{ "2018-02-05": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "2085044": [ "IA - Atos", "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.02.2018\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento na Resolução GPGJ nº 2.177, de 16 de janeiro de 2018, e considerando a profunda consternação do Ministério Público fluminense pelo falecimento do servidor JOSÉ FERNANDO CAMPOS ROXO, ocorrido nesta data, determina:\r\n\r\nArt. 1º - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por todos os seus órgãos, guardará luto oficial nos dias 5, 6 e 7 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato produz efeitos a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nDelega ao Procurador de Justiça JOEL TOVIL, com fundamento no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para análise e adoção das providências cabíveis em relação à manifestação constante às fls. 14/16 do Procedimento MPRJ no 2017.01115867.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Capital, no dia 26 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Capital, no período de 26 a 31 de janeiro de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Capital, no período de 29 a 31 de janeiro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR para atuar na Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Capital, no dia 30 de janeiro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Capital, no mês de fevereiro de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio, no dia 05 de fevereiro de 2018, especificamente no feito nº 0000583-47.2017.8.19.0078, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO MENEZES SANTAREM para cumprir o plantão do dia 04 de fevereiro de 2018, em substituição ao Promotor de Justiça CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES, na Comarca de Cambuci.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 06 de novembro de 2017, que designou MARCELO FILGUEIRAS LIMA, matrícula nº 8005075, para responder pelo expediente da Gerência de Arquivo da Diretoria de Comunicação e Arquivo.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 09 de janeiro de 2018, a servidora DANIELLE SCHLOSSAREK PINTO DA COSTA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 2407, como substituta eventual da Diretora da Corregedoria-Geral do Ministério Público, em suas faltas, impedimentos, férias e licenças (Processo nº MPRJ-2018.00083876).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2018, ROBERTA PANISSOLI FERNANDES, matrícula nº 8245, do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00073438).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 15 de setembro de 2017, que designou ROBERTA PANISSOLI FERNANDES, matrícula nº 8245, para prestar assessoramento à Secretaria do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE (Processo nº MPRJ-2018.00073438).\r\n\r\nNomeia CARLOS ALBERTO LEITÃO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Roberta Panissoli Fernandes (Processo nº MPRJ-2018.00073438).\r\n\r\nDesigna CARLOS ALBERTO LEITÃO DOS SANTOS para prestar assessoramento à Secretaria do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE (Processo nº MPRJ-2018.00073438).\r\n\r\nId: 2085044" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "2085045": [ "IA - Portarias", "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 038\r\n\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nAltera a composição do Grupo de Trabalho criado para elaboração de Termo de Referência com vistas à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro para os imóveis ocupados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a reestruturação promovida no âmbito da Secretaria de Engenharia e Arquitetura,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - O art. 3º da Portaria SGMP nº 426, 02 de outubro de 2017, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Grupo de Trabalho criado por meio desta Portaria terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - Coordenadora: Ana Carolina Barroso do Amaral Cavalcante, Assessora da Secretaria-Geral do Ministério Público;\r\n\r\nII - Integrantes: Thais Silva Gonçalves, Assessora de Patrimônio Imobiliário; Rafael Pacheco da Silva Costa, Diretor de Licitações e Contratos; Ana Paula Aires Pinho de Lima, Diretora de Material e Patrimônio; Ivonaldo Pragner dos Santos, Supervisor da Brigada de Incêndio e Claudia Pinto Leiroz, Diretora de Projetos.”\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 2085045" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": { "Atos": { "2085046": [ "IA - Despachos", "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2018.00058560 (Representante: Luis Renato Gonçalves Wekid) - Aprovo. Indefiro a representação e determino o arquivamento do presente procedimento no âmbito desta Procuradoria-Geral de Justiça. Intime-se o Representante. Publique-se esta decisão.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2018.00068008 (Representante: Umberto Lopes Barone) - Aprovo. Indefiro a representação e determino o arquivamento do presente procedimento no âmbito desta Procuradoria-Geral de Justiça. Intime-se o Representante. Publique-se esta decisão.\r\n\r\nId: 2085046" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "2085047": [ "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 012/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00014293.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS.\r\n\r\nOBJETO Prestação de serviços especializados com vistas à realização do XXXV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no que concerne à infraestrutura e logística do certame.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR POR CANDIDATO INSCRITO: R$ 290,00.\r\n\r\nPRAZO: Início na data de sua assinatura e término na data em que for homologado o concurso.\r\n\r\nDATA: 26.01.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 003/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00089273.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para instalação de posto de cadastramento biométrico nas dependências do MPRJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 31.01.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 001/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.01007907.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FBC 2007 PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de aluguel do imóvel situado na Rua Amazonas, nº 107 (parte superior), São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, referente ao mês de setembro/2017 (28 dias).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 56.839,63.\r\n\r\nDATA: 01.02.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 002/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.01201566.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMOBILIÁRIA SULAMEL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de aluguel e condomínio das salas 601, 603 e 604 do imóvel situado na Rua Francisco Sá, nº 343, Edifício Torre Sulamel, Várzea, Teresópolis - RJ, incluindo 3 (três) vagas de garagem no interior do edifício, referente ao mês de outubro/2017 (aluguel - R$ 2.688,10 e condomínio - R$ 894,00).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.582,10.\r\n\r\nDATA: 01.02.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00921457.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato MPRJ nº 144/2016, cujo objeto é a prestação de serviços de impressão corporativa para atender as necessidades de impressão, de cópia, de digitalização e de transmissão de documentos por fax, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 11/2016, referente ao Pregão 028/2016, da Procuradoria-Geral da República.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 125.772,02.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses, com término em 19.12.2019.\r\n\r\nDATA: 01.02.2018.\r\n\r\nId: 2085047" ], "2085048": [ "IA - Editais", "XXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que, por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, o advogado Maurício Pereira Faro passa a integrar a Banca de Direito Tributário, na qualidade de membro titular, em substituição à advogada Daniela Ribeiro de Gusmão, assumindo, \r\n\r\nem consequência, a função de membro suplente da referida Banca o advogado Gilberto Fraga.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos interessados que a prova escrita preliminar do aludido certame será realizada no dia 20 de maio de 2018, domingo, em local e horário a serem oportunamente divulgados.\r\n\r\nId: 2085048" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "2085049": [ "IA - Avisos", "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 021/2018.\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2017.00965279\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 23/02/2018 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de reserva, marcação/remarcação, fornecimento/emissão e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, bem como de hospedagem em hotéis nacionais, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 07/02/2018 e 22/02/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 1º de fevereiro de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 099/2017, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2017.00839768.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos de informática, com logística reversa, para impressoras da fabricante XEROX, modelo Phaser 3250.\r\n\r\nLote 01\r\n\r\nAdjudicatária: Vanessa Correa da Rocha-ME.\r\n\r\nValor unitário: 1.1 - R$ 62,93.\r\n\r\nLote 02\r\n\r\nAdjudicatária: FL Suprimentos de Informática EIRELI-ME.\r\n\r\nValor unitário: 2.1 - R$ 478,00.\r\n\r\nLote 03\r\n\r\nAdjudicatária: Dedalo Soluções Digitais e Suprimentos Ltda.-EPP.\r\n\r\nValor unitário: 3.1 - R$ 497,67.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 1º de fevereiro de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 105/2017, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2017.00912166.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de café torrado e moído, adoçante líquido, açúcar refinado, filtros de papel e copos descartáveis, a fim de suprir os eventos do MPRJ com a participação de público externo.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: J Brilhante Comercial LTDA - EPP.\r\n\r\nValor unitário: 1.1 - R$ 7,48.\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: Grimar Suprimentos de Informática LTDA - EPP.\r\n\r\nValores unitários (por item): 2.1 - R$ 2,74; 2.2 - R$ 5,19.\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nAdjudicatária: J Brilhante Comercial LTDA - EPP.\r\n\r\nValores unitários (por item): 3.1 - R$ 2,99; 3.2 - R$ 4,27; 3.3 - R$ 3,96; 3.4 - R$ 3,27.\r\n\r\nLote 4 - FRACASSADO\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 1º de fevereiro de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 121/2017, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2017.00527546.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos de informática, com logística reversa, para impressoras da fabricante Hewlett-Packard - HP.\r\n\r\nLote 01\r\n\r\nAdjudicatária: Vanessa Correa da Rocha-ME.\r\n\r\nValores unitários (por item): 1.1 - R$ 100,00; 1.2 - R$ 100,00; 1.3 - R$ 76,07; 1.4 - R$ 100,00; 1.5 - R$ 99,99.\r\n\r\nLote 02 (reservado exclusivamente para ME/EPP)\r\n\r\nAdjudicatária: Vanessa Correa da Rocha-ME.\r\n\r\nValores unitários (por item): 2.1 - R$ 100,00; 2.2 - R$ 100,00; 2.3 - R$ 76,07; 2.4 - R$ 100,00; 2.5 - R$ 99,99.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 2085049" ] } }, "Corregedoria-Geral do Ministério Público": { "Atos": { "2085050": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO aos membros do Ministério Público e aos eventuais interessados o RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA CORREGEDORIA-GERAL DO MPRJ DE 2017:\r\n\r\n1\r\n\r\nATENDIMENTOS\r\n\r\n370\r\n\r\n2\r\n\r\nATOS NORMATIVOS\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\n60\r\n\r\n4\r\n\r\nGERÊNCIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO - GSA:\r\n\r\n4.1- Procedimentos de Gestão Administrativa - PGEA:\r\n\r\n4.1.1- Anotações na FAF\r\n\r\n63\r\n\r\n4.1.2- Ordens de Serviço e Portarias\r\n\r\n40\r\n\r\n4.1.3- Residência Fora da Comarca\r\n\r\n11\r\n\r\n4.1.4- Outros\r\n\r\n141\r\n\r\n4.2- Comissão de Estágio Confirmatório - CECON:\r\n\r\n4.2.1- Acompanhamentos de Vitaliciamentos\r\n\r\n20\r\n\r\n4.2.2- Supervisores da CGMP\r\n\r\n8\r\n\r\n4.2.3- Cursos \r\n\r\n3\r\n\r\n4.2.4- Reuniões com Supervisionados\r\n\r\n67\r\n\r\n4.2.5- Reuniões com Supervisores\r\n\r\n1\r\n\r\n4.3- Conselho de Decanos - CD:\r\n\r\n4.3.1- Conselheiros\r\n\r\n15\r\n\r\n4.3.2- Palestras\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nCONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP:\r\n\r\n5.1- Participações em eventos\r\n\r\n1\r\n\r\n5.2- Colaborações em Estudos e Pesquisas\r\n\r\n8\r\n\r\n5.3- Procedimentos de Controle Administrativo - PCA\r\n\r\n1\r\n\r\n5.4- Reclamações Disciplinares da Corregedoria Nacional - RDCN\r\n\r\n37\r\n\r\n5.5- Revisões Disciplinares\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nCONSELHO NACIONAL DE CORREGEDORES-GERAIS - CNCG:\r\n\r\n6.1- Reuniões\r\n\r\n5\r\n\r\n6.2- Participações em Comissões e Grupos de Trabalho\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\nGERÊNCIA DE APOIO À ATIVIDADE CORREICIONAL E DISCIPLINAR - GAACD:\r\n\r\n7.1- Correições Extraordinárias\r\n\r\n6\r\n\r\n7.2- Correições Ordinárias\r\n\r\n206\r\n\r\n7.3- Inspeções\r\n\r\n2\r\n\r\n7.4- Noticias de Fato - NF \r\n\r\n52\r\n\r\n7.5- Procedimentos de Gestão Administrativa - PGEA\r\n\r\n495\r\n\r\n7.6- Reclamações Disciplinares - RDCG\r\n\r\n181\r\n\r\n7.7- Sindicâncias - SIND\r\n\r\n8\r\n\r\n7.8- Processos Administrativos Disciplinares Sumários - PADS\r\n\r\n18\r\n\r\n7.9- Arquivamentos\r\n\r\n718\r\n\r\n7.10- Certidões e informações\r\n\r\n878\r\n\r\n7.11- Processos Administrativos Disciplinares Ordinários - PADO\r\n\r\n5\r\n\r\n7.12- Recursos ao Órgão Especial\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\nGERÊNCIA DE ESTÁGIO FORENSE - GEF\r\n\r\n8.1-Carteiras de Estagiário\r\n\r\n302\r\n\r\n8.2- Convênios com Faculdades de Direito\r\n\r\n2\r\n\r\n8.3- Certificados e Declarações\r\n\r\n603\r\n\r\n8.4- Termos de Compromisso de Estagiários\r\n\r\n310\r\n\r\n8.5- Procedimentos de Gestão Administrativa - PGEA\r\n\r\n265\r\n\r\n9\r\n\r\nNÚCLEO DE ESTATÍSTICA - NUEST\r\n\r\n9.1- Relatórios Estatísticos\r\n\r\n49.798\r\n\r\n9.2- Relatórios de Plantões\r\n\r\n2.830\r\n\r\n9.3- Relatórios das Resoluções do CNMP\r\n\r\n1.873\r\n\r\n9.4- Certidões e informações\r\n\r\n452\r\n\r\n10\r\n\r\nDECISÕES\r\n\r\n2.271\r\n\r\n11\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\n34\r\n\r\n12\r\n\r\nOFÍCIOS:\r\n\r\n12.1- Expedidos\r\n\r\n3.072\r\n\r\n12.2- Recebidos\r\n\r\n123\r\n\r\n13\r\n\r\nOITIVAS\r\n\r\n217\r\n\r\n14\r\n\r\nORDENS DE SERVIÇO\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\nORIENTAÇÕES\r\n\r\n198\r\n\r\n16\r\n\r\nPALESTRAS\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\nPARECERES\r\n\r\n2.271\r\n\r\n18\r\n\r\nPORTARIAS\r\n\r\n555\r\n\r\n19\r\n\r\nPROJETOS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\nRECOMENDAÇÕES\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\nRELATÓRIOS\r\n\r\n214\r\n\r\n22\r\n\r\nREUNIÕES (CG, CSMP, OECPJ, Comissões, Fóruns e Grupos de Trabalho)\r\n\r\n222\r\n\r\n23\r\n\r\nTREINAMENTOS RELATÓRIOS MGP MEMBROS E SERVIDORES\r\n\r\n28\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n69.110\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 04/2018)\r\n\r\nId: 2085050" ] } } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2084929": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 24/01/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n809137-1/2016\r\n\r\nANA LÚCIA PEREIRA ALMEIDA\r\n\r\n1194/2018\r\n\r\n550.852.107-00\r\n\r\n250025-1/2016\r\n\r\nBRUNA ARAÚJO SIQUEIRA\r\n\r\n988/2018\r\n\r\n049.090.809-88\r\n\r\n250023-3/2016\r\n\r\nBRUNA ARAÚJO SIQUEIRA\r\n\r\n989/2018\r\n\r\n049.090.809-88\r\n\r\n218911-0/2015\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n10373/2017\r\n\r\n425.853.767-53\r\n\r\n810541-5/2016\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DA SILVA ALBERONI\r\n\r\n1163/2018\r\n\r\n022.777.717-40\r\n\r\n809957-9/2016\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE PASSOS WAKNIN\r\n\r\n1260/2018\r\n\r\n009.970.517-60\r\n\r\n111724-9/2013\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n983/2018\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n111714-4/2013\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n985/2018\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n817118-3/2016\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n1348/2018\r\n\r\n741.778.007-59\r\n\r\n200325-3/2018\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n1101/2018\r\n\r\n049.187.897-49\r\n\r\n813977-9/2016\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n1108/2018\r\n\r\n049.187.897-49\r\n\r\n205496-5/2014\r\n\r\nLUÍS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS\r\n\r\n1197/2018\r\n\r\n087.398.097-22\r\n\r\n203630-5/2017\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA APPOLINÁRIO\r\n\r\n1179/2018\r\n\r\n727.548.427-72\r\n\r\n278965-3/2015\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n986/2018\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n228868-3/2017\r\n\r\nPEDRO RENATO TEIXEIRA BAPTISTA\r\n\r\n732/2018\r\n\r\n019.695.817-27\r\n\r\n814826-1/2016\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n1111/2018\r\n\r\n789.136.167-34\r\n\r\n229583-2/2017\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n750/2018\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n809235-9/2016\r\n\r\nVANESSA GARCIA CORREA\r\n\r\n1170/2018\r\n\r\n052.273.897-48\r\n\r\nId: 2084929" ], "2084933": [ "IB - Aviso", "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCESSO TCE/RJ Nº 205.816-5/2017, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2016, DA REVISORA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS, SERÁ RELATADO NA SESSÃO DE 07/02/2018.\r\n\r\nO PROCESSO TCE/RJ Nº 209.753-5/2017, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2016, DA REVISORA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS, SERÁ RELATADO NA SESSÃO DE 07/02/2018.\r\n\r\nId: 2084933" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2084793": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n01.02.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100531-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105716-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211605-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211477-3/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211606-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211607-0/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211507-4/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227396-3/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211598-3/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211494-1/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211604-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211615-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211479-1/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211603-4/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211613-9/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211473-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211554-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211509-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211600-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201762-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200707-0/2002 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209999-1/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210005-5/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 210016-4/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200854-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201277-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DEFESA CIVIL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218224-9/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2084793" ] } }, "Secretaria Geral de Administração": { "Subsecretaria de Administração e Finanças": { "Atos": { "2084871": [ "IB - Despacho", "PROCESSO TCE Nº 300.828-4/2016 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 06/2018, cujo objeto é a prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento e fornecimento de combustíveis (gasolina, etanol, diesel S10), por meio de sistema informatizado e integrado que possibilite o abastecimento dos veículos que compõem a frota do TCE-RJ, com utilização de cartão magnético com microchip, com monitoramento via ambiente WEB, que teve como vencedora a empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - EPP, com o preço global estimado de R$ 408.876,61 (quatrocentos e oito mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2084871" ], "2085011": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 30/01/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.804-7/2017 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 04/2018 cujo objeto é o registro de preços para aquisição de peças automotivas, acessórios e/ou componentes de reposição novos e genuínos, das marcas dos veículos do TCE-RJ, que teve como vencedoras as empresas: itens 1, 3, 7 e 8 - FABIOLA DA SILVA CAPELLI 36625318876 - ME, com percentuais de desconto de 61,26%, 65,66%, 32,25% e 65% respectivamente e os itens 2, 4, 5 e 6 - J F PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA, com percentuais de desconto de 47,06%, 46,22%, 40,03% e 43,03% respectivamente.\r\n\r\nId: 2085011" ], "2084829": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.573-7/2017\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de telefonia fixa para o TCE-RJ. \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira, redução quantitativa do objeto previsto na Cláusula Primeira, de, aproximadamente, 54,18% (cinquenta e quatro inteiros e dezoito centésimos percentuais) e a aplicação do reajuste de aproximadamente 2,50% (dois inteiros e cinquenta centésimos percentuais) sobre o preço unitário, referente à variação do IST - Índice de Serviços de Telecomunicações, do período de no vembro de 2016 a outubro de 2017. O prazo de vigência compreenderá o período de 06/01/2018 a 05/01/2019.\r\n\r\nPREÇO TOTAL : R$ 428.432,52\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 04/01/2018\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - Matr. 02/4331 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Fernando Rodrigues Sergio - Matr. 02/11703 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\n*Omitido no DOERJ em 24/01/2018\r\n\r\nId: 2084829" ] }, "Comissão Permanente de Pregão": { "Atos": { "2084994": [ "IB - Aviso", "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 13/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.842-2/2017\r\n\r\nDIA: 22/02/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA A PRODUÇÃO, EDIÇÃO E ARMAZENAMENTO DE VÍDEOS E IMAGENS, COM TREINAMENTO PARA 5 (CINCO) USUÁRIOS. \r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 44.561,90\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 70 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2084994" ] } } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Atos": { "2085034": [ "II - Edital", "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 06, 07 E 08 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 06, 07 e 08 de fevereiro de 2018, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3764/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 02/2018), QUE INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TURISMO; DE TRANSPORTES; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 906-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MEDIDOR DE QUANTIDADE DE COMBUSTÍVEL EM EMBARCAÇÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1040-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE OBRIGA OPERADORAS DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA E INTERNET A MANTEREM LOJAS FÍSICAS OU ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1514-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TELEFONE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC) EM SÍTIOS ELETRÔNICOS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2193/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS, LUIZ PAULO E GILBERTO PALMARES QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE DENOMINAÇÕES QUE FAÇAM ALUSÃO AO PERÍODO DITATORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1407/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE CRIA O PROGRAMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2363/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA E LUIZ PAULO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2504/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE CRIA A CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO AO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO DE MENSAGEM NOS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DAS EMPRESAS PRIVADAS EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3059/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI Nº 3.269, DE 15 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LICENÇA PARA DOAÇÃO DE SANGUE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3531/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI ESTADUAL Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3629/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS OSORIO, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO RESPONSÁVEL PELA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, QUANDO EXERCENDO O DIREITO DE DEFESA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3643/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE PRÉVIOS A ENTRADA NO SISTEMA PRISIONAL.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\n1º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 520-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E LUIZ PAULO, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997, REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\n1º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 521-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E LUIZ PAULO, QUE REGULAMENTA O INCISO X DO ARTIGO 110 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ, SOBRE O REQUERIMENTO PARA RECONHECIMENTO DA CALAMIDADE FINANCEIRA EM ÂMBITO MUNICIPAL.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1441/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE OBRIGA A FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, DOTADO DE APARELHO DE ACESSO DE CADEIRANTES, DO CERTIFICADO DA CAPACITAÇÃO DO CONDUTOR NO MANUSEIO DO EQUIPAMENTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MARCELO SIMÃO, MÁRCIO PACHECO, PAULO RAMOS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 635/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AO USO DO TRANSPORTE COLETIVO E MEIOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, EDSON ALBERTASSI E THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3286/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE ESTABELECE LIMITES E CRITÉRIOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE PARA DESPESAS CLASSIFICADAS COMO RATEIO DA SEDE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DR. DEODALTO E LUIZ PAULO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1377-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE VEDA A COBRANÇA DE MULTA OU TAXA ABUSIVA PELO EXTRAVIO OU DANIFICAÇÃO DE COMANDA, BOLETO, CARTELA, OU DE QUALQUER OUTRO MEIO DE REGISTRO DE CONSUMO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1765-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DEMAIS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1029/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO E RAFAEL PICCIANI, QUE ALTERA A LEI Nº. 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1933/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM O PODER JUDICIÁRIO, A CRIAR A VARA CRIMINAL DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ, NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 345/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 14 DE FEVEREIRO COMO O DIA DO PRÊMIO PATRÍCIA ACIOLI DE DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2114/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.961, DE 15 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DO SOS MULHER DA ALERJ, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\n2º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 520-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E LUIZ PAULO, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997, REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\n2º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 521-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E LUIZ PAULO, QUE REGULAMENTA O INCISO X DO ARTIGO 110 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ, SOBRE O REQUERIMENTO PARA RECONHECIMENTO DA CALAMIDADE FINANCEIRA EM ÂMBITO MUNICIPAL.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1071/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA A LEI Nº 4224, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MÁRCIO PACHECO, PEDRO FERNANDES, CORONEL JAIRO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1419/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A DISPONIBILIZAÇÃO DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM VIAGENS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRANSPORTE, CONTRÁRIO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, MARCELO SIMÃO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1814/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL COM INDICADOR DE VELOCIDADE EM TODOS OS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO (RELATOR ORIGINAL); E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CECILIANO (RELATOR DO VENCIDO) E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3097/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ZEIDAN E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 98/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE DETERMINA A FIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CARTAZES QUE ESCLAREÇAM SOBRE A PROIBIÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE POR PESSOAS COM TATUAGENS PERMANENTES E/OU PIERCINGS, PELO PRAZO E FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E DR. DEODALTO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1932/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA NA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3660/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO REPETRO NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2071-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO CRITÉRIO DE SELEÇÃO PARA O INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ALTERA AS LEIS NºS 1.032/1986 e 5.630/2009.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2320-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE ALTERA A LEI Nº 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE RESILIÊNCIA APLICADO À DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 496/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DETERMINA A IMPRESSÃO DE ADVERTÊNCIA EM RÓTULOS E EMBALAGENS DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS QUE CONTENHAM GLUTAMATO MONOSSÓDICO OU PROTEÍNA VEGETAL HIDROLISADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\n3º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 520-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E LUIZ PAULO, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997, REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\n3º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 521-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E LUIZ PAULO, QUE REGULAMENTA O INCISO X DO ARTIGO 110 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ, SOBRE O REQUERIMENTO PARA RECONHECIMENTO DA CALAMIDADE FINANCEIRA EM ÂMBITO MUNICIPAL.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 175/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE “ARTES MARCIAIS MISTURADAS” OU “MIXED MARTIAL ARTS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA (RELATOR ORIGINAL) E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ANDRÉ CORRÊA E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1342/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUARTEL GENERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - QG DA PMERJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E MARCIA JEOVANI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1617/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DETERMINA O ABONO NO TRABALHO PARA CONJUGÊ OU PARCEIRO ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DOS EXAMES PRÉ NATAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA (RELATOR ORIGINAL); DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO); NELSON GONÇALVES E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2154/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO CÃO-GUIA”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, MÁRCIO PACHECO E BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3117/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A FACULDADE DOS BENEFICIÁRIOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REALIZAREM, COLETIVAMENTE, OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, DICA, MARCELO FREIXO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 02 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nId: 2085034" ] }, "Destaque do Legislativo": { "Atos": { "2085033": [ "II - Resoluções", "AVISO\r\n\r\nEm virtude de decretação de ponto facultativo referente aos dias de carnaval, informo que a folha de pagamento relativa ao mês de fevereiro, terá, excepcionalmente, como data limite para a posse de servidores nomeados em cargos em comissão o dia 08/02/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 2085033" ] } }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2085035": [ "II - Ofícios", "OFÍCIO 1ºVP Nº 004/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no art. 252, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 02.02.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Secretário Geral,\r\n\r\nVenho por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria licença para o Deputado Wagner Montes, no dia 01 de fevereiro de 2018, com o devido desconto dos seus vencimentos, para tratar de assuntos de interesse particular.\r\n\r\nColho o ensejo para reiterar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA LIMA\r\n\r\nChefe de Gabinete 1ª Vice Presidência\r\n\r\nMatrícula - 306.875-6\r\n\r\nV.Sª\r\n\r\nWALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO Nº 20/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 02.02.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, aproveito a oportunidade para informar minha ausência no Plenário no próximo dia 01 de fevereiro de 2018, devido à uma convocação do PC do B para participar de reunião em Brasília, conforme documento em anexo.\r\n\r\nCerta de poder contar com sua compreensão.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nLíder do PCdoB/RJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n4060 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza Pezão, providências necessárias para a construção de uma ciclovia de aproximadamente 18 Km, interligando o município de Rio das Ostras ao município de Macaé.\r\n\r\nId: 2085035" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2085036": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 239/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROZIELMA MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 422.267-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 240/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMARILDO DE SOUZA RANGEL, matrícula nº 423.159-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de ROZIELMA MOREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 241/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSILÉIA PIRES DA CUNHA SANTOS, matrícula nº 422.929-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 242/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELBER ALAN DIAS, matrícula nº 423.161-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento, na vaga decorrente da exoneração de ANA LUISA PORTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 243/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAROLINE MOTTA DE QUEIROZ, matrícula nº 419.693-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 244/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATASHA DE ALMEIDA COSTA BARBOSA, matrícula nº 423.160-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de CAROLINE MOTTA DE QUEIROZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 245/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLÁUDIA VERÔNICA LEONARDO BRAGA, matrícula nº 408.198-0, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 246/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA BASTOS CHAGAS TASCA, matrícula nº 423.162-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, na vaga decorrente da exoneração de CLÁUDIA VERÔNICA LEONARDO BRAGA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 247/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELLE AGUIAR DA COSTA, matrícula nº 422.051-3, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 248/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVA LOPES FERREIRA, matrícula nº 423.163-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de MARCELLE AGUIAR DA COSTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 249/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE DE JESUS STEFANI, matrícula nº 423.013-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 250/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA, matrícula nº 423.164-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de JOSE DE JESUS STEFANI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 251/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 700/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Orçamento Finanças Tributação Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Gustavo Tutuca, MARCOS PAULO ARRUDA MENDES, matrícula nº 422.546-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento Finanças Tributação Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 252/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 702/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Orçamento Finanças Tributação Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Gustavo Tutuca, GILVAM MARTINELLE DE MELLO, matrícula nº 422.430-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento Finanças Tributação Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 253/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 875/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELA CAMILO DOS SANTOS, matrícula nº 414.675-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de Everton da Silva Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 254/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1066/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA VERÔNICA DE MATTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 419.596-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 255/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1069/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA VERÔNICA DE MATTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 419.596-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente do falecimento de Josephina Teixeira Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 256/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1117/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEKSANDER DE ARAÚJO VIANA, matrícula nº 412.893-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 257/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1118/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ESTER PEDRA CARVALHO, matrícula nº 423.158-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Aleksander de Araújo Viana.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 258/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1122/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIENE SOARES DA SILVA CASTRICINI, matrícula nº 419.843-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 259/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1124/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURO VICENTE, matrícula nº 423.093-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Fatinha, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Antunes Dutra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 260/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1141/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REYNALDO DE OLIVEIRA MATTOS, matrícula nº 419.326-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 261/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1080/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAVID BRUNO RAMOS, matrícula nº 421.029-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 262/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1081/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO LORENCINI FONTES, matrícula nº 421.030-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 223/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 691/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, ELIZANGELA COSTA DE SOUZA, matrícula nº 422.052-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.02.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 224/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 701/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Orçamento Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Gustavo Tutuca, MONICA MARIA PESSOA DA COSTA, matrícula nº 422.544-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.02.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 225/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 703/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Orçamento Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Gustavo Tutuca, MARCOS ANTONIO TEIXEIRA, matrícula nº 422.545-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.02.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 235/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1092/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, WILLIAN COSTA PINTO, matrícula nº 419.342-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.02.2018)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 02.02.2018\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n306/2018 - DIRETORIA GERAL DA ALERJ - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n327/2018 - DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL - DLP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n423/2018 - DEPARTAMENTO DE PREPARO DE PAGAMENTO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n477/2018 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n539/2018 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n541/2018 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n544/2018 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n545/2018 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n642/2018 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n18101/2017 - LUCAS FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18113/2017 - MAYARA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18716/2017 - BENEDITA FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n676/2018 - RACHEL RONDON ROCHA CATALDO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6063/2016 - ELY ALMEIDA MOREIRA LIMA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 57, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2890/2017 - IZABEL CRISTINA PEREIRA MIGUEL\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 67/68, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4774/2017 - MARIA CRISTINA DA SILVA BERNARDES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 53/54, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5647/2017 - NILZE DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 34/35, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7306/2017 - NILZA LOURO PEREIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 37/38, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n445/2018 - MARCUS VINICIUS DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n502/2018 - ROGERIO COELHO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13236/2016 - ISABELA CABRAL BARBOSA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n53/2018 - MARCELO ALEXANDRE MELO DE SA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n64/2018 - ALEXANDRE FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n93/2018 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n115/2018 - ALEXANDRE ROCHA SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n141/2018 - MARCO EDUARDO VIEIRA LAGO LORENZO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n171/2018 - LEONARDO JACINTHO TEIXEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n174/2018 - PAULO MARCIO SODRE VAZ\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n179/2018 - RAFAEL FRANÇA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n191/2018 - THALLES DAYAN GRACHET\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n223/2018 - VERONICA PEREIRA MUNIZ\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n260/2018 - CELIA REGINA ABEND\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n346/2018 - KARINE DE SOUZA VARGAS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n428/2018 - ALEXANDRE FRANCISCO DE FREITAS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n437/2018 - MARIA DE FATIMA FARIAS DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n456/2018 - MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n469/2018 - ROGERIO BARROS DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n525/2018 - MARCELO SCHAEFER GUIMARAES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n555/2018 - ELSON FABIANO ALVES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 02.02.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n56/2018 - MARCELLE AGUIAR DA COSTA\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho proferido às fls. 05, publicado em 09/01/2018. DEFIRO as férias conforme as informações constantes de fls. 08.\r\n\r\nId: 2085036" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2085037": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, MILTON RANGEL e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de fevereiro de 2018, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 584/2017, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº SR. VANDER ANTÔNIO DA SILVA BRASILEIRO, REVERENDO DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a)Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, GUSTAVO TUTUCA, CEL. JAIRO e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 07 de fevereiro de 2018, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n“DISCUTIR A SITUAÇÃO DA CEHAB-RJ”. \r\n\r\nSala das Comissões, 02 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 12690/17\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nMERU VIAGENS EIRELLI-EPP\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 12269/17\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA, A SER REALIZADO POR AMBULÂNCIA UTI\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nSISTEMA DE EMERGÊNCIA MÓVEL DE BRASÍLIA LTDA.\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 35/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 6136/16\r\n\r\nOBJETO: FISCALIZAÇÃO DA REFORMA DA NOVA SEDE DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nTORRE ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\n4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 542/14\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE SUPORTE DE INFORMÁTICA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nSTRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 13588/17\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nLÍDER AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 8214/17\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nId: 2085037" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2084961": [ "V - Errata", "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nInformo, para fins de retificação de erro material contido na certidão da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Petrobras de 07/11/2017, arquivada nesta Junta Comercial em 26/12/2017, sob o número 00003135448, que a Ata original assinada se encontra disponível nas páginas 39 a 42 do livro 11 destinado ao registro de Atas das Assembleias Gerais de Acionistas da Petrobras, e não nas páginas 10 a 13, conforme anteriormente informado na certidão supramencionada.- Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2018. - João Gonçalves Gabriel - Secretário-Geral da Petrobras - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o registro sob o número 00003148988, em 30/01/2018 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2084961" ], "2084899": [ "V - Ata", "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. No dia 31 de janeiro de 2018, às 09h30min., reuniram-se, ordinariamente, na Praia de Botafogo, 186, sala 1901, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros titulares, Srs. Gueitiro Matsuo Genso - Presidente, Fernando Jorge Buso Gomes - Vice-Presidente, Dan Conrado, Eduardo Refinetti Guardia, Denise Pauli Pavarina, Isabella Saboya de Albuquerque, Lucio Azevedo, Marcel Juviniano Barros, Oscar Augusto de Camargo Filho, Ney Roberto Ottoni de Brito, Sandra Maria Guerra de Azevedo e Toshiya Asahi. Secretariou os trabalhos o Sr. Luiz Gustavo Gouvêa, Secretário de Governança da Vale S.A. (“Vale”). Assim sendo, foi deliberado, por unanimidade, o seguinte assunto: “INDICAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Tendo em vista a renúncia apresentada pelo Sr. Eduardo de Salles Bartolomeo ao cargo de membro efetivo do Conselho de Administração em 15/12/2017, o Conselho de Administração aprovou a nomeação, nos termos do Artigo 11, §11 do Estatuto Social, do Sr. Ney Roberto Ottoni de Brito, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 2561139, inscrito no CPF/MF sob o nº 100.055.527-53, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 186, sala 1901, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como membro efetivo do Conselho de Administração, para cumprir o prazo de gestão até a próxima Assembleia Geral de Acionistas que se realizar. O Conselheiro ora nomeado, presente à reunião, declarou estar totalmente desimpedido, nos termos do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, para o exercício de suas funções, e, em seguida, tomou posse. Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018. Luiz Gustavo Gouvêa - Secretário.\r\n\r\nId: 2084899" ], "2084896": [ "V - Ata", "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2017. 1. Data, Hora e Local: No dia 01 de dezembro de 2017, às 09:00 horas, na sede social da Aços Laminados do Pará S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas, nº 700, Bloco 8, Loja 218, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-100. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da única acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registro e assinatura constantes do Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quorum suficiente para efetuar as deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Presidente - Sra. Karin Nunes Kern Rocha; Secretária - Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro. 4. Ordem do Dia: Analisar, discutir e, se for o caso, aprovar a alteração da sede social da Companhia com a consequente alteração do artigo 2º do Estatuto Social. 5. Deliberações: A única acionista da Companhia aprovou, sem qualquer ressalva: 5.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76, ficando a Secretária autorizada a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para cumprir com as disposições legais em vigor. 5.2. A alteração da sede social da Companhia, de Avenida das Américas, nº 700, Bloco 8, Loja 218, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-100, para Praia de Botafogo, nº 186, Sala 701, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145. 5.3. Tendo em vista a deliberação constante do item 5.2 acima, o artigo 2º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - A sociedade tem sede na Praia de Botafogo, nº 186, Sala 701, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145, podendo, para melhor desempenho de suas atividades, criar sucursais, filiais, depósitos, agências, armazéns, escritórios de representação ou qualquer outro tipo de estabelecimento no País e no exterior.” 6. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2017. Assinaturas: Mesa: Sra. Karin Nunes Kern Rocha, Presidente; Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro, Secretária. Acionista: Vale S.A., representada por sua procuradora, Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro. Certifico que a presente confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2017. Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. CERTIDÃO - JUCERJA - Certifico o registro sob o nº 00003146641 em 24/01/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2084896" ], "2084960": [ "V - Ata", "AQUA-RIO AQUÁRIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 19.624.745/0001-50 - NIRE 33.3.0030992-6\r\n\r\nAta de AGE em 12/12/2017. 1. Data, Hora e Local: Às 17h do dia 12/12/2017, na sede da Cia. 2. Convocação e Quorum de Instalação: Dispensada a publicação de edital de convocação conforme §4º do art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Cia.. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Sávio Luis Ferreira Neves Filho e para secretariá-lo o Sr. Ricardo B. Porto. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre o aumento do capital social da Cia., com a consequente alteração do art. 5º do seu Estatuto Social. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas: 5.1. Os acionistas aprovaram o aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 5.850.000,09, passando de R$ 25.797.940,74 para R$ 31.647.940,83, decorrente da conversão da totalidade das debêntures da 1ª Série, da 3ª Série, da 5ª Série e da 7ª Série da 3ª Emissão da Cia., isto é, 4.100.000 debêntures e, ainda, da conversão da totalidade das debêntures da 1ª Série da 4ª Emissão da Cia., isto é, 1.750.000 debêntures (“Debêntures”) de titularidade das acionistas, a saber: 1.950.000 debêntures de titularidade da acionista Cataratas do Iguaçu S/A; 1.950.000 debêntures de titularidade da acionista Bel-Tour Turismo e Transportes Ltda.; e 1.950.000 debêntures de titularidade da acionista Esfeco Administração Ltda. 5.1.1. O aumento de capital ora aprovado é realizado neste ato através da emissão de 17.727.273 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, da Cia., pelo preço de subscrição das referidas ações previamente definido (i) no Instrumento Particular de Escritura da 3ª Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Oito Séries, para Colocação Privada, da Cia. (“Escritura da 3ª Emissão de Debêntures”); e (ii) no Instrumento Particular de Escritura da 4ª Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, para Colocação Privada, da Cia. (“Escritura da 4ª Emissão de Debêntures”), de R$ 0,33 por ação, no valor total de R$ 5.850.000,00, acrescido da quantia de R$ 0,09 em moeda corrente do país para fins de arredondamento, sendo certo que as novas ações serão atribuídas aos acionistas, na seguinte proporção: (i) 5.909.091 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, são subscritas pela acionista Cataratas do Iguaçu S/A, no valor de emissão total de R$ 1.950.000,03, através da conversão em capital de 1.950.000 Debêntures de sua titularidade, acrescido da quantia de R$ 0,03 em moeda corrente do país; (ii) 5.909.091 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, são subscritas pela acionista Bel-Tour Turismo e Transportes Ltda., no valor de emissão total de R$ 1.950.000,03, através da conversão em capital de 1.950.000 Debêntures de sua titularidade, acrescido da quantia de R$ 0,03 em moeda corrente do país; e (iii) 5.909.091 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, são subscritas pela acionista Esfeco Administração Ltda., no valor de emissão total de R$ 1.950.000,03, através da conversão em capital de 1.950.000 Debêntures de sua titularidade, acrescido da quantia de R$ 0,03 em moeda corrente do país. 5.1.2. As ações ora emitidas possuem as mesmas características e condições e farão jus a todos direitos e vantagens estatutariamente atribuídos às demais ações ordinárias de emissão da Cia., e participarão de forma integral em todos dividendos, juros sobre capital próprio e outros benefícios que vierem a ser distribuídos pela Cia.. 5.1.3. Em consequência das deliberações acima, a redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Cia. é de R$ 31.647.940,83, dividido em 110.544.531 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pela totalidade dos acionistas presentes e pelos integrantes da mesa que a presidiram. Sávio Luis Ferreira Neves Filho - Presidente; Ricardo B. Porto - Secretário. Acionistas: Cataratas do Iguaçu S/A; Bel-Tour Turismo e Transportes Ltda.; Esfeco Administração Ltda.. JUCERJA em 30/01/2018 sob o nº 3149385. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2084960" ], "2084963": [ "V - Ata", "AQUA-RIO AQUÁRIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 19.624.745/0001-50 - NIRE 33.3.0030992-6\r\n\r\nAta de AGE em 17/08/2017. 1. Data, Hora e Local: Às 17h do dia 17/08/2017, na sede da Cia.. 2. Convocação e Quorum de Instalação: Dispensada a publicação de edital de convocação conforme §4º do art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Cia.. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Sávio Luis Ferreira Neves Filho e para secretariá-lo o Sr. Ricardo B. Porto. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre o aumento do capital social da Cia., com a consequente alteração do art. 5º do seu Estatuto Social; 4.2. Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia.; e 4.3. Aprovar a remuneração global anual dos administradores da Cia.. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas: 5.1. Os acionistas aprovaram o aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 10.796.537,43, passando de R$ 15.001.403,31 para R$ 25.797.940,74, decorrentes da conversão da totalidade das debêntures da 3ª Série da 2ª Emissão da Cia., isto é, 70 debêntures (“Debêntures”) de titularidade dos acionistas, a saber: 23,3333 debêntures de titularidade da acionista Cataratas do Iguaçu S/A; 23,3333 (vinte e três inteiros e um terço) debêntures de titularidade da acionista Bel-Tour Turismo e Transportes Ltda. e 23,3333 (vinte e três inteiros e um terço) debêntures de titularidade da acionista Esfeco Administração Ltda. 5.1.1. O aumento de capital ora aprovado é realizado neste ato através da emissão 51.412.083 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, da Cia., pelo preço de subscrição das referidas ações previamente definido no Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Três Séries, para Colocação Privada, da Cia. (“Escritura da 2ª Emissão de Debêntures”), de R$ 0,21 por ação, no valor total de R$ 10.796.537,43, sendo certo que as novas ações serão atribuídas aos acionistas, na seguinte proporção: (i) 17.137.361 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, são subscritas pela acionista Cataratas do Iguaçu S/A, no valor de emissão total de R$ 3.598.845,81, através da conversão em capital de 23,3333 (vinte e três inteiros e um terço) Debêntures de sua titularidade; (ii) 17.137.361 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, são subscritas pela acionista Bel-Tour Turismo e Transportes Ltda., no valor de emissão total de R$ 3.598.845,81, através da conversão em capital de 23,3333 (vinte e três inteiros e um terço) Debêntures de sua titularidade; e (iii) 17.137.361 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, são subscritas pela acionista Esfeco Administração Ltda., no valor de emissão total de R$ 3.598.845,81, através da conversão em capital de 23,3333 (vinte e três inteiros e um terço) Debêntures de sua titularidade. 5.1.2. As ações ora emitidas possuem as mesmas características e condições e farão jus a todos direitos e vantagens estatutariamente atribuídos às demais ações ordinárias de emissão da Cia., e participarão de forma integral em todos dividendos, juros sobre capital próprio e outros benefícios que vierem a ser distribuídos pela Cia.. 5.1.3. Em consequência das deliberações acima, a redação do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Cia. é de R$ 25.797.940,74, dividido em 92.817.258 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.2. Os acionistas decidiram eleger para compor o Conselho de Administração da Cia. os seguintes membros, com mandato a se encerrar na assembleia geral ordinária da Cia. a ser realizada no ano de 2019: o Sr. Marcelo Leite Marder, brasileiro, casado, administrador de empresa, RG nº 4.675.721-1 SSP/PR, CPF/MF nº 021.562.599-41, domiciliado na Rua Lindolfo Pessoa, 230, ap. 712, Seminário, Curitiba/PR, para exercer as funções de Presidente do Conselho de Administração; o Sr. Alberto Garcia Fernandes Velasco, brasileiro, casado, administrador, RG nº 19426851-SSP/SP, CPF/MF nº 086.727.078-00, domiciliado na Av. das Américas, 2500, bloco 1, apto. 902, Barra da Tijuca/RJ, para exercer as funções de Vice-Presidente do Conselho de Administração; o Sr. Sávio Luis Ferreira Neves Filho, brasileiro, viúvo, engenheiro, RG nº 061.30800-3, IFP, CPF/MF nº 815.078.367-91, domiciliado na Rua Maestro Frutuoso Vianna, 5, Recreio/RJ, para exercer as funções de membro do Conselho de Administração; e o Sr. Roberto Antonio Trauczynski, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, RG nº 6.048.629-SSP/SP, CPF/MF nº 657.316.708-20, domiciliado na Rua Coronel Ottoni Maciel, 46, ap. 31, Vila Isabel, Curitiba/PR, para exercer as funções de membro do Conselho de Administração. 5.3.1. Os membros do Conselho de Administração ora reeleitos tomam posse, imediatamente, mediante a assinatura do respectivo termo de posse, que constitui o Anexo I à presente ata, no qual declaram que não estão impedidos, por lei especial, e nem condenados ou encontram-se sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 5.4. A remuneração global anual dos administradores da Cia. no valor de até R$ 461.000,00, cuja divisão entre os administradores será determinada pelo Conselho de Administração. 6. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pela totalidade dos acionistas presentes e pelos integrantes da mesa que a presidiram. Sávio Luis Ferreira Neves Filho - Presidente; Ricardo B. Porto - Secretário. Acionistas: Cataratas do Iguaçu S/A; Bel-Tour Turismo e Transportes Ltda.; Esfeco Administração Ltda.. JUCERJA em 25/01/2018 sob o nº 3146933. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2084963" ], "2085012": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS: 372903\r\n\r\nId: 2085012" ], "2084945": [ "V - Ata", "TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE \r\n\r\nELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 21.728.083/0001-00 - NIRE 33.30031509-8\r\n\r\nATA DA AGE: Data, Hora e Local: Em 22/12/2017, às 11h, na Av. Presidente Wilson, 231, sala 1003 (parte) e 1004 (parte), Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-021, RJ/RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada, tendo em vista a presença dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Cia.. Composição da Mesa: Assumiu a presidência o Sr. Daniel Agustín Bilat, que convidou o Sr. Leandro da Silva Reis para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: Deliberar sobre a: (i) alteração dos arts. 4º, 13°, 18°, § Único e 24º, do Estatuto Social da Cia., bem como a autorizar a exclusão do § 2º do art. 5º do Estatuto Social da Cia.; (ii) consolidação do Estatuto Social da Cia.; e (iii) autorização expressa para que a Diretoria da Cia. pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta Assembleia. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas sem restrições: (i) A alteração dos arts. 4°; 13°, 18° § Único e 24º, do Estatuto Social da Cia., e a exclusão do § 2º do art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passam a vigorar com a seguinte redação: 'Capítulo II - Objeto Social: (...) 