{
    "2018-02-07": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2085562": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.181\r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\nDispõe sobre o Portal da Transparência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e nas Resoluções nos 86, de 21 de março de 2012, e 89, de 28 de agosto de 2012, ambas do Conselho Nacional do Ministério Público, que tratam do Portal da Transparência e do acesso às informações institucionais do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Portal da Transparência é instrumento público, disponibilizado aos cidadãos para fiscalização dos princípios constitucionais da publicidade e da eficiência da Administração Pública, apresentando-se como ferramenta dinâmica que demanda constante acompanhamento e aprimoramento;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de monitoramento das informações disponibilizadas no Portal da Transparência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, inclusive quanto à sua conformidade com os atos legais e regulamentares que estabelecem a forma e o conteúdo dos dados a serem divulgados pela Instituição;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.00440716,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Portal da Transparência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, instrumento de controle social da execução orçamentária, financeira e administrativa da Instituição, disponível na rede mundial de computadores - internet.\r\n\r\nArt. 2º - A página inicial do sítio eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deverá exibir atalho para o Portal da Transparência, observada a identidade visual definida pelo Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 3º - A Auditoria-Geral do Ministério Público realizará o acompanhamento e o controle do cumprimento das normas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público para o Portal da Transparência, competindo-lhe:\r\n\r\na) realizar o permanente monitoramento das informações disponibilizadas no Portal da Transparência do MPRJ, quanto à sua forma, conteúdo e atualização;\r\n\r\nb) propor às unidades gestoras acréscimos e melhorias nas informações prestadas, visando ao aprimoramento da transparência na gestão pública;\r\n\r\nc) demandar aos órgãos administrativos o fornecimento das informações não cobertas por sigilo legal ou constitucional pertinentes à sua respectiva área de atuação, visando à divulgação no Portal da Transparência;\r\n\r\nd) fiscalizar a conformidade do Portal da Transparência com as normas e orientações que regem o seu funcionamento;\r\n\r\ne) receber e analisar as demandas de adequações do Portal da Transparência formuladas pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como suas avaliações e classificações no ranking nacional.\r\n\r\nArt. 4° - A Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação proverá toda a infraestrutura tecnológica para o funcionamento do Portal da Transparência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução GPGJ nº 1.590, de 27 de maio de 2010, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.182\r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\nConstitui Comissão Permanente de Licitação e designa pregoeiros.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que torna imperativa a constituição de Comissão Permanente de Licitação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 3º, IV, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no art. 7º, § 3º, do Decreto Estadual nº 31.863, de 18 de setembro de 2002, que dispõem sobre a modalidade de licitação denominada de pregão e estabelecem a necessidade de designação de pregoeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 3º, III, da Resolução GPGJ nº 2.145, de 29 de agosto de 2017, que prevê a existência das referidas estruturas no âmbito do Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Procedimento MPRJ nº 2018.00112936,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Permanente de Licitação passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nI - Presidente: Rafael Pacheco da Silva Costa, Técnico do Ministério Público, matrícula nº 3.104.\r\n\r\nII - Membros Efetivos: Haroldo Lopes Pereira Filho, Analista do Ministério Público, matrícula nº 3.290, que substituirá o Presidente em suas férias, licenças, faltas e impedimentos; Luciane de Souza Dutra, Analista do Ministério Público, matrícula nº 5.537; Pablo Ricardo Cordeiro da Silva, Analista do Ministério Público, matrícula nº 3.334; Daniele Ferreira da Silva, Técnico do Ministério Público, matrícula nº 2.403; Rafael Martins da Silva, Analista do Ministério Público, matrícula nº 5.750; e Robson Mothé Linhares Filho, Analista do Ministério Público, matrícula nº 7.771.\r\n\r\nIII - Membros Suplentes: Diogo Marques Rezende, Técnico do Ministério Público, matrícula nº 5.652; Vera Lúcia Gaioski, Técnico do Ministério Público, matrícula nº 3.209; Matheus Alves de Menezes Schultz, Auxiliar, matrícula nº 5.679; Helena Correia Borges, Técnico do Ministério Público, matrícula nº 4.795; e Vinicius Marques Sampaio, Técnico do Ministério Público, matrícula nº 5.550.\r\n\r\nArt. 2º - Os procedimentos para a realização de licitação, na modalidade de pregão, serão promovidos pelos pregoeiros e equipe de apoio abaixo designados:\r\n\r\nI - Pregoeiros: Rafael Pacheco da Silva Costa, Técnico do Ministério Público, matrícula nº 3.104; Luciane de Souza Dutra, Analista do Ministério Público, matrícula nº 5.537; Pablo Ricardo Cordeiro da Silva, Analista do Ministério Público, matrícula nº 3.334; Daniele Ferreira da Silva, Técnico do Ministério Público, matrícula nº 2.403 e Rafael Martins da Silva, Analista do Ministério Público, matrícula nº 5.750, que se substituirão reciprocamente, durante suas férias, licenças, faltas e impedimentos e integrarão a Equipe de Apoio quando não estiverem atuando como Pregoeiro Titular.\r\n\r\nII - Equipe de Apoio: Haroldo Lopes Pereira Filho, Analista do Ministério Público, matrícula nº 3.290; Diogo Marques Rezende, Técnico do Ministério Público, matrícula nº 5.652; Vera Lúcia Gaioski, Técnico do Ministério Público, matrícula nº 3.209; Matheus Alves de Menezes Schultz, Auxiliar, matrícula nº 5.679; Helena Correia Borges, Técnico do Ministério Público, matrícula nº 4.795; Robson Mothé Linhares Filho, Analista do Ministério Público, matrícula nº 7.771; Vinicius Marques Sampaio, Técnico do Ministério Público, matrícula nº 5.550; Marson Jorge Vieira Alves, Analista do Ministério Público, matrícula nº 4.486; e Simy Benayon, Analista do Ministério Público, matrícula nº 1.535, que se substituirão reciprocamente, durante suas férias, licenças, faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeitos de 8 de fevereiro de 2018 a 8 de fevereiro de 2019, ficando revogada a Resolução GPGJ nº 2.095, de 6 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2085562"
                    ],
                    "2085563": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 06.02.2018\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA para atuar nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, no dia 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VICTOR DE SOUZA MALDONADO DE CARVALHO MICELI para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, no dia 28 de dezembro de 2017, em razão de licença paternidade do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO para prestar auxílio à 17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no dia 01 de fevereiro de 2018, especificamente no IP nº 027-05664/17, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MAURICIO CESAR DO COUTO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Nilton Santos “Engenhão”, no dia 08 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nId: 2085563"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2085564": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 06.02.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00001474 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01313482 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01286462 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01221225 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01221186 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01151719 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01151716 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01094219 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00993342 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00981762 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2085564"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2085565": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00151426 (Requerente: Denise Fátima Pitassi - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Processual - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Autorizo a desaverbação de 01 dia de contribuição, referente aos serviços prestados à Maia Assessoria Empresarial Limitada, bem como a desaverbação do período de 01 a 30/04/2000, prestado como contribuinte individual, e, em consequência, retifico a decisão de fls. 07v para fazer constar, respectivamente, 90, 60 e 1.156 dias de contribuição para fins de aposentadoria. Defiro, ainda, a averbação de 49 dias de contribuição, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.02.2018\r\n\r\nProcesso nº 2017.00898250 (Assunto: Impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 020/2018 - Impugnantes: GLS Engenharia e Consultoria Ltda. e RW Instalação e Manutenção de Ar Condicionado Ltda. - ME) - Acolho o parecer de fls. 504/507, da douta Assessoria Jurídica, em cujos termos NEGO PROVIMENTO às impugnações de fls. 474/490 e 496/499v.\r\n\r\nProcesso nº 2017.00166671 (Assunto: Impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 022/2018 - Impugnante: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda.) - Acolho o parecer de fls. 461/462, da douta Assessoria Jurídica, em cujos termos NEGO PROVIMENTO à impugnação de fls. 450/451.\r\n\r\nId: 2085565"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2085566": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.02.2018\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá sob o nº 0052877-89.2017.8.19.0203 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2018.00052189).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2009.00111183 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 06.02.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00052189 (Origem: Processo nº 0052877-89.2017.8.19.0203, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá - IP nº 999-00908/2014 da DEAM - Jacarepaguá) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00045175 (Origem: Processo nº 0312745-38.2017.8.19.0001 distribuído ao V Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital - IP nº 01994/2017 da 10ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00746232 (Origem: Processo nº 0009270-69.2014.8.19.0061, distribuído ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça, Dr. Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer Proposta de Suspensão Condicional do Processo.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00063106 (Origem: Processo nº 0017808-78.2017.8.19.0208, distribuído ao V Juizado Especial Criminal da Regional do Méier) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00992967 (Origem: Processo nº 0018729-37.2018.8.19.0208, distribuído ao V Juizado Especial Criminal da Regional do Méier - TC nº 023-03642/2017 da 23ª DP) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01249679 (Origem: 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) - Declaro a atribuição da 14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.00958457 (Origem: 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Declaro a atribuição da 29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00033657 (Origem: 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Declaro a atribuição da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.01114486 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Declaro a atribuição da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nId: 2085566"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2085567": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2018 foi DESERTA.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2017.00999146\r\n\r\nOBJETO: Concessão onerosa de uso de área destinada à instalação e exploração de máquinas de conveniência, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 15 de fevereiro de 2018 (quinta-feira), as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família do Méier, a 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital e a Promotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal da Capital, localizadas na Rua Lucídio Lago, nº 126, cobertura, Méier, Rio de Janeiro/RJ, estarão fechadas para atendimento ao público, em razão de readequação de suas instalações.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 16 de fevereiro de 2018 (sexta-feira).\r\n\r\nId: 2085567"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2085375": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 02ª sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2017, realizada em 27 de dezembro.\r\n\r\nAos vinte e sete dias de dezembro de dois mil e dezessete, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua segunda sessão extraordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza. Foram aprovados os resumos das atas da 86ª sessão ordinária, e da 01ª sessão extraordinária, de 19 de dezembro de 2017, que foram previamente submetidos aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria-Geral das Sessões. A Presidência indagou ao Plenário - que concordou - se estava de acordo a que se procedesse à inversão de pauta como uma forma de conferir preferência aos pedidos de sustentação oral, bem como aos pedidos de preferência que foram apresentados perante à Secretaria das Sessões. Assim, no relato do Processo TCE nº 217716-5/2017 (Edital de Pregão Presencial nº 039/2017, do tipo menor preço global, oriundo do Município de Angra dos Reis, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos), tendo por objeto a prestação de serviços mecanizados de apoio às atividades de manutenção e conservação de logradouros, pelo prazo de 12 meses, no valor total de R$ 15.541.859,52, foi apregoado o nome do Dr. Carlos Felipe Larrosa Arias, Secretário Executivo de Serviços Públicos, havendo este procedido à defesa oral, após leitura do relatório pela relatora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, explicando que desde 1995 este tipo de licitação e as contratações de equipamentos para apoio das operações do serviço público vinham sendo feitas dessa maneira. Dessa forma, entendia não ser possível a contratação por produtividade, ou seja, por escavação mecanizada por metros cúbicos, por peso, por não se tratar de serviços produtivos, mas sim de serviços corretivos, de reparos, e assim, os equipamentos tinham de ficar em disponibilidade, pois não havia como se prever os problemas que surgiriam ao longo do tempo, nem quando e onde iriam acontecer, tendo a seguir a relatora retomado a palavra e explicado que a comunicação anteriormente deliberada por esta Corte continha vinte itens a serem esclarecidos, ou objeto de retificações por parte do Município de Angra dos Reis, razão pela qual iria, por uma questão de brevidade, abordar especificamente o ponto que dizia respeito especificamente à modelagem da contratação que fora questionada por esta Corte que, no entender da municipalidade, deveria ser mantida. Os dois itens mencionados pelo representante diziam respeito aos questionamentos constantes da comunicação pretérita de números 2 e 3, nos quais o exame realizado pela Coordenadoria de Exame de Editais desta Corte identificara que o termo de referência e a planilha orçamentária haviam sido elaborados com base na disponibilização de equipamentos, ao invés de os serviços serem executados conforme previsão do item ´´a´´ do termo de referência. Assim, a adoção de medida com base em equipamentos disponibilizados, ao ver desta Corte, impedia a aferição dos serviços que constituíam o objeto da contratação, tendo o Corpo Técnico sugerido ao jurisdicionado que considerasse apenas um item de cada equipamento cotado em mês, cujo custo unitário consideraria o custo produtivo e o custo improdutivo do equipamento, mantida a ponderação observada entre eles de 70% de custo produtivo e 30% de custo improdutivo. A Coordenadoria de Exames de Editais (CEE) destacara, ainda, a existência de incompatibilidade entre os quantitativos previstos no termo de referência e na planilha orçamentária, permanecendo inconsistências na planilha orçamentária que mereciam ser retificadas. E, por fim, outro item, que também não fora considerado satisfatoriamente atendido, dizia respeito à apresentação da licença ambiental para o objeto da contratação ou documento que atestasse a inexigibilidade dessa licença emitida por órgão competente. Dessa forma, votou por comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 104293-7/2017 (Edital de Licitação na modalidade Concorrência Pública Nacional nº CN 005/2017 da Cedae), tendo por objeto a prestação de serviço de reforma dos decantadores da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Barra, com valor total estimado aproximado de R$ 15.650.000,00, foi apregoado o nome do Dr. Daniel Derenusson, o qual estava presente apenas para acompanhar o processo, havendo o relator, Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, explicado que, após o detido exame dos autos, concordava com o proposto pelo Corpo Técnico nos itens 1 a 7 de sua instrução, porém quanto à análise de economicidade, manifestava-se pela fragilidade em se lastrear o exame de economicidade apenas em orçamentos apresentados por três fornecedores. Aduziu que esta Corte de Contas, neste sentido, vinha questionando a adoção exclusiva desse critério, exigindo a verificação de preços referenciais de mercado por meio da adoção, por exemplo, de ferramentas da tecnologia de informação e da comparação com cadastros informatizados de preços reconhecida idoneidade. Por tal razão, adotou como razões de decidir aquelas constantes na instrução lançada pela CEE, também se posicionando parcialmente de acordo com a proposta instrutiva e com o parecer do Ministério Público, e sua parcial divergência residia apenas quanto à necessidade de ampliar a pesquisa de mercado em relação aos itens que já especificara, votando assim pela comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 106171-7/2017 (Edital de Pregão Eletrônico nº 03/2017 da Cedae), tendo por objeto a aquisição de produtos de PVC de diversos diâmetros, com validade da ata de registro de preços de 12 meses e valor estimado global de R$ 12.779.270,52, foi apregoado o nome do Dr. Daniel Derenusson, o qual estava presente apenas para acompanhar o processo, havendo a relatora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, aderido integralmente à manifestação das instâncias instrutivas, que consideraram que o processo ainda carecia de complementação na sua instrução para que o instrumento convocatório pudesse ser conhecido por esta Corte, e votou por comunicação ao atual Diretor-Presidente da Cedae, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 105567-3/2017 (Edital de Pregão Eletrônico nº PE 337/2017, da Cedae), tendo por objeto a prestação de serviço de coleta, transporte e destinação final dos resíduos gerados nas estações de tratamento de esgoto no valor estimado de R$ 4.300.000,00, foi apregoado o nome do Dr. Daniel Derenusson, o qual estava presente apenas para acompanhar o processo, havendo a relatora, Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, explicado que, em primeira análise, o Corpo Técnico apontara diversas impropriedades ratificadas pelo Ministério Público de Contas, medida com a qual concordava, e assim, votou pela comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 102540-4/2017 (Edital de Pregão Eletrônico nº 032/2016 para Registro de Preços da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), tendo por objeto a aquisição de material ortopédico, no valor total estimado de R$ 11.380.000,00, foi registrada a presença do Coronel Ambram da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, havendo o relator, Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, explicado que destacara, por ocasião da primeira sessão plenária, a importância da especial cautela que o gestor deveria ter na execução contratual, de modo a que não houvesse ofensa ao princípio da economicidade. De todo modo, a competência fiscalizatória desta Corte não se exauria no mero exame formal e prévio de legalidade dos editais, de forma que a função fiscalizatória se projetava para a execução contratual e para a realização dos gastos públicos. Nesse aspecto, entendeu que esta Corte cumpria o seu papel de alertar o gestor e de exigir que os devidos esclarecimentos para a deflagração do procedimento licitatório estivessem documentados no respectivo processo administrativo, de modo que era possível considerar superado este ponto. Apenas alertou para a inexistência de qualquer menção nas minutas de ata de registro de preços e de contrato, quanto ao comodato, a que se referira o responsável em sua justificativa, o que deveria ser objeto de esclarecimento. Portanto, parcialmente de acordo com o Corpo Instrutivo e com o parecer do Ministério Público, votou pelo acolhimento das razões de defesa, pela comunicação e por determinação, destacando que ampliara o prazo de resposta para 60 dias, considerando o encerramento do exercício, sendo o voto aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 105188-3/2017 (Edital de Pregão Eletrônico nº 054/2017, encaminhado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), tendo por objeto a aquisição de veículo automotor para a renovação parcial da frota das unidades operacionais, com valor estimado originalmente de R$ 66.323.853,00, que fora reduzido para R$ 64.316.181,00, foi registrada a presença do Coronel Castro Neto da Diretoria de Administração e Finanças da Polícia Militar, havendo a relatora, Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, explicado que a CEE constatara que houvera a revisão da estimativa orçamentária, e por tal razão emitira juízo definitivo quanto à economicidade do certame e sugerira o conhecimento do edital com a determinação para que o jurisdicionado elaborasse a errata do edital com todas as alterações efetuadas no ato convocatório, dando ainda a devida publicidade na forma do § 4º, do artigo 21 da Lei Geral de Licitações, e assim, votou pelo conhecimento e determinação, aprovado por unanimidade, havendo o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento destacado a relevância desse edital para a segurança pública do Estado. A Presidência agradeceu a presença dos representantes da Polícia Militar, e desejou a todos uma excelente tarde, parabenizando e felicitando o relator pela conclusão deste processo, que tinha um significado bastante expressivo para a segurança pública do Estado. Por fim, no relato do Processo TCE nº 106024-8/2017 (representação apresentada pelo Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus em que narra a inadimplência de obrigações financeiras decorrentes de Contratos de Gestão 16/12, 17/12, 18/12 e 19/12 e seus aditivos da Secretaria de Estado de Saúde), tendo por objeto a gestão e a execução de ações e serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e cuja vigência expirara em 19.12.17, foi registrada a presença dos Drs. Daniel Bittencourt e Pietro Sidote, advogados que subscreveram a representação, os quais declinaram, no entanto, de proceder à defesa oral, havendo o relator, Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, explicado que o interessado questionava a inauguração de novos processos de seleção para a escolha de nova OS sem que tivessem sido honrados os compromissos firmados com a atual contratada, requerendo, portanto, liminarmente a suspensão dos processos de seleção em curso e a manutenção do Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus na gestão da unidade hospitalar até que fossem dirimidas as questões relativas ao passivo financeiro e a forma em que se daria a transição da gestão para uma nova entidade. Dessa forma, destacou que, em relação ao mérito, o Tribunal de Contas não se revelava o fórum adequado para solução de eventuais conflitos de interesses que surgissem nas diversas relações jurídicas firmadas entre órgãos e entidades jurisdicionadas e particulares, ressaltando também que a questão já se encontrava judicializada, conforme se extraía do Mandado de Segurança 0069188-85.2017.8.19.0000, impetrado perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, em decisão proferida pela Décima Sétima Câmara Cível, em 06 de dezembro deste ano, indeferira a liminar pleiteada. Dessa forma, corroborou o entendimento do Ministério Público de Contas no sentido de que, embora esta representação não merecesse guarida, nada obstava a que os processos de seleção das OSs de saúde e os contratos de gestão pudessem ser objeto de controle, à luz da Deliberação 280/17, e votou pelo conhecimento da representação, pela improcedência, pela expedição de ofício ao representante, pela ciência do teor do presente à Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais - CTO, para que, se fosse o caso, consignasse em seus assentamentos e/ou implementasse as medidas que se fizessem pertinentes considerando os aspectos técnicos eventualmente destacados pela presente peça, e pela determinação à SGE para que adotasse as medidas de controle previstas na Deliberação TCE nº 280/17, especialmente quanto à economicidade das contratações de gestão na área de saúde (em sua formalização e execução), relativamente a este caso e a outros em que fosse verificado um cenário semelhante no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria-Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais houver qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte, nos quais se incluem as inspeções extraordinárias, em que também os votos devem ser colhidos individualmente. Foram relatados 1395 processos: 1172 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 20 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 21 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 182 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento retirou os Processos TCE nos 828948-5/2016, 828958-0/2016, 828987-1/2016, 829027-4/2016, 829770-3/2016 e 212540-9/1995. Durante o relato do Processo TCE nº 219148-2/2015 (recurso de reconsideração em ato de inexigibilidade de licitação do Fundo Municipal de Transportes e Trânsito de Macaé), em função de solicitação de sustentação oral, foi apregoado o nome do Sr. Evandro Rodrigues Esteves da Silva, restando evidenciada a sua ausência, após o que foi aprovado por unanimidade o voto pelo conhecimento, provimento, comunicação e encaminhamento. Foi registrada a ausência momentânea da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins na votação dos Processos TCE nos 219107-9/2007 (recurso de reconsideração em relatório de inspeção ordinária na Câmara Municipal de Nova Friburgo), 250760-3/2016 (recurso de revisão na Fundação Municipal de Saúde de Niterói) e 229810-7/2014 (recurso de reconsideração em relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura Municipal de Itaocara). O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia retirou o Processo TCE nº 206028-7/2017. Durante o relato do Processo TCE nº 207532-5/2017 (prestação de contas de governo municipal de Piraí - exercício de 2016), sob a responsabilidade do Sr. Luiz Antônio da Silva Neves, o relator procedeu à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações e determinação à SGE, aprovado por unanimidade. Consignou impedimento no Processo TCE nº 221992-1/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, no relato dos Processos TCE nos 207093-9/2017 (prestação de contas de governo municipal de Arraial do Cabo - exercício de 2016), sob a responsabilidade dos Srs. Wanderson Cardoso de Brito (período de 01.01.16 a 11.09.16) e Luciano Farias Aguiar (período de 12.09.16 a 31.12.16), a relatora procedeu à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio contrário, em face de cinco irregularidades (ausência de lei que autorizasse a abertura de crédito adicional; realização de despesas sem o devido registro contábil; déficit financeiro em término de mandato no montante de R$ 63.739.218,00; impossibilidade de se verificar o cumprimento do art. 21 da LRF em face da não apresentação de cópias de lei ou decretos editados nos últimos 180 dias do mandato; e não cumprimento do art. 42 da LRF) e mais impropriedades, determinações e recomendações, comunicações, expedição de ofícios e determinação à SGE; 211267-2/2017 (prestação de contas de governo municipal de São Gonçalo - exercício de 2016), sob a responsabilidade dos Sr. Neilton Mulim da Costa, a relatora procedeu à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio contrário, em face de quatro irregularidades (déficit financeiro de R$ 31.403.396,75, apurado em 31.12.16, acumulado ao longo da gestão; desrespeito ao limite de despesas com pessoal desde o 2º quadrimestre de 2015, o qual não foi reconduzido ao limite legal nos quatro quadrimestres seguintes; não atendimento dos ditames do artigo 42 da Lei Complementar Federal nº 101/00; e cancelamento de restos a pagar processados no valor de R$ 12.460.510,24), e mais impropriedades, determinações e recomendações, comunicações, expedição de ofícios e determinação à SGE, aprovado por unanimidade; 210964-5/2017 (prestação de contas de governo municipal de Nova Friburgo - exercício de 2016), sob a responsabilidade dos Sr. Pedro Rogério Vieira Cabral, a relatora procedeu à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, recomendações, comunicações, expedição de ofício e determinação à SGE, aprovado por unanimidade; e 209222-6/2017 (prestação de contas de governo municipal de Cabo Frio - exercício de 2016), sob a responsabilidade dos Sr. Alair Francisco Corrêa, a relatora procedeu à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, e votou, parcialmente de acordo com o Corpo Técnico e com o parecer do Ministério Público, pela emissão de parecer prévio contrário, em face de onze irregularidades (o município realizou despesas no total de R$ 86.775.714,45, sem o devido registro contábil e o prévio empenho, bem como procedeu ao cancelamento de restos a pagar processados no valor de R$ 688.5431,59, sem apresentar as devidas justificativas; déficit financeiro no montante de R$ 202.725.240,18, ocorrido em 2016, ao término do mandato; desrespeito ao limite de despesas com pessoal desde o 2º quadrimestre de 2015, o qual não foi reconduzido ao limite legal nos quatro quadrimestres seguintes; o município aplicou 12,21% de suas receitas com impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprindo o limite mínimo; o município aplicou 55,34% dos recursos do Fundeb em gastos com a remuneração de profissionais do magistério, descumprindo o limite mínimo; utilização de 67,12% dos recursos recebidos do Fundeb em 2016, restando a empenhar 32,88%; foi apurada uma diferença de R$ 26.532.748,57, entre o saldo final da movimentação de recursos do Fundeb e o saldo financeiro conciliado; o déficit financeiro do exercício de 2016, apurado na presente prestação de contas (R$ 16.524.861,41), é inferior ao registrado pelo município no respectivo balancete do Fundeb (R$ 55.111.939,99), revelando a saída de recursos da conta do Fundeb, no montante de R$ 38.587.078,58, sem a devida comprovação; o repasse do Poder Executivo ao Legislativo, no montante de R$ 15.211.931,35, manteve-se abaixo do orçamento final da Câmara (R$ 18.519.241,35); não comprovação do cumprimento do estabelecido no artigo 42 da Lei Complementar Federal nº 101/00; e não realização das audiências públicas para avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2015 e 1º quadrimestre de 2016, em face dos descumprimentos dos limites constitucionais e legais verificados nas contas, o que implica no afastamento da participação da sociedade no processo de gestão fiscal) e mais impropriedades, determinações e recomendações, comunicações, expedição de ofícios, determinação à SGE e à SUM, aprovado por unanimidade. Foi registrada a ausência momentânea do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento na votação dos Processos TCE nos 801352-7/2016 (Edital de Pregão Presencial nº 032/2016, oriundo do Fundo Municipal de Saúde de Nova Friburgo), 104795-5/2017 (Edital de Pregão Eletrônico nº 018/2017, encaminhado pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas - Novo Degase) e 104797-3/2017 (Edital de Pregão Eletrônico nº 017/2017, encaminhado pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas - Novo Degase). Na pauta da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, durante o relato do Processo TCE nº 219966-6/2017 (representação da Prefeitura Municipal de Petrópolis), a relatora explicou que havia uma possível caracterização do objeto contratual como contrato de gestão, que demandava a incidência de regime jurídico específico e por essa razão estava conhecendo a representação e abrindo uma diligência externa por comunicação à prefeitura para que prestasse os esclarecimentos necessários a melhor compreensão da matéria. Dessa maneira, o seu voto foi por conhecimento, por comunicação ao Secretário de Saúde do município em que, especificamente, pedia que fosse trazido esclarecimento fundamentado sobre os aspectos peculiares do objeto contratado, que o afastaram da vinculação a um contrato de gestão e, por consequência, motivaram a escolha da contratação ordinária e justificasse a utilização do certame na modalidade pregão, bem como expedia ofício ao representante para dar ciência da decisão, sendo aprovado por unanimidade, tendo a relatora registrado que faria uma retificação em seu voto escrito, pois constava equivocadamente o item acolhimento. No relato do Processo TCE nº 828840-7/2016 (contrato da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira), com voto pelo arquivamento, aprovado por unanimidade, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento chamou a atenção para o fato do novo paradigma adotado no exercício do controle externo do Tribunal, que levava em conta critérios de materialidade, relevância e risco, e que neste caso concreto o Corpo Instrutivo estava propondo desde logo o arquivamento em razão da baixa materialidade, e que era muito bom ver o custo-benefício da ação de controle em cada caso. A relatora observou que, seguindo o plano de definição de critérios para controle que fora aprovado no âmbito do Processo TCE nº 300915-5/2017, o próprio Corpo Instrutivo já sugerira o arquivamento do processo, registrando que era um arquivamento sem exame de mérito e sem prejuízo da eventual reabertura do feito, caso fossem oferecidos novos elementos em sede de auditorias ou outras ações inerentes à fiscalização que competia a este Tribunal. No relato do Processo TCE nº 251063-0/2016 (denúncia da Câmara Municipal de Duas Barras), com voto pela comunicação, expedição de ofício e revogação do tratamento sigiloso, aprovado por unanimidade, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento indagou se a denúncia encaminhada pelo presidente da Câmara Municipal de Duas Barras teria sido formulada por um servidor público municipal e se este havia sido identificado, ao que a relatora respondeu que o expediente fora encaminhado à Câmara Municipal de Duas Barras e o Presidente do Legislativo local o redirecionara para, entre outros órgãos, o Tribunal de Contas do Estado, sem o resguardo do sigilo da identificação do servidor, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência desejou a todos um feliz Ano Novo, e deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Vanessa Rabelo Gonçalves Gomes, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n102748-8/17\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n103276-0/16\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n105158-8/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105449-5/17\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n105530-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105568-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105686-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105695-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105700-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105725-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105739-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105782-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105966-3/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105969-5/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106002-0/17\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n106259-5/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106435-1/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n200952-4/92\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201360-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201634-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n202362-3/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n205865-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205869-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205873-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205881-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206197-2/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207330-5/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n207745-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207957-9/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n208982-1/17\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF DE GESTAO FISCAL\r\n\r\n208987-1/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n209216-5/16\r\n\r\nCONVÊNIO COM ENTIDADE PÚB, PRIVADA OU PART - SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n209749-4/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n209888-6/12\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n210083-7/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n213326-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214539-5/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215725-2/17\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n216337-8/17\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n218962-9/15\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n219222-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220303-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220567-5/17\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF DE GESTAO FISCAL\r\n\r\n221117-9/10\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n222185-3/15\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n222735-8/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n223258-3/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n223287-4/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n224775-8/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n224873-8/11\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n225204-0/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n225982-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227420-0/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228918-6/13\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n233350-5/13\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n235608-5/05\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n237022-8/13\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n276817-6/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n294213-4/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n807057-9/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n818080-5/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n823448-0/16\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n825946-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n827427-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n827536-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n103157-0/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n105088-7/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105128-3/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105398-0/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105524-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105563-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105668-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105694-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105718-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105727-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105740-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105788-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105836-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105967-7/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106079-3/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106191-7/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106432-9/17\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n200908-7/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201344-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201746-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n202300-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n205798-7/17\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n205867-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205870-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205877-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206318-0/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n206946-7/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n207605-8/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n208623-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208628-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209091-5/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n209308-6/17\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF DE GESTAO FISCAL\r\n\r\n209424-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n209820-4/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n210387-7/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n212383-7/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215120-6/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n215677-9/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n216808-7/17\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n219018-9/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n219027-6/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n220298-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220947-9/17\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF DE GESTAO FISCAL\r\n\r\n221067-2/17\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF DE GESTAO FISCAL\r\n\r\n222065-1/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n222730-8/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n223275-1/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n224055-0/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n224770-8/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n224896-2/17\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF DE GESTAO FISCAL\r\n\r\n225134-9/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n225788-8/13\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n228117-4/13\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n228130-4/17\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n229472-1/14\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n235417-3/13\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n236126-7/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237817-1/13\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n279094-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n294366-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n809120-8/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n818570-2/16\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n825538-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n825570-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n826546-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n827708-6/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n829151-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n102677-3/17\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CAPUT - SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n106188-0/17\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n106430-1/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS\r\n\r\n206063-5/16\r\n\r\nCONVÊNIO COM ENTIDADE PÚB, PRIVADA OU PART - OUTROS\r\n\r\n207218-1/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n209285-8/17\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n209804-0/17\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n212238-8/17\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF DE GESTAO FISCAL\r\n\r\n214536-2/17\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94\r\n\r\n214956-6/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n215135-1/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n215733-9/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n219737-3/17\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF DE GESTAO FISCAL\r\n\r\n220568-9/17\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n221246-0/17\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF DE GESTAO FISCAL\r\n\r\n223282-4/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227679-3/17\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n234785-1/13\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n236028-3/12\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100428-2/10\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n104958-9/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105117-4/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105425-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105541-9/17\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n105648-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105680-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105688-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105717-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105720-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105732-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105787-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105796-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105970-4/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106189-4/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106425-6/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n200196-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201046-4/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201515-5/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201766-6/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n202255-4/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n203177-3/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n205868-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205874-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205883-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206646-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n207589-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207748-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208232-4/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n208627-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209143-4/17\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF DE GESTAO FISCAL\r\n\r\n209300-4/17\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94\r\n\r\n209684-8/17\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF DE GESTAO FISCAL\r\n\r\n209954-9/16\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n209980-0/17\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF DE GESTAO FISCAL\r\n\r\n214223-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215117-9/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n215401-8/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n216976-0/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO OU PAGADORES\r\n\r\n218870-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219048-0/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - EXTRAORDINÁRI\r\n\r\n220297-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220339-6/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO OU PAGADORES\r\n\r\n221073-2/09\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n222019-8/10\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\n222736-2/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n222962-9/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n223322-0/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n224426-3/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n225132-1/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n225133-5/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n225662-6/17\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF DE GESTAO FISCAL\r\n\r\n225985-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229207-0/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA COMPRAS\r\n\r\n230006-7/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n235332-1/10\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n237003-2/13\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n273354-3/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n273373-9/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n801263-0/16\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n809065-0/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n809304-6/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA COMPRAS\r\n\r\n823068-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n825738-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n827475-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n828795-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n828997-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105785-7/2017 - Interessado: ROSANGELA VIEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 107258-4/2015 (E-17/003.000516/2015) - Interessado: LAURO DE OLIVEIRA HORTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FENORTE-FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106346-0/2015 (E-26/006/42/2015) - Interessados: NELSON NAHIM MATHEUS, AMARO LUIZ DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107194-4/2016 (E-26/006/44/2015) - Interessados: NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA, AMARO LUIZ DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FIPERJ-FUND INSTIT PESCA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100597-9/2015 (E-06/004/94/2014) - Interessado: ELOIR JOSÉ CESAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101078-2/2016 (E-07/002.8932/2015) - Interessado: JOCILVO BELISÁRIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104507-2/2015 (E-07/002.1146/2015) - Interessado: JOSÉ FERREIRA DO VALLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101853-0/2016 (E-07/002.13306/2015) - Interessado: TELÊ EUGÊNIO SANTOS GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100917-5/2016 (E-12/080/648/2015) - Interessado: RITA DE CASSIA DA PENHA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111211-9/2008 (14/7821/08) - Interessado: JOÃO OLIVEIRA BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110837-9/1998 (25/047581/90) - Interessado: WALTER DA SILVA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 100733-7/2016 (E-26/011/1454/2015) - Interessado: DENISE GOMES DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102671-3/2014 (E-03/200511/2007) - Interessado: MARIA LÚCIA DIAS CARLETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112560-6/2012 (03/11000611/10) - Interessado: MARILZA CHIAPPINI FERRAN DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103909-9/2016 (E-04/013/1040/2013) - Interessado: SOLANGE DA CUNHA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101574-8/2017 - Interessado: MARCELO MANHÃES GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 825121-8/2016 (2015022076) - Interessado: ETACIR PEREIRA CORREIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270035-0/2016 (2015001299) - Interessado: MARIA DO CARMO MASSAD DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825033-5/2016 (2015013267) - Interessado: OMAR DOS SANTOS DORNELES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826987-7/2016 (463/2014) - Interessado: ROSIMERE DA SILVA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207093-9/2017 - Interessados: WANDERSON CARDOSO DE BRITO, LUCIANO FARIAS AGUIAR - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 824458-2/2016 (0158/2016) - Interessado: IVANA LAGES GALVÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830673-8/2016 (0275/2016) - Interessado: LUCIENE APARECIDA DE PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827853-7/2016 (0203/2016) - Interessado: LUCIENE MARQUES DE ALMEIDA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230914-6/2013 (2013.04.00379) - Interessado: MAGNA CRISTINA CAMPOS VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221780-5/2003 (0228/03) - Interessado: TEREZINHA APARECIDA PEREIRA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 294973-6/2015 (1056/2014) - Interessado: ADILMA CARVALHO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825478-9/2016 (967/2015) - Interessado: CARMEM LÚCIA FONSECA DE SANT'ANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819772-9/2016 (210/2015) - Interessado: MARA BELLO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827407-4/2016 (179/2015) - Interessado: ROSELI DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209222-6/2017 - Interessado: ALAIR FRANCISCO CORRÊA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217819-9/2010 (2010.004.000010-1-TC) - Interessado: RODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821780-2/2016 (016/2016) - Interessado: ARMINDO MACHADO NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811128-6/2016 (004/2015) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822607-1/2016 (006/2016) - Interessado: TEREZA MARGARIDA ABREU DOMINGOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227176-3/2013 (01478/2011) - Interessado: CIDINEIA DE FARIAS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221986-4/2013 (00823/2011) - Interessado: LUIZA BARBOSA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200427-5/2012 (952/10) - Interessado: WALDEA NORONHA MARTELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232871-8/1999 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 217943-8/2011 (3466/09) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202397-8/2017 (307/2016) - Interessado: IOLANDA OUVERNEY COSTA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202703-1/2017 (264/2016) - Interessado: SELMA MOREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816570-8/2016 (244/2016) - Interessado: TEREZINHA RODRIGUES MEDINA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203223-8/2017 (025/2015) - Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229810-7/2014 - Interessados: GELSIMAR GONZAGA, ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 803845-8/2016 (400908/2015) - Interessado: MARCIO BATISTA AVELINO MATTOS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRÂNSITO E TRANSPORTE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219148-2/2015 - Interessado: EVANDRO RODRIGUES ESTEVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219645-2/2016 (16047/2012) - Interessado: LUIZA CANDIDA ROSA GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222940-1/2015 (17132/2013) - Interessado: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239712-9/2013 (14506/12) - Interessado: NAIR MARTINS FÉLIX GAIOFATO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 200923-7/2011 (022/10) - Interessado: LIZETE DE PAULA DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209194-0/2007 (2466/06) - Interessado: JOMAR CRESPO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 250760-3/2016 - Interessado: EUCLIDES BUENO NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219107-9/2007 - Interessado: PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811986-6/2016 - Interessado: JORGE LUIZ CLEMENTE DE ABREU - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210964-5/2017 - Interessado: PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222085-1/2012 - Interessados: ARNALDO CAPUTO GOMES, CARLOS ALBERTO BAYER - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 806296-0/2015 (2015/03/188) - Interessado: LUIZ CARLOS DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 828830-2/2016 (425/2016) - Interessado: MARIA ELY DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828330-2/2016 (373/2016) - Interessado: ROSANE ALVES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213869-0/2012 - Interessado: ORLINDO POZZATO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO, EXTENSÃO DOS EFEITOS, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 802988-9/2016 (001/2016) - Interessado: MARIA ISABEL DE OLIVEIRA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209782-4/2016 (245/2015) - Interessado: RITA DE CASSIA TEIXEIRA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208320-7/2017 - Interessado: ADRIANA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205031-7/2017 - Interessado: ADRIANA FRAZAO RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824742-1/2016 - Interessado: AIDE SILVA NUNES DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205066-2/2017 - Interessado: ALBANEA BAYLAO TREVISAN - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804176-2/2016 - Interessado: ALESSANDRA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208287-9/2017 - Interessado: ALEXANDRA GASPAR DE MATOS SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205036-7/2017 - Interessado: ALEXANDRE GANEM ROSAS DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205038-5/2017 - Interessado: ALINE GUIMARÃES DE SOUZA SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208317-0/2017 - Interessado: ALINE SOUZA SANTANA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209153-9/2017 - Interessado: ANA BEATRIZ FERREIRA PIRES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804159-4/2016 - Interessado: ANA BEATRIZ FERREIRA PIRES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804156-2/2016 - Interessado: ANA CAROLINA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804177-6/2016 - Interessado: ANA CAROLINA OLIVEIRA ARNAUT - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804171-2/2016 - Interessado: ANA CLAUDIA GUEDES DA SILVA CONTI - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804174-4/2016 - Interessado: ANA MARIA VALENTE PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208682-3/2017 - Interessado: ANA PAULA DAMIÃO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205078-5/2017 - Interessado: ANANDA RIBEIRO VAZ DE CARVALHO MANDARO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208217-4/2017 - Interessado: ANNA CAROLINA SEGRETO NEVES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209150-7/2017 - Interessado: APARECIDA DE FÁTIMA BARBOSA MOREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208318-4/2017 - Interessado: ARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804175-8/2016 - Interessado: ARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206511-4/2017 - Interessado: CARLOS HENRIQUE MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804868-7/2016 - Interessado: CARLOS HENRIQUE MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208316-6/2017 - Interessado: CAROLINA MULLER DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804164-9/2016 - Interessado: CECILIA SOARES ARAÚJO ROCHA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205072-1/2017 - Interessado: CHARLENE SILVA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205087-6/2017 - Interessado: CHARLES ASSIS VINHA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205040-8/2017 - Interessado: CINTIA LAMEIRA DE SOUZA NAASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209154-3/2017 - Interessado: CLAUDIA CEZAR PRIMO DE MATOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208280-1/2017 - Interessado: DAIANA CRZ DE SOUSA EVANGELISTA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804166-7/2016 - Interessado: DAIANA CRZ DE SOUSA EVANGELISTA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208308-9/2017 - Interessado: DAIANA ROSA JOSÉ - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205056-7/2017 - Interessado: DENISE DE ABREU CABRAL - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208302-5/2017 - Interessado: DENISE MARTINS GONÇALVES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804148-5/2016 - Interessado: DENISE MARTINS GONÇALVES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205057-1/2017 - Interessado: DIELLY MIRANDA DE SOUZA MARCHI - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208219-2/2017 - Interessado: ELIANA VITORIA GREGORIO CORREA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208296-0/2017 - Interessado: ELIANE SILVA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208294-2/2017 - Interessado: ELIZABETH ROSA DE SÁ LOURENÇO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804144-9/2016 - Interessado: ELIZABETH ROSA DE SÁ LOURENÇO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208276-0/2017 - Interessado: EMINNY ALY CARMEL GHAZZAQUI - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209155-7/2017 - Interessado: ERCILIA LIMA MARINS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208282-9/2017 - Interessado: FABIANA SANTOS DA FONSECA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804173-0/2016 - Interessado: FABIANO PEREIRA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205067-6/2017 - Interessado: FABIO APOSTOLICO POCIDONIO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804146-7/2016 - Interessado: FERNANDA FERREIRA DE SOUZA COELHO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208222-9/2017 - Interessado: FERNANDA MEDEIROS DE VASCONCELLOS SILVA MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804157-6/2016 - Interessado: FERNANDA TORRES DE CASTRO OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208300-7/2017 - Interessado: FLAVIA LISBOA BARROS FRANCISCO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804155-8/2016 - Interessado: FLAVIA LISBOA BARROS FRANCISCO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205062-6/2017 - Interessado: FRANCINE PORTO FRAGA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208286-5/2017 - Interessado: GABRIELLE FLAVIO DE VASCONCELLOS BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208275-6/2017 - Interessado: GILMARA DA SILVA SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208218-8/2017 - Interessado: GRACIELE EGIDIO PIRES SIQUEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208303-9/2017 - Interessado: INARA DE FARIA FERNANDES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208321-1/2017 - Interessado: INGRID DA SILVA SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205089-4/2017 - Interessado: ITAMARA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205035-3/2017 - Interessado: JACIRA LOPES RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208297-4/2017 - Interessado: JENIFFER MARIANA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208292-4/2017 - Interessado: JIANNE EVELLIN ERNESTO DO NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205088-0/2017 - Interessado: JULIANA ALVES FERREIRA GANEM - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804163-5/2016 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS P DEL SE CH DE REZEND - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205082-6/2017 - Interessado: JULIANA GOMES FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208278-8/2017 - Interessado: KELLY BASTOS BINHOTE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804168-5/2016 - Interessado: KELY CHRISTINA E SILVA SANTOS LOURES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205027-6/2017 - Interessado: KENIA RODRIGUES MENDES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804139-4/2016 - Interessado: LAIANA DA SILVA DE ASSIS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804167-1/2016 - Interessado: LAIZE BERNARDO MONTEIRO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207278-1/2017 - Interessado: LEILA SUELI DE ABREU - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205060-8/2017 - Interessado: LUANA DA SILVA LIMA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805550-9/2016 - Interessado: LUCAS DE OLIVEIRA MENDES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205028-0/2017 - Interessado: LUCAS MAGALHÃES LOGO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205086-2/2017 - Interessado: LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209151-1/2017 - Interessado: LUCIANA PAVAN LARRUBIA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221768-6/2016 (26042016) - Interessado: LUCIANA VANESSA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208314-8/2017 - Interessado: LUCIENE GAMA DE REZENDE BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804154-4/2016 - Interessado: LUCIENE GAMA DE REZENDE BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804142-1/2016 - Interessado: LUDIMILA FERNANDA RODRIGUES MARINHO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824744-9/2016 - Interessado: LUXLAYNE MARIANO SOARES DE ANDRADE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206514-6/2017 - Interessado: MAGDA RIBEIRO LUZIA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804864-1/2016 - Interessado: MAGDA RIBEIRO LUZIA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205064-4/2017 - Interessado: MANOELA DAS DORES MARQUES SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208273-8/2017 - Interessado: MARIA GABRIELA FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208285-1/2017 - Interessado: MARIA ISABEL ASSUMPÇÃO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208223-3/2017 - Interessado: MARIANA BEATRIZ FERREIRA PILER - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828654-6/2016 - Interessado: MARIANA DE FÁTIMA DE SOUZA SANTOS GERALD - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208277-4/2017 - Interessado: MARIANE BRAZILINO PIRES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804161-7/2016 - Interessado: MARIANE BRAZILINO PIRES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208141-9/2017 - Interessado: MAYARA CHEISE DA SILVA LAZARO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803732-5/2016 - Interessado: MAYARA CHEISE DA SILVA LAZARO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804158-0/2016 - Interessado: MAYARA GOES GOMES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208291-0/2017 - Interessado: MAYARA SANTOS MOTA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804178-0/2016 - Interessado: MAYARA SANTOS MOTA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205065-8/2017 - Interessado: MICHELE FERREIRA DA SILVA CABRAL - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804180-3/2016 - Interessado: MICHELLE DE OLIVEIRA CAMBRAIA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205063-0/2017 - Interessado: NATHALIA CARDOSO DE SÁ MARQUES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208306-1/2017 - Interessado: NAYARA DIAS LOURENÇO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804143-5/2016 - Interessado: NAYARA DIAS LOURENÇO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804160-3/2016 - Interessado: NAYARA DIAS LOURENÇO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208289-7/2017 - Interessado: PAOLA DORES DE ALMEIDA COELHO DE PAULA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804141-7/2016 - Interessado: PAOLA DORES DE ALMEIDA COELHO DE PAULA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208311-6/2017 - Interessado: PATRICIA KELLY MENDES DA C. GRACIANO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207532-5/2017 - Interessado: PREFEITURA DE PIRAÍ - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209152-5/2017 - Interessado: PRISCILLA QUINTANILHA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816919-8/2016 - Interessado: PRISCILLA QUINTANILHA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208307-5/2017 - Interessado: RAPHAELA SOARES CALIXTO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205029-4/2017 - Interessado: RENATA GONÇALVES RIBEIRO DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208315-2/2017 - Interessado: RENATA MARIA AUGUSTO SANTIAGO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205068-0/2017 - Interessado: RIZZIERI MESAQUE E SILVA NEVES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208309-3/2017 - Interessado: ROBERTA MEDEIROS DE ELIAS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804170-8/2016 - Interessado: ROBERTA MEDEIROS DE ELIAS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205083-0/2017 - Interessado: RONEY FERRARI DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204980-5/2017 - Interessado: ROSANGELA DA SILVA WERNECK - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205032-1/2017 - Interessado: ROSANGELA FREITAS ESMERALDO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804145-3/2016 - Interessado: ROSEMEIRE RODRIGUES DA S MEIRELES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804172-6/2016 - Interessado: ROSIANE LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804140-3/2016 - Interessado: ROSILENE SIMÃO FERREIRA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816921-1/2016 - Interessado: SAIONARA MOTA VIEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205080-8/2017 - Interessado: SAMIR ARAÚJO EVANGELISTA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804147-1/2016 - Interessado: SILMARA LEMOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208322-5/2017 - Interessado: SILVIA DA SILVA HABIB - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824745-3/2016 - Interessado: SIRLEA DE SOUZA MOREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828649-1/2016 - Interessado: SONIA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208281-5/2017 - Interessado: STEPHANIE MARIA DO NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208304-3/2017 - Interessado: SUELLEN DE OLIVEIRA MATHIAS R. CAETANO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208274-2/2017 - Interessado: SUMAIA APARECIDA PEREIRA DE LIMA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206515-0/2017 - Interessado: SUMAIA HOTTES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205090-3/2017 - Interessado: TAIS VALIN GAMA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205033-5/2017 - Interessado: TAMIRIS FCAMIDU - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205084-4/2017 - Interessado: THALITA GONÇALVES PICCIANI - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208298-8/2017 - Interessado: THUANY DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804169-9/2016 - Interessado: THUANY DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205081-2/2017 - Interessado: VALERIA LIMA FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208293-8/2017 - Interessado: VANESSA REIS DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205069-4/2017 - Interessado: XANIA CUNHA TOLEDO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205071-7/2017 - Interessado: YVELINE BRETAS DA CRUZ(SEM CPF) - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 221992-1/2012 (397/12) - Interessado: FÁTIMA APARECIDA SILVA HONÓRIO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802168-1/2016 (935/2015) - Interessado: LADJANE MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211267-2/2017 - Interessado: NEILTON MULIM DA COSTA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205003-0/2017 (13157/2015) - Interessado: LUCIMEIRE DA SILVA BEZERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243979-3/2010 (235968-908) - Interessado: MARILDA DE OLIVEIRA DUARTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231084-8/2015 - Interessados: CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS, TATIANA DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 827585-2/2016 (055/2016) - Interessado: AMILCAR CUNHA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826597-8/2016 (050/2016) - Interessado: ANA LÚCIA SANTOS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827720-4/2016 (065/2016) - Interessado: EUGENIA FELICIANO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805008-4/2015 (067/2015) - Interessado: LÚCIA CRISTINA DE ABREU RODRIGUES GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 825533-5/2016 (133/2015) - Interessado: MARIA ISIS MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202390-7/2007 (12539/06) - Interessado: APARECIDA MARIA SOUZA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221755-7/2015 (16492/2014) - Interessado: CARLOS ALBERTO ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213341-8/2017 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104293-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105567-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106171-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107399-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105241-1/2017 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nProcesso TCE nº 104795-5/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104797-3/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 103736-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107819-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115859-1/2001 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100004-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100125-6/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103912-8/2017 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106733-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102082-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100401-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102922-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104720-0/2017 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104516-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105135-4/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102540-4/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105188-3/2017 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105615-6/2017 - Votos: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100068-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AGR ABAST PESC DES INT (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 105641-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104221-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104670-9/2017 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103928-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111687-3/1990 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103969-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 119492-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119501-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100252-3/2016 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119487-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106024-8/2017 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101288-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205668-4/2016 - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810994-4/2015 - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278474-4/2015 - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206505-3/2016 - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825148-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826682-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200013-8/2016 - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205380-4/2016 - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217716-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219078-5/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219376-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204399-0/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207853-7/2017 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 828288-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205853-3/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216281-3/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209962-8/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 209830-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 212810-0/2016 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225502-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 271336-4/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214478-4/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811028-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208194-2/2015 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENV ECON E SOCIAL MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208828-9/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218134-8/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219417-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216780-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805930-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203412-1/2017 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209590-1/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828798-8/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828840-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200821-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216199-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811995-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M SAÚDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801352-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827715-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 805664-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228026-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216117-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 828557-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226016-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203247-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206581-9/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 211951-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210246-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219966-6/2017 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206999-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MUN RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 216342-3/2017 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 813930-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211088-4/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214660-9/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212957-6/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 829884-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 815180-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223087-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221865-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223094-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222122-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222011-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223096-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221885-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222743-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222667-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221973-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222118-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221760-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222950-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222129-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222657-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221639-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222131-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222930-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223120-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221974-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222970-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222576-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221887-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223073-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222135-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221889-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222949-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222504-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222505-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222929-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221638-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221869-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222489-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222969-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222522-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221890-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221975-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221637-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222928-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221891-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222488-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222755-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222596-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221784-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223086-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222119-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222818-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222226-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221788-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223110-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222739-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222541-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222542-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221892-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221893-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223040-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222828-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221749-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222493-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221636-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222948-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221951-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222827-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221634-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222228-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222120-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222553-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221976-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221894-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223085-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222173-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222202-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221736-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222817-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222769-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221633-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222814-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222352-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223084-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222390-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222554-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222927-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223031-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222179-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221632-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222947-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221738-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221668-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223119-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221773-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221813-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222353-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221895-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221786-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222523-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222614-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221870-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222813-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222134-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222361-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222812-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221631-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222083-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221764-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222225-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221630-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222088-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223069-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222926-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221629-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221971-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221770-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222235-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222811-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222111-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222367-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222102-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222548-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221860-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222487-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221953-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221896-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223039-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221897-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222364-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222506-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221740-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222569-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221752-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223083-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222133-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221883-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222549-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221628-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222951-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222634-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222652-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223082-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222825-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222208-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221627-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222616-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222379-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222507-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222146-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222810-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222486-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222092-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222343-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223030-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221977-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222524-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223072-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222574-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222130-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222780-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222132-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222675-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223029-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221735-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221626-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221956-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222809-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222342-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222808-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223028-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222485-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222009-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221898-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222607-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221978-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222617-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222968-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221899-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222199-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221625-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222197-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222619-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222635-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222192-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222807-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222695-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221979-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223091-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221775-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222924-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221759-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223090-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222205-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222597-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222738-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222162-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222484-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222145-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222479-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221601-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222608-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222806-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223109-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222717-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221624-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221787-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222187-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223017-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222609-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223016-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222945-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222369-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222805-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222653-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222525-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221900-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222433-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222432-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222153-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222754-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222483-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223015-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222925-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222463-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222804-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221901-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221902-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222419-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222989-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222716-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222231-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222923-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223014-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222224-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222988-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221623-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222565-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221955-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222715-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222922-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222385-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222919-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222462-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221789-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222093-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221622-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222360-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221805-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221665-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221664-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222372-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222918-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221944-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221621-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222820-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223117-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222666-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222663-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221733-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222238-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222944-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221903-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221904-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223062-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221620-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221663-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221807-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222461-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222508-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222227-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222753-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221871-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221980-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222214-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222803-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222220-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222987-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222482-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221981-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222986-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221666-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221872-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221619-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223051-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222543-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222544-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222598-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222599-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223068-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222570-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223108-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222509-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222459-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222169-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222498-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221618-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222760-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222917-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222916-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222985-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221616-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221615-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222676-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222658-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222659-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222154-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222915-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222768-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221614-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222458-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223013-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222457-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221958-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222456-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223047-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222759-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221731-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221613-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221949-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222094-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222084-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222178-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222170-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222347-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222802-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223027-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222660-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223116-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222115-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222984-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222914-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222943-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222193-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222588-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222767-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222341-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222172-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223067-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222913-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223048-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223071-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221612-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223026-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222377-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223061-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222128-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222752-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221905-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221863-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223089-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221806-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222801-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221804-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222967-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222991-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223060-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222336-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222431-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222359-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221832-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222912-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222358-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221611-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221758-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222911-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221610-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221861-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222429-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222649-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223036-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223115-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223059-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222781-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221982-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221961-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221906-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222636-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222637-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222526-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221908-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223088-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222424-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223075-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222340-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223046-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221609-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222910-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222100-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222677-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221983-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221909-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223012-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222428-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222800-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221608-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222714-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221984-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222182-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221737-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222550-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222983-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222520-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221910-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221831-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222230-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222126-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222384-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222799-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221607-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221830-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221606-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221605-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222694-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221962-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222798-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222610-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223035-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222966-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222638-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222661-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223058-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222527-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221603-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221602-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223025-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222476-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222909-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222571-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222990-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222655-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222510-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222545-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222144-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222620-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223074-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221873-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222779-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222378-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221911-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221600-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222797-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221803-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222371-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221599-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222572-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222528-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221912-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222982-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221598-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222965-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221783-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221596-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222455-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222796-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222163-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222713-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222908-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221913-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222621-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222622-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222207-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222773-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221584-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222529-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221595-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222907-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221914-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222454-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222551-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222191-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221583-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223045-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222492-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222981-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221941-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222427-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222453-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222164-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221985-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222152-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222151-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222668-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222223-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221952-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221580-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222942-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222161-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221946-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222124-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221829-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222177-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222452-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221652-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222511-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221915-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223044-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222451-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222778-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222184-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222171-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222742-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223121-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221986-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221916-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222512-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222712-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222344-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223034-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222530-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221875-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222158-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222346-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221917-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221918-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221947-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221987-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221867-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221919-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222964-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221920-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221945-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222513-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222602-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222623-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221988-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222494-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221876-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221989-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222997-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222611-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221579-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222906-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221965-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222366-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222758-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222795-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221578-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222905-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223056-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221577-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221828-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222904-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221581-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221746-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222751-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223055-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221877-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222941-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221968-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222339-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222127-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222338-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222903-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221576-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222750-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222749-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222980-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222450-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222772-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221730-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222491-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222693-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222692-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222449-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221575-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222589-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222155-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221651-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223107-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222766-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221827-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222089-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222337-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221574-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222335-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222190-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222794-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221573-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221572-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222201-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222963-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221868-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222497-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222940-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223011-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222448-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222204-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222590-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221757-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222591-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222447-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222962-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222603-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222604-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222777-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221741-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221774-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222222-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222095-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221650-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222147-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222148-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221649-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222104-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222650-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223066-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222939-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222793-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221966-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223106-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223081-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221761-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222150-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222091-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221967-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222386-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222669-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221571-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222741-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221570-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223024-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222480-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222446-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223079-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222006-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222938-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221772-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221729-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221824-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222103-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222556-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221569-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222351-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222373-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221990-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222183-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221568-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221725-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222902-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222333-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222096-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222670-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221991-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222531-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222514-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221882-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222711-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221921-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222639-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222662-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222710-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222709-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222515-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222600-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222640-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222200-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223070-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221724-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222444-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222993-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221992-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223038-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222532-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222792-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221812-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222765-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223113-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222708-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223054-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221993-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222641-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222481-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221994-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222992-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222748-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221802-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221723-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222791-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222790-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222422-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223105-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222085-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222707-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222624-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222368-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222521-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222533-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221922-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222423-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222642-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222654-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222516-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221754-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221995-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221797-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221997-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222601-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222643-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223112-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223053-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221823-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222625-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222651-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221722-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221728-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222443-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221720-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221648-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222979-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222605-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222606-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221719-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222687-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222097-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221924-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222332-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222442-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221862-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222977-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222234-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222626-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222756-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222978-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221718-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222998-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221801-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222679-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222747-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222680-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222746-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221726-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221715-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221766-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221957-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222788-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222648-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222852-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221714-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222901-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222976-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222681-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221713-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221925-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222937-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222682-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221647-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221712-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222706-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221646-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221711-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222566-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222705-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222644-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223043-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222936-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221710-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222086-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222975-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222229-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222974-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223052-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222851-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222850-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222824-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222704-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222232-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222125-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222776-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222740-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221727-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222900-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222331-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222517-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222503-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221859-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222899-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222010-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222121-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222211-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222330-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221645-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222823-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223023-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222166-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222376-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223022-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221926-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223092-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222441-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222160-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221743-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222787-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222764-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222627-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222656-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221709-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223078-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223019-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221943-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222381-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221708-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221822-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222329-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221707-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221744-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222763-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222593-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222898-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222786-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222703-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223104-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222210-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222518-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221998-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221820-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221706-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222935-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222440-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222671-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221705-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221927-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221929-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223103-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221769-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222110-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222370-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222785-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221999-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221930-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221799-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222628-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223102-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222008-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222775-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222897-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222357-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222149-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222896-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223065-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221704-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222356-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222847-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222846-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222355-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222821-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221703-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222181-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222000-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222439-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222612-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221931-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221702-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222001-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222194-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222195-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222702-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221932-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222365-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205425-2/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222490-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221701-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222771-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221793-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222594-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222784-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222215-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222519-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221819-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222213-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222375-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221700-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222157-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222159-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222845-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222005-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222438-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222757-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222783-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222844-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221765-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222557-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222176-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222961-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222782-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222328-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222774-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222327-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222426-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222995-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222842-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221811-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222822-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222099-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222960-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222841-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222546-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222002-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222496-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222174-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222363-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221699-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222535-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223042-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222221-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221954-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223033-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222478-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223041-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222630-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222631-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222421-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223037-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222959-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222664-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222645-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221933-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221742-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222613-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222701-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223064-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221864-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222840-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222567-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222839-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221698-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221643-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222762-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222895-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222934-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221697-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222838-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222855-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222380-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222552-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222233-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222700-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222425-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222893-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221642-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221696-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222837-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221809-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221641-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222577-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222836-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222502-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222501-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222362-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222212-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222853-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222499-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223101-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222216-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222437-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221790-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222558-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222537-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222699-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222646-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222436-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222835-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221695-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223010-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221694-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221748-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221693-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222973-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222931-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221818-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222834-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221692-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221747-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222745-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222350-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222354-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223077-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221934-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222209-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222972-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221691-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222175-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221690-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222564-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221739-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221808-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221689-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221750-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221688-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221687-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222647-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222374-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221972-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221817-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222420-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223049-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222196-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221969-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222672-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221686-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222958-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222101-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222698-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222326-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222833-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222832-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222761-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223009-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222349-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222697-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222186-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223063-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222568-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222539-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222665-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221935-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221950-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221685-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221964-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222957-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221878-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221816-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221745-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222143-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222435-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222434-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222113-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222547-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222971-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222831-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221814-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222956-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221684-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222955-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222325-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222770-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222830-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222673-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222954-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222953-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222007-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222114-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221683-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222236-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221753-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222592-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221939-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222500-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222167-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222136-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222674-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223001-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222952-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222003-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223032-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222348-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223097-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222999-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222595-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222203-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223099-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223100-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221879-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222575-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222829-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221771-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222180-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222345-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221682-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223076-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221940-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222540-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221681-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221881-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223095-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222495-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221640-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222004-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223018-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222632-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222633-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221669-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222744-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201077-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205855-1/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218260-3/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 812898-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811868-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 804165-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810121-1/2016 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233599-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219079-9/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221589-0/2017 - Votos: CIÊNCIA, PROCEDÊNCIA PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228567-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 27/12/2017\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\n101288-5/2014\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n102922-6/2017\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO NETO LEBA\r\n\r\n105135-4/2016\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n216780-9/2017\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n219417-5/2017\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n225502-0/2017\r\n\r\nSIMONE PROTOGENES GUIMARÂES\r\n\r\n226016-4/2010\r\n\r\nCLÁUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO\r\n\r\n233599-5/2014\r\n\r\nSILVIO CLAUDIO DA COSTA MEDINA\r\n\r\n271336-4/2000\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n804165-3/2016\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA LUZ\r\n\r\n804165-3/2016\r\n\r\nEDUARDO HERRERA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n828557-2/2016\r\n\r\nCLAUDIO VALENTE VIANA\r\n\r\n828798-8/2016\r\n\r\nSessão: 27/12/2017\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nRENATO MARTINS VIANNA\r\n\r\n207853-7/2017\r\n\r\nRODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES\r\n\r\n217819-9/2010\r\n\r\nANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n229810-7/2014\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n229810-7/2014\r\n\r\nEUCLIDES BUENO NETO\r\n\r\n250760-3/2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n804143-5/2016\r\n\r\nId: 2085375"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 01ª sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 03 de janeiro.\r\n\r\nAos três dias de janeiro de dois mil e dezoito, às quinze horas, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua primeira sessão extraordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceu o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza. Foi aprovado o resumo da ata da 02ª sessão extraordinária, de 27 de dezembro de 2017, que fora previamente submetido aos conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria-Geral das Sessões; A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão. A Presidência indagou ao Plenário - que concordou - se estava de acordo a que se procedesse à inversão de pauta como uma forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante à Secretaria-Geral das Sessões. Assim, por ocasião do relato do Processo TCE nº 205436-1/2017 (prestação de contas de governo municipal de Itatiaia - exercício de 2016), da pauta especial da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, foram apregoados os nomes do interessado e/ou de seus representantes - Tatiane Rocha e Adeloni de Miranda -, que, na oportunidade, abriram mão da defesa oral, sendo o voto por diligência interna, devido à complementação da defesa escrita com elementos contidos no Documento TCE nº 032063-9/2017 aprovado por unanimidade; e tendo sido retirado da pauta especial do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia o Processo TCE nº 205997-5/2017 (prestação de contas de governo municipal de Cardoso Moreira - exercício de 2016), cujos interessado e representantes - Genivaldo da Silva Cantarino, Manoel Sardino e Célio de Sousa - adiaram a defesa oral ora solicitada. Em ambos os casos, a Presidente informou que haverá nova publicação de pauta especial dos processos no D.O. e desejou bom retorno às municipalidades. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria-Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais houver qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte, incluindo-se nestes as inspeções extraordinárias, em que também os votos devem ser colhidos individualmente. Foram relatados 774 processos: 74 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 03 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 23 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 674 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento retirou o Processo TCE nº 205221-4/2017. No relato do Processo TCE nº 205852-9/2017 (prestação de contas de governo municipal de Queimados - exercício de 2016), de responsabilidade do Sr. Max Rodrigues Lemos, o relator procedeu à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações e determinações à SGE e à SSE, aprovado por unanimidade. Na pauta do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, durante o relato do Processo TCE nº 206704-3/2017 (prestação de contas de governo municipal de Rio das Flores - exercício de 2016), de responsabilidade da Sra. Soraia Furtado da Graça, o relator procedeu à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio contrário, em face de irregularidades e impropriedades, com determinações e recomendações, comunicações, determinação à SGE e expedição de ofício; tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou o Processo TCE nº 209753-5/2017 (prestação de contas de governo municipal de Porto Real - exercício de 2016), atendendo a uma solicitação do jurisdicionado de adiamento para que ele pudesse melhor se preparar para apresentação de uma defesa oral, levando em consideração que a municipalidade em questão decretara ponto facultativo na última semana e, por esta razão, foram apenas dois ou três dias úteis que intermediaram a publicação da pauta com o aviso de pauta especial para julgamento deste processo e a data da presente sessão. Assim, em regime excepcional, a Senhora Conselheira promoveu o adiamento para que o processo fosse deliberado na próxima sessão (terça-feira), sendo prevista publicação de aviso a este respeito. No relato do Processo TCE nº 104617-7/17 (Edital de Pregão Eletrônico nº 003/17, do tipo menor preço global, encaminhado pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - Proderj), a relatora, após detalhar seu voto, explicou que era a segunda oportunidade em que esse processo vinha à deliberação plenária; e, na primeira submissão deste feito à apreciação do Tribunal, fora deliberada uma diligência externa mediante comunicação ao Diretor-Presidente do Proderj, contendo seis itens, dentre os quais três eram efetivamente itens de conteúdo, sendo os demais itens de praxe em adiamentos de licitação por este TCE. Ao descrevê-los, destacou que, segundo a Coordenadoria de Exames de Editais, apesar dos esclarecimentos prestados pelo jurisdicionado, a redação da cláusula 15ª da minuta contratual permitia a cessão ou a sub-rogação do contrato, em desacordo, portanto, com o artigo 72 da Lei 8666/93. Acrescentou a relatora que, de fato, embora os argumentos do jurisdicionado não fossem de todo descabidos, esta Corte, em linha com o entendimento já manifestado pelo TCU, tinha atualmente posicionamento institucional no sentido de vedar a possibilidade de cessão do polo passivo do contrato de forma genérica, dado o seu caráter intuitu personae e a possível burla ao princípio licitatório. Nesse cenário, estava solicitando ao jurisdicionado a revisão dessa cláusula da minuta contratual, eliminando a possibilidade de cessão genérica e especificando, se fosse o caso, qual a parcela do serviço que poderia ser objeto de subcontratação. Dessa forma, reputou esse item como não atendido e, nada obstante isso, não vislumbrou que o não atendimento a esse item fosse óbice ao conhecimento desde já do instrumento convocatório, uma vez que essa diligência poderia ser objeto de determinação na decisão a ser proferida, no que, portanto, divergia do Ministério Público Especial, para quem isso deveria ser objeto de uma nova comunicação. Destacou que o conhecimento de um instrumento convocatório por parte desta Corte atestava tão somente a regularidade do controle prévio realizado pelo Tribunal de Contas, exercido na fase interna de licitação, em relação a aspectos predominantemente formais do certame, cabendo ao jurisdicionado permanecer vigilante para que o procedimento licitatório transcorresse de forma lícita, proba e transparente, uma vez que o fato de um determinado instrumento convocatório ser conhecido previamente pelo Tribunal de Contas não significava um atestado prévio de validade e de regularidade do certame na sua integralidade; e assim votou pela ciência ao Plenário, pelo conhecimento, com as determinações arroladas em seu voto, e pelo arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 223874-7/2017 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - extraordinária da Prefeitura Municipal de Três Rios), com voto pela ciência ao Plenário, determinação ao prefeito e anexação, aprovado por unanimidade, foram colhidos os votos individualmente. No relato do Processo TCE nº 207335-5/2017 (consulta da Prefeitura Municipal de São João de Meriti), a relatora votou pelo conhecimento da consulta, uma vez que esta atendia aos requisitos elencados na Deliberação TCE-RJ nº 276/2017; pela expedição de ofício ao consulente, para que tomasse ciência da decisão desta Corte de Contas, consignando o que se segue: 1- não há espaço, a princípio, para contratação de assessorias e atividades de execução de compensação previdenciária, uma vez que, devido à sua natureza, tais serviços devem ser executados por servidores capacitados do quadro de pessoal da própria Administração, em número suficiente e devidamente equipados para atender à demanda de serviços apenas em caráter absolutamente excepcional e solidamente justificado, poderá ser realizada tal contratação em hipóteses de urgência e necessidade previstas em lei; 2 - com exceção das carreiras exclusivas de Estado, todo serviço, em tese, é passível de contratação pela Administração Pública, sendo exigível, porém, a devida fundamentação, bem como o atendimento a todos os requisitos exigidos por lei, tais como: projeto básico, parecer da assessoria jurídica, orçamentos prévios sendo que a efetiva necessidade será avaliada em cada caso específico; 3 - todas as contratações públicas devem ser licitadas apenas excepcionalmente, se a hipótese se enquadrar nas previsões dos art. 24 e 25 da Lei Federal nº 8.666/93, é que poderá haver uma adjudicação direta; e 4 - em relação à modalidade licitatória adequada, é necessário primeiro definir as características do objeto que será licitado e o valor estimado da licitação; e pelo posterior arquivamento dos autos. Destacou a relatora, ainda, que se tratava de uma consulta formulada a esta Corte pelo Sr. Ivan Mendes da Silva, Secretário Municipal de Administração de São João de Meriti, em que questionava sobre possibilidade de contratação de empresa privada para a prestação de serviço de assessoria e execução de compensação previdenciária. Dessa forma, foi o voto aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 103583-1/2016 (ato de dispensa de licitação da Cedae), em função de solicitação de sustentação oral, foi apregoado o nome do Sr. Jorge Luiz Ferreira Briard e/ou de seus representantes, Drª Daniela Sangiorgi Olivetti e Dr. Rafael Rolim de Minto, restando evidenciada a ausência de todos, após o que foi aprovado por unanimidade o voto pela ciência ao Plenário, acolhimento parcial da defesa, notificação para defesa, apensação e ciência à SSE. Solicitou vista do Processo TCE nº 278608-7/2015 (tomada de contas especial da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia) o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento; e do Processo TCE nº 805594-5/2016 (solicitação / diversos) o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. Às dezesseis horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Vanessa Rabelo Gonçalves Gomes, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100140-0/14\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n104810-8/07\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105565-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105620-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105627-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105629-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105634-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105642-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105650-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105681-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105685-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105703-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105730-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105779-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105783-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105838-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106080-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106186-2/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106479-7/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n106508-4/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n117219-0/10\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n200235-6/10\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206921-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207045-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207174-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207585-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207749-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207781-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207808-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207809-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208626-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208645-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208670-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209071-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212988-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214114-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214181-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215087-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215942-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216052-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216179-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216203-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216330-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216491-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216496-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217517-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218351-8/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n219085-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219565-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220048-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220130-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220193-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221044-1/09\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n225010-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225068-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225124-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225276-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225976-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225987-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229651-5/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA COMPRAS\r\n\r\n230867-4/08\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n102911-3/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n104033-7/13\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105581-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105613-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105626-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105628-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105633-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105636-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105653-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105684-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105690-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105713-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105728-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105753-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105793-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105794-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105869-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106333-7/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106335-5/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113428-0/09\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206895-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206957-6/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n207141-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207258-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207569-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207750-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207773-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207804-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208622-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208624-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208639-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208960-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209068-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209216-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213619-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214537-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214711-4/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n215718-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216097-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216176-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216204-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216263-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216343-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216611-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217164-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217523-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219109-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219120-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220032-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220139-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220207-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221132-4/09\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n223592-3/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225063-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225084-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225280-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225981-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225988-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230237-6/13\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n230724-6/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n828967-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n212143-7/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n230344-3/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA COMPRAS\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100170-5/14\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105395-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105574-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105611-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105623-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105631-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105635-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105644-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105645-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105677-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105699-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105702-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105729-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105766-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105790-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105804-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105949-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106169-4/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106437-9/17\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n106828-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114402-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200423-0/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206915-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207140-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207256-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207549-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207762-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207769-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207806-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207812-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208625-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208646-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208648-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209073-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209746-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214110-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214183-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214681-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215897-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215943-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216190-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216232-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216266-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216349-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217148-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217510-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218927-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219110-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219127-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220057-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220059-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220520-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222389-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225013-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225065-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225126-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225275-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225979-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225990-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230179-6/17\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n294619-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n828957-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 112056-9/2014 (E-18/002/638/2014) - Interessado: PEDRO PAULO ALMEIDA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103855-4/2017 (E-07/002.11380/2016) - Interessado: TANIA MARIA MACHADO DE OLVIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 109064-5/2015 (E-26/011/532/2015) - Interessado: ROMULO BARBOSA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108494-5/2014 (E-01/021/37/2013) - Interessado: ANOLDO THURLER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100727-0/2017 (E-01/318/721/2008) - Interessado: ARILZA RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100016-7/2016 (E-01/018/21/2013) - Interessado: DIRCE DO CARMO LEAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107796-4/2014 (E-01/302026/2012) - Interessados: FERNANDO RODRIGUES LIPPI, MARIA INEZ SANTIAGO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108574-1/2014 (e-01/309455/2010) - Interessados: FILIPE VIEIRA AVILA, LOURDES DOS SANTOS COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108162-4/2014 (e-01/302158/2012) - Interessado: IRIS MONTEIRO SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102526-6/2016 (E-01/302548/2011) - Interessado: JOCILENE DE LACERDA ANDRADE FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103554-0/2016 (E-01/013/6/2013) - Interessado: LIZETE MARTINS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100724-8/2017 (E-01/060/429/2017) - Interessado: MARIA THERESINHA MARTINS MATTOSO CÂMARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107610-8/2016 (E-01/026/472/2015) - Interessado: MAURO LUÍS SENRA JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101065-3/2015 (E-01/011/19/2014) - Interessado: ORLANDO ALVES MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105385-9/2015 (E-11/001/45/15) - Interessados: JULIO CESAR CARMO BUENO, DAMIÃO JOSÉ DA SILVA, JULIO SERGIO MIRILLI DE SOUZA, LUIZ ASSUMPÇÃO PARANHOS V. JUNIOR, FLORISETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103723-5/2017 (E-03/010/2629/2014) - Interessado: ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104017-9/2016 (E-03/11202760/2009) - Interessado: ARMANDO FRANCISCO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104235-3/2016 (E-08/220484/2012) - Interessado: CATIA APARECIDA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104206-2/2016 (E-03/011/3433/2015) - Interessado: ELIZABETH RAYMUNDO PESSOA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104276-7/2016 (E-03/012/360/2014) - Interessado: ELLEN GARCIA ALALUNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104281-2/2016 (E-03/011/3540/2013) - Interessado: IZAURA CAMPOS DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104268-0/2016 (E-03/015/9/2014) - Interessado: JANICE SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103998-0/2016 (E-03/2800303/1993) - Interessado: JOÃO BERNARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103995-8/2016 (E-03/010/616/2014) - Interessado: LUCIMAR DA SILVA MAIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106845-8/2016 (E-03/014/1351/2014) - Interessado: MÁRCIA DE CASTILHO CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103728-5/2017 (E-03/010/2630/2014) - Interessado: MARIA TERESA MARTINS BRUNO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104003-8/2016 (E-03/011/3350/2013) - Interessado: MARISA LEMOS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106473-1/2016 (E-01/601270/2002) - Interessado: NILSIMAR RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103980-3/2016 (E-03/002/5249/2013) - Interessado: SANDRA PASSOS QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104121-6/2016 (E-03/1730624/2005) - Interessado: VERA LÚCIA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103735-8/2017 (E-03/005/3331/2014) - Interessado: WANDA SOARES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102628-0/2016 (E-08/2072/2010) - Interessado: GILSON CANTARINO O'DWYER - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRABALHO E RENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112760-2/2014 (E-22/001/1455/2014) - Interessado: LUIZ CARLOS BATISTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108763-6/2015 (E-26/009/521/2013) - Interessado: ANTONIO CONSTANTINO DE CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809596-1/2016 - Interessado: ANA KELI DA PENHA ROCHA MARQUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206567-9/2015 - Interessados:\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATADO\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\n1\r\n\r\n811016-5/15\r\n\r\nABEL ALVES TEIXEIRA NETO\r\n\r\n03129722700\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n2\r\n\r\n811017-9/15\r\n\r\nABEL MENDES PORTO\r\n\r\n30645140759\r\n\r\nELETRICISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n3\r\n\r\n811018-3/15\r\n\r\nABILIO VIANA FILHO\r\n\r\n51967677700\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n4\r\n\r\n811019-7/15\r\n\r\nACACIA DE MELO CAETANO\r\n\r\n08255665765\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n5\r\n\r\n811020-6/15\r\n\r\nACACIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n05395296727\r\n\r\nMECÂNICO DE MANUTENÇÃO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n6\r\n\r\n811021-0/15\r\n\r\nACHILES MACEDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n01893108716\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n7\r\n\r\n811022-4/15\r\n\r\nACILDA RIBEIRO DE MACEDO\r\n\r\n01514151707\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n8\r\n\r\n811023-8/15\r\n\r\nACIRLENE AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n07810675702\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n9\r\n\r\n811024-2/15\r\n\r\nADALIRIO BUENO FILHO\r\n\r\n42171326700\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n10\r\n\r\n811025-6/15\r\n\r\nADELINA FELIX DE ANDRADE VILLAR\r\n\r\n95063510744\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n11\r\n\r\n811026-0/15\r\n\r\nADELINE APARECIDA DO N. SILVA\r\n\r\n11637094760\r\n\r\nSECRETARIA ESCOLAR - N 1\r\n\r\n13/01/2014\r\n\r\n352\r\n\r\n12\r\n\r\n811027-4/15\r\n\r\nADEMAS ANIBAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n48855995715\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n13\r\n\r\n811028-8/15\r\n\r\nADEMILSON DOS SANTOS LISBOA\r\n\r\n06148631717\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n183\r\n\r\n14\r\n\r\n811029-2/15\r\n\r\nADEMILSON PIRES DE MENDONCA\r\n\r\n67658644749\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n15\r\n\r\n811030-1/15\r\n\r\nADENILDA MACEDO DE ANDRADE\r\n\r\n94124361734\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n16\r\n\r\n811031-5/15\r\n\r\nADIANA COUTINHO JARDIM RIBEIRO\r\n\r\n05892968766\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n17\r\n\r\n811032-9/15\r\n\r\nADIELE ANDRIGHETTI\r\n\r\n12255204797\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n18\r\n\r\n811033-3/15\r\n\r\nADILSO PEREIRA VIANNA\r\n\r\n19452250763\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n19\r\n\r\n811034-7/15\r\n\r\nADILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n01014336708\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n20\r\n\r\n811035-1/15\r\n\r\nADILSON DOS SANTOS BELMIRO\r\n\r\n08346748744\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n21\r\n\r\n811036-5/15\r\n\r\nADILSON EUGENIO\r\n\r\n82874077704\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n22\r\n\r\n811037-9/15\r\n\r\nADILSON PRAXEDES DOS SANTOS\r\n\r\n39104885791\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n23\r\n\r\n811038-3/15\r\n\r\nADRIA LETICIA GUIMARAES DE A GOUVEA\r\n\r\n13212546794\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n24\r\n\r\n811039-7/15\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\n08382736700\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n25\r\n\r\n811040-6/15\r\n\r\nADRIANA HOLLANDA REIS\r\n\r\n03687942708\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n26\r\n\r\n811041-0/15\r\n\r\nADRIANA LEAL DA COSTA\r\n\r\n01896325777\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n27\r\n\r\n811042-4/15\r\n\r\nADRIANA MATTOS DA CRUZ\r\n\r\n00551027789\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n28\r\n\r\n811043-8/15\r\n\r\nADRIANA SANT ANNA PERORAZIO\r\n\r\n00260034738\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n29\r\n\r\n811044-2/15\r\n\r\nADRIANA SANTOS SILVA\r\n\r\n75529858520\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n30\r\n\r\n811045-6/15\r\n\r\nADRIANA SILVA CASTILHO\r\n\r\n05616135755\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n31\r\n\r\n811046-0/15\r\n\r\nADRIANA TELLES DE ALMEIDA\r\n\r\n05371713719\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n32\r\n\r\n811047-4/15\r\n\r\nADRIANE DOS SANTOS R MELLO\r\n\r\n03125383757\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n33\r\n\r\n811048-8/15\r\n\r\nADRIANO CALISTO DOS SANTOS\r\n\r\n09298351747\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n34\r\n\r\n811049-2/15\r\n\r\nADRIANO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n12116968712\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n35\r\n\r\n811050-1/15\r\n\r\nADRIANO FERREIRA\r\n\r\n08333825788\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n36\r\n\r\n811051-5/15\r\n\r\nADRIANO GONCALVES PAULINO\r\n\r\n09948435770\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n37\r\n\r\n811052-9/15\r\n\r\nADRIANO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n13225590746\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n38\r\n\r\n811053-3/15\r\n\r\nADRIANO VIGNA BONZE\r\n\r\n08460410730\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n17/09/2014\r\n\r\n105\r\n\r\n39\r\n\r\n811054-7/15\r\n\r\nADRIELLI SOARES SOUZA\r\n\r\n05607988732\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n260\r\n\r\n40\r\n\r\n811055-1/15\r\n\r\nAGATHA CUNHA SILVA\r\n\r\n15785804719\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n41\r\n\r\n811056-5/15\r\n\r\nAILENE LEMOS A. ALMENARA DA COSTA\r\n\r\n42329469772\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL A\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n42\r\n\r\n811057-9/15\r\n\r\nALAN BASTOS DO AMARAL\r\n\r\n10768535794\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n317\r\n\r\n43\r\n\r\n811058-3/15\r\n\r\nALBA VALERIA PORTO RODRIGUES\r\n\r\n09639435708\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n44\r\n\r\n811059-7/15\r\n\r\nALBERTO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n34239324572\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n45\r\n\r\n811060-6/15\r\n\r\nALBERTO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n34239324572\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n323\r\n\r\n46\r\n\r\n811061-0/15\r\n\r\nALCINEA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n01014995744\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n47\r\n\r\n811062-4/15\r\n\r\nALCINEA PIMENTEL FIALHO\r\n\r\n83082913768\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n48\r\n\r\n811063-8/15\r\n\r\nALCIONE MAFRA DA ROCHA\r\n\r\n01511623799\r\n\r\nSECRETARIA ESCOLAR - N 1\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n49\r\n\r\n811064-2/15\r\n\r\nALDINEI VIANA\r\n\r\n03125865743\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n50\r\n\r\n811065-6/15\r\n\r\nALDIRO RIBEIRO FILHO\r\n\r\n48855987704\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n13/10/2014\r\n\r\n79\r\n\r\n51\r\n\r\n811066-0/15\r\n\r\nALDO AMENDOLA\r\n\r\n34836314704\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n244\r\n\r\n52\r\n\r\n811067-4/15\r\n\r\nALEBTAN JOSE VICTORINO\r\n\r\n51464535787\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n53\r\n\r\n811068-8/15\r\n\r\nALECI FERNANDES MAGALHAES\r\n\r\n90624009734\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n54\r\n\r\n811069-2/15\r\n\r\nALENITA CARDOSO FELIX\r\n\r\n53308093715\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n55\r\n\r\n811070-1/15\r\n\r\nALESSANDRA COSTA BAPTISTA\r\n\r\n06119110780\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\n251\r\n\r\n56\r\n\r\n811071-5/15\r\n\r\nALESSANDRA DE JESUS F. DA SILVA\r\n\r\n07798584765\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n57\r\n\r\n811072-9/15\r\n\r\nALESSANDRA EUGENIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n09470490703\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n58\r\n\r\n811073-3/15\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09302437736\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n59\r\n\r\n811074-7/15\r\n\r\nALESSANDRA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n07252899705\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n60\r\n\r\n811075-1/15\r\n\r\nALESSANDRA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n07856453737\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n61\r\n\r\n811076-5/15\r\n\r\nALESSANDRA GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n16770853710\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n121\r\n\r\n62\r\n\r\n811077-9/15\r\n\r\nALESSANDRA MARA DE M.VIDAL MIRANDA\r\n\r\n05580983719\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n63\r\n\r\n811078-3/15\r\n\r\nALESSANDRA MARIA DOS S. BROWNE\r\n\r\n05663159711\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n64\r\n\r\n811079-7/15\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n09004933727\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n65\r\n\r\n811080-6/15\r\n\r\nALEX FELIZARDO ABRANTE\r\n\r\n08802348731\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n66\r\n\r\n811081-0/15\r\n\r\nALEX FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n09052439788\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n67\r\n\r\n811082-4/15\r\n\r\nALEX MACEDO MUSAUER\r\n\r\n09972685730\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n68\r\n\r\n811083-8/15\r\n\r\nALEX PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n08241016778\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n69\r\n\r\n811084-2/15\r\n\r\nALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n09315301722\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n70\r\n\r\n811085-6/15\r\n\r\nALEX SANDRO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n07673376709\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n71\r\n\r\n811086-0/15\r\n\r\nALEX SANTANNA\r\n\r\n07382311775\r\n\r\nFISCAL DE POSTURA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n72\r\n\r\n811087-4/15\r\n\r\nALEX SOARES VICENTE\r\n\r\n08211895730\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n73\r\n\r\n811088-8/15\r\n\r\nALEXANDER DO A. HENRIQUES LOPES\r\n\r\n08208424781\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n74\r\n\r\n811089-2/15\r\n\r\nALEXANDRE DE FIGUEIREDO CARPENTER\r\n\r\n67279775772\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n75\r\n\r\n811090-1/15\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES LOPES\r\n\r\n02645867782\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n76\r\n\r\n811091-5/15\r\n\r\nALEXANDRO JOSE DA SILVA\r\n\r\n07363381798\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n77\r\n\r\n811092-9/15\r\n\r\nALEXANDRO PITTA ALCANTARA\r\n\r\n12237524700\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n183\r\n\r\n78\r\n\r\n811093-3/15\r\n\r\nALEXANDRO SILVA DA COSTA\r\n\r\n05665836745\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n79\r\n\r\n811094-7/15\r\n\r\nALEXEI PINHEIRO LISBOA\r\n\r\n03075617717\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA ANESTES\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n80\r\n\r\n811095-1/15\r\n\r\nALEXEI PINHEIRO LISBOA\r\n\r\n03075617717\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA ANESTES\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n81\r\n\r\n811096-5/15\r\n\r\nANDRE LUIS SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\n09408743776\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n82\r\n\r\n811097-9/15\r\n\r\nANDRE PAZ BARBOSA\r\n\r\n08096411780\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n83\r\n\r\n811098-3/15\r\n\r\nANDRE PEREIRA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n11733583742\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n84\r\n\r\n811099-7/15\r\n\r\nANDREA ALAGAO POTTER\r\n\r\n81550138715\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\n343\r\n\r\n85\r\n\r\n811100-2/15\r\n\r\nANDREA ALAGAO POTTER\r\n\r\n81550138715\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n03/04/2014\r\n\r\n272\r\n\r\n86\r\n\r\n811101-6/15\r\n\r\nANDRÉA AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n12503755763\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n87\r\n\r\n811102-0/15\r\n\r\nANDREA CARDOSO BARRETO\r\n\r\n10749511745\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n07/08/2014\r\n\r\n146\r\n\r\n88\r\n\r\n811103-4/15\r\n\r\nANDREA CRISTIANE LIMA DO AMARAL\r\n\r\n10702654701\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n19/03/2014\r\n\r\n287\r\n\r\n89\r\n\r\n811104-8/15\r\n\r\nANDREA CRISTIANE LIMA DO AMARAL\r\n\r\n10702654701\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n90\r\n\r\n811105-2/15\r\n\r\nANDREA DE MELLO SOUZA VIEIRA\r\n\r\n09302776786\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL A\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n91\r\n\r\n811106-6/15\r\n\r\nANDREA DE MELLO SOUZA VIEIRA\r\n\r\n09302776786\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL A\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n323\r\n\r\n92\r\n\r\n811107-0/15\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n03728648728\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n93\r\n\r\n811108-4/15\r\n\r\nANDREA DE PAULA\r\n\r\n05626274723\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n94\r\n\r\n811109-8/15\r\n\r\nANDREA DE SOUZA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n14604690707\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n06/10/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n95\r\n\r\n811110-7/15\r\n\r\nANDREA DO DESTERRO\r\n\r\n02361158710\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n96\r\n\r\n811111-1/15\r\n\r\nANDREA DO DESTERRO\r\n\r\n02361158710\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n323\r\n\r\n97\r\n\r\n811112-5/15\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS BROWNE\r\n\r\n02235106706\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n98\r\n\r\n811113-9/15\r\n\r\nANDREA MARQUES DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n09814738735\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n99\r\n\r\n811114-3/15\r\n\r\nANDREA PESSOA BITENCOURT\r\n\r\n09592707790\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n100\r\n\r\n811115-7/15\r\n\r\nANDREA PESSOA BITENCOURT\r\n\r\n09592707790\r\n\r\nINSTRUMENTADOR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n101\r\n\r\n811116-1/15\r\n\r\nANDREIA BRUNE DE CARVALHO\r\n\r\n11653613700\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n102\r\n\r\n811117-5/15\r\n\r\nANDREIA COSTA CARNEIRO VIANNA\r\n\r\n09013411770\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n103\r\n\r\n811118-9/15\r\n\r\nANDREIA CRISTINA BARBOSA ALMEIDA\r\n\r\n03050680750\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n04/08/2014\r\n\r\n149\r\n\r\n104\r\n\r\n811119-3/15\r\n\r\nANDREIA DA SILVA FELIZARDO\r\n\r\n09030309776\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n105\r\n\r\n811120-2/15\r\n\r\nANDREIA DA SILVA FELIZARDO\r\n\r\n09030309776\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n106\r\n\r\n811121-6/15\r\n\r\nANDREIA DE MACEDO RIBEIRO\r\n\r\n05613677794\r\n\r\nCOZINHEIRA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n107\r\n\r\n811122-0/15\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n00304584711\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n02/09/2014\r\n\r\n120\r\n\r\n108\r\n\r\n811123-4/15\r\n\r\nANDREIA LUISA CORDEIRO RAMOS\r\n\r\n00652638716\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n109\r\n\r\n811124-8/15\r\n\r\nANDREIA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n02644067707\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n110\r\n\r\n811125-2/15\r\n\r\nANDRESSA DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\n12166579710\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n316\r\n\r\n111\r\n\r\n811126-6/15\r\n\r\nANDRESSA DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\n12166579710\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n112\r\n\r\n811127-0/15\r\n\r\nANDRESSA DOS SANTOS VALADAO\r\n\r\n10675501784\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n113\r\n\r\n811128-4/15\r\n\r\nANDRESSA MARIA PEREIRA PINTO\r\n\r\n11961189739\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n114\r\n\r\n811129-8/15\r\n\r\nANDREZA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n07769682703\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n115\r\n\r\n811130-7/15\r\n\r\nANELISE DE BARROS ALENCAR\r\n\r\n51727293720\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n116\r\n\r\n811131-1/15\r\n\r\nANELISE DE BARROS ALENCAR\r\n\r\n51727293720\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n117\r\n\r\n811132-5/15\r\n\r\nANGELA DA CONCEIÇÃO REIS GALDINO\r\n\r\n01551289733\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n17/03/2014\r\n\r\n289\r\n\r\n118\r\n\r\n811133-9/15\r\n\r\nANGELA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n00635010747\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL A\r\n\r\n16/07/2014\r\n\r\n168\r\n\r\n119\r\n\r\n811134-3/15\r\n\r\nANGELA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n00635010747\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL A\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n120\r\n\r\n811135-7/15\r\n\r\nANGELA FERNANDES TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n00268066736\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL -\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n121\r\n\r\n811136-1/15\r\n\r\nANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n08549333794\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n122\r\n\r\n811137-5/15\r\n\r\nANGELA MARIA COUTO DE SOUZA\r\n\r\n99050854753\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n123\r\n\r\n811138-9/15\r\n\r\nANGELA MARIA SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\n00576434744\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n124\r\n\r\n811139-3/15\r\n\r\nANGELA ROSELI DA SILVA\r\n\r\n06931313738\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n125\r\n\r\n811140-2/15\r\n\r\nANGELICA DA SILVA COSTA\r\n\r\n76577201587\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n126\r\n\r\n811141-6/15\r\n\r\nANGELICA FELIX DA COSTA\r\n\r\n99975114768\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n127\r\n\r\n811142-0/15\r\n\r\nANGELICA MACEDO DE OLIVEIRA GOES\r\n\r\n07037113778\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n128\r\n\r\n811143-4/15\r\n\r\nANGELICA THUANNY PESSOA SANTANA\r\n\r\n14322873707\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n129\r\n\r\n811144-8/15\r\n\r\nANGELICA XAVIER\r\n\r\n66018854791\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL ###\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n130\r\n\r\n811145-2/15\r\n\r\nÂNGELO DE MACEDO ALVES\r\n\r\n08151819731\r\n\r\nFISCAL DE POSTURA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n131\r\n\r\n811146-6/15\r\n\r\nANGELO MÔNACO\r\n\r\n36603473704\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n132\r\n\r\n811147-0/15\r\n\r\nANGELO MÔNACO\r\n\r\n36603473704\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n133\r\n\r\n811148-4/15\r\n\r\nANGELO MÔNACO\r\n\r\n36603473704\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n134\r\n\r\n811149-8/15\r\n\r\nANIELE JOSE PAES DE AZEVEDO\r\n\r\n13262584789\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n135\r\n\r\n811150-7/15\r\n\r\nANIELLY DA SILVA GAMA\r\n\r\n13650903709\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n136\r\n\r\n811151-1/15\r\n\r\nANILDA DE MACEDO ALVES\r\n\r\n78424453700\r\n\r\nTECNICO DE MASSAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n137\r\n\r\n811152-5/15\r\n\r\nANILDA DE MACEDO ALVES\r\n\r\n78424453700\r\n\r\nTECNICO DE MASSAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n138\r\n\r\n811153-9/15\r\n\r\nANNA BEATRIZ DE FREITAS CORREA\r\n\r\n02871280754\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n139\r\n\r\n811154-3/15\r\n\r\nANNA CAROLINE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n09975936792\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n140\r\n\r\n811155-7/15\r\n\r\nANNA KARLA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n10028797795\r\n\r\nINSTRUMENTADOR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n141\r\n\r\n811156-1/15\r\n\r\nANTONIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n01511478764\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n13/03/2014\r\n\r\n293\r\n\r\n142\r\n\r\n811157-5/15\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n03128575789\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n143\r\n\r\n811158-9/15\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ANDRADE\r\n\r\n50310518768\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n144\r\n\r\n811159-3/15\r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\n83712127715\r\n\r\nFISCAL DE OBRAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n145\r\n\r\n811160-2/15\r\n\r\nANTONIO DE PADUA MEJDALANI PEREIRA\r\n\r\n84030178715\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n146\r\n\r\n811161-6/15\r\n\r\nANTONIO DE PADUA MEJDALANI PEREIRA\r\n\r\n84030178715\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n121\r\n\r\n147\r\n\r\n811162-0/15\r\n\r\nANTONIO LUIS DOS SANTOS MELO\r\n\r\n03125929733\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n280\r\n\r\n148\r\n\r\n811163-4/15\r\n\r\nANTONIO MENDES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n63882361700\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n149\r\n\r\n811164-8/15\r\n\r\nANTONIO PAULO VIEIRA\r\n\r\n00195097742\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n150\r\n\r\n811165-2/15\r\n\r\nANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n98976087704\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n151\r\n\r\n811166-6/15\r\n\r\nAPARECIDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n01573194743\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n152\r\n\r\n811167-0/15\r\n\r\nAQUELINE PETERS BARRETO\r\n\r\n00942389794\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR A - N1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n153\r\n\r\n811168-4/15\r\n\r\nARIADNE FLITES CORREA\r\n\r\n14867162701\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n154\r\n\r\n811169-8/15\r\n\r\nARICIMAR SANTOS AGUIAR\r\n\r\n77141199772\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n155\r\n\r\n811170-7/15\r\n\r\nARIETE DA LUZ LORETO\r\n\r\n47571136768\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n156\r\n\r\n811171-1/15\r\n\r\nARIETE DA LUZ LORETO\r\n\r\n47571136768\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL A\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n157\r\n\r\n811172-5/15\r\n\r\nARLEI ALVES BARBOSA\r\n\r\n07310929705\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n158\r\n\r\n811173-9/15\r\n\r\nARTHUR ALVES ROSA\r\n\r\n06928537663\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n159\r\n\r\n811174-3/15\r\n\r\nARYANE VIANNA FONSECA\r\n\r\n05884722710\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n160\r\n\r\n811175-7/15\r\n\r\nASSAI MANI LUIZ\r\n\r\n93593317753\r\n\r\nAUX. SERV. DENTÁRIO\r\n\r\n04/08/2014\r\n\r\n149\r\n\r\n161\r\n\r\n811176-1/15\r\n\r\nASSIS PACHECO DE PAULA\r\n\r\n15763840712\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n162\r\n\r\n811177-5/15\r\n\r\nAUCEA DA SILVA PAULINO\r\n\r\n05652534761\r\n\r\nCOPEIRO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n163\r\n\r\n811178-9/15\r\n\r\nAUREA DE ALMEIDA LEITE\r\n\r\n10199715769\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL A\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n164\r\n\r\n811179-3/15\r\n\r\nBARBARA MARIA NETTO MENDONCA\r\n\r\n13601087774\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n165\r\n\r\n811180-2/15\r\n\r\nBARBARA MARTINS DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n03127421770\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n166\r\n\r\n811181-6/15\r\n\r\nBARBARA TEIXEIRA GONZAGA\r\n\r\n13463524708\r\n\r\nTEC. EM MANTENCAO EM INFO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n167\r\n\r\n811182-0/15\r\n\r\nBEATRIZ BARRETO ALVARENGA\r\n\r\n13587081778\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n168\r\n\r\n811183-4/15\r\n\r\nBEATRIZ BARROS MACHADO\r\n\r\n07321396789\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n169\r\n\r\n811184-8/15\r\n\r\nBEATRIZ BARROS MACHADO\r\n\r\n07321396789\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n170\r\n\r\n811185-2/15\r\n\r\nBEATRIZ CAVALCANTI TRINDADE MARINS\r\n\r\n03892922730\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n171\r\n\r\n811186-6/15\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n13382843714\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n172\r\n\r\n811187-0/15\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n14789646777\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n23/07/2014\r\n\r\n161\r\n\r\n173\r\n\r\n811188-4/15\r\n\r\nBEATRIZ PIGNOLATI SEVERINO DA SILVA\r\n\r\n15775158709\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n174\r\n\r\n811189-8/15\r\n\r\nBEN HUR DE MELLO DE SOUZA MEIRELLES\r\n\r\n03420055706\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n175\r\n\r\n811190-7/15\r\n\r\nBENJAMIM BARRETO DE AGUIAR\r\n\r\n50101099720\r\n\r\nMECÂNICO DE MANUTENÇÃO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n176\r\n\r\n811191-1/15\r\n\r\nBENVINDO NETO FARIAS DE MORAIS\r\n\r\n77721659787\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n177\r\n\r\n811192-5/15\r\n\r\nBRENDA BARRETO MENDONCA PEREIRA\r\n\r\n15211028724\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n178\r\n\r\n811193-9/15\r\n\r\nBRENDA HELLEN PASSOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n14078266703\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n179\r\n\r\n811194-3/15\r\n\r\nBRUNA CARDOSO GONCALVES\r\n\r\n10819291706\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n180\r\n\r\n811195-7/15\r\n\r\nBRUNA FELICISSIMA COSTA\r\n\r\n11494117754\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n181\r\n\r\n811196-1/15\r\n\r\nBRUNA FIALHO MILHORANCE\r\n\r\n11584651733\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n182\r\n\r\n811197-5/15\r\n\r\nBRUNA GOMES VILELA DE ANDRADE\r\n\r\n13569043789\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n183\r\n\r\n811198-9/15\r\n\r\nBRUNA VIEIRA SIMAS\r\n\r\n15172680799\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n184\r\n\r\n811199-3/15\r\n\r\nBRUNO CESAR DOS SANTOS FRAGA\r\n\r\n10419377760\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n185\r\n\r\n811200-8/15\r\n\r\nBRUNO DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\n13244577750\r\n\r\nFISCAL DE OBRAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n186\r\n\r\n811201-2/15\r\n\r\nBRUNO FERNANDES FELIX\r\n\r\n08412193709\r\n\r\nMÉDICO PLANTONISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n187\r\n\r\n811202-6/15\r\n\r\nBRUNO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n09192415733\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n188\r\n\r\n811203-0/15\r\n\r\nBruno Paulo Cunha Pegado\r\n\r\n05223554710\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n189\r\n\r\n811204-4/15\r\n\r\nBRUNO REIS ANDRADE\r\n\r\n05416598719\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n121\r\n\r\n190\r\n\r\n811205-8/15\r\n\r\nBRUNO REIS ANDRADE\r\n\r\n05416598719\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n191\r\n\r\n811206-2/15\r\n\r\nCACILDA PEDRO DE ALCANTARA\r\n\r\n07850416724\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n192\r\n\r\n811207-6/15\r\n\r\nCALIL NICOLAU HEZIM\r\n\r\n04760611720\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n193\r\n\r\n811208-0/15\r\n\r\nCAMILA BARRETO DA FONTE\r\n\r\n13231872782\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n194\r\n\r\n811209-4/15\r\n\r\nCAMILA DA SILVA SOARES\r\n\r\n14563411701\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n195\r\n\r\n811210-3/15\r\n\r\nCAMILA DA SILVA SOARES\r\n\r\n14563411701\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n323\r\n\r\n196\r\n\r\n811211-7/15\r\n\r\nCAMILA FERNANDES R. PACHECO\r\n\r\n09298899750\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n197\r\n\r\n811212-1/15\r\n\r\nCAMILA GOMES DE MACEDO\r\n\r\n12124064789\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n198\r\n\r\n811213-5/15\r\n\r\nCAMILA SANCHES DOS SANTOS\r\n\r\n14161717709\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n02/09/2014\r\n\r\n120\r\n\r\n199\r\n\r\n811214-9/15\r\n\r\nCAMILA SANTOS VILAR\r\n\r\n08842820741\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n200\r\n\r\n811215-3/15\r\n\r\nCAMILA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n13272348743\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n201\r\n\r\n811216-7/15\r\n\r\nCAMILA TEIXEIRA VIDAL\r\n\r\n11600363733\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n202\r\n\r\n811217-1/15\r\n\r\nCAMILLA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n13284719776\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n203\r\n\r\n811218-5/15\r\n\r\nCAMILLO LUIS\r\n\r\n09106659748\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n27/05/2014\r\n\r\n218\r\n\r\n204\r\n\r\n811219-9/15\r\n\r\nCARLA CAMPOS DAL PIAZ\r\n\r\n04116125733\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n205\r\n\r\n811220-8/15\r\n\r\nCARLA CRISTINA GOUVEA DE ALMEIDA\r\n\r\n04116128759\r\n\r\nTEC.DE IMOBILIZACAO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n206\r\n\r\n811221-2/15\r\n\r\nCARLA CRISTINA JACOB RAYMUNDO\r\n\r\n10762039736\r\n\r\nMÉDICO PLANTONISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n207\r\n\r\n811222-6/15\r\n\r\nCARLA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n14366470705\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/06/2014\r\n\r\n211\r\n\r\n208\r\n\r\n811223-0/15\r\n\r\nCARLA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n12193942706\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n209\r\n\r\n811224-4/15\r\n\r\nCARLA FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\n11197866736\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n210\r\n\r\n811225-8/15\r\n\r\nCARLA FERNANDA PARRANA\r\n\r\n07643658781\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n211\r\n\r\n811226-2/15\r\n\r\nCARLA LUNA TEIXEIRA ROSA\r\n\r\n16113054705\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n20/03/2014\r\n\r\n286\r\n\r\n212\r\n\r\n811227-6/15\r\n\r\nCARLA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n01569701717\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n213\r\n\r\n811228-0/15\r\n\r\nCARLA SIMONE DA SILVA\r\n\r\n99947331768\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n214\r\n\r\n811229-4/15\r\n\r\nCARLOS ALBERTO C. PICANCO JUNIOR\r\n\r\n10298788705\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n215\r\n\r\n811230-3/15\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA PITTA\r\n\r\n07991625745\r\n\r\nMECÂNICO DE MANUTENÇÃO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n216\r\n\r\n811231-7/15\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n63773830700\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n217\r\n\r\n811232-1/15\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO SANTOS\r\n\r\n05262691706\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n218\r\n\r\n811233-5/15\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n52401910778\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n219\r\n\r\n811234-9/15\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS MENDONCA\r\n\r\n36639346753\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n220\r\n\r\n811235-3/15\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOARES FONSECA\r\n\r\n09458590310\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\n333\r\n\r\n221\r\n\r\n811236-7/15\r\n\r\nCARLOS ALDY RAMALHO DE ANDRADE\r\n\r\n08944872724\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n222\r\n\r\n811237-1/15\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE CASTILHO BASTOS\r\n\r\n09612626723\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n223\r\n\r\n811238-5/15\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE FELIX NUNES\r\n\r\n07984564779\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n224\r\n\r\n811239-9/15\r\n\r\nCARLOS ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n00636458741\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n225\r\n\r\n811240-8/15\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n57357412768\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n07/02/2014\r\n\r\n327\r\n\r\n226\r\n\r\n811241-2/15\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37210939768\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n227\r\n\r\n811242-6/15\r\n\r\nCarlos Augusto Seabra\r\n\r\n34056610720\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n228\r\n\r\n811243-0/15\r\n\r\nCARLOS CESAR PINHEIRO DE JESUS\r\n\r\n10872882748\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n229\r\n\r\n811244-4/15\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BASTOS FROTA\r\n\r\n67670490772\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n230\r\n\r\n811245-8/15\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA C. VIEIRA FONSECA\r\n\r\n15769692740\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n279\r\n\r\n231\r\n\r\n811246-2/15\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n95469168700\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n232\r\n\r\n811247-6/15\r\n\r\nCARLOS MAGNO MAGARAO CARDOSO\r\n\r\n90344324753\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n233\r\n\r\n811248-0/15\r\n\r\nCARLOS NEY CORREA PITTA\r\n\r\n41937058700\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n234\r\n\r\n811249-4/15\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE MELLO CAMPOS\r\n\r\n03371441768\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n235\r\n\r\n811250-3/15\r\n\r\nCARLOS WILLIANS ALVES LOPES\r\n\r\n03715875739\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n236\r\n\r\n811251-7/15\r\n\r\nCARMELITA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n08519304761\r\n\r\nCOZINHEIRA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n237\r\n\r\n811252-1/15\r\n\r\nCARMEM MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n64185460759\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n238\r\n\r\n811253-5/15\r\n\r\nCARMEN VALERIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n04113303738\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n239\r\n\r\n811254-9/15\r\n\r\nCAROLINA ANDRADE DE MACEDO LUIZ\r\n\r\n11043251790\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n240\r\n\r\n811255-3/15\r\n\r\nCAROLINA OTTONI LOURENCO\r\n\r\n04764324725\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n241\r\n\r\n811256-7/15\r\n\r\nCAROLINA PIMENTEL CANELLA\r\n\r\n08151961724\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n242\r\n\r\n811257-1/15\r\n\r\nCATIA REGINA MOREIRA PEREIRA\r\n\r\n04185092717\r\n\r\nFISCAL DE OBRAS\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n213\r\n\r\n243\r\n\r\n811258-5/15\r\n\r\nCATIA VALERIA CABRAL AZEVEDO\r\n\r\n95792473749\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n244\r\n\r\n811259-9/15\r\n\r\nCELIA DA CUNHA ROCHA\r\n\r\n01571896783\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n245\r\n\r\n811260-8/15\r\n\r\nCELIA MARCIA MOURA DA SILVA\r\n\r\n00636006760\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n246\r\n\r\n811261-2/15\r\n\r\nCELIA MARIA FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\n03125002702\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n247\r\n\r\n811262-6/15\r\n\r\nCELIA MOURA DE SOUSA\r\n\r\n80497772787\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n248\r\n\r\n811263-0/15\r\n\r\nCELIA REGINA DA SILVA BARCELOS\r\n\r\n00304967726\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n249\r\n\r\n811264-4/15\r\n\r\nCELIA REGINA FERREIRA MOURA\r\n\r\n53021274749\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n250\r\n\r\n811265-8/15\r\n\r\nCELINA CIBELE ALCANTARA DE ALMEIDA\r\n\r\n01598347756\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n251\r\n\r\n811266-2/15\r\n\r\nCELINA CIBELE ALCANTARA DE ALMEIDA\r\n\r\n01598347756\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM ##\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n252\r\n\r\n811267-6/15\r\n\r\nCELSO PEREIRA\r\n\r\n89911016749\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n253\r\n\r\n811268-0/15\r\n\r\nCENILDA NEVES DA SILVA\r\n\r\n86358650734\r\n\r\nAUX.DE ESCRITÓRIO ###\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n254\r\n\r\n811269-4/15\r\n\r\nCENIR AMORIM PEREIRA\r\n\r\n47807563753\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n255\r\n\r\n811270-3/15\r\n\r\nCENIR AMORIM PEREIRA\r\n\r\n47807563753\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n256\r\n\r\n811271-7/15\r\n\r\nCHRISTHIANE CARDOSO FELIX\r\n\r\n94131058715\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n257\r\n\r\n811272-1/15\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA SABINO\r\n\r\n07105066784\r\n\r\nINSTRUMENTADOR\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n258\r\n\r\n811273-5/15\r\n\r\nCHRISTIANE QUINTINO DE CARVALHO\r\n\r\n09013530788\r\n\r\nCOPEIRO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n259\r\n\r\n811274-9/15\r\n\r\nCINTHIA PEREIRA BRUNE\r\n\r\n03718624770\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n260\r\n\r\n811275-3/15\r\n\r\nCINTIA GREYCE DE OLIVEIRA\r\n\r\n05656782727\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\n281\r\n\r\n261\r\n\r\n811276-7/15\r\n\r\nCLARA ROBERTA MARINHO ANDRADE\r\n\r\n11154974723\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n262\r\n\r\n811277-1/15\r\n\r\nCLARCSON DA SILVA\r\n\r\n13655273797\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n263\r\n\r\n811278-5/15\r\n\r\nCLARCSON DA SILVA\r\n\r\n13655273797\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n323\r\n\r\n264\r\n\r\n811279-9/15\r\n\r\nCLAUDENICE ARRUDA BATISTA ROMÃO\r\n\r\n03718449757\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n265\r\n\r\n811280-8/15\r\n\r\nCLAUDETE DE CAMPOS SOARES\r\n\r\n03719890783\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n266\r\n\r\n811281-2/15\r\n\r\nCLAUDIA ALENCAR PEREIRA\r\n\r\n89836219749\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n267\r\n\r\n811282-6/15\r\n\r\nCLAUDIA CARNEIRO DE O. FERNANDES\r\n\r\n82733538772\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n268\r\n\r\n811283-0/15\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n07644001778\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n269\r\n\r\n811284-4/15\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA LIMA LUIS\r\n\r\n01434351750\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR A - N1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n270\r\n\r\n811285-8/15\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA LIMA LUIS\r\n\r\n01434351750\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR A - N1\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n323\r\n\r\n271\r\n\r\n811286-2/15\r\n\r\nCLAUDIA DE MATTOS PASSOS\r\n\r\n10478750714\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n272\r\n\r\n811287-6/15\r\n\r\nCLAUDIA DOS REMEDIOS ROCHA\r\n\r\n11131633725\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n273\r\n\r\n811288-0/15\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\n03125294738\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n19/02/2014\r\n\r\n315\r\n\r\n274\r\n\r\n811289-4/15\r\n\r\nCLAUDIA EDITH GIMENEZ\r\n\r\n06157926775\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n275\r\n\r\n811290-3/15\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA SILVA ROHEM\r\n\r\n00434755745\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n276\r\n\r\n811291-7/15\r\n\r\nCLAUDIA MACHADO MAGALHAES\r\n\r\n00443736782\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n277\r\n\r\n811292-1/15\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA JOSE\r\n\r\n90953894720\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n278\r\n\r\n811293-5/15\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n96013320730\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n279\r\n\r\n811294-9/15\r\n\r\nCLAUDIA MIRIAM DA SILVA\r\n\r\n03716638730\r\n\r\nSECRETARIA ESCOLAR - N 1\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n280\r\n\r\n811295-3/15\r\n\r\nCLAUDIA NASARE DOS S. SOUZA ALCANTAR\r\n\r\n01571898727\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL -\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n281\r\n\r\n811296-7/15\r\n\r\nCLAUDIA NASARE DOS S. SOUZA ALCANTAR\r\n\r\n01571898727\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL -\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n323\r\n\r\n282\r\n\r\n811297-1/15\r\n\r\nCLAUDILEIA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n03716254754\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n283\r\n\r\n811298-5/15\r\n\r\nCLAUDIO CHAVES DA ROCHA\r\n\r\n00429642709\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA BUCO-MA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n284\r\n\r\n811299-9/15\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA MOLINARI\r\n\r\n77948866787\r\n\r\nAPOIO ###\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n285\r\n\r\n811300-4/15\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n00694939790\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n286\r\n\r\n811301-8/15\r\n\r\nCLAUDIO FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n43420788720\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n287\r\n\r\n811302-2/15\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DA SILVA GOMES\r\n\r\n12268098710\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n14/07/2014\r\n\r\n170\r\n\r\n288\r\n\r\n811303-6/15\r\n\r\nCLAUDIO MARCOS FRANCO DE