN, CPF/MF 003.030.317-60, com endereço comercial na Cidade do RJ/RJ, com endereço comercial na Rua do Passeio, 38, Setor 2, sl.s 1001, 1002, 1003 e 1004, Centro, RJ/RJ, CEP 20021-290, neste ato denominado simplesmente Gunther; Na qualidade de sócios representando a totalidade do capital social da SBM do Brasil Ltda., sociedade empresária limitada com sede na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na Rua José de Aguiar Franco, 327, sl. 01, Bairro Costa do Sol, CEP 27923-320, CNPJ/MF 01.662.868/0001-10 e na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0725915-9, (“Sociedade”), resolvem, de pleno e comum acordo, alterar e posteriormente Consolidar o Contrato Social da Sociedade, procedendo, para tanto, da seguinte forma: 1. Incorporação da sociedade SBM Frade Serviços Marítimos Ltda. 1.1. Resolvem os sócios, aprovar, sem reservas, os termos, condições e justificação do Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação, celebrado em 31/10/2017, entre a Sociedade e a SBM Frade Serviços Marítimos Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Rua José de Aguiar Franco, 327, Sl. 6, Bairro Costa do Sol, Macaé - RJ, CEP 27923-320, CNPJ/MF 08.000.910/0001-86, registrada na JUCERJA sob o NIRE 32.2.0769780-6 (“SBM Frade ou Incorporada”), que passa a fazer parte integrante desta ata como seu Anexo I. Referido Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação estabelece os termos e condições da incorporação da sociedade SBM Frade pela Sociedade, com a consequente extinção da SBM Frade. 1.2. Decidem os sócios ratificar e aprovar a nomeação, para avaliar o patrimônio da SBM Frade, para fins de sua incorporação pela Sociedade, da seguinte empresa especializada em avaliação independente APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., com sede na Rua da Assembleia, 35, 12º andar, Centro, RJ/RJ, CRC/RJ 005112/O-9, a qual, previamente consultada, aceitou o encargo e apresentou a sua avaliação, consubstanciada em balanço patrimonial levantado em 31/10/2017, com estrita observância do que estabelecem os critérios contábeis e a legislação societária atualmente em vigor. 1.3. Os sócios resolvem aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da SBM Frade, para efeito de sua incorporação pela Sociedade, preparado com base em seu valor contábil, na posição de 31/10/2017, elaborado pela empresa especializada mencionada no item 1.2 acima, que passa a fazer parte integrante deste instrumento como seu Anexo II. 1.4. Nesse sentido, os sócios aprovam a incorporação da SBM Frade pela Sociedade, conforme Laudo de Avaliação mencionado no item 1.3 acima, e a consequente extinção da SBM Frade, sendo que sua a incorporação pela Sociedade acarretará aumento no capital social, conforme item 1.5 abaixo. As quotas da SBM Frade serão extintas no ato da incorporação e os sócios da Sociedade, receberão de forma proporcional às suas participações, as quotas criadas no aumento de capital social, conforme item 1.5 abaixo. 1.5. Como consequência da incorporação da SBM Frade pela Sociedade, resolvem os sócios aumentar o capital social da Sociedade de R$ 179.500.000,00 para R$ 205.510.226, sendo este aumento no valor de R$ 26.010.226,00, com a criação de 26.010.226 novas quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, as quais são, neste ato entregues à sócia SBM Holding Inc. S.A., titular da totalidade das quotas da sociedade Incorporada. 1.6. Em razão do aumento de capital social aprovado no item 1.5 acima, resolvem os sócios alterar o caput da Cláusula Quinta do Contrato Social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: “O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 205.510.226,00, dividido em 205.510.226 quotas, no valor nominal de R$ 1,00, cada uma, em moeda corrente do País, distribuída entre os quotistas da seguinte forma: Quotistas / Quotas / Valor R$ . SBM Holding Inc. S.A.: 205.510.225; / 205.510.225,00; Gunther Gerd Leyen: 1 / 1,00. Total: 205.510.226 / 205.510.226,00. 1.7. As eventuais variações patrimoniais da SBM Frade, ocorridas entre 31/10/2017 e a presente data, serão absorvidas pela Sociedade, e a Sociedade assumirá as responsabilidades ativas e passivas relativas ao patrimônio da SBM Frade, que lhe será transferido em decorrência da incorporação ora aprovada. 1.8. Em razão da incorporação ora aprovada, os sócios autorizam, neste ato, os Administradores da Sociedade a: (i) praticar todos os atos necessários para a efetivação da absorção do acervo líquido da SBM Frade pela Sociedade; e (ii) proceder à averbação da sucessão da SBM Frade pela Sociedade nos registros e repartições públicas competentes, nos termos e para os fins da legislação aplicável. 2. Consolidação do Contrato Social: 2.1. Em virtude da deliberação aprovada acima, os sócios decidem, por unanimidade e sem reservas consolidar o Contrato Social da Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte redação: Contrato Social de SBM do Brasil Ltda. CNPJ/MF Nº 01.662.868/0001-10 - NIRE Nº 33.2.0725915-9. Cláusula Primeira - Denominação: A Sociedade limitada girará sob a denominação de SBM do Brasil Ltda. e rege-se pelo presente Contrato Social e pelas disposições legais aplicáveis. Cláusula Segunda - Sede: A Sociedade tem sua matriz localizada na Rua José de Aguiar Franco, 327, sl. 01, Bairro Costa do Sol, Cidade de Macaé, RJ/RJ, CEP 27.923-320, CNPJ/MF 01.662.868/0001-10, e filiais nos seguintes endereços: (i) na Rua do Passeio, 38, Setor 2, sl.s 1001, 1002, 1003 e 1004, Centro, RJ/RJ, CEP 20021-290, CNPJ/MF 01.662.868/0003-81 e no NIRE 33.9.0097595-1; (ii) Rua Izidro Benezath, 48, sl. 302-A, Enseada do Suá, na Cidade de Vitória, ES, CEP 29050-300, CNPJ/MF 01.662.868/0006-24 e no NIRE 32.9.0046525-1 e (iii) Av. Ana Costa, 433, Bl. B, 7º, sl.s 71 e 74, Conj. B, Gonzaga, Cidade de Santos, SP, CEP 11060-003, CNPJ/MF 01.662.868/0007-05 e no NIRE 35.9.0508243-4. A Sociedade pode abrir, transferir e/ou fechar outras filiais de qualquer espécie, escritórios ou dependências, em qualquer localidade do País ou no exterior, por deliberação dos quotistas representando a maioria absoluta do capital social, fixando para os fins legais, quando necessário, o capital de cada uma delas, a ser destacado do capital social. Cláusula Terceira - Objeto: A matriz da Sociedade tem por objeto social a (i) prestação de serviços de operação de planta de processo de óleo, com compressão de gás, tratamento de gás, gás lift e tratamento de águas oleosas; (ii) operações de terminais offshore (FSO ou FPSO), inclusive operações offloading; (iii) prestação de serviços de apoio a operações offshore ligadas à produção, extração e armazenamento de petróleo e/ou gás natural; (iv) prestação de serviços de apoio técnico, administrativo e de maquinário a terceiros cujas atividades estejam ou não relacionadas às atividades da Sociedade; (v) prestação de serviços de treinamento relacionados à operação de óleo, gás, petróleo, derivados e similares; e (vi) prestação de quaisquer outros serviços relacionados a tais atividades. Já suas filiais tem por objeto social a (i) prestação de serviços de apoio administrativo à matriz ou a terceiros cujas atividades estejam ou não relacionadas às atividades da Sociedade; e (ii) prestação de quaisquer outros serviços relacionados a tais atividades. Cláusula Quarta - Duração: O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Cláusula Quinta - Capital Social: O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 205.510.226,00, dividido em 205.510.226 quotas, no valor nominal de R$ 1,00, cada uma, em moeda corrente do País, distribuída entre os quotistas da seguinte forma: Quotistas / Quotas / Valor R$ : SBM Holding Inc. S.A.: 205.510.225 / 205.510.225,00. Gunther Gerd Leyen: 1 / 1,00. Total: 205.510.226 / 205.510.226,00. § 1 - A responsabilidade dos quotistas é limitada ao valor de suas respectivas quotas, mas todos os quotistas respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos da lei. O capital está totalmente subscrito e integralizado. § 2 - O capital somente poderá ser aumentado após integralização total das quotas, sendo que os sócios terão preferência para participar do aumento na proporção de sua participação, até 30 dias após a deliberação do aumento. § 3 - O capital somente poderá ser reduzido mediante alteração do Contrato Social: a) se, depois de integralizado, houver perdas irreparáveis, caso em que a redução se dará mediante a diminuição proporcional do valor nominal das quotas, sendo efetivo a partir da averbação da ata que a tenha aprovado perante o órgão do Registro Público de Empresas Mercantis; ou b) se excessivo em relação ao objeto da Sociedade, caso em que a redução se dará mediante a restituição de parte do valor das quotas aos sócios, ou com a dispensa das prestações ainda devidas, com a consequente diminuição proporcional do valor nominal das quotas, devendo eventual credor quirografário interessado se opor a tal deliberação dentro de 90 dias contados da data da publicação da ata de reunião que aprovou a redução. A redução será efetiva quando da averbação da ata que tenha aprovado a redução perante o órgão do Registro Público de Empresas Mercantis, após transcorridos os 90 dias sem oposição de qualquer credor quirografário; ou c) em caso de exclusão de sócio, nos termos da Cláusula Décima-Primeira, quando não suprido o valor da quota do sócio excluído pelos demais. § 4 - As quotas são indivisíveis em relação à Sociedade, e cada uma delas dará direito a um voto nas deliberações dos sócios. Cláusula Sexta - Cessão e Transferência de Quotas: Nenhum dos quotistas poderá ceder ou transferir qualquer de suas quotas a outro quotista ou a terceiros, a qualquer título ou por qualquer modalidade, inclusive permuta, bem como a imposição de qualquer ônus ou gravame sobre as mesmas, sem o prévio consentimento, por escrito, dos demais quotistas, os quais terão, em igualdade de preço e condições, prioridade na sua aquisição, na proporção das quotas que possuírem, devendo tal prioridade ser exercida dentro de 30 dias do recebimento da comunicação escrita da proposta de transferência. § Único - Será nula qualquer transferência ou alienação de quotas sem a observância do disposto nesta cláusula. Cláusula Sétima - Administração: I. A sociedade será gerida por um administrador, quotista ou não, designado em ato separado. § 1 - A eleição de Administrador não quotista dependerá de aprovação da totalidade do capital social, enquanto este não estiver integralizado. Tal eleição será feita mediante aprovação de 2/3 do capital social caso este esteja totalmente integralizado. O Administrador quotista será eleito mediante deliberação por maioria do capital social. O Administrador poderá receber uma remuneração a ser fixada de comum acordo entre os quotistas e levada à conta de despesas gerais da Sociedade. § 2 - O Administrador permanecerá em seu cargo por prazo indeterminado, podendo ser destituído a qualquer tempo por ato em separado dos quotistas representando maioria do capital social. § 3 - O Administrador poderá renunciar ao cargo mediante comunicação por escrito à Sociedade, comunicação esta que deverá ser averbada junto ao órgão de registro competente e publicada nos termos da lei. § 4 - Toda e qualquer procuração “ad-negocia” que dê poderes para representação da sociedade deverá ser outorgada: (i) pelo Administrador, nos limites de seus poderes; ou (ii) por deliberação dos quotistas representando, no mínimo, maioria absoluta do capital social. Toda e qualquer procuração somente será válida se outorgada por escrito. II. O Administrador terá a obrigação de administrar a Sociedade, incluindo, sem limitações, decidir e agir em matérias relacionadas à contabilidade e tributação, e terá poderes para validamente obrigar a sociedade, conforme seu objeto social, da seguinte forma: a) representar a Sociedade em Juízo ou fora dele, ativa e passivamente; b) celebrar quaisquer contratos, inclusive os de locação de imóveis, estipulando direitos e obrigações e assinando os respectivos instrumentos; c) formalizar em nome da Sociedade, a constituição de procuradores “ad negocia” ou “ad judicia”, nos termos do Item I, § 4, acima; d) autorizar abertura de contas bancárias; e) assinar cheques, duplicatas, ordens de pagamento, emitir notas promissórias, sacar, aceitar e endossar letras de câmbio e depositar como caução quaisquer valores mobiliários, de acordo com os interesses da Sociedade, dentro do seu curso normal de negócios; f) apresentar a declaração anual de imposto de renda da Sociedade, em conformidade com as recomendações dos auditores devidamente designados pela mesma. § 1 - Em observação à letra (c) deste Item II, a Sociedade obrigar-se-á, ainda (i) pela assinatura de um procurador, agindo individualmente, para efetuar transações em nome da Sociedade até o limite equivalente em moeda corrente nacional a US$ 20,000.00, cuja conversão será calculada com base na cotação oficial publicada pelo Banco Central do Brasil no dia imediatamente anterior à data do compromisso a ser assumido pelo procurador; ou (ii) pela assinatura conjunta de dois procuradores constituídos para representar a Sociedade. A representação da Sociedade por qualquer dos procuradores estará condicionada aos limites de poderes especificados em cada procuração. § 2 - À exceção dos quotistas representando a maioria absoluta do capital social, do Administrador atuando no curso normal dos negócios e dos procuradores agindo nos limites dos poderes especificados nos respectivos instrumentos de mandato, ninguém mais terá poderes para validamente obrigar a Sociedade. § 3 - Os poderes descritos nos itens B e D acima não são considerados poderes exclusivos de administração. Poderão ser outorgados pela Sociedade a qualquer indivíduo na forma em que os sócios julgarem apropriados, mediante deliberação unânime dos sócios aprovando aquele que for indicado, mediante instrumento de procuração. § 4 - A alienação ou oneração de bens ou ativos da Sociedade, bem como a concessão de garantias a terceiros, estranhas ao objeto social, tais como fianças e outras garantias, são operações e atos que dependem, como condição para sua validade, da prévia aprovação dos quotistas representando a maioria absoluta do capital social, ressalvados os casos de (a) concessão de garantia pela Sociedade em contratos de locação residencial em que (i) os empregados da Sociedade; (ii) as empresas do mesmo grupo econômico; ou (iii) os empregados de empresas do mesmo grupo econômico, figurem como locatários; e (b) concessão de garantia pela Sociedade em favor de sociedades pertencentes ao mesmo grupo econômico, nos quais o Administrador da Sociedade poderá aprovar e conceder. Cláusula Oitava - Reunião dos Quotistas - A Reunião dos Quotistas será realizada ordinariamente, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, nos termos do Art. 1.078 do Código Civil, e extraordinariamente, sempre que os interesses da Sociedade exigirem uma decisão dos quotistas. A Reunião se tornará dispensável quando todos os quotistas decidirem, por escrito, sobre a matéria. § 1 - A Reunião dos quotistas será convocada pelo Administrador através de carta registrada, fax ou correio eletrônico, com 3 dias de antecedência. Não obstante, será considerada regular a Reunião a que todos os quotistas comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia. § 2 - A Reunião instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de no mínimo ¾ do capital social, e, em segunda convocação, com qualquer número, e será presidida e secretariada por quotistas escolhidos entre os presentes ou pelo Administrador. § 3 - Será lavrada ata da Reunião de Quotistas que será apresentada ao Registro Público de Empresas Mercantis para arquivamento nos 20 dias subsequentes à reunião, sendo dispensado o livro de registro de atas. § 4- As seguintes decisões somente poderão ser tomadas pelos sócios-quotistas, que representem, no mínimo, ¾ do capital do capital social: a) qualquer alteração ao presente Contrato Social; e b) reorganização, fusão, incorporação ou outra forma de reestruturação societária, ou qualquer combinação das formas acima, dissolução da Sociedade ou cessação do estado de liquidação. § 5 - As seguintes deliberações dos quotistas serão tomadas por votos que representem a maioria absoluta do capital social: a) aprovação das demonstrações financeiras anuais da Sociedade e demais contas da administração; b) distribuição de dividendos ou outras reservas a serem distribuídas pela Sociedade; c) emissão ou reaquisição de qualquer valor mobiliário, ou títulos conversíveis em valores mobiliários da Sociedade; d) pedido de recuperação judicial, autofalência ou falência; e) indicação ou alteração dos auditores da Sociedade, bem como a decisão de ter as demonstrações financeiras da Sociedade auditadas por um auditor externo; e f) todas as demais matérias assim exigidas pelas leis brasileiras, exceto se outro quórum for expressamente exigido na legislação aplicável. § 6 - O quotista poderá ser representado na Reunião por outro quotista ou por procurador, mediante outorga de mandato. Cláusula Nona - Dissolução e Liquidação: Em caso de liquidação da sociedade, o processo estabelecido em lei será adotado, inclusive quanto à nomeação pelo(s) quotista(s) representando a maioria absoluta do capital social de um ou mais liquidantes para gerir a sociedade, bem como seu patrimônio, durante a sua liquidação. § Único - A morte, incapacidade, retirada, recuperação judicial ou falência de qualquer quotista representante da maioria absoluta do capital social acarretará a dissolução da Sociedade. Caso o quotista morto, incapaz, retirante, liquidado, em recuperação judicial ou falido não detenha o percentual acima, a Sociedade continuará mediante acordo entre os quotistas remanescentes e os herdeiros ou sucessores do quotista falecido, incapaz, liquidado, falido ou em recuperação judicial, fazendo-se necessário, em qualquer caso, uma alteração do Contrato Social. Cláusula Décima - Exercício Social e Resultados: O exercício social iniciará em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que se levantarão um balanço patrimonial, o balanço de resultado econômico e demais demonstrações financeiras previstas em lei. Os lucros terão a destinação determinada pelos quotistas representando, no mínimo, a maioria absoluta do capital social. § 1 - A Sociedade, por deliberação dos quotistas , poderá levantar balanços intermediários, sempre que necessário e, com base nos mesmos, distribuir os resultados nele consignados. § 2 - Salvo deliberação em sentido contrário em reunião de quotistas, a distribuição de lucros deverá ser feita na proporção das quotas detidas por cada quotista. Cláusula Décima Primeira - Exclusão e Retirada: I. Caso os sócios detentores da maioria absoluta do capital social, entendam que determinado sócio esteja pondo em risco a continuidade da Sociedade em virtude de atos de inegável gravidade, poderão excluí-lo por justa causa mediante alteração do contrato social, desde que tal deliberação seja tomada em reunião convocada para este fim, dando ao sócio sujeito à exclusão direito de defesa. II. No caso de exclusão de sócio, o valor de sua quota será liquidado com base no valor nominal respectivo, em balanço especialmente levantado, sendo que o capital social sofrerá redução, salvo se os demais sócios suprirem o valor da quota. § Único - A quota liquidada será paga ao sócio na forma a ser acordada e no prazo a ser estipulado pelos sócios detentores da maioria do capital social na reunião que deliberar sobre a exclusão, não podendo tal prazo ser superior a 360 dias. III. O sócio que não concordar com qualquer deliberação que implique em modificação do contrato social, desde que resulte em diminuição de seus direitos patrimoniais ou sociais, fusão ou incorporação, terá o direito de retirar-se da Sociedade, nos 30 dias subsequentes à reunião da referida deliberação, aplicando-se o disposto no Item II acima. IV. Ainda poderá o sócio retirar-se da Sociedade mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de 60 dias à sua saída. V. A retirada ou exclusão do sócio não exime de responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até 2 anos após averbada a resolução da Sociedade. Cláusula Décima Segunda - Legislação Aplicável: O presente contrato rege-se pelas disposições da Lei 10.406 de 10.01.2002 e, supletivamente, pela Lei S.A.'s - Lei 6.404/76, e suas alterações posteriores. Cláusula Décima Terceira - Foro: Para todas as questões oriundas deste contrato, fica desde já, expressamente eleito o foro da comarca de Macaé/RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Cláusula Décima Quarta - Disposições Gerais: Os administradores investidos declararam não serem impedidas por lei especial e não serem condenadas a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 3 vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo. Macaé, 30/11/2017. SBM Holding Inc. S.A. - Gunther Gerd Leyen - Procurador; Gunther Gerd Leyen. JUCERJA reg. sob o nº 3155910 em 20/02/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2088287"
                ],
                "2088336": [
                    "V - Ata",
                    "NEXEN BRASIL EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO LTDA. -\r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 14.600.531/0001-20 - NIRE: 33.2.091.2186-3\r\n\r\nInstrumento Particular de Distrato Social. Pelo presente instrumento particular, e na melhor forma de direito, as partes abaixo: Nexen Energy Holdings International Limited, sociedade devidamente constituída de acordo com as leis das Ilhas do Canal, com sede social localizada à Fifth Floor, 37 The Esplanade, St. Helier, Jersey JE12TR, Channel Islands, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.208.536/0001-83 (\"NEHIL\"), neste ato representada por seu bastante procurador Sr. Rogério Sobral de Miranda, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 888.008.657-04 e inscrito na OAB/RJ sob o nº 64.109, com endereço comercial à Rua da Assembléia, n.º 66, 17° andar, CEP 20011-000, cidade, Estado do Rio de Janeiro, Brasil; Nexen New Venture Jersey Limited, sociedade devidamente constituída de acordo com as leis das Ilhas do Canal, com sede social localizada à Fifth Floor, 37 The Esplanade, St. Helier, Jersey JE12TR, Channel Islands, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 14.988.504/0001-76 (\"NNVJ\"), neste ato representada por seu bastante procurador Sr. Rogério Sobral de Miranda, acima qualificado, sócias representando a totalidade do capital social de Nexen Brasil Exploração de Petróleo Ltda. - Em Liquidação (\"Sociedade\"), sociedade empresária limitada, com sede localizada à Avenida Passos, nº 101, sala 1204, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20051-040, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 14.600.531/0001-20, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\") sob o NIRE: 33.2.091.2186-3, resolvem aprovar a dissolução da sociedade, observadas as seguintes cláusulas e condições: 1. Em 9 de junho de 2017, a Sociedade arquivou na JUCERJA sob o nº 3058854 a Ata de Reunião de Sócias que tratou do início da sua liquidação, a nomeação do liquidante e a distribuição dos ativos remanescentes da Sociedade (\"Ata\"). 2. Efetivada o envio dos recursos para a sócia NEHIL, conforme aprovado na Ata, a Sociedade: (a) não possui qualquer passivo a ser liquidado; e (b) não há ativo remanescente a ser partilhado às suas sócias, tudo conforme balanço patrimonial da Sociedade anexo do presente instrumento na forma do Anexo I. 3. Diante do exposto no item 2 acima, as sócias, por unanimidade e sem reservas, aprovaram o relatório da liquidação e as contas finais do Liquidante, parte integrante deste instrumento na forma do Anexo II, outorgando uma à outra e ao liquidante e ao administrador, e à Sociedade, a mais plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais deles reclamarem, seja a que título for, com fundamento no contrato social e suas alterações, declarando, ainda, extinta e dissolvida a Sociedade, para todos os efeitos de direito, com o arquivamento desta na JUCERJA. 4. O Sr. Rogério Sobral de Miranda, acima qualificado, se compromete a manter em boa guarda os livros, incluindo os livros contábeis obrigatórios, e documentos da Sociedade, pelos prazos legais. 5. A sócia estrangeira NEHIL ficará responsável pelo passivo e ativo porventura supervenientes. E, por estarem de pleno acordo, as partes assinam a presente em 1 (uma) vias na presença de 2 (duas) testemunhas, abaixo assinadas. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2017. Nexen New Venture Jersey Limited - Rogério Sobral de Miranda - Procurador. Nexen Energy Holdings International Limited - Rogério Sobral de Miranda - Procurador. Testemunhas: 1. Nome: Alline Gomes - CPF: 028.576.587-61. 2. Nome: Ana Claudia dos Santos Bussinger - CPF: 967.527.007-10. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Nexen Brasil Exploração de Petróleo Ltda. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3100360 e data de 11/10/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nINSTRUMENTOS PARTICULAR\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2088336"
                ],
                "2088433": [
                    "V - Ata",
                    "CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.524.572/0001-93 - NIRE 333.0032399-6\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária,\r\n\r\nrealizada em 24 de janeiro de 2018\r\n\r\nData, hora e local: 24 de janeiro de 2018, às 10h, na sede social da Chevron Brasil Lubrificantes S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Visconde de Inhaúma, nº 83, 3º andar, Sala 301, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20091-007. Convocação e Presença: Dispensada as formalidades de convocação da Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), em virtude da presença das acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Leocadio de Almeida Antunes Filho - Presidente. Julio Cesar Nogueira - Secretário. Ordem do dia e deliberações: 1. Preliminarmente, foi autorizada de forma unânime, pelo voto das acionistas da Companhia, a lavratura da presente ata em forma de sumário dos fatos ocorridos e sua publicação com omissão das assinaturas das acionistas, nos termos do §§ 1° e 2°, do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. 2. As acionistas aprovaram nesta data, de forma unânime e sem ressalvas, a modificação do endereço da sede da Companhia, atualmente localizada na Rua Visconde de Inhaúma, nº 83, 3º andar, Sala 301, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20091-007, que passará a ser localizada na Avenida das Américas, nº 3.434, Bloco 2, Salas 701, 702, 707, 708, Condomínio Mario Henrique Simonsen, bairro Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22640-102. 3. Em razão da deliberação constante no item acima, as acionistas aprovaram a alteração da Cláusula 1.2. do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “ Cláusula 1.2 A Companhia tem sua sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3.434, Bloco 2, Salas 701, 702, 707, 708, Condomínio Mario Henrique Simonsen, bairro Barra da Tijuca, podendo, por deliberação adotada pela Diretoria, abrir, transferir e fechar filiais, agências, depósitos, escritórios de representação e outros estabelecimentos em qualquer parte do Brasil ou no exterior. “ 4. Por fim, as Acionistas decidem consolidar o Estatuto Social da Companhia, com o objetivo de refletir as deliberações ora aprovadas, ratificando as demais disposições não expressamente alteradas na presente Assembleia Geral Extraordinária, que passa a vigorar nos termos do Anexo I à presente ata. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa) Chevron Latin America Marketing LLC., na qualidade de acionista; Chevron Amazonas LLC., na qualidade de acionista; Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., na qualidade de acionista; Leocadio de Almeida Antunes Filho, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração e Presidente da Mesa; Julio Cesar Nogueira, na qualidade de Membro Suplente do Conselho de Administração e Secretário da Mesa. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Julio Cesar Nogueira - Secretário da Mesa Chevron Brasil Lubrificantes S.A. CNPJ/MF Nº 05.524.572/0001-9- NIRE 333.032399-6 Estatuto Social da Chevron Brasil Lubrificantes S.A. Artigo I - Razão Social, Sede, Objeto e Duração - Cláusula 1. Chevron Brasil Lubrificantes S.A. (a “Companhia”) é uma sociedade regida pelo presente Estatuto Social e pela Lei nº 6.404/1976, conforme alterada (a “Lei das Sociedades Anônimas”). Cláusula 1.2 A Companhia tem sua sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3.434, Bloco 2, Salas 701, 702, 707, 708, Condomínio Mario Henrique Simonsen, bairro Barra da Tijuca, podendo, por deliberação adotada pela Diretoria, abrir, transferir e fechar filiais, agências, depósitos, escritórios de representação e outros estabelecimentos em qualquer parte do Brasil ou no exterior. Cláusula 1.3 A Companhia tem por objeto (i) a fabricação ou produção, preparação, mistura, empacotamento, armazenagem, distribuição, transporte e venda de lubrificantes, graxas, líquidos de refrigeração (para resfriar e anticorrosivos), fluidos de freio e outros fluidos, diretamente ou por meio de terceiros; (ii) a importação ou exportação de lubrificantes, graxas, líquidos de refrigeração (para resfriar e anticorrosivos), fluidos de freio e outros fluidos, incluindo amostras de aditivos e óleo para análise; (iii) a importação, exportação, instalação e venda de produtos e equipamentos relacionados à indústria petrolífera; (iv) a importação, exportação, venda e distribuição de equipamentos e produtos, incluindo peças e acessórios para a indústria automotiva; (v) a prestação de serviços de filtragem de óleo para clientes, gerenciamento de estoque, depósito, consultoria técnica, comercial e administrativa; (vi) a prestação de serviços aduaneiros e operações portuárias; (vii) a comercialização de produtos de marketing ou quaisquer outros produtos relacionados ao objeto da sociedade; e (viii) a representação de outras sociedades locais ou estrangeiras, diretamente ou por meio de terceiros, mediante comissionamento ou consignação, ou por qualquer outro meio legal. Cláusula 1.4 A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Artigo II - Capital e Ações - Cláusula 2.1 O capital da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em bens e em moeda corrente nacional, é de R$ 592.436.645,30 (quinhentos e noventa e dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos Reais), dividido em 58.911.968.236 (cinquenta e oito bilhões, novecentos e onze milhões, novecentas e sessenta e oito mil, duzentas e trinta e seis) ações ordinárias, todas registradas e sem valor nominal. § 1. Cada ação ordinária tem direito a um voto nas Assembleias Gerais. Artigo III - Assembleias Gerais - Cláusula 3.1 A Assembleia Geral ordinária será realizada dentro dos 4 (quatro) primeiros meses após o término do exercício fiscal, para discutir as matérias previstas em lei e, em caráter extraordinário, as Assembleias Gerais serão realizadas sempre que os interesses da Companhia, este Estatuto Social e/ou a lei assim exigirem. § 1. As Assembleias Gerais serão convocadas pe lo Presidente ou Vice-Presidente do Conselho de Administração, ou em conformidade com qualquer Acordo de Acionistas arquivado na Companhia, conforme previsto no Artigo 118 da Lei das Sociedades Anônimas (um “Acordo de Acionistas”), ou nos termos das disposições do parágrafo único da Seção 123 da Lei das Sociedades Anônimas. Não obstante as formalidades de convocação das Assembleias Gerais, qualquer assembleia na qual todas as acionistas estiverem presentes será considerada devidamente convocada. § 2. As Acionistas poderão ser representadas nas Assembleias Gerais por procuradores nomeados da maneira prevista no Artigo 126, parágrafo primeiro, da Lei das Sociedades Anônimas. § 3. As Assembleias Gerais serão instaladas em primeira convocação desde que haja a presença de acionistas representando no mínimo 66% (sessenta e seis por cento) do capital social votante e, em segunda convocação, com qualquer número de participantes. As Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, em sua ausência, por qualquer participante escolhido pela maioria das acionistas presentes na Assembleia Geral. Caberá ao Presidente da Assembleia Geral escolher um secretário entre os presentes. Cláusula 3.2 Salvo se previsto de outra maneira por lei, este Estatuto Social ou qualquer Acordo de Acionistas, as deliberações das Assembleias Gerais exigirão a maioria dos votos das acionistas presentes, desconsiderando-se os votos em branco. Cláusula 3.3 A Assembleia Geral tem a autoridade e atribuições estabelecidas pelas leis aplicáveis. Artigo IV - Administração - Parte I - Regras Gerais - Cláusula 4.1 A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. § 1. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria serão eleitos por um prazo de 2 (dois) anos, sendo permitida sua reeleição. § 2. Os membros da administração serão investidos em seus cargos mediante a assinatura do termo de posse no Livro de Atas de Reuniões do órgão administrativo para o qual foram eleitos, sendo dispensados de prestar caução no tocante à sua administração da Companhia. § 3. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria permanecerão em seus cargos e no exercício de suas funções até que os seus substitutos tenham sido eleitos e empossados, salvo se a Assembleia Geral ou o Conselho de Administração, conforme aplicável, decidir de forma diferente. § 4. A remuneração global e anual a ser paga aos membros dos órgãos administrativos será fixada pela Assembleia Geral, e a remuneração individual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria será fixada pelo Conselho de Administração. Parte II - Conselho de Administração - Cláusula 4.2 O Conselho de Administração será composto por 5 (cinco) membros efetivos, e o mesmo número de suplentes, todos eleitos e destituíveis pelas Assembleias Gerais a qualquer tempo, salvo conforme de outro modo previsto em um Acordo de Acionistas. Cláusula 4.3 O Conselho de Administração terá 1 (um) Presidente e 1 (um) Vice-Presidente, os quais serão nomeados pelas acionistas dentre os membros do Conselho de Administração na Assembleia Geral Ordinária, ou em conformidade com um Acordo de Acionistas. Cláusula 4.4 O Conselho de Administração se reunirá em caráter ordinário a cada 2 (dois) meses e em caráter extraordinário, sempre que uma reunião for convocada pelo Presidente, ou conforme de outro modo previsto em um Acordo de Acionistas. § 1. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por escrito, por meio de carta, telegrama, fax, e-mail ou qualquer outra forma que permita a comprovação de recebimento do aviso de convocação pelo recipiente, devendo especificar, além do local, data e horário da reunião, a ordem do dia. Os avisos de convocação de reunião deverão, sempre que possível, vir acompanhados das propostas ou documentos a serem considerados na reunião, bem como de todos os outros documentos necessários ao exercício dos direitos de voto a respeito das referidas questões. § 2. