{ "2018-02-19": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "2086744": [ "IA - Atos", "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nNomeia WAGNER CORREA MACHADO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Gabriel Luiz Santos Feijo (Processo nº MPRJ-2018.00088784).\r\n\r\nDesigna WAGNER CORREA MACHADO para prestar assessoramento à Gerência de Portal e Programação Visual da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo nº MPRJ-2018.00088784).\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento na Resolução GPGJ nº 2.177, de 16 de janeiro de 2018, e considerando a profunda consternação do Ministério Público fluminense pelo falecimento da servidora ALEKSANDRA DOS SANTOS PINHEIRO FIGUEIRA, ocorrido no dia 10 de fevereiro de 2018, determina:\r\n\r\nArt. 1º - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por todos os seus órgãos, guardará luto oficial nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato produz efeitos a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento na Resolução GPGJ nº 2.096, de 9 de fevereiro de 2017, e considerando a profunda consternação do Ministério Público fluminense pelo falecimento da Procuradora de Justiça aposentada ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ, ocorrido no dia 14 de fevereiro de 2018, determina:\r\n\r\nArt. 1º - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por todos os seus órgãos, guardará luto oficial nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato produz efeitos a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de março de 2018, a Promotora de Justiça CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE para exercer a função de Assistente do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP, ficando voluntariamente afastada de sua lotação, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 11 de setembro de 2017, que a designou para exercer a função de Integrante do referido grupo.\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto ALEXANDER VÉRAS VIEIRA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa, no período de 10 a 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ALEXANDER VÉRAS VIEIRA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa, no período de 10 a 15 de fevereiro de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ALEXANDER VÉRAS VIEIRA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa, no período de 16 a 28 de fevereiro de 2018, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ para atuar na Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda, no dia 19 de fevereiro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 2086744" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": { "Atos": { "2086745": [ "IA - Despachos", "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00066728 (Origem: Procuradoria Regional da República - 2ª Região) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, com relação aos crimes de atribuição do Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003 e a remessa dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 2086745" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "2086746": [ "IA - Avisos", "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 19 de fevereiro de 2018 (segunda-feira), as Promotorias de Justiça instaladas na sede do CRAAI São Gonçalo, situada na Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670, Santa Catarina, São Gonçalo/RJ, estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude de interrupção no fornecimento de energia elétrica programada pela concessionária ENEL.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 20 de fevereiro de 2018 (terça-feira).\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA que o membro abaixo relacionado comunicou a seguinte ocorrência em relação à sua carteira funcional:\r\n\r\nNome\r\n\r\nALDNEY ZACHARIAS PEIXOTO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n2002833\r\n\r\nCargo\r\n\r\nProcurador de Justiça\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n328\r\n\r\nOcorrência \r\n\r\nExtravio\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA que a servidora abaixo relacionada comunicou a seguinte ocorrência em relação à sua carteira funcional:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCASSIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n7820\r\n\r\nCargo\r\n\r\nServidor Extraquadro\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n3668\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nRoubo\r\n\r\nId: 2086746" ] } } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2086537": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 067/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/02/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nINTERESSADO: RIVELINO DA SILVA BUENO (PREFEITO)\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.801-0/2017\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA DE 21/11/2017\r\n\r\nId: 2086537" ], "2086538": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 068/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/03/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINTERESSADOS: ORDENADORES - ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (01/01 A 05/07/2010 e 18/12 A 31/12/2010; NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA (06/07 a 17/12/2010). TESOUREIRO - ALEXANDER FLEMING NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 216.268-9/2011\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 08/03/2018\r\n\r\nId: 2086538" ], "2086723": [ "IB - Deliberação", "DELIBERAÇÃO Nº 283 DE 25 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nModifica o Regimento Interno no que concerne à competência monocrática do Conselheiro-Relator, criada pela Deliberação TCE-RJ nº 272, de 16 de maio 2017, e dá outras providências.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência prevista no art. 4º, inciso IV, da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), e no art. 5º, inciso V, e art. 115, inciso I, alínea a, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° O artigo 131-A do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 131-A O Conselheiro-Relator poderá adotar decisão monocrática, desde que esteja de acordo com as informações do Secretário-Geral de Controle Externo e, quando houver, com o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - apreciação de solicitação de prorrogação de prazo;\r\n\r\nII - promoção para remessa de processos que devam ser submetidos à apreciação do Tribunal ou seu arquivamento por perda de objeto;\r\n\r\nIII - determinação de diligência externa, mediante comunicação, visando à complementação da instrução por ausência de documentação que deva integrar o processo ou para solicitação de esclarecimentos;\r\n\r\nIV - notificação para apresentação de razões de defesa, diante de indícios de irregularidades;\r\n\r\nV - apreciação de pedido de parcelamento de débito ou multa, assim como a sua quitação, observado o disposto no artigo 31 deste Regimento;\r\n\r\nVI - não admissão dos recursos previstos no artigo 86 deste Regimento em razão do não preenchimento dos requisitos de admissibilidade.\r\n\r\n§ 1º. O Conselheiro-Relator presidirá a instrução do processo que lhe for distribuído, competindo-lhe determinar a adoção de providências saneadoras que visem à regularidade da instrução processual.\r\n\r\n§ 2º. Excetuam-se das regras previstas no caput deste artigo os processos em que se analisam editais de licitação, consultas, denúncias, representações e contas de governo.\r\n\r\n§ 3º. Convertido o processo em diligência externa em virtude de decisão monocrática, os autos baixarão à Secretaria-Geral das Sessões SSE para a expedição dos ofícios de comunicação que se fizerem necessários.\r\n\r\n§ 4º. O prazo para cumprimento da decisão monocrática pelo responsável e/ou interessado será de até 30 (trinta) dias, a critério do relator, a contar da ciência da decisão.\r\n\r\n§ 5º. Esgotado o prazo para cumprimento da decisão monocrática nas hipóteses dos incisos II e III sem que haja manifestação do responsável e/ou interessado, deverá o processo retornar automaticamente ao Gabinete do Conselheiro-Relator, dispensando-se sua remessa às instâncias instrutivas.”\r\n\r\nArt. 2º O artigo 142 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 142 - Compete ao Presidente:\r\n\r\nI - dirigir o Tribunal, presidir as sessões do Plenário e supervisionar os seus Órgãos Auxiliares;\r\n\r\nII - dar posse aos Conselheiros e aos servidores do Tribunal;\r\n\r\nIII - nomear, contratar, exonerar, dispensar, demitir, readmitir, reintegrar, promover e expedir outros atos da mesma natureza, relativos aos servidores do Tribunal, após aprovação do Plenário reunido em Conselho Superior de Administração, sendo da exclusiva competência do Presidente aposentar, fixar proventos e praticar quaisquer outros atos de pessoal necessários à administração interna do Tribunal;\r\n\r\nIV - autorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras, bem como praticar os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial \r\n\r\nV - ordenar a expedição de certidões dos documentos que se encontrarem no Tribunal, se não forem de caráter sigiloso; \r\n\r\nVI - representar oficialmente o Tribunal; \r\n\r\nVII - assinar a correspondência, livros, documentos e quaisquer outros papéis oficiais; \r\n\r\nVIII - corresponder-se diretamente com Governador de Estado, Prefeito Municipal, Presidentes de Assembleia Legislativa, de Tribunal de Justiça, Tribunal de Alçada, Câmara Municipal e outras autoridades municipais, estaduais e federais; \r\n\r\nIX - apresentar ao Plenário o relatório anual dos trabalhos do Tribunal, até 31 de março do ano subsequente; \r\n\r\nX - encaminhar à Assembleia Legislativa o relatório das atividades do Tribunal, na forma prevista no art. 4º, incisos VI e IX, in fine, da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nXI - aprovar a programação das auditorias governamentais ordinárias e determinar a realização das especiais; \r\n\r\nXII - atender, dando ciência ao Plenário, aos pedidos de informações de Conselheiro sobre a Administração e os serviços do Tribunal, bem como aos que, não envolvendo consulta, advenham dos Poderes do Estado, dos Prefeitos e das Câmaras Municipais;\r\n\r\nXIII - encaminhar ou determinar o encaminhamento de processos ao Ministério Público e distribuí-los aos Conselheiros; \r\n\r\nXIV - submeter ao Plenário, em processo em curso, medidas cautelares visando à prevenção de grave dano à Fazenda Pública de reposição incerta; \r\n\r\nXV - cumprir e fazer cumprir o Regimento e os atos do Plenário; \r\n\r\nXVI - delegar competência específica a outros Conselheiros ou a servidor, com exceção das que lhe são privativas; \r\n\r\nXVII - convocar sessão extraordinária durante o período compreendido entre 21 de dezembro e 20 de janeiro do ano subsequente para, a seu critério ou a requerimento de maioria de Conselheiros, decidir sobre processo contendo matéria de caráter relevante ou de urgência;\r\n\r\nXVIII - dar cumprimento, na forma do artigo 131-A, às decisões judiciais dirigidas a esta Corte.”\r\n\r\nArt. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário, 25 de janeiro de 2018.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2086723" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2086563": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n07.02.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100005-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100006-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100007-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100010-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 100024-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100025-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100026-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112272-5/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117638-4/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100093-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100095-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100097-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100098-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100099-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100100-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100102-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100103-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100104-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100105-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100030-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100031-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208550-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 205304-3/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216552-8/2011 - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Decisão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2086563" ], "2086564": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n07.02.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO PUB. CULTURAL STO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203705-6/2017 - Decisão: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2086564" ], "2086565": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n07.02.2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: GOVERNADORIA DO EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100496-5/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO, DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100589-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100599-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100597-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100532-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202481-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202041-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202391-6/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2086565" ], "2086566": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n15.02.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100513-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2086566" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2086722": [ "IB - Ato Executivo", "ATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 21.655 de 16 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nA Presidente Interina do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 140 e 143, inciso III, ambos da Deliberação nº 167/02, e no artigo 88, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do Parecer da Procuradoria Geral (PGT) exarado nos autos do Processo 300.931-9/17 e do Ato Executivo nº 20.796, de 11 de abril de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 12 de abril de 2017, especialmente seu item 4, que coloca temporariamente à disposição da Presidência em exercício, para realocação de acordo com as necessidades de serviço deste Tribunal de Contas, os servidores vinculados aos Gabinetes e Assessorias dos Conselheiros que não estão em pleno exercício do cargo, até que os mencionados Conselheiros retornem ao exercício das suas funções e/ou novo ato executivo disponha em contrário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar sem efeito a designação do servidor PAULO ROBERTO PIMENTEL, matrícula 02/2315/0-5, determinada por meio do Ato Executivo nº 21.433, de 30 de janeiro de 2018, para exercício no GA2, em função de seu afastamento das funções laborais por motivo de saúde.\r\n\r\nO servidor terá, a contar de 1º de fevereiro de 2018, lotação na Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação - COL enquanto perdurar sua licença para tratamento de saúde, ou até que o Conselheiro José Gomes Graciosa retorne ao exercício das suas funções ou, ainda, até a edição de novo ato executivo que disponha de maneira diversa.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE- RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2086722" ] } }, "Secretaria Geral de Administração": { "Atos": { "2086720": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22.01.2018\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.057-1/18 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de janeiro de 2018, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/002330/0-1\r\n\r\nHERON GUATIELLO DE OLIVEIRA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n24/01/2018\r\n\r\n02/002370/0-3\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA ABRUNHOSA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n09/01/2018\r\n\r\n02/002576/0-3\r\n\r\nFLAVIO GUERRA LOPES \r\n\r\n55 %\r\n\r\n23/01/2018\r\n\r\n02/002584/0-2\r\n\r\nJORGE LUIZ LOPES DE ATHAYDE \r\n\r\n55 %\r\n\r\n23/01/2018\r\n\r\n02/002736/0-9\r\n\r\nJOÃO BATISTA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n10/01/2018\r\n\r\n02/002765/0-6\r\n\r\nEMANOEL ANTONIO DOS SANTOS \r\n\r\n50 %\r\n\r\n20/01/2018\r\n\r\n02/002789/0-0\r\n\r\nLEONCIO JACINTHO LOPES \r\n\r\n50 %\r\n\r\n16/01/2018\r\n\r\n02/002808/0-8\r\n\r\nJOSE MOTA DA SILVA FILHO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n06/01/2018\r\n\r\n02/002874/0-1\r\n\r\nSUZETE NUNES DE SOUZA BETTI \r\n\r\n50 %\r\n\r\n17/01/2018\r\n\r\n02/002893/0-5\r\n\r\nJERONIMO RIBEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n23/01/2018\r\n\r\n02/002959/0-9\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\n50 %\r\n\r\n27/01/2018\r\n\r\n02/003045/0-7\r\n\r\nSANDRA SIMONE MARTINS \r\n\r\n45 %\r\n\r\n25/01/2018\r\n\r\n02/003075/0-6\r\n\r\nMIRIAM CRISTINA DE CARVALHO BOSSAN \r\n\r\n45 %\r\n\r\n16/01/2018\r\n\r\n02/003157/0-8\r\n\r\nGERSON VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n60 %\r\n\r\n06/01/2018\r\n\r\n02/003623/0-1\r\n\r\nSERGIO LUIS ALVES PIRES \r\n\r\n50 %\r\n\r\n27/01/2018\r\n\r\n02/003637/0-2\r\n\r\nSERGIO LINO DA SILVA CARVALHO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n23/01/2018\r\n\r\n02/003722/0-3\r\n\r\nFRED TAVARES MACIEL \r\n\r\n35 %\r\n\r\n04/01/2018\r\n\r\n02/003724/0-7\r\n\r\nTHELMA CARMELITA BRAGA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n26/01/2018\r\n\r\n02/003725/0-9\r\n\r\nSERGIO MOURA COSTA DI CAVALCANTI MELLO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n26/01/2018\r\n\r\n02/003726/0-1\r\n\r\nANTONIO PEREIRA MAIA FILHO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n26/01/2018\r\n\r\n02/003732/0-6\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA RAZUK \r\n\r\n35 %\r\n\r\n04/01/2018\r\n\r\n02/003792/0-4\r\n\r\nSERGIO RICARDO DIAS PANTOJA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n05/01/2018\r\n\r\n02/004256/0-5\r\n\r\nTAYNA BARBOSA ZICARI \r\n\r\n15 %\r\n\r\n02/01/2018\r\n\r\n02/004262/0-0\r\n\r\nJORDANNA MALENA DA SILVA E MENDONÇA \r\n\r\n25 %\r\n\r\n25/01/2018\r\n\r\n02/004370/0-3\r\n\r\nRAFAEL SILVA LEITE \r\n\r\n30 %\r\n\r\n08/01/2018\r\n\r\n02/004389/0-4\r\n\r\nANTONIO JORGE VIEGAS DE PAULA FILHO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n11/01/2018\r\n\r\nId: 2086720" ], "2086719": [ "IB - Despacho", "DE 06.02.2018\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.000-6/17 - Autorizo o pagamento do abono de permanência aos servidores abaixo relacionados \r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSOLANGE MARIA ARAUJO SILVA\r\n\r\n02/2829/0-6\r\n\r\n20.11.2017\r\n\r\n§19 do artigo 40 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003\r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA ALVES LUCAS\r\n\r\n02/2849/0-2\r\n\r\n08.11.2017\r\n\r\n§5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003\r\n\r\nPAULA BARROS BERTRAND\r\n\r\n02/3055/0-0\r\n\r\n15.11.2017\r\n\r\n§19 do artigo 40 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.\r\n\r\nJORGE LUIZ DE CASTRO\r\n\r\n02/1719/0-4\r\n\r\n16.12.2017\r\n\r\n§5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003\r\n\r\nCELEIDE FONSECA DA SILVA\r\n\r\n02/3132/0-2\r\n\r\n06.12.2017\r\n\r\n§19 do artigo 40 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA\r\n\r\n02/3421/0-9\r\n\r\n29.08.2016\r\n\r\n§19 do artigo 40 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.\r\n\r\nId: 2086719" ] } }, "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": { "Atos": { "2086721": [ "IB - Ato", "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 9º da Resolução n° 297, de 27 de setembro de 2016, que dispõe sobre o desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da promoção funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nData da Promoção\r\n\r\n02/003730/0-2\r\n\r\nPAULO RAUMSOL MILHOMEM VICTOR\r\n\r\nAnalista - Área Organizacional\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n25/02/2018\r\n\r\n02/003731/0-4\r\n\r\nMAGNO GUILHERME MOREIRA CARVALHO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n1800\r\n\r\n25/02/2018\r\n\r\nId: 2086721" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Despachos do Subdiretor Geral de Recursos Humanos": { "Atos": { "2086739": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "Em 16.02.2018\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n824/2018 - CÉSAR CRUZ DA CUNHA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2086739" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2086740": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, MILTON RANGEL, MARCOS ABRAHÃO e MARCOS MULLER, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 de fevereiro de 2018, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 3514/2017, de autoria do Deputado DR. JULIANELLI, que “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM DELEGACIAS, CARTÓRIOS, PRESÍDIOS, CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E HOSPITAIS INFORMANDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REGISTRO CIVIL DE FILHOS DE DETENTOS, DE FORMA EXTRAJUDICIAL”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 2665/2017, de autoria da Deputada ZEIDAN, que “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE CHIPS DE APARELHOS CELULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 2943/2017, de autoria do Deputado DR. DEODALTO, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O 'DIA DE DOAR'”;\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 692/2015, de autoria do Deputado TIAGO MOHAMED, que “INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO HOMICÍDIO DE JOVENS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2148/2016, de autoria do Deputado GERALDO PUDIM, que “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 501/2015, de autoria dos Deputados JORGE PICCIANI E RAFAEL PICCIANI, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RASTREADORES POR SATÉLITE NOS CAMINHÕES LICENCIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nII. DELIBERAÇÃO SOBRE:\r\n\r\n1. Proposta de Audiência Pública, nos termos do Ofício GDZT nº 024/2018, de 08/02/2018, do Deputado Zaqueu Teixeira, para discutir sobre “O aumento da violência no Município de Angra dos Reis, a ser realizada na Câmara Municipal de Angra dos Reis”.\r\n\r\nIII. DEBATE SOBRE:\r\n\r\n1. Os acontecimentos de extrema violência ocorridos durante o Carnaval de 2018, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. A decisão contida no Decreto Presidencial nº 9.288/2018, de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, na área de Segurança Pública, até 31 de dezembro de 2018, com o objetivo de “pôr termo ao grave comprometimento da ordem Pública no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nIV. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola das 10:00 as 17:00h.\r\n\r\n. EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA - matrícula 416.505-6 - Proc. nº 14347/2017\r\n\r\nEm 16 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola das 10:00 as 17:00h.\r\n\r\n. WELLINGTON DOS SANTOS DEL PUERTO - matrícula 419.585-5 - Proc. nº 14666/2017\r\n\r\nEm 16 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nId: 2086740" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2086577": [ "V - Ata", "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nda Light S.A. (\"Companhia\") de 29/01/2018.\r\n\r\n1. Data, hora e local: 29/01/2018, às 09h30min, na sede localizada na Av. Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro - RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson J. H. Moreira, Presidente da Mesa, Mauro B. Lemos, Marcello L. Siqueira, Marco Antônio de R. Teixeira, Sérgio G. Malta, Luís Fernando P. Santos, Agostinho F. Cardoso, Ricardo R. de Pinho, Silvio Artur M. Starling, Carlos A. da Cruz e o conselheiro suplente em exercício Yuri F. Choucair. Compareceram, também, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Patrícia G. M. de A. Bentes, Aline B. Ferreira, Andréa B. L. Dias, Rogério S. Bezerra, Edélcio A. Martins, Leonardo Tadeu D. Rocha, Ronaldo G. de Abreu, Márcio G. P. Júnior, Pedro Cláudio C. Leitão e Magno dos S. Filho. A advogada Paula Regina N. Cury foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.3. ACD nº F-003CA/2018 (Light S.A. e Light SESA) - Captação de recursos com o Banco do Brasil. O Conselho, por maioria, com o registo de abstenção de voto do conselheiro suplente em exercício Yuri F. Choucair por manifesto conflito de interesse, por recomendação do Comitê de Finanças, orientou o voto favorável dos seus representantes no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. que deliberar sobre a aprovação de captação de recursos através de Contrato de Abertura de Crédito e, por consequente, Cédulas de Crédito Bancário no valor em conjunto de até R$ 150 milhões com o Banco do Brasil com o objetivo de recompor o capital de giro da Cia.. O Conselho, ainda, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, aprovou o aval da Light S.A. para a operação acima referida, conforme ACD nº F-003CA/2018, de 29.01.2018. 3.4. ACD nº F-002CA/2018 (Light S.A. e Light SESA) - Captação de recursos com o Banco Santander. O Conselho, por maioria, com o registo de abstenção de voto do conselheiro suplente em exercício Yuri F. Choucair por manifesto conflito de interesse, por recomendação do Comitê de Finanças, orientou o voto favorável dos seus representantes no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. que deliberar sobre a aprovação de captação de recursos através de Contrato de Abertura de Crédito e, por consequente, Cédulas de Crédito Bancário no valor em conjunto de até R$ 120 milhões com o Banco Santander com o objetivo de recompor o capital de giro da Cia.. O Conselho, ainda, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, aprovou o aval da Light S.A. para a operação acima referida, conforme ACD nº F-002CA/2017, de 29.01.2018. Declaro que o presente é um extrato da ata da RCA da Light S.A. de 29/01/2018, às 09h30min, na sede da Cia.. Paula Regina N. Cury - Secretária da reunião. Arquivada na JUCERJA sob o nº 3149958 em 31/01/2018. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO ARCA - 29-01-2018\r\n\r\nOS: 373340\r\n\r\nId: 2086577" ], "2086681": [ "V - Ata", "ALM SEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORA \r\n\r\nCNPJ/MF 23.694.731/0001-80 - NIRE 33.3.0031845-3\r\n\r\nAta da AGE realizada em 31.05.2016. Data, Hora e Local: Aos 31.05.2017, às 10h, na sede social da Cia na R. da Quitanda, 62/sl. 303 - Centro, Rio de Janeiro/RJ. Quorum: Acionistas presentes representando a totalidade (100%) do Capital Social da Cia, conforme Livro de Registro de Presença de Acionistas. Convocação: Verificou-se, em 1ª convocação, a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, o que foi constatado pelas assinaturas no livro de \"Presença de Acionistas\", tornando-se dispensável a convocação de editais conforme, autoriza o §4° do art. 124 da L. 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Acildo Ferreira; Secretário: Felipe Silva Magalhães Pereira (Advogado). Ordem do Dia: I) Aumentar o capital social; e II) Reformar o art. 5° do Estatuto Social. Deliberações: Por unanimidade dos Acionistas presentes e com a abstenção dos impedidos legalmente, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: I) Aumentar o capital social da Cia, no montante de R$ 613.417,81, o qual foi totalmente subscrito e integralizado neste ato, em espécie, passando o capital social da Cia. de R$ 4.142.000,00 para R$ 4.755.417,81, com a emissão de 61.799.727 ações ordinárias, passando de 74.768.217 para 136.567.944 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, no valor de 0,009926 cada uma, calculado pelo Valor Patrimonial da Ação (VPA) apurado na data-base de abril de 2017. IV) Reformar o artigo 5° do Estatuto Social da Cia, que passará a vigorar com a seguinte redação, permanecendo inalterados todos os demais artigos: \"Artigo 5° - O capital social, totalmente subscrito é de R$ 4.755.417,81, dos quais R$ 4.500.417,81 já integralizados e R$ 255.000,00 a integralizar até 31.03.2018, dividido em 136.567.944 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Cia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembleia, referidos nesta Ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa encerrou os trabalhos desta Assembleia Geral, lavrando-se no livro próprio, a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente de Mesa: Marcos Acildo Ferreira e Secretário da Mesa: Felipe Silva Magalhães Pereira (Advogado); Acionistas: Geraldo Magela Monge, Alexandre Meirelles Barreto e Leonardo Martins da Silva. Declaração: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Rio de Janeiro (RJ), 31.05.2017. Marcos Acildo Ferreira - Presidente da Mesa; Felipe Silva Magalhães Pereira (Advogado) - Secretário da Mesa. Homologada pela Portaria SUSEP nº 741, de 15.01.2018 e o que consta do processo SUSEP nº 15414.617116/2017-44. CERTIDÃO: Jucerja nº 00003153205 em 07/02/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nAGE - 31-05-2017\r\n\r\nOS: 373589\r\n\r\nId: 2086681" ], "2086682": [ "V - Convocação", "ALM SEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORA\r\n\r\nCNPJ/MF 23.694.731/0001-80 - NIRE 33.3.0031845-3\r\n\r\nAta da AGE realizada em 25.11.2016. Data, Hora e Local: Aos 25.11.2016, às 15h, na sede social da Cia na R. da Quitanda, 62/sl 303 - Centro, Rio de Janeiro/RJ. Quorum: Acionistas presentes representando a totalidade (100%) do Capital Social da Cia, conforme Livro de Registro de Presença de Acionistas. Convocação: Verificou-se, em 1ª convocação, a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, o que foi constatado pelas assinaturas no livro de \"Presença de Acionistas\", tornando-se dispensável a convocação de editais conforme, autoriza o §4° do art. 124 da L. 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Acildo Ferreira; Secretário: Felipe Silva Magalhães Pereira (Advogado). Ordem do Dia: I) Aumentar o capital social; e II) Reformar o art. 5° do Estatuto Social. Deliberações: Por unanimidade dos Acionistas presentes e com a abstenção dos impedidos legalmente, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: I) Aumentar o capital social da Cia, no montante subscrito de R$ 92.000,00, em espécie, sendo integralizado R$ 46.000,00 e o restante R$ 46.000,00 serão integralizados até o dia 21.12.2016, passando o capital social da Cia. de R$ 3.200.000,00 para R$ 3.292.000,00, com a emissão de 2.746.867 ações ordinárias, passando de 25.060.024 para 27.806.891 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, no valor de 0,0335 cada uma, calculado pelo Valor Patrimonial da Ação (VPA) apurado na data-base de outubro de 2016. II) Reformar o artigo 5° do Estatuto Social da Cia, que passará a vigorar com a seguinte redação, permanecendo inalterados todos os demais artigos: \"Artigo 5°. O capital social, totalmente subscrito e integralizado em espécie, é de R$ 3.292.000,00, dividido em 27.806.891 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Cia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembleia, referidos nesta Ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa encerrou os trabalhos desta Assembleia Geral, lavrando-se no livro próprio, a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente de Mesa: Marcos Acildo Ferreira e Secretário da Mesa: Felipe Silva Magalhães Pereira (Advogado); Acionistas: Geraldo Magela Monge, Alexandre Meirelles Barreto e Leonardo Martins da Silva. Declaração: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Rio de Janeiro (RJ), 25.11.2016. Marcos Acildo Ferreira - Presidente da Mesa; Felipe Silva Magalhães Pereira (Advogado) - Secretário da Mesa; Acionistas: Alexandre Meirelles Barreto; Leonardo Martins da Silva; Geraldo Magela Monge. Homologada pela Portaria SUSEP nº 597, de 04.10.2017 e o que consta dos processos SUSEP nºs 15414.613234/2016-01, 15414.604236/2017-81 e 15414.610262/2017-49. CERTIDÃO: Jucerja nº 00003153050 em 07/02/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nAGE - 25-11-2017\r\n\r\nOS: 373589\r\n\r\nId: 2086682" ], "2086547": [ "V - Ata", "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO ESCRITÓRIO LOCALIZADO\r\n\r\nNA AVENIDA FARRAPOS, 1811, PORTO ALEGRE,\r\n\r\nRS EM 08 DE JANEIRO DE 2018, ÀS 19H00MIN\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, sendo que os Conselheiros Affonso Celso Pastore, Fernando Fontes Iunes e Aod Cunha de Moraes Júnior, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, participaram por meio eletrônico. 2. A reunião foi presidida por Claudio Johannpeter e secretariada por André Brickmann Areno. 3. O Conselho de Administração, após discutida a matéria, por unanimidade, na forma do Art. 6º, § 4º, e considerando o disposto no § 5º, letra (p) do mesmo artigo do Estatuto Social, deliberou autorizar a aquisição, pela Companhia, de ações de sua própria emissão para permanência em tesouraria e posterior alienação no mercado ou cancelamento ou, ainda, para atender aos Programas de Incentivo de Longo Prazo da Companhia e de suas subsidiárias. As aquisições serão realizadas utilizando-se de disponibilidades suportadas por reserva de lucros existentes e obedecendo-se aos seguintes limites: a) Até 10.000.000 ações preferenciais, sob a forma de GGBR4 (BM&FBovespa) ou GGB (ADRs - American Depositary Receipt na NYSE) representando no total, aproximadamente, 0,96% das ações preferenciais em circulação, que, em 30 de novembro de 2017, somavam 1.040.867.403 ações. b) Esta autorização vigorará por 3 meses a partir do dia 09/01/2018 até 09/04/2018, inclusive, cabendo à Diretoria fixar as quantidades de ações e a oportunidade de cada operação; c) As operações serão realizadas nas Bolsas de Valores de São Paulo e Nova Iorque, a preços de mercado, e com intermediação das corretoras: - Itaú Corretora de Valores S.A. Avenida Faria Lima, 3.500, 3º andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP; - Bradesco S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Avenida Paulista, 1.450, 7°andar, Bela Vista, São Paulo, SP; e - Merrill Lynch, Pierce, Fenner & Smith Inc. - Bank of America Tower One, Bryant Park 8th Floor, New York, NY, 10036. 4. Nada mais foi tratado. Porto Alegre, 08 de janeiro de 2018. Assinaturas: Claudio Johannpeter (Presidente). André Bier Gerdau Johannpeter. Richard Chagas Gerdau Johannpeter (Conselheiros). André Brickmann Areno (Secretário). Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em\r\n\r\nlivro próprio e que as assinaturas são autênticas. André Brickmann Areno - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 08/02/2018, sob o nº 00003153930. Protocolo 00-2018/016060-5 - 26/01/2018. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2086547" ], "2086683": [ "V - Ata", "ALM SEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORA\r\n\r\nCNPJ/MF 23.694.731/0001-80 - NIRE 33.3.0031845-3\r\n\r\nAta da AGE realizada em 31.03.2017. Data, Hora e Local: Aos 31.03.2017, às 10h, na sede social da Cia na R. da Quitanda, 62/sala 303 - Centro, Rio de Janeiro/RJ. Quorum: Acionistas presentes representando a totalidade (100%) do Capital Social da Cia, conforme Livro de Registro de Presença de Acionistas. Convocação: Verificou-se, em 1ª convocação, a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, o que foi constatado pelas assinaturas no livro de \"Presença de Acionistas\", tornando-se dispensável a convocação de editais conforme, autoriza o §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Acildo Ferreira; Secretário: Felipe Silva Magalhães Pereira (Advogado). Ordem do Dia: I) Rerratificar a AGE de 25/11/2016 e a redação do art. 5º do Estatuto Social; II) Tornar sem efeito a AGE de 24/01/2017; III) Aumentar o capital social; e IV) Reformar o art. 5º do Estatuto Social. Deliberações: Por unanimidade dos Acionistas presentes e com a abstenção dos impedidos legalmente, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: I) Rerratificar a AGE de 25/11/2016 e a redação do art. 5º do Estatuto Social, em atendimento à solicitação da SUSEP, passando a deliberação I da referida AGE e art. 5º, às seguintes redações, respectivamente: \"Aumentar o capital social da Cia, no montante subscrito de R$ 92.000,00 em espécie, sendo integralizado R$ 46.000,00 e o restante R$ 46.000,00 serão integralizados até o dia 20.12.2016, passando o capital social da Cia. de R$ 3.200.000,00 para R$ 3.292.000,00 com a emissão de 2.746.867 ações ordinárias, passando de 25.060.024 para 27.806.891 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, no valor de 0,033492708546488, cada uma, calculado pelo Valor Patrimonial da Ação (VPA) apurado na data-base de outubro de 2016\". \"Artigo 5º O capital social, totalmente subscrito é de R$ 3.292.000,00, dividido em 27.806.891 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, sendo integralizado R$ 46.000,00 neste ato e o restante, R$ 46.000,00, serão integralizados até 20.12.2016.\"; II) Tornar sem efeito a AGE de 24/01/2017, em atendimento à solicitação da SUSEP; III) Aumentar o capital social da Cia, no montante subscrito de R$ 850.000,00 sendo integralizado neste ato, em espécie, R$ 595.000,00 , e o restante R$ 255.000,00, serão integralizados no prazo de até um ano a contar desta data, passando o capital social da Cia. de R$ 3.292.000,00 para R$ 4.142.000,00, com a emissão de 46.961.326 ações ordinárias, passando de 27.806.891 para 74.768.217 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, no valor de 0,0181 cada uma, calculado pelo Valor Patrimonial da Ação (VPA) apurado na database de fevereiro de 2017. IV) Reformar o artigo 5° do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação, permanecendo inalterados todos os demais artigos: \"Artigo 5°. O capital social, totalmente subscrito é de R$ 4.142.000,00 dos quais R$ 3.887.000,00 já integralizados e R$ 255.000,00, a integralizar no prazo de até um ano a contar desta data, dividido em 74.768.217 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Cia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembleia, referidos nesta Ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa encerrou os trabalhos desta Assembleia Geral, lavrando-se no livro próprio, a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente de Mesa: Marcos Acildo Ferreira e Secretário da Mesa: Felipe Silva Magalhães Pereira (Advogado); Acionistas: Geraldo Magela Monge, Alexandre Meirelles Barreto e Leonardo Martins da Silva. Declaração: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Rio de Janeiro (RJ), 31.03.2017. Marcos Acildo Ferreira - Presidente da Mesa; Felipe Silva Magalhães Pereira (Advogado) - Secretário da Mesa. Homologada pela Portaria SUSEP nº 597, de 04.10.2017 e o que consta dos processos SUSEP nºs 15414.613234/2016-01, 15414.604236/2017-81 e 15414.610262/2017-49. Certidão: Jucerja nº 00003153111 em 07/02/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nAGE - 31-03-2017\r\n\r\nOS: 373589\r\n\r\nId: 2086683" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2086655": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL/PATRIOTA\r\n\r\nCNPJ: 17.321.824/0001-66\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nO Presidente Estadual do Partido Ecológico Nacional - PEN/ PATRIOTA, no uso de suas atribuições definidas no artigo 16, inciso III do Estatuto do Partido, convoca as comissões municipais provisórias e membros dos diretórios filiados para: CONVENÇÃO ESTADUAL do PEN/ PATRIOTA/ RJ, a ser realizada no dia 24 de fevereiro, das 9 horas ás 15 horas na Av: Presidente Antônio Carlos, nº 607, 2º andar Centro, Rio de Janeiro/ RJ, para eleição dos membros da Direção Executiva Estadual do Partido Rio de Janeiro 08/02/2018.