AGUIAR\r\n\r\n09133498792\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n289\r\n\r\n811304-0/15\r\n\r\nCLAUDIO MATIAS CORREA\r\n\r\n36002895787\r\n\r\nELETRICISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n290\r\n\r\n811305-4/15\r\n\r\nCLAUDIO SIMIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n53130626700\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n291\r\n\r\n811306-8/15\r\n\r\nCLAUDIONETE RAMOS DUARTE\r\n\r\n09745477788\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n292\r\n\r\n811307-2/15\r\n\r\nCLEIA MARIA PEREIRA AMARAL\r\n\r\n48960012653\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n293\r\n\r\n811308-6/15\r\n\r\nCLEIA NEVES DE CARVALHO\r\n\r\n94130078704\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n294\r\n\r\n811309-0/15\r\n\r\nCleide Massante da Silva Cunha\r\n\r\n08550103713\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n275\r\n\r\n295\r\n\r\n811310-9/15\r\n\r\nCLEIDIMAR SILVA RANGEL\r\n\r\n07991743780\r\n\r\nMERENDEIRA - N 1\r\n\r\n23/07/2014\r\n\r\n161\r\n\r\n296\r\n\r\n811311-3/15\r\n\r\nCLEYTON MAIK DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n12375811763\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n213\r\n\r\n297\r\n\r\n811312-7/15\r\n\r\nDEBORAH DE SOUZA SOARES\r\n\r\n12426836741\r\n\r\nSECRETARIA ESCOLAR - N 1\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n298\r\n\r\n811313-1/15\r\n\r\nDEISEMAR DE AGUIAR SIQUEIRA\r\n\r\n08002008707\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n299\r\n\r\n811314-5/15\r\n\r\nDEIVSON DA SILVA SOARES\r\n\r\n07488284780\r\n\r\nTEC.DE IMOBILIZACAO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n300\r\n\r\n811315-9/15\r\n\r\nDELVAN ROCHA DE ALCANTARA\r\n\r\n90639502768\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n301\r\n\r\n811316-3/15\r\n\r\nDELVANY PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n12806356733\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n302\r\n\r\n811317-7/15\r\n\r\nDELY BARBETA RODRIGUES\r\n\r\n83612890700\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n303\r\n\r\n811318-1/15\r\n\r\nDENISE MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS\r\n\r\n07750292705\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n304\r\n\r\n811319-5/15\r\n\r\nDENISE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n09513405737\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n305\r\n\r\n811320-4/15\r\n\r\nDENISE VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n04116158747\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n306\r\n\r\n811321-8/15\r\n\r\nDEVANIR DE SOUZA SILVA\r\n\r\n00652330770\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n307\r\n\r\n811322-2/15\r\n\r\nDEYSID GOMES DIAS PEREIRA\r\n\r\n12698936703\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n308\r\n\r\n811323-6/15\r\n\r\nDHENNER DOMINICK S. AGUIAR ANGELO\r\n\r\n14176633751\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n309\r\n\r\n811324-0/15\r\n\r\nDIANA BARRETO FERREIRA\r\n\r\n07904152754\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR A - N1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n310\r\n\r\n811325-4/15\r\n\r\nDIEGO BASTOS AUGUSTO\r\n\r\n12656415799\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n183\r\n\r\n311\r\n\r\n811326-8/15\r\n\r\nDIEGO DE MATOS GONCALVES LUIZ\r\n\r\n08281412747\r\n\r\nINSTRUTOR DA BANDA MARCIA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\n268\r\n\r\n312\r\n\r\n811327-2/15\r\n\r\nDIEGO JOSE MONTEIRO SIMOES\r\n\r\n11857624777\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n313\r\n\r\n811328-6/15\r\n\r\nDIEGO PATRICK DE ALCANTARA CARDOSO\r\n\r\n10894033727\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n314\r\n\r\n811329-0/15\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES MENDONCA\r\n\r\n09513522709\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n315\r\n\r\n811330-9/15\r\n\r\nDIOGO PESSOA CALDAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10880234792\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n316\r\n\r\n811331-3/15\r\n\r\nDIOGO REIS DA SILVA\r\n\r\n12169223738\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n317\r\n\r\n811332-7/15\r\n\r\nDIONEI FARIA RAMOS\r\n\r\n05592454759\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n318\r\n\r\n811333-1/15\r\n\r\nDIRCE ROSA\r\n\r\n48850390700\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n319\r\n\r\n811334-5/15\r\n\r\nDIVALDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n78378435768\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n320\r\n\r\n811335-9/15\r\n\r\nDIVALDO LAURINDO DOS SANTOS\r\n\r\n44475284791\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n321\r\n\r\n811336-3/15\r\n\r\nDJALMA LEITE LIRA\r\n\r\n76542262334\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n322\r\n\r\n811337-7/15\r\n\r\nDOUGLAS GOMES BARBOSA\r\n\r\n12697104780\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n323\r\n\r\n811338-1/15\r\n\r\nDRAUZIO MARTINS TAVARES\r\n\r\n72035153700\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\n85\r\n\r\n324\r\n\r\n811339-5/15\r\n\r\nDULCE CRISTINA GOUVEA GROSS\r\n\r\n00615096719\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n325\r\n\r\n811340-4/15\r\n\r\nDULCE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n03127422741\r\n\r\nCOPEIRO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n326\r\n\r\n811341-8/15\r\n\r\nDULCE MEIRE DE MENEZES LOBO\r\n\r\n06879166741\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n327\r\n\r\n811342-2/15\r\n\r\nDULCILENE VENANCIO DE ANDRADE\r\n\r\n11547274751\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n328\r\n\r\n811343-6/15\r\n\r\nDULCINEA DE MELO PORTO\r\n\r\n08550622745\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n329\r\n\r\n811344-0/15\r\n\r\nDULCINEA MARTINS BARRETO FILHA\r\n\r\n64093042772\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n330\r\n\r\n811345-4/15\r\n\r\nDYANA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n13382494795\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n213\r\n\r\n331\r\n\r\n811346-8/15\r\n\r\nEDEMILSON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n08300886796\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n332\r\n\r\n811347-2/15\r\n\r\nEDENIR LEA DE MOURA\r\n\r\n50988255715\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n333\r\n\r\n811348-6/15\r\n\r\nEDERALDO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n78378729753\r\n\r\nELETRICISTA\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n213\r\n\r\n334\r\n\r\n811349-0/15\r\n\r\nEDILA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09674496777\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n335\r\n\r\n811350-9/15\r\n\r\nEDILENE FRANCISCA DO E. S CORREA\r\n\r\n03720185729\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n04/08/2014\r\n\r\n149\r\n\r\n336\r\n\r\n811351-3/15\r\n\r\nEDILMA ARAUJO RIBEIRO EFIGENIO\r\n\r\n09513764702\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n337\r\n\r\n811352-7/15\r\n\r\nEDILSON LEMOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n27569888120\r\n\r\nFISCAL DE POSTURA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n338\r\n\r\n811353-1/15\r\n\r\nEDISON VANDER LIMA DA SILVA\r\n\r\n01570173702\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n339\r\n\r\n811354-5/15\r\n\r\nEDMARY PENHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09497493703\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n08/09/2014\r\n\r\n114\r\n\r\n340\r\n\r\n811355-9/15\r\n\r\nEDMEIRY LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n93781644634\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n341\r\n\r\n811356-3/15\r\n\r\nEDMILSON RAUL DE ANDRADE\r\n\r\n72061910700\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n342\r\n\r\n811357-7/15\r\n\r\nEDNA BARRETO TEIXEIRA\r\n\r\n09013677703\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n15/08/2014\r\n\r\n138\r\n\r\n343\r\n\r\n811358-1/15\r\n\r\nEDNA DA SILVA BAUER\r\n\r\n02235160743\r\n\r\nCOPEIRO\r\n\r\n24/02/2014\r\n\r\n310\r\n\r\n344\r\n\r\n811359-5/15\r\n\r\nEDNA MARIA SOARES CAMPANA\r\n\r\n08002206762\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n345\r\n\r\n811360-4/15\r\n\r\nEDNA NUBIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n06428134268\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n346\r\n\r\n811361-8/15\r\n\r\nEDSON BARRETO TEIXEIRA\r\n\r\n11403252726\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n347\r\n\r\n811362-2/15\r\n\r\nEDSON BRAZ DE SOUZA\r\n\r\n10639626769\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n212\r\n\r\n348\r\n\r\n811363-6/15\r\n\r\nEDSON DA CONCEIÇÃO DIAS RIBEIRO\r\n\r\n14072194727\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n349\r\n\r\n811364-0/15\r\n\r\nEDSON VANDER DA FONSECA\r\n\r\n00304687790\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n350\r\n\r\n811365-4/15\r\n\r\nEDSON VAZ DOS SANTOS\r\n\r\n00472616765\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n351\r\n\r\n811366-8/15\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO DE MELLO\r\n\r\n09710212796\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n352\r\n\r\n811367-2/15\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n01131205758\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n353\r\n\r\n811368-6/15\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n01131205758\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n354\r\n\r\n811369-0/15\r\n\r\nEDUARDO LUIS VINHOSA DE MACEDO\r\n\r\n13066760707\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n355\r\n\r\n811370-9/15\r\n\r\nEDUARDO LUIS VINHOSA DE MACEDO\r\n\r\n13066760707\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n356\r\n\r\n811371-3/15\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA GOMES\r\n\r\n12748010795\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n212\r\n\r\n357\r\n\r\n811372-7/15\r\n\r\nEDUARDO PESSOA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12922830764\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n358\r\n\r\n811373-1/15\r\n\r\nEDUARDO TAVARES FERREIRA\r\n\r\n12537490789\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n359\r\n\r\n811374-5/15\r\n\r\nEDWIGES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n02643949765\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n360\r\n\r\n811375-9/15\r\n\r\nEGLAILCE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n04802946740\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n361\r\n\r\n811376-3/15\r\n\r\nELADIR BAPTISTA DE AZEVEDO\r\n\r\n46122427772\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n362\r\n\r\n811377-7/15\r\n\r\nELAINE APARECIDA DA CRUZ\r\n\r\n05720022627\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n363\r\n\r\n811378-1/15\r\n\r\nELAINE CRISTINA BAPTISTA GOMES\r\n\r\n12520961783\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n364\r\n\r\n811379-5/15\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE AZEVEDO\r\n\r\n03371783642\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n365\r\n\r\n811380-4/15\r\n\r\nELAINE DE SOUZA CORREA GOMES\r\n\r\n05410728700\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n366\r\n\r\n811381-8/15\r\n\r\nELAINE DE SOUZA EVANGELISTA\r\n\r\n01616448725\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n367\r\n\r\n811382-2/15\r\n\r\nELAINE MARIA DE SOUZA\r\n\r\n09067142735\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n368\r\n\r\n811383-6/15\r\n\r\nELAINE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n11885830777\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n369\r\n\r\n811384-0/15\r\n\r\nELANE SILVA VIANA\r\n\r\n13284721754\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n267\r\n\r\n370\r\n\r\n811385-4/15\r\n\r\nELANIA BARCELOS MAIA\r\n\r\n01570132780\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n371\r\n\r\n811386-8/15\r\n\r\nELCIA BOTELHO MEDEIROS XARIFF RIBEIRO\r\n\r\n95345205787\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL -\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n372\r\n\r\n811387-2/15\r\n\r\nELCIA BOTELHO MEDEIROS XARIFF RIBEIRO\r\n\r\n95345205787\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL -\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n323\r\n\r\n373\r\n\r\n811388-6/15\r\n\r\nELEM CARLA PINTO FLORENTINO\r\n\r\n10032397739\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n374\r\n\r\n811389-0/15\r\n\r\nELEN CARDOSO CAVALCANTE A. DA SILVA\r\n\r\n08291408750\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n375\r\n\r\n811390-9/15\r\n\r\nELENIZA PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n00652972705\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n376\r\n\r\n811391-3/15\r\n\r\nELIANA CORREA GOMES LEAL\r\n\r\n02644034795\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n377\r\n\r\n811392-7/15\r\n\r\nELIANE AGUIAR BAPTISTA\r\n\r\n00377969761\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n378\r\n\r\n811393-1/15\r\n\r\nELIANE BORGES PIMENTEL SANTOS\r\n\r\n00636672743\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n379\r\n\r\n811394-5/15\r\n\r\nELIANE CARDOSO\r\n\r\n07662630706\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL A\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n380\r\n\r\n811395-9/15\r\n\r\nELIANE CARDOSO\r\n\r\n07662630706\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL A\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n323\r\n\r\n381\r\n\r\n811396-3/15\r\n\r\nELIANE CARDOSO DA HORA\r\n\r\n03718529785\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n382\r\n\r\n811397-7/15\r\n\r\nELIANE CARVALHO DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n11508057737\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n383\r\n\r\n811398-1/15\r\n\r\nELIANE DA CONCEIÇÃO DIAS\r\n\r\n08494654780\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n384\r\n\r\n811399-5/15\r\n\r\nELIANE DA FONSECA\r\n\r\n07475563774\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n385\r\n\r\n811400-0/15\r\n\r\nELIANE DA SILVA CUNHA\r\n\r\n45386277715\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n386\r\n\r\n811401-4/15\r\n\r\nELIANE FELIZARDO BASTOS\r\n\r\n05541728797\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n387\r\n\r\n811402-8/15\r\n\r\nELIANE FREDERICO MATTOS\r\n\r\n60192372734\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n388\r\n\r\n811403-2/15\r\n\r\nELIANE FREDERICO MATTOS\r\n\r\n60192372734\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n323\r\n\r\n389\r\n\r\n811404-6/15\r\n\r\nELIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n09347901750\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n390\r\n\r\n811405-0/15\r\n\r\nELIANE TEIXEIRA PORTO BARCELOS\r\n\r\n01570169780\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n391\r\n\r\n811406-4/15\r\n\r\nELIENAI VIRGILIO FELIX\r\n\r\n62466941791\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n392\r\n\r\n811407-8/15\r\n\r\nELIENE AMORIM ARAUJO\r\n\r\n08311864705\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n393\r\n\r\n811408-2/15\r\n\r\nELIETON DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n12756209732\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n394\r\n\r\n811409-6/15\r\n\r\nELINEA LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n11911349708\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n395\r\n\r\n811410-5/15\r\n\r\nELINEA LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n11911349708\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n17/09/2014\r\n\r\n105\r\n\r\n396\r\n\r\n811411-9/15\r\n\r\nELINI DE ALMEIDA M CAPP DE SANTANNA\r\n\r\n05400313728\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n397\r\n\r\n811412-3/15\r\n\r\nELIS REGINA RODRIGUES MENEZES\r\n\r\n99975254772\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n398\r\n\r\n811413-7/15\r\n\r\nELISA OHANA DE SOUZA VICTORINO\r\n\r\n12502094712\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n399\r\n\r\n811414-1/15\r\n\r\nELISANDRA SIQUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n16033968700\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n400\r\n\r\n811415-5/15\r\n\r\nELISANGELA BEATRIZ FRANCISCO\r\n\r\n09940024754\r\n\r\nAUX. SERV. DENTÁRIO ###\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n401\r\n\r\n811416-9/15\r\n\r\nELISANGELA COSTA BRUNO\r\n\r\n07124585732\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n402\r\n\r\n811417-3/15\r\n\r\nELISANGELA DE JESUS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n07093598706\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n403\r\n\r\n811418-7/15\r\n\r\nELISANGELA DE JESUS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n07093598706\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\n125\r\n\r\n404\r\n\r\n811419-1/15\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n10497639718\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n405\r\n\r\n811420-0/15\r\n\r\nELISANGELA MENDES NICODEMOS\r\n\r\n15033666770\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n406\r\n\r\n811421-4/15\r\n\r\nELISANGELA MENDONCA MACHADO\r\n\r\n08048928736\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n16/07/2014\r\n\r\n168\r\n\r\n407\r\n\r\n811422-8/15\r\n\r\nELISANGELA MOREIRA\r\n\r\n06856255756\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n408\r\n\r\n811423-2/15\r\n\r\nELISANGELO AZEREDO SENA\r\n\r\n07967400704\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n409\r\n\r\n811424-6/15\r\n\r\nELISIANE AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n09013723748\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL A\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n410\r\n\r\n811425-0/15\r\n\r\nELISIANE MENDONCA DA SILVA\r\n\r\n03894334703\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n411\r\n\r\n811426-4/15\r\n\r\nELISON MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n82873909749\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n412\r\n\r\n811427-8/15\r\n\r\nELIZABETH ALEXANDRE GONCALVES\r\n\r\n96005718720\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n413\r\n\r\n811428-2/15\r\n\r\nELIZABETH ARAGAO RODRIGUEZ\r\n\r\n78509220778\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n414\r\n\r\n811429-6/15\r\n\r\nELIZABETH FERNANDES DE SA\r\n\r\n96176210704\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n415\r\n\r\n811430-5/15\r\n\r\nELIZABETH FERNANDES DE SA\r\n\r\n96176210704\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n323\r\n\r\n416\r\n\r\n811431-9/15\r\n\r\nELIZABETH GARCIA SOARES\r\n\r\n02238406700\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n417\r\n\r\n811432-3/15\r\n\r\nELIZETE DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n09883288794\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n418\r\n\r\n811433-7/15\r\n\r\nELIZIEL FERREIRA\r\n\r\n03130360719\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n419\r\n\r\n811434-1/15\r\n\r\nELOIDE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n00194507700\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n420\r\n\r\n811435-5/15\r\n\r\nELOISE RIBEIRO MACIEL\r\n\r\n08539503778\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n421\r\n\r\n811436-9/15\r\n\r\nELZA GOMES RANGEL\r\n\r\n67800653749\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n422\r\n\r\n811437-3/15\r\n\r\nEMANOEL DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n03903084719\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n423\r\n\r\n811438-7/15\r\n\r\nEMANUELA CRISTINE DA SILVA PONTES\r\n\r\n11620490730\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n424\r\n\r\n811439-1/15\r\n\r\nEMANUELLE VIANNA CARPENTER\r\n\r\n13797465742\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n425\r\n\r\n811440-0/15\r\n\r\nEMILIA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n63779579715\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n426\r\n\r\n811441-4/15\r\n\r\nEmmanuelle de Oliveira Maia\r\n\r\n06839028739\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n427\r\n\r\n811442-8/15\r\n\r\nENDY RAMOS CARDOSO\r\n\r\n05473894771\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n428\r\n\r\n811443-2/15\r\n\r\nENDY RAMOS CARDOSO\r\n\r\n05473894771\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n429\r\n\r\n811444-6/15\r\n\r\nENEDINA HILARIO DA SILVA ZOZIMO\r\n\r\n90643020730\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n430\r\n\r\n811445-0/15\r\n\r\nENEDINA HILARIO DA SILVA ZOZIMO\r\n\r\n90643020730\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n14/07/2014\r\n\r\n170\r\n\r\n431\r\n\r\n811446-4/15\r\n\r\nERALDO CARVALHAES VIANA\r\n\r\n15616984744\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n121\r\n\r\n432\r\n\r\n811447-8/15\r\n\r\nERALDO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n01894116780\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n26/02/2014\r\n\r\n308\r\n\r\n433\r\n\r\n811448-2/15\r\n\r\nERICA MARTINS DA HORA\r\n\r\n05658013763\r\n\r\nINSTRUTOR DA BANDA MARCIA\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\n268\r\n\r\n434\r\n\r\n811449-6/15\r\n\r\nERICO VINICIUS RODRIGUES KAPICHE\r\n\r\n00562532730\r\n\r\nMÉDICO PLANTONISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n435\r\n\r\n811450-5/15\r\n\r\nERIK AZEREDO SENA\r\n\r\n08953073758\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n436\r\n\r\n811451-9/15\r\n\r\nERIKA BORGES DE ALMEIDA\r\n\r\n11811031773\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\n162\r\n\r\n437\r\n\r\n811452-3/15\r\n\r\nERIKA DA SILVEIRA SILVA\r\n\r\n04245757795\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n213\r\n\r\n438\r\n\r\n811453-7/15\r\n\r\nERIKA LESSA DOS SANTOS\r\n\r\n08625316751\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n323\r\n\r\n439\r\n\r\n811454-1/15\r\n\r\nERIKA LESSA DOS SANTOS\r\n\r\n08625316751\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL A\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n440\r\n\r\n811455-5/15\r\n\r\nERIKA MARIA BECKMAN DA SILVA\r\n\r\n08569206739\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n441\r\n\r\n811456-9/15\r\n\r\nERNANI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n49001400744\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n442\r\n\r\n811457-3/15\r\n\r\nERVAL FERNANDES MOREIRA\r\n\r\n10791992764\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n443\r\n\r\n811458-7/15\r\n\r\nESTER SILVA ALVES\r\n\r\n07550854777\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n444\r\n\r\n811459-1/15\r\n\r\nESTER TEIXEIRA CARVALHAIS\r\n\r\n10484947729\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n445\r\n\r\n811460-0/15\r\n\r\nEUGENIA APARECIDA N. PEREIRA\r\n\r\n09055955728\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n446\r\n\r\n811461-4/15\r\n\r\nEUZEIRA VIEIRA COELHO\r\n\r\n05283002705\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n447\r\n\r\n811462-8/15\r\n\r\nEVANDERSON SILVA CARTAXO\r\n\r\n08873234720\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n448\r\n\r\n811463-2/15\r\n\r\nEVANDRO COSME FERNANDO LANZILLOTA\r\n\r\n52945693704\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n449\r\n\r\n811464-6/15\r\n\r\nEVANDRO ROSA DA SILVA\r\n\r\n12388565782\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n450\r\n\r\n811465-0/15\r\n\r\nEVANILDO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n07476025733\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n451\r\n\r\n811466-4/15\r\n\r\nEVELIM PARANHOS S. DE O DAVILA SILVA\r\n\r\n12173950754\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n452\r\n\r\n811467-8/15\r\n\r\nEVERALDO DA CUNHA DIAS\r\n\r\n01013209737\r\n\r\nFISCAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n453\r\n\r\n811468-2/15\r\n\r\nEVERALDO DE MELO SOUZA\r\n\r\n03125845718\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n454\r\n\r\n811469-6/15\r\n\r\nEVIE DE MELO BARROS DA SILVA GOMES\r\n\r\n11150427779\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n455\r\n\r\n811470-5/15\r\n\r\nEZEQUIAS LEONARDO DIAS\r\n\r\n16350200772\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n456\r\n\r\n811471-9/15\r\n\r\nEZIO MARTINS SILVA\r\n\r\n04116214752\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n457\r\n\r\n811472-3/15\r\n\r\nFABIANA COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n03127884796\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR A - N1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n458\r\n\r\n811473-7/15\r\n\r\nFABIANA COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n03127884796\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR A - N1\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n459\r\n\r\n811474-1/15\r\n\r\nFABIANA CRISTINA MATTIELLO BOUCINHA\r\n\r\n05259208706\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n213\r\n\r\n460\r\n\r\n811475-5/15\r\n\r\nFABIANA DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n09946585758\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n461\r\n\r\n811476-9/15\r\n\r\nFABIANA FELIZARDO RODRIGUES\r\n\r\n10980726778\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n462\r\n\r\n811477-3/15\r\n\r\nFABIANA LIMA BATISTA\r\n\r\n09840984705\r\n\r\nAUX. SERV. DENTÁRIO ###\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n463\r\n\r\n811478-7/15\r\n\r\nFABIANE GOMES DO CARMO\r\n\r\n10979073766\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n464\r\n\r\n811479-1/15\r\n\r\nFABIANO ANTONIO ERVOLINO\r\n\r\n85807320859\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n244\r\n\r\n465\r\n\r\n811480-0/15\r\n\r\nFABIANO ANTONIO ERVOLINO\r\n\r\n85807320859\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n466\r\n\r\n811481-4/15\r\n\r\nFABIANO BARRETO FELIX\r\n\r\n11983018724\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n467\r\n\r\n811482-8/15\r\n\r\nFABIANO PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n10949574708\r\n\r\nFISCAL DE POSTURA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n468\r\n\r\n811483-2/15\r\n\r\nFABIANO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n08219380705\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n469\r\n\r\n811484-6/15\r\n\r\nFABIO DE FARIA GOMES\r\n\r\n10214731707\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n470\r\n\r\n811485-0/15\r\n\r\nFABIO DE JESUS FELIX\r\n\r\n06961915710\r\n\r\nFISCAL DE OBRAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n471\r\n\r\n811486-4/15\r\n\r\nFABIO LUIS DE LIMA SILVA\r\n\r\n09176062724\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n472\r\n\r\n811487-8/15\r\n\r\nFABIO LUIZ MELO DA SILVA\r\n\r\n04807623761\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n183\r\n\r\n473\r\n\r\n811488-2/15\r\n\r\nFABIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n07967697707\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n474\r\n\r\n811489-6/15\r\n\r\nFABIOLA CORREA PITTA\r\n\r\n11752944704\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n475\r\n\r\n811490-5/15\r\n\r\nFABIOLA GONCALVES GOMES\r\n\r\n07195909735\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n476\r\n\r\n811491-9/15\r\n\r\nFABRICIO AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n10885338766\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n477\r\n\r\n811492-3/15\r\n\r\nFABRICIO SANCHES FERREIRA\r\n\r\n13207775705\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n478\r\n\r\n811493-7/15\r\n\r\nFABRINIA APARECIDA G. RODRIGUES\r\n\r\n11142477746\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n479\r\n\r\n811494-1/15\r\n\r\nFAGNER DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n09196484799\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n480\r\n\r\n811495-5/15\r\n\r\nFATIMA ANDRADE GONCALVES\r\n\r\n00304726796\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR A - N1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n481\r\n\r\n811496-9/15\r\n\r\nFATIMA ANDRADE GONCALVES\r\n\r\n00304726796\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR A - N1\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n323\r\n\r\n482\r\n\r\n811497-3/15\r\n\r\nFATIMA CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n00305352717\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n21/03/2014\r\n\r\n285\r\n\r\n483\r\n\r\n811498-7/15\r\n\r\nFATIMA HELENA DOS SANTOS SIMAS\r\n\r\n44478470782\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n484\r\n\r\n811499-1/15\r\n\r\nFATIMA TAVORA DE ANDRADE\r\n\r\n78562775720\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n485\r\n\r\n811500-6/15\r\n\r\nFELICIA ADIELLE TEIXEIRA C DE ALMEIDA\r\n\r\n09908928759\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n486\r\n\r\n811501-0/15\r\n\r\nFELIPE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n13028547716\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n487\r\n\r\n811502-4/15\r\n\r\nFELIPE RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n05668262758\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n488\r\n\r\n811503-8/15\r\n\r\nFELLIPE GAGO MAGGESSI\r\n\r\n08986346796\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n489\r\n\r\n811504-2/15\r\n\r\nFELLIPE TEIXEIRA DA CUNHA CARVALHO\r\n\r\n11850885710\r\n\r\nACADEMICOS DE BIOMEDICA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n490\r\n\r\n811505-6/15\r\n\r\nFELLIPHE CARLOS PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n13904334719\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n491\r\n\r\n811506-0/15\r\n\r\nFERNANDA BEZERRA DE CARVALHO\r\n\r\n12297225725\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n492\r\n\r\n811507-4/15\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE A. QUINTANILHA\r\n\r\n11623557780\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\n27/01/2014\r\n\r\n338\r\n\r\n493\r\n\r\n811508-8/15\r\n\r\nFERNANDA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n11537571761\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n494\r\n\r\n811509-2/15\r\n\r\nFERNANDA MARINHO SOUZA SANTOS\r\n\r\n07094294794\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n495\r\n\r\n811510-1/15\r\n\r\nFERNANDA MOTTER DE CARVALHO\r\n\r\n09594030780\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n496\r\n\r\n811511-5/15\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n13909858732\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n497\r\n\r\n811512-9/15\r\n\r\nFERNANDA SIMONE DE M A C DE O MENDONCA\r\n\r\n12393084770\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n498\r\n\r\n811513-3/15\r\n\r\nFERNANDA SIMONE DE M A C DE O MENDONCA\r\n\r\n12393084770\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n292\r\n\r\n499\r\n\r\n811514-7/15\r\n\r\nFERNANDA SOARES SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n09907961752\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n500\r\n\r\n811515-1/15\r\n\r\nFERNANDA SODORIO SANTANA\r\n\r\n09689357700\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n501\r\n\r\n811516-5/15\r\n\r\nFERNANDA SODRE MACEDO\r\n\r\n05649531722\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n502\r\n\r\n811517-9/15\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13877170730\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n503\r\n\r\n811518-3/15\r\n\r\nFERNANDO DA CRUZ PORTO\r\n\r\n08668427725\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n504\r\n\r\n811519-7/15\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\n63775689753\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n505\r\n\r\n811520-6/15\r\n\r\nFERNANDO HENDRIX SENA DE SOUZA\r\n\r\n14064394798\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n506\r\n\r\n811521-0/15\r\n\r\nFERNANDO JOSE DE ABREU\r\n\r\n48338630730\r\n\r\nCOZINHEIRA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n507\r\n\r\n811522-4/15\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DE LIMA\r\n\r\n07805060738\r\n\r\nFISCAL DE TRIBUTOS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n508\r\n\r\n811523-8/15\r\n\r\nFERNANDO MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\n10777416778\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n509\r\n\r\n811524-2/15\r\n\r\nFERNANDO PAULO DE ESCOBAR VELLOSO\r\n\r\n37078194772\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n09/10/2014\r\n\r\n83\r\n\r\n510\r\n\r\n811525-6/15\r\n\r\nFERNANDO SA FREIRE DE PINHO JUNIOR\r\n\r\n01283132770\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n511\r\n\r\n811526-0/15\r\n\r\nFIDELIS SIGMARINGA DE A. GOUVEA\r\n\r\n42376270715\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n512\r\n\r\n811527-4/15\r\n\r\nFILLIPE DE ASSIS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n12597047776\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n513\r\n\r\n811528-8/15\r\n\r\nGILSA HELENA SANTOS MACHADO\r\n\r\n03718461706\r\n\r\nCOPEIRO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n514\r\n\r\n811529-2/15\r\n\r\nGILSE CARLA COELHO DA COSTA\r\n\r\n10739054708\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n515\r\n\r\n811530-1/15\r\n\r\nGILZA MORAES FONTENELLE\r\n\r\n01359270728\r\n\r\nMÉDICO PLANTONISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n516\r\n\r\n811531-5/15\r\n\r\nGIOVANNY MONTEIRO BAITA\r\n\r\n07492721714\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n517\r\n\r\n811532-9/15\r\n\r\nGISELE ELIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n11811646727\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n121\r\n\r\n518\r\n\r\n811533-3/15\r\n\r\nGISELE ELIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n11811646727\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n519\r\n\r\n811534-7/15\r\n\r\nGISELI DE ALMEIDA ADOLFO OLIVEIRA\r\n\r\n08328886723\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n14/07/2014\r\n\r\n170\r\n\r\n520\r\n\r\n811535-1/15\r\n\r\nGISELI DE ALMEIDA ADOLFO OLIVEIRA\r\n\r\n08328886723\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n521\r\n\r\n811536-5/15\r\n\r\nGISELLE GOMES DA CUNHA MENDONCA\r\n\r\n12065534729\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\n268\r\n\r\n522\r\n\r\n811537-9/15\r\n\r\nGISELLE OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\n16805383730\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n523\r\n\r\n811538-3/15\r\n\r\nGIZELLA ROVERE MORRISSY\r\n\r\n00259546798\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n03/06/2014\r\n\r\n211\r\n\r\n524\r\n\r\n811539-7/15\r\n\r\nGLAUCY MACHADO DE MACEDO\r\n\r\n10108664783\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n525\r\n\r\n811540-6/15\r\n\r\nGLEISI DA SILVA MAGARAO\r\n\r\n01572426764\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n526\r\n\r\n811541-0/15\r\n\r\nGLORIA CRISTINA FERNANDES LOPES\r\n\r\n03894935707\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n527\r\n\r\n811542-4/15\r\n\r\nGLORIA CRISTINA SOARES BARRETO\r\n\r\n72032103753\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n323\r\n\r\n528\r\n\r\n811543-8/15\r\n\r\nGRACE MARY RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n04116236721\r\n\r\nCOPEIRO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n529\r\n\r\n811544-2/15\r\n\r\nGRACIANE MACHADO DE MACEDO\r\n\r\n07904863774\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n530\r\n\r\n811545-6/15\r\n\r\nGRACIELA PINTO PEREIRA\r\n\r\n09678799731\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n531\r\n\r\n811546-0/15\r\n\r\nGRACIMAR CASSIANO SANTOS\r\n\r\n00576292770\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n532\r\n\r\n811547-4/15\r\n\r\nGRASIELA MENDONCA R. DA SILVA\r\n\r\n07567424711\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n533\r\n\r\n811548-8/15\r\n\r\nGRASIELE MARIA NUNES OLIVEIRA\r\n\r\n06925125780\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL ###\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n534\r\n\r\n811549-2/15\r\n\r\nGRAZIELE DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n09410594723\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n292\r\n\r\n535\r\n\r\n811550-1/15\r\n\r\nGRAZIELLA DA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\n01894083750\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n536\r\n\r\n811551-5/15\r\n\r\nGUILHERME ALBERTO DA CUNHA\r\n\r\n09289764759\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n06/05/2014\r\n\r\n239\r\n\r\n537\r\n\r\n811552-9/15\r\n\r\nGUILHERME ALBERTO DA CUNHA\r\n\r\n09289764759\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n07/05/2014\r\n\r\n238\r\n\r\n538\r\n\r\n811553-3/15\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n08391116735\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n539\r\n\r\n811554-7/15\r\n\r\nGUILHERME VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n13502528756\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n03/01/2014\r\n\r\n362\r\n\r\n540\r\n\r\n811555-1/15\r\n\r\nGUSTAVO ANTUNES DOS S. MENDONCA\r\n\r\n15283118762\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n541\r\n\r\n811556-5/15\r\n\r\nGUSTAVO BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10658847708\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n542\r\n\r\n811557-9/15\r\n\r\nGUSTAVO LUCIO RUIZ SOARES\r\n\r\n56423403015\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n543\r\n\r\n811558-3/15\r\n\r\nHAKWALYNE LANNY ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n12551466725\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n544\r\n\r\n811559-7/15\r\n\r\nHALANNA ROHEM DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n11248901738\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n545\r\n\r\n811560-6/15\r\n\r\nHAMAIANY DA SILVA BATISTA\r\n\r\n05557910760\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n546\r\n\r\n811561-0/15\r\n\r\nHELBERT SOUZA REIS\r\n\r\n01667082752\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n213\r\n\r\n547\r\n\r\n811562-4/15\r\n\r\nHELENA CLAUDIA FIGUEIRA TORRES\r\n\r\n01570175756\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n16/07/2014\r\n\r\n168\r\n\r\n548\r\n\r\n811563-8/15\r\n\r\nHELENA DE SOUZA GAVINA\r\n\r\n08282614742\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n549\r\n\r\n811564-2/15\r\n\r\nHELENO ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n27886620763\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n550\r\n\r\n811565-6/15\r\n\r\nHELES DIAS FERREIRA\r\n\r\n32401957715\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n551\r\n\r\n811566-0/15\r\n\r\nHELIO FERNANDO MOZART GIMENEZ\r\n\r\n12472031742\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n153\r\n\r\n552\r\n\r\n811567-4/15\r\n\r\nHELOISA HELENA FIGUEIRA NUNES\r\n\r\n35117419715\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n553\r\n\r\n811568-8/15\r\n\r\nHELOISA HELLEN SIQUEIRA BARRETO\r\n\r\n03127357745\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n554\r\n\r\n811569-2/15\r\n\r\nHELTON DE CASTRO VIVAS AMARAL\r\n\r\n09566471700\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n555\r\n\r\n811570-1/15\r\n\r\nHELYON NOGUEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n09258628780\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA CIRURG.\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n556\r\n\r\n811571-5/15\r\n\r\nHELYON NOGUEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n09258628780\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA CIRURG.\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n557\r\n\r\n811572-9/15\r\n\r\nHELYON NOGUEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n09258628780\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA CIRURG.\r\n\r\n02/08/2014\r\n\r\n151\r\n\r\n558\r\n\r\n811573-3/15\r\n\r\nHENRI VANDENBOER\r\n\r\n05374124765\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA CIRURG.\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n559\r\n\r\n811574-7/15\r\n\r\nHENRIQUE CORREA DE MACEDO ASSIS\r\n\r\n11818998777\r\n\r\nFISCAL DE POSTURA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n560\r\n\r\n811575-1/15\r\n\r\nHERIKA ANDRADE DOS SANTOS FELIX\r\n\r\n13564559728\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n561\r\n\r\n811576-5/15\r\n\r\nHESLEN LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n08718729789\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n562\r\n\r\n811577-9/15\r\n\r\nHILDEBRANDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n07275293404\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n563\r\n\r\n811578-3/15\r\n\r\nHOSANA DE SOUZA COELHO\r\n\r\n08968359792\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n20/03/2014\r\n\r\n286\r\n\r\n564\r\n\r\n811579-7/15\r\n\r\nHUGO LUIS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n16221617774\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n565\r\n\r\n811580-6/15\r\n\r\nHUGO SOARES DE MELLO\r\n\r\n14011345725\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n566\r\n\r\n811581-0/15\r\n\r\nHUMBERTO HAUILA JUNIOR\r\n\r\n13568891743\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\n333\r\n\r\n567\r\n\r\n811582-4/15\r\n\r\nIARA DE ABREU BORGES\r\n\r\n40980030749\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n568\r\n\r\n811583-8/15\r\n\r\nIARA DE JESUS NEVES ALCANTARA\r\n\r\n00238550702\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n317\r\n\r\n569\r\n\r\n811584-2/15\r\n\r\nIARA DE JESUS NEVES ALCANTARA\r\n\r\n00238550702\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n570\r\n\r\n811585-6/15\r\n\r\nIDIMAR SEGRETO AUGUSTO\r\n\r\n70221766715\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n571\r\n\r\n811586-0/15\r\n\r\nIGOR CUNHA SARMET MOREIRA\r\n\r\n02930818751\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n121\r\n\r\n572\r\n\r\n811587-4/15\r\n\r\nIGOR CUNHA SARMET MOREIRA\r\n\r\n02930818751\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n573\r\n\r\n811588-8/15\r\n\r\nIGOR DE AGUIAR RIBEIRO\r\n\r\n15804391798\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n574\r\n\r\n811589-2/15\r\n\r\nIGOR SILVA MANCANO\r\n\r\n11423743784\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n183\r\n\r\n575\r\n\r\n811590-1/15\r\n\r\nILAINE SILVEIRA MATOS\r\n\r\n04364789518\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n576\r\n\r\n811591-5/15\r\n\r\nILBA CORREA VICTORINO\r\n\r\n91355443768\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n577\r\n\r\n811592-9/15\r\n\r\nILCA MARIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n57195005704\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n578\r\n\r\n811593-3/15\r\n\r\nILMA DA GRACA MENDES CORREA\r\n\r\n03789199702\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n579\r\n\r\n811594-7/15\r\n\r\nILMA FERREIRA ALVES MOTTA\r\n\r\n01649208707\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n292\r\n\r\n580\r\n\r\n811595-1/15\r\n\r\nILZA CORREA VICTORINO\r\n\r\n02235088708\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n581\r\n\r\n811596-5/15\r\n\r\nINAIA SANTIAGO GOULARTE\r\n\r\n03125870747\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n582\r\n\r\n811597-9/15\r\n\r\nINDIANA GULHARTE BARBOSA\r\n\r\n13522945751\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n583\r\n\r\n811598-3/15\r\n\r\nINEIDA FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\n00305743740\r\n\r\nTEC.DE IMOBILIZACAO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n584\r\n\r\n811599-7/15\r\n\r\nINES FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n08818640720\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n585\r\n\r\n811600-2/15\r\n\r\nINEZ MOTTA\r\n\r\n77201752715\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n586\r\n\r\n811601-6/15\r\n\r\nINGRID MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\n11282248790\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n587\r\n\r\n811602-0/15\r\n\r\nINGRID MOTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n15718029750\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n588\r\n\r\n811603-4/15\r\n\r\nIRACY LOPES LOREIRO\r\n\r\n35496533791\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL A\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n589\r\n\r\n811604-8/15\r\n\r\nIRANI SALES\r\n\r\n64012654772\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n06/08/2014\r\n\r\n147\r\n\r\n590\r\n\r\n811605-2/15\r\n\r\nIRAPUA JOSE GARCIA JUNIOR\r\n\r\n14551733717\r\n\r\nACADEMICOS DE BIOMEDICA\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n591\r\n\r\n811606-6/15\r\n\r\nIRENE CAMPOS ANDRE\r\n\r\n49625667768\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n592\r\n\r\n811607-0/15\r\n\r\nIRENE COSTA MOURAO\r\n\r\n99948010744\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n593\r\n\r\n811608-4/15\r\n\r\nISA DOS SANTOS CHRISPINO\r\n\r\n00945564740\r\n\r\nINSTRUMENTADOR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n594\r\n\r\n811609-8/15\r\n\r\nISA GRANJA DOS SANTOS\r\n\r\n94213607615\r\n\r\nTEC.DE IMOBILIZACAO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n595\r\n\r\n811610-7/15\r\n\r\nISABEL BATISTA DA SILVA\r\n\r\n03718320711\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n596\r\n\r\n811611-1/15\r\n\r\nISABEL CRISTINA CUNHA FERREIRA\r\n\r\n11166686701\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n597\r\n\r\n811612-5/15\r\n\r\nISABEL CRISTINA NOVAES DA SILVA\r\n\r\n08800817750\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n292\r\n\r\n598\r\n\r\n811613-9/15\r\n\r\nISABEL DE OLIVEIRA ASSIS PEREIRA\r\n\r\n62864718715\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n24/02/2014\r\n\r\n310\r\n\r\n599\r\n\r\n811614-3/15\r\n\r\nISABEL DE OLIVEIRA ASSIS PEREIRA\r\n\r\n62864718715\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n309\r\n\r\n600\r\n\r\n811615-7/15\r\n\r\nISABEL DE SOUZA CARVALHAES\r\n\r\n02641032708\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n601\r\n\r\n811616-1/15\r\n\r\nISADORA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n15238062737\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n602\r\n\r\n811617-5/15\r\n\r\nISSIAS AMORIM PEREIRA\r\n\r\n33433534772\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n603\r\n\r\n811618-9/15\r\n\r\nISSIAS AMORIM PEREIRA\r\n\r\n33433534772\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n604\r\n\r\n811619-3/15\r\n\r\nITAMARA DE MENDONCA BARRETO\r\n\r\n12426835770\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n605\r\n\r\n811620-2/15\r\n\r\nIVANA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n06996482704\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n606\r\n\r\n811621-6/15\r\n\r\nIVANEIDE TEREZA FRANCISCO SILVESTRE\r\n\r\n03129605738\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n607\r\n\r\n811622-0/15\r\n\r\nIVANILDA MENDES\r\n\r\n01214266703\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n608\r\n\r\n811623-4/15\r\n\r\nIzabel Cristina Vieira\r\n\r\n05616682721\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n609\r\n\r\n811624-8/15\r\n\r\nIZABELA RIBEIRO LUIZ BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14059166723\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n610\r\n\r\n811625-2/15\r\n\r\nIZABELLA RAYMUNDO BARRETO ALVES\r\n\r\n07506005786\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n611\r\n\r\n811626-6/15\r\n\r\nIZADORA TEXEIRA DE C. BARCELOS\r\n\r\n11825190755\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n612\r\n\r\n811627-0/15\r\n\r\nIZALEA CACHOEIRA AMORIM\r\n\r\n20938365720\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n15/03/2014\r\n\r\n291\r\n\r\n613\r\n\r\n811628-4/15\r\n\r\nIZALEA CACHOEIRA AMORIM\r\n\r\n20938365720\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n614\r\n\r\n811629-8/15\r\n\r\nJACI NEVES DE ANDRADE\r\n\r\n01894060709\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n615\r\n\r\n811630-7/15\r\n\r\nJACIRA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n94154805720\r\n\r\nCOZINHEIRA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n616\r\n\r\n811631-1/15\r\n\r\nJADIR MARTINS LEAL BARRETO\r\n\r\n48522228787\r\n\r\nFISCAL DE OBRAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n617\r\n\r\n811632-5/15\r\n\r\nJAILSON ABREU ROSA\r\n\r\n01894065778\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n618\r\n\r\n811633-9/15\r\n\r\nJAIR ALFEU DE OLIVEIRA\r\n\r\n06837931792\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n619\r\n\r\n811634-3/15\r\n\r\nJAISSE ALVES BENTO\r\n\r\n11082708755\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n620\r\n\r\n811635-7/15\r\n\r\nJAMESAN ALCANTARA C DE S RODRIGUES\r\n\r\n10306353741\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n621\r\n\r\n811636-1/15\r\n\r\nJAMIL VIANNA\r\n\r\n21287490778\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n622\r\n\r\n811637-5/15\r\n\r\nJAMILY DOMINGUES DE MELLO\r\n\r\n09439786701\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n623\r\n\r\n811638-9/15\r\n\r\nJAMILY DOMINGUES DE MELLO\r\n\r\n09439786701\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n121\r\n\r\n624\r\n\r\n811639-3/15\r\n\r\nJANA SILVA SOARES BRANCO\r\n\r\n07722072755\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL -\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n625\r\n\r\n811640-2/15\r\n\r\nJANAINA ALVES BARCELLOS DE SOUZA\r\n\r\n05616686719\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n13/03/2014\r\n\r\n293\r\n\r\n626\r\n\r\n811641-6/15\r\n\r\nJANAINA CARVALHO CALLADO VELLOSO\r\n\r\n03125891744\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n627\r\n\r\n811642-0/15\r\n\r\nJANAINA CARVALHO CALLADO VELLOSO\r\n\r\n03125891744\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n628\r\n\r\n811643-4/15\r\n\r\nJANDIRA MARIA ALVES\r\n\r\n07133662736\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n629\r\n\r\n811644-8/15\r\n\r\nJANE MARA CARDOSO\r\n\r\n03125933765\r\n\r\nAUX. SERV. DENTÁRIO ###\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n630\r\n\r\n811645-2/15\r\n\r\nJANECY MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\n92969615720\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n631\r\n\r\n811646-6/15\r\n\r\nJANETE JANE RIBEIRO SIMAS JUNIOR\r\n\r\n00651297761\r\n\r\nCOZINHEIRA\r\n\r\n26/06/2014\r\n\r\n188\r\n\r\n632\r\n\r\n811647-0/15\r\n\r\nJANETE JANE RIBEIRO SIMAS JUNIOR\r\n\r\n00651297761\r\n\r\nMERENDEIRA - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n633\r\n\r\n811648-4/15\r\n\r\nJANILDA NEVES DE ANDRADE\r\n\r\n04116284700\r\n\r\nAUX. SERV. DENTÁRIO ###\r\n\r\n04/08/2014\r\n\r\n149\r\n\r\n634\r\n\r\n811649-8/15\r\n\r\nJANILSO MACEDO DE ALCANTARA\r\n\r\n42326044720\r\n\r\nMECÂNICO DE MANUTENÇÃO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n635\r\n\r\n811650-7/15\r\n\r\nJAQUELINE MAGGI DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\n08487867774\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n636\r\n\r\n811651-1/15\r\n\r\nJAUCILENE RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\n09627521779\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n637\r\n\r\n811652-5/15\r\n\r\nJEANE DA SILVA PORTO\r\n\r\n03718348721\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\n240\r\n\r\n638\r\n\r\n811653-9/15\r\n\r\nJEFFERSON DE C. MAIOLINO DOS SANTOS\r\n\r\n11234117789\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n183\r\n\r\n639\r\n\r\n811654-3/15\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA GOULART\r\n\r\n12502095794\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n640\r\n\r\n811655-7/15\r\n\r\nJENY DE SOUZA\r\n\r\n96184094734\r\n\r\nCOPEIRO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n641\r\n\r\n811656-1/15\r\n\r\nJERUSA BIZARRA DE LIMA\r\n\r\n12176539702\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n16/07/2014\r\n\r\n168\r\n\r\n642\r\n\r\n811657-5/15\r\n\r\nJESSICA BARRETO DE QUEIROZ\r\n\r\n14249344789\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n643\r\n\r\n811658-9/15\r\n\r\nJESSICA CARDOSO BARRETO BAPTISTA\r\n\r\n08245883719\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n644\r\n\r\n811659-3/15\r\n\r\nJESSICA CONRADO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n06127987717\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n645\r\n\r\n811660-2/15\r\n\r\nJESSICA COUTO DE SOUZA\r\n\r\n13574596707\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n646\r\n\r\n811661-6/15\r\n\r\nJESSICA MACHADO DE CASTRO\r\n\r\n05465132710\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n647\r\n\r\n811662-0/15\r\n\r\nJESSICA MENDONCA CARVALHO DE JESUS\r\n\r\n12650907770\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n648\r\n\r\n811663-4/15\r\n\r\nJESSICA MONTEIRO JANUARIO\r\n\r\n06043748797\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n649\r\n\r\n811664-8/15\r\n\r\nJESSICA PATRICIO DE MELO MAGGESSI\r\n\r\n14245642718\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n21/03/2014\r\n\r\n285\r\n\r\n650\r\n\r\n811665-2/15\r\n\r\nJESSICA SILVA BECO\r\n\r\n14997018708\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n651\r\n\r\n811666-6/15\r\n\r\nJHONATAN DA LUZ BEZERRA\r\n\r\n14033324798\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n652\r\n\r\n811667-0/15\r\n\r\nJOANA BATISTA DE ARAUJO\r\n\r\n03718416743\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n08/09/2014\r\n\r\n114\r\n\r\n653\r\n\r\n811668-4/15\r\n\r\nJOANA CARLA MOREIRA FELIX\r\n\r\n06964306730\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n654\r\n\r\n811669-8/15\r\n\r\nJOAO ALBERTO MOTA PIRES\r\n\r\n05872069774\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n655\r\n\r\n811670-7/15\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n03717406736\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n656\r\n\r\n811671-1/15\r\n\r\nJOAO CORDEIRO UCHOA JUNIOR\r\n\r\n16097955120\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n657\r\n\r\n811672-5/15\r\n\r\nJOAO DE DEUS OLIVEIRA\r\n\r\n89148754749\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n658\r\n\r\n811673-9/15\r\n\r\nJOAO DE DEUS OLIVEIRA\r\n\r\n89148754749\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n213\r\n\r\n659\r\n\r\n811674-3/15\r\n\r\nJOAO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n74798600725\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n660\r\n\r\n811675-7/15\r\n\r\nJOAO LUIZ TEIXEIRA MACEDO\r\n\r\n09582399759\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n661\r\n\r\n811676-1/15\r\n\r\nJOAO PAULO ARGUELHO DE LIMA\r\n\r\n14040207726\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n662\r\n\r\n811677-5/15\r\n\r\nJOAO PEDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14949003780\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n663\r\n\r\n811678-9/15\r\n\r\nJOAO RIBEIRO\r\n\r\n47242078768\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n664\r\n\r\n811679-3/15\r\n\r\nJOAQUIM CARLOS GARCIA VAZ\r\n\r\n92983553787\r\n\r\nTECNICO DE MASSAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n665\r\n\r\n811680-2/15\r\n\r\nJOAQUIM CLAUDIO NEVES\r\n\r\n07157539756\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n666\r\n\r\n811681-6/15\r\n\r\nJOCELIA DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n05585524712\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n667\r\n\r\n811682-0/15\r\n\r\nJOCIMAR ALBINO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14230087748\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n668\r\n\r\n811683-4/15\r\n\r\nJOCIMARA GAIA DE AMORIM RAMOS\r\n\r\n09046928764\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n669\r\n\r\n811684-8/15\r\n\r\nJOELMA BARROS DE ALCANTARA\r\n\r\n10868441732\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n670\r\n\r\n811685-2/15\r\n\r\nJOELMA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\n02093386798\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n671\r\n\r\n811686-6/15\r\n\r\nJOELSON SANTANNA\r\n\r\n07492974760\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n672\r\n\r\n811687-0/15\r\n\r\nJOELSON VIEIRA LUIZ\r\n\r\n01572594713\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n673\r\n\r\n811688-4/15\r\n\r\nJOHNNY CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\n01511630736\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n674\r\n\r\n811689-8/15\r\n\r\nJONATAS ALVIM CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11665905778\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n675\r\n\r\n811690-7/15\r\n\r\nJONATHAN GARCIA DE SOUSA\r\n\r\n12599126711\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n676\r\n\r\n811691-1/15\r\n\r\nJORDAN SALVIOLI DA SILVA\r\n\r\n09096278780\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n677\r\n\r\n811692-5/15\r\n\r\nJORDANA ALVES DA CUNHA\r\n\r\n10301821755\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n678\r\n\r\n811693-9/15\r\n\r\nJORGE DO AMARAL RIBEIRO NETO\r\n\r\n12621378706\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\n231\r\n\r\n679\r\n\r\n811694-3/15\r\n\r\nJORGE JOSE DA SILVA BALBINO\r\n\r\n43276555700\r\n\r\nTEC.DE IMOBILIZACAO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n680\r\n\r\n811695-7/15\r\n\r\nJORGE MAURICIO ROSA DE SOUZA\r\n\r\n02644179769\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n681\r\n\r\n811696-1/15\r\n\r\nJOSE AMERICO SANTIAGO\r\n\r\n94130566768\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n682\r\n\r\n811697-5/15\r\n\r\nJOSE APARECIDO CARNEIRO PINTO\r\n\r\n02222479835\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n683\r\n\r\n811698-9/15\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA FILHO\r\n\r\n07786981730\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n684\r\n\r\n811699-3/15\r\n\r\nJOSE CARLOS ANTUNES RODRIGUES\r\n\r\n87635313720\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n685\r\n\r\n811700-8/15\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n03387414706\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n686\r\n\r\n811701-2/15\r\n\r\nJOSE CARLOS GAGO\r\n\r\n68886136749\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n687\r\n\r\n811702-6/15\r\n\r\nJOSE CARLOS MORAES DE SOUZA\r\n\r\n61812102704\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM ##\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n688\r\n\r\n811703-0/15\r\n\r\nJOSE CARLOS RODOLFO FERREIRA\r\n\r\n08797942839\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n213\r\n\r\n689\r\n\r\n811704-4/15\r\n\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\n\r\n91510007768\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n690\r\n\r\n811705-8/15\r\n\r\nJOSE DE OLIVIO GAGO ANDRADE\r\n\r\n09759815796\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n691\r\n\r\n811706-2/15\r\n\r\nJOSE FERNANDO MARTINS TORRES\r\n\r\n02566318751\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n692\r\n\r\n811707-6/15\r\n\r\nJOSE FERNANDO TEIXEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n13832966773\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n693\r\n\r\n811708-0/15\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n57417121772\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n694\r\n\r\n811709-4/15\r\n\r\nJOSE LUIZ BANDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32407076753\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n695\r\n\r\n811710-3/15\r\n\r\nJOSE LUIZ MELHORIN\r\n\r\n47860456753\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n696\r\n\r\n811711-7/15\r\n\r\nJOSE LUIZ MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n28197127700\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n697\r\n\r\n811712-1/15\r\n\r\nJOSE LUIZ MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n28197127700\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n698\r\n\r\n811713-5/15\r\n\r\nJOSE MARIA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n09563297725\r\n\r\nPEDREIRO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n699\r\n\r\n811714-9/15\r\n\r\nJOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\n01494284480\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n700\r\n\r\n811715-3/15\r\n\r\nJose Maria Lopes Natividade Japhet\r\n\r\n08800959709\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n701\r\n\r\n811716-7/15\r\n\r\nJOSE MARIA QUINTANILHA\r\n\r\n03751573798\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n702\r\n\r\n811717-1/15\r\n\r\nJose Marins Neto\r\n\r\n07390117745\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n703\r\n\r\n811718-5/15\r\n\r\nJOSE RICARDO COSTA MATALOBOS\r\n\r\n89612655715\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n704\r\n\r\n811719-9/15\r\n\r\nJOSE ROBERTO BARBOSA RAMOS\r\n\r\n13471882740\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n705\r\n\r\n811720-8/15\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE ANDRADE FREITAS\r\n\r\n09688892718\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n706\r\n\r\n811721-2/15\r\n\r\nJOSE ROBERTO MENDONCA MENDES\r\n\r\n09273811760\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n707\r\n\r\n811722-6/15\r\n\r\nJOSE ROBERTO VIEIRA\r\n\r\n94720770720\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n19/02/2014\r\n\r\n315\r\n\r\n708\r\n\r\n811723-0/15\r\n\r\nJOSEFA DE FATIMA SILVA\r\n\r\n00256136777\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n709\r\n\r\n811724-4/15\r\n\r\nJOSEFA DIAS MENEZES\r\n\r\n00368150712\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n710\r\n\r\n811725-8/15\r\n\r\nJOSELENE MARIA DE S. VIEIRA MOURA\r\n\r\n09263781710\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n17/10/2014\r\n\r\n75\r\n\r\n711\r\n\r\n811726-2/15\r\n\r\nJOSELIA VEIGA DA SILVA\r\n\r\n01434277763\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n712\r\n\r\n811727-6/15\r\n\r\nJOSELILDA APARECIDA PEREIRA CARLOS\r\n\r\n00305741705\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n713\r\n\r\n811728-0/15\r\n\r\nJOSELUCIA PORTO DA SILVA\r\n\r\n12428088769\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n24/03/2014\r\n\r\n282\r\n\r\n714\r\n\r\n811729-4/15\r\n\r\nJOSIANE DA SILVA DO E. S DOS SANTO\r\n\r\n11971450790\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n715\r\n\r\n811730-3/15\r\n\r\nJOSIANE DUARTE DA SILVA\r\n\r\n10335409784\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n716\r\n\r\n811731-7/15\r\n\r\nJOSIAS DA COSTA MARIANO\r\n\r\n07325063792\r\n\r\nELETRICISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n717\r\n\r\n811732-1/15\r\n\r\nJOSIAS FURTADO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n03125410746\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n718\r\n\r\n811733-5/15\r\n\r\nJOSIAS SANTOS MOTTA\r\n\r\n78193435753\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n719\r\n\r\n811734-9/15\r\n\r\nJOSIELLE GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n13518731726\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n720\r\n\r\n811735-3/15\r\n\r\nJOSIENE BARROS DA C MARTINS\r\n\r\n01014922780\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n721\r\n\r\n811736-7/15\r\n\r\nJOSILADY OUVIDOR DE MEDEIROS BORGES\r\n\r\n13536793738\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n722\r\n\r\n811737-1/15\r\n\r\nJOSILEA MOREIRA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n07905317714\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n723\r\n\r\n811738-5/15\r\n\r\nJOSIMARIA DA SILVA MORAES\r\n\r\n04116249700\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n724\r\n\r\n811739-9/15\r\n\r\nJOYCE DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\n14171737770\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n725\r\n\r\n811740-8/15\r\n\r\nJOYCE PITTA TEIXEIRA\r\n\r\n05577984777\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n726\r\n\r\n811741-2/15\r\n\r\nJOYCE RIBEIRO DE ANDRADE CUNHA\r\n\r\n14680032758\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n727\r\n\r\n811742-6/15\r\n\r\nJOZIANE BARRETO\r\n\r\n01014337780\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n728\r\n\r\n811743-0/15\r\n\r\nJUCELIA DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n01512624705\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n729\r\n\r\n811744-4/15\r\n\r\nLAURA DA COSTA LOPES\r\n\r\n12239095733\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n24/03/2014\r\n\r\n282\r\n\r\n730\r\n\r\n811745-8/15\r\n\r\nLAURA DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n08110733786\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n731\r\n\r\n811746-2/15\r\n\r\nLAURA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n82873933704\r\n\r\nBIOLOGO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n732\r\n\r\n811747-6/15\r\n\r\nLAURA MUREB RIBEIRO\r\n\r\n09878139786\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n733\r\n\r\n811748-0/15\r\n\r\nLAURENCE BARRETO TEIXEIRA\r\n\r\n03718290707\r\n\r\nFISCAL DE OBRAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n734\r\n\r\n811749-4/15\r\n\r\nLAURINDA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n08292463712\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n735\r\n\r\n811750-3/15\r\n\r\nLAYLA DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n13900571783\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n16/07/2014\r\n\r\n168\r\n\r\n736\r\n\r\n811751-7/15\r\n\r\nLAYS TEIXEIRA PIMENTEL M. DA ROCHA\r\n\r\n12240077786\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA PEDIATR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n737\r\n\r\n811752-1/15\r\n\r\nLAYS TEIXEIRA PIMENTEL M. DA ROCHA\r\n\r\n12240077786\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA PEDIATR\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n738\r\n\r\n811753-5/15\r\n\r\nLEA REGINA DA SILVA SOARES\r\n\r\n00582644771\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n739\r\n\r\n811754-9/15\r\n\r\nLEANDRA MARINHO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n09674495703\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n740\r\n\r\n811755-3/15\r\n\r\nLEANDRO BARREIRA DA SILVA\r\n\r\n08399617741\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n741\r\n\r\n811756-7/15\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS SIMAS\r\n\r\n94131368749\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n742\r\n\r\n811757-1/15\r\n\r\nLEANDRO EMERSON DUTRA FERREIRA\r\n\r\n08404956766\r\n\r\nELETRICISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n743\r\n\r\n811758-5/15\r\n\r\nLEANDRO ESTEVAO CONSTANTINO\r\n\r\n05488878700\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n744\r\n\r\n811759-9/15\r\n\r\nLEANDRO PESSOA DE ALMEIDA\r\n\r\n11586696742\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n745\r\n\r\n811760-8/15\r\n\r\nLEILA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n09992165707\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n746\r\n\r\n811761-2/15\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n48851612749\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n747\r\n\r\n811762-6/15\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n48851612749\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n16/07/2014\r\n\r\n168\r\n\r\n748\r\n\r\n811763-0/15\r\n\r\nLEILA MARIA MATHIAS\r\n\r\n09426141782\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n749\r\n\r\n811764-4/15\r\n\r\nLEILA RODRIGUES CORREIA\r\n\r\n43023045704\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n750\r\n\r\n811765-8/15\r\n\r\nLEILANE PEREIRA LEMOS\r\n\r\n11360458727\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n751\r\n\r\n811766-2/15\r\n\r\nLEILIANE PRISCILA NASCIMENTO\r\n\r\n11508056765\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n752\r\n\r\n811767-6/15\r\n\r\nLENI RANGEL DA FONSECA\r\n\r\n00194881733\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n753\r\n\r\n811768-0/15\r\n\r\nLENILDA PEREIRA MARSICANO DOS SANTOS\r\n\r\n07365692782\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n754\r\n\r\n811769-4/15\r\n\r\nLENILSON FERREIRA LEITE\r\n\r\n99725347749\r\n\r\nELETRICISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n755\r\n\r\n811770-3/15\r\n\r\nLENIR COSTA DAS NEVES OLIVEIRA\r\n\r\n83056904749\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n756\r\n\r\n811771-7/15\r\n\r\nLENITA BATISTA DA FONSECA\r\n\r\n07626164741\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n757\r\n\r\n811772-1/15\r\n\r\nLEONARDO AGUIAR PARAZI\r\n\r\n13683849789\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n758\r\n\r\n811773-5/15\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n59421274768\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n759\r\n\r\n811774-9/15\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA VIANA BALBINO\r\n\r\n09310167700\r\n\r\nTECNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n760\r\n\r\n811775-3/15\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA VALENTIN\r\n\r\n07925903767\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n213\r\n\r\n761\r\n\r\n811776-7/15\r\n\r\nLEONARDO FERNANDO GAGO MUZITANO\r\n\r\n09201492782\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n762\r\n\r\n811777-1/15\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10613865707\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n763\r\n\r\n811778-5/15\r\n\r\nLEONARDO MAGNO DE PAULA AMARAL\r\n\r\n02594440736\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\n333\r\n\r\n764\r\n\r\n811779-9/15\r\n\r\nLEONARDO MAGNO DE PAULA AMARAL\r\n\r\n02594440736\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n765\r\n\r\n811780-8/15\r\n\r\nLEONARDO MAGNO DE PAULA AMARAL\r\n\r\n02594440736\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n766\r\n\r\n811781-2/15\r\n\r\nLEONARDO MARTINS HECKMAIER\r\n\r\n13525611749\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n767\r\n\r\n811782-6/15\r\n\r\nLEONARDO MOTTA DE SOUZA\r\n\r\n10627060722\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n768\r\n\r\n811783-0/15\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA CLETO\r\n\r\n02647394776\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n769\r\n\r\n811784-4/15\r\n\r\nLEONIDAS RICARDO DANTAS DE MELO\r\n\r\n28187325810\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n770\r\n\r\n811785-8/15\r\n\r\nLEONOIR FELIX DE ANDRADE\r\n\r\n01014289793\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n771\r\n\r\n811786-2/15\r\n\r\nLETICIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n07230004764\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n772\r\n\r\n811787-6/15\r\n\r\nLETICIA MENDES DE MACEDO\r\n\r\n10510179711\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n773\r\n\r\n811788-0/15\r\n\r\nLETICIA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n14992751709\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n323\r\n\r\n774\r\n\r\n811789-4/15\r\n\r\nLETICIA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n14992751709\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n775\r\n\r\n811790-3/15\r\n\r\nLEYLANE PEIXOTO ELIAS\r\n\r\n89441010782\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n776\r\n\r\n811791-7/15\r\n\r\nLEYLANE PEIXOTO ELIAS\r\n\r\n89441010782\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n777\r\n\r\n811792-1/15\r\n\r\nLIDIA CERQUEIRA BITTENCOURT\r\n\r\n67661998734\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n22/09/2014\r\n\r\n100\r\n\r\n778\r\n\r\n811793-5/15\r\n\r\nLIDIANE DE AZEVEDO NEVES SILVA\r\n\r\n13451142732\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n779\r\n\r\n811794-9/15\r\n\r\nLIGIA BARRETO FELIX DA SILVA\r\n\r\n11746398736\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL -\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n780\r\n\r\n811795-3/15\r\n\r\nLIGIA BARRETO FELIX DA SILVA\r\n\r\n11746398736\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL -\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n323\r\n\r\n781\r\n\r\n811796-7/15\r\n\r\nLILIA CRISTINA GEBHARD NEVES\r\n\r\n93664265734\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n782\r\n\r\n811797-1/15\r\n\r\nLILIANE FERREIRA CONCEIÇÃO PORTO\r\n\r\n03129776702\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n783\r\n\r\n811798-5/15\r\n\r\nLILIANE SOARES RIBEIRO\r\n\r\n10889144702\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n03/09/2014\r\n\r\n119\r\n\r\n784\r\n\r\n811799-9/15\r\n\r\nLINDOLFO EUGENIO DA SILVA\r\n\r\n96375400759\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n785\r\n\r\n811800-4/15\r\n\r\nLINDONEIA DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n00304764701\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n786\r\n\r\n811801-8/15\r\n\r\nLIVIA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n10898975700\r\n\r\nFISCAL DE TRIBUTOS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n787\r\n\r\n811802-2/15\r\n\r\nLOHANA GARCIA T. DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n13619944792\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n16/07/2014\r\n\r\n168\r\n\r\n788\r\n\r\n811803-6/15\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\n09908814745\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n789\r\n\r\n811804-0/15\r\n\r\nLORENA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n14758726744\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n790\r\n\r\n811805-4/15\r\n\r\nLORENA FARIAS AGUIAR\r\n\r\n12642765750\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n24/02/2014\r\n\r\n310\r\n\r\n791\r\n\r\n811806-8/15\r\n\r\nLOURDES SANTANA\r\n\r\n74204068715\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n792\r\n\r\n811807-2/15\r\n\r\nLOURENCO SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n12509998714\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n793\r\n\r\n811808-6/15\r\n\r\nLUAN JUNIO ALVES CANELLAS CUNHA\r\n\r\n13963115726\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n794\r\n\r\n811809-0/15\r\n\r\nLUAN JUNIO ALVES CANELLAS CUNHA\r\n\r\n13963115726\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n323\r\n\r\n795\r\n\r\n811810-9/15\r\n\r\nLUANA ARAUJO GOMES MELO FERNANDES\r\n\r\n10510175724\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n796\r\n\r\n811811-3/15\r\n\r\nLUANA BITENCOURT PINHEIRO\r\n\r\n09390670721\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL ###\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n797\r\n\r\n811812-7/15\r\n\r\nLUANA CORREA MIGUEL\r\n\r\n12724260767\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n798\r\n\r\n811813-1/15\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS BELMIRO\r\n\r\n15074286778\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n08/09/2014\r\n\r\n114\r\n\r\n799\r\n\r\n811814-5/15\r\n\r\nLUANA LINHARES DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n08970182730\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n800\r\n\r\n811815-9/15\r\n\r\nLUANA LUCIA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n08894269701\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM ##\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n801\r\n\r\n811816-3/15\r\n\r\nLUANA PAULA FELIX TEIXEIRA\r\n\r\n07493270732\r\n\r\nFISCAL DE OBRAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n802\r\n\r\n811817-7/15\r\n\r\nLUANA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n13901822747\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n803\r\n\r\n811818-1/15\r\n\r\nLUANA VIEIRA DA MATA\r\n\r\n11525725718\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n804\r\n\r\n811819-5/15\r\n\r\nLUANE PASSARONI COUTINHO\r\n\r\n11495814769\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n805\r\n\r\n811820-4/15\r\n\r\nLUANNA MARIA DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\n12768528781\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n806\r\n\r\n811821-8/15\r\n\r\nLUCAS CORREA SIMAS DE MELO PORTO\r\n\r\n14587303798\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n807\r\n\r\n811822-2/15\r\n\r\nLUCAS CRESPO PINTO DE SOUZA\r\n\r\n12806355761\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\n306\r\n\r\n808\r\n\r\n811823-6/15\r\n\r\nLUCAS DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n13643553706\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n809\r\n\r\n811824-0/15\r\n\r\nLUCAS DA SILVA SENA\r\n\r\n14527665766\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n810\r\n\r\n811825-4/15\r\n\r\nLUCAS DA SILVA VALENTIM\r\n\r\n13364325782\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n811\r\n\r\n811826-8/15\r\n\r\nLUCAS DE PAULA CONCEIÇÃO\r\n\r\n12284206700\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n812\r\n\r\n811827-2/15\r\n\r\nLUCENILDA FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n01514035707\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n813\r\n\r\n811828-6/15\r\n\r\nLUCENILDA FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n01514035707\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n121\r\n\r\n814\r\n\r\n811829-0/15\r\n\r\nLUCI NEIDE DE MORAIS\r\n\r\n74451766753\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n815\r\n\r\n811830-9/15\r\n\r\nLUCI SALGUEIRO DAYCHOUM\r\n\r\n84200642700\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA PEDIATR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n816\r\n\r\n811831-3/15\r\n\r\nLUCI SALGUEIRO DAYCHOUM\r\n\r\n84200642700\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA PEDIATR\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n817\r\n\r\n811832-7/15\r\n\r\nLUCIA HELENA MACHADO SILVA VENANCIO\r\n\r\n13946251706\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n818\r\n\r\n811833-1/15\r\n\r\nLUCIA MARIA BARBOSA DE ZEVEDO\r\n\r\n99119722753\r\n\r\nCOPEIRO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n819\r\n\r\n811834-5/15\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA LEITE\r\n\r\n09832929733\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n820\r\n\r\n811835-9/15\r\n\r\nLUCIANA DE MACEDO MOURA\r\n\r\n07334647777\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n17/03/2014\r\n\r\n289\r\n\r\n821\r\n\r\n811836-3/15\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n07242357799\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n212\r\n\r\n822\r\n\r\n811837-7/15\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DA SILVA GOULARTE\r\n\r\n01511352744\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n823\r\n\r\n811838-1/15\r\n\r\nLUCIANA FONTENELE GOMES\r\n\r\n98974874768\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n824\r\n\r\n811839-5/15\r\n\r\nLUCIANA GALVAO DA SILVA\r\n\r\n08171257798\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n825\r\n\r\n811840-4/15\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n09891221741\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n826\r\n\r\n811841-8/15\r\n\r\nLUCIANA PAULA DA SILVA NEVES\r\n\r\n09405538721\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n827\r\n\r\n811842-2/15\r\n\r\nLUCIANA PIMENTEL ALBERTO\r\n\r\n08488753705\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n828\r\n\r\n811843-6/15\r\n\r\nLUCIANA REGO LIMA\r\n\r\n04428036728\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n829\r\n\r\n811844-0/15\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES VEIGA\r\n\r\n10336900740\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n830\r\n\r\n811845-4/15\r\n\r\nLUCIANA SOUZA DA CRUZ\r\n\r\n07439820703\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n831\r\n\r\n811846-8/15\r\n\r\nLUCIANA SOUZA DA CRUZ\r\n\r\n07439820703\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n13/03/2014\r\n\r\n293\r\n\r\n832\r\n\r\n811847-2/15\r\n\r\nLUCIANA TEIXEIRA NETTO\r\n\r\n08980388713\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n833\r\n\r\n811848-6/15\r\n\r\nLUCIANDRO FARIA DA SILVA\r\n\r\n07677140750\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n834\r\n\r\n811849-0/15\r\n\r\nLUCIANE DE ASSIS DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n05503435710\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n15/10/2014\r\n\r\n77\r\n\r\n835\r\n\r\n811850-9/15\r\n\r\nLUCIANE RAMOS DE SALLES\r\n\r\n03719877760\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n836\r\n\r\n811851-3/15\r\n\r\nLUCIANE VIRGINIO DOS SANTOS\r\n\r\n01015271790\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n837\r\n\r\n811852-7/15\r\n\r\nLUCIANE VIRGINIO DOS SANTOS\r\n\r\n01015271790\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n28/03/2014\r\n\r\n278\r\n\r\n838\r\n\r\n811853-1/15\r\n\r\nLuciani Ramos Marcondes\r\n\r\n56982992772\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n839\r\n\r\n811854-5/15\r\n\r\nLUCIANNE ALVES DA SILVA\r\n\r\n07695638722\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n840\r\n\r\n811855-9/15\r\n\r\nLUCIANO BATISTA TEIXEIRA\r\n\r\n06966591742\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n841\r\n\r\n811856-3/15\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO RAPAGNA\r\n\r\n08116080776\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n842\r\n\r\n811857-7/15\r\n\r\nLUCIANO RAFAEL DE PAIVA\r\n\r\n97763977787\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n843\r\n\r\n811858-1/15\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES\r\n\r\n04113328722\r\n\r\nMECÂNICO DE MANUTENÇÃO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n844\r\n\r\n811859-5/15\r\n\r\nLUCIARA CARDOSO DO ROSARIO\r\n\r\n01894155769\r\n\r\nAUX. SERV. DENTÁRIO ###\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n845\r\n\r\n811860-4/15\r\n\r\nLUCIARA FARIA DA SILVA\r\n\r\n09221957730\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n846\r\n\r\n811861-8/15\r\n\r\nLUCIENE SANTIAGO DE O. VICTORINO\r\n\r\n03125942756\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n847\r\n\r\n811862-2/15\r\n\r\nLUCILENE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09059097718\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n848\r\n\r\n811863-6/15\r\n\r\nLUCILENE FERREIRA ALVES\r\n\r\n12044897776\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n20/03/2014\r\n\r\n286\r\n\r\n849\r\n\r\n811864-0/15\r\n\r\nLUCILENE MONTEIRO MERLIN\r\n\r\n12069824705\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n850\r\n\r\n811865-4/15\r\n\r\nLUCINEA SANCHES\r\n\r\n01014332710\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n851\r\n\r\n811866-8/15\r\n\r\nLUCY ANTUNES\r\n\r\n12480022889\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n852\r\n\r\n811867-2/15\r\n\r\nLUDMILA MOYSEIS DE MELO\r\n\r\n12822318719\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n15/10/2014\r\n\r\n77\r\n\r\n853\r\n\r\n811868-6/15\r\n\r\nLUIBETE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n09280614770\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n854\r\n\r\n811869-0/15\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS REMEDIOS ROCHA\r\n\r\n00195034740\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n855\r\n\r\n811870-9/15\r\n\r\nLUIS FELIPPE CORREA DA SILVA\r\n\r\n11044982780\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n856\r\n\r\n811871-3/15\r\n\r\nLUIS GUILHERME ALMENARA DE MACEDO\r\n\r\n11973440717\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n857\r\n\r\n811872-7/15\r\n\r\nLUIS MAURO MIGUEL MARIANO\r\n\r\n08603956774\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n858\r\n\r\n811873-1/15\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE LIMA VALDIVINO\r\n\r\n13531709771\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n859\r\n\r\n811874-5/15\r\n\r\nLUIZ ANTONIO RAMOS COELHO\r\n\r\n06943362704\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n860\r\n\r\n811875-9/15\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\n00097014788\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n861\r\n\r\n811876-3/15\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SIQUEIRA MELO\r\n\r\n19259700787\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n862\r\n\r\n811877-7/15\r\n\r\nLUIZ CARLOS DIAS DA SILVA\r\n\r\n35867736768\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n863\r\n\r\n811878-1/15\r\n\r\nLUIZ CARLOS MENDES\r\n\r\n86495925700\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n864\r\n\r\n811879-5/15\r\n\r\nLUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n02048037720\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n865\r\n\r\n811880-4/15\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MATTOS\r\n\r\n49301411768\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n244\r\n\r\n866\r\n\r\n811881-8/15\r\n\r\nLUIZ EDISON DA SILVA VIDAL\r\n\r\n44478992720\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n867\r\n\r\n811882-2/15\r\n\r\nLUIZ EDMILSON DE CARVALHO\r\n\r\n00894495844\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n260\r\n\r\n868\r\n\r\n811883-6/15\r\n\r\nLUIZ EDMILSON DE CARVALHO\r\n\r\n00894495844\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n16/04/2014\r\n\r\n259\r\n\r\n869\r\n\r\n811884-0/15\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n72820411720\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n870\r\n\r\n811885-4/15\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n72820411720\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n871\r\n\r\n811886-8/15\r\n\r\nLUIZ FELIPE RAPOSO SILVA\r\n\r\n12471034713\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\n265\r\n\r\n872\r\n\r\n811887-2/15\r\n\r\nLUIZ FILIPE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n09943725745\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n873\r\n\r\n811888-6/15\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PIMENTEL MOREIRA\r\n\r\n08847378702\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n183\r\n\r\n874\r\n\r\n811889-0/15\r\n\r\nLUIZ PAULO DA COSTA SILVA\r\n\r\n89288378715\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n121\r\n\r\n875\r\n\r\n811890-9/15\r\n\r\nLUIZ PAULO PLACIDO DE AGUIAR\r\n\r\n68816677791\r\n\r\nAPOIO ###\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n876\r\n\r\n811891-3/15\r\n\r\nLUIZ SEVERINO NEVES DA SILVA\r\n\r\n03125886740\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n877\r\n\r\n811892-7/15\r\n\r\nLUIZA DE ALMEIDA LEAL BARRETO\r\n\r\n14528095777\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n878\r\n\r\n811893-1/15\r\n\r\nLUIZA DE OLIVEIRA BARRETO MACEDO\r\n\r\n14570179703\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n879\r\n\r\n811894-5/15\r\n\r\nLUIZA FERNANDES BERENGER\r\n\r\n11340818710\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n04/01/2014\r\n\r\n361\r\n\r\n880\r\n\r\n811895-9/15\r\n\r\nLUIZA FERNANDES BERENGER\r\n\r\n11340818710\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n03/01/2014\r\n\r\n362\r\n\r\n881\r\n\r\n811896-3/15\r\n\r\nLUIZA OLIVIA SOARES FRANCO\r\n\r\n11723244767\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n882\r\n\r\n811897-7/15\r\n\r\nLUIZA POLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n02477424220\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n883\r\n\r\n811898-1/15\r\n\r\nLUIZA ROLAND ASSAD\r\n\r\n11840693797\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n884\r\n\r\n811899-5/15\r\n\r\nLUTERO GOMES JUNIOR\r\n\r\n01513468790\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n183\r\n\r\n885\r\n\r\n811900-0/15\r\n\r\nLUZIANEA TAVARES CARDOSO\r\n\r\n04113963746\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n886\r\n\r\n811901-4/15\r\n\r\nLUZIMEA CARDOSO PITTA\r\n\r\n62192396791\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n887\r\n\r\n811902-8/15\r\n\r\nMAGALI DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n09836621776\r\n\r\nTECNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n888\r\n\r\n811903-2/15\r\n\r\nMAHYARA DA SILVA CAMARGO\r\n\r\n12672224765\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n889\r\n\r\n811904-6/15\r\n\r\nMAICON GUIMARAES DE A. GOUVEA\r\n\r\n12649695706\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n890\r\n\r\n811905-0/15\r\n\r\nMAIKE TORRES DE SOUZA\r\n\r\n14140961783\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n891\r\n\r\n811906-4/15\r\n\r\nMALVINA SANT ANNA\r\n\r\n79912109791\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n892\r\n\r\n811907-8/15\r\n\r\nMANOEL ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\n47334410700\r\n\r\nELETRICISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n893\r\n\r\n811908-2/15\r\n\r\nMANOEL FERNANDO DE ALMEIDA\r\n\r\n01570127786\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n894\r\n\r\n811909-6/15\r\n\r\nMANUELA FONSECA B. DE FARIA GOMES\r\n\r\n13141462704\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n895\r\n\r\n811910-5/15\r\n\r\nMANUELA RIBEIRO DOS S. RODRIGUES\r\n\r\n13279154723\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n896\r\n\r\n811911-9/15\r\n\r\nMANUELA SIMAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13147816770\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n897\r\n\r\n811912-3/15\r\n\r\nMANUELLA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n09921328786\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n898\r\n\r\n811913-7/15\r\n\r\nMARA CRISTINA G. DOS S ALBUQUERQU\r\n\r\n10694426741\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n899\r\n\r\n811914-1/15\r\n\r\nMARCELA BORBA MOREIRA\r\n\r\n09544566708\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n900\r\n\r\n811915-5/15\r\n\r\nMARCELA DE MACEDO\r\n\r\n03903232769\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n901\r\n\r\n811916-9/15\r\n\r\nMARCELA MOTA DA SILVA MENDONCA\r\n\r\n12396088700\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n902\r\n\r\n811917-3/15\r\n\r\nMARCELLE SILVEIRA DA C. PEREIRA\r\n\r\n14061529781\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n903\r\n\r\n811918-7/15\r\n\r\nMARCELLO BERNARDINO MOURA\r\n\r\n10296918784\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n904\r\n\r\n811919-1/15\r\n\r\nMARCELLO LUIS FERREIRA HIPOLITO\r\n\r\n11182003737\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n905\r\n\r\n811920-0/15\r\n\r\nMARCELLY MARTINS DA SILVA\r\n\r\n13130115765\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n906\r\n\r\n811921-4/15\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA FONSECA\r\n\r\n61915890934\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n309\r\n\r\n907\r\n\r\n811922-8/15\r\n\r\nMARCELO AMARAL DA SILVA\r\n\r\n09855320760\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n908\r\n\r\n811923-2/15\r\n\r\nMARCELO AMARAL DA SILVA\r\n\r\n09855320760\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n02/03/2014\r\n\r\n304\r\n\r\n909\r\n\r\n811924-6/15\r\n\r\nMARCELO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n08148328730\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n910\r\n\r\n811925-0/15\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO DE P BARBOSA\r\n\r\n01894169719\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n911\r\n\r\n811926-4/15\r\n\r\nMARCELO CARDOSO NEVES\r\n\r\n07301417721\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n912\r\n\r\n811927-8/15\r\n\r\nMARCELO CERQUEIRA GARCIA DE FREITAS\r\n\r\n74347764715\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n913\r\n\r\n811928-2/15\r\n\r\nMARCELO CERQUEIRA GARCIA DE FREITAS\r\n\r\n74347764715\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n914\r\n\r\n811929-6/15\r\n\r\nMARCELO CHAGAS TASSARA\r\n\r\n98386891734\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n915\r\n\r\n811930-5/15\r\n\r\nMARCELO DA COSTA SILVA\r\n\r\n14668729779\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n916\r\n\r\n811931-9/15\r\n\r\nMARCELO DA SILVA ALENCAR\r\n\r\n12144314705\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n917\r\n\r\n811932-3/15\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO AGUIAR\r\n\r\n13881428720\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADOR\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n918\r\n\r\n811933-7/15\r\n\r\nMARCELO FERNANDES MIRANDA\r\n\r\n01573952788\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n919\r\n\r\n811934-1/15\r\n\r\nMARCELO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n08392492765\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n920\r\n\r\n811935-5/15\r\n\r\nMARCELO JUNIO V. DO NASCIMENTO\r\n\r\n17477306701\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADOR\r\n\r\n19/03/2014\r\n\r\n287\r\n\r\n921\r\n\r\n811936-9/15\r\n\r\nMARCELO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n10894032755\r\n\r\nTECNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n922\r\n\r\n811937-3/15\r\n\r\nMARCELO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n03125953790\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n923\r\n\r\n811938-7/15\r\n\r\nMARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n70309957753\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n924\r\n\r\n811939-1/15\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n05797947765\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n925\r\n\r\n811940-0/15\r\n\r\nMARCELO SÁ BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n96137150704\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n926\r\n\r\n811941-4/15\r\n\r\nMARCEO BATTAGLIA DA CRUZ\r\n\r\n11034183788\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n927\r\n\r\n811942-8/15\r\n\r\nMARCIA CLAUDIA MOREIRA FELIX\r\n\r\n01894894723\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n928\r\n\r\n811943-2/15\r\n\r\nMARCIA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n78390290782\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n929\r\n\r\n811944-6/15\r\n\r\nMARCIA COUTINHO DE ANDRADE\r\n\r\n07346546776\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n930\r\n\r\n811945-0/15\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA PENHA VEIGA\r\n\r\n13617047726\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n931\r\n\r\n811946-4/15\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA PENHA VEIGA\r\n\r\n13617047726\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n121\r\n\r\n932\r\n\r\n811947-8/15\r\n\r\nMARCIA DA CONCEIÇÃO BERNADINO CAMARGO\r\n\r\n03903067709\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n12/08/2014\r\n\r\n141\r\n\r\n933\r\n\r\n811948-2/15\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA PAULINO\r\n\r\n13488057739\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n934\r\n\r\n811949-6/15\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n07134760790\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\n251\r\n\r\n935\r\n\r\n811950-5/15\r\n\r\nMARCIA LILIAN LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n84778474791\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n06/05/2014\r\n\r\n239\r\n\r\n936\r\n\r\n811951-9/15\r\n\r\nMARCIA TEIXEIRA BARCELOS\r\n\r\n03718438712\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n937\r\n\r\n811952-3/15\r\n\r\nMARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11324525703\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n938\r\n\r\n811953-7/15\r\n\r\nMARCIA TEREZA ANDRADE CARVALHO\r\n\r\n03125853737\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n939\r\n\r\n811954-1/15\r\n\r\nMARCIA VALERIA DE S. MORAES SANTOS\r\n\r\n03718276712\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n940\r\n\r\n811955-5/15\r\n\r\nMARCIELE RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n10095469702\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n941\r\n\r\n811956-9/15\r\n\r\nMARCIO ABRAHAO DA SILVA\r\n\r\n07554122738\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n942\r\n\r\n811957-3/15\r\n\r\nMARCIO ABRAHAO DA SILVA\r\n\r\n07554122738\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n943\r\n\r\n811958-7/15\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE LIMA VASCONCELOS\r\n\r\n01512020796\r\n\r\nARQUITETO ###\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n944\r\n\r\n811959-1/15\r\n\r\nMARCIO ANTONIO DE MENEZES\r\n\r\n30397111720\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n945\r\n\r\n811960-0/15\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\n59526211715\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n946\r\n\r\n811961-4/15\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n02234344778\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n947\r\n\r\n811962-8/15\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n51464411700\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n14/07/2014\r\n\r\n170\r\n\r\n948\r\n\r\n811963-2/15\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n51464411700\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n949\r\n\r\n811964-6/15\r\n\r\nMARIA JOSEANE DE OLIVEIRA\r\n\r\n97733113768\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n950\r\n\r\n811965-0/15\r\n\r\nMARIA LEOMAR CORTEZ DANTAS ALVES\r\n\r\n87265656768\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n951\r\n\r\n811966-4/15\r\n\r\nMARIA LIGIA COURA WOODY\r\n\r\n02688212168\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL A\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n952\r\n\r\n811967-8/15\r\n\r\nMARIA LUCIA ABRANTES COSTA\r\n\r\n96182857749\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n953\r\n\r\n811968-2/15\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA VICENTE\r\n\r\n50591428768\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n954\r\n\r\n811969-6/15\r\n\r\nMARIA LUIZA VIANNA DE MENDONCA\r\n\r\n86924893791\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n955\r\n\r\n811970-5/15\r\n\r\nMARIA MARGARETE DE AGUIAR\r\n\r\n01572592770\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n956\r\n\r\n811971-9/15\r\n\r\nMARIA MARYLANE AMARAL CALDEIRA\r\n\r\n53744551687\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n957\r\n\r\n811972-3/15\r\n\r\nMARIA NAZARE FELIX BARRETO\r\n\r\n09958647729\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n958\r\n\r\n811973-7/15\r\n\r\nMARIA NAZARETH BARROS SIMAS\r\n\r\n51465485791\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n959\r\n\r\n811974-1/15\r\n\r\nMARIA NAZARETH DE ALCANTARA\r\n\r\n50311760759\r\n\r\nCOZINHEIRA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n960\r\n\r\n811975-5/15\r\n\r\nMARIA NAZARETH DE ANDRADE PESSOA\r\n\r\n57417598749\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n961\r\n\r\n811976-9/15\r\n\r\nMARIA NAZARETH T. DE MENDONCA\r\n\r\n07278230780\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n962\r\n\r\n811977-3/15\r\n\r\nMARIA NOEMIA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n85113050768\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n963\r\n\r\n811978-7/15\r\n\r\nMARIA ROSA VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\n51464438749\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n964\r\n\r\n811979-1/15\r\n\r\nMARIA SALETE DA SILVA\r\n\r\n24881953753\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n965\r\n\r\n811980-0/15\r\n\r\nMARIA SILMA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n61667994700\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n20/03/2014\r\n\r\n286\r\n\r\n966\r\n\r\n811981-4/15\r\n\r\nMARIA SILVIA MARTINS BARRETO\r\n\r\n09048986796\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n967\r\n\r\n811982-8/15\r\n\r\nMARIA STELA SCHIFFLER GONCALVES\r\n\r\n30547202172\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\n268\r\n\r\n968\r\n\r\n811983-2/15\r\n\r\nMARIA SUELY DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n19228473215\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n969\r\n\r\n811984-6/15\r\n\r\nMARIA TEREZA FELIX BARRETO\r\n\r\n01570180750\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n970\r\n\r\n811985-0/15\r\n\r\nMARIA TEREZA RODRIGUES DE O ANDRADE\r\n\r\n01596491701\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n971\r\n\r\n811986-4/15\r\n\r\nMARIA TEREZA SILVA DO VALE\r\n\r\n03047236658\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n972\r\n\r\n811987-8/15\r\n\r\nMARIA THEREZA MARTINS CONCEIÇÃO\r\n\r\n99957604791\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n17/03/2014\r\n\r\n289\r\n\r\n973\r\n\r\n811988-2/15\r\n\r\nMARIA ZITA DE SOUSA GONCALVES\r\n\r\n87134306704\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n974\r\n\r\n811989-6/15\r\n\r\nMARIANA BARRETO DE MACEDO\r\n\r\n08988496752\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n975\r\n\r\n811990-5/15\r\n\r\nMARIANA BARRETO DE MENDONCA\r\n\r\n05519960720\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n976\r\n\r\n811991-9/15\r\n\r\nMARIANA DA SILVA FELIX\r\n\r\n12649690747\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n977\r\n\r\n811992-3/15\r\n\r\nMARIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n12881806759\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n978\r\n\r\n811993-7/15\r\n\r\nMARIANA GOMES DE FREITAS CARDOSO\r\n\r\n10874713706\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n979\r\n\r\n811994-1/15\r\n\r\nMARIANA GOMES DE FREITAS CARDOSO\r\n\r\n10874713706\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n980\r\n\r\n811995-5/15\r\n\r\nMARIANA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n11175185744\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n981\r\n\r\n811996-9/15\r\n\r\nMARIANA MEDEIROS DE AZEVEDO GARCIA MELO\r\n\r\n11567507760\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n982\r\n\r\n811997-3/15\r\n\r\nMARIANA MORAES NEVES\r\n\r\n09484878792\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n983\r\n\r\n811998-7/15\r\n\r\nMARIANE DE ANDRADE PORTO\r\n\r\n05487183775\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n984\r\n\r\n811999-1/15\r\n\r\nMARIANE DE SOUZA FELIZARDO\r\n\r\n05616687790\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n985\r\n\r\n812000-3/15\r\n\r\nMARIELEN DE OLIVEIRA SABINO\r\n\r\n13619941777\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n19/02/2014\r\n\r\n315\r\n\r\n986\r\n\r\n812001-7/15\r\n\r\nMARIELEN SABRINA GUALANDI\r\n\r\n11343625602\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n987\r\n\r\n812002-1/15\r\n\r\nMARIELLE VIANNA CARPENTER\r\n\r\n11921549750\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n988\r\n\r\n812003-5/15\r\n\r\nMARILDA ALAMAR DA SILVA\r\n\r\n10442843747\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n989\r\n\r\n812004-9/15\r\n\r\nMARILDA BARRETO VICTORINO\r\n\r\n82873992700\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n990\r\n\r\n812005-3/15\r\n\r\nMARILENE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n01571417729\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n991\r\n\r\n812006-7/15\r\n\r\nMARILENE BARRETO QUEIROZ\r\n\r\n97732915704\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n992\r\n\r\n812007-1/15\r\n\r\nMARILENE CEZARIO\r\n\r\n93625049791\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n993\r\n\r\n812008-5/15\r\n\r\nMARILENE DE ANDRADE NOGUEIRA\r\n\r\n98330535720\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n994\r\n\r\n812009-9/15\r\n\r\nMARILENE DOMINGUES NASCIMENTO\r\n\r\n01014639794\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n995\r\n\r\n812010-8/15\r\n\r\nMARILENE DOS PASSOS LOPES\r\n\r\n00635255774\r\n\r\nINSTRUMENTADOR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n996\r\n\r\n812011-2/15\r\n\r\nMARILENE MARTINS SILVA DE MELLO\r\n\r\n05155666759\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n997\r\n\r\n812012-6/15\r\n\r\nMARILIA MELLO DA COSTA ROCHA\r\n\r\n03125861756\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n998\r\n\r\n812013-0/15\r\n\r\nMARINA BISELLI SAUAIA\r\n\r\n33820722890\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n999\r\n\r\n812014-4/15\r\n\r\nMARINA DE SIQUEIRA ALMEIDA\r\n\r\n61587222787\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1000\r\n\r\n812015-8/15\r\n\r\nMARINA MELO DE ANDRADE TRINDADE\r\n\r\n05657383729\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1001\r\n\r\n812016-2/15\r\n\r\nMARINES PINTO BERALDI\r\n\r\n01513183796\r\n\r\nAUX. SERV. DENTÁRIO ###\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1002\r\n\r\n812017-6/15\r\n\r\nMARINETE MARTINS SALDANHA\r\n\r\n10720201730\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1003\r\n\r\n812018-0/15\r\n\r\nMARINEZ MOREIRA FELIX PEREIRA\r\n\r\n99965208700\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n16/07/2014\r\n\r\n168\r\n\r\n1004\r\n\r\n812019-4/15\r\n\r\nMARINILDA BARRETO MENDES\r\n\r\n01572647779\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1005\r\n\r\n812020-3/15\r\n\r\nMARINILDA MACEDO DA SILVA\r\n\r\n93593090791\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1006\r\n\r\n812021-7/15\r\n\r\nMARINO SALVADOR DE MORAES\r\n\r\n62191853749\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1007\r\n\r\n812022-1/15\r\n\r\nMARIO CESAR NEVES FRANCA\r\n\r\n00305461761\r\n\r\nOPERADOR DE MAQUINAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1008\r\n\r\n812023-5/15\r\n\r\nMARIO EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n11201839793\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1009\r\n\r\n812024-9/15\r\n\r\nMARIO GONCALVES CARDOSO\r\n\r\n36639419734\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1010\r\n\r\n812025-3/15\r\n\r\nMARIO JOSE CAVALCANTI\r\n\r\n08296454700\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1011\r\n\r\n812026-7/15\r\n\r\nMARIO SERGIO LOPES DE SOUZA\r\n\r\n62001213700\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1012\r\n\r\n812027-1/15\r\n\r\nMARISA ANGELA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n00645156728\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n1013\r\n\r\n812028-5/15\r\n\r\nMARISA APARECIDA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n09283275829\r\n\r\nARQUITETO ###\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1014\r\n\r\n812029-9/15\r\n\r\nMARISA DE FREITAS SOUZA\r\n\r\n41279832720\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1015\r\n\r\n812030-8/15\r\n\r\nMARISA DE FREITAS SOUZA\r\n\r\n41279832720\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n1016\r\n\r\n812031-2/15\r\n\r\nMARISE BARROSO DE ALMEIDA\r\n\r\n26650258172\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1017\r\n\r\n812032-6/15\r\n\r\nMARIZA LIMA DA SILVA\r\n\r\n03718418797\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1018\r\n\r\n812033-0/15\r\n\r\nMARIZE HAUILA DE MACEDO\r\n\r\n00305179748\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\n96\r\n\r\n1019\r\n\r\n812034-4/15\r\n\r\nMARIZENE DE SOUZA SABINO AMORIM\r\n\r\n00653360703\r\n\r\nCOZINHEIRA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1020\r\n\r\n812035-8/15\r\n\r\nMARIZETE CARVALHO PEREIRA ROTTA\r\n\r\n10469816767\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1021\r\n\r\n812036-2/15\r\n\r\nMARLA DE OLIVEIRA BERNARDO\r\n\r\n11894234723\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1022\r\n\r\n812037-6/15\r\n\r\nMARLENE BARRETO DA COSTA\r\n\r\n02238408746\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1023\r\n\r\n812038-0/15\r\n\r\nMARLENE DOS SANTOS BRASIL MACEDO\r\n\r\n02238484760\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1024\r\n\r\n812039-4/15\r\n\r\nMARLIETE DE LIMA SILVA\r\n\r\n08355494709\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1025\r\n\r\n812040-3/15\r\n\r\nMARLY GONCALVES\r\n\r\n72061944787\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1026\r\n\r\n812041-7/15\r\n\r\nMARLY PAZ PINHEIRO\r\n\r\n83227954087\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1027\r\n\r\n812042-1/15\r\n\r\nMARSELLE DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n05414257736\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1028\r\n\r\n812043-5/15\r\n\r\nMARTA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n01895278708\r\n\r\nTEC.DE IMOBILIZACAO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1029\r\n\r\n812044-9/15\r\n\r\nMARY ANNE ALMENARA DA SILVA\r\n\r\n04116266710\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1030\r\n\r\n812045-3/15\r\n\r\nMARYANGELA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n11810439728\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1031\r\n\r\n812046-7/15\r\n\r\nMARYELLE FERREIRA\r\n\r\n12479525767\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1032\r\n\r\n812047-1/15\r\n\r\nMATHEUS SOARES DA SILVA\r\n\r\n15128994708\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1033\r\n\r\n812048-5/15\r\n\r\nMAURENI RODOVALHO\r\n\r\n06136302705\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1034\r\n\r\n812049-9/15\r\n\r\nMAURICEA AMARAL DA SILVA\r\n\r\n09391415741\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1035\r\n\r\n812050-8/15\r\n\r\nMAURICIO DE MORAES TORRES\r\n\r\n07540842725\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1036\r\n\r\n812051-2/15\r\n\r\nMAURICIO GUIMARAES AZEVEDO\r\n\r\n50305123734\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1037\r\n\r\n812052-6/15\r\n\r\nMAURICIO JARDIM RIBEIRO\r\n\r\n10736462708\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n1038\r\n\r\n812053-0/15\r\n\r\nMAURIVANDA PLACIDO DE AGUIAR\r\n\r\n62001922787\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1039\r\n\r\n812054-4/15\r\n\r\nMAURO CESAR SALLES BARRETO\r\n\r\n08988629736\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1040\r\n\r\n812055-8/15\r\n\r\nMAURO DA SILVA MIRANCOS JUNIOR\r\n\r\n09099754779\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1041\r\n\r\n812056-2/15\r\n\r\nMAURO HENRIQUE BUGARIN ARAUJO\r\n\r\n02278949101\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n16/03/2014\r\n\r\n290\r\n\r\n1042\r\n\r\n812057-6/15\r\n\r\nMAYANA DE ANDRADE MIRANDA FIALHO\r\n\r\n11602544786\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1043\r\n\r\n812058-0/15\r\n\r\nMAYARA BARRETO ALBERIGI\r\n\r\n11671168798\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1044\r\n\r\n812059-4/15\r\n\r\nMAYARA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n14274674711\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1045\r\n\r\n812060-3/15\r\n\r\nMAYARA DE CASTRO VIVAS AMARAL\r\n\r\n11573804762\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1046\r\n\r\n812061-7/15\r\n\r\nMAYARA DE CASTRO VIVAS AMARAL\r\n\r\n11573804762\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n25/08/2014\r\n\r\n128\r\n\r\n1047\r\n\r\n812062-1/15\r\n\r\nMAYARA VICTORINO HAUILA\r\n\r\n09317777716\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR A - N1\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1048\r\n\r\n812063-5/15\r\n\r\nMAYARA VICTORINO HAUILA\r\n\r\n09317777716\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR A - N1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1049\r\n\r\n812064-9/15\r\n\r\nMAYCON AMARAL DA SILVA\r\n\r\n15179232716\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1050\r\n\r\n812065-3/15\r\n\r\nMAYCON JOHNATAN SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n12378394756\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1051\r\n\r\n812066-7/15\r\n\r\nMAYCON VICTORINO CARDOSO\r\n\r\n12611977712\r\n\r\nFISCAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n1052\r\n\r\n812067-1/15\r\n\r\nMAYRA ANTUNES VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n10639007783\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1053\r\n\r\n812068-5/15\r\n\r\nMAYSA ROCHA FIALHO\r\n\r\n11769202781\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1054\r\n\r\n812069-9/15\r\n\r\nMEIRY MARIA BARRETO FELIX DA SILVA\r\n\r\n50112066704\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n212\r\n\r\n1055\r\n\r\n812070-8/15\r\n\r\nMEIRYELLEN PONTES RIBEIRO\r\n\r\n13342644737\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1056\r\n\r\n812071-2/15\r\n\r\nMERCIA MOREIRA TARDIN\r\n\r\n07139931704\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1057\r\n\r\n812072-6/15\r\n\r\nMERYELEN FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n08089559778\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1058\r\n\r\n812073-0/15\r\n\r\nMICHEL ALMEIDA DE ANDRADE\r\n\r\n14608736701\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1059\r\n\r\n812074-4/15\r\n\r\nMICHELA OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\n11671143701\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1060\r\n\r\n812075-8/15\r\n\r\nMICHELE DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n09688893790\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1061\r\n\r\n812076-2/15\r\n\r\nMICHELLE BRAZ DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\n09536754754\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL A\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1062\r\n\r\n812077-6/15\r\n\r\nMICHELLE MACEDO FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n02234552702\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1063\r\n\r\n812078-0/15\r\n\r\nMIGUEL GONCALVES PINHEIRO\r\n\r\n10214849708\r\n\r\nMECÂNICO DE MANUTENÇÃO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1064\r\n\r\n812079-4/15\r\n\r\nMILA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n09791415757\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL ###\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1065\r\n\r\n812080-3/15\r\n\r\nMILENA DE ANDRADE M. NASCIMENTO\r\n\r\n07807274794\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1066\r\n\r\n812081-7/15\r\n\r\nMILENA JARDIM DA LUZ\r\n\r\n08554711742\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1067\r\n\r\n812082-1/15\r\n\r\nMILENA SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n13069270727\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1068\r\n\r\n812083-5/15\r\n\r\nMIRIA DO NASCIMENTO F. DA ROCHA\r\n\r\n09412356706\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1069\r\n\r\n812084-9/15\r\n\r\nMIRIAM ALVES TABORDA\r\n\r\n62022369734\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n212\r\n\r\n1070\r\n\r\n812085-3/15\r\n\r\nMIRIAM DIAS LUCIO\r\n\r\n03718432781\r\n\r\nCOPEIRO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1071\r\n\r\n812086-7/15\r\n\r\nMIRIAM RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n01434354776\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1072\r\n\r\n812087-1/15\r\n\r\nMIRIAM VITORIA DE A. MAGALHAES\r\n\r\n01513318713\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1073\r\n\r\n812088-5/15\r\n\r\nMIRIAN ALOISE CAMPOS BRUNO\r\n\r\n77392353772\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1074\r\n\r\n812089-9/15\r\n\r\nMOISES VEIGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09629176726\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1075\r\n\r\n812090-8/15\r\n\r\nMONALIZA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n11986942708\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n213\r\n\r\n1076\r\n\r\n812091-2/15\r\n\r\nMONICA ALVES VICTORINO CASTRO\r\n\r\n06927162704\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1077\r\n\r\n812092-6/15\r\n\r\nMONICA CRISTINA GOMES\r\n\r\n01397679751\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1078\r\n\r\n812093-0/15\r\n\r\nMONICA DE FATIMA DOS SANTOS BIBIANO\r\n\r\n13529424706\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1079\r\n\r\n812094-4/15\r\n\r\nMONICA PENNA FIRME DE SA\r\n\r\n78997887734\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1080\r\n\r\n812095-8/15\r\n\r\nMONICA PEREIRA BRUNE\r\n\r\n82532699787\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1081\r\n\r\n812096-2/15\r\n\r\nMONICA PEREIRA PRADO\r\n\r\n01937905721\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1082\r\n\r\n812097-6/15\r\n\r\nMONICA ROCHA GONCALVES PESSOA\r\n\r\n12303102740\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1083\r\n\r\n812098-0/15\r\n\r\nMONICK CALISTO DA SILVA\r\n\r\n11113203730\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1084\r\n\r\n812099-4/15\r\n\r\nMONIQUE DOS ANJOS V. DE MENDONCA\r\n\r\n10807537705\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1085\r\n\r\n812100-9/15\r\n\r\nMURILO PARRANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10548469792\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1086\r\n\r\n812101-3/15\r\n\r\nNACY MOREIRA CARDOSO\r\n\r\n42326010744\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1087\r\n\r\n812102-7/15\r\n\r\nNADIA REGINA DE QUEIROZ PEREIRA\r\n\r\n44369700787\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1088\r\n\r\n812103-1/15\r\n\r\nNADIMAR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n01571148728\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1089\r\n\r\n812104-5/15\r\n\r\nNADIMAR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n01571148728\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n16/07/2014\r\n\r\n168\r\n\r\n1090\r\n\r\n812105-9/15\r\n\r\nNAIARA CORADELLO\r\n\r\n14375211776\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n14/07/2014\r\n\r\n170\r\n\r\n1091\r\n\r\n812106-3/15\r\n\r\nNAIDE CHAGAS MACEDO\r\n\r\n93464835715\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL -\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1092\r\n\r\n812107-7/15\r\n\r\nNAIHA PORTO BALBINO\r\n\r\n12848703750\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1093\r\n\r\n812108-1/15\r\n\r\nNARA VIDAL RODRIGUES\r\n\r\n11020201762\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n212\r\n\r\n1094\r\n\r\n812109-5/15\r\n\r\nNATALIA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n12520960701\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1095\r\n\r\n812110-4/15\r\n\r\nNATALIA FERREIRA DE M. RAMOS DA SILVA\r\n\r\n09305876773\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1096\r\n\r\n812111-8/15\r\n\r\nNATALIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n13144287725\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\n162\r\n\r\n1097\r\n\r\n812112-2/15\r\n\r\nNATALIA SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n12121767746\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1098\r\n\r\n812113-6/15\r\n\r\nNATALIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n12484405790\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n17/09/2014\r\n\r\n105\r\n\r\n1099\r\n\r\n812114-0/15\r\n\r\nNATALICIA MADURO DE CASTRO\r\n\r\n06542014632\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1100\r\n\r\n812115-4/15\r\n\r\nNATALICIA MADURO DE CASTRO\r\n\r\n06542014632\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1101\r\n\r\n812116-8/15\r\n\r\nNATALY RODRIGUES ALVES\r\n\r\n09677037781\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n1102\r\n\r\n812117-2/15\r\n\r\nNATANAEL DA COSTA BARRETO\r\n\r\n50305280759\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1103\r\n\r\n812118-6/15\r\n\r\nNATASHA SERAFIM DA SILVA\r\n\r\n11678978701\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1104\r\n\r\n812119-0/15\r\n\r\nNATHALIA MATOS DA SILVA\r\n\r\n05824705798\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1105\r\n\r\n812120-9/15\r\n\r\nNATHALIA VAZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\n05705523700\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1106\r\n\r\n812121-3/15\r\n\r\nNATHALIA VIANA M. DOS SANTOS\r\n\r\n11142253716\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1107\r\n\r\n812122-7/15\r\n\r\nNATHERCIA DA SILVA CAMARGO\r\n\r\n15412179770\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n03/06/2014\r\n\r\n211\r\n\r\n1108\r\n\r\n812123-1/15\r\n\r\nNAZIELEN NASCIMENTO DE M.O TEIXEIRA\r\n\r\n16582300784\r\n\r\nAUX. SERV. DENTÁRIO ###\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n1109\r\n\r\n812124-5/15\r\n\r\nNEIDE APARECIDA GAGO TEIXEIRA\r\n\r\n07441404711\r\n\r\nCOZINHEIRA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1110\r\n\r\n812125-9/15\r\n\r\nNEIDE APARECIDA LOPES DA SILVA\r\n\r\n09160945885\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1111\r\n\r\n812126-3/15\r\n\r\nNEIDE APARECIDA LOPES DA SILVA\r\n\r\n09160945885\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\n261\r\n\r\n1112\r\n\r\n812127-7/15\r\n\r\nNEIDE APARECIDA MENDES LOIOLA\r\n\r\n07233777748\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\n261\r\n\r\n1113\r\n\r\n812128-1/15\r\n\r\nNEIDE APARECIDA MENDES LOIOLA\r\n\r\n07233777748\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1114\r\n\r\n812129-5/15\r\n\r\nNEIDE MARA DE ARAUJO CRUZ RODRIGUES\r\n\r\n97388866787\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1115\r\n\r\n812130-4/15\r\n\r\nNEIDE MARA DE OLIVEIRA PITA\r\n\r\n92983995704\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM ##\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1116\r\n\r\n812131-8/15\r\n\r\nNELMA PACHECO SIMAS\r\n\r\n99956497720\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1117\r\n\r\n812132-2/15\r\n\r\nNELSON FRANCISCO DIAS\r\n\r\n02940371792\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1118\r\n\r\n812133-6/15\r\n\r\nNEUZA CHAVES BEZERRA\r\n\r\n00000411817\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n13/01/2014\r\n\r\n352\r\n\r\n1119\r\n\r\n812134-0/15\r\n\r\nNEUZA DE JESUS BARBOSA GOMES\r\n\r\n81054173753\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1120\r\n\r\n812135-4/15\r\n\r\nNEUZA MACHADO GREBOS\r\n\r\n73278491734\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA PEDIATR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1121\r\n\r\n812136-8/15\r\n\r\nNEUZA MACHADO GREBOS\r\n\r\n73278491734\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA PEDIATR\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1122\r\n\r\n812137-2/15\r\n\r\nNEUZA MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO\r\n\r\n42157714120\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1123\r\n\r\n812138-6/15\r\n\r\nNEUZA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n08942893732\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1124\r\n\r\n812139-0/15\r\n\r\nNEUZA SAMPAIO ALVES\r\n\r\n72030550787\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1125\r\n\r\n812140-9/15\r\n\r\nNEY MAURO DE BRITO FONSECA\r\n\r\n01237241715\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1126\r\n\r\n812141-3/15\r\n\r\nNEY MAURO DE BRITO FONSECA\r\n\r\n01237241715\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1127\r\n\r\n812142-7/15\r\n\r\nNILCE DE SOUZA ALVES\r\n\r\n09380600747\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n1128\r\n\r\n812143-1/15\r\n\r\nNILCE PEDRO DA COSTA\r\n\r\n08731549756\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1129\r\n\r\n812144-5/15\r\n\r\nNILCEA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n07541352764\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1130\r\n\r\n812145-9/15\r\n\r\nNILCEANE DA SILVA MOISES DE ANDRADE\r\n\r\n10914014706\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1131\r\n\r\n812146-3/15\r\n\r\nNILCIELE COUTINHO CAMPOS\r\n\r\n13360503732\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1132\r\n\r\n812147-7/15\r\n\r\nNILCIELE COUTINHO CAMPOS\r\n\r\n13360503732\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n323\r\n\r\n1133\r\n\r\n812148-1/15\r\n\r\nNILDA APARECIDA MARQUES\r\n\r\n14437314808\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1134\r\n\r\n812149-5/15\r\n\r\nNILSON DA SILVA LAPERRIER NUNES\r\n\r\n34385789720\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1135\r\n\r\n812150-4/15\r\n\r\nNILSON DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n30642612749\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1136\r\n\r\n812151-8/15\r\n\r\nNILSON DE SOUZA CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n02238376798\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1137\r\n\r\n812152-2/15\r\n\r\nNILTON CESAR DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n07202904730\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n121\r\n\r\n1138\r\n\r\n812153-6/15\r\n\r\nNILTON RIBEIRO\r\n\r\n03125310792\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1139\r\n\r\n812154-0/15\r\n\r\nNILZA AZEVEDO TRINDADE FIGUEIREDO\r\n\r\n45539006704\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1140\r\n\r\n812155-4/15\r\n\r\nNILZETE CARDOSO MEDEIROS\r\n\r\n09435173896\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1141\r\n\r\n812156-8/15\r\n\r\nNIVALDO GOULART CARDOSO\r\n\r\n36693316700\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1142\r\n\r\n812157-2/15\r\n\r\nNIVEA RAQUEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n07641336752\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1143\r\n\r\n812158-6/15\r\n\r\nNOEL CORADELLO\r\n\r\n65829557720\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1144\r\n\r\n812159-0/15\r\n\r\nNOMEZIA OLIVEIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n01570094756\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n1145\r\n\r\n812160-9/15\r\n\r\nNORMA SUELI DE MELLO CENA\r\n\r\n95063331734\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1146\r\n\r\n812161-3/15\r\n\r\nNORMA VIRGINIA CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09395135794\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1147\r\n\r\n812162-7/15\r\n\r\nNORMANDO CARDOSO DE ANDRADE\r\n\r\n39107337787\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\n265\r\n\r\n1148\r\n\r\n812163-1/15\r\n\r\nNORTHON VELLOSO CAMARGO\r\n\r\n05832590732\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1149\r\n\r\n812164-5/15\r\n\r\nNUBIA ALVES PESSANHA\r\n\r\n09931245778\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\n162\r\n\r\n1150\r\n\r\n812165-9/15\r\n\r\nNUHAN TENAN BARRETO MARTINS\r\n\r\n11576742750\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1151\r\n\r\n812166-3/15\r\n\r\nODANIL FELIX BARRETO FILHO\r\n\r\n41937759768\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1152\r\n\r\n812167-7/15\r\n\r\nODELICIA DE MACEDO GOMES\r\n\r\n83081720753\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1153\r\n\r\n812168-1/15\r\n\r\nORION ORLANTI SICILIANO\r\n\r\n10037067702\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1154\r\n\r\n812169-5/15\r\n\r\nOSHANA LOPES DE AGUIAR\r\n\r\n12699193771\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1155\r\n\r\n812170-4/15\r\n\r\nOSMAN DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n09085046750\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1156\r\n\r\n812171-8/15\r\n\r\nOSWALDO FELIX BARRETO FILHO\r\n\r\n11945060700\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1157\r\n\r\n812172-2/15\r\n\r\nOSWALDO VIANNA NETO\r\n\r\n81586388720\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA ANESTES\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1158\r\n\r\n812173-6/15\r\n\r\nOSWALDO VIANNA NETO\r\n\r\n81586388720\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA ANESTES\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1159\r\n\r\n812174-0/15\r\n\r\nOTAVIO VIANNA ANDRADE\r\n\r\n05485982743\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1160\r\n\r\n812175-4/15\r\n\r\nPABLO ANTHONY MENDONCA DE MACEDO\r\n\r\n08190174770\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1161\r\n\r\n812176-8/15\r\n\r\nRAFAEL MOURA MARTINS\r\n\r\n11277222711\r\n\r\nPINTOR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1162\r\n\r\n812177-2/15\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n12616625717\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1163\r\n\r\n812178-6/15\r\n\r\nRAFAEL VARGAS DA SILVA\r\n\r\n10817452745\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n15/02/2014\r\n\r\n319\r\n\r\n1164\r\n\r\n812179-0/15\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n14275986733\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1165\r\n\r\n812180-9/15\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA NOBREGA\r\n\r\n05918655727\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1166\r\n\r\n812181-3/15\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA NOBREGA\r\n\r\n05918655727\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\n268\r\n\r\n1167\r\n\r\n812182-7/15\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA SOARES\r\n\r\n15321560730\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1168\r\n\r\n812183-1/15\r\n\r\nRAFAELA PEREIRA SOARES CONCEIÇÃO\r\n\r\n15602942726\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1169\r\n\r\n812184-5/15\r\n\r\nRAIMUNDA ERINEIDE TEIXEIRA LOPES\r\n\r\n45442088315\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1170\r\n\r\n812185-9/15\r\n\r\nRAISSA MENDONCA DE ALCANTARA GAGO\r\n\r\n13104520755\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL A\r\n\r\n16/07/2014\r\n\r\n168\r\n\r\n1171\r\n\r\n812186-3/15\r\n\r\nRAMON DA VEIGA LEAL\r\n\r\n14710928797\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n1172\r\n\r\n812187-7/15\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n12117724701\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1173\r\n\r\n812188-1/15\r\n\r\nRAPHAEL SANTOS PAZ DE SOUZA\r\n\r\n10011872705\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n359\r\n\r\n1174\r\n\r\n812189-5/15\r\n\r\nRAPHAELA ALVES DA SILVA\r\n\r\n05712732700\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n292\r\n\r\n1175\r\n\r\n812190-4/15\r\n\r\nRAPHAELA DA COSTA BAPTISTA\r\n\r\n11735812781\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1176\r\n\r\n812191-8/15\r\n\r\nRAPHAELLA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11871330785\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1177\r\n\r\n812192-2/15\r\n\r\nRAQUEL CASTILHO BASTOS\r\n\r\n12875769740\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1178\r\n\r\n812193-6/15\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA LIMA\r\n\r\n96012455704\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n1179\r\n\r\n812194-0/15\r\n\r\nRAQUEL DE ANDRADE RANGEL\r\n\r\n11121318762\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\n125\r\n\r\n1180\r\n\r\n812195-4/15\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n07845609781\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1181\r\n\r\n812196-8/15\r\n\r\nRAQUEL GONCALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n12929231726\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1182\r\n\r\n812197-2/15\r\n\r\nRAQUEL MACEDO DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\n11894228758\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\n162\r\n\r\n1183\r\n\r\n812198-6/15\r\n\r\nRAQUEL MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\n09464829770\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1184\r\n\r\n812199-0/15\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA LEITE\r\n\r\n05673021720\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1185\r\n\r\n812200-5/15\r\n\r\nRAQUEL PONTES DA SILVA LOPES\r\n\r\n11447250702\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1186\r\n\r\n812201-9/15\r\n\r\nRAQUEL SILVA RIBEIRO\r\n\r\n16670090790\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1187\r\n\r\n812202-3/15\r\n\r\nRAYAN PEREIRA MELLO\r\n\r\n05192235359\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1188\r\n\r\n812203-7/15\r\n\r\nRAYANNE ROSARIO RIBEIRO\r\n\r\n16134972703\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1189\r\n\r\n812204-1/15\r\n\r\nREGINA CELIA BARRETO DE AGUIAR\r\n\r\n41937473791\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1190\r\n\r\n812205-5/15\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA\r\n\r\n01894074769\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1191\r\n\r\n812206-9/15\r\n\r\nREGINA CELIA FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n47660180797\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1192\r\n\r\n812207-3/15\r\n\r\nREGINA CELY SILVA COUTINHO\r\n\r\n39137155091\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1193\r\n\r\n812208-7/15\r\n\r\nREGINA CELY SILVA COUTINHO\r\n\r\n39137155091\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1194\r\n\r\n812209-1/15\r\n\r\nREGINA MOTTA SIQUEIRA\r\n\r\n01572599782\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1195\r\n\r\n812210-0/15\r\n\r\nREILZA GUEDES WEBER\r\n\r\n78740533700\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL ###\r\n\r\n08/10/2014\r\n\r\n84\r\n\r\n1196\r\n\r\n812211-4/15\r\n\r\nREINALDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n82874093734\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1197\r\n\r\n812212-8/15\r\n\r\nREINALVA ALMEIDA DUMIENSE\r\n\r\n42337186768\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1198\r\n\r\n812213-2/15\r\n\r\nREJANE MARIA DE LIMA MOTA\r\n\r\n89038380763\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1199\r\n\r\n812214-6/15\r\n\r\nREJANE MUNIZ TAVARES\r\n\r\n92983588734\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n02/09/2014\r\n\r\n120\r\n\r\n1200\r\n\r\n812215-0/15\r\n\r\nRENAN TRINDADE WITTITZ\r\n\r\n15425988770\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1201\r\n\r\n812216-4/15\r\n\r\nRENATA COSTA DE MORAES\r\n\r\n05478517747\r\n\r\nDENTISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1202\r\n\r\n812217-8/15\r\n\r\nRENATA DA GRACA VARGAS SAMPAIO\r\n\r\n07658450758\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1203\r\n\r\n812218-2/15\r\n\r\nRENATA DA SILVA MARIANO\r\n\r\n07772316704\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1204\r\n\r\n812219-6/15\r\n\r\nRENATA DE OLIVIERA CARVALHO\r\n\r\n13379236721\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1205\r\n\r\n812220-5/15\r\n\r\nRENATA DE SOUZA CARALO\r\n\r\n08753670701\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1206\r\n\r\n812221-9/15\r\n\r\nRENATA DUTRA DA CRUZ\r\n\r\n08474318785\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n04/05/2014\r\n\r\n241\r\n\r\n1207\r\n\r\n812222-3/15\r\n\r\nRENATA DUTRA DA CRUZ\r\n\r\n08474318785\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n1208\r\n\r\n812223-7/15\r\n\r\nRENATA FELICIANO BELMONT\r\n\r\n08776856739\r\n\r\nAUX. SERV. DENTÁRIO ###\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1209\r\n\r\n812224-1/15\r\n\r\nRENATA GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\n10319178706\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1210\r\n\r\n812225-5/15\r\n\r\nRENATA MENDONCA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n07302480702\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1211\r\n\r\n812226-9/15\r\n\r\nRENATO AGUIAR DE MENDONCA\r\n\r\n14479896783\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADOR\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1212\r\n\r\n812227-3/15\r\n\r\nRENATO ALVES TAVARES\r\n\r\n00200902776\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA ANESTES\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1213\r\n\r\n812228-7/15\r\n\r\nRENATO ALVES TAVARES\r\n\r\n00200902776\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA ANESTES\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n1214\r\n\r\n812229-1/15\r\n\r\nRENATO BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n50309951704\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1215\r\n\r\n812230-0/15\r\n\r\nRENATO RIBEIRO DOMINGUES\r\n\r\n10132712709\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1216\r\n\r\n812231-4/15\r\n\r\nRERISSON MOLICA PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n11019750758\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n15/03/2014\r\n\r\n291\r\n\r\n1217\r\n\r\n812232-8/15\r\n\r\nRHODNEY LOUREIRO PLACIDO\r\n\r\n07186336795\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n1218\r\n\r\n812233-2/15\r\n\r\nRICARDO MACHADO QUINA\r\n\r\n07218534716\r\n\r\nRECREADOR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1219\r\n\r\n812234-6/15\r\n\r\nRICARDO MORENO M. FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12803657732\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n1220\r\n\r\n812235-0/15\r\n\r\nRICARDO SANTANA P. SOARES JUNIOR\r\n\r\n08555563747\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n1221\r\n\r\n812236-4/15\r\n\r\nRICARDO SANTANA P. SOARES JUNIOR\r\n\r\n08555563747\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1222\r\n\r\n812237-8/15\r\n\r\nRICARDO SIMAS DE OLIVEIRA LUIZ\r\n\r\n11083035797\r\n\r\nFISCAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1223\r\n\r\n812238-2/15\r\n\r\nRICHARD DA COSTA CARDOSO\r\n\r\n12694870783\r\n\r\nFISCAL DE TRIBUTOS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1224\r\n\r\n812239-6/15\r\n\r\nRICHARDSON OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n03233277709\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1225\r\n\r\n812240-5/15\r\n\r\nRICKSON LUIZ DA SILVA GUALHANUNES\r\n\r\n05640742763\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n06/02/2014\r\n\r\n328\r\n\r\n1226\r\n\r\n812241-9/15\r\n\r\nRITA APARECIDA DA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\n08203788793\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1227\r\n\r\n812242-3/15\r\n\r\nRITA DE CASSIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n07741165798\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\n251\r\n\r\n1228\r\n\r\n812243-7/15\r\n\r\nRITA DE FATIMA MARSAL XAVIER\r\n\r\n04807085760\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1229\r\n\r\n812244-1/15\r\n\r\nRITA MARIA DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\n07689839754\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1230\r\n\r\n812245-5/15\r\n\r\nRITCHELLEN DOS SANTOS PESSOA\r\n\r\n13327464707\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1231\r\n\r\n812246-9/15\r\n\r\nROBERTA ANTUNES SERIEIRO SILVA\r\n\r\n11762753723\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1232\r\n\r\n812247-3/15\r\n\r\nROBERTA ANTUNES SERIEIRO SILVA\r\n\r\n11762753723\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n03/01/2014\r\n\r\n362\r\n\r\n1233\r\n\r\n812248-7/15\r\n\r\nROBERTA COSTA MORAES\r\n\r\n12022467701\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1234\r\n\r\n812249-1/15\r\n\r\nROBERTA DA MOTTA CARNEIRO SANTOS\r\n\r\n09072908767\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1235\r\n\r\n812250-0/15\r\n\r\nROBERTA DA MOTTA CARNEIRO SANTOS\r\n\r\n09072908767\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n323\r\n\r\n1236\r\n\r\n812251-4/15\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA SARTORI\r\n\r\n07872655780\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1237\r\n\r\n812252-8/15\r\n\r\nROBERTA GAGO BAROTH\r\n\r\n09023367707\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n121\r\n\r\n1238\r\n\r\n812253-2/15\r\n\r\nROBERTA GOMES DE FREITAS\r\n\r\n10083589759\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1239\r\n\r\n812254-6/15\r\n\r\nROBERTA MACEDO DE ANDRADE\r\n\r\n12463067780\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1240\r\n\r\n812255-0/15\r\n\r\nROBERTA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n07359831784\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1241\r\n\r\n812256-4/15\r\n\r\nROBERTA MARTINS MEDEIROS\r\n\r\n10736461736\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1242\r\n\r\n812257-8/15\r\n\r\nROBERTA NEVES SIMAS\r\n\r\n13574152817\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1243\r\n\r\n812258-2/15\r\n\r\nROBERTA SILVA LUIS\r\n\r\n09191783755\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n1244\r\n\r\n812259-6/15\r\n\r\nROBERTO ALMIR DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\n07982684769\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1245\r\n\r\n812260-5/15\r\n\r\nROBERTO DA SILVA SIMAS\r\n\r\n14517358712\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1246\r\n\r\n812261-9/15\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n96035960782\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1247\r\n\r\n812262-3/15\r\n\r\nROBERTO FELLIPE G. DA S GUIMARAES\r\n\r\n12339566711\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1248\r\n\r\n812263-7/15\r\n\r\nROBERTO LOBO BAROTH\r\n\r\n09962905753\r\n\r\nFISCAL DE OBRAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1249\r\n\r\n812264-1/15\r\n\r\nROBERTO TEIXEIRA APOLINARIO\r\n\r\n08417530754\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n1250\r\n\r\n812265-5/15\r\n\r\nROBSON DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n41965370659\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1251\r\n\r\n812266-9/15\r\n\r\nROBSON DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n41965370659\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1252\r\n\r\n812267-3/15\r\n\r\nROBSON LUIZ GARCIA\r\n\r\n09663680709\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1253\r\n\r\n812268-7/15\r\n\r\nROBSON LUIZ MENDES\r\n\r\n11083019759\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n13/10/2014\r\n\r\n79\r\n\r\n1254\r\n\r\n812269-1/15\r\n\r\nROBSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n06089481793\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n1255\r\n\r\n812270-0/15\r\n\r\nROBSON WILD FELIX NEVES\r\n\r\n94127441704\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1256\r\n\r\n812271-4/15\r\n\r\nRODOLFO GUIA MUREB\r\n\r\n11256555770\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1257\r\n\r\n812272-8/15\r\n\r\nRODOLFO GUIA MUREB\r\n\r\n11256555770\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n1258\r\n\r\n812273-2/15\r\n\r\nRODOLFO VIANNA COUTINHO\r\n\r\n11155479769\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1259\r\n\r\n812274-6/15\r\n\r\nRODRIGO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n09739109764\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n213\r\n\r\n1260\r\n\r\n812275-0/15\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n15309421793\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1261\r\n\r\n812276-4/15\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n09062147771\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1262\r\n\r\n812277-8/15\r\n\r\nRODRIGO FRANCISCO FARIA MOREIRA\r\n\r\n09933815709\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1263\r\n\r\n812278-2/15\r\n\r\nRODRIGO GOMES DA ROCHA\r\n\r\n11848338775\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1264\r\n\r\n812279-6/15\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n05651967745\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n1265\r\n\r\n812280-5/15\r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO SOUZA BRANCO\r\n\r\n07759913761\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1266\r\n\r\n812281-9/15\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE MACEDO\r\n\r\n07892328718\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1267\r\n\r\n812282-3/15\r\n\r\nRODRIGO PAES OSORIO TOSTA\r\n\r\n14527668781\r\n\r\nFISCAL DE TRIBUTOS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1268\r\n\r\n812283-7/15\r\n\r\nRODRIGO SOARES DE MACEDO\r\n\r\n12893069746\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1269\r\n\r\n812284-1/15\r\n\r\nROGER MARTINS DE MEDEIROS\r\n\r\n08296845733\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1270\r\n\r\n812285-5/15\r\n\r\nROGERIO BARRETO BAPTISTA PEREIRA\r\n\r\n01265663726\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n1271\r\n\r\n812286-9/15\r\n\r\nROGERIO DE ARAUJO VIDAL\r\n\r\n02076960716\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n06/02/2014\r\n\r\n328\r\n\r\n1272\r\n\r\n812287-3/15\r\n\r\nROGERIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n14066705707\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n1273\r\n\r\n812288-7/15\r\n\r\nROMARIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n37789686704\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1274\r\n\r\n812289-1/15\r\n\r\nROMILSON DE SOUZA ALVES\r\n\r\n00933923708\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1275\r\n\r\n812290-0/15\r\n\r\nROMULO DA SILVA MARIOTA\r\n\r\n12812892722\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n18/01/2014\r\n\r\n347\r\n\r\n1276\r\n\r\n812291-4/15\r\n\r\nROMULO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n15768456724\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n213\r\n\r\n1277\r\n\r\n812292-8/15\r\n\r\nROSA MARIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n87827719791\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1278\r\n\r\n812293-2/15\r\n\r\nROSALI MENDES DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n01511480742\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1279\r\n\r\n812294-6/15\r\n\r\nROSALIA MARIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n79199968720\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1280\r\n\r\n812295-0/15\r\n\r\nROSALVA ROSA PINHEIRO\r\n\r\n00304597708\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1281\r\n\r\n812296-4/15\r\n\r\nROSANA APARECIDA DOS S. DA SILVA\r\n\r\n05696103707\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1282\r\n\r\n812297-8/15\r\n\r\nROSANA COUTINHO JARDIM\r\n\r\n06951727783\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1283\r\n\r\n812298-2/15\r\n\r\nROSANA KELLY RIBEIRO AMATO\r\n\r\n06698699616\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n15/03/2014\r\n\r\n291\r\n\r\n1284\r\n\r\n812299-6/15\r\n\r\nROSANA SIQUEIRA DE MELLO PEREIRA\r\n\r\n09331367732\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1285\r\n\r\n812300-1/15\r\n\r\nROSANE DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n08056291733\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n08/08/2014\r\n\r\n145\r\n\r\n1286\r\n\r\n812301-5/15\r\n\r\nROSANE DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n07586432767\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1287\r\n\r\n812302-9/15\r\n\r\nROSANE FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n02698775769\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n16/07/2014\r\n\r\n168\r\n\r\n1288\r\n\r\n812303-3/15\r\n\r\nROSANE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n01012669793\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1289\r\n\r\n812304-7/15\r\n\r\nROSANGELA ALVES DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n07101471714\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1290\r\n\r\n812305-1/15\r\n\r\nROSANGELA CANDIDA PEREIRA\r\n\r\n00653338708\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1291\r\n\r\n812306-5/15\r\n\r\nROSANGELA FARIA BARBOSA\r\n\r\n57231265715\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1292\r\n\r\n812307-9/15\r\n\r\nROSANGELA MARIA COSTA\r\n\r\n01572397721\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1293\r\n\r\n812308-3/15\r\n\r\nROSANGELA MOTA DE SOUZA\r\n\r\n99951541704\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM ##\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1294\r\n\r\n812309-7/15\r\n\r\nROSE MARY FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\n57418756704\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1295\r\n\r\n812310-6/15\r\n\r\nROSE MARY SILVA BATISTA\r\n\r\n06919075792\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1296\r\n\r\n812311-0/15\r\n\r\nROSEANE GONCALVES PAULINO\r\n\r\n08387521795\r\n\r\nAPOIO ###\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1297\r\n\r\n812312-4/15\r\n\r\nROSELY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n00304820709\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL A\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1298\r\n\r\n812313-8/15\r\n\r\nROSEMARCIA FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n01571901701\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1299\r\n\r\n812314-2/15\r\n\r\nROSEMARY DA SILVA\r\n\r\n03326636806\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1300\r\n\r\n812315-6/15\r\n\r\nROSEMARY DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n51465477772\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n1301\r\n\r\n812316-0/15\r\n\r\nROSEMARY FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n08599158759\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1302\r\n\r\n812317-4/15\r\n\r\nROSEMERE DE ANDRADE FREITAS\r\n\r\n09292137778\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1303\r\n\r\n812318-8/15\r\n\r\nROSEMERE RAMOS COSTA RIBEIRO\r\n\r\n01253536775\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n1304\r\n\r\n812319-2/15\r\n\r\nROSETE MENDONCA MENDES\r\n\r\n78378621715\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1305\r\n\r\n812320-1/15\r\n\r\nROSIANE DE MACEDO PITTA\r\n\r\n05641473707\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1306\r\n\r\n812321-5/15\r\n\r\nROSIANE DO NASCIMENTO FARIAS\r\n\r\n10898080703\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1307\r\n\r\n812322-9/15\r\n\r\nROSIENE MENDONCA FURTADO DA SILVA\r\n\r\n02238419780\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1308\r\n\r\n812323-3/15\r\n\r\nROSILDA DA SILVA GAGO\r\n\r\n01512876780\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1309\r\n\r\n812324-7/15\r\n\r\nROSILDA DA SILVA GAGO\r\n\r\n01512876780\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n11/04/2014\r\n\r\n264\r\n\r\n1310\r\n\r\n812325-1/15\r\n\r\nROSILEIA TEIXEIRA DA SILVA DIAS\r\n\r\n02644030706\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1311\r\n\r\n812326-5/15\r\n\r\nROSILENE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n07035219773\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n213\r\n\r\n1312\r\n\r\n812327-9/15\r\n\r\nROSILENE MARIA DA SILVA\r\n\r\n01896425720\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1313\r\n\r\n812328-3/15\r\n\r\nROSIMAR DE AZEVEDO AGUIAR\r\n\r\n02970405709\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1314\r\n\r\n812329-7/15\r\n\r\nROSIMAR FERREIRA ELOY\r\n\r\n02235125751\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1315\r\n\r\n812330-6/15\r\n\r\nROSIMARY SOUZA DA SILVA PAULINO\r\n\r\n14438735785\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1316\r\n\r\n812331-0/15\r\n\r\nROZA BEATRIZ MENDITI ALMEIDA\r\n\r\n08892248707\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1317\r\n\r\n812332-4/15\r\n\r\nROZILDA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n17360128862\r\n\r\nINSTRUMENTADOR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1318\r\n\r\n812333-8/15\r\n\r\nRUAN MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n07898009770\r\n\r\nFISCAL DE POSTURA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1319\r\n\r\n812334-2/15\r\n\r\nRUBENS DE OLIVEIRA S. LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n12259959733\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1320\r\n\r\n812335-6/15\r\n\r\nRUDSON ANTONIO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n12641199769\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1321\r\n\r\n812336-0/15\r\n\r\nRUTH ALVES BARBOSA\r\n\r\n79546455768\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1322\r\n\r\n812337-4/15\r\n\r\nSABINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n13534648730\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1323\r\n\r\n812338-8/15\r\n\r\nSABRINA BARROS LIMA DA CUNHA\r\n\r\n08676466750\r\n\r\nINSTRUTOR DA BANDA MARCIA\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n212\r\n\r\n1324\r\n\r\n812339-2/15\r\n\r\nSABRINA BASTOS DO AMARAL\r\n\r\n08475485707\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1325\r\n\r\n812340-1/15\r\n\r\nSABRINA DO ESPIRITO SANTO MARINS\r\n\r\n11260943747\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1326\r\n\r\n812341-5/15\r\n\r\nSABRINA PAIVA PINTO GOMES\r\n\r\n12034203747\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1327\r\n\r\n812342-9/15\r\n\r\nSABRINA RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n13471879790\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1328\r\n\r\n812343-3/15\r\n\r\nSAID NASSER ABRAHIM VIANNA\r\n\r\n11790585775\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1329\r\n\r\n812344-7/15\r\n\r\nSALETE DE SOUZA COSTA BENEVIDES\r\n\r\n12623838704\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1330\r\n\r\n812345-1/15\r\n\r\nSALETE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n00217109705\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1331\r\n\r\n812346-5/15\r\n\r\nSAMARA DOS SANTOS SILVA SARAIVA\r\n\r\n14501034726\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1332\r\n\r\n812347-9/15\r\n\r\nSAMARIA TOSTA DE SOUZA\r\n\r\n07360028710\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1333\r\n\r\n812348-3/15\r\n\r\nSAMUEL GOUVEA PEREIRA\r\n\r\n10147317711\r\n\r\nACADEMICOS DE BIOMEDICA\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n1334\r\n\r\n812349-7/15\r\n\r\nSANDRA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n76789756787\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1335\r\n\r\n812350-6/15\r\n\r\nSANDRA DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n05153529770\r\n\r\nFONOAUDIOLOGO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1336\r\n\r\n812351-0/15\r\n\r\nSANDRA DIAS BARROZO\r\n\r\n10001971743\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1337\r\n\r\n812352-4/15\r\n\r\nSANDRA LOPES SILVEIRA\r\n\r\n90624394700\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1338\r\n\r\n812353-8/15\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA\r\n\r\n71291490787\r\n\r\nCOZINHEIRA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1339\r\n\r\n812354-2/15\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA BAUER\r\n\r\n07679379700\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1340\r\n\r\n812355-6/15\r\n\r\nSANDRA MARIA GOMES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n13541445700\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1341\r\n\r\n812356-0/15\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\n91983932787\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1342\r\n\r\n812357-4/15\r\n\r\nSANDRO JUNIO FERREIRA ALVES MOTTA\r\n\r\n13659559741\r\n\r\nAPOIO ###\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n213\r\n\r\n1343\r\n\r\n812358-8/15\r\n\r\nSARA JULIANA CUNHA DE MOURA\r\n\r\n08325929782\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1344\r\n\r\n812359-2/15\r\n\r\nSARA ROSELY DUTRA DA SILVA\r\n\r\n10193096790\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1345\r\n\r\n812360-1/15\r\n\r\nSARAH DE MELO RODRIGUES\r\n\r\n16134934798\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1346\r\n\r\n812361-5/15\r\n\r\nSARAH DE MELO RODRIGUES\r\n\r\n16134934798\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n323\r\n\r\n1347\r\n\r\n812362-9/15\r\n\r\nSARAH MACEDO ZOZIMO DA SILVA\r\n\r\n13900573727\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1348\r\n\r\n812363-3/15\r\n\r\nSARIANE MARTINS CORREA\r\n\r\n13491262763\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n316\r\n\r\n1349\r\n\r\n812364-7/15\r\n\r\nSEBASTIÃO LOPES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n02393997300\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n323\r\n\r\n1350\r\n\r\n812365-1/15\r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ BASTOS SARAIVA\r\n\r\n00305223747\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1351\r\n\r\n812366-5/15\r\n\r\nSEBASTIAO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n98166921715\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n1352\r\n\r\n812367-9/15\r\n\r\nSEDENILSON MARTINS AGUIAR\r\n\r\n83074724749\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1353\r\n\r\n812368-3/15\r\n\r\nSEGISMUNDO DE MELO VALADARES\r\n\r\n24004634334\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1354\r\n\r\n812369-7/15\r\n\r\nSELECY MARTINS DE AGUIAR\r\n\r\n51513986791\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1355\r\n\r\n812370-6/15\r\n\r\nSELMA MENDES GARCIA\r\n\r\n00635912783\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1356\r\n\r\n812371-0/15\r\n\r\nSERGIO BATISTA DA ROCHA\r\n\r\n79987419704\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1357\r\n\r\n812372-4/15\r\n\r\nSERGIO CLEMENTINO LEAL DA SILVA\r\n\r\n32732058734\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1358\r\n\r\n812373-8/15\r\n\r\nSERGIO CLEMENTINO LEAL DA SILVA\r\n\r\n32732058734\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1359\r\n\r\n812374-2/15\r\n\r\nSERGIO DA SILVA\r\n\r\n67286771787\r\n\r\nELETRICISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1360\r\n\r\n812375-6/15\r\n\r\nSERGIO GABRIEL DA SILVA\r\n\r\n74545345620\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1361\r\n\r\n812376-0/15\r\n\r\nSERGIO PINHEIRO SOARES\r\n\r\n01490559787\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1362\r\n\r\n812377-4/15\r\n\r\nSERGIO SOUZA SILVA\r\n\r\n85409952120\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\n333\r\n\r\n1363\r\n\r\n812378-8/15\r\n\r\nSEYLA CONCEIÇÃO PONTEIRO\r\n\r\n04471378759\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1364\r\n\r\n812379-2/15\r\n\r\nSHEILA ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n07081414710\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1365\r\n\r\n812380-1/15\r\n\r\nSHEILA CRISTINA VICTORINO BARRETO\r\n\r\n93765827720\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1366\r\n\r\n812381-5/15\r\n\r\nSHEILA PARRANA VIANNA\r\n\r\n02644065755\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1367\r\n\r\n812382-9/15\r\n\r\nSHIRLEY RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n01967621705\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1368\r\n\r\n812383-3/15\r\n\r\nSIDINEA DE ARAUJO ASSIS\r\n\r\n01896396798\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL -\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1369\r\n\r\n812384-7/15\r\n\r\nSIGEFROI RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n04116290777\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1370\r\n\r\n812385-1/15\r\n\r\nSILVANA DA CONCEIÇÃO MARTINS BARBOSA\r\n\r\n09914368735\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1371\r\n\r\n812386-5/15\r\n\r\nSILVANA DE AGUIAR MAIA\r\n\r\n09555365709\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1372\r\n\r\n812387-9/15\r\n\r\nSILVANA LOPES DE AGUIAR\r\n\r\n07337416733\r\n\r\nAUX. SERV. DENTÁRIO ###\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1373\r\n\r\n812388-3/15\r\n\r\nSILVANA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n04116006726\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n1374\r\n\r\n812389-7/15\r\n\r\nSILVANA MENDES GARCIA DE LIMA\r\n\r\n01571088725\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1375\r\n\r\n812390-6/15\r\n\r\nSILVANI SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\n07468998744\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1376\r\n\r\n812391-0/15\r\n\r\nSILVANIA DA PENHA PINTO\r\n\r\n01013878736\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1377\r\n\r\n812392-4/15\r\n\r\nTATIANA CRISTINA NANDOLFO DOS SANTOS\r\n\r\n05638499750\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1378\r\n\r\n812393-8/15\r\n\r\nTATIANA GOULART LOPES\r\n\r\n07671992780\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1379\r\n\r\n812394-2/15\r\n\r\nTATIANA GOULART LOPES\r\n\r\n07671992780\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n1380\r\n\r\n812395-6/15\r\n\r\nTATIANA SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n08215943705\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n1381\r\n\r\n812396-0/15\r\n\r\nTATIANNE DE OLIVEIRA VICTORINO\r\n\r\n10367298775\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1382\r\n\r\n812397-4/15\r\n\r\nTAYARA CARLOS ALVARENGA\r\n\r\n13357629739\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1383\r\n\r\n812398-8/15\r\n\r\nTAYARA CARLOS ALVARENGA\r\n\r\n13357629739\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n1384\r\n\r\n812399-2/15\r\n\r\nTAYARA MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15136645733\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1385\r\n\r\n812400-7/15\r\n\r\nTAYRON CARLOS ALVARENGA\r\n\r\n13572279739\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n317\r\n\r\n1386\r\n\r\n812401-1/15\r\n\r\nTAYSA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n10930846770\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1387\r\n\r\n812402-5/15\r\n\r\nTERESINHA CORREIA DA SILVA\r\n\r\n00486261719\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1388\r\n\r\n812403-9/15\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE JESUS\r\n\r\n03893033726\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1389\r\n\r\n812404-3/15\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE JESUS\r\n\r\n03893033726\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n323\r\n\r\n1390\r\n\r\n812405-7/15\r\n\r\nTEREZA SABRINA VIEIRA PIMENTEL\r\n\r\n11095838776\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n17/03/2014\r\n\r\n289\r\n\r\n1391\r\n\r\n812406-1/15\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS GONCALVES\r\n\r\n06974704747\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1392\r\n\r\n812407-5/15\r\n\r\nTHAIANA BARRETO VICTORINO\r\n\r\n12706207701\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1393\r\n\r\n812408-9/15\r\n\r\nTHAIS DIAS DE ARAUJO\r\n\r\n00173931162\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n121\r\n\r\n1394\r\n\r\n812409-3/15\r\n\r\nTHAIS FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n11048225712\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1395\r\n\r\n812410-2/15\r\n\r\nTHAIS GOUVEIA FURTADO SAMPAIO\r\n\r\n14508728758\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n28/07/2014\r\n\r\n156\r\n\r\n1396\r\n\r\n812411-6/15\r\n\r\nTHAIS GOUVEIA FURTADO SAMPAIO\r\n\r\n14508728758\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1397\r\n\r\n812412-0/15\r\n\r\nTHAISE VELLOSO CAMARGO\r\n\r\n10866534750\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1398\r\n\r\n812413-4/15\r\n\r\nTHALISON MAURICIO CARDOSO SOBRINHO\r\n\r\n14678789790\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1399\r\n\r\n812414-8/15\r\n\r\nTHAMIRYS PESSOA CALDAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12353693741\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1400\r\n\r\n812415-2/15\r\n\r\nTHAMMY MARTINESCHEN DE O. E SILVA\r\n\r\n10054438748\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n317\r\n\r\n1401\r\n\r\n812416-6/15\r\n\r\nTHAMMY MARTINESCHEN DE O. E SILVA\r\n\r\n10054438748\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n14/07/2014\r\n\r\n170\r\n\r\n1402\r\n\r\n812417-0/15\r\n\r\nTHATIANE ARAUJO COCCOLI DE SOUZA\r\n\r\n10068756704\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1403\r\n\r\n812418-4/15\r\n\r\nTHAYANA SANTIAGO FERREIRA FALBO\r\n\r\n16049139750\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n13/10/2014\r\n\r\n79\r\n\r\n1404\r\n\r\n812419-8/15\r\n\r\nTHAYANNE CHRISTINNE GOUVEA GROSS\r\n\r\n14030919782\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1405\r\n\r\n812420-7/15\r\n\r\nTHIAGO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n13960848781\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1406\r\n\r\n812421-1/15\r\n\r\nTHIAGO BERNARDES LOPES DA COSTA\r\n\r\n11603986740\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1407\r\n\r\n812422-5/15\r\n\r\nTHIAGO DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n05807916700\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1408\r\n\r\n812423-9/15\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA MATOS\r\n\r\n11249859727\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1409\r\n\r\n812424-3/15\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA MATOS\r\n\r\n11249859727\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n1410\r\n\r\n812425-7/15\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n12412738718\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1411\r\n\r\n812426-1/15\r\n\r\nTHIAGO GONCALVES\r\n\r\n12790188793\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1412\r\n\r\n812427-5/15\r\n\r\nTHIAGO JORGE PIMENTA DA SILVA\r\n\r\n11142123774\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1413\r\n\r\n812428-9/15\r\n\r\nTHIAGO LOURENCO SIMAS\r\n\r\n10797843736\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1414\r\n\r\n812429-3/15\r\n\r\nTHIAGO MARTINS DE FARIA\r\n\r\n05990976712\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1415\r\n\r\n812430-2/15\r\n\r\nTHIAGO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n10588535702\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n1416\r\n\r\n812431-6/15\r\n\r\nTIAGO ABRAO QUERINO DOS SANTOS\r\n\r\n08479389648\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n04/01/2014\r\n\r\n361\r\n\r\n1417\r\n\r\n812432-0/15\r\n\r\nTIAGO ABRAO QUERINO DOS SANTOS\r\n\r\n08479389648\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n03/01/2014\r\n\r\n362\r\n\r\n1418\r\n\r\n812433-4/15\r\n\r\nTIAGO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n15866590735\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADOR\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1419\r\n\r\n812434-8/15\r\n\r\nTIAGO FERNANDES BARROS\r\n\r\n12736753712\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1420\r\n\r\n812435-2/15\r\n\r\nUBIRAJARA GASPAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n27042618734\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1421\r\n\r\n812436-6/15\r\n\r\nUEBSON PONTES DA SILVA SOUZA LOPES\r\n\r\n13706735741\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1422\r\n\r\n812437-0/15\r\n\r\nVALCIANE SOARES DE MACEDO SILVA\r\n\r\n10709219717\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1423\r\n\r\n812438-4/15\r\n\r\nVALCINEIDE PEREIRA C. DOS SANTOS\r\n\r\n10913601705\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1424\r\n\r\n812439-8/15\r\n\r\nVALDEI DE SOUZA LIMA\r\n\r\n01572683732\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1425\r\n\r\n812440-7/15\r\n\r\nVALDEIR CARVALHAES RODRIGUES\r\n\r\n14696145700\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1426\r\n\r\n812441-1/15\r\n\r\nVALDENILSON BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12444015797\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n1427\r\n\r\n812442-5/15\r\n\r\nVALDILEIA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n08057480750\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1428\r\n\r\n812443-9/15\r\n\r\nVALDINEA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n03715401788\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1429\r\n\r\n812444-3/15\r\n\r\nVALDINEIA ROMAO FLAUZINO\r\n\r\n02238485732\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1430\r\n\r\n812445-7/15\r\n\r\nVALDIR GUTIERRES DE CASTRO\r\n\r\n75628309753\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1431\r\n\r\n812446-1/15\r\n\r\nVALDIR SERGIO BASTOS SARAIVA\r\n\r\n00305071700\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1432\r\n\r\n812447-5/15\r\n\r\nVALDIRENE BASTOS SARAIVA DOREA\r\n\r\n01234415798\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1433\r\n\r\n812448-9/15\r\n\r\nVALDIRENE BASTOS SARAIVA DOREA\r\n\r\n01234415798\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n1434\r\n\r\n812449-3/15\r\n\r\nVALDIRENE JERONIMO DA SILVA\r\n\r\n10782696708\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1435\r\n\r\n812450-2/15\r\n\r\nVALECIR DE AGUIAR NUNES\r\n\r\n09184126760\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1436\r\n\r\n812451-6/15\r\n\r\nVALERIA BLOISE JANNUZZI\r\n\r\n08915314751\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n317\r\n\r\n1437\r\n\r\n812452-0/15\r\n\r\nVALERIA BLOISE JANNUZZI\r\n\r\n08915314751\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\n271\r\n\r\n1438\r\n\r\n812453-4/15\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE SOUZA FELISBERTO\r\n\r\n99011751787\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1439\r\n\r\n812454-8/15\r\n\r\nVALERIA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n03718376776\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n20/03/2014\r\n\r\n286\r\n\r\n1440\r\n\r\n812455-2/15\r\n\r\nVALERIA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n03718376776\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1441\r\n\r\n812456-6/15\r\n\r\nVALERIA DA SILVA LOPES\r\n\r\n07860792745\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1442\r\n\r\n812457-0/15\r\n\r\nVALERIA DA SILVA LOPES\r\n\r\n07860792745\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n323\r\n\r\n1443\r\n\r\n812458-4/15\r\n\r\nVALERIA FRANCISCA DA S MACEDO\r\n\r\n99955172720\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1444\r\n\r\n812459-8/15\r\n\r\nVALKIRIA MACEDO RANGEL\r\n\r\n09227659790\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n1445\r\n\r\n812460-7/15\r\n\r\nVALNEI FERNANDES\r\n\r\n07755904792\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n183\r\n\r\n1446\r\n\r\n812461-1/15\r\n\r\nVALNEIA FERREIRA MESSIAS\r\n\r\n05611005780\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1447\r\n\r\n812462-5/15\r\n\r\nVANDERLEA FELISMINDO GARCIA\r\n\r\n09790309783\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1448\r\n\r\n812463-9/15\r\n\r\nVANDERLEIA MARTINS MONTEIRO\r\n\r\n94130264753\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1449\r\n\r\n812464-3/15\r\n\r\nVANEIDE FERREIRA MACEDO\r\n\r\n44478801720\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1450\r\n\r\n812465-7/15\r\n\r\nVANESSA BARBOSA SANCHO\r\n\r\n15267917737\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1451\r\n\r\n812466-1/15\r\n\r\nVANESSA BARRETO CHIRAIVAS DA SILVA\r\n\r\n08400430743\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1452\r\n\r\n812467-5/15\r\n\r\nVANESSA BARROS MACHADO\r\n\r\n07329781738\r\n\r\nFONOAUDIOLOGO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1453\r\n\r\n812468-9/15\r\n\r\nVANESSA BARROS MACHADO\r\n\r\n07329781738\r\n\r\nFONOAUDIOLOGO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1454\r\n\r\n812469-3/15\r\n\r\nVANESSA CAETANO MARTINS\r\n\r\n11792154780\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1455\r\n\r\n812470-2/15\r\n\r\nVANESSA CAETANO MARTINS\r\n\r\n11792154780\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22/09/2014\r\n\r\n100\r\n\r\n1456\r\n\r\n812471-6/15\r\n\r\nVANESSA CHRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n08388007777\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1457\r\n\r\n812472-0/15\r\n\r\nVANESSA CUNHA DE MACEDO\r\n\r\n07993855730\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n183\r\n\r\n1458\r\n\r\n812473-4/15\r\n\r\nVANESSA DE ALCANTARA FELIX\r\n\r\n12322923702\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1459\r\n\r\n812474-8/15\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n05562479737\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1460\r\n\r\n812475-2/15\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n11183379722\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1461\r\n\r\n812476-6/15\r\n\r\nVanessa Pinheiro Vidal Matalobos\r\n\r\n02101364727\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n1462\r\n\r\n812477-0/15\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA HIPOLITO\r\n\r\n04116150762\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1463\r\n\r\n812478-4/15\r\n\r\nVANIA CORREA DE MACEDO ASSIS\r\n\r\n62001957734\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1464\r\n\r\n812479-8/15\r\n\r\nVANIA CRISTINA DE M. NOGUEIRA\r\n\r\n01572617780\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1465\r\n\r\n812480-7/15\r\n\r\nVANIA CRISTINA DE M.NOGUEIRA\r\n\r\n01572617780\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n260\r\n\r\n1466\r\n\r\n812481-1/15\r\n\r\nVANIA LUCIA MORAES PENNA ARRUDA\r\n\r\n17601711749\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1467\r\n\r\n812482-5/15\r\n\r\nVANIA MACHADO FONTELLA\r\n\r\n07622488747\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1468\r\n\r\n812483-9/15\r\n\r\nVANIA MARCIA ROSA DE S. FERNANDES\r\n\r\n05265900764\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n1469\r\n\r\n812484-3/15\r\n\r\nVANIA MARCIA VELLOSO CAMARGO\r\n\r\n02642043797\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1470\r\n\r\n812485-7/15\r\n\r\nVANILDO SOARES RAMOS\r\n\r\n00636841790\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\n306\r\n\r\n1471\r\n\r\n812486-1/15\r\n\r\nVANUZA PEREIRA DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n02644089778\r\n\r\nAUX. SERV. DENTÁRIO ###\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1472\r\n\r\n812487-5/15\r\n\r\nVERA LUCIA DA LUZ\r\n\r\n02234691737\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1473\r\n\r\n812488-9/15\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA SAMPAIO\r\n\r\n05174934704\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1474\r\n\r\n812489-3/15\r\n\r\nVERA LUCIA SILVA MACEDO\r\n\r\n51642310778\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1475\r\n\r\n812490-2/15\r\n\r\nVERA LUCIA SQUARCINI DE MACEDO\r\n\r\n01894793706\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n1476\r\n\r\n812491-6/15\r\n\r\nVERALAINE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n06877505719\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1477\r\n\r\n812492-0/15\r\n\r\nVERONICA DA CUNHA DOS ANJOS\r\n\r\n11317315731\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1478\r\n\r\n812493-4/15\r\n\r\nVERONICA GOMES VILELA DE ANDRADE\r\n\r\n09658456723\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n1479\r\n\r\n812494-8/15\r\n\r\nVERONICA PACHECO PEREIRA\r\n\r\n00653065701\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1480\r\n\r\n812495-2/15\r\n\r\nVICENTE TELES DA SILVA\r\n\r\n02644107776\r\n\r\nAPOIO ###\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1481\r\n\r\n812496-6/15\r\n\r\nVICTOR LAPERRIER NUNES\r\n\r\n09601915770\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n1482\r\n\r\n812497-0/15\r\n\r\nVICTORIA SAMPAIO JARDIM\r\n\r\n11736459775\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1483\r\n\r\n812498-4/15\r\n\r\nVICTORINO BARBOSA REGO\r\n\r\n47512016700\r\n\r\nFISCAL DE POSTURA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1484\r\n\r\n812499-8/15\r\n\r\nVILMA BAPTISTA FRANCO\r\n\r\n92576290744\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1485\r\n\r\n812500-3/15\r\n\r\nVILMA BARROS BEZERRA\r\n\r\n08438946798\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1486\r\n\r\n812501-7/15\r\n\r\nVILMA ROSA DE SOUZA\r\n\r\n00194524701\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n1487\r\n\r\n812502-1/15\r\n\r\nVINICIUS MENDONCA LIMA\r\n\r\n13567052780\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1488\r\n\r\n812503-5/15\r\n\r\nVINICIUS SANTTANGELLO P. DE A SILVA\r\n\r\n15779308780\r\n\r\nTECNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1489\r\n\r\n812504-9/15\r\n\r\nVITOR DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n05805612755\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1490\r\n\r\n812505-3/15\r\n\r\nVITORIA BARRETO TEIXEIRA\r\n\r\n13525668775\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1491\r\n\r\n812506-7/15\r\n\r\nVITORIA REGINA DA SILVA MARINHO\r\n\r\n14153399701\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1492\r\n\r\n812507-1/15\r\n\r\nVIVIAN BARRETO FEITOSA\r\n\r\n08438972799\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1493\r\n\r\n812508-5/15\r\n\r\nVIVIAN BARRETO FEITOSA\r\n\r\n08438972799\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1494\r\n\r\n812509-9/15\r\n\r\nVIVIAN DE AGUIAR\r\n\r\n12244722767\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1495\r\n\r\n812510-8/15\r\n\r\nVIVIAN SOARES GOMES\r\n\r\n11311450700\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n14/07/2014\r\n\r\n170\r\n\r\n1496\r\n\r\n812511-2/15\r\n\r\nVIVIANA DOMINGUES RAMIRO\r\n\r\n13958191738\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1497\r\n\r\n812512-6/15\r\n\r\nVIVIANE BASTOS MARIANO\r\n\r\n11205223746\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1498\r\n\r\n812513-0/15\r\n\r\nVIVIANE ESPINDOLA DE PAIVA D ARAUJO\r\n\r\n08007559795\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1499\r\n\r\n812514-4/15\r\n\r\nVIVIANE FLAUSINO CORREIA\r\n\r\n08742802733\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1500\r\n\r\n812515-8/15\r\n\r\nVIVIANE NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n09131936741\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL ###\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1501\r\n\r\n812516-2/15\r\n\r\nVIVIANE NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n09131936741\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL ###\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1502\r\n\r\n812517-6/15\r\n\r\nVIVIANE PACHECO SIMAS\r\n\r\n14608468774\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1503\r\n\r\n812518-0/15\r\n\r\nVIVIANE PACHECO SIMAS\r\n\r\n14608468774\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n323\r\n\r\n1504\r\n\r\n812519-4/15\r\n\r\nVIVIANE VICTORINO CARDOSO\r\n\r\n15036747704\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n1505\r\n\r\n812520-3/15\r\n\r\nVIVIANE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n05563029743\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1506\r\n\r\n812521-7/15\r\n\r\nVIVIANNE DE AZEVEDO LEAL DE SOUZA\r\n\r\n11991294700\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1507\r\n\r\n812522-1/15\r\n\r\nVOLNEI LOPES\r\n\r\n00651823757\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1508\r\n\r\n812523-5/15\r\n\r\nWAGNER BUONO\r\n\r\n53713370753\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1509\r\n\r\n812524-9/15\r\n\r\nWAGNER BUONO\r\n\r\n53713370753\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1510\r\n\r\n812525-3/15\r\n\r\nWAGNER GARCIA BASTOS\r\n\r\n11272639789\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n1511\r\n\r\n812526-7/15\r\n\r\nWAGNER TENAN DA PENHA\r\n\r\n00653318774\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1512\r\n\r\n812527-1/15\r\n\r\nWAGNER VERISSIMO DE SOUZA\r\n\r\n99968770787\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1513\r\n\r\n812528-5/15\r\n\r\nWALDELIRA RIBEIRO SOARES\r\n\r\n00636159752\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1514\r\n\r\n812529-9/15\r\n\r\nWALDEMAR XAVIER VIANA\r\n\r\n08567169798\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1515\r\n\r\n812530-8/15\r\n\r\nWALLACE VIANA ALVES\r\n\r\n13825678717\r\n\r\nFISCAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1516\r\n\r\n812531-2/15\r\n\r\nWALNIR FELIX DA COSTA\r\n\r\n39108422753\r\n\r\nMECÂNICO DE MANUTENÇÃO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1517\r\n\r\n812532-6/15\r\n\r\nWALTER DOURADO\r\n\r\n01124527796\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1518\r\n\r\n812533-0/15\r\n\r\nWANDER LIMA\r\n\r\n75349639749\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1519\r\n\r\n812534-4/15\r\n\r\nWANDERLEY ZOZIMO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n03718303701\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1520\r\n\r\n812535-8/15\r\n\r\nWANDERSON DE ANDRADE P. MANHAES\r\n\r\n11446524728\r\n\r\nFISCAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1521\r\n\r\n812536-2/15\r\n\r\nWANDERSON RODRIGUES GOULART\r\n\r\n08237731751\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/09/2014\r\n\r\n119\r\n\r\n1522\r\n\r\n812537-6/15\r\n\r\nWANDERSON TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n15336377767\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1523\r\n\r\n812538-0/15\r\n\r\nWASHINGTON MUZITANO NETO\r\n\r\n12636766774\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1524\r\n\r\n812539-4/15\r\n\r\nWATHSON DEIKLER NAVARRO PAULINO\r\n\r\n05315226794\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1525\r\n\r\n812540-3/15\r\n\r\nWEBERTON LUIZ FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n05640523700\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1526\r\n\r\n812541-7/15\r\n\r\nWELLINGTON DIAS DA SILVA BUENO\r\n\r\n11333870710\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n1527\r\n\r\n812542-1/15\r\n\r\nWELLINGTON RODRIGUES DE MENDONCA\r\n\r\n10887005780\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1528\r\n\r\n812543-5/15\r\n\r\nWELTON TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n02640842765\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1529\r\n\r\n812544-9/15\r\n\r\nWESLEY CARVALHO VAZ\r\n\r\n02428375571\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n23/03/2014\r\n\r\n283\r\n\r\n1530\r\n\r\n812545-3/15\r\n\r\nWIDAYON DA CRUZ CAMARGO\r\n\r\n10870728750\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n183\r\n\r\n1531\r\n\r\n812546-7/15\r\n\r\nWILSON LOURENCO FERREIRA\r\n\r\n25513800730\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n244\r\n\r\n1532\r\n\r\n812547-1/15\r\n\r\nWILSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\n47587164715\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1533\r\n\r\n812548-5/15\r\n\r\nYAN DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n15551543790\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n1534\r\n\r\n812549-9/15\r\n\r\nYASMIN ALCANTARA BRAZ\r\n\r\n13032413745\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1535\r\n\r\n812550-8/15\r\n\r\nZAIDA MELE\r\n\r\n02097937756\r\n\r\nSECRETARIA ESCOLAR - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1536\r\n\r\n812551-2/15\r\n\r\nZERZIL FERREIRA DURAES JUNIOR\r\n\r\n01344614604\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1537\r\n\r\n812552-6/15\r\n\r\nZERZIL FERREIRA DURAES JUNIOR\r\n\r\n01344614604\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n244\r\n\r\n1538\r\n\r\n812553-0/15\r\n\r\nZILMA CABRAL FERNANDES\r\n\r\n02938822740\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1539\r\n\r\n812554-4/15\r\n\r\nZILNEIA DA LUZ SOARES VIEIRA\r\n\r\n05259277783\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1540\r\n\r\n812555-8/15\r\n\r\nZULEICA DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\n09191994705\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1541\r\n\r\n812556-2/15\r\n\r\nALEXEI PINHEIRO LISBOA\r\n\r\n03075617717\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA ANESTES\r\n\r\n16/05/2014\r\n\r\n229\r\n\r\n1542\r\n\r\n812557-6/15\r\n\r\nALEXSANDRA PAULA OLIVEIRA ALENCAR\r\n\r\n46411275300\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1543\r\n\r\n812558-0/15\r\n\r\nALFREDO MENDONCA DA COSTA\r\n\r\n00004643763\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1544\r\n\r\n812559-4/15\r\n\r\nALINE AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10683556703\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1545\r\n\r\n812560-3/15\r\n\r\nALINE AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10683556703\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\n265\r\n\r\n1546\r\n\r\n812561-7/15\r\n\r\nALINE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n05708851759\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1547\r\n\r\n812562-1/15\r\n\r\nALINE DA COSTA SOARES\r\n\r\n10939410737\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1548\r\n\r\n812563-5/15\r\n\r\nALINE DA SILVA FONTES\r\n\r\n10511033710\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1549\r\n\r\n812564-9/15\r\n\r\nALINE DE AZEVEDO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n10497814730\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1550\r\n\r\n812565-3/15\r\n\r\nALINE DE AZEVEDO MARINS SANTANA\r\n\r\n08310929714\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1551\r\n\r\n812566-7/15\r\n\r\nALINE DE CARVALHO LEVINO\r\n\r\n09510006750\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1552\r\n\r\n812567-1/15\r\n\r\nALINE DE PAIVA PINTO BARRETO\r\n\r\n09864269704\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1553\r\n\r\n812568-5/15\r\n\r\nALINE FREITAS DE SA MOREIRA\r\n\r\n07642757719\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1554\r\n\r\n812569-9/15\r\n\r\nALINE MOREIRA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n11919291750\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1555\r\n\r\n812570-8/15\r\n\r\nALINE VIANNA SIMAS RODRIGUES\r\n\r\n12004711728\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1556\r\n\r\n812571-2/15\r\n\r\nALINE VIEIRA DIAS DA SILVA\r\n\r\n10368073718\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1557\r\n\r\n812572-6/15\r\n\r\nALINI ARAUJO LEDO\r\n\r\n05586239728\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1558\r\n\r\n812573-0/15\r\n\r\nALIPIO MONTEIRO RIBEIRO DA FONTE\r\n\r\n02874567736\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\n314\r\n\r\n1559\r\n\r\n812574-4/15\r\n\r\nALLAN ALVES DA SILVA\r\n\r\n13299397788\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1560\r\n\r\n812575-8/15\r\n\r\nALLAN ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n01107854792\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1561\r\n\r\n812576-2/15\r\n\r\nALLAN DE SOUZA DOS ANJOS\r\n\r\n11577830741\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1562\r\n\r\n812577-6/15\r\n\r\nALMERI ROMAO FLAUSINO\r\n\r\n99961539753\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1563\r\n\r\n812578-0/15\r\n\r\nALMIR SILVA DE MOURA JUNIOR\r\n\r\n08649169732\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1564\r\n\r\n812579-4/15\r\n\r\nALTAMIRO ALVES CANDIDO\r\n\r\n30549108734\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1565\r\n\r\n812580-3/15\r\n\r\nALVARO CASAROES DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n12133099727\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1566\r\n\r\n812581-7/15\r\n\r\nALVARO CORREA PITTA\r\n\r\n42325943704\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1567\r\n\r\n812582-1/15\r\n\r\nALZEMIRO PAULO BRUM\r\n\r\n02640594761\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1568\r\n\r\n812583-5/15\r\n\r\nALZERINA SIMAS DE AGUIAR\r\n\r\n44478607753\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1569\r\n\r\n812584-9/15\r\n\r\nALZIRA MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n07882643700\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1570\r\n\r\n812585-3/15\r\n\r\nAMANDA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n05871745792\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1571\r\n\r\n812586-7/15\r\n\r\nAMANDA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n10302288767\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1572\r\n\r\n812587-1/15\r\n\r\nAMANDA ELLEY SCHUENCHEL DA SILVA\r\n\r\n14678790705\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1573\r\n\r\n812588-5/15\r\n\r\nAMANDA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n12472266707\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1574\r\n\r\n812589-9/15\r\n\r\nAMANDA SANTA ROSA DE SOUZA\r\n\r\n12078490733\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1575\r\n\r\n812590-8/15\r\n\r\nAMARO JOSE GOMES PEREIRA\r\n\r\n01572671726\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1576\r\n\r\n812591-2/15\r\n\r\nAMILCAR JORGE GALVAO DE LIMA\r\n\r\n54647819787\r\n\r\nFISCAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1577\r\n\r\n812592-6/15\r\n\r\nANA AMELIA PACHECO DE BARROS\r\n\r\n08881539705\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1578\r\n\r\n812593-0/15\r\n\r\nANA ANGELICA BERNARDO\r\n\r\n09708903701\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1579\r\n\r\n812594-4/15\r\n\r\nANA APARECIDA CERQUEIRA FITA\r\n\r\n60977892700\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1580\r\n\r\n812595-8/15\r\n\r\nANA APARECIDA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n09089576703\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1581\r\n\r\n812596-2/15\r\n\r\nANA BEATRIZ DANTAS PINHEIRO\r\n\r\n14503397788\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1582\r\n\r\n812597-6/15\r\n\r\nANA BEATRIZ GOMES PEREIRA\r\n\r\n03718459710\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1583\r\n\r\n812598-0/15\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n13845975733\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1584\r\n\r\n812599-4/15\r\n\r\nANA CAROLINA DE AZEREDO MEDEIROS\r\n\r\n12799541755\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1585\r\n\r\n812600-9/15\r\n\r\nANA CLARA MOREIRA DOS S. FIGUEIREDO\r\n\r\n14702127730\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\n98\r\n\r\n1586\r\n\r\n812601-3/15\r\n\r\nANA CLAUDIA CIPRIANO DA S. BARBOSA\r\n\r\n06956741709\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n15/01/2014\r\n\r\n350\r\n\r\n1587\r\n\r\n812602-7/15\r\n\r\nANA CLAUDIA SOUZA DA MOTA LAIBER\r\n\r\n09308650733\r\n\r\nAUX. SERV. DENTÁRIO ###\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1588\r\n\r\n812603-1/15\r\n\r\nANA FLAVIA SANTOS BARRETO\r\n\r\n16137009700\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1589\r\n\r\n812604-5/15\r\n\r\nANA FLAVIA SANTOS BARRETO\r\n\r\n16137009700\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n323\r\n\r\n1590\r\n\r\n812605-9/15\r\n\r\nANA JULIA DE SOUZA DOS ANJOS\r\n\r\n06923494729\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n15/09/2014\r\n\r\n107\r\n\r\n1591\r\n\r\n812606-3/15\r\n\r\nANA LARISSA ANDRADE TEIXEIRA\r\n\r\n12592990747\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1592\r\n\r\n812607-7/15\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA MULINS\r\n\r\n03731096790\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1593\r\n\r\n812608-1/15\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA MULINS\r\n\r\n03731096790\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n323\r\n\r\n1594\r\n\r\n812609-5/15\r\n\r\nANA LUCIA VICTORINO VIEIRA\r\n\r\n03903055700\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1595\r\n\r\n812610-4/15\r\n\r\nANA LUZ ZOZIMO DA SILVA\r\n\r\n06136115786\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n25/08/2014\r\n\r\n128\r\n\r\n1596\r\n\r\n812611-8/15\r\n\r\nANA MARIA BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n99974690706\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1597\r\n\r\n812612-2/15\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n01013587766\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1598\r\n\r\n812613-6/15\r\n\r\nANA MARIA ROHEM CARDOSO\r\n\r\n65528786720\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1599\r\n\r\n812614-0/15\r\n\r\nANA MARTA RODRIGUES H. DA SILVA\r\n\r\n13662632780\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n17/09/2014\r\n\r\n105\r\n\r\n1600\r\n\r\n812615-4/15\r\n\r\nANA PAULA BARRETO MARTINS\r\n\r\n62510967649\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n183\r\n\r\n1601\r\n\r\n812616-8/15\r\n\r\nANA PAULA GARCIA CAMPOS\r\n\r\n08849727712\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1602\r\n\r\n812617-2/15\r\n\r\nANA PAULA SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n01601691785\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1603\r\n\r\n812618-6/15\r\n\r\nANA PAULA SOARES CAMPOS\r\n\r\n11116031701\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1604\r\n\r\n812619-0/15\r\n\r\nANA QUELLY MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\n05670239741\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1605\r\n\r\n812620-9/15\r\n\r\nANA ROMUALDO MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\n05521743782\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1606\r\n\r\n812621-3/15\r\n\r\nANAMARILZE NEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n77424131753\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1607\r\n\r\n812622-7/15\r\n\r\nANANIAS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n00508522722\r\n\r\nTECNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1608\r\n\r\n812623-1/15\r\n\r\nANDERSON DE MACEDO ALVES\r\n\r\n08663930720\r\n\r\nFISCAL DE POSTURA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1609\r\n\r\n812624-5/15\r\n\r\nANDERSON LUIZ GONCALVES\r\n\r\n10338509771\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n15/08/2014\r\n\r\n138\r\n\r\n1610\r\n\r\n812625-9/15\r\n\r\nANDIARA MAIRA BRAGA CAVALARI\r\n\r\n08316980630\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n1611\r\n\r\n812626-3/15\r\n\r\nANDIARA MAIRA BRAGA CAVALARI\r\n\r\n08316980630\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n02/08/2014\r\n\r\n151\r\n\r\n1612\r\n\r\n812627-7/15\r\n\r\nANDRE BARRETO LEITE\r\n\r\n03718494701\r\n\r\nFISCAL DE TRIBUTOS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1613\r\n\r\n812628-1/15\r\n\r\nCOCHISE CEZAR BARRETO L DOS SANTOS\r\n\r\n08379672798\r\n\r\nINSTRUMENTADOR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1614\r\n\r\n812629-5/15\r\n\r\nCONCEIÇÃO RANGEL PACHECO\r\n\r\n95841270710\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1615\r\n\r\n812630-4/15\r\n\r\nCONRADO CARDOSO DE MENDONCA\r\n\r\n11818669790\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1616\r\n\r\n812631-8/15\r\n\r\nCORIANE DE MELLO DERZE\r\n\r\n13614842762\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1617\r\n\r\n812632-2/15\r\n\r\nCREUZA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n87265958772\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1618\r\n\r\n812633-6/15\r\n\r\nCRISANGELA DIONISIA DO CARMO\r\n\r\n08864892702\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n183\r\n\r\n1619\r\n\r\n812634-0/15\r\n\r\nCRISTIANE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n03728594709\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR A - N1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1620\r\n\r\n812635-4/15\r\n\r\nCRISTIANE BARRETO DE MEDEIROS CUNHA\r\n\r\n08389706725\r\n\r\nSECRETARIA ESCOLAR - N 1\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1621\r\n\r\n812636-8/15\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA MELLO\r\n\r\n10934085706\r\n\r\nINSTRUMENTADOR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1622\r\n\r\n812637-2/15\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n08854012718\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n17/07/2014\r\n\r\n167\r\n\r\n1623\r\n\r\n812638-6/15\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n07799408731\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1624\r\n\r\n812639-0/15\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n12726515762\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1625\r\n\r\n812640-9/15\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA GAMA\r\n\r\n03893604731\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n13/03/2014\r\n\r\n293\r\n\r\n1626\r\n\r\n812641-3/15\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA SAMPAIO MOREIRA\r\n\r\n09077621741\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1627\r\n\r\n812642-7/15\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n11529565740\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1628\r\n\r\n812643-1/15\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA BRITO\r\n\r\n05752645786\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\n333\r\n\r\n1629\r\n\r\n812644-5/15\r\n\r\nCRISTINA ANTUNES SERIEIRO DA SILVA\r\n\r\n63774402787\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1630\r\n\r\n812645-9/15\r\n\r\nCRISTINA APARECIDA BORGES DA C LIMA\r\n\r\n94676348720\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1631\r\n\r\n812646-3/15\r\n\r\nCRISTINA CONCEIÇÃO MENDES DA SILVA\r\n\r\n08200678733\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1632\r\n\r\n812647-7/15\r\n\r\nCRISTINA DIAS VICENTE\r\n\r\n04115521716\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1633\r\n\r\n812648-1/15\r\n\r\nCYNTHIA KARLA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n07937821710\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1634\r\n\r\n812649-5/15\r\n\r\nCYNTIA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n07979192796\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR A - N1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1635\r\n\r\n812650-4/15\r\n\r\nCYNTIA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n07979192796\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR A - N1\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n323\r\n\r\n1636\r\n\r\n812651-8/15\r\n\r\nDAIANA DA SILVA BELMONTE\r\n\r\n11037462785\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\n281\r\n\r\n1637\r\n\r\n812652-2/15\r\n\r\nDAIANE CRISTINA DE SOUZA FELISBERTO\r\n\r\n13212552760\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n1638\r\n\r\n812653-6/15\r\n\r\nDAIANE DA CONCEIÇÃO DIAS\r\n\r\n14085954784\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n213\r\n\r\n1639\r\n\r\n812654-0/15\r\n\r\nDAIVIANE DE SOUZA MACHADO NAVARRO\r\n\r\n12067531700\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1640\r\n\r\n812655-4/15\r\n\r\nDALILLA DA SILVA GAGO\r\n\r\n10709220723\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n1641\r\n\r\n812656-8/15\r\n\r\nDALVA CLAUDIA CORREA FERREIRA\r\n\r\n04113320748\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1642\r\n\r\n812657-2/15\r\n\r\nDALVA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n07132240706\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1643\r\n\r\n812658-6/15\r\n\r\nDALVA SILVA ROHEM\r\n\r\n68097611791\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1644\r\n\r\n812659-0/15\r\n\r\nDALVA SUELI ALMENARA S DE MACEDO\r\n\r\n08940701771\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL -\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n121\r\n\r\n1645\r\n\r\n812660-9/15\r\n\r\nDALVACY DE MATOS BARRETO\r\n\r\n61810690706\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR A - N1\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n1646\r\n\r\n812661-3/15\r\n\r\nDAN YOEL MURPHY BORRAJO\r\n\r\n13157856766\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1647\r\n\r\n812662-7/15\r\n\r\nDANIEL BARRETO DUTRA\r\n\r\n14519497744\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1648\r\n\r\n812663-1/15\r\n\r\nDANIEL ELIAS BROWNE DE MIRANDA\r\n\r\n13142580794\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1649\r\n\r\n812664-5/15\r\n\r\nDANIEL JUNIO DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n13488056767\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\n306\r\n\r\n1650\r\n\r\n812665-9/15\r\n\r\nDANIEL SILVEIRA\r\n\r\n13819856706\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n1651\r\n\r\n812666-3/15\r\n\r\nDANIEL VILLELA E SILVA\r\n\r\n32197588869\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n183\r\n\r\n1652\r\n\r\n812667-7/15\r\n\r\nDANIELA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n11732432759\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1653\r\n\r\n812668-1/15\r\n\r\nDANIELE AFONSO CORTES\r\n\r\n09552763738\r\n\r\nCOZINHEIRA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1654\r\n\r\n812669-5/15\r\n\r\nDANIELE ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n10675305764\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1655\r\n\r\n812670-4/15\r\n\r\nDANIELE AZEREDO MARIANO\r\n\r\n11082547727\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n13/03/2014\r\n\r\n293\r\n\r\n1656\r\n\r\n812671-8/15\r\n\r\nDANIELE ROCHA SERPA\r\n\r\n04465452799\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n213\r\n\r\n1657\r\n\r\n812672-2/15\r\n\r\nDANIELLE BAPTISTA FRANCO SIMAS\r\n\r\n08300483756\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n08/10/2014\r\n\r\n84\r\n\r\n1658\r\n\r\n812673-6/15\r\n\r\nDANIELLE BORGES DA COSTA\r\n\r\n05637326797\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1659\r\n\r\n812674-0/15\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n14737185701\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1660\r\n\r\n812675-4/15\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n14737185701\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n323\r\n\r\n1661\r\n\r\n812676-8/15\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\n05612878729\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1662\r\n\r\n812677-2/15\r\n\r\nDANIELLE GAMA DOS SANTOS\r\n\r\n13288263769\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n121\r\n\r\n1663\r\n\r\n812678-6/15\r\n\r\nDANIELLY DA SILVA ANGELO COUTINHO\r\n\r\n12408803756\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1664\r\n\r\n812679-0/15\r\n\r\nDANUBIA DOS SANTOS SILVA DE CASTRO\r\n\r\n09268776740\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL ###\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1665\r\n\r\n812680-9/15\r\n\r\nDARCIMAR DE ALMEIDA LEAL BARRETO\r\n\r\n03125860784\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1666\r\n\r\n812681-3/15\r\n\r\nDARILANE PINEIRO MATOS\r\n\r\n09618427765\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1667\r\n\r\n812682-7/15\r\n\r\nDARLENE ANDRADE CALDERIN\r\n\r\n03126185738\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n16/07/2014\r\n\r\n168\r\n\r\n1668\r\n\r\n812683-1/15\r\n\r\nDARLENE ANDRADE CALDERIN\r\n\r\n03126185738\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1669\r\n\r\n812684-5/15\r\n\r\nDARLENE DE OLIVEIRA VIEIRA SANTOS\r\n\r\n09220742756\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1670\r\n\r\n812685-9/15\r\n\r\nDAVI MATIAS\r\n\r\n09513201732\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\n306\r\n\r\n1671\r\n\r\n812686-3/15\r\n\r\nDAVIDSON RODRIGUES QUINTANILHA\r\n\r\n06022943710\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1672\r\n\r\n812687-7/15\r\n\r\nDAVILA HELENA DA SILVA CORTES\r\n\r\n07450191709\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1673\r\n\r\n812688-1/15\r\n\r\nDAYANA LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n11746052783\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1674\r\n\r\n812689-5/15\r\n\r\nDAYANA LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n11746052783\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n17/09/2014\r\n\r\n105\r\n\r\n1675\r\n\r\n812690-4/15\r\n\r\nDAYANE DE MENDONCA MACHADO\r\n\r\n13715318708\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1676\r\n\r\n812691-8/15\r\n\r\nDAYANE PAMELA DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n15907250771\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n212\r\n\r\n1677\r\n\r\n812692-2/15\r\n\r\nDAYANNA ARAUJO MELO LIMA\r\n\r\n13113722705\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1678\r\n\r\n812693-6/15\r\n\r\nDEBORA ALVES ARMOND\r\n\r\n08300579788\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n213\r\n\r\n1679\r\n\r\n812694-0/15\r\n\r\nDEBORA CRISTINA SANTOS REIS MOREIRA\r\n\r\n08550444707\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1680\r\n\r\n812695-4/15\r\n\r\nDEBORA DA SILVA SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n08092031703\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1681\r\n\r\n812696-8/15\r\n\r\nDEBORA RANIEL MEIRELLES\r\n\r\n15320897758\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1682\r\n\r\n812697-2/15\r\n\r\nDEBORA VIANNA VICENTE\r\n\r\n12821644736\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL ###\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n212\r\n\r\n1683\r\n\r\n812698-6/15\r\n\r\nDEBORAH DA COSTA BAPTISTA\r\n\r\n11735831735\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1684\r\n\r\n812699-0/15\r\n\r\nDEBORAH DA COSTA BAPTISTA\r\n\r\n11735831735\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1685\r\n\r\n812700-5/15\r\n\r\nFILLIPE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n10210320770\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1686\r\n\r\n812701-9/15\r\n\r\nFILOMENO COSTA GOMES FILHO\r\n\r\n00730527794\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1687\r\n\r\n812702-3/15\r\n\r\nFLAVIA ALINE CARDOSO DA CUNHA\r\n\r\n10650794788\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n16/07/2014\r\n\r\n168\r\n\r\n1688\r\n\r\n812703-7/15\r\n\r\nFLAVIA ALVES SIMAS GONCALVES\r\n\r\n03125921759\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1689\r\n\r\n812704-1/15\r\n\r\nFLAVIA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12137407701\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1690\r\n\r\n812705-5/15\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA CAPPE\r\n\r\n10887302726\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1691\r\n\r\n812706-9/15\r\n\r\nFLAVIA DE ALCANTARA CORREA\r\n\r\n08668526707\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1692\r\n\r\n812707-3/15\r\n\r\nFLAVIA DE ANDRADE ALMEIDA\r\n\r\n12144317712\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1693\r\n\r\n812708-7/15\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA BARRETO MACEDO\r\n\r\n13146689782\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1694\r\n\r\n812709-1/15\r\n\r\nFLAVIA PINTO FIALHO\r\n\r\n07196099761\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1695\r\n\r\n812710-0/15\r\n\r\nFLAVIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n05548427776\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1696\r\n\r\n812711-4/15\r\n\r\nFLAVIA REGINA DE SOUZA BRITO\r\n\r\n08291761795\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1697\r\n\r\n812712-8/15\r\n\r\nFLAVIA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n07938992739\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n1698\r\n\r\n812713-2/15\r\n\r\nFLAVIANA BARRETO ALBERIGI CARDOSO\r\n\r\n07453626722\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1699\r\n\r\n812714-6/15\r\n\r\nFLAVIO ALVIM FARIA\r\n\r\n03032844711\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1700\r\n\r\n812715-0/15\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO EPIFANIO MARTINS\r\n\r\n13096221758\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1701\r\n\r\n812716-4/15\r\n\r\nFLAVIO MELO SILVA\r\n\r\n00304710792\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1702\r\n\r\n812717-8/15\r\n\r\nFLAVIO VIANA BARBOSA\r\n\r\n12647382778\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1703\r\n\r\n812718-2/15\r\n\r\nFRANCIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n11837044708\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1704\r\n\r\n812719-6/15\r\n\r\nFRANCIELI DE CAMPOS SOARES\r\n\r\n10605075794\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1705\r\n\r\n812720-5/15\r\n\r\nFRANCINILDE PEREIRA DOS S. ANDRADE\r\n\r\n77872347768\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n212\r\n\r\n1706\r\n\r\n812721-9/15\r\n\r\nFRANCIRLEI DE MEDEIROS FRANCISCO\r\n\r\n04116165794\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1707\r\n\r\n812722-3/15\r\n\r\nFRANCISCA DOS SANTOS DE CAMPOS\r\n\r\n10013702793\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1708\r\n\r\n812723-7/15\r\n\r\nFRANCISCA EUGENIA PIMENTEL ALBERTO\r\n\r\n01511072709\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1709\r\n\r\n812724-1/15\r\n\r\nFRANCISCO BESERRA DE CARVALHO\r\n\r\n79214150753\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1710\r\n\r\n812725-5/15\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS BARRETO FELIX\r\n\r\n10138062714\r\n\r\nFISCAL DE OBRAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1711\r\n\r\n812726-9/15\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n07604260748\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1712\r\n\r\n812727-3/15\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n45768013768\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1713\r\n\r\n812728-7/15\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n14241117732\r\n\r\nFISCAL DE TRIBUTOS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1714\r\n\r\n812729-1/15\r\n\r\nFRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n06166628749\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1715\r\n\r\n812730-0/15\r\n\r\nFRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n06166628749\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\n85\r\n\r\n1716\r\n\r\n812731-4/15\r\n\r\nGABRIEL CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n14846249719\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1717\r\n\r\n812732-8/15\r\n\r\nGABRIEL CARDOSO FELIX GONCALVES\r\n\r\n13963119713\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1718\r\n\r\n812733-2/15\r\n\r\nGABRIEL DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n13574237723\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n183\r\n\r\n1719\r\n\r\n812734-6/15\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA MATOS\r\n\r\n13346634752\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1720\r\n\r\n812735-0/15\r\n\r\nGABRIEL GASTAO DE JESUS\r\n\r\n13665062780\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1721\r\n\r\n812736-4/15\r\n\r\nGABRIEL MARTINS CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n15157756747\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\n333\r\n\r\n1722\r\n\r\n812737-8/15\r\n\r\nGABRIEL MELLO DE PAULA SILVA\r\n\r\n13397348773\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1723\r\n\r\n812738-2/15\r\n\r\nGABRIELA CARVALHO ABREU\r\n\r\n09110158766\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1724\r\n\r\n812739-6/15\r\n\r\nGABRIELA CEZAR CARDOSO OLIVEIRA\r\n\r\n08931414706\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n1725\r\n\r\n812740-5/15\r\n\r\nGABRIELA CORTINOVIS ROSA\r\n\r\n02188433726\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1726\r\n\r\n812741-9/15\r\n\r\nGABRIELA ELIAS BROWNE DE MIRANDA\r\n\r\n14874150799\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1727\r\n\r\n812742-3/15\r\n\r\nGABRIELA FELIX COUTINHO SOARES\r\n\r\n14563407780\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1728\r\n\r\n812743-7/15\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES SERAFIM\r\n\r\n13787589783\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1729\r\n\r\n812744-1/15\r\n\r\nGABRIELA SILVA FELIPE LUIZ\r\n\r\n10580439780\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1730\r\n\r\n812745-5/15\r\n\r\nGABRIELLA CRISTINA DOS S. CAETANO\r\n\r\n14583779704\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1731\r\n\r\n812746-9/15\r\n\r\nGABRIELLA DA SILVA SOARES\r\n\r\n16068331709\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1732\r\n\r\n812747-3/15\r\n\r\nGABRIELLA DA SILVA SOARES\r\n\r\n16068331709\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n1733\r\n\r\n812748-7/15\r\n\r\nGABRIELLA DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n11894235703\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1734\r\n\r\n812749-1/15\r\n\r\nGABRIELLA TEIXEIRA DA CUNHA BARRETO\r\n\r\n15119219780\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1735\r\n\r\n812750-0/15\r\n\r\nGABRYELLA VENCIONEK BARBOSA\r\n\r\n11369632789\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1736\r\n\r\n812751-4/15\r\n\r\nGAMALIEL TEIXEIRA DE MELLO\r\n\r\n05088496753\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1737\r\n\r\n812752-8/15\r\n\r\nGASTAO PEREZ RAMALHO DA SILVA\r\n\r\n05641049735\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n1738\r\n\r\n812753-2/15\r\n\r\nGAUDIO GERMANO SOUZA SENA\r\n\r\n01349336645\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n11/06/2014\r\n\r\n203\r\n\r\n1739\r\n\r\n812754-6/15\r\n\r\nGAYAN DARIO MULLER\r\n\r\n10766673766\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1740\r\n\r\n812755-0/15\r\n\r\nGEANE SIMAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n06962525702\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n16/07/2014\r\n\r\n168\r\n\r\n1741\r\n\r\n812756-4/15\r\n\r\nGEISIMARA ALVES DA SILVA\r\n\r\n13357755793\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n213\r\n\r\n1742\r\n\r\n812757-8/15\r\n\r\nGENEYR PIMENTEL DE SA\r\n\r\n11317876768\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1743\r\n\r\n812758-2/15\r\n\r\nGENILCE FERREIRA PACHECO MARTINS\r\n\r\n82792755768\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n19/03/2014\r\n\r\n287\r\n\r\n1744\r\n\r\n812759-6/15\r\n\r\nGENILDA BARRETO DA SILVA\r\n\r\n71272690768\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1745\r\n\r\n812760-5/15\r\n\r\nGENILDA MOREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10579562794\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1746\r\n\r\n812761-9/15\r\n\r\nGEORGE CASTELO BRANCO MASCARENHAS\r\n\r\n56318685715\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1747\r\n\r\n812762-3/15\r\n\r\nGEOVANA COSTA DO CARMO\r\n\r\n10900534796\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1748\r\n\r\n812763-7/15\r\n\r\nGEOVANNA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n13320058703\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1749\r\n\r\n812764-1/15\r\n\r\nGEOVANNA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n13320058703\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\n265\r\n\r\n1750\r\n\r\n812765-5/15\r\n\r\nGIANCARLO DA SILVA MOLINARI\r\n\r\n63492970753\r\n\r\nFISCAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1751\r\n\r\n812766-9/15\r\n\r\nGICELDA BAUNILHA DA SILVA BRANCO\r\n\r\n95958290720\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1752\r\n\r\n812767-3/15\r\n\r\nGILBERTO CARAMURU DURÃO\r\n\r\n30651875749\r\n\r\nMÉDICO PLANTONISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1753\r\n\r\n812768-7/15\r\n\r\nGILBERTO DOS SANTOS SIMAS\r\n\r\n62194984704\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1754\r\n\r\n812769-1/15\r\n\r\nGILBERTO QUINTANILHA DOS SANTOS\r\n\r\n63781794768\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1755\r\n\r\n812770-0/15\r\n\r\nGILBERTO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n52526771668\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1756\r\n\r\n812771-4/15\r\n\r\nGILMAR XAVIER GOMES CHAVES\r\n\r\n17867800700\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1757\r\n\r\n812772-8/15\r\n\r\nJULHIAN FREZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n12271631777\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1758\r\n\r\n812773-2/15\r\n\r\nJULIA CARRICO BERTOLLO\r\n\r\n13546134737\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1759\r\n\r\n812774-6/15\r\n\r\nJULIA PATRICIA MASSA CARDOSO\r\n\r\n01511477792\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n212\r\n\r\n1760\r\n\r\n812775-0/15\r\n\r\nJULIA RODRIGUES M. PASTOR DOS SANTO\r\n\r\n12446871704\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n260\r\n\r\n1761\r\n\r\n812776-4/15\r\n\r\nJULIA SANTANA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n15789956718\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n21/08/2014\r\n\r\n132\r\n\r\n1762\r\n\r\n812777-8/15\r\n\r\nJULIA TOBIAS MOTTA\r\n\r\n13926095776\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1763\r\n\r\n812778-2/15\r\n\r\nJULIANA CORDEIRO DA SILVA LEAL\r\n\r\n13935684754\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1764\r\n\r\n812779-6/15\r\n\r\nJULIANA DA CONCEIÇÃO DRUMOND\r\n\r\n12007155788\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1765\r\n\r\n812780-5/15\r\n\r\nJULIANA DA SILVA\r\n\r\n09218261762\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1766\r\n\r\n812781-9/15\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n09744796758\r\n\r\nAUX. SERV. DENTÁRIO ###\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1767\r\n\r\n812782-3/15\r\n\r\nJULIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n13183831708\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1768\r\n\r\n812783-7/15\r\n\r\nJULIANA GONCALVES GAMA\r\n\r\n10870726706\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1769\r\n\r\n812784-1/15\r\n\r\nJULIANA GONCALVES LISBOA PACHECO\r\n\r\n12365648711\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n317\r\n\r\n1770\r\n\r\n812785-5/15\r\n\r\nJULIANA MARIA