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas com, no mínimo, 10 (dez) dias úteis de antecedência. Independentemente das formalidades observadas na convocação da reunião, uma reunião será considerada devidamente convocada quando todos os membros do Conselho de Administração estiverem presentes. § 3. Nos casos de urgência clara, as reuniões poderão ser convocadas, excepcionalmente, mediante o envio de notificação com 3 (três) dias úteis de antecedência, sujeito às outras formalidades de convocação de reuniões do Conselho de Administração. § 4. A reunião do Conselho de Administração será iniciada em primeira convocação com os 4 (quatro) membros (ou seus suplentes), incluindo o Presidente ou o Vice-Presidente. A reunião terá início, em segunda convocação, com a presença da maioria dos conselheiros (ou seus suplentes). § 5. Qualquer Conselheiro será considerado presente na reunião, se ele (i) tiver enviado seu voto por escrito ao Presidente do Conselho de Administração ou ao presidente da reunião antes de sua instalação, por meio de carta, telegrama, fax, e-mail ou qualquer outra forma que permita a comprovação de recebimento do aviso de convocação pelo recipiente, ou (ii) participar da reunião por conferência telefônica, vídeo conferência ou outro meio de comunicação que permita ao conselheiro ser identificado e se comunicar simultaneamente com as outras pessoas presentes na reunião, em cuja hipótese a reunião será considerada realizada no local do Presidente do Conselho de Administração. Neste caso, o voto do membro que participar por meio de conferência telefônica ou vídeo conferência deverá ser formalizado e anexado à respectiva ata dentro de 2 (dois) dias úteis da data da reunião, podendo ser substituído pela assinatura da respectiva ata. Cláusula 4.5 Salvo se previsto de outra maneira neste Estatuto Social ou em qualquer Acordo de Acionistas, as deliberações do Conselho de Administração exigirão a maioria dos votos dos presentes, incluindo o Presidente. Cláusula 4.6 O Conselho de Administração terá a autoridade e atribuições estabelecidas pelas leis aplicáveis. Cláusula 4.7 Em caso de vaga, ausência ou indisponibilidade temporária de um membro efetivo do Conselho de Administração, seu suplente assumirá a posição vaga. Parágrafo Único. Na hipótese de ausência ou indisponibilidade temporária do Presidente do Conselho de Administração, seus deveres serão exercidos, temporariamente, pelo Vice-Presidente ou, em sua ausência, por outro membro do Conselho de Administração por ele designado. Cláusula 4.8 Salvo se previsto de outra maneira em um Acordo de Acionistas, se o cargo de um membro efetivo do Conselho de Administração e seu suplente se tornar vago, o substituto deverá ser nomeado pelos conselheiros remanescentes e servirá até a Assembleia Geral imediatamente seguinte. Se houver vaga na maioria dos cargos do Conselho de Administração, uma Assembleia Geral será convocada para a realização de uma nova eleição. Cláusula 4.9 O Conselho de Administração poderá criar comitês com a finalidade de auxiliá-lo na administração da Companhia, conforme previsto nas Regras do Conselho de Administração. Parágrafo Único. As mesmas obrigações e restrições impostas pela lei e por este Estatuto Social aos conselheiros e diretores da Companhia serão aplicáveis aos membros dos comitês que venham a ser estabelecidos pelo Conselho de Administração para auxiliá-lo na administração da Companhia. Cláusula 4.10 A aprovação das diretrizes do plano de negócios da Companhia ou de qualquer alteração do mesmo que cause um impacto sobre terceiros, envolvendo um valor acima de 20% (vinte por cento) do montante previsto no plano de negócios relevante, ocorrerá mediante o voto favorável de 4 (quatro) membros do Conselho de Administração. Cláusula III. - Diretoria - Cláusula 4.11 A Diretoria da Companhia será composta por 6 (seis) Diretores, os quais deverão ser profissionais especializados e independentes, dos quais o primeiro será o Diretor Presidente, o segundo será o Diretor Financeiro e o terceiro, o Diretor Operacional, todos residentes no Brasil, que poderão ser acionistas ou não, eleitos pelo Conselho de Administração. § 1. O Diretor Financeiro e o Diretor Operacional se reportarão ao Diretor Presidente. § 2. Sujeito aos termos e condições do Acordo de Acionistas, o Diretor Presidente será avaliado anualmente pelo Conselho de Administração, que poderá propor sua substituição. Cláusula 4.12 Na hipótese de vacância na posição de Diretor, sujeito aos termos e condições do Acordo de Acionistas, o Conselho de Administração deverá eleger um novo Diretor ou nomear um substituto, estabelecendo, em qualquer caso, o respectivo mandato. Cláusula 4.13 A Diretoria se reunirá sempre que os interesses da Companhia assim exigirem, podendo ser convocada pelo Diretor Presidente ou, em sua ausência, pelo Diretor Financeiro. Parágrafo Único. A ata de reuniões e deliberações da Diretoria deverá ser registrada nos livros e registros apropriados da Companhia. Cláusula 4.14 Caberá à Diretoria desem penhar as tarefas a ela atribuídas pela lei, este Estatuto Social e o Conselho de Administração, no tocante à prática dos atos necessários para a operação normal da Companhia. Cláusula 4.15 Sujeito à orientação do Conselho de Administração e sem prejuízo das competências gerais previstas em lei, o Diretor Presidente terá poderes para: (a) estabelecer o modelo de administração da Companhia e garantir o seu cumprimento; (b) dirigir os negócios da Companhia e fixar as diretrizes gerais voltadas para o desenvolvimento das atividades da Companhia de acordo com as orientações estabelecidas pelo Conselho de Administração; (c) cumprir as deliberações do Conselho de Administração e as disposições estatutárias; e (d) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; ressalvado que o Diretor Presidente deverá se reportar diretamente ao Conselho de Administração. Cláusula 4.16 Sujeito às exceções previstas neste Estatuto Social, qualquer ato ou transação legal que possa resultar em responsabilidade ou obrigação perante terceiros por parte da Companhia, ou na dispensa de responsabilidade ou obrigação de terceiros perante a Companhia, deve ser assinado por (i) dois Diretores em conjunto, (ii) um Diretor em conjunto com um procurador nomeado em conformidade com o parágrafo único abaixo, ou (iii) dois procuradores, investidos de poderes específicos, observadas as disposições do parágrafo único abaixo. Parágrafo Único. As procurações deverão ser sempre outorgadas ou revogadas por dois Diretores, deverão incluir poderes específicos do(s) representante(s) autorizado(s) e, excetuando-se as procurações outorgadas para fins judiciais ou para representação em processos administrativos, deverão ser estabelecidas por um período de no máximo um ano. Artigo V - Conselho Fiscal - Cláusula 5.1 A Companhia terá um Conselho Fiscal, em caráter não permanente, que será instalado apenas mediante solicitação das acionistas, com os poderes e deveres atribuídos por lei. Cláusula 5.2 O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por 4 (quatro) membros, a serem eleitos pela Assembleia Geral ou em conformidade com um Acordo de Acionistas. Artigo VI - Acordo de Acionistas - Cláusula 6.1 A Companhia deverá cumprir o disposto no Acordo de Acionistas. A administração da Companhia não deverá tomar nenhuma ação que viole o Acordo de Acionistas, bem como não registrará transferências de ações nem distribuirá dividendos em oposição às disposições do referido Acordo de Acionistas, devendo os presidentes das Assembleias Gerais e das reuniões do Conselho de Administração se abster de computar os votos contrários a esses acordos. Parágrafo Único. Na hipótese de conflito entre qualquer das disposições deste Estatuto Social e de um Acordo de Acionistas, as disposições do Acordo de Acionistas prevalecerão, na extensão permitida pela lei aplicável. Artigo VII - Exercício Fiscal e Distribuição de Lucros - Cláusula 7.1 O exercício fiscal terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro. Cláusula 7.2 Ao fim de cada exercício fiscal, proceder-se-á à elaboração do balanço patrimonial e das outras demonstrações financeiras exigidas nos termos da lei aplicável. § 1. Após a dedução de perdas acumuladas e a provisão de imposto de renda, a provisão para distribuição de lucros anual de conselheiros, diretores e empregados será deduzida se e quando deliberado pela Assembleia Geral. § 2. Dos lucros líquidos do exercício, 5% (cinco por cento) serão alocados para a reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do capital social, observadas as disposições do parágrafo primeiro do Artigo 193 da Lei das Sociedades Anônimas. § 3. Os lucros líquidos ajustados, calculados de acordo com o Artigo 202, item I, “a”, da Lei das Sociedades Anônimas, serão destinados: (i) Às acionistas, dividendos obrigatórios de no mínimo 25% (vinte e cinco por cento); e (ii) Salvo conforme previsto em um Acordo de Acionistas, à reserva de investimentos, um percentual de até 75% (setenta e cinco por cento). § 4. Mediante deliberação adotada pelo Conselho de Administração, a Companhia poderá creditar ou pagar às acionistas juros sobre o capital próprio da Companhia, da maneira prevista na lei aplicável. Cláusula 7.3 Não incidirão juros sobre os dividendos e juros sobre o capital próprio referidos nos parágrafos 3 e 4 da Cláusula 7.2 acima e atribuídos às acionistas. Caso não reivindicados no prazo de três anos a contar da data de publicação do ato que autorizou sua distribuição, os dividendos reverterão para a Companhia. Artigo VIII Dissolução, Liquidação e Transformação Cláusula 8.1 Proceder-se-á à dissolução, liquidação e extinção da Companhia nos casos previstos em lei ou em qualquer Acordo de Acionistas, ou por deliberação adotada pela Assembleia Geral. § 1. A forma de liquidação será determinada pelas acionistas em uma Assembleia Geral, na qual será eleito um Conselho Fiscal para operar durante o período de liquidação. § 2. Caberá à Assembleia Geral nomear o liquidante, determinar sua remuneração e estabelecer as diretrizes do seu trabalho. Cláusula 8.2 A Companhia poderá alterar sua forma de constituição para outro tipo previsto por lei, mediante deliberação aprovada pela Assembleia Geral. Artigo IX - Arbitragem - Cláusula 9.1 Sujeito às disposições de um Acordo de Acionistas, a Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal (se instalado), se comprometem a resolver, por meio de arbitragem, qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, como resultado direto ou indireto das disposições deste Estatuto Social e da lei aplicável, arbitragem esta que será conduzida de acordo com o regulamento de arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (“CCI”). § 1. A arbitragem será conduzida por 3 (três) árbitros. Cada parte do processo de arbitragem deverá nomear um árbitro, devendo esses árbitros aprovar o terceiro árbitro. Se, por qualquer razão, os dois árbitros não concordarem a respeito da nomeação do terceiro árbitro dentro de 30 (trinta) dias após a nomeação do segundo árbitro, o terceiro árbitro deverá ser nomeado pelo Tribunal de Arbitragem da CCI, em conformidade com os regulamentos da CCI. Os árbitros devem ser fluentes em inglês e o idioma do processo arbitral deve ser o inglês. § 2. O árbitro deve permanecer neutro, imparcial e independente a respeito da controvérsia e as Partes. § 3. As partes deverão apresentar cópias fieis de todos os documentos considerados relevantes, com sua respectiva declaração de reivindicação ou defesa, e qualquer reconvenção ou réplica. Nenhuma parte da arbitragem poderá induzir a outra a produzir documentos adicionais. Contudo, os árbitros poderão requerer a submissão de documentos adicionais, limitando-se às classes de documentos específicas, restritas e bem definidas, que os árbitros considerem necessários para resolução da controvérsia. O número máximo de testemunhas que cada parte poderá chamar para apresentar prova em seu nome, inclusive através de depoimento oral, declaração ou declaração de testemunha, é de três testemunhas factuais e uma testemunha pericial. § 4. A parte que produzir, submeter ou oferecer qualquer documento que não esteja no idioma inglês também deverá fornecer uma tradução em inglês do documento feita por um tradutor qualificado independente, a expensas exclusivas da referida parte. Se o depoimento de uma testemunha tiver de ser traduzido, a parte proferindo a testemunha deverá pagar o custo da tradução. § 5. O árbitro poderá determinar danos diretos apenas, não lhe cabendo o poder de determinar danos indiretos ou imprevistos. Os árbitros não têm nenhuma autoridade para nomear ou reter testemunhas periciais para qualquer finalidade, a menos que acordado pelas partes da controvérsia. Os árbitros têm competência para decidir sobre objeções a respeito de foro, incluindo a existência ou validade desta cláusula de arbitragem e a existência ou validade deste Estatuto Social. § 6. Qualquer decisão arbitral será considerada final. A sentença arbitral deverá ser feita por escrito e consubstanciada em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, sendo proibido o julgamento baseado em legitimidade. As partes renunciam a qualquer direito de contestação nos termos de qualquer lei. § 7. Sem prejuízo da validade desta cláusula de arbitragem, qualquer parte do processo de arbitragem terá o direito de recorrer a juízo para, se e quando necessário, requerer medidas cominatórias urgentes, ordem coercitiva e/ou cumprimento específico. § 8. A controvérsia deverá ser resolvida da maneira mais rápida possível. A sentença arbitral deverá ser expedida no prazo de três meses a contar da conclusão da audiência, ou assim que possível após a audiência. § 9. O processo de homologação de sentença poderá ser instaurado em qualquer foro com jurisdição sobre a pessoa ou propriedades da parte perdedora. A parte vencedora poderá buscar, em qualquer jurisdição competente, o reconhecimento judicial da sentença arbitral ou ordem de execução ou qualquer outra ordem ou decreto que seja necessário para dar pleno efeito à sentença arbitral. § 10. As leis brasileiras se aplicarão exclusivamente ao mérito de todas e quaisquer controvérsias, bem como à implementação, interpretação e validade desta cláusula de arbitragem. § 11. A existência de qualquer controvérsia e qualquer processo arbitral nos termos deste Estatuto Social são confidenciais, sendo vedado às partes de qualquer processo arbitral fazer qualquer divulgação a terceiros. § 12. Quaisquer informações, documentos ou materiais criados, produzidos ou utilizados em negociações, mediação ou arbitragem de qualquer controvérsia são confidenciais, não devendo as partes desse processo arbitral divulgá-los a terceiros. § 13. Sem prejuízo do acima exposto, a divulgação das informações estabelecidas nos parágrafos 11 e 12 acima poderá ser feita nas seguintes circunstâncias: (i) mediante notificação prévia às partes não divulgadoras, a fim de fazer valer qualquer disposição deste Estatuto Social, incluindo o acordo para realizar arbitragem, qualquer decisão ou lado arbitral e qualquer sentença judicial; (ii) mediante notificação prévia às partes não divulgadoras, aos auditores, advogados, seguradoras e afiliadas de cada parte à qual as obrigações de sigilo estabelecidas neste Estatuto Social se aplicam; (iii) mediante notificação prévia às partes não divulgadoras, quando a parte divulgadora estiver sob a obrigação legal ou reguladora de fazer essa divulgação, porém limitando-se à extensão dessa obrigação legal; e (iv) mediante o consentimento prévio por escrito das partes não divulgadoras. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES SA - NIRE: 333.0032399-6 Protocolo: 00-2018/026205-0 Data do protocolo: 02/02/2018 CERTIFICO O ARQUIVAMENTO em 06/02/2018 SOB O NÚMERO 00003152444 e demais constantes do termo de autenticação.\r\n\r\nId: 2088433"
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                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL G7 HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ N.º 17.252.858/0001-46 - NIRE 33.300.305.360 \r\n\r\nAta da AGE Realizada em 28/12/2017. 1. Data, Hora e Local: Aos 28/12/2017, às 09h, na sede social da BTG Pactual G7 Holding S.A. (\"Cia.\"), localizada no RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar, parte, Torre Corcovado, CEP 22250-040. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas\". Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Marcelo Kalim e secretariados pelo Sr. Roberto Balls Sallouti. 4. Deliberações tomadas pela totalidade dos acionistas da Cia: 4.1. Aprovar a prestação de garantia, pela Cia., especificamente na forma de garantia fidejussória, em operação de crédito firmada entre a BTG Pactual Proprietary Feeder (1) Limited, Cia. constituída de acordo com as leis das Ilhas Cayman (\"Prop Feeder\") e Banco Bradesco S.A., New York Branch, filial de uma instituição financeira brasileira (\"Bradesco\"), na qual a Cia. poderá garantir fidejussoriamente um crédito tomado pela Prop Feeder de valor que corresponda a até US$ 110.000.000,00, através da celebração de um Contrato de Empréstimo (Loan Agreement), datado de 28/12/2017, celebrado entre a Prop Feeder, o Bradesco, BTG Pactual Holding S.A. e a Cia.. 4.2. Autorizar e outorgar poderes, no prazo de 12 (doze) meses, a contar da presente data, para todos os fins e efeitos legais, aos Srs. BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade RG nº M-8.036.395 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 284.954.908-89, NANDIKESH ANILKUMAR DIXIT, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 203.968 e inscrito no CPF/MF sob o nº 265.991.998-44; GABRIEL FERNANDO BARRETTI, brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade nº 354.388-55 - SSP/SP, CPF nº 315.565.168-78; MARCELO BITTENCOURT GUARIENTO, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 13.274.935 e inscrito no CPF/MF sob o nº 104.170.118-73 e a Sra. FERNANDA ORTIZ SILVA, brasileira, casada, advogada, cédula de identidade nº 36.196.196-0, SSP/SP e CPF nº 324.647.558-00 todos residentes e domiciliados na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14º andar, Itaim Bibi, 04538-133, possam em conjunto com um Diretor Estatutário, assinem em nome da Companhia: (i) Contrato de Empréstimo (Loan Agreement), datado de 28 de dezembro de 2017, a ser celebrado entre BTG Pactual Proprietary Feeder (1) Limited, Banco Bradesco S.A., New York Branch, BTG Pactual Holding S.A. e a Companhia; e (ii) quaisquer outros documentos necessários para a realização da garantia ora aprovada. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos da AGE pelo tempo necessário à lavratura desta Ata no livro próprio. Após a lavratura da Ata da AGE, a presente Ata foi lida, conferida, achada conforme e aprovada, e, encerrados os trabalhos, foi então assinada por todos os presentes. Mesa: Marcelo Kalim - Presidente; e Roberto Balls Sallouti - Secretário. Acionistas: Marcelo Kalim; Roberto Balls Sallouti; Antonio Carlos Canto Porto Filho; Renato Monteiro dos Santos; e Guilherme da Costa Paes. Certifico que confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 28/12/2017. Roberto Balls Sallouti - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 3155127 em 16/02/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 28-12-2017\r\n\r\nOS: 373873\r\n\r\nId: 2088399"
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                            "UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 07.912.650/0002-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nUNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003600, Esta Averbação foi emitida por decisão do Conselho Diretor - CONDIR, em sua 412ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 13.12.2017, tendo como base o parecer elaborado pela área técnica, por força do art. 8º, inc. V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto Estadual n° 46.037, de 5 de julho de 2017, que altera o termo da LO Nº IN001913; Fica alterado o objeto: Onde se lê: para realizar a atividade de extração e beneficiamento de granito para a produção de brita em área de 49,93 hectares, conforme processo nº 890.260/2001; Substituir por: para realizar a atividade de extração e beneficiamento de granito para a produção de brita e saibro para uso direto na construção civil em área de 49,93 hectares, conforme processo DNPM nº 890.260/2001; na AVENIDA SANTOS REIS, S/N FAZENDA SÃO PAULO - TAQUARA, município DUQUE DE CAXIAS. Processo n° E-07/501686/2010.\r\n\r\nId: 2086168"
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                        "2088131": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.456.016/0021-00\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 21.02.2018, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2016 referente às atividades de recebimento de óleos básicos por dutos, armazenamento em tanques e transferência para caminhões-tanque e informa que este estará à disposição para consulta na Praia Intendente Bittencourt, n° 2 - Ilha do Governador - RJ, no período de 01.04.2018 a 30.04.2018, no horário das 09:00 às 18:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30.\r\n\r\nId: 2088131"
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                            "V - Ata",
                            "FÁBRICA DE RENDAS FINAS PARAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.075.914/0001-45\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária, Edital de Convocação: Ficam convidados os Srs. Acionistas, para se reunirem em AGOE, no dia 29/03/2018, às 9h, à Rua Lélio Garcia nº 38, Centro, Paraíba do Sul/RJ, em 1ª convocação e às 9:30h, em 2ª convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de Contas dos Administradores, Exame, Discussão e Votação das Demonstrações Financeiras, relativa ao exercício social encerrado em 31/12/2017; b) Destinação das Sobras do exercício findo, Distribuição de Dividendos, Gratificação da Diretoria; c) Assuntos de Interesse Geral. Acham-se a disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, os documentos de que tratam o artigo 133 da Lei 6.404/76, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2017. Paraíba do Sul/RJ, 22.02.2018. Adolf Arno Edelhoff - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2087782"
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                        "2088214": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HAGER FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.204.985/0001-28\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE LAUDO - ATESTADO Nº: 0018/A/18 DE 07.02.2018\r\n\r\nAtestamos, para os devidos fins, que a empresa HAGER FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA, estabelecida na \r\n\r\nAv. Comandante Guaranys nº 525, Jacarepaguá, no Rio de Janeiro - RJ, CNPJ 04.204.985/0001-28, está cadastrada na Associação Brasileira da Industria Elétrica e Eletrônica - ABINEE e, conforme consta em nossos registros, comercializa no País os seguintes produtos com a marca HAGER que, conforme nosso entendimento, são tecnicamente conceituados como produtos eletroeletrônicos:\r\n\r\nBobinas para comando elétrico - NCM 8538.90.90;\r\n\r\nBornes para ligação de fiação elétrica - NCM 8538.90.90;\r\n\r\nCaixas e quadros de distribuição elétrica - NCM 8538.10.00;\r\n\r\nContatores de potência para comando elétrico - NCM 8536.49.00;\r\n\r\nDisjuntores de baixa tensão para proteção de circuitos elétricos contra sobrecargas e curtos \r\n\r\ncircuitos - NCM 8536.20.00;\r\n\r\nDispositivos de proteção contra surtos - NCM 8536.30.00;\r\n\r\nInterruptores para controle de iluminação - NCM 8536.50.90;\r\n\r\nMultimedidores de grandezas elétricas - NCM 9030.33.90;\r\n\r\nTransformadores de corrente - NCM 8504.31.19.\r\n\r\nO prazo de validade do presente atestado é de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data da sua emissão e não representa exclusividade de fabricação ou inexistência de produção nacional dos produtos acima denominados.\r\n\r\nIsrael M. Guratti\r\n\r\nGerente de Depto. de Tecnologia e Política Industrial\r\n\r\nId: 2088214"
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                        "2088318": [
                            "V - Convocação",
                            "SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIODO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede e na filial da Companhia, localizada na Rua da Assembleia, nº 100, 26º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-205, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018. José Ismar Alves Tôrres - Diretor-Presidente (27, 28/02/2018 e 01/03/2018)\r\n\r\nId: 2088318"
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                        "2087829": [
                            "V - Convocação",
                            "SPE BIRSA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 12.202.819/0001-10 - NIRE 35300396278\r\n\r\nEdital de Convocação da AGO/E. Ficam convocados os acionistas da Cia. a se reunirem em AGO/E, a ser realizada no dia 26/03/18, às 10h, em primeira convocação, e às 10:30h, em segunda convocação, na sede da Cia., localizada na Av. Ataulfo de Paiva, 204 - 10 andar (parte), Leblon/RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: Em AGO: examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.16 e 31.12.17. Em AGE: alterar o endereço da sede social e, por consequência, a Cláusula 2ª do Estatuto Social. A administração informa que estão à disposição dos acionistas para análise, na sede social, o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos dos exercícios de 2016 e 2017 e a cópia das demonstrações financeiras. RJ, 22/02/18. André Pines - Diretor.\r\n\r\nId: 2087829"
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                        "2088315": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CICLO ÓLEO EIRELI EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 20.326.618/0001-53\r\n\r\nCICLO ÓLEO EIRELI EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044217, com validade até 26 de fevereiro de 2022, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos não perigosos, não inertes (Classe II A), em TODO TERITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/002.4071/2017) \r\n\r\nId: 2088315"
                        ],
                        "2088103": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SHELL BRASIL PETROLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.456.016/0002-48\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SHELL BRASIL PETROLEO LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 21.02.2018, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2016, para realizar as atividades de fabricação, e armazenamento de óleos lubrificantes e graxas, recebimento de óleos básicos, e recuperação ambiental de área contaminada, e informa que este estará à disposição para consulta na Praia Intendente Bittencourt, 2 - Ilha do Governador no Município do Rio de Janeiro, no período de 01.04.2018 a 30.04.2018, no horário das 09:00 às 18:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30.\r\n\r\nId: 2088103"
                        ],
                        "2088389": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AUSTRAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.105.758/0001-07 - NIRE nº 33.3.0029883-5\r\n\r\nEdital de Convocação AGE: São convidados, nos termos do artigo 123 da Lei nº 6.404/76 e do artigo 8º do Estatuto Social da Com panhia, os acionistas da Austral Participações S.A. (“Companhia”), a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”) a ser realizada no dia 29 de março de 2018, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Bartolomeu Mitre nº 336, Parte, Leblon, CEP: 22.431-002, para discutir e deliberar sobre a concessão de autorização à administração da Companhia, para esta que adote todas as medidas necessárias para apreciar e aprovar as deliberações a serem discutidas no âmbito das Assembleias Gerais Ordinárias de 2018 da Austral Seguradora S.A. e da Austral Resseguradora S.A. (“Subsidiárias”), a serem realizadas em 30 de março de 2018, relacionadas ao exercício findo em 31/12/2017, no que se refere à aprovação das contas dos administradores, das demonstrações financeiras auditadas, da destinação dos lucros e resultados apurados no referido exercício e à fixação da remuneração dos administradores. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018. Bruno Augusto Sacchi Zaremba - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2088389"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2087517": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ. 08.451.236/0001- 56\r\n\r\nO Diretor da Cruz Vermelha Brasileira Filial Nova Iguaçu-ESESP, Escola de Especialização em Saúde Pública, sito Rua: Coronel Bernardino de Melo, nº 2085 Centro - Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33147825, nos termos da Resolução SEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: Curso Técnico de Saúde Bucal autorizado pelo Parecer CEE Nª 080/2012, ano letivo 2013 T29, Ana Paula Vargas Ribeiro Pontes Bezerra, matrícula 039546, Curso Técnico de Biodiagnóstico autorizado pelo Parecer CEE Nº 428/2001, ano letivo 2012 T33, Juliana da Costa Santos, matrícula 037972, Curso Técnico de Enfermagem, autorizado pelo Parecer CEE Nº 428/2001, ano letivo 2011 T211, Lailla Gomes Parreira, matrícula 036309, ano letivo 2012 T232, Fernanda Regina da Silva Leão matrícula 037981, Curso Técnico de Enfermagem autorizado \r\n\r\npelo Parecer CEE Nº080/2012 ano letivo 2013 T248, Patrícia Martins Machado da Silva matrícula 039112, ano letivo 2014 T260, \r\n\r\nJocelma Luzia Carmo Gonçalves Barreto, matrícula 040124, ano letivo 2015 T263, Aide Gonçalves Vieira, matrícula 040183, Diretora: Ana Cristina Ligiéro de Souza designada Oficio/CDIN 680/2009, Secretária Escolar: Sueli Batista, designada no Ofício/CDIN 680/2009, Profº Inspetor Escolar: Sandra Pereira Lima, ID 574162-9 e Tânia Corrêa Barcelos ID: 3409196-3.\r\n\r\nId: 2087517"
                    ],
                    "2087004": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Supletivo Nota 10\r\n\r\nCNPJ: 05638116/0001-74\r\n\r\nA Diretora do Supletivo nota 10, mantido pela Instituição Supletivo nota 10, CNPJ 05638116/0001-74, sito na Estrada União Indústria, nº 4571, Corrêas, Município de Petrópolis, Censo Escolar 33152942, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna\r\n\r\npública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/AS nº 414/2005, no ANO \r\n\r\nLETIVO DE 2004/ 2º Semestre, Turma IX: Adriana Fernandes da \r\n\r\nSilva, Matrícula 005; no ANO LETIVO DE 2005/ 1º Semestre,Turma IX: Rafael Coimbra Ribeiro, Matrícula 0023; no ANO LETIVO DE 2005/ 2º Semestre, Turma VIII: Rodolfo Ferreira Mattos, Matrícula 08; no\r\n\r\nANO LETIVO DE 2011/1º, Turma IX: Tamires Silva Almeida, Matrícula 058; no ANO LETIVO DE 2014/2º Semestre, Turma IX: Alexandre Theodoro de Oliveira Tibúrcio, Matrícula 1146; no ANO LETIVO DE 2017/1º Semestre: Turma IX: Alessandra Gouvêa Batista, Matrícula 1903; \r\n\r\nBeatriz Kathelin Santos da Silva, Matrícula 1926; Danielle Francisco da Silva, Matrícula 1816; João Victor Sartorio Gonçalves, Matrícula 1869; Maria Eduarda Bruno Périco, Matrícula 1814; Mônica Corrêa Koslowsky Bastos, Matrícula 1813; Thaíza Rodrigues Murucci, Matrícula 1880. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/AS nº 414/2005, no ANO LETIVO DE 2005/2º Semestre: Turma III: Adriana Fernandes da Silva Matrícula 005; no ANO LETIVO DE 2008/1º Semestre, Turma III: Érica Ramos Bastos, Matrícula 009; no ANO LETIVO DE 2008/2º Semestre, Turma III: Rodolfo Ferreira Mattos; no ANO LETIVO DE 2009/2º Semestre, Turma III: Willian Mattos de Sa Ferreira, Matrícula 007; no ANO LETIVO DE 2011/2º Semestre, Turma III: Marcelle Luiza de Andrade Paiva, Matrícula 1892; no ANO LETIVO DE 2012/1º Semestre, Turma III: Rafael Coimbra Ribeiro, Matrícula 006; no ANO LETIVO DE 2015/1º Semestre, Turma III:Tamires Silva Almeida, Matrícula1375; no ANO LETIVO DE 2016/1º Semestre, Turma III: Weslen Martins Cunha, Matrícula 1538; Wilson Gomes de Souza Junior, Matrícula1593; no ANO LETIVO DE 2016/2º Semestre, Turma III: Maitê Lima Rabelo Périco, Matrícula, 1677; no ANO LETIVO DE 2017/1º Semestre, Turma III: Alexandre Theodoro de Oliveira Tibúrcio, Matrícula 1847; Ana Flávia Martins Borges, Matrícula 1854; Carlos José Augusto, Matrícula 1938; Camila Felix de Souza, Matrícula 1845; David de Jesus Bernardino, Matricula 1846; Edilane da Cunha Machado, Matrícula 1856; Everton Amaral Esteves, Matrícula 1850; Gabriel Laviola Odones, Matrícula 1923; Gelson Carlos Corrêa Junior, Matrícula 1843; Letícia de Oliveira Pinto, Matrícula 1852; Leandro Christ, Matrícula 1853;Lucas Botelho Santos, Matrícula 1851; Marcus Vinícius Ludugerio Gonçalves, Matrícula 1919; Maycon da Silva Esteves, Matrícula 1920; Nathalie da Silva Costa, Matrícula 1735;Tereza Cristina Marinho, Matricula 1922; Tiago Alves Ridolphi, Matrícula 1906; Retifica: D.O de 19/07/2017, página 20, 1º coluna, CURSO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/AS nº 414/2005, ONDE SE LÊ: Thaina Paula Lira, LEIA-SE :Thaina de Paula Lira. Secretária Escolar: Patrícia de Fátima Pereira, Designada no Ofício E/COIE.E nº 064/2006, Diretora: Leia Maria Silva Alves, Designada no Processo: E/03/013/970/2015. Servidores que autorizam a publicação: Claudette Maria Veiga, ID. 4429056-0 e Renata Cristina de Melo Leite Moreira, ID. 4391016-5.\r\n\r\nId: 2087004"
                    ]
                },
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2088302": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nERRATA DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto sindical, no Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 23 de fevereiro de 2018, pág. 30, que convocou todos os aeronautas, associados e não associados, ativos e inativos a partir de 2017, da Azul Linhas Aéreas Brasileiras; no Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 23 de fevereiro de 2018, pág. 30, que convocou todos os aeronautas, associados e não associados, ativos do equipamento ATR, da Azul Linhas Aéreas Brasileiras; e, no Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 23 de fevereiro de 2018, pág. 30, que convocou toda a categoria de aeronautas da Aviação Regular, associados e não associados, onde se lê: Campinas: Sede do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, CEP 20021-120, leia-se: Campinas: Representação do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizado no Centro Empresarial Viracopos - SPE - Rodovia Santos Dumont - Km 66 - S/N - 2º andar - Sala 217, CEP 13052-901. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018. Rodrigo Spader - Presidente.\r\n\r\nId: 2088302"
                        ],
                        "2087807": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.249.428/0001-04\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os estabelecimentos de ensino de todos os ramos e graus, inclusive cursos livres, fundações educacionais e mantenedoras de estabelecimentos de ensino, situados no Estado do Rio de Janeiro, cientificados de que deverão obrigatoriamente descontar em folha de pagamento da totalidade de seus empregados, auxiliares de administração escolar, associados ou não ao SAAE-RJ, no mês de março do ano de 2018, por força do art. 586 da CLT, combinado com o cumprimento por parte do sindicato do que determina as novas regras estabelecidas pelo art. 578 e seguintes da CLT, com a nova redação dada pela Lei no. 13.467/2017, em conjunto ao que define também o Enunciado nº 38 da Anamatra, a importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho (1/30”) a título de contribuição sindical e recolher o valor apurado à rede bancária nos moldes do art. 586 da CLT até o dia 30 do mês de abril do ano de 2018 em favor do SAAE-RJ. O recolhimento efetuado após esta data, será acrescido de 10% de multa, nos trintas primeiros dias, com o adicional de 2% ao mês subseqüente ao atraso, além de juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária. O não recolhimento implicará nas cominações legais previstas nos artigos. 600 a 606 da CLT, combinados com a Lei nº 4.357, de 16/07/64 e Decreto nº 78.339, de 31/08/76, custas processuais e honorários advocatícios, em caso de execução judicial. Os empregados admitidos a partir de 01/04/18, deverão ser descontados no primeiro mês subseqüente ao início do contrato de trabalho, art. 602 da CLT e recolhido o valor apurado no mês subsequente ao desconto. Alertamos para resolução nº 026.910/85, publicada no D.O. de 28/10/86, onde se lê “Quanto aos empregados que exercem funções de secretário escolar, coordenador, assistente educacional, encarregado, técnico de treinamento, inspetor de alunos, e, grupo de apoio ao pessoal docente, mesmo que possuam formação de docência, integram a categoria profissional específica dos auxiliares de administração escolar”. Rio, 26/02/2018. Elles Carneiro Pereira - Presidente.\r\n\r\nId: 2087807"
                        ],
                        "2088228": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES\r\n\r\nCNPJ 33.576.166/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os sócios da União Brasileira de Compositores - UBC convocados para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no próximo dia 21 de março de 2018, na Rua do Rosário, nº 01 - 12º andar - Centro - RJ, às treze horas em primeira convocação e às quatorze horas em segunda e última convocação, com qualquer número, em obediência aos Artigos 20, parágrafo 1º, 21, 22 letra a) e 26 do Estatuto, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação da Ata da reunião anterior; 2) Discussão e julgamento do Relatório da Diretoria e do Balanço do exercício de 2017. ABEL FERREIRA DA SILVA - DIRETOR SUPERINTENDENTE.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 373155\r\n\r\nId: 2088228"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2088338": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N. º 01/2018\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cantagalo comunica aos interessados, que a Concorrência nº 01/2018, cujo objeto é contratação de empresa especializada para realização dos serviços de implantação do sistema de esgotamento sanitário com estação de tratamento de esgotos no 1º distrito de Cantagalo RJ. está suspensa SINE DIE por motivo de ordem Administrativa.\r\n\r\nCantagalo, 26 de Fevereiro de 2018.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 2088338"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Varre-Sai": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2088245": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 3512/2017A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI, torna público que estará realizando licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS TIPO MENOR PREÇO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE SANTA RITA DO PRATA, com recursos financeiros oriundos da Proposta nº 07900.983000113002, do Ministério da Saúde. A sessão pública ocorrerá no dia 14/03/2018, as 09:00h. O Edital na íntegra está disponível no site www.varresai.rj.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail: licitacao@varresai.rj.gov.br e telefone (22) 3843.3532 - Ramal 32. Ralph Nunes Figueira, Presidente da CPL/Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2088245"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2088484": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.252 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDELEGA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN A COMPETÊNCIA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/176/008/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os termos do Decreto nº 41.584, de 05 de dezembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 41.998, de 19.08.2009, que declararam de utilidade pública, em favor da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, imóveis destinados a compor o Distrito Industrial de São João da Barra;\r\n\r\n- os termos do Decreto nº 42.422, de 26 de abril de 2010, que delega a competência à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN para a execução dos atos de natureza administrativa ou judicial para a implantação do Distrito Industrial de São João da Barra;\r\n\r\n- os termos do Decreto Presidencial de 28, de dezembro de 2017 que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em área do Distrito Industrial de São do João da Barra;\r\n\r\n- a experiência e a vocação estatutária da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN para implantar os distritos industriais estaduais; e\r\n\r\n- que os termos do estatuto social da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN permitem que a mesma adquira e venda áreas que compõem seu ativo imobilizado, mediante autorização do Conselho de Administração.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Compete à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN/RJ a prática dos atos que se fizerem necessários à seleção de administradora para a Zona de Processamento do Açu.\r\n\r\nArt. 2º - Para permitir o pleno cumprimento do disposto no artigo 1º, deste Decreto, fica delegada à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro a plena condução do projeto, autorizando-se a execução de todos os atos sejam eles administrativos ou judiciais, inclusive a fiscalização do contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica delegada a competência à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro para manifestar-se quanto à conveniência, oportunidade e simetria com as políticas de desenvolvimento do Estado quando apresentados requerimentos de Indústrias que queiram instalar-se na Zona de Processamento de Exportação do Açu.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2088484"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2088493": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de fevereiro de 2018, NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 1923075-3, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/083/43/2018.\r\n\r\nNOMEAR FABRÍCIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 1921914-8, para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Nilson Furtado de Oliveira Filho, ID Funcional nº 1923075-3. Processo nº E-04/083/43/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2018, FABRÍCIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 1921914-8, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/083/43/2018. \r\n\r\nId: 2088493"
                    ],
                    "2088347": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-21/041/226/2015 (processo administrativo disciplinar),\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de RODRIGO DE LIMA DO NASCIMENTO, Id Funcional nº 5022955-9, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, com fundamento nos artigos 38 e 52, inciso I, ambos do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 40, inciso III, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2.479/79, bem como aos artigos 18, inciso III e 26, inciso XXXV, c/c Parágrafo Único, do Decreto Estadual nº 40.013/06.\r\n\r\nId: 2088347"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2088344": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Turma Recursal da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Processo Judicial nº 0435329-49.2013.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-21/070/205/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ROSANE TEIXEIRA BARCELOS para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, de acordo com a classificação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 2088344"
                    ],
                    "2088340": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Mandado de Segurança n° 0322932-52.2010.8.19.0001, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-09/090/334/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, a contar de 28 de outubro de 2015, MARIANA FERNANDES COSTA, no posto de 1º Tenente PM Nutricionista Estagiário e EFETIVÁ-LA, a contar de 25 de junho de 2016, no posto de 1º Tenente PM Nutricionista, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro I (Permanente - Q-1), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, de acordo com classificação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 2088340"
                    ],
                    "2088494": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR FÁBIO ALEXANDRE ROSA MAFFEI, ID FUNCIONAL Nº 5082398-1, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo DAI-4, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/2363/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOAQUIM ROBERTO PULLIG SAMPAIO para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo DAI-4, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Fábio Alexandre Rosa Maffei, ID Funcional nº 5082398-1. Processo nº E-10/005/2388/2018. \r\n\r\nDE 22/02/2018\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO MOTTA LIMA CASCON, ID FUNCIONAL Nº 1919885-3, para exercer, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Érica Soares de Freitas, ID Funcional nº 5034476-5. Processo nº E-15/001/165/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de novembro de 2017, publicado no D.O. de 01/12/2017, que nomeou SERGIO ALAN DA COSTA ARAUJO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Vandilson de Paula Dias da Silva, ID Funcional nº 5088314-3. Processo nº E-15/001/161/2018.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO ALAN DA ROCHA ARAUJO para exercer, com validade a contar de 11 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Roberto Oliveira de Albuquerque, ID Funcional nº 5088093-4. Processo nº E-15/001/162/2018.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 23/02/2018.\r\n\r\nId: 2088494"
                    ],
                    "2088478": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/173/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 07, consoante os termos do artigo 2º, do Decreto nº 32.532/2002.\r\n\r\nId: 2088478"
                    ],
