{
    "2018-02-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2086529": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça MURILO NUNES DE BUSTAMANTE para atuar na 5ª Promotoria Eleitoral - Copacabana, Comarca da Capital, no período de 12 a 28 de fevereiro de 2018, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça ROCHESTER MACHADO PIREDDA para prestar auxílio à 45ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Porciúncula, no dia 19 de fevereiro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 08 de fevereiro de 2018, MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA, matrícula nº 6131, para prestar assessoramento à Assessoria Executiva, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 06 de setembro de 2017, que a designou para prestar assessoramento à Secretaria das Procuradorias da Infância e da Juventude da Gerência de Distribuição de Feitos às Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta ANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa, no período de 20 a 31 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa, no período de 20 a 31 de dezembro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto ALEXANDER VÉRAS VIEIRA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa, no período de 01 a 07 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ALEXANDER VÉRAS VIEIRA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa, no período de 01 a 07 de janeiro de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta PAULA COIMBRA ALVES para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti, no período de 08 a 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PAULA COIMBRA ALVES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti, no período de 08 a 28 de fevereiro de 2018, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia, no dia 09 de fevereiro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos, situado no Maracanã, durante o evento musical com apresentação de Phil Collins, no dia 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos, situado no Maracanã, durante o evento musical com apresentação de Foo Fighters, no dia 25 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00105630 - GAEDEST - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2086529"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2086530": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHO DA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 06.02.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01313410 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nDESPACHOS DO ASSISTENTE\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00102388 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00102370 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00102500 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00111557 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00113284 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00121627 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00118116 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00126149 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00128237 - GAEMA - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00128703 - GAEMA - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2086530"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2086531": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00117443 (Requerente: Bruna Carla Jesus de Carvalho - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2018, a servidora IZABEL CHRISTINA DE ALCANTARA FIGUEIREDO PIMENTA, matrícula nº 8005363, no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania.\r\n\r\nId: 2086531"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2086532": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores Eleitorais com atribuição para Fiscalização da Propaganda nas Eleições de 2018 (Resolução TRE-RJ nº 1011/18), a participarem da reunião com o Desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, Presidente do TRE-RJ, a ser realizada no dia 19/02/2018, às 10h, no auditório Antônio Carlos Amorim, no prédio do TJRJ, Lâmina 01 (antigo auditório da Emerj), para tratar de assuntos relacionados à Propaganda Eleitoral do próximo pleito. Foram convocados os Juízes Eleitorais com competência para a Fiscalização da Propaganda, nas Eleições de 2018. Para aqueles Promotores Eleitorais que não possuem essa designação específica, a presença é facultativa. A reunião contará ainda com a presença do Desembargador Carlos Santos de Oliveira, Vice-Presidente do TRE-RJ, do Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-RJ, Mauro Nicolau Júnior, Coordenador da Fiscalização da Propaganda Eleitoral em todo o Estado do RJ nas Eleições de 2018, do Procurador Regional Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro, Sidney Pessoa Madruga e das Coordenadoras do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Gabriela Araújo Teixeira Serra e Miriam Lahtermaher.\r\n\r\nId: 2086532"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2086533": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS n° 001/2018\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2017.01274283\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 07/03/2018 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de obras e serviços de reforço estrutural com aplicação de fibra de carbono no imóvel situado na Av. Marechal Câmara, nº 350, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, em regime de empreitada por preço unitário, com a finalidade de adaptação das instalações às necessidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO¹: As pessoas jurídicas interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 20/02/2018 e 06/03/2018, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO²: As pessoas jurídicas que pretendam participar da licitação deverão obrigatoriamente visitar o local da execução das obras e dos serviços, com o fim de se inteirarem de suas condições.\r\n\r\nId: 2086533"
                        ]
                    }
                },
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2086534": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 03/2018\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, em cumprimento ao disposto no art. 14 da Portaria CGMP nº 895, de 16 de novembro de 2016, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna e 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna, no dia 21 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede do órgão, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 2086534"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2086535": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 15/02/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00501468 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 11/17 - Parte(s): FÁBIO NEVES CORREA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00202018 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1351/16 - Parte(s): NAAMA SILVA DE ARAÚJO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00261752 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 17/17 - Assunto(s): APURAR COMO SE DÁ O FLUXO DAS INTERDIÇÕES E DESINTERDIÇÕES DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, BEM COMO A COMUNICAÇÃO EM TEMPO REAL DAS INTERDIÇÕES AO MINISTÉRIO PÚBLICO E ÓRGÃOS ENVOLVIDOS E A PUBLICIDADE DE TAL ATO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00482832 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR SOUZA DA SILVEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00535342 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMBUCI - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Parte(s): VILMA MARTINS AGUIAR;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01253412 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DA TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA NÃO DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE APROVADOS, EM VEÍCULOS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO, DO EXAME DE SELEÇÃO PARA ESTÁGIO FORENSE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00178686 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMBUCI - CRAAI ITAPERUNA - PA 01/17 - Parte(s): MARIA JOSÉ SOARES BARBOSA E ZILNETE BARBOSA;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00191102 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00793879) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 53/17 - Parte(s): CLÁUDIA BATISTA E REGINA CÉLIA VIANA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01155692 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 55/13 - Parte(s): RENATO MORGADO PRODUÇÕES LTDA. E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00566908 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARATY - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 02/16 - Parte(s): ROSELI FERNANDES CONCEIÇÃO, MARIA VITÓRIA FERNANDES DA CONCEIÇÃO, JOÃO VICTOR FERNANDES DOS SANTOS E ELIZANGELA FERNANDES DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01210896 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 537/16 - Parte(s): ÂNGELA MARIA MOTTA E JÚLIA MOTTA MONTEIRO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00033286 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 05/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA POR PARTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL CONHECIDO POR \"TOCA DO RAPOSÃO\", LOCALIZADO NA AV. SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA, QUADRA G, LOTE 01, SANTA SOFIA, VILAR TROPICAL, SEROPÉDICA;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00096360 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00907947, NOS TERMOS DA SÚMULA CSMP Nº 09;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00615456 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.01318928) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 02/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS PELA INOBSERVÂNCIA DE SEU PRAZO DE VALIDADE E/OU CONTAMINAÇÃO OCORRIDA NO ANO DE 2014, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00292316 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12/17 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA MAIA - HMRM;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00445002 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 50/17 - Parte(s): ANA CAROLINE DE ARAÚJO OLIVEIRA E CINEMA CARIOCA SHOPPING - CINEMARK BRASIL S.A. (ADV.: FERNANDA DE ALMEIDA MENEZES - OAB/RJ 180036);\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.01123568 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1582/16 - Parte(s): THAMYRES DA ROCHA RIBEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01163891 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMAERJ E PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00232632 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 13/17 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICIENTE DE REABILITAÇÃO - ABBR (ADV.: MARCO AURÉLIO ARRUDA - OAB/RJ 64993);\r\n\r\nId: 2086535"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2086463": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 64/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/03/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nINTERESSADO: CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.425-2/2017\r\n\r\n(CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA EM 27/12/2017).\r\n\r\nId: 2086463"
                    ],
                    "2086464": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 65/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/03/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: MANGARATIBA\r\n\r\nINTERESSADO: RUY TAVARES QUINTANILHA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.590-1/2017\r\n\r\n(CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA EM 30/11/2017). \r\n\r\nId: 2086464"
                    ],
                    "2086465": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 66/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/03/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nINTERESSADO: LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.088-4/2017\r\n\r\n(CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA EM 27/12/2017).\r\n\r\nId: 2086465"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2086351": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 25/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.008-5/2017\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a RADANI CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de substituição do telhado de fibrocimento existente no prédio anexo ao edifício Ministro Luis Gama Filho, Praça da República nº 70 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, por telhas isotérmicas trapezoidais com preenchimento em espuma de poliuretano expandida. \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 60 (sessenta) dias do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato. O prazo de vigência compreenderá o período de 04/02/2018 a 04/04/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2018\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Matr. 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcelo Modesto Oliveira - Matr. 02/3598 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nId: 2086351"
                        ],
                        "2086352": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 23/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.742-3/2017\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a BEJO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de higienização em 6.691,30 metros de redes de dutos de dimensões variáveis dos sistemas de ar condicionado dos prédios do TCE-RJ, localizados na Praça da República nº 50, nº 54/56, nº 70 e na Rua da Constituição nº 40/46, Centro, Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nOBJETO DA RESCISÃO: Rescisão unilateral, com base no inciso I do art. 79 da Lei Federal nº 8666/93 c/c a Cláusula Nona do Contrato nº 23/2017\r\n\r\nDATA: 07/02/2018\r\n\r\nId: 2086352"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2086493": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 14/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.082-8/2017\r\n\r\nDIA: 01/03/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA, COM EVENTUAL SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, DE ARQUIVOS DESLIZANTES.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 24.634,32\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 70 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2086493"
                            ],
                            "2086503": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 15/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.262-7/2017\r\n\r\nDIA: 01/03/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, PADRÃO ICP-BRASIL, INCLUINDO AINDA OS SERVIÇOS DE VISITA TÉCNICA PARA VALIDAÇÃO PRESENCIAL, ALÉM DE GARANTIA PARA OS DISPOSITIVOS E OS CERTIFICADOS.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 425.391,50\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 70 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2086503"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2086525": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 15.02.2018\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 372/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE LAGRIMANTE ZUZA, matrícula nº 423.202-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Jessica Constermani Barboza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15/02/2018.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 15.02.2018\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 35/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR RENATA IANNARELLI DUBOURCQ ARAUJO, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.764-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da dispensa de Adriana de Souza Abreu.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08.02.2018\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 15.02.2018\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n822/2018 - ANDRÉ LUIZ FERREIRA MIRANDA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2086525"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2086526": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "C.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no §2º do Artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n1. MARIA GLÓRIA MONTEIRO CABRAL \r\n\r\nMATRÍCULA Nº 419.129-2\r\n\r\nPROCESSO Nº 14.513/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no §2º do Artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n2. MARTA TOLEDO DE ALMEIDA\r\n\r\nMATRÍCULA Nº 416.066-9\r\n\r\nPROCESSO Nº 14.550/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo relacionado para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no §2º do Artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n3. RONALDO AUGUSTO PEREIRA DE MENEZES \r\n\r\nMATRÍCULA Nº 412.418-6\r\n\r\nPROCESSO Nº 14.612/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no §2º do Artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n4. ROSANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMATRÍCULA Nº 414.834-2\r\n\r\nPROCESSO Nº 14.614/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nId: 2086526"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2086478": [
                    "V - Ata",
                    "CYMI CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 07.003.107/0001-32 - NIRE 33.3.0027854-1\r\n\r\nAta da AGE. Data, horário e local: 24/01/18, às 10h, na Av. Presidente Wilson, 231/1.701 parte/RJ - CEP: 20030-021. Convocação e presença: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no §4º do Art. 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada, tendo em vista a presença dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Cia. Composição da mesa: Assumiu a presidência o Sr. Daniel Agustín Bilat, Presidente, que convidou o Sr. Leandro da Silva Reis, Secretário, para secretariar os trabalhos. Ordem do dia: Deliberar so bre: (i) os termos e condições da 2ª emissão de notas promissórias comerciais, em série única, para distribuição pública, com esforços restritos de colocação da Transmissora José Maria de Macedo Eletricidade S.A. (“Notas Promissórias”, “Emissora” e “Emissão”, respectivamente), para distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da CVM 476 16/01/2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476” e “Oferta Restrita”, respectivamente); (ii) a aprovação para a outorga do aval pela Cia., em favor dos titulares das Notas Promissórias, na proporção de sua participação na Emissora, nos termos das cártulas representativas das Notas Promissórias (“Aval” e “Cártulas”); e (iii) a autorização para a diretoria da Cia. adotar todos e quaisquer atos e tomar todas as providências necessárias à realização da Emissão e do Aval, incluindo a celebração das Cártulas, bem como todo e qualquer aditamento ou documento decorrente dos referidos instrumentos. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade de votos e sem quaisquer restrições dos acionistas: (i) os termos e condições da Emissão das Notas Promissórias; (ii) a outorga do Aval na proporção da sua respectiva participação na Emissora, de forma não solidária com os demais avalistas, em favor dos titulares das Notas Promissórias, mediante a sua assinatura oposta nas Cártulas; e (iii) a autorização para a Diretoria adotar todos e quaisquer atos, ratificar atos já praticados, e tomar todas as providências necessárias à realização da Emissão e do Aval, incluindo, sem limitação, a celebração das Cártulas, bem como todo e qualquer documento, notificação ou procuração, decorrente dos referidos instrumentos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. RJ, 24/01/18. Daniel Agustín Bilat - Presidente; Leandro da Silva Reis - Secretário. Bruna Lage Richter - OAB/RJ 158.899. Jucerja nº 3148352 em 29/01/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2086478"
                ],
                "2086380": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2086380"
                ],
                "2086378": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2086378"
                ],
                "2086474": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2086474"
                ],
                "2086318": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da 35ª/2017 Reunião do Conselho de Administração realizada em 18 de dezembro de 2017. 1. Data, hora e local: 18 de dezembro de 2017, às 10h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"INVEPAR\" ou \"Companhia\"), na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-000. 2. Convocação: Convocada conforme art. 16, §1º, inciso (ii), do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Paulo Cesar Cândido Werneck, Walter Mendes de Oliveira Filho, Roberto da Cunha Castello Branco, Renato Proença Lopes, Arnaldo José Vollet, Josedir Barreto dos Santos e Fabio Hori Yonamine (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Sr. Erik da Costa Breyer e Sra. Letícia Torres Rosina. 4. Mesa: Presidente: Sr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos; e Secretária: Sra. Letícia Torres Rosina. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre a prestação de Aval, pela Companhia, no âmbito da conta garantida a ser contratada pela Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. (\"GRU\") com a CEF. 6. Assuntos e Deliberações: Inicialmente, foi aprovada, por unanimidade de votos, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Examinada a matéria constante da ordem do dia, o seguinte assunto foi tratado e a seguinte deliberação foi adotada por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições ou ressalvas: 6.1. Prestação de Aval, pela Companhia, no âmbito da conta garantida a ser contratada por GRU com a CEF: O Conselho, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, aprova (i) a concessão de aval, pela Companhia, no âmbito da conta garantida a ser contratada por GRU com a CEF no valor total de até R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); e (ii) a autorização à Diretoria da Companhia, bem como aos procuradores constituídos pela Companhia, para firmar os documentos e tomar as providências necessárias à implementação do item (i) desta deliberação. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada, a qual depois de lida e aprovada foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Henrique Jäger - Presidente; e Letícia Torres Rosina - Secretária. Conselheiros: Srs. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Paulo Cesar Cândido Werneck, Walter Mendes de Oliveira Filho, Roberto da Cunha Castello Branco, Renato Proença Lopes, Arnaldo José Vollet, Josedir Barreto dos Santos e Fabio Hori Yonamine. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2017. Mesa: Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos - Presidente; Letícia Torres Rosina - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 3134096 em 21/12/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nATA 35ª - ARCA - 18-12-2017\r\n\r\nOS: 373443-1\r\n\r\nId: 2086318"
                ],
                "2086427": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2086427"
                ],
                "2086306": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "YOLANDA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.572.960/0001-26 - NIRE Nº 33.300.161.091\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL\r\n\r\nTERMO DE RESOLUÇÃO TOMADA POR SEU ACIONISTA ÚNICO, EM 15.01.2018. COM EFEITO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA SUMÁRIO. LOCAL, DATA E HORA: na sede social da Companhia situada na Rua Candelária, nº 66 - parte, nesta cidade, em 15 de janeiro de 2018, às 14 horas. ACIONISTAS: Presente o único acionista, SOUZA CRUZ LTDA, neste ato representada pelos Diretores Eduardo Cordeiro Lannes e Harry Vargas Duran, representando a totalidade do Capital Social. MESA: Renato Freire Casarotti - Presidente da Reunião e Luciano Mario Sperb Kirst - Secretário. PUBLICAÇÕES: I - O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil no dia 12 de janeiro de 2018; II - Face à presença do acionista representando a totalidade do capital social (Souza Cruz LTDA), foram dispensados todos os requisitos relativos à convocação para a presente Assembleia Geral. ORDEM DO DIA: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil no dia 12 de janeiro de 2018; 2) Destinação do lucro líquido do exercício; e 3) Fixação da remuneração global anual da Diretoria. RESOLUÇÕES: Após verificar que as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016 foram publicadas em obediência às prescrições legais e sendo dispensados todos os requisitos relativos à convocação e funcionamento da Assembleia Geral, face à presença do acionista representando a totalidade do capital social, decidiu o mesmo: 1) Aprovar as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016; 2) Aprovar a proposta da Diretoria de destinação do lucro líquido no montante de R$ 31.768.345,51 (trinta e um milhões, setecentos e sessenta e oito mil, trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), da seguinte forma: a) R$ 31.524.849,96 (trinta e um milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos) para a conta de “Reserva de Lucros a Realizar”, nos termos dispostos no art. 197 da Lei 6.404/76; e b) R$ 243.495,55 (duzentos e quarenta e três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), para o pagamento de dividendos obrigatórios, a partir de 12/01/2018, com base no lucro líquido apurado no exercício; e 3) Fixar a remuneração global anual da Diretoria em até R$ 12.000,00 (doze mil reais). Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelo acionista único da Sociedade. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2018. Mesa: Renato Freire Casarotti - Presidente e Luciano Mario Sperb Kirst - Secretário; Acionista: SOUZA CRUZ LTDA, neste ato representada por seus Diretores Sr. Eduardo Cordeiro Lannes e Sr. Harry Var gas Duran. Declaro que a presente é cópia fiel ao original. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2018. Thiago Luiz Ferreira - Procurador. Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00003152989, em 07/02/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nTERMO DE RESOLUÇÃO\r\n\r\nOS: 373463\r\n\r\nId: 2086306"
                ],
                "2086414": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NA AV. JOÃO XXIII, 6777,\r\n\r\nSANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ, EM\r\n\r\n29 DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 18H30MIN\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, sendo que os Conselheiros Affonso Celso Pastore, Fernando Fontes Iunes e Aod Cunha De Moraes Júnior, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, participaram por meio eletrônico. 2. A reunião foi presidida por Claudio Johannpeter e secretariada por André Brickmann Areno. 3. O Conselho, por unanimidade dos presentes, deliberou aprovar a venda de unidades produtoras de vergalhão e plantas de corte e dobra de aço, nos Estados Unidos, para a Commercial Metals Company (CMC) por US$ 600 milhões, sujeito a ajustes, nos termos do contrato. A conclusão do negócio estará sujeita à autorização por parte das competentes autoridades regulatórias e de condições de fechamento previstas no contrato. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2017. Assinaturas: Claudio Johannpeter (Presidente). André Bier Gerdau Johannpeter. Richard Chagas Gerdau Johannpeter (Conselheiros). André Brickmann Areno (Secretário). Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas são autênticas. André Brickmann Areno - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 22/01/2018, sob o nº 00003145329. Protocolo 00-2018/003173-2 - 18/01/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2086414"
                ],
                "2086321": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da 31ª-A/2017 Reunião do Conselho de Administração realizada em 17 de novembro de 2017. 1. Data, hora e local: 17 de novembro de 2017, às 11h15, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"INVEPAR\" ou \"Companhia\"), na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-000. 2. Convocação: Convocada na forma do Parágrafo 1º, inciso (i) do Art. 16 do Estatuto Social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"INVEAR\" ou Companhia\"). 3. Presença: (i) Conselheiros: Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Paulo Cesar Cândido Werneck, Walter Mendes de Oliveira Filho, Roberto da Cunha Castello Branco, Renato Proença Lopes, Arnaldo José Vollet, Josedir Barreto dos Santos e Fabio Hori Yonamine (\"Conselho\"); e (ii) Convidada: Sra. Letícia Torres Rosina. 4. Mesa: Presidente: Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos; e Secretária: Letícia Torres Rosina. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) a extensão da garantia fidejussória prestada sob a forma de fiança pela Companhia à Concessionária ViaRio S.A. (\"ViaRio\"), no âmbito da Cédula de Crédito Bancário emitida pela Caixa Econômica Federal (CEF) para a Concessionária ViaRio S.A. (\"Cédula\"), por 90 (noventa dias) em virtude da alteração da data de vencimento prevista na Cédula de 27 de novembro de 2017 para 25 de fevereiro de 2018; e (ii) autorização para que a Diretoria da Companhia tome todas as providências estritamente necessárias para o cumprimento integral das deliberações decorrentes do item (i) acima. 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foi tratado o seguinte assunto: 6.1. A extensão da garantia fidejussória prestada sob a forma de fiança pela Companhia à ViaRio, no âmbito da Cédula, por 90 (noventa dias) em virtude da alteração da data de vencimento prevista na Cédula de 27 de novembro de 2017 para 25 de fevereiro de 2018: 6.1.1. Em conformidade com o disposto no item 6.1 acima, os membros do Conselho de Administração da Companhia aprovaram ainda que o prazo de pagamento juros remuneratórios também será estendido até o dia 25 de fevereiro de 2018. 6.2. Por fim, os membros do Conselho de Administração autorizaram de forma expressa a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos e tomar todas as providências estritamente necessárias para o cumprimento integral das alterações e deliberações acima. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada, a qual depois de lida e aprovada foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos - Presidente; e Letícia Torres Rosina - Secretária. Conselheiros: Srs. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Paulo Cesar Cândido Werneck, Walter Mendes de Oliveira Filho, Roberto da Cunha Castello Branco, Renato Proença Lopes, Arnaldo José Vollet, Josedir Barreto dos Santos e Fabio Hori Yonamine. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2017. Mesa: Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos - Presidente; Letícia Torres Rosina - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 3123974 em 04/12/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nATA 31ª-A - ARCA - 17-11-2017\r\n\r\nOS: 373443-4\r\n\r\nId: 2086321"
                ],
                "2086319": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da 31ª/2017 Reunião do Conselho de Administração realizada em 17 de novembro de 2017. 1. Data, hora e local: 17 de novembro de 2017, às 11h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"INVEPAR\" ou \"Companhia\"), na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-000. 2. Convocação: Convocada na forma do Parágrafo 1º, inciso (i) do Art. 16 do Estatuto Social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"INVEAR\" ou Companhia\"). 3. Presença: (i) Conselheiros: Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Paulo Cesar Cândido Werneck, Walter Mendes de Oliveira Filho, Roberto da Cunha Castello Branco, Renato Proença Lopes, Arnaldo José Vollet, Josedir Barreto dos Santos e Fabio Hori Yonamine (\"Conselho\"); e (ii) Convidada: Sra. Letícia Torres Rosina. 4. Mesa: Presidente: Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos; e Secretária: Letícia Torres Rosina. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) a extensão da garantia fidejussória prestada sob a forma de fiança pela Companhia à Concessionária ViaRio S.A. (\"ViaRio\"), no âmbito do Instrumento Particular da Escritura da Sexta Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da ViaRio (\"Escritura de Emissão\"), por 90 (noventa dias) em virtude da alteração da data de vencimento das debêntures prevista na Escritura de Emissão de 27 de novembro de 2017 para 25 de fevereiro de 2018; e (ii) autorização para que a Diretoria da Companhia tome todas as providências estritamente necessárias para o cumprimento integral das deliberações decorrentes do item (i) acima. 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foi tratado o seguinte assunto: 6.1. A extensão da garantia fidejussória prestada sob a forma de fiança pela Companhia à ViaRio, no âmbito da Escritura de Emissão, por 90 (noventa dias) em virtude da alteração da data de vencimento das debêntures prevista na Escritura de Emissão de 27 de novembro de 2017 para 25 de fevereiro de 2018: 6.1.1. Em conformidade com o disposto no item 6.1 acima, os membros do Conselho de Administração da Companhia aprovaram ainda que o prazo de pagamento juros remuneratórios também será estendido até o dia 25 de fevereiro de 2018. 6.2. Por fim, os membros do Conselho de Administração autorizaram de forma expressa a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos e tomar todas as providências estritamente necessárias para o cumprimento integral das alterações e deliberações acima. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada, a qual depois de lida e aprovada foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos - Presidente; e Letícia Torres Rosina - Secretária. Conselheiros: Srs. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Paulo Cesar Cândido Werneck, Walter Mendes de Oliveira Filho, Roberto da Cunha Castello Branco, Renato Proença Lopes, Arnaldo José Vollet, Josedir Barreto dos Santos e Fabio Hori Yonamine. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2017. Mesa: Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos - Presidente; Letícia Torres Rosina - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 3123977 em 04/12/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nATA 31ª - ARCA - 17-12-2017\r\n\r\nOS: 373443-2\r\n\r\nId: 2086319"
                ],
                "2086480": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "2086416": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NO ESCRITÓRIO DE PORTO ALEGRE, RS,\r\n\r\nNA AV. FARRAPOS, 1811, FLORESTA, CEP 90220-005,\r\n\r\nÀS 18h00min DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, sendo que os Conselheiros Affonso Celso Pastore, Fernando Fontes Iunes e Aod Cunha de Moraes Júnior, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, participaram por meio eletrônico. 2. A reunião foi presidida por Claudio Johannpeter e secretariada por André Brickmann Areno. 3. O Conselho de Administração, após discutida a matéria, por unanimidade, deliberou tomar a seguinte resolução: “RESOLUÇÃO Nº 124/2017-CA: O Conselho de Administração da Gerdau S.A., na forma do disposto no art. 6º, § 5º, alínea (i), do Estatuto Social, formaliza a aceitação do pedido de renúncia recebido do diretor Presidente André Bier Gerdau Johannpeter e dos diretores Vice-Presidentes Claudio Johannpeter e Guilherme Chagas Gerdau Johannpeter, à data de 31/12/2017, bem como elege os seguintes membros da Diretoria da Companhia, com mandato de 01/01/2018 até 30/04/2018: Diretor Presidente: GUSTAVO WERNECK DA CUNHA, brasileiro, natural de Belo Horizonte, MG, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro mecânico, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Guararapes, 2073, apto 1102-B, Torre Magenta, Brooklin Paulista, São Paulo, SP, CEP 04561-004, portador da CI/SSP/MG nº 4.072.110 e do CPF nº 972.434.346-49, cumulativamente com sua função, o Diretor Presidente GUSTAVO WERNECK DA CUNHA substituirá o Diretor de Relações com Investidores, durante suas ausências, impedimentos ou vacância do cargo; e Diretores: MARCOS EDUARDO FARACO WAHRHAFTIG, brasileiro, natural de Curitiba, PR, casado, em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro mecânico, portador do RG nº 4.490.869-7/SSP/PR e do CPF/MF nº 003.680.689-78, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Iperoig, 212, apto 213, Perdizes, CEP 05016-000; FLADIMIR BATISTA LOPES GAUTO, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, viúvo, administrador de empresas, residente e domiciliado na Alameda Colômbia, 920, Residencial 2, Barueri, SP, CEP 06470-010, portador da CI/SJTC nº 8020206317 e do CPF nº 352.524.130-53; FERNANDO PESSANHA SANTOS, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, portador do RG nº 0105061063/SSP/RJ e do CPF/MF sob o nº 043.070.867-08, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Nagel, 33, apto. 172, Vila Leopoldina, CEP 05315-030; CESAR OBINO DA ROSA PERES, brasileiro, natural de Uruguaiana, RS, casado, em regime de comunhão parcial de bens administrador de empresas, portador do RG nº 8.308752-8 e do CPF nº 346.819.490-00, residente e domiciliado em Barueri, SP, na Av. Oiapoque, 65, apto. 1002, Torre Norte, Alphaville, CEP 06454-065; MAURO DE PAULA, brasileiro, natural de Volta Redonda, RJ, casado em regime de comunhão parcial de bens, economista, portador do RG nº 06.094.696-9 IPF/RJ e do CPF nº 742.303.017-15, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Domingos Lopes da Silva, 461, apto 102, Vila Suzana, São Paulo, CEP 05641-030; e ANDRÉ BRICKMANN ARENO, brasileiro, natural de São Paulo, casado, em regime de comunhão parcial, advogado, portador da CI/RG (SSP-SP) nº 26.827.808-8, e do CPF nº 247.874.158-08, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Honório Silveira Dias, 1670, apto. 904, CEP 90540-070. O Conselho de Administração referendou, ainda, por unanimidade, nos termos do art. 10 do Estatuto Social, autorização para que os Diretores da Sociedade exerçam cargos de administração, remunerados ou não, em outras empresas integrantes do grupo econômico Gerdau.” 4. Nada mais foi tratado. Porto Alegre, 19 de dezembro de 2017. (Ass.:) Claudio Johannpeter (Presidente). André Bier Gerdau Johannpeter. Richard Chagas Gerdau Johannpeter (Conselheiros). André Brickmann Areno (Secretário). Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. André Brickmann Areno - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 22/01/2018, sob o nº 00003145323. Protocolo 00-2018/003167-8 - 18/01/2018. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2086416"
                ],
                "2086413": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO, REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, SANTA CRUZ, EM 9 DE JANEIRO DE 2018 ÀS 15h00min\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por Harley Lorentz Scardoelli e secretariada por Francisco Deppermann Fortes. 2. O Comitê Executivo, na forma do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a abertura e instalação de filial da Sociedade a se localizar na Rua Irene de Jesus Dias Vieira, 86, Bairro Felicidade, Olhos D'Agua, MG, CEP 39.398.000, tendo como objeto social depósito fechado de produtos químicos em geral. Será atribuído à filial ora criada o capital social de R$ 100,00. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 2018. Mesa: Harley Lorentz Scardoelli (Presidente); Francisco Deppermann Fortes (Secretário). Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Harley Lorentz Scardoelli - Diretor Vice-Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 01/02/2018 sob o número 00003150376. Protocolo 00-2018/024281-4, Data do protocolo: 31/01/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2086413"
                ],
                "2086459": [
                    "V - Ata",
                    "VOTORANTIM SIDERURGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ.MF. nº 60.892.403/0001-14 - NIRE 33.3.0029068-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 09 de Fevereiro de 2018 - 1. Data, Horário e Local - Dia 09 de fevereiro de 2018, às 09:00 horas, na sede social da Companhia localizada na Avenida Francisco Fortes Filho, nº 242 - Sala A, bairro Jardim Aliança, CEP 27525-598, Resende/RJ (\"Companhia\"). 2. Convocação - Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas, de acordo com os termos do parágrafo 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. 3. Presença - Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro \"Presença de Acionistas\". 4. Mesa Dirigente - Sergio Augusto Malacrida Junior, Presidente e, Tatiana Bacchi Eguchi Anderson, Secretária. 5. Ordem do Dia - O Presidente declarou que o objeto da presente Assembleia Geral Extraordinária compreende a deliberação, por parte das Acionistas, da seguinte ordem do dia: (a) a redução desproporcional do capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo, conforme o disposto nos Artigos 173 e 174 da Lei nº 6.404/76 (Lei das S/A); (b) a consequente alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e (c) autorização aos administradores da Companhia para praticar todos os atos necessários para a efetivação das deliberações acima propostas. 6. Deliberações - As Acionistas presentes aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas: (a) a redução desproporcional do capital social da Companhia e o pagamento do preço correspondente à acionista Votorantim S.A., mantendo-se inalterada a posição acionária da acionista VP Gestão Ltda., de acordo com os seguintes termos e condições: (i) Justificativa: a redução do capital social da Companhia se dá com base no disposto nos Artigos 173 e 174 da Lei das S/A, por ser considerado excessivo para a consecução do seu objeto social; (ii) Montante do capital a ser reduzido: R$ 354.869.337,90 (trezentos e cinquenta e quatro milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa centavos), com o cancelamento de 33.110 (trinta e três mil cento e dez) quotas sociais, passando o capital social da Companhia dos atuais R$ 2.963.081.314,28 (dois bilhões, novecentos e sessenta e três milhões, oitenta e um mil, trezentos e quatorze reais e vinte e oito centavos) para o valor de R$ 2.608.211.976,38 (dois bilhões, seiscentos e oito milhões, duzentos e onze mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos); (iii) Valor das ações pós redução: o valor patrimonial de cada ação da Companhia passará a ser de R$ 10.717,89 (dez mil, setecentos e dezessete reais e oitenta e nove centavos) por ação após efetivada a redução; (iv) Efetividade da Redução de Capital: em atendimento ao disposto no Artigo 174 da Lei das S/A's, a redução do capital social da Companhia ora aprovada somente será efetiva após transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da publicação desta ata e diante da inexistência de oposição de credores quirografários; (v) Pagamento: a Companhia efetuará o pagamento à acionista Votorantim S.A., tão logo sejam realizados todos os trâmites legais e de registro; (b) em virtude da deliberação acima, o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar, uma vez que a redução de capital social ora deliberada se torne efetiva, conforme os termos do item \"(iv)\" acima, com a nova redação a seguir: \"O capital social é R$ 2.608.211.976,38 (dois bilhões, seiscentos e oito milhões, duzentos e onze mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos), dividido em 174.609 (cento e setenta e quatro mil, seiscentas e nove) ações ordinárias, sem valor nominal, obrigatoriamente nominativas; e (c) que os administradores da Companhia pratiquem todos os atos necessários para a efetivação das deliberações acima propostas. 7. Observações Finais - Nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a todos os presentes e, ninguém se manifestando, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Presidente da Mesa: Sergio Augusto Malacrida Junior; Secretária da Mesa: Tatiana Bacchi Eguchi Anderson; Acionistas: Votorantim S.A. representada por João Henrique Batista de Souza Schmidt e Luiz Marcelo Pinheiro Fins e VP Gestão Ltda. representada por João Henrique Batista de Souza Schmidt e Luiz Aparecido Caruso Neto. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da Companhia. São Paulo, 09 de fevereiro de 2018. Sergio Augusto Malacrida Junior - Presidente. \r\n\r\nId: 2086459"
                ],
                "2086428": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2086428"
                ],
                "2086398": [
                    "V - Ata",
                    "CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.524.572/0001-93 - NIRE 333.0032399-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 1º de Dezembro de 2017, às 8 h. 1. Data, Hora e Local: No dia 1º de dezembro de 2017, às 8h, na sede da Chevron Brasil Lubrificantes S.A. (a “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 83, 3º andar, Sala 301, Centro, CEP 20091-007. 2. Convocação e Presença: A comprovação quanto ao atendimento dos requisitos legais de convocação foi dispensada, nos termos do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei nº 6.404/1976 (a “Lei das S.A.”), face a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. Antonio Ennes Pires de Lima. Secretário: Sr. Maria Helena Cavalcanti Martins. 4. Leitura de Documentos, Lavratura da Ata: Foi dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, tendo em vista que são do amplo conhecimento dos acionistas. Foi, ainda, autorizada, por unanimidade, a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafos primeiro e segundo, da Lei das S.A. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Instalada esta Assembleia Geral Extraordinária, as seguintes decisões foram tomadas por unanimidade dos acionistas presentes: 5.1. Aprovar a inclusão de atividade no objeto social da Companhia, com a consequente alteração do Artigo 3 do Estatuto Social, a qual passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 3. A Sociedade tem por objeto (i) a fabricação ou produção, preparação, mistura, empacotamento, armazenagem, distribuição, transporte e venda de lubrificantes, graxas, líquidos de refrigeração (para resfriar e anticorrosivos), fluidos de freio e outros fluidos, diretamente ou por meio de terceiros; (ii) a importação ou exportação de lubrificantes, graxas, líquidos de refrigeração (para resfriar e anticorrosivos), fluidos de freio e outros fluidos, incluindo amostras de aditivos e óleo para análise; (iii) a importação, exportação, instalação e venda de produtos e equipamentos relacionados à indústria petrolífera; (iv) a importação, exportação, venda e distribuição de equipamentos e produtos, incluindo peças e acessórios para a indústria automotiva; (v) a prestação de serviços de filtragem de óleo para clientes, gerenciamento de estoque, depósito, consultoria técnica, comercial e administrativa; (vi) a prestação de serviços aduaneiros e operações portuárias; (vii) a comercialização de produtos de marketing ou quaisquer outros produtos relacionados ao objeto da sociedade; e (viii) a representação de outras sociedades locais ou estrangeiras, diretamente ou por meio de terceiros, mediante comissionamento ou consignação, ou por qualquer outro meio legal.” 5.2. Aprovar a criação de um Conselho de Administração da Companhia, que deverá ser composto por 5 (cinco) membros efetivos, e o mesmo número de suplentes, todos eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral a qualquer tempo, salvo conforme previsto em qualquer Acordo de Acionistas arquivado na Companhia, conforme previsto no Artigo 118 da Lei das S.A. O Conselho de Administração da Companhia terá as atribuições estabelecidas na Lei das S.A. e no Estatuto Social, observado qualquer Acordo de Acionistas arquivado na Companhia, e funcionará como órgão de administração da Companhia, em conjunto com a Diretoria. 5.3. Aprovar a ampla reforma do Estatuto Social, o qual passa a vigorar conforme o Anexo 5.3 a esta ata, e que endereça, entre outras questões, a forma de eleição dos membros e de funcionamento do Conselho de Administração ora criado. 5.4. Aprovar a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração, com mandato unificado de 2 (dois) anos: (i) Leocádio de Almeida Antunes Filho, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 2003414808/SSP-RS e inscrito no CPF/MF sob o nº 206.129.230-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado de Rio de Janeiro, com endereço profissional na Rua Francisco Eugênio, nº 329, 10º andar, São Cristóvão, CEP 20941-900, que atuará como Presidente do Conselho de Administração da Companhia, e seu respectivo suplente, Julio Cesar Nogueira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 37.518.871-x-SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 795.413.307-97, com endereço profissional na Rua Francisco Eugênio, nº 329, 10º andar, São Cristóvão, CEP 20941-900; (ii) Douglas Raymond Hinzie, norte-americano, casado, engenheiro, residente e domiciliado nos Estados Unidos, portador do Passaporte Norte-Americano nº 556696739, com endereço profissional na 60001 Bollinger Canyon Road, ChevPK, sala 2076-San Ramon, Califórnia, que atuará como Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia; (iii) Antonio Ennes Pires de Lima, brasileiro, divorciado, engenheiro químico, portador da Cédula de Identidade RG nº 06.378.676-8-DIC-DETRAN/RJ e inscrito no CPF sob o nº 746.887.317-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Rua Visconde de Inhaúma, nº 83, 3º andar, CEP 20091-007, que atuará como membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia; (iv) Miguel Lacerda de Almeida, bra sileiro, casado, administrador de empresa, portador da Cédula de Identidade RG nº 06682785-8-IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 758.418.867-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Rua Francisco Eugênio, nº 329, 10º andar, São Cristóvão, CEP 20941-900, que atuará como membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia, e seu respectivo suplente, Jerônimo José Merlo dos Santos, brasileiro, casado, publicitário, portador da Cédula de Identidade RG nº 3030070704 IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 459.077.490-91, com endereço profissional na Rua Francisco Eugênio, nº 329, 10º andar, São Cristóvão, CEP 20941-900; e (v) Roberto Kutschat Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.426.623-0-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 083.256.468-02, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, nº 1343, 8º andar, CEP 01317-910, Bela Vista, que atuará como membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia, e seu respectivo suplente, Marcello de Simone, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 37.518.871-x SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 795.413.307-97, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, nº 1343, 8º andar, CEP 01317-910, Bela Vista. 5.4.1. Fica decidido que os Srs. Douglas Raymond Hinzie e Antonio Ennes Pires de Lima, ambos acima qualificados, ora eleitos Vice-Presidente e membro sem designação específica do Conselho de Administração da Companhia, respectivamente, de forma excepcional e até decisão em sentido contrário de nova Assembleia Geral da Companhia, observado qualquer Acordo de Acionistas arquivado na Companhia, não terão suplentes. 5.4.2. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos tomam posse em seus respectivos cargos nesta data, mediante a assinatura de seus respectivos Termos de Posse, que constituem os Anexos 5.4(i) a 5.4(v) a esta ata. 5.5. Fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia em até R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), competindo ao Conselho de Administração a sua alocação, nos termos do Estatuto Social. 5.6. Ratificar a nomeação e a contratação, pela Companhia, da KPMG Auditores Independentes (a “Empresa Especializada”) para proceder à avaliação do valor patrimonial das ações de emissão da Ipiranga Lubrificantes S.A., sociedade anônima, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Eugênio, nº 329, 10º andar, Sala 1.001 (Parte), São Cristóvão, CEP 20941-120, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.814.567/0001-71 e com seus atos constitutivos arquivados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0031540-3 (a “IPLUB”), para fins do aumento do capital social da Companhia a ser deliberado nos itens abaixo, nos termos do artigo 8º da Lei das S.A., tendo elaborado, assim, o respectivo laudo de avaliação. A Empresa Especializada, tendo sido previamente consultada a respeito de seu interesse em realizar a avaliação, aceitou a atribuição, tendo seu representante participado desta Assembleia Geral Extraordinária a fim de prestar eventuais esclarecimentos e apresentado o laudo de avaliação das ações de emissão da IPLUB previamente elaborado (o “Laudo de Avaliação”). 5.7. Aprovar, após ter sido examinado e discutido, o Laudo de Avaliação elaborado pela Empresa Especializada, com suporte no valor patrimonial da IPLUB na data-base de 31 de outubro de 2017, segundo o qual as 294.038.676 (duzentos e noventa e quatro milhões, trinta e oito mil, seiscentas e setenta e seis) ações ordinárias de emissão da IPLUB a serem conferidas ao capital social da Companhia foram avaliadas em, pelo menos, R$ 1,08742533418 reais por ação. O Laudo de Avaliação, após ter sido rubricado pelos integrantes da Mesa e arquivado na sede da Companhia, constitui Anexo 5.7 a esta ata. 5.8. Aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 338.363.724,38 (trezentos e trinta e oito milhões, trezentos e sessenta e três mil, setecentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos), passando de R$ 254.072.920,92 (duzentos e cinquenta e quatro milhões, setenta e dois mil, novecentos e vinte reais e noventa e dois centavos) para R$ 592.436.645,30 (quinhentos e noventa e dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos) mediante a emissão de 33.504.676.144 (trinta e três bilhões, quinhentos e quatro milhões, seiscentas e setenta e seis mil, cento e quarenta e quatro) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,010099 por ação, fixado nos termos do artigo 170, parágrafo primeiro, inciso II, da Lei das S.A,. 5.9. As novas ações ora emitidas são totalmente subscritas e integralizadas, nesta data, da seguinte forma: (i) 32.993.211.242 (trinta e dois bilhões, novecentos e noventa e três milhões, duzentas e onze mil, duzentas e quarenta e duas) ações ordinárias são subscritas por Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., sociedade anônima com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Eugênio, nº 329, São Cristóvão, CEP 20941-120, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.337.122/0001-27 e com seus atos constitutivos arquivados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0029040-1 (“Ipiranga”), e integralizadas, neste ato, mediante (i) conferência ao capital social da Companhia de todas as 294.038.676 (duzentos e noventa e quatro milhões, trinta e oito mil, seiscentas e setenta e seis) ações ordinárias de emissão da IPLUB, pelo valor de R$ 319.745.105,51 (trezentos e dezenove milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, cento e cinco reais e cinquenta e um centavos), com base no Laudo de Avaliação; e (ii) moeda corrente nacional, no valor de R$ 13.453.334,82 (treze milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos), tudo conforme Boletim de Subscrição que constitui Anexo 5.9(i) a esta ata; e (ii) 511.464.902 (quinhentos e onze milhões, quatrocentas e sessenta e quatro mil, novecentas e duas) ações ordinárias são subscritas pela atual acionista da Companhia, Chevron Latin America Marketing LLC, e integralizadas, em moeda corrente nacional, pelo valor de R$ 5.165.284,05 (cinco milhões, cento e sessenta e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos), conforme Boletim de Subscrição que constitui Anexo 5.9(ii) a esta ata. 5.10. As atuais acionistas Companhia que não subscreveram o aumento de capital, ou que o fizeram em proporção inferior à sua participação no capital social, manifestam, expressamente e em caráter irrevogável, a renúncia ao exercício do direito de preferência para subscrição das ações ora emitidas, na proporção de suas participações no capital social da Companhia imediatamente antes do aumento de capital. 5.10.1. Em razão das aprovações acima, aprovar a alteração do Artigo 5 do Estatuto Social, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5. O capital da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado em bens e em moeda corrente nacional, é de R$ 592.436.645,30 (quinhentos e noventa e dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos) Reais), dividido em 58.911.968.236 (cinquenta e oito bilhões, novecentos e onze milhões, novecentas e sessenta e oito mil, duzentas e trinta e seis) ações ordinárias, todas registradas e sem valor nominal. § 1. Cada ação ordinária tem direito a um voto nas Assembleias Gerais.” 5.11. Aprovar as contas da administração da Companhia referentes ao período compreendido entre 1º de janeiro de 2017 e 31 de outubro de 2017, com base no relatório dos atos de gestão praticados até a data de 31 de outubro de 2017, anteriormente apresentado pela Diretoria da Companhia aos acionistas da Companhia, em conjunto com o balanço especial levantado na mesma data, o qual se encontra arquivado na sede da Companhia. 5.12. Acatar a renúncia dos Srs. (i) Antônio Ennes Pires de Lima, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da Cédula de Identidade RG nº 06378676-8-IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 746.887.317-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Visconde de Inhaúma, nº 83, 13º andar, Centro, (ii) Carla Hermenegildo Uchoa, brasileira, divorciada, psicóloga, portadora da Cédula de Identidade expedida pelo Conselho Regional de Psicologia sob o nº 16.618 e inscrita no CPF sob o nº 886.859.777-20, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Visconde de Inhaúma, nº 83, 2º andar, Centro,, (iii) Carl Oscar Christiansen, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade expedida pelo CREA sob o nº 43.646-D e inscrito no CPF sob o nº 098.678.217-34, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Visconde de Inhaúma, nº 83, 13º andar, Centro, e (iv) Ebon Wyler Robinson, norte-americano, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RNE nº G115360-Q e inscrito no CPF sob o nº 062.956-577-76, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Visconde de Inhaúma, nº 83, 6º andar, Centro, aos seus respectivos cargos na Diretoria da Companhia, outorgando a esses Diretores que ora renunciam aos seus cargos na Diretoria da Companhia, neste ato, a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação, não havendo mais nada o que deles reclamar, e o que eles reclamarem, hoje ou no futuro, em juízo ou fora dele, com relação ao período em que ocuparam os cargos de membros de administração na Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se esta Assembleia Geral Extraordinária. Após sua lavratura, esta ata foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas da Companhia presentes. Rio de Janeiro, 1º de dezembro de 2017. Autenticação da Mesa: Antonio Ennes Pires de Lima - Presidente. Maria Helena Cavalcanti Martins - Secretário. \r\n\r\nChevron Brasil Lubrificantes S.A. - CNPJ/MF Nº 05.524.572/0001-93 - NIRE 333.032399-6 - Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 1º de Dezembro de 2017, às 8 h. - Anexo 5.3 - Estatuto Social da Chevron Brasil Lubrificantes S.A. - Artigo I - Razão Social, Sede, Objeto e Duração - Cláusula 1. Chevron Brasil Lubrificantes S.A. (a “Companhia”) é uma sociedade regida pelo presente Estatuto Social e pela Lei nº 6.404/1976, conforme alterada (a “Lei das Sociedades Anônimas”). Cláusula 1.2 A Companhia tem sua sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 83, 3º andar, Sala 301, Centro, CEP 20091-007, podendo, por deliberação adotada pela Diretoria, abrir, transferir e fechar filiais, agências, depósitos, escritórios de representação e outros estabelecimentos em qualquer parte do Brasil ou no exterior. Cláusula 1.3 A Companhia tem por objeto (i) a fabricação ou produção, preparação, mistura, empacotamento, armazenagem, distribuição, transporte e venda de lubrificantes, graxas, líquidos de refrigeração (para resfriar e anticorrosivos), fluidos de freio e outros fluidos, diretamente ou por meio de terceiros; (ii) a importação ou exportação de lubrificantes, graxas, líquidos de refrigeração (para resfriar e anticorrosivos), fluidos de freio e outros fluidos, incluindo amostras de aditivos e óleo para análise; (iii) a importação, exportação, instalação e venda de produtos e equipamentos relacionados à indústria petrolífera; (iv) a importação, exportação, venda e distribuição de equipamentos e produtos, incluindo peças e acessórios para a indústria automotiva; (v) a prestação de serviços de filtragem de óleo para clientes, gerenciamento de estoque, depósito, consultoria técnica, comercial e administrativa; (vi) a prestação de serviços aduaneiros e operações portuárias; (vii) a comercialização de produtos de marketing ou quaisquer outros produtos relacionados ao objeto da sociedade; e (viii) a representação de outras sociedades locais ou estrangeiras, diretamente ou por meio de terceiros, mediante comissionamento ou consignação, ou por qualquer outro meio legal. Cláusula 1.4 A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Artigo II - Capital e Ações - Cláusula 2.1 O capital da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em bens e em moeda corrente nacional, é de R$ 592.436.645,30 (quinhentos e noventa e dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos Reais), dividido em 58.911.968.236 (cinquenta e oito bilhões, novecentos e onze milhões, novecentas e sessenta e oito mil, duzentas e trinta e seis) ações ordinárias, todas registradas e sem valor nominal. § 1. Cada ação ordinária tem direito a um voto nas Assembleias Gerais. Artigo III - Assembleias Gerais - Cláusula 3.1 A Assembleia Geral ordinária será realizada dentro dos 4 (quatro) primeiros meses após o término do exercício fiscal, para discutir as matérias previstas em lei e, em caráter extraordinário, as Assembleias Gerais serão realizadas sempre que os interesses da Companhia, este Estatuto Social e/ou a lei assim exigirem. § 1. As Assembleias Gerais serão convocadas pelo Presidente ou Vice-Presidente do Conselho de Administração, ou em conformidade com qualquer Acordo de Acionistas arquivado na Companhia, conforme previsto no Artigo 118 da Lei das Sociedades Anônimas (um “Acordo de Acionistas”), ou nos termos das disposições do parágrafo único da Seção 123 da Lei das Sociedades Anônimas. Não obstante as formalidades de convocação das Assembleias Gerais, qualquer assembleia na qual todas as acionistas estiverem presentes será considerada devidamente convocada. § 2. As Acionistas poderão ser representadas nas Assembleias Gerais por procuradores nomeados da maneira prevista no Artigo 126, parágrafo primeiro, da Lei das Sociedades Anônimas. § 3. As Assembleias Gerais serão instaladas em primeira convocação desde que haja a presença de acionistas representando no mínimo 66% (sessenta e seis por cento) do capital social votante e, em segunda convocação, com qualquer número de participantes. As Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, em sua ausência, por qualquer participante escolhido pela maioria das acionistas presentes na Assembleia Geral. Caberá ao Presidente da Assembleia Geral escolher um secretário entre os presentes. Cláusula 3.2 Salvo se previsto de outra maneira por lei, este Estatuto Social ou qualquer Acordo de Acionistas, as deliberações das Assembleias Gerais exigirão a maioria dos votos das acionistas presentes, desconsiderando-se os votos em branco. Cláusula 3.3 A Assembleia Geral tem a autoridade e atribuições estabelecidas pelas leis aplicáveis. Artigo IV - Administração - Parte I - Regras Gerais - Cláusula 4.1 A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. § 1. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria serão eleitos por um prazo de 2 (dois) anos, sendo permitida sua reeleição. § 2. Os membros da administração serão investidos em seus cargos mediante a assinatura do termo de posse no Livro de Atas de Reuniões do órgão administrativo para o qual foram eleitos, sendo dispensados de prestar caução no tocante à sua administração da Companhia. § 3. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria permanecerão em seus cargos e no exercício de suas funções até que os seus substitutos tenham sido eleitos e empossados, salvo se a Assembleia Geral ou o Conselho de Administração, conforme aplicável, decidir de forma diferente. § 4. A remuneração global e anual a ser paga aos membros dos órgãos administrativos será fixada pela Assembleia Geral, e a remuneração individual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria será fixada pelo Conselho de Administração. Parte II - Conselho de Administração - Cláusula 4.2 O Conselho de Administração será composto por 5 (cinco) membros efetivos, e o mesmo número de suplentes, todos eleitos e destituíveis pelas Assembleias Gerais a qualquer tempo, salvo conforme de outro modo previsto em um Acordo de Acionistas. Cláusula 4.3 O Conselho de Administração terá 1 (um) Presidente e 1 (um) Vice-Presidente, os quais serão nomeados pelas acionistas dentre os membros do Conselho de Administração na Assembleia Geral Ordinária, ou em conformidade com um Acordo de Acionistas. Cláusula 4.4 O Conselho de Administração se reunirá em caráter ordinário a cada 2 (dois) meses e em caráter extraordinário, sempre que uma reunião for convocada pelo Presidente, ou conforme de outro modo previsto em um Acordo de Acionistas. § 1. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por escrito, por meio de carta, telegrama, fax, e-mail ou qualquer outra forma que permita a comprovação de recebimento do aviso de convocação pelo recipiente, devendo especificar, além do local, data e horário da reunião, a ordem do dia. Os avisos de convocação de reunião deverão, sempre que possível, vir acompanhados das propostas ou documentos a serem considerados na reunião, bem como de todos os outros documentos necessários ao exercício dos direitos de voto a respeito das referidas questões. § 2. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas com, no mínimo, 10 (dez) dias úteis de antecedência. Independentemente das formalidades observadas na convocação da reunião, uma reunião será considerada devidamente convocada quando todos os membros do Conselho de Administração estiverem presentes. § 3. Nos casos de urgência clara, as reuniões poderão ser convocadas, excepcionalmente, mediante o envio de notificação com 3 (três) dias úteis de antecedência, sujeito às outras formalidades de convocação de reuniões do Conselho de Administração. § 4. A reunião do Conselho de Administração será iniciada em primeira convocação com os 4 (quatro) membros (ou seus suplentes), incluindo o Presidente ou o Vice-Presidente. A reunião terá início, em segunda convocação, com a presença da maioria dos conselheiros (ou seus suplentes). § 5. Qualquer Conselheiro será considerado presente na reunião, se ele (i) tiver enviado seu voto por escrito ao Presidente do Conselho de Administração ou ao presidente da reunião antes de sua instalação, por meio de carta, telegrama, fax, e-mail ou qualquer outra forma que permita a comprovação de recebimento do aviso de convocação pelo recipiente, ou (ii) participar da reunião por conferência telefônica, vídeo conferência ou outro meio de comunicação que permita ao conselheiro ser identificado e se comunicar simultaneamente com as outras pessoas presentes na reunião, em cuja hipótese a reunião será considerada realizada no local do Presidente do Conselho de Administração. Neste caso, o voto do membro que participar por meio de conferência telefônica ou vídeo conferência deverá ser formalizado e anexado à respectiva ata dentro de 2 (dois) dias úteis da data da reunião, podendo ser substituído pela assinatura da respectiva ata. Cláusula 4.5 Salvo se previsto de outra maneira neste Estatuto Social ou em qualquer Acordo de Acionistas, as deliberações do Conselho de Administração exigirão a maioria dos votos dos presentes, incluindo o Presidente. Cláusula 4.6 O Conselho de Administração terá a autoridade e atribuições estabelecidas pelas leis aplicáveis. Cláusula 4.7 Em caso de vaga, ausência ou indisponibilidade temporária de um membro efetivo do Conselho de Administração, seu suplente assumirá a posição vaga. § Único. Na hipótese de ausência ou indisponibilidade temporária do Presidente do Conselho de Administração, seus deveres serão exercidos, temporariamente, pelo Vice- Presidente ou, em sua ausência, por outro membro do Conselho de Administração por ele designado. Cláusula 4.8 Salvo se previsto de outra maneira em um Acordo de Acionistas, se o cargo de um membro efetivo do Conselho de Administração e seu suplente se tornar vago, o substituto deverá ser nomeado pelos conselheiros remanescentes e servirá até a Assembleia Geral imediatamente seguinte. Se houver vaga na maioria dos cargos do Conselho de Administração, uma Assembleia Geral será convocada para a realização de uma nova eleição. Cláusula 4.9 O Conselho de Administração poderá criar comitês com a finalidade de auxiliá-lo na administração da Companhia, conforme previsto nas Regras do Conselho de Administração. § Único. As mesmas obrigações e restrições impostas pela lei e por este Estatuto Social aos conselheiros e diretores da Companhia serão aplicáveis aos membros dos comitês que venham a ser estabelecidos pelo Conselho de Administração para auxiliá-lo na administração da Companhia. Cláusula 4.10 A aprovação das diretrizes do plano de negócios da Companhia ou de qualquer alteração do mesmo que cause um impacto sobre terceiros, envolvendo um valor acima de 20% (vinte por cento) do montante previsto no plano de negócios relevante, ocorrerá mediante o voto favorável de 4 (quatro) membros do Conselho de Administração. Cláusula III. - Diretoria - Cláusula 4.11 A Diretoria da Companhia será composta por 6 (seis) Diretores, os quais deverão ser profissionais especializados e independentes, dos quais o primeiro será o Diretor Presidente, o segundo será o Diretor Financeiro e o terceiro, o Diretor Operacional, todos residentes no Brasil, que poderão ser acionistas ou não, eleitos pelo Conselho de Administração. § 1. O Diretor Financeiro e o Diretor Operacional se reportarão ao Diretor Presidente. § 2. Sujeito aos termos e condições do Acordo de Acionistas, o Diretor Presidente será avaliado anualmente pelo Conselho de Administração, que poderá propor sua substituição. Cláusula 4.12 Na hipótese de vacância na posição de Diretor, sujeito aos termos e condições do Acordo de Acionistas, o Conselho de Administração deverá eleger um novo Diretor ou nomear um substituto, estabelecendo, em qualquer caso, o respectivo mandato. Cláusula 4.13 A Diretoria se reunirá sempre que os interesses da Companhia assim exigirem, podendo ser convocada pelo Diretor Presidente ou, em sua ausência, pelo Diretor Financeiro. § Único. A ata de reuniões e deliberações da Diretoria deverá ser registrada nos livros e registros apropriados da Companhia. Cláusula 4.14 Caberá à Diretoria desempenhar as tarefas a ela atribuídas pela lei, este Estatuto Social e o Conselho de Administração, no tocante à prática dos atos necessários para a operação normal da Companhia. Cláusula 4.15 Sujeito à orientação do Conselho de Administração e sem prejuízo das competências gerais previstas em lei, o Diretor Presidente terá poderes para: (a) estabelecer o modelo de administração da Companhia e garantir o seu cumprimento; (b) dirigir os negócios da Companhia e fixar as diretrizes gerais voltadas para o desenvolvimento das atividades da Companhia de acordo com as orientações estabelecidas pelo Conselho de Administração; (c) cumprir as deliberações do Conselho de Administração e as disposições estatutárias; e (d) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; ressalvado que o Diretor Presidente deverá se reportar diretamente ao Conselho de Administração. Cláusula 4.16 Sujeito às exceções previstas neste Estatuto Social, qualquer ato ou transação legal que possa resultar em responsabilidade ou obrigação perante terceiros por parte da Companhia, ou na dispensa de responsabilidade ou obrigação de terceiros perante a Companhia, deve ser assinado por (i) dois Diretores em conjunto, (ii) um Diretor em conjunto com um procurador nomeado em conformidade com o parágrafo único abaixo, ou (iii) dois procuradores, investidos de poderes específicos, observadas as disposições do parágrafo único abaixo. Parágrafo Único. As procurações deverão ser sempre outorgadas ou revogadas por dois Diretores, deverão incluir poderes específicos do(s) representante(s) autorizado(s) e, excetuando-se as procurações outorgadas para fins judiciais ou para representação em processos administrativos, deverão ser estabelecidas por um período de no máximo um ano. Artigo V - Conselho Fiscal - Cláusula 5.1 A Companhia terá um Conselho Fiscal, em caráter não permanente, que será instalado apenas mediante solicitação das acionistas, com os poderes e deveres atribuídos por lei. Cláusula 5.2 O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por 4 (quatro) membros, a serem eleitos pela Assembleia Geral ou em conformidade com um Acordo de Acionistas. Artigo VI - Acordo de Acionistas - Cláusula 6.1 A Companhia deverá cumprir o disposto no Acordo de Acionistas. A administração da Companhia não deverá tomar nenhuma ação que viole o Acordo de Acionistas, bem como não registrará transferências de ações nem distribuirá dividendos em oposição às disposições do referido Acordo de Acionistas, devendo os presidentes das Assembleias Gerais e das reuniões do Conselho de Administração se abster de computar os votos contrários a esses acordos. § Único. Na hipótese de conflito entre qualquer das disposições deste Estatuto Social e de um Acordo de Acionistas, as disposições do Acordo de Acionistas prevalecerão, na extensão permitida pela lei aplicável. Artigo VII - Exercício Fiscal e Distribuição de Lucros - Cláusula 7.1 O exercício fiscal terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro. Cláusula 7.2 Ao fim de cada exercício fiscal, proceder-se-á à elaboração do balanço patrimonial e das outras demonstrações financeiras exigidas nos termos da lei aplicável. § 1. Após a dedução de perdas acumuladas e a provisão de imposto de renda, a provisão para distribuição de lucros anual de conselheiros, diretores e empregados será deduzida se e quando deliberado pela Assembleia Geral. § 2. Dos lucros líquidos do exercício, 5% (cinco por cento) serão alocados para a reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do capital social, observadas as disposições do parágrafo primeiro do Artigo 193 da Lei das Sociedades Anônimas. § 3. Os lucros líquidos ajustados, calculados de acordo com o Artigo 202, item I, “a”, da Lei das Sociedades Anônimas, serão destinados: (i) Às acionistas, dividendos obrigatórios de no mínimo 25% (vinte e cinco por cento); e (ii) Salvo conforme previsto em um Acordo de Acionistas, à reserva de investimentos, um percentual de até 75% (setenta e cinco por cento). § 4. Mediante deliberação adotada pelo Conselho de Administração, a Companhia poderá creditar ou pagar às acionistas juros sobre o capital próprio da Companhia, da maneira prevista na lei aplicável. Cláusula 7.3 Não incidirão juros sobre os dividendos e juros sobre o capital próprio referidos nos parágrafos 3 e 4 da Cláusula 7.2 acima e atribuídos às acionistas. Caso não reivindicados no prazo de três anos a contar da data de publicação do ato que autorizou sua distribuição, os dividendos reverterão para a Companhia. Artigo VIII - Dissolução, Liquidação e Transformação - Cláusula 8.1 Proceder-se-á à dissolução, liquidação e extinção da Companhia nos casos previstos em lei ou em qualquer Acordo de Acionistas, ou por deliberação adotada pela Assembleia Geral. § 1. A forma de liquidação será determinada pelas acionistas em uma Assembleia Geral, na qual será eleito um Conselho Fiscal para operar durante o período de liquidação. § 2. Caberá à Assembleia Geral nomear o liquidante, determinar sua remuneração e estabelecer as diretrizes do seu trabalho. Cláusula 8.2 A Companhia poderá alterar sua forma de constituição para outro tipo previsto por lei, mediante deliberação aprovada pela Assembleia Geral. Artigo IX - Arbitragem - Cláusula 9.1 Sujeito às disposições de um Acordo de Acionistas, a Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal (se instalado), se comprometem a resolver, por meio de arbitragem, qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, como resultado direto ou indireto das disposições deste Estatuto Social e da lei aplicável, arbitragem esta que será conduzida de acordo com o regulamento de arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (“CCI”). § 1. A arbitragem será conduzida por 3 (três) árbitros. Cada parte do processo de arbitragem deverá nomear um árbitro, devendo esses árbitros aprovar o terceiro árbitro. Se, por qualquer razão, os dois árbitros não concordarem a respeito da nomeação do terceiro árbitro dentro de 30 (trinta) dias após a nomeação do segundo árbitro, o terceiro árbitro deverá ser nomeado pelo Tribunal de Arbitragem da CCI, em conformidade com os regulamentos da CCI. Os árbitros devem ser fluentes em inglês e o idioma do processo arbitral deve ser o inglês. § 2. O árbitro deve permanecer neutro, imparcial e independente a respeito da controvérsia e as Partes. § 3. As partes deverão apresentar cópias fieis de todos os documentos considerados relevantes, com sua respectiva declaração de reivindicação ou defesa, e qualquer reconvenção ou réplica. Nenhuma parte da ar bitragem poderá induzir a outra a produzir documentos adicionais. Contudo, os árbitros poderão requerer a submissão de documentos adicionais, limitando-se às classes de documentos específicas, restritas e bem definidas, que os árbitros considerem necessários para resolução da controvérsia. O número máximo de testemunhas que cada parte poderá chamar para apresentar prova em seu nome, inclusive através de depoimento oral, declaração ou declaração de testemunha, é de três testemunhas factuais e uma testemunha pericial. § 4. A parte que produzir, submeter ou oferecer qualquer documento que não esteja no idioma inglês também deverá fornecer uma tradução em inglês do documento feita por um tradutor qualificado independente, a expensas exclusivas da referida parte. Se o depoimento de uma testemunha tiver de ser traduzido, a parte proferindo a testemunha deverá pagar o custo da tradução. § 5. O árbitro poderá determinar danos diretos apenas, não lhe cabendo o poder de determinar danos indiretos ou imprevistos. Os árbitros não têm nenhuma autoridade para nomear ou reter testemunhas periciais para qualquer finalidade, a menos que acordado pelas partes da controvérsia. Os árbitros têm competência para decidir sobre objeções a respeito de foro, incluindo a existência ou validade desta cláusula de arbitragem e a existência ou validade deste Estatuto Social. § 6. Qualquer decisão arbitral será considerada final. A sentença arbitral deverá ser feita por escrito e consubstanciada em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, sendo proibido o julgamento baseado em legitimidade. As partes renunciam a qualquer direito de contestação nos termos de qualquer lei. § 7. Sem prejuízo da validade desta cláusula de arbitragem, qualquer parte do processo de arbitragem terá o direito de recorrer a juízo para, se e quando necessário, requerer medidas cominatórias urgentes, ordem coercitiva e/ou cumprimento específico. § 8. A controvérsia deverá ser resolvida da maneira mais rápida possível. A sentença arbitral deverá ser expedida no prazo de três meses a contar da conclusão da audiência, ou assim que possível após a audiência. § 9. O processo de homologação de sentença poderá ser instaurado em qualquer foro com jurisdição sobre a pessoa ou propriedades da parte perdedora. A parte vencedora poderá buscar, em qualquer jurisdição competente, o reconhecimento judicial da sentença arbitral ou ordem de execução ou qualquer outra ordem ou decreto que seja necessário para dar pleno efeito à sentença arbitral. § 10. As leis brasileiras se aplicarão exclusivamente ao mérito de todas e quaisquer controvérsias, bem como à implementação, interpretação e validade desta cláusula de arbitragem. § 11. A existência de qualquer controvérsia e qualquer processo arbitral nos termos deste Estatuto Social são confidenciais, sendo vedado às partes de qualquer processo arbitral fazer qualquer divulgação a terceiros. § 12. Quaisquer informações, documentos ou materiais criados, produzidos ou utilizados em negociações, mediação ou arbitragem de qualquer controvérsia são confidenciais, não devendo as partes desse processo arbitral divulgá-los a terceiros. § 13. Sem prejuízo do acima exposto, a divulgação das informações estabelecidas nos parágrafos 11 e 12 acima poderá ser feita nas seguintes circunstâncias: (i) mediante notificação prévia às partes não divulgadoras, a fim de fazer valer qualquer disposição deste Estatuto Social, incluindo o acordo para realizar arbitragem, qualquer decisão ou lado arbitral e qualquer sentença judicial; (ii) mediante notificação prévia às partes não divulgadoras, aos auditores, advogados, seguradoras e afiliadas de cada parte à qual as obrigações de sigilo estabelecidas neste Estatuto Social se aplicam; (iii) mediante notificação prévia às partes não divulgadoras, quando a parte divulgadora estiver sob a obrigação legal ou reguladora de fazer essa divulgação, porém limitando-se à extensão dessa obrigação legal; e (iv) mediante o consentimento prévio por escrito das partes não divulgadoras. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Empresa: Chevron Brasil Lubrificantes SA. NIRE: 333.0032399-6. Protocolo: 00-2017/343934-9. Data do protocolo: 13/12/2017. Certifico o arquivamento em 15/12/2017 sob o número 00003130354 e demais constantes do termo de autenticação.\r\n\r\nId: 2086398"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