PEREIRA\r\n\r\n05950977742\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n20/03/2014\r\n\r\n286\r\n\r\n1771\r\n\r\n812786-9/15\r\n\r\nJULIANA MARIA PEREIRA\r\n\r\n05950977742\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1772\r\n\r\n812787-3/15\r\n\r\nJULIANA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n11070106755\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1773\r\n\r\n812788-7/15\r\n\r\nJULIANA SILVA MACHADO NEVES\r\n\r\n10512163707\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1774\r\n\r\n812789-1/15\r\n\r\nJULIANA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n05715693748\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL ###\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1775\r\n\r\n812790-0/15\r\n\r\nJULIANO FELIZARDO BASTOS\r\n\r\n11822453747\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1776\r\n\r\n812791-4/15\r\n\r\nJULIANY VIANNA DE MENDONCA\r\n\r\n01572352701\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1777\r\n\r\n812792-8/15\r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO\r\n\r\n13203364778\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1778\r\n\r\n812793-2/15\r\n\r\nJULIO HENRIQUES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n01569825793\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1779\r\n\r\n812794-6/15\r\n\r\nJULLIANA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n11041326726\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1780\r\n\r\n812795-0/15\r\n\r\nJUNIA VIANA MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\n01572376724\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1781\r\n\r\n812796-4/15\r\n\r\nJURACI DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n67660940791\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1782\r\n\r\n812797-8/15\r\n\r\nJUSSANAN GARCIA CARDOSO\r\n\r\n03718383713\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1783\r\n\r\n812798-2/15\r\n\r\nJUVENILDA LISBOA DA SILVA\r\n\r\n98330144704\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1784\r\n\r\n812799-6/15\r\n\r\nKAIO SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n15680722798\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1785\r\n\r\n812800-1/15\r\n\r\nKAMILA GOMES VIANNA\r\n\r\n11743329725\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1786\r\n\r\n812801-5/15\r\n\r\nKAREN KEIKO WATANABE\r\n\r\n11472599764\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n24/03/2014\r\n\r\n282\r\n\r\n1787\r\n\r\n812802-9/15\r\n\r\nKARIN PRISCILA B. KNAUFT MONTEIRO\r\n\r\n04392813770\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n11/04/2014\r\n\r\n264\r\n\r\n1788\r\n\r\n812803-3/15\r\n\r\nKARIN XAVIER DE MELLO GOMES\r\n\r\n01587254760\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1789\r\n\r\n812804-7/15\r\n\r\nKARINA RAFAELA MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\n12594104710\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1790\r\n\r\n812805-1/15\r\n\r\nKARLA DA ROCHA GARCIA\r\n\r\n12499708735\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1791\r\n\r\n812806-5/15\r\n\r\nKATIA CILENE RODRIGUES\r\n\r\n01013456742\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1792\r\n\r\n812807-9/15\r\n\r\nKATIA DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n09258939786\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1793\r\n\r\n812808-3/15\r\n\r\nKATIA GOMES PEREIRA\r\n\r\n03718261790\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1794\r\n\r\n812809-7/15\r\n\r\nKATIA MACHADO DA CUNHA\r\n\r\n01511617713\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1795\r\n\r\n812810-6/15\r\n\r\nKATIA NEVES CARVALHO\r\n\r\n14664258739\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1796\r\n\r\n812811-0/15\r\n\r\nKATIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n86371118749\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1797\r\n\r\n812812-4/15\r\n\r\nKATIA REGINA MACEDO DUARTE\r\n\r\n50056689772\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL -\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1798\r\n\r\n812813-8/15\r\n\r\nKATIA SANDRA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n00905277716\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n17/07/2014\r\n\r\n167\r\n\r\n1799\r\n\r\n812814-2/15\r\n\r\nKATIA SANDRA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n00905277716\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n121\r\n\r\n1800\r\n\r\n812815-6/15\r\n\r\nKATIA VIEIRA DA SILVA FERRAZ\r\n\r\n09518218730\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n15/08/2014\r\n\r\n138\r\n\r\n1801\r\n\r\n812816-0/15\r\n\r\nKATIA VIEIRA DA SILVA FERRAZ\r\n\r\n09518218730\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1802\r\n\r\n812817-4/15\r\n\r\nKATIANA SILVA DE MELO\r\n\r\n12071216733\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1803\r\n\r\n812818-8/15\r\n\r\nKATICHELE DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n14187583700\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n25/08/2014\r\n\r\n128\r\n\r\n1804\r\n\r\n812819-2/15\r\n\r\nKATIUSCIA RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n10922638705\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n09/09/2014\r\n\r\n113\r\n\r\n1805\r\n\r\n812820-1/15\r\n\r\nKATTYANE DOS S.. FONTOURA COUTO\r\n\r\n13541912774\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n323\r\n\r\n1806\r\n\r\n812821-5/15\r\n\r\nKATTYANE DOS S. FONTOURA COUTO\r\n\r\n13541912774\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1807\r\n\r\n812822-9/15\r\n\r\nKATYA PATRICIA COSTA CARNEIRO PONTES\r\n\r\n08671020711\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n1808\r\n\r\n812823-3/15\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE C. SOARES SANCHO\r\n\r\n08449602769\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1809\r\n\r\n812824-7/15\r\n\r\nKELLY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12672225737\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1810\r\n\r\n812825-1/15\r\n\r\nKELLY MARA DA SILVA LEVINO\r\n\r\n08160742754\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1811\r\n\r\n812826-5/15\r\n\r\nKELY PEREIRA DA F.ONSECA B S V DE MENDONC\r\n\r\n11387826700\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n317\r\n\r\n1812\r\n\r\n812827-9/15\r\n\r\nKELY PEREIRA DA FONSECA B S V DE MENDONC\r\n\r\n11387826700\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n20/03/2014\r\n\r\n286\r\n\r\n1813\r\n\r\n812828-3/15\r\n\r\nKETHYLA DE SA DIAS\r\n\r\n14088148703\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1814\r\n\r\n812829-7/15\r\n\r\nKICILA FARIAS RANGEL\r\n\r\n12631894740\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1815\r\n\r\n812830-6/15\r\n\r\nKLEBER CRISTIANO R. DE MENDONCA\r\n\r\n07806068767\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1816\r\n\r\n812831-0/15\r\n\r\nKYARA ALESSANDRA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n13366328797\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n1817\r\n\r\n812832-4/15\r\n\r\nLACIELMA ALVES DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n09922964716\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1818\r\n\r\n812833-8/15\r\n\r\nLAILA ZELKCOVICZ ERTLER\r\n\r\n09204289759\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n1819\r\n\r\n812834-2/15\r\n\r\nLAIS PEREIRA D OLIVEIRA NAVAL\r\n\r\n06037632782\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1820\r\n\r\n812835-6/15\r\n\r\nLAISA COUTINHO CANELA\r\n\r\n11175820784\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n359\r\n\r\n1821\r\n\r\n812836-0/15\r\n\r\nLAMICE ALMEIDA ABRAHIM\r\n\r\n96012528787\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1822\r\n\r\n812837-4/15\r\n\r\nLANA BETH RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\n90759052700\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1823\r\n\r\n812838-8/15\r\n\r\nLARA ALVARENGA ASSADE\r\n\r\n05767515700\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n1824\r\n\r\n812839-2/15\r\n\r\nLARA DA SILVA LOPES RAMALHO\r\n\r\n05637608776\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1825\r\n\r\n812840-1/15\r\n\r\nLARA GUIMARAES BORGES RIBEIRO\r\n\r\n03278092139\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n04/01/2014\r\n\r\n361\r\n\r\n1826\r\n\r\n812841-5/15\r\n\r\nLARA QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n09794502766\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1827\r\n\r\n812842-9/15\r\n\r\nLARISSA ALMENARA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n11343147794\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1828\r\n\r\n812843-3/15\r\n\r\nLARISSA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n15254954701\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1829\r\n\r\n812844-7/15\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n10918943701\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1830\r\n\r\n812845-1/15\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANTUNES MARTINS\r\n\r\n84625074720\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1831\r\n\r\n812846-5/15\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANTUNES MARTINS\r\n\r\n84625074720\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1832\r\n\r\n812847-9/15\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS SECCA\r\n\r\n60796545715\r\n\r\nDENTISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1833\r\n\r\n812848-3/15\r\n\r\nMarco Antonio Lopes de Souza\r\n\r\n00194044769\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1834\r\n\r\n812849-7/15\r\n\r\nMARCONDES SILVA CAMPOS\r\n\r\n07872389703\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1835\r\n\r\n812850-6/15\r\n\r\nMARCONE QUIRINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n45787760506\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1836\r\n\r\n812851-0/15\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE ARAUJO ROCHA\r\n\r\n00478348703\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1837\r\n\r\n812852-4/15\r\n\r\nMARCOS CHRISPIM SANTIAGO BARRETO\r\n\r\n01570164711\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n1838\r\n\r\n812853-8/15\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n01893160718\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1839\r\n\r\n812854-2/15\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE DE S. CIAMBARELLA\r\n\r\n01785640798\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1840\r\n\r\n812855-6/15\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE DE S. CIAMBARELLA\r\n\r\n01785640798\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1841\r\n\r\n812856-0/15\r\n\r\nMARCOS LEAL BUENAGA\r\n\r\n09059751701\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n1842\r\n\r\n812857-4/15\r\n\r\nMARCOS LUIZ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n09363690784\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n1843\r\n\r\n812858-8/15\r\n\r\nMARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n03183766957\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1844\r\n\r\n812859-2/15\r\n\r\nMARCOS SANTOS DO CARMO\r\n\r\n09280939726\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1845\r\n\r\n812860-1/15\r\n\r\nMARGARETH RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n00294118748\r\n\r\nCOZINHEIRA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1846\r\n\r\n812861-5/15\r\n\r\nMARGARIDA DE OLIVEIRA QUINTINO\r\n\r\n74362003720\r\n\r\nCOZINHEIRA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1847\r\n\r\n812862-9/15\r\n\r\nMARIA ADRIANA DA SILVA\r\n\r\n05790622798\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1848\r\n\r\n812863-3/15\r\n\r\nMARIA APARECIDA BARROS FERREIRA\r\n\r\n01894073797\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1849\r\n\r\n812864-7/15\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARQUES SILVA\r\n\r\n00304623717\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1850\r\n\r\n812865-1/15\r\n\r\nMARIA APARECIDA NASCIMENTO DA CRUZ\r\n\r\n09152337707\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n1851\r\n\r\n812866-5/15\r\n\r\nMARIA APARECIDA R. DE AZEVEDO\r\n\r\n86769170787\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\n125\r\n\r\n1852\r\n\r\n812867-9/15\r\n\r\nMARIA APARECIDA R. DE AZEVEDO\r\n\r\n86769170787\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1853\r\n\r\n812868-3/15\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\n04392610748\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1854\r\n\r\n812869-7/15\r\n\r\nMARIA CAROLINA D. LEMOS AMARAL\r\n\r\n07480321775\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1855\r\n\r\n812870-6/15\r\n\r\nMARIA CAROLINA D. LEMOS AMARAL\r\n\r\n07480321775\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1856\r\n\r\n812871-0/15\r\n\r\nMARIA CELIA MOURA MARTINS\r\n\r\n68886144768\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n18/08/2014\r\n\r\n135\r\n\r\n1857\r\n\r\n812872-4/15\r\n\r\nMARIA CLARA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n12161856707\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\n251\r\n\r\n1858\r\n\r\n812873-8/15\r\n\r\nMARIA CLEMENTINA T. DOS SANTOS\r\n\r\n62194275720\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1859\r\n\r\n812874-2/15\r\n\r\nMARIA CLEUSA DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n03171514010\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1860\r\n\r\n812875-6/15\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n54257700734\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n344\r\n\r\n1861\r\n\r\n812876-0/15\r\n\r\nMARIA DA GLORIA FOGER\r\n\r\n76493857791\r\n\r\nCOZINHEIRA\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n267\r\n\r\n1862\r\n\r\n812877-4/15\r\n\r\nMARIA DA GLORIA GUALTER ASSUMPCAO\r\n\r\n78423899772\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1863\r\n\r\n812878-8/15\r\n\r\nMARIA DA GLORIA L. COROA CARVALHO\r\n\r\n71212817753\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n183\r\n\r\n1864\r\n\r\n812879-2/15\r\n\r\nMARIA DA GLORIA PEREIRA MIGUEL\r\n\r\n51704471753\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1865\r\n\r\n812880-1/15\r\n\r\nMARIA DA PENHA CRUZ SOARES\r\n\r\n08933689702\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1866\r\n\r\n812881-5/15\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE AGUIAR FRANCA\r\n\r\n04404287771\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1867\r\n\r\n812882-9/15\r\n\r\nMARIA DAS DORES DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n38668602772\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n212\r\n\r\n1868\r\n\r\n812883-3/15\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ELOY GOMES\r\n\r\n72045531791\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1869\r\n\r\n812884-7/15\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS M. DE MACEDO\r\n\r\n95841440730\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1870\r\n\r\n812885-1/15\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n00652941737\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1871\r\n\r\n812886-5/15\r\n\r\nMARIA DAS MERCES CABRAL MOREIRA\r\n\r\n98167537404\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n1872\r\n\r\n812887-9/15\r\n\r\nMARIA DE CARVALHO AGUIAR\r\n\r\n15379557724\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1873\r\n\r\n812888-3/15\r\n\r\nMARIA DE FATIMA A. RODRIGUES PEREIR\r\n\r\n08139485764\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1874\r\n\r\n812889-7/15\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\n01511547758\r\n\r\nMERENDEIRA - N 1\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n1875\r\n\r\n812890-6/15\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\n07715898759\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n14/07/2014\r\n\r\n170\r\n\r\n1876\r\n\r\n812891-0/15\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DINIZ ALVES\r\n\r\n80924263768\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n1877\r\n\r\n812892-4/15\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FELIX SILVA\r\n\r\n01013182782\r\n\r\nCOPEIRO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1878\r\n\r\n812893-8/15\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FRANCISCO MOTA\r\n\r\n99953463700\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1879\r\n\r\n812894-2/15\r\n\r\nMARIA DE FATIMA M. DA SILVA SANTOS\r\n\r\n00454293755\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1880\r\n\r\n812895-6/15\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n08933763708\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1881\r\n\r\n812896-0/15\r\n\r\nMARIA DE JESUS RIBEIRO\r\n\r\n00394968727\r\n\r\nCOZINHEIRA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1882\r\n\r\n812897-4/15\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FERREIRA\r\n\r\n92983979768\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1883\r\n\r\n812898-8/15\r\n\r\nMARIA DO CARMO FRANCISCO RIBEIRO\r\n\r\n00349719713\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1884\r\n\r\n812899-2/15\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO ANDRADE FELIX\r\n\r\n64091929753\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1885\r\n\r\n812900-7/15\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO PAIXAO DA SILVA\r\n\r\n27911691487\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1886\r\n\r\n812901-1/15\r\n\r\nMARIA ELIANA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n10648595773\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1887\r\n\r\n812902-5/15\r\n\r\nMARIA ELIZABETH SILVESTRE\r\n\r\n90640543715\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1888\r\n\r\n812903-9/15\r\n\r\nMARIA FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n12633120717\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n323\r\n\r\n1889\r\n\r\n812904-3/15\r\n\r\nMARIA FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n12633120717\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1890\r\n\r\n812905-7/15\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n61589209753\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1891\r\n\r\n812906-1/15\r\n\r\nMARIA GEOLEIDE DA SILVA DANTAS\r\n\r\n07906117751\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1892\r\n\r\n812907-5/15\r\n\r\nMARIA HELENA ALVES\r\n\r\n12284197795\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1893\r\n\r\n812908-9/15\r\n\r\nMARIA HELENA COUTINHO CENTEIO\r\n\r\n00359486711\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1894\r\n\r\n812909-3/15\r\n\r\nMARIA HELENA COUTINHO CENTEIO\r\n\r\n00359486711\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1895\r\n\r\n812910-2/15\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA\r\n\r\n97763985704\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1896\r\n\r\n812911-6/15\r\n\r\nMARIA HELENA MENDONCA VIANA\r\n\r\n47603526787\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1897\r\n\r\n812912-0/15\r\n\r\nMARIA HELOISA DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n12555905723\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1898\r\n\r\n812913-4/15\r\n\r\nMARIA INES DE FARIAS LOPES\r\n\r\n72587610710\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1899\r\n\r\n812914-8/15\r\n\r\nMARIA INES RANGEL DE OLIVEIRA MAFRA\r\n\r\n67960308772\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1900\r\n\r\n812915-2/15\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES PEREIRA\r\n\r\n07278105706\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1901\r\n\r\n812916-6/15\r\n\r\nPABULLA CHRISTINE DA SILVA MELLO\r\n\r\n13400501700\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1902\r\n\r\n812917-0/15\r\n\r\nPABULLA CHRISTINE DA SILVA MELLO\r\n\r\n13400501700\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n323\r\n\r\n1903\r\n\r\n812918-4/15\r\n\r\nPAMELA DA SILVA MARIANO\r\n\r\n12712441796\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1904\r\n\r\n812919-8/15\r\n\r\nPAMELA XARIFF AGUIAR\r\n\r\n13103921705\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1905\r\n\r\n812920-7/15\r\n\r\nPAOLA REIS CAJUEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n13175134793\r\n\r\nFISCAL DE OBRAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1906\r\n\r\n812921-1/15\r\n\r\nPATRICIA ALVES C. DE VASCONCELOS\r\n\r\n75763486749\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1907\r\n\r\n812922-5/15\r\n\r\nPATRICIA ANTUNES SERIEIRO SILVA\r\n\r\n05623446752\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1908\r\n\r\n812923-9/15\r\n\r\nPATRICIA ANTUNES SERIEIRO SILVA\r\n\r\n05623446752\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n03/01/2014\r\n\r\n362\r\n\r\n1909\r\n\r\n812924-3/15\r\n\r\nPATRICIA DA CONCEIÇÃO CUNHA\r\n\r\n11282792741\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1910\r\n\r\n812925-7/15\r\n\r\nPATRICIA DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n92524400620\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1911\r\n\r\n812926-1/15\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n01013240731\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1912\r\n\r\n812927-5/15\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA SALLES\r\n\r\n03125864771\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1913\r\n\r\n812928-9/15\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA SALLES\r\n\r\n03125864771\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\n162\r\n\r\n1914\r\n\r\n812929-3/15\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA TRINDADE\r\n\r\n01894175794\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1915\r\n\r\n812930-2/15\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS FONTOURA\r\n\r\n08618117714\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1916\r\n\r\n812931-6/15\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS GOMES OLIVEIRA\r\n\r\n00038864762\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\n333\r\n\r\n1917\r\n\r\n812932-0/15\r\n\r\nPATRICIA FREITAS PAES\r\n\r\n11626407746\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1918\r\n\r\n812933-4/15\r\n\r\nPATRICIA GALIAN RIBEIRO\r\n\r\n08149664700\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1919\r\n\r\n812934-8/15\r\n\r\nPATRICIA GALIAN RIBEIRO\r\n\r\n08149664700\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n16/07/2014\r\n\r\n168\r\n\r\n1920\r\n\r\n812935-2/15\r\n\r\nPATRICIA LUIZE FELIX FERREIRA\r\n\r\n05429140775\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL -\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1921\r\n\r\n812936-6/15\r\n\r\nPATRICIA SIMAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n09706762710\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1922\r\n\r\n812937-0/15\r\n\r\nPATRICIA SOARES DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n07327969705\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1923\r\n\r\n812938-4/15\r\n\r\nPATRICIA SOARES S. DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n08891937703\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1924\r\n\r\n812939-8/15\r\n\r\nPATRICK ALMEIDA DE MACEDO\r\n\r\n11768248729\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1925\r\n\r\n812940-7/15\r\n\r\nPAULA KELLY FERREIRA ELOY OLIVEIRA\r\n\r\n14522383754\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1926\r\n\r\n812941-1/15\r\n\r\nPAULA SILVA MACEDO\r\n\r\n14991599784\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1927\r\n\r\n812942-5/15\r\n\r\nPAULA SILVA MACEDO\r\n\r\n14991599784\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n323\r\n\r\n1928\r\n\r\n812943-9/15\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\n08848365760\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1929\r\n\r\n812944-3/15\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA BARRETO FIALHO\r\n\r\n13355565750\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1930\r\n\r\n812945-7/15\r\n\r\nPAULO CESAR SILVA REIS\r\n\r\n11682472760\r\n\r\nTEC.DE IMOBILIZACAO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1931\r\n\r\n812946-1/15\r\n\r\nPAULO CEZAR MIRANDA\r\n\r\n50348841787\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1932\r\n\r\n812947-5/15\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS GONCALVES\r\n\r\n01573940771\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1933\r\n\r\n812948-9/15\r\n\r\nPAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n09400596731\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1934\r\n\r\n812949-3/15\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE FREITAS\r\n\r\n85693634787\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1935\r\n\r\n812950-2/15\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n00194900703\r\n\r\nENFERMEIRO (NS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1936\r\n\r\n812951-6/15\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\n16110412791\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1937\r\n\r\n812952-0/15\r\n\r\nPAULO SERGIO DE FARIA FRANCO\r\n\r\n82332240730\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1938\r\n\r\n812953-4/15\r\n\r\nPAULO VICTOR CARDOZO DE ANDRADE\r\n\r\n10638526760\r\n\r\nFISCAL DE POSTURA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1939\r\n\r\n812954-8/15\r\n\r\nPEDRO FLAUSINO DA SILVA\r\n\r\n95063285791\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1940\r\n\r\n812955-2/15\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE MELLO CORREA\r\n\r\n10393599736\r\n\r\nFISCAL DE TRIBUTOS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1941\r\n\r\n812956-6/15\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE M. FRANCO TRINDADE\r\n\r\n13638827755\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1942\r\n\r\n812957-0/15\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SOUZA SANTOS LIMA\r\n\r\n14673418786\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1943\r\n\r\n812958-4/15\r\n\r\nPEDRO MACEDO DE ANDRADE\r\n\r\n14028184754\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1944\r\n\r\n812959-8/15\r\n\r\nPEDRO RAMOS CARDOSO\r\n\r\n10572153767\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1945\r\n\r\n812960-7/15\r\n\r\nPEDRO RODRIGUES DE MACEDO\r\n\r\n14264305748\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n28/07/2014\r\n\r\n156\r\n\r\n1946\r\n\r\n812961-1/15\r\n\r\nPENHA AGUIAR DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n03718408724\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1947\r\n\r\n812962-5/15\r\n\r\nPETERSON DIAS DE SOUZA\r\n\r\n07879882782\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1948\r\n\r\n812963-9/15\r\n\r\nPOLIANA DE PINHO BARRETO\r\n\r\n11857669797\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n16/07/2014\r\n\r\n168\r\n\r\n1949\r\n\r\n812964-3/15\r\n\r\nPOLYANA NEVES NUNES\r\n\r\n13854484747\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n213\r\n\r\n1950\r\n\r\n812965-7/15\r\n\r\nPRISCILA BARRETO MENDES ARAUJO\r\n\r\n05640854723\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1951\r\n\r\n812966-1/15\r\n\r\nPRISCILA CORREA PESSANHA\r\n\r\n10519184726\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL -\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1952\r\n\r\n812967-5/15\r\n\r\nPRISCILA DA LUZ SILVA\r\n\r\n12515334776\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1953\r\n\r\n812968-9/15\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA QUINTINO\r\n\r\n16837198750\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n18/08/2014\r\n\r\n135\r\n\r\n1954\r\n\r\n812969-3/15\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA QUINTINO\r\n\r\n16837198750\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1955\r\n\r\n812970-2/15\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS PORTO\r\n\r\n12005122785\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n1956\r\n\r\n812971-6/15\r\n\r\nPRISCILA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n14811610750\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1957\r\n\r\n812972-0/15\r\n\r\nPRISCILAINE ARAUJO\r\n\r\n11432149784\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1958\r\n\r\n812973-4/15\r\n\r\nPRISCILLA CAVALCANTE DE AZEVEDO\r\n\r\n05507454752\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1959\r\n\r\n812974-8/15\r\n\r\nPRISCILLA PITTA TEIXEIRA\r\n\r\n08345556701\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1960\r\n\r\n812975-2/15\r\n\r\nPRISCYLLA SIMAS\r\n\r\n11044941758\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1961\r\n\r\n812976-6/15\r\n\r\nPRYSCILLA RODRIGUES WON HELD\r\n\r\n08697552770\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n1962\r\n\r\n812977-0/15\r\n\r\nPRYSCILLA RODRIGUES WON HELD\r\n\r\n08697552770\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n1963\r\n\r\n812978-4/15\r\n\r\nQUEITI MICHELIS GONZAGA DE MIRANDA\r\n\r\n15176344742\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\n162\r\n\r\n1964\r\n\r\n812979-8/15\r\n\r\nQUEZIA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n09828444763\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1965\r\n\r\n812980-7/15\r\n\r\nRACHEL ZOZIMO ANDRADE COSTA\r\n\r\n10293810702\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1966\r\n\r\n812981-1/15\r\n\r\nRAFAEL AURELIO SILVA COSTA\r\n\r\n67008704372\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1967\r\n\r\n812982-5/15\r\n\r\nRAFAEL BITTENCOURT DE CARVALHO\r\n\r\n09369092773\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\n162\r\n\r\n1968\r\n\r\n812983-9/15\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n12197855719\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n121\r\n\r\n1969\r\n\r\n812984-3/15\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n12197855719\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1970\r\n\r\n812985-7/15\r\n\r\nRAFAEL DE MIRANDA TEIXEIRA\r\n\r\n12658749724\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1971\r\n\r\n812986-1/15\r\n\r\nRAFAEL ELIAS BROWNE DE MIRANDA\r\n\r\n13096220786\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1972\r\n\r\n812987-5/15\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES DE ALMEIDA GOUVEA\r\n\r\n11890492795\r\n\r\nGUARDA VIDA\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n1973\r\n\r\n812988-9/15\r\n\r\nSILVANIA DOS ANJOS PRAXEDES\r\n\r\n94484767791\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1974\r\n\r\n812989-3/15\r\n\r\nSILVANIA GONCALVES PAULINO\r\n\r\n14765338738\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n14/07/2014\r\n\r\n170\r\n\r\n1975\r\n\r\n812990-2/15\r\n\r\nSILVIA HELENA DA CUNHA SILVA\r\n\r\n04561017720\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1976\r\n\r\n812991-6/15\r\n\r\nSILVIA REGINA DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\n01144003776\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n14/07/2014\r\n\r\n170\r\n\r\n1977\r\n\r\n812992-0/15\r\n\r\nSILVIA REGINA DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\n01144003776\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n15/07/2014\r\n\r\n169\r\n\r\n1978\r\n\r\n812993-4/15\r\n\r\nSILVIO MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n55405100706\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n1979\r\n\r\n812994-8/15\r\n\r\nSIMONE CARACOCI GOMES\r\n\r\n00102800731\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1980\r\n\r\n812995-2/15\r\n\r\nSIMONE DAS G.NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n07329264750\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1981\r\n\r\n812996-6/15\r\n\r\nSIMONE DE ARAUJO RAMOS\r\n\r\n89935900797\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1982\r\n\r\n812997-0/15\r\n\r\nSIMONE DOMINGUES ALVES SIMAS\r\n\r\n02238366725\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n212\r\n\r\n1983\r\n\r\n812998-4/15\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n03064861727\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n121\r\n\r\n1984\r\n\r\n812999-8/15\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n01571853707\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR A - N1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1985\r\n\r\n813000-0/15\r\n\r\nSIMONE FERNANDES ALVES DE AQUINO\r\n\r\n04800319757\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1986\r\n\r\n813001-4/15\r\n\r\nSIMONE MARVILA CORREA\r\n\r\n04116182702\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1987\r\n\r\n813002-8/15\r\n\r\nSIMONE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11058849700\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1988\r\n\r\n813003-2/15\r\n\r\nSIRLEYDE DE SOUZA VALLE\r\n\r\n74007491704\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1989\r\n\r\n813004-6/15\r\n\r\nSIRLEYDE VALLE DA SILVA BRAGA\r\n\r\n77088336715\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1990\r\n\r\n813005-0/15\r\n\r\nSOLANGE ALFEU DE OLIVEIRA\r\n\r\n01014558794\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1991\r\n\r\n813006-4/15\r\n\r\nSOLANGE ALVES DA CUNHA\r\n\r\n96005858734\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1992\r\n\r\n813007-8/15\r\n\r\nSOLANGE DE MENEZES\r\n\r\n72928212787\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1993\r\n\r\n813008-2/15\r\n\r\nSOLANGE FARIA BENEVIDES\r\n\r\n09131239781\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1994\r\n\r\n813009-6/15\r\n\r\nSOLIANE ROCHA TUBIAS\r\n\r\n13497409774\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n1995\r\n\r\n813010-5/15\r\n\r\nSONIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n94130558749\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n1996\r\n\r\n813011-9/15\r\n\r\nSONIA MARIA PAZ BARBOSA\r\n\r\n41224477715\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n19/02/2014\r\n\r\n315\r\n\r\n1997\r\n\r\n813012-3/15\r\n\r\nSONIA REGINA PIRES DE CARVALHO\r\n\r\n04509364733\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n15/08/2014\r\n\r\n138\r\n\r\n1998\r\n\r\n813013-7/15\r\n\r\nSORAIA ABALLO DE FIGUEIREDO RELVAS\r\n\r\n03716326763\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n1999\r\n\r\n813014-1/15\r\n\r\nSORAIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n09841583755\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n2000\r\n\r\n813015-5/15\r\n\r\nSTEFANY GOULARTE DA GRACA\r\n\r\n14415691706\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n2001\r\n\r\n813016-9/15\r\n\r\nSTEPHANIE CATHREN F DOS S. DA SILVA\r\n\r\n13779900793\r\n\r\nACADEMICOS DE BIOMEDICA\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n2002\r\n\r\n813017-3/15\r\n\r\nSTEPHANY LOPES DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n13518732706\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n2003\r\n\r\n813018-7/15\r\n\r\nSTHEFANNY DA CUNHA GOMES\r\n\r\n11159645779\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n2004\r\n\r\n813019-1/15\r\n\r\nSUAME MARTINS DAS CHAGAS\r\n\r\n67881831715\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n2005\r\n\r\n813020-0/15\r\n\r\nSUELEN BRUNA AZEREDO DE ARAUJO\r\n\r\n11803233788\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n2006\r\n\r\n813021-4/15\r\n\r\nSUELI LOPES SILVEIRA\r\n\r\n99969297791\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n2007\r\n\r\n813022-8/15\r\n\r\nSUELI MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n10165760729\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n2008\r\n\r\n813023-2/15\r\n\r\nSUELI MARIA MOZART GIMENEZ\r\n\r\n72250690715\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n2009\r\n\r\n813024-6/15\r\n\r\nSUELLEN CORREA DE ANDRADE\r\n\r\n10548468710\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n2010\r\n\r\n813025-0/15\r\n\r\nSUELLEN MENDONCA DA CUNHA\r\n\r\n13105548700\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n2011\r\n\r\n813026-4/15\r\n\r\nSUELLEN SELLERI DE BARROS\r\n\r\n01634562674\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\n333\r\n\r\n2012\r\n\r\n813027-8/15\r\n\r\nSUELLEN SIQUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n10065313780\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n2013\r\n\r\n813028-2/15\r\n\r\nSUELY CUNHA PESSOA\r\n\r\n04116231762\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n16/07/2014\r\n\r\n168\r\n\r\n2014\r\n\r\n813029-6/15\r\n\r\nSUELY FRANCO MONTE\r\n\r\nIRO SOARES\r\n\r\n92983685772\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n2015\r\n\r\n813030-5/15\r\n\r\nSULAMITA BISPO DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n14830358750\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n2016\r\n\r\n813031-9/15\r\n\r\nSUSIANE DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n01901740722\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL -\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n2017\r\n\r\n813032-3/15\r\n\r\nSUSIANE DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n01901740722\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL A\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n323\r\n\r\n2018\r\n\r\n813033-7/15\r\n\r\nSUZETE CAVALCANTE DE ALMEIDA\r\n\r\n45621080700\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n21/02/2014\r\n\r\n313\r\n\r\n2019\r\n\r\n813034-1/15\r\n\r\nSUZY MARIA DE SALLES ALVES\r\n\r\n64114368604\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n18/08/2014\r\n\r\n135\r\n\r\n2020\r\n\r\n813035-5/15\r\n\r\nSUZY MARIA DE SALLES ALVES\r\n\r\n64114368604\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n2021\r\n\r\n813036-9/15\r\n\r\nSYLVIA REGINA DE MACEDO PINTO\r\n\r\n00194968774\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL -\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n2022\r\n\r\n813037-3/15\r\n\r\nTAINA VIEIRA\r\n\r\n11348079703\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n’01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n2023\r\n\r\n813038-7/15\r\n\r\nTAINA VIEIRA\r\n\r\n11348079703\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n2024\r\n\r\n813039-1/15\r\n\r\nTAINAN COSTA RANGEL\r\n\r\n05719415750\r\n\r\nTEC.DE IMOBILIZACAO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n2025\r\n\r\n813040-0/15\r\n\r\nTAIS RODRIGUES DE SOUZA AZEREDO\r\n\r\n13452136701\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n2026\r\n\r\n813041-4/15\r\n\r\nTALITA FRANCA RODRIGUES\r\n\r\n81971036749\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n2027\r\n\r\n813042-8/15\r\n\r\nTALLITA MELO DE ANDRADE STERNBERG\r\n\r\n08957440666\r\n\r\nARQUITETO ###\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n2028\r\n\r\n813043-2/15\r\n\r\nTAMARA PEREIRA DE ANDRADE LIMA\r\n\r\n11857918762\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR A - N1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n2029\r\n\r\n813044-6/15\r\n\r\nTAMARA TOSTA DE ANDRADE\r\n\r\n03127329709\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n317\r\n\r\n2030\r\n\r\n813045-0/15\r\n\r\nTAMIRIS ALVES EVANGELISTA BARBOSA\r\n\r\n11875812750\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n2031\r\n\r\n813046-4/15\r\n\r\nTANIA ALVES DE LIMA\r\n\r\n99974622700\r\n\r\nCOPEIRO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n2032\r\n\r\n813047-8/15\r\n\r\nTANIA CEZARIO DE OLIVEIRA PITTA\r\n\r\n78790727720\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n2033\r\n\r\n813048-2/15\r\n\r\nTANIA CEZARIO DE OLIVEIRA PITTA\r\n\r\n78790727720\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n323\r\n\r\n2034\r\n\r\n813049-6/15\r\n\r\nTANIA CRISTINA DA SILVA O FAUSTINO\r\n\r\n07024844744\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n2035\r\n\r\n813050-5/15\r\n\r\nTANIA REGINA SANTOS HABERFELD\r\n\r\n36864617734\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n2036\r\n\r\n813051-9/15\r\n\r\nTANIA SANTOS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n60457589787\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n2037\r\n\r\n813052-3/15\r\n\r\nTARCISO SANTIAGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n09585096706\r\n\r\nMOTORISTA A\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n213\r\n\r\n2038\r\n\r\n813053-7/15\r\n\r\nTARYKA RODRIGUES N. DE ARAUJO CASTRO\r\n\r\n08346299761\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL -\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n2039\r\n\r\n813054-1/15\r\n\r\nTATHIANNA CRESPO PINTO DE SOUZA\r\n\r\n11425524702\r\n\r\nRECEPCIONISTA \"A\"\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n2040\r\n\r\n813055-5/15\r\n\r\nTATIANA ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n07581349756\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n2041\r\n\r\n813056-9/15\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS BARRETO\r\n\r\n32107028885\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n212\r\n\r\n2042\r\n\r\n813057-3/15\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS BARRETO\r\n\r\n32107028885\r\n\r\nPROFESSOR A - N 1\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n363\r\n\r\n2043\r\n\r\n813058-7/15\r\n\r\nTATIANA COELHO DIAS\r\n\r\n08629772743\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n2044\r\n\r\n813059-1/15\r\n\r\nTATIANA CONCEIÇÃO PINHEIRO DA CRUZ\r\n\r\n05692918790\r\n\r\nPROFESSOR C - N 1\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\nVotos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 200354-8/2015 (0264/2014) - Interessado: MARCOS DA SILVA COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807814-7/2016 - Interessado: ALEXANDRE DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222304-1/2015 - Interessado: MARIA ROSA FIGUEIRA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225511-7/2015 - Interessados: OZEAS DE SOUZA RAMOS, ALCIDES DE JESUS GONÇALVES NETO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208332-0/2017 (6473/16) - Interessado: ASSOC. BENEFICENTE O BEM COMUM DE TODOS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220874-9/2005 - Interessado: ADÃO DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220752-5/2005 - Interessado: ADÃO FRANCISCO CLEMENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220751-1/2005 - Interessado: ADAUCTO PEREIRA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220836-7/2005 - Interessado: ADÉLIA AMARAL CARREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200439-3/2006 - Interessado: ADELMA ROSA DE MELLO E OUTROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220875-3/2005 - Interessado: ADILSON PINHEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222140-0/2005 - Interessado: ADRIANA OLIVEIRA DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220668-8/2005 - Interessado: ADRIANO PINHEIRO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220671-5/2005 - Interessado: AFONSO OUVERNEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220754-3/2005 - Interessado: AILSON JOSÉ LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216131-7/2006 - Interessado: ALAIDES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220753-9/2005 - Interessado: ALAIR ANTONIO ARCANJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220821-2/2005 - Interessado: ALAIR DE O FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220673-3/2005 - Interessado: ALBERTO CAETANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220839-9/2005 - Interessado: ALCENIR NORIS F DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220672-9/2005 - Interessado: ALCENIR TARCILIO AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220848-0/2005 - Interessado: ALDA KARPINSKI HERDI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222109-6/2005 - Interessado: ALINE FENDELER K DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222110-5/2005 - Interessado: ALINI FERREIRA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220677-9/2005 - Interessado: ALMIR GONÇALVES NOVAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220877-1/2005 - Interessado: ALVARO GIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220676-5/2005 - Interessado: ALVIM BOHRER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220675-1/2005 - Interessado: ALZEIR ALVES DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222228-8/2005 - Interessado: ALZIRA MARIA CÂMARA SALGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222229-2/2005 - Interessado: AMANDA FERREIRA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222230-1/2005 - Interessado: AMANDA TEMPERINI BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220876-7/2005 - Interessado: AMILTON KNUPP DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222091-3/2005 - Interessado: ANA CLAUDIA B DOS S B CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222107-8/2005 - Interessado: ANA CRISTINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222086-8/2005 - Interessado: ANA KEILA SARDOU CANTISANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220851-7/2005 - Interessado: ANA LÚCIA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220653-3/2005 - Interessado: ANA PAULA FIGUEIREDO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220659-7/2005 - Interessado: ANA PAULA FIGUEIREDO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222170-5/2005 - Interessado: ANA PAULA LEAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222171-9/2005 - Interessado: ANA PAULA SPINELLI PARRILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222121-4/2005 - Interessado: ANA RITA RODRIGUES DA SILVA ABRAHÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222172-3/2005 - Interessado: ANA ROSA CORDEIRO BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216130-3/2006 - Interessado: ANA TEREZA BOHRER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222209-2/2005 - Interessado: ANABEL DE ARAÚJO BORHER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220822-6/2005 - Interessado: ANDERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222210-1/2005 - Interessado: ANDRE LUIZ LOPES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222207-4/2005 - Interessado: ANDREA CEREJA FOEPPEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220826-2/2005 - Interessado: ANDREA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220852-1/2005 - Interessado: ANDREA MATTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222248-8/2005 - Interessado: ANDREIA ANISIA RIMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222168-2/2005 - Interessado: ANDREZA NOGUEIRA ANGELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222246-0/2005 - Interessado: ANDREZZA DE SOUZA CARVALHO DAMASCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220880-8/2005 - Interessado: ANGELA MARIA CÂMARA COIMBRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222137-3/2005 - Interessado: ANGELA MARIA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220669-2/2005 - Interessado: ANGELA MARIA DO COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222208-8/2005 - Interessado: ANGELA MARIA GONÇALVES NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222169-6/2005 - Interessado: ANGELA SUELY THURLER BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222167-8/2005 - Interessado: ANGÉLICA ORNELAS DO VALE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222166-4/2005 - Interessado: ANGÉLICA OUVERNEY CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222165-0/2005 - Interessado: ANGÉLICA VETTORACI THURLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222249-2/2005 - Interessado: ANGELITA AMARAL BLAUDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222247-4/2005 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE J JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220881-2/2005 - Interessado: ANTONIO CARLOS M FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220678-3/2005 - Interessado: ANTONIO CARLOS SANTOS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220891-7/2005 - Interessado: ANTONIO CLAUDIO BALLONECKER PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220679-7/2005 - Interessado: ANTONIO MARCELINO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216129-4/2006 - Interessado: ANTONIO RODRIGO DA SILVA BAIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222120-0/2005 - Interessado: APARECIDA VIEIRA G GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220827-6/2005 - Interessado: ARACI BOY FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222128-2/2005 - Interessado: ARETUSA RIBEIRO VERLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220680-6/2005 - Interessado: ARI TURLLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220911-3/2005 - Interessado: ARISTIDES LUIZ THURLLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220829-4/2005 - Interessado: ARLETH MARIA SCHOTT RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220765-2/2005 - Interessado: ARLINDO ALVES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220910-9/2005 - Interessado: ARMANDO CAETANO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220681-0/2005 - Interessado: ARMANDO LOPES MARTINS SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224409-8/2005 - Interessado: ARTHUR BRAZIELLAS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224407-0/2005 - Interessado: ARTHUR CAMPOS SCHIMIDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224405-2/2005 - Interessado: ARTHUR DE MELO FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216128-0/2006 - Interessado: ASTA BONOW - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220912-7/2005 - Interessado: ATAIDES SATURNINO BELINGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222241-0/2005 - Interessado: ATALIA ABREU CANELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224411-1/2005 - Interessado: AUGUSTA MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224410-7/2005 - Interessado: AUREA REGINA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222106-4/2005 - Interessado: BEATRIZ MIRANDA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220824-4/2005 - Interessado: BENEDITO LEAL DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222105-0/2005 - Interessado: BIANCA BOECHAT MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222133-7/2005 - Interessado: BIANCA PINTO HERDY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220802-6/2005 - Interessado: BRIOLANJO LINEU OUVERNEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220658-3/2005 - Interessado: CACILDA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222136-9/2005 - Interessado: CAMILA EMERICK PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216127-6/2006 - Interessado: CAMILLA DE OLIVEIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222099-5/2005 - Interessado: CARLA ANDREIA DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222098-1/2005 - Interessado: CARLA APARECIDA CAMPOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222101-4/2005 - Interessado: CARLA CARPI MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222134-1/2005 - Interessado: CARLINDA DOS SANTOS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220799-3/2005 - Interessado: CARLINHO CASTRO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220897-1/2005 - Interessado: CARLINHO FROSSARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220893-5/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220867-6/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216126-2/2006 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220892-1/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220865-8/2005 - Interessado: CARLOS AUGUSTO SARDOU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220907-2/2005 - Interessado: CARLOS DE ARAÚJO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222126-4/2005 - Interessado: CARLOS EDUARDO BOGADO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224438-9/2005 - Interessado: CARMEM LÚCIA FRACASSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220662-4/2005 - Interessado: CARMEM LÚCIA PORTO PENNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224437-5/2005 - Interessado: CATARINA PAULA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222102-8/2005 - Interessado: CATIA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220661-0/2005 - Interessado: CÉLIA CORDEIRO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224434-3/2005 - Interessado: CÉLIA REGINA DE ALMEIDA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220787-0/2005 - Interessado: CELSO ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220804-4/2005 - Interessado: CELSO DA SILVA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224436-1/2005 - Interessado: CELSO FAGUNDES OUVERNEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224435-7/2005 - Interessado: CELSO INACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220868-0/2005 - Interessado: CELSO JOSÉ DIAS DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220667-4/2005 - Interessado: CELY DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224433-9/2005 - Interessado: CENIR GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224431-1/2005 - Interessado: CENIRA ROSA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224426-6/2005 - Interessado: CEZAR COELHO DO COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224425-2/2005 - Interessado: CHARLES VELBERTO DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224421-6/2005 - Interessado: CHRISTIANI GRIPP LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224420-2/2005 - Interessado: CINESIO SINHORINHO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224418-9/2005 - Interessado: CINTHIA LOPES MELHORANCE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222097-7/2005 - Interessado: CINTHIA PINTO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224414-3/2005 - Interessado: CINTIA CARVALHO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222096-3/2005 - Interessado: CINTIA DO AMORIM BALTHAZAR MADEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224413-9/2005 - Interessado: CIRENE NASCIMENTO DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220807-6/2005 - Interessado: CLANOR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224458-9/2005 - Interessado: CLAUDETE FERREIRA DA SILVA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224457-5/2005 - Interessado: CLAUDIA BARROSO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224456-1/2005 - Interessado: CLAUDIA DE ARAÚJO CARPI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222093-1/2005 - Interessado: CLAUDIA DE PAULA VASCONCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224455-7/2005 - Interessado: CLAUDIA DOS SANTOS CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222116-9/2005 - Interessado: CLAUDIA GOMES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222095-9/2005 - Interessado: CLAUDIA KRAMER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224454-3/2005 - Interessado: CLAUDIA XAVIER BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224453-9/2005 - Interessado: CLAUDILENE TEREZA MAGALHÃES NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220906-8/2005 - Interessado: CLAUDIMAIR COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220759-3/2005 - Interessado: CLAUDIO DE JESUS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224452-5/2005 - Interessado: CLAUDIO GUILHERME SCHUENCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224451-1/2005 - Interessado: CLAUDIO NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220755-7/2005 - Interessado: CLAUDIO PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220810-3/2005 - Interessado: CLAUDIOMAR DE SOUZA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224449-8/2005 - Interessado: CLAUDIOMAR DE SOUZA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220664-2/2005 - Interessado: CLAUDIONOR GONÇALVES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224448-4/2005 - Interessado: CLAUFE JOSÉ PINHEIRO HOTTZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224439-3/2005 - Interessado: CLEBER ALEXANDRE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224446-6/2005 - Interessado: CLEITON JOSÉ DOS SANTOS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224445-2/2005 - Interessado: CLEONILSON PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224444-8/2005 - Interessado: CLEUSOMAR TULLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224443-4/2005 - Interessado: CLEUZA GUERRA E SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224442-0/2005 - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA SAMPAIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224441-6/2005 - Interessado: CREMILDA RAIMUNDO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224475-7/2005 - Interessado: CREUSA FERNANDES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224474-3/2005 - Interessado: CRISLAN FABIANA DOS ANJOS LEIDENS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224473-9/2005 - Interessado: CRISTIAN SANTIAGO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216125-8/2006 - Interessado: CRISTIANA DE PAULA BRAUN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224471-1/2005 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222094-5/2005 - Interessado: CRISTIANE FÁTIMA MORAES DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224470-7/2005 - Interessado: CRISTIANE SCHUENCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224469-8/2005 - Interessado: CRISTIANI MARQUES HOTTZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224468-4/2005 - Interessado: CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224467-0/2005 - Interessado: CRISTINA GOMES DA SILVA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224423-4/2005 - Interessado: CYNESIO OUVERNEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222129-6/2005 - Interessado: CYNTHIA DOS SANTOS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224466-6/2005 - Interessado: CYNTHIA MARIA SILVA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224465-2/2005 - Interessado: DALVA DE SOUZA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224464-8/2005 - Interessado: DALVA LONGUE DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224463-4/2005 - Interessado: DALVA REGINA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220908-6/2005 - Interessado: DANIEL MANOEL MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224461-6/2005 - Interessado: DANIEL TIMOTHEO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222088-6/2005 - Interessado: DANIELA DE FÁTIMA RODRIGUES OUVERNEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222089-0/2005 - Interessado: DANIELA DOS SANTOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224460-2/2005 - Interessado: DANIELE ALVES ROBERTO ESTANISLAU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222084-0/2005 - Interessado: DANIELLE STUTZ CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222104-6/2005 - Interessado: DANIELLE VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220772-5/2005 - Interessado: DARCI DE OLIVEIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220774-3/2005 - Interessado: DAVID FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216124-4/2006 - Interessado: DAYANE DE FÁTIMA ROSA VOGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222076-3/2005 - Interessado: DEBORA MOTTA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220761-6/2005 - Interessado: DEJAIR DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222118-7/2005 - Interessado: DELCIMAR KNUST KNUPP - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216123-0/2006 - Interessado: DENAIR FARIAS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222117-3/2005 - Interessado: DENISE BRAGA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222114-1/2005 - Interessado: DENISE RAIBERT TARDIM GRIPP - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220764-8/2005 - Interessado: DEONERI DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222112-3/2005 - Interessado: DILCINEIA ALVES DA S RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220841-2/2005 - Interessado: DILMA FREITAS PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222243-8/2005 - Interessado: EDENILZA FERREIRA DA S EMERICH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222125-0/2005 - Interessado: EDILANE DOS SANTOS MILAGRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222238-3/2005 - Interessado: EDIMAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220814-9/2005 - Interessado: EDIMAR SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220863-0/2005 - Interessado: EDMO DA SILVA CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222240-6/2005 - Interessado: EDNA DE FÁTIMA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222130-5/2005 - Interessado: ELAINE BRANDÃO COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222237-9/2005 - Interessado: ELAINE LEITE DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222231-5/2005 - Interessado: ELAINE MARIA SCHOTT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222234-7/2005 - Interessado: ELAINE ROCHEMONT SCHIMIDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216122-6/2006 - Interessado: ELAINE SILVEIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222239-7/2005 - Interessado: ELANE REGINA DE O D ANGELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220833-5/2005 - Interessado: ELI NOVAIS FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220832-1/2005 - Interessado: ELIANA MARIA AZEVEDO SCHAUSSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220830-3/2005 - Interessado: ELIANA NOGUEIRA QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220913-1/2005 - Interessado: ELIANDRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222131-9/2005 - Interessado: ELIETE MARQUES PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220895-3/2005 - Interessado: ELIEZER RODRIGUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220914-5/2005 - Interessado: ELIO THOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222163-2/2005 - Interessado: ELISABETH CUNHA LONGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224397-9/2005 - Interessado: ELISABETH DE JESUS MINHAVA ECARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216121-2/2006 - Interessado: ELISABETHE MARIA CAMPAGNUCI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224396-5/2005 - Interessado: ELISABETHE MARIA CAMPAGNUCI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222162-8/2005 - Interessado: ELISÂNGELA DE CASTRO MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224395-1/2005 - Interessado: ELISÂNGELA FERREIRA ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224394-7/2005 - Interessado: ELISÂNGELA RIBEIRO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224393-3/2005 - Interessado: ELISÂNGELA SILVA HERINGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220894-9/2005 - Interessado: ELISMAR FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224392-9/2005 - Interessado: ELIZABETH DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224390-1/2005 - Interessado: ELIZABETH GUIMARÃES BITTENCOURT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222226-0/2005 - Interessado: ELIZABETH PENHA MORAIS MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222227-4/2005 - Interessado: ELIZANGELA CARRILHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224388-8/2005 - Interessado: ELIZANGELA SPITZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224387-4/2005 - Interessado: ELLEN CAMARGO DE SANTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222224-2/2005 - Interessado: ELOINA MARTINS C PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222225-6/2005 - Interessado: ELY THEREZINHA RAPHAEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220882-6/2005 - Interessado: ELZA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222164-6/2005 - Interessado: ELZA MARIA BAPTISTA DE ARAÚJO P LUCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224385-6/2005 - Interessado: ELZA RODRIGUES CHEVRAND - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224384-2/2005 - Interessado: EMERSON ROCHA DE CASTRO E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220889-4/2005 - Interessado: EMIL GOMES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224383-8/2005 - Interessado: ENY DOS ANJOS GOULART CINIBLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220861-2/2005 - Interessado: ENY NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224380-6/2005 - Interessado: ERIKA ABREU MANGIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224379-7/2005 - Interessado: ERLI DE ARAÚJO WENDEROSCKY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220860-8/2005 - Interessado: ERNANE LUIZ ROSA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216120-8/2006 - Interessado: ESTELA CARREIRO GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222142-8/2005 - Interessado: ETIENNE DEMANI BONIFACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220886-2/2005 - Interessado: EUDENIS LEMES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220820-8/2005 - Interessado: EUNICE MARTINS DE B BRANTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220377-1/2005 - Interessado: EVA DE BRITES SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220888-0/2005 - Interessado: EVAIR MUNIZ CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222132-3/2005 - Interessado: EVANICE CARVALHAES DE REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222138-7/2005 - Interessado: EVANILDA SOARES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222085-4/2005 - Interessado: FABIANA MARRETO DIAS BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220780-2/2005 - Interessado: FABIO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216118-5/2006 - Interessado: FABIO HENRIQUE LOPES FRAZAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220778-9/2005 - Interessado: FABRICIO FROSSARD DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222073-1/2005 - Interessado: FÁTIMA BAZILIO BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220842-6/2005 - Interessado: FERNANDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224404-8/2005 - Interessado: FERNANDA GOMES CORREA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222092-7/2005 - Interessado: FLAVIA COSTA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220746-6/2005 - Interessado: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220870-3/2005 - Interessado: FRANCISCO REGISLANO COSTA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220683-8/2005 - Interessado: FULGENCIO CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220656-5/2005 - Interessado: GECILDA DE FÁTIMA LOURENÇO HERDY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220905-4/2005 - Interessado: GELCI DO COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220655-1/2005 - Interessado: GENY PEREIRA LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222139-1/2005 - Interessado: GEOVANIA CRISTINA DA SILVA CARRIELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220896-7/2005 - Interessado: GERALDO ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220660-6/2005 - Interessado: GERCI RAMOS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220909-0/2005 - Interessado: GERVASIO MANOEL T CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222145-0/2005 - Interessado: GILDA DOMINGOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222221-0/2005 - Interessado: GILNIS COMBAR VIANNA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222160-0/2005 - Interessado: GILSANDRA CAMPOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224560-8/2005 - Interessado: GILVANE MURY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224559-9/2005 - Interessado: GILZA CARDOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222122-8/2005 - Interessado: GIOVANNA MIGUEL ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222161-4/2005 - Interessado: GLADS LEÃO SCHLOSSER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222144-6/2005 - Interessado: GREIDI DE CARVALHO FREZ BOY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222213-3/2005 - Interessado: HELENA BEATRIZ F E DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220811-7/2005 - Interessado: HELENA VIZZONI MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220904-0/2005 - Interessado: HELIO FERREIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220866-2/2005 - Interessado: HELY DE ARAÚJO QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222124-6/2005 - Interessado: HERMINIA EUNICE SILVA LINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222211-5/2005 - Interessado: HERMINIA UMBELINA WERNECH SINDER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220858-5/2005 - Interessado: HILMA REIS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220777-5/2005 - Interessado: HONOFRE SEBASTIÃO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220657-9/2005 - Interessado: IDALINA MARIA PACHECO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222215-1/2005 - Interessado: ILDA MARIA MERLIM DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220903-6/2005 - Interessado: ILMO ROSA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220857-1/2005 - Interessado: IRENE VERLY DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220901-8/2005 - Interessado: IRENIO EDUARDO KNUPP - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220854-9/2005 - Interessado: IRIS DE MORAES BITTENCOURT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224490-7/2005 - Interessado: ITASSUCE VOGAS FLORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224489-8/2005 - Interessado: IVANETE DE CARVALHO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224488-4/2005 - Interessado: IVANIA DA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222216-5/2005 - Interessado: IVANIA MAFORT DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224487-0/2005 - Interessado: IVANIR DE OLIVEIRA JUNQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224485-2/2005 - Interessado: IVANIR SOUZA PAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222212-9/2005 - Interessado: IVETE TEIXEIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224483-4/2005 - Interessado: IVONE FERNANDES FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224478-9/2005 - Interessado: IVONE PINHEIRO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220835-3/2005 - Interessado: IVONETE COELHO FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224476-1/2005 - Interessado: IVONETE PERRUT COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224502-6/2005 - Interessado: IZABEL CRISTINA PEREIRA DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220884-4/2005 - Interessado: IZABEL VENERANDA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220853-5/2005 - Interessado: IZAEL MARINHO DO CANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224501-2/2005 - Interessado: IZAIAS CORREIA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224494-3/2005 - Interessado: JACQUELINE CERQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224500-8/2005 - Interessado: JACQUELINE GOMES DE MORAIS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224499-3/2005 - Interessado: JACQUELINE NOVAES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224498-9/2005 - Interessado: JAIR MACHADO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224497-5/2005 - Interessado: JALDECY VENANCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225345-3/2005 - Interessado: JAMIR MAIA PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224496-1/2005 - Interessado: JANAÍNA VALERIA MELLO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225344-9/2005 - Interessado: JANE DA SILVA CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225343-5/2005 - Interessado: JANETE MARIA DE CASTRO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224495-7/2005 - Interessado: JANETE MARIA MAFORT ROHEN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224493-9/2005 - Interessado: JAQUELINE DA SILVA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225342-1/2005 - Interessado: JAQUELINE DE CARVALHO LEITE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224492-5/2005 - Interessado: JAQUELINE IGNEZ FERREIRA DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222143-2/2005 - Interessado: JAQUELINE MARCONI NICOLAU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225346-7/2005 - Interessado: JARBAS REIS OTILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224491-1/2005 - Interessado: JEFFERSON DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224506-2/2005 - Interessado: JEICIANE TEIXEIRA REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225348-5/2005 - Interessado: JENIFFER JANDRE ANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225349-9/2005 - Interessado: JENNIFER MELLO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220885-8/2005 - Interessado: JERONIMO JOÃO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224505-8/2005 - Interessado: JILSARA CASTRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224504-4/2005 - Interessado: JOÃO ALFREDO DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224503-0/2005 - Interessado: JOÃO ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224517-1/2005 - Interessado: JOÃO BATISTA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225347-1/2005 - Interessado: JOÃO BATISTA GOMES ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224516-7/2005 - Interessado: JOÃO BATISTA NUNES DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224515-3/2005 - Interessado: JOÃO BATISTA RIBEIRO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224514-9/2005 - Interessado: JOÃO CARLOS FALCÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220682-4/2005 - Interessado: JOÃO DAMAZIO DIAS DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224513-5/2005 - Interessado: JOÃO EUZÉBIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224512-1/2005 - Interessado: JOÃO HERDY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224511-7/2005 - Interessado: JOÃO RODRIGO DA SILVA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224510-3/2005 - Interessado: JOARI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224509-4/2005 - Interessado: JOAS INACIO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224508-0/2005 - Interessado: JOCIENE DA COSTA PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224507-6/2005 - Interessado: JOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224528-0/2005 - Interessado: JOEL OUVERNEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220783-4/2005 - Interessado: JOEL PAVAO EMERICK FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224527-6/2005 - Interessado: JOELMA HECKERT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224526-2/2005 - Interessado: JOELMA QUINTANILHA DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224525-8/2005 - Interessado: JOILSON ALVES ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224524-4/2005 - Interessado: JOILSON ANDRADE RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224523-0/2005 - Interessado: JOILSON SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224522-6/2005 - Interessado: JOILTON DE MAGALHÃES PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224521-2/2005 - Interessado: JORDELINO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216115-3/2006 - Interessado: JORGE ERNANI WUNSCH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220890-3/2005 - Interessado: JORGE JOSÉ ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224520-8/2005 - Interessado: JORGE RODRIGUES BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225340-3/2005 - Interessado: JORGE SIMPLICIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224519-9/2005 - Interessado: JOSCERLINO CABRAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224518-5/2005 - Interessado: JOSÉ ALERCIO KLAIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224546-2/2005 - Interessado: JOSÉ ALFREDO MENDONÇA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224545-8/2005 - Interessado: JOSÉ AMADOR PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224543-0/2005 - Interessado: JOSÉ ANULINO FRANCO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224542-6/2005 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO DE AZEVEDO MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224541-2/2005 - Interessado: JOSÉ BARBOSA MAXMILIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224540-8/2005 - Interessado: JOSÉ BEZERRA LOIOLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224539-9/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224538-5/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224536-7/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224535-3/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224534-9/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224533-5/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS VIDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224532-1/2005 - Interessado: JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224531-7/2005 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224530-3/2005 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO HERDY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216114-9/2006 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO NOLDING - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224529-4/2005 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224550-3/2005 - Interessado: JOSÉ JAIR BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224549-4/2005 - Interessado: JOSÉ LUIZ ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224548-0/2005 - Interessado: JOSÉ LUIZ BOHRER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224547-6/2005 - Interessado: JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224558-5/2005 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224557-1/2005 - Interessado: JOSÉ LUIZ ECARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224556-7/2005 - Interessado: JOSÉ MARCELO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225336-2/2005 - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO BALBINO PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225335-8/2005 - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225334-4/2005 - Interessado: JOSÉ PAULO DIAS DE LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225333-0/2005 - Interessado: JOSÉ PONTES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224555-3/2005 - Interessado: JOSÉ RENATO FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222561-5/2017 - Interessado: JOSÉ RONALDO GUALANDI(SEM CPF)(SEM CPF) - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225331-2/2005 - Interessado: JOSÉ VALDEIR HERCULANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225339-4/2005 - Interessado: JOSELI APARECIDA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225337-6/2005 - Interessado: JOSELY NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216112-1/2006 - Interessado: JOSIANE ADAMI FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224554-9/2005 - Interessado: JOSIANE GARCIA TASSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224553-5/2005 - Interessado: JOSIMAR PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224552-1/2005 - Interessado: JOZELAYNE NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224551-7/2005 - Interessado: JUAREZ DEBOSSAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224369-2/2005 - Interessado: JUCIMAR MONTEL MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222141-4/2005 - Interessado: JULIA LEITE F CARPENTIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224368-8/2005 - Interessado: JULIANA DE SOUZA CABRAL CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224366-0/2005 - Interessado: JULIANA GONÇALVES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224365-6/2005 - Interessado: JULIANA MARIA DE FÁTIMA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224364-2/2005 - Interessado: JULIANA SINDER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220747-0/2005 - Interessado: JULIO BENTO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224362-4/2005 - Interessado: JURACI CARDOSO FELIPE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224361-0/2005 - Interessado: JURCELE DA PAIXÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224360-6/2005 - Interessado: JUSSARA DE SOUZA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224359-7/2005 - Interessado: KARINA PINTO DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216110-3/2006 - Interessado: KARLA ALBERTINI KLEIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224358-3/2005 - Interessado: KATIA ANGÉLICA DOMINGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224357-9/2005 - Interessado: KATIA CILENE DE AQUINO MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224356-5/2005 - Interessado: KATIA HIGGINS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224355-1/2005 - Interessado: KATIA REGINA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224354-7/2005 - Interessado: KHALLEB MONTEIRO MAGALHÃES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224378-3/2005 - Interessado: LAIR JOSÉ BUSSINGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224377-9/2005 - Interessado: LAURINDA DO NASCIMENTO FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224374-7/2005 - Interessado: LAURO RODRIGUES FERRAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224373-3/2005 - Interessado: LEA CRISTINA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224372-9/2005 - Interessado: LEA ESTEVAM FRANCO GIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224402-0/2005 - Interessado: LEANDRO OUVERNEY DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224371-5/2005 - Interessado: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224370-1/2005 - Interessado: LEANDRO TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224403-4/2005 - Interessado: LEANDRO VALDEVINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224401-6/2005 - Interessado: LECANOR MARIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224400-2/2005 - Interessado: LEIDI PINTO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224398-3/2005 - Interessado: LEILA APARECIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223980-5/2005 - Interessado: LUCIANA LIMA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223702-1/2005 - Interessado: LUCIANA MACEDO BROLLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223979-6/2005 - Interessado: LUCIANA MORAES BRAGA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223978-2/2005 - Interessado: LUCIANA MOURA DINIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223977-8/2005 - Interessado: LUCIANE FERNANDES DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223976-4/2005 - Interessado: LUCIANE RIBEIRO MATTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223975-0/2005 - Interessado: LUCIENE DA ROSA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220750-7/2005 - Interessado: LUIZ GERALDO FREZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222217-9/2005 - Interessado: MAGALI PINTO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220900-4/2005 - Interessado: MANOEL INANIAS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220883-0/2005 - Interessado: MANOEL WENDERROSCKY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219194-6/2009 - Interessado: MARCELO ELBERTO MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222219-7/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220834-9/2005 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS WERMELINGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220665-6/2005 - Interessado: MARIA IZABEL TARDIM PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223714-4/2005 - Interessado: MARIA NEUZA OUVERNEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223713-0/2005 - Interessado: MARIA NICE CARVALHAES DE REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223712-6/2005 - Interessado: MARIA PAULA DUARTE COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223711-2/2005 - Interessado: MARIA ROZANI KLEIN CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223710-8/2005 - Interessado: MARIA SOLANGE DA SILVA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223709-9/2005 - Interessado: MARIA TERESA RICO MARINE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223708-5/2005 - Interessado: MARIANE ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222220-6/2005 - Interessado: MARLENE DE ARAÚJO DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220670-1/2005 - Interessado: MARLY NAVARY AMARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223721-7/2005 - Interessado: MARTA MARIA CABRAL GRAVINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223720-3/2005 - Interessado: MARTA MONTEL PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223719-4/2005 - Interessado: MAURICELIA FERREIRA DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223718-0/2005 - Interessado: MELISSA SOARES CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223717-6/2005 - Interessado: MICHELE TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222223-8/2005 - Interessado: MIRELE PAULINO FIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223716-2/2005 - Interessado: MIRIAM GUINDANI FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220898-5/2005 - Interessado: MOISES JOSÉ PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223715-8/2005 - Interessado: MONICA PEREIRA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223792-6/2005 - Interessado: MONICA VERLI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223791-2/2005 - Interessado: NADIA DAS GRAÇAS RODRIGUES ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223790-8/2005 - Interessado: NAIR STORCH CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223789-9/2005 - Interessado: NAZARE APARECIDA OUVERNEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223788-5/2005 - Interessado: NEDIO CORREA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223787-1/2005 - Interessado: NEDIR DE FÁTIMA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223786-7/2005 - Interessado: NEIDE APARECIDA KLEIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223785-3/2005 - Interessado: NEIDE CRUZAL LAMEGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223784-9/2005 - Interessado: NEIDE DAS NEVES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223783-5/2005 - Interessado: NEIRILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223724-9/2005 - Interessado: NEIVA DA SILVA PORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223723-5/2005 - Interessado: NELCI PACHECO DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223722-1/2005 - Interessado: NELCIR MUZY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220815-3/2005 - Interessado: NEUZA MARIA DE TOLEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223974-6/2005 - Interessado: PAULINO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223973-2/2005 - Interessado: PAULO CESAR COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220871-7/2005 - Interessado: PAULO SERGIO DA S SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223665-7/2005 - Interessado: PERLA MENDES DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223664-3/2005 - Interessado: PIEDADE RODRIGUES PERDIGÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231092-6/2007 - Interessado: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231093-0/2007 - Interessado: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231094-4/2007 - Interessado: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223663-9/2005 - Interessado: PRISCILA ELLER CONDACK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223662-5/2005 - Interessado: QUEDIMA SCHUAB - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223661-1/2005 - Interessado: RAFAEL DE CARVALHO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223660-7/2005 - Interessado: RAFAEL GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223659-8/2005 - Interessado: RAFAEL SCHOTTZ BORHER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223683-9/2005 - Interessado: RAPHAEL GARCIA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223682-5/2005 - Interessado: REGINA COELI DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223681-1/2005 - Interessado: REGINA JOSÉ MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223680-7/2005 - Interessado: REINALDO CORDEIRO GERBATIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223679-8/2005 - Interessado: REJANE ADAME FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223678-4/2005 - Interessado: REJANE CORREA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223666-1/2005 - Interessado: RENATA CARDOSO SAIPPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223693-4/2005 - Interessado: RENATA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223691-6/2005 - Interessado: RENATA PENNA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223690-2/2005 - Interessado: RENATO CARLOS DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223689-3/2005 - Interessado: RENATO DUARTE SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223688-9/2005 - Interessado: RENATO MAGALHÃES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223687-5/2005 - Interessado: RICARDO BRAGA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223686-1/2005 - Interessado: RICARDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223685-7/2005 - Interessado: RICARDO FRANCISCO MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223684-3/2005 - Interessado: RICARDO PACHECO BREDER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223694-8/2005 - Interessado: RICARDO RIBEIRO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223700-3/2005 - Interessado: RITA DE CACIA LIMA CARDINOT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223699-8/2005 - Interessado: RITA DE CASSIA SILVA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223697-0/2005 - Interessado: ROBERTA DA SILVA SCHUMACKER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223696-6/2005 - Interessado: ROBERTA MACARIO TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223695-2/2005 - Interessado: ROBERTA SIMÃO REGLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223701-7/2005 - Interessado: ROBERTO ANTONIO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223703-5/2005 - Interessado: RODRIGO ALVES MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223704-9/2005 - Interessado: RODRIGO DE AQUINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223705-3/2005 - Interessado: RODRIGO FRANCESCHINE DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223706-7/2005 - Interessado: RODRIGO GOMES CARRIELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223707-1/2005 - Interessado: RODRIGO LOZADA ANGELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223658-4/2005 - Interessado: RODRIGO MACHADO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223873-6/2005 - Interessado: RODRIGO PINTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223872-2/2005 - Interessado: RODRIGO SERGIO SCHILINI BONAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223868-1/2005 - Interessado: ROGÉRIO BARRADAS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223875-4/2005 - Interessado: ROGÉRIO GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223871-8/2005 - Interessado: ROGÉRIO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223921-9/2005 - Interessado: ROMEU FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223919-6/2005 - Interessado: RONALDO ADRIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223918-2/2005 - Interessado: RONILDA F HERINGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223917-8/2005 - Interessado: RONILSON RICLES BRAYNER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223916-4/2005 - Interessado: RONIMAR DEBOSSAN DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223913-2/2005 - Interessado: ROOSEVELT RAFAEL BERNARDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223912-8/2005 - Interessado: ROSA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223911-4/2005 - Interessado: ROSA SUELI EIRAS CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223876-8/2005 - Interessado: ROSALVA DA PENHA VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223914-6/2005 - Interessado: ROSANE DE ABREIU SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223939-6/2005 - Interessado: ROSANEA DO ESPÍRITO SANTO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223938-2/2005 - Interessado: ROSANGELA MARIA DE ASSIS MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223937-8/2005 - Interessado: ROSANGELA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223936-4/2005 - Interessado: ROSANGELA ROCHA BRUNHOLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223934-6/2005 - Interessado: ROSANIA RITA GRATIVOL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223928-7/2005 - Interessado: ROSELI DE ABREU BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223926-9/2005 - Interessado: ROSELI HERINGER BENDELACK DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223925-5/2005 - Interessado: ROSELI MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223923-7/2005 - Interessado: ROSEMERI ALBERTINI KLEN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223922-3/2005 - Interessado: ROSIMAR ARROZO DE ALMEIDA PAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223942-3/2005 - Interessado: ROSIMAR MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223941-9/2005 - Interessado: ROSIMERI COELHO GOMES GRANGEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223940-5/2005 - Interessado: ROSIMERI DE JESUS RIBEIRO DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223953-2/2005 - Interessado: ROSIMERY DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223952-8/2005 - Interessado: ROZALI GOMES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223950-0/2005 - Interessado: ROZANE IGNACIO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223951-4/2005 - Interessado: ROZANGELA DE FÁTIMA NOGUEIRA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223949-1/2005 - Interessado: ROZIVONE TEIXEIRA MACHADO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223948-7/2005 - Interessado: RUTILEIA DE LIMA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223946-9/2005 - Interessado: SABRINA DE OLIVEIRA FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223945-5/2005 - Interessado: SALVADOR FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223944-1/2005 - Interessado: SAMARITANA TORRES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223972-8/2005 - Interessado: SANDRA LÚCIA RAMOS VALENÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223971-4/2005 - Interessado: SANDRA MARIA BITTENCURT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223970-0/2005 - Interessado: SANDRA MARIA FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222082-2/2005 - Interessado: SANDRA YARA CLAUDIO DOS SANTOS SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223969-1/2005 - Interessado: SEBASTIANA VENTURA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223968-7/2005 - Interessado: SEBASTIÃO ANTONIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223967-3/2005 - Interessado: SEBASTIÃO DE SOUZA DELGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223966-9/2005 - Interessado: SEBASTIÃO SANTANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223965-5/2005 - Interessado: SERGIO CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223964-1/2005 - Interessado: SERGIO NASCIMENTO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223963-7/2005 - Interessado: SERGIO VIEIRA VALENTIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223961-9/2005 - Interessado: SIDINEI DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223962-3/2005 - Interessado: SIDNEI ANTONIO STUTZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223960-5/2005 - Interessado: SIDNEY SIQUEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223959-6/2005 - Interessado: SILVANIA BENTO FEU DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220872-1/2005 - Interessado: SILVIO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223958-2/2005 - Interessado: SIMONE BENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223957-8/2005 - Interessado: SIMONE DA ROCHA LUIZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223956-4/2005 - Interessado: SIMONE SILVA DE JESUS CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223855-4/2005 - Interessado: SIMONE SILVA VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223854-0/2005 - Interessado: SINDIA TOLEDO MAGLIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223853-6/2005 - Interessado: SIRLANIO JORGE DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223796-2/2005 - Interessado: SOELY COSTA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223794-4/2005 - Interessado: SONIA COUTO IGNACIO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223795-8/2005 - Interessado: SONIA CRISTINA GOMES SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220873-5/2005 - Interessado: SONIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223793-0/2005 - Interessado: SONIA FARIA MAGLIANO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223955-0/2005 - Interessado: TACIANA BARROSO FOLLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223954-6/2005 - Interessado: TAILLA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223869-5/2005 - Interessado: TAINAH DA SILVA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223867-7/2005 - Interessado: TANIA MARIA SIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223865-9/2005 - Interessado: TATIANA PINTO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223864-5/2005 - Interessado: TATIANA WERMELINGER SCHUMACHER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223862-7/2005 - Interessado: TATIANE SCHUMACKER FENDELER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223860-9/2005 - Interessado: TEREZA CRISTINA DEL REY PINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223858-6/2005 - Interessado: TEREZA CRISTINA KNUPP - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223857-2/2005 - Interessado: THAIS BARBOSA BRAVO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223856-8/2005 - Interessado: TIAGO DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220844-4/2005 - Interessado: ZENI DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201748-4/2017 (2016/06/512) - Interessado: ELIANE LIMA CORTEZ VELOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200577-6/2017 (2016/06/515) - Interessado: ELIZABETH MANGARAVITE DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202078-4/2017 (2016/06/452) - Interessado: KATIA GORETTI TEIXEIRA SIMÕES BARATA ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200891-0/2017 (2016/08/609) - Interessado: SERGIO LUIZ VICENTE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207338-7/2017 (2016/07/548) - Interessado: TANIA DE OLIVEIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202207-7/2017 (2011/03/162) - Interessado: TERESINHA DO NASCIMENTO NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 828405-3/2016 - Interessado: LAR SANTA CATARINA - INSTITUTO MAFER - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200494-4/2015 (000973/2014) - Interessado: CARLOS HENRIQUE MATTOS PAIXÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809106-2/2016 - Interessado: MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESEN RURAL E ECONÔMICO DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211247-2/2017 - Interessado: MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR PESSOA DEFICIÊNCIA QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211047-0/2017 - Interessado: MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211254-5/2017 - Interessado: MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211058-9/2017 - Interessado: MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211070-7/2017 - Interessado: MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205852-9/2017 - Interessado: MAX RODRIGUES LEMOS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CASA CUL MACEDO MIRANDA RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 220646-3/2015 - Interessados: ÂNGELO MÁRCIO DE PAULA, EDMILSON DO NASCIMENTO, FLORISVANDA GUIMARÃES RAMALHO, MARIZETE MARCELINA DOS SANTOS, RITA DE CÁSSIA DE MORAIS RAMON, FLÁVIO GERALDO ALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 200663-7/2015 (801/2014) - Interessado: FELIPE VIEIRA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809571-1/2016 - Interessado: ROSEMARY CRUZ CERQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200004-5/2015 (B/12-106/14) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200296-0/2015 (33.502/2014) - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200366-1/2015 (33.494/2014) - Interessado: ANGELA SUELI NOGUEIRA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200646-9/2015 (33.498/2014) - Interessado: NEIDE DA SILVA GOMES BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 811408-4/2016 (1027/2016) - Interessado: ANGELO DE MARINS MARTINS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224907-3/2015 - Interessado: MARCIO FABIANO DOS SANTOS BATISTA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808522-3/2016 - Interessado: LAR DOS VELHOS DE CONSERVATÓRIA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 811402-0/2016 - Interessado: PEDRO ROGÉRIO MARQUES DIAS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CASERJ-CIA CENTRAL ARMAZENS E SILOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108832-5/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106383-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106417-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107904-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103583-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108836-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101856-0/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, MANUTENÇÃO DO SIGILO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 101080-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101081-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101082-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108739-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMATER-EMP ASSIST TECN E EXT RURAL RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107373-2/2016 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAF-FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102795-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP ALERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103044-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107906-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107917-2/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102988-0/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101802-9/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102968-8/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PROCON-PROGR.EST.ORIENT.PROT.CONSUMIDOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 104872-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 104617-7/2017 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104442-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103405-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108121-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104449-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101034-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108680-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105420-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109178-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100839-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100647-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100144-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 118508-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104247-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106465-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103996-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106640-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106448-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104272-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104180-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106308-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104214-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104145-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106333-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104311-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106131-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104183-4/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104207-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100448-0/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 111344-5/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102517-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102547-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105552-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106970-9/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224904-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 817167-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206489-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209149-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206266-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217288-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220931-0/2017 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216384-9/2016 - Votos: ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294537-8/2015 - Votos: ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205318-1/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215537-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807450-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228294-2/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO T M TRIANON CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 800982-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 232313-0/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232316-2/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236996-6/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237874-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811900-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811903-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218991-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, SUSPENSÃO DO CARÁTER SIGILOSO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 230622-9/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 249350-5/2016 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209451-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 814599-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 815583-8/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE de ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 813495-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205486-4/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226967-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201265-8/2015 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205436-1/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220331-4/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225451-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805692-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806733-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215277-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206110-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 811000-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 816731-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220332-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224769-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230135-4/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222169-1/2016 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 829729-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808233-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202930-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 829114-3/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 829789-4/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207088-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206074-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 825757-3/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278572-2/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208494-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214075-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217742-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216089-1/2016 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227437-3/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212149-1/2017 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, OUTRAS DECISÕES, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804396-4/2016 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207335-5/2017 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222067-7/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206717-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808700-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801949-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201339-7/2016 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, DETERMINAÇÃO, MANUTENÇÃO DO SIGILO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216074-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 278383-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278364-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223874-7/2017 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808916-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 802267-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226424-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219334-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 03/01/2018\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\n101080-7/2017\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\n101802-9/2015\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA BITTENCOURT\r\n\r\n103583-1/2016\r\n\r\nMARCOS TEIXEIRA DE MENESES\r\n\r\n205318-1/2016\r\n\r\nVICTOR MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n205318-1/2016\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n205486-4/2016\r\n\r\nMARCOS DE DIOS COELHO\r\n\r\n215277-9/2014\r\n\r\nMARCUS DE SOUZA REICHEL\r\n\r\n215277-9/2014\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n217288-2/2014\r\n\r\nALESSANDRO CRONGE BOUZADA\r\n\r\n220332-8/2017\r\n\r\nALESSANDRO CRONGE BOUZADA\r\n\r\n224769-3/2017\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n226967-7/2015\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n228294-2/2015\r\n\r\nVÂNIA REGINA FERREIRA DEFANTI\r\n\r\n228294-2/2015\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n230622-9/2015\r\n\r\nTATIANA PECK SOBRINHO\r\n\r\n230622-9/2015\r\n\r\nVALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\n230622-9/2015\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES ALENCAR\r\n\r\n800982-1/2016\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n802267-3/2016\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n807450-7/2016\r\n\r\nKRISSIA DE CARVALHO LANNES\r\n\r\n808233-4/2016\r\n\r\nHAROLDO LUIZ DE JESUS FONSECA\r\n\r\n811000-8/2016\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n815583-8/2016\r\n\r\nELAINE CRISTINA ARRUDA AGUIAR\r\n\r\n816731-4/2016\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n829114-3/2016\r\n\r\nRALFEN DO CARMO TEIXEIRA\r\n\r\n829114-3/2016\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n829789-4/2016\r\n\r\nSessão: 03/01/2018\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n101856-0/2015\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n111344-5/2013\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n206567-9/2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\n222304-1/2015\r\n\r\nALEX CALVO\r\n\r\n230135-4/2014\r\n\r\nFRANCINE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO\r\n\r\n230135-4/2014\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n230135-4/2014\r\n\r\nANSELMO CARVALHO XIMENES\r\n\r\n278572-2/2015\r\n\r\nId: 2085376"
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                    "2085378": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 847/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO: 207853-7/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RENATO MARTINS VIANNA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CGM - COORDENADORIA DE CONTAS DE GOVERNO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo de solicitação de envio da documentação complementar ao processo de Prestação de Contas de Governo do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo, relativa ao exercício de 2016 - Processo TCE-RJ nº 207.093-9/17.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 69/70;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando, sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 72/74;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que as ações adotadas pelo Jurisdicionado, não lograram êxito no atendimento pleno a determinação desta Corte quanto a regularização das Contas de Governo do Município relativas ao exercício de 2016;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a aplicação de multa ao responsável em débito através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 11.199,65 (onze mil, cento e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 3.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2017 (3,1999), ao Sr. Renato Martins Vianna, Prefeito do Município de Arraial de Cabo, nos termos do inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 02/2017\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 27/12/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN- PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2085378"
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                    "2085379": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 848/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO: 217819-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM - SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial, que apurou a ocorrência de dano ao erário municipal, proveniente de atos de dispensa e inexigibilidade de licitação, praticados nos exercícios de 2006 e 2007, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, especificamente no Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, de responsabilidade, à época, do Sr. Rodrigo Sérgio Collares Quitete de Moraes.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Rodrigo Sérgio Collares Quitete de Moraes, responsável pelas contas tomadas, foi devidamente citado, sendo-lhe aberto o contraditório e assegurado-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que após a constatação das irregularidades e da ocorrência do dano, foi ofertada nova oportunidade para ressarcimento ao erário, porém, o responsável não se manifestou, dando origem à irreguladidade das contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os fatos ensejam à condenação em débito do responsável, conforme o disposto no art. 20, III, \"b\", da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 554.051,7647 UFIR-RJ o Sr. Rodrigo Sérgio Collares Quitete de Moraes, responsável pelas irregularidades verificadas neste processo, com fulcro no que dispõe o artigo 20, III, \"b\" da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 02/2017\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 27/12/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2085379"
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                        "ACÓRDÃO Nº 849/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO: 217819-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM - SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial, que apurou a ocorrência de dano ao erário municipal, proveniente de atos de dispensa e inexigibilidade de licitação, praticados nos exercícios de 2006 e 2007, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, especificamente no Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, de responsabilidade, à época, do Sr. Rodrigo Sérgio Collares Quitete de Moraes.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Rodrigo Sérgio Collares Quitete de Moraes, responsável pelas contas tomadas, foi devidamente citado, sendo-lhe aberto o contraditório e assegurado-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que após a constatação das irregularidades e da ocorrência do dano, foi ofertada nova oportunidade para ressarcimento ao erário, porém, o responsável não se manifestou, dando origem à irreguladidade das contas e à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades verificadas e a respectiva condenação em débito sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL em valor equivalente a 3.000 UFIR/RJ, correspondente nesta data a R$ 9.599,70, ao Sr. Rodrigo Sérgio Collares Quitete de Moraes, ex-gestor do Fundo de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes à época dos fatos, com fulcro no art. 62 da Lei complementar Estadual nº 63/90, pelo dano causado ao erário verificado no processo, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, nos termos do art. 27, III, \"a\" c/c o art. 29 do Regimento Interno, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 02/2017\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 27/12/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2085380"
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                    "2085381": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ÓRDÃO Nº 850/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO: 804143-5/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA PIRAI\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3 CCP - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos e os dos processos relacionados às fls. 105/107 - que são analisados em conjunto, pelo princípio da conexão processual -, os quais tratam de contratações de pessoal por tempo determinado realizadas pela Prefeitura Municipal de Piraí.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Luiz Antonio da Silva Neves, Prefeito do Município de Piraí à época dos fatos, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado não foram capazes de elidir parte das irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a celebração de contratos de trabalho por prazo determinado sem a comprovação da necessidade temporária e do excepcional interesse público e a ausência de publicação na imprensa oficial dos editais de processos seletivos simplificados realizados para a escolha dos contratados para a função de docente II - ensino profissionalizante;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 4.799,85 (quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Luiz Antonio da Silva Neves, Prefeito do Município de Piraí à época dos fatos, com fulcro no art. 63, II, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da delibe ração TCE-RJ nº 166/92, caso não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 02/2017\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 27/12/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2085381"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 852/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229810-7/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR - COORDENADORIA DE ANALISE DE RECURSOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada no Município de Itaocara, entre os dias 03/11/2014 a 07/11/2014, abrangendo o período de 01/01/2013 01/11/2014, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG (Processo TCE/RJ n.º 304.178-9/13), elaborado para o exercício de 2014, com a finalidade de verificar a regularidade dos procedimentos inerentes a Fase Interna das Licitações. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando que a documentação juntada por conta do Recurso de Reconsideração interposto, serviu para reformar a decisão desta Corte de Contas proferida em Sessão Plenária 08/03/2016, excluindo as Irregularidades constantes das situações 14, 15 e 17 e parcialmente da situação 16 e reduzindo o valor da Multa aplicada no valor de 3.500 UFIR/RJ para 2.500 UFIR/RJ, mantendo-se no mais o Voto GC-2-1028/2016;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária,\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Gelsimar Gonzaga, à época, Prefeito Municipal de Itaocara, no valor equivalente a 2.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, à R$ 7.999,75 (sete mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), com fulcro no que dispõe o inciso II, do artigo 63 da Lei Complementar 63/90, em vigor, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, na forma prevista na Lei Orgânica deste Tribunal em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 02/2017\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 27/12/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2085382"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 853/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229810-7/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR - COORDENADORIA DE ANALISE DE RECURSOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada no Município de Itaocara, entre os dias 03/11/2014 a 07/11/2014, abrangendo o período de 01/01/2013 01/11/2014, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG (Processo TCE/RJ n.º 304.178-9/13), elaborado para o exercício de 2014, com a finalidade de verificar a regularidade dos procedimentos inerentes a Fase Interna das Licitações. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando que a documentação juntada por conta do Recurso de Reconsideração interposto, serviu para reformar a decisão desta Corte de Contas proferida em Sessão Plenária 08/03/2016, excluindo as Irregularidades constante da situação 17 e parcialmente da situação 16 e reduzindo o valor da Multa aplicada no valor de 3.500 UFIR/RJ para 2.500 UFIR/RJ, mantendo-se no mais o Voto GC-2-1028/2016;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL à Sra. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento, à época, Assessora Jurídica do Município de Itaocara, no valor equivalente a 2.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, à R$ 7.999,75 (sete mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), com fulcro no que dispõe o inciso II, do artigo 63 da Lei Complementar 63/90, em vigor, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, na forma prevista na Lei Orgânica deste Tribunal em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 02/2017\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 27/12/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2085383"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 854/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO: 250760-3/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EUCLIDES BUENO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR - COORDENADORIA DE ANALISE DE RECURSOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Recurso de Revisão decorrente de decisão estabelecida por esta Corte de Contas no julgamento do Termo de Reconhecimento de Dívida nº 001/2012, firmado em 27/03/2012, celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Niterói e a empresa Nutryenerge Refeições Industriais Ltda., tendo por objeto o fornecimento de alimentação preparada para o Hospital Municipal Carlos Tortelly.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Recurso interposto pelo Sr. Euclides Bueno Neto, analisado pela CAR e SGE, às fls. 172/179-verso, alterou a decisão sobre o Termo de Reconhecimento de Dívida, uma vez constatada a ausência de sobrepreço na respectiva despesa realizada, que resultou na sugestão, pelo Corpo Instrutivo, de redução do valor da multa aplicada, nos termos da fundamentação do Voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. Henrique Cunha de Lima, às fls. 180 do presente processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea b, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10/12/1992, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela REDUÇÃO DA MULTA aplicada ao Sr. Euclides Bueno Neto, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, à época dos fatos apurados, em Sessão de 03/02/2015, para o valor correspondente a 2.500 UFIR-RJ, equivalentes nesta data a R$ 7.999,75, com fulcro nos incisos II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, que deverão ser recolhidos aos cofres públicos estaduais com recursos próprios, comprovando a este Tribunal o seu pagamento, no prazo legal, autorizada a cobrança executiva, no caso do não recolhimento conforme determinado, nos termos da Deliberação nº 267/2016.\r\n\r\n10- ATA Nº: 02/2017\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 27/12/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2085384"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 01/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 230135-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM - SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental realizada no Município de Paraíba do Sul entre os dias 24 e 28/11/2014, abrangendo o período de 01/01/2013 a 01/12/2014, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, determinado no processo TCE-RJ nº 304.178-9/13, com o objetivo de analisar a regularidade dos procedimentos inerentes à fase interna das licitações.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Marcio de Abreu Oliveira, então Prefeito do Município de Paraíba do Sul, foi devidamente notificado sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas não foram consideradas satisfatórias e, portanto, não foram acolhidas pelo Plenário desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades imputadas ao jurisdicionado responsável estão sujeitas à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 9.881,70 (nove mil oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), ao Sr. Marcio de Abreu Oliveira, então Prefeito do Município de Paraíba do Sul, com fulcro no que dispõe o art. 63, II, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, autorizando-se, desde já, a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 01/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 03/01/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2085385"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 02/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 278572-2/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANSELMO CARVALHO XIMENES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3 CCM - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes Contrato nº 41/2015, decorrente de Edital de Pregão nº 11/15, celebrado entre o Fundo Municipal de Saúde de Rio Bonito e empresa R.G. Planejamento e Consultoria Ltda., tendo como objeto a prestação de serviços em tecnologia da informação, licença de uso de software, serviços de treinamento, suporte técnico e locação de equipamentos, no valor de R$ 563.500,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO a notificação exarada no voto da sessão do dia 05/10/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Anselmo Carvalho Ximenes foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório e assegurando a responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não houve apresentação de resposta, tendo sido emitido o Certificado de Revelia nº 1458/17, e considerando ainda que ficaram evidenciadas as irregularidades verificadas na contratação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos) equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. Anselmo Carvalho Ximenes, Secretário Municipal de Saúde de Rio Bonito à época e signatário do Contrato SMS nº 041/2015, com fulcro no art. 63, III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 01/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 03/01/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2085386"
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                        "ACÓRDÃO Nº 03/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 111344-5/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUE - SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a adesão, pela então Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, atual Secretaria de Estado de Saúde - SES, à Ata de Registro de Preços do Ministério da Saúde, decorrente do Pregão Presencial nº 024/2009, assinada em 14/08/2009, cujo objeto consiste na aquisição de 1.440 câmaras retráteis, no valor de R$ 140.400,00 (cento e quarenta mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Cesar Romero Vianna Júnior, então ordenador de despesas e Subsecretário Executivo da SESDEC, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o jurisdicionado não apresentou as razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades imputadas, quais sejam, a ausência dos seguintes elementos: (a) cópia da publicação do extrato do termo de adesão à ata ou do contrato respectivo; (b) estimativa do quantitativo do material pretendido, em função do consumo e utilização prováveis, demonstrando a necessidade da Administração; e (c) instrumento contratual, visto que o termo encaminhado não contém as cláusulas necessárias;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.881,70, equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. Cesar Romero Vianna Júnior, então ordenador de despesas e Subsecretário Executivo da SESDEC, com fulcro no que dispõe o art. 63, II, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 01/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 03/01/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2085387"
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                    "2085388": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 04/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 206567-9/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3 CCP - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental que materializa os achados de auditoria realizada no Município de Arraial do Cabo para \"verificar a legalidade e legitimidade das contratações de pessoal por tempo determinado\".\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Wanderson Cardoso de Brito, então Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar da resposta apresentada, ficaram evidenciadas irregularidades contidas nas contratações de pessoal por tempo determinado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 13.175,60 equivalentes, nesta data, a 4.000,00 (quatro mil) UFIR-RJ, ao Sr. Wanderson Cardoso de Brito, então Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, com fulcro no que dispõe o art. 63, II, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 01/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 03/01/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2085388"
                    ],
                    "2085389": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 05/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 222304-1/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3 CCP - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes aos contratos de prazo determinado firmados entre o Município de Bom Jesus do Itabapoana e os interessados constantes de fl. 207.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Senhora Maria das Graças Ferreira Motta, Prefeita Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, responsável pelas contratações nos exercícios de 2012 e 2013, foi devidamente notificada, sendo aberto o contraditório e assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a jurisdicionada não se manifestou, impossibilitando a elisão das irregularidades a ela imputadas, em relação à celebração dos contratos de trabalho por prazo determinado desprovida de comprovada necessidade temporária de excepcional interesse público, à ausência de publicação dos atos e à efetivação das contratações de pessoal por prazo determinado sem manifestação do órgão competente quanto à disponibilidade orçamentária, em desacordo com os artigos 16 e 17 da Lei 101/00;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ equivalentes, nesta data, a R$ 9.881,70 (nove mil oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), à Senhora Maria das Graças Ferreira Motta, Prefeita Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, responsável pelas contratações nos exercícios de 2012 e 2013, com base no que dispõe o art. 63, II, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 01/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 03/01/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2085389"
                    ],
                    "2085390": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 06/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 101856-0/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n4 - UNIDADE: CEHAB - CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUE - SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à denúncia, relatando alegadas irregularidades na gestão administrativa, bem como na execução dos serviços de recuperação do Conjunto Habitacional Prefeito Mendes de Morais, conhecido como Pedregulho, localizado no Município do Rio de Janeiro, em razão de contratos celebrados entre a Companhia Estadual de Habitação - CEHAB-RJ e as sociedades empresárias Terplan - Engenharia Construções Ltda. e a Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. João Alberto Thadeu Cruz Galvani, então Diretor Presidente da CEHAB, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido ao decidido pelo Tribunal na sessão plenária de 16/02/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 8.234,75 ao Sr. João Alberto Thadeu Cruz Galvani, então Diretor Presidente da CEHAB, com fulcro no que dispõe o art. 63, IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 01/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 03/01/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2085390"
                    ],
                    "2085391": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 07/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 230135-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEX CALVO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM - SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental realizada no Município de Paraíba do Sul entre os dias 24 e 28/11/2014, abrangendo o período de 01/01/2013 a 01/12/2014, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, determinado no processo TCE-RJ nº 304.178-9/13, com o objetivo de analisar a regularidade dos procedimentos inerentes à fase interna das licitações.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial, elaborada pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Alex Calvo, ex-Controlador Geral do Município de Paraíba do Sul foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado permaneceu inerte, deixando de se manifestar nos autos e exercer seu direito de defesa, tendo originado a expedição do Certificado de Revelia nº 497/17;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades imputadas ao jurisdicionado responsável estão sujeitas à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 6.587,80 (seis mil quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), ao Sr. Alex Calvo, então Controlador-Geral do Município de Paraíba do Sul, com fulcro no que dispõe o art. 63, II, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, autorizando-se, desde já, a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 01/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 03/01/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2085391"
                    ],
                    "2085392": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 08/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 230135-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCINE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM - SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental realizada no Município de Paraíba do Sul entre os dias 24 e 28/11/2014, abrangendo o período de 01/01/2013 a 01/12/2014, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, determinado no processo TCE-RJ nº 304.178-9/13, com o objetivo de analisar a regularidade dos procedimentos inerentes à fase interna das licitações.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial, elaborada pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Francine Pereira Fontainha de Carvalho, ex-Secretária de Educação do Município de Paraíba do Sul foi devidamente notificada, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a jurisdicionada permaneceu inerte, deixando de se manifestar nos autos e exercer seu direito de defesa, tendo originado a expedição do Certificado de Revelia nº 498/17;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades imputadas à jurisdicionada responsável estão sujeitas à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 6.587,80 (seis mil quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), a Sra. Francine Pereira Fontainha de Carvalho, ex-Secretária de Educação do Município de Paraíba do Sul, com fulcro no que dispõe o art. 63, II, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, autorizando-se, desde já, a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 01/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 03/01/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2085392"
                    ],
                    "2085229": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 25/01/2018 a 26/01/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n202093-4/2017\r\n\r\nBRUNA ARAÚJO SIQUEIRA\r\n\r\n1257/2018\r\n\r\n049.090.809-88\r\n\r\n226149-7/2015\r\n\r\nCAMILA ANDRADE PIRES\r\n\r\n1259/2018\r\n\r\n106.714.977-58\r\n\r\n203854-3/2017\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n1469/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n225941-6/2015\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA SILVA DA CONCEIÇÃO FLORENTINO\r\n\r\n1271/2018\r\n\r\n754.286.797-00\r\n\r\n225377-9/2015\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA SILVA DA CONCEIÇÃO FLORENTINO\r\n\r\n1302/2018\r\n\r\n754.286.797-00\r\n\r\n223770-5/2017\r\n\r\nEDNARDO BARBOSA OLIVEIRA\r\n\r\n1250/2018\r\n\r\n072.597.977-11\r\n\r\n206014-6/2017\r\n\r\nFLÁVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\n1267/2018\r\n\r\n010.345.007-67\r\n\r\n108854-3/2016\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\n1345/2018\r\n\r\n550.626.017-20\r\n\r\n211145-8/2017\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n1253/2018\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n204003-3/2017\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n1240/2018\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n228418-8/2014\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n1209/2018\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n203475-1/2016\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1233/2018\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n203475-1/2016\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1236/2018\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n211145-8/2017\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n1262/2018\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n108845-2/2016\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\n1343/2018\r\n\r\n639.260.247-04\r\n\r\nId: 2085229"
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                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2085281": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n05.02.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104833-9/2010 - Interessado: LAURO MONTEIRO FILHO - Decisão: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 109181-1/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105540-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104929-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102511-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106892-3/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102864-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116717-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109680-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115773-6/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108277-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108433-5/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105343-5/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113972-1/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131357-2/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112192-2/2007 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105077-7/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117942-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 110485-3/2007 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 109562-9/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208861-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223902-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201002-4/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227351-1/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 201483-6/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219028-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222863-7/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213131-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225302-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 233114-5/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211896-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207929-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233151-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207933-1/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219268-8/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211188-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216925-2/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214768-7/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204345-0/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220169-0/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214916-6/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215850-3/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216963-4/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235592-6/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231517-9/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219220-8/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231484-6/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235140-8/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231565-6/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234949-5/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202536-2/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2085281"
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                    "2085282": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n05.02.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106800-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101979-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808967-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806022-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201408-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 214559-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 814044-5/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216317-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220694-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 814232-4/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE GESTÃO, DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200649-3/2016 - Decisão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810197-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814075-4/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2085282"
                    ],
                    "2085283": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n05.02.2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 108371-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 102114-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108915-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106919-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107531-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108690-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107203-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108493-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107245-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105381-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107154-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108028-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102711-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109083-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107919-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109092-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108172-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109011-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108461-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106728-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103189-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108233-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106746-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101642-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106053-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106504-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106635-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106620-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106254-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105977-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105945-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106934-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106902-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106686-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105911-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108687-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218043-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218051-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 814109-1/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PROCON ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208701-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 210300-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENV. ECON. BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208740-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218030-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814251-0/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 828235-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218076-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218056-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DOS DIREITOS DO IDOSO DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208780-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218061-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218070-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208793-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814392-0/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208825-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218129-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210020-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218171-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208862-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218197-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 813971-5/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203381-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR. CRIANÇA ADOL. PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208868-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 252277-8/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252278-2/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252279-6/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252280-5/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252281-9/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252282-3/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252283-7/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252284-1/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252285-5/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252286-9/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252287-3/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252288-7/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252289-1/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252290-0/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252291-4/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252292-8/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252293-2/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252294-6/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252295-0/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252296-4/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252297-8/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252298-2/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252299-6/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252300-1/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252301-5/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252302-9/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252303-3/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252304-7/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252305-1/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252306-5/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252307-9/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252308-3/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252309-7/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252310-6/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252311-0/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252312-4/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252313-8/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252314-2/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252315-6/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252316-0/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252317-4/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252318-8/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252319-2/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252320-1/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252321-5/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252322-9/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252323-3/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252324-7/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252325-1/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252326-5/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206150-2/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252327-9/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252328-3/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252329-7/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252330-6/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252331-0/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252332-4/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252333-8/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252334-2/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252335-6/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252336-0/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252337-4/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252338-8/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252339-2/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252340-1/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252341-5/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252342-9/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252343-3/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252344-7/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252345-1/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252346-5/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252347-9/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252348-3/2015 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208893-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218245-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814519-0/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 208902-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218259-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218261-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN IDOSO DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218264-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218266-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2085283"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2085551": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.02.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.445 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia GEANE DE FIGUEIREDO PORTO FERREIRA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002790/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Secretaria-Geral de Controle Externo, em vaga decorrente da exoneração de Silvia Nardi de Almeida, matrícula nº 02/003037/0-8, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.446 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia DIEGO RAMOS FERREIRA DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004310/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Secretaria-Geral de Controle Externo, em vaga decorrente da exoneração de Sergio Moura Costa di Cavalcanti Mello, matrícula nº 02/003725/0-9, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CMG, da SUM da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.447 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia SILVIA NARDI DE ALMEIDA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003037/0-8, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Secretaria-Geral de Controle Externo, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da SGE, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.448 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia LUIZ ANTONIO LAGE ROSA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003671/0-2, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Secretaria-Geral de Controle Externo, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da SGE, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.449 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia CARLOS LEANDRO DOS SANTOS REGINALDO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004307/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Secretaria-Geral de Controle Externo, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Jose da Rocha Dilascio, matrícula nº 02/003733/0-8 e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da COB, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.450 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia FRANCISCO LOPES DE MAGALHAES JUNIOR, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004284/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Secretaria-Geral de Controle Externo, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Antonio Lage Rosa, matrícula nº 02/003671/0-2 e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAO, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.451 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia GERSON LOPES DE MENESES JUNIOR, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002958/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria-Geral de Controle Externo, em vaga decorrente da exoneração de Marcia Sequeira de Oliveira Pereira, matrícula nº 02/004416/0-1, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.452 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia BRUNO GAMEIRO MARTINS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004252/0-7, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da CAR, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.453 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia TATIANA LIMA FERRAÇO MEIROSE COSTA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004254/0-1, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CAR, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.454 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ROSANGELA RODRIGUES ALVES DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002763/0-2, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CAR, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.455 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia HELOISA HELENA FURTADO DE MENDONÇA GUERREIRO BARBOSA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002938/0-1, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CAR, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.456 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia DIANA MORAIS DOS SANTOS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004418/0-5, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CAR, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.457 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia LUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004250/0-3, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAR, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.458 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia INES MARTINS SIMÃO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004257/0-7, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAR, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.459 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia RAKELINY MAURIZ GOMES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004362/0-4, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAR , da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.460 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia CLAUDIO MATEUS BARRETO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002879/0-1, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CAR, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.461 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, exonera JOANNA GRANJA SANT'ANNA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/003507/0-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAR, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.462- Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ARI DE PAIVA FORTES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004274/0-7, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ªCTM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.463- Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia KARINE TOMAZ VEIGA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004424/0-0, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ªCCE, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.464- Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia GLAYSON CESAR CARDOSO DE FARIA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002983/0-6, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.465 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia VICTOR AMADEU LIBONATI DOS SANTOS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004287/0-6, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CAO, da SSO, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.466 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia JOÃO MARCOS DAROZ, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004280/0-2, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da CAT, da SSO, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.467 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia LEONARDO CESAR GOMES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004282/0-6, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CAT, da SSO, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.468 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia HUDSON HIPOLITO FERREIRA NUNES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004286/0-4, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CEE, da SGE, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.469 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia FELIPE AZEVEDO BARBOSA DE PINHO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004360/0-0, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CAT, da SSO, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.470 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ANDRE DA SILVA NOVAES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004292/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAT, da SSO, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.471 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia EMERSON KELMER DE SOUZA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004421/0-4, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CAT, da SSO, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.472 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia IGOR SOARES PINHEIRO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004334/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAO, da SSO, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.473 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ISY NICOLAEVSKI, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003388/0-7, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CAT, da SSO, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.474 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia AUREO GAMA DE SOUZA JUNIOR, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003214/0-4, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.475 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia PAULO RICARDO DE MARTIN, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003606/0-1, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.476 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MARCELO AZEVEDO SILVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004281/0-4, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da CAO, da SSO, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.477 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia EDUARDO VIEIRA DA COSTA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004299/0-3, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CAO, da SSO, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.478 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MAURICIO VINAGRE MAIA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004297/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CAT, da SSO, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.479 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia CARLOS ALBERTO RAVAGLIA CLINK, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004295/0-5, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CAT, da SSO, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.480 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia JOSE EDUARDO DE CARVALHO PINTO FILHO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004298/0-1, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAO, da SSO, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.481 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia THELMA CARMELITA BRAGA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003724/0-7, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.482 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia JOSE CARLOS MORAES JUNIOR, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004361/0-2, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAT, da SSO, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.483 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia CLAUDIA ALVES DE CARVALHO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003613/0-8, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAO, da SSO, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.484 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia RAFAEL SILVA LEITE, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004370/0-3, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAT, da SSO, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.485 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MARCONI CANUTO BRASIL, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003604/0-7, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.486 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, exonera JULIANA AYRES FIUZA GOMES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004291/0-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CAO, da SSO, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.487 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia SIMONE GOMES QUINTÃO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002902/0-0, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, da Subsecretaria de Controle Estadual, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CEG, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.488 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia LUIZ CLAUDIO LOPES DE SA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003081/0-1, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Subsecretaria de Controle Estadual, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CCT, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.489 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia FERNANDA GRECO LAUREANO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004255/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Subsecretaria de Controle Estadual, em vaga decorrente da exoneração de Roberto Arlan Gomes, matrícula nº 02/003398/0-0 e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 2ªCCE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.490 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ROSILENE ARCA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002932/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 1ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 4ªCCE, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.491 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MARCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003084/0-7, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 1ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CEG, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.492 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ANDERSON ALEXANDRE DA SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002947/0-2, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da 1ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 2ªCCE, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.493 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002797/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da 1ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 4ªCCE, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.494 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia WENDELL MAIA DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003110/0-2, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 1ªCCE, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.495 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia FELIPE UNIS DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004302/0-6, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ªCCE, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.496 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia GUILHERME RODRIGUES AGUIRREZABAL, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002796/0-7, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ªCCE, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.497 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia VIVIANE MARINHO ALVARENGA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003016/0-0, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CEG, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.498 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MARCOS PAULO DO NASCIMENTO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003111/0-4, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CEG, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.499 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MARCELO XAVIER MILWARD, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003444/0-1, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 1ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 4ªCCE, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.500 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia LEO VITOR PENHAVEL BAPTISTA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004431/0-7, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 1ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CEG, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.501 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ELAINE FARIA DE MELO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002974/0-5, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 1ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.502 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, exonera MARIA FIRMINA PORTO SEIXAS SERZEDELO ALONSO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002986/0-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 3ªCCE, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.503 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, exonera GLAUCIO FERREIRA BARROS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003440/0-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 1ªCCE, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.504 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia BRUNO FONSECA VILAS BOAS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003150/0-4, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 2ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da CEG, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.505 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MANOEL GONÇALVES DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003438/0-6, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 2ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 3ªCCE, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.506 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ROBERTO ARLAN GOMES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003398/0-0, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da 2ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da SUE, da SGE, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.507 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ANDRE SA CARVALHO GAVINHO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003521/0-3, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 4ªCCE, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.508 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia JOSE INDALECIO MOREIRA MOURELLE, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003738/0-8, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CEG, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.509 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ADRIANA HUDSON DA SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002948/0-4, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ªCCE, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.510 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia HERMANO DUARTE RIBEIRO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003667/0-1, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ªCCE, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.511 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia LUIZ CARLOS CARDOSO FIGUEIRA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002817/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 4ªCCE, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.512 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ALESSANDRO DOS SANTOS GUIMARÃES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004312/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CEG, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.513 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MARCIA NOGUEIRA PERDIGÃO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002677/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 2ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 3ªCCE, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.514 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MARIO FERNANDO CARDOSO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002884/0-4, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 2ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ªCCE, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.515 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia CARLOS ALBERTO DE MAGALHÃES, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003017/0-2, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 2ª Coordenadoria de Auditoria Estadual , da SUE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CEG, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.516 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, exonera, ADRIANA VIANNA PASSOS VALENÇA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002671/0-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CEG, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.517 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia FLAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CORREIA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004332/0-5, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 3ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 1ªCCE, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.518 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia TAYNA BARBOSA ZICARI, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004256/0-5, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 3ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 3ªCCE, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.519 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia FABIANO MACEDO DA VEIGA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003666/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da 3ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CEG, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.520 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002758/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ªCCE , da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.521 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia FERNANDA SALVADOR DE MELO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004313/0-1, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ªCCE, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.522 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ASTRIEL CORREIA MOREIRA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002825/0-8, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 4ªCCE, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.523 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia RAFAEL DA SILVA SALVATI LOPES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004417/0-3, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CEG , da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.524 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia JACKSON PINTO GOIS, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002839/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CEG, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.525 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia RAFAEL GOULART CERRONE, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004300/0-2, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ªCCE , da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.526 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MARCOS DANTON DA SILVA FILHO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003487/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 3ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.527 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ANA LUCIA ARANHA BARROS, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/001845/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 3ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CCT, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.528 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia CLAUDIA BARBOSA TEIXEIRA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002784/0-0, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 3ª Coordenadoria de Auditoria Estadual, da SUE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ªCCE, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.529 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia CARLOS DE CAMPOS SOARES, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002875/0-3, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, da Subsecretaria de Controle de Pessoal, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da CPM, da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.530 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MARCIO JOSE SOARES DE OLIVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004309/0-0, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Subsecretaria de Controle de Pessoal, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 1ªCCP, da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.531 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia RENAN GUEDES CAMPOS, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003540/0-7, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da CPE, da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.532 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ALCIR DIAS DE SOUZA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003514/0-6, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 2ªCCP, da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.533 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia THIAGO SA MARCONDES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Ca tegoria, matrícula nº 02/004333/0-7, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CPE, da SUP, da SGE, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.534 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia VITOR COUTINHO GUIMARÃES FONSECA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004383/0-2, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CPE, da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.535 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia CLAUDIO LIANOR SIQUEIRA DA SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003393/0-0, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CPE, da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.536 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia RICARDO LUIS FRANÇA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002934/0-3, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CPE, da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.537 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia LEANDRO CARVALHO DE CASTRO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004419/0-7, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da SUP, da SGE, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.538 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia JULIA ALFRADIQUE LEITE, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004382/0-0, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ªCCP, da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.539 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia RODRIGO SILVEIRA BARRETO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003676/0-2, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CPE, da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.540 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia PAULA MASSENA MELLO GOMES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004428/0-8, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 3ªCCP, da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.541 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia EDERSON DOS SANTOS MACIEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004303/0-8, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 3ªCCP, da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.542 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia LEONARDO MANDARINO ZAROUBIN, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004412/0-3, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CPM, da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.543 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia CLAUDIA BARROS MACEDO BENTO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002818/0-1, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CPM, da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.544 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ANA LUCIA MOURA ALEIXO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003520/0-1, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CPM, da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.545 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia EDUARDO GIL DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004388/0-2, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CPM, da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.546 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ANTONIO JORGE VIEGAS DE PAULA FILHO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004389/0-4, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ªCCP, da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.547 -Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia SANDRO MARTINS CALIXTO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004430/0-5, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ªCCP, da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.548 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia CARLA MARIA JUCA RODRIGUES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004319/0-3, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ªCCP, da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.549 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia CARLOS ALBERTO NOVELINO DE AMORIM, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003083/0-5, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CPM, da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.550 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ALESSANDRO RIBEIRO RIOS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004381/0-8, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 1ªCCP, da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.551 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia FABIO VASCONCELOS FERNANDES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004251/0-5, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 3ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 1ªCCP, da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.552 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ANNA PAULA CYMERMAN, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003518/0-4, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 3ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 2ªCCP, da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.553 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ROSANE CESAR DE CARVALHO SCHLOSSER, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003130/0-8, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da 3ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CPE, da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.554 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ANDRE ROLDAN CARNEIRO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003447/0-7, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ªCCP, da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.555 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia SHEILA BERTINO DE ANDRADE, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002795/0-5, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ªCCP, da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.556 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia LUIZ ALBERTO ERTHAL, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002788/0-8, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ªCCP, da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.557 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ELIZABETH MONTEIRO SANTOS, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002702/0-2, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ªCCP, da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.558 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia PATRICIA HELENA RAIMUNDO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002873/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ªCCP, da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.559 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia RICHARD CRAWFORD, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002570/0-1, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 3ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 2ªCCP, da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.560 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ALEXANDRE DE AZEVEDO GAMA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003649/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, da Subsecretaria de Controle Municipal, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da CMG, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.561 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MAURICIO MIRANDA DOURADO TEIXEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003631/0-0, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Subsecretaria de Controle Municipal, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da 1ªCTM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.562 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ROBERTA GULLO CASCARDO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003794/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Subsecretaria de Controle Municipal, em vaga decorrente da exoneração de Mary Prima Tavares, matrícula nº 02/002770/0-9, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 2ªCCM, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.563- Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia AMELIA NORMA CARDOSO DA LUZ, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/003395/0-4, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 1ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 1ªCCM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.564 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003790/0-0, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 1ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 1ªCCM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.565 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia VALDECIR GOMES CHARRET DA SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003501/0-7, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da 1ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CMG, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.566 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia JOSE LUIS ALVES FONTES, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003142/0-5, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CMG, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.567 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia VANESSA KFURI VASCONCELOS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004279/0-7, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ª Coordenadoria de Auditoria Municipal , da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.568 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia DANIEL MATTOS SILVEIRA DOS SANTOS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004380/0-6, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ªCCM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.569 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ANTONIO MANDOJU, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003510/0-8, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, , da 1ª Coordenadoria de Auditoria Municipal , da SUP, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ªCCM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.570 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ELIPI MONTENEGRO MOURA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002868/0-6, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ªCCM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.571 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia RITA DE CASSIA DE PAULA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003077/0-0, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ªCCM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.572 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MARIA ISABELA MEDEIROS SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003094/0-0, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ªCCM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.573 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MARY PRIMA TAVARES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002770/0-9, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da SUM , da SGE, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.574 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia WALTER JANUARIO DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003690/0-6, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 1ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 1ªCCM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.575 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia LUCIA HELENA DE ORNELLAS PEDROSA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003071/0-8, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 1ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.576 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia WASHINGTON EMILIANO DA SILVA CAMPOS, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003534/0-2, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 2ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CMG, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.577 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MARCIO LINEU MARTINS DE ATTAYDE, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002895/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 2ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 2ªCCM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.578 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MARCIO HENRIQUE RODRIGUEZ CATTEIN, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002926/0-4, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da 2ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CMG, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.579 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia INGE PESSOA BOHRER, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004385/0-6, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CMG, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.580 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MAURICIO DOS SANTOS MOUTA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004426/0-4, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ªCCM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.581 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ROSANE SIL MIRANDA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003462/0-3, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ª Coordenadoria de Auditoria Municipal , da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ªCCM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.582 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002756/0-5, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ªCCM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.583 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia PAULA JACQUELINE DE ALMEIDA FREITAS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002723/0-0, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ª Coordenadoria de Auditoria Municipal , da SUM, da SGE, em vaga resultante de transferência determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018 com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.584 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MONICA FONTANA DO CARMO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003646/0-3, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ª Coordenadoria de Auditoria Municipal , da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ªCTM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.585 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia GERSON VIEIRA DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003157/0-8, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ªCCM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.586 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MARCOS PAULO RODRIGUES MONTENEGRO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004429/0-0, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 2ªCCM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.587 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia LEVY LOPES DE OLIVEIRA FILHO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004432/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 2ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.588 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia LEONARDO ESCOCARD MIRANDOLA, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003741/0-7, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 2ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CMG, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.589 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, exonera, MARCO ANTONIO DA SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003648/0-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ªCCM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, de com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.590 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia IZIO MARCOLINO DIAS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003455/0-6, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 3ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 3ªCCM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.591 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ERIVALDO PEREIRA DE PAULA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002992/0-7, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 3ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 3ªCCM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.592 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia LUCIANO CORREA RIBEIRO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003532/0-8, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da 3ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 1ªCTM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.593 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MARIO PEREIRA COUTO JUNIOR, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/001912/0-8, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CMG, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.594 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia JOSE RICARDO DA SILVA VIEGAS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004311/0-7, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CMG, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.595 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia FREDERICO LAVOURINHA FELIX, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004384/0-4, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CMG, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.596 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ALESSANDRO CARVALHO LIMA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003664/0-5, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ªCCM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.597 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia NILTON ALVES GUIMARÃES, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003654/0-2, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ªCCM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.598 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia CLAUDIO BENEDITO DA FONSECA ALVES, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002923/0-8, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ªCCM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.599 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia HANS SPRINGER DA SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003033/0-0, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ªCCM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.600 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia DEBORAH GOES DE OLIVEIRA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002865/0-0, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ªCCM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.601 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia EDUARDO SUZANO DE CAMARGO CASTRO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003668/0-3, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 3ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 3ªCCM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.602 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia JULIO CESAR DOS SANTOS MARTINS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/003536/0-6, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Lima de Castro, matrícula nº 02/003651/0-6 e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da CGM, da SSR, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.603 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ANDRE CIRNE DE PAULA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003485/0-5, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita , da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da CCT, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.604 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MARCELO LIMA DE CASTRO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003651/0-6, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da SSR, da SGE, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.605 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MARCIA SEQUEIRA DE OLIVEIRA PEREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004416/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Robson de Oliveira Aguiar, matrícula nº 02/002781/0-4, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da SGE, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.606 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ROBSON DE OLIVEIRA AGUIAR, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/002781/0-4, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Controle da Receita, da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da SSR, da SGE, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.607 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia CLAUDIO MAURICIO MATTOS DE MEDEIROS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004387/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Controle da Receita, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Jose Rosa Ribeiro, matrícula nº 02/003787/0-1 e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2017, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.608 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia WANDA CLAUDIA GALLUZZI NUNES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003694/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Controle da Receita, da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Jefferson da Silva Pereira, matrícula nº 02/004415/0-9, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.609 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia CARLOS AUGUSTO DA SILVA BARBOSA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003456/0-8, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 1ªCTM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.610 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia BRUNO BION DIAS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004304/0-0, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CGM, da SSR, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.611 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia FERNANDO HENRIQUE FERREIRA CARNEIRO LEÃO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004317/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CCT, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.612 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia CARLOS DAMIÃO DA COSTA RODRIGUES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003423/0-3, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ªCTM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.613 -Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia RAFAEL SEGURASSE FARIA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003644/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CGM, da SSR, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.614 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia GUSTAVO REBELO NEVES, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003798/0-6, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ªCTM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.615 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MARCIA REGINA DE SOUZA, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003811/0-2, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CGM, da SSR, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.616 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia HELENA GOLDGROB, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004386/0-8, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 1ªCTM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.617- Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia CLAUDIO SOARES DE SOUSA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003059/0-8, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 1ªCTM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.618 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia CARLOS ALBERTO ALENCAR FIGUEIREDO DA FROTA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003625/0-5, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Contas , da SSR, da SGE, em vaga resultante de criação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018 com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.619 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, exonera PAULO VINICIUS LAGDEN SOARES, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003674/0-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ªCTM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 300, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.620 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia CLAUDIO COUTINHO DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003683/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 2ªCTM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.621- Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia FERNANDO CESAR DA SILVA BARREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003785/0-7, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 2ªCTM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.622- Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia CLAUDIA ERNANI DE AGUIAR, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003512/0-2, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ªCTM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.623- Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia JOSE LUIZ DOS REIS QUEIROZ, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002843/0-0, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ªCTM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.624 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia REGINA CELIA DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003421/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CGM, da SSR, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.625 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ADONIS FERREIRA DA SILVA SOBRINHO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003528/0-7, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Contas , da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ªCTM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.626 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia PAULO JOSE ROSA RIBEIRO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003787/0-1, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CCR, da SSR, da SGE, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.627- Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia JOSE AUGUSTO BARBOSA GUIMARÃES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004316/0-7, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CGM, da SSR, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.628 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ALDENOR MOTA MONTE, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003452/0-0, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 2ªCTM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.629 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ANA MARIA FURBINO BRETAS BARROS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004253/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.630 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MATEUS ALDIN MARTINS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004425/0-2, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 3ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CGD, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.631 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia JOSE ROBERTO GOMES DE SOUSA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003557/0-4, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 3ª Coordenadoria de Auditoria de Contas , da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CGM, da SSR, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.632 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MARCOS ANDRE MONERO MASSON, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003524/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da 3ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CGM, da SSR, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.633 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia SIMONE SUT FERNANDES, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003064/0-1, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ªCTM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.634 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia DILMO DO CARMO BORBA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003650/0-4, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ªCTM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.635 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MARCO HENRIQUE DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003771/0-6, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CGM, da SSR, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.636 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia EDUARDO ZUMPICHIATTE MIRANDA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004411/0-1, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.637 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia JOSE CARLOS GOMES SOARES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003034/0-2, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 3ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CCT, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.638 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia JOSE LUIZ DE MESQUITA SANTANA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003656/0-6, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 3ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 2ªCTM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.639 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia PATRICIA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004346/0-6, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 4ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da CGE, da SSR, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.640 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia LEANDRO SCUOTTO MARTIGNONI, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004275/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 4ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CGE , da SSR, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.641 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia JEFERSON LUIS TERROSO CORREA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004315/0-5, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da 4ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CGE, da SSR, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.642 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ANA PAULA ERTHAL ROCHA OLIVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002987/0-4, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 4ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CCT, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.643 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia JARDEL RODRIGUES ALVES LIMA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004276/0-1, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 4ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CCT, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.644 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ALEXANDRE FONSECA DO ROSARIO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004277/0-3, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 4ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CCT, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.645 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia JEFFERSON DA SILVA PEREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004415/0-9, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 4ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CCR, da SSR, da SGE, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.646 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MARTA CABRAL GONCALVES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004420/0-2, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 4ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 4ªCCE, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.647 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, exonera SABRINA REINBOLD REZENDE, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004272/0-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CCT, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.648 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia SERGIO MOURA COSTA DI CAVALCANTI MELLO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003725/0-9, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Exame de Editais, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da SGE, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.649 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia PAULO JOSE DA ROCHA DILASCIO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003733/0-8, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Exame de Editais, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da SGE, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.650 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia RONAN ALVES COSTA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004347/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Exame de Editais, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Hudson Hipolito Ferreira Nunes, matrícula nº 02/004286/0-4, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CEE, da SGE, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.651 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia RENATA SOUZA VALLE CARDOSO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003616/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Exame de Editais, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Ronan Alves Costa, matrícula nº 02/004347/0-8, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.652 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia WAGNER DA COSTA BEZERRA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003680/0-3, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Exame de Editais, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 307, de 25 de janeiro de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.653 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MONICA DE AZEVEDO MARTINS, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003006/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Subsecretaria de Controle de Pessoal, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Leandro Carvalho de Castro, matrícula nº 02/004419/0-7, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nMarianna Montebello Willemann\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2085551"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2085568": [