                    "2088479": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/01/2018 - AUTORIZO, conforme as manifestações de fls. 04 e 18.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/571/2018 - AUTORIZO, conforme as manifestações de fls. 04 e 10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/572/2018 - AUTORIZO, conforme as manifestações de fls. 04 e 10.\r\n\r\nId: 2088479"
                    ],
                    "2088057": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/97/2017 - Por delegação de competência, conferida através da Resolução CC nº 441, de 13/01/2017, RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da servidora ROBERTA PUMAR SILVEIRA LOPES, com base no inciso IV do artigo 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor-Geral de Administração e Finanças, desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2088057"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2088261": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS INTERINA\r\n\r\nDE 23/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.009/2018 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso I do art. 25 do mesmo diploma legal, no valor estimado de R$ 162,00 (cento e sessenta e dois reais), em favor da Fundação Getúlio Vargas - FGV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.022/2018 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, fulcrada no inciso VIII do art. 24 do mesmo diploma legal, no valor estimado de R$ 106.685,00 (cento e seis mil seiscentos e oitenta e cinco reais), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2088261"
                        ],
                        "2088173": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2017/336667-8. Empresa: NEUROPAIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA EIRELI. INDEFIRO FACE A IMPOSSILIDADE DE CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA.\r\n\r\nId: 2088173"
                        ],
                        "2088231": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5303\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXE CUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 089/2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/4467/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica designado a servidora Maria das Graças Souza de Britto, Assistente III, ID Funcional nº 2061295-8, para atuar na função de suplente do Contrato de Prestação de Serviços n° 089/2015, firmado pelo DETRAN/RJ com a Átrio Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda, em substituição ao servidor Victor Garcia de Assis, Analista de Gestão e Planejamento, ID Funcional n° 4432066-3, indicado na Portaria PRES-DETRAN/RJ N° 4815, de 20/06/2016 e publicada no D.O.E.R.J de 22/06/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2088231"
                        ],
                        "2088232": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5304\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO, ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições le gais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/2700/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. \r\n\r\n1º - Ficam designados os servidores Karen Baltazar Silva Gama, Assistente III, ID Funcional nº 43792995, como fiscal e Renato Chernicharo Rocha, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 44093381, como suplente, para atuarem na fiscalização dos Instrumentos, abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. Administrativo\r\n\r\nN° do Instrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/040/233/2017\r\n\r\n019/18\r\n\r\nMunicípio de Cabo Frio\r\n\r\nE-12/040/234/2017\r\n\r\n020/18\r\n\r\nMunicípio de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nE-12/040/235/2017\r\n\r\n021/18\r\n\r\nMunicípio de Araruama\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2088232"
                        ],
                        "2088233": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5305\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nREVOGA ARTIGO 2° DA PORTARIA Nº 5207/2017 QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-12/040/50/2017; e \r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o art. 2° da Portaria PRES-DETRAN N° 5207/2017, mantendo em vigor a designação concedida na Portaria PRES-DETRAN N° 3897/2007 aos Agentes de Trânsito da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do estado.\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nDATA PUBLICACAO\r\n\r\nADILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n7383-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nADNAMAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n6599-4\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n6547-1\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nADRIANO COSTA ALMEIDA\r\n\r\n3002-3\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nAGRINALDO BORGES MOTA\r\n\r\n2226-8\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nALAN SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n7414-4\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nALDEMIR DE SOUZA CAETANO\r\n\r\n7509-4\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nALEX DA SILVA SOARES\r\n\r\n6604-4\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nALEX RORIZ DE FREITAS\r\n\r\n6614-1\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nALEX VIANA RODRIGUES\r\n\r\n6558-7\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nALEX WILLIAN LIMA PINHEIRO\r\n\r\n7589-2\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nALEXANDRE GRAEFF SILVA\r\n\r\n2893-2\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO FERREIRA\r\n\r\n6373-8\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nAMARILDO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n7516-7\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nANA CLÁUDIA CORDEIRO SILVA\r\n\r\n3385-5\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nANA CLÁUDIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n2215-2\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS FRAGA\r\n\r\n6372-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nANA LÚCIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2946-7\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nANDERSON MELO DE ALMEIDA\r\n\r\n7317-2\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nANDRÉ DE CARVALHO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n7575-2\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MONTEIRO TRISTÃO\r\n\r\n2225-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nANDRÉ LUIZ OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n6408-4\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nANDRÉ VINÍCIUS DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\n7316-4\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nANDREI MACIEL DA SILVA\r\n\r\n7324-5\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nANGÉLICA JORGE DOS SANTOS\r\n\r\n3813-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nANTÔNIO ALÍPIO SANTANA SOBRINHO\r\n\r\n2217-9\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DA ROCHA\r\n\r\n7597-3\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO MOREIRA NETO\r\n\r\n7393-8\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2219-5\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nAUGUSTO JUNIOR MARQUES DA SILVA\r\n\r\n6608-7\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nAURISTELA DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n3029-5\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nBELMIRO GONÇALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n3075-9\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nBENEDITO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n3047-3\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nBRÁULIO LYRIO XAVIER\r\n\r\n2925-4\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AUGUSTA DA SILVA\r\n\r\n2202-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FREITAS\r\n\r\n2200-4\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n6559-5\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nCARLOS DA SILVA\r\n\r\n6634-6\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA\r\n\r\n3556-4\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA COSTA CAMPOS\r\n\r\n3499-1\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\n3381-2\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA ERASMO\r\n\r\n3717-6\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nCARLOS JOSÉ CAMACHO DE MORAES\r\n\r\n2936-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nCARLOS MAGNO FERREIRA MOTA\r\n\r\n2944-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nCARLOS MENEGASI DE SIQUEIRA LEAL\r\n\r\n2926-2\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nCARLOS RENATO GOMES BERSOT\r\n\r\n6417-3\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nCÉSAR DE ALMEIDA\r\n\r\n7415-2\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nCLAUDIANE GUIMARÃES MENDONÇA\r\n\r\n7560-4\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nCLÁUDIO ALBERNAZ GONÇALVES\r\n\r\n2209-8\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nCLÁUDIO AMARO\r\n\r\n3081-3\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nCLÁUDIO BEZERRA FONSECA\r\n\r\n3076-7\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nCLÁUDIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n3771-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nCLÁUDIO DANIEL CARVALHO DA BOA MORTE\r\n\r\n2204-7\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nCLÁUDIO SALIEL DE SOUZA\r\n\r\n3091-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nCLÉBER DE SOUZA DIAS\r\n\r\n3365-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA MARTINS BRÁZ\r\n\r\n7576-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES MELLO\r\n\r\n2416-3\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nCRISTIANO SIQUEIRA ARANTES DO VALLE\r\n\r\n7385-7\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA CARVALHO\r\n\r\n6668-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nDANIEL FLORIANO DE CÉSAR\r\n\r\n7375-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nDAVID ALMEIDA LOURENÇO\r\n\r\n6307-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nDELFIM ABREU RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3082-1\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nDIANA ALVES DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n6654-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nDIONÍSIO DE CARVALHO\r\n\r\n2205-5\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES VERÍSSIMO\r\n\r\n7559-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nEDHEMAR FERREIRA FILHO\r\n\r\n7554-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nEDIVALDO PASCHOAL MACHADO\r\n\r\n3803-2\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nEDSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n2953-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nEDUARDO CAROLA CAVALCANTE\r\n\r\n7335-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nEDUARDO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n6637-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nELIAS GOMES BARRETO\r\n\r\n6560-9\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nERALDO DA SILVA COSTA\r\n\r\n7370-9\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nEVANDRO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n7608-2\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nEVERALDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n7595-7\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nFABIANA FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n3371-5\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nFABIANO PINTO\r\n\r\n7577-9\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nFÁBIO CURI DE CARVALHO SANGINETO\r\n\r\n7570-1\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nFÁBIO DE MOURA ROCHA\r\n\r\n7399-7\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nFÁBIO LEONARDO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n7332-6\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nFÁBIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n7592-2\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n7735-6\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n6378-9\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nGENECY GOMES DE MENESES\r\n\r\n6641-9\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nGÊNEOS VIDAL DA SILVA\r\n\r\n6571-4\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nGILBERDAN DA SILVA GOMES\r\n\r\n2208-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nGILLIARD DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n6300-2\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nGILSON DA ROCHA\r\n\r\n3175-5\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nGIRLEIDE DAS DORES SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n2968-8\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nGUALTER ALVES XAVIER\r\n\r\n3108-9\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nHERBERT RAFAEL CONSTÂNCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6535-8\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nHERCULANO MOTA PEREIRA\r\n\r\n3539-4\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nHUMBERTO COUTINHO MANTEIGA\r\n\r\n3109-7\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nIGOR CURTY DE MELLO\r\n\r\n6391-6\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nILCINEI ALVES DE BRITO JARDIM\r\n\r\n3138-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nIRANETE ANTUNES\r\n\r\n3085-6\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nIRINEU OLIVEIRA\r\n\r\n3497-5\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nJAILTON JOSÉ DE ARRUDA\r\n\r\n3425-8\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nJAIME DA SILVA REIS FILHO\r\n\r\n7421-7\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nJERÔNIMO ANDRÉ NOGUEIRA\r\n\r\n6354-1\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nJESSE BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n2199-7\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nJOÃO BATISTA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2929-7\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nJOÃO CARLOS DAMASCENO\r\n\r\n2942-4\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE MACHADO DA CUNHA\r\n\r\n2211-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nJOÃO MARDEN COSTA BRITO\r\n\r\n3126-7\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nJONACI BATISTA DA SILVA\r\n\r\n3815-6\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nJORGE ANDRÉ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n3214-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nJORGE HENRIQUE MARQUES LUCENA\r\n\r\n7334-2\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nJORGE JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n7387-3\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nJOSÉ ADELMO MESQUITA DA ROCHA\r\n\r\n2207-1\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nJOSÉ BRITTO DE SOUZA\r\n\r\n6364-9\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERREIA NEVES\r\n\r\n3032-5\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MOTINHO\r\n\r\n3008-2\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nKATIUSCIA CASTILHO DE CASTRO\r\n\r\n6640-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nKATIUSCIA DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\n7425-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nKILSON FRANÇA PEREIRA\r\n\r\n6543-9\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nKLÉBER JOSÉ RIBEIRO DE LEÃO\r\n\r\n6556-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nLEILA CRISTINA PEREIRA DA GRAÇA NACIF LUNGUINHO\r\n\r\n6536-6\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nLEONALDO ALVES SOBRAL\r\n\r\n7407-1\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nLEONARDO SILVA FERNANDES\r\n\r\n6583-8\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nLEONARDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n6619-2\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nLÍVIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2939-4\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nLUCIANO AMARAL MATTOS RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\n3397-9\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nLUCIANO CARLOS DE SOUSA\r\n\r\n7584-1\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n3353-7\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARINHO\r\n\r\n3116-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MENDES DA SILVEIRA\r\n\r\n7426-8\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO QUEIROZ DE ARAÚJO\r\n\r\n3098-8\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nMABEL NARCIZO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6461-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nMAGNO DE SOUZA\r\n\r\n7590-6\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nMARCELLO MARQUES SANTOS PASSALINI\r\n\r\n7567-1\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nMARCELO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n3118-6\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nMARCELO LIRA DA SILVA\r\n\r\n2920-3\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nMARCELO LOPES DE FREITAS\r\n\r\n2932-7\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nMARCELO MARSICO DA SILVA\r\n\r\n6584-6\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nMARCELO MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n7585-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n2216-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nMARCELO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n3814-8\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nMARCIANO CABRAL REIS\r\n\r\n7565-5\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nMÁRCIO DA MOTA SOUZA\r\n\r\n3077-5\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nMÁRCIO ROCHA ALVES\r\n\r\n3016-3\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nMÁRCIO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n2214-4\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO BRAGA PEREIRA\r\n\r\n7328-8\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n6360-6\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO GONÇALVES MUCURY\r\n\r\n7396-2\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nMARCO ANTONIO MOREIRA JORGE\r\n\r\n2993-9\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nMARCOS DE CASTRO\r\n\r\n2365-5\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nMARCOS ELIAS BORGES DA SILVA\r\n\r\n7541-8\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nMARCOS FONSECA CAMPOS\r\n\r\n6362-2\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nMARIA CRISTINA PEREIRA GOMES\r\n\r\n3812-1\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nMARIA HELENA TAVARES\r\n\r\n3931-4\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nMARIA REGINA CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\n6296-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nMARIANA ROSA SILVA BARBOSA\r\n\r\n3852-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nMARILEA CABRAL DA SILVA PINTO\r\n\r\n3372-3\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nMARÍLIA CORREIA DE MOURA\r\n\r\n3488-6\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nMATHEUS CAMPANY NACIF LUNGUINHO\r\n\r\n7319-9\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nMAURÉLIO DE CASTRO LOUBACH\r\n\r\n3426-6\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nMAURÍCIO BARBOSA ALVARENGA\r\n\r\n2931-9\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nMAURÍCIO VINÍCIUS CASTANHEIRA BENTO\r\n\r\n6566-8\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nMOISES BOSCO DE MENESES\r\n\r\n7366-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nMÔNICA MACIEL RODRIGUES\r\n\r\n7557-4\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nNALVA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n3350-2\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nNELCY COELHO VIEIRA\r\n\r\n3163-1\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nNELSON CLÁUDIO AZEVEDO ANDRADE\r\n\r\n2940-8\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nNILDO GOMES CORDEIRO\r\n\r\n7563-9\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nPALOMA MACHADO VELOSO\r\n\r\n7429-2\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nPAULO CÉSAR DUARTE\r\n\r\n3811-3\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nPAULO CÉSAR FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2212-8\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nPAULO CÉSAR VIANA\r\n\r\n2218-7\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nPAULO REINALDO DA COSTA PORFÍRIO\r\n\r\n6585-4\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARDIM DA SILVA\r\n\r\n6366-5\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA PORTO\r\n\r\n7323-7\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA CAETANO\r\n\r\n3364-2\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nPAULO SÉRGIO FREIRE\r\n\r\n2220-9\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nPAULO VINÍCIO RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\n2919-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nRAFAEL FREITAS BRANDOLT\r\n\r\n7586-8\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nRAPHAEL TAVARES BRANDÃO\r\n\r\n7552-3\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nREINALDO PEREIRA PALMA\r\n\r\n7388-1\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nRICARDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n7422-5\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7417-9\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nRICARDO SIMON NAIFELD\r\n\r\n6659-1\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nROBERTO CHARLES PIEDADE\r\n\r\n2210-1\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nROBERTO DA FONSECA MORAES\r\n\r\n3785-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nROBERTO NUNES DA SILVA\r\n\r\n7423-3\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nROBERTO PEREIRA INOCÊNCIO\r\n\r\n3820-2\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nROBSON HENRIQUE BARCELLOS\r\n\r\n2221-7\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nROBSON LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n6603-6\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nRODOLPHO ALVES FONSECA\r\n\r\n6716-4\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nRODRIGO BRAGA DE ARAÚJO SCALDAFERRI\r\n\r\n7572-8\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS CLEMENTINO\r\n\r\n7610-4\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nRODRIGO INÁCIO SANTOS LAGO\r\n\r\n6353-3\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nRODRIGO LESSA DA COSTA\r\n\r\n7384-9\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nROGÉRIO LUIZ FLEITH\r\n\r\n6568-4\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nROGÉRIO ROSA VALADARES\r\n\r\n2222-5\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nROMILSON EBER SOUZA SANTOS\r\n\r\n6600-1\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nRONALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3357-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nRONDINELI LOPES GUIMARÃES\r\n\r\n3506-8\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nRONI CLÁUDIO BRAZ DOS SANTOS\r\n\r\n3107-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nRONIELI DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n6359-2\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nRONILSON THEODORO BRANDÃO\r\n\r\n6627-3\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nROSANE TORRES LAMONICA\r\n\r\n3162-3\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nROZETE DE ALBUQUERQUE SILVA ANDRADE\r\n\r\n6375-4\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nRUDNEY D'ÁVILA HANCIO\r\n\r\n3698-6\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nSÉRGIO CARLOS LANES VIANA\r\n\r\n6586-2\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n3800-8\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO TEIXEIRA LEMOS\r\n\r\n6363-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nSÉRGIO MURILO MARQUES LIMA\r\n\r\n7545-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nSILVANA VIANNA FLORES\r\n\r\n3510-6\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n6707-5\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nTHIAGO MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\n6333-9\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nTHIAGO VELASCO NÓBREGA\r\n\r\n7405-5\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nTHOMAIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n6401-7\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nTHYAGO NUNES MALHEIROS\r\n\r\n7558-2\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nTIAGO CARVALHAL BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\n6380-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nTÚLIO VINICIUS COELHO NOGUEIRA\r\n\r\n2213-6\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nVALCY COELHO VIEIRA\r\n\r\n7326-1\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nVALDENIR CORREIA DE ARAÚJO\r\n\r\n2943-2\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nVALDINEI MÁRCIO GOULART\r\n\r\n6694-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nVALMIR PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n3705-2\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nVICENTE DOS SANTOS LOBO\r\n\r\n3782-6\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES AZEVEDO\r\n\r\n7510-8\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nWALDEMAR PINTO DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n6394-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nWALLACE LUIS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n7447-0\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nWALTER SOARES FILHO\r\n\r\n7564-7\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nWESLEY CARVALHO MACHADO\r\n\r\n7381-4\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nWILLIAM RIBEIRO DE FREITAS BORGES\r\n\r\n6368-1\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nWILLIAN ELLIOT NICOLAO\r\n\r\n3148-8\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nWLAMIR DA SILVA PINTO\r\n\r\n2223-3\r\n\r\n5207\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2088233"
                        ],
                        "2088234": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1149/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 807.370,44 (oitocentos e sete mil trezentos e setenta reais e quarenta e quatro centavos), relativa a inclusão pela SEPLAG na folha de pagamento de fevereiro/2018, referente a valores devidos aos servidores nos exercícios de 2013/2017, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nId: 2088234"
                        ],
                        "2088238": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/064/17718/2017 - CONCEDO o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte Escolar e Condutores de Veículos de Emergência ao WS MACAÉ CURSOS LTDA - ME, CNPJ sob o nº 19.269.225/0001-76, com endereço funcional na Av. Evaldo Costa, nº 590, Apt. 102 - Bairro Sol e Mar - Macaé/RJ, fundamentado no art. 9°, parágrafo único, da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4586/2015.\r\n\r\nId: 2088238"
                        ],
                        "2088236": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/873/0004/2010 - Visando o cumprimento do inciso X, do artigo 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e tendo em vista o relatório de apuração consolidado de um possível dano apresentado pelo Grupo de Trabalho, não aprovo a Prestação de Contas Final do Convênio nº 008/2009, celebrado em 25/03/2009, com a SESEG. \r\n\r\nId: 2088236"
                        ],
                        "2088237": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC OLIVEIRA E AMARAL LTDA ME, registro DH/AB 878, fundamentada no art. 31, inciso I e art. 36, inciso I, c/c o art. 36, § 1° da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/17298/2015.\r\n\r\nDE 17.02.2018\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC SANTO ALEIXO, registro DH/AB 1104, fundamentada no art. 36, inciso I, c/c o art. 36, § 1° da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/1564/2017.\r\n\r\nId: 2088237"
                        ],
                        "2088235": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1127/2018 - EZILA BAPTISTA MARCHI, ID Funcional n° 44015550, Assistente III. CONCEDO o Auxílio Funeral do ex-servidor.\r\n\r\nId: 2088235"
                        ],
                        "2088239": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/104/2/2018 - FREDERICO CARLOS DO NASCIMENTO VITORINO, ID Funcional nº 5026104-5. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nId: 2088239"
                        ],
                        "2088283": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.02.2018\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/47/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... R$ 3.216,70 (três mil duzentos e dezesseis reais e setenta centavos)...\r\n\r\nLeia-se: ...R$ 3.251,95 (três mil duzentos e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos...\r\n\r\nId: 2088283"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2088193": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 23/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/790/2016 - TAM LINHAS AÉREAS. DRA. KARINE M. R MONTEIRO. - OAB/RJ - 179.186.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/554/2016 - QBEX COMPUTADORES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/48/2016 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/269/2016 - AVENUE DISTRBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. DRA. BEATRIZ NARCIZO MOLINOS. - OAB/RJ - 102.589.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1902/2016 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1484/2016 - B2W COMPANHIA DIGITAL. DR. RICARDO MAGALHÃES PINTO. - OAB/SP - 284.885. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1519/2016- VIA VAREJO S/A. DR. MARCEO TOSTES DE CASTRO MAIA. - OAB/RJ - 173.524.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1118/2016 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1117/2016 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/1583/2016 - ATLAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1296/2016 - CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1281/2016 - SONY BRASIL LTDA. DRA. MARIANA LIMA MORAES. - OAB/RJ - 159.737.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1341/2016 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1482/2016 - CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/186/2016 - RIO ZONA SUL CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2088193"
                        ],
                        "2088192": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 23/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/195/2016 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3899/2014 - GRAPPI P. ACESSORIA DE MKT E LOGISTICA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1014/2016 - ACE SEGURADORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/55925/2015 - BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A - PHILCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1304/2016 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2046/2016 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA. DR. RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI. - OAB/MG - 139.387.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1476/2016 - WHIRPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2037/2016 - VIA VAREJO S/A. DR. MARCEO TOSTES DE CASTRO MAIA. - OAB/RJ - 173.524.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/289/2016 - FAB ZONA OESTE S/A - FOZ ÁGUAS 5. \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 15/003/172/2016 - RIZZO CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/800/2016 - MOTO HONDA DA AMAZÔNIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/795/2016 - B2W COMPANHIA DIGITAL. DR. RICARDO MAGALHÃES PINTO. - OAB/SP - 284.885. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/794/2016 - B2W COMPANHIA DIGITAL. DR. RICARDO MAGALHÃES PINTO. - OAB/SP - 284.885. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1485/2016 - B2W COMPANHIA DIGITAL. DR. RICARDO MAGALHÃES PINTO. - OAB/SP - 284.885. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/470/2016 - INOVE RIO COMÉRCIO DE MÓVEIS - EIRELI - ME.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2088192"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2088268": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 15° Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2012 - Termo Contratual nº 003/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, e a empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração qualitativa e quantitativa do Contrato nº 056/2012, relativo à prestação de serviços contínuos especializados de limpeza, higienização, conservação, dedetização, incluindo descupinização, desratização e combate a mosquito. A alteração quantitativa incidirá retroativamente a partir de 01/12/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.786/2011.\r\n\r\nId: 2088268"
                    ],
                    "2088294": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nAFR 33.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SR. AUDITOR-CHEFE DA AFR- 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições Legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem, pelo presente, intimar: GRAS ACABAMENTOS LTDA, CNPJ nº 01.112.976/0001-19, Inscrição Estadual: nº 85.956.442, ou quem o represente legalmente, à comparecer a essa repartição fiscal, situada à Rua Marquês do Paraná, nº 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital, para ciência dos procedimentos fiscais necessários, a fim de atender às exigências contidas na intimação n°506277-90/1. \r\n\r\nId: 2088294"
                    ],
                    "2088295": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DE NITERÓI \r\n\r\nAFR 33.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SR. AUDITOR-CHEFE DA AFR- 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições Legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem, pelo presente, intimar: ICARAI FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ nº 12.387.814/0001-00, Inscrição Estadual: nº 79.143.847, ou quem o represente legalmente, à comparecer a essa repartição fiscal, situada à Rua Marquês do Paraná, nº 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital, para ciência dos procedimentos fiscais necessários, a fim de atender às exigências contidas na intimação n°506275-03/1. \r\n\r\nId: 2088295"
                    ],
                    "2088296": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nAFR 33.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SR. AUDITOR-CHEFE DA AFR- 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições Legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem, pelo presente, intimar: QUIOSQUE MAR ABERTO DE CAMBOINHAS LTDA, CNPJ nº 06.053.187/0001-78, Inscrição Estadual: nº 79.538.345, ou quem o represente legalmente, à comparecer a essa repartição fiscal, situada à Rua Marquês do Paraná, nº 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital, para ciência dos procedimentos fiscais necessários, a fim de atender às exigências contidas na intimação n°506279-76/1. \r\n\r\nId: 2088296"
                    ],
                    "2088297": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nAFR 33.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SR. AUDITOR-CHEFE DA AFR- 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições Legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem, pelo presente, intimar: VISTA POINT COMERCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 02.045.955/0001-90, Inscrição Estadual: nº 86.147.599, ou quem o represente legalmente, à comparecer a essa repartição fiscal, situada à Rua Marquês do Paraná, nº191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital, para ciência dos procedimentos fiscais necessários, a fim de atender às exigências contidas na intimação n°506273-27/1. \r\n\r\nId: 2088297"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2088230": [