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                    "V - Ata",
                    "CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.524.572/0001-93 / NIRE 333.0032399-6\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 1º de Dezembro de 2017, às 11h. 1. Data, Hora e Local: No dia 1º de dezembro de 2017, às 11h, na sede da Chevron Brasil Lubrificantes S.A. (a “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 83, 3º andar, Sala 301, Centro, CEP 20091-007. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, face a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. Antonio Ennes Pires de Lima. Secretário: Sr. Roberto Kutschat Neto. 4. Ordem do Dia: Deliberar acerca da eleição dos Diretores. 5. Deliberações: Instalada esta Reunião do Conselho de Administração, foram tomadas por unanimidade as seguintes deliberações: 5.1. Tomar conhecimento das renúncias apresentadas pelos Srs. Antônio Ennes Pires de Lima, Carla Hermenegildo Uchoa, Carl Oscar Christiansen e Ebon Wyler Robinson aos seus cargos de Diretores da Companhia, respectivamente, conforme Termos de Renúncia lavrados em livro próprio e arquivados na sede da Companhia. 5.2. Em razão da deliberação nº 5.1, aprovar a eleição dos seguintes Diretores, com mandato de 2 (dois) anos: (i) Leonardo Remião Linden, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 1010446621 e inscrito no CPF sob o nº 452.601.500-82, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Rua Francisco Eugênio, nº 329, 5º andar, ala A, São Cristóvão, CEP 20941-120, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) Carlos Cabral de Jesus, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade RG nº 7.752.857-8-SSSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 042.885.938-08, residente e domiciliado na Cidade de Vinhedo, Estado de São Paulo, , com endereço profissional na cidade Campinas, Estado de São Paulo, à Av. Makensie, nº 1835, 3º e 4º andares, CEP: 13.092-523, para o cargo de Diretor sem designação específica; (iii) Diogo Della Libera Trindade, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 11648970-9-DETRAN-RJ e inscrito no CPF sob o nº 055.021.887-44, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Rua Francisco Eugênio, nº 329, São Cristóvão, CEP 20941-120, para o cargo de Diretor sem designação específica; (iv) Márcio Aziz Cardoso, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 089.721.94-8, expedida pelo Detran/RJ, em 14/08/2012, inscrito no CPF/MF sob nº 029.241.307-60, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na cidade de Duque de Caxias, neste Estado, à Rua Silésia nº 3501 para o cargo de Diretor sem designação específica; (v) Paulo Geovani Veronesi Gomes, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 25.152.544-2-SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 183.525.538-23, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Rua Francisco Eugênio, nº 329, São Cristóvão, CEP 20941-120, para o cargo de Diretor sem designação específica; e (vi) Roberta Miranda Teixeira, brasileira, engenheira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 10325667031-SSP/RS e inscrita no CPF sob o nº 801.873.660-04, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Rua Monsenhor Manuel Gomes nº 140, São Cristóvão, CEP 20.931-670, para o cargo de Diretora sem designação específica. 5.2.1. Os membros da Diretoria ora eleitos tomarão posse em seus respectivos cargos mediante a assinatura de seus respectivos Termos de Posse, que constituem Anexos 5.2.1.(i) a 5.2.1.(vi) a esta ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se esta Reunião do Conselho de Administração. Após sua lavratura, esta ata foi lida, aprovada e assinada pelos membros do Conselho de Administração presentes. Rio de Janeiro, 1º de dezembro de 2017. Autenticação da Mesa: Antonio Ennes Pires de Lima - Presidente. Roberto Kutschat Neto - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Empresa: Chevron Brasil Lubrificantes SA. NIRE: 333.0032399-6 Protocolo: 00-2017/344099-1. Data do protocolo: 13/12/2017. Certifico o arquivamento em 15/12/2017 sob o número 00003130377 e demais constantes do termo de autenticação.\r\n\r\nId: 2086400"
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                "2086198": [
                    "V - Ata",
                    "MINISTÉRIO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nNIRE 3330008324-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA Aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito, às nove horas e trinta minutos, na sede da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, na Praça Procópio Ferreira, 86 (oitenta e seis), Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária os acionistas da Empresa, titulares das ações correspondentes à maioria do Capital Social com direito a voto, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas, tendo sido a União representada por MARIA TERESA PEREIRA LIMA , Procuradora da Fazenda Nacional, conforme delegação de competência pela Portaria PGFN nº 292 de 08 de Março de 2017. Verificada a existência de número legal, o representante da CBTU, MARCO AURÉLIO FERNANDES ZARUR, assumiu a direção dos trabalhos, tendo sido designado, na forma do artigo onze do Estatuto Social, para secretariar os trabalhos AUGUSTO PENA ELIAS SADA. O Secretário procedeu à leitura do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal O DIA nos dias 15,16 e 17 de janeiro de 2018, neste teor: “MINISTÉRIO DAS CIDADES. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS. CNPJ 42.357.483/0001-26. CONVOCAÇÃO. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 29 de janeiro de 2018, às 09:30 horas, em sua Administração Central, na Praça Procópio Ferreira, 86 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de adaptar o seu Estatuto Social às disposições da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e ao Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, conforme minuta que se encontra à disposição dos acionistas na sede da empresa, no horário comercial. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2018. Antônio Geraldo Alves Bosshard. Diretor- Presidente Em Exercício”. Dando prosseguimento aos trabalhos, em Assembleia Geral Extraordinária, conforme a Ordem do Dia, a Assembleia votou: pela aprovação do novo Estatuto Social, conforme proposta apresentada pela administração da CBTU, com as modificações sugeridas pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST e pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, bem como pela sua consolidação, conforme versão que segue anexa à presente ata, rubricada pelas partes presentes nesta assembleia. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa para a lavratura da presente Ata. Reaberta a sessão, a Ata foi lida e aprovada por todos os presentes. AUGUSTO PENA ELIAS SADA - Secretário.\r\n\r\nMARCO AURÉLIO FERNANDES ZARURPela CBTU\r\n\r\nMARIA TERESA PEREIRA LIMAPela União\r\n\r\nAUGUSTO PENA ELIAS SADASecretário\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nCAPÍTULO 1 - DESCRIÇÃO DA EMPRESA\r\n\r\n1.1-Razão Social e Natureza Jurídica - Art. 1º - A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério das Cidades, constituída com fundamento no art. 5º da Lei 3.115, de 16 de março de 1957, no disposto no Decreto 74.242, de 28 de junho de 1974, e no contido no Decreto 89.396, de 22 de fevereiro de 1984, reger-se-á pela Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, Decreto 8.945, de 27 de dezembro de 2016, pelo presente Estatuto e pelas demais disposições legais que lhe sejam aplicáveis. 1.2- Sede e Representação Geográfica - Art. 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, podendo criar superintendências, filiais, agências, escritórios, representações ou quaisquer outros estabelecimentos, no País ou no Exterior, bem assim outras unidades regionais, quando necessário à realização ou ampliação do seu objeto social, respeitada a legislação aplicável. 1.3- Prazo de Duração - Art. 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. 1.4 - Objeto Social - Art. 4º - A Companhia tem por objeto, de relevante interesse coletivo, nos termos do art. 173 da Constituição Federal: I.a execução dos planos e programas aprovados pelo Ministério das Cidades em consonância com o Plano Nacional de Viação e destinados a reger os serviços de transporte de passageiros sobre trilhos constantes do Sistema Nacional de Transportes Urbanos; II. o planejamento, o estudo, os projetos, a construção e a implantação de serviços de transporte de passageiros sobre trilhos, nas Regiões Metropolitanas, cidades e aglomerados urbanos que justifiquem a existência desses serviços, em estreita consonância com a política de transporte e desenvolvimento urbano; III. a operação e a exploração comercial dos serviços de transporte de passageiros sobre trilhos; IV. o gerenciamento das participações societárias da União em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos; e V. explorar economicamente a marca, a patente, a denominação, a insígnia, bem como todos recursos ou potenciais da sociedade, a exemplo do conhecimento tecnológico e administrativo, bens móveis e imóveis, áreas, espaços, equipamentos, podendo prestar serviços a terceiros no âmbito do domínio da atividade, direta ou consorcialmente. Parágrafo Único - É vedado à Companhia prestar fiança em favor de particulares ou de empresas que não estejam sob seu controle; VI. a CBTU poderá receber recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade da União para o pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral. 1.5- Capital Social - Art. 5º - O capital social é de R$ 5.404.110.329,15 (cinco bilhões, quatrocentos e quatro milhões, cento e dez mil, trezentos e vinte e nove reais e quinze centavos) representado por 18.645.502.653.478 (dezoito trilhões, seiscentos e quarenta e cinco bilhões, quinhentos e dois milhões, seiscentas e cinquenta e três mil, quatrocentas e setenta e oito), ações ordinárias sem valor nominal. § 1º- O capital social da CBTU é dividido unicamente em ações ordinárias. § 2º - As ações representativas dos aumentos do capital social serão ordinárias, mas sempre nominativas. Art. 6º - Os aumentos de capital serão autorizados pela Assembleia geral, por proposta do Conselho de Administração, ouvido o Conselho Fiscal. Parágrafo único - Sobre os recursos destinados a aumento de capital, transferidos pela União ou por acionistas minoritários, incidirão encargos financeiros equivalentes à Taxa SELIC, desde o dia da transferência até a data da capitalização. Art. 7º - O acionista é obrigado a realizar, nas condições previstas neste Estatuto ou no boletim de subscrição, a prestação correspondente às ações subscritas ou adquiridas. § 1º - O acionista que não efetuar seus pagamentos nas condições estabelecidas ficará de pleno direito constituído em mora.§ 2º - Sem prejuízo do disposto no parágrafo seguinte, o acionista em mora pagará à Companhia correção monetária, multa de 10% (dez por cento) e juros de 6% (seis por cento) ao ano, calculados sobre o valor da prestação em atraso. § 3º - Verificada a mora e obedecidas as formalidades legais, a Companhia poderá promover, contra o acionista e os que com ele forem solidariamente responsáveis, processo de execução para cobrança das importâncias devidas, servindo o boletim de subscrição e o aviso de chamada como título extrajudicial. § 4º - Deduzidas, da quantia apurada na venda, as despesas acarretadas à Companhia, a correção monetária, os juros e a multa previstos no § 2º deste artigo, o saldo será posto à disposição do ex-acionista na sede social. § 5º - O adquirente das ações deverá pagar as prestações devidas pelo ex-acionista, ficando sub-rogado em todos os direitos e obrigações inerentes às ações que adquirir. § 6º - Se a Companhia não conseguir, por qualquer dos meios previstos neste artigo, a integralização das ações, poderá declará-las caducas e fazer suas as entradas realizadas, devendo proceder na forma das disposições legais pertinentes. Art. 8º - A Companhia, mediante decisão da Assembleia geral, poderá emitir, na forma da lei, títulos múltiplos de ações e, provisoriamente, cautelas que as representem. § 1º - Os agrupamentos ou desdobramentos de ações em títulos múltiplos serão realizados nas condições aprovadas pela Diretoria Executiva, a pedido do acionista. § 2º - Pela substituição de títulos ou seu agrupamento ou desdobramento, a Companhia será ressarcida das respectivas despesas. Art. 9º - Podem ser acionistas da Companhia: I. as pessoas jurídicas de direito público interno; II. as empresas públicas e sociedades de economia mista instituídas pela União; III. as autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista instituídas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de atividades relativas a transportes urbanos; e IV. as pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, brasileiras, até o limite global de 20% (vinte por cento) do capital social da Companhia. \r\n\r\nCAPÍTULO 2 - ASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\n2.1 - Caracterização - Art. 10 - A Assembleia geral é o órgão máximo da Companhia com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto e será regida pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, inclusive quanto à sua competência para alterar o capital social e o estatuto social, bem como eleger e destituir seus conselheiros a qualquer tempo. 2.2- Composição - Art. 11 - A Assembleia geral é composta pelos acionistas com direito a voto. Os trabalhos da Assembleia geral, ordinária ou extraordinária, serão dirigidos por uma mesa composta pelo Diretor-Presidente da Companhia, que a presidirá, ou seu substituto legal, e um secretário designado pelos acionistas presentes. 2.3- Reunião - Art. 12 - A Assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, até 30 de abril e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário, observadas as prescrições legais e estatutárias no tocante à sua competência, convocação, instalação e deliberação. 2.4- Quórum - Art. 13 - As deliberações serão tomadas pela maioria do capital votante e serão registradas no livro de atas, que podem ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos casos previstos na Lei 6.404/1976. Em caso de decisão não-unânime, o voto divergente poderá ser registrado, a critério do respectivo acionista. Parágrafo único. A ata da Assembleia geral que eleger administradores deverá conter a qualificação e o prazo de gestão de cada um dos eleitos, devendo ser arquivada no registro do comércio, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação, de conhecimento dos acionistas, além de divulgada no sítio eletrônico da Companhia.2.5 - Convocação - Art. 14 - A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração ou, nas hipóteses admitidas em lei, pela Diretoria Executiva, pelo Conselho Fiscal ou pelos acionistas. Art. 15 - A primeira convocação da Assembleia geral será publicada com antecedência mínima de 8 (oito) dias. Art. 16 - Na Assembleia geral tratar-se-á, exclusivamente, do objeto declarado nos editais de convocação, não se admitindo a inclusão, na respectiva pauta, de assuntos gerais. 2.6 - Competências - Art. 17 - A Assembleia geral, além dos casos previstos em lei, reunir-se-á para deliberar sobre: I. alterar o capital social, observado o disposto no art. 5º; II. reformar o Estatuto Social; III. eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal da Companhia, e respectivos suplentes; IV. fixar a remuneração dos membros da Diretoria Executiva, dos Conselhos de Administração e Fiscal e do Comitê de Auditoria; V. deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social; VI. deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação ou cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação; VII. eleger ou destituir os liquidantes e julgar-lhes as contas; VIII. alienar, no todo ou em parte, ações do seu capital social; proceder à abertura do capital; emitir debêntures conversíveis em ações ou vendê-las, se em tesouraria; emitir quaisquer outros títulos ou valores mobiliários, no país ou no exterior; IX. deliberar sobre a permuta de ações ou outros valores mobiliários; X. aprovar as demonstrações financeiras, a destinação do resultado e a distribuição de dividendos; XI. autorização para a Companhia mover ação de responsabilidade civil contra os administradores, pelos prejuízos causados ao seu patrimônio; e XII. alienação de bens imóveis diretamente vinculados à prestação de serviços e a constituição de ônus reais sobre eles.\r\n\r\nCAPÍTULO 3 - REGRAS GERAIS DOS ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS\r\n\r\n3.1 - Tipos - Art. 18 - A Companhia terá Assembleia geral e os seguintes órgãos estatutários: I. Conselho de Administração. II. Diretoria Executiva. III. Conselho Fiscal. IV. Comitê de Auditoria. V. Comitê de Elegibilidade. Art. 19 - A CBTU será administrada pelo Conselho de Administração, como órgão de orientação superior das atividades da Companhia e com funções deliberativas, e pela Diretoria Executiva. Art. 20 - A Companhia fornecerá apoio técnico e administrativo aos órgãos estatutários. 3.2 - Requisitos e Vedações para Administradores. Art. 21 - Sem prejuízo do disposto neste Estatuto, os administradores da CBTU, serão submetidos às normas previstas na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro 1976 e no Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016. Art. 22 - Consideram-se administradores os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva. Art. 23 - Os administradores deverão atender os seguintes requisitos obrigatórios :a)ser cidadão de reputação ilibada~ b) ter notório conhecimento compatível com o cargo para o qual foi indicado~ c) ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado~ e d) ter, no mínimo, uma das experiências profissionais abaixo: I. dez anos, no setor público ou privado, na área de atuação da empresa estatal ou em área conexa àquela para a qual forem indicados em função de direção superior; II. quatro anos em cargo de Diretor, de Conselheiro de Administração, de membro de comitê de auditoria ou de chefia superior em empresa de porte ou objeto social semelhante ao da CBTU, entendendo-se como cargo de chefia superior aquele situado nos dois níveis hierárquicos não estatutários mais altos da empresa~ III. quatro anos em cargo em comissão ou função de confiança equivalente a nível 4, ou superior, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores DAS, em pessoa jurídica de direito público interno~ IV. quatro anos em cargo de docente ou de pesquisador, de nível superior na área de atuação da CBTU~ ou V. quatro anos como profissional liberal em atividade vinculada à área de atuação da CBTU. §1º - A formação acadêmica deverá contemplar curso de graduação ou pós-graduação reconhecido ou credenciado pelo Ministério da Educação. §2º - As experiências mencionadas em alíneas distintas do inciso IV do caput não poderão ser somadas para a apuração do tempo requerido. §3º - As experiências mencionadas em uma mesma alínea do inciso IV do caput poderão ser somadas para a apuração do tempo requerido, desde que relativas a períodos distintos. §4º - Somente pessoas naturais poderão ser eleitas para o cargo de administrador. §5º - Os Diretores deverão residir no País. Art. 24 - Aplica-se o disposto no artigo anterior aos administradores, inclusive aos representantes dos empregados e dos acionistas minoritários. Art. 25 -É vedada a indicação para o Conselho de Administração e para a Diretoria Executiva: I. de representante do órgão regulador ao qual a CBTU está sujeita~ II. de Ministro de Estado, de Secretário Estadual e de Secretário Municipal~ III. de titular de cargo em comissão na administração pública federal, direta ou indireta, sem vínculo permanente com o serviço público~ IV. de dirigente estatutário de partido político e de titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente federativo, ainda que licenciado~ V. de parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau das pessoas mencionadas nos incisos I a IV~ VI. de pessoa que atuou, nos últimos trinta e seis meses, como participante de estrutura decisória de partido político~ VII. de pessoa que atuou, nos últimos trinta e seis meses, em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral~ VIII. de pessoa que exerça cargo em organização sindical~ IX. de pessoa física que tenha firmado contrato ou parceria, como fornecedor ou comprador, demandante ou ofertante, de bens ou serviços de qualquer natureza, com a União, com a própria CBTU, nos três anos anteriores à data de sua nomeação~ X. de pessoa que tenha ou possa ter qualquer forma de conflito de interesse com a União ou com a própria Companhia~ e XI. de pessoa que se enquadre em qualquer uma das hipóteses de inelegibilidade previstas nas alíneas do inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. §1º - Aplica-se a vedação do inciso III do caput ao servidor ou ao empregado público aposentado mesmo que seja titular de cargo em comissão da administração pública federal direta ou indireta. §2º - Aplica-se o disposto neste artigo a todos os administradores, inclusive aos representantes dos empregados e dos minoritários, e também às indicações da União. 3.3 - Da Verificação dos Requisitos e Vedações para Administradores. Art. 26 - Os requisitos e as vedações exigíveis para os administradores deverão ser respeitados por todas as nomeações e eleições realizadas, inclusive em caso de recondução. §1º - Os requisitos deverão ser comprovados documentalmente, na forma exigida pelo formulário padronizado, aprovado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e disponibilizado em seu sítio eletrônico. §2º - A ausência dos documentos referidos no parágrafo primeiro, importará em rejeição do formulário pelo Comitê de Elegibilidade da CBTU. §3º - As vedações serão verificadas por meio da autodeclaração apresentada pelo indicado, nos moldes do formulário padronizado. 3.4 - Posse e Recondução - Art. 27 - Os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal serão eleitos e destituídos pela Assembleia geral de Acionistas. Art. 28 - Os membros da Diretoria Executiva e do Comitê de Auditoria serão eleitos pelo Conselho de Administração. Art. 29 - Os membros do Conselho de Administração e os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura do Termo de Posse no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração ou da Diretoria Executiva, conforme o caso, no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir da eleição ou nomeação. §1º - Aos Conselheiros de Administração é dispensada a garantia de gestão para investidura no cargo. §2º - Os membros do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria serão investidos em seus cargos independentemente da assinatura do termo de posse, desde a data da respectiva eleição. Art. 30 - Se o Termo de Posse não for assinado nos 30 (trinta) dias seguintes à nomeação, esta tornar-se-á sem efeito, salvo justificativa aceita pelo Colegiado para o qual foi eleito. Art. 31 - O Termo de Posse deverá conter, sob pena de nulidade, a indicação de pelo menos um domicílio no qual o membro estatutário receberá citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, as quais se reputarão cumpridas mediante entrega no domicílio indicado. O endereço fornecido somente poderá ser alterado mediante comunicação por escrito à Companhia. Art. 32 - Antes de entrar no exercício da função e, ao deixar o cargo, cada membro estatutário deverá apresentar declaração anual de bens à Companhia e à Comissão de Ética Pública da Presidência da República - CEP/PR. Art. 33 - Os membros do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria serão investidos em seus cargos independentemente da assinatura do termo de posse, desde a data da respectiva eleição. 3.5 - Desligamento - Art. 34 - Os membros estatutários serão desligados mediante renúncia voluntária ou destituição ad nutum. 3.6 - Perda do Cargo para Administradores, Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria - Art. 35 - Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, será considerado vago o cargo de membro dos Conselhos de Administração ou Fiscal ou do Comitê de Auditoria que deixar de exercer suas funções por mais de duas reuniões consecutivas ou três alternadas, nas últimas 12 reuniões, sem justificativa. Art. 36 - Será considerado vago o cargo de membro da Diretoria Executiva que se afastar do exercício do cargo por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, salvo em caso de licença, inclusive férias, ou nos casos autorizados pelo Conselho de Administração. 3.7 - Quórum - Art. 37 - Os órgãos estatutários reunir-se-ão com a presença da maioria dos seus membros. Art. 38 - As deliberações dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva serão tomadas pelo voto da maioria dos Conselheiros ou Diretores presentes e serão registradas no livro de atas. § 1º - Em caso de decisão não unânime, o voto divergente poderá ser registrado, a critério do Conselheiro ou Diretor. § 2º - Nas deliberações dos Conselhos de Administração e da Diretoria Executiva, os respectivos Presidentes terão, além do voto pessoal, o de desempate. Art. 39 - Os membros da Diretoria Executiva e dos Comitês, quando convidados, poderão comparecer às reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal, sem direito a voto. Art. 40 - As reuniões dos órgãos estatutários devem ser presenciais. A participação por tele ou videoconferência deve ser considerada em casos excepcionais, mediante justificativa aprovada pelo respectivo Colegiado. 3.8 - Convocação - Art. 41 - Os membros estatutários serão convocados por seus respectivos Presidentes ou pela maioria de seus membros. O Comitê de Auditoria poderá ser convocado pelo Conselho de Administração. Art.42 -Os comitês poderão se reunir com a maioria de seus membros, desde que um deles seja o Presidente que, neste caso, terá o voto de desempate. Art. 43 - A pauta de reunião dos Conselhos de Administração e Fiscal e respectiva documentação fundamentada serão distribuídas, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, salvo quando nas hipóteses devidamente justificadas pela empresa e acatadas pelo colegiado. 3.9 - Remuneração - Art. 44 - A remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e do Comitê de Auditoria será fixada anualmente em Assembleia Geral, nos termos da legislação vigente. É vedado o pagamento de qualquer remuneração não prevista em Assembleia geral. Art. 45 - A remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal não excederá a 10% (dez por cento) da remuneração mensal média dos Diretores, excluídos os valores relativos, eventuais adicionais e benefícios, sendo vedado o pagamento de participação, de qualquer espécie, nos lucros da Companhia. Art. 46 - Os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal terão ressarcidas suas despesas de locomoção, alimentação e estada necessárias ao desempenho da função, sempre que residentes fora da cidade em que for realizada a reunião. Parágrafo único -Residindo os conselheiros na cidade em que for realizada a reunião, o ressarcimento se restringirá à locomoção e alimentação. Art.47 - A remuneração dos membros do Comitê de Auditoria será fixada pela Assembleia Geral no montante não inferior à remuneração dos conselheiros fiscais. 3.10 - Do Treinamento - Art. 48 - Os administradores e Conselheiros Fiscais da Companhia, inclusive os representantes de empregados e minoritários, devem participar, na posse e anualmente, de treinamentos específicos disponibilizados pela CBTU sobre: I. legislação societária e de mercado de capitais; II. divulgação de informações; III.controle interno; IV. código de conduta e integridade de que trata o art. 123;V. Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013; e VI. demais temas relacionados às atividades da Companhia. Parágrafo Único - É vedada a recondução do administrador ou do Conselheiro Fiscal que não participar de nenhum treinamento anual disponibilizado pela Companhia nos últimos dois anos. 3.11 - Código de Conduta e Integridade - Art. 49 - Deverá ser elaborado e divulgado Código de Conduta e Integridade, que disponha sobre: I. princípios, valores e missão da CBTU, bem como orientações sobre a prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude; II. instâncias internas responsáveis pela atualização e aplicação do Código de Conduta e Integridade; III. canal de denúncias que possibilite o recebimento de denúncias internas e externas relativas ao descumprimento do Código de Conduta e Integridade e das demais normas internas de ética e normas obrigacionais; IV. mecanismos de proteção que impeçam qualquer espécie de retaliação a pessoa que utilize o canal de denúncias; V. sanções aplicáveis em caso de violação às regras do Código de Conduta e Integridade; e VI. previsão de treinamento periódico, no mínimo anual, sobre Código de Conduta e Integridade, a empregados, administradores e conselheiros fiscais, e sobre a política de gestão de riscos, a administradores. 3.12 - Defesa Judicial Art. 50 - Os Conselheiros de Administração e Fiscais e os Diretores Executivos são responsáveis, na forma da lei, pelos prejuízos ou danos causados à Companhia no exercício de suas atribuições. Art. 51 - A CBTU, por intermédio de sua consultoria jurídica ou mediante advogado especialmente contratado, deverá assegurar aos integrantes e ex-integrantes da Diretoria Executiva e dos Conselhos de Administração e Fiscal a defesa em processos judiciais e administrativos contra eles instaurados, pela prática de atos no exercício do cargo ou função, nos casos em que não houver incompatibilidade com os interesses da Companhia. § 1º -O benefício previsto acima aplica-se, no que couber e a critério do Conselho de Administração, aos membros do Comitê de Auditoria e àqueles que figuram no polo passivo de processo judicial ou administrativo, em decorrência de atos que tenham praticado no exercício de competência delegada pelos administradores. § 2º - A forma da defesa em processos judiciais e administrativos será definida pelo Conselho de Administração. § 3º - Na defesa em processos judiciais e administrativos, se beneficiário da defesa for condenado, em decisão judicial transitada em julgado, com fundamento em violação de lei ou do Estatuto, ou decorrente de ato culposo ou doloso, ele deverá ressarcir à CBTU todos os custos e despesas decorrentes da defesa, além de eventuais prejuízos causados. 3.13 - Seguro de Responsabilidade - Art. 52 - A CBTU poderá manter contrato de seguro de responsabilidade civil permanente em favor dos administradores, na forma e extensão definidas pelo Conselho de Administração, para cobertura das despesas processuais e honorários advocatícios de processos judiciais e administrativos instaurados contra eles, relativos às suas atribuições na Companhia. Art. 53 - Fica assegurado às pessoas cobertas pelo seguro acima o conhecimento de informações e documentos constantes de registros ou de banco de dados da Companhia, a respeito de atos praticados durante seu prazo de gestão ou mandato, indispensáveis à defesa administrativa ou judicial, em ações propostas por terceiros, de atos praticados durante seu prazo de gestão. 3.14 - Quarentena para Diretoria-Executiva - Art. 54 -Os membros da Diretoria Executiva ficam impedidos do exercício de atividades que configurem conflito de interesse, observados a forma e o prazo estabelecidos na legislação pertinente. §1º - Após o exercício da gestão, o ex-membro da Diretoria Executiva, que estiver em situação de impedimento, poderá receber remuneração compensatória equivalente apenas ao honorário mensal da função que ocupava observados os §§ 2º e 3º deste artigo. §2º - Não terá direito à remuneração compensatória, o ex-membro da Diretoria Executiva que retornar, antes do término do período de impedimento, ao desempenho da função que ocupava na administração pública ou privada anteriormente à sua investidura, desde que não caracterize conflito de interesses. §3º - A configuração da situação de impedimento dependerá de prévia manifestação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. \r\n\r\nCAPÍTULO 4 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n4.1 - Caracterização - Art. 55 - O Conselho de Administração é o órgão de deliberação estratégica e colegiada da Companhia. 4.2 - Composição - Art. 56 - O Conselho de Administração será composto de 07 (sete) membros, a saber: I. 3 (três) indicados pelo Ministério das Cidades, sendo que um deles deve atender os requisitos de conselheiro independente; II. 1 (um) indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; III. O Diretor-Presidente da Companhia; IV. 1 (um) representante dos empregados, na forma da Lei 12.353, de 28 de dezembro de 2010; V. 1 (um) representante dos acionistas minoritários, eleito na forma da lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que deve atender os requisitos de conselheiro independente. § 1º -O Presidente do Conselho de Administração e seu substituto serão escolhidos pelo colegiado, dentre os membros indicados pelo Ministério das Cidades, constantes do inciso I, que não estejam na condição de conselheiro independente. § 2º - Não havendo a indicação prevista no inciso V, caberá ao Ministério das Cidades a indicação de mais 1 (um) membro.O Diretor-Presidente não poderá ocupar o cargo de Presidente do Conselho, mesmo que temporariamente. § 3º - O conselheiro de administração representante dos empregados não participará de reuniões em que sejam discutidos temas como relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais. § 4º - O Conselho de Administração deverá ser composto de no mínimo 2 (dois) membros independentes, nos termos do inciso I deste artigo, indicados pelo Ministério Supervisor, caso os demais acionistas não o façam. § 5º - Caracteriza-se conselheiro independente aquele que se enquadrar nas hipóteses previstas no art. 22, §1º da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, bem como no art. 36, §1º do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016. 4.3 - Prazo de Gestão - Art. 57 - Os membros do Conselho de Administração serão eleitos pela Assembleia geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com gestão unificada de 2 (dois) anos, permitida, no máximo, 3 (três) reconduções seguidas, sendo vedada a existência de membro suplente. Parágrafo Único - A ata do Conselho de Administração que eleger administradores deverá conter a qualificação e o prazo de gestão de cada um dos eleitos, devendo ser arquivada no registro do comércio e publicada, observado o disposto na legislação vigente. Art. 58 - No prazo do caput do art. 57 serão considerados os períodos anteriores de gestão aqueles ocorridos há menos de dois anos. Art. 59 - Atingido o limite de reconduções, o retorno de membro do conselho de administração para a mesma função só poderá ocorrer após decorrido período equivalente a um prazo de gestão. Art. 60 - O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração se prorrogará até a efetiva investidura dos novos membros. 4.4 - Vacância e Substituição Eventual - Art. 61 - No caso de vacância da função de Conselheiro, o Presidente do Conselho de Administração deverá dar conhecimento ao órgão representado e o colegiado designará o substituto, por indicação daquele órgão. O novo indicado completará o prazo de gestão do conselheiro anterior. Art. 62 -A função de Conselheiro de Administração é pessoal e não admite substituto temporário, nem suplente, inclusive para o representante dos empregados. No caso de ausências ou impedimentos eventuais de qualquer membro do Conselho, o Colegiado deliberará com os remanescentes.4.5 - Reunião - Art. 63 - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente, 1 (uma) vez por mês, e extraordinariamente, sempre que necessário. Art. 64 - Serão arquivadas no registro do comércio e publicadas as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. 4.6 - Competências - Art. 65 - Compete ao Conselho de Administração, sem prejuízo de outras competências previstas na legislação: I. fixar a orientação geral dos negócios da CBTU; II. eleger e destituir os membros da Diretoria Executiva, fixando-lhes as atribuições; III. fiscalizar a gestão dos membros da Diretoria Executiva, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; IV. manifestar-se previamente sobre as propostas a serem submetidas à deliberação dos acionistas em assembleia; V. aprovar a inclusão de matérias no instrumento de convocação da Assembleia Geral, não se admitindo a rubrica \"assuntos gerais\"; VI. convocar a Assembleia Geral; VII. manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria Executiva; VIII. manifestar-se previamente sobre atos ou contratos relativos à sua alçada decisória; IX. autorizar a alienação de bens do ativo não circulante, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; X. autorizar e homologar a contratação de auditores independentes, bem como a rescisão dos respectivos contratos; XI. aprovar as Políticas de Conformidade e Gerenciamento de riscos, Dividendos, bem como outras políticas gerais da Companhia; XII. aprovar e acompanhar o plano de negócios, estratégico e de investimentos, e as metas de desempenho, que deverão ser apresentados pela Diretoria Executiva; XIII. analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela CBTU, sem prejuízo da atuação do Conselho Fiscal; XIV. determinar a implantação e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que está exposta a empresa estatal, inclusive os riscos relacionados à integridade das informações contábeis e financeiras e os relacionados à ocorrência de corrupção e fraude; XV. definir os assuntos e valores para sua alçada decisória e da Diretoria Executiva; XVI. identificar a existência de ativos não de uso próprio da Companhia e avaliar a necessidade de mantê-los; XVII. deliberar sobre os casos omissos do estatuto social da CBTU, em conformidade com o disposto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; XVIII. aprovar o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT e o Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna - RAINT, sem a presença do Presidente da CBTU; XIX. criar comitês de suporte ao Conselho de Administração, para aprofundamento dos estudos de assuntos estratégicos, de forma a garantir que a decisão a ser tomada pelo Colegiado seja tecnicamente bem fundamentada; XX. eleger e destituir os membros de comitês de suporte ao Conselho de Administração; XXI. atribuir formalmente a responsabilidade pelas áreas de Conformidade e Gerenciamento de Riscos a membros da Diretoria Executiva; XXII. solicitar auditoria interna periódica sobre as atividades da entidade fechada de previdência complementar que administra plano de benefícios da CBTU; XXIII. realizar a autoavaliação anual de seu desempenho; XXIV. nomear e destituir os titulares da Auditoria Interna, após aprovação do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União; XXV. conceder afastamento e licença ao Diretor-Presidente da CBTU, inclusive a título de férias; XXVI. aprovar o Regimento Interno da Companhia, do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria, bem como o Código de Conduta e Integridade da CBTU; XXVII. aprovar o Regulamento de Licitações; XXVIII. aprovar a prática de atos que importem em renúncia, transação ou compromisso arbitral; XXIX. discutir, aprovar e monitorar decisões envolvendo práticas de governança corporativa, relacionamento com partes interessadas e Código de Conduta e Integridade dos agentes; XXX. subscrever Carta Anual com explicação dos compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas; XXXI. estabelecer política de porta-vozes visando a eliminar risco de contradição entre informações de diversas áreas e as dos executivos da Companhia; XXXII. avaliar os diretores da Companhia, nos termos do inciso III do art. 13 da Lei 13.303, de 30 de junho de 16, podendo contar com apoio metodológico e procedimental do comitê de elegibilidade; XXXIII. aprovar e fiscalizar o cumprimento das metas e resultados específicos a serem alcançados pelos membros da Diretoria Executiva; XXXIV. promover anualmente análise de atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo, sob pena de seus integrantes responderem por omissão, devendo publicar suas conclusões e informá-las ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas. XXXV. manifestar sobre remuneração dos membros da Diretoria-Executiva; XXXVI. autorizar a constituição de subsidiárias, bem assim a aquisição de participação minoritária em empresa; No caso da CBTU, há autorização na Lei nº 3.115/57; XXXVII. aprovar o Regulamento de Pessoal, bem como quantitativo de pessoal próprio e de cargos em comissão, acordos coletivos de trabalho, plano de cargos e salários, plano de funções, benefícios de empregados e programa de desligamento de empregados; XXXVIII. aprovar o Regulamento de Pessoal, bem como quantitativo de pessoal próprio e de cargos em comissão, acordos coletivos de trabalho, programa de participação dos empregados nos lucros ou resultados, plano de cargos e salários, plano de funções, benefícios de empregados e programa de desligamento de empregados; XXXIX. aprovar o patrocínio a plano de benefícios e a adesão a entidade fechada de previdência complementar; e XL. manifestar-se sobre o relatório apresentado pela Diretoria-Executiva resultante da auditoria interna sobre as atividades da entidade fechada de previdência complementar. Parágrafo único - excluem-se da obrigação de publicação a que se refere o inciso XXXIV as informações de natureza estratégica cuja divulgação possa ser comprovadamente prejudicial ao interesse da CBTU.\r\n\r\nCAPÍTULO 5 - DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\n5.1 - Caracterização - Art. 66 - A Diretoria Executiva é o órgão executivo de administração e representação, cabendo-lhe, dentro da orientação traçada pelo Conselho de Administração, assegurar o funcionamento regular da Companhia. 5.2 - Composição e Investidura - Art. 67 - A Diretoria Executiva é composta por 4 (quatro) membros, um Diretor-Presidente e 3 (três) Diretores, eleitos pelo Conselho de Administração. Parágrafo Único - É condição para investidura em cargo de Diretoria da CBTU a assunção de compromisso com metas e resultados específicos a serem alcançados, que deverá ser aprovado pelo Conselho de Administração. 5.3 - Prazo de Gestão - Art. 68 - Os membros da Diretoria Executiva exercerão suas funções em regime de tempo integral, com prazo de gestão unificado de 2 (dois) anos, permitidas, no máximo, 3 (três) reconduções seguidas. Art. 69 - No prazo do artigo anterior serão considerados os períodos anteriores de gestão ocorridos há menos de dois anos e a transferência de Diretor para outra Diretoria da CBTU. Art. 70 - Atingido o limite a que se refere os artigos anteriores, o retorno de membro da diretoria executiva para a mesma função só poderá ocorrer após decorrido período equivalente a um prazo de gestão. Art. 71 - O prazo de gestão dos membros da Diretoria Executiva se prorrogará até a efetiva investidura dos novos membros. 5.4 - Licença, Vacância e Substituição Eventual - Art. 72 - Na hipótese de vacância e até que o Conselho de Administração eleja o respectivo substituto, os cargos da Diretoria Executiva serão exercidos provisoriamente do seguinte modo: I. o cargo de Diretor-Presidente será exercido pelo Diretor indicado pelo Conselho de Administração; II. o cargo de Diretor será exercido por outro Diretor da CBTU, mediante designação do Diretor-Presidente; III. o substituto do Diretor-Presidente não o substitui como membro do Conselho de Administração. § 1º - Findo o prazo de gestão, os membros da Diretoria Executiva permanecerão em seus cargos até a eleição e posse dos substitutos; § 2º - É assegurado aos membros da Diretoria Executiva, anualmente, 30 (trinta) dias de férias, mediante prévia autorização do Conselho de Administração, que pode ser acumulada até o máximo de 2 (dois) períodos, sendo vedada sua conversão em espécie e/ou indenização. 5.5 - Reunião - Art. 73 - A Diretoria Executiva reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por mês, e extraordinariamente, sempre que necessário, convocada por qualquer um dos seus membros. 5.6 - Competências - Art. 74 -Compete à Diretoria Executiva, no exercício das suas atribuições e respeitadas as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração: I. gerir as atividades da CBTU e avaliar os seus resultados; II. monitorar a sustentabilidade dos negócios, os riscos estratégicos e respectivas medidas de mitigação, elaborando relatórios gerenciais com indicadores de gestão; III. elaborar os orçamentos anuais e plurianuais da Companhia e acompanhar sua execução; IV.definir a estrutura organizacional da empresa e a distribuição interna das atividades administrativas; V. aprovar as normas internas de funcionamento da CBTU; VI. promover a elaboração, em cada exercício, do relatório da administração e das demonstrações financeiras, submetendo essas últimas à Auditoria Independente e aos Conselhos de Administração e Fiscal e ao Comitê de Auditoria; VII. autorizar previamente os atos e contratos relativos à sua alçada decisória; VIII. submeter, instruir e preparar adequadamente os assuntos que dependam de deliberação do Conselho de Administração, manifestando-se previamente quando não houver conflito de interesse; IX.cumprir e fazer cumprir este Estatuto, as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração, bem como avaliar as recomendações do Conselho Fiscal; X. colocar à disposição dos outros órgãos societários pessoal qualificado para secretariá-los e prestar o apoio técnico necessário; XI. aprovar o seu Regimento Interno; XII. deliberar sobre os assuntos que lhe submeta qualquer Diretor; XIII. apresentar, até a última reunião ordinária do Conselho de Administração do ano anterior, plano de negócios para o exercício anual seguinte e estratégia de longo prazo atualizada com análise de riscos e oportunidades para, no mínimo, os próximos cinco anos; e XIV. propor a constituição de subsidiárias e a aquisição de participações acionárias minoritárias para cumprir o objeto social da empresa. 5.7 - Atribuições do Diretor- Presidente - Art. 75 - Sem prejuízo das demais atribuições da Diretoria Executiva, compete ao Diretor-Presidente: I. dirigir, supervisionar, coordenar e controlar as atividades e a política adminis¬trativa da Companhia; II. coordenar as atividades dos membros da Diretoria Executiva; III. representar a CBTU em juízo e fora dele, podendo, para tanto, constituir procuradores “ad-negotia” e “ad-judicia”, especificando os atos que poderão pra¬ticar nos respectivos instrumentos do mandato; IV. assinar, com um Diretor, os atos que constituam ou alterem direitos ou obriga¬ções da Companhia, bem como aqueles que exonerem terceiros de obrigações para com ela, podendo, para tanto, delegar atribuições ou constituir procurador para esse fim; V. expedir atos de admissão, designação, promoção, transferência e dispensa de empregados; VI. baixar as resoluções da Diretoria Executiva; VII. criar e homologar os processos de licitação, podendo delegar tais atribuições; VIII. conceder afastamento e licenças aos demais membros da Diretoria Executiva, inclusive a título de férias; IX. designar os substitutos dos membros da Diretoria Executiva; X.convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva; XI. manter o Conselho de Administração e Fiscal informado das atividades da Companhia; e XII. exercer outras atribuições que lhe forem fixadas pelo Conselho de Adminis¬tração. § 1º - O Diretor-Presidente poderá delegar qualquer das suas competências aos Diretores. § 2º - O Diretor-Presidente poderá delegar aos Superintendentes Regionais, no âmbito de suas Unidades Administrativas, competência para praticarem os seguintes atos: a) Instaurar Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; e b) Julgar as Sindicâncias e os Processos Administrativos Disciplinares, podendo aplicar penalidades nas hipóteses de advertência e de suspensão. 5.8 - Atribuições dos demais Diretores-Executivos - Art. 76 - São atribuições dos demais Diretores-Executivos: I. gerir as atividades da sua área de atuação; II. participar das reuniões da Diretoria Executiva, concorrendo para a definição das políticas a serem seguidas pela sociedade e relatando os assuntos da sua res¬pectiva área de atuação; e III. cumprir e fazer cumprir a orientação geral dos negócios da Companhia estabele¬cida pelo Conselho de Administração na gestão de sua área específica de atuação. Parágrafo único - As atribuições e poderes de cada Diretor-Executivo serão detalhados no Regimento Interno da CBTU.\r\n\r\nCAPÍTULO 6 - CONSELHO FISCAL\r\n\r\n6.1 - Caracterização - Art. 77 - O Conselho Fiscal é órgão permanente de fiscalização, de atuação colegiada e individual. Parágrafo Único - Além das normas previstas na Lei 13.303/2016 e no Decreto 8.945/2016, aplicam-se aos membros do Conselho Fiscal as disposições constantes deste Estatuo Social, da Lei 6.404/1976, inclusive aquelas relativas a seus poderes, deveres e responsabilidades, a requisitos e impedimentos para investidura e a remuneração. 6.2 - Composição - Art. 78 - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros efetivos e respectivos suplentes, sendo: I. um indicado pelo Ministério da Fazenda, como representante do Tesouro Nacional, que deverá ser servidor público com vínculo permanente com a Administração Pública, nos termos da Lei 10.180, de 6 de fevereiro de 2001; II. um indicado pelo Ministério das Cidades; e III. um representante dos acionistas minoritários. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal são eleitos pela Assembleia Geral de acionistas. § 2º - Não havendo a indicação prevista no Inciso III deste artigo, caberá ao Ministério das Cidades a indicação de mais um membro. § 3º - Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente, ao qual caberá dar cumprimento às deliberações do órgão, com registro no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal. 6.3- Prazo de Atuação: Art. 79 - O prazo de atuação dos membros do Conselho Fiscal é de 2 (dois) anos, admitidas, no máximo de 2 (duas) reconduções consecutivas. Art. 80 - Atingido o limite que se refere o artigo acima, o retorno do membro do Conselho Fiscal na mesma função, só poderá ser efetuado após decorrido prazo equivalente a um prazo de atuação. 6.4- Requisitos - Art. 81 - Os membros do Conselho Fiscal deverão atender os seguintes critérios: I. ser pessoa natural, residente no País e de reputação ilibada; II. ter formação acadêmica compatível com o exercício da função; III. ter experiência mínima de 3 (três) anos em cargo de: a) direção ou assessoramento na administração pública, direta ou indireta, ou; b) Conselheiro Fiscal ou administrador em empresa; IV. não se enquadrar nas vedações de que tratam os incisos I, IV, IX, X e XI do caput do art. 29 do Decreto 8.945/2016; V. não se enquadrar nas vedações de que trata o art. 147 da Lei 6.404/1976; e VI. não ser ou ter sido membro da administração nos últimos 24 (vinte e quatro) meses e não ser empregado da Companhia, ou ser cônjuge ou parente, até terceiro grau, de administrador da Companhia. § 1º - A formação acadêmica deverá contemplar, no mínimo, curso de graduação ou pós-graduação reconhecido ou credenciado pelo Ministério da Educação. § 2º - As experiências mencionadas em alíneas distintas do Inciso III não poderão ser somadas para a apuração do tempo requerido. § 3o - As experiências mencionadas em uma mesma alínea do Inciso III poderão ser somadas para apuração do tempo requerido, desde que relativas a períodos distintos. § 4º - Aplica-se o disposto neste artigo aos Conselhei ros Fiscais, inclusive aos representantes dos minoritários. Art. 82 - Os requisitos e as vedações exigíveis para o Conselheiro Fiscal deverão ser respeitados por todas as eleições realizadas, inclusive em caso de recondução. §1º - Os requisitos deverão ser comprovados documentalmente, na forma exigida pelo formulário padronizado disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. §2º - A ausência dos documentos referidos no parágrafo primeiro, importará em rejeição do respectivo formulário padronizado. §3º - As vedações serão verificadas por meio da autodeclaração apresentada pelo indicado nos moldes do formulário padronizado. 6.5 - Vacância e Substituição Eventual - Art. 83 - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas eventuais, pelos respectivos suplentes. Parágrafo único - Na hipótese de vacância, renúncia, ou destituição do membro titular, o suplente assume até a eleição do novo titular. 6.6 - Reunião - Art. 84 - O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por mês, e extraordinariamente, sempre que julgar conveniente. 6.7 - Competência - Art. 85 - Compete ao Conselho Fiscal, sem prejuízo de outras competências previstas na legislação: I. fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos Administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; II. opinar sobre o relatório anual da administração e as demonstrações financeiras do exercício social; III. manifestar-se sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à Assembleia Geral, relativas à modificação do capital social, emissão de debêntures e bônus de subscrição, planos de investimentos ou orçamentos de capital, distribuição de dividendo, transformação, incorporação, fusão ou cisão; IV. denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de administração e, se estes não adotarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da empresa, à Assembleia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências; V. convocar a Assembleia Geral Ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de um mês essa convocação, e a Extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes; VI. analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela Companhia; VII. exercer essas atribuições durante a eventual liquidação da Companhia; VIII. examinar o RAINT e PAINT; IX. assistir às reuniões do Conselho de Administração ou da Diretoria Executiva em que se deliberar sobre assuntos que ensejam parecer do Conselho Fiscal; X. aprovar seu Regimento Interno e seu plano de trabalho anual; XI. realizar a autoavaliação anual de seu desempenho; XII. acompanhar a execução patrimonial, financeira e orçamentária, podendo examinar livros, quaisquer outros documentos e requisitar informações; e XIII. fiscalizar o cumprimento do limite de participação da Companhia no custeio dos benefícios de assistência à saúde e de previdência complementar.\r\n\r\nCAPÍTULO 7 - COMITÊ DE AUDITORIA\r\n\r\n7.1 - Caracterização - Art. 86 - O Comitê de Auditoria é órgão colegiado permanente de apoio ao Conselho de Administração da Companhia, ao qual se reporta diretamente, no que se refere ao exercício de suas funções de auditoria, supervisão e fiscalização sobre a qualidade das demonstrações contábeis e efetividade dos sistemas de controle interno e de auditorias interna e independente. Art. 87 - O Comitê de Auditoria terá autonomia operacional e dotação orçamentária, anual ou por projeto, dentro de limites aprovados pelo Conselho de Administração, para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, inclusive com a contratação e utilização de especialistas independentes. 7.2 - Composição - Art. 88 - O Comitê de Auditoria será constituído por 3 (três) membros, eleitos e destituídos pelo Conselho de Administração, sendo a maioria, ao menos, residente na localidade da sede da empresa. Art. 89 - Os membros do Comitê de Auditoria, em sua primeira reunião, elegerão seu Presidente, ao qual caberá dar cumprimento às deliberações do órgão, com registro no livro de atas. Art. 90 -Os membros do Comitê de Auditoria devem ter experiência profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo, preferencialmente na área de contabilidade, auditoria ou no setor de atuação da CBTU, sendo que pelo menos 1 (um) membro deve ter reconhecida experiência profissional em assuntos de contabilidade societária. Art. 91 - São condições mínimas para integrar o Comitê de Auditoria: I. não ser ou ter sido, nos 12 (doze) meses anteriores à nomeação para o Comitê: a) diretor, empregado ou membro do Conselho Fiscal da Companhia; b) responsável técnico, diretor, gerente, supervisor ou qualquer outro integrante com função de gerência de equipe envolvida nos trabalhos de auditoria na Companhia; II. não ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção, das pessoas referidas no inciso I; III. não receber qualquer outro tipo de remuneração da Companhia que não seja aquela relativa à função de integrante do Comitê de Auditoria; IV. não ser ou ter sido ocupante de cargo público efetivo, ainda que licenciado, ou de cargo em comissão na Administração Pública Federal Direta, nos 12 (doze) meses anteriores à nomeação para o Comitê de Auditoria; § 1º - A maioria dos membros deve observar também as demais vedações de que trata o art. 29 do Decreto 8.945/2016. § 2º - O atendimento às previsões deste artigo deve ser comprovado por meio de documentação mantida na sede da Companhia pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contado a partir do último dia de mandato do membro do Comitê de Auditoria. § 3º - É vedada a existência de membro suplente no Comitê de Auditoria. § 4º - O Conselho de Administração poderá convidar membros do Comitê de Auditoria para assistir suas reuniões, sem direito a voto. § 5º - O disposto no inciso IV do caput se aplica a servidor de autarquia ou fundação que tenha atuação nos negócios da empresa estatal. 7.3 - Mandato - Art. 92 - O mandato dos membros do Comitê de Auditoria será de 3 (três) anos, não coincidente para cada membro, permitida 1 (uma) recondução, podendo participar do Comitê um Conselheiro de Administração, desde que opte pela remuneração de membro do Comitê, sendo vedada a existência de membro suplente. Art. 93 - Os membros do Comitê poderão ser destituídos pelo voto justificado da maioria absoluta do Conselho de Administração. 7.4 - Vacância - Art. 94 - No caso de vacância de membro do Comitê, o Conselho de Administração elegerá o substituto para completar o mandato do membro anterior. Art. 95 - O cargo de membro do Comitê de Auditoria é pessoal e não admite substituto temporário. No caso de ausências ou impedimentos eventuais de qualquer membro do Comitê, este deliberará com os remanescentes. 7.5 - Reunião - Art. 96 -O Comitê de Auditoria realizará, no mínimo, 2 (duas) reuniões mensais. Parágrafo Único - O Comitê deverá apreciar as informações contábeis antes da sua divulgação. Art. 97 - A Companhia deverá divulgar as atas das reuniões do Comitê de Auditoria: §1º - Na hipótese de o Conselho de Administração considerar que a divulgação da ata possa pôr em risco interesse legítimo da Companhia, apenas seu extrato será divulgado. §2º - Esta restrição não será oponível aos órgãos de controle, que terão total e irrestrito acesso ao conteúdo das atas do Comitê de Auditoria estatutário, observada a transferência de sigilo. Art. 98 - As deliberações do Comitê serão tomadas por maioria e serão registradas no livro de atas, podendo ser lavradas de forma reduzida. Art. 99 - Em caso de decisão não unânime, o voto divergente poderá ser registrado a critério do interessado. 7.6 - Competência - Art. 100 - Compete ao Comitê de Auditoria, sem prejuízo de outras competências previstas na legislação: I. opinar sobre a contratação e a destituição de auditor independente; II. supervisionar as atividades dos auditores independentes e avaliar a sua independência, a qualidade dos serviços prestados e a adequação de tais serviços às necessidades da CBTU; III. supervisionar as atividades desenvolvidas nas áreas de controle interno, de auditoria interna e de elaboração das demonstrações financeiras da Companhia; IV. monitorar a qualidade e a integridade dos mecanismos de controle interno, das demonstrações financeiras e das informações e medições divulgadas pela Companhia; V. avaliar e monitorar a exposição aos riscos da Companhia e requerer, entre outras, informações detalhadas sobre políticas e procedimentos referentes a: a) remuneração dos administradores; b) utilização de ativos da Companhia; e c) gastos incorridos em nome da Companhia; VI. avaliar e monitorar, em conjunto com a administração da Companhia e a área de auditoria interna, a adequação e a divulgação das transações com partes relacionadas; VII. elaborar relatório anual com informações sobre as atividades, os resultados, as conclusões e as recomendações, e registrar, se houver, as divergências significativas entre administração, auditoria independente e o Comitê de Auditoria em relação às demonstrações financeiras;VIII. avaliar a razoabilidade dos parâmetros em que se fundamentam os cálculos atuariais e o resultado atuarial dos planos de benefícios mantidos pela Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER. Art. 101 - Ao menos um dos membros do COAUD deverá participar das reuniões do Conselho de Administração que tratem das demonstrações contábeis periódicas, da contratação do auditor independente e do PAINT. Art. 102 - O Comitê de Auditoria deverá possuir meios para receber denúncias, inclusive sigilosas, internas e externas à empresa, em matérias relacionadas ao escopo de suas atividades.\r\n\r\nCAPÍTULO 8 - COMITÊ DE ELEGIBILIDADE\r\n\r\n8.1 - Caracterização - Art. 103 - A Companhia disporá de Comitê de Elegibilidade que visará auxiliar os acionistas na verificação da conformidade do processo de indicação e de avaliação dos administradores e conselheiros fiscais. 8.2 - Composição - Art. 104 - O Comitê de Elegibilidade será constituído por 3 (três) membros de outros comitês, preferencialmente o de auditoria, por empregados ou conselheiros de administração, pelo prazo de 2 (dois) anos, admitidas, no máximo, 3 (três) reconduções seguidas, sem remuneração adicional, observado o disposto nos arts. 156 e 165 da Lei 6.404/1976, e nomeado pelo Diretor-Presidente. 8.2 - Competência. Art. 105 - Compete ao Comitê de Elegibilidade: I. opinar, de modo a auxiliar os acionistas na indicação de administradores e Conselheiros Fiscais sobre o preenchimento dos requisitos e a ausência de vedações para as respectivas eleições; II. verificar a conformidade do processo de avaliação dos administradores e dos Conselheiros Fiscais. § 1º - O Comitê deverá se manifestar no prazo máximo de 8 (oito) dias úteis, a partir do recebimento de formulário de indicação padronizado da Companhia, sob pena de aprovação tácita e responsabilização de seus membros caso se comprove o descumprimento de algum requisito. § 2º - As manifestações do Comitê serão deliberadas por maioria de votos com registro em ata, que deverá ser lavrada na forma sumária dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, e conter transcrição apenas das deliberações tomadas.\r\n\r\nCAPÍTULO 9 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS\r\n\r\n9.1 - Exercício Social - Art. 106 - O exercício social coincidirá com o ano civil e obedecerá, quanto às demonstrações financeiras, aos preceitos da legislação sobre as sociedades por ações e do presente Estatuto. Art. 107 - A Companhia deverá elaborar demonstrações financeiras trimestrais e divulgá-las em sítio eletrônico. Art. 108 - Aplicam-se as regras de escrituração e elaboração de demonstrações financeiras contidas na Lei nº 6.404/1976, e nas normas da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, inclusive a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado naquela Comissão. Art. 109 - Ao fim de cada exercício social serão elaboradas, com base na escrituração mercantil da Companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação patrimonial e as mutações ocorridas no exercício. Art. 110 - Outras demonstrações financeiras intermediárias serão preparadas, caso necessárias ou exigidas por legislação específica. 9.2 - Destinação dos lucros - Art. 111 -Observadas as disposições legais, o lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: I. absorção dos prejuízos acumulados; II. 5% (cinco por cento) para a constituição de reserva legal, até que alcance 20% (vinte por cento) do capital social; III. 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, no mínimo, para o pagamento de dividendos, em harmonia com a política de dividendos aprovada pela empresa. § 1º - Observada a legislação vigente, o Conselho de Administração poderá propor à Assembleia geral o pagamento aos acionistas, de juros sobre o capital próprio e ou dividendos, a título de remuneração. § 2º - O saldo remanescente será destinado para dividendo ou constituição de outras reservas de lucros nos termos da lei. A retenção de lucros deverá ser acompanhada de justificativa em orçamento de capital previamente aprovado pela assembleia geral, nos termos do art. 196 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. 9.3 - Pagamento do Dividendo - Art. 112 - O dividendo, se houver, será pago no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado, ou até o final daquele ano, quando autorizado pela Assembleia geral. Art. 113 - Sobre os valores dos dividendos e dos juros, a título de remuneração sobre o capital próprio, devidos ao Tesouro Nacional e aos demais acionistas, incidirão encargos financeiros equivalentes à taxa SELIC, a partir do encerramento do exercício social até o dia do efetivo recolhimento ou pagamento, sem prejuízo da incidência de juros moratórios quando esse recolhimento ou pagamento não se verificar na data fixada em lei ou Assembleia geral, devendo ser considerada como a taxa diária, para a atualização desse valor durante os 5 (cinco) dias úteis anteriores à data do pagamento ou recolhimento, a mesma taxa SELIC divulgada no 5º (quinto) dia útil que antecede o dia da efetiva quitação da obrigação. Art. 114 - Poderá ser imputado ao valor destinado a dividendos, apurados na forma prevista neste artigo, integrado à respectiva importância, para todos os efeitos legais, o valor da remuneração, paga ou creditada, a título de juros sobre o capital próprio, nos termos da legislação pertinente.\r\n\r\nCAPÍTULO 10 - UNIDADES INTERNAS DE GOVERNANÇA\r\n\r\n10.1 - Tipos - Art. 115 - A Companhia disporá de órgão de Auditoria Interna, de Área de Conformidade, Gestão de Risco e Ouvidoria. 10.2 - Auditoria Interna - Art. 116 - A Auditoria Interna deverá ser vinculada ao Conselho de Administração. Art. 117 - À Auditoria Interna compete: I. executar as atividades de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentá¬ria, administrativa, patrimonial e operacional da Companhia; II. propor as medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados; III. verificar o cumprimento e a implementação pela empresa das recomendações ou determinações do Ministérios da Transparência e da Controladoria-Geral da União - CGU, do Tribunal de Contas da União - TCU e do Conselho Fiscal; IV. aferir a adequação do controle interno, a efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança e a confiabilidade do processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos e transações, visando ao preparo de demonstrações financeiras; e V. outras atividades correlatas definidas pelo Conselho de Administração. Art. 118 - Serão enviados relatórios trimestrais ao Comitê de Auditoria sobre as atividades desenvolvidas pela Auditoria Interna. 10.3 - Área de Conformidade e Gerenciamento de Riscos Art. 119 - A área de Conformidade e Gerenciamento de Riscos se vinculam: I. diretamente ao Diretor-Presidente e conduzida por ele; ou II. ao Diretor-Presidente por intermédio de outro Diretor-Executivo que irá conduzi-la, podendo este ter outras competências. Art. 120 - A área de integridade poderá se reportar diretamente ao Conselho de Administração em situações que se suspeite do envolvimento do Diretor-Presidente em irregularidades ou quando este se furtar aÌ obrigação de adotar medidas necessárias em relação aÌ situação a ele relatada. Art. 121 - À Área de Conformidade, Gestão de Risco compete: I. propor políticas de Conformidade, Gerenciamento de Riscos para a Companhia, as quais deverão ser periodicamente revisadas e aprovadas pelo Conselho de Ad¬ministração, e divulgá-las no âmbito da Companhia; II. verificar a aderência da estrutura organizacional e dos processos, produtos e serviços da empresa às leis, normativos, políticas e diretrizes internas e demais regulamentos aplicáveis; III. comunicar à Diretoria Executiva, aos Conselhos de Administração e Fiscal e ao Comitê de Auditoria a ocorrência de ato ou conduta em desacordo com as normas aplicáveis à Companhia; IV. verificar a aplicação adequada do princípio da segregação de funções, de for¬ma que seja evitada a ocorrência de conflitos de interesse e fraudes; V. verificar o cumprimento do Código de Conduta e Integridade, conforme art. 18 do Decreto 8.945/2016, bem como promover treinamentos periódicos aos empregados e dirigentes da Companhia sobre o tema; VI. coordenar os processos de identificação, classificação e avaliação dos riscos a que está sujeita a Companhia; VII. coordenar a elaboração e monitorar os planos de ação para mitigação dos riscos identificados, verificando continuamente a adequação e a eficácia da gestão de riscos; VIII. estabelecer planos de contingência para os principais processos de trabalho da organização; IX. elaborar relatórios periódicos de suas atividades, submetendo-os à Diretoria Executiva, aos Conselhos de Administração e Fiscal e ao Comitê de Auditoria; X. disseminar a importância da Conformidade e do Gerenciamento de Riscos, bem como a responsabilidade de cada área da Companhia nestes aspectos; e XI. outras atividades correlatas definidas pelo diretor ao qual se vincula. 10.4 - Ouvidoria - Art. 122 - A Ouvidoria se vincula ao Conselho de Administração, ao qual deverá se reportar diretamente. Art. 123 - À Ouvidoria compete: I. receber e examinar sugestões e reclamações visando melhorar o atendimento da empresa em relação a demandas de investidores, empregados, fornecedores, clientes, usuários e sociedade em geral; II. receber e examinar denúncias internas e externas, inclusive sigilosas, relativas às atividades da Companhia; e III. outras atividades correlatas definidas pelo Conselho de Administração. Art. 124 - A Ouvidoria deverá dar encaminhamento aos procedimentos necessários para a solução dos problemas suscitados, e fornecer meios suficientes para os interessados acompanharem as providências adotadas. \r\n\r\nCAPÍTULO 11- PESSOAL\r\n\r\nArt. 125 - O regime jurídico do pessoal da Companhia será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e respectiva legislação complementar, condicionada a admissão a prévias aprovações em concurso público de provas ou de provas e títulos. § 1º - Os requisitos para preenchimento de cargos efetivos e o exercício de funções da Companhia, bem como os salários e vantagens a que fazem jus, serão fixados em instrumentos próprios. § 2º - Os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, aprovados pelo Conselho de Administração nos termos do art. 67, inciso XXXVI, deste Estatuto Social, serão submetidos, nos termos da lei, à aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, que fixará, também, o limite de seu quantitativo.\r\n\r\nId: 2086198"