                        "II - Resoluções",
                        "AVISO\r\n\r\nEm virtude de decretação de ponto facultativo referente aos dias de carnaval, informo que a folha de pagamento relativa ao mês de fevereiro, terá, excepcionalmente, como data limite para a posse de servidores nomeados em cargos em comissão o dia 08/02/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 2085568"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2085569": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1031/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o Parágrafo único do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Parágrafo único. A prescrição e transcrição de medicamentos, a que se refere o caput do Art. 2º, dar-se-ão pelo integrante da equipe de saúde, em programas de saúde pública, seguindo os protocolos aprovados pela instituição de saúde.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de flexão verbal e de construção frasal\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o §1º do Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"§1º As alterações promovidas nos cadernos e manuais técnicos pelo Ministério da Saúde serão automaticamente adotadas pelas unidades de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara retirar a palavra \"das\", adicionada indevidamente.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1031-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSULTA DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado instituir, no âmbito das unidades públicas de saúde do Estado do Rio de Janeiro, a consulta de enfermagem, em conformidade com as normas dos programas de saúde pública e as rotinas adotadas pelo Ministério da Saúde, em conformidade com a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; com a Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986; com o Decreto Federal nº 94.406, de 8 de junho de 1987 e com as Resoluções n° 159, de 19 de abril de 1993 e nº 195, de 18 de fevereiro de 1997.\r\n\r\nArt. 2º A consulta de enfermagem de que trata esta Lei, que compreende a prescrição e transcrição de medicamentos, bem como a solicitação de exames de rotina e complementares, será realizada, no âmbito da assistência ambulatorial, pelos enfermeiros das unidades de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. A prescrição e transcrição de medicamentos, a que se refere o caput do Art. 2º, dar-se-ão pelo integrante da equipe de saúde, em programas de saúde pública, seguindo os protocolos aprovados pela instituição de saúde.\r\n\r\nArt. 3º Serão adotados, pelas unidades de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, todos os cadernos e manuais técnicos editados pelo Ministério da Saúde, que autorizem e normatizem a consulta de enfermagem.\r\n\r\n§1º As alterações promovidas nos cadernos e manuais técnicos pelo Ministério da Saúde serão automaticamente adotadas pelas unidades de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§2º Os novos cadernos e manuais técnicos, que futuramente forem editados pelo Ministério da Saúde, serão igualmente adotados como rotinas pelas unidades de Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de agosto de 2017.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; DICA\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 1031/2011: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário nºs 02, 04 e 05.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 473-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PRAZO PARA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DOS CONTRIBUINTES PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE DE TRÂNSITO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Para efeito do disposto no Art. 281 do Código de Trânsito Brasileiro, os órgãos responsáveis pelo controle de trânsito do Estado do Rio de Janeiro deverão notificar, aos infratores, da autuação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para que apresentem a defesa ou realizem o pagamento.\r\n\r\nParágrafo único. O prazo de que trata o caput deste artigo refere-se a primeira notificação ao infrator, onde deverá constar, expressamente, o prazo para apresentação da defesa.\r\n\r\nArt. 2º É vedada a abertura de auto de infração e consequente cobrança da multa quando o órgão responsável pelo controle de trânsito não efetivar a autuação no prazo de que trata o artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º O órgão responsável pelo controle de trânsito do Estado do Rio de Janeiro deverá fazer constar, no documento de notificação, expressamente e em local de destaque, aviso para verificação da data da infração e da notificação.\r\n\r\nArt. 4º Em caso de cobrança da multa com data de emissão superior a trinta dias da data da infração, o notificado deverá comunicar, ao órgão responsável, sobre a cobrança da multa.\r\n\r\nParágrafo único. O órgão responsável pela cobrança da multa, de que trata o caput deste artigo, sempre que informado sobre a cobrança irregular, deverá:\r\n\r\nI - informar o notificado sobre a ilegalidade da cobrança e a inexigência de seu pagamento;\r\n\r\nII - aplicar multa ao órgão responsável pela notificação no valor de 500 UFIRs/RJ (Quinhentas Unidades Fiscais de Referência) por notificação irregular.\r\n\r\nArt. 5º Os valores arrecadados com a multa, de que trata o inciso II do parágrafo único do Artigo 3º desta Lei, serão revertidos ao fundo de que trata a Lei nº 6.461, de 05 de junho de 2013.\r\n\r\nAr. 6º Em caso de pagamento da multa, cuja notificação não tenha cumprido o prazo de que trata esta Lei, o notificado fará jus ao recebimento em dobro dos valores pagos.\r\n\r\n§1º O ressarcimento em dobro, de que trata o caput deste artigo, será feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a solicitação do usuário.\r\n\r\n§2º O usuário perderá o direito ao ressarcimento em dobro se não solicitá-lo no prazo de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 7º Os órgãos responsáveis pelo controle de trânsito do Estado do Rio de Janeiro deverão dar publicidade ao direito previsto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 473/2015: Deputados CARLOS MINC\r\n\r\nAprovadas as Subemendas da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário nºs 01, 02 e 03.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1285-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ENVIO DE RELATÓRIOS DE ATENDIMENTO A OCORRÊNCIAS DE ACIDENTES FERROVIÁRIOS DE CARGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica determinado, ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, que envie, mensalmente, ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cópia de todos os relatórios de atendimento de ocorrências, envolvendo acidentes ferroviários de cargas, independentemente da existência de vítimas.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 1285/2015: Deputados Deputados MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO \r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1406/2016)\r\n\r\nEMENDA ADITIVA \r\n\r\nAcrescenta o §3º ao Art. 1º do Projeto de Lei, com a seguinte redação:\r\n\r\n'§3º O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO DO CALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nDia 14 - Dia Estadual da Promoção da Liberdade e do Respeito a todas as Religiões. \r\n\r\n(…).”'\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA fim de tornar a proposição mais clara e precisa.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1406/2016\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA PROMOÇÃO DA LIBERDADE E DO RESPEITO A TODAS AS RELIGIÕES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Inclui, no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual da Promoção da Liberdade e do Respeito a todas as Religiões, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de junho.\r\n\r\n§1º No dia 14 de junho de cada ano deverão ser realizadas ações sociais de informação, inclusão e manifestação religiosa.\r\n\r\n§2º Por ocasião da data instituída nesta Lei, a ALERJ realizará evento que auxilie na promoção da liberdade e do respeito a todas as religiões.\r\n\r\n§3º O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO DO CALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nDia 14 - Dia Estadual da Promoção da Liberdade e do Respeito a todas as Religiões. \r\n\r\n(…)” \r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; DICA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1406/2016: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nAprovada a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 03.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1790/2016)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° Fica proibida, no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de janeiro, a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade ou crime de corrupção, em 2ª instância.\r\n\r\nParágrafo único. Inclui-se, na vedação do caput deste artigo, a denominação de prédios, logradouros públicos, passarelas, viadutos, pontes, medalhas, títulos e condecorações.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbo nominal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1790-A/2016\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS, EM SEGUNDA INSTÂNCIA, POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OU CRIME DE CORRUPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica proibida, no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de janeiro, a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade ou crime de corrupção, em 2ª instância.\r\n\r\nParágrafo único. Inclui-se, na vedação do caput deste artigo, a denominação de prédios, logradouros públicos, passarelas, viadutos, pontes, medalhas, títulos e condecorações.\r\n\r\nArt. 2° A vedação que dispõe esta Lei se estende também a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo, violação dos direitos humanos, maus tratos aos animais, violência contra a mulher, pedofilia, discriminação sexual, racial ou religiosa ou deles tenham sido historicamente considerado participante.\r\n\r\nArt. 3° Fica estabelecido o prazo de 1 (um) ano para que seja feito, pelo Poder Público, o levantamento dos logradouros, prédios públicos, obras de estrutura e pessoas que se enquadram nesta Lei, a fim de que sejam renomeados quando necessário ou cassada a condecoração.\r\n\r\nArt. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3781/2018\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº2.470/95 QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO- PED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.02.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O parágrafo 2º do Artigo 3º da Lei nº 2.470/95 passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“...\r\n\r\nArtigo 3º - ...\r\n\r\nParágrafo 1º - ...\r\n\r\nParágrafo 2º - Qualquer empresa controlada direta ou indiretamente pelo Estado somente poderá ser incluída no programa mediante envio e aprovação de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. ”\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDo Plenário\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3782/2018\r\n\r\nCRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE CONSUMO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.02.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável consiste na utilização de recursos naturais primando pela sustentabilidade e preservação, visando a proporcionar qualidade de vida da geração presente, sem comprometer as necessidades das gerações futuras.\r\n\r\nArt. 2º - São objetivos da Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável:\r\n\r\nI - incentivar a conscientização dos consumidores pela escolha de produtos produzidos por processos ecologicamente sustentáveis;\r\n\r\nII - estimular o consumo consciente de água, energia e de outros recursos naturais, renováveis e não renováveis, no âmbito residencial e das atividades de produção, de comércio e de serviços;\r\n\r\nIII - promover a redução do acúmulo de resíduos sólidos, através de medidas pós-consumo de embalagens, pilhas, baterias, pneus, lâmpadas e outros produtos considerados perigosos ou de difícil decomposição;\r\n\r\nIV - criar política de redução de embalagens por parte do fabricante, utilizando processos que eliminam ou reduzem o resíduo da fonte, ou permitem o reuso ou a reciclagem;\r\n\r\nV - estimular as empresas a incorporarem as dimensões sociais, cultural e ambiental no processo de produção e gestão;\r\n\r\nVI - promover ampla divulgação do ciclo de vida dos produtos, de técnicas adequadas de manejo dos recursos naturais e de produção e gestão ambiental;\r\n\r\nVII - fomentar o uso de recursos naturais com base em técnicas e formas de manejo ecologicamente sustentáveis;\r\n\r\nVIII - zelar pelo direito à informação e pelo fomento à rotulagem ambiental;\r\n\r\nIX - incentivar a certificação ambiental, através de selos ambientais.\r\n\r\nArt. 3º - Para atender aos objetivos da Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável, incumbe ao poder público estadual:\r\n\r\nI - promover campanhas em prol do consumo sustentável, massificadas e pró-ativas, que conduzam a uma mudança de comportamento;\r\n\r\nII - promover formação continuada dos profissionais da área de educação em Educação Ambiental;\r\n\r\nIII - tornar obrigatória como disciplina do currículo escolar a Educação Ambiental em todos os níveis de escolaridade;\r\n\r\nIV - tornar obrigatório às empresas que fazem a divulgação de seus produtos, o alerta sobre os impactos ambientais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO consumo é essencial para o desenvolvimento econômico. Entretanto, isso não significa que sempre consumimos na mesma proporção de nossa necessidade.\r\n\r\nPor outro lado, existem medidas que podem nivelar a balança, harmonizando o consumo com a sustentabilidade. O consumo sustentável viabiliza a preservação dos recursos naturais por meio de estratégias que tornam o consumo mais consciente e eficiente, sem comprometer a utilização de bens e serviços para as gerações atuais e futuras.\r\n\r\nA Política Nacional do Meio Ambiente determina que o consumidor tem direito à informação e à educação, o que é fundamental para a conscientização da população.\r\n\r\nSegundo o Ministério do Meio Ambiente: “a partir do consumo consciente a sociedade envia um recado ao setor produtivo de que quer que lhe sejam ofertados produtos e serviços que tragam impactos positivos ou reduzam significativamente os impactos negativos no acumulado do consumo de todos os cidadãos”.\r\n\r\nCabe ao Poder Público promover a Educação Ambiental, motivo pelo qual foi criada, no âmbito federal, a Lei N.º 13.186, de 11 de novembro de 2015, que “Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável”.\r\n\r\nDesta forma, esta proposição foi elaborada visando a propagar a Educação Estadual para o Consumo Sustentável. Os recursos naturais do nosso Estado irradiam-se para outros Estados, e vice-versa. Assim sendo, faz-se imperiosa a adoção da mesma política de sustentabilidade pelos Estados.\r\n\r\nPor todo o exposto resta inequívoco que a aprovação desta importante proposição contribuirá, de forma significativa, para a preservação dos recursos naturais das gerações atuais e futuras, motivo pelo qual conto com o apoio dos nobres colegas desta Casa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3783/2018\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CRESCENDO COM CRISTO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.02.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO CRESCENDO COM CRISTO, inscrita no CNPJ sob o nº 08.618.490/0001-04, situada na Rua Paraná n.º 154, Moquetá/Nova Iguaçu, CEP 26.285-040, RJ.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição tem por finalidade declarar de Utilidade Publica Estadual a ASSOCIAÇÃO CRESCENDO COM CRISTO, inscrita no CNPJ sob o nº 08.618.490/0001-04, entidade dotada de personalidade jurídica própria de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Rua Paraná n.º 154, Moquetá/Nova Iguaçu, CEP 26.285-040, RJ.\r\n\r\nA associação, criada em 25 de outubro de 2006, atuante no segmento de ação e assistência social, tem por objetivo fomentar e promover ação e assistência social, promover medidas assistenciais e beneficentes sem fins lucrativos, ações que assegurem à infância e à adolescência o direito à vida, saúde, alimentação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária.\r\n\r\nDiante da relevância dos serviços prestados pela citada associação e do reconhecimento do caráter social, bem como das necessidades que enfrentam as instituições sem fins lucrativos, solicito aos nobres pares a concessão do Título de Utilidade Pública Estadual a esta importante associação. Tal concessão significará importante respaldo para que a mesma possa prosseguir em sua missão.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3784/2018\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE SUBSTITUIÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.02.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa Estadual de Estímulo à Substituição de Geradores de Energia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único: O Programa de que trata o caput deste artigo terá por fundamento incentivar os estabelecimentos que mantenham geradores de energia a utilizarem o equipamento movido a gás.\r\n\r\nArt. 2º - São objetivos do Programa de que trata a presente Lei, dentre outros:\r\n\r\nI - A redução de custos para aquisição de geradores movidos a gás;\r\n\r\nII - A facilitação de pagamento através de parcelamentos especial;\r\n\r\nIII - disponibilização de linha de crédito especial à aquisição dos novos equipamentos;\r\n\r\nIV - A possibilidade de compensação da tarifa de gás para a aquisição dos novos equipamentos.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo poderá firmar convênio com a concessionária de gás natural a fim de viabilizar a substituição de que trata o artigo 1º desta Lei.\r\n\r\n§1º - O convênio de que trata o caput deste artigo deverá dispor sobre a redução de custos para a substituição do gerador nos termos desta Lei.\r\n\r\n§ 2º - O convênio deverá dispor, ainda, sobre a compensação das despesas para substituição dos geradores de propriedade de órgãos públicos.\r\n\r\nArt. 4º - Os estabelecimentos que adquirirem geradores de energia após a publicação da presente Lei deverão priorizar a aquisição de equipamentos movidos a gás natural, sempre que possível em razão do fornecimento do serviço.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por ato próprio, estabelecendo, prioritariamente, prazo para a substituição dos geradores dos órgãos públicos.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo poderá disponibilizar linha de crédito especial para os estabelecimentos afetados pela presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Os estabelecimentos que tenham geradores movidos a diesel terão o prazo de 10 (dez) anos a contar da publicação da presente Lei para efetuarem a substituição.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado ANDRE CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO gerador de energia é item fundamental ao funcionamento de determinados estabelecimentos, com objetivo de evitar a suspensão dos serviços, principalmente os considerados essenciais à população, como hospitais, clínicas, escolas e prédios de grande porte.\r\n\r\nNão obstante a importância da manutenção dos aparelhos em estabelecimentos específicos, é de igual relevância a preocupação com a utilização de fontes energéticas limpas, como o gás natural, que implica em menor impacto ambiental.\r\n\r\nNesse diapasão, é relevante ainda destacar que a substituição dos equipamentos movidos a diesel por gás implica em uma economia fática no custo de manutenção dos aparelhos, visto que a logística de transporte de combustíveis tem por resultado o repasse dos custos ao consumidor final.\r\n\r\nPor sua vez, a utilização dos geradores a gás eliminaria todo e qualquer risco com o armazenamento do diesel em locais de acesso ao público, como, por exemplo, prédios comerciais de grande porte, shopping centers e etc.\r\n\r\nPor esses motivos, a criação de um programa de incentivo à substituição dos geradores a diesel por equipamentos movidos a gás, com o objetivo principal na redução dos custos com a aquisição do equipamento, tende a ser, a longo prazo, a melhor forma de garantir um funcionamento prolongado dos estabelecimentos essenciais nos casos de suspensão do fornecimento de energia com menor impacto ao meio ambiente, menor custo de manutenção e sem riscos com o armazenamento de combustíveis em locais impróprios.\r\n\r\nAssim, peço o apoio à aprovação da presente proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3785/2018\r\n\r\nALTERA O DECRETO-LEI Nº 179/75, MODIFICADO PELA LEI Nº 144/77, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE INSTITUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 06.02.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso III do art. 4º do Decreto-lei nº 179, de 9 de julho de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - ...\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - \r\n\r\nIII - não remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados, exceto no caso de associações assistenciais ou fundações, sem fins lucrativos, cujos dirigentes poderão ser remunerados, desde que atuem efetivamente na gestão executiva, respeitados como limites máximos os valores praticados pelo mercado na região correspondente à sua área de atuação, devendo seu valor ser fixado pelo órgão de deliberação superior da entidade, registrado em ata, com comunicação ao Ministério Público, no caso das fundações; \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMuitas organizações sem fins lucrativos apresentam dúvidas sobre a possibilidade de remuneração dos seus dirigentes, sejam eles estatutários (cujas atribuições são previstas no estatuto constitutivo) ou não estatutários (geralmente representados pelos gestores administrativos).\r\n\r\nAté a publicação da Lei 12.868/2013, somente as instituições da sociedade qualificadas como Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) poderiam remunerar seus dirigentes sem prejuízo de benefícios tributários.\r\n\r\nAs demais, notadamente as qualificadas como de assistência social (portadoras da Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS), estavam impedidas de remunerar seus diretores, conselheiros ou equivalentes, sob qualquer forma ou título, pois havia uma consolidação de entendimento que esta remuneração representaria uma distribuição do patrimônio da entidade.\r\n\r\nMuitas organizações sem fins lucrativos apresentam dúvidas sobre a possibilidade de remuneração dos seus dirigentes, sejam eles estatutários (cujas atribuições são previstas no estatuto constitutivo) ou não estatutários (geralmente representados pelos gestores administrativos).\r\n\r\nAté a publicação da Lei 12.868/2013, somente as instituições da sociedade qualificadas como Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) poderiam remunerar seus dirigentes sem prejuízo de benefícios tributários.\r\n\r\nAs demais, notadamente as qualificadas como de assistência social (portadoras da Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS), estavam impedidas de remunerar seus diretores, conselheiros ou equivalentes, sob qualquer forma ou título, pois havia uma consolidação de entendimento que esta remuneração representaria uma distribuição do patrimônio da entidade.\r\n\r\nEmbora a não distribuição do patrimônio seja um dos pilares constitutivos das organizações sem finalidade lucrativa, e ainda requisito essencial para a fruição das imunidades e isenções tributárias, a contraprestação pecuniária por um trabalho efetivamente desenvolvido nunca se adequou ao conceito de distribuição patrimonial.\r\n\r\nDiante da crescente participação destas instituições na complementação da prestação de serviços públicos, notadamente pela marcante insuficiência do Estado, houve necessário aprimoramento de sua administração.\r\n\r\nNeste contexto, a necessidade de remuneração dos dirigentes institucionais se tornou essencial para sua profissionalização. A Lei 12.686/2013, portanto, ao alterar a legislação tributária, permitiu que diretores estatutários e não estatutários fossem remunerados.\r\n\r\nDeste modo, diante da legislação federal vigente, é possível remunerar os dirigentes das organizações da sociedade civil, desde que respeitados os critérios previstos em lei.\r\n\r\nPor outro lado, é importante que as instituições fiquem atentas aos eventuais benefícios que recebem de órgãos públicos municipais e estaduais, já que muitas transferências de recursos exigem os títulos de Utilidade Pública Municipal e/ou Estadual para seu recebimento. E, como se sabe, muitos municípios e Estados ainda não alteraram suas respectivas legislações para permitir a remuneração dos dirigentes.\r\n\r\nPela sua importância, requer-se o apoio dos pares para a aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3786/2018\r\n\r\nQUE ALTERA O INCISO I E O ARTIGO 4º DA LEI Nº 7158, DE 17 DE DEZEMBRO 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “RECUPERA RIO DE JANEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Economia, Indústria e Comércio; Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.02.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O artigo 4º da Lei nº 7158, de 17 de dezembro 2015, que dispõe sobre o programa “Recupera Rio de Janeiro, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4° - Ficam excluídas as penalidades e os demais consectários pelo inadimplemento, incidentes sobre os créditos tributários do IPVA, constituídos ou não, com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2017, devidos por pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidades suspensas ou não, decorrentes da falta de recolhimento dos referidos tributos, condicionadas aos seguintes critérios:\"\r\n\r\nArt 2º - O inciso I, do artigo 4º da Lei nº 7158, de 17 de dezembro 2015, que dispõe sobre o programa “Recupera Rio de Janeiro, passa a vigorar com a seguinte redação. \r\n\r\n\"Art. 4º - ........\r\n\r\nI - que o recolhimento integral do IPVA devido, com dispensa de 100% (cem por cento) do pagamento de juros e multas e demais acréscimos moratórios, seja efetuado até 31 de dezembro de 2018;\"\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo revalidar o prazo para que os contribuintes devedores do IPVA, com inscrição em divida ativa, possam renegociar suas dívidas com o Estado do Rio de Janeiro, com dispensa de 100% (cem por cento) da multa e dos juros de mora, conforme estabelecido na Lei nº 7158, de 17 de dezembro 2015.\r\n\r\nApesar de o cenário econômico nacional apresentar pequenos sinais de crescimento, o Estado do Rio de Janeiro continua afundado numa crise econômica sem a menor perspectiva de melhoria. Segundo pesquisa do IBGE o índice de desemprego no segundo trimestre de 2017 avançou chegando ao percentual de 15,6% (quinze virgula seis por cento), ou seja 1,3 milhões de pessoas sem postos de trabalho no estado. \r\n\r\nSem uma política de estímulo de crescimento econômico capaz de superar as dificuldades financeiras e gerar novos postos de trabalho, o governo do estado lançou mão da velha prática de aumentos de impostos para superar a crise econômica e promover o equilíbrio das contas públicas\r\n\r\nContudo a estratégia de aumento de impostos não só sacrifica ainda mais os contribuintes, que já pagam uma carga elevada de impostos, como também propicia o aumento do número de contribuintes inscritos em divida ativa.\r\n\r\nO prazo estabelecido no inciso I, do artigo 4º da Lei nº 7158, de 17 de dezembro 2015, para pagamento do IPVA, com a isenção da multa e dos juros moratórios, exauriu no dia 31 de dezembro de 2016. \r\n\r\nAssim sendo, considerando a possibilidade de aumento de arrecadação através da dispensa da multa e dos juros de mora, incidente sobre o IPVA, é que apresento o Projeto de Lei para apreciação dos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3787/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE DISPAREM ALERTA DE ASSALTO NOS VEÍCULOS QUE FAZEM O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Transportes; Segurança Pública e Assuntos de Polícia; Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.02.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- As empresas que exploram o transporte rodoviário intermunicipal neste Estado dotarão os veículos de dispositivo que, acionado, exibirá o seguinte alerta, no letreiro “SOCORRO ASSALTO”\r\n\r\n§1º- O dispositivo, botão, estará ao alcance de qualquer passageiro\r\n\r\n§2º- O dispositivo não estará disponível para o motorista e/ou cobrador\r\n\r\n§3º- O alerta ”Socorro Assalto” será exibido de forma intermitente\r\n\r\nArt. 2º- Caberá à Secretaria de Estado de Segurança editar as normas de segurança no transporte intermunicipal, no que diz respeito ao exato local para a instalação do dispositivo a ser acionado.\r\n\r\nArt,3º- Aos demais órgãos estaduais competentes na área de transporte caberá regulamentar o aqui disposto.\r\n\r\nArt.4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA constituição confere aos estados competência residual para legislar sobre aquilo que não lhe seja vedado, expressa ou implicitamente. Por isso, ao Estado cabe exercer e regulamentar o transporte intermunicipal.\r\n\r\nPrecisamos criar mecanismos para minimizar a violação do direito constitucional conferindo à nossa população melhores condições de segurança no transporte, dentre outras áreas. \r\n\r\nO ideal seria que os veículos tivessem dispositivo que acionasse a polícia mas como tal medida ainda é improvável, pensamos em criar alternativa para coibir o alarmante número de assaltos aos veículos. Fato que hoje aterroriza as pessoas, especialmente, os trabalhadores.\r\n\r\nEste é o nosso objetivo e apresento a proposta para atender o clamor da população, especialmente de Baixada Fluminense, cuja população se desloca em busca de melhores oportunidades de trabalho e se vê aterrorizada pelos constantes assaltos que deixam vítimas com traumas psicológicos , físicos e até fatais.\r\n\r\nPara isso, conto com o apoio de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 586/2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ALMIRANTE DE ESQUADRA BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE JUNIOR - DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nNUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.02.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao ALMIRANTE DE ESQUADRA BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE JUNIOR - DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, Tio Carlos, Dica, André Lazaroni, Átila Nunes, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Marcus Vinícius, Nelson Gonçalves, Rosenverg Reis, Wanderson Nogueira, Zeidan.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascido no Rio de Janeiro (RJ), o Almirante Bento iniciou sua carreira na Marinha do Brasil em 1973. Desde então, ocupou diversos Cargos na Instituição, dentre eles: Observador Militar das Forças de Paz da Organização das Nações Unidas nos Setores de Sarajevo, Bósnia e Herzegovina, e Dubrovnik, na ex-Iugoslávia; Assessor Parlamentar do Gabinete do Ministro da Marinha no Congresso Nacional; Comandante dos Submarinos “Tamoio” e “Tonelero”; Encarregado dos Estudos de Planejamento Militar, de Jogos de Guerra e de Política e Estratégia da Escola de Guerra Naval; Comandante da Base de Submarinos “Almirante Castro e Silva”; Chefe da Divisão de Ciência e Tecnologia e Chefe de Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada; Assessor-Chefe Parlamentar do Gabinete do Comandante da Marinha; Comandante da Força de Submarinos; Chefe do Gabinete do Comandante da Marinha; Diretor-Geral da Junta Interamericana de Defesa; Assessor Especial do Diretor-Geral do Material da Marinha; Comandante em Chefe da Esquadra; Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha; e, atualmente, exerce o Cargo de Diretor-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha.\r\n\r\nDos cursos realizados, destacam-se: Colégio Naval, 1973 a 1975; Escola Naval, 1975 a 1979; Pós-Graduação em Ciências Políticas - Universidade de Brasília; MBA em Gestão Internacional - COPPEAD - Universidade Federal do Rio de Janeiro; MBA em Gestão Pública - Fundação Getúlio Vargas; Aperfeiçoamento de Submarinos para Oficiais; Curso de Comando e Estado-Maior; Curso Superior de Guerra Naval; Curso de Atualização para Futuros Comandantes de Submarinos; e Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia. \r\n\r\nAo longo da Carreira, o Almirante BENTO recebeu diversas Medalhas e Condecorações, no Brasil e no exterior:\r\n\r\nOrdem do Mérito da Defesa (Grau de Grande-Oficial), Ordem do Mérito Naval (Grau de Grã-Cruz), Ordem do Mérito Militar (Grau de Comendador), Ordem do Mérito Aeronáutico (Grau de Grande-Oficial), Ordem do Mérito Judiciário Militar (Alta Distinção), Medalha Mérito Desportivo Militar, Medalha da Vitória, Medalha Militar de Ouro (passador de platina), Medalha do Pacificador, Medalha Mérito Santos Dumont, Medalha Mérito Tamandaré, Medalha Mérito Marinheiro (três âncoras), Medalha Mérito Anfíbio (duas âncoras), Ordem do Mérito dos Ex-Combatentes, Medalha Defesa Nacional da França (prata), Medalha da Junta Interamericana de Defesa (uma estrela dourada), Medalha a Serviço da Paz (ONU), Medalha Carneiro Felippe (Comissão Nacional de Energia Nuclear). \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 248/2018\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGENS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. \r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 06.02.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nIndico á Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGENS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Centro de Diagnóstico por Imagens, no Município de São João da Barra. \r\n\r\nArt. 2º - O Centro de Diagnóstico por Imagens mencionado no artigo 1º, deverá ser instalado preferencialmente, na localidade de Cajueiro, próximo á BR- 356, no Município de São João da Barra, devido ao fácil acesso ás outras localidades.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. \r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs Municípios distantes da capital possuem difícil acesso de pacientes para tratamento de saúde e realização de exames. Além da distância, o deslocamento dos pacientes torna-se dispendioso.\r\n\r\nA população norte-fluminense utiliza o Centro de Imagens no Centro do Rio de Janeiro. Deslocam-se de regiões distantes por não possuírem local mais próximo para realizar os exames e diagnóstico por imagens.\r\n\r\nEm sendo assim, solicitamos a implantação de um Centro de Diagnóstico por Imagens para a Região Norte-Fluminense, preferencialmente na localidade de Cajueiro, próximo á BR- 356, no Município de São João da Barra, devido a grande demanda da população local por exames que são essenciais para diagnosticar patologias, com isso promovendo a prevenção da saúde local.\r\n\r\nA instalação deste Centro no local acima mencionado em muito facilitará devido ao fácil acesso ás outras localidades \r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de INDICAR o nome da DEPUTADA DANIELE GUERREIRO - MDB, para compor a Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 265/2017, “REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR A QUANTIDADE DE LEITOS NAS UNIDADES HOSPITALARES CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nValho-me do ensejo para manifestar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDD. DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\n2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 2085569"
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PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência informa aos Srs. Deputados que vamos receber, hoje, as Emendas ao PL do Piso, Mensagem do Governo. Proponho ao Plenário ficarmos até o fim do dia para recebermos as Emendas. \r\n\r\nAmanhã, às 12 horas, teremos reunião de líderes para discutir as Emendas; às 13 horas, já temos uma Sessão Extraordinária; às 14 horas, em segunda Sessão Extraordinária, votaríamos a Lei do Piso.\r\n\r\nA ideia é fazermos duas Sessões nesta semana para que, na próxima semana, não tenhamos Sessão na quinta-feira.\r\n\r\nAmanhã, duas Sessões, vamos até a quinta-feira, normal. Na próxima semana, não haveria Sessão na quinta-feira. Entenderam?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu entendi, mas apresento meu voto discordante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Quero ouvir os demais Deputados. Respeitamos a posição do Deputado Luiz Paulo, mas quero ouvir os líderes.\r\n\r\nSão duas questões: amanhã, em relação ao Piso, uma Sessão Extraordinária, às 14 horas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Em relação ao Piso, quem me lidera é o Deputado Paulo Ramos, que concorda. Então, estou concordando. Discordo que não haja expediente na quinta-feira após a quarta-feira de Cinzas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Quero ouvir os líderes.\r\n\r\nNão havendo acordo, normalmente na próxima quinta-feira. Sem ser esta, na outra, teremos Sessão normal. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3764/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 02/2018), QUE INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TURISMO; DE TRANSPORTES; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos receber Emendas a esse PL até as 17 horas.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Olha só, o Deputado Luiz Paulo teve uma posição na quinta-feira que vem. Então, não teria sentido haver Sessão Extraordinária amanhã.\r\n\r\nEle deu a posição dele, eu vou dar a posição do PDT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Martins, com todo respeito que tenho a V.Exa., eu chamei duas, três vezes os líderes ao microfone de aparte. Ninguém se manifestou.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - V.Exa. é muito apressado. Poderia resolver na Mesa. Só que as pessoas estão raciocinando, estamos tratando de outra coisa.\r\n\r\nEu estou aqui colocando uma posição, o senhor perguntou pelos líderes. Se o Deputado Luiz Paulo, não sei se foi pelo PSDB ou foi questão dele individual, se manifestou, então, não tem sentido haver Sessão Extraordinária amanhã.\r\n\r\nA posição do PDT é a seguinte: se vai haver Extraordinária na quarta-feira, cobrindo a pauta da próxima quinta, concordamos. Então, não é unanimidade. Eu estou falando aqui, mas o senhor também está muito acelerado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, Deputado. O Deputado Comte Bittencourt está sinalizando em relação a V.Exa.\r\n\r\nEu falei por duas, três vezes, sem prejuízo. A convocação das 13 horas já está marcada. Se assim entenderem, essa Mensagem do piso não irá para às 14 horas de amanhã, e sim para a próxima quinta-feira. Sem problemas. Então, também não há necessidade de fazermos amanhã a reunião de líderes, mas a Sessão Extraordinária das 13 horas já está convocada e publicada no Diário Oficial.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, qual o problema de o piso estar na pauta de amanhã, da Sessão Ordinária, e da próxima quinta-feira ainda desta semana, na Sessão Ordinária, também? Porque o Deputado Luiz Martins está levantando uma questão. O Deputado Luiz Paulo discordou do encaminhamento de V. Exa. e eu concordo com o Deputado, sobre toda a organização apresentada por V.Exa. Teríamos uma Sessão Extraordinária amanhã, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Já temos uma convocada para 13 horas.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - ... já que na quinta-feira da próxima semana suspenderia a Sessão Ordinária prevista. O Deputado Luiz Paulo encaminhou uma posição contrária, não havendo acordo. Eu concordo com ele, mas eu estou entendendo que é para a organização toda. Então, também teremos Sessão Extraordinária amanhã.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para amanhã às 13 horas já está convocada e publicada no Diário Oficial, com a pauta diversificada. O piso não botamos na quinta-feira porque na quinta-feira poderá não haver quórum; quinta-feira, depois de amanhã.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - O piso entrará amanhã, na Sessão Ordinária?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não. A Sessão Ordinária é agora. Propus que fizéssemos uma Sessão Extraordinária amanhã às 14 horas - com uma Reunião de Líderes às doze - para discutirmos as Emendas do piso e votarmos em seguida.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Duas Sessões Extraordinárias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Uma já está convocada para 13 horas, com uma pauta extra.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Então, a segunda não tem necessidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Justamente isso que eu deixei para a próxima semana.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO -Presidente, eu estava aqui antes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Só um minutinho, Deputado Jânio Mendes.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Então, amanhã teremos Sessão Extraordinária às 13 horas, com pauta diversificada e teremos na quinta-feira da outra semana Sessão Ordinária normalmente, que é a posição que eu também defendo.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma sugestão a V.Exa., para encaminhamento. É óbvio que a Sessão Extraordinária de amanhã, como de praxe neste Parlamento em edições anteriores, foi convocada para que não tivéssemos a sessão de quinta-feira, pós-quarta-feira de Cinzas. Isso é um ponto. V.Exa. submeteu isso ao Plenário. O Deputado Luiz Paulo, que puxou a discordância, falou de forma bem clara: “Essa é minha posição individual, não uma posição de líder de bancada”. Então, gostaria de sugerir a V.Exa. que, quanto à deliberação da sessão de quinta, proposta à Mesa ao propor a Sessão Extraordinária de amanhã, fosse essa questão levada para o Colégio de Líderes, porque assim dará tempo de o Deputado Luiz Paulo ouvir a sua bancada e falar como líder e não individualmente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a proposta do Deputado Janio Mendes é pertinente porque, como fomos pegos de surpresa, não houve tempo de nenhum líder conversar com as suas respectivas bancadas. Então, se V.Exa. adiar essa decisão para o dia de amanhã eu teria tempo de conversar com os outros membros da bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Mas, o problema, então, olha só...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mantém a pauta...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Mas aí eu queria fazer um acordo de procedimento para que pudéssemos votar o piso amanhã.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então, para às 14 horas de amanhã, está mantido o que eu propunha.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, ... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Acontece o seguinte, com todo respeito, ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, a discussão núcleo é se haverá sessão na quinta-feira, depois da Quarta-Feira de Cinzas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Certo. Então, está acordado para amanhã, às 12 horas, reunião do Colégio de Líderes, sem prejuízo para V.Exa.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Não está acordado porque se um Deputado modificou toda a agenda, eu quero, Sr. Presidente, falar antes para tomarmos uma decisão, porque é uma hipocrisia danada: ninguém foi pego de surpresa. Tradicionalmente, nesta Casa, as sessões são antecipadas, como acontece no final do ano, por exemplo. Eu não tenho problema algum de vir aqui na quinta-feira. Agora que, se é para chegar quinta-feira e só estarmos eu, o Deputado Luiz Paulo e uma meia dúzia, sem quórum para votar, com uma pauta vazia, prefiro que V.Exa. coloque a pauta do piso na quinta-feira após a pauta de Cinzas, porque senão ficará meia dúzia, aqui, garantindo a presença, como V.Exa., também, que costuma vir. Concordo com a proposta de amanhã tomar uma decisão no Colégio de Líderes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não. Vamos definir no final dessa pauta. Votamos aqui, se teremos ou não a Sessão na outra quinta-feira. Estão mantidos para amanhã, reunião do Colégio de Líderes às 12 horas; Sessão Extraordinária com uma pauta extra às 13 horas, e piso às 14 horas. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, sobre a sessão da próxima semana, decidiremos amanhã com calma, sem açodamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nO Indalécio está presente, e os companheiros também.\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nComunico que está presente entre nós o Deputado Carlos Correia, nosso professor do Regimento Interno. \r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, antes de dar o parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, quero registrar o falecimento do nosso grande Caó, que se destacou na luta contra o racismo. Na Assembleia Nacional Constituinte, teve um desempenho que fez com que essa questão fosse incluída na Constituição: racismo é crime, e crime hediondo. Carlos Alberto Caó também presidiu a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e talvez tenha sido, até hoje, o presidente que mais defendeu os direitos da classe trabalhadora.\r\n\r\nNosso Caó faleceu. Até agora, por razões que todos desconhecem, ninguém sabe como ele morreu e onde foi sepultado. Existe um mistério em torno da morte de Carlos Alberto de Oliveira. Agora, numa última publicação na rede social, dizem que a família preferiu um sepultamento reservado, mas não diz em qual local, nada. Não existe registro. \r\n\r\nTomei conhecimento do tratamento que vinha sendo deferido ao Caó nos últimos meses de sua vida. Aliás, tentei visitá-lo e nunca consegui saber onde ele estava. Diziam que não estava em casa, que estava na Bahia. Carlos Alberto de Oliveira, por qualquer de seus familiares, foi escondido ao longo dos últimos meses e não pôde receber as homenagens devidas no seu sepultamento, também por razões estranhas. \r\n\r\nEm decorrência disso, e vou entregar aos parlamentares que queiram subscrever, estou encaminhando ao Ministério Público uma solicitação para que haja uma investigação das causas da morte de Carlos Alberto de Oliveira e das razões pelas quais o seu corpo foi escondido. Não se conhece, a não ser um filho, muitos membros da família do Caó. \r\n\r\nCaó, pelo papel que cumpriu na luta contra ditadura, em defesa do Estado democrático de direito e em defesa da causa dos trabalhadores, não pode ter o seu sepultamento escondido por delibe ração não se sabe de quem. Caó pertencia, obviamente, a sua família. Os membros da sua família devem estar sofrendo, mas não é razoável que ele tenha recebido esse tratamento no momento em que, pelo menos, todo o reconhecimento a ele devido se expressaria no seu sepultamento. Sem nenhuma dúvida, junto com Abdias Nascimento, Caó foi um dos maiores líderes contra o racismo no nosso país. Para quem quiser subscrever, vou trazer o documento para o plenário para encaminhar ao Ministério Público.\r\n\r\nSr. Presidente, agora, vou emitir o parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social. Esta Mensagem foi encaminhada já com atraso para a Assembleia Legislativa. Na justificativa, vem a afirmação de que o piso fixado resulta de entendimento no Conselho Estadual de Emprego e Renda. \r\n\r\nComo tenho acompanho o assunto e tenho participado, ou diretamente ou por intermédio de representante, das reuniões do Conselho Estadual de Emprego e Renda, quero dizer que não resultou de acordo nenhum. Deve ter sido uma imposição da bancada patronal.\r\n\r\nManifesto, primeiro, posição favorável ao projeto, obviamente, levando em consideração as emendas que foram apresentadas em relação a várias categorias, até com inclusão de algumas, mas, acima de tudo, para discutir o piso. Lembro que na Assembleia Legislativa, todos os anos, mesmo quando há acordo, tem sido tradição contemplar a classe trabalhadora do nosso Estado com um piso muito mais razoável, em homenagem à própria economia do Rio de Janeiro, que, por meio de melhores salários, será soerguido.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, tem a palavra o Deputado João Peixoto. É sobre o piso salarial, Projeto 3764/2018, Mensagem 2/2018, parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Turismo, tem a palavra o Deputado Silas Bento. (Pausa) Deputada Zeidan. (Pausa) Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Pela Comissão de Turismo, favorável à matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. (Pausa) Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela Comissão de Transportes, dou parecer relativo ao Projeto de Lei 3764, de autoria do Poder Executivo, que trata do piso salarial para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Governo do Estado propõe com essa matéria um reajuste de 2,52%. A Comissão de Transportes é favorável ao projeto, porém, apresentamos, eu como parlamentar e diversos outros, uma série de emendas que serão discutidas amanhã para aprimoramento desse projeto de lei. Então, o parecer é favorável e vamos discutir amanhã as emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão é favorável à matéria, mas vamos apresentar, especialmente nas emendas, dois destaques, um para darmos tratamento diferenciado ao jovem aprendiz. Jovem Aprendiz é um projeto de reforço, especialmente no estágio, na questão da educação de jovens de 14 a 18 anos de idade, que precisam ter um tratamento diferenciado, respeitando rigorosamente a lei nacional.\r\n\r\nO segundo: a Comissão de Educação conseguiu desde 2016 que o piso estadual dos professores de 40 horas, educação infantil, fundamental e médio, seja exatamente igual ao piso nacional. O piso nacional este ano sofreu aumento de 6,16%, então, queremos abrir também um debate com a Comissão de Trabalho no Colégio de Líderes: ou criamos uma nova faixa para professores de 40 horas, garantindo assim um piso nacional, especialmente nas áreas desorganizadas, ou os professores do Estado do Rio de Janeiro, mantendo o aumento de 2,51, como está na proposta, ficarão com piso abaixo do piso nacional. Já tem sido tradição desta Casa garantir aos docentes da rede privada, no mínimo, o piso nacional do magistério.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, tem a palavra o Deputado Filipe Soares. (Pausa) Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela Comissão de Minas e Energia, vou repetir o meu parecer dado na Comissão de Transportes. \r\n\r\nO parecer é favorável, entendendo que o projeto precisa ser aprimorado. Uma série de emendas foram apresentas, vamos discuti-las amanhã, mas o parecer é favorável. Amanhã haverá a discussão das emendas e seus destaques, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, antes de dar o parecer, também quero, exatamente na linha do que falou o Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, Deputado Paulo Ramos, mencionar o passamento de Carlos Alberto Oliveira, o Caó, importante líder no Rio de Janeiro e no Brasil no combate ao racismo, ao preconceito racial, legislador que acrescentou dispositivos à legislação brasileira e ao texto constitucional muito importante no combate ao racismo, modernizou e atualizou a Lei Afonso Arinos, acrescentou um dispositivo na Constituição de 88 muito importante para tornar imprescritível o crime de racismo. \r\n\r\nConheci o Carlos Alberto de Oliveira, o Caó, na casa de Dona Alzira Leite, em Jacarepaguá - eu era estudante universitário - em reuniões presididas pelo ex-Governador Leonel Brizola. \r\n\r\nAo mesmo tempo, Deputado André Ceciliano, também venho dizer que recebi um áudio muito estranho no WhatsApp de alguém que teria tentado comparecer ao sepultamento de Caó, que teria acontecido no Cemitério de Realengo, fazendo uma narrativa muito preocupante sobre as condições em que teria acontecido - eu uso condicional de propósito, é preciso confirmar tudo - no sepultamento desse grande homem público no Rio de Janeiro. E não quero deixar de mencionar essa questão aqui, porque como V.Exa. sabe integro a coordenação do Fórum Permanente de diálogo da Alerj com as mulheres negras do Estado e Caó, sem dúvida, é uma referência muito importante na história da luta contra o racismo no Rio de Janeiro e no Brasil. \r\n\r\nSobre o Projeto, quero dar um parecer a priori favorável, mas tem várias considerações que registrei na forma de Emendas. É muito importante que possamos garantir e essa tese vem sendo, já disse aqui o Deputado Comte Bittencourt, defendida pela Comissão de Educação, que o magistério aqui do Rio de Janeiro, da Educação Básica, portanto, da Educação Infantil ao Ensino Médio, passando pelo Fundamental, tem um tratamento compatível com a lei federal que ins tituiu o piso salarial nacional para o magistério da Educação Básica. E, ao mesmo tempo, lembrar, Deputado André Ceciliano, de várias categorias que, ano após ano, não conseguem se inscrever no rol de profissões ou de ocupações cobertas pelo piso salarial regional. \r\n\r\nVamos discutir isso amanhã no Colégio de Líderes, as Emendas que foram apresentadas, mas feitas essas considerações sobre o piso do magistério, sobre o percentual que está abaixo do IPCA, parece que se praticou uma média entre o IPCA e o IGP, enfim, tudo isso será discutido melhor, mas tecnicamente o parecer é favorável, sem prejuízo de vários ajustes e Emendas que a matéria pode receber. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, companheiros do movimento sindical, quero dizer, Deputado Comte Bittencourt, que os Deputados Paulo Ramos e Waldeck Carneiro falaram ainda há pouco do Caó, que foi sim uma grande personalidade da luta democrática, da luta antirracista, mas queria lembrar também, Deputado Luiz Martins, que Caó foi dirigente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro no período da ditadura e julgou um papel importante na aglutinação de várias categorias, na ocasião não existiam as centrais sindicais, na luta democrática. Acho que nós podemos prestar homenagem a Caó de várias formas, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nNa discussão do piso, podemos homenagear o Caó, porque esta Casa, uma decisão infeliz retirou da lei dos pisos salariais a categoria dos jornalistas. E nós, já no segundo ano consecutivo, tentamos corrigir essa distorção, e não foi possível. Esse ano nós apresentamos uma Emenda, acredito eventualmente que outras bancadas também tenham apresentado, então, não apenas, mas também em homenagem ao jornalista Caó, combatente pela democracia, estamos propondo aqui que se corrija essa distorção e os jornalistas, que tiveram durante anos, tendo sua categoria constante na Lei Estadual dos Pisos Salarias, que foram retiradas, por interesse de algumas empresas de comunicação. Além da Emenda dos jornalistas, também apoiamos uma série de outras Emendas.\r\n\r\nEu falava com um companheiro, ainda há pouco, a questão dos documentaristas, dos biólogos e a bancada do Partido dos Trabalhadores estará apoiando.\r\n\r\nEu gostaria de dizer que a proposta de reajuste dos pisos, 2,56%, se não me falha a memória, não recupera nem a inflação do período nem o IPCA, que foi quase 3% no período. Então, estamos apresentando Emenda para que, no mínimo, se recupere a inflação do período, atendendo inclusive uma argumentação com uma série de informações, que nos foram passadas pelas Centrais Sindicais, inclusive pela CUT, que se for tomada historicamente a questão do piso, que perdeu seu poder de compra, comparado com período inicial de quando essa Lei foi aprovada, estamos apresentando uma Emenda para que o percentual de reajuste seja de 5,5%.\r\n\r\nNão adianta, Deputado Eliomar Coelho, todo ano discutirmos a legislação dos pisos, debatermos com os trabalhadores, debatermos com os empresários, nesta Casa, a Comissão de Educação se preocupar com a questão do piso com os professores, a Comissão de Trabalho se preocupar com os vários setores e depois aprovarmos algo que não é respeitado. \r\n\r\nComprovadamente, em várias situações, o piso, aprovado nesta Casa, não é respeitado. O piso de técnicos, por exemplo, com registro do CREA, de nível médio, na área de telecomunicações e eletrônica, não é respeitado em diversas empresas no Rio de Janeiro. \r\n\r\nApresentamos uma Emenda, em que o Poder que pode fixar o piso, também tem o poder de propor sanções para aqueles empregadores que, eventualmente, sem qualquer explicação, não o respeitarem. \r\n\r\nSe queremos valorizar a lei dos pisos, precisamos colocar uma Emenda, na legislação, propondo punição, inclusive financeira, aos que não cumprirem a Lei - apresentamos uma Emenda com essa motivação.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo o aparte ao Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Deputado Gilberto Palmares, sob um dos aspectos, concordo com tudo o que V.Exa., mas o meu aparte é sobre somente um: primeiro, associo-me à homenagem ao nosso querido Caó, porque convivi com ele. Realmente, o seu simbolismo é muito grande. \r\n\r\nNaturalmente, a Comissão Contra a Discriminação e o Racismo fará alguma coisa em sua homenagem. Ligado a isso, V.Exa. fez uma bela proposta, de uma Emenda, que também apresentamos, quanto à questão dos jornalistas. Lembro-me, Deputado Gilberto Palmares, quando tivemos uma derrota, foi inacreditável, e até lembramos como é uma derrota numa Sala que chama Barbosa Lima Sobrinho, um contrassenso.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Um jornalista.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Exatamente. Estaremos juntos lutando para reincorporar os jornalistas no piso.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, encerro na expectativa de que, na reunião de amanhã, ao meio-dia, no Colégio de Líderes, consigamos chegar a algum entendimento que contenha as preocupações levantada, neste plenário, e no microfone de apartes, entre elas o do exercício da fiscalização para o cumprimento do piso e da reinclusão dos jornalistas na legislação dos pisos salariais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é a Deputada Martha Rocha, para discutir o Projeto do Piso.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA -Boa tarde a todos. Quero saudar o Deputado Carlos Correia, presente entre nós e reverenciar também a memória de Caó, pela importância que ele teve na luta, no enfrentamento da intolerância e da discriminação racial. \r\n\r\nDe uma forma muito pontual e breve quero fazer algumas considerações acerca do Projeto de Lei 3764, que institui o piso regional salarial. É evidente que esse projeto vai alcançar mais de 170 categorias e quase dois milhões de trabalhadores. A sua função, na verdade, é estabelecer um piso regional que seja superior ao salário mínimo nacional. Durante a legislatura dos anos anteriores, tivemos a oportunidade de examinar, em outros momentos, projeto de lei semelhante a esse. \r\n\r\nQuero já fazer algumas considerações. A primeira delas é que o Governo oferece, como forma de reajuste, cerca de 2,6%, e a classe trabalhadora faz uma manifestação, solicitando um percentual de 6,8%, considerando os valores praticados em 2017. O que se pretende com esse indicador de 6,8 é que se tenha a inflação acrescida do ganho real. \r\n\r\nNas políticas públicas elencadas, seja nos tratados em que o Brasil é signatário, como a Carta da ONU, que considera o salário justo um direito humano, seja no Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil também é signatário, não podemos deixar de lembrar que, toda vez que tratamos da questão salarial, temos que ter em mente que estamos tratando de uma remuneração justa e satisfatória ao trabalhador. \r\n\r\nPor isso, dentre as emendas que apresento, apresento a que alcança o interesse do trabalhador de que esse percentual seja elevado, não aquele percentual apresentado pelo Governo no projeto de lei de sua iniciativa, mas o de 6,8. \r\n\r\nNo que se refere àquilo que é apresentado no projeto de lei, quero lembrar a exigência de que as empresas prestadoras de serviço deverão pagar aos seus servidores o piso regional estabelecido - portanto, devem obedecer ao estabelecido no projeto de lei -, da mesma forma que nenhum ativo ou inativo poderá receber menos, poderá ser remunerado abaixo do valor estabelecido no piso regional. \r\n\r\nPodemos nos referir também às pensionistas e lembrar que ainda se perpetua, no tocante aos servidores públicos, a questão do pagamento dos salários e do 13º. Hoje, pela manhã, com a presença dos Deputados Waldeck Carneiro e Luiz Paulo, fizemos uma audiência pública e soubemos, por exemplo, que ainda não foi regularizado o pagamento do RAS dos servidores da Polícia Civil e da Polícia Militar.\r\n\r\nA outra questão que quero trazer é que na legislação anterior, no ano de 2015, incluímos uma nova categoria dos trabalhadores, o técnico em instrumentação cirúrgica, e, em 2016, acrescentamos o técnico em reabilitação de dependentes químicos, o guia de turismo e o cuidador de idosos, na mudança da faixa. No mesmo sentido, apesar de haver 170 categorias, apesar de o Governo dizer que há necessidade de que essa categoria seja reconhecida pela classificação brasileira da ocupação, entendo que essa exigência é inconstitucional, na medida em que não há, na Constituição Federal, nenhuma previsão relativa a isso. \r\n\r\nQuero, no momento oportuno, seja na reunião do Colégio de Líderes, seja no exame das emendas, dizer que atendi a algumas solicitações que vieram por intermédio de uma central sindical que defende os trabalhadores em geral. Estou incluindo nessas faixas diversas categorias de trabalhadores, a de jornalista na faixa 6, a de veterinário na faixa 6, a de operador de rádio na faixa 5, a de operador de projeto cinematográfico na faixa 4, a de tecnólogo de gestão de informação na faixa 6 e a de auxiliar de saúde bucal na faixa 3. \r\n\r\nCom essas emendas, pretendo dar a contribuição do nosso mandato no sentido do aperfeiçoamento do projeto. Estas eram as nossas considerações, muito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez venho reiterar o nosso dever de prestar todas as homenagens ao grande brasileiro Carlos Alberto de Oliveira, o Caó. Já aqui alguns a ele se referiram, mas é preciso acentuar que, não obstante tenhamos o dever de respeitar a vontade da família, existe uma diferença entre respeitar e compreender, como existe também uma diferença entre compreender e aceitar. \r\n\r\nSeja o que algum membro da família ou quaisquer membros da família tenham feito para impedir que homenagens fossem feitas ao grande homem público Caó, estamos diante de algo incompreensível e inaceitável. Ao mesmo tempo, tal procedimento cria suspeições as mais relevantes, porque o dever da homenagem caberia primeiro à própria família. \r\n\r\nFoi muito difícil, Deputada Cidinha Campos, Deputado Eliomar Coelho, descobrir onde estava o corpo do Caó. Chegamos a receber a informação de que Caó teria sido sepultado no Cemitério do Murundu, em Realengo, como indigente; depois, que o corpo estaria no Instituto Médico-Legal, para passar por perícia. Tentamos nos comunicar com familiares, que não eram encontrados, especialmente o filho, que não atendia a nenhuma ligação telefônica. Procuramos amigos de trajetória de luta com Caó e não encontramos nenhuma informação, nada. \r\n\r\nA família, pelo menos, ou esse membro da família que ocultou o corpo do Caó, poderia ter dito: “Olha, não queremos homenagem.” Mas, não, nenhuma informação, nenhum contato.\r\n\r\nEntão, eu entendo, admito a possibilidade de estarmos diante de um fato criminoso. É preciso, então, investigar a morte do Caó, a causa da morte, qual foi o médico que deu o atestado de óbito? Recebi muitas ligações do grupo de anistiados políticos. O Caó, no mandato de Deputado Federal, lutou desesperadamente pela anistia e também, depois, pelo cumprimento da anistia que foi incluída na Constituição de 5 de outubro de 1988. \r\n\r\nCaó não se destacou na Assembleia Nacional Constituinte única e exclusivamente, o que já seria muito, na luta contra o racismo. Quem pegar um exemplar da Constituição vai verificar: Caó, constituinte nota 10. Ele apoiou, defendeu, votou em todas as reivindicações de interesse da classe trabalhadora, mas também na luta para homenagear aqueles que foram perseguidos, mortos, torturados pelo regime pós 64 com a conquista da anistia.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu entendo ser um dever, inclusive, do próprio Poder Legislativo Estadual uma representação tão expressiva quanto Carlos Alberto de Oliveira ser sepultado ou como indigente ou anonimamente.\r\n\r\nNão podemos aceitar, então, já fiz a comunicação, já recebi manifestação de apoio, de solidariedade e de participação de vários parlamentares. Vamos encaminhar ao Ministério Público uma solicitação para que se determine a abertura de um inquérito para investigar a morte do Caó.\r\n\r\nPor outro lado - pois não, Deputado Eliomar -, vamos organizar uma missa, Deputada Cidinha Campos, Deputado Carlos Osório, em homenagem ao Caó. Temos o Carnaval, então, vamos verificar um dia que possibilite o maior número de mobilização de companheiros e companheiras para que Caó, pelo menos, receba a homenagem devida - pode ser uma missa, pode ser um culto, pode ser num terreiro de candomblé ou umbanda. Vamos organizar uma homenagem para o Caó de modo que não passe por despercebida a sua morte, porque aí poderemos homenagear também Pedro Porfírio, que morreu há poucos dias, e também José Louzeiro, vários outros companheiros trabalhistas, pedetistas, brizolistas, mas, acima de tudo, lutadores sociais.\r\n\r\nPois não, Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Eu lamento profundamente e manifesto a minha indignação sobre o que está sendo discutido por V.Exa., em relação ao falecimento do companheiro Carlos Alberto Oliveira, o Caó. Conheci o Caó quando eu era estudante e ele era estudante de Direito, na Bahia, num congresso nacional de Direito, em Fortaleza. \r\n\r\nEu me lembro dele, porque era um excelente orador e se inscreveu no concurso de oratória e tirou o primeiro lugar. Quer dizer, ele era brilhante como profissional do Direito.\r\n\r\nE, depois, tive a oportunidade de conviver com o Caó, aqui, ele Presidente do Sindicato dos Jornalistas...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Jornalistas.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - ...e eu membro do Sindicato dos Engenheiros, onde travávamos lutas pela redemocratização deste País, fazendo com que realmente o Estado Democrático de Direito prevalecesse em nossa terra.\r\n\r\nEntão, ao Caó deve-se muito. Inclusive, ele foi Secretário do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, fez esse Programa Cada Família, um Lote, ou seja, havia todo um compromisso com aquilo que faz parte da agenda dos nossos pronunciamentos, todos os dias, em defesa dos trabalhadores, em defesa da dignidade das pessoas em relação com a sua moradia, em defesa do Estado Democrático de Direito. Ou seja, uma figura. E, ultimamente, vez por outra encontrava-me com ele na feira em Botafogo. Parece que ele morava ali perto, porque vez por outra encontrava-me com ele lá.\r\n\r\nÉ lamentável, é uma perda que este País tem no desaparecimento da figura do Carlos Alberto de Oliveira - Caó.\r\n\r\nDe maneira que aqui vai a nossa manifestação. As homenagens que V.Exa. está propondo, realmente, deverão prevalecer e pode contar comigo que estarei junto, porque realmente são homenagens não só legítimas, mas acima de tudo, muito merecidas por aquele que tanto fez pelo nosso Estado, pelo nosso País.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado, Deputado Eliomar Coelho, pelo testemunho de V.Exa. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Deputado Paulo Ramos, é apenas para fazer aquela louvação ao nosso Caó. Eu o conheci em fins dos anos 70 - militantes do Partido Comunista eu e ele - quando ajudamos a travar uma grande luta em favor da redemocratização do País. O Caó era um destaque do seu caráter, pelo seu compromisso com a democracia, pelo seu amor ao povo brasileiro, à Nação brasileira.\r\n\r\nPortanto, é lastimável o passamento do Caó e, principalmente, nessas circunstâncias. \r\n\r\nEstou muito triste com isso, e o povo brasileiro perdeu um grande lutador a seu favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado, Deputado Geraldo Moreira, V.Exa. conviveu ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para concluir, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ..., ultimamente com o Deputado Caó, em várias frentes, especialmente, durante o período de filiação ao Partido Democrático Trabalhista, o nosso PDT.\r\n\r\nSr. Presidente, o Governador encaminha a Mensagem do piso regional do salário. Já estamos habituados a apreciar esta matéria. \r\n\r\nLamentavelmente, no Conselho Estadual de Emprego e Renda por manipulação política da Bancada Patronal, diferentemente do ano passado, não houve o mínimo consenso. A Mensagem ficou a cargo exclusivo do Governador do Estado e, obviamente, sofre a influência maior da Bancada Patronal.\r\n\r\nA classe trabalhadora foi contemplada com um percentual tão insignificante e, obviamente, já estamos vendo o que fez o Governo Federal depois da famigerada reforma trabalhista, suprimindo direitos - os mais expressivos - da classe trabalhadora. Aumentaram o salário mínimo em 17 reais. Chega a ser assim uma afronta, uma provocação, demonstrando claramente a ilegitimidade do Governo, que depois de apunhalar a classe trabalhadora com a reforma trabalhista, ainda procura um reajuste do salário mínimo com um percentual inferior a 2%. \r\n\r\nAgora, pretende a reforma previdenciária. Está sendo derrotado porque, além da classe trabalhadora, setores expressivos do serviço público estão contra a Reforma da Previdência, somando-se à classe trabalhadora.\r\n\r\nInfelizmente, para a reforma trabalhista não foi possível esse esforço coletivo para preservar os direitos que constavam não só da CLT, mas, especialmente, da Constituição Cidadã, de 5 de outubro de 1988, que incluiu os direitos dos trabalhadores como cláusulas pétreas. E, agora, com o apoio da maioria do Congresso Nacional, o Presidente Temer consegue impor a máxima de que o acordado prevalece sobre o legislar.\r\n\r\nHá um aspecto interessante na Mensagem do Governo, acompanhando a lei federal, quando diz: “No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de...” \r\n\r\nContudo, no Estado do Rio de Janeiro, várias categorias profissionais não estão organizadas; não há lei federal fixando o seu piso salarial. Como não estão organizadas, não há convenção nem acordo coletivo. Para as categorias não organizadas, a lei do piso vale. Mas, para as categorias organizadas, prevalece o acordado ou o legislado por lei federal.\r\n\r\nEntão, os trabalhadores organizados não são contemplados na sua quase totalidade pela lei que vamos aprovar aqui. Mas os trabalhadores não organizados serão contemplados. É o caso de dizer: “Trabalhadores do Rio de Janeiro, desorganizem-se”. Porque, em estando organizados, eles não têm direito ao piso regional aqui fixado a partir da aprovação da Mensagem do Governo, com as alterações que serão feitas, principalmente, em relação ao percentual, medíocre sob todos os aspectos, por esta Casa.\r\n\r\nSr. Presidente, de qualquer maneira, é preciso dizer que vai vigorar a partir de 1º de janeiro, como diz a lei e como diz a Mensagem. Não há a possibilidade de acordo, de modo a buscar aparentes compensações com o aumento medíocre proposto na Mensagem, um percentual já irrisório, para contemplar o reajuste.\r\n\r\nReitero: esta Casa, anualmente, modifica a Mensagem, contemplando os trabalhadores com um percentual mais significativo ou, pelo menos, um percentual acima...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Conclua, por favor, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...do constante da Mensagem do Governo.\r\n\r\nVamos tentar, Sr. Presidente, chegar, pelo menos, a 6%. Não é possível que tenhamos aqui que acolher esse percentual. Muitos falam em alavancar a economia. Aliás, todos os jornais estão dizendo que a economia vem se recuperando. Se a economia está se recuperando, é necessário, então, contemplar a classe trabalhadora com essa expectativa de melhoria. Portanto, o mínimo, Sr. Presidente, que temos que discutir são 6%. \r\n\r\nVamos homenagear também aqueles que já têm convenção, os que são prejudicados porque estão organizados. Vamos tentar de alguma forma criar um mecanismo para tanto. O Deputado Gilberto Palmares já tentou incluir uma espécie de penalidade para quem não cumprir o piso. Já é algo razoável, e tenho certeza absoluta de que esta Casa deverá acolher.\r\n\r\nSalve Carlos Alberto de Oliveira!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fiz questão de vir à tribuna para discutir a Mensagem 02/2018, do Poder Executivo, Projeto de Lei 3764, que institui os pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências. O Poder Executivo encaminha este Projeto para a Assembleia Legislativa com uma proposta de reajuste do piso salarial de 2,52%, fazendo uma média entre o índice anualizado do IPCA, que foi de 2,51%, e a média do INPC, que foi de 1,81%. \r\n\r\nÉ tradição desta Casa - fizemos isso, participei ativamente do processo no ano passado - avaliarmos, discutirmos com as diversas categorias e estabelecermos o que entendemos como um índice que possa atender ao interesse dos trabalhadores e também, no momento de gravíssima crise que vive o Estado do Rio de Janeiro, proteger os empregos. \r\n\r\nHoje, o Rio de Janeiro, na contramão do que acontece no Brasil, onde o emprego formal já começa a se recuperar, é o Estado da Federação que mais perdeu empregos de carteira assinada em 2017. Por isso, a discussão que vamos travar amanhã no Colégio de Líderes precisa ser extremamente equilibrada entre a justa, importante e necessária defesa dos interesses dos trabalhadores e a análise da atual circunstância e das condições da economia do Estado do Rio de Janeiro, que ainda vive sob a ótica do desemprego. Apresentei um conjunto de emendas que, acredito, vão aprimorar o projeto - vamos discuti-las amanhã, na reunião do Colégio de Líderes.\r\n\r\nSr. Presidente, aponto uma emenda específica, trazida por nosso partido no ano passado e acatada por este Plenário, sendo incorporada ao texto de lei. O Governo do Estado encaminha para a Casa um projeto e estabelece mínimo regional com início de validade retroativo a 1º de janeiro de 2018 - o mesmo foi feito no ano passado. Isso vai criar a obrigação de que diversas empresas reestruturem suas folhas de pagamento, num trabalho gigantesco, ainda com a possibilidade de incorrerem em multas, por já terem pagado os vencimentos de janeiro com base no valor do ano passado. \r\n\r\nA proposta, como foi apresentada em 2017, é que a vigência passe a ser 1º de fevereiro, de modo que, automaticamente após aprovação pela Assembleia Legislativa e sanção do Governador - que vai ocorrer ainda neste mês de fevereiro -, as empresas paguem o novo valor sem necessidade de reorganizar toda a sua contabilidade, recolher tributos adicionais e pagar a diferença aos trabalhadores. Enfim, em vez de janeiro, mudamos a tradição para de fevereiro a fevereiro, uma vez que no ano passado a vigência passou a ser no referido mês, graças a uma emenda de bom senso apresentada por nossa bancada e acatada pelo Plenário - esperamos que seja acatada novamente. \r\n\r\nSr. Presidente, acho que amanhã teremos uma discussão importante no Colégio de Líderes. Discuti com uma série de parlamentares a necessidade - que eles apresentam e entendemos como razoável - de inclusão de garantia de novas categorias profissionais no mínimo estadual e certamente esse tema vai ser objeto da reunião no Colégio de Líderes. Espero que tenhamos um bom entendimento, protegendo o interesse dos trabalhadores, defendendo o emprego, a empregabilidade e a economia do Rio de Janeiro e também honrando a necessidade e o pleito justo de algumas categorias profissionais que ficaram de fora. \r\n\r\nDestaco o que foi trazido a este plenário pelo Deputado Comte Bittencourt, também uma preocupação do Deputado Waldeck Carneiro: que os docentes não recebam abaixo do piso nacional, o que seria inadequado e incorreto com essa categoria profissional tão importante. Amanhã estaremos presentes na reunião do Colégio de Líderes com a certeza de que poderemos chegar a um bom entendimento de modo a aprovarmos esse projeto aqui em plenário.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estamos fazendo a discussão do Projeto que institui o piso salarial regional no Estado do Rio de Janeiro para a categoria do setor privado. Eu quero saudar representações sindicais presentes nas galerias e de centrais sindicais também, que acompanham essa discussão. Quero iniciá-la, porém, também fazendo, como já fiz ali embaixo, ao microfone de aparte, fazendo menção a um ex-Secretário de Trabalho e Habitação do Rio de Janeiro, que foi Carlos Alberto de Oliveira, o Caó. \r\n\r\nPorque além da sua marca principal, como grande militante e lutador, legislador contra o racismo, contra o preconceito racial, instituindo, como já disse, dispositivos legais e constitucionais até hoje fundamentais no enfrentamento ao racismo do Brasil, Caó também foi, no primeiro Governo de Leonel Brizola, eleito Deputado Federal, em 82, licenciou-se, Deputado Geraldo Moreira, do mandato. Em 82, quando o Brizola se elegeu pela primeira vez - em 86 quem se elegeu foi Moreira Franco. Então, ele se licenciou do mandato de Deputado Federal e assumiu a Secretaria de Trabalho e Habitação de Leonel Brizola. \r\n\r\nE é muito importante destacar que, como Secretário de Habitação, ele foi responsável por um programa que se popularizou, Deputada Cidinha Campos, que era o “Cada família um lote”. O “Cada família um lote” foi um programa importantíssimo de regularização fundiária desenvolvido pelo primeiro Governo Brizola, sob o comando da Secretaria de Trabalho e Habitação, pilotada por Caó, que chegou a regularizar quase 40 mil lotes em áreas populares em todo o Estado do Rio de Janeiro, particularmente, na Região Metropolitana. \r\n\r\nPor isso, quero também reverberar, com pesar, com tristeza, o passamento de Caó, que eu já disse ali embaixo e repito, eu tive a oportunidade de conhecer pessoalmente, a primeira vez, em reuniões que eram feitas nos anos 80, na primeira metade dos anos 80, na casa de uma militante do PDT, em Jacarepaguá, chamada Alzira Leite. E eu era vizinho de Alzira Leite, estudei na escola pública em que seus filhos estudaram, ali em Jacarepaguá, na Escola Municipal Evaristo da Veiga, na Rua Capitão Menezes, e por isso tive contato, ainda garoto, ainda adolescente, com Caó, muito marcante na vida pública do nosso Estado, muito marcante no combate ao racismo, e tenho certeza de que, quando se reunir, na próxima semana, a coordenação colegiada do Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras aqui da Alerj, certamente, vai imaginar alguma atividade, algum registro, alguma forma de celebrar a memória e a luta de Caó. \r\n\r\nSobre o Projeto de Lei em pauta, e tem a ver com a questão do trabalho, porque estamos falando em piso salarial regional, quero, em primeiro lugar, mencionar que também considero, assim como os oradores que me antecederam, que nós teremos que fazer uma discussão responsável, porém veemente, sobre a questão desse percentual de reposição. Porque, na verdade, ele está abaixo do IPCA. Trabalhou-se com a média entre o IPCA e o IGP, mas, de qualquer maneira, é absolutamente insatisfatório, face às perdas inflacionárias acumuladas, Deputado Osório, no último período. \r\n\r\nSe quisermos dar um exemplo aleatório, Deputado Janio Mendes, mas muito importante no dia a dia das famílias trabalhadoras, se pegarmos o preço do botijão de gás, o que ele aumentou nos últimos 12 meses, Deputada Lucinha, é impressionante. \r\n\r\nEntão, certamente, sem demagogia, mas com responsabilidade, teremos que saber em que condições poderemos tratar esse percentual proposto pelo Governo do Estado numa outra dimensão. \r\n\r\nTambém quero falar, de maneira muito veemente, endossando as preocupações já históricas da Comissão de Educação, desde 2008, quando entrou em vigor a lei federal que instituiu o piso salarial nacional do Magistério da Educação Pública básica, tenta-se, aqui na Assembleia, garantir o princípio, o preceito de que também os professores da Educação Básica, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio e da rede particular, por simetria, sejam também tratados com base nesse piso salarial nacional. Por isso é uma discussão que teremos que faz, já que o piso teve um reajuste de pouco mais de 6% nesse início de ano, teremos que saber se poderemos encaixar o valor corresponde aos professores 40 horas na categoria 06 ou se faremos uma categoria intermediária entre a 05 a 06 para observar o aumento de 6%. Indo para a categoria 6, tal como ela está hoje, seria um aumento superior a 20%. Aí, temos que pensar, evidentemente, das condições objetivas de exercício do magistério e, evidentemente, pensar também nas condições objetivas do funcionamento das escolas, porque estamos falando das escolas particulares como um todo, inclusive dos pequenos educandários, dos pequenos estabelecimentos de ensino da rede particular em todo o Estado.\r\n\r\nPor isso é um debate importante a ser feito com muita clareza, com muita dedicação, como faremos certamente amanhã no Colégio de Líderes e estamos fazendo aqui. \r\n\r\nPor último lembrar também que há muitas categorias que acabam sendo preteridas quanto à sua inclusão no rol das categorias contempladas pelo piso.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, quero dar um exemplo em homenagem à Presidenta do Sindicato dos Bibliotecários do Rio de Janeiro aqui presente, a bibliotecária Luciana Manta, que tive o privilégio de ter como estudante na Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nOs bibliotecários e bibliotecárias têm um piso salarial regulado por lei federal, entretanto muitos empregadores, Deputado Janio Mendes, para driblar esse piso fixado especificamente pela legislação dos bibliotecários, contratam bibliotecários mas, formalmente, Flávio, fizemos uma Lei sobre bibliotecas aqui na Assembleia, bibliotecas escolares, contratam profissionais, bibliotecários, com outra denominação, muito comumente como documentalistas, como analistas de informação, para fugir do piso fixado para a categoria de bibliotecários; exigem como requisito de escolaridade a graduação na área, mas não contratam como bibliotecário, utilizando como artifício, como estratagema para fazer fugir do piso específico da categoria. \r\n\r\nEsses analistas da informação e documentalistas não têm cobertura no piso regional. Então, não tem uma legislação específica - como têm os bibliotecários - que os proteja nem são cobertos pelo piso salarial regional, Deputado André Ceciliano. Eu peço inclusive a V.Exa. uma até especifica a esse aspecto que é para fazer Justiça porque é muito comum empresas, muito comum em vários tipos de organização contratar bibliotecários com outra denominação para fugir do piso.\r\n\r\nPor isso, é um debate muito importante, já estamos fazendo, e amanhã, no Colégio de Líderes, tentar produzir o máximo possível de sínteses e de acordo para incluir uma lei do piso que dê uma resposta minimamente digna à classe trabalhadora do Estado do Rio de Janeiro, sobretudo àqueles trabalhadores e trabalhadoras do setor particular.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é a Deputada Enfermeira Rejane. Antes, porém, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero pedir licença a V.Exa., tenho que me ausentar desta Sessão. Estou me dirigido ao Município de Araruama, que hoje completa 159 anos, para participar da Sessão Solene de aniversário da cidade, onde receberei o Título de Cidadão Araruamense. \r\n\r\nAssim, justifico minha ausência daqui em diante, aproveitando para hipotecar minha solidariedade à família do Caó e registrar também tão grande perda. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns, Deputado Janio Mendes!\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para discutir a matéria) - Boa tarde a todos e todas! Cumprimentando o Presidente da Assembleia Legislativa, cumprimento a todos os Deputados, todos os ouvintes, todos os funcionários.\r\n\r\nEstamos aqui para debater o PL-3764/2018, que é a Mensagem do Governo que institui o piso salarial no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, Mensagem essa que todo santo ano temos que debater na Alerj, porque o ideal seria haver uma perspectiva do reajuste já estipulado talvez em Lei, mas, infelizmente, essa questão é trazida para a Alerj porque, na comissão, não se chega a uma conclusão a contento para ambas as partes, trabalhadores e empregadores.\r\n\r\nÉ óbvio que passamos por um momento muito difícil no país e também no Estado do Rio de Janeiro. Estamos vivendo um momento de grande retrocesso para a classe trabalhadora com a Reforma Trabalhista recentemente aprovada no Congresso Nacional, a qual, para a trabalhadora mulher, é ainda pior e mais perversa.\r\n\r\nNessa Reforma Trabalhista, foi aprovado que as mulheres grávidas poderiam trabalhar em locais insalubres. Esse é um ponto da Reforma Trabalhista muito perverso, mas que não se limitou somente às mulheres. Modificou, também, a jornada de trabalho, o plantão de 12 por 36, que já era a jornada dos profissionais de Saúde, que não aguentam essa forma de trabalho.\r\n\r\nTemos, também, na Reforma da Previdência em curso, para quem já trabalhou vários anos e tem a perspectiva de se aposentar, que está sendo colocada em debate, mais um retrocesso para a classe trabalhadora que constrói este país.\r\n\r\nEstamos passando por um momento difícil, o Estado do Rio de Janeiro mais ainda porque aqui ocorre uma diferenciação nesse processo, porque é uma crise não só do ponto de vista econômico, mas uma crise ética e política.\r\n\r\nNeste momento, estamos discutindo o acordo coletivo entre a classe trabalhadora e os empresários. Todo ano é trazido para esta Casa, que tenta melhorar, no sentido de avançar nos ganhos para a categoria mais fragilizada nesse processo. É nesse contexto que vai se dar essa discussão.\r\n\r\nÉ óbvio que nós, alguns Deputados, vamos trabalhar para que essa proposta de reajuste salarial possa avançar. Nós vamos trabalhar para que outros trabalhadores que não conseguem ter uma organização, com sindicatos fortes, com representatividade no conselho de trabalho - o conselho que debate a proposta do piso -, possam ser incluídos nessa proposta de lei, para que possam ter um piso salarial estabelecido em lei.\r\n\r\nTodos nós sabemos o quanto é difícil uma categoria desorganizada conseguir avançar. A força do trabalhador está na possibilidade que ele tem de paralisar suas atividades. No caso da área da Saúde, categoria a que eu pertenço, isso não pode ser feito porque a paralisação dessa atividade pode significar até a morte de um paciente. No entanto, tem que se negociar baseado em outras questões. \r\n\r\nEstamos incluindo categorias na lei do piso e tentando não atingir, obviamente, o empresário, porque queremos garantir o salário. Estamos colocando bibliotecários, pedagogos, jornalistas, que até ano passado foram incluídos na lei do piso, mas vetados pelo Governador; estamos incluindo as secretárias, que aqui são colocadas como secretárias bilíngues e não conseguimos fazer com que o piso seja para todas as secretárias. Estamos ainda, Sr. Presidente, para terminar, tirando desta lei um absurdo que envolve o técnico de enfermagem socorrista, uma categoria que não existe e que veio do Governo. \r\n\r\nO socorrista é uma especialidade do técnico de enfermagem, então, não dá para entender como o Governo deixa de lado outras categorias que são importantes e querem estar na lei e cria categorias que não existem, como a do técnico de enfermagem socorrista, que é um exemplo muito claro. Vamos lutar para que não se coloque esta aberração na lei do piso, vamos lutar para que o reajuste possa contemplar as categorias profissionais e os trabalhadores do nosso Estado e para que as categorias que não estão na lei do piso e gostariam de nela entrar sejam contempladas. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, demais Deputados, em primeiro lugar, destaco a importância de, mais uma vez, votarmos o piso regional. No Rio de Janeiro estamos enfrentando uma crise e boa parte do discurso hegemônico, principalmente capitaneado pelo Governo, tenta transferir as causas da crise para os trabalhadores, como se arrochando e aumentando contribuição previdenciária se pudesse enfrentar esta crise. Na verdade, sabemos que é fundamental, especialmente num momento como este, proteger a renda, o salário do trabalhador, primeiro, como um mecanismo de justiça, porque o trabalhador tem direito de continuar recebendo uma remuneração justa, e, segundo, como medida para evitar uma queda ainda maior do padrão de consumo e, portanto, uma tendência ainda maior de empurrar a economia para a recessão. \r\n\r\nApesar de mais uma vez ser importante reafirmar e reforçar a política do piso salarial no Estado do Rio de Janeiro, não podemos permitir que essa política fique aquém da necessidade. Nesse sentido, ter um índice de reajuste inferior ao IPCA não é uma boa medida, não é uma medida coerente com o espírito do piso de proteger o ganho do trabalhador. Então, vamos apresentar emenda pelo PSOL - acredito que várias outras bancadas também - no sentido de elevar esse índice de recomposição para que possamos garantir o IPCA e mais algum ganho para os trabalhadores, porque sabemos que houve, desde a criação do piso até agora, em alguns anos, em várias categorias, uma depreciação do salário, do poder de compra. \r\n\r\nEm primeiro lugar, há a necessidade de fazer um reajuste que siga o espírito do piso, que é de proteção à renda do trabalhador. \r\n\r\nEm segundo lugar, eu acho que tem algumas categorias que até hoje estão excluídas do piso para as quais temos que fazer um trabalho de inclusão. Recentemente, vimos nos reunindo com trabalhadores terceirizados da Petrobras e vimos que tem sido muito comum, no expediente “empresas terceirizadas” não só da Petrobras, mas do Estado do Rio de Janeiro inteiro, de contratar técnicos de uma determinada categoria que constam do piso, enquadrando em outras categorias de serviços técnicos como forma de driblar o piso, por isso, nós vamos ampliar o rol de categorias técnicas que hoje constam do piso salarial, até porque são categorias que têm a mesma formação, que estão inseridas na produção industrial da mesma forma e por isso é justo que tenham isonomia salarial. Então, nós vamos apresentar Emendas neste sentido de incluir outras categorias técnicas que estão inseridas no trabalho industrial para corrigir essas distorções e não permitir que uma parte do empresariado tenha que driblar a política do piso salarial, submetendo o trabalhador a uma dupla situação de constrangimento, em primeiro lugar, ao baixo salário, em segundo, a ter que se submeter a um subterfúgio para receber um salário mais baixo do que por lei e pela sua função exercida, seria justo receber como forma de conseguir se manter naquele emprego. Então, vamos ampliar, é importante, a sensibilidade dos outros líderes partidários, dos outros Deputados, para avançarmos na proteção desses trabalhadores industriais que hoje, de diversas categorias, de diversas empresas, estão sendo submetidas a esses subterfúgios para não receber o salário justo e digno que esta própria Casa Legislativa tem defendido quando aprova uma lei como essa lei do piso salarial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo oradores inscritos, a presente proposta estará recebendo Emendas até o final da presente Sessão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 906-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MEDIDOR DE QUANTIDADE DE COMBUSTÍVEL EM EMBARCAÇÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1040-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE OBRIGA OPERADORAS DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA E INTERNET A MANTEREM LOJAS FÍSICAS OU ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1514-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TELEFONE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC) EM SÍTIOS ELETRÔNICOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2193/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS, LUIZ PAULO E GILBERTO PALMARES QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE DENOMINAÇÕES QUE FAÇAM ALUSÃO AO PERÍODO DITATORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1407/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE CRIA O PROGRAMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nÉ declaração de voto? \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - É declaração de voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra para declaração de voto o Deputado Wanderson Nogueira e, em seguida, a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para declaração de voto) - É só para destacar que este Projeto foi confeccionado por um parlamentar juvenil da 9ª Edição do ano de 2015, é o primeiro Projeto da história da Assembleia que é aprovado em 2ª discussão e vai agora para análise do Governador.\r\n\r\nEntão, quero aqui reforçar a coautoria, adaptamos, obviamente o Projeto do Rodrigo Peçanha Amaral Pinto, do Município de Conceição de Macabu. Parabéns a ele, parabéns a todos os parlamentares juvenis!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Presidente, já em concordância com o Deputado Luiz Paulo, o próximo Projeto nós vamos pedir para retirada de pauta, porque realizaremos uma audiência pública para tratar sobre o tema.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então, o Projeto de Lei 2363/2017, de autoria da Deputada Martha Rocha e Luiz Paulo é retirado a pedido dos autores.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2504/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE CRIA A CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO AO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO DE MENSAGEM NOS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DAS EMPRESAS PRIVADAS EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3059/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI 3.269, DE 15 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LICENÇA PARA DOAÇÃO DE SANGUE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3531/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI ESTADUAL 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu uma Emenda, e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3629/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS OSÓRIO, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO RESPONSÁVEL PELA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, QUANDO EXERCENDO O DIREITO DE DEFESA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Para discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir, o Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERAL MOREIRA - Só uma pergunta. É o projeto 3286?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - 3629.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Desculpe, desculpe. É o próximo, então.\r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à autógrafo.\r\n\r\nPara declaração, o autor, Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero apenas agradecer a todos os parlamentares presentes pela aprovação desse Projeto de Lei, importante porque estabelece regras mais claras para a suspensão do direito de dirigir dos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, fato esse que vai de encontro ao anseio da sociedade, pois, quando se tomou uma medida para suspender uma carteira de motorista é necessário que procedimentos sejam absolutamente claros: que o condutor tenha amplo direito de defesa, de modo que a autoridade de trânsito possa tomar decisão mais correta em benefício da sociedade, ressalvando os direitos de defesa do condutor.\r\n\r\nPor isso, agradeço o apoio de todos pela aprovação do Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nEm relação ao Projeto de Lei 3531/2017, há uma Emenda. A Bancada do PSOL está dizendo ali que retirou a Emenda. Então, vamos votar. Vou anunciar de novo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3531/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI ESTADUAL 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA Presidência agradece ao Deputado do PSOL.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3643/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE PRÉVIOS A ENTRADA NO SISTEMA PRISIONAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, 1º Dia para recebimento de emendas, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 520-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E LUIZ PAULO, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO 810, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997, REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Volta para o segundo dia para recebimento de Emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, 1º Dia Para Recebimento de Emendas, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 521-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E LUIZ PAULO, QUE REGULAMENTA O INCISO X DO ARTIGO 110 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ, SOBRE O REQUERIMENTO PARA RECONHECIMENTO DA CALAMIDADE FINANCEIRA EM ÂMBITO MUNICIPAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Volta para o segundo dia para recebimento de Emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1441/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE OBRIGA A FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, DOTADO DE APARELHO DE ACESSO DE CADEIRANTES, DO CERTIFICADO DA CAPACITAÇÃO DO CONDUTOR NO MANUSEIO DO EQUIPAMENTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MARCELO SIMÃO, MÁRCIO PACHECO, PAULO RAMOS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 635/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AO USO DO TRANSPORTE COLETIVO E MEIOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, EDSON ALBERTASSI E THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposição recebeu uma emenda e retorna às Comissões. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3286/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE ESTABELECE LIMITES E CRITÉRIOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE PARA DESPESAS CLASSIFICADAS COMO RATEIO DA SEDE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DR. DEODALTO E LUIZ PAULO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, senhor autor do projeto, Deputado Milton Rangel, senhores autores das emendas, Deputada Enfermeira Rejane, Deputado Flávio Serafini e Deputado Paulo Ramos, a primeira Emenda Modificativa 1, da Deputada Enfermeira Rejane, altera substancialmente o objetivo do projeto, que no seu Art. 1º visa, única e exclusivamente, a dizer que as despesas classificadas como rateio da sede das Organizações Sociais de saúde ficam limitadas a 3% do valor mensal do contrato de gestão. A Deputada Enfermeira Rejane inclui aqui uma modificação para que essas despesas não sejam computadas nos 12% de determinações constitucionais. Então, está se tratando não do tema do Art. 1º. Essa emenda deveria ser uma emenda aditiva e não uma emenda modificativa. Se acatada essa emenda, mata-se o projeto na sua essência. Por isso, como emenda modificativa, estou rejeitando a mesma. \r\n\r\nA segunda emenda, também da Deputada Enfermeira Rejane, também entra em entendimento do TCU quanto às despesas de cobertura para pagamento de Organizações Sociais. Também entendo que a Emenda Modificativa 2 não poderia ser modificativa, porque macula o objeto do projeto. Teria que ser objeto de emenda aditiva. Por isso, estou rejeitando a Emenda Modificativa 2. \r\n\r\nA Emenda Modificativa 3, de autoria do Deputado Flávio Serafini, altera o valor inicial dos 3% para 1%. Então, Deputado Milton Rangel, é uma emenda pertinente. Está alterando o valor de 3 para 1. Se no mérito deve ser acatada ou não, são outros quinhentos e cinquenta, mas, na forma, ela é uma emenda pertinente. Estou acatando a emenda.\r\n\r\nA Emenda Supressiva nº 4 é do Deputado Paulo Ramos. Ao suprimir o artigo 1º, o projeto vai para o vinagre. Por via de consequência, não estou acatando a Emenda Supressiva nº 4. Então, o parecer pela CCJ é favorável à Emenda nº 3 e contrário às Emendas 1, 2 e 4. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nO DR. DEODALTO (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Presidente.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Parecer contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Fabio Silva. Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para emitir voto em separado) - O parecer é contrário ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada, há um parecer da CCJ, que o Deputado Luiz Paulo emitiu, contrário às emendas e favorável à Emenda nº 3. Eu colhi o parecer da Saúde, que acompanhou a CCJ. Perdão, agora é da Saúde. O parecer da Saúde foi favorável à CCJ. Há um voto divergente da Deputada Enfermeira Rejane. Então, V. Exa. acompanha o voto favorável ou divergente ao parecer do Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - A Emenda da Deputada, pelo que consta no parecer da CCJ, é inconstitucional, teria de ser aditiva. Não daria para colocar essa emenda como aditiva? Não poderia ser emenda modificativa. Não daria para fazer alteração na redação e colocá-la como aditiva, em vez de modificativa? Há essa possibilidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Podemos até fazer um apelo ao Deputado Luiz Paulo para que refaça o parecer. Se ele quiser, chamo os trabalhos à ordem. Um instante, por favor.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Pois não.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, no seu parecer, V. Exa. afirmou que as duas emendas da Deputada Rejane poderiam ser aditivas, não poderiam ser modificativas, então, estou solicitando aqui a sua posição, como representante da CCJ. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, estamos em tramitação ordinária, em votação, em 1ª discussão, por isso fiz o alerta. Nada impede que, em 2ª, a Deputada Enfermeira Rejane volte a produzir as emendas, considerando-as aditivas, porque a matéria está ainda em 1ª discussão. Não voltará em 2ª para receber emenda? - pergunto a V. Exa. Sim ou não?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sim, sem prejuízo da vontade do voto da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Na realidade, discordamos do projeto apresentado, na questão do valor repassado às organizações, garantido, nos contratos, um valor para as despesas administrativas. Não encontramos respaldo legal nem no Tribunal de Contas do Estado, então, fizemos uma emenda. As OSs não têm um contrato só, elas assumem vários contratos. Imaginem esse percentual de vários contratos. \r\n\r\nEstamos falando em garantir para o administrador privado, que está assumindo uma unidade pública, um dinheiro resguardado, para administrar da forma que quiser. São despesas administrativas com que ele tem que arcar, assim como tem que arcar com a despesa de pagamento desses funcionários, que é a primeira coisa que eles fazem. O que apresentamos aqui são emendas que o Deputado Luiz Paulo falou que não cabem como modificativas, por isso as mantivemos. No entanto, também iremos apresentá-las em 2ª, caso as emendas não sejam aprovadas. \r\n\r\nAs OSs têm que assumir suas responsabilidades. Na realidade, não deveria nem haver OS, porque vemos que várias delas estão destruindo o sistema público de saúde, tão duramente construído e garantido na Constituição do nosso País. A saúde é um bem público, mas é um dever do Estado.\r\n\r\nEntão, quando se coloca uma OS para administrar essas unidades, quando o Estado quebrou, a primeira coisa foi deixar de repassar o dinheiro e, quando deixou de repassar, as OSs não tinham como bancar do seu próprio bolso. Estamos vivendo uma crise? O.k., mas, na realidade, o que estamos vendo é o caos na área da Saúde por conta também de uma política errada de tentar diminuir a responsabilidade do Estado perante um bem público, uma política pública, que é a saúde da população. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Deputado Presidente André Ceciliano, refazendo a minha fala, tendo em vista que a Deputada Enfermeira Rejane teve a oportunidade de apresentar suas duas Emendas num segundo momento da discussão da matéria, vou votar favoravelmente à Emenda que foi apresentada pelo PSOL, de 3% para 1%. \r\n\r\nAproveito este momento, Deputado Luiz Paulo, para fazer a denúncia que já venho fazendo há vários anos, em relação ao Hospital Rocha Faria que, no domingo, fechou as portas da maternidade. Foram as Organizações Sociais que desmantelaram todo o sistema de saúde daquele hospital. O hospital funcionava e foram as Organizações Sociais que, através desses contratos fraudulentos, muitos deles sem transparência nenhuma, deixaram a saúde da população no caos em que se encontra. Então, hoje, a maternidade do Rocha Faria - a única coisa que funcionava era a maternidade, que também era OS - foi fechada. Então, a população da Zona Oeste tem o Hospital Pedro II, que é uma OS que é uma porcaria e que também não funciona; o Hospital Rocha Faria, que está fechado, não atende à população; o Hospital Albert Schweitzer também fechou a emergência. \r\n\r\nTodos eles administrados por OSs. Então, temos que discutir, sim, qual o papel realmente dessas OSs, porque dizer que OS não tem fim lucrativo? Que mentira! Claro que tem fim lucrativo! Tanto que tem aí um percentual para administrar. Não tem Madre Tereza de Calcutá, não. As OSs são máquinas de calcular, porque elas calculam muito bem o lucro desses empresários que fraudam o Sistema Único de Saúde, se beneficiam com o dinheiro do trabalhador, que paga os seus impostos, para chegar numa unidade hospitalar do município, como no caso do Rocha Faria e Pedro II, e não ter atendimento nenhum. Está claro que o Prefeito Marcelo Crivella é um mau gestor. É uma vergonha. Melhor, não tem gestão. É ausência de gestão. E as OSs são esse caos que nós estamos encontrando. \r\n\r\nEntão, é pertinente de 3 a 1%. Espero que as Emendas da Deputada Enfermeira Rejane sejam também incorporadas ao Projeto, num segundo momento.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ... Deputada Lucinha, por favor, ...\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Voltei.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só para ficar claro. Duas questões: o Projeto de Lei das Organizações Sociais, quando vieram aqui à pauta, no Governo Sérgio Cabral, a bancada do PSDB, eu e a Deputada Lucinha votamos contrário, e somos contrário até hoje. Não estamos discutindo essa questão porque, se fosse para votar um único Projeto de Lei “revoga-se a Lei das OSs”, estaria eu aqui discursando e apoiando a revogação - e algum Deputado pode propor isso. Então, a questão não é essa. Acho inclusive que as Organizações, na área da Saúde, é questão de tempo, vai dar cadeia, como já deu no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - O Deputado se recorda que uma vez, usando aqui a tribuna, eu falei que o Sérgio Cortes ia ser preso. E foi preso de tanto fraudar a área da Saúde.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A segunda questão, Sr. Presidente, é que, para rever o meu parecer, tenho que apresentar um Substitutivo, porque o Projeto de Lei tem três artigos. Eu estaria acatando três Emendas. Então, teria que optar por Substitutivo para transformar modificativa em aditiva. Se V.Exa. quiser voltar atrás, para ser Substitutivo, eu acolho três Emendas, com exceção da Emenda do Deputado Paulo Ramos, que é Supressiva, e produzo um Substitutivo. Fica ao talante de V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e colhe o parecer de V. Exa. pela Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, o meu parecer é pela constitucionalidade das Emendas 01, 02 e 03; pela inconstitucionalidade da Emenda 04, dando o parecer por Substitutivo, para transformar as Emendas 02 e 03, de modificativas em aditivas, também dando uma nova conformação na redação. \r\n\r\nE, voltando em segunda, o próprio Deputado Milton Rangel, autor do Projeto, poderá novamente emendá-las, para adaptar à ideia que S.Exa. tiver. \r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Deputado Luiz Paulo, apenas para esclarecer: o objetivo do projeto é exatamente dar um parâmetro bem menor do que é hoje para os lucros das OSs. \r\n\r\nAs Emendas da Enfermeira Rejane caminham uma outra direção, quer dizer, não na limitação em termos de ganho. Elas querem que essas despesas sejam excluídas dos 12%, que é a obrigatoriedade de gastar da Saúde. Então, são dois pesos e duas medidas. Não tenho nada contra a Emenda da Enfermeira Rejane. Ela deveria até ser colocada num outro projeto ou criar novo Artigo no Projeto. \r\n\r\nPor isso, Deputado Luiz Paulo, é muito mais conveniente, em vez de fazer uma Emenda de Redação, agora, aguardar isso para 2ª Discussão e S. Exa. criar um novo Artigo, em 2ª Discussão. Podemos negociar isso. \r\n\r\nEu não tenho nada contra a Emenda de S. Exa. Só acho que não cabe porque, como foi feito, S. Exa. vai alterar o Artigo 1º, que tem outra visão, um outro enfoque. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas S.Exa. não vai alterar o Artigo 1º, porque vou transformar em Emenda aditiva e não vai macular o seu Artigo 1º, senão não acataria, de jeito nenhum. Ela vai entrar como um Artigo novo porque, a rigor, também eu poderia julgar - que a CCJ está julgando - que o seu Projeto de Lei deveria estar modificando a lei geral das Organizações Sociais. \r\n\r\nV.Exa. criou uma Lei específica, respaldada na própria Resolução do Secretário de Saúde, do ano passado - ou ano retrasado talvez - que quando estudamos essa matéria, na Comissão de Orçamento, V. Exa. foi até Relator de um dos segmentos, etc, etc. Então, nessa compreensão, não estamos mexendo no seu Artigo 1º. O seu Artigo 1º é a Emenda do Deputado Flávio Serafini, de 3 para 1; ele foi mais rígido. \r\n\r\nA Deputada Enfermeira Rejane está falando dos limites com gastos da Saúde, que tem até um Projeto, que espero que ela emende também, que já veio à pauta em primeira, do Deputado Marquinhos Figueiredo - ele mudou o nome para Figueiredo - que fala sobre esses limites. Porque esses limites, o que pode ou não pode, até hoje quem decidiu foi o Tesouro Nacional, para ser acatado ou não na legislação pertinente. Esse é um tema polêmico. Por isso, tem que ser uma Emenda Aditiva, exatamente porque, ao ser aprovado, caberá ao Executivo acatar ou vetar, sem entrar no mérito do seu Artigo 1º. É isso, Deputado. \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3286/2017 QUE “ESTABELECE LIMITES E CRITÉRIOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE PARA DESPESAS CLASSIFICADAS COMO RATEIO DA SEDE”.\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nAutores das emendas: Deputada ENFERMEIRA REJANE ( N° 01 E 02)\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI ( N° 03)\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS ( N° 04)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 01, 02 E 03 E CONTRÁRIO À EMENDA N° 4)\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Milton Rangel, que estabelece limites e critérios às organizações sociais de saúde para despesas classificadas como rateio da sede.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das 04 (quatro) emendas de plenário, conclui-se pela aprovação da emenda modificativa n° 03 e das emendas modificativas n°s 01 e 02, sendo que as mesmas serão transformadas em emendas aditivas com o intuito de colaborar com a redação da propositura e pela rejeição da emenda supressiva n° 04, concluindo por substitutivo.\r\n\r\nDiante do exposto apresento parecer ao projeto de lei n° 3286/2017 FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 01, 02 E 03 E CONTRÁRIO À EMENDA N° 4 CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3286/2017\r\n\r\nEMENTA: ESTABELECE LIMITES E CRITÉRIOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE PARA DESPESAS CLASSIFICADAS COMO RATEIO DA SEDE\r\n\r\nAutor(es): Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As despesas classificadas como rateio da sede das Organizações Sociais de Saúde ficam limitadas a 1% do valor mensal do contrato de gestão. \r\n\r\nArt. 2º As despesas efetuadas pelas Organizações Sociais de Saúde e classificadas como rateio da sede deverão atender aos seguintes critérios:\r\n\r\nI. Rastreabilidade; \r\n\r\nII. Clareza;\r\n\r\nIII. Desdobramento analítico de sua composição;\r\n\r\nIV. Proporcionalidade.\r\n\r\n§ 1º -Entende-se por rastreável a despesa cuja comprovação documental permita a verificação de seu pagamento com recursos do contrato de gestão, por meio da realização de conciliação bancária entre todas as contas bancárias destinatárias desses recursos.\r\n\r\n§ 2º - As despesas rateadas entre dois ou mais contratos de gestão devem ter seus valores custeados de forma proporcional, tendo como parâmetro a razão entre o número de colaboradores vinculados a cada contrato e a totalidade dos colaboradores da Organização Social de Saúde.\r\n\r\nArt. 3°- As despesas classificadas como rateio da sede das Organizações Sociais de Saúde e demais despesas de custeio dessas entidades são vedadas para efeitos do computo do cumprimento dos 12% constitucionais para ações e serviços públicos de saúde, e não são previstas na legislação de regência da matéria, conforme a Lei 141/2012. \r\n\r\nArt. 4°- São vedadas despesas para cobertura de pagamento diretamente à sede das Organizações Sociais contratadas, remunerando as entidades como contraprestação, mediante preço fixo ou decorrente de percentual sobre o valor do contrato, conforme entendimentos do TCU - Tribunal de Contas da União; Acórdão 3931/2012 - 2a Turma; e Decisão 600/2000- Plenário.\r\n\r\nArt. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então, está ok? Contemplou...\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Eu aceito porque é justamente isso. É deixar o Projeto, mas limitarmos em outra instância. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok. Parabéns! \r\n\r\nDeputado Dr. Deodalto, pela Comissão de Saúde. Para emitir parecer ao substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO DR. DEODALTO - Aceito o parecer da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nParecer ao Substitutivo, pode. Não é isso, Deputado Luiz Paulo? O autor não pode dar parecer ao Substitutivo? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sem dúvida nenhuma. É Substitutivo.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para emitir parecer) - O parecer acompanha a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Favorável.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir... É porque não tem mais tempo, Deputado; senão...\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Um minuto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por favor. Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, eu entendo. O Deputado Milton Rangel, que eu respeito muito, pegou uma resolução da Secretaria Estadual de Saúde e fez dela um projeto de lei. Evidentemente, essa resolução foi estudada e pensada e discutida amplamente por técnicos da área de Saúde, principalmente, sobre essa questão.\r\n\r\nEntão, o projeto, no que tange à ideia e à vontade do Deputado, na verdade, vai engessar a possibilidade de os próprios representantes do Executivo, ao sabor, evidentemente, das necessidades, alterar aqui e ali esses percentuais. De maneira que eu acredito que esse projeto, na verdade, seria inoportuno, mas vamos aguardar a segunda votação, para efetivarmos a nossa posição.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nHá sobre a mesa...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Um instante só, por favor. Há um Destaque e eu tenho que prejudicar o Destaque:\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, a votação em separado da emenda modificativa 3.”\r\n\r\nComo ela foi aprovada, Deputado Marcelo Freixo, está prejudicado.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, esse é um projeto que tenta regulamentar um dos pontos de remuneração das Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Estado do Rio de Janeiro. Eu sou contrário ao modelo de gestão da Saúde pelas Organizações Sociais, e fico, então, numa armadilha: regulamentar o que sou contra ou não regulamentar?\r\n\r\nA nossa equipe fez uma avaliação de alguns contratos e verificou que de alguns consta o percentual de 1% e, em outros, esse percentual vai um pouco mais alto, chegando a três. Então, fiz uma emenda, no sentido de manter aquele patamar mais baixo, o de 1%, com a preocupação de que a lei, ao invés de acabar regulamentando e segurando uma despesa de ordem administrativa, não diretamente de aplicação na Saúde, acabasse servindo para inflacionar o valor desse gasto nos contratos. Por isso, puxei para baixo, para 1%.\r\n\r\nNa primeira votação, votamos favoravelmente, mas vamos, inclusive, amadurecer essa discussão com outros setores do movimento da Saúde, em defesa da Saúde pública, do SUS. Estamos vivendo no Estado do Rio de Janeiro uma experiência em que o Estado está quebrado e o modelo de OS está nos afundando ainda mais.\r\n\r\nEstá sendo discutido, agora, recebendo emendas, um projeto de V.Exa. com o Deputado Luiz Paulo sobre o estado de calamidade financeira, que virou uma forma de se enfrentar as consequências da Lei de Responsabilidade Fiscal quando se chega a um cenário de crise. Eu acredito que o que deveríamos fazer era rediscutir a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque ela é, na verdade, um dos fatores que induz ao processo de terceirização, que induz ao processo de implementação das OS e que induz a esses elementos, que acabam empurrando as finanças do Estado para a crise, ao invés de ajudar a resolver.\r\n\r\nEntão, declaro o meu voto favorável na primeira votação, mas vamos aprofundar a discussão para quando esse projeto for votado em 2ª discussão. A nossa emenda foi nesse sentido: adequar ao mínimo do que é praticado nos contratos para que o projeto, ao invés de regulamentar para colocar um limite, com relação a esse gasto, que extrapola a Saúde, que é o gasto de rateio com a manutenção da sede da OS, acabe servindo como mecanismo para que as OSs possam dilatar o gasto com o rateio da sua sede.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para declaração de voto) - Antes, quero agradecer a publicação da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional a V.Exa. e à Secretaria da Mesa.\r\n\r\nQuero declarar o voto favorável nessa construção proposta pelo relator na CCJ, Deputado Luiz Paulo, mas dizendo que, de minha parte também há uma posição, Deputada Enfermeira Rejane, contrária à gestão de unidades estaduais de saúde, pelas OSs. Aliás, o Estado vem gastando mais e mal com a Saúde, com resultados que são aqueles a que assistimos, diariamente, no grande noticiário. \r\n\r\nAcho ruim esse modelo, que deveria ser repensado pelo Estado. Saúdo a iniciativa do Deputado Milton Rangel de propor um limite, entretanto, a emenda do Deputado Flávio Serafini ajuda a colocar esse limite num patamar que seria tolerável. Sobretudo, ressalto e falo ao microfone o que falei em off ao Deputado Luiz Paulo e à Deputada Enfermeira Rejane: acho importante também o esforço do relator da CCJ de aproveitar a ideia da Deputada Enfermeira Rejane. Só faltava agora despesas com sede da OS serem computadas como gastos em Saúde, para um Governo que sequer investe o percentual mínimo constitucional de 12%, como, aliás, ficou confirmado nas contas de 2016. \r\n\r\nEsta foi uma das razões pelas quais o TCE rejeitou as contas de 2016 do Governador Pezão: uma das razões foi que ele investiu, segundo o TCE, pouco mais de 10,5%, em vez de gastar o mínimo de 12% previstos na Constituição. Agora, só faltava incluir nesse cômputo despesas com a sede da OS. Então, acho louvável a iniciativa do Deputado Milton Rangel, mas ficamos no limbo, tentando regulamentar um modelo do qual discordamos.\r\n\r\nQueria fazer este registro neste momento.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Eu queria também declarar o meu voto porque, na realidade, temos que estar bem atentos a esse tipo de proposta. Ninguém aqui quer que o dinheiro do investimento em Saúde seja deslocado para despesas administrativas, inclusive de Organizações Sociais. Discordamos dessa política implementada por todos os Governos - convenhamos, por todos os Governos, porque não livro nem partido de esquerda ou de direita. Foi a forma que encontraram, arrasando com a área da Saúde. E quem sofre mais? Os trabalhadores e a própria população. \r\n\r\nO que vemos são unidades acabadas e, como trouxe aqui a Deputada Lucinha, maternidades fechadas. Ontem estive também na maternidade de Duque de Caxias, dentro do Hospital de Saracuruna, onde morreram criança e gestante. Todos os dias vemos mortes acontecerem por falta de pessoal, por falta de material, e isso é fruto da política de investimento em Organizações Sociais. Então, deixamos clara aqui a nossa posição contrária às OS e já declaro - se essa emenda passar, espero que os Deputados tenham consciência de que esse dinheiro da área da Saúde não pode ser investido em despesas administrativas da própria Organização Social - que temos que fazer um esforço para que isso não passe aqui dentro. Mas, infelizmente, se passar, vamos continuar apresentando emendas para que, no mínimo, 99,9% dessas despesas administrativas sejam em relação ao salário dos trabalhadores.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Há sobre a mesa requerimentos.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2926/2017, Deputado Wanderson Nogueira.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 05/2015, Deputada Zeidan.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2923/2014, Deputada Lucinha.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nO Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3446/2017, Deputada Lucinha.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2421/2017, Deputado Carlos Minc.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2259/2016, Deputado Carlos Minc.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Fatinha) - A Presidência convoca para as seguintes:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\n13h\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 806-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE AS MULTAS APLICADAS EM VEÍCULOS ESTACIONADOS. \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2080/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO PARA OS REFUGIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3515/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE ALTERA A LEI Nº 1270, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU AUTÁRQUICA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2159-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ACEITAÇÃO DE CÃES DE ASSISTÊNCIA OU CÃES GUIA, REGULAMENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 91 DA LEI Nº 7.329, DE 8 DE JULHO DE 2016, QUANTO AO CÃO-GUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3351/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO GALERIA DE HERÓIS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 478/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, DO PAGAMENTO DE TARIFA POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1168/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE CRIA O SISTEMA ESPECIAL DE REGISTROS ESTATÍSTICOS DE CASOS DENOMINADOS COMO “BALAS PERDIDAS” E REGISTROS DE MORTES DE POLICIAIS FORA DO SERVIÇO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3479/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DOS PROVENTOS CONCEDIDOS POR SERVIDORES MILITARES INATIVOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MILTON RANGEL E MILTON RANGEL.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 301/2017, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 249/2017, QUE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR O IMPACTO ECONÔMICO E SOCIAL DO FECHAMENTO DE AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 12/11/2017\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1794/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO A CRIANÇAS DE ATÉ DOZE ANOS EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS EM LOCAIS ABERTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, TIA JU, FLÁVIO BOLSONARO, WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3320/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE ALTERA A LEI Nº 6043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA SAÚDE, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DR. JUNIANELLI E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3433/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI FERIADO ESTADUAL BANCÁRIO A QUARTA-FEIRA DE CINZAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\n*14:00 h\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3764/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 02/2018), QUE INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES; DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUSTAVO TUTUCA, PAULO RAMOS, JOÃO PEIXOTO, COMTE BITTENCOURT, CARLOS OSÓRIO, FÁBIO SILVA, COMTE BITTENCOURT, CASRLOS OSÓRIO, FLÁVIO BOLSONARO E WALDECK CARNEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TURISMO; DE TRANSPORTES; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1377-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE VEDA A COBRANÇA DE MULTA OU TAXA ABUSIVA PELO EXTRAVIO OU DANIFICAÇÃO DE COMANDA, BOLETO, CARTELA, OU DE QUALQUER OUTRO MEIO DE REGISTRO DE CONSUMO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1765-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DEMAIS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1029/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO E RAFAEL PICCIANI, QUE ALTERA A LEI Nº. 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1933/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM O PODER JUDICIÁRIO, A CRIAR A VARA CRIMINAL DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ, NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 345/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 14 DE FEVEREIRO COMO O DIA DO PRÊMIO PATRÍCIA ACIOLI DE DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2114/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.961, DE 15 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DO SOS MULHER DA ALERJ, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\n2º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 520-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E LUIZ PAULO, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997, REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\n2º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 521-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E LUIZ PAULO, QUE REGULAMENTA O INCISO X DO ARTIGO 110 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ, SOBRE O REQUERIMENTO PARA RECONHECIMENTO DA CALAMIDADE FINANCEIRA EM ÂMBITO MUNICIPAL.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1071/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA A LEI Nº 4224, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MÁRCIO PACHECO, PEDRO FERNANDES, CORONEL JAIRO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1419/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A DISPONIBILIZAÇÃO DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM VIAGENS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRANSPORTE, CONTRÁRIO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, MARCELO SIMÃO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1814/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL COM INDICADOR DE VELOCIDADE EM TODOS OS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO (RELATOR ORIGINAL); E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CECILIANO (RELATOR DO VENCIDO) E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3097/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ZEIDAN E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 98/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE DETERMINA A FIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CARTAZES QUE ESCLAREÇAM SOBRE A PROIBIÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE POR PESSOAS COM TATUAGENS PERMANENTES E/OU PIERCINGS, PELO PRAZO E FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E DR. DEODALTO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1932/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA NA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3660/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO REPETRO NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h15min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; FATINHA, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Aramis Brito, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Fatinha, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3764/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 02/2018)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\nI. R$ 1.193,36(Um mil cento e noventa e três reais e trinta e seis centavos) - para Auxiliar de Escritório (CBO 4110-05); Cumim (CBO 5134-15); Empregados Domésticos (CBO 5121-05); Faxineiro (CBO 5143-20); Contínuo (CBO 4122-05); Guardadores de Veículos (CBO 5199-25); Lavadores de Veículos (CBO 5199-35); Trabalhadores Agropecuários (CBO 6210-05); Trabalhadores de Serviços Veterinários (CBO 5193); Trabalhadores Florestais (CBO 6320-15); Catadores de Material Reciclável; Trabalhadores de Serviços de Conservação, Manutenção, Empresas Comerciais, Industriais, Áreas Verdes e Logradouros Públicos, não especializados; \r\n\r\nII. R$ 1.237,33 (Um mil duzentos e trinta e sete reais e trinta e três centavos) - para Ascensorista (CBO 5141-05); Barbeiros (CBO 5161-05); Cabeleireiros (CBO 5161-10); Carteiros (CBO 4152-05); Classificadores de Correspondências (CBO 4152-10); Controladores de Pragas (CBO 5199); Cozinheiros (CBO 5132); Cuidadores de Idosos (CBO 5162-10); Esteticistas (CBO 3221-30); Garçons (CBO 5134-05); Lavadeiras e Tintureiros (CBO 5163); Manicures (CBO 5161-20) Pedicures (CBO 5161-40); Pedreiros (CBO 7152); Trabalhadores de Apostas e Jogos (CBO 4212); Trabalhadores de Fabricação de Calçados (CBO 7641); Trabalhadores de Fabricação de Papel e Papelão (CBO 8331); Fiandeiros (CBO 7612); Trabalhadores de Serviços de Embelezamento e Higiene (CBO 5161); Trabalhadores de Tratamento e Preparação de Madeira (CBO 7721); Trabalhadores do Curtimento de Couro e Peles (CBO 7622); Trabalhadores em Beneficiamento de Pedras (CBO 7122); Moto Taxistas (CBO 5191-15); Moto Fretista (CBO 5191-10); Artesãos; Auxiliar de Massagista; Auxiliares de Creche; Cortadores; Criadores de Rãs; Depiladores; Maqueiros; Merendeiras, Motoboys; Operadores de Caixa, Inclusive de Supermercados; Operadores de Máquinas e Implementos de Agricultura, Pecuária e Exploração Florestal; Pescadores; Pintores; Sondadores; Tecelões E Tingidores; Trabalhadores da Construção Civil; Trabalhadores de Artefatos de Couro; Trabalhadores de Fabricação de Produtos de Borracha e Plástico; Trabalhadores de Minas e Pedreiras; Trabalhadores de Preparação de Alimentos e Bebidas; Trabalhadores de Serviços de Proteção e Segurança; Trabalhadores de Serviços de Turismo e Hospedagem; Trabalhadores de Transportes Coletivos - Cobradores, Despachantes e Fiscais, Exceto Cobradores de Transporte Ferroviário; Trabalhadores dos Serviços de Higiene e Saúde; Trabalhadores de Costura e Estofadores; Trabalhadores em Serviços Administrativos; Vendedores e Comerciários; Vidreiros e Ceramistas; \r\n\r\nIII. R$ 1.325,31 (Um mil trezentos e vinte cinco reais e trinta e um centavos) - para: Agentes de Trânsito (CBO 5172-20); Auxiliares de Biblioteca (CBO 3711-05); Auxiliares de Enfermagem (CBO 3222-30), Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 a 3; Barman (CBO 5134-20); Bombeiros Civis Nível Básico (CBO 5171-10); Compradores (CBO 3542-05); Datilógrafos (CBO 4121-05); Doulas (CSO 3221-35); Eletromecânico de Manutenção de Elevadores (CBO 9541-05); Estenógrafos (CBO 3515-10); Frentistas (CBO 5211-35); Guias de Turismo (CBO 5114); Joalheiros (CSO 7510); Lubrificadores de Veículos (CBO 9191-10); Maitres de Hotel (CBO 5101-35); Marceneiros (CBO 7711); Mordomos e Governantas (CBO 5131); Músicos (CBO 2626 e CBO 2627); Ourives (CBO 7511-25); Porteiros de Edifícios e Condomínios (CBO 5174-10); Radiotelegrafista (CBO 3722-10); Representantes Comerciais (CBO 3541-45); Sommeliers(CBO 5134-10); Supervisor de Vendas (CBO 5201); Supervisores de Compras (CBO 3542-10); Supervisores de Manutenção Industrial (CBO 9503-05); Técnicos de Imobilização Ortopédica (CBO 3226-05); Técnicos de Vendas (CBO 3541-35 e CBO 3541-40); Terapeutas Holísticos (CBO 3132-25); Trabalhadores de Confecção de Instrumentos Musicais (CBO 7421); Trabalhadores de Soldagem e Ligas Metálicas (CBO 7243); Zeladores de Edifícios e Condomínios (CBO 5141-20); Administradores e Capatazes de Explorações Agropecuárias ou Florestais; Agentes de Cobrança; Agentes de Marketing; Agentes de Mestria; Agentes de Saúde e Endemias, Agentes de Venda; Ajustadores Mecânicos; Assistentes de Serviços Nível 1 A 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Call Center; Atendentes de Consultório, Clínica Médica e Serviço Hospitalar; Atendentes de Retenção; Caldeireiros; Chapeadores; Chefes de Serviços de Transportes e Comunicações; Condutores de Veículos de Transportes; Contramestres; Eletricistas; Eletrônicos; Guarda-Parques, com curso de Formação Específica, em Nível de Ensino Médio; Guardiões de Piscina; Mestre; Monitores; Montadores de Estruturas Metálicas; Montadores e Mecânicos de Máquinas, Veículos e Instrumentos de Precisão; Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de Call Center; Operadores de Estação de Rádio, Televisão, Equipamentos de Sonorização e de Projeção Cinematográfica; Operadores de Instalações de Processamento Químico; Operadores de Máquinas da Construção Civil e Mineração; Operadores de Máquinas de Lavrar Madeira; Operadores de Máquinas de Processamento Automático de Dados; Operadores de Máquinas Fixas e de Equipamentos Similares; Operadores de Suporte CNS; Práticos de Farmácia e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Básico); Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Supervisor de Produção e Manutenção Industrial; Supervisores de Produção Industrial; Técnicos de Administração; Técnicos em Reabilitação de Dependentes Químicos; Técnicos Estatísticos; Telefonistas e Operadores de Telefone; Telemarketing; Tele atendentes; Tele operador Nível 1 a 10; Telemarketing Ativo e Receptivo; Trabalhadores da Rede de Energia e Telecomunicações; Trabalhadores de Artes Gráficas; Trabalhadores de Confecção de Produtos de Vime e Similares; Trabalhadores de Derivados de Minerais não Metálicos; Trabalhadores de Movimentação e Manipulação de Mercadorias e Materiais; Trabalhadores de Serventia e Comissários (nos Serviços de Transporte de Passageiros); Trabalhadores de Serviços de Contabilidade; Trabalhadores de Tratamentos de Fumo e de Fabricação de Charutos e Cigarros; Trabalhadores em Podologia; Trabalhadores Metalúrgicos e Siderúrgicos; \r\n\r\nIV. R$ 1.605,72 (Um mil seiscentos e cinco reais e setenta e dois centavos) - para: Educador Social (CBO 5153-05); Técnicos em Contabilidade (CBO 3511); Técnicos em Radiologia (CBO 3241-15); Técnicos de Transações Imobiliárias (CBO 3546); Técnicos em Farmácia (CBO 3251-10 E CBO 3251-15); Técnicos em Laboratório (CBO 3242); Técnicos em Podologia (CBO 3221-10); Técnicos em Enfermagem (CBO 3222-05); Técnicos em Secretariado (CBO 3515-05); Técnicos de Biblioteca (CBO 3711-10); Bombeiro Civil Líder, Formado como Técnico em Prevenção e Combate a Incêndio, em Nível de Ensino Médio; Técnicos em Higiene Dental e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Médio); Trabalhadores de Nível Técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; Técnico de Enfermagem Socorrista; \r\n\r\nV. R$ 2.421,77 (Dois mil quatrocentos e vinte um reais e setenta e sete centavos) - para: motoristas de ambulância (CBO 7823-20); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal n° 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15), bem como aqueles que se encontre em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; técnico de instrumentalização cirúrgica (CBO 3222-25); técnico de telecomunicações (CBO 3133); técnicos de eletrônica (CBO 3132); técnicos de segurança do trabalho (CBO 3516); técnicos em mecatrônica (CBO 3001); tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (CBO 2614-25); professores de Educação Infantil e de Ensino Fundamental (1 ° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais; técnicos em eletrotécnica. \r\n\r\nVI. R$ 3.044,78 (Três mil e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, Formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de fevereiro de 2018 \r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Carlos Osório, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\nI. R$ 1.170,63(Um mil cento e setenta reais e sessenta e três centavos) - para Auxiliar de Escritório (CBO 4110-05); Cumim (CBO 5134-15); Empregados Domésticos (CBO 5121-05); Faxineiro (CBO 5143-20); Contínuo (CBO 4122-05); Guardadores de Veículos (CBO 5199-25); Lavadores de Veículos (CBO 5199-35); Trabalhadores Agropecuários (CBO 6210-05); Trabalhadores de Serviços Veterinários (CBO 5193); Trabalhadores Florestais (CBO 6320-15); Catadores de Material Reciclável; Trabalhadores de Serviços de Conservação, Manutenção, Empresas Comerciais, Industriais, Áreas Verdes e Logradouros Públicos, não especializados; \r\n\r\nII. R$ 1.213,76 (Um mil duzentos e treze reais e setenta e seis centavos) - para Ascensorista (CBO 5141-05); Barbeiros (CBO 5161-05); Cabeleireiros (CBO 5161-10); Carteiros (CBO 4152-05); Classificadores de Correspondências (CBO 4152-10); Controladores de Pragas (CBO 5199); Cozinheiros (CBO 5132); Cuidadores de Idosos (CBO 5162-10); Esteticistas (CBO 3221-30); Garçons (CBO 5134-05); Lavadeiras e Tintureiros (CBO 5163); Manicures (CBO 5161-20) Pedicures (CBO 5161-40); Pedreiros (CBO 7152); Trabalhadores de Apostas e Jogos (CBO 4212); Trabalhadores de Fabricação de Calçados (CBO 7641); Trabalhadores de Fabricação de Papel e Papelão (CBO 8331); Fiandeiros (CBO 7612); Trabalhadores de Serviços de Embelezamento e Higiene (CBO 5161); Trabalhadores de Tratamento e Preparação de Madeira (CBO 7721); Trabalhadores do Curtimento de Couro e Peles (CBO 7622); Trabalhadores em Beneficiamento de Pedras (CBO 7122); Moto Taxistas (CBO 5191-15); Moto Fretista (CBO 5191-10); Artesãos; Auxiliar de Massagista; Auxiliares de Creche; Cortadores; Criadores de Rãs; Depiladores; Maqueiros; Merendeiras, Motoboys;, Operadores de Caixa, Inclusive de Supermercados; Operadores de Máquinas e Implementos de Agricultura, Pecuária e Exploração Florestal; Pescadores; Pintores; Sondadores; Tecelões E Tingidores; Trabalhadores da Construção Civil; Trabalhadores de Artefatos de Couro; Trabalhadores de Fabricação de Produtos de Borracha e Plástico; Trabalhadores de Minas e Pedreiras; Trabalhadores de Preparação de Alimentos e Bebidas; Trabalhadores de Serviços de Proteção e Segurança; Trabalhadores de Serviços de Turismo e Hospedagem; Trabalhadores de Transportes Coletivos - Cobradores, Despachantes e Fiscais, Exceto Cobradores de Transporte Ferroviário; Trabalhadores dos Serviços de Higiene e Saúde; Trabalhadores de Costura e Estofadores; Trabalhadores em Serviços Administrativos; Vendedores e Comerciários; Vidreiros e Ceramistas; \r\n\r\nIII. R$ 1.300,07 (Um mil trezentos reais e sete centavos) - para: Agentes de Trânsito (CBO 5172-20); Auxiliares de Biblioteca (CBO 3711-05); Auxiliares de Enfermagem (CBO 3222-30), Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 a 3; Barman (CBO 5134-20); Bombeiros Civis Nível Básico (CBO 5171-10); Compradores (CBO 3542-05); Datilógrafos (CBO 4121-05); Doulas (CBO 3221-35); Eletromecânico de Manutenção de Elevadores (CBO 9541-05); Estenógrafos (CBO 3515-10); Frentistas (CBO 5211-35); Guias de Turismo (CBO 5114); Joalheiros (CBO 7510); Lubrificadores de Veículos (CBO 9191-10); Maitres de Hotel (CBO 5101-35); Marceneiros (CBO 7711); Mordomos e Governantas (CBO 5131); Músicos (CBO 2626 e CBO 2627); Ourives (CBO 7511-25); Porteiros de Edifícios e Condomínios (CBO 5174-10); Radiotelegrafista (CBO 3722-10); Representantes Comerciais (CBO 3541-45); Sommeliers (CBO 5134-10); Supervisor de Vendas (CBO 5201); Supervisores de Compras (CBO 3542-10); Supervisores de Manutenção Industrial (CBO 9503-05); Técnicos de Imobilização Ortopédica (CBO 3226-05); Técnicos de Vendas (CBO 3541-35 e CBO 3541-40); Terapeutas Holísticos (CBO 3132-25); Trabalhadores de Confecção de Instrumentos Musicais (CBO 7421); Trabalhadores de Soldagem e Ligas Metálicas (CBO 7243); Zeladores de Edifícios e Condomínios (CBO 5141-20); Administradores e Capatazes de Explorações Agropecuárias ou Florestais; Agentes de Cobrança; Agentes de Marketing; Agentes de Mestria; Agentes de Saúde e Endemias, Agentes de Venda; Ajustadores Mecânicos; Assistentes de Serviços Nível 1 A 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Cal! Center; Atendentes de Consultório, Clínica Médica e Serviço Hospitalar; Atendentes de Retenção; Caldeireiros; Chapeadores; Chefes de Serviços de Transportes e Comunicações; Condutores de Veículos de Transportes; Contramestres; Eletricistas; Eletrônicos; Guarda-Parques, com curso de Formação Específica, em Nível de Ensino Médio; Guardiões de Piscina; Mestre; Monitores; Montadores de Estruturas Metálicas; Montadores e Mecânicos de Máquinas, Veículos e Instrumentos de Precisão; Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de Cal! Center; Operadores de Estação de Rádio, Televisão, Equipamentos de Sonorização e de Projeção Cinematográfica; Operadores de Instalações de Processamento Químico; Operadores de Máquinas da Construção Civil e Mineração; Operadores de Máquinas de Lavrar Madeira; Operadores de Máquinas de Processamento Automático de Dados; Operadores de Máquinas Fixas e de Equipamentos Similares; Operadores de Suporte CNS; Práticos de Farmácia e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Básico); Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Supervisor de Produção e Manutenção Industrial; Supervisores de Produção Industrial; Técnicos de Administração; Técnicos em Reabilitação de Dependentes Químicos; Técnicos Estatísticos; Telefonistas e Operadores de Telefone; Telemarketing; Tele atendentes; Tele operador Nível 1 a 10; Telemarketing Ativo e Receptivo; Trabalhadores da Rede de Energia e Telecomunicações; Trabalhadores de Artes Gráficas; Trabalhadores de Confecção de Produtos de Vime e Similares; Trabalhadores de Derivados de Minerais não Metálicos; Trabalhadores de Movimentação e Manipulação de Mercadorias e Materiais; Trabalhadores de Serventia e Comissários (nos Serviços de Transporte de Passageiros); Trabalhadores de Serviços de Contabilidade; Trabalhadores de Tratamentos de Fumo e de Fabricação de Charutos e Cigarros; Trabalhadores em Podologia; Trabalhadores Metalúrgicos e Siderúrgicos; \r\n\r\nIV. R$ 1.575,14 (Um mil quinhentos e setenta cinco reais e quatorze centavos) - para: Educador Social (CBO 5153-05); Técnicos em Contabilidade (CBO 3511); Técnicos em Radiologia (CBO 3241-15); Técnicos de Transações Imobiliárias (CBO 3546); Técnicos em Farmácia (CBO 3251-10 E CBO 3251-15); Técnicos em Laboratório (CBO 3242); Técnicos em Podologia (CBO 3221-10); Técnicos em Enfermagem (CBO 3222-05); Técnicos em Secretariado (CBO 3515-05); Técnicos de Biblioteca (CBO 3711-10); Bombeiro Civil Líder, Formado como Técnico em Prevenção e Combate a Incêndio, em Nível de Ensino Médio; Técnicos em Higiene Dental e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Médio); Trabalhadores de Nível Técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes: Técnico de Enfermagem Socorrista; \r\n\r\nV. R$ 2.375,64 (Dois mil trezentos e setenta cinco reais e sessenta e quatro centavos) - para: motoristas de ambulância (CBO 7823-20); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal n° 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15), bem como aqueles que se encontre em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; técnico de instrumentalização cirúrgica (CBO 3222-25); técnico de telecomunicações (CBO 3133); técnicos de eletrônica (CBO 3132); técnicos de segurança do trabalho (CBO 3516); técnicos em mecatrônica (CBO 3001); tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (CBO 2614-25); professores de Educação Infantil e de Ensino Fundamental (1 ° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais; técnicos em eletrotécnica. \r\n\r\nVI. R$ 2.986,78 (Dois mil novecentos e oitenta seis reais e setenta e oito centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, Formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de fevereiro de 2018 \r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Carlos Osório, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o Art.1° que passa a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º. No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, que o fixe a maior, será de:\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018 \r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Carlos Osório, Dr. Julianelli\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModificam-se os incisos I, II, III, IV, V e VI do Art.1° (PERCENTUAL DE 5,05%) que passam a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1°. (...) \r\n\r\nI. R$ 1.193,92 (Um mil, cento e noventa e três reais e noventa e dois centavos) - para Auxiliar de Escritório (CBO 4110-05); Cumim (CBO 5134-15); . \r\n\r\nII. R$ 1.237,91 (Um mil, duzentos e trinta e sete reais e noventa e um centavos) - para Ascensorista (CBO 5141-05); Barbeiros (CBO 5161-05); Cabeleireiros (CBO 5161-10); \r\n\r\nIII. R$ 1.325,94 (Um mil, trezentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos) - para: Agentes de Trânsito (CBO 5172-20); Auxiliares de Biblioteca (CBO 3711-05); Auxiliares de Enfermagem (CBO 3222-30);\r\n\r\nIV. R$ 1.606,48 (Um mil, seiscentos e seis reais e quarenta e oito centavos) - para: Educador Social (CBO 5153-05); Técnicos em Contabilidade (CBO 3511);\r\n\r\nV. R$ 2.422,92 (Dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos) - para: motoristas de ambulância (CBO 7823-20); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei \r\n\r\nFederal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15), \r\n\r\nVI. R$ 3.046,22 (Três mil e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos) - para: \r\n\r\nAdministradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); \" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 6 de fevereiro de 2018 \r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Carlos Osório, Dr. Julianelli\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModificam-se os incisos I, II, III, IV, V e VI do Art.1° (PERCENTUAL DE 4,05%) que passam a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1°. (...) \r\n\r\nI. R$ 1.182,55 (Um mil, cento e oitenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) - para Auxiliar de Escritório (CBO 4110-05); Cumim (CBO 5134-15); \r\n\r\nII. R$ 1.226,13 (Um mil, duzentos e duzentos e vinte e seis reais e treze centavos) - para Ascensorista (CBO 5141-05); Barbeiros (CBO 5161-05); Cabeleireiros (CBO 5161-10); \r\n\r\nIII. R$ 1.313,31 (Um mil, trezentos e treze reais e trinta e um centavos) - para: Agentes de Trânsito (CBO 5172-20); Auxiliares de Biblioteca (CBO 3711-05); Auxiliares de Enfermagem (CBO 3222-30); \r\n\r\nIV. R$ 1.591,19 (Um mil, quinhentos e noventa e um reais e dezenove centavos) - para: Educador Social (CBO 5153-05); Técnicos em Contabilidade (CBO 3511); \r\n\r\nV. R$ 2.399,86 (Dois mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos) - para: motoristas de ambulância (CBO 7823-20); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal n° 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15), \r\n\r\nVI. R$ 3.017,23 (Três mil e dezessete reais e vinte e três centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); .......\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 6 de fevereiro de 2018 \r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Carlos Osório, Dr. Julianelli\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModificam-se os incisos I, II, III, IV, V e VI do Art.1° (PERCENTUAL DE 3,05%) que passam a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1°. (...) \r\n\r\nI. R$ 1.171,19 (Um mil, cento e setenta e um reais e dezenove centavos) - para Auxiliar de Escritório (CBO 4110-05); Cumim (CBO 5134-15); \r\n\r\nII. R$ 1.214,35 (Um mil, duzentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos) - para Ascensorista (CBO 5141-05); Barbeiros (CBO 5161-05); Cabeleireiros (CBO 5161-10); \r\n\r\nIII. R$ 1.300,69 (Um mil, trezentos e sessenta e nove centavos) - para: Agentes de Trânsito (CBO 5172-20); Auxiliares de Biblioteca (CBO 3711-05); Auxiliares de Enfermagem (CBO 3222-30); \r\n\r\nIV. R$ 1.575,90 (Um mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa centavos) - para: Educador Social (CBO 5153-05); Técnicos em Contabilidade (CBO 3511); \r\n\r\nV. R$ 2.376,79 (Dois mil, trezentos e setenta e seis reais e setenta e nove centavos) - para: motoristas de ambulância (CBO 7823-20); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15), \r\n\r\nVI. R$ 2.988,23 (Dois mil, novecentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); ........\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 6 de fevereiro de 2018 \r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Carlos Osório, Dr. Julianelli\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModificam-se os incisos I, II, III, IV, V e VI do Art.1° (PERCENTUAL DE 3,52%) que passam a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1°. (...) \r\n\r\nI. R$ 1.176,53 (Um mil, cento e setenta e seis e cinquenta e três centavos) - para Auxiliar de Escritório (CBO 4110-05); Cumim (CBO 5134-15); \r\n\r\nII. R$ 1.219,89 (Um mil, duzentos e duzentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos) - para Ascensorista (CBO 5141-05); Barbeiros (CBO 5161-05); Cabeleireiros (CBO 5161-10); \r\n\r\nIII. R$ 1.306,62 (Um mil, trezentos e seis reais e sessenta e dois centavos) - para: Agentes de Trânsito (CBO 5172-20); Auxiliares de Biblioteca (CBO 3711-05); Auxiliares de Enfermagem (CBO 3222-30); \r\n\r\nIV. R$ 1.583,08 (Um mil, quinhentos e oitenta e três reais e oito centavos) - para: Educador Social (CBO 5153-05); Técnicos em Contabilidade (CBO 3511); \r\n\r\nV. R$ 2.387,63 (Dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos) - para: motoristas de ambulância (CBO 7823-20); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15), \r\n\r\nVI. R$ 3.001,86 (Três mil e um reais e oitenta e seis centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); ........\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 6 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Carlos Osório, Dr. Julianelli\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifica-se o inciso III do Art.1°, alterando a categoria \"VENDEDORES E COMERCIÁRIOS\", da FAIXA II para FAIXA III, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1°. (...) \r\n\r\nIII. R$ .... (......) - para: Agentes de Trânsito (CBO 5172-20); Auxiliares de Biblioteca (CBO 3711-05); Auxiliares de Enfermagem (CBO 3222-30), Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 a 3; Barman (CBO 5134-20); Bombeiros Civis Nível Básico (CBO 5171-10); Compradores (CBO 3542-05); Datilógrafos (CBO 4121-05); Doulas (CBO 3221-35); Eletromecânico de Manutenção de Elevadores (CBO 9541-05); Estenógrafos (CBO 3515-10); Frentistas (CBO 5211-35); Guias de Turismo (CBO 5114); Joalheiros (CBO 7510); Lubrificadores de Veículos (CBO 9191-10); Maitres de Hotel (CBO 5101-35); Marceneiros (CBO 7711); Mordomos e Governantas (CBO 5131); Músicos (CBO 2626 e CBO 2627); Ourives (CBO 7511-25); Porteiros de Edifícios e Condomínios (CBO.5174-10); Radiotelegrafista (CBO 3722-10); Representantes Comerciais (CBO 3541-45); VENDEDORES E COMERCIÁRIOS; Sommeliers (CBO 5134-10); Supervisor de Vendas (CBO 5201); Supervisores de Compras (CBO 3542-10); Supervisores de Manutenção Industrial (CBO 9503-05); Técnicos de Imobilização Ortopédica (CBO 3226-05); Técnicos de Vendas (CBO 3541-35 e CBO 3541-40); Terapeutas Holísticos (CBO 3132-25); Trabalhadores de Confecção de Instrumentos Musicais (CBO 7421); Trabalhadores de Soldagem e Ligas Metálicas (CBO 7243); Zeladores de Edifícios e Condomínios (CBO 5141-20); Administradores e Capatazes de Explorações Agropecuárias ou Florestais; Agentes de Cobrança; Agentes de Marketing; Agentes de Mestria; Agentes de Saúde e Endemias, Agentes de Venda; Ajustadores Mecânicos; Assistentes de Serviços Nível 1 A 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Call Center; Atendentes de Consultório, Clínica Médica e Serviço Hospitalar; Atendentes de Retenção; Caldeireiros; Chapeadores; Chefes de Serviços de Transportes e Comunicações; Condutores de Veículos de Transportes; Contramestres; Eletricistas; Eletrônicos; Guarda-Parques, com curso de Formação Específica, em Nível de Ensino Médio; Guardiões de Piscina; Mestre; Monitores; Montadores de Estruturas Metálicas; Montadores e Mecânicos de Máquinas, Veículos e Instrumentos de Precisão; Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de Call Center; Operadores de Estação de Rádio, Televisão, Equipamentos de Sonorização e de Projeção Cinematográfica; Operadores de Instalações de Processamento Químico; Operadores de Máquinas da Construção Civil e Mineração; Operadores de Máquinas de Lavrar Madeira; Operadores de Máquinas de Processamento Automático de Dados; Operadores de Máquinas Fixas e de Equipamentos Similares; Operadores de Suporte CNS; Práticos de Farmácia e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Básico); Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Supervisor de Produção e Manutenção Industrial; Supervisores de Produção Industrial; Técnicos de Administração; Técnicos em Reabilitação de Dependentes Químicos; Técnicos Estatísticos; Telefonistas e Operadores de Telefone; Telemarketing; Tele atendentes; Tele operador Nível 1 a 10; Telemarketing Ativo e Receptivo; Trabalhadores da Rede de Energia e Telecomunicações; Trabalhadores de Artes Gráficas; f Trabalhadores de Confecção de Produtos de Vime e Similares; Trabalhadores de Derivados de Minerais não Metálicos; Trabalhadores de Movimentação e Manipulação de Mercadorias e Materiais; Trabalhadores de Serventia e Comissários (nos Serviços de Transporte de Passageiros); Trabalhadores de Serviços de Contabilidade; Trabalhadores de Tratamentos de Fumo e de Fabricação de Charutos e Cigarros; Trabalhadores em Podologia; Trabalhadores Metalúrgicos e Siderúrgicos;\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018 \r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Carlos Osório, Dr. Julianelli\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifica-se o inciso III do Art.1°, incluindo a categoria \"AUXILIAR DE LOGÍSTICA\", na FAIXA III, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1°. (...) \r\n\r\nIII. R$ ...... (..................) - para: Agentes de Trânsito (CBO 5172-20); Auxiliares de Biblioteca (CBO 3711-05); Auxiliares de Enfermagem (CBO 3222-30), Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 a 3; Barman (CBO 5134-20); Bombeiros Civis Nível Básico (CBO 5171-10); Compradores (CBO 3542-05); Datilógrafos (CBO 4121-05); Doulas (CBO 3221-35); Eletromecânico de Manutenção de Elevadores (CBO 9541-05); Estenógrafos (CBO 3515-10); Frentistas (CBO 5211-35); Guias de Turismo (CBO 5114); Joalheiros (CBO 7510); Lubrificadores de Veículos (CBO 9191-10); Maitres de Hotel (CBO 5101-35); Marceneiros (CBO 7711); Mordomos e Governantas (CBO 5131); Músicos (CBO 2626 e CBO 2627); Ourives (CBO 7511-25); Porteiros de Edifícios e Condomínios (CBO 5174-10); Radiotelegrafista (CBO 3722-10); Representantes Comerciais (CBO 3541-45); AUXILIAR DE LOGÍSTICA; Sommeliers (CBO 5134-10); Supervisor de Vendas (CBO 5201); Supervisores de Compras (CBO 3542-10); Supervisores de Manutenção Industrial (CBO 9503-05); Técnicos de Imobilização Ortopédica (CBO 3226-05); Técnicos de Vendas (CBO 3541-35 e CBO 3541-40); Terapeutas Holísticos (CBO 3132-25); Trabalhadores de Confecção de Instrumentos Musicais (CBO 7421); Trabalhadores de Soldagem e Ligas Metálicas (CBO 7243); Zeladores de Edifícios e Condomínios (CBO 5141-20); Administradores e Capatazes de Explorações Agropecuárias ou Florestais; Agentes de Cobrança; Agentes de Marketing; Agentes de Mestria; Agentes de Saúde e Endemias, Agentes de Venda; Ajustadores Mecânicos; Assistentes de Serviços Nível 1 A 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Call Center; Atendentes de Consultório, Clínica Médica e Serviço Hospitalar; Atendentes de Retenção; Caldeireiros; Chapeadores; Chefes de Serviços de Transportes e Comunicações; Condutores de Veículos de Transportes; Contramestres; Eletricistas; Eletrônicos; Guarda-Parques, com curso de Formação Específica, em Nível de Ensino Médio; Guardiões de Piscina; Mestre; Monitores; Montadores de Estruturas Metálicas; Montadores e Mecânicos de Máquinas, Veículos e Instrumentos de Precisão; Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de Call Center; Operadores de Estação de Rádio, Televisão, Equipamentos de Sonorização e de Projeção Cinematográfica; Operadores de Instalações de Processamento Químico; Operadores de Máquinas da Construção Civil e Mineração; Operadores de Máquinas de Lavrar Madeira; Operadores de Máquinas de Processamento Automático de Dados; Operadores de Máquinas Fixas e de Equipamentos Similares; Operadores de Suporte CNS; Práticos de Farmácia e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Básico); Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Supervisor de Produção e Manu tenção Industrial; Supervisores de Produção Industrial; Técnicos de Administração; Técnicos em Reabilitação de Dependentes Químicos; Técnicos Estatísticos; Telefonistas e Operadores de Telefone; Telemarketing; Tele atendentes; Tele operador Nível 1 a 10; Telemarketing Ativo e Receptivo; Trabalhadores da Rede de Energia e Telecomunicações; Trabalhadores de Artes Gráficas; Trabalhadores de Confecção de Produtos de Vime e Similares; Trabalhadores de Derivados de Minerais não Metálicos; Trabalhadores de Movimentação e Manipulação de Mercadorias e Materiais; Trabalhadores de Serventia e Comissários (nos Serviços de Transporte de Passageiros); Trabalhadores de Serviços de Contabilidade; Trabalhadores de Tratamentos de Fumo e- de Fabricação de Charutos e Cigarros; Trabalhadores em Podologia; Trabalhadores Metalúrgicos e Siderúrgicos;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Carlos Osório, Dr. Julianelli \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifica-se o inciso IV do Art.1°, incluindo a categoria \"MONITORES E INSPETORES ESCOLARES\", na FAIXA IV, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1°. (...) \r\n\r\nIV. R$ .... (.........) - para: Educador Social (CBO 5153-05); MONITORES E INSPETORES ESCOLARES; Técnicos em Contabilidade (CBO 3511); Técnicos em Radiologia (CBO 3241-15); Técnicos de Transações Imobiliárias (CBO 3546); Técnicos em Farmácia (CBO 3251-10 E CBO 3251-15); Técnicos em Laboratório (CBO 3242); Técnicos em Podologia (CBO 3221-10); Técnicos em Enfermagem (CBO 3222-05); Técnicos em Secretariado (CBO 3515-05); Técnicos de Biblioteca (CBO 3711-10); Bombeiro Civil Líder, Formado como Técnico em Prevenção e Combate a Incêndio, em Nível de Ensino Médio; Técnicos em Higiene Dent~1 e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Médio); Trabalhadores de Nível Técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; Técnico de Enfermagem Socorrista;\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018 \r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Carlos Osório, Dr. Julianelli \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifica-se o inciso IV do Art. 1º, alterando a categoria “DOULAS”, da FAIXA III para FAIXA IV, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. (...)\r\n\r\n...\r\n\r\nIV. R$ ... (...) - para: Educador Social (CBO 5153-05); DOULAS (CBO 3221-35); Técnicos em Contabilidade (CBO 3511); Técnicos de Transações Imobiliárias (CBO 3546); Técnicos em Farmácia (CBO 3251-10 E CBO 3251-15); Técnicos em Laboratório (CBO 3242); Técnicos em Podologia (CBO 3221-10); Técnicos em Enfermagem (CBO 3222-05); Técnicos em Secretariado (CBO 3515-05); Técnicos de Biblioteca (CBO 3711-10); Bombeiro Civil Líder, formado como Técnico em Prevenção e Combate a incêndio, em Nível de Ensino Médio; Técnicos em Higiene Dental e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Médio); Trabalhadores de Nível Técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; Técnico de Enfermagem Socorrista”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Dr. Junianelli, Carlos Osório.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifica-se o inciso IV do Art. 1º, alterando a categoria “guias de turismo (CBO 5114)”, da FAIXA III para FAIXA IV, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. (...)\r\n\r\n...\r\n\r\nIV. R$ ... (...) - para: Educador Social (CBO 5153-05); GUIAS DE TURISMO (CBO 5114); Técnicos em Contabilidade (CBO 3511); Técnicos de Transações Imobiliárias (CBO 3546); Técnicos em Farmácia (CBO 3251-10 E CBO 3251-15); Técnicos em Laboratório (CBO 3242); Técnicos em Podologia (CBO 3221-10); Técnicos em Enfermagem (CBO 3222-05); Técnicos em Secretariado (CBO 3515-05); Técnicos de Biblioteca (CBO 3711-10); Bombeiro Civil Líder, formado como Técnico em Prevenção e Combate a incêndio, em Nível de Ensino Médio; Técnicos em Higiene Dental e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Médio); Trabalhadores de Nível Técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; Técnico de Enfermagem Socorrista”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Dr. Junianelli, Carlos Osório.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifica-se o inciso V do Art. 1º, alterando a categoria “TÉCNICOS EM RADIOLOGIA (CBO 3241-15)”, DA FAIXA IV para FAIXA V, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. (...)\r\n\r\nV. R$ ... (...) - para: motoristas de ambulância (CBO 7823-20); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15), bem como aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; TÉCNICOS EM RADIOLOGIA (CBO 3241-15); técnico de instrumentalização cirúrgica (CBO 3222-25); técnico de telecomunicações (CBO 3133); técnicos de eletrônica (CBO 3132); técnicos de segurança do trabalho (CBO 3516); técnicos em mecatrônica (CBO 3001); tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (CBO 2614-25); professores de Educação infantil e de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais; técnicos em eletrônica”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Dr. Junianelli, Carlos Osório.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifica-se o inciso VI do Art. 1º, alterando a categoria “professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais”, da FAIXA V para FAIXA VI, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. (...)\r\n\r\n...\r\n\r\nVI. R$ ... (...) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores, PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO), COM REGIME DE 40 ()QUARENTA) HORAS SEMANAIS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Dr. Junianelli, Carlos Osório.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifica-se o inciso VI do Art. 1º, incluindo a categoria JORNALISTAS, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. (...)\r\n\r\n...\r\n\r\nVI. R$ ... (...) - para: JORNALISTAS (CBO 2611); Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fo noaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Dr. Junianelli, Carlos Osório.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, incluindo o § 2º com a redação abaixo, remunerando o parágrafo único:\r\n\r\n“Art. 1º. (...)\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 1º. (...)\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 2º. O motorista de ônibus convencional com jornada de trabalho de 5 horas, o condutor de micro-ônibus, o motorista de ônibus articulado e o motorista-júnior terão o mesmo valor de piso salarial correspondente ao estabelecido pela Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho para os motoristas profissionais de veículos rodoviários de passageiros, observado o maior valor praticado para a categoria”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Dr. Junianelli, Carlos Osório.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifica-se o Art. 3º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - O servidor público, civil e militar, do Estado do Rio de Janeiro e seus aposentados e pensionistas, não poderão receber remuneração e soldo, respectivamente, inferior ao piso regional estabelecido no inciso I desta Lei”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Dr. Julianelli, Carlos Osório.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifica-se o Art. 4º, incluindo parágrafo único com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º (...)\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese da categoria profissional ter o valor do piso estabelecido em convenção ou acordo coletivo inferior ao determinado nesta Lei para a categoria, a data base será sempre 1º de janeiro”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Dr. Julianelli, Carlos Osório.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifica-se o Art. 4º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º. O Poder Executivo enviará mensagem definindo os pisos salariais regionais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que apreciará até o dia 30 de dezembro do ano anterior”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Waldeck Carneiro, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModificam-se os incisos I, II, III, IV, V e VI do Art.1 ° (PERCENTUAL DE 8%) que passam a seguinte redação: \r\n\r\n\"Árt.1°. (...) \r\n\r\nI. R$ 1.227,45 (Um mil, duzentos e vinte e sete e quarenta e cinco centavos) - para Auxiliar de Escritório (CBO 4110-05); Cumim (CBO 5134-15); ...\r\n\r\nII. R$ 1.272,68 (Um mil, duzentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos) - para Ascensorista (CBO 5141-05); Barbeiros (CBO 5161-05); Cabeleireiros (CBO 5161-10); ...\r\n\r\nIII. R$ 1.363,17 (Um mil, trezentos e sessenta e três e dezessete centavos) - para: Agentes de Trânsito (CBO 5172-20); Auxiliares de Biblioteca (CBO 3711-05); Auxiliares de Enfermagem (CBO 3222-30); ...\r\n\r\nIV. R$ 1.651,60 (Um mil, seiscentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos) - para: Educador Social (CBO 5153-05); Técnicos em Contabilidade (CBO 3511); ...\r\n\r\nV. R$ 2.490,96 (Dois mil, quatrocentos e noventa reais e noventa e seis centavos) - para: motoristas de ambulância (CBO 7823-20); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15), ...\r\n\r\nVI. R$ 3.131,77 (Três mil, cento e trinta e um reais e setenta e sete centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); ...”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Waldeck Carneiro, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModificam-se os incisos I, II, III, IV, V e VI do Art.1° (PERCENTUAL DE 3%) que passam a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1°. (...) \r\n\r\nI. R$ 1.170,62 (Um mil, cento e setenta reais e sessenta e dois centavos) - para Auxiliar de Escritório (CBO 4110-05); Cumim (CBO 5134-15); ...\r\n\r\nII. R$ 1.213,76 (Um mil, duzentos e treze reais e setenta e seis centavos) - para Ascensorista (CBO 5141-05); Barbeiros (CBO 5161-05); Cabeleireiros (CBO 5161-10); . \r\n\r\nIII. R$ 1.300,06 (Um mil, trezentos reais e seis centavos) - para: Agentes de Trânsito (CBO 5172-20); Auxiliares de Biblioteca (CBO 3711-05); Auxiliares de Enfermagem (CBO 3222-30); ...\r\n\r\nIV. R$ 1.575,13 (Um mil, quinhentos e setenta e cinco reais e treze centavos) - para: Educador Social (CBO 5153-05); Técnicos em Contabilidade (CBO 3511); ...\r\n\r\nV. R$ 2.375,64 (Dois mil, trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) - para: motoristas de ambulância (CBO 7823-20); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15), ...\r\n\r\nVI. R$ 2.986,78 (Dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); ...”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Waldeck Carneiro, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModificam-se os incisos I, II, III, IV, V e VI do Art.1° (PERCENTUAL DE 5%) que passam a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.1°. (...) \r\n\r\nI. R$ 1.193,35 (Um mil, cento e noventa e três reais e trinta e cinco centavos) - para Auxiliar de Escritório (CBO 4110-05); Cumim (CBQ 5134-15); ...\r\n\r\nII. R$ 1.237,33 (Um mil, duzentos e trinta e sete reais e trinta e três centavos) - para Ascensorista (CBO 5141-05); Barbeiros (CBO 5161-05); Cabeleireiros (CBO 5161-10); ...\r\n\r\nIII. R$ 1.325,31 (Um mil, trezentos e vinte e cinco reais e trinta e um centavos) - para: Agentes de Trânsito (CBO 5172-20); Auxiliares de Biblioteca (CBO 3711-05); Auxiliares de Enfermagem (CBO 3222-30); ...\r\n\r\nIV. R$ 1.605,72 (Um mil, seiscentos e cinco reais e setenta e dois centavos) - para: Educador Social (CBO 5153-05); Técnicos em Contabilidade (CBO 3511); ...\r\n\r\nV. R$ 2.421,77 (Dois mil, quatrocentos e vinte e um e setenta e sete centavos) - para: motoristas de ambulância (CBO 7823-20); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15), ...\r\n\r\nVI. R$ 3.044,77 (Três mil e quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBQ 2410); ...”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Waldeck Carneiro, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifica-se o inciso VI do Art. 1°, incluindo a categoria \"SANITARISTAS\", na FAIXA VI, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1°. (...)\r\n\r\nVI. R$ ... (...) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); SANITARISTAS; Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, Formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Waldeck Carneiro, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifica-se o inciso VI do Art. 1°, incluindo as categorias \"RADIALISTAS\" e \"ASSESSORES DE IMPRENSA\", na FAIXA VI, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1°. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI. R$ ... (...) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); RADIALISTAS; ASSESSORES DE IMPRENSA; Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Waldeck Carneiro, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA 25\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\nI. R$ 1.170,06(Um mil, cento e setenta reais e seis centavos) - para Auxiliar de Escritório (CBO 4110-05); Cumim (CBO 5134-15); Empregados Domésticos (CBO 5121-05); Faxineiro (CBO 5143-20); Contínuo (CBO 4122-05); Guardadores de Veículos (CBO 5199-25); Lavadores de Veículos (CBO 5199-35); Trabalhadores Agropecuários (CBO 6210-05); Trabalhadores de Serviços Veterinários (CBO 5193); Trabalhadores Florestais (CBO 6320-15); Catadores de Material Reciclável; Trabalhadores de Serviços de Conservação, Manutenção, Empresas Comerciais, Industriais, Áreas Verdes e Logradouros Públicos, não especializados; \r\n\r\nII. R$ 1.213,17 (Um mil, duzentos e treze reais e dezessete centavos) - para Ascensorista (CBO 5141-05); Barbeiros (CBO 5161-05); Cabeleireiros (CBO 5161-10); Carteiros (CBO 4152-05); Classificadores de Correspondências (CBO 4152-10); Controladores de Pragas (CBO 5199); Cozinheiros (CBO 5132); Cuidadores de Idosos (CBO 5162-10); Esteticistas (CBO 3221-30); Garçons (CBO 5134-05); Lavadeiras e Tintureiros (CBO 5163); Manicures (CBO 5161-20) Pedicures (CBO 5161-40); Pedreiros (CBO 7152); Trabalhadores de Apostas e Jogos (CBO 4212); Trabalhadores de Fabricação de Calçados (CBO 7641); Trabalhadores de Fabricação de Papel e Papelão (CBO 8331); Fiandeiros (CBO 7612); Trabalhadores de Serviços de Embelezamento e Higiene (CBO 5161); Trabalhadores de Tratamento e Preparação de Madeira (CBO 7721); Trabalhadores do Curtimento de Couro e Peles (CBO 7622); Trabalhadores em Beneficiamento de Pedras (CBO 7122); Moto Taxistas (CBO 5191-15); Moto Fretista (CBO 5191-10); Artesãos; Auxiliar de Massagista; Auxiliares de Creche; Cortadores; Criadores de Rãs; Depiladores; Maqueiros; Merendeiras, Motoboys, Operadores de Caixa, Inclusive de Supermercados; Operadores de Máquinas e Implementos de Agricultura, Pecuária e Exploração Florestal; Pescadores; Pintores; Sondadores; Tecelões e Tingidores; Trabalhadores da Construção Civil; Trabalhadores de Artefatos de Couro; Trabalhadores de Fabricação de Produtos de Borracha e Plástico; Trabalhadores de Minas e Pedreiras; Trabalhadores de Preparação de Alimentos e Bebidas; Trabalhadores de Serviços de Proteção e Segurança; Trabalhadores de Serviços de Turismo e Hospedagem; Trabalhadores de Transportes Coletivos - Cobradores, Despachantes e Fiscais, Exceto Cobradores de Transporte Ferroviário; Trabalhadores dos Serviços de Higiene e Saúde; Trabalhadores de Costura e Estofadores; Trabalhadores em Serviços Administrativos; Vendedores e Comerciários; Vidreiros e Ceramistas; \r\n\r\nIII. R$ 1.299,43 (Um mil, duzentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos) - para: Agentes de Trânsito (CBO 5172-20); Auxiliares de Biblioteca (CBO 3711-05); Auxiliares de Enfermagem (CBO 3222-30), Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 a 3; Barman (CBO 5134-20); Bombeiros Civis Nível Básico (CBO 5171-10); Compradores (CBO 3542-05); Datilógrafos (CBO 4121- 05); Doulas (CBO 3221-35); Eletromecânico de Manutenção de Elevadores (CBO 9541-05); Estenógrafos (CBO 3515-10); Frentistas (CBO 5211-35); Guias de Turismo (CBO 5114); Joalheiros (CBO 7510); Lubrificadores de Veículos (CBO 9191-10); Maitres de Hotel (CBO 5101-35); Marceneiros (CBO 7711); Mordomos e Governantas (CBO 5131); Músicos (CBO 2626 e CBO 2627); Ourives (CBO 7511-25); Porteiros de Edifícios e Condomínios (CBO 5174-10); Radiotelegrafista (CBO 3722-10); Representantes Comerciais (CBO 3541-45); Sommeliers (CBO 5134-10); Supervisor de Vendas (CBO 5201); Supervisores de Compras (CBO 3542-10); Supervisores de Manutenção Industrial (CBO 9503-05); Técnicos de Imobilização Ortopédica (CBO 3226-05); Técnicos de Vendas (CBO 3541-35 e CBO 3541-40); Terapeutas Holísticos (CBO 3132-25); Trabalhadores de Confecção de Instrumentos Musicais (CBO 7421); Trabalhadores de Soldagem e Ligas Metálicas (CBO 7243); Zeladores de Edifícios e Condomínios (CBO 5141-20); Administradores e Capatazes de Explorações Agropecuárias ou Florestais; Agentes de Cobrança; Agentes de Marketing; Agentes de Mestria; Agentes de Saúde e Endemias, Agentes de Venda; Ajustadores Mecânicos; Assistentes de Serviços Nível 1 a 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Call Center; Atendentes de Consultório, Clínica Médica e Serviço Hospitalar; Atendentes de Retenção; Caldeireiros; Chapeadores; Chefes de Serviços de Transportes e Comunicações; Condutores de Veículos de Transportes; Contramestres; Eletricistas; Eletrônicos; Guarda-Parques, com curso de Formação Específica, em Nível de Ensino Médio; Guardiões de Piscina; Mestre; Monitores; Montadores de Estruturas Metálicas; Montadores e Mecânicos de Máquinas, Veículos e Instrumentos de Precisão; Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de Call Center; Operadores de Estação de Rádio, Televisão, Equipamentos de Sonorização e de Projeção Cinematográfica; Operadores de Instalações de Processamento Químico; Operadores de Máquinas da Construção Civil e Mineração; Operadores de Máquinas de Lavrar Madeira; Operadores de Máquinas de Processamento Automático de Dados; Operadores de Máquinas Fixas e de Equipamentos Similares; Operadores de Suporte CNS; Práticos de Farmácia e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Bá sico); Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Supervisor de produção e Manutenção Industrial; Supervisores de produção Industrial; Técnicos de Administração; Técnicos em Reabilitação de Dependentes Químicos; Técnicos Estatísticos; Telefonistas e Operadores de Telefone; Telemarketing; Tele atendentes; Tele operador Nível 1 a 10; Telemarketing Ativo e Receptivo; Trabalhadores da Rede de Energia e Telecomunicações; Trabalhadores de Artes Gráficas; Trabalhadores de Confecção de Produtos de Vime e Similares; Trabalhadores de Derivados de Minerais não Metálicos; Trabalhadores de Movimentação e Manipulação de Mercadorias e Materiais; Trabalhadores de Serventia e Comissários (nos Serviços de Transporte de Passageiros); Trabalhadores de Serviços de Contabilidade; Trabalhadores de Tratamentos de Fumo e de Fabricação de Charutos e Cigarros; Trabalhadores em Podologia; Trabalhadores Metalúrgicos e Siderúrgicos;\r\n\r\nIV. R$ 1.574,37 (Um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos) - para: Educador Social (CBO 5153-05); Técnicos em Contabilidade (CBO 3511); Técnicos em Radiologia (CBO 3241-15); Técnicos de Transações Imobiliárias (CBO 3546); Técnicos em Farmácia (CBO 3251-10 E CBO 3251-15); Técnicos em Laboratório (CBO 3242); Técnicos em Podologia (CBO 3221-10); Técnicos em Enfermagem (CBO 3222-05); Técnicos em Secretariado (CBO 3515-05); Técnicos de Biblioteca (CBO 3711-10); Bombeiro Civil Líder, Formado como Técnico em Prevenção e Combate a Incêndio, em Nível de Ensino Médio; Técnicos em Higiene Dental e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Médio); Trabalhadores de Nível Técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; Técnico de Enfermagem Socorrista; \r\n\r\nV. R$ 2.374,49 (Dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) - para: motoristas de ambulância (CBO 7823-20); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15), bem como aqueles que se encontre em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; técnico de instrumentalização cirúrgica (CBO 3222-25); técnico de telecomunicações (CBO 3133); técnicos de eletrônica (CBO 3132); técnicos de segurança do trabalho (CBO 3516); técnicos em mecatrônica (CBO 3001); tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (CBO 2614-25); professores de Educação Infantil e de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais; técnicos em eletrotécnica.\r\n\r\nVI. R$ 2.985,33 (Dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariada Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, Formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores.\r\n\r\nParágrafo Único. O disposto no inciso III deste artigo aplica-se a Agente de Cobrança; Agentes de Marketing; Agentes de Venda; Assistentes de Serviços Nível 1 a 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Call Center; Atendentes de Retenção; Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 a 3; Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de Call Center; Operadores de Suporte CNS; Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Tele Operador Nível 1 a 10; Telefonistas e Operadores de Telefone e de Telemarketing; Telemarketing Ativos e Receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Gilberto Palmares, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nVI. R$ 2.972,82 (Dois mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Antropólogos (CBO 2511-05); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515- 50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores. \r\n\r\nParágrafo Único. O disposto no inciso III deste artigo aplica-se a Agente de Cobrança; Agentes de Marketing; Agentes de Venda; Assistentes de Serviços Nível 1 a 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Call Center; Atendentes de Retenção; Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 a 3; Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de Call Center; Operadores de Suporte CNS; Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Tele Operador Nível 1 a 10; Telefonistas e Operadores de Telefone e de Telemarketing; Telemarketing Ativos e Receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Gilberto Palmares, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nVI. R$ 2.972,82 (Dois mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Atuários (CBO 2111-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores. \r\n\r\nParágrafo Único. O disposto no inciso III deste artigo aplica-se a Agente de Cobrança; Agentes de Marketing; Agentes de Venda; Assistentes de Serviços Nível 1 a 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Call Center; Atendentes de Retenção; Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 a 3; Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de Call Center; Operadores de Suporte CNS; Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Tele Operador Nível 1 a 10; Telefonistas e Operadores de Telefone e de Telemarketing; Telemarketing Ativos e Receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nVI. R$ 2.972,82 (Dois mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Analista de Informações (CBO 2612-15); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior) e Contadores. \r\n\r\nParágrafo Único. O disposto no inciso III deste artigo aplica-se a Agente de Cobrança; Agentes de Marketing; Agentes de Venda; Assistentes de Serviços Nível 1 a 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Call Center; Atendentes de Retenção; Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 a 3; Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de Call Center; Operadores de Suporte CNS; Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Tele Operador Nível 1 a 10; Telefonistas e Operadores de Telefone e de Telemarketing; Telemarketing Ativos e Receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATlVA Nº 29\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nVI. R$ 2.972,82 (Dois mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Documentalista (CBO 2612-10); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior) e Contadores. \r\n\r\nParágrafo Único. O disposto no inciso III deste artigo aplica-se a Agente de Cobrança; Agentes de Marketing; Agentes de Venda; Assistentes de Serviços Nível 1 a 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Call Center; Atendentes de Retenção; Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 a 3; Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de Call Center; Operadores de Suporte CNS; Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Tele Operador Nível 1 a 10; Telefonistas e Operadores de Telefone e de Telemarketing; Telemarketing Ativos e Receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI. R$ 2.972,82 (Dois mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Documentalista (CBO 2612-10); Analista de Informações (CBO 2612-15); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior) e Contadores.\r\n\r\nParágrafo Único. O disposto no inciso III deste artigo aplica-se a Agente de Cobrança; Agentes de Marketing; Agentes de Venda; Assistentes de Serviços Nível 1 a 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Call Center: Atendentes de Retenção; Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 A 3; Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de Call Center: Operadores de Suporte CNS; Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Tele Operador Nível 1 a 10; Telefonistas e Operadores de Telefone e de Telemarketing; Telemarketing Ativos e Receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nVI. R$ 2.972,82 (Dois mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 7613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Cientistas Políticos (CBO2511-15); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523- 20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores. \r\n\r\nParágrafo Único. O disposto no inciso III deste artigo aplica-se a Agente de Cobrança; Agentes de Marketing; Agentes de Venda; Assistentes de Serviços Nível 1 a 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Call Center; Atendentes de Retenção; Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 a 3; Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de Call Center; Operadores de Suporte CNS; Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Tele Operador Nível 1 a 10; Telefonistas e Operadores de Telefone e de Telemarketing; Telemarketing Ativos e Receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nVI. R$ 2.972,82 (Dois mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Geógrafos (CBO 2513-05); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores. \r\n\r\nParágrafo Único. O disposto no inciso III deste artigo aplica-se a Agente de Cobrança; Agentes de Marketing; Agentes de Venda; Assistentes de Serviços Nível 1 a 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Call Center; Atendentes de Retenção; Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 a 3; Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de Call Center; Operadores de Suporte CNS; Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Tele Operador Nível 1 a 10; Telefonistas e Operadores de Telefone e de Telemarketing; Telemarketing Ativos e Receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nVI. R$ 2.972,82 (Dois mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Geólogos (CBO 2134-05); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores. \r\n\r\nParágrafo Único. O disposto no inciso III deste artigo aplica-se a Agente de Cobrança; Agentes de Marketing; Agentes de Venda; Assistentes de Serviços Nível 1 a 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Call Center; Atendentes de Retenção; Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 a 3; Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de Call Center; Operadores de Suporte CNS; Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Tele Operador Nível 1 a 10; Telefonistas e Operadores de Telefone e de Telemarketing; Telemarketing Ativos e Receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI. R$ 2.972,82 (Dois mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Historiadores (CBO 2035-20); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores.\r\n\r\nParágrafo Único. O disposto no inciso III deste artigo aplica-se a Agente de Cobrança; Agentes de Marketing; Agentes de Venda; Assistentes de Serviços Nível 1 a 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Call Center: Atendentes de Retenção; Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 a 3; Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de Call Center; Operadores de Suporte CNS; Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Tele Operador Nível 1 a 10; Telefonistas e Operadores de Telefone e de Telemarketing; Telemarketing Ativos e Receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nVI. R$ 2.972,82 (Dois mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Jornalistas (CBO 2611-25); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, Formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores. \r\n\r\nParágrafo único. O disposto no inciso III deste artigo aplica-se a Agente de Cobrança; Agentes de Marketing; Agentes de Venda; Assistentes de Serviços Nível 1 a 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Call Center: Atendentes de Retenção; Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 a 3; Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de Call Center: Operadores de Suporte CNS; Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Tele Operador Nível 1 a 10; Telefonistas e Operadores de Telefone e de Telemarketing; Telemarketing Ativos e Receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018 \r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 36\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nVI. R$ 2.972,82 (Dois mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Veterinários (CBO 2233-05); Bombeiro Civil Mestre, Formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores. \r\n\r\nParágrafo único. O disposto no inciso III deste artigo aplica-se a Agente de Cobrança; Agentes de Marketing; Agentes de Venda; Assistentes de Serviços Nível 1 a 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Call Center; Atendentes de Retenção; Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 A 3; Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de call Center: Operadores de Suporte CNS; Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Tele Operador Nível 1 a 10; Telefonistas e Operadores de Telefone e de Telemarketing; Telemarketing Ativos e Receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 37\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nVI. R$ 2.972,82 (Dois mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Zootecnistas (CBO 2233-05); Bombeiro Civil Mestre, Formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores. \r\n\r\nParágrafo único. O disposto no inciso III deste artigo aplica-se a Agente de Cobrança; Agentes de Marketing; Agentes de Venda; Assistentes de Serviços Nível 1 a 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Call center; Atendentes de Retenção; Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 a 3; Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de call Center: Operadores de Suporte CNS; Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Tele Operador Nível 1 a 10; Telefonistas e Operadores de Telefone e de Telemarketing; Telemarketing Ativos e Receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais. \r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 38\r\n\r\nModifique-se o inciso III do art. 1°: \r\n\r\nArt. 1° - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\nIII. R$ 1.294,01 (Um mil, duzentos e noventa e quatro reais e um centavos) - para: Agentes de Trânsito (CBO 5172-20); Auxiliares de Biblioteca (CBO 3711-05); Auxiliares de Enfermagem (CBO 3222-30), Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 a 3; Barman (CBO 5134-20); Batistas (CSO 5134-40); Bombeiros Civis Nível Básico (CBO 5171-10); Compradores (CBO 3542-05); Datilógrafos (CBO 4121-05); Doulas (CBO 3221-35); Eletromecânico de Manutenção de Elevadores (CBO 9541-05); Estenógrafos (CBO 3515-10); Frentistas (CBO 5211-35); Guias de Turismo (CBO 5114); Joalheiros (CBO 7510); Lubrificadores de Veículos (CBO 9191-10); Maitres de Hotel (CBO 5101-35); Marceneiros (CBO 7711); Mordomos e Governantas (CBO 5131); Músicos (CBO 2626 e CBO 2627); Ourives (CBO 7511-25); Porteiros de Edifícios e Condomínios (CBO 5174-10); Radiotelegrafista (CBO 3722-10); Representantes Comerciais (CBO 3541-45); Sommeliers (CBO 5134-10); Supervisor de Vendas (CBO 5201); Supervisores de Compras (CBO 3542-10); Supervisores de Manutenção Industrial (CBO 9503-05); Técnicos de Imobilização Ortopédica (CBO 3226-05); Técnicos de Vendas (CBO 3541-35 e CBO 3541-40); Terapeutas Holísticos (CBO 3132-25); Trabalhadores de Confecção de Instrumentos Musicais (CBO 7421); Trabalhadores de Soldagem e Ligas Metálicas (CBO 7243); Zeladores de Edifícios e Condomínios (CBO 5141-20); Administradores e Capatazes de Explorações Agropecuárias ou Florestais; Agentes de Cobrança; Agentes de Marketing; Agentes de Mestria; Agentes de Saúde e Endemias, Agentes de Venda; Ajustadores Mecânicos; Assistentes de Serviços Nível 1 A 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Call Center; Atendentes de Consultório, Clínica Médica e Serviço Hospitalar; Atendentes de Retenção; Caldeireiros; Chapeadores; Chefes de Serviços de Transportes e Comunicações; Condutores de Veículos de Transportes; Contramestres; Eletricistas; Eletrônicos; Guarda-Parques, com curso de Formação Específica, em Nível de Ensino Médio; Guardiões de Piscina; Mestre; Monitores; Montadores de Estruturas Metálicas; Montadores e Mecânicos de Máquinas, Veículos e Instrumentos de Precisão; Operadores de Atendimento Nível 1 a. 3; Operadores de Call Center; Operadores de Estação de Rádio, Televisão, Equipamentos de Sonorização e de Projeção Cinematográfica; Operadores de Instalações de Processamento Químico; Operadores de Máquinas da Construção Civil e Mineração; Operadores de Máquinas de Lavrar Madeira; Operadores de Máquinas de Processamento Automático de Dados; Operadores de Máquinas Fixas e de Equipamentos Similares; Operadores de Suporte CNS; Práticos de Farmácia e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Básico); Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Supervisor de Produção e Manutenção Industrial; Supervisores de Produção Industrial; Técnicos de Administração; Técnicos em Reabilitação de Dependentes Químicos; Técnicos Estatísticos; Telefonistas e Operadores de Telefone; Telemarketing; Tele atendentes; Tele operador Nível 1 a 10; Telemarketing Ativo e Receptivo; Trabalhadores da Rede de Energia e Telecomunicações; Trabalhadores de Artes Gráficas; Trabalhadores de Confecção de Produtos de Vime e Similares; Trabalhadores de Derivados de Minerais não Metálicos; Trabalhadores de Movimentação e Manipulação de Mercadorias e Materiais; Trabalhadores de Serventia e Comissários (nos Serviços de Transporte de Passageiros); Trabalhadores de Serviços de Contabilidade; Trabalhadores de Tratamentos de Fumo e de Fabricação de Charutos e Cigarros; Trabalhadores em Podologia; Trabalhadores Metalúrgicos e Siderúrgicos; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados JÂNIO MENDES, Martha Rocha, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 39\r\n\r\nModifique-se o inciso V do art. 1º: \r\n\r\nArt. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\nV. R$ 2.364,57 (Dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) - para: motoristas de ambulância (CBO 7823-20); taxistas profissionais reconhecidos pela lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15), bem como aqueles que se encontre em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; técnico de instrumentalização cirúrgica (CBO 3222-25); técnico de telecomunicações (CBO 3133); técnicos de eletrônica (CBO 3132); técnicos de segurança do trabalho (CBO 3516); técnicos em mecatrônica (CBO 3001); tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (CBO 2614-25); professores de Educação Infantil e de Ensino Fundamental (10 ao 50 ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais; técnicos em eletrotécnica; fotógrafos (CBO 2618-05). \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados JÂNIO MENDES, Luiz Martins, Martha Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 40\r\n\r\nModifica o inciso IV do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"IV. R$ 1.567,80 (Um mil, quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos) - para: Educador Social (CBO 5153-05); Técnicos em Contabilidade (CBO 3511); Radialistas (CBO 2617); Técnicos em Radiologia (CBO 3241-15); Técnicos de Transações Imobiliárias (CBO 3546); Técnicos em Farmácia (CBO 3251-10 E CBO 3251-15); Técnicos em Laboratório (CBO 3242); Técnicos em Podologia (CBO 3221-10); Técnicos em Enfermagem (CBO 3222-05); Técnicos em Secretariado (CBO 3515-05); Técnicos de Biblioteca (CBO 3711-10); Bombeiro Civil Líder, Formado como Técnico em Prevenção e Combate a Incêndio, em Nível de Ensino Médio; Técnicos em Higiene Dental e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Médio); Trabalhadores de Nível Técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; Técnico de Enfermagem Socorrista;\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados WANDERSON NOGUEIRA, Eliomar Coelho, Flávio Serafini\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 41\r\n\r\nModifica-se o inciso III do Art. 1°, incluindo as categorias \"ESTOQUISTA\"; \"BARISTAS\"; \"CASQUEADOR DE ANIMAIS\" e \"FERRADOR DE ANIMAIS\", na FAIXA III, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1°. (...)\r\n\r\n(...) \r\n\r\nIII. R$ ... (...) para: Agentes de Trânsito (CBO 5172-20); Auxiliares de Biblioteca (CBO 3711-05); Auxiliares de Enfermagem (CBO 3222-30), Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 a 3; Barman (CBO 5134-20); BARISTAS; ESTOQUISTAS; Bombeiros Civis Nível Básico (CBO 5171-10); Compradores (CBO 3542-05); Datilógrafos (CBO 4121-05); Doulas (CBO 3221-35); Eletromecânico de Manutenção de Elevadores (CBO 9541-05); Estenógrafos (CBO 3515-10); Frentistas (CBO 5211-35); Guias de Turismo (CBO 511-4); Joalheiros (CBO 7510); Lubrificadores de Veículos (CBO 9191-10); Maitres de Hotel (CBO 5101-35); Marceneiros (CBO 7711); Mordomos e Governantas (CBO-5131); Músicos (CBO-2626 e CBO-627); Ourives (CBO 7511-25); Porteiros de Edifícios e Condomínios (CBO 5174-10); Radiotelegrafista (CBO 3722-10); Representantes Comerciais (CBO 3541-45); Sommeliers (CBO 5134-10); Supervisor de Vendas (CBO 5201); Supervisores de Compras (CBO 3542-10); Supervisores de Manutenção Industrial (CBO 9503-05); Técnicos de Imobilização Ortopédica (CBO 3226-05); Técnicos de Vendas (CBO 3541-35 e CBO 3541-40); Terapeutas Holísticos (CBO 3132-25); Trabalhadores de Confecção de Instrumentos Musicais (CBO 7421); Trabalhadores de Soldagem e Ligas Metálicas (CBO 7243); Zeladores de Edifícios e Condomínios (CBO 5141-20); Administradores e Capatazes de Explorações Agrope cuárias ou Florestais; CASQUEADOR DE ANIMAIS; FERRADOR DE ANIMAIS; Agentes de Cobrança; Agentes de Marketing; Agentes de Mestria; Agentes de Saúde e Endemias, Agentes de Venda; Ajustadores Mecânicos; Assistentes de Serviços Nível 1 a 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Call Center; Atendentes de Consultório, Clínica Médica e Serviço Hospitalar; Atendentes de Retenção; Caldeireiros; Chapeadores; Chefes de Serviços de Transportes e Comunicações; Condutores de Veículos de Transportes; Contramestres; Eletricistas; Eletrônicos; Guarda-Parques, com curso de Formação Específica, em Nível de Ensino Médio; Guardiões de Piscina; Mestre; Monitores; Montadores de Estruturas Metálicas; Montadores e Mecânicos de Máquinas, Veículos e Instrumentos de Precisão; Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de Call Center; Operadores de Estação de Rádio, Televisão, Equipamentos de Sonorização e de Projeção Cinematográfica; Operadores de Instalações de Processamento Químico; Operadores de Máquinas da Construção Civil e Mineração; Operadores de Máquinas de Lavrar Madeira; Operadores de Máquinas de Processamento Automático de Dados; Operadores de Máquinas Fixas e de Equipamentos Similares; Operadores de Suporte CNS; Práticos de Farmácia e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Básico); Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Supervisor de Produção e Manutenção Industrial; Supervisores de Produção Industrial; Técnicos de Administração; Técnicos em Reabilitação de Dependentes Químicos; Técnicos Estatísticos; Telefonistas e Operadores de Telefone; Telemarketinq; Tele atendentes; Tele operador Nível 1 a 10: Telemarketinq Ativo e Receptivo; Trabalhadores da Rede de Energia e Telecomunicações; Trabalhadores de Artes Gráficas; Trabalhadores de Confecção de Produtos de Vime e Similares; Trabalhadores de Derivados de Minerais não Metálicos; Trabalhadores de Movimentação e Manipulação de Mercadorias e Materiais; Trabalhadores de Serventia e Comissários (nos Serviços de Transporte de Passageiros); Trabalhadores de Serviços de Contabilidade; Trabalhadores de Tratamentos de Fumo e de Fabricação de Charutos e Cigarros; Trabalhadores em Podologia; Trabalhadores Metalúrgicos e Siderúrgicos; \" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Geraldo Pudim, Dionísio Lins, Carlos Osorio\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 42\r\n\r\nModifica-se o inciso V do Art. 1º, incluindo as categorias \"MOTORISTAS DE ÔNIBUS URBANO\" na FAIXA V, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Árt.1°. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV. R$ ... (...) - para: motoristas de ambulância (CBO 7823-20); MOTORISTAS DE ÔNIBUS URBANO; taxistas profissionais reconhecidos pela Lei 'Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15), bem como aqueles que se encontre em contrato, celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; técnico de instrumentalização cirúrgica (CBO 3222-25); técnico de telecomunicações (CBO 3133); técnicos de eletrônica (CBO 3132); técnicos de segurança do trabalho (CBO 3516); técnicos em mecatrônica (CBO 3001); tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (CBO 2614-25); professores de Educação Infantil e de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais; técnicos em eletrotécnica.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Geraldo Pudim, Dionísio Lins, Carlos Osorio\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 43\r\n\r\nModifica-se o inciso IV do Art. 1°, incluindo a categoria \"ENTREVISTADOR SOCIAL\", na FAIXA IV, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.1°. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV. R$ ... (...) - para: Educador Social (CBO 5153-05); ENTREVISTADOR SOCIAL; Técnicos em Contabilidade (CBO 3511); Técnicos de Transações Imobiliárias (CBO 3546); Técnicos em Farmácia (CBO 3251-10 E CBO 3251-15); Técnicos em Laboratório (CBO 3242); Técnicos em Podologia (CBO 3221-10); Técnicos em Enfermagem (CBO 3222-05); Técnicos em Secretariado (CBO 3515-05); Técnicos de Biblioteca (CBO 3711-10); Bombeiro Civil Líder, Formado como Técnico em Prevenção e Combate a Incêndio, em Nível de Ensino Médio; Técnicos em Higiene Dental e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Médio); Trabalhadores de Nível Técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; Técnico de Enfermagem Socorrista;\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Geraldo Pudim, Carlos Osorio\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 44\r\n\r\nModificam-se os incisos V e VI do Artigo 1°, que passa ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nV. R$ 2.364,57 (Dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) - para: motoristas de ambulância (CBO 7823-20); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal n° 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15), bem como aqueles que se encontre em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; técnico de instrumentalização cirúrgica (CBO 3222-25); técnico de telecomunicações (CBO 3133); técnicos de eletrônica (CBO 3132); técnicos de segurança do trabalho (CBO 3516); técnicos em mecatrônica (CBO 3001); tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (CBO 2614-25)e técnicos em eletrotécnica. \r\n\r\nVI. R$ 2.972,82 (Dois mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) - para: \r\n\r\nAdministradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, Formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores; Professores de Educação Infantil e Professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados: DR. JULIANELLI, Flávio Serafini, Eliomar Coelho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 45\r\n\r\nModificam-se os incisos III e IV do Artigo 1º, que passa ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIll. R$ 1.294,01 (Um mil, duzentos e noventa e quatro reais e um centavos) - para: Agentes de Trânsito (CBO 5172-20); Auxiliares de Biblioteca (CBO 3711-05); Auxiliares de Enfermagem (CBO 3222-30), Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 a 3; Barman (CBO 5134-20); Bombeiros Civis Nível Básico (CBO 5171-10); Compradores (CBO 3542-05); Datilógrafos (CBO 4121-05); Doulas (CBO 3221-35); Eletro mecânico de Manutenção de Elevadores (CBO 9541-05); Estenógrafos (CBO 3515-10); Frentistas (CBO 5211-35); Guias de Turismo (CBO 5114); Joalheiros (CBO 7510); Lubrificadores de Veículos (CBO 9191-10); Maitres de Hotel (CBO 5101-35); Marceneiros (CBO 7711); Mordomos e Governantas (CBO 5131); Músicos (CBO 2626 e CBO 2627); Ourives (CBO 7511-25); Porteiros de Edifícios e Condomínios (CBO 5174-10); Radiotelegrafista (CBO 3722-10); Representantes Comerciais (CBO 3541-45); Sommeliers (CBO 5134-10); Supervisor de Vendas (CBO 5201); Supervisores de Compras (CBO 3542-10); Supervisores de Manutenção Industrial (CBO 9503-05); Técnicos de Imobilização Ortopédica (CBO 3226-05); Técnicos de Vendas (CBO 3541-35 e CBO 3541-40); Terapeutas Holísticos (CBO 3132-25); Trabalhadores de Confecção de Instrumentos Musicais (CBO 7421); Trabalhadores de Soldagem e Ligas Metálicas (CBO 7243); Zeladores de Edifícios e Condomínios (CBO 5141-20); Administradores e Capatazes de Explorações Agropecuárias ou Florestais; Agentes de Cobrança; Agentes de Marketing; Agentes de Mestria; Agentes de Saúde e Endemias, Agentes de Venda; Ajustadores Mecânicos; Assistentes de Serviços Nível 1 a 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Call Center; Atendentes de Consultório, Clínica Médica e Serviço Hospitalar; Atendentes de Retenção; Caldeireiros; Chapeadores; Chefes de Serviços de Transportes e Comunicações; Condutores de Veículos de Transportes; Contramestres; Eletricistas; Eletrônicos; Guardiões de Piscina; Mestre; Monitores; Montadores de Estruturas Metálicas; Montadores e Mecânicos de Máquinas, Veículos e Instrumentos de Precisão; Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de Call Center; Operadores de Estação de Rádio, Televisão, Equipamentos de Sonorização e de Projeção Cinematográfica; Operadores de Instalações de Processamento Químico; Operadores de Máquinas da Construção Civil e Mineração; Operadores de Máquinas de Lavrar Madeira; Operadores de Máquinas de Processamento Automático de Dados; Operadores de Máquinas Fixas e de Equipamentos Similares; Operadores de Suporte CNS; Práticos de Farmácia e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Básico); Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Supervisor de Produção e Manutenção Industrial; Supervisores de Produção Industrial; Técnicos de Administração; Técnicos em Reabilitação de Dependentes Químicos; Técnicos Estatísticos; Telefonistas e Operadores de Telefone; Telemarketing; Tele atendentes; Tele operador Nível 1 a 10; Telemarketing Ativo e Receptivo; Trabalhadores da Rede de Energia e Telecomunicações; Trabalhadores de Artes Gráficas; Trabalhadores de Confecção de Produtos de Vime e Similares; Trabalhadores de Derivados de Minerais não Metálicos; Trabalhadores de Movimentação e Manipulação de Mercadorias e Materiais; Trabalhadores.de Serventia e Comissários (nos Serviços de Transporte de Passageiros); Trabalhadores de Serviços de Contabilidade; Trabalhadores de Tratamentos de Fumo e de Fabricação de Charutos e Cigarros; Trabalhadores em Podologia; Trabalhadores Metalúrgicos e Siderúrgicos;\r\n\r\nIV. R$ 1.567,80 (Um mil, quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos) - para: Educador Social (CBO 5153-05); Técnicos em Contabilidade (CBO 3511); Técnicos em Radiologia (CBO 3241-15); Técnicos de Transações Imobiliárias (CBO 3546); Técnicos em Farmácia (CBO 3251-10 E CBO 3251-15); Técnicos em Laboratório (CBO 3242); Técnicos em Podologia (CBO 3221-10); Técnicos em Enfermagem (CBO 3222-05); Técnicos em Secretariado (CBO 3515-05); Técnicos de Biblioteca (CBO 3711-10); Bombeiro Civil Líder, formado como Técnico em Prevenção e Combate a Incêndio, em Nível de Ensino Médio; Técnicos em Higiene Dental e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Médio); Trabalhadores de Nível Técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; Técnico de Enfermagem Socorrista e Guarda-Parques, com curso de Formação Específica, em Nível de Ensino Médio. \r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados: DR. JULIANELLI, Flávio Serafini, Eliomar Coelho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 46\r\n\r\nModifica-se o inciso VI do artigo 1°, que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art, 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de:\r\n\r\n(.. )\r\n\r\nVI. R$ 2.972,82 (Dois mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Economistas (CBO 2512-05); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, Formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio c Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, Flávio Serafini, Eliomar Coelho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 47 \r\n\r\nModifica-se o inciso VI do artigo 1°, que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI. R$ 2.972,82 (Dois mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Jornalistas (CBO 2611-25); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, Formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, Flávio Serafini, Eliomar Coelho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 48\r\n\r\nModifica-se o inciso VI do artigo 1°, que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI. R$ 2.972,82 (Dois mil novecentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Desenhista industrial gráfico (designer gráfico) (CBO 2624-10); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nu tricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, Formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, Flávio Serafini, Eliomar Coelho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 49\r\n\r\nModifica-se o inciso VI do artigo 1°, que passa ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nVI. R$ 2.972,82 (Dois mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Pedagogos (CBO 2394-15); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, Formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, Flávio Serafini, Eliomar Coelho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 50\r\n\r\nModifique-se os incisos I, II, III, IV, V e VI do artigo 1°, que passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 10 - .... \r\n\r\nI. R$ 1.194,65 (Um mil, cento e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos) - para Auxiliar de Escritório (CBO 4110-05); Cumim (CBO 5134-15); Empregados Domésticos (CBO 5121-05); Faxineiro (CBO 5143-20); Contínuo (CBO 4122-05); Guardadores de Veículos (CBO 5199-25); Lavadores de Veículos (CBO 5199-35); Trabalhadores Agropecuários (CBO 6210-05); Trabalhadores de Serviços Veterinários (CBO 5193); Trabalhadores Florestais (CBO 6320-15); Catadores de Material Reciclável; Trabalhadores de Serviços de Conservação, Manutenção, Empresas Comerciais, Industriais, Áreas Verdes e Logradouros Públicos, não especializados; \r\n\r\nII. R$ 1.238,67 (Um mil, duzentos e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos) - para Ascensorista (CBO 5141-05); Barbeiros (CBO 5161-05); Cabeleireiros (CBO 5161-10); Carteiros (CBO 4152-05); Classificadores de Correspondências (CBO 4152-10); Controladores de Pragas (CBO 5199); Cozinheiros (CBO 5132); Cuidadores de Idosos (CBO 5162-10); Esteticistas (CBO 3221-30); Garçons (CBO 5134-05); Lavadeiras e Tintureiros (CBO 5163); Manicures (CBO 5161-20) Pedicures (CBO 5161-40); Pedreiros (CBO 7152); Trabalhadores e Apostas e Jogos (CBO 4212); Trabalhadores de Fabricação de Calçados ( CBO 7641); Trabalhadores de Fabricação de Papel e Papelão (CBO 8331); Fiandeiros (CBO 7612); Trabalhadores de Serviços de Embelezamento e Higiene (CBO 5161),Trabalhadores de Tratamento e Preparação de Madeira (CBO 7721); Trabalhadores do Curtimento de Couro e Peles (CBO 7622); Trabalhadores em Beneficiamento Pedras (CBO 7122); Moto Taxistas (CBO 5191-15); Moto Fretista (CBO 5191-10); Artesãos; Auxiliar de Massagista; Auxiliares de Creche; Cortadores; Criadores de Rãs; Depiladores; Maqueiros; Merendeiras, Motoboys;, Operadores de Caixa, Inclusive de Supermercados; Operadores de Máquinas e Implementos de Agricultura, Pecuária e Exploração Florestal; Pescadores; Pintores; Sondadores; Tecelões E Tingidores; Trabalhadores da Construção Civil; Trabalhadores de Artefatos de Couro; Trabalhadores de Fabricação de Produtos de Borracha e Plástico; Trabalhadores de Minas e Pedreiras; Trabalhadores de Preparação de Alimentos e Bebidas: Trabalhadores de Serviços de Proteção e Segurança; Trabalhadores de Serviços de Turismo e Hospedagem; Trabalhadores de Transportes Coletivos - Cobradores, Despachantes e Fiscais, Exceto Cobradores de Transporte Ferroviário; Trabalhadores dos Serviços de Higiene e Saúde; Trabalhadores de Costura e Estofadores; Trabalhadores em Serviços Administrativos; Vendedores e Comerciários; Vidreiros e Ceramistas; \r\n\r\nIII. R$ 1.326,75 (Um mil, trezentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos) - para: Agentes de Trânsito (CBO 5172-20); Auxiliares de Biblioteca (CBO 3711-05); Auxiliares de Enfermagem (CBO 3222-30), Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 a 3; Barman (CBO 5134-20); Bombeiros Civis Nível Básico (CBO 5171-10); Compradores (CBO 3542-05); Datilógrafos (CBO 4121-05); Doulas (CBO 3221-35); Eletromecânico de Manutenção de Elevadores (CBO 9541-05); Estenógrafos (CBO 3515-10); Frentistas (CBO 5211-35); Guias de Turismo (CBO 5114); Joalheiros (CBO 7510); Lubrificadores de Veículos (CBO 9191-10); Maitres de Hotel (CBO 5101-35); Marceneiros (CBO 7711); Mordomos e Governantas (CBO 5131); Músicos (CBO 2626 e CBO 2627); Ourives (CBO 7511-25); Porteiros de Edifícios e Condomínios (CBO 5174-10); Radiotelegrafista (CBO 3722-10); Representantes Comerciais (CBO 3541-45); Sommeliers (CBO 5134-10); Supervisor de Vendas (CBO 5201); Supervisores de Compras (CBO 3542-10); Supervisores de Manutenção Industrial (CBO 9503-05); Técnicos de Imobilização Ortopédica (CBO 3226-05); Técnicos de Vendas (CBO 3541-35 e CBO 3541-40); Terapeutas Holísticos (CBO 3132-25); Trabalhadores de Confecção de Instrumentos Musicais (CBO 7421); Trabalhadores de Soldagem e Ligas Metálicas (CBO 7243); Zeladores de Edifícios e Condomínios (CBO 5141-20); Administradores e Capatazes de Explorações Agropecuárias ou Florestais; Agentes de Cobrança; Agentes de Marketing; Agentes de Mestria; Agentes de Saúde e Endemias, Agentes de Venda; Ajustadores Mecânicos; Assistentes de Serviços Nível 1 A 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Call Center; Atendentes de Consultório, Clínica Médica e Serviço Hospitalar; Atendentes de Retenção; Caldeireiros; Chapeadores; Chefes de Serviços de Transportes e Comunicações; Condutores de Veículos de Transportes; Contramestres; Eletricistas; Eletrônicos; Guarda-Parques, com curso de Formação Específica, em Nível de Ensino Médio; Guardiões de Piscina; Mestre; Monitores; Montadores de Estruturas Metálicas; Montadores e Mecânicos de Máquinas. Veículos e Instrumentos de Precisão; Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de Call Center; Operadores de Estação de Rádio, Televisão, Equipamentos de Sonorização e de Projeção Cinematográfica; Operadores de Instalações de Processamento Químico; Operadores de Máquinas da Construção Civil e Mineração; Operadores de Máquinas de Lavrar Madeira; Operadores de Máquinas de Processamento Automático de Dados; Operadores de Máquinas Fixas e de Equipamentos Similares; Operadores de Suporte CNS; Práticos de Farmácia e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Básico); Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Supervisor de Produção e Manutenção Industrial; Supervisores de Produção Industrial; Técnicos de Administração; Técnicos em Reabilitação de Dependentes Químicos; Técnicos Estatísticos; Telefonistas e Operadores de Telefone; Telemarketing; (Tele atendentes; Tele operador Nível 1 a 10; Telemarketing Ativo e Receptivo; Trabalhadores da Rede de Energia e Telecomunicações; Trabalhadores de Artes Gráficas; Trabalhadores de Confecção de Produtos de Vime e Similares; Trabalhadores de Derivados de Minerais não Metálicos; Trabalhadores de Movimentação e Manipulação de Mercadorias e Materiais; Trabalhadores de Serventia e Comissários (nos Serviços de Transporte de Passageiros); Trabalhadores de Serviços de Contabilidade; Trabalhadores de Tratamentos de Fumo e de Fabricação de Charutos e Cigarros; Trabalhadores em Podologia; Trabalhadores Metalúrgicos e Siderúrgicos; \r\n\r\nIV. R$ 1.607,46 (Um mil, seiscentos e sete reais e quarenta e seis centavos) - para: Educador Social (CBO 5153-05); Técnicos em Contabilidade (CBO 3511); Técnicos em Radiologia (CBO 3241-15); Técnicos de Transações Imobiliárias (CBO 3546); Técnicos em Farmácia (CBO 3251-10 (CBO 3251-15); Técnicos em Laboratório (CBQ 3242); Técnicos em Podologia (CBO 3221-10); Técnicos em Enfermagem (CBO 3222-05); Técnicos em Secretariado (CBO 3515-05); Técnicos de Biblioteca (CBO 3711-10); Bombeiro Civil Líder, Formado como Técnico em Prevenção e Combate a Incêndio, em Nível de Ensino Médio; Técnicos em Higiene Dental e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Médio); Trabalhadores de Nível Técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; Técnico de Enfermagem Socorrista; \r\n\r\nV. R$ 2.424,39 (Dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos) - para: motoristas de ambulância (CBO 7823-20); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15), bem como aqueles que se encontre em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; técnico de instrumentalização cirúrgica (CBO 3222-25); técnico de telecomunicações (CBO 3133); técnicos de eletrônica (CBO 3132); técnicos de segurança do trabalho (CBO 3516); técnicos em mecatrônica (CBO 3001); tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LlBRAS (CBO 2614-25); professores de Educação Infantil e de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais; técnicos em eletrotécnica. \r\n\r\nVI. R$ 3.048,03 (três mil, e quarenta e oito reais e três centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234) Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBQ 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, Formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Martha Rocha, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 51\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais......\r\n\r\nVI - R$ 2.972,82 (Dois mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) - para: Jornalistas (CBO 2611-25); Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, Formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados: MILTON RANGEL, Paulo Ramos, José Luiz Anchite.\r\n\r\nADITIVA Nº 52\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, inciso ao art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ....\r\n\r\n.......\r\n\r\nInciso - R$ 2.455,35 (Dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) professores de Educação Infantil e de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 53\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, V, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ....\r\n\r\n.......\r\n\r\nV - R$ 2.364,57 (Dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) - para: motorista de ambulância (CBO 7823-20); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15); bem como aqueles que se encontre em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; técnico de instrumentalização cirúrgica (CBO 3222-25); técnico de telecomunicações (CBO 3133); técnicos de eletrônica (CBO 3132); técnicos de segurança do trabalho (CBO 3516); técnicos em mecatrônica (CBO 3001); tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (CBO 2614-25); técnicos em eletrotécnica.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nADITIVA Nº 54\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Os pisos salariais fixados nesta lei não se aplicam aos contratos de aprendizagem regidos pela Lei federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho. 5 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 55\r\n\r\nModifiquem-se os incisos I a VI e o artigo 10, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n\"Art. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será reajustado no percentual de 6,8 (seis vírgula oito por cento) e corresponderá a:\r\n\r\nI. R$ 1.213,81 (Um mil, duzentos e treze reais e oitenta e um centavos) - para Auxiliar de Escritório (CBO 4110-05); Cumim (CBO 5134-15); Empregados Domésticos (CBO 5121-05); Faxineiro (CBO 5143-20); Contínuo (CBO 4122-05); Guardadores de Veículos (CBO 5199-25); Lavadores de Veículos (CBO 5199-35); Trabalhadores Agropecuários (CBO 6210-05); Trabalhadores de Serviços Veterinários (CBO 5193); Trabalhadores Florestais (CBO 6320-15); Catadores de Material Reciclável; Trabalhadores de Serviços de Conservação, Manutenção, Empresas Comerciais, Industriais, Áreas Verdes e Logradouros Públicos, não especializados;\r\n\r\nII.R$ 1.258,54 (Um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) - para Ascensorista (CBO 5141-05); Barbeiros (CBO 5161-05); Cabeleireiros (CBO 5161-10); Carteiros (CBO 4152-05); Classificadores de Correspondências (CBO 4152-10); Controladores de Pragas (CBO 5199); Cozinheiros (CBO 5132); Cuidadores de Idosos (CBO 5162-10); Esteticistas (CBO 3221-30); Garçons (CBO 5134-05); Lavadeiras e Tintureiros (CBO 5163); Manicures (CBO 5161-20) Pedicures (CBO 5161-40); Pedreiros (CBO 7152); Tra balhadores de Apostas e Jogos (CBO 4212); Trabalhadores de Fabricação Calçados (CBO 7641); Trabalhadores de Fabricação de Papel e Papelão (CBO 8331); Fiandeiros (CBO 7612); Trabalhadores de Serviços de Embelezamento é, Higiene (CBO 5161); Trabalhadores de Tratamento e Preparação de Madeira (CBO 7721); Trabalhadores do Curtimento de Couro e Peles (CBO 7622); Trabalhadores em Beneficiamento de Pedras (CBO 7122); Moto Taxistas (CBO 5191-15); Moto Fretista (CBO 5191-10); Artesãos; Auxiliar de Massagista; Auxiliares de Creche; Cortadores; Criadores de Rãs; Depiladores; Maqueiros; Merendeiras, Motoboys; Operadores de Caixa, Inclusive de Supermercados; Operadores de Máquinas e Implementos de Agricultura, Pecuária e Exploração Florestal; Pescadores; Pintores; Sondadores; Tecelões E Tingidores; Trabalhadores da Construção Civil; Trabalhadores de Artefatos de Couro; Trabalhadores de Fabricação de Produtos de Borracha e Plástico; Trabalhadores de Minas e Pedreiras; Trabalhadores de Preparação de Alimentos e Bebidas; Trabalhadores de Serviços de Proteção e Segurança; Trabalhadores de Serviços de Turismo e Hospedagem; Trabalhadores de Transportes Coletivos - Cobradores, Despachantes e Fiscais, Exceto Cobradores de Transporte Ferroviário; Trabalhadores dos Serviços de Higiene e Saúde; Trabalhadores de Costura e Estofadores; Trabalhadores em Serviços Administrativos; Vendedores e Comerciários; Vidreiros e Ceramistas;\r\n\r\nIII - R$ 1.348,03 (Um mil, trezentos e quarenta e oito reais e três centavos) - para: Agentes de Trânsito (CBO 5172-20); Auxiliares de Biblioteca (CBO 3711-05); Auxiliares de Enfermagem (CBO 3222-30), Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 a 3; Barman (CBO 5134-20); Bombeiros Civis Nível Básico (CBO 5171-10); Compradores (CBO 3542-05); Datilógrafos (CBO 4121-05); Doulas (CBO 3221- 35); Eletromecânico de Manutenção de Elevadores (CBO 9541-05); Estenógrafos (CBO 3515-10); Frentistas (CBO 5211-35); Guias de Turismo (CBO 5114); Joalheiros (CBO 7510); Lubrificadores de Veículos (CBO 9191-10); Maitres de Hotel (CBO 5101-35); Marceneiros (CBO 7711); Mordomos e Governantas (CBO 5131); Músicos (CBO 2626 e CBO 2627); Ourives (CBO 7511-25); Porteiros de Edifícios e Condomínios (CBO 5174-10); Radiotelegrafista (CBO 3722-10); Representantes Comerciais (CBO 3541-45); Sommeliers (CBO 5134-10); Supervisor de Vendas (CBO 5201); Supervisores de Compras (CBO 3542-10); Supervisores de Manutenção Industrial (CBO 9503-05); Técnicos de Imobilização Ortopédica (CBO 3226-05); Técnicos de Vendas (CBO 3541-35 e CBO 3541-40); Terapeutas Holísticos (CBO 3132-25); Trabalhadores de Confecção de Instrumentos Musicais (CBO 7421); Trabalhadores de Soldagem e Ligas Metálicas (CBO 7243); Zeladores de Edifícios e Condomínios (CBO 5141-20); Administradores e Capatazes de Explorações Agropecuárias ou Florestais; Agentes de Cobrança; Agentes de Marketing; Agentes de Mestria; Agentes de Saúde e Endemias, Agentes de Venda; Ajustadores Mecânicos; Assistentes de Serviços Nível 1 A 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Call Center; Atendentes de Consultório, Clínica Médica e Serviço Hospitalar; Atendentes de Retenção; Caldeireiros; Chapeadores; Chefes de Serviços de Transportes e Comunicações; Condutores de Veículos de Transportes; Contramestres; Eletricistas; Eletrônicos; Guarda-Parques, com curso de Formação Específica, em Nível de Ensino Médio; Guardiões de Piscina; Mestre; Monitores; Montadores de Estruturas Metálicas; Montadores e Mecânicos de Máquinas, Veículos e Instrumentos de Precisão; Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de Call Center; Operadores de Estação de Rádio, Televisão, Equipamentos de Sonorização e de Projeção Cinematográfica; Operadores de Instalações Processamento Químico; Operadores de Máquinas da Construção Civil e Mineração; Operadores de Máquinas de Lavrar Madeira; Operadores de Máquinas de Processamento Automático de Dados; Operadores de Máquinas Fixas e de Equipamentos Similares; Operadores de Suporte CNS; Práticos de Farmácia Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Básico); Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Superviso r de Produção e Manutenção Industrial; Supervisores de Produção Industrial; Técnicos de Administração; Técnicos em Reabilitação de Dependentes Químicos; Técnicos Estatísticos; Telefonistas e Operadores de Telefone; Telemarketing; Tele atendentes; Tele operador Nível 1 a 10; Telemarketing Ativo e Receptivo; Trabalhadores da Rede de Energia e Telecomunicações; Trabalhadores de Artes Gráficas; Trabalhadores de Confecção de Produtos de Vime e Similares; Trabalhadores de Derivados de Minerais não Metálicos; Trabalhadores de Movimentação e Manipulação de Mercadorias e Materiais; Trabalhadores de Serventia e Comissários (nos Serviços de Transporte de Passageiros); Trabalhadores de Serviços de Contabilidade; Trabalhadores de Tratamentos de Fumo e de Fabricação de Charutos e Cigarros; Trabalhadores em Podologia; Trabalhadores Metalúrgicos e Siderúrgicos; \r\n\r\nIV. R$ 1.633,25 (Um mil, seiscentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos) - para: Educador Social (CBO 5153-05); Técnicos em Contabilidade (CBO 3511); Técnicos em Radiologia (CBO 3241-15); Técnicos de Transações Imobiliárias (CBO 3546); Técnicos em Farmácia (CBO 3251-10 E CBO 3251-15); Técnicos em Laboratório (CBO 3242); Técnicos em Podologia (CBO 3221-10); Técnicos em Enfermagem (CBO 3222-05); Técnicos em Secretariado (CBO 3515-05); Técnicos de Biblioteca (CBO 3711-10); Bombeiro Civil Líder, Formado como Técnico em Prevenção e Combate a Incêndio, em Nível de Ensino Médio; Técnicos em Higiene Dental e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Médio); Trabalhadores de Nível Técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; Técnico de Enfermagem Socorrista;\r\n\r\nV. R$ 2.463,29 (Dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos) - para: motoristas de ambulância (CBO 7823-20); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal n° 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15), bem como aqueles que se encontre em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; técnico de instrumentalização cirúrgica (CBO 3222-25); técnico de telecomunicações (CBO 3133); técnicos de eletrônica (CBO 3132); técnicos de segurança do trabalho (CBO 3516); técnicos em mecatrônica (CBO 3001); tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (CBO 2614-25); professores de Educação Infantil e de Ensino Fundamental (10 ao 50 ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais; técnicos em eletrotécnica.\r\n\r\nVI. R$ 3.096,98 (Três mil e noventa e seis reais e noventa e oito centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, Formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Jânio Mendes, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 56\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do Artigo 1°, que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° (...) \r\n\r\nVI. R$ 2.972,82 (Dois mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Jornalistas (CBO 2611-25); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Jânio Mendes, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 57\r\n\r\nModifique-se o inciso III do Artigo 1°, que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° (...) \r\n\r\nIII. R$ 1.294,01 (Um mil, duzentos e noventa e quatro reais e um centavos) - para: Agentes de Trânsito (CBO 5172-20); Auxiliares de Biblioteca (CBO 3711-05); Auxiliares de Enfermagem (CBO 3222-30), Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 a 3; auxiliar em saúde bucal (CBO 3224-15); Barman (CBO 5134-20); Bombeiros Civis Nível Básico (CBO 5171-10); Compradores (CBO 3542-05); Datilógrafos (CBO 4121-05); Doulas (CBO 3221-35); Eletromecânico de Manutenção de Elevadores (CBO 9541-05); Estenógrafos (CBO 3515-10); Frentistas (CBO 5211-35); Guias de Turismo (CBO 5114); Joalheiros (CBO 7510); Lubrificadores de Veículos (CBO 9191-10); Maitres de Hotel (CBO 5101-35); Marceneiros (CBO 7711); Mordomos e Governantas (CBO 5131); Músicos (CBO 2626 e CBO 2627); Ourives (CBO 7511-25); Porteiros de Edifícios e Condomínios (CBO 5174-10); Radiotelegrafista (CBO 3722-10); Representantes Comerciais (CBO 3541-45); Sommeliers (CBO 5134-10); Supervisor de Vendas (CBO 5201); Supervisores de Compras (CBO 3542-10); Supervisores de Manutenção Industrial (CBO 9503-05); Técnicos de Imobilização Ortopédica (CBO 3226-05); Técnicos de Vendas (CBO 3541-35 e CBO 3541-40); Terapeutas Holísticos (CBO 3132-25); Trabalhadores de Confecção de Instrumentos Musicais (CBO 7421); Trabalhadores de Soldagem e Ligas Metálicas (CBO 7243); Zeladores de Edifícios e Condomínios (CBO 5141-20); Administradores e Capatazes de Explorações Agropecuárias ou Florestais; Agentes de Cobrança; Agentes de Marketing; Agentes de Mestria; Agentes de Saúde e Endemias, Agentes de Venda; Ajustadores Mecânicos; Assistentes de Serviços Nível 1 a 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Call Center; Atendentes de Consultório, Clínica Médica e Serviço Hospitalar; Atendentes de Retenção; Caldeireiros; Chapeadores; Chefes de Serviços de Transportes e Comunicações; Condutores de Veículos de Transportes; Contramestres; Eletricistas; Eletrônicos; Guarda-Parques, com curso de Formação Específica, em Nível de Ensino Médio; Guardiões de Piscina; Mestre; Monitores; Montadores de Estruturas Metálicas; Montadores e Mecânicos de Máquinas, Veículos e Instrumentos de Precisão; Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de Call Center; Operadores de Estação de Rádio, Televisão, Equipamentos de Sonorização e de Projeção Cinematográfica; Operadores de Instalações de Processamento Químico; Operadores de Máquinas da Construção Civil e Mineração; Operadores de Máquinas de Lavrar Madeira; Operadores de Máquinas de Processamento Automático de Dados; Operadores de Máquinas Fixas e de Equipamentos Similares; Operadores de Suporte CNS; Práticos de Farmácia e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Básico); Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Supervisor de Produção e Manutenção Industrial; Supervisores de Produção Industrial; Técnicos de Administração; Técnicos em Reabilitação de Dependentes Químicos; Técnicos Estatísticos; Telefonistas e Operadores de Telefone; Telemarketing; Tele atendentes; Tele operador Nível 1 a 10; Telemarketing Ativo e Receptivo; Trabalhadores da Rede de Energia e Telecomunicações; Trabalhadores de Artes Gráficas; Trabalhadores de Confecção de Produtos de Vime e Similares; Trabalhadores de Derivados de Minerais não Metálicos; Trabalhadores de Movimentação e Manipulação de Mercadorias e Materiais; Trabalhadores de Serventia e Comissários (nos Serviços de Transporte de Passageiros); Trabalhadores de Serviços de Contabilidade; Trabalhadores de Tratamentos de Fumo e de Fabricação de Charutos e Cigarros; Trabalhadores em Podologia; Trabalhadores Metalúrgicos e Siderúrgicos;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Carlos Macedo, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 58\r\n\r\nModifique-se o inciso V do Artigo 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° (...) \r\n\r\nV. R$ 2.364,57 (Dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) - para: motoristas de ambulância (CBO 7823-20); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15), bem como aqueles que se encontre em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; operador de rádio GMDSS (4222-20); técnico de instrumentalização cirúrgica (CBO 3222-25); técnico de telecomunicações (CBO 3133); técnicos de eletrônica (CBO 3132); técnicos de segurança do trabalho (CBO 3516); técnicos em mecatrônica (CBO 3001); tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (CBO 2614-25); professores de Educação Infantil e de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais; técnicos em eletrotécnica.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Carlos Macedo, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 59\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do artigo 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nVI - R$ 1.567,80 (Um mil, quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos) - para: Educador Social (CBO 5153-05); Técnico em manutenção de equipamentos de informática (CBO 3132-20); Técnicos em Contabilidade (CBO 3511); Técnicos em Radiologia (CBO 3241-15); Técnicos de Transações Imobiliárias (CBO 3546); Técnicos em Farmácia (CBO 3251-10 E CBO 3251-15); Técnicos em Laboratório (CBO 3242); Técnicos em Podologia (CBO 3221-10); Técnicos em Enfermagem (CBO 3222-05); Técnicos em Secretariado (CBO 3515-05); Técnicos de Biblioteca (CBO 3711-10); Bombeiro Civil Líder, Formado como Técnico em Prevenção e Combate e Incêndio, em Nível de Ensino Médio; Técnicos em Higiene Dental e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Médio); Trabalhadores de Nível Técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; Técnico de Enfermagem Socorrista;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Carlos Macedo, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 60\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Toda inclusão de novas ocupações, em lei, pelo Poder Executivo, deverá mencionar o respectivo código previsto na Classificação Brasileira de Ocupação (CBO), quando existente, e ser precedida de análise técnica do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - CETERJ”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Zaqueu Teixeira, Carlos Macedo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 61\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º (.....)\r\n\r\nVI - R$ 2.972,82 (Dois mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); veterinário (CBO 2233-05); Bombeiro Civil Mestre, Formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Zaqueu Teixeira, Carlos Macedo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 62\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do artigo 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º (....)\r\n\r\nVI - R$ 2.972,82 (Dois mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Tecnólogo em Gestão de Informática (CBO 1425-35); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, Formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Carlos Macedo, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 63\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do artigo 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nVI - R$ 1.567,80 (Um mil, quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos) - para: Educador Social (CBO 5153-05); Técnico em Manutenção de Tecnologia da Informação (CBO 3171-10); Técnicos em Contabilidade (CBO 3511); Técnicos em Radiologia (CBO 3241-15); Técnicos de Transações Imobiliárias (CBO 3546); Técnicos em Farmácia (CBO 3251-10 E CBO 3251-15); Técnicos em Laboratório (CBO 3242); Técnicos em Podologia (CBO 3221-10); Técnicos em Enfermagem (CBO 3222-05); Técnicos em Secretariado (CBO 3515-05); Técnicos de Biblioteca (CBO 3711-10); Bombeiro Civil Líder, Formado como Técnico em Prevenção e Combate e Incêndio, em Nível de Ensino Médio; Técnicos em Higiene Dental e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Médio); Trabalhadores de Nível Técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; Técnico de Enfermagem Socorrista;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Carlos Macedo, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 64\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do artigo 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nVI - R$ 1.567,80 (Um mil, quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos) - para: Educador Social (CBO 5153-05); Operador de Projetor Cinematográfico (CBO 3743-05); Técnicos em Contabilidade (CBO 3511); Técnicos em Radiologia (CBO 3241-15); Técnicos de Transações Imobiliárias (CBO 3546); Técnicos em Farmácia (CBO 3251-10 E CBO 3251-15); Técnicos em Laboratório (CBO 3242); Técnicos em Podologia (CBO 3221-10); Técnicos em Enfermagem (CBO 3222-05); Técnicos em Secretariado (CBO 3515-05); Técnicos de Biblioteca (CBO 3711-10); Bombeiro Civil Líder, Formado como Técnico em Prevenção e Combate e Incêndio, em Nível de Ensino Médio; Técnicos em Higiene Dental e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Médio); Trabalhadores de Nível Técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; Técnico de Enfermagem Socorrista;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Carlos Macedo, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nADITIVA Nº 65\r\n\r\nInclua-se, no inciso VI, Art. 1°, a seguinte categoria profissional: \r\n\r\n”... Biólogos\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 66\r\n\r\nOs Incisos de números I a VI do Art. 1° passam a ter as seguintes redações: \r\n\r\nArt. 10 (...)\r\n\r\nI. R$ 1.170,62 (Um mil, cento e setenta reais e sessenta e dois centavos) - para Auxiliar de Escritório (CBO 4110-05); Cumim (CBO 5134-15); Empregados Domésticos (CBO 5121-05); Faxineiro (CBO 5143-20); Contínuo (CBO 4122-05); Guardadores de Veículos (CBO 5199-25); Lavadores de Veículos (CBO 5199-35); Trabalhadores Agropecuários (CBO 6210-05); Trabalhadores de Serviços Veterinários (CBO 5193); Trabalhadores Florestais (CBO 6320-15); Catadores de Material Reciclável; Trabalhadores de Serviços de Conservação, Manutenção, Empresas Comerciais, Industriais, Áreas Verdes e Logradouros Públicos, não especializados; \r\n\r\nII. R$ 1.213,76 (Um mil, duzentos e treze reais e setenta e seis centavos) - para Ascensorista (CBO 5141-05); Barbeiros (CBO 5161-05); Cabeleireiros (CBO 5161-10); Carteiros (CBO 4152-05); Classificadores de Correspondências (CBO 4152-10); Controladores de Pragas (CBO 5199); Cozinheiros (CBO 5132); Cuidadores de Idosos (CBO 5162-10); Esteticistas (CBO 3221-30); Garçons (CBO 5134-05); Lavadeiras e Tintureiros (CBO 5163); Manicures (CBO 5161-20) Pedicures (CBO 5161-40); Pedreiros (CBO 7152); Trabalhadores de Apostas e Jogos (CBO 4212); Trabalhadores de Fabricação de Calçados (CBO 7641); Trabalhadores de Fabricação de Papel e Papelão (CBO 8331); Fiandeiros (CBO 7612); Trabalhadores de Serviços de Embelezamento e Higiene (CBO 5161); Trabalhadores de Tratamento e Preparação de Madeira (CBO 7721); Trabalhadores do Curtimento de Couro e Peles (CBO 7622); Trabalhadores em Beneficiamento de Pedras (CBO 7122); Moto Taxistas (CBO 5191-15); Moto Fretista (CBO 5191-10); Artesãos; Auxiliar de Massagista; Auxiliares de Creche; Cortadores; Criadores de Rãs; Depiladores; Maqueiros; Merendeiras, Motoboys; Operadores de Caixa, Inclusive de Supermercados; Operadores de Máquinas e Implementos de Agricultura, Pecuária e Exploração Florestal; Pescadores; Pintores; Sondadores; Tecelões e Tingidores; Trabalhadores da Construção Civil; Trabalhadores de Artefatos de Couro; Trabalhadores de Fabricação de Produtos de Borracha e Plástico; Trabalhadores de Minas e Pedreiras; Trabalhadores de Preparação de Alimentos e Bebidas; Trabalhadores de Serviços de Proteção e Segurança; Trabalhadores de Serviços de Turismo e Hospedagem; Trabalhadores de Transportes Coletivos - Cobradores, Despachantes e Fiscais, Exceto Cobradores de Transporte Ferroviário; Trabalhadores dos Serviços de Higiene e Saúde; Trabalhadores de Costura e Estofadores; Trabalhadores em Serviços Administrativos; Vendedores e Comerciários; Vidreiros e Ceramistas; \r\n\r\nIII. R$ 1.300,06 (Um mil, trezentos reais e seis centavos) - para: Agentes de Trânsito (CBO 5172-20); Auxiliares de Biblioteca (CBO 3711-05); Auxiliares de Enfermagem (CBO 3222-30), Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 a 3; Barman (CBO 5134-20); Bombeiros Civis Nível Básico (CBO 5171-10); Compradores (CBO 3542-05); Datilógrafos (CBO 4121-05); Doulas (CBO 3221-35); Eletromecânico de Manutenção de Elevadores (CBO 9541-05); Estenógrafos (CBO 3515-10); Frentistas (CBO 5211-35); Guias de Turismo (CBO 5114); Joalheiros (CBO 7510); Lubrificadores de Veículos (CBO 9191-10); Maitres de Hotel (CBO 5101-35); Marceneiros (CBO 7711); Mordomos e Governantas (CBO 5131); Músicos (CBO 2626 e CBO 2627); Ourives (CBO 7511-25); Porteiros de Edifícios e Condomínios (CBO 5174-10); Radiotelegrafista (CBO 3722-10); Representantes Comerciais (CBO 3541-45); Sommeliers (CBO 5134-10); Supervisor de Vendas (CBO 5201); Supervisores de Compras (CBO 3542-10); Supervisores de Manutenção Industrial (CBO 9503-05); Técnicos de Imobilização Ortopédica (CBO 3226-05); Técnicos de Vendas (CBO 3541-35 e CBO 3541-40); Terapeutas Holísticos (CBO 3132-25); Trabalhadores de Confecção de Instrumentos Musicais (CBO 7421); Trabalhadores de Soldagem e Ligas Metálicas (CBO 7243); Zeladores de Edifícios e Condomínios (CBO 5141-20); Administradores e Capatazes de Explorações Agropecuárias ou Florestais; Agentes de Cobrança; Agentes de Marketing; Agentes de Mestria; Agentes de Saúde e Endemias, Agentes de Venda; Ajustadores Mecânicos; Assistentes de Serviços Nível 1 a 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Call Center; Atendentes de Consultório, Clínica Médica e Serviço Hospitalar; Atendentes de Retenção; Caldeireiros; Chapeadores; Chefes de Serviços de Transportes e Comunicações; Condutores de Veículos de Transportes; Contramestres; Eletricistas; Eletrônicos; Guarda-Parques, com curso de Formação Específica, em Nível de Ensino Médio; Guardiões de Piscina; Mestre; Monitores; Montadores de Estruturas Metálicas; Montadores e Mecânicos de Máquinas, Veículos e Instrumentos de Precisão; Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de Call Center; Operadores de Estação de Rádio, Televisão, Equipamentos de Sonorização e de Projeção Cinematográfica; Operadores de Instalações de Processamento Químico; Operadores de Máquinas da Construção Civil e Mineração; Operadores de Máquinas de Lavrar Madeira; Operadores de Máquinas de Processamento Automático de Dados; Operadores de Máquinas Fixas e de Equipamentos Similares; Operadores de Suporte CNS; Práticos de Farmácia e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Básico); Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Supervisor de Produção e Manutenção Industrial; Supervisores de Produção Industrial; Técnicos de Administração; Técnicos em Reabilitação de Dependentes Químicos; Técnicos Estatísticos; Telefonistas e Operadores de Telefone; Telemarketing; Tele atendentes; Tele operador Nível 1 a 10; Telemarketing Ativo e Receptivo; Trabalhadores da Rede de Energia e Telecomunicações; Trabalhadores de Artes Gráficas; Trabalhadores de Confecção de Produtos de Vime e Similares; Trabalhadores de Derivados de Minerais não Metálicos; Trabalhadores de Movimentação e Manipulação de Mercadorias e Materiais; Trabalhadores de Serventia e Comissários (nos Serviços de Transporte de Passageiros); Trabalhadores de Serviços de Contabilidade; Trabalhadores de Tratamentos de Fumo e de Fabricação de Charutos e Cigarros; Trabalhadores em Podologia; Trabalhadores Metalúrgicos e Siderúrgicos; \r\n\r\nIV. R$ 1.575,13 (Um mil, quinhentos e setenta e cinco reais e treze centavos) - para: Educador Social (CBO 5153-05); Técnicos em Contabilidade (CBO 3511); Técnicos em Radiologia (CBO 3241-15); Técnicos de Transações Imobiliárias (CBO 3546); Técnicos em Farmácia (CBO 3251-10 E CBO 3251-15); Técnicos em Laboratório (CBO 3242); Técnicos em Podologia (CBO 3221-10); Técnicos em Enfermagem (CBO 3222-05); Técnicos em Secretariado (CBO 3515-05); Técnicos de Biblioteca (CBO 3711-10); Bombeiro Civil Líder, Formado como Técnico em Prevenção e Combate a Incêndio, em Nível de Ensino Médio; Técnicos em Higiene Dental e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Médio); Trabalhadores de Nível Técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; Técnico de Enfermagem Socorrista; \r\n\r\nV. R$ 2.375,64 (Dois mil, trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) - para: motoristas de ambulância (CBO 7823-20); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15), bem como aqueles que se encontre em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; técnico de instrumentalização cirúrgica (CBO 3222-25); técnico de telecomunicações (CBO 3133); técnicos de eletrônica (CBO 3132); técnicos de segurança do trabalho (CBO 3516); técnicos em mecatrônica (CBO 3001); tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (CBO 2614-25); professores de Educação Infantil e de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais; técnicos em eletrotécnica. \r\n\r\nVI. R$ 2.986,78 (Dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (C80 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados: AMDRÉ CORRÊA, Daniele Guerreiro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 67\r\n\r\nModifica-se o Artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\nI. R$ 1.200,13 (Um mil, duzentos reais e treze centavos) - para Auxiliar de Escritório (CBO 4110-05); Cumim (CBO 5134-15); Empregados Domésticos (CBO 5121-05); Faxineiro (CBO 5143-20); Contínuo (CBO 4122-05); Guardadores de Veículos (CBO 5199-25); Lavadores de Veículos (CBO 5199-35); Trabalhadores Agropecuários (CBO 6210-05); Trabalhadores de Serviços Veterinários (CBO 5193); Trabalhadores Florestais (CBO 6320-15); Catadores de Material Reciclável; Trabalhadores de Serviços de Conservação, Manutenção, Empresas Comerciais, Industriais, Áreas Verdes e Logradouros Públicos, não especializados; \r\n\r\nII. R$ 1.244,24 (Um mil, duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) - para Ascensorista (CBO 5141-05); Barbeiros (CBO 5161-05); Cabeleireiros (CBO 5161-10); Carteiros (CBO 4152-05); Classificadores de Correspondências (CBO 4152-10); Controladores de Pragas (CBO 5199); Cozinheiros (CBO 5132); Cuidadores de Idosos (CBO 5162-10); Esteticistas (CBC 3221-30); Garçons (CBO 5134-05); Lavadeiras e Tintureiros (CBO 5163); Manicures (CBO 5161· 20) Pedicures (CBO 5161-40); Pedreiros (CBO 7152); Trabalhadores de Apostas e Jogos (CSC 4212); Trabalhadores de Fabricação de Calçados (CBO 7641); Trabalhadores de Fabricação de Papel e Papelão (CBO 8331); Fiandeiros (CBO 7612); Trabalhadores de Serviços de Embelezamento e Higiene (CBO 5161); Trabalhadores de Tratamento e Preparação de Madeira (CBO 7721); Trabalhadores do Curtimento de Couro e Peles (CBO 7622); Trabalhadores em Beneficiamento de Pedras (CBO 7122); Moto Taxistas (CBO 5191-15); Moto Fretista (CBO 5191· 10); Artesãos; Auxiliar de Massagista; Auxiliares de Creche; Cortadores; Criadores de Rãs; Depiladores; Maqueiros; Merendeiras, Motoboys;, Operadores de Caixa, Inclusive de Supermercados; Operadores de Máquinas e Implementos de Agricultura, Pecuária e Exploração Florestal; Pescadores; Pintores; Sondadores; Tece lões e Tingidores; Trabalhadores da Construção Civil; Trabalhadores de Artefatos de Couro; Trabalhadores de Fabricação de Produtos de Borracha e Plástico; Trabalhadores de Minas e Pedreiras; Trabalhadores de Preparação de Alimentos e Bebidas; Trabalhadores de Serviços de Proteção e Segurança; Trabalhadores de Serviços de Turismo e Hospedagem; Trabalhadores de Transportes Coletivos - Cobradores, Despachantes e Fiscais, Exceto Cobradores de Transporte Ferroviário; Trabalhadores dos Serviços de Higiene e Saúde; Trabalhadores de Costura e Estofadores; Trabalhadores em Serviços Administrativos; Vendedores e Comerciários; Vidreiros e Ceramistas; \r\n\r\nIII. R$ 1.332,83 (Um mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta e três centavos) - para: Agentes de Trânsito (CBO 5172-20); Auxiliares de Biblioteca (CBO 3711-05); Auxiliares de Enfermagem (CBO 3222-30), Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 a 3; Barman (CBO 5134-20); Bombeiros Civis Nível Básico (CBO 5171-10); Compradores (CBO 3542-05); Datilógrafos (CBO 4121-05); Doulas (CBO 3221-35); Eletromecânico de Manutenção de Elevadores (CBO 9541-05); Estenógrafos (CBO 3515-10); Frentistas (CBO 5211-35); Guias de Turismo (CBO 5114); Joalheiros (CBO 7510); Lubrificadores de Veículos (CBO 9191-10); Maitres de Hotel (CBO 5101-35); Marceneiros (CBO 7711); Mordomos e Governantas (CBO 5131); Músicos (CBO 2626 e CBO 2627); Ourives (CBO 7511-25); Porteiros de Edifícios e Condomínios (CBO 5174-10); Radiotelegrafista (CBO 3722-10); Representantes Comerciais (CBO 3541-45); Sommeliers (CBO 5134-10); Supervisor de Vendas (CBO 5201); Supervisores de Compras (CBO 3542-10); Supervisores de Manutenção Industrial (CBO 9503-05); Técnicos de Imobilização Ortopédica (CBO 3226-05); Técnicos de Vendas (CBO 3541-35 e CBO 3541-40); Terapeutas Holísticos (CBO 3132-25); Trabalhadores de Confecção de Instrumentos Musicais (CBO 7421); Trabalhadores de Soldagem e Ligas Metálicas (CBO 7243); Zeladores de Edifícios e Condomínios (CBO 5141-20); Administradores e Capatazes de Explorações Agropecuárias ou Florestais; Agentes de Cobrança; Agentes de Marketing; Agentes de Mestria; Agentes de Saúde e Endemias, Agentes de Venda; Ajustadores Mecânicos; Assistentes de Serviços Nível 1 a 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Cal! Center; Atendentes de Consultório, Clínica Médica e Serviço Hospitalar; Atendentes de Retenção; Caldeireiros; Chapeadores; Chefes de Serviços de Transportes e Comunicações; Condutores de Veículos de Transportes; Contramestres; Eletricistas; Eletrônicos; Guarda-Parques, com curso de Formação Específica, em Nível de Ensino Médio; Guardiões de Piscina; Mestre; Monitores; Montadores de Estruturas Metálicas; Montadores e Mecânicos de Máquinas, Veículos e Instrumentos de Precisão; Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de Call Center; Operadores de Estação de Rádio, Televisão, Equipamentos de Sonorização e de Projeção Cinematográfica; Operadores de Instalações de Processamento Químico; Operadores de Máquinas da Construção Civil e Mineração; Operadores de Máquinas de Lavrar Madeira; Operadores de Máquinas de Processamento Automático de Dados; Operadores de Máquinas Fixas e de Equipamentos Similares; Operadores de Suporte CNS; Práticos de Farmácia e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Básico): Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Supervisor de Produção e Manutenção Industrial; Supervisores de Produção Industrial; Técnicos de Administração; Técnicos em Reabilitação de Dependentes Químicos; Técnicos Estatísticos; Telefonistas e Operadores de Telefone; Telemarketing; Tele atendentes; Tele operador Nível 1 a 10; Telemarketing Ativo e Receptivo; Trabalhadores da Rede de Energia e Telecomunicações; Trabalhadores de Artes Gráficas; Trabalhadores de Confecção de Produtos de Vime e Similares; Trabalhadores de Derivados de Minerais não Metálicos; Trabalhadores de Movimentação e Manipulação de Mercadorias e Materiais; Trabalhadores de Serventia e Comissários (nos Serviços de Transporte de Passageiros); Trabalhadores de Serviços de Contabilidade; Trabalhadores de Tratamentos de Fumo e de Fabricação de Charutos e Cigarros; Trabalhadores em Podologia; Trabalhadores Metalúrgicos e Siderúrgicos; \r\n\r\nIV. R$ 1.614,84 (Um mil, seiscentos e quatorze reais e oitenta e quatro centavos) - para: Educador Social (CBO 5153-05); Técnicos em Contabilidade (CBO 3511); Técnicos em Radiologia (CBO 3241-15); Técnicos de Transações Imobiliárias (CBO 3546); Técnicos em Farmácia (CBO 3251-10 E CBO 3251-15); Técnicos em Laboratório (CBO 3242); Técnicos em Podologia (CBO 3221-1 O); Técnicos em Enfermagem (CBO 3222-05); Técnicos em Secretariado (CBO 3515-05); Técnicos de Biblioteca (CBO 3711-10); Bombeiro Civil Líder, formado como Técnico em Prevenção e Combate a Incêndio, em Nível de Ensino Médio; Técnicos em Higiene Dental e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Médio); Trabalhadores de Nível Técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; Técnico de Enfermagem Socorrista; \r\n\r\nV. R$ 2.459,16 (Dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos) - para: motoristas de ambulância (CBO 7823-20); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15), bem como aqueles que se encontre em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; técnico de instrumentalização cirúrgica (CBO 3222-25); técnico de telecomunicações (CBO 3133); técnicos de eletrônica (CBO 3132); técnicos de segurança do trabalho (CBO 3516); técnicos em mecatrônica (CBO 3001); tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LlBRAS (CBO 2614-25); professores de Educação Infantil e de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais; técnicos em eletrotécnica. \r\n\r\nVI. R$ 3.091,74 (Três mil, noventa e um reais e setenta e quatro centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores. \r\n\r\nParágrafo Único. O disposto no inciso III deste artigo aplica-se a Agente de Cobrança; Agentes de Marketing; Agentes de Venda; Assistentes de Serviços Nível 1 a 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Call Center; Atendentes de Retenção; Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 a 3; Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de Cal! Center; Operadores de Suporte CNS; Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Tele Operador Nível 1 a 10; Telefonistas e Operadores de Telefone e de Telemarketing; Telemarketing Ativos e Receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados: CARLOS OSORIO, Tio Carlos, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 68\r\n\r\nModifica-se o Artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\nI. R$ 1.211,78 (Um mil, duzentos e onze reais e setenta e oito centavos) - para Auxiliar de Escritório (CBO 4110-05); Cumim (CBO 5134-15); Empregados Domésticos (CBO 5121-05); Faxineiro (CBO 5143-20); Contínuo (CBO 4122-05); Guardadores de Veículos (CBO 5199-25); Lavadores de Veículos (CBO 5199-35); Trabalhadores Agropecuários (CBO 6210-05); Trabalhadores de Serviços Veterinários (CBO 5193); Trabalhadores Florestais (CBO 6320-15); Catadores de Material Reciclável; Trabalhadores de Serviços de Conservação, Manutenção, Empresas Comerciais, Industriais, Áreas Verdes e Logradouros Públicos, não especializados; \r\n\r\nII. R$ 1.256,44 (Um mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) - para Ascensorista (CBO 5141-05); Barbeiros (CBO 5161-05); Cabeleireiros (CBO 5161-10); Carteiros (CBO 4152-05); Classificadores de Correspondências (CBO 4152-10); Controladores de Pragas (CBO 5199); Cozinheiros (CBO 5132); Cuidadores de Idosos (CBO 5162-10); Esteticistas (CBO 3221-30); Garçons (CBO 5134-05); Lavadeiras e Tintureiros (CBO 5163); Manicures (CBO 5161-20) Pedicures (CBO 5161-40); Pedreiros (CBO 7152); Trabalhadores de Apostas e Jogos (CBO 4212); Trabalhadores de Fabricação de Calçados (CBO 7641); Trabalhadores de Fabricação de Papel e Papelão (CBO 8331); Fiandeiros (CBO 7612); Trabalhadores de Serviços de Embelezamento e Higiene (CBO 5161); Trabalhadores de Tratamento e Preparação de Madeira (CBO 7721); Trabalhadores do Curtimento de Couro e Peles (CBO 7622); Trabalhadores em Beneficiamento de Pedras (CBO 7122); Moto Taxistas (CBO 5191-15); Moto Fretista (CBO 5191-10); Artesãos; Auxiliar de Massagista; Auxiliares de Creche; Cortadores; Criadores de Rãs; Depiladores; Maqueiros; Merendeiras, Motoboys;, Operadores de Caixa, Inclusive de Supermercados; Operadores de Máquinas e Implementos de Agricultura, Pecuária e Exploração Florestal; Pescadores; Pintores; Sondadores; Tecelões e Tingidores; Trabalhadores da Construção Civil; Trabalhadores de Artefatos de Couro; Trabalhadores de Fabricação de Produtos de Borracha e Plástico; Trabalhadores de Minas e Pedreiras; Trabalhadores de Preparação de Alimentos e Bebidas; Trabalhadores de Serviços de Proteção e Segurança; Trabalhadores de Serviços de Turismo e Hospedagem; Trabalhadores de Transportes Coletivos - Cobradores, Despachantes e Fiscais, Exceto Cobradores de Transporte Ferroviário; Trabalhadores dos Serviços de Higiene e Saúde; Trabalhadores de Costura e Estofadores; Trabalhadores em Serviços Administrativos; Vendedores e Comerciários; Vidreiros e Ceramistas; \r\n\r\nIII. R$ 1.345,78 (Um mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos) - para: Agentes de Trânsito (CBO 5172-20); Auxiliares de Biblioteca (CBO 3711-05); Auxiliares de Enfermagem (CBO 3222-30), Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 a 3; Barman (CBO 5134- 20); Bombeiros Civis Nível Básico (CBO 5171-10); Compradores (CBO 3542-05); Datilógrafos (CBO 4121-05); Doulas (CBO 3221-35); Eletromecânico de Manutenção de Elevadores (CBO 9541-05); Estenógrafos (CBO 3515-10); Frentistas (CBO 5211-35); Guias de Turismo (CBO 5114); Joalheiros (CBO 7510); Lubrificadores de Veículos (CBO 9191-10); Maitres de Hotel (CBO 5101-35); Marceneiros (CBO 7711); Mordomos e Governantas (CBO 5131); Músicos (CBO 2626 e CBO 2627); Ourives (CBO 7511-25); Porteiros de Edifícios e Condomínios (CBO 5174-10); Radiotelegrafista (CBO 3722-10); Representantes Comerciais (CBO 3541-45); Sommeliers (CBO 5134-10); Supervisor de Vendas (CBO 5201): Supervisores de Compras (CBO 3542-10); Supervisores de Manutenção Industrial (CBO 9503-05); Técnicos de Imobilização Ortopédica (CBO 3226-05); Técnicos de Vendas (CBO 3541-35 e CBO 3541-40); Terapeutas Holísticos (CBO 3132-25); Trabalhadores de Confecção de Instrumentos Musicais (CBO 7421); Trabalhadores de Soldagem e Ligas Metálicas (CBO 7243); Zeladores de Edifícios e Condomínios (CBO 5141-20); Administradores e Capatazes de Explorações Agropecuárias ou Florestais; Agentes de Cobrança; Agentes de Marketing; Agentes de Mestria; Agentes de Saúde e Endemias, Agentes de Venda; Ajustadores Mecânicos; Assistentes de Serviços Nível 1 a 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Call Center; Atendentes de Consultório, Clínica Médica e Serviço Hospitalar; Atendentes de Retenção; Caldeireiros; Chapeadores; Chefes de Serviços de Transportes e Comunicações; Condutores de Veículos de Transportes; Contramestres; Eletricistas; Eletrônicos; Guarda-Parques, com curso de Formação Específica, em Nível de Ensino Médio; Guardiões de Piscina; Mestre; Monitores; Montadores de Estruturas Metálicas; Montadores e Mecânicos de Máquinas, Veículos e Instrumentos de Precisão; Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de Call Center; Operadores de Estação de Rádio, Televisão, Equipamentos de Sonorização e de Projeção Cinematográfica; Operadores de Instalações de Processamento Químico; Operadores de Máquinas da Construção Civil e Mineração; Operadores de Máquinas de Lavrar Madeira; Operadores de Máquinas de Processamento Automático de Dados; Operadores de Máquinas Fixas e de Equipamentos Similares; Operadores de Suporte CNS; Práticos de Farmácia e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Básico): Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Supervisor de Produção e Manutenção Industrial; Supervisores de Produção Industrial; Técnicos de Administração; Técnicos em Reabilitação de Dependentes Químicos; Técnicos Estatísticos; Telefonistas e Operadores de Telefone; Telemarketing; Tele atendentes; Tele operador Nível 1 a 10; Telemarketing Ativo e Receptivo; Trabalhadores da Rede de Energia e Telecomunicações; Trabalhadores de Artes Gráficas; Trabalhadores de Confecção de Produtos de Vime e Similares; Trabalhadores de Derivados de Minerais não Metálicos; Trabalhadores de Movimentação e Manipulação de Mercadorias e Materiais; Trabalhadores de Serventia e Comissários (nos Serviços de Transporte de Passageiros); Trabalhadores de Serviços de Contabilidade; Trabalhadores de Tratamentos de Fumo e de Fabricação de Charutos e Cigarros; Trabalhadores em Podologia; Trabalhadores Metalúrgicos e Siderúrgicos; \r\n\r\nIV. R$ 1.630,52 (Um mil, seiscentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos) - para: Educador Social (CBO 5153-05); Técnicos em Contabilidade (CBO 3511); Técnicos em Radiologia (CBO 3241-15); Técnicos de Transações Imobiliárias (CBO 3546); Técnicos em Farmácia (CBO 3251-10 E CBO 3251-15); Técnicos em Laboratório (CBO 3242); Técnicos em Podologia (CBO 3221-10); Técnicos em Enfermagem (CBO 3222-05); Técnicos em Secretariado (CBO 3515-05); Técnicos de Biblioteca (CBO 3711-10); Bombeiro Civil Líder, formado como Técnico em Prevenção e Combate a Incêndio, em Nível de Ensino Médio; Técnicos em Higiene Dental e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Médio); Trabalhadores de Nível Técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; Técnico de Enfermagem Socorrista; \r\n\r\nV. R$ 2.435,51 (Dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e um centavos) - para: motoristas de ambulância (CBO 7823-20); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal n° 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15), bem como aqueles que se encontre em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; técnico de instrumentalização cirúrgica (CBO 3222-25); técnico de telecomunicações (CBO 3133); técnicos de eletrônica (CBO 3132); técnicos de segurança do trabalho (CBO 3516); técnicos em mecatrônica (CBO 3001); tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (CBO 2614-25); professores de Educação Infantil e de Ensino Fundamental (1 ° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais; técnicos em eletrotécnica.\r\n\r\nVI. R$ 3.062,01 (Três mil, sessenta e dois reais e um centavo) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores.\r\n\r\nParágrafo Único. O disposto no inciso III deste artigo aplica-se a Agente de Cobrança; Agentes de Marketing; Agentes de Venda; Assistentes de Serviços Nível 1 a 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Call Center; Atendentes de Retenção; Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 a 3; Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de Call Center; Operadores de Suporte CNS; Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Tele Operador Nível 1 a 10; Telefonistas e Operadores de Telefone e de Telemarketing; Telemarketing Ativos e Receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados: CARLOS OSORIO, Tio Carlos, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 69\r\n\r\nModifica-se o Artigo 6º, que passa a vigorar a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2018, revogadas as disposições da Lei nº 7530, de 09 de março de 2017.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados: CARLOS OSÓRIO, Paulo Ramos, Tio Carlos.\r\n\r\nADITIVA Nº 70\r\n\r\nInsira-se um Parágrafo 2º ao Artigo 1º, com as pertinentes adequações de numeração, que deverá ter a seguinte redação: \r\n\r\n“§ 2º - O piso salarial regional dos empregados mencionados nas categorias profissionais relacionadas nos incisos acima, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será reajustado em 2,95%, com seus efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2018”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Iranildo Campos, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 71\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ....\r\n\r\nI - R$ 1.193,92 (Um mil, cento e noventa e três reais e noventa e dois centavos) ...\r\n\r\nII - R$ 1.237,91 (Um mil, duzentos e trinta e sete reais e noventa e um centavos) ...\r\n\r\nIII - R$ 1.325,94 (Um mil, trezentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos) ...\r\n\r\nIV - R$ 1.606,48 (Um mil, seiscentos e seis reais e quarenta e oito centavos) ...\r\n\r\nV - R$ 2.422,92 (Dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos) ...\r\n\r\nVI - R$ 2.871,64 (Dois mil, oitocentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos) ...\r\n\r\nParágrafo Único - ...\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, ZEIDAN, Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA Nº 72\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O Poder Executivo realizará estudos no intuito de reduzir o número de faixas para o ano de 2019.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, ZEIDAN, Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA Nº 73\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O Poder Executivo fiscalizará a aplicação desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - A não observância desta Lei implicará em multa de R$ 50,00 à R$ 1.000,00 por trabalhador.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Zeidan, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 74\r\n\r\nModifica-se o inciso VI do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nVI- R$ 2.972,82 (Dois mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Jornalistas, Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236), Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10) Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, Formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate e incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Zeidan, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 75\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do artigo 1º, que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º (...) \r\n\r\nIV. R$ 1.567,80 (Um mil, quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos) - para: Educador Social (CBO 5153-05); Bombeiro de Aeródromo (CBO 5171-10); Técnicos em Contabilidade (CBO 3511); Técnicos em Radiologia (CBO 3241-15); Técnicos de Transações Imobiliárias (CBO 3546); Técnicos em Farmácia (CBO 3251-10 E CBO 3251-15); Técnicos em Laboratório (CBO 3242); Técnicos em Podologia (CBO 3221-10); Técnicos em Enfermagem (CBO 3222-05); Técnicos em Secretariado (CBO 3515-05); Técnicos de Biblioteca (CBO 3711-10); Bombeiro Civil Líder, Formado como Técnico em Prevenção e Combate a Incêndio, em Nível de Ensino Médio; Técnicos em Higiene Dental e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Médio); Trabalhadores de Nível Técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; Técnico de Enfermagem Socorrista; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Zeidan, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 76\r\n\r\nModifiquem-se os incisos III e IV do artigo 1º, que passam a ter as seguintes redações: \r\n\r\n\"Art. 1º (...) \r\n\r\nIII. R$ 1.294,01 (Um mil, duzentos e noventa e quatro reais e um centavos) - para: Agentes de Trânsito (CBO 5172-20); Auxiliares de Biblioteca (CBO 3711- 05); Auxiliares de Enfermagem (CBO 3222-30), Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 a 3; Barman (CBO 5134-20); Bombeiros Civis Nível Básico (CBO 5171-10); Compradores (CBO 3542-05); Datilógrafos (CBO 4121-05); Doulas (CBO 3221-35); Eletromecânico de Manutenção de Elevadores (CBO 9541-05); Estenógrafos (CBO 3515-10); Frentistas (CBO 5211-35); Guias de Turismo (CBO 5114); Joalheiros (CBO 7510); Lubrificadores de Veículos (CBO 9191-10); Maitres de Hotel (CBO 5101-35); Marceneiros (CBO 7711); Mordomos e Governantas (CBO 5131); Músicos (CBO 2626 e CBO 2627); Ourives (CBO 7511-25); Porteiros de Edifícios e Condomínios (CBO 5174-10); Radiotelegrafista (CBO 3722-10); Representantes Comerciais (CBO 3541-45); Sommeliers (CBO 5134-10); Supervisor de Vendas (CBO 5201); Supervisores de Compras (CBO 3542-10); Supervisores de Manutenção Industrial (CBO 9503-05); Técnicos de Vendas (CBO 3541-35 e CBO 3541-40); Terapeutas Holísticos (CBO 3132-25); Trabalhadores de Confecção de instrumentos Musicais (CBO 7421); Trabalhadores de Soldagem e Ligas Metálicas (CBO 7243); Zeladores de Edifícios e Condomínios (CBO 5141-20); Administradores e Capatazes de Explorações Agropecuárias ou Florestais; Agentes de Cobrança; Agentes de Marketing; Agentes de Mestria; Agentes de Saúde e Endemias, Agentes de Venda; Ajustadores Mecânicos; Assistentes de Serviços Nível 1 A 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Call Center; Atendentes de Consultório, Clínica Médica e Serviço Hospitalar; Atendentes de Retenção; Caldeireiros; Chapeadores; Chefes de Serviços de Transportes e Comunicações; Condutores de Veículos de Transportes; Contramestres; Eletricistas; Eletrônicos; Guarda-Parques, com curso de Formação Específica, em Nível de Ensino Médio; Guardiões de Piscina; Mestre; Monitores; Montadores de Estruturas Metálicas; Montadores e Mecânicos de Máquinas, Veículos e Instrumentos de Precisão; Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de Call Center; Operadores de Estação de Rádio, Televisão, Equipamentos de Sonorização e de Projeção Cinematográfica; Operadores de Instalações de Processamento Químico; Operadores de Máquinas da Construção Civil e Mineração; Operadores de Máquinas de Lavrar Madeira; Operadores de Máquinas de Processamento Automático de Dados; Operadores de Máquinas Fixas e de Equipamentos Similares; Operadores de Suporte CNS; Práticos de Farmácia e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Básico); Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Supervisor de Produção e Manutenção Industrial; Supervisores de Produção Industrial; Técnicos de Administração; Técnicos Estatísticos; Telefonistas e Operadores de Telefone; Telemarketing; Tele atendentes; Tele operador Nível 1 a 10; Telemarketing Ativo e Receptivo; Trabalhadores da Rede de Energia e Telecomunicações; Trabalhadores de Artes Gráficas; Trabalhadores de Confecção de Produtos de Vime e Similares; Trabalhadores de Derivados de Minerais não Metálicos; Trabalhadores de Movimentação e Manipulação de Mercadorias e Materiais; Trabalhadores de Serventia e Comissários (nos Serviços de Transporte de Passageiros); Trabalhadores de Serviços de Contabilidade; Trabalhadores de Tratamentos de Fumo e de Fabricação de Charutos e Cigarros; Trabalhadores em Podologia; Trabalhadores Metalúrgicos e Siderúrgicos; \r\n\r\nIV. R$ 1.567,80 (Um mil, quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos) - para: Educador Social (CBO 5153-05); Técnicos em Contabilidade (CBO 3511); Técnicos em Radiologia (CBO 3241-15); Técnicos de Transações Imobiliárias (CBO 3546); Técnicos em Farmácia (CBO 3251-10 E CBO 3251- 15); Técnicos em Laboratório (CBO 3242); Técnicos em Podologia (CBO 3221- 10); Técnicos em Enfermagem (CBO 3222-05); Técnicos em Secretariado (CBO 3515-05); Técnicos de Biblioteca (CBO 3711-10); Técnicos em Reabilitação de Dependentes Químicos (CBO 5153-15); Técnicos de Imobilização Ortopédica (CBO 3226-05); Bombeiro Civil Líder, Formado como Técnico em Prevenção e Combate a Incêndio, em Nível de Ensino Médio; Técnicos em Higiene Dental e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Médio); Trabalhadores de Nível Técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; Técnico de Enfermagem Socorrista; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Zeidan, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 77\r\n\r\nO inciso I ao V do artigo 1º, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"I. R$ 1.176,30 (Um mil, cento e setenta e seis reais e trinta centavos) - para Auxiliar de Escritório (CBO 4110-05); Cumim (CBO 5134-15); Empregados Domésticos (CBO 5121-05); Faxineiro (CBO 5143-20); Contínuo (CBO 4122-05); Guardadores de Veículos (CBO 5199-25); Lavadores de Veículos (CBO 5199-35); Trabalhadores Agropecuários (CBO 6210-05); Trabalhadores de Serviços Veterinários (CBO 5193); Trabalhadores Florestais (CBO 6320-15); Catadores de Material Reciclável; Trabalhadores de Serviços de Conservação, Manutenção, Empresas Comerciais, Industriais, Áreas Verdes e Logradouros Públicos, não especializados; \r\n\r\nII. R$ 1.219,65 (Um mil, duzentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos) - para Ascensorista (CBO 5141-05); Barbeiros (CBO 5161-05); Cabeleireiros (CBO 5161- 10); Carteiros (CBO 4152-05); Classificadores de Correspondências (CBO 4152-10); Controladores de Pragas (CBO 5199); Cozinheiros (CBO 5132); Cuidadores de Idosos (CBO 5162-10); Esteticistas (CBO 3221-30); Garçons (CBO 5134-05); Lavadeiras e Tintureiros (CBO 5163); Manicures (CBO 5161-20) Pedicures (CBO 5161-40); Pedreiros (CBO 7152); Trabalhadores de Apostas e Jogos (CBO 4212); Trabalhadores de Fabricação de Calçados (CBO 7641); Trabalhadores de Fabricação de Papel e Papelão (CBO 8331); Fiandeiros (CBO 7612); Trabalhadores de Serviços de Embelezamento e Higiene (CBO 5161); Trabalhadores de Tratamento e Preparação de Madeira (CBO 7721); Trabalhadores do Curtimento de Couro e Peles (CBO 7622); Trabalhadores em Beneficiamento de Pedras (CBO 7122); Moto Taxistas (CBO 5191-15); Moto Fretista (CBO 5191-10); Artesãos; Auxiliar de Massagista; Auxiliares de Creche; Cortadores; Criadores de Rãs; Depiladores; Maqueiros; Merendeiras, Motoboys;, Operadores de Caixa, Inclusive de Supermercados; Operadores de Máquinas e Implementos de Agricultura, Pecuária e Exploração Florestal; Pescadores; Pintores; Sondadores; Tecelões e Tingidores; Trabalhadores da Construção Civil; Trabalhadores de Artefatos de Couro; Trabalhadores de Fabricação de Produtos de Borracha e Plástico; Trabalhadores de Minas e Pedreiras; Trabalhadores de Preparação de Alimentos e Bebidas; Trabalhadores de Serviços de Proteção e Segurança; Trabalhadores de Serviços de Turismo e Hospedagem; Trabalhadores de Transportes Coletivos - Cobradores, Despachantes e Fiscais, Exceto Cobradores de Transporte Ferroviário; Trabalhadores dos Serviços de Higiene e Saúde; Trabalhadores de Costura e Estofadores; Trabalhadores em Serviços Administrativos; Vendedores e Comerciários; Vidreiros e Ceramistas; \r\n\r\nIII. R$ 1.306,37 (Um mil, trezentos e seis reais e trinta e sete centavos) - para: Agentes de Trânsito (CBO 5172-20); Auxiliares de Biblioteca (CBO 3711-05); Auxiliares de Enfermagem (CBO 3222-30), Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 a 3; Barman (CBO 5134-20); Bombeiros Civis Nível Básico (CBO 5171-10); Compradores (CBO 3542- 05); Datilógrafos (CBO 4121-05); Doulas (CBO 3221-35); Eletromecânico de Manutenção de Elevadores (CBO 9541-05); Estenógrafos (CBO 3515-10); Frentistas (CBO 5211-35); Guias de Turismo (CBO 5114); Joalheiros (CBO 7510); Lubrificadores de Veículos (CBO 9191-10); Maitres de Hotel (CBO 5101-35); Marceneiros (CBO 7711); Mordomos e Governantas (CBO 5131); Músicos (CBO 2626 e CBO 2627); Ourives (CBO 7511-25); Porteiros de Edifícios e Condomínios (CBO 5174-10); Radiotelegrafista (CBO 3722-10); Representantes Comerciais (CBO 3541-45); Sommeliers (CBO 5134-10); Supervisor de Vendas (CBO 5201); Supervisores de Compras (CBO 3542-10); Supervisores de Manutenção Industrial (CBO 9503-05); Técnicos de Imobilização Ortopédica (CBO 3226- 05); Técnicos de Vendas (CBO 3541-35 e CBO 3541-40); Terapeutas Holísticos (CBO 3132-25); Trabalhadores de Confecção de Instrumentos Musicais (CBO 7421); Trabalhadores de Soldagem e Ligas Metálicas (CBO 7243); Zeladores de Edifícios e Condomínios (CBO 5141-20); Administradores e Capatazes de Explorações Agropecuárias ou Florestais; Agentes de Cobrança; Agentes de Marketing; Agentes de Mestria; Agentes de Saúde e Endemias, Agentes de Venda; Ajustadores Mecânicos; Assistentes de Serviços Nível 1 A 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Cal! Center; Atendentes de Consultório, Clínica Médica e Serviço Hospitalar; Atendentes de Retenção; Caldeireiros; Chapeadores; Chefes de Serviços de Transportes e Comunicações; Condutores de Veículos de Transportes; Contramestres; Eletricistas; Eletrônicos; Guarda- Parques, com curso de Formação Específica, em Nível de Ensino Médio; Guardiões de Piscina; Mestre; Monitores; Montadores de Estruturas Metálicas; Montadores e Mecânicos de Máquinas, Veículos e Instrumentos de Precisão; Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de Cal! Center; Operadores de Estação de Rádio, Televisão, Equipamentos de Sonorização e de Projeção Cinematográfica; Operadores de Instalações de Processamento Químico; Operadores de Máquinas da Construção Civil e Mineração; Operadores de Máquinas de Lavrar Madeira; Operadores de Máquinas de Processamento Automático de Dados; Operadores de Máquinas Fixas e de Equipamentos Similares; Operadores de Suporte CNS; Práticos de Farmácia e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Básico); Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Supervisor de Produção e Manutenção Industrial; Supervisores de Produção Industrial; Técnicos de Administração; Técnicos em Reabilitação de Dependentes Químicos; Técnicos Estatísticos; Telefonistas e Operadores de Telefone; Telemarketing; Tele atendentes; Tele operador Nível 1 a 10; Telemarketing Ativo e Receptivo; Trabalhadores da Rede de Energia e Telecomunicações; Trabalhadores de Artes Gráficas; Trabalhadores de Confecção de Produtos de Vime e Similares; Trabalhadores de Derivados de Minerais não Metálicos; Trabalhadores de Movimentação e Manipulação de Mercadorias e Materiais; Trabalhadores de Serventia e Comissários (nos Serviços de Transporte de Passageiros); Trabalhadores de Serviços de Contabilidade; Trabalhadores de Tratamentos de Fumo e de Fabricação de Charutos e Cigarros; Trabalhadores em Podologia; Trabalhadores Metalúrgicos e Siderúrgicos; \r\n\r\nIV. R$ 1.582,78 (Um mil, quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos) - para: Educador Social (CBO 5153-05); Técnicos em Contabilidade (CBO 3511); Técnicos em Radiologia (CBO 3241-15); Técnicos de Transações Imobiliárias (CBO 3546); Técnicos em Farmácia (CBO 3251-10 E CBO 3251-15); Técnicos em Laboratório (CBO 3242); Técnicos em Podologia (CBO 3221-10); Técnicos em Enfermagem (CBO 3222-05); Técnicos em Secretariado (CBO 3515-05); Técnicos de Biblioteca (CBO 3711-10); Bombeiro Civil Líder, Formado como Técnico em Prevenção e Combate a Incêndio, em Nível de Ensino Médio; Técnicos em Higiene Dental e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Médio); Trabalhadores de Nível Técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; Técnico de Enfermagem Socorrista; \r\n\r\nV. R$ 2.387,17 (Dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e dezessete centavos)- para: motoristas de ambulância (CBO 7823-20); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal n° 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15), bem como aqueles que se encontre em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; técnico de instrumentalização cirúrgica (CBO 3222-25); técnico de telecomunicações (CBO 3133); técnicos de eletrônica (CBO 3132); técnicos de segurança do trabalho (CBO 3516); técnicos em mecatrônica (CBO 3001); tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (CBO 2614-25); professores de Educação Infantil e de Ensino Fundamental (1 ° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais; técnicos em eletrotécnica. \r\n\r\nVI. R$ 3.001,28 (três mil e um reais, e vinte e oito centavos) - para: \r\n\r\nAdministradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, Formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Luiz Paulo, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 78\r\n\r\nO inciso I ao V do artigo 1º passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"I. R$ 1.170,62 (Um mil, cento e setenta reais e sessenta e dois centavos) - para Auxiliar de Escritório (CBO 4110-05); Cumim (CBO 5134-15); Empregados Domésticos (CBO 5121-05); Faxineiro (CBO 5143-20); Contínuo (CBO 4122-05); Guardadores de Veículos (CBO 5199-25); Lavadores de Veículos (CBO 5199-35); Trabalhadores Agropecuários (CBO 6210-05); Trabalhadores de Serviços Veterinários (CBO 5193); Trabalhadores Florestais (CBO 6320-15); Catadores de Material Reciclável; Trabalhadores de Serviços de Conservação, Manutenção, Empresas Comerciais, Industriais, Áreas Verdes e Logradouros Públicos, não especializados; \r\n\r\nII. R$ 1.213,76 (Um mil, duzentos e treze reais e setenta e seis centavos) - para Ascensorista (CBO 5141-05); Barbeiros (CBO 5161-05); Cabeleireiros (CBO 5161-10); Carteiros (CBO 4152-05); Classificadores de Correspondências (CBO 4152-10); Controladores de Pragas (CBO 5199); Cozinheiros (CBO 5132); Cuidadores de Idosos (CBO 5162-10); Esteticistas (CBO 3221-30); Garçons (CBO 5134-05); Lavadeiras e Tintureiros (CBO 5163); Manicures (CBO 5161-20) Pedicures (CBO 5161-40); Pedreiros (CBO 7152); Trabalhadores de Apostas e Jogos (CBO 4212); Trabalhadores de Fabricação de Calçados (CBO 7641); Trabalhadores de Fabricação de Papel e Papelão (CBO 8331); Fiandeiros (CBO 7612); Trabalhadores de Serviços de Embelezamento e Higiene (CBO 5161); Trabalhadores de Tratamento e Preparação de Madeira (CBO 7721); Trabalhadores do Curtimento de Couro e Peles (CBO 7622); Trabalhadores em Beneficiamento de Pedras (CBO 7122); Moto Taxistas (CBO 5191-15); Moto Fretista (CBO 5191-10); Artesãos; Auxiliar de Massagista; Auxiliares de Creche; Cortadores; Criadores de Rãs; Depiladores; Maqueiros; Merendeiras, Motoboys;, Operadores de Caixa, Inclusive de Supermercados; Operadores de Máquinas e Implementos de Agricultura, Pecuária e Exploração Florestal; Pescadores; Pintores; Sondadores; Tecelões E Tingidores; Trabalhadores da Construção Civil; Trabalhadores de Artefatos de Couro; Trabalhadores de Fabricação de Produtos de Borracha e Plástico; Trabalhadores de Minas e Pedreiras; Trabalhadores de Preparação de Alimentos e Bebidas; Trabalhadores de Serviços de Proteção e Segurança; Trabalhadores de Serviços de Turismo e Hospedagem; Trabalhadores de Transportes Coletivos - Cobradores, Despachantes e Fiscais, Exceto Cobradores de Transporte Ferroviário; Trabalhadores dos Serviços de Higiene e Saúde; Trabalhadores de Costura e Estofadores; Trabalhadores em Serviços Administrativos; Vendedores e Comerciários; Vidreiros e Ceramistas; \r\n\r\nIII. R$ 1.300,06 (Um mil, trezentos reais e seis centavos) - para: Agentes de Trânsito (CBO 5172-20); Auxiliares de Biblioteca (CBO 3711-05); Auxiliares de Enfermagem (CBO 3222-30), Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 a 3; Barman (CBO 5134-20); Bombeiros Civis Nível Básico (CBO 5171-10); Compradores (CBO 3542-05); Datilógrafos (CBO 4121-05); Doulas (CBO 3221-35); Eletromecânico de Manutenção de Elevadores (CBO 9541-05); Estenógrafos (CBO 3515-10); Frentistas (CBO 5211-35); Guias de Turismo (CBO 5114); Joalheiros (CBO 7510); Lubrificadores de Veículos (CBO 9191-10); Maitres de Hotel (CBO 5101-35); Marceneiros (CBO 7711); Mordomos e Governantas (CBO 5131); Músicos (CBO 2626 e CBO 2627); Ourives (CBO 7511-25); Porteiros de Edifícios e Condomínios (CBO 5174-10); Radiotelegrafista (CBO 3722-10); Representantes Comerciais (CBO 3541-45); Sommeliers (CBO 5134-10); Supervisor de Vendas (CBO 5201); Supervisores de Compras (CBO 3542-10); Supervisores de Manutenção Industrial (CBO 9503-05); Técnicos de Imobilização Ortopédica (CBO 3226- 05); Técnicos de Vendas (CBO 3541-35 e CBO 3541-40); Terapeutas Holísticos (CBO 3132-25); Trabalhadores de Confecção de Instrumentos Musicais (CBO 7421); Trabalhadores de Soldagem e Ligas Metálicas (CBO 7243); Zeladores de Edifícios e Condomínios (CBO 5141-20); Administradores e Capatazes de Explorações Agropecuárias ou Florestais; Agentes de Cobrança; Agentes de Marketing; Agentes de Mestria; Agentes de Saúde e Endemias, Agentes de Venda; Ajustadores Mecânicos; Assistentes de Serviços Nível 1 A 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Call Center; Atendentes de Consultório, Clínica Médica e Serviço Hospitalar; Atendentes de Retenção; Caldeireiros; Chapeadores; Chefes de Serviços de Transportes e Comunicações; Condutores de Veículos de Transportes; Contramestres; Eletricistas; Eletrônicos; Guarda- Parques, com curso de Formação Específica, em Nível de Ensino Médio; Guardiões de Piscina; Mestre; Monitores; Montadores de Estruturas Metálicas; Montadores e Mecânicos de Máquinas, Veículos e Instrumentos de Precisão; Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de Call Center; Operadores de Estação de Rádio, Televisão, Equipamentos de Sonorização e de Projeção Cinematográfica; Operadores de Instalações de Processamento Químico; Operadores de Máquinas da Construção Civil e Mineração; Operadores de Máquinas de Lavrar Madeira; Operadores de Máquinas de Processamento Automático de Dados; Operadores de Máquinas Fixas e de Equipamentos Similares; Operadores de Suporte CNS; Práticos de Farmácia e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Básico); Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Supervisor de Produção e Manutenção Industrial; Supervisores de Produção Industrial; Técnicos de Administração; Técnicos em Reabilitação de Dependentes Químicos; Técnicos Estatísticos; Telefonistas e Operadores de Telefone; Telemarketing; Tele atendentes; Tele operador Nível 1 a 10; Telemarketing Ativo e Receptivo; Trabalhadores da Rede de Energia e Telecomunicações; Trabalhadores de Artes Gráficas; Trabalhadores de Confecção de Produtos de Vime e Similares; Trabalhadores de Derivados de Minerais não Metálicos; Trabalhadores de Movimentação e Manipulação de Mercadorias e Materiais; Trabalhadores de Serventia e Comissários (nos Serviços de Transporte de Passageiros); Trabalhadores de Serviços de Contabilidade; Trabalhadores de Tratamentos de Fumo e de Fabricação de Charutos e Cigarros; Trabalhadores em Podologia; Trabalhadores Metalúrgicos e Siderúrgicos; \r\n\r\nIV. R$ 1.575,13 (Um mil, quinhentos e setenta e cinco reais e treze centavos) - para: Educador Social (CBO 5153-05); Técnicos em Contabilidade (CBO 3511); Técnicos em Radiologia (CBO 3241-15); Técnicos de Transações Imobiliárias (CBO 3546); Técnicos em Farmácia (CBO 3251-10 E CBO 3251-15); Técnicos em Laboratório (CBO 3242); Técnicos em Podologia (CBO 3221-10); Técnicos em Enfermagem (CBO 3222-05); Técnicos em Secretariado (CBO 3515-05); Técnicos de Biblioteca (CBO 3711-10); Bombeiro Civil Líder, Formado como Técnico em Prevenção e Combate a Incêndio, em Nível de Ensino Médio; Técnicos em Higiene Dental e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Médio); Trabalhadores de Nível Técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; Técnico de Enfermagem Socorrista; \r\n\r\nV. R$ 2.375,64 (Dois mil, trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) - para: motoristas de ambulância (CBO 7823-20); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal n° 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15), bem como aqueles que se encontre em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; técnico de instrumentalização cirúrgica (CBO 3222-25); técnico de telecomunicações (CBO 3133); técnicos de eletrônica (CBO 3132); técnicos de segurança do trabalho (CBO 3516); técnicos em mecatrônica (CBO 3001); tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (CBO 2614-25); professores de Educação Infantil e de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais; técnicos em eletrotécnica. \r\n\r\nVI. R$ 2.986,78 (Dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, Formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Luiz Paulo, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 79\r\n\r\nModifica o inciso III, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nIII - R$ 1.303,85 (Um mil, trezentos e três reais e oitenta e cinco centavos) - para Agentes de Trânsito (CBO 5172-20); Auxiliares de Biblioteca (CBO 3711-05): Auxiliares de Enfermaqern (CBO 3222-30), Auxiliares Técnicos de Telecom Nível I a 3; Barman (CBO 5134-20); Bombeiros Civis Nível Básico (CBO 5171-10); Compradores (CBO 3542-05); Datilógrafos (CBO 4121-05); Doulas (CBO 3221-35); Eletromecânico de Manutenção de Elevadores (CBO 9541-05); Estenógrafos (CBO 3515-10); Frentistas (CBO 5211-35); Guias de Turismo (CB0 5114); Joalheiros (CBO 7510); Lubrificadores de Veículos (CBO 9191- 10); Maitres de Hotel (CBO 5101-35); Marceneiros (CBO 7711); Mordomos e Governantas (CBO 5131); Músicos (CBQ 2626 e CBO 2627); Ourives (CBO 7511-25); Porteiros de Edifícios e Condomínios (CBO 5174-10); Radiotelegrafista (CBO 3722-10); Representantes Comerciais (CBO 3541-45); Sornmeliers (CBO 5134-10); Supervisar de Vendas (CBO 5201); Supervisores de Compras (CB0 3542-10); Supervisores de Manutenção Industrial (CBO 9503-05); Técnicos de lrnobilização Ortopédica (CBO 3226-05); Técnicos de Vendas (CBO 3541-35 e (CBO 3541-40); Terapeutas Holísticos (CBO 3132-25); Trabalhadores de Confecção de mentes Musicais (CBO 7421); Trabalhadores de Soldagem e Ligas Metálicas (CBO 7243); Zeladores de Edifícios e Condomínios (e80 5'141-20), Administradores e Capatazes de Explorações Agropecuárias ou Florestais: Agentes de Cobrança; Agentes de Marketing; Agentes de Mestria; Agentes de Saúde e Endemias, Agentes de Venda; Ajustadores Mecânicos; Assistentes de Serviços Nível 1 A 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Call Center; Atendentes de Consultório, Clínica Médica e Serviço Hospitalar; Atendentes de Retenção; Caldeireiros; Chapeadores; Chefes de Serviços de Transportes e Comunicações; Condutores de Veículos de Transportes; Contramestres; Eletricistas; Eletrônicos; Guarda-Parques, com curso de Formação Específica, em Nível de Ensino Médio; Guardiões de Piscina; Mestre; Monitores; Montadores de Estruturas Metálicas; Montadores e Mecânicos de Máquinas, Veículos e Instrumentos de Precisão; Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de Call Center; Operadores de Estação de Rádio, Televisão, Equipamentos de Sonorização e de Projeção Cinematográfica; Operadores de Instalações de Processamento Químico; Operadores de Máquinas da Construção Civil e Mineração; Operadores de Máquinas de Lavrar Madeira; Operadores de Máquinas de Processamento Automático de Dados; Operadores de Máquinas Fixas e de Equipamentos Similares; Operadores de \r\n\r\nSuporte CNS; Práticos de Farmácia e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Básico); Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Supervisar de Produção e Manutenção Industrial; Supervisores de Produção Industrial; Técnicos de Administração; Técnicos em Reabilitação de Dependentes Químicos; Técnicos Estatísticos; Telefonistas e Operadores de Telefone; Telemarketing; Tele atendentes; Tele operador Nível 1 a 10; Telemarketing Ativo e Receptivo; Trabalhadores da Rede de Energia e Telecomunicações; Trabalhadores de Artes Gráficas; Trabalhadores de Confecção de Produtos de Vime e Similares; Trabalhadores de Derivados de Minerais não Metálicos; Trabalhadores de Movimentação e Manipulação de Mercadorias e Materiais; Trabalhadores de Serventia e Comissários (nos Serviços de Transporte de Passageiros): Trabalhadores de Serviços de Contabilidade; Trabalhadores de Tratamentos de Fumo e de Fabricação de Charutos e Cigarros; Trabalhadores em Podologia; Trabalhadores Metalúrgicos e Siderúrgicos;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 80\r\n\r\nModifica o inciso III passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nIII- R$ 1.325,94 (Um mil, trezentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos) - para Agentes de Trânsito (CBO 5172-20); Auxiliares de Biblioteca (CBO 3711-05); Auxiliares de Enfermagem (CBO 3222-30), Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 a 3; Barman (CBO 5134-20); Bombeiros Civis Nível Básico (CBO 5171-10); Compradores (CBO 3542-05); Datilógrafos (CBO 4121-05); Doulas (CBO 3221-35); Eletromecânico de Manutenção de Elevadores (CBO 9541-05); Estenógrafos (CBO 3515-10); Frentistas (CBO 5211-35); Guias de Turismo (CBO 5114); Joalheiros (CSO 7510); Lubrificadores de Veículos (CBO 9191-10); Maitres de Hotel (CBO 5101-35); Marceneiros (CBO 7711); Mordomos e Governantas (CBO 5131); Músicos (CBO 2626 e CBO 2627); Ourives (CBO 7511-25); Porteiros de Edifícios e Condomínios (CBO 5174-10); Radiotelegrafista (CBO 3722-10); Representantes Comerciais (CBO 3541-45); Sommeliers (CBO 5134-10); Supervisar de Vendas (CBO 5201); Supervisores de Compras (CBO 3542-10); Supervisores de Manutenção Industrial (CBO 9503-05); Técnicos de Imobilização Ortopédica (CBO 3226-05); Técnicos de Vendas (CBO 3541-35 e CBO 3541-40); Terapeutas Holísticos (CBO 3132-25); Trabalhadores de Confecção de Instrumentos Musicais (CBO 7421); Trabalhadores de Soldagem e Ligas Metálicas (CBO 7243); Zeladores de Edifícios e Condomínios (CBO 5141-20); Administradores e Capatazes de Explorações Agropecuárias ou Florestais; Agentes de Cobrança; Agentes de Marketing; Agentes de Mestria; Agentes de Saúde e Endemias, Agentes de Venda; Ajustadores Mecânicos: Assistentes de Serviços Nível 1 A 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Cal I Center; Atendentes de Consultório Clinica Médica e Serviço Hospitalar: Atendentes de Retenção; Caldeireiros: Chapeadores; Chefes de Serviços de Transportes e Comunicações; Condutores de Veículos de Transportes; Contramestres; Eletricistas Eletrônicos; Guarda-Parques, com curso de Formação Específica, em Nível de Ensino Médio; Guardiões de Piscina; Mestre: Monitores; Montadores de Estrutura Metálica; Montadores e Mecânicos de Máquinas, Veículos e Instrumentos de Precisão: Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de Cai! Center; Operadores de Estação de Rádio, Televisão, Equipamentos de Sonorização e de Projeção Cinematográfica; Operadores de Instalações de Processamento Químico; Operadores de Máquinas da Construção Civil e Mineração; Operadores de Máquinas de Lavrar Madeira; Operadores de Máquinas de Processamento Automático de Dados; Operadores de Máquinas Fixas e de Equipamentos Similares; Operadores de Suporte CNS; Práticos de Farmácia e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Básico); Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Superviso: de Produção e Manutenção industrial: Supervisores de Produção Industrial: Técnicos de Administração: Técnicos em Reabilitação de Dependentes Quimicos: Técnicos Estatísticos; Telefonistas e Operadores de Telefone: Telemarketinq, Tele atendentes: Tele operador Nível 1 a 10; Telemarketing Ativos Receptivo: Trabalhadores da Rede de Energia e Telecomunicações: Trabalhadores de artes Gráficas; Trabalhadores de Confecção de Produtos de vime e Similares: Trabalhadores de Derivados de Minerais não Metálicos; Trabalhadores de Movimentação e Manipulação de Mercadorias e Materiais; Trabalhadores de Serventia e Comissários (nos Serviços de Transporte de Passageiros): Trabalhadores de Serviços de Contabilidade Trabalhadores de Tratamentos de Fumo e de Fabricação de Charutos e Cigarros; Trabalhadores em Podologia; Trabalhadores Metalúrgicos e Siderurgicos; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 81\r\n\r\nModifica o inciso Il, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1°· (...) \r\n\r\nII - R$ 1.217,30 (Um mil, duzentos e dezessete reais e trinta centavos) - para Ascensorista (CBO 5141-05); Barbeiros CBO 5161-05); Cabeleireiros (CBO 5161-10); Carteiros (CBO 4152-05); Classificadores de Correspondências (CBO 4152-10); Controladores de Pragas (CBO 5199); Cozinheiros (CBO 5132); Cuidadores de idosos (CBO) 5162-10); Esteticistas (CBO 3221-30); Garçons (CBO 5134-05): Lavadeiras e Tintureiros (CBO 5163); Manicures (CBO 5161-20) Pedicures (CBO 5161-40); Pedreiros (CBO 7152); Trabalhadores de Apostas e Jogos (CBO 4212); Trabalhadores de Fabricação de Calçados (CBO 7641), Trabalhadores de Fabricação de Papel e Papelão (CBO 8231); Fiandeiros (CBO 7612); Trabalhadores de Serviços de Embelezamento e Higiene (CBO) 5161): Trabalhadores de Tratamento e Preparação de Madeira (CBO 7721): Trabalhadores do Curtimento de Couro e Peles (CBO 7622); Trabalhadores em Beneficiamento de Pedras (CBO 7122); Moto Taxistas (CBO 5191 - 15); Moto Fretista (CBO 5191-10); Artesãos; Auxiliar de Massagista Auxiliares de Creche, Cortadores; Criadores de Rãs; Depiladores; Maqueiros, Merendeiras, Motoboys; Operadores de Caixa, Inclusive de Supermercados; Operadores de Máquinas e Implementos de Agricultura, Pecuária e Exploração Florestal; Pescadores; Pintores; Sondadores: Tecelões e Tingidores; Trabalhadores da Construção Civil; Trabalhadores de Artefatos de couro; Trabalhadores de Fabricação de Produtos de Borracha e Plástico; Trabalhadores de Minas e Pedreiras; Trabalhadores de Preparação de Alimentos e Bebidas; Trabalhadores de Serviços de Proteção e Segurança; Trabalhadores de Serviços de Turismo e Hospedagem; Trabalhadores de Transportes Coletivos - Cobradores, Despachantes e Fiscais, Exceto Cobradores de Transporte Ferroviário; Trabalhadores dos Serviços de Higiene e Saúde; Trabalhadores de Costura e Estofadores; Trabalhadores em Serviços Administrativos; Vendedores e Comerciários: Vidreiros e Ceramistas; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 82\r\n\r\nModifica c inciso II, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nII - R$ 1.237,92 (Um mil, duzentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos) - para Ascensorista (CBO 5141-05); Barbeiros (CBO 5161-05); Cabeleireiros (CBO 5161-10); Carteiros (CBO 4152-05); Classificadores de Correspondências (CBO 4152-10); Controladores de Pragas (CBO 5199); Cozinheiros (CBO 5132): Cuidadores de idosos (CBO 5162-10); Esteticistas (CBO 3221-30); Garçons (CBO 5134-05); Lavadeiras e Tintureiros (CBO 5163); Manicures (CBO 5161-20) Pedicures (CBO 5161-40); Pedreiros (CBO 7152); Trabalhadores de Apostas e Jogos (CBO 4212); Trabalhadores de Fabricação de Calçados (CBO 7641) Trabalhadores de Fabricação de Papel e Papelão (CBO 8331); Fiandeiros (CBO 7612); Trabalhadores de Serviços de Embelezamento e Higiene (CBO 5161); Trabalhadores de Tratamento e Preparação de Madeira (CBO 7721), Trabalhadores do Curtimento de Couro e Peles (CBO 7622); Trabalhadores em Beneficiamento de Pedras (CBO 7122); Moto Taxistas (CBO 5191-15); Moto Fretista (CBO 5191-10); Artesãos; Auxiliar de Massagista; Auxiliares de Creche; Cortadores; Criadores de Rãs; Depiladores; Maqueiros, Merendeiras, Motoboys; Operadores de Caixa, Inclusive de Supermercados: Operadores de Máquinas e Implementos de Agricultura, Pecuária e Exploração Florestal; Pescadores; Pintores; Sondadores: Tecelões e Tingidores; Trabalhadores da Construção Civil; Trabalhadores de Artefatos de Couro, Trabalhadores de Fabricação de Produtos de Borracha e Plástico; Trabalhadores de Minas e Pedreiras; Trabalhadores de Preparação de Alimentos e Bebidas; Trabalhadores de Serviços de Proteção e Segurança; Trabalhadores de Serviços de Turismo e Hospedagem: Trabalhadores de Transportes Coletivos - Cobradores, Despachantes e Fiscais, Exceto Cobradores de Transporte Ferroviário; Trabalhadores dos Serviços de Higiene e Saúde; Trabalhadores de Costura e Estofadores; Trabalhadores em Serviços Administrativos; Vendedores e Comerciários; Vidreiros e Ceramistas;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 83\r\n\r\nModifica o inciso VI que passa a ter a seguinte redação \r\n\r\nVI - R$ 2.995,48 (Dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos) - para Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236): Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secre tariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, Formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores. \r\n\r\nParágrafo único. O disposto no inciso Ill deste artigo aplica-se a Agente de Cobrança; Agentes de Marketinq; Aqentes de Venda; Assistentes de Serviços Nível 1 a 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Call Center; Atendentes de Retenção; Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 a 3; Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de Call Center; Operadores de Suporte CNS ; Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Tele Operador Nível 1 a 10; Telefonistas e Operadores de Telefone e de Telemarketing Ativos e Receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais\r\n\r\nArt 20. Os Poderes Leqislativos, Executivo e Judiciário deverão observar os valores do Piso Salarial Regional previsto em lei estadual em todos os editais de licitação para a contratação de empresa prestadora de serviços e demais modalidades de terceirização de mão de obra.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 84\r\n\r\nModifica o inciso que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\nVI - R$ 3.046,23 (Três mil. quarenta e seis reais e vinte e três centavos) - para Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141): Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05): Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudióloqos (CBO 2238): Nutricionistas (CBO 2237-10); \r\n\r\nProfissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 252.3) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); sociólogos (CBO 2511-20) Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismóloqos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, Formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de incêndio (nível superior); Contadores. \r\n\r\nParágrafo único. O disposto no inciso III deste artigo aplica-se a Agente de Cobrança; Agentes de Marketinq; Agentes de Venda; Assistentes de Serviços Nível 1 a 3: Atendentes de Cadastro; Atendentes de Call Center; Atendentes de Retenção; Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 A 3; Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de Call Center; Operadores de Suporte CNS; Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviço; Tele Operador Nível 1 a 10; Telefonistas e Operadores de Telefone e de \r\n\r\nTelemarketing; Telernarketing Ativos e Receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) hora mensais. \r\n\r\nArt. 2°. Os Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário deverão observar os valores do Piso Salarial Regional previsto em lei estadual em todos os editais de licitação para a contratação de empresa prestadora de serviços e demais modalidades de terceirização de mão de obra. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Fevereiro de 2018. \r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 85\r\n\r\nModifica-se o inciso V, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º -(...)\r\n\r\nV- R$ 2.382,56 (Dois mil, trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) - para: motoristas de ambulância (CBO 7823-20); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15); bem como aqueles que se encontre em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; técnico de instrumentalização cirúrgica (CBO 3222-25); técnicos de segurança do trabalho (CBO 3516), técnico de telecomunicações (CBO 3133); técnicos de eletrônica (CBO 3132); técnicos em mecatrônica (CBO 3001), bem como os técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (CBO 2614-25), professores de Educação Infantil e de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais, técnicos em eletrotécnica.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, FLAVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 86\r\n\r\nModifica-se o inciso V, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º -(...)\r\n\r\nV- R$ 2.422,93 (Dois mil, trezentos e oitenta e dois reais e noventa e três centavos) - para: motoristas de ambulância (CBO 7823-20); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15); bem como aqueles que se encontre em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; técnico de instrumentalização cirúrgica (CBO 3222-25); técnicos de segurança do trabalho (CBO 3516), técnico de telecomunicações (CBO 3133); técnicos de eletrônica (CBO 3132); técnicos em mecatrônica (CBO 3001), bem como os técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (CBO 2614-25), professores de Educação Infantil e de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais, técnicos em eletrotécnica.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, FLAVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 87\r\n\r\nModifica-se o inciso IV, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º -(...)\r\n\r\nIV- R$ 1.579,73 (Um mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e três centavos) - para Educador Social (CBO 51-53-05, Técnicos em Contabilidade (CBO 3511); Técnicos em Radiologia (CBO 3241-15); Técnicos de Transações Imobiliárias (CBO 3546); Técnicos em Farmácia (CBO 3251-10 E CBO 3251-15); Técnicos em Laboratório (CBO 3242); Técnico em Podologia (CBO 3221-10); Técnicos em Enfermagem (CBO 3222-05; Técnicos em Secretariado CBO 3515-05); Técnicos em Biblioteca (CBO 3711-10); Bombeiro Civil Líder, Formado como Técnico em Prevenção e Combate a Incêndio, em Nível de Ensino Médio, Técnico em Higiene Dental e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Médio), Trabalhadores de Nível Técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes, Técnicos de Enfermagem Socorrista.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, FLAVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 88\r\n\r\nModifica-se o inciso IV, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º -(...)\r\n\r\nIV- R$ 1.606,49 (Um mil, seiscentos e seis reais e quarenta e nove centavos) - para Educador Social (CBO 51-53-05, Técnicos em Contabilidade (CBO 3511); Técnicos em Radiologia (CBO 3241-15); Técnicos de Transações Imobiliárias (CBO 3546); Técnicos em Farmácia (CBO 3251-10 E CBO 3251-15); Técnicos em Laboratório (CBO 3242); Técnico em Podologia (CBO 3221-10); Técnicos em Enfermagem (CBO 3222-05; Técnicos em Secretariado CBO 3515-05); Técnicos em Biblioteca (CBO 3711-10); Bombeiro Civil Líder, Formado como Técnico em Prevenção e Combate a Incêndio, em Nível de Ensino Médio, Técnico em Higiene Dental e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Médio), Trabalhadores de Nível Técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes, Técnicos de Enfermagem Socorrista.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, FLAVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 89\r\n\r\nModifica-se o inciso I, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º -(...)\r\n\r\nI- R$ 1.174,04 (Um mil, cento e setenta e quatro reais e quatro e três centavos) - para: Auxiliar de Escritório (CBO 4110-05), Cumim, (CBO 5134-15); Empregados Domésticos (CBO 5121-05); Faxineiro (CBO 5143-20); Contínuo (CBO 4122-05); Guardadores de Veículos (CBO 5143-20); Lavadores de Veículos (CBO 5199-35); Trabalhadores de Serviços Veterinários (CBO 5193; Trabalhadores Florestais (CBO 6320-15); Catadores de Material Reciclável; Trabalhadores de Serviços de Conservação; Manutenção, Empresas Comerciais, Industriais, Áreas Verdes e Logradouros Públicos, não especializados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, FLAVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 90\r\n\r\nModifica-se o inciso I, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º -(...)\r\n\r\nI- R$ 1.193,36 (Um mil, cento e noventa e três reais e trinta e seis centavos) - para: Auxiliar de Escritório (CBO 4110-05), Cumim, (CBO 5134-15); Empregados Domésticos (CBO 5121-05); Faxineiro (CBO 5143-20); Contínuo (CBO 4122-05); Guardadores de Veículos (CBO 5143-20); Lavadores de Veículos (CBO 5199-35); Trabalhadores de Serviços Veterinários (CBO 5193; Trabalhadores Florestais (CBO 6320-15); Catadores de Material Reciclável; Trabalhadores de Serviços de Conservação; Manutenção, Empresas Comerciais, Industriais, Áreas Verdes e Logradouros Públicos, não especializados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, FLAVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nMODIFICATlVA Nº 91\r\n\r\nModifica-se o inciso VI do Art. 1º, incluindo a categoria dos JORNALISTAS, que passa, então, a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° ( ... )\r\n\r\nVI. R$ (...)- para jornalistas (CBO 2611); administradores de empresas(CBO 2521-05); arquitetos (CBO 2141); arquivistas (CBO 2613-05); advogados (CBO 2410); psicólogos (CBO 25(15) exceto psicanalistas (CBO 2515-50); sociólogos (C80 2511-20); fonoaudiólogos (CSO 2238); fisioterapeutas (CBO 2236); terapeutas ocupacionais BO 2239-05); estatísticos (CBO 2212); profissionais de educação física (CBO 2241); assistentes sociais (CBO 2516-05); biólogos (C80 2211); nutricionistas (CBO 2237-10); biomédicos (CBO 2212); bibliotecários (CBO 26í2-05); farmacêuticos (CBO 2234); enfermeiros (CBO 2235); turismólogos (CBO 1225-20); secretários executivos (CBO 2523) exceto tecnólogos em secretariado escolar (CBO 2523-20); bombeiro civil mestre, formado em engenharia e mil especialização em prevenção e combate a incêndio e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível superior);\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 92\r\n\r\nModifica-se o inciso V do art. 1°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nV. R$ 2.375,64 (Dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) - para: motoristas de ambulância (CBO 7823-20); taxistas profissionais reconhecidos pela lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15), bem como aqueles que se encontre em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; técnico de instrumentalização cirúrgica (CBO 3222-25); técnicos de segurança do trabalho (CBO 3516); técnico de telecomunicações (CBO 3133); técnicos de eletrônica (CBO 3132); técnicos em mecatrônica (CBO 3001), bem como os técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (CBO 2614-25); professores de Educação Infantil e de Ensino Fundamental (10 ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais; técnicos em eletrotécnica.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO SERAFINI, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 93\r\n\r\nModifica-se o inciso V do art. 1°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nV. R$ 2.422,93 (Dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) - para: motoristas de ambulância (CBO 7823-20); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15), bem como aqueles que se encontre em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; técnico de instrumentalização cirúrgica (CBO 3222-25); técnicos de segurança do trabalho (CBO 3516); técnico de telecomunicações (CBO 3133); técnicos de eletrônica (CBO 3132); técnicos em mecatrônica (CBO 3001), bem como os técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (CBO 2614-25); professores de Educação Infantil e de Ensino Fundamental (10 ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais; técnicos em eletrotécnica.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO SERAFINI, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 94\r\n\r\nModifica-se o inciso V do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nV- R$ 2.364,57 (Dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) - para: motoristas de ambulância (CBO 7823-20); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15); bem como aqueles que se encontre em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; técnico de instrumentalização cirúrgica (CBO 3222-25); técnicos de segurança do trabalho (CBO 3516), técnico de telecomunicações (CBO 3133); técnicos de eletrônica (CBO 3132); técnicos em mecatrônica (CBO 3001), bem como os técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (CBO 2614-25), professores de Educação Infantil e de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais, técnicos em eletrotécnica.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados FLAVIO SERAFINI, Marcelo Freixo, Eliomar Coelho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 95\r\n\r\nModifica-se o caput do art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais, abaixo enunciadas, que não o tenham definido em Lei Federal, convenção ou Acordo Coletivo de trabalho que o fixe a maior, será de:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados FLAVIO SERAFINI, Marcelo Freixo, Eliomar Coelho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 96\r\n\r\nModifica-se art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais, abaixo enunciadas, que não o tenham definido em Lei Federal, convenção ou Acordo Coletivo de trabalho, terá o reajuste de 5,05% (cinco vírgula zero cinco por cento) em todas as faixas salariais à seguir:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Eliomar Coelho, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA Nº 97\r\n\r\nInclua-se artigo que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, ficam obrigados a comprovar e manter a paridade salarial entre homens e mulheres.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Eliomar Coelho, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 98\r\n\r\nModifica-se o inciso VI do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nVI- R$ 2.972,82 (Dois mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236), Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10) Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, Formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate e incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores, Jornalistas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, Carlos Osório, André Ceciliano.\r\n\r\nADITIVA Nº 99\r\n\r\nInclua-se inciso no artigo 1º, com a seguinte redação, renumerando-se as demais:\r\n\r\nArt. 1º- No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de:\r\n\r\n- R$ 2.455,35 (Dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) - para professores de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, com regime de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Carlos Osório, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA Nº 100\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...........\r\n\r\n§ .... - O disposto no inciso I se aplica à remuneração do cargo de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL-9, no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Bebeto, Carlos Macedo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 101\r\n\r\nModifique-se o inciso V do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...........\r\n\r\n(....)\r\n\r\nV - R$ 2.364,57 (Dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) - para: motoristas de ambulância (CBO 7823-20); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15); bem como aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; técnico de instrumentalização cirúrgica (CBO 3222-25); técnico de telecomunicações (CBO 3133); técnicos de eletrônica (CBO 3132); técnicos de segurança do trabalho (CBO 3516); técnicos em mecatrônica (CBO 3001); tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (CBO 2614-25); professores de Educação Infantil e de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais; técnicos em eletrotécnica, marinheiro de esportes e recreio”.\r\n\r\n(....)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Jânio Mendes, Figueiredo.\r\n\r\nADITIVA Nº 102\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...........\r\n\r\n§ .... - O disposto no inciso I se aplica à remuneração do cargo de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL-9, no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Jânio Mendes, Figueiredo.\r\n\r\nADITIVA Nº 103\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ..............................................................\r\n\r\nVI - R$ 2.972,82 (Dois mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Produtor de Eventos; Bombeiro Civil Mestre, Formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados: MARCOS ABRAHÃO, Paulo Ramos, Carlos Minc.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 104\r\n\r\nModifica-se o inciso VI do Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nVI- R$ 2.972,82 (Dois mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236), Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10) Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, Formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate e incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores, Jornalistas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Carlos Osório, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nADITIVA Nº 105\r\n\r\nAdicione-se o Parágrafo no Art. 1º, renumerando os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º(...) \r\n\r\nParágrafo - O piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais de Auxiliares de Enfermagem (CBO 3222-30); Técnicos em Enfermagem (CBO 3222-05); E, Enfermeiros (CBO 2235) será correspondente aos valores estabelecidos, respectivamente, nas Faixas III, IV e VI, desta Lei, para uma jornada de 30 horas semanais. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Geraldo Moreira, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 106\r\n\r\nModifica-se o inciso VI do Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nIV- R$ 1.567,80 (Um mil, quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos) - para Educador Social (CBO 51-53-05, Técnicos em Contabilidade (CBO 3511); Técnicos em Radiologia (CBO 3241-15); Técnicos de Transações Imobiliárias (CBO 3546); Técnicos em Farmácia (CBO 3251-10 E CBO 3251-15); Técnicos em Laboratório (CBO 3242); Técnico em Podologia (CBO 3221-10); Técnicos em Enfermagem (CBO 3222-05; Técnicos em Secretariado CBO 3515-05); Técnicos em Biblioteca (CBO 3711-10); Bombeiro Civil Líder, Formado como Técnico em Prevenção e Combate a Incêndio, em Nível de Ensino Médio, Técnico em Higiene Dental e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Médio), Trabalhadores de Nível Técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Carlos Osório, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 107\r\n\r\nModifique-se o Inciso I do Art. 1°, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"I. R$ 1.181,42 (Um mil, cento e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos) - para Auxiliar de Escritório (CBO 4110-05); Cumim (CBO 5134-15); Empregados Domésticos (CBO 5121-05); Faxineiro (CBO 5143-20); Contínuo (CBO 4122-05); Guardadores de Veículos (CBO 5199-25); Lavadores de Veículos (CBO 5199-35); Trabalhadores Agropecuários (CBO 6210-05); Trabalhadores de Serviços Veterinários (CBO 5193); Trabalhadores Florestais (CBO 6320-15); Catadores de Material Reciclável; Trabalhadores de Serviços de Conservação, Manutenção, Empresas Comerciais, Industriais, Áreas Verdes e Logradouros Públicos, não especializados;\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Paulo Ramos, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 108\r\n\r\nModifique-se o Inciso II do Art. 1°, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"II. R$ 1.224,96 (Um mil, duzentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos) - para Ascensorista (CBO 5141-05); Barbeiros (CBO 5161-05); Cabeleireiros (CBO 5161-10); Carteiros (CBO 4152-05); Classificadores de Correspondências (CBO 4152-10); Controladores de Pragas (CBO 5199); Cozinheiros (CBO 5132); Cuidadores de Idosos (CBO 5162-10); Esteticistas (CBO 3221- 30); Garçons (CBO 5134-05); Lavadeiras e Tintureiros (CBO 5163); Manicures (CBO 5161-20) Pedicures (CBO 5161-40); Pedreiros (CBO 7152); Trabalhadores de Apostas e Jogos (CBO 4212); Trabalhadores de Fabricação de Calçados (CBO 7641); Trabalhadores de Fabricação de Papel e Papelão (CBO 8331); Fiandeiros (CBO 7612); Trabalhadores de Serviços de Embelezamento e Higiene (CBO 5161); Trabalhadores de Tratamento e Preparação de Madeira (CBO 7721); Trabalhadores do Curtimento de Couro e Peles (CBO 7622); Trabalhadores em Beneficiamento de Pedras (CBO 7122); Moto Taxistas (CBO 5191-15); Moto Fretista (CBO 5191-10); Artesãos; Auxiliar de Massagista; Auxiliares de Creche; Cortadores; Criadores de Rãs; Depiladores; Maqueiros; Merendeiras, Motoboys;, Operadores de Caixa, Inclusive de Supermercados; Operadores de Máquinas e Implementos de Agricultura, Pecuária e Exploração Florestal; Pescadores; Pintores; Sondadores; Tecelões E Tingidores; Trabalhadores da Construção Civil; Trabalhadores de Artefatos de Couro; Trabalhadores de Fabricação de Produtos de Borracha e Plástico; Trabalhadores de Minas e Pedreiras; Trabalhadores de Preparação de Alimentos e Bebidas; Trabalhadores de Serviços de Proteção e Segurança; Trabalhadores de Serviços de Turismo e Hospedagem; Trabalhadores de Transportes Coletivos - Cobradores, Despachantes e Fiscais, Exceto Cobradores de Transporte Ferroviário; Trabalhadores dos Serviços de Higiene e Saúde; Trabalhadores de Costura e Estofadores; Trabalhadores em Serviços Administrativos; Vendedores e Comerciários; Vidreiros e Ceramistas;\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Paulo Ramos, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 109\r\n\r\nModifique-se o Inciso III do Art. 1º, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"III. R$ 1.312,06 (Um mil, trezentos e doze reais e seis centavos) - para: Agentes de Trânsito (CBO 5172-20); Auxiliares de Biblioteca (CBO 3711-05); Auxiliares de Enfermagem (CBO 3222-30), Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 a 3; Barman (CBO 5134-20); Bombeiros Civis Nível Básico (CBO 5171-10); Compradores (CBO 3542-05); Datilógrafos (CBO 4121-05); Doulas (CBO 3221-35); Eletromecânico de Manutenção de Elevadores (CBO 9541-05); Estenógrafos (CBO 3515-10); Frentistas (CBO 5211-35); Guias de Turismo (CBO 5114); Joalheiros (CBO 7510); Lubrificadores de Veículos (CBO 9191-10); Maitres de Hotel (CBO 5101-35); Marceneiros (CBO 7711); Mordomos e Governantas (CBO 5131); Músicos (CBO 2626 e CBO 2627); Ourives (CBO 7511-25); Porteiros de Edifícios e Condomínios (CBO 5174-10); Radiotelegrafista (CBO 3722-10); Representantes Comerciais (CBO 3541-45); Sommeliers (CBO 5134-10); Supervisor de Vendas (CBO 5201); Supervisores de Compras (CBO 3542-10); Supervisores de Manutenção Industrial (CBO 9503-05); Técnicos de Imobilização Ortopédica (CBO 3226-05); Técnicos de Vendas (CBO 3541-35 e CBO 3541-40); Terapeutas Holísticos (CBO 3132-25); Trabalhadores de Confecção de Instrumentos Musicais (CBO 7421); Trabalhadores de Soldagem e Ligas Metálicas (CBO 7243); Zeladores de Edifícios e Condomínios (CBO 5141-20); Administradores e Capatazes de Explorações Agropecuárias ou Florestais; Agentes de Cobrança; Agentes de Marketing; Agentes de Mestria; Agentes de Saúde e Endemias, Agentes de Venda; Ajustadores Mecânicos; Assistentes de Serviços Nível 1 A 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Call Center; Atendentes de Consultório, Clínica Médica e Serviço Hospitalar; Atendentes de Retenção; Caldeireiros; Chapeadores; Chefes de Serviços de Transportes e Comunicações; Condutores de Veículos de Transportes; Contramestres; Eletricistas; Eletrônicos; Guarda-Parques, com curso de Formação Específica, em Nível de Ensino Médio; Guardiões de Piscina; Mestre; Monitores; Montadores de Estruturas Metálicas; Montadores e Mecânicos de Máquinas, Veículos e Instrumentos de Precisão; Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de Cal I Center; Operadores de Estação de Rádio, Televisão, Equipamentos de Sonorização e de Projeção Cinematográfica; Operadores de Instalações de Processamento Químico; Operadores de Máquinas da Construção Civil e Mineração; Operadores de Máquinas de Lavrar Madeira; Operadores de Máquinas de Processamento Automático de Dados; Operadores de Máquinas Fixas e de Equipamentos Similares; Operadores de Suporte CNS; Práticos de Farmácia e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Básico); Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Supervisar de Produção e Manutenção Industrial; Supervisares de Produção Industrial; Técnicos de Administração; Técnicos em Reabilitação de Dependentes Químicos; Técnicos Estatísticos; Telefonistas e Operadores de Telefone; Telemarketing; Tele atendentes; Tele operador Nível 1 a 10; Telemarketing Ativo e Receptivo; Trabalhadores da Rede de Energia e Telecomunicações; Trabalhadores de Artes Gráficas; Trabalhadores de Confecção de Produtos de Vime e Similares; Trabalhadores de Derivados de Minerais não Metálicos: Trabalhadores de Movimentação e Manipulação de Mercadorias e Materiais; Trabalhadores de Serventia e Comissários (nos Serviços de Transporte de Passageiros); Trabalhadores de Serviços de Contabilidade; Trabalhadores de Tratamentos de Fumo e de Fabricação de Charutos e Cigarros; Trabalhadores em Podologia; Trabalhadores Metalúrgicos e Siderúrgicos;\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Paulo Ramos, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 110\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“IV - R$ 1.589,67 (Um mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos) - para: Educador Social (CBO 5153-05); Técnicos em Contabilidade (CBO 3511); Técnicos em Radiologia (CBO 3241-15); Técnicos de Transações Imobiliárias (CBO 3546); Técnicos em Farmácia (CBO 3251-10 E CBO 3251-15); Técnicos em Laboratório (CBO 3242); Técnicos em Podologia (CBO 3221-10); Técnicos em Enfermagem (CBO 3222-05); Técnicos em Secretariado (CBO 3515-05); Técnicos de Biblioteca (CBO 3711-10); Bombeiro Civil Líder, Formado como Técnico em Prevenção e Combate e Incêndio, em Nível de Ensino Médio; Técnicos em Higiene Dental e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Médio); Trabalhadores de Nível Técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; Técnico de Enfermagem Socorrista;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Paulo Ramos, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 111\r\n\r\nModifique-se o inciso V do Artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“V - R$ 2.397,56 (Dois mil, trezentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos) - para: motoristas de ambulância (CBO 7823-20); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15); bem como aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; técnico de instrumentalização cirúrgica (CBO 3222-25); técnico de telecomunicações (CBO 3133); técnicos de eletrônica (CBO 3132); técnicos de segurança do trabalho (CBO 3516); técnicos em mecatrônica (CBO 3001); tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (CBO 2614-25); professores de Educação Infantil e de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais; técnicos em eletrotécnica”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Paulo Ramos, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 112\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do Artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“VI - R$ 3.014,33 (Três mil e quatorze reais e trinta e três centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, Formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Paulo Ramos, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 113\r\n\r\nModifique-se o Inciso I do Art. 1° com a seguinte redação: \r\n\r\n\"I. R$ 1.193,93 (Um mil, cento e noventa e três reais e noventa e três centavos) - para Auxiliar de Escritório (CBO 4110-05); Cumim (CBO 5134-15); Empregados Domésticos (CBO 5121-05); Faxineira (CBO 5143-20); Contínuo (CBO 4122-05); Guardadores de Veículos (CBO 5199-25); Lavadores de Veículos (CBO 5199-35); Trabalhadores Agropecuários (CBO 6210-05); Trabalhadores de Serviços Veterinários (CBO 5193); Trabalhadores Florestais (CBO 6320-15); Catadores de Material Reciclável; Trabalhadores de Serviços de Conservação, Manutenção, Empresas Comerciais, Industriais, Áreas Verdes e Logradouros Públicos, não especializados;;\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 6 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Paulo Ramos, Geraldo Moreira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 114\r\n\r\nModifique-se o Inciso II do Art. 1° com a seguinte redação: \r\n\r\n\"II. R$ 1.237,92 (Um mil, duzentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos) - para Ascensorista (CBO 5141-05); Barbeiros (CBO 5161-05); Cabeleireiros (CBO 5161-10); Carteiros (CBO 4152-05); Classificadores de Correspondências (CBO 4152-10); Controladores de Pragas (CBO 5199); Cozinheiros (CBO 5132); Cuidadores de Idosos (CBO 5162-10); Esteticistas (CBO 3221- 30); Garçons (CBO 5134-05); Lavadeiras e Tintureiros (CBO 5163); Manicures (CBO 5161-20) Pedicures (CBO 5161-40); Pedreiros (CBO 7152); Trabalhadores de Apostas e Jogos (CBO 4212); Trabalhadores de Fabricação de Calçados (CBO 7641); Trabalhadores de Fabricação de Papel e Papelão (CBO 8331); Fiandeiros (CBO 7612); Trabalhadores de Serviços de Embelezamento e Higiene (CBO 5161); Trabalhadores de Tratamento e Preparação de Madeira (CBO 7721); Trabalhadores do Curtimento de Couro e Peles (CBO 7622); Trabalhadores em Beneficiamento de Pedras (CBO 7122); Moto Taxistas (CBO 5191-15); Moto Fretista (CBO 5191-10); Artesãos; Auxiliar de Massagista; Auxiliares de Creche; Cortadores; Criadores de Rãs; Depiladores; Maqueiros; Merendeiras, Motoboys;, Operadores de Caixa, Inclusive de Supermercados; Operadores de Máquinas e Implementos de Agricultura, Pecuária e Exploração Florestal; Pescadores; Pintores; Sondadores; Tecelões e Tingidores; Trabalhadores da Construção Civil; Trabalhadores de Artefatos de Couro; Trabalhadores de Fabricação de Produtos de Borracha e Plástico; Trabalhadores de Minas e Pedreiras; Trabalhadores de Preparação de Alimentos e Bebidas; Trabalhadores de Serviços de Proteção e Segurança; Trabalhadores de Serviços de Turismo e Hospedagem; Trabalhadores de Transportes Coletivos - Cobradores, Despachantes e Fiscais, Exceto Cobradores de Transporte Ferroviário; Trabalhadores dos Serviços de Higiene e Saúde; Trabalhadores de Costura e Estofadores; Trabalhadores em Serviços Administrativos; Vendedores e Comerciários; Vidreiros e Ceramistas; \"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 6 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Paulo Ramos, Geraldo Moreira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 115\r\n\r\nModifique-se o Inciso III do Art. 10 com a seguinte redação: \r\n\r\n\"III. R$ 1.325,94 (Um mil, trezentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos) - para: Agentes de Trânsito (CBO 5172-20); Auxiliares de Biblioteca (CBO 3711-05); Auxiliares de Enfermagem (CBO 3222-30), Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 a 3; Barman (CBO 5134-20); Bombeiros Civis Nível Básico (CBO 5171-10); Compradores (CBO 3542-05); Datilógrafos (CBO 4121-05); Doulas (CBO 3221-35); Eletromecânico de Manutenção de Elevadores (CBO 9541-05); Estenógrafos (CBO 3515-10); Frentistas (CBO 5211-35); Guias de Turismo (CBO 5114); Joalheiros (CBO 7510); Lubrificadores de Veículos (CBO 9191-10); Maitres de Hotel (CBO 5101-35); Marceneiros (CBO 7711); Mordomos e Governantas (CBO 5131); Músicos (CBO 2626 e CBO 2627); Ourives (CBO 7511-25); Porteiros de Edifícios e Condomínios (CBO 5174-10); Radiotelegrafista (CBO 3722-10); Representantes Comerciais (CBO 3541-45); Sommeliers (CBO 5134-10); Supervisor de Vendas (CBO 5201); Supervisores de Compras (CBO 3542-10); Supervisores de Manutenção Industrial (CBO 9503-05); Técnicos de Imobilização Ortopédica (CBO 3226-05); Técnicos de Vendas (CBO 3541-35 e CBO 3541-40); Terapeutas Holísticos (CBO 3132-25); Trabalhadores de Confecção de Instrumentos Musicais (CBO 7421); Trabalhadores de Soldagem e Ligas Metálicas (CBO 7243); Zeladores de Edifícios e Condomínios (CBO 5141-20); Administradores e Capatazes de Explorações Agropecuárias ou Florestais; Agentes de Cobrança; Agentes de Marketing; Agentes de Mestria; Agentes de Saúde e Endemias, Agentes de Venda; Ajustadores Mecânicos; Assistentes de Serviços Nível 1 a 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Call Center; Atendentes de Consultório, Clínica Médica e Serviço Hospitalar; Atendentes de Retenção; Caldeireiros; Chapeadores; Chefes de Serviços de Transportes e Comunicações; Condutores de Veículos de Transportes; Contramestres; Eletricistas; Eletrônicos; Guarda-Parques, com curso de Formação Específica, em Nível de Ensino Médio; Guardiões de Piscina; Mestre; Monitores; Montadores de Estruturas Metálicas; Montadores e Mecânicos de Máquinas, Veículos e Instrumentos de Precisão; Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de CalI Center; Operadores de Estação de Rádio, Televisão, Equipamentos de Sonorização e de Projeção Cinematográfica; Operadores de Instalações de Processamento Químico; Operadores de Máquinas da Construção Civil e Mineração; Operadores de Máquinas de Lavrar Madeira; Operadores de Máquinas de Processamento Automático de Dados; Operadores de Máquinas Fixas e de Equipamentos Similares; Operadores de Suporte CNS; Práticos de Farmácia e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Básico); Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Supervisor de Produção e Manutenção Industrial; Supervisores de Produção Industrial; Técnicos de Administração; Técnicos em Reabilitação de Dependentes Químicos; Técnicos Estatísticos; Telefonistas e Operadores de Telefone; Telemarketing; Tele atendentes; Tele operador Nível 1 a 10; Telemarketing Ativo e Receptivo; Trabalhadores da Rede de Energia e Telecomunicações; Trabalhadores de Artes Gráficas; Trabalhadores de Confecção de Produtos de Vime e Similares; Trabalhadores de Derivados de Minerais não Metálicos; Trabalhadores de Movimentação e Manipulação de Mercadorias e Materiais; Trabalhadores de Serventia e Comissários (nos Serviços de Transporte de Passageiros); Trabalhadores de Serviços de Contabilidade; Trabalhadores de Tratamentos de Fumo e de Fabricação de Charutos e Cigarros; Trabalhadores em Podologia; Trabalhadores Metalúrgicos e Siderúrgicos;\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 6 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Paulo Ramos, Geraldo Moreira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 116\r\n\r\nModifique-se o Inciso IV do Art. 1° com a seguinte redação: \r\n\r\n\"IV. R$ 1.606,49 (Um mil, seiscentos e seis reais e quarenta e nove centavos) - para: Educador Social (CBO 5153-05); Técnicos em Contabilidade (CBO 3511); Técnicos em Radiologia (CBO 3241- 15); Técnicos de Transações Imobiliárias (CBQ 3546); Técnicos em Farmácia (CBO 3251-10 E CBO 3251-15); Técnicos em Laboratório (CBQ 3242); Técnicos em Podologia (CBO 3221-10); Técnicos em Enfermagem (CBO 3222-05); Técnicos em Secretariado (CBO 3515-05); Técnicos de Biblioteca (CBO 3711-10); Bombeiro Civil Líder, Formado como Técnico em Prevenção e Combate a Incêndio, em Nível de Ensino Médio; Técnicos em Higiene Dental e Empregados em Empresas Prestadoras de\r\n\r\nServiços de Brigada de Incêndio (Nível Médio); Trabalhadores de Nível Técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; Técnico de Enfermagem Socorrista; \"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Paulo Ramos, Geraldo Moreira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 117\r\n\r\nModifique-se o Inciso V do Art. 1º com a seguinte redação: \r\n\r\n\"V. R$ 2.422,93 (Dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos) - para: motoristas de ambulância (CBO 7823-20); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal n° 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15), bem como aqueles que se encontre em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; técnico de instrumentalização cirúrgica (CBO 3222-25); técnico de telecomunicações (CBO 3133); técnicos de eletrônica (CBO 3132); técnicos de segurança do trabalho (CBO 3516); técnicos em mecatrônica (CBO 3001); tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (CBO 2614-25); professores de Educação Infantil e de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais; técnicos em eletrotécnica;\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Paulo Ramos, Geraldo Moreira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 118\r\n\r\nModifique-se o Inciso VI do Art. 1º com a seguinte redação: \r\n\r\n\"VI. R$ 3.046,23 (Três mil e quarenta e seis reais e vinte e três centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, Formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Paulo Ramos, Geraldo Moreira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 119\r\n\r\nModifique-se o Inciso VI do Art. 1° com a seguinte redação: \r\n\r\n\"VI. R$ 2.972,82 (Dois mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236); Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10); Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores; Pedagogos;\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 6 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Wanderson Nogueira, Lucinha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 120\r\n\r\nModifique-se o Inciso I do Art. 1º com a seguinte redação: \r\n\r\n\"l. R$ 1.213,81 (Um mil, duzentos e treze reais e oitenta e um centavos) - para Auxiliar de Escritório (CBO 4110-05); Cumim (CBO 5134-15); Empregados Domésticos (CBO 5121-05); Faxineira (CBO 5143-20); Contínuo (CBO 4122-05); Guardadores de Veículos (CBO 5199-25); Lavadores de Veículos (CBO 5199-35); Trabalhadores Agropecuários (CBO 6210-05); Trabalhadores de Serviços Veterinários (CBO 5193); Trabalhadores Florestais (CBO 6320-15); Catadores de Material Reciclável; Trabalhadores de Serviços de Conservação, Manutenção, Empresas Comerciais, Industriais, Áreas Verdes e Logradouros Públicos, não especializados;\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 6 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Wanderson Nogueira, Carlos Osorio\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 121\r\n\r\nModifique-se o Inciso II do Art. 1º com a seguinte redação: \r\n\r\n\"II. R$ 1.258,54 (Um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) - para Ascensorista (CBO 5141-05); Barbeiros (CBO 5161-05); Cabeleireiros (CBO 5161-10); Carteiros (CBO 4152-05); Classificadores de Correspondências (CBO 4152-10); Controladores de Pragas (CBO 5199); Cozinheiros (CBO 5132); Cuidadores de Idosos (CBO 5162-10); Esteticistas (CBO 3221-30); Garçons (CBO 5134-05); Lavadeiras e Tintureiros (CBO 5163); Manicures (CBO 5161-20) Pedicures (CBO 5161-40); Pedreiros (CBO 7152); Trabalhadores de Apostas e Jogos (CBO 4212); Trabalhadores de Fabricação de Calçados (CBO 7641); Trabalhadores de Fabricação de Papel e Papelão (CBO 8331); Fiandeiros (CBO 7612); Trabalhadores de Serviços de Embelezamento e Higiene (CBO 5161); Trabalhadores de Tratamento e Preparação de Madeira (CBO 7721); Trabalhadores do Curtimento de Couro e Peles (CBO 7622); Trabalhadores em Beneficiamento de Pedras (CBO 7122); Moto Taxistas (CBO 5191-15); Moto Fretista (CBO 5191-10); Artesãos; Auxiliar de Massagista; Auxiliares de Creche; Cortadores; Criadores de Rãs; Depiladores; Maqueiros; Merendeiras, Motoboys;, Operadores de Caixa, Inclusive de Supermercados; Operadores de Máquinas e Implementos de Agricultura, Pecuária e Exploração Florestal; Pescadores; Pintores; Sondadores; Tecelões E Tingidores; Trabalhadores da Construção Civil; Trabalhadores de Artefatos de Couro; Trabalhadores de Fabricação de Produtos de Borracha e Plástico; Trabalhadores de Minas e Pedreiras; Trabalhadores de Preparação de Alimentos e Bebidas; Trabalhadores de Serviços de Proteção e Segurança; Trabalhadores de Serviços de Turismo e Hospedagem; Trabalhadores de Transportes Coletivos - Cobradores, Despachantes e Fiscais, Exceto Cobradores de Transporte Ferroviário; Trabalhadores dos Serviços de Higiene e Saúde; Trabalhadores de Costura e Estofadores; Trabalhadores em Serviços Administrativos; Vendedores e Comerciários; Vidreiros e Ceramistas;\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 6 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Wanderson Nogueira, Carlos Osorio\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 122\r\n\r\nModifique-se o Inciso III do Art. 1º, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"III. R$ 1.348,03 (Um mil, trezentos e quarenta e oito reais e três centavos) - para: Agentes de Trânsito (CBO 5172-20); Auxiliares de Biblioteca (CBO 3711-05); Auxiliares de Enfermagem (CBO 3222-30), Auxiliares Técnicos de Telecom Nível 1 a 3; Barman (CBO 5134-20); Bombeiros Civis Nível Básico (CBO 5171-10); Compradores (CBO 3542-05); Datilógrafos (CBO 4121-05); Doulas (CBO 3221-35); Eletromecânico de Manutenção de Elevadores (CBO 9541-05); Estenógrafos (CBO 3515- 10); Frentistas (CBO 5211-35); Guias de Turismo (CBO 5114); Joalheiros (CBO 7510); Lubrificadores de Veículos (CBO 9191-10); Maitres de Hotel (CBO 5101-35); Marceneiros (CBO 7711); Mordomos e Governantas (CBO 5131); Músicos (CBO 2626 e CBO 2627); Ourives (CBO 7511-25); Porteiros de Edifícios e Condomínios (CBO 5174-10); Radiotelegrafista (CBO 3722-10); Representantes Comerciais (CBO 3541-45); Sommeliers (CBO 5134-10); Supervisor de Vendas (CBO 5201); Supervisores de Compras (CBO 3542-10); Supervisores de Manutenção Industrial (CBO 9503-05); Técnicos de Imobilização Ortopédica (CBO 3226-05); Técnicos de Vendas (CBO 3541-35 e CBO 3541-40); Terapeutas Holísticos (CBO 3132-25); Trabalhadores de Confecção de Instrumentos Musicais (CBO 7421); Trabalhadores de Soldagem e Ligas Metálicas (CBO 7243); Zeladores de Edifícios e Condomínios (CBO 5141-20); Administradores e Capatazes de Explorações Agropecuárias ou Florestais; Agentes de Cobrança; Agentes de Marketing; Agentes de Mestria; Agentes de Saúde e Endemias, Agentes de Venda; Ajustadores Mecânicos; Assistentes de Serviços Nível 1 A 3; Atendentes de Cadastro; Atendentes de Call Center; Atendentes de Consultório, Clínica Médica e Serviço Hospitalar; Atendentes de Retenção; Caldeireiros; Chapeadores; Chefes de Serviços de Transportes e Comunicações; Condutores de Veículos de Transportes; Contramestres; Eletricistas; Eletrônicos; Guarda-Parques, com curso de Formação Específica, em Nível de Ensino Médio; Guardiões de Piscina; Mestre; Monitores; Montadores de Estruturas Metálicas; Montadores e Mecânicos de Máquinas, Veículos e Instrumentos de Precisão; Operadores de Atendimento Nível 1 a 3; Operadores de Call Center; Operadores de Estação de Rádio, Televisão, Equipamentos de Sonorização e de Projeção Cinematográfica; Operadores de Instalações de Processamento Químico; Operadores de Máquinas da Construção Civil e Mineração; Operadores de Máquinas de Lavrar Madeira; Operadores de Máquinas de Processamento Automático de Dados; Operadores de Máquinas Fixas e de Equipamentos Similares; Operadores de Suporte CNS; Práticos de Farmácia e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Básico); Representantes de Serviços 103; Representantes de Serviços Empresariais; Representantes de Serviços; Supervisor de Produção e Manutenção Industrial; Supervisores de Produção Industrial; Técnicos de Administração; Técnicos em Reabilitação de Dependentes Químicos; Técnicos Estatísticos; Telefonistas e Operadores de Telefone; Telemarketing; Tele atendentes; Tele operador Nível 1 a 10; Telemarketing Ativo e Receptivo; Trabalhadores da Rede de Energia e Telecomunicações; Trabalhadores de Artes Gráficas; Trabalhadores de Confecção de Produtos de Vime e Similares; Trabalhadores de Derivados de Minerais não Metálicos; Trabalhadores de Movimentação e Manipulação de Mercadorias e Materiais; Trabalhadores de Serventia e Comissários (nos Serviços de Transporte de Passageiros); Trabalhadores de Serviços de Contabilidade; Trabalhadores de Tratamentos de Fumo e de Fabricação de Charutos e Cigarros; Trabalhadores em Podologia; Trabalhadores Metalúrgicos e Siderúrgicos;\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Eliomar Coelho, Wanderson Nogueira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 123\r\n\r\nModifique-se o Inciso IV do Art. 1º, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"IV. R$ 1.633,25 (Um mil, seiscentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos) - para: Educador Social (CBO 5153-05); Técnicos em Contabilidade (CBO 3511); Técnicos em Radiologia (CBO 3241-15); Técnicos de Transações Imobiliárias (CBO 3546); Técnicos em Farmácia (CBO 3251-10 e CBO 3251-15); Técnicos em Laboratório (CBO 3242); Técnicos em Podologia (CBO 3221- 10); Técnicos em Enfermagem (CBO 3222-05); Técnicos em Secretariado (CBO 3515-05); Técnicos de Biblioteca (CBO 3711-10); Bombeiro Civil Líder, Formado como Técnico em Prevenção e Combate a Incêndio, em Nível de Ensino Médio; Técnicos em Higiene Dental e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Brigada de Incêndio (Nível Médio); Trabalhadores de Nível Técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; Técnico de Enfermagem Socorrista;\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Carlos Osório, Wanderson Nogueira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 124\r\n\r\nModifica-se o inciso V do Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“V- R$ 2.463,29 (Dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos) - para: motoristas de ambulância (CBO 7823-20); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 (CBO 7823-15); bem como aqueles que se encontre em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; técnico de instrumentalização cirúrgica (CBO 3222-25); técnicos de segurança do trabalho (CBO 3516), técnico de telecomunicações (CBO 3133); técnicos de eletrônica (CBO 3132); técnicos em mecatrônica (CBO 3001), bem como os técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (CBO 2614-25), professores de Educação Infantil e de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais, técnicos em eletrotécnica.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Carlos Osório, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 125\r\n\r\nModifica-se o inciso VI do Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nVI- R$ 3.096,98 (Três mil, novecentos e seis reais e noventa e oito centavos) - para: Administradores de Empresas (CBO 2521-05); Advogados (CBO 2410); Arquitetos (CBO 2141); Arquivistas (CBO 2613-05); Assistentes Sociais (CBO 2516-05); Bibliotecários (CBO 2612-05); Biólogos (CBO 2211); Biomédicos (CBO 2212); Enfermeiros (CBO 2235); Estatísticos (CBO 2212); Farmacêuticos (CBO 2234); Fisioterapeutas (CBO 2236), Fonoaudiólogos (CBO 2238); Nutricionistas (CBO 2237-10) Profissionais de Educação Física (CBO 2241); Psicólogos (CBO 2515) exceto Psicanalistas (CBO 2515-50); Secretários Executivos (CBO 2523) exceto Tecnólogos em Secretariado Escolar (CBO 2523-20); Sociólogos (CBO 2511-20); Terapeutas Ocupacionais (CBO 2239-05); Turismólogos (CBO 1225-20); Bombeiro Civil Mestre, Formado em Engenharia com especialização em prevenção e combate e incêndio e Empregados em empresas prestadoras de serviços de Brigada de Incêndio (nível superior); Contadores.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Carlos Osório, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2193/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS, LUIZ PAULO E GILBERTO PALMARES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO “caput” do Art. 1º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - No prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de promulgação desta Lei, serão substituídos em logradouros e prédios públicos do estado do Rio de Janeiro as denominações em alusão a pessoas, datas e fatos cujos objetivos se destinem a homenagear movimentos anti-democráticos, tentativas de divisão territorial, incitações à prática de sequestros, assassinatos ou quaisquer crimes, ou, ainda à rebeliões contra governos democraticamente estabelecidos, bem como a partidos historicamente associados ao autoritarismo e repressão à oposição democrática.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO “caput” do Art. 2º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2º. Cada substituição de que trata o artigo 1º deverá ser, obrigatória e individualmente, submetida a plebiscito realizado em todo o bairro envolvido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 635/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nSUPRESSIVA\r\n\r\nSuprime o Art. 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI.\r\n\r\nId: 2085570"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2085571": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 584/2017, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº SR. VANDER ANTÔNIO DA SILVA BRASILEIRO, REVERENDO DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 584/2017, de autoria do nobre Deputado Rosenverg Reis, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Sr. Vander Antônio da Silva Brasileiro, Reverendo da Igreja do Evangelho Quadrangular.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino pelo parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 01ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 584/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente; MILTON RANGEL, membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nId: 2085571"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2085572": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 283/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 407/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO LOPES OTTERO DE SOUZA, matrícula nº 423.180-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Fabio Lemos Cruz de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 284/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1085/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LORENA PAULA DA ROCHA FERNANDES, matrícula nº 423.170-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Janaina de Aguiar Moraes Machado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 285/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1142/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS FERREIRA GABRIEL, matrícula nº 423.178-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Reynaldo de Oliveira Mattos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 286/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1265/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS IGREJAS, matrícula nº 417.792-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Monteiro da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 287/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1266/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS IGREJAS, matrícula nº 417.792-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 288/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1275/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO DE LIRA, matrícula nº 421.924-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 289/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1277/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, JORGE RAMALHO DE FREITAS, matrícula nº 420.227-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 290/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1344/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO LEMOS CRUZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 421.259-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 291/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA PEREIRA DA SILVA LOUREIRO, matrícula nº 423.171-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 292/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GERALDO LUIZ BRINATE, matrícula nº 423.174-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 3, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 293/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 423.176-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 294/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIEGO ALDANO DA SILVA, matrícula nº 423.175-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 295/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICK LOPES TELLES, matrícula nº 423.173-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 296/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE DO NASCIMENTO COSTA, matrícula nº 423.182-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 297/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 890/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 422.575-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Aramis Brito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 298/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 892/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VILMA DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 423.181-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Aramis Brito, na vaga decorrente da exoneração de Rafael dos Santos Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 299/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1181/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUIOMAR DIAS DA SILVA, matrícula nº 423.063-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 300/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1182/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IONEUTON JUNIOR OLIVEIRA TOMÉ, matrícula nº 423.184-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Guiomar Dias da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 301/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1276/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURELIO LIMA MAIA, matrícula nº 423.179-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, na vaga decorrente da exoneração de Eduardo de Lira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 302/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1350/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA SOARES, matrícula nº 423.183-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Ana Claudia Moreira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 303/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1352/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CLAUDIA MOREIRA SILVA, matrícula nº 421.899-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 304/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1355/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 421.899-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Henrique Dourado Teixeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 305/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1364/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CATIA REGINA DE GOUVEIA, matrícula nº 420.721-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 306/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1365/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA MEDEIROS FILGUEIRAS, matrícula nº 422.948-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Catia Regina de Gouveia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 271/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1091/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IRACEMA DO NASCIMENTO SOUZA, matrícula nº 423.165-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamenta IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de Willian Costa Pinto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.02.2018.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 06.02.2018\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n103/2018 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n104/2018 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n893/2018 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n894/2018 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n895/2018 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n984/2018 - DEPUTADO RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1034/2018 - PRIMEIRA SECRETARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1035/2018 - PRIMEIRA SECRETARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1040/2018 - PRIMEIRA SECRETARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1126/2018 - SDGRH\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1127/2018 - SDGRH\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 132/2017\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 351/2017, como membros titulares, os Senhores Deputados FIGUEIREDO - PROS - Autor; MÁRCIA JEOVANI - DEM, CORONEL JAIRO- PMDB, ZAQUEU TEIXEIRA - PDT, CARLOS OSÓRIO - PSDB, GILBERTO PALMARES - PT e MÁRCIO PACHECO - PSC; e como membros suplentes, os Senhores Deputados TIA JU - PRB e MARCUS VINÍCIUS - PTB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2017\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 03/2018\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 503/2017, como membros titulares, os Senhores Deputados ELIOMAR COELHO - PSOL- Autor; GERALDO PUDIM - PMDB, GUSTAVO TUTUCA - PMDB, MARTHA ROCHA - PDT, GILBERTO PALMARES - PT, MILTON RANGEL - DEM e NIVALDO MULIM - PR; e como membros suplentes, os Senhores Deputados ZITO - PP, ANDRÉ LAZARONI - PMDB, DR. DEODALTO - DEM, FLÁVIO SERAFINI - PSOL, ZEIDAN - PT, FLÁVIO BOLSONARO - PSC e ROSENVERG REIS - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 02.02.2018.\r\n\r\nPORTARIA “E”/GS/Nº 01/2018\r\n\r\nDESIGNANDO para responder pela Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, a servidora comissionada MÁRCIA DE FÁTIMA VIEIRA AHOUAGI CUNHA, matrícula nº 419.583-0 (Processo nº 554/2018).\r\n\r\nEm 06.02.2018\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 24/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1083/2018,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado MARCELO DE JESUS, matrícula nº 307.490-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Daniele Guerreiro, na vaga decorrente da dispensa de André de Oliveira Ferreira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 25/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1254/2018,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado ARY JESUS GOMES JUNIOR, matrícula nº 308.152-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da dispensa de Marcio Reis Camargo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 26/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1255/2018, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária ROSA MARIA PINHO LODI, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.130-2, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 27/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1256/2018, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MARCIO REIS CAMARGO, matrícula nº 307.827-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 28/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1257/2018,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado MARCIO REIS CAMARGO, matrícula nº 307.827-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da dispensa de Rosa Maria Pinho Lodi.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 29/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1268/2018, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado PERES BARROS, matrícula nº 306.602-4, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PDT- Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06.02.2018\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n17286/2017 - WALTER AURELIO ALCANTELADO\r\n\r\n18656/2017 - ALEXANDRE CEZAR COSTA DE LUCENA\r\n\r\n108/2018 - IVANETE CORREA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n111/2018 - MARCIO SARMENTO JUSTINO MOREIRA\r\n\r\n280/2018 - UELLINGTON NOGUEIRA\r\n\r\n309/2018 - GISELLE CRISTINA VIANA SOARES\r\n\r\n364/2018 - LUIZ CARLOS CHRISTIANO\r\n\r\n590/2018 - MARIA MARCELA AZEVEDO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n596/2018 - LEANDRO BATISTA DA COSTA\r\n\r\n643/2018 - ANDERSON EDUARDO SENNA DE SOUZA\r\n\r\n688/2018 - FABIO LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n735/2018 - MARCIA ELANIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n766/2018 - ALEXANDRE DA FONSECA FERNANDES CANO\r\n\r\n810/2018 - LUIZ ROMERO ANTUNES SIMOES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1058/2018 - GLAUCE DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n324/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DA TV ALERJ\r\n\r\nAutorizo de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1946/2017 - JELMA CALDAS FERREIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 43/44, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18842/2017 - LUIZ ARMANDO RODRIGUES VELLOSO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 16/18, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n350/2018 - ZEUS GUIMARAES LOURENÇO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n352/2018 - ZEUS GUIMARAES LOURENÇO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09, DEFIRO.\r\n\r\n755/2018 - MARIA DAS MERCES DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n575/2018 - CAROLINE MAXIMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n653/2018 - BRUNO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n672/2018 - JOAO CAETANO MORAES MANZINI\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13846/2015 - MARCELO LOPES MARTINS\r\n\r\n8413/2017 - FLAVIA DE SANTO ANTONIO LIMA\r\n\r\n12939/2017 - VINICIUS PEREIRA ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n12942/2017 - FERNANDA CALINO SERAPHINI\r\n\r\n12986/2017 - MARCELO RAEDER GABRIEL\r\n\r\n12987/2017 - GILSON CARLOS RODRIGUES PAULINO\r\n\r\n13643/2017 - IENE FERREIRA COSTA\r\n\r\n13685/2017 - MARINA VIOLA TINOCO\r\n\r\n13789/2017 - DEIZE SANTOS DE SA PACHECO\r\n\r\n15848/2017 - MARCELO AMARAL E SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n459/2018 - RAQUEL TORRES DOS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor Geral\r\n\r\nEm 06.02.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1089/2018 - MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA\r\n\r\n249/2018 - FABIANA LUCIA SCHMITT\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2085572"
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                },
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                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nNo D.O. de 20.12.2017, Parte II, fls. 14\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n\"PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1406-A/2016...\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"Dia Estadual da Coexistência Pacífica e Respeitosa entre todas as Religiões\"\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n\"Dia Estadual da Promoção da Liberdade e do Respeito a todas as Religiões”\r\n\r\nId: 2085573"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA, MARCIA JEOVANI e JOÃO PEIXOTO, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 07 de fevereiro de 2018, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 652/2015, da Deputada Marcia Jeovani, que “ ALTERA A LEI N° 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA GESTANTES QUE NECESSITEM DE TRATAMENTO EM OUTRO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA. ” \r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N° 291/2015, da Deputada Tânia Rodrigues, que “DETERMINA O PRAZO PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA, QUANDO O PACIENTE FOR PESSOA IDOSA, QUANDO FOR PESSOA COM DEFICIÊNCIA E GESTANTE. ” \r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI N° 1568/2016, do Deputado Jorge Felippe Neto, que “ INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6642, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE AS VAGAS MONITORADAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS, NA FORMA QUE MENCIONA. ” \r\n\r\nRelatora : Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI N° 3148/2017, da Deputada Marcia Jeovani, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O AMBULATÓRIO DE AMAMENTAÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS GESTANTES NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA. ”\r\n\r\nIII - Avaliação dos currículos e escolha das dez agraciadas ao DIPLOMA MULHER-CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO DO ANO DE 2018;\r\n\r\nIV - Deliberação de Audiência Pública com o seguinte tema: “SOLENIDADE EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E ENTREGA DO DIPLOMA MULHER CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO EDIÇÃO 2018”.\r\n\r\nEm 6 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e, RAFAEL PICCIANI, ARAMIS BRITO, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN, CORONEL JAIRO, membros suplentes da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 07 de fevereiro de 2018, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO \r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 819/2011, do Deputado Iranildo Campos, que “DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS PARA INERNACIONALIZAÇÃO DE TÍTULOS OBTIDOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MERCOSUL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N° 795/2015, do Deputado Wagner Montes, que “DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, QUE FAZEM TRATAMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, E COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI N° 1339/2015, dos Deputados Marcio Canella e Waguinho, que “INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL ANTITABAGISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI N° 2673/2017, do Deputado Figueiredo, que “INSTITUI O 'PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE IRLEN' NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2018, COM O SEGUINTE TEMA: - SITUAÇÃO DA REDE FAETEC.\r\n\r\nEm 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a)Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, MILTON RANGEL e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 20 de fevereiro de 2018, às 13:30 horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nArguição pública do Sr. GOTHARDO LOPES NETTO, indicado pelo Poder Executivo Estadual para o cargo de Conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nArguição pública do Sr. MURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL, indicado pelo Poder Executivo Estadual para o cargo de Conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nArguição pública do Sr. CARLOS CORREIA, indicado pelo Poder Executivo Estadual para o cargo de Conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nArguição pública da Srª. LUCINEIDE PEREIRA CABRAL MARCHI, indicada pelo Poder Executivo Estadual para o cargo de Conselheira da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nArguição pública da Srª. MARIA DAS GRAÇAS TUZE DE MATOS, indicada pelo Poder Executivo Estadual para o cargo de Conselheira da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nDiscussão e votação do parecer à Mensagem nº 03/2018, do Poder Executivo Estadual, que “INDICAÇÃO DE GOTHARDO LOPES NETTO, PARA EXERCER MANDATO DE 04 ANOS, EM SUBSTITUIÇÃO DE ARTHUR VIEIRA BASTOS, CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP”.\r\n\r\nDiscussão e votação do parecer à Mensagem nº 04/2018, do Poder Executivo Estadual, que “INDICAÇÃO DE MURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL, PARA EXERCER MANDATO DE 04 ANOS, EM SUBSTITUIÇÃO DE CÉSAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO, CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP”.\r\n\r\nDiscussão e votação do parecer à Mensagem nº 05/2018, do Poder Executivo Estadual, que “INDICA A RECONDUÇÃO DE CARLOS CORREIA, PARA EXERCER MANDATO DE 04 ANOS, CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP”.\r\n\r\nDiscussão e votação do parecer à Mensagem nº 06/2018, do Poder Executivo Estadual, que “INDICA A RECONDUÇÃO DE LUCINEIDE PEREIRA CABRAL MARCHI, PARA EXERCER MANDATO DE 04 ANOS, CONSELHEIRA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP”.\r\n\r\nDiscussão e votação do parecer à Mensagem nº 07/2018, do Poder Executivo Estadual, que “INDICA A RECONDUÇÃO DE MARIA DAS GRAÇAS TUZE DE MATOS, PARA EXERCER MANDATO DE 04 ANOS, CONSELHEIRA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a)Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 351/2017)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCIA JEOVANI (DEM), CORONEL JAIRO (PMDB), ZAQUEU TEIXEIRA (PDT), CARLOS OSORIO (PSDB), GILBERTO PALMARES (PT) e MÁRCIO PACHECO (PSC), membros efetivos e os Senhores Deputados TIA JU (PRB) e MARCUS VINÍCIUS (PTB) membros suplentes da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR E ASSEGURAR OS DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO, BEM COMO CRIAR CONDIÇÕES PARA PROMOVER SUA INTEGRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 07 de fevereiro de 2018, às 11 horas e 30 minutos, no gabinete 106 do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado FIGUEIREDO (PROS) - Presidente.\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 8229/17\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DO COMPLEXO TELEFÔNICO DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nKS TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nCONTRATO ADMNISTRATIVO Nº 03/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 6064/17\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE MONITORAMENTO E CLIPAGEM DE NOTÍCIAS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nPROCESSAMENTO E SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01A/17\r\n\r\nPROCESSO Nº 9936/16\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DO SOFTWARE DA SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nATUAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 01A/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO: Nº 6548/2017\r\n\r\nOBJETO: Serviços de engenharia, de conservação e manutenção preventiva e corretiva no Sistema de Iluminação Artística do Palácio Tiradentes\r\n\r\nA REUNIÃO AGENDADA PARA 06 de fevereiro de 2018, às 14:00 horas, fica adiada sine die.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nHAMILTON AMORIM DE LIMA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora, abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n1. MARIA GLÓRIA MONTEIRO CABRAL - Matrícula 419.129-2\r\n\r\nProcesso nº 14513/2017. \r\n\r\nEm 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora, abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n1. ROSEMARY APARECIDA DA SILVA - Matrícula 404.931-8\r\n\r\nProcesso nº 14614/2017. \r\n\r\nEm 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, GUSTAVO TUTUCA, CEL JAIRO e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes para a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 07 de fevereiro de 2018, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes com a seguinte Ordem do Dia: “Discutir a situação da CEHAB-RJ”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 05/02/2018)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO e TIA JU - membros efetivos e MARCOS MULLER, DR. DEODALTO e MILTON RANGEL membros suplentes, para 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a se realizar no dia 07 de fevereiro de 2018, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição; 2. Discussão e votação do parecer à proposição INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 247/2017.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 06/02/2018)\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e, RAFAEL PICCIANI, ARAMIS BRITO, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN, CORONEL JAIRO, membros suplentes, para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 07 de fevereiro de 2018, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres à proposições: 04 pareceres; III - Deliberação de audiência pública, no dia 21 de fevereiro de 2018, com o seguinte tema: - Situação da Rede FAETEC.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Data de Publicação: 07/02/2018)\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA, MARCIA JEOVANI e JOÃO PEIXOTO, suplentes, para a 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 07 de fevereiro de 2018, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação dos pareceres às proposições: 04 pareceres; III - Avaliação dos currículos e escolha das dez agraciadas ao DIPLOMA MULHER-CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO DO ANO DE 2018; IV - Deliberação de Audiência Pública com o seguinte tema: “SOLENIDADE EM\r\n\r\nCOMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E ENTREGA DO DIPLOMA MULHER CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO EDIÇÃO 2018”;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n(Data de Publicação: 07/02/2018)\r\n\r\nGABINETE 106 - PALÁCIO 23 DE JULHO\r\n\r\n11h30\r\n\r\n(Req. 351/17)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR E ASSEGURAR OS DIREITROS SOCIAIS DO IDOSO, BEM COMO CRIAR CONDIÇÕES PARA PROMOVER SUA INTEGRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCIA JEOVANI (DEM), CORONEL JAIRO (PMDB), ZAQUEU TEIXEIRA (PDT), CARLOS OSORIO (PSDB), GILBERTO PALMARES (PT) e MÁRCIO PACHECO (PSC), membros efetivos e os Senhores Deputados TIA JU (PRB) e MARCUS VINÍCIUS (PTB) membros suplentes da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR E ASSEGURAR OS DIREITROS SOCIAIS DO IDOSO, BEM COMO CRIAR CONDIÇÕES PARA PROMOVER SUA INTEGRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 07 de fevereiro de 2018, às 11 horas e 30 minutos, no gabinete 106 do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FIGUEIREDO (PROS).\r\n\r\n(Data de Publicação: 07/02/2018)\r\n\r\nId: 2085574"
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                    "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.612.234/0001-52 - NIRE 33.300.164.316\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 21 de dezembro de 2017, às 10h30, na sede da Companhia, localizada na Rodovia RJ 124, Km 22, Bairro Latino Melo, Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei nº 6.404/1976 (“LSA”), constatando-se a presença da totalidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no livro de “Registro de Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: Os avisos de que trata o artigo 124 da LSA foram dispensados pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 da LSA. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Braz Cioffi e o Sr. João Daniel Marques da Silva, como secretário. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre o destaque de juros sobre o capital próprio. 6. DELIBERAÇÕES: Os acionistas da Companhia, por unanimidade de votos, após debates e discussões, deliberaram: 6.1. Autorizar a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da LSA. 6.2. Aprovar o destaque de juros sobre o capital próprio com base no Patrimônio Líquido de 31 de dezembro de 2016 (deduzido ou acrescido, pro rata die de eventuais movimentações ocorridas até a presente data, exceto quanto ao resultado do próprio exercício), no valor bruto de R$ 1.443.649,02 (um milhão, quatrocentos e quarenta e três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e dois centavos), correspondentes a R$ 0,0410500744 por ação ou, após a dedução do imposto de renda na fonte (“IRRF”) de 15%, nos termos do § 2º do artigo 9º da lei nº 9.249/95, o valor líquido de R$ 1.227.101,66 (um milhão, duzentos e vinte e sete mil, cento e um reais e sessenta e seis centavos), correspondentes a R$ 0,0348925632 por ação. Os juros sobre o capital próprio ora aprovados serão distribuídos conforme base acionária da presente data, sendo imputados ao dividendo mínimo obrigatório do exercício social de 2017, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária que aprovar as demonstrações financeiras deste exercício social e serão pagos até 31 de dezembro de 2018, conforme vier a ser aprovado oportunamente. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Rio Bonito, 21 de dezembro de 2017. Sr. José Braz Cioffi, Presidente e Sr. João Daniel Marques da Silva, Secretário. Acionistas: (1) CCR S.A., p. Sr. Arthur Piotto Filho e Sr. Paulo Yukio Fukuzaki; e (2) CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, p. Sr. Wagner Gudson Marques. Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº. 01, às fls.155 a 156. Sr. José Braz Cioffi - Presidente, Sr. João Daniel Marques da Silva - Secretário. JUCERJA nº 00003147949 em 26.01.2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2085251"
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                    "V - Ata",
                    "CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.602.745/0001-32 - NIRE: 33.3.0027996-2\r\n\r\nAta da Reunião da Diretoria. 1- Data, Hora e Local: Aos 11/07/2017, às 09 h, na sede da Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. (\"Cia.\"), situada na Rua São Clemente, nº 38, Botafogo- RJ/RJ. 2- Quórum e Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, face à presença da totalidade dos membros da Diretoria, nos termos do Estatuto Social da Cia. 3- Mesa: Jorge de Souza Andrade - Presidente; Rafael Graça do Amaral - Secretário. 4- Ordem do Dia e Deliberações: 4.1. - Alteração do endereço da dependência \"Cuiabá/MT\", inscrita no CNPJ/MF nº 08.602.745/0031-58 e no Registro Público de Empresas Mercantis sob o NIRE nº 519.0028444-9, de \"Rua Barão de Melgaço, 3987 - parte, Centro Norte, Cuiabá/MT, CEP: 78005-300\" para \"Avenida Doutor Hélio Ribeiro, 487- Sala 1706 - Edifício Concorde - Parque Eldorado - Cuiabá/MT, CEP: 78048-250\". 5- Encerramento da Sessão: Aprovada por unanimidade a deliberação acima e nada mais havendo de que tratar, foi encerrado o trabalho desta Reunião da Diretoria, lavrando-se no livro próprio a presente ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. RJ, 11/07/2017. Jorge de Souza Andrade - Presidente; Rafael Graça do Amaral - Secretário; Diretores: Fabio do Santos Meziat Lessa - Diretor; Marcio Augusto Leone Koenigsdorf - Diretor Administrativo Financeiro. Rafael Graça do Amaral - Diretor Técnico; Jorge de Souza Andrade - Diretor-Presidente. Arquivada na Jucerja sob o nº 3086832 em 13/09/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral, e na Jucemat sob o nº 20179464132 em 30/11/2017. Julio Frederico Muller Neto - Secretário Geral.\r\n\r\nARD - 11-07-2017\r\n\r\nOS: 373000\r\n\r\nId: 2085429"
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                    "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nEXTRATO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de janeiro de 2018, às 10h30, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, no Bloco A, 17º andar, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, reuniram-se em primeira convocação, em Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, registrada no NIRE sob o nº 3330009092-4. Os acionistas presentes representavam mais de dois terços do capital social com direito a voto, conforme foi verificado no Livro de Presenças dos Acionistas, às fls. 25, onde todos lançaram suas assinaturas, sendo acionista majoritária, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, equivalendo sua participação a 99,56% do Capital Social total de Furnas e a 99,83% das ações com direito a voto, representada, conforme procuração lavrada no Cartório do 5º Ofício de Notas, às fls. 193-195, Ato nº 143, Livro SC 282, pela Sra. Cristiane Vieira de Paiva Villela, brasileira, casada, advogada, OAB/RJ nº 133.775, inscrita no CPF/MF sob o nº 087.515.597-90. Inicialmente, o Sr. Marco Antônio Fernandes da Costa, Secretário de Governança Corporativa e acionista de Furnas, informou que, na ausência do Presidente do Conselho de Administração, caberia aos acionistas presentes escolherem o Presidente da Assembleia, em conformidade com o disposto no artigo 8º, do Estatuto Social da Empresa. O Sr. Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, Superintendente de Planejamento, Análise e Controle Financeiro e acionista de Furnas, assumiu a presidência da Assembleia, na forma do artigo 8º, do Estatuto Social de Furnas. O Presidente da Assembleia declarou haver quórum para a realização da Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do art. 125, da Lei nº 6.404/76, declarando instalada a mesma e indicando, para secretariá-la, o Sr. Marco Antônio Fernandes da Costa, ficando, então, constituída a Mesa, nos termos do artigo 8º, do Estatuto Social da Empresa. Prosseguindo, destacou a presença do Sr. Rodrigo Vilella Ruiz, Presidente do Conselho Fiscal de Furnas, para atendimento ao que dispõe o artigo 164, da Lei nº 6.404/76; e do Sr. Claudio Guilherme Branco da Motta, Diretor de Engenharia de Furnas. Iniciados os trabalhos, o Presidente da Assembleia comunicou que a mesma fora regularmente convocada, nos termos do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, e solicitou ao Secretário da Assembleia que procedesse à leitura do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), nos dias 11.01.2018, 12.01.2018 e 15.01.2018, respectivamente às folhas 03, 06 e 04; e no jornal “O Globo”, nos dias 11.01.2018, 12.01.2018 e 13.01.2018, respectivamente às folhas 18, 18 e 18, com o seguinte teor: “Ficam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de janeiro de 2018, às 10h30, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I - Reforma do Estatuto Social de Furnas, segundo as di retrizes da Holding, para atendimento à Lei nº 13.303/2016 e ao Decreto nº 8.945/2016. Para atender ao disposto no § 3º, do artigo 135, da Lei nº 6.404/76, comunicamos aos senhores acionistas que a documentação pertinente às matérias a serem debatidas na Assembleia Geral Extraordinária encontra-se à disposição na Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, 16º andar/Bl. A - Sl. 1601, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. A participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF”. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente da Assembleia apresentou, para deliberação dos acionistas, o Item I da Ordem do Dia, tendo a acionista Eletrobras, por sua representante, votado, nos termos da Resolução nº RES-025/2018, de 15.01.2018, da Diretoria Executiva da Eletrobras: (i) pela aprovação das alterações propostas no Estatuto Social de Furnas; (ii) pela inclusão do § 11 no Artigo 19 do Estatuto Social de Furnas, que terá a seguinte redação: “§ 11 O Presidente do Conselho de Administração e o seu substituto serão designados pela Eletrobras dentre os seus indicados previstos no inciso IV, § 1º deste artigo”; (iii) pela retificação do inciso III, do § 4º, do art. 32, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 32 (...) § 4º (...) III - definição das prioridades das obras de reforços, reformas, adequações e melhorias do Sistema existente e, em conjunto com a Diretoria de Engenharia, estabelecer o Plano de Obras correspondente; e (iv) pela retificação do § 5º, do Art. 32, que passará a ter a seguinte redação: Compete ao Diretor de Gestão de Novos Negócios e de Participações: “Art. 32 (...) § 5º Compete ao Diretor de Gestão de Novos Negócios e de Participações:” (...), mantendo inalterados os seus incisos. O Presidente da Assembleia declarou que, submetida à deliberação da Assembleia Geral e procedida a votação, a matéria relativa ao Item I da Ordem do Dia foi aprovada, nos termos do voto da acionista Eletrobras, por maioria, com voto contrário dos acionistas Associação de Acionistas Minoritários de Furnas, APÓS-FURNAS - Associação dos Aposentados de Furnas, Hortoforte Empreendimentos e Participações Ltda., Tania Vera da Silva Araujo Vicente, Agenor de Oliveira Mattos e Agildo da Silva Meireles, passando o Estatuto Social de Furnas, a vigorar com a seguinte redação: “Capítulo I - Da Denominação, Organização, Sede e Objeto da Sociedade - Art. 1º. Furnas - Centrais Elétricas S.A., que usará a abreviatura Furnas, é uma sociedade anônima de economia mista, constituída na forma do Decreto Federal nº 41.066, de 28 de fevereiro de 1957, controlada pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras. Art. 2º. Furnas tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro no Estado do Rio de Janeiro, sua duração é por tempo indeterminado, podendo criar sucursais, filiais, agências e escritórios no país e no exterior. Art. 3º. Furnas observará, no que forem aplicáveis, os princípios gerais da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961 e suas alterações posteriores, além de obedecer a Lei nº 13.303, de 2016 e sua regulamentação, bem como a políticas e normas estabelecidas pela Eletrobras. Art. 4º. Furnas tem por objeto social: a) realizar estudos, projetos, construção, operação e manutenção de usinas produtoras, subestações, linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica, bem como a celebração de atos de empresa decorrentes dessas atividades, de acordo com legislação vigente; b) participar de pesquisas de seu interesse empresarial no setor energético, ligadas à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, bem como de estudos de aproveitamento de reservatórios para fins múltiplos; c) contribuir para a formação do pessoal técnico necessário ao setor de energia elétrica; d) participar de entidades destinadas à coordenação operacional de sistemas elétricos interligados; e) prestar serviços de laboratório, telecomunicação, operação e manutenção do sistema de geração e transmissão de energia elétrica além de apoio técnico, operacional e administrativo às empresas concessionárias, às autorizadas e às permissionárias de serviço público de energia elétrica; f) participar de associações ou organizações de caráter técnico, científico ou empresarial de âmbito regional, nacional ou internacional, de interesse para o setor de energia elétrica; g) comercializar direitos provenientes dos resultados de pesquisa, desenvolvimento e inovação da empresa, relacionados ao setor energético, ligadas à geração e transmissão de energia elétrica, mediante manifestação favorável da Diretoria Executiva da Eletrobras; h) colaborar com a Eletrobras nos programas relacionados com a promoção e incentivo da indústria nacional de materiais e equipamentos destinados ao setor de energia elétrica, bem como para a sua normalização técnica, padronização e controle de qualidade; i) comercializar direitos de uso ou de ocupação de torres, instalações eletroenergéticas e prediais, equipamentos e instrumentos e demais partes que possam constituir recurso de infraestrutura de telecomunicações da empresa; e j) associar-se, mediante prévia e expressa autorização do Conselho de Administração da Eletrobras, para constituição de consórcios empresariais ou participação em sociedades, com ou sem poder de controle, no Brasil ou no exterior, que se destinem direta ou indiretamente à exploração da produção ou transmissão de energia elétrica sob regime de concessão, autorização ou permissão. CAPÍTULO II - Obrigações - Art. 5o. Furnas, consoante disposições legais vigentes, deverá, entre outras obrigações: I - nortear suas ações, buscando a sustentabilidade por meio do equilíbrio econômico, financeiro, social e ambiental nas operações e nas oportunidades de negócio; II - observar e cumprir com o Programa de Compliance das empresas Eletrobras; III - observar e, quando houver controladas, fazer com que estas observem os requisitos de transparência previstos na legislação em vigor; e IV - atuar em inteira conformidade com o Código de Ética e de Conduta das Empresas Eletrobras e com a Lei Contra Práticas de Corrupção Estrangeiras de 1977 dos Estados Unidos da América (United States Foreign Corrupt Practices Act of 1977, 15 U.S.C. §78-dd-1, et seq., as amended), e suas subsequentes alterações, doravante denominada FCPA, e a Lei nº 12.846/2013, bem como qualquer legislação antissuborno e anticorrupção aplicável, ou qualquer outra legislação, regra ou regulamento de propósito e efeito similares, abstendo-se de praticar qualquer conduta que possa ser proibida a pessoas sujeitas à FCPA e a legislação brasileira anticorrupção. Art. 6º. Furnas deve tomar todas as providências cabíveis para que seus administradores, agentes, empregados e quaisquer outras pessoas agindo em seu nome, e, quando existir, em suas controladas, administradores, agentes, empregados e quaisquer outras pessoas agindo em nome destas procedam de acordo com o disposto no Código de Ética e de Conduta das Empresas Eletrobras, na FCPA e na legislação bra sileira anticorrupção. Capítulo III - Do Capital Social, das Ações e dos Acionistas - Art. 7º. O capital social é de R$ 6.531.154.365,54 (seis bilhões, quinhentos e trinta e um milhões, cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) dividido em 52.739.026.167 (cinquenta e dois bilhões, setecentos e trinta e nove milhões, vinte e seis mil, cento e sessenta e sete) ações ordinárias, com direito a voto, e 14.864.684.511 (quatorze bilhões, oitocentos e sessenta e quatro milhões, seiscentas e oitenta e quatro mil, quinhentas e onze) ações preferenciais, sem direito de voto, perfazendo um total de 67.603.710.678 (sessenta e sete bilhões, seiscentos e três milhões, setecentos e dez mil e seiscentas e setenta e oito) ações todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo único. As ações preferenciais não se podem converter em ações ordinárias e terão as seguintes preferências ou vantagens: a) prioridade no reembolso do capital, sem direito a prêmio; b) dividendo prioritário, mínimo cumulativo de 10% (dez por cento) ao ano, e participação, em igualdade de condições com as ações ordinárias, nos lucros que remanescerem depois de pago um dividendo de 12% (doze por cento) ao ano às ações ordinárias; e c) direito de voto nas deliberações das Assembleias Gerais Extraordinárias sobre a alteração do Estatuto. Art. 8º. Os aumentos do capital social de Furnas serão realizados mediante subscrição particular e/ou incorporação de reservas, de acordo com normas e condições estabelecidas dentre as modalidades admitidas em lei. § 1º O aumento de capital social será encaminhado à Assembleia Geral Extraordinária pelo Conselho de Administração por proposta da Diretoria Executiva, acompanhada por parecer do Conselho Fiscal. § 2º O acionista que não fizer a integralização de acordo com as normas e condições a que se refere o presente artigo ficará de pleno direito constituído em mora, aplicando-se correção monetária, juros de 12% (doze por cento) ao ano e a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da prestação vencida. Capítulo IV - Da Assembleia Geral - Art. 9º. A Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á dentro dos 04 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, em dia e hora previamente fixados, na sede de Furnas para: I - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e III - eleger e destituir os membros do Conselho de Administração e os do Conselho Fiscal, e fixar a remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal, observada a legislação aplicável. § 1º A mesa que dirigirá os trabalhos da Assembleia Geral será constituída pelo Presidente do Conselho de Administração, ou na sua ausência ou impedimento por quem a Assembleia escolher, e por um secretário, escolhido dentre os presentes. § 2º O acionista poderá ser representado nas Assembleias Gerais nos termos da Lei das Sociedades por Ações. § 3º A competência para deliberar sobre a convocação da Assembleia Geral é do Conselho de Administração. A competência assiste ainda ao Conselho Fiscal e aos acionistas, nos casos previstos em lei. Art. 10. A Assembleia Geral será convocada em especial para deliberar sobre: I - alienação, no todo ou em parte, de ações do seu capital social ou de suas controladas; abertura ou alteração do capital social; venda de valores mobiliários, se em tesouraria; venda de debêntures de que seja titular, de empresas das quais participe e emissão de debêntures conversíveis em ações; II - operações de cisão, fusão, incorporação societária, dissolução e liquidação da empresa; III - permuta de ações ou outros valores mobiliários; IV - reforma do Estatuto Social; V - autorização para a empresa mover ação de responsabilidade civil contra os administradores pelos prejuízos causados ao seu patrimônio; VI - eleição e destituição, a qualquer tempo, de liquidantes, julgando-lhes as contas; VII - avaliação de bens que o acionista concorrer para a formação do capital social; e VIII - outros assuntos que forem propostos pelo Conselho de Administração ou pelo Conselho Fiscal. §1º A Assembleia Geral somente poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes do respectivo edital de convocação, sendo vedada a aprovação de matérias sob rubrica genérica. §2º O Edital de Convocação poderá condicionar a representação do acionista na Assembleia Geral, além dos requisitos previstos em lei, ao depósito, na sede da sociedade, do comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações em custódia com 72 (setenta e duas horas) de antecedência do dia marcado para realização da Assembleia Geral. §3º As deliberações da Assembleia serão registradas no livro de atas, podendo ser lavradas de forma sumária. Capítulo V - Da Administração - Art. 11. Furnas será administrada por um Conselho de Administração, órgão colegiado de funções deliberativas, com atribuições previstas na lei e neste Estatuto, e uma Diretoria Executiva. Parágrafo único. O Diretor-Presidente de Furnas não poderá ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração. Art. 12. Os membros do Conselho de Administração deverão ser brasileiros e os membros da Diretoria Executiva e dos Comitês de Apoio ao Conselho de Administração deverão ser brasileiros, residentes e domiciliados no país. §1º As atas de Assembleia Geral ou de reunião do Conselho de Administração que elegerem, respectivamente, conselheiros de Administração e diretores de Furnas deverão conter a qualificação de cada um dos eleitos e o prazo de gestão e, quando a lei exigir certos requisitos para a investidura, somente poderão ser eleitos e empossados aqueles que tenham exibido os necessários comprovantes, dos quais se arquivará cópia autenticada na sede de Furnas. § 2º Os requisitos deverão ser comprovados documentalmente, utilizando-se para tal todas as informações contidas no formulário padronizado, aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais. Art. 13. A investidura em cargo de administração de Furnas observará as condições impostas pela legislação aplicável, bem como aquelas previstas na Política de Indicação das empresas Eletrobras. §1º Além das condições para investidura mencionadas no caput deste artigo, o indicado para o cargo de diretor, inclusive o Diretor-Presidente, deverá ter: I - experiência profissional de, pelo menos 05 (cinco) anos, em atividade ou função, diretamente ligada ao tema principal da Diretoria. § 2º O limite máximo de participação do conselheiro em Conselhos de Administração não poderá ser superior a 05 (cinco), considerando-se o de Furnas, observada a limitação remuneratória. § 3º É vedada a participação remunerada de membros da administração pública federal, direta ou indireta, em mais de 2 (dois) órgãos colegiados de empresa estatal, incluídos os conselhos de administração e fiscal e os Comitês de Auditoria. § 4º Os administradores eleitos devem participar, na posse e anualmente, de treinamentos específicos sobre legislação societária e de mercado de capitais, divulgação de informações, controle interno, código de conduta, a Lei nº 12.846/2013 e demais temas relacionados às atividades de Furnas. § 5º É vedada a recondução do administrador que não participar de nenhum treinamento anual disponibilizado pela empresa nos últimos dois anos. Art. 14. Cada membro dos órgãos da administração deverá, antes de entrar no exercício das funções e ao deixar o cargo, apresentar declaração de bens à empresa, à Comissão de Ética Pública da Presidência da República - CEP/PR e ao Tribunal de Contas da União. Art. 15. Os conselheiros de administração e diretores serão investidos nos seus cargos, mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas do Conselho de Administração ou da Diretoria Executiva, conforme o caso. § 1º Se o termo de posse não for assinado nos 30 (trinta) dias seguintes à eleição, esta tornar-se-á sem efeito, salvo justificativa aceita pelo órgão da administração para o qual tiver sido eleito. § 2º O termo de posse deverá conter, sob pena de nulidade: a indicação de pelo menos um domicílio no qual o administrador receberá citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, as quais reputar-se-ão cumpridas mediante entrega no domicílio indicado, o qual somente poderá ser alterado mediante comunicação por escrito a Furnas. Art. 16. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva responderão, nos termos da legislação vigente, individual e solidariamente, pelos atos que praticarem e pelos prejuízos que deles decorram para Furnas, salvo se o administrador dissidente fizer consignar em ata de reunião do órgão de administração respectivo sua divergência ou, não sendo possível, dela der ciência imediata e por escrito ao órgão de administração, ao conselho fiscal ou à assembleia de acionistas. Art. 17. Os administradores são responsáveis, na forma da lei, pelos prejuízos ou danos causados no exercício de suas atribuições. § 1º Furnas assegurará aos integrantes e ex-integrantes da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração a defesa em processos judiciais e administrativos contra eles instaurados, pela prática de atos no exercício do cargo ou função, nos casos em que não houver incompatibilidade com os interesses da companhia. § 2º O benefício previsto no parágrafo primeiro deste artigo aplica-se aos ocupantes e ex-ocupantes de função de confiança e demais empregados e ex-empregados regularmente investidos de competência por delegação dos administradores. § 3º A forma do benefício mencionado nos §§ 1º e 2º será definida pelo Conselho de Administração, ouvida a área jurídica de Furnas. § 4º Se algum dos ocupantes dos cargos ou funções mencionadas nos §§ 1º e 2º for condenado, em decisão judicial transitada em julgado, com fundamento em violação de lei ou do Estatuto Social, ou decorrente de ato culposo ou doloso, deverá ressarcir à Furnas todos os custos e despesas decorrentes da defesa de que trata o §1º, além de eventuais prejuízos causados. § 5º Furnas poderá manter, na forma e extensão definidas pelo Conselho de Administração, contrato de seguro permanente em favor dos ocupantes dos cargos ou funções mencionadas no § 1º, para cobertura das despesas processuais e honorários advocatícios de processos administrativos ou judiciais contra eles instaurados e relativos às suas atribuições junto a Furnas. §6º Os administradores de Furnas que vierem a criar vantagens salariais sem previsão ou em desacordo com o estabelecido nos contratos de trabalho, plano de cargos e salário, acordo coletivo de trabalho, normas internas ou com a legislação vigente responderão pelos prejuízos causados à companhia com base no caput deste artigo. Art. 18. O Conselho de Administração e a Diretoria Executiva reunir-se-ão, com quórum de instalação de maioria absoluta, metade dos membros eleitos mais um, e deliberarão pelo voto da maioria dos membros presentes. § 1º Nas deliberações do Conselho de Administração e resoluções da Diretoria Executiva, os respectivos Presidentes terão, além do voto pessoal, o de desempate. § 2º As decisões dos administradores deverão observar as políticas corporativas e as diretrizes estratégicas estabelecidas pela controladora. § 3º É vedado ao administrador deliberar sobre matéria conflitante com seus interesses ou relativa a terceiros sob sua influência, nos termos da legislação vigente. Nessa hipótese, deverá registrar em ata a divergência e eximir-se de discutir o tema. Capítulo VI - Do Conselho de Administração - Art. 19. O Conselho de Administração, órgão colegiado superior de Furnas, será integrado por 07 (sete) membros, eleitos pela Assembleia Geral, com prazo de gestão unificado de 02 (dois) anos, sendo permitidas, no máximo, 03 (três) reconduções consecutivas. § 1º O Conselho de Administração observará a seguinte composição: I - 01 (um) conselheiro será indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, na forma da legislação vigente; II - 01 (um) conselheiro eleito representante dos empregados, escolhido nos termos da legislação vigente; III - 01 (um) conselheiro de administração indicado pelo acionista controlador, que será eleito Diretor-Presidente; e IV - 04 (quatro) conselheiros indicados pela Eletrobras, dentre os quais 2 (dois) serão independentes, nos termos da legislação aplicável. § 2º O conselheiro representante dos empregados não participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais, hipóteses em que fica configurado o conflito de interesse. § 3º As matérias que configurem conflito de interesses, conforme disposto no § 2º acima, serão deliberadas em reunião especial exclusivamente convocada sem a presença do conselheiro de administração representante dos empregados, sendo-lhe assegurado o acesso à ata de reunião e aos documentos referentes às deliberações, no prazo de até 30 (trinta) dias. § 4º O Conselho de Administração deverá ser composto, no mínimo, por 25% (vinte e cinco por cento) de membros independentes, nos termos da Lei nº 13.303/2016. § 5º A Eletrobras deverá indicar os membros independentes do Conselho de Administração de que trata o § 4º do presente artigo, caso os demais acionistas não o façam. § 6º Além dos casos previstos em lei, dar-se-á vacância do cargo quando o membro do Conselho de Administração deixar de comparecer, sem justificativa, a 02 (duas) reuniões consecutivas ou 03 (três) intercaladas, nas últimas 12 (doze) reuniões. § 7º No caso de vacância da função de Conselheiro de Administração, o Presidente do colegiado deverá dar conhecimento ao órgão representado e o Conselho designará o substituto, por indicação daquele órgão, para completar o prazo de gestão do conselheiro anterior. § 8º O prazo de gestão dos membros do conselho de administração se prorrogará até a efetiva investidura dos novos membros. § 9º No prazo previsto no caput deste artigo serão considerados os períodos anteriores de gestão ocorridos há menos de 02 (dois) anos. § 10 Atingido o prazo máximo de gestão previsto no caput deste artigo, o retorno do conselheiro de administração só poderá ocorrer após decorrido período equivalente a um prazo de gestão. § 11 O Presidente do Conselho de Administração e o seu substituto serão designados pela Eletrobras dentre os seus indicados previstos no inciso IV, § 1º deste artigo. Art. 20. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 01 (uma) vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário. § 1º O Conselho de Administração será convocado pelo seu Presidente e as suas reuniões serão registradas em atas, que serão assinadas por todos os membros presentes, as quais, quando contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, serão arquivadas na Junta Comercial competente e publicadas. § 2º A remuneração mensal devida aos membros do Conselho de Administração, fixada em Assembleia Geral, não excederá a 10% (dez por cento) da remuneração mensal média dos diretores, excluídos os valores relativos a adicional de férias e benefícios, sendo vedado o pagamento de participação, de qualquer espécie, nos lucros da empresa. § 3º Os membros do Conselho de Administração terão ressarcidas suas despesas de locomoção e estada, sempre que residentes fora da cidade em que for realizada a reunião, e, somente de locomoção, quando residente na cidade. Art. 21. Compete ao Conselho de Administração a fixação da orientação geral dos negócios de Furnas, o controle superior dos programas aprovados, bem como a verificação dos resultados obtidos. No exercício de suas atribuições, cabe também ao Conselho de Administração, sem prejuízo das competências previstas na legislação vigente: I - deliberar sobre matérias de sua competência em consonância com a Política de Alçadas das empresas Eletrobras vigente; II - autorizar Furnas a contrair empréstimos ou financiamentos, no país ou no exterior, em consonância com a Política de Alçadas das empresas Eletrobras vigente; III - autorizar a prestação de garantia a empréstimos ou financiamentos, tomados no país ou no exterior, em consonância com a Política de Alçadas das empresas Eletrobras vigente; IV - autorizar a execução de atos negociais visando à aquisição de bens e contratação de obras e serviços, em consonância com a Política de Alçadas das empresas Eletrobras vigente; V - eleger e destituir os diretores da companhia e fiscalizar a sua gestão; VI - implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos, controles internos e conformidade estabelecidos para a prevenção e a mitigação dos principais riscos a que estaì exposta Furnas, inclusive os riscos relacionados aÌ integridade das informações contábeis e financeiras e aqueles relacionados aÌ ocorrência de corrupção e fraude; VII - analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras, sem prejuízo da atuação do Conselho Fiscal; VIII - deliberar sobre a constituição de consórcios empresariais ou participações em sociedades que se destinem, direta ou indiretamente, à consecução do objeto social de Furnas, sob o regime de concessão, autorização ou permissão, mediante autorização do Conselho de Administração da Eletrobras; IX - aprovar a indicação, feita pela Diretoria Executiva, dos membros para compor as diretorias e conselhos de administração e fiscal das sociedades em que participe, incluindo associações e fundações, submetendo sua escolha à aprovação da Eletrobras; X - aprovar a estrutura organizacional de Furnas; XI - monitorar a gestão da empresa mediante requisição de informações ou exame de livros e documentos, bem como solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração e sobre quaisquer outros atos; XII - aprovar os relatórios da administração e de controles internos, bem como as contas da Diretoria Executiva; XIII - autorizar Furnas a emitir títulos e valores mobiliários, mediante sua deliberação e manifestação favorável da Eletrobras; XIV - escolher e destituir auditores independentes, segundo as diretrizes aprovadas pela Eletrobras, observada a legislação pertinente; XV - deliberar sobre a designação e dispensa do ocupante do cargo de titular da Auditoria Interna, após aprovação do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, e da Ouvidoria; XVI - deliberar sobre as atribuições e funcionamento da Auditoria Interna e da Ouvidoria; XVII - deliberar sobre propostas de implementação de medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das manifestações recebidas pela Ouvidoria; XVIII - solicitar auditoria interna periódica sobre as atividades da entidade fechada de previdência complementar que administra o plano de benefícios da companhia; XIX - elaborar, alterar e aprovar seu Regimento Interno, observadas as normas sobre composição e competência fixadas neste Estatuto e nas normas legais vigentes, bem como aprovar o Regimento Interno de Furnas; XX - deliberar sobre as estimativas de receitas, despesas e investimentos de Furnas em cada exercício, propostas pela Diretoria; XXI - deliberar sobre a remuneração aos acionistas, com base nos resultados intermediários apurados nos termos da legislação aplicável; XXII - deliberar sobre fazer e aceitar doações com ou sem encargos, observado o disposto no Manual de Compliance e no Código de Ética e de Conduta das Empresas Eletrobras, bem como na Política de Alçadas; XXIII - deliberar sobre a aquisição, alienação ou oneração de bens móveis e imóveis, não relacionados ao cumprimento do objeto social de Furnas, em consonância com a Política de Alçadas das empresas Eletrobras vigente, observada a legislação aplicável; XXIV - autorizar a alienação ou aquisição de bens móveis e imóveis, diretamente relacionados ao cumprimento do objeto social de Furnas, em consonância com a Política de Alçadas das empresas Eletrobras vigente, observada a legislação aplicável; XXV - convocar as Assembleias Gerais; XXVI - aprovar a abertura de sucursais, filiais, agências e escritórios no Brasil ou no exterior, mediante autorização do Conselho de Administração da Eletrobras; XXVII - deliberar sobre o afastamento dos diretores, quando o prazo for superior a 30 (trinta) dias consecutivos; XXVIII - reunir-se, ao menos 01 (uma) vez por ano, sem a presença do Diretor-Presidente de Furnas, inclusive para aprovação do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT e do Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna - RAINT; XXIX- deliberar sobre o uso ou exploração, a qualquer título, e por qualquer pessoa ou entidade, de equipamentos, instalações, bens ou outros ativos da companhia, não vinculados à concessão, em consonância com a Política de Alçadas das empresas Eletrobras vigente; XXX - aprovar o Plano de Negócio e Gestão em conformidade com o Plano Diretor de Negócio e Gestão e o Plano Estratégico das empresas Eletrobras; XXXI - aprovar o Contrato de Metas de Desempenho Empresarial - CMDE, por meio do qual Furnas se compromete a cumprir as orientações estratégicas ali definidas visando atender às metas e resultados estabelecidos pela controladora; XXXII - realizar a avaliação de desempenho, individual e coletiva, dos administradores, pelo menos 01 (uma) vez ao ano, nos termos da legislação vigente, com base nas diretrizes estabelecidas pela Eletrobras; XXXIII - aprovar a política de transações com partes relacionadas, em conformidade com os requisitos de competitividade, conformidade, transparência, equidade e comutatividade, que será revista, no mínimo, anualmente; XXXIV - deliberar sobre a criação, funcionamento, por meio de regimento interno, e extinção de Comitês de Suporte ao Conselho de Administração para aprofundamento dos estudos estratégicos, bem como eleger e destituir seus membros, observada a legislação vigente; XXXV - conceder férias ou licença de natureza facultativa, ao Diretor-Presidente; XXXVI - aprovar o regulamento de pessoal e estabelecer o quantitativo de funções de confiança da administração superior de Furnas, mediante aprovação do Conselho de Administração da Eletrobras; XXXVII - aprovar o quantitativo máximo de pessoal e a realização de concurso público de Furnas, mediante aprovação do Conselho de Administração da Eletrobras; XXXVIII - aprovar e fiscalizar o cumprimento das metas e resultados específicos a serem alcançados pelos membros da Diretoria Executiva; XXXIX - promover anualmente análise quanto ao atendimento das metas e dos resultados na execução do plano de negócio e gestão, devendo publicar suas conclusões e informá-las ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União, diretamente ou por meio de sua controladora, nos termos da legislação vigente; XL - deliberar sobre contratos referentes à comercialização de energia e combustíveis e às operações de contratação de instrumentos financeiros e securitários aceitos e necessários para garantia de processos judiciais e à liquidação financeira das operações realizadas no âmbito da CCEE, bem como nos casos de exportação de energia, observando: a) as políticas e critérios estabelecidos pela Eletrobras; e b) os limites de aprovação para contratos de compra e venda de energia elétrica e atos subsequentes a eles vinculados, incluindo contratação de instrumentos financeiros e securitários aceitos e necessários para garantia, em consonância com a Política de Alçadas das empresas Eletrobras; XLI - encaminhar ao Conselho de Administração da Eletrobras, ou a quem ele delegar, quando solicitado, relatório dos resultados da comercialização de energia, incluindo a última contabilização disponível na CCEE; XLII - discutir, aprovar e monitorar decisões que envolvam práticas de governança corporativa, relacionamento com partes interessadas, política de gestão de pessoas e código de conduta dos agentes conforme diretrizes da Eletrobras; XLIII - deliberar sobre os acordos de acionistas a serem firmados por Furnas, se houver, ou suas subsidiárias, quando existir, antes de sua assinatura, cumprida a legislação vigente, mediante manifestação favorável da Eletrobras; XLIV - manifestar-se sobre as propostas a serem submetidas à deliberação dos acionistas em assembleia; XLV - aprovar o Regulamento de Licitações; XLVI- manifestar-se sobre o relatório apresentado pela Diretoria-Executiva resultante da auditoria interna sobre as atividades da entidade fechada de previdência complementar; XLVII - manifestar-se sobre remuneração dos membros da Diretoria e participação nos lucros da empresa; XLVIII - ratificar as políticas aprovadas pelo Conselho de Administração da Eletrobras, quando assim for determinado; XLIX - estabelecer política de porta-vozes visando a eliminar risco de contradição entre informações de diversas áreas e as dos executivos da empresa; e L - decidir os casos omissos neste Estatuto. § 1º O quantitativo de funções de confiança da administração superior de Furnas e o quantitativo máximo de pessoal, aprovados pelo Conselho de Administração nos termos dos incisos XXXVI e XXXVII deste artigo, serão submetidos, nos termos da lei, à aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST. § 2º As matérias a serem submetidas à apreciação do Conselho de Administração serão instruídas pela Diretoria Executiva. § 3º Excluem-se da obrigação de publicação a que se refere o inciso XXXIX, as informações de natureza estratégica cuja divulgação possa ser comprovadamente prejudicial ao interesse da empresa. § 4º O Conselho de Administração de Furnas contará com o assessoramento do Comitê de Auditoria e Riscos e do Comitê de Gestão, Pessoas e Elegibilidade da Eletrobras no que tange às atribuições dos Comitês de Auditoria e Elegibilidade previstas na Lei nº 13.303/16 e sua regulamentação. Art. 22. O Conselho de Administração submeterá à apreciação do Conselho Fiscal o relatório anual da administração e respectivas demonstrações financeiras de cada exercício social. Art. 23. O Conselho de Administração, em cada exercício, examinará e submeterá à decisão da Assembleia Geral Ordinária, o Relatório da Administração e as demonstrações financeiras elaboradas pela Diretoria Executiva em conformidade com a legislação societária vigente, bem como a proposta de distribuição de dividendos e de aplicação dos valores excedentes, anexando o parecer do Conselho Fiscal e o certificado dos auditores independentes. Capítulo VII - Da Diretoria Executiva - Art. 24. A Diretoria Executiva é o órgão executivo de administração e representação, cabendo-lhe, dentro da orientação traçada pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Administração, assegurar o funcionamento regular de Furnas. Parágrafo único. O Diretor-Presidente e os diretores não poderão exercer funções de direção, administração ou consultoria em empresas de economia privada, concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, ou em empresas de direito privado ligadas de qualquer forma ao objeto social da Furnas, salvo na controladora, nas subsidiárias ou controladas, sociedades de propósito específico e empresas concessionárias sob controle estatal ou privado, em que a controladora ou a companhia tenha participação acionária, onde poderão exercer cargos na administração e no Conselho Fiscal, observadas as disposições da legislação vigente quanto ao recebimento de remuneração e vedações. Art. 25. A Diretoria Executiva compor-se-á do Diretor-Presidente e até 05 (cinco) diretores, respeitando o mínimo de 03 (três) membros, eleitos pelo Conselho de Administração, que exercerão suas funções em regime de tempo integral, com prazo de gestão unificado de 02 (dois) anos, sendo permitidas, no máximo, 03 (três) reconduções consecutivas. § 1º O prazo de gestão dos membros da Diretoria Executiva se prorrogará até a efetiva investidura dos novos membros. § 2º No prazo previsto no caput deste artigo serão considerados os períodos anteriores de gestão ocorridos há menos de 02 (dois) anos e a transferência de Diretor para outra Diretoria. § 3º Atingido o prazo máximo de gestão previsto no caput deste artigo, o retorno do diretor só poderá ocorrer após decorrido período equivalente a um prazo de gestão. § 4º É condição para investidura em cargo de diretoria a assunção de compromisso com metas e resultados específicos a serem alcançados, que deverão ser aprovados pelo Conselho de Administração. Art. 26. Os integrantes da Diretoria Executiva não poderão afastar-se do exercício do cargo por mais de trinta dias consecutivos, salvo em caso de férias ou licença, sob pena de perda do cargo, exceto nos casos autorizados pelo Conselho de Administração nos termos do presente Estatuto. § 1º É vedado o pagamento em dobro da remuneração relativa às férias não gozadas no decorrer do período concessivo. § 2º No caso de impedimento temporário, licença ou férias de qualquer dos membros da Diretoria Executiva, o substituto será indicado dentre os demais membros da Diretoria Executiva. Art. 27. Vagando definitivamente cargo na Diretoria Executiva, utilizar-se-á o mesmo critério constante do § 2º do art. 26, para a substituição, até a realização da reunião do Conselho de Administração que decidir pela substituição definitiva e der posse ao novo diretor, preenchendo-se, assim, o cargo vago, pelo prazo que restava ao substituído. Art. 28. Os membros da Diretoria Executiva ficam impedidos do exercício de atividades que configurem conflito de interesse, observados a forma e o prazo estabelecidos na legislação pertinente. §1º Após o exercício da gestão, o ex-membro da Diretoria Executiva que estiver em situação de impedimento, poderá receber compensação de natureza indenizatória equivalente apenas ao honorário fixo mensal da função que ocupava observados os §§ 2º e 3º deste artigo. §2º A configuração da situação de impedimento dependerá de prévia manifestação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. §3º Não terá direito à compensação de natureza indenizatória, o ex-membro da Diretoria Executiva que retornar, antes do término do período de impedimento, ao desempenho da função que ocupava na administração pública ou privada anteriormente à sua investidura, desde que não caracterize conflito de interesses. Art. 29. No exercício das suas atribuições, compete à Diretoria Executiva, respeitadas as diretrizes e políticas fixadas pelo Conselho de Administração de Furnas: I - aprovar, em harmonia com as diretrizes fundamentais fixadas pelo Conselho de Administração, normas orientadoras da ação de Furnas; II - elaborar planos de emissão de títulos e valores mobiliários para serem submetidos à apreciação do Conselho de Administração e posteriormente à Assembleia Geral; III - elaborar e submeter à aprovação do Conselho de Administração: a) o Plano de Negócio e Gestão de Furnas para o exercício anual seguinte, em consonância com o Plano Diretor de Negócio e Gestão e o Plano Estratégico das empresas Eletrobras, e a estratégia de longo prazo atualizada com análise de riscos e oportunidades para, no mínimo, os próximos 05 (cinco) anos, até a última reunião ordinária do Conselho de Administração do ano anterior; b) os programas anuais de dispêndios e de investimentos de Furnas com os respectivos projetos; c) os orçamentos de custeio e de investimentos de Furnas; e d) a avaliação do resultado de desempenho das atividades de Furnas; IV - elaborar, alterar e aprovar o seu Regimento Interno; V- decidir sobre contratações de obras, empreitadas, fiscalização, locação de serviços, consultorias, fornecimentos e similares que envolvam recursos financeiros, em consonância com a Política de Alçadas das empresas Eletrobras vigente; VI - aprovar normas de cessão de uso, locação ou arrendamento de bens imóveis de propriedade de Furnas; VII - aprovar manuais e normas de administração, técnicas, financeiras e contábeis e outros atos normativos necessários à orientação do funcionamento de Furnas; VIII - submeter à aprovação do Conselho de Administração proposta sobre planos que disponham sobre admissão, carreira, acesso, vantagens e regime disciplinar para os empregados de Furnas, observado o que a este respeito dispõem o estatuto e as diretrizes da Holding; IX - aprovar os nomes indicados pelos diretores para preenchimento dos cargos que lhes são diretamente subordinados, observado o que a este respeito dispõem o estatuto e as diretrizes da Holding; X - delegar competência aos diretores para decidirem, isoladamente, sobre questões incluídas nas atribuições da Diretoria Executiva; XI - delegar poderes ao Diretor-Presidente, diretores e empregados para autorização de despesas, estabelecendo limites e condições, em consonância com a Política de Alçadas das empresas Eletrobras vigente; XII - pronunciar-se nos casos de admissão, elogio, punição, transferência e demissão dos empregados subordinados diretamente aos diretores; XIII - promover e prover a organização interna, mantendo-a constantemente atualizada; XIV - encaminhar ao Conselho de Administração solicitações visando à captação de recursos, contratação de empréstimos e financiamentos, prestação de garantia e participação em parcerias, no país ou no exterior, em consonância com a Política de Alçadas das empresas Eletrobras; XV - propor atos de renúncia ou transação judicial ou extrajudicial, para pôr fim a litígios ou pendências, submetendo-os à aprovação do Conselho de Administração, exceto para os casos já regulamentados em lei e observando-se o limite fixado na legislação vigente; XVI - elaborar, em cada exercício, as demonstrações financeiras estabelecidas pela legislação societária vigente, submetendo-as ao exame dos auditores independentes, bem como elaborar a proposta de distribuição de dividendos e de aplicação dos valores excedentes, para serem submetidos à apreciação do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria e Riscos da Eletrobras, e, ao exame e deliberação da Assembleia Geral; XVII - designar empregados de Furnas para missões no exterior, observados os procedimentos de aprovação junto à controladora; XVIII - movimentar recursos de Furnas e formalizar obrigações em geral, mediante assinatura do Diretor-Presidente e de um diretor nos respectivos instrumentos obrigacionais, podendo esta competência ser delegada a procuradores ou empregados de Furnas, relacionados em atos específicos de Diretoria em consonância com a Política de Alçadas das empresas Eletrobras vigente; XIX - autorizar férias ou licenças por até 30 (trinta) dias a qualquer de seus membros, exceto o diretor-presidente, designando o substituto na forma do parágrafo 2º do art. 26 deste Estatuto; XX - deliberar sobre a aquisição, alienação ou oneração de bens mó veis e imóveis, em consonância com a Política de Alçadas das empresas Eletrobras vigente; XXI - fiscalizar e acompanhar as sociedades empresariais, inclusive as Sociedades de Propósito Específico - SPEs, nas quais detenha participação acionária, no que se refere às práticas de governança, aos resultados apresentados e ao controle, proporcionais à relevância, à materialidade e aos riscos do negócio; e XXII - aprovar instrução de voto para os representantes de Furnas nas Assembleias das empresas, nas quais detenha participação acionária, quando houver. Art. 30. A Diretoria Executiva reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semana, com a maioria dos seus membros e, extraordinariamente, mediante a convocação do Diretor-Presidente e as suas reuniões serão registradas em atas, que serão assinadas por todos os membros presentes. Capítulo VIII - Das Atribuições do Diretor-Presidente e dos Diretores - Art. 31. Sem prejuízo das demais atribuições da Diretoria, compete ao Diretor-Presidente, além da orientação da política administrativa e a representação de Furnas: I - superintender os negócios de Furnas; II - representar Furnas, judicial ou extrajudicialmente, ou ainda perante outras sociedades, acionistas ou público em geral e órgãos de fiscalização e controle, podendo delegar tais poderes a qualquer diretor, bem como nomear representantes, procuradores, prepostos ou mandatários; III - admitir e demitir empregados; IV - formalizar as nomeações aprovadas pela Diretoria; V - designar comissão eleitoral com o objetivo de organizar a eleição do representante dos empregados no Conselho de Administração cabendo-lhe, ainda, proclamar o candidato vencedor e comunicar o resultado ao sócio controlador para adoção das providências necessárias à designação do representante dos empregados no Conselho de Administração; e VI - exercer outras atribuições que lhe forem fixadas pelo Conselho de Administração. Art. 32. São atribuições dos demais Diretores, sem prejuízo de outras atividades que lhes forem atribuídas pelo Conselho de Administração: § 1º Compete ao Diretor de Engenharia: I - atividades de estudos e projetos de geração e de transmissão, de engenharia e construção de novas instalações, de ampliações e modificações das instalações existentes, e de laboratórios; II - promoção das atividades de engenharia relativas ao meio ambiente; e III - prestação de serviços na sua área de atividades. § 2º Compete ao Diretor de Finanças: I - atividades econômico-financeiras, planejamento financeiro e orçamento; II - captação e aplicação de recursos, observadas as disposições legais e do presente estatuto quanto à matéria; e III. - tesouraria, tarifas, contabilidade e controladoria e gestão de riscos da companhia. § 3º Compete ao Diretor de Administração: I - infraestrutura corporativa, incluindo a cadeia de suprimento de materiais, de serviços, espaços físicos e instalações; II - organização e tecnologia de informação; e III - gestão do conhecimento e gestão de pessoas. § 4º Compete ao Diretor de Operação e Manutenção: I - atividades de operação, de apoio técnico e manutenção das instalações de produção de energia elétrica, das instalações do sistema de transmissão e de telecomunicações, de supervisão e controle do sistema elétrico e de laboratórios; II - representação da Companhia nos órgãos de operação do sistema interligado; III - definição das prioridades das obras de reforços, reformas, adequações e melhorias do Sistema existente e, em conjunto com a Diretoria de Engenharia, estabelecer o Plano de Obras correspondente; e IV - prestação de serviços na sua área de atividades. § 5º Compete ao Diretor de Gestão de Novos Negócios e de Participações: I - gestão de negócios corporativos, de empreendimentos e da prestação de serviços; II - novos negócios e parcerias; III - comercialização de energia elétrica; e IV - estudos de mercado e pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. Capítulo IX - Do Conselho Fiscal - Art. 33. O Conselho Fiscal, de caráter permanente, compõe-se de 03 (três) membros efetivos e respectivos suplentes, não computados os eleitos pelas ações ordinárias minoritárias e pelas ações preferenciais, quando aplicável, eleitos pela Assembleia Geral, todos brasileiros e domiciliados no país, acionistas ou não, com prazo de atuação de 02 (dois) anos, permitidas, no máximo, 02 (duas) reconduções consecutivas, assim constituído: I - 01 (um) membro e respectivo suplente indicados pelo Ministério da Fazenda, como representante do Tesouro Nacional, que deverão ser servidores públicos com vínculo permanente com a administração pública federal; II - 01 (um) membro e respectivo suplente indicados pelo Ministério de Minas e Energia; e III - 01 (um) membro e respectivo suplente indicados pela Holding. § 1º No prazo previsto no caput deste artigo, serão considerados os períodos anteriores de atuação ocorridos há menos de 02 (dois) anos. § 2º Atingido o prazo máximo previsto no caput deste artigo, o retorno do Conselheiro Fiscal só poderá ocorrer após decorrido período equivalente a um prazo de atuação. Art. 34. A investidura em cargo de Conselheiro Fiscal de Furnas observará as condições impostas pela legislação aplicável, bem como aquelas previstas na Política de Indicação das empresas Eletrobras. §1º Os membros do Conselho Fiscal serão investidos em seus cargos independentemente da assinatura de termo de posse, desde a respectiva eleição. § 2º O conselheiro fiscal deverá, antes de entrar no exercício das funções e ao deixar o cargo, apresentar declaração de bens a empresa, à Comissão de Ética Pública da Presidência da República - CEP/PR e ao Tribunal de Contas da União. § 3º A remuneração mensal devida aos membros do Conselho Fiscal, fixada em Assembleia Geral, não excederá a 10% (dez por cento) da remuneração mensal média dos diretores, excluídos os valores relativos a adicional de férias e benefícios, sendo vedado o pagamento de participação no lucro da empresa e o pagamento de remuneração em montante superior ao pago para os conselheiros de administração. § 4º Os conselheiros fiscais eleitos devem participar, na posse e anualmente, de treinamentos específicos sobre legislação societária e de mercado de capitais, divulgação de informações, controle interno, código de conduta, a Lei nº 12.846/2013, e demais temas relacionados às atividades de Furnas. § 5º É vedada a recondução do conselheiro fiscal que não participar de nenhum treinamento anual disponibilizado pela empresa nos últimos dois anos. § 6º Aplicam-se aos membros do Conselho Fiscal a defesa e contratação de seguro nos termos dos parágrafos 1º e 5º do Art. 17, do presente estatuto. § 7º Aplicam-se aos membros do Conselho Fiscal as limitações previstas nos parágrafos 2º e 3º do Art. 13, do presente estatuto. Art. 35. Os membros do Conselho Fiscal elegerão em sua primeira reunião o seu Presidente, ao qual caberá encaminhar à companhia, para cumprimento, as deliberações do órgão, com registro no livro de atas e Pareceres do Conselho Fiscal. § 1o Em caso de vaga, renúncia, impedimento ou ausência injustificada a 02 (duas) reuniões consecutivas ou 03 (três) intercaladas, nas últimas 12 (doze) reuniões, será o membro do Conselho Fiscal substituído pelo respectivo suplente, até a eleição de novo titular. § 2º Os membros do Conselho Fiscal terão ressarcidas suas despesas de locomoção e estada, sempre que residentes fora da cidade em que for realizada a reunião, e, somente de locomoção, quando residente na cidade. Art. 36. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e registradas no “Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”, cabendo ao seu Presidente, além do voto comum, o de desempate. Parágrafo único. O Conselho Fiscal solicitará a Furnas a designação de pessoal qualificado para secretariá-lo e prestar-lhe apoio técnico. Art. 37. A pedido de qualquer de seus membros, o Conselho Fiscal poderá solicitar esclarecimentos ou informações e a apuração de fatos específicos aos auditores independentes. Art. 38. O Conselho Fiscal poderá, para apurar fato cujo esclarecimento seja necessário ao desempenho de suas funções, formular, com justificativa, questões a serem respondidas por perito e solicitar à Diretoria Executiva que indique, no prazo máximo de trinta dias, três peritos, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, de notório conhecimento na área em questão, dentre os quais o Conselho Fiscal escolherá um, cujos honorários serão de responsabilidade de Furnas. Art. 39. Ao Conselho Fiscal, sem exclusão de outros casos previstos em lei, compete: I - pronunciar-se sobre assuntos de sua atribuição que lhe forem submetidos pelo Conselho de Administração ou pela Diretoria Executiva; II - acompanhar a execução patrimonial, financeira e orçamentária, podendo examinar livros, quaisquer outros documentos e requisitar informações; III - elaborar, alterar e aprovar o seu Regimento Interno; IV - fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; V - opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar de seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral; VI - opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à Assembleia Geral, relativas à modificação do capital social, emissão de títulos e de valores mobiliários, planos de investimentos ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão de Furnas; VII - denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de administração e, se estes não adotarem as providências necessárias para a proteção dos interesses de Furnas, à Assembleia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis a Furnas; VIII - convocar a Assembleia Geral Ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de um mês essa convocação, e a Extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das Assembleias as matérias que considerarem necessárias; IX - analisar, pelo menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras, elaboradas periodicamente pela Diretoria; X - examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar; XI - exercer as atribuições previstas neste artigo, quando cabíveis, durante a eventual liquidação de Furnas; XII - assistir obrigatoriamente às reuniões do Conselho de Administração ou da Diretoria Executiva, em que se deliberar sobre assuntos sobre os quais deva opinar, relativo aos incisos V, VI e X deste artigo; XIII - fornecer ao acionista ou grupo de acionistas, que representarem, no mínimo 5% (cinco por cento) do capital social, sempre que solicitadas, informações sobre matérias de sua competência; XIV - examinar o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna - RAINT e o Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT; XV - realizar a avaliação de desempenho de seus membros e do Conselho Fiscal como colegiado, pelo menos uma vez ao ano, nos termos da legislação vigente; XVI - acompanhar a execução patrimonial, financeira e orçamentária, podendo examinar livros, quaisquer outros documentos e requisitar informações; e XVII - fiscalizar o cumprimento do limite de participação de Furnas no custeio de benefícios de assistência à saúde e previdência complementar. Art. 40. Os órgãos de administração são obrigados, através de comunicação por escrito, a colocar à disposição dos membros em exercício do Conselho Fiscal, dentro de 10 (dez) dias, cópias das atas de suas reuniões e, dentro de 15 (quinze) dias do seu recebimento, cópias dos seus balancetes e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente e dos relatórios de execução de orçamentos. Art. 41. O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, 01 (uma) vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente do Colegiado, e as suas reuniões serão registradas em atas, que serão assinadas por todos os membros presentes. Capítulo X - Do Exercício Social e Demonstrações Financeiras - Art. 42. O exercício social coincidirá com o ano civil, iniciando-se a 1º de janeiro, com término em 31 de dezembro de cada ano e obedecerá, quanto às demonstrações financeiras, aos preceitos da legislação sobre as sociedades por ações e ao presente Estatuto. § 1º Em cada exercício será obrigatória a distribuição de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, nos termos da legislação vigente. § 2º A remuneração aos acionistas sofrerá incidência de encargos financeiros, a partir do encerramento do exercício social até o dia do efetivo pagamento, sem prejuízo da incidência de juros moratórios, quando esse pagamento não se verificar na data fixada pela Assembleia Geral. Art. 43. Prescreve, no prazo legal, a ação para pleitear dividendos, os quais, não reclamados tempestivamente, reverterão em benefícios de Furnas. Art. 44. Furnas, sob responsabilidade de sua Diretoria Financeira, compromete-se a: I - submeter suas demonstrações financeiras, anuais e trimestrais, controles internos e procedimentos fiscais e tributários a auditores independentes; II - remeter mensalmente à Eletrobras, conforme cronograma definido pela Holding, as demonstrações financeiras levantadas, exceto nos casos previstos no inciso III; III - remeter trimestralmente à Eletrobras, conforme cronograma definido pela Holding, as suas demonstrações financeiras levantadas em, respectivamente, 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro do mesmo ano, auditadas por empresa de auditoria independente, bem como demonstrativos contábeis auxiliares se requerido, revisados por seus auditores independentes; IV - remeter, anualmente, à Eletrobras, conforme cronograma definido pela Holding, as suas demonstrações financeiras levantadas em 31 de dezembro do ano anterior, compreendendo os 12 (doze) meses anteriores, bem como demonstrativos contábeis auxiliares se requerido, acompanhadas de Relatório de Auditoria emitido pelos seus auditores independentes. Alternativamente, mediante solicitação prévia da Eletrobras, as demonstrações financeiras poderão ser acompanhadas de Carta de Conforto emitida pelos seus auditores independentes; V - remeter, anualmente, à Eletrobras relatório de revisão de seus controles internos, emitido por sua empresa de auditoria independente; VI - franquear aos auditores independentes da Eletrobras o livre acesso aos papéis de trabalho dos seus auditores independentes e/ou autorizar a adoção de procedimentos adicionais de auditoria; VII - fornecer, com presteza, esclarecimentos e informações de natureza contábil, financeira, fiscal, tributária jurídica e técnico-operacional (engenharia) à equipe técnica da Eletrobras; VIII - adotar as Normas Internacionais de Contabilidade para a elaboração e divulgação de Demonstrações Financeiras; IX - implementar, testar e certificar, anualmente, o ambiente de controles internos em consonância à Lei Sarbanes Oxley; X - fornecer, ainda, os seguintes documentos à Eletrobras: a) anualmente, tão logo seja elaborada, a Carta de Recomendação dos auditores independentes; b) anualmente, conforme cronograma definido pela Holding, as Demonstrações Financeiras completas, acompanhadas de relatórios da administração, parecer dos auditores independentes e do Conselho Fiscal, sem prejuízo do previsto no inciso IV deste artigo; e c) demonstrativos contábeis especiais a serem levantados a qualquer tempo, sempre que solicitados pela Eletrobras. XI - remeter mensalmente à Eletrobras, conforme cronograma definido pela Holding, o relatório preliminar de acompanhamento do Contrato de Metas de Desempenho Empresarial - CMDE, com respectivas análises e comentários sobre o desempenho da empresa, exceto nos casos previstos no inciso XII; e XII - remeter trimestralmente à Eletrobras, conforme cronograma definido pela Holding, o relatório trimestral de acompanhamento do Contrato de Metas de Desempenho Empresarial - CMDE, com respectivas análises e comentários sobre o desempenho da empresa. Art. 45. Caso o descumprimento dos compromissos previstos no artigo anterior gere ou contribua, comprovadamente, para a imputação de multas ou qualquer penalidade à Eletrobras ou a seus administradores, por atraso na apresentação de quaisquer de suas informações contábeis periódicas, seja por órgãos reguladores ou fiscalizadores, nacionais ou internacionais, Furnas ficará responsável pelo ressarcimento à Eletrobras dos prejuízos causados no respectivo montante que houver contribuído no consolidado para a imputação da respectiva multa. Capítulo XI - Dos Empregados - Art. 46. Os cargos de titular da Auditoria Interna e titular da Ouvidoria serão exercidos por empregados do quadro de carreira permanente de Furnas ou das empresas Eletrobras, estando vinculados diretamente ao Conselho de Administração. Art. 47. Os empregados de Furnas estão sujeitos à legislação do trabalho e aos seus regulamentos internos, observando-se as demais normas legais aplicáveis. Art. 48. A admissão de empregados por Furnas obedecerá a concurso público, nos termos aprovados pelo Conselho de Administração da Eletrobras, observada a legislação vigente. § 1º Os empregados podem ser transferidos para qualquer local de atuação da companhia. § 2º O quantitativo de funções de confiança da administração superior de Furnas será submetida à deliberação do Conselho de Administração de Furnas, mediante aprovação do Conselho de Administração da Eletrobras, nos termos do artigo 21, inciso XXXVI e §1º. §3º Os ocupantes de função de confiança que realizarem atos de gestão gerando vantagens salariais sem previsão ou em desacordo com o estabelecido nos contratos de trabalho, plano de cargos e salário, acordo coletivo de trabalho ou com a legislação vigente responderão pelos prejuízos causados à companhia, sem prejuízo das penalidades previstas no Código de Ética e de Conduta das Empresas Eletrobras. Art. 49. Sem prejuízo das requisições previstas na legislação, a cessão de empregados de Furnas dependerá de autorização específica da Diretoria Executiva e será feita mediante o reembolso dos custos correspondentes, observada a legislação vigente. Art. 50. Após o encerramento de cada exercício financeiro de Furnas, e uma vez deduzidos os prejuízos acumulados e realizada a provisão para encargos, os empregados terão direito a participar dos lucros ou resultados, observada a legislação vigente, as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais e as normas contidas nos acordos e convenções coletivas de trabalho por ela firmados. Art. 51. Furnas prestará assistência social a seus empregados. Capítulo XII - Disposições Gerais - Art. 52. A área de Conformidade terá como principais atribuições: I - a gestão da conformidade no que se refere à adequação a leis, normas e conduta ética; II - a gestão de riscos corporativos; e III - a gestão do ambiente de controles internos. § 1º Em situações em que se suspeite do envolvimento do Diretor-Presidente em irregularidades ou quando este se furtar aÌ obrigação de adotar medidas necessárias em relação aÌ situação a ele relatada, a área de Conformidade poderá se reportar diretamente ao Conselho de Administração. §2º Nas situações mencionadas no parágrafo anterior, o assunto será discutido sem a presença do Diretor-Presidente da companhia. Capítulo XIII - Disposições Transitórias - Art. 53. O Conselho de Administração de Furnas será composto por até 06 (seis) membros até a Assembleia Geral Ordinária de 2018 ou Assembleia Geral posterior realizada até 30.06.2018.” A deliberação acima foi tomada na Assembleia Geral Extraordinária de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., realizada em 19 de janeiro de 2018, cuja ata por mim lavrada, encontra-se arquivada na Empresa e na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00003149913, de 31.01.2018.\r\n\r\nMarco Antônio Fernandes da Costa\r\n\r\nSecretário de Governança Corporativa\r\n\r\nId: 2085144"