\r\n\r\nWALNEY DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\nPresidente do Diretório Estadual do PEN no Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2086655" ], "2086585": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "PromonLogicalis Tecnologia e Participações LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.458.123/0002-26\r\n\r\nHOMOLAGAÇÃO ANATEL 0728-07-1086\r\n\r\nReferente ao DECRETO N.º 46.213 DE 08 DE JANEIRO DE 2018, Publicado no D.O.E. de 09.01.2018, em atendimento ao mesmo, publicamos homologação da Anatel que comprova o enquadramento do produto e NCM abaixo.\r\n\r\nNCM: 8517.62.49\r\n\r\nPRODUTO: CRS-16LCC400-B=, ISR4351/K9\r\n\r\nId: 2086585" ], "2086128": [ "V - Concessão de Licença", "RESIN PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n09.594.388/0001-70\r\n\r\nRESIN PLÁSTICOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN043780, com validade até 31 de janeiro de 2024, que autoriza a atividade de beneficiamento de resina de politereftalato de etileno (PET) utilizando o processo de pós-condensação, excetuando o processo de extrusão, na RUA EDIMAR PASSOS FARIA, 65 - NOVA MACUCO, município de MACUCO. (Processo n° E-07/500236/2009) \r\n\r\nId: 2086128" ], "2086346": [ "V - Convocação", "TELESPAZIO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.214.014/0001-33 - NIRE 33.3.0016636-0\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Primeira Convocação: O Presidente do Conselho de Administração da TELESPAZIO BRASIL S.A. convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 3 de abril de 2018 às 10h30 (dez horas e trinta minutos), na sede da Companhia, situada na Av. Rio Branco, 1/1803, CEP 20090-003, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (iii) eleger os administradores. Comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 15/02/2018. Jean Marc Gardin - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2086346" ], "2085846": [ "V - Convocação", "NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no artigo 12 do Estatuto Social e com o artigo 132 da Lei n 6.404/76, ficam os senhores acionistas da NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP convocados a comparecer à 98ª Assembleia Geral Extraordinária da sociedade, a ser realizada no próximo dia 26 de fevereiro de 2018, às 12:00h, em primeira convocação, ou às 12h e 30 m em segunda convocação, na sede social, situado na Avenida Rio Branco nº 1 - Sala 1610, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, para apreciação e votação dos seguintes itens da ORDEM DO DIA: 1) Aprovação da Reforma Total do Estatuto Social da Companhia, nos termos da Lei nº 13.303/16 e Decreto nº 8.945/16; Ficam os senhores acionistas informados que se encontram à sua disposição na sede social, bem como mediante envio eletrônico, a documentação de suporte ao assunto objeto da Ordem do Dia. Esta convocação substitui as anteriores que designavam a 98ª AGE para o dia 23/02/2018. Rio de Janeiro/RJ, 07 de fevereiro de 2018. Carlos Henrique Silva Seixas - Presidente.\r\n\r\nId: 2085846" ], "2086512": [ "V - Convocação", "MLS WIRELESS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.629.642/0001-42\r\n\r\nEdital de Convocação (“AGE”) da MLS WIRELESS S.A. Fica(m) V.Sa(s). convocado(s) a atender à AGE da MLS WIRELESS S.A., a realizar-se no próximo dia 28/02/2018, às 10 hs, na sede social da Cia., situada nesta Cidade, na Rua Voluntários da Pátria, 45, sala 1509, Botafogo, RJ/RJ, para deliberar acerca das seguintes matérias: Contratação de nova empresa especializada para a elaboração do laudo de avaliação dos ativos da MLS WIRELESS S.A., em virtude da cisão parcial; Re-Ratificação do Protocolo e Justificação; Ratificação da aprovação da Cisão Parcial da MLS WIRELESS S.A.; Ratificação da aprovação para constituição de nova sociedade e dos seus atos constitutivos, em virtude da Cisão Parcial da MLS WIRELESS S.A.; Aprovação da alteração do Estatuto Social da MLS WIRELESS S.A., com redução do seu capital social e do número de suas ações após a Cisão Parcial; Autorização à Diretoria da MLS WIRELESS S.A., para praticar todos os atos necessários à efetivação e implementação das deliberações acima; e, Reforma do Estatuto Social da Cia., objetivando alterar o artigo 15 deste, para fazer constar a composição mínima de 03 membros para o Conselho de Administração da Cia., em virtude da necessidade de adequação do referido artigo do Estatuto Social ao disposto no artigo 140, da Lei 6.404/76, e também em atendimento ao determinado pela JUCERJA, por meio da deliberação havida nos autos do processo nº 00-2017/358706-2. RJ, 15/02/2018. Rogério Passy - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 373556\r\n\r\nId: 2086512" ], "2086305": [ "V - Convocação", "MLOG S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.444.994/0001-87 - NIRE 33.3.0029745-6 - Cia Aberta\r\n\r\nConvocação - O Presidente do Conselho de Administração da MLog S.A. (“Cia”), cia aberta com sede na R. Lauro Müller 116, salas 2601 e 2608 (parte), Botafogo, CEP 22290-906, na Cidade e Estado do RJ, nos termos do Art. 123, § único, “c”, da Lei das S.A, convoca todos os acionistas da Cia a se reunirem, em 1ª convocação, em AGE a ser realizada às 15 hs. em 09.03.18, na sede da Cia, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia, conforme solicitado pelo acionista EIG Manabi Holdings S.À.R.L. (“EIG”) em notificações entregues à Cia em 30.01.18 e 06.02.18: (i) Aderência pela Cia do procedimento arbitral já iniciado pela EIG contra Maverick e Lion, dentre outras partes, como forma de implementar a deliberação tomada na AGE de 30.01.2018, no sentido de a Cia cobrar, judicial ou arbitralmente, os valores inadimplidos pela sócia Maverick; (ii) Proibição à administração de propor ou aceitar qualquer acordo com a Maverick, que não o pagamento integral dos valores inadimplidos, sem aprovação prévia e expressa dos acionistas não conflitados em deliberação tomada em assembleia; (iii) Aprovação desde logo do reembolso integral, pela Cia à acionista EIG, dos custos e despesas incorridos pela EIG, no benefício da Cia e de todos os seus acionistas não conflitados, no ajuizamento da Medida Cautelar e condução do respectivo procedimento arbitral, incluindo, sem limitação de outras despesas que venham ainda a ser incorridas e devidamente comprovadas até o final do procedimento, conforme especificado em notificação apresentada pela EIG e à disposição dos acionistas; (iv) O início de processo judicial ou arbitral para responsabilização do Sr. Luiz Claudio Alves (Presidente do Conselho de Administração), da Sra. Patricia Coelho (CEO e membro do Conselho de Administração) e do Sr. Gustavo Barbeito (CIO/IRO), por violação de seus deveres fiduciários, dentre eles o de defender a integralização do capital social no melhor interesse da Cia e não no interesse conflitante de seus acionistas controladores, e pelas razões apresentadas na notificação enviada pela EIG à Cia; (v) Se não aprovado o ajuizamento de ação de responsabilidade na forma do item iv, o que implicaria a remoção automática dos referidos administradores, então que seja deliberada a destituição de tais conselheiros, Sr. Luiz Claudio Alves, a Sra. Patricia Coelho, por estarem ambos em situação manifestamente conflitada com os interesses da Cia; Tendo em vista solicitação apresentada pelo acionista EIG na notificação entregue à Companhia em 06.02.2018, mencionada acima, e notificação apresentada à Companhia pela Lion Investimentos S.A.: (vi) Em caso de aprovação dos itens (iv) ou (v) acima, eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração: (a) por indicação do acionista EIG, dos Srs. Marcel Abe e Gabriel Meira; ou (b) por indicação da acionista Lion, os Srs. Elias Nigri e Frank Holder. Nos termos do art. 126 da Lei das S.A., para comprovar a qualidade de acionista e participar da Assembleia, os acionistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários e comprovante de depósito das ações de emissão da Companhia emitido pela instituição financeira depositária ou pela entidade de custódia das ações, e poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, nesse caso, ser apresentado também o respectivo instrumento de mandato. A Cia recomenda que os acionistas enviem, com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, os documentos de comprovação da qualidade de acionista e de representação, incluindo procurações, se for o caso, bem como cópia do comprovante de depósito das ações de emissão da Cia emitido pela instituição financeira depositária ou pela entidade de custódia das ações com antecedência máxima de 2 dias úteis da data de realização da Assembleia, remetendo-os via fac-símile para o número +55 (21) 2538-4900, em atenção à Diretoria de Relação com Investidores, ou por e-mail para ri@mlog.com.br. Não obstante o acima, os acionistas que comparecerem à Assembleia munidos dos documentos mencionados acima até o momento da abertura dos trabalhos em Assembleia poderão participar e votar na Assembleia, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia, no seu site de Relações com Investidores (http://www.ri.mlog.com.br), bem como no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.bmfbovespa.com.br), cópias dos documentos a serem discutidos na Assembleia, incluindo aqueles exigidos pela ICVM 481/09. Nos termos do artigo 4º da Instrução CVM 481, de 17.12.2009, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição de membros do Conselho é de 5%. RJ, 14.02. 2018. Luiz Claudio Alves. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 373396\r\n\r\nId: 2086305" ], "2086680": [ "V - Auditoria Ambiental", "CONTECOM TERESÓPOLIS CONSULTORIA\r\n\r\nTÉCNICA E COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 32.579.757/0002-59\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA CONTECOM TERESÓPOLIS CONSULTORIA TÉCNICA E COMERCIAL LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 02.02.2018, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017 referente às atividades de manipulação, estocagem provisória, processamento e beneficiamento de resíduos classes I, IIA E IIB para produção de blends e para obtenção de matérias-primas e combustíveis alternativos e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Almeida Garret, 250 - Figueira no Município de Duque de Caxias no período de 26/02/2018 até 29/03/2018 no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2086680" ], "2086570": [ "V - Convocação", "INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.119.697/0001-85\r\n\r\nNIRE 33.2.0037265-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Diretor Presidente Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda., sociedade com sede na Rua Presidente Pedreira, nº 26, Ingá, Niterói/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.119.697/0001-85, na forma prevista nos artigos 11º e 15º do Contrato Social em vigor, convida os sócios quotistas da sociedade, para comparecerem a Assembleia Geral Ordinária que realizará na forma e para os efeitos previstos no artigo 1.078, II do Código Civil, na Rua XV de Novembro 106, grupo 402, Centro, Niterói/RJ, no próximo dia 28 de fevereiro de 2018, às 16.00 horas em primeira convocação com o número legal e às 16.30 horas em segunda convocação, com qualquer número de sócios, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Eleição de Diretor Presidente e Diretor Tesoureiro, para o período de 01 de março de 2018 a 28 de fevereiro de 2020;\r\n\r\n2. Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, para o período de 01 de março de 2018 a 28 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nInforma ainda que, os sócios poderão ser representados na assembleia de acordo com o disposto no artigo 1.074, § 1º do Código Civil.\r\n\r\nNiterói, 16 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nLuis Otávio Ferreira de Sousa Nazar\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2086570" ], "2086152": [ "V - Convocação", "CHILON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 20.609.958/0001-91 - NIRE 33300312617\r\n\r\nEdital de Convocação. Convoca seus acionistas para AGE que será realizada no dia 01/03/2018 as 11:00 horas na Av. Almirante Barroso nº 63 - sala 1811, Centro, RJ, para deliberar sobre redução do capital social da Sociedade ocorrida em 2016 e redistribuição de valores.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 373456\r\n\r\nId: 2086152" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Nilópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2086639": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO.\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018/FMS, para credenciamento de prestadora de serviços no âmbito de saúde, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES LABORATORIAIS, MÉTODOS GRÁFICOS, DE IMAGEM E TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA AO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE - SUS. Processo nº 123/2018/FMS. Data para Entrega dos Envelopes: até 12 de Março de 2018 às 10hrs. e 59min. Data da Abertura dos Envelopes: 12 de Março de 2018 às 11 horas. Local de Retirada do Edital: Prefeitura Municipal de Nilópolis/sala da Coordenadoria de Licitações e Contratos - Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305, 3º andar, Centro - Nilópolis - RJ. Horário de retirada do Edital: 13 horas e 30 min. às 16 horas, de segunda à sexta-feira. Da retirada do Edital: Através de pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa. \r\n\r\nMARIO FILHO\r\n\r\nPREGOEIRO FMS/PMN\r\n\r\nId: 2086639" ] } } }, "Município de Paracambi": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2086539": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 002/CPL/2017 \r\n\r\nPROCESSO: 1533/2017 \r\n\r\nREQUISITANTE: SECTRAN\r\n\r\nENVELOPES: ATÉ O DIA 26/03/2018 ÀS 10:00\r\n\r\nHORAS REALIZAÇÃO: 26/03/2017 HORA: 10:00\r\n\r\nOBJETO: Concessão do Serviço Público Municipal de Passageiros por Ônibus no Município de Paracambi - SPMPOMP, em linhas circulares, cujas características e especificações estão definidas no Anexo I, parte integrante do Edital. \r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRENCIA PUBLICA.\r\n\r\nTIPO: MENOR VALOR DA TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO A SER PRESTADO.\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 02 RESMAS DE PAPEL A4 \r\n\r\nLOCAL: SALA DA CPL, situada na Rua Juiz Emílio Carmo, 50 - Centro - Paracambi - RJ.\r\n\r\nHorário de RETIRADA DE EDITAIS de 10:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Tel: (21) 2683-9115 / (21) 2683-9103.\r\n\r\nIMPRESCINDÍVEL a apresentação do carimbo de CNPJ, pois o edital não será fornecido sem o mesmo.\r\n\r\nParacambi - RJ, 08 de Fevereiro de 2018.\r\n\r\nELIAS FERREIRA DA ROSA\r\n\r\nPRESIDENTE - CPL\r\n\r\nId: 2086539" ] } } }, "Município de Porto Real": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2086691": [ "IV - Editais: Licitações", "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nDepartamento de Licitações e Compras\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 004/2018\r\n\r\nO Município de Porto Real torna público que realizará às 14 horas, 21 de Março de 2018, licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo TÉCNICA E PREÇO, objetivando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVOS DE PASSAGEIROS DESTE MUNICÍPIO, através do processo adm. 0320/2018. Valor Estimado: R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais). Local de retirada: Departamento de licitação da Prefeitura Municipal de Porto Real localizado na Rua Hilário Ettore, 442 - Centro - Porto Real - Rio de Janeiro - RJ - fone (24) 3353.1393 ou então através do portal de Transparência link http://www.portoreal.rj.gov.br/transparencia/. Os interessados em retirar presencialmente deverão trazer: 1 (uma) resma de papel sulfite modelo A4, procuração com firma reconhecida em cartório e contrato social autenticados.\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.\r\n\r\nId: 2086691" ] } } }, "Município de Resende": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2086686": [ "IV - Atos", "Agência de Saneamento Básico do Município de Resende Sanear\r\n\r\nCNPJ nº 39.750.948/0001-08\r\n\r\nJustificativa de Inexigibilidade \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 186/2015\r\n\r\nObjeto. Pagamentos oriundos do consumo de energia elétrica da sede dessa agência reguladora.\r\n\r\nConsiderando a razão da escolha do executante e as justificativas constantes do presente procedimento, reconheço e RATIFICO a situação de contratação por inexigibilidade de licitação para o fornecimento objeto do presente processo, em favor de Ampla Energia e Serviços S.A, CNPJ nº. 33.050.071/0001-58, estabelecida na Praça Leoni Ramos, Nº 1, São Domingos, Niterói/RJ, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), com fundamento no que dispõe o art. 25, I da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Encaminhe-se à Comissão Permanente de Licitação para e emissão e publicação do termo competente. Resende/RJ, 15 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nJOSE RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\nPRESIDENTE - SANEAR\r\n\r\nId: 2086686" ] } } }, "Município de Rio Claro": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2086663": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(Remarcação)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 004/2018 - Processo Administrativo nº 644/2017 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de pão francês para atender o Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade de Rio Claro/RJ. Data e hora de abertura da licitação: Dia 01 de Março de 2018, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 16 de Fevereiro de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2086663" ], "2086664": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(Remarcação)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 006/2018 - Processo Administrativo nº 586/2017 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Contratação de serviços de consulta médica de otorrinolaringologista em atendimento as necessidades de pacientes encaminhados pela Rede Municipal de saúde de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 01 de Março de 2018, às 14h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 16 de Fevereiro de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2086664" ], "2086665": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(Remarcação)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 007/2018 - Processo Administrativo nº 585/2017 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Contratação de serviços de consulta médica de cardiologia em atendimento as necessidades de pacientes encaminhados pela Rede Municipal de saúde de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 02 de Março de 2018, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 16 de Fevereiro de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2086665" ] } } }, "Município de São João da Barra": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2086693": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE ADIAMENTO DE SESSÃO PÚBLICA\r\n\r\nPregão 005/2018 - Registro de Preço \r\n\r\nO Pregoeiro responsável pelo procedimento em tela, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de peças automotiva para atender a frota de veículos da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social e Direitos Humanos, conforme especificações que se encontram descritas no edital e seus anexos, comunica aos interessados que a sessão pública definida para o dia 19/02/2018 (segunda-feira) fica adiada “sine die”, e que a sessão pública será remarcada em momento oportuno.\r\n\r\nSão João da Barra, 16 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2086693" ] } } }, "Município de Valença": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2086692": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018/FMS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 9.803/2017/FMS.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa destinada a Reforma e Ampliação do Posto Médico e Odontológico Dr. Nilo Borges Graciosa, na localidade de Quirino, nesta cidade, com fornecimento de material.\r\n\r\nTipo de Licitação: menor preço global. \r\n\r\nLocal para retirada do Edital: Prefeitura Municipal de Valença - Setor de Compras Secretaria de Saúde situada à Rua Dr. Figueiredo 2º piso, nº 320, Centro, ou através do e-mail: smscompras@yahoo.com.br.\r\n\r\nInformações: (24) 2438-5300\r\n\r\nHorário: 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: 12 de março de 2018 às 10:00 (dez) horas. Condições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 01(um) pacote de papel A4 com 500 fls e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nAline de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação/FMS\r\n\r\nId: 2086692" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2086742": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 46.244 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nREINSTITUI A LEI Nº 1.954/92 NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 190/17. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e considerando o disposto no inciso III, da cláusula primeira, o inciso II e o § 3º, da cláusula segunda, cláusula nona e cláusula décima, todas do Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017, e o contido no Processo nº E-04/083/42/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reinstituída a Lei nº 1.954, de 25 de janeiro de 1992, que tem por objetivo intensificar a produção cultural, bem assim os esportes profissionais e amadores, desde que federados, mediante doação ou patrocínio, conforme certificação a que se refere o § 3º, da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2086742" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2086741": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ, Delegado de Polícia Federal, ID Funcional nº 2425454-1, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/44/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2086741" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": { "Atos": { "2086638": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.02.2018 \r\n\r\nAPOSENTA LELAINE CARVALHO SIMÕES, matrícula 249264-3, Id Funcional 3215317-1, ocupante do cargo de Agente de Planejamento, do Quadro Especial Complementar da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro, conforme art. 1º e Parágrafo Único da Lei nº 5.772/10, do Quadro de Pessoal da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico/SDE, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Processo nº E-12/176/123/2017.\r\n\r\nId: 2086638" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2086404": [ "I - Despacho", "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 07/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/168/826/2017 - RATIFICO, com base no caput e no inciso II, do art. 25, c/c art. 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, nos exatos termos da decisão que autorizou a despesa referente à contratação da prestação de serviços de consultoria especializada em identificação de perfil dos empregados da AgeRio, por meio da Plataforma ETalent, no valor total estimado de R$ 86.298,48 (oitenta e seis mil duzentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos), em favor de HUMAN LEARNING CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. - EPP, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nId: 2086404" ], "2086628": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo nº E-12/061/12610/2017, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional nº 4271606-3, FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 5025808-7 e LEONARDO BRAGA LEAL, ID Funcional nº 4423205-5, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-12/061/370/2018.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo nº E-12/061/12616/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional nº 4271606-3, FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 5025808-7 e LEONARDO BRAGA LEAL, ID Funcional nº 4423205-5, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-12/061/477/2018.\r\n\r\nId: 2086628" ], "2086630": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/5361/2017 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 027/2017, em favor da empresa vencedora VIXNU COMERCIO LTDA ME, pelo valor global de R$ 7.146,00 (sete mil cento e quarenta e seis reais).\r\n\r\nId: 2086630" ], "2086631": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/063/227/2018 - CANCELO a Carteira Nacional de Habilitação, expedida em nome de LUIZ RICARDO GUIMARAES, Registro Nacional n° 00084495220, nos termos do Artigo 263, § 1º do CTB.\r\n\r\nId: 2086631" ], "2086629": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/669/2018 - LUIZ CARLOS DE SOUZA, ID Funcional nº 2069845-3. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/12408/2017 - CRISTINE MARIE SOARES, ID Funcional nº 4400049-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 06/03/2012 a 04/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/625/2018 - LUCIO DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5035006-4. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nId: 2086629" ], "2086572": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/029677-9. Empresa: VIA ITALIA VEICULOS S/A. RATIFICO O INDEFERIMENTO.\r\n\r\nId: 2086572" ], "2086560": [ "I - Despacho", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/169/12/18 - RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da Concessionária AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.050.071/0001-58, para realizar o pagamento das faturas mensais do exercício de 2018, referente ao fornecimento de energia elétrica ao escritório de São João da Barra, por meio de dispensa especial de licitação fundamentada no inciso XXII do artigo 24 da Lei de Licitações nº 8.666/93. VALOR ESTIMADO: R$ 12.487,66 (doze mil quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/169/6/18 - RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da Concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 60.444.437/0001-46, para realizar o pagamento das faturas mensais do exercício de 2018, referente ao fornecimento energia elétrica na SEDE da CODIN, situada a Avenida Rio Branco 110 - 34° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, por meio de dispensa especial de licitação fundamentada no inciso XXII do artigo 24 da Lei de Licitações nº 8.666/93. VALOR ESTIMADO: R$ 55.917,44 (cinquenta e cinco mil novecentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/169/11/18 - RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.352.394/0001-04, para realizar o pagamento das faturas mensais do exercício de 2018, referente ao fornecimento de água/esgoto ao escritório de São João da Barra, por meio de inexigibilidade de licitação fundamentada no caput do artigo 25 da Lei de Licitações nº 8.666/93. VALOR ESTIMADO: R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/169/1/18 - RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, inscrita no CNPJ sob o nº 33.747.288/0001-11, para o fornecimento de vales-transportes a serem utilizados pelos empregados desta CODIN, durante o exercício de 2018, por meio de inexigibilidade de licitação fundamentada no caput do artigo 25 da Lei de Licitações nº 8.666/93. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/169/2/18 - RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 42.509.950/0001-96, para realizar o pagamento da Bolsa FIA/RJ para os menores que exercem suas atividades laborativas nesta CODIN, durante o exercício de 2018, por meio de inexigibilidade de licitação fundamentada caput do artigo 25 da Lei de Licitações nº 8.666/93. VALOR ESTIMADO: R$ 30.220,80 (trinta e um mil duzentos e vinte reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/169/3/18 - RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 o pagamento da Bolsa dos Estagiários CODIN, durante o exercício de 2018, por meio de inexigibilidade de licitação fundamentada caput do artigo 25 da Lei de Licitações nº 8.666/93, aliado a Lei nº 11.788/08. VALOR ESTIMADO: R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 2086560" ], "2086730": [ "I - Portaria", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 23 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs E-12/079/0210/2017 e E-12/079/292/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar FERNANDO DUQUE ESTRADA FELIPE, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matrícula nº 1845, WALTER JOSÉ VIEITAS SARAIVA, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula nº 1830, MARCELO MEDEIROS DE SOUZA, Assessor Especial, matrícula nº 1844, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 03/2017 firmado com a Empresa CLARO S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2018\r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2086730" ], "2086731": [ "I - Portaria", "PORTARIA PR-Nº 24 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs E-12/079/0210/2017 e E-12/079/544/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar FERNANDO DUQUE ESTRADA FELIPE, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matrícula nº 1845, WALTER JOSÉ VIEITAS SARAIVA, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula nº 1830, MARCELO MEDEIROS DE SOUZA, Assessor Especial, matrícula nº 1844, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 04/2017 firmado com a Empresa CLARO S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2018\r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2086731" ], "2086732": [ "I - Portaria", "PORTARIA PR-Nº 25 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs E-12/079/0043/2016 e E-12/079/820/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar FERNANDO DUQUE ESTRADA FELIPE, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matrícula nº 1845, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, Assistente de Diretoria, matrícula nº 1501, MARCELO MEDEIROS DE SOUZA, Assessor Especial, matrícula nº 1844, para, sob a presidência do primeiro, constituír Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 01/2016 firmado com a Empresa DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2018\r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2086732" ], "2086733": [ "I - Portaria", "PORTARIA PR-Nº 26 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta nos Processos nºs E-12/079/0122/2015 e E-12/079/0305/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR FERNANDO DUQUE ESTRADA FELIPE, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matrícula nº 1845, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, Assistente de Diretoria, matrícula nº 1501, MARCELO MEDEIROS DE SOUZA, Assessor Especial, matrícula nº 1844, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 06/2015 firmado com a Empresa MPL CORPORATE SOFTWARE S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2018\r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2086733" ], "2086651": [ "I - Portaria", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 857 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 1º DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 848/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/171/976/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 848, de 12 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 15 de janeiro de 2018, para apresentar os resultados do Grupo de Trabalho, criado pela Portaria IPEM/GAPRE nº 844, de 11 de dezembro de 2017, publicada no D.O. de 14.12.2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2086651" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2086475": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-15/001/1256/2017- HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n° 038/ 2017, que objetivou a aquisição de 500 (quinhentas) camisas polo e 670 (seiscentos e setenta) de coletes, para atender as demandas da Operação Segurança Presente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, e teve como vencedora a Empresa PALÁCIO DOS UNIFORMES - ME (CNPJ: 20.773.425/0001-40), com o valor global de R$ 69.849,97 (sessenta e nove mil oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos) vide autos do Processo Administrativo nº E-15/001/1256/2017.\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-15/001/1256/2017- ADJUDICO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n° 038/ 2017, que objetivou a aquisição de 500 (quinhentas) camisas polo e 670 (seiscentos e setenta) de coletes, para atender as demandas da Operação Segurança Presente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, e teve como vencedora a Empresa PALÁCIO DOS UNIFORMES - ME (CNPJ: 20.773.425/0001-40), com o valor global de R$ 69.849,97 (sessenta e nove mil oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos) vide autos do Processo Administrativo nº E-15/001/1256/2017.\r\n\r\nId: 2086475" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2086552": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 07/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/923/2016 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA. DR. RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI. - OAB/MG - 139.387.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/809/2016 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6112/2015 - DROGARIA PACHECO S/A. DR. CLÁUDIO GUIMARÃES CAVALHEIRO JUNIOR. - OAB/RJ - 187.421.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2610/2015 - PANORAMICA LANCHES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/865/2015 - BOMBONIERE TORCAN LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2124/2016 - NOVITA DESIGN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/161/2016 - COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A. E B2W VIAGENS TURISMO LTDA. DR. PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS. - OAB/RJ - 89.119.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2078/2016 - PARIS BRIDAL COMÉRCIO E EVENTOS EIRELI - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4983/2015 - UP ASSET COPACABANA HOTEL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/5385/2015 - LAMSA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5355/2015 - VIAÇÃO VERDUM S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4216/2015 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3867/2015 - AUTOVIAÇÃO BANGU LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2004/2015 - ANTONIO SABOR DOS SUCOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1215/2016 - MEGA VOLTAMPERE ELETRICA E HIDRAULICA LTDA - EPP.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2086552" ], "2086556": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 07/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/917/2016 - KABUM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/546/2016 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ. DR. IGOR DE SOUZA TEIXEIRA. - OAB/RJ - 160.760.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/550/2016 - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. DR. MARCELO NEUMANN. - OAB/RJ - 110.501. E DRA. PATRÍCIA SHIMA. - OAB/RJ - 125.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/24/2016 - BARRAFIX CENTRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1661/2015 - RIOPET SERVIÇOS PARA ANIMAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/316/2016 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5369/2015 - ALLIED S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3773/2015 - UNIVERSO ONLINE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2089/2016 - IG PUBLICIDADE E CONTEÚDO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/2376/2015 - DUBAI FASAHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/536/2016 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/586/2016 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/307/2016 - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA. - OAB/MG - 63.440.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1744/2016 - DAKOTA PARTS COMÉRCIO DE PEÇAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/991/2016 - CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2086556" ], "2086615": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 16/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2632/2014 - BABY BEEF - DR. CARLOS DAVID ARÊAS BALLA - OAB/RJ 127.952.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5681/2014 - BANCO BRADESCO - DRA. PAULA RODRIGUES DA SILVA - OAB/SP 221.271.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2028/2014 - BANCO BRADESCO - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2551/2014 - BANCO CITIBANK S.A - DR. EMERSON DA ROCHA DIAS - OAB/RJ 137.794.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1729/2014 - BANCO DAYCOVAL S.A - DR. DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/RJ 153.999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6554/2014 - BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1495/2016 - BANCO IBI S.A - BANCO MÚLTIPLO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2371/2015 - BANCO IBI S.A - BANCO MÚLTIPLO - DR. ANDRÉ LUIZ REZENDE DA SILVEIRA - OAB/RJ 142.034.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2426/2015 - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - DR. DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/RJ 153.999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4080/2014 - BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2245/2015 - BANCO PANAMERICANO S.A - DRA. SOFIA MACHADO REZENDE - OAB/SP 215.432.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2103/2014 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/412/2015 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5358/2014 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3118/2015 - BANCO TRIÂNGULO S.A - DR. ALBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA PEIXOTO - OAB/MG 144.784.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6975/2014 - BH MATTA & CIA LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3666/2015 - BRITÂNIA ELETRODOM. S/A - PHILCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2417/2015 - BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A - DRA. CARMEN LÚCIA VILLAÇA DE VERON - OAB/SP 95.182.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4061/2014 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DR. GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES - OAB/RJ 139.535.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2711/2014 - REALDA COMÉRCIO DE TECIDOS ROUPAS E A. LTDA - DR. ANTONIO SÉRGIO PEREIRA GONÇALVES - OAB/RJ 63.963.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1924/2013 - RESTAURANTE MISTURA SENSACIONAL LTDA - DR. JOSÉ OSWALDO CORREA - OAB/RJ 12.667.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1753/2016 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS - DR. ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/PE 23.255.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142.658/2011 - SAN PIETRO COMÉRCIO DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3961/2014 - SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES - DRA. JULIANA MENEZES RIBEIRO - OAB/RJ 177.950.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5707/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DR. JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2579/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DR. JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8576/2013 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DR. JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3638/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DR. JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2581/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DR. JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5455/2014 - SÉRGIO MATOLA DE MORES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4569/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/SP 274.469.