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                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da 24ª-A/2017 Reunião do Conselho de Administração realizada em 28 de setembro de 2017. 1. Local, Data e Hora: Dia 28 de setembro de 2017, às 11h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"Companhia\"), localizada na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, CEP 20031-000, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação: Convocada na forma do item (ii), Parágrafo 1º do Art. 16 do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: (i) Conselheiros: Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Paulo Cesar Cândido Werneck, Walter Mendes de Oliveira Filho, Roberto da Cunha Castello Branco, Renato Proença Lopes e Arnaldo José Vollet, (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Sr. Erik da Costa Breyer e Sra. Letícia Torres Rosina. 4. Mesa: Presidente: Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos; e Secretária: Letícia Torres Rosina. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) Prestação de Garantias pela Companhia no âmbito da 3ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia real adicional, em série única da Companhia (\"Debêntures\" ou \"3ª Emissão\") e (ii) a autorização para a celebração, pela Companhia, de todos e quaisquer outros instrumentos relativos às obrigações constantes da prestação de garantias mencionada no item (i) acima e/ou que venham, eventualmente, a ser necessários para a sua completa eficácia, incluindo, mas sem limitação, aos contratos de garantia da Emissão e os demais documentos necessários para formalizar o compartilhamento do pacote de garantias das Debêntures atualmente existente, com exceção do penhor das ações da Linha Amarela S.A. - LAMSA (\"Lamsa\"), e qualquer outra documentação acessória, cartas, procurações, notificações, aditamentos e demais instrumentos relacionados à referida operação. 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Por unanimidade, foram aprovadas as seguintes deliberações: 6.1. Prestação de Garantias pela Companhia no âmbito da 3ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia real adicional, em série única da Companhia (\"Debêntures\" ou \"3ª Emissão\"): Foi aprovada o retorno da prestação de garantia na forma originalmente avençada nas Debêntures e que foi retirada na AGD de 30 de maio de 2017, a saber: cessão fiduciária dos direitos creditórios decorrentes das ações de titularidade da Invepar, com compartilhamento com o contrato de Compra e Venda que vier a ser firmado. Permanece mantido o penhor da totalidade das ações de emissão da LAMSA. 6.2. Autorização para a celebração, pela Companhia, de todos e quaisquer outros instrumentos relativos às obrigações constantes da prestação de garantias mencionada no item 6.1. Foi aprovada a autorização para a celebração, pela Companhia, de todos e quaisquer outros instrumentos relativos às obrigações constantes da prestação de garantias mencionada no item 6.1 acima e/ou que venham, eventualmente, a ser necessários para a sua completa eficácia, incluindo, mas sem limitação, aos contratos de garantia da Emissão e os demais documentos necessários para formalizar o compartilhamento do pacote de garantias das Debêntures atualmente existente, com exceção do penhor das ações da Linha Amarela S.A. - LAMSA (\"Lamsa\"), e qualquer outra documentação acessória, cartas, procurações, notificações, aditamentos e demais instrumentos relacionados à referida operação. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. Mesa: Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos - Presidente; e Letícia Torres Rosina - Secretária. Conselheiros: Srs. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Paulo Cesar Cândido Werneck, Walter Mendes de Oliveira Filho, Roberto da Cunha Castello Branco, Renato Proença Lopes e Arnaldo José Vollet. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2017. Mesa: Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos - Presidente; Letícia Torres Rosina - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 3096737 em 03/10/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nATA 24ª-A - ARCA - 28-09-2017\r\n\r\nOS: 373443-3\r\n\r\nId: 2086320"
                ],
                "2086322": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da 24ª-D/2017 Reunião do Conselho de Administração realizada em 28 de setembro de 2017. 1. Data, hora e local: 28 de setembro de 2017, às 14h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"INVEPAR\" ou \"Companhia\"), na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-000. 2. Convocação: Convocada na forma do Parágrafo 1º do Art. 16 do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: (i) Conselheiros: Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Paulo Cesar Cândido Werneck, Walter Mendes de Oliveira Filho, Roberto da Cunha Castello Branco, Renato Proença Lopes e Arnaldo José Vollet (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Sr. Erik da Costa Breyer e Sra. Letícia Torres Rosina. 4. Mesa: Presidente: Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos; e Secretária: Letícia Torres Rosina. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre Prestação de Garantia pela Companhia no âmbito do Contrato da Metrobarra com a Siemens. 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foi tratado o seguinte assunto: 6.1. Prestação de Garantia pela Companhia no âmbito do Contrato da Metrobarra com a Siemens: Proposta: Prestação de contragarantia e aval pela INVEPAR no âmbito da prorrogação pela Metrobarra da StandBy Letter of Credit e o seguro garantia (ambas garantias contratuais já vigentes) para Siemens França e Siemens Brasil, respectivamente, até janeiro de 2019. Deliberação: O Conselho aprova a proposta acima. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada, a qual depois de lida e aprovada foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos - Presidente; e Letícia Torres Rosina - Secretária. Conselheiros: Srs. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Paulo Cesar Cândido Werneck, Walter Mendes de Oliveira Filho, Roberto da Cunha Castello Branco, Renato Proença Lopes e Arnaldo José Vollet. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2017. Mesa: Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos - Presidente; Letícia Torres Rosina - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 3096832 em 03/10/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nATA 24ª-D - ARCA - 28-09-2017\r\n\r\nOS: 373443-5\r\n\r\nId: 2086322"
                ],
                "2086315": [
                    "V - Ata",
                    "UGB PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 01.166.430/0001-40 - NIRE 33.3.0026103-6\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Aos 09/02/2018, às 16 hs, na sede social na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 135, 5º andar, Leblon, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia de acordo com o art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Jorge Luiz de Barros Nóbrega e Secretário: Sérgio Lourenço Marques. 4. Deliberações: Foi deliberado pela única Acionista, sem reservas, o descrito a seguir: 4.1. Aprovar a redução do capital da Cia. em R$ 2.500.000.000,00, por ser considerado excessivo em relação ao seu objeto social, nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76, mediante o cancelamento de 141.939 ações ordinárias de emissão da Cia., pelo valor patrimonial de 17.613,11 cada uma. 4.2. Em decorrência da redução de capital ora aprovada, o capital social passará de R$ 2.829.559.352,04 dividido por 165.626 ações ordinárias de emissão da Cia. para R$ 329.559.352,04, dividido por 23.687 ações ordinárias de emissão da Cia.. 4.3. Tendo em vista as deliberações acima, o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social da Cia. é de 329.559.352,04, dividido em 23.687 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal”. 4.4. A redução do capital social da Cia. ora deliberada tornar-se-á eficaz depois de decorridos 60 dias da publicação do presente ato, conforme o disposto no art. 174 da Lei nº 6.404/76. 4.5. A publicação do extrato da presente ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Extra. 4.6. Aprovar a tomada de todas as providências necessárias pela Administração da Cia. para a efetivação da restituição do valor acima mencionado à única Acionista. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta Ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. RJ, 09/02/2018. Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Presidente; Sérgio Lourenço Marques - Secretário. Acionistas Presentes: Globo Comunicação e Participações S.A.; Jorge Luiz de Barros Nóbrega; Sérgio Lourenço Marques.\r\n\r\nAGE - 09-02-2018\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2086315"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2085816": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SNF - SIDERÚRGICA DO NORTE FLUMINENSE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.419.385/0001-80\r\n\r\nINDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA\r\n\r\nSNF - SIDERÚRGICA DO NORTE FLUMINENSE S.A. torna público que recebeu o indeferimento da RENOVAÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA LP n° IN018497, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, por meio da Deliberação CECA nº 6.156, de 23 de janeiro de 2018, referente ao processo n° E-07/501041/2010 da concepção e a localização do projeto da Usina Siderúrgica, para produção de aço em placas, laminados e pelotas incluindo unidades auxiliares: Termelétrica, Fábrica de Cal, Fábrica de Oxigênio, Pátio de Preparação de Escórias, Planta de Tratamento de Água Bruta e Planta de Tratamento de efluentes prevista no Distrito Industrial de São João da Barra, localizada na Rodovia SB-26, s/n, - Pipeiras, município de São João da Barra/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2085816"
                        ],
                        "2085853": [
                            "V - Convocação",
                            "NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no artigo 12 do Estatuto Social e com o artigo 132 da Lei n 6.404/76, ficam os senhores acionistas da NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP convocados a comparecer à 98ª Assembleia Geral Extraordinária da sociedade, a ser realizada no próximo dia 26 de fevereiro de 2018, às 12:00h, em primeira convocação, ou às 12h e 30 m em segunda convocação, na sede social, situado na Avenida Rio Branco nº 1 - Sala 1610, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, para apreciação e votação dos seguintes itens da ORDEM DO DIA: 1) Aprovação da Reforma Total do Estatuto Social da Companhia, nos termos da Lei nº 13.303/16 e Decreto nº 8.945/16; Ficam os senhores acionistas informados que se encontram à sua disposição na sede social, bem como mediante envio eletrônico, a documentação de suporte ao assunto objeto da Ordem do Dia. Esta convocação substitui as anteriores que designavam a 98ª AGE para o dia 23/02/2018. Rio de Janeiro/RJ, 07 de fevereiro de 2018. Carlos Henrique Silva Seixas - Presidente.\r\n\r\nId: 2085853"
                        ],
                        "2086372": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RESTAURANTE NOVA REPÚBLICA DA LAPA LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.574.754/0001-74\r\n\r\nASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nRESTAURANTE NOVA REPÚBLICA DA LAPA LTDA, CNPJ 28.574.754/0001-74, REPRESENTADA POR SEUS SÓCIOS ADMINISTRADORES, INÁCIO PAIVA LIMA e ELIELSON SOARES DE FIGUEIREDO JUNIOR, CONVOCAM OS SÓCIOS FERNANDO BAYÃO GUERRA (002.435.157-15) e HEITOR RODRIGUES ADEGAS (039.796.287-87), PARA ASSEMBLEIA MARCADA PARA 19/02/2018 ÀS 14:00, NO ENDEREÇO DA SEDE, PARA DELIBERAR A SAÍDA DOS SÓCIOS ADM, E ENTRADA DE NOVA SÓCIA MIKAELLE MARQUES DE ARAUJO.\r\n\r\nId: 2086372"
                        ],
                        "2085790": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO MUNDIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.300.914/0001-27 / NIRE 3330013041.1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO AGE: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGE na sede social, na Rua do Russel, 434/4º, RJ/RJ, às 11h do dia 19/02/2018, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) alteração dos Capítulo III e VII do Estatuto Social da Cia.; (ii) ratificar as declarações de juros sobre o capital próprio realizadas no ano de 2017: (iii) assuntos gerais de interesse da Cia. RJ, 08/02/2018. Ass. Diretoria.\r\n\r\nId: 2085790"
                        ],
                        "2086194": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO GUANABARA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 30.071.484/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO GUANABARA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035740, com validade até 16 de agosto de 2021; que a autoriza para a comercialização de combustíveis líquidos; na AVENIDA FELICIANO SODRÉ, 01 - CENTRO, município RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/202379/2004.\r\n\r\nId: 2086194"
                        ],
                        "2086038": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VIDROS COMERCIO E INDUSTRIA BELEM LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.052.515/0001-94\r\n\r\nLicença Ambiental\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SMAC, situada a Rua São Cristovão 420- São Cristovão -RJ, através do processo 14/200.728/2012, a Licença Ambiental Municipal LMI N° 002289/2018 com validade 120 meses. \r\n\r\nId: 2086038"
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                        "2084812": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FC AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nCNPJ : 22.121.645/0001-15\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFC AUTO POSTO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN043476, com validade até 18 de janeiro de 2023, que a autoriza ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS EM POSTOS COM TANQUES SUBTERRÂNEOS E LAVAGEM DE VEÍCULOS., na AVENIDA JOSÉ RIBEIRO DE MOURA, 338 A, - CENTRO, município de CARMO. (Processo n°: E-07/002.12123/2016) \r\n\r\nId: 2084812"
                        ],
                        "2086157": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CORDEIRO J.J. CENTER LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n03.345.413/0001-04\r\n\r\nCORDEIRO J.J. CENTER LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN043700, com validade até 30 de janeiro de 2027, que autoriza a atividade de comercialização de combustivel com tanque subterrâneo, exceto troca de óleo e lava-jato de automóveis, na RUA JOSE CARLOS BOARETO, 30 - SANTA TEREZA, município de CORDEIRO. (Processo n°: E-07/201928/2005). \r\n\r\nId: 2086157"
                        ],
                        "2085864": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO WALTAR LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n35.930.452/0001-57\r\n\r\nPOSTO WALTAR LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN043680, com validade até 30 de janeiro de 2027, que autoriza a atividade de abastecimento de combustíveis liquidos em pontos com tanques subterrâneos e troca de óleo, na RUA WALTER FERREIRA TARDIN, 65 - DOIS VALOS, município de CORDEIRO. (Processo n° E-07/204030/2003) \r\n\r\nId: 2085864"
                        ],
                        "2085298": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PRODUSA LTDA EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 72.109.218/0001-90\r\n\r\nPRODUSA LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN043937, com validade até 06 de fevereiro de 2022, para realizar a atividade de remoção e transporte de resíduos de esgotamento sanitário (tanque séptico, filtro biológico, caixa de gordura, ETE e sumidouro), sem base fixa, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/002.911/2018)\r\n\r\nId: 2085298"
                        ],
                        "2086161": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SALSICHARIA PEDRA REDONDA INDUSTRIA E \r\n\r\nCOMERCIO LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n00.203.686/0001-18\r\n\r\nSALSICHARIA PEDRA REDONDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN043701, com validade até 30 de janeiro de 2027, que autoriza a atividade de preparação de conservas de carne e produtos de salsicharia, na AV. WALTER VENDAS RODRIGUES, 492, SITIO PEDRA REDONDA - CAMPO BELO, município de BOM JARDIM. (Processo n° E-07/514245/2012) \r\n\r\nId: 2086161"
                        ],
                        "2084816": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS COOPER ELIZABETH\r\n\r\nCNPJ : 25.340.495/0001-29\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS COOPER ELIZABETH torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN043492, com validade até 17 de janeiro de 2028, que a autoriza GALPÃO DE RECEBIMENTO, SEPARAÇÃO, ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO, PRENSAGEM E DESPACHO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RECICLÁVEIS NÃO PERIGOSOS, INERTES, ORIUNDOS DE COLETA SELETIVA., na RUA RAFAEL LANGONI, Nº 623, - CENTRO, município de SAPUCAIA. (Processo n°: E-07/002.10707/2017) \r\n\r\nId: 2084816"
                        ],
                        "2086282": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E CHARQUES GMA DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 08.670.129/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E CHARQUES GMA DE ITAPERUNA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN043930, com validade até 09 de fevereiro de 2023, para fabricação e distribuição de charqueada no varejo, com capacidade de produção mensal de 600 t, instalada numa área construída de 2.915,56 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 201617 m E e 7649280 m N, na RUA ANTÔNIO CUNHA, 344, BOX 04 - PRESIDENTE KENNEDY, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/200874/2006) \r\n\r\nId: 2086282"
                        ],
                        "2085791": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.453.598/0052-73\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17.10.2017, Relatórios de Auditoria Ambiental do ano de 2016 referente as suas atividades de armazenamento de até 32.899 m³ de etanol anidro e hidratado, combustíveis derivados de petróleo e biocombustíveis; e de carregamento e descarga desses produtos através de caminhões-tanque e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Washington Luiz, (BR_040) - Km 11,5 - Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, no período de 19.02.2018 a 19.03.2018, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2085791"
                        ],
                        "2085798": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.453.598/0010-14\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17.10.2017, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2016 referente as suas atividades Distribuição e armazenagem de álcool, biodiesel B-100 e produtos derivados de petróleo, em onze tanques com capacidade total de 34.508 m³, de aditivos em três tanques enterrados com capacidade total 45 m³ e investigação ambiental de contaminação da área e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Presidente Antônio Carlos, 600 - Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, no período de 19.02.2018 a 19.03.2018, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2085798"
                        ],
                        "2086344": [
                            "V - Convocação",
                            "TELESPAZIO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.214.014/0001-33 - NIRE 33.3.0016636-0\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Primeira Convocação: O Presidente do Conselho de Administração da TELESPAZIO BRASIL S.A. convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 3 de abril de 2018 às 10h30 (dez horas e trinta minutos), na sede da Companhia, situada na Av. Rio Branco, 1/1803, CEP 20090-003, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (iii) eleger os administradores. Comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 15/02/2018. Jean Marc Gardin - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2086344"
                        ],
                        "2085857": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REALESIS BRASÍLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.360.551/0001-10 - NIRE 33.3.0028843-1\r\n\r\nEdital de Retificação do Edital de 1a Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. A Realesis Brasília Empreendimentos Imobiliários S.A. vem retificar o Edital de 1ª Convocação - Assembleia Geral Extraordinária publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 02/02/2018, 05/02/2018 e 06/02/2018 e Jornal Valor Econômico em 02/02/2018, 05/02/2018 e 06/02/2018, para dele fazer constar na ordem o dia, o item (iv) discussão sobre distribuição de dividendos passados e futuros. Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2018. Felipe Mota Separovic Rodrigues - Diretor Presidente. Transcrevemos abaixo, já com a correção da ordem do dia, o Edital de 1ª Convocação - Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 20 de fevereiro de 2018, às 15:30 horas. Realesis Brasília Empreendimentos Imobiliários S.A. - CNPJ/MF n° 10.360.551/0001-10 - NIRE 33.3.0028843-1. Edital de 1a Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Convidamos os senhores acionistas da Realesis Brasília Empreendimentos Imobiliários S.A., para se reunir em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, n° 52, 19° andar - sala 1901, parte, CEP 20031-918, às 15:30 horas do dia 20 de fevereiro de 2018 para 1ª Convocação, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (I) alteração da razão social da Companhia para LA BSB Empreendimentos Imobiliários S.A.; (II) mudança do endereço da sede e foro da Companhia, para a cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Frei Caneca, 558 - conj. 913 (Parte) - Bairro Consolação, CEP 01307-000; (iii) aumento do capital social da Companhia para a capitalização do valor de AFAC - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Social, mediante emissão de novas ações ordinárias; e (iv) Discussão sobre distribuição de dividendos passados e futuros. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2018. Felipe Mota Separovic Rodrigues - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2085857"
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                        "2086301": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDRET BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nAVISOS DE CONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 08.213.838/0001-75\r\n\r\nINDRET BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaguaí - SMMA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LPI nº. 06, com validade até 05 de fevereiro de 2021, que aprova a concepção, localização e implantação de um centro comercial no LOTE 2090, QUADRA D, LOTEAMENTO ESTRELA DO CÉU, COORDENADAS UTM 23K 0626030 m E 7472613 m S DATUM WGS 84, município de ITAGUAÍ. (Processo nº 13655/17).\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINDRET BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaguaí - SMMA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LPI nº. 05, com validade até 05 de fevereiro de 2021, que aprova a concepção, localização e implantação de um centro comercial no LOTE 2170, QUADRA C, LOTEAMENTO ESTRELA DO CÉU, COORDENADAS UTM 23K 0626042 m E 7472606 m S DATUM WGS 84, município de ITAGUAÍ. (Processo nº 13654/17).\r\n\r\nId: 2086301"
                        ],
                        "2086150": [
                            "V - Convocação",
                            "CHILON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 20.609.958/0001-91 - NIRE 33300312617\r\n\r\nEdital de Convocação. Convoca seus acionistas para AGE que será realizada no dia 01/03/2018 as 11:00 horas na Av. Almirante Barroso nº 63 - sala 1811, Centro, RJ, para deliberar sobre redução do capital social da Sociedade ocorrida em 2016 e redistribuição de valores.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 373456\r\n\r\nId: 2086150"
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                        "2085828": [
                            "V - Convocação",
                            "BSCO NAVEGAÇÃO S/A\r\n\r\nNIRE nº 33.300.285.032 - CNPJ/MF nº 09.296.166/0001-71\r\n\r\nEdital de Convocação para AGE - Ficam convocados os acionistas da BSCO NAVEGAÇÃO S/A (“Cia”) a se reunirem em AGE, que se realizará no dia 20/02/2018 às 11:00hs, na Av. Rio Branco nº 115, 20º andar - parte, Centro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Aprovar o plano de recuperação judicial da Cia, protocolado nos autos do processo de recuperação judicial nº 0040930-62.2017.8.19.0001 às fls. 5921 a 5979 (“Plano de Recuperação Judicial”), ou qualquer outro plano apresentado pela Cia, desde que mantenha as mesmas diretrizes econômicas e financeiras do Plano de Recuperação Judicial. RJ, 07/02/2018. José Ricardo Roriz Coelho - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 2085828"
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                        "2086294": [
                            "V - Convocação",
                            "JVR SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 01980521/0001-15\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: JVR SERVIÇOS CORPORATIVOS convoca os sócios para reunião de sócios quotistas a ser realizada dia 26/02/2018, as 14hs, na Av Ataulfo de Paiva, 135 Grp 401, Leblon, nesta cidade, para tratar da seguinte ordem do dia: \r\n\r\nI - Transferência de quotas, em cumprimento da Escritura de Inventario e Partilha de Bens, nos autos do inventario de Myrian Rosenzweig - 8º Oficio de Notas.\r\n\r\nSelma R Szkurnik - administradora.\r\n\r\nId: 2086294"
                        ],
                        "2085824": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL SUPPLY S/A\r\n\r\nNIRE nº 32.300.026.851 - CNPJ/MF nº 05.124.249/0001-22\r\n\r\nEdital de Convocação para AGE - Ficam convocados os acionistas da BRASIL SUPPLY S/A (“Cia”) a se reunirem em AGE, que se realizará no dia 19/02/2018 às 11:00hs, na Av. Rio Branco nº 115, 20º andar - parte, Centro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Aprovar o plano de recuperação judicial da Cia, protocolado nos autos do processo de recuperação judicial nº 0040930-62.2017.8.19.0001 às fls. 5921 a 5979 (“Plano de Recuperação Judicial”), ou qualquer outro plano apresentado pela Cia, desde que mantenha as mesmas diretrizes econômicas e financeiras do Plano de Recuperação Judicial; Prestar esclarecimentos ou deliberar a respeito de quaisquer assuntos relacionados ao Plano de Recuperação Judicial e ao processo de reestruturação da Cia e de suas subsidiárias, e que sejam de interesse da Cia, inclusive o acordo entre a subsidiária BS Fluidos Ltda. com a Samarco Mineração S.A.; e Deliberar sobre a alteração do art. 5º do Estatuto Social. RJ, 07/02/2018. José Ricardo Roriz Coelho - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 2085824"
                        ],
                        "2086510": [
                            "V - Convocação",
                            "MLS WIRELESS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.629.642/0001-42\r\n\r\nEdital de Convocação (“AGE”) da MLS WIRELESS S.A. Fica(m) V.Sa(s). convocado(s) a atender à AGE da MLS WIRELESS S.A., a realizar-se no próximo dia 28/02/2018, às 10 hs, na sede social da Cia., situada nesta Cidade, na Rua Voluntários da Pátria, 45, sala 1509, Botafogo, RJ/RJ, para deliberar acerca das seguintes matérias: Contratação de nova empresa especializada para a elaboração do laudo de avaliação dos ativos da MLS WIRELESS S.A., em virtude da cisão parcial; Re-Ratificação do Protocolo e Justificação; Ratificação da aprovação da Cisão Parcial da MLS WIRELESS S.A.; Ra tificação da aprovação para constituição de nova sociedade e dos seus atos constitutivos, em virtude da Cisão Parcial da MLS WIRELESS S.A.; Aprovação da alteração do Estatuto Social da MLS WIRELESS S.A., com redução do seu capital social e do número de suas ações após a Cisão Parcial; Autorização à Diretoria da MLS WIRELESS S.A., para praticar todos os atos necessários à efetivação e implementação das deliberações acima; e, Reforma do Estatuto Social da Cia., objetivando alterar o artigo 15 deste, para fazer constar a composição mínima de 03 membros para o Conselho de Administração da Cia., em virtude da necessidade de adequação do referido artigo do Estatuto Social ao disposto no artigo 140, da Lei 6.404/76, e também em atendimento ao determinado pela JUCERJA, por meio da deliberação havida nos autos do processo nº 00-2017/358706-2. RJ, 15/02/2018. Rogério Passy - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 373556\r\n\r\nId: 2086510"
                        ],
                        "2086304": [
                            "V - Convocação",
                            "MLOG S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.444.994/0001-87 - NIRE 33.3.0029745-6 - Cia Aberta\r\n\r\nConvocação - O Presidente do Conselho de Administração da MLog S.A. (“Cia”), cia aberta com sede na R. Lauro Müller 116, salas 2601 e 2608 (parte), Botafogo, CEP 22290-906, na Cidade e Estado do RJ, nos termos do Art. 123, § único, “c”, da Lei das S.A, convoca todos os acionistas da Cia a se reunirem, em 1ª convocação, em AGE a ser realizada às 15 hs. em 09.03.18, na sede da Cia, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia, conforme solicitado pelo acionista EIG Manabi Holdings S.À.R.L. (“EIG”) em notificações entregues à Cia em 30.01.18 e 06.02.18: (i) Aderência pela Cia do procedimento arbitral já iniciado pela EIG contra Maverick e Lion, dentre outras partes, como forma de implementar a deliberação tomada na AGE de 30.01.2018, no sentido de a Cia cobrar, judicial ou arbitralmente, os valores inadimplidos pela sócia Maverick; (ii) Proibição à administração de propor ou aceitar qualquer acordo com a Maverick, que não o pagamento integral dos valores inadimplidos, sem aprovação prévia e expressa dos acionistas não conflitados em deliberação tomada em assembleia; (iii) Aprovação desde logo do reembolso integral, pela Cia à acionista EIG, dos custos e despesas incorridos pela EIG, no benefício da Cia e de todos os seus acionistas não conflitados, no ajuizamento da Medida Cautelar e condução do respectivo procedimento arbitral, incluindo, sem limitação de outras despesas que venham ainda a ser incorridas e devidamente comprovadas até o final do procedimento, conforme especificado em notificação apresentada pela EIG e à disposição dos acionistas; (iv) O início de processo judicial ou arbitral para responsabilização do Sr. Luiz Claudio Alves (Presidente do Conselho de Administração), da Sra. Patricia Coelho (CEO e membro do Conselho de Administração) e do Sr. Gustavo Barbeito (CIO/IRO), por violação de seus deveres fiduciários, dentre eles o de defender a integralização do capital social no melhor interesse da Cia e não no interesse conflitante de seus acionistas controladores, e pelas razões apresentadas na notificação enviada pela EIG à Cia; (v) Se não aprovado o ajuizamento de ação de responsabilidade na forma do item iv, o que implicaria a remoção automática dos referidos administradores, então que seja deliberada a destituição de tais conselheiros, Sr. Luiz Claudio Alves, a Sra. Patricia Coelho, por estarem ambos em situação manifestamente conflitada com os interesses da Cia; Tendo em vista solicitação apresentada pelo acionista EIG na notificação entregue à Companhia em 06.02.2018, mencionada acima, e notificação apresentada à Companhia pela Lion Investimentos S.A.: (vi) Em caso de aprovação dos itens (iv) ou (v) acima, eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração: (a) por indicação do acionista EIG, dos Srs. Marcel Abe e Gabriel Meira; ou (b) por indicação da acionista Lion, os Srs. Elias Nigri e Frank Holder. Nos termos do art. 126 da Lei das S.A., para comprovar a qualidade de acionista e participar da Assembleia, os acionistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários e comprovante de depósito das ações de emissão da Companhia emitido pela instituição financeira depositária ou pela entidade de custódia das ações, e poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, nesse caso, ser apresentado também o respectivo instrumento de mandato. A Cia recomenda que os acionistas enviem, com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, os documentos de comprovação da qualidade de acionista e de representação, incluindo procurações, se for o caso, bem como cópia do comprovante de depósito das ações de emissão da Cia emitido pela instituição financeira depositária ou pela entidade de custódia das ações com antecedência máxima de 2 dias úteis da data de realização da Assembleia, remetendo-os via fac-símile para o número +55 (21) 2538-4900, em atenção à Diretoria de Relação com Investidores, ou por e-mail para ri@mlog.com.br. Não obstante o acima, os acionistas que comparecerem à Assembleia munidos dos documentos mencionados acima até o momento da abertura dos trabalhos em Assembleia poderão participar e votar na Assembleia, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia, no seu site de Relações com Investidores (http://www.ri.mlog.com.br), bem como no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.bmfbovespa.com.br), cópias dos documentos a serem discutidos na Assembleia, incluindo aqueles exigidos pela ICVM 481/09. Nos termos do artigo 4º da Instrução CVM 481, de 17.12.2009, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição de membros do Conselho é de 5%. RJ, 14.02. 2018. Luiz Claudio Alves. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 373396\r\n\r\nId: 2086304"
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                        "2086481": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
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                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2085133": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nC. G. C. 29. 065. 018/0001-53\r\n\r\nA DIRETORA do INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA, mantido pelo INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, C. G. C. 29. 065. 018/0001-53, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 29, Jardim Amália, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33033986, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE 2° GRAU, autorizado pelo Parecer CEE n° 1.246/1975, no ANO LETIVO DE 1993, Turma 4M1: César Fábio Braga dos Santos, Matrícula 3341; no ANO LETIVO DE 2001, Turma 4M1: Eduardo Sampaio Bastos, Matrícula 7428. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pela Portaria E/SADE/AUT. 08/2002, no ANO LETIVO DE 2009: 2° Semestre, Turma 3JA1: Ana Paula Teodoro Raimundo, Matrícula 23509. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE n° 1.246/1975, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3I6: Camila Nasaré Parreira Faria, Matrícula 11457; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3AD7: Tayná dos Santos Ferreira, Matrícula 21265; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3EM7: Fabricio Curty Rocha, Matrícula 01344-7; Turma 3AD7: Luis Henrique Botelho Cardoso, Matrícula 01246-7; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3E1: Agnaldo Braga de Andrade Filho, Matrícula 01877-5; Alexandrino Santos Ferreira Filho, Matrícula 01416-8; Audre Adriane Virgilio Rosa, Matrícula 00453-7; Gabriel Almeida da Silva, Matrícula 01283-1; Iago Siqueira Dias Fonseca, Matrícula 01205-0; Ian Carlo Neves de Oliveira, Matrícula 01561-0; Igor de Freitas Perluxo, Matrícula 00858-3; João Paulo de Melo Araujo, Matrícula 01674-8; Paula Nunes Jeremias, Matrícula 00522-3; Pedro Henrique da Silva Nascimento, Matrícula 02317-5; Ranielly de Souza Campos, Matrícula 01490-7; Turma 3I1: Ane Caroline Fonseca da Silva, Matrícula 02074-5; Bárbara Marfori Botelho Zamora, Matrícula 01768-0; Greycielle Fialho Barcelos, Matrícula 01478-8; Leticia Cristina Marcelino de Souza, Matrícula 00875-3; Matheus Dornelas Figueira, Matrícula 01192-4; Paulo Henrique Sevidanes Junior, Matrícula 01253-0; Turma 3IS1: Lucas Rodrigues Corrêa, Matrícula 01437-0; Turma 3ME1: Lucas Willian Gonçalves, Matrícula 01761-2; Turma 3MC1: Carlos Henrique Detoni Júnior, Matrícula 00880-0; Daniel Pereira Candido, Matrícula 00240-2; Húdson Guilherme Telles Ribeiro, Matrícula 00813-3; Isabelle Cristina de Souza, Matrícula 01060-0; Matheus Felipe Silva Garcia, Matrícula 00237-2; Rafael Martins do Nascimento, Matrícula 01218-1; Turma 3MC2: Hatus Albertassi da Silva, Matrícula 02618-2; Ivonaldo Junior da Silva Soares, Matrícula 02341-8; Kelvin Oliveira Machado, Matrícula 01636-5; Mateus França Coni Britto, Matrícula 02136-9; Natália Barcelos Calmeto, Matrícula 01492-3; Pablo de Souza da Silva, Matrícula 01777-9; Rafael de Oliveira Costa, Matrícula 01292-0. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2009, Turma ADM1: Hellen Campos Silva, Matrícula 23480; Turma 3AD7: Tayná dos Santos Ferreira, Matrícula 21265; no ANO LETIVO DE 2010, Turma ADM1: Frederico Lara dos Santos, Matrícula 24284; Turma 3AD7: Juliana Ferreira, Matrícula 21337. CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2015, Turma AI1.1: Ítalo Rodrigues Rezende, Matrícula 17313-4. CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2015: 1° Semestre, Turma ED1.2: Lívia Vieira Cury Fleming, Matrícula 17301-0; no ANO LETIVO DE 2015, Turma CE3: André Luiz de Souza, Matrícula 06329-0; Turma ED1: Antonio Batista Bosco, Matrícula 18435-7; Turma CE1: Sergio Reis da Silva, Matrícula 19666. CURSO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2006: 1° Semestre, Turma EM1: Alessandro Granadeiro Torres, Matrícula 16120; Ivan Gustavo Marcelino Leite, Matrícula 16554; no ANO LETIVO DE 2009: 1° Semestre, Turma EM1: André de Jesus Silva, Matrícula 16738; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3EM7: Fabricio Curty Rocha, Matrícula 01344-7; no ANO LETIVO DE 2012, Turma EM1: Márcio José de Lima, Matrícula 26480; no ANO LETIVO DE 2013: 1° Semestre, Turma EM3: Diego Mendes da Conceição Campos, Matrícula 03853-9; no ANO LETIVO DE 2014, Turma EM1: Carlos Henrique da Fonseca Filho, Matrícula 15686-8. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3E1: Agnaldo Braga de Andrade Filho, Matrícula 01877-5; Camila Medeiros Arantes, Matrícula 00849-4; no ANO LETIVO DE 2013: 1° Semestre, Turma 3E1: Ian Carlo Neves de Oliveira, Matrícula 01561-0; no ANO LETIVO DE 2013, Turma EL1: Thalles Andrade da Silva, Matrícula 12944-5; no ANO LETIVO DE 2015: 1° Semestre, Turma EL2: Edivar de Oliveira Seabra, Matrícula 14704-4. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2011: 1° Semestre, Turma ET3: Cleyton Flaviano de Souza Oliveira, Matrícula 27605-7; no ANO LETIVO DE 2014, Turma ET1: Diego Piermatei de Araujo, Matrícula 11490-1; no ANO LETIVO DE 2015, Turma ET1.2: Hugo Leonardo Monsores de Paula Generozo, Matrícula 17349-5; Turma ET1.1: Adair D' Almeida Costa Júnior, Matrícula 18634-1; Rodrigo de Sousa Guilherme, Matrícula 18269-9. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2012: Turma 3I1: Ane Caroline Fonseca da Silva, Matrícula 02074-5; Matheus Dornelas Figueira, Matrícula 01192-4. CURSO TÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2012: 1° Semestre, Turma INS3: César Fábio Braga dos Santos, Matrícula 24882; no ANO LETIVO DE 2013: 1° Semestre, Turma 3IS1: Lucas Rodrigues Corrêa, Matrícula 01437-0; no ANO LETIVO DE 2013, Turma INS2: Dércio de Freitas, Matrícula 11644-0; Turma 3IS1: Vitor Lima Souza, Matrícula 00782-0; no ANO LETIVO DE 2014: 1° Semestre, Turma INS2: Jhônatas Ferreira Costa, Matrícula 14840-7; no ANO LETIVO DE 2014, Turma INS1: Marcilene das Graças Silva, Matrícula 16445-3; no ANO LETIVO DE 2015: 1° Semestre, Turma INS1: Luan de Oliveira Gomes, Matrícula 16209-4. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2009, Turma ME10: Marcia Ferreira da Silva, Matrícula 13574; no ANO LETIVO DE 2010: 1° Semestre, Turma ME4: Carlos Henrique Candido, Matrícula 22984; no ANO LETIVO DE 2010, Turma MIE1: Celso Floriano Pereira da Silva, Matrícula 20722; Turma MTI1: Fábio Cândido Martins, Matrícula 27929; no ANO LETIVO DE 2011, Turma ME10: Claudinei Rosa Gomes, Matrícula 27769-0; Turma ME4: Denilson Leoncio Silva Santos, Matrícula 01606-3; no ANO LETIVO DE 2012: 1° Semestre, Turma ME3, Luis Felipe Coutinho de Souza, Matrícula 01108-8; Turma ME10: Washington Luiz Azevedo Monteiro, Matrícula 04185-8; no ANO LETIVO DE 2012, Turma ME7: Adriano Rodigheri da Silva, Matrícula 03578-5; Turma ME3: Luiz Guilherme Portella Cabral da Silva, Matrícula 06374-6; no ANO LETIVO DE 2014: 1° Semestre, Turma ME1: Felipe Paiva de Oliveira, Matrícula 12446-0; no ANO LETIVO DE 2014, Turma ME3: Tiago Marcelino do Carmo, Matrícula 16241-8; no ANO LETIVO DE 2015: 1° Semestre, Turma ME1.2: Taliel dos Santos Siqueira, Matrícula 17049-6; no ANO LETIVO DE 2015, Turma MTI1: Rafael Luiz Dâmaso, Matrícula 08548-0. CURSO TÉCNICO EM MECATRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3MC1: Isabelle Cristina de Souza, Matrícula 01060-0; Turma 3MC2: Hatus Albertassi da Silva, Matrícula 02618-2; no ANO LETIVO DE 2013: 1° Semestre, Turma 3MC1: Matheus Felipe Silva Garcia, Matrícula 00237-2. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2006: 1° Semestre, Turma ST1: Marcus Antonio Estevam, Matrícula 11049; no ANO LETIVO DE 2014: 1° Semestre, Turma ST2: João Marques dos Santos Júnior, Matrícula 12666-7; no ANO LETIVO DE 2015: 1° Semestre, Turma ST1.2: Krysna Paiva de Almeida Azevedo, Matrícula 17366-5. A Diretora do INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA, mantido pelo INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, C. G. C. 29. 065. 018/0001-53, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 29, Jardim Amália, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33033986, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, no ANO LETIVO DE 2006, turma de origem MI2/2002: Rodrigo Fernando de Oliveira, Matrícula 12183. CURSO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, no ANO LETIVO DE 2006, turma de origem EM1/2005: Leomir Thiago da Silva Maia, Matrícula 16412; no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem EM2/2014: Matheus de Souza Alves, Matrícula 15845-3. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, no ANO LETIVO DE 2012, turma de origem ET1/2011: Dênerson Rodrigo da Silva Lopes, Matrícula 01687-0. CURSO TÉCNICO EM MECATRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem MC09/2009: Emerson Simões, Matrícula 22839. A Diretora do INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA, mantido pelo INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, C. G. C. 29. 065. 018/0001-53, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 29, Jardim Amália, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33033986, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016 de 20 de Setembro de 2016, torna sem efeito as publicações referente aos alunos: César Fábio Braga dos Santos, Curso Técnico de Mecânica, Turma 4M1, Ano: 1993, publicado no DOERJ de 19/05/1994, Página 16, 2ª Coluna e Eduardo Sampaio Bastos, Curso Técnico de Mecânica, Turma 4M1, Ano: 2001, publicado no DOERJ de 03/06/2002, Página 15, 1ª Coluna. Secretária Escolar: Cleyse Marie Teles, designada no Of.E/COIE.E n° 884/2006. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise designada no Of.E/COIE.E n° 884/2006. Servidores que autorizaram a publicação: Eneida da Silva Casqueiro, ID. 4327661-0 e Danilo de Assis Rodrigues, ID. 4360725-0.\r\n\r\nId: 2085133"
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                    "2084449": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE HONÓRIO GURGEL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.851.171/0001-12\r\n\r\nO Diretor da Escola do Centro de Atividades de Honório Gurgel, Entidade Mantenedora SESI Serviço Social da Indústria, CNPJ nº 03.851.171/0001-12, sito na Praça Natividade Saldanha nº 19, Benfica, Rio de Janeiro, objeto do processo de mudança de endereço Nº E-03/015/2214/2016, Censo Escolar 33117454, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 465 de 25/03/13, no ANO LETIVO DE 2009/1º semestre: Turma 2009001: Wilson dos Santos Amarante da Silva, Matrícula 54674; no ANO LETIVO DE 2011/2º semestre: Turma 2011001: Valdeci Fernandes da Silva, Matrícula 109789; no ANO LETIVO DE 2012/1º semestre: Turma 2012001: Michele Santos Marques da Silva, Matrícula 156256; Thuany da Cunha, Matrícula 156167; no ANO LETIVO DE 2012/2º semestre: Turma 2012001: Thaiane Cristina Santos de Lima, Matrícula 224995; Valdizia da Silva Costa, Matrícula 225487; no ANO LETIVO DE 2013/2º semestre: Turma 2013001: Vera Lucia do Nascimento Oliveira, Matrícula 263117; no ANO LETIVO DE 2014/2º semestre: Turma 2014001: Rodney Lima da Silva, Matrícula 274925; Ruan Luiz Lopes Muniz, Matrícula 031003; no ANO LETIVO DE 2015/1º semestre: Turma 2015001: Raphael Montes de Oliveira Haddad, Matrícula 275000; Roberta Reis Rodrigues, Matrícula 230901; Sandro da Silva Machado, Matrícula 241628; Thalita Cintra Torres da Silva, Matrícula 271811; no ANO LETIVO DE 2015/2º semestre: Turma 2015001: Natan Soares Ferreira, Matrícula 274101; Nathália Oliveira de Menezes, Matrícula 271829; Ruan Fernandes Santos, Matrícula 273422; Sarah Lucena Pereira, Matrícula 254452; Yuri Leonardo de Souza Leoncio, Matrícula 273309. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 465 de 25/03/13, no ANO LETIVO DE 2008/2º semestre: Turma 2008002: Silvia Neia dos Santos Teodoro, Matrícula 50806; no ANO LETIVO DE 2009/1º semestre: Turma 2009002: Raiza Rodrigues Silva, Matrícula 54232; Rosiméri Rodrigues da Silva Araujo, Matrícula 54224; no ANO LETIVO DE 2009/2º semestre: Turma 2009002: Michelly Caetano Geremias, Matrícula 54127; Sandra Ferreira Paiva, Matrícula 54992; no ANO LETIVO DE 2010/1º semestre: Turma 2010002: Robson Fernandes Ferreira, Matrícula 55018; no ANO LETIVO DE 2010/2º semestre: Turma 2010002: Roberta da Silva, Matrícula 061484; Rayza Duarte do Nascimento, Matrícula 061948; Rosimar Leite da Maia, Matrícula 53473; no ANO LETIVO DE 2011/1º semestre: Turma 2011002: Viviane de Souza Alves, Matrícula, 62227; no ANO LETIVO DE 2012/1º semestre: Turma 2012002: Nathalia Conceição dos Santos, Matrícula 156272; Veronica Santiago Vieira de Menezes, Matrícula 166421; no ANO LETIVO DE 2012/2º semestre: Turma 2012002: Marcela Regina Ferreira de Araujo, Matrícula 224561; Marilane Pessanha da Silva, Matrícula 145521; Martha Thamiris Conceição da Silva, Matrícula 188484; Paulo Sérgio do Nascimento Muniz, Matrícula 53546; Raphael José da Silva Ludovice, Matrícula 225959; Rosângela Moreira de Jesus Augusto, Matrícula 109592; Welington Viana da Silva, Matrícula 229288; no ANO LETIVO DE 2013/2º semestre: Turma 2013002: Michele Santos Marques da Silva, Matrícula 156256; Paulo Roberto Pereira da Silva, Matrícula 169048; Rute Viana de Andrade Inácio, Matrícula 263354; Tatiana Malhado da Silva, Matrícula 230014; Ubiratan de Almeida, Matrícula 263389; no ANO LETIVO DE 2014/1º semestre: Turma 2014002: Roberto da Silva Souza, Matrícula 267341; Tiago de Assis Cabral, Matrícula 263613; Uilson Souza da Silva Junior, Matrícula 262765; Valdeci Fernandes da Silva, Matrícula 109789; Victor de Mattos Coimbra Leite, Matrícula 258474; no ANO LETIVO DE 2014/2º semestre: Turma 2014002: Nicole Ohana Costa dos Santos, Matrícula 266949; Simone de Freitas Menezes, Matrícula 264075; Simone Figueiredo de Oliveira, Matrícula 231983; Sidinei Campos, Matrícula 267511; Thamyris Carvalho Oliveira, Matrícula 244996; no ANO LETIVO DE 2015/1º semestre: Turma 2015002: Pedrina de Sousa, Matrícula 267414; Rogério Xavier de Messias, Matrícula 268861; Rodrigo Leonardo Alves Vieira, Matrícula 266175; Silvio de Souza Junior, Matrícula 2666868; Stefanie Moreira Tavares, Matrícula 266523; no ANO LETIVO DE 2015/2º semestre: Turma 2015002: Monique de Sá Leite Oliver, Matrícula 242730; Pedro Paulo da Cunha Ribeiro, Matrícula 277584; Pétria Cristina Fidelis, Matrícula 273783; Tatiane Guimarães de Santana, Matrícula 275859; no ANO LETIVO DE 2016/1º semestre: Turma 2016002: Marceli da Silva Monteiro, Matrícula 274755; Max Oliveira de Almeida, Matrícula 275930; Priscila Duarte Tavares, Matrícula 270920; Richardson Oliveira de Jesus, Matrícula 1533; Raquel Ramos Janelli, Matrícula 0333; Rodney Lima da Silva, Matrícula 274925; Thamires Borges Ribeiro, Matrícula 273295. Secretária Escolar: Rita de Cassia de Azevedo Dias, Processo nº E-03/008/1954/2016, Diretora: Suzan Christina Ribeiro da Silva, Processo nº E-03/007/5867/2017. Servidores que autorizaram a publicação: José Manuel dos Reis Salgueiro, ID. 534706-8 e Joana D'Arc Reis Santos, ID. 4210798-9.\r\n\r\nId: 2084449"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO REALENGO\r\n\r\nCNPJ 07.554.171/0001-01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO REALENGO, mantido por Realengo Educacional LTDA, CNPJ 07.554.171/0001-01, sito na Rua Marechal Soares \r\n\r\nD'Andréa, 90, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079595, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, \r\n\r\ntorna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer \r\n\r\nCEE Nº 210/2010, no ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE: \r\n\r\nTurma EFEJA: Mariana Neves Monteiro, Matrícula 20090741; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 210/2010, no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE: Turma EJAC:\r\n\r\nMariana Neves Monteiro, Matrícula 20090741; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Turma EJAC: Juracy Alves Prudencio, Matrícula 284. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado \r\n\r\npelo Parecer CEE Nº 008/2015, no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE: Turma EJAC: Heitor Lourenço Pinto Junior, Matrícula 1254; \r\n\r\nJocemara Passos da Silva, Matrícula 1255; Paulo Cezar Esteves, \r\n\r\nMatrícula 1222; Talita de Almeida Cursino, Matrícula 1215. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEE Nº 157/2004, no ANO LETIVO DE 2009: Turma 2331: Jessica Fernanda Pereira da Silva, Matrícula 20080806. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE: Turma 2331: Vitor Rodrigues Soares, Matrícula 03.2012.1.4651. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2010: Turma 1303I: Ian Nascimento de Oliveira, Matrícula 03.2004.1.0792; no ANO LETIVO DE 2014: Turma 1303I: Juliana Oliveira de Barros. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, au torizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 652/2015, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 1303I: Paloma Matos de Oliveira, Matrícula 03.2013.1.52,99; Romulo Flavio Rodrigues Filho, Matrícula 03.2013.1.5593. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE: Turma INFC: Thiago Pereira Lima, Matrícula 03.2014.1.0680. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, CONCOMITANTE, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 652/2015, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 1307S: Igor Detlef Lopes Eliziário, Matrícula 03.2013.1.5547; Mariana Nery da Silva Terto, Matrícula 03.2013.1.5600; Renata da Motta Barros, Matrícula 03.2013.1.5410. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, SUBSEQUENTE, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 652/2015, no ANO LETIVO DE 2015/1: Turma SEGC: Isadora Marinho da Silva, Matrícula 03.2015.1.1323; Sheila Marques de Araujo, Matrícula 03.2015.1.1982. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE: Turma SEGC: Ana Cristina Oliveira Basilio, Matrícula 03.2014.1.0822. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, SUBSEQUENTE, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 210/2010, no ANO LETIVO DE 2014: Turma SEGC: Claudio Gomes de Lima, Matrícula 1743; Fábio Angelo da Conceição, Matrícula 1747; José Carlos Costa de Sá, Matrícula 2094; Marcos Siqueira Costa, Matrícula 1751; Renato Demetrio de Souza, Matrícula 1748; Roberto de Souza, Matrícula 1754. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2014: Turma 1301A: Daniella Medeiros Oliveira, Matrícula 03.2009.2.1781; Danielli Bilhalva Biachi, Matrícula 03.2009.2.1782. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 652/2015, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 1301A: Aline Braz Tavares, Matrícula 03.2013.1.5273. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 652/2015, no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Turma ADMC: Jonas da Silva Costa, Matrícula 03.2015.1.1244; Yuri Moraes da Silva Nascimento, Matrícula 03.2015.1.1244. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE: Turma ADMC: Kátya de Barros da Silva Lopes, Matrícula 03.2013.2.0002; CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 652/2015, no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Turma CONC: Viviane Lima Simões, Matrícula 03.2015.1.1890. CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, SUBSEQUENTE, autorizado pela Parecer CEE Nº 180/2011, no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE: Turma PRFC: Juliane de Oliveira Rocha de Almeida, Matrícula 03.2014.2.1083; Nathalya Ingred de Araujo Medeiros, Matrícula 03.2014.2.1070; Marcelli Dutra Rosa, Matrícula 03.2014.2.1074; no ANO LETIVO 2015/2º SEMESTRE: Turma PRFC: Raquel dos Santos Chagas, Matrícula 03.2015.1.1551; Simone Nunes Pereira, Matrícula 03.2015.1.1492. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 652/2015, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 1311E: Amanda de Barros Guerra Clemente, Matrícula 03.2013.1.5318; Giulia Barbosa da Silva Santos, Matrícula 03.2009.2.2227. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 652/2015, no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE: Turma ENFC: Anne Dayane do Rêgo Nunes. CURSO TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO, EIXO TECNOLÓGICO DE HOSPITALIDADE E LAZER, CONCOMITANTE, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 652/2015, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 1315T: Milena Cristina Sousa Chagas, Matrícula 03.2013.1.5129; Pâmela da Silva Bezerra, Matrícula 03.2014.1.0383. CURSO TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL, CONCOMITANTE, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 652/2015, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 1314P: José Vitor Ayres de Magalhães, Matrícula 03.2010.1.2613; Matheus de Medeiros Staudinger, Matrícula 03.2005.1.8889; Ryan Lucas Leite Costa, Matrícula 03.2013.1.5183; Yasmim Oliveira Arruda, Matrícula 03.2009.2.1741. CURSO TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE: Turma PROC: Catia Viana Macedo Freire, Matrícula 03.2013.1.5434. RETIFICA: D.O de 20/04/2017, página 69, 2ª coluna, ONDE SE LÊ: CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, INTEGRADO, autorizado pela Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2014: Turma 1307S: Luan Tavares Antonio, Matrícula 03.2012.1.4180, LEIA-SE: CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, CONCOMITANTE, autorizado pela Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2014: Turma 1307S: Luan Tavares Antonio, Matrícula 03.2012.1.4180. D.O. de 20/06/2017, página 14, 2ª coluna, ONDE SE LÊ: CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE: Turma ADM B: Darlan Cilio Ferreira Ribeiro, Matrícula 03.2013.1.5489, LEIA-SE: CURSO TÉCNICO EM \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE: Turma ADM B: Darlan Cilio Ferreira Ribeiro, Matrícula 03.2013.1.5489. D.O de 20/04/2017, página 69,\r\n\r\n3ª coluna, ONDE SE LÊ: CURSO TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO, EIXO TECNOLÓGICO HOSPITALIDADE E LAZER, CONCOMITANTE, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 652/2015, no \r\n\r\nANO LETIVO DE 2015: Turma 1315T: Letícia de Oliveira Sampaio, Matrícula 03.2013.1.5464, LEIA-SE: CURSO TÉCNICO EM GUIA DE \r\n\r\nTURISMO, EIXO TECNOLÓGICO HOSPITALIDADE E LAZER, CONCOMITANTE, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 652/2015, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 1315T: Leticia de Oliveira Sampaio, Matrícula 03.2013.1.5464. Secretário Escolar: José Antônio de \r\n\r\nPádua Zaib, designado no Ofício/SEEC/1337/1992, Diretor: Antônio José Zaib, designado no Ofício/SEC/1087/1972. Servidores que autorizaram \r\n\r\na publicação: Marielma Nascimento de Castro, ID. 4263594-2; Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID. 4329348-4 e Clarice Souza de Oliveira, ID. 442823-3.\r\n\r\nId: 2085329"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE HONÓRIO GURGEL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.851.171/0001-12\r\n\r\nO Diretor da Escola do Centro de Atividades de Honório Gurgel, Entidade Mantenedora SESI Serviço Social da Indústria, CNPJ nº 03.851.171/0001-12, sito na Praça Natividade Saldanha nº 19, Benfica, Rio de Janeiro, objeto do processo de mudança de endereço Nº E-03/015/2214/2016, Censo Escolar 33117454, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 465 de 25/03/13, no ANO LETIVO DE 2011/1º semestre: Turma 2011001: Flavia Costa da Silva, Matrícula 184659; no ANO LETIVO DE 2012/2º semestre: Turma 2012001: Cesar Augusto de Sousa Junior, Matrícula 242721; Dilceia Menezes Nascimento, Matrícula 242136; no ANO LETIVO DE 2013/1º semestre: Turma 2013001: Danielle Sousa da Silva, Matrícula 13137; no ANO LETIVO DE 2014/2º semestre: Turma 2014001: Dayana Romualdo, Matrícula 242110; Edilene Mendes de Souza Silva, Matrícula 29068; no ANO LETIVO DE 2015/1º semestre: Turma 2015001: Alexandre Rosa Ribeiro, Matrícula 273562; Ducilene Ribeiro dos Santos, Matrícula 242136; Douglas Felipe de Lima, Matrícula 273112; Erenilda Moraes das Chagas, Matrícula 15121; Fabrizio Alves de Oliveira Filho, Matrícula 246735; Francisco Neto da Silva, Matrícula 27936; no ANO LETIVO DE 2015/2º semestre: Turma 2015001: Amanda Loureiro da Silva Mendes, Matrícula 001604; Ana Caroliny de Miranda Damasceno, Matrícula 276049; Emerson Alves Barros, Matrícula 37052; Eduarda Cristine Braga, Matrícula 43001; Fabrício da Silva Miranda, Matrícula 38075; no ANO LETIVO DE 2016/1º semestre: Turma 2016001: Ana Ramos Silva, Matrícula 274780; Alana Michelly Moreira Soares, Matrícula 273511; Carlos Alexandre Santos da Silva, Matrícula 273678. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 465/2013, no ANO LETIVO DE 2008/2º semestre: Turma 2008002: Cristina do Rosario, Matrícula 51632; no ANO LETIVO DE 2009/2º semestre: Turma 2009002: Bianca Cristina Pinto da Costa, Matrícula 53899; Cinthya de Andrade Rangel, Matrícula 54330; no ANO LETIVO DE 2010/2º semestre: Turma 2010002: Celso Eugenio Cortal, Matrícula 22464; no ANO LETIVO DE 2011/1º semestre: Turma 2011002: Daniela Souza Monteiro, Matrícula 226718; no ANO LETIVO DE 2011/2º semestre: Turma 2011002: Ademir Mathias Silva Junior, Matrícula 265420; Ana Gabrielle de Souza da Silva Borges, Matrícula 159441; Camila Santa Rosa de Oliveira, Matrícula 156434; Eliene Lino Nascimento de Oliveira, Matrícula 604; Luís Gustavo Pereira da Rocha, Matrícula 83445; no ANO LETIVO DE 2012/2º semestre: Turma 2012002: Angela Carla Augusto da Silva, Matrícula 4286; André Francisco Costa dos Santos, Matrícula 7731; Denise Arêda da Silva Pachêco, Matrícula 223816; Dayane Souza Silva, Matrícula 232696; Dayana Marques Seixas Almeida, Matrícula 263222; Flavia Costa da Silva, Matrícula 184659; no ANO LETIVO DE 2013/1º semestre: Turma 2013002: Beatriz Alves Pereira, Matrícula 241946; Diogo Ricardo Lourenço Gripp, Matrícula 226718; Diogenes Cesar Januário, Matrícula 230634; Elaine Cristina Sousa Gomes, Matrícula 230146; Eduardo Sales Moreira, Matrícula 43001; Felipe de Souza Toledo, Matrícula 230201; Laércio Moraes Apolinário, Matrícula 253839; no ANO LETIVO DE 2013/2º semestre: Turma 2013002: Andressa Macedo da Silva do Carmo, Matrícula 242942; Carolina Silva e Silva, Matrícula 13706; Cristina da Silva, Matrícula 263222; Danielle dos Santos Silva, Matrícula 224171; Fabíola Arcanjo Coelho, Matrícula 20320; Fernando Sabadini de Lima, Matrícula 12033; no ANO LETIVO DE 2014/1º semestre: Turma 2014002: Ana Caroline Fernandes Claudino, Matrícula 263214; Ana Paula da Conceição, Matrícula 001146; Adriano Simões dos Santos, Matrícula 267350; Carla Cristina Alves Pessoa, Matrícula 267961; Cesar Augusto de Sousa Junior, Matrícula 242721; Francisco Vieira de Brito, Matrícula 267481; Filipe Silva, Matrícula 20320; no ANO LETIVO DE 2014/2º semestre: Turma 2014002: Cicero Matias da Silva Neto, Matrícula 261459; Dilceia Menezes Nascimento, Matrícula 242136; no ANO LETIVO DE 2015/2º semestre: Turma 2015002: Camila Sousa do Nascimento, Matrícula 266876; Douglas Batista Anselmo, Matrícula 001485; Evandro Campos dos Passos, Matrícula 266736; Elisani Freitas Moreira dos Santos, Matrícula 37249; Edna Pereira Ribeiro Xavier, Matrícula 273813; Eduardo de Morais Gomes, Matrícula 001904; Fernando Tó Barbosa Martins, Matrícula 274151; no ANO LETIVO DE 2016/1º semestre: Turma 2016002: Bruno Leonardo Pinheiro Tavares, Matrícula 37567; Carlos André Santos Ignacio, Matrícula 266493; Dayana Romualdo, Matrícula 242110; Danrley Campos Pinheiro, Matrícula 61330; Daniella do Nascimento Araujo, Matrícula 1810; Denise André de Souza Gabry Vigne, Matrícula 274950. Secretária Escolar: Rita de Cassia de Azevedo Dias, Processo nº E-03/008/1954/2016, Diretora: Suzan Christina Ribeiro da Silva, Processo nº E-03/007/5867/2017. Servidores que autorizaram a publicação: José Manuel dos Reis Salgueiro, ID. 534706-8 e Joana D'Arc Reis Santos, ID. 4210798-9.\r\n\r\nId: 2084451"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE HONÓRIO GURGEL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.851.171/0001-12\r\n\r\nO Diretor da Escola do Centro de Atividades de Honório Gurgel, Entidade Mantenedora SESI Serviço Social da Indústria, CNPJ nº 03.851.171/0001-12, sito na Praça Natividade Saldanha nº 19, Benfica, Rio de Janeiro, objeto do processo de mudança de endereço Nº E-03/015/2214/2016, Censo Escolar 33117454, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 465 de 25/03/13, no ANO LETIVO DE 2012/2º semestre: Turma 2011001: Luana Amorim Costa, Matrícula 10596; no ANO LETIVO DE 2012/2º semestre: Turma 2012001: Ligia Lucia Martins, Matrícula 109720; Luiza Helena Braz de Souza, Matrícula 2363479; no ANO LETIVO DE 2013/2º semestre: Turma 2013001: Rafaela Bertine de Oliveira, Matrícula 275212; no ANO LETIVO DE 2014/1º semestre: Turma 2014001: Jose Carlos Ferreira Gonzaga, Matrícula 263061; no ANO LETIVO DE 2014/2º semestre: Turma 2014001: Alan Cordeiro da Silva, Matrícula 270911; no ANO LETIVO DE 2015/2º semestre: Turma 2014001: Cintia Lopes Borges, Matrícula 001720; no ANO LETIVO DE 2015/2º semestre: Turma 2015001: Vilma Maria Celis dos Santos, Matrícula 261441. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 465 de 25/03/13, no ANO LETIVO DE 2009/1º semestre: Turma 2009002: Luana Tainá Ribeiro Regis da Silva, Matrícula 54038; no ANO LETIVO DE 2010/2º semestre: Turma 2010002: Leticia Vieira da Silva Neves, Matrícula 57151; Lidiane do Nascimento Ribeiro, Matrícula 744; no ANO LETIVO DE 2011/2º semestre: Turma 2011002: Grasielle Barbosa da Silva, Matrícula 3018; no ANO LETIVO DE 2012/1º semestre: Turma 2012002: Abner Vasconcellos de Lira, Matrícula 227412; Rafael Nunes de Oliveira, Matrícula 188573; no ANO LETIVO DE 2012/2º semestre: Turma 2012002: George Ubiratan Santos da Franca, Matrícula 7714; Leonice Azevedo de Aguiar Martins, Matrícula 223778; no ANO LETIVO DE 2013/2º semestre: Turma 2013002: Claudia Regina da Silva, Matrícula 223786; Halana Suelen Rodrigues Cavalcante, Matrícula 18775; Jessyca Silva Lima, Matrícula 254649; Jéssica Raquel da Silva Ferreira, Matrícula 231762; João de Albuquerque Torres Junior; Matrícula 229881; Josinaldo Gomes Jardim, Matrícula 230367; Leanderson Wagner Pureza Oliveira, Matrícula 241849; Luzia das Dores Fonseca, Matrícula 231878: Marcelo Silva Ferreira, Matrícula 231177; Maria Rita Silva da Cunha, Matrícula 230154; no ANO LETIVO DE 2014/2º semestre: Turma 2014002: Luan Paulino de Castro, Matrícula 268496; Luiza Helena Braz de Souza, Matrícula 2363479; Márcia Ohana Silva de Brito, Matrícula 268429; Venilton Ferreira dos Santos, Matrícula 254134; no ANO LETIVO DE 2015/1º semestre: Turma 2015002: Lucas Barros dos Santos, Matrícula 265799; no ANO LETIVO DE 2015/2º semestre: Turma 2015002: Camila Castilho de Souza, Matrícula 274836; Cassiano Souza da Silva, Matrícula 270644; Danniel Martins de Aquino Brasil, Matrícula 270423; Igor Haddad Vieira, Matrícula 274232; Janete Carneiro Senna, Matrícula 272469; Julia das Chagas Ramon, Matrícula 27979; Leonardo Christian de Souza Marins, Matrícula 000344; no ANO LETIVO DE 2016/1º semestre: Turma 2016002: Juan Antonio Fonseca Miranda, Matrícula 273091; Laíne Alcantara de Azevedo, Matrícula 273619; Lucas Bessa de Freitas, Matrícula 241687. Secretária Escolar: Rita de Cassia de Azevedo Dias, Processo nº E-03/008/1954/2016, Diretora: Suzan Christina Ribeiro da Silva, Processo nº E-03/007/5867/2017. Servidores que autorizaram a publicação: José Manuel dos Reis Salgueiro, ID. 534706-8 e Joana D'Arc Reis Santos, ID. 4210798-9.\r\n\r\nId: 2084450"
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                    "2079885": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TEMPO DE INFÂNCIA E JUVENTUDE-UNIVERSIDADE\r\n\r\nDO SER\r\n\r\nCNPJ: 02.307.529/0001-88\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA TEMPO DE INFÂNCIA E JUVENTUDE-UNIVERSIDADE DO SER, mantido pelo Centro de Estudos Psicopedagógicos Tocando em Você Ltda., CNPJ 02.307.529/0001-88, sito na Rua General Roca, nº 362, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33120790, nos Termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/416/2013, no ANO LETIVO de 2017/1º SEMESTRE, Turma 001: Daniel Werberich Luz, Matrícula 11; Eliane Cristina Pelluso Adriano, Matrícula 08; Leandro Pozzato Luiz Meira da Silva, Matrícula 09; Martha Bernini Mohriak, Matrícula 07; Sainana Regina Rastrelli Silva, Matrícula 10. Secretária Escolar: Karla Maria Lemos, designada no DOERJ nº 2106/15, Diretora: Regina Lúcia Oliveira Colucci, designada no DOERJ nº 2820/14. Servidores que autorizaram a publicação: Viviane Rodrigues Santos Angelo, ID 4429167-1 e Patrícia de Fátima Marques Corrêa Vianna ID 137585-2.\r\n\r\nId: 2079885"
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                    "2085253": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO GILMAR ROSA\r\n\r\nCNPJ 01.808.883/0001-23\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CURSO GILMAR ROSA, mantido pelo CURSO LIVRE GR-PRÉ LTDA-ME, CNPJ 01.808.883/0001-23, sito na Rua Dom Pedro I, nº 85, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33161984, nos termos do processo, E-03/11.200.986/2010, torna público o nome do concluinte do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE, autorizado nos termos do processo E-03/11.200.986/2010, no ANO LETIVO DE 2015, Turma ADM16: Leticia Ramos Gloria, Matrícula 0168. Secretária Escolar: Marli Tardin Oliveira designada no ofício CDIN Nº 1971/2011, Diretora: Sônia Gaspar Rosa designada no ofício CDIN Nº 1971/2011. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Cirelli Lucas Cordeiro, ID. 4428427-6 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5.\r\n\r\nId: 2085253"
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                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
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                        "2086468": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no Art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e os arts. 20, “b” e art. 25, §1º do estatuto sindical supracitado, convoca toda a categoria de aeronautas associados, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 20 de fevereiro de 2018, às 15:30 horas em primeira convocação e às 16:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, CEP 20021-120, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Hotel Ibis Congonhas - R. Baronesa de Bela Vista, 801 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-002; Brasília: Hotel ST Paul Plaza, localizado no Setor de Hoteleiro - Sul Q. 2, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70322-902; Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001; Campinas: Hotel Golden Park VCP - R. Antônio Luchiari, 900 - Distrito Industrial, Campinas - SP, CEP 13054-066, Belo Horizonte: Allia Gran Hotel - Rua Intendente Câmara, 540 - Liberdade - BH, MG - CEP: 31270-240, para as seguintes ordens do dia: A) deliberação sobre a manutenção do serviço de transporte nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro; B) em caso de manutenção do serviço, deliberação sobre a abertura dos créditos adicionais especiais, conforme discorrem os artigo 156 e 157 do Estatuto do SNA; e C) esclarecimentos e deliberações sobre as representações. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2018. Rodrigo Spader - Presidente.\r\n\r\nId: 2086468"
                        ],
