{
    "2018-02-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2088165": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.184\r\n\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\nAltera e consolida atribuições de órgãos de execução do Ministério Público e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça na sessão de 17 de abril de 2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Procedimento MPRJ nº 2014.01011634,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1° - As Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital exercerão suas atribuições judiciais e extrajudiciais, exclusivamente, de acordo com a seguinte divisão territorial:\r\n\r\nI - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital: XIV - R.A. (Irajá) e XV - R.A. (Madureira);\r\n\r\nII - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital: I - R.A. (Portuária), II - R.A. (Centro), III - R.A. (Rio Comprido), VII - R.A. (São Cristóvão), XXI - R.A. (Paquetá) e XXIII - R.A. (Santa Teresa);\r\n\r\nIII - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital: IV - R.A. (Botafogo), V - R.A. (Copacabana), VI - R.A. (Lagoa) e XXVII - R.A. (Rocinha);\r\n\r\nIV - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital: VIII - R.A. (Tijuca) e IX - R.A. (Vila Isabel);\r\n\r\nV - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital: XXII - R.A. (Anchieta), XXIV - R.A. (Barra da Tijuca) e XXV - R.A. (Pavuna);\r\n\r\nVI - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital: XVII - R.A. (Bangu) e XXXIII - R.A. (Realengo);\r\n\r\nVII - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital: XVIII - R.A. (Campo Grande) e XXVI - R.A. (Guaratiba);\r\n\r\nVIII - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital: X - R.A. (Ramos), XI - R.A. (Penha), XXVIII - R.A. (Jacarezinho) e XXXI - R.A. (Vigário Geral);\r\n\r\nIX - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital: XII - R.A. (Inhaúma), XIII - R.A. (Méier) e XXIX - R.A. (Complexo do Alemão);\r\n\r\nX - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital: XIX - R.A. (Santa Cruz);\r\n\r\nXI - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital: XVI - R.A. (Jacarepaguá) e XXXIV - R.A. (Cidade de Deus);\r\n\r\nXII - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital: XX - R.A. (Ilha do Governador) e XXX - R.A. (Complexo da Maré).\r\n\r\nArt. 2º - A atribuição para a participação nas audiências, inclusive as relacionadas à reavaliação de medida de acolhimento (Plano Mater), será concorrente:\r\n\r\nI - entre as 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 9ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital perante a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital;\r\n\r\nII - entre as 5ª, 8ª, 9ª e 12ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital perante a 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital;\r\n\r\nIII - entre as 1ª e 11ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital perante a 3ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital;\r\n\r\nIV - entre as 6ª, 7ª e 10ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital perante a 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital.\r\n\r\nParágrafo único - A divisão das atribuições concorrentes referidas neste artigo far-se-á de acordo com critério a ser ajustado entre os respectivos titulares, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Ministério Público o que ficar estabelecido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 1º de março de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.185\r\n\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\nCria órgão de execução do Ministério Público, altera atribuições e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de incrementar a atuação especializada de órgãos de execução do Ministério Público junto ao Segundo Grau de Jurisdição;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça na sessão de 23 de fevereiro de 2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Procedimento MPRJ nº 2017.00493066,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1° - Fica criada a 5ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional, por transformação da 20ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, com atribuição concorrente às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Procuradorias de Justiça da Infância e da Juventude Infracional, nos termos da Resolução GPGJ nº 2.004, de 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nParágrafo único - No exercício da atribuição concorrente referida no caput deste artigo será observado critério numérico que permita divisão interna paritária de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - O provimento inicial do órgão de execução ora criado far-se-á por remoção voluntária unilateral, devendo o respectivo concurso ser aberto no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de abril de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.186\r\n\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\nCria órgão de execução do Ministério Público, altera atribuições e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhor aproveitar a força de trabalho para otimização da atuação da Instituição;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça na sessão de 23 de fevereiro de 2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Procedimento MPRJ nº 2017.00364311,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1° - A 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo passa a denominar-se 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2º - Fica criada a 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional de São Gonçalo, por transformação da 2ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - As 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude Infracional de São Gonçalo terão atribuição concorrente em toda matéria infanto-juvenil infracional no âmbito da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 4º - Os membros titulares dos órgãos de execução com atribuições concorrentes deverão estabelecer a divisão interna de serviço, obedecendo aos critérios objetivos e equitativos de distribuição de tarefas, na forma da Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 07, de 12 de abril de 2011.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de abril de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.187\r\n\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\nTransforma, sem aumento de despesa, cargo da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e cria a 40ª Promotoria de Justiça de Região Especial (PJRESP).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de criação de órgãos de execução do Ministério Público, para ajuste à demanda de serviço existente;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 26 de maio de 2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Procedimento MPRJ nº 2017.00137851,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado em 1 (um) cargo de Promotor de Justiça, sem aumento de despesa, 1 (um) cargo de Promotor de Justiça Substituto, transformado pela Lei Complementar nº 92, de 15 de maio de 2000, acrescido de parte do resíduo decorrente da transformação implementada pela Resolução GPGJ nº 2.166, de 24 de novembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Fica criada, na forma da Resolução GPGJ nº 2.120, de 26 de maio de 2017, com utilização do cargo de Promotor de Justiça referido no art. 1º, a 40ª Promotoria de Justiça de Região Especial (PJRESP), para o exercício de funções de substituição e auxílio em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de abril de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2088165"
                    ],
                    "2088166": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 22.02.2018\r\n\r\nDeclara vitaliciado na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 22 de janeiro de 2018, o Promotor de Justiça Substituto MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal e dos arts. 61 a 63 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a indicação do Promotor de Justiça ROCHESTER MACHADO PIREDDA para prestar auxílio à 45ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Porciúncula, no dia 19 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nTorna sem efeito a indicação do Promotor de Justiça ALEXANDRE MURILO GRAÇA para completar o biênio eleitoral na 125ª Promotoria Eleitoral - Santa Cruz, Comarca da Capital, a partir do dia 01 de fevereiro de 2018, conforme determinado no procedimento MPRJ 2018.00123098.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES para completar o biênio eleitoral na 125ª Promotoria Eleitoral - Santa Cruz, Co marca da Capital, a partir do dia 01 de fevereiro de 2018, com fundamento no art. 2º da Resolução Conjunta GPGJ/PRE nº 13, de 22 de junho de 2017.\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nDesigna, a contar de 1º de fevereiro de 2018, o Procurador de Justiça CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA para prestar auxílio à 4ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, especificamente nos autos da Ação Civil Pública nº 0102232-92.2017.8.19.0001 e seus respectivos incidentes, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nPromove, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 22 de fevereiro de 2018, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta RENATA CHRISTINO COSSATIS, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.149, de 1º de setembro de 2017 (Proc. nº SCOC - 38917/2018).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, a Promotora de Justiça RENATA CHRISTINO COSSATIS na 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em virtude da remoção da Dra. Viviane Cristina Figueiredo de Andrade (Proc. nº SCOC - 38917/2018).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, o Promotor de Justiça LUIZ ANTONIO CORRÊA AYRES da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz para a 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente do falecimento do Promotor de Justiça Marcus Vinicius da Costa Moraes Leite (Proc. n° SCOC - 38992/2018).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, o Promotor de Justiça ANDRÉ FERREIRA JOÃO da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda para a Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda, em vaga decorrente da aposentadoria da Promotora de Justiça Maria da Glória Barboza Silva (Proc. n° SCOC - 38983/2018).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, o Promotor de Justiça PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO da Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana para a 1ª Promotoria de Justiça de Japeri, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Allyne Tavares Giannini (Proc. n° SCOC - 38936/2018).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, o Promotor de Justiça ANDRÉ SANTOS NAVEGA da Promotoria de Justiça Cível de Miracema para a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Helena Rohen Leite (Proc. n° SCOC - 38986/2018).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, a Promotora de Justiça SORAYA VIDAL TOSTES SALES da Promotoria de Justiça Criminal de Vassouras para a Promotoria de Justiça Criminal de Araruama, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Érika Prado Alves Schittini (Proc. n° SCOC - 39038/2018).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, a Promotora de Justiça LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis para a 35ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.183, de 08 de fevereiro de 2018 (Proc. n° SCOC - 38975/2018).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, a Promotora de Justiça BÁRBARA PEREIRA VISENTIN da 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna para a 36ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.183, de 08 de fevereiro de 2018 (Proc. n° SCOC - 38938/2018).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, a Promotora de Justiça ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua para a 37ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.183, de 08 de fevereiro de 2018 (Proc. n° SCOC - 38927/2018).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, a Promotora de Justiça RENATA CHRISTINO COSSATIS da 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra para a 38ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.183, de 08 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, Comarca da Capital, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 09 de abril de 2010, que designou a servidora SHEYLA LOPES BOY, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3114, para exercer a função de Supervisora da Secretaria de Feitos da Atribuição Originária Criminal, atualmente denominada Secretaria do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (Processo nº MPRJ-2018.00148481).\r\n\r\nDesigna a servidora AMANDA BARBOZA CEZAR VIDAL KRESS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6206, para exercer a função de Supervisora da Secretaria do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (Processo nº MPRJ-2018.00148481).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 22 de fevereiro de 2018, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, LUCAS CARVALHO DE FARIA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 8215, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MPRJ-2018.00153564).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 21 de fevereiro de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 26 de fevereiro de 2009, que designou CARMEM LÚ CIA ALVES DA COSTA, matrícula nº 8000964, para responder pelo expediente do Núcleo de Saúde Ocupacional (Processo nº MPRJ-2018.00126286).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de fevereiro de 2018, JULIANE FERREIRA STOHLER, matrícula nº 8006280, para responder pelo expediente do Núcleo de Saúde Ocupacional (Processo nº MPRJ-2018.00126286).\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00088536 - GAESP - Cesso o auxílio.\r\n\r\nId: 2088166"
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                }
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2088167": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nNomeia DANIELA NORONHA LOUREIRO para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Procuradoria, símbolo CCP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Diana Sampaio Flores Furtado (Processo nº MPRJ-2018.00116431).\r\n\r\nDesigna DANIELA NORONHA LOUREIRO para prestar assessoramento direto aos Procuradores de Justiça integrantes do Conselho Superior do Ministério Público (Processo nº MPRJ-2018.00116431).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 12 de março de 2018, MARCO TULIO ESTEVES LIMA para exercer o cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Clarisse Rinaldi Salles de Santiago (Processo nº MPRJ-2018.00148832).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nRemove a servidora SHEYLA LOPES BOY, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3114, da Secretaria do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal para o Centro de Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2018\r\n\r\nProcesso nº 2015.00327468 - Despacho: Fls. 544v. Intime-se o advogado para a oitiva da servidora investigada, no dia 8 de março de 2018, quinta-feira, às 14 horas, na Praça Antenor Fagundes, s/n, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Advogado: Dr. Cláudio da Fonseca Vieira, OAB/RJ nº 124.426.\r\n\r\nId: 2088167"
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                }
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
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                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis para atuar no procedimento MPRJ nº 2017.00185503, a partir do dia 26 de fevereiro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.02.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.01087728 (Origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2088168"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
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                        "2088169": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00379042.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio para cessão das servidoras Luciene Brandão de Souza e Vânia Lúcia Brandão de Souza ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com término em 25.11.2019.\r\n\r\nDATA: 24.11.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 005/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00766538.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para compartilhamento de informações sobre ações individuais ajuizadas perante o TJRJ em matéria consumerista, para que o MPRJ possa avaliar a necessidade de sua atuação na seara da tutela coletiva, contribuindo, por conseguinte, para a prevenção do congestionamento das vias judiciais e para a redução do volume de processos, além de viabilizar a construção de um sistema de informações para mapeamento das principais demandas dos consumidores no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 24.01.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO nº 004/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00680491.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.\r\n\r\nOBJETO: Cessão gratuita do direito de uso do programa de computador intitulado Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), no intuito de tornar efetivo o direito fundamental à convivência familiar das crianças e dos adolescentes abrigados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 20.02.2018.\r\n\r\nId: 2088169"
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                        "2088170": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO ao órgão de execução abaixo indicado, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 27 de fevereiro de 2018 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 5 de março de 2018 (segunda-feira). A remoção resultante deste concurso terá validade a contar de 1º de abril de 2018.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 5ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.185, de 23 de fevereiro de 2018 (critério de antiguidade).\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça Substitutos que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO aos cargos de Promotor de Justiça abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 27 de fevereiro de 2018 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 5 de março de 2018 (segunda-feira).\r\n\r\nOs candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.152, de 15 de setembro de 2017, para lotação na Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis, em virtude da remoção do Dr. Plinio Vinicius D´Avila Araujo (critério de merecimento);\r\n\r\n2) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.152, de 15 de setembro de 2017, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em virtude da remoção do Dr. Marcel Pereira Hid da Costa Guedes (critério de antiguidade);\r\n\r\n3) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Márcia Teixeira Velasco, para lotação na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Viviane Motta Dagna Domingues (critério de merecimento);\r\n\r\n4) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Anaiza Helena Malhardes Miranda Montel, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção do Dr. Rafael Camargo Namorato (critério de antiguidade);\r\n\r\n5) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.156, de 29 de setembro de 2017, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Karina Puppin Moreira da Silva (critério de merecimento);\r\n\r\n6) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.159, de 20 de outubro de 2017, para lotação na 39ª Promotoria de Justiça de Região Especial (critério de antiguidade).\r\n\r\nObs.: A lotação do membro do Ministério Público promovido em razão deste concurso terá eficácia a contar de 1º de abril de 2018.\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 27 de fevereiro de 2018 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 5 de março de 2018 (segunda-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de abril de 2018.\r\n\r\nPara os órgãos de execução em que inexistam habilitados, poderá o membro promovido na mesma sessão de julgamento deste edital postular sua remoção.\r\n\r\nA postulação deverá se realizar pessoalmente ou por procurador constituído, logo que chamado a julgamento o respectivo item da pauta.\r\n\r\nOs candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça André Ferreira João (critério de merecimento);\r\n\r\n2) Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Pedro Eularino Teixeira Simão (critério de antiguidade);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça Criminal de Vassouras, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Soraya Vidal Tostes Sales (critério de merecimento);\r\n\r\n4) Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Letícia Emile Alqueres Petriz (critério de antiguidade);\r\n\r\n5) 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Bárbara Pereira Visentin (critério de merecimento);\r\n\r\n6) 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Anna Carolina Vieira Lisboa Fernandes (critério de antiguidade);\r\n\r\n7) 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Renata Christino Cossatis (critério de merecimento);\r\n\r\n8) 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional de São Gonçalo, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.186, de 23 de fevereiro de 2018 (critério de antiguidade);\r\n\r\n9) 40ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.187, de 23 de fevereiro de 2018 (critério de merecimento).\r\n\r\nId: 2088170"
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                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
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                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 23 de fevereiro de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2018, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2017.00710792\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cadeiras e sofás.\r\n\r\nLote 01\r\n\r\nAdjudicatária: Flexform Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nValores unitários (por item): 1.1 - R$ 1.056,30; 1.2 - R$ 1.968,00.\r\n\r\nLote 02\r\n\r\nAdjudicatária: Master de Cachoeiro Móveis e Equipamentos para Escritório EIRELI-EPP.\r\n\r\nValores unitários (por item): 2.1 - R$ 990,00; 2.2 - R$ 1.650,00; 2.3 - R$ 1.842,50.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 2088171"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                    "2087934": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 02ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 25 de janeiro.\r\n\r\nAos vinte e cinco dias de janeiro de dois mil e dezoito, às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua segunda sessão ordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 01ª sessão ordinária de 2018, realizada em 23 de janeiro, que fora previamente submetido aos conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria-Geral das Sessões. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão, lembrando a Presidência que, como o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia entraria em gozo de férias regulamentares a partir da próxima sessão, ele estaria excluído do sorteio dos processos de rito sumário. Em cumprimento ao artigo 11 da Deliberação 199, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, os Processos TCE nºs 207019-3/2017 (prestação de contas de governo municipal de Valença - exercício de 2016), da relatoria do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, havendo o revisor, Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, deixado de devolver este processo nesta sessão; 205997-5/2017 (prestação de contas de governo municipal de Cardoso Moreira - exercício de 2016), sob a responsabilidade do Sr. Genivaldo da Silva Cantarino, da relatoria do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, que votou pela emissão de parecer prévio contrário, em face de três irregularidades (déficits financeiros ao longo da gestão, 2014 e 2015 que, em 2016, término do mandato, culminou com o montante de R$ 645.589,23; o município cancelou, sem justificativa apresentada neste processo, Restos a Pagar Processados no valor de R$ 16.504,96, após a liquidação da despesa e a assunção da obrigação de pagar; e o não cumprimento dos ditames do artigo 42 da Lei Complementar Federal n.º 101/00) e mais impropriedades, com determinações e recomendações, comunicações, determinação à SGE e expedição de ofício; devolvido com voto-revisor do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento pela emissão de parecer prévio favorável com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações e determinação à SGE. O revisor destacou que não era sua praxe discordar do Corpo Instrutivo em processo, principalmente, de prestações de contas de governo - sendo essa a primeira oportunidade em que estava fazendo isso - mas considerou que as irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público não eram substanciosas o suficiente para ensejar um parecer prévio contrário. Preliminarmente, entendia que a consignação de uma irregularidade ensejadora da emissão de um parecer prévio contrário deveria ser objeto de profunda reflexão pelas Cortes de Contas pois se poderia macular toda uma gestão governamental de um representante eleito democraticamente pelo povo. Observou que não havia, entre as Cortes de Contas, consenso no tratamento do que fosse uma irregularidade e do que fosse uma ressalva ou impropriedade, tampouco existia ato normativo nesse sentido. Essa problemática, conforme fizera consignar em seu voto, fora tratada de forma bastante elucidativa pelo eminente Senhor Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Sua Excelência, o Conselheiro Felipe Galvão Puccioni, no Processo nº 040/001.324/2017 - relativo às Contas de Governo do Município do Rio de Janeiro de 2016 -, cuja transcrição fizera constar de meu voto. Assim sendo, entendeu que, in casu, o déficit financeiro apresentado não deveria ensejar a consignação de irregularidade nas contas, tendo em vista a irrelevância e a imaterialidade do montante envolvido, devendo, no caso, ser tal item considerado como ressalva às contas e gerar a correspondente determinação para seu saneamento. O relator reputou como salutar a discussão de ideias sobre novos fatos e argumentos que poderiam alterar entendimentos, mas não obstante as razões de decidir do revisor, continuou corroborando as conclusões do relatório técnico e do Ministério Público Especial, em cumprimento aos motivos e razões já constantes do seu voto, observando que as referidas irregularidades não poderiam ser afastadas in casu, apenas com o respaldo na imaterialidade dos montantes apurados, tendo em vista a relevância dos fatos apurados, tendo registrado que em relação ao cancelamento de Restos a Pagar Processados, tinha o posicionamento de que somente poderia ser desconsiderado como irregularidade às contas pela sua imaterialidade, caso houvesse superávit financeiro no exercício e atendimento ao disposto no artigo 42 da LRF, o que não foi o caso do município de Cardoso Moreira, e assim manteve o seu voto. Concedida a palavra ao Senhor Procurador-Geral do MPE, Dr. Sergio Paulo de Abreu M. Teixeira, este reforçou o posicionamento adotado pelo Ministério Público de Contas quanto às irregularidades apontadas nesta prestação de contas de governo municipal. Na fase de votação, a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins alinhou-se às razões do relator, explicando que os Tribunais correriam os riscos de tratar desigualmente aqueles que se encontravam em situação de equivalência, pois, era um momento em que já se efetivara o julgamento de contas de governo de diversos municípios e não havia dúvidas de que muito provavelmente fora decidido pelo parecer prévio contrário em situações que poderiam se enquadrar na tese trazida pelo revisor, a baixa materialidade dos valores do déficit financeiro dos restos a pagar processados que foram cancelados, e data venia, a seu ver, a alteração de entendimento desta Corte, neste momento, não lhe parecia ser o mais adequado. Dessa forma, o Tribunal deliberou pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação pelo Poder Legislativo local das contas do Município de Cardoso Moreira, relativas ao exercício de 2016, nos termos proferidos pelo relator, Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, vencido o revisor, Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. A Presidência observou que, apesar de não participar do julgamento e da deliberação, a aplicação do princípio da insignificância ou da imaterialidade em processos de prestações de contas de governo não era uma inovação por parte deste Tribunal de Contas, porque em alguns casos passados isso já acontecera; e 205221-4/2017 (prestação de contas de governo municipal de Quissamã - exercício de 2016), sob a responsabilidade do Sr. Nilton Pinto, da relatoria do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que votou pela emissão de parecer prévio contrário, em face de três irregularidades (foi constatado que, do total de créditos adicionais com base em excesso de arrecadação, o montante de R$ 680.944,34 foi aberto pelo Decreto 2.156/16 sem a respectiva fonte de recurso; déficit financeiro no montante de R$ 1.411.692,11, ocorrido em 2016, término do mandato; e não cumprimento dos ditames do artigo 42 da Lei Complementar Federal n.º 101/00) e mais impropriedades, com determinações e recomendações, e comunicações, expedições de ofício e determinações à SGE e à SSE, devolvido sem voto-revisor pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, mas com declaração de voto deste, alinhando-se às conclusões apresentadas no dispositivo do voto do relator, porém divergindo da tese aventada no que concernia à apuração do déficit financeiro, com repercussão na verificação do cumprimento do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, declaração essa a qual foi acompanhada pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, ambos acompanhando o relator nas conclusões, aprovado por unanimidade o voto do relator. A Presidência indagou ao Plenário - que concordou - se estava de acordo a que se procedesse à inversão de pauta como uma forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante à Secretaria-Geral das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo 104142-2/2017 (Edital de Pregão da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico), tendo por objeto a contratação do serviço de táxi aéreo, para o transporte não regular de passageiros, objetivando prestar um serviço de excelência ao chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, no valor estimado em R$ 2.518.000,00, e, em razão de pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome do Dr. Renan Miguel Saad, que, após leitura do relatório pela relatora, Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, procedeu à defesa explicando que a segurança de pessoas, tanto do governador quanto de outras, estava em risco, pois poderia ocorrer eventual tumulto dentro de avião comercial. Outro ponto destacado se referia a equívocos técnicos do edital, ao utilizar nomenclatura própria das companhias aéreas de locação, em um edital que teria que ter um caráter genérico, o que deveria ser corrigido pelo Tribunal. Retomando a palavra, a relatora, após detalhar os aspectos relevantes da questão, votou pela notificação ao titular da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para que apresentasse razões de defesa pela expedição de edital visando à contratação de serviço de transporte sem considerar o postulado da economicidade, decorrente da ausência de justificativas robustas quanto à pertinência e à oportunidade da contratação pretendida, em detrimento de outras opções de transporte aéreo disponíveis no mercado, considerando, principalmente, a gravíssima situação fiscal em que se encontrava o Estado do Rio de Janeiro, e mais determinações à SGE e à SSE, sendo aprovado por unanimidade, tendo a relatora solicitado a juntada aos autos das notas taquigráficas da sustentação oral, o que foi deferido, e informado que faria constar do dispositivo de seu voto uma determinação para que o Corpo Instrutivo, ao reexaminar o feito, à luz de eventuais esclarecimentos supervenientes trazidos pelo jurisdicionado, também se debruçasse sobre as razões de defesa apresentadas oralmente. A seguir, chamou à deliberação o Processo TCE nº 205816-5/2017 (prestação de contas de governo municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - exercício de 2016), da pauta do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, e, em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Marco Aurélio Sá Pinto Salgado, que declinou de proceder à defesa, havendo o relator procedido à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, e votado pela emissão de parecer prévio contrário, em face de seis irregularidades (déficit financeiro no montante de R$ 12.935.623,19, ocorrido em 2016, término do mandato; o Poder Executivo vem desrespeitando o limite de despesas com pessoal desde o 1º quadrimestre de 2015, não tendo sido reconduzido ao limite legal nos quatro quadrimestres seguintes; utilização de 92,91% dos recursos recebidos do Fundeb em 2016, restando a empenhar 7,09%; foi apurada uma diferença de R$ 382.916,89 entre o saldo final da movimentação de recursos do Fundeb e o saldo financeiro conciliado, apontando para um saldo contábil inferior ao apurado na presente prestação de contas, o que representa a saída de recursos da conta do fundo sem a devida comprovação; não cumprimento dos ditames do art. 42 da Lei Complementar Federal n.º 101/00; e o município realizou despesas no total de R$ 9.351.688,27, sem o devido registro contábil, conforme assinalado em planilha “Despesas consideradas (art. 42)” extraídas do Sigfis, gravadas em mídia digital (CD) à fl.. 919, uma vez que foram empenhadas e posteriormente anuladas) e mais impropriedades, com as determinações e recomendações, comunicações, expedição de ofícios e determinações à SGE e à SSE, tendo solicitado vista dos autos a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins. E por fim, na pauta de preferências, chamou à deliberação o Processo TCE nº 102485-8/2017 (Edital de Licitação na modalidade Concorrência Pública nº 001/2017 da Cedae), tendo por objeto a contratação das obras de complementação do sistema de abastecimento de água de Campos Elíseos - Município de Duque de Caxias, no valor global revisado de R$ 30.462.123,89 para R$ 28.640.503,11, da pauta do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, estando presente para acompanhar o relato a Drª Clara Lemos, que declinou de proceder à defesa, havendo o relator, após leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes do feito, verificado que a matéria fora bem analisada pelas instâncias instrutivas, razão pela qual posicionou-se parcialmente de acordo com o Corpo Instrutivo e com o parecer do Ministério Público Especial, residindo sua parcial divergência no acréscimo das determinações II.2 e II.3 do seu voto, considerando que estas não impediam o pronunciamento conclusivo quanto ao conhecimento do presente edital, e votado pelo conhecimento, comunicação e arquivamento, aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; e observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria-Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais houver qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte, incluindo-se nestes as inspeções extraordinárias, em que também os votos devem ser colhidos individualmente. Foram relatados 254 processos: 92 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 32 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 96 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 34 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: Na pauta do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, consignou impedimento no Processo TCE nº 827668-0/2016 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 805594-5/2016 (solicitação / diversos) à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pela expedição de ofício e arquivamento, aprovado por unanimidade. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins retirou o Processo TCE nº 212143-8/2009. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 206982-8/2009, 202762-1/2014, 200263-9/2013, 103192-6/2010, 117863-7/2010, 106290-3/2014, 106607-0/2014, 234013-7/2005 e 217625-4/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e nos Processos TCE nºs 101858-2/2017, 100196-5/2017 e 101573-4/2017, o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. Na pauta da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, durante o relato do Processo TCE nº 222901-5/2015 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura Municipal de Rio das Flores), com voto, de acordo com o Corpo Instrutivo e sem manifestação do MPE por força do contido na resolução nº 02/17, pelo conhecimento do recurso, não provimento e comunicação ao jurisdicionado, aprovado por unanimidade, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento comentou ter causado estranheza o MPE não ter se manifestado nos autos, por se tratar de embargos de declaração em relatório de auditoria, tendo a relatora explicado que compartilhava desse estranhamento e havia verificado nos autos se o processo tinha sido encaminhado ao MPE, pois poderia haver eventualmente equívoco na tramitação do processo, e o próprio Corpo Instrutivo encaminhar diretamente ao GAP sem passar pelo MPE, e que tal não ocorrera, pois fora oportunizada a intervenção ministerial em 30.11.17, quando fora invocada a resolução nº 02/17, conforme se poderia verificar pela cronologia dos autos no sistema, e por essa razão não retornara o feito ao MPE, respeitando a identificação feita pelo Parquet. No relato do Processo TCE nº 218390-4/2017 (recurso de revisão da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói), em função de pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome do Sr. Marco Aurélio Sampaio Leite e/ou de seu representante, restando evidenciada a ausência de ambos, após o que foi apro vado por unanimidade o voto pelo conhecimento do recurso, não provimento, comunicação ao jurisdicionado e remessa. Solicitou vista do Processo 230064-6/2009 (recurso de reconsideração em relatório de inspeção ordinária da Fundação Municipal de Saúde de Niterói) a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins. A Presidência convocou, ouvido o Plenário, duas sessões plenárias extraordinárias a serem realizadas no dia 05 de fevereiro, segunda-feira, e também no dia 07 de fevereiro, quarta-feira, ambas às 14h30min, em decorrência da ausência de quórum para deliberação - no dia 06, em razão das férias do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, e também pelo fato de que ela estaria em Brasília nesta data em compromisso oficial desta Corte. Às dezessete horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100039-3/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100144-4/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100148-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100154-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100176-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100192-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102654-1/17\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n105951-8/17\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n108555-3/13\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n200079-6/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201763-4/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n205017-1/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206001-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207326-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209754-9/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n211511-1/17\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS PROC ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n215234-1/16\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n217469-4/17\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n220038-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220748-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220864-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222313-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222872-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223756-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223758-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224438-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231907-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233619-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233631-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233694-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233715-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233739-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233759-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238065-1/15\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n250512-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n269234-7/15\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n295232-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n803300-8/16\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n804919-2/16\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n805000-4/16\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n805055-9/16\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n806876-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100034-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100045-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100152-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100175-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100179-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105928-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106223-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106264-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200083-7/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201198-9/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n203363-2/16\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n206870-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209428-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211149-4/17\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n212411-8/15\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n215897-5/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n219798-7/17\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n220055-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220215-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220761-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221079-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223206-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223754-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224020-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224659-2/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n226251-6/15\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚB-24 IV - SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n233610-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233671-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233678-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233735-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233737-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233745-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241341-4/14\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n254236-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n272676-2/15\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n300567-6/13\r\n\r\nPROPOSTA (INT) *\r\n\r\n801130-7/16\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n804979-2/16\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n805023-6/16\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n806263-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n816671-8/16\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100184-4/18\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO\r\n\r\n100361-4/18\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS\r\n\r\n210297-8/16\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n211230-9/17\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS EM GERAL\r\n\r\n220513-4/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n237293-9/13\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n804917-4/16\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n804930-6/16\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n805003-6/16\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n805047-2/16\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n825311-5/16\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100027-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100052-5/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100145-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100168-0/18\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n100183-0/18\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO\r\n\r\n100310-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100431-5/18\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS\r\n\r\n103281-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106243-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106256-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109683-2/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202008-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203368-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205139-3/16\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n208572-2/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n211113-5/17\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚB-24 IV - COMPRAS\r\n\r\n211392-3/17\r\n\r\nATO DE ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n215973-1/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n219383-8/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n220062-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220759-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220774-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222585-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222871-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223757-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223759-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225997-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230668-6/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233616-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233672-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233714-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233723-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233741-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234721-9/10\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n250505-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n250507-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n270028-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n299276-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n802009-9/16\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n804993-8/16\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n804994-2/16\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n805056-3/16\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n827328-2/16\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101858-2/2017 (E-26/007/11699/2013) - Interessado: LUIZ ALBERTO BRUM COELHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101693-0/2017 (E-10/005/1649/14) - Interessados: LIVIA VIDAL LOPES, RONALDO ADRIANO ALVES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101573-4/2017 (E-26/0081064/14) - Interessado: IVANA MARGARIDA DUARTE SARRO - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100196-5/2017 (E-26/008/1093/2014) - Interessado: ROBERTA SOUZA LUCERO - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102685-8/2016 (E-11/005/412/13) - Interessados: ADRIANO CIPRIANO MENESES, MIRIAN DA SILVA VILLA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102687-6/2016 (E-11/005/195/14) - Interessados: MIRIAN DA SILVA VILLA, SAMUEL SODRÉ DA SILVA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105266-9/2016 (201600207762) - Interessado: TANIA MARA DOS SANTOS BARRETO LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103084-7/2017 (E-09/292/140/2015) - Interessado: ANA MARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103209-9/2017 (E-09/292/143/2015) - Interessado: ANA MARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103193-4/2017 (E-09/355/47/2015) - Interessado: ANDRE LUIZ LECORNY DINIZ - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 109073-8/2016 (E-09/415/1/2013) - Interessado: CLAUDIO GODINHO NOVAES - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103165-7/2017 (E-09/090543/1912/2011) - Interessado: JOSÉ HENRIQUE BASTOS DE ASSIS - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 109158-4/2016 (E-09/287/23/2014) - Interessado: LUIZ PINHEIRO CANELAS - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 109159-8/2016 (E-09/287/22/2014) - Interessado: LUIZ PINHEIRO CANELAS - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103111-6/2017 (E-09/305/133/2016) - Interessado: WAGNER DA SILVA PORTES - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103125-7/2017 (E-09/305/140/2016) - Interessado: WAGNER DA SILVA PORTES - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103160-7/2017 (E-09/305/139/2016) - Interessado: WAGNER DA SILVA PORTES - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112784-8/2014 (E-01/009/427/2013) - Interessado: ALVISA THEODORO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110630-7/2014 (E-01/302913/2008) - Interessado: ALZIRA DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111806-5/2014 (E-01/301602/2008) - Interessado: ANTONIA MARILZA NUNES DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104363-6/2016 (E-01/300377/2012) - Interessado: CARLI MENDONÇA CARVALHAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110463-2/2014 (E-01/305008/2008) - Interessado: CELI CORTES NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112009-6/2014 (E-01/301549/2012) - Interessado: DALVACYR DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110894-5/2014 (E-01/301206/2008) - Interessado: DELMO ANTÔNIO PINTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113534-8/2014 (E-01/026/102/2013) - Interessado: DIAMANTINA FERREIRA DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107526-1/2016 (E-01/016/322/2013) - Interessado: DOLORIZA CRUZ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107742-7/2016 (E-01/026/124/2013) - Interessado: EDMO MENDES LOPES TORRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111941-1/2014 (E-01/020/31/2014) - Interessado: ELZA CORREA DE MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113064-3/2014 (E-01/301349/2008) - Interessado: ERASMO JOSÉ VALCACIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109366-9/2014 (e-01/300721/2009) - Interessado: HELENA ALVES CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112274-3/2014 (E-01/017/15/2013) - Interessado: IVANI FERREIRA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108244-0/2015 (E-01/018/34/2014) - Interessado: JAIME DA MOTTA PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111799-6/2014 (E-01/018/42/2013) - Interessado: JOÃO GONZAGA ALENCAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101424-7/2017 (E-04/161/896/2017) - Interessado: JOSÉ CARLOS GERALDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112586-4/2014 (E-01/302207/2009) - Interessados: JULIANA DE LUNA PIRES, JANAÍNA CRISTINA PINHEIRO DE LUNA PIRES, GUSTAVO DE LUNA PIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113276-8/2014 (E-01/022/04/2014) - Interessado: LEILA SCHMITT VOLLMER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107964-5/2015 (E-01/012/51/2014) - Interessado: MARGOT MIRANDA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108254-3/2014 (E-01/301972/2012) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA CESARIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112906-8/2014 (E-01/703172/2007) - Interessado: MARIA DAS DORES DUARTE LIMA PORTUGAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112419-5/2014 (E-01/049/89/2013) - Interessado: MARIA DE NAZARE MEYER DE QUEIROZ KLOSKE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113143-5/2014 (E-01/016/155/2013) - Interessado: MARIA GLÓRIA NOVELLINO SANCANARI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113134-4/2014 (E-01/018/36/2014) - Interessado: MARIA HELENA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112526-4/2014 (E-01/013/90/2013) - Interessado: MARIA VICENTINA DE REZENDE SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100863-6/2015 (E-01/301590/2008) - Interessado: MARICEU ROCHA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113265-9/2014 (E-01/026/25/2013) - Interessado: MARILIA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108199-7/2014 (E-01/026/120/2013) - Interessado: PAULA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109305-7/2015 (E-01/019/57/2014) - Interessado: PAULO MOREIRA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111345-9/2013 (E-01/302361/2012) - Interessado: RUTE JOSÉ SOARES DE MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108869-4/2014 (E-01/308545/2010) - Interessado: VILMA TAVARES MONTEIRO DE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112829-4/2014 (E-01/309649/2010) - Interessado: WILMA MARTINS MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110629-8/2014 (E-01/301286/2009) - Interessado: YBIJARA CHRYSOSTOMOS RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101584-5/2013 (21/925015/12) - Interessado: JOSÉ ANTUNES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100822-6/2017 (E-03/003/2014/2014) - Interessado: ANA MARIA TELES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102824-8/2017 (E-03/004/3781/2014) - Interessado: CARLOS JOSÉ SILVA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102343-4/2017 (E-03/013/2009/2014) - Interessado: CRISTINA MARIA ALMEIDA DOS PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102087-2/2017 (E-03/012/1584/2014) - Interessado: GEIRIAN MARIA FONTOURA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106884-4/2016 (E-03/11402357/2011) - Interessado: HEDVIGES INGEBORG KROKER CARIUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102730-1/2017 (E-03/002/2601/2013) - Interessado: IVONILDA CARDOSO RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101699-4/2017 (E-03/006/2544/2013) - Interessado: JANE TOLEDO DE BRITTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101715-4/2017 (E-03/012/1408/2014) - Interessado: JOSELI SILVA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101710-4/2017 (E-03/007/5135/2013) - Interessado: JUCARA AZEVEDO GAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101427-9/2017 (E-03/10102085/2004) - Interessado: LAURA DA SILVA SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102539-5/2017 (E-03/016/982/2013) - Interessado: LEUZA RODRIGUES DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101887-3/2017 (E-03/004/509/2014) - Interessado: LUCY FREITAS SODRÉ ALEXANDRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102022-2/2017 (E-03/006/1957/2014) - Interessado: MANOEL MARIANO DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102168-2/2017 (E-03/10300878/2011) - Interessado: MARCIA CRISTINA ISSA MARINS PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106433-9/2015 (E-01/600515/1997) - Interessado: MARCIO PAIVA DELGADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102562-2/2017 (E-03/11203702/2012) - Interessado: MARIA DA PENHA RANGEL DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101742-7/2017 (E-03/015/1063/2013) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GOUVEA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102206-0/2017 (E-03/004/3363/2014) - Interessado: MARIA DE LOURDES BARBOSA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101415-6/2017 (E-03/010/2228/2014) - Interessado: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101894-6/2017 (E-03/012/1676/2014) - Interessado: MARIA HELENA BASTOS MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102804-8/2017 (E-03/010/2651/2014) - Interessado: MARIA IVETE MOREIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101226-3/2017 (E-03/003/1833/2014) - Interessado: MARIA JOSÉ NUSS BORBA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101818-2/2017 (E-03/015/4491/2013) - Interessado: MARILIA HERZER GIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100927-2/2017 (E-03/013/1396/2014) - Interessado: NAÍDE TEÓFILO FIRME - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101316-4/2017 (E-03/010/2619/2014) - Interessado: NEUZI LOURENÇO PINHEIRO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102595-9/2017 (E-03/004/3582/2014) - Interessado: NOELMA DOS SANTOS MELGAÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102064-0/2017 (E-03/005/2812/2014) - Interessado: REGINA CRISTINA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102786-0/2017 (E-03/002/3206/2013) - Interessado: RENE MONTEIRO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101241-3/2017 (E-03/002/199/2013) - Interessado: RITA DE CÁSSIA DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101998-8/2017 (E-03/010/2508/2014) - Interessado: ROSANGELA MATOSO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101866-9/2017 (E-03/006/2681/2014) - Interessado: ROSANI DE MATOS FARIZEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101855-0/2017 (E-03/011/1824/2014) - Interessado: SANDRA MARIA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101374-4/2016 (E-03/012/3618/2013) - Interessado: SEILA MARTINS PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101309-1/2017 (E-03/011/1889/2014) - Interessado: TÂNIA MARA MASOLAR DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102171-9/2017 (E-03/7132093/2010) - Interessado: VILVA MARIA SOARES GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109109-3/2016 (E-04/024/267/15) - Interessado: FÁTIMA MOTTA SUHETT - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101611-2/2017 (E-08/607390/2011) - Interessado: JOSÉ DE SOUZA TAVARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101050-2/2017 - Interessado: CRISTINA MARIA MONTEIRO MESTER GALVÃO - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102143-0/2016 (2015-40709) - Interessado: ELENIR MARIA PALRINHAS PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104234-9/2016 (2011-0052531) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA REIS AMORIM OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101397-8/2017 (E-26/002/196/2014) - Interessado: MARCIO MARTINS MAFRA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100213-9/2017 (E-26/002/329/2014) - Interessado: SHIRLENY FONTES SANTOS - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 827668-0/2016 (2015008984) - Interessado: JOSABEL PEREIRA ALVARENGA FERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 827109-4/2016 (001/2015) - Interessado: FLÁVIO DINIZ BERRIEL - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239631-1/2014 - Interessado: ÂNGELO MÔNACO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 213046-0/2017 (0117/2017) - Interessado: CECÍLIA MARIA MATOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234013-7/2005 - Interessado: ROOSEVELT BRASIL FONSECA - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CULTURA CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827920-6/2016 (2013/9966) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS E ATIVIDADES CARNAVALESCAS DE CABO FRIO - Votos: COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 825709-6/2016 (2015004000102-2) - Interessado: GRUPO ESPIRITA FRANCISCO DE ASSIS - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 294368-5/2015 (2015004000009-7-TC) - Interessados: DIRLÉIA SIQUEIRA LUGÃO RANGEL, RUTILANE ALVES CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205997-5/2017 - Interessado: GENIVALDO DA SILVA CANTARINO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214616-2/2014 (011/2014) - Interessado: ANTONIO JOSÉ DE SOUZA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216664-3/2014 (012/2014) - Interessado: GERALDO CARVALHO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220552-0/2017 - Interessados:\r\n\r\nPortaria de nomeação\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nFolha\r\n\r\n202/2013\r\n\r\nFábio Gonçalves do Carmo\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\n3\r\n\r\n204/2013\r\n\r\nDeiziane Nunes\r\n\r\nDentista ESF\r\n\r\n4\r\n\r\n331/2012\r\n\r\nSirlea Ladeira Bonafé\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n5\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209172-3/2016 (16/000342/2015) - Interessado: VANDERNEI DE SOUZA SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809228-6/2016 (8443/2014) - Interessado: MARIA TEREZA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229828-1/2009 - Interessado: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271044-3/2000 - Interessado: GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218390-4/2017 - Interessado: MARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 828713-8/2016 (210003758/2016) - Interessado: ASSOC. ASSIST. SOCIAL CORAÇÃO DE JESUS - Votos: REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209916-3/2014 (210/0822/2014) - Interessado: GRUPO ESPÍRITA PAZ E RENOVAÇÃO - GEPAR - Votos: REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206982-8/2009 - Interessado: MARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 220080-1/2014 (310-0627/2014) - Interessado: VANDA OLIVEIRA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811902-0/2016 - Interessado: INSTITUTO GIRASOL DO BRASIL - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213666-6/2017 (2017/06/507) - Interessado: ELIANE NASCIMENTO MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 809224-0/2016 - Interessado: FLAVIA CHAVES MARINHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 809292-7/2016 - Interessados: RONALDO FREIRE CARPINELLI, MARIA IZABEL VIEIRA CORRÊA PAUFERRO, MORENO MELLO DE ALCÂNTARA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200116-8/2012 - Interessado: ADRIANA HELENA RAMOS FARO GULIAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200110-4/2012 - Interessado: ALESSANDRA SILVA DE JESUS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200106-3/2012 - Interessado: CAROLINE CAMANHO DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207754-5/2012 - Interessado: DANIELA DA SILVA BRAGA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207752-7/2012 - Interessado: JOÃO CARLOS MAIA KUHNERT - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200113-6/2012 - Interessado: MAURÍCIO MATUQUE DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200114-0/2012 - Interessado: VIVIANE DA COSTA MELO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213916-5/2015 (001277/2014) - Interessado: FÁTIMA DA PENHA RIBEIRO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207755-9/2012 - Interessado: FERNANDA YACOUB DINIZ - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205221-4/2017 - Interessado: NILTON PINTO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222901-5/2015 - Interessado: SORAIA FURTADO DA GRAÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810519-2/2016 (526/2015) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE UM NOVO TEMPO - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217977-5/2014 (008/2014) - Interessado: CLENY EVARISTO CARLOS CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217973-9/2014 (012/2014) - Interessado: DALTIVA SILVA FRAUCHES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225170-7/2014 (0035/2013) - Interessado: SANDELENA DIAS MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 219419-0/2007 (24280/06) - Interessado: NAZARENO DOS SANTOS VAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217544-8/2011 (198/11) - Interessado: SANDRA MARA GARCIA DO PATROCINIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807886-0/2016 (29906/2015) - Interessado: INSTITUTO RAIZ DO FUTURO - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225668-6/2010 - Interessado: JOSÉ NAZARENO STORAM GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENV AMBIENTAL DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 811418-9/2016 - Interessado: ANGELO DE MARINS MARTINS - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810428-7/2016 - Interessado: MARILENE CARDOSO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 805594-5/2016 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102485-8/2017 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102831-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102850-3/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110090-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116749-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100864-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101783-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103063-3/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103067-9/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106757-5/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133479-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133494-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105342-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105440-5/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101537-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 106290-3/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106607-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117863-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105607-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102476-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103269-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101027-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114526-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100732-5/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 105260-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100585-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100896-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100206-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109061-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100584-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105263-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100598-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107046-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107072-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103192-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108204-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104148-4/2016 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100181-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114039-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106117-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104693-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104142-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101429-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102269-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102476-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101323-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101976-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101462-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101324-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105656-8/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101783-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102630-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101286-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106456-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104099-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117544-3/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133038-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105306-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105364-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100164-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104659-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209299-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229775-1/2014 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215995-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200084-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202762-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811680-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205689-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213457-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200144-7/2018 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205315-9/2016 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224614-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219836-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ESPORTE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207263-6/2017 - Votos: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 818345-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223675-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250979-6/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299030-7/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219689-8/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220345-5/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216691-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 212777-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206760-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 803942-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208340-7/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200776-4/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219417-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228519-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828851-6/2016 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 275450-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205222-2/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217625-4/2014 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220170-2/2014 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200259-8/2018 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200263-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218834-6/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218824-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237806-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210126-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806806-3/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207381-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 825944-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218359-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213405-0/2017 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203555-9/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230528-1/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208953-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212983-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228376-4/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211212-7/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237066-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222814-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222817-2/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230178-2/2017 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 25/01/2018\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n104142-2/2017\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\n104659-5/2017\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n200263-9/2013\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n202762-1/2014\r\n\r\nGERALDO BARREIROS BORGES\r\n\r\n202762-1/2014\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL\r\n\r\n210126-3/2011\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n213457-7/2014\r\n\r\nCLAUDIO VALENTE VIANA\r\n\r\n218824-1/2015\r\n\r\nMAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\n219836-5/2017\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n222814-0/2012\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n224614-8/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VIDIPO\r\n\r\n230528-1/2012\r\n\r\nBETÂNIA MACHADO FARACO OLIVEIRA\r\n\r\n237066-2/2012\r\n\r\nSessão: 25/01/2018\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nEDSON LUIZ LEONARDES\r\n\r\n205315-9/2016\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n219689-8/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n228376-4/2014\r\n\r\nDELICÉLIO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n229775-1/2014\r\n\r\nRAFAEL SEROUR\r\n\r\n229775-1/2014\r\n\r\nSERGIO MAURO LOUZADA FARES\r\n\r\n229775-1/2014\r\n\r\nUMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n229775-1/2014\r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n229828-1/2009\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO\r\n\r\n230528-1/2012\r\n\r\nALCIDES DA CONCEIÇÃO JÚNIOR\r\n\r\n828851-6/2016\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n828851-6/2016\r\n\r\nId: 2087934"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 26/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 219689-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM - 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio nº. 004/09, datado de 13.07.09, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cordeiro e a Associa ção Comercial, Industrial e Agrícola de Cordeiro, tendo por objeto a consecução, em regime de cooperação, da parte técnica, mídia, estrutura e organização da EXPO MODA 2009, bem como mídia, estrutura e organização da Mostra de Artesanato e Gastronomia da 67ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE CORDEIRO, pelo período compreendido entre 13/07/09 e 31/08/09, no valor de R$ 362.000,00 (trezentos e sessenta e dois mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 245/246, e o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Horácio Machado Medeiros (fl. 248);\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado (OFÍCIO PRS/SSE/CSO/NP 33683/16) para que apresentasse razões de defesa em face do não cumprimento quanto ao envio da Tomada de Contas Especial;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não encaminhou, até o presente momento, a Tomada de Contas Especial, tampouco apresentou argumentos que justificassem o não cumprimento da determinação proferida em sessão de 23.09.2014, reiterada em sessão de 25.08.2015;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ R$ 16.469,50 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalentes nesta data a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ-2018 (3,2939), ao Sr. Leandro Jose Monteiro da Silva, Prefeito Municipal de Cordeiro, com base no art. 63, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 2\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2087935"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 27/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 230528-1/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM - 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, com base no artigo 24, inciso XIII da Lei 8.666/93, datado de 03.06.2005, formalizado pelo MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, por meio da CÂMARA MUNICIPAL, adjudicado em favor da FUNDAÇÃO PRO-CEFET/RJ, com o objetivo de apoio ao estudo, planejamento, implantação operacionalização e execução do Projeto de Desenvolvimento Institucional, visando ao desenvolvimento de ações pró-ativas que atinjam melhoria e modernização da sistemática de atendimento à população nas unidades administrativas, pelo prazo de 07 meses (03.06 a 31.12.2005), no valor global de R$ 245.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª Coordenadoria de Controle Municipal - 2ª CCM em seu Relatório (fls. 304/306);\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa com relação à decisão desta Corte de Contas datada de 15.03.2016;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento reincidente à decisão desta Corte de Contas, caracterizou a produção dos efeitos materiais decorrentes da revelia (artigo 14, Deliberação TCE/RJ nº 204/96), que, em sede de exercício de controle externo, significa a ausência de comprovação, por parte da autoridade responsável, da legalidade, legitimidade e/ou economicidade de ato sujeito à fiscalização, sujeita o Sr. JOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO à sanção prevista no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão; e\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. JOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO, ex-Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, no valor de R$ 9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n10- ATA Nº: 2\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2087936"
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                        "ACÓRDÃO Nº 28/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 228376-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente ao Contrato nº 150/2014, celebrado em 22.07.2014, decorrente de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 060/2014, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Fidélis e a empresa Wellinton dos Reis Mertins Junior - ME., tendo por objeto a aquisição de 04 ônibus rodoviários, com capacidade para 53 passageiros, com ar condicionado, ano ou modelo 2007 ou superior, no valor de R$ 679.600,00 (seiscentos e setenta e nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª CCM, nas manifestações lançadas à fl. 152;\r\n\r\nConsiderando o pronunciamento da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 153;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades detectadas e relatadas pela Instrução, conforme exposto no relatório constante às fls. 148/151;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, à fl. 154;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.234,75 (oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos)), equivalentes nesta data a 2.500 (dois mil e quinhentos) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Luiz Carlos Fernandes Fratani, Prefeito Municipal de São Fidelis, responsável pela celebração do presente Contrato, nos termos dos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.1990, devido às irregularidades apontadas na instrução de fls. 148/153, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 2\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2087937"
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                        "ACÓRDÃO Nº 29/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 205315-9/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDSON LUIZ LEONARDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 203/2013, celebrado em 26.12.2013, oriundo do Pregão Presencial nº 017/2013, entre a Prefeitura Municipal de Cabo Frio e a sociedade empresária Claudenir dos Anjos - ME, cujo objeto é a realização de show pirotécnico no Reveillon, nas seguintes localidades: Centro, Praia do Forte, Praia de Tamoios e Praia do Peró, no valor de R$ 1.271.972,80 (um milhão, duzentos e setenta e um mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 25/26v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Horacio Machado Medeiros (fl. 27 do presente);\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado (OFÍCIO PRS/SSE/CSO/NP 34931/16), na sessão de 22.11.2016, para que apresentasse razões de defesa em face do não atendimento à decisão de 22.06.16, mediante comprovação de encaminhamentos dos documentos elencados no art. 4º, inciso VII e no art. 5º da Deliberação TCE-RJ nº 245/2007.\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.234,75 (oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), equivalentes nesta data a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Edson Luiz Leonardes, ex-Secretário Municipal de Eventos de Cabo Frio, com base no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 2\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2087938"
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                    "2087939": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 55/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229775-1/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG - COORDENADORIA MUNICIPAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes relatório de auditoria governamental, que materializa achados de inspeção ordinária, realizada no âmbito da Prefeitura Municipal de Areal. A auditoria em questão teve por escopo a verificação de regularidade dos procedimentos de contratação pública efetivados pelo referido município, em especial, quanto aos aspectos relativos à fase interna dos certames;\r\n\r\nCONSIDERANDO a notificação exarada nos Voto da sessão de 17.05.2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Umberto de Almeida Soares, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório e assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não apresentou argumentos para elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: (a) ausência de prévia quantificação dos objetos a serem adquiridos; (b) ausência de demonstração da exata necessidade dos alimentos pela Administração, em função do consumo provável, caracterizando possível falha de planejamento; e (c) ausência de formalização de qualquer pesquisa de preços, a fim de justificar os valores praticados nas contratações, nos processos administrativos de nº 2.587/14 e nº 1.499/14, conforme relatado nas situações 1, 2, 4 e 6 do relatório de auditoria;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 8.234,75 (oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Umberto de Almeida Soares, responsável pela Secretaria de Saúde de Areal à época da abertura dos processos de nº 2.587/14 e 1.499/14, com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 2\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2087939"
                    ],
                    "2087940": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 56/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229775-1/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SERGIO MAURO LOUZADA FARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG - COORDENADORIA MUNICIPAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes relatório de auditoria governamental, que materializa achados de inspeção ordinária, realizada no âmbito da Prefeitura Municipal de Areal. A auditoria em questão teve por escopo a verificação de regularidade dos procedimentos de contratação pública efetivados pelo referido município, em especial, quanto aos aspectos relativos à fase interna dos certames;\r\n\r\nCONSIDERANDO a notificação exarada nos Voto da sessão de 17.05.2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Sérgio Mauro Louzada Fares, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório e assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não apresentou argumentos para elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: (a) ausência de demonstração da exata necessidade dos alimentos pela Administração, em função do consumo provável, caracterizando possível falha de planejamento; e (b) ausência de formalização de qualquer pesquisa de preços, a fim de justificar os valores praticados nas contratações, no processo administrativo de nº 3.906/2014, conforme relatado nas situações 3 e 6 do relatório de auditoria;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.587,80 (seis mil, quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 2.000 UFIR-RJ, ao Sr. Sérgio Mauro Louzada Fares, responsável pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Areal à época da abertura do processo nº 3.906/2014, com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 2\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2087940"
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                    "2087941": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 57/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229775-1/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RAFAEL SEROUR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG - COORDENADORIA MUNICIPAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes relatório de auditoria governamental, que materializa achados de inspeção ordinária, realizada no âmbito da Prefeitura Municipal de Areal. A auditoria em questão teve por escopo a verificação de regularidade dos procedimentos de contratação pública efetivados pelo referido município, em especial, quanto aos aspectos relativos à fase interna dos certames;\r\n\r\nCONSIDERANDO a notificação exarada nos Voto da sessão de 17.05.2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Rafael Serour, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório e assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não apresentou argumentos suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: (a) ausência de demonstração da exata necessidade dos alimentos pela Administração, em função do consumo provável, caracterizando possível falha de planejamento; e (b) ausência de formalização de qualquer pesquisa de preços, a fim de justificar os valores praticados nas contratações, no processo administrativo de nº 3.716/2014, conforme relatado nas situações 3 e 6 do relatório de auditoria;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.587,80 (seis mil, quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 2.000 UFIR-RJ, ao Sr. Rafael Serour, responsável pela Secretaria de Administração de Areal à época da abertura do processo nº 3.716/2014, com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 2\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2087941"
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                    "2087942": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 58/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229775-1/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DELICÉLIO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG - COORDENADORIA MUNICIPAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes relatório de auditoria governamental, que materializa achados de inspeção ordinária, realizada no âmbito da Prefeitura Municipal de Areal. A auditoria em questão teve por escopo a verificação de regularidade dos procedimentos de contratação pública efetivados pelo referido município, em especial, quanto aos aspectos relativos à fase interna dos certames;\r\n\r\nCONSIDERANDO a notificação exarada nos Voto da sessão de 17.05.2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Delicélio Costa de Andrade, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório e assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não apresentou argumentos suficientes para elidir todas as irregularidades a ele imputadas, qual seja: (a) ausência de demonstração da exata necessidade dos alimentos pela Administração, em função do consumo provável, caracterizando possível falha de planejamento, no processo administrativo de nº 5.298/2014, conforme relatado nas situação 6 do relatório de auditoria;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 3.293,90 (três mil, duzentos e noventa e três reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 1.000 UFIR-RJ, ao Sr. Delicélio Costa de Andrade, responsável pela Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Eventos de Areal à época da abertura do processo nº 5.298/2014, com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 2\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2087942"
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                    "2087943": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 59/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229828-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE - SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a recurso de reconsideração interposto contra a decisão proferida em 11/09/2014 neste processo, que teve por objeto a análise de relatório de inspeção ordinária realizada no período 05 a 09 e de 19 a 30 de outubro de 2009 na Câmara Municipal de Niterói;\r\n\r\nCONSIDERANDO os elementos trazidos aos autos, em sede de recurso de reconsideração, que afastaram três das oito irregularidades identificadas por esta Corte na decisão recorrida;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, entretanto, cinco irregularidades não restaram descaracterizadas, devendo o recorrente permanecer sancionado pela prática de tais atos, reputados ilegais; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o recurso de reconsideração foi provido em parte para reduzir proporcionalmente o valor da sanção pecuniária;\r\n\r\nCONSIDERANDO o cancelamento do Acórdão nº 1.002/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Paulo Roberto Mattos Bagueira Leal, Presidente da Câmara Municipal de Niterói à época, no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 6.587,80 (seis mil quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), com fulcro no que dispõe o art. 63, III, c/c artigo 65, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, autorizando-se, desde já, o procedimento de cobrança, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 2\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2087943"
                    ],
                    "2088068": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 07/02/2018 : \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n216283-1/2017\r\n\r\nADILSON RODRIGUES FIGUEIREDO\r\n\r\n2555/2018\r\n\r\n007.499.577-43\r\n\r\n243078-9/2012\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n2796/2018\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n241244-0/2014\r\n\r\nANTÔNIO RODRIGUES GRIJÓ\r\n\r\n2302/2018\r\n\r\n678.533.747-04\r\n\r\n216283-1/2017\r\n\r\nARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA\r\n\r\n2102/2018\r\n\r\n075.284.237-42\r\n\r\n216283-1/2017\r\n\r\nBALLIESTER WERNECK DE PRAGUER\r\n\r\n2134/2018\r\n\r\n053.597.607-02\r\n\r\n216283-1/2017\r\n\r\nBRUNO ALVES BOARETTO\r\n\r\n2198/2018\r\n\r\n079.967.917-83\r\n\r\n216426-9/2014\r\n\r\nBRUNO ALVES BOARETTO\r\n\r\n2789/2018\r\n\r\n079.967.917-83\r\n\r\n216283-1/2017\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2220/2018\r\n\r\n794.772.757-00\r\n\r\n216283-1/2017\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n1732/2018\r\n\r\n936.010.697-68\r\n\r\n216283-1/2017\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n2180/2018\r\n\r\n425.853.767-53\r\n\r\n216283-1/2017\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n2246/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n108916-3/2014\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES RIBEIRO GLADULICH\r\n\r\n2797/2018\r\n\r\n115.791.827-12\r\n\r\n216283-1/2017\r\n\r\nEDIEL SARDINHA\r\n\r\n2026/2018\r\n\r\n321.946.767-91\r\n\r\n216283-1/2017\r\n\r\nEDUARDO PAULO CORRÊA\r\n\r\n2245/2018\r\n\r\n095.125.197-04\r\n\r\n216283-1/2017\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n2732/2018\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n216283-1/2017\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n2539/2018\r\n\r\n097.598.797-60\r\n\r\n216283-1/2017\r\n\r\nGETÚLIO RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\n2186/2018\r\n\r\n328.787.706-25\r\n\r\n216283-1/2017\r\n\r\nHAMILTON MACHADO VALERIOTE JÚNIOR\r\n\r\n2607/2018\r\n\r\n096.442.847-47\r\n\r\n210657-0/2015\r\n\r\nJOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\n2708/2018\r\n\r\n995.906.117-53\r\n\r\n216283-1/2017\r\n\r\nJOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA\r\n\r\n1738/2018\r\n\r\n006.515.527-02\r\n\r\n216283-1/2017\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA\r\n\r\n1727/2018\r\n\r\n084.494.117-42\r\n\r\n216283-1/2017\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n2552/2018\r\n\r\n232.112.967-00\r\n\r\n216283-1/2017\r\n\r\nJULIANO BALBINO DE MELO\r\n\r\n2487/2018\r\n\r\n130.448.547-17\r\n\r\n216283-1/2017\r\n\r\nKAIO JOSÉ BALTHAZAR FERREIRA\r\n\r\n2106/2018\r\n\r\n109.916.257-22\r\n\r\n216283-1/2017\r\n\r\nLEONARDO DUTRA DE CARVALHO\r\n\r\n1755/2018\r\n\r\n074.026.577-60\r\n\r\n216283-1/2017\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n2538/2018\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n216283-1/2017\r\n\r\nLUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH\r\n\r\n2101/2018\r\n\r\n791.402.977-72\r\n\r\n216283-1/2017\r\n\r\nMARCIO CARDOSO PAGNIEZ\r\n\r\n1750/2018\r\n\r\n864.333.697-15\r\n\r\n104564-0/2015\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n2775/2018\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n216283-1/2017\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n1770/2018\r\n\r\n093.008.857-31\r\n\r\n223563-0/2012\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n2600/2018\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n216283-1/2017\r\n\r\nOCIMAR MERIM LADEIRA\r\n\r\n1774/2018\r\n\r\n005.994.897-31\r\n\r\n216283-1/2017\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n2553/2018\r\n\r\n789.136.167-34\r\n\r\n206567-7/2014\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2512/2018\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n216283-1/2017\r\n\r\nRICHARD CORTES DE BRITO\r\n\r\n2491/2018\r\n\r\n092.112.787-16\r\n\r\n216283-1/2017\r\n\r\nROMERITO JOSÉ WERMELINGER RIBEIRO\r\n\r\n2092/2018\r\n\r\n102.897.657-73\r\n\r\n216283-1/2017\r\n\r\nRONI LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2731/2018\r\n\r\n075.940.417-80\r\n\r\n216283-1/2017\r\n\r\nRUBEM VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2157/2018\r\n\r\n056.979.637-77\r\n\r\n216283-1/2017\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO PEDROSA\r\n\r\n2104/2018\r\n\r\n025.298.697-07\r\n\r\n216283-1/2017\r\n\r\nSAULO DE TARSO PEREIRA CORREA DA SILVA\r\n\r\n2743/2018\r\n\r\n016.711.867-61\r\n\r\n241244-0/2014\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n2307/2018\r\n\r\n007.395.687-28\r\n\r\n216283-1/2017\r\n\r\nTÂNIA MARIA CARVALHO CABRAL SILVA\r\n\r\n1778/2018\r\n\r\n017.631.087-83\r\n\r\n108916-3/2014\r\n\r\nTHIAGO MOTA GONÇALVES\r\n\r\n2793/2018\r\n\r\n108.262.567-16\r\n\r\n216283-1/2017\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\n2584/2018\r\n\r\n008.914.067-27\r\n\r\n216283-1/2017\r\n\r\nVANDER LEITE GOMES\r\n\r\n2179/2018\r\n\r\n032.696.157-79\r\n\r\n216283-1/2017\r\n\r\nVITOR TENÓRIO SANTOS\r\n\r\n2228/2018\r\n\r\n080.109.817-37\r\n\r\n216283-1/2017\r\n\r\nWARNER PEREIRA GOMES\r\n\r\n2725/2018\r\n\r\n785.375.416-72\r\n\r\n101405-7/2015\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\n2615/2018\r\n\r\n620.300.007-87\r\n\r\n104500-6/2016\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\n2715/2018\r\n\r\n620.300.007-87\r\n\r\nId: 2088068"
                    ],
                    "2087980": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 075/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/03/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nINTERESSADO: ROSÂNGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES - PREFEITA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.764-6/2017\r\n\r\n*CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA EM 19/09/2017.\r\n\r\nId: 2087980"
                    ],
                    "2088098": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCESSO TCE/RJ Nº 205.753-7/17, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2016, DO REVISOR CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA, SERÁ RELATADO NA SESSÃO DE 01/03/2018.\r\n\r\nId: 2088098"
                    ]
                }
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            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2087933": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n22.02.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100737-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100738-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FIA - FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100063-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116265-6/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108040-2/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100727-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209302-2/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209601-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221441-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226974-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220164-9/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209009-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209281-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203781-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203702-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 210356-2/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215541-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 815914-1/2016 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213432-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810091-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213096-5/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216614-4/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 231144-4/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M SAÚDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203057-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DA CRIANÇA E DO ADOLESC PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 809125-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209739-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212968-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209021-0/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203768-0/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221153-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209103-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216277-2/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212585-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212584-5/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209001-0/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209932-3/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209389-0/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209293-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218400-5/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808965-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209789-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203771-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216002-5/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216973-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2087933"
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            "Secretaria Geral de Administração": {
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                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO:TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.506-4/2017\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBJETO: Intercâmbio de dados e informações com finalidades de interesse público em\r\n\r\ntemas de natureza institucional do TCE-RJ E DETRAN-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA : 01 (um) ano\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2018\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Danusia Teresa Pestana de Barros - Matr. 02/4216 e Marciel Briganti - Mat: 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Sandro Costa de Oliveira - Matr. 02/4551 (Coordenadoria Setorial de\r\n\r\nInteligência - CSI) \r\n\r\nId: 2088092"
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                        "2088095": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº : 301.122-5/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO : art: 37, Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964\r\n\r\nFAVORECIDO : ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP\r\n\r\nOBJETO : Despesa relativa ao exercício de 2017, referente ao fornecimento de peças automotivas, acessórios e/ou componentes de reposição novos e genuínos, das marcas dos veículos do TCE-RJ, cujo empenho, embora efetivado à época devida, foi cancelado antes da realização do efetivo pagamento. \r\n\r\nVALOR: R$ 23.429,77\r\n\r\nDATA : 22/02/2018\r\n\r\nId: 2088095"
                        ],