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/868/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2456/2015 - SULAMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4930/2014 - SUPERMERCADO ULTRA SUL LTDA - DRA. PAULA CIRDRI WOLFF - OAB/RJ 119.333.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2086615" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": { "Atos": { "2086395": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 220 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA OS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014 PARA SOLICITAÇÃO DE REABERTURA DE PRAZO PARA CANCELAMENTO DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e considerando o que consta do Processo nº E-04/058/81/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os dispositivos da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 07 de fevereiro de 2014, abaixo indicados, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nI - caput, incisos I e II e §§ 1º e 2º do art. 11 e incisos I e II do art. 12, ambos do Anexo II: \r\n\r\n“Art. 11 - O contribuinte que não realizar o cancelamento na forma e no prazo previstos no art. 10 deste Anexo deverá:\r\n\r\nI - enviar correspondência ao contribuinte destinatário da NF-e, dando-lhe conhecimento da irregularidade e informando-o de que ele deve manifestar “desconhecimento da operação” ou “operação não realizada”, por meio de evento da NF-e;\r\n\r\nII - solicitar reabertura de prazo para cancelamento extemporâneo da NF-e na página da SEFAZ/RJ na Internet, sendo exigida a comprovação do pagamento da TSE, exceto nos casos em que houver dispensa legal; \r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\n§ 1º - A resposta quanto ao pedido será fornecida ao contribuinte em até 24 (vinte e quatro) horas, contadas da data da recepção do pedido, no próprio sistema.\r\n\r\n§ 2º - Deferido o pedido previsto no inciso II, o contribuinte deverá, em até 30 (trinta) dias a contar da data do deferimento, efetuar o cancelamento da NF-e mediante envio de registro de evento correspondente pelo aplicativo emissor.\r\n\r\nArt. 12 - (...)\r\n\r\nI - no caso de a regularização implicar falta de pagamento do imposto, pagar o imposto relativo à diferença decorrente do cancelamento do documento com os devidos acréscimos legais;\r\n\r\nII - no caso de a regularização implicar imposto a restituir, apropriar-se do imposto somente após efetuado o cancelamento do documento.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nII - art. 8º e § 1º do art. 9º, ambos do Anexo II-A: \r\n\r\n“Art. 8º - O contribuinte que não realizar o cancelamento na forma e no prazo previstos no art. 7º deste Anexo deverá:\r\n\r\nI - solicitar reabertura de prazo para cancelamento extemporâneo da NFC-e na página da SEFAZ/RJ na Internet, sendo exigida a comprovação do pagamento da TSE, exceto nos casos em que houver dispensa legal.\r\n\r\nII - escriturar a NFC-e, conforme o disposto no § 2º do art. 7º deste Anexo.\r\n\r\n§ 1º - A resposta quanto ao pedido será fornecida ao contribuinte em até 24 (vinte e quatro) horas, contadas da data da recepção do pedido, no próprio sistema.\r\n\r\n§ 2º - Deferido o pedido previsto no inciso I, o contribuinte deverá, em até 30 (trinta) dias a contar da data do deferimento, efetuar o cancelamento da NFC-e mediante envio de registro de evento correspondente pelo aplicativo emissor.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese de indeferimento da solicitação de reabertura de prazo, caso o contribuinte tenha adotado os procedimentos de escrituração previstos no § 2º do art. 7º deste Anexo, deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência do indeferimento, retificar sua escrituração, suas declarações e demais arquivos fiscais e efetuar, se devido, o pagamento de imposto com os devidos acréscimos legais. \r\n\r\n§ 4° - O indeferimento da solicitação de reabertura de prazo para cancelamento extemporâneo não gera direito à restituição da TSE.\r\n\r\nArt. 9º - (...)\r\n\r\n§ 1º - Caso a regularização implique imposto a restituir, o contribuinte somente poderá apropriar-se do imposto após efetuado o cancelamento do documento.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nIII - caput e incisos I e II do art. 8º e § 2º do art. 9º, ambos do Anexo III: \r\n\r\n“Art. 8º - O contribuinte que não realizar o cancelamento na forma e no prazo previstos no art. 7º deste Anexo, deverá:\r\n\r\nI - enviar correspondência ao contribuinte tomador do serviço do CT-e, dando-lhe conhecimento da irregularidade;\r\n\r\nII - solicitar reabertura de prazo para cancelamento extemporâneo do CT-e na página da SEFAZ/RJ na Internet, sendo exigível a comprovação do pagamento da TSE, exceto nos casos em que houver dispensa legal; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 9º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - Caso a regularização implique imposto a restituir, o contribuinte somente poderá apropriar-se do imposto após efetuado o cancelamento do documento.” \r\n\r\nIV - caput, incisos I e II do art. 4º e § 2º do art. 5º, ambos do Anexo III-A: \r\n\r\n“Art. 4º - O contribuinte que não realizar o cancelamento na forma e no prazo previstos no art. 3º deste Anexo, deverá:\r\n\r\nI - enviar correspondência ao contribuinte tomador do serviço do CT-e OS, dando-lhe conhecimento da irregularidade;\r\n\r\nII - solicitar reabertura de prazo para cancelamento extemporâneo do CT-e OS na página da SEFAZ/RJ na Internet, sendo exigida a comprovação do pagamento da TSE, exceto nos casos em que houver dispensa legal; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 5º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - Caso a regularização implique imposto a restituir, o contribuinte somente poderá apropriar-se do imposto após efetuado o cancelamento do documento.”\r\n\r\nV - § 1º do art. 1º do Anexo VI:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n§ 1º O cancelamento da NFA-e observará, no que for aplicável, os procedimentos previstos para cancelamento da NF-e, dispostos no Anexo II desta Parte.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 2º - Ficam acrescentados à Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 07 de fevereiro de 2014, os dispositivos abaixo indicados com as seguintes redações:\r\n\r\nI - §§ 3º e 4º ao art. 11 do Anexo II:\r\n\r\n“Art. 11 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese de indeferimento da solicitação de reabertura de prazo, caso o contribuinte tenha adotado os procedimentos de escrituração previstos no § 3º do art. 10 deste Anexo, deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência do indeferimento, retificar sua escrituração, suas declarações e demais arquivos fiscais e efetuar, se devido, o pagamento de imposto com os devidos acréscimos legais. \r\n\r\n§ 4° - O indeferimento da solicitação de reabertura de prazo para cancelamento extemporâneo não gera direito à restituição da TSE.”\r\n\r\nII - §§ 1º a 4º ao art. 8º do Anexo III: \r\n\r\n“Art. 8º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º - A resposta quanto ao pedido será fornecida ao contribuinte em até 24 (vinte e quatro) horas, contadas da data da recepção do pedido, no próprio sistema.\r\n\r\n§ 2º - Deferido o pedido, o contribuinte deverá efetuar o cancelamento do CT-e mediante envio de registro de evento correspondente pelo aplicativo emissor.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese de indeferimento da solicitação de reabertura de prazo, caso o contribuinte tenha adotado os procedimentos de escrituração previstos no § 3º do art. 7º deste Anexo, deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência do indeferimento, retificar sua escrituração, suas declarações e demais arquivos fiscais e efetuar, se devido, o pagamento de imposto com os devidos acréscimos legais. \r\n\r\n§ 4° - O indeferimento da solicitação de reabertura de prazo para cancelamento extemporâneo não gera direito à restituição da TSE.”\r\n\r\nIII - §§ 1º a 4º ao art. 4º do Anexo III-A:\r\n\r\n“Art. 4º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º - A resposta quanto ao pedido será fornecida ao contribuinte em até 24 (vinte e quatro) horas, contadas da data da recepção do pedido, no próprio sistema. \r\n\r\n§ 2º - Deferido o pedido, o contribuinte deverá efetuar o cancelamento do CT-e OS mediante envio de registro de evento correspondente pelo aplicativo emissor.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese de indeferimento da solicitação de reabertura de prazo, caso o contribuinte tenha adotado os procedimentos de escrituração previstos no § 2º do art. 3º deste Anexo, deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência do indeferimento, retificar sua escrituração, suas declarações e demais arquivos fiscais e efetuar, se devido, o pagamento de imposto com os devidos acréscimos legais. \r\n\r\n§ 4° - O indeferimento da solicitação de reabertura de prazo para cancelamento extemporâneo não gera direito à restituição da TSE.”\r\n\r\nIV - Capítulo III ao Anexo IV: \r\n\r\n“CAPÍTULO III\r\n\r\nDO CANCELAMENTO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Cancelamento Dentro do Prazo\r\n\r\nArt. 4º - O cancelamento do MDF-e deverá ser efetuado por meio do registro de evento correspondente no aplicativo emissor de MDF-e, em prazo não superior a 24 (vinte e quatro) horas, contadas do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso do MDF-e.\r\n\r\n§ 1º - O cancelamento de que trata o caput deste artigo somente poderá ser efetuado pelo emitente, desde que não tenha iniciado o transporte.\r\n\r\n§ 2º - Para promover o cancelamento do MDF-e, o contribuinte deverá observar os procedimentos previstos na cláusula décima terceira do Ajuste SINIEF 21/10.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Cancelamento Extemporâneo\r\n\r\nArt. 5º - O contribuinte que não realizar o cancelamento na forma e no prazo previstos no art. 4º deste Anexo deverá solicitar a reabertura de prazo para cancelamento extemporâneo de MDF-e na página da SEFAZ/RJ na Internet, sendo exigida a comprovação do pagamento da TSE, exceto nos casos em que houver dispensa legal.\r\n\r\n§ 1º - A resposta quanto ao pedido será fornecida ao contribuinte em até 24 (vinte e quatro) horas, contadas da data da recepção do pedido, no próprio sistema.\r\n\r\n§ 2º - Deferido o pedido, o contribuinte deverá efetuar o cancelamento do MDF-e mediante envio de registro de evento correspondente pelo aplicativo emissor.\r\n\r\n§ 3° - O indeferimento da solicitação de reabertura de prazo para cancelamento extemporâneo não gera direito à restituição da TSE.\r\n\r\nArt. 6º - A reabertura do prazo somente será deferida se for comprovado pelo contribuinte que a prestação do serviço não ocorreu.”\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte com processo administrativo de pedido de reabertura de prazo para cancelamento de documento fiscal eletrônico pendente de decisão deverá realizar nova solicitação na página da SEFAZ, na Internet, na forma estabelecida nos dispositivos alterados por esta Resolução, observado que, nos casos de pedidos apresentados em data anterior a 28 de março de 2016, não será exigida taxa de serviços.\r\n\r\n§ 1º - A Auditoria Fiscal com processo pendente deve determinar o seu arquivamento, após nele consignar a ciência do contribuinte quanto ao disposto neste artigo.\r\n\r\n§ 2º - O contribuinte que se enquadre nas situações descritas no caput deste artigo terão o prazo de 6 (seis) meses, a partir da disponibilização da página da SEFAZ, na Internet, para realizar a reabertura de prazo de cancelamento extemporâneo.\r\n\r\n§ 3º - Ultrapassado o prazo previsto no § 2º deste artigo, o contribuinte deverá solicitar reabertura de prazo conforme a legislação atual, sendo exigido o pagamento da TSE, exceto nos casos em que houver dispensa legal.\r\n\r\n§ 4º - Compete à Subsecretaria de Estado de Receita resolver os casos omissos relacionados com o cumprimento do disposto neste artigo. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam revogados os dispositivos abaixo indicados da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nI - § 1º do art. 12 do Anexo II;\r\n\r\nII - Parágrafo Único do art. 8º do Anexo III;\r\n\r\nIII - Parágrafo Único do art. 4º do Anexo III-A;\r\n\r\nIV - incisos I e II do § 1º do art. 1º do Anexo VI. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos três dias após a sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2086395" ], "2086396": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.02.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/071982/2011 - GRAN SAPORE BR BRASIL S.A - Declaro a parcial perda do objeto da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF n° 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/016/778/2017 - IMPORIENTE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica pela identidade de litígio, de fls. 91/92, Declaro a perda do objeto da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF n° 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/071981/2011 - GRAN SAPORE BR BRASIL S.A - Declaro a parcial perda do objeto da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF n° 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/038/180/2017 - EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica pela ocorrência de identidade parcial de litígio, de fls. 469/470, Declaro a parcial perda do objeto da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF n° 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/038/179/2017 - EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica pela ocorrência de identidade parcial de litígio, de fls. 173/174, Declaro a parcial perda do objeto da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF n° 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/136795/2010 - Conheço do recurso da Representação Geral da Fazenda, mas nego-lhe provimento, mantendo o Acórdão n° 15.322, proferido pela Quarta Câmara, julgando improcedente o Auto de Infração n° 03.279455-4.\r\n\r\nId: 2086396" ], "2086519": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/02/2018\r\n\r\nATO DE 26 DE JANEIRO DE 2018 - VANIA FERREIRA TAVARES, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1948923-4 e matrícula nº 0.199.603-2. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/008/2650/2016, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 50 DE FEVEREIRO DE 2018 - JOSE RICARDO JACINTO DA SILVA, Agente de Fazenda 1ª Categoria Id. Funcional nº 1955895-3 e matrícula nº 0.199.609-9. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/091/3070/2016, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 23 DE JANEIRO DE 2018 - ALADIA MARIA DIAS DE MEDEIROS DE CARVALHO, Agente de Fazenda 1ª Categoria Id. Funcional nº 1954324-7 e matrícula nº 0.197.922-8. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/003/997/2017, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 23 DE JANEIRO DE 2018 - KATYA KALYNA PIRES SECIM, Agente de Fazenda 1ª Categoria Id. Funcional nº 1958084-3 e matrícula nº 0.193.041-1. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/010/731/2017, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 26 DE JANEIRO DE 2018 - SANDRA REGINA VILA VERDE, Agente de Fazenda 1ª Categoria Id. Funcional nº 1949935-3 e matrícula nº 0.183.576-8. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/026/743/2017, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 29 DE JANEIRO DE 2018 - ANDRE ROBERTO NUNES DOS SANTOS, Agente de Fazenda 1ª Categoria Id. Funcional nº 1955713-2 e matrícula nº 0.191.156-9. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/091/101/2017, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 24 DE JANEIRO DE 2018 - RICARDO LOPES FALBO, Agente de Fazenda 1ª Categoria Id. Funcional nº 1954904-0 e matrícula nº 0.189.464-1. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/091/1344/2017, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 31 DE JANEIRO DE 2018 - SERGIO LUIZ TEIXEIRA PINHO, Agente de Fazenda 1ª Categoria Id. Funcional nº 1949095-0 e matrícula nº 0.198.867-4 Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/016/2443/2017, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 2086519" ], "2086520": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008/2650/2016 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 29/01/2018, em nome da servidora VANIA FERREIRA TAVARES, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1948923-4 e matrícula nº 0.199.603-2 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/0091/3070/2016 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 07/02/2018, em nome do servidor JOSE RICARDO JACINTO DA SILVA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1955895-3 e matrícula nº 0.199.609-9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003/997/2017 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 25/01/2018, em nome da servidora ALADIA MARIA DIAS DE MEDEIROS DE CARVALHO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1954324-7 e matrícula nº 0.197.922-8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010/731/2017 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 24/01/2018, em nome da servidora KATYA KALYNA PIRES SECIM, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1958084-3 e matrícula nº 0.193.041-1. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003/997/2017 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 25/01/2018, em nome da servidora ALADIA MARIA DIAS DE MEDEIROS DE CARVALHO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1954324-7 e matrícula nº 0.197.922-8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026/743/2017 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 29/01/2018, em nome da servidora SANDRA REGINA VILA VERDE, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1949935-3 e matrícula nº 0.183.576-8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/091/101/2017 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 31/01/2018, em nome do servidor ANDRE ROBERTO NUNES DOS SANTOS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1955713-2 e matrícula nº 0.191.156-9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/091/1344/2017 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 25/01/2018, em nome do servidor RICARDO LOPES FALBO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1954904-0 e matrícula nº 0.189.464-1. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/016.2443/2017 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 01/02/2018, em nome do servidor SERGIO LUIZ TEIXEIRA PINHO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1949095-0 e matrícula nº 0.198.867-4.\r\n\r\nId: 2086520" ], "2086594": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2364/2014 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face do servidor Paulo Renato de Farias porto Filho, Identidade Funcional n° 50063456, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção no cargo de origem, considerando justificadas as faltas do dia 05/08/2014 até a véspera da reassunção, exclusivamente para fins disciplinares, nos termos do artigo 52, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nId: 2086594" ], "2086620": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor FREDERICO ALBERTO DE ARAUJO JUNIOR, Identidade Funcional nº 42732107, Professor Docente I, Nível C, Referencia 04, matrícula n° 952243-4, Vínculo 2 e Professor Docente I, Nível C, Referencia 04, matrícula n° 917455-8, Vínculo 1 (processo em apenso nº E-03/012/2650/2014), de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/012/2563/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor WASHINGTON LUIZ CARVALHO, Identidade Funcional nº 35136170, Encarregado, matrícula nº 5009551-2, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/014/1497/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora ADRIANA PIRES MARCIAL, Identidade Funcional nº 43174051, Professor Docente I, Nível C, Referencia 03, matrícula nº 936422-5, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/10.202.745/2008.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor LUIZ GUILHERME CERQUEIRA PEREIRA, Identidade Funcional nº 50273019, Assistente Executivo, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/001/5686/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor ALSENI PEREIRA DA SILVA, Identidade Funcional nº 39056210, Professor Docente I, Nível C, Referência 07, matrícula nº 808205-9, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/001/1164/2016.\r\n\r\nId: 2086620" ], "2086514": [ "I - Despacho", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036/120/2014 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - O contribuinte em epígrafe apresentou Embargos de Declaração contra a decisão proferida pelo E. Conselho Pleno deste Conselho de Contribuintes, na sessão plenária do dia 06 de setembro de 2017, consubstanciada no Acórdão nº 8.806, prolatada no Processo nº E-04/03/120/2014. Os fundamentos apresentados pela recorrente como condição de admissibilidade do seu recurso, não merecem acolhida, por absoluta ausência dos Embargos de Declaração nas normas tributárias deste Estado, em especial, o Código Tributário Estadual (CTE), aprovado pelo Decreto nº 05, de 15/03/1975, o Decreto nº 2473/79 (RPAT), e também o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5927, de 21/03/2011. Deste modo, a clara inexistência da previsão do recurso na legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro autoriza o seu imediato não conhecimento. Assim sendo, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, pelos motivos expostos, não conheço e NEGO SEGUIMENTO aos Embargos de Declaração interpostos pelo contribuinte contra a decisão proferida pelo e. Conselho Pleno deste Conselho de Contribuintes por falta de amparo legal, consagrando o encerramento do contencioso administrativo fiscal em tela.\r\n\r\nId: 2086514" ], "2086646": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27 de fevereiro de 2018, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 67.978 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/017/1357/2015 - Recorrente: SOLAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.957 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/193/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 69.958 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/007/191/2017 - Recorrente: GL EVENTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.656 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/022/800/2016 - Recorrente: FACULDADE DO SABOR REFEIÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 62.389 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/043/45/2014 - Recorrente: PRINCIPAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 68.493 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/043/58/2016 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2086646" ], "2086647": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27 de fevereiro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 68.830 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/142/2016 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 64.561 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/043/391/2014 - Recorrente: FRIGODÁRIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 70.038 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/035/66/2017 - Recorrente: SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.603 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/017/484/2016 - Recorrente: AUTO POSTO PRIMEIRÃO DE RIO BONITO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 69.496 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/021/454/2016 - Recorrente: SÍTIO SOLIDÃO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 53.568 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/059.245/2012 - Recorrente: VCB COMUNICAÇÕES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2086647" ], "2086649": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28 de fevereiro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 70.219 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/013/1027/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LE MARCHE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 69.341 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/037/265/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 64.794 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/039/724/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BODY CARE PRODUCT DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 70.132 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/016/1632/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOTAFOGO 31 UTILIDADES DE LAZER EIRELI - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 69.314 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/119.221/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.325 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/8197/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HIGIMASTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.322 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/11783/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.341 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/091/765/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERASAKI DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2086649" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2086573": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/02/2018\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS, Economista I, matrícula 2592-4, ID Funcional 2058668-0, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. PROC. Nº E-04/161/308/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ELIZABETE BAHIA PINTO FELIPE, Contador I, matrícula 2851-4, ID Funcional 2060746-6, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. PROC. Nº E-04/161/309/2018.\r\n\r\nId: 2086573" ], "2086574": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/308/2018 - FICAM FIXADOS os proventos referentes à Aposentadoria do servidor LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS, Economista I, matrícula 2592-4 -ID Funcional 2058668-0. \r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/309/2018 - FICAM FIXADOS os proventos referentes à Aposentadoria da servidora ELIZABETE BAHIA PINTO FELIPE, Contador I, matrícula 2851-4 - ID Funcional 2060746-6. \r\n\r\nId: 2086574" ], "2086576": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/132/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 254/2017, referente a PEDRO CANDIDO TEIXEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/208/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 266/2017, referente a JOSIVALDO RIBEIRO MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/367/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 425/2017, referente a LUIZ ANTONIO NEVES APICEL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/69/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 115/2017, referente a JULMAR DE AVILA PAIXAO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/70/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 70/2017, referente a WAGNER SOUZA RODRIGUES.\r\n\r\nDE 30/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/107/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 163/2017, referente a WILSON COUTINHO LECONTE.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/422/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 46/2017, referente a JOSÉ CARLOS GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/140/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 98/2016, referente a LUIZ CLAUDIO DE JESUS DAMIAO.\r\n\r\nDE 01/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/380/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 481/2017, referente a CARLOS ALBERTO LEITE SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/392/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 484/2017, referente a MARCOS RODRIGUES MOURA.\r\n\r\nDE 02/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1616/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 214/2017, referente a CRISTINA MARIA RABELAIS DUARTE.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/055/273/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 16/2017, referente a ANTONIO CARLOS GONÇALVES RANGEL.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/13031/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº117/2017, referente a ELIZABETH MARTINS ANTUNES.\r\n\r\nDE 06/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/1845/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 849/2017, referente a AYLTON BARBIERI DURÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/3398/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 846/2017, referente a WANDERLEI FRANCISCO CARDOSO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/690/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 804/2017, referente a MARIA DE FÁTIMA LIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 07/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/7050/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 487/2017, referente a LUIZ CARAHÚ DA CUNHA NETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/3142/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 480/2017, referente a MARIA DE FATIMA FELIX DA SILVA PIRES.\r\n\r\nDE 08/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1938/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 30/2017, referente a ALINE BRITO MULLER.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2385/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 37/2017, referente a RAFAEL ABEZGAUZ RUMEN.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2706/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 43/2017, referente a LUÍS FELIPE FERREIRA MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1989/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 36/2017, referente a LUANA CALDAS DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/2087/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 748/2017, referente a PAULO CESAR GUEDES DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/2958/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 620/2017, referente a CATARINA MARIA RIBEIRO FERREIRINHA.\r\n\r\nId: 2086576" ], "2086488": [ "I - Apostila", "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/02/2018\r\n\r\nATO DE 01/07/1981 - CARLOS FELIPE SABB, cargo de Auxiliar de Controle - Fica modificado no Ato de Investidura do anverso, a matrícula incorreta 291.545-6 para a matrícula 291.545-2.\r\n\r\nId: 2086488" ], "2086502": [ "I - Despacho", "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/02/2018\r\n\r\nPROC. N° E-04/171/123/2018 - ALEXANDRE ARAÚJO DE LIMA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 292.795-2 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período de 24/10/2008 a 22/10/2013.\r\n\r\nId: 2086502" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "2086403": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/01/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/3951/2014 - Diante do descumprimento no previsto no edital pela interessada, RECONHEÇO A NULIDADE da HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO do resultado da CONCORRÊNCIA NACIONAL nº 005/2015/SEOBRAS, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obras de urbanização do loteamento Granja Disco, no município de Areal/RJ, em favor da Empresa AVANT CONSTRUTORA LTDA.-EPP, no valor total de R$ 4.933.800,00 (quatro milhões, novecentos e trinta e três mil e oitocentos reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/02/2018.\r\n\r\nId: 2086403" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2086558": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nATO DO ASSESSOR-CHEFE\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores MARTHA BANDEIRA DE MELLO DA SILVA, Engenheiro, matrícula 13/56024-3, ID Funcional 2848704-4, Diretora da Divisão de Preparo de Licitações; MARILEIDA DE SOUZA DANTAS, Agente Administrativo, matrícula 13/55606-8, ID Funcional 2838297-8 e IANÊ GERMANO DE ANDRADE, Agente Auxiliar Administrativo, matricula 13/70244-9, ID Funcional 2021112-0, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão encarregada de proceder a conferência do Inventário Físico-Financeiro dos Bens Móveis da Seção de Expediente e Patrimônio da Assessoria de Licitações da Presidência, desta Fundação DER-RJ, para fins de transferência de responsabilidade dos bens pertencentes em utilização na Unidade. \r\n\r\nId: 2086558" ], "2086559": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002845/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 22.12.2017, da servidora MARCIA FABIO MAZANTE, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula nº 13/56706-5, ID 2845286-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003043/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 18.12.2017, do servidor LOCI DE SÁ OLIVEIRA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/56529-1, ID 2839703-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.004912/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 02.01.2018, da servidora MARIA HELENA DIAS, Técnico de Planejamento, matrícula nº 13/55190-3, ID 2833216-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.006963/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 19.12.2017, do servidor JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA, Trabalhador, matrícula nº 13/56290-0, ID 2843975-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.006975/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 18.12.2017, do servidor JOSÉ RODRIGUES TEIXEIRA, Eletricista, matrícula nº 13/56928-5, ID 2836685-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.007019/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 12.12.2017, do servidor OSEIAS GOMES PAULINO, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/56933-5, ID 2839286-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.007029/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 18.12.2017, do servidor JAIRO CAVALCANTI FAZOLATO, Agente Operador de Trânsito, matrícula nº 13/56521-8, ID 2840184-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.007089/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 07.12.2017, da servidora VIRGINIA MARIA RAMOS CORTINA, Arquiteto, matrícula nº 13/56562-2, ID 2842033-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.007090/2017 - FIXO os proventos de inatividade a partir de 07.12.2017, da servidora MARCIA MARIA RODRIGUES MATTOS, Engenheiro, matrícula nº 13/56283-5, ID 2840493-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.007181/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 27.12.2017, da servidora SIRLEI DOS SANTOS FALCÃO, Agente Administrativo, matrícula nº 13/54135-9, ID 3214174-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.007194/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 18.12.2017, do servidor ANTÔNIO REGINALDO SANTOS FELIX, Agente Operador de Trânsito, matrícula nº 13/56154-8, ID 2839084-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.007198/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 13.12.2017, do servidor JORGE HENRIQUE FARAH, Engenheiro, matrícula nº 13/56216-5, ID 2835107-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.007254/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 22.12.2017, da servidora LYDIA MARA SUARES, Agente Administrativo, matrícula nº 13/56823-8, ID 2840592-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.007294/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 18.12.2017, do servidor PAULO ROBERTO DA ROSA BRAZ, Trabalhador, matrícula nº 13/55867-6, ID 2840628-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.007306/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 22.12.2017, do servidor VALDO SOUZA DOS ANJOS, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula nº 13/56548-1, ID 2835390-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.007315/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 02.01.2018, do servidor CARLOS ALBERTO OLINTO FRIEDHEIM, Engenheiro, matrícula nº 13/56940-0, ID 2848695-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.007381/2017 - FIXO os proventos de inatividad, a partir de 20.12.2017, da servidora MONICA DA SILVA MARCONDES PORTO, Administrador, matrícula nº 13/56199-3, ID 2843114-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.007397/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 22.12.2017, do servidor MARCUS FERREIRA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/55081-4, ID 2840548-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.007452/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 02.01.2018, da servidora SOLANGE MARIA IENDRICK SOUTO, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula nº 13/56868-3, ID 2848752-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.007530/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 12.01.2018, do servidor ADILSON DE OLIVEIRA LEAL, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/55793-4, ID 2840216-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.007571/2017 - FIXO os proventos de inatividade ,a partir de 02.01.2018, da servidora MARIA CLARA BARROS DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula nº 13/70299-3, ID 3240535-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.007581/2017 - FIXO os proventos de inatividade a partir de 02.01.2018, da servidora CLAUDIA REGINA MIRANDA DE ALMEIDA, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula nº 13/55164-8, ID 2839862-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.007618/2017 - FIXO os proventos de inatividade a partir de 02.01.2018, da servidora MARLENE DE SOUZA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/70466-8, ID 2846436-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.007619/2017 - FIXO os proventos de inatividade a partir de 02.01.2018, do servidor RONALDO BABO SOARES, Engenheiro, matrícula nº 13/56567-1, ID 2840154-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.007620/2017 - FIXO os proventos de inatividade a partir de 02.01.2018, do servidor JOSÉ AUGUSTO PINHEIRO PAES LEME, Engenheiro, matrícula nº 13/56486-4, ID 2827086-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.007625/2017 - FIXO os proventos de inatividade a partir de 02.01.2018, da servidora ZELI SCHUAWB CUNHA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/56831-1, ID 2834993-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.007629/2017 - FIXO os proventos de inatividade a partir de 02.01.2018, da servidora ELÂNI DIAS DE SENA, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula nº 13/56580-4, ID 2843156-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.007660/2017 - FIXO os proventos de inatividade a partir de 02.01.2018, do servidor LAIR LUZIA PONCIANO, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/56516-8, ID 2833044-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.007737/2017 - FIXO os proventos de inatividade a partir de 15.01.2018, da servidora MARIA DE LOURDES DE CARVALHO, Agente Administrativo, matrícula nº 13/70401-5, ID 2847733-2.\r\n\r\nId: 2086559" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "2086546": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1157 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/076/66/2017,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Fica delegada a servidora FERNANDA LUCIA MORAES DOS SANTOS, Coronel PM RG 53.572, ID Funcional 2414455-2, Diretor Geral da Diretoria Geral de Pessoal, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira do Programa de Trabalho 06.122.0002.2260 da UG 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar, os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da Lei; \r\n\r\nIII - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nIV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nV - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrante da Corporação ou seus beneficiários;\r\n\r\nVI - editar normas de rotina no âmbito da Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do Comandante Geral da Polícia Militar, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 05 de janeiro de 2016, revogando-se a Resolução SESEG nº 928, de 18 de janeiro de 2016, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 15 de fevereiro de 2018\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2086546" ], "2086536": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/271/2017 - INDEFIRO o pedido com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 57/60.