                            "I - Ata",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/2018.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de óleo lubrificante, fluido e reagente, para a frota de veículos de transporte de presos e operacionais desta SEAP.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP / PATRICIA CRISTINA DE ABREU - EPP, CNPJ 20.363.508/0001-61.\r\n\r\nItem \r\n\r\nDescrição \r\n\r\nQuantidade \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nMarca\r\n\r\n01\r\n\r\nOLEO LUBRIFICANTE VEICULO, CLASSIFICACAO SAE: SAE 20W50, CLASSIFICACAO API: SL, FORNECIMENTO: 1 L, REFERÊNCIA: F1 MASTER PLUS (ID - 10634).\r\n\r\n600 LT\r\n\r\n9,00\r\n\r\nINCOL SUPER 20W50 SL/INCOL\r\n\r\n02\r\n\r\nOLEO LUBRIFICANTE VEICULO, CLASSIFICACAO SAE: 140, CLASSIFICACAO API: GL5, FORNECIMENTO: 1 L, REFERÊNCIA: N/D (ID - 98038)\r\n\r\n200 LT\r\n\r\n8,80\r\n\r\nGEAR S-140 GL-5//INCOL\r\n\r\n03\r\n\r\nOLEO LUBRIFICANTE VEICULO, CLASSIFICACAO SAE: SAE 15W40, CLASSIFICACAO API: SL, FORNECIMENTO: 1L, REFERÊNCIA: N/D (ID - 67544).\r\n\r\n600 LT\r\n\r\n9,72\r\n\r\nINCOL SUPER 15W40 SL/INCOL\r\n\r\n04\r\n\r\nOLEO LUBRIFICANTE VEICULO, CLASSIFICACAO SAE: SAE 15W40, CLASSIFICACAO API: MOTOR (DIESEL), FORNECIMENTO: L, REFERÊNCIA: CASTROL (ID - 114494).\r\n\r\n1.200 LT\r\n\r\n9,30\r\n\r\nHWS TOP 15W40 CI-4/INCOL\r\n\r\n05\r\n\r\nOLEO LUBRIFICANTE VEICULO, CLASSIFICACAO SAE: SAE 5W40, CLASSIFICACAO API: SJ, FORNECIMENTO: 24 L, REFERÊNCIA: N/D (ID - 70590).\r\n\r\n25 GL\r\n\r\n330,00\r\n\r\nSYNTHETIC 05W40 API SN/INCOL\r\n\r\n06\r\n\r\nSOLUCAO REAGENTE CATALISADOR, COMPOSICAO: 32,5% UREIA PURA, AGUA DESMINERALIZADA, ASPECTO: LIQUIDO / FLUIDO, APLICACAO: MOTORES MOVIDO A DIESEL (ID - 123510)\r\n\r\n3.600 LT\r\n\r\n2,10\r\n\r\nARLA 32/BIOARLA\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05.01.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 004/2016 R1 R1 - Processo nº E-21/099/37/2016.\r\n\r\nId: 2088230"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE FORMAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFERTA DE BOLSAS INTEGRAIS DE ESTUDO \r\n\r\nAOS SERVIDORES DA SES/RJ\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE FORMAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SUBSECRETARIA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, tendo em vista o disposto na Resolução SES/RJ nº 988, de 07 de agosto de 2014, que estabelece os critérios para a concessão de bolsas de estudo integrais aos servidores da SES/RJ, oriundas das contrapartidas aos instrumentos jurídicos para concessão de campo de estágio, celebrados entre a Secretaria de Estado de Saúde e Instituições de Ensino, torna pública a oferta de BOLSAS INTEGRAIS DE ESTUDO aos servidores da SES/RJ.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 As bolsas integrais de estudo destinam-se aos servidores efetivos do quadro da SES/RJ e servidores da esfera municipal e federal, desde que cedidos às Unidades de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.2 Os servidores extraquadro ocupantes de cargos em comissão na SES/RJ também poderão concorrer às bolsas integrais de estudo, no entanto, somente serão contemplados caso não sejam preenchidas as vagas nos cursos ofertados, pelos servidores efetivos do quadro da SES/RJ e/ou servidores da esfera municipal e federal, cedidos às Unidades de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO\r\n\r\n2.1 Somente poderão concorrer às bolsas de estudos integrais os servidores efetivos do quadro da SES/RJ, servidores municipais e federais cedidos às Unidades de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e servidores extraquadro ocupantes de cargos em comissão na SES/RJ, que se inscreverem no prazo determinado neste Edital.\r\n\r\n2.2 Caso o número de inscritos para concorrer à bolsa de estudos integral, para cada um dos cursos ofertados, seja menor ou igual ao número divulgado de bolsas de estudo, a Coordenação de Formação e Pós - graduação/Superintendência de Educação em Saúde (CFPG/SEDS) fará o encaminhamento direto às Instituições de Ensino.\r\n\r\n2.3 Caso o número de inscritos seja maior que o número de bolsas de estudos integrais oferecidas, estas serão distribuídas através de sorteio púbico na sede da SES/RJ, situada à Av. Padre Leonel Franca nº 248, Auditório - Térreo. Bairro: Gávea.\r\n\r\n2.4 Os sorteios serão abertos ao público.\r\n\r\n2.5 Caso seja necessária à realização de sorteio público, serão primeiramente consideradas as inscrições dos servidores efetivos do quadro da SES/RJ e dos servidores da esfera municipal e federal, ce didos às Unidades de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, dando prioridade as Unidades que tenham Estagiários e caso sobrem vagas, sortearemos entre as demais Unidades.\r\n\r\n2.6 Ao fim do sorteio público, caso ainda existam vagas remanescentes, será realizado novo sorteio, considerando neste as inscrições dos servidores extraquadros comissionados da SES/RJ.\r\n\r\n2.7 O candidato concorrerá apenas a uma vaga no curso que tiver escolhido quando de sua inscrição, dentre as disponibilizadas pelas Instituições de Ensino. Caso sejam realizadas mais de uma inscrição será considerada válida somente a última.\r\n\r\n2.8 O resultado final será publicado no site da SES/RJ - https://www.saude.rj.gov.br/educacao-em-saude/informativos \r\n\r\n3. DA PERDA DE DIREITOS\r\n\r\n3.1 Os servidores efetivos perderão o direito às bolsas de estudos, quando desligados do quadro permanente da SES/RJ; os servidores cedidos de unidades federais ou municipais, quando do encerramento de sua cessão; e os servidores extraquadro comissionados, quando exonerados de sua função.\r\n\r\n3.2 Em caso de abandono do curso, sem uma justificativa plausível, o servidor fica impedido de se inscrever em novo curso. As justificativas serão analisadas por essa Coordenação de Formação e Pós-Graduação/Superintendência de Educação em Saúde.\r\n\r\n3.3 Fica a cargo da Instituição de Ensino definir os critérios de reprovação por disciplina.\r\n\r\n4. DAS VAGAS\r\n\r\n4.1. VAGAS DE NÍVEL MÉDIO - CEFAE\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM \r\n\r\nENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO EM HEMODIÁLISE\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO EM UTI ADULTO\r\n\r\nCEFAE\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCEFAE\r\n\r\nSite: www.cefae.com.br\r\n\r\nEndereço: Av. Getúlio de Moura, 1.457 - Centro de Nilópolis.\r\n\r\nOBS: As inscrições dos cursos terão início em maio e término em 20/07/2018.\r\n\r\n4.1.1 INFORMAÇÕES DO CURSO ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\na) Pré-requisito: Curso Técnico de Enfermagem, reconhecido pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nb) Carga Horária: 450h\r\n\r\nc) Início: Agosto/2018\r\n\r\nd) Periodicidade: Semanal: Sábado (8:00h às 12:00h) \r\n\r\ne) Duração: 06 meses\r\n\r\n4.1.2 INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM HEMODIÁLISE\r\n\r\na) Pré-Requisito: Curso Técnico de Enfermagem, reconhecido pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nb) Carga Horária: 450h\r\n\r\nc) Início: Agosto/2018\r\n\r\nd) Periodicidade: Semanal - Sexta-feira (18:30h às 21:45h)\r\n\r\ne) Duração: 06 meses.\r\n\r\n4.1.3 INFORMAÇÕESSOBRE O CURSODE ESPECIALIZAÇÃO EM UTI ADULTO\r\n\r\na) Pré-Requisito: Curso Técnico de Enfermagem, reconhecido pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nb) Carga Horária: 450h\r\n\r\nc) Início: Agosto/2018\r\n\r\nd) Periodicidade: Semanal - Sexta -feira (18:30h às 21:45h)\r\n\r\ne) Duração: 06 meses.\r\n\r\n4.2 VAGAS DE NÍVEL SUPERIOR - Pós- Graduação: - UNIGRANRIO\r\n\r\nCURSO DE ESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nGESTÃO DA SEGURANÇA DO PACIENTE E QUALIDADE E ACREDITAÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\nGESTÃO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO PACIENTE\r\n\r\n5\r\n\r\nGESTÃO DA QUALIDADE EM ACREDITAÇÃO E HOTELARIA HOSPITALAR\r\n\r\n5\r\n\r\nGESTÃO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE E HOTELARIA HOSPITALAR\r\n\r\n5\r\n\r\nENFERMAGEM EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\n5\r\n\r\nENFERMAGEM OCOLÓGICA E ONCOLOGIA PEDIÁTRICA\r\n\r\n5\r\n\r\nCIÊNCIAS DO LABORATÓRIO CLÍNICO E DIAGNÓSTICO 'IN VITRO'\r\n\r\n5\r\n\r\nPSICOLOGIA ORGANIZACIONAL\r\n\r\n5\r\n\r\nMARKETING E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n5\r\n\r\nMARKETING E LOGÍSTICA INTEGRADA\r\n\r\n5\r\n\r\nTotal de Vagas de Pós-graduação\r\n\r\n50\r\n\r\nUNIGRANRIO: \r\n\r\nSite: www.unigranrio.br\r\n\r\nEndereço: Rua Major Frazão, 181, 3º andar, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\n4.2.1 INFORMAÇÕES DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DA SEGURANÇA DO PACIENTE E QUALIDADE E ACREDITAÇÃO\r\n\r\na) Pré-requisito: Diploma de Ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nb) Carga Horária: 420h\r\n\r\nc) Início: Abril / 2018\r\n\r\nd) Horário: Segunda a Sexta de 19h as 22h\r\n\r\ne) Duração: 6 meses\r\n\r\n4.2.2 INFORMAÇÕES DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO PACIENTE\r\n\r\na) Pré-requisito: Diploma de Curso Superior reconhecido pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nb) Carga Horária: 452h\r\n\r\nc) Início: Abril /2018\r\n\r\nd) Horário: Segunda a Sexta de 19h as 22h\r\n\r\ne) Duração: 6 meses\r\n\r\n4.2.3 INFORMAÇÕES DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DA QUALIDADE EM ACREDITAÇÃO E HOTELARIA HOSPITALAR\r\n\r\na) Pré - requisito: Diploma de Curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nb) Carga Horária: 420h\r\n\r\nc) Início: Abril / 2018\r\n\r\nd) Horário: Segunda a Sexta de 19h as 22h\r\n\r\ne) Duração: 6 meses\r\n\r\n4.2.4 INFORMAÇÕES DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE E HOTELARIA HOSPITALAR\r\n\r\na) Pré - requisito: Diploma de Ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nb) Carga Horária: 360h\r\n\r\nc) Início: Abril / 2018\r\n\r\nd) Horário: segunda a sexta de 19h às 22h\r\n\r\ne) Duração: 6 meses\r\n\r\n4.2.5 INFORMAÇÕES DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\na) Pré - requisito: Diploma de Enfermagem reconhecido pelo Ministério da Educação do Brasil \r\n\r\nb) Carga Horária: 360h\r\n\r\nc) Início: Abril / 2018\r\n\r\nd) Horário: Sexta (19h às 22h) e Sábado (08h às 14h)\r\n\r\ne) Duração: 08 meses\r\n\r\n4.2.6 INFORMAÇÕES DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM OCOLÓGICA E ONCOLOGIA PEDIÁTRICA\r\n\r\na) Pré - requisito: Diploma de Ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nb) Carga Horária: 420h\r\n\r\nc) Início: Abril / 2018\r\n\r\nd) Horário: Sexta (19h às 22h) e Sábado (08h às 14h)\r\n\r\ne) Duração: 08 meses\r\n\r\n4.2.7 INFORMAÇÕES DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DO LABORATÓRIO CLÍNICO E DIAGNÓSTICO 'IN VITRO'\r\n\r\na) Pré - requisito: Diploma de Ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nb) Carga Horária: 420h\r\n\r\nc) Início: Abril / 2018\r\n\r\nd) Horário: Sexta (19h às 22h) e Sábado (08h às 14h)\r\n\r\ne) Duração: 08 meses. \r\n\r\n4.2.8 INFORMAÇÕES DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL\r\n\r\na) Pré - requisito: Diploma de Ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nb) Carga Horária: 430h\r\n\r\nc) Início: Abril / 2018\r\n\r\nd) Horário: Sexta (19h às 22h) e Sábado (08h às 14h)\r\n\r\ne) Duração: 8 meses\r\n\r\n4.2.9. INFORMAÇÕES DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM MARKETING E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\na) Pré - requisito: Diploma de Ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação. \r\n\r\nb) Carga Horária: 430h\r\n\r\nc) Início: Abril / 2018\r\n\r\nd) Horário: Segunda e quarta semanal e sexta quinzenal (19h às 22h)\r\n\r\ne) Duração: 12 meses\r\n\r\n4.2.10. INFORMAÇÕES DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM MARKETING E LOGÍSTICA INTEGRADA\r\n\r\na) Pré - requisito: Diploma de Ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação. \r\n\r\nb) Carga Horária: 430h\r\n\r\nc) Início: Abril / 2018\r\n\r\nd) Horário: Segunda a sexta semanal de 19h às 22h\r\n\r\ne) Duração: 06 meses\r\n\r\n4.3. VAGAS DE NÍVEL SUPERIOR - ATUALIZAÇÃO - UFF\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nATUALIZAÇÃO EM NUTRIÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nUFF\r\n\r\n4\r\n\r\nUFF\r\n\r\nEndereço: Rua São Paulo 30 - 4º andar. Centro de Niterói \r\n\r\n4.3.1 INFORMAÇÕES DO CURSO ATUALIZAÇÃO EM NUTRIÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\na) Pré - requisito: Diploma de Ensino Superior reconhecido pelo Ministério da Educação. \r\n\r\nb) Carga Horária: 120h\r\n\r\nc) Início: Abril / 2018\r\n\r\nd) Horário: Sexta/ semanal de 9h às 16h\r\n\r\ne) Duração : 06 meses\r\n\r\n5. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n5.1. As inscrições para concorrer às bolsas de estudos integrais serão realizadas, exclusivamente, pelo site da SES/RJ https://www.saude.rj.gov.br/educacao-em-saude/informativos através do FormSUS (http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=36831), durante o período de 26 de fevereiro a 16 de março de 2018.\r\n\r\n5.2. Serão necessárias para a inscrição as seguintes informações: Nome completo, CPF, ID Funcional, matricula na SES, E-mail, Telefones Fixo e/ou Celular, Lotação. \r\n\r\n5.3. Somente serão aceitas as inscrições com todas as informações preenchidas. \r\n\r\n5.4. Só será aceita UMA inscrição por CPF. \r\n\r\n6. DA MATRÍCULA\r\n\r\n6.1 Os servidores contemplados com a Bolsa de Estudo Integral deverão se encaminhar a Coordenação de Formação e Pós - graduação /Superintendência de Educação em Saúde (CFPG/SEDS) nos dias 22 e 23 de março de 2018 para a retirada da Carta de Apresentação da SES/RJ à Instituição de Ensino no endereço: Rua México, 128 -sala 315 - Centro - tel: 2333-3828. \r\n\r\n6.2 A matrícula nos cursos ofertados neste Edital deverá ser efetuada na Instituição de Ensino responsável pelo curso, momento em que deverão ser apresentadas as seguintes documentações.\r\n\r\na) Carta de apresentação da SES/RJ;\r\n\r\nb) Identidade (original e cópia);\r\n\r\nc) CPF (original e cópia);\r\n\r\nd) Comprovante de Residência (cópia);\r\n\r\ne) Diploma de conclusão do Ensino Médio, para vaga de nível médio e Diploma de Graduação, para as vagas de nível superior. (Frente e verso) Original e cópia ou Cópia autenticada;\r\n\r\nf) Foto 3x4.\r\n\r\n7. CRONOGRAMA GERAL\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nInscrição no site SES/RJ https://www.saude.rj.gov.br/educacao-em-saude/informativos \r\n\r\nInício: 26 de fevereiro \r\n\r\nFim: 16 de março\r\n\r\nSorteio Público (caso ocorra) - Av. Padre Leonel Franca nº 248, Auditório-Térreo. Bairro: Gávea. \r\n\r\n20 de Março / 2018\r\n\r\n9:00\r\n\r\nResultado no site SES/RJ: \r\n\r\nhttps://www.saude.rj.gov.br/educacao-em-saude/informativos \r\n\r\n20 de Março/2018\r\n\r\nA partir das 14:00\r\n\r\nRetirada da Carta de Apresentação da SES/RJ\r\n\r\nRua México, 128, sala 315 - Centro - tel: 2333-3828\r\n\r\n22 e 23 de Março/2018\r\n\r\n9:00 às16:00\r\n\r\n8. DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n8.1 Os servidores contemplados com as bolsas de estudo deverão cumprir suas atividades sem redução de carga horária.\r\n\r\n8.2 As informações sobre os cursos como: conteúdo, data de início, duração, carga horária, período, horário, local, entre outros, são de responsabilidade das Instituições de Ensino, podendo sofrer alterações. \r\n\r\n8.3 Os cursos de Pós-Graduação da Instituição de Ensino UNIGRANRIO são oferecidos em módulos. Alguns dos cursos oferecidos neste Edital já iniciaram seus módulos, assim, os servidores contemplados se juntarão à turma e os módulos perdidos serão repostos sem qualquer prejuízo do curso.\r\n\r\n8.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Formação e Pós-graduação /Superintendência de Educação em Saúde (CFPG/SEDS).\r\n\r\nId: 2088262"
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                        "2088221": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2018, Processo nº E-08/001/3679/2017, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos, para atender a coordenação de medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2088221"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1764/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 84/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de nutrição parenteral total manipulada.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 13/03/2018, às 10:30 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/03/2018, às 10 h e 35 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 20386\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2088199"
                            ],
                            "2088044": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SAÚDE comunica aos licitantes participantes do Pre gão Eletrônico n° 006/2018, que foi dada publicidade ao inteiro teor minuta de contrato nos sites: www.fundacaosaude.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br. Processo nº E-08/007/2386/2017.\r\n\r\nId: 2088044"
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                        }
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2088143": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 03/2018 ao Convênio de Municipalização nº 38/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/02/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão da unidade escolar, abaixo relacionada, no âmbito do Convênio de Municipalização nº 38/2017:\r\n\r\nColégio Estadual Severino Pereira da Silva - situado à Vila Operária, s/nº - Cimento Paraíso - Italva/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3209/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 04/2018 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 041/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/02/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão da unidade escolar, abaixo relacionada, no Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 041/2017:\r\n\r\nColégio Estadual Severino Pereira da Silva - situado à Vila Operária, s/nº - Cimento Paraíso - Italva/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3209/2017.\r\n\r\nId: 2088143"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0329468-35.2017.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- COLÉGIO REGENTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO - SUPLETIVO\r\n\r\nVanessa Casa Schneider- 2002\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da re gularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL DINÂMICO - Angra dos Reis \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPedro Damatis de Almeida- 2011\r\n\r\n2- INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nCaroline Cordeiro Silva- 2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCelso Jorge Simões Silva- 2001\r\n\r\n3- CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nAna Lucia dos Santos Siqueira- 1979\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruno de Carvalho Menezes- 2003\r\n\r\n4- COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRita de Cássia Pinheiro- 1984\r\n\r\n5- COLÉGIO ANTARES - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nLuiz de Freitas Gonçalves- 2015\r\n\r\nPetterson de Oliveira Souza- 2015\r\n\r\nNathalia Silva Alves de Lima- 2015\r\n\r\nJosé Rhuan Rogerio- 2015\r\n\r\nPedro Willian Marques Oliveira- 2015 \r\n\r\nTabata Alcantara Farias Gomes- 2015\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nJosé Rhuan Rogerio- 2015\r\n\r\nPedro Willian Marques Oliveira- 2015 \r\n\r\nTabata Alcantara Farias Gomes- 2015\r\n\r\n6- CENTRO INTEGRADO DE ENSINO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMichelle Cândida da Silva Rodrigues- 2012\r\n\r\nMaycon Antonio Ferreira de Araujo- 2014\r\n\r\nGabriella dos Santos Pinto- 2014\r\n\r\nJenifer Saldanha Macedo- 2014\r\n\r\nMayara Daiane Silva de Oliveira- 2014\r\n\r\nAndré Vinícius Santana Gonçalves- 2014\r\n\r\nTaynara Cabral dos Santos- 2015\r\n\r\nLetícia Rayane da Silva Pinheiro- 2015\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nVilson Gabriel da Conceição Monteiro- 2014\r\n\r\nYuri Martins Herminio- 2013\r\n\r\n7- EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nJanaina Baptista de Souza- 2002\r\n\r\n8- COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabio de Souza Borges- 2006\r\n\r\n9- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCrisleide Maria da Costa- 2002\r\n\r\nLuiz Henrique Barbosa da Silva Filho- 2005\r\n\r\nEvaldo da Silva- 2008\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nCrisleide Maria da Costa- 2002\r\n\r\n10- EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLinda Gomes de Souza- 2004\r\n\r\nWillian Carlos de Oliveira Jacinto- 2007\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nLinda Gomes de Souza- 2004\r\n\r\nWillian Carlos de Oliveira Jacinto- 2007\r\n\r\n11- COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMonique dos Santos Campos- 2000\r\n\r\n12- ESCOLAS INTEGRADAS FAUSTO CARDOSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRoberto da Conceição Braga de Medeiros- 2007 \r\n\r\n13- COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\n2° GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTatiana Ferreira- 2002\r\n\r\n14- EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\n2° GRAU- TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nRicardo França da Silva- 1998\r\n\r\n15- COLEGIO PAVUNA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO DE 2° GRAU - DESENHISTA MECÂNICO\r\n\r\nJosé Pereira das Chagas- 1976\r\n\r\n16- COLÉGIO SÃO JOSÉ DE CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nAna Clara Lima Rodrigues- 1984\r\n\r\n17- COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE MECÂNICA\r\n\r\nMarlon Garcia- 1984\r\n\r\n18- COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTÔNIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMaria Julia Moura- 1985\r\n\r\n19- COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJanaina Madalena da Silva- 1992\r\n\r\nMichelle Fernandes de Farias- 1992\r\n\r\n20- COLÉGIO RESULTANTE II - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nAmanda do Amaral Costa- 1999\r\n\r\n21- COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nBabylla Pereira Campos Araujo- 2000\r\n\r\n22- COLÉGIO E CURSO MILENIUM - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPatricia do Nascimento Bezerra- 2002 \r\n\r\n23- COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMichelle Bueno Dias- 1993\r\n\r\n24- EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nAlex Gonçalves Silva- 1999\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nCristiane Correa da Silva- 1997\r\n\r\nLeandro Santos de Queiroz- 2001\r\n\r\n25- COLÉGIO ATLAS BANGU - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAdriana de Lima- 1997\r\n\r\n26- COLÉGIO CENECISTA JOÃO BAPTISTA FERRINI - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n7ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nAntonio Carlos do Nascimento Silveira- 1988\r\n\r\n27- COLÉGIO GUARANY - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFábio Luiz de Moraes Marques Henriques- 2003\r\n\r\n28- COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CABRITA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nWaldir Rocha de Sousa- 1997\r\n\r\n29- RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS - Angra dos Reis \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nNathalia Brasil de Castro- 2007 \r\n\r\n30- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos reis\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nLuan Salles da Silva- 2013\r\n\r\nElvis de Souza Ferreira- 2013\r\n\r\nAlerrandro Mota Dias - 2013\r\n\r\nÍtalo José Zaquieu Porto Lopes- 2013\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nElisangela de Carvalho Monteiro Silva- 2011\r\n\r\n31- ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nMarco Antonio Bartolo Guimaraes Pereira- 1988\r\n\r\nAline Mesquita- 1991\r\n\r\n32- COLÉGIO IMPACTO - TIJUCA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISE QUÍMICAS\r\n\r\nLavinia Maria Muzi Bittencourt- 1978\r\n\r\n33- ESCOLA TECNICA DE RADIOLOGIA CULTURAL - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nRafael Anthony Ferreira Montenegro- 2015\r\n\r\n34- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé\r\n\r\n7ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU \r\n\r\nMarcos Alexandre Oliveira da Silva - 1998\r\n\r\n6ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nDilceneia da Silva- 1983\r\n\r\n35- COLEGIO CENECISTA VISCONDE DE MAUÁ - Magé\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMatheus de Jesus Montez- 2015\r\n\r\n36- COLÉGIO ESTADUAL SIMÃO DA MOTTA - Magé\r\n\r\n4ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU \r\n\r\nMarcos da Silva e Silva- 1991\r\n\r\n3ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nMarco Antonio Pinheiro Machado- 1978 \r\n\r\n5ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nLeia Maria de Jesus de Oliveira Machado - 1986 \r\n\r\n37- INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO - Magé\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nRosemere Rodrigues Correa- 1997\r\n\r\n38- COLÉGIO CIDADE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nAlana Azeredo Dal-Cere- 2004\r\n\r\nAlexandre Gomes Querino- 2004\r\n\r\n39- CURSO MITOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM \r\n\r\nMárcia Soares Corrêa- 2008\r\n\r\n40- COLÉGIO 1º DE SETEMBRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n4º ANO DO CURSO GINASIAL\r\n\r\nJoão Honorato Dias Filho- 1967\r\n\r\n41- SOCIEDADE EDUCACIONAL RIBEIRO BICHARA - Magé \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nGilson Barros da Silva- 2010 \r\n\r\nMateus Sanches Cordeiro- 2017\r\n\r\nRenata Brito Sousa- 2016 \r\n\r\nJoão Vitor Vieira Nogueira- 2017 \r\n\r\nRodrigo Mendes Cadena- 2017 \r\n\r\nCarolina Ribeiro de Souza- 2017 \r\n\r\nDaniela Ferreira Laranjeira- 2017 \r\n\r\nFlávio Luiz da Silva Leal Júnior- 2017 \r\n\r\nGuilherme Hudson Oliveira Santos- 2017 \r\n\r\nIzabelle Loizi Castilho Araujo Alves- 2017 \r\n\r\nJansen Soares Azeredo- 2017 \r\n\r\nLivia dos Santos Dias- 2017 \r\n\r\nMateus Silva Câmara- 2017 \r\n\r\nMatheus Pereira da Silva de Oliveira- 2017 \r\n\r\nRebeca Nunes Souza Egger- 2017 \r\n\r\nRodrigo Dantas Paulo- 2017 \r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital referente ao aluno BRUNO DE CARVALHO MENEZES, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, ano de 2003, no COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu, publicado no D.O. de 18/12/2017, página 19.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.01.2018\r\n\r\nPÁGINA 37- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n19- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nOnde se lê: Evaldo Carlos de Souza Honorato- 2011\r\n\r\nLeia-se: Eraldo Carlos de Souza Honorato- 2011\r\n\r\nD.O. DE 19.02.2018\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2- INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Magnum Oliveira do Nascimento- 2013\r\n\r\nLeia-se: Magnun Oliveira do Nascimento- 2013\r\n\r\nId: 2088275"
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Turma de Origem JA-3003/2009/2º Semestre: André Luis Ribeiro Quintanilha. Turma JA3002/2011/1º Semestre: Guilherme Pereira Cardoso, Matrícula 201025490135496. NO ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE: Turma de Origem JA-3003/2011/2º Semestre: Vagner Rodrigues Gomes, Matrícula 20102549147230. NO ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE: Turma de Origem JA-3002/2009/2º Semestre: Francileo Pereira Serpa; Jéssica Reis Maia Rodrigues. NO ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3002/2009/1º Semestre: Alexandre Aguiar de Souza. NO ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3003/2012/2º Semestre: Jacson Oliveira da Conceição, Matrícula 200925460091751. Turma de Origem NEJA IV03/2016/1º Semestre: Angélica Guimarães Vidal, Matrícula201268960109956. NO ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alex Ozana da Silva, Matrícula 201018490188821; Arielle Cabrera dos Santos, Matrícula 201125490154179; Davi Ramos da Silva, Matrícula 201218490323241; Gabrielle Bento Costa, Matrícula 201325490210632; Gleice de Souza Silva, Matrícula 201525490258379; Jhon Lucas Dutra da Silveira, Matrícula 201625490262710; Leandra Ferreira de Oliveira, Matrícula 201325490211442; Mário Augusto Barreto da Silva, Matrícula201425490237219; Mateus Tinoco da Cunha Oliveira, Matrícula 201025460153976; Thamyres Mattoso Rodrigues, Matrícula 201525490259010. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 34.359/2003. NO ANO LETIVO DE 2004: Turma de Origem 3003/2004: Aline Vitor Nascimento. NO ANO LETIVO DE 2015: Turma de Origem: 3001/2014: Bruno Narciso dos Santos, Matrícula 201225490176624; Ana de Jesus Siqueira, Matrícula 200925490039928; Fabrício dos Santos Cardoso Junior, Matrícula 200925490040420. Diretora: Alcilene Maria de Castro, designada no D.O. de 13/12/2004, ato de 10/12/2004. Secretária Escolar: Josinete Pereira Passos dos Santos, designada no D.O. de 07/06/2017, pág. 09, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rafaela Cristina Sanches Braga, ID. 4371718-7 e Patricia da Silva Lima, ID. 4207610-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.06.2004\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO LETIVO DE: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 11-Larissia Valente Pinto\r\n\r\nLeia-se: 11-Larissia Valente Pinto Moura\r\n\r\nD.O. DE 10.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO LETIVO DE: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 01-Teresinha dos Santos Ventura\r\n\r\nLeia-se: 01-Terezinha dos Santos Ventura\r\n\r\nD.O. DE 26.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: JA-3002 - ANO LETIVO: 2010, 2º SEMESTRE \r\n\r\nOnde se lê: 01-Ledy Any Pinto da Rosa\r\n\r\nLeia-se: 01-Leyd Any Pinto da Rosa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 272 - GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 272 - GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS, sito à Estrada dos Passageiros, s/nº, São João, Município de São Pedro da Aldeia, Censo Escolar nº 33028095, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2.799/2005. NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma JA-901: Alexandre Brito da Silva, Matrícula 201718490538088; André Vieira dos Santos, Matrícula 201618490509510; Cristian da Silva Nunes, Matrícula 200918500190396; Jussara Ferreira Pinheiro da Veiga, Matrícula 201718490537944; Márcia Valéria Porto Pinheiro Rosa, Matrícula 201618490510010; Maria Carolina Pereira Peres Correa, Matrícula 201718490539564; Sabrina Braga Azevedo, Matrícula 201218490282383. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3295/2006. NO ANO LETIVO DE 2009, 2º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3001/2009/1º Semestre: Vanessa Azevedo da Silveira. NO ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma JA-3002: Simone Lidoino de Brito Costa, Matrícula 201318490352825. NO ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma de Origem: NEJA IV01/2016/1º Semestre: Thais Quintanilha Lopes, Matrícula 201025430135810. NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma de Origem: NEJA IV01/2017/1º Semestre: André Luiz da Silva Teixeira, Matrícula 201118490256068; Matheus Ramalho Furtado, Matrícula 2009225430018401; Talita Ramos da Silva, Matrícula 201618490507550. Turma NEJA IV01: Aldineia dos Santos Souza, Matrícula 201368960224001; André Luiz de Vasconcelos, Matrícula 201618490515227; Angelina Rodrigues Pereira Santos, Matrícula 201418490436731; Annyelly Oliveira dos Santos Campos, Matrícula 201618490511582; Cacilda Nunes da Silva Teixeira, Matrícula 201418490416382; Carmem Celia Silva Thomaz, Matrícula 201718490524710; Edna Souza da Silva Santos, Matrícula 201618490486294; Leiliane da Costa Fonseca, Matrícula 200925430041721; Lucilane de Souza Panicet, Matrícula 201618490496923; Quilion Souza França, Matrícula 201218490280682; Ramos José do Nascimento, Matrícula 201618490493410; Thaiana Cordeiro Vieira Nascimento, Matrícula 201318490349956; Tiago Silva Corrêa dos Santos, Matrícula 200925460085948; Wellington Cristiano Campos, Matrícula 201418490410503, Turma NEJA IV02: Alex Sandro Silva de Oliveira, Matrícula 201099990026063; Angelica Souza dos Santos, Matrícula 201018490129493; Carlos Luis de Souza Santos, Matrícula 201618490488410; Carolinne de Andrade Lima, Matrícula 201218490296090; Charles Arêas Leite, Matrícula 201618490485808; Douglas Cardoso dos Santos Silveira, Matrícula 201018490221705; Elida Lima Marques Jach Silva, Matrícula 201168960093107; João Pedro Dias Muniz, Matrícula 201418490425020; Karen Ferreira de Araujo, Matrícula 201618490495013; Karine Costa da Silva, Matrícula 201225490195254; Leonardo Gomes Batista de Oliveira, Matrícula 201229640463227; Maria das Graças de Mendonça Mariano, Matrícula 201618490498543; Paulo Vitor do Espírito Santo Azevedo, Matrícula 201218490308013; Rebeca Mauricio Lisbôa, Matrícula 201618490496680; Sulamita Cristina de Souza, Matrícula 200900140398982; Vanessa dos Santos Silva, Matrícula 201518490477061 ,Secretária Escolar: Sandra Regina Nunes, designada no D.O. de 04/09/2012, página 14, 3ª coluna. Diretor Adjunto: Roberto Marques Portugal, designado no D.O. de 15/06/2015, página 11, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Rafaela Cristina Sanches Braga, ID. 4371718-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.11.2017\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-901 - ANO LETIVO 2017, 1º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Catiana Carvalho Gomes, Matrícula 201618490508956\r\n\r\nLeia-se: Catiana de Carvalho Gomes, Matrícula 201618490508656\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, sito à Rua Maria Dias Curvello, s/nº, Porto do Carro, Município de São Pedro da Aldeia, Censo Escolar nº 33028087, nos termos da Resolução SEE nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3265/2006, NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma JA-901: Ana Caroline Salles dos Santos, Matrícula 201618510590989; Cassiane da Silva Santos, Matrícula 201018510290553; Daniel Williams Farias da Cruz, Matrícula 201505980592122; Gabriel de Jesus Azeredo, Matrícula 201718510660241; Geusimara Joaquim Machado, Matrícula 201718510664237; Jessyca Batista de Oliveira, Matrícula 201118510316508; Leidiane da Silva Conceição, Matrícula 201718510644635; Letícia Velloso da Conceição, Matrícula 201518510552819; Luiz Felipe Fernandes da Silva, Matrícula 201418510515641; Matheus Santos de Oliveira, Matrícula 201218510365874; Michel de Souza Sebastião, Matrícula 201518510566364; Renata Tereza da Silva Souza, Matrícula 201618510612540; Ricardo Patrese Silva de Oliveira, Matrícula 201018510292335; Rui Santos de Araujo, Matrícula 201718510662889; Tainara Souza Brasil, Matrícula 201318510445793; Thamires Mendonça de Souza, Matrícula 201529960160310. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.482/2010. NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV04: Carlos Vitor Machado Vieira, Matrícula 201518510532461; Estefam Costa Barbosa, Matrícula 201318510448113; Fabrícia Elaine Billo de Almeida, Matrícula 201718510646336; Gleyce Fernandes da Silva, Matrícula 201318510446171; Janielso Brito da Silva, Matrícula 201618510569270; Jeferson Angelo de Souza, Matrícula 201718510648381; Lidiane da Silva Machado, Matrícula 201100140409598; Patrick Silva de Oliveira, Matrícula 201518510534322; Sthefani da Silva Borges, Matrícula 201518510532621; Tatiana Costa Mendes Santana, Matrícula 201618510592681; Wagner Pereira Corrêa, Matrícula 201718510640486. Secretária Escolar: Josélia Damasceno Conceição, designada no D.O. de 13/05/2008, página 8, 3ª coluna. Diretora: Sandra Maria Dumas Ribeiro, designada no D.O. de 14/04/2015, página 19, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Rafaela Cristina Sanches Braga, ID 4371718-7.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 372 - PAULO LEMINSKY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 372 - PAULO LEMINSKY, sito à Rua Alcides Ferreira da Silva, nº 3940, Barra Nova, Município de Saquarema, Censo Escolar nº 33028702, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2743/2004, NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA-IV01/2016/1º Semestre: Welisson Marins Quintanilha, Matrícula 200913620030603. Turma NEJA-IV01: Alexssamara Cristina de Souza Sardinha, Matrícula 201613620266182; Felipe Oliveira Assis, Matrícula 201117950364510; Geisy Lucia de Albuquerque, Matrícula 201213620226568; Genaide da Silva Marcial, Matrícula 201613620265968; Izabel Cristina da Silva Coelho, Matrícula 201613620261210; Natan dos Santos Tortara, Matrícula 201307600121614; Paulo Fernando dos Santos, Matrícula 201613620265710; Renata Katharine de Freitas Macedo, Matrícula 201313620234478; Thiago de Sousa Peixoto, Matrícula 201612890449680. Secretária Escolar: Patrícia Pinheiro Lima, designada no D.O. de 18/03/2014, página 18, 3ª coluna. Diretor: Ricardo Moura dos Santos Marques, designada no D.O. 15/02/2018, página 17, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Maria de Fatima Nunes de Araujo, ID: 3934206-9.\r\n\r\nId: 2088140"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Christoffer Gonçalves Muzi\r\n\r\n02-Wagner Oliveira de Carvalho\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Julius Tadeu Martins Correa\r\n\r\n02-Suelen Pinto de Jesus\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Alex Dias Braga\r\n\r\n02-Pauline Mesquita de Oliveira\r\n\r\n03-Tarcisio de Souza Lopes\r\n\r\nId: 2088205"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminado: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 001/2018.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviço de interpretação de língua brasileira de sinais - libras, para atendimento dos alunos surdos ou com deficiência auditiva matriculados nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/2577/2017.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/03/2018, às 10:00h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 28/03/2018, às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus Anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029.\r\n\r\nId: 2088249"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 241 NAÇÃO MANGUEIRENSE - GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 241 - NAÇÃO MANGUEIRENSE - GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA, sito à Rua Santos Melo, número 73, São Francisco Xavier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33102210, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19598/1994, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3007: Sergio Rodrigues Luiz, Matrícula 2006300730; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3006: Thayane Caroline Silva da Costa, Matrícula 2009300628; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3005: Juliana Oliveira do Espírito Santo, Matrícula 200918530297016; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003; Taís Silva de Souza, Matrícula 201018530162445; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Danielle Lopes de Araujo, Matrícula 201215320335996; Turma 3003: Rodrigo Bastos de Souza, Matrícula 201067870166453; Wander Paulo Gama da Silva, Matrícula 201218530409486; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Natálha Coutinho da Conceição, Matrícula 201018530131728; Turma 3003: Julio Cesar da Silva Ramos, Matrícula 201318530445411. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Resolução SEEDUC nº 4733/2011, ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM - M4- 01: Dully Ohana dos Santos Lincoln, Matrícula 201318530435025; ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM - M4- 01: Mauricio da Silva Castro, Matrícula 201418530511704.Secretária Escolar: Márcia Pena de Oliveira, designada no D.O. de 30/01/2014, página 38, 1ª coluna. Diretor: Eduardo Nunes Alvares Pavão, designado no D.O. de 22/12/2016, página 13, 1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Anna Paula Meirelles Francisco, ID 4368764-4 e Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 241 - NAÇÃO MANGUEIRENSE - GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA, sito à Rua Santos Melo, número 73, São Francisco Xavier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33102210, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pelo Decreto nº 19598/1994, no ANO LETIVO DE 2012, Turma de origem 3006/2011: Shirlene Alexandre Brandão, Matrícula 200918530158245; no ANO LETIVO DE 2013, Turma de origem 3001/2012: Bruna Oliveira de Souza, Matrícula 200918530242467; no ANO LETIVO DE 2014, Turma de origem 3001/2013: Hellen Regina Martins de Oliveira, Matrícula 201099990078012; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3002/2012: Jéssica David de Souza Lima, Matrícula 201118530379238; Turma de origem 3001/2013: Jefferson Luis Assis de Sá, Matrícula 200918530123964; Turma de origem 3002/2014: Lucas Nascimento da Silva, Matrícula 201218530412517; Turma de origem 3003/2014: Letícia Bomfim Pereira, Matrícula 201218530419110. Secretária Escolar: Márcia Pena de Oliveira, designada no D.O. de 30/01/2014, página 38, 1ª coluna. Diretor: Eduardo Nunes Alvares Pavão, designado no D.O. de 22/12/2016, página 13, 1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Anna Paula Meirelles Francisco, ID 4368764-4 e Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/10/1999\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nONDE SE LÊ: Daniele de Oliveira Catanhede \r\n\r\nLEIA-SE: Daniele de Oliveira Cantanhede \r\n\r\nD.O. DE 12/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO \r\n\r\nONDE SE LÊ: Caroline Gomes Cirino da Silva\r\n\r\nLEIA-SE: Carolline Gomes Cirino da Silva \r\n\r\nD.O. DE 24/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO \r\n\r\nONDE SE LÊ: Mateus Saores de Melo \r\n\r\nLEIA-SE: Mateus Soares de Melo\r\n\r\nId: 2088102"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G001/2018. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a Suzano Papel e Celulose S.A. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/909/2017.\r\n\r\nId: 2088379"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 21/2017. PARTES: UERJ e Empresa Lopez Marinho Engenharia e Construções LTDA. OBJETO: Construção do centro de referência em transplante do serviço de nefrologia do HUPE. PRAZO: 720 dias corridos, contados a partir da autorização de início do serviço. VALOR: R$ 15.973.600,00. NATUREZA DA DESPESA: 449051. RESPONSÁVEIS: Glauco Fernandes Pereira, Matr. nº 34319-4 e Ricardo de Medeiros Silva, Matr. nº 34343-4. NOMEAÇÃO: Portaria nº 06/DAF/2018. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. Nº E-26/007/4972/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/01/2018.\r\n\r\nId: 2088124"
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                            "2088512": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 09/03/18, às 10h, a licitação para compra de material hospitalar (ARTIGOS DE ROUPARIA) Proc. UERJ nº E-26/007/6549/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 09/03/18, às 10h, a licitação para compra de insumos para Laboratório (ESCALPE, Agulha Coleta, Lamínula, etc.). Proc. UERJ nº E-26/007/6549/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 09/03/18, às 14h, a licitação para compra de medicamento (SEVOFLURANO) com cessão de dois equipamentos em REGIME DE COMODATO. Proc. UERJ nº E-26/007/7085/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 09/03/18, às 14h, a licitação para compra de produto químico (GÁS HELIO LÍQUIDO). Proc. UERJ nº E-26/007/6900/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 329/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 09/03/18, às 14h, a licitação para contratação de empresa especializada em execução de serviços técnicos para a MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES tipo passageiros. Proc. UERJ nº E-26/007/6190/2017.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2088512"