                        "2086467": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no Art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e nos arts. 20, §1º, “b” e art. 25, §1º do estatuto sindical supracitado, convoca toda a categoria de aeronautas do Táxi Aéreo, associados e não associados, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 20 de fevereiro de 2018, às 18:00 horas em primeira convocação e às 18:30 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, CEP 20021-120, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Hotel Ibis Congonhas - R. Baronesa de Bela Vista, 801 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-002; Jacarepaguá: STS Escola de Aviação Civil - Av. Ayrton Senna, 2541 - Aeroporto de Jacarepaguá (Rua F1), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22775-002; Macaé: Hotel Gran Nobile Macaé - R. Dolores Carvalho Vasconcelos, 110 - Glória, Macaé - RJ, 27937-600; Belo Horizonte: Allia Gran Hotel - R. Intendente Câmara, 540 - Liberdade - BH, MG - CEP: 31270-240; para a seguinte ordem do dia: avaliação e deliberação sobre o termo aditivo à CCT de Táxi Aéreo 2017/2018. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2018. Rodrigo Spader - Presidente\r\n\r\nId: 2086467"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2086362": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 1573/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 11/2018\r\n\r\nOBJETO “ Contratação de serviços para confecção e instalação de adesivos que serão utilizados para envelopamento automotivo, em impressão digital, da frota de veículos e motos da Prefeitura Municipal de Araruama / SEDUC, SESAU e SEPOL, além da confecção e instalação de adesivo microperfurado em impressão digital, para campanhas promocionais e publicitárias a serem colocados nos vidros traseiros dos carros que pertencem ao Projeto “ Táxi Compartilhado”, pelo período de 12 meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 28/02/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: ASCOM\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 19/02/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 15 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2086362"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2086169": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL E NOVA DATA DE ABERTURA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N°. 08/2014\r\n\r\nERRATA 2\r\n\r\nO Município de Cantagalo, através do Presidente da Comissão de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, as seguintes alterações na errata publicada no dia 22 fevereiro de 2017, ao edital supramencionado, cujo objeto é Seleção de empresas para a execução de serviço de transporte público coletivo por ônibus, no Município de Cantagalo, sob o regime de Concessão. Fica alterada a redação dos itens 1, 4, 5, 10 e letra “g”do subitem2.1 do item 17 da errata publicada no dia 22 fevereiro de 2017. Informamos ainda, que todos os demais itens da errata permanecem inalterados, bem como comunicamos a alteração da data de realização do certame. DATA: 20 de Março de 2018 - HORA: 14h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103, Centro - Cantagalo-RJ - CEP; 28.500-000. O Edital , a Errata e a Errata 02, encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada a partir do dia 16/02/2018, das 12h00min às 17h00min no endereço supracitado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br. \r\n\r\nData da Audiência Pública: 26/02/2018 ás 14h00min.\r\n\r\nCantagalo, 08 de Fevereiro de 2018.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Presidente CPL\r\n\r\nId: 2086169"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2086293": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nCNPJ: 31.838.469/0001-28 \r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO, a Câmara Municipal de Cantagalo informa abertura de LICITAÇÃO 001/2018, modalidade TOMADA DE PREÇOS 001/2018 referente contratação de empresa especializada - localizada a uma distância máxima (por via pavimentada) de 10 (dez) km da sede da câmara - para fornecimento de combustível (Gasolina tipo “C”), a se realizar no dia 05 de Março de 2018, às 13h30m, devendo os envelopes (Documentação/Proposta) serem protocolados até às 13h00m na Secretaria da Câmara, sito à Rua Getúlio Vargas, 391, Centro, Cantagalo-RJ, os interessados poderão retirar o EDITAL junto a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nId: 2086293"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2086287": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO: A Câmara Municipal de Macaé, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que, realizará a licitação baixo indicada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2018- CPL/CMM. Proc. Nº 1417/2017, Objeto: Contratação de 1 (uma) agência para prestação de serviços de publicidade, sob demanda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade de competência da CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ aos veículos e demais meios de divulgação, conforme estabelecido no Edital e seus anexos. Data/hora Abertura: Dia 04 de abril de 2018 às 10:30 horas. O recebimento e abertura dos envelopes de Proposta e Documentação será em Sessão Pública a se realizar no salão nobre situado no 1º andar do Edifício- Sede da Câmara, sito à Rodovia do Petróleo - RJ 168, Km 3,5 - Virgem Santa - Macaé/RJ. Os editais e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação no horário de expediente (09:00 às 12:00 / 14:00 às 17:00) onde poderão ser consultados e retirados mediante apresentação de carimbo contendo CNPJ e Razão Social e mediante a entrega de duas resmas de papel A4. Macaé-RJ, 09 de fevereiro de 2018, PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO: Gabriele Vidal Souza. Informações pelo sítio: http://www.cmmacae.rj.gov.br/\r\n\r\nId: 2086287"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2086286": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão 005/2018-SRP\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública o ADIAMENTO SINE DIE a licitação referente a PROVÁVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS, DESRATIZAÇÃO INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e demais Secretarias solicitantes, Processo n.º 8752/2017, na modalidade Pregão Presencial n.º 005/2018, com Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço por item. Qualquer informação pode ser obtida na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ ou solicitado pelo e-mail licitacao.pmmp@gmail.com ou pelo tel: 24 2483-9229/9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 09 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2086286"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2086292": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRENCIA PUBLICA Nº 01/2018\r\n\r\nProc. 510004615/2017\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para construção de parque rural, contendo arena de eventos, banheiros coletivos e edificações com infraestrutura complementar na Rua São Sebastião, Engenho do Mato, Niterói - RJ. DATA, HORA E LOCAL: Dia 22/03/2018, às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. PRAZO: 08 (oito) meses. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 3.991.820,59 (três milhões novecentos e noventa e um mil oitocentos e vinte reais e cinquenta e nove centavos). EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na sede da Prefeitura mediante a entrega de 2 (duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 08 de fevereiro de 2018. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2086292"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2086462": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2018\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 05 de Março de 2018 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: Registro de Preços para futura aquisição de materiais elétricos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Transportes. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com\r\n\r\nParaty, 09 de Fevereiro de 2018.\r\n\r\nMoreno Mello de Alcântara - Secretário de Administração\r\n\r\nId: 2086462"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2086357": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 02.2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a contratação de empresa para construção, expansão, reformulação e manutenção do Parque de Iluminação Pública do Município de Queimados - RJ, conforme especificações contidas no edital e seus anexos, inclusive o Projeto Básico.PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2633/2017/20.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 10:00 às 12:00 horas e 13:00 às 15:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa, até 48 horas úteis antes da licitação, conforme item 1.4 do Edital. DATA / HORA: 01/03/2018 as 10:00 horas.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2086357"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2086429": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 193/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em fretamento que tenha disponibilidade de veículos para execução de 06 (seis) viagens diárias por até 108 (cento e oito) dias letivos para transporte de alunos bolsistas e não bolsistas que cursam os ensinos técnico e superior nas instituições públicas e privadas, instaladas nos municípios de Campos dos Goytacazes e Macaé.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 108 (cento e oito) dias letivos contados da autorização de início dos serviços.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 746.599,68\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 28/02/2018 - 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 15 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2086429"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2086430": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 03/2018 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de equipamento de Informática (Estação de trabalho, notebook, nobreak, etc.) para atender às diversas secretarias e demais unidades gestoras da Prefeitura Municipal de Resende - RJ, por um período de 12 (Doze) meses, conforme Edital. Processo Administrativo n°: 12.832/2017. Data/Hora: 28/02/2018 às 16:00 horas. Valor Estimado: 6.315.685,00. O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Resende: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Para mais informações e questionamento: Contato e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel.: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2086430"
                        ],
                        "2086232": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 010/2018 – Objeto: Aquisição de medicamentos para atender os Serviços de Saúde, conforme edital. Proc. Adm. nº 21.442/2016 – fica ADIADO para o dia 28/02/2018 às 14:00 horas, devido ao atraso na publicação do aviso de licitação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Pregão Presencial nº 013/2018 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de medicamentos para atender pacientes, conforme edital. Proc. Adm. nº 14.287/2017 – fica ADIADO para o dia 07/03/2018 às 14:00 horas, devido ao atraso na publicação do aviso de licitação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.Pregão Presencial nº 014/2018 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de medicamentos para atender os ambulatórios, conforme edital. Proc. Adm. nº 14.288/2017 – fica ADIADO para o dia 06/03/2018 às 15:00 horas, devido ao atraso na publicação do aviso de licitação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.Pregão Presencial nº 015/2018 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de medicamentos, conforme edital. Proc. Adm. nº 14.284/2017 – fica ADIADO para o dia 08/03/2018 às 14:00 horas, devido ao atraso na publicação do aviso de licitação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail: licitacao.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar de Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2086232"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2086283": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(Remarcação)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 002/2018 - Processo de despesa nº 380/2017. Objeto: Registro de preços visando futura e eventual aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), em atendimento às Secretarias e Fundos Municipais. Data e hora de abertura da licitação: Dia 28 de Fevereiro de 2018, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 09 de Fevereiro de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2086283"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2086358": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 004/2018\r\n\r\nObjeto: Registro de preços de hidrômetros diversos. Data/Hora/Local: 01/03/2018, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua Quatorze de Dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251-6950, ramal 223 ou 2251-6959, e-mail: licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2086358"
                        ],
                        "2086359": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 006/2018\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para execução de serviços de tor nearia. Data/Hora/Local: 02/03/2018, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua Quatorze de Dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251-6950, ramal 223 ou 2251-6959, e-mail: licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2086359"
                        ],
                        "2086360": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Tomada de Preço n° 002/2018\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão-de-obra de pedreiros e ajudantes. Data/Hora/Local: 06/03/2018, a partir das 09 horas e 30 minutos, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251 - 6950 ramal 223, 2251-6959, e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2086360"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2086325": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE ERRATA da Tomada de preço 001/2018-FEVRE - Proc. Adm. nº 006/2017- publicado no dia 15/02/2018 - onde se lê: Tomada de Preços 001/2018-FEVRE - Leia-se: Tomada de Preços 001/2017-FEVRE - Info: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30MIN - Eli Alves da Silva- Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2086325"
                        ],
                        "2086297": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE JULGAMENTO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2017 - conforme decreto nº 14.803/2017 - Proc. Adm. 3756/2017 - Objeto: Contratação de agência de publicidade - Torna público o resultado do julgamento de habilitação, declarando habilitada para o certame a empresa Duelo Comunicação Total Ltda EPP - CNPJ 02.942.624/0001-53. Cabe recurso desta decisão no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, ficando os autos franqueados para vistas dos interessados - Info: (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min - Eli Alves da Silva - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2086297"
                        ],
                        "2086281": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO A REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 038/2017 - SMDET - Processo nº 7955/2017 - Tipo: Menor preço por lote - Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Operacionalização de Viagens e Agenciamento devidamente: Passeio: de 1 (um) dia com início e fim em Volta Redonda, com destino ao município do Rio de Janeiro - Propostas: 15/02/2018 8h - Realização: 28/02/2018 às 9h - Local: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br - Info: (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min - Marcela Pessanha dos Santos - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2086281"
                        ],
                        "2086353": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO PRESENCIAL Nº 010/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços em exame de eletroneuromiografia - SMS/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 05 /03/2018 às 14h:30min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com \r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 028/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pulseiras de identificação para pacientes na classificação de risco no pronto socorro do HMMR/SMS/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 06/03/2018 às 14h:31min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine/Pregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 027/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de monitor cardiotocógrafo fetal e mesa auxiliar para monitor cardiotocógrafo fetal - SMS/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO:05 /03/2018 às 09h:01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nShenise G. Quintino Azevedo/Pregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 029/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de detector fetal portátil para a Policlínica da Mulher/SMS//PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 06/03/2018 às 09h:01min \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 030/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção em equipamentos oftalmológicos da Policlínica da Cidadania/SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 06/03/2018 às 14h:01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos/Pregoeiro\r\n\r\nId: 2086353"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2086495": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SSCS/CC Nº 94 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SSCS Nº 93, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as normas regulamentares previstas no art. 4º do Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011 e o que consta dos autos do Processo Administrativo nº E-12/002/351/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Técnica da Comissão Permanente de Licitação desta Subsecretaria de Comunicação Social, constante do art. 2º da Portaria SSCS nº 93, de 29/01/2018, para designar o servidor Paulo André Mota Gomide, ID funcional nº 26616319, sem prejuízo de suas funções, em substituição a servidora Paula Abreu Mendes, ID funcional nº 50356810. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMARCO ANDRADE \r\n\r\nSubsecretário-Adjunto Executivo de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2086495"
                    ],
                    "2086207": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/176/025/2018 - CONCEDO auxílio funera, em razão de falecimento do ex-servidor EDEMAR COSTA, ID Funcional nº 165754-2.\r\n\r\nId: 2086207"
                    ],
                    "2086208": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/1872/1996 - ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA, Oficial de Administração, matrícula nº 285131-9, ID Funcional nº 1961388-1. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, referente aos períodos base de 28/08/1996 a 26/08/2001, de 27/08/2001 a 30/09/2006, de 01/10/2006 a 29/09/2011 e de 30/09/2011 a 27/09/2016, de acordo com o art. 129, do Decreto nº 2479/79, torno sem efeito os despachos de 19/07/2002 e 21/11/2006, relativos aos períodos base de 28/08/1996 a 27/08/2001 e de 28/08/2001 a 01/10/2006, publicados no D.O. nos dias 02/08/2002 e 01/12/2006, respectivamente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/176/250/2017 - CARLOS JOSÉ DA SILVA CAVALCANTE, Servente, matrícula nº 191243-5, ID Funcional nº 1961538-8. CONCEDO 21 (vinte e um) meses de licença especial, referente aos períodos base de 17/08/1981 a 15/08/1986, de 16/08/1986 a 14/08/1991, de 15/08/1991 a 12/08/1996, de 13/08/1996 a 11/08/2001, de 12/08/2001 a 10/08/2006, de 11/08/2006 a 09/08/2011 e de 10/08/2011 a 07/08/2016, de acordo com o art. 129, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/1235/2002 - ELMA CERQUEIRA DE LA FUENTE, Oficial de Administração, matrícula nº 285203-6, ID Funcional nº 1961064-5. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, referente aos períodos base de 01/05/2006 a 29/04/2011 e de 30/04/2011 a 27/04/2016, de acordo com o art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2086208"
                    ],
                    "2086214": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 10 JANEIRO DE 2018 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E CINQUENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 55min.\r\n\r\nTÉRMINO: 15h e 18min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Biracy Sá Valdez, Carlos Alberto Santos da Silva, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Manoela Gonzalez Mussel, Marcello de Rezende Lourenço e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão e Sergio Peres Martins Vianna.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Alexandre José Martins / Luiz Cláudio Paneto; Hamilton Dorta do Amaral Filho, Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Guilherme Wilson da Conceição / Daniel Kneip Buissa; Márcia Fábio Mazante / José Luiz Teixeira da Silva; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Sérgio Luiz Muros da Silveira / Sérgio Marcolini; Luiz Antônio Marques Madeira; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira / Silvania Parreira Conzendey Mendes e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 1ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 03 janeiro de 2018.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/40257/2014, E-12/062/7181/2014, E-12/062/4002/2014, E-12/062/3713/2014, E-12/062/2730/2014 e E-12/062/95548/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/23742/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/65026/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/43674/2013, E-12/062/30485/2013, E-12/062/30424/2013, E-12/062/22886/2013, E-12/062/22092/2013, E-12/062/21877/2013, E-12/062/21346/2013, E-12/676526/2012 e E-12/671294/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/72952/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/8192/2014.\r\n\r\nRelator: Sr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/24801/2014.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/20663/2013, E-12/062/20380/2013 e E-12/678139/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo indeferimento do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi MANTIDA a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou, CANCELADA a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e seus efeitos, imposta ao Sr. Ronaldo Costa de Sá Carvalho, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/47299/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicada ao Sr. Luiz Cabral Coelho, em razão do cômputo de 33 (trinta e três) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme consignado no item 3.10.\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/37635/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogério da Silva, Assistente Técnico Administrativo, id. 50287842, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2086214"
                    ],
                    "2086246": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 17 JANEIRO DE 2018 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÀS 10 HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h45min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14h10min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Priscila Costa Maria, Ricardo Bakr de Souza Faria e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Alessandro Damazio, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Sergio Peres Martins Vianna e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Carlos Alberto Santos da Silva / Alexandre Felix Barbosa; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Guilherme Wilson da Conceição / Daniel Kneip Buissa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho, Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Sérgio Luiz Muros da Silveira / Sérgio Marcolini; Luiz Antônio Marques Madeira; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira; e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 2ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 10 janeiro de 2018.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/13275/2014, E-12/066/11586/2014, E-12/066/737/2014 e E-12/066/81934/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/88961/2013, E-12/062/35360/2013 e E-12/062/22748/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios constituídos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos; porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - por infringência às prescrições do artigo 244, incisos I e II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/16816/2013 e E-12/062/56279/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DER/RJ nº E-17/301730/2013.\r\n\r\n- O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Sr. Biracy Sá Valtez - representante da 5ª SPRF -, da decisão alcançada na 25ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 16/08/2017, concluiu pela REVISÃO, após exaustiva discussão, deliberou, por unanimidade de votos, INDEFERIR o recurso interposto pelo Sr. Filipe Ribeiro Queiroz dos Santos - condutor do veículo infracionado; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, referente ao auto de infração nº C35005334, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/98275/2013.\r\n\r\n- O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Sr. Biracy Sá Valtez - representante da 5ª SPRF -, da decisão alcançada na 11ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 25/05/2017, concluiu pela REVISÃO, após exaustiva discussão, deliberou, por unanimidade de votos, INDEFERIR o recurso interposto pelo Sr. Francisco Moneró Netto - condutor do veículo infracionado; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, referente ao auto de infração nº E40611838, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/35192/2013.\r\n\r\n- O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Sr. Biracy Sá Valtez - representante da 5ª SPRF -, da decisão alcançada na 11ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 25/05/2017, concluiu pela REVISÃO, após exaustiva discussão, deliberou, por unanimidade de votos, INDEFERIR o recurso interposto pelo Sr. Rodrigo Lopes Coelho - condutor do veículo infracionado; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, referente ao auto de infração nº E40242993, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/675488/2012.\r\n\r\n- O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Sr. Biracy Sá Valtez - representante da 5ª SPRF -, da decisão alcançada na 13ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 30/05/2017, concluiu pela REVISÃO, após exaustiva discussão, deliberou, por unanimidade de votos, INDEFERIR o recurso interposto pela Sra. Rosangela Baptista Soares - proprietária e condutora do veículo infracionado; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, referente ao auto de infração nº C30466599, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/672256/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/6001/2014.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/63217/2013, E-12/062/34238/2013, E-12/062/30875/2013, E-12/062/29730/2013, E-12/062/29650/2013, E-12/062/22881/2013, E-12/062/21565/2013, E-12/062/21355/2013 (4ª Ciretran - Nova Iguaçu/RJ) e E-12/671160/2011.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/82081/2013 e E-12/677743/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/12649/2014.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/226656/2011.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/85262/2013, E-12/062/53586/2013 e E-12/062/45202/2013.\r\n\r\nRelatora: Sra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/15340/2014 e E-12/062/62825/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/14614/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/31285/2014), E-12/066/14610/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/33018/2014), E-12/066/84085/2013, E-12/062/99200/2013, E-12/062/98597/2013 e E-12/350879/2010.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/670908/2011.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/21471/2014 e E-12/062/9904/2014.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/83128/2013, E-12/062/50908/2013, E-12/062/28268/2013, E-12/062/22074/2013, E-12/676906/2012 e E-12/671129/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Ricardo Bakr de Souza Faria - Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/4047/2014.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/86019/2013, E-12/062/50752/2013, E-12/062/36265/2013, E-12/062/15641/2013 e E-12/680032/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/27806/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processos da PMRJ nºs 03/177575/2014, 03/156118/2014, 03/128669/2014, 03/126963/2014, 03/111358/2014 e 03/111261/2014.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processos da PMRJ nºs 03/116285/2014, 03/106866/2014 e 03/106865/2014.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processos da PMRJ nºs 03/180472/2014, 03/171273/2014, 03/115581/2014 e 03/105926/2014.\r\n\r\nRelatora: Sra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n4. ERRATA:\r\n\r\n-Na ata correspondente à 1ª sessão ordinária, de 03 de janeiro de 2018, no item 3.4, referente ao processo nº E-12/679652/2012; onde se lê:\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.4:\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n- O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Sr. Biracy Sá Valtez - representante da 5ª SPRF -, da decisão alcançada na 12ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 30/05/2017, concluiu pela REVISÃO, após exaustiva discussão, deliberou, por unanimidade de votos, INDEFERIR o recurso interposto pelo Sr. Leonardo Gomes Cezar - proprietário e condutor do veículo infracionado; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, referente ao auto de infração nº E40158306, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/679652/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n5. FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS: BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIAS (BPRv/PMERJ).\r\n\r\nInicialmente, após discorrer sobre os aspectos educativos, operacionais e de fiscalização que implicam na eficácia das ações voltadas à segurança do trânsito, em elogiosa exposição, o Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, manifestou ao plenário o seu regozijo sobre o empenho e a dedicação do Senhor Coronel PM Ricardo Bakr de Souza Faria, Comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv/PMERJ), ora representante da PMERJ neste CETRAN/RJ, no tocante aos seus exitosos resultados obtidos nos procedimentos de fiscalização de trânsito, em síntese, alcançados nas operações levadas a efeito no feriado correspondente ao início deste Ano Novo (2018); que, competentemente, ensejou a redução do índice de acidentes de trânsito e de vítimas nas rodoviárias estaduais, e, sobretudo, a inexistência de vítimas fatais. Em seguida, conferida a palavra ao ilustre Conselheiro Cel. PM Ricardo Bakr de Souza Faria, em síntese, o mesmo deu a conhecer ao plenário que o êxito operacional deveu-se, sobretudo, ao empenho dos seus oficiais, suboficiais e praças, como um todo, visto estarem perfeitamente integrados e obedientes aos planos e metas de policiamento ostensivo de trânsito e preservação da ordem pública, enfim, objetivados em prol da segurança e da cidadania do trânsito, traçados por seu Comando. Finalmente, por proposta do Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio Damasceno, os Conselheiros deliberaram, unanimemente, que fosse registrado em ata o inteiro teor do ofício PMERJ/BPRv s/nº de 16 de janeiro corrente, objetivando a difusão dos dados estatísticos apresentados ao plenário deste Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, informados pelo Senhor Coronel PM Ricardo Bakr Faria, Cmt do BPRv; ipsis litteris:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Senhor Presidente,\r\n\r\nVisando informar que o Batalhão de Polícia Rodoviária do Estado do Rio de Janeiro (BPRv) registrou uma queda de 27,5% no número de acidentes e de 25,5% no número de vítimas nas rodovias estaduais durante o feriado do Ano Novo em relação ao mesmo período do ano passado. Além da redução no número de acidentes, a estatística dom BPRv revelou que não houve nenhum caso de morte.\r\n\r\nInformando ainda que o BPRv neste Réveillon colocou em prática a Operação Viagem Segura, um esquema de policiamento especial nas rodovias estaduais de maior fluxo de veículos que ligam a Região Metropolitanas Regiões dos Lagos, Serra e Costa Verde, além do trecho do Arco Metropolitano sob jurisdição estadual. Contando com o apoio de um Helicóptero do GAM (Grupamento Aéreo Móvel), foram mobilizados 725 policiais militares e 275 viaturas para dar mais segurança aos usuários da via e adotar medidas para evitar acidentes. Uma das novidades do corrente ano foi a utilização do etilômetro em trechos das rodovias onde ocorrem mais acidentes.”\r\n\r\n6. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogério da Silva, Assistente Técnico Administrativo, Id. 50287842, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2086246"
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                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 24 JANEIRO DE 2018 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E CIQUENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 55min.\r\n\r\nTÉRMINO: 15h e 10min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Priscila Costa Maria e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Alessandro Damazio, Sergio Peres Martins Vianna e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Carlos Alberto Santos da Silva / Alexandre Felix Barbosa; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Claudio dos Santos Regis; Guilherme Wilson da Conceição / Daniel Kneip Buissa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Sérgio Luiz Muros da Silveira / Sérgio Marcolini; Luiz Antônio Marques Madeira / Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira; e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 3ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 17 janeiro de 2018.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/16272/2014, E-12/062/15980/2014, E-12/062/92949/2013, E-12/062/87741/2013, E-12/062/84791/2013, E-12/062/82382/2013 e E-12/062/80270/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/93195/2013 e E-12/062/36361/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/39569/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, assim, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/025624/2013 (9ª Ciretran - Teresópolis/RJ).\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos da PMRJ nºs 03/181120/2014, 03/154253/2014 e 03/130586/2014.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/16003/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/38925/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/78679/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/60369/2013.\r\n\r\n- O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos dos relatórios, respectivamente, oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo Conselheiro - relator, Dr. José Walter de Oliveira Júnior, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, em síntese, concluiu pelo não conhecimento dos pedidos de REVISÃO, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB, regulamentado pelo artigo 22, da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005; mantendo-se, assim, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, então aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ; correspondente às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, processos consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/3429/2014, E-12/062/92890/2013 e E-12/062/62986/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/98759/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/49132/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/36973/2014).\r\n\r\nRelator: Sr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/13091/2014.\r\n\r\n-*Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. *Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674938/2012. *(omitido na ata da 49ª sessão, de 13/12/2017).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/80756/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 5ª. JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/26570/2013.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso II do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/7614/2014.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/57397/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/3671/2014.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/62567/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/65344/2013 e E-12/062/55329/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogério da Silva, Assistente Técnico Administrativo, id. 50287842, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2086251"
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                    "Atos": {
                        "2086382": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5293\r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS RELACIONADOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/185/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 5034731-4, em substituição ao servidor Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 4275185-3, indicado na Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4800, de 14/06/16 e publicada no DOERJ de 17/06/16, para atuar, nos instrumentos relacionados abaixo, nas funções de:\r\n\r\nN° Processo\r\n\r\nN° do Instrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nFunção\r\n\r\nE-12/061/5837/2014\r\n\r\n049/16\r\n\r\nDanilo B. Lima Sampaio/Maximiliano Nagib (espólio)/Délio Sampaio Filho (espólio)/Nilza B. Reis/Sandra Helena Reis de O.Guimarães/Benete B. Reis\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nE-12/411583/2010\r\n\r\n302/10\r\n\r\nMunicípio de Araruama\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nE-12/403725/2009\r\n\r\n185/09\r\n\r\nPetróleo Brasileiro-PETROBRAS\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2086382"
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                        "2086383": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5294\r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°S 098/2013, 099/2013 E 040/2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/6637/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor João Mateus Lopes Costa, Chefe de Centro, ID Funcional nº 5089788-8, para atuar na função de fiscal do Contrato de Prestação de Serviços n° 098/2013, firmado pelo DE TRAN/RJ com a Monte Cristo Comércio e Serviços Técnicos Eireli, em substituição a servidora Isabeli de Oliveira Bastos, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 5029935-2, indicada na Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4914, de 31/08/2016 e publicada no DOERJ de 06/09/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores João Mateus Lopes Costa, Chefe de Centro, ID Funcional nº 5089788-8 e Rodrigo Vieira da Rocha Santos, Assistente III, ID Funcional n° 5018568-7, para atuarem, respectivamente, nas funções de fiscal e suplente do Contrato de Prestação de Serviços n° 099/2013, firmado pelo DETRAN/RJ com a Monte Cristo Comércio e Serviços Técnicos Eireli, em substituição, respectivamente, às servidoras Isabeli de Oliveira Bastos, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 5029935-2 e Suelen Santos Silva, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 4380205-2, indicadas na Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4914, de 31/08/2016 e publicada no DOERJ de 06/09/2016.\r\n\r\nArt. 3° - Ficam designados os servidores João Mateus Lopes Costa, Chefe de Centro, ID Funcional nº 5089788-8 e Rodrigo Vieira da Rocha Santos, Assistente III, ID Funcional n° 5018568-7, para atuarem, respectivamente, nas funções de fiscal e suplente do Contrato de Prestação de Serviços n° 040/2015, firmado pelo DETRAN/RJ com a GB+ Consultoria e Serviços Eireli EPP, em substituição, respectivamente, aos servidores Maurício Pinheiro Machado Faria, Assistente III, ID Funcional n° 4347243-5 e Ernesto da Rocha Setta, Assistente I, ID Funcional n° 4271780-9, indicados na Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4914, de 31/08/2016 e publicada no DOERJ de 06/09/2016.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2086383"
                        ],
                        "2086381": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITODO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.02.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo nº E-12/061/1792/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional nº 4271606-3, FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 5025808-7 e LEONARDO BRAGA LEAL, ID Funcional nº 4423205-5, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-12/061/497/2018.\r\n\r\nId: 2086381"
                        ],
                        "2086515": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/136/02/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Empresa MAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor total de R$ 397.500,54 (trezentos e noventa e sete mil quinhentos reais e cinquenta e quatro centavos), com fulcro no artigo 24, inciso IV, da supracitada Lei, nos termos da autorização da Sra. Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 2086515"
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                        "2086384": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 07.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/178/2014 - Visando o cumprimento do inciso X, do artigo 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e tendo em vista o relatório de apuração consolidado de um possível dano apresentado pelo Grupo de Trabalho, não aprovo a Prestação de Contas Final do Convênio nº 006/2013, celebrado em 30/01/2013, com a SESEG. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/732/2013 - Visando o cumprimento do inciso X, do artigo 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e tendo em vista o relatório de apuração consolidado de um possível dano apresentado pelo Grupo de Trabalho, não aprovo a Prestação de Contas Final do Convênio nº 026/2012, celebrado em 01/01/2012, com a SESEG. \r\n\r\nId: 2086384"
                        ],
                        "2086116": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SUBSECRETARIA \r\n\r\nDE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Nº 14\r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados e de estudos, acompanhamento, pesquisa, organização e disponibilização de dados e indicadores sobre a evolução econômico-social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2232 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 21390 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2105 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nUO: 2105 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nUG: 220100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da JUCERJA.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 230\r\n\r\nValor: R$ 50.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2018\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nALBERTO MESSIAS MOFATI\r\n\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2086116"
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                        "2086331": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2017/241223-4 - Empresa: J R F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A. RATIFICO O INDEFERIMENTO.\r\n\r\nId: 2086331"
                        ],
                        "2086129": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2135ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 07/02/2018\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Jose Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processo nº 00-2017/269793-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MUSICART ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E PROJETOS LTDA. Vogal Relator: Dr. Antonio Melki Junior. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual de 16/08/1999, registrada através do processo 00-1999/147056-7, em 18/10/1999, bem como as duas alterações posteriores, arquivadas em 04/05/2000 e 13/11/2001 sob os números 1069182 e 1199944, respectivamente. Voto do Vogal Relator: pelo provimento parcial do recurso, no sentido de desarquivar a alteração contratual de 16/08/1999 da sociedade empresária MUSICART ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E PROJETOS LTDA, registrada através do processo 00-1999/147056-7, em 18/10/1999, bem como as duas alterações posteriores, arquivadas em 04/05/2000 e 13/11/2001 sob os números 1069182 e 1199944, respectivamente. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\n\r\nAssuntos extrapauta: O Sr. Presidente informou sobre a cerimônia, realizada ontem, de entrega dos certificados de adesão ao sistema de registro integrado - REGIN, para emissão de alvará eletrônico, aos municípios parceiros da iniciativa, com a presença dos Exmo. Governador do Estado Luiz Fernando Pezão, do Exmo. Vice-Governador Francisco Dornelles, do Exmo. Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico Chistino Áureo da Silva e o Presidente da JUCERJA Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, com a presença do Presidente do SEBRAE nacional Dr. Guilherme Afif Domingos e do Secretário Nacional da Micro e Pequena Empresa José Ricardo Veiga, agradeceu, ainda, a ilustre presença de vários Vogais da Casa no evento. Salientou que o alvará eletrônico nesses municípios é emitido de forma automática, o que é um enorme ganho ao empresariado. Informou, ainda, sobre a integração da JUCERJA com o INEA que está em andamento. O Sr. Vice-Presidente parabenizou o Sr. Presidente pela cerimônia de ontem, tendo sido seguido por todos os vogais. O Sr. Presidente agradeceu ao apoio dos Vogais e do corpo funcional da JUCERJA que tanto colaboraram no processo de integração e simplificação da autarquia. O Sr. Presidente, por fim, apresentou ao Plenário, para votação posterior, deliberação sobre a possibilidade de que as delegacias da JUCERJA, cujo custo é suportado pelas respectivas prefeituras, possam cobrar taxas próprias de atendimento para custear suas atividades.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 21 de fevereiro de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2086129"
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                        "2086377": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\n1º - Processo nº 00-2017/187279-7. Requerente: ARLANXEO BRASIL S.A. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Cancelamento e substituição de 2 (dois) livros societários.\r\n\r\nId: 2086377"
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                        "2086405": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/02/2018\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 22 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA PORTARIA PR-Nº 022 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: ... NOMEAR SÉRGIO GUILHERME PERES POLICIANO SOARES, para exercer Cargo de Confiança de Chefe de Serviço de Documentação, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro...\r\n\r\nLeia-se: ... NOMEAR SÉRGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, para exercer Cargo de Confiança de Chefe de Serviço de Documentação, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro...\r\n\r\nId: 2086405"
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                    }
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            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2086236": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 219 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 789/14, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos §§ 4º e 6º ambos do artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, nos §§ 7º e 10, ambos do artigo 24 da Lei estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, no Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, no Decreto nº 46.026, de 20 de junho de 2017, na Resolução SEFAZ nº 89, de 30 de junho de 2017, e no Processo nº E-04/044/161/17, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 789, de 15 de setembro de 2014, passa a vigorar a redação constante no Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nI. APERITIVO, AMARGO, BITTER E SIMILARES (CEST 02.001.00)\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\n\r\n1.1\r\n\r\nAngostura Aromatic\r\n\r\naté 180 mL\r\n\r\n86,59\r\n\r\n1.2\r\n\r\nAngostura Orange\r\n\r\naté 180 mL\r\n\r\n88,13\r\n\r\n1.3\r\n\r\nFernet Branca (italiano)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n130,61\r\n\r\n1.4\r\n\r\nFernet Branca Menta (italiano)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n125,98\r\n\r\n1.5\r\n\r\nJagermeister\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n101,65\r\n\r\n1.6\r\n\r\nSouthern Comfort\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n102,23\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n1.7\r\n\r\nAperitivo Busca Vida\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n69,07\r\n\r\n1.8\r\n\r\nAperol\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n55,04\r\n\r\n1.9\r\n\r\nBlack Stone\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n18,57\r\n\r\n1.10\r\n\r\nCalegari Asteca\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n22,62\r\n\r\n1.11\r\n\r\nCampari\r\n\r\nde 181 a 270 ml\r\n\r\n11,33\r\n\r\n1.12\r\n\r\nCampari\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n39,81\r\n\r\n1.13\r\n\r\nCynar\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n18,36\r\n\r\n1.14\r\n\r\nDactari\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n24,90\r\n\r\n1.15\r\n\r\nDierva - Fernet / Raízes Amargas\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n10,66\r\n\r\n1.16\r\n\r\nDoce Veneno \r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n24,80\r\n\r\n1.17\r\n\r\nErvas Amargas Arco Íris\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n19,53\r\n\r\n18,81\r\n\r\n1.18\r\n\r\nErvas Amargas Passarin\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n10,58\r\n\r\n9,86\r\n\r\n1.19\r\n\r\nFernet Asteca\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n13,59\r\n\r\n1.20\r\n\r\nFernet Fennetti Dubar\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n25,55\r\n\r\n1.21\r\n\r\nFernet Thoquino\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n11,91\r\n\r\n1.22\r\n\r\nGold Par \r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n21,64\r\n\r\n1.23\r\n\r\nGolden King\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n19,65\r\n\r\n1.24\r\n\r\nMartini Bitter\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n36,28\r\n\r\n1.25\r\n\r\nOld Cesar 88\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n12,85\r\n\r\n12,13\r\n\r\n1.26\r\n\r\nOld Red\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n17,39\r\n\r\n1.27\r\n\r\nOld Ville\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n20,84\r\n\r\n1.28\r\n\r\nPracura Raízes Amargas\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n9,18\r\n\r\n1.29\r\n\r\nRivari Bitter\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n29,75\r\n\r\n1.30\r\n\r\nTeqpar\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n17,58\r\n\r\n1.31\r\n\r\nUnderberg / Brasilberg\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n47,71\r\n\r\n1.32\r\n\r\nColiseu\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n9,23\r\n\r\n1.33\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - aperitivos, amargos, bitter e similares nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n36,25\r\n\r\nII. BEBIDA ALCOÓLICA MISTA, BATIDA E SIMILARES (CEST 02.002.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n2.1\r\n\r\nBoite Show\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n8,97\r\n\r\n2.2\r\n\r\nCoquetel Vinny Blue\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n14,69\r\n\r\n2.3\r\n\r\nSanta Dose\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n50,72\r\n\r\n2.4\r\n\r\nXiboquinha\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n14,47\r\n\r\n2.5\r\n\r\nXiboquinha\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n21,27\r\n\r\n2.6\r\n\r\nCoquetel Corote (sabores)\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n3,05\r\n\r\n2.7\r\n\r\nFelina\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n3,08\r\n\r\n2.8\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - bebida alcóolica mista batida e similares nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n16,42\r\n\r\nIII. BEBIDA ICE (CEST 02.003.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n3.1\r\n\r\n51 Ice\r\n\r\nlata até 270 ml\r\n\r\n3,69\r\n\r\n3.2\r\n\r\n51 Ice\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\n3,66\r\n\r\n3.3\r\n\r\n88 Cuba Libre\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\n4,52\r\n\r\n3.4\r\n\r\nAskov Ice\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\n4,13\r\n\r\n3.5\r\n\r\nBalalaika Ice\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\n3,53\r\n\r\n3.6\r\n\r\nBarkov Ice\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\n3,84\r\n\r\n3.7\r\n\r\nBlue Spirit Ice\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\n4,07\r\n\r\n3.8\r\n\r\nContini Ice\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\n3,65\r\n\r\n3.9\r\n\r\nKeep Ice\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\n4,56\r\n\r\n3.10\r\n\r\nLeonoff Ice\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\n2,59\r\n\r\n3.11\r\n\r\nSkol Beats (todas)\r\n\r\nlata até 270 ml\r\n\r\n4,38\r\n\r\n3.12\r\n\r\nSkol Beats (todas)\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\n5,35\r\n\r\n3.13\r\n\r\nSmirnoff Green Apple\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\n4,68\r\n\r\n3.14\r\n\r\nSmirnoff Ice Red\r\n\r\nlata até 270 ml\r\n\r\n4,87\r\n\r\n3.15\r\n\r\nSmirnoff Ice Red\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\n4,88\r\n\r\n3.16\r\n\r\nSmirnoff Ice Storm\r\n\r\nlata até 270 ml\r\n\r\n4,70\r\n\r\n3.17\r\n\r\nSmirnoff Sunset Peach\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\n4,41\r\n\r\n3.18\r\n\r\nSmirnoff X 1(Brazilian Berry, Strawberry Lime, Triple Citrus)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n20,75\r\n\r\n3.19\r\n\r\nSyn Ice\r\n\r\nde 271 a 360 ml\r\n\r\n2,39\r\n\r\n3.20\r\n\r\nSkarloff Ice (sabores)\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\n3,76\r\n\r\n3.21\r\n\r\nSkarloff Ice (sabores)\r\n\r\nlata até 270 ml\r\n\r\n3,66\r\n\r\n3.22\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - bebida ice nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n16,06\r\n\r\nIV. CACHAÇA/ AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\n\r\n4.1\r\n\r\n29 Pirassununga\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n5,34\r\n\r\n4,75\r\n\r\n4.2\r\n\r\n3 Fazendas\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n5,48\r\n\r\n4,89\r\n\r\n4.3\r\n\r\n3 Fazendas\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n8,69\r\n\r\n7,97\r\n\r\n4.4\r\n\r\n51 Mel com Toque de Limão\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n22,39\r\n\r\n4.5\r\n\r\n51 Ouro\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n13,25\r\n\r\n12,53\r\n\r\n4.6\r\n\r\n51 Reserva\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n127,10\r\n\r\n4.7\r\n\r\nAnisio Santiago\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n412,39\r\n\r\n4.8\r\n\r\nArara de Ouro\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n6,21\r\n\r\n5,62\r\n\r\n4.9\r\n\r\nArara Diplomata\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n5,11\r\n\r\n4.10\r\n\r\nArara Diplomata\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n11,04\r\n\r\n10,32\r\n\r\n4.11\r\n\r\nArara Diplomata Ouro\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n12,36\r\n\r\n11,64\r\n\r\n4.12\r\n\r\nBoazinha Salinas\r\n\r\nde 521 a 660 ml\r\n\r\n26,89\r\n\r\n4.13\r\n\r\nBoazinha Salinas\r\n\r\nde 661 a 760 ml\r\n\r\n29,33\r\n\r\n4.14\r\n\r\nCachaça 41 Luxo\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n11,07\r\n\r\n10,35\r\n\r\n4.15\r\n\r\nCachaça 51 Exportação\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n22,67\r\n\r\n4.16\r\n\r\nCambraia 1 ano\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n45,40\r\n\r\n4.17\r\n\r\nCambraia 5 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n79,10\r\n\r\n4.18\r\n\r\nCanamar Cristal\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n24,90\r\n\r\n4.19\r\n\r\nCanamar Ouro\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n40,50\r\n\r\n4.20\r\n\r\nCanamar Prata\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n37,59\r\n\r\n4.21\r\n\r\nCaninha 29\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n3,24\r\n\r\n4.22\r\n\r\nCaninha 41 Luxo\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n4,27\r\n\r\n4.23\r\n\r\nCaninha da Roça / Cachaça da Roça\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n4,99\r\n\r\n4,40\r\n\r\n4.24\r\n\r\nCaninha da Roça / Cachaça da Roça\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n7,57\r\n\r\n6,85\r\n\r\n4.25\r\n\r\nChapéu de Palha\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n16,67\r\n\r\n15,95\r\n\r\n4.26\r\n\r\nChico Mineiro Envelhecida\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n46,27\r\n\r\n4.27\r\n\r\nChico Mineiro Prata\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n37,19\r\n\r\n4.28\r\n\r\nClaudionor\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n38,69\r\n\r\n4.29\r\n\r\nCosta Brava\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n1,99\r\n\r\n4.30\r\n\r\nDa Roça\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n2,81\r\n\r\n4.31\r\n\r\nDo Barril\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n2,89\r\n\r\n4.32\r\n\r\nEspírito de Minas\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n81,36\r\n\r\n4.33\r\n\r\nGermana Caetano's\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n36,10\r\n\r\n4.34\r\n\r\nGermana Empalha\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n60,98\r\n\r\n4.35\r\n\r\nGermana Empalha\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n79,94\r\n\r\n4.36\r\n\r\nHavana\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n670,78\r\n\r\n4.37\r\n\r\nJamel \r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n8,53\r\n\r\n7,81\r\n\r\n4.38\r\n\r\nJamel Ouro\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n11,65\r\n\r\n10,93\r\n\r\n4.39\r\n\r\nJanaína\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n7,53\r\n\r\n6,81\r\n\r\n4.40\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n34,32\r\n\r\n4.41\r\n\r\nLeblon\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n61,46\r\n\r\n4.42\r\n\r\nLeblon Signature Merlet\r\n\r\nde 361 a 520 mL\r\n\r\n67,24\r\n\r\n4.43\r\n\r\nLua Nova\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n30,13\r\n\r\n4.44\r\n\r\nLua Nova\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n33,67\r\n\r\n4.45\r\n\r\nMarota\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n3,98\r\n\r\n4.46\r\n\r\nMarota\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,43\r\n\r\n4.47\r\n\r\nMeia Lua\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4.48\r\n\r\nNega Fulô\r\n\r\nTerracota de 671 a 760 ml\r\n\r\n100,35\r\n\r\n4.49\r\n\r\nNega Fulô 1827 Carvalho\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n70,22\r\n\r\n4.50\r\n\r\nNega Fulô 1827 Ipê\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n71,56\r\n\r\n4.51\r\n\r\nNega Fulô 1827 Jequitibá\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n72,51\r\n\r\n4.52\r\n\r\nPedra 90\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n2,64\r\n\r\n4.53\r\n\r\nPedra 90\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n4,67\r\n\r\n4,08\r\n\r\n4.54\r\n\r\nPirassununga 21\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n7,61\r\n\r\n6,89\r\n\r\n4.55\r\n\r\nPirassununga 51\r\n\r\nlata de 271 a 360 ml\r\n\r\n4,96\r\n\r\n4.56\r\n\r\nPirassununga 51\r\n\r\nde 181 a 270 ml\r\n\r\n5,50\r\n\r\n4.57\r\n\r\nPirassununga 51\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n8,23\r\n\r\n4.58\r\n\r\nPirassununga 51\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n8,02\r\n\r\n7,30\r\n\r\n4.59\r\n\r\nPitu\r\n\r\nlata de 271 a 360 ml\r\n\r\n5,08\r\n\r\n4.60\r\n\r\nPitu\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n4,80\r\n\r\n4,21\r\n\r\n4.61\r\n\r\nPitu\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n8,20\r\n\r\n7,48\r\n\r\n4.62\r\n\r\nSagatiba Preciosa\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n655,37\r\n\r\n4.63\r\n\r\nSagatiba Pura\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n29,30\r\n\r\n4.64\r\n\r\nSagatiba Velha\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n55,17\r\n\r\n4.65\r\n\r\nSalinas\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n29,38\r\n\r\n4.66\r\n\r\nSalinas Tradicional\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n34,41\r\n\r\n4.67\r\n\r\nSaliníssima\r\n\r\nde 521 a 660 ml\r\n\r\n27,61\r\n\r\n4.68\r\n\r\nSaliníssima\r\n\r\nde 661 a 760 ml\r\n\r\n29,68\r\n\r\n4.69\r\n\r\nSanto Grau Coronel Xavier Chaves\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n64,07\r\n\r\n4.70\r\n\r\nSanto Grau Itirapuã\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n62,49\r\n\r\n4.71\r\n\r\nSanto Grau Paraty\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n63,71\r\n\r\n4.72\r\n\r\nSanto Grau Sec. XVIII\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n313,85\r\n\r\n4.73\r\n\r\nSanto Grau Solera Cinco Botas\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n116,23\r\n\r\n4.74\r\n\r\nSanto Grau Solera Pedro Ximenes (P.X.)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n115,18\r\n\r\n4.75\r\n\r\nSão Francisco\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n22,27\r\n\r\n4.76\r\n\r\nSapupara Ouro\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n9,75\r\n\r\n4.77\r\n\r\nSapupara Ouro\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n15,04\r\n\r\n14,32\r\n\r\n4.78\r\n\r\nSapupara Prata\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n9,60\r\n\r\n4.79\r\n\r\nSapupara Prata\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n15,09\r\n\r\n14,37\r\n\r\n4.80\r\n\r\nSegredo da Chácara\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n7,11\r\n\r\n6,39\r\n\r\n4.81\r\n\r\nSeleta de Salinas\r\n\r\nde 521 a 660 ml\r\n\r\n26,83\r\n\r\n4.82\r\n\r\nSeleta de Salinas\r\n\r\nde 661 a 760 ml\r\n\r\n29,34\r\n\r\n4.83\r\n\r\nSeleta de Salinas\r\n\r\nPorcelana de 521 a 670 ml\r\n\r\n78,11\r\n\r\n4.84\r\n\r\nTatuzinho\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n5,69\r\n\r\n5,10\r\n\r\n4.85\r\n\r\nTatuzinho\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n8,19\r\n\r\n7,47\r\n\r\n4.86\r\n\r\nTerra Brazilis\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n19,67\r\n\r\n18,95\r\n\r\n4.87\r\n\r\nVat 45 Ouro\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n17,73\r\n\r\n4.88\r\n\r\nVat 45 Prata\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n10,20\r\n\r\n4.89\r\n\r\nVelho Barreiro\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n5,15\r\n\r\n4.90\r\n\r\nVelho Barreiro\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n8,42\r\n\r\n7,70\r\n\r\n4.91\r\n\r\nVelho Barreiro Composta \r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n11,60\r\n\r\n4.92\r\n\r\nVelho Barreiro Desejos de Café\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n23,01\r\n\r\n4.93\r\n\r\nVelho Barreiro Diamond\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n149,67\r\n\r\n4.94\r\n\r\nVelho Barreiro Glass Gold / Prata\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n12,90\r\n\r\n12,18\r\n\r\n4.95\r\n\r\nVelho Barreiro Gold\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n11,48\r\n\r\n10,76\r\n\r\n4.96\r\n\r\nVelho Barreiro Limão\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n13,95\r\n\r\n13,23\r\n\r\n4.97\r\n\r\nVila Velha\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n3,84\r\n\r\n3,25\r\n\r\n4.98\r\n\r\nVilla Velha\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n8,80\r\n\r\n8,08\r\n\r\n4.99\r\n\r\nVilla Velha Carvalho \r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n9,81\r\n\r\n9,09\r\n\r\n4.100\r\n\r\nYaguara Blended\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n102,77\r\n\r\n4.101\r\n\r\nYaguara Branca\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n64,30\r\n\r\n4.102\r\n\r\nYaguara Ouro\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n104,22\r\n\r\n4.103\r\n\r\nYpióca 150\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n63,93\r\n\r\n4.104\r\n\r\nYpióca 160\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n113,68\r\n\r\n4.105\r\n\r\nYpióca 5 Chaves \r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n169,61\r\n\r\n4.106\r\n\r\nYpióca Empalhada Ouro\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n25,92\r\n\r\n4.107\r\n\r\nYpióca Empalhada Prata\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n24,00\r\n\r\n4.108\r\n\r\nYpióca Fogo Santo\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n20,51\r\n\r\n4.109\r\n\r\nYpióca Guaraná\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n17,50\r\n\r\n4.110\r\n\r\nYpióca Lemon\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n20,33\r\n\r\n4.111\r\n\r\nYpióca Mel e Limão\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n23,44\r\n\r\n4.112\r\n\r\nYpióca Orgânica\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n20,50\r\n\r\n4.113\r\n\r\nYpióca Ouro (sem palha)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n14,80\r\n\r\n14,08\r\n\r\n4.114\r\n\r\nYpióca Prata (sem palha)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n13,59\r\n\r\n12,87\r\n\r\n4.115\r\n\r\nYpióca Red Fruits\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n16,65\r\n\r\n4.116\r\n\r\nCachaça 61\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n4,06\r\n\r\n3,47\r\n\r\n4.117\r\n\r\nCachaça 61\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n6,78\r\n\r\n6,06\r\n\r\n4.118\r\n\r\nCachaça Sixty One 61\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n15,22\r\n\r\n4.119\r\n\r\nCorote\r\n\r\nde 271 a 360 ml\r\n\r\n2,34\r\n\r\n4.120\r\n\r\nCorote\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n2,98\r\n\r\n4.121\r\n\r\nAndorinha\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n2,84\r\n\r\n4.122\r\n\r\nAndorinha\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n5,16\r\n\r\n4.123\r\n\r\nOncinha\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n2,68\r\n\r\n4.124\r\n\r\nOncinha\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n4,10\r\n\r\n4,38\r\n\r\n4.125\r\n\r\nOncinha\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n7,88\r\n\r\n7,59\r\n\r\n4.126\r\n\r\nOncinha - Sabores (Carvalho e Conhaque)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,99\r\n\r\n4.127\r\n\r\nTelleco Teco\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n1,95\r\n\r\n4.128\r\n\r\nTelleco Teco\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n7,46\r\n\r\n7,76\r\n\r\n4.129\r\n\r\nTelleco Teco - Sabores (Carvalho e Conhaque)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n8,96\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4.130\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - cachaças / aguardentes de cana amarelas\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n17,87\r\n\r\n17,15\r\n\r\n4.131\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - cachaças / aguardentes de cana populares\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n9,73\r\n\r\n9,14\r\n\r\n4.132\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - cachaças / aguardentes de cana premium\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n55,53\r\n\r\nV. CATUABA (CEST 02.005.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n5.1\r\n\r\nCativa\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n5,89\r\n\r\n5.2\r\n\r\nPoderoso\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n8,62\r\n\r\n5.3\r\n\r\nRandon\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n3,95\r\n\r\n5.4\r\n\r\nRandon\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n6,01\r\n\r\n5.5\r\n\r\nSelvagem\r\n\r\nde 271 a 360 ml\r\n\r\n4,24\r\n\r\n5.6\r\n\r\nSelvagem\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n13,26\r\n\r\n5.7\r\n\r\nTaimbé\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n8,51\r\n\r\n5.8\r\n\r\nVirtude\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n9,53\r\n\r\n5.9\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - catuaba nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n11,80\r\n\r\nVI. CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES (CEST 02.006.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n6.1\r\n\r\nCortel Napoleon VSOP\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n83,54\r\n\r\n6.2\r\n\r\nCourvoisier VSOP\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n401,57\r\n\r\n6.3\r\n\r\nCourvoisier XO\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n1.271,61\r\n\r\n6.4\r\n\r\nDreher Cremoso\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n27,84\r\n\r\n6.5\r\n\r\nFernando de Castilha Gran Reserva\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n294,85\r\n\r\n6.6\r\n\r\nFernando de Castilha Reserva\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n148,99\r\n\r\n6.7\r\n\r\nFundador Solera Reserva\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n99,87\r\n\r\n6.8\r\n\r\nHennessy VS\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n269,57\r\n\r\n6.9\r\n\r\nHennessy VSOP\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n446,17\r\n\r\n6.10\r\n\r\nHennessy XO\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n1.460,46\r\n\r\n6.11\r\n\r\nLepanto\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n654,10\r\n\r\n6.12\r\n\r\nMacieira\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n72,76\r\n\r\n6.13\r\n\r\nMartell Cordon Bleu\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n659,00\r\n\r\n6.14\r\n\r\nMartell VSOP\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n301,04\r\n\r\n6.15\r\n\r\nMartell XO\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n851,89\r\n\r\n6.16\r\n\r\nOsborne\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n78,30\r\n\r\n6.17\r\n\r\nRemy Martin Louis XIII\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n20.031,63\r\n\r\n6.18\r\n\r\nRémy Martin VSOP\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n343,85\r\n\r\n6.19\r\n\r\nRémy Martin XO\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n1.125,28\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n6.20\r\n\r\nBrandy Dubar\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n31,49\r\n\r\n6.21\r\n\r\nChanceler\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n17,14\r\n\r\n6.22\r\n\r\nCommel\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n16,48\r\n\r\n6.23\r\n\r\nContelo\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n13,32\r\n\r\n6.24\r\n\r\nDemocrata \r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n11,58\r\n\r\n6.25\r\n\r\nDimel\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n13,46\r\n\r\n6.26\r\n\r\nDomecq\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n32,81\r\n\r\n6.27\r\n\r\nDomus\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n12,61\r\n\r\n6.28\r\n\r\nDreher\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n11,75\r\n\r\n6.29\r\n\r\nDreher Gold\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n16,30\r\n\r\n6.30\r\n\r\nGengibre Arco Iris\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n20,94\r\n\r\n6.31\r\n\r\nNautilus\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n13,25\r\n\r\n6.32\r\n\r\nPalhinha\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n10,38\r\n\r\n6.33\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n11,56\r\n\r\n6.34\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n16,51\r\n\r\n6.35\r\n\r\nSeresteiro\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n12,03\r\n\r\n6.36\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - conhaque, brandy e similares nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n19,34\r\n\r\nVII. COOLER (CEST 02.007.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n7.1\r\n\r\nAshby Califórnia Cooler - em barris\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n11,89\r\n\r\n7.2\r\n\r\nAshby Califórnia Cooler\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\n5,13\r\n\r\n7.3\r\n\r\nCanção\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n13,71\r\n\r\n7.4\r\n\r\nDraft Wine (chope de vinho)\r\n\r\nlata de 271 a 360 ml\r\n\r\n5,23\r\n\r\n7.5\r\n\r\nGóes\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n15,71\r\n\r\n7.6\r\n\r\nGrape Cool\r\n\r\nlata de 271 a 360 ml\r\n\r\n5,60\r\n\r\n7.7\r\n\r\nGrape Cool\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\n5,47\r\n\r\n7.8\r\n\r\nKeep Cooler\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\n4,54\r\n\r\n7.9\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - cooler nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n16,70\r\n\r\nVIII. GIM (gin) e GENEBRA (CEST 02.008.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n8.1\r\n\r\nBeefeater\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n126,99\r\n\r\n8.2\r\n\r\nBeefeater 24\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n190,90\r\n\r\n8.3\r\n\r\nBombay Sapphire\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n145,73\r\n\r\n8.4\r\n\r\nBulldog Gin\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n171,97\r\n\r\n8.5\r\n\r\nGordons\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n97,60\r\n\r\n8.6\r\n\r\nHendricks\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n309,67\r\n\r\n8.7\r\n\r\nMonkey 47\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n342,69\r\n\r\n8.8\r\n\r\nSaffron (Gabriel Boudier)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n251,77\r\n\r\n8.9\r\n\r\nSeagram's\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n89,90\r\n\r\n8.10\r\n\r\nTanqueray\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n122,82\r\n\r\n8.11\r\n\r\nTanqueray Ten \r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n241,58\r\n\r\n8.12\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - gin importado premium\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n177,84\r\n\r\n8.13\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - gin importado super premium\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n351,53\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n8.14\r\n\r\nGV Asteca\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n32,44\r\n\r\n8.15\r\n\r\nRock's\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n25,98\r\n\r\n8.16\r\n\r\nSeagers\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n38,18\r\n\r\n8.17\r\n\r\nZora Genebra Dubar\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n20,74\r\n\r\n8.18\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - gin nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n35,77\r\n\r\nIX. JURUBEBA E SIMILARES (CEST 02.009.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n9.1\r\n\r\nCangaceiro do Norte\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n7,82\r\n\r\n9.2\r\n\r\nChapéu de Couro\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n8,79\r\n\r\n8,09\r\n\r\n9.3\r\n\r\nDunorte \r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n11,57\r\n\r\n9.4\r\n\r\nJurubeba Leão do Norte\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n12,20\r\n\r\n11,50\r\n\r\n9.5\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - jurubeba e similares nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n18,00\r\n\r\n17,30\r\n\r\nX. LICORES E SIMILARES (CEST 02.010.