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.142/2017 - INDEFIRO o recurso com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 14/18.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2595/2017 - INDEFIRO o pedido interposto por Antonio Carlos de Freitas com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 18/20.\r\n\r\nId: 2086536" ], "2086496": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 11/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/75/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, no valor de R$ 206,85 (duzentos e seis reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2086496" ], "2086584": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/363/29/2017 - MOYSÉS DA SILVA RAMOS, ID Funcional n° 2.933.773-9 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 06/02/2018, publicado no DORJ nº 028 de 08/02/2018, a averbação de tempo de serviço de 4160 dias prestados à Previdência Social, através do Processo nº E-09/363/29/2017, face a dúvida quanto as informações contidas na certidão expedida pelo órgão previdenciário.\r\n\r\nId: 2086584" ], "2086500": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/362/003/2018 - ANGELA CUSTODIA DO CARMO E SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2.932.915-9 - período base de 09/02/2012 a 06/02/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/81/2018 - SHEILA ALMEIDA LINS, ID Funcional nº 571.031-6 - período base de 11/02/2013 a 09/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2086500" ], "2086412": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/520/73/2017 - ANDREIA ARAUJO DE CASTRO, ID Funcional nº 4.137.826-1 - período base: 31/03/2012 a 28/04/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/329/101/2015 - JAIR CORREA, ID Funcional nº 2.973.005-8 - período base: 01/06/2012 a 30/05/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/226/55/2017 - PAULO ROBERTO TEODORO LOYD D'ABREU E COSTA, ID Funcional nº 2.959.199-6 - período base: 23/09/2006 a 21/09/2011 e 22/09/2011 a 19/09/2016, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/286/80/2017 - RAFAEL VIEIRA CAVALCANTE, ID Funcional nº 4.392.453-0 - período base: 05/10/2010 a 03/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/1531/2017 - ROBERTO SAINT CLAIR LIMA RODRIGUES, ID Funcional nº 570.964-4 - período base: 18/02/2008 a 15/02/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/407/81/2017 - NEIDE MIRANDA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4.251.169-0 - período base: 05/12/2010 a 03/12/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/386/47/2017 - ARISTIDES DA ROCHA BARRETO, ID Funcional nº 4.138.409-1 - período base: 29/11/2012 a 26/11/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/284/01/2018 - MARIANA SOARES PALMARES, ID Funcional nº 4.373.197-0 - período base: 21/01/2010 a 19/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/407/57/2017 - MARCELO AUGUSTO ENTRINGES, ID Funcional nº 615.140-0 - período base: 17/12/2012 a 15/12/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/324/29/2017 - MARIANA VALGUEIRO MARTINS GOMES, ID Funcional nº 4.373.365-4 - período base: 04/06/2012 a 14/08/2017, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2086412" ], "2086518": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/1/2016 - DAVID VIEIRA AMADOR, ID 2.988.182-0 - período-base: 30/06/2010 a 28/06/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/193/2017 - MARLY MARINHO GUERRA, ID 2.991.180-0 - período-base: 20/12/2012 a 18/12/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/323/40/2017 - NELSON VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA, ID 4.407.910-9 - período-base: 31/03/2011 a 28/03/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/254/31/2017 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA, ID 2.975.227-2 - período-base: 12/08/2010 a 10/08/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/85/2017 - RUBENS GHIDINI JUNIOR, ID 4.251.072-4 - período-base: 05/12/2010 a 03/12/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/354/03/2018 - SERGIO LOPES BERNARDES, ID 2.993.503-2 - período-base: 23/06/2006 a 21/06/2011 e 22/06/2011 a 19/06/2016, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/01/2018 - RUTH SILVA BRANDIMARTE, ID 2.991.410-8 - período-base: 28/12/2012 a 26/12/2017, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/01/2018 - RUTH SILVA BRANDIMARTE, ID 2.991.410-8: Torna sem efeito, face equívoco no MTS anterior, o despacho de 15/01/2018, publicado no D.O. Nº 018, de 25/01/2018, através do Processo nº- E-09/183/01/2018, que concedeu 03 meses de licença prêmio relativos ao período base de: 15/11/2010 a 13/11/2015.\r\n\r\nId: 2086518" ], "2086460": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/471/46/2017 - ALCIDES JOSE TAVARES FILHO, ID nº 2.944.664-3 - período-base: 12/05/2009 a 10/05/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/287/101/2017 - CELSO CARNEIRO PAES LEME, ID nº 2.964.994-3 - período-base: 27/11/2012 a 25/11/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/284/02/2018 - CELSO DE SOUZA BARROS, ID nº 2.962.956-0 - período-base: 03/08/1997 a 01/08/2002; 02/08/2002 a 31/07/2007 e 30/01/2010 a 28/01/2015, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/80/2018 - JORGE GREI DE MENEZES, ID nº 2.914.096-0 - período-base: 15/10/2005 a 13/10/2010 e 14/10/2010 a 12/10/2015, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/438/35/2015 - LUCIANE BERTINO DOS SANTOS PESSANHA, ID nº 2.920.164-0 - período-base: 27/12/2012 a 25/12/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/001/368/2017 - RICARDO LUIZ SERVIO DE SOUZA, ID nº 2.961.224-1 - período-base: 17/03/2007 a 15/03/2012 e 16/03/2012 a 14/05/2017, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/168/2017 - SELMA ALVES DE LIMA, ID nº 2.920.751-7 - períodos-base: 25/11/2012 a 23/11/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/520/71/2017 - ULYSSES DA SILVA SOUZA, ID nº 2.914.535-0 - períodos-base: 17/05/2012 a 15/05/2017, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2086460" ], "2086557": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/01/2018\r\n\r\nPÁGINA 57 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/01/2018\r\n\r\nProc. nº E-09/481/44/2017 - RENATA FERREIRA LEITE\r\n\r\nOnde se lê: ...2556 dias.\r\n\r\nLeia-se: ...2467 dias.\r\n\r\nId: 2086557" ], "2086298": [ "I - Ato", "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 09.02.2018\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADRIANO ANDRÉ MARQUES MOTA, Subtenente PM, RG 49.303, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.04.1987, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/025/190/2017.\r\n\r\nALEXANDRE JOSE MARTINS DA ROCHA, Subtenente PM, RG 51.416, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/046/977/2017.\r\n\r\nANSELMO DIAS CORREA, Subtenente PM, RG 53.090, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.10.1991, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/221/2017.\r\n\r\nFABIO DUARTE MARÇAL, Subtenente PM, RG 53.038, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/067/16/2017.\r\n\r\nFELINTO DE PAULA FARIA, Subtenente PM, RG 54.380, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.1990, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/053/506/2017.\r\n\r\nGECIVALDO BARRETO DA CONCEIÇÃO, Subtenente PM, RG 50.393, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/14/2018.\r\n\r\nGERALDO ANTONIO ALVES, Subtenente PM, RG 51.930, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/210/2017.\r\n\r\nHENRIQUE MARIO TEIXEIRA ARAUJO, Subtenente PM, RG 46.377, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1991, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/045/188/2017.\r\n\r\nITAMAR FELICIANO GOMES, Subtenente PM, RG 44.615, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/3/2018.\r\n\r\nJORGE DA CONCEIÇÃO MARCELINO, Subtenente PM, RG 51.518, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/028/98/2017.\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS COELHO, Subtenente PM, RG 42.733, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/50/2015.\r\n\r\nJORGE LUIS PRAÇA, Subtenente PM, RG 49.587, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/238/2017.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA, Subtenente PM, RG 50.042, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/027/17/2018.\r\n\r\nMANOEL WILLIAN DE SOUZA, Subtenente PM, RG 49.713, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.08.1987, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/046/23/2018.\r\n\r\nMANSUR DAVID RED, Subtenente PM, RG 47.727, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/053/480/2017.\r\n\r\nMARCELO JESUS DOS REIS, Subtenente PM, RG 49.427, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.06.1987, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/226/2017.\r\n\r\nMARCIO REINALDO DA CONCEIÇÃO, Subtenente PM, RG 54.006, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/049/253/2017.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO, Subtenente PM, RG 49.930, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/038/175/2017.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VICTOR DE MOURA, Subtenente PM, RG 53.940, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/425/2017.\r\n\r\nPAULO RENATO FERREIRA DE ALMEIDA, Subtenente PM, RG 48.158, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/025/171/2016.\r\n\r\nROBERTO DAMIÃO DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 52.042, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/033/153/2017.\r\n\r\nROBSON FERRO DA SILVA, Subtenente PM, RG 47.434, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/027/000007/2018.\r\n\r\nSERGIO SOARES, Subtenente PM, RG 50.707, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/11/2018.\r\n\r\nSIDNEY RICARDO QUINTANILHA, Subtenente PM, RG 54.308, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.1990, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/30/2017.\r\n\r\nSILVIO ANTONIO PREVATTO DE BARROS, Subtenente PM, RG 63.516, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.04.1998, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/046/949/2017.\r\n\r\nWALTER GOMES ESPERANÇA FILHO, Subtenente PM, RG 54.309, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.10.2000, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/126/8/2017.\r\n\r\nWANDERLEI RODRIGUES DE SOUZA, Subtenente PM, RG 49.483, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.06.1987, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/059/78/2017.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCELIO MURILLO SILVA TEODOSIO, Cabo PM, RG 82.665, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.08.2006, com 11 anos de serviço a contar de 10.04.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/032/73/2017.\r\n\r\nMARCELO CIDRA GOMES DA SILVA, Subtenente PM, RG 50.850, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com 33 anos de serviço a contar de 30.11.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/040/6/2018.\r\n\r\nROCKFELLER RODRIGUES DE SOUZA, Subtenente PM, RG 55.720, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.08.1992, com mais de 26 anos de serviço a contar de 23.11.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/109/275/2017.\r\n\r\nRONY GUSTAVO DE PAIVA GUEDES, Subtenente PM, RG 70.965, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.10.2000, com mais de 19 anos de serviço a contar de 29.12.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/025/152/2016.\r\n\r\nSERGIO MURILO CABRAL, 1º Sargento PM, RG 54.920, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.05.1991, com mais de 23 anos de serviço a contar de 17.09.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/045/267/2017.\r\n\r\nPASSA DA CONDIÇÃO DE INATIVO DA RESERVA REMUNERADA PARA DE REFORMADO com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nAILTON REZENDE CAMPOS, Cabo PM, RG 1/09.266, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.03.1970, com 31 anos de serviço a contar de 27.09.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/003/2593/1996.\r\n\r\nCLEBIO JOSÉ DO NASCIMENTO, 3º Sargento PM, RG 22.543, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.07.1969, com 33 anos de serviço a contar de 08.06.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/1561/2571/1997.\r\n\r\nFRANCISCO DANTAS DA FONSECA, Cabo PM, RG 1/12.585, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.09.1969, com mais de 32 anos de serviço a contar de 27.01.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0546/2537/1997.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA COSTA, Subtenente PM, RG 28.419, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.10.1974, com mais de 32 anos de serviço a contar de 30.09.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0073/2577/2004.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA, 3º Sargento PM, RG 20.490, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.01.1969, com mais de 31 anos de serviço a contar de 30.11.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/041/2578/1996.\r\n\r\nROGÉRIO MARQUES LOPES, Subtenente PM, RG 1/13.140, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.06.1973, com 34 anos de serviço a contar de 25.02.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/010/2530/2004.\r\n\r\nRONALDO SOUZA RAMOS, Subtenente PM, RG 28.484, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.05.1975, com mais de 34 anos de serviço a contar de 22.08.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/014/2593/2005.\r\n\r\nWALTER MORAES REZENDE, 3º Sargento PM, RG 1/15.115, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1966, com mais de 30 anos de serviço a contar de 27.10.2002, data do laudo médico. Proc. nº E-25/008/593/1994.\r\n\r\nAPOSTILA DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.02.2018\r\n\r\nATO DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015. PAULO ROBERTO DE ANDRADE, SUBTENENTE PM REF. (RG-51.252). FICA CONCEDIDO ao Militar Estadual do citado Ato a contar de 21/09/2017. Data do diagnóstico da doença invalidante, o previsto no artigo 104, inciso IV, § 2º, da Lei nº 443/81, observados os artigos 65, inciso II, e 81, incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/037/69/15. \r\n\r\nId: 2086298" ], "2086567": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/307/2017 - SUBTEN PM RG 52.711 ROBERTO BONA DUARTE - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/515/98/2017 - SUBTEN PM RG 53.344 ROBSON BAPTISTA DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/032/192/2017 - SUBTEN PM RG 51.624 PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/308/2017 - 2º SGT PM RG 61.172 ROGERIO SERDEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/481/2017 - SUBTEN PM RG 75.755 PAULO SERGIO FERREIRA MAGRO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de16/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/480/2017 - SUBTEN PM RG 53.713 REGINALDO JACINTO BARRETO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/11/2017.\r\n\r\nId: 2086567" ], "2086549": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/185/2017 - 1º SGT PM RG 59.544 JOSUE ROCHA LIMA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/099/42/2017 - SUBTEN PM RG 54.737 MARIO ALBANO DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/89/03/2018 - SUBTEN PM RG 38.722 JORGE HENRIQUE DE SOUZA LIMA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/052/188/2017 - 1º SGT PM RG 58.109 ANDERSON CARVALHO PINTO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/265/2017 - 1º SGT PM RG 57.691 CLAUDIO HENRIQUE DE VASCONCELLOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/11/2017.\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/076/04/2018 - CEL PM RG 52.787 LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/02/2018.\r\n\r\nId: 2086549" ], "2086551": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/185/2017 - 1º SGT PM RG 59.544 JOSUE ROCHA LIMA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/099/42/2017 - SUBTEN PM RG 54.737 MARIO ALBANO DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/89/03/2018 - SUBTEN PM RG 38.722 JORGE HENRIQUE DE SOUZA LIMA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/052/188/2017 - 1º SGT PM RG 58.109 ANDERSON CARVALHO PINTO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/265/2017- 1º SGT PM RG 57.691 CLAUDIO HENRIQUE DE VASCONCELLOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/11/2017.\r\n\r\nDE 08/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/076/04/2018 - CEL PM RG 52.787 LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/02/2018.\r\n\r\nId: 2086551" ], "2086561": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - RATIFICO a despesa, em favor da empresa BRANGIONI TRUCK SERVICE LTDA, no valor total de R$ 376.321,98 (trezentos e setenta e seis mil trezentos e vinte e um reais e noventa e oito centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - RATIFICO a despesa, em favor da empresa SR MOTORS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP, no valor total de R$ 319.788,60 (trezentos e dezenove mil setecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - RATIFICO a despesa, em favor da empresa ELI DE AGUIAR DOS SANTOS, no valor total de R$ 456.347,28 (quatrocentos e cinquenta e seis mil trezentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - RATIFICO a despesa, em favor da empresa MORESCAR AUTO CENTER LTDA ME, no valor total de R$ 432.637,74 (quatrocentos e trinta e dois mil seiscentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - RATIFICO a despesa, em favor da empresa JRA RIO I OFICINA MECÂNICA E COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA, no valor total de R$ 144.095,04 (cento e quarenta e quatro mil noventa e cinco reais e quatro centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - RATIFICO a despesa, em favor da empresa S A RETIFICA DE MOTORES LTDA ME, no valor total de R$ 191.730,00 (cento e noventa e um mil setecentos e trinta reais). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - RATIFICO a despesa, em favor da empresa RETA DE ITAGUAI AUTO PEÇAS LTDA, no valor total de R$ 219.248,88 (duzentos e dezenove mil duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - RATIFICO a despesa, em favor da empresa NATIVIDADE AUTOMÓVEIS LTDA, no valor total de R$ 682.133,52 (seiscentos e oitenta e dois mil cento e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - AUTORIZO a despesa. em favor da empresa BRANGIONI TRUCK SERVICE LTDA, no valor total de R$ 376.321,98 (trezentos e setenta e seis mil trezentos e vinte e um reais e noventa e oito centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa SR MOTORS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP, no valor total de R$ 319.788,60 (trezentos e dezenove mil setecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa ELI DE AGUIAR DOS SANTOS, no valor total de R$ 456.347,28 (quatrocentos e cinquenta e seis mil trezentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa MORESCAR AUTO CENTER LTDA ME, no valor total de R$ 432.637,74 (quatrocentos e trinta e dois mil seiscentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa JRA RIO I OFICINA MECÂNICA E COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA, no valor total de R$ 144.095,04 (cento e quarenta e quatro mil noventa e cinco reais e quatro centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa S A RETIFICA DE MOTORES LTDA ME, no valor total de R$ 191.730,00 (cento e noventa e um mil setecentos e trinta reais). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa RETA DE ITAGUAI AUTO PEÇAS LTDA, no valor total de R$ 219.248,88 (duzentos e dezenove mil duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa NATIVIDADE AUTOMÓVEIS LTDA, no valor total de R$ 682.133,52 (seiscentos e oitenta e dois mil cento e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nId: 2086561" ], "2086473": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 07/02/2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/020/083/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º BPM. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.02.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.01.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/020/083/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º BPM. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.01.2018\r\n\r\nId: 2086473" ], "2086461": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 07/02/2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/102/430/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DOR.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/099/005/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CI. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08.02.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.01.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/102/430/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DOR.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/099/005/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CI. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05.01.2018.\r\n\r\nId: 2086461" ], "2086299": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 07/02/2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/016/035/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/100/044/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCOMSOC. \r\n\r\n*PROC. Nº E-09/111/238/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM CASCADURA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/112/042/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM OLARIA.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08.02.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/016/035/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/100/044/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCOMSOC. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.01.2018\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/111/238/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM CASCADURA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/112/042/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM OLARIA.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.01.2018.\r\n\r\nId: 2086299" ], "2086555": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0371/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2017, os proventos de ANDRÉ FERRER PINHEIRO, CEL PM RG 52.527.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0401/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 28.07.2017, os proventos de LUCIANO MARTINS DE ARAÚJO, TEN CEL PM RG 53.598.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0113/0023/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 23.01.2018, os proventos de LUIZ CLÁUDIO MARTINS, MAJ PM RG 40.748.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0407/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 23.01.2018, os proventos de MARCOS NEVES DA SILVA, MAJ PM RG 43.915.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2058/2591/2001 - FIXADOS com validade a contar de 22.03.2014, os proventos de GENECI FERREIRA COIMBRA, CAP PM RG 1/13.949.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0051/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 23.01.2018, os proventos de LUIZ ANTONIO DA SILVA, 1º TEN PM RG 38.554.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0130/0017/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 23.01.2018, os proventos de CLAUDIO DE PAIVA ARAUJO, 1º TEN PM RG 43.421.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/0154/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 23.01.2018, os proventos de MARCIO SOARES CAPITULINO, 1º TEN PM RG 43.682.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0452/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 23.01.2018, os proventos de JOSÉ FERREIRA FILHO, 1º TEN PM RG 49.344.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0167/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 23.01.2018, os proventos de IZAIAS RODRIGUES, 1º TEN PM RG 50.125.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0111/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 26.01.2018, os proventos de SAMUEL DE SOUZA GOMES, SUBTEN PM RG 33.621.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0059/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.02.2017, os proventos de PAULO ROBERTO MEDEIROS PINTO, SUBTEN PM RG 35.073.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0169/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 01.02.2018, os proventos de JORGE AGUIAR RIBEIRO, SUBTEN PM RG 40.704.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0137/0019/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 26.01.2018, os proventos de ADINEA TRUBAT SANTOS, SUBTEN PM RG 41.006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0417/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 26.01.2018, os proventos de HERON ROSA, SUBTEN PM RG 42.131.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0297/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 01.02.2018, os proventos de MOISES MEDEIROS DA SILVA, SUBTEN PM RG 44.033.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0050/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2017, os proventos de ANTONIO CARLOS MAGALHÃES PEREIRA, SUBTEN PM RG 44.102.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0018/2018 FIXADOS com validade a contar de 01.02.2018, os proventos de GERSON JACYNTHO DE OLIVEIRA JUNIOR, SUBTEN PM RG 45.446.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0058/0155/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 26.09.2017, os proventos de CLAUDIO LUIZ LOPES DA CONCEIÇÃO, SUBTEN PM RG 49.632.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0184/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 01.02.2018, os proventos de EUGENIO CARLOS SIMÕES, SUBTEN PM RG 49.844.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0467/0016/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 01.02.2018, os proventos de SÉRGIO FERREIRA DE ANDRADE, SUBTEN PM RG 50.359.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0083/0008/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 26.01.2018, os proventos de CARLOS ANTONIO SILVA, SUBTEN PM RG 51.064.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0975/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 01.02.2018, os proventos de ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 54.320.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0072/0034/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 13.12.2016, os proventos de MARCELO RODRIGUES PEREIRA SILVA, SUBTEN PM RG 54.902.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0017/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 01.02.2018, os proventos de CARLOS ROBERTO CAMILO DE SOUZA, SUBTEN PM RG 55.476. \r\n\r\nId: 2086555" ], "2086645": [ "I - Ato", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/130/049/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições no inciso VI, do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais). OBJETO: Aquisição de alimentos para consumo.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/130/049/2016 - AUTORIZO, com fulcro nas disposições do art. 64, da Lei nº 4320/64 e art. 93, da Lei nº 287/79 a liquidação e o pagamento, em favor da Empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais). OBJETO: Aquisição de alimentos para consumo.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/345/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições no inciso VI, do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 9.643,82 (nove mil seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos). OBJETO: aquisição de medicamentos.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/345/2016 - AUTORIZO, com fulcro nas disposições do art. 64, da Lei nº 4320/64 e art. 93, da Lei nº 287/79 a liquidação e o pagamento, em favor da Empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 9.643,82 (nove mil seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos). OBJETO: aquisição de medicamentos.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/017/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições no inciso VI, do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa RECRIAR ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, no valor de R$ 12.901,02 (doze mil novecentos e um real e dois centavos). OBJETO: execução de obra pública.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/017/2017 - AUTORIZO, com fulcro nas disposições do art. 64, da Lei nº 4320/64 e art. 93, da Lei nº 287/79 a liquidação e o pagamento, em favor da Empresa RECRIAR ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, no valor de R$ 12.901,02 (doze mil novecentos e um real e dois centavos). OBJETO: execução de obra pública.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16.02.2018.\r\n\r\nId: 2086645" ], "2086455": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/102/58/2018 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SESEG nº 930 de 18 de janeiro de 2016, AUTORIZO A DESPESA, NAD e EMPENHO, no valor de R$ 651.000,00 ( seiscentos e cinqüenta e um mil reais) referente a Despesa com Auxilio Funeral, à conta da Dotação Orçamentária, Programa de Trabalho (PT) 06.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais, na Natureza de Despesa (ND) 3.3.90 ( Despesas Correntes) e na Fonte de Recurso (FR) 100- Ordinários Provenientes de Impostos.\r\n\r\nId: 2086455" ], "2085707": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/193/2017 - Conforme documentos que instruem o presente processo, cujo objeto é a aquisição de medicamentos para o setor de Farmácia para suprir as necessidades das unidades de saúde da corporação, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 067/2016, AUTORIZO a despesa, em favor das Empresas COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 36.325.157/0001-34, no valor de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais), ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 00.085.822/0001-12, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO FARMACÊUTICO CEARENSE LTDA, CNPJ nº 06.628.333/0001-46, no valor de R$ 2.233,00 (dois mil duzentos e trinta e três reais), IMPERIALMENTE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ nº 09.102.813/0001-67, no valor R$ 18.664,80 (dezoito mil seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), HOSPINOVA DISTRIBUIDORA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 12.499.494/0001-80, no valor de R$ 51.665,76 (cinquenta e um mil seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos), BH FARMA COMERCIO LTDA-ME, CNPJ nº 42.799.163/0001-26, no valor de R$ 819,00 (oitocentos e dezenove reais), perfazendo o valor total de R$ 73.966,56 (setenta e três mil novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2085707" ], "2086457": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/102/59/2018 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SESEG nº 930, de 18 de janeiro de 2016, AUTORIZO a despesa, NAD e EMPENHO, no valor de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais), referente à despesa com DIÁRIAS NO EXTERIOR à conta da Dotação Orçamentária, Programa de Trabalho (PT) 06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas, na Natureza de Despesa (ND) 3.3.90 ( Despesas Correntes) e na Fonte de Recurso (FR) 100- Ordinários Provenientes de Impostos.\r\n\r\nId: 2086457" ], "2086456": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/102/60/2018 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SESEG nº 930, de 18 de janeiro de 2016, AUTORIZO a despesa, NAD e EMPENHO, no valor de R$ 185.000,00 ( cento e oitenta e cinco mil reais), referente à despesa com diárias no país à conta da Dotação Orçamentária, Programa de Trabalho (PT) 06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas, na Natureza de Despesa (ND) 3.3.90 ( Despesas Correntes) e na Fonte de Recurso (FR) 100 - Ordinários Provenientes de Impostos.\r\n\r\nId: 2086456" ], "2086626": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/108/244/2015 - AUTORIZO a DESPESA, em favor da Empresa HENRYTEC COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E MANUTENÇÃO EM APARELHOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 68.661.354/0001-10, no valor total de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).\r\n\r\nId: 2086626" ], "2086616": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/585/2016 - AUTORIZO o Primeiro Termo Aditivo, de acordo com o que estabelece o art. 58, inciso I, c/c o art. 57, § 1º, incisos II, III e VI, da Lei nº 8.666/1993, em favor da empresa COMERCIAL CEDRO LTDA - ME, sem acréscimo, com prorrogação de prazo contratual.\r\n\r\nId: 2086616" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2086409": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nDESGNA SAMIR MORENO MARCENAL, ID 5010271-0, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 254310 (Instituto Penal Plácido Sá Carvalho), contando atualmente com 81 (oitenta e um) servidores, na vaga decorrente da dispensa de ADRIANA BASTOS BARBOSA, ID 500004-7, com validade a contar de 24/01/2018. Processo nº E-21/020.322/2017.\r\n\r\nId: 2086409" ], "2086406": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/017/2018 - CONCEDE o afastamento provisório ao servidor MAURO RIBEIRO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 5012846-9, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 19/01/2018, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/016/2018 - CONCEDE o afastamento provisório ao servidor FLANKLIN NASCIMENTO PINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 5012755-1, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 18/01/2018, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nId: 2086406" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2086603": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 268/2017, Processo nº E-08/001/633/2017, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de produto nutricional para atender a Assessoria de Mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2086603" ], "2086604": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 273/2017, Processo nº E-08/001/3554/2017, destinado a Aquisição de Medicamentos (Imipramina Cloridrato 25mg - Comprimido), para atender a Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2086604" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2086471": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 82/2017, referente ao Processo nº E-08/007/2394/2017, cujo objeto é a aquisição de medicamentos (insulina glargina) está SUSPENSA sine die, tendo em vista decisão encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2086471" ], "2086472": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 85/2017, referente ao Processo nº E-08/007/1949/2017, cujo objeto é a aquisição de dietas enterias, suplementos alimentares orais e equipo para infusão de dietas enterias, com comodato de bombas está SUSPENSA sine die, tendo em vista decisão encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2086472" ] }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2086554": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida nº 02/2018. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2018. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a Empresa MASAN Serviços Especializados LTDA. OBJETO: O presente termo tem por finalidade o reconhecimento de dívida no valor de R$ 294.087,02 (duzentos e noventa e quatro mil oitenta e sete reais e dois centavos), com a Empresa MASAN Serviços Especializados LTDA, referente à prestação de serviço limpeza no exercício de 2017. PROC. Nº E-03/001/3979/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida nº 03/2018. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2018. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a Empresa MASAN Serviços Especializados LTDA. OBJETO: O presente termo tem por finalidade o reconhecimento de dívida no valor de R$ 245.125,59 (duzentos e quarenta e cinco mil cento e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), com a Empresa MASAN Serviços Especializados LTDA, referente à prestação de serviço limpeza no exercício de 2017. PROC. Nº E-03/001/3992/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida nº 04/2018. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2018. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a Empresa MASAN Serviços Especializados LTDA. OBJETO: O presente termo tem por finalidade o reconhecimento de dívida no valor de R$ 141.512,00 (cento e quarenta e um mil quinhentos e doze reais), com a Empresa MASAN Serviços Especializados LTDA, referente à prestação de serviço limpeza no exercício de 2017. PROC. Nº E-03/001/3991/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida nº 05/2018. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2018. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a Empresa MASAN Serviços Especializados LTDA. OBJETO: O presente termo tem por finalidade o reconhecimento de dívida no valor de R$ 1.151.089,07 (hum milhão, cento e cinquenta e um mil oitenta e nove reais e sete centavos), com a Empresa MASAN Serviços Especializados LTDA, referente à prestação de serviço limpeza no exercício de 2017. PROC. Nº E-03/001/3990/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida nº 06/2018. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2018. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a Empresa MASAN Serviços Especializados LTDA. OBJETO: O presente termo tem por finalidade o reconhecimento de dívida no valor de R$ 637.098,47 (seiscentos e trinta e sete mil noventa e oito reais e quarenta e sete centavos), com a Empresa MASAN Serviços Especializados LTDA, referente à prestação de serviço limpeza no exercício de 2017. PROC. Nº E-03/001/3989/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida nº 09/2018. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2018. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a Empresa MASAN Serviços Especializados LTDA. OBJETO: O presente termo tem por finalidade o reconhecimento de dívida no valor de R$ 740.764,21 (setecentos e quarenta mil setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos), com a Empresa MASAN Serviços Especializados LTDA, referente à prestação de serviço limpeza no exercício de 2017. PROC. Nº E-03/001/3971/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida nº 10/2018. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2018. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a Empresa MASAN Serviços Especializados LTDA. OBJETO: O presente termo tem por finalidade o reconhecimento de dívida no valor de R$ 397.341,62 (trezentos e noventa e sete mil trezentos e quarenta e um reais e sessenta e dois centavos), com a Empresa MASAN Serviços Especializados LTDA, referente à prestação de serviço limpeza no exercício de 2017. PROC. Nº E-03/001/3970/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida nº 19/2018. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2018. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a Empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.. OBJETO: O presente termo tem por finalidade o reconhecimento de dívida no valor de R$ 296.658,24 (duzentos e noventa e seis mil seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos), com a Empresa Masan Serviços Especializados LTDA., referente à prestação de serviço limpeza no exercício de 2017. PROC. Nº E-03/001/3987/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida nº 20/2018. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2018. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a Empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.. OBJETO: O presente termo tem por finalidade o reconhecimento de dívida no valor de R$ 550.803,39 (quinhentos e cinquenta mil oitocentos e três reais e trinta e nove centavos), com a Empresa Masan Serviços Especializados LTDA., referente à prestação de serviço limpeza no exercício de 2017. PROC. Nº E-03/001/3988/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida nº 21/2018. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2018. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a Empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.. OBJETO: O presente termo tem por finalidade o reconhecimento de dívida no valor de R$ 1.158.810,39 (hum milhão, cento e cinquenta e oito mil oitocentos e dez reais e trinta e nove centavos), com a Empresa Masan Serviços Especializados LTDA., referente à prestação de serviço limpeza no exercício de 2017. PROC. Nº E-03/001/3985/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida nº 22/2018. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2018. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a Empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.. OBJETO: O presente termo tem por finalidade o reconhecimento de dívida no valor de R$ 625.488,86 (seiscentos e vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos), com a Empresa Masan Serviços Especializados LTDA., referente à prestação de serviço limpeza no exercício de 2017. PROC. Nº E-03/001/3986/2017.\r\n\r\nId: 2086554" ], "2086621": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366, de 12/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nBianca Edla Melo Marassi- 2014\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nIsadora da Silva Pontes- 2014\r\n\r\n2- INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMagnum Oliveira do Nascimento- 2013\r\n\r\n3- COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nClaudia dos Santos Barboza- 1990\r\n\r\n4- COLÉGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nFabiano Alves Telles- 1995\r\n\r\n5- COLÉGIO ITU - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAdriana Nascimento de Souza Duarte- 1992\r\n\r\n6- CENTRO EDUCACIONAL E CULTURA ISRAEL DE PAULA LTDA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nCristina Ribeiro Rezende- 2001\r\n\r\n7- ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PUBLICIDADE \r\n\r\nLeonardo Martins Teixeira- 2004 \r\n\r\n8- CEU - CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nLeda Ferreira Lima- 2005\r\n\r\n9- COLEGIO ARTE E CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarllon Rosa Santos- 2006\r\n\r\n10- ROMA - COLÈGIO E CURSO RODRIGUES MACHADO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nThiago Moreira de Andrade- 2009\r\n\r\n11- COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMarcia dos Santos Xavier- 1989\r\n\r\n12- COLÉGIO PROFESSOR JERÔNYMO RIBEIRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nVictor Hugo Pinto de Souza- 2003\r\n\r\nRodrigo Julião Sant'Ana- 2007\r\n\r\n13- CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nLucian dos Santos Almeida- 2011\r\n\r\n14- COLÉGIO CENECISTA LIBERDADE - Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\n2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM COMÉRCIO\r\n\r\nJoão Flávio Borges Nogueira- 1991\r\n\r\nId: 2086621" ], "2086399": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, sito a Rua Adir Pinto Vahia de Abreu, nº 216, Centro, Município de Cordeiro, Censo Escolar 33159602, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo DECRETO nº 29.219/2001, no ANO LETIVO 2017: Alberto Alves, Matrícula 152034000083; Bárbara Borges Gonçalves Peixoto, Matrícula 162034000138; Carlos Alberto da Silva Nascimento, Matrícula 172034000077; Gabriel Henrique Rondina Jandre Campos, Matrícula 172034000133; Igor Weber Carreiro de Oliveira, Matrícula 152034000120; Iracêma Rogéria Baptista Narciso, Matrícula 162034000351; Jéssica de Moraes Araujo, Matrícula 172034000187; Júlio Cesar Conceição Gomes, Matrícula 142034000259; Krauss Bergson Knust Boechat, Matrícula 162034000289; Laise Rodrigues da Silva, Matrícula 172034000395; Lucas Carvalho Badini Martins, Matrícula 172034000385; Marcia Regina da Silva Alves de Souza, Matrícula 172034000254; Marcos Vinicius Dallia Soares, Matrícula 172034000366; Mariana da Silva Lima Ramos, Matrícula 172034000368; Matheus Santos de Azevedo Antunes, Matrícula 172034000007; Nathallie Goulart Pires da Silva, Matrícula 172034000295; Pedro Paulo de Oliveira Garcia, Matrícula 1720340000247; Rafael Vieira Nara, Matrícula 172034000006; Sandra Faria Munier de Castro, Matrícula 132034000030; Sonia Paula Telaço dos Santos Werling, Matrícula 172034000146. CURSO ENSINO FUNDAMENTAL autorizado pelo DECRETO nº 29.219/2001, no ANO LETIVO DE 2017: Gabriel Moraes Vidal da Silva, Matrícula 171034000234; Gabriel Vaz Araujo Silvério, Matrícula 171034000265; Gabrieli de Oliveira Daflon, Matrícula 161034000113; Gustavo Ribeiro Dutra, Matrícula 171034000123; Lucas Farinha Ortega Braga, Matrícula 171034000384; Mateus Silvério Meirelles, Matrícula 171034000025; Missael Morais Teixeira, Matrícula 171034000093; Waguiner Vinicius da Conceição Oliveira, Matrícula 171034000175. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através da Resolução SEE nº 3329/2006, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES, no ANO LETIVO DE 2017: Alexandre Simões Gonçalo, Matricula 172043000179; Alice da Silva Knupp, Matrícula 172043000134; Débora da Silva Knupp de Oliveira, Matrícula 142043000014; Jéssica Ribeiro Marques, Matrícula 142043000041; Kalleb Sousa Ramos, Matrícula 172043000230; Lavinia Corrêa Gomes, Matrícula 162043000003; Leandro Serrado, Matrícula 162043000018; Luiz Otavio Monteiro Lopes, Matrícula 162043000225; Marllon de Oliveira da Silveira, Matrícula 162043000041; Rafael Pereira da Silva, Matrícula 172043000079; Renatiele Fausto da Cruz Schnabl,Matrícula 172043000055; Sebastiana da Conceição Silva, Matricula 132043000025. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado através da Resolução SEE nº 3329/2006, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES, no ANO LETIVO DE 2017: Iago Lourenço Coelho, Matrícula 171043000004; João Antonio Azevedo Rodrigues; Matrícula 171043000193; João Victor Brasil Brites, Matrícula 171043000212; Kesilen da Silva Coelho, Matrícula 151043000095; Manoel Rogerio Cheles, Matrícula 141043000057; Maria Roselayne dos Santos Corrêa, Matrícula 171043000131; Monique Martins da Cunha Teixeira, Matrícula 171043000070; Thaís Machado Freitas, Matrícula 141043000188; Yuri Vazquez Chapeta da Silva, Matrícula 171043000003. Secretária Escolar Soraya Pessoa Martins, designada no DOERJ de 02.02.1997, página 16, 2ª coluna,Diretor: Franklin Curty de Andrade, designado no DOERJ de 04.03.2015, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Gabriela Richa Pinaud Lubanco, ID. 4188278-4 e Fabiana Costa Motta, ID. 4378361-9.\r\n\r\nId: 2086399" ], "2086291": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO, sito à Rua Apolônio Elias da Cruz s/nº, Inoã, Município de Maricá, Censo Escolar 33054177, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 43723 de 17.08.2012, NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Allan Alfredo Martins, Matricula 201301300128045; Ana Luísa da Rocha Sobrinho, Matricula 201501450166271; Carlos Eduardo Gonçalves Teixeira, Matrícula 201500910513910; Christiane Ferreira Carvalho, Matrícula 201501380330310; Crislane Camacho de Carvalho, Matrícula 201601380341327; Denis Verdan Futia, Matrícula 201601380351128; Fernando Gabriel Felicio Monteiro, Matrícula 200929750137943; José Eugenio Barcelos Duarte, Matrícula 201229510301987; Leonardo Correia da Silva Ramos, Matricula 201601380344342; Lucas Gabriel dos Santos Maia, Matricula 201601380345829; Márcio da Conceição Silva, Matricula 201332100234917; Marcos Antonio da Silva Pereira, 201614710367466; Osmar Loredo da Costa, Matricula 201601380350581; Rodrigo Carvalho dos Santos, Matricula 201601380343613; Rogerio Luis Monteiro, Matrícula 201601380350237; Rosane Moura da Rocha, Matricula 201601380338377; Talita da Silva Costa, Matricula 201601380342481; Secretária Escolar: Ilca Calazange da Motta, designada no DOERJ de 03/04/2013, página 39, 3ª coluna. Diretora: Alba Maria Barboza da Silva, designada no DOERJ de 28.11.2001, página 39, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Daise Cristina Ribeiro de Carvalho, ID 3871844-8.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 391- PROFESSOR ROBSON MENDONÇA LÔU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 391 PROFESSOR ROBSON MENDONÇA LÔU, sito à Rua Esperança, número 05, Inoã, Município de Maricá - RJ, Censo Escolar 33096929, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEE nº 2782/2005, NO ANO LETIVO DE 2017, 1° SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alessandro Junior dos Santos, Matrícula 201617770370301; Alexandre Gomes da Silva, Matrícula 201529791096613; Cinthia Diniz da Conceição, Matrícula 200917770018059; Cleni Siqueira Felipe, Matrícula 201099990311197; David da Silva Oliveira, Matrícula 200901380034533; Dayane da Silva Prestes, Matrícula 201217770194321; Diogo do Nascimento Vieira, Matrícula 201001380107441; Janaína Santos Silva, Matrícula 201217760423253; Jennifer Machado Pires, Matrícula 200917770065804; Joel Ferreira do Nascimento Junior, Matrícula 201232260497650; José Claudio Moura Fernandes, Matrícula 201617770349965; Lucas Soares Alves da Silva, Matrícula 200917770025934; Luciano Correa do Nascimento, Matrícula 200917770069630; Matheus Ribeiro Barbosa, Matrícula 201517770314261; Rebeca Machado Santos, Matrícula 200929670030689; Taynara Gomes Araújo, Matrícula 201517770313964; Thamiris da Silva Lopes, Matrícula 201301300131852; Thiago Conceição dos Santos, Matrícula 200917770089401; Wanderson de Aguiar Moreira, Matrícula 201517770332241; Ygor Mauricio Carvalho, Matrícula 201517770331350. NO ANO LETIVO DE 2017, 2° SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Barbara Luciano Costa, Matrícula 200901380057908; Fabiana da Silva Alves, Matrícula 200921210051873; Gilvanice Rosa Santana de Albuquerque, Matrícula 201517770302510; Janaina Corrêa Cardoso Ferreira, Matrícula 201369740323325; Jaqueline Felix dos Santos, Matrícula 2010177770115508; Maria Raiane dos Santos, Matrícula 20133183041151; Meriene Fernandes de Oliveira, Matrícula 201717770378015; Natanael da Hora Jesus, Matrícula 201617770365499; Roberval Alves dos Santos, Matrícula 2010099990023653; Rosalia Camelo Duarte Costa, Matrícula 201617770335311; Silvia da Conceição Nascimento, Matrícula 200917770016510; Thays Lima da Silva, Matrícula 200917770044211; Tobias Henrique de Oliveira, Matrícula 20091777007285. Secretário Escolar: Joyce Candido Santiago Cardoso, ID327965-3. Diretor: André Luiz Ribeiro de Araujo, designado no DOERJ de 01/07/2014, página 18, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Daise Cristina Ribeiro de Carvalho, ID 3871844-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO MACEDO SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO MACEDO SOARES, sito à Rua Dr. March, nº 392, Barreto, município de Niterói, Censo Escolar nº 33055653, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3084/2006, NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Adrian Bento do Carmo, Matrícula 201331830520904; Cristina Maria Alves de Azevedo, Matrícula 2016318550642510; Daniel de Lira Pessoa de França, Matrícula 201329820407615; Felipe da Silva Nogueira, Matrícula 201232260457942; Gabriel Santos Ferreira, Matrícula 201231850429582; Ianca Silva Castro, Matrícula 200931850035583; Jonas da Silva Medeiros, Matrícula 201631850652724; Kamila Souza da Silva, Matrícula 200931850159711; Karoline Coimbra Simões, Matrícula 201332170120619; Luzia dos Santos Sousa Cardoso, Matrícula 201631850627452; Maria do Socorro de Lima Silva, Matrícula 201631850627101; Natália Rodrigues dos Santos, Matrícula 201631850643490; Patricia Neves de Oliveira, Matrícula 200932260026584; Renata Guido Foureaux, Matrícula 201731850689888; Stephanie dos Santos Rodrigues, Matrícula 201231880599591; Tamar Jalul Tessitori, Matrícula 201631850634410; Thaís da Silva Costa, Matrícula 200931850166173; Thiago Cirazo Marques de Lima, Matrícula 201631850637334; Thiago Costa Feliciano, Matrícula 201532421001863; Thiago Santana de Souza, Matrícula 200929710009812. Turma NEJA-IV02: Aline Souza Silva, Matrícula 200931850087621; Andréa da Silva, Matrícula 200931940039480; Daniele Marques, Matrícula 201731850673450; Danielle Crespo da Silva, Matrícula 201731850688131; Filipe do Amaral Peixoto Carvalho, Matrícula 200932170057049; Fernanda Kelly Pimenta Dias, Matrícula 200929400005134; Flávio Soares dos Santos, Matrícula 200931880064506; Gabriella Ferreira de Souza Bento, Matrícula 201117870300834; Grace Kelly Regina Barbosa, Matrícula 201229710362998; Iêda Mendonça Marques, Matrícula 201332260569046; Marlon da Silva Ribeiro, Matrícula 201331870541110; Mateus dos Santos Teixeira, Matrícula 201129930355811; Miriã Ribeiro Mello Sirilo, Matrícula 201232260448285; Nathalia da Fonseca Silva, Matrícula 201031850290786; Pedro Henrique Leão Almeida, Matrícula 201099990097167; Priscilla Carvalho da Silva, Matrícula 201021210132960; Rosane Ferreira Lopes, Matrícula 201319340377316; Secretária Escolar: Raquel de Mesquita Machado Valadares, designada no DOERJ de 07/02/2000, página 11, 1ª coluna. Diretor: Roberto Carlos Nogueira Fernandes, designado no DOERJ de 09/05/2013, página 20, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Andréa de Andrade Lopes, ID. 578789-0 e Sheyla Gomes Silveira, ID. 4325929-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA, sito à Rua Vereador José Vicente Sobrinho, nº 505, Engenhoca, Município de Niterói, Censo Escolar 33055742, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 074/1980, ANO LETIVO DE 2014: Turma 3001: Janeson de Souza Verneck Junior, Matrícula 201031900145202. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3883/2008, NO ANO LETIVO DE 2010, 1º SEMESTRE: Turma de Origem JA-3002/2009/1º Semestre, Carla dos Santos. NO ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE: Turma de Origem: JA-3002/2008/1º Semestre: Laira Jane Cerqueira Pereira. Turma de Origem NEJA-IV01/2015/1º Semestre: Vitor Lustosa Pessoa, Matrícula 200931900055396. NO ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE: Turma de Origem NEJA-IV02/2016/2º Semestre: Rodrigo Freitas Lemos, Matrícula 200931900144062. NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE: Turma de Origem: JA-3002/2013/1º Semestre: Yasmin Alhadas Rangel, Matrícula 201031900290563. Turma de Origem: NEJA-IV02/2016/2º Semestre: Andressa da Conceição de Mello, Matrícula 200932170032488; Maria Fernanda Rocha Carreteiro Soares, Matrícula 201531900397831; Vinicius Lopes de Oliveira, Matrícula 201531900404471. Turma de Origem: NEJA-IV02/2017/1º Semestre: Cleyverson Leal Dutra de Almeida, Matrícula 200931900138500; Otavio Mendes Ribeiro Rodrigues, Matrícula 200932170127519. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 5329/1956, NO ANO LETIVO DE 2016, 2º semestre: Turma de Origem: JA-901/2016/1º Semestre: Mariana Rosa dos Santos, Matrícula 200931900048004; Patric Ruan Silva de Oliveira. Matrícula 201099990039861. NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE: Turma de Origem: JA-901/2017/1º Semestre: Rebeca de Souza Barroso, Matrícula 201431850562791; Solange Marcelino Silva, Matrícula 201731900457710; Vinicius Miranda Felicio, Matrícula 201631900417936; Yuri Marcos Tinoco da Silva, Matrícula 201031900110689. Secretária Escolar: Maria de Fátima Silva Lopes, designada no DOERJ de 05/12/1997, página 15, 3ª coluna; Diretora: Magdá Terezinha Dias Santos, designada no DOERJ de 05/06/1997, página 2, 3ª coluna. Servidor que autoriza a publicação: Nádia da Conceição Alves dos Santos, ID. 4325899-9.\r\n\r\nId: 2086291" ], "2086599": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ITALIANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ITALIANA, sito na Avenida Dom Pedro II, nº 753, Centro, Município de Porto Real - RJ, Censo Escolar nº 33032130, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução n° 2808, de 31/03/2005, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3002: Leonardo Marinho Rodrigues, Matrícula 201502710250798. No ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA-IV01: Caíque Carlos Batista da Silva, Matrícula 201302710206176; Carlos Henrique da Silva de Paula, Matrícula 201602710272143; Eduarda Pinto, Matrícula 201602710271414; Eliane Alves Cardoso, Matrícula 201602710274944; Everaldo Lopes da Costa, Matrícula 201602710274278; Jalisson Roberto da Silva, Matrícula 201602710273115; Joelma Luiz Gonçalves de Jesus, Matrícula 201602710273700; Karina da Silva, Matrícula 201602710273387; Karina Rodrigues de Souza, Matrícula 201602710276645; Lauane Conceição Landim da Silva, Matrícula 201602710269274; Leandro Cosme de Novais, Matrícula 201602710262261; Lucinea da Silva Oliveira, Matrícula 201602710268210; Poliana Teixeira Ferreira, Matrícula 201602710273034; Ronan Washigton dos Santos Silva Rodrigues, Matrícula 201602710270795; Taís Andrade de Oliveira, Matrícula 201702710300771. Secretário Escolar: Carlos Reis da Silva, designado no DOERJ de 09/04/2012, página 20, 2ª coluna. Diretor: Ruy Conceição Santos, designado no DOERJ de 16/10/2013, página 13, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Regiane Gabriel Alves, ID. 4324127-1 e Francineti da Silva Mattos, Id: 33093970.\r\n\r\nId: 2086599" ], "2086300": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.03.2004\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1402- ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 12 - Gutielly Resende Amaral\r\n\r\nLeia-se: 12 - Gutielly Rezende Amaral\r\n\r\nId: 2086300" ], "2086290": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇAO RGIONAL DE INSPEÇAO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JARDIM MERITI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM MERITI, sito na Rua Genuíno Siqueira, 1076, Jardim Meriti, Município de São João de Meriti, Censo Escolar 3309223, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.953/2012 no ANO LETIVO DE 2017; Turma NEJA IV-01-2º SEMESTRE: Alan Rodrigues da Cruz Vaz, matrícula 200918140027170; Alexssandra Pereira Viana, matrícula 200918050172007; Andressa Gleice dos Santos de Souza, matrícula 201218150117661; Andrew de Andrade Silva Garibaldi, matrícula 201618050906210; Fabrício Henrique Miguel de Souza, matrícula 201418130570541; Gabriel Felipe de Almeida Coelho, matrícula 201512380646038; Ignês da Silva; matrícula 201618050895404; Isabel Tereza Brandão da Silva, matricula 201518050811948; Jéssica e Silva Marques dos Santos, matrícula 200918440008791; Jessica Mendes de Sousa, matrícula 201011230150185; Joyce Iara Eutimio dos Santos, matrícula201418050706676; Luiz Roberto Tavares, matrícula 201718050947036; Maicon Santos da Cruz Pereira, matrícula 201524440198374; Michele Ferreira de Souza, matrícula 201718051004951; Pablo Ilo Palmeira Costa da Silva, matrícula 200918210009451; Priscila Farias Dias, matrícula 201618050896990; Quelvin Vieira Dias Silva, matrícula 200908970054602; Richardson Marcus Vinicius Moraes da Silva, matrícula 200934410082316; Samanta Gonzaga Teixeira, matrícula 201218200342310; Samuel Barboza da Silva, matrícula 200918220070803; Sônia Maria Oliveira da Silva, matrícula 201618050858398; Thalita dos Santos Mello, matrícula 200918230377650; TURMA NEJA IV-02- 2º SEMESTRE: Abimael Duarte de Oliveira Bezerra, matrícula 201618050886413; Alicia do Nascimento Areia, matrícula 201218130502330; Amauri Soares Malhado Junior, matrícula 201212380333316; Ana Paula Polydoro Chaves, matrícula 200918130053306; Camila Gonçalves Ferreira dos Santos, matrícula 200911230099807; Crispina Pereira dos Santos, matrícula 201618050872897; Daniel de Oliveira Batista, matrícula 201099990140769; Daniele Barbosa de Souza, matrícula 201618050894947; Edvaldo Pereira Lima, matrícula 201618050865920; Elenice Campos Santos Marques, matrícula 201618050844095; Eliza Ferreira do Couto Lima, matrícula 200912380190581; Fabiana Mendes de Almeida Coelho, matrícula 201618050908085; Fernanda Cristina de Jesus dos Santos, matrícula 201618050918714; Grasiele Muniz Firmino, matrícula 201618050867974; Hélio Matheus Gonçalves Figueira David, matrícula 201008970140876; José Vitor Coutinho de Mesquita, matrícula 201618050917238; Juan Azevedo Pereira da Silva, matrícula 201418050711246; Juan Henrique da Silva Gomes, matrícula 201418050630408; Julio Cesar Romaneiro Tavares, matrícula 201118440362786; Lucas dos Santos Borba, matrícula 201618050892499; Luccas Francisco da Silva, Matrícula 201518050789403; Lucas Rodrigues Gomes, matrícula 200918080316546; Marcelo Esperidião Bezerra, matrícula 201618050869918; Maria Solange Santos Pereira, matrícula 201718050999508; Ney William Alves Calixto, matrícula 201318050547458; Patrícia Regina do Nascimento, matrícula 201618050925176; Raiane dos Santos Gaudard, matrícula 201099990010813; Rayanne Vitor Valente, matrícula 201618050888890; Ruan da Silva Alencar, matrícula 201099990032584; Thaiza Gonçalves Martins da Silva, matrícula 200908970069383; Thamires Martins Rocha Tavares, matrícula 201618050844257; Thiago Moreira Barreto, matrícula 201418050728564, Thuane Santana Rodrigues, matrícula 201718050943200; Vera Lucia da Silva Bezerra, matrícula 201618050926733; Victor Hugo Pereira de Souza, matrícula 201611840587569. Secretária Escolar: Rutinéa Neves dos Santos, designada D.O. 26/11/2012, página 21, 1ª coluna, Diretora: Ocinéa Martins da Cunha, designada D.O. 19/05/2010, página 17, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Suzencarla de Barcellos Fernandes, ID 4328885-5 e Paulo Furtado Sardinha, ID 4265315.\r\n\r\nId: 2086290" ] } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2086685": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2013. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RiOTRILHOS e Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA. DATA DE ASSINATURA: 25/01/2018. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses do Contrato nº 001/2013, a contar de 08/02/2018, relativo à prestação de serviços de Assistência Médica-Hospitalar Integral a empregados e seus dependentes legais e reajustar o valor unitário nos moldes assim estabelecidos, podendo ser rescindido anteriormente no caso de finalização do Processo Licitatório - Pregão Eletrônico nº 002/201. VALOR: R$ 3.079.392,00 (três milhões, setenta e nove mil trezentos e noventa e dois reais). PROCESSO Nº E-10/002/755/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/02/2018.\r\n\r\nId: 2086685" ], "2086508": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 06 de março de 2018, às 10h00min, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado na Av. Rio Branco, 124, 22° andar - Rio de Janeiro, realizará leilão DT10.18 na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 (ses senta) dias, a contar da data do recolhimento conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103. A cópia do Edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2086508" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "2086483": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2014.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, e o MUNICÍPIO DE PARATY, com a interveniência da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE PARATY S/A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Termo, prorrogar pelo prazo de 36(trinta e seis) meses a vigência do Convênio nº 01/2014 em conformidade ao disposto na Cláusula Terceira do referido Convênio, a contar da publicação no Diário Oficial, com a consequente modificação do Plano de Trabalho (Anexo I do presente Termo). Sem alteração do valor inicial. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001.500/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/02/2018.\r\n\r\nId: 2086483" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2086636": [ "I - Edital", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14. §4°, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração SUPSULEAI/00146407, emitido em 25/05/2016 com enquadramento no art. 70 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Processo n° E-07/002.279/2015.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Eduardo Carvalho Bolzan. CNPJ/CPF Nº: 039.359.677-05. ENDEREÇO: Rua Antônio Freire, S/N°, Centro - Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2086636" ], "2086633": [ "I - Ato", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149651\r\n\r\nNOME: Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos LTDA. CNPJ/CPF Nº: 08.142.803/0010-83. ENDEREÇO: Avenida Presidente Dutra, 943 - Bairro Cidade Nova. INFRAÇÃO: Art. 87 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Itaperuna. MULTA: R$ 117.734,61. PROCESSO Nº E-07/002.8130/2016. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00149123\r\n\r\nNOME: Laticínios Bella Vita LTDA. CNPJ/CPF Nº: 08.807.365/0001-46. ENDEREÇO: Rua José Luís Marinho, 420 - Bairro Industrial. INFRAÇÃO: Art. 87 da Lei Estadual nº 3467/2000. MULTA: Italva. MULTA: R$ 20.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.7512/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148499\r\n\r\nNOME: Cynthia Maia Fernandes Moret. CNPJ/CPF Nº: 073.423.777-40. ENDEREÇO: RJ 158 - Bairro Barra do Colégio. INFRAÇÃO: Art. 70 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: São Fidélis. MULTA: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.3245/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00149655\r\n\r\nNOME: Construtora 4 Irmãos e Serviços Ambientais LTDA - EPP. CNPJ/CPF Nº: 03.900.098/0001-21. ENDEREÇO: Avenida Presidente Franklin Roosevelt, 670 - Bairro Cidade Nova. INFRAÇÃO: Arts. 85 e 95 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Itaperuna. MULTA: R$ 5.000,00. PROCESSO Nº E-07/505.818/2010. \r\n\r\nId: 2086633" ], "2086578": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 002/2016-ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO A MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS GERÊNCIAS REGIONAIS NA ÁREA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO DIVIDIDOS EM 03 (TRÊS) LOTES”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que foram consideradas habilitadas para prosseguimento na referida licitação para o LOTE I as licitantes: EMISSÃO S.A., DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., CONSÓRCIO CI - REGIÃO METROPOLITANA, e CONSÓRCIO CONSTRUTAMI-HYDRA; Habilitadas para o LOTE II: EMISSÃO S.A., DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA., CONSÓRCIO CI - REGIÃO METROPOLITANA e CONSÓRCIO CONSTRUTAMI-HYDRA; Habilitadas para o LOTE III: EMISSÃO S.A., DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA., CONSÓRCIO CI - REGIÃO METROPOLITANA e CONSÓRCIO CONSTRUTAMI-HYDRA; Foi considerada inabilitada para os LOTES I, II e III a licitante: CONSÓRCIO ÁGUA VIVA, sendo que as razões para tais inabilitações encontram-se em Parecer circunstanciado anexo ao processo nº E-17/100.429/2015, disponível no site www.cedae.com.br/licitacao para vistas aos interessados. \r\n\r\nId: 2086578" ], "2086582": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TP Nº 101/2018-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “IMPLANTAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO CENTRO DE INSTRUÇÃO DA MARINHA DO BRASIL ALMIRANTE ALEXANDRINO”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 1 ao edital, e que a licitação em referência que seria realizada em 21/02/2018, será realizada no dia 06/03/2018 as 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2086582" ], "2086540": [ "I - Aviso", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TP Nº 102/2018-ASL-1.1\r\n\r\nOBJETO: CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULARES PARA REFORÇO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À SEDE DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI- RJ.\r\n\r\nDIA: 07/03/2018 - HORÁRIO: 11:00 h.\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 237.479,04.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h as 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3836/2332-3828.\r\n\r\nId: 2086540" ], "2086410": [ "I - Aviso", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 311/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA MIGRAÇÃO DE UNIDADES DA CEDAE PARA O AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE DE ENERGIA - ACL.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que a licitação em epígrafe teve sua realização adiada para o dia 02/03/2018, no mesmo horário e local, anteriormente divulgados.\r\n\r\nId: 2086410" ], "2086637": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo de Suspensão ao Contrato nº 053/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA SHARON TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fica alterada a CLÁUSULA SEGUNDA com a suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação, com base no Artigo 78, incisos XIV e XV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 28 de maio de 2017.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712, Natureza da Despesa: 339039-13 Fonte Recursos: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/362/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/06/2017.\r\n\r\nId: 2086637" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2086159": [ "I - Aviso", "SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSELEÇÃO DE CONSULTORES PELOS MUTUÁRIOS DO BANCO MUNDIAL CONVITE À APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PROJETO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS - RIO RURAL BIRD BRASIL - RIO DE JANEIRO - SERVIÇOS DE CONSULTORIA.\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E O DESENVOLVIMENTO firmaram o Acordo de Empréstimo nº 8200-BR para implementação, pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL/BIRD. Parte dos recursos será utilizada para a contratação de serviços de Consultoria, em conformidade com as Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores para Mutuários do Banco Mundial.\r\n\r\nA execução dos serviços pressupõe a contratação de empresas que tenham condições de assumir a responsabilidade pela execução das atividades previstas no Projeto. As empresas a serem contratadas deverão realizar o serviço de “Auditoria Externa”, em conformidade com o Termo de Referência que se encontra publicado no site: http://www.rj.gov.br/web/seapec/listaconteudo?search-type=licitacao&secretaria=/seapec\r\n\r\nOs serviços a serem contratados com recursos do Projeto, incluem emitir uma opinião profissional dos auditores para o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2017 sobre: (i) a situação financeira e as normas e os procedimentos de licitação utilizados pelo Projeto; (ii) a adequação dos controles internos e (iii) conformidade com os Acordos de Empréstimos e com as leis e regulamentos aplicáveis, garantindo que as demonstrações financeiras anuais apresentem, de maneira adequada, as transações financeiras e os saldos associados à implementação do projeto e ao uso dos recursos, de modo a refletir o risco estimado do projeto, tendo como referência normas publicadas por organismos internacionais que definem tais normas, considerando o Acordo de Empréstimo e o Manual de Operações.\r\n\r\nPortanto, o Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL/BIRD, sob o gerenciamento da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA/SDS, CONVIDA as empresas qualificadas a manifestar interesse, por escrito, na prestação dos serviços descritos no Termo de Referência. \r\n\r\nOs interessados deverão demonstrar que são qualificados para executar os serviços, apresentando comprovação de capacidade técnica adquirida (portfólios/currículos/documentos/declarações) na realização de trabalhos semelhantes, indicando que possuem as habilitações necessárias para o desempenho das atividades previstas.\r\n\r\nPara formação da lista curta a ser apresentada ao Banco Mundial serão considerados na avaliação os seguintes critérios:\r\n\r\nCritérios e subcritérios de avaliação\r\n\r\nTotal de pontos\r\n\r\nA- Experiência geral da empresa em atividades de Auditoria independente realizadas de acordo \r\n\r\n40\r\n\r\ncom as Normas Internacionais de Auditoria (ISAs), emitidas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC)\r\n\r\nB- Experiência em auditoria em órgãos públicos\r\n\r\n20\r\n\r\nC- Experiência em auditoria em projetos com financiamento internacional\r\n\r\n20\r\n\r\nD- Experiência em auditoria em projetos correlatos\r\n\r\nNeste critério será considerada a experiência na realização de auditorias em projetos tais como: de \r\n\r\n20\r\n\r\nTotal\r\n\r\n100\r\n\r\nPontuação mínima: 20 pontos no critérios (a) e 60 pontos no total.\r\n\r\nCritérios de desempate: Maior pontuação no critério (a); permanecendo o empate, maior pontuação no critério (b); permanecendo o empate, maior pontuação no critério (c) e; permanecendo o empate, maior pontuação no critério (d)\r\n\r\nA empresa será selecionada pelo Método de Seleção pelo Menor Custo (SMC) de acordo com as normas do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) detalhados nas Diretrizes - Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial, e está aberta a todas as empresas elegíveis, conforme definido nestas políticas.\r\n\r\nA empresa selecionada ao final do procedimento deverá como condição para assinatura do contrato demonstrar, à época, estar em situação fiscal regular perante as esferas Municipal, Estadual e Federal, apresentando as Certidões: Negativa de Débito com o INSS; Regularidade do FGTS e; Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, bem como indicar o número de sua conta corrente no Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente: 9:00 às 17:30 horas ou através do site:http://www.rj.gov.br/web/seapec/listaconteudo?search-type=licitacao&secretaria=/seapec\r\n\r\nAs Manifestações de interesse deverão ser entregues até as 17:00 horas do dia 09 de fevereiro de 2018, na forma escrita (pessoalmente ou por correio para o endereço abaixo) ou na forma digital (CD-ROM ou por correio eletrônico/e-mail).\r\n\r\nObs.: Caso não se atinja o número mínimo de Manifestações, o aviso de Manifestação de Interesse permanecerá aberto até que isso aconteça.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA\r\n\r\nSuperintendência de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nA/C Rosângela de Sousa Jorge - Coordenadora Administrativa e Financeira do Projeto Rio Rural\r\n\r\nEndereço: Alameda São Boaventura, 770, Fonseca, Niterói, RJ, Brasil, CEP 24120-191\r\n\r\nTel.: (55 0xx 21) 3607-6003 ou 3607-5398\r\n\r\nE-mail: microbacias.adm@gmail.com e riorural@gmail.com\r\n\r\nId: 2086159" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2086642": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 807. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e SERGIO C. DE OLIVEIRA COMÉRCIO EM GERAL ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico com área total de 55,00 m² referente ao módulo 04 do Pavilhão T da Unidade II - Colubandê. DATA DA ASSINATURA: 06.02.2018. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 49.502,00 (quarenta e nove mil quinhentos e dois reais), a título de primeira tarifa. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-02/004/572/2017.\r\n\r\nId: 2086642" ], "2086640": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 806. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e RCH COMERCIAL LTDA ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico com área total de 55,00 m² referente ao módulo 03 do Pavilhão T da Unidade II - Colubandê. DATA DA ASSINATURA: 06.02.2018. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais), a título de primeira tarifa. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-02/004/572/2017.\r\n\r\nId: 2086640" ], "2086596": [ "I - Extrato de Termo", "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n. 802. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e ONDA NATURAL COMÉRCIO DE FRUTAS EIRELI-ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico com área total de 55,00 m² referente ao módulo 11 do Pavilhão P da Unidade II - Colubandê. DATA DA ASSINATURA: 31.01.2018. VIGÊNCIA: 15(quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 49.560,00 (quarenta e nove mil quinhentos e sessenta reais) a título de primeira tarifa. FUNDAMENTO: Lei nº8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/2013. PROCESSO Nº E-02/004/853/2017.\r\n\r\nId: 2086596" ], "2086618": [ "I - Extrato de Termo", "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 804. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e AGROBASE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico com área total de 55,00 m² referente ao módulo 13 do Pavilhão P da Unidade II - Colubandê. DATA DA ASSINATURA: 06.02.2018. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 49.530,00 (quarenta e nove mil quinhentos e trinta reais) a título de primeira tarifa. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/2013. PROCESSO Nº E-02/004/853/2017.\r\n\r\nId: 2086618" ], "2086583": [ "I - Extrato de Termo", "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 801. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e MARVEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico com área total de 55,00 m² referente ao módulo 10 do Pavilhão P da Unidade II - Colubandê. DATA DA ASSINATURA: 06.02.2018. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 49.520,00 (quarenta e nove mil quinhentos e vinte reais) a título de primeira tarifa. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-02/004/853/2017.\r\n\r\nId: 2086583" ], "2086619": [ "I - Extrato de Termo", "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 805. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e AGROBASE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico com área total de 55,00 m² referente ao módulo 14 do Pavilhão P da Unidade II - Colubandê. DATA DA ASSINATURA: 06.02.2018. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 49.550,00 (quarenta e nove mil quinhentos e cinquenta reais) a título de primeira tarifa. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/2013. PROCESSO Nº E-02/004/853/2017.\r\n\r\nId: 2086619" ], "2086644": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 808. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e GOMES LOPES ARTIGOS E EVENTOS LTDA. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico com área total de 55,00 m² referente ao módulo 05 do Pavilhão T da Unidade II - Colubandê. DATA DA ASSINATURA: 06.02.2018. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 49.510,00 (quarenta e nove mil quinhentos e dez reais), a título de primeira tarifa. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-02/004/572/2017.\r\n\r\nId: 2086644" ], "2086610": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 803. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e MARVEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico com área total de 55,00 m² referente ao módulo 12 do Pavilhão P da Unidade II - Colubandê. DATA DA ASSINATURA: 06.02.2018. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 49.510,00 (quarenta e nove mil quinhentos e dez reais), a título de primeira tarifa. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-02/004/853/2017.\r\n\r\nId: 2086610" ] } } } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Atos": { "2086408": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 828089/2016.\r\n\r\nPARTES: União, por intermédio do Ministério do Turismo - MTur, e Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência, alterando, para tanto a Cláusula Sexta - Do Prazo de Vigência do Convênio nº 828089/2016, celebrado em 26 de junho de 2016, que tem por objeto a “Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional”, no âmbito do Programa CAMPANHAS PARA PROMOÇÃO DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL - EMENDAS, para execução das metas constantes do Plano de Trabalho original e de suas reformulações, devidamente aprovadas, conforme prevê a Cláusula Décima Oitava - Da Alteração do referido instrumento.\r\n\r\nPRAZO: 25.06.2016 a 2.07.