                        "2088089": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 26/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.350-3/2017\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SERVE RIO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Execução dos serviços provenientes da remodelação do layout arquitetônico do prédio operacional anexo ao edifício nº 70 - fundos, situado na Praça da República nº 54/56 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Rerratificação do objeto estabelecido na Cláusula Primeira do Contrato, sem alteração do valor, ou acréscimo de área, na forma discriminada na planilha acostada às fls: 419/423 do referido processo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2018\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Matr. 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Daniela Santana de Carvalho - Matr. 02/3600 e Eduardo Scisinio Dias Conde - Matr: 02/4182 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nId: 2088089"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2088129": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 300.052-1/2018 - Renato Jose de Matos Pimentel, matr. 02/3467/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 05.03.2018.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.538-5/2018 - Gil da Costa Faria, matr. 02/2913/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.03.2018.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.220-9/2017 - Hugo Pereira Serri de Castro, matr. 02/3913/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 05.03.2018.\r\n\r\nId: 2088129"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2088157": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE FEVEREIRO ÀS 14H30 E ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 27 e 28 DE FEVEREIRO E 1º DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Extraordinária a realizar-se no dia 27 de fevereiro, às 14h30min e Ordinárias a realizarem-se nos dias 27 e 28 de fevereiro e 1º de março de 2018, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3796/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 08/2018), QUE ALTERA A LEI N° 7.495, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO E JÂNIO MENDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - 1º DIA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 520-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E LUIZ PAULO, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997, REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 521-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E LUIZ PAULO, QUE REGULAMENTA O INCISO X DO ARTIGO 110 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ, SOBRE O REQUERIMENTO PARA RECONHECIMENTO DA CALAMIDADE FINANCEIRA EM ÂMBITO MUNICIPAL.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2096/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR DANO, NA PRESTAÇÃO INDEVIDA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 194/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE PROÍBE A PRÁTICA DA FIDELIZAÇÃO NOS CONTRATOS DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2946/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 5968, DE 06 DE MAIO DE 2011, OBRIGA A DIVULGAÇÃO, NO RÓTULO DAS EMBALAGENS DE ÓLEO COMESTÍVEL, DA INFORMAÇÃO SOBRE A DESTINAÇÃO CORRETA DO PRODUTO APÓS O USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 403-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DETERMINA QUE, EM TODOS OS HOSPITAIS GERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM QUE EXISTAM UNIDADES DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA, SEJAM DISPONIBILIZADOS LEITOS E TRATAMENTO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2384-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA, DE NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO), DAS VAGAS DE EMPREGO NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE OBRAS PÚBLICAS, PARA PESSOAS DO SEXO FEMININO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2109/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE URINA TIPO I E CREATININA SANGUÍNEA PARA A PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1713/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E BEBETO, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IMÓVEL DO CERES FU TEBOL CLUBE, LOCALIZADO NA RUA DA CHITA, 638, NO BAIRRO DE BANGU, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1249-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO, AO CONSUMIDOR, SOBRE AS SANÇÕES APLICADAS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1126-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE CRIAÇÃO DE RECIFES ARTIFICIAIS - PROGRAMA “COSTA VIVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1862/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE INCLUI O DOADOR REGULAR DE SANGUE NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA IMUNIZAÇÃO CONTRA O VÍRUS INFLUENZA A (H1N1), NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.) \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1329/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER JUDICIÁRIO CRIAR A CENTRAL DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTOS E A CENTRAL DE REGISTRO DE ÓBITOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1199/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FARID ABRÃO, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EMITIR GRATUITAMENTE 2ª VIA DE EXTRATO BANCÁRIO EXPEDIDO EM PAPEL TERMO SENSÍVEL OU DE DURAÇÃO TRANSITÓRIA ATÉ CINCO ANOS APÓS O ENCERRAMENTO DA CONTA CORRENTE OU DA EMISSÃO DO EXTRATO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2538/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI Nº 2498, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, ESTABELECENDO NOVA LINHA DIVISÓRIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CABO FRIO E ARMAÇÕES DOS BÚZIOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3335/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 17 DE OUTUBRO, COMO O DIA ESTADUAL DA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DO COMBATE AO MONOPÓLIO DA MÍDIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1510-A/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. JULIANELLI, MARTHA ROCHA E LUCINHA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE PARA VIABILIZAR O CONHECIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3234-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO, PROJETO DE LEI Nº 3598/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE IINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO COMUNITÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2799-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CULTURA HIP HOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AOPROJETO DE LEI Nº 2182/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA SEGURANÇA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2955/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 4.896, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE ASSEGURA O DIREITO DE PRIVACIDADE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DE OFERTAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS POR VIA TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1806/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ENFERMEIRA REJANE E FIGUEIREDO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA AOS PROFFISSIONAIS, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2280/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ÓRGÃOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A SÍNDROME DE GUILLAIN - BARRÉ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2327/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUCINHA E ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI Nº 6908/2014 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE MANEJO DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA PARA TODAS AS ETAPAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, TREINAMENTO, EXPOSIÇÃO, TRANSPORTE, TRANSFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO, UTILIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE TORNEIOS A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DO INSTITUTO ESTADUAL AMBIENTAL INEA, PARA A CRIAÇÃO AMADORA DE PASSERIFORMES NATIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2108-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3417-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO, O DIA ESTADUAL DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2154/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO CÃO-GUIA”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3117/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A FACULDADE DOS BENEFICIÁRIOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REALIZAREM, COLETIVAMENTE, OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1310/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GINÁSTICA TERAPÊUTICA E PREVENTIVA CHINESA LIAN GONG NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1932/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA NA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1985/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTA NAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2926/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, WANDERSON NOGUEIRA E CARLOS MINC, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7617, DE 06 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - 2º DIA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 520-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E LUIZ PAULO, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997, REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 521-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E LUIZ PAULO, QUE REGULAMENTA O INCISO X DO ARTIGO 110 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ, SOBRE O REQUERIMENTO PARA RECONHECIMENTO DA CALAMIDADE FINANCEIRA EM ÂMBITO MUNICIPAL.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2421/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DR. DEODALTO, LUIZ PAULO, LUIZ PAULO, MILTON RANGEL E MILTON RANGEL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2905/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS TÁXIS COMUNS, VEÍCULOS CONSIDERADOS COMO \"AMARELINHOS\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1534/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, QUE DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE IDENTIFICAÇÃO NAS ARMAS UTILIZADAS PELAS POLICIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 586/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO QUECONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ALMIRANTE DE ESQUADRA BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE JUNIOR - DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA DO BRASIL.PARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 588/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SR. JOSÉ MAURO FERREIRA COELHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 584/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº SR. VANDER ANTÔNIO DA SILVA BRASILEIRO, REVERENDO DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 546-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO SERAFINI, TIA JU E COMTE BITTENCOURT, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 17 DA LEI ESTADUAL Nº 3350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2143/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS DE INFORMAR A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL OU ESPECIALIZADA, QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, GUSTAVO TUTUCA, MARTHA ROCHA, WALDECK CARNEIRO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2431/2017 DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE ALTERA A LEI Nº 7521 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017, PARA AMPLIAR AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NA INTERNET PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FILIPE SOARES, DR. JULIANELLI E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3501/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. JULIANELLI, FLAVIO SERAFINI E WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO E DAS ELEIÇÕES DA FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MEDIANTE PROCESSO CONSULTIVO PARA A INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIAS DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3201/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PROCESSO DE REGISTRO DE DEMANDA POR ACESSO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3594/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS OSORIO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, DR. JULIANELLI, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, MARCIA JEOVANI, PAULO RAMOS, TIO CARLOS E WALDECK CARNEIRO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ACADEMIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, ESCOLINHAS ESPORTIVAS E DEMAIS ORGANIZAÇÕES QUE OFERECEM SERVIÇOS DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE CONSULTAR O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A SITUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3604/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS, A SER IMPLANTADO NAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3729/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCIO PACHECO, COMTE BITTENCOURT, GERALDO PUDIM, BRUNO DAUAIRE, JOÃO PEIXOTO E GIL VIANNA, QUE CRIA A UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UNATI/UENF).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE MARÇO DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2765-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE “DISPÕE SOBRE AS CUSTAS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1342/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUARTEL GENERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - QG DA PMERJ.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3097/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3446/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DOS FILMES PLÁSTICOS ENVOLVENTES DOS VASILHAMES OU GARRAFÕES DE 10 (DEZ) E 20 LITROS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 146/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE BUSCA PESSOAL NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS SITUADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DA DEPUTADA MARTHA ROCHA (RELATORA ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DICA, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS, WALDECK CARNEIRO E FLÁVIO BOLSONARO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3133/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE PROÍBE A REALIZAÇÃO DE RODEIOS, TOURADAS OU EVENTOS SIMILARES QUE ENVOLVEM MAUS TRATOS, ABUSO, VIOLÊNCIA E CRUELDADE DE ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CONTRÁRIO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, ÁTILA NUNES, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO, FLAVIO SERAFINI E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1409/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS, AUTARQUIAS E INSTITUTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI, EDSON ALBERTASSI E MILTON RANGEL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3624/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DAS YABÁS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2699/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS OSORIO, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE BENS E PRODUTOS APREENDIDOS NO COMBATE AO ROUBO DE CARGAS NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 587/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DE LONGO CURSO FRANCISCO CESAR MONTEIRO GONDAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 590/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. FABIO FREITAS SALVADORETTI, DELEGADO DE POLÍCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 591/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº SR. ISAIAS GOMES DE OLIVEIRA, PASTOR DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NO JARDIM 25 DE AGOSTO (ADJ25A).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2979/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, DE SAÚDE, CULTURA E LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB GUARDA DE FAMÍLIA ADOTIVA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE EDUCAÇÃO; DE SAÚDE; DE ESPORTE E LAZER; E DE CULTURA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1059/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA NAS COMUNIDADES OCUPADAS PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CONTRÁRIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO E INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MARCELO FREIXO, ZAQUEU TEIXEIRA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ESPORTE E LAZER; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO, DR. JULIANELLI E FLÁVIO SERAFINI, QUE ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 18 DE MARÇO DE 2002.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1234/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A AUTONOMIA DAS UNIDADES DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO A PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 23 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nId: 2088157"
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A Constituição da República atribuiu a todos os entes da federação competência material comum para consubstanciar a desejada preservação da memória nacional, conforme dispõe o art. 23, inciso III da CRFB. \r\n\r\nA competência material comum, portanto, não pode ser confundida com qualquer espécie de competência legislativa, ainda que autorizativa, o que parece de fato ter ocorrido, tendo em vista o teor do presente projeto de lei deflagrado pela Casa Parlamentar fluminense. \r\n\r\nÉ que o ato de tombar determinada propriedade não se viabiliza mediante proposição legislativa, mas por ato administrativo que, no caso, dotar-se-ia de ampla discricionariedade do administrador. Logo, por se tratar de função típica da Administração Pública, a ela cabe com exclusividade conduzir o tratamento da matéria, sem ingerência do Poder Legislativo. A este incumbiria, todavia, a elaboração de normas abstratas e gerais acerca do procedimento de tombamento. Entretanto, tal intervenção estatal na propriedade é concretizada mediante ato administrativo, não por meio de lei. Caso contrário, desconsiderar-se-ia o princípio constitucional da separação dos poderes. Neste sentido posiciona-se o Supremo Tribunal Federal. Vide o julgamento da AOI 1706 realizado em 09/04/2008: \r\n\r\n\"O tombamento é constituído mediante ato do Poder Executivo que estabelece o alcance da limitação ao direito de propriedade. Incompetência do Poder Legislativo no que toca a essas restrições, pena de violação ao disposto no art. 2° da Constituição do Brasil.\"\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 336/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 22.02.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 06 de dezembro de 2017, do ofício nº 404-M, de 05 de dezembro de 2017, referente Projeto de Lei nº 3377 de 2017, de autoria do Deputado Samuel Malafaia que, “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO USO DO RECURSO DO ÁRBITRO DE VÍDEO NAS PARTIDAS DE FUTEBOL DA PRIMEIRA DIVISÃO DO CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL PROFISSIONAL, ORGANIZADAS PELA FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FERJ”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 3377/2017, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE \"DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO USO DO RECURSO DO ÁRBITRO DE VÍDEO NAS PARTIDAS DE FUTEBOL DA PRIMEIRA DIVISÃO DO CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL PROFISSIONAL, ORGANIZADAS PELA FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FERJ\".\r\n\r\nMuito embora elogiável a iniciativa dessa Egrégia Casa de Leis, não pude acolhê-Ia com a sanção. \r\n\r\nÉ que em virtude da matéria tratada, o projeto violou a autonomia das entidades desportivas, considerando-se o disposto no art. 217, I, da Constituição Federal, assim: \r\n\r\n\"Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados: \r\n\r\nI - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;\" \r\n\r\nComo se depreende dei leitura do referido dispositivo, a CRFB/88 garante às entidades desportivas autonomia no que tange a sua organização e funcionamento, objetivando garantir sua independência orgânica. Nesse sentido, Álvaro Melo Filho (Da Autonomia Desportiva no Contexto Constitucional. Revista do Curso de Mestrado em Direito da UFC) explica que ao ser consagrada constitucionalmente, a autonomia desportiva \"propicia às· entidades desportivas dirigentes e associações uma plástica organização e um flexível mecanismo funcional que permitam o eficiente alcance de seus objetivos\". Assim, continua o autor, \"com autonomia os entes desportivos estão aptos a buscar fórmulas capazes de resolver seus problemas, enriquecendo a convivência e acrescentando à sociedade desportiva ideias criativas e soluções inovativas mais adequadas às peculiaridades da sua conformação jurídica (organização) e de sua atuação (funcionamento); desde que respeitados os limites da legislação desportiva nacional e resguardados os parâmetros das entidades desportivas internacionais\". \r\n\r\nSendo assim fui levado a continência de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlarmentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 337/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 22.02.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 6 de dezembro de 2017, do ofício nº 403-M, de 5 de dezembro de 2017, referente Projeto de Lei nº 319-A, de 2011, de autoria do Deputado Marcus Vinicius que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR GRATUITA A INSCRIÇÃO DE ALUNOS NOS PROCESSOS SELETIVOS PARA INGRESSO NOS CURSOS DO ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 319-A/11 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR GRATUITA A INSCRIÇÃO DE ALUNOS NOS PROCESSOS SELETIVOS PARA INGRESSO NOS CURSOS DO ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS\".\r\n\r\nEmbora de elevada inspiração parlamentar, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nIndispensável destacar a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto que se mostra louvável, que tem como objetivo finalístico a garantia de acesso ao ensino médio de alunos carentes.\r\n\r\nEntretanto, cabe, aqui ressaltar, a crise financeira pela qual atravessa o Estado do Rio de Janeiro, obrigando a, administração pública a adotar diversas ações de racionamento de custos. Diante de tal fato, mas não somente por ele, conceder isenções nas inscrições a todos os alunos provenientes de escolas públicas, para ingresso nos cursos do ensino médio das escolas técnicas, geraria nova despesa ao erário estadual, acarretando, inclusive, uma possível queda na qualidade de ensino e governança pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, posto que, com recursos próprios, não conseguiria viabilizar tais concursos.\r\n\r\nAlém disso, no âmbito das escolas técnicas da rede estadual da Secretaria de Estado de Educação não são cobradas qualquer tipo de taxa, pois o sistema utilizado é o de \"Matrícula Fácil\".\r\n\r\nCabe ressaltar, ainda, por simetria, as outras Instituições públicas de ensino médio que cobram para a realização de seus concursos, como no caso: CEFET, PEDRO II, IFF, IFRJ, Colégio Naval, EPCAR e Colégio Militar.\r\n\r\nE mais. A FAETEC, em conformidade com as Leis Estaduais nºs 5597/2009 e 6433/2013, que tratam, respectivamente, do Plano Estadual de Educação e do Sistema de cotas para ingresso nas escolas técnicas do Estado do Rio de Janeiro, oferece 20% do total das vagas a alunos carentes oriundos das escolas da rede pública de ensino e 25% às demais cotas. Todos os cotistas são isentos da taxa de inscrição. Diante de tais garantias, o Estado do Rio de Janeiro cumpre com os princípios constitucionais da igualdade e da função social do trabalho.\r\n\r\nAinda que não fosse por tudo isso, a medida viola a reserva de iniciativa legislativa, avançando em providências materialmente administrativas que se inserem no rol de atribuições da Chefia do Poder Executivo, adstrito no Art. 61, § 1°, II, \"d\", da Constituição Federal e no Art. 112, § 1°, II, \"d\", da Carta fluminense.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a proposição ofende o Princípio da Separação dos Poderes disposto no Art. 2° da Constituição da República, bem como o Art. 7º, da Carta Estadual, ao dispor de matéria reservada ao Poder Executivo. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 338/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 22.02.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 07 de dezembro de 2017, do ofício nº 405-M, de 06 de dezembro de 2017, referente Projeto de Lei nº 3370-A, de 2006, de autoria do Deputado Carlos Minc que, “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DE 2ª VIA DO CARTÃO ELETRÔNICO DE ACESSO AO TRANSPORTE PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 3370-A/2006, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO, CARLOS MINC, QUE \"DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DE 2ª VIA DO CARTÃO ELETRÔNICO DE ACESSO AO TRANSPORTE PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" \r\n\r\nA presente iniciativa objetiva instituir a concessão de gratuidade na emissão da 2a via do cartão eletrônico de acesso ao transporte público intermunicipal, em caso de roubo ou furto. No entanto, embora reconheça os méritos da proposta, não pude acolhê-Ia com a sanção. \r\n\r\nÉ que a pretendida gratuidade já é concedida desde setembro de 2015, o que faz com que o projeto de lei sob análise perca seu objeto. \r\n\r\nAdemais, no que concerne aos cartões de transporte vinculados ao programa do Bilhete Único Intermunicipal, únicos vinculados ao CPF do usuário e que são de responsabilidade do Estado, o usuário tem seus créditos recarregados ao novo cartão sem ônus após comprovação do roubo, furto ou extravio. \r\n\r\nSendo assim, em vista de desnecessidade da edição da norma, entendi mais adequado apor veto total ao projeto de lei encaminhado à deliberação dessa \r\n\r\nEgrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 340/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 22.02.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 18 de dezembro de 2017, do ofício nº 442-M, de 14 de dezembro de 2017, referente Projeto de Lei nº 3150 de 2014 de autoria do Deputado Luiz Martins que, “REGULAMENTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IDADE DO IDOSO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3150/2014, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE “REGULAMENTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IDADE DO IDOSO”\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-lo com a sanção. \r\n\r\nInsta consignar, de início, que temos por evidente o dever de toda a sociedade no respeito aos direitos da pessoa idosa. Neste sentido mesmo, paralelamente ao Estatuto do Idoso, o Estado possui diversas leis, que trazem mecanismos de defesa e proteção desta parcela da população. \r\n\r\nPois bem. A par de pretender regulamentar a idade do idoso no Estado do Rio de Janeiro para fins de aplicabilidade dessas diversas leis, a presente proposta incorre, por isso mesmo, em extensão do alcance de diversos benefícios, bem como em ampliação de gratuidades. \r\n\r\nNão se pode negar, entretanto, que ao ampliar os beneficiários de diversos descontos, por exemplo, poderá restar prejudicada outra parte da população, em consequência de uma nova divisão dos custos de diversos empreendimentos. \r\n\r\nDemais, a redução em cinco anos na idade para dispor de gratuidade incondicional, desconsidera, inequivocamente, a proporcionalidade, a livre iniciativa e até mesmo o equilíbrio econômico e financeiro de diversos contratos e outros instrumentos celebrados com a Administração, o que certamente lhe gerará despesas. \r\n\r\nQuanto à gratuidade no sistema de transportes, conforme consignação da respectiva Secretaria, as estimativas iniciais, sem contar detalhamento técnico da Agência Reguladora e do DETRO, são de que a redução da idade para gratuidade de idosos de 65 para 60 anos trará impacto para o orçamento na ordem de R$ 155 milhões anuais (cenário restrito a modais intermunicipais) a R$ 438 milhões anuais (cenário incluindo modais intermunicipais e municipais). \r\n\r\nÉ de se notar, quanto à extensão de gratuidade em museus e casas \r\n\r\nde cultura de \"propriedade\" do Estado, que as alterações pretendidas sequer consideram se os estabelecimentos abrangidos estão ou não sob gestão privada, ainda que instalados em imóvel estadual, e os seus impactos no custeio de tais instituições. \r\n\r\nO conjunto das considerações acima suscitadas se prende ao fato de que estão terminantemente vedadas elevações de despesas não previstas no Regime de Recuperação Fiscal (Lei Complementar n° 159, de 19 de maio de 2017).\r\n\r\nPor fim, embora não menos importante, a proposta cuida de atribuições de diversos órgãos da Administração, violando a competência privativa do Chefe do Poder Executivo para dispor sobre a gestão da Administração Pública, das suas secretarias e bem assim dos órgãos que as compõem, conforme se depreende da redação do art. art. 61, § 1°, II,\"b\", da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, em diversos pontos, o projeto var diretamente de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuia previsão está no art. 7° da Carta Estadual. \r\n\r\nPor todos estes fundamentos, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 345/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 22.02.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 08 de dezembro de 2017, do Ofício nº 416-M, de 07 de dezembro de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 1999-A, de 2016, de autoria do Deputado Bruno Dauaire que, “DISPÕE SOBRE O RESPEITO ÀS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1999-A/2016, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE \"DISPÕE SOBRE O RESPEITO ÀS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nO presente Projeto estabelece obrigações ao Tribunal de Justiça no sentido de afixar cartazes informativos em suas dependências, sobre o respeito às prerrogativas dos advogados.\r\n\r\nEntretanto, em que pese não se observar na pretensão em tela que a afixação de cartazes esteja inserida em quaisquer das matérias reservadas à iniciativa do Judiciário; conforme previsto no art. 161, I, da Carta Fluminense, em consulta formulada junto, ao Poder Judiciário, este Poder, entende que a medida transmite interpretação equivocada, desproporcional, e irrazoável de artigo da Lei n° 8.906, de 04 de julho de 1994, tendo em vista, não haver possibilidade de os magistrados atenderem os advogados em hora por eles determinada. A contrário sensu registrar-se-ia prejuízo das atividades regulares dos juízos, como: realização de audiências, despacho de processos, prolação de sentença e organização do serviço. \r\n\r\nAdemais, a Lei n° 8.906/94, já estabelece no Capitulo II, dos Direitos do Advogado, art. 6° e parágrafo único, não-haver hierarquia, tampouco subordinação entre os advogados, magistrados, serventuários da justiça e membros do Ministério Público, devendo todos serem tratados com consideração e respeito recíproco. \r\n\r\nDiante disso, a medida não se mostra necessária a garantir ao advogado um direito já definido por Lei Federal. \r\n\r\nAssim, vejo-me na contingência de apor veto total que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 346/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 22.02.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 08 de dezembro de 2017, do Ofício nº 413-M, de 07 de dezembro de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 2449, de 2017, de autoria do Deputado Paulo Ramos que, “DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE PRESO PROVISÓRIO NAS UNIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2449/2017, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE \"DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE PRESO PROVISÓRIO NAS UNIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL E DÁ OÚTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nMuito embora seja elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto.\r\n\r\nÉ que a proposta cuida de disciplinar conteúdo relativo a processo penal, invadindo, portanto, a competência privativa da União para tratar de tais matérias, em evidente desrespeito ao sistema federativo. \r\n\r\nNão fosse por isso, o projeto ainda impõe atribuições aos Poderes Executivo e Judiciário, esbarrando, mais uma vez, nas competências privativas destes Poderes para cuidar das respectivas estruturas e organização. \r\n\r\nDesta forma, a iniciativa legislativa vai diretamente de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7º da Carta Estadual. \r\n\r\nSegundo interpretação dada ao preceito constitucional acima, é fora de questionamentos que os Poderes de Estado não podem exercer função própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito. \r\n\r\nPor fim, considerando as diversas apurações criminais em curso envolvendo autoridades ou ex-autoridades estaduais, a sanção de tal projeto poderia agregar uma desnecessária insegurança jurídica à atuação investigativa e jurisdicional estatal. \r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra opção que não fosse a de apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 357/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 22.02.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 14 de dezembro de 2017, do ofício nº 433-M, de 13 de dezembro de 2017, referente Projeto de Lei nº 1695-A, de 2016, do Deputado Benedito Alves que \"REGULAMENTA A OFERTA E COMERCIALIZAÇÃO DE PACOTES DE DADOS DE INTERNET BANDA LARGA FIXA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL.AO PROJETO DE LEI Nº 1695-A DE 2016 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE \"REGULAMENTA A OFERTA E COMERCIALIZAÇÃO DE PACOTES DE DADOS DE INTERNET BANDA LARGA FIXA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto.\r\n\r\nRedundante, mas indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, já que evidente a sua sensibilidade, e compromisso em conferir máxima efetividade ao que dispõe a Lei Federal 8.078, de11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). \r\n\r\nDispõe o inciso XI do Artigo 21 e o inciso IV do Artigo 22, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil. \r\n\r\n“Art. 21. Compete à União: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nXI- explorar diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais.\"\r\n\r\n\"Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV- águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão; (grifo nosso)\r\n\r\nA iniciativa legislativa, no entanto, dispõe sobre serviços de telecomunicações, usurpando de forma clara a competência privativa da União para legislar sobre a gestão do serviço público em questão.\r\n\r\nCumpre destacar que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal corrobora o espírito constitucional, conforme acórdão abaixo colacionado:\r\n\r\n\"Ementa: AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR E PRESTAR os SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES (CF, ART. 21, XI, E 22, IV). LEI N° 1.336/09 DO ESTADO DO AMAPÁ.\"PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICA NOS SERVIÇÓS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. FIXAÇÃO DA POLÍTICA TARIFÁRIA COMO PRERROGATIVA INERENTE À TITULARIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO (CF, ART. 175, PARÁGRAFO ÚNICO, III). AFASTAMENTO DA COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO ESTADO-MEMBRO PARA LEGISLAR SOBRE CONSUMO (CF, ART. 24, V E VII). USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS CUJO REGIME GUARDA DISTINÇÃO COM A FIGURA DO CONSUMIDOR (CF, ART. 175, PARÁGRAFO ÚNICO, II). PRECEDENTES. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. O sistema federativo instituído pela Constituição Federal de 1988 torna inequívoco que cabe à União a competência legislativa e administrativa para a disciplina e a prestação dos serviços públicos de telecomunicações (CF, Art. 21, XI, e 22, IV). 2. A Lei nº 1.336/09 do Estado do Amapá, ao proibir a cobrança de tarifa de assinatura básica nos serviços de telefonia fixa e móvel, incorreu em inconstitucionalidade formal, porquanto necessariamente inserida a fixação da \"política tarifária\" no âmbito de poderes inerentes à titularidade de determinado serviço público, como prevê o Art. 175, Parágrafo Único, III, da Constituição, elemento indispensável para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e, por consequência, da manutenção do próprio sistema de prestação da atividade. 3. Inexiste, in casu, suposto respaldo para o diploma impugnado na competência concorrente dos Estados-membros para dispor sobre direito do consumidor (CF, Art. 24, V e VII), cuja interpretação não pode conduzir à frustração da teleologia da referida regra expressa contida no Art. 175, Parágrafo Único, III, da CF, descabendo, ademais, a aproximação entre as figuras do consumidor e do usuário de serviços públicos, já que o regime jurídico deste último; além de informado pela lógica da solidariedade social (CF, Art. 3°, I), encontra sede específica na cláusula \"direitos dos usuários” prevista no Art. 175, Parágrafo Único, II, da Constituição. 4. Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada procedente. (v.g. ADI 4478/ AP, Tribunal Pleno, Relator: Min. Ayres Britto, Relator p/ Acordão: Min. Luiz Fux Julgamento: 01/09/2011).\"\r\n\r\nNota-se, portanto, vício de inconstitucionalidade formal.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 364/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 22.02.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 3449 de 2017, oriundo da Mensagem nº 30 de 2017 de autoria do Poder Executivo que, sancionado com VETO PARCIAL, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2º, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7844, de 10 de janeiro de 2018, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 3449/2017, ORIUNDO DA MENSAGEM N° 30/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018\" \r\n\r\nNão obstante a louvável intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o art. 5° e seu parágrafo único, o art. 21, o art. 22 e seu parágrafo único, o art. 23, o art. 24 e seus parágrafos, o art. 25 e o art. 26, todos oriundos de emenda parlamentar. \r\n\r\nO princípio orçamentário da exclusividade, previsto no §8° do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que os únicos propósitos da lei orçamentária anual são estimar a receita e fixar a despesa. Portanto, são vedados dispositivos alheios a esses objetivos. \r\n\r\nNeste sentido, não é possível a inclusão, na LOA, de dispositivos que priorizem a execução de determinados créditos orçamentários em detrimento de outros, eis que, além de contrariar o disposto na CRFB/88, também vai de encontro aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange a boa gestão fiscal. \r\n\r\nO disposto no art. 5° e seu parágrafo único, bem como no art. 21, desconsideram a vedação acima, e por isso, são objeto do presente veto. \r\n\r\nQuanto ao art. 21, há que se acrescentar, ainda, sua desconformidade com os termos da Emenda Constitucional nº 71/2017, que já cuidou de estabelecer o percentual a ser repassado às universidades. \r\n\r\nNo que concerne ao art. 22 e seu parágrafo único, o veto se impõe porque a lei orçamentária anual, como já exposto, trata somente da fixação dos créditos orçamentários iniciais, baseados em urna previsão de receitas. O efetivo pagamento das obrigações empenhadas não é assunto a ser tratado pela lei orçamentária, devendo ser tratado por lei específica ou por ocasião da elaboração da lei de diretrizes orçamentárias. \r\n\r\nQuanto ao art. 23 do presente projeto, o veto se justifica porque está em claro desacordo com o princípio da não vinculação da receita de impostos, insculpido no art. 167, IV, segundo o qual é vedado a afetação da receita desse tributo a órgão, fundo ou despesa. Assim, como a receita corrente líquida, possui entre seus componentes as receitas de impostos, não é possível que tal vinculação ocorra. \r\n\r\nPor fim, o veto aos arts. 24, 25 e 26. É que a inclusão de artigo que autorize a realização de revisões e auditorias por parte do Poder Executivo afigura-se desnecessária, eis que a função de controle interno já é autorizada pela Constituição Estadual em seu art. 122. \r\n\r\nO controle externo, por sua vez, está devidamente previsto no art. 123 da Constituição Estadual, e elenca, através do inciso IV do mesmo dispositivo, a realização de inspeções e auditorias dentre as competências do Tribunal de Contas do Estado. \r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 365/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 22.02.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2327 de 2017 de autoria dos Deputados Luiz Paulo, Lucinha, e André Ceciliano que, sancionado com VETO PARCIAL, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2º, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7845, de 10 de janeiro de 2018, que “ALTERA A LEI N° 6908/2014 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE MANEJO DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA PARA TODAS AS ETAPAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO, MANUTENÇÃO, TREINAMENTO, EXPOSIÇÃO, TRANSPORTE, TRANSFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO, UTILIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DO INSTITUTO ESTADUAL AMBIENTAL INEA, PARA A CRIAÇÃO AMADORA DE PASSERIFORMES NATIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2327/2017, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUCINHA E ANDRÉ CECILlANO QUE, ALTERA A LEI N° 6908/2014 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE MANEJO DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA PARA TODAS AS ETAPAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO, MANUTENÇÃO, TREINAMENTO, EXPOSIÇÃO, TRANSPORTE, TRANSFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO, UTILIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DO INSTITUTO ESTADUAL AMBIENTAL INEA, PARA A CRIAÇÃO AMADORA DE PASSERIFORMES NATIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEm que pese o mérito do projeto, inviável sancioná-Io integralmente, incidindo o veto sobre os artigos 4°, 10, 13 e 16. As razões, para tanto, ora passo a expor. \r\n\r\nApesar de sua elevada inspiração, o PL não merece prosperar. \r\n\r\nO art. 4° mencionado padece de vício de iniciativa, violando o art. 61, § 1°, lI da CRFB/88 e art. 112, § lI, \"d\" da CERJ, que expressamente conferem ao Chefe da Poder Executivo, a competência privativa para apresentar projetos de lei que disponham sobre a estruturação e atribuições dos órgãos da Administração Pública. \r\n\r\nO art. 10 do PL, no que se refere à alteração do caput do art. 32 da Lei 6908/14, de acordo com a proposta parlamentar, na nova redação do caput seria suprimida a expressão \"tais como:\" ao final do texto. Tal supressão ocasionaria a perda de sentido do artigo como um todo, vez que não estaria mais presente o encadeamento lógico do caput com os incisos subsequentes. \r\n\r\nO art. 13 do PL, no que se refere à alteração do caput do art. 37 da Lei 6908/14, o legislador prevê que a autoridade julgadora, observará o devido processo legal e a ampla defesa, nos termos da Lei Federal n° 9784/99 (Lei do Processo Administrativo). Contudo, o Estado do Rio de Janeiro possui a Lei n° 5427/09, que trata do processo legislativo no âmbito da Administração Pública Estadual. Portanto, não se justifica empregar, na esfera do Poder Público Estadual, os procedimentos estabelecidos para regular a atuação da Administração Pública Federal. Na verdade, tal dispositivo efetuaria, uma autovinculação do Estado que, é incompatível com a sua autonomia constitucional. \r\n\r\nO art. 16 do PL, ao prever a obrigação de o criador doar no mínimo um casal de cada espécie quando ocorrer a política de reintrodução de espécie nativas na flora, o legislador não indica a quem e de que forma ocorrerá a doação do referido casal. Assim, ao aprovar o texto da maneira como se apresenta, haveria violação ao princípio da segurança jurídica. Pelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 390/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 22.02.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 22 de dezembro de 2017, do ofício nº 472-M, de 21 de dezembro de 2017, referente Projeto de Lei nº 1919, de 2016, dos Deputados Lucinha, Luiz Paulo, Luiz Martins que, “DISPÕE SOBRE OS PRESOS ACAUTELADOS PELO ESTADO E SEU TRATAMENTO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1919/2017, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS LUCINHA, LUIZ PAULO E LUIZ MARTINS, QUE \"DISPÕE SOBRE OS PRESOS ACAUTELADOS PELO ESTADO E SEU TRATAMENTO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" \r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto. \r\n\r\nA medida ora tomada não se justifica pela ausência de competência para cuidar do tema, pois nos termos do art. 24, I e XII, da Constituição Federal, compete de forma concorrente à União e aos Estados legislar sobre direito penitenciário, bem como sobre proteção e defesa da saúde. Mas é que o projeto viola a competência privativa do Governador para iniciar o processo legislativo naquilo que se refere às atribuições dos órgãos do Poder Executivo e à criação de cargos, prerrogativa que, consagrada no art. 112, §1°, II, \"a\" e \"d\" da Constituição Estadual, significa uma das manifestações do princípio da separação dos poderes. \r\n\r\nNão se pode negar, neste sentido, que a eventual sanção do projeto - e as suas consequentes imposições ao Estado, representaria uma possível violação do Plano de Recuperação Fiscal do Estado, uma vez que a Lei' Complementar no 159/17, veda o Estado, durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal, \"a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa\", “a admissão ou a contratação de pessoal\" a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacância de cargo efetivo ou vitalício\"; \"a realização de concurso público, ressalvadas as hipóteses de reposição de vacância\"; e \"a criação de despesa obrigatória de caráter continuado\". \r\n\r\nAcrescente-se, por fim, que instada a se manifestar sobre o tema, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, quanto à exequibilidade do projeto, informou necessidade de aperte financeiro para consecução das medidas, o que se afigura inviável ante os argumentos acima expostos. \r\n\r\nSendo assim não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 392/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 22.02.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 22 de dezembro de 2017, do ofício nº 474-M, de 21 de dezembro de 2017, referente Projeto de Lei nº 3180, de 2016, do Deputado Paulo Ramos que, “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3180/14, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO QE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nApesar de sua elevada inspiração, o PL está em rota de colisão com as, normas da CERJ que regulam a iniciativa reservada do Chefe de Executivo para dispor sobre a organização administrativa, serviços públicos e cargos públicos, \r\n\r\nO PL ao. Dispor sobre as prestações direta de todos os serviços e funções públicas pela Administração. Estadual, impondo a realização de concursos e seu pressuposto antecedente que é a criação de cargos públicos, claramente usurpou competência de Chefe de Poder Executivo para dispor sobre \"organização e funcionamento da administração estadual\" (art. 145, VI, \"a\").\r\n\r\nA prestação dos serviços públicos e exercício das funções da Administração diretamente eu por meio de contratação, adentram nas atribuições dos órgãos da Administração Pública, de modo que as respectivas condições não lhe pedem ser impostas pele Poder Legislativo. A esfera privativa de Poder Executivo decorre de reconhecimento da autonomia dos Poderes inserido. no. art. 2° da CR, reproduzido, por simetria, no. art. 7º da CERJ. \r\n\r\nOutrossim, a Subsecretaria de Planejamento houve por bem, destacar que a Administração. Pública Estadual de Rio de Janeiro não possui recursos humanos suficientes, tampouco o aparelhamento necessário para a devida realização de concursos, tornando inviável a proposta.\r\n\r\nEm relação a gratuidade para a inscrição de certames públicos, através de sua Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento de pessoas entende que e pleito. Foge a razoabilidade, pois sem o valor das taxas de inscrição, o próprio. Estado teria que arcar com todos os custos da realização do certame. Hoje, já existem regras especificas para a isenção de inscrição para todas as pessoas de baixa renda, não faria sentido que o Estado arcasse com os custos de todas as inscrições, inclusive daqueles que possuem condições financeiras de participar dos concursos. Além disse, caso a inscrição seja, gratuita, e número de inscritos irá aumentar significativamente, elevando, por consequência, os gastes com toda a logística para a realização das provas, como por exemplo o aluguel de locais para a aplicação das provas, material para a realização, mobilização de efetivo para elaboração e aplicação das provas, entre outros, gastos estes incompatíveis com o atual cenário financeiro de Estado.\r\n\r\nDiante do que restou exposto fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação, dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\n******* I N S E R I R I M A G E M *******\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - MARÇO DE 2018\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias.\r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA\r\n\r\nData: 6 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Definição da agenda da Câmara Setorial.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL \r\n\r\nData: 7 de março 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Definir o cronograma de ações do grupo.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nData: 9 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Criação da agenda de atividades a serem desenvolvidas ao longo de 2018.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE TECNOLOGIA\r\n\r\nData: 13 de abril 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Palácio XXIII de Julho (Anexo ao Palácio Tiradentes) - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar, Auditório Senador Nelson Carneiro - Centro\r\n\r\nAssunto: Reunião com o presidente da Faperj, Ricardo Vieiralves, para falar sobre inovação no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nData: 14 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Definição do Cronograma de ações da Câmara Setorial.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE ENERGIA\r\n\r\nData: 15 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Criação da agenda de atividades do grupo.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nData: 20 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Definição da agenda de ações da Câmara.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES\r\n\r\nData: 22 de março de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Apresentação do projeto “Maravilhas Gastronômicas” e definição dos temas que serão debatidos pelo grupo.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2088158"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 384/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1168/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLÓRIA LÚCIA DA MOTA NOVO, matrícula nº 423.206-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de Elaine Ferreira Pereira Novo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 385/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18244/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, ANDERSON VINICIUS PACHECO KIFER, matrícula nº 421.471-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 386/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18252/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, CÍCERO GERÔNIMO DA SILVA, matrícula nº 419.970-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 387/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18255/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, FLAILMA DE FREITAS ANDRADE, matrícula nº 421.103-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 388/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18264/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, LENIRA FILGUEIRAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.027-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 389/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18278/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, ORVALINO ALVES DA SILVA FILHO, matrícula nº 420.688-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 390/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18281/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, PATRICIA QUEIROZ CHAVES, matrícula nº 416.933-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 391/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18288/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, SANDRO EDUARDO BATISTA DE SOUZA, matrícula nº 422.557-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 392/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18290/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, TIAGO DO COUTO AZEVEDO, matrícula nº 422.969-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"N\"/MD/Nº 627/2018\r\n\r\nTRANSFORMA O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Transformar o cargo ocupado por Bruno Mendonça de Freitas, matrícula nº 423.182-2 em Assessor Especial, símbolo AE-1.