'Art. 4º - A Cia. é uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) e tem como objeto social, a exploração, construção, implantação, operação e manutenção do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica na Rede Básica do Sistema Elétrico Integrado, composto pelas instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão n°05/2015-ANEEL, localizadas nos estados da Bahia e do Piauí, compostas pela: (i) LT Gilbués II-Gentio do Ouro II em 500kV, com extensão aproximada de 357 km; (ii) LT Gentio do Ouro II-Brotas de Macaúbas em 230kV, com extensão aproximada de 128 km; (iii) LT Gentio do Ouro II-Ourolândia em 500kV, com extensão aproximada de 157 km; (iv) LT Ourolândia II- Morro do Chapéu II em 500kV, com extensão aproximada de 125km; (v) LT Igaporã III-Pindaí II em circuito duplo, com extensão aproximada de 50km; (vi) Subestação Gentio do Ouro II 500/230/13,8kV, (6+1R) x 300 MVA e Compensador Estático e (vii) Subestação Ourolândia II 500/230/13,8 kV, (6+1R)x300MVA., bem como conforme detalhamento abaixo: (i) executar outras atividades afins ou correlatas à implantação e operação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica, tais como investimentos em reforços, mas desde que não expressamente vedadas pelo Contrato de Concessão n° 05/2015-ANEEL.' (...) 'Capítulo III - Capital Social e Ações: (...) 'Art. 5º- Art. 5º - O capital social da Cia. é de R$ 450.001.000,00, dividido em 450.001.000,00 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações são indivisíveis em relação à Cia. e cada ação ordinária confere a seu titular 1 voto nas Assembleias Gerais.' (...) 'Seção I - Conselho de Administração: (...) 'Art. 13-Além das matérias previstas no art. 142 da Lei n.°6.404 de 1976, compete ao Conselho de Administração deliberar sobre as seguintes matérias: (i) a aquisição, alienação, oneração ou, conforme aplicável, arrendamento de (a) participação em qualquer sociedade ou qualquer pessoa, natural ou jurídica, bem como qualquer ente desprovido de personalidade jurídica, ou (b) qualquer estabelecimento, exceto conforme previsto nos Orçamentos Plurianual e Anual; (ii) a realização de quaisquer investimentos ou desinvestimentos pela Cia. em sociedades, fundos de investimento em participações, consórcios ou joint ventures, ou a celebração, rescisão, distrato, resilição ou renovação de quaisquer parcerias, acordos, incluindo acordos de acionistas ou alianças similares com quaisquer terceiros; (iii) exceto conforme já aprovado nos Orçamentos Plurianual e Anual, a realização de qualquer investimento ou desinvestimento pela Cia., incluindo a realização de quaisquer investimentos ou desinvestimentos em mercado financeiro ou de capitais, em valor superior a R$ 200.000,00 em qualquer período de 12 meses, valor este que será considerado por operação isolada ou conjunto de operações correlatas; (iv) a modificação do Orçamento Plurianual e aprovação e modificação do Orçamento Anual; (v) a revisão e ratificação do Orçamento Plurianual anualmente; (vi) exceto pelas operações já previstas nos Orçamentos Plurianual e Anual e qualquer de suas alterações posteriores, a aquisição, alienação, oneração ou arrendamento de bens do ativo da Cia. de qualquer valor, independentemente de sua utilização operacional, ou a aquisição, alienação, transferência, oneração ou arrendamento de uma parcela relevante (em uma operação ou em uma série de operações relacionadas) dos ativos ou dos negócios da Cia., em qualquer caso de valor superior a R$ 500.000,00 em uma operação isolada ou em um conjunto de operações da mesma natureza no prazo de 12 meses; (vii) exceto conforme já aprovado nos Orçamentos Plurianual e Anual, a obtenção de qualquer endividamento em valor superior a R$ 500.000,00 em qualquer período de 12 meses, valor este que será considerado por operação isolada ou conjunto de operações correlatas; (viii) a concessão de empréstimos de qualquer valor ou prestação de quaisquer garantias em favor de terceiros ou afiliadas, incluindo fiança ou aval, pela Cia. e as garantias aprovadas para a obtenção de financiamentos da própria Cia., exceto a garantia exigida para importação de equipamentos pela Cia.; (ix) a realização de quaisquer atos que resultem em quaisquer ônus ou gravames nos ativos da Cia., em valor superior a R$ 500.000,00 em qualquer período de 12 meses, valor este que será considerado por operação isolada ou conjunto de operações correlatas; (x) a celebração pela Cia. de quaisquer contratos, transações ou operações entre (a) de um lado, a Cia., e (b) de outro lado, quaisquer Partes Relacionadas (conforme significado definido no item 9 do Pronunciamento Técnico CPC 05 (R1), aprovado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis em 03/09/2010), com exceção dos contratos realizados no âmbito de contratos de empreitada de materiais e serviços por preço global celebrados pela Cia. ('EPC'), cobertos pelo preço do EPC; (xi) a celebração ou alteração de qualquer contrato ou a realização de qualquer operação pela Cia., que resulte em qualquer obrigação de exclusividade ou não competição; (xii) a criação ou o início de atuação em qualquer novo ramo de negócio ou atividade distinto do curso normal dos negócios da Cia., bem como o encerramento ou a alteração de qualquer negócio ou atividade desenvolvida ou explorada dentro do curso normal dos negócios da Cia.; (xiii) a contratação de operações de mercado futuro, derivativos e contratação de hedge; (xiv) a aquisição, alienação, cessão do uso, oneração ou licenciamento, seja gratuito ou oneroso, de qualquer propriedade intelectual da ou pela Cia.; (xv) a antecipação ou prorrogação do prazo de recebimento, ou liquidação antecipada de obrigações, da Cia., de qualquer valor não previsto nos Orçamentos Plurianual e Anual; (xvi) a rescisão, resilição, aditamento ou renúncia a direitos relacionados a contratos relevantes em que seja parte a Cia., ressalvados os subcontratos do EPC; (xvii) qualquer ato cuja natureza seja diferente do tipo de negócio realizado no curso normal dos negócios da Cia.; (xviii) a escolha ou destituição do auditor independente da Cia.; (xix) a implementação de qualquer alteração nos padrões, métodos e práticas contábeis utilizadas pela Cia., a não ser que assim seja exigido por lei; (xx) a submissão de consultas a qualquer autoridade governamental, por parte da Cia., que possa afetar e/ou impactar de maneira adversa os negócios e operação da Cia., incluindo, mas não se limitando a, recursos, defesas, apelações, respostas a investigações, autos de infração e processos administrativos; (xxi) o pedido de cancelamento de registros, licenças ou autorizações, por parte da Cia.; (xxii) a aprovação de aumentos de capital dentro do limite do capital social autorizado; (xxiii) a rescisão ou resilição do EPC; (xxiv) em caso de rescisão ou resilição do EPC, a escolha das novas empreiteiras para a finalização do empreendimento em construção; (xxv) a eleição da Diretoria e de membros de quaisquer comitês, estatutários ou não; (xxvi) a nomeação do observador da Cia., nos termos do EPC e de gerente técnico para acompanhar as obras; (xxvii) qualquer decisão relacionada à perícia técnica a ser realizada nos termos das cláusulas do EPC; (xxviii) qualquer revisão do preço total a ser pago nos termos do EPC; (xxix) qualquer notificação, início de perícia técnica, procedimento arbitral ou ação judicial relacionada ao EPC ou a outros contratos com Partes Relacionadas; (xxx) qualquer quitação a ser dada pela Cia. para Parte Relacionada, incluindo a emissão de certificado de aceitação definitiva conforme definido no EPC; (xxxi) alteração das políticas anticorrupção da Cia.; (xxxii) aprovação e distribuição de dividendos intercalares e intermediários; e (xxxiii) autorizar a realização de qualquer pagamento ou desembolso, a assunção de qualquer obrigação ou compromisso, bem como a celebração de qualquer contrato ou acordo, em valor superior a R$ 500.000,00 em uma operação isolada ou em um conjunto de operações da mesma natureza no prazo de 12 meses, por parte da Cia., que não estejam previstos no Orçamento Anual e no Orçamento Plurianual.' (...) 'Seção II - Diretoria: (...) 'Art. 18: § Único - As procurações da Cia. serão outorgadas por 2 Diretores em conjunto, especificando os poderes outorgados, sendo vedada a outorga de poderes amplos de administração ou com prazo superior a 1 ano, ressalvadas, nesta última hipótese, as procurações outorgadas (i) a instituições financeiras no âmbito do processo de financiamento de longo prazo da Cia. e (ii) a advogados para representação da Cia. em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, as quais poderão ser outorgados por prazo indeterminado, observadas, em qualquer caso, as regras e limitações previstas neste Estatuto Social.' (...) 'Capítulo VII - Exercício Social, Balanços e Distribuição de Lucros: (...) 'Art. 24 -Do lucro líquido do exercício, obtido após as deduções legais, serão aplicados: (i) 5% na constituição da reserva legal, que não excederá a 20% do capital social. A constituição da reserva legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do capital social; e (ii) a título de dividendo mínimo obrigatório aos acionistas da Cia.: (a) 0,01% , até a data de entrada em operação comercial do empreendimento objeto de contrato de concessão celebrado entre a Cia. e o Poder Concedente; e (b) após tal data, 25% , na forma do art. 202 da Lei n.º 6.404/76.' (...) (ii) Em decorrência das deliberações tomadas no item acima, aprovaram a consolidação do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a redação transcrita no Anexo I à presente Ata; e (iii) A autorização expressa para que a Diretoria da Cia. pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta Assembleia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. RJ, 22/12/2017. MESA: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Leandro da Silva Reis - Secretário. Jucerja nº 3144208 em 18/01/2018.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: Capítulo I - Denominação, Sede, Foro e Duração: Art. 1º - A Cia. tem a denominação de Transmissora José Maria de Macedo De Eletricidade S.A. ('Cia.') e é uma sociedade anônima, de capital fechado, que será regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem sede e foro na RJ/RJ, na Av. Presidente Wilson n.º 231, salas 1003 (parte) e 1004 (parte), Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021, podendo alterar o endereço da sede, sempre na RJ/RJ, abrir e extinguir filiais, escritórios ou representações em qualquer localidade do território nacional ou no exterior, mediante deliberação dos Diretores. Art. 3º - A Cia. terá prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Objeto Social: Art. 4º - A Cia. é uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) e tem como objeto social, a exploração, construção, implantação, operação e manutenção do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica na Rede Básica do Sistema Elétrico Integrado, composto pelas instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão n°05/2015-ANEEL, localizadas nos estados da Bahia e do Piauí, compostas pela: (i) LT Gilbués II-Gentio do Ouro II em 500kV, com extensão aproximada de 357 km; (ii) LT Gentio do Ouro II-Brotas de Macaúbas em 230kV, com extensão aproximada de 128 km; (iii) LT Gentio do Ouro II-Ourolândia em 500kV, com extensão aproximada de 157 km; (iv) LT Ourolândia II- Morro do Chapéu II em 500kV, com extensão aproximada de 125km; (v) LT Igaporã III-Pindaí II em circuito duplo, com extensão aproximada de 50km; (vi) Subestação Gentio do Ouro II 500/230/13,8kV, (6+1R) x 300 MVA e Compensador Estático e (vii) Subestação Ourolândia II 500/230/13,8 kV, (6+1R)x300MVA., bem como conforme detalhamento abaixo: (ii) executar outras atividades afins ou correlatas à implantação e operação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica, tais como investimentos em reforços, mas desde que não expressamente vedadas pelo Contrato de Concessão n° 05/2015-ANEEL. Capítulo III - Capital Social e Ações: Art. 5º - O capital social da Cia. é de R$ 450.001.000,00, dividido em 450.001.000,00 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações são indivisíveis em relação à Cia. e cada ação ordinária confere a seu titular 1 voto nas Assembleias Gerais. Capítulo IV - Assembleias Gerais: Art. 6º - As Assembleias Gerais serão ordinárias ou extraordinárias. As Assembleias Gerais ordinárias realizar-se-ão nos 4 meses seguintes ao término do exercício social e as extraordinárias, sempre que os interesses sociais exigirem. Art. 7º - As Assembleias Gerais serão convocadas por qualquer membro do Conselho de Administração, ou, ainda, por acionista, nos termos da Lei n.º 6.404 de 1976. §1º - A convocação deverá ser feita com antecedência mínima de 10 dias úteis, em 1ª convocação, e de 5 dias úteis, em 2ª convocação. §2º - As Assembleias Gerais serão instaladas com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social votante, em 1ª convocação, e com qualquer nº. de acionistas em 2ª convocação, e serão presididas alternadamente por representante de cada um dos acionistas, o qual escolherá o secretário. Art. 8º - Compete privativamente à Assembleia Geral: (i) a modificação do objeto social da Cia.; (ii) o aumento do capital social, sem prejuízo da competência específica do Conselho de Administração para aumento de capital dentro do capital social autorizado, nos termos do Art. 13, (xxii); (iii) a redução do capital social da Cia.; (iv) a emissão pública ou privada, no Brasil ou no exterior, primária ou secundária, de quaisquer ações, debêntures ou quaisquer outros valores mobiliários (conversíveis ou não) pela Cia., caso aplicável, ou a oferta primária ou secundária de quaisquer títulos da Cia., caso aplicável, em bolsa de valores ou outro sistema equivalente, no Brasil ou no exterior; (v) a criação de qualquer classe de ações ordinárias ou preferenciais de emissão da Cia., caso aplicável, ou aumento de classe de ações preferenciais existentes, bem como a conversão de ações em qualquer outra classe ou espécie, ressalvada a emissão de ações ordinárias ou preferenciais dentro do limite do capital autorizado; (vi) a alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais de emissão da Cia., caso aplicável, ou criação de nova classe mais favorecida; (vii) o pedido de falência ou de recuperação judicial ou extrajudicial da Cia.; (viii) alteração da política de distribuição de dividendos da Cia. e a distribuição de dividendos pela Cia., sem prejuízo do disposto no Art. 23, §1º; (ix) qualquer distribuição de juros sobre capital próprio pela Cia.; (x) a criação de qualquer reserva estatutária, reserva para contingências, reserva de capital ou reserva de lucros a realizar da Cia., caso aplicável, assim como qualquer retenção de lucros ou a aprovação de um orçamento de capital, ressalvados o disposto nos Orçamentos Anual e Plurianual; (xi) qualquer incorporação (incluindo incorporação de parcela cindida do capital de outra sociedade), incorporação de ações, fusão, cisão, transformação, reorganização ou consolidação de negócios envolvendo a Cia., assim como qualquer desdobramento, grupamento, cancelamento, compra de ações para manutenção em tesouraria ou resgate de ações de emissão da Cia.; (xii) a dissolução ou liquidação da Cia. ou a cessação de seu estado de liquidação, incluindo a nomeação ou remoção de liquidantes e a aprovação das contas dos liquidantes; (xiii) a fixação ou a alteração de quaisquer remunerações, bônus e/ou benefícios a serem pagos, a qualquer título, aos administradores ou aos membros do Conselho Fiscal (se instalado), conforme aplicável, da Cia., observados os parâmetros definidos no Orçamento Plurianual; (xiv) a outorga de opção de compra de ações (ou modificação nas opções já outorgadas) aos administradores, aos empregados ou aos membros do Conselho Fiscal (se instalado), conforme aplicável, da Cia., ou a qualquer pessoa, natural ou jurídica, bem como qualquer ente desprovido de personalidade jurídica, organizado de acordo com a legislação brasileira ou estrangeira, que preste serviços à Cia., acima dos valores previstos no Orçamento Anual e no Orçamento Plurianual; (xv) a aprovação de reformas e modificações ao Estatuto Social da Cia.; (xvi) participação da Cia. em qualquer grupo de sociedades (conforme art. 265 da Lei n.º 6.404 de 1976). § Único - Os quóruns de aprovação referentes às matérias previstas nas alíneas do caput desse Art. 8º observarão o disposto na legislação aplicável e em eventual Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia.. Capítulo V - Administração da Cia: Art. 9º - A Cia. será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Seção I - Conselho de Administração: Art. 10-O Conselho de Administração será composto por até 4 membros titulares e 4 membros suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, acionistas ou não da Cia., residentes ou não no país, com mandato de 1 ano, sendo permitida a reeleição. §1º - Os membros do Conselho de Administração tomarão posse mediante assinatura do termo respectivo, lavrado em livro próprio. §2º - Os membros do Conselho de Administração permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. §3º - Os membros suplentes do Conselho de Administração substituirão os membros titulares em suas ausências e em caso de impedimento temporário. §4º - Em caso de vacância de qualquer membro do Conselho de Administração, será convocada Assembleia Geral para eleição do respectivo substituto, no prazo de 10 dias úteis, contado da verificação da vacância. §5º - A remuneração global dos membros do Conselho de Administração será fixada pela Assembleia Geral, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação. O montante global fixado incluirá a remuneração dos Diretores e será repartido entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria de acordo com o que dispuser o Conselho de Administração. Art. 11-O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente a cada 3 meses ou extraordinariamente, sempre que necessário. §1º - As reuniões do Conselho de Administração, ordinárias ou não, serão convocadas por qualquer dos membros do Conselho de Administração, mediante notificação por escrito, com comprovante de recebimento, aos demais Conselheiros, com pelo menos 10 dias úteis de antecedência da data pretendida para a reunião em questão, em primeira convocação, ou com 5 dias úteis de antecedência, em segunda convocação. A convocação deverá especificar todos os assuntos a serem discutidos e votados na reunião, juntamente com a cópia de todos os documentos de suporte aos referidos assuntos, bem como local, data e horário da reunião. As convocações poderão ser feitas através de carta registrada, correio eletrônico, via fac-símile ou pessoalmente, com protocolo de recebimento ou qualquer outra forma que comprove seu recebimento. §2º - Independentemente das formalidades relativas à convocação, acima previstas, considerar-se-á regular a reunião a que compareçam todos os membros do Conselho de Administração. §3º - As reuniões do Conselho de Administração instalar-se-ão com a presença da totalidade de seus membros, em 1ª convocação, ou com qualquer nº. de conselheiros, em 2ª convocação. §4º - Será permitido a qualquer membro do Conselho de Administração comparecer às reuniões por vídeo ou teleconferência ou fazer-se representar nas reuniões, por qualquer outro membro, mediante procuração escrita com indicação de sua manifestação de voto sobre cada uma das matérias da ordem do dia da reunião. Os membros do Conselho de Administração que participarem da reunião remotamente deverão enviar uma declaração assinada em até 10 dias úteis, a contar da realização da reunião, confirmando por escrito o seu voto, por meio de fac-símile ou correio eletrônico, enviado em atenção ao presidente ou ao secretário da respectiva reunião. §5º - Caso qualquer membro do Conselho de Administração não possa comparecer à reunião do Conselho de Administração, seja pessoalmente ou via teleconferência, videoconferência ou outros meios similares de comunicação, esse membro poderá manifestar seu voto por escrito, que valerá para fins de verificação do quórum de instalação e do quórum de deliberação, desde que recebido pela Cia. com antecedência mínima de 24h da data da respectiva reunião do Conselho de Administração. Art. 12-As deliberações do Conselho de Administração constarão de ata, a qual deverá ser assinada pelos conselheiros fisicamente presentes à reunião e, posteriormente, transcrita no respectivo livro, devendo os votos que foram proferidos por conselheiros que tenham participado da reunião remotamente constar da ata e a cópia do respectivo fac-símile ou correio eletrônico contendo seu voto, conforme o caso, ser juntado ao livro logo após a transcrição da ata. Art. 13-Além das matérias previstas no art. 142 da Lei n.° 6.404 de 1976, compete ao Conselho de Administração deliberar sobre as seguintes matérias: (xxxiv) a aquisição, alienação, oneração ou, conforme aplicável, arrendamento de (a) participação em qualquer sociedade ou qualquer pessoa, natural ou jurídica, bem como qualquer ente desprovido de personalidade jurídica, ou (b) qualquer estabelecimento, exceto conforme previsto nos Orçamentos Plurianual e Anual; (xxxv) a realização de quaisquer investimentos ou desinvestimentos pela Cia. em sociedades, fundos de investimento em participações, consórcios ou joint ventures, ou a celebração, rescisão, distrato, resilição ou renovação de quaisquer parcerias, acordos, incluindo acordos de acionistas ou alianças similares com quaisquer terceiros; (xxxvi) exceto conforme já aprovado nos Orçamentos Plurianual e Anual, a realização de qualquer investimento ou desinvestimento pela Cia., incluindo a realização de quaisquer investimentos ou desinvestimentos em mercado financeiro ou de capitais, em valor superior a R$ 200.000,00 em qualquer período de 12 meses, valor este que será considerado por operação isolada ou conjunto de operações correlatas; (xxxvii) a modificação do Orçamento Plurianual e aprovação e modificação do Orçamento Anual; (xxxviii) a revisão e ratificação do Orçamento Plurianual anualmente; (xxxix) exceto pelas operações já previstas nos Orçamentos Plurianual e Anual e qualquer de suas alterações posteriores, a aquisição, alienação, oneração ou arrendamento de bens do ativo da Cia. de qualquer valor, independentemente de sua utilização operacional, ou a aquisição, alienação, transferência, oneração ou arrendamento de uma parcela relevante (em uma operação ou em uma série de operações relacionadas) dos ativos ou dos negócios da Cia., em qualquer caso de valor superior a R$ 500.000,00 em uma operação isolada ou em um conjunto de operações da mesma natureza no prazo de 12 meses; (xl) exceto conforme já aprovado nos Orçamentos Plurianual e Anual, a obtenção de qualquer endividamento em valor superior a R$ 500.000,00 em qualquer período de 12 meses, valor este que será considerado por operação isolada ou conjunto de operações correlatas; (xli) a concessão de empréstimos de qualquer valor ou prestação de quaisquer garantias em favor de terceiros ou afiliadas, incluindo fiança ou aval, pela Cia. e as garantias aprovadas para a obtenção de financiamentos da própria Cia., exceto a garantia exigida para importação de equipamentos pela Cia.; (xlii) a realização de quaisquer atos que resultem em quaisquer ônus ou gravames nos ativos da Cia., em valor superior a R$ 500.000,00 em qualquer período de 12 meses, valor este que será considerado por operação isolada ou conjunto de operações correlatas; (xliii) a celebração pela Cia. de quaisquer contratos, transações ou operações entre (a) de um lado, a Cia., e (b) de outro lado, quaisquer Partes Relacionadas (conforme significado definido no item 9 do Pronunciamento Técnico CPC 05 (R1), aprovado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis em 03/09/2010), com exceção dos contratos realizados no âmbito de contratos de empreitada de materiais e serviços por preço global celebrados pela Cia. ('EPC'), cobertos pelo preço do EPC; (xliv) a celebração ou alteração de qualquer contrato ou a realização de qualquer operação pela Cia., que resulte em qualquer obrigação de exclusividade ou não competição; (xlv) a criação ou o início de atuação em qualquer novo ramo de negócio ou atividade distinto do curso normal dos negócios da Cia., bem como o encerramento ou a alteração de qualquer negócio ou atividade desenvolvida ou explorada dentro do curso normal dos negócios da Cia.; (xlvi) a contratação de operações de mercado futuro, derivativos e contratação de hedge; (xlvii) a aquisição, alienação, cessão do uso, oneração ou licenciamento, seja gratuito ou oneroso, de qualquer propriedade intelectual da ou pela Cia.; (xlviii) a antecipação ou prorrogação do prazo de recebimento, ou liquidação antecipada de obrigações, da Cia., de qualquer valor não previsto nos Orçamentos Plurianual e Anual; (xlix) a rescisão, resilição, aditamento ou renúncia a direitos relacionados a contratos relevantes em que seja parte a Cia., ressalvados os subcontratos do EPC; (l) qualquer ato cuja natureza seja diferente do tipo de negócio realizado no curso normal dos negócios da Cia.; (li) a escolha ou destituição do auditor independente da Cia.; (lii) a implementação de qualquer alteração nos padrões, métodos e práticas contábeis utilizadas pela Cia., a não ser que assim seja exigido por lei; (liii) a submissão de consultas a qualquer autoridade governamental, por parte da Cia., que possa afetar e/ou impactar de maneira adversa os negócios e operação da Cia., incluindo, mas não se limitando a, recursos, defesas, apelações, respostas a investigações, autos de infração e processos administrativos; (liv) o pedido de cancelamento de registros, licenças ou autorizações, por parte da Cia.; (lv) a aprovação de aumentos de capital dentro do limite do capital social autorizado; (lvi) a rescisão ou resilição do EPC; (lvii) em caso de rescisão ou resilição do EPC, a escolha das novas empreiteiras para a finalização do empreendimento em construção; (lviii) a eleição da Diretoria e de membros de quaisquer comitês, estatutários ou não; (lix) a nomeação do observador da Cia., nos termos do EPC e de gerente técnico para acompanhar as obras; (lx) qualquer decisão relacionada à perícia técnica a ser realizada nos termos das cláusulas do EPC; (lxi) qualquer revisão do preço total a ser pago nos termos do EPC; (lxii) qualquer notificação, início de perícia técnica, procedimento arbitral ou ação judicial relacionada ao EPC ou a outros contratos com Partes Relacionadas; (lxiii) qualquer quitação a ser dada pela Cia. para Parte Relacionada, incluindo a emissão de certificado de aceitação definitiva conforme definido no EPC; (lxiv) alteração das políticas anticorrupção da Cia.; (lxv) aprovação e distribuição de dividendos intercalares e intermediários; e (lxvi) autorizar a realização de qualquer pagamento ou desembolso, a assunção de qualquer obrigação ou compromisso, bem como a celebração de qualquer contrato ou acordo, em valor superior a R$ 500.000,00 em uma operação isolada ou em um conjunto de operações da mesma natureza no prazo de 12 meses, por parte da Cia., que não estejam previstos no Orçamento Anual e no Orçamento Plurianual. Art. 14-Compete a qualquer membro do Conselho de Administração: (i) convocar e presidir as reuniões ordinárias do Conselho de Administração; e (ii) convocar as Assembleias Gerais. § Único - Em caso de empate em deliberação do Conselho de Administração, a respectiva matéria será submetida à Assembleia Geral de Acionistas da Cia., a ser convocada, por qualquer conselheiro, no prazo de 10 dias úteis, a contar da verificação do empate. Seção II - Diretoria: Art. 15-A Diretoria será constituída por 2 membros, ambos residentes e domiciliados no país, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração a qualquer tempo, com mandato de 3 anos, podendo ser reeleitos. §1º - Os Diretores terão as atribuições estabelecidas nos §§ abaixo, no Art. 17 e outras que venham a ser determinadas pelo Conselho de Administração. §2º - Os membros da Diretoria terão as seguintes denominações específicas: (i) Diretor Administrativo e Financeiro, e (ii) Diretor Técnico. §3º - O Diretor Administrativo e Financeiro, além de outras atribuições que poderão ser determinadas pelo Conselho de Administração, será responsável pela implementação, monitoramento e controle das políticas, diretivas e atividades financeiras, contábeis e administrativas da Cia., tendo autonomia integral no desenvolvimento e execução de suas atividades. No exercício de suas atividades, o Diretor Administrativo e Financeiro será responsável pela coordenação e supervisão das Gerências Financeira, de Controle, de Contabilidade, de Recursos Humanos, Administrativa e de Tecnologia da Informação, as quais terão suas atribuições específicas definidas pelo Diretor Administrativo e Financeiro. §4º - Caberá ainda ao Diretor Administrativo e Financeiro elaborar e apresentar aos comitês competentes, estatutários ou não, o quadro de acompanhamento dos efetivos desembolsos ocorridos para a implantação de empreendimentos, referentes aos 3 meses anteriores, contendo os pagamentos mensais referentes à construção de empreendimentos, devidamente deflacionados de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo ('IPCA'), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, acumulado para a data base referenciada em 1º/05/2014, bem como a documentação de suporte dos desembolsos realizados. §5º - O Diretor Técnico, além de outras atribuições que poderão ser determinadas pelo Conselho de Administração, será responsável por todas as questões técnicas relacionadas diretamente à implantação de empreendimentos da Cia., ao EPC, aos subcontratos de empresas construtoras, à contratação e pagamento de fornecedores, à operação e manutenção de empreendimentos e ao encaminhamento de informações técnicas, dentre as quais as medições mensais e documentos de acompanhamento elaborados no âmbito do EPC, aos comitês competentes, estatutários ou não. Caberá ainda ao Diretor Técnico requerer às construtoras contratadas a aquisição dos materiais e/ou equipamentos a serem adquiridos pela Cia.. §6º - Os Diretores serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio. §7º - Terminado o prazo do mandato, os Diretores permanecerão nos seus cargos até a posse dos seus sucessores. Art. 16-Ocorrendo vacância do cargo de Diretor, será convocada reunião do Conselho de Administração, no prazo 10 dias úteis, contado da verificação da vacância, para eleição do substituto, que deverá completar o restante do mandato. Art. 17-Ressalvados os atos para os quais a competência seja, por lei, pelo presente Estatuto Social ou por acordo de acionistas, atribuída à Assembleia Geral ou ao Conselho de Administração, compete à Diretoria: (i) exercer os poderes de administração geral e a gestão das atividades da Cia.; (ii) zelar pela execução das deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; (iii) elaborar e submeter ao Conselho de Administração, em cada exercício, o relatório da administração e as DFs a serem submetidas à Assembleia Geral; (iv) exceto pelos investimentos ou desinvestimentos em mercado financeiro e de capitais de competência do Conselho de Administração, autorizar a realização de qualquer pagamento ou desembolso, a assunção de qualquer obrigação ou compromisso, bem como a celebração de qualquer contrato ou acordo, (a) em valor inferior a R$ 500.000,00 em uma operação isolada ou em um conjunto de operações da mesma natureza no prazo de 12 meses, por parte da Cia., ou (b) conforme já aprovados no Orçamento Anual; (v) elaborar e submeter ao Conselho de Administração as solicitações de aumento de capital; (vi) postergar o prazo de pagamento de quaisquer recebíveis ou liquidação de obrigações, da Cia., de qualquer valor, conforme previsto no Orçamento Plurianual; (vii) apresentar aos comitês competentes, estatutários ou não, as DFs trimestrais em até 10 dias após a apresentação do relatório dos auditores independentes; (viii) abrir ou fechar filiais e/ou qualquer outro tipo de estabelecimento, seja de natureza comercial, industrial, administrativa ou outra, da Cia.; (ix) efetuar qualquer contratação e demissão de empregados e alterações nos termos e condições dos seus respectivos contratos de trabalho, níveis salariais, forma de remuneração e benefícios concedidos, desde que estejam dentro do limite do Orçamento Plurianual; (x) constituir procuradores ad negocia e ad judicia; (xi) representar a Cia. ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; (xii) submeter aos comitês competentes, estatutários ou não, todo e qualquer documento e/ou informação requerida; (xiii) cumprir o Orçamento Anual, sendo admitidos acréscimos de até 25% , desde que o Orçamento Plurianual não seja de qualquer forma excedido; e (xiv) (a) produzir um relatório trimestral contendo os montantes, datas e outras informações históricas referentes ao(s) empreendimento(s) em implantação, (b) submeter o relatório para conhecimento e comentários dos comitês competentes da Cia., estatutários ou não, e (c) enviar o relatório às construtoras responsáveis pelo EPC, nos termos previstos no próprio EPC. Art. 18-Ressalvado o disposto no § único, a Cia. será representada e somente se obrigará da seguinte forma: (a) pela assinatura de 2 Diretores em conjunto; (b) pela assinatura de 1 Diretor agindo em conjunto com 1 procurador; ou (c) pela assinatura de 2 procuradores em conjunto. § Único - As procurações da Cia. serão outorgadas por 2 Diretores em conjunto, especificando os poderes outorgados, sendo vedada a outorga de poderes amplos de administração ou com prazo superior a 1 ano, ressalvadas, nesta última hipótese, as procurações outorgadas (i) a instituições financeiras no âmbito do processo de financiamento de longo prazo da Cia. e (ii) a advogados para representação da Cia. em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, as quais poderão ser outorgados por prazo indeterminado, observadas, em qualquer caso, as regras e limitações previstas neste Estatuto Social. Art. 19-São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Cia., os atos de qualquer Diretor, procurador ou empregado da Cia. que a envolverem em obrigações estranhas ao seu objeto social, salvo quando previamente autorizados pela Assembleia Geral. Capítulo VI - Conselho Fiscal: Art. 20-A Cia. terá um Conselho Fiscal cujo funcionamento não será permanente. §1º - Caso venha a ser instalado, o Conselho Fiscal será composto por 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento, para um mandato que durará até a primeira AGO seguinte à sua eleição, podendo ser reeleitos. §2º - Os membros do Conselho Fiscal tomarão posse mediante a assinatura do termo respectivo, lavrado em livro próprio. Art. 21-Em caso de vacância no Conselho Fiscal, será convocada Assembleia Geral, no prazo de até 10 dias úteis contados da verificação da vacância, para eleição do substituto e respectivo suplente, para complementar o restante do mandato. § Único - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral. Capítulo VII - Exercício Social, Balanços e Distribuição de Lucros: Art. 22-O exercício social terá início em 1° de janeiro e terminará em 31/12 cada ano. Art. 23-Ao fim de cada exercício, a Diretoria elaborará, com base na escrituração mercantil da Cia., as DFs, observada a legislação então vigente, submetendo-as ao Conselho de Administração, que, após aprová-las, as submeterá à Assembleia Geral juntamente com a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. §1º - A Cia. poderá levantar balanços semestrais ou referentes a períodos menores e, mediante deliberação do Conselho de Administração, distribuir dividendos intermediários com base nos resultados apurados ou à conta de lucros acumulados ou reserva de lucros. §2º - A Cia., mediante deliberação do Conselho de Administração, poderá creditar ou pagar aos acionistas juros sobre capital próprio, podendo as importâncias pagas ou creditadas a este título ser imputadas ao valor do dividendo mínimo obrigatório. Art. 24-Do lucro líquido do exercício, obtido após as deduções legais, serão aplicados: (iii) 5% na constituição da reserva legal, que não excederá a 20% do capital social. A constituição da reserva legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do capital social; e (iv) a título de dividendo mínimo obrigatório aos acionistas da Cia.: (a) 0,01%, até a data de entrada em operação comercial do empreendimento objeto de contrato de concessão celebrado entre a Cia. e o Poder Concedente; e (b) após tal data, 25% , na forma do art. 202 da Lei n.º 6.404/76. §1º-A Assembleia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. §2º-Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Cia., na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Capítulo VIII - Liquidação: Art. 25-A Cia. somente será dissolvida ou liquidada nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral nomear o liquidante e determinar a forma de liquidação, devendo o Conselho Fiscal funcionar durante todo o período da liquidação. Capítulo IX - Arbitragem: Art. 26 - Qualquer controvérsia oriunda do presente Estatuto Social, que não seja resolvida amigavelmente ('Disputa'), com exceção das controvérsias referentes a obrigações de pagar que comportem, desde logo, processo de execução judicial e aquelas que possam exigir, desde já, execução específica serão resolvidos por arbitragem, de acordo com o previsto na Lei de Arbitragem (Lei n.º 9.307, de 23/09/1996 e alterações posteriores), mediante as condições que se seguem: (a) toda e qualquer controvérsia resultante e/ou relativa à interpretação deste Estatuto Social, incluindo quaisquer questões relacionadas à existência, validade ou término contratual, deve ser, obrigatória, exclusiva e definitivamente resolvida por meio de arbitragem, a ser instituída e processada de acordo com o Regulamento de Arbitragem ('Regulamento de Arbitragem') do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá ('CAM/CCBC'), em vigência no momento do início da arbitragem. A administração e o correto desenvolvimento do procedimento arbitral caberão à CAM/CCBC. Caso o Regulamento de Arbitragem contenha qualquer omissão, as disposições processuais da Lei de Arbitragem e do Código de Processo Civil serão aplicáveis, nesta ordem. (b) A sede da arbitragem será RJ/RJ, Brasil, local onde será proferida a sentença arbitral. A arbitragem será regida pelas leis da República Federativa do Brasil e será uma arbitragem de direito, sendo vedado aos árbitros julgar por equidade. Os acionistas e a Cia. concordam em envidar seus melhores esforços para alcançar solução rápida, econômica e justa a qualquer conflito submetido à arbitragem. A língua oficial da arbitragem será o Português. (c) O tribunal arbitral ('Tribunal Arbitral') será constituído por 3 árbitros, cabendo ao(s) autor(es) do pedido arbitral conjuntamente, de um lado, a indicação de um árbitro, por outro lado, caberá(ao) ao(s) réu(s), conjuntamente, a indicação de outro árbitro. Os árbitros indicados, de comum acordo, nomearão o 3º árbitro, que atuará como presidente do Tribunal Arbitral. Caso o(s) autor(es) e/ou o(s) réu(s) deixe(m) de indicar árbitro e/ou os 2 árbitros indicados pelos mesmos deixem de nomear o 3º árbitro no prazo de 30 dias contados da data estabelecida para referida providência, caberá ao presidente da CAM/CCBC indicar o 3º árbitro, na forma estabelecida em seu Regulamento de Arbitragem. (d) Durante o procedimento, cada parte envolvida no conflito será responsável por seus próprios custos de arbitragem, incluindo honorários advocatícios. Os honorários dos árbitros e demais despesas com a arbitragem deverão ser rateados entre as partes envolvidas no conflito em proporções iguais. (e) A parte sobre a qual for imposta a decisão desfavorável deverá pagar os honorários e despesas havidas com os árbitros e com a CAM/CCBC, se de outro modo não for estabelecido na decisão arbitral. As partes arcarão com os custos e honorários dos seus respectivos advogados, sem prejuízo dos ônus da sucumbência, fixados pelo Tribunal Arbitral. (f) Cada parte e a Cia. permanecem com o direito de propor no juízo comum competente as medidas judiciais que visem à obtenção de provimentos cautelares para proteção ou salvaguarda de direitos ou de cunho preparatório previamente à instauração do Tribunal Arbitral, sem que isso seja interpretado como uma renúncia à arbitragem. Para o exercício das citadas tutelas jurisdicionais, fica eleito o foro da RJ/RJ, comarca da Capital, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. (g) De acordo com o art. 475-P do Código de Processo Civil, o cumprimento da sentença far-se-á na comarca em que se processou a arbitragem (RJ/RJ), sendo lícito ao exequente optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo atual domicílio do executado. Cada parte envidará seus melhores esforços para assegurar a conclusão célere e eficiente do procedimento arbitral. (h) O laudo arbitral será definitivo e vinculará as partes. Não será submetido qualquer conflito a procedimento judicial ou arbitral diferente do previsto no presente Estatuto Social. Capítulo X - Acordo de Acionistas: Art. 27-A Cia. observará fielmente qualquer Acordo de Acionistas arquivado em sua sede, sendo ineficazes em relação à Cia. quaisquer deliberações da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria que contrariarem seus termos. §1º - O Presidente da Assembleia Geral e o Presidente do Conselho de Administração não computarão qualquer voto proferido com infração a Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia.. §2º - A Cia. não registrará nos livros sociais, sendo nula e ineficaz em relação à Cia., aos acionistas e a terceiros, a alienação ou oneração de quaisquer ações em violação a Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia.. Capítulo XI - Disposições Gerais: Art. 28-Os valores em reais previstos neste Estatuto Social serão atualizados anualmente, a partir da data de constituição da Cia., de acordo com a variação do IPCA, independentemente de alteração estatutária. Extinguindo-se o índice referido neste art., adotar-se-á seu substituto e, na sua falta, qualquer outro índice aprovado pela Assembleia Geral. Art. 29-É vedada a emissão pela Cia. de partes beneficiárias.\r\n\r\nId: 2084945" ], "2084944": [ "V - Ata", "ANCAR IVANHOE DOWNTOWN S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.774.648/0001-34 - NIRE 333.0032488-7\r\n\r\nAta da Age: Data, Horário e Local: Em 31.10.2017, às 14:30h na Av. das Américas, 7.777, subsolo 01, Barra da Tijuca, CEP 22793-081, RJ/RJ. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no 'Livro de Presença de Acionistas'. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e alterações posteriores (Lei das Sociedades por Ações-'LSA'). Mesa Diretora: Presidente: Marcos Baptista de Carvalho; e Secretário: Marcelo Baptista de Carvalho. Documentos Lidos na Assembleia: (i) Proposta e Justificativa de Cisão Parcial com Incorporação ('Proposta'), desta data; (ii) Protocolo de Cisão Parcial com Incorporação ('Protocolo'), desta data; (iii) Laudo de Avaliação da Parcela Patrimonial Cindida da São Marcos Empreendimentos Imobiliários S.A. ('Laudo'), desta data; e (iv) Estatuto Social da Cia., identificados pela mesa diretora como Documentos I, II, III e IV respectivamente e arquivados na sede da Cia.. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o § 1º do Art. 130 da LSA; (ii) foi aprovada a criação de ações preferenciais na Cia., que não terão direito de voto, mas conferirão aos seus titulares prioridade no recebimento anual de dividendos fixos e não cumulativos no valor de 16,66%, calculado sobre a parte do capital integralizado representada por essa espécie de ações, não participando dos lucros remanescentes da Cia. e não participando dos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas ou lucros. Todo e qualquer aumento de capital decorrente da capitalização de reservas ou lucros será efetivado mediante a emissão de apenas ações ordinárias; (iii) Em virtude da deliberação acima, aprovar a alteração do § 2º do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., conforme a seguir: 'Art. 5º-(...)-§ 2º-As ações preferenciais não terão direito de voto, mas conferirão aos seus titulares prioridade no recebimento anual de dividendos fixos e não cumulativos no valor de 16,66%, calculado sobre a parte do capital integralizado representada por essa espécie de ações, não participando dos lucros remanescentes da Cia. e não participando dos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas ou lucros. Todo e qualquer aumento de capital decorrente da capitalização de reservas ou lucros será efetivado mediante a emissão de apenas ações ordinárias.' (iv) foram aprovadas Proposta e Protocolo, ambas relativas à incorporação, pela Cia., da parcela patrimonial cindida da São Marcos Empreendimentos Imobiliários S.A., S.A. com sede RJ/RJ, na Av. das Américas, 7777, subsolo 01, CEP 22793-081, Barra da Tijuca, CNPJ/MF nº33.453.739/0001-08 ('São Marcos'); (v) foi ratificada a nomeação e contratação da APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade limitada com sede na R. da Assembleia, 35, 12º andar, Centro, RJ/RJ, CNPJ/MF nº 08.681.365/0001-30 como perita responsável pela avaliação da parcela patrimonial cindida da SÃO MARCOS destinada à Cia. ('Perita') e pela elaboração do Laudo; (vi) a Perita esclarece que já vinha analisando a situação contábil da SÃO MARCOS e, por isso, estaria em condições de apresentar o Laudo em tempo de ser examinado pela Assembleia Geral. A Assembleia foi, então, suspensa para fins de elaboração do Laudo, tendo sido retomada assim que a Perita concluiu o seu trabalho; (vii) foi lido e aprovado o Laudo apresentado pela Perita e anexo à esta ata como Documento III; (viii) foi aprovada a incorporação da parcela cindida da São Marcos, nos exatos termos da Proposta e do Protocolo, ficando os administradores autorizados a tomar as medidas necessárias para à sua concretização, respeitadas as diretrizes estabelecidas na Proposta e no Protocolo; (ix) em contrapartida ao recebimento da parcela do patrimônio líquido da São Marcos, foi aprovado o aumento do capital social da Cia. em R$ 221.359.809,67, que corresponde ao valor da parcela patrimonial cindida de São Marcos destinada à Cia., mediante a emissão de 182.737.288 ações ordinárias e 38.622.522 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, atribuídas às acionistas da São Marcos na proporção de suas respectivas participações no seu capital social; (x) em decorrência das deliberações anteriores, foi aprovada a alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 5º - O capital social é de R$ 221.360.809,67, dividido em 182.738.288 ações ordinárias e 38.622.522 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 2º - As ações preferenciais não terão direito de voto, mas conferirão aos seus titulares prioridade no recebimento anual de dividendos fixos e não cumulativos no valor de 16,66%, calculado sobre a parte do capital integralizado representada por essa espécie de ações, não participando dos lucros remanescentes da Cia. e não participando dos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas ou lucros. Todo e qualquer aumento de capital decorrente da capitalização de reservas ou lucros será efetivado mediante a emissão de apenas ações ordinárias.' (xi) tendo em vista as deliberações anteriores, fica o capital social da Cia. distribuído entre os acionistas da seguinte forma: Acionistas / Ações ON / Ações PN: Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégica / 182.738.288 / -; Ivanhoe Brazil Equities Inc. / - / 33.535.470; Marcos Baptista de Carvalho / - / 847.842; Roberto Biederman de Carvalho / - / 847.842; Luciana Biederman de Carvalho / - / 847.842; Ricardo Baptista de Carvalho / - / 847.842; Marcelo Baptista de Carvalho / - / 847.842; Mariana Baptista Carvalho de Oliveira / - / 847.842; Total / 182.738.288 / 38.622.522. (xii) foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Cia., o qual, lido e aprovado por todos, passa a vigorar com a redação constante do Documento IV anexo a esta ata; (xiii) a Cia. será responsável apenas e tão-somente pela parcela de patrimônio líquido que lhe foi transferida na operação nos termos da Proposta e do Protocolo, sem qualquer solidariedade com a São Marcos, nos termos do § único do art. 233 da LSA; (xiv) foi aprovada a eleição para Diretoria da Cia., com mandato até a próxima AGO, de (a) Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. nº 20.29248-1, CRA/RJ, e CPF/MF nº 816.505.407-44, para o cargo de Diretor Vice-Presidente; e (b) Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. nº 20.37324-4, CRA/RJ, e CPF/MF nº 898.945.107-87, para o cargo de Diretor Financeiro, tendo os Diretores eleitos escritório na Av. das Américas, 7.777, subsolo 01, Barra da Tijuca, CEP 22793-081, RJ/RJ; e (xv) foi aprovada a ratificação da composição da Diretoria da Cia., com mandato até a próxima AGO da Cia., que passa a ser composta pelos seguintes membros: (a) Marcos Baptista Carvalho, no cargo de Diretor Presidente; (b) Ricardo Biederman de Carvalho, no cargo de Diretor Vice-Presidente; e (c) Marcelo Baptista Carvalho, no cargo de Diretor Financeiro. Presentes à Assembleia: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretário: Marcos Baptista Carvalho; Acionista: Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégica. RJ, 31/10/2017. Jucerja nº 3123525 em 01/12/2017.\r\n\r\nId: 2084944" ], "2084954": [ "V - Ata", "DOMMO ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.926.302/0001-05 - NIRE Nº 33.3.0030439-8\r\n\r\nATA DE RCA REALIZADA EM 11/12/2017. I. Data, Hora e Local: Aos 11/12/2017, às 17h até às 17h30, por meio de teleconferência, conforme previsão do art. 12, parágrafo 2º do Estatuto Social da Dommo Energia S.A. (“Cia.” ou “Dommo”). II. Presença: Membros do Conselho de Administração da Dommo, conforme indicados ao final da presente ata (“Conselheiros”). III. Convocação: De acordo com o Estatuto Social da Cia. e a legislação aplicável, a convocação foi dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. IV. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Lauren Krueger, que convidou o Sr. Marcelo Guedes Nunes para exercer a função de Secretário. V. Ordem do Dia: Deliberar sobre a alteração da proporção entre os American Depositary Receipts - ADR's (DMMOY) e as ações de emissão da Cia. VI. Deliberações: O Conselho de Administração deliberou, por unanimidade e sem ressalvas, o seguinte: (i) Aprovar o grupamento de ADRs da Dommo na proporção de 100 ADRs para 1 ADR e, consequentemente, definir que a proporção entre ADR's e ações ordinárias de emissão da Cia. fica alterada de modo que 1 ADR corresponderá a 100 ações ordinárias; e (ii) Os ADR's já emitidos e em negociação serão convertidos nesta proporção e manterão as seguintes características: (a) Nível do Programa: Programa de ADR Nível 1; (b) Tipo de Valor Mobiliário: ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal; (c) Instituição depositária: The Bank of New York Mellon; e (d) Instituição Custodiante: Banco Itaú Unibanco S/A. As ações de emissão da Cia. negociadas no Brasil (DMMO3) permanecem inalteradas. VII. Encerramento: Em 11/12/2017, às 17h30, nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual lida e achada conforme, foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. VIII. Conselheiros: Lauren Krueger, Roderick Fraser e Conrado Lamastra Pacheco. 11/12/2017. Marcelo Guedes Nunes - Secretário. JUCERJA. Certifico o arquivamento em 01/02/2018 sob o nº 3150175. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2084954" ], "2084842": [ "V - Ata", "FARMOQUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.349.473/0001-58 - NIRE 33.300.092.78\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 \r\n\r\n1.Data, Hora e Local: Realizada aos 31/12/2017, às 9hs00, na sede social da Farmoquímica S.A., Av. Jose Silva de Azevedo Neto, 200 - BLC 1, 1º an 2.Convocação e Presença: Convocação dispensada de acordo com o disposto no §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia., conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas”. 3. Mesa: Assumiu a Presidência da assembleia o Sr. Fernando Gabriel Itzaina Sanchez, que convidou a mim, Alexandre Corrêa, para servir de Secretário, ficando assim constituída a mesa. 4.Ordem do Dia: Os acionistas se reuniram para deliberar sobre o Aumento do Capital Social da Cia. mediante a capitalização da reserva, com emissão de novas ações 5. Deliberações: Deliberam os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 5.1 Aumentar o Capital Social da Cia., observados os arts. 166 e 169 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 (“Lei da S.A.”), dos atuais 175.367.748,80, para 180.367.748,80. O aumento do capital social da Cia. totalizará R$ 5.000.000,00 e será realizado mediante a capitalização de parte da reserva de lucros da Cia., nos termos dos artigos 193 e seguintes da Lei da S.A. A reserva foi apurada conforme balanço patrimonial em 30/12/2017. Em virtude do referido aumento de capital da Cia., serão emitidas 3.125.000 novas ações, com valor nominal de R$ 1,60 cada (“Novas Ações”), distribuídas ao sócio, nos termos do boletim de subscrição que integra a presente ata na forma do Anexo I. 5.1.1 Em decorrência do aumento de capital social ora aprovado, é alterado o caput do Artigo 4º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 180.367.748,80, dividido em 112.729.843 ações ordinárias, no valor de R$ 1,60 cada uma.” 5.2 Aprovar a lavratura da Ata desta Assembléia Geral Extraordinária na forma sumária.6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 31/12/2017. (ass) Presidente: Fernando Gabriel Itzaina Sanchez; Secretário: Alexandre Corrêa; Acionista: Rheinberg Empreendimentos e Participações S.A. por seus Diretores Fernando Gabriel Itzaina Sanchez e Alexandre Corrêa Corrêa. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Alexandre Corrêa - Secretário. Arquivada na jucerja sob o nº 00003150494 em 01/02/2018. \r\n\r\nId: 2084842" ], "2084898": [ "V - Ata", "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2017. 1. Data, Hora e Local: No dia 01 de dezembro de 2017, às 14:30 horas, na sede social da Companhia Portuária Baía de Sepetiba (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas, nº 700, Bloco 8, Loja 218, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-100. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quorum suficiente para efetuar as deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Presidente - Sr. Maurício Pereira Vasconcelos; Secretária - Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro. 4. Ordem do Dia: 4.1. Alteração da sede social da Companhia e a consequente alteração do artigo 2º do Estatuto Social. 5. Deliberações aprovadas por unanimidade: 5.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76, ficando a Secretária autorizada a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para cumprir com as disposições legais em vigor. 5.2. A alteração da sede social da Companhia, de Avenida das Américas, nº 700, Bloco 8, Loja 218, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-100, para Praia de Botafogo, nº 186, Sala 701, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145. 5.3. Tendo em vista a deliberação constante do item 5.2 acima, o artigo 2º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - A sociedade tem sede e foro na Praia de Botafogo, nº 186, Sala 701, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145, podendo, a critério da Diretoria, abrir filiais, agências, sucursais, escritórios e outras dependências em qualquer localidade do território nacional.” 6. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2017. Assinaturas: Mesa: Sr. Maurício Pereira Vasconcelos, Presidente; Luana Paes Loureiro Ribeiro, Secretária. Acionistas: Vale S.A., p.p. Luana Paes Loureiro Ribeiro; e Docepar S.A., p.p. Maurício Pereira Vasconcelos. Certifico a presente confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2017. Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja nº 00003145419 em 22/01/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2084898" ], "2084952": [ "V - Ata", "DOMMO ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.926.302/0001-05 - NIRE Nº 33.3.0030439-8\r\n\r\nATA DE RCA REALIZADA EM 22/11/2017 I. Data, Hora e Local: Em 22/11/2017, às 19h até às 20h, na sede da Dommo Energia S.A. (“Cia.” ou “Dommo”), localizada na Rua Lauro Müller, 116, 38º andar, sala 3802 (parte), 3803 (parte) e 3804 (parte), Botafogo, RJ, e por meio de teleconferência, conforme previsão do art. 12, parágrafo 2º do Estatuto Social da Dommo. II. Presença: Membros do Conselho de Administração da Dommo, conforme indicados ao final da presente ata (“Conselheiros”). III. Convocação: De acordo com o Estatuto Social da Cia. e a legislação aplicável, a convocação foi dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. IV. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Lauren Krueger, que convidou o Sr. Marcelo Guedes Nunes para exercer a função de Secretário. V. Ordem do Dia: Discussão sobre a renúncia apresentada na data de hoje pelo Sr. Paulo Narcélio Simões Amaral aos cargos de Diretor Presidente, Diretor Financeiro e Diretor de Relações com Investidores da Cia.. VI. Deliberações: O Conselho de Administração registra que o Sr. Paulo Narcélio Simões Amaral apresentou, em 22/11/2017, sua renúncia ao cargo de Diretor Presidente, Diretor Financeiro e Diretor de Relações com Investidores da Cia.. VII. Encerramento: Em 22/11/2017, nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual lida e achada conforme, foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. VIII. Conselheiros Presentes: Lauren Krueger, Roderick Fraser e Conrado Lamastra Pacheco. 22/11/2017. Marcelo Guedes Nunes - Secretário. JUCERJA. Certifico o arquivamento em 01/02/2018 sob o nº 3150173. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2084952" ], "2084959": [ "V - Ata", "AQUA-RIO AQUÁRIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 19.624.745/0001-50 - NIRE 33.3.0030992-6\r\n\r\nAta de AGE em 07/12/2017. 1. Data, Hora e Local: Às 11h do dia 07/12/2017, na sede da Cia. 2. Convocação e Quorum de Instalação: Dispensada a publicação de edital de convocação conforme §4º do art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Cia.. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Sávio Luis Ferreira Neves Filho e para secretariá-lo o Sr. Ricardo B. Porto. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas: 5.1. As acionistas decidiram, com base nas Demonstrações Financeiras da Cia. levantadas em 30/11/2017, distribuir dividendos no valor total de R$ 6.716.148,30, do saldo da conta de lucros acumulados, a serem pagos às acionistas proporcionalmente à participação de cada uma no capital social da Cia., a saber: (i) R$ 2.238.716,10 à acionista Cataratas do Iguaçu S.A.; (ii) R$ 2.238.716,10 à acionista Bel-Tour Turismo e Transportes Ltda.; e (iii) R$ 2.238.716,10 à acionista Esfeco Administração Ltda. 5.2. Foi decidido que o pagamento dos dividendos deverá ocorrer até o dia 08/12/2017, observado o disposto em 5.3 e 5.4 abaixo.. 5.3. A Cia., por conta e ordem das acionistas, está autorizada a transferir o valor de R$ 3.846.154,00, decorrente de parte distribuição de dividendos ora aprovada, diretamente para Paineiras-Corcovado Ltda. (CNPJ/MF nº 15.479.676/0001-87) para fins de integralização do aumento de capital da mencionada sociedade aprovado nesta data e subscrito pelas acionistas. O restante dos dividendos aprovados, no valor de R$ 2.869.994,30, serão pagos da seguinte forma: (i) R$ 238.716,10 à acionista Cataratas do Iguaçu S.A.; (ii) R$ 1.315.639,10 à acionista Bel-Tour Turismo e Transportes Ltda.; e (iii) R$ 1.315.639,10 à acionista Esfeco Administração Ltda. 5.4. Foi decidido, ainda, que o saldo dos valores devidos às acionistas Bel-Tour Turismo e Transportes Ltda. e Esfeco Administração Ltda., a título de distribuição de dividendos, conforme item 5.3 acima, serão pagos pela Cia., por conta e ordem destas, diretamente à Cataratas do Iguaçu S.A. para fins de aquisição das debêntures da Cia. da 3ª Emissão da 7ª Série e da 4ª Emissão da 1ª Série, de titularidade da Cataratas do Iguaçu S.A., pelo que a acionista Cataratas do Iguaçu S.A. compromete-se a assinar os devidos documentos relacionados às transferências das referidas debêntures para Bel-Tour Turismo e Transportes Ltda. e Esfeco Administração Ltda., inclusive os respectivos recibos. 6. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pela totalidade dos acionistas presentes e pelos integrantes da mesa que a presidiram. Sávio Luis Ferreira Neves Filho - Presidente; Ricardo B. Porto - Secretário. Acionistas: Cataratas do Iguaçu S/A; Bel-Tour Turismo e Transportes Ltda.; Esfeco Administração Ltda.. JUCERJA em 29/01/2018 sob o nº 3148285. Bernardo F. S. Berwanger -Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2084959" ], "2084957": [ "V - Ata", "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nAta da AssemblEia Geral extraordinária\r\n\r\nda PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS,\r\n\r\nrealizada em 7 de NOVEMBRO de 2017\r\n\r\n(Lavrada na forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do\r\n\r\nartigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976)\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL:\r\n\r\nAssembleia realizada no dia 7 de novembro de 2017, às 15 horas, na sede social da Companhia, na Avenida República do Chile no 65, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nII. PRESENÇAS, QUORUM E CONVOCAÇÃO:\r\n\r\nEstavam presentes acionistas representando percentual correspondente a 75,44% das ações ordinárias que compõem o capital social, conforme atestam os registros e as assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, convocados por meio de Edital de Convocação publicado nas edições dos dias 06, 09 e 10 de outubro de 2017 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e dos dias 06, 07, 08, 09 e 10 de outubro de 2017 do periódico Valor Econômico. A Assembleia foi presidida pelo acionista Francisco Augusto da Costa e Silva, designado por ato do Presidente da Companhia Pedro Pullen Parente com base no artigo 42 do Estatuto Social da Petrobras. Presente a Senhora Maria Teresa Pereira Lima, Procuradora da Fazenda Nacional, representando a União Federal (União). Presentes também os Diretores Executivos João Adalberto Elek Junior e Jorge Celestino Ramos, o Senhor Walter Luís Bernardes Albertoni, membro do Conselho Fiscal da Companhia, em atenção ao disposto no artigo 164 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e, ainda, o Senhor Márcio de Mendonça Fernandes, representante da UHY Moreira Auditores, em atendimento ao disposto no artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei no 6.404/1976.\r\n\r\nIII. MESA:\r\n\r\nPresidente da Assembleia: Francisco Augusto da Costa e Silva; Representante da União: Maria Teresa Pereira Lima; Secretário: João Gonçalves Gabriel.\r\n\r\nIV. ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:\r\n\r\nI. Incorporação da DOWNSTREAM PARTICIPAÇÕES LTDA (“Downstream”) na Petrobras para:\r\n\r\n(1) Ratificar a contratação da UHY Moreira Auditores (“UHY”) pela Petrobras para a elaboração do Laudo de Avaliação, a valor contábil, da Downstream, nos termos do parágrafo 1º do artigo 227 da Lei 6.404, de 15/12/1976; (2) Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela UHY para avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da Downstream; (3) Aprovar, em todos os seus termos e condições, o Protocolo e Justificação da Incorporação, firmado entre a Downstream e a Petrobras em 28/09/2017; (4) Aprovar a incorporação da Downstream pela Petrobras, com a sua consequente extinção, sem aumento do capital social da Petrobras; (5) Autorizar à Diretoria Executiva da Petrobras a prática de todos os atos necessários à efetivação da incorporação e regularização da situação da incorporada e da incorporadora perante os órgãos competentes, no que for necessário.\r\n\r\nV. DELIBERAÇÕES ADOTADAS:\r\n\r\nEm Questão de Ordem\r\n\r\nFoi aprovada, sem objeção de nenhum dos presentes, a lavratura da ata sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976.