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                            "2088067": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2018 - Menor Preço Unitário Por Lote .\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para fins de prestação de serviço de impressão de material didático. \r\n\r\nPROCESSO nº E-26/004/28/2017.\r\n\r\nDATA: 14/03/2017, às 09h15min (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.226.300,00 (cinco milhões duzentos e vinte e seis mil e trezentos reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br podendo alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Praça Cristiano Ottoni - 6º andar - sala 614 - Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 2088067"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração de Medida Cautelar n° COGEFISEAI/00148977, emitido com a Sanção de Embargo de Obra ou Atividade, em 25/09/2017, com enquadramento no artigo. 64 da mesma Lei. Processo Nº E-07/002.10625/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Jose Maria dos Santos Almeida. CNPJ/CPF Nº: 009.480.556-34. ENDEREÇO: Pouso da Cajaiba - Paraty - RJ. PENALIDADE: A medida cautelar adotada neste ato produz efeito imediato, conforme tipificado nos Artigos 23 e/ou 29, da Lei 3467, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 412 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000. Processo Nº 002.91/2018.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Berty Derivados do Petroleo Ltda. CNPJ/CPF Nº: 01.678.604/0001-54. ENDEREÇO: Estrada Velha do Pilar, 1206 - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 412 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00149118 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 2.037,50 em 11/10/2017, com enquadramento no artigo 76, da mesma Lei. Processo Nº E-07/002.60/2015.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Roelof João Guilherme de Aguiar Bovendorp. CNPJ/CPF Nº: 011.005.566-72. ENDEREÇO: Rua Plombagina, n° 92 - Belo Horizonte - MG.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 412 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00149603 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 23.073,65 em 26/12/2017, com enquadramento no artigo 87, da mesma Lei. Processo Nº E-07/002.14012/2015.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Posto Mis Amores Ltda. CNPJ/CPF Nº: 72.156.672/0001-00. ENDEREÇO: Rua Vicente de Lima Cleto, 451 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 412 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação nº SUPRIDNOT/01085832, emitido em 06/11/2017. Processo nº E-07/507383/2011.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Genair Valentim Frez. CNPJ/CPF Nº: 084.249.857-53. ENDEREÇO: Córrego de santo Antônio, Barra Alegre - Bom Jardim/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Julius Arp, 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00149077 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 14.457,86 em 09/10/2017, com enquadramento no artigo 46,57 e 70, da mesma Lei. Processo Nº E-07/002.4915/2015.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Rui Andre Rocha de Oliveira Nunes. CNPJ/CPF Nº: 019.259.727-20. ENDEREÇO: Rua do Cemiterio, sn - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 412 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2088258"
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                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148966\r\n\r\nNOME: Posto FM da Brasil Ltda. CNPJ/CPF Nº: 09.132.865/0001-86. ENDEREÇO: Avenida Brasil,nº 12954. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Art. 76, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.060,29. PROCESSO Nº E-07/002.5799/2015.\r\n\r\nId: 2088256"
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                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 001/2018 de Confissão de Dívidas.\r\n\r\nPARTES: PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR e a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE \r\n\r\nOBJETO: Confissão de Dívidas, por parte da CEDAE, em favor da PRECE, no valor total de R$ 13.047.795,88 (treze milhões, quarenta e sete mil setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos), posicionado em 31 de julho de 2017, dívida essa relativa aos reajustes de alugueres e demais encargos relativos a 9 (nove) imóveis de propriedade da PRECE que se encontram locados para a CEDAE, com a concordância da PRECE.\r\n\r\nPRAZO: Sem prazo.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.047.795,88 (treze milhões, quarenta e sete mil setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/02/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.216/2016.\r\n\r\nId: 2088273"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão eletrônico - PERP02/17.\r\n\r\nObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS DE FERRO FUNDIDO DE DIVERSOS DIÂMETROS.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS comunica que a ERRATA 01 ao Edital encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/registrodeprecos, bem como no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2088309"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LOGÍSTICA \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão eletrônico - PERP03/17.\r\n\r\nObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS DE PVC DE DIVERSOS DIÂMETROS.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS comunica que a ERRATA 01 ao Edital encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/registrodeprecos, bem como no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2088310"
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                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 337/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos gerados nas estações de tratamento e elevatórias de esgotos. \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br ou www.cedae.com.br/licitacao, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe.\r\n\r\nId: 2088219"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/02/2018\r\n\r\nPAGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2010.\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2017.\r\n\r\nLEIA-SE: ...DATA DA ASSINATURA : 06 de janeiro de 2018.\r\n\r\nId: 2088052"
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                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 09/2017. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Empresa Wartung Serviços, Conservação e Limpeza LTDA-EPP. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, conservação, higiene e copeiragem, compreendendo mão de obra, materiais de Limpeza e higiene, equipamentos e máquinas necessários, para atender ao Lote 1 - Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 02/01/2018. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2017. VALOR: R$ 3.044.240,88 (três milhões, quarenta e quatro mil duzentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2016; FR 100 FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001/64/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2018.\r\n\r\nId: 2088145"
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                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Acertamento e Ajuste Contratual de Contas. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela Procuradoria Geral do Estado / Centro de Estudos Jurídicos e a empresa SJR ASSESSORIA E TRADUÇÃO LTDA-ME. OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de tradução simultânea. VALOR: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-14/001.056459/2017. DATA DA ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nId: 2088272"
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                        "2088253": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2017. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela Procuradoria Geral do Estado / Centro de Estudos Jurídicos e a empresa CTY INFORMÁTICA LTDA-ME. OBJETO: Prorrogação do Contrato nº 02/2017, no prazo de 12 (doze) meses. VALOR: R$ 16.038,96 (dezesseis mil trinta e oito reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO: Proc. nº E-14/001.048872/2016. DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nId: 2088253"
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                        "2088048": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 25/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária ELEMMAX ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.359,02 (vinte e um mil trezentos e cinquenta e nove reais e dois centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.016867/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nId: 2088048"
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                        "2088252": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo de Aditamento ao Contrato nº 03/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária AIR TIME ENGENHARIA E INSTALAÇÕES EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 798.920,93 (setecentos e noventa e oito mil novecentos e vinte reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/32542/2012.\r\n\r\nASSINATURA: 15 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nId: 2088252"
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                        "2088097": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizada, no dia 02 de março de 2018, às 10:00hs, na sala do Conselho (Rua do Carmo,nº 27, 13º andar), a 520ª sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta as seguintes matérias:\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.005506/2013 - julgamento;\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.000625/2018 - pedido de estudo; \r\n\r\nProcesso nº E-14/018.000821/2017 - pedido de estudo.\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nId: 2088097"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2088463": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/02/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/001/255/2017 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, designada pela Resolução SEOBRAS nº 1507 de 21 de julho de 2017, constante da Ata do presente administrativo e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico SEOBRAS n° 03/2017, cujo o objeto é aquisição de material de limpeza e higienização, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, do Edital, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. ADJUDICO o objeto do certame as empresas DCD DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE DESCARTÁVEL E SERVIÇOS EIRELI EPP, no valor total de R$ 10.115,44 (dez mil cento e quinze reais e quarenta e quatro centavos) para os itens 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24,25 e 26; e CSX COMERCIAL LTDA EPP, com o valor total de R$ 9.201,60 (nove mil duzentos e um reais e sessenta centavos) para o item 27, perfazendo o valor total do pregão em R$ 19.317,04 (dezenove mil trezentos e dezessete reais e quatro centavos), sendo a economia apurada de 35,25% (trinta e cinco virgula vinte e cinco por cento). Com relação aos itens 1, 4, 12 e 20, declaro os mesmos como FRACASSADOS.\r\n\r\nId: 2088463"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2088220": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nAPOSENTA DEOCLECIO MARTINS, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 0051-3, Id. Funcional nº 26913275, do Quadro Permanente, nos termos do § único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Processo nº E-17/004/044/2018.\r\n\r\nId: 2088220"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2088069": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1056/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 102.982,58 (cento e dois mil novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), em favor da Dady Ilha Soluções Integradas Ltda., referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2017.\r\n\r\nId: 2088069"
                    ],
                    "2088065": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/18/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 22.399,60 (vinte e dois mil trezentos e nove reais e sessenta centavos), em favor do Elevadores Otis LTDA. referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2017.\r\n\r\nId: 2088065"
                    ],
                    "2088114": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/410/2017 - ANA PAULA SANTOS CAMPOS, ID Funcional nº 565.073-9 - CONCEDO Licença Prêmio, períodos base de 06/11/1999 a 03/11/2004; 04/11/2004 a 20/12/2009 e 20/04/2012 a 18/04/2017, 09 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/98/2018 - SERGIO EDEN CINELLI JUNIOR, ID Funcional n° 3.002.304-1 - Exercício: 1998, 60 dias. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nId: 2088114"
                    ],
                    "2088061": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/366/5/2018 - KLEBER BENICIO MIGUEL, ID Funcional nº 1.995.906-0 - período base: 01/04/2007 a 29/03/2012 e 30/03/2012 a 28/03/2017, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/230/4/2018 - BRUNO CESAR SALERNO, ID Funcional nº 565.139-5 - período base: 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/407/84/2017 - LUIZ PEDRO RANGEL DE SOUZA, ID Funcional nº 2.968.013-1 - período base: 28/02/2001 a 26/02/2006 e 27/02/2006 a 25/02/2011, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/286/81/2017 - ALEXANDRE LOURENÇO MARTINEZ, ID Funcional nº 4.364.780-4 - período base: 29/06/2009 a 27/06/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/332/60/2017 - CARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA, ID Funcional nº 4.373.076-0 - período base: 21/01/2010 a 14/02/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/286/84/2017 - MARCIO RODRIGUES PIRES, ID Funcional nº 565.717-2 - período base: 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/282/1/2018 - NEILA CARLA PAULA DA SILVA DE AZEVEDO, ID Funcional nº 2.948.045-0 - período base: 01/11/2012 a 30/10/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/1567/2017 - JORGE LUIS PAULA CANDIDO, ID Funcional nº 2.990.338-6 - período base: 09/06/2012 a 07/06/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/325/1/2018 - MARCUS SENA CHRISTIANO, ID Funcional nº 2.947.765-4 - período base: 15/06/1988 a 13/06/1993, 14/06/1993 a 12/06/1998, 21/05/1999 a 17/08/2004 e 18/08/2004 a 24/08/2009, 12 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2088061"
                    ],
                    "2088195": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/01/2018\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/172/2017 - CELSO DANTAS MESQUITA, ID Funcional n°3.002.394-7.\r\n\r\nOnde se lê: ...464 dias.\r\n\r\nLeia-se: ...1278 dias.\r\n\r\nId: 2088195"
                    ],
                    "2087518": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09/12/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/089/29/2017 - TEM CEL PM RG 52.841 FABIANO LOBÃO GOMES DE CASTRO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/10/2016. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/05/2017. \r\n\r\nId: 2087518"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2088289": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 692 DE 20 DE FEVEREIRODE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA O ORDENADOR DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência prevista no §1º do caput do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, ao Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário, Jota de Souza Tomaz - Id 1976521-5, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, para atuar na qualidade de Ordenador de Despesas dos Programas de Trabalho destinados à Saúde e á Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, Fonte de Recurso nº 225 e 100, desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\nI - autorizar as emissões das Notas de Autorização de Despesa à conta dos Programas de Trabalho de todas as Unidades Orçamentárias desta Secretaria de Estado;\r\n\r\nII - autorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, assim como assinar os instrumentos contratuais, alterações e reconhecimento de dívidas;\r\n\r\nIII - aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, quando comprovado o descumprimento de obrigação contratual, inclusive quanto à inobservância de prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços e/ou execução de obras;\r\n\r\nIV - assinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes na área da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário e da Superintendência de tecnologia da Informação em Saúde Fontes de Recursos 225 e 100;\r\n\r\nV - aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso anterior, desde que apresentadas na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do §1º do art. 82, c/c o Parágrafo Único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Resolução SEAP/GAB nº 662, publicada no D.O. de 10 de maio de 2017. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2088289"
                    ],
                    "2088229": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/02/2018\r\n\r\nATO de 10/07/2002 - MONICA DAMASCENO DE MATTOS , ID nº 1969068-1, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do Processo nº E-21/037.006/2018, fica alterado o nome da servidora em virtude de matrimônio para MONICA DAMASCENO DE MATTOS ALMEIDA.\r\n\r\nId: 2088229"
                    ],
                    "2088142": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/041.052/2013 - GERALDO ALVES MOREIRA SCHER, ID. 4318781-1. Período Base 25/12/2012 a 23/12/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/923.104/2008 - ALEXANDRE JOSE WAGNER BOTELHO, ID. 570759-5. Período Base 26/01/2013 a 24/01/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/947.163/2012 - JORGE LUIZ DA CRUZ REIS, ID. 570795-1. Período Base 02/01/2013 a 31/12/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.051/2017 - JAQUELINE DA PENHA MARTINS, ID. 5000682-7. Período Base 16/10/2012 a 14/10/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/054.025/2018 - MARCELO DAS CHAGAS NEVES, ID. 5000234-1. Período Base 28/01/2011 a 26/01/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/047.225/2016 - ANDRE LUIZ TESTA, ID. 4320359-0. Período Base 15/01/2013 a 13/01/2018;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2088142"
                    ],
                    "2088223": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.011/2018.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRÍCIA SOARES ROSA, ID 50000870. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.010/2018.\r\n\r\nCADEIA PUBLICA COTRIM NETO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.005/2018.\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.017/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIA HELENA DE MELO GARCEZ, ID 41962273 para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.001/2018.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855 para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.009/2018.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRE PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941 Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.024/2018.\r\n\r\nId: 2088223"
                    ],
                    "2088224": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 50125559. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.024/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.004/2018.\r\n\r\nDE 18.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.017/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.018/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.027/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.007/2018.\r\n\r\nDE 17.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.010/2018.\r\n\r\nHOSPITAL SANATÓRIO PENAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIA IZABEL SANTOS DE FREITAS, ID 43208398. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/037.003/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.010/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BRUNA RAFAELA FIGUEIREDO GUIMARÃES, ID 42697220. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.003/2018.\r\n\r\nDE 29.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BRUNA RAFAELA FIGUEIREDO GUIMARÃES, ID 42697220. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.010/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BRUNA RAFAELA FIGUEIREDO GUIMARÃES, ID 42697220. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.011/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BRUNA RAFAELA FIGUEIREDO GUIMARÃES, ID 42697220. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.012/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.031/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.003/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.004/2018.\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.0015/2018.\r\n\r\nHOSPITAL DR HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da pu blicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.013/2018.\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.014/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 2009893-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.004/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LAÉRCIO DA COSTA PEREGRINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDA NOGUEIRA FRANÇA, ID 42042844. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/076.001/2018.\r\n\r\nId: 2088224"
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                    "2088225": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANDRÉ LUIZ MONJARDIM PINTO, ID 20084447, RODRIGO CARVALHO GUEIROS, ID 43823700 e AFLAUDIZIO MATTOS DOS SANTOS, ID 19989261, para compor a Comissão de Sindicância, sendo presidida pelo primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.011/2018.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.021/2018.\r\n\r\nDE 19/01/2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.023/2018.\r\n\r\nPRESIDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora YASMIN OLIVEIRA SALES, ID 50125770. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.008/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LETÍCIA FREITAS PESSANHA ARÊAS FERRAMENTA, ID 50125400. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.004/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RENZO PEREIRA DI FAZIO, ID 50279378. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.004/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RENZO PEREIRA DI FAZIO, ID 50279378. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.005/2018.\r\n\r\nDE 22.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO OLIVEIRA, ID 22101667. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.008/2018.\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ÂNGELA PAES DE MATOS, ID 50116851. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.017/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ADRIANA DE SOUZA CRUZ DA SILVA, ID 50007238. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.015/2018.\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÔNICA CILÍCIA CADER DRUMOND SILVEIRA, ID 20079915. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.019/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CEL PM FRANCISCO SPARGOLI ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRÍCIA BIANCA DE OLIVEIRA MENEZES, ID 41962451. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/079.006/2018.\r\n\r\nDE 17.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO VIEITAS DA FONSECA, ID 43182887. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/079.007/2018.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES\r\n\r\nDE MATTOS \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SAULO DANTAS SENNA PITOL, ID 42696925. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/082.019/2018.\r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora CINTIA RODRIGUES FONTOURA FERREIRA, ID 19989636. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.120/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora IANA BARCELLOS DA SLVA, ID 50000837. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/107.003/2018.\r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ALEXANDRE CIR TO MARTINS, ID 19980868. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/107.004/2018.\r\n\r\nId: 2088225"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930, em substituição ao servidor MARCOS ISAÍAS SENA, ID 200603515. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/028.155/2017.\r\n\r\nDE 26.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930, em substituição ao servidor MARCOS ISAÍAS SENA, ID 200603515. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/028.189/2017.\r\n\r\nDE 10.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930, em substituição ao servidor MARCOS ISAÍAS SENA, ID 200603515. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/028.176/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930, em substituição ao servidor MARCOS ISAÍAS SENA, ID 200603515. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/028.177/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930, em substituição ao servidor MARCOS ISAÍAS SENA, ID 200603515. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/028.178/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930, em substituição ao servidor MARCOS ISAÍAS SENA, ID 200603515. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/028.179/2017.\r\n\r\nDE 11.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930, em substituição ao servidor MARCOS ISAÍAS SENA, ID 200603515. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/028.180/2017.\r\n\r\nDE 31.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930, em substituição ao servidor MARCOS ISAÍAS SENA, ID 200603515. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/028.190/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930, em substituição ao servidor MARCOS ISAÍAS SENA, ID 200603515. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/028.191/2017.\r\n\r\nDE 10.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930, em substituição ao servidor MARCOS ISAÍAS SENA, ID 200603515. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/028.198/2017.\r\n\r\nDE 13.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930, em substituição ao servidor MARCOS ISAÍAS SENA, ID 200603515. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/028.199/2017.\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930, em substituição ao servidor MARCOS ISAÍAS SENA, ID 200603515. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/028.201/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930, em substituição ao servidor MARCOS ISAÍAS SENA, ID 200603515. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/028.202/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, ao servidor LUIZ SOARES VINHOSA JUNIOR, ID 20013949, em substituição ao servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/077.185/2017.\r\n\r\nDE 24.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IRANILSON PINHO DUARTE, ID 43379257, em substituição ao servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/077.194/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO RICARDO MAIA , ID 5708184, em substituição ao servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/077.195/2017.\r\n\r\nId: 2088226"
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                    "2088227": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745 em substituição a servidora DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.239/2015.\r\n\r\nDE 11.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745 em substituição a servidora DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.264/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745 em substituição o servidor CARLOS EDUARDO BRAGA, ID 43931316. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.268/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745 em substituição o servidor CARLOS EDUARDO BRAGA, ID 43931316. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.283/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745 em substituição o servidor CARLOS EDUARDO BRAGA, ID 43931316. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.294/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745 em substituição o servidor CARLOS EDUARDO BRAGA, ID 43931316. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.297/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745 em substituição o servidor CARLOS EDUARDO BRAGA, ID 43931316. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.018/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745 em substituição a servidora DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.068/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANGELA PAES DE MATOS, ID 50116851 em substituição o servidor EMILIANO C.P. GOMES, ID 6164870. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/055.013/2016.\r\n\r\nId: 2088227"
                    ],
                    "2088155": [
                        "I - Ato",
                        "CADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.01.2018 \r\n\r\nPAGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2017\r\n\r\nBRUNA NISHIO\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-21/051.16/2018 \r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-21/051.160/2018\r\n\r\nId: 2088155"
                    ],
                    "2088154": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 50228994, em substituição ao servidor FERNANDO CÂMARA DA SILVA, ID 50099590. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.009/2018.\r\n\r\nId: 2088154"
                    ],
                    "2088153": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRE LUÍS LUCIANO TEIXEIRA, ID 43182143. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.016/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ID 6567703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.017/2018.\r\n\r\nDESIGNA os servidores LEONARDO FÉ MANZINI, ID 50008480, ANDRE LUÍS LUCIANO TEIXEIRA, ID 43182143 e RAPHAEL PISSARRA NOGUEIRA, ID 50228994, para compor Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.019/2018.\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEILA DO CARMO MARTINS, ID 43546889. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.022/2018.\r\n\r\nId: 2088153"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2088254": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/130.448/1993 - MARILENE SILVA CORREA, matrícula nº 0020016-2, de acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO a servidora, de quem trata o presente processo, 09 (nove) meses de Licença Especial relativa aos períodos aquisitivos de 24/10/1999 a 23/10/2004; 24/10/2004 a 23/10/2009 e de 24/10/2009 a 23/10/2014, para usufruí-las em data oportuna.\r\n\r\nId: 2088254"
                        ],
                        "2088270": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 20/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/130.182/1995 - ANDRÉ GIALLUISI DA SILVA SÁ, matrícula nº 0020195-4, de acordo com o disposto no art.129, do Decreto nº 2479/79, CONCEDO ao servidor, de quem trata o presente processo, 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período aquisitivo de 02/07/2012 a 01/07/2017, para usufruí-las em data oportuna.\r\n\r\nId: 2088270"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2088269": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 007/2018. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. DETENTORA DO REGISTRO: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A., no item 01. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 0068/2017. Processo nº E-08/001/4566/2016. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2018. VALOR TOTAL: R$ 13.073.663,33 (treze milhões, setenta e três mil seiscentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nId: 2088269"
                    ],
                    "2088215": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5222/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 250/2017, para fins de Registro de Preços, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavanderia hospitalar, compreendendo: coleta, lavagem, desinfecção, recuperação, locação e reposição de enxoval hospitalar em condições de uso, nas Unidades Hospitalares da Rede SES, em favor da Empresa MAX CLEAN LAVANDERIA INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA., referente ao item 01, no Valor Total de R$ 960.480,00 (novecentos e sessenta mil quatrocentos e oitenta reais), e item 02 no Valor Total de R$ 1.209.000,00 (um milhão, duzentos e nove mil reais) perfazendo o Valor Total da Licitação de R$ 2.169.480,00 (dois milhões, cento e sessenta e nove mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 2088215"
                    ],
                    "2088345": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4851/2017 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, ADJUDICO e HOMOLOGO a Licitação, por Pregão Eletrônico nº 193/2017, que tem como objeto a contratação de empresa para a gestão compartilhada de unidade móvel de mamografia e ultrassonografia em veículo motorizado, para operar nos diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, incluindo o deslocamento, operação, manutenção, agendamento, realização de exames e entrega dos laudos às respectivas Secretarias de Saúde dos Municípios solicitantes em favor da Empresa BRINGEL MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMETNSO LTDA. no valor total de R$ 4.602.000,00 (quatro milhões, seiscentos e dois mil reais).\r\n\r\nId: 2088345"
                    ],
                    "2088115": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.890 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COSEMS/RJ NA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- A Deliberação CIB-RJ nº 4.787, de 01 de dezembro de 2017; e\r\n\r\n- O Ofício COSEMS-RJ nº 02, de 02 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do COSEMS/RJ na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ), na forma do disposto abaixo:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS DO COSEMS\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ABRAHÃO FERNANDES\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE MATTOS\r\n\r\nEMERSON TRINDADE DA COSTA\r\n\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELLOS\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nJULIANO DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nBRUNA ARAÚJO SIQUEIRA\r\n\r\nFABIANO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nSILMAR FORTES\r\n\r\nROSIMERE DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nMARTHA CARDOSO CRUZ\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES DO COSEMS\r\n\r\nÁLVARO DE ARAÚJO OLIVEIRA\r\n\r\nMARCELO POEYS DAIR\r\n\r\nCLÁUDIA DA SILVA LUNARDI\r\n\r\nKIRRAZ CONSTANTINE KARRAZ\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES DA COSTA NETO\r\n\r\nEVERTON DA SILVA ALVIM\r\n\r\nCATIA ANDRADE SIAS\r\n\r\nLINALDO DE SOUZA LYRA\r\n\r\nARLINDO ROSA DE AZEVEDO\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA APOLINÁRIO\r\n\r\nLEÔNIDAS HERINGER FERNANDES\r\n\r\nLIDIANI VASCONCELOS PAULA M. OLIVEIRA, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2088115"
                    ],
                    "2088116": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.891 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O PROJETO TÉCNICO DE IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 9º, da Deliberação CIB-RJ nº 4.648/2017, estabelece que a Presidência dos trabalhos da CIB/RJ será exercida pelo Secretário de Estado de Saúde e em sua ausência ou impedimento temporário pelo seu suplente imediato;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 788, de 15 de março de 2017 que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6º, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 13, de 23 de fevereiro de 2017 que dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 08 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Projeto Técnico de Implantação do Transporte Sanitário Eletivo, contemplado na Proposta de Emenda Parlamentar, abaixo relacionada, para aquisição de Equipamento e Material Permanente, destinada a atender o Município de Macuco.\r\n\r\nPROPOSTA\r\n\r\nOBJETO DA PROPOSTA\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n11504.310000/1170-03\r\n\r\nAquisição de Equipamento/Material Permanente\r\n\r\n210.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2088116"
                    ],
                    "2088117": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.892 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O PROJETO TÉCNICO DE IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 9º, da Deliberação CIB-RJ nº 4.648/2017, estabelece que a Presidência dos trabalhos da CIB/RJ será exercida pelo Secretário de Estado de Saúde e em sua ausência ou impedimento temporário pelo seu suplente imediato;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 788, de 15 de março de 2017 que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6º, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 13, de 23 de fevereiro de 2017 que dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 08 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Projeto Técnico de Implantação do Transporte Sanitário Eletivo, contemplado na Proposta de Emenda Parlamentar, abaixo relacionada, para aquisição de Equipamento e Material Permanente, destinada a atender o Município de Porciúncula.\r\n\r\nPROPOSTA\r\n\r\nOBJETO DA PROPOSTA\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n12097.798000/1170-01\r\n\r\nAquisição de Equipamento/Material Permanente\r\n\r\n190.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2088117"
                    ],
                    "2088118": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.893 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O PROJETO TÉCNICO DE IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuiçõe, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 9º, da Deliberação CIB-RJ nº 4.648/2017, estabelece que a Presidência dos trabalhos da CIB/RJ será exercida pelo Secretário de Estado de Saúde e em sua ausência ou impedimento temporário pelo seu suplente imediato;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 788, de 15 de março de 2017 que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6º, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 13, de 23 de fevereiro de 2017 que dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 08 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Projeto Técnico de Implantação do Transporte Sanitário Eletivo, contemplado na Proposta de Emenda Parlamentar, abaixo relacionada, para aquisição de Equipamento e Material Permanente, destinada a atender o Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nPROPOSTA\r\n\r\nOBJETO DA PROPOSTA\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n11389.387000/1170-11\r\n\r\nAquisição de Equipamento/Material Permanente\r\n\r\n295.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2088118"
                    ],
                    "2088119": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.894 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O PROJETO TÉCNICO DE IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o artigo 9º, da Deliberação CIB-RJ nº 4.648/2017, estabelece que a Presidência dos trabalhos da CIB/RJ será exercida pelo Secretário de Estado de Saúde e em sua ausência ou impedimento temporário pelo seu suplente imediato;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 788, de 15 de março de 2017 que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6º, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 13, de 23 de fevereiro de 2017 que dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 08 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Projeto Técnico de Implantação do Transporte Sanitário Eletivo, contemplado na Proposta de Emenda Parlamentar, abaixo relacionada, para aquisição de Equipamento e Material Permanente, destinada a atender o Município de Natividade.\r\n\r\nPROPOSTA\r\n\r\nOBJETO DA PROPOSTA\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n12396.542000/1170-01\r\n\r\nAquisição de Equipamento/Material Permanente\r\n\r\n190.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2088119"
                    ],
                    "2088276": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 2644 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015 e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nHospital Unimed Resende.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Elza da Silva Duarte, nº 71 - Campo do Manejo - Resende - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.709.211/0002-12\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/6535/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n010/2018\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nAir Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida João XXIII, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.331.788/0045-30\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/3509/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Gases Medicinais.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n011/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2088276"
                    ],