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n10.1\r\n\r\nAbsinthe Père Kermanns\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n92,98\r\n\r\n10.2\r\n\r\nAmarula\r\n\r\nde 361 a 520 mL\r\n\r\n62,27\r\n\r\n10.3\r\n\r\nAmarula\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n92,75\r\n\r\n10.4\r\n\r\nBaileys\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n117,69\r\n\r\n10.5\r\n\r\nBenedictine\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n264,48\r\n\r\n10.6\r\n\r\nBols\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n26,48\r\n\r\n10.7\r\n\r\nCarolans\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n122,09\r\n\r\n10.8\r\n\r\nChambord\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n160,95\r\n\r\n10.9\r\n\r\nCuarenta y Tres (43)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n124,60\r\n\r\n10.10\r\n\r\nde Kuyper\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n131,13\r\n\r\n10.11\r\n\r\nDisaronno\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n147,14\r\n\r\n10.12\r\n\r\nDrambuie\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n177,73\r\n\r\n10.13\r\n\r\nDrambuie 15 anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n376,40\r\n\r\n10.14\r\n\r\nFragoli\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n106,81\r\n\r\n10.15\r\n\r\nFrangélico\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n123,41\r\n\r\n10.16\r\n\r\nGabriel Boudier - Licor de Cassis\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n125,78\r\n\r\n10.17\r\n\r\nGabriel Boudier (Framboises, Gingembre, Lychees, Sour Apple)\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n109,92\r\n\r\n10.18\r\n\r\nGrand Marnier Jaune - Amarelo\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n130,92\r\n\r\n10.19\r\n\r\nGrand Marnier Rouge - Vermelho\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n226,03\r\n\r\n10.20\r\n\r\nHpnotiq\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n210,31\r\n\r\n10.21\r\n\r\nIllycore - Licor de Café\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n137,88\r\n\r\n10.22\r\n\r\nJean de Dijon - Licor de Cassis\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n79,60\r\n\r\n10.23\r\n\r\nJim Bean Honey\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n122,18\r\n\r\n10.24\r\n\r\nLimoncello Villa Massa\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n142,98\r\n\r\n10.25\r\n\r\nMalibu\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n44,58\r\n\r\n10.26\r\n\r\nMarie Brizard\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n102,09\r\n\r\n10.27\r\n\r\nMolinari (todos)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n132,89\r\n\r\n10.28\r\n\r\nMozart - Licor de Chocolate (todos)\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n141,98\r\n\r\n10.29\r\n\r\nNocello\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n106,39\r\n\r\n10.30\r\n\r\nPernod\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n221,70\r\n\r\n10.31\r\n\r\nRicard\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n221,91\r\n\r\n10.32\r\n\r\nSaint German\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n155,48\r\n\r\n10.33\r\n\r\nStrega com lata\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n145,04\r\n\r\n10.34\r\n\r\nStrega Cream\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n128,68\r\n\r\n10.35\r\n\r\nTia Maria\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n140,48\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n10.36\r\n\r\nAbsinto Birds\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n54,15\r\n\r\n10.37\r\n\r\nAbsinto Habitué\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n45,39\r\n\r\n10.38\r\n\r\nAmaretto dell Orso\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n68,80\r\n\r\n10.39\r\n\r\nCacau Arco Íris\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n26,17\r\n\r\n10.40\r\n\r\nCacau Dubar\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n26,94\r\n\r\n10.41\r\n\r\nCedilla (Ç)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n77,07\r\n\r\n10.42\r\n\r\nCocoblanc\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n32,89\r\n\r\n10.43\r\n\r\nCointreau\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n94,00\r\n\r\n10.44\r\n\r\nFogo Paulista Dubar\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n27,94\r\n\r\n10.45\r\n\r\nFórmula\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n27,99\r\n\r\n10.46\r\n\r\nGengibre Poty\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n11,87\r\n\r\n10.47\r\n\r\nGolden Panther (Menta)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10.48\r\n\r\nGolf\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n16,41\r\n\r\n10.49\r\n\r\nLautrec Absintho Dubar\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n61,66\r\n\r\n10.50\r\n\r\nPalhinha Menta\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n10,91\r\n\r\n10.51\r\n\r\nStock\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n42,11\r\n\r\n10.52\r\n\r\nTotus\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n13,99\r\n\r\n10.53\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - licores e similares nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n50,54\r\n\r\nXI. PISCO (CEST 02.011.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n11.1\r\n\r\nCampanário Reservado 40º\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n104,38\r\n\r\n11.2\r\n\r\nCapel\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n104,85\r\n\r\n11.3\r\n\r\nCapel Mango Coctel\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n73,69\r\n\r\n11.4\r\n\r\nCapel Sour (limão)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n71,73\r\n\r\n11.5\r\n\r\nMoai\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n188,23\r\n\r\nXII. RUM (CEST 02.012.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n12.1\r\n\r\nAppleton Estate\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n142,60\r\n\r\n12.2\r\n\r\nBacardi - Reserva 8 anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n156,35\r\n\r\n12.3\r\n\r\nHavana Club Cubano 3 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n63,10\r\n\r\n12.4\r\n\r\nHavana Club Cubano Añejo 7 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n144,35\r\n\r\n12.5\r\n\r\nZacapa Centenário 23\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n376,61\r\n\r\n12.6\r\n\r\nZacapa Centenário XO\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n597,92\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n12.7\r\n\r\nBacardi (Superior, Gold)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n37,58\r\n\r\n12.8\r\n\r\nBacardi Premium Black\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n38,40\r\n\r\n12.9\r\n\r\nMontilla - Limão\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n21,32\r\n\r\n12.10\r\n\r\nMontilla - Todos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n22,64\r\n\r\n12.11\r\n\r\nPorto Santo Maçã Verde\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n20,74\r\n\r\n12.12\r\n\r\nTimoneiro Ouro\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n25,87\r\n\r\n12.13\r\n\r\nTimoneiro Prata\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n24,31\r\n\r\n12.14\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - run nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n34,54\r\n\r\nXIII. SAQUÊ (CEST 02.013.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n13.1\r\n\r\nGekkeikan Black & Gold\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n128,40\r\n\r\n13.2\r\n\r\nGekkeikan Silver\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n87,16\r\n\r\n13.3\r\n\r\nGekkeikan Tradicional\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n67,42\r\n\r\n13.4\r\n\r\nHakushika Gold \r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n189,88\r\n\r\n13.5\r\n\r\nHakushika Tradicional\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n94,87\r\n\r\n13.6\r\n\r\nJunmai Sho Chiku Bai\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n52,96\r\n\r\n13.7\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - saquê importado\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n137,89\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n13.8\r\n\r\nAzuma Kirin Comum\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n18,45\r\n\r\n13.9\r\n\r\nAzuma Kirin Comum\r\n\r\nde 2501 a 5000 mL\r\n\r\n139,38\r\n\r\n13.10\r\n\r\nAzuma Kirin Dourado\r\n\r\naté 180 mL\r\n\r\n14,63\r\n\r\n13.11\r\n\r\nAzuma Kirin Dourado\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n27,57\r\n\r\n13.12\r\n\r\nAzuma Kirin Junmai\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n58,60\r\n\r\n13.13\r\n\r\nAzuma Kirin Soft\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n23,19\r\n\r\n13.14\r\n\r\nAzuma Mirim\r\n\r\nde 2501 a 5000 mL\r\n\r\n88,40\r\n\r\n13.15\r\n\r\nAzuma Mirim (culinário)\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n11,74\r\n\r\n13.16\r\n\r\nFuji\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n16,23\r\n\r\n13.17\r\n\r\nJun Daiti\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n29,90\r\n\r\n13.18\r\n\r\nKampai\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n16,88\r\n\r\n13.19\r\n\r\nKenko Mirim\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n11,96\r\n\r\n13.20\r\n\r\nKenko Mirim\r\n\r\nde 2501 a 5000 mL\r\n\r\n78,06\r\n\r\n13.21\r\n\r\nKyodai\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n17,58\r\n\r\n13.22\r\n\r\nRyo \r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n21,27\r\n\r\n13.23\r\n\r\nSakai\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n16,50\r\n\r\n13.24\r\n\r\nSakeih\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n14,64\r\n\r\n13.25\r\n\r\nSaquê Tozan Chef / Azuma Chef\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n12,25\r\n\r\n13.26\r\n\r\nSaquê Tozan Chef / Azuma Chef\r\n\r\nde 2501 a 5000 mL\r\n\r\n102,71\r\n\r\n13.27\r\n\r\nSeishu\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n15,13\r\n\r\n13.28\r\n\r\nThikará Gold\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n26,93\r\n\r\n13.29\r\n\r\nThikará Silver\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n24,23\r\n\r\n13.30\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - saquê nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n32,64\r\n\r\nXIV. STEINHAEGER (CEST 02.014.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n14.1\r\n\r\nSchlichte\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n108,26\r\n\r\n14.2\r\n\r\nSchlichte Golden Shoe\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n197,82\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n14.3\r\n\r\nDoble W (Standart)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n34,31\r\n\r\n14.4\r\n\r\nKosten\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n31,53\r\n\r\n14.5\r\n\r\nSteinhaeger Becosa\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n29,56\r\n\r\n14.6\r\n\r\nSteinhaeger Dubar Loewe\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n23,28\r\n\r\n14.7\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - steinhaeger nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n28,97\r\n\r\nXV. TEQUILA (CEST 02.015.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n15.1\r\n\r\nCazadores Blanco\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n102,86\r\n\r\n15.2\r\n\r\nCazadores Reposado\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n105,06\r\n\r\n15.3\r\n\r\nDon Julio Blanco\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n323,54\r\n\r\n15.4\r\n\r\nDon Julio Reposado\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n399,00\r\n\r\n15.5\r\n\r\nEl Charro Gold\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n85,60\r\n\r\n15.6\r\n\r\nEl Charro Silver\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n85,78\r\n\r\n15.7\r\n\r\nEl Jimador Blanco\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n94,26\r\n\r\n15.8\r\n\r\nEl Jimador Reposado\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n95,88\r\n\r\n15.9\r\n\r\nEspolón (todas)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n122,11\r\n\r\n15.10\r\n\r\nHerradura (Añejo, Blanco, Reposado)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n152,08\r\n\r\n15.11\r\n\r\nJosé Cuervo Especial (dourada)\r\n\r\nde 361 a 520 mL\r\n\r\n69,69\r\n\r\n15.12\r\n\r\nJosé Cuervo Especial (dourada)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n96,32\r\n\r\n15.13\r\n\r\nJosé Cuervo Reserva Familia - Extra Anejo (Dourada)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n483,28\r\n\r\n15.14\r\n\r\nJosé Cuervo Reserva Familia - Platino (Branca)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n327,25\r\n\r\n15.15\r\n\r\nJosé Cuervo Silver (branca)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n95,30\r\n\r\n15.16\r\n\r\nJosé Cuervo Tradicional\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n168,10\r\n\r\n15.17\r\n\r\nReserva 1800 Anejo\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n275,50\r\n\r\n15.18\r\n\r\nReserva 1800 Blanco\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n200,55\r\n\r\n15.19\r\n\r\nReserva 1800 Reposado\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n205,32\r\n\r\n15.20\r\n\r\nSauza Tequila Blanco\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n86,17\r\n\r\n15.21\r\n\r\nSauza Tequila Gold\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n87,64\r\n\r\n15.22\r\n\r\nSauza Tequila Reposado\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n96,89\r\n\r\n15.23\r\n\r\nSombrero Negro (todas)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n67,22\r\n\r\n15.24\r\n\r\nTezon\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n178,18\r\n\r\n15.25\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - tequila premium\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n128,81\r\n\r\n15.26\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - tequila super premium\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n339,47\r\n\r\nXVI. UÍSQUE/BOURBON (CEST 02.016.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nIMPORTADO ATÉ 8 ANOS\r\n\r\n16.1\r\n\r\nBallantines 8 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n80,36\r\n\r\n16.2\r\n\r\nBallantines 8 Anos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n82,24\r\n\r\n16.3\r\n\r\nBell's Original\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n35,39\r\n\r\n16.4\r\n\r\nBlack & White\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n65,44\r\n\r\n16.5\r\n\r\nCutty Sark 8 anos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n81,38\r\n\r\n16.6\r\n\r\nDewar's White Label\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n99,07\r\n\r\n16.7\r\n\r\nFamous Grouse\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n89,57\r\n\r\n16.8\r\n\r\nFamous The Black Grouse 8 anos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n114,25\r\n\r\n16.9\r\n\r\nGrants 8 Anos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n71,56\r\n\r\n16.10\r\n\r\nHäig Supreme\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n78,67\r\n\r\n16.11\r\n\r\nHankey Bannister Original\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n59,81\r\n\r\n16.12\r\n\r\nJameson\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n89,06\r\n\r\n16.13\r\n\r\nJameson\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n108,78\r\n\r\n16.14\r\n\r\nJB 8 Anos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n100,20\r\n\r\n16.15\r\n\r\nJim Bean White\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n118,21\r\n\r\n16.16\r\n\r\nJohn Barr Finest\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n74,07\r\n\r\n16.17\r\n\r\nJohnnie Walker Red Label\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n55,69\r\n\r\n16.18\r\n\r\nJohnnie Walker Red Label\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n81,61\r\n\r\n16.19\r\n\r\nJohnnie Walker Red Label\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n98,12\r\n\r\n16.20\r\n\r\nJohnnie Walker Red Label\r\n\r\nde 1001 a 1500 mL\r\n\r\n153,46\r\n\r\n16.21\r\n\r\nJohnnie Walker Rye Finish\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n123,26\r\n\r\n16.22\r\n\r\nVat 69\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n68,89\r\n\r\n16.23\r\n\r\nWhite Horse\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n47,84\r\n\r\n16.24\r\n\r\nWhite Horse\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n82,04\r\n\r\n16.25\r\n\r\nWild Turkey\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n133,26\r\n\r\n16.26\r\n\r\nWillian Lawson's\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n89,61\r\n\r\n16.27\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque até 08 anos importado\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n95,69\r\n\r\nIMPORTADO ACIMA DE 8 ANOS ATÉ 12 ANOS\r\n\r\n16.28\r\n\r\nArdbeg Single Malt\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n450,78\r\n\r\n16.29\r\n\r\nBallantines 12 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n110,72\r\n\r\n16.30\r\n\r\nBallantines 12 Anos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n135,07\r\n\r\n16.31\r\n\r\nBuchanan's 12 Anos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n160,72\r\n\r\n16.32\r\n\r\nCardhu\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n335,24\r\n\r\n16.33\r\n\r\nChivas Regal 12 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n122,94\r\n\r\n16.34\r\n\r\nChivas Regal 12 Anos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n147,97\r\n\r\n16.35\r\n\r\nChivas Regal Extra\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n191,08\r\n\r\n16.36\r\n\r\nDewar's 12\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n164,27\r\n\r\n16.37\r\n\r\nFamous Gold 12 anos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n250,17\r\n\r\n16.38\r\n\r\nGlenfiddich Special\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n231,46\r\n\r\n16.39\r\n\r\nGlenkinchie 10 Anos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n318,71\r\n\r\n16.40\r\n\r\nGlenmorangie\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n319,37\r\n\r\n16.41\r\n\r\nJack Daniels\r\n\r\nde 361 a 520 mL\r\n\r\n51,92\r\n\r\n16.42\r\n\r\nJack Daniels\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n140,00\r\n\r\n16.43\r\n\r\nJack Daniels Fire\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n138,91\r\n\r\n16.44\r\n\r\nJack Daniels Honey\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n141,63\r\n\r\n16.45\r\n\r\nJim Bean Black\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n144,48\r\n\r\n16.46\r\n\r\nJohnnie Walker Black Label\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n137,04\r\n\r\n16.47\r\n\r\nJohnnie Walker Black Label\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n175,45\r\n\r\n16.48\r\n\r\nJohnnie Walker Black Label\r\n\r\nde 2501 a 5000 mL\r\n\r\n1.005,46\r\n\r\n16.49\r\n\r\nJohnnie Walker Double Black\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n211,87\r\n\r\n16.50\r\n\r\nJura 10 anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n208,91\r\n\r\n16.51\r\n\r\nLaphroaig 10 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n436,80\r\n\r\n16.52\r\n\r\nLogan\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n104,80\r\n\r\n16.53\r\n\r\nLogan\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n120,39\r\n\r\n16.54\r\n\r\nMacallan Amber Single Malt\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n538,92\r\n\r\n16.55\r\n\r\nMacallan Ruby Single Malt\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n1.846,54\r\n\r\n16.56\r\n\r\nMacallan Sienna Single Malt\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n1.044,95\r\n\r\n16.57\r\n\r\nOld Parr\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n137,66\r\n\r\n16.58\r\n\r\nOld Parr\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n170,43\r\n\r\n16.59\r\n\r\nOld Parr Silver\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n128,38\r\n\r\n16.60\r\n\r\nThe Dalmore 12 anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n383,01\r\n\r\n16.61\r\n\r\nThe Glenlivet 12 anos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n210,20\r\n\r\n16.62\r\n\r\nWoodford Reserve\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n171,12\r\n\r\n16.63\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 08 anos até 12 anos importado\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n170,21\r\n\r\nIMPORTADO ACIMA DE 12 ANOS ATÉ 15 ANOS\r\n\r\n16.64\r\n\r\nDimple 15 Anos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n398,10\r\n\r\n16.65\r\n\r\nGlenfiddich 15 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n402,78\r\n\r\n16.66\r\n\r\nJack Daniels Gentleman Jack\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n180,17\r\n\r\n16.67\r\n\r\nJack Daniels Single Barrel\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n226,47\r\n\r\n16.68\r\n\r\nJB 15 Anos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n338,12\r\n\r\n16.69\r\n\r\nJohnnie Walker Gold Reserve\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n252,05\r\n\r\n16.70\r\n\r\nJohnnie Walker Green Label\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n290,27\r\n\r\n16.71\r\n\r\nJohnnie Walker Swing 15 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n442,41\r\n\r\n16.72\r\n\r\nThe Dalmore 15 anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n602,60\r\n\r\n16.73\r\n\r\nThe Glenlivet 15 anos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n419,35\r\n\r\n16.74\r\n\r\nWhyte and Mackay 13 The Thirteen\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n180,02\r\n\r\n16.75\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 12 anos até 15 anos importado\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n338,21\r\n\r\nIMPORTADO ACIMA DE 15 ANOS ATÉ 18 ANOS\r\n\r\n16.76\r\n\r\nBallantines 17 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n337,49\r\n\r\n16.77\r\n\r\nBuchanan's 18 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n636,86\r\n\r\n16.78\r\n\r\nChivas Regal 18 anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n416,30\r\n\r\n16.79\r\n\r\nGlenfiddich 18 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n627,00\r\n\r\n16.80\r\n\r\nJohnnie Walker Gold Label\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n319,90\r\n\r\n16.81\r\n\r\nJohnnie Walker Platinum\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n466,11\r\n\r\n16.82\r\n\r\nJohnnie Walker Platinum\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n578,59\r\n\r\n16.83\r\n\r\nThe Glenlivet 18 anos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n580,11\r\n\r\n16.84\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 15 anos até 18 anos importado\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n603,46\r\n\r\nIMPORTADO ACIMA DE 18 ANOS ATÉ 21 ANOS\r\n\r\n16.85\r\n\r\nBallantines 21 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n689,18\r\n\r\n16.86\r\n\r\nJohnnie Walker Blue Label\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n873,15\r\n\r\n16.87\r\n\r\nRoyal Salute 21 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n804,84\r\n\r\n16.88\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 18 anos até 21 anos importado\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n1.143,82\r\n\r\nACIMA DE 21 ANOS\r\n\r\n16.89\r\n\r\nBallantines 30 anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n2.055,26\r\n\r\n16.90\r\n\r\nChivas Regal 25 anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n2.230,07\r\n\r\n16.91\r\n\r\nRoyal Salute 38 years\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n6.110,97\r\n\r\nIMPORTADO E ENGARRAFADO NO BRASIL\r\n\r\n16.92\r\n\r\nBell's\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n51,11\r\n\r\n16.93\r\n\r\nPassport\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n38,46\r\n\r\n16.94\r\n\r\nPassport\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n48,63\r\n\r\n16.95\r\n\r\nTeacher's\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n47,03\r\n\r\n16.96\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque importados e engarrafados no Brasil\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n49,40\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n16.97\r\n\r\nCockland Gold\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n32,38\r\n\r\n16.98\r\n\r\nDrury's\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n32,14\r\n\r\n16.99\r\n\r\nGran Par Blend\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n32,19\r\n\r\n16.100\r\n\r\nMark One\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n28,80\r\n\r\n16.101\r\n\r\nNatu Nobilis\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n34,84\r\n\r\n16.102\r\n\r\nOld Eight\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n32,08\r\n\r\n16.103\r\n\r\nOld Kings\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n44,85\r\n\r\n16.104\r\n\r\nWall Street\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n35,29\r\n\r\n16.105\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n33,24\r\n\r\nXVII. VERMUTE E SIMILARES (CEST 02.017.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n17.1\r\n\r\nAntica Formula (Italiano)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n288,79\r\n\r\n17.2\r\n\r\nCarpano Bianco (Italiano)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n103,35\r\n\r\n17.3\r\n\r\nCarpano Classico (Italiano)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n103,27\r\n\r\n17.4\r\n\r\nCarpano Punt & Mês (Italiano)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n148,84\r\n\r\n17.5\r\n\r\nNoilly Prat\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n108,29\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n17.6\r\n\r\nCinzano (todos)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n20,40\r\n\r\n17.7\r\n\r\nContini (todos)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n17,05\r\n\r\n16,33\r\n\r\n17.8\r\n\r\nCortezano (todos)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n14,31\r\n\r\n13,59\r\n\r\n17.9\r\n\r\nFiorini\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n10,50\r\n\r\n9,78\r\n\r\n17.10\r\n\r\nMartini (Bianco, Dry, Rose, Rosso)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n25,68\r\n\r\n17.11\r\n\r\nMartini (Bianco, Dry, Rose, Rosso)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n26,58\r\n\r\n17.12\r\n\r\nPaizano (todos)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n9,73\r\n\r\n17.13\r\n\r\nSan Remy\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n36,69\r\n\r\n17.14\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - vermute e similares nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n26,61\r\n\r\n25,89\r\n\r\nXVIII - VODKA (CEST 02.018.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n18.1\r\n\r\nAbsolut\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n103,45\r\n\r\n18.2\r\n\r\nAbsolut - Sabores (todos)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n86,76\r\n\r\n18.3\r\n\r\nAbsolut - Sabores (todos)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n113,51\r\n\r\n18.4\r\n\r\nAbsolut Elyx\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n162,29\r\n\r\n18.5\r\n\r\nAbsolut Elyx\r\n\r\nde 1001 a 1500 mL\r\n\r\n285,68\r\n\r\n18.6\r\n\r\nBelvedere - Sabores (todos)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n196,80\r\n\r\n18.7\r\n\r\nBelvedere Intense\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n208,13\r\n\r\n18.8\r\n\r\nBelvedere Pure\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n170,92\r\n\r\n18.9\r\n\r\nBelvedere Unfiltered\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n238,82\r\n\r\n18.10\r\n\r\nCiroc\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n161,05\r\n\r\n18.11\r\n\r\nCiroc - Sabores (todos)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n177,14\r\n\r\n18.12\r\n\r\nDanzka\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n88,47\r\n\r\n18.13\r\n\r\nFinlandia\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n79,76\r\n\r\n18.14\r\n\r\nFinlandia - Sabores (todos)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n86,50\r\n\r\n18.15\r\n\r\nGrey Goose - Sabores (todos)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n176,31\r\n\r\n18.16\r\n\r\nGrey Goose Original\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n164,16\r\n\r\n18.17\r\n\r\nKetel One\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n91,23\r\n\r\n18.18\r\n\r\nKetel One (Citroen, Oranje)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n110,44\r\n\r\n18.19\r\n\r\nPravda\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n187,95\r\n\r\n18.20\r\n\r\nRussian Imperia\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n147,99\r\n\r\n18.21\r\n\r\nRussian Standard\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n116,10\r\n\r\n18.22\r\n\r\nSmirnoff Black\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n86,76\r\n\r\n18.23\r\n\r\nSobieski Estate\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n194,77\r\n\r\n18.24\r\n\r\nStolichnaya\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n92,47\r\n\r\n18.25\r\n\r\nStolichnaya\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n106,14\r\n\r\n18.26\r\n\r\nStolichnaya Elit\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n348,07\r\n\r\n18.27\r\n\r\nStolichnaya Gold\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n128,22\r\n\r\n18.28\r\n\r\nSvedka\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n82,83\r\n\r\n18.29\r\n\r\nWyborowa (Exquisite, Single Estate)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n146,03\r\n\r\n18.30\r\n\r\nXellent\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n249,85\r\n\r\n18.31\r\n\r\nXellent\r\n\r\nde 1501 a 2500 mL\r\n\r\n531,27\r\n\r\n18.32\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - vodka importada premium\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n110,26\r\n\r\n18.33\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - vodka importada super premium\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n229,19\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n18.34\r\n\r\nAskov\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n12,71\r\n\r\n18.35\r\n\r\nBalalaika\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n10,61\r\n\r\n18.36\r\n\r\nBalalaika Apple \r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n22,30\r\n\r\n18.37\r\n\r\nBalalaika Black\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n16,28\r\n\r\n18.38\r\n\r\nBarkov\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n13,73\r\n\r\n18.39\r\n\r\nEristoff\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n36,10\r\n\r\n18.40\r\n\r\nKadov\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n30,94\r\n\r\n18.41\r\n\r\nKrakovia (todas)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n6,53\r\n\r\n18.42\r\n\r\nKriskof\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n9,25\r\n\r\n18.43\r\n\r\nLeonoff\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n9,03\r\n\r\n18.44\r\n\r\nLiquid\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n31,75\r\n\r\n18.45\r\n\r\nMoskowita\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n7,19\r\n\r\n18.46\r\n\r\nNatasha (todas)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n16,58\r\n\r\n18.47\r\n\r\nNordka\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n28,88\r\n\r\n18.48\r\n\r\nOrloff\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n26,81\r\n\r\n18.49\r\n\r\nPolak\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n11,72\r\n\r\n18.50\r\n\r\nPolara\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n10,80\r\n\r\n18.51\r\n\r\nRoskof\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n15,71\r\n\r\n18.52\r\n\r\nSkyy\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n38,62\r\n\r\n18.53\r\n\r\nSmirnoff Red\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n23,58\r\n\r\n18.54\r\n\r\nSmirnoff Red\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n35,05\r\n\r\n18.55\r\n\r\nStarka\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n11,69\r\n\r\n18.56\r\n\r\nVorus\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n23,38\r\n\r\n18.57\r\n\r\nVorus (sabores)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n24,85\r\n\r\n18.58\r\n\r\nZvonka Black\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n28,67\r\n\r\n18.59\r\n\r\nZvonka Red\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n15,98\r\n\r\n18.60\r\n\r\nSkarloff\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n11,17\r\n\r\n18.61\r\n\r\nSkarloff Seven\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n14,42\r\n\r\n18.62\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - vodka nacional popular\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n13,28\r\n\r\n18.63\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - vodka nacional premium\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n32,63\r\n\r\nIMPORTADA E ENGARRAFADA NO BRASIL\r\n\r\n18.64\r\n\r\nSobieski\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n37,85\r\n\r\n18.65\r\n\r\nWyborowa\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n80,19\r\n\r\nXIX. DERIVADOS DE VODKA (CEST 02.019.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n19.1\r\n\r\nAskov Re|Mix (Sabores)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n12,91\r\n\r\n19.2\r\n\r\nBalalaika Fruits\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n9,96\r\n\r\n19.3\r\n\r\nKadov (sabores)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n34,33\r\n\r\n19.4\r\n\r\nOrloff Bold (sabores)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n40,06\r\n\r\n19.5\r\n\r\nRoskof (sabores)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n15,44\r\n\r\n19.6\r\n\r\nSkyy Infusions\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n41,71\r\n\r\n19.7\r\n\r\nSmirnoff Caipiroska (todas)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n37,42\r\n\r\n19.8\r\n\r\nSmirnoff Flavors\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n36,69\r\n\r\n19.9\r\n\r\nSmirnoff Twist (todas)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n38,94\r\n\r\n19.10\r\n\r\nSkarloff Caipiroska (sabores)\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n4,03\r\n\r\n19.11\r\n\r\nSkarloff Caipiroska (sabores)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n11,31\r\n\r\n19.12\r\n\r\nKomaroff\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n12,14\r\n\r\n19.13\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - derivados de vodka nacional popular\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n12,96\r\n\r\n19.14\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - derivados de vodka nacional premium\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n47,45\r\n\r\nXX. AGUARDENTE VÍNICA / GRAPPA (CEST 02.021.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n20.1\r\n\r\nBagaceira Neto Costa\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n138,58\r\n\r\n20.2\r\n\r\nGrappa Bianca Carpene Malvoti\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n142,66\r\n\r\n20.3\r\n\r\nGrappa Nardini Bianca\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n168,50\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n20.4\r\n\r\nGrappa Miolo\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n65,90\r\n\r\nXXI. SIDRA E SIMILARES (CEST 02.022.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n21.1\r\n\r\nBrindespuma Piagentini \r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n7,52\r\n\r\n21.2\r\n\r\nCelebrate - Maçã\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n5,10\r\n\r\n21.3\r\n\r\nChuva de Prata\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n11,11\r\n\r\n21.4\r\n\r\nChuva de Prata \r\n\r\nde 1501 a 2500 mL\r\n\r\n39,95\r\n\r\n21.5\r\n\r\nFesta de Prata\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n4,27\r\n\r\n21.6\r\n\r\nLíder\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n4,44\r\n\r\n21.7\r\n\r\nPullman\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n4,03\r\n\r\n21.8\r\n\r\nQuinta das Maçãs\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n4,66\r\n\r\n21.9\r\n\r\nSidra Cereser Sabores\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n10,17\r\n\r\n21.10\r\n\r\nSidra Cereser Times de Futebol\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n12,15\r\n\r\n21.11\r\n\r\nSidra Cereser Tradicional\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n9,82\r\n\r\n21.12\r\n\r\nSidra Cereser (todas)\r\n\r\nde 1501 a 2500 mL\r\n\r\n35,63\r\n\r\n21.13\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - sidra nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n14,97\r\n\r\nXXII. SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n22.1\r\n\r\nBarkov (Sabores)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n11,34\r\n\r\n22.2\r\n\r\nBaianinha\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n12,08\r\n\r\n22.3\r\n\r\nBranca de Neve (Coco)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n10,49\r\n\r\n22.4\r\n\r\nCaldezano\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n10,19\r\n\r\n22.5\r\n\r\nCantina da Serra\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n4,97\r\n\r\n22.6\r\n\r\nCantina da Serra\r\n\r\nde 1001 a 1500 mL\r\n\r\n7,54\r\n\r\n22.7\r\n\r\nCantina da Serra\r\n\r\nde 2501 a 5000 mL\r\n\r\n22,99\r\n\r\n22.8\r\n\r\nCantinho do Vale\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n3,73\r\n\r\n22.9\r\n\r\nCantinho do Vale\r\n\r\nde 1501 a 2500 mL\r\n\r\n7,69\r\n\r\n22.10\r\n\r\nCantinho do Vale\r\n\r\nde 2501 a 5000 mL\r\n\r\n18,78\r\n\r\n22.11\r\n\r\nCarga Rápida (Amendoim)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n11,00\r\n\r\n22.12\r\n\r\nDuelo\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n2,96\r\n\r\n22.13\r\n\r\nFestini\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n9,68\r\n\r\n22.14\r\n\r\nParatini\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n7,18\r\n\r\n6,46\r\n\r\n22.15\r\n\r\nParatudo\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n10,07\r\n\r\n22.16\r\n\r\nPinheirense\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n3,41\r\n\r\n22.17\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - sangrias , coquetéis e similares nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n4,79\r\n\r\nXXIII. OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS (CEST 02.999.00) \r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n23.1\r\n\r\nBacardi - Sabores (todos)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n35,10\r\n\r\n23.2\r\n\r\nKriskof (Sabores)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n7,81\r\n\r\n23.3\r\n\r\nSagatiba Mel e Limão\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n39,92\r\n\r\n23.4\r\n\r\nMelfort Comary\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n19,28\r\n\r\nId: 2086236"
                    ],
                    "2086509": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 221 DE 15 DE FEFEREIRO DE 2018\r\n\r\nPRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 16 E NO INCISO II DO ART. 18 DO CAPÍTULO IV DO ANEXO XV DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE TRATA DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS RELATIVOS À CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - DEVEC. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, e tendo em vista os termos do Processo nº E-04/036/178/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Excepcionalmente, os prazos previstos no caput do art. 16 e no inciso II do art. 18 do Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, ficam pror rogados até as 24 (vinte e quatro) horas do dia 18 (dezoito) de fevereiro de 2018, para competência janeiro/2018. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2086509"
                    ],
                    "2086252": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.01.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/005/959/2017 - CONTEK ENGENHARIA S/A -Declaro a parcial perda do objeto da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF n° 1.073/84.\r\n\r\nId: 2086252"
                    ],
                    "2086142": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT N° 109 DE 08 DE FEVERERIO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 3, de 8 de fevereiro de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços, a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2018, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 4,6460 por litro;\r\n\r\nII- gasolina automotiva premium: R$ 5,6097por litro;\r\n\r\nIII - diesel S10: R$ 3,6960 por litro;\r\n\r\nIV - diesel: R$ 3,5300 por litro;\r\n\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 5,2510 por quilograma;\r\n\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;\r\n\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,6110 por litro;\r\n\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,3800 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2086142"
                    ],
                    "2086134": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor SANZIO LUIZ FERRAZ ALMEIDA, Identidade Funcional nº 50246151, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/008/3226/2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor CLAUDIO MARCIO BARROS, Identidade Funcional nº 42029171, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula 962.706-8, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/001.374/2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora CLAUDIA RAQUEL MACEDO MOTA, Identidade Funcional nº 50368370, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/001/3861/2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor ALFREDO JOSE MONTEIRO DA CUNHA, Identidade Funcional nº 42536235, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula 927.912-6, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/012/2569/2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor ALESSANDRO MENDES BARGES, Identidade Funcional nº 43750737, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula 957.859-2, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/015/1999/2014\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor ROGERIO DUARTE DA COSTA, Identidade Funcional nº 36995720, Professor Docente I, Nível D, Referência 08, Matrícula 829.804-4, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/006/1502/2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor THIAGO BARCELOS CASTILHOS, Identidade Funcional nº 43889204, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/002/4063/2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora IVI ROCHA SLOBODA, Identidade Funcional nº 41828518, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula 929333-3, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/008/1328/2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar acumulação ilícita de cargos, em face da servidora WANIA MARIA FERNANDES LIMA, identidade funcional nº 32792271, Professor Docente II, Nível D, Referência 09, Matrícula nº 168409-1, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 34, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, conforme informações às fls. 33, 39, 41, 46 e 47. Processo nº E-01/3848/2009\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor ALEXANDRO MIRANDA LIMA FRAGAS, Identidade Funcional nº 43897240, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 963.752-1, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/11201790/2012\r\n\r\nId: 2086134"
                    ],
                    "2086136": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora MARCELA DE PAULA CARVALHO, Identidade Funcional nº 50762605, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/008/3277/2017\r\n\r\nId: 2086136"
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                    "2086185": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de GEORGIA LUIZA VIANNA DA SILVA, Identidade Funcional nº 43253687, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula nº 938.116-1, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/008/2584/2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de REYNIER DO NASCIMENTO JORGE CEDRO, Identidade Funcional nº19987420, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, Matrícula nº 916.397-3, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/002/5137/2017\r\n\r\nId: 2086185"
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                    "2086224": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor JORGE EURÍPEDES DE SOUZA, Identidade Funcional nº 42603390, Analista de Gestão e Planejamento, matrícula nº 3284-7, Vínculo 2, para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do DETRAN/RJ, conforme pronunciamentos às fls. 44, 72/74, 99/103 e 108. Processo nº E-12/008/35/2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades em face do servidor LEANDRO SANTOS FARIA, Identidade Funcional nº 44002718, Assistente Técnico de Trânsito, matrícula nº 3945-3, Vínculo 1, ocorridas no âmbito do DETRAN/RJ, conforme pronunciamentos às fls.. 03/17, 19/29, 44/66 e 70/71. Processo nº E-12/091/236/2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades, ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), no ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), no Colégio Estadual Barão Rio Branco, em face da servidora NÁDIA DE ALMEIDA AMORIM, Identidade Funcional nº 39455351, Professor Docente I, Nível C, Referência 08, matrícula nº 0159285-6, Vínculo 1, conforme pronunciamentos às fls. 03, 19/22, 25/36, 48/50, 59/61, 64/66, 86/89 e 93/95. Processo nº E-03/014/4129/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades, ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), no ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), no Colégio Estadual Barão do Rio Branco, em face da servidora FÁTIMA HELENA SERAFIM SILVA, Identidade Funcional nº 33276927, Professor Docente II, Nível B, Referência 07, matrícula nº 165807-9, Vínculo 1, conforme pronunciamentos às fls. 03, 05/18, 53/55, 86/89 e 93/95, no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 05, artigo 1º, inciso I, de 01/02/2007, publicada no D.O. de 02/02/2007. Processo nº E-03/005/2181/2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar ocorridas nos Colégios Estaduais Roberto Burle Marx e Gildo Cândido da Silva, da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), em face da servidora LUCIENE GODINHO GOES, Identidade Funcional nº 32634552, Professor Docente I, Nível C, referência 07, matrícula nº 5021478-2, Vínculo 1, conforme pronunciamentos às fls. 03/07, 302/344, 355/364, 374/375, 377, 440 e 444 . Processo nº E-03/001/9936/2014. Processo nº E-03/001/9936/2014\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades, ocorridas no Colégio Estadual Princesa Isabel, da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), em face da servidora JANETE GASPARINO, Identidade Funcional nº 32766637, Professor Docente II, Nível C, Referência 08, matrícula nº 234576-7, Vínculo 1, conforme pronunciamentos às fls. 04, 76/79 e 82/85. Processo nº E-03/013/695/2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidade, em face das servidoras LUCIENE GOMES MAIA, Identidade Funcional nº 40877116, Professor Docente II, Nível D, referência 09, matrícula nº 1206759-1, Vínculo 2 e ROSEMARY RODRIGUES DA SILVA, Identidade Funcional nº 35017074, Professor Docente II, Nível A, referência 05 matrícula nº 5008619-8, vínculo 1, ocorridas no CIEP Asa Branca, da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), conforme pronunciamentos às fls. 03/29, 87/99, 101/106 e 112/124. Processo nº E-03/005/4291/2014\r\n\r\nId: 2086224"
                    ],
                    "2086324": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010/176/2016 - Recorrente: N4T TELECOMUNICAÇÕES LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo, tendo em vista a comprovação de intimação via domicílio Eletrônico - DeC em fls. 98 e o não cumprimento do prazo para interposição do recurso voluntário. O contribuinte tomou ciência da decisão de primeira instância em 08 de dezembro de 2017. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia 11 de dezembro de 2017 e, o último dia, o dia 09 de janeiro de 2018. O recurso foi interposto no dia 10 de janeiro, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/035/260/2015- Recorrente: CEREAIS BRAMIL LTDA- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo. A ciência foi em 24 de novembro 2017 por domicílio eletrônico - DeC (fls. 309). Sendo assim, como o prazo de interposição de Recurso ao Conselho Pleno é de 15 (quinze) dias após a ciência, o prazo iniciou-se em 27 de novembro 2017 e teve fim em 11 de dezembro de 2018. O recurso foi interposto no dia 05 de janeiro de 2018, portanto, intempestivo.\r\n\r\nId: 2086324"
                    ],
                    "2086339": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.849ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/11/2017\r\n\r\nRecurso nº 59.468. - Processo nº E-04/239.017/2011. - Recorrente: DROGARIA NIKITFARMA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.508. - EMENTA: FECP - RECURSO VOLUNTÁRIO - FALTA DE COMPLEMENTAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS. Recurso Voluntário não acompanhado do comprovante de recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais. Recurso Voluntário DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2086339"
                    ],
                    "2086340": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.867ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.390. - Processo nº E-04/034/375/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HELIÓPOLIS 353 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator José Augusto Di Giorgio, que negou provimento ao Recurso de Ofício. - Acórdão nº 16.670. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. O conjunto probatório constante do Lançamento leva à conclusão de que não houve o erro de pessoa alegado pela JRF, razão pela qual o Lançamento não pode ser declarado nulo. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. AFASTADA A NULIDADE ALEGADA PELA JRF. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2086340"
                    ],
                    "2086341": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.870ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.495. - Processo nº E-04/046/1280/2016. - Recorrente: CASTOR EXPRESS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de realização de perícia técnica, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 16.678 - EMENTA: NULIDADE DO LANÇAMENTO. No que concerne a preliminar, cabe destacar a inexistência de razão para que o lançamento seja reputado inválido, uma vez que o contribuinte demonstrou através de sua impugnação perfeita compreensão da infração tributária que lhe foi imputada, não ficando, portanto, configurado qualquer prejuízo no tocante ao seu direito constitucional de defesa. O auto de infração contém todos os elementos previstos no art. 2º da Lei nº 9.784/99 e nos incisos do art. 74 do Decreto n° 2.473/79 e não se enquadram em nenhum dos casos de nulidade do art. 48 do mesmo decreto. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. PRELIMINAR POR REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. De se rejeitar igualmente o pedido de realização de perícia formulado in fine pela recorrente, uma vez que os elementos constantes do processo são suficientes para a apreciação do litígio, apresentando-se ausente, portanto, a hipótese prevista no art. 110 do citado PAT. REJEITADA A PRELIMINAR. - TRANSPORTE DE MERCADORIAS ACOMPANHADA DE DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. O descumprimento da legislação tributária em relação para obrigação tributária principal sujeita o infrator além da exigência do tributo a multa, como prevista no artigo 60, inciso I alínea “b”, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/12. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.145. - Processo nº. E-04/035/345/2016. - Recorrente: novo rio 2008 comércio importação e exportação ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.679. - EMENTA: NULIDADE DO LANÇAMENTO. O Sujeito Passivo enfatiza em sua peça recursal, que a autuação é nula por aplicar alíquota única, cumulando o ICMS e o FECP no valor de R$ 40.310,02. No entanto, os quadros demonstrativos de fls. 04/05 discriminam de forma clara os valores referentes ao ICMS e FECP, os quais foram calculados na planilha integrante do Auto de Infração acostada às fls. 07. Ademais, analisando os autos verifica-se que a autoridade fiscal atendeu ao disposto no arts. 74 e 75, ambos do Decreto-Lei nº 2.473/79, uma vez que confeccionou quadros demonstrativos separados. No que concerne a preliminar, cabe destacar a inexistência de razão para que o lançamento seja reputado inválido. O auto de infração contém todos os elementos previstos no art. 2º da Lei nº 9.784/99 e nos incisos do art. 74 do Decreto n° 2.473/79 e não se enquadram em nenhum dos casos de nulidade do art. 48 do mesmo decreto. Rejeitada a PRELIMINAR. - DÉBITO DE ICMS - NÃO RECOLHIDO. Utilização de documentos de arrecadação sem o efetivo recolhimento do ICMS incidente por ocasião de desembaraço aduaneiro. O contribuinte não comprova o pagamento do tributo exigido. Responsabilidade objetiva do agente que utiliza documento fiscal simulado, viciado ou falso, nos termos do art. 59, inciso XII da Lei nº 2657/96 e art. 136 do CTN. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.273 - Processo nº E-04/022/278/2014. - Recorrente: GRAN MIX MERCEARIA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator José Augusto Di Giorgio, que deu provimento ao recurso. Acórdão nº. 16.680 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS E MULTA - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA - INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. A utilização de informações fornecidas por administradoras de cartões de crédito/débito está prevista na legislação estadual. O art. 189, inc. VII, do CTE e respectivas normas regulamentadoras preveem a obrigatoriedade de as administradoras de cartão de crédito/débito ou similares fornecerem informações acerca das receitas obtidas por seus clientes por meio daqueles meios de pagamento, e permitem sua utilização para fins de apuração da receita tributável omitida. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 43.529. - Processo nº E-04/081.100/2010. - Recorrente: MARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.681. - EMENTA: ITD. DOMICÍLIO FISCAL. ILEGITIMIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Comprovado que o Estado do Rio de Janeiro não é parte legítima para exigir o imposto incidente sobre doação em espécie, com base somente no domicílio de eleição declarado através do Imposto de Renda. RECURSO PROVIDO. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2086341"
                    ],
                    "2086342": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.871ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.466. - Processo nº E-04/023/838/2016. - Recorrente: CENTRAL NORTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.684. - EMENTA: INCONSTITUCIONALIDADE ALEGADA - VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. A autoridade administrativa cabe aplicar a lei, não emitindo juízo de valor a respeito da norma para verificar sua compatibilidade com os preceitos da Constituição. Com efeito, acerca da matéria o Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, já analisou muitas vezes a possibilidade ou não de apreciação da constitucionalidade de uma lei, sendo pacífico o entendimento de que o processo administrativo, não tem competência para apreciar arguição de inconstitucionalidade de dispositivos legal, eis que dita competência é exclusiva do Poder Judiciário. - ICMS - GIA-ICMS - ENTREGA DE DOCUMENTO APÓS O PRAZO LEGAL. Quanto ao mérito, a apresentação de GIA-ICMS após o prazo legal, sujeita o infrator ao pagamento da multa estipulada no artigo 62-B, inciso I alínea “b”, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6.357/12. Recurso Voluntário DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.031. - Processo nº E-04/017/553/2016. - Recorrente: MENDES DOS SANTOS REFEIÇÕES COLETIVAS E SERVIÇOS LTDA ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.685. - EMENTA: PREENCHIMENTO INCORRETO DOCUMENTO FISCAL - O ESTABELECIMENTO NÃO DEMONSTROU OS CÁLCULOS RELATIVOS À REDUÇÃO DE PREÇO. Feitas as devidas verificações e constatado nos autos que a contribuinte preencheu nota fiscal eletrônica em desacordo com a legislação (artigo 2º, § 1º, c, da Resolução SER nº 47/2003) é legítima a cobrança de multa formal. Recurso Voluntário Desprovido. Auto De Infração Procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.258. - Processo nº E-04/040/987/2016. - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, que rejeitou a preliminar. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, que negou provimento ao recurso. - Acórdão nº 16.686. - EMENTA: ICMS. MULTA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Todos os períodos anteriores a dezembro de 2011 incluídos no Auto de Infração ora debatidos alvejados pela decadência. PRELIMINAR ACOLHIDA. - MÉRITO. Conforme se verificou nos autos e consta da própria decisão recorrida, os acréscimos moratórios sobre a multa de ofício decorrente inadimplemento de obrigações tributárias, fossem elas principais ou acessórias, já estavam previstos pela redação conferida pela Lei nº 3521/00 ao artigo 173 do CTE-RJ, cujos efeitos vigiam à época dos fatos geradores. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2086342"
                    ],
                    "2086343": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.873ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.251. - Processo nº E-04/040/142/2017. - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator José Augusto Di Giorgio, que negou provimento ao recurso. - Acórdão nº. 16.702. - EMENTA: DOCUMENTO FISCAL. CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO. No presente caso, a Autuada cancelou espontaneamente o documento fiscal emitido em duplicidade, apesar de fazê-lo de forma extemporânea, o que afasta a aplicação de penalidade, nos termos do § 2º do art. 62C da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012. Recurso Voluntário provido. Auto de Infração Improcedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.000. - Processo nº E-04/043/266/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GARCIA ATACADISTA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.710. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. ICMS. MULTA. DOCUMENTO FISCAL INCORRETO E NÃO ESCRITURADO. A decisão da JRF olvidou-se de que há possibilidade de retificação dos termos em que foram lançados os valores de ICMS, devendo ser verificado através de diligência se o processo abrange apenas produtos da cesta básica ou se ainda há valores remanescentes por serem exigidos. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2086343"
                    ],
                    "2086302": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 21 de fevereiro de 2018, às 12h30 min.\r\n\r\nRecurso nº 63.373 - Processo nº E-04/034/4786/2015 - Autor da Representação de Revisão de Acórdão: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES - Interessada: SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA. - Conselheira Relatora do acórdão questionado: Dra. Luciana Dornelles do Espírito Santo.\r\n\r\nId: 2086302"
                    ],
                    "2086317": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.913ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2018\r\n\r\n*Recurso nº 69.785 - Processo nº E-04/037/18/2017. - Recorrente: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de realização de perícia, suscitadas pela Recorrente. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas, designada Redatora do acórdão. Vencidas os Conselheiros Fabia Trope de Alcantara e Gustavo Mendes Moura Pimentel, que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº 17.159. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Presentes no lançamento todos elementos necessários a sua validade, previstos no artigo 221 do Decreto-Lei nº 05/75 e no artigo 74 do Decreto nº 2473/79. Lançamento que não se enquadra em nenhuma das hipóteses relacionadas no artigo 225 do Decreto-lei nº 05/75 nem no artigo 48 do Decreto nº 2473/79. Relato que descreve com clareza os fatos ocorridos e a in fração cometida. Dispositivos apontados como infringidos em conformidade com a situação descrita no lançamento. Inexistência de dúvidas quanto à infração e ao infrator. Inocorrência de prejuízo ao direito de defesa. - REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE Do auto de infração. - preliminar de produção de prova pericial. Presentes nos autos elementos suficientes para decidir. O julgador não está obrigado a deferir o pedido de produção de prova pericial, quando considerá-la desnecessária. Inocorrência de prejuízo ao direito de defesa. Indeferido o pedido de perícia. - MÉRITO. ICMS. CREDITAMENTO INDEVIDO. MATERIAIS REFRATÁRIOS. DESTINADO A USO E CONSUMO. PARECER NORMATIVO 10/75. Nos termos do Parecer Normativo nº 10/75, os materiais cujos créditos sofreram glosa pela Fiscalização devem ser reclassificados como insumos ou produtos intermediários, visto que: I) integram o produto final; ou II) se desgastam imediata e integralmente no processo; e iii) têm utilização intrínseca ao processo produtivo; conforme apontados em quadro anexo aos autos. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicada no D.O. de 15/02/2018.\r\n\r\nId: 2086317"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2086366": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/02/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a LUANA GOULART VIANA DO COUTO e a MIGUEL GOULART VIANA SEGGES DO COUTO, com validade a contar de 16/10/2012, tornando sem efeito o ato de 25/10/2012, publicado no D.O. de 21/06/2013, conforme proc. nº E-01/302222/2012.\r\n\r\nDE 08/02/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a EDMO MENDES LOPES TORRES, com validade a contar de 30/09/2013, tornando sem efeito o ato de 04/12/2014, publicado no D.O. de 03/02/2015, conforme proc. nº E-01/026/124/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA ELISA BORGES FIGUEIREDO, com validade a contar de 11/07/2013, tornando sem efeito o ato de 02/05/2014, publicado no D.O. de 03/06/2014, conforme proc. nº E-01/020/148/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a LEILA SCHMITT VOLLMER, com validade a contar de 02/01/2014, tornando sem efeito o ato de 11/04/2014, publicado no D.O. de 03/06/2014, conforme proc. nº E-01/022/04/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ERVAL PAULA LEAL, com validade a contar de 22/09/2014, tornando sem efeito o ato de 08/03/2017, publicado no D.O. de 10/03/2017, conforme proc. nº E-04/161/899/2017.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a DOLORIZA CRUZ DE OLIVEIRA, com validade a contar de 04/11/2013, tornando sem efeito o ato de 25/11/2014, publicado no D.O. de 29/01/2015, conforme proc. nº E-01/016/322/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a VERA LUCIA BRAZ CHAVES, com validade a contar de 10/02/2015, tornando sem efeito o ato de 27/07/2016, publicado no D.O. de 08/08/2016, conforme proc. nº E-01/017/89/2015.\r\n\r\nId: 2086366"
                        ],
                        "2086364": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/02/2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MARCELE RAMOS DA CUNHA, ID 43808875, do cargo efetivo de Assistente Previdenciário, deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, com validade a contar de 26 de junho de 2017. PROC. Nº E-04/161.285/2018.\r\n\r\nId: 2086364"
                        ],
                        "2086365": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 05/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702047/1999 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS, ID 25466089, ECONOMISTA I. DEFIRO a desaverbação da contagem de férias em dobro para fins de aposentadoria (competên cias 1991, 1992 e 1997). \r\n\r\nId: 2086365"
                        ],
                        "2086367": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 15/02/2018 \r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE Nº 02/2018 - NOMEAR JOSENILDO SILVA DE CARVALHO, RG 10.767.065-5 - DETRAN/RJ, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2018, para exercer o cargo de provimento por livre admissão e demissão de Assistente em Previdência Complementar da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, previsto no Anexo II do Decreto nº 43.658/2012.\r\n\r\nId: 2086367"
                        ],
                        "2086335": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/1110/2016 - Licitação na modalidade Pregão Eletrônico PE-RP nº 002/2016, cujo objeto é: Contratação de Solução, voltada à centralização de serviços de “help desk” e “service desk” de usuários internos e externos, na modalidade SaaS (Software as a Service), bem como demais serviços técnicos especializados para atendimento às necessidades do Estado do Rio de Janeiro. REVOGO o certame por razões de interesse público, com fundamento no artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2086335"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
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                    "Atos": {
                        "2086316": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.976/2012 - Fica prorrogada até o dia 30/09/2018 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0011/2013 com o Consórcio JAC 2012, referente aos serviços de elaboração de projetos e orçamento para melhorias urbanas e habitacionais - PAC 2, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.209/2012 - Fica prorrogada até o dia 30/09/2018 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0025/2013 com o Consórcio JC & S/SERPEN/MPU, referente aos serviços de elaboração de projetos e orçamento para melhorias urbanas e habitacionais - PAC 2, no Complexo do Lins, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.097/2012 - Fica prorrogada até o dia 30/09/2018 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0162/2012 com a empresa Soloteste Engenharia Ltda, referente aos serviços de sondagem em áreas para unidades educacionais localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.186/2011 - Fica prorrogada até o dia 30/09/2018 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0044/2012 com o Consórcio MPU/AGRAR, referente aos serviços de elaboração de projetos e orçamento para melhorias urbanas e habitacionais - PAC 2, no Complexo da Mangueira, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2018.\r\n\r\nId: 2086316"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2082193": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.10.2017\r\n\r\nPROMOVE a 1º Tenente PM Médico (RG 89.726) FABIANE GONÇALVES DIAS ao posto de Capitão PM Médico, pelo critério de antiguidade, a contar de 21.08.2015, em ressarcimento de preterição, nos termos do Decreto-Lei nº 216/75, e o que consta no Processo nº E-09/090/308/2017.\r\n\r\nId: 2082193"
                    ],
                    "2086223": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/33/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/38/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 2086223"
                    ],
                    "2086249": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DE 06.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/002/32/2017 - Consubstanciado na conclusão do relatório constante às fls.43/45, em razão da ausência de indícios de transgressão disciplinar ou responsabilidade do servidor sindicado, decido pelo ARQUIVAMENTO da p. Sindicância instaurada, em 19/12/17, através da Portaria SSINTE/SESEG nº 064/2017.\r\n\r\nId: 2086249"
                    ],
                    "2086314": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/79/2018 - SERGIO EDEN CINELLI JUNIOR, ID Funcional n° 3.002.304-1 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício de 501 dias prestados à ACADEPOL. \r\n\r\nId: 2086314"
                    ],
                    "2086332": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/02/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/007/1714/2002 - HERMES LOPES DOS SANTOS, matr. nº 115.948-2 - DEFIRO o pedido de encerramento de folha em favor da Sra. Shirleidy Cristina dos Santos, face informação do Rio Previdência de quitação de débito de encerramento de folha, conforme às fls. 50 do presente processo.\r\n\r\nId: 2086332"
                    ],
                    "2086188": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 07/02/2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/486/71/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CETIC.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/018/083/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º CPA. \r\n\r\n*PROC. Nº E-09/076/067/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/515/108/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CGF.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/443/015/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 5ª UPP/6º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08.02.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.01.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/486/71/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CETIC.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/018/083/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º CPA. \r\n\r\n*PROC. Nº E-09/076/067/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/515/108/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CGF.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/443/015/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 5ª UPP/6º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.01.2018.\r\n\r\nId: 2086188"
                    ],
                    "2086285": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 07/02/2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/115/069/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGO.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/116/118/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à OCPM. \r\n\r\n*PROC. Nº E-09/111/005/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM CASCADURA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/112/043/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM OLARIA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/110/004/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM SJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/092/136/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DAS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/459/017/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 1ª UPP/18ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/083/312/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DCP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/074/132/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GCG.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08.02.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.01.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/115/069/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGO.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/116/118/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à OCPM. \r\n\r\n*PROC. Nº E-09/111/005/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM CASCADURA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/112/043/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM OLARIA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/110/004/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM SJM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03.01.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/459/017/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 1ª UPP/18ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/083/312/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DCP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/074/132/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GCG.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.01.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/092/136/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DAS.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.01.2018.\r\n\r\nId: 2086285"
                    ],
                    "2086173": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/414/2017, ROSANE SALDANHA DE BARROS, Médico, matrícula nº 00/1200.833-0, ID nº 2271456-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/01/2018.\r\n\r\nId: 2086173"
                    ],
                    "2086337": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 05.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/102/58/2018 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SESEG nº 930 de 18 de janeiro de 2016, AUTORIZO A DESPESA, NAD e EMPENHO, no valor de R$ 651.000,00 (seiscentos e cinquenta e um mil reais), referente a Des pesa com AUXILIO FUNERAL, à conta da Dotação Orçamentária, Programa de Trabalho (PT) 06.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais, na Natureza de Despesa (ND) 3.3.90 ( Despesas Correntes) e na Fonte de Recurso (FR) 100- Ordinários Provenientes de Impostos.\r\n\r\nId: 2086337"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2086209": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.01.2018\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com proporcionalidade de vencimentos, JORGE LUIZ FERNANDES DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, Matrícula: 289125-7, Id. Funcional nº 19637748, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 1588/2017. Processo nº E-08/006.346/2017.\r\n\r\nId: 2086209"
                    ],
                    "2085832": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.02.2018\r\n\r\nEXONERA IZAN TEIXEIRA DE CARVALHO, ID Funcional nº 4209691-0, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2018, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001.24/ 2018.\r\n\r\nNOMEIA ARMANDO PIMENTA, ID Funcional nº 2425164-0, para exercer, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Izan Teixeira de Carvalho, ID funcional nº 4209691-0. Processo nº E-21/001.24/2018.\r\n\r\nNOMEIA MARIA BARBOZA, ID Funcional nº 2334644-2, para exercer, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Thaís do Nascimento Delfino, ID funcional nº 4281598-3.\r\n\r\nId: 2085832"
                    ],