\r\n\r\nSobre a Ordem do Dia:\r\n\r\nI. A Assembleia Geral aprovou, pelo voto da maioria dos acionistas presentes (conforme mapa de votação em anexo a esta ata), a Incorporação da DOWNSTREAM PARTICIPAÇÕES LTDA (“Downstream”) na Petrobras, nos seguintes termos: (1) Ratificou a contratação da UHY Moreira Auditores (“UHY”) pela Petrobras para a elaboração do Laudo de Avaliação, a valor contábil, da Downstream, nos termos do parágrafo 1º do artigo 227 da Lei 6.404, de 15/12/1976; (2) Aprovou o Laudo de Avaliação elaborado pela UHY para avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da Downstream; (3) Aprovou, em todos os seus termos e condições, o Protocolo e Justificação da Incorporação, firmado entre a Downstream e a Petrobras em 28/09/2017; (4) Aprovou a incorporação da Downstream pela Petrobras, com a sua consequente extinção, sem aumento do capital social da Petrobras; (5) Autorizou à Diretoria Executiva da Petrobras a prática de todos os atos necessários à efetivação da incorporação e regularização da situação da incorporada e da incorporadora perante os órgãos competentes, no que for necessário.\r\n\r\nNos termos da Instrução CVM nº 481/09 e suas alterações, foram enviadas instruções de voto por intermédio de boletim de voto a distância, pelo qual não houve abstenção de acionistas e pelo qual acionistas detentores de 372.817.853 ações aprovaram o item em deliberação.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária e, posteriormente, lavrada a presente Ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente desta Assembleia Geral Extraordinária, Francisco Augusto da Costa e Silva, pela Representante da União, Maria Teresa Pereira Lima, pelo Representante do The Bank of New York Mellon - Depositary Receipts, Ricardo Jose Martins Gimenez e pelo Secretário, João Gonçalves Gabriel. Era o que continham as páginas 10 a 13 do Livro nº 11, destinado ao registro das Atas das Assembleias Gerais de Acionistas da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, de onde se extraiu a presente cópia autêntica, digitada por mim, Heloísa de Paula Batista Warken e que vai conferida e encerrada por mim, João Gonçalves Gabriel, Secretário. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nVI. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA COMPANHIA:\r\n\r\nFicam arquivados na Companhia, em atenção ao artigo 130, §1º, alínea “a”, da Lei 6.404/1976, os seguintes documentos: - Cédulas preenchidas pelos acionistas ou por seus procuradores e entregues à Mesa, contendo as deliberações constantes da Ordem do Dia desta Assembleia Geral Extraordinária. - Procuração e manifestação de voto do The Bank of New York Mellon - Depositary Receipts, Instituição Depositária no exterior, emissor de ADR's representativos de ações da Companhia, representado nesta Assembleia pelo Senhor Ricardo Jose Martins Gimenez, relatando as manifestações dos titulares de ADRs sobre a Ordem do Dia desta AGE: Favorável: 577.935.354; Contra: 840.652; e Abstendo-se de votar: 31.954.268. - Listagem de votos dos fundos custodiados pelo Itaú Unibanco, BNP Paribas, J.P. Morgan, Santander e Bradesco Kirton CTVM. - Boletim de voto à distância. \r\n\r\nMapa sintético de votação relativo à ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDeliberação\r\n\r\nLavratura da ata sob a forma de sumário e lavratura da ata da Assembleia Geral Extraordinária em conjunto com a Ata da Assembleia Geral Ordinária. A favor 5.614.644.442(*)/ Contra 0 / Abstenção 0. Incorporação da DOWNSTREAM PARTICIPAÇÕES LTDA. (“Downstream”) na Petrobras para: (1) Ratificar a contratação da UHY Moreira Auditores (“UHY”) pela Petrobras para a elaboração do Laudo de Avaliação, a valor contábil, da Downstream, nos termos do parágrafo 1º do artigo 227 da Lei 6.404, de 15.12.1976; (2) Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela UHY para avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da Downstream; (3) Aprovar, em todos os seus termos e condições, o Protocolo e Justificação da Incorporação, firmado entre a Downstream e a Petrobras em 28.09.2017; (4) Aprovar a incorporação da Downstream pela Petrobras, com a sua consequente extinção, sem aumento do capital social da Petrobras; (5) Autorizar à Diretoria Executiva da Petrobras a prática de todos os atos necessários à efetivação da incorporação e regularização da situação da incorporada e da incorporadora perante os órgãos competentes, no que for necessário. A favor 4.787.253.872/ Contra 840.652/ Abstenção 826.549.918. (*) Não houve manifestação de objeção. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o registro sob o número 00003135448, em 26/12/2017 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2084957" ], "2084928": [ "V - Ata", "CONCESSIONÁRIA VIARIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 15.440.708/0001-30 - NIRE: 33.3.0030232-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2017. 1. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLEIA: Realizada no dia 27 de novembro de 2017, às 18:00horas, na sede da Concessionária ViaRio S.A. (“Companhia”), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Euzébio de Almeida, nº 2.500, Jardim Sulacap, CEP: 21.741-172. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, de acordo com as assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, foi dispensada a publicação do anúncio de convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. 3. MESA: Presidente: Sr. José Braz Cioffi; e Secretário: Sr. Fabrício Leal e Leal. 4. ORDEM DO DIA: (i) registrar a renúncia de membros do Conselho de Administração da Companhia; e (ii) apreciar e deliberar sobre a eleição de novos membros titulares e suplentes do Conselho de Administração, em substituição aos membros descritos no item (i) acima. 5. DELIBERAÇÕES: Foi aprovada, por unanimidade dos acionistas, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do artigo 130 da Lei nº 6.414/76, sendo aprovadas, também por unanimidade de votos dos acionistas da Companhia, sem reservas, as seguintes deliberações: (i) Registrar as renúncias de Membros do Conselho de Administração da Companhia: Os acionistas registraram o recebimento, nesta data, das cartas de renúncia apresentadas pelos Srs.: (i) Paulo Yukio Fukuzaki e (ii) Francisco de Assis Nunes Bulhões aos cargos de membros titulares do Conselho de Administração; e dos Srs.: (i) Arthur Piotto Filho; (ii) Antonio Linhares da Cunha; (iii) Leonardo Couto Vianna e (iv) Ricardo Antonio Mello Castanheira aos cargos de membros suplentes do Conselho de Administração. (ii) Substituição de membros do Conselho de Administração: Em razão das renúncias registradas no item (i) da presente ata, foram eleitos, em complementação de mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada em 2018, os Srs.: (i) Guilherme Motta Gomes, brasileiro, casado sob o regime separação parcial de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº. 08740792-0 IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 012.980.057-01, (ii) João Daniel Marques da Silva, brasileiro, convivente em união estável que pressupõe o regime da comunhão parcial de bens, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº. 092220672 IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 035.387.987-88, ambos com endereço comercial na Avenida Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B, 4° Andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP, para ocuparem os cargos de membros titulares do Conselho de Administração da Companhia, em substituição aos Srs. Paulo Yukio Fukuzaki e Francisco de Assis Nunes Bulhões, respectivamente e (iii) Sra. Josiane Carvalho de Almeida, brasileira, casada sob o regime da comunhão parcial de bens, economista, portadora da Cédula de Identidade RG nº 50.890.239-3, SSP/RS e inscrita no CPF/MF sob o nº 083.040.867-35, com endereço comercial na Avenida Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B, 4° Andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP, para ocupar o cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Companhia em substituição ao Sr. Antonio Linhares da Cunha, permanecendo vagos os cargos até então ocupados pelos Srs. Arthur Piotto Filho, Leonardo Couto Vianna e Ricardo Antonio Mello Castanheira. Consignou-se, ainda, que a Companhia outorgou aos Conselheiros renunciantes a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar e/ou pretender haver, em juízo ou fora dele, a qualquer tempo e/ou a qualquer título, com relação a todo o período em que ocupou o seu cargo no Conselho de Administração da Companhia. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram ter conhecimento do art. 147 da LSA e alterações posteriores e, consequentemente, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer atividades mercantis. Os membros do Conselho de Administração eleitos nesta data tomaram posse de seu cargo mediante a assinatura de termo de posse lavrado em folhas apartadas, comprometendo-se a transcrevê-los oportunamente no Livro de Atas de Reunião de Conselho de Administração. Em razão da renúncia apresentada e eleição aprovada, a composição atual do Conselho de Administração da Companhia passa a ser a seguinte: (a) o Sr. José Braz Cioffi, membro titular e Presidente do Conselho de Administração, e como sua suplente a Sra. Josiane Carvalho de Almeida; (b) o Sr. Márcio Roberto de Morais Silva, membro titular do Conselho de Administração, e suplente vago; (c) o Sr. João Daniel Marques da Silva, membro titular do Conselho de Administração, e suplente vago; (d) o Sr. Guilherme Motta Gomes, membro titular do Conselho de Administração, e suplente vago; (e) o Sr. Tulio Toledo Abi-Saber, membro titular do Conselho de Administração, e como seu suplente o Sr. Andre Luiz Araújo Silva; e (f) o Sr. Luis Eduardo Simonetti Baroni, membro titular do Conselho de Administração, e como seu suplente o Sr. João Garcia Couri Neto. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos da Assembleia para que fosse lavrada a presente ata por meio de processamento eletrônico, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes. Mesa: Sr. José Braz Cioffi - Presidente, Sr. Fabrício Leal e Leal - Secretário. Acionistas: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, representada pelos Srs. Erik da Costa Breyer e CCR S.A., representada pelos Srs. José Braz Cioffi e Leonardo Couto Vianna. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2017. José Braz Cioffi-Presidente; Fabrício Leal e Leal - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 3149773 em 31/01/2018. \r\n\r\nAGE - 27-11-2017\r\n\r\nOS: 373237\r\n\r\nId: 2084928" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2084891": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "PANASONIC DO BRASIL LIMITADA\r\n\r\nCNPJ 04.403.408/0012-18\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO CERTIFICATÓRIO - DEC. 46.213/18\r\n\r\nSCG CONSULT, sociedade civil independente, com sede à R.Gonçalo Fernandes, 153 - 7º andar, salas 71 e 72, Jd. Bela Vista, Sto. André - SP, CEP. 09041-410, PABX 11 4469-1804, CNPJ 03.281.735.0001-29, CREA-SP 01-0462316, presta serviços de Consultoria em Merceologia e Engenharia Aduaneira, voltados a assegurar procedimentos em processos de importação, exportação e comercialização de mercadorias (insumos, peças, máquinas, equipamentos, células e linhas de produção), tem como responsável técnico, o Eng. Sergio de Campos Gomes, CREA-SP 060.140912-8 - CPF 703.541.898- 91, sujeito à Lei Federal 8.137/90 e atende aos requisitos de capacitação técnica do Dec. 46.213/18, DECLARA neste laudo certificatório que os produtos Panasonic, abaixo discriminados, importados pela Panasonic do Brasil Limitada, CNPJ 04.403.408/0012-18, sediada na Rodovia Presidente Dutra, Km 298, Parte A, Galpão 3, Sala 1, CEP 27540-002, Polo Industrial Zona Urbana Vila Pedra Selada, Resende - RJ, são produtos eletroeletrônicos (modelos de telefones sem fio) classificados no Capítulo 85, na Posição 8517, Subposição 8517.11, NCM 8517.11.00, com base nos fundamentos legais extraídos das NESH (Seção XVI | Cap. 85 | Posição 8517), e das RGI.1, RGI.2, RGI.3, RGI.6 e RGC.1, se enquadrando, indubitavelmente, no Art. 1º do Dec. 42.649/10. \r\n\r\nKX-TG6713LBB - Telefone sem fio (base + 2 ramais), prata; KX- TG6722LBB - Telefone sem fio (base + 1 ramal), prata; KX- TG1712LBW - Telefone sem fio (base + 1 ramal), branco; KX- TGC220LBB - Telefone sem fio, preto; KX-TGC210LBB - Telefone sem fio, preto; KX-TGC212LB1 - Telefone sem fio (base + 1 ramal), prata; KX-TGC350LBB - Telefone sem fio, preto; KX-TGB110LBB - Telefone sem fio, preto; KX- TGK210LBB - Telefone sem fio, preto; KX-TGB112LBB - Telefone sem fio (base + 1 ramal), preto; KX-PRW110LBW - Telefone sem fio, preto; \r\n\r\nA validade deste laudo é de 180 dias, contados a partir da data da publicação no DO-RJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2018\r\n\r\nSergio de Campos Gomes\r\n\r\nSCG CONSULT\r\n\r\nId: 2084891" ], "2084886": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Conduto Companhia Nacional de Dutos\r\n\r\nCNPJ.: 30.509.814/0001-17\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nConvoca para o dia 12 de fevereiro de 2018 ás 10:00hs na sede da empresa que fica na Rodovia Washington Luiz, 4099 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias/RJ os seus sócios para as seguintes ordens: 1) Alteração do endereço da Companhia; 2) Prazo de Mandato; 3) Consolidação do Estatuto.\r\n\r\nId: 2084886" ], "2084827": [ "V - Concessão de Licença", "AUTO POSTO LUAR DO ARCO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 26.461.922/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO LUAR DO ARCO LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaguaí - SMMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO n°. 066, com validade até 31 de Janeiro de 2023, que aprova a operação de posto de abastecimento de combustíveis líquidos na RUA ABEL CARDOSO, 60 - BRISAMAR, COORDENADAS UTM 23K 621199 / 7469884 DATUM WGS 84, município de ITAGUAÍ. (Processo n.: 19606/17)\r\n\r\nId: 2084827" ], "2081395": [ "V - Concessão de Licença", "GALPETRO COMÉRCIO DE ÓLEO COMBUSTÍVEL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 10.834.549/0001-35\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nGALPETRO COMÉRCIO DE ÓLEO COMBUSTÍVEL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO n° AVB003596, que altera o termo da LO Nº IN039300; Fica alterado o objeto da licença: Onde se lê: para o transporte rodoviário de óleo diesel metropolitano e marítimo; Substituir por: para o transporte rodoviário de produto perigoso da classe de risco 3 (óleo diesel marítimo, óleo diesel B S500 e óleo diesel BS10); em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/503008/2011.\r\n\r\nId: 2081395" ], "2067614": [ "V - Auditoria Ambiental", "TPAR - TERMINAL PORTUÁRIO DE\r\n\r\nANGRA DOS REIS S/A\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCNPJ - 02.891.814/0001-99\r\n\r\nTPAR - TERMINAL PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10/03/2016, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento (DZ 56 R.3 e CONAMA nº306/02), referente às instalações relativas às atividades de serviços de operações portuárias de movimentação de cargas, de armazenamento. Informa que este Relatório estará à disposição para consulta na Praça Lopes Trovão, s/nº, centro, município de Angra dos Reis, no período de 23/03/2017 à 23/09/2017, no horário das 07:00 às 16:00 horas. sob responsabilidade do Sr. Ricardo Assef Carmello. Informa ainda que o relatório está à disposição dos interessados na Biblioteca do INEA, à Avenida Venezuela, nº 100, das 09:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 2067614" ], "2084693": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "REALESIS BRASÍLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 10.360.551/0001-10 - NIRE 33.3.0028843-1\r\n\r\nEdital de 1ª Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Convidamos os senhores acionistas da Realesis Brasília Empreendimentos Imobiliários S.A., para se reunir em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 19° andar - sala 1901, parte, CEP 20031-918, às 15:30 horas do dia 20 de fevereiro de 2018 para 1ª Convocação, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) alteração da razão social da Companhia para LA BSB Empreendimentos Imobiliários S.A.; (ii) mudança do endereço da sede e foro da Companhia, para a cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Frei Caneca, 558 - conj. 913 (Parte) - Bairro Consolação, CEP 01307-000; (iii) aumento do capital social da Companhia para a capitalização do valor de AFAC - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Social, mediante emissão de novas ações ordinárias. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2018. Felipe Mota Separovic Rodrigues - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2084693" ], "2084683": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.112.685/0001-32\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\nCompanhia Aberta, BM&FBOVESPA: OSXB3\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária: Convocamos os acionistas da OSX Brasil S.A. - Em Recuperação Judicial (“Cia.”) para que se reúnam em Assembleia Geral Extraordinária da Cia. a ser realizada às 17h00min do dia 19/02/2018, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, 24º andar, parte, Botafogo, CEP 22.290-906, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: eleição de membro do Conselho de Administração da Cia., para suprir a vacância decorrente do pedido de renúncia apre sentado à Cia. pelo Sr. Pedro de Moraes Borba, em 16/01/2018. A Cia. esclarece ainda que (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Cia. (www.osx.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital pertinentes à matéria a ser deliberada na Assembleia Geral Extraordinária, em observância à Instrução CVM nº 481/09; e (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Cia. além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, datado de até 02 dias úteis antes da realização da Assembleia Geral, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, observado ainda o disposto no art. 126, § 1º da Lei nº 6.404/76, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionista pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 02/02/2018. Luiz Eduardo Silva Lyra Magalhães - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2084683" ], "2084650": [ "V - Convocação", "OGIVATUR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 33.411.042/0001-74 - NIRE 33.300.117.032\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Convocação: Convocamos os acionistas a se reunirem no dia 16 de Fevereiro de 2018, às 15:00 horas, na sede social, na Avenida Graça Aranha, 226, Cobertura/parte, a fim de: I - eleger os diretores da companhia; II - fixar sua remuneração; III - ratificar todos os atos tomados pela Diretoria nos exercícios de 2015, 2016, 2017, até a presente data. Rio de Janeiro, 31 de Janeiro de 2018. A DIRETORIA.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 373070\r\n\r\nId: 2084650" ], "2084661": [ "V - Convocação", "COMPANHIA ADMINISTRADORA DE BENS DA BAHIA\r\n\r\nCNPJ 02.975.749/0001-80 - NIRE 33.300.072.047\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Convocação: Convocamos os acionistas a se reunirem no dia 16 de Fevereiro de 2018, às 12:00 horas, na sede social, na Avenida Graça Aranha, 226, Cobertura/parte, a fim de: I - eleger os diretores da companhia; II - fixar sua remuneração; III - ratificar todos os atos tomados pela Diretoria nos exercícios de 2015, 2016, 2017, até a presente data. Rio de Janeiro, 31 de Janeiro de 2018. A DIRETORIA.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 373069\r\n\r\nId: 2084661" ], "2084642": [ "V - Convocação", "COMPANHIA DE INVESTIMENTOS DA BAHIA\r\n\r\nCNPJ 15.138.167/0001-90 - NIRE 33.300.081.488\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Convocação: Convocamos os acionistas a se reunirem no dia 16 de Fevereiro de 2018, às 11:00 horas, na sede social, na Avenida Graça Aranha, 226, Cobertura/parte, a fim de: I - eleger os diretores da companhia; II - fixar sua remuneração; III - ratificar todos os atos tomados pela Diretoria nos exercícios de 2015, 2016, 2017, até a presente data. Rio de Janeiro, 31 de Janeiro de 2018. A DIRETORIA.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 373068\r\n\r\nId: 2084642" ], "2084654": [ "V - Convocação", "COMPANHIA SÃO JOÃO DO PENEDO\r\n\r\nCNPJ 29.157.708/0001-32 - NIRE 33.300.260.137\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Convocação: Convocamos os acionistas a se reunirem no dia 16 de Fevereiro de 2018, às 16:00 horas, na sede social, na Avenida Graça Aranha, 226, Cobertura/parte, a fim de: I - eleger os diretores da companhia; II - fixar sua remuneração; III - ratificar todos os atos tomados pela Diretoria nos exercícios de 2015, 2016, 2017, até a presente data. Rio de Janeiro, 31 de Janeiro de 2018. A DIRETORIA.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 373071\r\n\r\nId: 2084654" ], "2084647": [ "V - Convocação", "NORA LAGE S/A\r\n\r\nSERVIÇOS TÉCNICOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ 42.329.672/0001-95 - NIRE 33.300.019.448\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Convocação: Convocamos os acionistas a se reunirem no dia 16.02.2018, às 10h, na sede social, na Av. Graça Aranha, 226, Cobertura/parte, a fim de: I - eleger os diretores da Cia.; II - fixar sua remuneração; III - ratificar todos os atos tomados pela Diretoria nos exercícios de 2015, 2016, 2017, até a presente data. Rio de Janeiro, 31.01.2018. A DIRETORIA.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 373067\r\n\r\nId: 2084647" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2082443": [ "V - Relação de Alunos", "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ 39.183.314/0001-02\r\n\r\nA Diretora do Curso Técnico de Enfermagem Alcântara, mantido pelo Curso Técnico de Enfermagem Alcântara LTDA ME, sito a Rua \r\n\r\nJoão Caetano, nº 38, 2º andar, Alcântara, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33160350, nos termos da Resolução SEEDUC \r\n\r\nNº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, Autorizado pelo Parecer CEE 209/99 e Portaria E/COEFE/Nº 1003, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 168: Elucié da Silva Faria Crescencio, Matrícula 3175; CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE , Autorizado pelo Parecer nº 001.MII.01129017/SEEDUC/DICA/2017, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 470: Luana de Castro Lessa, Matricula 9259, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 128, João Batista Medeiros da Silva, Matricula 2270. Secretária: Fátima Valéria Farias, Of. E/COI.E n.º 971 de 31/10/2006; Diretora: Sunely Cristina Ribeiro Bichara Darrieux, Of. N.º 248 A/CDCR/93 de 29/05/1993. Professoras Inspetoras Escolares: Janete Marcelo dos Santos, ID 2081738 e Rosilene da Silva Costa, ID:3837933-3. \r\n\r\nId: 2082443" ], "2081969": [ "V - Relação de Alunos", "CEFORH- MADRE TEREZA DE CALCUTÁ\r\n\r\nCNPJ 03625079/0001\r\n\r\nA Diretor(a) do CEFORH - MADRE TEREZA DE CALCUTÁ CNPJ 03625079/0001, situada na Avenida José Mariano dos Passos nº 845 Santo Antônio da Prata Belford Roxo RJ,Censo Escolar nº 33147590, nos Termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016 Torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio na Modalidade EJA, autorizado pela Resolução SEEDUC nº E/AS/AUT.422 de 26/01/2006; No ano letivo 2004: Turma 1301 Bianca Braga Amaral Lima Matrícula 0467; Turma 1301 Cristina Antonia Portelina Garcia, Matrícula 0067; Turma 1301 Elaine Braulino da Silva Jalloul Matrícula 0670: Turma 1301 Lidiane Guimarães da Cunha , Matrícula 0528; Turma 1302 Renan Araujo, Matrícula 0401; Turma 1303 Tiago de Freitas Marins, Matrícula 1275; Turma 1301 Valdemir Farias Pereira, Matrícula 0669; No ano 2005: Turma 1301 Adriano de Oliveira Peixoto, Matrícula 0685; Turma 1303 Adriana Silva Fernandes Matrícula 0902; Turma 1301 Carlos Antonio da Silva Lima, Matrícula 0917; Turma 1301 Cideni Coutinho de Souza, Matrícula 0453; Turma 1301 Cimaia Araujo Santos, Matrícula 0427; Turma 1301 Everaldo Costa Laureano, Matrícula 0925; Turma 1301 Felipe Guimarães da Silva, Matrícula 0301; Turma Fernando Batista de Lima Junior, Matrícula 0695; Turma 1303 Iracema Cristina da Silva Matrícula 0900; Turma 1302 Messias Clayton da Silva Matricula 0903 ; Turma 1302 Priscila de Oliveira Brandão Arguinez, Matrícula 1514; Turma 1302 Renato Dias Pacheco, Matrícula 0317; Turma 1302 Roberto Marques, Matrícula 0109 Turma 1301 Rosimere Lima da Silva, Matrícula 1485; Turma 1303 Ubiratan Alberto dos Santos, Matrícula 0845; No ano 2006: Turma 1302 Adilson Mendes de Moraes, Matrícula 1524; Turma 1301 Adriano Anchieta Ferreira, Matrícula 2933; Turma 1302 André Gomes da Silva, Matrícula 2429; Turma 1302 Antonio de Souza nogueira, Matrícula 1521; Turma 1301 Autímio Rodrigues da Silva Júnior, Matrícula 0806; Turma 1302 Cirlene Diorio Antonio, Matrícula 1522; Turma 1301 Claudio José de Oliveira, Matrícula 1518; Turma 1301 Fabiano Fernandes Lage de Oliveira, Matrícula 2965; Turma 1301 Gilmar Humberto Beloni Peireira, Matrícula 0027; Turma 1302 Leilane Fernandes, Matrícula 2875; Turma 1302 Leonardo Grosso Pires, Matrícula 2427; Turma 1302 Michele Felizola Bezerra, Matrícula 1872; Turma 1302 Rodrigo Conceição Rodrigues, Matrícula 0318; Turma 1301 Simonal Rosa, Matrícula 1517; Turma 1302 Vinicius da Silva Duarte, Matrícula 2381; No ano 2007: Turma 1302 Adalton Gualberto das Chagas, Matrícula 1425; Turma 1301 André Carvalho da Silva, Matrícula 2772; Turma 1303 Andreza Ferreira da Silva , Matrícula 1540 ; Turma 1301 Bruno Cesar Bastos, Matrícula 1409; Turma 1301 Bruno Rannan dos Santos Bosco, Matrícula 2766; Turma 1302 Carlos Eduardo Lage Rodrigues, Matrícula 1525 Turma 1301 Claudio de Oliveira Ramos, Matrícula 1524; Turma 1301 Claudio José de Oliveira, Matrícula 1518; Turma 1301 Cristiano Dias Braga, Matrícula 1523; Turma 1302 Diego Dias Soares, Matrícula 1923; Turma 1301 Ernandes Rodrigues dos Santos, Matrícula 1526; Turma 1301 Francisco Erialdo Farias Lira , Matricula 1430; Turma 1301 Fernando Enoque Dias de Moura Lira Matrícula 1534 ;Turma 1301 Glauco Cesar Oliveira Silva, Matrícula 1405; Turma 1301 Helson da Silva Guimarães, Matrícula 2764; Turma 1302 Ione Rosa Oscar da Silva, Matrícula 2865; Turma 1301 José Carlos Ferreira Martins, Matrícula 1530; Turma 1302 Ledinilson Ribeiro de Oliveira, Matrícula 1472; Turma 1301 Marcos Aurelio Esteves Teixeira , Matricula 1539 ; Turma 1301 Marcelo Lima Amorim, Matrícula 2758; Turma 1302 Rodrigo Soares de Mello, Matrícula 2826; Turma 1301 Ronaldo Luiz de Souza, Matrícula 0758; Turma 1302 Sandra Barbosa da Silva, Matrícula 2800; Turma 1301 Sirlene Clara Dias, Matrícula 1532; Turma 1302 Vagner Nei Costas de Jesus, Matrícula 1418; Turma 1301 Valeria Rodrigues Marques, Matrícula 1529; No ano 2008: Turma 1301 Celso Alex dos Santos, Matrícula 4387; Turma 1301 José Pedro Selestino, Matrícula 0810; Turma 1301 Larissa de Campos Paula, Matrícula 0019; Turma 1301 Leonardo Almeida dos Santos, Matrícula 0743; Turma 1301 Marcelo Luiz Silva Rosa, Matrícula 3835; Turma 1301 Sandro Elias da Silva, Matrícula 3870; No ano 2009: Turma 1301 Alexandra Pedreira de Carvalho, Matrícula 4038; Turma 1301 Ana Lucia Carvalho da Silva Soares, Matrícula 4472; Turma 1303 Carlos Henrique Alves de Moraes, Matrícula 3601; Turma 1304 Luciano Moraes Porto , Matricula 0903 ; Turma 1301 Maria da Conceição Ferreira Amaral Matricula 4473; Turma 1301 Marcia Regina da Silva , Matricula 3872 ; Turma 1103 Thamires Guimarães Macedo , Matricula 3602 No ano 2010: Turma 1302 Ademar Nunes Alvarenga Filho, Matrícula 3952; Turma 1303 Albert Narcizo Guerra, Matrícula 4917; Turma 1304 Alexandre Araujo de Souza, Matrícula 4500; Turma 1304 Alexandre Silva Ferreira , Matricula 0355 ; Turma 1303 Amanda Cascardo de Souza, Matrícula 4670; Turma 1303 Anderson Valerio Felix Ribeiro, Matrícula 5352; Turma Bruno Baltar Ferreira Cunha , Matricula 0356 ; Turma 1303 Carlos Eduardo Alves de Moura, Matrícula 4888; Turma 1304 Caroline Souza Caetano de Andrade, Matrícula 5398;Turma 1304 Claudio da Silva Matos Matricula 0353 ; Turma 1304 Danielle Carla da Silva , Matricula 0357 ; Turma 1301 Deividson Michael Vieira de Assis, Matrícula 4177; Turma 1303 Deise Lúcid Gomes dos Santos , Matricula 0351;Turma 1303 Dirlene Chagas Diorio Rosa, Matrícula 4907; Turma 1303 Diego Gonçalves da Silva Barcelos, Matrícula 4675; Turma 1304 Dionata Rosa da Silva Mattos , Matricula 0360 ;Turma 1303 Douglas Agostini Azevedo de Jesús, Matrícula 4497; Turma 1303 Estefani Luciana de Oliveira Gomes, Matrícula 4130; Turma 1303 Elaine da Silva Francisca de Pariz , Matrícula 0350 ; Turma 1304 Flávio Gomes da Silva Massapust , Matricula 4509; Turma 1304 Fabio Afonso de Souza, Matrícula 4570; Turma 1303 Fabio da Luz Oliveira, Matrícula 4145; Turma 1303 Fernanda Silva Baltar, Matrícula 5125; Turma 1301 Isabela Rodrigues Marques, Matrícula 4893; Turma 1304 Jair Ferreira Dos Santos, Matrícula 5367; Turma 1303 Joacy Mallet Beneves, Matrícula 4732; Turma 1301 João Felipe dos Santos Braga, Matrícula 4677; Turma 1302 José Corrêa dos Santos Neto, Matrícula 4702; Turma 1304 Josué Herculano Matos da Silva, Matrícula 4162; Turma 1303 Katia Regina Paris, Matrícula 4914; Turma 1302 Leandro Neves de Souza, Matrícula 4703; Turma 1304 Leonardo Nogueira Santos, Matrícula 1426; Turma 1304 Leonardo da Rocha Monteiro de Souza , Matricula 0354 ; Turma 1304 Luiz Carlos Santos Bezerra , Matricula 0352 ; Turma 1301 Marcela Pereira Faria, Matrícula 5225; Turma 1301 Marcelo Machado, Matrícula 3597; Turma 1303 Marcia Celeste Pinto Gomes, Matrícula 4498; Turma 1302 Marcus Vinícius Oliveira dos Santos, Matrícula 4203; Turma 1304 Maria Lucia da Cunha Ruffo , Matrícula 4511 ; Turma 1304 Mariane de Souza Azevedo, Matrícula 5395; Turma 1304 Moacir de Almeida Paula Junior, Matrícula 4509; Turma 1302 Rafael de Souza Cezario, Matrícula 4711; Turma 1304 Rafael Henrique Santos Jorge, Matrícula 3659; Turma 1303 Rhairani Nascimento de Assis de Souza Jorge, Matrícula 1916; Turma 1303 Roany Alves da Silva, Matrícula 4901; Turma 1304 Rogério Silva dos Santos, Matrícula 4508; Turma 1303 Rosemere Lopes Pimenta, Matrícula 4896; Turma 1304 Sabrina Barros de Araújo , Matricula 4510 ; Turma 1303 Sandoval Feirreira do Espirito Santo Correia , Matrícula 4729; Turma 1304 Shayane Costa da Silva Matrícula 3201; Turma 1303 Sheila Aparecida dos Santos Sereno, Matrícula 4898; Turma 1303 Thiago Aragão Pantoja, Matrícula 2864; Turma 1304 Thiago Ferreira dos Santos, Matrícula 4507; Turma 1303 Washington Luis de Oliveira, Matrícula 4911; Turma 1304 Yasmin Lorca de Oliveira , Matricula 4513; Turma 1304 Yuri dos Santos Quirino , Matricula 4509 ; Sec.Esc. Márcia Rezende Duarte, designada no ofício CDIN Nº 066 número 00125/2007/SET ano 2009; Dir.Geral Idalina da Silva Clemente; Ato da Investidura: of. CDIN nº 066/2010. Inspetores que autorizaram a publicação Prof. Ligia Regina C.Ferreira Id 3600821; Prof. Maria José Moreira Id 55743585.\r\n\r\nId: 2081969" ], "2084462": [ "V - Relação de Alunos", "CEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS\r\n\r\nC.N.P.J.: 01.564.860/0001-10\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CEMS/CEMEC Colégio de Ensino por Módulos, mantido por V.E. de Abreu Rocha, C.N.P.J.: 01.564.860/0001-10, sito na Praça Dr. Heitor Valle n° 41 Centro, Município de Barra do Piraí, Censo Escolar 33175411, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de Concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO/EJA, autorizado pelo Parecer nº 115/2003, no ANO LETIVO DE 2016: Alexsandra Lacerda Oliveira Baere Vaz, Matrícula 46; Állida Caroline da Silva, Matrícula 1142; Anderson Seabra Novaes, Matrícula 82; Bárbara Hellenn Mendes dos Santos Trindade, Matrícula 1217; Bruna Barbosa de Andrade, Matrícula 1228; Carla Alexandra da Silva, Matrícula 157; Cesar Adriano da Silva, Matrícula 1305; Cristiano de Souza Matos, Matrícula 1337; Daniel Junior Teixeira Marquiore, Matrícula 1368; Edney Silva Bertoldo Raimundo, Matrícula 1455; Elisiane de Sousa, Matrícula 302; Fabiani Farias dos Santos, Matrícula 320; Fabiola da Silva, Matrícula 1533; Fagner de Lanes Fernando, Matrícula 2761; Felipe Silva Xavier, Matrícula 2762; Ígor Silvério da Cruz, Matrícula 1715; Israel Mendes Romualdo, Matrícula 430; Jaildo da Silva Teixeira, Matrícula 1762; Jéssica Pereira da Silva Carreira, Matrícula 1805; João Pedro de Souza, Matrícula 1831; Leonardo Anselmo Ricardo, Matrícula 1956; Matheus Lauriano Martins, Matrícula 2155; Matheus Oliveira Nogueira, Matrícula 734; Quézia Cristyne da Silva Ribeiro, Matrícula 819; Rafael de Oliveira Maia, Matrícula 2283; Raniery da Silva Vicente de Oliveira, Matrícula 844; Raphael de Souza Nugas, Matrícula 2284; Reginaldo Neves, Matrícula 854; Ruam Fernandes de Freitas, Matrícula 2440; Sandra Magnolia de Andrade Lopes, Matrícula 2460; Sebastião Rogerio da Silva, Matrícula 2467; Sergio Aparecido Cesario, Matrícula 2472; Sheila Cristina Gomes da Silva Soares, Matrícula 2479; Tatiana Esther Pereira Silva, Matrícula 2518; Thauan Viana Barbosa, Matrícula 985; Uarineth Ferreira da Silva, Matrícula 2745; Uiliam Pereira Gomes Teixeira, Matrícula 1001; Viviani Costa Lima, Matrícula 1040; no ANO LETIVO DE 2017: Armando Carlos Carneiro Gonçalves, Matrícula 114; Fábio Albino dos Santos, Matrícula 323; Geraldo Silveira de Souza Lopes, Matrícula 387; Igor de Souza Geraldo da Costa, Matrícula 420; Jonas Alves de Almeida Pedro, Matrícula 482; Marcos Vinícius Ferreira da Silva, Matrícula 698; Mauro Eduardo dos Reis Serafim, Matrícula 744; Mauro Martins Machado, Matrícula 2163; Rafael Antonio Nascimento dos Santos, Matrícula 820; Rafael de Souza Miguel, Matrícula 827; Renan da Silva Paulino, Matrícula 859. Secretária Escolar: Fernanda de Abreu Rocha, designada no Of. E/COIE.E nº 846/2001, Diretora Adjunta: Marilza Teixeira de Abreu, designada no Of. E/COIE.E nº 344/2000. Servidores que autorizaram a publicação: Luciana Carvalhaes da Fonseca, ID. 4327679-2 e Soraya Maria Gadoni Pires da Luz, ID. 3591744-0.\r\n\r\nId: 2084462" ], "2083689": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0001-32\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, mantida pela Escola Técnica Sandra e Silva S/C LTDA, CNPJ: 03.591.980/0001-32, sito na Rua Bittencourt Sampaio nº 10, Ramos, Cep: 21040-182, \r\n\r\nMunicípio do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33168709, nos termos \r\n\r\nda resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a relação nominal do alunos concluintes, do CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, \r\n\r\nEIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, autorizado pelo parecer\r\n\r\nnº 001.MIII.02.148017, no ANO LETIVO DE 2014, Turma EDI-06/12-M: Francisco de Assis Pavão Campos, Matrícula 14.097. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE\r\n\r\nE PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo parecer nº 001.MIII.02.150017, no ANO LETIVO DE 2012, ELO-02/11-M: Arthur Braga Matias, Matrícula 5.620. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo parecer nº 001.MIII01.077016, no ANO LETIVO DE 2011, Turma ELE-03/10-N: Francisco Alves Bezerra, Matrícula 637. no ANO LETIVO DE 2015, Turma ELE-04/14-N: André Luis dos Santos Adão, Matrícula 21.722, no ANO LETIVO DE 2015, Turma ELE-06/14-D-A: Ado Silva Pereira, Matrícula 22.003.CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo parecer nº 001.MIII.02.152017, no ANO LETIVO DE 2015, Turma ENF-01/14-N: Roberta de Assis Vieira, Matrícula 20.298. Turma ENF-03/14-D: Suiene Torres D´Almeida, Matrícula 22.256. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo parecer nº 001.MIII.02.158017, no ANO LETIVO DE 2015, Turma MEC-06/14-N: Leandro Gonçalves Orofino, Matrícula 22.294.Turma MEC-13/14-M: Gabriel Nabor dos Santos, Matrícula 24.076.CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E CO MUNICAÇÃO autorizado pelo parecer nº 001.MIII.02.169017, no ANO LETIVO DE 2014, Turma TEL-04/13-N: Rondinei Batista dos Santos, Matrícula 16.977. Secretária Adjunta: Inaier Rigaud de Queiroz, designado no processo. E-03.007/4864/15. Diretora: Sônia Maria da Cruz Pazelli, designada no processo. E-03/10204021/2011. Servidores que autorizaram a publicação: Rosangela de Souza Martins, ID4266857-3 e Denize Aparecida dos Santos, ID 4182932-8.\r\n\r\nId: 2083689" ] }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "2084605": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "* Leiloeiro Público Edgar de Carvalho Jr.\r\n\r\nCPF: 100.568.587-87\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO\r\n\r\nLeilão presencial e online dia: 27/02/2018 às 14h, contendo sucatas\r\n\r\ninservíveis, Avenida Treze de Maio, nº 47, Sala 903, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Matrícula 032 - JUCERJA - detalhes e condições do leilão em www.brbid.com (21) 4141-9041/9042.\r\n\r\nId: 2084605\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 02/02/2018." ] }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "2084971": [ "V - Convocação", "Associação dos Funcionários do Antigo BANERJ (ABANERJ)\r\n\r\nCNPJ 33.939.737/0001-23\r\n\r\nEdital de Convocação: ABANERJ - Associação dos Funcionários do Antigo Banerj, de acordo com seu Estatuto, convoca seus associados para deliberar sobre o balanço 2017, em sua Sede na Est. da Covanca, 1245 Jacarepaguá, nesta Cidade, em Assembléia Geral Ordinária, dia 15/03/2018, às 11h00, em primeira convocação e às 11h30 em segunda e última convocação, Jorge Santana - Presidente do Conselho Deliberativo, Geraldo Luis Ferraz da Costa - Presidente do Conselho Administrativo.\r\n\r\nId: 2084971" ] } } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Barra do Piraí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2084588": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 09\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVÁVEL RECARGA DE CARTUCHO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Processo Administrativo nº 2594/2017, na modalidade Pregão Eletrônico nº 09/2018, que será realizada no dia 23 de fevereiro de 2018, às 10:00 horas, no site www.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 05defevereiro de 2018.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2084588" ], "2084589": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 01\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA, PARA LOCAÇAO DE SOFTWARES INTEGRADOS ESPECÍFICOS À GESTÃO PÚBLICA, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO E OPERACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, Processo Administrativo nº 3537/2016, na modalidade Pregão Presencial nº 01/2018, que será realizada no dia 26 de fevereiro de 2018, às 10:00 horas, no site www.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 05de fevereiro de 2018.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2084589" ] } } }, "Município de Cordeiro": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2084980": [ "IV - Editais: Concorrências", "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 002/2018\r\n\r\nOBJETO: Ref a contratação de UNIDADE HOSPITALAR habilitada no Sistema Único de Saúde (SUS) para prestação de serviços hospitalares de INTERNAÇÕES CLÍNICAS E CIRURGICAS, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no termo de referência anexo ao edital. LOCAL E DATA: 08 de março de 2018, às 09h, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Cordeiro. EDITAL CONCORRÊNCIA Nº. 002/2018, disponível EXCLUSIVAMENTE no site http://www.cordeiro.rj.gov.br/, a partir do dia 05/02/2018. \r\n\r\nCordeiro, 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nCAR Presidente da CPL\r\n\r\nId: 2084980" ], "2084981": [ "IV - Editais: Concorrências", "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 003/2018\r\n\r\nOBJETO Ref. a contratação de empresa, ou instituição, habilitada em prestação de serviço de saúde para executar AS DEMANDAS DE PRONTO ATENDIMENTO, URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, SALA DE ESTABILIZAÇÃO COM 01 (UM) LEITO E ASSISTÊNCIA PRÉ HOSPITALAR, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no termo de referência anexo ao edital. LOCAL E DATA: 08 de março de 2018, às 13h, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Cordeiro. EDITAL CONCORRÊNCIA Nº. 003/2018, disponível EXCLUSIVAMENTE no site http://www.cordeiro.rj.gov.br/, a partir do dia 05/02/2018.\r\n\r\nCordeiro, 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nCAR Presidente da CPL\r\n\r\nId: 2084981" ] } } }, "Município de Itaguaí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2084934": [ "IV - Editais: Avisos", "PREEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018 (PA. nº 11.007/2017) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em obras de engenharia para reforma da cobertura do complexo da prefeitura municipal de Itaguaí, conforme especificações e condições indicadas no projeto básico. Tipo de Licitação: menor preço global, mediante o regime de empreitada por preço unitário. Data e hora da realização: dia 22 de fevereiro de 2018, às 10 horas. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\n(a) Sheila Moura Quintanilha Oliveira - Presidente\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2018 (PA 13.516/2017) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento integral de extintores de incêndio tipo: pó químico e água (h2o), com instalação e sinalização, conforme as especificações estabelecidas no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 23 de fevereiro de 2018, às 15 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018 (PA 12.359/2017) - Objeto resumido: contratação de instituição financeira, pública ou privada, para a prestação de serviços bancários (EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE): Pagamento de vencimentos, salários e proventos, dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas vinculados a ITAPREVI - Itaguaí Previdência; (SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE): Empréstimos em consignação aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas vinculados a ITAPREVI - Itaguaí Previdência e pagamento a fornecedores e prestadores de serviços, conforme especificações contidas no Edital de Licitação e Termo de Referência. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 23 de fevereiro de 2018, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 007/2018 (PA 13.472/2017) - Objeto resumido: para fornecimento parcelado e contínuo de recarga de medicamentos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 26 de fevereiro de 2018, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2018 (PA 13.475/2017) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em telecomunicação e teleprocessamento, para prestação de serviço, de forma parcelada e contínua, para atender as demandas da Secretaria municipal de Planejamento. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 28 de fevereiro de 2018, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2017 (PA 7.077/2017) - Objeto resumido: fornecimento parcelado e contínuo de material de limpeza e higiene, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Tipo de licitação: menor preço unitário por item. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 27 de fevereiro de 2018, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2017 (PA 12.340/2017) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento integral de equipamento para o Hospital Municipal São Francisco Xavier vinculado a Secretaria Municipal de Saúde. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 01 de março de 2018, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2084934" ] } } }, "Município de Italva": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2084881": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO PMI nº 003/2017 \r\n\r\nProcesso nº 08/000546/2017\r\n\r\nDESPACHO DA PREFEITA\r\n\r\nApós respeitados todos os prazos quanto a apresentação de recursos e contrarrazões das empresas licitantes e diante da consulta junto à Procuradoria Geral do Município, conheço dos recursos interpostos para no mérito indeferir o pedido da empresa W S LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA ME, mantendo-se a mesma inabilitada e acolher o pedido da empresa PANTOJA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, para que a mesma seja habilitada no certame, mantendo-se, por conseguinte, as demais decisões da CPL.\r\n\r\nRetorne os autos a CPL para prosseguimento do feito, bem como as devidas providências necessárias.\r\n\r\nMargareth de Souza Rodrigues Soares - Prefeita\r\n\r\nCOMUNICADO DA LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO PMI nº 003/2017 Processo nº 08/000546/2017.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÂO DE OBRA DE ENGENHARIA CIVIL, CONCERNENTE NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA ELIAS ANCELMÉ, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO GLOBAL, conforme especificações constantes no Projeto Básico (Memória de Cálculo, Memorial Descritivo e Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, Composição de Custo Unitário de Serviços, Cronograma Físico-Financeiro e Plantas). A Comissão Permanente de Licitação - C.P.L da Prefeitura do Município de Italva-RJ, torna público que realizará sessão pública para continuidade dos trabalhos referente ao julgamento das Proposta das empresas habilitadas. DATA/HORA: 16/02/2018, às 09:00 h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva. Informações complementares através do Tel. (22) 2783-5000. \r\n\r\nCARLA NÚBIA RIOS BATISTA GOMES\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2084881" ] } } }, "Município de Mesquita": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2084826": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/11446/17\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2018\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará a Pregão Presencial Nº 09/2018, com o Critério de Julgamento: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de varrição manual, capina manual, roçada mecanizada, limpeza manual de bueiros e sarjetas, manutenção das redes de drenagem e esgoto, e serviços de lavagem de feiras livres, no âmbito do Município de Mesquita, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Defesa Civil, conforme Projeto Básico. Dia/Hora: 23/02/18 às 10:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive e do carimbo do CNPJ, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 15:00h.\r\n\r\nLuiz Henrique Santos Patrício\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2084826" ] } } }, "Município de Nilópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2084744": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 02/ 18. PROCESSO Nº: 571/18. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios. ABERTURA: 20/02/18 - às 11 horas . FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 2.918 de 25 de Janeiro de 2006, Lei Complementar nº 123/06 e Leis Federais nº. 10.520 de 17 de julho de 2002 e 8.666/93 com suas normas complementares e alterações. OBSERVAÇÕES: Horário de Atendimento: das 13:30 às 16 horas, de segunda à sexta - feira. Da Retirada dos Editais: Através de pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por edital. Os Editais e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nMarcos Vinicius Sales Vieira\r\n\r\nCoordenador de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2084744" ] } } }, "Município de Paty do Alferes": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2084938": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 013/2018\r\n\r\nO município de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de retífica de motores com troca de peças em diversos veículos da Frota Municipal. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 19 de fevereiro de 2018, às 11:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br.\r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial da Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2084938" ] } } }, "Município de Petrópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2084890": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nADIAMENTO \r\n\r\nCONCORRENCIA PÚBLICA Nº 07/17\r\n\r\nOBJETO: “SISTEMAS INFORMATIZADOS FORNECIDOS EM ALUGUEL DE LICENÇA DE USO PARA TODOS OS SETORES QUE ENVOLVAM A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ÓRGÃOS EXTERNOS À MUNICIPALIDADE, VINCULADOS AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA, HARDWARE E SOFTWARE BÁSICO”. Informamos que a licitação acima mencionada fica adiada “sine die” (sem data definida), conforme determinação do TCE/RJ. Esclarecimentos: Tel/fax: (0xx24) 2233-8195/8202, das 12h às 18h, nos dias úteis. Petrópolis, 01 de fevereiro de 2018. VANTOIL ALVES DE LIMA- PRESIDENTE DA CPL.\r\n\r\nId: 2084890" ] } } }, "Município de Três Rios": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2084833": [ "IV - Editais: Avisos", "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 002/2018\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 960 cestas básicas. Data/Hora/Local: 20/02/2018, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua Quatorze de Dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251-6950, ramal 223 ou 2251-6959, e-mail: licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2084833" ], "2084834": [ "IV - Editais: Avisos", "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 003/2018\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais de limpeza e outros. Data/Hora/Local: 21/02/2018, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua Quatorze de Dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Li citação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251-6950, ramal 223 ou 2251-6959, e-mail: licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2084834" ], "2084835": [ "IV - Editais: Avisos", "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Tomada de Preço n° 003/2017\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nObjeto: Construção de ETA convencional para Rua Direita. Data/Hora/Local: 22/02/2018, a partir das 09 horas e 30 minutos, na sede do SAAETRI, na Rua Quatorze de Dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251-6950, ramal 223, 2251-6959, e-mail: licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2084835" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2084801": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnico-profissionais para exames radiológicos com contrate (clister opaco, histerosalpingografia, radiografia do estômago e duodeno, uretrocistografia, urografia excretora, radiografia para estudo delgado e radiografia do esôfago), aos usuários do SUS/Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA: 21 de fevereiro de 2018 às 15h00min\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitacao/FMS\r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves/Pregoeiro\r\n\r\nId: 2084801" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2084973": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 46.231 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nREVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 46.208, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta dos Processos nº E-04/062/380/2017 e E-04/115/56/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam revogados os artigos 4º e 8º, do Decreto nº 46.208, de 27 de dezembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam repristinados os efeitos dos Decretos nº 36.453/2004 e 44.498/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos na apuração do mês de fevereiro de 2018. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2084973" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2085024": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETOS DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR DENIS DA SILVA GOUVEA, Policial Rodoviário Federal, Inspetor III, ID Funcional nº 4270542-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Operações de Inteligência, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/18/2018.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO DA SILVA RAMOS JÚNIOR, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2419424-7, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Operações de Inteligência, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Denis da Silva Gouvea. Processo nº E-09/001/18/2018.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIO DA SILVA RAMOS JÚNIOR, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2419424-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/18/2018.\r\n\r\nNOMEAR DENIS DA SILVA GOUVEA, Policial Rodoviário Federal, Inspetor III, ID Funcional nº 4270542-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Claudio da Silva Ramos Júnior. Processo nº E-09/001/18/2018.\r\n\r\n*DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2018 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR PAULO FORTUNATO DE ABREU, ID FUNCIONAL Nº 3430864-4/1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/347/2018.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 01/02/2018.\r\n\r\nId: 2085024" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "2085003": [ "I - Despacho", "EXPEDIENTE DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-03/001/348/2018 - AUTORIZO a celebração de Termo Aditivo ao Termo de Cooperação, desde que: (i) fixado objetivamente o valor máximo que poderá ser cobrado de cada beneficiário, que deverá ser módico e se ater ao estritamente necessário a contribuir com os custos com o corpo docente e administrativo; e (ii) que o Termo de Cooperação passe a prever os meios e forma de fiscalização destes recursos pela SEEDUC, de forma a garantir sua correta aplicação e a fixação do valor máximo de acordo com os ditames de modicidade e de estrita necessidade. \r\n\r\nId: 2085003" ], "2085004": [ "I - Despacho", "EXPEDIENTE DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/007/0125/2017- INDEFIRO o recurso administrativo interposto por ALZEMAR DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS, louvado nas razões expostas pela Corregedoria Geral Unificada, pelo Secretário de Estado de Segurança e pelo Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução.\r\n\r\nId: 2085004" ], "2084927": [ "I - Despacho", "DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/120/154/2017 - AUTORIZO o prosseguimento do presente processo de doação do imóvel situado na Av. Rua Santo Antônio, nº 399 (Remanescente das áreas A e B), Miracema/RJ, abrangendo todas as acessões existentes (edificações), em favor do Município de Miracema, considerando o disposto no art. 68, da Constituição Estadual e o art. 13, Parágrafo Único, da Lei Complementar (E) n° 08/77.\r\n\r\nVerifica-se, nos autos, já existir no imóvel, em funcionamento, um Posto de Atendimento de Urgência e uma escola municipal, serviços essenciais à população do referido Município. \r\n\r\nO Estado ao possibilitar que no local o Município (donatário) continue a desenvolver projetos educacionais e de saúde pública atende ao disposto no art. 8°, Parágrafo Único, da Constituição Estadual.\r\n\r\nA doação deverá prever a inalienabilidade e a cláusula de reversão imobiliária ao patrimônio estadual caso ocorra o descumprimento ou inobservância da finalidade que motivou esta autorização, tudo com fundamento no §3°, do art. 68, da Constituição Estadual.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento rogando pelas análises conclusivas necessárias à autorização governamental para formalização da escritura pública de doação ao Município de Miracema.\r\n\r\nId: 2084927" ], "2084932": [ "I - Despacho", "EXPEDIENTE DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/2/2018, de 12.01.2018 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre - Exercício 2017. \r\n\r\nDe acordo. Republique-se\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EM EPS\r\n\r\nId: 2084932" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": { "Atos": { "2085025": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MAURO EDI GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5020100-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Isaias da Silva Duarte, ID Funcional nº 5087993-6. Processo nº E-12/080/105/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, ISAIAS DA SILVA DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 5087993-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/080/105/2018.\r\n\r\nNOMEAR IVAN DO ESPÍRITO SANTO DE ARAÚJO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 590175-8, 026794297-45/55559, para exercer, com validade a contar de 24 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 3º Comando de Policiamento de Área - 3º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Claudio Costa de Oliveira, ID Funcional nº 2018155-8. Processo nº E-09/088/14/2018.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANO KONIG DINIZ, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 565613-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/17/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOILSON ALVES DE OLIVEIRA, Subtenente PM, ID Funcional nº 2425378-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Luciano Konig Diniz, ID Funcional nº 565613-3. Processo nº E-09/001/17/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON SANTOS DE ALMEIDA, Major BM, ID Funcional nº 2024684-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcela Santos de Souza Ribas, ID Funcional nº 565653-2. Processo nº E-09/001/17/2018.\r\n\r\nEXONERAR MARCELA SANTOS DE SOUZA RIBAS, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 565653-2, CPF 028654387-75, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/17/2018.\r\n\r\nEXONERAR ROBSON FERNANDES GUSMÃO, Inspetor de Polícia, ID Funcional 565887-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/17/2018.\r\n\r\nNOMEAR TELMA REGINA NEVES, Subtenente PM, ID Funcional nº 2490582-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Robson Fernandes Gusmão, ID Funcional 565887-0. Processo nº E-09/001/17/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5028462-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Regional Gélio Alves Faria (Barra de São João), da Superintendência de Unidades Hospitalares I, Metro |, Médio Paraíba, Baia da Ilha Grande, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Henrique Lopes Rodrigues, ID Funcional nº 5090899-5. Processo nº E-08/002/034/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 27 de novembro de 2017, publicado no D.O. de 28/11/2017, que nomeou FILIPE DA COSTA SIMAS para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Regional Gélio Al ves Faria (Barra de São João), da Superintendência de Unidades Hospitalares I, Metro |, Médio Paraíba, Baia da Ilha Grande, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Henrique Lopes Rodrigues, ID Funcional nº 5090899-5. Processo nº E-08/002/034/2018.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO MONTE SANTOS VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Regional Gélio Alves Faria (Barra de São João), da Superintendência de Unidades Hospitalares I, Metro |, Médio Paraíba, Baia da Ilha Grande, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Alexei Pinheiro Lisboa, ID Funcional nº 4384395-6. Processo nº E-08/002/030/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de novembro de 2017, publicado no D.O. de 06/11/2017, que nomeou FERNANDO FROES PEREIRA TRINDADE, ID FUNCIONAL Nº 5028169-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Documentação, Arquivo e Microfilmagem, do Departamento Geral de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Igor da Silva Teixeira, ID Funcional nº 5076333-4, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-08/002/031/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DE OLIVEIRA COSTEIRA COSTA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Turma Técnica, símbolo DAI-5, do Departamento de Enfermagem, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ana Cláudia Agra Vieira, matrícula nº 08/400677-4. Processo nº E-08/002/032/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 20 de dezembro de 2017, publicado no D.O. de 21/12/2017, que nomeou LUCIANA DE OLIVEIRA COSTEIRA COSTA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Seleção e Treinamento, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ana Paula Tavares de Brito, matrícula nº 08/400589-1. Processo nº E-08/002/032/2018.\r\n\r\nNOMEAR KARLA CORREA MORAES, ID FUNCIONAL Nº 2691475-1, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Everson Urbano de Souza, ID Funcional nº 4266166-8. Processo nº E-02/007/344/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de janeiro de 2018, ROBSON SANTOS MENDONÇA, ID FUNCIONAL Nº 5089834-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/37/2018.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA CRISTINA PIMENTEL TORRES para exercer, com validade a contar de 30 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Robson Santos Mendonça, ID Funcional nº 5089834-5. Processo nº E-22/001/42/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2018, MARCO AURELIO VIDAL DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 571849-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/58/2018.\r\n\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2018, GUILHERME CAMPOS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5037467-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/001/105/2018.\r\n\r\nNOMEAR RACHEL DIMETRE FERNANDES SALOMÃO, para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Guilherme Campos dos Santos, ID Funcional nº 5037467-2. Processo nº E-12/001/105/2018.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O de 02/02/2018.\r\n\r\nId: 2085025" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2084840": [ "I - Deliberação", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.326 DE 25 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA DE ÁGUA - INQUÉRITO CIVIL Nº 69/2015.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/194/2017, por maioria, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a CEDAE não pode efetuar a cobrança no Município de Valença, consistente na aplicação de tarifa mínima multiplicada pelo número de unidades autônomas (economias) existentes em um mesmo imóvel, com uma única ligação hidrometrada, conforme decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a CEDAE, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, adeque a cobrança no Município de Valença ao determinado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça e, no mesmo prazo, comprove a esta AGENERSA o seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX proceda o envio de ofício à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí/RJ, dando ciência ao órgão ministerial da presente deliberação.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro (vencido em parte)\r\n\r\nFREDERICO SAPORETTI AZEVEDO\r\n\r\nVogal\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 02/02/2018.\r\n\r\nId: 2084840" ], "2085026": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10277/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Empresa 3D ADMINISTRADORA LTDA-EPP, REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE FRANCISCO DE OLIVEIRA DUARTE, no valor total de R$ 1.331.393,64 (um milhão, trezentos e trinta e um mil trezentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos), com fulcro no artigo 24, inciso X, da supracitada Lei, nos termos da autorização da Sra. Ordenadora de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10278/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Empresa 3D ADMINISTRADORA LTDA-EPP, no valor total de R$ 1.309.164,81 (um milhão, trezentos e nove mil cento e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos), com fulcro no artigo 24, inciso X, da supracitada Lei, nos termos da autorização da Sra. Ordenadora de Despesa.\r\n\r\nId: 2085026" ], "2084872": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/066/9894/2013 - CANCELO a Carteira Nacional de Habilitação, expedida em nome de MARINA DE ALMEIDA SILVA, Registro Nacional n° 03818052908, nos termos do Artigo 263, § 1º do CTB, facultando à requerente iniciar novo processo de 1ª habilitação conforme termos previstos na Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997.\r\n\r\nId: 2084872" ], "2084873": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA\r\n\r\nDE 02.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9241/2017 - O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ APLICA a Sanção Administrativa de Multa no valor de R$ 18.781,94 (dezoito mil setecentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos), a FORMULA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 07.551.886/0001-00, por descumprimento das cláusulas contratuais do CPS nº 159/2013 - 5° T.A, tudo isso na forma do artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2084873" ], "2084636": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2018 \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/174/5/2018 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A, respectivamente no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), à conta do PT 8.021 e ND 3390.39.11, com base no art. 24, inciso XXII, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2018.