                    "2088277": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2645 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015 e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Cancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital da Força Aérea do Galeão.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Galeão, nº 4101 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.429/0107-69\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101271/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação a pedido da representante legal do estabelecimento datado em 30/01/2018.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiagnósticos da América S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jornalista Moacir Padilha, nº 195, Lojas 101 e 102, parte - Centro - Niterói RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.486.650/0553-28\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/12875/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação da empresa a pedido através do Requerimento nº 8444/2014 de 13/08/2014.\r\n\r\nArt.2º - Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2088277"
                    ],
                    "2088278": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2646 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar o arquivamento do processo abaixo mencionado, referente ao estabelecimento situado no município de Petrópolis:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101895/2007\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Terapia Oncológica Ltda. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.638.381/0001-08\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Sá Aearp, nº 309 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica sem Internação.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101845/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios Médicos Dr. Sérgio Franco Ltda. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.155.945/0035-43\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Irmãos D`Angelo, nº 68 e 72 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto de Coleta.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101552/2006\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Terapia Oncológica Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.638.381/0001-08\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Sá Aearp, nº 309 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Hospitalar com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/117609/1975\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Baffi e Bretz Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.830.297/0001-31\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Monsenhor Bacelar, nº 154 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100881/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMLP - Medicina Laboratorial de Petrópolis Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.550.697/0002-00\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Santos Dumont, nº 239, parte - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101747/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica para Tratamento de Dependentes Químicos Revitalis Sociedade Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n16.973.715/0001-60\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Bernardo Coutinho, nº 241 - Araras - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica para Tratamento de Dependentes Químicos.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/8923/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLABOCOR - Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.762.109/0004-10\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada União e Indústria, nº 10126, Sobreloja 33 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/2434/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas Salomão e Pardelhas Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.631.153/0004-42\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Imperador, nº 625, sala 103 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto de Coleta.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/9127/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRR Imagem Centro Odontológico de Diagnóstico por Imagem Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.704.253/0002-40\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada União e Indústria, nº 11775, Sala 06 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nOdontologia.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/111761/1998\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCEPAC - Centro Petropolitano de Análises Clínicas S/C Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.211.953/0001-61\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 68 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102195/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPensão Nossa Senhora Aparecida.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n12.011.200/0001-29\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Visconde de Souza Franco, nº 481 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAbrigo para Idosos.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100162/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAHAS - Lar São João de Deus.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.796.681/0002-86\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada União Indústria, nº 12192 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAbrigo para Idosos.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100500/2005\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas Salomão e Pardelhas Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.631.153/0001-08\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dezesseis de Março, nº 114 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2088278"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRTOR-EXECUTIVO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FS/SSCS Nº 032\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514 de 17 de janeiro de 2017, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta do processo nº E-08/007/000119/2015.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Veiculação de matéria legal\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta portaria terá vigência de 01/01/2018 até 31/12/2018\r\n\r\nIII - De/Concedente: 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\n\r\nOU: 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\n\r\nUG: 2942 00 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL e DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SSCS\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS \r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT - 2942 - 10.122.000.2201 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nElemento da Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 223\r\n\r\nValor R$ 198.900,00 (cento e noventa e oito mil e novecentos reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE.RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO MALICIA GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\ne Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2088191"
                        ],
                        "2088053": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 43 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Instituir Comissão Permanente para apurar e apresentar relatório conclusivo a respeito dos fatos que deram origem a despesas do exercício anterior, ano 2017, através do Processo Administrativo nº E-08/007/523/2018.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes empregados, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nI - UALDO JOSÉ DA SILVA - ID Funcional nº 4428122-6;\r\n\r\nII -DOMINGOS SAVIOS FILGUEIRAS DE LIMA - ID Funcional nº 19436831 e \r\n\r\nIII - LUCIANA LIMA DE ALMEIDA ALBAGLI - ID Funcional n°50081381.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo o relatório final deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor- Executivo\r\n\r\nId: 2088053"
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                        "2088172": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 45 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, Coordenadora de Contratos, ID 5036938-5, como gestora do procedimento de Dispensa de Licitação nº 2017NE03824, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/3086/2017 - Aquisição de máscaras cirúrgica, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nProcesso nº E-08/007/3086/2017 (2017NE03824)\r\n\r\nFiscal: Thiago dos Santos Nogueira - ID 4420020-0\r\n\r\nSubstituto: Renata da Frota Raposo - ID 5082541-0\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2088172"
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                        "2088046": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\n*PORTARIA FS/DE Nº 33 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, Coordenador de Administração Funcional, ID nº 4434865-7, como Gestor dos Contratos nº 128/2017 e 005/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID nº 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos dos Processos nº E-08/007/3339/2017 - Serviço de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados no Hospital Estadual Santa Maria - HESM e Serviço de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados no Instituto Estadual de Doenças do Torax Ary Parreiras - IETAP, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nContrato nº 128/2017.\r\n\r\nFiscal: Carolyne Vianna Carmo Gallindo - ID nº 5084006-1.\r\n\r\nMembros: Joabe Serafim Nascimento - ID nº 50362062.\r\n\r\nElisabete Queiroz Caldeira Neves - ID nº 4441195-2.\r\n\r\nSubstituto: Vanessa Varial Marinheiro - ID nº 5008309-0.\r\n\r\nContrato nº 005/2018.\r\n\r\nFiscal: Carolyne Vianna Carmo Gallindo - ID nº 5084006-1.\r\n\r\nMembros: Carolina Guedes de Brito Montoya - ID nº 5035143-5.\r\n\r\nSandra Lucia Pinheiro Sant'anna - ID nº 31314872.\r\n\r\nSubstituto: Vanessa Varial Marinheiro - ID nº 5008309-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor- Executivo\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19/02/2018.\r\n\r\nId: 2088046"
                        ],
                        "2088200": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 23/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1395/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 073/2017 para aquisição de insumos laboratoriais, para a realização de análises microbiológicas de água destinada ao consumo humano em favor da seguinte empresa: M.B. MARTINS AGROPECUARIA - EPP inscrito no CNPJ sob o número 04.541.813/0001-40 para o fornecimento do item 1 no valor total de R$ 11.402,00 (onze mil quatrocentos e dois reais).\r\n\r\nId: 2088200"
                        ],
                        "2088201": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 23/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0925/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 086/2017 para Aquisição de material médico hospitalar em favor da seguinte empresa: SHELL LIFE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME inscrito no CNPJ sob o número 10.201.443/000-02 para o fornecimento do item 1 no valor total de R$ 19.440,00 (dezenove mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 2088201"
                        ],
                        "2088202": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 23/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0924/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 090/2017 para Aquisição de material médico hospitalar (cateteres terapêutico ou guia) em favor da seguinte empresa: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA inscrito no CNPJ sob o número 01.513.946/0001-14 para o fornecimento dos itens 1, 2, 3, 6, 7 e 8 no valor total de R$ 120.240,00 (cento e vinte mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 2088202"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2088141": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5618 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DA REGIONAL METROPOLITANA IV, CONSTANTE NO ANEXO I, DO DECRETO Nº 42.838/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/007/5771/2017, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o princípio da eficiência e a busca de atendimento, de forma imediata e dinâmica às necessidades regionais; e\r\n\r\n- o que prevê o art. 4º, do Decreto nº 42.838/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a área de abrangência geográfica da Regional Metropolitana IV, com sede no Município do Rio de Janeiro, como consta no Anexo I, do Decreto nº 42.838, de 04 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 07 de fevereiro de 2011, passando o bairro de São Conrado a compor a lista de bairros da área de abrangência geográfica da Regional Metropolitana III, com sede no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07/02/2018.\r\n\r\nId: 2088141"
                    ],
                    "2088075": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/596/2018 - FOLHA 1 - FOLHA MENSAL FEVEREIRO/2018. RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores. exercícios de 2012 a 2017, no valor de R$ 814.388,11. \r\n\r\nId: 2088075"
                    ],
                    "2088196": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/02/2018\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor SILVANA NEVES DE AZEVEDO ADOLFO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.000.945-5, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 90 (noventa) dias a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/011/1552/2016.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nKATIA REGINA MORAES BASTOS, Prof. Doc. I, mats. n°s 5.003.134-3 e 844.759-1. Proc. n° E-01/152.319/2005.\r\n\r\nTARCISO RAMOS DUQUE DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.252.022-8. Proc. n° E-03/11.203.223/2012.\r\n\r\nANDREIA NORBERTO DOS SANTOS GOMES, Agente Administrativo, mat. n° 5.020.469-2. Proc. n° E-03/005/4005/2015.\r\n\r\nMARIA INES MARGARIDO ARGOLO, Prof. A.A.E. II, mat. n° 243.330-8. Proc. n° E-03/002/4874/2017.\r\n\r\nLIVIA DE OLIVEIRA MENEZES, Prof. Doc. I, mats. n°s 928.671-7 e 950.841-7. Proc. n° E-03/002/2982/2016.\r\n\r\nANA LUCIA ANGELO DA SILVA, Servente, mat. n° 5.018.617-0. Proc. n° E-03/011/4678/2014.\r\n\r\nSELMA MIRANDA FABRICIO, Prof. Doc. I, mat. n° 934.911-9. Proc. n° E-03/002/2328/2015.\r\n\r\nCLAUDILENE ESTODUCTO PINTO, Prof. Doc. I, mats. n°s 921.761-3 e 839.320-9. Proc. n° E-03/012/1929/2016.\r\n\r\nELIANE BERNADETE FERREIRA, Prof. Doc. II e Prof. Doc. I, mats. n°s 5.007.285-9 e 916.602-6. Proc. n° E-03/011/2495/2017.\r\n\r\nMARCOS TADEU DE SOUZA ALVES, Agente Socioeducativo Masculino, mat. n° 930.165-6. Proc. n° E-03/91.662/2011.\r\n\r\nDENISE DE FREITAS BANDEIRA, Prof. Doc. I, mats. n°s 838.598-1 e 825.241-3. Proc. n° E-03/007/1526/2015.\r\n\r\nHARLEY ROBSON CARDOSO, Agente de Segurança Socioeducativa, mat. n° 916.066-4. Proc. n° E-03/021/404/2016.\r\n\r\nKELLY CRISTINA ANDRADE DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mats. n°s 832.963-3 e 833.999-6. Proc. n° E-03/007/1383/2016.\r\n\r\nId: 2088196"
                    ],
                    "2088084": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- NF Nº AUT 003.040 \r\n\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/3077/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ELIS REGINA DE ANDRADE, ID nº 39340759, JEANE LADEIRA BATISTA, ID nº 41879325, CELIELMA RODRIGUES FRANCO GOMES, ID nº 42181798, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/3077/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 09 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de fevereiro de 2018\r\n\r\nADRIANA SALES FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- NF Nº AUT 003.041\r\n\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/3693/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: NATHANIELE FONTES DOS ANJOS, ID nº 41873700, DÉBORA FERREIRA PAES DE SOUZA, ID nº 33943281, ROSEMERE VIANA FERREIRA DOS SANTOS, ID nº 43289398, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/3693/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 09 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de fevereiro de 2018\r\n\r\nADRIANA SALES FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.050\r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/4115/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora LUCIANA SANTIAGO DE OLIVEIRA GABRIEL, ID. 4428010-6, em substituição a servidora BIANCA CALIXTRO DE MELO, ID. 5007591-8, designada pela ORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.026, publicada no D.O. de 23/11/2017, página 28.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2018\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.051\r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/4123/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora LUCIANA SANTIAGO DE OLIVEIRA GABRIEL, ID. 4428010-6, em substituição a servidora BIANCA CALIXTRO DE MELO, ID. 5007591-8, designada pela ORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.025, publicada no D.O. de 23/11/2017, página 27.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2018\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.052\r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/4172/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora LUCIANA SANTIAGO DE OLIVEIRA GABRIEL, ID. 4428010-6, em substituição a servidora BIANCA CALIXTRO DE MELO, ID. 5007591-8, designada pela ORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.023, publicada no D.O. de 10/11/2017, página 30.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2018\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.053\r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA SUBSTITUIREM OS MEMBROS DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/2734/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as servidoras CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA, ID. 4427972-8 e JACIARA ROSA NASCIMENTO, ID. 4428021-1, em substituição as servidoras Rosenely Nogueira dos Santos Dantas, ID. 4382053-0 e Luciana Santiago de Oliveira Gabriel, ID 4428010-6, designada pela ORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.020, republicada no D.O. de 12/01/2018, página 14.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2018\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MV Nº AUT 016.054\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/4481/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: PATRÍCIA DE MENDONÇA TRINDADE BRAGA, ID. 43306128, RITA DE CÁSSIA ESTEPHANELE SCHUSTER ID. 39586448 e STELA DA SILVA BAIENSE ID. 36968242, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/4481/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 19 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de fevereiro de 2018\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MV Nº AUT 016.056\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/4073/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: BÁRBARA SOTINHO BARBOSA, ID. 43304664, ELISABETH AMÉLIA COUTINHO, ID. 36911240, e VERÔNICA DE LIMA ALVES, ID. 41881990, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/4073/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 19 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de fevereiro de 2018\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MV Nº AUT 016.057\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/85/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ALESSANDRA RIBEIRO NEIVA, ID. 43305059, FLÁVIA ALVES RABELO, ID. 43686290, e, ANDREA TEIXEIRA LOPES DE ARAUJO ID. 41836928, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/85/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 19 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de fevereiro de 2018\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nId: 2088084"
                    ],
                    "2088138": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 20.02.2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/011/159/2017, publicado no D.O. de 26/01/2018.\r\n\r\nId: 2088138"
                    ],
                    "2088148": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/1407/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor ELIS REGINA SESSA DA SILVA, ID. Funcional nº 574053-3, Agente Administrativo.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/3728/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor ELIS REGINA SESSA DA SILVA, ID. Funcional nº 574053-3, Agente Administrativo.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 07.02.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/006/1036/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor REGINA MARIA FONTES DA SILVA, mat. nº 5.004.913-9, ID. Funcional nº 35806966, Agente Administrativo.\r\n\r\nDE 21.02.2018\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 27/11/2013, publicado no D.O. de 17/12/2013, que designou Comissão de sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/10.103.389/2012.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/10.103.389/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor MARIA CRISTINA DOS SANTOS NUNES DURVAL, mat. nº 828.709-6, ID. Funcional nº 3859327-0, Prof. Doc. I.\r\n\r\nId: 2088148"
                    ],
                    "2088203": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 07/02/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/006/1184/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores REGINA MARIA FONTES DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.004.913-9, ID. Funcional nº 35806966, IOISA LUQUEZ CORRÊA PACHECO, Merendeira, mat. nº 5.012.901-4, ID. Funcional nº 514357-6 e LOHRAN ARAÚJO GONÇALVES, mat. nº 3.041.267-0, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 07/02/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/008/2500/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora JANAINA BARROS SIQUEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3538045-4. \r\n\r\nId: 2088203"
                    ],
                    "2088147": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/120/2018 - ALEXANDRA DO NASCIMENTO CARIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 929.118-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período base de 28/08/2006 a 27/08/2011.\r\n\r\nId: 2088147"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2088039": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECTIDS/UERJ Nº 15\r\n\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, Lei Orçamentária Anual - LOA 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/015/186/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução conjunta do Projeto de Apoio Técnico aos Municípios na perspectiva do Monitoramento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI e Proteção Social de Média Complexidade, correlatas à temática do trabalho infantil.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUO: 4065 - Fundo Estadual de Assistência Social.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFR\r\n\r\nMD\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n4065.08.244.0043.2777\r\n\r\n224\r\n\r\n3390 \r\n\r\n762.610,38\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES \r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2088039"
                    ],
                    "2088040": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECTIDS/UERJ Nº 16\r\n\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, Lei Orçamentária Anual - LOA 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/015/187/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução conjunta das ações do Programa Criança Feliz no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUO: 4065 - Fundo Estadual de Assistência Social.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFR\r\n\r\nMD\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n4065.08.244.0043.8355\r\n\r\n224\r\n\r\n3390 \r\n\r\n743.987,28\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social \r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES \r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2088040"
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                    "2088041": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECTIDS/UERJ Nº 17\r\n\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, Lei Orçamentária Anual - LOA 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/015/188/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução conjunta dos Cursos do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social - CapacitaSUAS, em consonância com o Plano Estadual de Capacitação e Educação Permanente do SUAS.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUO: 4065 - Fundo Estadual de Assistência Social.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFR\r\n\r\nMD\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n4065.08.244.0043.8357\r\n\r\n224\r\n\r\n3390 \r\n\r\n2.681.264,82\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social \r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES \r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2088041"
                    ],
                    "2088042": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECTIDS/UERJ Nº 18\r\n\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, Lei Orçamentária Anual - LOA 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/015/189/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução Conjunta do Projeto de Estruturação e Ampliação das Ações para apoio às Gestões Municipais da Política de Assistência Social e as Coordenações do Programa Bolsa Família, Cadastro Único e Vigilância Social nos municípios fluminense.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUO: 4065- Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFR\r\n\r\nMD\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n4065.08.244.0043.8356\r\n\r\n224\r\n\r\n3390 \r\n\r\n945.919,67\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social \r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES \r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2088042"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 20, do Decreto nº 30.672/2002, o servidor ALMIR RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR, ID Funcional nº 4440829-3, Profissional de Nível Superior, Nível D, Faixa XII, Padrão 5, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2018, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/49/2018.\r\n\r\nId: 2088377"
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                        "2088378": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 06.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1389/2017 - AUTORIZO o afastamento do Profissional de Nível Superior LAÉRCIO LOPES MARTINS, ID Funcional nº 4402823-7, no período de 02 de abril de 2018 a 01 de abril de 2019, para a realização de pós-doutoramento no Centro Alemão de Geociências (GFZ), Postdam, Alemanha, sem ônus para a UENF, mantido o pagamento dos vencimentos e vantagens durante o período.\r\n\r\nDE 19.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1847/2015 - CONSIDERA apto no estágio probatório, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, o servidor NILO LIMA DE AZEVEDO, Professor Associado, ID Funcional nº 4465581-9, conforme avaliação de desempenho e qualidade aprovada pela Câmara de Carreira Docente - CCD, a contar de três anos da data da posse do servidor.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.919/2007 - ISABEL CHRISTINA DE SOUZA PINTO BARRETO, ID Funcional nº 4145118-0, Profissional de Nível Médio. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período de 13/071/2012 a 12/07/2017.\r\n\r\nId: 2088378"
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                        "2088078": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 30.01.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 008/2018 - DISPENSA ALINNE MAGALHÃES GOMES, matr. nº 36.683-1, ID.: 44545118, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1201, a contar de 05/07/2017. \r\n\r\nPORTARIA Nº 009/2018 - DISPENSA RENAN PEREIRA CARDOSO, matr. nº 38.038-6, ID.: 44662050, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1201, a contar de 31/07/2017. \r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 013/2018 - DESIGNA MARCELO VITOR DE SOUZA PAES, matr. nº 36.711-0, ID.: 44544340, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Secretaria/Geografia, símbolo FG-03, código 2017, a contar de 01/08/2017. \r\n\r\nPORTARIA Nº 014/2018 - EXONERA HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA, matr. nº 34.273-3, ID.: 41767276, Técnico Universitário Superior/Procurador, do Cargo em Comissão de Procurador Geral, símbolo CC-04, código 13, a contar de 22/01/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 015/2018 - EXONERA ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE ABELHEIRA, matr. nº 34.427-5, ID.: 41833040, Técnico Universitário Superior/Procurador, do Cargo em Comissão de Sub-Procurador Geral, símbolo CC-06, código 3052, a contar de 02/01/2018. \r\n\r\nDE 21.02.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 058/2018 - DELEGA COMPETÊNCIA ao Prof. RICARDO DE OLIVEIRA, matr. nº 39.098-9, Professor Adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, para assinatura do Acordo de Mobilidade de Pessoal para o Ensino entre a Panepistimio Patron/Universidade de Patras e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Esta Portaria entra em vigor a contar de 10/01/2018. \r\n\r\nId: 2088078"
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                        "2088164": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-REITORIA\r\n\r\nATO DA VICE-REITORA\r\n\r\nDE 19.02.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2018 - INSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para apurar os acontecimentos relatados pela Divisão de Segurança da Prefeitura dos Campi, ocorridos no dia 16 de novembro de 2017, no prazo de 30 dias, integrada por ELIEL DE OLIVEIRA LARRUBIA, matr. nº 26.975-3, CLAUDIA GONÇALVES DE LIMA, matr. nº 8112-5, ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA, matr. nº 33.995-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2088164"
                        ],
                        "2088162": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 052/2018 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada por Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n37.353-0\r\n\r\nMichelle Cordeiro da Silva Moreira\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.362-1\r\n\r\nAna Carolina Andrade Portugal\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.650-9\r\n\r\nSabrina Heringer Moreira\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.687-1\r\n\r\nMayra Ramos da Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.704-4\r\n\r\nAna Luiza Carneiro de Oliveira\r\n\r\nTecnico Laboratorio\r\n\r\n37.708-5\r\n\r\nEnilda Milena de Lima Lopes\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.742-4\r\n\r\nÉrica Nascimento Meneses de Andrade\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.797-8\r\n\r\nTaila Ambrósio Alves de Camargo\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.813-3\r\n\r\nFernanda Aparecida Caixeiro Barcelos\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.862-0\r\n\r\nViviane de Souza Ferreira da Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.977-6\r\n\r\nFelipe Perdigão Corrêa\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.984-2\r\n\r\nJulio Cesar Porto Deon\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n38.099-8\r\n\r\nCamila Rodrigues da Mata\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n38.248-1\r\n\r\nCarla Vanielle Pereira da Silva\r\n\r\nTecnico Laboratorio\r\n\r\n38.344-8\r\n\r\nAna Celia Areias Gonçalves\r\n\r\nTecnico Laboratorio\r\n\r\n38.346-3\r\n\r\nBreno Genú Lemos\r\n\r\nTecnico em Informatica\r\n\r\n38.348-9\r\n\r\nDébora Miguel Soares\r\n\r\nMedico\r\n\r\n38.350-5\r\n\r\nLeonardo dos Santos Pinheiro\r\n\r\nProgramador Visual\r\n\r\n38.360-4\r\n\r\nThalles Rodrigues de Sá Moraes\r\n\r\nTécnico em Informatica\r\n\r\nPORTARIA Nº 053/2018 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada por Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.088-3\r\n\r\nAndreia Simplicio Bernardo\r\n\r\nTecnico em Enfermagem\r\n\r\n36.099-0\r\n\r\nCarina de Marillac Panisset\r\n\r\nTecnico em Enfermagem\r\n\r\n37.208-6\r\n\r\nPriscila Rosario da Silva Rocha\r\n\r\nTecnico em Enfermagem\r\n\r\n37.284-7\r\n\r\nSimone da Fonseca Rutz\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.329-0\r\n\r\nElise Bonow\r\n\r\nTecnico em Enfermagem\r\n\r\n37.396-9\r\n\r\nWellington da Silva Moura\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.584-0\r\n\r\nAna Paula Ferreira da Silva\r\n\r\nTecnico em Enfermagem\r\n\r\n37.602-0\r\n\r\nGuajary da Silva Ribeiro\r\n\r\nTecnico em Enfermagem\r\n\r\n37.730-9\r\n\r\nAurenita de Melo Silva Garcês\r\n\r\nTecnico em Enfermagem\r\n\r\n37.748-1\r\n\r\nGilseia Barbosa de Souza\r\n\r\nTecnico em Enfermagem\r\n\r\n37.717-6\r\n\r\nElenice Rodrigues Vitor Schmier\r\n\r\nTecnico em Enfermagem\r\n\r\n37.728-3\r\n\r\nAntonio Aurelio da Costa\r\n\r\nTecnico em Enfermagem\r\n\r\n37.908-1\r\n\r\nAmelinda Alves da Silva\r\n\r\nTecnico em Enfermagem\r\n\r\n38.272-1\r\n\r\nPatricia Lopes de Souza\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n38.098-0\r\n\r\nCamila Dias Gonçalves de Assis\r\n\r\nTecnico em Enfermagem\r\n\r\n37.805-9\r\n\r\nAriadne Fernandes de Assis Quirino\r\n\r\nTecnico em Enfermagem\r\n\r\n38.121-0\r\n\r\nTarciso Feijó da Silva\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n38.303-4\r\n\r\nThalles Brenner Fonseca Ricardo\r\n\r\nTecnico em Informatica\r\n\r\n38.317-4\r\n\r\nBianca de Magalhães Silveira\r\n\r\nBibliotecario\r\n\r\nPORTARIA Nº 099/2018 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada por Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.949-6\r\n\r\nRaquel de Carvalho Abi-Abib\r\n\r\nMédico\r\n\r\n37.564-2\r\n\r\nVictor Costa de Almeida\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.565-9\r\n\r\nAdriana Souza de Abreu\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.677-2\r\n\r\nMarisa da Conceição\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.833-1\r\n\r\nMaria do Rosário Fernandes T. de Brito\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n38.342-2\r\n\r\nAlexandre Machado Ferreira\r\n\r\nProgramador Visual\r\n\r\nId: 2088162"
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                        "2088163": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 747/2015 - ELISA GOUVÊA BOGOSSIAN, matr. nº 38.877-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “ELISA GOUVEA BOGOSSIAN”, leia-se: “ELISA GOUVÊA BOGOSSIAN”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1413/2015 - CLICIA VIEIRA CUNHA REBELLO, matr. nº 39.325-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 10/11/2015”, leia-se: “nomear, a contar de 10/12/2015”.\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 274/2015 - HENYSE GOMES VALENTE DA SILVA, matr. nº 38.521-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 23/03/2015”, leia-se: “nomear, a contar de 22/04/2015”; tornando sem efeito, a Apostila publicada no D.O. de 16/04/2015, página 25, 1ª coluna.\r\n\r\nId: 2088163"
                        ],
                        "2088306": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UENF Nº 254\r\n\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.652, de 19 de julho de 2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, a Lei nº 7.843, de 10 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2016/2019, a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2018, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de conta de descentralização de créditos orçamentários, e conforme consta Processo nº E-26/009.0050/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de bolsas a pesquisadores e estudantes da UENF, para desenvolver estudos e pesquisas através da UENF. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/01/2018 - Data de Término: 31/12/2018\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - PARA /Executante: 4045 - Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nUO: 4045 - Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nUG: 404500 - Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 4041.12.364.0126.2157 - Fomento para Estudos e Pesquisas da UENF.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.18\r\n\r\n100\r\n\r\n8.500.000,00\r\n\r\n3390.20\r\n\r\n100\r\n\r\n4.500.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.000.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFERIO ficará condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término de vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do Executante sem o adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2018, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nReitor da UENF\r\n\r\nId: 2088306"
                        ],
                        "2088126": [
                            "I - Ata",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL \r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, segunda-feira, às onze horas, na sala de reuniões da Diretoria da FAPERJ, reuniram-se os membros da Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, José Enio Pinto do Prado, ID Funcional 1943886-9; Dayse do Espírito Santo Pinto, ID Funcional 1943985-7 e Heloísa Tavares Martins, ID Funcional 641127-4, designados pela Portaria FAPERJ/PR nº 293, de 20 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 23 de outubro de 2015, para apurar e registrar o resultado das avaliações de desempenho do estágio probatório em efetivo exercício dos servidores da FAPERJ. A Comissão analisou a Avaliação Especial de Desempenho pela chefia imediata da servidora Julia Cristina de Freitas Soares, no Processo Administrativo nº E-26/003.308/2014, observando os ditames legais e deliberou a publicação do resultado. Nada mais havendo a tratar, a Comissão deu por encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelos membros.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nID FUNCIONAL DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n4336644-9\r\n\r\nJULIA CRISTINA DE FREITAS SOARES\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nDanielle da Cunha Motta\r\n\r\n607504-5\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n32,3\r\n\r\nE-26/003.308/2014\r\n\r\nJOSÉ ENIO PINTO DO PRADO\r\n\r\nDAYSE DO ESPÍRITO SANTO PINTO\r\n\r\nHELOISA TAVARES MARTINS\r\n\r\nId: 2088126"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2088085": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/712/2018 - DEFIRO, com base no parecer da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5544/2016 - AUTORIZO a Empresa DISTAK TURISMO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 09.480.063/0001-67 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-942 e utilizando o veículo de placa LMC8814.\r\n\r\nDE 19.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/15125/2017 - TELECOOP - Cooperativa de Transporte Coletivo de Fretamento, Turismo, Carga e Transporte Rodoviário de Passageiros no âmbito municipal, intermunicipal e interestadual (RJ-719) Autorizo a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nJorge Cristino de Lima\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nKXS6563\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/15126/2017 - TELECOOP - Cooperativa de Transporte Coletivo de Fretamento, Turismo, Carga e Transporte Rodoviário de Passageiros no âmbito municipal, intermunicipal e interestadual (RJ-719) Autorizo a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nRodrigo Alves de Jesus\r\n\r\nFiat Ducato\r\n\r\nLRF8019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/15136/2017 - TELECOOP - Cooperativa de Transporte Coletivo de Fretamento, Turismo, Carga e Transporte Rodoviário de Passageiros no âmbito municipal, intermunicipal e interestadual (RJ-719) Autorizo a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nAnderson da Rocha almeida\r\n\r\nMB Sprinter\r\n\r\nKRU8928\r\n\r\nId: 2088085"
                        ],