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4320/1964; Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações; Lei Complementar nº 101/2000; Lei nº 13.242/2016; Lei nº 9.452/1997; Lei nº 10.520/2002; Lei nº 10.522/2002; Lei nº 12.810/2013; Decreto nº 93.872/1986; Decreto nº 5.296/2004; Decreto nº 5.504/2005; Decreto nº 5.450/2005; Decreto nº 6.170/2007, atualizado; Decreto nº 6.555/2008; Decreto nº 7.746/2012; Instruções Normativas nº 07/2014 e nº 5/2011, ambas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência; na Portaria Interministerial nº 217/206, atualizada; Portaria Interministerial nº 424/2016, atualizada; Instrução Normativa nº 02/2012, da STN/MF e Portaria MTur nº 39/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/001/66/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02 de janeiro de 2018. \r\n\r\nId: 2086408" ] } } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2086420": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina os artigos 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. \r\n\r\na contar de 23 de novembro de 2017: Capitão BM QOS/Méd/02 ROBERTO TSCHOEPKE AIRES, RG 32.196 - ID Funcional nº 0061506-2. Processo nº E-27/136/00014/2018.\r\n\r\na contar de 15 de dezembro de 2017: Tenente-Coronel BM QOS/Méd/97 PATRICIA ARAUJO CORREA, RG 19.890 - ID Funcional nº 0930204-2. Processo nº E-27/136/00015/2018.\r\n\r\nId: 2086420" ], "2086492": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex offício, com validade a contar de 12 de setembro de 2017, RONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA, Coronel BM QOC/84, RG 08.428, ID Funcional n° 2600426-7 - CPF 783.486.097-68, de acordo com o art. 99, inciso II, item 1 e § 1º, da Lei estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/094/2017.\r\n\r\nId: 2086492" ], "2086593": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/082/2018 - RATIFICO a despesa, Não Aplicável, com transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo Especial do CBMERJ para o fornecimento de alimentação, em favor da DIRETORIA GERAL FINANÇAS - DGF, no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), conformidade com o art. 57/60 da Lei Estadual nº 279/79, em combinado art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/082/2018 - RATIFICO a despesa, Não Aplicável, com transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo Especial do CBMERJ para o fornecimento de alimentação, em favor da DIRETORIA GERAL FINANÇAS - DGF, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em conformidade com o 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 07.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/126/2017 - RATIFICO a despesa, Não Aplicável, com transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo de Saúde do CBMERJ, em favor do HOSPITAL ARISTARCHO PESSOA - HCAP, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/100/2015 - RATIFICO a despesa de exercício anterior DEA 2017, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região de Petrópolis, em favor do ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SATA CATARINA, no valor de R$ 1.068,57 (um mil sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/102/2015 - RATIFICO a despesa de exercício anterior DEA 2017, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região de Resende, em favor da SAMER - SERVICO ASSISTENCIA MEDICA RESENDE, no valor de R$ 2.929,45 (dois mil novecentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/342/2014 - RATIFICO a despesa de exercício anterior DEA 2017, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em serviços de radiodiagnósticos, em favor da RADIOVIDA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM EIRELI, no valor de R$ 881,80 (oitocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/343/2014 - RATIFICO a despesa de exercício anterior DEA 2017, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em serviços de radiodiagnósticos, em favor do CENTRO DE DIAGNÓSTICO E IMAGEM LAGOS SCAN LTDA., no valor de R$ 175,87 (cento e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos),em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/343/2014 - RATIFICO a despesa de exercício anterior DEA 2017, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em serviços de radiodiagnósticos, em favor da VIRGULINO JOSÉ DA SILVA NETO - EPP, no valor de R$ 327,17 (trezentos e vinte e sete reais e dezessete centavos), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/347/2014 - RATIFICO a despesa de exer cício anterior DEA 2017, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em serviços de radiodiagnósticos, em favor da CLINICA SANTA HELENA DE ITAGUAÍ LTDA, no valor de R$ 1.260,96 (um mil duzentos e sessenta reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/389/2014 - RATIFICO a despesa de exercício anterior DEA 2017, referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 01 região - Nova Friburgo, em favor do HOSPITAL SERRANO LTDA (ANTIGA CLÍNICA DE VIDEO LAPAROSCOPIA LTDA), no valor de R$ 2.503,01 (dois mil quinhentos e três reais e um centavo), em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/390/2014 - RATIFICO a despesa de exercício anterior DEA 2017, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência na região de Teresópolis, em favor da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓGÃOS - FESO, no valor de R$ 5.541,85 (cinco mil quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/392/2014 - RATIFICO a despesa de exercício anterior DEA 2017, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 04 - Resende, em favor da SAMER - SERVIÇO ASSISTÊNCIA MÉDICA RESENDE, no valor de R$ 2.267,17 (dois mil duzentos e sessenta e sete reais e dezessete centavos), em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/393/2014 - RATIFICO a despesa de exercício anterior DEA 2017, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 05 região - Volta Redonda, em favor da GRUPO ADM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM SAÚDE LTDA., no valor de R$ 357,15 (trezentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos), em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal.\r\n\r\nId: 2086593" ], "2086571": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/049/10132/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 458.679,45 (quatrocentos e cinquenta e oito mil seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), em favor da empresa CONSTRUIR ARQUITETURA, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2017, com a prestação de serviço de limpeza e desinfecção nas unidades de saúde da DGS/CBMERJ, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/120/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 3.119,25 (três mil cento e dezenove reais e vinte e cinco centavos), em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CORREIOS, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2017, com a prestação de serviço de limpeza e desinfecção nas unidades de saúde da DGS/CBMERJ, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nId: 2086571" ], "2086486": [ "I - Ato", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.02.2018\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o artigo 75, c/c o inciso III, § 2º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem aguardando passagem para a Reserva Remunerada ex officio, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 25 de dezembro de 2017:\r\n\r\nCoronel BM QOS/93 DANILO OLIVEIRA LOPES, RG 17.621 - ID Funcional nº 2665622-1- Processo nº E-27/136/00026/2018;\r\n\r\nCoronel BM QOC/91 MARIO FERNANDO DOPAZO DE ANDRADE, RG 16.459 - ID Funcional nº 2636095-0 - Processo nº E-27/136/00024/2018; e\r\n\r\nCoronel BM QOC/Méd/92 FLAVIO ANTONIO BORGES BRAGA, RG 17.315 - ID Funcional nº 2652195-4 - Processo nº E-27/136/00025/2018.\r\n\r\nId: 2086486" ], "2086482": [ "I - Ato", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso IV e o § 3º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, em virtude de esta aguardando passagem para a reserva remunerada, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 01 de dezembro de 2017:\r\n\r\nCapitão BM QOS/Méd/02 ANDREA ALVES PESSANHA GOMES DE AZEVEDO -RG 32.497 - ID Funcional nº 00615305-4 - Processo nº E-27/136/00006/2018; e\r\n\r\nCapitão BM QOS/Méd/02 NARLA PERES CAMPOS VELLASCO - RG 32.465 - ID Funcional nº 00615277-5 - Processo nº E-27/136/00005/2018.\r\n\r\na contar de 05 de dezembro de 2017:\r\n\r\nCapitão BM QOS/Méd/00 ANDREIA ALVES MONTERIO - RG 28.214 - ID Funcional nº 02582645-0 - Processo nº E-27/136/00012/2018\r\n\r\nId: 2086482" ], "2086417": [ "I - Ato", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 05 de dezembro de 2017:\r\n\r\nCapitão BM QOS/Psi/02 PATRÍCIA VIANNA DE OLIVEIRA SILVA, RG 32.849 - ID Funcional n° 0615624-0 - Processo nº E-27/136/00010/2018;\r\n\r\nCapitão BM QOS/Psi/02 ALINE RODRIGUES CANDIDO MENDES ROSA, RG 32.848 - ID Funcional n° 0615623-1 - Processo nº E-27/136/00011/2018;\r\n\r\nMajor BM QOS/Psi/02 MÁRCIA ROCHA DA SILVA GAMA, RG 32.841 - ID Funcional n° 0615617-7 - Processo nº E-27/136/00009/2018;\r\n\r\nCoronel BM QOC/91 MÁRCIO MAGALHÃES LESSA, RG 11.067 - ID Funcional n° 2655328-7 - Processo nº E-27/136/00007/2018;\r\n\r\nMajor BM QOC/01 MARINA GABRIELA FIRMINO LIMA DE JESUS, RG 28.977 - ID Funcional n° 0613974-4 - Processo nº E-27/136/00008/2018.\r\n\r\na contar de 08 de dezembro de 2017:\r\n\r\nTenente Coronel BM QOC/02 ALEXANDRE GOMES RIBEIRO, RG 11.661 - ID Funcional n° 2615851-5 - Processo nº E-27/136/00013/2018.\r\n\r\na contar de 15 de dezembro de 2017:\r\n\r\nCapitão BM QOS/05 PETERSON LUIZ DE SOUZA TOSTES, RG 36.616 - ID Funcional n° 4214939-8 - Processo nº E-27/136/00023/2018.\r\n\r\na contar de 26 de dezembro de 2017:\r\n\r\nCapitão BM QOS/Méd/02 LIVIA LUGARINHO CORREA DE MELLO, RG 32.371 - ID Funcional n° 0563425-3 - Processo nº E-27/136/00028/2018;\r\n\r\nCoronel BM QOC/95 DEMETRIO JORGE DO MONTE SALDANHA, RG 14.306 - ID Funcional n° 0610859-8 - Processo nº E-27/136/00027/2018;\r\n\r\nMajor BM QOC/03 ANA CAROLINA COUTO DE PAULA, RG 19.502 - ID Funcional n° 4149222-6 - Processo nº E-27/136/00029/2018.\r\n\r\nId: 2086417" ], "2086494": [ "I - Despacho", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/249/2017 - CONCEDO, com validade a contar de 13 de abril de 2016, ao Subtenente BM Ref PAULO CESAR DOS SANTOS, RG 02.969 - ID Funcional n° 2679922-7, a isenção de imposto de renda que trata o inciso XIV, do art. 6º, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988.\r\n\r\nId: 2086494" ], "2086504": [ "I - Despacho", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/662/2017 - CONCEDO, com validade a contar de 22 de junho de 2017, ao Subtenente BM Ref JULIO CESAR MENDES CACHOEIRA, RG 05.877 - ID Funcional n° 2614153-1, a isenção de imposto de renda, que trata o inciso XIV, do art. 6º, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988.\r\n\r\nId: 2086504" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2086612": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5621 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5035/2014, QUE ALTERA O COMITÊ ESTADUAL ÉTNICO-RACIAL ENCARREGADO DO CUMPRIMENTO DAS LEIS Nº 10.639/2003 E Nº 11.645/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/10096/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEEDUC nº 5035, de 12 de fevereiro de 2014, que trata da composição do Comitê Estadual Étnico-Racial.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê, a que se refere o art. 1º, passa a ser composto pelos seguintes membros, indicados pelos respectivos órgãos, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA PEDAGÓGICA/SEEDUC: Roseday Santos Nascimento, Matrícula nº 5.009.048-9.\r\n\r\nREGIONAL PEDAGÓGICA - BAIXADAS LITORÂNEAS: Andrea Rosa Bello, Matrícula nº 5.001.978-5.\r\n\r\nREGIONAL PEDAGÓGICA - CENTRO SUL: Katia Rejane de Souza, Matrícula nº 5.007.170-0.\r\n\r\nREGIONAL PEDAGÓGICA - MÉDIO PARAÍBA: Renata Ferreira Rosa, Matrícula nº 823.604-4.\r\n\r\nREGIONAL PEDAGÓGICA - METROPOLITANA I: André Vinicius da Silva Fernandes, Matrícula nº 5.015.994-6.\r\n\r\nREGIONAL PEDAGÓGICA - METROPOLITANA II: Silara Salvador Ignácio de Lima, Matrícula nº 270.845-1.\r\n\r\nREGIONAL PEDAGÓGICA - METROPOLITANA III: Daniel de Mello Cordeiro, Matrícula nº 5.021.460-0.\r\n\r\nREGIONAL PEDAGÓGICA - METROPOLITANA IV: Fernanda dos Santos Werly, Matrícula nº 5.022.508-5.\r\n\r\nREGIONAL PEDAGÓGICA - METROPOLITANA V: Katy Fernandes Siqueira Ferreira, Matrícula nº 5.022.853-5.\r\n\r\nREGIONAL PEDAGÓGICA - NOROESTE FLUMINENSE: Vandeli Campos Pimenta, Matrícula nº 236.568-2.\r\n\r\nREGIONAL PEDAGÓGICA - NORTE FLUMINENSE: Jorge Luís Rodrigues dos Santos, Matrícula nº 956.551-6.\r\n\r\nREGIONAL PEDAGÓGICA - SERRANA I: Luiz Fernando de Oliveira, Matrícula nº 3.041.507-9.\r\n\r\nREGIONAL PEDAGÓGICA - SERRANA II: Vivian Rodrigues Araújo, Matrícula nº 838.033-9.\r\n\r\nDIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS: Valéria Evangelista do Nascimento, Matrícula nº 804.100-6\r\n\r\n§ 1º - Compete ao Comitê, garantir o cumprimento da Lei nº 10.639/2003, conforme orientações do Parecer CNE/CP nº 003/2004 e da Lei nº 11.645/2008;\r\n\r\n§ 2º - Cada membro do Comitê atuará junto às unidades escolares no âmbito das Diretorias Regionais Pedagógicas a que pertence.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2086612" ], "2086553": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nDISPENSA MARIA DE FÁTIMA FERREIRA BARRETO, Prof. A.A.E. II, ID 3746258-0/1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Pedro Cerqueira, U.A. 18-2526, Município de São Francisco de Itabapoana, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/458/2018.\r\n\r\nDISPENSA LOURDES MARIA SIQUEIRA ALEXIM, Prof. Doc. II, ID 901345-8/2, da função de Diretor do C.E. Pedro Cerqueira, U.A. 18-2526, Município de São Francisco de Itabapoana, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/458/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, MARIA DE FÁTIMA FERREIRA BARRETO, Prof. A.A.E. II, ID 3746258-0/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Pedro Cerqueira, U.A. 18-2526, Tipo E, Município de São Francisco de Itabapoana, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/001/458/2018.\r\n\r\nId: 2086553" ], "2086485": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3715/2017 - IONE REBELLO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42547210, mat. nº 950.859-9, vínculo 2. INDEFIRO o processo, com base no Decreto nº 45.692/2016 e Decreto nº 2479/79, art. 79, inciso XIII e art. 1º do Decreto nº 44.538/2013.\r\n\r\nId: 2086485" ], "2086597": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/253/2018 - Com fulcro no parecer da d. Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e manifestações das áreas técnicas, NEGO PROVIMENTO a impugnação ao Edital de Pregão Eletrônico nº 007/2017, interposta pela Empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nId: 2086597" ], "2086490": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nATO DE 02/06/2003 - ARACI MACHADO GUIMARÃES, ID Funcional nº 40172155/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 17/25, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a Apostila lavrada em 16/05/2014, publicada no D.O. de 20/05/2014. Proc. nº E-01/600.008/2003.\r\n\r\nATO DE 10/10/2006 - MARIA DA PENHA DE SOUZA GARCIA OLIMPIO, ID Funcional nº 34859349/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.046/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a Apostila lavrada em 26/06/2012, publicada no D.O. de 27/06/2012. Proc. nº E-01/601.229/2006.\r\n\r\nId: 2086490" ], "2086600": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4600/2017 - LUDMILA FERNANDES DE FREITAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 50341855/1, a partir de 26/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/254/2018 - TARCISIO FIRMINO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 32943385/1, a partir de 15/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/255/2018 - TARCISIO FIRMINO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 32943385/2, a partir de 15/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/33/2018 - CESAR ELINALDO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 33296499/2, a partir de 04/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/32/2018 - CESAR ELINALDO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 33296499/1, a partir de 04/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/232/2018 - LARISSA DA CONCEIÇÃO BORGES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 50318187/1, a partir de 12/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/183/2018 - ALINE VIANA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 43303323/1, a partir de 11/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/182/2018 - ALINE VIANA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 43303323/2, a partir de 11/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/212/2018 - FRANCISCO LAMASSA JUNIOR, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 42559650/2, a partir de 12/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/211/2018 - FRANCISCO LAMASSA JUNIOR, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 42559650/1, a partir de 12/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/281/2018 - FERNANDA RIBEIRO BARROS, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 50195239/1, a partir de 17/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3897/2017 - ADRIANA BEZERRA IVO, ID. Funcional nº 42805740/1, Prof. Doc. I, a partir de 17/11/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/198/2018 - GISELLE DOS SANTOS SIQUEIRA, ID. Funcional nº 50360728/1, Prof. Doc. I, a partir de 15/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3292/2017 - WANESSA ZANON DE SOUZA, ID. Funcional nº 50236091/2, Prof. Doc. I, a partir de 08/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/618/2018 - ROBERTA JARDIM COUBE, ID. Funcional nº 17634920/1, Prof. Doc. I, a partir de 24/01/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/41/2018 - JOHNNATAN DAVID BIAS MONTEIRO, ID. Funcional nº 43791689/1, Prof. Doc. I, a partir de 09/01/2018.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/69/2018 - WILLIAN DEZZE, ID. Funcional nº 50274503/1, Assistente Executivo. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 6.114/2011 e Decreto Estadual nº 44.573/2014, o servidor faz jus ao adicional de qualificação a partir de 01/03/2018.\r\n\r\nId: 2086600" ], "2086477": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/24/2018 - FICA RETIFICADO para 40054560/2 o nº da ID. Funcional no Despacho de 26/01/2018, publicado no D.O. de 31/01/2018, que concedeu o benefício de Abono de Permanência ao servidor LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nId: 2086477" ], "2086516": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 12/04/2016, publicado no D.O. de 30/05/2016, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/006/661/2016.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/006/661/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores VALÉRIA PEREIRA DE SOUZA, mat. nº 5022571-3, ID. Funcional nº 3614751-6, Prof. Doc. II, SIMONE DOS SANTOS GARCIA, mat. nº 5.002.352-2, Prof. Doc. II e CAMILA GOMES DE OLIVEIRA, mat. nº 917.411-1, ID. Funcional nº 4212702-5, Prof. Doc. I, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/6914/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores JANAINA BARROS SIQUEIRA, ID. Funcional nº 3538045-4, Prof. Doc. II, ELANE MORAES TEIXEIRA LONTHFRANC, ID. Funcional nº 3422764-4, Prof. Doc. II e NEI BATISTA DE SANTANA, ID. Funcional nº 4140385-1, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 23.11.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/012/3364/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores KÁTIA FIGUEIRA DE SOUZA BARROS, mat. nº 5.001.439-8, ID. Funcional nº 3520014, Prof. Doc. II, LUANA MARIA DE MELLO TARDIM, mat. nº 3.041.022-9, ID. Funcional nº 5013770-0, Assistente Executivo - SEPLAG e EVERSON AMORIM DE ABREU, mat. nº 3.042.128-3, ID. Funcional nº 50144510, Assistente Executivo - SEPLAG, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2086516" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2086673": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3614/2017 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2017, que tem por objeto é a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para fornecer junto a Região Metropolitana/ Baixada Litorânea/ Norte, na Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, gêneros alimentícios, para Unidades de ensino que compreendem a Rede FAETEC, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III)., em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 42.091/2009, nº 43.301/20140, n.º 3.149/80 e n° 21.081/94 e ADJUDICO o objeto à Empresa PLAZA SERVIÇOS, EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA EPP ., inscrita no CNPJ nº 11.373.748/0001-56 pelo valor total de R$ 2.878.949,91 (dois milhões, oitocentos e setenta e oito mil novecentos e quarenta e nove reais e noventa e um centavos)\r\n\r\nId: 2086673" ], "2086674": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3615/2017 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2017, que tem por objeto é a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para fornecer junto a Região Metropolitana l/ Médio Paraíba , na Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, gêneros alimentícios, para Unidades de ensino que compreendem a Rede FAETEC, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III)., em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 42.091/2009, nº 43.301/20140, nº 3.149/80 e n° 21.081/94 e ADJUDICO o objeto à Empresa REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME ., inscrita no CNPJ nº 03.318.817/0001-09 pelo valor total de R$ 3.164.392,72 (três milhões, cento e sessenta e quatro mil trezentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos)\r\n\r\nId: 2086674" ], "2086675": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3616/2017 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2017, que tem por objeto é a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para fornecer junto a Região Metropolitana II, na Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, gêneros alimentícios, para Unidades de ensino que compreendem a Rede FAETEC, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III)., em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 42.091/2009, nº 43.301/20140, nº 3.149/80 e n° 21.081/94 e ADJUDICO o objeto à Empresa PLAZA SERVIÇOS, EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA EPP ., inscrita no CNPJ nº 11.373.748/0001-56 pelo valor total de R$ 4.254.062,32 (quatro milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil sessenta e dois reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2086675" ], "2086676": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3607/2017 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2017, que tem por objeto a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro- FAETEC, serviços de coleta de Resíduos Sólidos, Urbanos, Indústrias e Especiais, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO lII), em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 42.091/2009, nº 43.301/20140, nº 3.149/80 e n° 21.081/94 e ADJUDICO o objeto à Empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.423.108/0001-90., pelo valor total de R$ 1.147.999,80 (um milhão, cento e quarenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2086676" ], "2086419": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/081/2018 - MARIA TERESA RAMOS GOMES, matrícula nº 173908-5, Id. nº 2856184-8. FIXADOS os proventos men sais de inatividade a partir de 07.02.2018.\r\n\r\nId: 2086419" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2086487": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº1.382 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL COMPLEMENTAR POR VEÍCULO DE BAIXA CAPACIDADE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que é dever da administração pública, promover a apuração imediata de irregularidades que tiver ciência;\r\n\r\n- que é dever da administração pública, apurar fatos indícios de infrações disciplinares cometidas por permissionários conforme disposto no Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007, e suas alterações; e\r\n\r\n- que a competência para proceder, na forma contratual, à apuração dos fatos, à instrução dos autos e à elaboração do relatório é de Comissão constituída por 3 (três) servidores do DETRO/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir Comissão Especial para apurar possíveis irregularidades praticadas pelos permissionários do serviço público de transporte intermunicipal complementar por veículo de baixa capacidade, na forma do item 11.4 dos contratos subscritos entre os permissionários e o DETRO/RJ, ficando designados os servidores abaixo elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- LESLYE POLLYANNA MACHADO DA SILVA - ID Funcional 50844970;\r\n\r\n- WINSTON FÉLIX FONSECA - ID Funcional 42825369;\r\n\r\n- KLEBER DA FONSECA LOPES - ID Funcional 43161553;\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de substituição, será designado servidor pelo período que remanescer ao substituído.\r\n\r\nArt. 2° - A Diretoria Técnica Operacional repassará à Comissão Especial, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, todos os elementos existentes sobre as possíveis irregularidades prestando todo o auxílio necessário ao bom desempenho dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3° - Para cada permissionário será aberto um processo administrativo especifico, sendo-lhe assegurado direito ao contraditório e ampla defesa em todas as fases.\r\n\r\nArt. 4º - Os serviços prestados pelos membros da Comissão Especial, ora nomeados, serão considerados de caráter público e relevante, sendo vedada qualquer remuneração.\r\n\r\nArt. 5° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. nº 1347/2017, de 08 de novembro de 2017. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2018\r\n\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 2086487" ], "2086611": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1383 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais, e conforme o prescrito no art. 94, II do Anexo I, do Dec. nº 36.690, de 02 de dezembro de 2004, com as alterações determinandas através do art. 2º, do Decreto nº 41.429, de 11 de agosto 2008, bem como o previsto nos arts. 4º e 7º do anexo ao Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/005/11351/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância com o escopo de apurar, fato comunicado por meio do senhor Marcelo Cerqueira de Almeida, o qual gerou o Processo Administrativo nº E-10/005/10105/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora CATIA MÔNICA DE CERQUEIRA FAGUNDES, ID funcional nº 2248605-4, lotada na Corregedoria Geral, como encarregado da Sindicância e elaboração do relatório a que alude o art. 318, do Decreto nº 2479/79. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no art. 317, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2018\r\n\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 2086611" ], "2086476": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7039/2015 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº TLM-635336.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/4060/2017 E E-10/005/1759/2018 - INDEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9040/2017 - Na forma do pronunciamento da Comissão Especial, instituída pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1347/17, DECLARO extinta a permissão 551.011 concedido ao Sr. Jorge Luiz de Oliveira Theodoro e AUTORIZO a convocação do licitante seguinte obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5197/2013 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-326876.\r\n\r\nProcessos nºs E-10/005/4229/2017, E-10/005/4600/2017, E-10/005/4629/2017, E-10/005/4630/2017 e E-10/005/4631/2017 - Mantenho o indeferimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6353/2017 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-680622.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6354/2017 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-680625.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/8521/2017, E-10/005/8522/2017, E-10/005/10868/2017, E-10/005/11373/2017, E-10/005/11840/2017, E-10/005/11923/2017, E-10/005/11924/2017, E-10/005/13160/2017, E-10/005/13167/2017, E-10/005/13184/2017, E-10/005/13185/2017, E-10/005/13206/2017, E-10/005/13235/2017, E-10/005/13829/2017, E-10/005/13831/2017, E-10/005/832/2018 - INDEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/10974/2017 e E-10/005/817/2018 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1082/2018 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-668440.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1270/2018 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-677779.\r\n\r\nId: 2086476" ], "2086625": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO REALIZADA\r\n\r\nEM 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO DEFERIDO: Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A.- E-10/005/3996/2017 - AI D 676631. PROCESSOS INDEFERIDOS: Viação União LTDA.- E-10/005/2296/2013 - AI D 407510; Auto Viação ABC S/A.- E-10/005/5326/2013 - AI D 402955 ; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/57/2018 - AI D 713807; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/96/2018 - AI D 690512; Cavalcanti & Cia LTDA.- E-10/005/732/2018 - AI D 678300; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/1021/2018 - AI D 632186; União Transporte Interestadual de Luxo S/A. - UTIL - E-10/005/1216/2018 - AI D 710445 - E-10/005/1369/2018 - AI D 373063; Transporte Intermunicipal LTDA.- E-10/005/1318/2018 - AI D 711248; Auto viação Reginas LTDA.- E-10/005/1319/2018 - AI D 711243; Auto Ônibus Vera Cruz LTDA.- E-10/005/1320/2018 - AI D 711242; Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA.- E-10/005/1368/2018 - AI D 402911; Viação Nossa Senhora da Penha LTDA - E-10/005/1370/2018 - AI D 501456; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/1372/2018 - AI 508310; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/1647/2018 - AI D 668735 - E-10/005/1648/2018 - AI D 671675 - E-10/005/1649/2018 - AI D 678303 - E-10/005/1650/2018 - AI D 678301 - E-10/005/1651/2018 - AI D 678302 - E-10/005/1652/2018 - AI D 671674; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/1653/2018 - AI 667003; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/1657/2018 - AI D 671012 - E-10/005/1659/2018 - AI D 674231; Rio Ita LTDA.- E-10/005/1658/2018 - AI D 713818; Viação Salutaris e Turismos S/A. - E-10/005/1818/2018 - AI D 662212. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Ferman - Petrópolis Turismos e Transporte LTDA.- E-10/005/1721/2018 - AI D 700223; Atlantic Tur Agência de Viagens e Turismo e Locadora de Veículos LTDA.- E-10/005/1722/2018 - AI D 700219. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 5ª reunião. \r\n\r\nId: 2086625" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2086634": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/11085/2017 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2017, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALZIADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA, MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO DE EXTINTORES.\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 07.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/11085/2017 - ADJUDICO o lote único do Pregão Eletrônico nº 021/2017 à Empresa G.DAL PRA COMERCIO DE EXTINTORES - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.312.048/0001-40, totalizando o valor global de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). \r\n\r\nId: 2086634" ], "2086635": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/1439/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, caput, da Lei nº. 8.666/1993, em favor de CAPACITY TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA., com vistas à inscrição dos servidores Miriam Rohan Fernandes e Daniel Paulino Silva, lotados no SEPART/GEAD/COEXEC/PRES, no curso “gestão patrimonial, instrumentos para a gerência de material e almoxarifado e desfazimento de bens móveis”, pelo valor de R$ 5.580,00 (cinco mil quinhentos e oitenta reais), nos termos da autorização do Coordenador Executivo e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nSUPERINTENDENTE REGIONAL DA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/180.620/08 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RUA QUINZE DE NOVEMBRO, Nº 155 - ARSENAL, Município SÃO GONÇALO-RJ com base no Parecer Técnico nº 18/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nId: 2086635" ], "2086641": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/00004/2018 - FIXADOS, a partir de 01/02/2018, os proventos mensais de inatividade do servidor ARNALDO DIAS LOPES DA SILVA, Técnico Administrativo, matrícula nº 2701296-2, Id Funcional 2145910-0.\r\n\r\nId: 2086641" ], "2086522": [ "I - Despacho", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.728/2017 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 001/2018 (DE), com base no Artigo 24, inciso IV da Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, no valor de R$ 1.692.888,44 (hum milhão, seiscentos e noventa e dois mil oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, para “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS EM ALTA VELOCIDADE - INFOVIA EMERGENCIAL - ATRAVÉS DE CIRCUITOS DE DADOS PONTO A PONTO E ACESSO À INTERNET”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/01/2018. \r\n\r\nId: 2086522" ], "2086622": [ "I - Despacho", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.395/2017 - HOMOLOGO a licitação referente ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 05/2017 (ALC-DP), realizado em 28/12/2017. \r\n\r\nId: 2086622" ], "2086623": [ "I - Despacho", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.381/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 167.766,79 (cento e sessenta e sete mil setecentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos), em favor da SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA, referente à “MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA DE ICMS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 167/2015, PASSANDO DE 1% (UM POR CENTO) PARA 2% (DOIS POR CENTO) O PERCENTUAL DE RECOLHIMENTO PARA O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA - FECP, OBJETO DA AQUISIÇÃO DE TUBOS PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE DIVERSAS LOCALIDADES DE JARDIM ESPLANADA, JARDIM ALVORADA, BRASÍLIA, POSSE E JK, NOS MUNICÍPIOS DE NOVA IGUAÇU E MESQUITA”.\r\n\r\nId: 2086623" ], "2086602": [ "I - Despacho", "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/020/009//2018 - Louvado no pronunciamento da Assessoria Jurídica deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, RECONHEÇO À DÍVIDA, no valor total de R$ 8.472,88 (oito mil quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos), em favor da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, relativo aos serviços prestados por albergados/presidiários em regime aberto e semiaberto para o ITERJ nos meses de novembro e dezembro de 2017, tudo em conformidade com artigo 14 do Decreto nº 41.880/2009, liquidando-se dessa forma todo o débito outrora existente, até a presente data.\r\n\r\nId: 2086602" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2086479": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000428/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.706,24 (quatro mil setecentos e seis reais e vinte e quatro centavos), em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. \r\n\r\nId: 2086479" ], "2086505": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 908 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL PARA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de nº 009/2017, prestação de serviços de seguro total para Máquinas e Implementos Agrícola, Processo nº E-02/001/003304/2016.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores Sergio Matta Peres, ID. Funcional nº 26935457; Marco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884 e José Luiz Teixeira Magalhães, ID Funcional 20225067.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2018\r\n\r\nANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 2086505" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2086524": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nE DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/CENTRAL Nº 148 \r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO E O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-14/001.000599/2017.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de despesas decorrentes da prestação de serviços técnicos de advocacia pelos escritórios Candido de Oliveira - Advogado Associados (Contrato ASJUR nº 006/2014-Cível) e Vieira de Castro e Mansur Advogados Associados (Contratos ASJUR nº 007/2014-Trabalhista).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2018 - Término: 24/08/2018\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\nUO - 0961 - FUNPERJ\r\n\r\nUG - 096100 - FUNPERJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 31720 - CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística\r\n\r\nUG: 317200 - CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística \r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT- 0961.03.122.0002.2016 (Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas)\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.82\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 1.056.081,23\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à contar de 01/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2018\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\n\r\nROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2086524" ], "2086418": [ "I - Despacho", "DESPACHO DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 06.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002785/2018 - LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665868. Louvada as informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO, correspondente ao período de 02/01/2018 a 22/01/2018 (21 dias). \r\n\r\nId: 2086418" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2086588": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, de acordo com Capítulo X do Regimento Interno, submete à consulta pública minuta de instrução normativa, visando obter contribuições, subsídios e informações adicionais: \r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA N° 01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/129/2018 - Minuta de Instrução Normativa que DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA PARA AUTORIZAÇÃO DE PROJETOS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO, QUE DEPENDAM DE SUPRIMENTO DE GÁS POR GÁS NATURAL COMPRIMIDO (GNC) OU GÁS NATURAL LIQUEFEITO (GNL), EM REGIÕES COM ATENDIMENTO POR REDES LOCAIS DE DISTRIBUIÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPeríodo de contribuição de 20 de fevereiro a 20 de março de 2018, conforme disposto no REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA. \r\n\r\nA documentação e demais dados específicos sobre a matéria, estarão à disposição dos interessados, nos seguintes endereços:\r\n\r\nINTERNET:\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br, no link Regulação/Consultas Públicas\r\n\r\nAGENERSA:\r\n\r\nà Avenida Treze de Maio, nº 23, 26º andar - sala 2602 - Edifício Darke, Centro /Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2086588" ], "2086590": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, de acordo com Capítulo X do Regimento Interno, submete à consulta pública minuta de instrução normativa, visando obter contribuições, subsídios e informações adicionais: \r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA N° 02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/130/2018 - Minuta de Instrução Normativa que DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA, VENDA E DE DISTRIBUIÇÃO DE BIOMETANO (GNR), PELAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO, ATRAVÉS DA REDE DE GÁS CANALIZADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPeríodo de contribuição de 20 de fevereiro a 20 de março de 2018, conforme disposto no REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA. \r\n\r\nA documentação e demais dados específicos sobre a matéria, estarão à disposição dos interessados, nos seguintes endereços:\r\n\r\nINTERNET:\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br, no link Regulação/Consultas Públicas\r\n\r\nAGENERSA:\r\n\r\nà Avenida Treze de Maio, nº 23, 26º andar - sala 2602 - Edifício Darke, Centro /Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2086590" ], "2086737": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 023/2018. PARTES: DETRAN/RJ e MAXWAL - RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços técnicos de locação de impressoras. PRAZO: 15/08/2018. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 397.500,54 (trezentos e noventa e sete mil quinhentos reais e cinquenta e quatro centavos). NOTA DE EMPENHO: 2018NE00395. GESTOR: Leandro da Silva Pinheiro, Identidade Funcional nº 5087171-4. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/136/2/2018.\r\n\r\nId: 2086737" ], "2086562": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/13. PARTES: CODIN e a CABERJ Integral Saúde S/A. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/13, por mais 6 (seis) meses contados de 23/02/2018 até 22/08/2018, bem como reajustar o valor anteriormente pactuado em 30,05%, conforme previsto no nos itens 4.5 e 4.5.1 do Termo de Referência. VALOR: R$ 702.026,16 (setecentos e dois mil vinte e seis reais e dezesseis centavos). DATA DA ASSINATURA: 15/02/2018. FUNDAMENTO LEGAL: § 4º do artigo 57da Lei nº 8.666/93 e no § 1º da Cláusula Segunda do Contrato nº 004/13 e no inciso XI do artigo 40, c/c o inciso III do artigo 55 da Lei nº 8.666/93. PROCESSO CODIN Nº E-11/30.465-A/2012.\r\n\r\nId: 2086562" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": { "Atos": { "2086613": [ "I - Aviso", "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada, inicialmente marcada para o dia 07/06/2017, devendo ser inscritas novas propostas considerando as alterações promovidas no Termo de Referência, minuta de edital e Minuta de contrato, todas divulgadas em errata: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº 07/2017 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento da solução especializada Oracle Exalogic, para consolidação e expansão da capacidade de processamento de sistemas JAVA com alto desempenho de processamento e comunicação e a prestação de serviço de implantação lógica para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 02/03/2018, às 09:50 horas.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/03/2018, às 09:55 horas.\r\n\r\nSESSÃO: 02/03/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/109/4/2017.\r\n\r\nId: 2086613" ], "2086614": [ "I - Aviso", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ torna público, para conhecimento dos interessados, a Errata, abaixo discriminada, referente às alterações realizadas no instrumento convocatório por determinação do E. TCE do Rio de Janeiro, referentes aos itens do edital, do Termo de Referência e da Minuta de contrato. Processo nº E-04/109/4/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 007/2017\r\n\r\nEm relação ao Termo de Referência; Inclusão da letra “l” do item 4.2.1, “Tabela de atividades e UST estimada”; Inclusão do Anexo II, “Cronograma estimado de entrega”; Onde se lê: “Anexo II - Dos requisitos de implantação física”, Leia-se: “Anexo III - Dos requisitos de Implantação física”; Onde se lê: “Anexo III - Das Obrigações da Contratada”, Leia-se: Anexo IV - Das obrigações da Contratada”; Onde se lê: “Anexo IV - Termo de Recebimento Provisório”, Leia-se: “Anexo V - Termo de Recebimento Provisório”; Onde se Lê: “Anexo V - Termo de Recebimento Definitivo”, Leia-se: “Anexo VI - Termo de Recebimento Definitivo”; Onde se lê: “Anexo VI - Atestado de Realização do serviços”, Leia-se: “Anexo VII - Atestado de Realização do serviços”; Os conteúdos dos itens 13,”a”,i; 13,”a”,ii e 13,”b”,iii, do Termo de Referência passaram a vigorar nos itens 14 “Da formalização do Contrato” e 18 “Obrigações da Contratada; A nova redação do item 13, letra “a” e “b” - Da qualificação Técnica, é a seguinte: “a.Lote 1 - Requisitos Mínimos de Qualificação Técnica: i.A LICITANTE deverá apresentar documentação comprobatória de aptidão de desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidade e prazos com o objeto da presente licitação e indicação de pessoal técnico adequado e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos. ii.A comprovação de aptidão referida no item acima será feita por atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado nas entidades profissionais competentes”; b. Lote 2 - Requisitos Mínimos de Qualificação Técnica: i.A LICITANTE deverá apresentar documentação comprobatória para os seguintes requisitos de qualificação técnica: i.Atestado de Capacidade Técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, certificando que a empresa tenha fornecido com qualidade satisfatória os serviços de instalação, ativação, implantação/migração de sistemas web JAVA, em plataforma Oracle especializada, utilizando ferramentas Weblogic, Webcenter Portal, SOA, ADF, Banco de Dados e linguagem JAVA. ii. Atividades de gerência de configuração, gerência de mudança, gerência de projeto; garantia da qualidade, manutenção corretiva, perfectiva e adaptativa, segundo boas práticas defendidas pelo PMI e/ou CMMi. iii. A LICITANTE deverá disponibilizar, ao longo de todo o contrato, os profissionais estabelecidos na descrição técnica do presente termo. iv. A LICITANTE deverá indicar, em anexo à proposta técnica, todos os documentos comprobatórios dos profissionais envolvidos. v.Por ocasião da assinatura do contrato, deverá ser comprovado o vínculo com os mesmos profissionais listados no item acima, por meio de CTPS, contrato social da CONTRATADA ou contrato de prestação de serviços, na forma civil; c.No caso de atestados emitidos por empresa da iniciativa privada, estes deverão possuir firma do emitente reconhecida e não serão considerados aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa licitante, como empresas controladas ou controladoras da licitante ou que tenham pelo menos uma pessoa física ou jurídica que seja sócio, ao mesmo tempo, da empresa emitente e da licitante. d. A qualquer tempo, caso julgue necessário, o Pregoeiro poderá solicitar informações adicionais ou solicitar uma diligência para a comprovação dos atestados e documentação fornecida. Caso sejam encontradas divergências entre o especificado nos atestados de capacidade e o apurado em eventual diligência, além da desclassificação neste processo licitatório, a Licitante ficará sujeita às penalidades cabíveis. Inclusão das alíneas “d” e “e” no item 14 - Da formalização do contrato com as seguintes redações: “d. A LICITANTE VENCEDORA deverá apresentar declaração do fabricante atestando que é revendedora ou distribuidor oficial da solução ofertada, na categoria Oracle Platinum ou Superior, garantindo que a licitante está apta a fornecer no momento da licitação os equipamentos, softwares e os serviços de garantia e assistência técnica e suporte objeto deste instrumento. e. A LICITANTE VENCEDORA deverá apresentar declaração do fabricante atestando que é revendedora ou distribuidor oficial da solução ofertada, na categoria Oracle Platinum ou superior, desejável ser habilitada para fornecer serviços no Setor Público mediante apresentação de documentação emitida pelo próprio fabricante Oracle, em prazo estabelecido pelo edital, por ocasião da convocação para a assinatura do contrato, fundamentais para a garantia de sucesso da prestação dos serviços: Oracle Exadata Database Machine; Oracle Database 12c ou superior; Oracle Java Plataform 7 ou superior; Oracle Application Development Framework 12c ou superior; Oracle WebLogic Server 12c ou superior”; Inclusão da alínea “o” no item 18 do Termo de ReferênciaOnde se lê no item 16.e: “O pagamento do item constante do lote I ocorrerá em parcela única e apenas após a entrega, conferência, instalação e ativação de todos os componentes necessários para sua plena operação, mediante protocolo da nota fiscal e assinatura do termo de recebimento definitivo”; Leia-se: “O pagamento do lote I ocorrerá em parcela única, com base no alcance do resultado devidamente comprovado através da conferência da entrega, instalação e ativação de todos os componentes necessários para sua plena operação, mediante protocolo da nota fiscal e assinatura do termo de recebimento definitivo”. Em relação ao edital; Exclusão dos itens 12.5.1.3; 12.5.1.4; 12.5.2.4 e 12.5.2.3. No item 15.8 do edital, onde se lê: “Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir, poderá a CONTRATADA fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo IPCA que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei n.º 8.666/93 e os arts 2º e 3º da Lei n.º 10.192, de 14.02.2001”; Leia-se: “Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta, poderá a CONTRATADA fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo IPCA que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei n.º 8.666/93 e os arts 2º e 3º da Lei n.º 10.192, de 14.02.2001”. Incluímos os itens 5.2.1 e 5.2.2 que tratam dos preços máximos admitidos. Em relação à minuta de contrato foram incluídos os itens 28 e 29 que trata Das Obrigações da Contratada.\r\n\r\nId: 2086614" ], "2086569": [ "I - Aviso", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.12.2017\r\n\r\nPÁGINA 52 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS No 011/2017\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEmpresa Compromitente: GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP CNPJ: 42.498.675/0001-52\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEmpresa Compromitente: GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP CNPJ: 10.910.334/0001-56\r\n\r\nSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.12.2017\r\n\r\nPÁGINA 52 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATRO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 011/2017.\r\n\r\nOnde se lê: PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ / GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP, CNPJ nº 42.498.675/0001-52.\r\n\r\nLeia-se: PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ / GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP, CNPJ nº 10.910.334/0001-56.\r\n\r\nId: 2086569" ], "2086411": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 07.01 - CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, no horário de 9h às 17hs para tomar ciência do resultado da diligência do Processo nº E-04/013/913/2016 referente ao auto de infração n° 03.505786-8.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MAGNAUTO MECÂNICA MULTIMARCAS 333 LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 05.860.771/0001-72\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.600.906\r\n\r\nId: 2086411" ], "2086507": [ "I - Aviso", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de fevereiro de 2018, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n70.616\r\n\r\nVARCO INTERNATIONAL DO BRASIL \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n70.541\r\n\r\nFOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA\r\n\r\n70.557\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA NOVA RAINHA DE INHAÚMA LTDA\r\n\r\n64.312, 67.047 e 67.757\r\n\r\nCASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n70.630\r\n\r\nBAZAR SÃO SEBASTIÃO DE BANGU LTDA\r\n\r\n64.347\r\n\r\nG.M.A.P. SUPOERMERCADOS LTDA\r\n\r\n70.536\r\n\r\nARCOM S/A\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n65.194\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LTDA\r\n\r\n69.913\r\n\r\nTRIÂNGULO DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n70.149\r\n\r\nSATELITAL BRASIL COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n70.144 e 70.171\r\n\r\nPETROBRÁS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO\r\n\r\n70.571 e 70.572\r\n\r\nC&A MODAS LTDA\r\n\r\n57.042\r\n\r\nMARIA ELISA MARIOTTO\r\n\r\n70.583, 70.584 e 70.585\r\n\r\nVACINE LTDA\r\n\r\n69.962\r\n\r\nSPACE BURGER XXI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n70.068\r\n\r\nH STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\n70.281, 70.313 e 70.314\r\n\r\nCORAL GABLES RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n70.437, 70.440 e 70.441\r\n\r\nALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA\r\n\r\n70.481 e 70.484\r\n\r\nPOSTO BONSUCESSO LTDA\r\n\r\n70.472\r\n\r\nCRBS S/A\r\n\r\n70.524\r\n\r\nFL LOGÍSTICA BRASIL LTDA\r\n\r\n70.426\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A\r\n\r\n70.515 e 70.532\r\n\r\nMINERADORA MORRO AZUL DE SÃO FIDÉLIS LTDA\r\n\r\n70.238, 70.258, 70.259, \r\n\r\n70.260, 70.271, 70.272, \r\n\r\n70.274 e 70.275\r\n\r\nUDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI\r\n\r\nId: 2086507" ], "2086592": [ "I - Aviso", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 21 de fevereiro de 2018, às 12h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos:\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO ADITIVA DE RECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n62.843\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\n68.372\r\n\r\nHIPERMARKET IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n67.135\r\n\r\nFAPALA LANCHONETE LTDA-ME.\r\n\r\n60.343\r\n\r\nMERCADINHO NOVO M V LTDA.\r\n\r\n63.589\r\n\r\nVALESUL ALUMINIO S/A.\r\n\r\n70.056\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\n69.847\r\n\r\nRESTAURANTE E CONFEITARIA SABOR DE ITAIPU LTDA.\r\n\r\n64.859\r\n\r\nVIA VAREJO S/A. (GMMP IMPEDIDO)\r\n\r\n70.053\r\n\r\nRECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA.\r\n\r\n69.535\r\n\r\nTREVISO RIO VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n65.848\r\n\r\nGAME SARK PRESENTES E COMERCIO LTDA.\r\n\r\n65.849\r\n\r\nGAME SARK PRESENTES E COMERCIO LTDA.\r\n\r\n67.856\r\n\r\nCHALLENGE 2003 MOTORS AUTOMOVEIS LTDA.\r\n\r\n70.263\r\n\r\nKOKOTA AUTO PEÇAS ACESSÓRIOS LTDA-ME\r\n\r\n69.963\r\n\r\nMAERSK SUPPLY SERVICE - APOIO MARÍTIMO\r\n\r\n52.820\r\n\r\nASTROMARITIMA NAVEGAÇÃO S/A.\r\n\r\n70.505\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n70.506\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n70.507\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n70.508\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n70.509\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n70.510\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n70.512\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n70.513\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n70.586\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n70.587\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n70.588\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n70.589\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n70.590\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n70.591\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n70.592\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n70.593\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n70.594\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n70.595\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n70.596\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n70.638\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n70.639\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n70.640\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n70.641\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n70.642\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n70.643\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n70.644\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n70.645\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n70.646\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n70.647\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n70.648\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n62.794\r\n\r\nGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nId: 2086592" ], "2086591": [ "I - Aviso", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 21 de fevereiro de 2018, às 12h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO ADITIVA DE RECURSOS OFÍCIOS\r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n70.227\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\n69.742\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\n69.743\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\n69.744\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\n69.745\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\n69.746\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\n69.747\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\n69.748\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\n67.340\r\n\r\nFARMÁCIA EDUARDA LTDA-ME\r\n\r\n70.318\r\n\r\nCOMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO\r\n\r\n70.319\r\n\r\nCOMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO\r\n\r\n52.778\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS\r\n\r\n69.726\r\n\r\nGUIMEL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\n64.852\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A. SEPARADOS\r\n\r\n69.860\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A. \r\n\r\n69.723\r\n\r\nPARAFUSOS ANGRA LTDA.\r\n\r\n69.870\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n69.858\r\n\r\nGARCIA ATACADISTA LTDA.\r\n\r\n70.205\r\n\r\nRLC RIO QUALITY SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n70.228\r\n\r\nCERÂMICA ALFAGRÊS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n70.321\r\n\r\nGP INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\n70.330\r\n\r\nGP INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\n70.331\r\n\r\nGP INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\nId: 2086591" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2086575": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 02/2018. PARTES: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: Cooperação Técnica e Administrativa para a operacionalização dos procedimentos de troca de informações entre os cooperados. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2018. PRAZO: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses a contar da sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060.1569/2015.\r\n\r\nId: 2086575" ], "2086643": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fica ADIADA SINE DIE a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 10/2016, que se realizaria no dia 02/03/2018, às 11:00h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Rua das Marrecas, nº 21, Centro - Rio de Janeiro - RJ, atendendo determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2086643" ], "2086511": [ "I - Aviso", "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 003/2017, referente ao Processo nº E-04/171/829/2017, está adiado “sine die”, em razão de determinação do Ofício TCE SGE/CEE nº 035/18, na forma do disposto do art. 4º, da Deliberação TCE - RJ nº 280/2017. Maiores informações estão disponíveis no site www.compras.rj.gov.br e www.proderj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2086511" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "2086497": [ "I - Extrato de Termo", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ, e a Empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, referente à prestação de serviços de fornecimento, através de locação de cilindros para gases de alta pureza a serem instalados no setor de toxicologia forense do IMLAP/PCERJ, no período de 01/02/2017 a 31/04/2017 .\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 206,85 (duzentos e seis reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/75/2017.\r\n\r\nId: 2086497" ], "2086498": [ "I - Extrato de Termo", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ, e a Empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos do IPPGF, no período de 01/05/2017 a 30/06/2017.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 4.115,90 (quatro mil cento e quinze reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO CI DGPTC/IPPGF Nº 154/2017.\r\n\r\nId: 2086498" ], "2086499": [ "I - Extrato de Termo", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ, e a empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos do IPPGF, no período de 27/09/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 460,64(quatrocentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E/09/171/32/2017\r\n\r\nId: 2086499" ], "2086617": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2017. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COMERCIAL CEDRO LTDA-ME, CNPJ. 10.732.150/0001-43. OBJETO: Aquisição de ração equina, de alteração do cronograma físico-financeiro e prorrogação de prazo. PRAZO: 06 (seis) meses de 20/02/2018 a 19/08/2018. VALOR: Sem aumento do valor contratual. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/585/2016 - Pregão Eletrônico nº 061/2016. \r\n\r\nId: 2086617" ], "2086627": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2017. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública-Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa HENRYTEC COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E MANUTENÇÃO EM APARELHOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 68.661.354/0001-10. OBJETO: Prestação de serviços de contínuos de manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, assessoria científica com o respectivo fornecimento de peças de reposição para uso nos equipamentos de raio-x, instalado no HCPM, HPM-NIT, PPM/CAS, PPM/SJM e CRSP. PRAZO: 20/02/2019 a 19/02/2019. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 16/02/2018. FUNDAMENTO DO ATO: decidido no FISCAIS: MAJ PM MED RG 76.574 DAVID BERDONESCHI TOSCANO (HCPM); 1° TEN PM MED RG 92.454 JANAINA DE FREITAS SEIXAS (HCPM); SUBTEN PM RG 66.840 CLÁUDIO DAMÁSIO DA SILVA (HCPM); CAP PM MED RG 89.382 FERNANDA ERTHAL MOREIRA (HPMNIT); MAJ PM MED RG 76.563 FLAVIA MARTINS COSTA (PPM CASCADURA); CAP PM MED RG 104.889 LUCIANE DOMINGUES CAVALERO VELASCO (PPM SÃO JOÃO); MAJ PM MED RG 64.812 LUCIANE LOTTI FONSECA (CRSP) / GESTOR: CAP PM FARM RG 89.490 ALEX FIGER (DGS), conforme Instrução Normativa PMERJ nº 001, de 04 de janeiro de 2013 e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº E-09/108/244/2015.\r\n\r\nId: 2086627" ] } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "2086421": [ "DPGE - Ato", "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO DPGE Nº 919 DE 26 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nREGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DA CENTRAL DE MONITORAMENTO CARCERÁRIO, DA CENTRAL DE PREJUÍZOS E DA COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA POR MEIO DO SISTEMA VERDE. \r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o desenvolvimento de sistema de informação apto a dar suporte à atividade fim da Defensoria Pública;\r\n\r\n- que a utilização deste sistema de informação facilita a comunicação e a articulação entre os órgãos administrativos e de atuação da Defensoria Pública, permite o armazenamento organizado das informações produzidas ao longo da prestação do serviço tornando-as acessíveis, viabiliza a geração de estatísticas essenciais ao planejamento e à transparência institucional, gera economia ante o não dispêndio de insumos próprios dos procedimentos físicos e automatiza rotinas administrativas repetitivas ocasionando economia de tempo e de recursos humanos; e\r\n\r\n- que a Central de Monitoramento Carcerário, a Central de Prejuízos e a Coordenação do Núcleo de Audiência de Custódia são órgãos administrativos que conferem apoio técnico e informações essenciais à defesa criminal a órgãos de atuação cujas sede se encontram espalhadas por todo o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Central de Monitoramento Carcerário é órgão administrativo de apoio técnico aos órgãos da Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Central de Monitoramento Carcerário informar aos órgãos com atribuição para atuar no caso concreto as prisões realizadas no Estado do Rio de Janeiro, esclarecendo o número do auto de prisão em flagrante ou do registro de ocorrência, o tipo e a data da prisão e fornecendo a folha de antecedentes criminais da pessoa presa. \r\n\r\nArt. 3º - A Central de Monitoramento Carcerário prestará as informações que lhe competem fazendo uso do Sistema Verde e observando o procedimento a seguir descrito:\r\n\r\nI - criação ou complementação do prontuário da pessoa presa, de modo que contenha os seguintes dados, caso disponíveis:\r\n\r\na) Nome;\r\n\r\nb) Nome social;\r\n\r\nc) Cadastro de Pessoa Física (CPF);\r\n\r\nd) Registro Geral (RG), órgão emissor e unidade da federação em que foi emitido; e\r\n\r\ne) Nome de um dos genitores.\r\n\r\nII - criação do caso no prontuário da pessoa interessada, que deverá ser sempre processual, exceto nas hipóteses de prisão em flagrante quando não houver informação acerca da numeração única fixada pelo Conselho Nacional de Justiça;\r\n\r\nIII - registro na tela do caso de andamento intitulado “Prisão comunicada”, no qual deverão ser consignados o número do auto de prisão em flagrante ou do registro de ocorrência e a data da prisão, anexando-se cópia digital da folha de antecedentes criminais da pessoa presa; e\r\n\r\nIV - envio de mensagem eletrônica ao órgão com atribuição para atuar no caso concreto, nas hipóteses de prisão que não seja em flagrante, informando-o acerca da prisão e mencionando o nome da pessoa presa e número do caso em que foram registradas as informações sobre a prisão.\r\n\r\nArt. 4º - A Coordenação do Núcleo de Audiência de Custódia verificará se as pessoas presas apresentadas em sede de audiência de custódia já possuem prontuário com os dados das alíneas do inciso I do art. 3º, bem como caso relativo à prisão cadastrado no Sistema Verde.\r\n\r\n§ 1º - Inexistindo o prontuário ou estando com dados incompletos deverá ser criado ou complementado, bem como inexistindo caso relativo à prisão deverá ser criado na condição de caso processual, exceto nas hipóteses de impossibilidade de acesso à numeração única fixada pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n§ 2º - Nas hipóteses em que existir caso não processual relativo à prisão e houver a possibilidade de se obter a numeração única, deverá ser criado caso processual, vinculando-o ao caso não processual anteriormente existente.\r\n\r\n§ 3º - Na tela do caso deverá ser emitido o formulário da audiência de custódia disponível no Sistema Verde, enviando-se mensagem eletrônica por meio do sistema para o órgão com atribuição para atuar no caso, citando-se a pessoa presa e o número do caso cadastrado.\r\n\r\n§ 4º - Os órgãos de atuação que integram o Núcleo de Audiência de Custódia poderão registrar andamento na tela do caso em que conste qualquer outra informação que possa auxiliar os órgãos com atribuição para atuar.\r\n\r\nArt. 5º - A Central de Prejuízos é órgão administrativo de apoio técnico aos órgãos da Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 6º - Compete à Central de Prejuízos esclarecer os óbices ao cumprimento de alvarás de soltura - de liberdade ou de livramento condicional - e ao cumprimento de ordens de progressão de regime que lhe forem comunicados, informando ao órgão com atribuição para atuar no caso se os óbices apontados são reais ou fruto de equívoco.\r\n\r\nArt. 7º - A Central de Prejuízos prestará as informações que lhe competem fazendo uso do Sistema Verde e observando o procedimento a seguir descrito:\r\n\r\nI - criação ou complementação do prontuário da pessoa presa, de modo que contenha os dados das alíneas do inciso I do art. 3º, caso disponíveis;\r\n\r\nII - criação de caso não processual no prontuário da pessoa presa, cuja matéria será criminal e o assunto prejuízo esclarecido;\r\n\r\nIII - registro na tela do caso de andamento intitulado “Esclarecimento de prejuízo”, no qual deverá constar se o óbice apontado é real ou fruto de equívoco, anexando-se cópia digitalizada dos documentos que confirmam a informação;\r\n\r\nIV - envio de mensagem eletrônica ao órgão com atribuição para atuar no caso concreto, informando-o acerca do esclarecimento e mencionando o nome da pessoa presa e número do caso em que foram registradas as informações sobre o óbice.\r\n\r\nArt. 8º - Havendo comunicação da realização de prisão em flagrante em sede de plantão, deverá ser adotado o procedimento descrito no caput e nos parágrafos 1º e 2º do art. 4º, registrando-se na tela do caso andamento intitulado “Auto de prisão em flagrante”, ao qual deverá ser anexada cópia digitalizada da comunicação e dos documentos que a instruem e enviando-se mensagem eletrônica por meio do Sistema Verde aos órgãos do Núcleo de Audiência de Custódia, na qual deverá ser mencionada o nome da pessoa presa e o número do caso cadastrado.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderá ser registrado na tela do caso qualquer andamento capaz de contribuir com os órgãos que atuarão posteriormente na hipótese concreta.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2018\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 31/01/2018.\r\n\r\nId: 2086421" ], "2086469": [ "DPGE - Ato", "DE 25.01.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES para atuar na Ação Social Especializada nas inscrições em Creches e Pré-Escolas, que será realizada no dia 27.01.2018, sábado, na Rua Senador Camará, nº 202, Núcleo de Primeiro Atendimento de Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DELMALICE ROCHA E SILVA para atuar na Ação Social junto a “ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, que será realizada no dia 27.01.2018, sábado, na Rua Machado de Assis, nº 280, CIEP nº 229 - Cândido Portinari, Duque de Caxias, Rio de Janeiro/RJ, às 09h.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.01.2018, domingo, na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISAURA GOMES PINHO FILHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDRÉIA VIDAL GOMES DE CASTRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.01.2018, domingo, no III Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu/Mesquita, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDRÉIA HELENA CONDE FALCÃO RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.01.2018, domingo, no III Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu/Mesquita, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDRÉIA HELENA CONDE FALCÃO RIBEIRO anteriormente designada.\r\n\r\nDE 26.01.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos J.P.M. E OUTROS, nos autos do Processo n° 0002070-94.2017.8.19.0064 em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Valença, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30.01.2018, às 13h30, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS e CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN para atuarem na DP da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 22.01.2018 a 31.01.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA LOWENKRON DE MARTINO TOSTES para atuar na DP da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 22.01.2018 a 04.02.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS para atuar nas DP´s da 1ª e da 4ª Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti, no período de 22.01.2018 a 31.01.2018.\r\n\r\nDE 29.01.2018\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.01.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS COELHO AIRES para atuar na DP junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 23.01.2018 a 31.01.2018. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA para atuar na 2ª DP da 14ª Câmara Cível da Comarca da Capital, no período de 13.01.2018 a 31.01.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO para atuar na DP junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 23.01.2018 a 31.01.2018. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO para atuar na 2ª DP da 14ª Câmara Cível da Comarca da Capital, no período de 13.01.2018 a 31.01.2018.\r\n\r\nDE 30.01.2018\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. JOSÉ AURÉLIO DE ARAUJO, Dra. JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO, Dra. SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA e Dr. MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES para atuarem na 1ª DP do Núcleo de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 22.01.2018 a 31.01.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NADIA MARIA PEREIRA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio LUSO-BRASILEIRO (ILHA DO GOVERNADOR - ILHA DO URUBU), no dia 24.01.2018, quarta-feira, às 19:30 horas, em razão da Taça Guanabara - 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 27.01.2018, sábado, às 17h, em razão da Taça Guanabara - 2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS (ENGENHÃO), no dia 28.01.2018, domingo, às 17h, em razão da Taça Guanabara - 2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.02.2018, domingo, na 2ª Vara da Comarca de São Fidélis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCELLE HENRIQUES DA SILVA BADINI anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA GARCIA NUNES BARBOSA para atuar na 1ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª DPs do Núcleo de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 22.01.2018 a 31.01.2018.\r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN para atuar nas DPs da 2ª e da 3ª Varas de Famílias e na DP da 4ª Vara Cível, todas da Comarca de São João de Meriti, no período de 29.01.2018 a 31.01.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN para atuar na DP da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 01.02.2018 a 04.02.2018; na DP da 1ª Vara de Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 05.02.2018 a 13.02.2018; e na DP da 4ª Vara de Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 01.02.2018 a 13.02.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUIZA FERNANDES CASTELO MACIEL para atuar na DP de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, no período de 01.02.2018 a 14.02.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA MAGALHAES LOPES para atuar nos Núcleos de Primeiro Atendimento de Botafogo e da Rocinha da Comarca da Capital, no período de 01.02.2018 a 02.02.2018\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO GUIDA para atuar na 1ª DP da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital, no período de 01.02.2018 a 02.02.2018.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. SERGIO PEREIRA XAVIER, Dra. GABRIELA MENEZES GULLA, Dra. TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA, Dr. DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO, Dra. VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO e Dra. ELISABETE SILVA DE BRITO para atuarem na 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital, no período de 23.01.2018 a 31.01.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL para atuar na 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital, no período de 01.02.2018 a 21.02.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS para atuar nas DPs da 1ª e da 4ª Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti, no período de 01.02.2018 a 13.02.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN para atuar nas DPs da 2ª e da 3ª Varas de Famílias Comarca de São João de Meriti, no período de 29.01.2018 a 04.02.2018 e na DP da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 29.01.2018 a 31.01.2018.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. RICHANNE MOTA DE SOUZA, RALPH LIMA FONSECA, RAPHAEL COELHO BERBA para atuarem na DP de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, no período de 01.02.2018 a 28.02.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUIZA FERNANDES CASTELO MACIEL para atuar em auxílio à DP da Vara Criminal e da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Angra dos Reis, no período de 01.02.2018 a 28.02.2018.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABRICIO EL-JAICK RAPOZO para atuar nos Núcleos de Primeiro Atendimento de Botafogo e da Rocinha da Comarca da Capital, no período de 01.02.2018 a 02.02.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SANDRA MARIA BARROS para atuar na 1ª DP e na 6ª DP da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital, no período de 01.02.2018 a 02.02.2018 e de 01.02.2018 a 28.02.2018, respectivamente.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES para atuar na 1ª Vara Cível Regional da Leopoldina da Comarca da Capital, no período de 23.01.2018 a 21.02.2018.\r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO GONÇALVES VIANA para atuar na DP da 1ª Vara Cível no período de 24.01.2018 a 02.02.2018 e na DP da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 24.01.2018 a 31.02.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA para atuar na DP junto às 8ª e 9ª Varas Cíveis da Comarca de Niterói, no período de 01.02.2018 a 28.02.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES para atuar na DP de Família da Região Oceânica, Comarca de Niterói, no período de 01.02.2018 a 28.02.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD para atuar na Ação Social, que será realizada Jacarepaguá-Anil, no dia 03.02.2018, sábado, na Estrada de Jacarepaguá, nº 6440, Anil, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 09h.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas Sras. Defensoras Públicas Dra. FÁTIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO, Dra. ANA REGIS RIBEIRO, Dra. GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA e Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA para atuarem na Ação Especializada nas inscrições em Creches e Pré-Escolas, que será realizada no dia 03.02.2018, sábado, na Rua Padre Ventura, nº 50, Núcleo de primeiro atendimento da Defensoria Pública, Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, às 09h.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.02.2018, segunda-feira, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MACIA COSTA PRUDENTE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.02.2018, domingo, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.02.2018, domingo, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.02.2018, segunda-feira, na 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LEILA CHIDIDI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.02.2018, sábado, na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.02.2018, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO ALONSO CEBREIRO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.02.2018, sábado, na 3ª Vara de Família Regional de Alcântara, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.02.2018, domingo, na 2ª Vara de Família Regional de Alcântara, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.02.2018, domingo, Comarca de Porciúncula, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA MAIA DO COUTO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.02.2018, quarta-feira, Comarca de Laje do Muriaé, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CASTRO DE MATOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.02.2018, domingo, na 2ª Vara Cível da Comarca de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA CORREA BAPTISTA GUIMARÃES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.02.2018, segunda-feira, no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MOACYR MARTINS PEREIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.02.