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente no exercício da Presidência; JÂNIO MENDES, 3º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4° Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 23.02.2018\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 41/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1476/2018,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado, MARCOS WANDER SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 307.986-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PSL-Deputado Márcio Canella, na vaga decorrente da dispensa de Eduardo Guimarães Dias.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 42/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1770/2018,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado, PERES BARROS, matrícula nº 306.602-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da dispensa de Sylvio Luiz Correa Filho.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 22.02.2018.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 069/2018\r\n\r\nLOTANDO a servidora ROSANGELA DOS SANTOS ROCHA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.450-4, na Procuradoria-Geral da ALERJ, com efeito a partir de 08 de fevereiro de 2018. (Processo nº 1.570/2018)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 23.02.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1686/2018 - JOUBERT DE SOUZA\r\n\r\n1747/2018 - DINA REGIA PAIM OLIVEIRA\r\n\r\n1669/2018 - SHEILA AGUIAR DA COSTA\r\n\r\n1763/2018 - ANDERSON PEREIRA ABBOUD\r\n\r\n1207/2018 - JOSÉ DA PENHA SILVA\r\n\r\n1761/2018 - CLAUDIA EUNICE DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n1741/2018 - CRISTINA LUCIA DA CONCEIÇÃO SEIXAS\r\n\r\n1731/2018 - VERA LÚCIA DA COSTA BRITO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11505/2016 - WILMA MARIA SANTOS DIAS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2088160"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2088161": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, NIVALDO MULIM, DR. JULIANELLI, membros efetivos; CORONEL JAIRO, MILTON RANGEL e DICA, membros suplentes da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2018, às 13 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, 6º andar, do Palácio 23 de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n1 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 92/2015, do Deputado Bruno Dauaire, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INFORMAR O CONSUMO DE ÁGUA E ENERGIA DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 2608/2017, do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 1.899, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991, PARA DETERMINAR AOS PARQUES AQUÁTICOS E SIMILARES A REALIZAÇÃO DE MONITORAMENTO MENSAL DA QUALIDADE DA ÁGUA UTILIZADA E A FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL DO RESULTADO, NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\nRelator: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\n3 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 924/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO ÀS PESSOAS QUE SE UTILIZAM DE SACOLAS RETORNÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 1708/2016, do Deputado Thiago Mohamed, que “FICA CRIADO O PROGRAMA DE REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS GERADOS PELA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS POR UNIDADES DE COMPOSTAGEM E BIODIGESTORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 1954/2016, do Deputado Rosenverg Reis, que “TORNA A VARRIÇÃO, COLETA, REMOÇÃO, INCINERAÇÃO, TRATAMENTO, RECICLAGEM, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO, REJEITOS E OUTROS RESÍDUOS QUAISQUER, SERVIÇOS AMBIENTAIS ESSENCIAIS À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, À SAÚDE PÚBLICA DA POPULAÇÃO E À PRESERVAÇÃO DA FAUNA E DA FLORA, EM DEFESA DAS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES”;\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 2315/2016, do Deputado Carlos Minc, que “PROÍBE A PRODUÇÃO, FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, VENDA, DIVULGAÇÃO, USO E DESCARTE NOS RIOS, CÓRREGOS E NO MAR, DE QUALQUER PRODUTO COSMÉTICO, DE HIGIENE PESSOAL E DE LIMPEZA QUE CONTENHAM MICROESFERAS DE PLÁSTICO, SEJAM ELAS OCAS OU MACIÇAS, PROVENIENTES DE POLÍMEROS DE POLIETILENO, POLIPROPILENO (PP), POLIACETAL (DELRIN OU POM), TEREFLALATO, POLIMETILMETACRILATO, NÁILON (POLIAMIDA OU PA), OU SIMILARES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nRelator: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 1660/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO RAMO DA GASTRONOMIA, AS MARGENS DAS PRAIAS DO LITORAL FLUMINENSE E AS MARGENS DE RIOS OU LAGOAS, DEVERÃO DISPONIBILIZAR CONTÊINERES DE LIXO, CONFORME RESOLUÇÃO CONAMA Nº 275 DE 25 DE ABRIL DE 2001”;\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 1069/2015, dos Deputados Carlos Macedo, Chiquinho da Mangueira, Dr. Sadinoel, Filipe Soares, Geraldo Pudim, Tiago Mohamed e Tio Carlos, que “INSTITUI O SELO EMPRESA HUMANITÁRIA (SEH) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 1098/2015, do Deputado Iranildo Campos, que “FIXA O PONTO DE ENTREGA AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 2467/2017, do Deputado Dr. Julianelli, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE LUTA PELA CONSERVAÇÃO DO RIO \r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 684/2015, dos Deputados Nivaldo Mulim e Wagner Montes, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PLANO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL - PLS - RJ”;\r\n\r\n12 - PROJETO DE LEI Nº 2172/2016, do Deputado Nivaldo Mulim, que “ALTERA A LEI Nº 3.325 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMPLEMENTA A LEI FEDERAL Nº 9.795/99 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº. 21/2018, DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018, PARA DEBATER SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI Nº. 5502, DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS Á DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE E ACRESCENTA O ARTIGO 98-A À LEI Nº. 3467/2000”.\r\n\r\nIV - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS, Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 470/2017)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, Vice-Presidente, ANDRE LAZARONI, relator, GILBERTO PALMARES e PAULO RAMOS, membros titulares, e os senhores Deputados BRUNO DAUAIRE e TIO CARLOS, membros suplentes, da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DESTINADA A INVESTIGAR COBRANÇA DE PROPINA POR OFICIAIS E PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A EMISSÃO DE ALVARÁS A ESTABELECIMENTO COMERCIAIS, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 1º de março de 2018, quinta-feira, às 10h, sala 311, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\n3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 33/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 11171/15\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS.\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nGLOBAL MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa do ex-servidor EDUARDO DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 417.994-1, no processo administrativo disciplinar nº 14364/2017.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 23 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n1. LUCIANA LIMA, Matr. Nº 415.827-5\r\n\r\nProcesso nº 14486/2017.\r\n\r\nEm 23 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n1. MÁRCIA MARIA GLÓRIA MONTEIRO CABRAL, Matr. Nº 419.129-2\r\n\r\nProcesso nº 14513/2017.\r\n\r\nEm 23 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 201.498-3, para proceder à defesa da ex-servidora ODETE RIBEIRO FRAGOSO DO NASCIMENTO, matrícula nº 413.002-7, no processo administrativo disciplinar nº 14622/2017.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 23 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n1. RENATA DE ASSUNÇÃO ROMÃO, Matr. Nº 413.192-6\r\n\r\nProcesso nº 14594/2017.\r\n\r\nEm 23 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n1. RONALDO AUGUSTO PEREIRA DE MENEZES, Matr. Nº 412.418-6\r\n\r\nProcesso nº 14612/2017.\r\n\r\nEm 23 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 26 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Res. 503/17)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR DE TRANSPORTES E APURAÇÃO DAS PERDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DESTA ATUAÇÃO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM - Relator, GUSTAVO TUTUCA, MARTHA ROCHA, MILTON RANGEL e NIVALDO MULIM, membros efetivos e os Senhores Deputados ZITO, ANDRÉ LAZARONI, DR. DEODALTO, FLAVIO SERAFINI, ZEIDAN, FLAVIO BOLSONARO e ROSENVERG REIS, membros suplentes, para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2018, segunda-feira, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 23/02/2018)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nFRENTE PARLAMENTAREM DEFESA E VALORIZAÇÃO DA CULTURA E DA ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCIA JEOVANI, IRANILDO CAMPOS, ANDRÉ CECILIANO, TIO CARLOS, LUIZ MARTINS, JÂNIO MENDES, BRUNO DAUAIRE, GIL VIANNA, MILTON RANGEL, GUSTAVO TUTUCA, membros, para a 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2018, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Formação da Coordenação Colegiada, conforme preceitua o Art. 4º de seu Estatuto.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(Sem publicação)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2018\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará Seminário sobre Prestação de Contas - Eleições 2018, que tem por objetivo a análise da Resolução TSE 23.553/2018, na qual dispõe sobre prestação de contas para as eleições de 2018.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pelos Contadores Gustavo Montez e Nelson Oliveira, ambos com larga e comprovada experiência em prestação de contas eleitorais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 15 de março de 2018, quinta-feira.\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAgentes de campanha, tipos de recursos e formas de arrecadação, limites, doadores aptos, gastos de campanha, movimentação financeira, registro no sistema e regras gerais.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 13 de março de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/QPaXhU ou encurtador.com.br/hisu2\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 20 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2088161"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.270.689/0001-08 - NIRE: 33.3.0016653-0\r\n\r\nCertidão da Ata da AGE. Data, Horário e Local: 29/12/17, às 18h, na sede social da Cia. localizada na Praia de Botafogo, 300/7º andar, RJ/RJ. Mesa: Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Convocação e Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Cia., em razão do que fica dispensada a convocação nos termos do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre proposta de pagamento de juros sobre capital próprio. Deliberações Aprovadas: Os acionistas aprovam por unanimidade de votos a proposta de pagamento de juros sobre capital próprio conforme recomendação do Conselho de Administração no valor de R$ 195.254.369,46 a ser pago até 31/01/18. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Repsol S.A., Repsol Exploración S.A., Tip Top Luxembourg S.A.R.L, Duan Zhibin, Luis Cabra Dueñas, Gong Jiuhe, Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Ding Yanxia, José Ángel Murillas Angoiti, Hu Xinmiao, Guillermo Llopis Garcia, Manuel Tomás Garcia Blanco e Leonardo Moreira de Paiva Junqueira. RJ, 29/12/17. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Jucerja nº 3143134 em 17/01/2018.\r\n\r\nId: 2088055"
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                    "V - Ata",
                    "BRASIL HOLANDA DE INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.133.505/0001-83 - NIRE: 333.0005580-1\r\n\r\nAta de AGO realizada em 30/01/2018. 1. Data, Hora e Local: Em 30/01/2018, às 10h, na sede social da Brasil Holanda de Indústria S.A. (“Cia.”), localizada na Av. Nossa Sra. de Copacabana nº 1.133, sala 1.503, cidade do RJ/RJ, CEP 22070-011. 2. Convocação e presença: Dispensada a convocação, nos termos do art. 124, §4º da Lei 6.404/76, em face da presença de acionistas representando 100% do capital social da Cia., conforme assinaturas apostas na Lista de Presença que constitui o Anexo I desta ata. 3. Mesa: Presidente: Benjamin Rothstein; Secretário: Alain Biron. 4. Deliberações: Os acionistas presentes à assembleia, com abstenção dos legalmente impedidos, tomaram as seguintes deliberações, por unanimidade e sem ressalvas: 4.1. Autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76. 4.2. Aprovar, depois de examinados e discutidos, o relatório anual e as contas da administração, bem como as demonstrações financeiras da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017, os quais foram publicados no DOERJ no dia 29/01/2018 (página 5) e no jornal Monitor Mercantil no dia 29/01/2018 (página 4). 4.3. Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2017, no valor de R$ 306.901.977,47 da seguinte forma: (i) R$ 24.731,11 serão destinados para a reserva legal, observado o limite previsto no art. 193 da Lei das S.A.; (ii) R$ 30.000.000,00 serão destinados à reserva para contingências, conforme proposto pela administração, nos termos do art. 195 da Lei 6.404/76; (iii) R$ 265.000.000,00 serão distribuídos a título de dividendos aos acionistas, com base nas respectivas posições acionárias, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 205, §3º da Lei das S.A.; e (iv) R$ 11.877.246,36 serão destinados à reserva de lucros. 4.4. Eleger como diretores da Cia.: (i) Denis Kaller Rothstein, brasileiro, casado, advogado, RG nº 291.230 - OAB/SP, CPF nº 110.932.317-42, com endereço na Av. Nossa Sra. de Copacabana nº 1.133, sala 1.503, cidade do RJ/RJ, CEP 22070-011, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) Benjamin Rothstein, brasileiro, divorciado, arquiteto, RG nº 2.747.817- IFP-RJ, CPF nº 494.588.417-04, com endereço na Av. Nossa Sra. de Copacabana nº 1.133, sala 1.503, cidade do RJ/RJ, CEP 22070-011, para o cargo de Diretor Superintendente; e (iii) Alain Biron, brasileiro, casado, advogado, RG nº 114.164 - OAB/RJ, CPF nº 078.947.527-89, com endereço na Av. Nossa Sra. de Copacabana nº 1.133, sala 1.503, cidade do RJ/RJ, CEP 22070-011, para o cargo de Diretor Jurídico. 4.4.1. Os diretores eleitos (i) serão investidos nos respectivos cargos por meio da assinatura de termo de posse no livro próprio, ocasião em que prestarão a declaração de desimpedimento prevista em lei; e (ii) terão mandato até a data da realização da AGO da Cia. que deliberar sobre as contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2020. 4.5. Aprovar a remuneração global anual da administração da Cia. no valor de R$ 12.000,00 cuja distribuição entre os respectivos membros será determinada pela Diretoria. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta AGO, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. 6. Assinaturas: Mesa (Presidente: Benjamin Rothstein / Secretário: Alain Biron). Acionistas: Tobias Fenster, Jayme Arthur W. Budiansky, Sylvain Rothstein, Sonja Nussbaum Rothstein, Benjamin Rothstein, Berty Ruth Rothstein Biron, Riva Rozenberg, Israel Rozenberg, Marcos Arthur Souhami, Luiza Mary Souhami Cohen Zaide, Luis Souhami Filho, Nelson Victor Souhami, Luciene Souhami Levy, Adryanne de Almeida Guimarães, Gabriel Bouzada Rozenberg, Alain Biron, Denis Kaller Rothstein, Bianca Kaller Rothstein Sukman, Dan Kaller Rothstein e Bruno Kaller Rothstein. RJ, 30/01/2018. JUCERJA em 08/02/2018, sob o nº 3153700. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2088006"
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                    "V - Ata",
                    "GO4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 09.303.353/0001-35 - NIRE 33.3.0029741-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2018: 1. Data, Hora e Local: Aos 19 dias do mês de fevereiro de 2018, às 11:00 horas, na sede da GO4 Participações e Empre­endimentos S.A. (“Companhia”), na Av. Rio Branco, nº 108, Sala 2501 - parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20040-001. 2. Presença e Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença de acio­nista representando a to talidade do capital social da Companhia, conforme estabelece o parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404/76 (“LSA”). 3. Mesa: Presidente: Sr. Augusto Cesar Calazans Lopes; Secretária: Sra. Ana Luisa Leão Flaksman. 4. Ordem do Dia: Deliberar a respeito da Segunda Emissão Privada de Debêntures Simples da Companhia, em série única, no valor total de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais), bem como sobre as princi­pais características desta emissão de debêntures e a destinação dos recursos obtidos. 5. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Presentes: 5.1 Autorizar a lavra tura da presente ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei das S.A. 5.2. Aprovar, nos termos do artigo 59, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), a Segunda Emissão Privada de Debêntures Simples da Companhia, em série única, no valor total correspondente a R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais), com as seguintes principais características: a) Número da Emissão: Segunda Emissão; b) Série: Série única; c) Valor Total da Emissão: R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais), na Data de Emissão; d) Quantidade de Debêntures: 22.000 (vinte e duas mil) Debêntures; e) Colocação: Privada, sem qualquer esforço de venda perante o público em geral; f) Data de Emissão: 19 de fevereiro de 2018; g) Valor Nominal Unitário: R$ 1.000,00 (um mil reais), na Data de Emissão; h) Espécies e Garantias: Com Garantia Real; i) Forma, Tipo e Conversi­bilidade: Simples, não conversíveis em ações, nominativas e sem emissão de certificados; j) Subscrição e Integralização: As Debêntures poderão ser subscritas a qualquer tempo a contar da Data de Emissão e deverão ser inte­gralizadas à vista, no ato de subscrição. O Preço de Subscrição corresponderá ao Valor Nominal Unitário; k) Negociabilidade: As Debêntures podem ser livremente negociáveis; l) Prazo e Data de Vencimento: 24 (vinte e quatro) meses, com vencimento em 19 de fevereiro de 2020; m) Amortização: Não haverá amortizações programadas e o Valor Nominal Unitário das Debêntures será integralmente pago pela Companhia, em uma única parcela, na Data de Vencimento; n) Remuneração: Não haverá atualização monetária do Valor Nominal das Debentures. As Debêntures farão jus a juros remuneratórios, correspondentes à taxa de 100% (cem por cento) da va riação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI-Over”), acrescido de spread de 2,6% (dois vírgula seis por cento) ao ano, base 252 dias úteis, incidentes sobre o valor nominal unitá­rio das Debêntures, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos desde a data de subscrição até o efetivo pagamento pela Companhia; o) Vencimento Antecipado: As obrigações da Companhia relativas ao pagamento das Debêntures poderão ser declaradas antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis pelo Debenturista na forma e nas hipóteses a serem estabelecidas na escritura de emissão das Debentures, observados os padrões usualmente adotados no mercado. 5.3. Consignar que os recursos obtidos pela Companhia com esta emissão de Debêntures serão integralmente utilizados para quitação da Primeira Emissão Privada de Debêntures da Companhia, com o seu consequente cancelamento, além do financiamento das necessidades de capital de giro da Companhia, compreendendo, mas não se limitando a, pagamentos futuros de dívidas/despesas concernentes aos projetos da Companhia. 5.4 Autorizar a Diretoria da Companhia a realizar todo e qualquer ato necessário à formalização da emissão das Debêntures, inclusive, sem limitação, a celebração da escritura de emissão correspondente, de acordo com as condições determinadas por esta Assembleia Geral Extraordinária e outras que a Diretoria entender neces­sárias, bem como a praticar todo e qualquer ato necessário para efetivar as deliberações aprovadas por meio da presente Ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2018. Augusto Cesar Calazans Lopes - Presidente; Ana Luisa Leão Flaksman - Secretária. Arquivada na Jucerja nº 3156560 em 21/02/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2087924"
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                    "V - Ata",
                    "CHLOE&CO EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\n2ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ Nº 23.263.269/0001-66 - NIRE 33.2.1004419-2\r\n\r\nPelo presente instrumento particular, (A) CRISTIANE MONTEIRO SALADINI POLLASTRI, brasileira, empresária, casada sob o regime da separação total de bens, portadora da carteira de identidade nº 01005274607, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob nº 093.347.207-27, domiciliada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Vieira Souto, nº 298, apto. 501, Ipanema, CEP 22420-004 (“Cristiane”); e (B) ELIZABETH TARQUÍNIO MONTEIRO DA COSTA, brasileira, divorciada, psicóloga e empresária, portadora da carteira de identidade nº 02.845.679-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 654.871.687-68, domiciliada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Maria Eugênia, nº 150, Humaitá, CEP 22261-180 (“Elizabeth”); sócias representando a totalidade do capital social da CHLOE&CO EMPREENDIMENTOS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva, n° 341, salas 705 e 706 (parte), Leblon, CEP 22440-032, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.263.269/0001-66, com seu contrato social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE nº 33.2.1004419-2, e última alteração do contrato social (1ª Alteração do Contrato Social) registrada em 28/07/2016 sob o n° 2931622 (“Sociedade”); Resolvem, por unanimidade, aprovar a 2ª Alteração do Contrato Social da Sociedade, dispensada a realização de prévia reunião de sócios (Código Civil, art. 1.072, §3°) nos termos das cláusulas seguintes: 1. As sócias decidem, por unanimidade, tendo em vista a presença de vícios sanáveis no que se refere à deliberação tomada no item 2 da 1ª Alteração do Contrato Social, registrada em 28/07/2016 sob o n° 2931622, consistentes no lançamento materialmente equivocado do “valor correspondente ao respectivo custo de aquisição” do bem imóvel vertido ao patrimônio da Sociedade em integralização de capital, como se verifica pela análise do valor correto, constante da escritura que constitui o Anexo I à presente ata, rerratificar a referida alteração no tocante ao seu item 2 para refletir a real intenção das partes, fazendo constar que: (i) as sócias decidiram aumentar o capital social da Sociedade, por meio da emissão de 5.000.000 (cinco milhões) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, todas subscritas pela sócia Christiane; (ii) as quotas subscritas foram integralizadas por meio de conferência de bem imóvel de propriedade da sócia subscritora, objeto da matrícula nº 32.783, do 5º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, localizado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Vieira Souto, nº 298, apto. 501, que mede 10m (dez metros) de frente e fundos e 50m (cinquenta metros) de ambos os lados, pelo valor correspondente ao respectivo custo de aquisição, qual seja, R$ 5.000.000,00 (cinco milhões); (iii) Assim, o capital social da Sociedade passou de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para R$ 5.001.200 (cinco milhões, mil e duzentos reais), composto por 5.001.200 (cinco milhões, mil e duzentas) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente subscritas e integralizadas; 2. Em decorrência da deliberação acima, decidem as sócias unanimemente retificar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade, que passará a viger com a seguinte redação: “Cláusula 5ª - O Capital Social é de R$ 5.001.200,00 (cinco milhões, mil e duzentos reais), dividido em 5.001.200 (cinco milhões, mil e duzentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas e integralizadas, assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSócias\r\n\r\nNº de Quotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nCristiane Monteiro Saladini Pollastri\r\n\r\n5.001.199\r\n\r\n5.001.199,00\r\n\r\nElizabeth Tarquínio Monteiro da Costa\r\n\r\n1\r\n\r\n1,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n5.001.200\r\n\r\n5.001.200,00\r\n\r\n3. Por fim, as sócias decidem, por unanimidade, ratificar todo o conteúdo remanescente da mencionada alteração contratual e as demais cláusulas do Contrato Social da Sociedade, o qual, consolidado, vigerá com a seguinte redação: CONTRATO SOCIAL DA CHLOE&CO EMPREENDIMENTOS LTDA. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO: Cláusula 1ª - A Sociedade girará sob o nome empresarial CHLOE&CO EMPREENDIMENTOS LTDA., que se rege por este Contrato Social e pelas disposições legais regulamentares aplicáveis. Cláusula 2ª - A sociedade terá sua sede e foro na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 341, salas 705 e 706 (parte), Leblon, CEP 22440-032, e poderá, por determinação dos sócios, abrir e fechar filiais, agências e escritórios em qualquer parte do país. Cláusula 3ª - A sociedade tem por objeto a administração, locação, construção, incorporação, compra e venda de bens móveis e imóveis próprios, aplicações financeiras de recursos próprios em fundos de investimentos em papéis moedas, renda fixa, caderneta de poupança e em quaisquer outras aplicações que venham a existir no mercado, bem como a participação em outras so ciedades, empresárias ou não, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras e ainda participar de consórcio. CLÁUSULA 4ª - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL: CLÁUSULA 5ª - O Capital Social é de R$ 5.001.200,00 (cinco milhões, mil e duzentos reais), dividido em 5.001.200 (cinco milhões, mil e duzentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas e integralizadas, assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSócias\r\n\r\nNº de Quotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nCristiane Monteiro Saladini Pollastri\r\n\r\n5.001.199\r\n\r\n5.001.199,00\r\n\r\nElizabeth Tarquínio Monteiro da Costa\r\n\r\n1\r\n\r\n1,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n5.001.200\r\n\r\n5.001.200,00\r\n\r\nParágrafo Primeiro - A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente ao valor do Capital Social. Parágrafo Segundo - Cada quota do Capital Social dará direito a um voto nas deliberações dos sócios. Cláusula 6ª - As quotas são indivisíveis e nenhum sócio poderá ceder suas quotas, sem antes oferecê-las ao sócio remanescente, que, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data do recebimento da proposta, poderá adquiri-las ou indicar um comprador. A proposta deverá ser feita por escrito e enviada por carta registrada ou telefax. Cláusula 7ª - Se os sócios remanescentes não manifestarem, no prazo de 90 (noventa) dias, interesse em adquirir a totalidade das quotas que lhe forem oferecidas, nem indicar comprador, as referidas quotas poderão ser cedidas a terceiros, desde que sejam pelo mesmo valor e nas mesmas condições em que forem oferecidas aos demais sócios. Cláusula 8ª - Na hipótese de que trata a Cláusula 7ª acima, os sócios remanescentes que não exercerem o direito de preferência que lhes é conferido, se obrigam a firmar o instrumento de alteração do Contrato Social relativo a efetivação da venda das quotas. Cláusula 9ª - Na proporção das quotas possuídas terão os sócios preferência para a subscrição dos aumentos de capital. Cláusula 10ª - Nos atos dos sócios, inclusive no que se refere à alteração do Contrato Social, as deliberações serão tomadas pelo voto favorável de sócios representando a maioria do capital social. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO: CLÁUSULA 11ª - A Sociedade será administrada pelas sócias Cristiane Monteiro Saladini Pollastri, brasileira, empresária, casada, portadora da carteira de identidade nº 01005274607 DIC/RJ, inscrita no CPF/MF sob nº 093.347.207-27, residente e domiciliada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Vieira Souto, nº 298, apto. 501, Ipanema, CEP 22420-004, e Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa, brasileira, divorciada, psicóloga e empresária, portadora da carteira de identidade nº 02.845.679-6 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 654.871.687-68, residente e domiciliada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Maria Eugênia, nº 150, Humaitá, CEP 22261-180, as quais terão os mais amplos poderes de administração e gerência, cabendo-lhes representar e obrigar a Sociedade nos atos da vida comercial e civil, sempre mediante a assinatura, em conjunto ou isoladamente, ou de um procurador com bastantes poderes. Parágrafo Único - A representação da Sociedade perante terceiros e em juízo será sempre exercida pelos sócios, ou por um ou mais procuradores especialmente constituídos para esse fim, devendo os mandatos outorgados especificarem os poderes conferidos e os prazos de validade, salvo se para representação em juízo em que será dispensada a fixação do prazo de validade, podendo as mesmas ser revogadas a qualquer momento pelos sócios, mediante comunicações escritas. Cláusula 12ª - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação a sociedade, os atos praticados pelos sócios, procuradores ou empregados da Sociedade, fora dos limites previstos neste contrato social ou instrumentos de procuração, ou ainda, aqueles atos que envolvam a sociedade em operações ou negócios estranhos ao objeto social, inclusive fianças, avais ou a prestação de quaisquer outras garantias, reais ou fidejussórias, em favor de terceiros, salvo mediante deliberação dos sócios. Cláusula 13ª - Os sócios, participando ativamente das atividades da sociedade, poderão receber uma remuneração a título de pró-labore, que for estabelecido pelos mesmos, observado o limite estabelecido pela legislação do Imposto de Renda, sendo tal importância lançada na conta de despesas da sociedade. CAPÍTULO IV - DELIBERAÇÕES SOCIAIS: Cláusula 14ª - Anualmente, os sócios reunir-se-ão ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social, para aprovar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o registro econômico; eleger ou destituir administradores, quando for o caso; fixar a remuneração dos administradores; e qualquer assunto constante da ordem do dia. Parágrafo Primeiro. Os documentos mencionados na Cláusula 14ª serão colocados à disposição dos sócios, na sede da sociedade 30 (trinta) dias antes da reunião anual de sócios. Parágrafo Segundo. A reunião de sócios será realizada extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim exigirem. Parágrafo Terceiro. A convocação da reunião de sócios será efetuada, com antecedência mínima de 08 (oito) dias por meio de carta registrada ou telegrama, com protocolo de recebimento, enviada aos quotistas. Parágrafo Quarto. Dispensam-se as formalidades de convocação quando todos os sócios comparecerem, ou declararem por escrito, ciente do local, data e ordem do dia. Parágrafo Quinto. A reunião de sócios torna-se dispensável quando os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto dela. CAPÍTULO V - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS: Cláusula 15ª - O exercício social iniciará em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Cláusula 16ª - Em 31 de dezembro de cada ano, e sempre que exigido pela regulamentação aplicável, a sociedade fará elaborar o balanço geral e as demais demonstrações financeiras previstas nas disposições legais e regulamentares em vigor. Parágrafo Único - A sociedade poderá levantar balanços ou balancetes intermediários com a finalidade de distribuir lucros ou dividendos, devendo tal ser necessariamente, precedido de deliberação, em reunião, pelos sócios. CAPÍTULO VI - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO: Cláusula 17ª - A Sociedade somente será dissolvida por deliberação dos sócios ou nos casos previstos em lei. Neste caso, proceder-se-á à liquidação de seu ativo e passivo e o remanescente do patrimônio social será atribuído aos sócios na proporção de suas participações no capital social. Os sócios estabelecerão o modo de liquidação e nomearão o liquidante dentre pessoas físicas ou jurídicas de ilibada reputação residentes e domiciliadas na República Federativa do Brasil. Cláusula 18ª - A falência, liquidação, insolvência, falecimento ou retirada de qualquer sócio quotista não implicará na dissolução da sociedade, que continuará a existir com os sócios quotistas remanescentes, herdeiros e sucessores, devendo as quotas do sócio-quotista em questão ser resgatadas, ou pela Sociedade, mediante aplicação de lucros ou outras reservas, pelo valor de patrimônio líquido apurado de acordo com o Balanço Patrimonial especialmente levantado para este fim, dentro de 30 (trinta) dias contados da data do evento. As quotas serão pagas em 06 (seis) parcelas mensais, a partir da data do Balanço Patrimonial especial. CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES GERAIS: Cláusula 19ª - Os sócios declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por Lei especial, ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrarem sob os feitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a prosperidade. Parágrafo Único - O sócio administrador fica expressamente dispensado da prestação de caução ou fiança pelo exercício de sua função. Cláusula 20ª - Os sócios elegem o foro de Rio de Janeiro para dirimir qualquer dúvida resultante deste Contrato Social, sendo que os casos omissos serão regulados pela Lei 10.406/02 e demais legislações aplicáveis. E por estarem assim justos e contratados, firmas as Partes o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2017. CRISTIANE MONTEIRO SALADINI POLLASTRI; ELIZABETH TARQUÍNIO MONTEIRO DA COSTA. \r\n\r\nId: 2088091"
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                "2088083": [
                    "V - Ata",
                    "MANATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº: 09.147.395/0001-24 - NIRE Nº: 33.3.0028389-7\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de dezembro de 2017. 1. Data, Hora e Local: No 31º dia do mês de dezembro de 2017, às 11:00 horas, na sede da Manati Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, duplex, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102. 2. Convocação e Presença: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Companhia, dispensada a convocação, de acordo com o artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Alberto José dos Santos e secretariados pela Sra. Fernanda Pitella Landau Remy. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia. 5. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer reservas, os seguintes assuntos: 5.1. Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), passando de R$ 68.583.233,78 (sessenta e oito milhões, quinhentos e oitenta e três mil, duzentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos) para R$ 71.283.233,78 (setenta e um milhões, duzentos e oitenta e três mil, duzentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos), mediante a capitalização de Adiantamentos para Futuros Aumentos de Capital (“AFAC”), efetuados pelas acionistas Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. e Aliansce Shopping Centers S.A. à Companhia, em moeda corrente nacional, conforme Demonstrações Financeiras levantadas em 31 de dezembro 2017, sem importar na emissão de novas ações, sendo o aumento subscrito e integralizado pelas referidas acionistas, nos termos dos respectivos Boletins de Subscrição, os quais fazem parte integrante da presente ata como Anexos II e III. 5.2. Em ato contínuo, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado pelos acionistas, é de R$ 71.283.233,78 (setenta e um milhões, duzentos e oitenta e três mil, duzentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos), dividido em 42.885.388 (quarenta e dois milhões, oitocentas e oitenta e cinco mil, trezentas e oitenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2017. Mesa: Alberto José dos Santos - Presidente; Fernanda Pitella Landau Remy - Secretária. Acionistas: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.. Armando d'Almeida Neto - Diretor Vice-Presidente Financeiro e de Relações com Investidores; Alberto José dos Santos - Diretor Administrativo. Aliansce Shopping Centers S.A.. Renato Ribeiro de Andrade Botelho - Diretor Financeiro; Leandro Rocha Franco Lopes - Diretor Operacional. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MANATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3149674 e data de 31/01/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 31-12-2017\r\n\r\nOS: 373805\r\n\r\nId: 2088083"
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                            "NEC LATIN AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 49.074.412/0003-27\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO CERTIFICATÓRIO - DEC. 46.213/18\r\n\r\nSCG CONSULT, sociedade civil independente, com sede à R.Gonçalo Fernandes, 153 - 7º andar, salas 71 e 72, Jd. Bela Vista, Sto. André - SP, CEP. 09041-410, PABX 11 4469-1804, CNPJ 03.281.735.0001-29, CREA-SP 01-0462316, presta serviços de Consultoria em Merceologia e Engenharia Aduaneira, voltados a assegurar procedimentos em processos de importação, exportação e comercialização de mercadorias (insumos, peças, máquinas, equipamentos, células e linhas de produção), tem como responsável técnico, o Eng. Sergio de Campos Gomes, CREA-SP 060.140912-8 - CPF 703.541.898- 91, sujeito à Lei Federal 8.137/90 e atende aos requisitos de capacitação técnica do Dec. 46.213/18, DECLARA neste laudo certificatório que os produtos fabricados pela Juniper Networks, abaixo discriminados, importados pela NEC Latin América S.A., CNPJ 49.074.412/0003-27, sediada na Av. Bahia, antiga Av. do Canal, s/nº, Quadra 06 - Lotes 12 a 14 - Parte - Distrito Industrial - Queimados - R.J. - CEP. 26373- 390, são produtos de informática classificados no Cap. 85, nos NCM's indicados, com base nos fundamentos legais das NESH (Seção XVI | Cap. 85 | Posições 8504, 8517 e 8544), e das RGI.1, RGI.6 e RGC-1, se enquadrando, indubitavelmente, no Art. 1º do Dec. 42.649/10. \r\n\r\nJPSU-1100- AC-AFO - Fonte de alimentação - NCM 8504.40.90; EX4300-48P - Switch - NCM 8517.62.39; EX-UM- 4X4SFP - Módulo para Switch - NCM 8517.62.59; QFX-EM- 4Q - Módulo para Switch - NCM 8517.62.59; QFX-SFP- 1GE-T - Transceptor elétrico - NCM 8517.62.59; QFX-SFP- DAC-1M - Transceptor elétrico - NCM 8517.62.59; EX-SFP- 1GE-LX - Transceptor óptico - NCM 8517.62.59 EX-QSFP- 40GE-DAC- 50CM - Transceptor óptico - NCM 8517.62.59; CBL-PWR- C15M- HITEMP-BR - Cabo elétrico - NCM 8544.42.00. \r\n\r\nA validade deste laudo é de 180 dias, contados a partir da data da publicação no DO-RJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018\r\n\r\nSergio de Campos Gomes\r\n\r\nSCG CONSULT\r\n\r\nId: 2087959"
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                            "FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FACERJ\r\n\r\nCNPJ 42.510.164/0001-09\r\n\r\nDeclaração\r\n\r\nDe acordo com o disposto de Decreto nº 45.237, de 29 de abril de 2015 que altera o decreto o artigo 3º da lei nº 6.979/2015, de 31 de março de 2015, a FACERJ emitiu os atestados de não similaridade cujas informações são relacionadas no extrato a seguir.\r\n\r\nCod. Autenticidade: RJO-000447/18; NCM: 2712.90.00; CNPJ: 04.535.453/0003-35; \r\n\r\nCod. Autenticidade: RJO-000449/18; NCM: 3901.30.90; CNPJ: 04.535.453/0003-35;\r\n\r\nId: 2088035"
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                            "SPE BIRSA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 12.202.819/0001-10 - NIRE 35300396278\r\n\r\nEdital de Convocação da AGO/E. Ficam convocados os acionistas da Cia. a se reunirem em AGO/E, a ser realizada no dia 26/03/18, às 10h, em primeira convocação, e às 10:30h, em segunda convocação, na sede da Cia., localizada na Av. Ataulfo de Paiva, 204 - 10 andar (parte), Leblon/RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: Em AGO: examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.16 e 31.12.17. Em AGE: alterar o endereço da sede social e, por consequência, a Cláusula 2ª do Estatuto Social. A administração informa que estão à disposição dos acionistas para análise, na sede social, o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos dos exercícios de 2016 e 2017 e a cópia das demonstrações financeiras. RJ, 22/02/18. André Pines - Diretor.\r\n\r\nId: 2087828"
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                            "SOCIEDADE LUIZ FERNANDO BARÉ\r\n\r\nCNPJ no 30.273.866/0001-37\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SOCIEDADE LUIZ FERNANDO BARÉ, em conformidade com o artigo 15 do Estatuto Social, CONVIDA os associados para realização de ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA com o objetivo de deliberar sobre a administração da sociedade, a transferência/redistribuição de títulos de sócio(s), a eleição de Presidente e de nova sede. Local: Avenida Irene Lopes Sodré, nº 84 - Engenho do Mato - Itaipú - Niterói - Rio de Janeiro Data : 12.03.2018 - Horários: 11h30 (em primeira convocação com a presença da metade dos títulos de sócios efetivos) 12h00 (em segunda convocação com qualquer número) Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2.018.\r\n\r\nSOCIEDADE LUIZ FERNANDO BARÉ\r\n\r\nId: 2087962"
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                        "2087781": [
                            "V - Ata",
                            "FÁBRICA DE RENDAS FINAS PARAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.075.914/0001-45\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária, Edital de Convocação: Ficam convidados os Srs. Acionistas, para se reunirem em AGOE, no dia 29/03/2018, às 9h, à Rua Lélio Garcia nº 38, Centro, Paraíba do Sul/RJ, em 1ª convocação e às 9:30h, em 2ª convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de Contas dos Administradores, Exame, Discussão e Votação das Demonstrações Financeiras, relativa ao exercício social encerrado em 31/12/2017; b) Destinação das Sobras do exercício findo, Distribuição de Dividendos, Gratificação da Diretoria; c) Assuntos de Interesse Geral. Acham-se a disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, os documentos de que tratam o artigo 133 da Lei 6.404/76, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2017. Paraíba do Sul/RJ, 22.02.2018. Adolf Arno Edelhoff - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2087781"
                        ],
                        "2087953": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA DE \r\n\r\nRESPONSABILIDADE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.350.746/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente da Cooperativa Mista de Valença de Responsabilidade Ltda., na forma do que estabelece o Art. 22, do Estatuto Social desta entidade e demais dispositivos legais pertinentes, convoca os 78 (setenta e oito) associados desta Cooperativa, no gozo de seus direitos sociais, conforme as disposições estatutárias vigentes, para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 30 de março de 2018, no Auditório da Fundação Educacional Dom André Arcoverde, Situado na Rua Sargento Victor Hugo, Nº. 219, Bairro de Fátima, Valença - RJ, CEP: 27600-000, às 12h00min em Primeira Convocação, com o quórum mínimo de dois terços dos associados, em condições de votar, em sua instalação (Art.26-1), seguindo-se a Segunda Convocação às 13h00min, caso em que se instalará a Assembleia com a presença da metade mais um associado em condições de votar (Art.26-2), e a Terceira Convocação às 14h00min com presença de no mínimo 10 (dez) cooperados (Art. 26-3). Naquela oportunidade os participantes da Assembleia Geral deliberarão, conforme o que provêm os Art. 31 e 45 do Estatuto Social, sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Deliberar sobre a Prestação de Contas do Exercício findo em 31 de dezembro de 2017, compreendendo o Balanço Patrimonial, o Demonstrativo da Conta de Sobras e Perdas e o Parecer do Conselho Fiscal;\r\n\r\n2. Destinação das Sobras ou Perdas;\r\n\r\n3. Eleger os membros do Conselho Fiscal para o exercício de 2018;\r\n\r\nCumprindo o que determina o art. 7º, §2º de seu Estatuto Social em Vigor, NOTIFICA aos Associados que não tenham entregue a sua produção à Cooperativa ou que, durante o ano, não haja com ela operado sob qualquer forma que ficam impedidos de votar, de ser votados e de participar das Assembleias Gerais. \r\n\r\nInforma que o Cooperado que desejar, poderá retirar cópia do Balanço Patrimonial e do Demonstrativo da Conta de Sobras e Perdas no escritório da Cooperativa, a partir do dia 26 de março de 2018.\r\n\r\nValença - RJ, 21 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nJosé Carlos de Carvalho Pires\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2087953"
                        ],
                        "2086313": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Dream Moment Eventos\r\n\r\nCNPJ Em constituição\r\n\r\nContrato Social: Sócios: François Torres da Silva Pereira CPF: 15996837765 e Yuri de Carvalho Marcelino CPF: 15864220736. End.: Rua Almirante Saldanha Nº91, Independência, Petrópolis - RJ, CEP: 25645-230. Objeto: CNAE: 8230001. \r\n\r\nId: 2086313"
                        ],
                        "2086311": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRO PETROPOLITANO DE REUMATOLOGIA E \r\n\r\nFISIOTERAPIA S/C LTDA - CEPERFI\r\n\r\nCNPJ n° 30.719.538/0001-11\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL: Comunicamos o encerramento das atividades e o arquivamento e registro do Distrato Social no Cartório do 4º Oficio de Notas e Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica da cidade de Petrópolis/RJ.\r\n\r\nId: 2086311"
                        ],
                        "2087557": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EURO CONSULT ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.504.037/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEURO CONSULT ENGENHARIA LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN044072, com validade até 21 de fevereiro de 2022, para implantação de um Centro de Convivência, em uma área de 1.299,30 m², inserida em um terreno de 8.125 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 288832 m E e 7583741 m N, no DISTRITO INDUSTRIAL - PORTO DO AÇÚ - FAZENDA SACO DANTAS, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n°: E-07/002.12094/2017) \r\n\r\nId: 2087557"
                        ],
                        "2066987": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "R.C.L. DE OLIVEIRA COMERCIO E\r\n\r\nREPRESENTAÇÕES\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n05.970.194/0001-71\r\n\r\nR.C.L. DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041715, com validade até 22 de novembro de 2022, para a atividade de transporte rodoviário de gás liquefeito de petróleo (GLP) fracionado acima de 333kg por veículo (classe de risco 2), na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n°: E-07/002.3162/2017) \r\n\r\nId: 2066987"
                        ],
                        "2083855": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TPAR - TERMINAL PORTUÁRIO DE\r\n\r\nANGRA DOS REIS S/A\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCNPJ - 02.891.814/0001-99\r\n\r\nTPAR - TERMINAL PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 20/12/2017, o Relatório de Auditoria Ambiental legal, realizada nos dias 24 e 25 de outubro de 2017, referente as instalações das atividades de serviços de operações portuárias, de movimentação de cargas e de armazenamento, em atendimento a Condicionante 13 da LO n. IN003483. Processo nº E-07/202660/2000. \r\n\r\nId: 2083855"
                        ],
                        "2087672": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 61.584.223/0007-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A, torna público que obteve da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Magé, mediante o processo nº 26394/2017 a Concessão da Licença de Operação - LO nº 0053, para operar pátio de armazenamento de tubos e equipamentos em área de 42.000m². No seguinte local: Estrada Real de Mauá, S/N, - Bairro: Ipiranga/Mauá - Magé - RJ. Emitida em 30/01/2018 com validade até de 29/07/2018. Coordenadas Geográficas: 22°42'52,26”S e 43°11'56,25”O\r\n\r\nId: 2087672"
                        ],
                        "2088090": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "INFINEUM BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.833.409/0001-14\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nINFINEUM BRASIL LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 19.02.2018, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, do ano de 2017, referente à atividade de fabricação de produtos químicos aditivos para óleos lubrificantes, e informa que este estará à disposição para consulta na Praia da Ribeira, 01 - Ribeira (Ilha do Governador), no Município do Rio de Janeiro, no período de 26.02.2018 a 26.03.2018, no horário das 08:00 às 17:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 13:30 às 17:30 hs.\r\n\r\nId: 2088090"
                        ],
                        "2087494": [
                            "V - Convocação",