                        "2088286": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3750/2017 - DETERMINO o cancelamento do registro RJ-662 CONFERIDO à Empresa CLASSIC LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nId: 2088286"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2088255": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nDESIGNA a servidora FABIANA FONTAINE SIMÕES, ID Funcional nº 43556310, para compor a Comissão de Inquérito do Processo Administrativo Disciplinar nº E-07/002.11945/2017, em substituição ao Servidor EDSON EDUARDO TEIXEIRA, ID Funcional nº 43479480.\r\n\r\nDESIGNA a servidora FABIANA FONTAINE SIMÕES, ID Funcional nº 43556310, para compor a Comissão de Inquérito do Processo Administrativo Disciplinar nº E-07/002.10868/2017,em substituição ao servidor MARCELO CEOLIN VICTOR DE SOUZA,ID Funcional nº 43480470.\r\n\r\nId: 2088255"
                        ],
                        "2088259": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/02/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002/001410/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/1993, em favor da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, com vistas a inscrição dos servidores Charles Monteiro Guimarães e Marcela Bello da Silva, no Curso de Especialização em Gestão em Administração Pública, no valor global de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos da autorização do Coordenador Executivo e de Planejamento, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nDE 26/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/009800/2017 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 01/2018, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO.\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 21/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/009800/2017 - ADJUDICO o lote único do Pregão Eletrônico n° 01/2018, que foi arrematado pela Empresa KITFIRE TECNOLOGIA EM SISTEMA DE INCÊNDIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 16.104.867/0001-27, totalizando o valor global de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). \r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1908/2018- De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos á apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio da servidora MARIA DA PENHA DA SILVA BARBOSA, ID nº 560925-9, Cargo Técnico em Química. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativos ao período-base de 01/04/2010 a 30/03/2015.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DOIS RIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9795/2015- Fica INDEFERIDO o requerimento de Licença Prévia e de Instalação em nome de AREAL BOA VISTA LTDA ME, CNPJ 21.405.328/0001-68, localizado na Estrada Sumidouro x Carmo, nº 9061 - Km 10 Rancharia - Zona Rural - Município de Sumidouro, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502891/2012- Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de CONGREGAÇÃO DOS OBLATOS DE CRISTO SACERDOTE,CNPJ 45.211.927/0001-09, localizado na Estrada dos Oblatos, snº km. 01 - Monerat - Município de Duas Barras, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2088259"
                        ],
                        "2088197": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.616/2016 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 336/2017 (ASL-DP), realizado em 01/11/2017. \r\n\r\nId: 2088197"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2088240": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPPA/SSCS Nº 08\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação, no âmbito da administração pública Estadual,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com veiculação de Matéria Legal - Processo nº E-02/007/396/2018.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/02/2018 - Término: 31/12/2018. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.\r\n\r\nUO - 31050 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.\r\n\r\nUG - 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nUO - 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG - 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 3105.20.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais )\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2088240"
                    ],
                    "2088267": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000435/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 238,45 (duzentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos), em favor da AMPLA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000433/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 44,81 (quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos), em favor da CLARO S/A.\r\n\r\nId: 2088267"
                    ],
                    "2088248": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.02.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000426/2018 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA nº 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro do Médico Veterinário JOSÉ CLARET CAMPOS CARVALHO, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose.\r\n\r\nId: 2088248"
                    ],
                    "2088291": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.02.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000249/2018 - Auto de Infração n°2416, datado de 30.11.2017, contra CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA., por DESOBEDECER a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e á higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000248/2018 - Auto de Infração n°4297, datado de 12.01.2018, contra G.A.E. CAILLAT COM. E IND., por DESOBEDECER a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e á higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nId: 2088291"
                    ],
                    "2088284": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/004394/2016- INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - AUTORIZO os registros dos produtos listados à fls. 41 à 47.\r\n\r\nDE 21.02.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/003110/2017 - PASTRINNI ALIMENTOS LTDA (SIE/RJ 1224) - AUTORIZO o cancelamento do estabelecimento classificado como Entreposto de Laticínios, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002557/2017- MJC NASCIMENTO - ME - AUTORIZO os registros dos produtos listados conforme rótulos em anexo fls 18 à 27.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005159/2016 - MJC NASCIMENTO - ME - AUTORIZO o registro do estabelecimento classificado como Entreposto de Pescado, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nId: 2088284"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2088326": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/1/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 26 da Lei n°8.666/93, declarada a favor da FETRANSPOR FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/1/2018 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à Empresa FETRANSPOR - FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 47.525,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte cinco reais), para atendimento das despesas com aquisição de Vale transporte, referente ao 1° trimestre de 2018 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT: 1354.20.122.0002.2016 - Natureza de Despesa: 3390.39 Fonte:100, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2088326"
                        ],
                        "2088327": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\n22.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/2/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada a favor da IMPRENSA NACIONAL, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/2/2018 - DECLARARO inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICAR a prestação de serviços de Publicações de Editais de tomada de preços, na Imprensa Oficial da União para a Firma: IMPRENSA NACIONAL. AUTORIZAR a despesa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente ao 1º trimestre de 2018, e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT: 1354.20.122.0002.2016 - Natureza de Despesa: 3390.39 - Fonte: 230 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2088327"
                        ],
                        "2088328": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/16/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação declarada a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/16/2018 - DECLARO a dispensa a licitação, de acordo com disposto no inciso XXII do art. 24 Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO a despesa no valor estimado de R$ 2.375,00 (dois mil trezentos e setenta e cinco reais), referente ao 1° trimestre de 2018, e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT: 1354.20.122.0002.8021; Natureza de Despesa: 3390.00 Fonte: 100, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2088328"
                        ],
                        "2088194": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 013 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N° 4.952, DE 10/02/2005.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-02/400.094/2005;\r\n\r\n- que o permissionário Gilmar de Mello Fontes, ex-ocupante da área 05-A da Caixaria do Mercado do Produtor de Paty do Alferes realizou requerimento para cancelamento de seu TPRU, em 27/01/2014;\r\n\r\n- que a área foi devolvida voluntariamente pelo permissionário, \r\n\r\nsendo emitido relatório da Chefia da DIOPA III, em 04/02/2014 (fls. 93);\r\n\r\n- que não houve extinção da permissão por Portaria desta Presidência, em que pese a área ter sido devolvida em 04/02/2014; e\r\n\r\n- que o permissionário apresenta débitos junto a CEASA/RJ relacionado ao ano de 2013 e 2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 4.952, de 10/02/2005, outorgado ao permissionário GILMAR DE MELLO FONTES, relativo à ocupação da área 05-A da Caixaria do Mercado do Produtor de Paty do Alferes, área com 60,00m².\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2088194"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2088127": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA TURISRIO Nº 2813 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO INTERNA TRANSITÓRIA DE ELEGIBILIDADE E DESIGNA OS MEMBROS QUE A COMPORÃO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais e em observância ao artigo 19 e 56 do Decreto nº 46.188, de 06 de dezembro de 2017, que regulamenta, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e dispõe sobre o Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e de suas subsidiárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Interna Transitória de Elegibilidade a que se refere o § 1º do artigo 56 do Decreto nº 46.188, de 06 de dezembro de 2017, para opinar, de modo a auxiliar os acionistas na indicação de administradores e Conselheiros Fiscais sobre o preenchimento dos requisitos e a ausência de vedações para as respectivas eleições e verificar a conformidade do processo de avaliação dos administradores e dos Conselheiros Fiscais.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão a que se refere o artigo 1º, os seguintes servidores:\r\n\r\nJORGENEL VIEIRA DE AGUIAR FILHO - ID 2714426-7;\r\n\r\nMÔNICA DE SOUZA ARAÚJO - - ID 617489-2; e\r\n\r\nALEXANDRE SILVA RAMOS - ID 2714445-3\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão deliberará em maioria de votos.\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Interna Transitória de Elegibilidade deverão constar em Ata lavrada na forma estabelecida pelo § 2º do artigo 19.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2018\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 22/02/2018.\r\n\r\nId: 2088127"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2088212": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4179 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no art. 82, § 1º, c/c o art. 289, Parágrafo Único, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência à Procuradora do Estado Julia Silva Araújo Carneiro, ID 50143808, pelo período correspondente a 90 dias, a contar do dia 26/02/2018, para a prática dos seguintes atos de administração do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), Fonte 230: \r\n\r\nI - autorizar despesas, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e de programação de desembolso, de valores até R$ 80.000,00, para as obrigações suportadas pelo CEJUR no termos da Lei nº 772, de 22 de agosto de 1984; \r\n\r\nII - aplicar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas na forma e nos limites da legislação em vigor. \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do § 1º do art. 82 e do Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES \r\n\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2088212"
                    ],
                    "2088151": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004189/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, em favor dos professores do programa de Residência Jurídica promovido pela PGE, no valor total de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2088151"
                    ],
                    "2088274": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002251/2018 - DAISE MARIA SANTOLIA DE FREITAS, Assistente Jurídico de Categoria Especial, Id funcional nº 19215924. APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, louvada nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos desta Diretoria de Gestão às fls.07, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nId: 2088274"
                    ],
                    "2088125": [
                        "I - Despacho",
                        "GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006918/2018 - INDAIA CHAVES REIS PORTUGAL, Analista Contábil, Id. Funcional nº 14892960. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 22/01/2010 a 20/01/2015.\r\n\r\nId: 2088125"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {},
            "Gabinete do Governador": {
                "Atos": {
                    "2088322": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante designado ESTADO, e o Município de Niterói, designado Cessionário. \r\n\r\nOBJETO: Cessão de Uso do Imóvel situado da Travessa Luiz de Mattos, s/nº, Fonseca, Niterói/RJ, do qual o ESTADO é senhor possuidor a longos anos e exercente do animus domini. \r\n\r\nPRAZO: Indeterminado.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-01/066/257/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante designado ESTADO, e o Município de Niterói, designado Cessionário. \r\n\r\nOBJETO: Cessão de Uso do Imóvel situado da Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 228, Cantagalo, Niterói/RJ, do qual o ESTADO é senhor possuidor a longos anos e exercente do animus domini. \r\n\r\nPRAZO: Indeterminado.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-01/066/258/2016.\r\n\r\nId: 2088322"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2088217": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados no certame licitatório, na modalidade de Concorrência Pública, tipo técnica e preço, nº 01/SSCS/CC/2017, conforme consta no processo administrativo nº E-12/002/351/2017, que na Sessão Pública designada para o dia 16 de fevereiro de 2018, às 14:00h (quatorze) horas, após ter sido dado 30 (trinta) minutos de tolerância, às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos), em decorrência de não acudirem interessados a licitação foi declarada deserta.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/02/2018.\r\n\r\nId: 2088217"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2088096": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 22.02.2018\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2013\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2088096"
                            ],
                            "2088290": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente Edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, nº 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nAgroparr Alimentos LTDA \r\n\r\n93.607.398/0001-00\r\n\r\n1600372\r\n\r\n01/03/2018 às 09:00\r\n\r\nArroz beneficiado Subgrupo Parbolizado Polido Great Value 5kg\r\n\r\nGhadieh Cia LTDA \r\n\r\n50.223.973/0001-68\r\n\r\n1600374\r\n\r\n01/03/2018 às 10:00\r\n\r\nArroz beneficiado Subgrupo Polido Longo Fino Alibabá 5kg\r\n\r\nGhadieh Cia LTDA \r\n\r\n50.223.973/0001-68\r\n\r\n1600374\r\n\r\n01/03/2018 às 10:00\r\n\r\nArroz beneficiado Subgrupo Polido Longo Fino Mesa 5Kg \r\n\r\nCaramuru Alimentos S/A\r\n\r\n00.080.671/0001-00\r\n\r\n1600366\r\n\r\n01/03/2018 às 13:00\r\n\r\nÓleo de Canola Refinado Sinhá 900Ml\r\n\r\nCaramuru Alimentos S/A\r\n\r\n00.080.671/0001-00\r\n\r\n1600366\r\n\r\n01/03/2018 às 13:00\r\n\r\nÓleo De Girassol Refinado Sinhá 900 Ml \r\n\r\nIndustria e Comercio Chemim LTDA \r\n\r\n77.135.051/0001-55\r\n\r\n1600383\r\n\r\n01/03/2018 às 14:00\r\n\r\nVinagre de Álcool Aro 5Litros \r\n\r\nNestle Brasil LTDA.\r\n\r\n60.409.075/0029-53\r\n\r\n1600503\r\n\r\n01/03/2018 às 15:00\r\n\r\nComposto lácteo com Óleo Vegetais - Nestlé 400g\r\n\r\nSchwanke Industria LTDA \r\n\r\n82.639.477/0001-86\r\n\r\n1601173\r\n\r\n02/03/2018 às 09:00\r\n\r\nProtetor Veda Porta Alklin 1un 80cm \r\n\r\nSchwanke Industria LTDA \r\n\r\n82.639.477/0001-86\r\n\r\n1601168\r\n\r\n02/03/2018 às 09:00\r\n\r\nTapete Alklin 1un 40x60cm \r\n\r\nSchwanke Industria LTDA \r\n\r\n82.639.477/0001-86\r\n\r\n1601174\r\n\r\n02/03/2018 às 09:00\r\n\r\nPano Esponja Carrefour 1un 17x20cm \r\n\r\nSchwanke Industria LTDA \r\n\r\n82.639.477/0001-86\r\n\r\n1601172\r\n\r\n02/03/2018 às 09:00\r\n\r\nSaco de Algodão Alklin 1un 60x38cm \r\n\r\nVal-Bags Industria e Comercio de Plasticos LTDA \r\n\r\n07.383.192/0003-73\r\n\r\n1601179\r\n\r\n02/03/2018 às 13:00\r\n\r\nSacos para Lixo Bag Lixo 30un 59x62cm \r\n\r\nCervejaria Petrópolis S/A.\r\n\r\n46.842.894/0005-91\r\n\r\n1600471\r\n\r\n02/03/2018 às 14:00\r\n\r\nCerveja Puro Malte - Estrella Galicia c/ 350ml\r\n\r\nCooperativa Agro Pecuária de Barra Mansa LTDA. \r\n\r\n28.672.996/0006-05\r\n\r\n1600499\r\n\r\n02/03/2018 às 15:00\r\n\r\nLeite UHT Semidesnatado Zero Lactose - Barra Mansa 1L\r\n\r\nEmbalixo Industria e Comercio de Embalagens Plasticas LTDA \r\n\r\n19.572.597/0001-77\r\n\r\n1601170\r\n\r\n05/03/2018 às 09:00\r\n\r\nSaco de Lixo Em Lixo 30un 59x62cm 30Litros \r\n\r\nBettanin Industria Sociedade Anonima \r\n\r\n89.724.447/0001-17\r\n\r\n1601171\r\n\r\n05/03/2018 às 10:00\r\n\r\nPano Multiuso Esfre Bom 3un 35x35cm \r\n\r\nEversoft Industria e Comercio de Plasticos LTDA \r\n\r\n08.782.043/0001-88\r\n\r\n1600431\r\n\r\n05/03/2018 às 11:00\r\n\r\nFiltro 2 Em 1 soft 241x78mm\r\n\r\nDamapel Industria Comercio e Distribuicao de Papeis LTDA \r\n\r\n02.969.683/0001-15\r\n\r\n1601181\r\n\r\n05/03/2018 às 13:00\r\n\r\nGuardanapos de Papel Donna 50un 19,5x19,5cm \r\n\r\nWyda Industria de Embalagens Eireli \r\n\r\n67.854.034/0001-14\r\n\r\n1601184\r\n\r\n05/03/2018 às 14:00\r\n\r\nProtetor para fogão Wyda 12un 27x27cm \r\n\r\nCastrolanda - Cooperativa Agroindustrial LTDA. \r\n\r\n76.108.349/0014-28\r\n\r\n1055019\r\n\r\n05/03/2018 às 15:00\r\n\r\nCappuccino Bebida Láctea UHT Café Cacau Canela - 3 Corações \r\n\r\nCastrolanda - Cooperativa Agroindustrial LTDA. \r\n\r\n76.108.349/0014-28\r\n\r\n1055019\r\n\r\n05/03/2018 às 15:00\r\n\r\nCappuccino Bebida Láctea UHT Café Cacau Chocolate - h3 Corações \r\n\r\nCarrefour Comercio e Industria LTDA \r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1601166\r\n\r\n06/03/2018 às 09:00\r\n\r\nAmericano retangular Tex Home 1un 45x30cm \r\n\r\nCarrefour Comercio e Industria LTDA \r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1601169\r\n\r\n06/03/2018 às 09:00\r\n\r\nSaco Hermético Carrefour 10un 18x15cm \r\n\r\nCarrefour Comercio e Industria LTDA \r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1601178\r\n\r\n06/03/2018 às 09:00\r\n\r\nCopos Plásticos Carrefour 50un 200ml \r\n\r\nCarrefour Comercio e Industria LTDA \r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1601177\r\n\r\n06/03/2018 às 09:00\r\n\r\nGuardanapos de Papel Carrefour 50un 22,7x22,8cm \r\n\r\nCarrefour Comercio e Industria LTDA \r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1601176\r\n\r\n06/03/2018 às 09:00\r\n\r\nPratos Plásticos Descartáveis Carrefour 10un 21cm \r\n\r\nCarrefour Comercio e Industria LTDA \r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1601175\r\n\r\n06/03/2018 às 09:00\r\n\r\nLuvas para Limpeza Carrefour 10un \r\n\r\nCarrefour Comercio e Industria LTDA \r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1601175\r\n\r\n06/03/2018 às 09:00\r\n\r\nTapete par Banheiro Tex Home 1un 40x60cm \r\n\r\nCarrefour Comercio e Industria LTDA \r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1601175\r\n\r\n06/03/2018 às 09:00\r\n\r\nToalha de mesa /Tex Home 1un 140x140cm \r\n\r\nCarrefour Comercio e Industria LTDA \r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1601175\r\n\r\n06/03/2018 às 09:00\r\n\r\nToalha de Banho /Tex 1un 70cmx1,30m \r\n\r\nCompahia Brasileira de Distribuicao \r\n\r\n47.508.411/0832-64\r\n\r\n1601180\r\n\r\n07/03/2018 às 09:00\r\n\r\nKit Pano de copa Finlandek 2un 30x30cm \r\n\r\nCompahia Brasileira de Distribuicao \r\n\r\n47.508.411/0832-64\r\n\r\n1601183\r\n\r\n07/03/2018 às 09:00\r\n\r\nGuardanapos de Papel Folha Tripa /Extra 20un 32,5x32,5cm \r\n\r\nCompahia Brasileira de Distribuicao \r\n\r\n47.508.411/0832-64\r\n\r\n1601182\r\n\r\n07/03/2018 às 09:00\r\n\r\nSaco Plástico X-Salada Qualitá 20un 17x35cm \r\n\r\nProcosa Produtos de Beleza LTDA \r\n\r\n33.306.929/0004-45\r\n\r\n1057543\r\n\r\n07/03/2018 às 10:30\r\n\r\nCobertura perfeita Maybelline 30ml \r\n\r\nIncofral de Bom Jardim Ind, Com ,Impo e Expor, De Prod Desc e de Higiene LTDA \r\n\r\n08.545.906/0001-01\r\n\r\n1600384\r\n\r\n07/03/2018 às 13:00\r\n\r\nAbsorvente Unissex Adultcare 20un \r\n\r\nLactalis do Brasil - Comercio Importação e Exportação de Laticínios LTDA. \r\n\r\n14.049.467/0027-70\r\n\r\n1600494\r\n\r\n07/03/2018 às 14:00\r\n\r\nLeite UHT Integral - Parmalat c/ 1L \r\n\r\nLactalis do Brasil - Comercio Importação e Exportação de Laticínios LTDA. \r\n\r\n14.049.467/0017-06\r\n\r\n1055008\r\n\r\n07/03/2018 às 14:40\r\n\r\nLeite Fermentado Desnatado Adoçado Uva - Elege c/ 80g\r\n\r\nLactalis do Brasil - Comercio Importação e Exportação de Laticínios LTDA. \r\n\r\n14.049.467/0017-06\r\n\r\n1055008\r\n\r\n07/03/2018 às 14:40\r\n\r\nLeite Fermentado Desnatado Adoçado Tradicional - Elege 80g\r\n\r\nLactalis do Brasil - Comercio Importação e Exportação de Laticínios LTDA. \r\n\r\n14.049.467/0017-06\r\n\r\n1055008\r\n\r\n07/03/2018 às 14:40\r\n\r\nLeite Fermentado Desnatado Adoçado Morango - Elege 80g\r\n\r\nLactalis do Brasil-Comercio Importacao de Laticinios LTDA \r\n\r\n14.049.467/0003-00\r\n\r\n1601195\r\n\r\n08/03/2018 às 09:00\r\n\r\nLeite Uht Integral/Parmalat 1Litro \r\n\r\nCooperativa Languiru LTDA \r\n\r\n89.774.160/0006-06\r\n\r\n1601193\r\n\r\n08/03/2018 às 10:00\r\n\r\nLeite Uht Desnatado/languiru 1L\r\n\r\nLaticinios Bela Vista LTDA \r\n\r\n02.089.969/0010-05\r\n\r\n1601194\r\n\r\n08/03/2018 às 11:00\r\n\r\nLeite Uht Semi Desnatado/Piracanjuba 1Litro \r\n\r\nReckit Benckiser (Brasil) LTDA \r\n\r\n59.557.124/0001-15\r\n\r\n1601191\r\n\r\n08/03/2018 às 13:00\r\n\r\nLimpa Móvel /Poliflor Lavanda 200 ml \r\n\r\nNestle Sudeste Alimentos e Bebidas LTDA \r\n\r\n11.799.788/0002-45\r\n\r\n1601192\r\n\r\n09/03/2018 às 09:00\r\n\r\nLeite Uht Desnatado Molico 1Litro \r\n\r\nFood Brands Industria de Produtos Alimenticios S/A \r\n\r\n24.353.832/0001-50\r\n\r\n1601190\r\n\r\n09/03/2018 às 10:00\r\n\r\nMaionese Kisabor 500g \r\n\r\nStella D´Ouro Alimentos LTDA \r\n\r\n05.117.323/0001-83\r\n\r\n1601189\r\n\r\n09/03/2018 às 11:00\r\n\r\nErvilha em Conserva Franz 300g \r\n\r\nSo Frutas Alimentos LTDA \r\n\r\n11.085.742/0001-83\r\n\r\n1601188\r\n\r\n09/03/2018 às 13:00\r\n\r\nMilho em Conserva Franz 300g \r\n\r\nNova Mix Industrial e Comercial de Alimentos LTDA \r\n\r\n08.142.803/0010-83\r\n\r\n1601186\r\n\r\n12/03/2018 às 09:00\r\n\r\nMistura Láctea de Soro de Leite e leite/ Cristina 395g \r\n\r\nNova Mix Industrial e Comercial de Alimentos LTDA \r\n\r\n08.142.803/0010-83\r\n\r\n1601187\r\n\r\n12/03/2018 às 09:00\r\n\r\nBebida láctea Uht sabor Chocolate / Quatá 200ml \r\n\r\nIndustria e Comercio Laticinios Apore S.A \r\n\r\n97.506.026/0001-48\r\n\r\n1601185\r\n\r\n12/03/2018 às 11:00\r\n\r\nLeite Condensado Campos do Jordão 395g \r\n\r\nJohnson & Johnson Industria LTDA \r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1600692\r\n\r\n13/03/2018 às 09:00\r\n\r\nShampoo/Johnson 400ml Camomila Natural \r\n\r\nNiely Do Brasil Industria LTDA \r\n\r\n30.153.506/0001-00\r\n\r\n1600693\r\n\r\n13/03/2018 às 10:00\r\n\r\nShampoo/Niely Gold 300ml Hidratação Chocolate \r\n\r\nColgate Palmolive Industrial LTDA \r\n\r\n03.816.532/0003-51\r\n\r\n1600691\r\n\r\n13/03/2018 às 11:00\r\n\r\nDesinfetante Para Uso Geral original/Pinho Sol 500ml \r\n\r\nSavoy Industria De Cosmeticos S.A \r\n\r\n15.392.876/0001-06\r\n\r\n1600684\r\n\r\n13/03/2018 às 13:00\r\n\r\nDesodorante Hidratante Natural Monange 200ml \r\n\r\nUnilever Brasil Industrial LTDA \r\n\r\n01.615.814/0064-87\r\n\r\n1600683\r\n\r\n14/03/2018 às 09:00\r\n\r\nShampoo Seda 325ml \r\n\r\nKimberly-Clark Brasil Industria e comercio de Produtos De Higiene LTDA \r\n\r\n02.290.27/0023-37\r\n\r\n1600685\r\n\r\n14/03/2018 às 10:00\r\n\r\nSabonete Líquido Huggies 200ml \r\n\r\nPhitoteraphia Biofitogenia laboratorial Biota LTDA \r\n\r\n00.104.603/0001-33\r\n\r\n1600682\r\n\r\n14/03/2018 às 11:00\r\n\r\nShampoo Vitay Novex 300ml Hidratante Óleo de Coco \r\n\r\nManufatura Produtos King LTDA \r\n\r\n33.479.445/0001-55\r\n\r\n1600689\r\n\r\n14/03/2018 às 13:00\r\n\r\nLustra Móveis Peroba Lavanda 200ml \r\n\r\nCamil Alimentos S.A \r\n\r\n64.904.295/0003-75\r\n\r\n1600688\r\n\r\n15/03/2018 às 09:00\r\n\r\nArroz Carreteiro 1kg \r\n\r\nIndustria e Comercio Laticinios Apore S.A \r\n\r\n97.506.026/0001-48\r\n\r\n1600686\r\n\r\n15/03/2018 às 10:00\r\n\r\nLeite Condensado Campos do Jordão 395g \r\n\r\nCooperativa Languiru LTDA \r\n\r\n89.774.160/0006-06\r\n\r\n1600687\r\n\r\n15/03/2018 às 11:00\r\n\r\nLeite Uht Desnatdo languiru 1L \r\n\r\nCooperativa Languiru LTDA \r\n\r\n89.774.160/0006-06\r\n\r\n1600687\r\n\r\n15/03/2018 às 11:00\r\n\r\nLeite Uht Integral 3% de Gordura Languiru 1L \r\n\r\nReckitt Benckiser (Brasil) LTDA \r\n\r\n59.557.124/0001-15\r\n\r\n1600690\r\n\r\n15/03/2018 às 13:00\r\n\r\nDesinfetante para uso geral (Pinho) Veja 480ml \r\n\r\nReckitt Benckiser (Brasil) LTDA \r\n\r\n59.557.124/0001-15\r\n\r\n1600690\r\n\r\n15/03/2018 às 13:00\r\n\r\nLustra Móveis Poliflor 200ml \r\n\r\nCooperativa Vinicola Aurora LTDA \r\n\r\n87.547.188/0001-70\r\n\r\n1600376\r\n\r\n16/03/2018 às 09:00\r\n\r\nSuco de Uva Branco Integral /Great Value 1,5L\r\n\r\nNestle Wasters Brasil-Bebidas e Alimentos LTDA \r\n\r\n33.062.464/0005-05\r\n\r\n1055015\r\n\r\n16/03/2018 às 10:00\r\n\r\nÁgua Mineral Natural Nestle 1,5L \r\n\r\nMinalba Alimentos e Bebidas LTDA \r\n\r\n54.505.052/0002-20\r\n\r\n1055014\r\n\r\n16/03/2018 às 11:00\r\n\r\nÁgua Mineral Natural Minalba 5L\r\n\r\nNewage Industria de Bebidas LTDA \r\n\r\n01.307.936/0001-22\r\n\r\n1055362\r\n\r\n16/03/2018 às 13:00\r\n\r\nGuaraná /Glub 2L\r\n\r\nNewage Industria de Bebidas LTDA \r\n\r\n01.307.936/0001-22\r\n\r\n1055362\r\n\r\n16/03/2018 às 13:00\r\n\r\nRefr Misto de Laranja e Tangerina Aroma de Laranja Glub 2L \r\n\r\nCompanhia Hemmer Industria e Comercio \r\n\r\n82.641.986/0001-43\r\n\r\n1600401\r\n\r\n19/03/2018 às 09:00\r\n\r\nMolho Inglês tipo Worcestershire Hemmer 150ml \r\n\r\nLeão Alimentos e Bebidas LTDA \r\n\r\n76.490.184/0034-45\r\n\r\n1054990\r\n\r\n19/03/2018 às 10:00\r\n\r\nBebidas de Fruta Adoçada Sabor Uva/Del Valle nutri 200ml \r\n\r\nLeão Alimentos e Bebidas LTDA \r\n\r\n76.490.184/0034-45\r\n\r\n1054350\r\n\r\n19/03/2018 às 10:00\r\n\r\nBebida de Fruta Adoçada /Del Valle Sabor Uva 200ml \r\n\r\nLeão Alimentos e Bebidas LTDA \r\n\r\n76.490.184/0034-45\r\n\r\n1054350\r\n\r\n19/03/2018 às 10:00\r\n\r\nBebida de Fruta Adoçada /Del Valle Sabor Caju 200ml \r\n\r\nLeão Alimentos e Bebidas LTDA \r\n\r\n76.490.184/0034-45\r\n\r\n1054350\r\n\r\n19/03/2018 às 10:00\r\n\r\nBebida de Fruta Adoçada /Del Valle Sabor manga 200ml \r\n\r\nLeão Alimentos e Bebidas LTDA \r\n\r\n76.490.184/0034-45\r\n\r\n1055016\r\n\r\n19/03/2018 às 13:00\r\n\r\nSuplemento Hidroeletrolitico Uva Powerade Pro 500ml \r\n\r\nLeão Alimentos e Bebidas LTDA \r\n\r\n76.490.184/0034-45\r\n\r\n1055016\r\n\r\n19/03/2018 às 13:00\r\n\r\nSuplemento Hidroeletrolitico Laranja Powerade Pro 500ml \r\n\r\nMarilan Alimentos S/A\r\n\r\n52.034.139/0001-50\r\n\r\n1600461\r\n\r\n20/03/2018 às 09:00\r\n\r\nBiscoito salgado sabor Pão c/ Manteiga marilan 162g \r\n\r\nMarilan Alimentos S/A\r\n\r\n52.034.139/0001-50\r\n\r\n1600461\r\n\r\n20/03/2018 às 09:00\r\n\r\nBiscoito Salgado Sabor Queijo /Marilan 162g \r\n\r\nMarilan Alimentos S/A\r\n\r\n52.034.139/0001-50\r\n\r\n1600461\r\n\r\n20/03/2018 às 09:00\r\n\r\nBiscoito Salgado Integral /Marilan Pit Stop 162g \r\n\r\nMarilan Alimentos S/A\r\n\r\n52.034.139/0001-50\r\n\r\n1600463\r\n\r\n20/03/2018 às 09:00\r\n\r\nBiscoito Salgado Sabor Presunto /Marilan Pit Stop 162g \r\n\r\nIndustria e Comercio de Doces Rural LTDA \r\n\r\n03.937.664/0001-70\r\n\r\n1600397\r\n\r\n20/03/2018 às 13:00\r\n\r\nDoce de Leite em Sachê/Doce Rural Caseiro 200g \r\n\r\nM Dias Branco S.A Industria Comercio de Alimentos \r\n\r\n07.206.816/0001-15\r\n\r\n1055358\r\n\r\n21/03/2018 às 09:00\r\n\r\nBiscoito Recheado Sabor Chocolate/Adria 160g\r\n\r\nM Dias Branco S.A Industria Comercio de Alimentos \r\n\r\n07.206.816/0001-15\r\n\r\n1055358\r\n\r\n21/03/2018 às 09:00\r\n\r\nBiscoito Recheado Sabor Morango /Adria 160g\r\n\r\nReal Industria e Comercio de Produtos Vegetais LTDA \r\n\r\n06.788.092/0001-00\r\n\r\n1600427\r\n\r\n21/03/2018 às 11:00\r\n\r\nCastanha de Caju Torrada Com Sal /Real 500g \r\n\r\nImportadora De Frutas La Violetera LTDA \r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\n1055354\r\n\r\n21/03/2018 às 13:00\r\n\r\nAceto Balsâmico Mastroiani 500ml \r\n\r\nImportadora De Frutas La Violetera LTDA \r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\n1055000\r\n\r\n21/03/2018 às 13:00\r\n\r\nAzeitona Preta Com Caroço / La Violetera 500g \r\n\r\nPepsico Do Brasil LTDA \r\n\r\n31.565.104/0020-30\r\n\r\n1600460\r\n\r\n22/03/2018 às 09:00\r\n\r\nSalgadinho De Trigo Sabor Artificial De Pizza Torcida 80g \r\n\r\nPepsico Do Brasil LTDA \r\n\r\n31.565.104/0020-30\r\n\r\n1600460\r\n\r\n22/03/2018 às 09:00\r\n\r\nSalgadinho De Trigo Sabor Artificial De Churrasco Torcida 120g \r\n\r\nPepsico Do Brasil LTDA \r\n\r\n31.565.104/0020-30\r\n\r\n1600460\r\n\r\n22/03/2018 às 09:00\r\n\r\nSalgadinho De Trigo Sabor Art De Picanha c/ Alho Torcida 120g \r\n\r\nInaceres Industrial E Comercial LTDA\r\n\r\n04.522.335/0002-01\r\n\r\n1055005\r\n\r\n22/03/2018 às13:00\r\n\r\nPalmito De Pupunha em Conserva /Gini 270g \r\n\r\nMondelez Brasil LTDA \r\n\r\n33.033.028/0081-69\r\n\r\n1055007\r\n\r\n23/03/2018 às 09:00\r\n\r\nBiscoito salgado Sabor Pizza / Clube Social 6un 141g \r\n\r\nMondelez Brasil LTDA\r\n\r\n33.033.028/0081-69\r\n\r\n1055007\r\n\r\n23/03/2018 às 09:00\r\n\r\nBiscoito salgado Sabor Presunto / Clube Social 6un 141g \r\n\r\nMondelez Brasil LTDA\r\n\r\n33.033.028/0081-69\r\n\r\n1055357\r\n\r\n23/03/2018 às 09:00\r\n\r\nBiscoito salgado /Club Social Sabor Original 80g\r\n\r\nMondelez Brasil LTDA\r\n\r\n33.033.028/0081-69\r\n\r\n1055355\r\n\r\n23/03/2018 às 09:00\r\n\r\nBiscoito Salgado sabor Presunto / Club Social 141g \r\n\r\nMondelez Brasil LTDA\r\n\r\n33.033.028/0081-69\r\n\r\n1055355\r\n\r\n23/03/2018 às 09:00\r\n\r\nBiscoito Salgado Club Social 144g \r\n\r\nMondelez Brasil LTDA\r\n\r\n33.033.028/0081-69\r\n\r\n1055356\r\n\r\n23/03/2018 às 09:00\r\n\r\nClub Social Sabor Queijo,tomate e Manjericão 106g \r\n\r\nMondelez Brasil LTDA\r\n\r\n33.033.028/0081-69\r\n\r\n1055356\r\n\r\n23/03/2018 às 09:00\r\n\r\nClub Social Sabor Queijo, Parmesão e Vegetais 80g \r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 2088290"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2088120": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 21.02.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 22 de dezembro de 2017, WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 44125305 do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.000061/2018.\r\n\r\nId: 2088120"
                    ],
                    "2088112": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 08.02.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, MAURO VENICIO NASCIMENTO, ID funcional nº 19290551 do cargo de Coordenador de Contabilidade Analítica, Símbolo DAS-8, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2754/2017\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 19 de janeiro de 2018, BIANCA DA COSTA MAIA LOPES, ID funcional nº 43811302 do cargo de Coordenador Geral, Símbolo DG, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.000346/2018\r\n\r\nId: 2088112"
                    ],
                    "2088110": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.072/2006 - ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO, Defensor Público, matrícula 852766-5. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 07/01/2003 a 02/01/2018, nos termos do art. 120, da Lei Complementar n° 06 de 12.05.77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.581/2011- FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 930853-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 20/08/2011 a 17/08/2016, nos termos do art. 120, da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.831/2009 - MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 836352-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 07/12/2008 a 05/12/2013, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/14/2014 - NATHALIA MILIONE DE FREITAS LIMA, Defensor Público, matrícula 949565-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 15/07/2012 a 13/07/2017, nos termos do art. 120, da Lei Complementar n° 06 de 12.05.77.\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.174/1997 - ANA LUCIA PORTO DE BARROS, Defensor Público, matrícula 817012-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 11/09/2011 a 08/09/2016, nos termos do art. 120, da Lei Complementar n° 06 de 12.05.77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.678/2008 - ANDREA DE AGUIAR MAZZA Defensor Público, matrícula 877358-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 20/03/2012 a 18/03/2017, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06 de 12.05.77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.669/1997 - CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA Defensor Público, matrícula 820000-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 21/02/2012 a 18/02/2017, nos termos do art. 120, da Lei Complementar n° 06 de 12.05.77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.087/2000 - MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN Defensor Público, matrícula 816964-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 13/09/2012 a 11/09/2017, nos termos do art. 120, da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3097/2013 - ELIANA BARRADAS PIMENTEL Defensor Público, matrícula 852775-6. AUTORIZO a desaverbação de 1.896 dias de tempo de contribuição junto ao INSS, que foram averbados para fins de aposentadoria e disponibilidade, referentes aos períodos de 01.07.71 a 11.09.74 e de 01.04.97 a 31.03.99, publicados no D.O de 14.11.2013\r\n\r\nId: 2088110"
                    ],
                    "2088121": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 31.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3347/2014 - JULIANA SOARES DE ALBUQUERQUE GUERREIRO, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 974832-8. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08.01.2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3361/2014 - HUGO CESAR PINTO, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 974817-9. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08.01.2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3367/2014 - FREDERICO ROCHA MAGALHAES, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 974829-4. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08.01.2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3308/2014 - THAIS MENDES DA SILVA DE MATTOS, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 974811-2 CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08.01.2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3244/2014 - VANESSA DE OSSO SANTOS, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 974778-3 CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08.01.2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3276/2014 - BRAZ ASSUMPÇÃO LOPES NETO, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 974782-5. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08.01.2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3275/2014 - ANA CAROLINA COSTA SILVA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 974767-6. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08.01.2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/127/2017 - GUSTAVO HENRIQUE SIMOES FELIPE, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3087028-1 CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08.01.2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 1258/1987.\r\n\r\nId: 2088121"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2088058": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPRJ torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nOBJETO: R.P. aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 09/03/2018, às 14:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 09/03/2018, às 14:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPRJ PE Nº 005/18.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2581/2017.\r\n\r\nO Edital e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.defensoria.rj.def.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 2088058"
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                    "2088050": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 012/2018.\r\n\r\nPARTES: DPRJ e SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de interruptores\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/02/2018.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato da ata no Diário Oficial.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: LUIZ HENRIQUE AMPUERO DA SILVA, matricula: 3094782-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1902/2017.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n5930.012.0111\r\n\r\n1.000\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6.450,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 013/2018.\r\n\r\nPARTES: DPRJ e ISUPRY COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI EPP. OBJETO: Aquisição de interruptores.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/02/2018.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato da ata no Diário Oficial.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: LUIZ HENRIQUE AMPUERO DA SILVA, matricula: 3094782-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1902/2017.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n02\r\n\r\n5930.012.0112 \r\n\r\n500\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n03\r\n\r\n5930.012.0107\r\n\r\n200\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nId: 2088050"