\r\n\r\nId: 2084636" ], "2084665": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/174/9/2018 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8666/93, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 3.980,00 (três mil novecentos e oitenta reais) à conta do PT 2.010 e CD 3390.39.09, com base no art. 25, Caput, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 03/01/2018.\r\n\r\nId: 2084665" ], "2084637": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/174/7/2018 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), à conta do PT 8.021 e CD 3390.39.50, com base no art. 25, Caput, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2018.\r\n\r\nId: 2084637" ], "2084638": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/174/3/2018 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), à conta do PT 2.016 e CD 3390.39.43, com base no art. 25, Caput, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2018.\r\n\r\nId: 2084638" ], "2084639": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/174/8/2018 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), à conta do PT 2.010 e CD 3390.39.09, com base no art. 25, Caput, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2018.\r\n\r\nId: 2084639" ], "2084808": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/021633-3. Empresa: IRMAOS CANETTI S/A. INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2084808" ], "2085016": [ "I - Portaria", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 18 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/0553/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR JORGE ALUÍSIO BENTO DE QUEIROZ, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1831, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr.658, TANIA SUELY CRAVO TAVARES, Agente Administrativo, matr.537, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 14/2017, firmado com a Empresa LAPA TERCEIRIZAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 02 de fevereiro de 2018 \r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2085016" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2084635": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 283 DE 31 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no Processo Administrativo nº E-15/001/1302/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 001/2018, da Empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA, que tem por objeto 04 (quatro) veículos tipo Van, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nSAMUEL LUIS FARKATT JR - 4184263-4 ARÉDIA MARTINS - ID. 20297440 KATIA ROGNONI - 3216237\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 284 DE 31 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no Processo Administrativo nº E-15/001/442/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 003/2018, da Empresa COMERCIAL CEDRO LTDA ME, que tem por objeto confecção e adesivagem de veículos, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nMARCELO ABEL DA ROCHA - ID. 2252351\r\n\r\nEVANDRO LOPES DA SILVA - ID. 50375245\r\n\r\nKATIA ROGNONI - ID. 3216237-5 \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 285 DE 31 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no Processo Administrativo nº E-15/001/1243/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 005/2018, da Empresa RPC IMP. EXP. COM. MANUT. E LOCAÇÃO LTDA, que tem por objeto a aquisição de 160.000 bocais descartáveis, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nDÉBORA GUIMARÃES ALVES - ID. 50077694\r\n\r\nMARCELO GERVÁSIO DA SILVA - ID. 22380655 KATIA ROGNONI - ID. 3216237-5 \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2084635" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2084877": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 04/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2860/2015 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEUS - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE o fornecedor do não conhecimento do recurso administrativo de fls. 66/73, dada a inexistência de previsão legal da sua interposição.\r\n\r\nDE 30/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4060/2015 - SPE FERREIRA DE ANDRADE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - DR. ALEXANDRE VARELLA PIRES DA SILVA - OAB/RJ 154.217. NOTIFIQUE-SE o fornecedor do indeferimento do requerimento de suspensão dos atos orientados para inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8442/2013 - VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - DRA. CAMILA ANDRADE - OAB/RJ 167.468. NOTIFIQUE-SE o fornecedor do não conhecimento da Revisão Administrativa de fls. 155/162.\r\n\r\nId: 2084877" ], "2084854": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 02/02/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1171/2013 - AEROLINEAS ARGENTINAS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/1231/2017 - AUTO POSTO DANY LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4042/2015 - AV FARMA ASSISTÊNCIA E SERV. FARMAC. LTDA - DR. FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS - OAB/RJ 100.101.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1534/2016 - AVISTA S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/136/2014 - AVISTA S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6255/2014 - AVISTA S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - DR. COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS - OAB/RJ 110.435.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3163/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4099/2013 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - DR. MAURICIO MARQUES DOMINGUES - OAB/SP 175.513 E DR. SERGIO MIRISOLA SODA - OAB/SP 257.750.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/646/2014 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - DR. ALEXANDRE BRANDÃO GOMES - OAB/RJ 72.155.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/146.510/2012 - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO GRUPO PÃO DE AÇÚCAR - DR. JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4883/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2253/2015 - CRISCARROS MOTORS - DRA. ANA PAULA DO CARMO DE DEUS - OAB/RJ 183.006.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4125/2015 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4845/2015 - ITAÚ UNIBANCO S.A - DRA. JULIANA CERUNDOLO CARREGOSA - OAB/SP 359.472.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149.456/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DRA. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7156/2013 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1333/2013 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7342/2013 - HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/SP 131.600.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/573/2016 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - DR. TIAGO DANTAS CÂMARA - OAB/RJ 115.222.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4995/2015 - LM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A - DR. RAFAEL DE CARVALHO PASSARO - OAB/SP 164.878.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2258/2014 - MATE RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - DR. DÉCIO APARECIDO FUSCHI - OAB/RJ 160.502. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2934/2015 - NIPPON IMPORTADORA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6005/2014 - POLIMPORT - COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - DR. MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6210/2013 - PONTOFRIO.COM - DR. JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4478/2015 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2280/2015 - RLG DO BRASIL LTDA - DR. ROBSON SANTOS VIEIRA - OAB/RJ 187.532.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/1360/2017 - SAARA MAGAZINE COMÉRCIO VAREJISTA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2583/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DR. JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2650/2014 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2088/2013 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A - DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA - OAB/RJ 12.667.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6156/2014 - TERRA NETWORKS BRASIL S/A - DR. VITOR MORAIS DE ANDRADE - OAB/RJ 168.321.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6624/2014 - TIM CELULAR S.A - DR. HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/RJ 120.550 E DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1494/2015 - VIA VAREJO S.A - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2084854" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": { "Atos": { "2084692": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1702/2013 - À vista do contido nos autos do Processo, aplico à Empresa NG7 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita sob CNPJ Nº 19.799.908/0001-35, a penalidade de SUSPENSÃO Temporária da Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a Administração Publica do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 02 (dois) anos, com fulcro no art 7º, da Lei nº 10.520/2002, e no § 5º, b, da Cláusula Décima Terceira, do Contrato nº 039/2014, em virtude face do não pagamento das multas compensatória e rescisória, oriundas de descumprimento total do objeto contrato. Faculta-se a mesma interposição de recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão e manutenção da decisão acima.\r\n\r\nId: 2084692" ], "2084676": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 29.01.2018\r\n\r\nREMOVE VANESSA MAFRA BRANDÃO DE AZEVEDO, Analista da Fazenda Estadual, ID 5005574-7, da Auditoria Fiscal Regional da Capital Barra da Tijuca, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Auditoria Fiscal Especializada de ITD, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/202/6/2018.\r\n\r\nREMOVE JORGE REIS, Auxiliar de Fazenda Estadual, ID 1945493-7, da Auditoria Fiscal Regional da Capital Oeste, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/202/6/2018.\r\n\r\nREMOVE PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARCELLOS, Analista da Fazenda Estadual, ID 1956801-0, da Auditoria Fiscal Regional da Capital Oeste, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Auditoria Fiscal Especializada de ITD, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/202/6/2018.\r\n\r\nREMOVE DANIEL ARANTES VENTURA, Analista de Fazenda Estadual, ID 5028103-8, da Auditoria Fiscal Especializada de ITD, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/202/6/2018.\r\n\r\nREMOVE RODRIGO BARROS DRUMMOND, Analista de Fazenda Estadual, ID 5019656-1, da Auditoria Fiscal Regional da Capital Centro, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Auditoria Fiscal Especializada de Operações Especiais, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/202/6/2018.\r\n\r\nId: 2084676" ], "2084677": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nREMOVE THIAGO BAZETH CAVALHEIRO, Analista da Fazenda Estadual, ID 5019083-0, da Auditoria Fiscal Regional da Capital Norte, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/202/6/2018.\r\n\r\nREMOVE CARLO XAVIER ANTONACCIO, Analista da Fazenda Estadual, ID 4417484-5, da Auditoria Fiscal Regional da Capital da Barra da Tijuca, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/202/6/2018.\r\n\r\nREMOVE MARCELO MARINHO MARTINS, Agente de Fazenda Estadual, ID 1952822-1, da Auditoria Fiscal Regional da Capital Sul, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Auditoria Fiscal Especializada de ITD, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, com remoção a contar de 19/03/2018. Processo nº E-04/202/6/2018.\r\n\r\nREMOVE LUIZ RUSSO, Agente de Fazenda Estadual, ID 1944974-7, da Auditoria Fiscal Regional da Capital Sul, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Auditoria Fiscal Especializada de ITD, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, com remoção a contar de 19/03/2018. Processo nº E-04/202/6/2018.\r\n\r\nREMOVE JORGE ROBERTO DOS REIS, Analista da Fazenda Estadual, ID 1954743-9, da Auditoria Fiscal Regional da Capital de Bonsucesso, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Auditoria Fiscal Especializada de ITD, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, com remoção a contar de 19/03/2018. Processo nº E-04/202/6/2018.\r\n\r\nREMOVE MELISSA PINHEIRO SANTANA DE MORAES, Analista da Fazenda Estadual, ID 5028108-9, da Auditoria Fiscal Regional da Capital Norte, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, com remoção a contar de 19/03/2018. Processo nº E-04/202/6/2018.\r\n\r\nREMOVE BRENO AGRA DA SILVEIRA, Analista da Fazenda Estadual, ID 5018962-0, da Auditoria Fiscal Regional da Capital Bonsucesso, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, com remoção a contar de 19/03/2018. Processo nº E-04/202/6/2018.\r\n\r\nREMOVE NADIA BARBOSA DE SOUZA CZARNY, Agente de Fazenda Estadual, ID 1955225-4, da Auditoria Fiscal Regional da Capital Irajá, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Auditoria Fiscal Especializada de ITD, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, com remoção à contar de 19/03/2018. Processo nº E-04/202/6/2018.\r\n\r\nId: 2084677" ], "2084845": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 02.02.2018\r\n\r\nREMOVE MARCELO TRAVAGLIA, Analista da Fazenda Estadual, ID nº1945631-0, da Auditoria Fiscal Regional da Capital Centro, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para AFE 12- Especializada de Veículos e Material Viário da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a contar de 19/03/2018. Processo nº E-04/202/6/2018.\r\n\r\nId: 2084845" ], "2084839": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 107 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 05 A 11 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO,no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 05 a 11 de fevereiro de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 155,0000\r\n\r\nUS$ 114,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2084839" ], "2084599": [ "I - Portaria", "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 94 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGISTRO DAS DECISÕES PROFERIDAS PELA JUNTA DE REVISÃO FISCAL NO SISTEMA AIC E ALTERA O § 1º DO ART. 3° DA PORTARIA JRF Nº 55, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos III e X do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Compete aos Secretários de Turma da Junta de Revisão Fiscal gravar, no campo próprio do Sistema Auto de Infração Módulo Central (AIC), arquivo contendo o inteiro teor do acórdão proferido por sua Turma de Julgamento, a partir de 1º de março de 2018. \r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o § 1º do art. 3º da Portaria JRF nº 55, de 4 de dezembro de 2015, com redação dada pela Portaria JRF nº 78, de 28 de setembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - As dispensas a que alude o “caput” deste artigo só poderão ser usufruídas em até 120 (cento e vinte) dias, contados da data de distribuição do primeiro processo.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2018\r\n\r\nALVARO MARQUES NETO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2084599" ], "2084844": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.01.2018\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.002/2012 \r\n\r\nONDE SE LÊ: ...ROGÉRIO DELFINO DE SOUZA, Identidade Funcional nº 34845631, Professor Docente I, matrícula n.º 837.380-5- Vínculo 1...\r\n\r\nLEIA-SE: ... LEONARDO FIGUEIREDO MARTINS DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 43734065, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n.º 957.555-6, Vínculo 1...\r\n\r\nId: 2084844" ], "2084703": [ "I - Portaria", "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTE Nº 739 DE 31 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO OBJETO APURATÓRIO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a autoridade julgadora poderá converter o julgamento em diligência, declarando a insuficiência da apuração e a necessidade de complementá-la, caso não esteja convicta quanto ao julgamento a ser adotado e vislumbre a necessidade de produção de alguma prova importante não constante dos autos;\r\n\r\n- que a autoridade julgadora poderá desmembrar o processo, caso haja necessidade de aprofundamento das investigações em relação a determinado fato, convertendo o julgamento em diligência em relação a este e prosseguir com o julgamento em relação a outros; e\r\n\r\n- que foi proferida decisão no sentido de aplicar penalidade ao servidor;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Desmembrar do objeto apuratório do Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/133.170/2012, para prosseguimento nos mesmos autos, os fatos relacionados às fls. 449/450, com base no relatório conclusivo de fls. 362 e seguintes, no voto do Corregedor-Chefe de fls. 427/452 e na decisão unânime do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 346ª Sessão, realizada no dia 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Corregedores-Auxiliares LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0 e MONICA BEZ, ID 5006833-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o Terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 5.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2084703" ], "2084864": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de fevereiro de 2018, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 69.527 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/007/4989/2015 - Recorrente: CONDOMÍNIO BARRA LEME HOTEL RESIDÊNCIA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 69.486 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/017/1231/2016 - Recorrente: MSP 162 CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 69.938 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/038/461/2016 - Recorrente: MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 69.939 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/038/462/2016 - Recorrente: MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 69.104 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/827/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 69.494 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/043/284/2016 - Recorrente: BRF S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2084864" ], "2084865": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de fevereiro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 69.818 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/035/419/2016 - Recorrente: ROVEST COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 69.110, 69.111 e 69.132 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/007/2650/2016, E-04/007/2652/2016 e E-04/007/2651/2016 - Recorrente: MARI & GRACI JÓIAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.658 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/003/1036/2014 - Recorrente: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 69.868 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/005/3155/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIAL BRASIL EMPRESA INTERATIVA DE RÁDIO S/A - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 69.724 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/008/2731/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L&A COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 69.040 e 69.041 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/037/10/2015 e E-04/037/11/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2084865" ], "2084866": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de fevereiro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 69.315 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/264.953/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PONTAÇO COMÉRCIO DE FERRO E CIMENTO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 63.208 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/4543/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KI MADEIRAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.327 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/1091/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUIDE STAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.236 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/7401/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 58.428 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/1514/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIREIRA XINGU DE CABO FRIO LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 67.472 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/751/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEPISA PISOS E REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 67.749 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/9403/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: E. S. TINOCO COMÉRCIO DE MADEIRAS EM GERAL ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2084866" ], "2084799": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.912ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.616. - Processo nº E-04/010/373/2016. - Recorrente: FARMA GENÉRICO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. - :Recorrida DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.152. - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Não restou verificado o cerceamento do direito de defesa nem o contraditório do contribuinte. O lançamento preencheu todos os requisitos previstos no artigo 74 do Decreto nº 2.473/79 e não incorreu em nenhuma das hipóteses de nulidades previstas no artigo 48 do mesmo diploma legal. NULIDADE REJEITADA. - MÉRITO. ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. a Lei Complementar n° 105/2001 equiparou as administradoras de cartões de crédito às instituições financeiras e tornou possível que o fisco requisite às instituições financeiras as informações protegidas por sigilo bancário, ex-vi do artigo 6°. Ainda, a Lei nº 5.391/2009, em seu artigo 2º, inciso II diz que os comprovantes de transação com cartão de crédito tem valor fiscal para fins de apuração do imposto. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2084799" ], "2084800": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.913ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 65.789. - Processo nº E-04/041.1058/2013. - Recorrente: MARILIA OLIVEIRA CORRÊA DE BRITO. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do julgamento de 1ª Instância, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.156. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - NULIDADE DO JULGAMENTO. Ao não apreciar relevantes argumentos da impugnação, a decisão de primeira instância é omissa, não contendo todos os elementos necessários para a validade do ato, violando o art. 249, I do Decreto-Lei nº 5/75 (CTE), devendo, por isso, ser anulada. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.272. - Processo nº E-04/041/229/2015 - Recorrente: roberto pereira saade. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.157. - EMENTA: ITD. RECOLHIMENTO A MENOR. Tendo em vista que o recolhimento a menor não teve qualquer participação do contribuinte, que efetuou o pagamento conforme exigido, o mesmo não pode ser penalizado pela administração e deve gozar do mesmo benefício que obteve à época do pagamento original. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.784. - Processo nº E-04/038/17/2017 - Recorrente: thyssenkrupp csa siderúrgica do altântico ltda. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de realização de perícia, suscitadas pela Recorrente. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gisela Pimenta Gadelha Dantas e Ricardo Nunes Ramos, que davam provimento ao recurso. - Acórdão nº 17.158. - EMENTA: PRELIMINAR. DA NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Não restou verificado qualquer prejuízo ao exercício do contraditório e o lançamento preencheu os requisitos previstos no artigo 74 do Decreto nº 2.473/79 de modo que não incorreu em nenhuma das hipóteses de nulidade do artigo 48 do mesmo diploma legal. NULIDADE REJEITADA. - PRELIMINAR. DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. Preliminar de Perícia indeferida por prescindível para formação de convicção, ex vi do disposto no art. 32, § 1º, do Decreto nº 2473/79. PRELIMINAR REJEITADA. - MÉRITO. ICMS. CREDITAMENTO INDEVIDO. MATERIAIS REFRATÁRIOS. DESTINADO A USO E CONSUMO. PARECER NORMATIVO 10/75. Os produtos que não se incorporam ao produto final nem são consumidos imediata e integralmente no processo produtivo e agem, apenas, de modo extrínseco sobre o processo de industrialização não são considerados produtos intermediários e sim bens destinados ao uso e consumo, cujo direito ao crédito encontra-se postergado, com a sanção presidencial da LC nº 138/10, para 1° de janeiro de 2020. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.786. - Processo nº E-04/038/16/2017. - Recorrente: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de realização de perícia, suscitadas pela Recorrente. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator do acórdão. Vencidas as Conselheiras Gisela Pimenta Gadelha Dantas e Ricardo Nunes Ramos, que davam provimento ao recurso. - Acórdão nº 17.160. - EMENTA: PRELIMINAR. DA NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Não restou verificado qualquer prejuízo ao exercício do contraditório e o lançamento preencheu os requisitos previstos no artigo 74 do Decreto nº 2.473/79 de modo que não incorreu em nenhuma das hipóteses de nulidade do artigo 48 do mesmo diploma legal. NULIDADE REJEITADA. -PRELIMINAR. DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. Preliminar de Perícia indeferida por prescindível para formação de convicção, ex vi do disposto no art. 32, § 1º, do Decreto nº 2473/79. PRELIMINAR REJEITADA. - MÉRITO. ICMS. CREDITAMENTO INDEVIDO. MATERIAIS REFRATÁRIOS. DESTINADO A USO E CONSUMO. PARECER NORMATIVO 10/75. Os produtos que não se incorporam ao produto final nem são consumidos imediata e integralmente no processo produtivo e agem, apenas, de modo extrínseco sobre o processo de industrialização não são considerados produtos intermediários e sim bens destinados ao uso e consumo, cujo direito ao crédito encontra-se postergado, com a sanção presidencial da LC nº 138/10, para 1° de janeiro de 2020. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2084800" ], "2083314": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.851ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2018\r\n\r\n*Recurso nº 70.018 - Processo nº E-04/034/7180/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIGRA LANCHONETE SORVETERIA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.510 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\n*Recurso nº 69.352 - Processo nº E-04/028/100/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M E DEFANTI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.512 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados nos D.O. de 16/01/2018.\r\n\r\nId: 2083314" ], "2083315": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.852ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2018\r\n\r\n*Recurso nº 69.991 - Processo nº E-04/040/1476/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.513 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\n*Recurso nº 69.348 - Processo nº E-04/034/160/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.514 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 16/01/2018.\r\n\r\nId: 2083315" ], "2083316": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.853ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/01/2018\r\n\r\n*Recurso nº 70.100 - Processo nº E-04/040/1624/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.519 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\n*Recurso nº 70.001. - Processo nº E-04/043/1010//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIMAS INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.521 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Recurso nº 69.428. - Processo nº E-04/205.068/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOANERGES CORRÊA DE SÁ & CIA. LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.522 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\n*Recurso nº 69.361. - Processo nº E-04/034/13237/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.523 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\n*Recursos nºs 69.367 e 69.720. - Processos nºs E-04/150.034/2012 e E04/150.036/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACORUS MANIPULAÇÃO FARMACÊUTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 16.524 e 16.525. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Recurso nº 69.342. - Processo nº E-04/034/9586//2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: afa de araruama indústria e comércio ltda. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.526 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 16/01/2018.\r\n\r\nId: 2083316" ], "2083594": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de fevereiro de 2018, às 11h30min\r\n\r\nRecursos nºs 65.264, 65.280 e 65.281/RV - Processos nºs E-04/036/119/2015, E-04/036/120/2015 e E-04/036/121/2015 - Recorrente: PREDIALNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 64.385/RV - Processo nº E-04/033/1195/2014 - Recorrente: CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 70.047/RV - Processo nº E-04/091/2042/2014 - Recorrente: ESTOQUE ESTOCAGEM INDÚSTRIA FRIGORIFICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 69.917/RV - Processo nº E-04/040/431/2017 - Recorrente: CLASSICOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 69.794/RV - Processo nº E-04/1/15/2016 - Recorrente: SONIA MARIA NUNES MADUREIRA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 69.905/RV - Processo nº E-04/033/168/2017 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2083594" ], "2083595": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de fevereiro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 66.062/RV - Processo nº E-04/024/527/2015 - Recorrente: ATITUDE RJ ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 69.120/RV - Processo nº E-04/091/2406/2016 - Recorrente: BC 1963 CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 69.285/RV - Processo nº E-04/024/933/2016 - Recorrente: SABRELINER CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 67.604/RV - Processo nº E-04/040/1205/2015 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 70.247/RV - Processo nº E-04/041/1230/2015 - Recorrente: FABIANA SILVA ALVES CARNEIRO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nsº 60.217 e 60.227/RV - Processos nsº E-04/036/162/2013 e E-04/036/161/2013 - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2083595" ], "2083596": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de fevereiro de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 69.214/RV - Processo nº E-04/024/934/2016 - Recorrente: SABRELINER CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 70.036/RV - Processo nº E-04/034/1716/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 69.261/RV - Processo nº E-04/002/2046/2016 - Recorrente: M&B DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 66.576/RV - Processo nº E-04/029/1542/2014- Recorrente: GERALDO FERREIRA DE SOUZA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 67.311/RV - Processo nº E-04/034/9013/2014 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 69.213/RV - Processo nº E-04/034/14237/2015 - Recorrente: J M SURUI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2083596" ], "2083597": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de fevereiro de 2018, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 70.083/RV - Processo nº E-04/002/2079/2016 - Recorrente: TEMPO VAGO CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 69.413/RV - Processo nº E-04/033/276/2017 - Recorrente: ILN COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 69.235/RV - Processo nº E-04/030/422/2016 - Recorrente: AGROPECUÁRIA ITATIBA DOS FRADES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 69.101/RV - Processo nº E-04/014/1768/2016 - Recorrente: BARTHAM SISTEMAS DE HIGIENE LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 52.800 e 52.811/RV - Processos nºs E-04/059.059/2012 e E-04/059.062/2012 - Recorrente: TRANSIT DO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2083597" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2084585": [ "I - Portaria", "COMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO CORPORATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01/02/2018\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA CFSEC Nº 04 DE 23 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO INTERNA TRANSISTÓRIA E NÃO ESTATUTÁRIA PARA ATENDIMENTO AO ART. 56, § 1º, DO DECTRETO ESTADUAL Nº 46.168, DE 06/12/2017.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...CESARE CIARI DA SILVA...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n...CESARE CIARI DOS SANTOS...\r\n\r\nArt. 2º \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...EUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO, Ouvidor-Geral do Estado.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO, ID: 3216384-3...\r\n\r\nId: 2084585" ], "2084846": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/148.037/2017 - MARILENE SALIM BRASIL. DEFIRO.\r\n\r\nDE 23/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706555/2002 - ALÍPIO VICTOR MENDONÇA. INDEFIRO.\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-04/155/070/2017 - VICENCIA GOMES PERBEILS.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/155/081/2017 - VICTOR MENEZES.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/155/101/2017 - AFONSO LUIZ FIGUEIREDO.\r\n\r\nDE 24/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/318.454/1974 - EDSON TELLES BARBOSA. Foi procedido o cancelamento da pensão por morte da beneficiária LÉA RODRIGUES BARBOSA, ID. 6012566.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714080/2004 - GALBA DE ASSIS SIQUEIRA FILHO. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 25/01/2018\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-04/137/147/2017 - JORGE ABRAHÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/138/075/2017 - WALDIR MONGE.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/138/088/2017 - LECY DE MOURA SARQUIS.\r\n\r\nDE 26/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709.065/1988 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE MOURA. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 2084846" ], "2084644": [ "I - Despacho", "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1871/2013 - DEFIRO para que produza seus regulares efeitos, a progressão funcional dos servidores da carreira de Assistente Previdenciário do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, de acordo com o Parecer/ RIOPREV/CCN nº 174/2017 - JARS aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\n4424563-7\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA LUCIANO\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n20/01/2018\r\n\r\n4424572-6\r\n\r\nMARIA INES MORAIS CAMPOS\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n20/01/2018\r\n\r\n4411983-6\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n20/01/2018\r\n\r\n4424625-0\r\n\r\nJESSE MAXIMO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n20/01/2018\r\n\r\n4424787-7\r\n\r\nJOÃO PAULO GOMES SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n20/01/2018\r\n\r\n4411525-3\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO MAGALHÃES\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n20/01/2018\r\n\r\n4424653-6\r\n\r\nJULIO GUERRA DUARTE\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n27/01/2018\r\n\r\n44246560\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n20/01/2018\r\n\r\n4424665-0\r\n\r\nBRUNO COSTA ABREU\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n20/01/2018\r\n\r\n4424835-0\r\n\r\nPEDRO MORENO ROCHA LEMES ARRIGONI\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n20/01/2018\r\n\r\n4424827-0\r\n\r\nRENATA PAIVA DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n20/01/2018\r\n\r\n4424784-2\r\n\r\nMONICA DA SILVA ALVES\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n09/02/2018\r\n\r\n4424679-0\r\n\r\nRAFAEL MAGALHÃES DIAS\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n20/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/335440//2012 - DEFIRO para que produza seus regulares efeitos, a progressão funcional dos servidores da carreira de Especialista em Previdência Social do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, de acordo com o Parecer/ RIOPREV/CCN nº 174/2017 - JARS aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\n4384567-3\r\n\r\nMarcelo Fresteiro Dias Ferreira\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nB\r\n\r\nI\r\n\r\n09/01/2018\r\n\r\n4385007-3\r\n\r\nDalva Carneiro\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nB\r\n\r\nI\r\n\r\n09/01/2018\r\n\r\n4279091-3\r\n\r\nHalan Harlens Pacheco de Morais\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nB\r\n\r\nI\r\n\r\n09/01/2018\r\n\r\n2035023-6\r\n\r\nLuciana Pinto Venâncio\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nB\r\n\r\nI\r\n\r\n09/01/2018\r\n\r\n559219-4\r\n\r\nWillian Luiz Pereira\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nB\r\n\r\nI\r\n\r\n09/01/2018\r\n\r\n4385186-0\r\n\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nB\r\n\r\nI\r\n\r\n09/01/2018\r\n\r\n4385110-0\r\n\r\nMarcio Martins Rocha Ramos\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nB\r\n\r\nI\r\n\r\n09/01/2018\r\n\r\n4385016-2\r\n\r\nMiler Brollo Sanches\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nB\r\n\r\nI\r\n\r\n09/01/2018\r\n\r\n4385112-6\r\n\r\nBárbara Rodrigues Pavão\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nB\r\n\r\nI\r\n\r\n09/01/2018\r\n\r\n4354444-4\r\n\r\nRodrigo Santos Martins\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nB\r\n\r\nI\r\n\r\n20/01/2018\r\n\r\n4385151-7\r\n\r\nCristiano Vieira Barreto\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nB\r\n\r\nI\r\n\r\n09/01/2018\r\n\r\n4384996-2\r\n\r\nReges Moisés dos Santos\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nB\r\n\r\nI\r\n\r\n09/01/2018\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nB\r\n\r\nI\r\n\r\n09/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/29/2015 - DEFIRO para que produza seus regulares efeitos, a progressão funcional dos servidores da carreira de Especialista em Previdência Social do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, de acordo com o Parecer/ RIOPREV/CCN nº 174/2017 - JARS aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\n5015050-2\r\n\r\nLouise Mayer Andrade de Albuquerque\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n03/01/2018\r\n\r\n5015053-7\r\n\r\nCristiane Selem Ferreira Neves\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n03/01/2018\r\n\r\n5015530-0\r\n\r\nMarcio Alex dos Santos Feijó\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n16/01/2018\r\n\r\n5015055-3\r\n\r\nAdriana Cristina da Silva Santos\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n03/01/2018\r\n\r\n5015039-1\r\n\r\nJuliana Chaves Monteiro\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n03/01/2018\r\n\r\n5015034-0\r\n\r\nJulia Limone Brandão Enout Beranger Bello\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n03/01/2018\r\n\r\n5015052-9\r\n\r\nMarcio Antônio da Silva\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n03/01/2018\r\n\r\n5012543-5\r\n\r\nLívia Borel Monteiro de Castro\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n03/01/2018\r\n\r\n5015048-0\r\n\r\nMarcellus Von Dollinger Martin\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n03/01/2018\r\n\r\n4434581-0\r\n\r\nNícholas Ribeiro da Costa Cardoso\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n03/01/2018\r\n\r\n5015056-1\r\n\r\nMarcos da Cunha Rodrigues Machado\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n03/01/2018\r\n\r\n5015054-5\r\n\r\nTania Lucia Marques Santos\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n03/01/2018\r\n\r\n4424792-3\r\n\r\nThiago Gomes Andrade\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n03/01/2018\r\n\r\n5015043-0\r\n\r\nOberdan Pereira Manoel Junior\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n03/01/2018\r\n\r\n4380881-6\r\n\r\nLeonardo Ceotto Palermo\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n03/01/2018\r\n\r\n4406065-3\r\n\r\nJorge Leonardo Mosquera Torres de Oliveira\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n03/01/2018\r\n\r\n5015046-4\r\n\r\nGuilherme Saraiva de Sá\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n03/01/2018\r\n\r\nId: 2084644" ], "2084863": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE nº 667 DE 30 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/09, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os fatos referente ao processo nº E-04/171/67/2018.\r\n\r\nSÔNIA DA SILVA FANDINHO - ID nº 28209222 - Presidente\r\n\r\nSÔNIA MARIA PINTO DE URZEDO ROCHA - ID nº 28207840 - Membro;\r\n\r\nLUIS FRANCISCO ROMEIRO LEAL - ID nº 41812433 - Membro.\r\n\r\nArt. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2018\r\n\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2084863" ], "2084860": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/02/2018\r\n\r\nAPOSENTA EVA CRISTINA DIAS LEITÃO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 292.303-5 de acordo com o artigo 6°, da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo n° E-26/011/74/2016.\r\n\r\nAPOSENTA NILVA DA CUNHA SOARES, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 5, matrícula nº 293.407-3 de acordo com o artigo 3°, da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo n° E-04/171/268/2017.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIO JOSÉ AZEVEDO, Economista, nível 8, matrícula nº 290.548-7 de acordo com o artigo 40, § 1°, III, a, da Constituição Federal de 1988. Processo n° E-26/011/1606/2016.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/02/2018\r\n\r\nPROC. N° E-04/444.888/87 - PAULO EDUARDO DE CASTRO - Programador de Produção, Computação e Processamento, matrícula n° 292.374-6 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio relativa ao período apurado entre a 22/09/2011 a 19/09/2016.\r\n\r\nDE 02/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/171/827/2017 - DEFIRO o abono de permanência do servidor ROBSON DE VASCONCELOS BORRET, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 292.614-5, com validade a contar de 24/09/2017.\r\n\r\nId: 2084860" ], "2084691": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/01/2018\r\n\r\nPROC. N° E- 12/663.596/2010 - Nelly Starec - Analista de Sistemas e Métodos, nível 8, matrícula n° 292.196-3 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/11/2014.\r\n\r\nDE 01/02/2018\r\n\r\nPROC. N° E-01/900.178/87 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR - Assistente Administrativo, matrícula n° 292.416-5 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio relativa ao período apurado de 15/12/2012 a 13/12/2017.\r\n\r\nPROC. N° E-04/408.697/88 - TEREZA PEREIRA PICANÇO - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula n° 292.455-3 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio relativa ao período apurado de 12/12/2012 a 10/12/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-05/400.658/89 - PEDRO AFONSO DE MAGALHÃES CORDEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA - Analista de Sistemas e Métodos, matrícula n° 292.175-7 - AUTORIZO a contagem em dobro de 90 (noventa) dias de licença prêmio não gozada, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no Art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de 14/10/89 a 12/10/94, publicado no D.O. de 14/12/94; totalizando 180 ( cento e oitenta) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2084691" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2084706": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2017\r\n\r\nPROC.N° E-17/003.007503/2017 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª, 2ª e 3ª periodicidades), do Contrato n° 053/2014, Referente a Execução dos Serviços de Locação de Equipamentos e Serviços Para Melhorias Operacionais, Manutenção, Restauração, Pavimentação e Conservação Em Rodovias Na Área Da Jurisdição Da 10ª ROC, Situado No Município De Miracema, objeto do Processo n° E-17/003.005111/2013, a cargo da firma CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., no valor de R$ 215.470,30.\r\n\r\nId: 2084706" ], "2084352": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 07 DE 31 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA O DIRETOR PRESIDENTE.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, como substituto do Diretor-Presidente, PAULO ALEXANDRE MARTINS REIS, nos impedimentos temporários e ausências, nos termos do § 2º, do artigo 21, do Estatuto da Empresa, MARCO ANTONIO RODRIGUES MARINHO, Diretor de Planejamento e Projetos.\r\n\r\nArt. 2 - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, dando-se ciência, com remessa de cópia ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2084352" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "2084732": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1.156 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DO GRUPO DE ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS ÀS DROGAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o artigo 1º, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 43.621/2012, alterado pelo Decreto Estadual n° 44.687/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Plano Estratégico do Sistema de Segurança do Estado do Rio de Janeiro - 2015/2018 e a Ação Estratégica nº 30, que prevê estabelecer diagnóstico e fomentar parcerias para as ações preventivas relacionadas às drogas;\r\n\r\n- a Política de Segurança Pública da SESEG de repressão às armas de fogo e que as drogas podem ter relação com a entrada de armas ilegais no Estado do Rio de Janeiro e, consequentemente com a violência que resulta nos constantes confrontos armados entre facções criminosas no Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de facilitar o acesso às informações e unir esforços de todos os setores a fim de propor soluções à problemática envolvendo as drogas;\r\n\r\n- a necessidade de qualificar o debate sobre a temática das drogas, envolvendo academia, sociedade civil e parceiros institucionais;\r\n\r\n- que as drogas atingem todos os setores da sociedade, como segurança, educação, saúde e etc;\r\n\r\n- que os membros deste Grupo de Estudos foram designados por suas respectivas Instituições; e\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº E-09/009/32/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituído Grupo de Estudos para elaborar proposta conjunta de desenvolvimento de Políticas Públicas relacionadas às drogas.\r\n\r\nArt. 2° - São objetivos específicos do Grupo de Estudos:\r\n\r\na) Criar comprometimento entre os parceiros e responsáveis pela temática a pensarem em um produto final eficaz em termos de Segurança Pública que beneficie a todos. \r\n\r\nb) Desenvolver Política Pública onde todos os setores da sociedade sejam ouvidos, ideias opostas sejam discutidas e que se consolide um objetivo comum na melhora da qualidade de vida para os cidadãos;\r\n\r\nc) Definir assuntos a serem incluídos nas Políticas Públicas, através de apresentações, discussões, debates, experiências e materialidade;\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Estudos será coordenado pela Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança - SSEVP/SESEG, e composto pelos seguintes representantes:\r\n\r\nI - Da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção: \r\n\r\nDelegada de Polícia Federal Helena de Rezende, Coronel PM Edison Duarte dos Santos Junior, Major PM Leonardo Mazzurana, Capitão PM Tatiana Lima de S. Carlou dos Santos, Paula de Carvalho Neves, Lara Lima Lopes e Marcia Rocha Francelino Lopes.\r\n\r\nII - Da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ):\r\n\r\nTen Cel PM Alexandre Campos de Souza (CAEs), Maj PM Carlos Eduardo de Almeida Pimenta (CFAP), Cap PM Pamela Nascimento do Carmo Caula (CFAP), Cap PM Luiz Augusto Vieira de Oliveira (CAEs), Cap PM Fernando Quelho Barbosa (PROERD) e Subten PM Daniel Castiajo (PROERD).\r\n\r\nIII - Da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ):\r\n\r\nDel Vinicius Ferreira Domingos (DCOD), Luiz Cláudio Mendes da Cunha (Programa Papo de Responsa) e Érica Maria Falcão da Silva (Programa Papo de Responsa);\r\n\r\nIV - Do Instituto de Segurança Pública (ISP):\r\n\r\nEmmanuel Antonio Rapizo Magalhães;\r\n\r\nV - Da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio), a convite:\r\n\r\nMarco Aurélio Ferreira Pereira;\r\n\r\nVI - Do Instituto IGARAPÉ, a convite:\r\n\r\nAna Paula Pellegrino e Carol Viviana Porto;\r\n\r\nVII - Do Programa Álcool, Crack e outras Drogas (PACD/ FIOCRUZ), a convite:\r\n\r\nFrancisco Inácio Pinkusfeld Monteiro Bastos;\r\n\r\nVIII - Da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química (SEPREDEQ/SES), a convite:\r\n\r\nPaula Esposel Calheiro de Mesquita e Ramilson Martins de Oliveira Junior;\r\n\r\nIX - Do Departamento Geral de Ações Socioeducativas / Secretaria de Estado de Educação (DEGASE/SEEDUC), a convite:\r\n\r\nLourdes Fátima de Almeida Trindade, Rosane Gonçalves Cruz e Christiane da Mota Zeitoune;\r\n\r\nX - Da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), a convite:\r\n\r\nZuleide de Andrade Valu, Terezinha Teixeira de Araujo e Fernanda Trovão dos Santos;\r\n\r\nXI - Do Laboratório de Análise da Violência/ Universidade Estadual do Rio de Janeiro (LAV/UERJ), a convite:\r\n\r\nDoriam Luis Borges de Melo;\r\n\r\nXII - Da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos (SEDHMI), a convite:\r\n\r\nAline Inglez de Souza Dias;\r\n\r\nXIII - Do Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas - Superintendência Regional / Polícia Federal - Rio de Janeiro (GPRED/SR/PF/RJ), a convite:\r\n\r\nPaulo Maurício Rabello Bastos e Jardel Pereira Cardoso; \r\n\r\nXIV - Da Superintendência de Saúde Mental / Secretaria Municipal de Saúde RJ (SSM/SMS-RJ), a convite:\r\n\r\nRodrigo Simas e Hugo Marques Fagundes Junior, e\r\n\r\nXV - Programa Narcóticos Anônimos, a convite.\r\n\r\nParágrafo Único - Os representantes das instituições não receberão qualquer remuneração pelas atividades desempenhadas no Grupo de Estudos. \r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Estudos deverá reunir-se conforme calendário acordado entre os membros e constante de ata da reunião de alinhamento.\r\n\r\nArt. 5º - O Grupo de Estudos não terá um prazo para conclusão dos trabalhos, mas possuirá um encaminhamento gradual, de característica permanente, a fim de possibilitar a elaboração de Políticas Públicas e criar uma rede para construir parcerias entre as Instituições participantes.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 01 de fevereiro de 2018\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2084732" ], "2084765": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA \r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/007.0069/2014 - DEIXA DE ACOLHER DO RECURSO nº E-09/007.0124/17, interposto pelo EX-CB PM RG 72.428 CARLOS AUGUSTO SANTOS, discordando da decisão do Conselho Disciplinar de Portaria CGU/GAB nº 035/14. \r\n\r\nId: 2084765" ], "2084623": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/265/2018 - JOSÉ ROBERTO MARQUES RAIMUNDO, ID Funcional n° 2.953.235-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 3.774 dias.\r\n\r\nId: 2084623" ], "2084702": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/120/2017 - ANDRE LUIZ VALLADARES NUNES, ID 2.982.227-0 - período-base: 01/04/2012 a 30/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/1533/2017 - ANTONIO LATFALLA BERTRAND, ID 2.950.406-6 - período-base: 05/06/2010 a 03/08/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/227/56/2017 - CARLOS ALBERTO JOTTA DA SILVA, ID 2.937.024-8 - períodos-base: 09/05/1993 a 07/05/1998; 08/05/1998 a 06/05/2003; 07/05/2003 a 04/05/2008 e 05/05/2008 a 03/05/2013, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/14433/1028/2004 - DAYNE FERREIRA PUGA, ID 2.981.257-7 - períodos-base: 01/08/2003 a 29/07/2008 e 30/07/2008 a 28/07/2013, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/249/64/2017 - EMIL TAVARES MANSUR, ID 4.372.765-4 - período-base: 21/01/2010 a 19/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/340/94/2017 - THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO, ID 4.385.845-7 - período-base: 29/06/2010 a 27/06/2015, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2084702" ], "2084716": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nPROCESSO E-09/106/287/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa NEUROLAB - NEUROFISIOLOGIA CLINICA DR. MAURICIO KLAJNBERG LTDA, no valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos.\r\n\r\nTrata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/15, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO E-09/106/287/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa NEUROLAB - NEUROFISIOLOGIA CLINICA DR. MAURICIO KLAJNBERG LTDA, no valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma do art. 5° do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nId: 2084716" ], "2084717": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.02/2018\r\n\r\nPROCESSO E-09/106/398/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa SOS SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 1.362,22 (mil trezentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos.\r\n\r\nTrata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/15, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO E-09/106/398/2015 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa SOS SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 1.362,22 (mil trezentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nTrata-se de objeto essencial já avaliado na forma do art. 5° do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nId: 2084717" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2084630": [ "I - Portaria", "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 94 DE 30 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS INTEGRANTES DAS DIRETORIAS DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ISP, no exercício de atribuições legais, conferidas pela Resolução SSP nº 781, de 08 de agosto de 2005, alterada pela Resolução SESEG nº 78, de 20 de setembro de 2007, alterada pela Resolução SESEG nº 547, de 12 de abril de 2012. e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os constantes dos Processos nºs E-09/166/04/2018, E-09/166/142/2017, E-09/166/158/2017, E-09/166/107/2018, E-09/166/184/2017, E-09/166/198/2017 e E-09/166/93/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a relação dos integrantes das diretorias dos Conselhos Comunitários de Segurança (CCS) em atividade no Estado do Rio de Janeiro segundo sua distribuição por Área Integrada de Segurança Pública (AISP) e o período de vigência dos mandatos das diretorias eleitas para o biênio 2017/2019.\r\n\r\nArt. 2º - As eventuais alterações nas diretorias dos CCS, bem como a implantação de novos conselhos serão oportunamente tornadas públicas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2018\r\n\r\nJOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2084630" ], "2084631": [ "I - Portaria", "AISP\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nBIÊNIO\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nNOMES\r\n\r\nRG\r\n\r\n4\r\n\r\nEstácio, Cidade Nova, Catumbi e Rio Comprido\r\n\r\nNOV 2017 / NOV 2019\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nAFonso Henrique Alfaya\r\n\r\n11633556-3 DETRAN/RJ\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nLucimar Alves de Castro\r\n\r\n2504757 MG\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nRonaldo da Silva\r\n\r\n07332727-2 DICRJ\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nCosmely de Freitas Nunes\r\n\r\n02788984-9 DETRAN/RJ\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nAdriana de Souza Affonso\r\n\r\n08958842-0 IFP\r\n\r\n8\r\n\r\nSão Fco. Itabapoana\r\n\r\nNOV 2017 / NOV 2019\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nRomário Teixeira Bernardo\r\n\r\n141986 OAB/RJ\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nJorge Lúcio Ferreira\r\n\r\n04945256-8 IFP\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nSimone Galaxy Pedrosa\r\n\r\n96521281\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nCarlos Cruz Junior\r\n\r\n127593572\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nJorge Mattos de Azevedo\r\n\r\n2808388 IFP\r\n\r\n9\r\n\r\nRocha Miranda\r\n\r\nMAR 2017 / MAR 2019\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nAlex de Sousa Oliveira\r\n\r\n1090070-9\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nRobson F. de Carvalho\r\n\r\n06124624-5\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nMarcelo Peixoto\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nMarcelo de Souza Silva\r\n\r\n101313278 Dicrj\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nVerônica Maria Alves\r\n\r\n23444189-7\r\n\r\n10\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nJAN 2017 / JAN 2019\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nEduardo Augusto Baptista\r\n\r\n04628157-2\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nOrmar de Avila Coelho Freire\r\n\r\n04869039-0\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nCarlos Alberto de Lima\r\n\r\n08403372-9\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nLauro Roberto Vallim Horta Barbosa\r\n\r\n198110766-0\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nAnísio da Rocha Goulart\r\n\r\n04379387-6\r\n\r\n12\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nJAN 2017 / JAN 2019\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nCarla Elpidia dos Santos\r\n\r\n94899002\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nDaniele Torres\r\n\r\n6045006 MMA\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nAnna Maria de Carvalho Quintanilha\r\n\r\n2537921 IFP\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nDelfim Antonio Paes Moreira\r\n\r\n032147738 DETRAN/RJ\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nVera Lucia dos Santos Braz\r\n\r\n043495019 IFP\r\n\r\n16\r\n\r\nAISP 16\r\n\r\nMAR 2017 / MAR 2019\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMarcelo Wilson Carneiro\r\n\r\n073139299-7\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nMaria Judith Rodrigues Afonso\r\n\r\n05386658-8\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nMario Luiz Marques Coelho\r\n\r\n04374266-7\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nLeandro Costa Santiago\r\n\r\n101.614\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nEliane Gonçalves\r\n\r\n04761897-0\r\n\r\n23\r\n\r\nLeblon, Ipanema, Gávea, Jardim Botânico, Lagoa, Rocinha, São Conrado e Vidigal.\r\n\r\nMAR 2017 / MAR 2019\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nNelson de Franco\r\n\r\n015858947 DETRAN\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nEliane Santiago\r\n\r\n2537990 DETRAN\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nMaria Amélia Fernandes Loureiro\r\n\r\n2271036 IFP\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nIvan Kolouboff\r\n\r\n2510866 IFP\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nRosane M. Machado Jorge\r\n\r\n76690064 IFP\r\n\r\n24\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nJUL 2017 / JUL 2019\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nAlessandra Montalto\r\n\r\n08.513.547-3\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nMárcia Rodrigues Augusto\r\n\r\n07.952.520-0\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nValdíria de Souza Knupp de Carvalho\r\n\r\n03.693.359-6\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nEliana Souza da Cunha\r\n\r\n3.502.608\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nAndrea Vidal Pontes\r\n\r\n10.714.183-0\r\n\r\n24\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nAGO 2017 / AGO 2019\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nGilmar Moreira dos Santos\r\n\r\n13371009-5\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nLeandro Monteiro Dias\r\n\r\n209572486\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nAlexandre Rafael Ferreira da Silva\r\n\r\n06462627-8\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nRenan Canuto\r\n\r\n06537877-0\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nClaudio Henrique de Paula Rodrigues\r\n\r\n068004992-3\r\n\r\n24\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nSET 2017 / SET 2019\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nAlexandre Guedes de Andrade\r\n\r\n555.111-0 Marinha Brasileira\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nMaurício Carlos Ramos\r\n\r\n089709688-7\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nJeanne Neves de Oliveira Camargo\r\n\r\n09842114-2\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nAdelino José Barros da Silva\r\n\r\n07675033-0\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nSérgio Luiz Freitas\r\n\r\n061.4488-8\r\n\r\n25\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nJUL 2017 / JUL 2019\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nRosane Saraiva Machado\r\n\r\n06731642-2\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nCarla Adriana da Silva Freitas\r\n\r\n08175461-6\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nThiago Cardoso de Souza\r\n\r\n23999647-5\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nKelly Marissania da Silva\r\n\r\n105112 OAB\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nRosana Poubel da Rocha Moura\r\n\r\n0726164-6\r\n\r\n25\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nOUT 2017 / OUT 2019\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMaria da Conceição Barbosa da Silva\r\n\r\n07379429-9 IFP\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nRosane Targino de Souza\r\n\r\n08752193-6 IFP\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nMaria do Socorro Soares da Silva\r\n\r\n3006466\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nMarcus de Carvalho Soares\r\n\r\n70812524\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nPatrícia Cardinot Santos\r\n\r\n90885195\r\n\r\n26\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMAI 2017 / MAI 2019\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nLédio Alencar Ferreira\r\n\r\n06267704-2\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nSandro de Jesus Lara\r\n\r\n10428316-3 DETRAN\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nMarise Margarida Brand\r\n\r\n004267127-1 DETRAN\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nLuis Paulo Farah Tenório\r\n\r\n07321322-5 IFP\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nSérgio Ramos Mattos\r\n\r\n07321725-9 IFP\r\n\r\n28\r\n\r\nPinheral\r\n\r\nNOV 2017 / NOV 2019\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nGilcemar Paulo da Silveira\r\n\r\n33.797\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nJosé Frederico de Almeida\r\n\r\n08.627.104-6\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nClaúdia Lima Macéio\r\n\r\n07.678.790-2\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nTania Mara de Almeida\r\n\r\n09.136.914-0\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nSandra Schuab\r\n\r\n08.097.281-3\r\n\r\n29\r\n\r\nLaje de Muriaé\r\n\r\nNOV 2017 / NOV 2019\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nNivaldo da Silva Goulart Junior\r\n\r\n21.359.83-7\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nArthur Magalhães Poyaes\r\n\r\n26.289.056-9\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nMarlene Vieira Rocha\r\n\r\n03.154.717-7\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nDanilton Bernardo da Silva Borges\r\n\r\n13.348.616-7\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nEliana Batista Motta\r\n\r\n11.832.357-5\r\n\r\n30\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSET 2017 / SET 2019\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nAmarildo Caldeira\r\n\r\n06.394.204-9\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nManuel Luis Virginio\r\n\r\n08.178.633-7\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nNelson Soares da Silva\r\n\r\n9801200 IFP\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nAlessandra da Silva Simões\r\n\r\n09.750.046-6\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nHerivelto Branco Diniz\r\n\r\n81.348.906-9\r\n\r\n32\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nNOV 2017 / NOV 2019\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nWellington Lima Sobrinho\r\n\r\n21548437-9\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nRafael José das Neves\r\n\r\n21388866-2\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nLuiz Guilherme Huber de Oliveira\r\n\r\n20383680-4\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nMichel Kobi Zerbinato\r\n\r\n24.163.778-4\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nWallace Gonçalves de Abreu Siqueira\r\n\r\n12648332-0\r\n\r\n33\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nJAN 2017 / JAN 2019\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nJosé Carlos Tavares\r\n\r\n179451 M.Aer.