                    "2086205": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.01.2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/082.91/2017 - LUIS RENATO PEREIRA GALVÃO, ISAP, Matricula nº 817621-6 ID Funcional nº 1966635-7 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 04/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/034.25/2017 - DANIEL GOMES DA SILVA, ISAP, Matricula nº 181753-5 ID Funcional nº 2009974-6 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 11/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/067.57/2014 - CLAUDIO LUIZ MONTEIRO RAMOS, ISAP, Matricula nº 822675-5 ID Funcional nº 19631340 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 07/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.54/2013 - ANA MARIA DE SOUZA CHAVES, Auxiliar de Enfermagem, Matricula nº 814983-3 ID Funcional nº 1972418-7 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 01/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/034.024/2016 - NATALINO GOMES DE ARAUJO, ISAP, Matricula nº 816728-0 ID Funcional nº 2009283-0 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 01/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.109/2017 - ONÉSIO GOMES DE FARIA FILHO, ISAP, Matricula nº 835028-2 ID Funcional nº 1980338-9 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 20/10/2017.\r\n\r\nDE 30.01.2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023.051/2017 - ROBERTO DE SÁ PEREIRA CANTO, ISAP, Matricula nº 822601-1 ID Funcional nº 2007245-7 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 23/01/2018.\r\n\r\nId: 2086205"
                    ],
                    "2086213": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nDESIGNA a servidora ANA PAULA DA COSTA OLIVEIRA, ID 4336755-0, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, para a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 253930 (Instituo de Perícias Heitor Carrilho) contando com 42 (quarenta e dois) servidores, com validade a contar de 31/01/2018. Processo nº E-21/068.006/2018.\r\n\r\nDESIGNA SERGIO GOMES BARBOSA, ID: 196278-8, Quadro Complementar para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa SEAPGS nº 251000 e as demais U.A'S nos SEAPCG 251001, RHDT 252205, RHCE 252209, SEAPAPG 251003, RHDF 252206, SEAPGE 251900, DAP LOTAÇÃO PROVOSÓRIA 252210, ASCOM 251005, SEAPSG 251100, SEAPSGGA 251101, RHPF252208,RHDP252203, Coordenação de Contratos e Convênios 252606, RHDF 252204, RHDA 252201, RHDC252202, FUESP 251500, SEAPRH 252200, Disposição Interna 12500000000088, Disposição Externa125000000000999. Totalizando em 215 servidores, na vaga decorrente da dispensa de PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA, ID 4269950-9 a contar de 08/02/2018. Processo nº E-21/070/ 19/2018.\r\n\r\nId: 2086213"
                    ],
                    "2086326": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09.01.2018\r\n\r\nDESIGNA a servidora GESSICA MACHADO DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 5631017, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade, em SUBSTITUIÇÃO do servidor MAURO SERGIO FULY DE MATOS, Identidade Funcional nº 22936955, a contar de 09 de janeiro de 2018. Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o SUBSTITUIDO, em conjunto com a Direção da Unidade, providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. Processo nº E-21/004/01/2018.\r\n\r\nId: 2086326"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2086345": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8122/2014 - JURANI ALVES FERREIRA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.327-1, ID nº 3122456-3, a contar de 06/07/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7927/2014 - LUCY VIEIRA GARRIDO DE DEUS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saude, matr. nº 296.371-8, ID nº 3126941-9, a contar de 06/07/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3301/2017 - AUTORIZO a remoção da servidora NICOLE PIMENTA MAIA VIEIRA, Odontólogo, Matrícula nº 863.717-5, ID funcional nº 31140025, lotada no Hospital da Polícia Civil para a Superintendência de Vigilância Sanitária. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2797/2017 - AUTORIZO a cessão da servidora MARIA CRISTINA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO, Médico-Pediatria, Matrícula nº 262.617-4, ID funcional nº 31971245, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda para a Secretaria Municipal de Saúde de Piraí.\r\n\r\nAUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, dos servidores abaixo, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 2086345"
                    ],
                    "2086376": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DIRETOR\r\n\r\nDE 06/02/2018\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nE-08/600525/2012\r\n\r\nKALINI N. N.COSTA\r\n\r\n866.006-0\r\n\r\n3233264-5\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n09/10/2012 A 07/10/2017\r\n\r\nE-08/601601/2000\r\n\r\nMARTHA M. SILVA\r\n\r\n802.179-2\r\n\r\n3188565-9\r\n\r\nAUX.ENFERMAGEM\r\n\r\n29/01/2008 A 26/01/2013\r\n\r\nE-08/15608/1988\r\n\r\n.MAURO CESAR R.MIRANDA\r\n\r\n183.898-6\r\n\r\n3161993-2\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n24/01/2011 A 22/01/2016\r\n\r\nE-08/606657/1991\r\n\r\nNEIDE A. FERREIRA\r\n\r\n258.688-1\r\n\r\n3244015-4\r\n\r\nAUX.ENFERMAGEM\r\n\r\n30/09/2011 A 13/10/2016\r\n\r\nE-08/600443/2007\r\n\r\nNEIDE. R. FREITAS\r\n\r\n863.892-6\r\n\r\n3074912-3\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n05/11/2011 A 02/11/2016\r\n\r\nE-08/602791/1997\r\n\r\nROMERO F. SILVA\r\n\r\n262.281-9\r\n\r\n3227135-2\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n13/03/2012 A 11/03/2017\r\n\r\nE-08/602823/2010\r\n\r\nSANDRA A. COHEN\r\n\r\n850.134-8\r\n\r\n3105413-7\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n01/08/2009 A 30/07/2014\r\n\r\nE-08/605303/2012\r\n\r\nSANDRO M.S.GONÇALVES\r\n\r\n867.501-9\r\n\r\n563915-8\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n06/05/2012 A 04/05/2017\r\n\r\nE-08/008/2193/2017\r\n\r\nSANDRA Mª C.SILVA\r\n\r\n922.544-2\r\n\r\n549797-3\r\n\r\nAUX.ENFERMAGEM\r\n\r\n01/09/2008 A 30/08/2013\r\n\r\nE-08/008/1706/2017\r\n\r\nSILANA B. ARAUJO\r\n\r\n923.673-8\r\n\r\n424855-1\r\n\r\nASSIST. SOCIAL\r\n\r\n03/12/2011 A 30/11/2016\r\n\r\nE-08/604140/2007\r\n\r\nSIMONE R. R. SILVA\r\n\r\n866.814-7\r\n\r\n3101346-5\r\n\r\nSANITARISTA\r\n\r\n08/09/2011 A 07/12/2016\r\n\r\nE-08/606033/1991\r\n\r\nSONIA B. TELLES\r\n\r\n259.188-1\r\n\r\n3184003-5\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n10/03/2012 A 08/03/2017\r\n\r\nE-08/608999/1992\r\n\r\nSONIA REGINA GRASSO\r\n\r\n258.978-6\r\n\r\n3183631-3\r\n\r\nAUX.ENFERMAGEM\r\n\r\n30/11/2011 A 27/11/2016\r\n\r\nE-08/601583/1996\r\n\r\nWANIA M. P. SILVA\r\n\r\n299.394-7\r\n\r\n3027015-4\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n15/04/2012 A 13/04/2017\r\n\r\nE-08/605692/2006\r\n\r\nWILAME J. SARAIVA\r\n\r\n192.281-4\r\n\r\n3199291-9\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n01/05/2010 A 29/04/2015\r\n\r\nDE 07.02.2018\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nE-08/602716/2004\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ R. SILVA\r\n\r\n850.048-0\r\n\r\n3233116-9\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n26/09/2009 A 24/09/2014\r\n\r\nE-08/601760/1997\r\n\r\nCARLOS ALBERTO L.ESPINHO\r\n\r\n288.231-4\r\n\r\n3026567-3\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n21/12/2010 A 19/12/2015\r\n\r\nE-08/603567/1999\r\n\r\nDELMA R. CARDOZO\r\n\r\n260.753-9\r\n\r\n3118736-6\r\n\r\nTEC.LABORATORIO\r\n\r\n09/12/2011 A 06/12/2016\r\n\r\nE-08/601531/2005\r\n\r\nJOANA DARC F.PIMENTA\r\n\r\n851.334-3\r\n\r\n3045466-2\r\n\r\nAUX.ENFERMAGEM\r\n\r\n05/09/2009 A 03/09/2014\r\n\r\nE-08/601915/1993\r\n\r\nJOSE EMIDIO R.ELIAS\r\n\r\n262.925-1\r\n\r\n3180782-8\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n25/03/2012 A 23/03/2017\r\n\r\nE-08/601571/1998\r\n\r\nJULIO CESAR M. FERNANDES\r\n\r\n262.454-2\r\n\r\n3186416-3\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n14/07/2008 A 12/07/2013\r\n\r\nE-08/4997/1988\r\n\r\nLUCIA HELENA S. SILVA\r\n\r\n190.161-0\r\n\r\n3033387-3\r\n\r\nAUX. ADM.S.SAUDE\r\n\r\n07/09/2011 A 04/09/2016\r\n\r\nE-08/605674/2006\r\n\r\nMARCELO M. MARTINS\r\n\r\n861.839-9\r\n\r\n3115474-3\r\n\r\nAUX.ENFERMAGEM\r\n\r\n16/09/2011 A 13/09/2016\r\n\r\nE-08/605445/2005\r\n\r\nMARCIA REGINA F. LAGE\r\n\r\n262.760-8\r\n\r\n3134366-0\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n26/01/2011 A 24/01/2016\r\n\r\nE-08/603074/1996\r\n\r\nMª CRISTINA P. PIMENTEL\r\n\r\n297.143-0\r\n\r\n1936782-1\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\n03/03/2012 A 01/05/2017 \r\n\r\nE-08/601328/2009\r\n\r\nMARYSABEL T.LIMA\r\n\r\n867.468-1\r\n\r\n563890-9\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n14/05/2012 A 08/07/2017\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nE-08/22573/1988\r\n\r\nANTONIO R. MESQUITA\r\n\r\n196.435-2\r\n\r\n-\r\n\r\nAUX.ADM.SERV.\r\n\r\nSAUDE\r\n\r\n07/07/2007 A 04/07/2012\r\n\r\n05/07/2012 A 03/07/2017\r\n\r\nE-08/601852/1997\r\n\r\nCARLOS AMERICO R. AZEVEDO\r\n\r\n259.137-8\r\n\r\n3160875-2\r\n\r\nSANITARISTA\r\n\r\n09/06/2006 A 0706/2011\r\n\r\n08/11/2011 A 05/06/2016\r\n\r\nE-08/6001514/1994\r\n\r\nDINAMAR OLIVEIRA S. MOREIRA\r\n\r\n288.059-9\r\n\r\n3126324-0\r\n\r\nAGENTE ADMIN. DE SAUDE\r\n\r\n02/10/2003 A 09/10/2008\r\n\r\n10/10/2008 A 17/12/2013\r\n\r\nE-08/604397/1996\r\n\r\nELIANE BOTELHO F. L. SANTOS\r\n\r\n298.432-6\r\n\r\n3129466-9\r\n\r\nAGENTE AUX. ADM.SAUDE\r\n\r\n06/04/2006 A 16/04/2011\r\n\r\n17/04/2011 A 14/04/2016\r\n\r\nE-08/607191/2007\r\n\r\nFERNANDO R.SEBASTIÃO\r\n\r\n865.239-8\r\n\r\n3159227-9\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n25/11/2006 A 23/11/2011\r\n\r\n24/11/2011 A 21/11/2016\r\n\r\nE-08/600094/1994\r\n\r\nTEREZA CRISTINA P. KNETT\r\n\r\n288.114-2\r\n\r\n3103828-0\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n30/03/2007 A 03/06/2012\r\n\r\n04/06/2012 A 01/06/2017\r\n\r\nE-08/502352/1985\r\n\r\nRAULINA TELLES DA SILVA\r\n\r\n16.525-8\r\n\r\n3132213-1\r\n\r\nAGENTE ADM. SAUDE\r\n\r\n11/10/2005 A 09/10/2010\r\n\r\n10/10/2010 A 08/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604397/1996 - ELIANE BOTELHO FRANCK LOPES DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 298.432-6, ID nº 3129466-9. RETIFICADO o período base de Licença Especial de 23/03/2001 a 05/04/2006 para 26/03/2001 a 05/04/2006, referente ao Despacho de 28/06/2006, publicado no D.O. de 20/07/2008, de acordo com o art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2086376"
                    ],
                    "2086423": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SVS N° 128 DE 16 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do art.10, da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D. O. U. de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção na Agência Transfusional do estabelecimento MINISTÉRIO DA SAÚDE - HOSPITAL DO CÂNCER\r\n\r\nIII, CNPJ: 40.226.946/0004-38, situado na Rua Visconde de Santa Izabel, nº 274 - Vila Izabel - Rio de Janeiro - RJ, que constatou o não cumprimento das Boas Práticas do Ciclo do Sangue, contrariando a Resolução RDC nº 34 de 11/06/2014 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo art.10, inciso XIII, da Lei Federal nº 6437/77; e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 000819, de 29/08/2017, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção, interditando Agência Transfusional do estabelecimento MINISTÉRIO DA SAÚDE - HOSPITAL DO CÂNCER III, CNPJ: 40.226.946/0004-38, situado na Rua Visconde de Santa Izabel, nº 274 - Vila Izabel - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição da Agência Transfusional do estabelecimento MINISTÉRIO DA SAÚDE - HOSPITAL DO CÂNCER III, CNPJ: 40.226.946/0004-38, situado na Rua Visconde de Santa Izabel, nº 274 - Vila Izabel - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 29 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2018\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2086423"
                    ],
                    "2086424": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 129 DE 16 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Art.10, da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D. O. U. de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento SMS DE TERESÓPOLIS - HEMONÚCLEO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, CNPJ: 29.138.369/0007-32, situado na Rua Francisco Sá, nº 299 - Várzea - Teresópolis - RJ, que constatou o não cumprimento das Boas Práticas do Ciclo do Sangue, contrariando a Resolução RDC nº 34 de 11/06/2014 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo art.10, inciso XIII, da Lei Federal 6437/77; e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 000821, de 14/09/2017, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando parcialmente o HEMONÚCLEO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, CNPJ: 29.138.369/0007-32, situado na Rua Francisco Sá, nº 299 - Várzea - Teresópolis - RJ, para atividade de Processamento de Hemocomponentes;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição parcial do HEMONÚCLEO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, CNPJ: 29.138.369/0007-32, situado na Rua Francisco Sá, nº 299 - Várzea - Teresópolis - RJ, para atividade do Processamento de Hemocomponentes.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de setembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2018\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2086424"
                    ],
                    "2086425": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 130 DE 29 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Art. 10, da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D. O. U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 94.A.T.0/2017 e o Laudo de Análise nº 94.CP.0/2017, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela SES/RJ Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência da Vigilância Sanitária, do lote 6, data de fabricação 15/06/2017, data de validade 15/06/2018, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL, marca OURO DA SERRA, envasada pela MINERADORA HERONDINA LTDA-ME, CNPJ: 03.971.697/0001-36, localizada na Rua Tibiriça, nº 400 - Mantiqueira - Duque de Caxias - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados satisfatórios quanto aos ensaio microbiológicos de alimentos, por Contagem de Coliformes a 45 °C e Determinação de Coliformes Totais em 100 mL.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a desinterdição do lote 6, data de fabricação 15/06/2017, data de validade 15/06/2018, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL, marca OURO DA SERRA, envasada pela MINERADORA HERONDINA LTDA-ME, CNPJ: 03.971.697/0001-36, localizada na Rua Tibiriça, nº 400 - Mantiqueira - Duque de Caxias - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados satisfatórios quanto aos ensaio microbiológicos de alimentos, por Contagem de Coliformes a 45 °C e Determinação de Coliformes Totais em 100 mL.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2086425"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2086370": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 07/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1161/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 065/2017, para aquisição de medicamentos em favor das seguintes Empresas: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrito no CNPJ sob o número 36.325.157/0001-34 para o fornecimento dos itens 04 e 09 no valor total de R$ 250.747,12 (duzentos e cinquenta mil setecentos e quarenta e sete reais e doze centavos) e LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A inscrito no CNPJ sob o número 31.673.254/0010-95 para o fornecimento dos itens 5 e 6 no valor total de R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais) e S3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA inscrito no CNPJ sob o número 09.660.958/0003-45 para o fornecimento do item 08 no valor total de R$ 421.872,00 (quatrocentos e vinte e um mil oitocentos e setenta e dois reais) e HASSEN RAAD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA inscrito no CNPJ sob o número 21.296.343/0001-15 para o fornecimento do item 12, no valor total de R$ 23.467,36 (vinte e três mil quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos). Restaram deserto os itens 1, 2, 3, 7, 10, 11, 13 e 14.\r\n\r\nId: 2086370"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2086447": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 13/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apoio à atividade de informática em desenvolvimento de sistemas, infraestrutura de rede, suporte técnico e manutenção da rede de dados da SEDEC/CBMERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 964.157,46 (novecentos e sessenta e quatro mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação em Diário Oficial, ou findará resolutivamente sem gerar nenhum direito para as partes signatárias tão logo o processo licitatório para a contratação do objeto se conclua.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/02/2018.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten-Cel BM QOC/91 VICTOR MARTINS FREIRE, RG 11457, Assessor-Chefe da ASSINFO. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: Membros: Ten-Cel BM QOC/00 WALTER LUIZ ALMEIDA DE CASTRO, RG 26.491 e Subten BM Q00/91 MARCOS ANTONIO FERREIRA MENDES, RG 15.802.\r\n\r\nMembro substituto: 1º Sgt BM Q06/AxE/94 ELIANE TAVARES DA SILVA OLIVEIRA, RG 17.015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/12/2018.\r\n\r\nId: 2086447"
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                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2086234": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 02/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DO MAR - FEMAR.\r\n\r\nOBJETO: Constitui o objeto do presente Termo a ampla cooperação técnica entre os partícipes para a implantação do Curso Técnico de Transporte Aquaviário (CTTA) concomitante e articulado ao Ensino Médio em unidade escolar da rede pública do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Plano de Trabalho anexo.\r\n\r\nPRAZO: 56 (cinquenta e seis) meses, a contar da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3699/2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 23/2016\r\n\r\nOnde se lê: PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES 2028/2421.\r\n\r\nLeia-se: PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES 2028/2421/2229.\r\n\r\nId: 2086234"
                        ],
                        "2085915": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a eliminação da candidata do Concurso Público 2009, para provimento do cargo público de Professor.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI - ANTIGA CR METROPOLITANA XI\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nFABIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n87º\r\n\r\n16/7/2013\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e orientação jurídica constante no Mandado de Segurança mencionado, torna pública a convocação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público para o cargo de Professor Docente I.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munido de RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso e comprovante de residência.\r\n\r\nApós ser habilitado pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, o candidato será encaminhado à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez; \r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo de 10 (dez) dias será informado no ofício mencionado e encaminhado à d. ASJUR/SEEDUC.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCANDIDATA APROVADA PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA XI\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\n19/2/2018, às 10H\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n1119487\r\n\r\nFABIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n87º\r\n\r\n0014291-81.2013.8.19.0054\r\n\r\nId: 2085915"
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                        "2086231": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Júlia Serpa Franco Moraes, no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2014, publicado no D.O. de 19.10.2015, Página 96 - 3ª Coluna.\r\n\r\nId: 2086231"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366, de 12/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nWesleni Rodrigues Capucho- 2000\r\n\r\n2- COLÉGIO PRESIDENTE CAMPOS SALLES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRafael Vieira de Melo- 1993\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.02.2018\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n7- COLÉGIO MADRE ZARIFFE SALLES - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: CURSO NORMAL\r\n\r\nDenilce Gomes Barreto- 2008\r\n\r\nLeia-se: PÓS-MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL\r\n\r\nDenilce Gomes Barreto- 2008\r\n\r\nId: 2086193"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMÉDIO PARAIBA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ\r\n\r\nMEDEIROS DE CAMARGO\r\n\r\nA DIRETORA COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ MEDEIROS DE CAMARGO, sito na Avenida Abílio Godoy, nº 116, Bairro Paraíso, Município de Resende, Censo Escolar nº 33031738, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEEDUC nº3759/2007 no ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA IV 04/1º SEMESTRE/2017: Amanda Viana de Azevedo, Matrícula 201502600416128;Jose Iran Nogueira Balbino, Matrícula 201602600431913; Josildo Maciel de Barros, Matrícula 201502600418171; Raphael de Jesus Souza, Matrícula 201502600398715; Ronaldo Araujo da Silva, Matrícula 201502630560928; Rosemeire de Souza Silva, Matrícula 201602600435072; Tayara Chessy Macario Francisco, Matrícula 200902680026780; Secretária Escolar: Maria Aparecida Mazon, designada no D.O. de 19/04/2013, página 16, 1ª coluna, Diretora: Edna de Paiva Carneiro da Costa, designada no D.O. de 18/02/2013, página 23, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Paula Regina da Silva Castilho ID nº 4324169-7 e Regiane Gabriel Alves ID nº 4324127-1. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTEBELLO BONDIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEBELLO BONDIM, sito na rua São Paulo, nº 91, Centro, Município de Mangaratiba, Censo Escolar nº 33046174, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2931/2005, no ANO LETIVO DE 2017: Turma - 01 - IV / 2º SEMESTRE: Antonio Edilson Silva Pereira Junior, Matrícula 201404630286133; Deivid Vinicius Ramalho, Matrícula 201604630344136; Iara Barbosa da Silva, Matrícula 201504630328810; João Victor Valim da Silva, Matrícula 201404630272010; José Augusto de Souza, Matrícula 201504630329521; Josemere Luiza Martins de Aguiar Pereira, Matrícula 201604630352317; Leonardo Rosa do Nascimento, Matrícula 201504630331010; Lucas dos Santos Pereira, Matrícula 201404630290165; Luiz Filipe de Oliveira Ramalho, Matrícula 201504630328045; Luiz Otavio da Silva Paulino, Matrícula 201504630328207; Maria da Glória Gonçalves da Costa, Matrícula 201504630329440; Mario Cesar Monteiro Júnior, Matrícula 201099990116027; Miguel Gregorio Silva, Matrícula 201099990035379; Patrick Portugal Silva, Matrícula 201604630347666; Ubirajara de Moura, Matricula 201204630203162; Yngrid Bernardes Soares, Matrícula 201404630287611; Yuri Passos Rocha, Matrícula 200969760066207. Secretária Escolar: Mônica Guimarães Tenório, designada no D.O. de 29/10/2010, página 23, 2ª coluna, Diretora: Soraia Lima Costa, designada no D.O. de 02/08/2010, página 20, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Sônia Maria Lombardi Porto, ID nº 04188882.\r\n\r\nId: 2086230"
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                        "2086386": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público aos interessados que o Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 002/17 (R1), cujo objeto trata da contratação de empresa para a prestação de serviços de apoio para atendimento aos alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, matriculados na rede pública estadual de ensino, com abertura prevista para o dia 19 de fevereiro de 2018, às 11:00h, FICA ADIADO PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2018, ÀS 11:00h.\r\n\r\nId: 2086386"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DA INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 119 AUSTIN, sito na Av. dos Inconfidentes nº 883 Austin - Nova Iguaçu - RJ, Censo Escolar nº 33058180, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NEJA, autorizado pela Resolução SEE nº 2925/2005, no ANO LETIVO DE 2017 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV - 01: Ana Cristina dos Santos Batista, Matrícula 201608040776057; Bruna de Azevedo Brito, Matrícula: 201608040761459; Cristian Alan Demetrio Silva, Matrícula: 201407990509759; Douglas Queiroz das Virgens , Matrícula: 201608040762692; Erik da Conceição Cristino , Matrícula: 201708040821261; Franciele da Silva Cruz , Matrícula: 201608040724332; Gisele Alves da Silva, Matrícula: 201508040671062; Jaqueline da Silva Tavares, Matrícula: 201408040582586; Josiane dos Santos Costa Sousa, Matrícula: 201608040744600; Letícia Alexandre Ferreira, Matrícula: 201608040774781; Maria Luiza da Silva, Matrícula: 201708040821776; Patricia da Silva Lima, Matrícula: 201708040821342; Rejane Vianna Pires, Matrícula: 201608040730065; Rosemere Nunes Lima, Matrícula: 201608040751062; Victor Sampaio da Silva de Jesus, Matrícula: 201608040722399; Wellington de Souza Oliveira, Matrícula: 200908040222969; Turma NEJA IV-02: Adrielle Silva de Souza, Matrícula: 201308040523257; Cristiane dos Santos Barbosa da Silva , Matrícula:201608040760134 ; Cristiano Morais da Silva, Matrícula: 201608040728672; Daiane Luiz Ferreira, Matrícula: 20160840764474; Débora da Silva Lima, Matrícula: 201108040316259; Fernanda Alves Barbosa, Matrícula: 201405280638761; Jeferson Silva Agostinho, Matrícula: 201408040562712; Jocilene Passos de Almeida, Matrícula: 20201608040728087; Laíne Leite da Silva , Matrícula: 201608040737231; Lília Délcia da Silva, Matrícula: 201608040764393; Lucilia Monteiro Dias, Matrícula: 201508040718810; Marcos Daniel Andrade Ferreira Carneiro, Matrícula: 201304870111110; Monique Nasaré Dias, Matrícula: 200912560025015; Patricia Duart de Assis, Matrícula: 201608040774356; Rafael de Carvalho Monteiro, Matrícula: 201208040409318; Secretária Escolar: Rosilene Pereira da Silva, designada no D.O. de 10/08/2015, página 18, 1ª coluna. Diretora Geral: Xisliane Clarice Ferreira , designada no D.O. 31/082017, página 09, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine Santos Olimpio ID 3327185-2 e Cleusa Sebastiana da Silva Souza ID 4368367-3\r\n\r\nId: 2086135"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NUTA BARTLET JAMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NUTA BARTLET JAMES, sito na Avenida Senador Salgado Filho s/n, Cabral - Município de Nilópolis, Censo Escolar nº 33054983, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da aluna que concluiu do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto n° 6023/1982 no ANO LETIVO 2013, Turma 3003: Anna Carolyne Oliveira da Silva, matrícula 200934430117956; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3869/2008, no ANO LETIVO DE 2017 2º Semestre, Turma NEJA IV-01: Andreza Ramos Loureiro, matrícula 200934490054870; Bryan Afonso de Oliveira, matrícula 201099990191382; Camila da Silva Pessoa, matrícula 201300020498103; Caroline Silva de Almeida, matrícula 200934450024910; Elizalda Alves Soares da Silva, matrícula 201634430635600; Ester da Silva Santos, matrícula 201634430632776; Fatima Irisvan Rolim, matrícula 201634420815910; Izabela Siqueira de Abreu, matrícula 200934510224074; Jaqueline Paula Felix, matrícula 201134430371210; Jhonatan Barros de Souza, matrícula 200934430110862; João Pedro Verissimo dos Santos, matrícula 201004470184561; Joice Ribeiro da Cruz, matrícula 201334430483143; Juliana de Brito Domingos, matrícula 201300020468468; Julianne Ramos dos Santos, matrícula 201634430638545; Julio Cezar de Souza Limeira, matrícula 201034430143106; Marcio Antonio Cezilio da Silva, matrícula 200934420106552; Matheus dos Santos Gonçalves, matrícula 201034430129111; Matheus Procopio Pereira, matrícula 2012344303875; Nathalia Silva Fernandes Costa, matrícula 200934490056732; Neusa Olga dos Santos Paula, matrícula 201634430627010; Renato Cunha Magalhães, matrícula 201634430645754; Thales Silva Pereira de Aguiar, matrícula 201434410584412; Valéria Cristina Vieira, matrícula 201634430656284; Vitoria Bonavita dos Santos, matrícula 201134510343574. Secretário Escolar: José Ricardo da Silva Pereira, designado D.O. de 20/04/2011, página 34, 2ª coluna. Diretora: Fabrícia do Nascimento Azevedo, designada D.O. de 26/11/2013, página 28, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cristina Cristiano de Faria Luz, ID 4330445-1 e Marcia Bahia Barbosa Sousa, ID 3937581-7\r\n\r\nId: 2086177"
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                        "2086138": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 206 - PROFESSORA CYRENE MORAES COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 206 - PROFESSORA CYRENE MORAES COSTA, sito na Estrada Ary Schiavo, s/nº, Município de Japeri, Censo Escolar nº 33101671, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação Resolução SEEDUC nº 5023/2014, no ANO LETIVO 2017, turma NEJA IV01/1º Semestre: Marina Nunes de Carvalho, Matrícula 200911490048293; Michael Douglas da Silva Lemos, Matrícula 200911490049931; turma NEJA IV01/1º semestre: Romilda da Costa Pereira, Matrícula 201611490251036; turma NEJA IV01/2º Semestre: Adriana de Carvalho Silva, Matrícula 201611490244846; Anderson de Paula Barnabé, Matrícula 201611490247780; Andressa da Costa Conceição, Matrícula 201611490246891; Bruno Miranda Ferreira, Matrícula 200911490006531; Daiane Rodrigues Pereira Paes, Matrícula 200920650133101; Daiane Soares Guerra, Matrícula 201405450466662; Dirlene da Silva Martins, Matrícula 201611490249310; Edite Maria Ernestina Roza, Matrícula 201611490247004; Elisabeth de Sá da Silva, Matrícula 201611490239680; Elisyleni Martins Cavalcanti, Matrícula 201405450479561; Giseli Rosa da Silva, Matrícula 201711490265149;Guilherme Fortes Fortini,Matrícula 201029190146258; Lucas Bettcher Miguel, Matrícula 201611490248752; Lucas Trajano Silva, Matrícula 201611490244171;Lusinete Brito Rodrigues Pinto, Matrícula 201611490238447; Maila Natacha Tancredo, Matrícula 201511490229050;Marilene Gomes Cossich,Matrícula 201511490236936; Nathália Evangelista Diogo,Matrícula 201405010171648;Nathan Otavio Francisco da Silva,Matrícula 200904810004825; Nayanne Andresa Pacheco Leite,Matrícula 201611490246113; Patricia dos Santos Ribeiro, Matrícula 201611490248590; Rafael Souza Brito, Matrícula 201412440664456; Rayane da Silva Bernardo, Matrícula 200904810128982; Rejane de Jesus Silva, Matrícula 201611490250910; Sara Gama da Silva Coutinho, Matrícula 201134480254587; Victoria Carolina Sampaio Silvestre da Costa, Matrícula 201311490213437; Viviane Lima de Oliveira, Matrícula 200904830051470; Wellington Santana da Costa, Matrícula 201611490248086; Wislene da Silva Mattos, Matrícula 201611490248248. Secretária Escolar: Ana Cristina Batista Thomé da Silva, designada no D.O. de 19/11/2014, página 14, 01ª coluna. Diretor: Ricardo Soares Vasconcellos, designado no D.O. de 21/11/2016, página 12, 01ª coluna. Professores Inspetores Escolares que autorizaram a publicação: Cleusa Sebastiana da Silva Souza, ID. 43683673 e Marcia Bahia Barboza Sousa, ID.39275817.\r\n\r\nId: 2086138"
                        ],
                        "2086303": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TÉCNICOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇAO DE INSPEÇAO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TENENTE OTÁVIO PINHEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TENENTE OTÁVIO PINHEIRO, sito na Av. Tenente Coronel José dos Santos Rodrigues, nº 70, Sargento Roncalli - Belford Roxo - Censo Escolar 33046824, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO na MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 5209 de fevereiro de 2015, no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE. Turma IV-01: Amanda da Silva Cardoso, Matrícula 200913000099607; Ana Carolina Teixeira Gonçalves, Matrícula 20123000371618; Davi Augusto Alves Maia, Matrícula 201267820410264; Elisabete Ribeiro da Silva, Matrícula 201568010442110; Erison Renato Dantas de Albuquerque, Matrícula 200917620013671; Gerliane Adelino da Silva, Matrícula 200909150269666; Hugobleno de Almeida Monteiro, Matrícula 2015089970520158; Jaqueline Michele da Silva, Matrícula 200913000012340; Karina Alves da Silva, Matrícula 200913000039973; Lindinalva de Souza Oliveira Pascoal, Matrícula 201568010443766; Lucas Neves de Lima Sant' Ana, Matrícula 201568067820503105; Marli Santos Brito, Matrícula 201568010441631; Marta Maria da Silva, Matrícula 201567820513410; Monica de Oliveira Santos Ferreira, Matrícula 201568010444223; Pâmela Araújo de Souza Aguiar, Matrícula 200968010088281; Tatiane Souza Santos, Matrícula 201068010139542; Tupiara Bacelar dos Santos; no ANO LETIVO DE 2017. 2º SEMESTRE. Turma IV-01: Amanda Mariana da Silva de Paula, Matrícula 200904280016317; Ana Carolini Cabral de Moura, Matrícula 200912410162939; Anderson de Jesus Silva, Matrícula 200968010016701; Antonio Soares de Oliveira, Matrícula 201668010464816; Cleber Peixoto de Carvalho, Matrícula 201618080594720; Cleide da Rocha, Matrícula 201668010450432; Daniel da Silva Carneiro, Matrícula 200917620144938; Dayane da Silva Brito, Matrícula 201668010466517; Denise Santiago, Matrícula 201268020345776; Fernanda Santos Souza, Matrícula 201168010297268; Jeanine de Souza Medeiros, Matrícula 201668010473807; Jenifer Eller dos Santos Delfino, Matrícula 201768010476985; Juan Patrick Maia de Albuquerque, Matrícula 201668010463763; Rosilene Ferreira de Oliveira, Matrícula 201168010296611.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TENENTE OTÁVIO PINHEIRO, sito na Av. Tenente Coronel José dos Santos Rodrigues, nº70, Sargento Roncalli - Belford Roxo - Censo Escolar 33046824, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, autorizado pela Resolução SEE nº 254/2000 em 28/08/2003 torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO PÓS-MÉDIO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, no ANO LETIVO DE 2017. 2º SEMESTRE.Turma EP ADM M3. 01: Alícia Batista de Lira, Matrícula 201368010365223; Andreza Lopes Barbosa da Silva, Matrícula 200909170026734; Gislaine Lima dos Santos, Matrícula 200916540044904; Juliana Santiago, Matrícula 201267990454459; Leanderson da Silva Cabral, Matrícula 201668010473483; Manuela Soares Costa, Matrícula 200967990064366; Michele Clemente do Bem de Barros, Matrícula 201668010473564; Thalia Henrique Costa, Matrícula 200913000017570; Thiago Braz dos Santos, Matrícula 201068010261186; Yuri Pereira de Souza, Matrícula 200967990062150. Secretária Escolar: Alba Valeria Costa Lima Bidu, designada no DOERJ de 21/12/2011, página 17, 2ª coluna. Diretora Denise Alves da Silva, designada no DOERJ de 02/05/2011, página 15, 2ª coluna. Servidor que autoriza a publicação Ana Paula S. Fagundes. Matrícula 0942601-6.\r\n\r\nId: 2086303"
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                        "2086237": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL E PESQUISA SOCIAL, DE CANDIDATA DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DEGASE/2011.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizada pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, em cumprimento da decisão proferida no Processo Judicial nº 0053071-70.2015.8.19.0038, torna público o Resultado da Pesquisa Social e Avaliação Médica Pré-Admissional, itens 14.3 e 14.4 do edital/2011 do concurso público do DEGASE, com vistas ao provimento de cargo efetivo de nível Superior, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. \r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPesquisa Social\r\n\r\nAvaliação Médica\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1077957\r\n\r\nTais Gonçalves Gomes de Almeida\r\n\r\nAPTA\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\nId: 2086237"
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                    }
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 004/2017-ASL-1.1\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS PARA RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DO 1º E 2º TRAMO E DAS CAIXAS DE CHEGADA E CONFLUÊNCIA DO EMISSÁRIO SUBMARINO DE IPANEMA.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que a licitação em referência que se encontrava adiada sine die, será realizada no dia 22/03/2018, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2086327"
                            ],
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                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 006/2017-ASL-1.1\r\n\r\nOBJETO: RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E ADEQUAÇÃO DE 12 FILTROS NA ETA GUANDU.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que a licitação em referência que se encontrava adiada sine die, será realizada no dia 21/03/2018, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2086328"
                            ],
                            "2086023": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01/18 - Segundo Termo Aditivo ao Termo de Compromisso (TC n° 01/13). PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a empresa Ternium Brasil Ltda., nova denominação social de Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. OBJETO: Prorrogação por 7 (sete) meses, contandos a partir de 14/01/2018, do prazo de vigência previsto no item 2.1 da Cláusula Segunda do Termo Aditivo 01/16 - Primeiro Termo Aditivo ao TC nº 01/13, o qual prorrogou o prazo originalmente previsto no item 5.2 da Cláusula Quinta do TC nº 01/13 até 14/01/2018, de forma a assegurar realização das atividades de supervisão, controle de pragas, roçada, coroamento, adubação de cobertura, Relatório de Acompanhamento e Relatório Final Consolidado para o período de janeiro a maio de 2018, necessários à conclusão da manutenção dos reflorestamentos realizados pela Compromissada objeto do TC nº 01/13. VALOR: Não se aplica. DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/512.941/2012.\r\n\r\nId: 2086023"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2086144": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 001/2018. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A e o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ. OBJETO: Estabelecer a mútua cooperação entre a CEASA-RJ e o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, visando a melhoria da estrutura física do Mercado Produtor Norte Fluminense, com a otimização de recursos humanos e materiais e o desenvolvimento de programas de apoio aos produtores rurais e à agricultura familiar. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho 1993, em especial o seu art. 116. DATA DA ASSINATURA: 30.01.2018. VIGÊNCIA: O convênio vigorará até 21 de dezembro de 2020, a contar da data de sua publicação. PROCESSO Nº E-06/002/265/2013.\r\n\r\nId: 2086144"
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                            "2086146": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 697/2014. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e ERNANI MÁXIMO BARBOSA. OBJETO: Pelo presente instrumento a PERMITENTE e o PERMISSIONÁRIO resolvem de comum acordo distratar o ajuste formalizado, por meio do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 697/2014. VIGÊNCIA: O termo de distrato operará seus efeitos a partir de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 24.01.2018. PROCESSO Nº E-06/002/1289/2013.\r\n\r\nId: 2086146"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2086338": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/98/2018 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMonobloco Carnaval 2018\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nKappamakki Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.899.937/0001-92\r\n\r\nAmbev S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n07.526.557/0046-01\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nDoação Compulsória Fundo (1/5 do Valor \r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nIncentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nId: 2086338"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2086527": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO o projeto esportivo que, devidamente aprovado pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obteve o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal da respectiva empresa patrocinadora,\r\n\r\nConcede à empresa abaixo mencionada o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projetos aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Claro S.A. \r\n\r\nCNPJ: 40.432.544/0062-69.\r\n\r\nProjeto: Rio Open 2018.\r\n\r\nProponente: IMM Holding Ltda.Valor Incentivado: R$ 8.000.000,00.\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/4881/2017.\r\n\r\nId: 2086527"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2086203": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5619 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei nº 239, de 21/07/1975, pelas normas da Lei nº 287, de 04/10/1979, pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2803/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a MARIO DE CARVALHO ROCHA, Subsecretário Executivo, Identidade Funcional nº 50830775, e a JÚLIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANNA, Subsecretária de Infraestrutura e Tecnologia, Identidade Funcional nº 50003658, para, na qualidade de Ordenadores de Despesas, praticarem, nos termos da legislação em vigor, os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho e dos pagamentos delas decorrentes;\r\n\r\nII - emitir ordem bancária, movimentação de contas correntes bancárias, contas financeiras, transferências de recursos e cheques nominativos;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, respectiva homologação, adjudicação, aceitação do objeto de contratos, bem como anulá-la ou revogá-la quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nV - requisitar transporte de passageiros ou cargas nos termos da legislação vigente; \r\n\r\nVI - assinar, em conjunto, contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais relacionados com as situações previstas na presente Resolução;\r\n\r\nVII - assinar, em conjunto, Portarias Conjuntas.\r\n\r\nArt. 2º - Fica delegada competência a PAULO FORTUNATO DE ABREU, Subsecretário de Gestão de Ensino, Identidade Funcional nº 3430864-4, e a CLAUDIA MATTOS RAYBOLT, Subsecretária de Gestão de Pessoas, Identidade Funcional nº 3431015-0, para, na qualidade de Ordenadores de Despesas, praticarem, nos termos da legislação vigente, os atos de gestão orçamentária e patrimonial, tais como:\r\n\r\nI - requisitar e autorizar concessão de adiantamentos, no âmbito de suas respectivas Subsecretarias;\r\n\r\nII - assinar, em conjunto com um dos Ordenadores de Despesas do art. 1º desta Resolução, contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais relacionados com as situações previstas na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Fica delegada competência a CLAUDIA MATTOS RAYBOLT, Subsecretária de Gestão de Pessoas, Identidade Funcional nº 3431015-0, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, atos restritos de autorização de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 4º - Fica delegada competência a YARA BOUZAS GOMES, Superintendente de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, Identidade Funcional nº 641118-5, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, os atos restritos de expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho e dos pagamentos delas decorrentes.\r\n\r\nArt. 5º - Fica delegada competência a HELENA BRUNET DE OLIVEIRA, Superintendente de Orçamento e Finanças, Identidade Funcional nº 2820388-7, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, os atos restritos de autorização de pagamentos de despesas de Pessoal e Encargos Sociais, de pagamentos decorrentes da retenção de tributos, de pagamento de despesas relativas a prestação de serviços de concessionárias de serviços públicos, de emissão de notas de empenho e pagamento decorrentes dos Termos de Compromisso com as Associações de Apoio às Escolas, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de conta, de emissão de ordem bancária, movimentação de contas correntes bancárias, contas financeiras e transferências de recursos e cheques nominativos, bem como autorizar o pagamento de despesas até o limite de valor dos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993.\r\n\r\nArt. 6° - Fica delegada competência a JÚLIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANNA, Subsecretária de Infraestrutura e Tecnologia, Identidade Funcional nº 50003658, para na qualidade de Ordenador de Despesas, assinar, nos termos da legislação vigente, Termos de Compromissos com as Associações de Apoio às Escolas.\r\n\r\nArt. 7º - Da presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287/1979 e art. 4º da Deliberação TCE nº 195/1996.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 5530, de 19 de julho de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2086203"
                    ],
                    "2086225": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5620 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE CURSO NORMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/007/2283/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a urgência em regularizar a vida escolar dos alunos matriculados no curso e na unidade escolar que menciona,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Colégio Estadual Professor José Accioli, denominado pelo Decreto “N” nº 686, de 30 de setembro de 1966, publicado no Diário Oficial de 05 de outubro de 1966, localizado à Rua Costa Filho, 500, Marechal Hermes, município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino Médio, na modalidade Curso Normal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de janeiro de 1985, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2086225"
                    ],
                    "2086170": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nDISPENSA MARIA DE FÁTIMA ALVES VIANA, Merendeira, ID 3373552-2/1, da função de Secretário do C.E. Rondônia, U.A. 18-0682, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/346/2018.\r\n\r\nDESIGNA MARIA DE FÁTIMA ALVES VIANA, Merendeira, ID 3373552-2/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Irmã Terezinha de Barros, U.A. 18-7010, Tipo D, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/001/346/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/02/2018, ALMIR DE OLIVEIRA MORGADO, Prof. A.A.E. I, ID 3325741-8/1, da função de Diretor do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 18-0476, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/411/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4068057-6/2, para exercer, com validade a contar de 02/02/2018, a função de Diretor do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 18-0476, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/001/411/2018.\r\n\r\nId: 2086170"
                    ],
                    "2086437": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/02/2018\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/02/2018, SUELY DO NASCIMENTO BURACK, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3473763-4/1, da função de Diretor do CIEP 170 Gregório Bezerra, U.A. 18-1125, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 14/02/2017, publicado no DOERJ de 16/02/2017. Proc. nº E-03/001/3091/2017.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2018, MARCIO DE SOUSA CARVALHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4258199-0/2, para exercer a função de Diretor do CIEP 170 Gregório Bezerra, U.A. 18-1125, Tipo C, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Proc. nº E-03/001/3091/2017.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2018, VALÉRIA MENDONÇA FIGUEIREDO, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3472583-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 170 Gregório Bezerra, U.A. 18-1125, Tipo C, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Proc. nº E-03/001/3091/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/02/2018, MARCIA BARBOSA RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3660832-7/1, da função de Diretor do C.E. Casemiro Meirelles, U.A. 18-1809, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Proc. nº E-03/001/3091/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/02/2018, KATIA REJANE MILHOMEM FARIA ROCHA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3472611-0/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Casemiro Meirelles, U.A. 18-1809, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Proc. nº E-03/001/3091/2017.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2018, MARCIA BARBOSA RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3660832-7/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Casemiro Meirelles, U.A. 18-1809, Tipo C, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Proc. nº E-03/001/3091/2017.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2018, EDILANE DE OLIVEIRA LUNA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4025604-9/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Casemiro Meirelles, U.A. 18-1809, Tipo C, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Proc. nº E-03/001/3091/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/02/2018, IDEMILSON DA SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3332205-8/1, da função de Diretor do C.E. Presidente Dutra, U.A. 18-0040, Município de Seropédica, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 13/04/2015, publicado no DOERJ de 22/04/2015. Proc. nº E-03/001/3090/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/02/2018, CLAUDIA VON SCHIMONSKY, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3264775-1/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Presidente Dutra, U.A. 18-0040, Município de Seropédica, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 03/12/2015, publicado no DOERJ de 07/12/2015. Proc. nº E-03/001/3090/2017.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2018, ADEMIR DE AZEVEDO PEDROSA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3264481-7/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Presidente Dutra, U.A. 18-0040, Tipo C, Município de Seropédica, da SEEDUC. Proc. nº E-03/001/3090/2017.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2018, RAFAEL ANSELMO HERINGER, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4418322-4/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Presidente Dutra, U.A. 18-0040, Tipo C, Município de Seropédica, da SEEDUC. Proc. nº E-03/001/3090/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/02/2018, VERA LUCIA DE SOUZA FREITAS, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3963903-7/1, da função de Diretor do C.E. Rainha Vitória, U.A. 18-1396, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/001/3090/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/02/2018, RENATO GALVES MENDES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3650317-7/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Rainha Vitória, U.A. 18-1396, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/001/3090/2017.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2018, VERA LUCIA DE SOUZA FREITAS, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3963903-7/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Rainha Vitória, U.A. 18-1396, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/001/3090/2017.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2018, RENATO GALVES MENDES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3650317-7/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Rainha Vitória, U.A. 18-1396, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/001/3090/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/02/2018, WÂNIA NASCIMENTO DE PAULA GOMES, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3580574-9/1, da função de Diretor do CIEP 421 Deputada Cristina Tavares, U.A. 18-1585, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 03/10/2017, publicado no DOERJ de 05/10/2017. Proc. nº E-03/001/3088/2017.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2018, MARLON ASSIS FERNANDES DA COSTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4186861-7/2, para exercer a função de Diretor do CIEP 421 Deputada Cristina Tavares, U.A. 18-1585, Tipo D, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/001/3088/2017.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2018, JOÃO PAULO FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4379058-5/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 421 Deputada Cristina Tavares, U.A. 18-1585, Tipo D, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/001/3088/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/02/2018, ELIANA NONATO THOMAZ, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3500923-3/1, da função de Diretor do CIEP 172 Nelson Rodrigues, U.A. 18-0799, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 09/12/2016, publicado no DOERJ de 13/12/2016. Proc. nº E-03/001/3086/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/02/2018, CARLOS WAGNER CAMPOS RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4389693-6/3, da função de Diretor Adjunto do CIEP 172 Nelson Rodrigues, U.A. 18-0799, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 23/09/2015, publicado no DOERJ de 28/09/2015. Proc. nº E-03/001/3086/2017.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2018, ELIANA NONATO THOMAZ, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3500923-3/1, para exercer a função de Diretor do CIEP 172 Nelson Rodrigues, U.A. 18-0799, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/001/3086/2017.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2018, PATRICIA CORTES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4417411-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 172 Nelson Rodrigues, U.A. 18-0799, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/001/3086/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/02/2018, ADRIANA DE OLIVEIRA RAIMUNDO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3441095-3/3, da função de Diretor do C.E. Marechal Juarez Távora, U.A. 18-0566, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 12/11/2015, publicado no DOERJ de 16/11/2015. Proc. nº E-03/001/3086/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/02/2018, EUZENIR ALVES VIANA BENTO, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3355166-9/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Marechal Juarez Távora, U.A. 18-0566, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 31/10/2012, publicado no DOERJ de 06/11/2012. Proc. nº E-03/001/3086/2017.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2018, ADRIANA DE OLIVEIRA RAIMUNDO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3441095-3/3, para exercer a função de Diretor do C.E. Marechal Juarez Távora, U.A. 18-0566, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/001/3086/2017.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2018, CHARLENE RODRIGUES BISPO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4418680-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Marechal Juarez Távora, U.A. 18-0566, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/001/3086/2017.\r\n\r\nId: 2086437"
                    ],
                    "2086436": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08/02/2018\r\n\r\nATO DE 08/01/2018 - SIMONE BESSA DE SOUZA. Fica retificado para o vínculo 3, da ID Funcional nº 3652774-2, a designação da servidora para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP 244 Oswaldo Aranha, U.A. 18-1862, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Proc. nº E-03/001/3090/2017.\r\n\r\nId: 2086436"
                    ],
                    "2086238": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3714/2017 - IONE REBELLO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42547210, mat. nº 925.439-2, vínculo 1. INDEFIRO o processo, com base no Decreto nº 45.692/2016 e Decreto nº 2479/79, art. 79, inciso XIII e art. 1º do Decreto nº 44.538/2013.\r\n\r\nId: 2086238"
                    ],
                    "2086309": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 18/01/2018\r\n\r\nDISPENSA MIRIAN PACHECO FREITAS ROMÃO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.001.852-2, ID. Funcional nº 32704364, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dom Pedro II. Proc. n° E-03/11.400.543/2009.\r\n\r\nDESIGNA ANDRÉA NUNES DA CRUZ CONSTÂNCIO, Prof. Doc. II, mat. n° 294.232-4, ID. Funcional nº 3273178-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dom Pedro II, em substituição a servidora Mirian Pacheco Freitas Romão, Prof. Doc. II, mat. n° 5.001.852-2, ID. Funcional nº 32704364, com validade a contar de 05/03/2015. Proc. n° E-03/11.400.543/2009.\r\n\r\nDE 26/01/2018\r\n\r\nDISPENSA LUIZ CARLOS GOMES CARNEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 90.076-1, ID. Funcional nº 4013618-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Centro de Ensino Integrado Agroecológico Barão de Langsdorff. Proc. n° E-03/013/338/2018.\r\n\r\nDESIGNA GIOVANI ALVES FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 942.226-2, ID. Funcional nº 4330962-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Centro de Ensino Integrado Agroecológico Barão de Langsdorff, em substituição ao servidor Luiz Carlos Gomes Carneiro, Prof. Doc. I, mat. n° 90.076-1, ID. Funcional nº 4013618-3, com validade a contar de 28/03/2014. Proc. n° E-03/013/338/2018.\r\n\r\nDISPENSA GIOVANI ALVES FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 942.226-2, ID. Funcional nº 4330962-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Centro de Ensino Integrado Agroecológico Barão de Langsdorff. Proc. n° E-03/013/338/2018.\r\n\r\nDESIGNA ADILSON SANTOS CAETANO, Prof. Doc. I, mat. n° 825.549-9, ID. Funcional nº 3958533-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Centro de Ensino Integrado Agroecológico Barão de Langsdorff, em substituição ao servidor Giovani Alves Ferreira, Prof. Doc. I, mat. n° 942.226-2, ID. Funcional nº 4330962-3, com validade a contar de 01/09/2017. Proc. n° E-03/013/338/2018.\r\n\r\nDE 31/01/2018\r\n\r\nDISPENSA MARIA TERESA DE CASTRO LOUREIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 845.688-1, ID. Funcional nº 3993712-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dom Pedro II. Proc. n° E-03/11.400.543/2009.\r\n\r\nDESIGNA MIRIAN PACHECO FREITAS ROMÃO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.001.852-2, ID. Funcional nº 3270436-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dom Pedro II, em substituição a servidora Maria Teresa de Castro Loureiro, Prof. Doc. I, mat. n° 845.688-1, ID. Funcional nº 3993712-7, com validade a contar de 04/09/2013. Proc. n° E-03/11.400.543/2009.\r\n\r\nId: 2086309"
                    ],
                    "2086187": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - SII Nº 012.011\r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A ORDEM DE SERVIÇO CRIE - SII N° AUT 010/2017, PUBLICADA NO DOERJ DE 04/01/2018, PÁGINA 19.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/012/3234/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a substituição de um membro da Comissão Verificadora de Vistoria, designada pela ORDEM DE SERVIÇO CRIE - SII Nº 010/2017, publicada no DOERJ de 04/01/2018, página 19, que passa a ser composta por: ANA PAULA CERQUEIRA LOUBACK, ID. 4319297-1, FABIANA DE BARROS NINIZE, ID. 4331028-1 e DYENIFFER DA SILVA, ID 4429147-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/012/3234/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCantagalo, 07 de janeiro de 2018\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Serrana II\r\n\r\nId: 2086187"
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                    "2086226": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.200.765/1988 - ANGELA MARIA MIRANDA STEINER, Prof. Ass. Adm. Educ. II, mat. nº 517.339-8, período base de 01/10/2012 a 30/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.510.020/2001 - EDINA FELIX DA COSTA TOLENTINO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.165-8, período base de 27/10/2012 a 22/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/196/2018 - THIAGO SILVA CARVALHAES, Prof. Doc. I, mat. nº 963.748-9, período base de 18/06/2010 a 17/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1932/2016 - EDINA FELIX DA COSTA TOLENTINO, Prof. Doc. I, mat. nº 844.215-4 período base de 27/10/2012 a 22/01/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/180/2018 - CARMEN LÚCIA ISIDORO CANDIDO, Prof. Doc. I, mat. nº 829.919-0, período base de 09/02/1998 a 08/02/2003 e de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/260/2018 - ELIANE FÁTIMA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.599-4, período base de 26/02/2007 a 25/02/2012 e de 26/02/2012 a 25/02/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.272/2002 - BENTO MARCELINO DA ROCHA, Zelador Vigilante, mat. nº 5.006.475-7, períodos base de 31/12/2001 a 30/12/2006, de 31/12/2006 a 30/12/2011 e de 31/12/2011 a 30/12/2016. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.200.373/1993 - LUCÍLIA MARIA SOUZA PEREIRA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 280.920-0. O servidor FAZ JUS a 09 (nove) meses de Licença Especial, relativo aos períodos base de 10/04/1998 a 01/05/2003, de 02/05/2003 a 01/05/2008 e de 02/05/2008 a 01/05/2013, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/299/2018 - RITA DE CÁSSIA DE FREITAS CARNEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 815.358-7. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2086226"
                    ],
                    "2086227": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.941/2004 - CRISTINA SOUZA SANT ANNA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.325-9, período base de 18/07/2010 a 01/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2837/2017 - ALIX PEREIRA DOS SANTOS ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 953.303-5, período base de 08/06/2009 a 07/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2914/2017 - ELIVANEA SOARES FERRAZ SERPA, Prof. Doc. I, mat. nº 963.938-6, período base de 16/06/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2915/2017 - RAQUEL SILVA SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 953.483-5, período base de 02/06/2009 a 17/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.316/2002 - ANA LUCIA NASCIMENTO CORSINO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.121-8, período base de 17/05/2011 a 16/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.406/2003 - ROBERTO MEDEIROS DE SANT ANA, Zelador, mat. nº 5.020.567-3, período base de 10/05/2004 a 09/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2669/2017 - LEILA RANGEL PRACA SALVADOR, Prof. Doc. I, mat. nº 927.727-8, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.106.261/2009 - MARIA DA GUIA ALVES DE MELO, Prof. Doc. I, mat. nº 827.182-7, período base de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1796/2017 - ENILDA SOUZA DA SILVA CHAVES, Prof. Doc. I, mat. nº 958.971-4, período base de 03/03/2010 a 17/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.586/2007 - JOSELI MACHADO CAVALCANTI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.534-2, período base de 11/07/2012 a 13/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2936/2017 - HALLANA FLORES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 971.390-0, período base de 11/07/2011 a 28/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1262/2013 - LUIZ CARLOS ALVES PEREIRA, Servente, mat. nº 1.204.426-9, período base de 01/01/2009 a 31/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/467/2016 - ROSA LEOPOLDINA MACHADO ALVES ROMERO, Prof. Doc. I, mat. nº 921.094-9, período base de 27/05/2012 a 26/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.889/2009 - VANIA LUCIA DE SIQUEIRA ALBUQUERQUE, Prof. Doc. I, mat. nº 844.292-3, período base de 04/02/2007 a 03/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2197/2017 - VIVIANNY POUBEL DE SOUSA ASSUMPÇAO, Prof. Doc. I, mat. nº 957.674-5, período base de 02/02/2010 a 01/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1537/2016 - MARIA LUCIA DA SILVA RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 827.003-5, período base de 09/02/2012 a 08/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2584/2017 - FATIMA BORGES LEITAO, Prof. Doc. I, mat. nº 973.366-8, período base de 02/08/2011 a 08/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.683/2006 - SOLANGE SANTOS DA SILVA RODRIGUES, Servente, mat. nº 5.014.001-1, período base de 30/12/2009 a 06/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1416/2017 - SALVADOR CESAR DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 963.925-3, período base de 16/06/2010 a 15/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3769/2017 - ELISANGELA DOS SANTOS DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 970.382-8, período base de 17/05/2011 a 16/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2672/2017 - FERNANDA PEREIRA MENDONÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.775-6, período base de 26/06/2006 a 25/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1408/2016 - ANGELA CRISTINA SANT ANNA, Datilógrafo, mat. nº 271.080-4, período base de 19/06/2012 a 18/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.607/2002 - CELIA COSTA MACHADO BARBOZA, Servente, mat. nº 5.020.075-7, período base de 19/07/2009 a 16/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2871/2013 - NILDEIA MARTINS DE OLIVEIRA RANGEL, Merendeira, mat. nº 272.842-6, período base de 01/01/2013 a 31/12/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/804.618/84 - VERA REGINA SILVA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 515.454-7, períodos base de 23/04/2004 a 05/06/2009 e de 06/06/2009 a 05/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1954/2017 - ROSANE TAVARES TRINDADE, Prof. Doc. I, mat. nº 833.620-8, períodos base de 02/09/1998 a 01/09/2003 e de 20/02/2009 a 21/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.161/2003 - CIRENE CALHEIROS GOMES, Agente Administrativo, mat. nº 5.020.564-0, períodos base de 06/12/2005 a 05/12/2010 e de 05/10/2011 a 19/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.990/2002 - MARIA LIDIA DE SOUZA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.532-6, períodos base de 19/08/2005 a 18/08/2010 e de 19/08/2010 a 01/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.902.924/95 - PAULO CESAR BATISTA DA COSTA, Servente, mat. nº 278.800-8, períodos base de 15/02/2004 a 04/05/2009 e de 05/05/2009 a 04/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.151/2008 - LUIS MANOEL DA SILVA SOARES, Zelador, mat. nº 5.013.380-0, períodos base de 04/04/2004 a 03/04/2009 e de 04/04/2009 a 03/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.112/2001 - MARCIA MADUREIRA VILAS BOAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.416-2, períodos base de 19/11/1999 a 02/02/2005 e de 18/07/2009 a 08/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.910.252/2000 - ELIANE DE CARVALHO CLAUDIO COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.012.906-3, períodos base de 07/03/2004 a 21/03/2009 e de 22/03/2009 a 21/03/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2650/2017 - ANA PAULA SILVA DE BARROS, Prof. Doc. I, mat. nº 834.200-8, períodos base de 23/05/2001 a 22/05/2006; 23/05/2006 a 22/05/2011 e de 23/05/2011 a 22/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2496/2017 - MARISTELA ROSA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.561-2, períodos base de 21/06/2001 a 30/06/2006 de; 01/07/2006 a 30/06/2011 e de 01/07/2011 a 08/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2142/2017 - MARIA AMELIA DE MORAES CORREA, Prof. Doc. I, mat. nº 834.291-7, períodos base de 07/04/1999 a 06/04/2004; 07/04/2004 a 06/04/2009 e de 07/04/2009 a 06/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.155/2003 - KATIA VALERIA DE ABREU PEREIRA SANTOS, Agente Administrativo, mat. nº 5.024.177-7, períodos base de 11/11/2000 a 10/11/2005; 11/11/2005 a 10/11/2010 e de 11/11/2010 a 10/11/2015.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2991/2017 - CINTIA CARDOZO DOS REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 962.461-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2838/2017 - MARCIA CRISTINA DE ARAUJO GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 933.215-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2510/2017 - CRISTIANO MENDONÇA PITTA, Prof. Doc. I, mat. nº 943.151-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2728/2017 - LEONARDO MACHADO DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 928.908-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.916/94 - MARIA JOSE GUIMARAES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 249.275-9.\r\n\r\nINDEFIRO O PROCESSO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/410/2018 - ROSANA COTRIM LAZARO, Inspetor de Alunos, mat. nº 284.495-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/66/2018 - FERNANDA DE ANDRADE SILVA PERES, Prof. Doc. I, mat. nº 945.408-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E -03/006/67/2018 - FERNANDA DE ANDRADE SILVA PERES, Prof. Doc. I, mat. nº 945.484-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/295/2017 - ROZILDA MARIA DE OLIVEIRA LEITE, Servente, mat. nº 278.785-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2086227"