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 23 fevereiro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180365878\r\n\r\n10VERDE CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180371223\r\n\r\n150 DE NOVO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180315668\r\n\r\n16 ULTRA MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n180301438\r\n\r\n2 IRMAOS COMERCIAL DE PRODUTOS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n180244914\r\n\r\n2 R ODONTOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n180354329\r\n\r\n7MARI ASSESSORIA EIRELI \r\n\r\n180355503\r\n\r\nA C V R BASTOS FONOAUDIOLOGIA ME \r\n\r\n180268627\r\n\r\nA FONTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LIMPEZA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n180168754\r\n\r\nA J 1159 COMERCIO,MECANICA E LANTERNAGEM LTDA ME \r\n\r\n180279491\r\n\r\nA L SOUZA COMERCIO DE BIJUTERIAS \r\n\r\n180292412\r\n\r\nA L SOUZA COMERCIO DE BIJUTERIAS \r\n\r\n180366939\r\n\r\nA R PEREIRA PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n180115677\r\n\r\nA.L.J. OSORIO CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n180380320\r\n\r\nACC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EIRELI \r\n\r\n180339613\r\n\r\nACOUGUE CHEVRAND E CHEVRAND LTDA ME \r\n\r\n180310364\r\n\r\nACRIMATEL MATERIAIS ELETRICOS 2004 LTDA \r\n\r\n180362259\r\n\r\nAGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S A \r\n\r\n180368443\r\n\r\nAJN TONINHO COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180366742\r\n\r\nAK PRODUCOES LTDA \r\n\r\n180227319\r\n\r\nALBERTO DA SILVA BARRETO ME \r\n\r\n180373455\r\n\r\nALCA TELECOM MANUTENCAO E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n180369083\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS BOTELHO EIRELI \r\n\r\n180189395\r\n\r\nALFASAFETY AUTOMACAO E SEGURANCA DE MAQUINAS EIRELI ME \r\n\r\n180360663\r\n\r\nALGA NEVADA COMERCIO E CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n180283260\r\n\r\nALINE CUNHA DE SOUZA \r\n\r\n180225790\r\n\r\nALL FOOD SERVICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180326163\r\n\r\nALLAN DE SOUZA VASCONCELLOS 08502454781 \r\n\r\n180339257\r\n\r\nALPAVI ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n180297325\r\n\r\nALPHA ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ME \r\n\r\n180228013\r\n\r\nALUMITEMPER SERVICOS E ESQUADRIAS LTDA ME \r\n\r\n180317172\r\n\r\nAMERICAS GRAFICA E COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n180188836\r\n\r\nAMP4 BIOENERGIA LTDA \r\n\r\n180326503\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES LACERDA 09244469782 \r\n\r\n180381105\r\n\r\nANDMAR DE CABO FRIO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n180377604\r\n\r\nANDRADE E CARIATI CENTRO COMERCIAL BAR RESTAURANTE ARTESANATOS E LAZER LTDA ME \r\n\r\n173608574\r\n\r\nANISDEUS REPRESENTACAO COMERCIAL CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n180311930\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARINHO 57005265491 \r\n\r\n180360370\r\n\r\nANTONIO CARLOS PERDIGAO LOPES 93584008700 \r\n\r\n180371967\r\n\r\nAPPROACH DATA CLIPPING LTDA \r\n\r\n180186337\r\n\r\nARMAZEM DO CHOPP EIRELI ME \r\n\r\n180369784\r\n\r\nARMOREDSERVICE LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180371738\r\n\r\nARVORE MAE LTDA ME \r\n\r\n180337815\r\n\r\nATACADAO DIGITAL COMERCIO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n180283758\r\n\r\nATELIER ALINE ROSA EIRELI ME \r\n\r\n180365991\r\n\r\nATELIER LUIZA PANNUNZIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS - EIRELI \r\n\r\n180267930\r\n\r\nATRIUNS MEDICINA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n180362631\r\n\r\nAUTO MECANICA CACAU LTDA \r\n\r\n180266314\r\n\r\nAUTO VIACAO OLIVEIRA FRAGA EIRELI ME \r\n\r\n180300911\r\n\r\nB F DE SOUSA FARMARCIA E PERFUMARIA ME \r\n\r\n180374508\r\n\r\nB R I C IMPORTACAO E COMERCIO DE SORVETES E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173234992\r\n\r\nBANCO BRADESCO S A \r\n\r\n180293478\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n180342550\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. \r\n\r\n171953681\r\n\r\nBAR E MERCEARIA SAN MARINO LTDA ME \r\n\r\n180279416\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE BALACOBACO DE ITABORAI LTDA \r\n\r\n180284770\r\n\r\nBAR RIAN LTDA \r\n\r\n180193090\r\n\r\nBARBEARIA NOVA GERACAO LTDA ME \r\n\r\n180259806\r\n\r\nBARRALAB ANALISES CLINICAS LTDA \r\n\r\n180351346\r\n\r\nBARROZO E ARAUJO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n180186620\r\n\r\nBATISTA REFORMAS E PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n180370138\r\n\r\nBDI REALTY EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO 02 LTDA. \r\n\r\n180370685\r\n\r\nBDI REALTY SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. \r\n\r\n180378295\r\n\r\nBEATRIZ FONTIS CURITIBA DE OLIVEIRA 07783649769 \r\n\r\n180144995\r\n\r\nBELART CONSULTORES LTDA \r\n\r\n180358545\r\n\r\nBEM ESTAR FARMA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n180253689\r\n\r\nBFFC FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180333232\r\n\r\nBICHO BACANA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180284878\r\n\r\nBIG SOCCER EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n180346750\r\n\r\nBIOMAIS AGRO REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n180307576\r\n\r\nBISTRO E BUFFET DO POETA LTDA \r\n\r\n180362313\r\n\r\nBNY MELLON BANCO S A \r\n\r\n180362356\r\n\r\nBNY MELLON BANCO S A \r\n\r\n180351524\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA \r\n\r\n180349945\r\n\r\nBRASLU COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRESENTES EIRELI \r\n\r\n180334026\r\n\r\nBRAULIOCAR SERVICE LTDA \r\n\r\n180376837\r\n\r\nBRAVUS PERFORMANCE LTDA. \r\n\r\n180295519\r\n\r\nBREWHOOD BREWING CO-COMERCIO DE CERVEJA LTDA \r\n\r\n180337548\r\n\r\nBRP - BARBARA REZENDE PAISAGISMO LTDA \r\n\r\n180368966\r\n\r\nBY FENIX BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n180309005\r\n\r\nC A A GUSSEM REPRESENTACOES \r\n\r\n180318160\r\n\r\nC A L DE PAIVA PIZZARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n180095242\r\n\r\nC M R SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n180127136\r\n\r\nC R K COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180374770\r\n\r\nC.A. CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n180351583\r\n\r\nCABELEIREIRO CHEVALIER LTDA ME \r\n\r\n180358731\r\n\r\nCAFE E BAR NENEM DE RAMOS LTDA ME \r\n\r\n180303708\r\n\r\nCALEBE VIEIRA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI \r\n\r\n180296884\r\n\r\nCAMISA PRETA FILMES LTDA \r\n\r\n180353640\r\n\r\nCANADENSE FOMENTO LTDA \r\n\r\n180368117\r\n\r\nCAP HARDWARE COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n173472931\r\n\r\nCARIA & MARTINS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n173001009\r\n\r\nCAROLINE MACHADO MENEZES FERRO CONSULTORIO DENTARIO ME \r\n\r\n180287540\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n180374095\r\n\r\nCASA CINCO PRODUCOES E PROMOCOES CULTURAIS E ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n180373013\r\n\r\nCASA DO CONSTRUTOR FERRAGENS E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n180360035\r\n\r\nCASM ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI EPP \r\n\r\n180094912\r\n\r\nCCN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180356798\r\n\r\nCENTRAL DE DESCARTAVEIS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180350650\r\n\r\nCERVEJARIA SERRA VERDE IMPERIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n180311719\r\n\r\nCHARLES COMERCIO VAREJISTA DE PERSIANAS LTDA ME \r\n\r\n180118587\r\n\r\nCHE BUZIOS POUSADA EIRELI ME \r\n\r\n180367129\r\n\r\nCHEFE DO BISCOITO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI EPP \r\n\r\n180139231\r\n\r\nCHIRLLE R. TINOCO \r\n\r\n180332414\r\n\r\nCLIC ESPANOL EIRELI EPP \r\n\r\n180333780\r\n\r\nCLIMAROMA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180310534\r\n\r\nCLINICA AGUIAR MOURA LIMA LTDA \r\n\r\n180025163\r\n\r\nCLINICA CARVALHO FISIO EIRELI \r\n\r\n180338790\r\n\r\nCLINICA DR RAINER MOREIRA LTDA ME \r\n\r\n180384465\r\n\r\nCLOCK SHOP EIRELI \r\n\r\n173416691\r\n\r\nCOCA COLA CONCENTRADOS E REFRIGERANTES LTDA \r\n\r\n180310038\r\n\r\nCOELHO ANDRADE SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n180369300\r\n\r\nCOMERCIAL RIO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n180353772\r\n\r\nCOMERCIO O'AHU LTDA \r\n\r\n180351001\r\n\r\nCOMPANHIA BOTAFOGO \r\n\r\n180368486\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIAO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO S/A CDURP \r\n\r\n180369113\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIAO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO S/A CDURP \r\n\r\n180375342\r\n\r\nCONFEITARIA E APADARIA COMPOS LTDA ME \r\n\r\n180374540\r\n\r\nCONFEITARIA E APADARIA MINHO LTDA ME \r\n\r\n180375229\r\n\r\nCONFEITARIA E APADARIA RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n180374303\r\n\r\nCONFEITARIA E PADARIA TIETE LTDA ME \r\n\r\n180343130\r\n\r\nCONSORCIO BM-S-9A \r\n\r\n180378554\r\n\r\nCONSTRUCOES VIANA RUAS LTDA \r\n\r\n180369970\r\n\r\nCONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL RODRIGUES SILVA LTDA ME \r\n\r\n180190113\r\n\r\nCOOPERATIVA EDUCACIONAL INTEGRADA TUPAMBAE LTDA \r\n\r\n173516807\r\n\r\nCOOPERITA - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS PROPAGANDISTAS, PROP VENDEDORES E VEND DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RJ \r\n\r\n180351966\r\n\r\nCOQUE & FENIX LTDA ME \r\n\r\n180340239\r\n\r\nCREUSA RAMOS SESANA ME \r\n\r\n180356542\r\n\r\nCREUSA RAMOS SESANA ME \r\n\r\n180325264\r\n\r\nCRISTIANE MARQUES DA SILVA 01636121705 \r\n\r\n180382861\r\n\r\nCS MAIA MERCEARIA \r\n\r\n180373021\r\n\r\nCSS APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL LTDA \r\n\r\n180357000\r\n\r\nD GATE SORVETERIA LTDA \r\n\r\n180192728\r\n\r\nDAFLON ATENDIMENTOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\n180361040\r\n\r\nDAMA CARIOCA LTDA \r\n\r\n180355813\r\n\r\nDCD SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n180112643\r\n\r\nDELWEB 2007 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180366530\r\n\r\nDENIMAR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n180297961\r\n\r\nDENJUD REFEICOES COLETIVAS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180374850\r\n\r\nDENTAL NOVA BANGU LTDA ME \r\n\r\n180355694\r\n\r\nDEPOSITO DE GAS POSSE LTDA \r\n\r\n180372505\r\n\r\nDEUZA DA CONCEICAO SANTOS ME \r\n\r\n180230980\r\n\r\nDIAMOND TECH E SERVICES PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180184350\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FRIOS OURO LTDA ME \r\n\r\n180288563\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE VIDROS BANDEIRANTES EIRELI \r\n\r\n180220225\r\n\r\nDM PITTA REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n172232376\r\n\r\nDOFCON NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n180346016\r\n\r\nDONNA DEL RESTAURANTE CONFEITARIA E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n180315846\r\n\r\nDONNA LU COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180337726\r\n\r\nDOR CONSULTORIA EM CORRETAGEM DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n180370383\r\n\r\nDROGA LIFE EIRELI ME \r\n\r\n180375326\r\n\r\nDROGA TOP DO PILAR LTDA \r\n\r\n180366238\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA ANNAFARMAS EIRELI \r\n\r\n180320963\r\n\r\nDROGARIA GRANZEL LTDA EPP \r\n\r\n180360612\r\n\r\nDROGARIA SETE ESTRELAS DO JACARE LTDA ME \r\n\r\n180285254\r\n\r\nDROGARIA VENCESLAU PEREIRA LTDA ME \r\n\r\n180375954\r\n\r\nDROGARIA VIP 5 LTDA-EPP \r\n\r\n180363735\r\n\r\nDROP REDUCAO DE CUSTOS DE RECURSOS HIDRICOS LTDA \r\n\r\n180308980\r\n\r\nDUDA BIJU ACESSORIOS E BAZAR LTDA \r\n\r\n180375806\r\n\r\nE L MAIWORM CONSULTORIA \r\n\r\n180316702\r\n\r\nE P DA ROCHA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS ME \r\n\r\n180350404\r\n\r\nE REZENDE EMERICK TRANSPORTES EPP \r\n\r\n180366599\r\n\r\nEAC PARAISO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI \r\n\r\n180183303\r\n\r\nECB CONTABILIDADE ME \r\n\r\n180188283\r\n\r\nECB CONTABILIDADE ME \r\n\r\n180291386\r\n\r\nED'SIM BAR E RESTAURANTE E EVENTOS LTDA. \r\n\r\n180077635\r\n\r\nEDSON CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n180369733\r\n\r\nEDUARDO FAGGIANO LTDA ME \r\n\r\n180364308\r\n\r\nEDUCAPE EDUCACAO DE ENSINO E CURSO LTDA \r\n\r\n180360698\r\n\r\nEDUMAR AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n180351893\r\n\r\nEF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n180344560\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\n180344331\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\n180366360\r\n\r\nELIANA F WANDERLEY REPRESENTACOES COMERCIAIS \r\n\r\n180166557\r\n\r\nELIAS R DOS SANTOS EDUCACAO INFANTIL CRECHE ME \r\n\r\n180175041\r\n\r\nELIAS R DOS SANTOS EDUCACAO INFANTIL CRECHE ME \r\n\r\n180339362\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS CIAFARMA LTDA ME \r\n\r\n180035630\r\n\r\nENGETEC - SOLUCOES EM SEGURANCA, SAUDE, MEIO AMBIENTE E PREVENCAO DE INCENDIOS EIRELI \r\n\r\n180346261\r\n\r\nENGIV COMERCIO LTDA \r\n\r\n180340514\r\n\r\nEOLICA SERRA DA BABILONIA IX S A \r\n\r\n180340417\r\n\r\nEOLICA SERRA DA BABILONIA VIII S A \r\n\r\n180342479\r\n\r\nEOLICA SERRA DA BABILONIA X S A \r\n\r\n180345346\r\n\r\nEOLICA SERRA DA BABILONIA XI S A \r\n\r\n180342576\r\n\r\nEOLICA SERRA DA BABILONIA XII S A \r\n\r\n180343424\r\n\r\nEQUIPE SERVICOS E SOLUCOES EM REFRIGERACAO EIRELI \r\n\r\n180284720\r\n\r\nERIKA MALMAN DE SA - CONSULTORIO DENTARIO \r\n\r\n180359762\r\n\r\nESPACO CLAUDIA MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n180282743\r\n\r\nESPACO VITALITY PILATES E TREINO FUNCIONAL EIRELI \r\n\r\n180339095\r\n\r\nESPACO VIVA CASA DE FESTA LTDA \r\n\r\n180359428\r\n\r\nESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n180365851\r\n\r\nESTER LEME DUTRA ME \r\n\r\n180296523\r\n\r\nESTRATEGIA VIVA PARTNERS LTDA \r\n\r\n180372637\r\n\r\nETICA ENSINO ESSENCIAL EIRELI ME \r\n\r\n180137140\r\n\r\nEVANDA LOPES DE LIMA \r\n\r\n180236458\r\n\r\nEXPRESSO DELIRIO GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180364790\r\n\r\nEXPRESSO UNIAO LTDA \r\n\r\n180376080\r\n\r\nEXTRAVAGANTE MODAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180179810\r\n\r\nF E A DE CARVALHO ATIVIDADES FISICAS \r\n\r\n180238680\r\n\r\nF F DA ROSA FLORES ARTESANAIS ME \r\n\r\n180383639\r\n\r\nF J COUTINHO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n180363077\r\n\r\nF S CORDEIRO MODAS ME \r\n\r\n180355279\r\n\r\nF SANTOS IGUACU TERRAPLENAGEM E LOCACAO EIRELI \r\n\r\n180347454\r\n\r\nF.G.GALHEGO INSTRUMENTACAO CIRURGICA EIRELI \r\n\r\n180371894\r\n\r\nF.R 2011 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA \r\n\r\n180253050\r\n\r\nFABRICIO ALVES DE OLIVEIRA 10173777740 \r\n\r\n180370332\r\n\r\nFABULA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n180277006\r\n\r\nFARMACIA FARMIL EIRELI EPP \r\n\r\n180375768\r\n\r\nFARMACIA VIP 2 LTDA EPP \r\n\r\n180332503\r\n\r\nFATI GAS COMERCIO DE GAS BALNEARIO LTDA ME \r\n\r\n180363840\r\n\r\nFEITICO DA VILA BUFFET, FESTAS E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180223674\r\n\r\nFENIX LOCACAO DE MAQUINAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME \r\n\r\n180271911\r\n\r\nFERNANDO C LEITE ALVES DE JESUS ME \r\n\r\n180370294\r\n\r\nFIALHO & FIGUEIRA LTDA \r\n\r\n180026780\r\n\r\nFIOS E FORMAS COIFFEUR EIRELI ME \r\n\r\n180270192\r\n\r\nFLAVIO PEREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n180309765\r\n\r\nFLORESTA BAR, RESTAURANTE E POUSADA EIRELI \r\n\r\n180351370\r\n\r\nFORCE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180159020\r\n\r\nFPB INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n180355880\r\n\r\nFPC MENDONCA INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n180300016\r\n\r\nFREE WAY INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180233491\r\n\r\nFSL GOVERNANCE LTDA \r\n\r\n173516718\r\n\r\nFULL HOUSE CAFE EIRELI ME \r\n\r\n172506387\r\n\r\nFUNERARIA ITABORAI PAX LTDA ME \r\n\r\n180176633\r\n\r\nFWS INSTALACOES PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n180040588\r\n\r\nG A ELLER ME \r\n\r\n180321501\r\n\r\nG A L MAIA SINDICO PROFISSIONAL \r\n\r\n180337424\r\n\r\nG A L MAIA SINDICO PROFISSIONAL \r\n\r\n180301349\r\n\r\nG A V L PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180320165\r\n\r\nG B E FAZENDAS LTDA \r\n\r\n180321749\r\n\r\nG B E FAZENDAS LTDA \r\n\r\n180370197\r\n\r\nG S BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180377760\r\n\r\nGARCIA MED SERVICOS EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n180372610\r\n\r\nGAS NATURAL ACU INFRAESTRUTURA S.A. \r\n\r\n180372670\r\n\r\nGAS NATURAL ACU S.A. \r\n\r\n180288253\r\n\r\nGAVI'S GRILL RESTAURANTE E HAMBURGUERIA LTDA \r\n\r\n180350706\r\n\r\nGBE PROPRIEDADES HOLDINGS GUADALUPE LTDA. \r\n\r\n180339230\r\n\r\nGDF SUEZ E&P BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180339397\r\n\r\nGDF SUEZ E&P BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173405460\r\n\r\nGENGIBRE COM LIMAO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180361384\r\n\r\nGEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS S/A \r\n\r\n180365436\r\n\r\nGERACAO MAIS PRODUCAO EVENTOS MARKETING E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180380478\r\n\r\nGEUSA DE CARVALHO FELIPE AUTO CENTER ME \r\n\r\n180361260\r\n\r\nGIGANTE JOGOS COMERCIO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA ME \r\n\r\n180370634\r\n\r\nGLAUCE FABIANA VICTOR \r\n\r\n180366262\r\n\r\nGNV E CIA REQUALIFICADORA LTDA ME \r\n\r\n180334751\r\n\r\nGO4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n180371649\r\n\r\nGPC QUIMICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n180238663\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA IMV LTDA ME \r\n\r\n180269542\r\n\r\nGREEN SALAD 155 SALADERIA LTDA ME \r\n\r\n180298801\r\n\r\nGSM LACTIFRIOS E FESTAS LTDA ME \r\n\r\n180373358\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n180347799\r\n\r\nGUILHERME CABRAL CECCHINI \r\n\r\n180259490\r\n\r\nGUSTAVO LEMOS DE CARVALHO SERVICOS E TRANSPORTES ME \r\n\r\n180264311\r\n\r\nGUSTAVO LEMOS DE CARVALHO SERVICOS E TRANSPORTES ME \r\n\r\n180362267\r\n\r\nHACHID EMBALAGENS DE PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n180220004\r\n\r\nHANS MATERIAIS DE REPOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n180362623\r\n\r\nHARAS DO DANI-CRIACAO DE EQUINOS - EIRELI \r\n\r\n180284851\r\n\r\nHARMON CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180288423\r\n\r\nHEINEN & HOPMAN DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n180240595\r\n\r\nHESTIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180251589\r\n\r\nHOME MARKET APOIO E SERVICOS DE INFORMACOES LTDA \r\n\r\n173310478\r\n\r\nHOMESOL MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n180275755\r\n\r\nHORTIFRUTI E MERCEARIA ISA EIRELI \r\n\r\n180371614\r\n\r\nHORTIFRUTI MURAKAMI LTDA ME \r\n\r\n180326805\r\n\r\nI. M.F. ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180112317\r\n\r\nIDEILSON BASTOS DE LACERDA 22353216749 \r\n\r\n180332864\r\n\r\nIMG PLAZA DECORACAO E PRESENTES EIRELI \r\n\r\n180290789\r\n\r\nIMPACTTO KIDS COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n180363522\r\n\r\nINCENTIVA COMUNICACAO E CULTURA LTDA \r\n\r\n180358677\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTE AURORA LTDA ME \r\n\r\n180370049\r\n\r\nINFONIK INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180122843\r\n\r\nINFORMATICA E TECNOLOGIA DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n180123939\r\n\r\nINFORMATICA E TECNOLOGIA DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n180367773\r\n\r\nINNQUADRE MACAE COMERCIO DE QUADROS LTDA \r\n\r\n180360310\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA \r\n\r\n180350994\r\n\r\nINTECNOLOGY TECNOLOGIA PROGRAMACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180274392\r\n\r\nIRMAOS REGHINI LTDA ME \r\n\r\n180381342\r\n\r\nIRMAOS RESOLVEM CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n180374346\r\n\r\nITAGUAI CONSTRUCOES NAVAIS S/A \r\n\r\n180368079\r\n\r\nITAPOENA SOLUCOES E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n180262432\r\n\r\nJ & J CONSTRUTORA MATOS LTDA ME \r\n\r\n180367757\r\n\r\nJ A PADUANA COMERCIO DE PEDRAS LTDA ME \r\n\r\n180358073\r\n\r\nJ B DA SILVA SERVICOS NAVAIS \r\n\r\n180262351\r\n\r\nJ C MATOS IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n180134400\r\n\r\nJ F A CLIMATIZACAO E ELETRICA LTDA \r\n\r\n180379712\r\n\r\nJ F FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP \r\n\r\n180305719\r\n\r\nJ L COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA \r\n\r\n180372548\r\n\r\nJ L DE BELFORD ROXO MONTAGENS EIRELI ME \r\n\r\n180336614\r\n\r\nJ M F ESTACIONAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n180308904\r\n\r\nJ. BARROS PEIXOTO \r\n\r\n180285386\r\n\r\nJAILZA SOUSA BARRETO 39021144875 \r\n\r\n180308432\r\n\r\nJAILZA SOUSA BARRETO 39021144875 \r\n\r\n180324837\r\n\r\nJARDINS DOS SONHOS RECREACAO DE TERESOPOLIS EIRELI \r\n\r\n180253530\r\n\r\nJB BRAND COMERCIO LTDA \r\n\r\n180298976\r\n\r\nJCP SANTOS DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n180368907\r\n\r\nJENNI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180277790\r\n\r\nJEOVAH C DIAS JUNIOR ME \r\n\r\n180366882\r\n\r\nJESSICA SOUZA GOMES \r\n\r\n180359487\r\n\r\nJF PAULETTI CONSULTORES LTDA \r\n\r\n180371509\r\n\r\nJFE 43 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n180366211\r\n\r\nJFE 49 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n180366122\r\n\r\nJFE 60 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n180290738\r\n\r\nJLJ COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n180365380\r\n\r\nJM DE OLIVEIRA FERNANDES PROMOCAO E VENDAS LTDA \r\n\r\n180370545\r\n\r\nJOSE CARLOS JUNIO BARBOZA PECLY ACADEMIA \r\n\r\n180070223\r\n\r\nJOSE ROBERTO PINHEIRO ORNELLAS FILHO 10817966773 \r\n\r\n173511996\r\n\r\nJR E JCG RESENDE REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180248774\r\n\r\nJR VALE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180340778\r\n\r\nJUBELA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n180268600\r\n\r\nJULIANO PEREIRA DOS SANTOS 03271612722 \r\n\r\n180138758\r\n\r\nJURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180289004\r\n\r\nJURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180361970\r\n\r\nJZ PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n180362160\r\n\r\nKAIROS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n180337297\r\n\r\nKARLOG SERVICOS E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n180366521\r\n\r\nKIWI COMERCIO DE PESCADOS LTDA \r\n\r\n180355635\r\n\r\nKOPEQ SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180369431\r\n\r\nKYLY INDUSTRIA TEXTIL LTDA \r\n\r\n180153838\r\n\r\nL & S SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA ME \r\n\r\n180242172\r\n\r\nL C DIAS DE OLIVEIRA CONSTRUCAO E ARQUITETURA EIRELI \r\n\r\n180372882\r\n\r\nL F LIMA PRADO LTDA ME \r\n\r\n173384170\r\n\r\nL F MENDES FRANCA - ACOUGUE \r\n\r\n173602010\r\n\r\nL L O LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180176714\r\n\r\nL.ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180309676\r\n\r\nLAGOS PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n180373986\r\n\r\nLAHOTELS SERVICOS LTDA \r\n\r\n180103490\r\n\r\nLAMPU PESQUISA LTDA EPP \r\n\r\n180375652\r\n\r\nLANCHONETE E PADARIA XINGU LTDA ME \r\n\r\n180347500\r\n\r\nLAQ COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180293885\r\n\r\nLATICINIOS & DESCARTAVEIS SANTA AMELIA EIRELI EPP \r\n\r\n173501192\r\n\r\nLAVAAI COM LAVANDERIA LTDA \r\n\r\n180121898\r\n\r\nLEBENITES DE OLIVEIRA SILVA ME \r\n\r\n180118072\r\n\r\nLECOITE COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180319680\r\n\r\nLEON COMUNICACAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n180373935\r\n\r\nLIANA MIRANDA BENSI DOS SANTOS DORNELLAS EIRELI \r\n\r\n180359096\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n180358880\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n180373544\r\n\r\nLINDA SALAO ESTETICA E BELEZA LTDA \r\n\r\n180247522\r\n\r\nLIV ARTIGOS DE PRESENTES EIRELI \r\n\r\n180367846\r\n\r\nLM LOPES SERVICOS DE FISIOTERAPIA \r\n\r\n180343920\r\n\r\nLM XAVIER SEGURANCA DO TRABALHO EIRELI \r\n\r\n180301420\r\n\r\nLMAPENETRA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180378287\r\n\r\nLOG-IN MARITIMA CABOTAGEM LTDA. \r\n\r\n180378520\r\n\r\nLOG-IN MARITIMA CABOTAGEM LTDA. \r\n\r\n180260740\r\n\r\nLOPO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180361430\r\n\r\nLP ARTE DESIGN DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n180364235\r\n\r\nLRP SERVICOS MEDICOS E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n180377582\r\n\r\nLUCINDA E ELBE MERCADINHO LTDA ME \r\n\r\n180367196\r\n\r\nLUCINEA BATISTA MACEDO 95583076704 \r\n\r\n180353942\r\n\r\nLUZ & PAZ EMPRESA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n173548148\r\n\r\nLWN DO BRASIL VENTILACOES LTDA \r\n\r\n180224379\r\n\r\nM G DE PAULA ME \r\n\r\n173430155\r\n\r\nM M VASCONCELOS EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n180355902\r\n\r\nM S MONTEIRO COSMETICOS \r\n\r\n180364812\r\n\r\nM V LUZ REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180283812\r\n\r\nM. FENIX ACADEMIA EIRELI ME \r\n\r\n180363050\r\n\r\nMABE 9 COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180243101\r\n\r\nMAFUA DE IDEIAS E MARKETING LTDA EPP \r\n\r\n180351168\r\n\r\nMAIS QUE MUSICA DISCOS LTDA \r\n\r\n180374931\r\n\r\nMALUHIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180361716\r\n\r\nMANDRAK COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n173352804\r\n\r\nMANGA TROPICAL SERVICOS DE MONTAGENS DE STANDS E IMPERMEABILIZACAO LTDA ME \r\n\r\n180383442\r\n\r\nMANIA TECNO CEEL CELULAR PAPELARIA INFORMATICA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180352296\r\n\r\nMANOEL SAMPAIO ARTIGOS DE ARMARINHO \r\n\r\n180319418\r\n\r\nMANOGUSTO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n180361732\r\n\r\nMANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n180370669\r\n\r\nMAO FORTE CONFECCOES DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n180366246\r\n\r\nMARCIA VERONICA DE PAIVA MACHADO CLINICA DE PSICOLOGIA EIRELI \r\n\r\n180368940\r\n\r\nMARCILIO RODRIGUES MERCADO \r\n\r\n180370030\r\n\r\nMARCIO CARDOSO GUILHERME ME \r\n\r\n180268546\r\n\r\nMARCIO SOARES TAVARES - EIRELI \r\n\r\n180360531\r\n\r\nMARCOS E MARTINS APARELHOS MAGNETICOS ME \r\n\r\n180354663\r\n\r\nMARINHO E BRAGA COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTA LTDA EPP \r\n\r\n180356747\r\n\r\nMARTINS SENNA OLIVEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180242644\r\n\r\nMASA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n180130056\r\n\r\nMATIAS & FILHOS DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n180262530\r\n\r\nMATOS & PAIVA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180373170\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n180290916\r\n\r\nMATRIZ 375 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180305255\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA BARRETO 15446198719 \r\n\r\n180368745\r\n\r\nMAX LIVE WELL LTDA \r\n\r\n180142690\r\n\r\nMAYLLARD & TORTORI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n180364430\r\n\r\nMCL BRASIL LTDA \r\n\r\n180364723\r\n\r\nMCO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173532896\r\n\r\nMDB ASSESSORIA CONTABIL EIRELI ME \r\n\r\n180342053\r\n\r\nMECAUTO CENTER DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n180338412\r\n\r\nMED RIO CHECK UP MEDICINA PREVENTIVA LTDA \r\n\r\n180368567\r\n\r\nMEGA CENTER DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180188852\r\n\r\nMEIRE PAIVA NASCIMENTO DOS SANTOS 77288653668 \r\n\r\n180370529\r\n\r\nMEIRELLES & ALVES LTDA ME \r\n\r\n173091490\r\n\r\nMEMORIAL DA PAZ INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n180376250\r\n\r\nMERCADO TITULAR DE BANGU LTDA \r\n\r\n180366980\r\n\r\nMERCEARIA FLOR DA VILA MARIA HELENA EIRELI \r\n\r\n180362712\r\n\r\nMERCEARIA STAR GOLD LTDA EPP \r\n\r\n180312200\r\n\r\nMG1 PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n180070827\r\n\r\nMILENE MARIA NOBREGA KOURY 96237449787 \r\n\r\n180235001\r\n\r\nMIND YOGA EIRELI ME \r\n\r\n180364960\r\n\r\nMINI MERCADO MOTTA ZUIN EIRELI \r\n\r\n180359240\r\n\r\nMINIMERCADO C & C DA MORADA DA MONTANHA LTDA EPP \r\n\r\n180372181\r\n\r\nMLMADER PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n180153048\r\n\r\nMONICA ALONSO OLIVEIRA DE SOUZA 07058911789 \r\n\r\n180384279\r\n\r\nMONIQUE G CAMELO SERVICOS DE FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n180314645\r\n\r\nMOREIRA MILLER ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180120336\r\n\r\nMR ZANGRANDO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n180370618\r\n\r\nMSE MARINE SERVICE ENGENI INSTALACAO E REPARACAO EIRELI \r\n\r\n180349694\r\n\r\nMUNDO DAS ESQUADRIAS LTDA ME \r\n\r\n180292269\r\n\r\nN10 FIGURANTES E MODELOS LTDA \r\n\r\n180378473\r\n\r\nNANO TURISMO E SERVICOS DIGITAIS EIRELI EPP \r\n\r\n180304291\r\n\r\nNEUROAXIS SERVICOS MEDICOS ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI EPP \r\n\r\n180348469\r\n\r\nNEWMIDIA BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n180231715\r\n\r\nNKS PUBLICIDADE E IMAGENS LTDA \r\n\r\n180365533\r\n\r\nNORSK HYDRO BRASIL LTDA \r\n\r\n180364049\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE S A \r\n\r\n180336959\r\n\r\nNOVA CAMPOS FARMA LTDA ME \r\n\r\n180154443\r\n\r\nNPF INVESTIMENTOS ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n180363700\r\n\r\nO BRIEN'S DO BRASIL CONSULTORIA EM EMERGENCIAS E MEIO AMBIENTE S/A \r\n\r\n180349600\r\n\r\nO PASQUIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180363166\r\n\r\nOAS 52 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n180373404\r\n\r\nOAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n180366815\r\n\r\nOESTE MANUTENCAO E SERVICO DE INSTALACAO LTDA EPP \r\n\r\n180100769\r\n\r\nOFICINA DO PASTEL LANCHONETE LTDA \r\n\r\n180367170\r\n\r\nOLIMPIA RIO SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180321102\r\n\r\nONCORMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ME \r\n\r\n180362380\r\n\r\nONCORMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ME \r\n\r\n180319353\r\n\r\nOUTLET LOJAS WILSON COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n180334875\r\n\r\nP ROGET PILOTAGEM AEREA - EIRELI \r\n\r\n180363875\r\n\r\nP S UEMURA COMERCIO DE VESTUARIO FEMININO ME \r\n\r\n180362453\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SIRIUS DEMETRIO LTDA ME \r\n\r\n180275356\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA MIGUEL ARCANJO LTDA \r\n\r\n180375482\r\n\r\nPADARIA E PIZZARIA 49 LTDA ME \r\n\r\n180374966\r\n\r\nPADARIA E PIZZARIA VILA LTDA ME \r\n\r\n180345389\r\n\r\nPALMAR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA EPP \r\n\r\n180364286\r\n\r\nPANIFICADORA PURO TRIGO EIRELI \r\n\r\n180315765\r\n\r\nPAO DE FORMA VIP LTDA \r\n\r\n180346032\r\n\r\nPAULO CEZAR PINTO ME \r\n\r\n180348914\r\n\r\nPAULO KATZ 18 ADMINISTRACAO EIRELI \r\n\r\n180305409\r\n\r\nPEGASE HOTEL E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n180371819\r\n\r\nPEIXARIA ESTRELA DALVA DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n180346008\r\n\r\nPFLOG CONSULTORIA GERENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180351567\r\n\r\nPINTURAS YPIRANGA LTDA \r\n\r\n180283898\r\n\r\nPMOEL RECEBIVEIS LTDA \r\n\r\n180284118\r\n\r\nPMOEL RECEBIVEIS LTDA \r\n\r\n180285130\r\n\r\nPMOEL RECEBIVEIS LTDA \r\n\r\n180360493\r\n\r\nPMOEL RECEBIVEIS LTDA \r\n\r\n180360523\r\n\r\nPMOEL RECEBIVEIS LTDA \r\n\r\n180274546\r\n\r\nPOLITEMP AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n180339524\r\n\r\nPONTAL FABRICACAO E COMERCIO DE CERVEJA LTDA EPP \r\n\r\n180360850\r\n\r\nPONTO CERTO GUIMARAES VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n180353330\r\n\r\nPONTOCOM INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180308505\r\n\r\nPOSITIVA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n180268961\r\n\r\nPOSTO MAIA DE MAUA LTDA \r\n\r\n180290363\r\n\r\nPRIMASOFT INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180358723\r\n\r\nPRIME DE TERESOPOLIS TRANSPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n180367528\r\n\r\nPRISCILA S DOS SANTOS \r\n\r\n180158562\r\n\r\nPROPOSITO 8 PALESTRAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n180372068\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n180326686\r\n\r\nPS 200 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180367781\r\n\r\nPSBI CONSULTORIA EMPRESARIAL E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n180377710\r\n\r\nPUREZA INTIMA CONFECCOES DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n180191381\r\n\r\nQUANTICA ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n180363140\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n180354060\r\n\r\nQUIOSQUE OLEGARIO LANCHONETE E BAR EIRELI \r\n\r\n180350595\r\n\r\nQUIOSQUE TRIANGULO VERDE DE JADE LTDA \r\n\r\n180328026\r\n\r\nR A DE MORAIS MERCADO ME \r\n\r\n180328573\r\n\r\nR A DE MORAIS MERCADO ME \r\n\r\n180312065\r\n\r\nR G J BISPO BAR E RESTAURANTE \r\n\r\n180318187\r\n\r\nR J DA ROSA PADARIA E LANCHONETE \r\n\r\n180340727\r\n\r\nR L RODRIGUES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172791880\r\n\r\nR M DA SILVA COMERCIO DE GAS ME \r\n\r\n172792347\r\n\r\nR M DA SILVA COMERCIO DE GAS ME \r\n\r\n180350978\r\n\r\nR ROMITO GONCALVES \r\n\r\n180325957\r\n\r\nR TAMBURINI II COMERCIO DIESEL ELETRO LTDA EPP \r\n\r\n172556767\r\n\r\nR. CASTRO CARDIOLOGISTAS LTDA \r\n\r\n180013017\r\n\r\nRADAMES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180366467\r\n\r\nRADIX ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S/A \r\n\r\n180349902\r\n\r\nRD2 REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n180337556\r\n\r\nRDA COMERCIO DE TECIDOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n180369237\r\n\r\nREIS E SOUZA REFORMAS PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n180364510\r\n\r\nRENAM REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n180276700\r\n\r\nRENATA LEE SOARES FONSECA DE BRITTO REPRESENTACAO COMERCIAL DE CALCADOS \r\n\r\n173429564\r\n\r\nRESTAURANTE DON JULIANO LTDA ME \r\n\r\n180240676\r\n\r\nRESTAURANTE ITAOCA LTDA \r\n\r\n180345133\r\n\r\nRESTAURANTE PEIXE DOURADO LTDA ME \r\n\r\n180335669\r\n\r\nREWER ELETROMECANICA LTDA ME \r\n\r\n180179136\r\n\r\nRICARDO DE LIMA FERREIRA GALVAO 12634838794 \r\n\r\n180355384\r\n\r\nRIO FITNESS COMERCIO DE ROUPAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180332775\r\n\r\nRJAM SERVICOS DE ENGENHARIA - EIRELI \r\n\r\n180273787\r\n\r\nRODA VIVA BRASIL 2008 COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA ME \r\n\r\n180344757\r\n\r\nROGERIO FERNANDES DUARTE 10254282776 \r\n\r\n180326244\r\n\r\nS & G DE ITAPERUNA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173561349\r\n\r\nS G BAZAR E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180333682\r\n\r\nS M B CUNHA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n180333690\r\n\r\nS M B CUNHA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n173416870\r\n\r\nS V V DE AZEVEDO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ME \r\n\r\n173336698\r\n\r\nS.A. LOURENCO DAROZ \r\n\r\n180313690\r\n\r\nSAGRADO CONSULTORIA E GESTAO FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n180370189\r\n\r\nSALAO DE FESTAS ENCONTRO MARCADO LTDA ME \r\n\r\n180255690\r\n\r\nSALOON BEER PETISCOS LTDA ME \r\n\r\n180041746\r\n\r\nSALUTE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180373951\r\n\r\nSALZBURG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180353268\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n180301560\r\n\r\nSANSER DE SAO GONCALO PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n180187830\r\n\r\nSANTOS & PAIXAO TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n180120964\r\n\r\nSANWAL REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180347616\r\n\r\nSARITA COR BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n180359029\r\n\r\nSBCB PARTICIPACOES AEROPORTUARIAS S A \r\n\r\n180363956\r\n\r\nSCHOELLER BLECKMANN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180310461\r\n\r\nSEMPRE EDITORA LTDA \r\n\r\n173489800\r\n\r\nSERGIO SILVEIRA DA SILVA ME \r\n\r\n180351427\r\n\r\nSERRAO CEZAR VIDROS LTDA ME \r\n\r\n180363646\r\n\r\nSERVIMASTER PLUS BUFFET EIRELI EPP \r\n\r\n180355651\r\n\r\nSHOWGAS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n180292129\r\n\r\nSIDMAR DE LIRA ANDRADE 31100035893 \r\n\r\n180377507\r\n\r\nSIDNEY DE BRITOS ME \r\n\r\n180190628\r\n\r\nSIDNEY JUNIOR DA S. MACEDO CONFECCOES \r\n\r\n180263625\r\n\r\nSILVAN FERREIRA DOS SANTOS 08943548761 \r\n\r\n180354965\r\n\r\nSILVANO JS CAR EIRELI ME \r\n\r\n180360973\r\n\r\nSIMPLIFIC II PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180349511\r\n\r\nSIMPLIFIC PAVARINI GESTAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n180369857\r\n\r\nSINERGAS GNV DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180360442\r\n\r\nSM2 EXPOSICOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n180322087\r\n\r\nSO VINHO COMERCIO DE BEBIDAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n180368729\r\n\r\nSOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180370278\r\n\r\nSOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\n180353276\r\n\r\nSPARTA CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n180307584\r\n\r\nSPE CTV VP1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n180357310\r\n\r\nSTAR 5 SERVICE COMERCIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n180333879\r\n\r\nSTUDIO SOM JOAO VI DE APARELHOS ELETRONICOS EIREILI EPP \r\n\r\n180361678\r\n\r\nSTX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA \r\n\r\n180333496\r\n\r\nSULTERRA GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n180355821\r\n\r\nSUPERMANOS DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n180303414\r\n\r\nSUSANA MEDEIROS FERREIRA PIO 06953483709 \r\n\r\n180305093\r\n\r\nSUSANA MEDEIROS FERREIRA PIO 06953483709 \r\n\r\n180312642\r\n\r\nSV PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n180328140\r\n\r\nSVS INDUSTRIA E COMERCIO DE BATATAS PALHAS E CHIPS LTDA ME \r\n\r\n180321528\r\n\r\nSWEET WISH DOCERIA EIRELI \r\n\r\n180332457\r\n\r\nSYSTEM BIT COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180363638\r\n\r\nTABACARIA PUB LTDA ME \r\n\r\n180373668\r\n\r\nTARGET MEIO DE PAGAMENTOS S A \r\n\r\n180353217\r\n\r\nTAVIO?S REFEICOES EIRELI \r\n\r\n180094785\r\n\r\nTEBANA DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180030922\r\n\r\nTELE COMUNICACAO JP INTERNET BANDA LARGA LTDA ME \r\n\r\n180347152\r\n\r\nTH SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180275887\r\n\r\nTHE WAY EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n180332228\r\n\r\nTHEO LEITE SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n180370537\r\n\r\nTIAUDIT COMPLIANCE LATAM S A \r\n\r\n180316923\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n180338110\r\n\r\nTINTAS APERIBE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n180358480\r\n\r\nTINTURARIA ESTRELA DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n180302477\r\n\r\nTRANSGERMAN TRANSPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n180366610\r\n\r\nTRANSLINE CAXIAS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n180260545\r\n\r\nTRANSLU TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n180357913\r\n\r\nTRIBO DE JUDAH RECUPERADORA EIRELI ME \r\n\r\n180371770\r\n\r\nULISSES TOSTES PADILHA FILHO \r\n\r\n180370227\r\n\r\nUNIAO IMPERIO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n173453864\r\n\r\nUNIVERSO EM DESENCANTO DE CULTURA RACIONAL DIVULGACAO CULTURAL LTDA \r\n\r\n180158759\r\n\r\nV C DA SILVA PADARIA ME \r\n\r\n172986532\r\n\r\nV FERNANDES GESTAO DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n180231510\r\n\r\nV2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n180334182\r\n\r\nVATI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180334190\r\n\r\nVATI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180370898\r\n\r\nVBRAND ESTRATEGIA EM VIDEOS LTDA \r\n\r\n180349759\r\n\r\nVERTICE DE SAQUAREMA AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n180331680\r\n\r\nVET BACANA LTDA EPP \r\n\r\n180285262\r\n\r\nVFR AGENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n180352733\r\n\r\nVIA 7 SALAO E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n180367137\r\n\r\nVIDINHA & MARFORI AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n180374044\r\n\r\nVINCI GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180333828\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA LIMA 08438956750 \r\n\r\n180359703\r\n\r\nVITALIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180367919\r\n\r\nVITCOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n180280309\r\n\r\nVMT TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n180334654\r\n\r\nVS LEAL CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n180277154\r\n\r\nW E V MOURA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180287656\r\n\r\nWED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR EIRELI ME \r\n\r\n180357581\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA PEREIRA 01020069708 \r\n\r\n180355830\r\n\r\nWILSON KING AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n180345800\r\n\r\nWJ AUTO SOCORRO LTDA ME \r\n\r\n180370510\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n180348060\r\n\r\nYONIC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA \r\n\r\n180356534\r\n\r\nZ A COMERCIO ATACADISTA DE VIDROS EIRELI ME \r\n\r\n180138774\r\n\r\nZEMAX SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\nId: 2088174"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 23 fevereiro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n173366678\r\n\r\nNEUROPAIN SERVICOS?MEDICOS LTDA EIRELI \r\n\r\nId: 2088176"
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