\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nLeandro Couto dos Santos\r\n\r\n08455043-3 DETRAN\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nAntonio Carlos Muller Leal\r\n\r\n2505185-5 DETRAN\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nOsmar Zoffoli Vasconcellos\r\n\r\n3858772 IFP\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nDimas Silveira Lindo\r\n\r\n012473492 IFP\r\n\r\n35\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nJAN 2017 / JAN 2019\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nJosé Balbino\r\n\r\n1194595 IFP\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nWalmecir Vieira da Silva\r\n\r\n00242517417 DETRAN\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nLéia Crespo do Nascimento\r\n\r\n09.334.226-9 DETRAN\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nValdemira Zaniboni Jacob\r\n\r\n1334770-IFP\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nJoão Carlos Faria\r\n\r\n813688108 - IFP\r\n\r\n37\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nNOV 2017 / NOV 2019\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMarcelo Costa Francisco\r\n\r\n10.038.287-8\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nMaruza Soares dos Santos Abreu\r\n\r\n10.101.090-8\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nAdelaine Diniz dos Santos\r\n\r\n28.316.945-X\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nCarla Maria Machado Rodrigues\r\n\r\n09.501.710-9\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nMiguel Maria de Almeida\r\n\r\n39389\r\n\r\n38\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nJUN 2017 / JUN 2019\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nRodrigo Muniz de Araújo\r\n\r\n020411507-5\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nBruno Marques de Souza Tavares\r\n\r\n13346255-6\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nJorge Francisco dos Santos\r\n\r\n062709415 - IFP\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nIúri Fernandes de Castilhos\r\n\r\n24617721-6\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nBruno Lopes Ottero de Souza\r\n\r\n107296402\r\n\r\n38\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nSET 2017 / SET 2019\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nGilcinei dos Reis Amaral\r\n\r\n09583270-5\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nJuliana Marques\r\n\r\n12635755-7\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nMarlene Teixeira\r\n\r\n12086660-3\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nJosé Renato Rodrigues Salomão\r\n\r\n12945465-8\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nMarco Antônio Modesto\r\n\r\n13396851-1\r\n\r\n39\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nJUL 2017 / JUL 2019\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nIsaac Lima dos Santos\r\n\r\n12.672.085-3\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nGerson Muniz de Azevedo Filho\r\n\r\n23.754.588-9\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nBruna Viturina Ribeiro dos Santos\r\n\r\n20.255.087-7\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nJéssica Cardoso Lúcio da Silva\r\n\r\n29.343.567-98\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nFrancisco Antônio de Araújo\r\n\r\n12.262.085-3\r\n\r\n40\r\n\r\nCampo Grande, Cosmos, Inhoaíba, Santíssimo e Senador Vasconcelos\r\n\r\nAGO 2017 / AGO 2019\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nJurandi de Castro Tavares\r\n\r\n00045 CBMERJ\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nJanayna Rodrigues da Rocha\r\n\r\n05922190-3\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nJosé Adriano Oliveira da Silva Macias\r\n\r\n2075757-5 DIC DETRAN\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nLuis Carlos Joaquim da Silva\r\n\r\n074077264 - IFP\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nAnderson C. Portella\r\n\r\n12674832-6\r\n\r\nId: 2084631" ] } } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2084745": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n01.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/047.006/2018 - MARINEI REGIS DA SILVA, ID nº 19779526, Técnico em Enfermagem. AUTORIZO o pedido de Licença Sem Vencimentos para trato de interesse particular, por 04 (quatro) anos, com fulcro no inciso VIII, do art. 19, do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c o art. 1º, do Decreto n° 5.146, de 29.12.1981.\r\n\r\nId: 2084745" ], "2084747": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\n01.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/063.165/2013 - POMPEO ORLANDO MANDARINO, ID. 2001585-2. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 21/11/2013, publicado no D.O. de 28/11/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/063.165/2013 - POMPEO ORLANDO MANDARINO, ID. 2001585-2. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 10/03/2014, publicado no D.O. de 12/03/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/965.048/2002 - FRANCISCO SÁVIO NOBRE SARAIVA, ID. 2001113-0. Período Base 11/09/1999 a 08/09/2004;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/965.048/2002 - FRANCISCO SÁVIO NOBRE SARAIVA, ID. 2001113-0. Período Base 29/08/2005 a 27/08/2010;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/965.048/2002 - FRANCISCO SÁVIO NOBRE SARAIVA, ID. 2001113-0. Período Base 28/08/2010 a 26/08/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.049/2014 - RODRIGO DA SILVA GUIMARÃES, ID. 4320791-0. Período Base 01/01/2013 a 30/12/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/925.137/2007 - CLAUDIA DE MAGALHÃES BEZERRA, ID. 554525-0. Período Base 17/06/2012 a 15/06/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/953.163/2010 - MARCELO MENDES GONÇALVES, ID. 570816-8. Período Base 19/02/2012 a 28/02/2017;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2084747" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2084904": [ "I - Resolução", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 510\r\n\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 1º de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de pessoal e encargos sociais referentes aos bombeiros militares que atuam em ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 01/02/2018 Término 31/12/2018\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC \r\n\r\nUO 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nUG 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.182.0098.2183 - Apoio aos Serviços de Saúde do CBMERJ \r\n\r\nND 3190 - Fonte 100/122 - R$ 102.018.764,00\r\n\r\nND 3390 - Fonte 100/122 - R$ 1.505.282,00\r\n\r\nTOTAL: R$ 103.524.046,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,01 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2084904" ], "2084905": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/IVB Nº 511\r\n\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL - IVB, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 1º de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento das despesas com pessoal e encargos sociais e apoio à operacionalização do Instituto Vital Brazil - IVB.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 1º/02/2018 Término: 31/12/2018\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 29 - Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nUO 2971 - Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nUG 297100 - Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2922 - Pessoal e Encargos Sociais do Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nND 3190 Fonte 100/122 Valor: R$ 6.355.511,00\r\n\r\nND 3390 Fonte 100 /122 Valor: R$ 5.690.497,00\r\n\r\nTotal: R$ 12.046.008,00\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2923 - Apoio à Operacionalização do Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nND 3390 Fonte 100/122 Valor: R$ 15.846.951,00\r\n\r\nND 4490 Fonte 100/122 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nTotal: R$ 16.346.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nEDIMILSON MIGOWSKI\r\n\r\nPresidente do Instituto Vital Brazil- IVB\r\n\r\nId: 2084905" ], "2084906": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 512\r\n\r\nDE 01 FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 7.844 de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 1º de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento das despesas com pessoal, encargos sociais e custeio do Hospital Universitário Pedro Ernesto. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 1º/02/2018 Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\n1 - PT 2961.10.302.0151.2038 - Pessoal e Encargos Sociais do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nND 3190 - Fonte 100/122 - R$ 229.484.965,00\r\n\r\nND 3191 - Fonte 100/122 - R$ 55.500.000,00 \r\n\r\nND 3390 - Fonte 100/122 - R$ 24.000.000,00\r\n\r\nTOTAL: R$ 308.984.965,00\r\n\r\n2-PT 2961.10.302.0151.2682 - Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nMA 3390 - Fonte 100/122 - R$ 96.997.878,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O.de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,01 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 2084906" ], "2084907": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 513\r\n\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 1º de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Desenvolvimento do Centro de Diagnóstico e Tratamento da Litíase Urinária (CETRALU) no Hospital Universitário Pedro Ernesto, vinculado à Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 1º/02/2018 Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: IV - PARA/EXECUTORA: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0151.2727 - Apoio a entes para Ações de Saúde.\r\n\r\nND 3390 Fonte: 100/122 Valor: R$ 4.108.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\n.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 2084907" ], "2084908": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 514\r\n\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 1º de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Desenvolvimento do Núcleo Integrado de Diagnóstico e Tratamento das Disfunções Miccionais nas dependências da Policlínica Piquet Carneiro e do Hospital Universitário Pedro Ernesto, ambos vinculados à Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 1º/02/2018 Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. \r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0155.2959 - Assistência a Pacientes com Disfunções Miccionais.\r\n\r\nND 3390 Fonte: 100/122 Valor: R$ 3.600.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\n.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 2084908" ], "2084909": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 515\r\n\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 1º de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETOS: \r\n\r\n1) Operacionalização do Centro de Atenção à Saúde do Homem nas dependências da Policlínica Pique Carneiro, em consonância com a Política Nacional da Atenção Integral à Saúde do Homem, instituída pelo Ministério da Saúde, conforme Processo nº E-08/6580/2011.\r\n\r\n2) Operacionalização do Centro de Tratamento de Pacientes com Câncer de Próstata no Hospital Universitário Pedro Ernesto, conforme Processo nº E-08/001/4825/2013.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 1º/02/2018 Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0151.8342 - Assistência à Saúde do Homem.\r\n\r\nND 3390 Fonte 100/122 Valor: R$ 5.768.100,00 \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 2084909" ], "2084910": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 516\r\n\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 1º de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Operacionalização do Núcleo de Radiologia Oral e Atendimento Odontológico a pacientes com necessidades especiais localizado na Policlínica Piquet Carneiro, conforme solicitado no Ofício PPC DG nº 075/2017, constante no Processo nº E-08/4420/2016.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 1º/02/2018 Término: 31/12/2018\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTORA: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT 2961.10.302.0151.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nND 3390 Fonte 100/122 Valor: R$ 660.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 2084910" ], "2084911": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 517\r\n\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 1º de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Operacionalização do Centro de Tratamento de Anomalias Craniofaciais, cujas atividades foram transferidas da SES para a Policlínica Piquet Carneiro, conforme consta no Processo nº E-08/1873/2010.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 1º/02/2018 Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTORA: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. \r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT. 2961.10.302.0157.8335 - Assistência a Pacientes com Anomalias Craniofaciais\r\n\r\nND 3390 Fonte: 100/122 Valor: R$ 1.800.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 2084911" ], "2084912": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 518\r\n\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 7.844 de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 1º de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI-OBJETO: Contratação de serviços de exames de histocompatibilidade relacionados a transplantes e carga viral para hepatite C, realizados no Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro HLA, para atender a lista de pacientes em espera por um órgão ou Tecido no Estado do Rio de Janeiro, contemplando as atividades ambulatorial e hospitalar, na forma do Termo de Referência, conforme consta no Processo nº E-08/001/5025/2017.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 1º/02/2018 Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: IV - PARA/EXECUTORA: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0155.8364 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes - PET.\r\n\r\nND 3390 Fonte: 225 Valor: R$ 1.800.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,0 1 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 2084912" ], "2084823": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.12.2017\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANA LUCIA TRINDADE DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 825.644-8, I.D funcional nº 3903316-3, em atividade extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/2412/2017.\r\n\r\nANIZIA LOPES DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.019.824-1, I.D funcional nº 3615275-7, em serviços leves, que não necessitem movimentar, individualmente, peso superior a 10% do seu peso corporal e sem ortostatismo prolongado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/532/2014.\r\n\r\nBIANCA OLIVEIRA AGUIAR, Professor Docente I, matrs. nºs 969.985-1 e 3.030.218-6, I.D funcional nº 4400954-2, em sala de aula, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/2160/2017.\r\n\r\nCLEIDINEIA DA SILVA, Servente, matr. nº 5.009.063-8, I.D funcional nº 3429752-9, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado ou utilização constante de escadas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.948/2009.\r\n\r\nCRISTINA DE ALMEIDA MACEDO, Professor Docente I, matr. nº 831.409-8, I.D funcional nº 3659923-9, em atividade extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/1024/2017.\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA SOARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 835.383-1, I.D funcional nº 1969933-6, em serviços internos, sem contato habitual com presos ou detentos, sem sobrecarga de estruturas funcionais e fora do plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/028.130/2017.\r\n\r\nERICA COUTINHO DE OLIVEIRA SAMPAIO, Médico, matr. nº 865.869-2, I.D funcional nº 3243647-5, em local próximo à residência, sem necessidade de subir escadas,em atividades sem deambulação constante ou ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/2888/2017. Levado para o gabinete\r\n\r\nILMA REGINA DOS SANTOS CUNHA, Professor Docente I, matr. nº 828.264-2, I.D funcional nº 3468014-4, em atividade extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.456/2003.\r\n\r\nLEONEL DA SILVA BARBOSA, Professor Docente I, matr. nº 806.935-3, I.D funcional nº 3264985-1, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/011/2138/2017.\r\n\r\nLUCIANA LESSA DA SILVA FONSECA, Professor Docente II, matr. nº 5.011.598-9, I.D funcional nº 3448922-3, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.597/2012.\r\n\r\nMARIA CICERA SANTANA PEREIRA, Professor Docente I, matr. nº 832.037-6, I.D funcional nº 3907435-8, em atividade extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/2507//2017.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE PAULA AGUIAR LOPES, Professor Docente I, matr. nº 839.676-4, I.D funcional nº 3257764-8, em atividade extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.626/2007.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ALVES, Servente, matr. nº 5.015.333-7, I.D funcional nº 3630287-2, em funções leves que não exijam movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal e evitar ortostatismo prolongado e subir ou descer rampas e/ou escadas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.330/2004.\r\n\r\nMARIA LINDINALVA DA SILVA CONCEIÇÃO, Servente, matr. nº 5.014.203-3, I.D funcional nº 3258426-1, em funções leves que não exijam movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal e evitar ortostatismo prolongado e subir ou descer escadas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/011/1062/2015. Levado para o gabinete\r\n\r\nMONICA ARAUJO DE MEDEIROS, Professor Docente I, matr. nº 829.196-5, I.D funcional nº 4049932-4, em atividade extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/1682/2013.\r\n\r\nOLGA SERAFIM SOARES, Servente, matr. nº 5.011.414-9, I.D funcional nº 3491625-3, em funções leves que não exijam movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal e evitar ortostatismo prolongado e sem longas caminhadas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/602.079/2004.\r\n\r\nSIMONE ALVES DA COSTA, Professor Docente II, matr. nº 5.022.465-8, I.D funcional nº 3407660-3, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/1763//2013.\r\n\r\nSUELY FERNANDES GONÇALVES MONTENEGRO, Professor Docente I, matr. nº 824.582-1, I.D funcional nº 3323146-0, em atividade extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/001/5130/2014.\r\n\r\nYARA DA CONCEIÇÃO CASSIANO, Professor Docente II, matr. nº 5.014.893-1, I.D funcional nº 3482437-5, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/1431//2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação do servidor ROSEMERI MARIA DE LIBORIO DE PAIVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.472-7, I.D funcional nº 3110718-4, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/003/3732/2013.\r\n\r\nDE 17.01.2018\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nCAMILA MATHEUS RODRIGUES DA SILVA, Professor Docente I, matrs. nºs 974.913-6 e 920.615-2, ID Funcional nº 4212007-1, em função extraclasse, podendo, eventualmente, exercer a docência em substituição a outro professor por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCARLOS FABIANO EICHLER SANT ANGELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 923.919-5, ID Funcional nº 4250237-3, em serviços leves, em local com acesso externo de rampas ou elevador, não devendo permanecer por mais de 2/3 da jornada de trabalho na posição ostostatica, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSMARI PORTELLA ZAROR, Professor Docente II, matr. nº 5.018.991-9 e Professor Docente, matr. nº 945.972-8, ID Funcional nº 3514125-5, em função extraclasse, podendo, eventualmente, exercer a docência em substituição a outro professor por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação do servidor KATIA CILENE DE SOUZA SOARES, Professor Docente I, matr. nº 974.220-6, I.D funcional nº 4423778-2, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por períodos de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/003/1258/2017.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores.\r\n\r\nVALERIA RODRIGUES DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 825.583-8, I.D funcional nº 4069023-7, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por períodos de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/832/2017.\r\n\r\nVANDA LUCIA VITOR DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 840.699-3, I.D funcional nº 4025176-4, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por períodos de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/001/9993/2015.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores.\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS, Merendeira, matr. nº 5.003.571-6, I.D funcional nº 3657993-9, em serviços leves, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.071/2004.\r\n\r\nCANDIDA DA SILVA MENDES, Professor Docente II, matr. nº 290.169-2, I.D funcional nº 3882545-7, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por períodos de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.614/2010.\r\n\r\nENY CAMPOS BARBOSA DOS SANTOS, Merendeira, matr. nº 5.003.301-8, I.D funcional nº 3335045-0, em serviços leves e internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/2096/2017.\r\n\r\nJUPIRA CANDIDO DE LIMA, Merendeira, matr. nº 5.003.128-5, I.D funcional nº 3626376-1, em função que não exija movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.966/2009.\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BEZERRA SALES, Merendeira, matr. nº 5.005.478-2, I.D funcional nº 3394724-4, em serviços leves e internos, que não necessite movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/1720179/2005.\r\n\r\nMARIA INES SILVA DE FARIA, Professor Docente I, matr. nº 934.178-5 e 5.005.207-5, I.D funcional nº 3521742-1, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por períodos de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/1704/2017.\r\n\r\nROBERTA FARIAS CARREIRA, Professor Docente I, matr. nº 5.005.212-5, I.D funcional nº 3735528-7, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por períodos de até 30 dias no trimestre, sem ortostase prolongada, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.062/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor SELMA APARECIDA FERREIRA RIOS FERREIRA, Professor Docente I, matr. nº 841.104-3, I.D funcional nº 3310185-0, em atividade extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/5410251/2010.\r\n\r\nId: 2084823" ], "2084699": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ELIANE NUNES BANDOLI, Médico - Pediatria, classe “A”, matrícula nº 262.573-9, ID nº 3172595-3, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/1654/2017.\r\n\r\nDE 01. 02. 2018\r\n\r\nAPOSENTA a servidora FÁTIMA ROSA MARÇAL, Médico - Clínica Médica, classe “A”, matrícula nº 264.337-7, ID nº 3015072-8, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/3039/2017.\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/72/2015 - ELIZABETH CORRÊA SANTOS - Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 802.107-3, ID nº 3126336-4. AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, da servidora, a contar de 26/08/2017, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/10/2017\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2017\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº E-08/008/1242/2017 - JOSÉ LUIZ DE FRANÇA JUNIOR, Médico, matrícula nº 852.333-4, ID. n° 3134495-0.\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-08/008/1242/2017 - JOSÉ LUIZ DE FRANÇA JUNIOR, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 852.333-4, ID. n° 3134495-0....\r\n\r\nId: 2084699" ], "2084349": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.01.2018\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2018\r\n\r\nOnde se lê: ... VALDIR FERNANDO DOS SANTOS, Agente de Saúde Pública, classe “B”, matrícula...\r\n\r\nLeia-se: ... VALDIR FERNANDO DOS SANTOS, Agente de Saúde Pública, classe “B”, matrícula nº 146.252-2, ID nº 3133156-4. Processo nº E-08/008/1457/2016.\r\n\r\nId: 2084349" ], "2084590": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.881 DE 19 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A RECOMPOSIÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO EM OFTALMOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 957/2008, que estabelece a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia;\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 288/2008, que dispõe, dentre outros, sobre a organização das Redes Estaduais de Atenção Oftalmologia;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.128/2008, que dispõe, dentre outros, sobre a organização das Redes Estaduais de Reabilitação Visual;\r\n\r\n- a necessidade de recomposição das referências municipais para ações de oftalmologia em função da inclusão de novos prestadores da Rede de Oftalmologia; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, nos termos no Anexo I, as unidades da Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro com os seus respectivos níveis de complexidade.\r\n\r\nArt. 2º - Pactuar, nos termos do Anexo II, as referências para as ações em oftalmologia de média e alta complexidade e de reabilitação visual por Região de Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2084590" ], "2084592": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.882 DE 19 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº11128809001/17-741 DESTINADA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 1415/2017/GAB/SMS; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta de Emenda Parlamentar nº 11128809001/17-741 destinada à aquisição de material permanente e equipamentos para o Hospital do Olho - Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia de Alta Complexidade e Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo localizados no Município de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2084592" ], "2084593": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.883 DE 19 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº11128809001/17-742, DESTINADA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 1461/2017/GAB/SMS; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta de Emenda Parlamentar nº11128809001/17-742, destinada à aquisição de material permanente e equipamentos para o Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo localizado no Município de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2084593" ], "2084594": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.884 DE 19 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº10497795000/1177-11, DESTINADA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 896/GAB/SEMUS/2017; e\r\n\r\n-a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta de Emenda Parlamentar nº 10497795000/1177-11, destinada a aquisição de material permanente e equipamentos para o Hospital Geral de Nova Iguaçu localizado no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2084594" ], "2084595": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.885 DE 19 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 36000.1538792/01-700 E 36000.1538812/01-700, DESTINADAS AO INCREMENTO DE CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) PARA O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 1846/2017; e\r\n\r\n- a1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as Propostas de Emenda Parlamentar nºs 36000.1538792/01-700 e 36000.1538812/01-700, destinadas ao incremento de custeio de média e alta complexidade (MAC) para o município de Seropédica/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2084595" ], "2084596": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.886 DE 19 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA Nºs 360001428322/01-700, 360001424002/01-700 E 360001227072/01-700 DESTINADAS AO INCREMENTO DE CUSTEIO MAC PARA O MUNICÍPIO DE RIO BONITO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 721/SEMUS /2017; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as Propostas nºs 360001428322/01-700, 360001424002/01-700 e 360001227072/01-700, destinadas ao incremento de custeio MAC para o Município de Rio Bonito/RJ\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2084596" ], "2084597": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.887 DE 19 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A MUDANÇA DE ENDEREÇO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24H) DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, NA REGIÃO METROPOLITANA I.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ofício SMS/GAB nº 2580/2017 de 21/11/2017 do município de Itaguaí que solicita mudança de endereço da Unidade de Pronto Atendimento para o endereço Rua Delcy de Azevedo Py n.º 01 - Centro - Itaguaí;\r\n\r\n- a Deliberação CIR-METROPOLITANA I nº 75, de 30/11/2017 que pactua a mudança de endereço da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Município de Itaguaí; e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 07 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a mudança de endereço da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Município de Itaguaí da Avenida Deputado Otávio Cabral s/nº - Bairro Américo para Rua Delcy de Azevedo Py nº 01 - Centro - Itaguaí.\r\n\r\nArt. 2º - Para manutenção dos repasses de custeio estadual e federal, caberá avaliação técnica local pelas áreas técnicas municipal, estadual e federal.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2084597" ], "2084810": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/552/2016 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, ADJUDICO E HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 105/2017, que tem como objeto a aquisição de medicamento (MICOFENOLADO DE SÓDICO 360MG), em favor da empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA., referente ao item 01 no valor total de R$ 128.064,00 (cento e vinte e oito mil e sessenta e quatro reais), perfazendo o valor total da licitação de R$ 128.064,00 (cento e vinte e oito mil e sessenta e quatro reais). O item 2 restou fracassado.\r\n\r\nId: 2084810" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2084830": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/122/21/2017 - RONALDO DE SOUZA GUEDES, RG CBMERJ 15144. O Militar faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nId: 2084830" ], "2084828": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/112/51150/2009 - RECONHEÇO dívida do período de 21 de março de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 1.777,03 (hum mil setecentos e setenta e sete reais e três centavos), a favor de NARCIZO SANTOS, RG/CBMERJ 9275.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/107/51150/2009 - RECONHEÇO dívida do período de 01 de março de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 1.679,12 (hum mil seiscentos e setenta e nove reais e doze centavos), a favor de DJAIR MENDONÇA DE OLIVEIRA, RG/CBMERJ 13896.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/106/51150/2009 - RECONHEÇO dívida do período de 08 de setembro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 848,51 (oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos), a favor de MARCOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO FERREIRA, RG/CBMERJ 9257.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/109/51150/2009 - RECONHEÇO dívida do período de 05 de julho de 2006 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 5.864,66 (cinco mil oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), a favor de ALUISIO DE SOUZA DIAS, RG/CBMERJ 6734.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/108/51150/2009 - RECONHEÇO dívida do período de 08 de fevereiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 7.948,31 (sete mil novecentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos), a favor de JOIUSON DE BRITO THULLER, RG/CBMERJ 7271.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/114/51150/2009 - RECONHEÇO dívida do período de 20 de janeiro de 2006 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 7.837,46 (sete mil oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos), a favor de ROGENS GOMES CARRILHO, RG/CBMERJ 5179.\r\n\r\nId: 2084828" ], "2084797": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/084/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DENSITOMETRIA ÓSSEA PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DO CBMERJ - R2, com fulcro no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2084797" ], "2084837": [ "I - Despacho", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/689/2017 - CONCEDO, com validade a con tar de 26 de dezembro de 2016, ao Subtenente BM Ref ABRAHAO JOAO LOPES LEITE, RG 03.372 - ID Funcional n° 2672965-2-4, a isenção de imposto de renda que trata o inciso XIV, do art. 6º, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988.\r\n\r\nId: 2084837" ], "2084350": [ "I - Apostila", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nATO DE 10/10/2017, publicado no D.O. de 19/10/2017 - Altera o Ato de Reforma do CB BM Refo. MARINO ALVES DA COSTA FILHO, RG 0.563, Id Funcional 000027402-0, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 16.05.2017, data da apresentação da patologia, conforme laudo médico. Processo nº E-27/037/654/2017.\r\n\r\nATO DE 10/10/2017, publicado no D.O. de 19/10/2017 - Altera o Ato de Reforma do 3º SGT BM Refo. OSVALDO DA SILVA, RG 3.250, ID Funcional 000881906-8, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 22.12.2016, data da apresentação da patologia, conforme laudo médico. (Processo nº E-27/037/74/2017).\r\n\r\nATO DE 10/10/2017, publicado no D.O. de 19/10/2017 - Altera o Ato de Reforma do Subten BM Refo JOSE AMARO ABREU DA SILVA, RG: 03.138, ID 000563644-2, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 24.06.2015, data da apresentação da patologia, conforme laudo médico. (Processo nº E-27/037/1124/2016).\r\n\r\nATO DE 10/10/2017, publicado no D.O. de 19/10/2017 - Altera o Ato de Reforma do SUBTEN. BM Refo. MARCOS ANTONIO BARCELLOS ARARIBA, RG 4.708, Id Funcional 002633236-1, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 03.05.2017, data da apresentação da patologia, conforme laudo médico. (Processo nº E-27/037/650/2017).\r\n\r\nId: 2084350" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2084621": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5617 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3349/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a autoridade administrativo, abaixo mencionada, para a prática dos respectivos atos:\r\n\r\na) Ao Titular da Subsecretaria de Gestão de Ensino:\r\n\r\nI - conceder autorização provisória para que o Município ingresse no patrimônio imobiliário estadual, antes da conclusão do processo administrativo respectivo, nos termos do artigo 29 da Resolução SEEDUC nº 5.549, de 23 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de setembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2018\r\n\r\nWAGNER VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2084621" ], "2084876": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02/02/2018\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARIA INES DANTAS NOGUEIRA, Prof. Doc. I, ID 4255831-0/4, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Prof. João Borges de Moraes, U.A. 18-0209, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/001/349/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARINALVA MACEDO GOMES, Prof. Doc. I, ID 5036029-9/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. João Borges de Moraes, U.A. 18-0209, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/001/349/2018.\r\n\r\nId: 2084876" ], "2084664": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4355/2017 - ALINE ALVES FERREIRA, ID. Funcional nº 4044446-5, vínculo 1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4318/2017 - ALINE ALVES FERREIRA, ID. Funcional nº 4044446-5, vínculo 2.\r\n\r\nDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nId: 2084664" ], "2084733": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nDESIGNA ANNE CARDINOT, Prof. Doc. II, ID 3334526-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6462-18, do CEJA de Nova Friburgo, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/012/95/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANNE CARDINOT, Prof. Doc. II, ID 3334526-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3075-18, do C.E. Prof.ª Zélia dos Santos Côrtes, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/95/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA MARIA PINTO FERREIRA, Prof. Doc. II, ID 3334871-5/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1298-18, do CIEP 480 Prof. Luiz Carlos Veronese, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/146/2018.\r\n\r\nId: 2084733" ], "2084805": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nATO DE 09/06/2011 - MARIA ISABEL STEPPLE FRUTUOSO, ID Funcional nº 34190040/1, Prof. Doc. I 40h, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 5149/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila de 21/09/2011, publicada no D.O. de 23/09/2011. Processo nº E-08/220.925/2011.\r\n\r\nATO DE 28/12/2001 - JORGETE CORREA FELICIO, ID Funcional nº 41174747/2, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 22/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila de 15/05/2012, publicada no D.O. de 17/05/2012. Processo nº E-01/603.662/2000.\r\n\r\nATO DE 19/09/2001 - JORGETE CORREA FELICIO, ID Funcional nº 41174747/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 28/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila de 20/04/2012, publicada no D.O. de 25/04/2012. Processo nº E-01/603.663/2000.\r\n\r\nATO DE 06/09/2017 - ANA PAULA ANTUNES DE BARROS CUNHA, ID Funcional nº 35921340/1, Agente Administrativo, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9590/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila de 12/09/2017, publicada no D.O. de 14/09/2017. Processo nº E-08/006/240/2017.\r\n\r\nATO DE 02/02/2006 - MARLENE PEREIRA FREIRE, ID Funcional nº 39099130/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 16/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/10.001.575/2005.\r\n\r\nATO DE 19/06/2001 - MARIA HELENA MEDEIROS DA COSTA, ID Funcional nº 9189548/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 22/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/810.625/2000.\r\n\r\nATO DE 07/03/2003 - CELIA RIBEIRO, ID Funcional nº 37430963/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 25/25, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/9.500.007/2003.\r\n\r\nATO DE 20/05/97 - ARIZEM FERREIRA, ID Funcional nº 7354681/1, Vigia, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 14/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-01/601.887/96.\r\n\r\nATO DE 24/06/2003 - AZIZE MASSUD BARBOSA, ID Funcional nº 38574187/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 22/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/810.824/2003.\r\n\r\nATO DE 10/02/92 - JOSE CARLOS DA SILVA, ID Funcional nº 7177844/1, Servente, nível III. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-01/601.265/91.\r\n\r\nATO DE 11/10/2001 - LYGIA GUIMARÃES BOTELHO, ID Funcional nº 9285237/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 25/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/1.410.017/97.\r\n\r\nATO DE 08/07/2005 - ISTENE MIRANDA BRAZ LINO, ID Funcional nº 40782980/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/201.073/2004.\r\n\r\nATO DE 25/07/2007 - Fica retificada para art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor MADALENA FREITAS RIBEIRO SOFE, ID Funcional nº 39192474/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/7.410.031/2004.\r\n\r\nATO DE 19/09/2003 - MARCIA LUCIA MACHADO DE ABREU COELHO, ID Funcional nº 40638863/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 17/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila de 03/05/2012, publicada no D.O. de 07/05/2012. Processo nº E-01/601.942/2003.\r\n\r\nATO DE 16/05/2008 - CELENI DA SILVA CORDEIRO, ID Funcional nº 36403466/1, Prof. Doc. II 40h, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 5105/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila de 08/06/2016, publicada no D.O. de 10/06/2016. Processo nº E-08/220.890/2008.\r\n\r\nId: 2084805" ], "2084675": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nATO DE 05/03/2009 - MARIA MARTINS DO NASCIMENTO, mat. nº 277.255-6, ID. Funcional nº 32604289/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8768/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/10.900.581/2007.\r\n\r\nATO DE 04/07/2017 - VALTER GONÇALVES FILHO, mat. nº 887.604-7, ID. Funcional nº 5704367/1, Agente Socioeducativo. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/021/781/2017.\r\n\r\nATO DE 07/08/2017 - MARCIA ELENA VIEIRA BALBINO NEVES, mat. nº 835.444-1, ID. Funcional nº 19863730/1, Assistente Social. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.869/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/021/1237/2016.\r\n\r\nATO DE 12/12/2005 - GERALDO DE OLIVEIRA SILVA, mat. nº 189.470-8, ID. Funcional nº 33700745/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8873/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/4.010.059/2005.\r\n\r\nATO DE 25/07/2007 - DIVINA DE MATTOS REIS, mat. nº 161.321-5, ID. Funcional nº 32732244/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/11.400.483/2006.\r\n\r\nATO DE 20/05/2008 - LENIR ZIMERMANN, mat. nº 828.011-7, ID. Funcional nº 40358941/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3749/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/1.310.685/2007.\r\n\r\nATO DE 05/04/2004 - GILZA MARIA DE OLIVEIRA COSTA, mat. nº 273.628-8, ID. Funcional nº 34033130/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5941/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/10.300.497/2003.\r\n\r\nId: 2084675" ], "2084678": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2018\r\n\r\nATO DE 14/09/2007 - JOSE EDUARDO CABRAL CAMACHO, mat. nº 161.879-2, ID. Funcional nº 40130150/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.950/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/222.258/2007.\r\n\r\nATO DE 14/09/2007- JOSE EDUARDO CABRAL CAMACHO, mat. nº 161.879-2, ID. Funcional nº 40130150/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.950/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/222.258/2007.\r\n\r\nATO DE 15/05/2007 - ADOLPHO BORGES DA SILVA, mat. nº 830.320-8, ID. Funcional nº 40701476/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.290/12.775, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/220.748/2007.\r\n\r\nATO DE 21/06/2017 - Fica retificado para MARLENE LUIZ DA SILVA SIMES, o nome no Ato de Aposentadoria do servidor, ID. Funcional nº 34027734/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-08/006/123/2017.\r\n\r\nATO DE 21/06/2017 - MARLENE LUIZ DA SILVA SIMES, mat. nº 277.310-9, ID. Funcional nº 34027734/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.946/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 31/08/2017, publicada no D.O. de 06/09/2017. Proc. nº E-08/006/123/2017.\r\n\r\nATO DE 15/01/2013 - Fica incluída a matrícula 828.524-9 no Ato de Aposentadoria da servidora DEBORA CRISTINA GOMES DA SILVA NUNES, ID. Funcional nº 37076426/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-08/221.921/2012.\r\n\r\nATO DE 15/01/2013 - DEBORA CRISTINA GOMES DA SILVA NUNES, mat. nº 828.524-9, ID. Funcional nº 37076426/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.075/9.125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/221.921/2012.\r\n\r\nId: 2084678" ], "2084750": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.907/2003 - NEIDE ARAÚJO DE REZENDE, ID Funcional nº 37347144/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/06/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.901.011/97 - MARISA DE SOUZA GUIMARÃES, ID Funcional nº 40071561/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/05/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.703.434/2000 - EUNICE FORTUNATO DA CRUZ, ID Funcional nº 33740763/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/02/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.901.073/95 - VERA LÚCIA DA CUNHA VIEIRA, ID Funcional nº 6256651/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/02/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.568/97 - CARLOS FREDERICO BARROS DE BRITO E SILVA, ID Funcional nº 32931239/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/04/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.730/2003 - DORILAN MALLET VIVAS, ID Funcional nº 41168330/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/11/2003.\r\n\r\nId: 2084750" ], "2084674": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.581/2007 - MARIA MARTINS DO NASCIMENTO, mat. nº 277.255-6, ID. Funcional nº 32604289/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/781/2017 - VALTER GONÇALVES FILHO, mat. nº 887.604-7, ID. Funcional nº 5704367/1, Agente Socioeducativo. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1237/2016 - MARCIA ELENA VIEIRA BALBINO NEVES, mat. nº 835.444-1, ID. Funcional nº 19863730/1, Assistente Social. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.010.059/2005 - GERALDO DE OLIVEIRA SILVA, mat. nº 189.470-8, ID. Funcional nº 33700745/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/11/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.483/2006 - DIVINA DE MATTOS REIS, mat. nº 161.321-5, ID. Funcional nº 32732244/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.685/2007 - LENIR ZIMERMANN, mat. nº 828.011-7, ID. Funcional nº 40358941/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.497/2003 - GILZA MARIA DE OLIVEIRA COSTA, mat. nº 273.628-8, ID. Funcional nº 34033130/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/04/2004.\r\n\r\nId: 2084674" ], "2084679": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.258/2007 - JOSE EDUARDO CABRAL CAMACHO, mat. nº 161.879-2, ID. Funcional nº 40130150/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.258/2007 - JOSE EDUARDO CABRAL CAMACHO, mat. nº 161.879-2, ID. Funcional nº 40130150/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.748/2007 - ADOLPHO BORGES DA SILVA, mat. nº 830.320-8, ID. Funcional nº 40701476/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.748/2007 - ADOLPHO BORGES DA SILVA, mat. nº 830.320-8, ID. Funcional nº 40701476/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/123/2017 - MARLENE LUIZ DA SILVA SIMES, mat. nº 277.310-9, ID. Funcional nº 34027734/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/06/2017, revogando-se o despacho de 31/08/2017, publicado no D.O. de 06/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.921/2012 - DEBORA CRISTINA GOMES DA SILVA NUNES, mat. nº 828.524-9, ID. Funcional nº 37076426/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/01/2013.\r\n\r\nId: 2084679" ], "2084806": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.925/2011 - MARIA ISABEL STEPPLE FRUTUOSO, ID Funcional nº 34190040/1, Prof. Doc. I 40h, nível C, ref. 5. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 21/09/2011, publicado no D.O. de 23/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/603.662/2000 - JORGETE CORREA FELICIO, ID Funcional nº 41174747/2, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/11/2000, revogando-se o despacho de 15/05/2012, publicado no D.O. de 17/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/603.663/2000 - JORGETE CORREA FELICIO, ID Funcional nº 41174747/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/11/2000, revogando-se o despacho de 20/04/2012, publicado no D.O. de 25/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/240/2017 - ANA PAULA ANTUNES DE BARROS CUNHA, ID Funcional nº 35921340/1, Agente Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/06/2017, revogando-se o despacho de 12/09/2017, publicado no D.O. de 14/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.575/2005 - MARLENE PEREIRA FREIRE, ID Funcional nº 39099130/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/02/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.625/2000 - MARIA HELENA MEDEIROS DA COSTA, ID Funcional nº 9189548/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/06/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.500.007/2003 - CELIA RIBEIRO, ID Funcional nº 37430963/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/12/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.887/96 - ARIZEM FERREIRA, ID Funcional nº 7354681/1, Vigia, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/10/96.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.824/2003 - AZIZE MASSUD BARBOSA, ID Funcional nº 38574187/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/05/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.265/91 - JOSE CARLOS DA SILVA, ID Funcional nº 7177844/1, Servente, nível III. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/08/91.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.017/97 - LYGIA GUIMARÃES BOTELHO, ID Funcional nº 9285237/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/10/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.073/2004 - ISTENE MIRANDA BRAZ LINO, ID Funcional nº 40782980/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/07/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.410.031/2004 - MADALENA FREITAS RIBEIRO SOFE, ID Funcional nº 39192474/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.942/2003 - MARCIA LUCIA MACHADO DE ABREU COELHO, ID Funcional nº 40638863/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/08/2003, revogando-se o despacho de 03/05/2012, publicado no D.O. de 07/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.890/2008 - CELENI DA SILVA CORDEIRO, ID Funcional nº 36403466/1, Prof. Doc. II 40h, nível C, ref. 5. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 08/06/2016, publicado no D.O. de 10/06/2016.\r\n\r\nId: 2084806" ], "2084753": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 04.01.2018\r\n\r\n*PRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/007/6109/2017, publicado no D.O. de 21/12/2017.\r\n\r\n*PRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/001/2797/2013, publicado no D.O. de 21/12/2017.\r\n\r\n*PRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/007/6163/2017, publicado no D.O. de 21/12/2017.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22/01/2018.\r\n\r\nId: 2084753" ], "2084811": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.201.714/2011 - DENISE PAIVA PEREIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 912.705-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período base de 31/01/2010 a 29/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/725.149/1999 - MARIA DE FÁTIMA LOPES FÉLIX SOARES, Prof. Doc. I, mat. n° 240.379-8, períodos base de 15/05/1985 a 13/05/1990; de 18/06/1997 a 16/06/2002 e de 28/09/2007 a 13/11/2012. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.202.879/2006 - DILMA LEOCADIO FREITAS PINHEIRO DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.011.103-8, período base 21/06/2001 a 12/07/2016.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5308/2017 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA MARQUES, Prof. Doc. I, mat. n° 232.644-5. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, períodos base de 16/04/1984 a 14/04/1989; de 10/03/1993 a 08/03/1998 e de 16/08/2001 a 13/08/2011. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/200.825/2002 - ANA ELIZABETH VALLE DE QUEIROZ, Prof. Doc. I, mat. n° 808.474-1. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, período base de 17/09/1993 a 16/09/2013, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/689/2018 - BARBARA DA SILVA MORENO, Prof. Doc. I, mat. n° 943.648-6. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/690/2018 - BARBARA DA SILVA MORENO, Prof. Doc. I, mat. n° 912.570-9. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2084811" ], "2084092": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 472 26 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do Art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- Portaria DEGASE Nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n\r\n-Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do processo nº E-03/022/28/2017. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - a Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2018\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Geral em Exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n29115710\r\n\r\n0.835.875-6\r\n\r\nALEXANDRE TUPINAMBA GOMES AMARAL\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\nE-03/91282/2008\r\n\r\n19825188\r\n\r\n0.836.120-6\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ DE FRANÇA VIEIRA\r\n\r\n21/12/1998\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90070/2009\r\n\r\n19881169\r\n\r\n0.835.654-5\r\n\r\nRICARDO BORGES CARVALHO\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\nE-03/91610/2008\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n43176569\r\n\r\n0.936.768-1\r\n\r\nARTHUR VICENTE FILHO\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\n11/11/2015\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\nE-03/021/2063/2015\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n5550610\r\n\r\n0.937.197-2\r\n\r\nCARMELITA LEAL BALLADO\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\n26/01/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\nE-03/91538/2012\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n41954416\r\n\r\n0.893.177-6\r\n\r\nFABIO ROGER ALVES DE BARROS\r\n\r\n05/07/2004\r\n\r\n02/07/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/007276/2009\r\n\r\n43249469\r\n\r\n0.946.708-5\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO GOUVEA FERREIRA\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\nE-03/021/1375/2013\r\n\r\n19889364\r\n\r\n0.820.807-6\r\n\r\nSERGIO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n29/07/1996\r\n\r\n24/07/2016\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\nE-03/91736/2011\r\n\r\n19843585\r\n\r\n0.820.803-5\r\n\r\nIRACEMA LINA POWERS MANGIA\r\n\r\n23/07/1996\r\n\r\n29/07/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\nE-03/91265/2008\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n19861575\r\n\r\n0.849.265-4\r\n\r\nMARCELO HONORATO GUIMARÃES LIMA\r\n\r\n27/08/1999\r\n\r\n26/09/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\nE-03/010340/2009\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n19883374\r\n\r\n0.820.821-7\r\n\r\nROBERTO WALDBACH ARAGÃO\r\n\r\n09/10/1996\r\n\r\n04/10/2016\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\nE-03/021/1718/2015\r\n\r\n41980174\r\n\r\n0.893.180-0\r\n\r\nZOZIMO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n15/10/2004\r\n\r\n12/10/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/91752/2009\r\n\r\n41980182\r\n\r\n0.893.181-8\r\n\r\nJOSE EDUARDO OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n15/10/2004\r\n\r\n12/10/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/91639/2008\r\n\r\n5761603\r\n\r\n0.893.184-2\r\n\r\nMAURICIO MARANHÃO NASCIMENTO\r\n\r\n19/10/2004\r\n\r\n16/10/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/91990/2009\r\n\r\n41980212\r\n\r\n0.893.185-9\r\n\r\nMAURO GOUVEA\r\n\r\n19/10/2004\r\n\r\n20/10/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/91849/2009\r\n\r\n41980220\r\n\r\n0.893.186-7\r\n\r\nMARCIO CARDOSO LEÃO\r\n\r\n26/10/2004\r\n\r\n23/10/2016\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/91917/2009\r\n\r\n19842180\r\n\r\n0.859.322-0\r\n\r\nHELIO LOPES JUNIOR\r\n\r\n30/10/2000\r\n\r\n27/10/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\nE-03/90045/2011\r\n\r\n21518947\r\n\r\n0.893.189-1\r\n\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\n03/11/2004\r\n\r\n31/10/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/91969/2009\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n43202926\r\n\r\n0.948.139-1\r\n\r\nJOÃO DOMINGOS RIZZO\r\n\r\n04/11/2008\r\n\r\n02/11/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\nE-03/021/1393/2015\r\n\r\n19850948\r\n\r\n0.820.824-1\r\n\r\nJOSÉ DE RIBAMAR CASTRO NEVES\r\n\r\n08/11/1996\r\n\r\n03/11/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\nE-03/91091/2012\r\n\r\n41989813\r\n\r\n0.893.190-9\r\n\r\nAMAURI GOMES DA SILVA\r\n\r\n10/11/2004\r\n\r\n07/11/2016\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/92027/2009\r\n\r\n19851758\r\n\r\n0.820.827-4\r\n\r\nJOSE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n19/11/1996\r\n\r\n14/11/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\nE-03/90680/2008\r\n\r\n19821255\r\n\r\n0.820.826-6\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18/11/1996\r\n\r\n20/11/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\nE-03/650248/2008\r\n\r\n41989848\r\n\r\n0.893.195-8\r\n\r\nMARCIO AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n23/11/2004\r\n\r\n20/11/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/92086/2009\r\n\r\n41989856\r\n\r\n0.893.196-6\r\n\r\nMARCOS VINICIUS POUBEL\r\n\r\n23/11/2004\r\n\r\n20/11/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/92082/2009\r\n\r\n25195255\r\n\r\n0.893.197-4\r\n\r\nVITOR GONZAGA DA ROCHA\r\n\r\n24/11/2004\r\n\r\n21/11/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90386/2009\r\n\r\n41989880\r\n\r\n0.893.200-6\r\n\r\nWILLIAM FRANKLIN DE BARROS DA SILVA\r\n\r\n24/11/2004\r\n\r\n21/11/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90111/2010\r\n\r\n41989864\r\n\r\n0.893.198-2\r\n\r\nSERGIO DE MORAES BURLAMAQUI\r\n\r\n25/11/2004\r\n\r\n22/11/2016\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/92263/2009\r\n\r\n42000122\r\n\r\n0.893.193-3\r\n\r\nGUSTAVO FELIPE CARVALHO LIMA\r\n\r\n22/11/2004\r\n\r\n23/11/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/92156/2009\r\n\r\n43435688\r\n\r\n0.949.265-3\r\n\r\nROBERTO FOLLY ARANTES\r\n\r\n27/11/2008\r\n\r\n25/11/2016\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\nE-03/021/1908/2015\r\n\r\n41989805\r\n\r\n0.893.187-5\r\n\r\nCHRISTOVAM JACQUES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n29/11/2004\r\n\r\n26/11/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/92348/2009\r\n\r\n5912881\r\n\r\n0.916.001-1\r\n\r\nGIOVANI DE SOUZA FERREREIS\r\n\r\n30/11/2004\r\n\r\n27/11/2016\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90042/2010\r\n\r\n19137419\r\n\r\n0.916.005-2\r\n\r\nJOAQUIM SILVESTRE RIBEIRO\r\n\r\n30/11/2004\r\n\r\n27/11/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/021/1407/2015\r\n\r\n41992059\r\n\r\n0.916.004-5\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO EVANGELISTA DIAS\r\n\r\n30/11/2004\r\n\r\n27/11/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/91725/2010\r\n\r\n41992180\r\n\r\n0.916.024-3\r\n\r\nADGERSON DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n02/12/2004\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/92250/2009\r\n\r\n41992075\r\n\r\n0.916.011-0\r\n\r\nALTAIR MORETTI JUNIOR\r\n\r\n02/12/2004\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/92252/2009\r\n\r\n42000572\r\n\r\n0.916.026-8\r\n\r\nCAMILO CRUZ SEPULVEDA\r\n\r\n02/12/2004\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90296/2010\r\n\r\n41992091\r\n\r\n0.916.013-6\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO FILHO\r\n\r\n02/12/2004\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/92246/2009\r\n\r\n41992229\r\n\r\n0.916.030-0\r\n\r\nJASSANAN SOARES MARTINS\r\n\r\n02/12/2004\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/021/1217/2015\r\n\r\n41992130\r\n\r\n0.916.017-7\r\n\r\nJORGE LUIS TELES DOS SANTOS\r\n\r\n02/12/2004\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/92266/2009\r\n\r\n41992296\r\n\r\n0.916.038-3\r\n\r\nMARILENE MARTINS CORDEIRO\r\n\r\n02/12/2004\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/91268/2008\r\n\r\n41992245\r\n\r\n0.916.032-6\r\n\r\nMAURO LUIS MAGALHÃES\r\n\r\n02/12/2004\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/92332/2009\r\n\r\n41992270\r\n\r\n0.916.036-7\r\n\r\nROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON\r\n\r\n02/12/2004\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/92245/2009\r\n\r\n41992210\r\n\r\n0.916.028-4\r\n\r\nREGINALDO SODRE DOS SANTOS\r\n\r\n02/12/2004\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/92249/2009\r\n\r\n41992261\r\n\r\n0.916.035-9\r\n\r\nSANDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\n02/12/2004\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/92196/2009\r\n\r\n41992253\r\n\r\n0.916.034-2\r\n\r\nSEBASTIÃO LIMA DA CRUZ\r\n\r\n02/12/2004\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90788/2008\r\n\r\n19818750\r\n\r\n0.859.326-1\r\n\r\nCAIO MARCIO RANGEL GUIMARÃES\r\n\r\n04/12/2000\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\nE-03/92727/2010\r\n\r\n41992300\r\n\r\n0.916.041-7\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA MEDINA\r\n\r\n03/12/2004\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/92339/2009\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n50094130\r\n\r\n3035.095-3\r\n\r\nADEMYR DE OLIVEIRA GALDO JUNIOR\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2018/2016\r\n\r\n50097300\r\n\r\n3035104-3\r\n\r\nADRIANA BARROSO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1387/2016\r\n\r\n44119500\r\n\r\n3035087-0\r\n\r\nADRIANO FABRICIO CARVALHO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1743/2016\r\n\r\n50092685\r\n\r\n3035238-9\r\n\r\nADRIANO PORTO DOS SANTOS\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1636/2016\r\n\r\n42000874\r\n\r\n0.916.080-5\r\n\r\nAGOSTINHO DE JESUS BOTELHO\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90040/2010\r\n\r\n50096435\r\n\r\n3035080-5\r\n\r\nALAN DA SILVA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1267/2016\r\n\r\n42000688\r\n\r\n0.916.056-5\r\n\r\nALEX DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90063/2010\r\n\r\n42000912\r\n\r\n0.916.084-7\r\n\r\nALEX MARCOS LIMA ALVES\r\n\r\n03/01/2005\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90010/2010\r\n\r\n50097504\r\n\r\n3035229-8\r\n\r\nALEXANDRE AMARAL GOMES\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1677/2016\r\n\r\n50093533\r\n\r\n3035093-8\r\n\r\nALEXANDRE CESAR PECLY DE BARROS\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1493/2016\r\n\r\n42000696\r\n\r\n0.916.057-3\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/92480/2009\r\n\r\n50096990\r\n\r\n3035082-1\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2040/2016\r\n\r\n42015081\r\n\r\n0.916.077-1\r\n\r\nALTAIR XAVIER DIAS\r\n\r\n17/12/2004\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/91067/2010\r\n\r\n50094092\r\n\r\n3035090-4\r\n\r\nAMAURI AUGUSTO BATISTA JUNIOR\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1739/2016\r\n\r\n50093843\r\n\r\n3035.563-0\r\n\r\nANA GABRIELE GITIRANA DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2045/2016\r\n\r\n50093312\r\n\r\n3035.078-9\r\n\r\nANDERSON RANGEL