                            "PREVCOR IPANEMA S/A.\r\n\r\nCNPJ N.: 33.123.415/0001-01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nCarlos Alberto Pereira Esch na qualidade de Diretor Presidente e LUÍS GUSTAVO DA SILVA RIBEIRO, na qualidade de Diretor Administrativo da sociedade empresária denominada Prevcor Ipanema S/A., inscrita no CNPJ sob o n.º 33.123.415/0001-01, vem convocar os demais acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 08 de março de 2018, às 10:00h, na sede da sociedade, localizada na Rua Canning n.º 16, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ. Ordem do Dia deliberação sobre: a) Alteração do artigo 10 do Estatuto Social, para reduzir o número de diretorias, excluindo o cargo de Diretor Médico; b) assuntos gerais. Rio de Janeiro,21 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nId: 2087494"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2087445": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CÊFEL\r\n\r\nCNPJ Nº 30.549.919/0001-08\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cêfel, mantido pela Associação Educacional \r\n\r\nCêfel, CNPJ 30.549.919/0001-08, sito na Rua José Tessarollo San-\r\n\r\ntos, 64 - Centro - Município de Nova Friburgo/RJ, Censo Escolar 33021570, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos Concluintes do Curso de Ensino Médio na Modalidade EJA, autorizado pelo Parecer nº 120/2004, Ano Letivo: 2017 - 1ºS: Adan Alexandre Gur - matr. 217049; Adriana Rodrigues - matr. 216062; Ana Karoline da Silva Arruda - matr. 217056; Felipe Silva de Andrade - matr. 217105; Igor Cabral Junqueira - matr. 215071; Jhonatan Chaves Nogueira - matr. 216027; Leticia Sindra Ferreira - matr. 216029; Lucas Coelho Louback - matr. 216046; Nathália da Silva Teixeira - matr. 217050; Thaline Taylla Minervino Nobrega Pereira - matr. 216031; Diretora Substituta: Maria Regina \r\n\r\nMarques Schlupp - Of. E/ COIE.E nº 830/2002; RG 923.581 IPF,\r\n\r\nCPF 035.098.267-87; Secretária: Janayna Leal Saade - Of, E/COIE.E nº 247/2007; RG 09.690.690-4IFP/ RJ, CPF 028.890.207-62; Servidores que autorizaram a publicação: Gleicy da Silva Dias Vasconcelos -\r\n\r\nID 4276432-7; Jeanayna do Carmo de Angelo - ID 3844415-1.\r\n\r\nId: 2087445"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2087956": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nAUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0010/18\r\n\r\n10.433.504/0001-59\r\n\r\n3920.62.19\r\n\r\nFI_0011/18\r\n\r\n10.433.504/0001-59\r\n\r\n3920.20.19\r\n\r\nFI_0012/18\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Vice-Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2087956"
                        ],
                        "2087805": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.249.428/0001-04\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os estabelecimentos de ensino de todos os ramos e graus, inclusive cursos livres, fundações educacionais e mantenedoras de estabelecimentos de ensino, situados no Estado do Rio de Janeiro, cientificados de que deverão obrigatoriamente descontar em folha de pagamento da totalidade de seus empregados, auxiliares de administração escolar, associados ou não ao SAAE-RJ, no mês de março do ano de 2018, por força do art. 586 da CLT, combinado com o cumprimento por parte do sindicato do que determina as novas regras estabelecidas pelo art. 578 e seguintes da CLT, com a nova redação dada pela Lei no. 13.467/2017, em conjunto ao que define também o Enunciado nº 38 da Anamatra, a importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho (1/30”) a título de contribuição sindical e recolher o valor apurado à rede bancária nos moldes do art. 586 da CLT até o dia 30 do mês de abril do ano de 2018 em favor do SAAE-RJ. O recolhimento efetuado após esta data, será acrescido de 10% de multa, nos trintas primeiros dias, com o adicional de 2% ao mês subseqüente ao atraso, além de juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária. O não recolhimento implicará nas cominações legais previstas nos artigos. 600 a 606 da CLT, combinados com a Lei nº 4.357, de 16/07/64 e Decreto nº 78.339, de 31/08/76, custas processuais e honorários advocatícios, em caso de execução judicial. Os empregados admitidos a partir de 01/04/18, deverão ser descontados no primeiro mês subseqüente ao início do contrato de trabalho, art. 602 da CLT e recolhido o valor apurado no mês subsequente ao desconto. Alertamos para resolução nº 026.910/85, publicada no D.O. de 28/10/86, onde se lê “Quanto aos empregados que exercem funções de secretário escolar, coordenador, assistente educacional, encarregado, técnico de treinamento, inspetor de alunos, e, grupo de apoio ao pessoal docente, mesmo que possuam formação de docência, integram a categoria profissional específica dos auxiliares de administração escolar”. Rio, 26/02/2018. Elles Carneiro Pereira - Presidente.\r\n\r\nId: 2087805"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2088008": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ERRATA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA \r\n\r\nA Gerência de Compras e Licitações do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica a alteração feita na justificativa de prestação de serviços de publicação feita no dia 04/12/2017 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Valor Mensal :R$ 596,44 (quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos) e valor Total pelo período de 12 meses:R$ 7.157,28(sete mil , cento e cinqüenta e sete reais e vinte oito centavos).\r\n\r\nLEIA-SE: Valor Mensal :R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais) e Valor Total pelo período de 12 meses:R$ 6.960,00(Seis mil,novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nAssistente Técnica de Licitações\r\n\r\nId: 2088008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2088063": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 006/2018\r\n\r\nO Município de Itaguaí torna público, para o conhecimento dos interessados, que está ADIADO SINE DIE o PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018, referente à contratação de instituição financeira, pública ou privada, para a prestação de serviços bancários (EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE): Pagamento de vencimentos, salários e proventos, dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas vinculados a ITAPREVI - Itaguaí Previdência; (SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE): Empréstimos em consignação aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas vinculados a ITAPREVI - Itaguaí Previdência e pagamento a fornecedores e prestadores de serviços, conforme especificações contidas no Edital de Licitação e Termo de Referência, visto que será necessário realizar alterações no texto do edital em comento. A retomada dos procedimentos será publicada em jornal de grande circulação, Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado e Jornal Oficial deste Município e no site da Prefeitura Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 011/2018 (PA 10.934/2017) - Objeto resumido: fornecimento parcelado e contínuo de gêneros alimentícios para a confecção de alimentos a serem servidos nas unidades de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 13 de março de 2018, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2088063"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2088079": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 005/2018 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura aquisição de Medicamentos Manipulados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 08/03/2018, às 13:00 horas . Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários cópia (CPF e ID) ou proponentes através de procuração cópia (CPF e ID) e cópia do contrato social, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será mediante o fornecimento de 01 Resma de Papel A-4. Itaocara, 23 de fevereiro de 2018. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2088079"
                        ],
                        "2088080": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 006/2018 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura aquisição de Cestas Básica para atender a demanda de auxilio alimentação ao Fundo Municipal de Assistência Social - Projetos Sociais, referente ao Benefício Eventual dos 03 (três) Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), CRAS Bela Vista, CRAS Itaocara - Cidade Nova e CRAS Laranjais, com entregas parceladas. Tipo: Menor Preço Global Dia: 09/03/2018, às 13:00 (treze) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários cópia (CPF e ID) ou proponentes através de procuração cópia (CPF e ID) e cópia do contrato social, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será mediante o fornecimento de 01 Resma de Papel A-4. Itaocara, 23 de fevereiro de 2018. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2088080"
                        ],
                        "2088081": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 007/2018 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura aquisição de Materiais de Expediente para atender as solicitações das Secretarias e dos Fundos Municipais. Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 12/03/2018, às 13:00 horas . Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários cópia (CPF e ID) ou proponentes através de procuração cópia (CPF e ID) e cópia do contrato social, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será mediante o fornecimento de 01 Resma de Papel A-4. Itaocara, 23 de fevereiro de 2018. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2088081"
                        ],
                        "2088082": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 008/2018\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS “TIPO MAIOR DESCONTO POR LOTE”\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura aquisição de Insumos/Correlatos e Medicamentos - Fundo Municipal de Saúde. Tipo: Maior Desconto por Lote. Dia: 15/03/2018, as 13:00 horas (treze). Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários cópia (CPF e ID) ou proponentes através de procuração cópia (CPF e ID) e cópia do contrato social, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será mediante o fornecimento de 01 Resma de Papel A-4 e 10 (dez) Mídia de CD-RW. Itaocara, 23 de fevereiro de 2018. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2088082"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2088099": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 010/2017\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna pública a decisão da Autoridade Superior quanto ao julgamento do recurso interposto pela empresa:\r\n\r\n- Delfiss Engenharia Ltda-ME (23809/2017) - conhecer o recurso apresentado pela empresa Delfiss Engenharia Ltda-ME, mantendo a decisão anterior, para no MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nInforma também que fica marcado para o dia 02 de março de 2018, às 15:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para prosseguimento da licitação.\r\n\r\nMacaé-RJ, 23 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2088099"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2088104": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMUNICADO\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do Município de Mesquita resolve NÃO dar provimento aos recursos impetrados pelas empresas COOTRAB - COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO, referente ao processo administrativo nº 06/6243/17 - Pregão Presencial nº 05/2018. \r\n\r\nClaudia Costa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2088104"
                        ],
                        "2088105": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMUNICADO\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do Município de Mesquita resolve NÃO dar provimento aos recursos impetrados pelas empresas COOTRAB - COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO, referente ao processo administrativo nº 07/7005/17- Pregão Presencial nº 04/2018. \r\n\r\nClaudia Costa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2088105"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2088045": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 04/18; PROCESSO Nº: 1.989/18; TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL; REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO; OBJETO: Contratação de empresa para executar os serviços de manutenção preventiva, apoio operacional e logístico, denominado Projeto Rua Nova, com nivelamento de tampões (PVs Poços de Visitas), limpeza continuada de ralos, poços de visita e galerias com remoção de detritos provenientes das chuvas e etc, com pintura de guias, meios fios e em outros equipamentos urbanos nas vias e logradouros públicos dos bairros, no Cemitério Municipal e no Parque Natural do Gericinó no município de Nilópolis; ABERTURA: 09/03/17 - às 11 horas; FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 2.918 de 25 de Janeiro de 2006 e as Leis Federais nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123/06 e da Lei 8.666/93 com suas alterações; OBSERVAÇÕES: Horário de Atendimento: das 13:30 às 16 horas, de segunda à sexta - feira; Da Retirada dos Editais: Através de pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por edital. Os Editais e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nMARCOS VINICIUS S. VIEIRA\r\n\r\nCOORDENADOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2088045"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paracambi": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2088036": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 001/CPL/2018 \r\n\r\nPROCESSO: 4142/2017 \r\n\r\nREQUISITANTE: SECTRAN\r\n\r\nENVELOPES: ATÉ O DIA 21/03/2018 ÀS 10:00\r\n\r\nHORAS REALIZAÇÃO: 21/03/2017 HORA: 10:00\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELBORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE PARACAMBI. \r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 02 RESMAS DE PAPEL A4 \r\n\r\nLOCAL: SALA DA CPL, situada na Rua Juiz Emílio Carmo, 50 - Centro - Paracambi - RJ.\r\n\r\nHorário de RETIRADA DE EDITAIS de 10:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Tel: (21) 2683-9115 / (21) 2683-9103.\r\n\r\nIMPRESCINDÍVEL a apresentação do carimbo de CNPJ, pois o edital não será fornecido sem o mesmo.\r\n\r\nParacambi - RJ, 08 de Fevereiro de 2018.\r\n\r\nELIAS FERREIRA DA ROSA\r\n\r\nPRESIDENTE - CPL\r\n\r\nId: 2088036"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2087947": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 1107/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos novos, \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 112.565,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 09/03/2018 - 10:00 h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 23 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2087947"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2088101": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 04/2018- Objeto: contratação de empresa especializada em serviço de recapeamento asfáltico com pavimentação da Rua Expedicionário Manoel Francisco Gomes, no Bairro Santa Cecília, no município de Resende - RJ conforme edital e Processo Administrativo n°: 24.332/2017. Data/Hora: 14/03/2018 ás 16:00 horas. Valor Estimado: 100.297,81. Tomada de Preços nº 05/2018- Objeto: contratação de empresa especializada para executar serviços de construção de base em concreto, cobertura em polietileno e instalação de equipamentos das academias da terceira idade em diversos locais do município de Resende - RJ, conforme edital e Processo Administrativo n°: 26.045/2017. Data/Hora: 15/03/2018 ás 14:00 horas. Valor Estimado: 171.581,71. Os Editais encontram-se disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Resende: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Para mais informações e questionamento: Contato e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel.: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2088101"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2088106": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE SESSÃO PÚBLICA\r\n\r\nPregão Presencial 008/2018 \r\n\r\nProcesso: 4420/2017\r\n\r\nPor motivo de conveniência e oportunidade a Secretaria Municipal de Administração, torna público que fica adiada “SINE DIE” a realização da sessão pública referente ao pregão 008/2018, cujo objeto trata-se da contratação de empresa para serviços de planejamento, organização e realização de concurso público, com a elaboração, impressão e aplicação de provas, para provimento de diversos cargos efetivos da prefeitura Municipal de São João da Barra - RJ.\r\n\r\nAssim que for marcada nova data para realização da sessão do mencionado pregão, será publicado novo aviso.\r\n\r\nSão João da Barra, 23 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2088106"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2087993": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO A CHAMADA PUBLICA Nº 013/2017 - para os devidos fins os interessados (grupos formais, informais ou fornecedores individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda no período de 01/12/2017 à 21/12/2017. Processo. nº:16365/2017- SME, OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae. Conforme especificações dos gêneros Alimentícios discriminados no anexo I - Termo de Referência, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação (24) 3339-9037 de: O Edital poderá ser obtido pelos interessados, no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Volta Redonda: www.voltaredonda.rj.gov.br - RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE ANDRADE - ORDENADOR DE DESPESAS.\r\n\r\nId: 2087993"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2088111": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 23/01/2018\r\n\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO DE 22 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nProcesso nº E-31/002/8/2018\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n- Associação de Mulheres Empreendedoras - AMEAS\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n- Associação de Mulheres Empreendedoras Acontecendo em Saquarema - AMEAS\r\n\r\nPÁGINA 1 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n- Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UFRJ/UNIRIO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n- Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO\r\n\r\nId: 2088111"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2087849": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/75/2018 - Atribuição de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADODO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/76/2018 - Atribuição de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADODO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/85/2018 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADODO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 2087849"
                    ],
                    "2087850": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/87/2018 - Atribuição de Placa Especial - JUSTIÇA FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 2087850"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2088015": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5301\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 5120, DE 26 DE MAIO DE 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/490890/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a redação do art. 1° da Portaria PRES-DETRAN/RJ N° 5069/2017, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Delegar competência aos servidores RONAN DOS SANTOS GOMES, ID 44094701, CHISLAINE BARBOSA CHI, ID 41792726, DANIEL BERRELHO BERNINI, ID 44000502, FABRÍCIO CORRÊA XAVIER, ID 44006357, EMANUEL MENDES ALVES, ID 50350595 e VICTOR FERREIRA PERROUT DE MENDONÇA, ID 50299581 para, sem prejuízo de suas atribuições, assinar Atos do Presidente referente às decisões da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC, e das Comissões a ela vinculadas.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2088015"
                        ],
                        "2088016": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5302\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 104/2014 E 105/2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/4466/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Thiago Gama Martins Laranjeira, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 4274321-4 e Maria das Graças Souza de Britto, Assistente III, ID Funcional n° 2061295-8, para atuarem, respectivamente, nas funções de fiscal e suplente dos Contratos de Prestação de Serviços n° 104/2014 e 105/2014, firmados pelo DETRAN/RJ com a Mastervig Express Central de Serviços - Eireli, em substituição, respectivamente, aos servidores Millena Soares de Oliveira, ID Funcional n° 4392914-1 e Victor Garcia de Assis, Analista de Gestão e Planejamento, ID Funcional n° 4432066-3, indicados na Portaria PRES-DETRAN/RJ N° 4814, de 20/06/2016 e publicada no D.O.E.R.J de 23/06/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2088016"
                        ],
                        "2088017": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5306\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 086/2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/4468/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Thiago da Cruz Miguez, Assistente I, ID Funcional nº 5015929-1, para atuar na função de fiscal do Contrato de Prestação de Serviços nº 086/2014, firmado pelo DETRAN/RJ com a Mastervig Express Central de Serviços - Eireli, em substituição ao servidor Victor Garcia de Assis, Analista de Gestão e Planejamento, ID Funcional nº 4432066-3, indicado na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4811, de 20/06/2016 e publicada no D.O.E.R.J. de 22/06/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2088017"
                        ],
                        "2088018": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5307\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 189/2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/066/68842/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam designadas as servidoras Thaiana Alexandre Pinto, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional nº 5028523-8, como fiscal e Flora Beatriz Costa Neves, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional n° 5028336-7, como suplente, para atuarem na fiscalização do Termo de Cooperação nº 189/2014, firmado entre o DETRAN/RJ, o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, com interveniência do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGE/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2088018"
                        ],
                        "2088020": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nAPOSENTA a servidora GIANINI PAMATO GONÇALVES, Analista de Gestão e Planejamento, Nível 1, Padrão J, ID Funcional n° 20710941, do DETRAN/RJ, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Permanente, de acordo com o art. 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Proc. nº E-08/006/368/2017.\r\n\r\nSUSPENDE, por 03 (três) dias, o servidor FAUSTO AREIAS SANTIAGO, ID Funcional nº 5078173. Processo nº E-12/061/3429/2017.\r\n\r\nId: 2088020"
                        ],
                        "2088139": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/9696/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 509.634,45 (quinhentos e nove mil seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), a favor da Empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - ME, referente à prestação dos serviços de locação de equipamentos multifuncionais, com manutenção, para o DETRAN/RJ, no período de 01 de setembro a 30 de novembro de 2017, na forma do art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2088139"
                        ],
                        "2088019": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/12402/2017 - AUTORIZO a Licença Sem Vencimento para acompanhar cônjuge, requerida pela servidora ANA PAULA ARRUDA DE OLIVEIRA VIEIRA, Assistente Técnico de Trânsito, nível 2, Padrão A, ID Funcional n° 50295764, pelo prazo de 02 (dois) anos, com base no art. 125, do Decreto n° 2479/1979.\r\n\r\nId: 2088019"
                        ],
                        "2087872": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 22/01/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/205/2017 - ADJUDICO o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº PESRP4/17 R1R1 - LOTERJ, destinada à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão gráfica para bilhetes da Loteria Instantânea, pelo período de 12 (doze) meses, para atender a demanda da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no Termo de Referência (Anexo I), Ata de Registro de Preços (Anexo II) e Proposta Detalhe (Anexo IV), à licitante vencedora VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S/A, CNPJ 33.113.309/0001-47, com o valor global de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.01.2018.\r\n\r\nId: 2087872"
                        ],
                        "2087879": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 31/01/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/398/2017 - ADJUDICO o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico nº PE5/17 - LOTERJ, destinada à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão gráfica para bilhetes da Loteria Convencional de Múltiplas Chances, pelo período de 12 (doze) meses, para atender a demanda da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no Termo de Referência (Anexo I) e Proposta Detalhe (Anexo II), à licitante vencedora FINGERPRINT PROCESSAMENTO DE DADOS, GRÁFICA, EDITORA E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 72.945.587/0001-12, com o valor global de R$ 6.039.000,00 (seis milhões trinta e nove mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.02.2018.\r\n\r\nId: 2087879"
                        ],
                        "2087925": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2017/358425-0 - Empresa FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A. RATIFICO a decisão de indeferimento.\r\n\r\nId: 2087925"
                        ],
                        "2088132": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 27 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/213/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar SERGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, Chefe do Serviço de Documentação, matr. 1848, MARCELO MEDEIROS DE SOUZA, Assessor Especial, matr. 1844, RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Chefe da Seção de Tipografia, matr. 1356, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato de Prestação de Serviços IOERJ/IMESP firmado com a Empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 22 de fevereiro de 2018\r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2088132"
                        ],
                        "2088133": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PR-Nº 28 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/438/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS, Assessor Jurídico, matr. 1827; ANTONIO AUGUSTO GASPAR NETO, Assistente de Diretoria, matr. 1840, MARIANA VASQUES NOGUEIRA FELIPPE, Assessor II, matr. 1833, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 02/2018 firmado com a Empresa OBERG FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 22 de fevereiro de 2018\r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2088133"
                        ],
                        "2088134": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PR-Nº 29 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/368/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar TATHIANA GRANJA ESCOCIO, Assessora da Presidência, matr. 1828; SERGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, Chefe do Serviço de Documentação, matr. 1848, e MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Analista Programador, matr. 149, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 11/2015, firmado com a Empresa MEGACARD EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA-ME.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 22 de fevereiro de 2018\r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2088134"
                        ],
                        "2088135": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PR-Nº 30 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/0127/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar FERNANDO DUQUE ESTRADA FELIPE, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1845; MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, e SERGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, Chefe do Serviço de Documentação, matr. 1848, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 02/2017 firmado com a Empresa CP ELETRONICA S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 22 de fevereiro de 2018\r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2088135"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2087880": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO GESTOR E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FEPROCON / PROCON-RJ Nº 001\r\n\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE AJNEIRO - FEPROCON E O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 7.177, de 28 de dezembro de 2015, Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2018, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-15/001/160/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aplicação de recursos para as despesas de custeio conforme Deliberação do COPOF\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: janeiro a dezembro de 2018\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 14610 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - FEPROCON.\r\n\r\nUO: 14610 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - FEPROCON.\r\n\r\nUG: 476100 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - FEPROCON.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14310 - Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ.\r\n\r\nUO - 14310 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ.\r\n\r\nUG - 213600 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT - 1461.04.422.0040.1150 \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n339000\r\n\r\n230\r\n\r\n4.900.000\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2018\r\n\r\nROBSON RIBEIRO ESCOVEDO\r\n\r\nGESTOR - FEPROCON\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO JÚNIOR\r\n\r\nDIRETOR-PRESIDENTE - PROCON/RJ\r\n\r\nId: 2087880"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2087964": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/02/2018\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CECILIA SANTOS TERRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª categoria, Identidade Funcional nº 1939712-7 e Matrícula nº 0.294.549-1, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/026/869/2016. \r\n\r\nId: 2087964"
                    ],
                    "2087885": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/02/2018\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/150.113/1985 - JORGE ROBERTO DOS REIS\r\n\r\nOnde se lê: ... 03 (três) meses de Licença Prêmio...\r\n\r\nLeia-se: ... 06 (seis) meses de Licença Prêmio...\r\n\r\nId: 2087885"
                    ],
                    "2087786": [
                        "I - Portaria",
                        "ESCOLA FAZENDÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA E DA COORDENADORA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA EFAZ/COSEDEC Nº 15\r\n\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPUBLICA ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA.\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA FAZENDÁRIA E A COORDENADORA SETORIAL DE DESENVOLVIMENTO DE CARREIRAS, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 15, da Resolução SEFAZ nº 624, de 08 de maio de 2013,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - O CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT é composto pelos servidores selecionados, respeitada a numeração indicada, por ordem de registro, conforme Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam incluídos no CADINT os servidores LUANA ABREU DOS SANTOS LOURENÇO, ID 5032907-3, sob o número 96 e CARLOS GUILHERME CARIUS NAZARIO, ID 5090822-7, sob o número 97.\r\n\r\nArt. 3º - Alterar no CADINT o nome da servidora DANIELLE RANGEL PINHEIRO CARVALHO, ID 5015478-8.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria Conjunta EFAZ/COSEDEC nº 14, de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2018\r\n\r\nCECÍLIA HELENA GOIA\r\n\r\nDiretora da Escola Fazendária do Rio de Janeiro\r\n\r\nGEIZA MUSSALAM\r\n\r\nCoordenadora Setorial de Desenvolvimento de Carreiras\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNúm.\r\n\r\nNome\r\n\r\nID\r\n\r\n1\r\n\r\nKUO YU SHU\r\n\r\n4385040-5\r\n\r\n4\r\n\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n4412059-1\r\n\r\n7\r\n\r\nVIVIANE MIRANDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5005906-8\r\n\r\n8\r\n\r\nALLAN DIMITRI CHAVES PETERLONGO\r\n\r\n1940527-8\r\n\r\n9\r\n\r\nVICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO\r\n\r\n5005912-2\r\n\r\n10\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\n4417192-7\r\n\r\n11\r\n\r\nANDRÉA ANDRADE LENGRUBER\r\n\r\n1943932-6\r\n\r\n12\r\n\r\nBARBARA CRISTINA FERNANDES\r\n\r\n5015475-3\r\n\r\n13\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SODRÉ COUTINHO\r\n\r\n1943630-0\r\n\r\n14\r\n\r\nDÉBORA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n5015490-7\r\n\r\n15\r\n\r\nDEVANI RODRIGUES PINTO JUNIOR\r\n\r\n4344246-3\r\n\r\n17\r\n\r\nEDUARDO WAGA\r\n\r\n5015479-6\r\n\r\n18\r\n\r\nELIANE MORAES MAGALHÃES\r\n\r\n1958450-4\r\n\r\n19\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE MORAES OSES\r\n\r\n4384892-3\r\n\r\n20\r\n\r\nGINA DE CÁSSIA AIRES GOMES\r\n\r\n5005900-9\r\n\r\n21\r\n\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n5019028-8\r\n\r\n22\r\n\r\nJOSÉ VINICIUS MELLO COUTINHO\r\n\r\n5015481-8\r\n\r\n23\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\n5006771-0\r\n\r\n24\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n5018929-8\r\n\r\n26\r\n\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO\r\n\r\n5006503-3\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCELLE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n5015492-3\r\n\r\n28\r\n\r\nMAURO ZUMPICHIATTE MIRANDA\r\n\r\n4344284-6\r\n\r\n30\r\n\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n\r\n5006180-1\r\n\r\n31\r\n\r\nROBSON RAMOS OLIVEIRA\r\n\r\n2911435-7\r\n\r\n32\r\n\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n\r\n5019110-1\r\n\r\n33\r\n\r\nRUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\n1943605-0\r\n\r\n34\r\n\r\nSANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1943913-0\r\n\r\n35\r\n\r\nSILVIA MARTUSCELLI DA CAMARA\r\n\r\n1943821-4\r\n\r\n36\r\n\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n\r\n5005911-4\r\n\r\n37\r\n\r\nVALÉRIA ESTEVAM DA GRAÇA\r\n\r\n1958595-0\r\n\r\n39\r\n\r\nWILSON SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n4418460-3\r\n\r\n42\r\n\r\nEDGAR DE SANTACRUZ LIMA\r\n\r\n4365051-1\r\n\r\n43\r\n\r\nJAIME ALMEIDA PAULA\r\n\r\n5015480-0\r\n\r\n44\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n4365314-6\r\n\r\n45\r\n\r\nLUISA REGINA MAZER\r\n\r\n4317887-1\r\n\r\n46\r\n\r\nLEANDRO DAS NEVES CORREA\r\n\r\n5006900-4\r\n\r\n47\r\n\r\nLUIZ CESAR MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\n5006128-3\r\n\r\n48\r\n\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n\r\n4427613-3\r\n\r\n49\r\n\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5006883-0\r\n\r\n50\r\n\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\n5019038-5\r\n\r\n51\r\n\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\n\r\n4347664-3\r\n\r\n52\r\n\r\nIVAN FELIPE AMARAL HIDALGO\r\n\r\n5028576-9\r\n\r\n53\r\n\r\nERICO PALMA SOARES DE ARAUJO \r\n\r\n5033372-0\r\n\r\n54\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO\r\n\r\n4398760-5\r\n\r\n55\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\n4398767-2\r\n\r\n56\r\n\r\nDIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA\r\n\r\n1943874-5\r\n\r\n59\r\n\r\nISABELLE DE CASTRO MENDONÇA DOS SANTOS MELO\r\n\r\n5019012-1\r\n\r\n60\r\n\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES\r\n\r\n2016334-7\r\n\r\n62\r\n\r\nDIOGO DE LIMA MOURA\r\n\r\n4427892-6\r\n\r\n63\r\n\r\nCARLOS VITOR FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n5077467-0\r\n\r\n64\r\n\r\nFERNANDO GUSTAVO CAOVILA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4261140-7\r\n\r\n65\r\n\r\nNEUSA LOURENÇO SILVA\r\n\r\n4204055-8\r\n\r\n69\r\n\r\nHAMILTON CORRÊA ZAMBITO HORACIO\r\n\r\n5010185-4\r\n\r\n71\r\n\r\nGILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS\r\n\r\n5019029-6\r\n\r\n72\r\n\r\nDOUGLAS JIN GUAN DOS SANTOS\r\n\r\n5008168-3\r\n\r\n73\r\n\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n\r\n2071568-4\r\n\r\n74\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n4427390-0\r\n\r\n76\r\n\r\nCARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n5015471-0\r\n\r\n77\r\n\r\nEDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE\r\n\r\n5007485-7\r\n\r\n78\r\n\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n\r\n5006083-0\r\n\r\n79\r\n\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n5015469-9\r\n\r\n80\r\n\r\nJANAINA F. LARA CAMELO JAPOR COELHO\r\n\r\n5014983-0\r\n\r\n81\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n4427469-6\r\n\r\n82\r\n\r\nRENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4384234-8\r\n\r\n83\r\n\r\nDANIELLE RANGEL PINHEIRO CARVALHO\r\n\r\n5015478-8\r\n\r\n84\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS PAULA\r\n\r\n5014968-7\r\n\r\n85\r\n\r\nROBERSON FERNANDES LORIATO\r\n\r\n5006150-0\r\n\r\n86\r\n\r\nRAFAELLA GHAZI\r\n\r\n4199432-9\r\n\r\n87\r\n\r\nANA CECILIA DE SOUZA\r\n\r\n4358108-0\r\n\r\n88\r\n\r\nMARIA GISELE BASTOS SOARES DE FARIAS\r\n\r\n4318119-8\r\n\r\n89\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERRARI\r\n\r\n434427-1\r\n\r\n90\r\n\r\nBERNARDO PASSERI LAVRADO\r\n\r\n2820335-6\r\n\r\n91\r\n\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\n\r\n3009036-9\r\n\r\n92\r\n\r\nGLORIA ISIS DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n5015489-3\r\n\r\n93\r\n\r\nSIMONE WAISMAN\r\n\r\n4195827-6\r\n\r\n94\r\n\r\nMARCIA REGINA PIMENTEL\r\n\r\n5022713-7\r\n\r\n95\r\n\r\nTHIAGO JUSTINO DE SOUSA\r\n\r\n5005905-0\r\n\r\n96\r\n\r\nLUANA ABREU DOS SANTOS LOURENÇO\r\n\r\n5032907-3\r\n\r\n97\r\n\r\nCARLOS GUILHERME CARIUS NAZARIO\r\n\r\n5090822-7\r\n\r\nId: 2087786"
                    ],
                    "2087988": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 112\r\n\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 26 DE FEVEREIRO A 04 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO,no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 26 de fevereiro a 04 de março de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 158,5000\r\n\r\nUS$ 108,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2087988"
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                    "2087954": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90059/2010 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades anunciadas às fls. 49, 75 e 76, no âmbito do Hospital Estadual Getúlio Vargas, pela fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar, reservando a Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares. \r\n\r\nId: 2087954"
                    ],
                    "2088010": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de março de 2018, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 66.040 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/045/330/2015 - Recorrente: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 69.662, 69.665 e 69.667 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/038/457/2016, E-04/038/460/2016 e E-04/038/458/2016 - Recorrente: MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representantes da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão e Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 68.559, 68.560, 68.561 e 69.793 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/041/2159/2016, E-04/041/2160/2016, E-04/041/2161/2016 e E-04/041/2158/2016 - Recorrente: CARLOS EDUARDO HAMDAN GOMES - Recorrida: AFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representantes da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão e Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 67.323 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/022/1437/2016 - Recorrente: CAREL PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 64.309 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/150.997/2012 - Recorrente: BIACACAU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 64.622 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/044/87/2015 - Recorrente: NATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 68.753 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/016/2416/2015 - Recorrente: SUPERMERCADOS NOSSA SENHORA DE SANT'ANA EIRELI - EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2088010"
                    ],
                    "2088011": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de março de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 69.453 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/017/1228/2016 - Recorrente: MINI MERCADO EBENEZES LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 70.059 e 70.060 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/023/402/2017 e E-04/023/403/2017 - Recorrente: CBS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 69.484 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/045/84/2017 - Recorrente: RECAP PNEUS MARINGÁ LTDA - Recorrida: AFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 68.501 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/005/588/2015 - Recorrente: TRUE MEN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 67.699 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/039/752/2015 - Recorrente: BRL DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 69.125 e 69.141 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/046/942/2016 e E-04/046/939/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2088011"
                    ],
                    "2087930": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.927ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.335 - Processo nº E-04/005/29/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MANBRAS ENGENHARIA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 17.253 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 69.561 - Processo nº E-04/034/8745/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COL CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 17.254 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecursos nºs. 69.338 e 69.339 - Processos nºs E-04/040/940/2015 e E04/040/928/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: xantocarpa participações ltda. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 17.255 e 17.256 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 69.334 - Processo nº E-04/036/189/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - EMBRATEL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 17.257 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 69.397 - Processo nº E-04/015/452/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MARCELO DE SÁ TAVARES SOARES - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 17.258 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 69.357 - Processo nº E-04/034/8860/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LUCCAS H DOS SANTOS MINIMERCADO EIRELI-EPP - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 17.259 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecursos nºs 69.712 e 69.713 - Processos nºs E-04/040/187/2016 e E-04/040/188/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GUIMEL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdãos nºs. 17.260 e 17.261 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecursos nºs 69.368 e 69.407 - Processos nºs E-04/040/458/2015 e E04/040/456/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdãos nºs. 17.262 e 17.263 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.568 - Processo nº E-04/005/8/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GEOTERRA SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 17.264 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 69.761 - Processo nº E-04/005/52/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: 3 ELOS INFORMÁTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 17.265 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 67.341 - Processo nº E-04/232.582/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FARMÁCIA EDUARDA LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 17.266 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecursos nºs 64.888 e 64.889 - Processos nºs E-04/045/398/2013 e E04/045/397/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdãos nºs. 17.267 e 17.268 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2087930"
                    ],
                    "2088146": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 140ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de janeiro de 2018, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Alberto da Silva Lopes, substituto eventual do Presidente, e presentes os Conselheiros Humberto Felbinger Cossu de Vasconcelos, Fabio de Oliveira Freire, Roberto Lippi Rodrigues, Pedro Gonçalves Diniz Filho e Vanice da Conceição Padrão, com a ausência devidamente justificada do Presidente. Iniciada a reunião foi apresentado o novo Conselheiro o Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ - Pedro Gonçalves Diniz Filho, tendo o Presidente em exercício dito da satisfação com que todos deste Conselho o recebiam com a certeza de que irá colaborar nos trabalhos desenvolvidos pelo Conselho. O novo Conselheiro agradeceu dizendo que além da participação do SINFRERJ no sentido de discutir e encaminhar os pleitos no interesse corporativo da Categoria é, também, trazer a representação do SINFRERJ visando colaborar para que a SEFAZ atinja seus objetivos. Os Conselheiros fizeram questão de registrar os agradecimentos ao ex Conselheiro - Geraldo Vila Forte Machado pela participação e grande colaboração em todos os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho durante sua gestão. Foi aberta às 10:30 horas a centésima quadragésima sessão ordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Passando ao primeiro item da pauta - A Secretária Executiva informou que será encaminhada à Chefia de Gabinete - SEFAZ a Resolução que altera a composição deste Conselho para a devida publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Passando ao segundo item da pauta - A Secretaria Executiva deu ciência aos Conselheiros do teor do Parecer da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro fixando entendimentos e parâmetros com relação à possibilidade de promoção no âmbito da Carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, esgotando todos os óbices anteriormente existentes. Tendo sido deliberada, então, por unanimidade, a adoção das providências necessárias à liberação dos respectivos Processos Administrativos de nºs E-04/086/1/2017, E-04/086/2/2017, E-04/086/5/2017, E-04/086/6/2017, E-04/086/7/2017 e E-04/086/8/2017, que serão submetidos à apreciação do Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Ainda neste item, com a palavra a Conselheira Vanice Padrão lembrou, conforme já acordado, que as datas das promoções objeto dos processos administrativos acima citados deverão observar às datas das respectivas deliberações nas reuniões deste Conselho, o que foi ratificado por todos. O Conselheiro Pedro Diniz pediu cópia do inteiro teor do Processo Administrativo número E-04/062/79/2017. Passando ao terceiro item da pauta - a matéria continua em exame junto a Assessoria Jurídica - AJUPLAG/SEFAZ. A Conselheira Vanice Padrão, com a palavra, teceu considerações sobre a matéria neste item examinada e solicitou que seja elaborado pela Superintendência de Tributação estudo visando à correção do disposto no artigo 14 do Decreto nº 44751, de 28 de abril de 2014, publicado no DOERJ de 29 de abril de 2014, para posterior apreciação deste Conselho, com o que todos os Conselheiros concordaram. Passando ao quarto item da pauta - O Processo Administrativo nº E-04/086/2/2016 e o Processo Administrativo E-04/086/7/2016, continuam em exame junto ao SINFRERJ. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/057/30/2017 e seu Apenso E-04/057/21/2017, está em exame com a Junta de Revisão Fiscal - SEFAZ. Processo Administrativo nº E-04/083/72/2017 - a matéria continua em exame junto a SUSIG, tendo a Conselheira Vanice solicitado para que seja revista a fórmula dos cálculos inicialmente apresentados, no que se refere ao somatório dos valores informados, e a inclusão do lançamento referente ao mês de dezembro de 2017, vez que só foram feitos lançamentos até o mês de novembro de 2017. O Conselheiro Pedro Diniz, com a palavra, registra, também, que não foram adotadas as mesmas medidas para os inativos, pedindo que seja revisto junto a SUSIG. Todos os Conselheiros se manifestaram de acordo, solicitando a Secretaria Executiva que sejam transmitidas tais solicitações à SUSIG. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/073/105/2017, está em exame junto a Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/086/03/2017 e seu Apenso E-04/086/1/2016, está em exame com o Presidente. Com relação ao Processo Administrativo nº E-04/086/08/2016, a matéria está em exame junto a COAPES/SRH/SEFAZ. Passando ao quinto item da pauta - a matéria continua em exame com o Presidente. Passando ao sexto item da pauta - A Conselheira Vanice Padrão pede para registrar os agradecimentos ao Presidente pela atualização da produtividade até 2017 e, por oportuno, pede ao Presidente a atualização, também, relativa ao ano de 2018. Com a palavra o Conselheiro Humberto Felbinger pede para registrar que está sendo feito um grande esforço para reestruturação das atividades de fiscalização com foco no aumento da arrecadação, ressaltando que, sem dúvida, terão melhor resultado caso sejam cumpridos os instrumentos de incentivo, previstos em Lei, como o pagamento da PPE e demais vantagens. Com a palavra o Presidente em exercício - Alberto Lopes, complementando as considerações feitas pelo Conselheiro Humberto Felbinger, disse que se deve destacar que o foco no aumento da arrecadação já vem ocorrendo tanto assim que já foi reconhecido pela própria Administração Superior. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\n\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nSecretária-Executiva\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONDELOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 2088146"
                    ],