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                    "2086228": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/161/2018 - GISELE ALMEIDA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 946.201-1, período base de 01/08/2008 a 31/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/620/2018 - THAMIRIS DOS SANTOS COUTO, Prof. Doc. I, mat. nº 966.522-5, período base de 11/08/2010 a 18/09/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1968/2017 - HELENA CLAUDIA DE SOUZA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 940.287-6 . CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial, períodos base de 27/02/2008 a 13/03/2013 e de 14/03/2013 a 11/06/2018\r\n\r\nId: 2086228"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2086178": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO \r\n\r\nDA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nAos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, reúne-se no auditório 311, do 30º andar do Centro Integrado de Apoio ao Deficiente, situado na Avenida Presidente Vargas, 1997 - Centro, Rio de Janeiro, em Fórum próprio da Sociedade Civil, os representantes das Instituições que se habilitaram para votarem e serem votadas na eleição do Conselho Estadual para a Política de Integração das Pessoas com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro, com a pauta de eleger as Instituições que comporão a gestão 2018 a 2020 neste Conselho, presidido pelo Conselheiro Pedro González Montes de Oliveira, representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e os Conselheiros Ricardo Prates, representante da Secretaria de Estado de Governo e Tania Gomes, representante 13 da Secretaria de Estado de Transportes, que compõem a Comissão de Eleição. Nos termos da Deliberação CEPDE/RJ no 012/2017, o processo eleitoral teve início dia 30 de outubro de 2017 e finalizará no dia 10 de janeiro de 2018, com a 16 posse dos Conselheiros, quando também esta Comissão Eleitoral será extinta. Dentro do processo eleitoral, houve a inscrição das Instituições de 30 de outubro a 30 de novembro, em seguida passou-se à análise dos processos, de 01 de dezembro a 05 de dezembro. Em 06 de dezembro, a Comissão Eleitoral divulgou o resultado das inscrições, de 07 de dezembro a 08 de dezembro, passou-se à entrega de recursos daquelas Instituições que não foram habilitadas após análise dos processos. De 11 a 12 de dezembro, a Comissão Eleitoral fez a análise dos recursos e, em 13 de dezembro, o resultado dado pela Comissão Eleitoral antes do início da votação era o seguinte: INSTITUIÇÕES HABILITADAS PARA PARTICIPAREM DA ELEIÇÃO:\r\n\r\n01-AADEF-Associação dos Deficientes Físicos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n02- ABTA- Associação Beneficente Turma da Alegria;\r\n\r\n03- ACAMPAR- Associação dos criadores de Abelhas nativas e exóticas do Médio Paraíba, Sul, Centro-Sul e Baixada Fluminense;\r\n\r\n04- ADEFIMPA- Associação de Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência dos Municípios de Miguel Pereira/RJ e Adjacências;\r\n\r\n05- ADRETERJ- Associação dos Renais e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n06- ADVERJ- Associação dos Deficientes Visuais do Rio de Janeiro; \r\n\r\n07-AFARJ- Associação dos Falcêmicos e talassêmicos do Rio de Janeiro; \r\n\r\n08- ANDEF- Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos; \r\n\r\n09- APABB- Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade; \r\n\r\n10- FEAPAES-Federação das APAES do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n11- FEAPADAS- Federação Estadual das APADAS Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos;\r\n\r\n12-FEASPERJ- Federação das Associações PESTALOZZI do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n13-FENEIS/RJ- Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n14- MORHAN- Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase;\r\n\r\n15- UCB-União dos Cegos do Brasil; \r\n\r\n16-IBDD - Instituto Brasileiro dos Direitos das Pessoas com Deficiência;\r\n\r\nE INSTITUIÇÃO QUE SE TORNOU INAPTA após análise da documentação: 1- CASA DOS IMIGRANTES ESPAÇO CULTURAL E ARTE DA ONG BRAZ-AFRICA, por não atender aos requisitos da Deliberação CEPDE/RJ no 012/2017, conforme fundamentação lançada no respectivo requerimento de inscrição. Em seguida, o presidente da Comissão Eleitoral, o Conselheiro Pedro González Montes de Oliveira, seguindo deliberação anterior da Comissão Eleitoral, questiona às instituições FEAPAES e ABTA para quais vagas pretendiam concorrer, vez que em suas fichas de inscrição preencheram todas as lacunas referentes à área de \"deficiência / patologia\". Em resposta a FEAPAES informou que pretendia concorrer para as vagas correspondentes à deficiência mental, ao passo que a 53 ABTA respondeu que pretendia concorrer às vagas relativas à paralisia cerebral. Dando sequência, o presidente da Comissão Eleitoral, o Conselheiro Pedro González, prossegue informando que há 16 Instituições inscritas como candidatas 56 e eleitoras para ocuparem as 15 vagas existentes no Conselho, assim distribuídas: 02 vagas para a deficiência física (candidatas: IBDD, ACAMPAR, AADEF, ADEFIMPA e ANDEF), 02 vagas para deficiência mental (candidatas: FEAPAES, APABB e FEASPERJ), 02 vagas para deficiência visual (candidatas: ADVERJ e UCB), 02 vagas para a deficiência auditiva (candidatas: FEAPADAS e FENEIS),02 vagas para paralisia cerebral (candidata: ABTA) e 05 vagas para patologias (candidatas: AFARJ, ADRETERJ e MORHAN). A Comissão Eleitoral, então, esclarece que deliberou no sentido de que as instituições que não forem eleitas nas vagas para as quais se inscreveram poderiam participar de uma nova votação para as vagas para as quais não houveram candidatos habilitados, isto é, 01 vaga para paralisia cerebral e 02 para patologias. Pergunta-se, então, às instituições candidatas e votantes se alguma teria alguma objeção a esse proceder, ao que ninguém se manifestou contrariamente. A Comissão, então, informa desse modo todas as vagas serão preenchidas e uma Instituição ficará excedente e na condição de suplente, e que no caso de vacância de alguma Instituição eleita, poderá assumir. O presidente da Comissão Eleitoral explica que a eleição será feita por deficiência/patologia em ciclos, podendo cada representante eleitor votarem uma Instituição candidata por ciclo, inclusive na própria a qual representa, em voto aberto, independentemente da deficiência/patologia para a qual tenha se inscrito como candidata. Em seguida pergunta para os representantes das Instituições candidatas e eleitoras se há alguma dúvida quanto à votação. E como não houve nada em contrário, deu-se início à votação, começando pela deficiência física, sendo as mais votadas a ACAMPAR, com 06 votos, e em seguida a ANDEF, com 04 votos, encerrando assim as vagas para esta deficiência. As demais Instituições como AADEF, com 03 votos, IBDD, com 02 votos, e a ADEFIMPA, sem voto, que concorriam juntamente com as duas Instituições eleitas irão concorrer nas vagas excedentes. Antes da votação, cada instituição teve 03 minutos para se apresentar e defender sua candidatura oralmente. Prosseguindo, passou-se para a votação da deficiência mental, sendo as mais votadas: FEAPAES, com 09 votos, e FEASPERJ, com 04 votos, encerrando assim as vagas para esta deficiência. A Instituição APABB, com 02votos, que concorreu juntamente com as duas Instituições eleitas, irá concorrer nas vagas excedentes. Cada instituição teve 03 minutos para se apresentar e defender sua candidatura oralmente antes da votação. Ao término desta votação, passou-se para a deficiência visual, com a ADVERJ e UCB eleitas por aclamação, pois somente havia estas duas Instituições candidatas. Antes da votação, cada instituição teve 03 minutos para se apresentar e defender sua candidatura oralmente. Passou-se para a votação da deficiência auditiva, com a FEAPADAS e FENEIS eleitas por aclamação, pois somente havia estas duas Instituições candidatas. Antes da votação, a FEAPADAS teve 03 minutos para se apresentar e defender sua candidatura oralmente, ao passo que a FENEIS teve o seu tempo dobrado, com concordância dos presentes, nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, uma vez que o seu representante possui deficiência auditiva. Em seguida, passou-se para a votação da paralisia cerebral, na qual a ABTA foi eleita por aclamação, pois somente ela se candidatou, ficando então uma vaga em aberto. A instituição teve 03 minutos para se apresentar e defender sua candidatura oralmente antes da votação. E por fim, passou-se para a votação das patologias, na qual foram eleitas por aclamação: a AFARJ, ADRETERJ e MORHAN, pois somente estas três Instituições foram candidatas, sobrando duas vagas. Antes da votação, cada instituição teve 03 minutos para se apresentar e defender sua candidatura oralmente. Encerrada essa primeira etapa prosseguiu-se a votação para as vagas excedentes. Conforme o resultado das votações anteriores, eram candidatas as Instituições: AADEF, ADEFIMPA, APABB e IBDD. A Comissão esclareceu que a eleição seria feita de uma única vez para as 03 (três) vagas ainda em aberto, independentemente da deficiência/patologia, de modo que as 03 (três) Instituições mais votadas seriam eleitas para as vagas em questão, ficando a menos votada como Suplente. Questionou-se, então, se algum dos presentes tinha alguma objeção a esse modo de proceder, não tendo sido apresentadas objeções. Antes da votação, deferiu-se nova oportunidade para as Instituições se apresentarem e defenderem sua candidatura oralmente. Iniciada a votação, a mesma teve como resultado: APABB com 05 votos, AADEF com 0417 votos, ADEFIMPA com 04 votos e IBDD com 02 votos, ficando assim18 preenchidas a vaga referente a paralisia cerebral e as duas vagas referentes à patologia com as seguintes Instituições: APABB, AADEF e ADEFIMPA. A Instituição IBDD ficou como Instituição suplente, sendo certo que assumirá a titularidade se houver vacância de Instituição titular eleita. Ao término da votação/eleição, o presidente da Comissão Eleitoral, o Conselheiro Pedro González, informa que a posse dos Conselheiros para a gestão 2018 a 2020 será no dia 10 de janeiro de 2018, conforme a Deliberação CEPDE/RJ no 012/2017, bem como o deliberado na reunião ordinária do CEPDE/RJ realizada no último dia06 de dezembro, e que o Conselho entrará em contato tão logo tenha o local onde ocorrerá o evento. Informa ainda que a Secretária Executiva do Conselho está distribuindo uma ficha cadastral para que seja preenchida com os dados dos representantes titular e suplente das Instituições e que deve ser entregue no Conselho. Nada mais a tratar, o presidente da Comissão Eleitoral, o Conselheiro Pedro González, dá por encerrada o Fórum de eleição sociedade civil. A ata vai assinada pelo presidente Pedro González Montes de Oliveira, que presidiu a mesa de votação/eleição.\r\n\r\nPEDRO GONZÁLEZ MONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da Comissão Eleitoral\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROPOSTA DE PLANO DE AÇÃO 2018\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDETALHAMENTO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nReunião Ordinária\r\n\r\n10\r\n\r\nPOSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS SOCIEDADE CIVIL E GOVERNAMENTAIS\r\n\r\nPERIODO 2018 A 2020\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nReunião Ordinária\r\n\r\n21\r\n\r\nTema principal - Capacitação dos Conselheiros Estadual e Municipais\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nReunião Ordinária \r\n\r\n14\r\n\r\nTema principal em alusão do Dia Internacional da Muler\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nReunião Ordinária\r\n\r\n11\r\n\r\nTema principal sobre o BPC\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nReunião Ordinária Ampliada com os Conselhos Municipais\r\n\r\n09\r\n\r\nTema principal em alusão ao dia do trabalhador\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nReunião Ordinária\r\n\r\n13\r\n\r\nA CARGO DA NOVA GESTÃO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nReunião Ordinária\r\n\r\n11\r\n\r\nTema principal - em alusão à LBI\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nReunião Ordinária\r\n\r\n08\r\n\r\nA CARGO DA NOVA GESTÃO \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nReunião Ordinária Ampliada com os Conselhos Municipais\r\n\r\n12\r\n\r\nTema principal - em alusão ao dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nReunião Ordinária\r\n\r\n10\r\n\r\nA CARGO DA NOVA GESTÃO \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nReunião Ordinária\r\n\r\n21\r\n\r\nA CARGO DA NOVA GESTÃO \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: \r\n\r\n- Ampliação do espaço físico do Conselho;\r\n\r\n- Vinculação do CEPDE;\r\n\r\n- Monitoramento das Deliberações da IV Conferência Estadual com \r\n\r\n- Elaboração de Caderno para Acompanhamento - Comissões;\r\n\r\n- Revisão do conjunto de legislações do CEPDE (em andamento);\r\n\r\n- Levantamento das legislações do estado do Rio de Janeiro para as pessoas com deficiência;\r\n\r\n- Assessoria permanente aos Conselhos Municipais;\r\n\r\n- Articulação e realização de Reuniões com municípios ainda sem Conselhos;\r\n\r\n- Participação no Fórum Brasileiro de Conselhos Estaduais de Direitos das Pessoas com Deficiência (RJ Coordenação Geral - nova eleição);\r\n\r\n- Participação em audiências públicas diversas;\r\n\r\n-Diálogo permanente com o CONADE;\r\n\r\n- Diálogo com os demais Conselhos Estaduais do Rio de Janeiro (CEDIM; CEDDH CEAS; CEDCA; CES, entre outros)\r\n\r\n- Elaboração e Publicação de boletins do CEPDE - Comissões;\r\n\r\n- Representação do CEPDE em eventos, entre outras ações que surgirem na rotina do Conselho;\r\n\r\n- Alterações no Regimento Interno (pauta das reuniões);\r\n\r\n- Alteração da composição das comissões\r\n\r\nId: 2086178"
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                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 060/2018 - APOSENTA PAULO DE TARSO OTTONI GONÇALVES, matr. nº 07.100-1, ID Funcional nº 25622463, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 061/2018 - APOSENTA ELIANE MOREIRA DA SILVA MATTOS, matr. nº 27.580-0, ID Funcional nº 25728342, Auxiliar Técnico Universitário II / Auxiliar Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 062/2018 - APOSENTA MARCELO DE MACEDO MOURA, matr. nº 04.421-4, ID Funcional nº 25474928, Professor Auxiliar, nível 1, com 20 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 063/2018 - APOSENTA LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA BICCA, matr. nº 30.373-5, ID Funcional nº 2560314-0, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 6328/2012, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 064/2018 - APOSENTA ELAINE PROCOPIO DA SILVA, matr. nº 26.469-7, ID Funcional nº 2579407-8, Técnico Universitário II / Programador, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 067/2018 - APOSENTA FERNANDA ROCHA RODRIGUES, matr. nº 31.019-3, ID Funcional nº 25747320, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, com padrão de vencimentos VII, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2086219"
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                        "2086220": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 747/2015 - ELISA GOUVÊA BOGOSSIAN, matr. nº 38.877-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “ELISA GOUVEA BOGOSSIAN”, leia-se: “ELISA GOUVÊA BOGOSSIAN”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1413/2015 - CLICIA VIEIRA CUNHA REBELLO, matr. nº 39.325-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 10/11/2015”, leia-se: “nomear, a contar de 10/12/2015”.\r\n\r\nId: 2086220"
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                        "2086221": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1448/2017 - MARIA JOSÉ GOMES FAGUNDES DE CARVALHO, matr. nº 30.109-3 / ID Funcional nº 2577406-9 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 18/01/2017, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2650/2017 - MARIA HELENA CORGA DE ARAÚJO MARTINS, matr. nº 06.578-9 / ID Funcional nº 2562315-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 12/09/2017, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2086221"
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                        "2086307": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/01/2018\r\n\r\nDISPENSA o servidor Oscar Luiz Monteiro de Farias, matrícula 31998-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Departamento de Engenharia de Sistemas e Computação - DESC a contar de 31/12/2017, indicando como seu substituto o servidor Orlando Bernardo Filho, matrícula 30802-3, a contar de 01/01/2018. (CI DESC nº 008/2018).\r\n\r\nId: 2086307"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO DE CARDIOLOGIA\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/02/2018\r\n\r\nDISPENSA a servidora Márcia Bueno Castier, matrícula nº 32858-3 da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Ecocardiografia - LE a contar de 31/12/2017, face a inexistência de bens desta natureza na Unidade. (CI CARDIO 038/2018).\r\n\r\nId: 2086310"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/02/18\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/004/2078/2016 - CIENTIFICA à Diretoria Geral de Administração e Finanças e a Divisão de Patrimônio, acerca do Relatório Final, elaborado pela Comissão de Sindicância - fls. 31/35 e de sua complementação - fls. 61, bem como do Parecer Jurídico ASSJUR/CECIERJ/IPAA no 03/2018 - fls. 36-59, referentes ao objeto do Processo Administrativo nº E-26/004/2078/2016. ARQUIVA os autos tendo por base a aplicabilidade do art. 21, § 2º do Decreto nº 7.526/84. \r\n\r\nId: 2086379"
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                        "2086115": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1352/2017 - RODRIGO PEREIRA DE JESUS, ID Funcional nº 5081415-0, AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, o período de 21/07/2014 a 08/03/2016, perfazendo um total de 597 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2086115"
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                        "2086114": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1355/2017 - LIVIA PENEDO JACOB, ID Funcional 5013959-2. AVERBE-SE, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 20/05/2013 a 24/04/2014, perfazendo 339 dias de efetivo tempo de contribuição, e o período de 29/06/2010 a 05/08/2010, perfazendo 38 dias de efetivo tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 2086114"
                        ],
                        "2086212": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37101/2012 - CONCEDO a redução em 50% da carga horária da servidora ANA LUCIA BRAGA CAETANO, ID 20920156, matrícula 2230480, pelo prazo de hum ano, a contar de 23 de novembro de 2017, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990. \r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8121/2015 - CONCEDO redução em 50% da carga horária da servidora ANALIA MARIA FERREIRA FREITAS, ID 44126794, matrícula 2261204, por hum ano à contar de 04 de janeiro de 2018 com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4775/2014 - CONCEDO redução em 50% da carga horária da servidora FRANCIS MARY DA CRUZ SIMPLICIO, ID 40491951, matrícula 224022-4, por hum ano à contar de 11 de janeiro de 2018 com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38390/2007 - CONCEDO redução em 50% da carga horária da servidora NAIR COSTA DOS SANTOS ALENCAR, ID 5777755, matrícula 224.001-8, por hum ano à contar de 04 de janeiro de 2018 com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36859/2012 - CONCEDO redução em 50% da carga horária do servidor UELBIO COSTA BEZERRA, ID 41391110, matrícula 2235695, por hum ano à contar de 04 de janeiro de 2018 com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990. \r\n\r\nId: 2086212"
                        ],
                        "2086121": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.104/2011 - ANDREA PIRES COSTA - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 00/0224.804-5, período base de 15.11.2010 a 13.11.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4316/2014 - CLAUDIA MARCIA RIBEIRO PIZÃO - PROFESSOR FAETEC II - mat. nº 00/0252.185-4, período base de 07.10.2010 a 15.10.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.969/2006 - FLÁVIO ROBERTO MENDANHA FERNANDES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0222.636-3, período base de 30.05.2010 a 28.05.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41.200/2011 - LAFAYETTE ULHOA TENÓRIO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0.197.808-9, período base de 03.01.2012 a 31.12.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41.628/2012 - MAIRIDÉE DE MARCHI NOVAES DE CARVALHO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0170.454-3, período base de 07.07.2012 a 05.07.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.803/2011 - MARIA DAS GRAÇAS ROSA DA SILVA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/0224.966-2, período base de 20.09.2010 a 18.09.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.128/2001 - MARIA LUIZIARA GOIANA DE SOUZA - SUPERVISOR EDUCACIONAL - mat. nº 00/0822.865-2, período base de 29.06.2011 a 26.06.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.480/2012 - MARILENA CONSUELO HORTA DE MELO POPOFF - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0222.663-7, período base de 17.04.2008 a 15.04.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.078/2005 - ROSANGELA FRANCISCA DOS SANTOS - ARTÍFICE - mat. nº 00/0822.912-2, período base de 16.07.2010 a 14.07.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/79.423/2004 - TERESA CRISTINA BELLEZIA DE CARVALHO SALES MARQUES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0221.219-9, período base de 27.06.2012 a 25.06.2017.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.023/2005 - NÉLIA REGINA BORGES DE CAMPOS - ARTÍFICE - mat. nº 00/0822.949-4, período base de 06.03.2003 a 02.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.868/2009 - RENATO GONÇALVES PEREIRA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0224.723-7, período base de 01.12.2004 a 28.11.2014.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2086121"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2086123": [
                        "I - Portaria",
                        "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 002 \r\n\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projetos: Baia sem Lixo 2016; Programa de Limpeza dos Leitos e Margens dos Corpos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro - Programa Rio Limpo; Projeto Cidade Sustentável - Recuperação e Sustentabilização de Áreas Estratégicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 08/02/2018 - término: 31/12/2018\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenção em Saneamento Ambiental/FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 104 R$ 1.799.211,77\r\n\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 104 R$ 22.893.618,95\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0193.3979 - Cidades Sustentáveis\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 104 R$ 1.122.720,38\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 2086123"
                    ],
                    "2086124": [
                        "I - Portaria",
                        "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 003 \r\n\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto: Regularização Fundiária Sustentável de áreas urbanas situadas nas margens do rio Paraíba do Sul, Trecho de Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 08/02/2018 - término: 31/12/2018\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 297 R$ 228.114,30\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2018\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 2086124"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2086200": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/0389/2018 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, referente à prestação de serviços postais, no período de 01/12 a 31/12/2017, referente à execução do Contrato nº 9912325867, no valor total de R$ 25.323,12 (vinte e cinco mil trezentos e vinte três reais e doze centavos).\r\n\r\nId: 2086200"
                        ],
                        "2086199": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 57/2011, celebrado em 01/12/2011, publicado no D.O. de 07/12/2011 - Autorizo a inclusão da Dotação Orçamentária abaixo relacionada para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente e a ARP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Processo nº E-07/510/624/2011.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2432.18.122.0002.2016\r\n\r\nFonte de Recursos: 218\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nId: 2086199"
                        ],
                        "2086521": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.057/2018 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 001/2018 (DS), com base no inciso II do Artigo 25 da Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em favor da FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COOPETEC, para a “CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO PARA AFERIÇÃO DOS PARÂMETROS DE EFICIÊNCIA DO EMISSÁRIO SUBMARINO DA BARRA DA TIJUCA”.\r\n\r\nId: 2086521"
                        ],
                        "2086118": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\n14/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/528/2014 - TORNO SEM EFEITO o Extrato de Termo Aditivo assinado em 14/12/2017, publicado no D.O. de 27/12/2017 página 44, 2ª coluna. \r\n\r\nId: 2086118"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2086308": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro do Médico Veterinário abaixo mencionado, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nMmm Médico Veterinário\r\n\r\nE-02/007/000173/2018\r\n\r\nWagner Ladeira da Silva\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22.01.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000176/2018 - Auto de Infração 14063, datado de 03.01.2018, contra COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias-primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000174/2018 - Auto de Infração 14060, datado de 27.12.2017, contra FRIGOMIX IND. E COM. DE CARNES LTDA, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias-primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000175/2018 - Auto de Infração 14062, datado de 03.01.2018, contra COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, por funcionar sem utilização de equipamentos adequados.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000177/2018 - Auto de Infração 14064, datado de 03.01.2018, contra COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, por não acondicionar adequadamente as matérias-primas e/ou produtos em câmaras frigoríficas ou outra dependência, conforme o caso.\r\n\r\nId: 2086308"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2086259": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 851 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 840, DE 21/08/2017, QUANTO A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO IX.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução nº 840, de 21/08/2017, quanto a Comissão de Fiscalização IX.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização IX será integrada pelos seguintes membros, abaixo relacionados, e sob a presidência do primeiro, que em caso de férias, licenças e outros afastamentos, será substituída pelo segundo membro.\r\n\r\nCOMISSÃO IX: \r\n\r\n1º - Wanderley Machado dos Reis - Assistente II - ID 50732390\r\n\r\n2º - Anderson Rocha da Silva - Ajudante II - ID 50733800\r\n\r\n3º - Josefa Lourdes Amorim Serra - Assessora - ID 28504046\r\n\r\nCom efeitos a contar de 01de setembro de 2017\r\n\r\nCONTRATO DE COMODATO Nº 001/2017 - P.A. nº E-22/001/375/2016\r\n\r\nObjeto: Ocupação de salões de uso comercial no Shopping Via Brasil - Bairro Irajá, para implantação de um Centro Publico de Emprego Trabalho e Renda.\r\n\r\nCONTRATO DE COMODATO Nº 002/2017 - P.A. nº E-22/001/388/2016\r\n\r\nObjeto: Ocupação de salões de uso comercial no Shopping América Shopping - Bairro Recreio, para implantação de um Centro Publico de Emprego Trabalho e Renda.\r\n\r\nCONTRATO DE COMODATO Nº 003/2017 - P.A. nº E-22/001/389/2016\r\n\r\nObjeto: Ocupação de salões de uso comercial no Shopping West Shopping - Bairro Campo Grande, para implantação de um Centro Publico de Emprego Trabalho e Renda.\r\n\r\nCONTRATO DE COMODATO Nº 004/2017 - P.A. nº E-22/001/392/2016\r\n\r\nObjeto: Ocupação de salões de uso comercial no Shopping Jardim Guadalupe - Bairro Guadalupe, para implantação de um Centro Publico de Emprego Trabalho e Renda.\r\n\r\nCONTRATO DE COMODATO Nº 005/2017 - P.A. nº E-22/001/396/2016\r\n\r\nObjeto: Ocupação de salões de uso comercial no Shopping Center Shopping - Bairro Tanque, para implantação de um Centro Publico de Emprego Trabalho e Renda.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMILTON RATTES DE AGUIAR\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 2086259"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2086245": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002040/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, no valor total de R$ 2.925,00 (dois mil novecentos e vinte e cinco reais), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.062738/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da King´s College London Law School, no valor total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.064165/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor do INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADIMIN. PUBLICA LTDA., no valor total de R$ 26.334,00 (vinte e seis mil trezentos e trinta e quatro reais), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002477/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da IOC CAPACITACAO LTDA, no valor total de R$ 5.180,00 (cinco mil cento e oitenta reais), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001050/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da FUNDACAO GETULIO VARGAS, no valor total de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002117/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da ESAFI - Escola de Administração e Treinamento LTDA, no valor total de R$ 6.380,00 (seis mil trezentos e oitenta reais), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.058183/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, em favor da BPGR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA-EPP, no valor total de R$ 30.651,70 (trinta mil seiscentos e cinquenta e um reais e setenta centavos), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2086245"
                    ],
                    "2086373": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 07.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003377/2018 - GUSTAVO AREAL PIRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347622, correspondente ao período de 16/01/2018 a 21/01/2018 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004212/2018 - HELIANA GOMES DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20389922, correspondente ao período de 17/01/2018 a 31/01/2018 (15 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nDE 08/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003801/2018 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840, correspondente ao período de 22/01/2018 a 31/01/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004131/2018 - ANDRE SERRA ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347894, correspondente ao período de 22/01/2018 a 31/01/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/006.000164/2018 - SIMONE MAIATO GOMES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19194587, correspondente ao período de 15/01/2018 a 31/01/2018 (17 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004222/2018 - CRISTIANO FRANCO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222173, correspondente ao período de 02/01/2018 a 06/01/2018 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004222/2018 - CRISTIANO FRANCO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222173, correspondente ao período de 07/01/2018 a 31/01/2018 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004132/2018 - LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE Procurador do Estado, ID Funcional nº 19312660, correspondente ao período de 22/01/2018 a 31/01/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003972/2018 - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213158, correspondente ao período de 05/01/2018 a 19/01/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003781/2018 - RAFAEL CAVALCANTI CID, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955005, correspondente ao período de 02/01/2018 a 31/01/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003778/2018 - ERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233957, correspondente ao período de 15/01/2018 a 24/01/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003782/2018 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955048, correspondente ao período de 02/01/2018 a 07/01/2018 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003782/2018 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955048, correspondente ao período de 08/01/2018 a 31/01/2018 (24 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003780/2018 - FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222548, correspondente ao período de 08/01/2018 a 31/01/2018 (24 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.004193/2018 - MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43833624, correspondente ao período de 15/01/2018 a 31/01/2018 (17 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003965/2018 - CRISTIANE LUCIDI MACHADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19595735, correspondente ao período de 03/01/2018 a 17/01/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001360/2018 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220740, correspondente ao período de 02/01/2018 a 06/01/2018 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001360/2018 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220740, correspondente ao período de 07/01/2018 a 09/01/2018 (03 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/007.000041/2018 - FABRICIO SILVA DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222246, correspondente ao período de 02/01/2018 a 21/01/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003383/2017 - MOACYR LAMHA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211848, correspondente ao período de 20/12/2017 a 29/12/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003903/2018 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347681, correspondente ao período de 02/01/2018 a 31/01/2018 (30 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2086373"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2086133": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. OBJETO: Serviços de publicidade legal e projetos de comunicação. VALOR TOTAL: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). PRAZO: Até 31/12/2018. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2018. FUNDAMENTO: Proc. n° E-12/002/18/2018.\r\n\r\nId: 2086133"
                            ],
                            "2086397": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 022/2018. PARTES: DETRAN/RJ e PC Service Tecnologia LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de operacionalização de Call Center em instalações internas do DETRAN/RJ, com serviços administrativos, tecnológicos e infraestrutura física necessária. PRAZO: 14/08/2018. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 10.846.741,74 (dez milhões, oitocentos e quarenta e seis mil setecentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos). NOTA DE EMPENHO: 2018NE00239. GESTOR: Lélio Langoni Cordeiro, Identidade Funcional nº 4386880-0. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/12048/2017.\r\n\r\nId: 2086397"
                            ],
                            "2086190": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Locação de Imóvel nº 017/2018. PARTES: DETRAN/RJ e Espólio de Francisco de Oliveira Duarte. OBJETO: Locação de Imóvel à Rua Prefeito Joaquim José Ferreira, nº 28, Centro, Três Rios - RJ. PRAZO: 36 meses, contados a partir da data desta publicação. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.331.393,64 (um milhão, trezentos e trinta e um mil trezentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos). NOTA DE EMPENHO: 2018NE00084. GESTOR: Willian Pimentel Junior, Id. Funcional nº 05087169-2. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.245/1991, Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSO Nº E-12/061/10277/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/02/2018.\r\n\r\nId: 2086190"
                            ],
                            "2086189": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Locação de Imóvel nº 014/2018. PARTES: DETRAN/RJ e 3D Administradora Ltda. - EPP. OBJETO: Locação de Imóvel à Rua Francisco Duarte, nº 180, Monte Castelo, Três Rios - RJ. PRAZO: 36 meses, contados a partir da data desta publicação. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.309.164,81 (um milhão, trezentos e nove mil cento e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos). NOTA DE EMPENHO: 2018NE00180. GESTORA: Carla Adriana Pereira, Id. Funcional nº 5036504-5. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.245/1991, Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSO Nº E-12/061/10278/2017. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/02/2018.\r\n\r\nId: 2086189"
                            ],
                            "2086279": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Mútua.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2017.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Pelo presente termo aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Cooperação Mútua, de 29/12/2016, por 12 (doze) meses, dando-se ao Termo o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.069/90, art. 57, da Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, o Decreto nº 3.149/80, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/1042/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.01.2018.\r\n\r\nId: 2086279"
                            ],
                            "2086523": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 0001/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0748/2017\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de Papel Off-Set Imune em Bobina 70 grs com largura de 860mm diâmetro 1.000mm, de Papel Couchê Brilho Imune 90 grs formato 66 x 96 cm e Papel Couchê fôsco Imune 115grs formato 66 x 96cm.\r\n\r\nDATA : 01/03/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nLOCAL:Rua Professor Heitor Carrilho, 81, Centro Niterói, RJ.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima.\r\n\r\nId: 2086523"
                            ],
                            "2086368": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nELCI ALEIXO DE SOUZA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n628.018.647-49\r\n\r\n10953/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJORGE LUIZ LOUREIRO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n355.021.507-04\r\n\r\n5076/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nANTONIO MARINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n003.165.927-65\r\n\r\n4545/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nSYLVIO ALEXANDRE GOUVEA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n851.377.237-20\r\n\r\n4887/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nNILTON MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n458.129.507-68\r\n\r\n9735/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nEDSON DA SILVA DINIZ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n490.915.657-72\r\n\r\n1479/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMARCIO ESTEPHANIO ALVES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n042.548.107-76\r\n\r\n4946/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nSELMA REGINA TORRES FERRAZ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n856.153.827-91\r\n\r\n1998/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nSANDRO ALBERTO DE MELLO APOLINARIO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n131.315.477-66\r\n\r\n98/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMARCELO LIMA FREITAS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n070.765.817-95\r\n\r\n2247/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nELIZETH DE ALMEIDA ZUQUETO AMARAL\r\n\r\nRJ\r\n\r\n961.802.937-91\r\n\r\n9739/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nALUIZIO SALGADO DOS SANTOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n090.756.527-12\r\n\r\n9733/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nEDUARDO COSTA DIAS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n781.721.957-53\r\n\r\n9729/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nRICARDO WAGNER DA SILVA RAMOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n252.587.377-72\r\n\r\n9745/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJOSELIA DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n786.498.977-20\r\n\r\n8633/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nDANIEL JAZON SILVEIRA GONCALVES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n102.369.197-33\r\n\r\n8627/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 960,00\r\n\r\nJUSCELY PINTO SANTANA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n014.441.647-67\r\n\r\n1727/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nRENATO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n608.705.917-20\r\n\r\n1752/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nLAURINDO JOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n409.369.027-87\r\n\r\n2304/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIANA AZARIAS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n365.934.947-04\r\n\r\n1717/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMARCUS DE SA NEGRAO GALHARDO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n042.960.397-50\r\n\r\n743/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nELIAS FITARONI FERREIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n452.414.497-87\r\n\r\n9737/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nLUCIO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n014.221.907-06\r\n\r\n1096/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nDOUGLAS SOUZA CUNHA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n867.770.687-91\r\n\r\n1099/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nALFEU NICOLAU\r\n\r\nRJ\r\n\r\n486.513.037-34\r\n\r\n4535/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nLUIS RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n086.721.427-99\r\n\r\n9726/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nCLAUDIO DE PAULA FERREIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n035.646.487-39\r\n\r\n4028/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nANDRE LUIZ NEVES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n014.418.827-90\r\n\r\n1118/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nELOY JOSE PACHECO ROCHA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n614.579.907-25\r\n\r\n6722/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nDEYVO WUYQUISON GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n028.911.277-06\r\n\r\n4533/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nBRAZ GONZAGA DA CUNHA FILHO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n433.750.307-20\r\n\r\n2100/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nCLEBER AIRES MIRANDA DE PONTE\r\n\r\nRJ\r\n\r\n022.127.987-33\r\n\r\n4927/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nSERGIO ALVES VIEIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n010.718.437-02\r\n\r\n5566/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMARCOS DA CRUZ GONCALVES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n662.035.037-20\r\n\r\n9388/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n083.154.567-41\r\n\r\n5085/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nGILFAR PEREIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n299.955.667-53\r\n\r\n9170/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJOAO SEMIAO ARAUJO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n390.283.057-34\r\n\r\n5397/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n847.300.057-91\r\n\r\n4928/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com, ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2086368"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2086336": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 004/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PLANEJAMENTO, e o BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação dos serviços de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE e respectiva prestação de contas pelo Agente Arrecadador.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/176/1/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/02/2018.\r\n\r\nId: 2086336"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2086158": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/01/2018\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... a partir de 15/01/2018 ...\r\n\r\nLeia-se: ... a partir de 25/01/2018...\r\n\r\nId: 2086158"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2086501": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRTUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 067/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa NATIVIDADE AUTOMÓVEIS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 682.133,52 (seiscentos e oitenta e dois mil cento e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/01/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2017.\r\n\r\nId: 2086501"
                        ],
                        "2086323": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 062/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.920,00 (dez mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/194/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 063/201.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA- CNPJ: 44.734.671/00001-51.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.010,50 (oito mil dez reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/194/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 064/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA - CNPJ: 06.628.333/0001-46.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.879,00 (seis mil oitocentos e setenta e nove reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/194/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 065/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME - CNPJ: 12.499.494/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 67,20 (sessenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/194/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 066/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 09.102.813/0001-67.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.684,00 (nove mil seiscentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/194/2017.\r\n\r\nId: 2086323"
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                        "2085918": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado dos recursos interpostos pelos candidatos, abaixo relacionados, na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças. \r\n\r\nRESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS NA FASE DO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL REFERENTE À 11ª RELAÇÃO DE REPROVADOS \r\n\r\nCFSD/2014 - RECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1618237\r\n\r\n861/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1512087\r\n\r\n864/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1519647\r\n\r\n870/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1661259\r\n\r\n877/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1535042\r\n\r\n878/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1535291\r\n\r\n880/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1591129\r\n\r\n881/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1569951\r\n\r\n884/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1569360\r\n\r\n885/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCFSD/2014 - RECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1676120\r\n\r\n866/2017\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1548203\r\n\r\n871/2017\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1646854\r\n\r\n872/2017\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1559550\r\n\r\n875/2017\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1681112\r\n\r\n879/2017\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1534403\r\n\r\n882/2017\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nObs: Os candidatos com RECURSOS DEFERIDOS deverão aguardar novas publicações.\r\n\r\nId: 2085918"
                        ],
                        "2086179": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE Nº 006/2017 - 2ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na pessoa do Chefe do Estado-Maior Geral, Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESEG nº 1.109, 01/08/2017, no uso de suas atribuições legais, torna público que, no dia 16 de fevereiro de 2018, terá início a 2ª CONVOCAÇÃO, referente ao Processo nº E-09/094/983/2017, para credenciamento de empresas especializadas na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, POR DEMANDA, COM FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, QUE ATENDAM ÀS RECOMENDAÇÕES DOS FABRICANTES, PARA OS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DA PMERJ, através da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 006/2017, conforme condições especificadas no Instrumento Convocatório e seus Anexos.\r\n\r\nConforme disposto no item 9.3 do instrumento convocatório, a 2ª convocação compreende exclusivamente às empresas já habilitadas no processo de credenciamento e objetiva ampliar a prestação de serviços contratados a outras OPMs, dentro do mesmo Comando de Policiamento de Área (CPA), em cuja localização geográfica for constatada: I - não haver(em) outra(s) empresa(s) credenciada(s) na área da OPM; II - a(s) empresa(s) existente(s) não ter(em) se habilitado para a realização do serviço demandado; III - o número da(s) empresa(s) habilitada(s) na área da OPM for insuficiente para atender a demanda da Corporação.\r\n\r\nAs empresas habilitadas em 1ª convocação, com comprovada capacidade operativa, e que tenham interesse no objeto da presente convocação, deverão apresentar à Comissão de Credenciamento, na Diretoria de Logística, localizada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - 1º Andar- Rio de Janeiro - Centro, no período de 01 a 09 Mar 2018, no horário das 09:00 às 17:00 horas, a seguinte documentação: I - Carta Proposta - preenchida e subscrita; II - Autodeclaração de Capacidade Operativa - preenchida e subscrita (quantidade de viaturas/mês a serem atendidas em 2ª convocação); III - Documentos de habilitação e qualificação técnica, constantes do instrumento convocatório, entregues na 1ª convocação. (Exclusivamente aqueles cuja vigência venham a expirar até 29 Mar 18)\r\n\r\nRegistre-se que os Modelos da Carta Proposta, Autodeclaração de Capacidade Operativa, bem como a Relação de OPMs - por CPA e Tipos de Serviços, que compõem a 2ª convocação, estão disponíveis no sítio eletrônico http://www.pmerj.rj.gov.br/2017/08/credenciamento-no-0062017/.\r\n\r\nPedidos de esclarecimentos e demais informações concernentes a presente convocação e ao objeto do Credenciamento, poderão ser obtidos: I - diretamente, na Diretoria de Logística, localizada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - 1º Andar- Rio de Janeiro - Centro, no horário de 09:00 às 17:00 horas; II - através dos seguintes telefones: 2333-2701 // 2333-2702; III - encaminhados à Comissão de Credenciamento, com a devida identificação do postulante, pelo endereço eletrônico credenciamentodl@gmail.com, com a intitulação “Credenciamento - Manutenção de Viaturas (2ª convocação)”.\r\n\r\nId: 2086179"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos": {
                "Atos": {
                    "2086329": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica n° 002/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos e a UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU.\r\n\r\nOBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a oferta de assessoria jurídica, por meio do Núcleo de Pratica Jurídico vinculado a UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU localizada na Av. Abílio Augusto Távora, nº 2134 - Jardim Nova Era, na cidade Nova Iguaçu, para os assistidos pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres e Idosos, cujo objeto, metas a serem atingidas (qualitativas e quantitativas).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica por 02 (dois) ano, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial, sendo prorrogável por igual período mediante a celebração do Acordo de Cooperação Técnica com Aditivo.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelos requisitos do artigo 116, § 1º, da Lei nº 8.666/93, c/c o 7º Decreto nº 44.879/2014, e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-31/001/173/2017. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28 de dezembro de 2017.\r\n\r\nId: 2086329"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2086174": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 01/2018. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (Lote Único).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Kit Lanche.\r\n\r\nInício acolhimento das propostas: 16/02/2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 28/02/2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 28/02/2018, às 14:05 horas.\r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 28/02/2018, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.026963/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332 7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2086174"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2086330": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL \r\n\r\nDE 22.01.2018\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, conforme os parâmetros indicados pelo Parecer nº. 01/2016 - CGRYN da Procuradoria Geral do Estado, PATRÍCIA DA SILVA LIMA, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MARIA ALICE VIDEIRA BARRETO, ID funcional 20218788. Processo nº E-20/001/2993/2017 e documento SEI nº 0760.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 10 de janeiro de 2018, conforme os parâmetros indicados pelo Parecer nº 01/2016 - CGRYN da Procuradoria Geral do Estado, RAFAELLA CASTELLAR DOS SANTOS CORRÊA, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por PETERSON RAMOS DA SILVA, ID funcional 5010516-7. Processo nº E-20/001.000277/2018 e documento SEI nº. 0980.\r\n\r\nDE 29.01.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 15 de janeiro de 2018, CLAUDETE QUARESMA PEREIRA, ID funcional nº 50369733 do cargo de Assessor de Comunicação, Símbolo DAS-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.000102/2018. \r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, conforme os parâmetros indicados pelo Parecer nº 01/2016 - CGRYN da Procuradoria Geral do Estado, GUSTAVO FERRAZ SALES CARNEIRO, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por LILIAN LOURENÇO GERARD, ID funcional 999800884. Processo nº E-20/001.000520/2018 e documento SEI nº 03119.\r\n\r\nId: 2086330"
                    ],
                    "2086385": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 25.01.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES para atuar na Ação Social Especializada nas inscrições em Creches e Pré-Escolas, que será realizada no dia 27.01.2018, sábado, na Rua Senador Camará, nº 202, Núcleo de Primeiro Atendimento de Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DELMALICE ROCHA E SILVA para atuar na Ação Social junto a “ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, que será realizada no dia 27.01.2018, sábado, na Rua Machado de Assis, nº 280, CIEP nº 229 - Cândido Portinari, Duque de Caxias, Rio de Janeiro/RJ, às 09h.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.01.2018, domingo, na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISAURA GOMES PINHO FILHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDRÉIA VIDAL GOMES DE CASTRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.01.2018, domingo, no III Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu/Mesquita, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDRÉIA HELENA CONDE FALCÃO RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.01.2018, domingo, no III Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu/Mesquita, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDRÉIA HELENA CONDE FALCÃO RIBEIRO anteriormente designada.\r\n\r\nDE 26.01.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos J.P.M. E OUTROS, nos autos do processo n° 0002070-94.2017.8.19.0064 em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Valença, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30.01.2018, às 13h30, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS e CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN para atuarem na DP da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 22.01.2018 a 31.01.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA LOWENKRON DE MARTINO TOSTES para atuar na DP da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 22.01.2018 a 04.02.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS para atuar nas DP´s da 1ª e da 4ª Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti, no período de 22.01.2018 a 31.01.2018.\r\n\r\nDE 29.01.2018\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.01.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS COELHO AIRES para atuar na DP junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 23.01.2018 a 31.01.2018. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA para atuar na 2ª DP da 14ª Câmara Cível da Comarca da Capital, no período de 13.01.2018 a 31.01.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO para atuar na DP junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 23.01.2018 a 31.01.2018. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO para atuar na 2ª DP da 14ª Câmara Cível da Comarca da Capital, no período de 13.01.2018 a 31.01.2018.\r\n\r\nDE 30.01.2018\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. JOSÉ AURÉLIO DE ARAUJO, Dra. JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO, Dra. SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA e Dr. MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES para atuarem na 1ª DP do Núcleo de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 22.01.2018 a 31.01.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NADIA MARIA PEREIRA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio LUSO-BRASILEIRO (ILHA DO GOVERNADOR - ILHA DO URUBU), no dia 24.01.2018, quarta-feira, às 19:30 horas, em razão da Taça Guanabara - 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 27.01.2018, sábado, às 17h, em razão da Taça Guanabara - 2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS (ENGENHÃO), no dia 28.01.2018, domingo, às 17h, em razão da Taça Guanabara - 2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.02.2018, domingo, na 2ª Vara da Comarca de São Fidélis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCELLE HENRIQUES DA SILVA BADINI anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA GARCIA NUNES BARBOSA para atuar na 1ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª DPs do Núcleo de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 22.01.2018 a 31.01.2018.\r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN para atuar nas DPs da 2ª e da 3ª Varas de Famílias e na DP da 4ª Vara Cível, todas da Comarca de São João de Meriti, no período de 29.01.2018 a 31.01.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN para atuar na DP da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 01.02.2018 a 04.02.2018; na DP da 1ª Vara de Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 05.02.2018 a 13.02.2018; e na DP da 4ª Vara de Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 01.02.2018 a 13.02.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUIZA FERNANDES CASTELO MACIEL para atuar na DP de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, no período de 01.02.2018 a 14.02.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA MAGALHAES LOPES para atuar nos Núcleos de Primeiro Atendimento de Botafogo e da Rocinha da Comarca da Capital, no período de 01.02.2018 a 02.02.2018\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO GUIDA para atuar na 1ª DP da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital, no período de 01.02.2018 a 02.02.2018.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. SERGIO PEREIRA XAVIER, Dra. GABRIELA MENEZES GULLA, Dra. TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA, Dr. DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO, Dra. VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO e Dra. ELISABETE SILVA DE BRITO para atuarem na 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital, no período de 23.01.2018 a 31.01.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL para atuar na 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital, no período de 01.02.2018 a 21.02.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA \r\n\r\nREGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS para atuar nas DPs da 1ª e da 4ª Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti, no período de 01.02.2018 a 13.02.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN para atuar nas DPs da 2ª e da 3ª Varas de Famílias Comarca de São João de Meriti, no período de 29.01.2018 a 04.02.2018 e na DP da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 29.01.2018 a 31.01.2018.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. RICHANNE MOTA DE SOUZA, RALPH LIMA FONSECA, RAPHAEL COELHO BERBA para atuarem na DP de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, no período de 01.02.2018 a 28.02.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUIZA FERNANDES CASTELO MACIEL para atuar em auxílio à DP da Vara Criminal e da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Angra dos Reis, no período de 01.02.2018 a 28.02.2018.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABRICIO EL-JAICK RAPOZO para atuar nos Núcleos de Primeiro Atendimento de Botafogo e da Rocinha da Comarca da Capital, no período de 01.02.2018 a 02.02.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SANDRA MARIA BARROS para atuar na 1ª DP e na 6ª DP da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital, no período de 01.02.2018 a 02.02.2018 e de 01.02.2018 a 28.02.2018, respectivamente.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES para atuar na 1ª Vara Cível Regional da Leopoldina da Comarca da Capital, no período de 23.01.2018 a 21.02.2018.\r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO GONÇALVES VIANA para atuar na DP da 1ª Vara Cível no período de 24.01.2018 a 02.02.2018 e na DP da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 24.01.2018 a 31.02.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA para atuar na DP junto às 8ª e 9ª Varas Cíveis da Comarca de Niterói, no período de 01.02.2018 a 28.02.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES para atuar na DP de Família da Região Oceânica, Comarca de Niterói, no período de 01.02.2018 a 28.02.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD para atuar na Ação Social, que será realizada Jacarepaguá-Anil, no dia 03.02.2018, sábado, na Estrada de Jacarepaguá, nº 6440, Anil, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 09h.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas Sras. Defensoras Públicas Dra. FÁTIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO, Dra. ANA REGIS RIBEIRO, Dra. GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA e Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA para atuarem na Ação Especializada nas inscrições em Creches e Pré-Escolas, que será realizada no dia 03.02.2018, sábado, na Rua Padre Ventura, nº 50, Núcleo de primeiro atendimento da Defensoria Pública, Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, às 09h.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.02.2018, segunda-feira, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MACIA COSTA PRUDENTE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.02.2018, domingo, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.02.2018, domingo, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.02.2018, segunda-feira, na 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LEILA CHIDIDI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.02.2018, sábado, na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.02.2018, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO ALONSO CEBREIRO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.02.2018, sábado, na 3ª Vara de Família Regional de Alcântara, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.02.2018, domingo, na 2ª Vara de Família Regional de Alcântara, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.02.2018, domingo, Comarca de Porciúncula, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA MAIA DO COUTO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.02.2018, quarta-feira, Comarca de Laje do Muriaé, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CASTRO DE MATOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.02.2018, domingo, na 2ª Vara Cível da Comarca de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA CORREA BAPTISTA GUIMARÃES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.02.2018, segunda-feira, no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MOACYR MARTINS PEREIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.02.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA GABRIELA DIAS GOMES DE CARVALHO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.02.2018, terça-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.02.2018, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA AMÉLIA SPARANO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.02.2018, sábado, na 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JÚLIA MENDES LUZ anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.02.2018, quarta-feira, no II Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.02.2018, domingo, na 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.02.2018, domingo, na 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO AZAMBUJA MARTINS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.02.2018, domingo, na 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.02.2018, segunda-feira, na 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO SANTA ROSA ARRAES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.02.2018, sábado, na 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.02.2018, segunda-feira, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUIZA FERNANDES CASTELO MACIEL anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.02.2018, sábado, na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.02.2018, sábado, na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.02.2018, sábado, na 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.02.2018, quarta-feira, no II Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.02.2018, quarta-feira, na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRE LUIS SILVA REICHEL anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.02.2018, na 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Macaé, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.02.2018, domingo, na 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE RICARDO PAES DE ABREU anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.02.2018, segunda-feira, no I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDRÉA SÁ PEREIRA LOPES TISSI, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.01.2018, domingo, na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISAURA GOMES PINHO FILHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDRÉIA VIDAL GOMES DE CASTRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.02.2018, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.02.2018, sábado, no I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLEBER FRACISCO ALVES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.02.2018, domingo, na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLEBER FRACISCO ALVES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 01.02.2018, quinta-feira, em Jardim Primavera, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 05.02.2018, segunda-feira, em Vila Cruzeiro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DELMALICE ROCHA E SILVA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JACQUELINE MOREIRA MARQUES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 21.02.2018, quarta-feira, em Nova Sepetiba, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JACQUELINE MOREIRA MARQUES anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATÁLIA DOS SANTOS PEIXOTO para atuar na DP da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 24.01.2018 a 31.02.2018.\r\n\r\nDE 02.02.2018\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES para atuar na DP junto à 2.ª Vara de Família da Barra da Tijuca, no período de 24.01.2018 a 31.01.2018.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO, JOSE AURELIO DE ARAUJO, MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES e SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA para atuarem na 6º DP do Núcleo de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 22.01.2018 a 29.01.2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.02.2018, quarta-feira, na Vara de Família da Região Oceânica, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.02.2018, domingo, na 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COSTA BARBOSA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.02.2018, sábado, na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.02.2018, terça-feira, na 5ª Vara de Família da Região Oceânica, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MOTTA PEREIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELLO MENDONÇA DE BRITO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.02.2018, domingo, no Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CAMPOS DE LIMA para atuar na DP junto à 2.ª Vara de Família da Barra da Tijuca, no período de 24.01.2018 a 31.01.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ para atuar na 6º DP do Núcleo de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 22.01.2018 a 29.01.2018.\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA GRIPP GUIMARÃES para atuar na DP Única da Comarca de Cantagalo, no período de 01.11.2017 a 13.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR GRADIN para atuar na DP da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, no período de 01.02.2018 a 10.02.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS (ENGENHÃO), no dia 03.02.2018, sábado, às 19h, em razão da Taça Guanabara - 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE MOREIRA DE SOUZA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO, no dia 04.02.2018, domingo, às 17h, em razão da Taça Guanabara - 2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA LEAL GONÇALVES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos J.L.C E OUTROS, nos autos do processo n° 0319116-52.2016.8.19.0001, em trâmite na Auditoria da Justiça Militar; do processo nº 0003308-91.2017.8.19.0083, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Japeri; e do processo nº 0005151-59.2017.8.19.0029, em trâmite na Vara Criminal da Comarca de Magé, nas Audiências de Instrução e Julgamento designadas paras os dias 06.02.2018; 07.02.2018 e 08.02.2018, respectivamente às 12h30, 13h e 13h30, a serem realizadas no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.02.2018, sexta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.02.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS PAULO DUTRA SANTOS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.02.2018, quarta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS DE CARVALHO MACHADO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.02.2018, domingo, 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MUSSI PONCIANO anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA para atuar na DP da Infância, da Juventude e do Idoso, no Núcleo de Primeiro Atendimento do Consumidor, da Infância, da Juventude e do Idoso e ainda no JVDFCM, todos da Comarca de Duque de Caxias, no período de 01.02.2018 a 10.02.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA GRIPP GUIMARÃES para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento de Cachoeiras de Macacu, no período de 01.11.2017 a 13.11.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI para atuar na DP Única da Comarca de Cantagalo, no período de 01.11.2017 a 15.11.2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 31.01.2018\r\n\r\nPAGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2018\r\n\r\nOnde se lê: “...DESIGNA...Dr. EDUARDO GOMES MORAES...no período de 15.01.2018 a 31.01.2018”.\r\n\r\nLeia-se: “...DESIGNA...Dr. EDUARDO GOMES MORAES...no período de 16.01.2018 a 31.01.2018”.\r\n\r\nPAGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 22.01.2018\r\n\r\nALINE GAMA BAPTISTA, ANDRE LUIS S. REICHEL, CARLOS FELIPE BENATI PINTO E DANIELLA ALBERGARIA MOREIRA \r\n\r\nOnde se lê: “... 15.01.2018 a 28.01.2018...”\r\n\r\nLeia-se: “... 15.01.2018 a 31.01.2018...”, \r\n\r\nVERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO \r\n\r\nOnde se lê: “... 15.01.2018 a 28.01.2018...”\r\n\r\nLeia-se: “... 15.01.2018 a 31.01.2018...”, \r\n\r\nId: 2086385"
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                    "2086334": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 18.01.2018\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3243/2014- TIAGO ANTONIO MOREIRA DIEGO, Técnico Superior Jurídico, Matrícula nº 974773-4. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 07.01.2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3320/2014 - TATIANE GUIMARAES TOME PEREIRA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula nº 974854-2. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08.01.2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 1258/1987.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3249/2014 - RONAN CHAVES AZEVEDO SILVA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula nº 974753-6. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08.01.2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 1258/1987.\r\n\r\nProc. Nº E-20/0001.00019/2018 - ALINE CARVALHO BALSAS, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula nº 30920607. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80, do Decreto nº 2479/79, e o disposto na Lei nº 1258/87, o tempo de serviço público Estadual prestado ao RIOPREVIDÊNCIA, no cargo de Assistente Previdenciário, no período de 24.06.2014 a 05.06.2016, no total de 713 dias; \r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3266/2014 - PAULO VITOR PEREIRA DE SOUZA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula nº 974793-2 CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08.01.2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 1258/1987.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3267/2014 - PRISCILLA CARDOSO CAEIRO, Técnico Superior Jurídico, Matrícula nº 974795-7 CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08.01.2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 1258/1987.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3261/2014 - RENATA ANDRADE PAIXÃO, Técnico Superior Jurídico, Matrícula nº 974768-4. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08.01.2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 1258/1987.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3260/2014 - RAPHAEL GONÇALVES RODRIGUES, Técnico Superior Jurídico, Matrícula nº 974789-0 CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08.01.2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 1258/1987.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3325/2014 - RENATA DE OLIVEIRA COELHO SILVA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula nº 974850-0 CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08.01.2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 1258/1987.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3251/2014- RENATA LINHARES DE CARVALHO BARBOZA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula nº 974774-2 CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08.01.2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 1258/1987.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3324/2014 - PEDRO CASTELLO BRANCO COSTA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula nº 974840-1.CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08.01.2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 1258/1987.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.054/2009 - DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO, Defensor Público, Matrícula nº 949549-0 CONCEDO o direito à percepção de 25% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 11.01.2018, de acordo com o art. 3º da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nId: 2086334"
                    ],