MESQUITA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1620/2016\r\n\r\n50096605\r\n\r\n3035227-2\r\n\r\nANDERSON VICTOR PINTO MAGALHÃES\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1608/2016\r\n\r\n50093894\r\n\r\n3035101-9\r\n\r\nANDRÉ MARIANO DA SILVA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1990/2016\r\n\r\n43686796\r\n\r\n3037.500-0\r\n\r\nANDRE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1415/2016\r\n\r\n43710298\r\n\r\n3035623-2\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2053/2016\r\n\r\n50097148\r\n\r\n3035.110-0\r\n\r\nANTONIO MARCOS NOVAES TAVARES\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n30/12/2016\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1447/2016\r\n\r\n42000718\r\n\r\n0.916.059-9\r\n\r\nANTONIO PAULO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90059/2010\r\n\r\n50096931\r\n\r\n3035222-3\r\n\r\nARTUR MARINHO DA SILVA FILHO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1802/2016\r\n\r\n50097750\r\n\r\n3035.224-9\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CRESPO PAULA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2077/2016\r\n\r\n43331998\r\n\r\n3035432-8\r\n\r\nBRENO BARROS DUARTE \r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1960/2016\r\n\r\n50096737\r\n\r\n3035.428-6\r\n\r\nBRUNO ARESTA DE MATTOS\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1640/2016\r\n\r\n43308619\r\n\r\n3035435-1\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1308/2016\r\n\r\n43449573\r\n\r\n3035.441-9\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BRUSTH\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1500/2016\r\n\r\n50094564\r\n\r\n3035.429-4\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1673/2016\r\n\r\n50094041\r\n\r\n3035.422-9\r\n\r\nCARLOS VINICIUS BARBOSA BARRETO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/221/2017\r\n\r\n50096907\r\n\r\n3035.427-8\r\n\r\nCARLOS YURI FERREIRA DIAS\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1801/2016\r\n\r\n50092707\r\n\r\n3035156-3\r\n\r\nCASSIANO NAVEGA VIANA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2041/2016\r\n\r\n50096400\r\n\r\n3035379-1\r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1574/2016\r\n\r\n50097326\r\n\r\n3035.529-1\r\n\r\nCICERO HUDSON ARRAIS DE ALENCAR\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1912/2016\r\n\r\n50097024\r\n\r\n3035447-6\r\n\r\nCLAUDINEI APARECIDO MARTINS\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1788/2016\r\n\r\n41962389\r\n\r\n0.916.060-7\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n28/12/2004\r\n\r\n25/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/92506/2009\r\n\r\n50097385\r\n\r\n3035394-0\r\n\r\nCLAUDIO JOSE TARGINO DA SILVEIRA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1961/2016\r\n\r\n41987519\r\n\r\n3035436-9\r\n\r\nCLAUDIO PORCIUNCULA DE MORAES\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1385/2016\r\n\r\n50097679\r\n\r\n3035501-0\r\n\r\nCLÊMISON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1669/2016\r\n\r\n6408321\r\n\r\n3035.399-9\r\n\r\nCYNTIA DOS SANTOS JORGE\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2016/2016\r\n\r\n50097792\r\n\r\n3035418-7\r\n\r\nDANIEL DA SILVA COSTA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1676/2016\r\n\r\n44120249\r\n\r\n3035622-4\r\n\r\nDANIEL RAMOS MEOTTE\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1982/2016\r\n\r\n43331513\r\n\r\n3035420-3\r\n\r\nDENIZE MARIA NICHOLS\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1407/2016\r\n\r\n50097237\r\n\r\n3035353-6\r\n\r\nDEYVISON DE ASSIS\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1886/2016\r\n\r\n50095781\r\n\r\n3035.519-2\r\n\r\nDANIELA ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1609/2016\r\n\r\n50096885\r\n\r\n3035.360-1\r\n\r\nDARLAN ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1590/2016\r\n\r\n42000637\r\n\r\n0.916.047-4\r\n\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90013/2010\r\n\r\n50097202\r\n\r\n3035.424-5\r\n\r\nDIEGO MAGNO PEREIRA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1678/2016\r\n\r\n50093827\r\n\r\n3035.355-1\r\n\r\nDUAN GOMES QUINTANILHA CARNEIRO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1618/2016\r\n\r\n42832292\r\n\r\n3042059-0\r\n\r\nEDGARD DE CASTRO NETO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1591/2016\r\n\r\n42000726\r\n\r\n0.916.061-5\r\n\r\nEDMO PINTO DA SILVA\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90549/2010\r\n\r\n42000742\r\n\r\n0.916.063-1\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA BERGOSSI\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90030/2010\r\n\r\n42000734\r\n\r\n0.916.062-3\r\n\r\nEDSON MOURA DA CONCEIÇAO\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/92507/2009\r\n\r\n50093835\r\n\r\n3035.185-2\r\n\r\nEIDER LOPES DA SILVA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/18/2017\r\n\r\n50095200\r\n\r\n3035.186-0\r\n\r\nELIAN DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1369/2016\r\n\r\n42000645\r\n\r\n0.916.048-2\r\n\r\nELSO DE SOUZA MOTTA MARRIEL\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/91115/2008\r\n\r\n5788021\r\n\r\n3035.462-5\r\n\r\nELY ARAUJO DE SOUSA RANGEL\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1674/2016\r\n\r\n50096826\r\n\r\n3035.187-8\r\n\r\nEMILY OLIVEIRA DE ALMEIDA LASNEAU\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/307/2017\r\n\r\n50096559\r\n\r\n3035.191-0\r\n\r\nERICK LUIZ COELHO DA SILVA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/14/2017\r\n\r\n50092839\r\n\r\n3035.188-6\r\n\r\nESTEVAM FARIAS SÁ\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n30/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2043/2016\r\n\r\n50093096\r\n\r\n3035.184-5\r\n\r\nEUDES DA SILVA PINTO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2012/2016\r\n\r\n43333087\r\n\r\n3035.216-5\r\n\r\nEVANDRO GOMES MACEDO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/202/2017\r\n\r\n50096460\r\n\r\n3035198-5\r\n\r\nFABIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2047/2016\r\n\r\n50092960\r\n\r\n3035204-1\r\n\r\nFABIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1635/2016\r\n\r\n50093924\r\n\r\n3035.207-4\r\n\r\nFABIO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1777/2016\r\n\r\n50098071\r\n\r\n3035209-9\r\n\r\nFELIPE MIGUEL JUNIOR\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1824/2016\r\n\r\n50097741\r\n\r\n3035206-6\r\n\r\nFILIPE MARQUES CAULO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1598/2016\r\n\r\n50095250\r\n\r\n3035201-7\r\n\r\nFLAVIO ANTONIO PEREIRA FORTES\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1959/2016\r\n\r\n22318259\r\n\r\n3038756-7\r\n\r\nFLAVIO LEONARDO SODRE\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1579/2016\r\n\r\n50097474\r\n\r\n3035557-2\r\n\r\nFLAVIO NUNES FERNANDES\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2000/2016\r\n\r\n50093975\r\n\r\n3035.197-7\r\n\r\nFREDERICO MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/160/2017\r\n\r\n50094300\r\n\r\n3035.258-7\r\n\r\nGABRIEL VIEIRA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1971/2016\r\n\r\n50093274\r\n\r\n3035.276-9\r\n\r\nGABRIELLA VIEIRA FERREIRA DE JESUS\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2017/2016\r\n\r\n50095196\r\n\r\n3035566-3\r\n\r\nGERSON AGENOR QUINTILIANO DE SOUZA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1896/2016\r\n\r\n50093070\r\n\r\n3035.483-1\r\n\r\nGLAUCO ROBERTO PENHA DA SILVA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1713/2016\r\n\r\n50096656\r\n\r\n3035.280-1\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2080/2016\r\n\r\n42000777\r\n\r\n0.916.066-4\r\n\r\nHARLEY ROBSON CARDOSO\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n30/12/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90014/2010\r\n\r\n50094866\r\n\r\n3035.305-6\r\n\r\nHERMANN MOTA RANGEL\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/454/2017\r\n\r\n43806490\r\n\r\n3035.166-2\r\n\r\nIGOR FERREIRA DE LIMA \r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1991/2016\r\n\r\n50096648\r\n\r\n3035.361-9\r\n\r\nISABELLA SALDANHA DE SOUSA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1744/2016\r\n\r\n42000785\r\n\r\n0.916.067-2\r\n\r\nISAIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/92424/2009\r\n\r\n50097571\r\n\r\n3035.225-6\r\n\r\nJERONIMO BRAGA FRANCO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2042/2016\r\n\r\n50093649\r\n\r\n3035.246-2\r\n\r\nJOAO CARLOS DANTAS ARAUJO FIGUEIRA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/207/2017\r\n\r\n50093479\r\n\r\n3035.228-0\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA LOPES\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1702/2016\r\n\r\n50094068\r\n\r\n3035029-2\r\n\r\nJOAO PAULO FONSECA CARDOSO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/182/2016\r\n\r\n50096567\r\n\r\n3035.231-4\r\n\r\nJONATAS JORGE SOARES\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n43,5\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1368/2016\r\n\r\n50093797\r\n\r\n3035.232-2\r\n\r\nJORGE GUILHERME OLIVEIRA MATOS FILHO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2015/2016\r\n\r\n50095714\r\n\r\n3035233-0\r\n\r\nJORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1750/2016\r\n\r\n50093401\r\n\r\n3035223-1\r\n\r\nJORGE LUIS DA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1784/2016\r\n\r\n50093630\r\n\r\n3035.236-3\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA DE ORNELAS\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1420/2016\r\n\r\n50094807\r\n\r\n3035.556-4\r\n\r\nJOSE CARLOS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/19/2017\r\n\r\n42649188\r\n\r\n3035.248-8\r\n\r\nJOSE HENRIQUE MENDES CRIZOSTOMO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1734/2016\r\n\r\n42000793\r\n\r\n0.916.068-0\r\n\r\nJOSE ISMAEL DE SOUZA ZEBA\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/92481/2009\r\n\r\n42000904\r\n\r\n0.916.0083-9\r\n\r\nJOSE IVAN LESSA VANDERLEI\r\n\r\n03/01/2005\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90061/2010\r\n\r\n50097067\r\n\r\n3035.244-7\r\n\r\nJOSIMEIRE MARCIA NETO FERNANDES\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2081/2016\r\n\r\n50093282\r\n\r\n3035241-3\r\n\r\nJULIO CESAR ALVARES SATURNINO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1778/2016\r\n\r\n50096532\r\n\r\n3035243-9\r\n\r\nJULIO CESAR VITORINO DINIZ\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1697/2016\r\n\r\n42000653\r\n\r\n0.916.051-6\r\n\r\nJULIO CESAR BARALDI SIMÕES\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90027/2010\r\n\r\n42000661\r\n\r\n0.916.052-4\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/92643/2010\r\n\r\n50096699\r\n\r\n3035.239-7\r\n\r\nJULIO RENATO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/284/2017\r\n\r\n50096419\r\n\r\n3035.552-3\r\n\r\nLEANDRO FONTES BITTENCOURT\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1411/2016\r\n\r\n43421857\r\n\r\n3035.514-3\r\n\r\nLEANDRO GOMES BRAZ\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2014/2016\r\n\r\n50092863\r\n\r\n3035.301-5\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1668/2016\r\n\r\n50092847\r\n\r\n3035.180-3\r\n\r\nLEONARDO LÚCIO DE SOUZA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1384/2016\r\n\r\n50095641\r\n\r\n3035.298-3\r\n\r\nLEONARDO PINTO DA SILVA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1698/2016\r\n\r\n50094211\r\n\r\n3035.295-9\r\n\r\nLUCIANA DE ARAUJO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35,3\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1742/2016\r\n\r\n50096583\r\n\r\n3035.364-3\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1696/2016\r\n\r\n50097431\r\n\r\n3035.285-0\r\n\r\nLUCÍDIO RAMOS MARTINS\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1700/2016\r\n\r\n50093380\r\n\r\n3035.283-5\r\n\r\nLUIS AFONSO LOPES FONTOURA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1733/2016\r\n\r\n42000890\r\n\r\n0.916.082-1\r\n\r\nLUIS ALVES BARBOSA\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90246/2010\r\n\r\n50098047\r\n\r\n3035.363-5\r\n\r\nLUIS ANTONIO CAETANO DA SILVA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1621/2016\r\n\r\n50094076\r\n\r\n3035.575-4\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE JÚNIOR\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1989/2016\r\n\r\n50094645\r\n\r\n3035.315-5\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO CUNHA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1735/2016\r\n\r\n43334555\r\n\r\n3035.608-3\r\n\r\nLUIZ HUMBERTO COUTINHO COELHO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1209/2015\r\n\r\n50097547\r\n\r\n3035.334-6\r\n\r\nMARCELO BAPTISTA FIGUEIREDO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/303/2017\r\n\r\n50094270\r\n\r\n3035.337-9\r\n\r\nMARCELO DELFINO MONTEIRO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/133/2017\r\n\r\n50096770\r\n\r\n3035339-5\r\n\r\nMARCELO FELIPE SAMPAIO GOMES\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2072/2016\r\n\r\n50095625\r\n\r\n3035.340-3\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/03/2017\r\n\r\n50097814\r\n\r\n3035.319-7\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DOS REMEDIOS\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n40,5\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1578/2016\r\n\r\n50095048\r\n\r\n3035.323-9\r\n\r\nMARCELO HAENSEL DA COSTA E SILVA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1738/2016\r\n\r\n50096966\r\n\r\n3035.324-7\r\n\r\nMARCELO TOME MONTEIRO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2074/2016\r\n\r\n42000815\r\n\r\n0.916.070-6\r\n\r\nMARCIO SIQUEIRA VALERIO\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90810/2010\r\n\r\n50096710\r\n\r\n3035.325-4\r\n\r\nMARCIO JOSÉ DE SOUZA DIAS\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2039/2016\r\n\r\n50095226\r\n\r\n3035.526.7\r\n\r\nMARCO ANTONIO CORREA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2073/2016\r\n\r\n50096486\r\n\r\n3035.327-0\r\n\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1434/2016\r\n\r\n50093860\r\n\r\n3035.329-6\r\n\r\nMARCOS DA SILVA BARROS\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1581/2016\r\n\r\n42000823\r\n\r\n0.916.071-4\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90114/2010\r\n\r\n50093444\r\n\r\n3035.343-7\r\n\r\nMARIO PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2024/2016\r\n\r\n50096869\r\n\r\n3035.347-8\r\n\r\nMARLON MACHADO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1471/2016\r\n\r\n50096811\r\n\r\n3035.348-6\r\n\r\nMATHEUS LIBANEA AUGUSTA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1435/2016\r\n\r\n50097296\r\n\r\n3035341-1\r\n\r\nMAX LUIZ BORGES BARBOSA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1936/2016\r\n\r\n42306426\r\n\r\n3035.346-0\r\n\r\nMAXWELL VAZ ROCHA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1638/2016\r\n\r\n50094831\r\n\r\n3035.251-2\r\n\r\nMIGUEL DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1671/2016\r\n\r\n42297010\r\n\r\n3035.365-0\r\n\r\nNILSON DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2013/2016\r\n\r\n50093304\r\n\r\n3035.375-9\r\n\r\nNISIO RIBEIRO BASTOS NETO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2044/2016\r\n\r\n50095323\r\n\r\n3035299-1\r\n\r\nODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1938/2016\r\n\r\n50093371\r\n\r\n3035.220-7\r\n\r\nOLDRICH TOMAZ DE ALMEIDA WAIT\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/10/2017\r\n\r\n42000831\r\n\r\n0.916.072-2\r\n\r\nPATRICIA SOUSA ABREU\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90002/2010\r\n\r\n50096311\r\n\r\n3035.121-7\r\n\r\nPAULO CELESTINO MIGUEL JUNIOR\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1667/2016\r\n\r\n50094181\r\n\r\n3035.120-9\r\n\r\nPAULO CESAR LOPES MACHADO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/162/2017\r\n\r\n43332080\r\n\r\n3035.122-5\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n39,3\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1683/2016\r\n\r\n50095269\r\n\r\n3035.170-4\r\n\r\nPAULO VICTOR SILVA ISMERIO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1670/2016\r\n\r\n43494986\r\n\r\n3035147-2\r\n\r\nPEDRO FERNANDES NETO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1985/2016\r\n\r\n50095277\r\n\r\n3035383-3\r\n\r\nRAFAEL BÉRGAMO WANDERMUREM\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1898/2016\r\n\r\n50093681\r\n\r\n3035.425-2\r\n\r\nRAFAEL COSTA DE SOUZA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/37/2017\r\n\r\n50093495\r\n\r\n3035385-8\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1467/2016\r\n\r\n21850232\r\n\r\n3035.473-2\r\n\r\nRAFAEL GUSTAVO BARROS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\n38,3\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/04/2017\r\n\r\n50096427\r\n\r\n3035419-5\r\n\r\nRAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1680/2016\r\n\r\n50095188\r\n\r\n3035.383-3\r\n\r\nRAMON LOPES ALVARES\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/475/2017\r\n\r\n50096982\r\n\r\n3035523-4\r\n\r\nRANFLIS DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1426/2016\r\n\r\n50093525\r\n\r\n3035421-1\r\n\r\nRANGELITO RANGEL LAURINDO JUNIOR\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1616/2016\r\n\r\n50094017\r\n\r\n3035.423-7\r\n\r\nRAPHAEL CALAZANS DE SOUZA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/267/2017\r\n\r\n50073931\r\n\r\n3038.083-6\r\n\r\nRAPHAEL DOUGLAS NASCIMENTO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1695/2016\r\n\r\n50096362\r\n\r\n3035380-9\r\n\r\nRAPHAEL NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1582/2016\r\n\r\n50094122\r\n\r\n3035378-3\r\n\r\nRENAN COSME LEMOS DE ARAGÃO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1939/2016\r\n\r\n42656974\r\n\r\n3037772-5\r\n\r\nRENATO DE FREITAS ANDOLPHI\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1993/2016\r\n\r\n50097601\r\n\r\n3035374-2\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE PIMENTA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2038/2016\r\n\r\n50093185\r\n\r\n3035417-9\r\n\r\nRICARDO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1408/2016\r\n\r\n32145560\r\n\r\n0.916.054-0\r\n\r\nRICARDO SILVA DOS REIS\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90050/2010\r\n\r\n42000564\r\n\r\n0.916.022-7\r\n\r\nROBSON JOSE MATEUS\r\n\r\n22/12/2004\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/92479/2009\r\n\r\n50095439\r\n\r\n3035373-4\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FARIA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1984/2016\r\n\r\n50093266\r\n\r\n3035372-6\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE MORAES\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1974/2016\r\n\r\n50096150\r\n\r\n3035408-8\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES TORRES\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1469/2016\r\n\r\n50096761\r\n\r\n3035402-1\r\n\r\nRODRIGO ROMERO MÁS\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1596/2016\r\n\r\n50095340\r\n\r\n3035384-1\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE PINHO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1468/2016\r\n\r\n50092731\r\n\r\n3034939-3\r\n\r\nRONALDO DA ROCHA GUIMARÃES\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1775/2016\r\n\r\n50093339\r\n\r\n3035368-4\r\n\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2022/2016\r\n\r\n50096940\r\n\r\n3035.271-0\r\n\r\nSANDRO FEOLI DE ALMEIDA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1779/2016\r\n\r\n50095765\r\n\r\n3035274-4\r\n\r\nSASHA YLIA BENTES VELHO DA SILVA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1842/2016\r\n\r\n50097377\r\n\r\n3035559-8\r\n\r\nSERGIO DAMES JUNIOR\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n30/12/2016\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2052/2016\r\n\r\n50096788\r\n\r\n3035278-5\r\n\r\nSIDNEI OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1910/2016\r\n\r\n50097261\r\n\r\n3035352-8\r\n\r\nTHIAGO CORREA DE SOUZA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1642/2016\r\n\r\n50097555\r\n\r\n3035.031-8\r\n\r\nTHIAGO DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/82/2017\r\n\r\n50094874\r\n\r\n3035.350-2\r\n\r\nTHIAGO GOMES PINHEIRO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/218/2017\r\n\r\n50094297\r\n\r\n3035549-9\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2075/2016\r\n\r\n50097180\r\n\r\n3035.036-7\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DOS SANTOS MARCELINO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/69/2017\r\n\r\n50092693\r\n\r\n3035055-7\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2001/2016\r\n\r\n50094114\r\n\r\n3035057-3\r\n\r\nTHIAGO ROCHA HESPANHOL\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1994/2016\r\n\r\n50092855\r\n\r\n3035056-5\r\n\r\nTHIAGO TINOCO DE SOUZA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1911/2016\r\n\r\n50097725\r\n\r\n3035.544-0\r\n\r\nTIAGO ALVIM LEANDRO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/213/2017\r\n\r\n50095773\r\n\r\n3035547-3\r\n\r\nTIAGO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1396/2016\r\n\r\n50094971\r\n\r\n3035061-5\r\n\r\nTONNY MARCUS DE BRITO SANTANA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1997/2016\r\n\r\n43333311\r\n\r\n3035.460-9\r\n\r\nUEBERSON JOSE ALVES DA SILVA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2244/2014\r\n\r\n50095420\r\n\r\n3035144-9\r\n\r\nVALCLEBER GOMES MIRANDA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1737/2016\r\n\r\n50096044\r\n\r\n3035129-0\r\n\r\nVINICIUS ALEXANDRE BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1675/2016\r\n\r\n50095684\r\n\r\n3035131-6\r\n\r\nVINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1816/2016\r\n\r\n50092642\r\n\r\n3035.134-0\r\n\r\nVINICIUS OSCAR COSTA SILVA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/138/2017\r\n\r\n50095285\r\n\r\n3035141-5\r\n\r\nVITOR DE SOUZA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1619/2016\r\n\r\n50097636\r\n\r\n3035145-6\r\n\r\nVIVIANE PALADINO DE MACEDO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1915/2016\r\n\r\n50096354\r\n\r\n3035196-9\r\n\r\nWAGNER FRANCO GONZAGA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/20/2017\r\n\r\n50095315\r\n\r\n3035362-7\r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1699/2016\r\n\r\n50096958\r\n\r\n3035210-8\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1943/2016\r\n\r\n50093398\r\n\r\n3035181-1\r\n\r\nWALDIR BATISTA RIBEIRO NETO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1897/2016\r\n\r\n42015057\r\n\r\n0.916.033-4\r\n\r\nWALTER LAURO DE QUEIROZ\r\n\r\n06/12/2004\r\n\r\n03/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/92355/2009\r\n\r\n50093207\r\n\r\n3035.182-9\r\n\r\nWANDER PAULO DA SILVEIRA JUNIO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/159/2017\r\n\r\n50097652\r\n\r\n3035205-8\r\n\r\nWANDERSON LUIZ DA SILVA PAIVA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1576/2016\r\n\r\n6407897\r\n\r\n3035192-8\r\n\r\nWANDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/13/2017\r\n\r\n50093169\r\n\r\n3035627-3\r\n\r\nWELBE SANTOS BARRETO JUNIOR\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1740/2016\r\n\r\n50094262\r\n\r\n3035.177-9\r\n\r\nWENDEL CARIUS FERREIRA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2037/2016\r\n\r\n50096516\r\n\r\n3035175-3\r\n\r\nWENDELL FRADE MONTEIRO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2076/2016\r\n\r\n50097164\r\n\r\n3035150-6\r\n\r\nWESLEY DA SILVA FREITAS \r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2078/2016\r\n\r\n50094203\r\n\r\n3035149-8\r\n\r\nZELMY SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2005/2016\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n42015103\r\n\r\n0.916.086-2\r\n\r\nJOSE MARIA BRAGA\r\n\r\n19/01/2005\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90138/2010\r\n\r\n42015090\r\n\r\n0.916.085-4\r\n\r\nPAULO CESAR MIRANDA STHEL\r\n\r\n19/01/2005\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/92423/2009\r\n\r\n50092740\r\n\r\n3036.279-2\r\n\r\nBRUNO MARTINS BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n03/01/2013\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1306/2016\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n50113151\r\n\r\n3038.007-5\r\n\r\nALCINO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n27/02/2017\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/239/2017\r\n\r\n42060001\r\n\r\n0.916.040-9\r\n\r\nALEXANDRE CERQUEIRA NOVAES FERREIRA\r\n\r\n14/02/2005\r\n\r\n11/02/2017\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90308/2010\r\n\r\n42060028\r\n\r\n0.916.089-6\r\n\r\nANDRE LUIS FERREIRA COSTA\r\n\r\n14/02/2005\r\n\r\n11/02/2017\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90449/2010\r\n\r\n50093720\r\n\r\n3037.490-4\r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA MANHAES\r\n\r\n06/02/2013\r\n\r\n05/02/2017\r\n\r\n34,8\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/78/2017\r\n\r\n50113119\r\n\r\n3037.988-7\r\n\r\nCESAR MAMEDIO DOS SANTOS\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n27/02/2017\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/417/2017\r\n\r\n42060052\r\n\r\n0.916.094-6\r\n\r\nCRISTOVÃO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n14/02/2005\r\n\r\n11/02/2017\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90504/2010\r\n\r\n42060060\r\n\r\n0.916.095-3\r\n\r\nDORIVAL CORREIA TELES\r\n\r\n14/02/2005\r\n\r\n11/02/2017\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/021/2137/2015\r\n\r\n42060087\r\n\r\n0.916.097-9\r\n\r\nEDSON TRAVASSOS DA ROCHA FILHO\r\n\r\n14/02/2005\r\n\r\n11/02/2017\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90340/2010\r\n\r\n42060079\r\n\r\n0.916.096-1\r\n\r\nEDSON VENTURA BARRETO\r\n\r\n14/02/2005\r\n\r\n11/02/2017\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90480/2010\r\n\r\n50113186\r\n\r\n3038.005-8\r\n\r\nERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n27/02/2017\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/333/2017\r\n\r\n42060397\r\n\r\n0.921.136-8\r\n\r\nFABIO PIRES HERINGER\r\n\r\n21/02/2005\r\n\r\n18/02/2017\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90227/2010\r\n\r\n50113062\r\n\r\n3038.000-0\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n27/02/2017\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1470/2016\r\n\r\n42060125\r\n\r\n0.921.101-2\r\n\r\nHELIO GOMES DE PINHO\r\n\r\n14/02/2005\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90403/2010\r\n\r\n50113020\r\n\r\n3037.994-5\r\n\r\nJAIME CARILLO DE MEDEIROS\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n27/02/2017\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/203/2017\r\n\r\n50113216\r\n\r\n3038.008-3\r\n\r\nMARCO ANTONIO PIRES SILVEIRA\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n27/02/2017\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/338/2017\r\n\r\n42060257\r\n\r\n0.921.120-2\r\n\r\nMARCOS AURELIO OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n14/02/2005\r\n\r\n11/02/2017\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90335/2010\r\n\r\n42060290\r\n\r\n0.921.125-1\r\n\r\nMIGUEL GUIMARÃES\r\n\r\n14/02/2005\r\n\r\n11/02/2017\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90361/2010\r\n\r\n42060354\r\n\r\n0.921.131-9\r\n\r\nRENATO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\n14/02/2005\r\n\r\n11/02/2017\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90410/2010\r\n\r\n42060362\r\n\r\n0.921.132-7\r\n\r\nRICARDO SANTOS LOPES\r\n\r\n14/02/2005\r\n\r\n11/02/2017\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90371/2010\r\n\r\n42060370\r\n\r\n0.921.133-5\r\n\r\nROBERTO WAGNER MORAES ROLIM\r\n\r\n14/02/2005\r\n\r\n11/02/2017\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/91228/2008\r\n\r\n42060044\r\n\r\n0.916.092-0\r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n14/02/2005\r\n\r\n11/02/2017\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90372/2010\r\n\r\n42060281\r\n\r\n0.921.124-4\r\n\r\nSERGIO ANTONIO DA SILVA MUNIZ\r\n\r\n14/02/2005\r\n\r\n11/02/2017\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90406/2010\r\n\r\n19135360\r\n\r\n0.921.105-3\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n14/02/2005\r\n\r\n11/02/2017\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/008679/2009\r\n\r\n24802654\r\n\r\n0.916.093-8\r\n\r\nVANDERSON TEIXEIRA GODINHO\r\n\r\n14/02/2005\r\n\r\n11/02/2017\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/92106/2009\r\n\r\n27103072\r\n\r\n0.916.090-4\r\n\r\nWAGNER JOSE LEITÃO\r\n\r\n14/02/2005\r\n\r\n11/02/2017\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90461/2010\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n43516815\r\n\r\n0.949.758-7\r\n\r\nJOAO BATISTA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n19/03/2009\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\nE-03/021/1210/2015\r\n\r\n42077630\r\n\r\n0.921.139-2\r\n\r\nJOSE CARLOS AMARO DOS SANTOS\r\n\r\n01/04/2005\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90740/2010\r\n\r\n19865643\r\n\r\n0.860.145-2\r\n\r\nMARCOS ANDRE TAVARES DE MELLO\r\n\r\n28/03/2001\r\n\r\n24/03/2017\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\nE-03/90709/2011\r\n\r\n19866224\r\n\r\n0.821.206-0\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n11/03/1997\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\nE-03/90548/2008\r\n\r\n42060109\r\n\r\n0.916.099-5\r\n\r\nVANDERLEI DE PENEDO\r\n\r\n24/02/2005\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90462/2010\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n42088712\r\n\r\n0.921.140-0\r\n\r\nRODRIGO JORGE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/04/2005\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/90835/2010\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n19888023\r\n\r\n0.859.373-3\r\n\r\nSANDRA MARIA SOARES PINHEIRO MIRABELLI\r\n\r\n16/01/2001\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\nE-03/91685/2011\r\n\r\n19892462\r\n\r\n0.859.380-8\r\n\r\nSORAYA SAMPAIO VERGILIO\r\n\r\n30/01/2001\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\nE-03/90818/2011\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n19855087\r\n\r\n0.853.292-1\r\n\r\nLENITA MOTTA GOMES\r\n\r\n01/06/2000\r\n\r\n29/05/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\nE-023/1063/2006\r\n\r\n19891881\r\n\r\n0.853.295-4\r\n\r\nSOLYMAR MARTEL FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n02/06/2000\r\n\r\n29/05/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\nE-03/91279/2010\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n19621680\r\n\r\n0.817.381-7\r\n\r\nMARIA CECILIA DE REZENDE RIBEIRO\r\n\r\n01/12/1994\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\nE-03/021/516/2017\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n50091654\r\n\r\n3034.963-3\r\n\r\nANDREA SIMONE DE ASSIS SILVA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1956/2016\r\n\r\n43499864\r\n\r\n3034.984-9\r\n\r\nCILENE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1843/2016\r\n\r\n50091700\r\n\r\n3035.004-5\r\n\r\nCLISCIANE CRESPO DE OLIVEIRA CAMPANHÃO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1958/2016\r\n\r\n50091840\r\n\r\n3034.990-6\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA RAPOSO MONTEIRO NOVO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1589/2016\r\n\r\n43193242\r\n\r\n3034.989-8\r\n\r\nCRISTIANE RAQUEL PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1731/2016\r\n\r\n50091867\r\n\r\n3035.107-6\r\n\r\nFERNANDA CARNEIRO SOARES\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1623/2016\r\n\r\n50092600\r\n\r\n3035.100-1\r\n\r\nFRANCISCA JERUSA GOMES PAULINO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n41,8\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1988/2016\r\n\r\n50048260\r\n\r\n3035.487-2\r\n\r\nJULIANA CLARA DE MATOS BRONZE\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/204/2017\r\n\r\n6540600\r\n\r\n3035.133-2\r\n\r\nKATIA FERREIRA DE FREITAS BOTELHO RODRIGUES\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1895/2016\r\n\r\n50042920\r\n\r\n3035.486-4\r\n\r\nLUCYENE CHAGAS RAMOS RIBEIRO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n40,5\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1987/2016\r\n\r\n50091743\r\n\r\n3035.311-4\r\n\r\nLUNA ASSIS DE LIMA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1830/2016\r\n\r\n50091034\r\n\r\n3035.157-1\r\n\r\nMARIA APARECIDA FRANCO DE SEIXAS\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/169/2017\r\n\r\n50091778\r\n\r\n3035.096-1\r\n\r\nMARINA JULIETTE GRILO REZENDE\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1406/2016\r\n\r\n50091476\r\n\r\n3035.617-4\r\n\r\nVERONICA VALENÇA DOS SANTOS\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2079/2016\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n19817762\r\n\r\n0.859.312-1\r\n\r\nAPARECIDA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n08/11/2000\r\n\r\n04/11/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\nE-23/1071/2006\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n20368852\r\n\r\n0.859.325-3\r\n\r\nJOSE EUSTAQUIO DE QUEIROZ CAUPER\r\n\r\n24/11/2000\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\nE-03/92596/2010\r\n\r\n42544610\r\n\r\n3036.732-0\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DIAMANTINO COUTINHO\r\n\r\n26/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1466/2016\r\n\r\n50093541\r\n\r\n3034.936-9\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA SABINO\r\n\r\n26/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1464/2016\r\n\r\n50048066\r\n\r\n3035.035-9\r\n\r\nMABEL MONTEIRO KASTRUP\r\n\r\n26/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1835/2016\r\n\r\n43912850\r\n\r\n3037.402-9\r\n\r\nMIRIAN AMORIM ZAPAROLLI\r\n\r\n26/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1588/2016\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n19880065\r\n\r\n0.859.364-2\r\n\r\nRAUL JAPIASSU CAMARA\r\n\r\n08/01/2001\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\nE-03/90050/2011\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n20133251\r\n\r\n0.817.323-9\r\n\r\nNELI ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n24/10/1994\r\n\r\n11/03/2017\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\nE-03/91808/2009\r\n\r\n19844646\r\n\r\n0.820.822-5\r\n\r\nIVANE RAMOS DE OLIVEIRA DA VEIGA\r\n\r\n29/10/1996\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\nE-03/91572/2008\r\n\r\n19870051\r\n\r\n0.820.823-3\r\n\r\nMARIA LUISA PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n05/11/1996\r\n\r\n31/10/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\nE-23/500220/2007\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n50096702\r\n\r\n3034.973-2\r\n\r\nADRIANA MARIA GONÇALVES\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2002/2016\r\n\r\n50095447\r\n\r\n3034.993-0\r\n\r\nDAVI GOMES DEPRET\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1367/2016\r\n\r\n50095463\r\n\r\n3035.522-6\r\n\r\nDEBORA BRANDAO DE LIMA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1834/2016\r\n\r\n50095455\r\n\r\n3035.089-6\r\n\r\nGABRIELA LOPES DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1580/2016\r\n\r\n50097342\r\n\r\n3035.117-5\r\n\r\nJESSICA SOUZA PINTO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1821/2016\r\n\r\n43558208\r\n\r\n3035.121-7\r\n\r\nJOAO PAULO DA SILVA SEABRA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1732/2016\r\n\r\n50096753\r\n\r\n3035.109-2\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES LEAL\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1890/2016\r\n\r\n43565506\r\n\r\n3035.613-3\r\n\r\nKATIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n42,5\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1418/2016\r\n\r\n50012819\r\n\r\n3035.485-6\r\n\r\nLERIA NUNES PAES VIANA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n39,5\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1942/2016\r\n\r\n43191240\r\n\r\n3035.456-7\r\n\r\nLUCIANA AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1372/2016\r\n\r\n50094149\r\n\r\n3035.318-9\r\n\r\nLUIZA FURRIEL DE ALMEIDA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1821/2016\r\n\r\n50096168\r\n\r\n3035.008-6\r\n\r\nMARIANA FERREIRA GOMES\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2003/2016\r\n\r\n43577644\r\n\r\n3035.451-8\r\n\r\nMARINA LÚCIA RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1821/2016\r\n\r\n50094467\r\n\r\n3035.344-5\r\n\r\nMARLON DOS SANTOS MATOS\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1940/2016\r\n\r\n50095366\r\n\r\n3035.542-4\r\n\r\nMAYARA INGRYD BOTELHO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/161/2017\r\n\r\n50095382\r\n\r\n3035.543-2\r\n\r\nMONICA SIQUEIRA DE LIMA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/455/2017\r\n\r\n50095358\r\n\r\n3035.040-9\r\n\r\nPRISCILA STELLET RANGEL\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n39,8\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1957/2016\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n19816723\r\n\r\n0.820.809-2\r\n\r\nANTONIO ALOISIO BROCHADO\r\n\r\n31/07/1996\r\n\r\n29/07/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\nE-03/91407/2008\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n43568343\r\n\r\n3034999-7\r\n\r\nALINE MONTEIRO GARCIA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1839/2016\r\n\r\n50091352\r\n\r\n3035.139-9\r\n\r\nANA CAROLINA CASSIANO DIAS AVILA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1617/2016\r\n\r\n50091433\r\n\r\n3034.997.1\r\n\r\nBRUNA CASTELO BRANCO MIRANDA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1955/2016\r\n\r\n42444241\r\n\r\n3034986-4\r\n\r\nCAMILA DE CARVALHO MEIRELES\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2029/2016\r\n\r\n50091000\r\n\r\n3035161-3\r\n\r\nFERNANDA MENEZES ABREU\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1840/2016\r\n\r\n50092278\r\n\r\n3035.065-6\r\n\r\nGISELLE DA ROCHA REIS\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1736/2016\r\n\r\n43564666\r\n\r\n3035162-1\r\n\r\nIGOR FEIJÓ HOFACKER\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2023/2016\r\n\r\n50092588\r\n\r\n3034959-1\r\n\r\nINGRID CRISTINA LÚCIO DOS SANTOS\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1428/2016\r\n\r\n50092340\r\n\r\n3035153-0\r\n\r\nJULLIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1995/2016\r\n\r\n43193196\r\n\r\n3035130-8\r\n\r\nJURACI BRITO DA SILVA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1405/2016\r\n\r\n50091956\r\n\r\n3035.094-6\r\n\r\nMARCELLA FONSECA LEOPOLDO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1643/2016\r\n\r\n43193366\r\n\r\n3035.541-6\r\n\r\nMARIA LUCIA FREITAS PEQUENO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/12/2017\r\n\r\n50092421\r\n\r\n3035.015-1\r\n\r\nMARIANA XAVIER DRUMMOND\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n42,5\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1970/2016\r\n\r\n50091182\r\n\r\n3035.024-3\r\n\r\nMARTA RAQUEL DE FIGUEIREDO MARTINS FREIRE\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n39,8\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2025/2016\r\n\r\n50092324\r\n\r\n3035.124-1\r\n\r\nMONICA FERREIRA NUNES VITORINO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1577/2016\r\n\r\n50090941\r\n\r\n3035.034-2\r\n\r\nPATRÍCIA REIS GUIMARÃES ROSA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1783/2016\r\n\r\n50091212\r\n\r\n3035.032-6\r\n\r\nPATRICIA SILVA LOBATO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/512/2017\r\n\r\n50092375\r\n\r\n3035.254-6\r\n\r\nSUANNY VALLADARES GOMES\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/268/2017\r\n\r\n50093037\r\n\r\n3035028-4\r\n\r\nTHAIS VARGAS MENEZES\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1780/2016\r\n\r\n50092227\r\n\r\n3035555-6\r\n\r\nVANESSA DE ARAÚJO XISTO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1600/2016\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n50092251\r\n\r\n3035.565-5\r\n\r\nGRAZIELLE FONTES CAULO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n41,3\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1982/2016\r\n\r\n50090933\r\n\r\n3035.333-8\r\n\r\nMAILA LOPES PORTO RODRIGUES\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1389/2016\r\n\r\n50091069\r\n\r\n3035.039-1\r\n\r\nVERONICA DE MELLO SOARES FRAUCHES\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35,5\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/11/2017\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n50090968\r\n\r\n3034.929-4\r\n\r\nALINE MENEZES DE BARROS\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1781/2016\r\n\r\n50091315\r\n\r\n3034.916-1\r\n\r\nALINE SILVA DA COSTA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1622/2016\r\n\r\n50092120\r\n\r\n3034.926-0\r\n\r\nANA CAROLINE DA SILVA SANTANA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1599/2016\r\n\r\n50092049\r\n\r\n3034.985-6\r\n\r\nANA PAULA CORDEIRO BRANDÃO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/32/2017\r\n\r\n50091298\r\n\r\n3034.988-0\r\n\r\nANGELICA DO FUNDO BARBOSA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1423/2016\r\n\r\n50092103\r\n\r\n3035.481-5\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/468/2017\r\n\r\n43261221\r\n\r\n3037.503-4\r\n\r\nDERALCIMERE ROCHA BARRETO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n42,8\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/11/2017\r\n\r\n50091557\r\n\r\n3034.938-5\r\n\r\nEDIARA DE CASTRO COUTINHO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1625/2016\r\n\r\n50091050\r\n\r\n3034.932-8\r\n\r\nELAINE DIAS MARINHO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n43,3\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1913/2016\r\n\r\n43540546\r\n\r\n3035.453-4\r\n\r\nELEN CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA \r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1373/2016\r\n\r\n50091506\r\n\r\n3034.934-4\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA ACIOLY\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1782/2016\r\n\r\n50090925\r\n\r\n3035.143-1\r\n\r\nIRACEMA DE AZAMBUJA CUNHA SANTOS MAGALHAES\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n40,8\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1597/2016\r\n\r\n43193129\r\n\r\n3034.906-2\r\n\r\nJANAINA OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1800/2016\r\n\r\n50091131\r\n\r\n3034.974-0\r\n\r\nLEANDRO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1575/2016\r\n\r\n50092090\r\n\r\n3034.379-9\r\n\r\nLILIAN DA SILVA ROCHA MARTINS\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1978/2016\r\n\r\n50091964\r\n\r\n3034.982-3\r\n\r\nLÍVIA DE SOUZA VIDAL\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1488/2016\r\n\r\n50092812\r\n\r\n3035.041-7\r\n\r\nLUANNA MENDES VITAL\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1992/2016\r\n\r\n37175513\r\n\r\n3035.570-5\r\n\r\nMARIA NILCE DA ROCHA MORAES BARCELOS\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1923/2016\r\n\r\n50091832\r\n\r\n3035.027-6\r\n\r\nNAIRA CRISTINA MIRANDA SILVA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1841/2016\r\n\r\n42431840\r\n\r\n3035.020-1\r\n\r\nPAULA RENATA MARIANO QUINTELLA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1427/2016\r\n\r\n50091930\r\n\r\n3034.903-9\r\n\r\nPAULA WERNECK VARGENS\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1465/2016\r\n\r\n50092405\r\n\r\n3035.016-9\r\n\r\nSIMONE ALVES BARBOSA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1999/2016\r\n\r\n50092308\r\n\r\n3035.002-9\r\n\r\nTARCYLLA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/08/2017\r\n\r\n50091824\r\n\r\n3035.173-8\r\n\r\nVIVIANE DE JESUS SILVA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n37,3\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1641/2016\r\n\r\n5462266\r\n\r\n0.817.414-6\r\n\r\nBALADE CRISTINA AREF AYALA\r\n\r\n13/12/1994\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\nE-03/91247/2008\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n34081844\r\n\r\n3037.962-2\r\n\r\nANDERSON BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n27/02/2017\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/291/2017\r\n\r\n50112880\r\n\r\n3037.992-9\r\n\r\nTHAUANA GOMES\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n27/02/2017\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/458/2017\r\n\r\nMédico Psiquiatra\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n20352034\r\n\r\n0.835.483-9\r\n\r\nCLEITON TOLEDO CABRAL\r\n\r\n03/11/1998\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\nE-03/021/311/2017\r\n\r\n19831978\r\n\r\n0.817.438-5\r\n\r\nELIANA VILLAR DO AMARAL\r\n\r\n30/11/1994\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\nE-03/92261/2009\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n50095501\r\n\r\n30348791\r\n\r\nANA LUIZA RIBEIRO REIS\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1449/2016\r\n\r\n50096508\r\n\r\n30348866\r\n\r\nCINTIA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1924/2016\r\n\r\n50093363\r\n\r\n30358833\r\n\r\nERIKA FERREIRA FRANCO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/022/77/2016\r\n\r\n50093983\r\n\r\n30349229\r\n\r\nFLAVIA SATURNINA DA SILVA PINTO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1986/2016\r\n\r\n50095510\r\n\r\n30348825\r\n\r\nFLAVIA SILVA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1501/2016\r\n\r\n50093061\r\n\r\n30349245\r\n\r\nLETICIA ROSA VIANA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1977/2016\r\n\r\n50093932\r\n\r\n30348809\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA OTERI\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1383/2016\r\n\r\n50094106\r\n\r\n30349880\r\n\r\nSARA HELENA SILVA AMARAL\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1679/2016\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n50092014\r\n\r\n3035.097-9\r\n\r\nJAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1954/2016\r\n\r\n50091484\r\n\r\n3035.007-8\r\n\r\nMARIANA COUTO POVOAS VAZ\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1968/2016\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n50090917\r\n\r\n3034.976-5\r\n\r\nDEISE KAZUE RIBEIRO TOKUYAMA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1969/2016\r\n\r\n50091468\r\n\r\n3035.126-6\r\n\r\nTATIANA BERTOLDO DA SILVA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1967/2016\r\n\r\n50091735\r\n\r\n3035.063-1\r\n\r\nZELIO JOSE DA SILVA E SILVA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2004/2016\r\n\r\nTécnico de Suporte e Comunicação em Tecnologia da Informação\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n50095161\r\n\r\n3034.884-1\r\n\r\nFELIPE ANTUNES GOMES\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2046/2016\r\n\r\n50093703\r\n\r\n3034.893-2\r\n\r\nVITOR HUGO BASTOS DA SILVA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/513/2017\r\n\r\nMusicoterapêuta\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n50091549\r\n\r\n3034.983-1\r\n\r\nCRISTIANA FURTADO DE ALMEIDA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/467/2017\r\n\r\nArquivologista\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n50090976\r\n\r\n3034.930-2\r\n\r\nJEAN MACIEL XAVIER\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1825/2016\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n50091336\r\n\r\n3034.978-1\r\n\r\nDORALICE SISNANDE DOS SANTOS\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1815/2016\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n50091530\r\n\r\n3034.967-4\r\n\r\nLILIAN CRISTINA DA SILVA RAMOS CASIMIRO\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1694/2016\r\n\r\nId: 2084092" ], "2084091": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 473 26 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do Art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- Portaria DEGASE Nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n\r\n-Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do processo nº E-03/022/28/2017. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - a Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2018\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Geral em Exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n50232258\r\n\r\n3054287-2\r\n\r\nALAN GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\n26/12/2017\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/144/2018\r\n\r\n50232690\r\n\r\n3054273-2\r\n\r\nANDRE GOMES DA SILVA\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\n26/12/2017\r\n\r\n40,3\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/2252/2017\r\n\r\n50232622\r\n\r\n3054298-9\r\n\r\nBRUNO CESAR CARNEIRO CABO\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\n26/12/2017\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/155/2018\r\n\r\n50232479\r\n\r\n3054235-1\r\n\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\n26/12/2017\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/69/2018\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n50177044\r\n\r\n3048045-3\r\n\r\nPATRICIA DA ROCHA ANDRADE \r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n09/10/2017\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1881/2017\r\n\r\n50180444\r\n\r\n3048038-8\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n09/10/2017\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1340/2017\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n50232150\r\n\r\n3054226-0\r\n\r\nPAOLA COSTA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\n26/12/2017\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/153/2018\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n50176978\r\n\r\n3048840-7\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n09/10/2017\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/164/2018\r\n\r\nId: 2084091" ], "2084794": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25/01/2018 \r\n\r\n*INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Nº do OFÍCIO; 5996/2017, de 04/12/2017, descritas no processo nº E-03/021/84/2018, de 09/01/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: VINICIUS BARREIRA MARQUE DE ARAÚJO, ID Funcional nº 5009568-4; LELIS PAIVA, ID Funcional nº 1985483-8; e EMANUEL DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 1983360-1, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O.de01/02/2018.\r\n\r\nId: 2084794" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": { "Atos": { "2084740": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1506/2016 - TORNO SEM EFEITO o ato que RECONHECEU a dívida, no valor de R$ 148.156,93 (cento e quarenta e oito mil cento e cinquenta e seis reais e noventa e três centavos), em favor da empresa PREMIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. publicado no Diário Oficial de 19 de outubro de 2017, página 24, 1ª coluna. \r\n\r\nId: 2084740" ], "2084751": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/11/2017\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO INTERINO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/2327/2017 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n- Jauane Souza Ferreira\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n- Tauane Souza Ferreira\r\n\r\nId: 2084751" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2084587": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1458/2017 - FERNANDA DA SILVA DE SIQUEIRA, Profissional de Nível Superior, ID Funcional nº 4384010-8. AVERBEM-SE os períodos de 10/07/2007 a 31/07/2007 e 01/07/2012 a 31/08/2017, num total de 1.908 dias de efetivo exercício, prestados a Prefeitura Municipal de São Fidélis/RJ e Fundação Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, como Professor e Técnico em Segurança do Trabalho.\r\n\r\nId: 2084587" ], "2084850": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1295/2017 - MARIANA CASER DA COSTA, ID Funcional 4342966-1 cargo Técnico em EAD/Divulgação Científica - Revisor. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, período base 12/04/2011 a 09/04/2016.\r\n\r\nId: 2084850" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2084613": [ "I - Ordem de Serviço", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CODERTE Nº 06\r\n\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO DA CODERTE.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Estatuto Social,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Pregão da CODERTE, com mandato de 01 (um) ano, ficando designados para compor a Comissão:\r\n\r\nPregoeira Titular:\r\n\r\nJANICE RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula nº 29.878\r\n\r\nEquipe de Apoio Titular:\r\n\r\nANA CLÁUDIA GOMES ALCÂNTARA, matrícula nº 12.117\r\n\r\nTHAYLLAN LUIZ CHAVES PEREIRA, matrícula nº 29.881\r\n\r\nSHEILA MARIA RODRIGUES MARTINS, matrícula nº 05.234\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado EDGARD LOUREIRO VALDETARO FILHO, matrícula nº 09.482 como substituto da Pregoeira Titular em suas faltas e impedimentos. \r\n\r\nEquipe de Apoio Substituta:\r\n\r\nJOSÉ MARCIO PEIXOTO CASTELAR, matrícula nº 11.827\r\n\r\nDORA LÚCIA RIBEIRO CARNEIRO, matrícula nº 11.873\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 10.560\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29/01/2018, ficando revogada a Ordem de Serviço CODERTE nº 006, de 19 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2084613" ], "2084982": [ "I - Ordem de Serviço", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CODERTE Nº 08 \r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO COM MANDATO DE 01 (UM ANO).\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO\r\n\r\nRODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Estatuto Social,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR EDGARD LOUREIRO VALDETARO FILHO, matrícula nº 09.482, VALTER TINOCO DE ARAUJO, matrícula nº 10.623, LIANE MARIA SILVINO DE CASTRO LOPES, matrícula nº 29.869, MAURÍCIO ASSIS ESTEVES, matrícula nº 29.784, DORA LÚCIA RIBEIRO CARNEIRO, matrícula nº 11.873, THIAGO DA SILVA QUINTO, matrícula nº 29,847 e ARINDA SANT' ANNA DE ANDRADE, matrícula nº 05.914, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR THAYLLAN LUIZ CHAVES PEREIRA, matrícula nº 29.881, como Secretário da Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado THIAGO DA SILVA QUINTO, matrícula nº 29,847, como substituto do Presidente, nos impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\nArt. 4 º- Ficam designados como membros suplentes: TEREZINHA DE OLIVEIRA CAMPOS, matrícula nº 10.469, LUIZ GUSTAVO MACHADO DINIZ, matrícula nº 29.964, ANA MARIA VAZ DE JESUS, matrícula nº 10.985, SIMÉIA DA COSTA VIANA, matrícula nº 11.015 e JANICE RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula nº 29.878.\r\n\r\nArt. 5 º- Fica estabelecido de acordo com a Deliberação nº 1020 do Conselho de Administração de 05/09/2007, que o Presidente da Comissão receberá uma gratificação fixa e invariável quanto ao número de reuniões, no valor correspondente ao símbolo RCC-2 e os Membros Titulares e a Secretária Executiva, uma gratificação fixa e invariável quanto ao número de reuniões, no valor correspondente ao símbolo RCC-1, de acordo com o Regulamento de Pessoal.\r\n\r\nArt. 6º -Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Ordem de Serviço CODERTE nº 08 de 01/02/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2084982" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2084688": [ "I - Resolução", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 149 DE 24 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nREGULAMENTA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL - PRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.512, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), reunido no dia 17 de janeiro 2018, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEAe conforme Processo Administrativo nº E-07/002.9444/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no caput do artigo 225, da Constituição Federal, que preceitua que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;\r\n\r\n- O disposto no artigo 23, incisos VI e VII, da Constituição Federal, que atribui à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a competência comum para proteção do meio ambiente e combate à poluição em qualquer de suas formas;\r\n\r\n- O disposto na Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que, em seus artigos 59 a 68, prevê a implantação do Programa de Regularização Ambiental pelos Estados;\r\n\r\n- O disposto no Decreto Federal nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural e estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental de que trata a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012;\r\n\r\n- O disposto no Decreto Federal nº 8.235, de 5 de maio de 2014, que estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal de que trata o Decreto Federal nº 7.830, de 17 de outubro 2012;\r\n\r\n- O disposto na Instrução Normativa nº 2, de 6 maio de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que dispõe sobre os procedimentos para a integração, execução e compatibilização do Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR e define os procedimentos gerais do Cadastro Ambiental Rural - CAR;\r\n\r\n- O disposto na Instrução Normativa nº 12, de 6 de agosto de 2014, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, que define os procedimentos relativos ao requerimento de suspensão de aplicação de sanções decorrentes de infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação em Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito;\r\n\r\n- O disposto na Lei Federal nº 13.335, de 14 de setembro de 2016, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão dos prazos de inscrição no Cadastro Ambiental Rural e adesão ao Programa de Regularização Ambiental; \r\n\r\n- O disposto na Lei Federal nº 13.295/2016, de 14 de junho de 2016, que alterou o art. 29, §2°, da Lei nº 12.651/2012, e estabeleceu a data de 31/12/2017, prorrogável por mais um ano, como prazo final para a inscrição de propriedades e posses rurais no Cadastro Ambiental Rural e, consequentemente adesão ao Programa de Regularização Ambiental;\r\n\r\n- O disposto na Seção II, do Decreto Estadual n° 44.512, de 09 de dezembro de 2013 que institui o Programa de Regularização Ambiental - PRA no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- A necessidade de se disciplinar a regularização ambiental dos imóveis rurais do Estado do Rio de Janeiro que possuem passivos ambientais relativos às Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 1º - Regulamentar no Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Regularização Ambiental - PRA, com o objetivo de promover a regularização ambiental dos imóveis rurais com passivos ambientais relativos às Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito.\r\n\r\nParágrafo Único - São instrumentos do PRA:\r\n\r\nI - o Cadastro Ambiental Rural - CAR;\r\n\r\nII - o Termo de Compromisso de Regularização Ambiental - TCRA;\r\n\r\nIII - o Projeto de Recomposição de Área Degradada e Alterada Simplificado - PRADA Simplificado (Anexo II);\r\n\r\nIV - o Banco Público de Áreas para Restauração - BANPAR, instituído pela Resolução INEAnº 140, de 20 de julho de 2016;\r\n\r\nV - o Mecanismo Financeiro de Compensação Florestal - “Carteira da Restauração”, instituído pela Lei Estadual nº 7.061, de 25 de setembro de 2015;\r\n\r\nVI - O Portal da Restauração Florestal Fluminense (www.restauracaoflorestalrj.org).\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta Resolução, entende-se por:\r\n\r\nI - Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR: sistema eletrônico de âmbito nacional destinado ao gerenciamento de informações ambientais dos imóveis rurais;\r\n\r\nII - Cadastro Ambiental Rural - CAR: registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento;\r\n\r\nIII - Termo de Compromisso de Regularização Ambiental - TCRA: documento formal de adesão ao Programa de Regularização Ambiental - PRA, com eficácia de título executivo extrajudicial, que contenha, no mínimo, os compromissos de manter ou recuperar as Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito do imóvel rural;\r\n\r\nIV - Banco Público de Áreas para Restauração - BANPAR: ferramenta com o objetivo de cadastrar áreas disponíveis para restauração e fomentar as ações de restauração florestal no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - área de remanescente de vegetação nativa: área com vegetação nativa em estágio primário ou secundário de regeneração;\r\n\r\nVI - área degradada: área que se encontra alterada em função de impacto antrópico ou natural, com pouca ou sem capacidade de regeneração natural;\r\n\r\nVII - área alterada: área que, após o impacto, ainda mantém capacidade de regeneração natural;\r\n\r\nVIII - área abandonada: espaço de produção convertido para o uso alternativo do solo sem nenhuma exploração produtiva há, pelo menos, 36 (trinta e seis) meses e não formalmente caracterizado como área de pousio;\r\n\r\nIX - Projeto de Restauração Florestal - PRF: instrumento de planejamento das ações de recomposição, contendo as metodologias que serão utilizadas, cronogramas de execução previstos e outras informações pertinentes a fim de alcançar a recomposição da área, elaborado por profissional habilitado com a devida apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), cuja aprovação é necessária para a obtenção de Autorização Ambiental;\r\n\r\nX - Projeto de Recomposição de Área Degradada e Alterada Simplificado - PRADA Simplificado: instrumento de planejamento das ações de recomposição, exclusivo para os proprietários ou possuidores rurais que aderiram ao Programa de Regularização Ambiental, contendo de maneira simplificada as metodologias que serão utilizadas e o cronograma de execução previsto a fim de alcançar a recomposição da área;\r\n\r\nXI - recomposição: restituição de ecossistema ou de comunidade biológica nativa degradada ou alterada à condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original;\r\n\r\nXII - regularização ambiental: atividades desenvolvidas e implementadas no imóvel rural que visem a atender ao disposto na legislação ambiental e, de forma prioritária, à manutenção e recuperação de Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito;\r\n\r\nXIII - sistema agroflorestal: sistema de uso e ocupação do solo em que plantas lenhosas perenes são manejadas em associação com plantas herbáceas, arbustivas, arbóreas, culturas agrícolas, forrageiras em uma mesma unidade de manejo, de acordo com arranjo espacial e temporal, com diversidade de espécies e interações entre estes componentes;\r\n\r\nXIV - atividades agrossilvipastoris: são as atividades desenvolvidas em conjunto ou isoladamente, relativas à agricultura, à aquicultura, à pecuária, à silvicultura e demais formas de exploração e manejo da fauna e da flora, destinadas ao uso econômico, à preservação e à conservação dos recursos naturais renováveis;\r\n\r\nXV - pousio: prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais por, no máximo, 10 (dez) anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo;\r\n\r\nXVI - uso alternativo do solo: substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nAdesão ao Programa de Regularização Ambiental\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 3º - Poderão aderir ao Programa de Regularização Ambiental - PRA, no Estado do Rio de Janeiro, aqueles proprietários ou possuidores de imóveis rurais que apresentarem, no CAR, passivos ambientais relativos às Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal ou de Uso Restrito, nos termos da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e demais legislações aplicáveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Não terão direito aos benefícios previstos nos artigos 59 a 68, da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, as áreas suprimidas após 22 de julho de 2008.\r\n\r\nArt. 4º - Os proprietários e possuidores de imóveis rurais com área de até 4 (quatro) módulos fiscais, cuja utilização se enquadre no conceito de pequena propriedade ou posse rural familiar estabelecido no inciso V do art. 3º da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, poderão solicitar apoio técnico do INEAe demais integrantes do SISNAMA nos procedimentos de adesão e cumprimento do PRA.