                    "2087955": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAo décimo oitavo dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Sexta Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dra. Arilene de Souza Paula, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho e Dr. Rogério Barcelos Alves. Participou da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, a Sra. Presidente de Câmara, Dra. Rita de Cássia Pereira. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso Voluntário nº 3.299/2014, processo nº E-12/35.128/1995, de SERGIO CARUSO D´IPPOLITO. Presentes o servidor e seu advogado, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Renata Ferreira da Mota, que pediu nova vista dos autos, em razão dos novos documentos juntados com o memorial, nesta ocasião. Concedida a vista pela Presidência, o julgamento restou adiado sine die. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.293/2014, processo nº E-08/602.421/2006, de MARILURDES DE FÁTIMA ROSA ARRUDA. Ausente a servidora. Em sessão anterior, já haviam votado os Conselheiros Dra. Janaína Lara Simões Ferreira (Relatora), Dra. Arilene de Souza Paula (Revisora) e Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, negando provimento ao Recurso de Ofício. Na oportunidade, também haviam votado as Conselheiras Dra. Fernanda Lessa Mainier Hack, Dra. Bianca da Silva Abrahão e Dra. Fernanda Salles de Sousa, dando provimento ao Recurso de Ofício. Retomado o julgamento, nesta data, votaram os Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Jorge Alves Pereira, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dra. Renata Ferreira da Mota e Thaís de Andrade Ribeiro, negando provimento ao Recurso de Ofício. Considerando a carga horária atual de 64 (sessenta e quatro) horas do servidor, as Conselheiras Dra. Fernanda Salles de Sousa e Dra. Bianca da Silva Abrahão mudaram seu voto, também passando a negar provimento ao Recurso de Ofício. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação de cargos da servidora em tela. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 2.956/2012, processo nº E-02/499/2010, de DANIELA DE QUEIROZ BAPTISTA. Ausente a servidora. Em sessão anterior, já haviam votado os Conselheiros Dra. Arilene de Souza Paula (Relatora), Dr. Amândio Silveira de Araújo (Revisor), Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira e Dra. Bianca da Silva Abrahão, todos dando provimento ao Recurso de Ofício, quando pediu nova vista o Dr. Marcelo de Oliveira Gomes. Retomado o julgamento, nesta data, votou o Conselheiro Dr. Marcelo de Oliveira Gomes negando provimento ao Recurso de Ofício e adotando o voto de fls. 25/26 dos autos, aduzindo que a atividade é insalubre e o servidor não poderia esperar o Estado legislar, em desacordo com o que prevê o Pacto de San José da Costa Rica. Votaram de forma diversa, dando provimento ao Recurso de Ofício, os Conselheiros Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Jorge Alves Pereira e Dr. Rogério Barcelos Alves, quando então pediu vista o Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, o que fora deferido pela Presidência, restando o julgamento adiado sine die. DISTRIBUIÇÃO DO PLENO: 01) MARIA DA GLÓRIA MACHADO BATISTA. Recurso de Ofício nº 3569/2017 Processo nº E-01/005/774/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Fernanda Salles de Sousa. Revisora: Renata Ferreira da Mota. MARIA RITA GOMES FREIRE. Recurso de Ofício nº 3576/2017 Processo nº E-08/605354/2012. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Fernanda Salles de Sousa. Revisora: Renata Ferreira da Mota. JANETE JANE BARTA DA SILVA. Recurso de Ofício nº 3577/2017 Processo nº E-01/005/114/2017. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Alexandre de Albuquerque Sá. Revisora: Solange Maria Motta Cardoso. CATIANE CAMARA DE MEDEIROS. Recurso de Ofício nº 3579/2017 Processo nº E-01/54070/2008. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Alexandre de Albuquerque Sá. Revisora: Solange Maria Motta Cardoso. ROSI FÁTIMA ANTUNES MORAES. Recurso de Ofício nº 3578/2017 Processo nº E-03/2110044/2011. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Alexandre de Albuquerque Sá. Revisora: Solange Maria Motta Cardoso. DISTRIBUIÇÃO DAS CÂMARAS. PRIMEIRA CÂMARA: 1) MARIA DE FÁTIMA CALAFATE BRITO, Recurso nº 3571/2017 - Processo nº E-01/4487/2010. Objeto: Acumulação de Cargos. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\n\r\nSecretária\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, sexta-feira, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, FERNANDA SALLES DE SOUSA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, ROGERIO BARCELOS ALVES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.488/2015 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de LUZIA MARIA DA PENHA - processo nº E-01/3354/2010, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Fernanda Salles de Sousa e Carlos Augusto Silva de Carvalho. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de conhecer do recurso e negar provimento, sendo acompanhada pelo Conselheiro Revisor e os demais Conselheiros. Assim, a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 2.787/2011 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ANDRÉ LUIS CARDOSO LISBOA - processo nº E-01/4360/2010, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de conhecer do recurso e dar provimento, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim, a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.252/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de PRICILA CANDIDO DOS SANTOS - processo nº E-01/005/168/2013, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a Recorrente e seu advogado. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de conhecer do recurso e negar provimento, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim, a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:00 (quatorze horas). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2087955"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2088026": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/02/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a YBIJARA CHRYSOSTHOMO RODRIGUES, com validade a contar de 23/04/2009, tornando sem efeito o ato de 28/05/2009, publicado no D.O. de 18/06/2009, conforme Processo nº E-01/301286/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a HELENA ALVES CORREA, com validade a contar de 13/02/2009, tornando sem efeito o ato de 18/08/2012, conforme Processo nº E-01/300721/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a MARIA DO CARMO DE FREITAS OLIVEIRA, com validade a contar de 23/02/2012, tornando sem efeito o ato de 15/01/2013, publicado no D.O. de 08/04/2013, conforme Processo nº E-01/301064/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a ROSILDA FERREIRA DO NASCIMENTO, com validade a contar de 18/09/2009, tornando sem efeito o ato de 28/04/2017, publicado no D.O. de 05/05/2017, conforme Processo nº E-01/302425/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a MARIA DOS SANTOS SILVA, com validade a contar de 12/07/2009, tornando sem efeito o ato de 26/05/2015, conforme Processo nº E-01/301843/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a WILMA MARTINS MATTOS, com validade a contar de 01/11/2010, tornando sem efeito o ato de 29/09/2011, publicado no D.O. de 16/11/2011, conforme Processo nº E-01/309649/2010.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, da CRFB/1988 combinado com art. 29, da Lei nº 285/79, e alteração da Lei 3.189/99, a DELMO ANTONIO PINTO DOS SANTOS, com validade a contar de 31/03/2008, tornando sem efeito o ato de 08/05/2008, publicado no D.O. de 04/06/2008, conforme Processo nº E-01/301206/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a YEDDA PACHECO NOGUEIRA, com validade a contar de 12/01/2013, tornando sem efeito o ato de 04/05/2016, publicado no D.O. de 01/06/2016, conforme Processo nº E-01/009/289/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a MARGOT MIRANDA BARBOSA, com validade a contar de 29/04/2014, tornando sem efeito o ato de 27/10/2014, publicado no D.O. de 19/12/2014, conforme Processo nº E-01/012/51/2014.\r\n\r\nDE 21/02/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a JANAINA CRISTINA PINHEIRO DE LUNA PIRES, JULIANA DE LUNA PIRES e GUSTAVO DE LUNA PIRES com validade a contar de 01/09/2009, tornando sem efeito o ato de 18/09/2014, conforme Processo nº E-01/302207/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a MARIA VICENTINA DE REZENDE SILVA, com validade a contar de 12/07/2013, tornando sem efeito o ato de 05/11/2013, conforme Processo nº E-01/013/90/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a PAULO MOREIRA GOMES, com validade a contar de 22/06/2014, tornando sem efeito o ato de 25/09/2014, publicado no D.O. de 25/11/2014, conforme Processo nº E-01/019/57/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, da CRFB/1988, combinado com o art. 14, da lei nº 5.260/08, a JAIME DA MOTTA PESSANHA, com validade a contar de 24/02/2014, tornando sem efeito o ato de 11/07/2014, publicado no D.O. de 30/07/2014, conforme Processo nº E-01/018/34/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 29, da Lei nº 285/79 e alteração da Lei 3.189/99, a MARIA DAS DORES DUARTE LIMA PORTUGAL, com validade a contar de 12/01/2007, tornando sem efeito o ato de 25/03/2014, publicado no D.O. de 26/09/2014, conforme Processo nº E-01/703172/2007.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a JOÃO GONZAGA ALENCAR, com validade a contar de 18/02/2013, tornando sem efeito o ato de 09/04/2013, publicado no D.O. de 22/05/2013, conforme Processo nº E-01/018/42/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a VILMA TAVARES MONTEIRO DE BARROS, com validade a contar de 25/06/2010, tornando sem efeito o ato de 09/01/2014, publicado no D.O. de 04/02/2014, conforme Processo nº E-01/308545/2010.\r\n\r\nDE 22/02/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a MARLY GARCIA DE SOUZA, com validade a contar de 22/06/2014, tornando sem efeito o ato de 05/02/2018, publicado no D.O. de 07/02/2018, conforme Processo nº E-04/161/1259/2017.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a CELESTE DE OLIVEIRA SOUZA e MARIA APARECIDA DO CARMO SOUZA, com validade a contar de 19/09/2009, tornando sem efeito o ato de 06/09/2012, publicado no D.O. de 13/11/2012, conforme Processo nº E-01/302320/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a ELIANE SIQUEIRA LEITE, com validade a contar de 15/08/2014, tornando sem efeito o ato de 05/02/2018, publicado no D.O. de 07/02/2018, conforme Processo nº E-04/161/1158/2017.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, da CRFB/1988 combinado com art. 29, da Lei nº 285/79, e alteração da Lei nº 3.189/99, a MARICÉU ROCHA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 27/04/2008, conforme Processo nº E-01/301590/2008.\r\n\r\nId: 2088026"
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                        "2088024": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/31/2018 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 3.952.770,70 (três milhões novecentos e cinquenta e dois mil setecentos e setenta reais e setenta centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/45/2018 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE, no valor de R$ 82.895,79 (oitenta e dois mil oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/214/2018 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de LEME CONSULTORIA EM GESTÃO DE RH, no valor de R$ 9.878,89 (nove mil oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/35/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de TELEMAR NORTE LESTE S.A, no valor de R$ 901.767,62 (novecentos e um mil setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/380/2018 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 24, XVI, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/46/2018 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de ÁGUAS DO PARAÍBA S.A., no valor de R$ 1.399,94 (um mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/47/2018 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor de ÁGUAS DE NITERÓI S.A., no valor de R$ 48.223,81 (quarenta e oito mil duzentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/48/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRIDADE S.A., no valor de R$ 616.355,46 (seiscentos e dezesseis mil trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/49/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S.A., no valor de R$ 33.009,11 (trinta e três mil e nove reais e onze centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/91/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, XIII, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de CEN TRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 2088024"
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                        "2088025": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703356/1986 - DEFIRO o adicional de 55% e 60% relativos aos 10° e 11º triênios, com validade a contar de 05/12/2010 e 04/12/2013, nos termos do art. 6º, da Lei nº 1.608/90, do servidor LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS, ECONOMISTA I, Id. Funcional nº 20586680, para fins de regularização processual.\r\n\r\nDE 22/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/918/2015 - DEFIRO o requerimento de isenção do desconto de Imposto de Renda, em nome do servidor inativo ALTAMIRO BATISTA DOS ANJOS JUNIOR, matrícula nº 180.134-9, ID Funcional nº 40543552, de acordo com instrução processual, com base no art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22/12/1988, com nova redação dada pelo art. 1º, da Lei nº 11.052 de 29/12/2004, a contar de 26/08/2010.\r\n\r\nId: 2088025"
                        ],
                        "2088027": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-15/001/2041/2015. HOMOLOGO a Certidão número 1/2016, referente á BILL CARLOS MANHÃES.\r\n\r\nDE 22/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/088/617/2015. HOMOLOGO a Certidão número 10/2018, referente á MARCOS FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/1307/2017. HOMOLOGO a Certidão número 725/2017, referente á MARIA DE LOURDES VIEGAS MONNERAT.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/2518/2017. HOMOLOGO a Certidão número 864/2017, referente á ELZA CARLA UNGER CRUZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1553/2016. HOMOLOGO a Certidão número 45/2017, referente á SERGIO LIMA PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3608/2014. HOMOLOGO a Certidão número 274/2016, referente á GUSTAVO MORENO DE CAMPOS.\r\n\r\nId: 2088027"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2087763": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2018\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ENILSE SOARES, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/56693-5, ID Funcional 2840085-2, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.000700/2018, BIDER n° 033, de 21/02//2018.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JOÃO CARIUS, Trabalhador, matrícula nº 13/55029-3, ID Funcional 2843593-1, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.000710/2018, BIDER n° 033, de 21/02//2018.\r\n\r\nId: 2087763"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2087886": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 22/02/2018\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, BENTO SANTOS ATALIBA, identidade funcional nº 2.959.721-8, matrícula nº 269.433-9, Investigador Policial de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/301/108/2016. \r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CELI MARIA DO NASCIMENTO, identidade funcional nº 2.913.337-8, matrícula nº 263.505-0, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/391/2/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, FLAVIO ALVES DE REZENDE, identidade funcional nº 2.957.472-2, matrícula nº 267.596-5, Inspetor de Polícia de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/209/139/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, VALERIA GARCIA CUNHA, identidade funcional nº 2.990.451-0, matrícula nº 192.118-8, Auxiliar Técnico Mecanógrafo, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005.\r\n\r\nId: 2087886"
                    ],
                    "2087877": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/193/94/2017 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL a DONOVAN BARROS COUTINHO, ID Funcional n° 4.178.861-3, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/407/01/2018 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL a LUIZ PEDRO RANGEL DE SOUZA, ID Funcional n° 2.968.013-1, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2087877"
                    ],
                    "2087830": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/85/2018 - FABIO IRANI JULIANO, ID nº 571.278-5 - período-base: 18/02/2013 a 16/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/440/2/2018 - JARDS MEDEIROS SANTOS, ID nº 565.494-7 - período-base: 26/05/2012 a 24/05/2017, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2087830"
                    ],
                    "2087870": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/513/2013 - JORGE GOMES, ID Funcional n° 2.994.145-8 - 225 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/648/2017 - JORGE GUIMARÃES ROMERO, ID Funcional n° 2.964.693-6 - 2.793 dias prestados ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/648/2017 - JORGE GUIMARÃES ROMERO, ID Funcional n° 2.964.693-6 - 63 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/246/2018 - ROGÉRIO RODRIGUES DE MIRANDA, ID Funcional n° 2.968.543-5 - 72 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/513/2013 - JORGE GOMES, ID Funcional n° 2.994.145-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 07/02/1990, publicado no D.O. nº 28 de 08/02/1990, a averbação de tempo de serviço de 225 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/00032/410/90, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/648/2017 - JORGE GUIMARÃES ROMERO, ID Funcional n° 2.964.693-6 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 14/06/1988, publicado no D.O. nº 111 de 16/06/1988, a averbação de tempo de serviço de 63 dias prestados à ACADEPOL e de 2.730 dias prestados ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ambos, através do Processo nº E-09/06756/016/87, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/246/2018 - ROGÉRIO RODRIGUES DE MIRANDA, ID Funcional n° 2.968.543-5 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 01/07/1988, publicado no D.O. nº 124 de 05/07/1988, a averbação de tempo de serviço de 72 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/00877/411-87, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/27/2018 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL à ALINE BASTOS CAVALCANTE, ID Funcional n° 4.137.820-2, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/21/2018 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL à KIM MARTINS MENDONÇA, ID Funcional n° 5.079.579-1, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2087870"
                    ],
                    "2087878": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/301/11/2018 - ALEXANDRE ROBERTO DELLSANTO GUSMAN, ID Funcional n° 2.937.425-1 - 2.367 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/293/64/2017 - LUCIANA SARDINHA DE VASCONCELOS, ID Funcional n° 571.259-9 - 862 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/153/2017 - ELOY FERNANDES MONTE, ID Funcional n° 2.950.774-0 - 1.058 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/141/2018 - MAURICIO DA SILVA DE MELLO, ID Funcional nº 4.177.499-0 - 604 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/407/04/2018 - CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional n° 5.089.990-2 - 2.156 dias prestados ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/439/4/2018 - LUIS FELIPE TAVARES ESTEVAM, ID Funcional n° 2.918.975-6 - 144 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/139/2018 - OMAR FIGUEIRA DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.948.056-6 - 311 dias prestados ao Ministério do Exército.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/294/8/2018 - DANIEL DE OLIVEIRA CZERNOCHA, ID Funcional nº 5.011.299-6 - 264 dias prestados ao Ministério do Exército \r\n\r\nPROC. Nº E-09/294/8/2018 - DANIEL DE OLIVEIRA CZERNOCHA, ID Funcional nº 5.011.299-6 - 82 dias prestados ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/139/2018 - OMAR FIGUEIRA DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.948.056-6 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 19/06/1995, publicado no DORJ nº 119 de 27/06/1995, a averbação de tempo de serviço de 311 dias prestados ao Ministério do Exército, através do Processo nº E-09/719/1210/95, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2087878"
                    ],
                    "2087887": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/186/16/2017 - CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUZA, matrícula nº 815.838-8, id nº 2.985.365-6 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prêmio, não gozada, referente ao período base de 01/11/1989 a 30/10/1994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/521/021/2017 - JOSE MARCIO ROCHA VENANCIO, matrícula nº 269.976-7, id nº 2.951.609-9 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prêmio, não gozada, referente ao período base de 10/12/1990 a 08/12/1995.\r\n\r\nId: 2087887"
                    ],
                    "2087859": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMAMDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 820 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÃNCIA E DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA CONSOLIDAÇÃO DOS PROCESSOS DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E OS TERMOS DE AJUSTE DE CONTAS, NO ÂMBITO DESTA CORPORAÇÃO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores, o § 2º, do art. 63, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o previsto no art. 72 das Instruções Gerais para Publicações da PMERJ (IG-1). Processo nº E-09/094/171/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Instrução Processual para sistematizar os processos de pagamentos de despesas dos exercícios de 2012 a 2017, relativas ao Setor de Gêneros Alimentícios (DL) e os termos de ajuste de contas no âmbito da DGAF;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão, que se refere o art. 1º, será composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - CAP PM RG 67.018 ANDERSON SODRÉ DE SOUZA - Adjunto Interino da DL/4, identidade Funcional 2249955-5 - DL;\r\n\r\nII - 1º SGT PM RG 59.748 JORGE FLÁVIO PEÇANHA, Identidade Funcional 2251762-6 - DL;\r\n\r\nIII - SD PM RG 106.982 MAYRA MARTINS GUIMARÃES, Identidade Funcional 5031107-7 - DL. \r\n\r\nArt. 3º - A Diretoria de Logística (DL) deverá encaminhar em 30 (trinta) dias, os processos de liquidação (neste caso, todos os processos de reconhecimento de dívidas de exercícios anteriores - DEA e termo de ajuste de contas - TAC) já iniciados e não concluídos ao Presidente desta Comissão, através de Correspondência Interna (CI).\r\n\r\nArt. 4º - A comissão da sindicância administrativa instaurada pelo Titular do Órgão ou Entidade, para examinar os fatos que deram origem á despesa de exercícios anteriores, terá entre seus membros um servidor ou empregado público integrante do órgão setorial de controle interno.\r\n\r\nArt. 5º - Nos casos em que a dívida não estiver prescrita, a Comissão deverá classifica-la de acordo com art. 15, do Decreto nº 41.880, de 25 maio de 2009, modificado pelo Decreto nº 45.230, de 22 de abril de 2015, agilizando, por conseguinte, a quitação das despesas inferiores a 6.000 (seis mil) UFIRs e, adotando as medidas necessárias pra a inscrição da despesa no módulo “MDEA” do SIG.\r\n\r\nArt. 6º - Caso não haja recursos financeiros para quitar a dívida, a Comissão deverá instruir processo ao Ordenador de Despesas para solicitar crédito adicional junto a SEPLAG.\r\n\r\nArt. 7º - Após o prazo previsto no art. 3º, o Presidente da Comissão somente determinará a confecção de todo o processo de liquidação (DEA e TAC), após receber CI da DL, devidamente instruída, com as notas fiscais da Empresa prestadora do serviço a que se pretende regularizar o pagamento.\r\n\r\nArt. 8º - Constitui dever desta Comissão a promoção da apuração das circunstâncias que originaram a dívida, identificando os servidores responsáveis por ação ou omissão e o real valor da dívida, sugerindo a responsabilização nos casos pertinentes.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os processos de Termo de Ajuste de Contas deverão conter documentos que indiquem a fundamentação legal e justificativa, comprovação do exame prévio, aprovação da assessoria jurídica, comprovação da sua publicação em diário oficial, documentos que justifiquem a sua economicidade conforme art. 5º, da Deliberação do TCE/RJ nº 244/2007 e Nota de Autorização de Despesas (NAD) ou documento equivalente.\r\n\r\nArt. 10 - A Diretoria de Logística providenciará infraestrutura e material para que esta Comissão execute as suas atividades.\r\n\r\nArt. 11 - Fica estabelecido o prazo até 30 de novembro de 2018, para a Comissão concluir os seus trabalhos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2018\r\n\r\nWOLNEY DIAS PEREIRA \r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nId: 2087859"
                    ],
                    "2087910": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA PMERJ Nº 0841 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de fornecimento de gêneros alimentícios abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n040/2018\r\n\r\nLote 5- Aves Abatidas\r\n\r\nErmar Alimentos Ltda\r\n\r\n043/2018\r\n\r\nLote 7 - Laticínios\r\n\r\nLote 3 - Peixe\r\n\r\nComercial Milano Brasil Ltda\r\n\r\nLote 4 - Hortifruti\r\n\r\n042/2018\r\n\r\nLote 8 - Óleo e Gorduras\r\n\r\nSolamaris do Rio Fornecedor de Frutas e Legumes Ltda\r\n\r\nComestíveis\r\n\r\nLote 9 - Cereais beneficiados\r\n\r\nE-09/094/416/2017\r\n\r\nLote 11 - Produtos preparados solúveis\r\n\r\nLote 6 - Condimentos e produtos correlatos\r\n\r\n044/2018\r\n\r\nLote 10 - Açúcar e produtos de confeitaria\r\n\r\nFica Bem AlimentosLtda\r\n\r\nLote 12 - Farinhas de cereais e produtos de panificação\r\n\r\n039/2018\r\n\r\nLote 2 - Bebidas não alcoólicas\r\n\r\nLote 13 - Pão Careca\r\n\r\nGraná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 39.173 César Martins de Araújo\r\n\r\n754.701.877-72\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1° SGT PM RG 58.528 Sidnei da Hora Machado\r\n\r\n892.870.297-68\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n3° SGT PM RG 59.787 Cláudio Marques do Nascimento\r\n\r\n014.440.607-16\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 77.575 Leandro Rodrigues da Silveira\r\n\r\n098.194.217-21\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n2º TEN PM RG 104.585 Diego Marinho da Silva\r\n\r\n127.180.547-27\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUB TEN PM RG 53.419 Lilian Cristina das Chagas Lacurte\r\n\r\n021.425.047-44\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 77.312 Aleksandro Ricardo de Souza\r\n\r\n092.383.867-81\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUB TEN PM RG 42.888 Marcos Antônio de Araújo Góes\r\n\r\n682.930.117-34\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSD PM RG 101.417 Marlon Barbosa Costa da Silva\r\n\r\n121.721.697-90\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 77.295 Rodrigo Fernandes Queiroz\r\n\r\n042.492.037-94\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n2º TEN PM RG 104.591 Paulo Victor Gonzaga de Souza Maia\r\n\r\n123.159.097-16\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCB PM RG 83.107 Adriano Espara Silvério\r\n\r\n079.473.657-25\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 77.453 Eudes Mendes da Silva\r\n\r\n033.446.967-85\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUB TEN PM RG 55.335 Deoclécio Antônio Jardim Coube\r\n\r\n953.806.127-68\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUB TEN PM RG 78.039 Marcelo do Carmo Vieira\r\n\r\n019.010.297-78\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 84.566 Rafael Tobias Pillo da Silva\r\n\r\n096.899.887-94\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n2° TEN PM RG 54.547 Marcelo Siqueira de Almeida\r\n\r\n007.135.107-81\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUB TEN PM RG 55.872 Marco Antonio Dias Pinto\r\n\r\n017.649.037-06\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 51.898 Sérgio Luís da Silva Duarte\r\n\r\n009.472.647-79\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCAP PM RG 35.112 WanyRamalho Junior\r\n\r\n663.155.147-15\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n2° SGT PM RG 62.315 Sandro Siqueira Meier\r\n\r\n012.986.297-33\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 51.523 Benilson Moraes de Faria\r\n\r\n956.134.637-00\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUB TEN PM RG 68.430 Antônio Marco da Silva Mendes\r\n\r\n007.480.187-27\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUB TEN PM RG 59.249 Ivan Cláudio Alves Pereira\r\n\r\n037.769.607-28\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nMAJOR PM RG 59.761 Paulo Henrique Silva de Deus\r\n\r\n019.140.597-35\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º TEN PM RG 85.150 WallacyBonifacio Velasco\r\n\r\n121.652.747-45\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUB TEN PM RG 79.620 MaiconBarizonShimidt\r\n\r\n087.195.777-96\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n12º BPM/ Creche 12°\r\n\r\nMAJ PM RG 57.382 Fabio Pinto Gonçalves\r\n\r\n025.950.117-40\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n2º SGT RG 74.798 Lucio Mauro da Silveira\r\n\r\n010.650.807-51\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n3º SGT PM RG 58.049 Denilson Mendes Machado\r\n\r\n022.172.597-09\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 96.327 Carlos Alberto S Cavalcanti\r\n\r\n113.303.187-06\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCB PM RG 83.359 Rodrigo Passos Lopes Fae\r\n\r\n103.131.397-41\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCB PM RG 84.807 Leandro Marques da Silva\r\n\r\n085.530.827-33\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 80.500 César Rodrigo Sant`AnaSaturino\r\n\r\n081.243.897-30\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1° SGT PM RG 60.385 Felipe Marcelo Santiago\r\n\r\n011.374.237-14\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n2° SGT PM RG 66.231 Alexandre Jacques de Lemos\r\n\r\n038.353.417-82\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 77.291 Luiz Fernando Correa Aca\r\n\r\n052.804.257-29\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCAP PM RG 38.048 Aloísio José dos Santos\r\n\r\n668.669.957-87\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n2º SGT PM RG 71.641 Jose Augusto Lacerda\r\n\r\n025.746.347-05\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nMAJOR PM RG 72.714 Victor Hugo Nogueira Júnior\r\n\r\n087.836.607-55\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1° TEN PM RG 85.893 Verônica Maria Loureiro de Lira\r\n\r\n107.613.047-03\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1° SGT PM RG 58.983 Alexandre Firmino Cavalcante\r\n\r\n013.053.037-92\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 65.150 Jean Carlos Dantas Dos Santos\r\n\r\n052.754.917-78\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º TEN PM RG 90.874 Nathalia dos Santos Leite\r\n\r\n137.358.147-60\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n3° SGT PM RG 79.197 Bruno Lucena da Silva\r\n\r\n047.548.277-83\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 74.294 Marcelo Baptista Ferreira\r\n\r\n084.809.917-63\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n2° TEN PM RG 83.915 Raphael Peixoto Pereira\r\n\r\n100.561.837-20\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n3° SGT PM RG 78.445 Wanderson Oliveira Fonseca\r\n\r\n075.818.337-20\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 82.484 Nelson Estevam carvalho Júnior\r\n\r\n087.888.217-06\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1° SGT PM RG 57.615 José Renato Pinheiro de Aguiar\r\n\r\n000.494.317-14\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUB TEN PM RG 53.391 Ana Dora dos Santos Terra\r\n\r\n009.188.707-04\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 65.118 Roberta Alves de Almeida\r\n\r\n070.003.807-80\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º TEN PM RG 88.447 Paulo Rodolfo Batista de Oliveira\r\n\r\n057.843.597-70\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n2° SGT PM RG 68.159 Hebert da Costa Gomes\r\n\r\n033.485.907-79\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 65.140 Roberto dos Santos Marques\r\n\r\n083.457.717-85\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUB TEN PM RG 56.679 Marcelo Monteiro\r\n\r\n874.107.377-00\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSD PM RG Jacqueline dos Santos Rosa Marques\r\n\r\n101.873.017-60\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 77695 Fabio Maia de Souza\r\n\r\n035.243.597-60\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º TEN PM RG 90812 Rodrigo Medeiros Lopes\r\n\r\n124.597.587-07\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCB PM RG 89.264 Soraya do Nascimento\r\n\r\n091.747.647-64\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 67852 VitorWillian Cortes Leite\r\n\r\n037.802.437-09\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57185 Marco Antonio de Moraes Cruz\r\n\r\n027.184.667-40\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n2º SGT PM RG 72052 Marcelo Ferreira da Silva\r\n\r\n076.578.337-18\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 44.576 Isaias Marques Medeiros\r\n\r\n794.124.597-34\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUB.TEN RG 63685 Fabio Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n021.780.677-51\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n2° SGT PM RG 63.673 Eduardo Luiz Dias\r\n\r\n229.983.557-39\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 72696 Guylherme Lima Nogueira de Freitas\r\n\r\n054.156.377-70\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCAP PM RG João Batista Alves do Carmo\r\n\r\n811.551.157-91\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCB PM RG 87194 Silvano Vital Silva\r\n\r\n055.530.647-08\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 67.839 Marcos André Dias Correa\r\n\r\n070.325.297-63\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCAP PM RG 40.265 Washington Bezerra Abreu\r\n\r\n730.764.817-20\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUB TEN PM RG 55823 Márcio Cruz Gouvêa\r\n\r\n011.920.747-85\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nMAJOR PM RG 67893 André Fernandes Barbosa\r\n\r\n054.926.437-03\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUB.TEN RG 68630 Edimar da Silva Morais\r\n\r\n041.827.207-76\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCB PM RG 82821 Fernando Luiz Mourão\r\n\r\n076.942.167-94\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 80735 Fabricia Carneiro Santos\r\n\r\n040.698.456-58\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUBTEN PM RG 79317 Grebson Jose Campos da Silva\r\n\r\n087.617.167-66\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º SGT PM RG 61270 Marcio Silveira\r\n\r\n039.324.637-06\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 77289 Renata Alves de Morais\r\n\r\n099.394.647-03\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUBTEN PM RG 61948 Marcelo Coelho Belo\r\n\r\n030.354.777-44\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n3º SGT PM RG 75330 Leandro Silva de Oliveira\r\n\r\n078.910.907-77\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 65.125 Fábio Neves da Silva\r\n\r\n051.486.797-35\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1° TEN PM RG Anderson Colombo da Costa\r\n\r\n716.563.837-72\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n2º SGT PM RG 62719 Marcelo Scorza\r\n\r\n020.743.007-19\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMAJOR PM RG 80525 Rudson de Lima Castro\r\n\r\n078.189.297-03\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n2º TEN PM RG 68050 Felipe da Silva Alvarenga\r\n\r\n043.040.617-71\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n2º SGT PM RG 68528 Neilton Freitas da Silva\r\n\r\n075.254.207-93\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nCAP RG 80988 Jorge Alfredo Ribeiro Mello\r\n\r\n055.190.957-95\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n2º TEM PM RG 104611 Renan Bastos Brito\r\n\r\n129.914.917-01\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n2º SGT PM RG 63.270 Luiz Antonio Medeiros\r\n\r\n013.324.467-95\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 72664 Luiz Antonio de Figueiredo Xavier\r\n\r\n092.417.047-64\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n2° TEN PM RG 52119 Jorge Luiz Faria de Freitas\r\n\r\n003.456.787-96\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n3°SGT PM RG 75123Leandro da Silva Costa\r\n\r\n074.786.607-46\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 77.561 Wagner Wermelinger Lima\r\n\r\n053.659.897-59\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUBTEN PM RG 71.740 Clezio Mendonça da Silva\r\n\r\n017.722.747-80\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSD PM RG 99.370 Maicon Ferreira de Souza\r\n\r\n090.831.377-24\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG72685 Fábio Maranhão de Oliveira\r\n\r\n090.137.947-69\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUB TEN RG 57549 Pedro de Mello Júnior\r\n\r\n018.467.757-28\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n2° SGT PM RG 72603 Luiz Cláudio de Souza Lima\r\n\r\n021.806.457-83\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 65154 Odair de Souza Vianna\r\n\r\n004.926.417-65\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n2º TEN PM RG 49908 Marcelo Teixeira Azeredo\r\n\r\n922.567.837-15\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n2º SGT PM RG 68319 Heraldo da Silva Laureano\r\n\r\n020.762.647-28\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º CIPM\r\n\r\nCAP PM RG 85140 Ludmila Cavalcante de AraujoBenevenuto\r\n\r\n086.391.737-29\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUB TEN RG 68.987 Alexandre Pacheco de Melo\r\n\r\n072.722.037-30\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n3º SGT PM RG 77.585 Leonardo Câmara\r\n\r\n037.950.907-50\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCFRP/MERJ\r\n\r\nMAJOR PM RG 48407 Luiz Antonio Quintanilha Brito\r\n\r\n980.733.977-49\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1° TEN PM RG 44444 Ulisses Vieira Mendes\r\n\r\n737.110.717-91\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSGT PM RG 66029 Janaina Delfino dos Santos\r\n\r\n021.717.207-51\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAJD GERAL\r\n\r\nMAJ PM RG 67791 Mauricio Arthur Barbosa Araujo\r\n\r\n070.199.907-11\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º TEN PM RG 47439 Eduardo de Azevedo Camargo\r\n\r\n804.439.317-04\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUB TEN PM RG 75994 Edmilson Mendes de Assis\r\n\r\n037.382.887-08\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nCAP PM RG 80908 Gustavo Lopes de Matos\r\n\r\n080.881.627-69\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUB TEN PM RG 51725 Jorge Alberto de Santana\r\n\r\n747.642.417-49\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCB PM RG 93052 Alessandra Taysa Gomes\r\n\r\n135.751.157-45\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nBPCHQUE\r\n\r\nCAP PM RG 80976 Emidio Santos da Silva\r\n\r\n034.465.267-06\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1º TEN PM RG 96326 Irirs Silveira Gomes Viana\r\n\r\n132.289.247-42\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUBTEN PM RG 56.173 Marcelo de Souza\r\n\r\n942.730.307-72\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nBPRV\r\n\r\nMAJ PM RG 67.871 Felipe Lopes Magalhães dos Reis\r\n\r\n092.348.577-55\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUB TEN PM RG 46.934 Rolian da Silva Costa\r\n\r\n811.970.047-34\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n3° SGT PM RG 81.407 Washington L. da S. Oliveira\r\n\r\n036.298.607-02\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nCAP PM RG 80.666 Aline da Costa de Carvalho\r\n\r\n093.025.507-02\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1° TEN PM RG 88.424 - Patrick Taveira da Cunha Braga\r\n\r\n113.846.907-60\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUB TEN PM RG 57.520 Marcelo Conceição de Santana\r\n\r\n008.871.437-33\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCPM PMERJ\r\n\r\nMAJ PM RG 77.280 AlmirTimótheo Beltran\r\n\r\n052.865.457-85\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n2º TEN PM RG 48325 Marcos Antonio Machado dos Santos\r\n\r\n958.062.617-00\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n3º SGT PM RG 70.167 Anderson dos Santos Mauricio\r\n\r\n022.420.257-08\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCSM\r\n\r\nCAP PM RG 80.507Leonardo Baptista Marchi\r\n\r\n089.419.927-70\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n1° TEM PM RG 90.814 Camila Helena Habib Storino\r\n\r\n147.513.447-90\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n3° SGT PM RG 70.525 Alvaro Roberto Da Silva Azevedo\r\n\r\n080.339.167-1\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nMAJOR PM RG 63.382 Cisnei R. Pazzine da Silva\r\n\r\n033.876.397-08\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUB TEN PM RG 54797 Ana Lúcia Vieira Gomes\r\n\r\n025.536.407-57\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSD PM RG 96.810 Fábio Salerno de Souza\r\n\r\n057.725.717-02\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nHPM/NIT\r\n\r\nMAJOR PM RG 65144 Leandro Texeira Mello\r\n\r\n030.000.907-03\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUB TEN PM RG 66.046 Francilene Jesus F. de Sousa\r\n\r\n073.002.057-63\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUB TEN PM RG 67.904 Aleksandro Bezerra\r\n\r\n025.133.037-09\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nMAJOR PM RG 45.257 Giovani Sebastião Hastenreiter\r\n\r\n514.501.356-68\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n2° TEN PM RG 48.447 José Renato Corrêa Muniz\r\n\r\n809.523.307-25\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSD PM RG 95.280 Anderson Luis S. Freitas\r\n\r\n098.831.627-74\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nMAJ PM RG 72651 Gleison Nunes Dutra\r\n\r\n053.816.197-31\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nTEN PM RG 85979 Adeilson Lopes da Silva Costa\r\n\r\n053.852.847-85\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUBTEN PM RG 54432 Fabio Jose Barbosa\r\n\r\n935.657.717-04\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAPM D. João.VI\r\n\r\nMAJ PM RG 65149 Deivid Silva dos Santos\r\n\r\n053.793.067-13\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n2° TEN PM RG 52379 Miguel Angelo Machado Maia\r\n\r\n937.919.257-68\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSUB TEN PM RG 46119 Cleber Damásio da Silva\r\n\r\n843.399.347-04\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art.13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução do recebimento dos gêneros, bem, como de relatórios circunstanciados relativos à alterações observadas, respeitando os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais (cópias);\r\n\r\nIII - a solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n\r\nIV - o dever de comunicar ao Gestor do contrato todas as alterações na execução contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando à aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia; \r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de NOV de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 OUT de 2015, página 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de OUT de 2014, páginas 40 a 42.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 2087910"
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                    "2087889": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA PMERJ Nº 842 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE CONTRATO E EQUIPE DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora dos contratos, abaixo relacionados, para fins de atendimento a de fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nI - CAP PM RG 45.153 JORGE MAGALHÃES ALMEIDA (CPF: 806.256.657-91).\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA:\r\n\r\nI - CAP PM NUT RG 89.542 ROBERTA CASTRO DE BARROS (CPF: 054.610.007-46);\r\n\r\nII - 1º TEN PM NUT RG 91.310 AMANDA DE CARVALHO MELLO (CPF: 099.605.757-99);\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nI - SUBTEN PM RG 42.659 MARCOS A. LOUREIRO DA SILVA (CPF: 782.689.907-91);\r\n\r\nII - 1º SGT PM RG 57.952 JOSÉ DIAS ALVES (CPF: 902.466.327-04);\r\n\r\nIII - CB PM RG 90.630 RODRIGO DA CONCEIÇÃO BRITO (CPF: 098.680.727-35);\r\n\r\nIV - CB PM RG 91.400 ALINE BARBOSA DE CASTRO (CPF: 092.929.647-80);\r\n\r\nV - SD PM RG 103.982 MAYRA MARTINS GUIMARÃES (CPF: 119.891.697-40);\r\n\r\nNÚMERO CONTRATO\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\nOBJETOS DO CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO 040/2018\r\n\r\nERMAR ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nLOTE 5 - AVES ABATIDAS\r\n\r\nCONTRATO 041/2018\r\n\r\nGN ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nLOTE 1 - CARNES\r\n\r\nLOTE 6 - CONDIMENTOS E ESPECIARIAS\r\n\r\nCONTRATO 044/2018\r\n\r\nFICA BEM ALIMENTO LTDA\r\n\r\nLOTE 10 - AÇÚCAR E PRODUTOS DE CONFEITARIA\r\n\r\nLOTE 12 - FARINHAS E PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO\r\n\r\nCONTRATO 039/2018\r\n\r\nGRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nLOTE 2 - BEBIDAS (ÀGUAS E SUCOS)\r\n\r\nLOTE 13 - PÃO CARECA\r\n\r\nCONTRATO 043/2018\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nLOTE 7 - LATICÍNIOS.LOTE 3 - PEIXES\r\n\r\nLOTE 4 - FRUTAS,\r\n\r\nVERDURAS E LEGUMES\r\n\r\nCONTRATO 042/2018\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDOR DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nLOTE 8 - ÓLEOS E GORDURAS\r\n\r\nCOMESTÍVEIS\r\n\r\nLOTE 9 - CEREAIS\r\n\r\nLOTE 11 - PRODUTOS PREPARADOS SOLÚVEIS\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor CAP PM RG 45.153 JORGE MAGALHÃES ALMEIDA (CPF: 806.256.657-91), para exercer a função de gestor de contratos firmados pela PMERJ, relativos a gêneros alimentícios, listados no art. 1º, sendo responsável por:\r\n\r\nI - Zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - Coordenar e apoiar às comissões fiscais, praticando, para tanto, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, os constantes nesta Portaria;\r\n\r\nIII - Deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades prevista nos contratos e na legislação em vigor, referente aos contratos formalmente passados a sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - Controlar, através dos sistemas de informações disponíveis, as quantidades de produtos entregues e os saldos contratuais, de modo a respeitar o valor total estimado para as contratações;\r\n\r\nV - Verificar a existência de saldo de quantitativo de gêneros para atendimento de demandas extraordinárias, solicitadas pelas unidades, quando não houverem sido contabilizadas, previamente, na memória de cálculo da licitação, autorizando o fornecimento;\r\n\r\nVI - Se declarar impedida ou providenciar a substituição imediata de servidor nomeado como membro da equipe de apoio que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá, ainda, aos Assessores Técnicos:\r\n\r\nI - O gerenciamento das quantidades e qualidades dos bens a serem solicitados em cada entrega, emitindo o cronológico, mensalmente, para as contratadas e as unidades;\r\n\r\nII - A alteração do cardápio de refeições segundo as necessidades nutricionais e de sazonalidade dos alimentos e preços, visando economicidade na despesa;\r\n\r\nIII - Realocação de gêneros entre unidades da PMERJ, conforme padrão de consumo do efetivo, mediante provocação dos fiscais dos contratos quanto a existência de acúmulo ou falta de alimento em estoque, ou na ocorrência de qualquer fato impeditivo da estocagem adequada prevista no cronológico;\r\n\r\nIV - Vistoriar, por amostragem, bimestralmente, as condições de preparo e estocagem dos alimentos, orientando os fiscais, aprovisionadores, chefes de rancho, Comandantes de Unidades e demais envolvidos.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados como membros da equipe de apoio, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\n\r\nI - Acompanhamento da vigência dos contratos colocados a seu cargo, devendo elaborar os ofícios a unidade beneficiadas pelos contratos, a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação dos prazos de execução, início e término, quando observar a eventual necessidade de alteração do tipo, por necessidade de serviço;\r\n\r\nII - Solicitar a contratada e às unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprovatórios da correta execução contratual, da fiscalização feita pela comissão, definidos no ajuste contratual e respectivo termo de referência;\r\n\r\nIII - Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\n\r\nIV - Registrar nos autos de gestão de contratos de gêneros alimentícios as ocorrências do contrato que forem repassadas à Diretoria de Logística (Gêneros Alimentícios), para orientação ou providências que superarem a alçada dos fiscais específicos;\r\n\r\nV - Solicitar a contratada informações e relatórios pertinentes à fiscalização e à correta execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVI - Declarar-se impedido caso se enquadre em alguma das formas previstas no art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, ao gestor dos contratos sob sua responsabilidade, imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\nArt. 4º - Cabe a Diretoria de Finanças o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - Confrontar o preço total e as quantidades constantes da nota fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - Realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, com os comprovantes da realização do serviço ou entrega do material adquirido, sempre que solicitado pela gestora dos contratos ou quando identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - Receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - Acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - Receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas às contratações, acompanhando o saldo do empenho, bem como solicitando reforço de empenho até o limite do saldo contratual.\r\n\r\nArt. 5º - As comissões de fiscalização de contratos, as unidades beneficiadas, e os demais setores que se acharem envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - O gestor dos contratos elencados no art. 1º e sua equipe de apoio terão dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º, do art. 6º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico, e-mail: ga_dl3@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades beneficiadas e a Diretoria de Logística, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante-Geral \r\n\r\nId: 2087889"
                    ],
                    "2087888": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA PMERJ Nº 843 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 1° COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 1° Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato inicial será de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n° 40.492/2007, 31.863/2002 e n° 31.864/2002 alterados pelo Decreto n° 42.301 de Fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/65/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores a seguir listados para compor a 1° Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato inicial de 01 (um) ano, terá a seguinte composição: \r\n\r\nI - LORIVAL BELITARDO DE CARVALHO JUNIOR, MAJ PM RG 60924, Id. Funcional 2379457-7 - Presidente;\r\n\r\nII - RAMON VINICIUS SANTANA VIEIRA, CAP PM RG 80943, Id. Funcional 0595698-6 - Membro;\r\n\r\nIII - MAX ALVES SOARES, CB PM RG 83403, Id. Funcional 4264773-8 - Membro;\r\n\r\nIV - ALEX OLIVEIRA DE BARROS, Assistente Administrativo III, RG 11972778-2 DETRAN, Id. Funcional 5075980-9 - Membro.\r\n\r\nArt.2°- O Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo CAP PM RG 80.943 RAMON VINICIUS SANTANA VIEIRA.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretária de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante-Geral \r\n\r\nId: 2087888"