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                    "V - Ata",
                    "ESSOR SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 14.525.684/0001-50 - NIRE 33.3.0030308-1\r\n\r\nAta da AGE - Data, Hora e Local: 31.10.17, 9h, na sede da Essor Seguros S.A. (“Cia”), na Rua Visconde de Inhauma, nº 83º, 18º andar e mezanino, Centro/RJ, CEP 20091-007. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação prévia, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia. Ordem do Dia e Deliberações: Os acionistas presentes, representando a totalidade do capital social da Cia, aprovaram: (i) a renúncia dos Srs. (a) Roland Carta, francês, casado, arquiteto, portador do passaporte francês nº 14CZ77359, domiciliado em 20 Rue Saint Jacques, 13006, Marseille, França, (b) Jean François Allard, brasileiro, divorciado, engenheiro, RG nº 52.883.161-6, emitido pela IRGD/SP, CPF/MF nº 751.797.501-30, domiciliado em 116 Rue du Cherche Midi, 75006, Paris, França, (c) Jean Tuccella, francês, solteiro, subscritor de seguros, portador do passaporte francês nº 12AA49841, domiciliado em 21 Rue Mirabeau, 75016, Paris, França e (d) Jean-Claude Martinez, francês, casado, arquiteto, portador do passaporte francês nº. 13AC28718, domiciliado em 10 Rue Jules Ferry, 92130, Issy Les Moulineaux, França, de suas posições como membros do Conselho de Administração da Cia, de acordo com as Cartas de Renúncia (Anexo I); (ii) A alteração do Estatuto Social da Cia “in totum”, especialmente em relação às regras de gestão e de governança da Cia, bem como a sua consolidação (Anexo II); (iii) a eleição dos Srs. (a) Benjamim Gentsch, suíço, divorciado, diretor executivo, portador do passaporte suíço nº. X3101636, domiciliado em Schlossackerstrasse 25, CH-8526 Oberneunforn, Suíça, (b) Christian Andre Thierry Delannes, francês, casado, diretor financeiro, portador do passaporte francês nº 11CX89478, domiciliado em 5 Rue des Anciennes Granges, 78860, Saint Nom la Bretèche, França, e (c) Paul Matthew Christoff, canadense, casado, portador do passaporte nº WQ692628, diretor financeiro, domiciliado em 619 Adams Street, 210, Hoboken, Nova Jersey, EUA, como membros do Conselho de Administração da Cia, com mandato de três (3) anos até a AGO do ano de 2020 para aprovação das demonstrações financeiras da Cia referente ao ano de 2019, conforme Termos de Posse (Anexo III); (iv) a reeleição de Victor Yves Peignet, francês, casado, empresário, portador do passaporte francês nº 13AC34045, domiciliado em 9-11 Rue de Garches, 92210, Saint Cloud, França, como membro do Conselho de Administração, com mandato de três (3) anos até a AGO a ser realizada em 2020 para aprovação das demonstrações financeiras da Cia referente ao ano de 2019, conforme Termo de Posse (Anexo IV). Encerramento: Foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, conforme §1º do art. 130 da Lei 6404/76. Mesa: Victor Yves Peignet, Presidente; Fábio Henrique Ferreira de Pinho, Secretário; Acionistas: M&S Brazil Participações Ltda. Por Fabio Henrique Ferreira de Pinho e SCOR Global P&C SE por Sergio Luís Maluf Horta. JUCERJA - Certifico o registro sob o nº 00003148968 em 30.01.18. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2085478"
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                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2017. 1. Data, hora e local: No dia 01 de dezembro de 2017, às 17:00 horas, na sede social da Valesul Alumínio S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas, nº 700, Bloco 8, Loja 218, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-100. 2. Convocação, Presença e Quórum: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei no 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quórum suficiente para a instalação desta assembleia geral e para as deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Presidente - Sr. Juan Franco Merlini; Secretária - Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro. 4. Ordem do Dia: 4.1. Alteração da sede social da Companhia com a consequente alteração do artigo 3º do Estatuto Social. 5. Deliberações aprovadas por unanimidade: As matérias abaixo foram aprovadas, por unanimidade dos acionistas da Companhia e sem qualquer ressalva: 5.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76, ficando a Secretária autorizada a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para cumprir com as disposições legais em vigor. 5.2. A alteração da sede social da Companhia, de Avenida das Américas, nº 700, Bloco 8, Loja 218, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-100, para Praia de Botafogo, nº 186, Sala 701, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145. 5.3. Tendo em vista a deliberação constante do item 5.2 acima, o artigo 3º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º - A sociedade tem sede e foro na Praia de Botafogo, nº 186, Sala 701, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145, podendo, para melhor desempenho de suas atividades, criar sucursais, filiais, depósitos, agências, armazéns, escritórios de representação ou qualquer outro tipo de estabelecimento no País e no exterior.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida, aprovada e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2017. Assinaturas: Mesa: Juan Franco Merlini, Presidente; Luana Paes Loureiro Ribeiro, Secretária. Acionistas: Vale S.A., p.p. Luana Paes Loureiro Ribeiro; e Vale Investments Ltd., representada por seu Diretor Juan Franco Merlini. Certifico que a presente ata é cópia fiel do original lavrado em Livro próprio. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2017. Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja nº 00003145634 em 23/01/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 2085400"
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                    "V - Ata",
                    "CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 14.056.028/0001-55 - NIRE: 33.3.0029900-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1 - Data, Hora e Local: Aos 21/08/17, às 13h, na sede da Capemisa Capitalização S.A. (\"Cia\"), situada na Rua São Clemente, nº 38, Botafogo, RJ/RJ. 2 - Quórum e Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, face à presença da totalidade dos acionistas da Cia, nos termos do § 4º, do Art. 4º, da Lei 6.404/76. 3 - Mesa: Jorge de Souza Andrade - Presidente; Antonio Virgílio de Carvalho Neto - Secretário. 4 - Ordem do Dia e Deliberações aprovadas por Unanimidade: 4.1. - Reeleição dos membros da Diretoria da Cia, com mandato de 3 anos, a iniciar-se nesta data e com término previsto para 21/08/20, conforme detalhamento abaixo: Jorge de Souza Andrade, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. nº 04258705-5 DETRAN/RJ, CPF nº 332.606.727-53, residente e domiciliado na Rua Dom Helder Câmara, nº 152, casa 1, Camboinhas, Niterói/RJ, CEP 24.358-645, para o cargo de Diretor-Presidente; Rafael Graça do Amaral, brasileiro, solteiro, atuário, C.I. nº 36.663.299-1 IIRGD/SP, CPF nº 071.106.357-59, residente e domiciliado na Rua Tiaraju, nº 190, Campo Grande, RJ/RJ, CEP 23.050-040, para o cargo de Diretor da Cia; Márcio Coutinho Teixeira de Carvalho, brasileiro, casado, economista, Corecon/RJ nº 19.990-7, CPF nº 810.429.227-72, residente e domiciliado na Av. Marechal Henrique Lott, nº 270, Apto. 501, Barra da Tijuca, RJ/RJ, CEP 22631-370, para o cargo de Diretor da Cia; e Marcio Augusto Leone Koenigsdorf, brasileiro, casado, economista, RG nº 10.220.121-7, CPF nº 105.836.317-46, residente e domiciliado na Av. Fernando Matos, nº 29/302, Barra da Tijuca, RJ/RJ, CEP 22621-090, para o cargo de Diretor da Cia; 4.2. - Declaração de Desimpedimento: Os membros da Diretoria ora reeleitos declaram estar desimpedidos, na forma da Lei, para o exercício dos respectivos cargos para os quais foram reeleitos e preencher as condições previstas na Resolução CNSP nº 330/2015. 4.3. - Ratificação da composição da Diretoria da Cia e redistribuição das funções entre seus membros, conforme abaixo: (i) Jorge de Souza Andrade - Diretor-Presidente: responsável pelos controles internos (Circular SUSEP nº 249/2004), pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes (Circular SUSEP nº 344/2007), responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98 e respectiva regulamentação complementar (Circular SUSEP nº 234/2003 e Circular SUSEP nº 445/2012); (ii) Rafael Graça do Amaral - Diretor: responsável pelas relações com a SUSEP (Circular SUSEP nº 234/2003) e responsável técnico (Circular SUSEP nº 234/2003 e Art. 2º-A, II, da Resolução CNSP nº 321/2015, alterada pela Resolução CNSP nº 343/2016); (iii) Márcio Coutinho Teixeira de Carvalho - Diretor: responsável administrativo-financeiro (Circular SUSEP nº 234/2003) e pelas obrigações previstas no Art. 2º-A, III, da Resolução CNSP nº 321/2015, alterada pela Resolução CNSP nº 343/2016; e (iv) Márcio Augusto Leone Koenigsdorf - Diretor. 5 - Encerramento da Sessão: Aprovadas por unanimidade todas as deliberações acima e nada mais havendo de que tratar, foi encerrado o trabalho desta AGE, lavrando-se no livro próprio a presente ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. RJ, 21/08/17. Jorge de Souza Andrade - Presidente; Antonio Virgílio de Carvalho Neto - Secretário. Acionistas: Capemisa Instituto de Ação Social - representado por Antônio Virgílio de Carvalho Neto - Diretor-Presidente. Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. representada por Jorge de Souza Andrade - Diretor-Presidente; Rafael Graça do Amaral - Diretor. Arquivada na Jucerja sob o nº 3146478 em 24/01/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 21-08-2017\r\n\r\nOS: 373041\r\n\r\nId: 2085425"
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                "2085315": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nTÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - EMATER-RIO\r\n\r\nATA DA CENTÉSIMA QUARTA REUNIÃO DO CONSELHO DE \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENÇÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EMATER-RIO.\r\n\r\nCNPJ: 29.223.492/0001-66 - JUCERJA/NIRE Nº 335.0003093.3\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: I- Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às 10;00 horas, na Sala da Presidência da EMATER-RIO, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro, situada à Alameda São Boaventura nº 770 - Fonseca - Niterói - RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro S.A - EMATER-RIO. II- QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os Senhores Conselheiros ANTONIO EMILIO SANTOS, Presidente Interino do Conselho, ENRICO MOREIRA MARTIGNONI, representante da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, CELSO MEROLA JUNGER, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e CARLOS ALBERTO LOPES MAGALHÃES, representante dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado do Rio de Janeiro. Registramos também a participação na reunião do Conselho, o Dr. ALEX SANDRO GRILLO, Subsecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, a Dra. MAGDA RENATA REGO SANTOS, Diretora de Administração e Finanças, o Dr. RICARDO AUGUSTO ROSA MANSUR, Diretor Técnico e Dra. DEYSY OLIVEIRA GONÇALVES DA SILVA, Subsecretária de Gestão da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e Conselheira Fiscal da EMATER-RIO. III- PAUTA: Eleição do novo Presidente da EMATER-RIO. Iniciando a reunião o Dr. ANTONIO EMILIO SANTOS, apresentou ao Conselho a carta de renúncia datada de 28 de dezembro de 2017 do Conselheiro Sávio de Carvalho Monnerat, representante do Capital minoritário CASERJ a partir de janeiro de 2018 e que a empresa estará aguardando nova indicação para substituição do conselheiro. Em seguida o Dr. ANTONIO EMILIO SANTOS comunicou ao Conselho a sua decisão de afastamento da Presidência da EMATER-RIO, agradecendo a todos os membros do Conselho pela colaboração que teve neste período na Presidência Interina do Conselho e apresentou o nome para apreciação do Conselho de Administração para substituição na Presidência da EMATER-RIO a Dra. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS a quem dispensava apresentação por já ser conhecida de todos e pelos trabalhos desenvolvidos tanto na própria EMATER-RIO como na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA. Em seguida foi passada a palavra ao Dr. ALEX SANDRO GRILLO - Subsecretário de Agricultura que agradeceu ao Dr. ANTONIO EMILIO SANTOS e a Dra. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS pela parceria que já vinham desempenhando e que tanto contribuíram para o crescimento e desenvolvimento da produção Rural do Estado. IV - DELIBERAÇÕES: 1) o Conselho decidiu por unanimidade aprovar para Presidência da EMATER-RIO o nome da Dra. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, brasileira, casada, bacharel em letras, portadora da carteira de identidade nº 01.269.364, expedida pelo IFP/RJ em 03/02/1976, inscrita no CPF/MF nº 639.260.247-04, residente e domiciliada à Rua da Saudade nº 9, Pontinha, Araruama, RJ, na forma do disposto na Lei Federal nº 13.303/2017 regulamentada a nível Estadual pelo Decreto nº 46.188/2017, combinado com a Lei nº 6.40476. 2) O conselho decidiu eleger a Dra. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS como membro do Conselho de Administração, exercendo a Presidência Interina do Conselho em substituição ao Dr. ANTONIO EMILIO SANTOS, considerando o afastamento temporário do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento nos termos do que estabelece o inciso I do Art. 17 do Estatuto Social da EMATER-RIO, até que o Estatuto seja adaptado a nova Lei nº 13.303/2016, regulamentada a nível estadual através do Decreto nº 46.188/2017. IV- ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente Ata que depois de lida e achada conforme, vai por mim assinada, Genival Batista da Silva, Secretário e pelos Senhores Conselheiros presentes. Niterói, 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nId: 2085315"
                ],
                "2085412": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de janeiro de 2018, às 8:30 horas, na sede da Neoenergia S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 78, 3º andar, CEP 22.210-030. Presença: Presentes os Diretores da Companhia: Sandro Kohler Marcondes, Lara Cristina Ribeiro Piau Marques, Simone Aparecida Borsato, Rogério Aschermann Martins, Fernando Arronte Villegas, Alejandro Román Arroyo, Laura Cristina da Fonseca Porto e Eduardo Capelastegui Saiz. Ordem do Dia: (i) outorga, pela Companhia, de garantia fidejussória, na forma de fiança, em garantia ao fiel, pontual e integral de todas as obrigações principais e acessórias assumidas pela Companhia Energética de Pernambuco - CELPE (“CELPE”) no âmbito da 8ª (oitava) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, em série única, da CELPE (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), as quais serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”), obrigando-se, em caráter irrevogável e irretratável, perante os titulares das Debêntures, representados pelo Agente Fiduciário (conforme definido abaixo), como fiadora e principal pagadora, e solidariamente responsável, pelo pagamento integral do Valor Nominal Unitário (conforme definido abaixo) ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido dos Juros Remuneratórios (conforme definido abaixo) e, se aplicável, dos Encargos Moratórios (conforme definido abaixo), multas, indenizações, penalidades, despesas, custas, honorários arbitrados em juízo, comissões e demais encargos contratuais e legais previstos, bem como a remuneração do Agente Fiduciário, do banco liquidante, do escriturador e todo e qualquer custo ou despesa comprovadamente incorrido pelo agente fiduciário e/ou pelos titulares de Debêntures em decorrência de processos, procedimentos e/ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais necessários à salvaguarda dos direitos e prerrogativas dos titulares de Debêntures decorrentes das Debêntures e da Escritura de Emissão (conforme definido abaixo) (“Fiança”); (ii) renúncia, pela Companhia, no âmbito da Fiança, dos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração, de qualquer natureza, previstos nos artigos 333, parágrafo único, 366, 821, 824, 827, 829, 834, 835, 837, 838 e 839, todos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), e dos artigos 130, 131 e 794 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada (“Código de Processo Civil”); (iii) autorização expressa à Diretoria da Companhia, ou aos seus procuradores, para tomarem todas as medidas e para praticarem todos os atos necessários ou convenientes à formalização da Fiança e/ou à realização da Emissão; e (iv) ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia e/ou por seus procuradores relacionados à formalização da Fiança e/ou à realização da Emissão. Deliberações: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os Diretores da Companhia deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (i) aprovar, nos termos do inciso XII artigo 25 do Estatuto Social da Companhia, a outorga da Fiança no âmbito da Emissão, por considerá-la de interesse da Companhia, sendo certo que as Debêntures terão as seguintes principais características: (a) Valor Total da Emissão: R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), na Data de Emissão (conforme definida abaixo); (b) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (c) Quantidade de Debêntures: serão emitidas 50.000 (cinquenta mil) Debêntures; (d) Valor Nominal Unitário: R$ 10.000,00 (dez mil reais) na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (e) Data de Emissão: a data de emissão das Debêntures será o dia 8 de fevereiro de 2018 (“Data de Emissão”); (f) Prazo e Data de Vencimento: as Debêntures terão prazo de vencimento de 5 (cinco) anos contado da Data de Emissão, vencendo, portanto, em 8 de fevereiro de 2023; (g) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária com garantia fidejussória, correspondente à Fiança, nos termos do artigo 58, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada; (h) Pagamento do Valor Nominal Unitário: o Valor Nominal Unitário será pago em 6 (seis) parcelas semestrais, a partir do 30º (trigésimo) mês, inclusive, contado da Data de Emissão (ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado ou resgate antecipado das Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão), sendo a primeira parcela com vencimento em 8 de agosto de 2020 e a última parcela com vencimento em 8 de fevereiro de 2023; (i) Juros Remuneratórios das Debêntures: sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 117,30% (cento e dezessete inteiros e trinta centésimos por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra grupo, na forma percentual ao ano, calculadas e divulgadas diariamente pela B3, no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI” e “Juros Remuneratórios”, respectivamente). Os Juros Remuneratórios serão calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso desde a primeira data de integralização das Debêntures (ou a data de pagamento de Juros Remuneratórios imediatamente anterior, conforme o caso), inclusive, até a data do efetivo pagamento de Juros Remuneratórios subsequente (ou a data de resgate antecipado e/ou declaração de vencimento antecipado das Debêntures, o que ocorrer primeiro), de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão; (j) Encargos Moratórios: ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido aos titulares de Debêntures nos termos da Escritura de Emissão, sobre todos e quaisquer valores em atraso incidirão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (1) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, calculados pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e (2) multa moratória de 2% (dois por cento) (“Encargos Moratórios”); e (k) Vencimento Antecipado: as obrigações relativas às Debêntures poderão vir a ser declaradas antecipadamente vencidas pelo agente fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”), na qualidade de representante titulares de Debêntures, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, em razão da ocorrência de determinados eventos, os quais serão negociados com base em hipóteses de vencimento antecipado automáticas e não automáticas usualmente utilizadas em operações desta natureza no mercado de capitais local e estarão devidamente detalhados na Escritura de Emissão. (ii) aprovar a renúncia, pela Companhia, no âmbito da Fiança, dos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 366, 821, 824, 827, 829, 834, 835, 837, 838 e 839, todos do Código Civil e dos artigos 130, 131 e 794 do Código de Processo Civil; (iii) autorizar a Diretoria da Companhia, bem como procuradores devidamente constituídos pela Companhia para o mesmo fim, a tomarem todas as medidas e a praticarem todos os atos necessários e/ou convenientes à formalização da Fiança e/ou à realização da Emissão, incluindo, mas não se limitando à celebração do “Instrumento Particular de Escritura da 8ª (oitava) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE” (“Escritura de Emissão”) e seus eventuais aditamentos; e (iv) ratificar todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia ou por seus procuradores relacionados às deliberações acima. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião. Confere com o original lavrado em livro próprio. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o arquivamento em 01/02/2018 sob o nº 00003150410. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2085412"
                ],
                "2085394": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2017. 1. Data, Hora e Local: No dia 11 de dezembro de 2017, às 10:00 horas, na sede social da Vale Metais Básicos S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas, nº 700, Bloco 8, Loja 218, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-100. 2. Convocação, Presença e Quórum: Dispensada a convocação nos termos do § 4o do artigo 124, da Lei no 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quórum suficiente para a instalação dessa assembleia geral e para as deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Sr. Juan Franco Merlini - Presidente; Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. 4. Ordem do Dia: 4.1. Celebração do “Asset Purchase Agreement” e do Contrato de Cessão dos Direitos Minerários para alienação do direito minerário referente ao Projeto Níquel Vermelho; 4.2. Alteração da sede social da Companhia. 5. Deliberações aprovadas por unanimidade: 5.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do § 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, ficando a Secretária autorizada a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para cumprir com as disposições legais em vigor. 5.2. A celebração do “Asset Purchase Agreement” e do Contrato de Cessão dos Direitos Minerários com a Horizonte Minerals PLC e/ou com a Typhon Brasil Mineração Ltda. para alienação, pela Companhia, do direito minerário referente ao Projeto Níquel Vermelho, localizado no Município de Canaã dos Carajás, no Estado do Pará, relativo ao processo registrado no Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM sob o número 808.055/1974. 5.3. A alteração da sede social da Companhia, de Avenida das Américas, nº 700, Bloco 8, Loja 218, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-100, para Praia de Botafogo, nº 186, Sala 701, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145. 5.4. Tendo em vista a deliberação constante do item 5.3 acima, o artigo 2º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - A sociedade tem sede na Praia de Botafogo, nº 186, Sala 701, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145 e poderá, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, armazéns, depósitos e quaisquer outros estabelecimentos no País ou no exterior.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017. Assinaturas: Mesa: Juan Franco Merlini - Presidente, Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária; Acionistas: Vale S.A., p.p. Luana Paes Loureiro Ribeiro, e Docepar S.A., p.p. Maurício Pereira Vasconcelos. Certificamos que a presente ata confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017. Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. Certidão: Jucerja - Certifico o arquivamento em 22/01/2018 sob o nº 00003145411. Bernardo Feijo Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2085394"
                ],
                "2085364": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA\r\n\r\nCNPJ/MF 47.189.014/0001-69\r\n\r\nNIRE 3330028265-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\n(Lavrada sob a forma de sumário de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: em 21 de dezembro de 2017, às 10h, na sede social da Companhia, na Rodovia RJ 155, nº 1490, Sala A, Santa Clara, Barra Mansa/RJ. 2. Convocação: anúncios publicados nos dias 13, 14 e 15 de dezembro de 2017 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente, nas páginas 06, 09 e 04, e no Jornal “Diário do Vale”, nos dias 13, 14 e 15 respectivamente, nas páginas 9, 9 e 9, os quais ficarão arquivados na sede da Companhia. 3. Presença: acionistas representando mais de 99% do capital social e votante da Companhia, conforme comprovado pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: presidiu a Assembleia o Sr. Eduardo Mastandrea Junior, que convidou a mim, Cristina Figueiredo Donnini, para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) aprovar as contas e a destinação do resultado dos exercícios sociais encerrados em 31/12/2015 e 31/12/2016; (ii) reeleger a Diretoria da Companhia; e (iii) fixar a remuneração anual global dos administradores para os exercícios de 2016 e 2017. Em Assembleia Geral Extraordinária: aprovar o aumento de capital social e a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. 6. Deliberações: por unanimidade dos acionistas presentes, representando mais de 99% do capital social da Companhia, observadas as restrições legais ao exercício do direito de voto e sem qualquer reserva, ressalva, oposição ou protesto dos presentes, foram adotadas as seguintes deliberações: Em Assembleia Geral Ordinária: i. Autorizar a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 da Lei nº 6.404/76; ii. Consignar que a Companhia deixou de publicar os documentos de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76, conforme autoriza o art. 294, caput e inciso II da referida lei; iii. Aprovadas as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2015 e em 31/12/2016; iv. Consignar que o prejuízo apurado no exercício encerrado em 31/12/2015 no montante de R$ 12.758.234,01 (doze milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e um centavo) e o prejuízo apurado no exercício encerrado em 31/12/2016, no montante de R$ 5.547.116,40 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e sete mil e cento e dezesseis reais e quarenta centavos), serão integralmente alocados na conta de prejuízos acumulados, nos termos do art. 189 da Lei 6.404/76; v. Tendo em vista o término do mandato da atual diretoria da Companhia, foi aprovada a reeleição dos Srs. Jairo Carlos dos Santos, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.566.672-9, inscrito no CPF/MF sob nº 471.265.908-49, residente e domiciliado na Alameda dos Arapanés, nº 725, apto. 92, São Paulo/SP; e Eduardo Mastandrea Junior, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.172.944-1, inscrito no CPF/MF sob nº 360.223.148-87, residente e domiciliado na Rua Venezuela, nº 745, apto. 82, Guarujá/SP, ambos como Diretores sem designação específica, com prazo de gestão de 03 (três) anos a contar desta data, estendendo-se os respectivos mandatos até a investidura de seus sucessores, nos termos do art. 150, § 4º da Lei nº 6.404/76, sendo ratificados todos e quaisquer atos praticados pelos Diretores ora reeleitos até a presente data, em nome da Companhia. Os Diretores ora reeleitos assinaram o respectivo termo de posse e declaram, sob as penas da lei, que atendem a todos os requisitos e que não estão impedidos de exercer quaisquer atividades de administração da Companhia, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. As referidas declarações de desimpedimento assinadas pelos Diretores ora reeleitos ficam arquivadas na sede da Companhia. vi. Ratificar a remuneração anual global dos administradores no montante de até R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) para o exercício social de 2016 e o montante de até R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) para o exercício social de 2017. Em Assembleia Geral Extraordinária: i. Aprovado o aumento de capital social no valor de R$ 73.127.176,22 (setenta e três milhões, cento e vinte e sete mil, cento e setenta e seis reais e vinte e dois centavos) mediante a emissão de 7.312.717.622 (sete bilhões, trezentas e doze milhões, setecentas e dezessete mil, seiscentas e vinte e duas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão unitário de R$ 0,01 (um centavo de real) fixado de acordo com o critério estabelecido no art. 170, § 1º, inciso I, da Lei nº 6.404/76, conforme laudo de avaliação que fica arquivado em sua sede social, as quais são integralmente subscritas e integralizadas pela acionista Companhia Brasileira de Latas (“CBL”), nos termos do Boletim de Subscrição que constitui o Anexo I desta ata, da seguinte forma: a) R$ 17.077.826,82 (dezessete milhões, setenta e sete mil, oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e dois centavos) mediante a emissão de 1.707.782.682 (um bilhão, setecentas e sete milhões, setecentas e oitenta e duas mil, seiscentas e oitenta e duas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, mediante a capitalização de créditos decorrentes de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (“AFAC”) detidos pela CBL; e b) R$ 56.049.349,40 (cinquenta e seis milhões, quarenta e nove mil, trezentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos) mediante a emissão de 5.604.934.940 (cinco bilhões, seiscentos e quatro milhões, novecentos e trinta e quatro mil, novecentas e quarenta) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, mediante capitalização de créditos detidos pela acionista CBL, conforme documento arquivado na sede da Companhia, rubricado pelos acionistas, que contém o demonstrativo categorizado de todos os créditos ora capitalizados. Será assegurado aos demais acionistas da Companhia o direito de preferência, nos termos do Art. 171, §2º, da Lei 6404/76, observado que as importâncias eventualmente pagas pelos demais acionistas serão entregues à CBL. ii. Tendo em vista a aprovação do aumento de capital efetuado mediante a capitalização de créditos de titularidade da acionista controladora, os acionistas homologaram, neste ato, o novo valor do capital social da Companhia, que passa de R$ 345.919.422,55 (trezentos e quarenta e cinco milhões, novecentos e dezenove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 419.046.598,77 (quatrocentos e dezenove milhões, quarenta e seis mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos), passando o caput do artigo 5º do Estatuto Social a viger com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 419.046.598,77 (quatrocentos e dezenove milhões, quarenta e seis mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos), dividido em 40.905.411.460 (quarenta bilhões, novecentas e cinco milhões, quatrocentas e onze mil, quatrocentas e sessenta) ações ordinárias e 464.813 (quatrocentas e sessenta e quatro mil, oitocentas e treze) ações preferenciais.” iii. Tendo em vista a emissão de ações aprovada, foi deliberada a abertura de prazo para exercício de direito de preferência, em observância ao Art. 171 da Lei nº 6.404/76, devendo ser publicado Aviso aos Acionistas nos seguintes termos: (a) o eventual exercício de direito de preferência somente será aceito pela Companhia mediante integralização das ações subscritas à vista, em dinheiro ou mediante compensação de créditos líquidos e exigíveis detidos pelo acionista subscritor contra a Companhia, (b) a importância paga pelos acionistas que exercerem o direito de preferência será dado o tratamento previsto no § 2º, do Art. 171, da Lei nº 6.404/76 e as importâncias eventualmente pagas deverão ser entregues à acionista controladora CBL, (c) a intenção de exercício de direito de preferência deverá ser comunicada à Companhia, por escrito, em até 30 dias após a data de publicação do Aviso aos Acionistas, e (d) o silêncio de qualquer acionista, decorrido o prazo aqui estabelecido, será entendido como renúncia ao direito de preferência. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelo Presidente da mesa, pela Secretária e por todos os acionistas presentes. 8. Documentos Arquivados: Ficam arquivados na sede da Companhia os seguintes documentos: (i) Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2015 e 31/12/2016; (ii) cópia das publicações do Edital de Convocação; e (iii) cópia da publicação do Aviso aos Acionistas comunicando a disponibilidade dos documentos previstos no art. 133 da Lei 6.404/76. 9. Assinaturas: Eduardo Mastandrea Junior - Presidente e Cristina Figueiredo Donnini - Secretária. Acionista: Companhia Brasileira de Latas. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada no livro de atas de Assembleias Gerais da Companhia. Barra Mansa, 21 de dezembro de 2017. Cristina Figueiredo Donnini - Secretária. JUCERJA - Certifico o Arquivamento em 05/02/2018 sob o número 00003151772. Bernardo Feijo Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2085364"
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                "2084470": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE TRÊS RIOS - CODETRI\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.492.490/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.3.0028025-1\r\n\r\nExtrato - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 02/01/2018\r\n\r\nAos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito, às 10 horas, na Sede da Prefeitura do Município de Três Rios, sala de reuniões, situada na Praça São Sebastião nº 81, Centro, Três Rios - RJ, CEP 25.804-080, na presença dos Sócios Acionistas, representando a totalidade do Capital Social, convocados por carta recibo em anexo, tornando a Assembleia regular, independente da publicação dos editais de convocação, como preceitua o § 4º do artigo 124 da Lei 6404/76, verificado o quórum, os trabalhos foram abertos pelos acionistas, Município de Três Rios, acionista majoritário, neste ato representado por seu Prefeito JOSIMAR SALES MAIA, brasileiro, advogado, casado, portador da CI nº 060564838/IFP e, do CPF nº 886.072.407- 49, residente na Rua Sete de Setembro, nº 277 ap. 1004, Centro, Três Rios, RJ, CEP 25.802-130 e, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios - SAAETRI, acionista minoritário, neste ato representando por seu Diretor Sr. ALBERTO DOS SANTOS LAVINAS, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CI nº 040864506/IFPRJ e do CPF nº 622.748.727-91, residente na Rua Padre Conrado, nº 33 ap. 904, Centro, Três Rios, RJ, CEP 25.804-090, com a presença de todos os demais membros da Diretoria e dos Conselhos, que foram, também, regularmente convocados para estarem presentes. Para presidir a Assembleia foram eleitos Presidente e Secretário, respectivamente, os Sr. Josimar Sales Maia e Alberto dos Santos Lavinas. Dando prosseguimento aos trabalhos e, contando com todos os convocados, o Presidente, agradecendo a presença de todos, passou para a leitura dos itens edital de convocação e deliberação da ordem do dia: item (1) - Exoneração do cargo de Presidente do Conselho Administrativo; item (2) - Eleição e posse do novo Presidente do Conselho de Administração para compor o biênio 2017 a 2018; item (3) - Eleição e posse do novo Conselheiro do Conselho de Administração para compor o biênio 2017 a 2018; item (4) - Eleição e posse do Conselho Fiscal para compor o biênio 2017 a 2018; item (5) - Saída do Diretor de Administração e Finanças; item (6) - Eleição e posse do Diretor de Administração e Finanças para compor o biênio 2017 a 2018; item (7) - Eleição e posse de Conselheiros Suplentes. Apresentada a pauta da AGE, o Presidente da Assembleia, seguindo os itens 1 e 5 da pauta, agradeceu a presença de todos e informou sobre a Exoneração do cargo de Presidente do Conselho de Administração e o pedido de desligamento solicitado pelo Diretor de Administração e Finanças cujo motivo são de cunho pessoal, bem como, em especial a solicitação da exoneração do cargo de Presidente do Conselho de Administração. Informando em seguida o desligamento das respectivas funções e nomes: Presidente do Conselho Administrativo, Sr. Vital Moreira Gomes; e do Diretor de Administração e Finanças, Sr. Lucas Costa Mello. O Presidente enaltece a participação deles na condução dos trabalhos da Cia. CODETRI e deseja felicidades em suas profissões. O Presidente passando a palavra ao Diretor Presidente, Senhor Frederico, ratificou a palavra do Presidente e agradecendo ao Sr. Lucas Costa de Mello por seus serviços prestados, bem como, ao ex Presidente do Conselheiro Administrativo. O Presidente da Assembleia, dando prosseguimento, apresentou as indicações dos sócios, nomes e funções, para apreciação do item 2 e 3 da pauta: Indicação pelo acionista majoritário do Presidente do Conselho de Administração, Sra. Nilce Vaz Antas, e o Conselheiro de Administração Sr. Vital Moreira Gomes e, indicação do acionista minoritário o Conselheiro de Administração a Sra. Idalice Jorge Martins. Aprovados por unanimidade, eleitos e empossados, para o biênio 2017 a 2018, os nomes e as funções do Presidente do Conselho de Administração e do Conselho de Administração apreciados acima assim qualificados: Elege e da Posse ao Presidente do Conselho de Administração Nilce Vaz Antas, brasileira, solteira, Bacharel em Marketing, portadora da carteira de habilitação CNH 00208527504 Detran RJ, expedida em 13/12/2012, e do CPF 875.032.717-87, residente e domiciliada à Rua Barão do Rio Branco nº 266, apto 202, centro, Três Rios RJ, CEP 25.804-010; Elege e da Posse ao membro do Conselho de Administração Vital Moreira Gomes, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da CI nº 04.240.145-5 IFPRJ e do CPF nº 561.455.437-87, residente e domiciliado na Rua Sete de Setembro, nº 11, apto. P2, Centro, Três Rios - RJ, CEP: 25.802-130; Elege e da Posse ao membro do Conselho de Administração Idalice Jorge Martins, brasileira, solteira, Bacharel em Comunicação Social, portadora da identidade - CI 11.408.827-1 Detran-RJ, expedida em 30/08/2017, e do CPF 079.513.417-70, residente e domiciliado à Rua Presidente Vargas nº 637 apto 1005, centro, Três Rios RJ, CEP 25.802-200. O Presidente seguindo a pauta item 4. Por indicação do sócio majoritário apresenta os nomes ao cargo do Conselho Fiscal de: Carlos Uilian Afonso Soares e Daniel Guimarães Vizeu para apreciação. Aprovado por unanimidade, elege e da posse para o biênio 2017 a 2018, os nomes e à função de Conselho Fiscal assim qualificado: Elege e da posse ao membro do Conselho Fiscal Carlos Uiliam Afonso Soares, brasileiro, solteiro,ensino superior, Militar, portador da carteira de habilitação - CNH 02251065606, Detran RJ, expedida em 20/08/2015, e do CPF 102.465.057-02, residente e domiciliado à Rua Tabajara nº 103, Monte Castelo, Três Rios RJ, CEP 25.810-200. Por indicação do sócio minoritário apresenta o nome e cargo de: Daniel Guimarães Vizeu, Conselho Fiscal para apreciação. Aprovado por unanimidade, elege e da posse para o biênio 2017 a 2018, o nome e a função de Conselho Fiscal assim qualificado: Elege e da Posse ao membro do Conselho Fiscal Daniel Guimarães Vizeu, casado, brasileira, cursando Marketing, portador da carteira de habilitação - CNH 05836611194, Detran RJ, expedida em 06/10/2017, e do CPF 103.115.407-83, residente e domiciliado à Rua Avenida Marechal Castelo Branco nº 12 apto 202, centro, Paraíba do Sul RJ, CEP 25.850-000. O Presidente da Assembleia, apresentou a indicação nome e função para apreciação do item 6 da pauta: Indicação pelo acionista majoritário de Antonio Magno Teixeira de Siqueira para Diretor de Administração e Finanças. Aprovado por unanimidade, elege e da posse para o biênio 2017/2018, o nome e a função apreciado acima assim qualificado: Elege e da Posse ao membro Diretor de Administração e Finanças Antonio Magno Teixeira de Siqueira, brasileiro, solteiro, Bacharel em Ciências Econômicas, portador da identidade - CI 07.655.646-3 Detran-RJ, expedida em 01/03/2016, e do CPF 010.380.737-31, residente e domiciliado à Rua Barão de Entre Rios nº 564, centro, Três Rios RJ, CEP 25.802-315. O Presidente da Assembleia, apresentou a indicação nome e função para apreciação do item 7 da pauta: Indicação pelo acionista majoritário para 4º Suplente o Sr. Luciano João Soares Filho, brasileiro, casado, Inspetor de Polícia, portador da identidade nº 066157410-9 expedida pelo IFP/RJ, inscrito devidamente no CPF sob nº 939.558.807-10, residente e domiciliado na Rua Pedro Braz da Silva, nº 60, casa 21, Margem Direita, Três Rios, RJ, CEP 25.802-333; Indicação pelo acionista majoritário para 5º Suplente o Sr. Gilberto Garcia Golfeto , brasileiro, casado, advogado, portador da identidade nº 112.390 expedida pelo OAB/RJ, inscrito devidamente no CPF sob nº 702.094.217-20, residente e domiciliado na Rua Duque de Caxias, nº 107, Apartamento 501, Centro, Três Rios, RJ, CEP 25.804-080; Indicação pelo acionista majoritário para 6º Suplente o Sr. Matthaus de Mello Abrahao, brasileiro, solteiro, empresário, portador da identidade nº 20.902.020-5 expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito devidamente no CPF sob nº 137.340.227-03, residente e domiciliado na Praça São Sebastião, nº 330, Apartamento 307, Bloco 01, Centro, Três Rios, RJ, CEP 25.804-080. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada esta AGE seguindo e assinadas por todos os presentes e por mim, Alberto dos Santos Lavinas, secretário da presente.\r\n\r\nId: 2084470"
                ],
                "2085395": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2017. 1. Data, Hora e Local: No dia 01 de dezembro de 2017, às 11:00 horas, na sede social da Vale Óleo e Gás S.A. (“VOG” ou “Companhia”), localizada na Avenida das Américas, nº 700, Bloco 8, Loja 218, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-100. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da única acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Foi verificado, portanto, quorum suficiente para efetuar as deliberações constantes da ordem do dia. 3. Mesa: Presidente - Sr. Juan Franco Merlini; Secretária - Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro. 4. Ordem do Dia: 4.1. Alteração da sede social da Companhia com a consequente alteração do artigo 2º do Estatuto Social. 5. Deliberações aprovadas: As matérias abaixo foram aprovadas, sem qualquer ressalva, pela única acionista da Companhia: 5.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76, ficando a Secretária autorizada a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para cumprir com as disposições legais em vigor. 5.2. A alteração da sede social da Companhia, cujo endereço passará de Avenida das Américas, nº 700, Bloco 8, Loja 218, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-100, para Praia de Botafogo, nº 186, Sala 701, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145. 5.3. Tendo em vista a deliberação constante do item 5.2 acima, a alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - A sociedade tem sede e foro na Praia de Botafogo, nº 186, Sala 701, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida, foi aprovada e assinada pela acionista presente. Rio de Janeiro - RJ, 01 de dezembro de 2017. Assinaturas: Mesa: Juan Franco Merlini, Presidente; Luana Paes Loureiro Ribeiro, Secretária. Acionista: Vale S.A., p.p. Luana Paes Loureiro Ribeiro. Certificamos que a presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro - RJ, 01 de dezembro de 2017. Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. Certidão: Jucerja - Certifico o arquivamento em 24/01/2018 sob o nº 00003146471. Bernardo Feijo Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2085395"
                ],
                "2085423": [
                    "V - Ata",
                    "CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.602.745/0001-32 NIRE: 33.3.0027996-2\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração: 1- Data, Hora e Local: Aos 02/01/17, às 8h, na sede da Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. (\"Cia\"), situada na Rua São Clemente, nº 38, Botafogo, RJ/RJ. 2- Quórum e Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do Estatuto Social da Cia. 3- Mesa: Laerte Tavares Lacerda - Presidente; Ayrton Costa Xavier - Secretário. 4- Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1. - Destituição do Sr. Antonio Virgílio de Carvalho Neto do cargo de membro do Comitê de Auditoria da Cia, com agradecimento pelos serviços prestados. 4.2. - Eleição, como substituto, do Sr. Elson Barbosa Batista, brasileiro, casado, administrador, C.I. n° 26.972.063-7 DETRAN/RJ, CPF n° 295.811.687-53, residente e domiciliado na Rua Rangi Félix Hanna Gomes, n° 218, Madruga, Vassouras/RJ, CEP 27700-000, para ocupar o cargo vago de membro do Comitê de Auditoria da Cia, até completar o prazo de gestão que se encerra em 08/06/18. 4.3. - Declaração de Desimpedimento: O membro do Comitê de Auditoria ora eleito declara estar desimpedido, na forma da Lei, para o exercício do respectivo cargo para o qual foi eleito e preencher as condições previstas na Resolução CNSP nº 321/2015 e 330/2015. 5- Encerramento da Sessão: Aprovadas por unanimidade todas as deliberações acima e nada mais havendo a tratar, foi encerrado o trabalho desta Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, lavrando-se no livro próprio a presente ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. RJ, 02/01/17. Laerte Tavares Lacerda - Presidente; Ayrton Costa Xavier - Secretário. Conselheiros: Rodolpho de Britto Silva; Antonio Virgílio de Carvalho Neto; Ayrton Costa Xavier; Edson Alencar Bomfim; Frederico Guilherme da Costa Kremer; Janete Maria de Cerqueira Figueiredo; Marli Ribeiro; Maria Emília do Nascimento Maia; Laerte Tavares Lacerda. Arquivada na Jucerja sob o nº 3145951 em 23/01/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 02-01-2017\r\n\r\nOS: 372980\r\n\r\nId: 2085423"
                ],
                "2085519": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "EDITAL DE OFERTAS \r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2085519"
                ],
                "2085397": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTPORTO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 24.544.972/0001-05 - NIRE: 33210149474\r\n\r\n4ª Alteração ao Contrato Social: Por este instrumento particular, as partes identificadas abaixo, Antonio de Pinho Faustino, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens com Léa da Silva Faustino, abaixo qualificada, engenheira, CI nº 02.929.708-2, Detran/RJ, CPF/MF sob o nº 013.833.967-87, residente e domiciliada na Rua Manoel João Gonçalves, nº 43, Fonseca, Niterói, RJ, neste ato representado por seus procuradores, Sra. Mariléa da Silva Faustino e Sr. Eduardo Antonio da Silva Faustino, qualificados abaixo; Mariléa da Silva Faustino, brasileira, divorciada, arquiteta, CI nº 05.142.848-0, Detran/RJ, CPF/MF sob nº 788.103.107-72, residente e domiciliada na Rua Manoel João Gonçalves, nº 43, Fonseca, Niterói, RJ; Eduardo Antonio da Silva Faustino, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI nº 05.142.846-4, Detran/RJ, CPF/MF nº 819.356.097-34, residente e domiciliado na Rua Manoel João Gonçalves, nº 43, Fonseca, Niterói, RJ; e Marilúcia Faustino de Souza, brasileira, casada, economista, CI nº 04.259.012-5, Detran/RJ, CPF/MF sob nº 006.608.087-81, residente e domiciliada na Travessa Passos Manuel, 527, Guifões, Matosinhos, Portugal, neste ato representada por sua procuradora Sra. Mariléa da Silva Faustino, acima qualificada; Únicos sócios quotistas da sociedade limitada denominada Investporto Participações e Empreendimentos Ltda., com sede na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 458, sala 804 parte, Centro, Niterói, RJ, CNPJ/MF nº 24.544.972/0001-05, registrada perante a JUCERJA, sob o NIRE 33210149474, por despacho de 07.04.2016 (a “Sociedade”); e, ainda: Léa da Silva Faustino, brasileira, casada sob o regime de comunhão universal de bens com Antonio de Pinho Faustino, acima qualificado, contadora, CI nº 80.399.340-1, Detran/RJ, CPF/MF sob nº 187.180.007-20, residente e domiciliada na Rua Manoel João Gonçalves, nº 43, Fonseca, Niterói, RJ, neste ato representada por seus procuradores, Sra. Mariléa da Silva Faustino e Sr. Eduardo Antonio da Silva Faustino, qualificados acima. Têm entre si justo e contratado o seguinte: A. Redução do Capital Social: 1. Os sócios aprovaram a redução do capital social da Sociedade por considerá-lo excessivo, na forma do artigo 1.082 da Lei nº 10.406/2002, em R$ 759.422,00, passando o mesmo de R$ 6.778.226,00 para R$ 6.018.804,00, mediante o cancelamento de 759.422 quotas. 1.1. O referido cancelamento de ações será suportado exclusivamente pelo sócio Antonio de Pinho Faustino, com o que estão todos os sócios quotistas de acordo. 1.2. Em decorrência da redução de capital e do cancelamento de quotas referido acima, os sócios decidiram que a Sociedade entregará ao Sr. Antonio de Pinho Faustino: (i) a propriedade e os direitos aquisitivos dos imóveis descritos no Anexo I à presente, pelos respectivos valores contábeis, os quais, somados, totalizam R$ 759.421,11; e (ii) R$ 0,79 em moeda corrente. 1.3. Para os fins dos Arts. 1.667 e 1.670 c/c Art. 1.663, §2º, todos do Código Civil, a cônjuge do subscritor, Sra. Léa da Silva Faustino, acima qualificada, autoriza, neste ato, a transferência, para o Sr. Antonio de Pinho Faustino dos bens e direitos mencionados no item 1.2 acima. 2. Tendo em vista a deliberação acima, a Cláusula Quinta do Contrato Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula Quinta - Capital Social: O capital social da Sociedade é de R$ 6.018.804,00, dividido em 6.018.804 quotas, idênticas em direitos, no valor nominal de R$ 1,00 cada, assim distribuídas entre os sócios: \r\n\r\nSócios\r\n\r\nN º de Quotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nAntonio de Pinho Faustino\r\n\r\n6.018.504\r\n\r\n6.018.504\r\n\r\nMariléa da Silva Faustino\r\n\r\n100\r\n\r\n100,00\r\n\r\nEduardo Antonio da Silva Faustino\r\n\r\n100\r\n\r\n100,00\r\n\r\nMarilúcia Faustino de Souza\r\n\r\n100\r\n\r\n100,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n6.018.804\r\n\r\n6.018.804,00\r\n\r\nParágrafo Primeiro: O capital social da Sociedade encontra-se totalmente subscrito e integralizado em bens, direitos e moeda corrente. Parágrafo Segundo: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor das quotas por ele subscritas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Parágrafo Terceiro: Os sócios não responderão subsidiariamente pelas obrigações sociais, conforme estabelece o art. 1.054 combinado com o art. 997, inciso VIII, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Parágrafo Quarto: Cada quota confere o direito a um voto nas deliberações sociais, que serão sempre tomadas por maioria de votos, salvo se previsto de forma diversa em lei ou neste Contrato Social.” 3. Todas as demais cláusulas do Contrato Social também permanecem em pleno vigor e efeito. Niterói/RJ, 07/07/2017. Antonio de Pinho Faustino (p.p. Mariléa da Silva Faustino e Eduardo Antonio da Silva Faustino); Léa da Silva Faustino (p.p. Mariléa da Silva Faustino e Eduardo Antonio da Silva Faustino); Mariléa da Silva Faustino; Eduardo Antonio da Silva Faustino; Marilúcia Faustino de Souza (p.p. Mariléa da Silva Faustino).\r\n\r\nId: 2085397"
                ],
                "2085428": [
                    "V - Ata",
                    "CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 14.056.028/0001-55 - NIRE: 33.3.0029900-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1- Data, Hora e Local: Aos 03/04/17, às 10h, na sede da Capemisa Capitalização S.A. (\"Cia\"), situada na Rua São Clemente, nº 38, Botafogo, RJ/RJ. 2- Quórum e Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, face à presença da totalidade dos acionistas da Cia, nos termos do § 4º, do Art. 4º, da Lei 6.404/76. 3- Mesa: Jorge de Souza Andrade - Presidente; Antonio Virgílio de Carvalho Neto - Secretário. 4- Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1. - A destituição do Diretor, Sr. Laerte Tavares Lacerda, com o especial agradecimento dos acionistas pelos anos de dedicação e serviços prestados à Cia. 4.2. - Eleição do Sr. Marcio Augusto Leone Koenigsdorf, brasileiro, casado, economista, RG n° 10.220.121-7, CPF nº 105.836.317-46, residente e domiciliado na Rua Assunção, nº 159, Apartamento nº 303, Botafogo, RJ/RJ, CEP 22251-030, para ocupar o cargo vago de Diretor da Cia, até completar o prazo de gestão que se encerra em 25/09/17. 4.3. - Declaração de Desimpedimento: O membro da Diretoria ora eleito declarara estar desimpedido, na forma da Lei, para o exercício do respectivo cargo para o qual foi eleito e preencher as condições previstas na Resolução CNSP nº 330/2015. 4.4. - Ratificação da composição da Diretoria Executiva da Cia e redistribuição das funções entre seus membros, conforme abaixo: (i) Jorge de Souza Andrade - Diretor-Presidente: responsável pelos controles internos (Circular SUSEP nº 249/2004), pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes (Circular SUSEP nº 344/2007), responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98 com respectiva regulamentação complementar (Circular SUSEP nº 234/2003 e Circular SUSEP nº 445/2012); (ii) Rafael Graça do Amaral - Diretor: responsável pelas relações com a SUSEP (Circular SUSEP nº 234/2003) e responsável técnico (Circular SUSEP nº 234/2003 e Art. 2º-A, II, da Resolução CNSP nº 321/2015, alterada pela Resolução CNSP nº 343/2016). (iii) Márcio Coutinho Teixeira de Carvalho - Diretor: responsável administrativo-financeiro (Circular SUSEP nº 234/2003) e pelas obrigações previstas no nº Art. 2º-A, III, da Resolução CNSP nº 321/2015, alterada pela Resolução CNSP nº 343/2016; (iv) Márcio Augusto Leone Koenigsdorf - Diretor. 5- Encerramento da Sessão: Aprovadas por unanimidade todas as deliberações acima e nada mais havendo de que tratar, foi encerrado o trabalho desta AGE, lavrando-se no livro próprio a presente ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. RJ, 03/04/17. Jorge de Souza Andrade - Presidente; Antonio Virgílio de Carvalho Neto - Secretário. Acionistas: Capemisa Instituto de Ação Social representado por Antônio Virgílio de Carvalho Neto - Diretor-Presidente; Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. representada por Jorge de Souza Andrade - Diretor-Presidente; Rafael Graça do Amaral - Diretor. Arquivada na Jucerja sob o nº 3143235 em 17/01/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 03-04-17\r\n\r\nOS: 372887\r\n\r\nId: 2085428"
                ],
                "2085409": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2085409"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2085449": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONGREGAÇÃO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nCNPJ nº 34003152/0001-60\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL\r\n\r\nO Presidente em exercício do Conselho Deliberativo da Congregação Espírita Francisco de Paula, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 21 § 1º do Estatuto Social em vigor, convoca os associados, para eleição dos membros elegíveis do Conselho Deliberativo, regulamentada pelo Artigo 26, a ser realizada no dia 08 de março de 2018, na sede social à Rua Conselheiro Zenha 31, Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, às 19h00min em primeira convocação, ou às 19h30min em segunda e última convocação, na hipótese de ocorrência do previsto no § 2º do art. 22, ficam desde já convocados todos os associados efetivos com direito a voto para a nova eleição a ser realizada no dia 15 de março de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018. EDMUNDO MARTINS JÚNIOR - Presidente em exercício do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 2085449"
                        ],
                        "2083850": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RITUAALI EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.783.996/0001-09\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nRITUAALI EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN043590, com validade até 25 de janeiro de 2023, que a autoriza para a captação de água bruta em um poço tubular, com a finalidade de uso para consumo e higiene humana entre outros usos (válvulas de descargas em vasos sanitários, recreação, esporte, turismo, paisagismo, rega de jardins e combate a incêndio), na Região Hidrográfica III - Médio Paraíba do Sul, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99; na RUA HARRY BERTEL Nº 400 - PENEDO, município ITATIAIA. \r\n\r\nDeclaração CNARH: 304361; CAPTAÇÃO: Poço tubular nº 1: Vazão máxima instantânea: 4,50 m³/h; Vazão média: 4,50 m³/h; Volume máximo diário: 81,00 m³/d; Tempo: 18 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 26' 00,99'' S e Long. 44° 31' 10,69'' O; Lançamento: Volume máximo diário de 64,80 m³ em rede de drenagem da Prefeitura Municipal. Processo n° E-07/002.13938/2016.\r\n\r\nId: 2083850"
                        ],
                        "2085445": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n0.767/2018-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3906.10.00\r\n\r\n0.768/2018-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3906.10.00\r\n\r\n0.769/2018-RJ\r\n\r\n08.670.431/0001-77\r\n\r\n9405.99.00\r\n\r\n0.770/2018-RJ\r\n\r\n08.670.431/0001-77\r\n\r\n8543.90.10\r\n\r\n0.771/2018-RJ\r\n\r\n08.670.431/0001-77\r\n\r\n8536.90.90\r\n\r\n0.772/2018-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5402.20.00\r\n\r\n0.773/2018-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5402.20.00\r\n\r\n0.774/2018-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5402.49.10\r\n\r\n0.775/2018-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n0.776/2018-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n0.777/2018-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n0.778/2018-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3809.10.10\r\n\r\n0.779/2018-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3402.13.00\r\n\r\n0.780/2018-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3809.91.10\r\n\r\n0.781/2018-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n2839.11.00\r\n\r\n0.792/2018-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n0.793/2018-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n0.804/2018-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n8447.12.00\r\n\r\n0.805/2018-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n8447.12.00\r\n\r\n0.806/2018-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.90.90\r\n\r\n0.807/2018-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n8715.00.00\r\n\r\n0.808/2018-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n4202.92.00\r\n\r\n0.809/2018-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.90.90\r\n\r\n0.810/2018-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.70.00\r\n\r\n0.811/2018-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n5702.50.20\r\n\r\n0.812/2018-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n8715.00.00\r\n\r\n0.813/2018-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.80.00\r\n\r\n0.814/2018-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n8501.52.20\r\n\r\n0.828/2018-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3809.91.20\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 07 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 2085445"
                        ],
                        "2085327": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.502.492/0002-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nREAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu da Secretária Municipal de Meio Ambiente de Itaguaí - SMMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO Nº. 67, com validade até 30 de janeiro de 2022, que autoriza a realizar a atividade de comercialização por atacado e varejo de veículos e utilitários novos e usados, comercialização e instalação de peças e acessórios, serviços de lanternagem, pintura, lavagem, capotaria, funilaria, serviços elétricos e serviços mecânicos na RODOVIA BR. 101 RIO-SANTOS Nº 2424, KM 8,8 - DISTRITO INDUSTRIAL - ITAGUAÍ, COORDENADAS UTM 23K 627711 m E 7471313 m S DATUM WGS 84, município de ITAGUAÍ. (Processo nº 8931/2017).\r\n\r\nId: 2085327"
                        ],
                        "2085263": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GREENPEOPLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 21.746.980/0001-46\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA GREENPEOPLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ 21.746.980/0001-46, torna público que recebeu: a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, LAS: nº 001/2017, Processo: nº 14632/2017, Emitido pela: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA de TRÊS RIOS, na Data: 30 de outubro de 2017, com Validade até: 30 de outubro de 2021. Com o objeto de: Fabricação de sucos de frutas, legumes e outros vegetais, inclusive concentrados, no endereço: Rodovia BR393, km155,8, Bemposta, Três Rios, Cep.: 25840-000 /RJ. Representante Legal: Haroldo Montenegro Ignácio de Almeida, Diretor, CPF nº 834.078.397-15\r\n\r\nId: 2085263"
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                        "2085304": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ANDRÉ E RICARDO SERVIÇOS MÉDICOS E IMAGINOLOGIA LIMITADA\r\n\r\nCNPJ 08.156.347/0001-30\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nANDRÉ E RICARDO SERVIÇOS MÉDICOS E IMAGINOLOGIA LIMITADA, CNPJ 08.156.347/0001-30, torna publico o encerramento de suas atividades ocorrido em 31/08/2016.\r\n\r\nId: 2085304"
                        ],
                        "2031504": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.076.130/0001-90\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN039744, com validade até 16 de maio de 2022, para implantar obras de pavimentação, canalização de esgoto sanitário, micro drenagem e construção de pontilhão, na RUA VERÍSSIMO NASCIMENTO, - VARGINHA, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/002.5155/2017) \r\n\r\nId: 2031504"
                        ],
                        "2084233": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 01.789.121/0004-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALBAUGH AGRO BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN043616, com validade até 14 de agosto de 2019, que a autoriza para produção de fungicidas e fertilizantes cúpricos (planta FC) e gerenciamento das áreas contaminadas sob investigação; na AVENIDA BASILEIA, 590 - MANEJO, município de RESENDE. Processo n°: E-07/201465/2004\r\n\r\nId: 2084233"
                        ],
                        "2015748": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 60.664.828/0073-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN038809, com validade até 02 de março de 2022, que a autoriza realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos não perigosos, em todo o território do estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e todos os município. (Processo n°: E-07/002.10361/2016).\r\n\r\nId: 2015748"
                        ],
                        "2033879": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.076.130/0001-90\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO Nº AVB003359, que altera a atividade da LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI Nº039744, válida até 16 de maio de 2022, para: para implantar obras de pavimentação, implantação de esgotamento sanitário com sistemas individuais de tratamento, microdrenagem e construção de pontilhão, na RUA VERÍSSIMO NASCIMENTO - VARGINHA, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/002.5155/2017) \r\n\r\nId: 2033879"
                        ],
                        "2081499": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FADEL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 02.913.489/0007-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFADEL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN043308, com validade até 16 de janeiro de 2023, para o transporte rodoviário intermunicipal, no âmbito do território estadual, de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, bem como o abastecimento, lavagem de lataria e garageamento dos veículos vazios, em uma área de 7.520 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 7.591.986 m N e 257.079 m E, na RUA DOUTOR SÍLVIO BASTOS TAVARES, 420 - PARQUE LEOPOLDINA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.1669/2016) \r\n\r\nId: 2081499"
                        ],
                        "2083309": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO \r\n\r\nCNPJ: 01.235.622/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN043483, com validade até 18 de janeiro de 2021, que a autoriza para atividade de dragagem marítima no volume de 111.633,72 m³, no interior do empreendimento Aretê Búzios, nos canais, principal, secundário, noroeste 3, norte 2 e norte 3, na ESTRADA JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS, KM 09, CANAIS PRINCIPAL, SECUNDÁRIO, NOROESTE 3, NORTE 2 E 3 - RASA, município de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. Processo n°: E-07/002.8212/2017\r\n\r\nId: 2083309"
                        ],
                        "2081866": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "M T R MADALENA TRATAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS LTDA - EPP \r\n\r\nCNPJ: 07.728.032/0001-57\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nM T R MADALENA TRATAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN043253, com validade até 05 de janeiro de 2021, que a autoriza para instalação das Células 1 (expansão - 8.246,2m2), 2 (7.941,8m2), 3 (6.405,3m2) e 4 (7.668,3m2) totalizando 66.087,8m2 para disposição de resíduos sólidos urbanos, na ESTRADA GENÍLIO VILLAR BARBOSA, S/N, - OSÓRIO, município de SANTA MARIA MADALENA. Processo n°: E-07/002.8637/2015\r\n\r\nId: 2081866"
                        ],
                        "2083161": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "USICITY PAVIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 10.728.901/0002-39\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS\r\n\r\nUSICITY PAVIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.728.901/0002-39, torna público que obteve da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Magé, através do processo nº 10921/2016 a Averbação nº0001 emitida em 19/01/2018 com validade 23/09/2021 da Licença Ambiental Simplificada - LAS Nº 0012, fica alterada a atividade Licenciada de USINA MÓVEL PARA FABRICAÇÃO DE ASFALTOS - CIMENTOS ASFÁLTICOS, ASFALTO DILUÍDO, EMULSÕES ASFÁLTICAS E CONCRETO ASFÁLTICO para USINA DE MISTURA ASFÁLTICA GRAVIMÉTRICA TOTALMENTE CONTEINERIZADA. No seguinte endereço: Rua Quissamã, s/n, Vila Inca - Magé/RJ.\r\n\r\nCoordenadas Geográficas:22°37'54.13”S e 43°4'1.91”O. \r\n\r\nId: 2083161"
                        ],
                        "2085061": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão: 19/02/2018 às 11:00 hs.\r\n\r\nO 2º. Público Leilão será realizado uma hora após a realização do 1º, ou seja, no dia 19/02/2018 às 12:00 hs.\r\n\r\nLOCAL: Av. José Silva de Azevedo Neto nº 200, bloco IV (Ed. Evolution V Corporate), sala de reunião 01, no O2 Corporate e Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por PHI EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 10.452.905/0001-56 e ÁQUILA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 10.453.237/0001; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusula VII, §2º (c), dos Instrumentos abaixo especificados, os direitos aquisitivos da unidades autônomas e sua fração ideal do terreno, acessões e benfeitorias, referente aos imóveis a seguir: 1) Unidade 205 do Bloco 01, do empreendimento “CONDOMÍNIO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 22/06/2013. Adquirentes devedores: KEITH BULLIA DA FONSECA SIMAS e LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA, notificados através do 1º Ofício de Registros de Títulos e Documentos/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 454.522,07; 2) Unidade 102 do Bloco 02, do empreendimento “RG PERSONAL RESIDENCES” situado na Av. Tim Maia (Cantor), nº 7095, Recreio dos Bandeirantes/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 20/03/2015. Adquirente devedora: SANDRA SANTOS LEITE PLANTZ, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 425.303,33; 3) Unidade 508 do Bloco 02, do empreendimento “RG PERSONAL RESIDENCES” situado na Av. Tim Maia (Cantor), nº 7095, Recreio dos Bandeirantes/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 17/09/2015. Adquirentes devedores: RAQUEL ZANDONAI FERREIRA; NORMANDO BARRETO FERREIRA e ISOLETE ZANDONAI BARRETO FERREIRA, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 439.476,18; 4) Unidade 807 do Bloco 02, do empreendimento “RG PERSONAL RESIDENCES” situado na Av. Tim Maia (Cantor), nº 7095, Recreio dos Bandeirantes/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 19/12/2013. Adquirentes devedores: MARCOS MAUES MENEZES DOS SANTOS e PRISCILA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 989.946,97; 5) Unidade 411 do Bloco 03, do empreendimento “RG PERSONAL RESIDENCES” situado na Av. Tim Maia (Cantor), nº 7095, Recreio dos Bandeirantes/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 30/06/2015. Adquirentes devedores: FLAVIO VIANNA CARDOSO e MONICA CASTELO BRANCO VIANNA CARDOSO, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 253.316,91; 6) Unidade 802 do Bloco 03, do empreendimento “RG PERSONAL RESIDENCES” situado na Av. Tim Maia (Cantor), nº 7095, Recreio dos Bandeirantes/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 16/11/2014. Adquirentes devedores: LEONARDO GONÇALVES WINTRICH, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 772.065,82; 7) Unidade 806 do Bloco 03, do empreendimento “RG PERSONAL RESIDENCES” situado na Av. Tim Maia (Cantor), nº 7095, Recreio dos Bandeirantes/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 30/09/2015. Adquirentes devedores: KATIA HELENA DE SANT'ANNA MARQUES e MARCELO GONÇALVES PEREIRA DE MELLO, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 751.386,44; 8) Unidade 102 do Bloco 04, do empreendimento “RG PERSONAL RESIDENCES” situado na Av. Tim Maia (Cantor), nº 7095, Recreio dos Bandeirantes/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 30/09/2015. Adquirentes devedores: ROSANA DE ROSARIO FERREIRA PASTORE; JULIO CEZAR DA SILVA PASTORE e IRWING FERREIRA PASTORE, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 359.765,14. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. O arrematante pagará o valor do lanço à vista e assumirá eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos. A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2018. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 2085061"
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                        "2085488": [
                            "V - Convocação",
                            "CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CABERJ\r\n\r\nCNPJ: 42.182.170/0001-84 - ANS nº 32.436-1\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Prestação de Contas Exercício 2017 Convocação: O Conselho Deliberativo da Caixa de Assistência à Saúde - CABERJ, em conformidade com o inciso V do artigo 27 do seu Estatuto em vigor, convoca seus associados para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 25 de abril de 2018 na sede da CABERJ, situada na rua do Ouvidor, 91, 5º andar, às 10 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Apuração dos votos dos associados referentes à prestação de contas do exercício social findo em 31.12.2017. O processo de consulta, obedecendo ao que estabelece o artigo 26 do Estatuto, será realizado por via postal através de Caixa Postal específica disponibilizada na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2018. Roberto Alves Torres Homem - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 2085488"
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                            "V - Convocação",
                            "Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.\r\n\r\nCNPJ 15.227.994/0001-50\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures da SPE Brasil Solair Locação e Arrendamento de Painéis Solares S.A.: Simplific Pavarini DTVM Ltda., na qualidade de Agente Fiduciário, convoca os titulares das debêntures da 1ª Emissão de Debêntures para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação da SPE Brasil Solair Locação e Arrendamento de Painéis Solares S.A. (\"1ª Emissão\") a reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas a ser realizada no dia 08/02/18, às 11hs, na sede do Agente Fiduciário, à Rua Sete de Setembro, 99, 24º andar, Cidade do RJ, Estado do RJ, para deliberarem sobre o processo de execução das garantias da 1ª Emissão. RJ, 24/01/18. Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. CNPJ 15.227.994/0001-50.\r\n\r\nId: 2085080"
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                        "2085507": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Oi S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.3.0029520-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nRatificação da convocação da realização da\r\n\r\nAssembleia Geral de Acionistas da\r\n\r\nOi S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nA BRATEL S.À.R.L. (\"BRATEL\"), sociedade limitada constituída e validamente existente sob as leis de Luxemburgo, com sede em Luxemburgo e com endereço em 69, Boulevard de La Pétrusse, L-2320 Luxembourg, inscrita no registro comercial da Câmara de Comércio sob o número B 212.922, na qualidade de detentora, nesta data, de 22,24% das ações de emissão da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Oi\"), reitera aos acionistas da Oi e ao mercado em geral que está confirmada a realização da Assembleia Geral Extraordinária da Oi regularmente convocada para 7 de fevereiro de 2018 e que, ao contrário do que afirmado no Comunicado ao Mercado divulgado pela Oi em 06 de fevereiro de 2018, não há decisão judicial que determine o cancelamento da referida Assembleia Geral Extraordinária que terá como pauta outros temas além daqueles relacionados ao Plano de Recuperação Judicial da Oi apresentado pela Diretoria Estatutária.\r\n\r\nRessalte-se que a decisão mencionada no referido Comunicado ao Mercado da Oi foi proferida em 25 de janeiro 2018, razão pela qual inexiste qualquer alteração fática quanto à possibilidade de realização da Assembleia Geral Extraordinária de 7 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nO referido Comunicado ao Mercado da Oi com informações equivocadas aos acionistas deverá ser objeto de apuração de responsabilidade em todas as esferas. \r\n\r\nBRATEL S.À.R.L.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 373402\r\n\r\nId: 2085507"
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                        "2085436": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nConcessão de Licença\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S/A, CNPJ 33.050.071/0001-58, torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAQUAREMA, através do processo nº 13999/16 a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LAMPI - SEMMA Nº 003-78972017, para a atividade de “Implantação de Linha de Distribuição de Energia Elétrica de Média Tensão (1 KV V = 69KV)”, prevista para a RUA ITAPEMIRIM, LOTE 30, QUADRA 80, VILATUR, SAQUAREMA - RJ.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 373168-2\r\n\r\nId: 2085436"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nConcessão de Licença\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S/A, CNPJ 33.050.071/0001-58, torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBlENTE DE SAQUAREMA, através do processo n° 10365/17 a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LAMPI - SEMMA N° 006-103652017, para a atividade de “Implantação de Linha de Distribuição de Energia Elétrica de Média Tensão (1KV V = 69KV)”. prevista para a RUA PRAIA DE JACONÉ, LOTE 07, QUADRA 105, VILATUR, SAQUAREMA - RJ.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 373168-4\r\n\r\nId: 2085438"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nConcessão de Licença\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A. - CNPJ: 33.050.071/0001-58, torna público que recebeu da SECRETARIA MUNIClPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAQUAREMA, através do processo nº 7671/16 a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LAMPI - SEMMA N° 004-76712017, para a atividade de “Implantação de Linha de Distribuição de Energia Elétrica de Média Tensão (1KV V = 69KV)” prevista para a RUA PRAIA DE IGUAPARI, LOTE 09, QUADRA 399, VILATUR, SAQUAREMA - RJ.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 373168-1\r\n\r\nId: 2085434"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nConcessão de Licença\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S/A, CNPJ 33.050.071/0001-58, torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAQUAREMA, através do processo n° 5714/17 a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL - AAM - SEMMA Nº 01157142017, para a atividade de “Implantação de Rede de Distribuição de Energia Elétrica (V = 1KV)”, prevista para a RUA B, S/N, ATERRADO, SAQUAREMA - RJ.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 373168-3\r\n\r\nId: 2085437"
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                        "2085441": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nConcessão de Licença\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S/A, CNPJ 33.050.071/0001-58, torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAQUAREMA, através do processo nº 10364/17 a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL - AAM - SEMMA Nº 013-103642017, para atividade de “Implantação de Rede de Distribuição de Energia Elétrica (V = 1 KV)”, prevista para a RUA PRAIA DE MASSAMBABA, S/N, IPITANGAS, SAQUAREMA - RJ.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 373168-6\r\n\r\nId: 2085441"
                        ],
                        "2085440": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nConcessão de Licença\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S/A, CNPJ 33.050.071/0001-58, torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAQUAREMA, através do processo n° 9939/17 a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL - AAM - SEMMA Nº 012-99392017, para a atividade de “Implantação de Rede de Distribuição de Energia Elétrica (V = 1 KV)”, prevista para a RUA OUTEIRO, 205, ITAÚNA, SAQUAREMA - RJ.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 373168-5\r\n\r\nId: 2085440"
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                        "2085468": [
                            "V - Convocação",
                            "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.953.638/0001-35 - NIRE 33.300.276.165\r\n\r\nConvocação: Ficam convocados os senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social, na Rua Lopes Quintas, 303, 10º andar, Jardim Botânico, RJ/RJ, às 15 horas do dia 16 de fevereiro de 2018, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: (a) alteração de artigos do Estatuto Social relacionados à Diretoria da Companhia; e (b) assuntos gerais de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2018. Assinatura: Roberto Irineu Marinho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 373404\r\n\r\nId: 2085468"
                        ],
                        "2085085": [
                            "V - Convocação",
                            "BDI REALTY SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.617.012/0001-93 - NIRE nº 33.2.0876590-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convocados os sócios da BDI Realty Sociedade Patrimonial Ltda. (\"Sociedade\") a participarem da Assembleia de Sócios da Sociedade, a se realizar em 19 de fevereiro de 2018, às 14hs30min, na sede da Sociedade, localizada nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 601, Leblon, CEP 22431-050, a fim de deliberarem sobre (i) a homologação do aumento de capital social da Sociedade, conforme aprovado em Assembleia de Sócios realizada em 12 de janeiro de 2018, e a consequente alteração do contrato social da Sociedade; (ii) a eleição de novo administrador da Sociedade; e (iii) a orientação dos votos a serem proferidos pela Sociedade em reuniões de sócios de suas investidas, a serem oportunamente realizadas, relativamente à eleição de novos administradores de tais sociedades investidas. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018. Fabio Paes Bailune - Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 373300\r\n\r\nId: 2085085"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2079715": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ATENAS\r\n\r\nCNPJ 29.971.108/0001-03\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO ATENAS, mantido pelo Colégio Atenas Ltda, CNPJ 29.971.108/0001-03, situado na Avenida Brás de Pina nº 983, Vila da Penha, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33117306, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, autorizado pelo Parecer Nº 349/79 - CEE/RJ, ANO LETIVO DE 1985, Turma 3001: Elaine Cristina do Carmo Castro, Matrícula 1981081. CURSO DE 2º GRAU, EM REGIME DE MATRÍCULA POR DISCIPLINA, ASSOCIADO À ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO, autorizado pela Portaria CDCR 3340/1993, no ANO LETIVO DE 2001,2º Semestre, Turma 3003: Natália Soriano de Carvalho, Matrícula 2001133. CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria 3629/CDCR/1993, no ANO LETIVO DE 2011,1º Semestre, Turma 3003: Mariana Campos Viana, Matrícula 2011033; no ANO LETIVO DE 2012,1º Semestre, Turma 3003: Jéssica Cristina Silva de Souza, Matrícula 2011025; no ANO LETIVO DE 2012,2º Semestre, Turma 3003, Gabriella do Amaral Tosoni Pereira, Matrícula 20025005; Thayanne Soares Ferreira, Matrícula 2011010. Secretária: Maria da Conceição Maia Atanazio, Ofício CDCE.E nº 924/1990, Diretora: Sonia Cristina do Nascimento, designada no Processo E-03/007/4328/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Antonio Moreira Barbosa Neto, ID. 4326129-9 e Fernanda Fidelis Rizzo, ID. 4329367-0.\r\n\r\nId: 2079715"
                    ],
                    "2083679": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO \r\n\r\nCNPJ 05.592.701/0001-80\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO, sito na Estrada da Cacuia nº 409 e Rua Copiúva nº 46, salas 101, 201 e 301, Cacuia, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33211809, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE autorizado pelo Parecer CEE nº 286/2015, no ANO LETIVO DE 2009, 2º SEMESTRE, Turma 2009.1: Ricardo dos Santos Mauricio, Matrícula 0901201; no ANO LETIVO DE 2013,1º SEMESTRE, Turma 2012.1: Andrezza Bruna Gonçalves Tiracost, Matrícula 1201008; Raphaela Souza Mendes de Pinho, Matrícula 1201182; no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma 2014.1: Igor Costa de Oliveira, Matrícula 1401076; Nathalia Keller Bezerra da Silva, Matrícula 1401107; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma 2014.1: Fernanda Carvalho dos Santos, Matrícula 1401043. Secretária Escolar: Fabíola de Paula dos Santos Nunes, designada pelo Of. CDIN N°.1151/2012, Diretora: Lara Matos Carneiro, designada pelo Processo nº E-03/007/5248/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Paula Pinto de Souza, ID 442797-9 e Adriani Pinheiro Freire, ID 4368741-5.\r\n\r\nId: 2083679"
                    ],
                    "2085179": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA MARIA\r\n\r\nCNPJ 29.366.259/0002-13\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SANTA MARIA, mantido pela ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA, CNPJ 29.366.259/0002-13, sito na Avenida Automóvel Clube, 269, Centro, Município de São João de Meriti, Censo Escolar 33092346, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado pelo Parecer CEE nº 235/2004, no ANO LETIVO DE 2015: Turma MÓD.III-INF - Mariana dos Santos Barros Ferreira, Matrícula 006875; CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS autorizado pelo Parecer CEE nº 061/2004, no ANO LETIVO DE 2015: Turma MÓD.III-QUIM - Yuri Wenderson da Silva Cunha, Matrícula 006724, CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO autorizado pelo Parecer CEE nº 232/1976 no ANO LETIVO DE 1982: Márcia Varella Alves. Secretária Escolar: Áurea Ladjane Carneiro da Silva Melo, designada no Ofício/DICA/674/2015, Diretora: Dozolina Borguezan, designada pelo Parecer CEE nº 235/2004. Servidores que autorizaram a publicação: Evanir de Araujo Souza Cardoso, ID. 4332976-4 e Margarida Marta Pap Almeida, ID. 4031123-6.\r\n\r\nId: 2085179"
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                    "2084878": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Pátria e Cultura\r\n\r\nCNPJ. 28.605.053/0001 - 55\r\n\r\nO Diretor do Instituto Pátria e Cultura, mantido por Instituto Pátria e Cultura Ltda., situado na Rua Augusto Severo 154, Município de Nova Friburgo - RJ, Censo Escolar 33022291, nos termo da Resolução SEEDUC 5469/16, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria CDCR 2566/92, no Ano Letivo de 2008/2ºS: 24 - Aline Aparecida Rodrigues Moreira; 2010/1ºS.32 - Katia Cordovil Buarque de Macedo - .2013/1º S:03 - Bruce William da Cruz Silva; 33 - Dayane Silveira da Silva;26 - Renata Conceição Gomes.2015/1ºS: 10 - Isaque Freitas da Silva; 21 - Marcos Ruan de Freitas;63 - Rita de Cássia Gomes dos Santos; 34 - Yuri Machado Klein;2016/ 1ºS: 55 - Daiana Ribeiro Pacheco;46 - Genepaula Silveira dos Santos Pereira; 21 - Luiz Gustavo Chenque Nogueira; 50 - Marcelo Sardou;18 - Matheus de Araujo Mozer; 56 - Maycon de Castro Justiniano; 52 - Roziliane da Silva Verly; 19 - Sisnesio Nogueira Fernandes. Ensino Médio Regular, autorizado pela Resolução SEE905/84, no Ano Letivo de 2015:03 - Marlon Kéven Sales Silva. Retificação:D.O de 27/10/2017. pag. 16 - 1ª coluna.Onde se lê: Renato Matias do Santos - 40. Leia - se: 40 - Renato Matias dos Santos. Diretora Pedagógica: Anair Klein Miliosi, Reg: 22064 MEC. Secretária: Maria da Glória Pimentel. Reg: 1625/DAT87. Servidores que autorizaram a publicação: Marilza Pires de Souza, ID: 43273319; Anna Maria Leal Loureiro, ID: 39327647.\r\n\r\nId: 2084878"
                    ],
                    "2084992": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.549.774/0001-16\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica do Rio de Janeiro/ETERJ, mantida por Centro de Educação e Tecnologia do Grande Rio, CNPJ: 42.549.774/0001-16, sito na Av. Santa Cruz, 9591, Santíssimo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº33083550, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes: CURSO DE 2º GRAU, autorizado pela Portaria 1076/CDCE.E, no ANO LETIVO DE 2000, Turma 3443: Marcele Figueiredo Augusto, Matrícula 08653-3. no ANO LETIVO DE 2001, Turma 2341: Jennifer de Mattos Pereira, Matrícula 10014-5. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEC nº 285/80: no ANO LETIVO DE 2002, Turma 1341: Ricardo Araujo Conceição, Matrícula 10873-1; Thomaz Leal da Silva, Matrícula 12150-9. Turma 2341: Renan dos Santos Henrique, Matrícula 11502-9; no ANO LETIVO DE 2003, Turma 1341: Bruno de Oliveira Affó, Matrícula 12487-7; Carlos Eduardo Lourenço Rodrigues, Matrícula 12071-5; Diogo Carvalho Buarque, Matrícula 12364-1; Fernanda Alves Cerqueira, Matrícula 12765-5; Midori Sabrina Shinagawa, Matrícula 12280-7; Natália Cristina Barbosa da Silva, Matrícula 12305-6; Rogerio Fernandes Gonçalves, Matrícula 12017-0; Vitor Gustavo Rios da Silva, Matrícula 12323-4. Turma 1342: Aland Araujo Silva, Matrícula 12032-4; Dayane Silva de Santana, Matrícula 12668-3; Diego Fellipe Leandro Amado, Matrícula 11993-8; Diogo Freitas Marques, Matrícula 00507-0; Douglas Souza Ferreira, Matrícula 05133-0; Fábio Alves Baptista, Matrícula 05874-2; Josimar Domingos do Nascimento, Matrícula 12437-0; Julia na da Silva Nascimento, Matrícula 12613-6; Juliane Rodrigues de Almeida, Matrícula 13014-1; Kássia Duarte de Araújo, Matrícula 12070-7; Leonardo de Sousa Martins, Matrícula 12942-9; Nayalle Freitas da Silva, Matrícula 12100-2; Renata Dias Lage, Matrícula 12068-5; Rodrigo Deus Fontes, Matrícula 12161-4; Ronald Fingolo de Moura, Matrícula 08026-8; Rosana Benevides de Oliveira Souza, Matrícula 11403-0; Víctor Braga Braz, Matrícula 12465-6; Victor Monteiro de Almeida, Matrícula 12084-7; Vitor Moniz Colombiano, Matrícula 12082-0. Turma 1343: Bárbara Cristina da Silva Argolo, Matrícula 12284-0; Cinthia Marcele de Morais Soares, Matrícula 13676-0; Flavia Fernanda de Souza Barbosa, Matrícula 12514-8; Gabriel Ventura Vianna Silva, Matrícula 12772-8; Larissa Crespo da Silva, Matrícula 13784-7; Liana Karla de Freitas Mercuri, Matrícula 12156-8; Lyanderson Cesar Telles da Silva, Matrícula 12707-8; Max Vinicius Quaresma dos Santos, Matrícula 12018-9; Mayla Torres Fernandes, Matrícula 12636-5; Thatiana Gazêta da Silva, Matrícula 12871-6; Vanessa de Amorim Campanhin, Matrícula 11934-2. Turma 2341: Artur Duarte Fernandes, Matrícula 12743-4; Bárbara Jacques dos Santos, Matrícula 12688-8; Carlos Eduardo Pessanha Novoa, Matrícula 12812-0; Fernanda Pacobahyba de Oliveira, Matrícula 12185-0; Fernanda Tavares de Sant'anna, Matrícula 12314-5; Fidel Lopes Bridi, Matrícula 12450-8; Gustavo Palmeira dos Santos, Matrícula 14720-6; Jennifer Cristine Paulo da Silva, Matrícula 12287-4; Leonardo Paiva Pinho, Matrícula 12502-4; Manoela Xavier Angelo, Matrícula 12766-3; Silvia Alhadef de Souza Pinheiro, Matrícula 07891-3; Tatiane Franco da Silva, Matrícula 12678-0; Wallace Campos de Oliveira, Matrícula 11917-2. Turma 2342: Fabiano Mandaino Machado, Matrícula 09275-4; Gabriel Rodrigues de Sousa, Matrícula 11947-4; Girlene Azevêdo Silva, Matrícula 14013-9; Gleice Kely Bolchat Marques, Matrícula 12462-1; Marcelo Feitosa dos Santos Junior, Matrícula 13939-4; Ricardo Vinicius Moreira de Souza, Matrícula 12251-3; Simone da Mota Felix, Matrícula 08273-2; Thais Souza da Mota Rodrigues, Matrícula 12088-0. no ANO LETIVO DE 2004, Turma 1341: Bruno Luiz Cruz da Silva, Matrícula 13668-9; Diogo Borges Lima, Matrícula 13489-9; Gabriel Alves de Castilho, Matrícula 13204-7; Gabriel Tirre Moreira, Matrícula 13403-1; João Leonardo de Jesus Vitorino, Matrícula 13367-1; Leonardo Fernandes Vieira, Matrícula 14229-8; Monique Borges Gomes dos Santos, Matrícula 13434-1; Philipe Marques Pereira, Matrícula 13443-0; Rodrigo da Cunha Queixada, Matrícula 13483-0; Vanessa Rodrigues de Souza, Matrícula 13429-5. Turma 1342: Allan Pablo Gomes da Silva, Matrícula 13537-2; Gabriel de Vasconcelos Pinto, Matrícula 14974-8; Gustavo da Silva Salles, Matrícula 13326-4; Leonardo de Araujo Cardoso, Matrícula 13291-8; Rafael de Souza Paulino, Matrícula 13179-2. Turma 1343: Anaíle Santos de Souza, Matrícula 09154-5; Mônica Nogueira da Costa, Matrícula 13629-8. Turma 2341: André de Almeida Soares, Matrícula 14915-2; Diego da Silva Nascimento, Matrícula 13272-1; Diogo da Silva Ohnesorge, Matrícula 13232-2; Evelin Venancio Silveira, Matrícula 13238-1; Felipe de Almeida Lange, Matrícula 14928-4; Gabriel Serra Penha, Matrícula 13858-4; Jeferson dos Santos de Oliveira, Matrícula 13209-8; Luiz Gustavo da Silva Ferreira, Matrícula 13872-0; Pablo Haicki Ferreira, Matrícula 14054-6; Renan Francis Tavares Deocleciano, Matrícula 13904-1; Thiago Souza de Mendonça, Matrícula 13244-6. Turma 2342: Albert Cruz de Almeida, Matrícula 13583-6; Antonios Badoué El Bayeh, Matrícula 14893-8; Camila de Santana Alves, Matrícula 13234-9; Caroline da Cruz Vieira, Matrícula 13779-0; Daniele de Oliveira Rodrigues, Matrícula 15016-9; Diogo Gonzaga Nascimento, Matrícula 14236-0; Diogo Salvino Ferreira, Matrícula 14035-0; Flóra Monteiro Silva, Matrícula 13752-9; Julia Helena Ciriaco de Melo, Matrícula 13476-7; Marco Aurélio dos Santos, Matrícula 13798-7; Marcos Paulo Carneiro Lapa, Matrícula 13827-4; Mileny Cabral Costa, Matrícula 13810-0; Thiago Tavares Fernandes Pinto, Matrícula 14753-2. no ANO LETIVO DE 2005, Turma 1341: André Luiz de Araujo Figueira, Matrícula 14277-8; André Muller do Vale, Matrícula 14071-6; Carlos Alberto Serrano da Silva, Matrícula 14527-0; Cíntia de Souza Dantas, Matrícula 14636-6; Dayanne de Oliveira Silva, Matrícula 14301-4; Felipe Amorim Silva, Matrícula 14430-4; Gabriel Pereira de Azevedo, Matrícula 14661-7; Julliana de Fatima dos Santos Silva, Matrícula 14397-9; Paulo André de Novais Pereira, Matrícula 14953-5; Philipp de Paula Oliveira, Matrícula 14547-5; Rafael Gomes da Silva, Matrícula 15194-7; Rômulo Souza da Cruz, Matrícula 14484-3. Turma 1342: Bruno Ferreira de Lima, Matrícula 14684-6; Carla Cristina Negreiros Passos da Silva, Matrícula 14818-0; Eliézer Ramos Fernandes da Silva, Matrícula 15111-4; Fabricia Tavares de Sant'anna, Matrícula 14647-1; Isabella Carvalho Soares, Matrícula 14690-0; Jackson da Silva Telles, Matrícula 15115-7; Leonardo Coelho Borges, Matrícula 14833-4; Matheus Mendes da Silva, Matrícula 14550-5; Reginaldo Marques e Sousa, Matrícula 14543-2; Santiago Amadeu da Silva Ferreira, Matrícula 14391-0; Silvianne Maciel Jesus, Matrícula 14544-0; Thiago Martins de Oliveira, Matrícula 14635-8; Thiago Pereira da Costa Teixeira, Matrícula 14419-3. Turma 1343: Ana Lígia Cesar Seara, Matrícula 13614-0; Diego Daniel Cunha Martins, Matrícula 14814-8; Fábio da Silva Zacarias, Matrícula 14071-6; Igor Francisco Grasso, Matrícula 14462-2; Ivan Rodrigues Krug, Matrícula 14920-9; Joyce da Silva Freitas, Matrícula 14924-1; Marcos de Souza Silva, Matrícula 14329-4; Maycon Souza Pires dos Santos, Matrícula 14588-2; Thiago Gouveia de Bragança Pimentel Faraco, Matrícula 10043-9; Vitor Amadeu Rangel Costa, Matrícula 14469-0. Turma 2341: Anne Caroline de Oliveira Barros, Matrícula 14798-2; Danielle Machado Gregório Pinto, Matrícula 14711-7; Fernanda de Carvalho Marques Guimarães, Matrícula 14675-7; Filipe Medeiros Muniz, Matrícula 14479-7; Igor da Silva Coelho, Matrícula 14296-4; João Paulo Adelino de Lucena, Matrícula 14813-0; Leandro Sant'ana da Silva, Matrícula 15838-0; Leonardo Luiz da Silva Fragoso, Matrícula 14613-7; Luan Leão da Silva, Matrícula 14992-6; Luana de Aquino Ramos, Matrícula 14900-4; Pedro Henrique Pontes dos Santos, Matrícula 14049-0; Rafael dos Santos, Matrícula 15127-0; Rebeca Cristina Teixeira e Silva, Matrícula 14766-4; Rodrigo de Barros Faria, Matrícula 14791-5; Rodrigo Rodrigues Cabo, Matrícula 15128-9; Vinicius Ferreira, Matrícula 14566-1. Turma 2342: Adrienne Villar Brito, Matrícula 15065-7; Felipe Magalhães Moletta, Matrícula 14716-8; Felipe Rosa do Carmo, Matrícula 14912-8; Fellipe de Sá Pacheco, Matrícula 14725-7; Gabriela da Silva Mofato Pontes, Matrícula 15131-9; Ingryd Cristina da Silva Goulart, Matrícula 15007-0; Layla Caldas da Silva, Matrícula 14569-6; Liliana Regato Rocha da Mota, Matrícula 14829-6. no ANO LETIVO DE 2006,Turma 1341: Daniane Jesus dos Santos Rocha, Matrícula 14719-2; Dayanni Mayara Pereira da Silva, Matrícula 16027-0; Johnny Kruger Ribeiro, Matrícula 15799-6; Leonardo Augusto Neves Soares, Matrícula 15529-2; Lívia Oliveira de Paula, Matrícula 15835-6; Mario Philipp Borges Nunes, Matrícula 16074-1; Renan Klayn da Silva, Matrícula 14789-3. Turma 1342: Allan Moraes de Azevedo, Matrícula 15602-7; Bruna Silva Miranda, Matrícula 15648-5; Caio Cezar Abreu da Rocha, Matrícula 12443-5; Carolina Pereira da Silva, Matrícula 15873-9; Renata Veiga Vieira, Matrícula 15989-1; Tamires de Freitas dos Santos Martins, Matrícula 15497-0; Thamyres Santos Brasil, Matrícula 15939-5; Thiago Cardoso da Silva Ferreira, Matrícula 15579-9. Turma 2341: Camila Carmo de Oliveira, Matrícula 15685-0; Fernanda Custodio da Silva Oliveira, Matrícula 15839-9; Guilherme Mazza Barbosa Macedo dos Reis, Matrícula 15551-9; Humberto José Rodrigues de Aquino, Matrícula 13590-9; Leandro de Aguiar Silva, Matrícula 15826-7; Lenon de Mendonça Jund, Matrícula 15585-3; Leonardo Cardoso de Araujo, Matrícula 15501-2; Tainá de Oliveira Neves, Matrícula 15988-3. Turma 2342: Ariane dos Santos Pavão, Matrícula 15487-3; Edgard Gonçalves Diniz, Matrícula 16105-5; Gleison Pedro Gomes, Matrícula 16015-6; Manuela Gloria Mella Gaete Silva, Matrícula 14457-6; Nielson Cavalcanti de Souza, Matrícula 14470-3; Renato de Souza Silva, Matrícula 14328-6. no ANO LETIVO DE 2007, Turma 1341: Edberg dos Santos Franco, Matrícula 16471-2; Fernando Carreiro de Barros Muniz, Matrícula 17375-4; Gabriel Pacheco da Silva, Matrícula 16415-1; Ivana da Silva Ferreira, Matrícula 16460-7; Juliana Carvalho da Costa, Matrícula 16820-3; Luis Felipe Alves Maio, Matrícula 16429-1; Marcelle Andrieta Damasceno, Matrícula 16787-8; Marcus David Pereira de Couto, Matrícula 16624-3. Turma 1342: Denis Santos Ribeiro, Matrícula 16667-7; Lucas de Souza Tavares, Matrícula 16851-3; Marcos Antonio Rodrigues Ferreira, Matrícula 16830-0. Turma 2341: Albert Luiz de Oliveira Silva, Matrícula 16769-0; Amaro Oydes dos Santos, Matrícula 16837-8; Breno Santos Caser da Silva, Matrícula 16545-0; Felipe Mazza Barbosa Macedo dos Reis, Matrícula 15803-8; Fellipe Wood Leite Barbosa, Matrícula 16790-8; Jadna Carreiro de Araújo, Matrícula 17223-5; Jeferson Farias Calazans, Matrícula 16446-1; Jordan Lopes Rodrigues Junior, Matrícula 16589-1; Leonardo da Silva Ramos, Matrícula 16513-1; Luiz Antonio da Silva Amaral, Matrícula 16439-9; Suellen Christine Pereira da Silva, Matrícula 17089-5. Turma 2342: Felipe Fortunato Vieira de Souza, Matrícula 16704-5. Leandro Leite Casa Grande, Matrícula 15859-3; Letícia Cordeiro Nunes, Matrícula 16493-3; Rogerio Arantes de Souza Junior, Matrícula 16717-7. no ANO LETIVO DE 2008, Turma 1341: Cristiano Onofre da Silva, Matrícula 17212-0; Darlan Damasio da Silva, Matrícula 17240-5; Felipe Tavares da Silva, Matrícula 17406-8; Francis Gonçalves de Vasconcellos Melo, Matrícula 17581-1; Gabriela Feigel Gomes, Matrícula 17302-9; Mariana Santana de Souza Oliveira, Matrícula 17400-9; Ruan Miguel Santana Peixoto, Matrícula 17346-0. Turma 1342: Andre Felipe Moura de Souza Campos, Matrícula 17277-4; Luiz Felipe da Silva Santos, Matrícula 17320-7. Turma 2341: Antonio Marcos Guerra Lopes Junior, Matrícula 16907-2; Luiz Felipe Cavalcanti Nunes, Matrícula 17403-3; Rafael Medeiros Teixeira, Matrícula 17686-9. no ANO LETIVO DE 2009, Turma 1341: Gabriel de Araújo Tavares da Silva, Matrícula 18577-9. Turma 2341: Dênis de Souza Rosa, Matrícula 17661-3; Tamires Siqueira Barboza da Silva, Matrícula 19008-0. no ANO LETIVO DE 2010, Turma 1311: Hemerson Moraes Alves, Matrícula 20630-0; Turma 1342: Alice Gama Rangel, Matrícula 19810-2; Armando Nobrega Pinho, Matrícula 20404-8. no ANO LETIVO DE 2012, Turma 1342: André Sousa Goulart, Matrícula 22501-0. Turma 2341: Bruna da Silva Correia, Matrícula 22717-0. no ANO LETIVO DE 2013, Turma 1341: Luma dos Santos Pereira, Matrícula 23640-3. Turma 1342: Cristian de Castro Silva Cordeiro, Matrícula 23584-9. Turma 2341: Marcus Vinicius Campos Bastos, Matrícula 24518-6. no ANO LETIVO DE 2014, Turma 1341: Alexander da Silva Freitas, Matrícula 25045-7. Turma 1342: Carlos Eduardo Araujo de Freitas, Matrícula 25071-6. Turma 2341: Otacilio de Moraes Lima, Matrícula 24271-3; Gabriel da Silva Novi, Matrícula 25760-5; Romulo Cordeiro Salgado Rangel, Matrícula 25772-9; Julio Fonseca da Silva Luiz, Matrícula 25563-7. no ANO LETIVO DE 2015, Turma 1341: Bianca Telles de Paulo, Matrícula 26838-0; João Paulo Carneiro da Silva, Matrícula 26388-5; João Vitor Siqueira Ferreira, Matrícula 26256-0; Joelyne França Camara Reis, Matrícula 26957-3; Juliana da Silva Valle, Matrícula 26167-0; Letícia Marinho da Silva Lima, Matrícula 26194-7; Lucas Soares Ribeiro, Matrícula 26958-1; Luiz Alberto Barros dos Santos, Matrícula 26444-0. Turma 1342: Barbara Edwirges de Jesus, Matrícula 26164-5; Igor da Caetana Dias, Matrícula 26842-9; Isabela Barbosa de Souza, Matrícula 25125-9; Leonardo Brandao Gouvea de Souza, Matrícula 26208-0; Matheus de Melo Santos, Matrícula 26605-1; Patrick Cardozo de Albuquerque, Matrícula 26340-0; Pedro Xavier do Lago, Matrícula 26670-1; Sandy Locatelli Seabra, Matrícula 27346-5; Silas Nascimento Baptista, Matrícula 26777-5; Thiago Augusto Cardoso Felix, Matrícula 26653-1. Turma 2341: Agatha de Souza de Lima, Matrícula 26896-8; Arianny Alves Melo Xavier, Matrícula 21112-5; Fernando Rodrigues de Almeida Junior, Matrícula 26450-4; Lidianne de Oliveira Coelho Pereira, Matrícula 26294-3; Rodrigo Liberato Rodrigues, Matrícula 26133-5. CURSO DE 2º GRAU TÉCNICO EM INFORMÁTICA INDUSTRIAL, autorizado pela Portaria 1076/CDCE.E, no ANO LETIVO DE 2000, Turma 1343: Juliane Gonçalves Teixeira, Matrícula 09390-4. Turma 3443: Fábio Amaro da Silva, Matrícula 08811-0. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 033/2002, no ANO LETIVO DE 2003, Turma 1341: Natália Cristina Barbosa da Silva, Matrícula 12305-6. Turma 2342: Ricardo Vinicius Moreira de Souza, Matrícula 12251-3. no ANO LETIVO DE 2004, Turma 2342: Diogo Salvino Ferreira, Matrícula 14035-0. no ANO LETIVO DE 2006. Turma 2342: Allex dos Santos Carvalho, Matrícula 17008-9. no ANO LETIVO DE 2007, Turma 1341: Flávia Oliveira de Souza Rubet, Matrícula 16776-2; Taian Brito Monsores, Matrícula 16569-7. Turma 2341: Thaís Borges de Lima, Matrícula 08096-9. no ANO LETIVO DE 2008, Turma 1341: Marcelo de Souza Macedo, Matrícula 11007-8. Turma 2341: Carlos Cesar Barbosa Araujo, Matrícula 17193-0. no ANO LETIVO DE 2009, Turma 1341: Aline da Silva Batista, Matrícula 18175-7; Natália Melgaço Pereira Torres, Matrícula 18289-3. Turma 1342: Igor César Celana Gomes, Matrícula 17262-6. Turma 2341: Luís Felipe Novaes da Silva, Matrícula 17789-0. no ANO LETIVO DE 2010, Turma 1341: Armando Nobrega Pinho, Matrícula 20404-8. Turma 1342: Thamires de Sousa Silva Pereira, Matrícula 19509-0. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 1341: Elton Luiz Mendes Rocha, Matrícula 21120-6; Lohana Marinho da Concei ção Ferreira, Matrícula 21882-0. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 1341: Kleydson Schumacker Panzariello, Matrícula 22647-5. Turma 1342: José Carlos do Nascimento Costa Junior, Matrícula 22875-3. Turma 2341: Inima Cesar Rodrigues, Matrícula 23657-8; Thaisa Pereira da Silva, Matrícula 22455-3. no ANO LETIVO DE 2013, Turma 1342: Jônathas Gabriel dos Santos da Silva, Matrícula 23788-4. no ANO LETIVO DE 2015, Turma 1341: Lucas Rodrigues da Silva, Matrícula 28026-7. Turma 1342: Leonardo Medeiros Barbado Machado, Matrícula 15686-8; Mariana dos Santos Gomes, Matrícula 26177-7. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 033/2002, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 1341: Fernanda Alves Cerqueira, Matrícula 12765-5; Midori Sabrina Shinagawa, Matrícula 12280-7. Turma 1342: Leonardo de Sousa Martins, Matrícula 12942-9; Nayalle Freitas da Silva, Matrícula 12100-2. Turma 2341: Bárbara Jacques dos Santos, Matrícula 12688-8. no ANO LETIVO DE 2005, Turma 1342: Diogo da Silva Oliveira Quintanilha, Matrícula 14131-3; Gabriel de Vasconcelos Pinto, Matrícula 14974-8. Turma 2341: Renan Francis Tavares Deocleciano, Matrícula 13904-1. no ANO LETIVO DE 2006, Turma 1342: Thiago Cristino Mendes, Matrícula 14815-6. Turma 2341: João Paulo Adelino de Lucena, Matrícula 14813-0; Vinicius Ferreira, Matrícula 14566-1. no ANO LETIVO DE 2007, Turma 1341: Christian Figueiredo de Oliveira, Matrícula 15546-2; Patricia Cristina Pereira Pinheiro, Matrícula 15976-0. Turma 1342: Michel Lopes dos Santos, Matrícula 15818-6; Tamires de Freitas dos Santos Martins, Matrícula 15497-0. Turma 2341: Milene de Sousa Santos, Matrícula 15116-5; Rodrigo de Barros Faria, Matrícula 14791-5. Turma 2342: Fellipe de Sá Pacheco, Matrícula 14725-7; Manuela Gloria Mella Gaete Silva, Matrícula 14457-6. no ANO LETIVO DE 2008, Turma 1342: Allisson Gonçalves da Silva, Matrícula 13627-1; Marcos Antonio Rodrigues Ferreira, Matrícula 16830-0; Vinicius Pimenta Loureiro, Matrícula 12661-6. Turma 2341: Luiz Antonio da Silva Amaral, Matrícula 16439-9; Tainara Gonçalves da Silva, Matrícula 16711-8; Wellington Moreira Lopes, Matrícula 18557-4. Turma 2342: Paulo Roberto Britto Cunha, Matrícula 14842-3. no ANO LETIVO DE 2009, Turma 1341: Mariana Santana de Souza Oliveira, Matrícula 17400-9. Turma 2341: Rafael Medeiros Teixeira, Matrícula 17686-9. no ANO LETIVO DE 2010, Turma 1341: Darlan Damasio da Silva, Matrícula 17240-5; Philipe Reis da Silva Gaspar, Matrícula 17494-7; Raquel Lúcio Walverde, Matrícula 18673-2; Turma 1342: Rafaela Cristine Lima Cardoso, Matrícula 19012-8; Rodrigo Machado da Silva, Matrícula 18879-4. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011 no ANO LETIVO DE 2011, Turma 1341: Leandro de Oliveira Lasnor, Matrícula 18268-0. Turma 1342: Beatriz da Costa Cerqueira, Matrícula 19800-5; João Silverio Viana Oliveira, Matrícula 09957-0; Turma 2341: Filipe Oliveira da Silva, Matrícula 17377-0. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 1341: André Luiz Hilário da Costa, Matrícula 21574-0. Turma 2341: Minie Costa dos Santos, Matrícula 18597-3. no ANO LETIVO DE 2013, Turma 1341: Camila Chaves Martins, Matrícula 21199-0; Nathalia Ramos de Carvalho Valente, Matrícula 22739-0; Yule Barros Moreira, Matrícula 23056-1. Turma 1342: André Sousa Goulart, Matrícula 22501-0. Turma 2341: Amanda Alves Reis, Matrícula 22620-3. no ANO LETIVO DE 2014, Turma 1341: Caio Santos Monteiro da Silva, Matrícula 23619-5; Gabriel Lima Ferreira, Matrícula 24136-9; Gustavo de Freitas Vieira, Matrícula 24066-4; Helena Gomes Carvalho, Matrícula 17209-0; Mariana da Silva Pinto Maia Gomes, Matrícula 24241-1; Vinicius Gomes Lins da Silva, Matrícula 23801-5. Turma 1342: Marllon Borges Singh Vieira, Matrícula 22680-7; Rodolfo Gonçalves Magnani, Matrícula 22917-2; Rodrygo Marinho Bulhões da Silva, Matrícula 24084-2; Sergio Ferreira de Souza, Matrícula 24086-9. Turma 2341: Igor Soares Ferraz, Matrícula 24001-0; Michael de Lima Moreira, Matrícula 22530-4. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer Favorável Nº E 03/008/3684/2015, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 1341: Douglas Soares da Silva, Matrícula 24258-6; Marcelle Moreira Santos Rocha, Matrícula 25056-2; Matheus Cabral Rosa, Matrícula 25000-7. Turma 1342: Camila Figueira Renovato, Matrícula 22839-7; Thassiane Fernandes Fonseca, Matrícula 25357-0; Victor Luiz Oliveira da Motta, Matrícula 25675-7. Turma 2341: Fernanda Silva de Elias, Matrícula 25720-6. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 033/2002, no ANO LETIVO DE 2008/2º SEMESTRE, Turma N441: Bianca de Oliveira Almeida, Matrícula 15609-4. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer Favorável Nº E 03/008/3684/2015, no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma N4412: Leonardo Batista da Silva, Matrícula 27809-2. RETIFICA: D.O de 30/07/2015, página 12, 3ª coluna, ONDE SE LÊ: Educação Profissional Técnica de Nível Médio Forma Subsequente Habilitação em: Informática Industrial, Ano 2003: Diogo José Pontes Machado, LEIA-SE: CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo PARECER FAVORAVEL: Nº E-03/008/3684/2015, no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE, Turma N442: Diogo José Pontes Machado, Matrícula 17964-7. D.O de 04/04/2017, página 28, 2ª coluna, ONDE SE LÊ: Isabelle Lorena de Oliveira Gomes, Matrícula 21074-9, LEIA-SE: Isabelle Lorena de Oliveira Gomes Teixeira, Matrícula 21074-9. D.O de 09/06/2008, página 10, 2ª coluna, ONDE SE LÊ: Julia Helena Ciriaco Melo, LEIA-SE: Julia Helena Ciriaco de Melo, Matrícula 13476-7. D.O de 07/04/2017, página 29, 3ª coluna, ONDE SE LÊ: no ANO LETIVO DE 2012, Turma 2341: Gabriel Almeida de Azevedo, Matrícula 20146-4, LEIA-SE: no ANO LETIVO DE 2012, Turma 2341: Gabriel Almeida de Azeredo, Matrícula 20146-4. D.O de 26/08/2015, página 14, 1ª coluna, ONDE SE LÊ: Educação Profissional Técnica de Nível Médio Concomitante Habilitação em Informática Industrial, Ano 2008: Sergio Murilo de Lima Minelesque, LEIA-SE: CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer Favorável Final , emitido nos termos do Processo E-03/008/3684/2015, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 2341: Sergio Murilo de Lima Minelesque, Matrícula 13387-6. D.O de 15/09/2016, página 6, 2ª coluna, ONDE SE LÊ: Ensino Médio, 2002: Lidiane Ribeiro Mendonça, LEIA-SE: CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEC nº 285/80 no ANO LETIVO DE 2003, Turma: 1342: Lidiane Ribeiro Mendonça, Matrícula 12046-4. Secretária Escolar: Anita Cristina de Tomaso Costa, designada através do Processo E-03/008/4169/2017, Diretora: Inah Pereira de Bragança Pimentel Peixoto, designada pelo Ofício/CDIN/194/1991. Servidores que autorizaram a publicação: Clarice Souza de Oliveira, ID. 442823-3, Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID. 4329348-4 e Marly Niaud Ganga Alves de Lima, ID: 4258013-7.\r\n\r\nId: 2084992"
                    ],
                    "2066146": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO\r\n\r\nCNPJ 33.921.081/0006-26\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO, mantido pelo \r\n\r\nCurso de Especialização Wakigawa Ltda, CNPJ 33.921.081/0006-26, sito na Travessa Almerinda Freitas nº 25, Madureira, Rio de Janei-\r\n\r\nro, Censo Escolar 3310088, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria nº 822 E/COIE.E/1998, no ANO LETIVO DE 2016/1º Semestre, Turma Fase 3: Matheus Mello Santiago, Matrícula 15223; no ANO LETIVO DE 2017/1º Semestre, Turma Fase 3: Amanda Saldanha Gonçalves Cruz, Matrícula 15153; Ana Claudia de Almeida Cruz, Matrícula 15401; Carla Augusta Xavier de Almeida, Matrícula 10712; Carla Eduardo Justino, Matrícula 15382; Carlos Henrique Ladislau Alves Laureano, Matrícula 15392; Debora Godinho de Sousa Câmara, Matrícula 513102; Douglas Gomes Magalhães Falcão, Matrícula 15221; Giovanna Luiza da Veiga Conceição, Matrícula 15397; Giulian Ellen Silva Guedes, Matrícula 10782; Jade Neto da Silva, Matrícula 15373; Janson dos Santos Daniel Júnior, Matrícula 12083; Jean Cabral Ribeiro, Matrícula 15297; João Victor da Silva Araújo, Matrícula 15383; Leonardo da Rocha Xavier de Brito Cardoso, Matrícula 15114; Lucas Nogueira Corrêa de Sá, Matrícula 15337; Marina dos Santos Pinto da Costa, Matrícula 15379; Matheus Lucas dos Santos, Matrícula 15052; Miguel Di Stasio de Lima, Matrícula 15284; Oziel Calazans Pires Ferreira, Matrícula 15443; Rafael Nascimento Martins, Matrícula 15386; Rodrigo Vieira Mendes Leal, Matrícula 14055; Savanna Brum de Oliveira, Matrícula 10460; Thaynara Andrade Guimarães, Matrícula 15365; Thiago da Conceição Neves, Matrícula 907110; Vanessa Lopes Sanchez de Souza, Matrícula 15030; Wahron Yham Figueiredo Batista, Matrícula 10689. Secretário Escolar: Gerson Paschoal de Figueiredo, designado no Ofício E/COIE-E Nº 684 de 18/07/01. Diretor: Nicola Dima, designado no Ofício E. COIE-E n°.1215 de 31/08/99. Servidores que autorizaram a publicação: Marcélia da Costa Braga, ID. 4368486-6 e Janete Evangelista dos Santos, ID. 3629693-7.\r\n\r\nId: 2066146"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2085420": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2018/SAD.DELCA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017023433\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do Município de Angra dos Reis vem, através deste, tornar público, que a licitação referenciada, prevista para o dia 02.03.2018 às 10;00, encontra-se adiada “SINE DIE” por determinação do TCE-RJ.\r\n\r\nAngra dos Reis-RJ, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nVANESSA CORREA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de licitação\r\n\r\nId: 2085420"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2085332": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRENCIA N° 001/2018 PMA\r\n\r\nObjeto “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICIPIO”\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDia: 13/03/2018 às 13 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22- 997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) Resmas de Papel A4 e 10 (dez) CDs, e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 as 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2085332"
                        ],
                        "2085333": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 001/2018-FMAS\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER CRAS I, CRAS II, CRAS III, CREAS, CASA LAR, SEDE DA ASSISTENCIA SOCIAL NOS PROGRAMAS E PROJETOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 01 /03 /18 às 13 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso nº01 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 01 (um) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2085333"
                        ],
                        "2085334": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 001/2018-PMA\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO ”\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDia: 28 / 02 /2018 às 13 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02(duas ) resma de papel A4 e 02 (dois) CDs e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2085334"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2085348": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 03\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à Contratação de empresa especializada para provável prestação de serviço de locação de 04 (quatro) veículos automotor do Minibus tipo VAN, com 16 lugares com manutenção e seguro, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí, Processo Administrativo nº 3640/2017, na modalidade Pregão Presencial nº 03/2018, que será realizada no dia 28 de fevereiro de 2018, às 14:00 horas, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 02defevereiro de 2018.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2085348"
                        ],
                        "2085349": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPregão Eletrônico nº 10\r\n\r\nREPETIÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVÁVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE Processo Administrativo nº 987/2017, na modalidade Pregão Eletrônico nº 10/2018 do tipo menor preço item, que será realizada no dia 28 de fevereiro de 2018, às 10:00 horas, no site www.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 02 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2085349"
                        ],
                        "2085350": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPregão Eletrônico nº 40/2017\r\n\r\nREPETIÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (REFERÊNCIA E SIMILAR) DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO Processo Administrativo nº 824/2017, na modalidade Pregão Eletrônico nº 40/2017 do tipo menor preço item, que será realizada no dia 02 de março de 2018, às 10:00 horas, no site www.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 02 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2085350"
                        ],
                        "2085351": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Barra do Piraí, no uso de suas atribuições legais, torna público e a quem interessar possa, que fica anulada a CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2017, que tem por objeto Contratação de Unidade Escolar Particular devidamente credenciada especializada em Educação Infantil, no Distrito de Califórnia, para atender crianças de 0 a 02 anos, e o faz com base nas Súmulas 346 e 473 do STF, conforme parecer da Procuradoria Geral do Município, no processo administrativo nº 8158/2017.\r\n\r\nId: 2085351"
                        ],
                        "2085352": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 02\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA TIPO VRF DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DE BARRA DO PIRAÍ, Processo Administrativo nº 3707/2017, na modalidade Pregão Presencial nº 02/2018, que será realizada no dia 27 de fevereiro de 2018, às 10:00 horas, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 02defevereiro de 2018.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2085352"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2084983": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº 8.189/2017\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, com sede na Avenida Governador Roberto Silveira, nº 68 - Centro, Bom Jesus do Itabapoana-RJ, torna público, para conhecimento dos interessados, especialmente aos licitantes que retiraram o Edital do processo licitatório na Modalidade Concorrência Pública nº 001/2017, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DOMICILIARES, PODA DE ÁRVORES, VARRIÇÃO E LAVAGEM DE VIAS PÚBLICAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS,PARQUES E JARDINS A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, que, tendo em vista a determinação do TCE/RJ (Ofício SGE/CEE nº 002/2018 - Processo TCE-RJ 200.144-7-18). A SESSÃO DE JULGAMENTO DA REFERIDA LICITAÇÃO MARCADA PARA O DIA 08/01/2018 ÀS 09 HORAS FOI ADIADA SINE DIE. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço acima, em dias úteis, das 09h às 16h, bem como no site da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana (www.bomjesus.rj.gov.br), link “Licitações”, ou através dos seguintes contatos: (22) 3833.9208 ou licitacao@bomjesus.rj.gov.br.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 05/01/2018\r\n\r\nROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 2084983"
                        ],
                        "2084984": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL \r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR 001/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 16.978/2017\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, com sede à Avenida Governador Roberto Silveira, nº 68 - Centro, Bom Jesus do Itabapoana-RJ, Estado do Rio de Janeiro, torna público, aos interessados que, fará realizar CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2018, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL e que receberá a documentação até às 16 HORAS DO DIA 19/02/2018 (segunda-feira), sendo que a abertura dos envelopes dar-se-á às 09 HORAS DO DIA 20/02/2018 (terça-feira). Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório do certame no endereço acima, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 09h às 16h, bem como no site Oficial da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana (www.bomjesus.rj.gov.br), link “Licitações”. Outras informações pelo telefone (22) 3833-9208 ou e-email licitacao@bomjesus.rj.gov.br .\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 25 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRoberto Elias Figueiredo Salim Filho\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 2084984"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2085484": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA COMERCIAL\r\n\r\nO Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia, comunica aos interessados que analisada a Documentação e a Proposta Técnica da única licitante, que compareceu a licitação por Concorrência Pública nº01/2017, que objetiva a Contratação de Licenciamento e Locação de Sistema Integrado de Gestão Pública, e tendo sido a mesma julgada apta, procede a abertura do envelope de Proposta Comercial no dia 09/02/2018, as 09:30 horas, na sala de Licitações, situação a Praça Mariana Rocha Leão, nº20, Centro, Itatiaia - RJ. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 310, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.\r\n\r\nItatiaia/RJ, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 2085484"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2085483": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 002/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 12 de março de 2018, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2018 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de execução EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. Fica desde já estabelecido que a última visita técnica ocorrerá no dia 09 de março de 2018.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA COMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA E ADAPTAÇÃO DO ANTIGO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPALIZADA FAZENDA SANTA MARIA E DRENAGEM DO CANAL ADJACENTE À ESCOLA, SITUADA A ANTIGA ESTRADA MACAÉ - GLICÉRIO, HORTO, 1° DISTRITO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE PROJETO BÁSICO E EM CONSONÂNCIA AO DISPOSTO NO EDITAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE OBRAS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2085483"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2085303": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 016/2017 (Republicação)\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 05166/2017\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada para o fornecimento parcelado de Materiais de Limpeza e Tratamento de Piscina, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, pelo período de 12 (doze) meses, por meio de sistema de registro de preços - RSP.\r\n\r\nA presente licitação é exclusiva a participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de acordo com o Art. 48, I da Lei Complementar n° 147/14.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 28 de Fevereiro de 2018, às 13:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á na Secretaria Adjunta de Suprimentos, localizada na Av. Vereador Célio Lopes, nº 27 - Centro - Mangaratiba - RJ (em cima do restaurante Brojo), 23860-000.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Av. Vereador Célio Lopes, nº 27 - Centro - Mangaratiba - RJ (em cima do restaurante Brojo), de segunda a sexta de 10 às 16 horas. \r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima ou no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba http://www.mangaratiba.rj.gov.br http://www.mangaratiba.rj.gov.br\r\n\r\nMangaratiba/RJ, em 05 de Fevereiro de 2018.\r\n\r\nLuis Alberto Marques Kede\r\n\r\nSec. Adjunto de Suprimentos\r\n\r\nPort. n° 0685/2017\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 03910/2017 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Chamamento Público com a finalidade de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em detrimento das unidades escolares e creches do município, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência - Anexo I, que integra o presente edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 02 de Março de 2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no Centro Cultural Cary Cavalcanti, localizada na rua; Fagundes Varela, 146, Centro- Mangaratiba - RJ, 23860-000.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Adjunta de Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ (em cima do restaurante Brojo), de 10 às 16 horas, ou pelo endereço eletrônico: cpl@mangaratiba.rj.gov.br ou ainda, pelo site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/. Em caso de esclarecimentos entrar em contato no telefone n.º (021) 2789-6042. \r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima conforme o disposto no item 3.2. do edital.\r\n\r\nMangaratiba/RJ, 05 de Fevereiro de 2018.\r\n\r\nLuis Alberto Marques Kede\r\n\r\nSec. Adjunto de Suprimentos\r\n\r\nPort. 0685/17.\r\n\r\nId: 2085303"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2085377": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2018 SRP\r\n\r\nProcesso nº. 2908/2017. Objeto Eventual aquisição de material de limpeza, expediente e higiene pessoal, visando atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Unidades mantidas pelo poder público Municipal pelo período de 12 (doze) meses, utilizando-se do Sistema de Registro de Preços. Credenciamento, Recebimento de Propostas e Documentação: 26/02/2018, às 10h. Valor do edital: 01 resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 31 de janeiro de 2018. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira\r\n\r\nId: 2085377"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2085408": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/11446/17 \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2018\r\n\r\nResta SUSPENSO por período indeterminado “SINE DIE” o Pregão Presencial Nº 09/2018, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de varrição manual, capina manual, roçada mecanizada, limpeza manual de bueiros e sarjetas, manutenção das redes de drenagem e esgoto, e serviços de lavagem de feiras livres, no âmbito do Município de Mesquita, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Defesa Civil, conforme Projeto Básico. \r\n\r\nLuiz Henrique Santos Patrício\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2085408"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2085457": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nCONCORRENCIA PUBLICA Nº 04/2017\r\n\r\nProc. 510004458/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução pavimentação e drenagem das ruas Antiga 54 e Antiga 55, no Bairro Fazendinha Cafubá, no Município de Niterói/RJ.DATA, HORA E LOCAL: Dia 12 (doze) de março de 2018, às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 13º andar - Centro - Niterói - RJ.CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.VALOR: O valor máximo estimado de R$ 1.848.677,20 (um milhão oitocentos e quarenta e oito mil, seiscentos e setenta e sete reais e vinte centavos).EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na sede da Prefeitura mediante a entrega de 2 (duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CEL. Niterói, 05 de fevereiro de 2018. Lincoln Thomaz da Silveira. Presidente da CEL.\r\n\r\nId: 2085457"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2085427": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2018\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nO Município de Petrópolis/RJ, através da Secretaria de Obras, Habitação e Regularização Fundiária, torna público para conhecimento de quantos possam interessar, que se encontra aberta a presente CONVOCAÇÃO PÚBLICA, de conformidade com as condições explicitadas no Edital de Chamamento Público, visando a seleção de empresa do ramo de construção civil, que tenha interesse na elaboração de projetos e construção de unidades habitacionais, em áreas de propriedade do Município de Petrópolis, para viabilizar o Convênio firmado entre o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a implementação do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, criado pela Lei nº 12.424 de 16 de junho de 2011. Localidade: Estrada da Saudade. Edital completo e maiores informações a partir de 08/02/18 no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel(0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. ENTREGA DOS ENVELOPES HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS: Os documentos serão entregues à Comissão Especial, na Avenida Barão do Rio Branco, nº 2.864 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ, na sala de reuniões do DELCA no dia 12/03/18 às 14:00 horas. Ronaldo Carlos de Medeiros Júnior. Secretário de Obras, Habitação e Regularização Fundiária.\r\n\r\nId: 2085427"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2085299": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°1.2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para monitoramento da glicemia capilar. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/0070/2017.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou Secretaria Municipal de Saúde de Queimados, Rua Hortência, 254, sala 103 - Centro, das 09:00 às 16:00 horas, mediante à entrega de uma resma de papel A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 20/02/2018 às 10:00 horas.\r\n\r\nLívia da S. M. de Assis \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2085299"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2085230": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 498/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de jornal diário de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro para publicação de Avisos de Editais de Licitação do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: 50.400,00.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 23/02/2018 - 10h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2085230"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2085183": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 01/2018- Objeto: contratação de empresa especializada para executar serviços de construção e montagem de quadra poliesportiva coberta Processo Administrativo n°: 25.500/2017. Data/Hora: 22/02/2018 ás 14:00 horas. Valor Estimado: 291.219,22. Tomada de Preços nº 02/2018- Objeto: contratação de empresa especializada para executar serviços de construção de praça, na Rua Antônio Alves de Almeida, Bairro Novo Surubi, Resende - RJ Processo Administrativo n°: 26.046/2017. Data/Hora: 26/02/2018 ás 14:00 horas. Valor Estimado: 406.241,20. Tomada de Preços nº 03/2018- Objeto: contratação de empresa especializada para executar serviços de construção de praça na rua major Leopoldo Gomes de Oliveira, no bairro Paraíso, em Resende -RJ,Processo Administrativo n°: 27.416/2017. Data/Hora: 28/02/2018 ás 14:00 horas. Valor Estimado: 349.113,30. Os Editais encontram-se disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Resende: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Para mais informações e questionamento: Contato e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel.: (0XX24) 3354-4625.Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2085183"
                        ],
                        "2085435": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CHAMAMENTO PARA REGISTRO CADASTRAL \r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE convida a todos os interessados para a inscrição no Registro Cadastral de Fornecedores do Município, ficando convocados, nesta oportunidade, os fornecedores já inscritos para renovação dos respectivos cadastros. Maiores informações serão obtidas através da Comissão de Cadastro de Fornecedores na Superintendência Municipal de Licitações e Contratos – SuMLiC, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ (Centro Administrativo), através dos telefones (24) 3354-7777 / 3354-4625 / 3354-6257 ou pelo e-mail editais.resende@gmail.com. Julio Cezar de Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2085435"
                        ],
                        "2085446": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Agência de Saneamento Básico do Município de Resende Sanear\r\n\r\nCNPJ nº 39.750.948/0001-08\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Agência de Saneamento Básico do Município de Resende torna público que fará realizar no dia, 27 de fevereiro de 2018, às 14:30h, na sede da Sanear, o Leilão Nº 01/2018, para a \"ALIENAÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E EM DESUSO PARA A SANEAR, NO ESTADO QUE SE ENCONTRAM\". O Edital encontra-se à disposição no site www.resende.rj.gov.br.Maiores informações poderão ser obtidas pelo tel(24) 3381-4185, ou pelo e-mail compras.agenciasanear@gmail.com. \r\n\r\nId: 2085446"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2085451": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 002/2018 - FMS\r\n\r\nProcesso: 7222/2017.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de unidade de ambulância de suporte avançado (UTI MÓVEL), para atuar em Unidades de Saúde 24 horas, atuar nos diversos eventos do município, (simultâneos ou não), atuar no transporte de pacientes, bem como para eventualmente substituir veículo da frota municipal em manutenção, obedecendo os recursos mínimos exigidos para a ambulância de suporte avançado de vida, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 22/02/2018, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2085451"
                        ],
                        "2085452": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 007/2018\r\n\r\nRegistro de Preço\r\n\r\nProcesso: 7150/2017\r\n\r\nObjeto: Registrar preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Assistência Social e Diretos Humanos e Secretaria Municipal de Administração, conforme especificações que se encontram descritas no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 09h às 14h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 23/02/2018, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2085452"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2085361": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO. AVISO DE LICITAÇÃO. Pregão Presencial nº 012/2018. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de equipamentos/material permanente, conforme Processo Administrativo nº 11556/2017. Tipo de licitação: Pregão Presencial. Data da Licitação: 22/02/2018. Horário: as 11 hs. OBS: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada mediante 2 (duas) resmas de papel A4. Local: Rua Coronel Madureira, 77 - CEP 28990-000 - Centro - Saquarema. Telefone (22) 2651-2136. Saquarema 31/01/2018. João Alberto Teixeira Oliveira - Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2085361"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2085494": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade Abertura/Horário Estimativa\r\n\r\nPE. nº 0013/2018 - 07/03/2018- 09h00min - R$ 5.322,36\r\n\r\nObjeto: SELOS MECÂNICOS\r\n\r\nPE. nº 0012/2018 - 08/03/2018- 09h00min - R$ 21.723,50\r\n\r\nObjeto: MANUTENÇÃO EM MOTORES\r\n\r\nCópia dos Editais: Sites: www.saaevr.com.br; www.bbmnet.com.br - E-mail: cpl@saaevr.com.br. \r\n\r\nSIMONE DA SILVA BRETAS DE OLIVEIRA - MATR. 06955\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2085494"
                        ],
                        "2085472": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade Abertura/Horário Estimativa\r\n\r\nTP. nº 002/2018 - 13/03/2018-14h00min - R$ 24.402,95\r\n\r\nObjeto: CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO - BAIRRO AÇÚDE\r\n\r\nTP. nº 005/2018 - 14/03/2018-14h00min - R$ 51.346,01\r\n\r\nObjeto: CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUA - BAIRRO CANDELÁRIA\r\n\r\nTP. nº 004/2017 - 15/03/2018-14h00min - R$ 49.586,94\r\n\r\nObjeto: CONST. REDE DE ÁGUA E ESGOTO - BAIRRO RETIRO\r\n\r\nTP. nº 003/2018 - 19/03/2018-14h00min - R$ 199.598,86\r\n\r\nObjeto: CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO - BAIRRO AÇÚDE I\r\n\r\nTP. nº 001/2018 - 20/03/2018-14h00min - R$ 19.914,04\r\n\r\nObjeto: CONST. DE REDE DE ÁGUA - BAIRRO MARIANA TORRES\r\n\r\nCópia dos Editais: www.saaevr.com.br ou cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA ALVES - MATR. 20435\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2085472"
                        ],
                        "2085474": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - LICITAÇÃO FRACASSADA\r\n\r\n- PE nº 0147/2017-Proc. nº 0820/2017 - Objeto: Fornec. de Refeição.\r\n\r\n- PE nº 0150/2017-Proc. nº 0814/2017 - Objeto: Public. Município.\r\n\r\n- PE nº 0151/2017-Proc. nº 0821/2017 - Objeto: Publicação Estado.\r\n\r\n- PE nº 0155/2017-Proc. nº 0823/2017 - Objeto: Automóveis.\r\n\r\n- PE nº 0165/2017-Proc. nº 0840/2017 - Objeto: Col. Análise Esgoto.\r\n\r\nInformações: E - mail - cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSIMONE DA SILVA BRETAS DE OLIVEIRA - MATR. 6955\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2085474"
                        ],
                        "2085475": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nREVOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0104/2017\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR, comunica por determinação do Sr. Diretor Executivo, após parecer jurídico, que o Pregão Eletrônico nº 0104/2017, Processo nº 0590/2017, para aquisição de Fonte de Alimentação, será REVOGADO, tendo em vista erro material apresentado na operacionalização junto a Bolsa Brasileira de Mercadorias, portanto de extrema influência no resultado do certame, concedendo um prazo de 03 (três) dias úteis a partir desta publicação para que as licitantes possam se manifestar, de acordo com o § 3º Artigo 49 da Lei 8.666/93.\r\n\r\nSIMONE DA SILVA BRETAS DE OLIVEIRA - MATR. 06955\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2085475"
                        ],
                        "2085476": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nREVOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0176/2017\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR, comunica por determinação do Sr. Diretor Executivo, após parecer jurídico, que o item 1 (Aparelho de Ar Condicionado 18000 btu's), referente ao PE nº 0176/2017, Proc. nº 0917/2017, será REVOGADO, tendo em vista divergência na especificação do Edital com a Solicitação de Compras e Serviços, por conseguinte a Nota de Empenho. Destarte revoga-se para não ofender ao princípio da segurança jurídica na relação entre o SAAE/VR e o licitante vencedor, concedendo um prazo de 03 (três) dias úteis a partir desta publicação para que as licitantes possam se manifestar, de acordo com o § 3º Artigo 49 da Lei 8.666/93.\r\n\r\nSIMONE DA SILVA BRETAS DE OLIVEIRA - MATR. 06955\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2085476"
                        ],
                        "2085477": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0149/2017\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR, comunica por determinação do Sr. Diretor Executivo, que o PE. nº 0149/2017, Proc. nº 0822/2017 - Objeto: Geofone Eletrônico Digital, após parecer da Assessoria Jurídica Administrativa, será REVOGADO, conforme justificativa da Gerência de Controle de Água e Esgoto, considerando a necessidade de readequação do objeto com vistas a uma aquisição satisfatória e para melhor atender ao interesse da Autarquia, concedendo um prazo de 03 (três) dias úteis a partir desta publicação para que as licitantes possam se manifestar, de acordo com o § 3º Artigo 49 da Lei 8.666/93.\r\n\r\nSIMONE DA SILVA BRETAS DE OLIVEIRA - MATR. 6955\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2085477"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2085368": [
                        "I - Lei",
                        "*LEI Nº 7.830 DE 03 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A LEI 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, RECONHECENDO O DIREITO A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES AOS ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL E FEDERAL, COMO PREVISTO NA LEI Nº 3.339, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se a Redação do artigo 1º da Lei 4.510, de 13 de janeiro de 2005, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - É assegurada, na forma, nos limites e sob as condições estabelecidas nesta Lei, isenção no pagamento de tarifa nos serviços convencionais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental, médio e técnico da rede pública municipal, estadual e federal, para pessoas portadoras de deficiência e para pessoas portadoras de doença crônica de natureza física ou mental, cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, estas últimas na forma do art. 14 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 6 - Será de responsabilidade dos diretores gerais das instituições federais de ensino o enquadramento, elaboração e manutenção de documento contendo a quantidade de viagens mensais a serem utilizadas por cada aluno matriculado, assim como a atestação das faturas de seus alunos encaminhadas diretamente pelas concessionárias à cada unidade.\r\n\r\n§ 7 - Os documentos de que trata o parágrafo anterior, atualizados trimestralmente, deverão estar disponíveis aos órgãos de fiscalização e ao governo do estado pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.\r\n\r\n§ 8 - O Estado poderá buscar junto à União mecanismos de ressarcimento dos valores despendidos com o direito de que trata o caput deste artigo no que tange aos alunos da rede federal de ensino.\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nArt. 2º - Suprima-se o § 4º do artigo 3º da Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2768/17\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Gilberto Palmares; André Ceciliano; Carlos Osorio; Zeidan; Waldeck Carneiro; Marcelo Freixo; Eliomar Coelho; Lucinha; Flavio Serafini; Márcio Pacheco; André Lazaroni; Enfermeira Rejane; Paulo Ramos; Martha Rocha; Janio Mendes; Tia Ju; Luiz Paulo; Zaqueu Teixeira; Benedito Alves; Carlos Macedo; Luiz Martins; Wanderson Nogueira; Dr. Deodalto; Cidinha Campos; Chiquinho Da Mangueira; Dionisio Lins; Dr. Julianelli; Comte Bittencourt; Coronel Jairo; Aramis; Silas Bento; Nivaldo Mulim; Gustavo Tutuca; Márcio Canella; Geraldo Pudim; Figueiredo; Tio Carlos; Marcos Muller e Carlos Minc.\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreções no D.O. de 04.01.2018. \r\n\r\nId: 2085368"
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            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2085064": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.235 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO DECRETO Nº 41.368/2008 ÀS NORMAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS SOBRE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE AUDITORIA INDEPENDENTE PARA COMPANHIAS ABERTAS COM COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO CONSTITUÍDO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/001/891/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a competência da Comissão de Valores Mobiliários CVM para regulamentar matéria relativa às demonstrações financeiras das companhias abertas e auditorias independentes, conforme preconiza expressamente o art. 8º da Lei nº 6.385/76 e o §3º do art. 177 da Lei nº 6.404/76;\r\n\r\n- a redação do art. 4º do Decreto nº 41.368/2008, que disciplina a contratação de auditorias independentes ou externas no âmbito do poder executivo estadual, limitando o período de contratação em 5 (cinco) anos;\r\n\r\n- que o aludido art. 4º do Decreto nº 41.368/2008 foi editado em observância ao disposto na Instrução Normativa nº 308/99 da Comissão de Valores Mobiliários, bem como que a referida autarquia federal editou posteriormente a Instrução Normativa nº 509/2011, estabelecendo hipótese de extensão do prazo de prestação do serviço para 10 (dez) anos para as companhias de capital aberto e que possuam Comitê de Auditoria Estatutário; e\r\n\r\n- que a Lei nº 13.303/2016 reforça a aplicação da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76) e da Lei nº 6.385/76 para as empresas públicas e sociedades de economia mista de todos os entes Federativos;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 4º do Decreto nº 41.368, de 27 de junho de 2008, passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Nenhum auditor independente poderá prestar serviços para um mesmo cliente por período superior a 05 (cinco) anos consecutivos, exceto na hipótese descrita no §1º deste artigo.\r\n\r\n§1º - Nos casos de empresa pública e sociedade de economia mista que possuam Comitê de Auditoria Estatutário - CAE em funcionamento permanente e o auditor seja pessoa jurídica, o auditor independente contratado anteriormente pode ser contratado mediante novo certame licitatório, desde que a prestação do serviço respeite o limite de até 10 (dez) anos consecutivos.\r\n\r\n§2º - Para a utilização da prerrogativa prevista no §1º, o Comitê de Auditoria Estatutário deverá estar instalado no exercício social anterior à contratação do auditor independente.\r\n\r\n§3º - Adotada a prerrogativa prevista no §1º, o auditor independente deve proceder à rotação do responsável técnico, diretor, gerente e de qualquer outro integrante da equipe de auditoria com função de gerência, em período não superior a 05 (cinco) anos consecutivos, com intervalo mínimo de 03 (três) anos para seu retorno.\r\n\r\n§4º - Ultrapassados os limites máximos previstos no caput ou no §1º, a depender do caso, o mesmo auditor independente somente poderá voltar a prestar serviços à contratante após um intervalo mínimo de 03 (três) anos.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2085064"
                    ],
                    "2085553": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.236 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nATRIBUI EFICÁCIA VINCULANTE E NORMATIVA AO PARECER Nº 12/2016 - RBAR E DETERMINA A NÃO APLICAÇÃO DO 11-A DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-01/065/83/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica atribuída eficácia vinculante e normativa ao Parecer nº 12/2016 - RBAR, consoante proposição da Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - A Procuradoria Geral do Estado deverá disponibilizar a íntegra do Parecer nº 12/2016 - RBAR em seu sítio eletrônico.\r\n\r\nArt. 2º - Fica determinada a não aplicação do artigo 11-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da Administração Pública Estadual, em razão dos vícios de constitucionalidade apontados no Parecer nº 12/2016 - RBAR.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2085553"
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            "Atos do Governador": {
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                    "2085555": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, BRUNO MENDONÇA DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 5074358-9, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/63/2018.\r\n\r\nId: 2085555"
                    ],
                    "2085430": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 09/090/359/2017,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n1 - Cassar a concessão da “MEDALHA DE BONS SERVIÇOS”, de acordo com o art. 7º, § 2º, do Decreto nº 2.502, de 13 de março de 1979, publicado em D.O. nº 201, de 25 outubro 2013, ao Policial Militar abaixo relacionado, conforme as seguintes especificações: \r\n\r\nI - Medalha de Ouro, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 30(trinta) anos de serviço, onde foi somado a esse tempo 04(quatro) anos e 01(um) dia de serviços prestados ao Comando da Aeronáutica;\r\n\r\nGILBERTO FARIA MOTA SUBTEN RG 54.395 MTS3\r\n\r\n2 - Conceder a “MEDALHA DE BONS SERVIÇOS”, de acordo com o art. 7º, do Decreto nº 2.502, de 13 de março de 1979, aos Policiais Militares abaixo relacionados, conforme as seguintes especificações:\r\n\r\nTS-3 - Medalha de Ouro, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 30 (trinta) anos de bons serviços;\r\n\r\nTS-2 - Medalhas de Prata, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 20 (vinte) anos de bons serviços;\r\n\r\nTS-1- Medalha de Bronze, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 10 (dez) anos de bons serviços;\r\n\r\n- REFERENTE AO ANO DE 2017 - (2º semestre)\r\n\r\nI - Medalha de Ouro, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 30 (trinta) anos de Serviços.\r\n\r\nSERGIO ROBERTO AMPARO DOS REIS CAP PM 39.499 MTS 3\r\n\r\nCELSO DE ALCANTARA BARBOSA CAP PM 41.781 MTS 3\r\n\r\nHELTON WILLIANS DOS SANTOS TERRA CAP PM 42.705 MTS 3\r\n\r\nMOADYR DE OLIVEIRA LIMA CAP PM 46.908 MTS 3\r\n\r\nVANIA LUCIA FONSECA JULIANO CAP PM 46.918 MTS 3\r\n\r\nMAURICIO JOSE DA SILVA MENDES CAP PM 47.313 MTS 3\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DIAS DA SILVA CAP PM 48.148 MTS 3\r\n\r\nJORGE TAVARES MALTA 1º TEN PM 43.790 MTS 3\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE SOUZA CABRAL 1º TEN PM 46.078 MTS 3\r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO CAMARGO 1º TEN PM 47.439 MTS 3\r\n\r\nALTAIR DA ASSUMPÇÃO SILVA 2º TEN PM 48.081 MTS 3\r\n\r\nROBSON SANT'ANA MONTEIRO 2º TEN PM 45.412 MTS 3\r\n\r\nCLAUDIO COUTINHO DOS SANTOS 2º TEN PM 47.582 MTS 3\r\n\r\nALBERTO DE VASCONCELLOS DA FONSECA SUBTEN PM 41.771 MTS 3\r\n\r\nALSTON DE OLIVEIRA JUNIOR SUBTEN PM 42.040 MTS 3\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA SUBTEN PM 43.435 MTS 3\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA BORGES SUBTEN PM 43.450 MTS 3\r\n\r\nJORDAN PEIXOTO SILVESTRE SUBTEN PM 43.664 MTS 3\r\n\r\nMAURO ALVAREZ DA SILVA SUBTEN PM 43.685 MTS 3\r\n\r\nROLIAN DA SILVA COSTA SUBTEN PM 46.934 MTS 3\r\n\r\nJOSE SILVA SUBTEN PM 48.794 MTS 3\r\n\r\nGILMAR DE CARVALHO GERALDO SUBTEN PM 48.880 MTS 3\r\n\r\nVANDERLEI DE ALMEIDA MATTOS SUBTEN PM 48.967 MTS 3\r\n\r\nHELIOMAR VALIM FERNANDES SUBTEN PM 49.518 MTS 3\r\n\r\nUEBERSON CARDOSA GONÇALVES SUBTEN PM 49.545 MTS 3\r\n\r\nII - Medalha de prata, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 20 (vinte) anos de Serviços.\r\n\r\nARI JORGE ALVES DOS SANTOS TEN CEL PM 53.522 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS TEN CEL PM 53.547 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRA FERRAZ DE OLIVEIRA TEN CEL PM 54.648 MTS 2\r\n\r\nGUSTAVO PINHEIRO MARQUES TEN CEL PM 55.570 MTS 2\r\n\r\nHENRIQUE CESAR LUNA DE CARVALHO TEN CEL PM 55.581 MTS 2\r\n\r\nDANIEL DE MIRANDA QUEIROZ TEN CEL PM 56.126 MTS 2\r\n\r\nORCI CARLOS LOBO DE MORAES TEN CEL PM 56.128 MTS 2\r\n\r\nLUIS CARLOS SILVA JUNIOR TEN CEL PM 58.806 MTS 2\r\n\r\nFABIANO SANTOS DE SOUZA TEN CEL PM 58.819 MTS 2\r\n\r\nMARIA LUCIA SOARES DE CARVALHO TEN CEL MED PM 60.697 MTS 2\r\n\r\nRODRIGO ABRANTES AMARAL TEN CEL PM 60.873 MTS 2\r\n\r\nLUIS CARLOS ALVES JUNIOR MAJ PM 55.900 MTS 2\r\n\r\nJOSE LUIZ MONTEIRO BARBOSA MAJ PM 57.356 MTS 2\r\n\r\nRODRIGO DE MORAES ALVES MAJ PM 58.794 MTS 2\r\n\r\nRONALDO DA SILVA MAJ PM 58.801 MTS 2\r\n\r\nROBSON AROUCHE MARTINS CARDEAL MAJ PM 58.839 MTS 2\r\n\r\nMOISES PINHEIRO SARDEMBERG MAJ PM 58.804 MTS 2\r\n\r\nCLAUDIUS FERREIRA DA SILVA MAJ PM 58.809 MTS 2\r\n\r\nVERA LUCIA SANTOS ZONTA MAJ PM MED 60.688 MTS 2\r\n\r\nANDREA DE GODOY CAMPOS MAJ PM MED 60.695 MTS 2\r\n\r\nRENATO MARCELINO CAP PM 59.573 MTS 2\r\n\r\nWASHINGTON LUIS DAS DORES ROCHA 2º TEN PM 56.991 MTS 2\r\n\r\nWILLIAN CELESTINO VIEIRA 2º TEN PM 57.077 MTS 2\r\n\r\nMARCELO STEIN DE LIMA 2º TEN PM 59.175 MTS 2\r\n\r\nLENILSON TELES DE ANDRADE SUBTEN PM 49.622 MTS 2\r\n\r\nAILTON TEIXEIRA OSÓRIO SUBTEN PM 50.445 MTS 2\r\n\r\nMARCO ALENCAR E SILVA SUBTEN PM 51.888 MTS 2\r\n\r\nEMANUEL FRANCISCO DA SILVA SUBTEN PM 52.096 MTS 2\r\n\r\nCLEBER GOMES DA SILVA GIRON SUBTEN PM 52.185 MTS 2\r\n\r\nALEXSANDRO FONSECA LEITE SUBTEN PM 54.019 MTS 2\r\n\r\nANTONIO SERGIO GONÇALVES ERNESTO SUBTEN PM 54.504 MTS 2\r\n\r\nPEDRO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA SUBTEN PM 54.782 MTS 2\r\n\r\nELCIO SILVA DOS SANTOS SUBTEN PM 55.342 MTS 2\r\n\r\nVALDEIR MARTINS LIMA SUBTEN PM 55.386 MTS 2\r\n\r\nIADAR FRANCISCO DA COSTA PEREIRA SUBTEN PM 55.793 MTS 2\r\n\r\nROSEMAR RODRIGUES SUBTEN PM 55.950 MTS 2\r\n\r\nLUIS MAURICIO PAES BARRETO SUBTEN PM 56.302 MTS 2\r\n\r\nVALDECYR DE SOUZA FONSECA SUBTEN PM 56.739 MTS 2\r\n\r\nOLIVIO POLATI NETO SUBTEN PM 56.766 MTS 2\r\n\r\nEDSON HELITON BELARMINO SUBTEN PM 56.869 MTS 2\r\n\r\nWASHINGTON DA SILVA BARBOSA SUBTEN PM 57.213 MTS 2\r\n\r\nJOÃO CARLOS TELES DE OLIVEIRA SUBTEN PM 57.400 MTS 2\r\n\r\nPAULO JORGE MODESTO ALVES SUBTEN PM 57.546 MTS 2\r\n\r\nWALLACE LOPES DE SOUZA SUBTEN PM 57.754 MTS 2\r\n\r\nGERALDO DA SILVA MALAFAIA SUBTEN PM 58.779 MTS 2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA SUBTEN PM 58.892 MTS 2\r\n\r\nWENDELL BRAGA FERREIRA SUBTEN PM 59.554 MTS 2\r\n\r\nJULIO CESAR DO PRADO PEDRO SUBTEN PM 59.564 MTS 2\r\n\r\nENOQUE LINHARES CURTY SUBTEN PM 59.566 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES FREIXO SUBTEN PM 59.577 MTS 2\r\n\r\nPAULO OUVIDIO DE SOUZA JUNIOR SUBTEN PM 59.593 MTS 2\r\n\r\nTONY FRANKLIN DOS SANTOS ALVES SUBTEN PM 59.810 MTS 2\r\n\r\nANTONIO MARCELO DA SILVA DOURADO SUBTEN PM 60.433 MTS 2\r\n\r\nWALTER PRUDÊNCIO DOS SANTOS SUBTEN PM 61.277 MTS 2\r\n\r\nFRANCIS ALBERT SPEDO 1º SGT PM 54.950 MTS 2\r\n\r\nWANDERSON JOSÉ DA SILVA PINHEIRO 1º SGT PM 55.973 MTS 2\r\n\r\nEDUARDO ALVES DOS SANTOS 1º SGT PM 55.982 MTS 2\r\n\r\nCARMITA LUIZA DA SILVA 1º SGT PM 56.331 MTS 2\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE PAIVA DA PURIFICAÇÃO 1º SGT PM 56.340 MTS 2\r\n\r\nMARIA HELENA BARBOZA DA SILVA SOARES 1º SGT PM 56.374 MTS 2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 1º SGT PM 56.795 MTS 2\r\n\r\nLUCIANO SANTOS APOLINÁRIO 1º SGT PM 56.911 MTS 2\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA JEREMIAS 1º SGT PM 57.046 MTS 2\r\n\r\nJOSÉ MESSIAS DA COSTA E SILVA 1º SGT PM 57.410 MTS 2\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE BARNABE 1º SGT PM 57.468 MTS 2\r\n\r\nWILSON DANTAS MOREIRA 1º SGT PM 57.565 MTS 2\r\n\r\nANISIO REIS DE SOUZA 1º SGT PM 59.622 MTS 2\r\n\r\nVANDERSON TONASSI 1º SGT PM 57.662 MTS 2\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DE VASCONCELOS 1º SGT PM 57.691 MTS 2\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA COSTA 1º SGT PM 57.715 MTS 2\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS 1º SGT PM 57.748 MTS 2\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS BELONI 1º SGT PM 57.968 MTS 2\r\n\r\nLEONARDO SIMÃO MERCANTE 1º SGT PM 58.005 MTS 2\r\n\r\nCLAUDIO CESAR OLIVEIRA DA COSTA 1º SGT PM 58.670 MTS 2\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES DA SILVA 1º SGT PM 58.940 MTS 2\r\n\r\nJOSÉ MERCIO DE ARAUJO JUNIOR 1º SGT PM 58.941 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE NEVES MAIA 1º SGT PM 58.950 MTS 2\r\n\r\nROBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA 1º SGT PM 58.965 MTS 2\r\n\r\nRICARDO BATISTA DA SILVA 1º SGT PM 58.991 MTS 2\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MIRANDA GOULART 1º SGT PM 59.032 MTS 2\r\n\r\nMARCOS FERREIRA CARDOSO 1º SGT PM 59.045 MTS 2\r\n\r\nMARLON BAPTISTA 1º SGT PM 59.048 MTS 2\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SSANTOS BERTHO 1º SGT PM 59.051 MTS 2\r\n\r\nRICARDO MOURA CARDOSO 1º SGT PM 59.060 MTS 2\r\n\r\nVALCIRLEI PINHEIRO PINTO 1º SGT PM 59.062 MTS 2\r\n\r\nROBINSON CORIOLANO CARVALHO 1º SGT PM 59.138 MTS 2\r\n\r\nPEDRO PAULO AGUIAR DA SILVA 1º SGT PM 59.299 MTS 2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BAPTISTA BAHIA 1º SGT PM 59.482 MTS 2\r\n\r\nMARCOS MARCELO MONTEIRO MARTINS 1º SGT PM 59.528 MTS 2\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA 1º SGT PM 59.561 MTS 2\r\n\r\nLUCIANO LEAL MARTINS 1º SGT PM 59.562 MTS 2\r\n\r\nFLAVIO CAETANO RIBEIRO 1º SGT PM 59.565 MTS 2\r\n\r\nJOSE MARCELO DE PAULA GEMINO 1º SGT PM 59.570 MTS 2\r\n\r\nCHRISTIANO BLAZZIO DOS SANTOS 1º SGT PM 59.575 MTS 2\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERNANDES FERREIRA 1º SGT PM 59.596 MTS 2\r\n\r\nJOMAR FARIA DE CASTRO 1º SGT PM 59.609 MTS 2\r\n\r\nNIRALDO REZENDE BRAGA 1º SGT PM 59.619 MTS 2\r\n\r\nFREDERICO RIBEIRO JARDIM 1º SGT PM 59.621 MTS 2\r\n\r\nVICTOR DA ROCHA 1º SGT PM 59.674 MTS 2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANT'ANA DOS SANTOS 1º SGT PM 59.747 MTS 2\r\n\r\nIGOR DUARTE DE SALES 1º SGT PM 59.768 MTS 2\r\n\r\nMARCIO FERNANDO LOPES RIBEIRO1º SGT PM 59.843 MTS 2\r\n\r\nALESSANDRO ERASMO DE MORAIS 1º SGT PM 59.866 MTS 2\r\n\r\nMARCO JOSE MACHADO DA SILVA NEVES 1º SGT PM 59.926 MTS 2\r\n\r\nELIAS DE SOUZA E SOUZA 1º SGT PM 60.082 MTS 2\r\n\r\nRONALDO VENTAPANE VILLALBA 1º SGT PM 60.178 MTS 2\r\n\r\nDJALMA PLACIDO DA ROSA 1º SGT PM 60.286 MTS 2\r\n\r\nEDUARDO CASEIRO DE CASTRO GAVINA 1º SGT PM 60.386 MTS 2\r\n\r\nADRIANO COSTA LOPES 1º SGT PM 60.422 MTS 2\r\n\r\nJACKSON LUCAS DOS SANTOS 1º SGT PM 60.427 MTS 2\r\n\r\nALEX VIANA DOS SANTOS MAESTRELO 1º SGT PM 60.437 MTS 2\r\n\r\nMARCELO ANTUNES DE ARAUJO 1º SGT PM 60.454 MTS 2\r\n\r\nMARCO ANTONIO CAVALARI OLIVEIRA 1º SGT PM 60.477 MTS 2\r\n\r\nJULIO GUILHERME COELHO 1º SGT PM 60.491 MTS 2\r\n\r\nARISVALDO GARCIA DE BARROS 1º SGT PM 61.267 MTS 2\r\n\r\nROBERTO MOREIRA NUNES1º SGT PM 61.274 MTS 2\r\n\r\nLUIS VINICIUS SENTINELA MARQUES 1º SGT PM 61.289 MTS 2\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MACHADO 1º SGT PM 61.307 MTS 2\r\n\r\nRENATO HENRIQUE MACHADO 1º SGT PM 61.311 MTS 2\r\n\r\nEDIMILTON VITIPÓ OLIVEIRA 1º SGT PM 61.371 MTS 2\r\n\r\nPAULO ROBERTO BOTÁGIO JUNIOR 1º SGT PM 61.141 MTS 2\r\n\r\nCLAUDIO JELIER CANÇADO MORAES 1º SGT PM 61.425 MTS 2\r\n\r\nRENATO SAMPAIO ANDRADE 1º SGT PM 61.522 MTS 2\r\n\r\nPAULO THEODORO DA SILVA MACHADO 1º SGT PM 61.548 MTS 2\r\n\r\nCASSIO FERNANDO BUTINHOLI 1º SGT PM 61.916 MTS 2\r\n\r\nJOSE EDUARDO SILVA FARIAS 2º SGT PM 59.023 MTS 2\r\n\r\nJOÃO MARCIO BARBOSA DE ABREU 2º SGT PM 59.630 MTS 2\r\n\r\nEMERSON CONSTANTINO 2º SGT PM 60.147 MTS 2\r\n\r\nMARCELO DA SILVA 2º SGT PM 60.159 MTS 2\r\n\r\nJORGE ROGÉRIO AREIAS 2º SGT PM 60.272 MTS 2\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE ALMEIDA 2º SGT PM 60.645 MTS 2\r\n\r\nJEFFERSON BLANC DA SILVA MOREIRA 2º SGT PM 60.676 MTS 2\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA MATOS 2º SGT PM 61.254 MTS 2\r\n\r\nANDERSON DE CASTRO MACEDO 2º SGT PM 61.275 MTS 2\r\n\r\nJOÃO MADEIRA NETO 2º SGT PM 61.291 MTS 2\r\n\r\nLEONARDO COSTA DOS SANTOS 2º SGT PM 61.320 MTS 2\r\n\r\nOSWALDO TEPERINO FILHO 2º SGT PM 61.332 MTS 2\r\n\r\nALEXEI GOULART ALBERONI 2º SGT PM 61.335 MTS 2\r\n\r\nGEDIR JOSÉ GOMES MEIRELES 2º SGT PM 61.425 MTS 2\r\n\r\nEDIMAR GONÇALVES LEITE 2º SGT PM 61.512 MTS 2\r\n\r\nIII - Medalha de bronze, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 10 (dez) anos de Serviços.\r\n\r\nALEXANDRA FERRAZ DE OLIVEIRA TEN CEL PM 54.648 MTS 1\r\n\r\nDANIEL DE MIRANDA QUEIROZ TEN CEL PM 56.126 MTS 1\r\n\r\nMARCELO DA CUNHA PINTO MAJ PM 57.353 MTS 1\r\n\r\nROMULO OLIVEIRA ANDRÉ MAJ PM 67.799 MTS 1\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO CHETTI SENRA MAJ PM MED 76.587 MTS 1\r\n\r\nELISA ADRIANO TOLEDO MAJ PM PIS 76.963 MTS 1\r\n\r\nMARCIO PINTO RIBEIRO MAJ PM MED 77.055 MTS 1\r\n\r\nHUDSON CEZAR REIS SALGADO MAJ PM 77.362 MTS 1\r\n\r\nMARCOS PAULO DE FARIA FERREIRA CAP PM 80.486 MTS 1\r\n\r\nMARISOL NUNES CANELLAS CAP PM 80.894 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL FONTOURA REGO CAP PM 80.933 MTS 1\r\n\r\nCLEBER MOURA MARTINS CAP PM 80.949 MTS 1\r\n\r\nDIOGO FONTOURA REGO CAP PM 80.985 MTS 1\r\n\r\nADRIANA DA SILVA ATHIAS CAP PM MED 80.995 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL COUTO PATRICIO CAP PM 81.100 MTS 1\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO MARTINS SILVÉRIO CAP PM 81.532 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DIAS LIMA CAP PM 81.546 MTS 1\r\n\r\nTHIAGO BASTOS BRITO CAP PM 81.580 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO SILVA NEVES CAP PM 82.487 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DA SILVA CAP PM 82.502 MTS 1\r\n\r\nFREDERICO JOSÉ CORTAT DE MELO CAP PM 82.521 MTS 1\r\n\r\nTHAIBETH DUARTE DA CUNHA CAP PM 82.541 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO PACIFICO DOS SANTOS CAP PM 82.543 MTS 1\r\n\r\nWANDERSON THOMAZ SOARES CAP PM 84.564 MTS 1\r\n\r\nDIOGO DE ALMEIDA BARROS CAP PM 84.569 MTS 1\r\n\r\nLUIZ OTAVIO RAMOS MOTA CAP PM 84.583 MTS 1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO HONORATO CAP PM 84.591 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA DE CASTRO 1º TEN PM 77.616 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO DAMACENO MATIAS 1º TEN PM 82.586 MTS 1\r\n\r\nNIELSEN DA SILVA FONSECA 1º TEN PM 83.097 MTS 1\r\n\r\nVANDER SALGUEIRO VEIGA 2º TEN PM 84.234 MTS 1\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA DE MESQUITA SUBTEN PM 58.099 MTS 1\r\n\r\nMARCELO COSTA BELIENE SUBTEN PM 63.546 MTS 1\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA SANTOS SUBTEN PM 63.896 MTS 1\r\n\r\nFRANCISCO SANTOS SUBTEN PM 67.019 MTS 1\r\n\r\nCLAUDIA CUNHA DE LIMA SUBTEN PM 67.209 MTS 1\r\n\r\nEDIMAR DA SILVA MORAIS SUBTEN PM 68.630 MTS 1\r\n\r\nHELIOMAR RIBEIRO DOS SANTOS SILVA SUBTEN PM 68.694 MTS 1\r\n\r\nALESSANDRO SOUZA DA SILVA SUBTEN PM 69.610 MTS 1\r\n\r\nMOACYR DE OLIVEIRA PINHEIRO SUBTEN PM 74.779 MTS 1\r\n\r\nTULIO E SILVA SUBTEN PM 75.254 MTS 1\r\n\r\nEDSON MARTINS ORTIZ SOBRINHO SUBTEN PM 75.956 MTS 1\r\n\r\nANGELO RICHARD BRANDÃO DE LIMA SUBTEN PM 76.299 MTS 1\r\n\r\nFLAVIO SANTOS CORREIA SUBTEN PM 77.491 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL NUNES SIEIRO SUBTEN PM 77.772 MTS 1\r\n\r\nFABIO RENAN DE OLIVEIRA OBERT SUBTEN PM 78.144 MTS 1\r\n\r\nJOEL SOARES FIGUEIREDO FILHO SUBTEN PM 78.654 MTS 1\r\n\r\nMARCO ANTONI DOS SANTOS CARVALHO 1º SGT PM 57.632 MTS 1\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DA COSTA MACHADO 1º SGT PM 57.715 MTS 1\r\n\r\nPAULO ROBERTO APOLINÁRIO 1º SGT PM 57.741 MTS 1\r\n\r\nSIDNEI GOMES DE ANDRADE 1º SGT PM 58.626 MTS 1\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS LAFAIETE 1º SGT PM 59.162 MTS 1\r\n\r\nOMAR JESUS DE CASTRO 1º SGT PM 61.241 MTS 1\r\n\r\nCARLOS MAGNO RABELLO MOREIRA 1º SGT PM 61.271 MTS 1\r\n\r\nAMAURY LOPES BARBOSA 1º SGT PM 65.771 MTS 1\r\n\r\nMARCELO LIMA DE ANDRADE 2º SGT PM 57.672 MTS 1\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO SILVA FARIAS 2º SGT PM 59.023 MTS 1\r\n\r\nEMERSON CONSTANTINO 2º SGT PM 60.147 MTS 1\r\n\r\nDARIO DE OLIVEIRA FILHO 2º SGT PM 60.328 MTS 1\r\n\r\nPYTTER WILLIANS DE SOUZA SANTOS 2º SGT PM 61.147 MTS 1\r\n\r\nLUZIANO JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS 2º SGT PM 61.612 MTS 1\r\n\r\nANTONIO CARLOS RITA PEREIRA 2º SGT PM 61.698 MTS 1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MENDONÇA 2º SGT PM 61.763 MTS 1\r\n\r\nWAGNER RIBAMAR VELOZO 2º SGT PM 62.457 MTS 1\r\n\r\nRENATO FRANCISCO DA SILVA 2º SGT PM 62.707 MTS 1\r\n\r\nROGERIO LUIZ ANDRADE SOARES 2º SGT PM 62.743 MTS 1\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA VIEIRA 2º SGT PM 63.196 MTS 1\r\n\r\nGILSON GRACILIANO DA SILVA 2º SGT PM 63.499 MTS 1\r\n\r\nCESAR SILVA RIBEIRO 2º SGT PM 63.541 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO CARLOS MOREIRA 2º SGT PM 63.830 MTS 1\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA 2º SGT PM 63.839 MTS 1\r\n\r\nWALTER JORGE DE SOUZA BORGES 2º SGT PM 63.950 MTS 1\r\n\r\nMARCELLUS PINHO TINOCO 2º SGT PM 64.460 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA 2º SGT PM 64.831 MTS 1\r\n\r\nWILSON GOMES DA SILVA CAMPOS 2º SGT PM 64.900 MTS 1\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ROCHA 2º SGT PM 65.034 MTS 1\r\n\r\nHANDERSON DOS SANTOS ABREU 2º SGT PM 65.289 MTS 1\r\n\r\nEDMILSON MIRANDA DO NASCIMENTO 2º SGT PM 65.593 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO TEIXEIRA DE ABREU 2º SGT PM 65.715 MTS 1\r\n\r\nSAMUEL CRUPPE 2º SGT PM 65.717 MTS 1\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MOTTA 2º SGT PM 65.888 MTS 1\r\n\r\nWILLIAM DAVIDIS DA SILVA 2º SGT PM 66.406 MTS 1\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA LIMA 2º SGT PM 66.430 MTS 1\r\n\r\nMARCELO DE MEDEIROS 2º SGT PM 66.754 MTS 1\r\n\r\nMARCIO ERICK RODRIGUES SILVA 2º SGT PM 66.769 MTS 1\r\n\r\nSIDCLEI FELICIANO DE SOUZA MELO 2º SGT PM 66.999 MTS 1\r\n\r\nWAGNER PAULO DO NASCIMENTO 2º SGT PM 67.943 MTS 1\r\n\r\nWELLINGTON ROCHA DA CONCEIÇÃO 2º SGT PM 68.057 MTS 1\r\n\r\nANTONY DOUGLAS DOS SANTOS 2º SGT PM 68.096 MTS 1\r\n\r\nAUGUSTO DA SILVA JUNIOR 2º SGT PM 68.392 MTS 1\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE OLIVEIRA 2º SGT PM 68.558 MTS 1\r\n\r\nJOSÉ LUCIANO MACEDO SOARES 2º SGT PM 68.709 MTS 1\r\n\r\nREYNALDO ALVES VICENTE 2º SGT PM 68.792 MTS 1\r\n\r\nROGERIO ALVES RIBEIRO 2º SGT PM 68.999 MTS 1\r\n\r\nNESIO ELIAS APOLINÁRIO 2º SGT PM 69.051 MTS 1\r\n\r\nMARCIO CALDEIRA DE AMORIM 2º SGT PM 69.121 MTS 1\r\n\r\nANDERSON VICENTE DA COSTA 2º SGT PM 69.392 MTS 1\r\n\r\nMARCELO JERONIMO DOS SANTOS 2º SGT PM 69.999 MTS 1\r\n\r\nRICARDO WILLIAM MENDONÇA SOUZA 2º SGT PM 70.443 MTS 1\r\n\r\nMARCELO DE MEDEIROS FERNANDES 2º SGT PM 70.595 MTS 1\r\n\r\nWANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS 2º SGT PM 70.603 MTS 1\r\n\r\nHILTON GARCIA CORREA 2º SGT PM 70.881 MTS 1\r\n\r\nMARCIO GLEICE DE MOURA DE SÁ 2º SGT PM 71.271 MTS 1\r\n\r\nROBSON DUTRA BITENCOURT 2º SGT PM 71.319 MTS 1\r\n\r\nWALLACE HEISER 2º SGT PM 71.395 MTS 1\r\n\r\nGERSON MANOEL FLORENTINO 2º SGT PM 71.638 MTS 1\r\n\r\nCLAUDIO MOISES GOULART DOS SANTOS 2º SGT PM 72.535 MTS 1\r\n\r\nFABIO GOMES DO COUTO 2º SGT PM 72.896 MTS 1\r\n\r\nGEOVANI LOPES ALMEIDA 2º SGT PM 72.971 MTS 1\r\n\r\nCLEBER ANDRADE DE SOUZA 2º SGT PM 73.923 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA BAYER 2º SGT PM 73.545 MTS 1\r\n\r\nHEBERT FERREIRA DE SOUZA 2º SGT PM 73.615 MTS 1\r\n\r\nFABIANO ARAUJO DA SILVA COSTA 2º SGT PM 73.503 MTS 1\r\n\r\nADEILTON GUILERME DE OLIVEIRA 2º SGT PM 74.090 MTS 1\r\n\r\nRICARDO DE AZEVEDO TINOCO 2º SGT PM 74.141 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO MOURA DE SOUZA 2º SGT PM 74.442 MTS 1\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORREA GONÇALVES 2º SGT PM 74.647 MTS 1\r\n\r\nALVARO DA COSTA BARROS JUNIOR 2º SGT PM 74.723 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE LACERDA DAMACENO 3º SGT PM 72.015 MTS 1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAULA DE SOUZA 3º SGT PM 72.258 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA 3º SGT PM 72.623 MTS 1\r\n\r\nMARCIO LEMOS DA COSTA SILVA 3º SGT PM 73.918 MTS 1\r\n\r\nANDERSON VICENTE DA SILVA 3º SGT PM 74.042 MTS 1\r\n\r\nAFONSO CORREA VALE DE MELO 3º SGT PM 74.122 MTS 1\r\n\r\nMARCIO FERNANDES DE ALMEIDA 3º SGT PM 74.315 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE WILSON LIBERATO 3º SGT PM 74.360 MTS 1\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MARIANO DA COSTA 3º SGT PM 74.394 MTS 1\r\n\r\nELCIO LUIZ PIMENTA DE SOUZA 3º SGT PM 74.422 MTS 1\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO DOS SANTOS 3º SGT PM 74.443 MTS 1\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA CARLOS 3º SGT PM 74.969 MTS 1\r\n\r\nRENATO VILELA PINTO 3º SGT PM 75.952 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO MOISES SIMÕES DOS SANTOS 3º SGT PM 76.374 MTS 1\r\n\r\nPEDRO SOUZA DE OLIVEIRA 3º SGT PM 76.399 MTS 1\r\n\r\nEDSON LUIZ DO NASCIMENTO BATISTA 3º SGT PM 76.510 MTS 1\r\n\r\nHENRIQUE VIEIRA DE SOUZA 3º SGT PM 77.103 MTS 1\r\n\r\nCARLOS ALVES DA FONSECA 3º SGT PM 77.374 MTS 1\r\n\r\nJORGE PENAFORTE DOS SANTOS 3º SGT PM 77.522 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO EMILIO CUNHA 3º SGT PM 77.532 MTS 1\r\n\r\nFABIO CABRAL MAIA 3º SGT PM 77.657 MTS 1\r\n\r\nAURENI RANGEL MONTEIRO JUNIOR 3º SGT PM 77.682 MTS 1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE COSTA MACIEL 3º SGT PM 77.756 MTS 1\r\n\r\nANDERSON PEREIRA VITORINO 3º SGT PM 77.798 MTS 1\r\n\r\nFABIO ANTÔNIO SABINO 3º SGT PM 77.809 MTS 1\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA FERREIRA 3º SGT PM 77.840 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS PACHECO 3º SGT PM 78.208 MTS 1\r\n\r\nFABIO THOMÉ RIBEIRO 3º SGT PM 78.272 MTS 1\r\n\r\nLUIS ALBERTO DE ALMEIDA 3º SGT PM 78.301 MTS 1\r\n\r\nFABIO MARTINS DE MACEDO 3º SGT PM 78.903 MTS 1\r\n\r\nRENATO CRUZ DE ALMEIDA 3º SGT PM 79.161 MTS 1\r\n\r\nWELDERSON SALDANHA DE ARAÚJO 3º SGT PM 79.589 MTS 1\r\n\r\nLUCIVANDRO FONSECA SILVA 3º SGT PM 79.708 MTS 1\r\n\r\nBRUNO CABRAL DE OLIVEIRA 3º SGT PM 79.721 MTS 1\r\n\r\nUALACE JOSÉ DE ALMEIDA 3º SGT PM 79.748 MTS 1\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA MATOS 3º SGT PM 80.822 MTS 1\r\n\r\nDANIELLE VALLE BRAGA DOS SANTOS 3º SGT PM 80.827 MTS 1\r\n\r\nADRIANA SANTIAGO DADA 3º SGT PM 80.841 MTS 1\r\n\r\nANGELICA FERNANDES TORRES 3º SGT PM 80.853 MTS 1\r\n\r\nTHIAGO SILVA DO NASCIMENTO 3º SGT PM 81.167 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA 3º SGT PM 81.207 MTS 1\r\n\r\nEBERSON JUNIOR BATISTA 3º SGT PM 81.210 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO ALVES DE MACENA 3º SGT PM 81.285 MTS 1\r\n\r\nARTUR MORAES 3º SGT PM 81.340 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE ESPINDOLA DE LIMA 3º SGT PM 81.374 MTS 1\r\n\r\nALMIR VELOSO PIRES JUNIOR 3º SGT PM 81.437 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DA SILVA 3º SGT PM 81.461 MTS 1\r\n\r\nCRISTOVÃO FELIPE LOPES ARAÚJO 3º SGT PM 81.477 MTS 1\r\n\r\nGLADSON CASSEMIRO MONTEIRO 3º SGT PM 81.488 MTS 1\r\n\r\nDIONE QUETTO MONTEIRO 3º SGT PM 81.598 MTS 1\r\n\r\nAUGUSTO CANDIDO CABRAL FILHO 3º SGT PM 81.686 MTS 1\r\n\r\nWALLACE REINALDO DO NASCIMENTO 3º SGT PM 81.735 MTS 1\r\n\r\nMARCOS ROBERTO LIMA DOS SANTOS 3º SGT PM 81.793 MTS 1\r\n\r\nWELITON GUIMARÃES JUNIOR CB PM 62.548 MTS 1\r\n\r\nMARCIO PINHEIRO DE SOUZA CB PM 75.908 MTS 1\r\n\r\nVERÔNICA ANDRÉ DA SILVA CB PM 80.835 MTS 1\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA LIMA CB PM 81.631 MTS 1\r\n\r\nCLAUDIO MOISES MENDES PIMENTEL CB PM 81.817 MTS 1\r\n\r\nJOSÉ DA SILVA FILHO CB PM 81.872 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO COSTA FERNANDES CB PM 81.911 MTS 1\r\n\r\nCRISTIANO NUNES CB PM 81.931 MTS 1\r\n\r\nDENNY GONÇALVES DO NASCIMENTO CB PM 81.935 MTS 1\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO VIANNA CB PM 81.954 MTS 1\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA CB PM 81.839 MTS 1\r\n\r\nDIOGO VIANA LOURENÇO CB PM 81.960 MTS 1\r\n\r\nWILLIAN MIGUEL DO BOMFIM CB PM 82.027 MTS 1\r\n\r\nBRUNO CESAR MONTEIRO MACHADO CB PM 82.079 MTS 1\r\n\r\nMARCOS ALVES DOS SANTOS JUNIOR CB PM 82.163 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA MIRANDA CB PM 82.171 MTS 1\r\n\r\nFLAVIO VIEIRA DE JESUS CB PM 82.244 MTS 1\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO SOARES VICENTE MARTINS CB PM 82.334 MTS 1\r\n\r\nRONALDO ARAÚJO MENEZES WILCKBOLT CB PM 82.419 MTS 1\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMACENA RIBEIRO CB PM 82.570 MTS 1\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO DA SILVA FERREIRA CB PM 82.605 MTS 1\r\n\r\nDEIVID IACK COZENDEY CB PM 82.606 MTS 1\r\n\r\nDANIEL FRANÇA DE OLIVEIRA CB PM 82.643 MTS 1\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS VIEIRA SENRA CB PM 82.655 MTS 1\r\n\r\nTHIAGO BRAGA MAXIMO CB PM 82.660 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL NUNES GOMES CB PM 82.661 MTS 1\r\n\r\nGILSON DE OLIVEIRA SILVEIRA CB PM 82.672 MTS 1\r\n\r\nGEOVANE MOREIRA SALLES CB PM 82.690 MTS 1\r\n\r\nEDELIN DOS SANTOS JUNIOR CB PM 82.719 MTS 1\r\n\r\nJARDEL HERMES DA CUNHA CB PM 82.773 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ESCALEIRA CB PM 82.793 MTS 1\r\n\r\nTHIAGO SORRETINE VIEIRA DA SILVA CB PM 82.804 MTS 1\r\n\r\nBRUNO VINICIUS RAMOS BARRANCO CB PM 82.818 MTS 1\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO CB PM 82.820 MTS 1\r\n\r\nANDERSON RAMOS PREVATO CB PM 82.836 MTS 1\r\n\r\nJOSÉ MANOEL CURTY MARINHO CB PM 82.877 MTS 1\r\n\r\nRONALDO LOPES DOS SANTOS CB PM 82.882 MTS 1\r\n\r\nJORGE LUIZ NOVAIS DOS PRAZERES JUNIOR CB PM 82.905 MTS 1\r\n\r\nDENNIS FRANCISCO COELHO DE ARAÚJO CB PM 82.933 MTS 1\r\n\r\nVICTOR SOARES DE ANDRADE CB PM 82.971 MTS 1\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES MARZOLLO CB PM 82.972 MTS 1\r\n\r\nROBSON PAZ DE ALENCAR CB PM 82.978 MTS 1\r\n\r\nALCINDO BOTELHO COSTA CB PM 83.000 MTS 1\r\n\r\nTHIAGO GAMELONI PINTO DOS SANTOS CB PM 83.003 MTS 1\r\n\r\nJOÃO PAULO NICOLAU DE AGUIAR CB PM 83.065 MTS 1\r\n\r\nREINALDO DE PAULO BARTHOLAZI CB PM 83.069 MTS 1\r\n\r\nMARCIO DA SILVA CB PM 83.070 MTS 1\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA COZENZA CB PM 83.081 MTS 1\r\n\r\nCARLOS WAGNER DA SILVA CB PM 83.094 MTS 1\r\n\r\nGILSINEI DA SILVA CB PM 83.104 MTS 1\r\n\r\nJORGE LUIZ SOARES DOS REIS CB PM 83.112 MTS 1\r\n\r\nEDILSON MALVINO SILVA CB PM 83.115 MTS 1\r\n\r\nDEIVID GARCIA FREITAS AMARAL CB PM 83.125 MTS 1\r\n\r\nRICARDO DURÃES FLORINDO CB PM 83.135 MTS 1\r\n\r\nWALACE DE FREITAS FIRMINO CB PM 83.159 MTS 1\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO JUNIOR CB PM 83.164 MTS 1\r\n\r\nTHIAGO BUENO DIAS CB PM 83.170 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO DA SILVA NOGUEIRA CB PM 83.260 MTS 1\r\n\r\nERALDO FOLLY DE MORAES CB PM 83.309 MTS 1\r\n\r\nEMERSON CARDOSO CB PM 83.310 MTS 1\r\n\r\nFRANCIS JUSTINO MOURA BASTOS CB PM 83.501 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO BERTHOLO CB PM 83.575 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA SILVA CB PM 83.223 MTS 1\r\n\r\nWILSON NOGUEIRA DE ASSIS CB PM 83.232 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO VILELA CITELLI CB PM 83.255 MTS 1\r\n\r\nHIGO RIBEIRO FRIAS CB PM 83.265 MTS 1\r\n\r\nCRISTIANO DE MELLO SILVA CB PM 83.266 MTS 1\r\n\r\nANDERSON XAVIER TEIXEIRA CB PM 83.320 MTS 1\r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE SOUZA SILVA CB PM 83.374 MTS 1\r\n\r\nELIAS ANDRIOSOS DE CRISTO CB PM 83.435 MTS 1\r\n\r\nANDERSON MARTINS DA SILVA CB PM 83.447 MTS 1\r\n\r\nMAURICIO ESPINATO BOAMORTE CB PM 83.465 MTS 1\r\n\r\nBRUNO GRANADO LOURENÇO CB PM 83.480 MTS 1\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES SOLER CB PM 83.531 MTS 1\r\n\r\nMARCO AURELIO FIGUEIREDO DUTRA CB PM 83.605 MTS 1\r\n\r\nBRUNO RAFAEL GONÇALVES DA SILVA CB PM 83.611 MTS 1\r\n\r\nADRIANO REIS RODRIGUES DE MIRANDA CB PM 83.620 MTS 1\r\n\r\nSAMUEL DE SOUZA COSTA CB PM 83.640 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO ATHAYDE ALVES BARBOSA CB PM 83.799 MTS 1\r\n\r\nCRISTIANO DO PRADO PEREIRA CB PM 83.814 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO CALDEIRA GUERSON CB PM 83.820 MTS 1\r\n\r\nJOSÉ LANNES NETO CB PM 83.825 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DE SOUZA CB PM 83.826 MTS 1\r\n\r\nALESSANDRO SOARES DO VALLE CB PM 83.829 MTS 1\r\n\r\nMAYKO DE OLIVEIRA ANDRADE CB PM 83.831 MTS 1\r\n\r\nHALDER MARTINS ROMÃO CB PM 83.832 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA BERNARDES CB PM 83.835 MTS 1\r\n\r\nHELIO ANTÔNIO DA SILVEIRA JUNIOR CB PM 83.839 MTS 1\r\n\r\nDEYVID SIMÕES ALMEIDA CB PM 83.840 MTS 1\r\n\r\nDIEGO PEREIRA PIRES CB PM 83.843 MTS 1\r\n\r\nTHIAGO CURVELLO DE FREITAS CB PM 83.849 MTS 1\r\n\r\nGLEIDSON PREVATTO ROCHA CB PM 83.852 MTS 1\r\n\r\nMARCOS TEIXEIRA PINTO CB PM 83.854 MTS 1\r\n\r\nREGINALDO REZENDE MARQUETE CB PM 83.856 MTS 1\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ GUEDES MORAES CB PM 83.859 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO VICTOR PRADO ROCHA CB PM 83.863 MTS 1\r\n\r\nROGERIO REZENDE SERAFIM CB PM 83.865 MTS 1\r\n\r\nANTÔNIO PAULO MENEZES BARBOSA CB PM 83.868 MTS 1\r\n\r\nEVALDO SANTANA BRAGA CB PM 83.870 MTS 1\r\n\r\nCARLOS HEMRIQUE DE SOUZA BARROS CB PM 83.873 MTS 1\r\n\r\nANTÔNIO MARCIO BOTELHO DA COSTA CB PM 83.876 MTS 1\r\n\r\nREINALDO LEITE CARREIRO CB PM 83.877 MTS 1\r\n\r\nRODILEY AMARAL DE ALMEIDA CB PM 83.878 MTS 1\r\n\r\nTHIAGO ROCHA PEDROSA CB PM 83.879 MTS 1\r\n\r\nFABIO GOMES FREITAS CB PM 83.885 MTS 1\r\n\r\nJEAN CARLOS DE SOUZA NUNES CB PM 83.889 MTS 1\r\n\r\nROBERT DE OLIVEIRA ONOFRE CB PM 83.890 MTS 1\r\n\r\nGLAUCO BARROSO PIMENTEL CB PM 83.891 MTS 1\r\n\r\nCHRISTIAN CUNHA DE ANDRADE CB PM 83.893 MTS 1\r\n\r\nPEDRO PAULO MACHADO DE SÁ CB PM 83.894 MTS 1\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA RAMALHO CB PM 83.898 MTS 1\r\n\r\nRICARDO GOULART DE FREITAS CB PM 83.902 MTS 1\r\n\r\nELTON DA CUNHA CB PM 83.917 MTS 1\r\n\r\nPAULO CEZAR NICOLAU DE AGUIAR CB PM 83.918 MTS 1\r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA NASCIMENTO CB PM 83.930 MTS 1\r\n\r\nGILBERTO ANTÔNIO DA SILVA CB PM 83.938 MTS 1\r\n\r\nWELINGTON SILVA DE SOUSA CB PM 83.940 MTS 1\r\n\r\nANESIO ROSA DE FREITAS JUNIOR CB PM 83.951 MTS 1\r\n\r\nEVERSON ANDRADE DE FREITAS CB PM 83.955 MTS 1\r\n\r\nANTÔNIO TEIXEIRA CERQUEIRA JUNIOR CB PM 83.956 MTS 1\r\n\r\nSABASTIÃO AUGUSTO SANTOS DA ROCHA CB PM 83.979 MTS 1\r\n\r\nRENAN CUSTODIO SANT'ANA CB PM 83.995 MTS 1\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ESTEVES DE LIMA CB PM 84.035 MTS 1\r\n\r\nWELLINGTON RODRIGUES DA ROCHA CB PM 84.038 MTS 1\r\n\r\nRAPHAEL CORDEIRO MARINHO CB PM 84.039 MTS 1\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ELIAS CB PM 84.043 MTS 1\r\n\r\nGIULLIANO LUIZ SALVADO RIBEIRO CB PM 84.063 MTS 1\r\n\r\nTIAGO DE CARVALHO LAVINAS CB PM 84.081 MTS 1\r\n\r\nDANIEL JOSÉ DE FREITAS CB PM 84.126 MTS 1\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA TOMÉ CB PM 84.144 MTS 1\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE PAULA FILHO CB PM 84.163 MTS 1\r\n\r\nSERGIO ANGELO DE SOUZA JUNIOR CB PM 84.177 MTS 1\r\n\r\nWILLIAM FABIANO RAIMUNDO CB PM 84.178 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL VAZ DA CRUZ CB PM 84.240 MTS 1\r\n\r\nROBSON TAVARES DA COSTA CB PM 84.244 MTS 1\r\n\r\nMICHEL DA SILVA SANTOS CB PM 84.248 MTS 1\r\n\r\nFLAVIO FIGUEIREDO DA SILVA CB PM 84.264 MTS 1\r\n\r\nRENATO ONISIO DOS SANTOS CB PM 84.279 MTS 1\r\n\r\nPRISCILA PENICATO DE ASSIS MARINHO CB PM 84.296 MTS 1\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES DE SOUZA PERRI CB PM 84.304 MTS 1\r\n\r\nVANESSA DE FREITAS DA COSTA LEMOS CB PM 84.306 MTS 1\r\n\r\nBRUNA PATRICIA LIMA CRUZ CB PM 84.312 MTS 1\r\n\r\nFLAVIA LOURENÇO FERREIRA CB PM 84.319 MTS 1\r\n\r\nNIDIA DE CASTRO MILLIONS CB PM 84.324 MTS 1\r\n\r\nKARINE MARCELLE DA SILVA CONTANI CB PM 84.336 MTS 1\r\n\r\nELIZABETE DA CRUZ DIAS CB PM 84.340 MTS 1\r\n\r\nMAISA DO CARMO FERREIRA FURTADO CB PM 84.367 MTS 1\r\n\r\nFLAVIA ALVES PEDRA LOUZADA CB PM 84.370 MTS 1\r\n\r\nALESSANDRA ANSELMO DA SILVA CARIBÉ PINHO CB PM 84.388 MTS 1\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA BARANDA CARNEIRO CB PM 84.394 MTS 1\r\n\r\nSUELEN SOARES DE ARAÚJO CB PM 84.395 MTS 1\r\n\r\nJANAINA RODRIGUES BRAGA CB PM 84.397 MTS 1\r\n\r\nVIVIANE FONSECA DE SOUZA CONSTANTINO CB PM 84.401 MTS 1\r\n\r\nSUZANA SAMPAIO BRAVO CB PM 84.410 MTS 1\r\n\r\nATAISE BORBA MALATESTA CB PM 84.416 MTS 1\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DE PAIVA FERNANDES CB PM 84.425 MTS 1\r\n\r\nFERNANDA MARTINS E SILVA DE ALMEIDA DIAS CB PM 84.443 MTS 1\r\n\r\nRAFAELA LUIZA LOPES BRANDÃO CB PM 84.451 MTS 1\r\n\r\nNAIARA BATISTA MARQUES CB PM 84.453 MTS 1\r\n\r\nMAURILIO DA SILVA ROCHA CB PM 84.463 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE ALISSON ALVES DE ALMEIDA CB PM 84.478 MTS 1\r\n\r\nJHOSÉ MEIJAS LOBATO FREITAS CB PM 84.534 MTS 1\r\n\r\nLUCIENE MAGALHÃES DE ARAÚJO CB PM 84.647 MTS 1\r\n\r\nId: 2085430"
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO 06 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/ 077/02/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, com validade a contar de 17 de janeiro de 2018, o mandato conferido a ALEXANDRE JOSÉ MARTINE, pelo Decreto de 22 de maio de 2017, publicado no D.O. de 23.05.2017 para, na qualidade de representante do Município de Barra do Piraí, exercer as funções de membro Titular do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. \r\n\r\n2) NOMEAR, nos termos dos Decretos nºs 25.497, de 11.08.1999, e 27.597, de 15.12.2000, alterados pelos Decretos nºs 36.214, de 14.09.2004, 41.793, de 01.04.2009, e 43.035, de 17.06.2011, PRISCILA COSTA MARIA para, na qualidade de representante do Município de Barra do Piraí, exercer as funções de membro TITULAR do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, em substituição e completando o mandato conferido a ALEXANDRE JOSÉ MATINE, pelo Decreto de 22 de maio de 2017, publicado no D.O. de 23.05.2017. \r\n\r\n3) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, com validade a contar de 17 de janeiro de 2018, o mandato conferido a LUIZ CLAUDIO PANETO, pelo Decreto de 22 de maio de 2017, publicado no D.O. de 23.05.2017, para, na qualidade de representante do Município de Barra do Piraí, exercer as funções de membro Suplente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. \r\n\r\n4) NOMEAR, nos termos dos Decretos nºs 25.497, de 11.08.1999, e 27.597, de 15.12.2000, alterados pelos Decretos nºs 36.214, de 14.09.2004, 41.793, de 01.04.2009, e 43.035, de 17.06.2011, com validade a contar de 17 de janeiro de 2018, ALESSANDRO DAMAZIO para, na qualidade de representante do Município de Barra do Piraí, exercer as funções de membro Suplente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, em substituição e completando o mandato conferido a LUIZ CLAUDIO PANETO, pelo Decreto de 22 de maio de 2017, publicado no D.O. de 23.05.2017.\r\n\r\nId: 2085524"
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                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/065/83/2016 - AUTORIZO o ajuizamento de Representação de Inconstitucionalidade perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tal qual proposto pela d. Procuradoria-Geral do Estado no bojo do processo administrativo nº E-01/065/83/2016, em face do artigo 11-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, introduzido pela Emenda Constitucional nº 66/2016.\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em prosseguimento, para adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nId: 2085554"
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Mandado de Segurança nº 0028299-94.2014.8.19.0000, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº E-03/001/2245/2017 e nº E-03/001/3794/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA CARDOSO MARTINS para ocupar o cargo de Professor Docente I, disciplina de Língua Portuguesa, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, de acordo com a classificação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 2085063"
                    ],
                    "2085556": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, CLAUDIA MENDES DA SILVA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/001/142/2018.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL LOMBARDY RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 1908705-5, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Claudia Mendes da Silva. Processo nº E-12/001/142/2018.\r\n\r\nNOMEAR CELSO LUIZ DE SOUZA GARCIA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Cerimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Thiago Chaves Tolentino Neves, ID Funcional nº 5004853-8. Processo nº E-12/001/143/2018.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS OGENY FERREIRA para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Nadia Devaki Pena Garcia, ID Funcional nº 5003236-4. Processo nº E-12/005/06/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 12/01/2018, que exonerou FRANCISCO DE ASSIS LOPES VIEIRA, Auxiliar Administrativo, ID Funcional nº 3211547-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 12ª Circunscrição Regional de Trânsito - Macaé, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 11/01/2018, que nomeou HUGO XAVIER DE FREITAS, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 12ª Circunscrição Regional de Trânsito - Macaé, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Francisco de Assis Lopes Vieira.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de janeiro de 2018, WILLIAN RODRIGUES CASQUILHA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4373637-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Lei Seca), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/104/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de janeiro de 2018, JARBAS NASCIMENTO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5084786-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/105/2018.\r\n\r\nNOMEAR RUI CYPRIANO DE BARROS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Maria José de Queirós Carneiro da Silva, ID Funcional nº 4282837-6. Processo nº E-02/007/385/2018.\r\n\r\nEXONERAR CRISTINO ALVES DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5089349-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/46/2018.\r\n\r\nNOMEAR NATACHA CARNEIRO VICENTE FENTA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Cristino Alves de Lima, ID Funcional nº 5089349-1. Processo nº E-30/002/46/2018.\r\n\r\nEXONERAR WELINGTON MACHADO SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 5088279-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/46/2018.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS DE ASSIS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Welington Machado Santana, ID Funcional nº5088279-1. Processo nº E-30/002/46/2018.\r\n\r\nEXONERAR FABIO MENDES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5087644-9 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/46/2018.\r\n\r\nNOMEAR SANDRO ROBERTO SANTOS DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Fabio Mendes da Silva, ID Funcional nº 5087644-9. Processo nº E-30/002/46/2018.\r\n\r\nId: 2085556"
                    ],
                    "2085431": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança nº 0014365-69.2014.8.19.0000, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-03/001/8745/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA ALVES RIGOTTI para ocupar o cargo de Professor Docente I, Regional Médio Paraíba, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a classificação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 2085431"
                    ],
                    "2085548": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/27/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls.05 e a manifestação de fls. 06.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4148/2017 - AUTORIZO, considerando as solicitações de fls. 06 e 12.\r\n\r\nId: 2085548"
                    ],
                    "2085490": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/23/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls.03 e a manifestação de fls. 08.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/002/19/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls.04 e a manifestação de fls. 14. \r\n\r\nId: 2085490"
                    ],
                    "2085550": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/403/2017 - RETIFICO o autorizo publicado no Diário Oficial de 09 de janeiro de 2018, página 3, 2ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: ...solicitação de fls. 03...\r\n\r\nLeia-se: ...solicitação de fls. 11...\r\n\r\nId: 2085550"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2085189": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS INTERINA\r\n\r\nDE 05/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.153/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente ao exercício de 2015 no valor de R$ 676,55 (seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.289/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente ao exercício de 2016 no valor de R$ 8.495,26 (oito mil quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 2085189"
                        ],
                        "2085317": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 543 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Conselho Diretor em Reunião Interna de 23 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano, nos termos da Resolução SEPLAG nº 007, de 01/02/2007: \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMarco Aurélio Abreu Guedes, ID 19585420\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nMarcus Simonini Ferreira, ID 06177476\r\n\r\nVeronica da Costa Paranhos M. P. Lattari, ID 44247893\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nJuliana Vianna Guimarães, ID 50354701\r\n\r\nArt. 2° - Fica designado o servidor Wallace Almeida dos Santos, ID 41860349, como substituto do Presidente Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 544 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Conselho Diretor em Reunião Interna de 23 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a COMISSÃO DE PREGÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano, nos termos da Resolução SEPLAG nº 007, de 01/02/2007: \r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nMarco Aurélio Abreu Guedes, ID 19585420\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nJuliana Vianna Guimarães, ID 50354701\r\n\r\nMargarida Caseira Sanches, ID 08764484\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nAlessandro Mathera, ID 06177441\r\n\r\nArt. 2° - Fica designado o servidor Wallace Almeida dos Santos, ID 41860349, como substituto do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2085317"
                        ],
                        "2085272": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/037/3/2018 - MARIANA VIANA RIBEIRO, ID Funcional nº 50284193. AUTORIZO a mudança de nome da servidora para MARIANA VIANA RIBEIRO GUIMARÃES, em virtude do seu casamento.\r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/472/2018 - RAFAEL JOSÉ LEMOS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4383900-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 25/06/2012 a 23/06/2017.\r\n\r\nDE 02.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/268/2018 - BENITO VAZQUEZ AUGUSTO, ID Funcional nº 4432391-3. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nId: 2085272"
                        ],
                        "2085279": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/398/2017 - HOMOLOGO a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº PE5/17 - LOTERJ, destinada a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO GRÁFICA PARA BILHETES DE LOTERIA CONVENCIONAL DE MÚLTIPLAS CHANCES, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos constantes dos Anexos I (Termo de Referência) e II (Proposta Detalhe) do Edital, para atender a demanda da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, conforme ADJUDICAÇÃO do Lote 01, exarada nos autos do processo administrativo nº E-12/080/398/2017, pela Senhora Pregoeira a favor da seguinte empresa:\r\n\r\nLote 01: FINGERPRINT PROCESSAMENTO DE DADOS, GRÁFICA, EDITORA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - CNPJ 72.945.587/0001-12\r\n\r\nQuantitativo: 33.000.000 (trinta e três milhões) de bilhetes.\r\n\r\nUnidade: Milheiro.\r\n\r\nValor Unitário: R$ 183,00 (cento e oitenta e três reais).\r\n\r\nValor Global: R$ 6.039.000,00 (seis milhões, trinta e nove mil reais).\r\n\r\nId: 2085279"
                        ],
                        "2085535": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 20 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR LUCAS AZZARITI DE PINHO BARBOSA, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Especial II da Diretoria Administrativa, símbolo CC-10, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2085535"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2085232": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 286 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DEFISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no Processo Administrativo nº E-15/001/1559/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 006/2018, da Empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA, que tem por objeto prestação de serviço de locação e manutenção de 16 (dezesseis) veículos tipo Hatch e 01 (um) veículo automotor tipo comercial-carga, para atender as demandas da Operação Segurança Presente desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nMARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA ID nº 50823817; FÁBIO JOSÉ FERREIRA CUNHA ID. 50233300; KATIA ROGNONI - ID. 32162375.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2018\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 287 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DEFISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no processo administrativo nº E-15/001/1560/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 004/2018, da empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA, que tem por objeto prestação de serviço de locação e manutenção de 12 (doze) veículos tipo Hatch, para atender as demandas da Operação Centro Presente desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nMAURÍCIO MEYER BENITE, ID nº 50875647; KATIA ROGNONI - ID nº 32162375 ; LORRAYNE FERREIRA PEREZ, ID. 508741.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2018\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 288 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no processo administrativo nº E-15/001/1420/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 002/2018, da empresa ALCON ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA, que tem por objeto a locação de 95 rádios transmissores e 03 estações repetidoras, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nKATIA ROGNONI - ID.3216237-5 ; PABLO NOGUEIRA ZANNINI DOS SANTOS, ID 5085042-3; MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA ID, 50823817.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018\r\n\r\nRoberto Luís de Souza Ferreira\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2085232"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2085269": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/289/2018 - UNICOBA INDÚSTRIA DE COMPONENTES ELETRONICOS E INF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/288/2018 - SISTEMA ELITE DE ENSINO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/285/2018 - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO BRADESCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/284/2018 - FLYWAYS LINHAS AÉREAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/283/2018 - MJ OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/282/2018 - CIELO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/281/2018 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A.\r\n\r\nNOTIFICO os fornecedores, acima, da conversão do procedimento de investigação preliminar em processo administrativo sancionatório, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa e relatório econômico, com fulcro nos artigos 24, 36 e 15, inciso III da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 2085269"
                        ],
                        "2085314": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 05/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7882/2013 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL - DRA. EMANUELA MARQUES LOPES - OAB/SP 369.077.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3439/2014 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL - DRA. EMANUELA MARQUES LOPES - OAB/SP 369.077.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2622/2014 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL - DRA. EMANUELA MARQUES LOPES - OAB/SP 369.077.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/249/2015 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL - DRA. EMANUELA MARQUES LOPES - OAB/SP 369.077.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/409/2015 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL - DRA. EMANUELA MARQUES LOPES - OAB/SP 369.077.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1174/2014 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL - DRA. EMANUELA MARQUES LOPES - OAB/SP 369.077.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5892/2015 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL - DR. SÉRGIO LACERDA GOMES MORAIS - OAB/RJ 114.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5930/2015 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/975/2015 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5063/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2702/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2271/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4153/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5674/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5220/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/549/2014 - CAMÉLIAS GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL PARA FESTAS E EVENTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/495/2015 - CIA DO SORRISO ODONTOLOGIA LTDA -ME - DR. GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES - OAB/RJ 110.337.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2938/2015 - CIELO S.A - DRA. GISELE ASSIS - OAB/SP 350.973.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6879/2014 - CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA - DR. ABAETÉ DE PAULA MESQUITA - OAB/RJ 129.092 E DRA. HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA - OAB/RJ 119.748.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3134/2014 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - DR. SERGIO DE ALMEIDA - OAB/SP 134.349.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5440/2015 - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NPLI - DR. CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - OAB/SP 290.089.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5425/2015 - HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DR. EDUARDO PAOLIELLO - OAB/MG 80.702.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2568/2015 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DRA. DANIELE GOBI DE AZEVEDO - OAB/SP 253.841.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4091/2015 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2712/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2555/2015 - OI MÓVEL S/A - DRA. PAULA QUINTAL DIAS - OAB/RJ 129.841.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3082/2015 - OI MÓVEL S/A - DRA. ANA PAULA GOMES FREITAS - OAB/RJ 140.456.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/159/2016 - SAMGUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - DR. RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI - OAB/MG 139.387 E DRA. KAREN BADARO VIERO - OAB/SP 270.219.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3569/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7422/2014 - SGH BRASIL COMÉRCIO DE ÓCULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3867/2014 - SONY BRASIL LTDA - DR. MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO - OAB/SP 156.347.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6803/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S.A OI - DRA. FERNANDA DE OLIVEIRA DA COSTA PADRENOSSO - OAB/RJ 153.413.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2907/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S.A OI - DRA. VALÉRIA FERNANDES DE SOUZA - OAB/RJ 127.550.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4985/2014 - TELERJ CELULAR - VIVO - DRA. MARCELLA ABREU E SILVA - OAB/RJ 157.038.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2443/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO - DRA. BIANCA NEVES FENO MARTIN - OAB/RJ 167.464.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1894/2014 - TELERJ CELULAR - VIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9145/2013 - TEMAKI TIJUCA BAR E RESTAURANTE LTDA - DR. HUGO JESUS SOARES - OAB/PR 44.977.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6247/2014 - URMI - URGÊNCIAS MÉDICAS INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/708/2015 - UNIVERSO ONLINE S/A - DR. LEANDRO DE BARROS CADAXO - OAB/RJ 132.593.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6016/2014 - VAI TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3780/2014 - VEIGA E SÁ LANCHES LTDA - DR. LUCIO MASULLO - OAB/RJ 82.064.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4253/2013 - VIA MATE LA URCA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3470/2015 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/559/2013 - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES - DR. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA - OAB/RJ 150.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9023/2013 - VICATHEO MEIAS LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/807/2015 - VIDA SECRETA COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6901/2013 - WHIRLPOOL S/A - DR. MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9284/2013 - WHIRLPOOL S/A - DR. MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1997/2013 - WHIRLPOOL S/A - DR. MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5566/2014 - WS IMÓVEIS SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2817/2014 - ZACATECAS RESTAURANTE E BAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2824/2014 - ZP PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2085314"