\r\n\r\n§ 1º - Estende-se o tratamento disposto no caput deste artigo aos proprietários e possuidores de imóveis rurais com área de até 4 (quatro) módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris, bem como aos povos e comunidades indígenas e tradicionais que façam uso coletivo do seu território.\r\n\r\n§ 2º - O INEApoderá firmar convênios, acordos de cooperação e outros instrumentos congêneres com órgãos e entidades públicas ou privadas, para alcançar os fins colimados neste artigo.\r\n\r\nArt. 5º - A adesão ao PRA visa apenas à regularização ambiental do imóvel ou posse rural e não gera, em nenhuma hipótese, qualquer expectativa de direito a regularização fundiária ou ao reconhecimento de posse ou propriedade de imóveis rurais.\r\n\r\nArt. 6º - O prazo para adesão ao PRA será aquele definido em legislação federal para inscrição no CAR.\r\n\r\n§ 1º - Fica considerado aderido ao PRA o proprietário ou possuidor do imóvel rural que no ato do envio das informações preenchidas no Módulo de Cadastro do CAR manifestou interesse de adesão ao programa.\r\n\r\n§ 2º - Os proprietários e possuidores de imóveis rurais que no momento do envio do cadastro do CAR não manifestaram o interesse de adesão ao PRA poderão retificar essa informação até o final do prazo para inscrição no CAR. \r\n\r\n§ 3º - Para efeitos de cumprimento do prazo de adesão ao PRA, fica considerada a data de envio das informações cadastradas ao SiCAR.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa abertura de procedimento administrativo de PRA\r\n\r\nArt. 7º - Para efetivação das ações de regularização ambiental através da assinatura do Termo de Compromisso de Regularização Ambiental - TCRA, o proprietário ou possuidor do imóvel rural deverá solicitar ao INEAa abertura de procedimento administrativo próprio e apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\nI - Requerimento padrão preenchido (Anexo I);\r\n\r\nII - Proposta Simplificada para Adesão ao Programa de Regularização Ambiental - PRA gerada a partir do protocolo da proposta de regularização no âmbito do Módulo do PRA off-line (disponível para download em www.car.gov.br);\r\n\r\nIII - Projeto de Recomposição de Área Degradada e Alterada Simplificado - PRADA Simplificado (Anexo II);\r\n\r\nIV - Cópia do Recibo de Inscrição do Imóvel Rural no CAR;\r\n\r\nV - Cópia do RG, CPF e comprovante de residência de todos os proprietários ou possuidores do imóvel rural ou cópia do CNPJ e Contrato Social em caso de pessoa jurídica;\r\n\r\nVI - Cópias das multas e Termos de Ajustamento de Conduta - TACs existentes sobre a propriedade ou posse rural, se for o caso.\r\n\r\n§ 1º - Estão isentos do pagamento dos custos de análise do processo os detentores de imóveis rurais com até 4 (quatro) módulos fiscais, conforme estabelecido na Resolução CONEMA Nº 61 de 08 de agosto de 2014. \r\n\r\n§ 2º - Caso seja desenvolvido pelo Serviço Florestal Brasileiro um módulo específico de PRA vinculado ao SICAR, o INEApoderá adequar a documentação a ser apresentada pelo proprietário ou posseiro, bem como extinguir a obrigatoriedade de abertura de processo administrativo, ficando o acompanhamento da regularização ambiental realizada exclusivamente via SICAR.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Projeto de Recomposição de Área Degradada e Alterada Simplificado - PRADA Simplificado\r\n\r\nArt. 8º - O proprietário ou possuidor do imóvel rural deverá informar no PRADA Simplificado as ações e os prazos que serão adotados para a regularização ambiental das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito.\r\n\r\n§ 1º - A definição da metodologia a ser adotada para a recomposição deverá ser embasada em recomendações técnicas adequadas para as diferentes situações, podendo ser contemplados diferentes métodos.\r\n\r\n§ 2º - O INEApoderá solicitar informações complementares ao proprietário ou possuidor do imóvel sempre que julgar necessário.\r\n\r\n§ 3º - O PRADA Simplificado poderá ser elaborado diretamente pelo proprietário ou possuidor do imóvel rural independentemente da contratação de técnico responsável. Submetido o projeto, o INEAdeverá prestar apoio técnico necessário para promover sua adequação às normas vigentes.\r\n\r\n§ 4° - Caso o proprietário ou possuidor do imóvel rural opte pela contratação de profissional técnico capacitado para a elaboração do PRADA Simplificado, será exigida a apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.\r\n\r\nArt. 9º - Verificada alguma inconformidade nas informações prestadas no PRADA Simplificado, o interessado será notificado para que, no prazo assinalado pelo INEA, proceda às correções, adequações ou complementações necessárias.\r\n\r\n§ 1º - Após o não cumprimento da terceira notificação consecutiva emitida pelo INEAo procedimento administrativo será indeferido e consequentemente o proprietário ou possuidor do imóvel perderá os benefícios oriundos da adesão ao PRA, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de indeferimento do procedimento administrativo de PRA, o proprietário ou possuidor do imóvel rural deverá abrir procedimento administrativo para a emissão de Autorização Ambiental para a implantação de Projeto de Restauração Florestal no prazo de 90 (noventa) dias, observadas as disposições previstas no artigo 16, do Decreto Estadual nº 44.820/2014 e na Resolução INEA143/2017.\r\n\r\n§ 3° - O descumprimento do disposto no §2°, acarretará o ajuizamento de ação judicial cabível com finalidade de regularização ambiental do imóvel rural.\r\n\r\nArt. 10 - Em caso de descumprimento de notificação e /ou indeferimento do PRADA Simplificado, o status do CAR do imóvel será alterado para pendente, conforme disposto no inciso II, do artigo 11, da Resolução INEAn° 141/2016, até a regularização das pendências, além da adoção de demais sanções previstas em Lei.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDo Termo de Compromisso de Regularização Ambiental - TCRA\r\n\r\nArt. 11 - Após análise e aprovação do PRADA Simplificado, o interessado será notificado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda a assinatura do Termo de Compromisso de Regularização Ambiental - TCRA.\r\n\r\nArt. 12 - O TCRA terá eficácia de título executivo extrajudicial e deverá seguir o modelo do anexo III.\r\n\r\n§ 1º - No caso de território de uso coletivo titulado ou concedido aos povos ou comunidades tradicionais, o TCRA será firmado entre o órgão competente e a instituição ou entidade representativa dos povos ou comunidades tradicionais, constante no respectivo título ou contrato de concessão.\r\n\r\n§ 2º - Em assentamentos de reforma agrária, o TCRA a ser firmado com o INEA deverá ser assinado pelo beneficiário da reforma agrária e pelo órgão fundiário.\r\n\r\nArt. 13 - Os proprietários ou possuidores de imóveis rurais terão até 20 (vinte) anos para recompor as áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e Uso Restrito, abrangendo no mínimo, a cada 2 (dois) anos, 1/10 (um décimo) da área total a ser recuperada.\r\n\r\nParágrafo Único - O TCRA fixará os prazos para a efetiva recuperação das áreas degradadas ou alteradas, observados os prazos máximos estabelecidos no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 14 - As obrigações firmadas no TCRA são transmitidas aos sucessores no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural, a qualquer título.\r\n\r\nArt. 15 - O TCRA firmado poderá ser aditivado em comum acordo, em razão de evolução tecnológica, caso fortuito ou força maior.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando houver necessidade de alteração das obrigações pactuadas ou das especificações técnicas, deverá ser encaminhada solicitação, com justificativa, ao INEA, para análise e deliberação.\r\n\r\nArt. 16 - Caso seja descumprido o termo de compromisso:\r\n\r\nI - será retomado o curso do processo administrativo de aplicação das sanções administrativas associadas aos fatos que deram causa à celebração do termo de compromisso, sem prejuízo da aplicação da multa e demais sanções previstas no termo de compromisso;\r\n\r\nII - serão adotadas as providências necessárias para o prosseguimento do processo criminal e de reparação dos danos ambientais; e\r\n\r\nIII- serão adotadas as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis, com a finalidade de buscar a regularização ambiental do imóvel rural, sem prejuízo das demais medidas previstas nos incisos anteriores.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDos Efeitos da Adesão ao PRA\r\n\r\nArt. 17 - Enquanto estiver sendo cumprido o TCRA, o proprietário ou possuidor de imóveis rurais não poderá ser autuado por infrações cometidas até 22 de julho de 2008 e que sejam associadas aos fatos que deram causa à celebração do termo de compromisso e objeto do escopo de influência do respectivo PRA. \r\n\r\nArt. 18 - A partir da assinatura do TCRA, o proprietário ou posseiro poderá requerer a suspensão dos processos administrativos sancionatórios em curso e que tenham como objeto, único, a apuração do cometimento de infração e/ou aplicação sanções decorrentes de condutas que sejam associadas aos fatos que deram causa à celebração do termo de compromisso e objeto do escopo de influência do respectivo PRA. \r\n\r\nArt. 19 - O disposto nos artigos 17 e 18 desta Resolução, não impedem a, aplicação de sanções à infrações cometidas a partir de 22 de julho de 2008, conforme disposto no § 4º, do art. 59, da Lei nº 12.651/2016, de 2012. \r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDa Regularização das Áreas de Preservação Permanente, Área de Reserva Legal e Área de Uso Restrito\r\n\r\nArt. 20 - A vegetação situada em Área de Preservação Permanente, Área de Reserva Legal e Área de Uso Restrito deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, nos termos do previsto na Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012.\r\n\r\nArt. 21 - Tendo ocorrido supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, o proprietário ou possuidor é obrigado a promover a recuperação da vegetação, ressalvados os usos autorizados previstos na Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012.\r\n\r\nArt. 22 - A recomposição das Áreas de Preservação Permanente deverá ser realizada na forma do disposto no § 1°, do artigo 7° e no artigo 61-A, da Lei Federal nº 12.651/2012. \r\n\r\nArt. 23 - A regularização das áreas de Reserva Legal em extensão inferior ao estabelecido no art. 12, deverá ser realizada na forma do disposto no artigo 66, da Lei Federal nº 12.651/2012.\r\n\r\nParágrafo Único - O proprietário ou possuidor do imóvel rural que optar por recompor a Área de Reserva Legal terá direito à sua exploração, mediante manejo florestal sustentável, conforme diretrizes dispostas na Resolução INEA nº 124/2015.\r\n\r\nArt. 24 - Nas Áreas de Uso Restrito com inclinação entre 25 e 45 graus serão permitidos o manejo florestal sustentável e o exercício de atividades agrossilvipastoris, bem como a manutenção da infraestrutura física associada ao desenvolvimento das atividades, observadas boas práticas agronômicas, sendo vedada a conversão de novas áreas, excetuadas as hipóteses de utilidade pública e interesse social.\r\n\r\nArt. 25 - Os proprietários ou possuidores que suprimiram, sem autorização do órgão ambiental, florestas ou demais formas de vegetação nativa, após 22 de julho de 2008, não poderão utilizar o mecanismo de compensação e a recomposição de que trata o art. 22 e art. 23 desta resolução, devendo a recomposição ser realizada exclusivamente com espécies nativas da Mata Atlântica. \r\n\r\nArt. 26 - As áreas com remanescentes de vegetação nativa que sofreram desmatamento, incêndio ou qualquer outro tipo de intervenção não autorizada ou não licenciada, não poderão ser destinadas para o uso alternativo do solo.\r\n\r\nArt. 27 - É obrigatória a suspensão imediata das atividades em Áreas de Preservação Permanente, de Área de Reserva Legal e Área de Uso Restrito desmatada irregularmente após 22 de julho de 2008, conforme o artigo 16, do Decreto Estadual 44.820/2014 e Resolução INEAn° 143/2017.\r\n\r\nParágrafo Único - Para o caso de que trata o caput deste artigo, o proprietário ou possuidor do imóvel rural deverá abrir procedimento administrativo para obtenção de Autorização Ambiental para Implantação de Projeto de Restauração Florestal - PRF visando à restauração das áreas desmatadas irregularmente, conforme Resolução INEA n° 143/2017.\r\n\r\nArt. 28 - É facultada ao proprietário ou possuidor a inclusão das áreas necessárias à recomposição ou regeneração das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito, ainda não abrangidas pelo cronograma de regularização previsto no TCRA, no Banco Público de Áreas para Restauração - BANPAR, nos termos da Resolução INEAn° 140, de 20 de julho de 2016.\r\n\r\n§ 1° - A inclusão das áreas no BANPAR não implica em qualquer compromisso formal e nem quaisquer obrigações decorrentes dos custos da restauração florestal junto ao INEA.\r\n\r\n§ 2° - A inclusão das áreas no BANPAR não exime o proprietário ou possuidor do cumprimento integral das ações e cronograma estabelecidos no TCRA enquanto as áreas não forem mobilizadas. \r\n\r\nArt. 29 - É facultada ao proprietário ou possuidor rural a manutenção de atividades produtivas nas áreas necessárias à recomposição ou regeneração das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito, ainda não abrangidas pelo cronograma de regularização previsto no TCRA, devendo adotar boas práticas agronômicas com vistas à conservação do solo e da água.\r\n\r\nParágrafo Único - A faculdade a que se refere o caput deste artigo não se aplica aos casos em que o desmatamento foi praticado após 22 de julho de 2008.\r\n\r\nArt. 30 - O proprietário ou possuidor deverá adotar medidas protetivas nas áreas a serem recuperadas, caso sejam verificados possíveis fatores de degradação ambiental. \r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDo Monitoramento\r\n\r\nArt. 31 - Ao longo da execução das ações de recomposição e/ou regeneração previstas no TCRA, o compromissado deverá apresentar ao INEA, a cada 2 (dois) anos, Relatório de Monitoramento demonstrando os resultados obtidos no período, conforme modelo do anexo IV da Resolução INEA nº 143/2017.\r\n\r\n§ 1º - Os Relatórios de Monitoramento, devidamente acompanhados de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, poderão ser solicitados em intervalos inferiores a 2 (dois) anos, a critério do INEA.\r\n\r\n§ 2º - São isentos da apresentação dos Relatórios de Monitoramento de que trata o caput deste artigo:\r\n\r\nI - os proprietários e possuidores de imóveis rurais com área de até 4 (quatro) módulos fiscais, cuja utilização se enquadre no conceito de pequena propriedade ou posse rural familiar estabelecido no artigo 3º, inciso V, da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012;\r\n\r\nII - os proprietários e possuidores de imóveis rurais com área de até 4 (quatro) módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris; e\r\n\r\nIII - os povos e comunidades indígenas e tradicionais que façam uso coletivo do seu território.\r\n\r\n§ 3º - O Relatório de Monitoramento deverá ser elaborado conforme orientações e diretrizes estabelecidas no Manual de Procedimentos para o Monitoramento de Áreas em Restauração Florestal no Estado do Rio de Janeiro (disponível em www.restauracaoflorestalrj.org).\r\n\r\nArt. 32 - O INEA fará o monitoramento permanente, via sensoriamento remoto, do cumprimento das obrigações assumidas nos TCRA.\r\n\r\nArt. 33 - O INEA poderá realizar, sempre que julgar necessário, vistoria nas áreas degradadas ou alteradas em processo de recomposição e/ou regeneração, com a finalidade de verificar o cumprimento das obrigações assumidas no TCRA.\r\n\r\nArt. 34 - Na hipótese do INEA verificar, a qualquer tempo, que uma ou mais das ações previstas no TCRA não estão sendo eficazes para a regularização do passivo ambiental, será o proprietário ou possuidor notificado para que, no prazo de 90 (noventa) dias, apresente nova proposta de regularização ambiental com a indicação das ações que pretende adotar em substituição ou complementação às tidas por ineficazes, sob pena de rescisão do TCRA e, consequentemente, perda dos benefícios decorrentes da adesão ao PRA.\r\n\r\n§ 1º - As ações de regularização ambiental propostas em substituição ou complementação às tidas por ineficazes, uma vez analisadas e aprovadas pelo INEA, serão objeto de aditamento ao TCRA inicialmente firmado.\r\n\r\n§ 2º - Após analisar e aprovar as ações de regularização ambiental propostas em substituição ou complementação às tidas por ineficazes, o INEA notificará o interessado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, assine o aditamento ao TCRA, a que se refere o parágrafo anterior, sob pena de rescisão do TCRA e, consequentemente, perda dos benefícios do PRA.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDo Cumprimento do Termo de Compromisso de Regularização Ambiental - TCRA\r\n\r\nArt. 35 - O INEA emitirá Termo de Quitação de Regularização para as Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito após atestar o integral cumprimento do TCRA, conforme critérios técnicos estabelecidos na Resolução INEA nº 143/2017.\r\n\r\nArt. 36 - Ao final da execução das ações de recomposição ou regeneração, o proprietário ou possuidor rural deverá apresentar ao INEA Relatório Final das atividades desenvolvidas, demonstrando o integral cumprimento dos compromissos pactuados e os resultados obtidos, conforme modelo do anexo VI da Resolução INEA nº 143/2017.\r\n\r\n§ 1º - O relatório de que trata o presente artigo deverá ser elaborado conforme orientações e diretrizes estabelecidas no Manual de Procedimentos para o Monitoramento de Áreas em Restauração Florestal no Estado do Rio de Janeiro (disponível em www.restauracaoflorestalrj.org).\r\n\r\n§ 2º - São isentos da apresentação do Relatório Final de que trata o caput deste artigo os proprietários e possuidores rurais referidos no artigo 31, § 2º, incisos I, II e III, desta Resolução.\r\n\r\nArt. 37 - O INEA deverá se manifestar conclusivamente sobre o cumprimento ou descumprimento das ações de recomposição e/ou regeneração pactuadas no TCRA.\r\n\r\nArt. 38 - Atestado o cumprimento integral das obrigações assumidas no TCRA, o processo será arquivado e as eventuais multas e sanções aplicadas por infrações cometidas até 22 de julho de 2008 e que sejam associadas aos fatos que deram causa à celebração do termo de compromisso e objeto do escopo de influência do respectivo PRA, serão consideradas como convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, em consonância com o disposto no artigo 59, parágrafo 5º, da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012.\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 39 - Os termos de compromisso ou instrumentos similares para a regularização ambiental do imóvel rural referentes às Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito, firmados pelo INEA sob a vigência da legislação anterior poderão ser revistos para se adequarem ao disposto na Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto no caput deste artigo aplica-se exclusivamente aos casos em que o proprietário ou o possuidor do imóvel rural requerer a revisão.\r\n\r\nArt. 40 - O proprietário ou possuidor e o responsável técnico responderão administrativa, civil e penalmente pelas declarações prestadas no âmbito do PRA, se constatada a inexatidão ou omissão de suas informações ou a existência de vícios técnicos graves.\r\n\r\nArt. 41 - É obrigação do interessado manter seu endereço atualizado no processo administrativo de regularização ambiental, a fim de possibilitar que o INEA lhe envie as notificações e comunicações necessárias.\r\n\r\nParágrafo Único - O requerente poderá optar, mediante preenchimento e protocolo de Termo de Responsabilidade, por receber as notificações por correio eletrônico, dispensando o envio desses atos administrativos pelos Correios, nos termos da Resolução INEA nº 129/2015.\r\n\r\nArt. 42 - O INEA poderá promover a revisão e atualização periódica das ações recomendadas para recuperação das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito.\r\n\r\nArt. 43 - Aplicam-se subsidiariamente a esta Resolução as disposições contidas nas leis, decretos e demais atos normativos legais e infralegais de regência.\r\n\r\nArt. 44 - Caberá à Gerência de Publicações e Acervo Técnico (GEPAT), publicar os Anexos I, II, III, no site do INEA(www.inea.rj.gov.br), no menu Institucional / Boletim de Serviços\r\n\r\nArt. 45 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2018\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2084688" ], "2084858": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.9669/2013 - ANGRAMIX CONCRETO LTDA. EPP - Auto de Infração nº SUPBIGEAI/00139820, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VII, da ATA 266ª da Reunião Ordinária de Assuntos Gerais de 30 de novembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria do INEA GC N° 18/2018, 26 de janeiro de 2018, tendo em vista manifesta preclusão, DEIXA-SE de processar o recurso.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.17475/2013 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Auto de Infração nº SUPBGEAI/00140305, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da ATA 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 28 de setembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria GC N° 20/2018, de 26 de janeiro de 2018, tendo em vista manifesta intempestividade, DEIXA-SE de processar o recurso. \r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.5470/2014 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA - Auto de Infração nº SUPMEPEAI/00141480, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da ATA 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 28 de setembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria GC N° 15/2018, de 26 de janeiro de 2018, tendo em vista manifesta intempestividade, DEIXA-SE de processar o recurso. \r\n\r\nPROCESSO N° E-07/502.730/2012 - SOLANGE MORETE MATTOS - Auto de Infração nº SUPBGEAI/00137681, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da ATA 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 28 de setembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria GC N° 16/2018, de 26 de janeiro de 2018, tendo em vista manifesta intempestividade, DEIXA-SE de processar o recurso. \r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.8744/2014 - AUTO POSTO NOVA CIDADE DE PATY LTDA. - Auto de Infração nº SUPMEPEAI/00142027, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da ATA 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 28 de setembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria GC N° 21/2018, de 26 de janeiro de 2018, tendo em vista manifesta intempestividade, DEIXA-SE de processar o recurso. \r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.3017/2013 - SELVAMAR IMOBILIÁRIA LTDA. Auto de Infração nº SUPBIGEAI/00138479, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VII, da ATA 266ª da Reunião Ordinária de Assuntos Gerais de 30 de novembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria do INEA GC N° 17/2018, 26 de janeiro de 2018, tendo em vista manifesta preclusão, DEIXA-SE de processar o recurso.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/509.749/2012 - PLUMATEX COLXÕES INDUSTRIAL LTDA. - Auto de Infração nº SUPMEPEAI/00139373, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da ATA 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 28 de setembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria GC N° 22/2018, de 26 de janeiro de 2018, tendo em vista manifesta intempestividade, DEIXA-SE de processar o recurso. \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500.419/09- Fica INDEFERIDO o requerimento de Certificado de Faixa Marginal de Proteção (CFMP), em nome de RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA, através do Indeferimento nº IN043696, com base no Parecer Técnico SUPBG nº02/18 constante às fls. 76 ,especificamente que na Rodovia Amaral Peixoto, km 2,5, Baldeador, Município Niterói, considerando que o requerente não atendeu a resolução INEA 129/2015.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 02.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.00005/2018 - FIXADOS, a partir de 01/02/2018, os proventos mensais de inatividade do servidor ANTÔNIO PAULO MACHADO MACEDO, Técnico de Contabilidade, matrícula n º 360.347-9, Id Funcional 2869995-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.00006/2018 - FIXADOS, a partir de 01/02/2018, os proventos mensais de inatividade da servidora MARIA ALICE SUDRÉ DO PRADO, Técnico Administrativo, matrícula nº 0137-0, Id Funcional 2690601-5.\r\n\r\nId: 2084858" ], "2084855": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2018\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 006/2017 firmado entre este ITERJ e a empresa FOTOTERRA ATIVIDADES DE AEROLEVANTAMENTOS LTDA., que tem como objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos especializados de topografia, cadastro socioeconômico, levantamento da produção agropecuária, levantamento fundiário e análise da legislação federal, estadual e municipal aplicável à situada fundiária da comunidade Campo Alegre localizada nos municípios de Nova Iguaçu e Queimados, os servidores: Gisele de Albuquerque Ferret - cargo: Analista Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 4436018-5, Mirian de Loudes R. A. Cajaraville - cargo: Analista Desenvolvimento Fundiário- ID Funcional 4436029-0; Luís Felipe Azevedo Gama Buarque - cargo: Analista de Desenvolvimento Fundiário- ID Funcional 5027953-0; Suplentes:Rodrigo César Silva Mattos - cargo: Assistente Executivo- ID Funcional 4436190-4; Emmanuel Fernandes Vieira - cargo: Analista de Desenvolvimento Fundiário- ID Funcional 4436033-9, para a fiscalização dos Serviços e Cadastro Socioeconômico na área urbana e Serviços Técnicos de Topografia; Álvaro Mendes Ferreira - cargo: Analista de Desenvolvimento Agrário- ID Funcional 5073670-1; Andreia Marinho Igayara Ziotto - cargo: Analista Jurídico - ID Funcional 5075912-4; Michelle Souza Dias - cargo: Analista Jurídico - ID Funcional 4436120-3; Suplentes: Carlos Pereira Junior - cargo: Técnico Assistente - ID Funcional 2052874-4; Rodrigo Carvalho Rocha Azevedo - cargo: Técnico Assistente- ID Funcional 5072464-9, para a fiscalização de Levantamento e Pesquisa Fundiária; e Carlos Magno Vaz Vahia - cargo: Analista Desenvolvimento Fundiário- ID Funcional 2046216-6; Luis Carlos Mendes Cardoso - cargo: Técnico de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4436148-3; Suplente: George Ribeiro da Penha - cargo: Técnico Desenvolvimento Agrário- ID Funcional 4436151-3; para a fiscalização relativa a Comunidade Campo Alegre, localizada nos Municípios de Nova Iguaçu e Queimados, conforme processo PA nº E-19/014/199/2016. \r\n\r\nId: 2084855" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2084626": [ "I - Ato", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000623/2017 - RUI POEYS DA FONSECA, ID. Funcional n° 19337744 - FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos, a contar 03.08.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/001700/2017 - MANOEL SALVADOR DE MORAES, ID. Funcional n° 19341873/1 - FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos, a contar de 23.10.2017.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/003249/2017 - DEFIRO, o recurso, pelas razões apresentadas nas folhas 6/12 e 14, de acordo com as competências atribuídas pelo art. 4º, da Resolução SEAAPI nº 528/2002, e pelos fundamentos trazidos às fls. 04 do presente processo.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000186/2018 - JUAN CAYCHO DE CASTRO SILVA, ID Funcional n° 1933905-4 - CONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio relativa ao período base de 08.01.2002 a 07.01.2007 e 08.01.2007 a 07.01.2012 e 08.01.2012 a 07.01.2017, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79 de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 2084626" ], "2084825": [ "I - Ato", "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.02.2018\r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido no Art. 11, da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, relaciono a pontuação final obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de15.12.2017 a 14.01.2018. PROCESSO N° E-02/007/000346 /2018.\r\n\r\nAvaliação de produtividade - GAF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n5691966\r\n\r\n1300\r\n\r\n5691974\r\n\r\n1486\r\n\r\n5691982\r\n\r\n1000\r\n\r\n5692008\r\n\r\n0\r\n\r\n5692016\r\n\r\n1900\r\n\r\n5692024\r\n\r\n1210\r\n\r\n5692032\r\n\r\n1990\r\n\r\n5692040\r\n\r\n1850\r\n\r\n5692059\r\n\r\n0\r\n\r\n5704073\r\n\r\n1500\r\n\r\n5704090\r\n\r\n893\r\n\r\n5716489\r\n\r\n1650\r\n\r\n19312130\r\n\r\n1600\r\n\r\n19319940\r\n\r\n1800\r\n\r\n19320167\r\n\r\n1307\r\n\r\n19320531\r\n\r\n1200\r\n\r\n19321759\r\n\r\n1000\r\n\r\n19321864\r\n\r\n1000\r\n\r\n19322070\r\n\r\n1200\r\n\r\n19322372\r\n\r\n1354\r\n\r\n19322674\r\n\r\n1350\r\n\r\n19323662\r\n\r\n1200\r\n\r\n19324162\r\n\r\n1400\r\n\r\n19324464\r\n\r\n1350\r\n\r\n19324901\r\n\r\n1400\r\n\r\n19325150\r\n\r\n1300\r\n\r\n19325380\r\n\r\n1000\r\n\r\n19325452\r\n\r\n1750\r\n\r\n19325711\r\n\r\n1000\r\n\r\n19327854\r\n\r\n0\r\n\r\n19328125\r\n\r\n1589\r\n\r\n19329415\r\n\r\n1506\r\n\r\n19329830\r\n\r\n1350\r\n\r\n19329946\r\n\r\n1650\r\n\r\n19330057\r\n\r\n910\r\n\r\n19330359\r\n\r\n1200\r\n\r\n19330537\r\n\r\n1300\r\n\r\n19331150\r\n\r\n1300\r\n\r\n19331274\r\n\r\n1500\r\n\r\n19331940\r\n\r\n953\r\n\r\n19332033\r\n\r\n0\r\n\r\n19332149\r\n\r\n1384\r\n\r\n19332866\r\n\r\n1000\r\n\r\n19334478\r\n\r\n1500\r\n\r\n19334656\r\n\r\n2320\r\n\r\n19335342\r\n\r\n1729\r\n\r\n19335466\r\n\r\n900\r\n\r\n19335695\r\n\r\n1200\r\n\r\n19335717\r\n\r\n1100\r\n\r\n19335946\r\n\r\n1856\r\n\r\n19336080\r\n\r\n750\r\n\r\n19336152\r\n\r\n1000\r\n\r\n19336756\r\n\r\n1605\r\n\r\n19337329\r\n\r\n1900\r\n\r\n19337515\r\n\r\n1000\r\n\r\n19337850\r\n\r\n1000\r\n\r\n19338015\r\n\r\n1460\r\n\r\n19338139\r\n\r\n1000\r\n\r\n19338317\r\n\r\n1361\r\n\r\n19338848\r\n\r\n2111\r\n\r\n19339054\r\n\r\n0\r\n\r\n19339127\r\n\r\n1800\r\n\r\n19339658\r\n\r\n0\r\n\r\n19340052\r\n\r\n1880\r\n\r\n19340125\r\n\r\n200\r\n\r\n19340540\r\n\r\n200\r\n\r\n19340656\r\n\r\n0\r\n\r\n19341164\r\n\r\n1200\r\n\r\n19341571\r\n\r\n1000\r\n\r\n19341644\r\n\r\n1200\r\n\r\n19342039\r\n\r\n3919\r\n\r\n19342268\r\n\r\n610\r\n\r\n19342330\r\n\r\n1300\r\n\r\n19342454\r\n\r\n1236\r\n\r\n19342560\r\n\r\n1000\r\n\r\n19342683\r\n\r\n1000\r\n\r\n19342756\r\n\r\n1400\r\n\r\n19342985\r\n\r\n1250\r\n\r\n19343078\r\n\r\n2103\r\n\r\n19343140\r\n\r\n1165\r\n\r\n19343256\r\n\r\n1445\r\n\r\n19343442\r\n\r\n1500\r\n\r\n19343558\r\n\r\n0\r\n\r\n19343671\r\n\r\n1244\r\n\r\n19344171\r\n\r\n1150\r\n\r\n19344910\r\n\r\n1406\r\n\r\n19345054\r\n\r\n0\r\n\r\n19345283\r\n\r\n1400\r\n\r\n19345585\r\n\r\n1420\r\n\r\n19345720\r\n\r\n1450\r\n\r\n19345950\r\n\r\n2850\r\n\r\n19346271\r\n\r\n1400\r\n\r\n19346522\r\n\r\n1487\r\n\r\n19346719\r\n\r\n0\r\n\r\n19346948\r\n\r\n1000\r\n\r\n19347073\r\n\r\n1134\r\n\r\n19347197\r\n\r\n0\r\n\r\n19347219\r\n\r\n1372\r\n\r\n19348029\r\n\r\n1440\r\n\r\n19348134\r\n\r\n1150\r\n\r\n19348258\r\n\r\n1000\r\n\r\n19348550\r\n\r\n1000\r\n\r\n19348622\r\n\r\n1810\r\n\r\n19348738\r\n\r\n1170\r\n\r\n19349122\r\n\r\n0\r\n\r\n19349424\r\n\r\n1630\r\n\r\n19349653\r\n\r\n1580\r\n\r\n19349726\r\n\r\n1610\r\n\r\n19351160\r\n\r\n2822\r\n\r\n20348053\r\n\r\n900\r\n\r\n20465556\r\n\r\n0\r\n\r\n35770767\r\n\r\n1238\r\n\r\n41818334\r\n\r\n1390\r\n\r\n41818342\r\n\r\n1250\r\n\r\n41818350\r\n\r\n2000\r\n\r\n41818369\r\n\r\n1348\r\n\r\n41818377\r\n\r\n1261\r\n\r\n41818385\r\n\r\n531\r\n\r\n41818407\r\n\r\n1850\r\n\r\n41818415\r\n\r\n472\r\n\r\n42196108\r\n\r\n1500\r\n\r\n42196140\r\n\r\n1540\r\n\r\n42196205\r\n\r\n1050\r\n\r\n42196248\r\n\r\n1400\r\n\r\n42196272\r\n\r\n1124\r\n\r\n42196418\r\n\r\n1000\r\n\r\n42196442\r\n\r\n1830\r\n\r\n42196450\r\n\r\n1550\r\n\r\n42196469\r\n\r\n1100\r\n\r\n42196477\r\n\r\n2520\r\n\r\n42196485\r\n\r\n1500\r\n\r\n42513065\r\n\r\n1200\r\n\r\n42513138\r\n\r\n1000\r\n\r\n42514002\r\n\r\n1800\r\n\r\n42514150\r\n\r\n1205\r\n\r\n42514169\r\n\r\n1500\r\n\r\n42514371\r\n\r\n1250\r\n\r\n42514401\r\n\r\n1700\r\n\r\n42514479\r\n\r\n1600\r\n\r\n42514509\r\n\r\n403\r\n\r\n42537592\r\n\r\n1450\r\n\r\nId: 2084825" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2084851": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\n*PORTARIA PESAGRO-RIO Nº 35 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo Administrativo nº E-02/003/78/2017 referente ao CONTRATO DE FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO registrado sob o Nº 026/17 a ser firmado entre a PESAGRO-RIO e a ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME; e\r\n\r\n- a necessidade do cumprimento da CLÁUSULA SÉTIMA: DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, registrado sob o nº 026/17 que dispõe que “a execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por comissão constituída de 03 membros designados pelo Presidente, através de ato de nomeação, conforme determina o Decreto 45.600 de 16 de março de 2016”.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato de Prestação de Serviços registrado sob o nº 026/2017.\r\n\r\nArt.2º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\n\r\nNOME ID\r\n\r\nNEWTON MORENO VIDAL 25235907 GESTOR \r\n\r\nRITA DE CASSIA FIGUEIRA SILVA 25235583 FISCAL\r\n\r\nLILIAN SANTOS CARVALHO 25236385 FISCAL\r\n\r\nLEILA SANTOS CARVALHO 25236270 SUBSTITUTO\r\n\r\nArt.3º - Dar ciência desta Portaria a empresa contratada.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 26 de outubro de 2017\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 27.10.2017.\r\n\r\nId: 2084851" ], "2084852": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 36 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo Administrativo nº E-02/003/78/2017 referente ao CONTRATO DE FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO registrado sob o Nº 027/17 a ser firmado entre a PESAGRO-RIO e a CONSERTEC JUNQUEIRA'S REFRIGERAÇÃO E ELETRICA.\r\n\r\n- a necessidade do cumprimento da CLÁUSULA SÉTIMA: DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, registrado sob o nº 027/17 que dispõe que “a execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por comissão constituída de 03 membros designados pelo Presidente, através de ato de nomeação, conforme determina o Decreto 45.600 de 16 de março de 2016”.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato de Prestação de Serviços registrado sob o nº 027/2017.\r\n\r\nArt.2º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a referida Comissão:\r\n\r\nNOME ID\r\n\r\nLILIAN SANTOS CARVALHO 25236385 GESTOR\r\n\r\nNEWTON MORENO VIDAL 25235907 FISCAL\r\n\r\nLEILA SANTOS CARVALHO 25236270 FISCAL\r\n\r\nRITA DE CASSIA FIGUEIRA SILVA 25235583 SUBSTITUTO\r\n\r\nArt.3º - Dar ciência desta Portaria a empresa contratada.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 26 de outubro de 2017\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 27.10.2017.\r\n\r\nId: 2084852" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2084861": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nPROC Nº E-14/001.000807/2015 - JANAINA MARIA LOPA VALLADO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19233655, referente ao exercício de 2015, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001121/2017 - DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42717710, referente ao exercício de 2017, 2º período.\r\n\r\nPROC Nº E-14/001.001119/2017 - JANAÍNA ANDRADE SOUSA CRUZ, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43343058, referente ao exercício de 2013, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005300/2015 - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19234040, referente ao exercício de 2017, 2º período.\r\n\r\nPROC Nº E-14/001.019746/2015- BRUNO FERNANDES DIAS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43374999, referente ao exercício de 2014, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.042102/2016- BRUNO HAZAN CARNEIRO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 8748055, referente ao exercício de 2014, 1º período.\r\n\r\nPROC Nº E-14/001.001052/2015 - ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19223870, referente ao exercício de 2017, 2º período.\r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO\r\n\r\nId: 2084861" ], "2084701": [ "I - Resolução", "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.172 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI DO SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Procuradora do Estado GISELLE WEBER MARTINS ALVES para, em substituição ao Procurador do Estado FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA, integrar a Comissão de Elaboração do Anteprojeto de Lei do Sistema de Cotas para Ingresso nas Universidades Estaduais, instituída pela Resolução PGE nº 4.164, de 27/12/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o artigo 2º, da Resolução PGE nº 4.164, de 27/12/ 2017, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão a que se refere o art. 1º, será integrada pelos seguintes Procuradores do Estado:\r\n\r\nAUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS\r\n\r\nFLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO e\r\n\r\nROBERTA MONNERAT ALVES” \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2018\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em Exercício\r\n\r\nId: 2084701" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2084582": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA comunica aos interessados que a SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA agendada para o dia 28/02/2018, foi remarcada para o dia 27/02/2018 (TERÇA-FEIRA), às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2084582" ], "2084874": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DESTE ÓRGÃO DETRAN/RJ, com fulcro no artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 404/12 do CONTRAN, COMUNICA AOS REQUERENTES DOS PROCESSOS, abaixo relacionados, do resultado do julgamento dos recursos interposto em 1ª instância. Os dados estão dispostos da seguinte forma: Nº do processo e Resultado do Recurso interposto. Informamos que fica assegurado ao requerente o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do Art. 5º, inciso LV da CRFB, cabendo, contra a decisão da JARI, interposição de REQUERIMENTO AO CETRAN, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, caso não ocorra a comunicação deste resultado por via postal ou pessoal. O formulário para recurso pode ser encontrado no sítio http://www.cetran.rj.gov.br/images/pdf/formulario.pdf.\r\n\r\nE-12/062/038488/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/038138/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/096387/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/096484/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/095825/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/037963/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/034730/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/090983/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/077896/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/030424/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/087901/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/038209/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/032364/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/091143/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/088288/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/087900/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/095799/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/102527/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/092574/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/051998/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/092517/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/056063/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/027045/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/096357/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/034452/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/027099/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/095826/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/052678/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/038097/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/052279/2017 - INDEFERIDO; EXTPMN/53000/7732/17 - INDEFERIDO; E-12/062/091063/2017 - DEFERIDO; E-12/062/091374/2017 - INDEFERIDO; E-12/135/001496/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/108192/2016 - DEFERIDO; E-12/062/080012/2017 - DEFERIDO; E-12/062/009514/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/027253/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/100299/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/096293/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/051982/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/041561/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/052585/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/063471/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/045408/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/044768/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/059622/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/045573/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/096356/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/037844/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/045300/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/038253/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/035260/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/044717/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/038446/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/100297/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/034733/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/042591/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/096344/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/038427/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/045301/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/095908/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/096155/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/041525/2017 - INDEFERIDO; E-12/063/005080/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/045095/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/045298/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/048524/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/045071/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/018072/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/048569/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/051869/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/038144/2017 - INDEFERIDO; EXT-PMRO/008055/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/038058/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/031708/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/071696/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/095911/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/045430/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/041424/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/038070/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/041546/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/044741/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/052095/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/096296/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/044764/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/041499/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/092748/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/096530/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/099534/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/095869/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/096157/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/038093/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/096428/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/096405/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/096295/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/044601/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/048580/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/092632/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/092644/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/095858/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/052103/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/038868/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/096608/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/099646/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/052111/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/096407/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/055426/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/052750/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/099593/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/041565/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/041474/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/041356/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/099585/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/095855/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/099543/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/041541/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/034393/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/051890/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/096460/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/048780/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/092987/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/092451/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/096609/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/096518/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/066712/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/034955/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/052422/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/041395/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/096614/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/038122/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/044890/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/038023/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/045247/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/099575/2017 - DEFERIDO; E-12/062/096426/2017 - DEFERIDO; E-12/062/024428/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/037915/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/044828/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/038445/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/093061/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/044731/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/048625/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/045461/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/044621/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/052143/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/018073/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/052146/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/099568/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/095846/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/091242/2017 - INDEFERIDO; EXT-PMBM/975/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/096341/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/096366/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/091322/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/099502/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/083372/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/095838/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/052380/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/034816/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/052386/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/030440/2017 - INDEFERIDO; E-12/068/001653/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/092510/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/044798/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/096525/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/038482/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/038496/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/048689/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/096383/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/096610/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/095880/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/096284/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/038000/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/045267/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/052019/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/034343/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/038483/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/096529/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/037829/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/045699/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/038017/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/041328/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/034473/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/099842/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/095904/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/096302/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/092717/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/051932/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/096291/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/102696/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/041505/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/048771/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/045090/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/051968/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/096385/2017 - DEFERIDO; E-12/062/034815/2017 - DEFERIDO; E-12/062/079954/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/083550/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/099641/2017 - INDEFERIDO; 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EXT-ES/80422144/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; EXT-ES/80421342/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; EXT-ES/80421202/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/019823/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/062/000116/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/021/000168/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/181/000012/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/178/000279/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/181/000011/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/178/000219/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/062/005277/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/062/067482/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/000482/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/016678/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/000344/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/000327/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/064/000267/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/064/000329/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/064/000336/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/064/000520/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/064/000198/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/064/000199/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/064/000341/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/000471/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/000382/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/000381/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/000239/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/000222/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/000458/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/000461/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/000246/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/067/002150/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/019828/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/000346/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/000339/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/000341/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/000268/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/000285/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/000400/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/000378/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/064/000222/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/064/000220/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/064/000219/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/026/000820/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/0181/000013/201 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/000247/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/064/000513/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/000616/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/067/000172/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/000735/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/000418/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/000717/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/000707/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/000417/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/000705/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/000704/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/000703/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/000724/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/000643/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/067/001939/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/064/000270/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/067/000173/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/062/071046/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/000621/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/064/000524/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/064/018686/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/064/000667/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/017/002578/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/064/017645/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/000504/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/181/000018/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/064/000726/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/064/000710/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/064/000739/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/016613/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/062/108347/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/015767/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/018092/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/016542/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/016540/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/000628/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/000453/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/000659/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/000573/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/000716/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/064/000740/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/185/000048/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/064/17959/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO. \r\n\r\nId: 2084874" ], "2084875": [ "I - Aviso", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO do DETRAN/RJ, instituída pela PORTARIA PRES-DETRAN-RJ nº 5071, de 28 de março de 2017, comunica aos interessados que as erratas 001/18 e 002/18, do Pregão Eletrônico nº 012/17, encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2084875" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2084662": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa ALCON ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de 95 (noventa e cinco) rádios transmissores e 03 (três) unidades de estação repetidora, para atender as demandas desta Secretaria de Estado.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 230.180,88 (duzentos e trinta mil cento e oitenta reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1420/2017.\r\n\r\nId: 2084662" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2084847": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o aviso da Concorrência Pública n° 10/2017 referente a alienação do imóvel situado na Rua Othon Bezerra de Melo, nº 187, Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ no valor de R$ 3.795.000,00 (três milhões, setecentos e noventa e cinco mil reais), que se realizaria no dia 01/03/2018, às 16:00h, publicado no D.O. de 30.01.2018. \r\n\r\nId: 2084847" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "2084824": [ "I - Aviso", "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 003/2017/SEOBRAS\r\n\r\n*A SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que a Concorrência Nacional n° 003/2017/SEOBRAS, cujo objeto é a Execução de Obras de Contenção e Drenagem, na localidade de Jardim Féo/Espanhol, do Município de Teresópolis - RJ, fica REAGENDADA para o dia 13/03/2018, às 11:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada no 4º andar da SEOBRAS, situado na Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, RJ.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/02/2018.\r\n\r\nId: 2084824" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2084822": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo I ao Contrato de Empreitada por Preço Unitário nº 013/2017. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa EXPED CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual para a execução de reparos e obras de adequação do subsolo, 6º, 7º e 8º pavimentos, reparo do telhado e no revestimento de prisma de ventilação no imóvel da Rua Carlos Peixoto nºs. 54 a 60, em Botafogo, Município do Rio de Janeiro, RJ. PRAZO: 02 (dois) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-17/009/034/2017, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2017. REGISTRO INTERNO Nº 001/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/01/2018.\r\n\r\nId: 2084822" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "2084734": [ "I - Aviso", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 014/2017, Processo nº Proc. E-09/169/50//2017, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 27 de dezembro, às 14:31 horas, que teve por objeto a contratação de empresa para a Prestação de Serviço de Implementação de Cabeamento Estruturado de Dados da Academia de Polícia - ACADEPOL/PCERJ, no valor total estimado: R$ 112.403,79 (cento e doze mil quatrocentos e três reais e setenta e nove centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU e o Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 01/02/2018 HOMOLOGOU o feito à empresa RTT INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 96.800,00 (noventa e seis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 2084734" ], "2084888": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato 39/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para as Unidades possuidoras de rancho da PMERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.613.652,00 (um milhão, seiscentos e treze mil seiscentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2018.\r\n\r\nPRAZO: 01.02.2018 a 31.05.2018 \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/416/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato 40/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ERMAR ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para as Unidades possuidoras de rancho da PMERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.735.255,00 (um milha, setecentos e trinta e cinco mil duzentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2018.\r\n\r\nPRAZO: 01.02.2018 a 31.05.2018 \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/416/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato 41/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa GN ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para as Unidades possuidoras de rancho da PMERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.173.710,00 (quatro milhões, cento e setenta e três mil setecentos e dez reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2018.\r\n\r\nPRAZO: 30.01.2018 a 29.05.2018 \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/416/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato 42/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDOR DE FRUTAS E LEGUMES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para as Unidades possuidoras de rancho da PMERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.578.816,00 (três milhões, quinhentos e setenta e oito mil oitocentos e dezesseis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2018.\r\n\r\nPRAZO: 01.02.2018 a 31.05.2018 \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/416/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato 43/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para as Unidades possuidoras de rancho da PMERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.722.616,00 (dois milhões, setecentos e vinte e dois mil seiscentos e dezesseis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2018.\r\n\r\nPRAZO: 01.02.2018 a 31.05.2018 \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/416/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato 44/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa FICABEM ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para as Unidades possuidoras de rancho da PMERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 895.418,60 (oitocentos e noventa e cinco mil quatrocentos e dezoito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2018.\r\n\r\nPRAZO: 01.02.2018 a 31.05.2018 \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/416/2017.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.02.2018.\r\n\r\nId: 2084888" ], "2084836": [ "I - Extrato de Termo", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2017. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de Medicamentos Cardiovasculares. Passando a vigorar da seguinte forma: CLÁUSULA QUARTA - DO QUANTITATIVO - ITEM 16 VALOR UNITÁRIO R$ 13,80 (treze reais e oitenta centavos) E ÍTEM 19 VALOR UNITÁRIO R$ 0,60 (sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 29.01.2018. Decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/1246/2015. Pregão Eletrônico SRP nº 005/2017\r\n\r\nId: 2084836" ], "2084803": [ "I - Aviso", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2018 PMERJ - Tipo Menor Preço UNITÁRIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/137/2017. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 27/02/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.488.760,10 (sete milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil setecentos e sessenta reais e dez centavos).\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2084803" ], "2084804": [ "I - Aviso", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2018 PMERJ - Tipo Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/84/2017. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ORTOPÉDICO.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 22/02/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 512.394,55 (quinhentos e doze mil trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2084804" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2084796": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 005/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Contratualização do gerenciamento e da execução dos serviços de saúde prestados nas Unidades SES.\r\n\r\nPRAZO: O prazo do contrato de gestão será de 12 (doze) meses, com vigência a contar de 24/01/2018. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 578.425.000,00 (quinhentos e setenta e oito milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5236/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual n° 5.164/07 alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2018.