                    ],
                    "2087862": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.02.2018\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.12.2017, ALEXANDRE DIAS FRAUCHES 1º TEN PM RG 96.346, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 3º BPM, designado por Ato de 22.03.2016, publicado no D.O. de 23.03.2016.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2018, PAULO MAGNO LOPES DE OLIVEIRA 1°TEN PM RG 90.798, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 3°BPM, como substituto de ALEXANDRE DIAS FRAUCHES 1º TEN PM RG 96.346.\r\n\r\nId: 2087862"
                    ],
                    "2087890": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 31.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/122/02/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nId: 2087890"
                    ],
                    "2087442": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 21.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/645/2017 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2018-PMERJ, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa CBC COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, no valor total de R$ 1.101.600,00 (hum milhão, cento e um mil e seiscentos reais), com base no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2087442"
                    ],
                    "2087441": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/645/2017 - AUTORIZO a despesa, da Inexigibilidade de Licitação nº 004/2018, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com base no caput do art. 25 do supracitado diploma legal, em favor da Empresa CBC COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, no valor total de R$ 1.101.600,00 (hum milhão, cento e um mil e seiscentos reais). \r\n\r\nId: 2087441"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2087976": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nDE 22/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/02/105/2016 - Em razão do contido no despacho datado de 27/12/2017, do Pregoeiro desta SEAP, ATA de Fls. 450/450, e no uso da Delegação de Competência objeto da Resolução SEAP/GAB nº 687, de 02 de fevereiro de 2018, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico - SEAP, nº 002/2017, referente à aquisição de reagentes para atender o laboratório de análises clínicas do Sanatório Penal desta SEAP, Lote - 01, em favor de ACW MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI-ME - CNPJ Nº 22.061.682/0001-85, no valor de R$ 345.158,89 (trezentos e quarenta e cinco mil cento e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2087976"
                    ],
                    "2088093": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/987.002/2003 - LUCIA HELENA DOS SANTOS LOPES, ID. 1992016-4. CONCEDO 03 (três) meses referente ao período base de 05/01/2013 a 03/01/2018.\r\n\r\nId: 2088093"
                    ],
                    "2087997": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.021/2018 - CONCEDE Licença Gestante à servidora MICHELE DE PONTES GUIMARÃES DE OLIVEIRA, ISAP, ID. 50098110, referente ao período de 03/02/2018 a 01/08/2018.\r\n\r\nId: 2087997"
                    ],
                    "2087995": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.01.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nSAULO EVARISTO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 43227619, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJANDINEI IANGÁ GOMES DE SÁ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 43209807, Subdiretor;\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50279637, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nFABIO DE BARROS FÉLIX, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50099485, Chefe do Serviço de Administração; \r\n\r\nMAXIMILIANO DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50105957 Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nPATRICK CAIRES CAVALCANTE REGO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDl nº 50296922, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nSERGIO GUSTAVO FERNANDES DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50102753, Chefe da Seção de Manutenção; \r\n\r\nFABIO ASSIS TOTTI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50099450, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARCUS VINICIUS E SILVA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID nº 43547117, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores; \r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50011871, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 42681375, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores;\r\n\r\nELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária ID nº 42193745, Auxiliar de SCT;\r\n\r\nNEIVA DA SILVA MELO, Assistente Social, ID nº 43616313, CRESS nº 17040/RJ;\r\n\r\nGISELE PACHECO MACHARET, Psicóloga, ID 50175807, CRP nº 32.206/5ª.\r\n\r\nDeixa-se de nomear Médico Psiquiatra por não contar com esse profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2087995"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2087802": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1.645 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, conforme consta do art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para Fiscalização do Contrato nº 010/2018, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços não continuados de manutenção preventiva e corretiva de caldeira e gerador de água quente, com aplicação e substituição de peças e acessórios, para atender às necessidades do Hospital Estadual Eduardo Rabello, pertencente à Secretaria de Estado de Saúde-RJ, referente ao Processo nº E-08/001/6087/2017, composta pelos seguintes servidores: Thamires Lima da Paixão Bernardes - ID Nº 5089176-6; Vanessa de Souza Rocco - ID Nº 5090405-1; Alessander Cesar Fernandes - ID Nº 5089173-1; e André Ricardo da Cruz - ID: 5089171-5, sendo a primeira gestora do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2087802"
                    ],
                    "2088070": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1648 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 044/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67 caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para fiscalização do Contrato nº 044/2017, que tem por objeto a execução de obra pública, com vistas à contratação de empresa especializada em Reforma nos Pavilhões de Moradia Masculina do I. E. DERMATOLOGIA SANITÁRIA- CURUPAITI, pertencente à Secretaria de Estado de Saúde-RJ, referente ao Processo nº E-08/001/4587/2017, composta pelos seguintes servidores: Geovana Alves Monteiro, ID. 5089469-2; Mônica Pacheco Nunes, ID. 5009099-2; Jorge Alves, ID. 3131243-8 e Adriene Martins Mendonça, ID. 4279748-9, sendo a primeira gestora do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2088070"
                    ],
                    "2087747": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4851/2017 - Com base no exposto pela Subsecretaria Geral, às fls. 800/801, bem como o manifestado pela Pregoeira, às fls. 802/805, e os motivos constantes neste ato, CONHEÇO o RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa DIMPI - GESTÃO EM SAÚDE LTDA no Pregão Eletrônico nº. 193/2017, cujo objeto consiste na contratação de empresa para a gestão compartilhada de unidade móvel de mamografia e ultrassonografia em veículo motorizado, para operar nos diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, incluindo o deslocamento, operação, manutenção, agendamento, realização de exames e entrega dos laudos às respectivas Secretarias de Saúde dos Municípios solicitantes; e, no MÉRITO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nId: 2087747"
                    ],
                    "2088077": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2018, relacionadas na listagem do 02º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância, designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 02º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nE-08/001/7868/2015. \r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPASSE PARA ASSISTENCIA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM CARDIOLOGIA.\r\n\r\nJULHO E AGOSTO/2015\r\n\r\n464.842,71\r\n\r\nId: 2088077"
                    ],
                    "2087991": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601862/1991 - CÍCERO BITTAR BRANCO, Médico - Cardiologia, matrícula nº 264.368-2, ID. n° 3167547-6, TORNA SEM EFEITO o Despacho de 21/07/1999, publicado em D.O.E.R.J. de 22/09/1999, que concedeu 01(um) mês de férias não gozadas referente ao exercício de 1989 - totalizando o tempo de 60 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605659/2010 - NILZA LEANDRO PEDRO, Agente de Saúde Pública, matrícula nº 190.462-2, ID. n° 3243224-0, TORNO SEM EFEITO a averbação do tempo de serviço de 260 dias referente à atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, concedida através do Processo nº E-08/605659/2010, na Secretaria de Estado de Saúde. Despacho de 06/01/2011, publicado no D.O. de 07/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3969/2017 - ROSANGELA NUNES DA GAMA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 287.144-0, ID. n° 3060821-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/05/1986 a 09/12/1987, 01/03/1988 a 31/10/1989 e de 01/11/1989 a 06/03/1990, num total de 1.324 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3948/2017 - TAISA ALVES DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 813.100-5, ID. n° 3100838-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 01/09/1986 a 18/10/1994, num total de 2.968 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3848/2017 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 261.150-7, ID. n° 3126488-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime jurídico dos militares das forças armadas, no período de 24/11/1982 a 30/03/1984, num total de 493 dias de efetivo exercício. e, ANOTE-SE, para o mesmo fim, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime geral da previdência social, nos períodos de 01/01/1979 a 01/03/1979 e de 20/07/1984 a 11/10/1984, num total de 144 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/048/2018 - ANA MARIA MOCNY, Médico, matrícula nº 802.779-9, ID. n° 553192-6. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/06/1986 a 30/05/1987, 01/10/1987 a 01/03/1990, 02/03/1990 a 30/06/1990 e de 01/07/1990 a 22/02/1992, num total de 1.967 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4102/2017 - CATIA DOS SANTOS GRIFFO SOARES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 802.368-1, ID. n° 3176606-4. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 04/01/1982 a 04/03/1985, 01/08/1987 a 31/12/1987, 04/04/1988 a 31/12/1988 e de 12/03/1990 a 31/12/1990, num total de 1.872 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/58/2018 - ELIZABETH DA COSTA DE OLIVEIRA CARDOSO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 812.668-2, ID. n° 3100868-2. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 12/10/1977 a 17/11/1977, 04/05/1978 a 21/12/1979 e de 27/07/1982 a 11/06/1986, num total de 2.044 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3851/2017 - FATIMA CONCEIÇÃO JORGE MENDES SPELTA, Enfermeiro, matrícula nº 803.479-5, ID. n° 3119016-2. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/11/1987 a 31/03/1988 e de 01/04/1988 a 31/01/1994, num total de 2.280 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2087991"
                    ],
                    "2087977": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2643 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nLaboratório Farmacêutico da Marinha.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Dom Helder Câmara, nº 315 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.502/0071-57\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109564/1966\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Produzir, Reembalar e Transportar Medicamentos;\r\n\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar, Importar e Transportar Medicamentos, sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\n\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle, e Transportar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n005/2018\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nOsseocon Biomateriais para Comércio e Indústria de Produtos Odontológicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brigadeiro Trompowski / Avenida Carlos Chagas Filho, nº 791 Pólo Bio Rio - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.081.537/0001-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100317/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Expedir, Fabricar e Reembalar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n006/2018\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada de Guaxindiba, s/nº, Lote 39 E - Guaxindiba - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.673.254/0010-95\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/11653/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Importar e Expedir produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n007/2018\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nInstituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio - Manguinhos - Unidade Técnico Científica da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - MS.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Brasil, nº 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.781.055/0001-35\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/110331/1978\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar, Reembalar, Distribuir e Transportar Medicamentos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n008/2018\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nLang Eletro-Medicina Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Joaquim Vieira Filho, nº 562 - Jabuíba - Cachoeiras de Macacu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.600.471/0001-64\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101173/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n009/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2087977"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2087824": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 42 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora dos Contratos nº 021/2012 e 002/2015 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos dos Processos nº E-25/083/2012 - Serviço de Apoio Administrativo e Atividades Auxiliares, e nº E-08/00974/2014 - Prestação de Serviço de Apoio Hospitalar, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nContratos nºs 021/2012 e 002/2015\r\n\r\nPresidente: Leonardo Pereira Reis - ID Funcional: 41974085; \r\n\r\nSubstituto: Jorge Leandro Alencar Natário - ID Funcional: 5089533-8;\r\n\r\nMembros: Renata Maia Santos. ID Funcional: 50047833;\r\n\r\nJoabe Serafim Nascimento - ID Funcional: 5036206-2; \r\n\r\nVirgílio da Silva Campos Brum - ID Funcional: 5092324-2;\r\n\r\nRegina da Silva Caldeira Engel - ID Funcional: 30406170;\r\n\r\nCarlos Henrique Cabral da Costa - ID Funcional: 50033557;\r\n\r\nLuciana Peixoto de Souza Pinto - ID Funcional: 4362693-9;\r\n\r\nRosangela Macario da Silva Lima - ID Funcional: 42688442;\r\n\r\nGilner da Silva Nunes - ID Funcional: 5086478-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2087824"
                        ],
                        "2087957": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 21/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2159/2016 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 61/2017 para aquisição de tubos de coleta de sangue e líquor em favor da seguinte empresa: MASTERLAB COMERCIAL LTDA inscrito no CNPJ sob o número 12.235.794/0001-51 para o fornecimento dos itens 1, 2, 3 e 5 no valor total de R$ 63.621,00 (sessenta e três mil seiscentos e vinte e um reais).\r\n\r\nId: 2087957"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2087874": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Por um lado, contribuir para o aprimoramento da formação profissional dos estudantes de Cursos de Graduação e Pós-Graduação da UFRJ, permitindo a realização de atividades acadêmicas e práticas de competência nas dependências das Unidades do CBMERJ; e por outro lado, em benefício do Estado do Rio de Janeiro, o desenvolvimento em parceria do projeto de pesquisa “Estudo Longitudinal de Saúde de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/02/2018. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-27/028/02/2017. \r\n\r\nId: 2087874"
                    ],
                    "2087945": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 01/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/111/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ZIULEO - COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Propiciar indenização à EMPRESA por haver prestado serviços de impressão de páginas para atender as necessidades do CBMERJ.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 86.757,92 (oitenta e seis mil setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/02/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 02/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/081/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ZIULEO - COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Propiciar indenização à EMPRESA por haver prestado serviços de impressão de páginas para atender as necessidades do CBMERJ.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 7.142,85 (sete mil cento e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2018\r\n\r\nId: 2087945"
                    ],
                    "2087794": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nERRATA Nº 03 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2017.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual Aquisição de Viaturas tipo Auto Remoção de Cadáver (ARC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/61/2017.\r\n\r\nO Edital e a Errata encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2018.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS LARÍNGEAS RÍGIDAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 08/03/2018, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 08/03/2018, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/05/2018\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2087794"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 04/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Tem por finalidade o estabelecimento de mútua colaboração entre a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e a NISSAN na utilização de 01% (um por cento) dos recursos financiados pelo FUNDES em ações de melhoria da infraestrutura de Unidades Escolares da rede estadual de ensino, localizadas na região Sul Fluminense/ Médio Paraíba, nos municípios próximos à planta da empresa e do cluster automobilístico do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 01(um) ano, a contar da data de sua publicação em Diário Oficial, podendo ser renovado ou modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre os PARTÍCIPES.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3302/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/01/2018.\r\n\r\nId: 2088014"
                        ],
                        "2088005": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Anderson Ferreira Teixeira Nunes\r\n\r\n02-Brendon Filipe da Silva\r\n\r\n03-Caio Silva Dias\r\n\r\n04-Danna D' Albour Marques de Souza\r\n\r\n05-Igor de Oliveira Braga\r\n\r\n06-João Pedro Campos Lopes\r\n\r\n07-Leonardo Jucá de Carvalho Pereira\r\n\r\n08-Leticia Lima Paulo\r\n\r\n09-Lucas Neris\r\n\r\n10-Rodrigo Rodriguez Pereira\r\n\r\n11-Yago Corrêa de Souza\r\n\r\nId: 2088005"
                        ],
                        "2088031": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 5.555/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o planejamento alimentar - Anexos I, II e III, composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações descritas nele e as diretrizes preconizadas pela Resolução SEEDUC nº 5507/2017. Esclarecemos ainda a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARDÁPIOS - MARÇO 2018\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR\r\n\r\nALMOÇO/ JANTAR EJA\r\n\r\n01/03 - Qui\r\n\r\nMingau de maisena com canela\r\n\r\nSuco de maracujá, biscoito salgado tipo água e sal com margarina\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa assada, farofa de couve, abobrinha com cheiro verde, arroz, feijão\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa assada, farofa de couve, abobrinha com cheiro verde, arroz, feijão\r\n\r\n02/03 - Sex\r\n\r\nSuco de caju, biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão\r\n\r\nSuco de uva, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nOvo mexido com cheiro verde, abóbora sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Goiaba\r\n\r\nOvo mexido com cheiro verde, abóbora sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Goiaba\r\n\r\n05/03 - Seg\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão careca com margarina\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nJardineira de legumes (patinho em cubinhos, batata, cenoura e chuchu), arroz, feijão\r\n\r\nJardineira de legumes (patinho em cubinhos, batata, cenoura e chuchu), arroz, feijão\r\n\r\n06/03 - Ter\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão\r\n\r\nEnsopadinho de frango com cenoura, repolho refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Laranja\r\n\r\nEnsopadinho de frango com cenoura, repolho refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Laranja\r\n\r\n07/03 - Qua\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nLeite com café, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nCarne picadinha ao molho, purê de batata, arroz, feijão\r\n\r\nCarne picadinha ao molho, purê de batata, arroz, feijão\r\n\r\n08/03 - Qui\r\n\r\nLeite com café, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nSuco de maracujá, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nPeixe ao forno, pirão, arroz, feijão - Sobremesa: Maçã\r\n\r\nPeixe ao forno, pirão, arroz, feijão - Sobremesa: Maçã\r\n\r\n09/03 - Sex\r\n\r\nSuco de uva, pão de forma com requeijão\r\n\r\nLeite com café, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nFrango em cubos ao molho, batata doce com cheiro verde, arroz, feijão\r\n\r\nFrango em cubos ao molho, batata doce com cheiro verde, arroz, feijão\r\n\r\n12/03 - Seg\r\n\r\nLeite com café, pão francês com margarina\r\n\r\nArroz doce\r\n\r\nIsca de fígado acebolada, inhame sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Goiaba\r\n\r\nIsca de fígado acebolada, inhame sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Goiaba\r\n\r\n13/03 - Ter\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nSuco de caju, pão careca com margarina\r\n\r\nOvo mexido com toque de orégano, espinafre refogado, aipim sauté, arroz, feijão \r\n\r\nOvo mexido com toque de orégano, espinafre refogado, aipim sauté, arroz, feijão \r\n\r\n14/03 - Qua\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nSuco de uva, pão de forma com requeijão\r\n\r\nFilezinho de frango grelhado, agrião refogado, berinjela temperada, arroz, feijão - Sobremesa: Banana\r\n\r\nFilezinho de frango grelhado, agrião refogado, berinjela temperada, arroz, feijão - Sobremesa: Banana\r\n\r\n15/03 - Qui\r\n\r\nCafé, pão francês com queijo muçarela\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nMoela com batata, arroz, feijão - Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\nMoela com batata, arroz, feijão - Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\n16/03 - Sex\r\n\r\nLeite com café, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nSuco de maracujá, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nPeixe ao forno, pirão, arroz, feijão\r\n\r\nPeixe ao forno, pirão, arroz, feijão\r\n\r\n19/03 - Seg\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nLeite com café, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nCarne picadinha ao molho, purê de batata, arroz, feijão\r\n\r\nCarne picadinha ao molho, purê de batata, arroz, feijão\r\n\r\n20/03 - Ter\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão\r\n\r\nEnsopadinho de frango com cenoura, repolho refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Laranja\r\n\r\nEnsopadinho de frango com cenoura, repolho refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Laranja\r\n\r\n21/03 - Qua\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão careca com margarina\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nJardineira de legumes (patinho em cubinhos, batata, cenoura e chuchu), arroz, feijão\r\n\r\nJardineira de legumes (patinho em cubinhos, batata, cenoura e chuchu), arroz, feijão\r\n\r\n22/03 - Qui\r\n\r\nSuco de caju, biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão\r\n\r\nSuco de uva, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nOvo mexido com cheiro verde, abóbora sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Maçã\r\n\r\nOvo mexido com cheiro verde, abóbora sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Maçã\r\n\r\n23/03 - Sex\r\n\r\nMingau de maisena com chocolate em pó\r\n\r\nSuco de maracujá, biscoito salgado tipo água e sal com margarina\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa assada, farofa de couve, abobrinha com cheiro verde, arroz, feijão\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa assada, farofa de couve, abobrinha com cheiro verde, arroz, feijão\r\n\r\n26/03 - Seg\r\n\r\nLeite batido com abacate, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nSuco de uva, pão francês com ovo mexido\r\n\r\nIsca de carne acebolada, macarrão espaguete ao sugo, feijão, salada de alface e beterraba ralada - Sobremesa: Goiabada\r\n\r\nIsca de carne acebolada, macarrão espaguete ao sugo, feijão, salada de alface e beterraba ralada - Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n27/03 - Ter\r\n\r\nSuco de uva, pão de forma com requeijão\r\n\r\nLeite com café, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nFrango em cubos ao molho, batata doce com cheiro verde, arroz, feijão\r\n\r\nFrango em cubos ao molho, batata doce com cheiro verde, arroz, feijão\r\n\r\n28/03 - Qua\r\n\r\nLeite com café, pão francês com margarina\r\n\r\nMingau de maisena com canela\r\n\r\nIsca de fígado acebolada, inhame sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Mamão\r\n\r\nIsca de fígado acebolada, inhame sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Mamão\r\n\r\n29/03 - Qui\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nSuco de caju, pão careca com margarina\r\n\r\nOvo mexido com toque de orégano, espinafre refogado, aipim sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Melancia\r\n\r\nOvo mexido com toque de orégano, espinafre refogado, aipim sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Melancia\r\n\r\n30/03 - Sex\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nSuco de uva, pão de forma com requeijão\r\n\r\nFilezinho de frango grelhado, agrião refogado, berinjela temperada, arroz, feijão \r\n\r\nFilezinho de frango grelhado, agrião refogado, berinjela temperada, arroz, feijão \r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5507 de 31 de janeiro de 2017. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Biscoito doce poderá ser trocado por pão de forma, leite com café poderá ser trocado por iogurte, queijo minas poderá ser trocado por requeijão, maçã poderá ser trocada por banana. Ressalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nNutricionistas RT Lívia Ribera Souza - CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes - CRN-4 05100937\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARDÁPIOS MERENDA FRIA - MARÇO 2018\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLANCHE A\r\n\r\nLANCHE B\r\n\r\n01/03 - Qui\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com margarina\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria. Maçã\r\n\r\n02/03 - Sex\r\n\r\nIogurte, biscoito maria. Banana\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\n05/03 - Seg\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo água e sal com requeijão. Doce de leite\r\n\r\nSuco de fruta, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\n06/03 - Ter\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker. Maçã\r\n\r\nSuco Fruta, pão careca com margarina\r\n\r\n07/03 - Qua\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo muçarela. Goiabada\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker\r\n\r\n08/03 - Qui\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo prato. Goiaba\r\n\r\n09/03 - Sex\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nSuco, pão francês com queijo muçarela. Banana\r\n\r\n12/03 - Seg\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha. Doce de leite\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com queijo muçarela\r\n\r\n13/03 - Ter\r\n\r\nSuco de frutas, pão careca com margarina\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha. Laranja\r\n\r\n14/03 - Qua\r\n\r\nIogurte, pão de forma com requeijão. Goiabada\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo água e sal\r\n\r\n15/03 - Qui\r\n\r\nSuco de frutas, pão francês com queijo prato. Laranja\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maria\r\n\r\n16/03 - Sex\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maisena.\r\n\r\nIogurte, pão de forma com requeijão. Doce de leite\r\n\r\n19/03 - Seg\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com margarina\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria. Goiaba\r\n\r\n20/03 - Ter\r\n\r\nIogurte, biscoito maria. Melancia\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\n21/03 - Qua\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo água e sal com requeijão. Doce de leite\r\n\r\nSuco de fruta, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\n22/03 - Qui\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker. Banana\r\n\r\nSuco Fruta, pão careca com margarina\r\n\r\n23/03 - Sex\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo muçarela. Goiabada\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker\r\n\r\n26/03 - Seg\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo prato. Banana\r\n\r\n27/03 - Ter\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nSuco, pão francês com queijo muçarela. Goiabada\r\n\r\n28/03 - Qua\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha. Doce de leite\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com queijo muçarela\r\n\r\n29/03 - Qui\r\n\r\nSuco de frutas, pão careca com margarina\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha. Maçã\r\n\r\n30/03 - Sex\r\n\r\nIogurte, pão de forma com requeijão. Goiabada\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo água e sal\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5507 de 31 de janeiro de 2017. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: pão de forma poderá ser trocado por biscoito salgado, queijo prato poderá ser trocado por requeijão, iogurte poderá ser trocado por leite, maçã poderá ser trocada por banana. Ressalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nNutricionistas RT Lívia Ribera - CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes - CRN-4 05100937\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCARDÁPIO INDÍGENA - MARÇO 2018\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ / LANCHE\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n01/03 - Qui\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nQuibebe com molho de carne, arroz, feijão, salada de repolho temperado. Sobremesa: Banana\r\n\r\n02/03 - Sex\r\n\r\nSuco de maracujá, tipá com queijo muçarela\r\n\r\nIscas de frango ao molho, inhame e abóbora em cubos com cheiro verde, arroz, feijão\r\n\r\n05/03 - Seg\r\n\r\nLeite com café, batata doce cozida servida com manteiga\r\n\r\nOvo mexido com brócolis, ratattouille (berinjela e abobrinha), arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n06/03 - Ter\r\n\r\nSuco de caju, pão careca com requeijão\r\n\r\nMacarrão espaguete com molho de frango, feijão, salada de beterraba e chuchu. Sobremesa: Goiabada \r\n\r\n07/03 - Qua\r\n\r\nLeite batido com abacate, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nCreme de abóbora com frango, milho cozido, arroz, feijão.\r\n\r\n08/03 - Qui\r\n\r\nSuco de uva, tipá com queijo muçarela\r\n\r\nMúsculo ensopado, angu, agrião refogado, arroz, feijão \r\n\r\n09/03 - Sex\r\n\r\nSuco de caju, tipá com queijo minas\r\n\r\nFilezinho de frango ao molho com aipim, refogado de repolho e cenoura ralada, arroz, feijão\r\n\r\n12/03 - Seg\r\n\r\nCurau\r\n\r\nOvo mexido com cenoura ralada, couve refogada, arroz, feijão, salada de berinjela temperada (berinjela, tomate e cebola picadinhos)\r\n\r\n13/03 - Ter\r\n\r\nSuco de maracujá, espiga de milho cozida servida com manteiga\r\n\r\nJardineira de legumes (carne bovina picadinha, cenoura, batata doce e vagem), arroz, feijão.\r\n\r\n14/03 - Qua\r\n\r\nSuco de uva, tipá com queijo prato\r\n\r\nRisoto de frango (arroz, frango desfiado, molho de tomate), feijão, salada de cenoura e beterraba raladas. Sobremesa: Goiaba\r\n\r\n15/03 - Qui\r\n\r\nLeite com achocolatado, aipim cozido servido com manteiga\r\n\r\nPirão de feijão com carne, arroz, abobrinha refogada, salada de repolho.\r\n\r\n16/03 - Sex\r\n\r\nSuco de uva, tipá com queijo muçarela\r\n\r\nJardineira de legumes (carne bovina picadinha, cenoura, batata doce e vagem), arroz, feijão.\r\n\r\n19/03 - Seg\r\n\r\nLeite batido com abacate, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nOvo mexido com brócolis, ratattouille (berinjela e abobrinha), arroz, feijão. Sobremesa: Laranja \r\n\r\n20/03 - Ter\r\n\r\nSuco de caju, pão careca com requeijão\r\n\r\nCreme de abóbora com frango, milho cozido, arroz, feijão. \r\n\r\n21/03 - Qua\r\n\r\nLeite com café, batata doce cozida servida com manteiga\r\n\r\nMacarrão talharim com molho de frango, feijão, salada de beterraba e chuchu. Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\n22/03 - Qui\r\n\r\nSuco de maracujá, tipá com queijo muçarela\r\n\r\nIscas de frango ao molho, inhame e abóbora em cubos com cheiro verde, arroz, feijão\r\n\r\n23/03 - Sex\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nFilé de peixe à escabeche, arroz com brócolis, feijão \r\n\r\n26/03 - Seg\r\n\r\nSuco de uva, pão de forma com manteiga\r\n\r\nFilezinho de frango ao molho com aipim, refogado de repolho e cenoura ralada, arroz, feijão \r\n\r\n27/03 - Ter\r\n\r\nSuco de caju, tipá com queijo minas\r\n\r\nOvo mexido com cenoura ralada, couve refogada, arroz, feijão, salada de berinjela temperada (berinjela, tomate e cebola picadinhos)\r\n\r\n28/03 - Qua\r\n\r\nCurau\r\n\r\nQuibebe com molho de carne, arroz, feijão, salada de repolho temperado. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n29/03 - Qui\r\n\r\nSuco de maracujá, espiga de milho cozida servida com manteiga\r\n\r\nMúsculo ensopado, angu, agrião refogado, arroz, feijão\r\n\r\n30/03 - Sex\r\n\r\nSuco de uva, tipá com queijo prato\r\n\r\nRisoto de frango (arroz, frango desfiado, molho de tomate), feijão, salada de cenoura e beterraba raladas. Sobremesa: Melancia\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5507 de 31 de janeiro de 2017. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Carne de boi poderá ser trocada por frango, feijão preto poderá ser trocado por feijão mulatinho, batata poderá ser trocada por aipim, maçã poderá ser trocada por banana. Ressalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nNutricionistas RT Lívia Ribera - CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes - CRN-4 05100937\r\n\r\nId: 2088031"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARONESA DE SAAVEDRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARONESA DE SAAVEDRA, sito na Rua Marechal Falcão da Frota, s/nº, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33079668, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 41.668/2009, no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, TURMA NEJA IV-01: Ana Claudia de Carvalho Silva, Matrícula 200918620249037; Anthony Rodrigues de Souza, Matrícula 201028410008691; Carlos Leonardo Mendonça dos Santos, Matrícula 201428410131375; Daiana Guedes Machado, Matrícula 200918350131306; Darlan Daniel Pereira Rodrigues, Matrícula 201528410131932; Elias Resende Barros, Matrícula 200969210181380; Ellen Vitória Nogueira de Oliveira, Matrícula 201214890201175; Jaene Geraldo da Silva Santos, Matrícula 201628410146189; Joyce Lorane Pereira da Silva, Matrícula 201258190744208; Juliana Ribeiro Leão, Matrícula 201528410135253; Maria Clara Azevedo da Silva, Matrícula 201408140377510; Mateus da Silva Carvalho, Matrícula 201158190561743; Matheus Gamito do Nascimento, Matrícula 201628410142191; Monica da Silva Pereira, Matrícula 201528410139917; Rian Falcão da Silva, Matrícula 201458190920750; Tamyres Ramalho de Carvalho, Matrícula 201528410133129; Taynara Jeronimo do Nascimento, Matrícula 200918650187420; Vanessa Queiroz Antonio, Matrícula 200728820133071; Wanderson da Silva Joaquim, 201128800187112; William da Conceição Silva, Matrícula 201528470425193. Secretária Escolar: Maria Aparecida de Souza Azevedo, designada no D.O. de 29/06/2006, página 32, 3ªcoluna. Diretor: Luiz Carlos Murta dos Santos, designado no D.O. de 10/01/2018, página 18. Servidores que autorizaram a publicação: Veronica Munford de Almeida, ID 4368512-9 e Tarciane Azevedo Correia, ID. 4368508-0.\r\n\r\nCEJA SENAI PACIÊNCIA \r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI PACIÊNCIA, sito na Estrada Santa Eugênia, s/nº, Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33084025, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito as publicações referentes aos alunos: Taiane Brandão Rangel, Curso Ensino Fundamental, ANO: 2014, publicado no D.O. de 03/06/2015, página 33, 2ª coluna; Miguel Hugo Ribeiro Rangel-151061001853, Curso Ensino Fundamental, ANO: 2015, publicado no D.O. de 11/10/2016, página 30, 3ª coluna; Priscilla Guardengui Porto-141061001726, Curso Ensino Fundamental, ANO: 2015, publicado no D.O. de 11/10/2016, página 30, 3ª coluna; Ane Caroline Almeida da Silva, Matrícula 132061000313, Curso Ensino Fundamental, ANO: 2017, publicado no D.O. de 17/08/2017, página 26, 1ª coluna; Anderson da Silva Lourenço-152015001897; Curso Ensino Médio, ANO: 2016, publicado no D.O. de 11/10/2016, página 30, 3ª coluna; José Rocha-162015000304; Curso Ensino Médio, ANO: 2016, publicado no D.O. de 11/10/2016, página 31, 1ª coluna; Lucas de Holanda Sodre, Matrícula 152061001617, Curso Ensino Médio, ANO: 2014, publicado no D.O. de 20/02/2017, página 18, 3ª coluna. Secretária Escolar: Viviane Vilela Ferreira, designada pela Ordem de Serviço Conjunta DRA/DRP/METROPOLITANA IV nº 38 de 11/12/2017. Diretora: Rosa Maria Guerra Bianchi, designada no D.O. de 16/12/2004, página 19, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elisangela Mendes da Silva, ID 44284292, Lilian de Santana Guedes, ID 4428419-5, Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID 4428436-5.\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI PACIÊNCIA, sito na Estrada Santa Eugênia, s/nº, Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33084025, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado pelo Decreto nº 16372/1991, no ano letivo de 1993: Carlos Alexandre Silva Moreira, Matrícula 05; no ano letivo de 2012: Maria Daurisvania dos Santos, Matrícula 131015001390; no ano letivo de 2015: Cleusa Maria Faustino Silva, Matrícula 131015000774; no ano letivo de 2016: Miguel Hugo Ribeiro Rangel Matrícula 151061001853; Priscilla Guardengui Porto, Matrícula 141061001726; no ano letivo de 2017: Anísia de Freitas de Oliveira, Matrícula 151061001207; Antuil Oliveira da Conceição, Matrícula 171015000171; Camila Cristina Henriques Ferreira de Sousa, Matrícula 171015000879; Claudio Fernando da Costa, Matrícula 171015000789; Cleverson Machado Rangel, Matrícula 171061001120; Cristiane Alberigues Almada Carvalho, Matrícula 171015001415; Cristiano da Silva de Souza, Matrícula 171015001035; Daisy da Silva Lessa, Matrícula 131061001187; Daniele Costa do Carmo do Anjos Gois, Matrícula 171015000052; Dayane Zolli de Oliveira Pimentel, Matrícula 151061000675; Elifas Correa dos Santos, Matrícula 171015000481; Euvanize Nazaré Dias, Matrícula 171061000644; Guilherme Gabriel dos Santos, Matrícula 171061000458; Jaqueline Ramos da Silva, Matrícula 141015000768; João Victor Lima Pimentel, Matrícula 1710150001187; Jocilene Inácio da Silva, Matrícula 141061000358; Kennedy Anderson Pereira Martins de Souza, Matrícula 171061001193; Leila Moraes Taveiros da Silva, Matrícula 171015000777; Lucas de Almeida Oliveira, Matrícula 171061000185; Maria Corina Rosa Gomes, Matrícula 161061000874; Natália Fontes Telles, Matrícula 161061000711; Nival Gonçalves da Silva, Matrícula 171015000666; Rafael Bruno Mendes de Santana, Matrícula 161061000539; Renata Nathalia Maia, Matrícula 151015000213; Rita de Cassia Tavares da Silva, Matrícula 161061001121; Sariza Leite Roseno Sousa, Matrícula 141061000295; Suelen Teixeira Minarini, Matrícula 161061001384; Tatiane Cristina Porto Amorim, Matrícula 171015002036; Tatiana Conceição de Oliveira, Matrícula 17101500013; Vinicius Pimentel de Souza, Matrícula 151015000995; Vitor Ferreira de Almeida, Matrícula 161061001431. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 16372/1991, no ano letivo de 2011, Diego de Souza Pereira, Matrícula 21.298; no ano letivo de 2012: Shirlei Rodrigues Sebastião, Matrícula 20.176; no ano letivo de 2013: André de Lima Teixeira, Matrícula 132015000288; Cicero Eduardo Barros da Conceição, Matrícula 132061000426; Lilian Santos de Almeida. Matrícula 172015001671; no ano letivo de 2016: Anderson Silva Lourenço, Matrícula 152015001897; Andreia Oliveira dos Santos Alves,Matrícula162015000008; Lucas de Holanda Sodre; Matrícula 152061001617; Marcos Paulo Costa da Silva, Matrícula 162015001816; Rosilaine de Carvalho da Silva, Matrícula 152015002186; no ano letivo de 2017: Adenísia de Santana Alves Santos, Matrícula 142015001862; Aline de Oliveira Ribas, Matrícula 142015002190; Alison Martins Santos, Matrícula 172015000020; Anderson de Melo Nogueira, Matrícula 152015001341; Anderson Maia de Lima, Matrícula 172015000270; Andréa Rosana Ferreira dos Santos, Matrícula 142061002139; Ane Caroline Almeida da Silva, Matrícula 132061000313; Aniela de Menezes Almeida, Matrícula 172015001227; Adriano Felix da Silva, Matrícula 172015001077; Alef Nascimento de Moraes, Matrícula 172061000602; Alessandra Gomes Pereira Rufino Domingos, Matrícula 132015000962; Bruno Batista de Souza, Matrícula 172015001341; Caio Henrique Andrade Silva, Matrícula 152061001483; Caline Marques das Neves, Matrícula 142061000486; Calebe de Carvalho Januário Dias, Matrícula 172015001013; Caren de Almeida Pimenta Telles, Matrícula 142015000383; Carlos Douglas Ferreira de Assis, Matrícula 152061000184, Carlos Eduardo Dorigo de Araujo, Matrícula 162015001825; Carlos Eduardo Trajano Bezerra, Matrícula 162061001244; Carlos Thiago Santos da Anunciação, Matrícula 172015000129; Carolina de Paula Santos, Matrícula 162015002252; Caroline Teixeira Soares, Matrícula 152015002460; Claudio Roberto Pina Oliveira, Matrícula 162015000002; Cristiane Torres Rodrigues dos Santos, Matrícula 162015000714; Daniela Pereira dos Santos, Matrícula 172061000963; Daniel Rodrigues da Silva, Matrícula 152015000860; Débora de Oliveira Laurenço de Souza, Matrícula 132061001307; Deise Lucia Martins da Silva, Matrícula 142015000820; Douglas Nascimento Piñeiro, Matrícula 172015001051; Edmilson Ferreira Junior, Matrícula 152061000313; Eliane da Silva Costa, Matrícula 172061000591; Eliel Monteiro Gonçalves, Matrícula 172061001616; Emerson Linhares Meireles, Matrícula 172061000388; Emerson Oliveira dos Santos, Matrícula 132015000680; Fábio Ribeiro Duarte Junior, Matrícula 172061000811; Flavio Augusto Ramos do Nascimento, Matrícula 172061001187; Gabriel Angelo Machado Lisboa, Matrícula 172061000465; Gabriel Julio dos Santos Sodré, Matrícula 162015000274; Gabriel Victor Romão Costa, Matrícula 152015001421; Gislaine dos Santos Lopes, Matrícula 162061000144; Helio dos Santos Araujo; Matrícula132015001033; Hellen Lima de Souza, Matrícula 162015001138; Hugo Henrique de Albuquerque Pereira, Matrícula 162061000466; Ingrid dos Santos Ramos, Matrícula 152015000602; Isabel Cristina de Farias Amaral, Matrícula 142061001686; Isabella Rosa da Silva Barbosa, Matrícula 162015001633; Israel Gonçalo de Paula, Matrícula 172061000464; Janaína de Moraes Silva, Matrícula 152015002271; Jéssica Cosme Fumerio, Matrícula 162061000891; Jessica da Cruz Lima, Matrícula 132015000620; Joana de Jesus Trindade Barros, Matrícula 162015000066; Joana Karen Benfica da Silva, Matrícula 172061000293; Joaquim Bernardo Firmino, Matrícula 162015002289; John Loi de Jesus Veloso, Matrícula 172061000072; Jonathan de Almeida Roza, Matrícula 172015001875; Joyce da Silva Alves, Matrícula 172061001084; Joyce dos Reis Carvalho, Matrícula 152015001567; Kallel Cordeiro Joaquim, Matrícula 142061000719; Kathleen Zwang Ribeiro, Matrícula 152015001157; Laiane Melo Paulino, Matrícula 162015001915; Lidyane Antunes Fernandes, Matrícula 172015000231; Lohan Henrique Silva de Jesus, Matrícula 142015001926; Luiz Claudio Pereira de Sousa Junior; Matrícula 162015001400; Maria Amilda Santos, Matrícula 152061000760; Maria Cecilia Vieira do Nascimento , Matrícula 162015000663; Maria da Conceição de Souza Pinheiro Leite, Matrícula 132015001183; Maria Zenaíde de Sousa Silva Curvelo, Matrícula 172061000917; Marli Lemos Pita, Matrícula 172061001507; Marlon de Oliveira Moraes, Matrícula 172015001561; Matheus Teixeira Ranquine Peres, Matrícula 172015000361; Maycon da Silva Rodrigues, Matrícula 162015001493; Michael Alexander da Silva Freitas, Matrícula 172061000529; Monica Alves Xavier, Matrícula 172015000861; Monique Leal de Oliveira do Pinho, Matrícula 172015000779; Natalia Maria dos Santos Silva, Matrícula 162061001173; Nicolas Hermenegildo Mendes, Matrícula 172061000265; Paulo Henrique Rufino Rosa, Matrícula 152061001211; Rafaela Rocha de Sousa Santos, Matrícula 172015000143; Rafael Justino Gomes, Matrícula 172015000912; Raphael Martins Brunette, Matrícula 162015002005; Robson Carlos Fernandes dos Santos, Matrícula 172015000050; Rodrigo de Araujo Timoteo, Matrícula 142061001322; Renato da Costa Martins, Matrícula 162015001734; Roque Hudson da Silva, Matrícula 152015000361; Rosana Dorneles Alves, Matrícula 132061000225; Ruan Alves do Rosário, Matrícula 172061000735; Tâmara Gabriele Marins de Paula de Arruda, Matrícula 162015000271; Tamiris Simão dos Santos, Matrícula 172015000049; Tania Ramalho da Conceição, Matrícula 162015001314; Tatiane Souza Dias dos Santos, Matrícula 152061001610; Thayna Ferro Pereira da Silva, Matrícula 172061001201; Thiago Alves da Silva Barboza, Matrícula 152061001992; Thiago do Espirito Santo de Paula, Matrícula162015000173; Uilza Maria da Paz, Matrícula 172061001063; Vander de Souza Monsores, Matrícula 172015001655; Victor Hugo Farias de Oliveira, Matrícula 162015001871; Victória Canto Barbio do Nascimento, Matrícula 172015000486; Vítor Reis Mendes, Matrícula 162061000491; Wilson Adriano da Silva, Matrícula 162015001672. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 50-2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nAno: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 01-Afonso Eduardo Gonçalves da Silva \r\n\r\nLeia-se: 01-Afonso Eduardo Gonçalves da Silva Junior\r\n\r\nD.O. DE 11/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 25-3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nAno: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 05-José Eleotério de Souza\r\n\r\nLeia-se: 05-José Eleoterio de Souza\r\n\r\nD.O. DE 11/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 30-3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nAno: 2016\r\n\r\nOnde se lê: 36-Kívya Rodrigues Maciel da Silva-151061000917 \r\n\r\nLeia-se: 36-Kívya Rodrigues Marciel da Silva-151061000917\r\n\r\nPÁGINA 31-1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2016\r\n\r\nOnde se lê: 141-Naiala de Figueiredo dos Santos-142061002189\r\n\r\nLeia-se: 141-Naiala de Figueredo dos Santos-142061002189\r\n\r\nD.O. DE 13/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 41-2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2016\r\n\r\nOnde se lê: 36-Tobias Rosa-142015000218\r\n\r\nLeia-se: 36-Débora Tobias Rosa-142015000218\r\n\r\nPÁGINA 41-3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2016\r\n\r\nOnde se lê: 124-Rosangela Cipryano Vieira-142061001275\r\n\r\nLeia-se: 124-Rosangela Cypriano Vieira-142061001275\r\n\r\nD.O. DE 11/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 33-1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nAno: 2016\r\n\r\nOnde se lê: Ítalo Martins, Matrícula 131015000862 \r\n\r\nLeia-se: Italo da Silva Martins, Matrícula 131015000862\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERT EINSTEIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERT EINSTEIN, sito na Rua Guimarães Rosa, nº 166, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33087717, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 497/2010, complementada pela Apostila SEEDUC datada de 15/09/2010, no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, NEJA IV-01: Aderilton Costa dos Santos, Matrícula 201301620336710; Aline do Carmo Pereira, Matrícula 201301770238610; Andressa dos Santos Belesco Soares, Matrícula 201701620396186; Aristéia Fernandes Silva, Matrícula 201101810121228; Gleyce dos Santos Gandini de Oliveira, Matrícula 201514050231388; João Pedro de Carvalho Moura, Matrícula 201515300968623; Kemellyn Lopes Parreira da Silva, Matrícula 20090177096533; Laryssa Rocha Farias, Matrícula 201601620389590; Luana Gabriela Jerônimo da Silva, Matrícula 201701620398049; Maria do Rosario Rodrigues da Silva, Matrícula 201301690098553; Natália Rodrigues do Nascimento, Matrícula 201601620385684; Neusa Maria da Silva Barbosa, Matrícula 201601620385510; Whelber Alves da Silva Brito, Matrícula 200918740145689. NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, NEJA IV-02: Angélica dos Santos Sobral, Matrícula 201601611202045; Cintia Pedrone Sodré, Matrícula 201601620383207; Deise Lucia Correa de Souza, Matrícula 201601620384521; Dionice Rodrigues dos Santos, Matrícula 201601620389248; Fernando Freitas de Souza, Matrícula 201401620348514; Jonathan Oliveira da Silva, Matrícula 20130177024345; Paulo Roberto Moraes Villa Verde, Matrícula 201601620395647; Raquel Viana, Matrícula 201601620387547; Thamilis Magalhães Santos, Matrícula 201412970519224. Secretário Escolar: Manoel Alexandre Neto, designado no D.O. de 08/12/1992, página 23, 1ª coluna. Diretora-adjunta: Leila Immediato Martins, designada no D.O. de 09/07/2015, página 15, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cláudia Marchesano Diniz, ID 4395357-3 e Elaine Mattos Martins Ennes da Silva, ID. 4369701-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PESTALOZZI\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2004, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: 20-Rafael Ferreira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 20: Rafael Ferreira Moreira\r\n\r\nId: 2087746"