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA GABRIELA DIAS GOMES DE CARVALHO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.02.2018, terça-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.02.2018, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA AMÉLIA SPARANO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.02.2018, sábado, na 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JÚLIA MENDES LUZ anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.02.2018, quarta-feira, no II Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.02.2018, domingo, na 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.02.2018, domingo, na 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO AZAMBUJA MARTINS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.02.2018, domingo, na 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.02.2018, segunda-feira, na 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO SANTA ROSA ARRAES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.02.2018, sábado, na 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.02.2018, segunda-feira, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUIZA FERNANDES CASTELO MACIEL anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.02.2018, sábado, na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.02.2018, sábado, na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.02.2018, sábado, na 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.02.2018, quarta-feira, no II Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.02.2018, quarta-feira, na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRE LUIS SILVA REICHEL anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.02.2018, na 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Macaé, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.02.2018, domingo, na 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE RICARDO PAES DE ABREU anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.02.2018, segunda-feira, no I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDRÉA SÁ PEREIRA LOPES TISSI, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.01.2018, domingo, na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISAURA GOMES PINHO FILHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDRÉIA VIDAL GOMES DE CASTRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.02.2018, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.02.2018, sábado, no I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLEBER FRACISCO ALVES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.02.2018, domingo, na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLEBER FRACISCO ALVES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 01.02.2018, quinta-feira, em Jardim Primavera, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 05.02.2018, segunda-feira, em Vila Cruzeiro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DELMALICE ROCHA E SILVA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JACQUELINE MOREIRA MARQUES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 21.02.2018, quarta-feira, em Nova Sepetiba, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JACQUELINE MOREIRA MARQUES anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATÁLIA DOS SANTOS PEIXOTO para atuar na DP da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 24.01.2018 a 31.02.2018.\r\n\r\nDE 02.02.2018\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES para atuar na DP junto à 2.ª Vara de Família da Barra da Tijuca, no período de 24.01.2018 a 31.01.2018.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO, JOSE AURELIO DE ARAUJO, MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES e SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA para atuarem na 6º DP do Núcleo de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 22.01.2018 a 29.01.2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.02.2018, quarta-feira, na Vara de Família da Região Oceânica, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.02.2018, domingo, na 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COSTA BARBOSA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.02.2018, sábado, na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.02.2018, terça-feira, na 5ª Vara de Família da Região Oceânica, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MOTTA PEREIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELLO MENDONÇA DE BRITO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.02.2018, domingo, no Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CAMPOS DE LIMA para atuar na DP junto à 2.ª Vara de Família da Barra da Tijuca, no período de 24.01.2018 a 31.01.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ para atuar na 6º DP do Núcleo de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 22.01.2018 a 29.01.2018.\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA GRIPP GUIMARÃES para atuar na DP Única da Comarca de Cantagalo, no período de 01.11.2017 a 13.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR GRADIN para atuar na DP da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, no período de 01.02.2018 a 10.02.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS (ENGENHÃO), no dia 03.02.2018, sábado, às 19h, em razão da Taça Guanabara - 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE MOREIRA DE SOUZA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO, no dia 04.02.2018, domingo, às 17h, em razão da Taça Guanabara - 2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA LEAL GONÇALVES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos J.L.C E OUTROS, nos autos do Processo n° 0319116-52.2016.8.19.0001, em trâmite na Auditoria da Justiça Militar; do processo nº 0003308-91.2017.8.19.0083, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Japeri; e do processo nº 0005151-59.2017.8.19.0029, em trâmite na Vara Criminal da Comarca de Magé, nas Audiências de Instrução e Julgamento designadas paras os dias 06.02.2018; 07.02.2018 e 08.02.2018, respectivamente às 12h30, 13h e 13h30, a serem realizadas no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.02.2018, sexta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.02.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS PAULO DUTRA SANTOS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.02.2018, quarta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS DE CARVALHO MACHADO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.02.2018, domingo, 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MUSSI PONCIANO anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA para atuar na DP da Infância, da Juventude e do Idoso, no Núcleo de Primeiro Atendimento do Consumidor, da Infância, da Juventude e do Idoso e ainda no JVDFCM, todos da Comarca de Duque de Caxias, no período de 01.02.2018 a 10.02.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA GRIPP GUIMARÃES para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento de Cachoeiras de Macacu, no período de 01.11.2017 a 13.11.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI para atuar na DP Única da Comarca de Cantagalo, no período de 01.11.2017 a 15.11.2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 31.01.2018\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15/01/2018\r\n\r\nDr. EDUARDO GOMES MORAES\r\n\r\nOnde se lê: .... no período de 15.01.2018 a 31.01.2018.\r\n\r\nLeia-se: ...no período de 16.01.2018 a 31.01.2018.\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 22/01/2018\r\n\r\nALINE GAMA BAPTISTA, ANDRE LUIS S. REICHEL, CARLOS FELIPE BENATI PINTO E DANIELLA ALBERGARIA MOREIRA \r\n\r\nOnde se lê: ... 15.01.2018 a 28.01.2018.\r\n\r\nLeia-se: ... 15.01.2018 a 31.01.2018.\r\n\r\nVERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO \r\n\r\nOnde se lê: ... 15.01.2018 a 28.01.2018.\r\n\r\nLeia-se: ... 15.01.2018 a 31.01.2018.\r\n\r\nId: 2086469" ], "2086415": [ "DPGE - Ato", "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1352/2017 - RATIFICO a declaração de dispensa de licitação, em estrita observância ao disposto no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, para contratação da UB BRASIL EVENTOS LTDA ME, no valor total de R$ 2.680,00 (dois mil seiscentos e oitenta reais), referente à contratação do serviço de coffe break a ser prestado para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em evento a ser realizado na data de 23/02/2018, com fundamento no Processo Administrativo nº E-20/001/1352/2017.\r\n\r\nId: 2086415" ], "2086484": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nGERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 18/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.000136/2018 - Acidália Isabel de Souza Tymchak.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.000186/2018 - Rogério Nunes de Oliveira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.000216/2018 - Carlos Felipe Benati Pinto.\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 19/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.226/2018 - José Edenizar Tavares de Almeida Neto. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.000332/2018 - Eduardo Chow de Martino Tostes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.000273/2018 - Rafaela Silva Garcez.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.000327/2018 - Karine Terra de Azeredo Vasconcelos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.333/2018 - Tania Maria Delorme da Rocha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.440/2002 - Carlos Robson da Ponte.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.112/2006 - Paula Procópio Monteiro. \r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 25/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.000008/2018 - André Bernardes Lopes. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.000315/2018 - Beatrice Merten Rocha. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.000423/2018 - Daniel dos Santos Borges.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.000422/2018 - Maria Luiza de Luna B.Saraiva.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.000420/2018 - Andrea Salles Amaral Wiltshire. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.000421/2018 - Nathalia Milione de Freitas Lima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.000424/2018 - Roberta de Oliveira Rocha.\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nId: 2086484" ], "2086668": [ "DPGE - Despacho", "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 01/02/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-20/001/2267/2017 - Considerando a adjudicação dos itens 03, 04 e 05 à empresa JIT SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA-ME, perfazendo o valor total de R$ 30.090,00 (trinta mil e noventa reais); ITEM 08 - INFORMATEL COMERCIAL EIRELI-ME, perfazendo o valor total de R$ R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 051/17, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de materiais de construção. Salientando que os itens 01, 02, 06 e 07 restaram FRACASSADOS.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.02.2018.\r\n\r\nId: 2086668" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2086491": [ "DPGE - Extrato de Termo", "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº KB90539 \r\n\r\nPARTES: UNIFESO e BRUNO GUIMARÃES DE PAULA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/01/2018 até 07/07/2018.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/02/2018.\r\n\r\nId: 2086491" ] } } }, "Parte IDN - (DO Notícias)": { "Atos": { "2086743": [ "IDN - MATÉRIA", "Id: 2086743" ] } }, "Parte I JC (Junta Comercial)": { "Processos Deferidos": { "Atos": { "2086605": [ "IJC - Processos", "Despachos de 15 fevereiro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180254383\r\n\r\n5R SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180318489\r\n\r\nA A AMANCIO MARKETING \r\n\r\n180117351\r\n\r\nA DANTAS DA COSTA PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n180184270\r\n\r\nA FONTANEZI ENGENHARIA ME \r\n\r\n180316990\r\n\r\nADVANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180277278\r\n\r\nAGIR MODERNIZACAO DE ELEVADORES LTDA EPP \r\n\r\n180308599\r\n\r\nAGROPECUARIA CAAGUASSU LTDA \r\n\r\n180290673\r\n\r\nAGUAS DE NITEROI S/A \r\n\r\n173334822\r\n\r\nAIRES & PEREIRA HOSTEL LTDA EPP \r\n\r\n180048805\r\n\r\nALAN VERGACAS SELEME SERVICOS \r\n\r\n173388078\r\n\r\nALL MARKET COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n180305212\r\n\r\nALTERNATIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n180279009\r\n\r\nAM PEREIRA LIMA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n173572901\r\n\r\nANDRE X. N. PARAFUSOS, FERRAGENS E LOCACAO \r\n\r\n180294709\r\n\r\nANTONIO JORGE DA ROCHA 78826179700 \r\n\r\n180295853\r\n\r\nAPICATUS HOLDING GMBH \r\n\r\n180265903\r\n\r\nAPOCALIPSE 3.7 PIZZARIA LTDA \r\n\r\n180308866\r\n\r\nARCTIC BRASIL ESCRITORIO DE REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n180192493\r\n\r\nARMAZENAGEM E DISTRIBUIDORA PAIOL LTDA \r\n\r\n173597297\r\n\r\nARRAZATEC CONTROLE DE PRAGAS E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n180147056\r\n\r\nART DE CRIAR EIRELI \r\n\r\n173513468\r\n\r\nATELIE DO CORPO LTDA ME \r\n\r\n180162080\r\n\r\nAUCLEVES JOSE DA SILVA 02670465706 \r\n\r\n180167260\r\n\r\nAUCLEVES JOSE DA SILVA 02670465706 \r\n\r\n180298828\r\n\r\nAUSTRAL 7 COMERCIO ELETRONICO EIRELI \r\n\r\n180289179\r\n\r\nAUTO PECAS E COMERCIO VIANNA E VELLOSO LTDA ME \r\n\r\n180308009\r\n\r\nAUTO POSTO VISUAL DA RIO SAO PAULO II LTDA. \r\n\r\n180306375\r\n\r\nAZTEKA RESTAURANTE E BAR LTDA EPP \r\n\r\n180301101\r\n\r\nB A R COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n180298615\r\n\r\nB V AUTOMECANICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180136666\r\n\r\nBALL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATAS E TAMPAS LTDA \r\n\r\n180122436\r\n\r\nBANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES \r\n\r\n180321056\r\n\r\nBANDEIRANTES 2007 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180305077\r\n\r\nBAR E LANCHONETE DOS ESPORTES EIRELI ME \r\n\r\n180269089\r\n\r\nBERNA ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n180272799\r\n\r\nBEST LIMP SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n180272926\r\n\r\nBEST LIMP SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n180301799\r\n\r\nBILL SHOCK SUCOS LTDA \r\n\r\n180290967\r\n\r\nBKNAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180285580\r\n\r\nBNY MELLON BANCO S A \r\n\r\n173597203\r\n\r\nBOCADILHO DELIKATESSENS DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180305603\r\n\r\nBON E AMARAL DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n180288482\r\n\r\nBOOKCENTER INFORMATICA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180304828\r\n\r\nBOROVSKY COMERCIO E SERVICOS DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI ME \r\n\r\n180308033\r\n\r\nBOTANIC LIFE NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n180293389\r\n\r\nBRAGA MOVEIS COMERCIO LTDA \r\n\r\n180318136\r\n\r\nBRAINMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS CIENTIFICO LTDA \r\n\r\n180282948\r\n\r\nBRASIL AIR SERVICOS E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n180296345\r\n\r\nBRASILCAP CAPITALIZACAO S/A \r\n\r\n180296469\r\n\r\nBRASILCAP CAPITALIZACAO S/A \r\n\r\n173381464\r\n\r\nBRASILCENTER COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n173273386\r\n\r\nBRASKEM S/A \r\n\r\n173273734\r\n\r\nBRASKEM S/A \r\n\r\n180300520\r\n\r\nBROOKSDONNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n180190903\r\n\r\nCACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n180191063\r\n\r\nCACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n180306928\r\n\r\nCALAFATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180244604\r\n\r\nCAMILA F A BRUM CENTRO ESPECIALIZADO EM EMAGRECIMENTO E ESTETICAS \r\n\r\n180277340\r\n\r\nCAMILO DE LELIS ATAIDE INDUSTRIA DE PAES \r\n\r\n180304470\r\n\r\nCARDOSO & PELLEGRINO IMOVEIS LTDA \r\n\r\n180188410\r\n\r\nCARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA \r\n\r\n180297198\r\n\r\nCARNEIRO & FILHOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180321340\r\n\r\nCAROLISA GOURMET EIRELI \r\n\r\n180302264\r\n\r\nCASTRO SERVICOS E ADMINISTRACAO EIRELI \r\n\r\n180301292\r\n\r\nCAXIASPET FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI \r\n\r\n173108270\r\n\r\nCENTAURO ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n173109152\r\n\r\nCENTAURO ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n173421016\r\n\r\nCENTAURO ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n180183222\r\n\r\nCENTRAL DAS TELHAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n180286137\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA E BEM ESTAR AVANCADO LTDA \r\n\r\n180288717\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA BELA JA EIRELI ME \r\n\r\n180275712\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL PINGO DE ALEGRIA LTDA \r\n\r\n180299930\r\n\r\nCENTRO EMPRESARIAL BOULEVARD EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n180154389\r\n\r\nCH CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n173503195\r\n\r\nCHIRLEI LUIZA GONCALVES ME \r\n\r\n180292811\r\n\r\nCLAUDIA HELENA SPITZ RESTAURANTE \r\n\r\n180106619\r\n\r\nCLINICA MEDICA 18 DE OUTUBRO LTDA ME \r\n\r\n180313452\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA DE PETROPOLIS LTDA \r\n\r\n180226207\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS LTDA ME \r\n\r\n180277863\r\n\r\nCOLISEUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180283944\r\n\r\nCOMEDIAR-CENTRO DE MEDIACAO E CAPACITACAO LTDA ME \r\n\r\n180286765\r\n\r\nCOMPANHIA TAUBATE INDUSTRIAL \r\n\r\n180273574\r\n\r\nCOMPANHIA TEXTIL ALIANCA INDUSTRIAL \r\n\r\n180308025\r\n\r\nCOMPLI LY SOFTWARE E SOLUCOES DIGITAIS LTDA \r\n\r\n180301128\r\n\r\nCONECT EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n180323547\r\n\r\nCONSTRUCTION ENTERPRISE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n180285289\r\n\r\nCONSTRUIR DE IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180079425\r\n\r\nCONSULTORIA E ASSESSORIA INTERATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n180303856\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n180275151\r\n\r\nCONTROLL CLEAN SAUDE AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n180291513\r\n\r\nCOOPBEM - COOPERATIVA DE CONSUMO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n180299077\r\n\r\nCORRETORA DE SEGUROS APSA S/A \r\n\r\n173417396\r\n\r\nCO-WORKER - COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR \r\n\r\n180312855\r\n\r\nCRIOULA CARIOCA PROJETOS CULTURAIS E FONOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n180304844\r\n\r\nCRIS ALEX LANCHES E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n180294377\r\n\r\nCSE CENTRO DE SOLUCOES ESTRATEGICAS S A \r\n\r\n180271229\r\n\r\nCUZATTI & SANTOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180299700\r\n\r\nCVR RIO BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n180194410\r\n\r\nD. A. GUEDES ACADEMIA DE DANCA \r\n\r\n180276867\r\n\r\nD. M. DE SOUSA CABRAL ALIMENTOS \r\n\r\n180294431\r\n\r\nDAC E MATOSO LTDA ME \r\n\r\n180258869\r\n\r\nDANIEL JORGE TELES DA CUNHA 04788543745 \r\n\r\n180315838\r\n\r\nDARLEIA DA SILVA RAMOS 09066631724 \r\n\r\n173571131\r\n\r\nDETRONIC DESMONTES E TERRAPLENAGEM S A \r\n\r\n180294580\r\n\r\nDHM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n180292293\r\n\r\nDI SERVICOS E NEGOCIOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n180243284\r\n\r\nDISTRIBUIDORA SUPERPADUANO LTDA \r\n\r\n180099027\r\n\r\nDMS MOTOR'S GROUP LTDA \r\n\r\n180294253\r\n\r\nDONNA KALE MODA FEMININA LTDA \r\n\r\n180313487\r\n\r\nDROGARIA DEDO DE DEUS LTDA \r\n\r\n180280511\r\n\r\nDROGARIA PHARMA VIDA LTDA \r\n\r\n180247794\r\n\r\nDROGARIA PORTO VELHO LTDA \r\n\r\n180294881\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n180317393\r\n\r\nEDELSON REBOREDO DE SOUZA 08521290764 \r\n\r\n180089854\r\n\r\nEDILA DE OLIVEIRA PONCIANO 05516459621 \r\n\r\n180294989\r\n\r\nEDILENE VITORASSO BLANCO - CERTIFICACAO EIRELI \r\n\r\n180278363\r\n\r\nEDITORA E PUBLICIDADE RIVOLI S/A \r\n\r\n173503187\r\n\r\nEDITORA FATUN LTDA ME \r\n\r\n180268449\r\n\r\nEDITORA IMPERIO DA CULTURA LTDA ME \r\n\r\n180270745\r\n\r\nEFICAZ LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n173394035\r\n\r\nELETRONICA TELE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n173394183\r\n\r\nELETRONICA TELE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n180170155\r\n\r\nELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180292226\r\n\r\nELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180292420\r\n\r\nELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180314106\r\n\r\nEMBALARTE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n180235214\r\n\r\nENEL GREEN POWER BOA VISTA EOLICA S A \r\n\r\n180291459\r\n\r\nENGEUM GEOLOGIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180230107\r\n\r\nERASMI & MEIRELLES LTDA ME \r\n\r\n180299450\r\n\r\nERIKA DOS SANTOS CASTRO SILVA 10105965782 \r\n\r\n180220934\r\n\r\nESCOLA CESSI E MENDES LTDA \r\n\r\n180156500\r\n\r\nESEI ENGENHARIA E SERVICOS DE INCENDIO LTDA \r\n\r\n180069675\r\n\r\nESKAVA S TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180043277\r\n\r\nESPACO SAUDE DO RIO LTDA EPP \r\n\r\n180277774\r\n\r\nESQUERDO & FERNANDES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180310690\r\n\r\nETERNA SHOW COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n180268937\r\n\r\nEVANDRO FERREIRA GOMES 09147631724 \r\n\r\n180298640\r\n\r\nEVOKE MOTORS 2015 AUTOMOVEIS EIRELI ME ME \r\n\r\n180303775\r\n\r\nEXODO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n180167650\r\n\r\nEXPRESSO GIBB TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n180294261\r\n\r\nF BAPTISTA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n180299522\r\n\r\nF&F LANCHES E REFEICOES LTDA \r\n\r\n180312022\r\n\r\nFABIANA GEMMAL SERVICOS DE ARQUITETURA EIRELI \r\n\r\n180291092\r\n\r\nFARMACIA JADEZANDA LTDA ME \r\n\r\n180272730\r\n\r\nFAZENDA SAO MIGUEL EIRELI \r\n\r\n180257811\r\n\r\nFERNANDA ANGOTTE A. FRANCA EIRELI \r\n\r\n180275992\r\n\r\nFH COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180139690\r\n\r\nFIRST CLASS EVENTOS LTDA \r\n\r\n180221906\r\n\r\nFIT COOKIES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180127098\r\n\r\nFLB IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n180239651\r\n\r\nFLEX SOLUTION ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n180306545\r\n\r\nFLM COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180117696\r\n\r\nFLORAL COSMETICOS DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n180232886\r\n\r\nFLORESTA REALIZACOES AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n180044320\r\n\r\nFRANCA RODRIGUES TREINAMENTO EIRELI \r\n\r\n180303651\r\n\r\nFULLFRAME PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n180140922\r\n\r\nG N V MOTTA PINTO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n180287524\r\n\r\nG P E SANTO BAZAR \r\n\r\n180312294\r\n\r\nG.K SPORTS LTDA \r\n\r\n180303805\r\n\r\nGABIMAR MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n172465010\r\n\r\nGADUGI PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n180324411\r\n\r\nGAS NATURAL ACU COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n180189751\r\n\r\nGIOVANI SEVERO RAMILO 01336151706 \r\n\r\n180301055\r\n\r\nGLAZ ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n180301063\r\n\r\nGLAZ ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n180102001\r\n\r\nGOSLING SERVICOS LTDA \r\n\r\n180178288\r\n\r\nGUTIERRY S SANTOS SERVICOS \r\n\r\n180301772\r\n\r\nH DE SOUZA FERNANDES ME \r\n\r\n173562779\r\n\r\nHAMBURGUERIA BECO NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n180233726\r\n\r\nHORTA DO PAPAI LTDA ME \r\n\r\n180291033\r\n\r\nHOSPITAL OCEANICO LTDA \r\n\r\n180149610\r\n\r\nI C P DA SILVA HORTO E PAISAGISMO LTDA \r\n\r\n180189050\r\n\r\nICS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180106996\r\n\r\nIGEVEX GESTAO VENDAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180278240\r\n\r\nIMPACT TRADING COMERCIO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n180312090\r\n\r\nIMPERIO 2018 CG BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n180306588\r\n\r\nINDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A \r\n\r\n173337546\r\n\r\nITALO S. SILVA CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n180255061\r\n\r\nITAUNA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n180265369\r\n\r\nJ F SEIXAS MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n180285211\r\n\r\nJ G A CHENU SERVICOS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n180301713\r\n\r\nJ V R CORDEIRO E CIA LTDA \r\n\r\n180137484\r\n\r\nJ. C. ELITE CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n180288687\r\n\r\nJAMES B2C SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180295640\r\n\r\nJAPANA GOURMET RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n180310178\r\n\r\nJCMIBE LATICINIOS E FRIOS LTDA ME \r\n\r\n180294008\r\n\r\nJCR GONZAGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS \r\n\r\n180183940\r\n\r\nJF MONTE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180278002\r\n\r\nJJ CUNHA PNEUS EIRELI \r\n\r\n180319728\r\n\r\nJLC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n173299199\r\n\r\nJOAO C OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n180322095\r\n\r\nJOBSON DOS SANTOS TEIXEIRA 09545944790 \r\n\r\n180322257\r\n\r\nJOBSON DOS SANTOS TEIXEIRA 09545944790 \r\n\r\n180301691\r\n\r\nJOICE DA SILVA 06536045645 \r\n\r\n180301764\r\n\r\nJOICE DA SILVA 06536045645 \r\n\r\n180288296\r\n\r\nJONAS SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n180174428\r\n\r\nJORGE LUIS ALVES 64011690791 \r\n\r\n173445209\r\n\r\nJP DE TERESOPOLIS AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n180310160\r\n\r\nJPS FARMA LIMITADA ME \r\n\r\n180293834\r\n\r\nK L A PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n180288741\r\n\r\nKADINHO TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n180295063\r\n\r\nKN USINAGEM CALDEIRARIA COMERCIO MANUTENCAO INDUSTRIAL \r\n\r\n180316036\r\n\r\nL O BHAWAN ME \r\n\r\n180280945\r\n\r\nLANDBASE INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n180236288\r\n\r\nLBB CONSULTORIA E AUDITORIA HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n180313061\r\n\r\nLEILDA MONTEIRO DIAS DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS ME \r\n\r\n180280058\r\n\r\nLELIS DIAS E LELIS DA SILVA LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n180310259\r\n\r\nLEMABER CONFECCOES - EIRELI \r\n\r\n180296809\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n180308181\r\n\r\nLIDER CAMPOS LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180173707\r\n\r\nLM ATIVIDADE DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA E TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n180175840\r\n\r\nLOCALIZA CAR RENTAL SYSTEMS S.A. \r\n\r\n180269062\r\n\r\nLOG EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180313967\r\n\r\nLOMAC COMERCIO DE FERRO LTDA EPP \r\n\r\n180308815\r\n\r\nLOTEADORA SAO FRANCISCO LTDA \r\n\r\n180189476\r\n\r\nLR COMERCIO DE PRODUTOS E MERCADORIAS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n180248499\r\n\r\nM 127 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180265199\r\n\r\nM AZEVEDO COMERCIO ATACADO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS \r\n\r\n180177435\r\n\r\nM G FELICIANO NUTRICAO ESPORTIVA \r\n\r\n180295667\r\n\r\nM P BORGES PEREIRA LTDA ME \r\n\r\n180292145\r\n\r\nM R AZEREDO GONCALVES MERCEARIA ME \r\n\r\n180300890\r\n\r\nM X NOVAXX COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180266462\r\n\r\nM.O. SILVA \r\n\r\n180299352\r\n\r\nMAGIA DA FREGUESIA CALCADOS LTDA \r\n\r\n180137115\r\n\r\nMAIS SABOR GESTAO EM ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n173574521\r\n\r\nMAIS SABOROSO RAFAEL LTDA ME \r\n\r\n180299131\r\n\r\nMARCELO FERREIRA ALVES 01402855710 \r\n\r\n180294784\r\n\r\nMARCELO PESSANHA RESTAURANTE E SERVICOS EPP \r\n\r\n180174053\r\n\r\nMARIA NAZARE DO NASCIMENTO 05386293710 \r\n\r\n180301462\r\n\r\nMARISA P. FERNANDES DA COSTA BAR ADEGA E EVENTOS \r\n\r\n180294172\r\n\r\nMARKRUG INSPECAO VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n180262165\r\n\r\nMARMONIR COMERCIO E SERVICOS DE MARMORES E GRANITOS LTDA \r\n\r\n180322109\r\n\r\nMARS TECNOLOGIA E INTERMEDIACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n173197124\r\n\r\nMDL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180305905\r\n\r\nMEAT & BEER RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n180270818\r\n\r\nMEGACELL GUARUS COMERCIO DE TELEFONES LTDA ME \r\n\r\n180315722\r\n\r\nMENDONCA & ARAUJO LTDA ME \r\n\r\n180301918\r\n\r\nMERCADAO DE MARICA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n180314866\r\n\r\nMETALCLASS COMERCIO DE ESQUADRIAS E VIDROS LTDA \r\n\r\n180115936\r\n\r\nMF AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n180297384\r\n\r\nMILLENIUM TERESOPOLIS CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n180159127\r\n\r\nMINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A MBR \r\n\r\n173282369\r\n\r\nMINHA COLETA TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n180312219\r\n\r\nMINI FARMA DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI \r\n\r\n180140752\r\n\r\nMISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n180287150\r\n\r\nMOOBILE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n180261967\r\n\r\nMOVIMEC OIL & GAS LTDA \r\n\r\n180305557\r\n\r\nMPM REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n180230964\r\n\r\nMRG COSTA E SILVA VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n180309862\r\n\r\nMSMP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180301071\r\n\r\nMULTIBENS GESTAO E PARTICIPACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n173599311\r\n\r\nMUNDI FRITAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n180290592\r\n\r\nMURITI AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n180133934\r\n\r\nMV2 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180269739\r\n\r\nNEPHROASSIST SERVICO HOSPITALAR EIRELI ME \r\n\r\n180296280\r\n\r\nNITPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180298216\r\n\r\nNOVA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180318047\r\n\r\nNOVA MODELO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180163990\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n180313142\r\n\r\nODONTO LAR SAUDE INTEGRADA DE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n173415440\r\n\r\nOIA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180298160\r\n\r\nONCOCLINICA CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO S A \r\n\r\n180301535\r\n\r\nOTICA AVG EIRELI \r\n\r\n180268872\r\n\r\nOTICA DAVI PAULO LTDA \r\n\r\n180157019\r\n\r\nOTOCP SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n180314424\r\n\r\nOTTENBRAU CERVEJARIA LTDA \r\n\r\n180235770\r\n\r\nP C ATACADAO DOS OCULOS EIRELI \r\n\r\n173081304\r\n\r\nPADARIA & CONFEITARIA P.H. LTDA \r\n\r\n180290827\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n180036122\r\n\r\nPARFAC FACTORING LTDA EPP \r\n\r\n180244566\r\n\r\nPASSE VIP - SISTEMAS DE IDENTIFICACAO EIRELI - EPP \r\n\r\n173432069\r\n\r\nPASSO MOICANO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n180314327\r\n\r\nPERONDI & FERREIRA LTDA \r\n\r\n180321153\r\n\r\nPHONE MIX COMERCIO PERSONLAIZACAO E ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA ME \r\n\r\n173437974\r\n\r\nPONTA DE ITACOA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n180264494\r\n\r\nPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n180274732\r\n\r\nPPL IM AUDITORIA ET CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n180047051\r\n\r\nPREMIER GESTAO E PUBLICACOES LTDA EPP \r\n\r\n180308912\r\n\r\nPRO INFANTE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA ME \r\n\r\n180271067\r\n\r\nPRODUTOP COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n180277294\r\n\r\nPROL GESTAO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n180269992\r\n\r\nPXB PARTICIPACOES SA \r\n\r\n180295713\r\n\r\nQGEP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180306529\r\n\r\nQUAMELEON LTDA \r\n\r\n180258222\r\n\r\nQUEIGAS DENTAL LTDA EPP \r\n\r\n180278940\r\n\r\nQUIMERAS INTERCAMBIO LTDA \r\n\r\n180300180\r\n\r\nQUINTA DO BISTRO HOSPEDAGENS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n180262840\r\n\r\nR R BRASIL VEICULACAO DE MIDIA LTDA \r\n\r\n180321463\r\n\r\nR V INOX COMERCIO DE METAIS 1260 EIRELI \r\n\r\n180128922\r\n\r\nRADIO ALVORADA FREQUENCIA MODULADA LTDA \r\n\r\n180192981\r\n\r\nRADIO ALVORADA FREQUENCIA MODULADA LTDA \r\n\r\n180296531\r\n\r\nRAFAEL BUSOLO S PAES DE OLIVEIRA SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n180228447\r\n\r\nRAVA SOLUCOES CONDOMINIAIS, SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n180050508\r\n\r\nREDFROG FILMS LTDA ME \r\n\r\n173193188\r\n\r\nRENOVE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180122088\r\n\r\nRESENDE BUCO MAXILO FACIAL LTDA \r\n\r\n180311760\r\n\r\nRESTAURANTE BAR E PADARIA PAI HEROI LTDA ME \r\n\r\n180317830\r\n\r\nRIO ENERGIA PURA DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180235036\r\n\r\nRIO ENSINO MULTI DISCIPLINA TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n180298151\r\n\r\nRJ2012 04 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180314769\r\n\r\nROCHE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI ME \r\n\r\n180244825\r\n\r\nRODNEY FERNANDES DE LACERDA PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n180295373\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n180174711\r\n\r\nROTA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n180193228\r\n\r\nRUAN CARLO N MARTINS COMERCIO ME \r\n\r\n180259121\r\n\r\nRW ADMINISTRACAO SERVICOS LTDA \r\n\r\n180283723\r\n\r\nS BUKOVSKI ME \r\n\r\n180284010\r\n\r\nS BUKOVSKI ME \r\n\r\n180292030\r\n\r\nS R VALENTIM RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n180264230\r\n\r\nS.P. DELGADO COMERCIO DE PISCINAS \r\n\r\n180312146\r\n\r\nSANT PIERRE CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n180247573\r\n\r\nSAPA ALUMINIUM BRASIL S A \r\n\r\n180267515\r\n\r\nSEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A \r\n\r\n180267590\r\n\r\nSEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A \r\n\r\n180245074\r\n\r\nSERVICOS MEDICOS DOUTORA LEILA CORBICERO DE AZEVEDO LTDA \r\n\r\n180291769\r\n\r\nSETA SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n180299980\r\n\r\nSEVEN OIL & GAS SERVICES EIRELI \r\n\r\n180183540\r\n\r\nSHEKINAH CENOGRAFIA LTDA \r\n\r\n180127055\r\n\r\nSOL REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n180278630\r\n\r\nSOUL MAKE & HAIR LTDA \r\n\r\n180292323\r\n\r\nSPE IMUTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180291858\r\n\r\nSTATERA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180237705\r\n\r\nSYLVIO GIORGI MEDEIROS PELLEGRINO \r\n\r\n180291572\r\n\r\nT S DA SILVA BARBOSA EIRELI \r\n\r\n180306952\r\n\r\nTAQUARA SUL MAGAZINE LTDA EPP \r\n\r\n173593984\r\n\r\nTEC IMAGEM SERVICOS DE IMAGINOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n180301667\r\n\r\nTECCNEW SERVICOS E LIMPEZA EIRELI \r\n\r\n180291785\r\n\r\nTECNOLOGIA APLICADA AO RISCO E A GESTAO DO TRANSPORTE DO BRASIL LTDA TARGET BRASIL \r\n\r\n180312995\r\n\r\nTHE MARKET CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n180300350\r\n\r\nTHR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME \r\n\r\n180306731\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n180308041\r\n\r\nTIMATEC TINTAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n172377846\r\n\r\nTORRES AUGUSTO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180245937\r\n\r\nTRACOS DESENHOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n180300555\r\n\r\nTRANSBONITO TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n180115030\r\n\r\nTRANSMANIA TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI ME \r\n\r\n180118315\r\n\r\nTRANSPORTADORA ACADEMIA DO QUEIJO LTDA ME \r\n\r\n172300614\r\n\r\nTRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA \r\n\r\n180166808\r\n\r\nTRANSPORTES VIA MAO EIRELI ME \r\n\r\n180292714\r\n\r\nTS PORT CORPORATE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n180276000\r\n\r\nTSM - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180294520\r\n\r\nV NUNES COELHO METAL MANUTENCAO INDUSTRIAL \r\n\r\n180280201\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n180262394\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n180308696\r\n\r\nVALORE RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA \r\n\r\n180255533\r\n\r\nVARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180307320\r\n\r\nVDB F1 GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n180307568\r\n\r\nVDB F1 GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n180261223\r\n\r\nVEGAN FOOD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n180308629\r\n\r\nVINCI GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180308238\r\n\r\nVINCI INFRAESTRUTURA GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180307380\r\n\r\nVINCI REAL ESTATE GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180313207\r\n\r\nVIVIAN VIEIRA DO AMARAL \r\n\r\n180260936\r\n\r\nW L GUIMARAES RECICLAGEM SANTA CLARA \r\n\r\n180299883\r\n\r\nWM CONSTRUCAO E REFORMA LTDA \r\n\r\n180305964\r\n\r\nWOOZA VENTURES PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n180301276\r\n\r\nWX CERTIFICACAO DIGITAL EIRELI \r\n\r\n180225626\r\n\r\nYURI MAIS SABOR LTDA ME \r\n\r\n180071130\r\n\r\nZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 2042 LTDA \r\n\r\nId: 2086605" ] }, "Processos Indeferidos": { "Atos": { "2086607": [ "IJC - Processos", "Despachos de 15 fevereiro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180296779\r\n\r\nVIA ITALIA VEICULOS S/A \r\n\r\nId: 2086607" ] }, "Processos em Exigência": { "Atos": { "2086606": [ "IJC - Processos", "Despachos de 15 fevereiro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n180293281\r\n\r\n180079379\r\n\r\n180276891\r\n\r\n180254057\r\n\r\n180048538\r\n\r\n173581765\r\n\r\n180285351\r\n\r\n180254723\r\n\r\n180255428\r\n\r\n180178750\r\n\r\n180307487\r\n\r\n180300911\r\n\r\n180186450\r\n\r\n180113321\r\n\r\n180294563\r\n\r\n180294660\r\n\r\n180295993\r\n\r\n180312928\r\n\r\n180283502\r\n\r\n180297457\r\n\r\n180314548\r\n\r\n180310577\r\n\r\n180310917\r\n\r\n180136895\r\n\r\n180303406\r\n\r\n172343828\r\n\r\n180311506\r\n\r\n180258303\r\n\r\n180280163\r\n\r\n180315323\r\n\r\n180306880\r\n\r\n180149571\r\n\r\n173213740\r\n\r\n180294385\r\n\r\n180314033\r\n\r\n180294687\r\n\r\n180298046\r\n\r\n180263021\r\n\r\n173509754\r\n\r\n180310151\r\n\r\n173581692\r\n\r\n172756588\r\n\r\n180217666\r\n\r\n180291009\r\n\r\n180286374\r\n\r\n180314920\r\n\r\n180301934\r\n\r\n180290320\r\n\r\n180304046\r\n\r\n180248081\r\n\r\n180260693\r\n\r\n180270478\r\n\r\n180159020\r\n\r\n173516718\r\n\r\n180292277\r\n\r\n180167456\r\n\r\n173201466\r\n\r\n173265103\r\n\r\n180300199\r\n\r\n180225561\r\n\r\n180299492\r\n\r\n180321080\r\n\r\n180288628\r\n\r\n173022421\r\n\r\n173022448\r\n\r\n180305140\r\n\r\n173464084\r\n\r\n180164252\r\n\r\n173387632\r\n\r\n180128426\r\n\r\n180263218\r\n\r\n173544126\r\n\r\n180121537\r\n\r\n180306804\r\n\r\n180276972\r\n\r\n180235052\r\n\r\n180303236\r\n\r\n180247700\r\n\r\n180190610\r\n\r\n173545769\r\n\r\n180264214\r\n\r\n180305395\r\n\r\n180103300\r\n\r\n180294717\r\n\r\n180262904\r\n\r\n172583985\r\n\r\n173569773\r\n\r\n180294865\r\n\r\n180288849\r\n\r\n180288938\r\n\r\n180317067\r\n\r\n180308572\r\n\r\n180312774\r\n\r\n180281844\r\n\r\n180295845\r\n\r\n180302582\r\n\r\n180133195\r\n\r\n180313169\r\n\r\n180304291\r\n\r\n180293222\r\n\r\n180315463\r\n\r\n180257765\r\n\r\n180261932\r\n\r\n180276425\r\n\r\n180310747\r\n\r\n180063383\r\n\r\n180264869\r\n\r\n180296540\r\n\r\n180301144\r\n\r\n180277880\r\n\r\n180277898\r\n\r\n180287648\r\n\r\n180296493\r\n\r\n180176099\r\n\r\n180161288\r\n\r\n173181147\r\n\r\n180300288\r\n\r\n180301241\r\n\r\n180307509\r\n\r\n180307770\r\n\r\n180082540\r\n\r\n180321919\r\n\r\n180322117\r\n\r\n180287826\r\n\r\n180296450\r\n\r\n180231146\r\n\r\n180296647\r\n\r\n180296132\r\n\r\n173466281\r\n\r\n180292129\r\n\r\n180253719\r\n\r\n173361110\r\n\r\n180035088\r\n\r\n180301543\r\n\r\n180247042\r\n\r\n180302477\r\n\r\n180295616\r\n\r\n180244167\r\n\r\n180284517\r\n\r\n180295268\r\n\r\n180298780\r\n\r\n180314491\r\n\r\n180155458\r\n\r\n180301985\r\n\r\nId: 2086606" ] } } } } } } }