\r\n\r\nId: 2084796" ], "2084849": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Adesão nº 005/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR PERMANENTE (ARCO CIRÚRGICO MÓVEL).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 518.000,00 (quinhentos e dezoito mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/342/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Adesão nº 006/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA.\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR PERMANENTE (ARCO EM C).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O., observada a Cláusula Quinta do referido contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.965.120,00 (hum milhão, novecentos e sessenta e cinco mil cento e vinte reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/342/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato nº 003/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e REDE D'OR SÃO LUIZ S/A.\r\n\r\nOBJETO: Ocupação pelo ESTADO, a título gratuito e com exclusividade, dos imóveis nos quais, conjuntamente, encontra-se instalado o Hospital Estadual da Criança, com endereço à Rua Luiz Beltrão nº 147, Vila Valqueire, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/011/337/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/12/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/12/2017.\r\n\r\nId: 2084849" ] } }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2084726": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 128/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/007/3339/2017.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO N° 090/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e NUTRIMED ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados no Hospital Estadual Santa Maria (HESM) - Item 1.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 90 (noventa) dias a contar de 01/01/2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 357.690,57 (trezentos e cinquenta e sete mil seiscentos e noventa reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2017NE03867.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-08/007/3339/2017, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, na forma do Projeto Básico.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 005/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/007/3339/2017.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados no Instituto Estadual de Doenças do Torax Ary Parreiras (ITEAP) - Item 2.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 90 (noventa) dias contados da data de assinatura do instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 576.040,47 (quinhentos e setenta e seis mil quarenta reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-08/007/3339/2017, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, na forma do Projeto Básico.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/01/2018.\r\n\r\nId: 2084726" ], "2084721": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 004/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2029/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e IGL AMÉRICA LATINA PRODUTOS DE TRANSPLANTES E MEDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição SOLUÇÃO DE ESTOCAGEM ESTÁTICA DE ÓRGÃO, pela Fundação Saúde para atendimento a Central Estadual de Transplantes - CET.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 786.508,80 (setecentos e oitenta e seis mil quinhentos e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2018. \r\n\r\nId: 2084721" ], "2084870": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 02/02/2018\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 82/2017.\r\n\r\nOnde se lê:PROCESSO Nº E-09/115/25/2017.\r\n\r\nLeia-se:PROCESSO Nº E-08/007/2394/2017.\r\n\r\nId: 2084870" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2084798": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/084/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2017R2.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DENSITOMETRIA ÓSSEA PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DO CBMERJ.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 22/02/2018, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 22/02/2018, às 09h30min.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2084798" ], "2084735": [ "I - Aviso", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o ex-militar ALESSANDRO MENDES MIRANDA, para comparecer à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse.\r\n\r\nId: 2084735" ], "2084736": [ "I - Aviso", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA a ex-militar ISABELLA ARANTES DE MATTOS, para comparecer à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse.\r\n\r\nId: 2084736" ], "2084737": [ "I - Aviso", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o ex-militar MÁRCIO FERREIRA PENHA para comparecer à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse.\r\n\r\nId: 2084737" ], "2084738": [ "I - Aviso", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o ex-militar NELSON BELCAVELLO MACEDO, para comparecer à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse.\r\n\r\nId: 2084738" ], "2084739": [ "I - Aviso", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA a ex-militar RENATA BARBOZA DO ESPÍRITO SANTO, para comparecer à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse.\r\n\r\nId: 2084739" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2084862": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida nº 11/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a empresa ÁTRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por finalidade o reconhecimento de dívida no valor de R$ 134.947,64 (cento e trinta e quatro mil novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), com a empresa Átrio-Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda., referente à prestação de serviço limpeza no exercício de 2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4017/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida nº 12/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a empresa ÁTRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por finalidade o reconhecimento de dívida no valor de R$ 244.648,00 (duzentos e quarenta e quatro mil seiscentos e quarenta e oito reais), com a empresa Átrio-Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda., referente à prestação de serviço limpeza no exercício de 2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4013/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida nº 13/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a empresa ÁTRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por finalidade o reconhecimento de dívida no valor de R$ 253.619,52 (duzentos e cinquenta e três mil seiscentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos), com a empresa Átrio-Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda., referente à prestação de serviço limpeza no exercício de 2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4018/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida nº 14/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a empresa ÁTRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por finalidade o reconhecimento de dívida no valor de R$ 411.310,93 (quatrocentos e onze mil trezentos e dez reais noventa e três centavos), com a empresa Átrio-Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda., referente à prestação de serviço limpeza no exercício de 2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4014/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida nº 15/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a empresa ÁTRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por finalidade o reconhecimento de dívida no valor de R$ 362.948,76 (trezentos e sessenta e dois mil novecentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos), com a empresa Átrio-Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda., referente à prestação de serviço limpeza no exercício de 2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4019/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida nº 16/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a empresa ÁTRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por finalidade o reconhecimento de dívida no valor de R$ 654.949,28 (seiscentos e cinquenta e quatro mil novecentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos), com a empresa Átrio-Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda., referente à prestação de serviço limpeza no exercício de 2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4015/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida nº 17/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a empresa ÁTRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por finalidade o reconhecimento de dívida no valor de R$ 175.449,12 (cento e setenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e nove reais e doze centavos), com a empresa Átrio-Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda., referente à prestação de serviço limpeza no exercício de 2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4020/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida nº 18/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a empresa ÁTRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por finalidade o reconhecimento de dívida no valor de R$ 304.864,55 (trezentos e quatro mil oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), com a empresa Átrio-Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda., referente à prestação de serviço limpeza no exercício de 2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4016/2017.\r\n\r\nId: 2084862" ], "2084843": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRicardo Melo Carvalho- 2000\r\n\r\nDênis Gomes Moura- 2000\r\n\r\nAnderson Figueredo da Silva- 2009\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nIsabella da Silva Conrado- 2000\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nElaine Cristina de Lemos- 2000\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nIsabella da Silva Conrado- 2000\r\n\r\n2- COLÉGIO ALFA RECREIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDionathan Willian Santos Silva- 2008\r\n\r\n3- COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRosângela dos Santos Pereira- 2004\r\n\r\n4- COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuciana dos Santos Rondon- 2001\r\n\r\nGiliane de Oliveira Neves- 2000\r\n\r\nÍtalo da Silva Lima Nascimento- 2007\r\n\r\nDeivison Silva- 2002\r\n\r\nFernando de Oliveira Carlos- 2001\r\n\r\nThayná Brito de Sousa Calabri- 2007\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nPaula Valesca Dias de Cerqueira- 2008\r\n\r\nMônica Vieira Magalhães- 2000\r\n\r\nHugo Leonardo Tavares da Silva- 2005\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nEmanoel Cavalcanti Palhares- 2000\r\n\r\nMarcio Luís de Amorim Rodrigues- 2002\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nCatia Cristina Lima da Silva- 1993\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcelo Chirico de Araujo- 1988\r\n\r\n5- COLÉGIO CENECISTA DR. PEDRO JORGE - Queimados\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nAnderson Inacio de Oliveira- 2003\r\n\r\n6- COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nCURSO DE FORMAÇÃO DE 2º GRAU PARA MAGISTÉRIO DE 1º GRAU\r\n\r\nNeusa Freitas dos Santos Macedo- 1975\r\n\r\nCURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSilvia Mara Ventura Valadares- 1991\r\n\r\n7- CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nRodrigo Calzolari Silva- 2004\r\n\r\n8- COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPriscila Fernandes da Silva- 2010\r\n\r\n9- COLÉGIO MADRE ZARIFFE SALLES - Rio de Janeiro\r\n\r\nPÓS-MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL\r\n\r\nJoice Teixeira Barros Piris- 2006\r\n\r\n10- COLÉGIO SAINT PETER - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJessica Passos Lima de Oliveira- 2002\r\n\r\n11- COLÉGIO SÃO JOAQUIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nCURSO DE MAGISTÉRIO PARA O 1º GRAU\r\n\r\nAna Rosa do Nascimento- 1982\r\n\r\n12- COLÉGIO RESULTANTE II - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuciene Garcia Cardoso Matos- 2002\r\n\r\n13- COLÉGIO E CURSO QM - QUALIDADE MÁXIMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNatacha Pereira de Souza- 2008\r\n\r\nRafael Sant´ Anna Gómez de Moura- 2008\r\n\r\n14- CURSO DE ENFERMAGEM SENADOR CAMARÁ - Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nInes Nepomuceno Mendes- 2001\r\n\r\n15- CURSO MITOS - Rio De Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nPriscila Furtado Guedes- 2012\r\n\r\n16- CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nKelly Fidelis- 2008\r\n\r\n17- FÓRMULA COLÉGIO E CURSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGabriel Pereira- 2016\r\n\r\n18- ESCOLA ESPERANÇA DE PACIÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSuzana da Silva Lima- 2009\r\n\r\n19- EDUCANDÁRIO PASTOR ISAAC CARIÚS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nGabrielle Cynthia Oliveira da Cruz- 2002\r\n\r\nId: 2084843" ], "2084437": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE, sito na Rua Wagner Gomes da Silva nº 97, Presidente Costa e Silva, Município de Itaperuna, Censo Escolar 33001650, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3073/2006, no ANO LETIVO DE 2017, Turma de origem JA 3001/2013 - 1º SEMESTRE: Hully de Souza Macedo, Matrícula 201007840281201; Turma de origem JA 3001/2013 - 2º SEMESTRE: Jozilton Vitoriano da Silva, Matrícula 200907840014505; Turma de origem NEJA IV01/2015 - 1º SEMESTRE: Roberta Caroline de Moura Prata, Matrícula 201307840360281. Secretário Escolar: Fagner Ramos Leite, designado no DOERJ de 18/11/2015, página 17, 2ª coluna, Diretora: Denise Aparecida Rosa, designada no DOERJ de 01/03/2016, página 23, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Sonia Maria da Fonseca Souza, ID. 4006692-4 e Mariluce da Silva Martins, ID. 3252427-7.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE, sito na Rua Wagner Gomes da Silva nº 97, Presidente Costa e Silva, Município de Itaperuna, Censo Escolar 33001650, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3073/2006, no ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA IV01 / 2º SEMESTRE: Brener Campos Ferreira, Matrícula 201207670314156; Bru no Rodrigues Luciano, Matrícula 201307900320043; Dayvison Fonseca Fróes, Matrícula 201099990313926; Elisangela Serafim de Paula, Matrícula 201707840385778; Iury de Oliveira Pereira, Matrícula 201007840315635; Jorge Carmo de Mello, Matrícula 201707840384100; Karoline Leite Dutra Telles, Matrícula 201107910175949; Lilia Salvadora Gonçalves Pinto, Matrícula 201607900357736; Luzidalva Leonardo Ornela Marins, Matrícula 201106940238606; Maria Lucia Santos Hipolito, Matrícula 201507670388884; Matheus Silva Almeida Lima, Matrícula 201707840387479; Thaís Freitas Francelino, Matrícula 201032100133461; Thayane Ferreira Francisco, Matrícula 201310510400808; Valdinei José da Silva Oliveira, Matrícula 201607690284101; Vera Lúcia dos Santos Frederico, Matrícula 201707840385263; Wellyngton de Oliveira Nunes, Matrícula 201007900267461. Secretário Escolar: Fagner Ramos Leite, designado no DOERJ de 18/11/2015, página 17, 2ª coluna, Diretora: Denise Aparecida Rosa, designada no DOERJ de 01/03/2016, página 23, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Sonia Maria da Fonseca Souza, ID. 4006692-4 e Mariluce da Silva Martins, ID. 3252427-7.\r\n\r\nId: 2084437" ], "2084869": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. GALDINO DO VALLE FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. GALDINO DO VALLE FILHO, sito na Praça Conselheiro Dantas, s/nº, Centro, Município de Nova Friburgo, Censo Escolar nº 33021830, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEE nº 2965/2005, no ANO LETIVO de 2017, 2º semestre, turma: NEJA-IV4: Diego da Silva Pereira, matrícula 201164620078910, Ed Marcio Carvalho Cunha, matrícula 201630510537254, Luiz Felipe Frossard Cardozo, matrícula 201530510506310. Secretária Escolar: Núbia de Mello Nunes, designada no DOERJ de 03/05/2017, página 11, 3ª coluna; Diretora: Anna de Fatima Pinheiro das Neves, designada no D.O. de 28 de novembro de 2001, página 39, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação. Ana Paula Cerqueira Louback, ID nº 4319297-1 e Marilza Pires de Souza ID nº 4327331-9.\r\n\r\nId: 2084869" ], "2084831": [ "I - Aviso", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminado: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 001/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e higiene para atender a demanda do órgão central e demais prédios administrativos da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/3123/2017.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/02/2018, às 10:00h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 28/02/2018, às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029. \r\n\r\nId: 2084831" ], "2084586": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES, sito à Rua Gregório Prudêncio de Azevedo s/nº, Barcelos, Município de São João da Barra, Censo Escolar 33013683, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 4593/2010, no ANO LETIVO 2016/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Anderson Rangel Macedo, Matrícula 201099990250609; no ANO LETIVO 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Adriele Flor Silva, Matrícula 200926800005196; Aline Romão Martins, Matrícula 201525270423729; ANO LETIVO 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Jhon Lenon Pereira Gomes, Matrícula 201425270413110; Luan do Nascimento, Matrícula 200925270036474; Lucas Gonçalves Barbosa, Matrícula 201099990135583; Núbia Marques Nacimento, Matrícula 201625270426201. Secretário Escolar: Déborah Cristiane Braz Nunes, designada no DOERJ de 21/03/2016, página 12, 3ª coluna. Diretor Geral: Carlos Enrique Guzzo Biscarra, designado no DOERJ de 16/02/2017, página 9, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Roselina Rangel Alves, ID 392953-4 e Maria Geny Vieira Pessanha Novas, ID 4064944-4. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 463 JOÃO BORGES BARRETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 463 JOÃO BORGES BARRETO, sito na Rua A, S/Nº, Ururaí, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33099111, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do Curso ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEE nº 3033/2006, no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV-01: Karolayne Oliveira dos Santos, Matrícula 200926640030457; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Afonso Oliveira Araujo, Matrícula 200926640017515; Cleidimara da Conceição Gonçalves, Matrícula 201607490453870; Eduardo Marcilio Santana, Matrícula 201126720141055; Frank Vicente Monteiro, Matrícula 201127780273592; Isaias Rodrigues de Souza, Matrícula 201127480429619; Iva Maria de Castro Souza, Matrícula 201007490295908; Jean Carlos Pereira dos Santos, Matrícula, 200907490018302; Jessica Andressa Pereira dos Santos, Matrícula 201607490463590; Jocilda de Oliveira Pessanha, Matrícula 201607490449687; Joice Andressa Pereira dos Santos, Matrícula 200907490051946; Josiane Rodrigues Serafim, Matrícula 201007490267106; Karina Oliveira da Silva, Matrícula 201632730794104; Leliana Manhães Arantes, Matrícula: 200927780065669; Luzia Kelly de Oliveira Pinto, Matrícula 201327460136910; Mara Cláudia Gonçalves Barbosa Machado, Matrícula 201607490455148; Matheus Manhães Queiroz, Matrícula 200927780060780; Mathias Pires de Almeida Lemos, Matrícula 201307490363430; Maxuel Marques Caetano, Matrícula 201207490345721; Milena Cristina Santos Santana, Matrícula 201407490410346; Raphael Cardoso Tavares, Matrícula 200907490006487; Roseana Márcia Gomes do Nascimento Cavalcante, Matrícula 201407490409178; Ruan Rodrigues da Silva, Matrícula 201607490466344; Taynara de Lima, Matrícula 201207490336658; Thaynara Rodrigues da Silva, Matrícula 200107490059688; Turma de origem: NEJA-IV-01/2º SEMESTRE/2016: Arlen Pimenta Lopes, Matrícula 201107490306698; Maiane Oliveira da Silva, Matrícula 201507490430858. Secretária Escolar: Simone Reis da Silva Martins, designada no DOERJ de 03/10/2013, página 17, 3ª coluna, Diretora: Sueli Maria Silva Bagueira de Vasconcelos, designada no DOERJ de 23/03/2005, página 33, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Scheila Maria Rocha Ribeiro Manhães, ID 4194039-3 e Danielle Gonçalves Tristão, ID 3767794-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, sito na Rua Antenor Moreira, nº 11, Travessão de Barra, Município de São Francisco de Itabapoana, Censo Escolar 33014116, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 3635/2007, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV/04: Izaque Teles Lemos, Matrícula 201024830128761; Joana Ramos da Cruz, Matrícula 201624831230147; Joelma de Oliveira Souza, Matrícula 201624830230651; Pâmela Ramos, Matrícula 201624830229645; Rafaela Batista da Silva, Matrícula 201524831224876; Renata da Silva Vidal, Matírcula 201524750073774; Rita de Kássia Soares Araújo, Matrícula 200924830033884; Sabrina Rodrigues Chagas Henriques, Matrícula 201624830229807; Stéfany Pereira Rodrigues, Matrícula 201224830188013. Secretária Escolar: Cenira Marília da Conceição Silva, designada no DOERJ de 14/10/2005, página 14, 2ª coluna, Diretora: Leny Rosa Matta Figueiredo, designada no DOERJ de 20/12/2004, página 29, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Dayse Tavares Teixeira, ID 3742104-2 e Fátima Elias Miranda, ID. 4369790-9.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO, sito na Avenida Tarcísio Miranda nº 30, Tarcísio Miranda, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33008868, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do DECRETO SEEDUC nº 22. 556/1996, no ANO LETIVO de 2009, TURMA 3003 Polyana Barbosa Pereira nº 300336; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Alice Barroso Barros, Matrícula 201227360518955; Fernanda de Souza Silva, Matrícula 200927360028051; Turma 3003: Gabriel Deverton Marvila Reis, Matrícula 201227360511195; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Paula Rocha Martins Matrícula 201427360603510; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3001/2014: Isabella de Andrade Rangel, Matrícula 201027360366461; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela RESOLUÇÃO SEEDUC SEE n°3095/2006; no ANO LETIVO DE 2006/2º SEMESTRE, Turma 3008: Samuel Ribeiro Rangel nº 300832; no ANO LETIVO DE 2009/2º SEMESTRE, TURMA 3002: Jodilson Ribeiro Lobo nº300228; no ANO LETIVO DE 2011, TURMA 3003/1º SEMESTRE: Liliane Cristina Borges Santos matrícula 200927360087813; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Izabel Homem da Silva matrícula 201510170191844; ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, TURMA DEORIGEM NEJA IV-01/2016/2º SEMESTRE: Elisete Oliveira Silva matrícula 201227340292641; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, TURMA DE ORIGEM NEJA IV-01/2° SEMESTRE/2016: Camilla da Silva; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, TURMA DE ORIGEM NEJA IV-01/1º SEMESTRE: João Paulo Lyrio Belém Matrícula 201126370186713, Turma de origem NEJA IV-02/1º SEMESTRE: Caio de Sá Gomes, Matrícula 201627360694082. Secretária Escolar: Joelma Pinto de Azevedo Fernandes, designada no DOERJ de 06/05/2014, página 35,1ª coluna, Diretora: Verônica de Oliveira Areâs Sezário, designada no DOERJ de 06/02/2014, página 33, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos ID. 3392642-5 e Maria da Conceição de Azevedo Mota ID. 4328982-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, sito a Rua Haroldo Machado s/nº, Ururaí, Município de Campos dos Goytacazes, Censo escolar 33008752, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela RESOLUÇÃO SEEDUC SEE 2948/2005, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-04: Amanda Barbosa de Souza, Matrícula 201727780396110; Cléia Lisboa Lucindo, Matrícula 201027780126135; Darlene da Silva, Matrícula 200927780058611; Flávia de Oliveira Francisco, Matrícula 201027780131643; Graziela Pimenta Flôr, Matrícula 200927780016536; Ianara Pacheco Constantino, Matrícula 200927780036804; Leandro Paulo Rangel Soares, Matrícula 200927460004901; Leidiane Aguiar da Silva Gomes, Matrícula 201527780376631; Luiz Gustavo Souza Fernandes, Matrícula 201127780300824; Maycon Andrade Fernandes, Matrícula 201627780385007; Patrick Azevedo Pacheco, Matrícula 200927780043851; Secretária Escolar: Renata Paula Freitas, designada no DOERJ de 30/06/2014, página 26, 3ª coluna. Diretora: Viviane Barcelos Alves, designada no DOERJ de 02/07/2004, página 31, 3ª coluna Servidores que autorizaram a publicação: Débora Ferreira Paes de Souza - ID 3394328 e Dionir Alves da Silva - ID 4400567.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 417 - JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 417- JOSÉ DO PATROCÍNIO, sito a Rua Dom Aquino Correa s/nº, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33099758 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 3054/2006, no ANO LETIVO DE 2017/2° SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Carlos José da Conceição Rangel, Matrícula 201107480280831; Débora Cris Machado da Silva, Matrícula 201107480284314; Isabella Conceição de Souza, Matrícula 201327480719410; Lourdes Cristina Miranda de Araujo, Matrícula 200927810012606; Lucas Alves Correia, Matrícula 201099990031869; Luiz Fernando Matheus Pessanha, Matrícula 201607480367831; Renata Kelly Faria Cardoso Guimarães, Matrícula 201607480369109; Rogério Tavares da Silva, Matrícula 201607480368722; Samuel da Silva Gomes, Matrícula 201607480367084; Samuel Tostes de Oliveira, Matrícula 201607480358417; Sthefani Maciel dos Santos Vieira, Matrícula 200907480002020; Thais Azeredo da Silva, Matrícula 201327160453589; Thamires da Silva Correia, Matrícula 201507480349454. Secretário Escolar: Jorge Luís Pereira dos Santos, designado no DOERJ de 26/09/2014, página 19, 3ª coluna, Diretor: Sheila Cristina Romano Tavares, designada no DOERJ de 13/04/2016, página 10, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cláudia Renata Martins dos Santos, ID 4328979-7; Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID 3392642-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, sito à Rua Operários Campistas, s/n, Parque São Caetano, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33008442, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pela PORTARIASEEDUC n° 1.961/CDCE.E/1991, no ANO LETIVO DE 2012, Turma CN 4001: Lorena Pessanha Azeredo de Souza, Matrícula 200926690079107; no ANO LETIVO DE 2013, Turma CN 3001: Kelly Catarina Rosa de Aguiar da Hora, Matrícula 200926690053728; Melissa Rosa Pecli da Silva, Matricula 201126690208173. CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo DECRETOSEEDUC n° 18.908/1993, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3008:Viviane da Silva de Azevedo, nº 43; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3002/2014: Letícia Marques Rosa Vaz, Matrícula 200926520056335; Turma de origem 3003/2014: Luciana de Souza Santos, Matrícula 201327420815523. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela RESOLUÇÃO SEEDUC nº 3034/2006, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Andrezza de Carvalho Leandro, Matrícula 201127810298636; Arthur Angelo Moreira de Almeida, Matrícula 201427420905162; Brenda Nascimento Terra, Matrícula 200927810077139; Jady Audrey Serafim Moraes de Freitas, Matrícula 201726690569980; João Marcos Tavares de Souza, Matrícula 201626720222952; Julio Cesar da Conceição Abreu, Matrícula 201407400469044; Keythelley Barreto Soares, Matrícula 201227420755631; Manoel Ribeiro do Nascimento Neto, Matrícula 201626720231277; Maria Aparecida Neves dos Santos, Matrícula 201726690563273; Mozart Gomes da Silva Neto, Matrícula 201726690555335; Pedro Henrique Ramos Machado, Matrícula 201226690320910; Taisa Gonçalves da Silva, Matrícula 201427650329899; Thayane das Neves Rangel, Matícula 201227070383208; Thayná Barreto dos Santos, Matrícula 201126690227127; Wallace Pacífico de França, Matrícula 200926720092009. Secretária Escolar: Elisabete de Souza Nogueira, designada, no DOERJ de 11/03/2016, Página 23, 3ª Coluna. Diretora: Alexsandra Pitote da Silva, designada no DOERJ de 29/08/2017, Página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Deybe Poliana Ribeiro de Oliveira, ID 640403-0 e Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID 3392642-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 29.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: Juliana Tavares Silva\r\n\r\nLeia-se: Juliana Tavares da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANA NUNES VIANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANA NUNES VIANA, sito na Rua Capitão João Pereira Viana nº 12, Barra do Itabapoana, Município de São Francisco de Itabapoana, Censo Escolar 33014086, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4962/2013, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Géssica Raphaela Vieira, Matrícula 201016760041686; Maria Luiza Chagas Telhada, Matrícula 200924750042909; Silvia Maria Dias dos Santos, Matrícula 201024830153799. Secretário Escolar: Luis Augusto dos Santos Batista, designado no DOERJ de 01/08/2013, página 14, 1ª coluna. Diretor: Marcelo Silva, designado no DOERJ de 30/01/2014, página 38, 2ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Fátima Elias Miranda, ID. 4369790-9 e Dayse Tavares Teixeira, ID. 3742104-2. \r\n\r\nId: 2084586" ], "2084591": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE \r\n\r\nPAULA BARROSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, sito a Rua Silvino Canela s/nº, Goitacazes, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33008396, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 16.136/1990, no ANO LETIVO DE 2014, TURMA DE ORIGEM 3003/2013: Robison Alves Ribeiro, Matrícula 201117220356681, do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2920/2005, no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, TURMA DE ORIGEM 3001/2010 2º SEMESTRE: Felipe Bastos Barbosa, Matrícula 201027290175423. Secretário Escolar: Carlos Ernesto Guimarães Santa Fé Gomes, designado DOERJ de 29/07/2014, página 17, 1ª coluna. Diretora: Paula Lopes da Silva, designada no DOERJ de 22/02/2017, página 14, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Scheila Maria Rocha Ribeiro Manhães, ID 41940393 e Danielle Gonçalves Tristão, ID 3767794-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 05 - Ana Kedia Barbosa Maciel\r\n\r\nLeia-se: 05 - Ana Kédia Barbosa Maciel\r\n\r\nD.O. DE 29.08.2017\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-01- ANO: 2017/1º Semestre\r\n\r\nOnde se lê: Andréia Leite Meira, Matrícula 201627290447723\r\n\r\nLeia-se: Andréia Leite Meira Gomes, Matrícula 201627290447723\r\n\r\nD.O. DE 24.01.2018\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO DE MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE\r\n\r\nLeia-se: ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE\r\n\r\nId: 2084591" ], "2084584": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA, sito na Rua Dr. Luiz Guimarães, 218, Centro / Nova Iguaçu, Regional Metropolitana I, Censo Escolar 33060274, Município de Nova Iguaçu, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, através da modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Resolução nº 43.723, de 17/08/2012, no ANO LETIVO DE 2017 / 2º SEMESTRE: TURMA: NEJA IV-01: Andrea de Souza Machado Silva - Matrícula: 201605910676757; Andréa Glauca dos Santos - Matrícula: 201705910758881; Cintia de Jesus Portugal - Matrícula: 201605910694739; Eliane Rocha dos Santos Silva - Matrícula: 201605910703410; Fernanda de Souza dos Santos -Matrícula: 201605910689141; Igor dos Santos Pereira - Matrícula: 201605910692019; Izabel de Araujo Rodrigues - Matrícula: 201605910680436; Jacira de Araujo Cardoso - Matrícula: 201605910706510; Jaqueline dos Passos Santos - Matrícula: 201605910706842; Jeferson Rosa de Oliveira - Matrícula: 201605910708381; João Paulo Araujo Garcia - Matrícula: 201069760297282; Joyce de Oliveira Ferreira - Matrícula: 201099990150593; Judson Felipe Pereira de Lima - Matrícula: 201099990029186; Letícia Carvalho da Costa Faria - Matrícula: 201605910692523; Maicon Douglas Neves dos Santos - Matrícula: 201605910703827; Marcia Emilia da Silva Martins - Matrícula: 201605910677990; Marco Vinicios Olegario Lopes da Silva - Matrícula: 201605910685901; Marcos Antonio dos Santos - Matrícula: 201605910707067; Miriam de Moura Ferraz - Matrícula: 201005910214690; Mônica dos Santos Ferreira - Matrícula: 201605910706923; TURMA: NEJA IV-02: Ana Priscila Fonseca Benício - Matrícula: 201605910714519; Andrea Lopes de Lima - Matrícula: 201605910714519; Carlos Alex de Oliveira Leonardo - Matrícula: 201605910714519; Carlos Eduardo de Oliveira Pereira - Matrícula: 201605910714519; Charles Ribeiro Pessanha - Matrícula: 201605910714519; Elizete Silva Ronquette Rodrigues - Matrícula: 201605910714519; Emanuel Esteves Pereira - Matrícula: 201605910714519; Emanuelly Araujo Palmeira - Matrícula: 201605910714519; Joaquim Custódio Bazilio Filho - Matrícula: 201605910714519; Joceane de Jesus Silva - Matrícula: 201605910714519; Lucas Oliveira Dantas dos Santos - Matrícula: 201605910714519; Paula do Rosário Vieira - Matrícula: 201605910714519; Paulo Henrique Aguiar Cristiano Silva - Matrícula: 201605910714519; Rômulo Guerini Ribeiro - Matrícula: 201605910714519; Secretário Escolar: Sandro Espíndola de Oliveira Freitas, designado no DOERJ de 16/02/2017, página 09, 1ª coluna, Diretor: Altair da Silva Mendes, designado no DOERJ de 22/02/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Professor Inspetor Escolar Sirléia de Vargas Soeiro Guimarães, ID 4273895-4 e Professor Inspetor Escolar Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.09.2017\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: Cátia Regina Alves Gonçalves\r\n\r\nLeia-se: Cátia Regina Alves Mendes\r\n\r\nId: 2084584" ], "2084667": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES, sito na Rua José Couto Guimarães, nº 1299, Paiol, Município de Nilópolis, Censo Escolar 33055025, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 2942/2005, no ANO LETIVO DE 2017-2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alexander Damasceno da Silva Soares, Matrícula 201634480413792; Anderson dos Santos de Morais, Matrícula 201634480419480; Barbara Duarte Basson Mariano Rodrigues, Matrícula 201634480405269; Daniel Cordeiro Gomes, Matrícula 200934460037187; Driele Dozilia de Oliveira Rodrigues, Matrícula 200912710012002; Francisco Jailton de Alencar, Matrícula 201634480417356; Gleice Queli da Silva de Souza, Matrícula 200934480051223; Iris Marques de Sousa, Matrícula 200912710003100; Jeanne Maria Oliveira de Souza, Matrícula 201634480403487;Johnny Santana da Mota, Matrícula 201034410152711; Michele Cristiana Gomes Romaneli da Silva, Matrícula 201734480429921; Natanael dos Santos Andrade, Matrícula 201534480401623; Raquel Correa Braga, Matrícula 201734480430010; Rayane Helena Guercini da Conceição, Matrícula 200934480088909; Renato dos Santos Silva, Matrícula 201534480394236; Ricarda Batista de Lima, Matrícula 201169900410110; Roseni Paula Ferreira da Silva, Matrícula 201634480418166; Vivaldo Bacelar de Jesus Filho, Matrícula 201634480403991; Vladimir da Silva Dias, Matrícula 201634480418085. NO ANO LETIVO DE 2017, Turma de origem: JA3005/2006/1º Semestre: Juliana Maria de Souza Soares, Matrícula: 865; Turma de origem: JA-3003/2008/2º Semestre: Cyntia Ellen Santos Tavares, Matrícula: 821; Turma de origem: JA-3002/2010/1º Semestre: Jéssica Oliveira da Silva, Matrícula: 200934480112893; Turma de origem: JA3002/20101/2º Semestre: Rodrigo Cesar de Oliveira Gripp, Matrícula: 201034480142545; Turma de origem: NEJA-IV01/2016-1º Semestre: Raiane Bezerra dos Santos, Matrícula 201334480333900; Turma de origem: NEJA-IV01/2016-2º Semestre: Geiseane Alves da Silva, Matrícula: 200934480034728; Turma de origem: NEJAIV01/2017-1º Semestre: Ezequias Silveira Reis, Matrícula: 201432230436125. Secretária Escolar: Maria Tereza da Silva, designada no DOERJ de 31/12/1998, página 129, 3ª coluna, Diretora: Sônia Dias de Oliveira, designada no DOERJ de 29/01/2013 página 53, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Denise Santos Silva, ID 33985952\r\n\r\nId: 2084667" ], "2084712": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM ALVORADA, sito na Rua Diva de Melo, nº 160, Jardim Alvorada, Município de Nova Iguaçu - RJ, Censo Escolar nº 33058679, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE: EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 2814 de 12/04/2005-D.O DE 15/04/2005, No ANO LETIVO de 2017, Turma NEJA IV/1: 2º Semestre: Ana Aline Cardoso de Lima, Matrícula 201605820792596; Ana Gabriela Gomes de Oliveira, Matrícula:201105820357944; Bárbara Laurentino Pinto, Matrícula:201705820807344; Bianca da Costa Ribeiro, Matrícula:201105820387509; Bruna Thayná Figueiredo Dias, Matrícula:201105820403806; Caio da Silva Simões, Matrícula:201505820726310;Daniel Silva Pachu Gomes, Matrícula:201612290417257; Desirê Cristina Santana Freitas, Matrícula:201605820792162; Elizabete Alves Pereira Trindade, Matrícula:201405820566887;Fábio Nilson de Araujo,Matrícula:201705820834821; Fabrício da Silva Santos, Matrícula:201099990190210; Felipe Silveira da Silva, Matrícula:201605820764703; Igor Luiz Ferreira, Matrícula: 201205820454873; Julliana Maia Baiense de Moura, Matrícula:200904920083401, Marcela Andressa Costa da Silva, Matrícula201505820682510; Márcia da Conceição Lima, Matrícula:201205820479868; Mariá Ferro dos Santos, Matrícula:201705820824610; Maria Lúccia Magalhães Santos, Matrícula:201405820672131; Michelle Trindade da Silva, Matrícula:200905850092499; Thaiane Rangel da Silva, Matrícula:201605820755046; Thatiana Figueiredo da Silva, Matrícula:201405820666679; Vanessa Santos Lopes, Matrícula:200905820146590; Viviane de Almeida Triani, Matrícula:201605820762255; Yasmin Justino de Souza, Matrícula:201705820805643; Secretária Escolar: Débora Carla Dias da Rosa, Designada no D.O. de 28/12/2016,pág:22, 3ª Coluna,ID nº 3398664-9,Matrícula nº 5008607-3.Diretor Geral, Luiz Magno Nunes de Souza, designado no D.O. de 25/08/2016,Pág:10,2ª Coluna, ID nº 4209631-7,Matrícula nº 0933390 Inspetora Escolar: Sirléia de Vargas Soeiro Guimarães ID nº 4273895-4, Professor Inspetor Escolar: Márcia Bahia Barboza Sousa ,ID nº 3927581-7.\r\n\r\nId: 2084712" ], "2084853": [ "I - Extrato de Termo", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO. \r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e o Contratado “Rogério Menezes do Nascimento, ID Funcional: 4425335-4”.\r\n\r\nOBJETO: DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS À CONTRATANTE, POR PRAZO DETERMINADO, conforme previsto no Contrato celebrado entre as partes envolvidas, processo nº E-03/021/1518/2015, o qual atuou na área e na função de Auxiliar Disciplina, para a qual prestou Processo Seletivo de Contratação Temporária. \r\n\r\nPRAZO: de 06 de janeiro de 2012 a 01 de maio de 2015. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.800, 00 (um mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 37, Inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, bem como, a Lei Estadual n° 4.599/2005, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1518/2015. \r\n\r\nDATA DO DISTRATO: 01/05/2015. \r\n\r\nId: 2084853" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2084503": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 08 ao Contrato nº 18/2013/HUPE PARTES: UERJ e a empresa TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Alteração no quantitativo de funcionários, resultando na supressão de R$ 40.837,26 do valor total contratual. DATA DA ASSINATURA: 01/02/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 39/HUPE/2013.\r\n\r\nId: 2084503" ], "2083975": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 05 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para AQUISIÇÃO DE METILCELULOSE, ETC, anteriormente marcada para 09/01/18, às 10h, FICA ADIADA para 26/02/18, às 10h. Proc. HUPE nº E-26/008/1767/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 26 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para AQUISIÇÃO DE LENTE INTRAOCULAR, anteriormente marcada para 11/01/18, às 14h, FICA ADIADA para 26/02/18, às 14h. Proc. HUPE nº E-26/008/304/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 46 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para AQUISIÇÃO DE PLACA DE FIXAÇÃO, ETC, anteriormente marcada para 30/01/18, às 10h, FICA ADIADA para 27/02/18, às 10h. Proc. HUPE nº E-26/008/1720/2015.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2083975" ], "2084807": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estará disponível no site da Fundação CECIERJ (http://cederj.edu.br/extensao/), a partir do dia 05 de fevereiro do corrente, a sexta convocação do processo seletivo referente ao EDITAL EXT-CECIERJ 001/2017, destinado a seleção pública de bolsistas para atuação nos projetos e ações pedagógicas da Fundação CECIERJ e formação de cadastro de reserva.\r\n\r\nId: 2084807" ], "2084608": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES ENGENHEIRO SILVA FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES ENGENHEIRO SILVA FREIRE nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram os cursos de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2013\r\n\r\nDANIELA SOARES LOPES\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA SODRÉ\r\n\r\nId: 2084608" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2084857": [ "I - Aviso", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, NOMEADOS PELA PORTARIA INEA/PRES N° 747 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Eletrodomésticos.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/02/2018, às 09:00 horas.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/03/2018, às 10:45 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/03/2018, às 10:45 horas.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 01/03/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 20798\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, nº 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2084857" ], "2084856": [ "I - Ato", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148466\r\n\r\nNOME: Rio Star Indústria e Comercio LTDA. CNPJ/CPF Nº: 31.925.084/0001-06. ENDEREÇO: Rua do Alho, nº 151. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - Rj. INFRAÇÃO: Art. 89 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.956,31. PROCESSO Nº E-07/002.10010/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148250\r\n\r\nNOME: Bergitex Indústria Têxtil LTDA. CNPJ/CPF Nº: 33.909.508/0001-66. ENDEREÇO: Estrada Luiz Mario Rocha Lima, nº 2320. MUNICIPIO: Nova Iguaçu - Rj. INFRAÇÃO: Art.81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 7.402,11. PROCESSO Nº E-07/002.12468/2014. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148283\r\n\r\nNOME: Castro Industria e Comercio de Pescados LTDA. CNPJ/CPF Nº: 31.980.576/0001-96. ENDEREÇO: Rua Poeta Brasil dos Reis, nº 189. MUNICIPIO: Angra dos Reis - Rj. INFRAÇÃO: Art. 64,85,88,92 e 97 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 134.675,10. PROCESSO Nº E-07/002.14891/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148453\r\n\r\nNOME: Beneprol Beneficiamento de Produtos LTDA. CNPJ/CPF Nº: 02.975.111/0001-49. ENDEREÇO: Av. Pirangi, nº 224. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - Rj. INFRAÇÃO: Art. 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.699,86. PROCESSO Nº E-07/002.16613/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148248\r\n\r\nNOME: Usimateq Usinagem e Caldeiraria LTDA. CNPJ/CPF Nº: 01.991.789/0001-52. ENDEREÇO: Rua Existente nº, 45 - Condominio Industrial III. MUNICIPIO: Pirai - Rj. INFRAÇÃO: Art. 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 23.073,65. PROCESSO Nº E-07/002.10818/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148247\r\n\r\nNOME: Cassol Pré-fabricados LTDA. CNPJ/CPF Nº: 86.183.449/0010-49. ENDEREÇO: Reta de Piranema, 627. MUNICIPIO: Seropédica - Rj. INFRAÇÃO: Art. 61 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 30.695,63. PROCESSO Nº E-07/002.10835/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148455\r\n\r\nNOME: Logshore Armazens Gerais S/A. CNPJ/CPF Nº: 09.301.043/0001-81. ENDEREÇO: Estrada de Guaxindiba, sn Lotes 1 a 13, 28 a 30 e 39 C-1. MUNICIPIO: São Gonçalo - Rj. INFRAÇÃO: Art. 61 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 26.540,89. PROCESSO Nº E-07/002.16297/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148274\r\n\r\nNOME: Liverpool Construções e Pavimentação LTDA. CNPJ/CPF Nº: 39.481.593/0001-90. ENDEREÇO: Rodovia Natividade - Raposo, RJ 214 km 01. MUNICIPIO: Natividade - Rj. INFRAÇÃO: Art. 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.649,12. PROCESSO Nº E-07/002.10034/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148457\r\n\r\nNOME: Lagoa Azul Lavanderia e Tinturaria LTDA. CNPJ/CPF Nº: 86.931.193/0001-10. ENDEREÇO: Rua João Machado, nº 245. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - Rj. INFRAÇÃO: Art. 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 20.892,93. PROCESSO Nº E-07/002.16271/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148503\r\n\r\nNOME: Yolanda Rodrigues Spiller. CNPJ/CPF Nº: 109.239.077-42. ENDEREÇO: Fazenda Piedade, Ribeirão da Laje, Honório e Barra Nova Estrada Friburgo-Sumidouro. MUNICIPIO: Duas Barras - Rj. INFRAÇÃO: Art. 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.743,75. PROCESSO Nº E-07/002.6516/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148503\r\n\r\nNOME: Yolanda Rodrigues Spiller. CNPJ/CPF Nº: 109.239.077-42. ENDEREÇO: Fazenda Piedade, Ribeirão da Laje, Honório e Barra Nova Estrada Friburgo-Sumidouro. MUNICIPIO: Duas Barras - Rj. INFRAÇÃO: Art. 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.743,75. PROCESSO Nº E-07/002.6516/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148412\r\n\r\nNOME: Petroleo brasileiro S/A - Petrobras. CNPJ/CPF Nº: 33.000.167/0001-01. ENDEREÇO: Baía de Guanabara - Proximo á Ilha D'agua Ponta do Barão - Freguesia. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - Rj. INFRAÇÃO: Art. 76 e 77 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 110.686,36. PROCESSO Nº E-07/002.5281/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149242\r\n\r\nNOME: Águas do Imperador S/A. CNPJ/CPF Nº: 02.150.327/0001-75. ENDEREÇO: Rua Paulino Afonso. MUNICIPIO: Petropolis - Rj. INFRAÇÃO: Art. 83 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 27.957,55. PROCESSO Nº E-07/002.7206/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148500\r\n\r\nNOME: Natércia Schueler Tostes - ME. CNPJ/CPF Nº: 00.207.850/0001-65. ENDEREÇO: Localidade Santa Rosa, Zona Rural. INFRAÇÃO: Art.85 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Itaperuna. MULTA: R$ 15.049,55. PROCESSO Nº E-07/002.533/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148506\r\n\r\nNOME: Mara Beatriz Silva Lemos-ME. CNPJ/CPF Nº: 07.707.601/0001-88. ENDEREÇO: Zona Rural entre as Localidades de Itajara e São Sebastião da Boa Vista - Santa Teresa. INFRAÇÃO: Art.85 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Miracema. MULTA: R$ 15.049,55. PROCESSO Nº E-07/002.532/2016. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146138\r\n\r\nNOME: Luma Pedras Decorativas LTDA - ME. CNPJ/CPF Nº: 68.669.506/0001-21. ENDEREÇO: Estrada Pádua- Pirapetinga, S/Nº, Km 04-Marangatu. INFRAÇÃO: Art.76 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Santo Antônio de Pádua. MULTA: R$ 2.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.856/2016. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00135471\r\n\r\nNOME: Pedras Decorativas Puris LTDA-ME. CNPJ/CPF Nº: 01.193.915/0001-23. ENDEREÇO: Avenida Itaquera, nº 371 - Zona Rural. INFRAÇÃO: Art.83 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Porciúncula. MULTA: R$ 2.000,00. PROCESSO Nº E-07/505.187/2011.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146073\r\n\r\nNOME: G.D. Ferreira. CNPJ/CPF Nº: 06.155.537/0001-07. ENDEREÇO: Rodovia Pádua-Pirapetinga, S/Nº, Km 07. INFRAÇÃO: Art.76 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Santo Antônio de Pádua. MULTA: R$ 2.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.9558/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00140670\r\n\r\nNOME: Posto Gargaú LTDA. CNPJ/CPF Nº: 28.902.989/0001-48. ENDEREÇO: Rua Dionízio Tavares, nº 124 - Gargaú. INFRAÇÃO: Art.81 da Lei Estadual nº3467/2000. MUNICIPIO: São Francisco do Itabapoana. MULTA: R$ 4.148,30. PROCESSO Nº E-07/002.9511/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148912\r\n\r\nNOME: D.B. de Souza Pedras Decorativa - ME. CNPJ/CPF Nº: 04.862.437/0001-95. ENDEREÇO: Estrada Pádua-Miracema, S/Nº, Km 03. INFRAÇÃO: Art.85 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Santo Antônio de Pádua. MULTA: R$ 8.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.8138/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148493\r\n\r\nNOME: Romano e Gimenes Restaurante LTDA- ME. CNPJ/CPF Nº: 11.496.550/0001-60. ENDEREÇO: Rua Sete Capitães, Nº 10 - Centro. INFRAÇÃO: Art.80 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: R$ 2.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.5878/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00143598\r\n\r\nNOME: Construtora Bastos Rangel LTDA-ME. CNPJ/CPF Nº: 07.636.666/0001-80. ENDEREÇO: Estrada Guanandy, 3º Distrito. INFRAÇÃO: Art.85 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: R$ 22.429,40. PROCESSO Nº E-07/002.6409/2014. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145981\r\n\r\nNOME: Rabelo Fertilizantes LTDA-ME. CNPJ/CPF Nº: 06.066.966/0001-08. ENDEREÇO: Rua Américo Pirozzi, nº 14- Parque Confiança. INFRAÇÃO: Art.86 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Varre-Sai. MULTA: R$ 5.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.12059/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145059\r\n\r\nNOME: Cerâmica Henriques Areas LTDA. CNPJ/CPF Nº: 27.692.524/0001-47. ENDEREÇO: Fazenda Alegria S/Nº-Goytacazes. INFRAÇÃO: Art.87 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: R$ 46.211,78. PROCESSO Nº E-07/002.11798/2013. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146183\r\n\r\nNOME: G.D. Ferreira. CNPJ/CPF N°: 06.155.537/0001-07. ENDEREÇO: Rodovia Pádua-Pirapetinga, S/Nº, Km 07. INFRAÇÃO: Art.85 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICÍPIO: Santo Antônio de Pádua. MULTA: R$ 5.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.9492/2015. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00139431\r\n\r\nNOME: Posto Gargaú LTDA. CNPJ/CPF N°: 28.902.989/0001-48. ENDEREÇO: Rua Dionízio Tavares Nº 124 - Gargaú. INFRAÇÃO: Art.81 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICÍPIO: São Francisco do Itabapoana. MULTA: R$ 1.500,00. PROCESSO Nº E-07/508.057/2012.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148389\r\n\r\nNOME: Canto das Madeiras Material de Construção. CNPJ/CPF Nº: 02.812.221/0001-90. ENDEREÇO: Rua Ivo Candido Teixeira, sn. MUNICIPIO: Angra dos Reis - Rj. INFRAÇÃO: Art. 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.924,58. PROCESSO Nº E-07/002.9410/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148429\r\n\r\nNOME: Gonçalo Alves Madeiras LTDA. CNPJ/CPF Nº: 00.181.439/0001-68. ENDEREÇO: Praça da Republica, n 75. MUNI CIPIO: Rio de Janeiro - Rj. INFRAÇÃO: Art. 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.924,58. PROCESSO Nº E-07/002.9402/2014. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148220\r\n\r\nNOME: Litoral Sul Fluminense de Madeiras LTDA. CNPJ/CPF Nº: 03.502.540/0001-61. ENDEREÇO: Rodovia Rio Santos, sn, Lote 24, Gleba 07. MUNICIPIO: Mangaratiba - Rj. INFRAÇÃO: Art 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.722,98. PROCESSO Nº E-07/002.9406/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148333\r\n\r\nNOME: Cardoso Santiago Material de Construção. CNPJ/CPF Nº: 29.395.977/0001-37. ENDEREÇO: Rodovia Amaral Peixoto, sn. MUNICIPIO: Maricá - Rj. INFRAÇÃO: Art 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.722,98. PROCESSO Nº E-07/002.9140/2014. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148320\r\n\r\nNOME: RMR Machado Madeiras. CNPJ/CPF Nº: 02.853.274/0001-59. ENDEREÇO: Rodovia BR 101, km 206, 133. MUNICIPIO: Casimiro de Abreu - Rj. INFRAÇÃO: Art 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.521,38. PROCESSO Nº E-07/002.9154/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148224\r\n\r\nNOME: Jaruza Material de Construção LTDA. CNPJ/CPF Nº: 39.114.814/0001-92. ENDEREÇO: Avenida Piranema, 814. MUNICIPIO: Itaguai - Rj. INFRAÇÃO: Art 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.722,98. PROCESSO Nº E-07/002.9149/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148419\r\n\r\nNOME: Madevaz Comercio de Madeiras LTDA. CNPJ/CPF Nº: 04.110.720/0001-60. ENDEREÇO: Avenida Ministro Edgard Romero, 834. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - Rj. INFRAÇÃO: Art 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.924,58. PROCESSO Nº E-07/002.7722/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148293\r\n\r\nNOME: Teófilo Borges Bezerra. CNPJ/CPF Nº: 10.344.994/0001-17. ENDEREÇO: Rua Frei Caneca, n 29. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - Rj. INFRAÇÃO: Art 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.722,98. PROCESSO Nº E-07/002.9002/2014. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148246\r\n\r\nNOME: Cassol Pré-fabricados LTDA. CNPJ/CPF Nº: 86.183.449/0010-49. ENDEREÇO: Reta de Piranema, 627. MUNICIPIO: Seropédica - Rj. INFRAÇÃO: Art 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 24.635,40. PROCESSO Nº E-07/002.10836/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148427\r\n\r\nNOME: Peprorriense Madeiras e Construções. CNPJ/CPF Nº: 11.143.235/0001-59. ENDEREÇO: Estrada União e Indústria, 19619. MUNICIPIO: Petrópolis - Rj. INFRAÇÃO: Art 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.924,58. PROCESSO Nº E-07/002.7685/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148421\r\n\r\nNOME: Nortão Madeiras LTDA. CNPJ/CPF Nº: 03.238.990/0001-99. ENDEREÇO: Rua Jesus Castor, n 145. MUNICIPIO: Belford Roxo - Rj. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.924,58. PROCESSO Nº E-07/002.7701/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148383\r\n\r\nNOME: Materiais de Construção Acreano LTDA. CNPJ/CPF Nº: 28.761.492/0001-57. ENDEREÇO: Avenida Nossa Senhora do Amparo, 4905/4911. MUNICIPIO: Volta Redonda - Rj. INFRAÇÃO: Art 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.924,58. PROCESSO Nº E-07/002.7667/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148550\r\n\r\nNOME: Valetrans Transportes LTDA. CNPJ/CPF Nº: 12.392/011/0001-43. ENDEREÇO: Rua Apolo, sn. MUNICIPIO: Duque de Caxias - Rj. INFRAÇÃO: Art 92 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 14.823,35. PROCESSO Nº E-07/002.8341/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148563\r\n\r\nNOME: Madevan Madeiras LTDA. CNPJ/CPF Nº: 00.128.105/0001-20. ENDEREÇO: Estrada de Teresópolis, sn - Proximo ao Número 90. MUNICIPIO: Petrópolis - Rj. INFRAÇÃO: Art 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.924,58. PROCESSO Nº E-07/002.9006/2014.\r\n\r\nId: 2084856" ], "2084838": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 343/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE SULFATO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO PARA ETA LARANJAL”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. Comunicamos ainda que a licitação em epígrafe será realizada no dia 23/02/2018, às 15:00 horas no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2084838" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2084820": [ "I - Aviso", "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nBANCO MUNDIAL - BIRD\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL AO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS - RIO RURAL/FA\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNCB Nº 0001/2017 - Obras de Manutenção/Recuperação de Estradas Vicinais Incluindo a Operacionalização de Máquinas para a Execução do Programa Estradas da Produção.\r\n\r\nANEXO I - AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nOnde se Lê: “no montante de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares)”\r\n\r\nLeia-se: “no montante de US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares)”\r\n\r\nANEXO II - DADOS DO EDITAL (DDE) - Cláusula IAC 2.1\r\n\r\nOnde se Lê: “Montante do Empréstimo ou Doação: US$ 100.000.000,00.”\r\n\r\nLeia-se: “Montante do Empréstimo ou Doação: US$ 60.000.000,00.”\r\n\r\nId: 2084820" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2084602": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2016. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e a DEDETIZADORA FULMEGAN LTDA - ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 010/2016, relativo à prestação de serviços contínuos de dedetização e desratização, nas salas do Banco de Alimentos, situadas no primeiro piso do prédio da Administração da CEASA-RJ. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do contrato original. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2017. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), cada uma delas, mantendo-se também as demais condições de pagamento. PROCESSO Nº E-02/004/122/2016. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.01.2018.\r\n\r\nId: 2084602" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "2084743": [ "I - Edital", "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/100/2018 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDesfile do Bloco Empolga às 9 - Carnaval 2018\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nXL Artes Cênicas, Produções e Eventos Culturais Eireli\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n15.778.322/0001-33\r\n\r\nAmbev S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n07.526.557/0046-01\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nDoação Compulsória Fundo (1/5 do Valor \r\n\r\nR$ 6.400,00\r\n\r\nIncentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/124/2018 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBaile do Brasil 2018\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPriscilla Fernandes da Silveira\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n782.408.085-49\r\n\r\nAmbev S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n07.526.557/0063-02\r\n\r\nR$ 19.200,00\r\n\r\nDoação Compulsória Fundo (1/5 do Valor \r\n\r\nR$ 3.840,00\r\n\r\nIncentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\nR$ 4.800,00\r\n\r\nId: 2084743" ], "2084790": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/99/2018 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDesfile de Carnaval 2018 do Bloco Turbilhão Carioca\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nXL Artes Cênicas, Produções e Eventos Culturais Ltda. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n15.778.322/0001-33\r\n\r\nAmbev S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n07.526.557/0063-02\r\n\r\nR$ 22.400,00\r\n\r\nDoação Compulsória Fundo (1/5 do Valor \r\n\r\nR$ 4.480,00\r\n\r\nIncentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\nR$ 5.600,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/135/2018 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDesfile do Bloco - Carrossel de Emoções\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nDGE Entertainment Eireli -EPP\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.701.094/0001-87\r\n\r\nAmbev S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n07.526.557/0063-02\r\n\r\nR$ 35.200,00\r\n\r\nDoação Compulsória Fundo (1/5 do Valor \r\n\r\nR$ 7.040,00\r\n\r\nIncentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\nR$ 8.800,00\r\n\r\nId: 2084790" ] } } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Atos": { "2084817": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2018.\r\n\r\nPARTES: O Ministério do Turismo, o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo e a Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços entre os partícipes para dar continuidade às ações de descentralização das atribuições do MTur, por meio do Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo - DEQUA, visando executar o “Programa de Regulamentação e Normatização do Turismo”, no tocante à função de cadastramento, orientação, classificação e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos e de suas empresas, empreendimentos e equipamentos, na forma estabelecida na Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nPRAZO: 26/01/2018 a 25/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 em sua versão atualizada e, pelo que consta no processo SEI nº 72031.010657/2017-85.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/98/2017.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/01/2018.\r\n\r\nId: 2084817" ], "2084809": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo e a Prefeitura de São Pedro da Aldeia. \r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços entre os partícipes, sem transferência de recursos, visando à difusão e promoção do artesanato fluminense, em consonância com a política de desenvolvimento social, econômico e turístico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 26/01/2018 a 25/01/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/003/187/2017.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/01/2018.\r\n\r\nId: 2084809" ] }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2084763": [ "I - Edital", "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n10º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONVOCA, para futura admissão, os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram:\r\n\r\nSEDE\r\n\r\nADRIELE STEFANI ROSA\r\n\r\nANDRÉ BRAZ CAMPO\r\n\r\nÂNGELO AZEVEDO DE MORAES\r\n\r\nANTONIO YURI FRAGA SIAS\r\n\r\nBEATRIZ VALE TRAVESSA\r\n\r\nBRUNO FERREIRA MATTOS\r\n\r\nCAROLINE CRISTINA DE FIGUEIREDO DIAS\r\n\r\nDANIEL CARVALHO CARDINALI\r\n\r\nDANIEL FORTUNATO CONRADO\r\n\r\nDAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA\r\n\r\nDÉBORA MENDONÇA MONIZ RIBEIRO\r\n\r\nEDUARDO FONTES NEJAIM\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA ANDRÉ\r\n\r\nFERNANDA RAYZA DE QUEIROZ LEMOS\r\n\r\nFILIPE JOSÉ MEDON AFFONSO\r\n\r\nIGOR DE AZEVEDO XAVIER SARAIVA\r\n\r\nJAYNE MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOÃO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE MENDONÇA HORTA\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO BUSCACIO MARON\r\n\r\nJULIANA CAMPOS MARANHÃO\r\n\r\nLILIANA PAIVA CAMPINHO\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE LINHARES ZOUEIN\r\n\r\nMAÍRA NEURAUTER\r\n\r\nMAÍRA VALENTIM DA ROCHA\r\n\r\nMARCELLA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nMARCUS TULIO AVERSARI CAVALCANTE\r\n\r\nMARIA BEATRIZ PINHO DE SÁ\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIANA ARANTES RIBEIRO LANDIN\r\n\r\nMARIANA PAIXÃO LINHARES HURTADO RODRIGUEZ\r\n\r\nMARINA OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nNATÁLIA SOUZA DA FONSECA\r\n\r\nNEIDIANE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nNEYLLON RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nPEDRO CAMPOS MATTOS\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COELHO CARNEIRO\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DROLSHAGEN LIMA\r\n\r\nRENATA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nRENATA RAMOS SANTOS\r\n\r\nRENATO MAURICIO DOS ANJOS\r\n\r\nROBERTO BRITO NETO\r\n\r\nRODRIGO FABIÃO MOREIRA DA SILVA ALKMIM\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA FARIAS\r\n\r\nROGER SANTOS GONZAGA\r\n\r\nSOPHIA DE MOURA LEITE\r\n\r\nVICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA\r\n\r\nVINNY SOUSA DE QUEIROZ\r\n\r\nVITOR CALIL LUSTOZA LEÃO\r\n\r\nOs candidatos convocados deverão comparecer à Coordenadoria de Estágio e Treinamento Profissional, situada na Rua do Carmo, nº 27, 2º andar, sala 207, Centro - RJ, no horário das 10 às 17 horas, entre os dias 05.02.2018 e 23.02.2018, exceto feriados e pontos facultativos, munidos de: 01 (uma) foto 3x4 e original e cópia (I) da carteira de identidade, (II) do CPF, (III) do comprovante de residência, e (IV) do diploma de Bacharel em Direito ou certidão respectiva.\r\n\r\nId: 2084763" ] } } } } } }