                        ],
                        "2085184": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 03/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4/2016 - DSMS SERV. DE EDIÇÃO AUD. E VID. LTDA. NOTIFIQUE-SE o fornecedor de que após sanadas as irregularidades e a apresentação do certificado de corpo de bombeiros e alvará de funcionamento, fica o estabelecimento desinterditado.\r\n\r\nId: 2085184"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2085267": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nPORTARIA SUBGERAL Nº 001 DE 30 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nINDICA MEMBROS DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indicar para constituir a Equipe de Planejamento da Contratação ao Projeto Modernização da Barreira Fiscal, o servidor MIGUEL ANGEL CASARES GONZALEZ, Id Funcional nº 19479344, como Integrante Requisitante, os servidores GABRIEL SANTOS FERREIRA, Id Funcional nº 50898620 e RENATO CARDOSO AGUIAR, Id Funcional nº 50886548, como Integrantes Técnicos e o servidor CARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS, Id Funcional nº 30090369, como Integrante Administrativo.\r\n\r\nArt. 2º - A atual Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENCO GOMES\r\n\r\nSubsecretário Geral de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2085267"
                    ],
                    "2085200": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/02/2018\r\n\r\nDESIGNA CAMILLE ALVES DE ALMEIDA, identidade funcional nº 4198990-2, para exercer a função de Agente de Pessoal da Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/168/2017.\r\n\r\nId: 2085200"
                    ],
                    "2085021": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/02/2018\r\n\r\nDESIGNA RAIMUNDO JOSE REIS FERREIRA, Analista de Controle Interno, identidade funcional nº 1958653-1, para ter exercício na Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, com validade de 08/01/2018, tornando sem efeito o ato de 29/01/2018, publicado no D.O. 30/01/2018. Processo nº E-04/204/91/2018.\r\n\r\nDESIGNA DAYENE AIACHE BELARMINO, identidade funcional nº 5092177-0, para exercer a função de Agente de Pessoal da Ouvidoria Tributária, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/136/2018.\r\n\r\nId: 2085021"
                    ],
                    "2085194": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2018\r\n\r\nAPOSENTA ALEXANDRE LUIZ CAPELLA, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 1954335-2 e Matrícula nº 0.191.023-1 do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/167/2016. \r\n\r\nAPOSENTA JOSE RICARDO JACINTO DA SILVA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1955895-3 e Matrícula nº 0.199.609-9 do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/091/3070/2016. \r\n\r\nId: 2085194"
                    ],
                    "2085195": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2018\r\n\r\nAPOSENTA EDUARDO HELOU SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1956983-1 e Matrícula nº 0.294.526-9, do Quadro Permanente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/044/3097/2017. \r\n\r\nId: 2085195"
                    ],
                    "2085206": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2018\r\n\r\nDESIGNA MÕNICA RODRIGUES DA SILVA, identidade funcional nº 4397919-0, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, cessando os efeitos da designação de JULIANA DIAS DA SILVA, Identidade Funcional 5014005-1, com validade a contar de 01/02/2018. Processo nº E-04/204/158/2018.\r\n\r\nId: 2085206"
                    ],
                    "2085196": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/98/2018 - RITA DE CASSIA MORAES DE OLIVEIRA PAIS - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º, inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nId: 2085196"
                    ],
                    "2085191": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/758.760/1996 - CARLOS ALBERTO GOUVEA RUSSO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1949594-3 e matrícula nº 0.294.546-7. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 03 (três) meses de Licença Prêmio não usufruído pelo servidor, correspondente ao período de 07/11/1990 a 05/11.1995. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/200.204/1987 - RICARDO ZAGAGLIA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1952944-9 e matrícula nº 0.185.440-5. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, Inciso nº VII, do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 09 (nove) meses de Licença Prêmio não usufruído pelo servidor, correspondente aos períodos de 08/07/1981 a 06/07/1986; 07/07/1986 a 05/07/1991 e de 06/07/1991 a 03/07/1996. \r\n\r\nId: 2085191"
                    ],
                    "2085203": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\n05/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/037/49/2018 - LEONARDO JOSE FERNANDES DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2º Categoria, Id. Funcional nº 5006013-9. AUTORIZO a inclusão da dependente: JULIANA DA SILVA ROCHA, na condição de cônjuge, GABRIEL ROCHA FERNANDES DA SILVA, na condição de filhos, nos termos do despacho de fls.12, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011. \r\n\r\nId: 2085203"
                    ],
                    "2085193": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/1880/2014- JORGE PINTO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id Funcional nº 1948674-0 e matrícula nº 0.196.249-7- CONCEDO o abono de permanência, nos termos art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 08/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005/3123/2016 - RICARDO ZAGAGLIA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id Funcional nº 1952944-9 e matrícula nº 0.185.440-5 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 29/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/299/2018 - DENISE CARVALHO DE FREITAS, Analista de Controle Interno, Id Funcional nº 1943665-3 e matrícula nº 0.816.239-8 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos art.2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 23/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/199/2017 - CARLOS ALBERTO GOUVEA RUSSO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1949594-3 e matrícula nº 0.294.546-7 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 27/12/2017.\r\n\r\nId: 2085193"
                    ],
                    "2085201": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/114.184/1987 - JOSE LUIZ DE SOUZA FERREIRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1955865-1 e matrícula nº 183.749-1. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio com validade a contar de 23/11/2017..\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034.423/1989 - EDMILSON BRITO BEZERRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1941489-7 e matrícula nº 0.268.028-8, AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio com validade a conter de 02.02.2018. \r\n\r\nId: 2085201"
                    ],
                    "2085324": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEFAZ/SUBGEST Nº 658\r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado pelo processo nº E- 04/208/004/2018. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, código 3201. A placa foi afixada pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções CONTRAN nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02- 1105\r\n\r\nLQH4416\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 1016V\r\n\r\n2012/ 2012\r\n\r\n02- 1107\r\n\r\nKOS8905\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 1016V\r\n\r\n2011/ 2012\r\n\r\n02- 1109\r\n\r\nLLR2800\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 1016V\r\n\r\n2011/ 2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEFAZ/SUBGEST Nº 659\r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado pelo processo nº E- 04/208/005/2018. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem à viatura abaixo discriminada, ao acervo do Instituto Estadual do Ambiente, código 2432. A placa foi afixada pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções CONTRAN nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n28-0015\r\n\r\nKRL4050\r\n\r\nR/ISIDOC CIA 501\r\n\r\n2016/ 2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMarco Antonio Magalhães Pacheco Filho\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEFAZ/SUBGEST Nº 660\r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado pelo processo nº E- 04/208/7/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - 1º Atribuir número de ordem à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Defensoria pública Geral do Estado, código 1101. A placa foi afixada pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções CONTRAN nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n14-0041\r\n\r\nLMJ7087\r\n\r\nFORD/CARGO 1119\r\n\r\n2015/ 2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\n\r\nId: 2085324"
                    ],
                    "2085501": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBGEST Nº 04 DE 06 \r\n\r\nDE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE VEÍCULOS AUTOMOTORES,. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o § 2º do art. 3º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017, e ao inciso III do art. 3º da Resolução nº 132, de 15 de setembro de 2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os veículos automotores, abaixo relacionados, terão o abastecimento de combustível suspenso pelo prazo de 7 (sete) dias por terem apresentado, durante a apuração do mês de janeiro de 2018, padrão de desempenho veicular inferior ao mínimo estabelecido através do Anexo I da Resolução nº 132, de 15 de setembro de 2017.\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nPadrão Mínimo\r\n\r\nEficiência Veicular\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\nKRI3392\r\n\r\n8,04\r\n\r\n4,50\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nKRQ6178\r\n\r\n10,26\r\n\r\n7,46\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nKXE7145\r\n\r\n10,26\r\n\r\n9,45\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nLSP8773\r\n\r\n10,26\r\n\r\n9,06\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nLSP8774\r\n\r\n10,26\r\n\r\n6,09\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nLSP8777\r\n\r\n8,64\r\n\r\n7,96\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nLSX7613\r\n\r\n10,26\r\n\r\n7,79\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\nKZI5423\r\n\r\n8,80\r\n\r\n3,82\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nKWW9997\r\n\r\n10,77\r\n\r\n7,86\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\nLTF9393\r\n\r\n11,28\r\n\r\n10,26\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nKRR3071\r\n\r\n7,95\r\n\r\n7,36\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nLSC5651\r\n\r\n10,17\r\n\r\n9,37\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nLSQ6575\r\n\r\n7,95\r\n\r\n6,28\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nLSQ9415\r\n\r\n7,95\r\n\r\n7,55\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nLST7557\r\n\r\n7,95\r\n\r\n7,14\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nKRI8766\r\n\r\n9,15\r\n\r\n7,95\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nKRS8969\r\n\r\n10,94\r\n\r\n5,90\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nKRS8971\r\n\r\n10,94\r\n\r\n6,84\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nKRV3379\r\n\r\n10,94\r\n\r\n8,74\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nKRY3481\r\n\r\n8,04\r\n\r\n7,20\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nKWY6614\r\n\r\n9,15\r\n\r\n7,67\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nKWY6615\r\n\r\n9,15\r\n\r\n7,95\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nKWY6619\r\n\r\n10,09\r\n\r\n9,02\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nKWY6622\r\n\r\n9,15\r\n\r\n8,29\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nKWY6683\r\n\r\n9,15\r\n\r\n5,49\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nKWY9132\r\n\r\n9,15\r\n\r\n7,90\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLMM2810\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,59\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLMM2955\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLSG7559\r\n\r\n9,15\r\n\r\n7,99\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLSI9270\r\n\r\n9,15\r\n\r\n4,25\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLSJ7352\r\n\r\n9,15\r\n\r\n8,34\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLST8237\r\n\r\n10,94\r\n\r\n9,26\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLSU4104\r\n\r\n10,94\r\n\r\n9,78\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLSU4105\r\n\r\n10,94\r\n\r\n7,13\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLSU4107\r\n\r\n10,94\r\n\r\n9,25\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLTF7569\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,14\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLTF7578\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7,46\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLTF7580\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,91\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nKRH5766\r\n\r\n9,15\r\n\r\n8,08\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nKRZ8432\r\n\r\n9,83\r\n\r\n7,06\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nKYB9787\r\n\r\n9,83\r\n\r\n4,61\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nKYB9799\r\n\r\n9,83\r\n\r\n6,84\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nKYD9664\r\n\r\n9,83\r\n\r\n5,11\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nLML0620\r\n\r\n9,83\r\n\r\n9,07\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nLTE7588\r\n\r\n9,83\r\n\r\n9,27\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nLTF8734\r\n\r\n9,83\r\n\r\n8,48\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nLTG3600\r\n\r\n9,83\r\n\r\n6,54\r\n\r\nDRM\r\n\r\nLLY3505\r\n\r\n11,03\r\n\r\n6,69\r\n\r\nEMATER\r\n\r\nKPV2888\r\n\r\n11,03\r\n\r\n9,97\r\n\r\nINEA\r\n\r\nKXP9980\r\n\r\n6,67\r\n\r\n3,17\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLML4225\r\n\r\n9,66\r\n\r\n7,90\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLMM4438\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,19\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLSB9756\r\n\r\n8,98\r\n\r\n3,38\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLSB9786\r\n\r\n8,98\r\n\r\n6,72\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLTA9355\r\n\r\n9,66\r\n\r\n8,59\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLTB7459\r\n\r\n6,67\r\n\r\n3,36\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLTB7497\r\n\r\n6,67\r\n\r\n4,78\r\n\r\nIO\r\n\r\nLSR7933\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,22\r\n\r\nPGE\r\n\r\nKRL6760\r\n\r\n7,44\r\n\r\n6,83\r\n\r\nPGE\r\n\r\nLSI9265\r\n\r\n7,44\r\n\r\n6,74\r\n\r\nPGE\r\n\r\nLSI9269\r\n\r\n7,44\r\n\r\n6,07\r\n\r\nPGE\r\n\r\nLSL7469\r\n\r\n7,44\r\n\r\n6,60\r\n\r\nRIOPREV\r\n\r\nKYO5131\r\n\r\n9,06\r\n\r\n4,41\r\n\r\nRIOPREV\r\n\r\nLMB9246\r\n\r\n7,01\r\n\r\n6,04\r\n\r\nRIOPREV\r\n\r\nLMC1560\r\n\r\n9,06\r\n\r\n7,31\r\n\r\nRIOPREV\r\n\r\nLRK9245\r\n\r\n9,06\r\n\r\n6,21\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKRG9638\r\n\r\n7,44\r\n\r\n5,91\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKRH6838\r\n\r\n7,44\r\n\r\n5,85\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKRW5574\r\n\r\n6,24\r\n\r\n2,05\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKRY6467\r\n\r\n11,00\r\n\r\n7,48\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKRY9195\r\n\r\n11,00\r\n\r\n9,92\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKRY9197\r\n\r\n11,00\r\n\r\n10,14\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKXR9932\r\n\r\n11,00\r\n\r\n9,91\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLSE1924\r\n\r\n7,44\r\n\r\n6,16\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLTC8475\r\n\r\n11,00\r\n\r\n8,99\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLTF6975\r\n\r\n6,24\r\n\r\n2,44\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nLSS5198\r\n\r\n9,14\r\n\r\n8,51\r\n\r\nSEC\r\n\r\nLTC7173\r\n\r\n11,28\r\n\r\n4,91\r\n\r\nSEC. SAÚDE\r\n\r\nLSW9492\r\n\r\n7,95\r\n\r\n7,30\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nKQU5251\r\n\r\n11,12\r\n\r\n9,79\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nKQV5182\r\n\r\n11,12\r\n\r\n8,92\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nKWY9087\r\n\r\n8,98\r\n\r\n5,36\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nLRU4937\r\n\r\n11,12\r\n\r\n9,54\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nLRU4954\r\n\r\n11,12\r\n\r\n2,59\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nLRU4965\r\n\r\n11,12\r\n\r\n6,74\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nLRU4990\r\n\r\n11,12\r\n\r\n7,26\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nLSA8621\r\n\r\n11,12\r\n\r\n3,43\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nLSA8690\r\n\r\n11,12\r\n\r\n9,84\r\n\r\nSEGOV - OBF\r\n\r\nLSO9860\r\n\r\n9,83\r\n\r\n3,23\r\n\r\nSEGOV - OBF\r\n\r\nLTF8603\r\n\r\n9,83\r\n\r\n7,97\r\n\r\nSEGOV - OBF\r\n\r\nLTF9676\r\n\r\n9,83\r\n\r\n7,58\r\n\r\nSEGOV - OCP\r\n\r\nKYI8830\r\n\r\n9,83\r\n\r\n8,88\r\n\r\nSEGOV - OLS\r\n\r\nKRX8047\r\n\r\n8,36\r\n\r\n7,77\r\n\r\nSEGOV - OLS\r\n\r\nKXQ8529\r\n\r\n8,36\r\n\r\n5,28\r\n\r\nSEGOV - OLS\r\n\r\nLML6119\r\n\r\n8,36\r\n\r\n7,27\r\n\r\nSEGOV - OLS\r\n\r\nLSB9691\r\n\r\n9,15\r\n\r\n7,82\r\n\r\nSEGOV - OLS\r\n\r\nLTC2069\r\n\r\n8,36\r\n\r\n5,38\r\n\r\nSEGOV - OLS\r\n\r\nLTC2880\r\n\r\n8,36\r\n\r\n6,04\r\n\r\nSEGOV - OSP\r\n\r\nLRV7809\r\n\r\n9,92\r\n\r\n2,08\r\n\r\nSEGOV - OSP\r\n\r\nLSG9865\r\n\r\n8,29\r\n\r\n3,69\r\n\r\nSSCS\r\n\r\nKXE7106\r\n\r\n10,26\r\n\r\n7,32\r\n\r\nSSCS\r\n\r\nKXE7147\r\n\r\n10,26\r\n\r\n9,75\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nKQR3653\r\n\r\n8,04\r\n\r\n3,47\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nKXQ9184\r\n\r\n11,54\r\n\r\n9,90\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nKXS8511\r\n\r\n11,00\r\n\r\n9,40\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBGEST Nº 05 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AFERIÇÃO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 4º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para fins de aferição dos padrões de desempenho veicular, os veículos devem estar com seus registros de quilometragem em ordem e suas Unidades Veiculares - UVE em perfeito funcionamento. Os veículos abaixo relacionados terão o abastecimento de combustível suspenso até comprovação de que foram encaminhados para manutenção nos postos de apoio da empresa que fornece e realiza a manutenção das UVEs.\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\nLMB6465\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\nLMM3051\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nKRI6026\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nKUO3282\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nLLJ2997\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nLWW3224\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLCO5233\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLSG7560\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLSY7552\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nKQW3323\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nKRG7643\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nLRF7242\r\n\r\nDPGE\r\n\r\nKPH5252\r\n\r\nDPGE\r\n\r\nKZC6320\r\n\r\nDPGE\r\n\r\nKZL7981\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nHOK0932\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nKPE6722\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nKVT9410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nKXF5621\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nLLU4295\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nLPT4941\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\nKQV8729\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\nLLW9400\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\nLMA4955\r\n\r\nINEA\r\n\r\nKRZ6891\r\n\r\nINEA\r\n\r\nKUQ2836\r\n\r\nINEA\r\n\r\nKWX6948\r\n\r\nINEA\r\n\r\nKYP6970\r\n\r\nINEA\r\n\r\nKZT2962\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLKS3043\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLPF9078\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLSA6687\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLSB9774\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLSB9778\r\n\r\nIO\r\n\r\nKRL5896\r\n\r\nIO\r\n\r\nKRL6351\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nEEF6991\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nEEF7067\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nKPM9721\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nKZD7961\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nLPG5441\r\n\r\nPGE\r\n\r\nLSI9273\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKNV4607\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKPZ9565\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKQS4204\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKRG9635\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKRW5572\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLLD5846\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLOY0118\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLRQ8688\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLTC7381\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLTC8471\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nKMW6322\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nLPT4747\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nLTZ1427\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nKRT2743\r\n\r\nSEC\r\n\r\nKRY6892\r\n\r\nSEC. SAÚDE\r\n\r\nKQN8442\r\n\r\nSEC. SAÚDE\r\n\r\nKUV8092\r\n\r\nSEC. SAÚDE\r\n\r\nLQM9817\r\n\r\nSEC. SAÚDE\r\n\r\nLTX2492\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nKQV5156\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nLRU5018\r\n\r\nSEGOV - OBF\r\n\r\nKRQ5247\r\n\r\nSEGOV - OBF\r\n\r\nLTF8609\r\n\r\nSEGOV - OCP\r\n\r\nKXD9734\r\n\r\nSEGOV - OCP\r\n\r\nLSO9868\r\n\r\nSEGOV - OLP\r\n\r\nLRY7186\r\n\r\nSEGOV - OSP\r\n\r\nKRK6213\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nKVJ3381\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nKWW9992\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nKWW9994\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nKXJ9750\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nKXT9938\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nKZS0099\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nLNH0958\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nLTB0155\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nLTF7142\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nKRZ6284\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão\r\n\r\nId: 2085501"
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                    "2085300": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.02.2018\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de CARLA LIMA DE ASSIS, Identidade Funcional nº 548240-2, Professor Docente II, Nível A, Referencia 01, Matrícula nº 280186-8, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/10133/2001.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de PEDRO GABRIEL BASTOS GONÇALVES, Identidade Funcional nº 5017914-4, Geólogo, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-11/004/296/2014.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de DIEGO OSTE GUIMARÃES CRUZ, Identidade Funcional nº 5034510-9, Inspetor de Alunos, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/006/1896/2015.\r\n\r\nId: 2085300"
                    ],
                    "2085338": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/1385/2014 - ARQUIVE-SE o presente pro cesso administrativo disciplinar, em face dos servidores FIDELIS AUGUSTO MAIA DE AZEVEDO, Médico Veterinário, Identidade Funcional 1934012-5, matrícula nº 199.294-0 e TARCISO ANTONIO SIDNEY, Engenheiro Agrônomo, Identidade Funcional nº 2694428, matrícula nº 117-1, pela fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar, reservando à Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos. Após a publicação os autos deverão retornar à esta Superintendência, antes de dar ciência ao órgão de origem, para dar seguimento as demais decisões.\r\n\r\nId: 2085338"
                    ],
                    "2085292": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/304/2014 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado com a finalidade de apurar Acumulação Ilícita de Cargos em face do servidor Francisco Alexandre de Oliveira Borges, Identidade Funcional nº 23748559, Professor Docente I, Nível C, Referência 03 , Matrícula nº 974385-7, Vínculo 2, uma vez que foi publicado no DOERJ de 22/02/2017 sua exoneração a pedido do cargo de Professor Docente I, Nível C, Referência 03 , Matrícula nº 974385-7, Vínculo 2, com validade a contar de 06/09/2016, conforme processo de nº E-01/033/2/2016 e o exposto no Relatório da Comissão Processante e no Parecer desta Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 2085292"
                    ],
                    "2085180": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/1723/2014 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls.299/302, vez que se acha esgotada a instância administrativa após a decisão do Presidente do Conselho de Contribuintes de fls. 298, publicada no Diário Oficial em 28/12/2017 às fls. 14, referente ao Recurso Voluntário interposto intempestivamente pelo contribuinte. Cabe ressaltar que o recurso voluntário de fls. 261/264 foi considerado intempestivo pois a ciência foi pessoal em 24/08/2017 conforme comprovante em fls. 255 e o Aviso de Recebimento mencionado em fls. 300 encontra-se Cancelado tendo em vista a ciência pessoal do contribuinte. Assim, incabível o presente recurso ante a falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/760.872/1996 - Recorrente: TACO ROUPAS LTDA- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, e alterações posteriores, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo, tendo em vista a comprovação de intimação via Aviso de Recebimento em fls. 42 e o não cumprimento do prazo para interposição do recurso voluntário. O contribuinte tomou ciência da decisão de primeira instância em 14 de abril de 2016. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia sexta-feira, 15 de abril de 2016 e, o último dia, o dia 16 de maio de 2016, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 01 de julho de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Cabe ressaltar que o questionamento da recorrente acerca do cancelamento do AR 346433 não merece prosperar tendo em vista que o AR que deu ciência ao contribuinte não foi esse e sim o que consta em fls. 42 conforme informações do setor responsável em fls. 142/143.\r\n\r\nDE 30/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/038/44/2016 - Recorrente: CAM BRASIL MULTISERVIÇOS SA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por falta de amparo legal, em virtude de unanimidade na decisão da 3ª Câmara e de ausência de comprovação da divergência jurisprudencial deste Conselho, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, inciso I, do CTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/091/905/2013 - Recorrente: FACILITY ALIMENTAÇAO LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo. A intimação pessoal foi feita em 19 de dezembro 2017 (fls. 174). Sendo assim, como o prazo de interposição de Recurso ao Conselho Pleno é de 15 (quinze) dias após a ciência, o prazo iniciou-se em 20 de dezembro 2017 e teve fim em 03 de janeiro de 2018. O recurso foi interposto no dia 08 de janeiro de 2018, portanto, intempestivo.\r\n\r\nDE 05/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036/160/2016- Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por falta de amparo legal, em virtude de unanimidade na decisão da 4ª Câmara e de ausência de comprovação da divergência jurisprudencial deste Conselho, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, inciso I, do CTE.\r\n\r\nId: 2085180"
                    ],
                    "2085233": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 20 de fevereiro de 2018, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 66.799 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/85/2014 - Recorrente: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.910 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/222.045/2012 - Recorrente: WELLSTREAM DO BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 64.497 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/039/659/2014 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 70.135 e 70.136 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/037/96/2017 e E-04/037/98/2017 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO SA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 62.794 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/036/184/2014 - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 60.834 e 60.835 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/072.174/2010 e E-04/072.170/2010 - Recorrente: TAC FRANQUIA LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 68.762 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/036/175/2016 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2085233"
                    ],
                    "2085234": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 20 de fevereiro de 2018, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 67.104 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/1638/2015 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 53.109 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/048.869/2012 - Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 53.110 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/048.870/2012 - Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 57.069 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/061.981/2010 - Recorrente: GALVASUD S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 64.696 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/267.483/2012 - Recorrente: DAFEL LAGOS COMÉRCIO DE AÇO E MÁQUINAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA AFRI - 24.01 - MACAÉ - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 69.875 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/1431/2017 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUZBELLA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2085234"
                    ],
                    "2085235": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 21 de fevereiro de 2018, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 69.335 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/29/2017 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANBRAS ENGENHARIA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 69.561 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8745/2016 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COL CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 69.338 e 69.339 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/940/2015 e E-04/040/928/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 69.334 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/036/189/2016 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - EMBRATEL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 69.397 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/015/452/2016 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCELO DE SÁ TAVARES SOARES - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 69.357 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/34/8860/2016 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUCCAS H DOS SANTOS MINIMERCADO EIRELI-EPP. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2085235"
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                    "2085236": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 27 de fevereiro de 2018, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 66.755 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/013/1279/2015 - Recorrente: PERSIANI RESTAURANTE CAFÉ E BAR - EPP. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 62.844 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/317/2015 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.051 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/112/2016 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 68.057 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/12828/2015 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 70.165 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/013/469/2017 - Recorrente: PARADISO DEL SOL EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.166 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/013/467/2017 - Recorrente: PARADISO DEL SOL EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 64.066 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/30/2015 - Recorrente: IPEÓLEO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 69.448 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/006/3275/2015 - Recorrente: ROSSIO 14 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2085236"
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                    "2085237": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 27 de fevereiro de 2018, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 69.929 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/016/1333/2015 - Recorrente: INTERNATIONAL PRIVATE LABEL OF COSMETICS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.099 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/005/553/2016 - Recorrente: BRASINORTE SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 69.686 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/016/205/2017 - Recorrente: POSTO SERRA DE MERITI LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão\r\n\r\nRecurso nº 70.032 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/033/1306/2016 - Recorrente: RIO RECIBRÁS COMÉRCIO DE METAIS RECICLÁVEIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2085237"
                    ],
                    "2085238": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 28 de fevereiro de 2018, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 69.876 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7116/2015 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEO MADEIRAS, MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.226 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2772/2017 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.200 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/1032/2017 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIGRA LANCHONETE E SORVETERIA LTDA. - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 69.372, 69.373, 69.376 e 69.377 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/457/2015, E04/040/454/2015, E04/040/459/2015 e E04/040/461/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 70.026 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/018/645/2016 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DUPA COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 69.327 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/033/1074/2016 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V B SILVA JUNIOR TRANSPORTES - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 69.387 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/277/2017 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ASTRA FARMA COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2085238"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2085105": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Ofício PGE/PG7/RJRS Nº 151/2017 a JANDIARA HELENA UCHOA AQUINO, com efeitos a contar de 06/11/2017. Proc. nºs E-01/702216/2007 e E-04/157/6331/2017.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morten com fundamento na Lei nº 5260/2008, a GABRIEL GUEDES DA SILVA DINIZ e VICTORIA BEATRIZ GUEDES, com validade a contar de 28/03/2016. Proc. nº E-01/308258/2010.\r\n\r\nDE 24/01/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Ofício PGE/PG7/TEN Nº 68/2017 a FERNANDA DIAS DA SILVA, com efeitos a contar de 15/08/2017. Proc. nºs E-01/709221/2004 e E-04/157/4464/2017.\r\n\r\nDE 26/01/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Ofício PGE/PG711/FASCR/4096/2017 a MIGUEL ANGELO DA SILVA MIGUEL, com efeitos a contar de 18/10/2017. Proc. nº E-04/157/6844/2017.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a GABRIEL LUCIO LIMA DOS SANTOS, com validade a contar de 03/08/2009, Tornando sem efeito o Ato publicado no D.O. de 20/09/2011. Proc. nº E-01/301965/2009.\r\n\r\nId: 2085105"
                        ],
                        "2085340": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a OSWALDO LUIZ DE LACERDA FILHO, com validade a contar de 12/11/2010, tornando sem efeito o ato de 08/04/2013, publicado no D.O. de 23/01/2014, conforme PROC. Nº E-01/302258/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a LUZIA MARIA GUERRA ROCHA, com validade a contar de 04/03/2014, tornando sem efeito o ato de 16/10/2014, publicado no D.O. de 03/12/2014, conforme proc. nº E-01/021/31/2014\r\n\r\nDE 02/02/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, combinado com art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005 da CRFB/1988 e o art. 14 da lei nº 5.260/08, a MANOEL GONÇALVES NOGUEIRA, com validade a contar de 18/05/2015, tornando sem efeito o ato de 24/10/2017, publicado no D.O. de 26/10/2017, conforme proc. nº E-01/026/274/2015.\r\n\r\nDE 05/02/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, ANA LUCIA MAGALHÃES DE SOUZA MUNIZ e ANA MARIA DE BRITO, com validade a contar de 17/04/2013, tornando sem efeito o ato de 01/03/2016, publicado no D.O. de 11/03/2016, conforme proc. nº E-01/020/99/2013. \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ALCIDESIA DE ARAUJO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 09/02/2013, tornando sem efeito o ato de 25/07/2014, publicado no D.O. de 07/01/2015, conforme proc. nº E-01/016/052/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a JOVELINA ROSA PINTO, com validade a contar de 18/08/2014, tornando sem efeito o ato de 30/04/2015, publicado no D.O. de 20/05/2015, conforme proc. nº E-01/017/162/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a NADIR DE ALMEIDA ALVES e ANDRÉ DE ALMEIDA GOMES ALVES, com validade a contar de 28/10/2013, tornando sem efeito o ato de 14/04/2015, publicado no D.O. de 06/05/2015, conforme proc. nº E-01/049/6/2014.\r\n\r\nId: 2085340"
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                        "2085101": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/02/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ALMIR DA BOA MORTE CORDEIRO, com validade a contar de 07/01/2014, tornando sem efeito o ato de 02/01/2017, publicado no D.O. de 08/01/2017, conforme processo n° E-01/060/48/2017.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA EDUARDA MIRANDA LARANJA DANTAS, com validade a contar de 09/07/2010, tornando sem efeito o ato de 05/01/2011, publicado no D.O. de 09/02/2011, conforme processo n° E-01/308727/2010.\r\n\r\nId: 2085101"
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                        "2085146": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2018\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ALEXANDRA PATRICIA CRESPO LENGRUBER, Técnico Previdenciário I, ID Funcional 2060486-6, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-04/147.00000011/2017.\r\n\r\nId: 2085146"
                        ],
                        "2085147": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ANDRÉA FERNANDA CUTALO SOUZA DE ANDRADE, com validade a contar de 08/01/2010, tornando sem efeito o ato de 13/09/2010, publicado no D.O. de 04/10/2010, conforme processo n° E-01/307091/2010.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARLY GARCIA DE SOUZA, com validade a contar de 22/06/2014, conforme processo nº PD-01/020.158/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a FRANCISCA SANTOS DI CIERO, com validade a contar de 02/10/2014, tornando sem efeito o ato de 16/12/2016, publicado no D.O. de 20/12/2016, conforme processo n° E-01/060/5407/2016.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a GABRIEL CUNHA DUTRA, MARIANA CUNHA DUTRA e DANIEL CUTALO DUTRA, com validade a contar de 08/01/2010, tornando sem efeito o ato de 18/02/2010, publicado no D.O. de 01/03/2010, conforme processo n° E-01/307091/2010.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a HELENICE FRANÇA DE SOUZA, com validade a contar de 27/02/2013, tornando sem efeito o ato de 05/01/2015, publicado no D.O. de 20/02/2015, conforme processo n° E-01/020/56/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ELIANE SIQUEIRA LEITE, com validade a contar de 15/08/2014, conforme processo nº PD-01/016.105/2014.\r\n\r\nId: 2085147"
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                        "2085104": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301965/2009 - GABRIEL LUCIO LIMA DOS SANTOS. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 2085104"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/147.00000011/2017 - FICAM FIXADOS os proventos referentes a aposentadoria da servidora ALEXANDRA PATRICIA CRESPO LENGRUBER, Técnico Previdenciário I, ID Funcional 2060486-6.\r\n\r\nId: 2085148"
                        ],
                        "2085341": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161.1841/2017 - RACHEL MERCEDES PENHA DE CASTRO - ID Funcional 4381219-8 - INDEFIRO o recurso administrativo formulado à folha 45, fundamentado na manifestação da Diretoria Jurídica do RIOPREVIDÊNCIA, às folhas 50/61.\r\n\r\nId: 2085341"
                        ],
                        "2085145": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/343/2017 - Considerando o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE N º 272, de 02 de fevereiro de 2015, torno público para que produza seus regulares efeitos os resultados da Avaliação Periódica de Desempenho realizada em Janeiro de 2018, referente ao período de janeiro a dezembro de 2017, dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, conforme relação abaixo: \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n3220003-0\r\n\r\nElenice Rachid da Silva\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n93,17\r\n\r\n2060585-4\r\n\r\nLuciano Bandeira de Tolla\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n74,13\r\n\r\n2058023-1\r\n\r\nLuiz Geraldo de Medeiros C Imparato\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n84,92\r\n\r\n2059671-5\r\n\r\nCelso de Souza Coelho\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n87,20\r\n\r\n4381130-2\r\n\r\nBianca da Costa Maia Lopes\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n89,41\r\n\r\n4405857-8\r\n\r\nFabio Rodrigo Amaral de Assunção\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n93,79\r\n\r\n2060283-9\r\n\r\nUtanaan Reis Barbosa\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n89,18\r\n\r\nId: 2085145"
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                        "2085102": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161.00000119/2018 - DEFIRO Abono de Permanência instituído pelo Art. 40, § 1°, III, “a” da CR/88, com base na instrução processual, a que faz jus, o servidor HÉLIO VILELA SANTOS FILHO, Técnico Previdenciário I, matrícula 2782-1, ID Funcional 2058806-2, a partir de 06/08/2017. \r\n\r\nId: 2085102"
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                        "2085103": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/13185/2017- HOMOLOGO a Certidão número 111/2017, referente a MARIA ALICE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/17194/2017- HOMOLOGO a certidão número 2/2018, referente a LIZETE PEREIRA MONTEIRO, tornando sem efeito o despacho de 31/07/2008, que homologou a Certidão nº 024/2008, publicada no D.O. de 06/08/2008 pelo proc. nº EXT-ALERJ/18007/2007.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/11552/2017- HOMOLOGO a Certidão número 90/2017, referente a RENY VALÉRIA LUIZ PEREIRA GONÇALVES. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/2478/2017 - HOMOLOGO a Certidão número 545/2017, referente a MARIA ANGELICA DA SILVA NASCIMENTO. \r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/15590/2016 - HOMOLOGO a Certidão número 73/2017, referente a WILSON DE OLIVEIRA MATIAS.\r\n\r\nDE 30/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/648/2017 - HOMOLOGO a Certidão número 2272/2018, referente a JOSÉ FERNANDO CALLIJÃO ARAÚJO. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/224/2016 - HOMOLOGO a Certidão número 321/2016, referente a RONALDO CORTESE.\r\n\r\nDE 31/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/234/2017 - HOMOLOGO a Certidão número 312/2017, referente a NILTON ROCHA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/87/2017 - HOMOLOGO a Certidão número 87/2017, referente a NELSON BARROS DE AZEVEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2484/2017- HOMOLOGO a Certidão número 194/2017, referente a ROSINA VERTA BRETAS\r\n\r\nDE 01/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/187/2017 - HOMOLOGO a Certidão número 242/2017, referente a MARCOS DAVI DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/94/2017 - HOMOLOGO a Certidão número 162/2017, referente a WASHINGTON LUIZ PERDIGÃO MATTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/250/2017 - HOMOLOGO a Certidão número 319/2017, referente a RONALDO JOAQUIM DOS SANTOS SARMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/225/2017 - HOMOLOGO a Certidão número 304/2017, referente a CARLOS ANUNCIAÇÃO BOTELHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/214/2017 - HOMOLOGO a Certidão número 289/2017, referente a SÉRGIO MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/4695/2015 - HOMOLOGO a Certidão número 370/2016, referente a GLORIA MARIA PONTES MOREIRA.\r\n\r\nDE 02/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/203/2017 - HOMOLOGO a Certidão número 892/2017, referente a SERGIO TADEU DE NIEMEYER LAMARÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3007/2016 - HOMOLOGO a Certidão número 156/2017, referente a HELLE NICE CUNHA.\r\n\r\nId: 2085103"
                        ],
                        "2085245": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/446.087/87 - RENATO MOREIRA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 292.846-3 - TORNO SEM EFEITO a concessão de Licença Prêmio relativa ao período entre 06/08/12 a 04/08/17, publicado no D.O. de 13/12/17 e concedo 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado entre 06/08/12 a 01/09/17.\r\n\r\nId: 2085245"
                        ],
                        "2085257": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/02/2018\r\n\r\nPROC. N° E-04/171/728/2017 - PAULO CESAR VIEIRA - Médico, nível 8, matrícula n° 293.128-5 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/11/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/171/146/2017 - FRANCISCO CARLOS AUGUSTO PINTO - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula n° 291.663-3 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/10/2017.\r\n\r\nId: 2085257"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2085051": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 02/02/2018\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, UMBERTO AMOROSINI NETO, identidade funcional nº 2.963.975-1, matrícula nº 289.920-1, Inspetor de Polícia de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/472/11/2017.\r\n\r\nId: 2085051"
                    ],
                    "2085402": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 817 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 1° COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 1° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301, de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/67/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar servidores para compor a 1° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - MARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUÊS, 1° SGT PM RG 58.266, ID. FUNC. 2255386-0 - PREGOEIRO;\r\n\r\nII - MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, 2° SGT PM RG 72.503, ID. FUNC. 2303434-3 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nIII - TAISA DE OLIVEIRA BOMFIM, CB PM RG 92.544, ID. FUNC. 4416139-5 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nIV - DANIELLE CRISTINA MARTINS GONÇALVES NONATO, CB PM RG 92.563, ID. FUNC. 4416656-7 - EQUIPE DE APOIO.\r\n\r\nArt. 2°- O Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 2° SGT PM RG 72.503 MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 739, de 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2018\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 2085402"
                    ],
                    "2085403": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA PMERJ Nº 818 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 2° COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 2° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002, alterados pelo Decretos n°s 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/67/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar servidores para compor a 2° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, 2° SGT PM RG 72.503, ID. FUNC. 2303434-3 - PREGOEIRO;\r\n\r\nII - MARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUÊS, 1° SGT PM RG 58.266, ID. FUNC. 2255386-0 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nIII - TAISA DE OLIVEIRA BOMFIM, CB PM RG 92.544, ID. FUNC. 4416139-5 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nIV - DANIELLE CRISTINA MARTINS GONÇALVES NONATO, CB PM RG 92.563, ID. FUNC. 4416656-7 - EQUIPE DE APOIO.\r\n\r\nArt. 2° - O Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 1° SGT PM RG 58.266 MARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUÊS.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 740, de 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2018\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 2085403"
                    ],
                    "2085404": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA PMERJ Nº 819 DE 01 FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 3° COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 3° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002, alterados pelo Decretos n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/67/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar servidores para compor a 3° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - HERMÍNIO CONCEIÇÃO ROSA, CB PM RG 88.183, ID. FUNC. 4382301-7 - PREGOEIRO;\r\n\r\nII - MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, 2° SGT PM RG 72.503, ID. FUNC. 2303434-3 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nIII - TAISA DE OLIVEIRA BOMFIM, CB PM RG 92.544, ID. FUNC. 4416139-5 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nIV - DANIELLE CRISTINA MARTINS GONÇALVES NONATO, CB PM RG 92.563, ID. FUNC. 4416656-7 - EQUIPE DE APOIO.\r\n\r\nArt. 2°- O Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 2° SGT PM RG 72.503 MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 738, de 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2018\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 2085404"
                    ],
                    "2085084": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/194/2017 - AUTORIZO a despesa referente cujo objeto é a aquisição de Medicamentos, decorrente da Co-participação ao Plano de Suprimento da Fundação Saúde - PE 062/2016, em favor das Empresas COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 10.920,00 (dez mil novecentos e vinte reais), IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 9.684,00 (nove mil seiscentos e oitenta e quatro reais), CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 8.010,50 (oito mil dez reais e cinquenta centavos), FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, no valor de R$ 6.879,00 (seis mil oitocentos e setenta e nove reais), HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME, no valor de R$ 67,20 (sessenta e sete reais e vinte centavos) perfazendo o valor total de R$ 35.560,70 (trinta e cinco mil quinhentos e sessenta reais e setenta centavos).\r\n\r\nId: 2085084"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2085529": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇAO SEAP Nº 690 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDISCIPLINA OS CRITÉRIOS DE LOTAÇÃO QUANDO DO DESLIGAMENTO DOS SERVIDORES LOTADOS NA CORREGEDORIA, SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, COMISSÕES PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que constam nos autos do presente expediente E-21/001.21/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública, em face do impostergável dever de zelar pelo atendimento aos padrões máximos de ética e moralidade, possui em sua estrutura órgãos incumbidos do desenvolvimento de atividades disciplinares,\r\n\r\n- que se mostra imperativo que a Administração Pública possibilite aos integrantes da Corregedoria, Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário, Comissões Permanente de Inquérito Administrativo e Assessoria de Inquérito Administrativo em face de sua transitoriedade, o mínimo de garantia de que, em razão do exercício daquelas atividades, quando de seu afastamento, não serão alvo de vindita,\r\n\r\n- que a permanência dos servidores se dá por período finito, podendo ser removidos para outras funções, segundo sua própria vontade ou, ex-officio, por interesse do serviço, e\r\n\r\n- finalmente, a necessidade de disciplinar as providências a serem adotadas para fins de lotação e desligamento, dos servidores da Corregedoria, Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário, Comissões Permanente de Inquérito Administrativo e Assessoria de Inquérito Administrativo desta Secretaria, consoante às diretrizes dos Decretos nºs 41.140, de 23 de janeiro de 2008 e 44.239, de 11 de junho de 2013, normas de hierarquia superior que devem nortear às resoluções que tratam da lotação de servidores com regramentos específicos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O servidor integrante dos quadros da Corregedoria, Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário, Comissões Permanente de Inquérito Administrativo e Assessoria de Inquérito Administrativo, ao ser removido, a pedido ou ainda que por interesse do serviço, será garantida a possibilidade de escolha de sua nova lotação, onde ficará lotado por período mínimo de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 2º - Os agentes correicionais e de inteligência mencionados no artigo 1º, ao serem desligados, salvo com suas anuências expressas, não poderão ser designados para o exercício de função na qual estejam sob a subordinação direta de servidor que tenha sido alvo de investigação de que tenham sido responsáveis. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução SEAP nº 675, de 29 de setembro de 2017. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2085529"
                    ],
                    "2085318": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02.02.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FERNANDA SILVA DE SOUZA, ID 19735545, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 08/11/2017. Processo nº E-21/085.108/2017.\r\n\r\nId: 2085318"
                    ],
                    "2085301": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.011/2018 - CONCEDO para WAGNER CALLEIA JUNGER, o Auxilio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.022/2018 - CONCEDO para CHRISTIANE DE SANTANA FRANÇA, o Auxilio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.025/2018 - CONCEDO para MARINEA FERREIRA LIMA, o Auxilio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2085301"
                    ],
                    "2085284": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/029/1/2018 - RECONHEÇO DÍVIDA, no valor de R$ 81.392,07 (oitenta e um mil trezentos e noventa e dois reais e sete centavos), em favor da empresa ASSOCIAÇÃO DE ASSSISTÊN CIA COMUNITÁRIA, CNPJ: 1.599.419/0001-74, relativa à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Assistência Educacional junto a Creche Tuta Massot Kess, referente ao mês de dezembro de 2017.\r\n\r\nId: 2085284"
                    ],
                    "2085285": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/275/2017 - RECONHEÇO DÍVIDA, no valor de R$ 1.201,39 (hum mil duzentos e um reais e trinta e nove cen tavos), em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAGOS - EBCT, CNPJ: 34.028.316/0002-94, relativa à prestação de serviços de malote e postagens de correspondências, referente ao mês de dezembro de 2017.\r\n\r\nId: 2085285"
                    ],
                    "2085286": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/56/2017 - RECONHEÇO DÍVIDA, no valor de R$ 125.696,52 (cento e vinte e cinco mil seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos), em favor da empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA, CNPJ: 68.555.291/0001-18, relativa à prestação de serviço de operação, manutenção, desobstrução, peças de reposição, remoção de resíduos e monitoramento das estações de tratamento de esgoto das unidades prisionais, referente ao mês de setembro de 2017.\r\n\r\nId: 2085286"
                    ],
                    "2085287": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/072/14/2017 - RECONHEÇO DÍVIDA, no valor de R$ 3.214,29 (três mil duzentos e quatorze reais e vinte e nove centavos), em favor da empresa FLEXPRESS COMÉRCIO DE RÓTULOS, ETIQUETAS ADESIVAS E IMPRESSOS GRÁFICOS EM GERAL-LTDA EPP, CNPJ: 08.355.894/0001-44, relativa à prestação de serviços gráficos para confecção de identidades funcionais dos servidores da SEAP.\r\n\r\nId: 2085287"
                    ],
                    "2085288": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/019/5/2017 - RECONHEÇO DÍVIDA, no valor de R$ 52.844,50 (cinquenta e dois mil oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), em favor da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, CNPJ: 29.962.016/0001-67, relativa à prestação de serviços de gerenciamento do trabalho dos internos do Sistema Penitenciário em regimes semiaberto e aberto, referente aos meses de novembro e dezembro de 2017.\r\n\r\nId: 2085288"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2085134": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FSERJ Nº 531 \r\n\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 01 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Continuação do desenvolvimento de ações específicas de apoio às unidades assistenciais conforme consta no Contrato de Gestão nº 049/2016, assinado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nUO: 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ.\r\n\r\nUG: 294200 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais /Administrativas\r\n\r\nPT 2961.10.304.0145.2731 - Monitoramento Laboratorial de Doenças de Interesse em Saúde Pública\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nPT 2961.10.302.0157.8106 - Apoio à Rede de Atenção Psicossocial do ERJ - RAPS\r\n\r\nPT 2961.10.302.0151.8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390 - Fonte: 100/107/122 - Valor: R$ 30.000.000,00\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390 - Fonte: 225 - Valor: R$ 30.000.000,00 \r\n\r\nTotal: R$ 60.000.000,00.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obrigam a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014, e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2085134"
                    ],
                    "2085135": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 533 \r\n\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 01 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores de serviços relativos a reajustamento contratual da obra de construção do Instituto Estadual de Cérebro Paulo Niemeyer - IEC, confirme solicitado no Ofício EMOP/PRES nº 19, de 22 de janeiro de 2018, encontrado no Processo nº E-08/001/1154/2013.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2961.10.302.0151.1094 - Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde \r\n\r\nMA: 4490 \r\n\r\nFonte: 100/122 \r\n\r\nValor: R$ 1.659.496,81\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obrigam a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014, e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2085135"
                    ],
                    "2085525": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6422/2017 - Com base no exposto pela Subsecretaria de Atenção à Saúde, às fls. 608, bem como o manifestado pela Pregoeira, às fls. 617/621, e os motivos constantes deste ato, CONHEÇO O RECURSO Administrativo interposto pelo INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL (IDAB), no Pregão Eletrônico nº 276/2017, cujo objeto consiste na contratação de Empresa especializada em prestação de serviços de gestão dos serviços de saúde no Hospital Regional Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann, no Estado do Rio de Janeiro por pessoa jurídica de direito privado; e, no Mérito, Julgo Improcedentes os pedidos.\r\n\r\nId: 2085525"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2085122": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/114/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ENGEPOM EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de câmara fria mortuária para atender as necessidades do Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2018.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten-Cel BM QOC/98 PAULO FERREIRA NUNES, RG 22721. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: Membros: 1º Ten BM QOS/AsS/08 ALESSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS, RG 41772 e Cap BM QOA/81 ROBERTO COSTA CRUZ, RG 6963.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM QOS/AsS/08 CARLA ALMEIDA NASCIMENTO DOS SANTOS, RG 41743.\r\n\r\nId: 2085122"
                    ],
                    "2085293": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nERRATAS Nºs 01 e 02\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/052/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2017\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO CBMERJ\r\n\r\nO edital e as erratas encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: .pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2085293"
                    ],
                    "2085294": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nERRATA Nº 02\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/61/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2017\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VIATURAS AUTO-REMOÇÃO DE CADÁVER (ARC)\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 01/03/2018, às 09h.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 01/03/2018, às 09h30min.\r\n\r\nO edital e a errata encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: .pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2085294"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2085307": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida nº 01/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/02/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por finalidade o reconhecimento de dívida no valor de R$ 513.221,87 (quinhentos e treze mil duzentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos), com a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, referente à prestação de serviço limpeza no exercício de 2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3976/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida nº 07/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/02/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por finalidade o reconhecimento de dívida no valor de R$ 1.077.428,83 (hum milhão, setenta e sete mil quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e três centavos), com a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, referente à prestação de serviço limpeza no exercício de 2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3980/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida nº 08/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/02/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por finalidade o reconhecimento de dívida no valor de R$ 607.179,67 (seiscentos e sete mil cento e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos), com a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, referente à prestação de serviço limpeza no exercício de 2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3975/2017.\r\n\r\nId: 2085307"
                        ],
                        "2085130": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas (TAC) nº 02/2017 ao Processo nº E-03/001/4093/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.750.128,99 (um milhão, setecentos e cinquenta mil cento e vinte e oito reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nOBJETO: A SEEDUC reconhece que a acordante lhe prestou serviços contínuos de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares, no período compreendido entre os dias 02 de setembro de 2016 e 15 de novembro de 2016, conforme notas fiscais atestadas por servidores da SEEDUC no valor de R$ 1.750.128,99 (um milhão, setecentos e cinquenta mil cento e vinte e oito reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-03/001/4093/2016 e E-03/001/6788/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2018.\r\n\r\nId: 2085130"
                        ],
                        "2085131": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo SEEDUC nº 03/2018 ao Contrato SEEDUC nº 06/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa KITFIRE TECNOLOGIA EM SISTEMA DE INCÊNDIO LTDA - EPP.\r\n\r\nVALOR: R$ 48.390,55 (quarenta e oito mil trezentos e noventa reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato n° 006/2015, com a supressão de 01 (um) posto diurno na Sede, a contar de 15 de janeiro de 2018, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-03/001/11717/2013 e E-03/001/3161/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/02/2018.\r\n\r\nId: 2085131"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames Supletivos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Andre Luis Gonçalves da Silva\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1980\r\n\r\n01-Maria Lucia dos Santos Owadokun\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caio Cesar do Nascimento\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Juliana Araujo Bezerra \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Evelyn Silva de Abreu \r\n\r\n02-Flávio do Nascimento Benjamim \r\n\r\n03-Líllen de Aguiar Porfírio \r\n\r\n04-Matheus Barros Teixeira \r\n\r\n05-Raphael Abner Coutinho Baptista dos Santos\r\n\r\nId: 2085241"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- COLÉGIO ACADÊMICO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - QUÍMICA\r\n\r\nLuís Claudio Fontes Alves- 1983\r\n\r\n2- INSTITUTO BRASÍLIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJoselaine Seraphim Domingos Mendonça- 2000\r\n\r\n3- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeonardo da Silva e Silva- 2002\r\n\r\n4- COLÉGIO ESTADUAL SIMÃO DA MOTTA - Magé\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJenifer Claudia de Paula Borges da Silva- 2011\r\n\r\n5- INSTITUTO BARCELOS DOMINGOS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLuiz Gastão Bittencourt da Silva- 1980\r\n\r\n6- ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nDalva da Pascoa Maia- 1993\r\n\r\n7- COLÉGIO MADRE ZARIFFE SALLES - Rio de Janeiro \r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nDenilce Gomes Barreto- 2008\r\n\r\n8- COLÉGIO RESULTANTE II - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVictor Torres Nepomuceno- 2012\r\n\r\nId: 2085316"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, sito na Avenida Joaquim da Mota Sobrinho nº 245, Centro, Município de São Francisco de Itabapoana, Censo Escolar 33013772, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 3635/2007, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV/04: Ana Claudia Rodrigues Corrêa Ripolli, Matrícula 201125260146514; Eduarda de Souza Mata, Matrícula 200924830029186; Eva Batista dos Santos, Matrícula 201624720335793; Francinez Gomes Corrêa, Matrícula 201624720341920; Jovana Almeida Nogueira Mata, Matrícula 201224720252914; Ralph Gomes Borges Vieira, Matrícula 201025260119731; Rosivane Salvino Peixoto, Matrícula 201524720320013; Suely Moreira da Silva, Matrícula 201624720341254; Viviane de Oliveira Pereira, Matrícula 201624720341688; Turma de origem JA-3001/2008 1º SEMESTRE: Cliciane Batista Barreto, Nº 300102; Turma de origem JA-3001/2009 2º SEMESTRE: Leomir Carlos Nogueira dos Santos, Nº 300123; Turma de origem JA-3001/2010 1º SEMESTRE: Diana Ventura Mota, Nº 300117; Turma de origem JA-3002/2010 1º SEMESTRE: Maiani Mathias da Silva, Nº 300208; Regiane Neves Siqueira, Nº 300217; Turma de origem EJA-3001/2013 2º SEMESTRE: Lidiane Carlos dos Santos, Matrícula 201099990086247; Wesley Neves Luiza, Matrícula 201124720210948; Turma de Origem NEJA IV-04 2016 2º SEMESTRE: Lucas Gomes de Andrade, Matrícula 200924720059374; Turma de Origem NEJA-IV04 2017 1º SEMESTRE: Joyce Cruz dos Santos Mota, Matrícula 200924740018401; Késsila Batista da Silva, Matrícula 201224740190434. Secretária Escolar: Ângela Maria Andrade Barros dos Santos, designada no DOERJ de 22/09/1987, página 15, 1ª coluna. Diretora: Izabel Cristina Ribeiro de Souza, designada no D.O. de 22/04/2015, página 12, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Fátima Elias Miranda, ID. 4369790-9 e Dayse Tavares Teixeira, ID. 3742104-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES, sito á Rua Dr. Júlio Barcelos nº 275, Parque Jóquei Club, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33008728, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3060/2006, no ANO LETIVO 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Bruno Soares Santos, Matrícula 201726370374161; Luana Caetano Dias, Matrícula 201427810468328; Turma NEJA IV-02: Amanda Machado de Souza, Matrícula 201026370131254; Bruna Izidoro Pinto Campinho, Matrícula 201427420895851. Secretária Escolar: Acassia Junia de Souza, designada no DOERJ de 25/09/2013, página 10, 2ª coluna, Diretor: Fernando César Vasconcelos, designado no DOERJ de 19/03/2009 página14, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Professor Inspetor Escolar Tatiana Assumpção Lima, ID 4328984-3 e Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID 3392642-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR CÉSAR TINOCO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 99 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruna de Carvalho Reis\r\n\r\nLeia-se: no ANO LETIVO DE 2015, TURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruna de Carvalho Reis\r\n\r\nId: 2085244"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 152 - GARRINCHA ALEGRIA DO POVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 152 - GARRINCHA ALEGRIA DO POVO, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, Censo Escolar 33038880, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 3905 de 30 de abril de 2008, no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma: NEJA IV-04 -: Chrislayne Chagas Gomes; Matrícula: 201204980402083; Clariane Reis de Oliveira; Matrícula: 201504980510071; Claudinei Salvador Rodrigues; Matrícula: 201504980508761; Deise Carlos da Rocha; Matrícula: 201004980144741; Edilton Antonio da Silva Coelho, Matrícula: 201504980509731; Elaine Pereira Ribeiro, Matrícula: 201304980455841; Fabiana Esmeria Porto, Matrícula: 201104980386561; Francisco da Silva, Matrícula: 201505010182301; Grazielle Buiati Policarpo, Matrícula: 201204980433477; Luiz Carlos Rodrigues Dornelas, Matrícula:201204980405775; Mayara Cristina Lima da Conceição, Matrícula: 201604980542751; Sandra de Jesus Silva, Matrícula: 201700370583946; Sonia Amaral dos Santos; Matrícula: 201004980150553. ANO LETIVO DE 2017 / 1º SEMESTRE, Turma de Origem; NEJA-IV04/2016 / 1º SEMESTRE: Marcus Vinicius Costa da Silva, Matrícula: 201104980385751; Secretária Escolar: Angela Maria Silva de Oliveira, designada no DOERJ de 01/02/2001, página 46, 2ª coluna, Diretora: Alessandra Glória Fernandes, designada no DOERJ de 26/02/2015, página 19, 1ª coluna, Servidores que autorizam a publicação: Eliana dos Reis Gonçalves Lourenço, ID. 4325821-2.\r\n\r\nCEJA DOUTOR OSVALDO CUNHA DA FONSECA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DOUTOR OSVALDO CUNHA DA FONSECA, sito na Rua Araújo Leite, nº 265, Centro, Valença, Censo Escolar 33145199, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 32705/2003, no ANO LETIVO DE 2017, Ana Claudia Alves dos Santos, Matrícula 141032000045; Gênesis Lopes Daniel Souza, Matrícula 171032000383; Isadora dos Santos Dantas, Matrícula 161032000306; Jenifer Francisco da Silva, Matrícula 141032000574; Juliana de Paula Pereira, Matrícula 171032000275; Pedro de Morais Rosa Marchioro, Matrícula 171032000354; Rosaria Maria Anterio Crispim Leoncio, Matrícula 171032000107; Tamara Regina Bandeira da Silva, Matrícula 131032000231; Vitor Hugo Issene de Albuquerque, Matrícula 171032000347; Weslei Souza Ferreira, Matrícula 161032000101. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pelo Decreto nº 32705/2003, no ANO LETIVO DE 2017, Adrielle da Silva Nacarate de Oliveira, Matrícula 152032000007; Amanda de Oliveira Silva, Matrícula 172032000274; Angélica Bastos da Silva, Matrícula 132032000350; Antônio Marcos Xavier Duque, Matrícula 132032000071; Ariane dos Santos, Matrícula 142032000507; Bruno Silvestre Novaes, Matrícula 172032000076; Caroline de Sousa Mendonça, Matrícula 162032000406; Daniel Guida Esteves, Matrícula 172032000033; Eduardo Dutra Neves, Matrícula 142032000489; Fernanda Fontes da Silva, Matrícula 172032000157; Gilbério Júnior Coca Paiva Reis, Matrícula 132032000523; Henry Amedeu Alves, Matrícula 172032000190; Igor Aguiar de Oliveira, Matrícula 172032000198; José Luiz Graciosa Machado Valente, Matrícula 162032000332; Jhonatan Júlio da Silva e Silva, Matrícula 142032000295; Michele Silveira Gonçalves da Silva, Matrícula 162032000382; Perigson Écio Martins Ferreira, Matrícula 172032000028; Raquel Aragao dos Anjos Neves, Matrícula 172032000143; Vítor Fort Barbosa, Matrícula 172032000056; Willian Jefferson Tavares Pitta, Matrícula 162032000286. Secretária Escolar: Sonia Aparecida do Nascimento Cardoso, designada no DOERJ de 01/03/2011, página 19, 1ª coluna, Diretora: Eliane Aparecida do Nascimento, designada no DOERJ de 30/05/2008, página 17, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Shenia Saraiva dos Santos, ID. 4327665-2 e, Gisele Arieira da Silva, ID. 3751013-4.\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DOUTOR OSVALDO CUNHA DA FONSECA, sito na Rua Araújo Leite, nº 265, Centro, Valença, Censo Escolar 33145199, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 32705/2003, na unidade CEJA CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, no ANO LETIVO DE 2013, Leandro Machado dos Santos, Matrícula: 171042000469; ANO LETIVO DE 2017, Christopher Oliveira Corrêa da Silva, Matrícula 161042000248; Marco Antonio de Oliveira, Matrícula 161042000387; Marcos André Corrêa de Souza, Matrícula 171042000346; Marilda dos Santos Soares, Matrícula 161042000360. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 32705/2003, na unidade CEJA CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, no ANO LETIVO DE 2016, Dener Delfino de Oliveira, Matrícula 162042000095; Nicole Reis Ferreira da Silva, 162042000022; ANO LETIVO DE 2017, Andreza Vieira Gomes, Matrícula 142042000026; Beatriz de Oliveira Hontana Ribeiro, Matrícula 172042000051; Caique de Souza Silva, Matrícula 172042000387; Carlos Augusto da Mata Moraes, Matrícula 142042000046; Deusiane Aparecida Seraphim dos Santos Silva, Matrícula 172042000435; Fabiana Pires Silva, Matrícula 142042000058; Francielle Nascimento Capilluppi, Matrícula 152042000186; Francisco Gouveia Celestino, Matrícula 162042000412; Glaucia da Silva Firmino de Almeida, Matrícula 172042000373; Hildon Seraphim Alves dos Santos, Matrícula 172042000434; Igor de Carvalho Almeida, Matrícula 172042000113; Jorge Gonçalves Neto, Matrícula 172042000114; Karen de Paula Coelho, Matrícula 152042000040; Karolina Gomes da Silva, Matrícula 172042000235; Luma Bonifácio Mendes, Matrícula 162042000297; Matheus Ricardo Gonçalves de Oliveira, Matrícula 162042000088; Stéfany Xavier de Oliveira Rocha, Matrícula 172042000018. Secretária Escolar: Sonia Aparecida do Nascimento Cardoso, designada no DOERJ de 01/03/2011, página 19, 1ª coluna, Diretora: Eliane Aparecida do Nascimento, designada no DOERJ de 30/05/2008, página 17, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Shenia Saraiva dos Santos, ID. 4327665-2 e, Gisele Arieira da Silva, ID. 3751013-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01/11/2017\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJulia Gonçalves de Souza\r\n\r\nOnde se lê: Ano letivo 2017\r\n\r\nLeia-se: Ano Letivo 2016\r\n\r\nD.O. DE 04/12/2017\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2017\r\n\r\nOnde se lê: Adriana Teodoro Cardoso\r\n\r\nLeia-se: Adriana Teodoro Cardoso de Arruda\r\n\r\nAlivino Ambrosio Junior\r\n\r\nOnde se lê: Ano Letivo 2016\r\n\r\nLeia-se: Ano Letivo de 2014\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE MACEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE MACEDO, Avenida Amaral Peixoto, nº 98, Centro, Município de Barra do Piraí, Censo Escolar 33034494, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 37549/2005, no ANO LETIVO DE 2017/ 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV-01: Amanda Alves de Almeida, Matrícula 201621860385055; Cid Carlos de Freitas, Matrícula 201121860239197; Cintia de Souza, Matrícula 201216390158579; Cristiane Finote da Conceição, Matrícula 201421860319564; Dayene de Oliveira Siqueira, Matrícula 201521860373662; Diuli Alves de Souza Silva, Matrícula 200921860044286; Ednea Machado Domingos, Matrícula 201116380312821; Fábio Abreu da Silva Goulart, Matrícula 201421860330967; Fernanda Silva de Araujo, Matrícula 201216390165273; Giulia Isaac do Nascimento, Matrícula 201516380388554; Iago Albino Dias, Matrícula 201099990018196; Ilce Lourenço Ferreira de Oliveira, Matrícula 201616380403691; Isabel Cristina dos Santos Serafim Ferreira, Matrícula 201421860326341; Jessilaine da Silva Xavier, Matrícula 201099990227570; Luana de Arotildes Chaves, Matrícula 201099990038973; Marlene do Amaral Almeida, Matrícula 201416380365108; Marlon Inacio Delfim Guimarães, Matrícula 201116390145357; Natália Cristina Soares Borges de Oliveira Brito, Matrícula 201050290045230; Pablo Diego da Silva Mello, Matrícula 201621860402324; Roberto Fernandes Gorito, Matrícula 201421860302750; Romulo Ferreira Cunha, Matrícula 201521780441701; Rômulo José Leal da Silva, Matrícula 201321810110894; Rosa Helena Campos de Carvalho, Matrícula 201421850355916; Tamiris de Souza Leal Carvalheira, Matrícula 201721860437000; Tatiana Carlos da Silva, Matrícula 201216390159389; Thais Almeida de Oliveira, Matrícula 201221760473321; Thaísa Coelho do Nascimento, Matrícula 200916390076709. Turma de origem NEJA-IV-01 / 2017 - 1º SEMESTRE: Beatriz Rocha de Oliveira, Matrícula 201616380401565; João Vítor Rodrigues Lopes, Matrícula 201301040349527; Júlio Cezar de Oliveira Estevão, Matrícula 201521860361910. Secretária Escolar: Clara Maria Alves Torturela, designada no DOERJ de 18/03/1998, página 12, 3ª coluna, Diretora: Ligia Moreira Leite, designada no DOERJ de 06/01/2015, página 45, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a pu blicação: Rosane da Silva Sampaio, ID. 4327408-0 e Patrícia Reis Ferreira Leite, ID. 4368341-0.\r\n\r\nId: 2085119"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OSWALDO TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSWALDO TEIXEIRA, sito Rua Milão nº 95, Quintino Bocaíuva, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO 2017, 2º SEMESTRE, TURMA NEJA - IV01: Alessandra Oliveira Silva, Matrícula 201369590182519; Érika Fonseca Gonçalves, Matrícula 201469590193525; Erika Ribeiro Ferreira, Matrícula 201769590212782; Felipe Rodrigues de Sousa, Matrícula 201215300539243; Higor Alves de Assis Ferreira, Matrícula 201669590208861; Juscelino Ivanovichi, Matrícula 201469680107611; Mariana Figueiredo de Almeida, Matrícula 201008390135966; Marilene Domingos da Silva, Matrícula 201669590208940; Matheus Souza Ramalho, Matrícula 201408740575523; Nilson Braga Pinto, Matrícula 201669590209246; Pedro Bezerra de Sena, Matrícula 201669590203981; Rafael Ribeiro da Rocha, Matrícula 201369590179801, Ricardo da Gloria Ávila, Matrícula 201669590208610; Sabrina Brito da Silva, Matrícula 201069580314146. Secretário Escolar: Rodrigo Scucato Lobo, designado no D.O. de 26/08/2017, página 31, 1ª coluna, Diretor: Jayme Nunes Junior, designado no D.O. de 22/08/2012, página 16, 1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Lorena de Oliveira Soares, ID nº 4330452-4 e Lígia Escoffeir da Silva, ID nº 4427988-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE ANGOLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE ANGOLA, sito na Rua Santa Engrácia, s/nº - Penha - RJ, Censo Escolar nº 33069956, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43953/2012, no ANO LETIVO de 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Ana Paula Camelo Felipe, Matrícula 201617280246809; Antonia Elenilda Silva Soares, Matrícula 201215380325008; Barbara Rodrigues Loureiro, Matrícula 201617280246213; Fernanda Sá de Freitas, Matrícula 201417280204610; Gabriel Aguiar Soares Costa, Matrícula 201517280233931; Gabriel Mendes Borges, Matrícula 201569260513867; Helena de Oliveira Cardoso Batista, Matrícula 201617280246485; Joabson do Nascimento Cabral, Matrícula 201617280250326; Lucas Moura Santos Lima, Matrícula 28713010-8; Maria Angela Miranda, Matrícula 201617280241510; Marta Firmino da Silva, Matrícula 201617280257510, Matheus da silva Inacio, Matrícula 201617280249662, Monica Resende Moura, Matrícula 201617280238210; Patrick Gomes dos Santos, Matrícula 201617280247023; Pedro Domingos Clarisse Petroceli Corrêa, Matrícula 201417220554075; Raphael Soares Meirelles, Matrícula 201001320142923; Wanderley José da Silva, Matrícula 201617280246728; Wuany Tandara Loureiro dos Santos, Matrícula 201617280257177. Secretário Escolar: Valéria Regina de Souza, designada no D.O. de 07/03/2005, página 36, 1ª coluna, Diretora- Adjunta :Elaine dos Reis Prata, designada no D.O. 10/01/2018, página 16, 1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Adriani Pinheiro Freire, ID nº 4368741-5, Lygia Escoiffer da Silva, ID nº 4427988-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA RODOLFO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA RODOLFO FERNANDES, sito na Rua Leonardo Annibal Tonini, s/nº, Pavuna, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 181946, nos termos da Resolução SEEDUC no 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto n° 43953/2012, no ANO LETIVO DE 2017, 1° SEMESTRE, Adriano Silva dos Santos, Matrícula 201318760336002; Ana Caroline Alves de Souza, Matrícula 201419460218912; Aryadne Goncalves Romualdo, Matrícula 201519460324166; Camilla Cristina de Paula Machado, Matrícula 201519460353697; Debora Natiara Brito Matrícula 201519460351724; Deivid Teixeira de Assis, Matrícula 201519460350752; Deyvson Cláudio de Souza Santos, Matrícula 200919460061750; Estefane Beatriz Esteves Sant ana, Matrícula 201119480314010; Ewerton Pinto do Carmo, Matrícula 201301820210226; Gabriela Nascimento da Fonseca, Matrícula 201519460353425; Hugo Daniel do Nascimento Côrtes, Matrícula 201519460352372; Isabel de Carvalho Chamorro da Silva, Matrícula 201519460354073; Ismael Castro, Matrícula 201319480350610; Jonathan da Silva, Matrícula 201318450560310; José Carlos Fonseca Castro, Matrícula 201519460352021; Kathlen Nunes Dias Santos, Matrí cula 201069780132335; Kerulin Camillo Rodrigues, Matrícula 201519460334633; Leandro Gomes da Silva, Matrícula 201619460388710; Leila Katiane Silva de Paiva Bourcheit, Matrícula 201600370558430; Livia Nara Cardoso Santana, Matrícula 201218350406640; Lucia Helena do Nascimento, Matrícula 201519460352291; Marcos Santos Damascena, Matrícula 201319540359982; Matheus Luiz da Conceição Macedo, Matrícula 201419460288961; Raphael Dias da Costa, Matrícula 201419460222006; Robson Marques dos Santos, Matrícula 201519460303592; Tainá Costa de Abreu, Matrícula 201519460352615; Tatiana Fernanda Monteiro Albuquerque Mota, Matrícula 201519460327858; Tayane Jesus Silva Leal, Matrícula 200911870010760; Thalita Conceição Ferreira, Matrícula 201318450507836; Thamyres Silva dos Santos, Matrícula 201519460313717; Tiago da Silva de Oliveira, Matrícula 201219540330510; Vanessa Santos Moraes, Matrícula 201319530552003; Yuri Rodrigues dos Santos Cesar, Matrícula 201308970428054; no ANO LETIVO DE 2017, 2° Semestre, TURMA NEJA IV-01: Carlos Vitor dos Santos de Oliveira, Matrícula 201719460428665; Celia Regina da Rocha Ribeiro Bastos, Matrícula 201619460381441; Custodio Barnabe Fernandes, Matrícula 201619460413661; Daiane Cruz da Silva, Matrícula 201119540308943; Daniela Cavalcante da Silva, Matrícula 201619460412010; David dos Santos Pereira, Matrícula 201719460461441; Dayane Augusto Dias, Matrícula 201619460419351; Elizabete Silva dos Santos, Matrícula 201719460423191; Francisca das Chagas Ferreira Ramos, Matrícula 201619460409631; Jose Geraldo dos Santos, Matrícula 201619460418035; Juliana Santos de Oliveira, Matrícula 201418450657109; Lucilene da Silva Quaresma, Matrícula 201719460427189; Maria da Gloria da Costa Senna de Araujo, Matrícula 201619460410727; Mauricio Jose dos Santos, Matrícula 201619460406101; Milena Vitoria Franco Guedes da Silva, Matrícula 201419460265910; no ANO LETIVO DE 2017, 2° SEMESTRE, TURMA NEJA IV-02: Celso da Silva Oliveira, Matrícula 201419460277250; Crislayne do Brasil da Silva, Matrícula 201719460462685; Emilly Regina de Oliveira dos Santos, Matrícula 201418450650368; Gabriela Dias Almeida, Matrícula 201418450597963; Jhonatha da Silva Pereira, Matrícula 201419460257063; Jonathan Souza dos Santos, Matrícula 201219540330171; Joyce Cristina Verissimo de Oliveira, Matrícula 201419460255524; Larissa Freitas de Almeida, Matrícula 201619460401493; Marcos Silva Ribeiro, Matrícula 201619460414714; Matheus da Conceição Rosa, Matrícula 201619460419783; Pablo Rodrigo Santos da Silva, Matrícula 201719460442064; Pamela do Nascimento da Costa, Matrícula 201619460379706; Raphael Veloso Fernandes, Matrícula 201418450605818; Susiane Gloria Meirelles Pereira Lopes, Matrícula 201319460210966; Thais Tamyres de Souza Rodrigues, Matrícula 201719460466834; Victor Rodrigues Rocha Soares, Matrícula 201418450624952. Secretária Escolar: Gilsinea Pinheiro Gomes designada no D.O. de 27/01/1993, página 13, 2ª coluna, Diretora: Ana Cátia de Jesus Sacramento designada no D.O. de 29/11/1995, página 01, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Catia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID nº 42674-76 e Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID nº 4182154.\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL CIDADE DE LISBOA,\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL CIDADE DE LISBOA, sito à Avenida Ministro Edgard Romero nº 31, Madureira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33075182, nos termos das resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 40.683/2009, no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Afonso Henrique Rosa Garcia Pires, Matrícula 201469060210694; Amanda da Silva Gusmão,Matricula 201208200184653; Ana Paula Santos de Carvalho, Matrícula 200969230312804; Antonia de Maria Aragão Soares, Matrícula 201508200238191; Carlos Henrique Augusto Rodrigues, Matrícula 200908200034464; Claudina Rodrigues da Silva, Matrícula 200901760067581; Cristina Felix da Silva Diniz, Matrícula201108230077859; Daiane Cristina de Souza, Matrícula 201099990078103; Daniel José de Araujo Filho, Matrícula 201108520042510; Denise dos Santos Chaves, Matrícula 200908260068381; Elizabeth Lopes Nogueira, Matrícula 201508200249810; Josilene Ramos de Jesus, Matrícula 201424460209596; Lídia Machado Daher, Matrícula 200928810102280;Luciana dos Santos, Matrícula 20158200246710; Marco Vinícius da Costa Barbosa Matrícula 201508200246534; Maria Alice Silva Maciel, Matrícula 201508200250213; Neuza dos Reis Igrejas Correia, Matrícula 201308600329892; Rosane Zarur Bresciani Anacleto Machado, Matrícula 201108600094353; ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Ágata Crislane Lima da Cruz, Matrícula 201608200265310; Ale Justino Barbosa, Matrícula 201314130872778;Alexsandre Correa de Souza, Matrícula 201608200259675; Amanda Bastos Nunes, Matrícula 201408420477310 Ana Maria Oliveira da Silva, Matrícula 201608200269476; Andréia Rodrigues de Almeida Juvenal, Matrícula 201608200254959; Angela Maria dos Santos Sales, Matrícula 201608200272851; Deivison de Andrade Camargo, Matrícula 201608200260762; Eliane de Jesus Alves, Matrícula 201608200271710; Elizete Rosa de Oliveira, Matricula 201608200260258; Fabricio Augusto de Souza, Matrícula 201608200267694; Jessica Miranda Pinto, Matrícula 201013780133719; Jorgete Coelho Pimenta, Matrícula 201608200260681; Karla Renata de Figueiredo, Matrícula 201608200258008; Katia Barbosa Monteiro Bezerra, Matrícula 201608200273902; Luiz Eduardo Alves de Andrade, Matrícula 200908180043846; Luiz Ricardo Barreto Bispo, Matrícula 201418620581582; Michael Douglas de Santánna Chrispim, Matrícula 201608200261910; Mizael Francisco da Silva, Matrícula 201608200254110; Raphael Silva Martins, Matrícula 201508210379294; Rosa Massako Abe, Matrícula 201608200252158; Tatiana Marques Borges dos Santos, Matricula 201708200294124; Thais de Oliveira Delphino da Silva, Matrícula 200918620201182; Secretária Escolar: Clarice Soares, designada no D.O. de 04/08/2014, página 20, 2ª coluna, Diretora: Cilane Mendonça de Souza, designada no D.O. de 01/06/2015, página 21, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Regina Pereira Drumond, ID nº 4392712-2 e Andreia Pereira Fidelis de Souza, ID nº 4368458-0.\r\n\r\nId: 2085192"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EÇA DE QUEIRÓS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EÇA DE QUEIRÓS, sito na Rua Raul Pompeia, nº 183, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33064636, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 324/1964, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Maria Celia de Jesus, Matrícula 201102330147329; Regilene Sousa da Costa dos Reis, Matrícula 201302330166245, Turma 3002: Diego Souza Silva, Matrícula 200902330019180; Filipe Vieira Rocha, Matrícula 201102330142955. ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Savio Firmino Soares da Silva, Matrícula 201202330154186. CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM IV: Juliana Costa de Oliveira, Matrícula 201302330162681. Secretária escolar: Jussimara de Oliveira Saraiva, designada na Ordem de Serviço Conjunta DRA/DRP/CRIE Metropolitana III, número 04, de 23/01/2018. Diretor: Jorge Luiz Azevedo Christianes, designado no D.O. de 25/03/2014, página 33, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Andreia Barros Vancini, ID Funcional nº 44291566-1 e Cacilda de Souza de Almeida, ID Funcional nº 4369708-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANUEL BANDEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANUEL BANDEIRA, sito na Rua Pacheco Leão n° 1004, Jardim Botânico, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33065292, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente aos alunos Arthur de Oliveira Andrade, Matricula 200901920235800; Douglas Miguel Barcellos, Matricula 201201920301596, Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, turma NEJA IV, Ano: 2016/2º SEMESTRE , publicado no DOERJ de 28/06/2017, fls. 32, 3ª coluna. Secretário Escolar: José Antonio dos Anjos Filho, designado no D.O. de 25/05/1992, página 11, 2ª coluna, Diretora: Norma Almeida Borges Lacerda da Silva, designada no D.O. de 15/12/2004, página 30, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Suely Silva de Freitas, ID nº 4368942-6 e Cacilda de Souza de Almeida, ID nº 4369708-9.\r\n\r\nId: 2085228"
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CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4340/2009, no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Ellen Fernanda Araujo de Andrade de Araujo, Matrícula 200969920022261; Maria Cecilia Paulino de Oliveira, Matrícula 201169920128821; Turma NEJA IV-03: Washington Luiz da Conceição Manoel Júnior, Matrícula 201218750253213; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Lais dos Santos da Silva, Matrícula 201318690462209; Leonardo dos Santos Nascimento; Matrícula 201313900229310; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Ana Patrícia Furtado da Silva, Matrícula 200917970022033; Anastacia Rodrigues de Souza, Matrícula 201669920337544;Marilza Moraes de Aguiar, Matrícula 201569920310100; Shirley Gabriela Nunes de Assis Barros, Matrícula 201409230619888; Tatiana Pereira de Moura, Matrícula 201669920333123. Secretária Escolar: Maria Margareth da Silva, designado no DOERJ de 26/01/2012, página 13, 1ª coluna, Diretora: Glaucia Pontes Souza da Silva, designada no 10/01/2018, página 18. Servidores que autorizaram a publicação: Kesia Alencar Albuquerque Alves, ID. 4329322-0 e Maciel Pereira da Silva ID. 3544335-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITARARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITARARÉ, sito na Estrada Vitor Dumas, s/nº, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33138600, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 4700/2011, no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, turma NEJAIV-01: Adrielle da Silva Pinto, Matrícula 201269180250003; Ana Paula da Silva Soares Simas, Matrícula 201569130569021; Anderson Luis Teles Bitencourt, Matrícula 201569130568483; Bryan Moura Soares, Matrícula 201099990157569; Carolina de Souza Conceição, Matrícula 201569130566782; Cesar Alexandre dos Santos Lourenço, Matrícula 201113890199010; Flávia Gomes da Silva, Matrícula 201669130584736; Helio Luiz Santana dos Santos, Matrícula 201569130569536; Jefferson Nunes Jorge, Matrícula 201569130558682; Jhonata de Almeida Elias, Matrícula 201569130570038; Lilian Maria Guimarães Pinto, Matrícula 201669130592089; Maria Adriana Dias Costa, Matrícula 201469130515810; Maria Denilda Moreira da Silva, Matrícula 201669130580410; Maxlene Carvalho de Lima, Matrícula 201099990098819; Raquel Maia de Mello, Matrícula 201569130570119; Rejane Soares Muniz dos Santos, Matrícula 201569660280088; Rônesson Gonçalves de Souza, Matrícula 201469420416868; Valéria Conceição de Oliveira Affonso, Matrícula 201669130592240; William Ferreira Mendes, Matrícula 201269130435311; Turma NEJAIV-02: Adalberto Moura da Silva, Matrícula 201669130565210; Carla Suzane de Souza David, Matrícula 201669130595428; Carlos Renato de Lima Coelho, Matrícula 200969660003866; Carlos Rodrigo de Oliveira Gomes, Matrícula 201469130534264; Giseli de Araujo Franca, Matrícula 200969660043302; Maria Helena Rodrigues da Silva, Matrícula 201569130552560; Patrick Leandro Andrade Silva, Matrícula 201418020633336; Raquel dos Santos Pereira, Matrícula 201669130594960; Sirlene Marcondes da Silva, Matrícula 201669130595266; Waldyr Carlos da Silva Neto, Matrícula 201099990161786. Secretário Escolar: Sônia Gomes Corrêa, designada no DOERJ de 15/05/2002, página 34, 3ª coluna, Diretora: Carmem Valéria Barcelos Andreiolo Martins, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 18. Servidores que autorizaram a publicação: Andrea Cristina Narciso Santos, ID. 4278059-4 e Maciel Pereira da Silva, ID. 4176556-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GANDHI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GANDHI, sito na Rua Um, s/nº, Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33136483, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.298/2009, no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV1: Adriana Avila Leocadio, Matrícula 201669360279811; Adriana Carolina Roberto Bezerra de Abreu, Matrícula 201669360293310; Alda Paula Santos da Silva, Matrícula 201169360182859; Alessandra Cristina de Lima Medeiros, Matrícula 201669360297208; Alexsandra Ribeiro de Almeida, Matrícula 201669360298875; Ariane Graciano Alves, Matrícula 201669360289612; Camila Georgia da Silva, Matrícula 201169390326379; Camila Joana Santos da Silva, Matrícula 201269360206274; Carla Regina Rodrigues da Silva; Matrícula 200969360035495; Danúzia Pinto dos Santos, Matrícula 201669360296236; Davi Caetano da Costa Paula, Matrícula 201118850167789; Edsandra Santos Bispo, Matrícula 201669360295264; Fabíola Gomes de Oliveira, Matrícula 201014010155417; Fernando Felipe Lima de Carvalho, Matrícula 201769360315520; Joana Paula Leal da Costa, Matrícula 201769360304911; Lucas de Souza Correa, Matrícula 201518020714308; Luís Claudio Marques da Silva, Matrícula 201669360284815; Manoelina Sumac Leal, Matrícula 201669360298360; Marco Aurelio Cardoso Bello da Silva, Matrícula 200928500047493; Maria Damiana França da Silva, Matrícula 200924320015078; Maria Lúcia da Silva Romão, Matrícula 200913800030342; Michael dos Santos Gachet, Matrícula 201569360274295; Núbia Santos de Sousa, Matrícula 201669360295183; Paloma Ramaldes da Silva, Matrícula 201118850183121; Pâmela Ramaldes da Silva, Matrícula 201669360286192; Priscila Juvencio de Sena, Matrícula 201169360149310; Rodrigo Fernando Simas, Matrícula 201518850554389; Suzana do Nascimento de Oliveira, Matrícula 200969360017403; Thalita Lima da Silva de Sá, Matrícula 200914060043347; Thomaz Alves de Albuquerque, Matrícula 201118850190251. Secretária Escolar: Maria Rosimery de Souza Guimarães, designada no DOERJ de 08/08/2014, página 15, 3ª coluna, Diretor: Anderson Dias de Andrade Silva, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 19. Servidores que autorizaram a publicação: Regina Alves Cabral, ID. 4332623-4 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5.\r\n\r\nId: 2085252"
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Secretária Escolar: Maria Margareth da Silva, designado no DOERJ de 26/01/2012, página 13, 1ª coluna, Diretor Adjunto: Claudinei Moreira de Jesus, designado no DOERJ de 20/04/2015, página 37, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Denise Constantino de Oliveira, ID. 4329307-7 e Marielma Nascimento de Castro, ID. 4263594-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS, sito na Rua Primeira Cruz, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33125304, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3904/2008, no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01, Alexandre Maia dos Santos, Matrícula 201513720411838; Turma NEJA IV-02, Lucas Gomes Lima, Matrícula 201099990050473; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01, Ana Paula de Fátima Torres Lira de Brito, Matrícula 201613720430006; André Condôr, Matrícula 201613720427058; Ariel Neves de Holanda, Matrícula 201318360283203; Edinéia Carleone Ferreira Braz, Matrícula 201613720425436; Evelin Rodrigues Matias, Matrícula 201613720424464; Gabriel Xavier Gomes de Aguiar, Matrícula 201613720423910; Helane Reis Souza Cruz, Matrícula 201613720419975; Jasiel Elias Ribeiro, Matrícula 201558180897957; Joelma Alves da Silva da Pimentel, 201713720442841; Jônatas Alves Vieira, Matrícula 201613720429504; Joyce Oliveira da Conceição, Matrícula 201469110270105; Karolyne Tomé Gomes da Silva, Matrícula 201569411206110; Kelly da Silva de Souza, Matrícula 201513720408101; Larissa Lobato Ferreira, Matrícula 201414030728272; Lucas Benedito Marques da Silva, 201613720422763; Luciana Pacheco Quintas, Matrícula 201613720420396; Luciane Rodrigues, Matrícula 201613720429342; Marcia Valeria Nascimento de Aguiar, Matrícula 201614120296587; Marcos Antonio de Carvalho Junior, Matrícula 200969170037250; Matheus Abreu de Barros, Matrícula 201418770423680; Matheus Henrique Thomaz dos Santos, 201369410811725; Maycon Tafarel Medeiros da Silva, Matrícula 201428730532664; Raimundo Edimar da Cruz, Matrícula 201613720420477; Rute Susane Santos de Andrade da Silva, Matrícula 201513720407725; Sebastião José dos Santos, 201613720418065; Stephanie Paula Amaral Costa, Matrícula 201613720424030; Tales Samuel Carneiro dos Santos, Matrícula 201613720429423; Tereza Aparecida Tomé da Silva, Matrícula 201613720419703; Thiago Victor de Jesus Agnez, Matrícula 201613720421015; Verônica da Silva Martins, Matrícula 201613720418308; Turma NEJA IV-02, Alessandra Sena Gonçalves, Matrícula 201613720424545; Cíntia de Lima Caetano, Matrícula 201113720308918; Clayton Pereira Cirino, Matrícula 201413720384605; Deise Alves de Souza, Matrícula 201613720425274; Diogo Lacerda Fernandes de Souza, Matrícula 201214060521991; Eliane Candido Amaral Silva, Matrícula 201113720323471; Elidia Costa da Silva, Matrícula 201269110225026, Fabrício Santos Araújo, Matrícula 201214060478883; Gleice Cristina da Silva, Matrícula 201613720426831; Heitor Silva Gomes Santana, 201318770350891; Ildvânia Maria Bezerra de Carvalho, Matrícula 201613720428109; Jaderson Rayhni de Carvalho Barbosa, Matrícula 201613720430197; Jefferson Ferreira Soares, Matrícula 201313720379478; Kenedy Anderson Elias do Carmo, Matrícula 201099990111477; Luan Krepp de Oliveira, Matrícula 201269410748024; Michael Correa Daniel, Matrícula 201099990111477; Otávio Augusto Fernandes Gomes, Matrícula 201469390588674; Rayane Martins Ramos Sales, Matrícula 201318360281936; Rodrigo Silva Lobato, Matrícula 201269410680632; Sara Guimarães Aelo, Matrícula 201518850538189; Sara Raquel Nascimento de Araujo, Matrícula 2012269410657304; Suellen do Valle da Silva, Matrícula 201113720311625; Vinicius Martiniano Miguel, Matrícula 201258180535193; Wallace da Silva Machado, Matrícula 201418360394354: Yuri Pereira Cardoso, Matrícula 201518360452970; Secretária Escolar: Acineide Maria Mendonça Mattos da Silva, designado no DOERJ de 28/08/2013, página 17, 1ª coluna, Diretor: Jose Luis da Costa Burguers, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 18. Servidores que autorizaram a publicação: Denise Constantino de Oliveira, ID. 4329307-7 e Adriana dos Santos Viana Alves, ID. 4368445-9.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 224 TARSO DE CASTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 224 TARSO DE CASTRO, sito a Estrada Sargento Miguel Filho s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106606, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto n° 19.011/1993 no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3006: Katia Felix Mouzinho, Matrícula 2008300620; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3002, Cintia Roberta Rodrigues da Silva, Matrícula 2010300208; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Leticia Conceição de Abreu, Matrícula 200917980164027; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Maria Carolina Antoniolli Silva, Matrícula 201117980356508; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3004: Ana Beatriz da Silva Olimpio, Matrícula 200917980195259, Secretária Escolar: Sônia Regina Finet de Oliveira, designada no DOERJ de 30/06/2014, página 27, 1ª coluna, Diretora Adjunta: Rosangela Medeiros da Costa e Silva, designada no DOERJ de 18/08/2017, página 22. Servidores que autorizaram a publicação: Tarciane Azevedo Correia, ID. 4368508-0 e Veronica Munford de Almeida, ID. 4368512-9.\r\n\r\nId: 2085150"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TÉCNICOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇAO DE INSPENÇAO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TENENTE OTÁVIO PINHEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TENENTE OTÁVIO PINHEIRO, sito na Av. Tenente Coronel José dos Santos Rodrigues, nº 70, Sargento Roncalli - Belford Roxo - Censo Escolar nº 33046824, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO REGULAR, autorizado pela Resolução SEE Nº2349, de 11.12.2000, no ANO LETIVO DE 2006: Turma 3004: Carolina Lacerda de Queiroz Malheiros; no ANO LETIVO DE 2008:Turma 3001:Thaís Gomes de Lima,no ANO LETIVO DE 2009:Turma 3002: Bruna da Silva Ribeiro de Oliveira;Turma 3003:Luciana Aparecida Campos Martins Barbosa,Matrícula, 200968010099992; no ANO LETIVO DE 2010:Turma 3001: Raiane da Silva Fraga, Matrícula 200968010073250;Turma 3004: Marcos Antonio Lima Bidu, Matrícula 200968020092637; no ANO LETIVO DE 2011: Turma 3002: Thais Santos Coelho, Matrícula 200968010070820; Turma 3003: Fernanda dos Santos Paiva, Matrícula 200968010112174;Lorrane Luciene Gouvêa das Dores, Matrícula 202203096801009; no ANO LETIVO DE 2012: Turma 3001: Aline da Silva Bomfim, Matrícula 200968010067608; Ana Flávia Paulo da Trindade, Matrícula 200968010023589; Larissa Dias Fernandes, Matrícula 200968010012030; Turma 3002: Alef Nascimento da Silva , Matrícula 200968010007036;David Hudson dos Anjos Vieira, Matrícula 201099990079381; Douglas de Araújo Ferreira, Matrícula 200968010007893; Jenny Stella dos Santos Melo, Matrícula 201099990122118; Lorena Carvalho Santana, Matrícula 200967990108673; Wesley Cesar da Silva, Matrícula 200968010010096;Turma 3005: Bruna de Souza Caetano, Matrícula 200968010068094; Carla Taynara Santos de Barros, Matrícula 200968010086742;Jéssica Corrêa Alves, Matrícula 201268010345307; Vitor Souza Vieira, Matrícula 2009680100711044; Zíngaro Acácio Leite Pereira, Matrícula 200968010067446; no ANO LETIVO DE 2013, Turma: 3001: Ana Beatriz Almeida De Lima, Matrícula 201068010137094; Bruna Rodrigues Pereira, Matrícula 200967820044941; Caline Souza Dos Santos, Matrícula 200917760005973;Daniel Marques Vicente,Matrícula 200968010019719; Flora Yasmim Rocha Dos Santos, Matrícula 201268010332248; Turma: 3002:Joyce Cristina Da Silva, Matrícula 201268010338521; Joyce Martins Belicio, Matrícula 20096790037972; Luis Guilherme De Souza Amaral, Matrícula 200968010002158; Mariana Glória Gonçalves, Matrícula 20126801033481; Mayara Jaqueline Rezende Da Silva, Matrícula 200968010022183;Ramiris Da Silva Rossi, Matrícula 200968010018747;Turma 3003: Bruno Saraiva Mota, Matrícula 200909150233980; Julia Gloria Dos Santos, Matrícula 201368010373838; no ANO LETIVO DE 2014: Turma 3001: Amanda Alves dos Santos, Matrícula 200968010019557; Bruna Bogarim Secunho, Matrícula 201268010343282; Caroline Perí Carneiro da Silva, Matrícula 201068010134664; Erick correia silva Gomes, Matrícula 201268010322285; Harlei Deivisson de Souza Silva, Matrícula 200968010021020; Isis Sant'ana de Oliveira, Matrícula 200917620042930; Turma 3002: Maria Clara de Oliveira Santos, Matrícula 201268010324229; Maria Renata da Silva Nascimento, Matrícula 200909150200895; Mariane Santos de Noronha, Matrícula 200967990075562; Natânia Martins Navega, Matrícula 201268010318091; Pâmela Cassia Creto Pereira, Matrícula 201268010310351;\r\n\r\nRebeca de Souza Rosa, Matrícula 201268010320908; Turma 3003: Beatriz Hercules Vieira, Matrícula 200968010014245; DanielMachado Silva da Costa, Matrícula 201068010135202; Douglas de Jesus Rodrigues, Matrícula 201068010162447; Joilson Reis dos Santos, Matrícula 200917620032463; Jully Amorim dos Santos, Matrícula 201267970254713; Lucas Rangel Moreira Lima, Matrícula 201231240470546; Turma 3004: Bruno dos Santos Leitão, Matrícula 200968010004959; Deyse Silva Marciano Costa, Matrícula 201168010285170; Edimicio Luiz dos Santos Junior, Matrícula 201268010335931; Luana Maria da Silva, Matrícula 201111870049601; Turma 3005: Rayssa daniel de Magalhães Silva, Matrícula 201268010310610; Thaís Maria dos Santos, Matrícula 201268010314428;Thayná França Fidelis, Matrícula 201168010288358; Yago Candido dos Santos, Matrícula 201168010292622; no ANO LETIVO DE 2015: Turma 3003: Rafael Barcellos do Nascimento, Matrícula 201268010327831; Turma 3004: Lucas Bazete dos Santos, Matrícula 200968010029005; Vitor Hugo Cabral Soares Lima, Matrícula 200968010031174; Weslley dias Brito Nogueira, Matrícula 201208970344067.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TENENTE OTÁVIO PINHEIRO, sito na Av. Tenente Coronel José dos Santos Rodrigues, nº 70, Sargento Roncalli, Belford Roxo, Censo Escolar nº 33046824, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, autorizado pela Resolução SEE 254/2000 em 28/08/2003 torna público a relação nominal de concluintes do CURSO PÓS MÉDIO EM INFORMÁTICA,EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, no ANO LETIVO DE 2011: Turma EPINF M3 01 1º Semestre: Camila de Carvalho Maia, Matrícula 201068010152484; Edson Silva Cravo, Matrícula 201068010150279; Gisele de Souza Santos, Matrícula 201068010149262; Janete de Souza Santos Farias, Matrícula 201068010148886; Johnatan Lopes da Silveira, Matrícula 201068010147804; Noemi Caetano da Costa Conceição, Matrícula 201068010145610; Rodrigo Marlem Machado dos Anjos, Matrícula 201068010145003; Sergio Alexandre Santana da Silva Guimarães, Matrícula 201068010144210; Tatiana Souza Bahia, Matrícula 201068010143817; Valeria do Nascimento Dias,201068010263553; Vania Ferreira Acioly Branquinho, Matrícula 201068010143221; no ANO LETIVO DE 2012: Turma EP- INF-M301 1º Semestre:Emerson Dantas de Albuquerque, Matrícula 201068010274326; Joice Lima da Silva, Matrícula 201168010291731; Luana Silva de Souza, Matrícula 201068010275802;Sandra Damasio Soares Bezerra, Matrícula 201168010291650; no ANO LETIVO DE 2012: Turma EP INF M3 2º Semestre:Edilma Santos de Souza Cortes, Matrícula 201168010299473; Giovanni Silva Santos, Matrícula 201168010299635; Juliana dos Santos Nascimento, Matrícula 201168010298310;Karine do Nascimento Melo, Matrícula 201168010300072; Larissa Gomes Antonio da Silva, Matrícula 201168010300153; Liliana de Souza Weber, Matrícula 201168010300234; Maria de Fatima Silva Souza, Matrícula 201168010300587; Monique Aparecida da Silva Castro, Matrícula 201168010301631; Priscila Melo Ferreira, Matrícula 201068010154851; Rafael Moreira Ramos, Matrícula, 201168010300900; Rafaela Costa Lopes de Oliveira, Matrícula 201168010301044; no ANO LETIVO DE 2013: Turma EP INF M3 01 1º Semestre: Stéphanie Cristine Barreira Maia, Matrícula 201268010348837; Victor Jacinto Da Silva, Matrícula 201268010350149;Wellington Lopes Ferreira, Matrícula 200968010089091; no ANO LETIVO DE 2013: Turma EP INF M3 01 2º Semestre:Edvaldo Amado da Fonseca Neto, Matrícula 201268010347865; Felipe da Conceição Santa Rita, Matrícula 201168010299554; Jorge Mário Pedrosa de Lima, Matrícula 200909150173553 Leila Ramos Lima, Matrícula 201167990351750; Patrícia Maria Boaventura Gonçalves, Matrícula 201118040380833; Vanessa Alves De Oliveira,Matrícula 201268010351463; Wagner Luis Rodrigues Da Silva, Matrícula 20126801035510; Ana Maria Batista Lopes, Matrícula 201268010351706; no ANO LETIVO DE 2014: Turma EP INF M3 01 1º Semestre: Hosana Cristina da Silva Dias, Matrícula 201368010378473; Luzimar Andrade dos Santos, Matrícula, 201368010376421; Sulamita da Silva Santos, Matrícula 201268010335859.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TENENTE OTÁVIO PINHEIRO, sito na Av. Tenente Coronel José dos Santos Rodrigues, nº70, Sargento Roncalli, Belford Roxo, Censo Escolar nº 33046824, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, autorizado pela Resolução SEE 254/2000 em 28/08/2003 torna público a relação nominal de concluintes do CURSO PÓS-MÉDIO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, no ANO LETIVO DE 2011 EP ADM M3 01 1º Semestre:Adrielle Coelho da Silva Matias, Matrícula 20106801016201; André Felipe Barros da Silva, Matrícula 201068010161637; Andrea Ramos de Queiroz, Matrícula 201068010276710; Ariana da Silva Matias, Matrícula 201068010161041;Camila da Silva Guilherme, Matrícula 201068010160665;Edlene Jeronimo da Silva, Matrícula 201068010159659;Mara Dalila do Nascimento Costa,Matrícula 201068010156471;Marilene Angela Peixoto Leal, Matrícula 200968010109548;Marisa Ferreira da Assunção, Matrícula 200968010098244; Marissol Teixeira de Oliveira, 201068010155823;Priscilla de Moura Menezes, Matrícula 201068010154691; no ANO LETIVO DE 2011:Turma EP ADM M3 01 2º Semestre:Artur Luiz Gonçalves de Santana, Matrícula 201068010277010; Carla Oliveira Anjos de Lima, Matrícula 200968010095148;Enedina de Souza Pio, Matrícula 201068010277503; Fabiana de Moura Cerqueira, Matrícula 201068010277694;Leandro da Silva, Matrícula 201068010278070; Loane Costa dos Santos, Matrícula 201068010279123; Luciane Oliveira da Silva, Matrícula 200968010118458;Manoela dos Santos Alves Braz, Matrícula 20106801028151; Marcia Euzébio Lacerda, Matrícula 201068010279204; Cristina Faustino das Neves Silva, Matrícula 201068010280131;Rosangela Risse Evangelista, Matrícula 201068010277937; Rozenda Maria Silva de Oliveira, Matrícula 200968010098910;Sara Ferreira de Freitas, Matrícula 200968010110201;Suely Ferreira de Lima Correia, Matrícula 201068010279557; Tatiana Barreto de Souza, Matrícula 201068010279638; Vania Cícera de Lima, Matrícula 20106801027874, no ANO LETIVO DE 2012: Turma EP ADM M3 01 1º Semestre: Adriana Cabral Teixeira Muniz, Matrícula 201168010296962; Cristiana Faria Nunes Santos, Matrícula 201168010288781; Cristiane da Silva Damas, Matrícula 201168010288862; Cristiane Souza Silva, Matrícula 201168010293432; Elizabete Cabral Soares Lima, Matrícula 201168010289244; Evelyn Fernanda dos Santos Chagas, Matrícula 201168010294242; Fernanda kelli Martins da Silva, Matrícula 201168010289321; Graziela Rosário da Silva, Matrícula 201168010289400; Jéssica da Silva Sousa Esteves, Matrícula 201168010289753; Joice Lima da Silva, Matrícula 201168010291731; Juliana Baldino de Lima, Matrícula 201068010142098;Larissa Aguiar Fonteles, Matrícula 201168010293866; Miriam Tais Silva de Paula, Matrícula 201168010294404; Ricardo Arcanjo da Silva,Matrícula 201168010290510; Tamara Vieira da Silva, Matrícula 201168010290761; Tania Maria Pinto da Costa, Matrícula 201168010294595; Tatiana Zacarias Ferreira da Silva, Matrícula 201168010294595; Vinicius Dias Ribeiro, Matrícula 200968010077751; no ANO LETIVO DE 2012: TURMA EP ADM M3 01 2º Semestre: Adriana Porto da Rocha, Matrícula 201168010305384;Agatha de Andrade de Oliveira, Matrícula 200968010074060; Ana Cristina Graça dos Santos, Matrícula 201168010309886; Ana Lucia Jorge Quirino, Matrícula 201168010302110; Ana Regina Alves da Silva, Matrícula 201168010305465; Bianca Santos da Silva, Matrícula 201068010217181; Cintia Pereira da Silva, Matrícula 201168010302441; Dayse Mara Gonçalves Linhares, Matrícula 201168010305112;Diego Nascimento Aguiar Moreira, Matrícula 201268010359286; Dejair Barbosa da Silva, Matrícula 201068010151089; Elaine Batista de Paula, Matrícula 201168010302873; Fabiano da Silva Conceição, Matrícula 201168010307166; Isaias Pereira da Silva, Matrícula 201168010307670; Jeronias Sousa Rodrigues, Matrícula 201168010307832; Keila Aparecida dos Santos, Matrícula 201168010303683;Leonice Lopes da Silva, Matrícula 201168010289915; Licia Andressa de Carvalho, Matrícula 201168010303845; Ludmila Chaves da Silva, Matrícula 201168010308057; Marcia Cristina Santos, Matrícula 201168010308219; Marcia dos Santos de Melo de Araújo, Matrícula 201168010290093; Paloma Bittencourt Barboza, Matrícula 200968010072954; Raiza Ramos dos Santos, Matrícula 201168010304655; Rebeca Dias da Silva, Matrícula 201168010308804;Regina Maria Jardins Gonçalves, Matrícula 201168010304736; Renan Pessanha Nunes, Matrícula 201168010304817; no ANO LETIVO DE 2013: Turma EP ADM M3 01 1º Semestre:Adriana Nogueira Barja da Silva, Matrícula 201268010344416; Andrews dos Santos Barreiros, Matrícula 201268010350734; Bruna Ferreira, Matrícula 201268010343444; Conceição Braz da Silva, Matrícula 201268010345579; Daiana da Conceição dos Santos, Matrícula 201268010337810; Débora Santos Bezerra, Matrícula 201268010338017; Dulcinea Luiza Alves Leles, Matrícula 201268010338110; Erick Vinícius Platenik Dias, Matrícula 201268010338361; Gabriela Soares de Oliveira, Matrícula 200968010061324; Gliceria Rodrigues dos Santos Neta, Matrícula 201268010338874; James Vitoria da Silva, Matrícula 201268010344920; Janaina Carneiro Rodrigues, Matrícula 201268010339171; Jéssica Santana da Silva, Matrícula 201268010339412; Jônatas Imbiriba de Sousa, Matrícula 201268010339510; Juliana da Silva Taumaturgo, Matrícula 200968010061910; Maiara Souza da Silva, Matrícula 201268010340267; Mirian Araujo Santos, Matrícula 201268010346621; Monica Pereira da Silva Menezes, Matrícula 201068010140559; Rafaela Ferreira da Silva, Matrícula 201268010332835; Rafaela Gomes Dornelas, Matrícula 200968010113; Raiana Santos de Souza, Matrícula 201268010346974; Selma Mota da Silva, Matrícula 201268010349213; Severino Henrique da Silva Filho, Matrícula 201268010347008; Sheyla Conceição de Assis, Matrícula 201268010347199; Silvana Mota da Silva, Matrícula201268010349310; Telma Hermino Olinto Lima, Matrícula 201268010349566; Tiago dos Santos Vieira, Matrícula 200968010110392; Vanessa Duarte da Silva, Matrícula 201268010350491; Wanderson Luiz Bernardo Rodrigues, Matrícula 200968010110716; no ANO LETIVO DE 2013; Turma EP ADM M3 01 2º Semestre: Alessandra André Agostinho, Matrícula 201268010357; Aline Aguiar dos Santos, Matrícula 201268010358042; Aline Ferreira Antonio, Matrícula 201268010352941; Amanda Ferreira da Silva, Matrícula 201268010353164; Ana Carolina da Cruz Anastacio, Matrícula 201268010356260; Ana Raquel Ribeiro da Silva, Matrícula 201268010352435; Anderson de Oliveira Paranhos, Matrícula 201268010356181; Carolina Kátia Pergorário de Almeida, Matrícula 201268010354217; Cristiane Mendes Braga, Matrícula 201268010358204; Denise Cícera de Lima Rodrigues, Matrícula 201268010357666; Edilma Gaspar de Souza dos Reis, Matrícula 201268010356856; Elisângela Dias dos Anjos, Matrícula 201268010353751; Jackson de Almeida Frutuôso, Matrícula 201268010353598; Jessica Salvador de Aguiar Silva, Matrícula 201268010352610;Jhenifer Pereira Vieira, Matrícula 201268010353083; Turma EP ADM M3 02 2º Semestre:Juceli Correia Silva Gomes, Matrícula 201268010357828; Marcela Messias dos Santos, Matrícula 201268010355965; Marcela Santos de Noronha, Matrícula 201168010308138; Michelle Castro de Souza, Matrícula 200967880214207; Mirian Anjos dos Santos, Matrícula 201268010356503; Natália Cunha Claudino, Matrícula 201268010353245; Rosana Michele Silva de Souza, Matrícula 201268010354640; Rosania da Silva Pereira Floro, matrícula 201268010358980;Samuel Nascimento Pires de Souza, Matrícula 201167990365468; Sirléa Martins da Silva Santos Matricula 201167990376583;Tamires Fonseca Lira, Matrícula 201268010355371; Thamara Gonçalves Candido da Silva, Matrícula 201268010358123;Thays de Melo Farias Pereira, Matrícula 201268010358395; no ANO LETIVO DE 2014: Turma EP ADM M3 01 1º Semestre: Ana Cristina Baptista, Matrícula 200968010010410; Anderson da Silva Batista, Matrícula 200913000089997; Mauro Alves Moreira, Matrícula 201368010380710; no ANO LETIVO DE 2014: Turma EP ADM M3 01 2º Semestre:Filipe Medeiros Pinto,Matrícula 201012410136359; Patrick Maximo Pessanha, Matrícula 200968010025794; Paula de Queiroz Silva, Matrícula 201009540192836; no ANO LETIVO DE 2015: Turma EP M3 01 1º Semestre: João Paulo Santos Victoria, Matrícula 200912410184665; Turma EP ADM M3 01 2º Semestre:Alan Cezar Vieira do Nascimento, Matrícula 200913000052643; no ANO LETIVO DE 2016: Turma ADM III 01 2º Semestre:Ana Lucia Oliveira Muniz dos Santos, Matricula 201568010439491; Axcel Gomes de Souza, Matricula 20091241014040102; Brendon Lorran Souza Maia, Matricula 201268010324148; Carla Caroline Rodrigues da Silva, Matricula 200913000020105; Deisimara de Souza Silva, Matricula 201568010437952; Edivania Gomes de Moura, Matricula 201568010439910, Emanoel Avelino da Silva, Matricula 201067990322924; Gleisson Gonçalves de Lima, Matricula 201067850132316; Hosana Cristina da Silva Dias, Matricula 200908970293010; João LucasMarabotti da Silva, Matricula 201212410174301; Josiana Bezerra Passos, Matricula 201068010278666; Luana de Jesus Silva, Matricula 201099990082216; Luciene Pereira Procópio, Matricula 201568010436810; Luzimar Andrade dos Santos, Matricula 201368010376421; Marcella Moreira Atanásio, Matricula 201568010438411; Pierre Faria Meireles dos Santos, Matricula 200912410129727; Quenia Carla Quaresma dos Santos da Costa, Matricula 201568010440589; Raphaela Freitas Pereira, Matricula 200916540017265; Sheron Balthazar Santos, Matricula 200967860101466; Vanilda da Silva Araujo, Matricula 201568010437601; William dos Santos, Matricula 2009680000234757; no ANO DE 2017: Turma EP ADM M3 01 1º Semestre: Alessandra Patricia Silva de Oliveira, Matricula 200917620003528; Leilane Bezerra Marques, Matricula 200910590082134; Michele Valeria Nunes da Rocha, Matricula 201167950414999; Thays da Silva Limeira, Matricula 20012410166411; Tiago Rodrigues da Silva Luz, Matricula 201568010444738; Vitoria Sodré Gomes, Matricula 200913000047305.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TENENTE OTÁVIO PINHEIRO, sito na Av. Tenente Coronel José dos Santos Rodrigues, nº70, Município de Belford Roxo - Censo Escolar nº 33046824, nos termos da Resolução SEEnº 5469/2016 autorizado pela Resolução SEE 4733 de 01.11.2011 torna público a relação nominal de concluintes do PROJETO AUTONOMIA ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2014: Turma PAEM-M4-01 2ºSemestre - Ana Carolina Silverio Dantas,Matrícula 200913000020288;Andressa Fernandes,201368010365142;Antônio Williame da Silva Felix,Matrícula 201368010362984;Bianca Guedes Corrêa,Matrícula 201099990065320;Breno Nascimento do Carmo da Motta,Matrícula 200913000001;Bruno Angelo Fontura,Matrícula 200917620112815,Carlos Alberto de Andrade da Silva,Matrícula 201368010366548;Dalila Alves da Silva,Matrícula 200967900086578,Danielle Garcia de Oliveira,Matrícula 200908950015806;Eduarda Maria da Silva,Matrícula 200967900094163;Eliana Lima dos Santos, Matrícula 200913000055820;Janaina Marques Ferreira, Matrícula 20136801081342; Jonatan Rodrigues da Silva, Matrícula 200967820115989; Leandro Rodrigues da Silva, Matrícula 201200460353549; Luana Lopes Soares, Matrícula 201009150321501; Luana Queiroz Fontes, Matrícula 200968010028971; Magno do Nascimento da Silva, Matrícula 201167820359165; Marcelo da Silva Correia, Matrícula 200920950027080; Patrick da Silva Pinto,Matrícula 200967930017850; Rafael Neres da Costa, Matrícula 200912410100666; Raphael dos Santos Ferreira, Matrícula 200916540090507; Roney Robson Silva Tomaz, Matrícula 2010091550049982; Tamires Rodrigues Silva, Matrícula 201107500293348; Ulisses Vasconcelos de Souza, Matrícula201368010368834. Secretária Escolar: Alba Valeria Costa Lima Bidu, designada no D.O. de 21/12/2011, página 17, 2ª coluna. Diretora: Denise Alves da Silva, designada no D.O. de 02/05/2011, página 15, 2ª coluna. Servidor que autoriza a publicação: Ana Paula S. Fagundes, Matrícula nº 0942601-6.\r\n\r\nId: 2085219"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITAVA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 375-WILSON GREY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 375-WILSON GREY, sito à Avenida Boulevard S/nº- Parque São Vicente - Município de Belford Roxo, Censo Escolar nº 33046565, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NOVA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 3057 de 28/04/2006, no ANO LETIVO DE 2017, TURMA: NEJA-IV01 2º (Segundo) Semestre;Alexandre Castello Gomes, matrícula:200917620090587; Alexia Raquel Mattos Correia, matrícula:201709150545542; Aryanne Soares Barbosa, 201609150511757; Carolyne de Almeida de Sousa, matrícula:201099990035927; Cassiano Silva da Cruz, 201267900193871; Daniela de Oliveira Santos,matrícula:201609150505781;Dayana Brito da Silva,matrícula: 201120640336500; Denise Nascimento de Jesus,matrícula: 201509190102207;Eliane Alves Maciel, matrícula:201267820400463;Felipeda Silva Cavalcante,201412410223664;Gabriel Vicente Lopes Santana,matrícula:201468010407216;Gleice Cristina Lamyr de Araujo,matrícula:201609150520152;Joana D'arc do Nascimento,matrícula:201467990547409,Julyana Bernardo Pessanha, matrícula:201467820456119,Marisa da Conceição, matrícula:201609150514187;Monique Lauriano dos Santos,matrícula: 201609150507482; Pedro Paulo Alves Ancelmo,matrícula:201099990016696;Perla Jose da Silva, matrícula:201117620290221; Rogeria Carvalho dos Santos,matrícula: 201709150558369; Ronaldo Brito Pereira, matrícula: 201609150519227; Rosana da Conceição Martins,matrícula:201709150576261; Rosiane Manhani de Oliveira, matrícula:200911930051262; Sabrina Gomes da Silva, matrícula:200908970098804; Samanta de Abreu Moreira,matrícula:201467820456038; Thiago da Silva Menezes,matrícula: 201709150565306; Vanessa de Cassia Leal de Oliveira, matrícula:201609150520829; Viviane da Silva Moreira, matrícula: 201232420665637, Wallace da Conceição Xavier, matrícula:201209150383826. Secretária Escolar: Euzi Gonçalves da Rocha, designada no D.O. de 24/11/1993, página 20,1ª coluna, Diretora: Janete Nascimento da Silva, designada no D.O. de 11/06/1996, página 17, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: André de Oliveira Martins, ID nº 0612027-0.\r\n\r\nId: 2085222"
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                            "I - Edital",
                            "COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA, sito na Rua Roberto Bedran, s/nº, Centro, Município de São João de Meriti, Censo Escolar 33092257, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2017;Turma NEJA - IV01 - 2º SEMESTRE: Adriana Barreto da Silva Goulart da Silva, Matrícula 201618450922409; Agatha Freitas da Silva, Matrícula 201618450911717; Alex Baltar da Silva dos Reis, Matrícula 201418450613160; André Luiz de Souza Lemos, Matrícula 201508610627971; Anésia Ornelas Chaves da Silva, Matrícula 201518450755786; Arthur Jose de Carvalho, Matrícula 200918180016692; Brenda Cristini Reis Espinola, Matrícula 201118210067987; Bruna Neves Silva, Matrícula 201618450916948; Bruna Pereira Telles dos Santos, Matrícula 201099990027246; Bruna Regina Hortencio da Silva, Matrícula 201216490043610; Caroline Bezerra de Moraes, Matrícula 201109140311583; Dejalma Mello dos Santos, Matrícula 201618450920899; Edna Maria da Silva Corrêa, Matrícula 200918450259800; Emilene Aguiar da Silva Vieira, Matrícula 201618450879211; Felipe Campos de Queiroz, Matrícula 201118130396585; Gabriel Barbosa Rocha, Matrícula 201318450517203; Gerusa Romualdo da Silva do Espirito Santo, Matrícula 201618450888121; Jeferson Corrêa Castorino, Matrícula 201309140434440; Laura Victória Pimentel de Oliveira, Matrícula 201018060307167; Luciano Sousa da Silva, Matrícula 201618450896815; Lucineide Oliveira dos Santos, Matrícula 201618450869923; Marcio Felipe Percinio Rodrigues, Matrícula 200918450101000; Maria da Penha Bezerra da Silva, Matrícula 201618450878914; Maria Leci Viana de Souza, Matrícula 201618450915623; Mayara Medeiros Machado, Matrícula 201008970131291; Neusa de Jesus de Lima, Matrícula 201512380629532; Roberta de Souza Vieira dos Santos, Matrícula 201718451008014; Sanderson Barros dos Santos, Matrícula 200918450102740; Shirlei Mulinario Simões, Matrícula 201618450869842; Thaiane dos Santos Quirino, Matrícula 201309140418161. TURMA: NEJA - IV02 - 2º SEMESTRE: Ana Maria Pereira Soares, Matrícula 201319460200499; Ana Paula de Souza Pereira, Matrícula 201618450899911; Antony Fellipe Colares da Silva, Matrícula 201718450993582; Crislaine Francisco Moura, Matrícula 200909770087246; Cynthia Siqueira Regis , Matrícula 201618450913760; Daniel de Lima Gomes, Matrícula 201118450360859; Daniel Silva dos Santos, Matrícula 201418450725041; Deivid Ramos de Sousa, Matrícula 201618450914910; Fabiano da Silva de Souza, Matrícula 201111850710167; Idailma Luiz Costa, Matrícula 201118160212611; Iria de Oliveira da Silva Souza, Matrícula 201618450927559; Izabela da Silva Socorro, Matrícula 201618450919531; Izabella Garcia Dantas, Matrícula 201530690325521; Jaqueline Cailleaux da Costa, Matrícula 201618450914570; Jessika de Paiva dos Santos, Matrícula 200918240002374; João Ricardo Teodoro Santos, Matrícula 201618450914651; Jonas dos Santos Lourenço, Matrícula 201409140524241; Keven Hallyson Pereira Ribeiro, Matrícula 201418440445826; Leonardo Ferreira Gomes da Silva, Matrícula 200918240029906; Luiz Fernando Barboza, Matrícula 201518450837324; Marcela Gomes Esteves Araujo, Matrícula 201011880177673; Marcelo de Souza Sampaio, Matrícula 201618450900197; Marcelo Henrique Santos Sousa, Matrícula 201105080138551; Márcia de Oliveira da Silva, Matrícula 201409140533070; Samuel dos Santos Nunes, Matrícula 201118450390251; Sandra Maria da Silva Macedo, Matrícula 201109140345310; Sonia Regina Silva Lima, Matrícula 201618450924614; Suellen Costa Xavier, Matrícula 201211250222291; Vagner Severo Costa de Souza, 200918450054591; Wellington Lucas da Cunha Lemos, Matrícula 201618450897544. TURMA: NEJA - IV03 - 2º SEMESTRE: Daiana Cristina Silva de Oliveira, Matrícula 201109140306318; Evandro do Nascimento Costa, Matrícula 200909140050351; Gleice Andrade de Almeida, Matrícula 200918440046294; Jeniffer Rosa Arcanjo, Matrícula 200908970037007; Jorge Jesus do Nascimento Lopes, Matrícula 201618450922247; José Weslley Barboza de Santana, Matrícula 201099990183856; Larissa Angelo Oliveira, Matrícula 200918040138566; Marcelo de Sousa Barbosa Júnior, Matrícula 201118450392890; Maria de Fátima de Almeida Carvalho, 200909140039463; Mateus Eber de Oliveira Amorim, Matrícula 201509140578658; Matheus dos Santos Carneiro, Matrícula 201212430533887; Myllena Rodrigues da Silva, Matrícula 201008970132261; Nathan Sidney da Silva Alves, Matrícula 201318450572492; Rafael Figueiredo Dantas, Matrícula 200918260149524; Rafael Santos Santana, Matrícula 200918230641005; Ramon Sousa Barboza, Matrícula 201018450141816; Rayane Souza dos Santos, Matrícula 200911870025872; Rita de Oliveira Andrade, Matrícula 201618450886010; Rosalia Andrade da Silva, Matrícula 201519390202970; Severino Francisco de Pontes, Matrícula 201618450922913; Sheyla dos Santos Gomes Nicacio, Matrícula 201718450997571; Shirley de Farias Targa, Matrícula 201618450848411; Suelen Cristina Gomes da Silva, Matrícula 201618450917839; Thamiris Matheus Correia, Matrícula 200929790888966; Thiago de Oliveira da Silva, Matrícula 201618450918215; Ticiane dos Santos Silva, Matrícula 200918230674515; Victor Luiz Lopes Gonçalves Cantanhede, Matrícula 201208970398231; Yago Amado de Marins Pereira. Secretária Escolar: Angela Maria Silva Batista, designada no DOERJ de 28/07/1998, página 21, 2ª coluna, Diretor: Carlos André Teixeira de Souza Silva, designado no DOERJ de 04/04/2012, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Joyce de Deus Sacramento, ID.43288898 e Vanessa do Nascimento Iglesias, ID.43700519 .\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.06.2017\r\n\r\nPÁGINA 31- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU-FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: CURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nLeia-se: CURSO DE 2º GRAU-FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nId: 2085172"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato N° 001/2018 PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa ICR COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS BIOTERIOS LTDA - EPP. OBJETO: Compra por demanda de Maravalha. VIGÊNCIA: a contar da data da publicação do extrato em D.O. até 31/12/2018. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/528/2017.\r\n\r\nId: 2085302"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS - ANO: 1977\r\n\r\nADENIR SIRIO DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna públio o nome do aluno que concluiu o 2º GRAU neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRICIDADE - ANO: 1984\r\n\r\nROBSON MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nYANN PECLAT MENDES DE MORAES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N°163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRICIDADE - ANO: 1994\r\n\r\nMARCELO DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nLEANDRO GOMES BARROSO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nCAMILLE DA SILVA PINTO SOUZA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N°163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 1999\r\n\r\nCARLA CALDAS SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2001\r\n\r\nUALACE CABRAL FIGUEIREDO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES ENGENHEIRO SILVA FREIRE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/12/2006\r\n\r\nPÁGINA 69 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO ELÉTRICA METRO-FERROVIÁRIA - ANO: 2003\r\n\r\nANTONIO CARLOS GARCIA DE MELLO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO ELÉTRICA METRO-FERROVIÁRIA - ANO: 2005\r\n\r\nANTONIO CARLOS GARCIA DE MELLO\r\n\r\nId: 2085328"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2085075": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 27 de fevereiro de 2018, às 10h00min, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado na Av. Rio Branco, 124, 22° andar - Rio de Janeiro, realizará leilão DT08.18 na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103. A cópia do edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 22 de fevereiro de 2018, às 10h00min, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado na Av. Rio Branco, 124, 22° andar - Rio de Janeiro, realizará leilão DT07.18 na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103. A cópia do edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2085075"
                            ],
                            "2085098": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 01 de março de 2018, às 10h00min, no auditório do CADEG, situado na Rua Capitão Félix nº 110, Benfica - Rio de Janeiro, realizará leilão DT09.18 na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento, conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 032. A cópia do Edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2085098"
                            ]
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2085313": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONTRATO DE GESTÃO INEA/DELEGATÁRIA N° 01/2012 - ANO III\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público o demonstrativo de execução físico-financeiro do Contrato de Gestão INEA nº 01/2012, celebrado entre o INEA e Consórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ, com a interveniência do Comitê Macaé e das Ostras, referente ao 3º ano (agosto/2014 a julho/2015), conforme estipulado na Cláusula Terceira - Das Obrigações e Competências, inciso II e alínea o, e presente no Processo Administrativo nº E-07/506195/2012.\r\n\r\n1 - Executor\r\n\r\nConsórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ\r\n\r\n2 - Contrato Número\r\n\r\nContrato de Gestão INEA n° 01/2012\r\n\r\n3 - Receitas\r\n\r\n4 - Despesas\r\n\r\nValores recebidos, inclusive os rendimentos (discriminar) - R$ \r\n\r\nValores recebidos 453.996,85\r\n\r\nRendimentos da aplicação 0,00\r\n\r\nSaldo anterior 146.608,40\r\n\r\nDespesa realizada, conforme relação de pagamentos, saldo (recolhido/a recolher) - R$ \r\n\r\nDespesas realizadas 474.376,25\r\n\r\nSaldo 126.229,00\r\n\r\n5 -Total 600.605,25\r\n\r\n6 - Total 600.605,25\r\n\r\n7 - Executor \r\n\r\nAdriana Miguel Saad\r\n\r\nConsórcio Intermunicipal \r\n\r\nLagos São João \r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\n8 - Responsável pela execução \r\n\r\nAdriana Miguel Saad\r\n\r\nConsórcio Intermunicipal \r\n\r\nLagos São João \r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nCONTRATO DE GESTÃO INEA/DELEGATÁRIA N° 01/2012 - ANO IV\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público o demonstrativo de execução físico-financeiro do Contrato de Gestão INEA nº 01/2012, celebrado entre o INEA e Consórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ, com a interveniência do Comitê Macaé e das Ostras, referente ao 4º ano (agosto/15 a julho/16), conforme estipulado na Cláusula Terceira - Das Obrigações e Competências, inciso II e alínea o, e presente no Processo Administrativo nº E-07/506195/2012.\r\n\r\n1 - Executor\r\n\r\nConsórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ\r\n\r\n2 - Contrato Número\r\n\r\nContrato de Gestão INEA n° 01/2012\r\n\r\n3 - Receitas\r\n\r\n4 - Despesas\r\n\r\nValores recebidos, inclusive os rendimentos (discriminar) - R$ \r\n\r\nValores recebidos 474.376,31\r\n\r\nRendimentos da aplicação 2.030,01\r\n\r\nSaldo anterior 124.923,69\r\n\r\nDespesa realizada, conforme relação de pagamentos, saldo (recolhido/a recolher) - R$ \r\n\r\nDespesas realizadas 591.427,69\r\n\r\nSaldo 9.902,32\r\n\r\n5 - Total 601.330,01\r\n\r\n6 - Total 601.330,01\r\n\r\n7 - Executor \r\n\r\nAdriana Miguel Saad\r\n\r\nConsórcio Intermunicipal \r\n\r\nLagos São João \r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\n8 - Responsável pela execução \r\n\r\nAdriana Miguel Saad\r\n\r\nConsórcio Intermunicipal \r\n\r\nLagos São João \r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nCONTRATO DE GESTÃO INEA/DELEGATÁRIA N° 01/2012 - ANO V \r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público o demonstrativo de execução físico-financeiro do Contrato de Gestão INEA nº 01/2012, celebrado entre o INEA e Consórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ, com a interveniência do Comitê Macaé e das Ostras referente ao 5º ano (agosto/16 a julho/17), conforme estipulado na Cláusula Terceira - Das Obrigações e Competências, inciso II e alínea o, e presente no Processo Administrativo nº E-07/506195/2012.\r\n\r\n1 - Executor\r\n\r\nConsórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ\r\n\r\n2 - Contrato Número\r\n\r\nContrato de Gestão INEA n° 01/2012\r\n\r\n3 - Receitas\r\n\r\n4 - Despesas\r\n\r\nValores recebidos, inclusive os rendimentos (discriminar) - R$ \r\n\r\nValores recebidos 589.397,68\r\n\r\nRendimentos da aplicação 2.961,33\r\n\r\nSaldo anterior 9.902,32\r\n\r\nDespesa realizada, conforme relação de pagamentos, saldo (recolhido/a recolher) - R$ \r\n\r\nDespesas realizadas 500.492,04\r\n\r\nSaldo 101.769,29\r\n\r\n5 -Total 602.261,33\r\n\r\n6 - Total 602.261,33\r\n\r\n7 - Executor \r\n\r\nAdriana Miguel Saad\r\n\r\nConsórcio Intermunicipal \r\n\r\nLagos São João \r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\n8 - Responsável pela execução\r\n\r\nAdriana Miguel Saad\r\n\r\nConsórcio Intermunicipal \r\n\r\nLagos São João \r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nId: 2085313"
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                            "2085308": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00149389\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Cambuci. CNPJ/CPF Nº: 29.111.085/0001-67. ENDEREÇO: Distrito de São João do Paraíso - Zona Rural. INFRAÇÃO: Art.95 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: São Fidélis. MULTA: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.11314/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00149194\r\n\r\nNOME: Mateus Palagar Batista. CNPJ/CPF Nº: 056.425.177-16. ENDEREÇO: Odete Palagar Batista, Nº82 - São Vicente de Paula. INFRAÇÃO: Art. 70 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: São Fidélis. MULTA: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.10720/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00149190\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Quissamã. CNPJ/CPF Nº: 31.505.027/0001-60. ENDEREÇO: Lagoa da Ribeira - Centro. INFRAÇÃO: Art. 64 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Quissamã. MULTA: R$ 6.929,16. PROCESSO Nº E-07/002.7620/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00149193\r\n\r\nNOME: GV Genasio Comércio e Indústria Transporte LTDA - ME. CNPJ/CPF Nº: 21.602.557/0001-72. ENDEREÇO: Rua Pastor José Pereira de Lima, Nº 113 - Parque Tinola. INFRAÇÃO: Art.85 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: São Fidélis. MULTA: R$ 2.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.6849/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148447\r\n\r\nNOME: E.F.R de Souza Materiais de Construção. CNPJ/CPF Nº: 39.161.955/0001-66. ENDEREÇO: Rua Prefeito João G. Galindo, 45. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.924,58. PROCESSO Nº E-07/002.7693/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148420\r\n\r\nNOME: Casa H.G LTDA. CNPJ/CPF Nº: 32.183.899/0001-11. ENDEREÇO: Avenida Delfim Moreira, n 1200. MUNICIPIO: Teresópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.924,58. PROCESSO Nº E-07/002.7708/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148387\r\n\r\nNOME: Lecival Faria da Silva e Cia LTDA. CNPJ/CPF Nº: 07.996.799/0001-67. ENDEREÇO: Avenida Gabriel Paiva, n 18. MUNICIPIO: São Francisco de Itabapoana - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.924,58. PROCESSO Nº E-07/002.7683/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00140330\r\n\r\nNOME: Transforma Gerenciamento de Residuos LTDA. CNPJ/CPF Nº: 06.007.800/0001-10. ENDEREÇO: Rua Joaquim Alves do Amaral Filho, 230. MUNICIPIO: Macaé - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 e 88 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 170.499,75. PROCESSO Nº E-07/002.13879/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148431\r\n\r\nNOME: Quartzo Concreto LTDA. CNPJ/CPF Nº: 07.046.478/0009-59. ENDEREÇO: Avenida Isabel de Paula, 100. MUNICIPIO: Magé - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 7 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.596,69. PROCESSO Nº E-07/002.4133/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148411\r\n\r\nNOME: Estaleiros Chamon LTDA. CNPJ/CPF Nº: 42.591.297/0001-57. ENDEREÇO: Rua Doutor Mario Tinoco, 7. MUNICIPIO: Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 19.526,10. PROCESSO Nº E-07/002.5316/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148414\r\n\r\nNOME: Hidrobrasmo Equipamentos e Construção LTDA. CNPJ/CPF Nº: 03.074.113/0001-20. ENDEREÇO: Rua Caramuru, 385. MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.555,18. PROCESSO Nº E-07/002.5188/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148865\r\n\r\nNOME: Posto dos Pescadores LTDA. CNPJ/CPF Nº: 28.503.456/0001-93. ENDEREÇO: Alameda Industria, 309. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.410,87. PROCESSO Nº E-07/002.7033/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148407\r\n\r\nNOME: Cloral Industria de Produtos Químicos LTDA. CNPJ/CPF Nº: 42.593.855/0001-13. ENDEREÇO: Estrada do Pedregoso, 4000. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 8.237,56. PROCESSO Nº E-07/002.1674/2014. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00149566\r\n\r\nNOME: Bruno Oliveira de Souza. CNPJ/CPF Nº: 092.891.637-55. ENDEREÇO: Rua Alameda Joaquim Crespo de Pinho, 1300. MUNICIPIO: Petropolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Apreensão. PROCESSO Nº E-07/002.11989/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148448\r\n\r\nNOME: Betel Comercio de Madeiras LTDA. CNPJ/CPF Nº: 08.596.787/0001-08. ENDEREÇO: Avenida Eugenio Borges, lote 33, Quadra B. MUNICIPIO: São Gonçalo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.722,98. PROCESSO Nº E-07/002.7702/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148405\r\n\r\nNOME: Unidur Rio Revestimentos Técnicos LTDA. CNPJ/CPF Nº: 03.239.656/0001-50. ENDEREÇO: Rua Xingu, 60. MUNICIPIO: Japeri - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.868,74. PROCESSO Nº E-07/002.3713/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00149512\r\n\r\nNOME: Everaldo Florencio da Costa. CNPJ/CPF Nº: 109.516.347-71. ENDEREÇO: Rua Alameda Joaquim Crespo de Pinho, 1300. MUNICIPIO: Petropolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Apreensão. PROCESSO Nº E-07/002.11990/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148893\r\n\r\nNOME: Betterfood Industria, Representações e Comercio Importação e Exportação LTDA. CNPJ/CPF Nº: 01.635.700/0001-15. ENDEREÇO: Estrada dos Bandeirantes, 25199. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.465,87. PROCESSO Nº E-07/002.12941/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148867\r\n\r\nNOME: Posto Canteiro das Barcas LTDA. CNPJ/CPF Nº: 00.941.693/0001-17. ENDEREÇO: Rua Visconde do Rio Branco, s/n. MUNICIPIO: Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.410,87. PROCESSO Nº E-07/002.7027/2014.\r\n\r\nId: 2085308"
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                            "2085321": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 312/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS EM ALTA VELOCIDADE - INFOVIA III”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe teve sua data de realização adiada para o dia 23/02/2018, às 11:00 horas no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2085321"
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                            "2085262": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 001/2017-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “COMPLEMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CAMPOS ELÍSEOS - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/licitacao, a ERRATA Nº 3 ao edital e que a licitação em referência que se encontrava adiada sine die, será realizada no dia 12/03/2018, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2085262"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2085258": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 0001/2018\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, assinou um contrato de empréstimo - BIRD 8200-BR junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para a execução do financiamento adicional ao \"Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL\", torna público o convite à apresentação de Manifestação de Interesse de empresas do ramo da construção civil, com experiência mínima de 05 (cinco) anos, em obras de manutenção/recuperação de estradas vicinais. Os procedimentos e a especificação técnica proposta estão disponíveis no sítio eletrônico: http://www.rj.gov.br/web/seapec, ao acessar o link Licitações. A presente contratação está prevista no Plano de Aquisições do Projeto, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”, conforme abaixo especificado:\r\n\r\nMODALIDADE NCB - Licitação Pública Nacional.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Avaliado por Lote.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.927.565,39\r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 1301.2060600371.625 - Natureza de Despesa: 4490 - Fonte:111 (BIRD).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 07 Meses.\r\n\r\nAs manifestações de interesse deverão ser entregues à Comissão de Acompanhamento de Aquisições e Contratações do Projeto Rio Rural, na forma digital para o e-mail: compras.seappa@gmail.com, até às 17:30 horas do dia 19 de Fevereiro de 2018.\r\n\r\nOs interessados poderão solicitar informações através do e-mail compras.seappa@gmail.com, ou efetuar contato pelo telefone: (21) 3601-6439 no horário de 09:30 h às 17:30 h, para obter esclarecimentos sobre o assunto. \r\n\r\nId: 2085258"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/374/2018. PARTES: FUNARJ e HAJALUME PRODUÇÕES LTDA ME OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário,da Sala Cecília Meireles, para a realização do evento “Gravação de Áudio e V´deo do Concerto da Série Jazz - Marcelo Caldi”. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/973/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/12/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/015/2018. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da Sala Cecília Meireles, para a realização do evento “Série Sala Vertigens - Carnaval em Concerto”. DATA DA ASSINATURA: 11/01/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/003/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/01/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/016/2018. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da Sala Cecília Meireles , para a realização do evento “Série Sala Jazz - MPB, A Era dos Festivais”. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/002/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/004/2018. PARTES: FUNARJ e GABRIEL MARQUES AMARAL. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TEATRO LAURA ALVIM , para a realização do evento “Duplo étereo”. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1041/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/005/2018. PARTES: FUNARJ e ROBERTA DE SAINT BRISSON DE CASTRO BARBOSA OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro Laura Alvim, para a realização do evento “Conexão Solidão”. DATA DA ASSINATURA: 55/01/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/012/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/003/2018. PARTES: FUNARJ e ANDREA ELIZA ZENI DANIEL. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro Laura Alvim , para a realização do evento “Show de Daniel Chaudon”. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1083/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/002/2018. PARTES: FUNARJ e CARLOS AUGUSTO LOFFTER. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro Laura Alvim , para a realização do evento “Isto Aqui é Rock N'Roll”. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1042/2018.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 25/01/2018.\r\n\r\nId: 2085110"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            ]
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                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nLista de Tempo de Serviço da Carreira de Procurador do Estado, apurado até 31/12/2017, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 28, da Lei Complementar nº 15/80.\r\n\r\nCATEGORIA ESPECIAL\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CAR\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n19222955\r\n\r\nLEONOR NUNES DE PAIVA\r\n\r\n4263\r\n\r\n11875\r\n\r\n12177\r\n\r\n15001\r\n\r\n17939\r\n\r\n19216840\r\n\r\nMARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE\r\n\r\n4263\r\n\r\n11875\r\n\r\n11875\r\n\r\n18760\r\n\r\n19060\r\n\r\n19225920\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARAES TAVARES\r\n\r\n4263\r\n\r\n11875\r\n\r\n11875\r\n\r\n14474\r\n\r\n17927\r\n\r\n19224265\r\n\r\nRAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO\r\n\r\n4263\r\n\r\n11875\r\n\r\n11875\r\n\r\n12602\r\n\r\n14446\r\n\r\n19228228\r\n\r\nSERGIO NELSON MANNHEIMER\r\n\r\n4263\r\n\r\n11875\r\n\r\n11875\r\n\r\n12273\r\n\r\n13741\r\n\r\n20120532\r\n\r\nWALDIR ZAGAGLIA\r\n\r\n4263\r\n\r\n11875\r\n\r\n11875\r\n\r\n12181\r\n\r\n14587\r\n\r\n19232667\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB\r\n\r\n4263\r\n\r\n11875\r\n\r\n11875\r\n\r\n11875\r\n\r\n16583\r\n\r\n19215487\r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n4263\r\n\r\n11875\r\n\r\n11875\r\n\r\n11875\r\n\r\n15917\r\n\r\n19209029\r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n4263\r\n\r\n11875\r\n\r\n11875\r\n\r\n11875\r\n\r\n18055\r\n\r\n19227728\r\n\r\nJOSENETE VELOSO MONTEIRO\r\n\r\n4263\r\n\r\n11875\r\n\r\n11875\r\n\r\n11875\r\n\r\n14557\r\n\r\n19227957\r\n\r\nPAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR\r\n\r\n4263\r\n\r\n11875\r\n\r\n11875\r\n\r\n11875\r\n\r\n15472\r\n\r\n19208448\r\n\r\nFRANCESCO CONTE\r\n\r\n4263\r\n\r\n11875\r\n\r\n11875\r\n\r\n11875\r\n\r\n14293\r\n\r\n19211430\r\n\r\nJOSE ALFREDO FERRARI SABINO\r\n\r\n4263\r\n\r\n11256\r\n\r\n11256\r\n\r\n11256\r\n\r\n11256\r\n\r\n19208197\r\n\r\nALINE REIS DE SOUZA JATAHY\r\n\r\n4263\r\n\r\n11256\r\n\r\n11256\r\n\r\n11256\r\n\r\n12197\r\n\r\n19226063\r\n\r\nMARCIA LATGE MANNHEIMER\r\n\r\n4263\r\n\r\n11256\r\n\r\n11256\r\n\r\n11256\r\n\r\n12174\r\n\r\n19212054\r\n\r\nVERA LÚCIA KIRDEIKO\r\n\r\n4024\r\n\r\n11256\r\n\r\n11256\r\n\r\n14733\r\n\r\n17421\r\n\r\n19218524\r\n\r\nAUGUSTO HENRIQUE P. S. WERNECK MARTINS\r\n\r\n4024\r\n\r\n11256\r\n\r\n11256\r\n\r\n12046\r\n\r\n12046\r\n\r\n19215800\r\n\r\nCARLOS CALLAGE\r\n\r\n4024\r\n\r\n11256\r\n\r\n11256\r\n\r\n11256\r\n\r\n12701\r\n\r\n19234872\r\n\r\nMARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS\r\n\r\n4024\r\n\r\n11256\r\n\r\n11256\r\n\r\n11256\r\n\r\n11643\r\n\r\n19216289\r\n\r\nFABIO GIUSTO MOROLLI\r\n\r\n3885\r\n\r\n11256\r\n\r\n11256\r\n\r\n11256\r\n\r\n15667\r\n\r\n20389922\r\n\r\nHELIANA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n3496\r\n\r\n11875\r\n\r\n11875\r\n\r\n11875\r\n\r\n16531\r\n\r\n19225814\r\n\r\nLEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE\r\n\r\n3321\r\n\r\n10136\r\n\r\n10526\r\n\r\n10526\r\n\r\n11256\r\n\r\n19216475\r\n\r\nJOAO BATISTA MACIEL FONSECA\r\n\r\n3321\r\n\r\n10136\r\n\r\n10240\r\n\r\n10240\r\n\r\n11260\r\n\r\n20409389\r\n\r\nROSA FILOMENA SCHMITT DE O. E SILVA\r\n\r\n3321\r\n\r\n10136\r\n\r\n10136\r\n\r\n14549\r\n\r\n14853\r\n\r\n5474434\r\n\r\nFERNANDO JOSE LEMME WEISS\r\n\r\n3321\r\n\r\n10136\r\n\r\n10136\r\n\r\n11668\r\n\r\n12073\r\n\r\n19226241\r\n\r\nMARIA DE LOURDES F. DE ALENCAR SAMPAIO\r\n\r\n3321\r\n\r\n10136\r\n\r\n10136\r\n\r\n11255\r\n\r\n12283\r\n\r\n19208219\r\n\r\nBEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA\r\n\r\n3321\r\n\r\n10136\r\n\r\n10136\r\n\r\n10910\r\n\r\n12958\r\n\r\n19209134\r\n\r\nSERGIO LUIZ BARBOSA NEVES\r\n\r\n3321\r\n\r\n10136\r\n\r\n10136\r\n\r\n10772\r\n\r\n12000\r\n\r\n19232772\r\n\r\nCESAR VERGUEIRO CHRISMANN\r\n\r\n3321\r\n\r\n10136\r\n\r\n10136\r\n\r\n10464\r\n\r\n12756\r\n\r\n19223048\r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA MARQUES\r\n\r\n3321\r\n\r\n10136\r\n\r\n10136\r\n\r\n10244\r\n\r\n16975\r\n\r\n20117558\r\n\r\nMARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3321\r\n\r\n10136\r\n\r\n10136\r\n\r\n10136\r\n\r\n16943\r\n\r\n19226365\r\n\r\nMARIO AUGUSTO FIGUEIRA\r\n\r\n2818\r\n\r\n9441\r\n\r\n9441\r\n\r\n9441\r\n\r\n10624\r\n\r\n1ª CATEGORIA\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CAR\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n19239157\r\n\r\nROBERTO CABRAL BENJO\r\n\r\n8295\r\n\r\n11256\r\n\r\n11256\r\n\r\n11256\r\n\r\n11553\r\n\r\n20346972\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n7893\r\n\r\n10016\r\n\r\n10016\r\n\r\n10016\r\n\r\n10860\r\n\r\n19227426\r\n\r\nGUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL\r\n\r\n7883\r\n\r\n8857\r\n\r\n8857\r\n\r\n8857\r\n\r\n13266\r\n\r\n19225377\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO\r\n\r\n7686\r\n\r\n8858\r\n\r\n8858\r\n\r\n8929\r\n\r\n10253\r\n\r\n19210442\r\n\r\nCLAUDIA DE AZEVEDO\r\n\r\n7564\r\n\r\n10136\r\n\r\n10136\r\n\r\n10910\r\n\r\n11911\r\n\r\n19236735\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA CARNEIRO\r\n\r\n7553\r\n\r\n8858\r\n\r\n8858\r\n\r\n8858\r\n\r\n10352\r\n\r\n19215665\r\n\r\nANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA\r\n\r\n7272\r\n\r\n10136\r\n\r\n10136\r\n\r\n10136\r\n\r\n12236\r\n\r\n19238096\r\n\r\nMARCELO ORTIGAO BENIGNO DE CARVALHO\r\n\r\n7262\r\n\r\n9441\r\n\r\n9441\r\n\r\n9441\r\n\r\n11393\r\n\r\n19211546\r\n\r\nJOSE ROBERTO PENNA CHAVES F. CAVALCANTI\r\n\r\n7245\r\n\r\n10136\r\n\r\n10136\r\n\r\n10136\r\n\r\n10136\r\n\r\n19208740\r\n\r\nLUIS ALBERTO M. GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n7245\r\n\r\n8495\r\n\r\n8495\r\n\r\n8495\r\n\r\n9174\r\n\r\n19238940\r\n\r\nRAUL TEIXEIRA\r\n\r\n7222\r\n\r\n9425\r\n\r\n9425\r\n\r\n9425\r\n\r\n17073\r\n\r\n19228082\r\n\r\nPEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI\r\n\r\n7150\r\n\r\n8858\r\n\r\n8858\r\n\r\n8858\r\n\r\n10719\r\n\r\n19210973\r\n\r\nALEX CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\n7139\r\n\r\n8858\r\n\r\n8858\r\n\r\n8858\r\n\r\n11928\r\n\r\n19211961\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\n\r\n7049\r\n\r\n8858\r\n\r\n8858\r\n\r\n8858\r\n\r\n10734\r\n\r\n8680078\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\n7004\r\n\r\n8495\r\n\r\n8495\r\n\r\n8495\r\n\r\n9000\r\n\r\n32193262\r\n\r\nANA ALICE DE OLIVEIRA\r\n\r\n6961\r\n\r\n8858\r\n\r\n8858\r\n\r\n12249\r\n\r\n12309\r\n\r\n19216050\r\n\r\nDENISE AMIN MIGUEL FERES AUA\r\n\r\n6961\r\n\r\n8858\r\n\r\n8858\r\n\r\n8858\r\n\r\n11048\r\n\r\n39242048\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n6961\r\n\r\n8858\r\n\r\n8858\r\n\r\n8858\r\n\r\n10844\r\n\r\n19228414\r\n\r\nSYLVIA BRAGA TAVARES PAES\r\n\r\n6961\r\n\r\n8495\r\n\r\n8495\r\n\r\n8495\r\n\r\n9203\r\n\r\n19215185\r\n\r\nROBERTO DUARTE BUTTER\r\n\r\n6943\r\n\r\n8858\r\n\r\n8858\r\n\r\n8858\r\n\r\n8978\r\n\r\n29113369\r\n\r\nFLAVIO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n6941\r\n\r\n8819\r\n\r\n8819\r\n\r\n12828\r\n\r\n12828\r\n\r\n19194587\r\n\r\nSIMONE MAIATO GOMES\r\n\r\n6916\r\n\r\n8858\r\n\r\n8858\r\n\r\n8858\r\n\r\n9901\r\n\r\n19226730\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\n6831\r\n\r\n8858\r\n\r\n8858\r\n\r\n8858\r\n\r\n9946\r\n\r\n19213158\r\n\r\nADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA\r\n\r\n6755\r\n\r\n8858\r\n\r\n8858\r\n\r\n8858\r\n\r\n9012\r\n\r\n19211139\r\n\r\nGUSTAVO DO AMARAL MARTINS\r\n\r\n6755\r\n\r\n8799\r\n\r\n8799\r\n\r\n8799\r\n\r\n9418\r\n\r\n19219555\r\n\r\nLAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR\r\n\r\n6414\r\n\r\n8282\r\n\r\n8282\r\n\r\n9662\r\n\r\n12668\r\n\r\n19226594\r\n\r\nMIRIAM CAVALCANTI DE G. SAMPAIO TORRES\r\n\r\n6317\r\n\r\n8495\r\n\r\n8495\r\n\r\n8495\r\n\r\n10940\r\n\r\n19208510\r\n\r\nGUSTAVO BINENBOJM\r\n\r\n6045\r\n\r\n7547\r\n\r\n7547\r\n\r\n7547\r\n\r\n7547\r\n\r\n19221258\r\n\r\nFABIANA ANDRADA DO AMARAL R. BRAGA\r\n\r\n6059\r\n\r\n7973\r\n\r\n7973\r\n\r\n7973\r\n\r\n7973\r\n\r\n19211066\r\n\r\nCLAUDIA FREZE DA SILVA\r\n\r\n5963\r\n\r\n7888\r\n\r\n7888\r\n\r\n7888\r\n\r\n9275\r\n\r\n19211244\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\n5917\r\n\r\n7973\r\n\r\n7973\r\n\r\n7973\r\n\r\n7973\r\n\r\n19210558\r\n\r\nFLAVIO AMARAL GARCIA\r\n\r\n5680\r\n\r\n7888\r\n\r\n7888\r\n\r\n7888\r\n\r\n9052\r\n\r\n19214677\r\n\r\nMARIA LUIZA FAVERET C. GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n5564\r\n\r\n7973\r\n\r\n7973\r\n\r\n7973\r\n\r\n9352\r\n\r\n19234457\r\n\r\nCHRISTINA AIRES CORREIA LIMA DE SIQUEIRA DIAS\r\n\r\n5483\r\n\r\n7888\r\n\r\n7888\r\n\r\n7888\r\n\r\n8417\r\n\r\n19211660\r\n\r\nMARCIO GOMES LEAL\r\n\r\n5458\r\n\r\n7973\r\n\r\n7973\r\n\r\n7973\r\n\r\n8250\r\n\r\n19226616\r\n\r\nPAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\n\r\n5446\r\n\r\n7768\r\n\r\n7768\r\n\r\n7768\r\n\r\n10413\r\n\r\n19226918\r\n\r\nANDRE CANTANHEDE AMELIO\r\n\r\n5127\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n9174\r\n\r\n19234155\r\n\r\nALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n4948\r\n\r\n7888\r\n\r\n7888\r\n\r\n7888\r\n\r\n11289\r\n\r\n20390327\r\n\r\nALINE PAOLA CORREA BRAGA C. DE ALMEIDA\r\n\r\n4620\r\n\r\n6978\r\n\r\n7507\r\n\r\n7507\r\n\r\n7507\r\n\r\n19230036\r\n\r\nVERONICA PINHEIRO VIDAL\r\n\r\n4472\r\n\r\n7888\r\n\r\n7888\r\n\r\n7888\r\n\r\n9383\r\n\r\n29356083\r\n\r\nADRIANA DE BIASE NINHO\r\n\r\n4459\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n8361\r\n\r\n20351941\r\n\r\nMAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA\r\n\r\n4412\r\n\r\n7770\r\n\r\n9121\r\n\r\n12608\r\n\r\n12908\r\n\r\n19226845\r\n\r\nANA CRISTINA BACOS FERNANDES\r\n\r\n4368\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n7434\r\n\r\n19223870\r\n\r\nANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT\r\n\r\n4277\r\n\r\n7775\r\n\r\n7775\r\n\r\n7775\r\n\r\n13718\r\n\r\n19214146\r\n\r\nJOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n4267\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n8636\r\n\r\n19220561\r\n\r\nPATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES\r\n\r\n4024\r\n\r\n7775\r\n\r\n7775\r\n\r\n7775\r\n\r\n7895\r\n\r\n19309759\r\n\r\nFLAVIO GUIMARAES LAURIA\r\n\r\n4024\r\n\r\n7775\r\n\r\n7775\r\n\r\n7775\r\n\r\n7775\r\n\r\n19225679\r\n\r\nFERNANDO KARL RAMOS\r\n\r\n4024\r\n\r\n7622\r\n\r\n9496\r\n\r\n9496\r\n\r\n11324\r\n\r\n19234570\r\n\r\nDANIELA ALLAM GIACOMET\r\n\r\n4024\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n8262\r\n\r\n8262\r\n\r\n19222173\r\n\r\nCRISTIANO FRANCO MARTINS\r\n\r\n4024\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n19213344\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ZANANDREA\r\n\r\n3849\r\n\r\n7622\r\n\r\n7622\r\n\r\n7622\r\n\r\n10112\r\n\r\n19223765\r\n\r\nANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES\r\n\r\n3849\r\n\r\n7622\r\n\r\n7622\r\n\r\n7622\r\n\r\n8636\r\n\r\n19219741\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n3849\r\n\r\n6978\r\n\r\n8838\r\n\r\n8838\r\n\r\n8838\r\n\r\n19223277\r\n\r\nRENATA GUIMARAES SOARES BECHARA\r\n\r\n3849\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n9057\r\n\r\n19232470\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\n3849\r\n\r\n6222\r\n\r\n6846\r\n\r\n6846\r\n\r\n7054\r\n\r\n19219440\r\n\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA\r\n\r\n3849\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n7084\r\n\r\n7874\r\n\r\n19213646\r\n\r\nFLAVIO GUIMARAES GONCALVES\r\n\r\n3539\r\n\r\n6978\r\n\r\n8631\r\n\r\n8631\r\n\r\n8927\r\n\r\n19222475\r\n\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\n\r\n3461\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n7209\r\n\r\n7209\r\n\r\n19224150\r\n\r\nMARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS\r\n\r\n3288\r\n\r\n6978\r\n\r\n8515\r\n\r\n8515\r\n\r\n10068\r\n\r\n19227302\r\n\r\nFLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\n3288\r\n\r\n6978\r\n\r\n8401\r\n\r\n9763\r\n\r\n9896\r\n\r\n19223463\r\n\r\nSILVIA FABER TORRES\r\n\r\n3288\r\n\r\n6978\r\n\r\n8111\r\n\r\n8111\r\n\r\n8111\r\n\r\n19227280\r\n\r\nELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER\r\n\r\n3288\r\n\r\n6978\r\n\r\n8081\r\n\r\n8081\r\n\r\n9242\r\n\r\n19214561\r\n\r\nMARCOS NASSEH TABET\r\n\r\n3288\r\n\r\n6978\r\n\r\n7312\r\n\r\n7312\r\n\r\n8250\r\n\r\n19230753\r\n\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n3288\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n10965\r\n\r\n10965\r\n\r\n19219628\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\n3288\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6387\r\n\r\n6387\r\n\r\n19222840\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS\r\n\r\n3288\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6363\r\n\r\n6363\r\n\r\n19222351\r\n\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\n3288\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6349\r\n\r\n6349\r\n\r\n19219210\r\n\r\nFLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES\r\n\r\n2931\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n8223\r\n\r\n19234988\r\n\r\nMARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n2847\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n8474\r\n\r\n8474\r\n\r\n19222548\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n\r\n2575\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n8202\r\n\r\n19219857\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\n1870\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n10320\r\n\r\n11048\r\n\r\n19214448\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ\r\n\r\n1693\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n9225\r\n\r\n10296\r\n\r\n19234759\r\n\r\nEMERSON BARBOSA MACIEL\r\n\r\n1693\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n19221738\r\n\r\nCARLOS DA COSTA E SILVA FILHO\r\n\r\n1617\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6429\r\n\r\n6429\r\n\r\n19233760\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO\r\n\r\n1488\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n8980\r\n\r\n10815\r\n\r\n19218753\r\n\r\nCLAUDIA COSENTINO FERREIRA\r\n\r\n1419\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n7966\r\n\r\n9253\r\n\r\n19232136\r\n\r\nROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n1419\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6633\r\n\r\n7238\r\n\r\n19220979\r\n\r\nSÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\n\r\n1307\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n19220740\r\n\r\nREINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA\r\n\r\n1231\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n7831\r\n\r\n8411\r\n\r\n19231253\r\n\r\nRENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1125\r\n\r\n6222\r\n\r\n7134\r\n\r\n7134\r\n\r\n8460\r\n\r\n19218931\r\n\r\nELIANE ZOGHBI\r\n\r\n1007\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n15461\r\n\r\n19231377\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA\r\n\r\n916\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n10658\r\n\r\n10658\r\n\r\n19211848\r\n\r\nMOACYR LAMHA FILHO\r\n\r\n742\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n12453\r\n\r\n19223943\r\n\r\nANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO\r\n\r\n573\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n19219920\r\n\r\nMARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA\r\n\r\n480\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n10455\r\n\r\n19220260\r\n\r\nMARIANA LOJA TAPIAS\r\n\r\n480\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n8465\r\n\r\n19221550\r\n\r\nADRIANA PRATA DE FREITAS\r\n\r\n480\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n8644\r\n\r\n19227051\r\n\r\nCRISTINA TAVES DE CAMPOS\r\n\r\n480\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n7889\r\n\r\n19237847\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n480\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n8594\r\n\r\n19218826\r\n\r\nDANIELA STORRY LINS ROSADO DOS SANTOS\r\n\r\n458\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n9119\r\n\r\n19213573\r\n\r\nDELCY ALEX LINHARES\r\n\r\n152\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n8050\r\n\r\n19218451\r\n\r\nALEXANDRE SIMÕES DA CÂMARA E SILVA\r\n\r\n152\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6671\r\n\r\n6671\r\n\r\n19312660\r\n\r\nLETICIA LACROIX DE OLIVEIRA\r\n\r\n152\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n41954947\r\n\r\nRAFAEL ROLIM DE MINTO\r\n\r\n152\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n19221851\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA\r\n\r\n152\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n8216\r\n\r\n41955048\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\n152\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n19215550\r\n\r\nVIVIANE COSER VIANNA\r\n\r\n152\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n8347\r\n\r\n42666074\r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\n\r\n152\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n32123450\r\n\r\nGLAUCO SILVA MENEZES\r\n\r\n152\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n7895\r\n\r\n19220863\r\n\r\nROBERTA MONNERAT ALVES\r\n\r\n152\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6667\r\n\r\n6667\r\n\r\n2ª CATEGORIA\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CAR\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n19595735\r\n\r\nCRISTIANE LUCIDI MACHADO\r\n\r\n5874\r\n\r\n6969\r\n\r\n6969\r\n\r\n6969\r\n\r\n6969\r\n\r\n19229860\r\n\r\nDAVI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n5128\r\n\r\n6222\r\n\r\n11917\r\n\r\n11917\r\n\r\n11917\r\n\r\n19222246\r\n\r\nFABRÍCIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n5128\r\n\r\n6222\r\n\r\n8638\r\n\r\n8638\r\n\r\n8638\r\n\r\n19210671\r\n\r\nHUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA\r\n\r\n5128\r\n\r\n6222\r\n\r\n8111\r\n\r\n8111\r\n\r\n8111\r\n\r\n19231440\r\n\r\nEDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\n5128\r\n\r\n6222\r\n\r\n6590\r\n\r\n6590\r\n\r\n7455\r\n\r\n19231148\r\n\r\nELIAS GAZAL ROCHA\r\n\r\n5128\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n10773\r\n\r\n11258\r\n\r\n19230567\r\n\r\nMÁRCIO BRUNO MILECH\r\n\r\n5128\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n9072\r\n\r\n10952\r\n\r\n19229933\r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA\r\n\r\n5128\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n7884\r\n\r\n7884\r\n\r\n19230931\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO\r\n\r\n5128\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n7563\r\n\r\n7563\r\n\r\n19234040\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ\r\n\r\n5128\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6700\r\n\r\n6700\r\n\r\n19219148\r\n\r\nFABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE\r\n\r\n5128\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6682\r\n\r\n6682\r\n\r\n19219326\r\n\r\nGUSTAVO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\n5128\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6538\r\n\r\n6538\r\n\r\n19230451\r\n\r\nJULIA VINHAES TORTIMA\r\n\r\n5128\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6363\r\n\r\n6363\r\n\r\n19230630\r\n\r\nMARTA MARIA BRENNER\r\n\r\n5128\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n19221665\r\n\r\nANA PAULA SERAPIÃO\r\n\r\n5128\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n19222653\r\n\r\nJONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY\r\n\r\n5128\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n19232543\r\n\r\nFLÁVIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n5128\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n19220634\r\n\r\nPATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO\r\n\r\n5128\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n19230869\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\n5128\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n19231857\r\n\r\nSERGIO ESPÍNOLA CATRAMBY\r\n\r\n5128\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n19233582\r\n\r\nROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO\r\n\r\n5128\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n19233167\r\n\r\nANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n5128\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n19233957\r\n\r\nERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO\r\n\r\n5128\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n19233469\r\n\r\nFERNANDA LESSA MAINIER HACK\r\n\r\n5128\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n19233353\r\n\r\nCHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA\r\n\r\n5128\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n19233655\r\n\r\nJANAINA MARIA LOPA VALLADO\r\n\r\n3849\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n6222\r\n\r\n41954920\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO\r\n\r\n3849\r\n\r\n4896\r\n\r\n6566\r\n\r\n6566\r\n\r\n6566\r\n\r\n41954793\r\n\r\nBRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA\r\n\r\n3849\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n4983\r\n\r\n4983\r\n\r\n41954785\r\n\r\nBRUNO BOQUIMPANI SILVA\r\n\r\n3849\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n41954777\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\n3849\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n41954823\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA\r\n\r\n3834\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n6556\r\n\r\n6979\r\n\r\n41954815\r\n\r\nJOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\n3834\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n5631\r\n\r\n5631\r\n\r\n41954939\r\n\r\nRICARDO LEVY SADICOFF\r\n\r\n3834\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n5138\r\n\r\n7263\r\n\r\n41954807\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA\r\n\r\n3834\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n5098\r\n\r\n4896\r\n\r\n41954971\r\n\r\nKAREN FARAH ARRUDA\r\n\r\n3834\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n7686\r\n\r\n41954874\r\n\r\nRENATA COTRIM NACIF\r\n\r\n3834\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n41954866\r\n\r\nRENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE\r\n\r\n3496\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n41954831\r\n\r\nANDRE RODRIGUES CYRINO\r\n\r\n3416\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n5083\r\n\r\n4896\r\n\r\n41955005\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CID\r\n\r\n3251\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n6208\r\n\r\n6208\r\n\r\n5718821\r\n\r\nDANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN\r\n\r\n3251\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n5310\r\n\r\n5230\r\n\r\n41954912\r\n\r\nPAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES\r\n\r\n3251\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n5113\r\n\r\n5113\r\n\r\n9392947\r\n\r\nCARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n3251\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n41955056\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\n3251\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n41954840\r\n\r\nTANIA DE SOUSA ELIAS\r\n\r\n3251\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n41954858\r\n\r\nNATALIA AMITRANO VARGAS\r\n\r\n3251\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n41954890\r\n\r\nTATIANA PEREIRA MORAES LEITE\r\n\r\n2847\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n41954998\r\n\r\nFABIANA MORAIS BRAGA MACHADO\r\n\r\n2847\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n41954904\r\n\r\nRAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR\r\n\r\n2785\r\n\r\n4896\r\n\r\n5733\r\n\r\n6038\r\n\r\n6038\r\n\r\n41954963\r\n\r\nINGRID ANDRADE SARMENTO LEAL\r\n\r\n2575\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n5102\r\n\r\n4896\r\n\r\n42665957\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\n2575\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n41954980\r\n\r\nREJANE WESP KELLER\r\n\r\n1870\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n41955021\r\n\r\nANDRE URYN\r\n\r\n1693\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n5354\r\n\r\n5354\r\n\r\n41955013\r\n\r\nFERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA XAVIER\r\n\r\n1693\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n5138\r\n\r\n5138\r\n\r\n42666090\r\n\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\n\r\n1637\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n41955030\r\n\r\nALINE TORRES FILIPPO\r\n\r\n1617\r\n\r\n4896\r\n\r\n4896\r\n\r\n5739\r\n\r\n6146\r\n\r\n42666163\r\n\r\nMARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\n\r\n1488\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4318\r\n\r\n4318\r\n\r\n42666066\r\n\r\nCIRO DE ALMEIDA GRYNBERG\r\n\r\n1419\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n42665817\r\n\r\nALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS\r\n\r\n1419\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n42665833\r\n\r\nJULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJO\r\n\r\n1307\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4396\r\n\r\n5876\r\n\r\n42666023\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n1231\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n42666082\r\n\r\nJOAQUIM PEDRO ROHR\r\n\r\n1125\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n42665876\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n1125\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n42666058\r\n\r\nRAFAEL LIMA DAUDT D`OLIVEIRA\r\n\r\n1007\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n42665990\r\n\r\nRICARDO MATHIAS SOARES PONTES\r\n\r\n916\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n42666104\r\n\r\nDEBORA EUGENIA MAY VIRIATO\r\n\r\n742\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n42666139\r\n\r\nMIGUEL COSTA VAN HOMBEECK\r\n\r\n573\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n5717590\r\n\r\nMAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n573\r\n\r\n4116\r\n\r\n4641\r\n\r\n4641\r\n\r\n4116\r\n\r\n42666040\r\n\r\nGABRIEL PACHECO AVILA\r\n\r\n458\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n42666155\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO ARAUJO\r\n\r\n458\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n8748055\r\n\r\nBRUNO HAZAN CARNEIRO\r\n\r\n458\r\n\r\n4116\r\n\r\n5889\r\n\r\n5889\r\n\r\n4116\r\n\r\n42665868\r\n\r\nLUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n458\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n7321\r\n\r\n9315\r\n\r\n43343538\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\n458\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n42665930\r\n\r\nPEDRO GUIMARÃES LOULA\r\n\r\n152\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n5352\r\n\r\n5352\r\n\r\n42708532\r\n\r\nERICK TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n152\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n3817\r\n\r\n3636\r\n\r\n42666171\r\n\r\nTATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\n152\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n43343058\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\n152\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n42665531\r\n\r\nBRUNO BINATTI DA COSTA\r\n\r\n152\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n43348041\r\n\r\nALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER\r\n\r\n152\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n42666147\r\n\r\nTATIANA ESTEVES NATAL LEAL\r\n\r\n152\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n5614\r\n\r\n4116\r\n\r\n43475272\r\n\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\n152\r\n\r\n3238\r\n\r\n3238\r\n\r\n3405\r\n\r\n3405\r\n\r\n5702151\r\n\r\nCINTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO MENDES\r\n\r\n152\r\n\r\n4116\r\n\r\n4955\r\n\r\n5325\r\n\r\n4116\r\n\r\n3ª CATEGORIA\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CAR\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n42665892\r\n\r\nPAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n42666112\r\n\r\nDANIELLE TUFANI ALONSO\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n42666015\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n4116\r\n\r\n43348270\r\n\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n3589\r\n\r\n3441\r\n\r\n43348122\r\n\r\nFERNANDO FROES OLIVEIRA\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n4092\r\n\r\n4092\r\n\r\n43348246\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO PERALTA\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n4094\r\n\r\n4094\r\n\r\n43348220\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n4919\r\n\r\n4919\r\n\r\n43348297\r\n\r\nFABIO SANTOS MACEDO\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n43343384\r\n\r\nMARIANA DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n43348092\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n43347975\r\n\r\nJOÃO FLAVIO ROTTA\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n4094\r\n\r\n4094\r\n\r\n42706432\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n3898\r\n\r\n3898\r\n\r\n3898\r\n\r\n43342990\r\n\r\nBRUNO TERRA DE MORAES\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n5138\r\n\r\n5138\r\n\r\n43348203\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÂES\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n4327\r\n\r\n4327\r\n\r\n43348181\r\n\r\nCAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n4323\r\n\r\n4323\r\n\r\n43347894\r\n\r\nANDRE SERRA ALONSO\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n4093\r\n\r\n4093\r\n\r\n43347827\r\n\r\nANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n8331\r\n\r\n8331\r\n\r\n43348165\r\n\r\nBIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n43347622\r\n\r\nGUSTAVO AREAL PIRES\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n3822\r\n\r\n3822\r\n\r\n3822\r\n\r\n43347681\r\n\r\nBERNARDO DE VILHENA SAADI\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n43347789\r\n\r\nLEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n43374999\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DIAS\r\n\r\n3104\r\n\r\n3104\r\n\r\n3104\r\n\r\n3104\r\n\r\n3104\r\n\r\n43871836\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n43593232\r\n\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n43871763\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n43872360\r\n\r\nVLADIMIR MORCILLO DA COSTA\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n43871852\r\n\r\nJORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n10526\r\n\r\n10526\r\n\r\n43872840\r\n\r\nJOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n43872271\r\n\r\nDANIEL DO AMARAL NASCIMENTO\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n43871887\r\n\r\nJOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n43872409\r\n\r\nMARCEL SILVA GLADULICH\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2785\r\n\r\n2785\r\n\r\n43871445\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n43871976\r\n\r\nLEONARDO CARRILHO JORGE\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n43355617\r\n\r\nANDRÉA BRAGA PEIXOTO\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n3324\r\n\r\n3421\r\n\r\n43871518\r\n\r\nBALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n43878784\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n43872298\r\n\r\nVICTOR AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n3162\r\n\r\n3162\r\n\r\n42650208\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n3883\r\n\r\n4023\r\n\r\n4023\r\n\r\n43872123\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n4093\r\n\r\n5903\r\n\r\n42708648\r\n\r\nRUDY TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n43872808\r\n\r\nJOÃO MARCELO GAIO SOUZA\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n43872212\r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n43872158\r\n\r\nMAURICIO GOMES VIEIRA\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n5066\r\n\r\n5066\r\n\r\n43871747\r\n\r\nHUGO WILKEN MAURELL\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n43871941\r\n\r\nHAROLDO SANTAROSA FREIRE\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n43874274\r\n\r\nLEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n3230\r\n\r\n3230\r\n\r\n3230\r\n\r\n43871925\r\n\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n42830982\r\n\r\nMARINA CORRÊA DE MATTOS\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n43872247\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n43871623\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n43871950\r\n\r\nLEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n2730\r\n\r\n43592643\r\n\r\nRAFAEL SANTANA BASTOS\r\n\r\n2555\r\n\r\n2555\r\n\r\n2903\r\n\r\n2903\r\n\r\n2903\r\n\r\n44099568\r\n\r\nDEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO\r\n\r\n2372\r\n\r\n2372\r\n\r\n2372\r\n\r\n2372\r\n\r\n2372\r\n\r\n50143735\r\n\r\nJULIA RYFER\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n50143760\r\n\r\nJULIANA FLORENTINO DE MOURA\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n50143751\r\n\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n50143867\r\n\r\nGUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n50143808\r\n\r\nJÚLIA SILVA ARAÚJO CARNEIRO\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n44208235\r\n\r\nANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n50143859\r\n\r\nBRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n2498\r\n\r\n2498\r\n\r\n2498\r\n\r\n50143778\r\n\r\nISABELA LEÃO MONTEIRO\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n1691\r\n\r\n1691\r\n\r\n42717710\r\n\r\nDENIS MOREIRA MONASSA MARTINS\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n50143786\r\n\r\nGABRIEL BALTAZAR MULLER\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n43703801\r\n\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n2789\r\n\r\n2886\r\n\r\n50143727\r\n\r\nBERNARDO BICHARA FARIA COELHO\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n50143719\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n3892\r\n\r\n3892\r\n\r\n50143743\r\n\r\nFABIANA PEIXOTO SICCARDI\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n2026\r\n\r\n2026\r\n\r\n43592953\r\n\r\nNATALIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n1575\r\n\r\n2894\r\n\r\n3290\r\n\r\n43833624\r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n2715\r\n\r\n3218\r\n\r\n50143794\r\n\r\nVICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n1657\r\n\r\n1837\r\n\r\n50153714\r\n\r\nRICARDO LIMA ALMEIDA\r\n\r\n1636\r\n\r\n1636\r\n\r\n1636\r\n\r\n1778\r\n\r\n1778\r\n\r\n50156667\r\n\r\nFILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO\r\n\r\n1615\r\n\r\n1615\r\n\r\n1615\r\n\r\n2754\r\n\r\n2754\r\n\r\n50226797\r\n\r\nLUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n1488\r\n\r\n1488\r\n\r\n1488\r\n\r\n1488\r\n\r\n1488\r\n\r\n50243934\r\n\r\nGUILHERME PAIAO FERREIRA PINTO\r\n\r\n1419\r\n\r\n1419\r\n\r\n1419\r\n\r\n3423\r\n\r\n3423\r\n\r\n50243373\r\n\r\nFLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA\r\n\r\n1419\r\n\r\n1419\r\n\r\n1419\r\n\r\n1419\r\n\r\n1419\r\n\r\n50320467\r\n\r\nJOAO MORAES NETO\r\n\r\n1302\r\n\r\n1302\r\n\r\n1302\r\n\r\n1302\r\n\r\n1302\r\n\r\n50342142\r\n\r\nMARIA LUÍSA DE MAGALHÃES BARBOSA\r\n\r\n1231\r\n\r\n1231\r\n\r\n1231\r\n\r\n1231\r\n\r\n1231\r\n\r\nTS CAT - tempo de serviço entre a última categoria que ocupou e a atual\r\n\r\nTS CA - tempo de serviço na carreira de Procurador\r\n\r\nTS EST - tempo de serviço no Estado\r\n\r\nSERV PUB - tempo de serviço no serviço público\r\n\r\nAPOS - tempo de serviço incluindo experiência profissional fora do Estado\r\n\r\nId: 2085182"
                        ]
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            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2085171": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5618 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DA REGIONAL METROPOLITANA IV, CONSTANTE NO ANEXO I DO DECRETO Nº 42.838/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/007/5571/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o princípio da eficiência e a busca de atendimento, de forma imediata e dinâmica às necessidades regionais; e\r\n\r\n- o que prevê o art. 4º do Decreto nº 42.838/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a área de abrangência geográfica da Regional Metropolitana IV, com sede no Município do Rio de Janeiro, como consta no Anexo I do Decreto nº 42.838, de 04 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 07 de fevereiro de 2011, passando o bairro de São Conrado a compor a lista de bairros da área de abrangência geográfica da Regional Metropolitana III, com sede no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2085171"
                    ],
                    "2085157": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/001/1631/2017, publicado no D.O. de 18/01/2018.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/001/1632/2017, publicado no D.O. de 18/01/2018.\r\n\r\nId: 2085157"
                    ],
                    "2085099": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 267 \r\n\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/880/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão Gestora, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 10/2017, celebrado entre a P&P TURISMO LTDA. EPP, e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de viagens com o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo reserva, emissão, marcação, endosso e entrega dos bilhetes de passagens com reserva de hotéis e serviços correlatos.\r\n\r\nGestor: ANA PAULA QUEIROZ DOS SANTOS - ID. Funcional nº 4330706-0\r\n\r\nFiscal: MANUEL ALAN JESUS DA SILVA - ID. Funcional nº 5009572-2\r\n\r\nFiscal: MARCELO GOMES DA ROCHA - ID. Funcional nº 2074577-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à data de assinatura do contrato, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMÁRIO DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nId: 2085099"
                    ],
                    "2085109": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.02.2018\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, BERNARDETE FERREIRA FERNANDES, Prof. Doc. II, ID 3257741-9/2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0014-18, do C.E. Miguel Couto, Município de Cabo Frio, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/163/2018.\r\n\r\nDESIGNA BRUNO DE SOUZA BELLO, Inspetor de Alunos, ID 5020701-6/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0014-18, do C.E. Miguel Couto, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/002/163/2018.\r\n\r\nDESIGNA ANA LÚCIA OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3371376-6/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0633-18, do C.E. Prof. Aurélio Duarte, Município de Carmo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/012/172/2018.\r\n\r\nDESIGNA ADESLA PAULA GARCEZ FONSECA CHAGAS, Prof. Doc. II, ID 3786262-6/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2778-18, do C.E. Dom Otaviano de Albuquerque, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/10.400.545/2011.\r\n\r\nDESIGNA ANDRÉA ALVES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3748812-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2544-18, do C.E. Doutor Francisco de Paula Paranhos, Município de Iguaba Grande, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/002/583/2018.\r\n\r\nDESIGNA SILDÁLIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA, Prof. Doc. II, ID 4065551-2/2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 7013-18, do C.E. Matemático Joaquim Gomes de Sousa - Inter-Cultural Brasil - China, Município de Niterói, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/002/573/2018.\r\n\r\nDESIGNA CLOVIS ALVES DE ALMEIDA, Assistente Executivo, ID 5019185-3/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0865-18, do CIEP 352 Senador Severo Gomes, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/005/4261/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, APARECIDA OLIVEIRA DE JESUS, Servente, ID 3343336-4/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0562-18, do C.E. Dom João VI, Município de Queimados, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/4526/2017.\r\n\r\nId: 2085109"
                    ],
                    "2085112": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nATO DE 29/11/2013 - ADELAIDE GOMES ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 34382887/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7.205/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração, tornando sem efeito a Apostila lavrada em 14/11/2014, publicada no D.O. de 18/11/2014. Processo nº E-08/006/694/2013.\r\n\r\nATO DE 15/12/2011 - BARBARA MARIA FILGUEIRAS PARANHOS, ID Funcional nº 40419851/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 4.639/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração, tornando sem efeito a Apostila lavrada em 28/04/2014, publicada no D.O. de 30/04/2014. Processo nº E-08/221.873/2011.\r\n\r\nATO DE 14/09/2007 - CILENE DE SOUZA SILVA FREITAS, ID Funcional nº 38004356/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7.074/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração, tornando sem efeito a Apostila lavrada em 05/09/2014, publicada no D.O. de 12/09/2014. Processo nº E-08/222.187/2007.\r\n\r\nATO DE 11/04/2014 - MARIA DAS NEVES ANDRADE SILVA, ID Funcional nº 40150640/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10.915/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração, tornando sem efeito a Apostila lavrada em 22/08/2014, publicada no D.O. de 26/08/2014. Processo nº E-08/006/108/2014.\r\n\r\nATO DE 16/12/2005 - MARIA HELIA DE AZEVEDO, ID Funcional nº 34939466/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6.283/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração, tornando sem efeito a Apostila lavrada em 24/07/2012, publicada no D.O. de 26/07/2012. Processo nº E-01/602.500/2005.\r\n\r\nATO DE 19/04/2013 - ZENI DE ALMEIDA FERREIRA, ID Funcional nº 34379134/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6.969/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração, tornando sem efeito a Apostila lavrada em 27/03/2014, publicada no D.O. de 01/04/2014. Processo nº E-08/006/103/2013.\r\n\r\nId: 2085112"
                    ],
                    "2085158": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/4523/2017 - ROGERIO SIQUEIRA TOLEDO, CIC nº 044.974.717-48. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\nId: 2085158"
                    ],
                    "2085106": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/19/2018 - MARIANA XAVIER DRUMMOND, ID. Funcional nº 50092421/1, Psicólogo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/80/2018 - MARCELO GONÇALVES ANTUNES, ID. Funcional nº 50095625/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/845/2016 - ADERALDO PEREIRA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 20368488/4, Professor DEGASE I. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 08/07/2011 a 07/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.913/2003 - ROSIMERI ALONSO BARBOSA, ID. Funcional nº 36592676/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 09/08/2011 a 08/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/31/2018 - ADEMYR DE OLIVEIRA GALDO JUNIOR, ID. Funcional nº 50094130/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/17/2018 - WESLEY DA SILVA FREITAS, ID. Funcional nº 50097164/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2240/2017 - RUBEM TELLES BARBOSA NETO, ID. Funcional nº 50093339/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.113/2010 - ALEX DE SOUZA BARRETO, ID. Funcional nº 42000688/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial pelos períodos de 29/12/2004 a 28/12/2009 e de 29/12/2009 a 28/12/2014, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.385/2009 - ROSE CRISTINA TEIXEIRA DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 41198417/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial pelos períodos de 14/04/1998 a 13/04/2003; de 14/04/2003 a 30/06/2008, e de 17/12/2011 a 10/01/2017, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/61/2018 - MONICA REIS SANTOS MARZANO, ID. Funcional nº 39234258/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial pelos períodos de 09/08/1996 a 23/08/2001; de 24/08/2001 a 23/08/2006; de 24/08/2006 a 23/08/2011, e de 24/08/2011 a 23/08/2016.\r\n\r\nId: 2085106"
                    ],
                    "2085151": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4009/2017 - SIDNEY VICENTE DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 834.028-3. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4970/2015 - SAULO RODRIGUES FREITAS, Prof. Doc. I, mat. n° 940.867-5. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 19/02/2018 a 18/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5095/2013 - BEATRIZ HELENA TERRA CAETANO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.005.076-4. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 31/01/2018 a 30/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/506/2016 - KEYLIANE VILHENA DOS SANTOS PERES, Prof. Doc. I, mat. n° 954.205-1. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 15/02/2018 a 14/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/220.313/2000 - JACKELINE DE SOUZA FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.020.760-4. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 30/01/2018 a 29/01/2020.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/02/2018\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/173/2018\r\n\r\nOnde se lê:...31/01/2018 a 24/01/2021.\r\n\r\nLeia-se:...26/01/2018 a 24/01/2021.\r\n\r\nId: 2085151"
                    ],
                    "2085126": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3014/2017 - DÉBORA FREITAS LOPES ASSAD, ID. Funcional nº 37642375/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/06/1986 a 15/12/1986; de 01/10/1999 a 31/10/1999; de 01/11/1999 a 30/04/2003; de 01/06/2003 a 30/06/2003; de 01/09/2003 a 31/10/2003, e de 01/12/2003 a 31/12/2004, num total de 1.990 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora / Autônomo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1959/2017 - CIRIA MARIA DA SILVA ALVES, ID. Funcional nº 35985933/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/10/1984 a 01/02/1987, num total de 854 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 01/10/1987 a 09/03/1988, por solicitação do servidor; de 10/03/1988 a 08/02/1990, e de 01/01/2010 a 31/01/2010, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2085126"
                    ],
                    "2085153": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3676/2017 - GLADIJORGE ARAUJO BRUCE, ID Funcional nº 50135872/1, Assistente Executivo, a partir de 01/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/336/2018 - VINICIUS DA SILVA FRAGA DE SOUZA, ID Funcional nº 50363425/1, Assistente Executivo, a partir de 01/02/2018. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 6.114/2011 E DECRETO ESTADUAL Nº 44.573/2014, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4661/2017 - FABIO HENRIQUE SALES, ID Funcional nº 38499061/1, Prof. Doc. II, a partir de 08/12/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3978/2017 - SERGIO FELIPE ABREU DE BRITTO BASTOS, ID Funcional nº 11786469/2, Prof. Doc. I, a partir de 07/11/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3829/2017 - WAGNER DIAS SANTOS, ID Funcional nº 42544815/1, Prof. Doc. I, a partir de 07/12/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3921/2017 - JANE FERREIRA PORTO, ID Funcional nº 50204220/1, Prof. Doc. I, a partir de 12/12/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4545/2017 - TATIANE CARVALHO PECANHA, ID Funcional nº 6407811/4, Prof. Doc. I, a partir de 04/12/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4524/2017 - HIDRIA MACHADO DO CARMO, ID Funcional nº 42519594/1, Prof. Doc. I, a partir de 01/12/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/207/2018 - ADIEL QUEIROZ RICCI, ID Funcional nº 44647816/3, Prof. Doc. I, a partir de 19/01/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4539/2017 - EDLANE DA CRUZ DA SILVA COUTINHO, ID Funcional nº 43501265/3, Prof. Doc. I, a partir de 04/12/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3307/2017 - ELISANE NUNES DA SILVA, ID Funcional nº 42834520/2, Prof. Doc. I, a partir de 31/08/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4808/2017 - ARGEU LUIZ AUGUSTO RUSSO, ID Funcional nº 6408893/8, Prof. Doc. I, a partir de 22/12/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4671/2017 - ARGEU LUIZ AUGUSTO RUSSO, ID Funcional nº 6408893/9, Prof. Doc. I, a partir de 08/12/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4519/2017 - SIMONE CAYRES DE SOUZA SALIM, ID Funcional nº 41934040/6, Prof. Doc. I, a partir de 01/12/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4738/2017 - DAIANA DE SOUZA ANDRADE, ID Funcional nº 43553451/1, Prof. Doc. I, a partir de 15/12/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4791/2017 - SIMONE VALERIA RIBEIRO, ID Funcional nº 43280978/1, Prof. Doc. I, a partir de 20/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4790/2017 - SIMONE VALERIA RIBEIRO, ID Funcional nº 43280978/2, Prof. Doc. I, a partir de 20/12/2017.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 5.539/2009, DECRETO Nº 42.160/2009, LEI Nº 1.614/1990, E ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2085153"
                    ],
                    "2085113": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/694/2013 - ADELAIDE GOMES ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 34382887/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/12/2013, revogando-se o Despacho de 14/11/2014, publicado no D.O. de 18/11/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.873/2011 - BARBARA MARIA FILGUEIRAS PARANHOS, ID Funcional nº 40419851/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o Despacho de 28/04/2014, publicado no D.O. de 30/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.187/2007 - CILENE DE SOUZA SILVA FREITAS, ID Funcional nº 38004356/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o Despacho de 05/09/2014, publicado no D.O. de 12/09/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/108/2014 - MARIA DAS NEVES ANDRADE SILVA, ID Funcional nº 40150640/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/04/2014, revogando-se o Despacho de 22/08/2014, publicado no D.O. de 26/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.500/2005 - MARIA HELIA DE AZEVEDO, ID Funcional nº 34939466/1, Merendeira, nível I. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o Despacho de 24/07/2012, publicado no D.O. de 26/07/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/103/2013 - ZENI DE ALMEIDA FERREIRA, ID Funcional nº 34379134/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/04/2013, revogando-se o Despacho de 27/03/2014, publicado no D.O. de 01/04/2014.\r\n\r\nId: 2085113"
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                    "2085323": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3663 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 350 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Daiane dos Santos Victalino. VOTO DO RELATOR: Constatado o conflito e fiel ao princípio do Direito brasileiro de que in dubio pro reo, acato plenamente o presente recurso, assegurando-se, pois, ao pronto atendimento da expedição da documentação requerida pela interessada Daiane dos Santos Victalino. \r\n\r\nProc. Nº: E-03/83455/2012 - DAIANE DOS SANTOS VICTALINO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 096 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\n\r\nAutorizo, sob a égide das Deliberações CEE nº 316/10 e 360/16, o Centro de Ensino Espinoza Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 08.042.036/0001-40, mantenedor da instituição de ensino privado de educação básica, denominada pelo nome fantasia Colégio e Curso Pensi, situado na Rua Ibituruna, nº 35, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, a ofertar o Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), na modalidade presencial, com horários parcial e integral, com capacidade máxima de 277 alunos. VOTO DA RELATORA: Após análise do processo, do laudo favorável da Comissão Verificadora e do cumprimento das exigências realizadas no processo, autorizo, sob a égide das Deliberações CEE nº 316/10 e 360/16, o Centro de Ensino Espinoza Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 08.042.036/0001-40, mantenedor da instituição de ensino privado de educação básica, denominada pelo nome fantasia Colégio e Curso Pensi, situado na Rua Ibituruna, nº 35, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, o funcionamento com oferta de Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), na modalidade presencial, com oferta em horários parcial e integral, com capacidade máxima de 277 alunos.\r\n\r\nProc. nº: E-03/015/2548/2015 - COLÉGIO E CURSO PENSI.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 097 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\n\r\nConcede, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013, prerrogativa ao Órgão Próprio do Sistema da SEEDUC/RJ, para emissão de ato autorizativo à Escola Alemã Corcovado-Experimental, mantida pela Associação Escolar e Beneficente Corcovado, inscrita no CNPJ sob o número 33.616.707/0001-86, situada na Rua São Clemente nº 388, Bairro de Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, para funcionar como Escola Internacional, do 1º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, pelo prazo de 5 anos, e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Pelo exposto, votamos por conceder, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013, prerrogativa ao Órgão Próprio do Sistema da SEEDUC/RJ, para emissão de ato autorizativo à Escola Alemã Corcovado-Experimental, mantida pela Associação Escolar e Beneficente Corcovado, inscrita no CNPJ sob o número 33.616.707/0001-86, situada na Rua São Clemente nº 388, Bairro de Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, para funcionar como Escola Internacional, do 1º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, pelo prazo de 5 anos. Votamos ainda, pela concessão de 60 dias de prazo à Instituição, para apresentação da documentação da Equipe Técnica- Pedagógica conforme o art. 20 da Deliberação CEE nº 316/2010 e do Diretor Internacional, em cumprimento ao que dispõe alínea b do artigo 8º da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013. Estas investiduras deverão integrar o corpo do documento autorizativo a ser exarado pela DICA. Vale ressaltar que, o Diretor indicado para a área Internacional poderá atuar somente nessa área, haja vista que os atos que dependam de autorização prévia da SEE/RJ permanecerão sob a responsabilidade da Equipe-Técnico Pedagógica a ser cadastrada nos termos do art. 20, da Deliberação CEE nº 316/10. Outrossim, a nova redação do § 3o do Art. 35- A da Lei 9394/96, instituída pela Lei Federal nº 13.415 de 2017, revoga a exigência contida na alínea A do Art. 8º da Deliberação CEE nº 314/13, uma vez que a certificação do Bacharelado Internacional não contempla o estudo da língua portuguesa. Logo, a Instituição pôde ser autorizada como Escola Internacional, pois cumpriu todos os outros dispositivos da Deliberação CEE nº 314/13 para o devido enquadramento. Por fim, a capacidade máxima de matrículas para o Ensino Fundamental é de 1485 alunos e, para o Ensino Médio de 355 alunos.\r\n\r\nProc. nº: E-03/015/2453/2015 - ESCOLA ALEMÃ CORCOVADO - EXPERIMENTAL.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 098 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\n\r\nRecredenciamento do Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - ISEPAM, situado Av. Alair Ferreira nº 37, Bairro Turf Club, Município de Campos de Goytacazes, instituição de ensino superior mantida pela FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA- FAETEC, pelo prazo de cinco anos; reconhecimento do desmembramento do Projeto Pedagógico do Curso de Pós-graduação Lato Sensu ofertado conforme Editais dos anos de 2010, 2012 e 2013, em função das necessárias adequações curriculares, em dois projetos distintos, a saber, Especialização em Gestão Escolar, em âmbito onde a docência é imprescindível para o exercício profissional das funções de magistério, e Especialização em Gestão na área de Administração, para alunos não licenciados; renovação de reconhecimento do Curso de Pedagogia e de reconhecimento do Curso de Licenciatura em Educação do Campo - PROCAMPO, ofertados nesta unidade, com prazo de validade até a próxima divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, nos termos das Resoluções Internas da instituição, emanadas de seus órgãos colegiados e das Deliberações CEE n° 328/2012, CEE nº 359/2016 e CEE nº 325/2012, conforme determinações explicitadas no voto do relator, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando os documentos complementares juntados aos autos, as ponderações e os Pareceres emitidos pela Comissão Verificadora designada pelo CEE, bem como o teor normativo da Deliberação 359/2016 e os resultados dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, sou de Parecer favorável ao recredenciamento do Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - ISEPAM, pelo prazo de cinco anos; ao reconhecimento do desmembramento do Projeto Pedagógico do Curso de Pós-graduação Lato Sensu, ofertado conforme Editais FAETEC/ISEPAM dos anos de 2010, 2012 e 2013, em função das necessárias adequações curriculares, em dois projetos distintos, a saber, Especialização em Gestão Escolar, em âmbito onde a docência é imprescindível para o exercício profissional das funções de magistério, e Especialização em Gestão Administrativa, para alunos não licenciados; à renovação de reconhecimento do Curso de Pedagogia e ao reconhecimento do Curso de Licenciatura em Educação do Campo -PROCAMPO, ofertados nesta unidade da FAETEC, mantida pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, conforme anexo deste Parecer. O reconhecimento e a renovação de reconhecimento a que se referem esta Parecer são válidos exclusivamente para os cursos ofertados no endereço desta unidade, situada na Av. Alair Ferreira nº 37, Bairro Turf Club, Município de Campos de Goytacazes. Ficam arquivados os processos relacionados em anexo, protocolados neste conselho, a saber: E-03/023/056/2014 (RECREDENCIAMENTO), E-03/023/45/2014 (PEDAGOGIA), E-03/023/52/2015 (PROCAMPO), E-03/100263/2010 e E-03/100032/2011 (PROCESSOS ARQUIVADOS PELA DELIB. CEE Nº375/2013), E-03/023/33/2017(OFÍCIO MP Nº 843/2017). O reconhecimento e a renovação de reconhecimento dos cursos constantes no anexo deste Parecer se dá até a próxima divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Os Cursos de Graduação ofertados pelo Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - ISEPAM, com ato de Reconhecimento ou Renovação de Reconhecimento válidos, terão seus atos válidos até a divulgação dos resultados dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior subsequente à data de validade dos respectivos atos. Determino que a Diretoria de Educação Superior - DESUP/FAETEC providencie, junto ao Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - ISEPAM - o levantamento da situação de todos os alunos que foram matriculados no Curso de Licenciatura em Educação do Campo - PROCAMPO, até a data da publicação deste Parecer no D.O.E.R.J., observando-se a regularidade das matrículas, a frequência, o aproveitamento escolar, a realização do estágio e as demais exigências legais para a devida emissão de diplomação ou reconhecimento dos estudos realizados.\r\n\r\nProc. nº: E-03/023/056/2014 e CONEXOS: E-03/023/45/2014, E-03/023/52/2015, E-03/100263/2010 e E-03/100032/2011, (DELIB. CEE Nº375/2013), E-03/023/33/2017 (OFÍCIO MP Nº 843/2017) - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 099 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\n\r\nDá provimento parcial ao recurso interposto pela requerente, renova a autorização para funcionar, pelo prazo de cinco anos, com o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social, Habilitação Técnica Secretaria Escolar apenas na forma subsequente, a ser ministrado no Instituto Martin Luther King, localizado na Avenida Comendador Teles nº 1532-Vilar dos Teles- São João de Meriti, Rio de Janeiro-RJ, Instituição de Ensino Privado de Educação Profissional, mantido pelo Instituto Martin Luther King LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 31.945.868/0001-98,exclusivamente em sua sede, em conformidade com as normas previstas na Resolução CNE/CEB nº 01 de 5 de dezembro de 2014 e na Deliberação CEE/RJ nº316/2010; e nega a autorização para funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas formas subsequente e integrada ao ensino médio, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Habilitação Técnica em Enfermagem, Habilitação Técnica em Análises Clínicas; no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, Habilitação Técnica em Administração; Habilitação Técnica em Contabilidade; no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, Habilitação Técnica em Informática; no Eixo Tecnológico Produção Industrial, Habilitação Técnica em Química; por não apresentarem a infraestrutura mínima exigida pelo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e não atenderem ao teor normativo da Deliberação CEE nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências quanto à regularização da situação escolar dos alunos. VOTO DA RELATORA: Diante do exposto, e considerando o teor consubstanciado dos Pareceres das Comissões Verificadoras, voto pelo provimento parcial ao recurso interposto pela requerente, renovo a autorização para funcionar, pelo prazo de cinco anos, com o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social, Habilitação Técnica Secretaria Escolar apenas na forma subsequente, a ser ministrado no Instituto Martin Luther King, localizado na Avenida Comendador Teles nº 1532-Vilar dos Teles- São João de Meriti, Rio de Janeiro-RJ, Instituição de Ensino Privado de Educação Profissional, mantido pelo Instituto Martin Luther King LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 31.945.868/0001-98, exclusivamente em sua sede, em conformidade com as normas previstas na Resolução CNE/CEB nº 01 de 5 de dezembro de 2014 e na Deliberação CEE/RJ nº316/2010; e nego a autorização para funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas formas subsequente e integrada ao ensino médio, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde,Habilitação Técnica em Enfermagem, Habilitação Técnica em Análises Clínicas; no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, Habilitação Técnica em Administração; Habilitação Técnica em Contabilidade; no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, Habilitação Técnica em Informática; no Eixo Tecnológico Produção Industrial, Habilitação Técnica em Química; por não apresentarem a infraestrutura mínima exigida pelo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e não atenderem ao teor normativo da Deliberação CEE nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. Determino que, após a publicação do presente parecer no Diário Oficial, devidamente homologado, a instituição mantida realize os procedimentos necessários ao seu cadastramento no SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - SISTEC. Ficam convalidados os estudos dos alunos que tiveram o período de curso acompanhado pela Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, a exemplo das listagens de alunos concluintes já publicadas em D.O.E.R.J. Especificamente quanto ao funcionamento do Curso com Habilitação Técnica em Química, nas modalidades integrada e sub-sequente, ficam convalidados os estudos dos alunos listados e identificados pela Comissão Verificadora no teor do presente processo administrativo, desde que restem comprovados junto à Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo todos os documentos hábeis, inclusive quanto à conclusão de estágio obrigatório que integra a respectiva matriz curricular. Quanto aos alunos cujos estudos não tenham comprovação de acompanhamento e avaliação da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, caso apresentem interesse no aproveitamento de estudos, deverão buscar instituições autorizadas pelo poder público para a necessária regularização e reconhecimento dos estudos realizados. Determino, ainda, que o inteiro teor do acervo relativo ao funcionamento dos cursos não renovados por este Parecer seja entregue com protocolo administrativo em órgão próprio da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nProc. nº: E-03/014/1722/2014, E-03/7130045/2011 e E-03/100412/2006 (apensos) - INSTITUTO MARTIN LUTHER KING.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 100 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\n\r\nIndefere, tendo em vista a análise processual realizada, a ausência de documentação necessária e a denúncia, conforme processo 01/CRIE-MVI/CCSA/150/2015, apensada ao processo, o pedido de credenciamento e autorização de funcionamento dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Técnico em Transações Imobiliárias, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Meio Ambiente, e do Ensino Fundamental e Ensino Médio, na modalidade Educação Jovens e Adultos, todos a distância, nos termos das Deliberações CEE/RJ nº 314/2009 e 316/2010, do Colégio e Curso Souza Ayres LTDA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 09.537.912/0001-71, com sede na Rua Joaquim Távora, 37 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.950-380, Nome Fantasia CSA - Curso Souza Ayres, solicita o encerramento de jure da instituição e encaminhamento do processo aos setores competentes, tendo em vista a natureza das denúncias. VOTO DA RELATORA: Tendo em vista a análise processual realizada, a ausência de documentação necessária e a denúncia, conforme processo 01/CRIE-MVI/CCSA/150/2015, apensada ao processo, essa relatora vota pelo indeferimento da solicitação de credenciamento e autorização de funcionamento dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Técnico em Transações Imobiliárias, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Meio Ambiente, e do Ensino Fundamental e Ensino Médio, na modalidade Educação Jovens e Adultos, todos a distância, nos termos das Deliberações CEE/RJ nº 314/2009 e 316/2010, do Colégio e Curso Souza Ayres LTDA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 09.537.912/0001-71, com sede na Rua Joaquim Távora, 37 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.950-380, Nome Fantasia CSA - Curso Souza Ayres, solicita o encerramento de jure da instituição e encaminhamento do processo aos setores competentes, tendo em vista a natureza das denúncias.\r\n\r\nProc. nº: E-03/015/4356/2013 - COLÉGIO E CURSO SOUZA AYRES LTDA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 001 DE 23 DE JANEIRO DE 2018.\r\n\r\nAutoriza, em grau de recurso, a Universidade Estácio de Sá, Unidade Campo Grande, mantida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda., localizada na Estrada do Mendanha, nº 555, 3º pavimento, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ, o funcionamento do Ensino Médio e os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas formas concomitante e subsequente, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios: Técnico em Administração, Técnico em Marketing, Técnico em Recursos Humanos e Técnico em Logística; no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação: Técnico em Informática, e no Eixo Tecnológico Segurança: Técnico em Segurança do Trabalho, todos pelo prazo de 05 (cinco) anos, em conformidade com a Deliberação CEE/RJ nº 316/2010 e a Norma Regulamentadora 33 - Segurança e Saúde nos trabalhos em Espaços Confinados, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. VOTO DO RELATOR: Considerando as conclusões do Relatório Técnico e o fato de que diversas Instituições de Ensino Superior instaladas em shopping center, onde não há janelas, foram autorizadas com base em verificação in loco de Comissões Verificadoras do INEP/MEC, vota este Relator, no sentido de AUTORIZAR, em grau de recurso, a Universidade Estácio de Sá, Unidade Campo Grande, mantida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda, localizada na Estrada do Mendanha, nº 555, 3º pavimento, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ, o funcionamento do Ensino Médio e dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas formas concomitante e subsequente, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios: Técnico em Administração, Técnico em Marketing, Técnico em Recursos Humanos e Técnico em Logística, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação: Técnico em Informática, e no Eixo Tecnológico Segurança: Técnico em Segurança do Trabalho pelo prazo de 05 (cinco) anos em conformidade com as normas previstas na NR33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados - e na Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\n\r\nProc. nº: E-03/008/3593/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2085323"