                    "2086267": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14.12.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.483/00 - VALERIA KELNER, Defensora Pública, matrícula 852.772-3. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, defiro o gozo de FÉRIAS no mês de dezembro de 2018.\r\n\r\nDE 02.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.261/01- IVANA TAVEIRA FULCHI, Defensora Pública, matrícula 836.358-2. Diante do requerido, e, considerando a titularidade da i. requerente, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no artigo 13 da Resolução DPGE n° 895/2017, gozo nos períodos de 01.03.2018 a 21.03.2018 e de 19.09.2018 a 28.09.2018, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, tendo em vista a concordância da colega que irá acumular o órgão durante os períodos, como determina o § 2º do supramencionado dispositivo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.295/12 - RACHEL GONÇALVES SILVA, Defensora Pública, matrícula 969.594-1. Considerando a função atualmente exercida pela i. requerente, e não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância expressa do colega, DEFIRO o gozo de FÉRIAS antigas para fruição no período de 15 a 16 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.817/95 - JULIANA BASTOS LINTZ, Defensora Pública, matrícula 815.736-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.492/02 - VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES, Defensora Pública, matrícula 860.696-4. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no período de 01 a 10 de junho de 2018, e excluo a requerente da tabela de férias no mencionado, podendo gozá-las oportunamente. No ensejo, considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da possibilidade de acumulação do órgão do requerente por outro colega e da concordância expressa do Coordenador do NUSPEN, DEFIRO o gozo de férias no período de 02.07.2018 a 06.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.196/03 - SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS, Defensora Pública, matrícula 836.305-3. Considerando a titularidade da interessada, as peculiaridades do caso, e não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da possibilidade de acumulação do órgão da requerente por outros colegas da mesma região, DEFIRO o gozo de licença prêmio para o mês de março de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.689/03 - ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL, Defensora Pública, matrícula 877.426-7. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no período de 05 a 10 de junho de 2018, e excluo a requerente da tabela de férias no mencionado, podendo gozá-las oportunamente. No ensejo, considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da possibilidade de acumulação do órgão do requerente por outro colega, e da concordância expressa do Coordenador do NUDEDH, DEFIRO o gozo de férias no período de 01.07.2018 a 06.07.2018. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.282/01 - FABRICIO EL-JAICK RAPOZO, Defensor Público, matrícula 836.354-1. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da possibilidade de acumulação do órgão por outro colega, DEFIRO o gozo de férias no período de 01 a 02 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.769/98 - NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA CHAVES, Defensora Pública, matrícula 815.689-5. Considerando a titularidade da interessada, bem como as peculiaridades do caso e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância do coordenador das Varas Criminais, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no mês de março de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.812/95 - ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS, Defensora Pública, matrícula 815.740-6. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação de quem acumulará o órgão, bem como do Coordenador das Varas Criminais, DEFIRO o gozo de férias no período de 01.03.2018 a 15.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.011/03 - MARINA MAGALHAES LOPES, Defensora Pública, matrícula 877.394-7. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 16.04.2018 a 20.04.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.531/06 - TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula 831.291-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.458/12 - MARCELLA BARA FERREIRA, Defensora Pública, matrícula 969.597-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.846/99 - SERGIO PEREIRA XAVIER, Defensor Público, matrícula 835.269-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no período de 17.03.2018 a 31.03.2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.483/00 - VALERIA KELNER, Defensora Pública, matrícula 852.772-3. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, defiro o gozo de FÉRIAS nos meses de junho e agosto.\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.262/95 - CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS, Defensora Pública, matrícula 815.714-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.220/96 - SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO, Defensor Público, matrícula 815.793-5. Considerando o grande número de afastamentos em março de 2018, fato este que, por si, dificulta a elaboração do mapa de movimentação, bem como considerando a impossibilidade de acumulação do órgão de titularidade do requerente por outro colega, sem prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, INDEFIRO o pedido de licença prêmio para o mencionado mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.562/11 - KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES, Defensora Pública, matrícula 969.596-6. Considerando o grande número de afastamentos no mês de março de 2018, fato este que, por si, dificulta a elaboração do mapa de movimentação, bem como, considerando que a interessada é Defensora Pública que exerce função de substituição, imprescindível, portanto, à elaboração do citado, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.483/00 - VALERIA KELNER, Defensora Pública, matrícula 852.772-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.811/95 - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA, Defensora Pública, matrícula 817.911-1. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da possibilidade de acumulação do órgão do requerente por outro colega, DEFIRO o gozo de férias antigas no período de 12.03.2018 a 21.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.816/98 - JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA, Defensor Público, matrícula 817.920-2. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, bem como do Coordenador da 2ª Região, DEFIRO o gozo de licença prêmio nos meses de março, abril e maio de 2018.\r\n\r\nDE 06.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.761/03 - FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, Defensor Público, matrícula 877.411-9. Considerando o grande número de afastamentos em março de 2018, fato este que, por si, dificulta a elaboração do mapa de movimentação, bem como considerando a impossibilidade de acumulação do órgão de titularidade do requerente pelas colegas indicadas, sem prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.821/12 - FERNANDA DE SOUZA LIMA, Defensora Pública, matrícula 969.599-0. Diante do requerido, acolho o pedido de CANCELAMENTO de férias nos meses de fevereiro e junho de 2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.706/10 - DIOGO DO COUTO ESTEVES, Defensor Público, matrícula 949.551-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. DIOGO DO COUTO ESTEVES e RUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR, respectivamente, no mês de JUNHO/2018 e no mês de ABRIL/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.682/03 - RUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 877.417-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. DIOGO DO COUTO ESTEVES e RUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR, respectivamente, no mês de JUNHO/2018 e no mês de ABRIL/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.682/03 - DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA, Defensor Público, matrícula 877.368-1. Diante do requerido, acolho o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 01.05.2018 a 04.05.2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente. No ensejo, considerando a função atualmente exercida pelo requerente (1º Sub Defensor Público Geral), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 15 a 18 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.011/03 - MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA, Defensora Pública, matrícula 860.686-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no período de 01.03.2018 a 15.03.2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.584/90 - HOMERO TERRA PADILHA, Defensor Público, matrícula 167.488-6. Diante do requerido e da sinalização de requerimento de aposentadoria, bem como o fato de que o pretendido não trará prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de licença prêmio durante os meses de MARÇO e ABRIL de 2018. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.192/03 - KATIA REGINA DUTRA LEITE, Defensora Pública, matrícula 877.415-0. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 19.03.2018 a 28.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/227/17 - MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT, Defensora Pública, matrícula 3032.180-6. Nos termos do art. 14, I da Resolução DPGE nº 895, DEFIRO o gozo de licença prêmio para fruição nos períodos de 14.02.2018 a 15.03.2018, 16.03.2018 a 14.04.2018 e 15.04.2018 a 14.05.2018.\r\n\r\nPROCS. Nºs E-20/001/316/18 e E-20/12.821/12 - FERNANDA DE SOUZA LIMA, Defensora Pública, matrícula 969.599-0. Nos termos do art. 14, I e II, da Resolução DPGE n.º 895/2017, DEFIRO o gozo de licença prêmio para fruição nos períodos de 29.01.2018 a 27.02.2018, 28.02.2018 a 29.03.2018 e 30.03.2018 a 28.04.2018, bem como a readequação das férias dos dois períodos de 2017, para fruição em 29.04.2018 a 28.05.2018 e 29.05.2018 a 27.06.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3073/13 - CARLOS DE REZENDE RODRIGUES, Defensor Público, matrícula 3032.172-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 17.03.2018 a 31.03.2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.770/95- LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, Defensor Público, matrícula 815.761-2. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, defiro o gozo de FÉRIAS nos períodos de 01.07.2018 a 15.07.2018 e de 01.11.2018 a 30.11.2018.\r\n\r\nDE 21.12.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-20/10.458/89 - ELIANE MARIA BARREIROS AINA, Defensora Pública, matrícula 265.827-6. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), a função exercida atualmente (Corregedora Geral), bem como a ausência de prejuízo, seja na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, seja para o serviço público, DEFIRO férias antigas para gozo no período de 02 a 05 de janeiro de 2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.02.2018.\r\n\r\nId: 2086267"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2086229": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato do Contrato nº 014/2014.\r\n\r\nPARTES: DPGE e JAYME ESTEFAN E S/MULHER, representado por FERNANDO FERREIRA AMORIM e/ou PIERRE EMILE BECHARA SALEME.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Avenida Ruy Barbosa, nº 227, Centro, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/513/2014.\r\n\r\nId: 2086229"
                    ],
                    "2086266": [
                        "DPGE - Ato",
                        "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos que se encontrará aberto, a partir das 11 horas do dia 16 de fevereiro de 2018 (sexta-feira) até o dia 2 de março de 2018 (sexta-feira), às 14 horas, o II CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2018. \r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente por meio da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro da aba SISTEMAS - REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de ABRIL de 2018.\r\n\r\nSERÁ EXIGIDO O CUMPRIMENTO DE INTERSTÍCIO, DE 06 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE 165/00, para os órgãos constantes do anexo I deste Edital. \r\n\r\nO resultado será noticiado no site institucional até às 16 horas do dia 02 de março de 2018, (segunda-feira). \r\n\r\nANEXO I (órgãos com exigência de interstício)\r\n\r\nClasse Especial\r\n\r\n2ª DP - 21ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nRegião Capital\r\n\r\nDP JUNTO À 1ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nRegião 4\r\n\r\nDP JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRegião 09\r\n\r\nDP ÚNICA DE PARATY\r\n\r\nANEXO II (órgãos sem exigência de interstício)\r\n\r\nRegião 06\r\n\r\nNÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DE ITAIPAVA\r\n\r\nId: 2086266"
                    ],
                    "2086242": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao estatuído no art. 3º, da Ordem de Serviço n° 113, de 04 de março de 2017, AVISA aos Srs. Defensores Públicos as datas concentradas designadas para lavratura de atos extrajudiciais e os órgãos vinculados ao atendimento nos respectivos dias:\r\n\r\n23/02/2018 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE - JACAREPAGUÁ\r\n\r\n23/03/2018 - NÚCLEO DA MANGUEIRA \r\n\r\n27/04/2018 - NÚCLEO FAMILIA/ INFANCIA E JUVENTUDE - MEIER\r\n\r\nId: 2086242"
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                        "Despachos de 8 fevereiro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180279556\r\n\r\nFARMACIA FARIA MARQUES LTDA \r\n\r\n180233912\r\n\r\nW.F. DE OLIVEIRA COMERCIO DE VEICULOS \r\n\r\n173391680\r\n\r\n2DRM ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180290096\r\n\r\n2E2M BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n180297180\r\n\r\n3RD COMERCIO DE AUTOPECAS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n180281020\r\n\r\nA & M ASSESSORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACAO LTDA. \r\n\r\n180288121\r\n\r\nA C DO NASCIMENTO COMERCIO DE ROUPAS E ARMARINHOS \r\n\r\n180262181\r\n\r\nA ELITE GAS INSTALACAO EIRELI \r\n\r\n180251902\r\n\r\nA ESTEVAM DE SOUZA LANCHONETE ME \r\n\r\n180178849\r\n\r\nA L F DA SILVA INSTALACOES HIDRAULICAS ME \r\n\r\n180191250\r\n\r\nA L F DA SILVA INSTALACOES HIDRAULICAS ME \r\n\r\n180162381\r\n\r\nA L GUEDES MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n180265890\r\n\r\nA L X CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n173350976\r\n\r\nA TAVARES & D'OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n180278568\r\n\r\nA.L.C. DE OLIVEIRA - TRAJES FINOS \r\n\r\n180283774\r\n\r\nABSTRATA PRODUCOES E COMERCIO DE ARTE LTDA ME \r\n\r\n180276697\r\n\r\nACACIO JOSE TECIDOS LTDA EPP \r\n\r\n180289110\r\n\r\nACL SERVICOS GRAFICOS LTDA \r\n\r\n180277910\r\n\r\nACM PRODUCAO EVENTOS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180274511\r\n\r\nADENP COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n180243926\r\n\r\nADONIAS SOARES SILVA EPP \r\n\r\n180287621\r\n\r\nADUD PRODUCOES LTDA \r\n\r\n180264907\r\n\r\nAFV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180268309\r\n\r\nAIP BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180271423\r\n\r\nAKIRE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n180290819\r\n\r\nALCIONE ALMEIDA PEREIRA GOMES 08802298700 \r\n\r\n180221388\r\n\r\nALESSANDRA HEMERLY GIRAO SOUZA SERVICOS \r\n\r\n180281917\r\n\r\nALEXANDRE IBITINGA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180236806\r\n\r\nALEXSANDRA GAMA DE MENEZES DOURADO 09270815714 \r\n\r\n180253662\r\n\r\nALFA RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n180276743\r\n\r\nALIANCA CARVALHO COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n180268457\r\n\r\nALL4LIFE SERVICOS ONLINE LTDA \r\n\r\n180280902\r\n\r\nALPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n180225391\r\n\r\nALPILIFE ALPINISMO PREDIAL E INDUSTRIAL E SERVICOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n180193279\r\n\r\nALVARO A MIRANDA TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE ME \r\n\r\n180193503\r\n\r\nALVARO A MIRANDA TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE ME \r\n\r\n180191969\r\n\r\nALVES E ROZA CALCADOS LTDA \r\n\r\n180243349\r\n\r\nALX PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n180267574\r\n\r\nANA FLAVIA GUIMARAES PACANOWSKI 02446800785 \r\n\r\n180125257\r\n\r\nANDRE L COSTA NASCIMENTO ME \r\n\r\n180289527\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS FABRE 02572145774 \r\n\r\n180280147\r\n\r\nANGELICA SABINO PEREIRA \r\n\r\n173276237\r\n\r\nAOX LOGISTICA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n180296787\r\n\r\nAPTA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n173236758\r\n\r\nAQUARELA ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL EIRELI ME \r\n\r\n180242873\r\n\r\nAQUARIUS SERVICOS E SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA \r\n\r\n180288040\r\n\r\nAQUI FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n180066803\r\n\r\nARAUJO E MAGDALENA CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n180294350\r\n\r\nARAXA ESPETACULOS CIRCENSES LTDA \r\n\r\n180274902\r\n\r\nARBEIT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA \r\n\r\n173584535\r\n\r\nARCOS PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n180255304\r\n\r\nARMARINHO JOLI DE BANGU 1767 LTDA ME \r\n\r\n180277200\r\n\r\nARMAZEM SANTA LUZIA LTDA \r\n\r\n180271997\r\n\r\nARTEL SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n180287702\r\n\r\nATOS 9 36 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180290088\r\n\r\nAUTO RECUPERADORA QUITUNGO LTDA ME \r\n\r\n180253360\r\n\r\nAUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. \r\n\r\n180284860\r\n\r\nAUTOESCOLA CATEGORIA II LTDA \r\n\r\n180182196\r\n\r\nAVICULTURA PROGRESSO RIO LTDA EPP \r\n\r\n180278762\r\n\r\nAZEVEDO'S GNV REQUALIFICADORA DE CILINDROS LTDA \r\n\r\n180186612\r\n\r\nBALADA SUMOS LTDA \r\n\r\n180219936\r\n\r\nBALISSO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n180278576\r\n\r\nBAR DO ADAO REALENGO LTDA \r\n\r\n180285181\r\n\r\nBAR E BOTEQUIM CT MADUREIRA LTDA \r\n\r\n180299166\r\n\r\nBAR E MERCEARIA POINT FINAL LTDA ME \r\n\r\n180273051\r\n\r\nBARKANA LOUNGE BAR LTDA ME \r\n\r\n173419801\r\n\r\nBARLETTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180290010\r\n\r\nBAZAR BELLA MICHELLI LTDA ME \r\n\r\n180294083\r\n\r\nBBS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS BUCARD LTDA ME \r\n\r\n180271318\r\n\r\nBELLA DAMA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n180157035\r\n\r\nBENEFICE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA EPP \r\n\r\n180299085\r\n\r\nBERNARDES TREINAMENTOS ONLINE E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n173494145\r\n\r\nBETA & SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180233530\r\n\r\nBEVITA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180289551\r\n\r\nBIA FASHION CLOSET EIRELI \r\n\r\n180289624\r\n\r\nBIERMANN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180271709\r\n\r\nBIJOU STICK MODAS LTDA ME \r\n\r\n180293893\r\n\r\nBIRD GOLDEN COMERCIO DE AVES LTDA \r\n\r\n180301888\r\n\r\nBIRD GOLDEN COMERCIO DE AVES LTDA \r\n\r\n172606411\r\n\r\nBIT & ETC COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180285521\r\n\r\nBNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n180239465\r\n\r\nBOAVIDROS COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180277588\r\n\r\nBOTANICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP \r\n\r\n180269267\r\n\r\nBR1 IMPORTADOS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n172876621\r\n\r\nBRASIL CASA E CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n180251279\r\n\r\nBRASIL HEALTH SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180282506\r\n\r\nBRASIL HOLANDA DE INDUSTRIA S/A \r\n\r\n180281445\r\n\r\nBRASILIAM PALM EIRELI \r\n\r\n173336191\r\n\r\nBRAZILIAN JIU JITSU PITBULL TEAM LTDA \r\n\r\n180103652\r\n\r\nBRENO FONSECA LIBERATO 07865693796 \r\n\r\n180280619\r\n\r\nBRITO E MARIATH COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n180090658\r\n\r\nBRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n180292757\r\n\r\nBRUNO CONCEICAO DOS SANTOS 11484814789 \r\n\r\n180281186\r\n\r\nBUZIOS PARADISE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180240269\r\n\r\nC A DA SILVA ALVES TRANSPORTES \r\n\r\n173608647\r\n\r\nC A DE OLIVEIRA PINHEIRO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS ME \r\n\r\n173609783\r\n\r\nC A DE OLIVEIRA PINHEIRO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS ME \r\n\r\n180186205\r\n\r\nC E O L CENTRO ODONTOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n180155024\r\n\r\nC L 35 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180205315\r\n\r\nC M COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA \r\n\r\n180237241\r\n\r\nC M COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA \r\n\r\n180275402\r\n\r\nC.L.M.ALVES ESCRITORIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n180121030\r\n\r\nC.T. CONSULTORIA TECNOLOGICA LTDA \r\n\r\n180077325\r\n\r\nCACADOR ENERGETICA S.A. \r\n\r\n180282964\r\n\r\nCAEP CURSO DE APOIO ESCOLAR E PREPARATORIO LTDA ME \r\n\r\n180294938\r\n\r\nCAIRES TEIXEIRA - SERVICOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\n180224603\r\n\r\nCALO CENTRO DE ALONGAMENTO OSSEO LTDA ME \r\n\r\n180281208\r\n\r\nCAM DE CAXIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180136267\r\n\r\nCAMPOS CORPO EM MOVIMENTO ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n180215434\r\n\r\nCANAA RIO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n180270583\r\n\r\nCANTINHO DO BOTANICO BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n180173057\r\n\r\nCAPACITARE RECURSOS HUMANOS EIRELI \r\n\r\n180167928\r\n\r\nCAPITU MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n180284207\r\n\r\nCARDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180278355\r\n\r\nCARDHU COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173394078\r\n\r\nCARDOSO E COSTA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180302280\r\n\r\nCARLOS DANTENER SOUZA DA SILVA 08876826777 \r\n\r\n180247166\r\n\r\nCARLOS SIDNEY FERREIRA DUTRAIN \r\n\r\n180284681\r\n\r\nCARMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI \r\n\r\n180277464\r\n\r\nCARVALHO'S TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n180182161\r\n\r\nCASA ESTRELA DE MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n180258613\r\n\r\nCATTAN ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n180286870\r\n\r\nCBH AVIACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180294369\r\n\r\nCENTRAL DE ASSISTENCIA FUNERAL RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n180267442\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS FONSECA LTDA EPP \r\n\r\n180302094\r\n\r\nCENTRO HIPICO H P LTDA \r\n\r\n180081284\r\n\r\nCENTRO IMOBILIARIO MARIA LUIZA FREITAS SANTOS LTDA ME \r\n\r\n180270303\r\n\r\nCENTRO MEDICO DE ATENDIMENTO POPULAR LTDA ME \r\n\r\n180287770\r\n\r\nCENTRO MEDICO MENDES E COELHO LTDA \r\n\r\n180095200\r\n\r\nCENTRO TECNICO GOLD HAIR PREMIUM & CIA EIRELI EPP \r\n\r\n180271881\r\n\r\nCENTRO TECNOLOGICO DE ANALISE E DESEMPENHO LTDA ME \r\n\r\n180305220\r\n\r\nCERT S CONTROL COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n180261410\r\n\r\nCHALON LANCHES - EIRELI \r\n\r\n180251872\r\n\r\nCHAPETA TRANSPORTE E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n180291580\r\n\r\nCHAUVIERE EQUIPAMENTOS AUDIO VISUAIS LTDA EPP \r\n\r\n180264079\r\n\r\nCHAVAO MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n180225413\r\n\r\nCHEFFE DELIVERY DOS SALGADOS EIRELI \r\n\r\n180259911\r\n\r\nCHEQUER CABRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180275500\r\n\r\nCIRTEL METAIS COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\n180308513\r\n\r\nCIRURGICA MEIER MATERIAL ORTOPEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n173597831\r\n\r\nCLAUDIO JOSE FERREIRA ME \r\n\r\n180282417\r\n\r\nCLEIDE EIKO ISHIDA SERVICOS MEDICOS E TREINAMENTO NA AREA DERMATOLOGICA \r\n\r\n180246852\r\n\r\nCLM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180179837\r\n\r\nCM AMBULATORIAL EIRELI \r\n\r\n180301730\r\n\r\nCMAPPE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180271849\r\n\r\nCMR TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n180296736\r\n\r\nCOLHER DE CHA COMERCIO DE CHAS LTDA. \r\n\r\n173528376\r\n\r\nCOLLECTO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180270419\r\n\r\nCOLOSSO RESTAURANTE LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n180225421\r\n\r\nCOMBATTE SERVICOS DE VIGIA E CONSERVACAO EIRELI ME \r\n\r\n180283200\r\n\r\nCOMDUTO INDUSTRIA DE TUBOS E DUTOS LTDA EPP \r\n\r\n180300504\r\n\r\nCOMERCIAL MESQUITA 488 LTDA ME \r\n\r\n173597610\r\n\r\nCONCESSIONARIA CENTRO SUL 1 SPE LTDA \r\n\r\n180115685\r\n\r\nCONCRETE HOUSE CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180238442\r\n\r\nCONSERTSOM & CONSERTFRIO REFORMAS PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n180240048\r\n\r\nCONSTRUTORA BERTOZE LTDA ME \r\n\r\n180097288\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n180097440\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n180097814\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n180098039\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n180098136\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n180098209\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n180098250\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n180098330\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n180098420\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n180098500\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n180098586\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n180098659\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n180098730\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n180099132\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n180273043\r\n\r\nCOOETEQ COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DA ORLA ECOLOGICA DE TREILISTAS E QUIOSQUEIROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n180284843\r\n\r\nCORPO OTICO LTDA ME \r\n\r\n180270559\r\n\r\nCOSTA E SA MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA EPP \r\n\r\n180271890\r\n\r\nCRAUT COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n180295284\r\n\r\nCRIAMIA DESIGN E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n180043510\r\n\r\nCRL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180283090\r\n\r\nCROWN LASER INSUMOS PARA RECICLAGEM DE CARTUCHOS CONSULTORIA E SUPORTE TECNICO NA AREA DE IMPRESSOES LTDA \r\n\r\n180291238\r\n\r\nCRYSTAL CINEMATOGRAFICA LTDA \r\n\r\n180238892\r\n\r\nCURTY CARVALHAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180277030\r\n\r\nD - ONE NIGHT CLUB LTDA \r\n\r\n180098837\r\n\r\nD A S ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n173502784\r\n\r\nD D R ITAMBI RACOES LTDA ME \r\n\r\n180023950\r\n\r\nD M MOTA REPRESENTACOES PET ME \r\n\r\n180284916\r\n\r\nD VOLKS DE SAO GONCALO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n173455930\r\n\r\nDAEL MARCOS PIO ME \r\n\r\n180257684\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA FLORENZANO PRODUCAO CINEMATOGRAFICA \r\n\r\n180164376\r\n\r\nDANIELLE L RODRIGUES ALPINISMO INDUSTRIAL E SERVICOS ME \r\n\r\n180164635\r\n\r\nDANIELLE L RODRIGUES ALPINISMO INDUSTRIAL E SERVICOS ME \r\n\r\n180247875\r\n\r\nDANTAS E ROMANO SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA EPP \r\n\r\n180262726\r\n\r\nDARAMA CENTRO ESPECIALIZADO EM EMAGRECIMENTO E ESTETICA LTDA \r\n\r\n180032623\r\n\r\nDBOLOS L01 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n180296930\r\n\r\nDDL UNIVERSO DIGITAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180222155\r\n\r\nDEALWAY INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n180127381\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS CARIOQUINHA EIRELI \r\n\r\n180273256\r\n\r\nDESENTUPIDORA GOVERNADOR LTDA \r\n\r\n180246615\r\n\r\nDFV COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n180291777\r\n\r\nDI GENOVA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n180268740\r\n\r\nDIAS E PAZ ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180286030\r\n\r\nDILESIO R FIGUEIREDO ME \r\n\r\n180256955\r\n\r\nDISK BR COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n180274473\r\n\r\nDISNOVA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n173584160\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BUFFET MAR ABERTO LTDA ME \r\n\r\n180237187\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GAS LM LTDA \r\n\r\n180192302\r\n\r\nDMG LABORATORIO MEDICO LTDA \r\n\r\n180280449\r\n\r\nDOCINHO?S BAR E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n180253565\r\n\r\nDR SANTOS MANUTENCAO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI \r\n\r\n180274317\r\n\r\nDROGARIA DONA ROMANA LTDA EPP \r\n\r\n180288261\r\n\r\nDROGARIA ESTACAO DO JOCKEY LTDA EPP \r\n\r\n180256530\r\n\r\nDROGARIA GILFARMA DA MALLET LTDA EPP \r\n\r\n180298577\r\n\r\nDROGARIA LIDER DA FICAP LTDA \r\n\r\n180283901\r\n\r\nDROGARIA ROBINHO AND RAI LTDA ME \r\n\r\n180289454\r\n\r\nDROGARIA RUDAF LTDA EPP \r\n\r\n180129031\r\n\r\nDXB COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n180286170\r\n\r\nE H NAKAMURA CLINICA ODONTOLOGICA \r\n\r\n180240781\r\n\r\nE.B.S.T. EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS TRIBUTARIOS LTDA \r\n\r\n180246496\r\n\r\nE9 COMUNICACAO ESTRATEGICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180253140\r\n\r\nEDEN SOLUCOES INTEGRADAS LTDA ME \r\n\r\n180158805\r\n\r\nEDITORA JOSE OLYMPIO LTDA \r\n\r\n180167138\r\n\r\nEDITORA JOSE OLYMPIO LTDA \r\n\r\n180283138\r\n\r\nEDITORA JOSE OLYMPIO LTDA \r\n\r\n180088688\r\n\r\nEDN CASH FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180231340\r\n\r\nEFRAIM GESTAO DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n180288768\r\n\r\nEL PASO COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n173481140\r\n\r\nELLENA MACIEL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180063391\r\n\r\nEMBELLEZA LTDA ME \r\n\r\n180246135\r\n\r\nEMIDIAS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180265644\r\n\r\nEMPORIO CLAUSSEN BAR LTDA \r\n\r\n180297023\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CAPRI LTDA \r\n\r\n180282921\r\n\r\nENGERSEA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n180294032\r\n\r\nENGIE BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180294091\r\n\r\nENGIE BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180293826\r\n\r\nENVIEZADA PRODUCOES ARTE CULTURA EDUCACAO ESPORTE E LAZER LTDA \r\n\r\n173397824\r\n\r\nEPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180287982\r\n\r\nESCRITORIO DO CAFE COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n180172921\r\n\r\nESTRELA DO SUL ACOUGUE E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n180276514\r\n\r\nEXCLUSIVA OFICIAL COMERCIO DE BIJUTERIAS EIRELI \r\n\r\n180283006\r\n\r\nEXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A \r\n\r\n180297120\r\n\r\nEXPERTISE ASSESSORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n180123327\r\n\r\nEXPRESSO 18 OTICA LTDA ME \r\n\r\n180302124\r\n\r\nEXPRESSO CARIOCA VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n180298763\r\n\r\nEXPRESSO GELATO EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n180284819\r\n\r\nF ANTONIO PEREIRA RESTAURANTE \r\n\r\n180257412\r\n\r\nF C PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n172587123\r\n\r\nF R GITAHY E SACRAMENTO REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n180277189\r\n\r\nF. D. NASCIMENTO STUDIO DE BELEZA \r\n\r\n180290126\r\n\r\nFARMA FAMILY TOP LTDA \r\n\r\n180264133\r\n\r\nFARMACIA SANTO ANTONIO DA AMENDOEIRA LTDA \r\n\r\n180244540\r\n\r\nFAZENDA VERDE BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MERCADORIAS LTDA \r\n\r\n180279521\r\n\r\nFCPR CONSULTORIA, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180177508\r\n\r\nFERNANDA LIMA CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA EIRELI \r\n\r\n180302337\r\n\r\nFERNANDES A. M. ASSESSORIA CONTABIL EIRELI \r\n\r\n180239945\r\n\r\nFERNANDO LIMA SECO 12866552776 \r\n\r\n180272063\r\n\r\nFERNANDO PEVIDOR DE ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS DE PECAS E ACESSORIOS \r\n\r\n173576788\r\n\r\nFERNOG MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA EPP \r\n\r\n180269020\r\n\r\nFIGUEIREDO E FARIAS LANCHES LTDA ME \r\n\r\n180294407\r\n\r\nFILHOTES & FRICOTES ARTIGOS PARA ANIMAIS EIRELI \r\n\r\n180277405\r\n\r\nFILMES DE BOLSO PRODUCOES LTDA \r\n\r\n180268945\r\n\r\nFLAVIO BARBOSA CASTRO COSMETICOS \r\n\r\n180246801\r\n\r\nFOCUS ARQUITETURA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n173587992\r\n\r\nFONO AUDIO SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n180274570\r\n\r\nFORMULA PLUS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n173498183\r\n\r\nFORTE DE SARACURUNA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n180275224\r\n\r\nFORTYLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180249126\r\n\r\nFOTO OTICA PARAIBA DO SUL LTDA ME \r\n\r\n180289640\r\n\r\nFRANCLASS BOULEVARD COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n180281330\r\n\r\nFRANK'S INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n180288415\r\n\r\nFREEWAY TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n173525105\r\n\r\nFSTP BRASIL LTDA \r\n\r\n180284169\r\n\r\nFUNCAO TREINAMENTO CONTABIL E GESTAO LTDA EPP \r\n\r\n180237373\r\n\r\nG A VIEIRA DE AGUIAR SERVICOS DE USINAGEM ME \r\n\r\n180248251\r\n\r\nG A VIEIRA DE AGUIAR SERVICOS DE USINAGEM ME \r\n\r\n180083511\r\n\r\nG GOMES DE SOUZA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n180296337\r\n\r\nGAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180278118\r\n\r\nGALEAO COLEGIO E CURSO LTDA \r\n\r\n180295810\r\n\r\nGAS NATURAL ACU S.A. \r\n\r\n180294806\r\n\r\nGAVEA GOUMERT LTDA ME \r\n\r\n180160605\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n180249436\r\n\r\nGILSON JOSE DE FARIAS 08524570733 \r\n\r\n180146203\r\n\r\nGJ MONTEIRO CONSULTORIO MEDICO LTDA \r\n\r\n173418619\r\n\r\nGOMES FREIRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n180276395\r\n\r\nGRATIVOL MENDES COMERCIO DO FRUTO DO MAR EIRELI EPP \r\n\r\n180272500\r\n\r\nGT PARK SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n180111930\r\n\r\nGUILHERME CANANEA DE MELLO 07884911728 \r\n\r\n180263048\r\n\r\nGUSTAVO JONES SOUZA 12436741727 \r\n\r\n180292820\r\n\r\nH R NETO AGENCIA DE VIAGEM EIRELI \r\n\r\n180068369\r\n\r\nHABITAR SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n180287435\r\n\r\nHALOAPY IMOBILIARIA MERCANTIL E INCORPORACAO LTDA EPP \r\n\r\n180241915\r\n\r\nHAPPY END PROPAGANDA & PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n180240552\r\n\r\nHCW WEAR CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n173017525\r\n\r\nHELIOS ENERGIA COMERCIALIZADORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180298194\r\n\r\nHELIX DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n180298267\r\n\r\nHELIX DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n180262173\r\n\r\nHESS BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n180276735\r\n\r\nHGP MIL MILHAS COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n180283103\r\n\r\nHHR JW RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n180290452\r\n\r\nHOP'N BURGER ALTO DA BOA VISTA LTDA \r\n\r\n180137735\r\n\r\nHORTIFRUTI NOVA SAFRA DE CAMPO GRANDE EIRELI EPP \r\n\r\n180194836\r\n\r\nHORTIFRUTIJUCA LTDA ME \r\n\r\n180235850\r\n\r\nHYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180151894\r\n\r\nI F ASSUMPCAO ME \r\n\r\n180237098\r\n\r\nIBEAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n180276816\r\n\r\nICARAI PRAIA HOTEL LTDA \r\n\r\n173529976\r\n\r\nIGOR INSTITUTO DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA DE RESENDE LTDA \r\n\r\n180287818\r\n\r\nIGUACUTEC MECANICA GERAL LTDA \r\n\r\n180278894\r\n\r\nILOIR SCHON & CIA LTDA ME \r\n\r\n180258290\r\n\r\nIMPERIO DAS MASSAS RESTAURANTE CIA LTDA \r\n\r\n180287028\r\n\r\nIMUSICA S/A \r\n\r\n180177516\r\n\r\nIND & COM DE ROUPAS THE KING OF ZENDA EIRELI ME \r\n\r\n180275640\r\n\r\nINFAVELA PROMOCOES E MARKETING LTDA \r\n\r\n180017136\r\n\r\nINFOART COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180017470\r\n\r\nINFOART COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180194208\r\n\r\nINHANDS LTDA ME \r\n\r\n180275410\r\n\r\nINTEGRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180169653\r\n\r\nINTERA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n180239074\r\n\r\nINVEXT SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n180219570\r\n\r\nIONE DECOR ARTE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180256858\r\n\r\nIRMAOS AMORIM DE B M COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n180296264\r\n\r\nISABECCA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n180281437\r\n\r\nISAMAY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180300920\r\n\r\nIT EXPERTS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180267507\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n180241125\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n180258672\r\n\r\nIVANA DE MEDEIROS VIEIRA CARVALHO ME \r\n\r\n180108310\r\n\r\nJ A JACOT DA SILVA PADARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n180284991\r\n\r\nJ A O PORTO ME \r\n\r\n180283782\r\n\r\nJ A RODRIGUES SORVETES FINOS DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n173531440\r\n\r\nJ B DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n173493351\r\n\r\nJ C DE CARVALHO BOTICA PERFUMARIA \r\n\r\n180251309\r\n\r\nJ C DE CASTRO COSTA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n180253697\r\n\r\nJ C M DE OLIVEIRA CONTABILIDADE \r\n\r\n180269410\r\n\r\nJ DE SOUZA ALIMENTOS E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n180143379\r\n\r\nJ V C PORTO COMERCIO ATACADISTA VAREJISTA DISTRIBUIDOR E SERVICOS DE MANUTENCAO HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n180275275\r\n\r\nJ&D CONSULTORIA EMPRESARIAL E CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n180179233\r\n\r\nJ. S. MACHADO PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n180289667\r\n\r\nJ.P.N.VITORINO BAR E RESTAURANTE \r\n\r\n180277723\r\n\r\nJAMEC SOLUCCOES SERVICOS DE DETECCAO E PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n180094203\r\n\r\nJANIA E BRUNO COMERCIO DE ROUPAS DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n180157051\r\n\r\nJANISS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180223631\r\n\r\nJAPARTIU PITANGA FORNECIMENTOS DE REFEICOES DELIVERY LTDA \r\n\r\n180028413\r\n\r\nJERICO COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n180088394\r\n\r\nJERICO COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n180277715\r\n\r\nJFE 32 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180297597\r\n\r\nJFE 53 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n180285904\r\n\r\nJFE 8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180280759\r\n\r\nJMP MOTOS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI ME \r\n\r\n180229877\r\n\r\nJOALHERIA PORCIUNCULENSE LTDA ME \r\n\r\n180299506\r\n\r\nJOAO E DAVI MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180258320\r\n\r\nJORLY TIMAIA SANTOS DE SOUZA 10310148707 \r\n\r\n173515452\r\n\r\nJOSE CARLOS LOPES ME \r\n\r\n180294210\r\n\r\nJOSE JONAS BASTOS SOUZA ME \r\n\r\n180280074\r\n\r\nJOVIAUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180304020\r\n\r\nJPC COMERCIO ELETRONICO LTDA \r\n\r\n180291440\r\n\r\nJUFAEL FORNECIMENTOS DE REFEICOES LTDA \r\n\r\n173525423\r\n\r\nJULIO DO GAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA \r\n\r\n180113429\r\n\r\nJUSSARA GONZAGA DOS SANTOS ALIMENTACAO \r\n\r\n180260430\r\n\r\nK P DOS SANTOS PINHEIRO \r\n\r\n180226800\r\n\r\nKARPEL SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA ME \r\n\r\n180256904\r\n\r\nKB COMUNICACAO E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n180281259\r\n\r\nKE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n180030833\r\n\r\nKFT COSMETICOS LTDA \r\n\r\n180267817\r\n\r\nKNUPP TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n180116266\r\n\r\nKOMPEX ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180253034\r\n\r\nKRV PECAS E ACESSORIOS DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n180275330\r\n\r\nKYARA SUSHI EIRELI ME \r\n\r\n180293907\r\n\r\nL & M DE BARRA MANSA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n180289632\r\n\r\nL C L DA SILVA MONTEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n180220675\r\n\r\nL NEMECZYK HORTO SOS PLANTAS \r\n\r\n180288270\r\n\r\nL R IMPACT VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA \r\n\r\n173101208\r\n\r\nL. A. DIAGNOSTICOS SERVICOS MEDICOS LTDA - ME \r\n\r\n180294148\r\n\r\nLABORATORIO ALCANTARA LTDA EPP \r\n\r\n180273639\r\n\r\nLACCA MARINE MOVEIS LTDA \r\n\r\n180286820\r\n\r\nLADEIRA & ABDALLAH SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180261533\r\n\r\nLAMABEMA PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n180257978\r\n\r\nLANCHES COPA BAR LTDA \r\n\r\n173426557\r\n\r\nLANCHONETE BARBUDO DE MARECHAL HERMES LTDA ME \r\n\r\n180263900\r\n\r\nLANCHONETE DA ACADEMIA SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n180304968\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA NORTE DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n180285858\r\n\r\nLANCHONETE ESPERANCA LEE 2003 LTDA ME \r\n\r\n180286552\r\n\r\nLANCHONETE NOVO RIO DO OURO 2014 LTDA ME \r\n\r\n180167987\r\n\r\nLAR DOS SONHOS CONSTRUCAO INTELIGENTE EIRELI ME \r\n\r\n180232029\r\n\r\nLC RODRIGUES RECICLAGEM EIRELI ME \r\n\r\n180255274\r\n\r\nLEARNING FACTORY S/A \r\n\r\n180243241\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA DE OLIVEIRA CONSULTORIA EM TI \r\n\r\n180188577\r\n\r\nLERJAN CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180232991\r\n\r\nLEYDIANE CRUZATO FERREIRA 10126336679 \r\n\r\n180080431\r\n\r\nLG VENTURA MARKETING E COMUNICACAO EIREILI \r\n\r\n180279823\r\n\r\nLIDER RIO INDUSTRIAL EIRELI \r\n\r\n171710258\r\n\r\nLIMPANDO DESCARTAVEIS E LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n180301039\r\n\r\nLINE SISTEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E AUTO ENTINTADOS LTDA \r\n\r\n180279076\r\n\r\nLINHAS DE TRANSMISSAO DE MONTES CLAROS S A \r\n\r\n180283847\r\n\r\nLINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S A \r\n\r\n180283383\r\n\r\nLINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180282310\r\n\r\nLINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180283464\r\n\r\nLINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180283618\r\n\r\nLINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180184229\r\n\r\nLISOS COMERCIO DE ROUPAS MASCULINA E FEMININA EIRELI \r\n\r\n180156144\r\n\r\nLIVITY PROFISSIONAL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n180278851\r\n\r\nLIVRARIA FAVORITA COMERCIO DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n173292828\r\n\r\nLOGICCA SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI \r\n\r\n180282840\r\n\r\nLOGITRADE SERVICOS E COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n180282875\r\n\r\nLOGITRADE SERVICOS E COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n180161652\r\n\r\nLOGOS LOGISTICA INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n180217470\r\n\r\nLOJA DA VEG COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n180194194\r\n\r\nLORHANY CRISTINA CARLOS NEVES ME \r\n\r\n180194216\r\n\r\nLORHANY CRISTINA CARLOS NEVES ME \r\n\r\n180281135\r\n\r\nLOTERIA SORTE GRANDE DE VILAR DOS TELES LTDA ME \r\n\r\n173605389\r\n\r\nLUCIANA SILVEIRA DA GAMA LOPES MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR ME \r\n\r\n180244175\r\n\r\nLUELY ANANDA DOS SANTOS RIBEIRO PROCTOLOGIA EIRELI \r\n\r\n180265784\r\n\r\nLUIZ C. F. PORTO CONSULTORIA TECNICA EM ENGENHARIA \r\n\r\n180305930\r\n\r\nLUKMAN HOTEL E TURISMO LTDA \r\n\r\n180137417\r\n\r\nLUPES BARATAO DA CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n173150748\r\n\r\nLUVISION PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n180146882\r\n\r\nM A PACHECO MARMORES ME \r\n\r\n180285807\r\n\r\nM E DE OLIVEIRA COMERCIO DE OCULOS LTDA ME \r\n\r\n180260944\r\n\r\nM E M CALAIS 2007 DROGARIA E COMERCIO DE N IGUACU LTDA ME \r\n\r\n180186574\r\n\r\nM F CARVALHO EDUCACAO MUSICAL ME \r\n\r\n180257897\r\n\r\nM F SALGADO ME \r\n\r\n173455700\r\n\r\nM L F DE ALMEIDA BARBEARIA \r\n\r\n173505872\r\n\r\nM M MORAES COMERCIO DE UTILIDADES ME \r\n\r\n180279718\r\n\r\nM M P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n180257900\r\n\r\nM MARTINS GOMES REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n180104047\r\n\r\nM N R FERREIRA COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE \r\n\r\n173443664\r\n\r\nM R ALVES CARVAO ME \r\n\r\n173443710\r\n\r\nM R ALVES CARVAO ME \r\n\r\n180285491\r\n\r\nM Y L L ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n180229168\r\n\r\nM&G HORTIFRUTI DE NITEROI LTDA \r\n\r\n180279483\r\n\r\nM. ALVES LEITE - SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n173528732\r\n\r\nM. C. DA COSTA GESTAO E CONSULTORIA \r\n\r\n180074482\r\n\r\nMA SILVA PEIXOTO DIAGNOSTICO POR IMAGEM \r\n\r\n180294504\r\n\r\nMACLAM COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n173032710\r\n\r\nMACLAREN SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n180277308\r\n\r\nMADAN PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n180296906\r\n\r\nMANITIBA LIVING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180158970\r\n\r\nMARCELO ANSELMO E SILVA PRODUCOES E EVENTOS ME \r\n\r\n180289721\r\n\r\nMARCELO CORTES CABRAL DE MATOS 05456984725 \r\n\r\n180236342\r\n\r\nMARCELOHPN IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n180282484\r\n\r\nMARILUCI SOARES DA MOTA PECAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n180264583\r\n\r\nMARLI DE FATIMA D TEIXEIRA ME \r\n\r\n180224360\r\n\r\nMARMORARIA SANTANA JL LTDA \r\n\r\n180248359\r\n\r\nMASTER RJ COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n180287567\r\n\r\nMATRIX MOTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180268554\r\n\r\nMB TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA. \r\n\r\n180279084\r\n\r\nMC REQUALIFICADORA DE CILINDROS LTDA \r\n\r\n180269356\r\n\r\nMCR MANUTENCAO CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n173227538\r\n\r\nMDL GESTAO HOLDING LTDA \r\n\r\n180242300\r\n\r\nMEDICAL RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n180299751\r\n\r\nMEGA PAN CONFEITARIA EIRELI \r\n\r\n180278878\r\n\r\nMELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180278916\r\n\r\nMELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180256785\r\n\r\nMELO E SIMAS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180264265\r\n\r\nMENIYA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA EPP \r\n\r\n180260960\r\n\r\nMERCADINHO PRAIA DA BICA LTDA \r\n\r\n180259342\r\n\r\nMERCADINHO SANTO ANTONIO POVOENSE LTDA ME \r\n\r\n180279700\r\n\r\nMERCADO BARRAMARES LTDA \r\n\r\n180194399\r\n\r\nMERCADO CONTIGO DA TAQUARA LTDA \r\n\r\n180285920\r\n\r\nMERCADO FILTRANTE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n180250582\r\n\r\nMERCADO MARINHEIRO LTDA ME \r\n\r\n180289195\r\n\r\nMERCEARIA E ACOUGUE RIO TOP MARKET LTDA \r\n\r\n180237861\r\n\r\nMERCEARIA E HORTO PERRY LTDA ME \r\n\r\n180276719\r\n\r\nMERCEARIA NACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n180288547\r\n\r\nMETRICA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n180171526\r\n\r\nMEXICAN SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180254669\r\n\r\nMG CENTRO RJ EMPREENDIMENTOS EM ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n180281100\r\n\r\nMHB LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n180271555\r\n\r\nMHWIRTH DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA. \r\n\r\n180272225\r\n\r\nMHWIRTH DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA. \r\n\r\n180158961\r\n\r\nMICHEL CAMARGO 70006393004 \r\n\r\n180010093\r\n\r\nMICRO CELL TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n180031511\r\n\r\nMICRO CELL TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n173452132\r\n\r\nMINERACAO SERRA DA CANGA LTDA \r\n\r\n180286722\r\n\r\nMIX ADVANCED COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n180265695\r\n\r\nMIXPEL SERVICOS TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n173604900\r\n\r\nMJ DIAS CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180292617\r\n\r\nMJA MINERACAO LTDA ME \r\n\r\n180278177\r\n\r\nML PANIFICADORA E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n180289896\r\n\r\nMM COMERCIO DE GAS EIRELI \r\n\r\n180286919\r\n\r\nMODAS YAA WON LTDA ME \r\n\r\n180297031\r\n\r\nMODEC OFFSHORE SERVICOS LTDA \r\n\r\n180108514\r\n\r\nMOIRA BEATRIZ SERVICOS DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n180189794\r\n\r\nMONTEIRO GESTAO CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n180078291\r\n\r\nMORENO E RODRIGUES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180222686\r\n\r\nMOTTE MASCARENHAS CONSULTORIA E GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n180292137\r\n\r\nMPR CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n173597343\r\n\r\nMRX SUPPLY LTDA EPP \r\n\r\n180165445\r\n\r\nMULTIX INFINITY PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n180280066\r\n\r\nMUSTAFA BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n180286633\r\n\r\nMWC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n180270273\r\n\r\nN E VARIEDADES DE ROSAL LTDA ME \r\n\r\n180152246\r\n\r\nN R VIDA SAUDAVEL RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n173545106\r\n\r\nN. A. FERNANDES COMERCIO DE BEBIDAS - ME \r\n\r\n180277944\r\n\r\nNA LENHA DE DEL CASTILHO PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n180291637\r\n\r\nNALU COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n173600913\r\n\r\nNATRUSKA ASSESSORIA E PLANEJAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180262955\r\n\r\nNAVEGAR INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n180220756\r\n\r\nNEGA FILO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n180296558\r\n\r\nNEIDER PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n180288571\r\n\r\nNETWORK COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE TECNOLOGIA E MEDICINA LTDA \r\n\r\n173494510\r\n\r\nNITEROI COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n173596169\r\n\r\nNOVA BOA NOVA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180239252\r\n\r\nNOVA LIBERDADE TRANSPORTE TURISMO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n180299301\r\n\r\nNOVA SMART EIRELI \r\n\r\n173139582\r\n\r\nNOVE DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180302027\r\n\r\nNSC IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n172594774\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n172595100\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n172595266\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n172595410\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n172595541\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n172598303\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n180296434\r\n\r\nODFJELL INVESTIMENTOS BR LTDA \r\n\r\n180188976\r\n\r\nODONTOLOGICA DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n180289659\r\n\r\nOESTE RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180275984\r\n\r\nOFFICELOG COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n173579272\r\n\r\nOLIVEIRA RAMOS ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n180253417\r\n\r\nOLYMPIC MARITIMA LTDA \r\n\r\n180186698\r\n\r\nOMEGA 9 TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n180215558\r\n\r\nORCN GESTAO DE PESSOAS LTDA ME \r\n\r\n180283871\r\n\r\nORGANOSOLO BIOTECNOLOGIA AGROAMBIENTAL EIRELI \r\n\r\n180263870\r\n\r\nORO 12 PROMOCOES LTDA \r\n\r\n180247115\r\n\r\nOS ALQUIMISTAS CONSULTORIA CONSULTORIA E PRODUCOES MULTIMIDIA EIRELI EPP \r\n\r\n180288202\r\n\r\nOS CAMARADAS 91 MERCEARIA E TABACARIA LTDA ME \r\n\r\n180272080\r\n\r\nP B DA SILVA PRODUCOES ARTISTICAS EDICAO E IMPRESSAO MUSICAL EIRELI \r\n\r\n180258516\r\n\r\nP C DE MELO ELETRODOMESTICOS ME \r\n\r\n180276760\r\n\r\nP L SILVA II INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n180262610\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ATELIER DO PAO LTDA EPP \r\n\r\n180010204\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA GRAN GOURMET DE BOA VIAGEM LTDA ME \r\n\r\n180190385\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE TEXACO LTDA \r\n\r\n180272284\r\n\r\nPAES PETROPOLIS INDUSTRIA ALIMENTICIA EIRELI \r\n\r\n173578349\r\n\r\nPALHANO RIO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180261479\r\n\r\nPANDA DA PERI ATIVIDADES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n180248685\r\n\r\nPAO NOSSO EMPORIO GOURMET LTDA \r\n\r\n180248405\r\n\r\nPAPELARIA SILANGO LTDA ME \r\n\r\n180295551\r\n\r\nPAPELON EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n180290029\r\n\r\nPAPOS DE ANJO GASTRONOMIA EIRELI ME \r\n\r\n180287990\r\n\r\nPASTELARIA E LANCHONETE DO CHINA DE APOLO II LTDA ME \r\n\r\n180285076\r\n\r\nPASTELARIA SAKURA LTDA ME \r\n\r\n180118455\r\n\r\nPATRICIA CANTELMO GENEZIO ME \r\n\r\n180180363\r\n\r\nPAULO CESAR PEDRO DA SILVA ESTACIONAMENTO \r\n\r\n180284355\r\n\r\nPAVEL DELIVERY SERVICOS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n180264575\r\n\r\nPAYGON SERVICOS DE MARKETING EVENTOS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180264745\r\n\r\nPAYGON SERVICOS DE MARKETING EVENTOS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180242954\r\n\r\nPEDRO CAMARA CARDOSO ROBUSTE DE LIMA SERVICOS DE TECNOLOGIA \r\n\r\n180029150\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PAES SALLES - CONSULTORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n180262769\r\n\r\nPEIXARIA DO NAZARENO LTDA - ME \r\n\r\n180278509\r\n\r\nPELAGIO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n180293818\r\n\r\nPEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRACO S/A \r\n\r\n173418767\r\n\r\nPERCYCLE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180260774\r\n\r\nPERFUMARIA MODELO CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n180260502\r\n\r\nPERFUMARIA VIVER A VIDA EIRELI \r\n\r\n180237586\r\n\r\nPET MIRANDELA LTDA \r\n\r\n180082647\r\n\r\nPET SHOP PENAFORT FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n180172573\r\n\r\nPINCH DESIGN E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n173533221\r\n\r\nPIRES MATOS - CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n180265822\r\n\r\nPIX TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n180276522\r\n\r\nPIZZARIA SABOR DO ANIL EIRELI ME \r\n\r\n180171313\r\n\r\nPJ PRADO JUNIOR GESTAO E ADMINISTRACAO EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n180226959\r\n\r\nPLANO X RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA ODONTOLOGICA DIGITAL \r\n\r\n180237713\r\n\r\nPLANTARES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180290886\r\n\r\nPLANTAS SACARRAO EIRELI EPP \r\n\r\n180270290\r\n\r\nPLATAFORMA MARCENARIA E CENOGRAFIA LTDA \r\n\r\n173335420\r\n\r\nPLENA FORMA LAGOS LTDA ME \r\n\r\n180235257\r\n\r\nPOEIS MERCADO E MATERIAL DE CONSTRUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n180293656\r\n\r\nPOESIA EM TUDO EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n180241168\r\n\r\nPOPDENTS QUEIMADOS SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n180295608\r\n\r\nPOSTO KM 13 DA DUTRA LTDA \r\n\r\n180257196\r\n\r\nPOSTO SIERRA NEVADA ESTANCIA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n180045725\r\n\r\nPOWER PRINT GRAFICA E EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n180301250\r\n\r\nPRATIC AUTO ECO LAVAGEM E EMBELEZAMENTO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n180299590\r\n\r\nPRATICA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180287320\r\n\r\nPRATICAR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI \r\n\r\n173506941\r\n\r\nPREMIUM FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULACAO LTDA EPP \r\n\r\n180185187\r\n\r\nPRESENCE EDITORA LTDA ME \r\n\r\n180014137\r\n\r\nPREST CENTER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n180269380\r\n\r\nPRIMAVERA MODA INTIMA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180030035\r\n\r\nPRIMUS LEAL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180265083\r\n\r\nPRINCE IMPORT IMPORTACAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n180297236\r\n\r\nPROSIM CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL MERITI LTDA \r\n\r\n180263102\r\n\r\nPYLOS DO BRASIL PARTICIPACOES 2 LTDA \r\n\r\n180079891\r\n\r\nPYLOS DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180216236\r\n\r\nQUADRANTE FILMES LTDA EPP \r\n\r\n180270826\r\n\r\nQUALITAET COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180265270\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n180298739\r\n\r\nR & W INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180273973\r\n\r\nR F COMERCIO DE PISOS LTDA ME \r\n\r\n180228854\r\n\r\nR F ESPIRITO SANTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n173501346\r\n\r\nR KOCHEN DECORACOES LTDA \r\n\r\n180290509\r\n\r\nR P S MOTA ME \r\n\r\n180290100\r\n\r\nR S M COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n180284134\r\n\r\nR TOLEDO DOS SANTOS SERVICOS ME \r\n\r\n173555438\r\n\r\nR Z K QUIMICA DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n180285947\r\n\r\nR2 SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n180259113\r\n\r\nRADAR 17 LOCACOES & SERVICOS LTDA \r\n\r\n180253115\r\n\r\nRAFF SUCOS LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n180181386\r\n\r\nRAFF TRANS LTDA ME \r\n\r\n180293770\r\n\r\nRAIMUNDO OLIVEIRA BARNABE ME \r\n\r\n173178545\r\n\r\nRALTEMP SERVICOS TECNICOS E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n180282450\r\n\r\nRANIT RANARIO NITEROI LTDA ME \r\n\r\n180283227\r\n\r\nRARITA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n180290142\r\n\r\nRAS INSTALACOES ELETRICAS LTDA \r\n\r\n180122916\r\n\r\nRC4 SERVICOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\n180291076\r\n\r\nRDM CONSULTORIA DE VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n180290495\r\n\r\nRDT COMERCIO DE PESCADO EIRELI \r\n\r\n180283715\r\n\r\nRECREIO CONSULTORIA MEDICA LTDA \r\n\r\n180159577\r\n\r\nRED BULL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180287460\r\n\r\nRED KOVALEWSKI PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180083546\r\n\r\nREPRESENTACOES AMIGOS DO RIO LTDA \r\n\r\n173391265\r\n\r\nREPRESENTACOES COMERCIAIS DE BOM JESUS LTDA \r\n\r\n180219286\r\n\r\nRESTAURANTE CASADINHO DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n173567827\r\n\r\nRESTAURANTE GUSTAVO E THIAGO LTDA ME \r\n\r\n180238744\r\n\r\nRH GOMES OLIVEIRA LANCHONETE ME \r\n\r\n180290703\r\n\r\nRIEL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n180232088\r\n\r\nRIO FIBRAS 10 SERVICOS DE REVESTIMENTOS TERMICOS LTDA \r\n\r\n180295250\r\n\r\nRIO PETROLEO SPE S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS \r\n\r\n180185527\r\n\r\nRITA DE CASSIA LESSA DE LIMA 07466761747 \r\n\r\n180295322\r\n\r\nRLP ESTETICA & COIFFEUR LTDA \r\n\r\n180074377\r\n\r\nROBERTO LUIZ FERNANDES BASILIO 47420804753 \r\n\r\n180301993\r\n\r\nROCENE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180096060\r\n\r\nROCHA CRYL COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n180295187\r\n\r\nRODOVIARIA A MATIAS LTDA \r\n\r\n180288970\r\n\r\nRODRIGO I. DOS SANTOS - REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n180248693\r\n\r\nRODRIGO PIERRE DE LIMA 09647949774 \r\n\r\n180275399\r\n\r\nRODRIGO PIERRE DE LIMA 09647949774 \r\n\r\n180252151\r\n\r\nROGERIA HELENA DE OLIVEIRA \r\n\r\n180275976\r\n\r\nROLIM S DESIGNER E ACESSORIOS DE AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173375367\r\n\r\nROMAO ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n180256866\r\n\r\nROSA MARIA ESTEVES \r\n\r\n180292501\r\n\r\nROTTA VIEGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180291840\r\n\r\nRPO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR EIRELI \r\n\r\n180295004\r\n\r\nRUBENS E NINA RESTAURANTE DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n180260758\r\n\r\nRURAL LESSER PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n180296442\r\n\r\nRW RIO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180220594\r\n\r\nS A DA SILVA JORNAIS REVISTAS E BAZAR \r\n\r\n180269364\r\n\r\nS C P RILHO PRODUCOES E EVENTOS DE ENTRETENIMENTO ME \r\n\r\n180229575\r\n\r\nS P DE CARVALHO MARTINS ME \r\n\r\n180283022\r\n\r\nS PIRES FERREIRA COMERCIO DE ROUPAS EPP \r\n\r\n180271652\r\n\r\nS S PONTES FOTOGRAFIA \r\n\r\n180287885\r\n\r\nS. N. M. DA ROCHA VIANA PERICIAS & CALCULOS JUDICIAIS \r\n\r\n180295900\r\n\r\nS2 PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180239872\r\n\r\nS2 TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n180287559\r\n\r\nS3 NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n180295691\r\n\r\nSABBRU ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180290215\r\n\r\nSABOR E PAO DO MARACANA LTDA \r\n\r\n180283650\r\n\r\nSAECO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n173360823\r\n\r\nSAF CLINICA ODONTOLOGICA \r\n\r\n180222031\r\n\r\nSALAO DE BELEZA ABINOAN GARUTI LTDA ME \r\n\r\n180192060\r\n\r\nSALAO ERICA E BELL LTDA ME \r\n\r\n180217364\r\n\r\nSAN MARINO INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n180253654\r\n\r\nSANDRO TESCH MEDEIROS REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n180253123\r\n\r\nSANTANA DO CAMPESTRE AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n180276794\r\n\r\nSANTANA DO CAMPESTRE AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n180045229\r\n\r\nSANTOS MANCEBO DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI EPP \r\n\r\n180262645\r\n\r\nSAUDACOES GASTRONOMICAS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180288539\r\n\r\nSC ROYAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n180178172\r\n\r\nSCS COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n180280260\r\n\r\nSEATEC SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n180243560\r\n\r\nSECOMAT SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n180153811\r\n\r\nSENGENIL SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n180188526\r\n\r\nSERGIO E D AVILA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180026020\r\n\r\nSERPATY SERRARIA PATY LTDA ME \r\n\r\n180305638\r\n\r\nSETENG ENGENHARIA LTDA EIRELI \r\n\r\n180291181\r\n\r\nSEUFILME PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA ME \r\n\r\n180273191\r\n\r\nSGA SERVICOS E INOVACAO EM SAUDE LTDA \r\n\r\n180278010\r\n\r\nSHAIL REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n180241389\r\n\r\nSIE COSTRUZIONE GENERALI CONSTRUCOES MODULARES LTDA \r\n\r\n180258575\r\n\r\nSIMONE NUNES DA SILVA 01493009729 \r\n\r\n180297287\r\n\r\nSINGULAR DE FRIBURGO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E TELECON LTDA ME \r\n\r\n173323502\r\n\r\nSISTEMA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n180301845\r\n\r\nSISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA \r\n\r\n180225847\r\n\r\nSJ LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA \r\n\r\n180290193\r\n\r\nSM ESPACO VIP COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180296760\r\n\r\nSNEEK RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180277847\r\n\r\nSOARES SILVA MONTAGENS DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n173517943\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL MONTEIRO LEAL LTDA ME \r\n\r\n180270680\r\n\r\nSOL E MAR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n180300296\r\n\r\nSOLAR D'AMPEZZO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n180297163\r\n\r\nSOLAR DE VENEZA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n180300415\r\n\r\nSOLAR DO CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180288636\r\n\r\nSOM E VIDA APARELHOS AUDITIVOS LTDA \r\n\r\n180270095\r\n\r\nSOUZA COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n180287850\r\n\r\nSP WORK CONTACT CENTER LTDA \r\n\r\n180162314\r\n\r\nSR ENGENHARIA E COMERCIO DE ELETRICA EIRELI EPP \r\n\r\n180280112\r\n\r\nSTATE GRID BRAZIL HOLDING S A \r\n\r\n180287974\r\n\r\nSTENA SERVICES BRAZIL LTDA \r\n\r\n180281526\r\n\r\nSTRONG ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n180270397\r\n\r\nSTRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n180040324\r\n\r\nSTUDIO A2 - DESIGN E INTERIORES LTDA \r\n\r\n180294970\r\n\r\nSUKNAIC CONSULTORIA, ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180237268\r\n\r\nSUPER ART MEIER COMERCIO E SERVICOS DE ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n180180290\r\n\r\nSUPER SIGNS TECNOLOGIA EM SINALIZACAO LTDA \r\n\r\n180287060\r\n\r\nSUPERMERCADO PROVER DE ANCHIETA LTDA \r\n\r\n180166980\r\n\r\nT C C FILGUEIRAS CONTABILIDADE ME \r\n\r\n180096281\r\n\r\nT D MARQUES MASSAS \r\n\r\n180093703\r\n\r\nT&G MED. SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180263145\r\n\r\nT.R. FARIA - TECNOLOGIA EM SISTEMAS EMBARCADOS \r\n\r\n180239112\r\n\r\nTALITA MARIANO NERY 12119201781 \r\n\r\n180296086\r\n\r\nTAPA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n180167200\r\n\r\nTATIANA CORREA E CASTRO CAVALCANTI RIBEIRO 02625401770 \r\n\r\n180167464\r\n\r\nTATIANA CORREA E CASTRO CAVALCANTI RIBEIRO 02625401770 \r\n\r\n180279769\r\n\r\nTAVARES E FORTI BOLOS CASEIROS LTDA \r\n\r\n180283219\r\n\r\nTECNOGAS INSPECAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180117963\r\n\r\nTEEKAY DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n180227408\r\n\r\nTEEKAY DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n180227475\r\n\r\nTEEKAY DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n180227548\r\n\r\nTEEKAY DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n180286960\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n180242237\r\n\r\nTERRA BRASIL CONSTRUCOES EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n180304917\r\n\r\nTEST SERVICES DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO E GAS LTDA ME \r\n\r\n180244302\r\n\r\nTETRALON INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n180153110\r\n\r\nTEXT TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173406904\r\n\r\nTHE SON CLOTHING COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n173601308\r\n\r\nTHOQUINO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180180517\r\n\r\nTIAN FU COMERCIO DE ARTIGOS PARA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n173436951\r\n\r\nTOM RIO SERVICOS DE BUFFET LTDA \r\n\r\n180259989\r\n\r\nTOP MARKET MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n180274562\r\n\r\nTORNIBRAS RENTAL LOCACOES E TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n180033379\r\n\r\nTOT SERVICOS DE ANESTESIA E CIRURGIA GERAL LTDA EPP \r\n\r\n180277740\r\n\r\nTOTAL CARE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180290908\r\n\r\nTRANS FERRARI EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n180249193\r\n\r\nTRANSALMEIDA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n180276239\r\n\r\nTRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\n180171550\r\n\r\nTRANSOCEAN SERVICOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n180294873\r\n\r\nTRANSPORTE E SERVICOS EXXATO LTDA ME \r\n\r\n180256270\r\n\r\nTRES ALVES ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173092284\r\n\r\nTRES MARIAS CAFETERIA EIRELI ME \r\n\r\n180155946\r\n\r\nTRIANA DO BRASIL PROJETOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180285238\r\n\r\nTROIA PRIME VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n180246216\r\n\r\nTRR TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n180286900\r\n\r\nTURMINHA DA BECA BUFFET, LOCACAO E VENDA DE BRINQUEDOS LTDA. \r\n\r\n180270133\r\n\r\nUNA DEPILACAO LTDA EPP \r\n\r\n180288679\r\n\r\nUNIVERSO CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA - EPP \r\n\r\n180188453\r\n\r\nUP CONSULTORIA EM SERVICOS DE TI LTDA \r\n\r\n180264354\r\n\r\nUSINA IMPORTACAO EXPORTACAO DE FERRAMENTAS E PECAS E CAMBIO LTDA \r\n\r\n180251163\r\n\r\nV.P. FARIAS SERVICOS DE TRANSPORTES \r\n\r\n180295888\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n180113623\r\n\r\nVASCONCELOS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180161938\r\n\r\nVAZ E RESENDE FOTOGRAFIA E FILMAGEM LTDA EPP \r\n\r\n180295675\r\n\r\nVC LEBLON PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180276417\r\n\r\nVELOZES E FURIOSOS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n180235460\r\n\r\nVERA LUCIA GINO DOS SANTOS MODAS EM GERAL ME \r\n\r\n180116525\r\n\r\nVERSATIL SERVICOS PARATY LTDA \r\n\r\n180280031\r\n\r\nVETTEC PRODUTOS AGROPECUARIOS S A \r\n\r\n180299832\r\n\r\nVIA RIO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180300644\r\n\r\nVIA VENETO ROUPAS LTDA \r\n\r\n180238310\r\n\r\nVILLA DEL MAR DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180277090\r\n\r\nVITALITY CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180162497\r\n\r\nVITOR GARCIA GONZAGA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n180241451\r\n\r\nVIVIAN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180241516\r\n\r\nVIVIAN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180264176\r\n\r\nVIVIANEBRS SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n180285513\r\n\r\nVM CONSULTORIA IMOB LTDA \r\n\r\n180241370\r\n\r\nVOLGARI & MARTINS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n180292250\r\n\r\nVOTORANTIM CORRETORA DE SEGUROS S.A. \r\n\r\n180259571\r\n\r\nVPGC TREINAMENTOS E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n180257943\r\n\r\nW A 2010 COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n180237900\r\n\r\nW A SERVICE LTDA \r\n\r\n180191845\r\n\r\nW VIEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n173148662\r\n\r\nW&A ESCOLA DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n180251988\r\n\r\nWANA RIO EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELI \r\n\r\n180306146\r\n\r\nWASH CENTER 4 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n180284398\r\n\r\nWC RIO ALUGUEL DE SANITARIOS EIRELI ME \r\n\r\n180252437\r\n\r\nWELAB AGENCIA MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n180266993\r\n\r\nWILLIAM ROCHA DE PAULA 08388235729 \r\n\r\n180296213\r\n\r\nWINNER TEAM LTDA \r\n\r\n180275836\r\n\r\nWLA CORRETORA E ADM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180283359\r\n\r\nWM ELICEN TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n180268619\r\n\r\nWOGEL E NAVARRO SAUDE INTEGRAL LTDA \r\n\r\n180286668\r\n\r\nXARAGRAN MINERACAO LTDA \r\n\r\n180095595\r\n\r\nYASMIN JAEGGER CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n180094840\r\n\r\nYSLA DE ANGRA BAZAR LTDA \r\n\r\n180231812\r\n\r\nZACARIAS EVERTO LIMA RIBEIRO 00826659748 \r\n\r\n180070509\r\n\r\nZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 2034 LTDA \r\n\r\n180288350\r\n\r\nZAZEM COMERCIO DE VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n180295110\r\n\r\nZIANE'S PADARIA LTDA ME \r\n\r\nId: 2086354"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2086356": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 8 fevereiro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n172412234\r\n\r\nJ R F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\nId: 2086356"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2086355": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 8 fevereiro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n180287508\r\n\r\n180244914\r\n\r\n180286773\r\n\r\n180069977\r\n\r\n180246798\r\n\r\n180168754\r\n\r\n180246747\r\n\r\n180279726\r\n\r\n180294555\r\n\r\n180296183\r\n\r\n180241460\r\n\r\n180260251\r\n\r\n180269054\r\n\r\n180292927\r\n\r\n180259040\r\n\r\n173434797\r\n\r\n180094262\r\n\r\n180303678\r\n\r\n180250574\r\n\r\n180141791\r\n\r\n180189395\r\n\r\n173380794\r\n\r\n180220500\r\n\r\n180305212\r\n\r\n180282034\r\n\r\n180163256\r\n\r\n180278754\r\n\r\n180294440\r\n\r\n180275429\r\n\r\n173608574\r\n\r\n180291017\r\n\r\n180264958\r\n\r\n180254731\r\n\r\n180260065\r\n\r\n180305310\r\n\r\n180186337\r\n\r\n180251813\r\n\r\n180249142\r\n\r\n180265504\r\n\r\n180289179\r\n\r\n180081829\r\n\r\n180103180\r\n\r\n180253824\r\n\r\n180287940\r\n\r\n180099108\r\n\r\n180299174\r\n\r\n173574041\r\n\r\n180284878\r\n\r\n180126717\r\n\r\n180299344\r\n\r\n180276093\r\n\r\n180283251\r\n\r\n180305875\r\n\r\n180165267\r\n\r\n180174827\r\n\r\n180289691\r\n\r\n180100440\r\n\r\n180095242\r\n\r\n180185063\r\n\r\n180187864\r\n\r\n180038826\r\n\r\n180051040\r\n\r\n180259512\r\n\r\n180290266\r\n\r\n180282573\r\n\r\n180138634\r\n\r\n180289063\r\n\r\n180165984\r\n\r\n180284932\r\n\r\n180159666\r\n\r\n180278835\r\n\r\n180289780\r\n\r\n180288660\r\n\r\n180140434\r\n\r\n180288717\r\n\r\n180088130\r\n\r\n180294164\r\n\r\n180302531\r\n\r\n180110209\r\n\r\n180174282\r\n\r\n180248308\r\n\r\n173606229\r\n\r\n180273060\r\n\r\n180257366\r\n\r\n180305883\r\n\r\n180289152\r\n\r\n180259741\r\n\r\n180288750\r\n\r\n180192159\r\n\r\n180305581\r\n\r\n180184750\r\n\r\n173466710\r\n\r\n180253352\r\n\r\n180008781\r\n\r\n180009052\r\n\r\n180144383\r\n\r\n180122460\r\n\r\n180280740\r\n\r\n180292722\r\n\r\n180290975\r\n\r\n180284312\r\n\r\n180262300\r\n\r\n180289616\r\n\r\n180262726\r\n\r\n180248162\r\n\r\n173139620\r\n\r\n173467296\r\n\r\n173488943\r\n\r\n173525148\r\n\r\n173596150\r\n\r\n173604307\r\n\r\n180269780\r\n\r\n180288563\r\n\r\n180300857\r\n\r\n180269771\r\n\r\n180298046\r\n\r\n180134094\r\n\r\n180294989\r\n\r\n180291394\r\n\r\n180249860\r\n\r\n180295047\r\n\r\n180291203\r\n\r\n180242946\r\n\r\n180278037\r\n\r\n180223135\r\n\r\n180167650\r\n\r\n180230212\r\n\r\n180249959\r\n\r\n180258850\r\n\r\n180287192\r\n\r\n180293427\r\n\r\n180291866\r\n\r\n180178393\r\n\r\n180178636\r\n\r\n173587437\r\n\r\n180172417\r\n\r\n180234358\r\n\r\n180233491\r\n\r\n180299140\r\n\r\n180258214\r\n\r\n180286498\r\n\r\n180138820\r\n\r\n180289020\r\n\r\n180258265\r\n\r\n180017802\r\n\r\n180250442\r\n\r\n180153323\r\n\r\n180085964\r\n\r\n180284851\r\n\r\n180246771\r\n\r\n180288423\r\n\r\n180221566\r\n\r\n180262343\r\n\r\n180186078\r\n\r\n180271148\r\n\r\n180270214\r\n\r\n180270885\r\n\r\n180109537\r\n\r\n180110039\r\n\r\n180111256\r\n\r\n180111841\r\n\r\n173204821\r\n\r\n173430759\r\n\r\n180292170\r\n\r\n180148150\r\n\r\n180290789\r\n\r\n173412696\r\n\r\n180257544\r\n\r\n180283740\r\n\r\n180186590\r\n\r\n180133365\r\n\r\n180242598\r\n\r\n180114654\r\n\r\n180293001\r\n\r\n180286943\r\n\r\n180242105\r\n\r\n180259091\r\n\r\n180293320\r\n\r\n180248715\r\n\r\n180301691\r\n\r\n180301764\r\n\r\n173386636\r\n\r\n180249100\r\n\r\n173420060\r\n\r\n180258877\r\n\r\n180283170\r\n\r\n180283570\r\n\r\n180240412\r\n\r\n180285092\r\n\r\n180298518\r\n\r\n180290690\r\n\r\n180250132\r\n\r\n173563619\r\n\r\n173563910\r\n\r\n180176714\r\n\r\n180142364\r\n\r\n180265830\r\n\r\n180285696\r\n\r\n180284061\r\n\r\n180297554\r\n\r\n180144286\r\n\r\n180228412\r\n\r\n180252208\r\n\r\n180236741\r\n\r\n180295071\r\n\r\n173582710\r\n\r\n180267426\r\n\r\n180294474\r\n\r\n180231103\r\n\r\n180273868\r\n\r\n180218450\r\n\r\n180278126\r\n\r\n180265199\r\n\r\n180224379\r\n\r\n180071963\r\n\r\n180133870\r\n\r\n180275968\r\n\r\n180259261\r\n\r\n180116690\r\n\r\n180219758\r\n\r\n180190865\r\n\r\n180242075\r\n\r\n180141392\r\n\r\n180007750\r\n\r\n180290576\r\n\r\n180281070\r\n\r\n180278452\r\n\r\n180238868\r\n\r\n180282913\r\n\r\n180282271\r\n\r\n180265520\r\n\r\n173360246\r\n\r\n180079441\r\n\r\n180265962\r\n\r\n180255002\r\n\r\n180257587\r\n\r\n180296795\r\n\r\n180279734\r\n\r\n180277871\r\n\r\n180296876\r\n\r\n180247140\r\n\r\n180176943\r\n\r\n180289799\r\n\r\n173012892\r\n\r\n180289462\r\n\r\n180263927\r\n\r\n180266578\r\n\r\n180306120\r\n\r\n180100009\r\n\r\n180266985\r\n\r\n180267264\r\n\r\n180284100\r\n\r\n172286190\r\n\r\n180108344\r\n\r\n180277359\r\n\r\n180276131\r\n\r\n180221655\r\n\r\n173336531\r\n\r\n180284630\r\n\r\n180100769\r\n\r\n180172603\r\n\r\n173508979\r\n\r\n180242733\r\n\r\n180261215\r\n\r\n180261940\r\n\r\n180259970\r\n\r\n180192035\r\n\r\n180268651\r\n\r\n180267876\r\n\r\n180139754\r\n\r\n180275356\r\n\r\n180279343\r\n\r\n180222120\r\n\r\n180287273\r\n\r\n180283766\r\n\r\n173381545\r\n\r\n180292650\r\n\r\n180302787\r\n\r\n180278258\r\n\r\n180271067\r\n\r\n180227734\r\n\r\n173586570\r\n\r\n180006240\r\n\r\n180099604\r\n\r\n180283790\r\n\r\n180287869\r\n\r\n180287869\r\n\r\n180302183\r\n\r\n180299050\r\n\r\n180216406\r\n\r\n173039294\r\n\r\n180297627\r\n\r\n180289934\r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