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                    "2085177": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/010/3865/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores VANUSA FÁTIMA DA COSTA, ID. Funcional nº 4016297-4, Prof. Doc. I, LILIANE DA SILVA BELISARIO, ID. Funcional nº 5013834-0, Assistente Executivo e MÔNICA QUERNE RIBEIRO MONTEIRO, ID. Funcional nº 3931135-0, Agente Administrativo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2085177"
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                    "2085326": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 06/12/2017, publicado no D.O. de 02/01/2018, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/003/2555/2017.\r\n\r\nId: 2085326"
                    ],
                    "2085161": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01001018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812684/2011\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 47, datado de 26 de setembro de, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NA ESCOLA CANADENSE DE EDUCAÇÃO GLOBAL LTDA, ESCOLA CANADENSE DE NITERÓI - CANADIAN SCHOOL OF NITERÓI, sito à Rua Américo Alves Costa, nº 363, Piratininga, Município de Niterói - RJ, com capacidade máxima de matrícula de alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela ESCOLA CANADENSE DE EDUCAÇÃO GLOBAL LTDA, CNPJ 09.080.589/0001-50, Regimento Escolar registrado no livro B-1709, sob o nº 438905 com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nPARECER Nº 001.SI.01001018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3238/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 219 - 226, datado de 02 de janeiro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO CURSO PREPARATÓRIO PROFESSOR PR LTDA - EPP, CURSO PRW, sito a Rua Buenos Aires, nº 53, Centro, Município de Petrópolis - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 358 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida por CURSO PREPARATÓRIO PROFESSOR PR LTDA - EPP, CNPJ 23.655.309/0001-15, Regimento Escolar registrado Nº 65229 Livro B-23 - 4º Ofício de Petrópolis, com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.SI.01002018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3238/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 219 - 226, datado de 02 de janeiro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO CURSO PREPARATÓRIO PROFESSOR PR LTDA - EPP, CURSO PRW, sito a Rua Buenos Aires, nº 53, Centro, Município de Petrópolis - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 358 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida por CURSO PREPARATÓRIO PROFESSOR PR LTDA - EPP, CNPJ 23.655.309/0001-15, Regimento Escolar registrado Nº 65229 Livro B-23 - 4º Ofício de Petrópolis, com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.SI.01003018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2488/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 78-81/88-92, datado de 03 de março de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO INSTITUTO EDUCACIONAL GOMES DA CRUZ LTDA - ME, JARDIM ESCOLA TRAMPOLIM, sito a Rua Maria de Fátima Vidal, nº 234, Fragoso, Município de Magé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 546 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO EDUCACIONAL GOMES DA CRUZ LTDA - ME, CNPJ 03.388.868/0001/07, Regimento Escolar registrado no livro 05 - sob o nº 40686, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.SI.01004018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3304/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 357 - 363, datado de 27 de dezembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL KRIMBERG S/C LTDA - ME, CASA ESCOLA TRÊS URSINHOS, sito a Rua Alinthor Werneck, nº 84, Alto da Serra, Município de Petrópolis - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 132 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida por CENTRO EDUCACIONAL KRIMBERG S/C LTDA - ME, CNPJ 36.536.324/0001-96, Regimento Escolar registrado 74549, Cartório 1º Ofício RTD, com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.SI.01005018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3316/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 144 - 148, datado de 22 de novembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO S/C LTDA - ME, CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO, sito a Rua Visconde de Souza Franco, nº 395, anexo 423, Centro, Município de Petrópolis - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 188 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida por CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO S/C LTDA - ME, CNPJ 05.936.293/0001-37, Regimento Escolar registrado nº 65283 no livro B-23 - 4º Ofício de Petrópolis, com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.SI.01006018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3288/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 242 - 246, datado de 17 de dezembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO CENTRO DE ENSINO KELSEN LTDA, COLÉGIO E CURSO PENSI, sito a Avenida Koeller, nº 130, Centro, Município de Petrópolis - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 480 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida por CENTRO DE ENSINO KELSEN LTDA, CNPJ 22.613.895/0002-53, Regimento Escolar registrado nº 1007457 - 4º RTD/RJ, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nId: 2085161"
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                    "2085123": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6947/2017 - FATIMA ELIANE FIGUEIREDO MACHADO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36262650, mat. nº 841.388-2, período base de 12/02/2001 a 11/02/2006.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/6166/2017 - TATIANA BARBOSA LIMA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43303404, mat. nº 941.996-1, período base de 03/03/2008 a 02/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6165/2017 - TATIANA BARBOSA LIMA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43303404, mat. nº 971.779-4, período base de 01/08/2011 a 31/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.318/2006 - ELIANE FRANÇA FERNNDES, Prof. Doc. II, ID. Funcional 37979558, mat. nº 5.008.112-4, período base de 26/09/2007 a 10/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6134/2017 - SIMONE LEÃO GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43796931, mat. nº 960.981-9, período base de 14/04/2010 a 13/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.279/2009 - TELMA SOARES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5561370, mat. nº 830.221-8, período base de 10/03/2012 a 08/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6081/2017 - MARIA DE FATIMA CARVALHO ALVARES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42722233, mat. nº 916.770-1, período base de 06/12/2011 a 23/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5017/2017 - EMIDIO FERNANDO LOPES ORFÃO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43930123, mat. nº 967.696-6, período base de 15/09/2010 a 14/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.799/2012 - ELIZABETH DA SILVA, Merendeira, ID. Funcional 36640689, mat. nº 5.021.107-7, período base de 30/10/2011 a 29/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6795/2017 - JOÃO CAETANO DE OLIVEIRA NETO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42011663, mat. nº 921.904-9, período base de 24/05/2007 a 23/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6823/2017 - TAMIRES BORGES SOARES PENEDO VAZ, Prof. Doc. I, ID. Funcional 50063286, mat. nº 3.029.862-4, período base de 20/06/2012 a 19/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6797/2017 - FLAVIA CRUZ MIGUEL, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36559440, mat. nº 830.422-2, período base de 16/04/2009 a 15/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/0357/2018 - NONIS ARAUJO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43244351, mat. nº 940.560-6, período base de 27/02/2008 a 26/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.518/2006 - ANA MARIA MAGRE GASPAR, Prof. Doc. II, ID. Funcional 32881479, mat. nº 805.713-5, período base de 12/10/2012 a 10/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/0052/2018 - LUCI DE LIMA, Inspetor de Alunos, ID. Funcional 41203062, mat. nº 270.212-4, período base de 22/02/2005 a 08/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.302.507/1993 - MARIA ZELIA DOS SANTOS PEREIRA, Merendeira, ID. Funcional 41207483, mat. nº 275.935-5, período base de 19/08/2009 a 21/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.985/2011 - LUIZA HELENA FRAGA GOUVEIA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39427730, mat. nº 837.265-8, período base de 22/11/2012 a 21/12/2017. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6933/2017 - SONIA CRISTINA CUNHA RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43039073, mat. nº 935.571-0, período base de 30/07/2007 a 29/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6172/2017 - MARIA DE FATIMA DE JESUS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39641813, mat. nº 844.791-4, período base de 05/12/2006 a 26/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5953/2017 - WALTER FLAUSINO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32626711, mat. nº 826.528-2, período base de 15/04/2003 a 14/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4550/2017 - SANDRA DOS SANTOS MAIA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35361069, mat. nº 838.771-4, períodos base de 12/07/1999 a 14/07/2004 e de 25/05/2007 a 24/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.876/2003 - NINA LESSA BARRETO AFONSO, Prof. Doc. II, ID. Funcional 35395419, mat. nº 241.660-0, período base de 17/05/2005 a 07/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6572/2017 - MARIA CLENICE VALLOIS KNAUER, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42011400, mat. nº 913.329-9, período base de 01/02/2005 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6162/2017 - TATIANA JARDIM SERRA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41797469, mat. nº 891.508-4, período base de 22/08/2003 a 21/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/0063/2018 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42028116, mat. nº 916.121-7, período base de 01/02/2005 a 02/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6876/2017 - CARLA GABRIELA VARGAS RAMOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42665167, mat. nº 929.110-5, período base de 28/08/2006 a 27/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/0317/2018 - CLAUDIA SAAD FERREIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 32642946, mat. nº 291.796-1, períodos base de 22/03/1996 a 21/03/2001 e de 04/12/2008 a 15/02/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6177/2017 - ROSEMERI DA CONCEIÇÃO SILVA DA COSTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 37990268, mat. nº 831.837-0, período base de 31/03/2000 a 30/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6825/2017 - ELCINEIA AGUIAR CABRAL DA CRUZ, Prof. Doc. II, ID. Funcional 32614659, mat. nº 804.967-8, período base de 12/09/1996 a 09/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6864/2017 - CISINO DA SILVA GOMES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35322985, mat. nº 838.805-0, período base de 10/08/1999 a 01/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.452/2003 - ADRIANA RIBEIRO DA SILVA, Agente Administrativo, ID. Funcional 36518247, mat. nº 5.022.043-3, período base de 01/09/1999 a 15/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.115/2003 - ALDINEIA RIBEIRO DA SILVA, Servente, ID. Funcional 36531588, mat. nº 5.003.086-5, período base de 06/05/2000 a 29/07/2015.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6863/2017 - RITA DE CASSIA GARCIA MADEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 35325461, mat. nº 291.649-2, CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial,período base de 15/08/1990 a 14/08/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6949/2017 - TELMA LOPES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43883273, mat. nº 963.863-6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6239/2017 - MARIA LUCIA DOS SANTOS BRAGA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39446034, mat. nº 929.445-5.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6824/2017 - ELCINEIA AGUIAR CABRAL DA CRUZ, Prof. Doc. II, ID. Funcional 32614659, mat. nº 804.967-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4647/2014 - CATIA REGINA DO CARMO DE MELO CARONI DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42529107, mat. nº 928.281-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/0224/2018 - JOSINETE DE SOUZA VIEIRA DUQUE ESTRADA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35427647, mat. nº 830.159-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.634/2008 - ANA LUCIA DE CARVALHO TUPINAMBÁ, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39638340, mat. nº 833.255-3.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.11.2017\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3 ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/250.572/2000.\r\n\r\nOnde se lê: ... períodos base de 14/04/1998 a 13/04/2003 e de 30/03/2006 a 23/05/2016.\r\n\r\nLeia-se: ... períodos base de 08/03/1999 a 07/03/2004 e de 30/03/2006 a 23/05/2016.\r\n\r\nId: 2085123"
                    ],
                    "2085124": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4403/2017 - ANA CAROLINA TEODORO DOS SANTOS ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 958.535-7, período base de 24/05/2011 a 23/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3499/2017 - ALEXANDRA FERNANDA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.031.323-3, período base de 30/07/2012 a 29/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.293/2001 - ADEMAR OLIVEIRA, Zelador Vigilante, mat. nº 5.010.632-7, período base de 17/08/2012 a 16/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1497/2014 - ALCIRENE SOUZA SANTIAGO, Merendeira, mat. nº 5.011.538-5, período base de 17/06/2010 a 23/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3210/2017 - CLÁUDIA DE SOUZA FLORES BORBUREMA, Prof. Doc. I, mat. nº 961.243-3, período base de 06/05/2010 a 05/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4480/2017 - EDLAINE GLADYS BORGES VIANA, Prof. Doc. I, mat. nº 974.925-0, período base de 12/01/2012 a 11/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2635/2017 - HELENA RUBENS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.448-8, período base de 05/04/99 a 07/04/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.266/2010 - JORGE LUIZ TEIXEIRA CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 837.454-8, período base de 02/12/2009 a 30/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.246/2004 - KÁTIA LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 5.023.639-7, período base de 15/08/2012 a 14/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.020.044/98 - MARIA CEZARINA MUNIZ BORGES, Prof. Doc. II, mat. nº 805.970-1, período base de 14/05/2005 a 17/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3560/2017 - ROSANGELA DANTAS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.617-8, período base de 11/07/96 a 13/07/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.487/2009 - ROSEMARY DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.069-1, período base de 06/05/2011 a 12/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.019/2003 - ROSIMAR DA SILVA VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 803.792-1, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.177/2007 - SANDRA MARIA BASTOS DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.011.106-1, período base de 02/12/2002 a 08/12/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/697/2013 - VANISE DA SILVA SANTANA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.769-7, período base de 18/10/2011 a 17/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.174/2004 - VILMA FARIA DOS REIS SANTANA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.645-6, período base de 20/06/2012 a 02/09/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3898/2017 - IGOR DA COSTA DA SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 925.487-1, período base de 06/02/2006 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3774/2017 - JOSÉ GERALDO BATISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.853-0, período base de 25/05/2007 a 24/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.256/2002 - MARIA APARECIDA PEREIRA, Servente, mat. nº 5.010.560-0, período base de 23/04/2001 a 22/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.226/2006 - MARILENE FREITAS DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 5.011.059-2, períodos base de 15/12/2003 a 17/02/2009 e de 18/02/2003 a 19/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3459/2017 - MAURÍCIO MARTINS VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 934.378-1, período base de 30/07/2007 a 29/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3523/2017 - MARTA DE SOUZA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 828.604-9, períodos base de 04/02/2000 a 16/02/2005 e de 17/02/2005 a 16/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4023/2017 - SANDRA MARIA BASTOS DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.244-4, períodos base de 09/02/98 a 13/02/2003 e de 14/02/2003 a 20/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3553/2017 - SONIA CRISTINA DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.964-4, períodos base de 15/08/90 a 14/08/95 e de 29/09/2001 a 28/09/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2190/2016 - PATRÍCIA PIMENTEL PEREIRA CAVALCANTE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.327-3, períodos base de 09/05/99 a 08/05/2004 e de 25/11/2004 a 24/12/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.001.455/96 - ELIETE DE SOUZA RODRIGUES, Inspetor de Alunos, mat. nº 271.197-6. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, período base de 01/07/97 a 30/06/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3891/2017 - MARIANA LOPES FERNANDES GONÇALVES, Prof. Doc., mat. nº 973.314-8. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nId: 2085124"
                    ],
                    "2085162": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1975/2017 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º, do art. 21, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido Processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2085162"
                    ],
                    "2085156": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 01/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/193/2018- Tendo em vista que o servidor ITALO DE OLIVEIRA DUARTE, ID 4.411.551-2, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 30/12/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 24,0, conforme D.O. de 1 de fevereiro de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/253/2017 - Tendo em vista que o servidor BRUNO AGUIAR MORAIS, ID 5.035940.1, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 30/12/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 31,8, conforme D.O. de 1 de fevereiro de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/254/2018 - Tendo em vista que o servidor EDSON RODRIGUES CARDOSO, ID 4.371.043.3, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 30/12/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 26,8, conforme D.O. de 1 de fevereiro de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/255/2018 - Tendo em vista que o servidor PEDRO DE OLIVEIRA PAIVA, ID 4.371.043.3, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 30/12/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33,0, conforme D.O. de 1 de fevereiro de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2085156"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2085549": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 06.02.2018\r\n\r\nPROCESSO nº E-26/015/117/2018 - AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais), a favor de LEANDRO MONTEIRO MURATORI, para fins de concessão de adiantamento para despesas eventuais de gabinete, de acordo com o contido Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, além dos Decretos nºs 3.147/80, 18.827/93 e 45.938/17.\r\n\r\nId: 2085549"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2085243": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-REITORIA\r\n\r\nATO DO VICE-REITOR\r\n\r\nDE 05/02/2018\r\n\r\nDISPENSA a servidora ADRIANA NEVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 33285-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Vice-Reitoria - GVR, a contar de 31/12/2017, indicando como seu substituto o servidor Allan de Lima Cardoso de Meirelles, matrícula nº 37263-1, a contar de 01/01/2018. (CI GVR nº 012/2018)\r\n\r\nId: 2085243"
                        ],
                        "2085242": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/02/2018\r\n\r\nDISPENSA o servidor THALLES RODRIGUES DE SÁ MORAES, matrícula nº 38360-4, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Operação e Monitoramento de Redes e Centro de Dados - OMR, a contar de 31/12/2017, indicando como seu substituto o servidor Cláudio Marques Reis, matrícula nº 31285-0, a contar de 01/01/2018. (CI DINFO nº 022/2018)\r\n\r\nId: 2085242"
                        ],
                        "2085246": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 03/DAF/2018 - DESIGNA, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 14/2013/UERJ, para prestação de serviços técnicos de elaboração de projetos executivos necessários à realização de obras para abrigar o Centro De Pós Graduação Em Engenharia Da UERJ, com a empresa ACRÓPOLE ARQUITETURA LTDA, os servidores ANTONIO DAVID SERRA NEVES, matrícula nº 34.128-9 e ALUISIO MARQUES DE SOUZA MENDES, matrícula nº 32.299-0. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° 7059/2012/UERJ.\r\n\r\nId: 2085246"
                        ],
                        "2085111": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3399/2017 - LUCIANA SANTOS DA SILVA - INSPETOR DE ALUNOS - mat. nº 00/0225.808-5, período base de 08.04.2011 a 05.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.372/2009 - MARISTELA DAVI DA SILVA - SUPERVISOR EDUCACIONAL - mat. nº 00/0224.297-2, período base de 25.09.2012 a 22.12.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3428/2017 - RUMENIQUE DUTRA DA CUNHA - INSPETOR DE ALUNOS - mat. nº 00/0226.482-8, período base de 11.06.2012 a 09.06.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3401/2017 - SERGIO LUIZ LEITE DE TORRES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0222.976-3, período base de 18.04.2011 a 15.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3450/2017 - VANDO MATOS IRINEU DA SILVA- INSPETOR DE ALUNOS - mat. nº 00/0226.444-8, período base de 08.05.2012 a 06.05.2017.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3589/2017 - ELIZABETH MATTOS LOURO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0222.148-9, período base de 23.06.1999 a 18.06.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3431/2017 - ROBERTO LUIS MIRANDA PEREIRA DE CASTRO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0221.853-5, período base de 10.05.1999 a 05.05.2014. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3552/2017 - CATIA CILENE DA COSTA N. CORDEIRO, ORIENTADOR EDUCACIONAL - mat. nº 00/0225.848-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3562/2017 - SOLANGE MELLO DO AMARAL, PROFESSOR FAETEC ENS SUP - mat. nº 00/0226.519-7.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2085111"
                        ],
                        "2085190": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARIA TERESA RAMOS GOMES, Agente Administrativo, Grupo II, Nível G, matrícula nº 173908-5, Id nº 2856184-8 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº41/2003. Proc. nº E-26/012/081/2018.\r\n\r\nId: 2085190"
                        ],
                        "2085164": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/012/064/2018 - DULCINÉA DA SILVA FERREIRA, Continuo, matricula nº 1743977-0, ID: 2854584-2. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica, a concessão de Abono de Permanência a partir de 30.12.2015. \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/012/062/2018 - JERONMO SILVA CAETANO - Motorista, Grupo III, Nível “G”, matricula nº 174379-8, ID: 2857178-9.6 FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 01.02.2018.\r\n\r\nId: 2085164"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2085091": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 22.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1661/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7435/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 02.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1241/2018 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº SR-24808.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1272/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 2085091"
                        ],
                        "2085107": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13033/2017 - AUTORIZO a reformulação dos quadros de horários e frotas das linhas abaixo indicadas, operadas pela Empresa Fazeni Transportes e Turismo LTDA. (RJ-147), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nLinha 560I Jaceruba - Queimados “SA”.\r\n\r\nPartidas de Queimados.\r\n\r\nDias úteis: às 5h, 7h45, 9h45, 11h45, 15h30, 18h e 20h30.\r\n\r\nAos sábados: às 5h, 7h45, 10h, 11h50, 15h30, 18h e 20h30.\r\n\r\nAos domingos e feriados: às 5h, 7h45, 10h, 13h, 15h30, 18h10 e 20h30.\r\n\r\nPartidas de Jaceruba.\r\n\r\nDias úteis: às 5h, 7h45, 9h45, 11h45, 15h30, 18h e 20h30.\r\n\r\nAos sábados: às 5h, 7h45, 10h, 11h50, 15h30, 18h e 20h30.\r\n\r\nAos domingos e feriados: às 5h, 7h45, 10h, 13h, 15h30, 18h10 e 20h30.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus urbano.\r\n\r\nLinha 750I Engenheiro Pedreira - Jaceruba “SA”.\r\n\r\nPartidas de Engenheiro Pedreira.\r\n\r\nDias úteis: às 6h10, 6h40, 8h30, 10h20, 12h10, 15h30, 17h20, 19h10 e 21h.\r\n\r\nAos sábados: às 4h30, 5h, 6h40, 8h30, 10h20, 12h10, 15h30, 17h20, 19h10, 21h e 22h20.\r\n\r\nAos domingos e feriados: às 6h15, 6h45, 8h30, 10h20, 12h10, 15h30, 17h20, 19h10, 21h e 22h20.\r\n\r\nPartidas de Jaceruba.\r\n\r\nDias úteis: às 7h20, 9h10, 11h05, 12h50, 16h20, 18h10, 20h, 21h40 e 22h20.\r\n\r\nAos sábados: às 5h40, 7h30, 9h20, 11h10, 12h50, 16h20, 18h10, 20h e 21h40.\r\n\r\nAos domingos e feriados: às 7h40, 9h25, 11h15, 12h50, 16h20, 18h10, 20h e 21h40.\r\n\r\nFrota mínima: 2 (dois) ônibus urbanos.\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/830/2018 - DEFIRO, com base no parecer da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10767/2018 - DEFIRO, com base no parecer da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 2085107"
                        ],
                        "2085336": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6452/2017 - MANTENHO o indeferimento.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/10803/2017, E-10/005/10804/2017, E-10/005/13385/2017, E-10/005/13386/2017, E-10/005/13695/2017, E-10/005/13697/2017 , E-10/005/14123/2017 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/13466/2017, E-10/005/1546/2018, E-10/005/1599/2018 e E-10/005/1603/2018 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 2085336"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2085295": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL-INTERINO\r\n\r\nPORTARIA DGAF/SEA N° 70 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Interino, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO;\r\n\r\n- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n\r\n- a Resolução SEA nº 492, de 30 de dezembro de 2015, e\r\n\r\n- o Parecer Conclusivo da Subprocuradoria Geral do Estado constante às fls. 225 do processo nº E-07/001/353/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a progressão para a Classe A, padrão III, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011 dos servidores da carreira de Executivos Públicos listados no Anexo..\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças - Interino\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nAVALIADO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nLETICIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n43888585\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\nMILENA ALMEIDA SUHETT\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n50363778\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\nId: 2085295"
                    ],
                    "2085167": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 05/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/395/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2017, no valor de R$ 2.186,85 (dois mil cento e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), a favor do requerente Marco Aurélio de Oliveira Trindade, referente ao auxílio funeral do ex - servidor Milton Guedes Trindade, falecido em 24 de outubro de 2017, na forma do inciso VI, do art.14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/396/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2017, no valor de R$ 2.186,85 (dois mil cento e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), a favor do requerente Miguel Simões Coelho, referente ao auxílio funeral da ex-servidora Maria Letícia Villela Cunha, falecida em 12 de agosto de 2017, na forma do inciso VI, do art.14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/142/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2017, no valor de R$ 548,00 (quinhentos e quarenta e oito reais), a favor de Eliane Pinto Barbosa, referente ao pagamento de diárias, na forma do inciso VI, do art.14, do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/262/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2017, no valor de R$ 100,00 (cem reais), a favor de Ricardo Alves de Oliveira, referente ao pagamento de diária, na forma do inciso VI, do art.14, do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/387/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2017, no valor de R$ 70,00 (setenta reais) a favor de Severino Gouveia de Lima, referente ao pagamento de diária, na forma do inciso VI, do art.14, do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/211/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2017, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), a favor de Tatiane Araújo da Silva, referente ao pagamento de diária, na forma do inciso VI, do art.14, do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/596/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2017, no valor de R$ 26.313,83 (vinte e seis mil trezentos e treze reais e oitenta e três centavos, a favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento do servidor Antônio Ferreira da Hora, na forma do inciso VI, do art.14, do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/185/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2017, no valor de R$ 10.123,07 (dez mil cento e vinte e três reais e sete centavos), a favor da Caixa Econômica Federal, referente ao ressarcimento do servidor Guilherme de Castro Chambers na forma do inciso VI, do art.14, do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/038/2016- RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2017, no valor de R$ 14.249,99 (quatorze mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), a favor do Ministério da Saúde, referente ao ressarcimento do servidor Ricardo Alves de Oliveira, na forma do inciso VI, do art.14, do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/283/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, no valor de R$ 1.761,00 (um mil setecentos e sessenta e um reais), a favor de Edson Falcão de Farias Junior, referente ao pagamento de diárias, na forma do inciso VI, do art.14, do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/360/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2017, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), a favor de Leonardo Tristão Chargel, referente ao pagamento de diária, na forma do inciso VI, do art.14, do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2085167"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2085309": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/CEDAE Nº 189\r\n\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução Orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Elaboração de Projetos de Esgotamento sanitário, tipo separador absoluto na Bacia do rio Guandu, referente aos Municípios de Miguel Pereira, Paracambi, Queimados, Nova Iguaçu, Barra do Piraí, Piraí, Seropédica e Itaguaí, no âmbito da CEDAE - Processo nº E-07/510.463/2010.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Portaria. Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n\r\nUG: 2463.00 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3178 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE.\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado de Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG: 3178 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2463.18.544.0190.5457 - Fortalecimento de Gestão Participativa das Águas.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 4490 \r\n\r\nFONTE: 230 \r\n\r\nVALOR: R$ 1.394.604,69\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem as disposições contidas na Instrução normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA BRIARD\r\n\r\nDiretor-Presidente da CEDAE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/CEDAE Nº 190\r\n\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Elaboração de Projetos Básicos de Sistemas de Esgotamento Sanitário da região hidrográfica Guandu, para reuso dos sistemas de tratamento, referentes aos Municípios de Mangaratiba, Rio Claro, Japeri, Vassouras, Engenheiro Paulo Frontin e Mendes, no âmbito da CEDAE - Processo nº E-07/002.5122/2013.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta portaria. Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n\r\nUG: 2463.00 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3178 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE.\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado de Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG: 3178 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2463.18.544.0190.5457 - Fortalecimento de Gestão Participativa e Instrumentos de Gestão das Águas.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 4490 \r\n\r\nFONTE: 230\r\n\r\nVALOR: R$ 4.846.881,56\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem as disposições contidas na Instrução normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA BRIARD\r\n\r\nDiretor-Presidente da CEDAE\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL INTERINO E DO DIRETOR-PRESIDNETE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 191\r\n\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender as necessidades operacionais da SEA durante o corrente exercício. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Portaria. Término: 31/12/2018. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO - 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG - 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2432.181220002.2016 - Manutenção Atividades Operações/Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390 \r\n\r\nFonte: 230 \r\n\r\nValor: R$ 4.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 758 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DESTINADA À ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o previsto nos Decretos Estaduais nº 41.065/2007 e nº 41.273/2008 que estabelecem normas para apurar a transparência fiscal, bem como a prestação de contas dos exercícios anteriores; e\r\n\r\n- o disposto no artigo 14 do Decreto Estadual nº 41.880/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão destinada à Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Airton Alves dos Santos, Identidade Funcional nº 4336094-7; Wladmir Proença de Mattos, Identidade Funcional nº. 2146004-3; e Vitor Medeiros Zervelis, Identidade Funcional nº 5007751-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão destinada a atender o que dispõe o art. 1º da presente Portaria. \r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor Romy Waeger Delpupo, Identidade Funcional nº 2017155-2, para ocupar o cargo de suplente da citada Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 32 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 57/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/510.624/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a composição da Comissão para o Acompanhamento e Fiscalização do Contrato INEA n° 57/2011, firmado com a FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A., instaurada pela Portaria INEA COEXEC n° 16/2017.\r\n\r\nArt. 2° - Designar PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL, ID n° 5089248-7, para a gestão do Contrato; VINÍCIUS TOLEDO ARAÚJO, ID n° 4348048-9 e TIAGO AFONSO SANTOS LEPORE, ID n° 4277904-9, para a fiscalização do Contrato, e HIGOR SILVEIRA DE BARCELOS, ID n° 4347922-7, como suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 16, de 19/10/2017, publicada no D.O. de 23/10/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nCoordenador-Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2085309"
                        ],
                        "2085310": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.196/2011 - AUTORIZO, provisoriamente, pelo período de 1 (hum) ano, o recebimento do adicional de qualificação, instituído pela Lei nº 5.757, de 29 de junho de 2010, ao servidor, abaixo mencionado, com base na avaliação da Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Portaria INEA PRES nº 194, de 18/01/2011, e suas alterações e regulamentada pela Resolução INEA nº 29, de 29 de dezembro de 2010, por ter apresentado certidão provisória de conclusão do curso. Ultrapassado o prazo para apresentação do título definitivo, o adicional será suspenso e será cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos, com base no art. 5°, § 2°, da Resolução INEA nº 29/2010.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nNome\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nConcessão a partir de:\r\n\r\nE-07/002.1077/2018\r\n\r\nChristian Monteiro Ferreira\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n01/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.196/2011 - AUTORIZO a concessão, por prazo indeterminado, do adicional de qualificação instituído pela Lei nº 5.757, de 29 de junho de 2010, ao servidor, abaixo mencionado , considerando o cumprimento integral do § 2°, art. 5°, da Resolução INEA n° 29, de 29/12/2010, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nNome\r\n\r\nE-07/002.3303/2017\r\n\r\nAndré Pontes de Andrade Costa\r\n\r\nId: 2085310"
                        ],
                        "2085311": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/509298/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, através do parecer constante em fls. 47/50.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.614/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela H. J. de Mesquita Epp; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, através do parecer constante em fls. 39/43.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7645/2016 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Srª CHRISTIANE CLAUDE DE LARRAGOITI LUCAS em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, através do parecer constante em fls. 35/38.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.668/2016 - DEFIRO parcialmente a impugnação apresentada pelo IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO, CONVERTO em advertência a multa aplicada através do Auto de Infração COGEFISEAI/00149266; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, através do parecer constante em fls. 23/29\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7666/2014 - DEFIRO parcialmente a impugnação apresentada pela Empresa M. W. COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA-ME; CONVERTO em advertência a multa aplicada através de Auto de Infração COGEFISEAI/00148237; acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de Impugnação a Auto de Infração, através do parecer constante em fls. 25/30.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10241/2017 - DEFIRO a impugnação apresentada por MANOEL LOIS VILAS, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, através do parecer constante em fls. 33/35.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500566/2012 - DEFIRO parcialmente a impugnação apresentada pela Empresa ESTRELA DOURADA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, através do parecer constante em fls. 121/128.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1315/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa CANABRAVA AGRÍCOLA S/A acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, através do parecer constante em fls. 46/50.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/508143/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa METALÚRGICA VULCANO LTDA., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, através do parecer constante em fls. 71/75.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/508143/2010 - DEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa ANTÔNIO CLÁUDIO BRANDÃO RESENDE, acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de Impugnação a Auto de Infração, através do parecer constante em fls. 126/128.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/509106/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa MARINA PIER 46 SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA - ME, acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a Auto de Infração, através do parecer constante em fls. 33/37.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/508475/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada por EDGAR DE OLIVEIRA NETO, acolhendo a manifestação a Auto de Infração, através do parecer constante em fls. 32/36. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10121/2015 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração, através do parecer constante em fls. 55/58.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9982/2017 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por EVERALDA DA SILVA DE OLIVEIRA - ME, em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração, através do parecer constante em fls. 27/30. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5713/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa AUTO POSTO PATY ARCOZELO LTDA, acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a Auto de Infração, através do parecer constante em fls. 32/35.\r\n\r\nId: 2085311"
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                        "2085312": [
                            "I - Resolução",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 150 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nESTABELECE MECANISMOS PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, PELAS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA, DOS GASTOS REALIZADOS NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 5.639, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), reunido no dia 17 de janeiro 2018, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme Processo Administrativo nº E-07/002.12757/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a obrigatoriedade da prestação de contas de todos quantos tiverem de comprovar o cumprimento dos encargos assumidos pelo uso, emprego, guarda ou movimentação de bens, numerário e valores, conforme determina o inciso IV do artigo 22 do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012; e\r\n\r\n- a necessidade de disciplinar os mecanismos de prestação de contas das entidades delegatárias sobre os gastos realizados na vigência e execução dos contratos de gestão celebrados nos termos da Lei Estadual nº 5.639/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - As entidades delegatárias, no exercício das funções de agência de água em razão da celebração do contrato de gestão, quando receberem recursos, estarão obrigadas a apresentar prestações de contas parciais e final, contendo os seguintes documentos:\r\n\r\nI - ofício de encaminhamento da prestação de contas para o setor responsável, pela gestão do contrato, discriminando os documentos apresentados; \r\n\r\nII - relação dos bens, quando couber (Anexo I);\r\n\r\nIII - relação dos pagamentos efetuados, referente às despesas realizadas na execução do objeto (Anexo II);\r\n\r\nIV - demonstrativo da movimentação dos recursos no período e conciliação bancária (Anexo III), acompanhado dos extratos bancários;\r\n\r\nV - declaração do responsável financeiro quanto à correta aplicação dos recursos recebidos; (Anexo IV);\r\n\r\nVI - formulário contendo as Questões de Auditoria (check-List), referente análise da seleção das propostas, dispensa, inexigibilidade e dos processos de pagamentos, acompanhado do relatório conclusivo, emitido pela contabilidade da delegatária ou auditoria independente (Anexo V);\r\n\r\n§1º - Os bens relacionados no Anexo I, adquiridos com recursos públicos, deverão ser patrimoniados pelo INEA.\r\n\r\n§2º - Entende-se por prestação de contas parcial, aquela realizada na forma prevista no contrato.\r\n\r\n§3º - Entende-se por prestação de contas final, aquela realizada ao final da vigência do contrato. \r\n\r\n§4º - O INEA poderá solicitar a apresentação de outros documentos que não estejam relacionados neste artigo, a fim de facilitar a análise quanto ao atingimento dos objetivos pactuados.\r\n\r\n§5º - A entidade delegatária, é obrigada apresentar, dentro de 90 dias, após o término de cada ano de vigência do contrato, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e ao órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos e ao respectivo ou respectivos comitês de Bacia Hidrográfica, ou a qualquer tempo, quando solicitado pelo Poder Público, relatório sobre ao execução do contrato de gestão contendo comparativo especifico das metas propostas com os resultados alcançados, acompanhado da prestação de contas dos gastos e receitas efetivamente realizados, independente da estipulação dos limites e critérios para despesa com remuneração e vantagens de qualquer natureza a serem percebidas pelos dirigentes e empregados das entidades delegatárias, no exercício de suas funções.\r\n\r\nParágrafo Único - Independente de ter sido concluído o relatório final da prestação de contas pela Auditoria Interna do INEA, caberá à Entidade Delegatária, conforme estabelecido no inciso III do art. 2º da Lei Estadual nº 5.639/2010, o envio da documentação estabelecida para o TCE/RJ e demais entidades, conforme estabelecido no §5º.\r\n\r\nArt. 2º - As prestações de contas deverão ser apresentadas pela delegatária nos seguintes prazos:\r\n\r\nI - prestações de contas parciais, em até 60 (sessenta) dias corridos, após o término de cada quadrimestre, salvo quando houver periodicidade distinta prevista no Contrato de Gestão;\r\n\r\nII - prestações de contas finais, em até 60 (sessenta) dias corridos, após o término da vigência do contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - As hipóteses de denúncia ou rescisão do contrato não eximem a delegatária de apresentar a prestação de contas final na forma e prazo definidos no termo de rescisão. \r\n\r\nArt. 3º - A partir da data do recebimento da prestação de contas, o setor responsável pelo acompanhamento do contrato terá o prazo de 30 (trinta) dias para encaminhar à Auditoria Interna do INEA a referida prestação de contas, com a inclusão dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - Contrato de Gestão com seus aditivos e respectivas publicações, acompanhado do plano de trabalho proposto e das metas a serem atingidas;\r\n\r\nII - relatório do cumprimento do objeto elaborado e subscrito pela comissão de avaliação, se houver;\r\n\r\nIII - na ausência do Item II, caberá ao setor responsável pela gestão do contrato, manifestar-se expressamente, quanto ao cumprimento do objeto.\r\n\r\nArt. 4º - A partir da data do recebimento da prestação de contas, a Auditoria interna terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para análise do processo e inclusão dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - parecer conclusivo da Auditoria Interna do INEA (Anexo VI), que será classificado como Regular, Regular com Ressalva ou Irregular;\r\n\r\nII - manifestação do Ordenador de Despesas do órgão sobre a regularidade, ou não, da aplicação dos recursos transferidos (Anexo VII).\r\n\r\nArt. 5º - Quando a prestação de contas não for encaminhada no prazo determinado, ou então, constatada quaisquer irregularidades na sua análise, caberá ao INEA notificar de imediato a delegatária para, no prazo de 30(trinta) dias, encaminhar a prestação de contas ou sanar as irregularidades apontadas.\r\n\r\nI - caso as irregularidades não sejam sanadas, caberá à delegatária recolher o valor total recebido, nos seguintes casos:\r\n\r\na) inexecução do objeto do contrato;\r\n\r\nb) não apresentação, no prazo exigido, da prestação de contas;\r\n\r\nc) utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no contrato.\r\n\r\nII - o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao período compreendido entre o recebimento do recurso e sua utilização, na hipótese de não ter sido feita a aplicação do recurso ou na ausência de comprovação de seu emprego na consecução do objeto;\r\n\r\nIII - o eventual saldo remanescente dos recursos financeiros repassados, inclusive os rendimentos de aplicação no mercado financeiro, quando não recolhidos dentro do prazo de 30 (trinta) dias;\r\n\r\nIV - O valor correspondente às despesas comprovadas com documentos inidôneos ou impugnados.\r\n\r\n§1º - Os valores a serem recolhidos pela delegatária, em qualquer caso, deverão ser atualizados monetariamente, pelo IGP-DI da FGV, ou qualquer outro índice que vier a substituí-lo, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Estadual, a contar da ocorrência do evento.\r\n\r\n§2º - Notificada a delegatária, e transcorrido o prazo estabelecido no caput do artigo 5º desta Resolução sem que as providências tenham sido cumpridas, o Ordenador de Despesas do INEA deverá solicitar à Auditoria Interna do INEA, ou órgão equivalente, que seja instaurado o processo de tomada de contas. \r\n\r\nArt. 6º - O processo de prestação de contas ficará arquivado no INEA juntamente com o processo administrativo de celebração do contrato de gestão, ficando à disposição dos órgãos de controle interno e externo para efeito de fiscalização e de auditoria a qualquer tempo. \r\n\r\n§ 1º - Os originais das faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios das despesas realizadas durante a vigência e execução do contrato deverão ser mantidos em arquivo e em boa ordem, nas dependências da delegatária, pelo prazo de 05 (cinco) anos após a aprovação da prestação de contas final pelo Ordenador de Despesas do INEA, com exceção dos comprovantes trabalhistas e da previdência social, que devem ser arquivados conforme legislação específica. \r\n\r\n§2° - A obrigatoriedade de guarda dos documentos pelo prazo de 05 (cinco) anos prevista no parágrafo anterior se aplica ainda que ocorra a extinção da delegatária ou a rescisão do contrato de gestão. \r\n\r\n§3º - O INEA poderá solicitar, a qualquer tempo, o encaminhamento de cópias digitais dos documentos que deram suporte às prestações de contas, bem como acesso aos documentos originais para conferência.\r\n\r\n§4º - A delegatária fica obrigada, à conta dos valores recebidos, em manter toda documentação referente à execução dos trabalhos, permitindo ao INEA acesso aos documentos, bem como o acompanhamento dos trabalhos em andamento.\r\n\r\nArt. 7º - O órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos deverá promover a rescisão do contrato de gestão, se constatado e comprovado o descumprimento, no todo ou em parte, das suas cláusulas.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam as entidades obrigadas a publicar no Diário Oficial prestação de contas anual referente ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Os anexos desta Resolução encontram-se disponíveis no sítio eletrônico do Instituto Estadual do Ambiente.\r\n\r\nArt. 10 - Caberá à Gerência de Publicações e Acervo Técnico (GEPAT), publicar os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII, no site do INEA (www.inea.rj.gov.br), no menu Institucional / Boletim de Serviços.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução INEA nº 131, de 22 de dezembro de 2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do Conselho Diretor\r\n\r\nId: 2085312"
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            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2085362": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 724 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nTORNA PÚBLICO O REGIMENTO INTERNO DA 4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA INTERINO, no uso de suas atribuições legais, conforme o Processo Administrativo nº E-18/001/1164/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução SEC nº 719, de 19 de dezembro de 2017, que atribuiu à Comissão Organizadora, instituída na Resolução SEC nº 721 de 18 de janeiro de 2018, a elaboração do Regimento Interno da 4ª Conferência Estadual de Cultura,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar Público o Regimento Interno da 4ª Conferência Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, que integra o Anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura Interino\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DA 4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (4ª CEC/RJ)\r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDOS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 1º - A 4ª Conferência Estadual de Cultura do Rio de Janeiro (4ª CEC/RJ), convocada por meio da Resolução SEC nº 719 de 19 de dezembro de 2017, terá os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - propor estratégias de aprimoramento da articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil, que dinamizem os sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura para avanço da instalação e consolidação do Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, envolvendo seus respectivos componentes e instrumentos de gestão;\r\n\r\nII - discutir a cultura fluminense nos seus aspectos de identidade, da memória, da produção simbólica, da gestão, da sua proteção e salvaguarda, da participação social, da diversidade cultural, da plena cidadania, como fator de desenvolvimento sustentável e seu caráter transformador e gerador de cidadania;\r\n\r\nIII - promover o debate, intercâmbio e compartilhamento de conhecimentos, linguagens e práticas, valorizando o fomento, a formação, a criação, a divulgação e preservação da diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;\r\n\r\nIV - propor estratégias para proporcionar aos fazedores de cultura o acesso aos meios de produção, assim como propor estratégias para universalizar o acesso à produção e à fruição dos bens, serviços e espaços culturais;\r\n\r\nV - facilitar, estimular, e apoiar a formação dos fóruns setoriais e fóruns regionais de cultura, e redes em prol da Cultura no âmbito das regiões fluminenses e do Estado;\r\n\r\nVI - promover ampla discussão sobre os Eixos Temáticos do Plano Estadual de Cultura do Rio de Janeiro: Cultura e Cidadania; Cultura, Diversidade, Patrimônio e Memória; Cultura, Educação e Juventude; Cultura e Desenvolvimento Sustentável; Gestão da Cultura e Financiamento da Cultura.\r\n\r\nVII - aprovar as ações e metas do Plano Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, os Planos Setoriais dos Segmentos Artísticos, em consonância com o Conselho Estadual de Política Cultural do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVIII - eleger delegados para IV Conferência Nacional de Cultura, considerando número estabelecido em Portaria específica do Ministério da Cultura.\r\n\r\nCAPÍTULO II \r\n\r\nDO TEMA\r\n\r\nArt. 2º - O tema geral da 4ª CEC/RJ será “A CULTURA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NO BRASIL”\r\n\r\nParágrafo Único - O tema será referência para as conferências municipais e para as etapas regionais da 4ª CEC/RJ, em comum acordo com a Comissão Organizadora da 4ª CEC/RJ, em atenção ao fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Constituirão sub temas para debates temáticos da 4ª CEC/RJ:\r\n\r\nSub Tema1: Economia da cultura e novas tecnologias;\r\n\r\nSub Tema 2: Infraestrutura cultural, integração e desenvolvimento; \r\n\r\nSub Tema 3: Cultura e sustentabilidade;\r\n\r\nSub Tema 4: Democracia, cidadania e diversidade; \r\n\r\nSub Tema 5: Política cultural, gestão e capacitação;\r\n\r\nSub Tema 6: Preservação e salvaguarda do Patrimônio Cultural.\r\n\r\nCAPÍTULO III \r\n\r\nDA REALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 4º - As 09 (nove) etapas da 4ª Conferência Estadual de Cultura do Rio de Janeiro serão realizadas entre o mês de dezembro de 2017 e o mês de abril de 2018, e a etapa estadual será realizada em maio de 2018, com datas e locais amplamente anunciados pela Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, em composição com o Conselho Estadual de Política Cultural do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 5º - A 4ª CEC/RJ será presidida pelo Secretário de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, ou por representante por ele indicado, em sua ausência ou impedimento eventual.\r\n\r\nArt. 6º - A 4ª CEC/RJ terá igualmente caráter mobilizador, propositivo e eletivo, cabendo a esta conferência a eleição de delegados à IV Conferência Nacional de Cultura, em conformidade com o Ministério da Cultura.\r\n\r\nArt. 7º - Para a organização e desenvolvimento das atividades da 4ª CEC/RJ foi constituída pela Secretaria de Estado de Cultura uma Comissão Organizadora composta de 06 (seis) membros, sendo 03 (três) membros eleitos pelo Conselho Estadual de Política Cultural do Rio de Janeiro, 03 (três) membros indicados pelo Secretário de Estado de Cultura, sem remuneração, sendo considerado serviço público de inestimável relevância cultural.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Organizadora será presidida por representante da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nArt. 8º - Compete à Comissão Organizadora:\r\n\r\nI - definir o Regimento da 4ª CEC/RJ, contendo os critérios de participação e eleição de delegados estaduais à IV Conferência Nacional de Cultura;\r\n\r\nII - definir datas, locais, pauta e programação da 4ª Conferência Estadual de Cultura do RJ, e suas etapas nas regionais;\r\n\r\nIII - validar as Conferências Municipais e Intermunicipais/Etapas Regionais da 4ª CEC/RJ;\r\n\r\nIV - sistematizar os Relatórios das Conferências Municipais e Intermunicipais/Etapas Regionais da 4ª CEC/RJ; e\r\n\r\nV - enviar ao Comitê Executivo Nacional o Relatório Final da 4ª CEC/RJ, bem como a relação dos delegados eleitos.\r\n\r\nVI- A organização e o funcionamento da 4ª CEC/RJ será acompanhado pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado - ALERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS PARTICIPANTES\r\n\r\nArt. 9º - A 4ª CEC/RJ assegura a ampla participação de representantes do poder público e da sociedade civil, com atuação na área da cultura.\r\n\r\nArt. 10 - Os participantes da 4ª CEC/RJ serão constituídos em 03 (três) categorias:\r\n\r\nI - delegados eleitos nas conferências municipais e intermunicipais/Etapas Regionais, com direito a voz e voto;\r\n\r\nII - delegados natos, com direito a voz e voto:\r\n\r\na) Membros da Comissão Organizadora Estadual;\r\n\r\nb) 01 representante da Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\nc) 01 representante da Comissão de Cultura ALERJ;\r\n\r\nd) Representantes da Sociedade Civil do Conselho Estadual de Política Cultural do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - observadores e convidados, com direito a voz, respeitado o limite de 10% das inscrições em relação aos delegados.\r\n\r\nArt. 11 - A categoria de delegado municipal da 4ª CEC/RJ será formada de acordo com a lista encaminhada, contendo o nome dos delegados eleitos, realizadas até o dia 09 de abril de 2018.\r\n\r\nArt. 12 - Os delegados, observadores e convidados deverão se credenciar nos respectivos locais do evento (etapas regionais e etapa estadual), até duas horas depois de iniciado o credenciamento.\r\n\r\n§1º - Os suplentes serão devidamente credenciados a condição de delegados com direito a voz e voto no período de até duas horas após abertura de credenciamento, na ausência dos respectivos delegados municipais ou intermunicipais/Etapa Regional, na etapa estadual.\r\n\r\n§2º - Se declarada à impossibilidade de presença do delegado titular, pelo próprio, poderá o suplente ser credenciado no início do credenciamento.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS\r\n\r\nArt. 13 - Na 4ª Conferência Estadual de Cultura serão constituídos Grupos de Trabalho dos 06 (seis) sub temas norteadores para discussão das propostas, com dinamizadores convidados pela Comissão Organizadora e relatores escolhidos pelos integrantes de cada um dos 06 (seis) grupos, resguardado a discussão do Plano Estadual de Cultura do Rio de Janeiro e dos Planos Setoriais na etapa estadual.\r\n\r\nArt. 14 - Cada um dos Grupos de Trabalho, nos seus temas correspondentes, deverá aprovar ações prioritárias de âmbito nacional, que posteriormente serão encaminhadas ao Comitê Executivo Nacional para fins de sistematização e posterior apreciação e deliberação na IVª Conferência Nacional de Cultura, em consonância com o Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 15 - Sem prejuízo da discussão dos sub temas propostos, cada um dos seis (06) Grupos de Trabalho também aprovará ações e prioridades de âmbito estadual, considerando a efetivação das etapas do Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, a serem encaminhadas a Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS ESTADUAIS\r\n\r\nArt. 16 - A 4ª Conferência Estadual de Cultura do Rio de Janeiro elegerá delegados e suplentes à 4ª Conferência Nacional de Cultura.\r\n\r\nArt. 17 - Serão eleitos delegados estaduais na proporção de 10% dos delegados municipais e/ou intermunicipais/etapas regionais, e delegados natos credenciados, sendo 25 (vinte e cinco), o número máximo de delegações para etapa estadual.\r\n\r\nArt. 18 - A eleição dos delegados e seus respectivos suplentes para a IV Conferência Nacional de Cultura será realizada em harmônica composição pelos respectivos delegados oriundos das dez regionais fluminenses, com pelo menos 01 (um) representante de cada regional fluminense, com homologação na plenária final da 4ª Conferência Estadual de Cultura do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - Fica assim definida a composição das 10 (dez) regiões, conforme divisão regional publicada no Decreto nº 45.419, de 19 de outubro de 2015:\r\n\r\nMetropolitana I/Capital: Rio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana II/Baixada Fluminense: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Magé, Mesquita Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João de Meriti e Seropédica.\r\n\r\nMetropolitana III/Leste Fluminense: Itaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo e Tanguá.\r\n\r\nRegião Noroeste Fluminense: Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre Sai.\r\n\r\nRegião Norte Fluminense: Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.\r\n\r\nRegião Serrana: Bom Jardim, Cantagalo, Cachoeiras de Macacu, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes.\r\n\r\nRegião das Baixadas Litorâneas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim.\r\n\r\nRegião Médio Paraíba: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nRegião Centro-Sul Fluminense: Areal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Sapucaia, Três Rios e Vassouras.\r\n\r\nRegião Costa Verde: Angra dos Reis, Mangaratiba, Itaguaí e Paraty.\r\n\r\n§2º - As demais vagas da delegação do Estado do Rio de Janeiro para a IV Conferência Nacional de Cultura, além dos delegados oriundos das regionais fluminenses, serão eleitas no plenário da 4ª Conferência Estadual de Cultura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 19 - A eleição dos delegados à IV Conferência Nacional de Cultura deverá obedecer a proporção de 2/3 de representantes oriundos da sociedade civil e 1/3 de representantes dos governos municipais ou estadual\r\n\r\nParágrafo Único - Os delegados estaduais do poder público e da sociedade civil serão escolhidos, ou eleitos, ou indicados pelo plenário da 4ª Conferência Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, após apresentação das candidaturas, sendo resguardado o mínimo de 01 (um) delegado por região, em conformidade com o número estabelecido pelo Ministério da Cultura.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 20 - Os casos omissos e conflitantes deverão ser decididos pela Plenária da 4ª CEC/RJ, em harmônica composição com a Comissão Organizadora.\r\n\r\nArt. 21 - O presente Regimento entra em vigor após sua aprovação na plenária de delegados eleitos participantes da etapa estadual da 4ª CEC/RJ.\r\n\r\nId: 2085362"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2085155": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 649 DE 30 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVO GESTOR PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO DO MUSEU CARMEN MIRANDA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº E-18/002/079/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, em parte, o disposto no art. 3º da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar o Gestor pelos bens patrimoniais do Acervo do Museu Carmen Miranda CESAR SOARES BALBI, Identidade Funcional 20512155, em substituição a VIVIAN FAVA PETERNOT, Identidade Funcional 44249969.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2018\r\n\r\nPABLO FILIPE MORAIS SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2085155"
                        ],
                        "2085125": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/054/207. Tendo em vista o atendimento ao pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF, acrescentado pela EC nº 41/2003, e conforme as informações prestadas pela Divisão de Recursos Humanos da FUNARJ, no presente administrativo, às fls. 08 do pp, a servidora LÚCIA RODRIGUES DELGADO, Técnico de Apoio Gerencial, Id. Funcional nº 2868267-0, FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/06/2016.\r\n\r\nId: 2085125"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2085181": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 169 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, tendo em vista o contido no processo nº E-05/003/153/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo concedido no art. 1°, da Resolução SETUR n° 155/2017.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2018\r\n\r\nNILO SERGIO FELIX\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 2085181"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2085188": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Vassouras. OBJETO: implementação do Programa de Microcrédito no Município, estabelecendo as diretrizes e atribuições das partes. ASSINATURA: 15/01/2018. PRAZO: 24 meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 2085188"
                            ],
                            "2085273": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para entrega da Carteira Nacional de Habilitação-CNH, e cumprimento da Penalidade de Cassação-CNH pelo período de 2 (dois) anos, nos termos do art. 263 da Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), em razão do indeferimento do recurso no Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN ou não interposição do mesmo no prazo legal. Os condutores poderão entregar sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - sobreloja, Centro - RJ, ou em qualquer posto de Habilitação. Decorridos dois anos da entrega da CNH, o infrator poderá requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo como § 2º do art. 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005.\r\n\r\nCNH nº 00185284655, art.263, I; CNH nº 00260906650, art.263, I; CNH nº 01900966607, art.263, I; CNH nº 00089992729, art.263, I; CNH nº 05026473485, art.263, I; CNH nº 00195488216, art.263, I; CNH nº 00456476822, art.263, I; CNH nº 00526849290, art.263, I; CNH nº 00166293593, art.263, I; CNH nº 05451679567, art.263, I; CNH nº 00260906650, art.263, I; CNH nº 04873696651, art.263, I; CNH nº 04058314487, art.263, I; CNH nº 04650474725, art.263, I; CNH nº 01293113274, art.263, I; CNH nº 05327071766, art.263, I; CNH nº 00312342873, art.263, I; CNH nº 04106775518, art.263, I; CNH nº 04052533859, art.263, I; CNH nº 04793479959, art.263, I; CNH nº 04674616984, art.263, I; CNH nº 00946330062, art.263, I; CNH nº 02276416230, art.263, I; CNH nº 05270990930, art.263, I; CNH nº 03261712598, art.263, I; CNH nº 00165957560, art.263, I; CNH nº 01828417724, art.263, I; CNH nº 04817673260, art.263, I; CNH nº 02621704901, art.263, I; CNH nº 01113554247, art.263, I; CNH nº 04899917865, art.263, I; CNH nº 04054027697, art.263, I; CNH nº 04714236700, art.263, I; CNH nº 05098819771, art.263, I; CNH nº 00319849801, art.263, I; CNH nº 00675780407, art.263, I; CNH nº 05111196686, art.263, I; CNH nº 03557772909, art.263, I; CNH nº 01794974860, art.263, I; CNH nº 00286887410, art.263, I; CNH nº 00211484184, art.263, I; CNH nº 02116018455, art.263, I; CNH nº 00233485206, art.263, I; CNH nº 01833652302, art.263, I; CNH nº 04347775945, art.263, I; CNH nº 02187117836, art.263, I; CNH nº 01594197199, art.263, I; CNH nº 04517534573, art.263, I; CNH nº 00132858005, art.263, I; CNH nº 04236747272, art.263, I; CNH nº 00312342873, art.263, I; CNH nº 04967215226, art.263, I; CNH nº 02871227591, art.263, I; CNH nº 00254406372, art.263, I; CNH nº 04347775945, art.263, I; CNH nº 00132858005, art.263, I; CNH nº 00377261495, art.263, I; CNH nº 00169592308, art.263, I; CNH nº 00693474029, art.263, I; CNH nº 00118229082, art.263, I; CNH nº 01076559010, art.263, I; CNH nº 03525004932, art.263, I; CNH nº 00111098391, art.263, I; CNH nº 00067770548, art.263, I; CNH nº 00385059617, art.263, I; CNH nº 01392126820, art.263, I; CNH nº 01991648501, art.263, I; CNH nº 00312342873, art.263, I; CNH nº 01991648501, art.263, I; CNH nº 04058325539, art.263, I; CNH nº 00107236491, art.263, I; CNH nº 05930687737, art.263, I; CNH nº 00081700042, art.263, I; CNH nº 03890919817, art.263, I; CNH nº 01828694764, art.263, I; CNH nº 00077959700, art.263, I; CNH nº 04571632410, art.263, I; CNH nº 05475474379, art.263, I; CNH nº 00228538230, art.263, I; CNH nº 01123844399, art.263, I; CNH nº 04403643621, art.263, I; CNH nº 04347775945, art.263, I; CNH nº 00052585170, art.263, I; CNH nº 02120181006, art.263, I; CNH nº 04692369763, art.263, I; CNH nº 04430404706, art.263, I; CNH nº 04749294500, art.263, I; CNH nº 03258286759, art.263, I; CNH nº 05376397211, art.263, I; CNH nº 00238334244, art.263, I; CNH nº 00118229082, art.263, I; CNH nº 00862218303, art.263, I; CNH nº 03818644712, art.263, I; CNH nº 04187349658, art.263, I; CNH nº 04234845068, art.263, I; CNH nº 01623525360, art.263, I; CNH nº 04067862362, art.263, I; CNH nº 04802523531, art.263, I; CNH nº 03669457384, art.263, I; CNH nº 01392126820, art.263, I; CNH nº 04909448197, art.263, I; CNH nº 01204658530, art.263, I; CNH nº 03773096810, art.263, I; CNH nº 00587711087, art.263, I; CNH nº 04984684000, art.263, I; CNH nº 01279223639, art.263, I; CNH nº 00213274392, art.263, I; CNH nº 04248556361, art.263, I; CNH nº 00437916554, art.263, I; CNH nº 04806645877, art.263, I; CNH nº 02712696128, art.263, I; CNH nº 00806963363, art.263, I; CNH nº 03480716004, art.263, I; CNH nº 02098878148, art.263, I; CNH nº 02278671930, art.263, I; CNH nº 04588564915, art.263, I; CNH nº 00171777950, art.263, I; CNH nº 00670059296, art.263, I; CNH nº 04966173502, art.263, I; CNH nº 00436730696, art.263, I; CNH nº 02349296983, art.263, I; CNH nº 03905352990, art.263, I; CNH nº 00048138389, art.263, I; CNH nº 00196666460, art.263, I; CNH nº 00640794635, art.263, I; CNH nº 01405867814, art.263, I; CNH nº 00327840027, art.263, I; CNH nº 03607165230, art.263, I; CNH nº 00317705127, art.263, I; CNH nº 00331821400, art.263, I; CNH nº 00051650088, art.263, I; CNH nº 01470420899, art.263, I; CNH nº 01712588561, art.263, I; CNH nº 04170652360, art.263, I; CNH nº 01242663603, art.263, I; CNH nº 05013418208, art.263, I; CNH nº 00385522478, art.263, I; CNH nº 00105197550, art.263, I; CNH nº 04925410080, art.263, I; CNH nº 00494253656, art.263, I; CNH nº 00216292901, art.263, I; CNH nº 01482674605, art.263, I; CNH nº 00235790241, art.263, I; CNH nº 04236747272, art.263, I; CNH nº 03670215965, art.263, I; CNH nº 04273576901, art.263, I; CNH nº 02843780426, art.263, I; CNH nº 00091777903, art.263, I; CNH nº 05000156277, art.263, I; CNH nº 00285816905, art.263, I; CNH nº 05250900000, art.263, I; CNH nº 00124805049, art.263, I; CNH nº 04571632410, art.263, I; CNH nº 04788310850, art.263, I; CNH nº 04802523531, art.263, I; CNH nº 00235247037, art.263, I; CNH nº 00008098062, art.263, I; CNH nº 00344022530, art.263, I; CNH nº 00495272744, art.263, I; CNH nº 00403062322, art.263, I; CNH nº 01535973614, art.263, I. \r\n\r\nId: 2085273"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 19, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 182/2005.A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN nº 182/2005 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN nº 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. \r\n\r\nCNH nº 05535548569, pts. 40; CNH nº 00111760104, art. 244 INC I; CNH nº 00097045909, pts. 25; CNH nº 04374425924, pts. 23; CNH nº 00124883909, pts. 25; CNH nº 00317774429, pts. 25; CNH nº 04532224840, pts. 28; CNH nº 00303948566, pts. 25; CNH nº 00456302823, pts. 25; CNH nº 05195075912, art. 244 INC I; CNH nº 00168883460, art. 244 INC I; CNH nº 04559962249, art. 218 INC III; CNH nº 03027945194, pts. 26; CNH nº 03335624495, art. 244 INC I; CNH nº 03388290362, pts. 26; CNH nº 04929329340, pts. 25; CNH nº 00261613338, pts. 25; CNH nº 00156219522, art. 165; CNH nº 05618168234, art. 244 INC I; CNH nº 05123381460, art. 170; CNH nº 05173344269, art. 244 INC I; CNH nº 02640782285, art. 244 INC II; CNH nº 05123381460, art. 210; 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ART 165 - A; CNH nº 05503946840, art. 244 INC I; CNH nº 06074055141, art. 244 INC II; CNH nº 01959351326, pts. 28; CNH nº 01955315528, pts. 22; CNH nº 04721899320, pts. 25; CNH nº 05152985144, art. 244 INC I; CNH nº 00290373081, pts. 25; CNH nº 05862413806, art. 244 INC I; CNH nº 00711811536, pts. 25; CNH nº 05931616553, pts. 25; CNH nº 00180652650, pts. 24; CNH nº 02599038540, pts. 27; CNH nº 02557275560, pts. 26; CNH nº 02760561312, pts. 25; CNH nº 00072571958, pts. 24; CNH nº 01726030428, art. 165; CNH nº 06233534882, art. 218 INC III; CNH nº 00901388438, art. 244 INC V; CNH nº 00835097309, pts. 29; CNH nº 00048169385, pts. 25; CNH nº 01514334000, pts. 24; CNH nº 00406172328, pts. 24; CNH nº 03711189752, pts. 24; CNH nº 03304510881, pts. 24; CNH nº 02410492976, pts. 24; CNH nº 00347535863, pts. 24; CNH nº 00288253439, pts. 24; CNH nº 00150034324, pts. 24; CNH nº 00093732009, pts. 24; CNH nº 02760561312, pts. 36; CNH nº 00155043258, pts. 36; CNH nº 00019316562, pts. 25; CNH nº 03217520724, pts. 24; CNH nº 00192598795, pts. 24; CNH nº 03059144350, pts. 24; CNH nº 00228030530, pts. 24; CNH nº 02658321278, pts. 24; CNH nº 02127173795, pts. 24; CNH nº 00093802722, pts. 24; CNH nº 00467225909, pts. 24; CNH nº 01767577294, pts. 24; CNH nº 02919176686, art. 244 INC I; CNH nº 03794413517, art. 170; CNH nº 00360047067, pts. 33; CNH nº 03794413517, pts. 33; CNH nº 03477991300, pts. 30; CNH nº 00133639035, pts. 30; CNH nº 00219627764, pts. 30; CNH nº 02570870258, pts. 29; CNH nº 02870768449, pts. 28; CNH nº 00490200684, pts. 27; CNH nº 00614268114, pts. 27; CNH nº 00051532791, pts. 26; CNH nº 02138700651, pts. 26; CNH nº 00715277249, pts. 25; CNH nº 05984080082, pts. 25; CNH nº 04293077624, pts. 25; CNH nº 02613124752, pts. 25; CNH nº 00025544229, pts. 25; CNH nº 04693503040, pts. 24; CNH nº 00080210920, pts. 24; CNH nº 00138342822, pts. 24; CNH nº 00249155025, pts. 24; CNH nº 00954975484, pts. 24; CNH nº 00748735830, pts. 24; CNH nº 00909269315, pts. 24; CNH nº 00656787708, pts. 24; CNH nº 00030772167, pts. 24; 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CNH nº 04935463579, art. 244 INC II; CNH nº 02745823590, art. 244 INC I; CNH nº 01344474962, art. 244 INC I; CNH nº 01430853522, pts. 32; CNH nº 00089058257, pts. 31; CNH nº 04876394860, pts. 28; CNH nº 03975429628, pts. 26; CNH nº 05443727902, pts. 26; CNH nº 00267095564, pts. 25; CNH nº 05518427804, pts. 25; CNH nº 01375735553, pts. 25; CNH nº 00949144139, pts. 24; CNH nº 00130016958, pts. 24; CNH nº 00122881000, pts. 24; CNH nº 00257068583, pts. 23; CNH nº 03780513953, pts. 23; CNH nº 00582251966, pts. 23; CNH nº 00534439178, pts. 23; CNH nº 01941933635, pts. 23; CNH nº 00110600707, pts. 23; CNH nº 00152697572, pts. 23; CNH nº 00440681588, pts. 23; CNH nº 00125753820, pts. 23; CNH nº 00024700270, pts. 23; CNH nº 02075808761, pts. 23; CNH nº 02140996238, pts. 23; CNH nº 01599719040, pts. 23; CNH nº 05200288143, pts. 25; CNH nº 04122001633, art. 165; CNH nº 00238628960, pts. 45; CNH nº 00795386222, pts. 43; CNH nº 00694012802, pts. 42; CNH nº 06584584933, pts. 41; CNH nº 00238628960, pts. 40; CNH nº 04972439476, art. 244 INC I; CNH nº 04194144494, art. 218 INC III; CNH nº 06019874404, art. ART 165 - A; CNH nº 05510217075, art. 218 INC III; CNH nº 00458012408, art. 218 INC III; CNH nº 05909892020, art. 244 INC I; CNH nº 00254094884, art. ART 165 - A; CNH nº 05292643616, art. 218 INC III; CNH nº 00142673046, art. 170; CNH nº 03489508501, art. ART 165 - A; CNH nº 04738937770, art. ART 165 - A; CNH nº 04856824303, pts. 44; CNH nº 04292522747, art. 244 INC II; CNH nº 06183641357, art. 244 INC II; CNH nº 01226648177, art. 244 INC I; CNH nº 00198840805, art. ART 165 - A; CNH nº 06188828545, art. ART 165 - A; CNH nº 00015816129, art. 244 INC I; CNH nº 04879123603, art. 170; CNH nº 01064857157, art. 165; CNH nº 05415792047, art. 170; CNH nº 00175296338, art. 244 INC II; CNH nº 00128364207, art. ART 165 - A; CNH nº 06192877870, art. 244 INC I; CNH nº 05090789213, art. ART 165 - A; CNH nº 00111707385, art. 170; CNH nº 04813283708, art. 244 INC I; CNH nº 05361686081, art. 244 INC I; CNH nº 05930645803, art. 244 INC I; CNH nº 04215688091, pts. 27.\r\n\r\nId: 2085274"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência, por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 15, da Resolução CONTRAN nº 182/2005. Esta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI junto ao Protocolo Geral - sobreloja - Sede - DETRAN/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 05303942303, pts. 27; CNH nº 00411944730, pts. 21; CNH nº 05836878703, pts. 55; CNH nº 00184845960, art. 165; CNH nº 03681117638, pts. 30; CNH nº 00131929900, pts. 29; CNH nº 00205361493, pts. 26; CNH nº 04940192447, pts. 50; CNH nº 04014954188, pts. 25; CNH nº 02998400246, pts. 25; CNH nº 05402671044, pts. 25; CNH nº 00092486177, pts. 26; CNH nº 01228457202, pts. 66; CNH nº 06119990596, art. 244 INC II; CNH nº 00291291225, art. 244 INC I; CNH nº 00517859640, pts. 34; CNH nº 05683396429, pts. 25; CNH nº 03660503514, pts. 23; CNH nº 04114374956, art. 165; CNH nº 00086450650, pts. 57; CNH nº 00133727669, pts. 44; CNH nº 00086450650, pts. 41; CNH nº 05568200936, pts. 40; CNH nº 00253364424, art. 170; CNH nº 03566328056, art. 244 INC I; CNH nº 02852748143, art. 218 INC III; CNH nº 00703176578, art. ART 165 - A; CNH nº 05052128514, art. 218 INC III; CNH nº 05787039673, art. ART 165 - A; CNH nº 03777642586, art. 244 INC I; CNH nº 02852748143, art. 218 INC III; CNH nº 02852748143, art. 218 INC III; CNH nº 00139396553, art. 165; CNH nº 04655749339, art. 244 INC II; CNH nº 03465346616, art. ART 165 - A; CNH nº 03021549801, art. ART 165 - A; CNH nº 04995725095, art. 218 INC III; CNH nº 06588867600, art. 244 INC I; CNH nº 06503705600, art. 244 INC II; CNH nº 04160717765, art. 244 INC I; CNH nº 04565979271, art. ART 165 - A; CNH nº 05054317865, art. 170; CNH nº 00168454230, art. ART 165 - A; CNH nº 00176447555, art. ART 165 - A; CNH nº 04319687907, art. ART 165 - A; CNH nº 05858623600, art. 244 INC I; CNH nº 04389723874, art. 244 INC I; CNH nº 00197409201, art. ART 165 - A; CNH nº 05652979543, art. 244 INC I; CNH nº 04938010026, art. 244 INC I; CNH nº 03161480901, art. 244 INC I; CNH nº 01757201000, art. 165; CNH nº 06053728110, art. 165; CNH nº 02288418769, art. 170; CNH nº 00131315991, art. 244 INC II; CNH nº 05255640791, art. ART 165 - A; CNH nº 04771851452, art. 170; CNH nº 04137996466, art. ART 165 - A; CNH nº 05607268380, art. 244 INC I; CNH nº 03139742393, art. 244 INC I; CNH nº 06300836340, art. ART 165 - A; CNH nº 00211502505, art. ART 165 - A; CNH nº 00210218035, art. ART 165 - A; CNH nº 05407169336, art. 170; CNH nº 05852547838, art. 244 INC I; CNH nº 05852547838, art. 244 INC II; CNH nº 05894329852, art. 244 INC I; CNH nº 02467873099, art. 244 INC I; CNH nº 02347323324, art. 244 INC I; CNH nº 06149866438, art. ART 165 - A; CNH nº 04262599585, art. 244 INC I; CNH nº 05189096033, art. 244 INC I; CNH nº 01293121266, art. 218 INC III; CNH nº 05317519996, art. 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ART 165 - A; CNH nº 02810903876, art. 244 INC II; CNH nº 00289043594, art. 218 INC III; CNH nº 05107380306, art. 244 INC I; CNH nº 00076310763, art. 244 INC I; CNH nº 05857593607, art. 244 INC II; CNH nº 06113547340, art. 244 INC I; CNH nº 05315191810, art. 244 INC II; CNH nº 04948738698, art. 244 INC I; CNH nº 00048214509, art. 244 INC II; CNH nº 05908625405, art. 244 INC II; CNH nº 02693508868, art. 218 INC III; CNH nº 01249039637, art. 244 INC I; CNH nº 03425796026, art. 218 INC III; CNH nº 00697948192, art. 244 INC II; CNH nº 04658702887, art. 218 INC III; CNH nº 00347895946, art. 244 INC IV; CNH nº 00452657880, art. 175; CNH nº 05036333498, art. 244 INC IV; CNH nº 05896687222, art. 210; CNH nº 00057130782, art. 175; CNH nº 04972550507, art. 244 INC V; CNH nº 06072638390, art. 175; CNH nº 05550266112, art. 244 INC IV; CNH nº 03257232801, art. 244, III C/C §; CNH nº 02165068302, art. 191; CNH nº 05508602223, art. 244 INC V; CNH nº 03086145188, art. 244 INC IV; CNH nº 00549088900, art. 175; CNH nº 06486471720, art. 210; CNH nº 00484901684, art. 210; CNH nº 00526567085, art. 253 - A; CNH nº 03631719176, art. 244 INC IV; CNH nº 05754195260, art. 210; CNH nº 01498846438, art. 175; CNH nº 05449413960, art. 175; CNH nº 00126686003, art. 175; CNH nº 05423951384, art. 244 INC IV; CNH nº 05570751527, art. 210; CNH nº 05401222709, art. 175; CNH nº 02523525261, art. 173; CNH nº 04966436881, art. 175; CNH nº 03750250930, art. 210; CNH nº 04126309784, art. 175; CNH nº 01535855001, art. 210; CNH nº 03552544844, art. 210; CNH nº 04567615109, art. 175; CNH nº 05269754656, art. 210; CNH nº 05810586704, art. 210; CNH nº 05709827005, pts. 39; CNH nº 02696927338, pts. 39; CNH nº 00871521767, pts. 39; CNH nº 03144221916, pts. 38; CNH nº 03773326832, pts. 37; CNH nº 01529705834, pts. 37; CNH nº 03239632500, pts. 37; CNH nº 03468425723, pts. 36; CNH nº 06490976239, pts. 36; CNH nº 00129933600, pts. 36; CNH nº 00073223880, pts. 35; CNH nº 00998347636, pts. 35; CNH nº 00203444212, pts. 35; CNH nº 02834330433, pts. 35; CNH nº 00350975195, pts. 35; CNH nº 02785199889, pts. 35; CNH nº 00315038337, pts. 35; CNH nº 00689018552, pts. 35; CNH nº 00928723670, pts. 35; CNH nº 00508907816, pts. 35; CNH nº 00877682312, pts. 34; CNH nº 04327698682, art. 165; CNH nº 01581506511, pts. 56; CNH nº 05216222643, pts. 47; CNH nº 00265219496, pts. 46; CNH nº 00180094688, pts. 44; CNH nº 00259150092, pts. 40; CNH nº 05468332481, art. 244 INC I; CNH nº 04910499205, art. 170; CNH nº 06047273989, art. 244 INC II; CNH nº 00187791155, art. 218 INC III; CNH nº 01162955348, art. 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ART 165 - A; CNH nº 03585275839, art. 218 INC III; CNH nº 04256360600, art. 244 INC I; CNH nº 00245148180, art. 244 INC II; CNH nº 04256360600, art. 244, III C/C §; CNH nº 00511569250, pts. 38; CNH nº 00142768925, pts. 38; CNH nº 03622885442, pts. 36; CNH nº 00514599272, pts. 34; CNH nº 00434560713, pts. 34; CNH nº 00075557400, pts. 34; CNH nº 04547471887, pts. 34; CNH nº 00071323600, pts. 34; CNH nº 02528252105, pts. 34; CNH nº 00080561337, pts. 34; CNH nº 01139409132, pts. 34; CNH nº 00598235138, pts. 34; CNH nº 06229507987, pts. 33; CNH nº 02608740836, pts. 33; CNH nº 02760952804, pts. 33; CNH nº 03452817979, pts. 33; CNH nº 00288321234, pts. 33; CNH nº 04578109721, pts. 33; CNH nº 01365505215, pts. 33; CNH nº 03789364285, pts. 33; CNH nº 00028324120, pts. 33; CNH nº 00294593750, pts. 33; CNH nº 01365505215, pts. 33; CNH nº 01905327737, pts. 33; CNH nº 01824643943, pts. 33; CNH nº 01880531666, pts. 33; CNH nº 00452201450, pts. 33; CNH nº 00059184782, pts. 33; CNH nº 00602271726, pts. 33; CNH nº 03769728408, pts. 33; CNH nº 00201803800, pts. 33; CNH nº 00482193024, pts. 33; CNH nº 00229720830, pts. 33; CNH nº 05178392621, pts. 33; CNH nº 00156291162, pts. 32; CNH nº 00264823152, pts. 32; CNH nº 00195690275, pts. 32; CNH nº 01905327737, pts. 32; CNH nº 00559829123, pts. 32; CNH nº 01905327737, pts. 32; CNH nº 00151932912, pts. 32; CNH nº 03348197668, pts. 32; CNH nº 01529705834, pts. 32; CNH nº 04038155972, pts. 32; CNH nº 00725524323, pts. 32; CNH nº 01733183477, pts. 32; CNH nº 02956525984, pts. 32; CNH nº 00155561145, pts. 32; CNH nº 00152636811, pts. 32; CNH nº 03279177007, pts. 32; CNH nº 00949144139, pts. 32; CNH nº 00740129028, pts. 32; CNH nº 00511569250, pts. 32; CNH nº 00146398067, pts. 31; CNH nº 00488951702, pts. 31; CNH nº 03552915059, pts. 31; CNH nº 05699928855, pts. 31; CNH nº 00459934460, pts. 31; CNH nº 05980740812, pts. 31; CNH nº 00696888118, pts. 31; CNH nº 00089553248, pts. 31; CNH nº 00153395576, pts. 31; CNH nº 06140503068, pts. 31; CNH nº 01138851782, pts. 31; CNH nº 01105291338, pts. 31; CNH nº 00103104903, pts. 31; CNH nº 00007239048, pts. 31; CNH nº 06152436114, pts. 31; CNH nº 00304071421, pts. 31; CNH nº 01166750700, pts. 31; CNH nº 01467960307, pts. 31; CNH nº 06403274189, pts. 31; CNH nº 06074854777, pts. 31; CNH nº 00442428900, pts. 31; CNH nº 00254406372, pts. 31; CNH nº 00107727900, pts. 31; CNH nº 00216259143, pts. 31; CNH nº 01255625070, pts. 31; CNH nº 04722356320, pts. 30; CNH nº 00055448007, pts. 30; CNH nº 01135441111, pts. 30; CNH nº 00072676871, pts. 30; CNH nº 05389889088, pts. 30; CNH nº 05976894882, pts. 30; CNH nº 00169603521, pts. 30; CNH nº 00043725390, pts. 30; CNH nº 00047989495, pts. 30; CNH nº 00084758390, pts. 30; CNH nº 00160167570, pts. 30; CNH nº 02149151802, pts. 30; CNH nº 00629896825, pts. 30; CNH nº 02867494627, pts. 30; CNH nº 06356571407, pts. 30; CNH nº 00229720830, pts. 30; CNH nº 05938584481, pts. 30; CNH nº 04330655322, pts. 30; CNH nº 01365505215, pts. 30; CNH nº 02295973297, pts. 30; CNH nº 03208128162, pts. 30; CNH nº 02184865190, pts. 30; CNH nº 01266959250, pts. 30; CNH nº 00165381072, pts. 30; CNH nº 05613124660, pts. 30; CNH nº 00218650551, pts. 30; CNH nº 02626210671, pts. 30; CNH nº 02680525320, pts. 30; CNH nº 00180034179, pts. 30; CNH nº 02859880609, pts. 30; CNH nº 00336362597, pts. 30; CNH nº 01135441111, pts. 30; CNH nº 02872152269, pts. 30; CNH nº 01529705834, pts. 30; CNH nº 03375858655, pts. 30; CNH nº 01724072046, pts. 29; CNH nº 00206803383, pts. 29; CNH nº 00480864805, pts. 29; CNH nº 00991230305, pts. 28; CNH nº 05416060787, art. 244 INC II; CNH nº 02998690264, pts. 27; CNH nº 00323363076, pts. 27; CNH nº 00320155070, art. 165; CNH nº 00183272154, art. 165; CNH nº 03423568454, art. 244 INC II; CNH nº 00377699464, art. 218 INC III; CNH nº 04445759051, art. 170; CNH nº 04558346081, art. 244 INC I; CNH nº 03972635171, art. 218 INC III; CNH nº 06481118970, art. 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ART 165 - A; CNH nº 01891386720, art. 244 INC I; CNH nº 00015126972, art. 218 INC III; CNH nº 00441227742, art. 244 INC I; CNH nº 05363524367, art. 244 INC I; CNH nº 04747162011, art. 218 INC III; CNH nº 00824171504, pts. 60; CNH nº 00077224660, pts. 35; CNH nº 04920862950, pts. 31; CNH nº 03909535405, pts. 29; CNH nº 00143627460, pts. 28; CNH nº 01336389985, pts. 28; CNH nº 00097828118, pts. 40; CNH nº 04724883431, pts. 27; CNH nº 01362487193, pts. 27; CNH nº 02080225446, pts. 27; CNH nº 00159551421, pts. 26; CNH nº 02255763716, pts. 26; CNH nº 00168616890, pts. 26; CNH nº 00036240241, art. 244 INC I; CNH nº 00133639035, art. 244 INC I; CNH nº 00721064481, art. ART 165 - A; CNH nº 02403793439, pts. 23; CNH nº 04796852185, pts. 41; CNH nº 06346978426, art. 244 INC I; CNH nº 04584918259, pts. 90; CNH nº 05950930804, art. 244 INC I; CNH nº 00308740902, art. 244 INC I; CNH nº 06561379549, art. 170; CNH nº 06333980741, art. 244 INC I; CNH nº 00810025015, art. ART 165 - A; CNH nº 04967126893, art. 244 INC I; CNH nº 05046049475, art. ART 165 - A; CNH nº 00199882124, art. 170; CNH nº 06030270400, art. 244 INC I; CNH nº 03818422203, pts. 73; CNH nº 02015661704, pts. 71; CNH nº 04988055439, art. 165; CNH nº 05402410204, art. 244 INC I; CNH nº 04576981140, art. 244 INC I; CNH nº 05462915750, art. 244 INC I; CNH nº 05462915750, art. 244 INC II; CNH nº 04383545480, art. 244 INC II; CNH nº 05225235965, art. 244 INC I; CNH nº 00436477283, art. 244 INC I; CNH nº 04112415627, art. ART 165 - A; CNH nº 03477774655, art. 218 INC III; CNH nº 00387071837, art. 218 INC III; CNH nº 00066597173, art. 210; CNH nº 03408087979, pts. 38; CNH nº 00268139880, pts. 35; CNH nº 00086450650, pts. 35; CNH nº 05884040339, pts. 35; CNH nº 04473060701, art. 165; CNH nº 00216290418, art. 165; CNH nº 05982742846, pts. 51; CNH nº 03350213609, pts. 47; CNH nº 05635618470, art. 244 INC I; CNH nº 00326775120, art. 244 INC I; CNH nº 05195142250, art. 244 INC II; CNH nº 00124718759, art. 170; CNH nº 01901848481, art. 218 INC III; CNH nº 00416339927, art. 170; CNH nº 06226759774, art. 244 INC I; CNH nº 02606475030, art. 244 INC I; CNH nº 03854110605, art. 244 INC I; CNH nº 00116104992, art. 218 INC III; CNH nº 05219760743, art. 244 INC II; CNH nº 03301448613, art. ART 165 - A; CNH nº 05208004706, art. 175; CNH nº 00114544950, pts. 39; CNH nº 00373169744, pts. 37; CNH nº 00081903308, pts. 34; CNH nº 01159195101, pts. 34; CNH nº 03380065440, pts. 34; CNH nº 00156902740, pts. 34; CNH nº 01159195101, pts. 33; CNH nº 00121897754, pts. 33; CNH nº 01912426008, pts. 33; CNH nº 03447328798, pts. 33; CNH nº 00960628139, pts. 33; CNH nº 00959084497, pts. 32; CNH nº 00231405198, pts. 32; CNH nº 00567457415, pts. 32; CNH nº 00153173067, pts. 32; CNH nº 00098030157, pts. 32; CNH nº 00500360982, pts. 32; CNH nº 00209784979, pts. 32; CNH nº 03380194772, pts. 32; CNH nº 03908392504, pts. 32; CNH nº 00175753907, pts. 32; CNH nº 00126567024, pts. 32; CNH nº 00298264001, pts. 32; CNH nº 00363454892, pts. 31; CNH nº 00218028057, pts. 31; CNH nº 03616096643, pts. 31; CNH nº 00157931972, pts. 31; CNH nº 05225235965, pts. 31; CNH nº 01991487302, pts. 31; CNH nº 01770290576, pts. 31; CNH nº 03469629493, pts. 31; CNH nº 01317430950, pts. 30; CNH nº 01812004557, pts. 30; CNH nº 06037215569, pts. 30; CNH nº 00600609840, pts. 30; CNH nº 00330284139, pts. 30; CNH nº 05854713074, pts. 30; CNH nº 01137207138, art. 165; CNH nº 00158155180, pts. 49; CNH nº 00155043258, pts. 40; CNH nº 03835030119, art. 170; CNH nº 05184327607, art. 244 INC II; CNH nº 05184327607, art. 244 INC I; CNH nº 05851365722, art. 244 INC II; CNH nº 05719247866, art. 244 INC I; CNH nº 00396725066, art. ART 165 - A; CNH nº 00052779743, art. 244 INC I; CNH nº 05846460416, art. 244 INC II; CNH nº 00140428473, art. ART 165 - A; CNH nº 04644965728, art. 244 INC II; CNH nº 00263927771, art. 244 INC I; CNH nº 00521749448, art. 174; CNH nº 00180034179, pts. 35; CNH nº 04585139398, pts. 35; CNH nº 00144141142, pts. 35; CNH nº 03884906647, pts. 35; CNH nº 00658061882, pts. 32; CNH nº 00011883516, pts. 32; CNH nº 00007438100, pts. 30; CNH nº 00516233508, pts. 30; CNH nº 00389055300, pts. 30; CNH nº 06072638390, pts. 29; CNH nº 00795386222, pts. 29; CNH nº 00577679761, pts. 29; CNH nº 00295362287, pts. 29; CNH nº 04574595655, pts. 29; CNH nº 00121045243, pts. 29; CNH nº 03265741970, pts. 29; CNH nº 00159012564, pts. 29; CNH nº 04880176082, pts. 29; CNH nº 01003057638, pts. 29; CNH nº 00055535172, pts. 29; CNH nº 00810456063, pts. 29; CNH nº 03977757900, pts. 29; CNH nº 05836987866, pts. 29; CNH nº 01249131624, pts. 29; CNH nº 00268139880, pts. 29; CNH nº 00015747749, pts. 29; CNH nº 04500191346, pts. 29; CNH nº 00052791107, pts. 29; CNH nº 00129665500, pts. 29; CNH nº 00261047590, pts. 29; CNH nº 04750363925, pts. 29; CNH nº 05967946036, pts. 29; CNH nº 01967455189, pts. 29; CNH nº 05791204104, pts. 29; CNH nº 00310334568, pts. 29; CNH nº 01443012052, pts. 29; CNH nº 04801179815, pts. 29; CNH nº 00576974845, pts. 29; CNH nº 00184226352, pts. 28; CNH nº 03850570529, pts. 28; CNH nº 03512567400, pts. 28; CNH nº 05565959840, pts. 28; CNH nº 05000117611, pts. 28; CNH nº 00036053691, pts. 28; CNH nº 00070317609, pts. 28; CNH nº 05957862463, pts. 28; CNH nº 01317430950, pts. 28; CNH nº 02312653542, pts. 28; CNH nº 02060367414, pts. 28; CNH nº 03877164775, pts. 28; CNH nº 04084544852, pts. 28; CNH nº 04327698682, pts. 28; CNH nº 02525265584, pts. 28; CNH nº 00436706610, pts. 28; CNH nº 04181152164, pts. 28; CNH nº 02256845896, pts. 28; CNH nº 03530452902, pts. 28; CNH nº 00174827998, pts. 28; CNH nº 00038514902, pts. 28; CNH nº 05535136664, pts. 28; CNH nº 00496117890, pts. 28; CNH nº 00161881955, pts. 28; CNH nº 00091824612, pts. 28; CNH nº 00296376443, pts. 28; CNH nº 00184818508, pts. 28; CNH nº 04273923200, pts. 28; CNH nº 01139409132, pts. 28; CNH nº 05002217097, pts. 28; CNH nº 00508726556, pts. 28; CNH nº 00792935036, pts. 28; CNH nº 04036401762, pts. 28; CNH nº 00010665140, pts. 28; CNH nº 00134420784, pts. 28; CNH nº 05929512994, pts. 28; CNH nº 02712357340, pts. 28; CNH nº 06374763404, pts. 21; CNH nº 00063328416, pts. 28; CNH nº 00329043968, pts. 27; CNH nº 04945697227, art. 165; CNH nº 00535190650, pts. 30; CNH nº 02010202899, pts. 30; CNH nº 00167552738, pts. 30; CNH nº 01937936160, pts. 27; CNH nº 00158920090, pts. 26; CNH nº 05603269094, pts. 26; CNH nº 00456701966, pts. 26; CNH nº 02666795021, pts. 26; CNH nº 04381601226, pts. 26; CNH nº 05812753841, pts. 26; CNH nº 01281606342, pts. 26; CNH nº 00366507114, pts. 26.\r\n\r\nId: 2085275"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) e, em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, da imposição da Penalidade de CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, pelo período de 2 (dois) anos, em razão do indeferimento de defesa prévia ou não apresentação da mesma até a data limite informada na Notificação de Instauração do Processo Tendente à Cassação. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 17 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, fica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo apresentar RECURSO às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - sobreloja - Centro - RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRAN, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Os condutores poderão ainda dar início ao cumprimento da Penalidade, mediante ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, da Diretoria de Habilitação deste Departamento de Trânsito, ou nos postos de Habilitação. Decorrido dois anos da entrega da CNH, os condutores poderão requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo com o § 2º do artigo 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005. Os recursos não serão conhecidos quando interpostos fora do prazo ou por quem não seja parte legítima, de acordo como artigo 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nCNH nº 00086399695, art.263, I; CNH nº 00522687536, art.263, I; CNH nº 00078123219, art.263, I; CNH nº 01867751045, art.263, I; CNH nº 00221922880, art.263, I; CNH nº 00450574413, art.263, I; CNH nº 00212306007, art.263, I; CNH nº 00436720660, art.263, I; CNH nº 05189096033, art.263, I; CNH nº 00232218140, art.263, I; CNH nº 02516529329, art.263, I; CNH nº 02971982809, art.263, I; CNH nº 05082376337, art.263, I; CNH nº 02276390102, art.263, I; CNH nº 00504768950, art.263, I; CNH nº 03793901264, art.263, I; CNH nº 03617571077, art.263, I; CNH nº 01120260091, art.263, I; CNH nº 00846731618, art.263, I; CNH nº 03332755277, art.263, I; CNH nº 04156175906, art.263, I; CNH nº 04028674382, art.263, I; CNH nº 01035674501, art.263, I; CNH nº 04848966975, art.263, I; CNH nº 04032374687, art.263, I; CNH nº 04414608719, art.263, I; CNH nº 03550910849, art.263, I; CNH nº 02788804170, art.263, I; CNH nº 02355264160, art.263, I; CNH nº 01642885849, art.263, I; CNH nº 00360288610, art.263, I; CNH nº 02149816184, art.263, I; CNH nº 03648169052, art.263, I; CNH nº 00084555476, art.263, I; CNH nº 00176982778, art.263, I; CNH nº 00498396302, art.263, I; CNH nº 00122459894, art.263, I; CNH nº 00164976227, art.263, I; CNH nº 04649010036, art.263, I; CNH nº 00329021420, art.263, I; CNH nº 01228338890, art.263, I; CNH nº 00998347636, art.263, I; CNH nº 03844144385, art.263, I; CNH nº 00054290418, art.263, I; CNH nº 00044771073, art.263, I; CNH nº 00058629086, art.263, I; CNH nº 00340552842, art.263, I; CNH nº 00443459500, art.263, I; CNH nº 01925883502, art.263, I; CNH nº 00914865830, art.263, I; CNH nº 02911555583, art.263, I; CNH nº 01350098142, art.263, I; CNH nº 04018614252, art.263, I; CNH nº 03664623158, art.263, I; CNH nº 00443459500, art.263, I; CNH nº 00770948900, art.263, I; CNH nº 00326123682, art.263, I; CNH nº 00037401710, art.263, I; CNH nº 00030530911, art.263, I; CNH nº 00052585170, art.263, I; CNH nº 03844144385, art.263, I; CNH nº 05135536980, art.263, I; CNH nº 03747623580, art.263, I; CNH nº 04561994141, art.263, I; CNH nº 00113073666, art.263, I; CNH nº 00671248376, art.263, I; CNH nº 04230449007, art.263, I; CNH nº 00340552842, art.263, I; CNH nº 00170647440, art.263, I; CNH nº 00194498190, art.263, I; CNH nº 04816381742, art.263, I; CNH nº 04295375587, art.263, I; CNH nº 00506222835, art.263, I; CNH nº 00259126017, art.263, I; CNH nº 00065951819, art.263, I; CNH nº 00126269279, art.263, I; CNH nº 00029848517, art.263, I; CNH nº 00091298004, art.263, I; CNH nº 04244791373, art.263, I; CNH nº 00254406372, art.263, I; CNH nº 00119201134, art.263, I; CNH nº 00260932886, art.263, I; CNH nº 04571632410, art.263, I; CNH nº 00030530911, art.263, I; CNH nº 01152060738, art.263, I; CNH nº 00223945559, art.263, I; CNH nº 02619201318, art.263, I; CNH nº 00119201134, art.263, I; CNH nº 00160184355, art.263, I; CNH nº 00113073666, art.263, I; 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CNH nº 00082766393, art.263, I; CNH nº 00703274136, art.263, I; CNH nº 00546536310, art.263, I; CNH nº 03121046619, art.263, I; CNH nº 00980495432, art.263, I; CNH nº 04460328539, art.263, I; CNH nº 01184637644, art.263, I; CNH nº 01184462440, art.263, I; CNH nº 02849297030, art.263, I; CNH nº 05070263703, art.263, I; CNH nº 00240665136, art.263, I; CNH nº 00016489727, art.263, I; CNH nº 00005323054, art.263, I; CNH nº 03437512991, art.263, I; CNH nº 00066761043, art.263, I; CNH nº 00562273397, art.263, I; CNH nº 00314609235, art.263, I; CNH nº 00011236180, art.263, I; CNH nº 02226444974, art.263, I; CNH nº 05350987007, art.263, I; CNH nº 00292165775, art.263, I; CNH nº 00103916076, art.263, I; CNH nº 00905942087, art.263, I; CNH nº 04330628403, art.263, I; CNH nº 03102012922, art.263, I; CNH nº 03334378661, art.263, I; CNH nº 05241603804, art.263, I; CNH nº 00530411630, art.263, I; CNH nº 02438121264, art.263, I; CNH nº 00156512616, art.263, I; CNH nº 00835683100, art.263, I; CNH nº 00089672100, art.263, I; CNH nº 00140847900, art.263, I; CNH nº 05061795803, art.263, I; CNH nº 00283641938, art.263, I; CNH nº 04121869472, art.263, I; CNH nº 04048263510, art.263, I; CNH nº 03627507374, art.263, I; CNH nº 00082306932, art.263, I; CNH nº 00281919365, art.263, I; CNH nº 04115931621, art.263, I; CNH nº 00075736619, art.263, I; CNH nº 00161173572, art.263, I; CNH nº 04517671454, art.263, I; CNH nº 03942340134, art.263, I; CNH nº 03355450107, art.263, I; CNH nº 01435596722, art.263, I; CNH nº 00135259478, art.263, I; CNH nº 03528180070, art.263, I; CNH nº 00212004058, art.263, I; CNH nº 02805264005, art.263, I; CNH nº 00153240945, art.263, I.\r\n\r\nId: 2085276"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do artigo 263, da Lei Federal nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) visando a aplicação da Penalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Fica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB c/c o art. 265 do CTB, podendo apresenta-la por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. As defesas não serão conhecidas quando interpostas fora do prazo ou por quem não seja parte legítima de acordo com o artigo 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005. Comunica-se aos condutores que, no caso do não acolhimento de suas razões de defesa prévia ou de seu exercício fora do prazo legal, será aplicada a Penalidade de cassação da CNH, prevista no artigo 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro e Res. CONTRAN nº 182/2005, cabendo da decisão desfavorável, recurso administrativo a uma das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações JARI do DETRAN/RJ.\r\n\r\nCNH nº 04185247030, art.263, I; CNH nº 00040004102, art.263, I; CNH nº 02353539300, art.263, I; CNH nº 05029422243, art.263, I; CNH nº 01300432587, art.263, I; CNH nº 00164079692, art.263, I; CNH nº 01084625396, art.263, I; CNH nº 00179871281, art.263, I; CNH nº 00163147335, art.263, I; CNH nº 00290980079, art.263, I; CNH nº 00420005506, art.263, I; CNH nº 00854976104, art.263, I; CNH nº 00298035401, art.263, I; CNH nº 00106276010, art.263, I; CNH nº 00159551421, art.263, I; CNH nº 00141849980, art.263, I; CNH nº 00139966154, art.263, I; CNH nº 00043540935, art.263, I; CNH nº 00115786808, art.263, I; CNH nº 00037401710, art.263, I; CNH nº 00101849966, art.263, I; CNH nº 00386479990, art.263, I; CNH nº 00156002602, art.263, I; CNH nº 00040860087, art.263, I; CNH nº 00946553156, art.263, I; CNH nº 01004111266, art.263, I; CNH nº 00060275094, art.263, I; CNH nº 00430063377, art.263, I; CNH nº 00509780447, art.263, I; CNH nº 00336669208, art.263, I; CNH nº 00096107253, art.263, I; CNH nº 00244958480, art.263, I; CNH nº 00150207486, art.263, I; CNH nº 00185940510, art.263, I; CNH nº 00297397468, art.263, I; CNH nº 00016639540, art.263, I; CNH nº 00434494079, art.263, I; CNH nº 00109695806, art.263, I; CNH nº 00190879885, art.263, I; CNH nº 00498331682, art.263, I; CNH nº 05103798344, art.263, I; CNH nº 02805264005, art.263, I; CNH nº 03092190090, art.263, I; CNH nº 04657317803, art.263, I; CNH nº 00069424450, art.263, I; CNH nº 00070031641, art.263, I; CNH nº 02008750994, art.263, I; CNH nº 00552135651, art.263, I; CNH nº 00155198762, art.263, I; CNH nº 03171686723, art.263, I; CNH nº 04312552109, art.263, I; CNH nº 00385488298, art.263, I; CNH nº 00767920742, art.263, I; CNH nº 00159571925, art.263, I; CNH nº 00048986602, art.263, I; CNH nº 00172365009, art.263, I; CNH nº 00219100144, art.263, I; CNH nº 00117999080, art.263, I; CNH nº 00052585170, art.263, I; CNH nº 03772734605, art.263, I; CNH nº 03672960307, art.263, I; CNH nº 00205419219, art.263, I; CNH nº 00186606557, art.263, I; CNH nº 04087962964, art.263, I; CNH nº 00760678588, art.263, I; CNH nº 05022694448, art.263, I; CNH nº 00247951500, art.263, I; CNH nº 00495256652, art.263, I; CNH nº 00202666452, art.263, I; CNH nº 00199774421, art.263, I; CNH nº 00055941063, art.263, I; CNH nº 00076419656, art.263, I; CNH nº 00387702600, art.263, I; CNH nº 00342348305, art.263, I; CNH nº 01381998952, art.263, I; CNH nº 01293208710, art.263, I; CNH nº 00537479884, art.263, I; CNH nº 03418448100, art.263, I; CNH nº 02021775596, art.263, I; CNH nº 00187787683, art.263, I; CNH nº 00379224204, art.263, I; CNH nº 00289235130, art.263, I; CNH nº 00358239491, art.263, I; CNH nº 00137466953, art.263, I; CNH nº 00190790610, art.263, I; CNH nº 02544826247, art.263, I; CNH nº 03519942191, art.263, I; CNH nº 00289423140, art.263, I; CNH nº 00210663022, art.263, I; CNH nº 00237780755, art.263, I; CNH nº 02389900670, art.263, I; CNH nº 00868646593, art.263, I; CNH nº 00023369424, art.263, I; CNH nº 00194421723, art.263, I; CNH nº 00080666585, art.263, I; CNH nº 00434590251, art.263, I; CNH nº 00032964794, art.263, I; CNH nº 01001387193, art.263, I; CNH nº 00126269279, art.263, I; CNH nº 00238649165, art.263, I; CNH nº 00350908379, art.263, I; CNH nº 00572408756, art.263, I; CNH nº 00485380385, art.263, I; CNH nº 00523657169, art.263, I; CNH nº 00526652981, art.263, I; CNH nº 05105501835, art.263, I; CNH nº 00383279760, art.263, I; CNH nº 00432372714, art.263, I; CNH nº 00032943057, art.263, I; CNH nº 00695873600, art.263, I; CNH nº 02481071433, art.263, I; CNH nº 00528420878, art.263, I; CNH nº 00195622107, art.263, I; CNH nº 00073815144, art.263, I; CNH nº 00169229211, art.263, II. \r\n\r\nId: 2085277"
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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA os condutores, abaixo identificados, através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c os incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005. De acordo com o estabelecido no Art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, poderá ser apresentada Defesa Prévia no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro/RJ, ou através do site do DETRAN ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 01409220627, pts. 26; CNH nº 02057155224, pts. 26; CNH nº 00133727669, pts. 35; CNH nº 00099705383, pts. 31; CNH nº 00119138325, pts. 27; CNH nº 03850807020, pts. 26; CNH nº 00039529745, pts. 26; CNH nº 04137802298, pts. 26; CNH nº 00516380207, pts. 26; CNH nº 00456865939, pts. 26; CNH nº 04647810257, pts. 84; CNH nº 00101525044, pts. 43; CNH nº 03539432960, pts. 42; CNH nº 00324882917, pts. 41; CNH nº 04552600000, pts. 40; CNH nº 00085729814, pts. 39; CNH nº 03924529975, pts. 38; CNH nº 00793251006, pts. 38; CNH nº 00653976793, pts. 36; CNH nº 00050352610, pts. 35; CNH nº 00098073222, pts. 33; CNH nº 01010247700, pts. 33; CNH nº 05299580321, pts. 33; CNH nº 02544771690, pts. 33; CNH nº 04386446839, pts. 32; CNH nº 03477853610, pts. 32; CNH nº 03088978750, pts. 32; CNH nº 00293553250, pts. 32; CNH nº 02725712710, pts. 31; CNH nº 01510324971, pts. 31; CNH nº 00187389450, pts. 31; CNH nº 04519652516, pts. 31; CNH nº 04603110855, pts. 31; CNH nº 01633993091, pts. 30; CNH nº 04293143387, pts. 29; CNH nº 00138380028, pts. 29; CNH nº 05407815275, pts. 29; CNH nº 00142357164, pts. 29; CNH nº 01225687553, pts. 29; CNH nº 03850564139, pts. 28; CNH nº 00303462087, pts. 28; CNH nº 04647810257, pts. 28; CNH nº 00332218761, pts. 28; CNH nº 00013050913, pts. 28; CNH nº 00117297204, pts. 28; CNH nº 01583650358, pts. 37; CNH nº 00518429555, pts. 37; CNH nº 00433132458, pts. 37; CNH nº 00050008460, pts. 36; CNH nº 00205344168, pts. 36; CNH nº 01990978552, pts. 32; CNH nº 01573757910, pts. 32; CNH nº 00708342299, pts. 31; CNH nº 00093027237, pts. 31; CNH nº 00031098779, pts. 30; CNH nº 03102488421, pts. 30; CNH nº 00039562720, pts. 30; CNH nº 04601689795, pts. 29; CNH nº 04336389784, pts. 28; CNH nº 05012387511, pts. 28; CNH nº 04966214048, pts. 28; CNH nº 00008116042, pts. 28; CNH nº 00007438100, pts. 28; CNH nº 01245710148, pts. 28; CNH nº 04950855397, pts. 28; CNH nº 01129919633, pts. 28; CNH nº 00082608008, pts. 27; CNH nº 00483142452, pts. 27; CNH nº 00199318274, pts. 27; CNH nº 00520838828, pts. 27; CNH nº 00006081567, pts. 27; CNH nº 04686598280, pts. 27; CNH nº 06532434566, pts. 27; CNH nº 00196384472, pts. 27; CNH nº 02555569412, pts. 27; CNH nº 00184948622, pts. 27; CNH nº 00296623240, pts. 27; CNH nº 00951764318, pts. 27; CNH nº 00306610907, pts. 27; CNH nº 05495719310, pts. 27; CNH nº 00186484903, pts. 27; CNH nº 04250054553, pts. 27; CNH nº 02784805541, pts. 27; CNH nº 00141087309, pts. 27; CNH nº 00223113433, pts. 27; CNH nº 06030612429, pts. 27; CNH nº 00389986651, pts. 27; CNH nº 00277899913, pts. 27; CNH nº 06495581250, pts. 27; CNH nº 03395085371, pts. 27; CNH nº 04907298826, pts. 27; CNH nº 00279408347, pts. 27; CNH nº 04898838304, pts. 27; CNH nº 00458014100, pts. 27; CNH nº 06712062479, pts. 27; CNH nº 02720892194, pts. 27; CNH nº 00035358107, pts. 27; CNH nº 00194414108, pts. 27; CNH nº 01257895576, pts. 27; CNH nº 00835880561, pts. 27; CNH nº 00594068001, pts. 27; CNH nº 00999287326, pts. 27; CNH nº 00831822884, pts. 27; CNH nº 03481231362, pts. 26; CNH nº 00481615305, pts. 26; CNH nº 00369339641, pts. 26; CNH nº 02301091278, pts. 26; CNH nº 00151666080, pts. 26; CNH nº 00141927153, pts. 26; CNH nº 03103603005, pts. 26; CNH nº 03613523316, pts. 26; CNH nº 03912980318, pts. 26; CNH nº 04250054553, pts. 26; CNH nº 00186738406, pts. 26; CNH nº 00714958541, pts. 26; CNH nº 00949143997, pts. 26; CNH nº 00711217635, pts. 26; CNH nº 01727486800, pts. 26; CNH nº 00344850578, pts. 26; CNH nº 00024534258, pts. 26; CNH nº 00359648497, pts. 26; CNH nº 05406730360, pts. 26; CNH nº 05864181065, pts. 26; CNH nº 03052090581, pts. 26; CNH nº 00112527960, pts. 26; CNH nº 00118101154, pts. 26; CNH nº 00249196823, pts. 26; CNH nº 05054321110, pts. 26; CNH nº 06214762394, pts. 26; CNH nº 04847878848, pts. 26; CNH nº 00973658872, pts. 26; CNH nº 04664316149, pts. 26; CNH nº 00423704705, pts. 26; CNH nº 05186629639, pts. 26; CNH nº 03269396600, pts. 26; CNH nº 03764205269, pts. 26; CNH nº 00114754958, pts. 26; CNH nº 00407777714, pts. 26; CNH nº 05229379304, pts. 26; CNH nº 00063114990, pts. 26; CNH nº 06291292283, pts. 26; CNH nº 01731646301, pts. 26; CNH nº 00385949287, pts. 26; CNH nº 05812635671, pts. 26; CNH nº 05462125793, pts. 26; CNH nº 01494439009, pts. 26; CNH nº 04817684539, pts. 26; CNH nº 01377517229, pts. 26; CNH nº 03510307257, pts. 26; CNH nº 00392764409, pts. 26; CNH nº 01990629305, pts. 26; CNH nº 01053961431, pts. 26; CNH nº 00097202463, pts. 26; CNH nº 00150455011, pts. 26; CNH nº 00982093110, pts. 26; CNH nº 00218056650, pts. 26; CNH nº 00071098685, pts. 26; CNH nº 01084571972, pts. 26; CNH nº 00486042126, pts. 26; CNH nº 00365138891, pts. 26; CNH nº 05521784977, pts. 26; CNH nº 05697749422, pts. 26; CNH nº 04867339112, pts. 26; CNH nº 03177899641, pts. 26; CNH nº 00151846540, pts. 26; CNH nº 00596415716, pts. 26; CNH nº 00023084592, pts. 26; CNH nº 00486541196, pts. 26; CNH nº 03850090710, pts. 26; CNH nº 01159198498, pts. 26; CNH nº 00009876889, pts. 26; CNH nº 00152591190, pts. 26; CNH nº 04832339670, pts. 26; CNH nº 03789275950, pts. 26; CNH nº 03477530816, pts. 26; CNH nº 05288868109, pts. 26; CNH nº 04808122107, pts. 26; CNH nº 00442500160, pts. 26; CNH nº 00298623671, pts. 26; CNH nº 01110781644, pts. 26; CNH nº 03379528313, pts. 26; CNH nº 00185359049, pts. 26; CNH nº 00495706606, pts. 26; CNH nº 00123356292, pts. 26; CNH nº 05689097407, pts. 26; CNH nº 03865293720, pts. 26; CNH nº 01011925608, pts. 26; CNH nº 05076499852, pts. 26; CNH nº 00071300598, pts. 26; CNH nº 01654373300, pts. 26; CNH nº 00033309087, pts. 26; CNH nº 00072397835, pts. 26; CNH nº 00435977767, pts. 26; CNH nº 00503358497, pts. 26; CNH nº 00407378806, pts. 26; CNH nº 05009077320, pts. 26; CNH nº 01190092344, pts. 26; CNH nº 00187220166, pts. 26; CNH nº 02985510437, pts. 26; CNH nº 00294202347, pts. 26; CNH nº 00277872056, pts. 26; CNH nº 00267175439, pts. 26; CNH nº 04070420088, pts. 26; CNH nº 00008656919, pts. 26; CNH nº 04269091247, pts. 26; CNH nº 00157040301, pts. 26; CNH nº 00795510411, pts. 26; CNH nº 00862388776, pts. 26; CNH nº 05336653445, pts. 26; CNH nº 01309948721, pts. 26; CNH nº 01045514337, pts. 26; CNH nº 00290735052, pts. 26; CNH nº 00093071373, pts. 26; CNH nº 01365505215, pts. 26; CNH nº 05106218498, pts. 26; CNH nº 03188471705, pts. 26; CNH nº 05288868109, pts. 26; CNH nº 03375962054, pts. 26; CNH nº 03591257902, pts. 26; CNH nº 02391607240, pts. 26; CNH nº 01920760080, pts. 26; CNH nº 00039610464, pts. 26; CNH nº 00267966521, pts. 26; CNH nº 05294994903, pts. 26; CNH nº 00070361961, pts. 26; CNH nº 01306169666, pts. 26; CNH nº 00086818418, pts. 26; CNH nº 00178345907, pts. 26; CNH nº 00220191594, pts. 26; CNH nº 02655595279, pts. 26; CNH nº 04117617114, pts. 26; CNH nº 00022629605, pts. 26; CNH nº 02119409864, pts. 26; CNH nº 01180276388, pts. 26; CNH nº 05364688276, pts. 26; CNH nº 04665102668, pts. 26; CNH nº 00437455565, pts. 26; CNH nº 00033400930, pts. 26; CNH nº 00152636811, pts. 26; CNH nº 04740088247, pts. 26; CNH nº 00034058580, pts. 26; CNH nº 04108273601, pts. 26; CNH nº 03188471705, pts. 26; CNH nº 04977948936, pts. 26; CNH nº 01682077661, pts. 26; CNH nº 05255845091, pts. 26; CNH nº 01469884825, pts. 26; CNH nº 04097421467, pts. 26; CNH nº 01255631352, pts. 26; CNH nº 00301022706, pts. 26; CNH nº 04989126349, pts. 26; CNH nº 05406486840, pts. 26; CNH nº 06117458552, pts. 26; CNH nº 03777063425, pts. 26; CNH nº 01461636566, pts. 26; CNH nº 00284736761, pts. 26; CNH nº 00188091250, pts. 26; CNH nº 04622744672, pts. 26; CNH nº 05303942303, pts. 26; CNH nº 02760561312, pts. 26; CNH nº 00140531847, pts. 26; CNH nº 00099016379, pts. 26; CNH nº 01309858712, pts. 26; CNH nº 00515227830, pts. 26; CNH nº 03664322459, pts. 26; CNH nº 00169979095, pts. 26; CNH nº 01429223702, pts. 26; CNH nº 00060131623, pts. 26; CNH nº 01054715000, pts. 26; 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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 02/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n° 3.149/80.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e o escritório OBERG FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços técnicos de advocacia. \r\n\r\nVALOR: R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais). \r\n\r\nPrograma de Trabalho 2151.22.122.0002.2016 - Natureza da Despesa: 00100.3104.082.\r\n\r\nPRAZO VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, na forma da Cláusula Quarta do contrato subordinante.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 01/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO IO Nº E-12/079/438/2017.\r\n\r\nId: 2085537"
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                            "2085259": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nLEONIDIO GOMES DOS SANTOS NETO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n410.258.307-68\r\n\r\n2292/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nOCCASIO RODRIGUES FERREIRA NETO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n552.764.407-78\r\n\r\n2280/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nIGOR REGO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n051.874.727-12\r\n\r\n2383/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nCRISTIANO GOMES PINHEIRO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n012.025.507-38\r\n\r\n2392/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 576,00\r\n\r\nPAULO HERMENEGILDO DOS SANTOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n722.146.007-87\r\n\r\n2371/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nDANIEL JOSE GONCALVES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n507.667.167-91\r\n\r\n2411/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nPAULO CESAR LIMA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n352.924.827-49\r\n\r\n1539/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nGURLAN GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n096.351.247-16\r\n\r\n3104/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nLUIZ MANOEL MARTINS PASSOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n432.325.827-53\r\n\r\n3112/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVEIRA DIAS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n006.592.327-82\r\n\r\n3963/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nERALDO PINHEIRO NUNES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n076.752.487-08\r\n\r\n4093/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nCARLOS JOSE LEITE MELLO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n827.375.417-00\r\n\r\n5742/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nROBSON SOARES DA FONSECA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n012.326.937-74\r\n\r\n7436/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJOAO PAIVA LEAO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n541.380.437-72\r\n\r\n7469/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nPUREZA DE JESUS FERNANDES CARDOSO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n027.186.447-88\r\n\r\n7471/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nLUCIEL NOBRE RIBEIRO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n772.175.947-15\r\n\r\n8094/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nSERGIO LEITE PECANHA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n033.517.687-96\r\n\r\n8042/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMAURO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n355.656.917-53\r\n\r\n7953/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nLUIZ EDUARDO TROMPOWSKY TORRES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n068.703.547-31\r\n\r\n7087/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nHANNA CAROLINA LINS DE PAIVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n124.057.137-21\r\n\r\n3030/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMARIO ELIZIO DE MATTOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n344.527.027-91\r\n\r\n265/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nCAIO WALLACE PAIVA DA CUNHA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n135.536.567-86\r\n\r\n258/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nCARLA FERNANDA VERISSIMO AZEREDO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n123.837.097-78\r\n\r\n13/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 576,00\r\n\r\nELCY COELHO LOBATO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n085.844.987-02\r\n\r\n7112/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MENDES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n364.513.980-04\r\n\r\n6845/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nROGERIO CADENGUE LEITE\r\n\r\nRJ\r\n\r\n671.259.217-87\r\n\r\n7377/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nFABIO SOARES LEITE\r\n\r\nRJ\r\n\r\n024.204.117-57\r\n\r\n7103/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nCHRISTIANO DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n084.857.467-24\r\n\r\n2156/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 576,00\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREIA ALVES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n601.547.487-49\r\n\r\n16094/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nJOSE MIRANDA DE SOUSA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n072.723.677-68\r\n\r\n16084/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 504,00\r\n\r\nJ. GARCIA SILVA EPP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n19.472.102/0001-38\r\n\r\n5045/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.419,20\r\n\r\nMICHELLE MARA DE SOUZA E NY\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11.410.353/0001-86\r\n\r\n5211/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nGIMERSON BAZAR MAT. DE CONST. LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n01.173.048/0001-64\r\n\r\n547/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nM. A. M. MARCELO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.347.179/0001-71\r\n\r\n2982/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 723,97\r\n\r\nFERNANDO ROMAO DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n405.896.097-34\r\n\r\n1421/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nARMADA CARIOCA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.608.593/0001-24\r\n\r\n157/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.809,94\r\n\r\nALGA NEVADA COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n21.136.794/0017-52\r\n\r\n8120/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.171,92\r\n\r\nCONCEITO CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n17.596.220/0001-22\r\n\r\n3311/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.947,95\r\n\r\nEMPACOTADORA DEL REY LTDA ME\r\n\r\nMG\r\n\r\n03.691.766/0001-58\r\n\r\n410/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.025,00\r\n\r\nEURO COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n03.601.330/0001-20\r\n\r\n721/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.970,00\r\n\r\nSIMPLES CAR AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n17.882.239/0001-35\r\n\r\n3237/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.594,24\r\n\r\nFIRE CENTRO DE MATERIAL E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08.342.781/0001-04\r\n\r\n8314/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.184,00\r\n\r\nGPM TEXTIL IND. E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nMG\r\n\r\n10.361.011/0001-50\r\n\r\n6987/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nPREDILETA MULTISERVICOS EIRELI\r\n\r\nRJ\r\n\r\n06.332.687/0001-49\r\n\r\n10071/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.947,95\r\n\r\nL. A. CELULAR E ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n20.656.729/0001-28\r\n\r\n9197/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.419,20\r\n\r\nFIOS MALHARIA LTDA ME\r\n\r\nMG\r\n\r\n02.780.762/0001-83\r\n\r\n2461/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.447,95\r\n\r\nMARCIO SANDERBERG DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n21.985.880/0001-72\r\n\r\n9059/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.947,95\r\n\r\nPAPELARIA CARIOCA DE ITAIPU LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n06.175.630/0001-83\r\n\r\n7133/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 7.123,20\r\n\r\nD. R. DOS SANTOS IND. E COM. DE ARTEFATOS DE ESPUMA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n13.932.938/0001-91\r\n\r\n8158/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.435,20\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n22.141.420/0001-20\r\n\r\n7077/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.628,80\r\n\r\nJB REQUALY CENTER REQUALIFICACAO DE CILINDROS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n17.201.257/0001-04\r\n\r\n5898/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 6.544,00\r\n\r\nFABIANO A. DIAS SERVICO TECNICO E COMERCIO AUTOMOTIVO E GNV ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11.352.562/0001-10\r\n\r\n6565/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.520,00\r\n\r\nALDENOR MACHADO SALES CENTRO TECNICO DE INST. DE GNV\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11.274.399/0001-15\r\n\r\n7125/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.016,00\r\n\r\nFOSTER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nAL\r\n\r\n13.627.073/0002-30\r\n\r\n1672/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.576,00\r\n\r\nFOSTER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nAL\r\n\r\n13.627.073/0002-30\r\n\r\n608/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.576,00\r\n\r\nANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n006.692.407-37\r\n\r\n2953/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.723,97\r\n\r\nTOLET PAPELARIA E ARMARINHO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.109.738/0001-05\r\n\r\n590/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.419,20\r\n\r\nMATRIX TEXTIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.754.503/0001-06\r\n\r\n13659/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.171,92\r\n\r\nRONALDO JOSE MUSSEL\r\n\r\nRJ\r\n\r\n13.255.746/0001-98\r\n\r\n11716/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nFABIO JUNIOR VENTURA DE MORAIS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n089.862.787-74\r\n\r\n357/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.795,52\r\n\r\nLAERCIO BERNART\r\n\r\nSC\r\n\r\n016.491.569-95\r\n\r\n13695/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com, ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2085259"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nDANIEL MORAES FARIA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n102.251.867-48\r\n\r\n2733/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nSOLIMAR FRIEDRICH\r\n\r\nES\r\n\r\n031.551.817-02\r\n\r\n895/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS GOMES MAGAZINE\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12.561.113/0003-07\r\n\r\n10300/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 6.400,00\r\n\r\nIND. COM. DE DOCES RIDOLFI LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.125.876/0001-15\r\n\r\n1204/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.970,00\r\n\r\nMARIO SERGIO DO AMARAL LOPES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n020.931.157-60\r\n\r\n163/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.760,00\r\n\r\nDN DE AMORIM ACOUGUE ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n21.218.985/0001-04\r\n\r\n6323/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.512,00\r\n\r\nNIVALDO RIBEIRO MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n014.389.817-59\r\n\r\n5325/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 576,00\r\n\r\nELIANE ARAUJO COUTINHO ROSA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n696.986.607-63\r\n\r\n6299/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nSUCATRANS DE JUIZ DE FORA LTDA\r\n\r\nMG\r\n\r\n04.753.442/0001-60\r\n\r\n7959/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.152,00\r\n\r\nSERGIO MESQUITA SEGURA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n671.644.717-20\r\n\r\n4949/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nANDRESSA CARVALHO ALVES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n13.618.096/0001-06\r\n\r\n2072/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 723,97\r\n\r\nC. DOS SANTOS ARAUJO MERCEARIA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11.369.511/0001-00\r\n\r\n16356/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nMEGA MERCADO CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n13.298.522/0001-63\r\n\r\n8428/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.800,00\r\n\r\nSORVETAO AGUA GRANDE LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.287.866/0001-96\r\n\r\n6696/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.701,44\r\n\r\nHELVECIO DE FATIMA RIBEIRO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n831.168.347-68\r\n\r\n8091/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.500,00\r\n\r\nROSANGELA LOPES RODRIGUES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n029.277.867-80\r\n\r\n5271/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nGABY BRASIL COM. DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n17.999.222/0001-62\r\n\r\n15684/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.809,94\r\n\r\nCONDIMENTOS COSTA LTDA\r\n\r\nMG\r\n\r\n03.918.651/0001-53\r\n\r\n4123/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.848,00\r\n\r\nBARCELOS BEIRA MAR PANIFICADORA E BAZAR LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n13.457.503/0001-32\r\n\r\n4744/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.970,00\r\n\r\nAMANDA AMORIM DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n19.679.902/0001-24\r\n\r\n1995/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nRONALDO VAZ DA SILVA PADARIA MERCEARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11.156.259/0001-42\r\n\r\n2116/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.970,00\r\n\r\nFABRICA DE MASSAS ALIM. VITORIA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n33.110.362/0001-94\r\n\r\n4312/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 6.158,00\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS GUARAMAR LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.494.855/0001-77\r\n\r\n4527/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.475,00\r\n\r\nA. DOS SANTOS CABRAL JUNIOR ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n00.808.821/0001-59\r\n\r\n4017/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.062,50\r\n\r\nM. DE ANDRADE HESPANHOL ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n01.482.670/0001-54\r\n\r\n2590/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.760,00\r\n\r\nWANDERLEI PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n721.905.827-68\r\n\r\n4406/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nGSO CARVALHO VESTUARIO E ACESSORIOS ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n17.606.327/0001-04\r\n\r\n8340/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.085,96\r\n\r\nFERNANDO VITOR VITORETTI\r\n\r\nMG\r\n\r\n664.579.206-91\r\n\r\n4253/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.135,00\r\n\r\nSOL E MAR LTDA\r\n\r\nES\r\n\r\n11.359.183/0001-52\r\n\r\n4497/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.576,00\r\n\r\nGILVAN DA SILVA GASPAR\r\n\r\nRJ\r\n\r\n175.056.407-63\r\n\r\n7053/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nDANIEL G. NOGUEIRA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n21.458.048/0001-18\r\n\r\n9757/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.685,96\r\n\r\nJFM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nBA\r\n\r\n02.116.946/0001-43\r\n\r\n10374/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.850,00\r\n\r\nFAZENDA VALE VERDE\r\n\r\nRJ\r\n\r\n004.093.307-52\r\n\r\n6439/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.564,00\r\n\r\nLUIZ RICARDO RAMOS MELLO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n822.033.007-44\r\n\r\n8259/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nITACY COELHO MACHADO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n686.377.307-44\r\n\r\n8378/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nARMARINHO TRIMMINGS LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n00.196.638/0001-40\r\n\r\n4771/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.357,46\r\n\r\nCONFECCOES ZADU LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n19.384.616/0001-31\r\n\r\n1217/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.723,97\r\n\r\nPLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07.515.551/0040-13\r\n\r\n3564/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.800,87\r\n\r\nSTEPHANY GOMES ME\r\n\r\nSP\r\n\r\n14.710.593/0001-94\r\n\r\n7551/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.248,00\r\n\r\nPR DE OLIVEIRA COMERCIO DE EXTINTORES ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09.481.926/0001-10\r\n\r\n16458/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.357,82\r\n\r\nSCARLET MODAS E BAZAR LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09.631.875/0001-66\r\n\r\n2422/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.171,92\r\n\r\nOBSESSIVE FASHION MODAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.637.341/0001-23\r\n\r\n3419/08\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 732,19\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com, ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2085260"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os beneficiários, listados abaixo, a comparecer a uma agência / posto do RIOPREVIDÊNCIA mediante prévio agendamento para tomar ciência do processo e apresentar defesa, se houver, no prazo máximo de 15 dias a contar da publicação deste edital. O não comparecimento acarretará na suspensão automática do benefício.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.32/2018 - ALICIA MARGARITA P CONTRERAS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.785/2017 - ANA CLAUDIA DA ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.785/2017 - ANA CLAUDIA DA ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.182/2018 - ANA MARIA CARDOSO RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.90/2018 - ANA MARIA DE SANTANA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.63/2018 - ANA PAULA DE PAULA ACTIS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.26/2018 - CARLA ASSIS DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.215/2018 - CLEA MATOS DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.128/2018 - CLENILCE R MANHAES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.183/2018 - CREMILDA OLIVEIRA CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.222/2018 - CRISLAINE RODRIGUES BANDEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.227/2018 - DAISY DOS SANTOS DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.36/2018 - DAISY LUCI MENDONCA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.104/2018 - DEISE BARROS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.157/2018 - DULCINEIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.99/2018 - ELIZABETH ROSA PIRES PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.212/2018 - GUANAIRA DOS SANTOS SABOIA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.96/2018 - ILZA RODRIGUES MOUTA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.130/2018 - IRENE MICHALSKI.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.225/2018 - JANETE PRESCILA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.80/2018 - LAUDEMIRA HORTENCIA BORGES MORAES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.98/2018 - LECI RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.165/2018 - LUCIA HELENA SEREJO PIRES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.129/2018 - MARIA ANGELICA RODRIGUES SALAZAR.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.79/2018 - MARIA ANNA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.175/2018 - MARIA ANTONIA DO CARMO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.87/2018 - MARIA DE LOURDES DA SILVA FONSECA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.174/2018 - MARIA EMERLINDA LINS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.41/2018 - MARIA HERONDINA ALVES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.105/2018 - MARIA NAZARE RAMOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.101/2018 - MARIA REGINA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.35/2018 - MARILIA DE S LEMOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.216/2018 - MARINA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.179/2018 - MARLI BRAGA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.213/2018 - MARLI MARQUES DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.214/2018 - MARLY ISIDORO GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.44/2018 - NELY SANZ DUNNINGHAM.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.78/2018 - NERY DE ALMEIDA VALENCA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.24/2018 - NORMA C T DA FONSECA SOARES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.153/2018 - OZANA DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.97/2018 - REGINA CELIA DE MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.160/2018 - RITA DE C P RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.57/2018 - RITA DE CASSIA DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.161/2018 - ROSANA MARA SOARES DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.156/2018 - ROSEMAR ELIANE C DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.152/2018 - ROSEMARI PEREIRA DA LUZ.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.95/2018 - SELMA ANASTACIO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.89/2018 - TERESA CRISTINA DINIZ.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.72/2018 - THEREZINHA JESUS GOMES CAMPEAN.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.158/2018 - VIVIANE RAMOS CARNEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.64/2018 - WANDA BARRETO LOPES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.170/2018 - XEILA ESTEFANIA BILLET.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.29/2018 - YEDA DA CRUZ MACHADO.\r\n\r\nId: 2085142"
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                            "2085143": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA OS BENEFICIÁRIOS, LISTADOS ABAIXO, A COMPARECER A UMA AGÊNCIA / POSTO DO RIOPREVIDÊNCIA mediante prévio agendamento para tomar ciência do indeferimento da defesa administrativa e consequente suspensão do benefício, no prazo máximo de 15 dias a contar da publicação deste edital. O não comparecimento acarretará na suspensão automática do benefício. \r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.771/2017 - ADYORLAN PIRES RANGEL.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.759/2017 - ANA BEATRIZ FIGUEIREDO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.691/2015 - ANA JULIA BRITO DAMM.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.781/2017 - ANA MARIA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.716/2015 - ANDREIA PRISCO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.103/2018 - ELIANA DE MORAES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.728/2017 - GERALDO FRANCISCO BENTO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.373/2017 - GERALDO MARIANO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.586/2017 - GRACIETE PORTELLA BELLIZZI.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.401/2015 - HELENA DA SILVA BRITO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.298/2017 - JANETE SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.28/2018 - KARLA JORGE FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.642/2017 - KATIA LUISA MACEDO BRAGA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.287/2017 - LUIZ ANTONIO FERNANDES TEIXEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.745/2017 - LUIZ ANTONIO MATTOS FOGAGNOLI.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.400/2017 - MANOEL CARVALHO DE MARINS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.746/2017 - MANOEL CORREA LADISLAU.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.61/2018 - MARCIA ARAUJO MACEDO SOARES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.761/2017 - MARCIA DE SOUZA MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.135/2017 - MARCIA TITO E SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.549/2017 - MARIA DA GRACA LEITE FREITAS FORTES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.608/2017 - MARIZE LIMA MAZZONI SOUTO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.625/2017 - MOZART IVANTES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.638/2017 - NICE FRAGA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.408/2017 - NILSON DE OLIVEIRA PONTES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.535/2017 - OZITA MENDES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.741/2017 - REGINALDO DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.574/2017 - ROMUALDO JARDIM GONCALVES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.807/2017 - ROSA MARIA MORAES MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.765/2017 - ROSANE DA SILVA COELHO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.697/2017 - ROSILENE MARIA TRINDADE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.698/2017 - ROSILENE MARIA TRINDADE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.649/2017 - SANDRA DA COSTA BERNARDES SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.853/2016 - SELMA FARIA PESSANHA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.548/2017 - SIMONE MOURA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.826/2017 - SONIA MARIA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.119/2018 - TEREZINHA MACHADO RIZZO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.720/2017 - VANILDO DE SA BARRETO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.640/2017 - ZILDA DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nId: 2085143"
                            ],
                            "2085141": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fica ADIADA SINE DIE a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 48/2015, que se realizaria no dia 02/03/2018, às 12:30h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Avenida Brasil, nº 6.288 (Antiga Rua Saldanha da Gama - Lotes 103 a 107) - Maré - Rio de Janeiro - RJ, atendendo determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2085141"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2085335": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DO DER/RJ informa aos interessados no Pregão n° 11/2017, que recebeu uma impugnação feita pela empresa ÓPERA SOLUÇÕES TECNOLOGICA LTDA.\r\n\r\nId: 2085335"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2085290": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 046/2018.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa BH FARMA COMÉRCIO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de medicamentos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 819,00 (oitocentos e dezenove reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/193/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 047/2018.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO FARMACÊUTICO CEARENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de medicamentos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.233,00 (dois mil duzentos e trinta e três reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/193/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 048/2018.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de medicamentos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 84,00 (oitenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/193/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 049/2018.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de medicamentos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.664,80 (dezoito mil seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/193/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 050/2018.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de medicamentos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 51.665,76 (cinquenta e um mil seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29 de janeiro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/193/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 051/2018.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ESPRCIFARMA COMPERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de medicamentos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26 de janeiro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/193/2017.\r\n\r\nId: 2085290"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2085240": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica ISP nº 001/2016. PARTES: Instituto de Segurança Pública - ISP e a Secretaria Municipal de Ordem Pública de Niterói - SEOP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2016, relativo ao intercâmbio de informações entre as partes. PRAZO DE VIGÊNCIA: fica prorrogado por 24 (vinte e quatro) meses, dando-se ao acordo o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2018. FUNDAMENTO: Processo Administrativo ISP nº E-09/166/184/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/01/2018.\r\n\r\nId: 2085240"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2085289": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de complemento alimentar para paciente menor de 01 ano (Fenilcetonúrico - Fórmula de Aminoácidos isenta de Fenilalanina), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4676/2016.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/02/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/02/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas; informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 266/2017, Processo de Nº E-08/001/3863/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de Medicamentos (Carvedilol 12,5mg - comprimido e outros) para atender à Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2085289"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2085185": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que a Licitação anteriormente agendada para o dia 26/01/2018 foi remarcada conforme informações abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1622/2016.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 70/2017.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais hospitalares (reagentes).\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 26/02/2018, às 10:30h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/02/2018, às 10h:35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 20104.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2085185"
                        ],
                        "2085331": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados a formularem propostas de preços para contratação em caráter emergencial: \r\n\r\nPROCESSOS nº E-08/007/437/2018. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição, em caráter emergencial, de medicamentos quimioterápicos (DACARBAZINA, SULFATO DE VINCRISTINA E OUTROS) para assistência terapêutica dos pacientes em tratamento no HEMORIO, Unidade sob a gestão da FSERJ. \r\n\r\nDATA LIMITE PARA RESPOSTA: 14/02/2018. \r\n\r\nENVIO DA PROPOSTA: A proposta de Preços deverá ser encaminhada através dos e-mails marcela.succar@fs.rj.gov.br e maria.tepedino@fs.rj.gov.br, ou ser entregue fisicamente na sede da Fundação Saúde, situada à Rua Padre Leonel Franca, n° 248, 1° Andar, Gávea, Rio de Janeiro. \r\n\r\nHABILITAÇÃO: A listagem dos documentos a serem apresentados pode ser acessada no site da Fundação Saúde. \r\n\r\nFUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/1993. \r\n\r\nAs respectivas especificações técnicas encontram-se à disposição dos interessados no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nDemais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 ou através dos e-mails: marcela.succar@fs.rj.gov.br e maria.tepedino@fs.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2085331"
                        ],
                        "2085186": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados a formularem propostas de preços para contratação em caráter emergencial: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/401/2018. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição, em caráter emergencial, de materiais hospitalares para assistência terapêutica dos pacientes em tratamento nas Unidades sob gestão da FSERJ. \r\n\r\nDATA LIMITE PARA RESPOSTA: 14/02/2018. \r\n\r\nENVIO DA PROPOSTA: A proposta de Preços deverá ser encaminhada através dos e-mails marcela.succar@fs.rj.gov.br e mariana.mendes@fs.rj.gov.br, ou ser entregue fisicamente na sede da Fundação Saúde, situada à Rua Padre Leonel Franca, n° 248, 1° andar, Gávea, Rio de Janeiro. \r\n\r\nHABILITAÇÃO: A listagem dos documentos a serem apresentados pode ser acessada no site da Fundação Saúde. \r\n\r\nFUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei 8666/1993. \r\n\r\nAs respectivas especificações técnicas encontram-se à disposição dos interessados no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nDemais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 ou através dos e-mails: marcela.succar@fs.rj.gov.br e mariana.mendes@fs.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2085186"
                        ],
                        "2085187": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados a formularem propostas de preços para contratação em caráter emergencial: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/398/2018. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (PROPOFOL, PROTAMINA, HIDROXIURÉIA E OUTROS) para assistência terapêutica dos pacientes em tratamento nas Unidades sob a gestão da FSERJ. \r\n\r\nDATA LIMITE PARA RESPOSTA: 14/02/2018. \r\n\r\nENVIO DA PROPOSTA: A proposta de Preços deverá ser encaminhada através dos e-mails marcela.succar@fs.rj.gov.br e luciana.silva@fs.rj.gov.br, ou ser entregue fisicamente na sede da Fundação Saúde, situada à Rua Padre Leonel Franca, n° 248, 1° Andar, Gávea, Rio de Janeiro. \r\n\r\nHABILITAÇÃO: A listagem dos documentos a serem apresentados pode ser acessada no site da Fundação Saúde. \r\n\r\nFUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei 8666/1993. \r\n\r\nAs respectivas especificações técnicas encontram-se à disposição dos interessados no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nDemais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 ou através dos e-mails: marcela.succar@fs.rj.gov.br e luciana.silva@fs.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2085187"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2085169": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 02.02.2018\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES da DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINA para A DP JUNTO À 2.ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI a partir de 01.03.2018.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA da 4.ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1 para a DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL E AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE QUEIMADOS a partir de 01.03.2018.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO J. DE SOUZA da DP JUNTO À 1.ª VARA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA para a DP JUNTO À 2.ª VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE RESENDE a partir de 01.03.2018.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA da DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO para a DP JUNTO À 1.ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI E DE DEFESA DA MULHER JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TERESÓPOLIS a partir de 01.03.2018.\r\n\r\nId: 2085169"
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                    "2085163": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RESOLUÇÃO DPGE-RJ N° 922 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCRIA A COORDENAÇÃO DE INFÂNCIA E JUVENTUDE, A SUBCOORDENAÇÃO, SUBCOORDENAÇÕES REGIONAIS E DE 2º GRAU DE INFÂNCIA E JUVENTUDE NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como o estatuído no art. 24 da Lei Complementar nº 06/1977, com a nova redação estabelecida pela Lei Complementar nº 95/2000, e as disposições da Lei Complementar nº 80, com os acréscimos da Lei nº 132/2009, atribuindo autonomia administrativa à Defensoria Pública do Estado e, consequentemente, ao Defensor Público Geral a possibilidade de criação de órgãos de da administração, \r\n\r\n- que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional impõe a adoção de medidas administrativas, visando à otimização da prestação contínua e ininterrupta do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos juridicamente necessitados; e\r\n\r\n- a Prioridade Absoluta, prevista no art. 227 da Constituição da República, que induz a necessidade de fortalecer a elaboração e coordenação de políticas institucionais específicas e a articulação entre os diversos órgãos da Defensoria Pública com atribuição para a matéria da Infância e Juventude, em âmbito estadual e nacional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Coordenação, a Subcoordenação, Subcoordenações Regionais e de 2º Grau de Infância e Juventude, órgãos da administração da Defensoria Pública do Estado, nos termos desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - A Coordenação de Infância e Juventude tem como objetivo a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente, com a propositura de políticas institucionais específicas e a articulação entre os diversos órgãos da Defensoria Pública com atribuição para a matéria da Infância e Juventude, de forma a atender ao comando constitucional da Prioridade Absoluta, com especial atenção às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social, nos termos do disposto no art. 98 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nArt. 3º - A Coordenação de Infância e Juventude tem em sua estrutura:\r\n\r\nI - a Coordenação\r\n\r\nII - a Subcoordenação;\r\n\r\nIII- as Subcoordenações Regionais de Infância e Juventude, sem prejuízo da atribuição natural do/a Defensor/a designada;\r\n\r\nIV- a Subcoordenação de segundo grau da Infância e Juventude, sem prejuízo da atribuição natural do/a Defensor/a designada;\r\n\r\nV- a Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDEDICA);\r\n\r\nVI- os Órgãos de atuação com atribuição em matéria de Infância e Juventude;\r\n\r\nVII- Assessoria Técnica de Equipe Psicossocial;\r\n\r\nVIII- Assessoria Técnica Administrativa.\r\n\r\n§1º - A Coordenação e a Subcoordenação de Infância e Juventude serão exercidas por Defensores(as) Públicos(as), livremente nomeadas pelo(a) Defensor(a) Público(a) Geral dentre os/as integrantes da carreira, incumbindo-lhes as funções descritas nesta resolução, sem prejuízo de outras inerentes à atividade.\r\n\r\n§2º - Os/As Defensores(as) Públicos(as) em exercício nas funções mencionadas no parágrafo anterior ficam afastados(as) de suas titularidades enquanto permanecerem nas funções.\r\n\r\n§3º - As Subcoordenações de Infância e Juventude Regionais, no âmbito das 13 regionais do Estado do RJ, nos termos da estrutura organizacional da Defensoria Pública, são exercidas por Defensores/as Públicos/as, nomeados/as pelo Defensor/a Público/a Geral, sem prejuízo de sua atribuição natural;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2018\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2085163"
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                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "2085296": [
                            "DPGE - Extrato de Termo",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rerratificação de Ata de Registro de Preços n° 021/2017.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JAIRO ANTONIO ZANATTA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Retificar a redação da Cláusula Quarta da Ata n° 021/2017, especificamente a descrição das medidas do item 11.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2018.\r\n\r\nPRAZO: Da data da sua assinatura até que expire o prazo de vigência da Ata n° 021/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/385/2017.\r\n\r\nId: 2085296"
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
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                "2085552": [
                    "IDN - MATÉRIA",
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
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                    "2085254": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 5 fevereiro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180137670\r\n\r\n2A DIGITAL COMUNICACAO VISUAL EIRELI ME \r\n\r\n180253727\r\n\r\n2M2E BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n180174541\r\n\r\n365 TAXI EIRELI \r\n\r\n180239740\r\n\r\nA C MOREIRA DA SILVA RESTAURANTE E LANCHONETE \r\n\r\n180156683\r\n\r\nA C SANTOS E SOUZA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180261746\r\n\r\nA L VIDAL INSTALACAO E MANUTENCAO DE GNV \r\n\r\n180261088\r\n\r\nA S COSTA ESTETICA FACIAL ME \r\n\r\n180262467\r\n\r\nA S CUNHA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n173609732\r\n\r\nA T DE MENESES LIMA PRODUCOES FOTOGRAFICAS ME \r\n\r\n180178482\r\n\r\nA. M. ALBERNAZ COMERCIO & SERVICOS \r\n\r\n180116835\r\n\r\nA.T MACHADO INSTRUMENTOS VETERINARIOS \r\n\r\n180157728\r\n\r\nAB COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI ME \r\n\r\n180227289\r\n\r\nABE COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\n180157930\r\n\r\nAC INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n173102689\r\n\r\nACAITERIA E SORVETERIA AMOR EM PEDACOS LTDA ME \r\n\r\n180238280\r\n\r\nADAL COMERCIO DE PVC E VIDROS LTDA ME \r\n\r\n180246585\r\n\r\nADR CRUZ AUTO PECAS LTDA-ME \r\n\r\n180241397\r\n\r\nADRIANA PORTELA DE FREITAS ME \r\n\r\n180242008\r\n\r\nADRIANA PORTELA DE FREITAS ME \r\n\r\n180219090\r\n\r\nADVENTURE AUTO ASSISTENCIA LTDA ME \r\n\r\n180254189\r\n\r\nAFMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n173597025\r\n\r\nAGATA AZUL PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP \r\n\r\n180033549\r\n\r\nAGIRTELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180243055\r\n\r\nAGROPECUARIA E BAZAR SANTANA EIRELI \r\n\r\n180101285\r\n\r\nAIRCONTROL AR DO RIO EIRELI ME \r\n\r\n180236911\r\n\r\nAIRSTAR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180183974\r\n\r\nAKVA TELEINFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180247298\r\n\r\nALCIOMAR ARAUJO MELLO FILHO 26331217720 \r\n\r\n180251554\r\n\r\nALED DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n180251805\r\n\r\nALED DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n180247859\r\n\r\nALED DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n173496628\r\n\r\nALEF MOBITECH BRASIL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n180267639\r\n\r\nALFAMAR SERVICOS MARITIMOS E HOSPEDAGEM LTDA \r\n\r\n180150693\r\n\r\nALINE KARLA MANHAES DA SILVA 08806828762 \r\n\r\n180156217\r\n\r\nALVEOLAR CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n180230700\r\n\r\nALVORADA MACEDOS COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n180259270\r\n\r\nAM 7 SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180126377\r\n\r\nAMAZONIAN BEM ESTAR E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n180234579\r\n\r\nAMILTON MARQUES FERREIRA REPRESENTACOES \r\n\r\n180141872\r\n\r\nANA FERNETTI & MCM COMERCIO DE ACESSORIOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n180266489\r\n\r\nANA PAULA TRANSPORTES DE BARRA LTDA EPP \r\n\r\n180238965\r\n\r\nANDRE'S PECAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n180258788\r\n\r\nANJO PLATAFORMA DE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180262041\r\n\r\nAntonio Claudio Brites \r\n\r\n180244795\r\n\r\nANTONIO MARCOS AGENTRA COSTA ME \r\n\r\n180261150\r\n\r\nANY KELLY VALADAO MORAES 16338551714 \r\n\r\n180234668\r\n\r\nAPC LOGISTICA EIRELI EPP \r\n\r\n180260456\r\n\r\nARCO IRIS HOTEL LTDA \r\n\r\n180168843\r\n\r\nAREAL GALLO MARTUCHELLI LTDA ME \r\n\r\n180246011\r\n\r\nARKTON SERVICOS DE ARQUITETURA E ASSESSORAMENTO TECNICO LTDA ME \r\n\r\n173306152\r\n\r\nARMAZEM NUTRICAO SIMOES GUIMARAES LTDA ME \r\n\r\n173607616\r\n\r\nAROMA DA CASA REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n173514952\r\n\r\nARQLUZ ILUMINACAO E MATERIAL ELETRICO LTDA \r\n\r\n180249185\r\n\r\nASSOCIACAO DESPORTIVA FUTSHOW EIRELI ME \r\n\r\n173577598\r\n\r\nASSUNCAO DUARTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180258990\r\n\r\nATMOSFERA ENERGIA LTDA ME \r\n\r\n180262203\r\n\r\nATMOSFERA ENERGIA LTDA ME \r\n\r\n180154745\r\n\r\nATMOSPHERA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n180231553\r\n\r\nAUDAZ PRODUCOES E AUDIOVISUAL LTDA ME \r\n\r\n180258680\r\n\r\nAUDIO PRIME & CIA LTDA \r\n\r\n180192264\r\n\r\nAUTO CENTER TRIANGULO LTDA ME \r\n\r\n180269275\r\n\r\nAUTO PECAS E COMERCIO VIANNA E VELLOSO LTDA ME \r\n\r\n180217860\r\n\r\nAUTO POSTO PARADA DE BANGU LTDA \r\n\r\n173415717\r\n\r\nAVIT GESTAO S A \r\n\r\n180167308\r\n\r\nAXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S A \r\n\r\n180241966\r\n\r\nAYUB ACESSORIOS PARA VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n180162861\r\n\r\nAZ CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n173098088\r\n\r\nB AUGUSTO COMERCIO E SERVICOS RURAIS EIRELI EPP \r\n\r\n180235290\r\n\r\nB SODRE AMARAL ME \r\n\r\n180256734\r\n\r\nB&B GLOBAL DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n180024345\r\n\r\nBANDEIRANTES POINT SUPER LANCHES LTDA \r\n\r\n180266357\r\n\r\nBAR E LANCHONETE NOVA RODOVIARA LTDA ME \r\n\r\n180270400\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CASA 1 DO RECREIO LTDA \r\n\r\n180266403\r\n\r\nBARREIRA SIMOES SERVICOS DE DECORACAO EIRELI ME \r\n\r\n180240218\r\n\r\nBASTIDORESUP EVENTOS EIRELI \r\n\r\n180071343\r\n\r\nBEP BARROCA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173547397\r\n\r\nBIRIBA NATIVO ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n173171737\r\n\r\nBJ IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n180163248\r\n\r\nBLUE SALON CABELELEIROS LTDA \r\n\r\n180239104\r\n\r\nBOM JESUS DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n180259652\r\n\r\nBOMBOI MASTER DE IGUACU CARNES LTDA \r\n\r\n180071076\r\n\r\nBOSCO ANTONIO BARBOSA SILVA 02801951501 \r\n\r\n180132881\r\n\r\nBOSCO ANTONIO BARBOSA SILVA 02801951501 \r\n\r\n180262335\r\n\r\nBOTANICO ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n180120859\r\n\r\nBOTEKO MANIA BAR, RESTAURANTE E CASA DE FESTAS E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n180256874\r\n\r\nBOUTIQUE EXECUTIVE SEARCH LTDA \r\n\r\n180145851\r\n\r\nBOVIEL COSMETICOS LTDA \r\n\r\n180239678\r\n\r\nBOZANO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180261380\r\n\r\nBRASCO LOGISTICA OFFSHORE LTDA \r\n\r\n180260812\r\n\r\nBRASCO LOGISTICA OFFSHORE LTDA \r\n\r\n180243624\r\n\r\nBRASIL FRUTTI DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n180251058\r\n\r\nBRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n180250280\r\n\r\nBRAZIL SENSATIONS TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180241630\r\n\r\nBRAZIL USA SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172693519\r\n\r\nBROWNIES CONFEITARIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180248057\r\n\r\nBRUNA MENDES PAULINO \r\n\r\n180243080\r\n\r\nBRUNO FREITAS DE LIMA EIRELI \r\n\r\n180138138\r\n\r\nBUENOS AIRES TAXI LTDA \r\n\r\n173577318\r\n\r\nBY FIELD SERVICES VIDEO MONITORAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n180163515\r\n\r\nBY KENNYA MODAS LTDA ME \r\n\r\n180227467\r\n\r\nBYTOR COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E AFINS LTDA \r\n\r\n180262157\r\n\r\nC & D MURY DE OLIVEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n173487742\r\n\r\nC A M RIBEIRO CONSTRUCAO E REFORMAS ME \r\n\r\n173608671\r\n\r\nC J M P RIO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA \r\n\r\n180254987\r\n\r\nC R DE ANDRADE MADEIRAS ME \r\n\r\n180247867\r\n\r\nC. H. N. BARBOSA COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA \r\n\r\n180122576\r\n\r\nC.A.S REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180250469\r\n\r\nC.C.N.E REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180259237\r\n\r\nC.G - DISTRIBUIDORA E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n180259008\r\n\r\nCA DA COSTA SERVICOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n180257595\r\n\r\nCAIOVIT L2 MEIAS LTDA ME \r\n\r\n180129287\r\n\r\nCAMACHO E FARINELLE EXTREME BIKES LTDA ME \r\n\r\n180052136\r\n\r\nCANDY BE MODA LTDA \r\n\r\n180260375\r\n\r\nCANEPA ASSET MANAGEMENT CAM BRASIL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180178350\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FRAGELLI ENGENHARIA \r\n\r\n180229079\r\n\r\nCarlos Alberto Rodrigues Barros \r\n\r\n180133438\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PESSANHA DE MIRANDA DA SILVA \r\n\r\n180173510\r\n\r\nCARLOS DAS PLACAS VACUUM FORM EIRELI \r\n\r\n173228160\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SMITH COELHO RESTAURANTES \r\n\r\n180258079\r\n\r\nCARMELO FILHOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n180259024\r\n\r\nCASA QUINTANILHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n180237993\r\n\r\nCBO SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n180246380\r\n\r\nCENTER TELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180270800\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO HERACLITO LTDA ME \r\n\r\n180230379\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MARIA APARECIDA LTDA ME \r\n\r\n180259296\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO COMENDADOR SOARES EIRELI ME \r\n\r\n173451896\r\n\r\nCENTRO RECREATIVO M B E LTDA ME \r\n\r\n180256939\r\n\r\nCERVEJARIA MARIA GELADA LTDA \r\n\r\n180155806\r\n\r\nCETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S A \r\n\r\n180247328\r\n\r\nCGPM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180250345\r\n\r\nCHAMOUN SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n180020218\r\n\r\nCHC DO BRASIL TAXI AEREO S A \r\n\r\n180127276\r\n\r\nCIEXTRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n180258800\r\n\r\nCLINICA DE FISIOTERAPIA CARLA FAVORETO LTDA ME \r\n\r\n180008358\r\n\r\nCLINICA IDEAL SAUDE LTDA \r\n\r\n180079239\r\n\r\nCOLEGIO PROFESSOR FERNANDO COSTA LTDA ME \r\n\r\n180245910\r\n\r\nCOMERCIO DE CARNES E DERIVADOS JCA LTDA ME \r\n\r\n180229567\r\n\r\nCOMERCIO DE DOCES PRINCIPAL DE PIABETA LTDA EPP \r\n\r\n180127616\r\n\r\nCOMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS - MMSA \r\n\r\n180260510\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n180260685\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n180109936\r\n\r\nCONNECT DISTRIBUIDORA E PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180263935\r\n\r\nCONSTRUTEC OBRAS E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n180256122\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n180177621\r\n\r\nCONSUB DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n180265881\r\n\r\nCOOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL \r\n\r\n172946824\r\n\r\nCOOPERATIVA EDUCACIONAL DE ITATIAIA LTDA \r\n\r\n173425968\r\n\r\nCOOPTRAPTERERJ COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROPAGANDISTAS PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n180263862\r\n\r\nCOSTA AZUL POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180222210\r\n\r\nCOSTA E ALMEIDA DROGARIA E COMERCIO DE PERFUMARIA \r\n\r\n180253476\r\n\r\nCRECHE ESCOLA REGANDO COM AMOR \r\n\r\n180267884\r\n\r\nCREDIMOB CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI ME \r\n\r\n180110373\r\n\r\nCRIPTO INTERMEDIACAO LTDA \r\n\r\n180107003\r\n\r\nCRONUS INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n180253336\r\n\r\nD B COMERCIO DE JALECOS E BORDADOS LTDA \r\n\r\n180264281\r\n\r\nD FITNESS BARRA GARDEN COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n180029754\r\n\r\nD LOBATO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n180228293\r\n\r\nD2S DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n180263994\r\n\r\nDANUBIA DE AZEVEDO NASCIMENTO 05630225740 \r\n\r\n180262726\r\n\r\nDARAMA CENTRO ESPECIALIZADO EM EMAGRECIMENTO E ESTETICA LTDA \r\n\r\n180244922\r\n\r\nDavid Cordeiro Levy \r\n\r\n180217690\r\n\r\nDEFENSE TECHNO CONSULT ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180235010\r\n\r\nDEKALE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180220667\r\n\r\nDEME BRAZIL SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n180243438\r\n\r\nDESABATO SPORTS - EIRELI \r\n\r\n173484646\r\n\r\nDESCARTAVEIS DA PRACA DE INHAUMA LTDA ME \r\n\r\n180271300\r\n\r\nDESIGN CRIATIVO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. \r\n\r\n180273469\r\n\r\nDHIJ EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n180227556\r\n\r\nDI BENEDETTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n180071424\r\n\r\nDIAS MELLO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180270087\r\n\r\nDILIJAN RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180223429\r\n\r\nDISNEY TOREZANI DA CONCEICAO ME \r\n\r\n180145479\r\n\r\nDIVINA COMEDIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n180160044\r\n\r\nDM DOS ALPES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180264443\r\n\r\nD'MARRIE COMERCIO DE SEMIJOIAS EIRELI \r\n\r\n180138405\r\n\r\nDNA MADEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n173245382\r\n\r\nDO CINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180259326\r\n\r\nDOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n180234595\r\n\r\nDOGAO PET CURICICA LTDA \r\n\r\n180160125\r\n\r\nDRa. BIANCA BRACONI BRUM ODONTOLOGIA \r\n\r\n180239295\r\n\r\nDREW MARINE BRASIL FORNECEDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180143700\r\n\r\nDROGA VIEIRA E SILVA LTDA ME \r\n\r\n180255835\r\n\r\nDROGARIA BR DE ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n180156713\r\n\r\nDROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA \r\n\r\n180253670\r\n\r\nDROGARIA DOIS IRMAOS DE RESENDE LTDA EPP \r\n\r\n180216287\r\n\r\nDROGARIA FLOR DA PORTELA LTDA EPP \r\n\r\n180256149\r\n\r\nDROGARIA MODERNA DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n180248642\r\n\r\nDROGARIA POPULAR DA CHACARA LTDA \r\n\r\n180084267\r\n\r\nDROGARIA PRAIANA DE CHARITAS LTDA \r\n\r\n180176803\r\n\r\nDROGARIA SANTA TERESINHA DE CAMBUCI LTDA ME \r\n\r\n180267329\r\n\r\nE B S MIRANDA ME \r\n\r\n180144944\r\n\r\nE M OLIVEIRA MODA FEMININA & ACESSORIOS ME \r\n\r\n180266713\r\n\r\nE S OLIVEIRA LIMA ME \r\n\r\n180227742\r\n\r\nEA CURSOS LTDA \r\n\r\n180161008\r\n\r\nEDIR MEDEIROS PORTO COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n180259482\r\n\r\nEDITORA ROCCO LTDA \r\n\r\n180163418\r\n\r\nEDUARDO MELANDA ABREU JUNIOR ARQUITETURA \r\n\r\n180259431\r\n\r\nELETROTECNICA IMPERIO DOS MOTORES DA FIGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n173494153\r\n\r\nELINFO CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180232568\r\n\r\nELLAS DE MACAE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180141651\r\n\r\nELOY DA COSTA MARQUES 11266535780 \r\n\r\n180143905\r\n\r\nELOY DA COSTA MARQUES 11266535780 \r\n\r\n180188658\r\n\r\nELZA NERIS FERREIRA NEVES 55027415753 \r\n\r\n180086235\r\n\r\nEMG PROJETOS ENERGIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n180182293\r\n\r\nEMPREITEIRA ALICERCE MANUTENCAO E REFORMAS LTDA \r\n\r\n180077597\r\n\r\nEMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA \r\n\r\n180169602\r\n\r\nENEL GREEN POWER PROJETOS 20 \r\n\r\n180170007\r\n\r\nENEL GREEN POWER PROJETOS 21 \r\n\r\n180172433\r\n\r\nENEL GREEN POWER PROJETOS 39 \r\n\r\n180172468\r\n\r\nENEL GREEN POWER PROJETOS 41 \r\n\r\n180174223\r\n\r\nENEL GREEN POWER PROJETOS 42 \r\n\r\n180174304\r\n\r\nENEL GREEN POWER PROJETOS 43 \r\n\r\n180174410\r\n\r\nENEL GREEN POWER PROJETOS 44 \r\n\r\n180174649\r\n\r\nENEL GREEN POWER PROJETOS 46 \r\n\r\n180175629\r\n\r\nENEL GREEN POWER PROJETOS XL \r\n\r\n180175475\r\n\r\nENEL GREEN POWER PROJETOS XXIX S.A. \r\n\r\n180260863\r\n\r\nENERGIO RENOVAVEIS S A \r\n\r\n173201598\r\n\r\nEPICOS QUIOSQUE EIRELI ME \r\n\r\n180262750\r\n\r\nEPITACIO FABIANO DOS ANJOS 14288461740 \r\n\r\n180145290\r\n\r\nESMALTERIA MOCA PROSA EIRELI \r\n\r\n180189697\r\n\r\nESTER LEME DUTRA ME \r\n\r\n180241648\r\n\r\nESTILO MIX COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180021290\r\n\r\nESTILO R EVENTOS E TURISMO LTDA \r\n\r\n180255258\r\n\r\nEUROINVEST S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n180260570\r\n\r\nEUROMOB COMERCIO E SOLUCOES CORPORATIVAS EM MOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n172569982\r\n\r\nEVEN RJ 0611 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180147226\r\n\r\nEXCELLENT SOLUTIONS SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180258184\r\n\r\nEXODO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n180271768\r\n\r\nF C BARBOSA ESCOLA DE LUTAS EIRELI ME \r\n\r\n180150707\r\n\r\nF G COSTA COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n180138260\r\n\r\nF G DUARTE DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n180140221\r\n\r\nF T ARAUJO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n173361730\r\n\r\nFABIO DA SILVA DE SALLES CUNHA TECNOLOGIA DA INFORMACAO \r\n\r\n173355439\r\n\r\nFACILITY EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180262513\r\n\r\nFAM COMERCIO DE ARTIGOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n180175416\r\n\r\nFAMA COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n180226720\r\n\r\nFARMACIA DO BRASIL DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n180093134\r\n\r\nFC CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n180081985\r\n\r\nFERNANDA DUARTE ABI SABER DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n180216996\r\n\r\nFERRARI GARRAFARIA LTDA ME \r\n\r\n180162489\r\n\r\nFESTA MIL DE MAGE LTDA ME \r\n\r\n180223070\r\n\r\nFIGUEIREDO ARANHA CLINICA MEDICA E SERVICOS DE DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n180248472\r\n\r\nFISIO VIDA VOLTA REDONDA SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n180224506\r\n\r\nFJEPC CONSTRUCOES EM ENERGIA ELETRICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180246429\r\n\r\nFLC TRANSPORTES E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n180221299\r\n\r\nFLOR DA MATA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n180260146\r\n\r\nFONO UP FONOAUDIOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n180181653\r\n\r\nFORNERIA ORIGINAL EIRELI \r\n\r\n180230557\r\n\r\nFORSHIP ENGENHARIA S/A \r\n\r\n180234200\r\n\r\nFRANCISCO CAITANO DA LUZ 01483400751 \r\n\r\n180195123\r\n\r\nFREEWAY TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n180136194\r\n\r\nFRISTACCHI COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n180257021\r\n\r\nFRITZ ALIMENTACAO EIRELI \r\n\r\n180251015\r\n\r\nG A DE ALMEIDA SANTOS ME \r\n\r\n180166743\r\n\r\nG A GUITLER \r\n\r\n173425330\r\n\r\nG B ALVARENGA HESPANHOL COMERCIO VAREJISTA DE PLANTAS ME \r\n\r\n180235443\r\n\r\nG P E SANTO BAZAR ME \r\n\r\n173299709\r\n\r\nGAM ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n173566669\r\n\r\nGAM ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180067931\r\n\r\nGE AERODERIVATIVOS - SERVICOS ADMINISTRATIVOS DO BRASIL LTDA. \r\n\r\n180190482\r\n\r\nGERALCINO MENDES DE AQUINO JUNIOR 05252933707 \r\n\r\n180235532\r\n\r\nGERFFERSON E JOSI COMERCIO LTDA \r\n\r\n180163183\r\n\r\nGESSO MENDES BRASIL LTDA. \r\n\r\n180243217\r\n\r\nGGR SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n180177729\r\n\r\nGHYLF CAR A.O COMERCIO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n180262890\r\n\r\nGIANNONE & CIA LTDA \r\n\r\n180148494\r\n\r\nGILBERTO MACHADO 86126652720 \r\n\r\n180165852\r\n\r\nGILBERTO MACHADO 86126652720 \r\n\r\n180126504\r\n\r\nGILSON A MENEZES PIZZARIA HAMBURGUERIA E PETISCARIA EIRELI ME \r\n\r\n180114506\r\n\r\nGIVE TERCEIRIZACAO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180251392\r\n\r\nGLENCORE DO BRASIL COMERCIO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n173494820\r\n\r\nGLOG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n173552676\r\n\r\nGMA DO BRASIL REVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180252402\r\n\r\nGMD MORAES COMERCIO E MERCEARIA \r\n\r\n180222430\r\n\r\nGOURMET DO CAMPUS GAVEA LTDA EPP \r\n\r\n180164368\r\n\r\nGREEN PET SHOP 465 LTDA \r\n\r\n173533175\r\n\r\nGRWP INTERDEPENDENCIA CRIATIVA LTDA ME \r\n\r\n173533248\r\n\r\nGRWP INTERDEPENDENCIA CRIATIVA LTDA ME \r\n\r\n180241796\r\n\r\nH TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n180261681\r\n\r\nHALDOR TOPSOE CATALISADORES E TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180262025\r\n\r\nHALDOR TOPSOE CATALISADORES E TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173525482\r\n\r\nHOLISTICA DESIGN ESTRATEGICO LTDA EPP \r\n\r\n180148257\r\n\r\nHOLLOS CONHECIMENTO ILIMITADO LTDA \r\n\r\n180267167\r\n\r\nHORIZONTE CONTEUDOS LTDA \r\n\r\n180085530\r\n\r\nHORTIFRUTI B 213 LTDA ME \r\n\r\n180243187\r\n\r\nICARAI COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA EPP \r\n\r\n180254863\r\n\r\nICATU CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180233084\r\n\r\nICE DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n180135910\r\n\r\nINFINIWAY SERVICOS EM INFORMATICA LTDA. \r\n\r\n180228900\r\n\r\nINFO GROUP SOLUCOES INTELIGENTES LTDA ME \r\n\r\n180232800\r\n\r\nINFOLLY NIT INFORMATICA E CURSOS LTDA ME \r\n\r\n180107739\r\n\r\nINFOLLY UNO NIT INFORMATICA E CURSOS LTDA ME \r\n\r\n180273744\r\n\r\nINOVECAFE COM E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n180258354\r\n\r\nINTER SAN MOTORS LTDA \r\n\r\n180254219\r\n\r\nINTER SAN MOTORS LTDA \r\n\r\n180257960\r\n\r\nINTERCORP DO BRASIL GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n180252275\r\n\r\nINTERSOFTWARE M N COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180241672\r\n\r\nINVESTNEWS PARTICIPACOES, INVESTMENTOS, ASSESSORIA, CONSULTORIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO, LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n180255355\r\n\r\nINVESTPAR BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180236946\r\n\r\nISS BIOSYSTEM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n180157000\r\n\r\nITAMARATY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180151479\r\n\r\nJ ATACADISTA E SUPERMERCADO EIRELI EPP \r\n\r\n180264028\r\n\r\nJ J BELLA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n180088904\r\n\r\nJ J G COSTA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n180246240\r\n\r\nJ J TINTAS ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n180272446\r\n\r\nJ R GOMES BEZERRA SERRALHERIA ME \r\n\r\n180256041\r\n\r\nJ R S INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n180179152\r\n\r\nJ.A.C. COSTA VAZ INFORMATICA E TECNOLOGIA \r\n\r\n180261690\r\n\r\nJANAUBA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n180245058\r\n\r\nJANSEN FELIX DA SILVA FILHO EPP \r\n\r\n172568374\r\n\r\nJARDIM OCEANICO SUSHI BAR EIRELI \r\n\r\n180190326\r\n\r\nJATO SERVICE LTDA ME \r\n\r\n180257161\r\n\r\nJB PADUA PRODUTOS E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n180070215\r\n\r\nJCLC CONSTRUCOES, ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA. \r\n\r\n180244400\r\n\r\nJDMS COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n180263781\r\n\r\nJEAN OTTO VAN HOREM ME \r\n\r\n180238779\r\n\r\nJFE STEEL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180245228\r\n\r\nJM ROCHA SERVICO E MANUTENCAO DE VEICULOS GNV LTDA \r\n\r\n180157078\r\n\r\nJOANETA ISABEL DOS SANTOS CANDIDO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180192620\r\n\r\nJOEL DELDUQUE HERINGER 08343848764 \r\n\r\n180235621\r\n\r\nJOSIVALDO JOSE DE LIMA SILVA 14263225775 \r\n\r\n180262718\r\n\r\nJPM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n180229010\r\n\r\nJuliana Vettorazzo Rodrigues Barros \r\n\r\n180247450\r\n\r\nJULIAO DIAS COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPA BORDADO E ACESSORIO LTDA ME \r\n\r\n180248707\r\n\r\nKARL KURZ MAQUINAS AGRICOLAS LTDA EPP \r\n\r\n180150839\r\n\r\nKCTOMAZONI SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n180254111\r\n\r\nKEY SYSTEMS PROJETOS E SISTEMAS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n180118927\r\n\r\nL A D OLIVEIRA TINOCO ME \r\n\r\n180123530\r\n\r\nL A D OLIVEIRA TINOCO ME \r\n\r\n180249894\r\n\r\nL M BRANDAO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180256440\r\n\r\nL. DE C. LOS BRINATI COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO \r\n\r\n180192914\r\n\r\nL4 CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. \r\n\r\n180264150\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n180143506\r\n\r\nLACHMANN AGENCIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n180150375\r\n\r\nLANCHONETE E PIZZARIA 40 GRAUS LTDA EPP \r\n\r\n180021770\r\n\r\nLEAO FERIDO BAR LTDA ME \r\n\r\n180216392\r\n\r\nLEGIAO DO CHURRASCO LTDA \r\n\r\n180123572\r\n\r\nLELEAL EIRELI ME \r\n\r\n180162977\r\n\r\nLEO CARNES EIRELI ME \r\n\r\n180194470\r\n\r\nLEONARDO COSTA PACHECO \r\n\r\n180183443\r\n\r\nLEONARDO TORRES PEREIRA 08312828788 \r\n\r\n180246089\r\n\r\nLIFE LOGISTICS E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n180047361\r\n\r\nLIVREIROS INSANOS COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n180257935\r\n\r\nLLCX SERVICOS COMBINADOS LTDA EPP \r\n\r\n180237225\r\n\r\nLOCADORA E TRANSPORTADORA RIBEIRO E SILVA LTDA ME \r\n\r\n180216945\r\n\r\nLOCALIZA RENT A CAR S/A \r\n\r\n180217313\r\n\r\nLOCALIZA RENT A CAR S/A \r\n\r\n180259377\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n180259385\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n180259423\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n180250663\r\n\r\nLORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n180244116\r\n\r\nLSM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n180247743\r\n\r\nLUIS FELIPE SOUZA DOS REMEDIOS \r\n\r\n180145185\r\n\r\nLUIZ DUARTE INSTALACAO E SERVICOS \r\n\r\n180041274\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ALVAREZ LOPEZ 93531958704 \r\n\r\n173098940\r\n\r\nLYGTH HOUSE GAMES INTERNET E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180105086\r\n\r\nM A HOUSE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n180132423\r\n\r\nM E JARDINS DROGARIA LTDA \r\n\r\n180252534\r\n\r\nM F AMORIM DROGARIA \r\n\r\n180221973\r\n\r\nM J R DE MANILHA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180007114\r\n\r\nM S TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n172932319\r\n\r\nM V L DA SILVA BAZAR ME \r\n\r\n180258559\r\n\r\nM.C MENDES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180172590\r\n\r\nM3 SERVICOS SINALIZACOES E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n180263722\r\n\r\nMAERSK H2S SAFETY SERVICES BRASIL SERVICOS DE SEGURANCA CONTRA GAS SULFIDRICO LTDA \r\n\r\n180263676\r\n\r\nMAERSK H2S SAFETY SERVICES BRASIL SERVICOS DE SEGURANCA CONTRA GAS SULFIDRICO LTDA \r\n\r\n180231324\r\n\r\nMAIS COPOS CUSTOM EIRELI \r\n\r\n180246844\r\n\r\nMAISON PRIMA'S ATELIE LTDA ME \r\n\r\n173530532\r\n\r\nMANDALA MERCADO DO CENTRO LTDA EPP \r\n\r\n180273604\r\n\r\nMAR BRASIL SERVICOS E LOCACOES LTDA \r\n\r\n180139118\r\n\r\nMARCAR DE ALCANTARA AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n180245260\r\n\r\nMarcella Felippe Cals \r\n\r\n180245244\r\n\r\nMarcella Felippe Cals \r\n\r\n180250698\r\n\r\nMARCIO TELES LOBO \r\n\r\n180169661\r\n\r\nMARIA ANTONIETA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n173238831\r\n\r\nMARIA APARECIDA DO VALE BEZERRA SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n180258907\r\n\r\nMASTER HORTIFRUTI EIRELI ME \r\n\r\n180254421\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n180254855\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n180261789\r\n\r\nMATRIZ TEC LTDA \r\n\r\n180275526\r\n\r\nMAVEROY INDUSTRIA METALURGICAS LTDA \r\n\r\n180255177\r\n\r\nMEAT BURGERS HAMBURGUERIA ARTESANAL LTDA ME \r\n\r\n173457592\r\n\r\nMEDICALTEC LTDA \r\n\r\n180239244\r\n\r\nMERCADINHO ACOUGUE E PADARIA DO BINO LTDA ME \r\n\r\n180243756\r\n\r\nMERCADO CORREA E DETONI LTDA ME \r\n\r\n180118242\r\n\r\nMERCADO IRMAOS ALMEIDA LTDA \r\n\r\n180118447\r\n\r\nMERCEARIA ANABIA LTDA ME \r\n\r\n180192515\r\n\r\nMERCI COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS E BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n180193473\r\n\r\nMINERAL MANUTENCOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180230549\r\n\r\nMINI MERCADO BERVELY LTDA ME \r\n\r\n173607195\r\n\r\nMINI MERCADO DONA ADELIA TROPICAL EIRELI \r\n\r\n180257536\r\n\r\nMINI MERCADO FELIMAR LTDA ME \r\n\r\n180085913\r\n\r\nMIRANDRE PISOS E LOUCAS LTDA ME \r\n\r\n173161456\r\n\r\nMJP CARIOCA REAL CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n180226649\r\n\r\nMODASDAL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n180242040\r\n\r\nMONTE SANTO 830 COMERCIO DE METAIS LTDA ME \r\n\r\n180261304\r\n\r\nMORAES JUNIOR - MERCADO LTDA. \r\n\r\n180052110\r\n\r\nMORPHUS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n180271598\r\n\r\nMOT SAN SUSHIBAR LTDA \r\n\r\n180246267\r\n\r\nMP FREITAS DIA DE BELEZA LTDA \r\n\r\n173577440\r\n\r\nMP JUSTO ENSINO LTDA ME \r\n\r\n180050273\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n180050303\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n180050346\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n180050419\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n180050486\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n180233122\r\n\r\nMRV MRL RJ LXXII INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n180131591\r\n\r\nMUDAR SPE MASTER III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180224247\r\n\r\nMULT MED CTI EIRELI \r\n\r\n180238124\r\n\r\nMULTI PARK CENTER EIRELI \r\n\r\n180257730\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n180139207\r\n\r\nMURILO GUERRA PALESTRAS & WORKSHOPS LTDA \r\n\r\n180263773\r\n\r\nMUSICAL SCIENCE LTDA \r\n\r\n180079557\r\n\r\nN R DIESEL EIRELI \r\n\r\n180193716\r\n\r\nNAGALE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180243586\r\n\r\nNAJARA SARANDY DE OLIVEIRA 06211817657 \r\n\r\n180264460\r\n\r\nNAJJAR CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180260448\r\n\r\nNAJJAR CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180153102\r\n\r\nNATHY REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n180193600\r\n\r\nNE DRILLING SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180215906\r\n\r\nNEI BASTO MOREIRA 30644038772 \r\n\r\n180156020\r\n\r\nNICE RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180246070\r\n\r\nNODES TECNOLOGIA DE SISTEMAS E COBRANCAS LTDA ME \r\n\r\n180062999\r\n\r\nNON STOP PRODUCOES LTDA - ME \r\n\r\n180250973\r\n\r\nNOVA MADUREIRA QUADROS EIRELI EPP \r\n\r\n180244280\r\n\r\nNOVA VITORIA DE PARADA ANGELICA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180252852\r\n\r\nNOVAXX ESTRUTURACAO FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n180251520\r\n\r\nNS ARTE COMERCIO LTDA \r\n\r\n173581200\r\n\r\nNUTRIVITA PRODUTOS NATURAIS E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180270940\r\n\r\nOBRA PRIMA CONSTRUCAO E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n180162616\r\n\r\nOCA SERVICOS DE CUSTODIA E GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180228021\r\n\r\nOCEAN DIESEL DE ANGRA SERVICOS TECNICOS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n180255517\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n180050257\r\n\r\nOLIMPIKI SOLUCOES LTDA \r\n\r\n180157248\r\n\r\nOMID TABACARIA - EIRELI \r\n\r\n180253956\r\n\r\nONDA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180256319\r\n\r\nONE INK TATTOO LTDA ME \r\n\r\n180259695\r\n\r\nONE INK TATTOO LTDA ME \r\n\r\n180247778\r\n\r\nOPTICA JUDA E JOALHERIA EIRELI \r\n\r\n180152335\r\n\r\nP F V SERRA DROGARIA \r\n\r\n180246232\r\n\r\nP.F. DA SILVA REPARACAO E COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA E JOALHERIA \r\n\r\n180185535\r\n\r\nPAC COFICO SERVICOS DIGITAIS LTDA EPP \r\n\r\n180251201\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ASRIEL LTDA ME \r\n\r\n180238582\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CAMPISTA LTDA ME \r\n\r\n180250990\r\n\r\nPADILHA ASSOCIADOS LIMITADA ME \r\n\r\n180145274\r\n\r\nPAES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180242342\r\n\r\nPALA TREINAMENTO PROFISSIONAL E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180149695\r\n\r\nPARABRISA NACIONAL LTDA ME \r\n\r\n180194364\r\n\r\nPATRICIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA 11997433729 \r\n\r\n180257617\r\n\r\nPATY LONG HAIR COMERCIO DE CABELOS EIRELI ME \r\n\r\n180190016\r\n\r\nPAULISTA AUTO PECAS E PRESTACAO DE SERVICOS DE MECANICA LTDA \r\n\r\n180124757\r\n\r\nPAULO HENRIQUE BRUM 02068921790 \r\n\r\n180225596\r\n\r\nPAULO VITOR DE LIMA SILVA 13286019780 \r\n\r\n180186272\r\n\r\nPCMBB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180215418\r\n\r\nPECANHA FASHION LTDA ME \r\n\r\n180237721\r\n\r\nPELAGIO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n180237810\r\n\r\nPELAGIO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n180247565\r\n\r\nPETAM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180191110\r\n\r\nPETRUS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n180189760\r\n\r\nPHENIX RIO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n180134620\r\n\r\nPICANHA NA PEDRA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180246780\r\n\r\nPINHEIRAL INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA \r\n\r\n180248286\r\n\r\nPIPING PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n180152297\r\n\r\nPLANET BASIC LTDA ME \r\n\r\n180248979\r\n\r\nPLANETA MAG VERDE ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA ME \r\n\r\n180119222\r\n\r\nPLANETA SONHOS LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n180242083\r\n\r\nPLAST REINA COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n180216546\r\n\r\nPOSSE COMERCIO DE TINTAS EIRELI \r\n\r\n180266284\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MENDENSE LTDA \r\n\r\n173166431\r\n\r\nPOSTO NOVA CIDADE DE RIO DAS OSTRAS LTDA \r\n\r\n180255436\r\n\r\nPRECISA SERVICOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n180233831\r\n\r\nPRECISAO SERV MECANICOS LTDA \r\n\r\n180091786\r\n\r\nPROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n180043692\r\n\r\nPSIQ TECH TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n180247735\r\n\r\nQCA CHOPERIA E TABACARIA LTDA ME \r\n\r\n180100343\r\n\r\nQR ONLINE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n180129929\r\n\r\nR A F RIBEIRO CONTABILIDADE \r\n\r\n180190342\r\n\r\nR B MARQUES SERVICOS ME \r\n\r\n180263072\r\n\r\nR M DE CAMARA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n180042327\r\n\r\nR P R MARCELINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n180042734\r\n\r\nR P R MARCELINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n180080717\r\n\r\nR R GONCALENSE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n173608060\r\n\r\nR R P DISTRIBUIDORA DE ANGRA LTDA EPP \r\n\r\n180157817\r\n\r\nR SOARES INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E IMOVEIS LTDA \r\n\r\n180123580\r\n\r\nR&T COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS INDUSTRIAS LTDA \r\n\r\n180244620\r\n\r\nR.F.S. MERCADINHO DA VERDADE LTDA \r\n\r\n180270036\r\n\r\nRAMOS DE SENA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180241478\r\n\r\nRAMOS VASCONCELOS EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n180254588\r\n\r\nRANCHO S F P PRODUCOES AGRICOLAS LTDA \r\n\r\n180250892\r\n\r\nRB ADMINISTRACAO E GERENCIAMENTO DE HOTEIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180167995\r\n\r\nRDB RADIO DIFUSAO BRASILEIRA LTDA EPP \r\n\r\n180193910\r\n\r\nREAL PHARMA DO BATAN LTDA \r\n\r\n180240536\r\n\r\nREDE EAD EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n180259679\r\n\r\nREDE M.A. GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180217224\r\n\r\nREFRESCOS LIMONAL LTDA \r\n\r\n180236997\r\n\r\nRENALTH PRODUTOS E SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n173267394\r\n\r\nRENATA PESCADINHA ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n180226690\r\n\r\nREPRESENTACOES TERESOPOLIS & PETROPOLIS LTDA \r\n\r\n180249061\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA AZZO DASTI LTDA ME \r\n\r\n173547923\r\n\r\nRESTAURANTE PICANHA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n180270443\r\n\r\nRGA PROMOCAO E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n180256238\r\n\r\nRIGIDOS E FLEXIVEIS BRASIL LTDA ME \r\n\r\n180183249\r\n\r\nRIO JV PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180254197\r\n\r\nROCHA ORCAI INTERMEDIACAO CARTORARIA LTDA ME \r\n\r\n180245120\r\n\r\nROCK DEPOSITO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n180047744\r\n\r\nRODOVIARIA MADUREIRA E ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180258893\r\n\r\nRODRIGO GENUNCIO CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n180238272\r\n\r\nROMIX JEANS MODAS DO VILAR LTDA ME \r\n\r\n180182641\r\n\r\nROSANO TECNHOLOGY INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180249550\r\n\r\nROSIMARY BUFFET EIRELI EPP \r\n\r\n180231138\r\n\r\nROTA 183 EVENTOS EIRELI \r\n\r\n180181319\r\n\r\nROTISSERIA DA MAMMA COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n180244043\r\n\r\nRPN ADMINISTRADORA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n180194461\r\n\r\nRSK ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n180125311\r\n\r\nRUGGIERE LINGERIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180194070\r\n\r\nS & S CARDOSO SAMPAIO SAPATARIA LTDA \r\n\r\n180216961\r\n\r\nS L OLIVEIRA ARTIGOS DE PERFUMARIA ME \r\n\r\n180264001\r\n\r\nS PAULINO CUNHA LANCHONETE E PIZZARIA \r\n\r\n173373429\r\n\r\nS.BORGES T.DA SILVA - FORNECIMENTO DE REFEICOES E ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180252070\r\n\r\nSAL ARQUITETURA E DESIGN LTDA \r\n\r\n180260316\r\n\r\nSANBRAS SANEAMENTO AMBIENTAL BRASIL S A \r\n\r\n180243179\r\n\r\nSANDRO CHAVES DE SOUZA 06992554735 \r\n\r\n180256750\r\n\r\nSATELITE ESM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180254200\r\n\r\nSAULO CORDEIRO DE MACEDO COMERCIO DE OCULOS E LENTES \r\n\r\n180264923\r\n\r\nSAYBOLT INSPECOES TECNICAS LTDA \r\n\r\n180180070\r\n\r\nSBR BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n173304710\r\n\r\nSCANTECH OFFSHORE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180249223\r\n\r\nSECRETARIO FITNESS LTDA \r\n\r\n180130439\r\n\r\nSEICON SERVICOS INDUSTRIAIS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n180127721\r\n\r\nSENA DE OUROS LOTERIAS LTDA \r\n\r\n180146556\r\n\r\nSERGIO DE MOURA ABDON EIRELI \r\n\r\n180260413\r\n\r\nSERRARIA DO FUTURO LTDA ME \r\n\r\n180262700\r\n\r\nSHELL LIFE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n180237918\r\n\r\nSHENIA F BARBOSA EPP \r\n\r\n180269127\r\n\r\nSHOWCASE DIGITAL SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180265571\r\n\r\nSIGS SISTEMAS DE GESTAO EIRELI \r\n\r\n180221914\r\n\r\nSINHA SABOR DA FAZENDA RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n180192230\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL DO RE MI LTDA ME \r\n\r\n180264036\r\n\r\nSOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180063693\r\n\r\nSONHO DOS PES CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180248111\r\n\r\nSONINHA BRINQUEDOS EIRELI \r\n\r\n180251244\r\n\r\nSORRIFACIL DE ARARUAMA CLINICA DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n173471498\r\n\r\nSOUSA E SOUZA JVAG CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n180152386\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA \r\n\r\n180226665\r\n\r\nSOUZAS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA. \r\n\r\n180267850\r\n\r\nSPA PARA MENINAS E SERVICOS DE ORGANIZACAO DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n180260715\r\n\r\nSPORTS NUTRITION CENTER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S A \r\n\r\n180261142\r\n\r\nSPORTS NUTRITION CENTER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S A \r\n\r\n180148680\r\n\r\nSPSYN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180145983\r\n\r\nSRA OLIVEIRA EIRELI \r\n\r\n180256513\r\n\r\nSSON INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n180069241\r\n\r\nSSP PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n180190318\r\n\r\nSTAR DREAMS COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n180141686\r\n\r\nSTART REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n180252496\r\n\r\nSTEFANIA VEIGA BLINK 09874447788 \r\n\r\n180257420\r\n\r\nSTEFANIA VEIGA BLINK 09874447788 \r\n\r\n180264435\r\n\r\nSTOFFA CONFECCOES EIRELI - EPP \r\n\r\n180246569\r\n\r\nSTUDIO 27 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180224085\r\n\r\nSTUDIO LEVELY PILATES LTDA \r\n\r\n173205046\r\n\r\nSUBNATU LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n180147358\r\n\r\nSUN PARK ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n180147668\r\n\r\nSUN PARK ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n180245309\r\n\r\nSUPERMERCADO NITEROI VR LTDA ME \r\n\r\n180229028\r\n\r\nSUPERMERCADOS BOM PRECO EIRELI \r\n\r\n180101862\r\n\r\nSUPPORT SUPPLY SERVICOS & SOLUCOES LTDA \r\n\r\n180249045\r\n\r\nT DOS A VIEIRA FILHO ME \r\n\r\n180250981\r\n\r\nT DOS A VIEIRA FILHO ME \r\n\r\n180216678\r\n\r\nT R B DE MELLO PADARIA ME \r\n\r\n180216872\r\n\r\nT R B DE MELLO PADARIA ME \r\n\r\n180243888\r\n\r\nTALL BEAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180216112\r\n\r\nTEAM VIANA ESTETICA E BELEZA LTDA \r\n\r\n180023900\r\n\r\nTECNOCLIN ANALISES CLINICAS LTDA. \r\n\r\n180259369\r\n\r\nTELE SUL COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA \r\n\r\n180232193\r\n\r\nTELUS CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n180253484\r\n\r\nTERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR \r\n\r\n180253441\r\n\r\nTERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR \r\n\r\n180253409\r\n\r\nTERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR \r\n\r\n180258648\r\n\r\nTETRADOCES LTDA ME \r\n\r\n180243063\r\n\r\nThais Villela Alexandre \r\n\r\n180241591\r\n\r\nTHAMIRYS E MORAES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180241800\r\n\r\nTHAYS A. BIANCHINI \r\n\r\n173532497\r\n\r\nTINGIMENTOS E CORES CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180231740\r\n\r\nTISSIANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180250124\r\n\r\nTOMORROW GESTAO EXECUTIVA EM MEIO AMBIENTE - EIRELI \r\n\r\n180049810\r\n\r\nTORTAS DA ANGELICA DOCES E SALGADOS EIRELI ME \r\n\r\n173313817\r\n\r\nTR UNIQUE JEWELRY design de joias eirele \r\n\r\n180192787\r\n\r\nTRABAKA CALCADOS LTDA \r\n\r\n180184784\r\n\r\nTRANSITA ARMAZENAMENTO LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n180255215\r\n\r\nTRANSPORTADORA MELLO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n180255606\r\n\r\nTRANSPORTADORA MELLO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n173290728\r\n\r\nTRANSPORTADORA MERCOSUL LTDA ME \r\n\r\n173310834\r\n\r\nTRANSPORTADORA MERCOSUL LTDA ME \r\n\r\n180263153\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRIAUTO LTDA \r\n\r\n180078402\r\n\r\nTRESPORQUATRO COMUNICACAO LTDA. \r\n\r\n180223283\r\n\r\nTREVO ACAI NITEROI COMERCIOS DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180216279\r\n\r\nTROBARAN COMERCIO DE ALIMENTOS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n180085522\r\n\r\nTUDO DECORES LTDA ME \r\n\r\n180251910\r\n\r\nUBERTI & MESQUITA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n180246127\r\n\r\nUNISERP COMERCIO DE MAQUINAS SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n180244701\r\n\r\nURMET DO BRASIL COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E DETECCAO DE INCENDIO LTDA \r\n\r\n180261878\r\n\r\nUSAPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n180172484\r\n\r\nV A CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n180132520\r\n\r\nV2A CABO FRIO CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n180149733\r\n\r\nVAMOSPRACIMA SOLUCOES DIGITAIS EIRELI \r\n\r\n180168614\r\n\r\nVASSOURAS FRAGA DUTRA LTDA ME \r\n\r\n180073320\r\n\r\nVECTOR CONTROL COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n180263714\r\n\r\nVENTOR INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180259890\r\n\r\nVET CHIP CLINICA VETERINARIA NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n180064436\r\n\r\nVHF CARTAO DE DESCONTOS LTDA \r\n\r\n180266055\r\n\r\nVIGNERON E OLIVEIRA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180147781\r\n\r\nVILAR DOS TELES POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180262785\r\n\r\nVILE II UTILIDADES LTDA EPP \r\n\r\n180262475\r\n\r\nVILE UTILIDADES LTDA EPP \r\n\r\n180269798\r\n\r\nVITA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n180193015\r\n\r\nVIVACON MULTI SERVICE E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180159135\r\n\r\nVIVER COM VIDA ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA ME \r\n\r\n180258133\r\n\r\nVIZINHO GASTROBAR 01 EIRELI \r\n\r\n180216643\r\n\r\nVRGUEDES SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n180167871\r\n\r\nW V DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n180256424\r\n\r\nWAFE CONSTRUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n173251420\r\n\r\nWAGNER ALVES DE FARIA RESTAURANTE ME \r\n\r\n173251692\r\n\r\nWAGNER ALVES DE FARIA RESTAURANTE ME \r\n\r\n180237438\r\n\r\nWAGNER LINS DE MELLO JUNIOR CONSULTORIA ME \r\n\r\n180270796\r\n\r\nW-BARBER ESPACO DE BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n180225510\r\n\r\nWELLINGTON MOISES MELO DE OLIVEIRA 07363083770 \r\n\r\n180181793\r\n\r\nWEST VONE DE BUZIOS CONFECCOES E ARTESANATO EIRELI \r\n\r\n180182382\r\n\r\nYORK TREINAMENTO ESPECIALIZADO EIRELI \r\n\r\n173563180\r\n\r\nZALEC RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180253042\r\n\r\nZAMBONI COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180245996\r\n\r\nZEICH CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n180167340\r\n\r\nZELANDIA FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n180128159\r\n\r\nZIPPY PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n173065201\r\n\r\nZRPG VEICULOS LTDA ME \r\n\r\nId: 2085254"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 5 fevereiro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2085256"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 5 fevereiro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n180243519\r\n\r\n180068016\r\n\r\n180079620\r\n\r\n173399800\r\n\r\n180243896\r\n\r\n180241460\r\n\r\n173359744\r\n\r\n180254057\r\n\r\n180241044\r\n\r\n180103083\r\n\r\n180228390\r\n\r\n180227319\r\n\r\n172912628\r\n\r\n172923409\r\n\r\n173480101\r\n\r\n180252046\r\n\r\n173384145\r\n\r\n180253026\r\n\r\n180163256\r\n\r\n180222325\r\n\r\n180257129\r\n\r\n180147056\r\n\r\n173148476\r\n\r\n180249142\r\n\r\n180257137\r\n\r\n173376657\r\n\r\n180169556\r\n\r\n180186620\r\n\r\n180110543\r\n\r\n180191918\r\n\r\n180182331\r\n\r\n180258540\r\n\r\n172524067\r\n\r\n173000843\r\n\r\n180215620\r\n\r\n180217135\r\n\r\n180157035\r\n\r\n173494145\r\n\r\n180160109\r\n\r\n173551777\r\n\r\n180226096\r\n\r\n180259962\r\n\r\n180121553\r\n\r\n173234097\r\n\r\n180192752\r\n\r\n180219375\r\n\r\n173569889\r\n\r\n173430767\r\n\r\n180174827\r\n\r\n180240269\r\n\r\n180260618\r\n\r\n180117203\r\n\r\n180194658\r\n\r\n180194674\r\n\r\n180185063\r\n\r\n180187864\r\n\r\n180244604\r\n\r\n180225138\r\n\r\n180240633\r\n\r\n180114530\r\n\r\n180187090\r\n\r\n180082736\r\n\r\n180094912\r\n\r\n180263285\r\n\r\n180252739\r\n\r\n180258982\r\n\r\n180180630\r\n\r\n180193309\r\n\r\n180106619\r\n\r\n180226207\r\n\r\n180247174\r\n\r\n180139380\r\n\r\n173473725\r\n\r\n173474411\r\n\r\n180171704\r\n\r\n173453996\r\n\r\n180265261\r\n\r\n173574394\r\n\r\n180245066\r\n\r\n180023950\r\n\r\n180046039\r\n\r\n180222155\r\n\r\n180245732\r\n\r\n173488943\r\n\r\n173596150\r\n\r\n173604307\r\n\r\n180256955\r\n\r\n173547486\r\n\r\n180243284\r\n\r\n180253565\r\n\r\n180171445\r\n\r\n173491693\r\n\r\n180216201\r\n\r\n180240781\r\n\r\n180253140\r\n\r\n180088688\r\n\r\n180231340\r\n\r\n173318002\r\n\r\n180259539\r\n\r\n180241362\r\n\r\n180248952\r\n\r\n180169483\r\n\r\n180170171\r\n\r\n180171976\r\n\r\n180172336\r\n\r\n180174533\r\n\r\n180174932\r\n\r\n180170082\r\n\r\n170434869\r\n\r\n180260103\r\n\r\n180259822\r\n\r\n180242946\r\n\r\n173350232\r\n\r\n180167650\r\n\r\n180257412\r\n\r\n180243152\r\n\r\n180179810\r\n\r\n180244540\r\n\r\n173601642\r\n\r\n180223674\r\n\r\n180239945\r\n\r\n180256718\r\n\r\n180236024\r\n\r\n180142615\r\n\r\n180258842\r\n\r\n180239651\r\n\r\n180168126\r\n\r\n180159020\r\n\r\n173308970\r\n\r\n173310486\r\n\r\n180241508\r\n\r\n180247530\r\n\r\n180237373\r\n\r\n180248251\r\n\r\n180183494\r\n\r\n180244680\r\n\r\n180100050\r\n\r\n180251260\r\n\r\n180010280\r\n\r\n180194917\r\n\r\n180250248\r\n\r\n173017525\r\n\r\n173340350\r\n\r\n180186078\r\n\r\n180175173\r\n\r\n180237098\r\n\r\n173609163\r\n\r\n180241052\r\n\r\n180265334\r\n\r\n173100333\r\n\r\n173101216\r\n\r\n180223054\r\n\r\n180223739\r\n\r\n180255460\r\n\r\n173337546\r\n\r\n180248120\r\n\r\n180221027\r\n\r\n173320295\r\n\r\n180253697\r\n\r\n180256793\r\n\r\n180225812\r\n\r\n180129902\r\n\r\n180139223\r\n\r\n180164252\r\n\r\n173558402\r\n\r\n180028413\r\n\r\n180088394\r\n\r\n180121626\r\n\r\n180083031\r\n\r\n180258320\r\n\r\n173445209\r\n\r\n180256971\r\n\r\n180256548\r\n\r\n180260430\r\n\r\n180124455\r\n\r\n180121537\r\n\r\n180261908\r\n\r\n173563619\r\n\r\n173563910\r\n\r\n180236903\r\n\r\n180253263\r\n\r\n180167987\r\n\r\n180247522\r\n\r\n180161652\r\n\r\n180260740\r\n\r\n180189476\r\n\r\n180231103\r\n\r\n180248499\r\n\r\n180259202\r\n\r\n180230328\r\n\r\n180242385\r\n\r\n180266675\r\n\r\n173032710\r\n\r\n180253557\r\n\r\n180261010\r\n\r\n180253786\r\n\r\n180254006\r\n\r\n180173812\r\n\r\n180269488\r\n\r\n180242911\r\n\r\n180243993\r\n\r\n180237861\r\n\r\n180259350\r\n\r\n180254669\r\n\r\n180271555\r\n\r\n180272225\r\n\r\n180118684\r\n\r\n180032291\r\n\r\n180230409\r\n\r\n180259857\r\n\r\n180245511\r\n\r\n180192116\r\n\r\n180231952\r\n\r\n180135481\r\n\r\n180255800\r\n\r\n180188186\r\n\r\n180154443\r\n\r\n180239430\r\n\r\n180190067\r\n\r\n180253417\r\n\r\n180234277\r\n\r\n180226940\r\n\r\n173565638\r\n\r\n172541018\r\n\r\n172563666\r\n\r\n180255908\r\n\r\n180244566\r\n\r\n180111760\r\n\r\n180178229\r\n\r\n173071414\r\n\r\n180243721\r\n\r\n173343538\r\n\r\n180251856\r\n\r\n180185632\r\n\r\n180226959\r\n\r\n173335420\r\n\r\n180244981\r\n\r\n180260880\r\n\r\n180025040\r\n\r\n173303420\r\n\r\n180221337\r\n\r\n180218115\r\n\r\n173586570\r\n\r\n180006240\r\n\r\n180270826\r\n\r\n173563970\r\n\r\n180187937\r\n\r\n180234846\r\n\r\n180220462\r\n\r\n180257285\r\n\r\n180033395\r\n\r\n173573932\r\n\r\n180192507\r\n\r\n180183737\r\n\r\n180161288\r\n\r\n173265898\r\n\r\n173560091\r\n\r\n180255410\r\n\r\n180185853\r\n\r\n171964594\r\n\r\n180248863\r\n\r\n180135384\r\n\r\n180081861\r\n\r\n180244582\r\n\r\n180254529\r\n\r\n173548288\r\n\r\n173572995\r\n\r\n180074377\r\n\r\n180231839\r\n\r\n173379370\r\n\r\n180248154\r\n\r\n180135970\r\n\r\n180236601\r\n\r\n180095803\r\n\r\n180262645\r\n\r\n180146343\r\n\r\n173011225\r\n\r\n180120328\r\n\r\n172375541\r\n\r\n180241389\r\n\r\n180031740\r\n\r\n173517943\r\n\r\n180249037\r\n\r\n180101862\r\n\r\n180251635\r\n\r\n180238337\r\n\r\n180257404\r\n\r\n180094785\r\n\r\n173338518\r\n\r\n180259989\r\n\r\n180263188\r\n\r\n180100670\r\n\r\n180166476\r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