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                        "2087756": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 001/2018. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a Empresa BIO-SERVICE PROPOSTAS AMBIENTAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção, limpeza e tratamento de piscina, com Guardião de Piscina, para atendimento das atividades dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, neste Departamento Geral de Ações Socioeducativas. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 02 de janeiro de 2018.\r\n\r\nASSINADO EM: 02/01/2018.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/124/2018.\r\n\r\nId: 2087756"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2016. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, e a Empresa NUTRINDO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2016, referente à prestação de serviço de limpeza, higiene e copeiragem, nas Unidades CAI Belford Roxo e CRIAAD's Penha, Nilópolis, Nova Iguaçu, Bangu e Duque de Caxias. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 14 de janeiro de 2018. \r\n\r\nVALOR: R$ 284.500,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nASSINADO EM: 12/01/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2098/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2018.\r\n\r\nId: 2087761"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 099/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Moura e Moura Informática e Empreendimentos Comerciais LTDA. OBJETO: Acréscimo de 25%, no item 01, no quantitativo do objeto do Contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 25.182,00 (vinte e cinco mil cento e oitenta e dois reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 125.910,00 (cento e vinte e cinco mil novecentos e dez reais). DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2017. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/899/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/12/2017.\r\n\r\nId: 2087853"
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                            "2087754": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estará disponível no site da Fundação CECIERJ (http://cederj.edu.br/extensao/), a partir do dia 23 de fevereiro do corrente, a sétima convocação do processo seletivo referente ao EDITAL EXT-CECIERJ Nº 001/2017, destinado à seleção pública de bolsistas para atuação nos projetos e ações pedagógicas da Fundação CECIERJ e formação de cadastro de reserva.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/02/2018.\r\n\r\nId: 2087754"
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                            "2088009": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Colaboração nº 687/2018. \r\n\r\nPARTES: Fundação para Infância e Adolescência e a Associação Educacional dos Homens do Amanhã - AEDHA.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 29/01/2018 a 28/07/2020. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.663.073,82 (três milhões, seiscentos e sessenta e três mil setenta e três reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-26/012/039/2018.\r\n\r\nASSINATURA: 26.01.2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.01.2018.\r\n\r\nId: 2088009"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fará realizar no portal de compras do SIGA www.compras.rj.gov.br a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/012/368/2017 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Locação de Impressoras \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 08/03/2018 HORÁRIO: 10:00h\r\n\r\nINÍCIO PARA ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 26/02/2018, às 17:00h\r\n\r\nLIMITE PARA ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 08/03/2018, às 9:30 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA: 08/03/2018, às 9:45h\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 144.720,00 (cento e quarenta e quatro mil setecentos e vinte reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 Botafogo/RJ.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fará realizar no portal de compras do SIGA www.compras.rj.gov.br a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/012/341/2017 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Item\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Toalha \r\n\r\nData de Realização: 08/03/2018 HORÁRIO: 14:00h\r\n\r\nINICIO PARA ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 26/02/2018, às 17:00h\r\n\r\nLIMITE PARA ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 08/03/2018, às 13:30 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA: 08/03/2018, às 13:45h\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 12.825,00 (doze mil oitocentos e vinte e cinco reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 Botafogo/RJ.\r\n\r\nId: 2087342"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 302/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS: OXIGÊNIO, ACETILENO E DIÓXIDO DE CARBONO”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe será realizada no dia 09/03/2018, às 11:00 horas no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2087978"
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                            "2087967": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00149113 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 3.172,61, em 11/10/2017, com enquadramento no artigo 81, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.1923/2015.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Bem te vi Posto e Serviços LTDA. CNPJ/CPF Nº: 31.057.532/0001-99. ENDEREÇO: Rod RJ 116, km 103 - Bom Jardim - Rj.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 412 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00149097 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 3.172,61, em 10/10/2017, com enquadramento no artigo 81, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.2083/2015.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Bem te vi Posto e Serviços LTDA. CNPJ/CPF Nº: 31.057.532/0001-99. ENDEREÇO: Rod RJ 116, km 103 - Bom Jardim - Rj.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 412 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00149446 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 3.172,61, em 24/11/2017, com enquadramento no artigo 81, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.14064/2015.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Bem Te Vi Posto e Serviços LTDA. CNPJ/CPF Nº: 31.057.532/0001-99. ENDEREÇO: Rod RJ 116, km 103 - Bom Jardim - Rj.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 412 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2087967"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2087994": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2018\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto selecionar interessados na construção de galpão, em área medindo 1.995,00 m², comportando dezenove boxes, medindo 105,00 m² (cento e cinco metros quadrados), cada boxe, localizado no pavilhão 77, módulo 07, situado na Av. Brasil, 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro, destinados ao exercício de qualquer atividade que não seja direta ou indiretamente contrária aos objetivos sociais da CEASA-RJ. Lance mínimo ofertado para a unidade de espaço físico encontra-se disponível no edital de concorrência nº 001/2018, a ser pago a titulo de primeira tarifa. PROCESSO N° E-02/004/361/2017. DATA DA ABERTURA: 03/04/2018, às 10h30min.\r\n\r\nTIPO: MAIOR VALOR OFERTADO\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de uma resma de papel A4, no seguinte endereço: Avenida Brasil, 19.001 - Prédio da Administração, 5º andar, sala 509 - Irajá - Rio de Janeiro, no horário das 10:00 horas até às 16:00 horas, telefone (21) 2333-8266.\r\n\r\nId: 2087994"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2087892": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA DOANJO PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Richard Clayderman e Orquestra de Cordas, no dia 13 de abril de 2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08.02.2018.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO - Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 20% (vinte por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, com o mínimo garantido do valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) pelo período.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/531/2017.\r\n\r\nId: 2087892"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2087845": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nAPLICA a SUSPENSÃO PREVENTIVA, por 30 dias, considerando a gravidade dos fatos constantes na inicial e o que constitui o fumus boni iuris e a possível interferência na apuração dos fatos, constituindo o periculum in mora, com base no art. 308 do Decreto nº 2.479/79, ao servidor FÁBIO ORNELAS DOS SANTOS, ID Funcional nº 5020483-1, mat. nº 3.050.640-6, em face à tramitação do Processo Administrativo de Sindicância nº E-03/004/583/2018. Processo nº E-03/001/588/2018.\r\n\r\nId: 2087845"
                    ],
                    "2087871": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/48/2018 - FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5030410-0, vínculo 2. INDEFIRO, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2087871"
                    ],
                    "2088003": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/02/2018\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor CRISTIANE BARROSO DIAS, Prof. Inspetor Escolar e Prof. Doc. I, mats. n°s 956.342-0 e 948.762-0, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 90 (noventa) dias a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/006/616/2017.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nPAULA REGINA GANDRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mats. n°s 962.281-2 e 918.769-1. Proc. n° E-03/005/2576/2015.\r\n\r\nLUCILA MARIA PONCIANO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.006.506-9. Proc. n° E-01/136.383/2010.\r\n\r\nJULIO DA SILVA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. n° 804.809-2. Proc. n° E-03/10.401.359/2012.\r\n\r\nANA TEREZA FARIA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 912.396-9. Proc. n° E-03/007/5952/2014.\r\n\r\nJOSELI SILVA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 950.762-5. Proc. n° E-03/002/1950/2017.\r\n\r\nLIVALDINA SANTOS, Servente, mat. n° 5.021.241-4. Proc. n° E-03/005/589/2016.\r\n\r\nROSE MARY DEITZ VELLOSO AVILA, Prof. Doc. I, mats. n°s 961.209-4 e 935.345-9. Proc. n° E-03/015/3091/2013.\r\n\r\nNILCEIA LUCIA SILVA DA CONCEIÇÃO, Servente, mat. n° 5.010.541-0. Proc. n° E-03/016/1511/2015.\r\n\r\nUELBIO COSTA BEZERRA, Prof. Doc. I, mat. n° 940.996-2. Proc. n° E-03/005/844/2015.\r\n\r\nFRANCIS MARY DA CRUZ SIMPLICIO, Prof. Inspetor Escolar, mat. n° 956.380-0. Proc. n° E-03/006/3007/2014.\r\n\r\nROSELIA JOSE DA SILVA MARTINS, Prof. Doc. I, mat. n° 960.197-2. Proc. n° E-03/005/2943/2017.\r\n\r\nERICA GOMES DANIEL MONTEIRO, Prof. Doc. I, mats. n°s 952.362-2 e 915.673-8. Proc. n° E-03/001/2183/2015.\r\n\r\nId: 2088003"
                    ],
                    "2087766": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento) ,a carga horária de trabalho do servidor TATIANA DA SILVA MACHADO, Prof. Doc. I, mats. n°s 3.085.607-4 e 961.247-4, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/005/1555/2016.\r\n\r\nId: 2087766"
                    ],
                    "2087837": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2018\r\n\r\nCESSA, a contar de 09 de janeiro de 2018, os efeitos estipendiais do Ato da Superintendente de Gestão de Pessoas, datado de 13/08/2012, e publicado no D.O. de 16/08/2012, que aposentou MARIA DE LOURDES SILVA REZENTTI, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 40617190/2, mat. n° 808.610-0, nos termos do §1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal, tendo em vista renúncia expressa no Processo n° E-03/005/93/2018. Proc. nº E-03/005/93/2018 e Proc. nº E-03/8.611.844/2012.\r\n\r\nCESSA, a contar de 12 de dezembro de 2017, os efeitos estipendiais do Ato do Superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, datado de 20/09/2010, e publicado no D.O. de 23/09/2010, que aposentou ALDA DE OLIVEIRA CARVALHO, Prof. A.A.E., ID. Funcional nº 38609533/1, mat. n° 167.439-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, tendo em vista renúncia expressa no Processo n° E-03/002/6278/2017. Proc. nº E-03/002/6278/2017 e Proc. nº E-03/812.509/2010.\r\n\r\nCESSA, a contar de 21 de dezembro de 2017, os efeitos estipendiais do Ato do Secretário de Estado de Administração e Reestruturação, datado de 15/08/2005, e publicado no D.O. RJ de 17/08/2005, que aposentou SONIA MONTEIRO DA SILVA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36047058, mat. n° 163.304-9, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o §1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da Constituição Federal combinado com o §5º, do mesmo artigo, tendo em vista renúncia expressa no Processo n° E-03/007/6671/2017. Proc. nº E-03/007/6671/2017 e Proc. nº E-03/10.202.331/2005.\r\n\r\nCESSA, a contar de 19 de dezembro de 2017, os efeitos estipendiais do Ato do Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, datado de 11/09/2008, e publicado no D.O. de 17/09/2008, que aposentou AGENILDA DE CARVALHO SEIXAS, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID. Funcional nº 38897768/2, mat. n° 238.346-1, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o §5º, do art. 40, da Constituição Federal, tendo em vista renúncia expressa no Processo n° E-03/11.300.444/2007. Proc. nº E-03/11.300.444/2007.\r\n\r\nCESSA, a contar de 04 de janeiro de 2018, os efeitos estipendiais do Ato da Superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, datado de 13/07/2009, e publicado no D.O. de 20/07/2009, que aposentou ANA LUIZA SANTOS REBELLO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35637528/1, mat. n° 4.953-6, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com a alínea “a”, inciso III, §5º do art. 40 da Constituição Federal, tendo em vista renúncia expressa no processo n° E-03/200.852/2009. Proc. nº E-03/200.852/2009.\r\n\r\nCESSA, a contar de 30 de setembro de 2017, os efeitos estipendiais do Ato da Superintendente de Gestão de Pessoas, datado de 27/08/2012, e publicado no D.O. de 31/08/2012, que aposentou MARIA ANITA BOTELHO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 41312880/3, mat. n° 839.325-8, nos termos do §1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 6º - A da Emenda Constitucional 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional 70/2012, tendo em vista renúncia expressa no Processo n° E-04/124/9/2017. Proc. nº E-04/124/9/2017.\r\n\r\nId: 2087837"
                    ],
                    "2087803": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5655/2017 - DILMA GONÇALVES BITTENCOURT, ID. Funcional nº 34671951/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 12/09/1986 a 30/09/1987, 01/03/1988 a 14/07/1988, 15/09/1992 a 05/01/1994, 14/06/1994 a 09/09/1994, num total de 1080 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1448/2017 - JONAS FERREIRA RIBEIRO, ID. Funcional nº 50187430/1, Assistente Executivo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 01/06/2012 a 22/10/2013, num total de 509 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São José de Ubá, como Agente Administrativo, desprezando-se o período de 23/10/2013 a 01/11/2013, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2809/2016 - CLAUDIO CARVALHO VIVEIROS, ID. Funcional nº 42848121/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, os períodos de 17/05/2000 a 31/01/2007 e de 02/03/2008 a 04/06/2008, num total de 2546 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto, como Auxiliar Administrativo, desprezando-se o período de 05/06/2008 a 01/12/2008, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2078/2017 - FABIANA DA SILVA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 43634249/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 03/03/2010 a 06/10/2013, num total de 1314 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Rio Bonito, como Professor, desprezando-se o período de 07/10/2013 a 04/02/2014, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/800.878/93 - MAGDALENA MAURICIO MAIA BARROS, ID. Funcional nº 40586910/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 12/01/1994, publicado no D.O. de 25/01/1994, do Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, com base no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/1982, na matrícula nº 1.167.171-6 do servidor.\r\n\r\nId: 2087803"
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                    "2087998": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/67/2018 - ELIANE CRISTINA CALDEIRA MOREIRA, mat. n° 290.480-3, ID Funcional nº 33505829/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4031/2016 - LUIZA HELENA MAISONNETTE PEREIRA, mat. n° 291.421-6, ID Funcional nº 38852527/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/28/2018 - ANA LUIZA DA CRUZ MELEIRO SOARES, mat. n° 805.257-3, ID Funcional nº 37104462/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5684/2017 - SONIA MARIA DUQUE MATTOS, mat. n° 252.277-9, ID Funcional nº 37346458/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3303/2015 - MARCIA VALERIA RAMOS DOS SANTOS RIVERA, mat. n° 936.186-6, ID Funcional nº 32730039/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/35/2018 - JOSÉ FERNANDO DANTAS, mat. n° 253.651-4, ID Funcional nº 34196498/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1914/2017 - DALVELY MARCHARETH DE FARIA MACHADO, mat. n° 803.656-8, ID Funcional nº 34920153/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/5421/2017 - NILSE FLORES DA SILVA DE SOUSA, mat. n° 844.272-5, ID Funcional nº 32602251/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/159/2018 - ANA OLIMPIA DE SOUZA FREITAS, mat. n° 805.235-9, ID Funcional nº 37152050/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/152/2018 - SONIA REGINA XAVIER DA SILVA, mat. n° 239.214-3, ID Funcional nº 39717240/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/3417/2017 - ILIDIA DO NASCIMENTO QUEIROZ DE OLIVEIRA, mat. n° 283.643-5, ID Funcional nº 40680169/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/6276/2017 - ANTONIO CARLOS ALMEIDA CONCELLOS, mat. n° 249.292-4, ID Funcional nº 39946967/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3404/2017 - MARIO JORGE FERREIRA DOS SANTOS, mat. n° 240.116-4, ID Funcional nº 39649750/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/2779/2017 - EDLA ARENARI DO AMARAL, mat. n° 934.395-5, ID Funcional nº 35528532/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/2344/2016 - LUCIA HELENA DOMINGUES NOBREGA, mat. n° 253.709-0, ID Funcional nº 35722053/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/495/2017 - FANOEL SALES, mat. n° 251.868-6, ID Funcional nº 40501850/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 23/02/2018.\r\n\r\nId: 2087998"
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                    "2087789": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/6071/2017 - MARCELLA LIMA SOUZA ALVES, CIC nº 045.334.437-29.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/4109/2017 - CÉSIO TÚLIO ALVES DOS SANTOS, CIC nº 114.727.537-80.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/4018/2017 - GRAZIELA OLIVEIRA LOPES D'ANGELIS, CIC nº 257.015.348-63.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/6083/2017 - ANTONIO PAULO GARCIA, CIC nº 115.212.287-87.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2087789"
                    ],
                    "2087987": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/006/827/2016 - CARMELA MARIA BARRETO CASSIA E LIMA, mat. n° 831.908-9, ID Funcional nº 36274151/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/03/2017.\r\n\r\nId: 2087987"
                    ],
                    "2087982": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/5946/2017 - LILIANE LUTTERBACK DAFLON GABRY, Prof. Doc. II, mat. n° 241.172-6.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/231/2018 - ZORAIDE SUELI SESANA SPYKER DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 3.054.375-5.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2087982"
                    ],
                    "2087710": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2927/2017 - ADIEL QUEIROZ RICCI, ID Funcional nº 44647816/2, Prof. Doc. I, a partir de 25/01/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/408/2018 - ALINE SOUZA REIS, ID Funcional nº 43866883/1, Prof. Doc. I, a partir de 01/02/2018. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 5.539/2009, DECRETO Nº 42.160/2009, LEI Nº 1.614/1990, E ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/159/2018 - RODRIGO OLIVEIRA ZACARIAS, ID Funcional nº 50139258/1, Assistente Executivo. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 6.114/2011 e Decreto Estadual nº 44.573/2014, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 01/02/2018.\r\n\r\nId: 2087710"
                    ],
                    "2087753": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/124/2017 - ANGELA LUCIA NASCIMENTO GAMA, mat. nº 5.010.996-6, ID. Funcional nº 41386922/1, Agente Administrativo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/194/2018 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA, mat. nº 272.562-0, ID. Funcional nº 33534187/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/325/2018 - MARIA IMACULADA MOREIRA, mat. nº 271.671-0, ID. Funcional nº 33808120/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2879/2016 - ALZIRA CABRAL DOMINGOS, mat. nº 250.141-9, ID. Funcional nº 35907738/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/35/2018 - MARLENE LUIZ PINTO, mat. nº 277.385-1, ID. Funcional nº 35522780/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2982/2017 - MARIA JUREMA FERREIRA, mat. nº 272.952-3, ID. Funcional nº 37156179/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/51/2018 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA, mat. nº 272.986-1, ID. Funcional nº 39453251/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/348/2018 - ANA AUXILIADORA FERREIRA, mat. nº 271.687-6, ID. Funcional nº 35926945/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/86/2018 - MARIA GORETE DA SILVA CELESTINO, mat. nº 274.657-6, ID. Funcional nº 33538859/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/85/2018 - MARIA FLORICENA MARIA ALVES, mat. nº 274.465-4, ID. Funcional nº 33640262/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/82/2018 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AUGUSTO DOS SANTOS, mat. nº 274.481-1, ID. Funcional nº 33393141/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/359/2018 - SELMA CABRAL DO AMARAL, mat. nº 291.253-3, ID. Funcional nº 36383554/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2512/2016 - PAULO FERNANDES LOURO, mat. nº 808.497-2, ID. Funcional nº 32930542/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 22.02.2018.\r\n\r\nId: 2087753"
                    ],
                    "2087679": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1804/2017 - DALVA MARIA GARCIA SILVA PARAVIDINI, mat. nº 190.852-4, ID. Funcional nº 37712373/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3340/2017 - SONIA MARIA DE SOUZA SEGURO, mat. nº 241.886-1, ID. Funcional nº 41060466/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5016/2016 - CATARINA FERNANDES RAMOS FAITANIN, mat. nº 237.211-8, ID. Funcional nº 38831562/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/11/2018 - TEREZA RANGEL, mat. nº 273.439-0, ID. Funcional nº 37262149/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1943/2014 - MARIA ABREU TAVARES, mat. nº 189.051-6, ID. Funcional nº 34648135/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 22/02/2018.\r\n\r\nId: 2087679"
                    ],
                    "2087863": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/6089/2017 - CLEVERSON DE SOUZA PRATA, CIC nº 129.378.277-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/6073/2017 - MONICA ALVES MARQUES, CIC nº 057.591.687-70.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/3395/2017 - SEBASTIÃO ENEAS PARREIRA, CIC nº 186.787.347-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/3384/2017 - SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES, CIC nº 087.420.487-96.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/6074/2017 - ELIANA CAMPOS MATTOS, CIC nº 601.628.487-49.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2087863"
                    ],
                    "2087979": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 156\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/2329/2017; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar THAIS CAMARGO PACHECO, ID. Funcional nº 5013441-8, como Gestora do Termo de Cooperação nº 16/2017, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a FUNDAÇÃO TÉCNICO-EDUCACIONAL SOUZA MARQUES - FTESM, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da FTESM, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/2329/2017.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 157\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/2943/2017; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar WESLEY KARLLOS NEVES CONCEIÇÃO, ID. Funcional nº 0576963-9, como Gestor do Termo de Cooperação SEEDUC nº 01/2018, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciatura do INES, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/2943/2017.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 158\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/10227/2013; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar WESLEY KARLLOS NEVES CONCEIÇÃO, ID. Funcional nº 0576963-9, como Gestor do Convênio SEEDUC nº 111/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, em substituição a Sônia Regina de Mesquita Barone, ID. Funcional nº 4353673-5, objetivando o desenvolvimento de um Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/10227/2013.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 159\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/1325/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar CAMÉLIA AMORIM SILVA, ID. Funcional nº 5031831-4, como Gestora do Acordo de Cooperação SEEDUC nº 17/2017, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS - UCP, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da UCP, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/1325/2016.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 2087979"
                    ],
                    "2087787": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/590/2018 - MIGUEL ERNESTO DE ANDRADE SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 35014474, vínculo 1. DEFIRO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 01/02/2018 a 09/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/412/2018 - FERNANDA LIMA SANT'ANNA DA MOTTA, ID. Funcional nº 4326686-0, Prof. Doc. I, mat. nº 940.931-9. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no dia 07/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/514/2018 - ANA VALENTINA NATAL MEIRELLES, ID. Funcional nº 3586176-2, Prof. Doc. II, mat. nº 247.570-5. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 28/02/2018 a 02/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/447/2018 - CARLA BERTÂNIA CONCEIÇÃO DE SOUZA, ID. Funcional nº 3933712-0, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.386-8, vínculo 1 e Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.569-5, vínculo 2. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no dia 07/02/2018.\r\n\r\nId: 2087787"
                    ],
                    "2087848": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.114/2006 - ALIPSON DE ASSIS MELO DOS SANTOS, mat. nº 917.968-0. RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, período de 20/02/2006 a 31/12/2006, valor R$ 164,60.\r\n\r\nId: 2087848"
                    ],
                    "2088012": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22/02/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/2239/2016 - PAULA ROSELANE DE CASTRO ANDRADE DIAS, ID. Funcional nº 42849063/1, mat. n° 934.175-1, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 06/10/2016, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/2377/2016 - PATRICIA IRINA DIAS PORTO, ID. Funcional nº 43430201/1, mat. n° 948.632-5, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 06/02/2016, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/1486/2017 - MARCIA NERY REGO, ID. Funcional nº 41925033/3, mat. n° 970.285-3, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 21/05/2016, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/2003/2016 - VIRGINIA MARIA DOS SANTOS WANDERLEY, ID. Funcional nº 37321145/1, mat. n° 832.220-8, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 11/06/2016, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.201.477/2012 - JORGE LUIZ CALLADO, ID. Funcional nº 36077070/1, mat. n° 833.441-9, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 04/05/2012, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nDÊ-SE REASSUNÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5153/2014, AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2088012"
                    ],
                    "2087764": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 06.02.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/006/2760/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor CARLA RIBEIRO NOGUEIRA FRANCA, mat. nº 5.005.027-7, ID. Funcional nº 3132022, Prof. Doc. II.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/013/3758/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor CARLA RIBEIRO NOGUEIRA FRANCA, mat. nº 5.005.027-7, ID. Funcional nº 3132022, Prof. Doc. II.\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/006/3464/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor LOHRAN ARAÚJO GONÇALVES, mat. nº 3.041.267-0, ID. Funcional nº 5013615-1, Assistente Executivo.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 07.02.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/1693/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor JANAINA BARROS SIQUEIRA, ID. Funcional nº 3538045-4, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 2087764"
                    ],
                    "2087792": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 06/02/2018\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 27/12/2017, publicado no D.O. de 17/01/2018, que designou Sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/007/3063/2017.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/007/3063/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora ELANE MORAES TEIXEIRA LONTHFRANC, ID. Funcional nº 3422764-4, Prof. Doc. II.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 27/12/2017, publicado no D.O. de 18/01/2018, que designou Sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/2594/2017.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/2594/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora ELANE MORAES TEIXEIRA LONTHFRANC, ID. Funcional nº 3422764-4, Prof. Doc. II. \r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 27/12/2017, publicado no D.O. de 17/01/2018, que designou Sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/2613/2016.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/2613/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora ELANE MORAES TEIXEIRA LONTHFRANC, ID. Funcional nº 3422764-4, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 2087792"
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                    "2087765": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDOR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20/02/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/OUVIDORIA nº 003/2018, de 30/01/2018, descritas no Processo nº E-03/021/318/2018, de 06/02/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID Funcional: 5009568-4; LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; e EMANUEL DA SILVA FERREIRA, ID Funcional: 1983360-1, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, de 22/01/2018, descritas no Processo nº E-03/021/317/2018, de 06/02/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9; SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2; e ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8, sob a presidência do primeiro, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2087765"
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                    "2087932": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06/02/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/021/1849/2016- INDEFIRO o Requerimento de fls. 50/51, formulado pela servidora ALINE MARQUES DA SILVA BATISTA, ID Funcional nº 4436194-7, nos termos da Decisão consignada em fls. 52.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/02/2018.\r\n\r\nId: 2087932"
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                    "2087784": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DEGASE Nº 476 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI GRUPO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no art. 124, XI, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e demais legislações infantojuvenis vigentes, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/022/9/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de cumprimento das recomendações a serem realizadas pelo DEGASE relativas à Resolução nº 03/2016, a qual define Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas;\r\n\r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas como Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993;\r\n\r\n- os esforços mútuos do Novo DEGASE em busca da excelência no processo socioeducativo; e\r\n\r\n- que é dever do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à educação, conforme disposto no art. 4º, da Lei Federal n° 8.069/90. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho para elaboração de recomendações acerca da Resolução nº 03, de 13/05/2016, oriundas do Conselho Nacional de Educação/Câmara da Educação Básica/MEC, a qual define Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, conforme preceitua o art. 53, caput, inciso I, e o art. 124, inciso XI, ambos da Lei Federal n° 8.069/1990, bem como o art. 15, caput, da Lei nº 9.394/1996. \r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores a seguir elencados para, sob a Presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\n\r\nI - JANAINA DE FÁTIMA SILVA ABDALLA, ID Funcional: 1984582-0; \r\n\r\nII - KATIA BARGHIGIANI AFFONSO, ID Funcional: 250854-7;\r\n\r\nIII - CRISTIANO DE OLIVEIRA SOARES, ID Funcional: 4332372-2; \r\n\r\nIV - MIRTES LOPES BANDEIRA, ID Funcional: 1987392-1; \r\n\r\nV - LUANA MENDES VITAL, ID Funcional: 5509281-2; \r\n\r\nVI - LEANDRO ALVES DOS SANTOS, ID Funcional: 5009113-1. \r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, a proposta pedagógica específica, nos termos do art. 1º desta Portaria, com início a contar de 05 de dezembro de 2017. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2017\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 06/12/2017.\r\n\r\nId: 2087784"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2088028": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, DENISE RIBEIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 641489-3, a contar de 01 de março de 2018, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura em Física, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/82/2018.\r\n\r\nNOMEIA DENISE RIBEIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 641489-3, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura em Física, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-26/009/82/2018.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, LUIS HUMBERTO GUILLERMO FELIPE, ID Funcional nº 641512-1, a contar de 01 de março de 2018, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Ciências Matemáticas - LCMAT, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/83/2018.\r\n\r\nNOMEIA OSCAR ALFREDO PAZ LA TORRE, ID Funcional nº 4252897-6, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Ciências Matemáticas - LCMAT, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por LUIS HUMBERTO GUILLERMO FELIPE. Processo nº E-26/009/83/2018.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, MARCELO GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 641263-7, a contar de 01 de março de 2018, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Ciências Físicas - LCFIS, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/84/2018.\r\n\r\nNOMEIA EDSON CORREA DA SILVA, ID Funcional nº 4185640-6, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Ciências Físicas - LCFIS, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por MARCELO GOMES DA SILVA. Processo nº E-26/009/84/2018.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, ANA MARIA MATOSO VIANA BAILEZ, ID Funcional nº 641209-2, a contar de 01 de março de 2018, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Entomologia e Fitopatologia - LEF, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/85/2018.\r\n\r\nNOMEIA OMAR EDUARDO BAILEZ, ID Funcional nº 641520-2, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Entomologia e Fitopatologia - LEF, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por ANA MARIA MATOSO VIANA BAILEZ. Processo nº E-26/009/85/2018.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, VIRGINIA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 4284277-8, a contar de 01 de março de 2018, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Fitotecnia - LFIT, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/85/2018.\r\n\r\nNOMEIA CLAUDIA LOPES PRINS, ID Funcional nº 642863-0, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Fitotecnia - LFIT, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por VIRGINIA SILVA CARVALHO. Processo nº E-26/009/85/2018.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, ALEXANDRE PIO VIANA, ID Funcional nº 641442-7, a contar de 01 de março de 2018, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Melhoramento Genético Vegetal - LMGV, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/85/2018.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE PIO VIANA, ID Funcional nº 641442-7, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Melhoramento Genético Vegetal - LMGV, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-26/009/85/2018.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, CÉLIA RAQUEL QUIRINO, ID Funcional nº 641482-6, a contar de 01 de março de 2018, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Reprodução e Melhoramento Genético Animal - LRMGA, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/85/2018.\r\n\r\nNOMEIA CÉLIA RAQUEL QUIRINO, ID Funcional nº 641482-6, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Reprodução e Melhoramento Genético Animal - LRMGA, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-26/009/85/2018.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 641798-1, a contar de 01 de março de 2018, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Sanidade Animal - LSA, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/85/2018.\r\n\r\nNOMEIA MÁRCIO MANHÃES FOLLY, ID Funcional nº 641270-0, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Sanidade Animal - LSA, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA. Processo nº E-26/009/85/2018.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, EMANUELA FORESTIERI DA GAMA RODRIGUES, ID Funcional nº 641232-7, a contar de 01 de março de 2018, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Solos - LSOL, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/85/2018.\r\n\r\nNOMEIA EMANUELA FORESTIERI DA GAMA RODRIGUES, ID Funcional nº 641232-7, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Solos - LSOL, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-26/009/85/2018.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, DANIELA BARROS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4138075-4, a contar de 01 de março de 2018, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Tecnologia de Alimentos - LTA, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/85/2018.\r\n\r\nNOMEIA EDER DUTRA DE RESENDE, ID Funcional nº 641492-3, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Tecnologia de Alimentos - LTA, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por DANIELA BARROS DE OLIVEIRA. Processo nº E-26/009/85/2018.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, MANUEL VAZQUEZ VIDAL JUNIOR, ID Funcional nº 642248-9, a contar de 01 de março de 2018, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Zootecnia - LZO, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/85/2018.\r\n\r\nNOMEIA MANUEL VAZQUEZ VIDAL JUNIOR, ID Funcional nº 642248-9, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Zootecnia - LZO, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-26/009/85/2018.\r\n\r\nId: 2088028"
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                            "I - Resolução",
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DOS REQUISITOS PARA O AFASTAMENTO\r\n\r\nArt. 2º - A UENF poderá permitir o afastamento de que trata essa resolução ao docente que tiver, pelo menos, 5 (cinco) anos de atividades como docente em tempo integral na UENF, independente da natureza do vínculo e estar credenciado em pelo menos um programa de pós-graduação, exceto casos excepcionais considerados de interesse institucional pelos Colegiados competentes. \r\n\r\n§ 1º - Consideram-se atividades como docente em tempo integral da UENF aquelas prestadas pelo candidato enquanto ocupante de cargo ou emprego público de docente do Quadro Permanente de Pessoal dessa Universidade. \r\n\r\n§ 2º - Caso seja reconhecida a excepcionalidade prevista na parte final do caput, deverão constar por escrito no processo administrativo de concessão do afastamento as razões de fato e de direito que a ensejem.\r\n\r\n§ 3º - O treinamento, obrigatoriamente, deverá estar relacionado diretamente com o aprimoramento das atividades exercidas pelo docente na UENF e terá a duração máxima de 12 (doze) meses para Estágio Sênior e Pós-Doutoramento, podendo, em casos excepcionais e com aprovação do Conselho Universitário, estes prazos serem prorrogados por até 06 (seis) meses.\r\n\r\nArt. 3º- A liberação do docente para treinamento não poderá gerar necessidade de contratação de outro docente em caráter permanente para exercer suas funções na UENF. \r\n\r\nParágrafo Único - As atividades acadêmicas do docente durante o período de treinamento deverão ser transferidas para outro docente do Laboratório, com a concordância do Laboratório e do Conselho de Centro. \r\n\r\nCAPÍTULO III - DO PROCEDIMENTO\r\n\r\nArt. 4º - O pedido de afastamento deverá ser protocolado pelo docente no Setor de Protocolo da Diretoria Geral Administrativa, acompanhado dos seguintes documentos e informações: \r\n\r\nI - cópia de contracheque do mês do pedido, ou no máximo referente a até 3 (três) meses a ele anteriores; \r\n\r\nII - cópia de contracheque, ato de investidura, ato de exoneração ou certidão de tempo de serviço comprovando vínculo anterior como docente em tempo integral da UENF, quando for o caso; \r\n\r\nIII - a data prevista de início e término do programa; \r\n\r\nIV - a nome da Instituição onde realizará o treinamento; \r\n\r\nV - carta de aceite da Instituição, explicitando o trabalho a ser desenvolvido; \r\n\r\nVI - plano de trabalho detalhado; \r\n\r\nVII - programa de treinamento, constando as disciplinas a serem cursadas, quando for o caso; \r\n\r\nParágrafo Único - O pedido deverá ser apresentado pelo docente com antecedência mínima de 150 (cento e cinquenta) dias da data de início pretendida para o afastamento, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nArt. 5º - Aberto o processo esse será encaminhado pela Diretoria Geral Administrativa - DGA ao Chefe de Laboratório que emitirá parecer sobre o pedido de afastamento e o submeterá à aprovação do Colegiado do Laboratório de lotação do docente.\r\n\r\n§1º - O parecer emitido pelo Chefe de Laboratório deverá ser circunstanciado, discorrendo, em especial, acerca do atendimento do pedido de afastamento aos requisitos previstos nos artigos anteriores dessa resolução e da importância do treinamento para o Laboratório.\r\n\r\n§2º - Nos casos em que o Chefe de Laboratório entender que o pedido de afastamento se enquadra na hipótese excepcional prevista na parte final do art. 2º desta resolução, tal enquadramento deverá ser devidamente abordado e motivado em seu parecer.\r\n\r\nArt. 6º - Aprovado o pedido de afastamento pelo Colegiado do Laboratório, o processo será a seguir enviado para a Diretoria do Centro a que ele estiver vinculado para ser submetido à análise do Conselho de Centro. \r\n\r\nArt. 7º - Aprovado pelo Conselho de Centro, a Diretoria do Centro intimará o docente para no prazo de 30 (trinta) dias apresentar o documento de “Nada Consta Patrimonial” emitido pela Gerência de Patrimônio, sob pena de arquivamento do pedido.\r\n\r\nArt. 8º - Apresentado e juntado aos autos o documento citado no artigo anterior, o processo será enviado à Reitoria que o submeterá à Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação - CPPG e posteriormente ao Colegiado Acadêmico - COLAC para aprovação e ao Conselho Universitário - CONSUNI para homologação.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DOS DEVERES DO DOCENTE\r\n\r\nArt. 9º - Homologado o pedido pelo CONSUNI, o docente deverá assumir, por escrito, o compromisso de permanecer trabalhando nessa Universidade por pelo menos o dobro do tempo que estiver em gozo do afastamento remunerado concedido e não poderá sair em novo afastamento, com base nessa resolução, durante esse período.\r\n\r\n§1º - O compromisso de que trata o caput desse artigo será assumido por meio de modelo padrão de Termo de Compromisso elaborado pela Assessoria Jurídica da UENF.\r\n\r\n§2º - A responsabilidade de preencher e colher a assinatura do docente no Termo de Compromisso será da Reitoria, que após tal tarefa enviará os autos para a Gerência de Recursos Humanos para publicação do ato de concessão do afastamento e para arquivamento do feito na pasta funcional do servidor.\r\n\r\n§3º - O descumprimento por parte do docente do compromisso previsto no caput desse artigo facultará à Universidade a prerrogativa de usar de todos os instrumentos administrativos e judiciais cabíveis para lhe cobrar o ressarcimento dos valores referentes à remuneração que lhe foi paga durante o período de afastamento.\r\n\r\nArt. 10 - Deverá o docente apresentar à Diretoria de Centro relatório circunstanciado no final do período de afastamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Após ser dada ciência ao Conselho de Centro, o relatório de que trata o caput desse artigo será juntado ao processo administrativo de afastamento, arquivado no GRH. \r\n\r\nCAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 11 - Se o treinamento resultar em patentes, como resultado da pesquisa, um percentual acertado entre as partes deverá ser da UENF, respeitadas as normas internas dessa Universidade sobre a matéria. \r\n\r\nArt. 12 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado Acadêmico - COLAC. \r\n\r\nArt. 13 - Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial, a Resolução CONSUNI nº 002/2004.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF E O(A) SERVIDOR(A) __________________________________, EM ATENDIMENTO AO PROCESSO Nº ____________________ E À RESOLUÇÃO Nº01/2018 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UENF.\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, fundação de direito público, gozando de autonomia administrativa, financeira-patrimonial, e didático-científica, instituída pela Lei Complementar n° 99, de 23.10.2001, tendo seu Estatuto aprovado pelo Decreto n° 30.672, de 18.02.2002, publicado no DOERJ de 19.02.2002, representada por seu Reitor, Prof. lUIS PASSONI, sediada nesta cidade, na Av. Alberto Lamego, n° 2000, Horto, CEP 28015-620, inscrita no CNPJ n° 04.809.688/0001-06, doravante designada simplesmente UENF, e o(a) servidor(a) _______________________________________________, servidor(a) público(a), matrícula n.º ______________, Professor(a) _______________ (cargo), portador(a) do CPF n.° ______________________ e do RG n.º __________________, expedida pelo(a) ______________, residente e domiciliado(a) à ______________________________________________________________ - CEP: __________________, doravante denominado(a) apenas SERVIDOR, ajustam o que se segue: \r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA\r\n\r\nO objeto do presente Termo é o afastamento remunerado do servidor do SERVIDOR pelo período concedido, e que eventualmente seja prorrogado, no processo administrativo n.º_______________________, para a realização de ( ) Estágio Sênior, ( ) Pós-Doutoramento no (a) __________________________________.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA\r\n\r\nO SERVIDOR se compromete em permanecer trabalhando para a UENF, por um período mínimo do dobro do tempo em que durar seu afastamento, em conformidade com o disposto no art.9º, da Resolução n° 01/2018 do Conselho Universitário da UENF, sujeitando-se, caso não o faça, à sanção prevista no §3º do citado artigo.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA\r\n\r\nDurante o período previsto na cláusula anterior, não poderá o SERVIDOR se afastar para exercício de qualquer treinamento.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA\r\n\r\nA UENF se compromete a continuar pagando os vencimentos do SERVIDOR durante o período estabelecido na Cláusula Primeira.\r\n\r\nE, por acharem-se justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, ___ de ________________ de 20___.\r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\nLUIS PASSONI\r\n\r\nReitor\r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\n1 - _________________________________________ (Assinatura)\r\n\r\nNOME:____________________________________________________\r\n\r\nCPF: _________________________________\r\n\r\n2 - _________________________________________ (Assinatura)\r\n\r\nNOME:____________________________________________________\r\n\r\nCPF: _________________________________\r\n\r\nId: 2087446"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 014/2018 - EXONERA HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA, matr. nº 34.273-3, ID.: 41767276, Técnico Universitário Superior/Procurador, do Cargo em Comissão de Procurador Geral, símbolo CC-04, código 13, a contar de 22/01/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 015/2018 - EXONERA ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE ABELHEIRA, matr. nº 34.427-5, ID.: 41833040, Técnico Universitário Superior/Procurador, do Cargo em Comissão de Sub-Procurador Geral, símbolo CC-06, código 3052, a contar de 02/01/2018. \r\n\r\nId: 2087730"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 082/2018 - EXONERA, A PEDIDO, CARMEM FERGUSON THEODORO, matr. nº 39.751-3, Técnico Universitário Superior/Médico, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnicos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05/12/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 083/2018 - EXONERA, A PEDIDO, FABIO GARCIA DE FARIA, matr. nº 37.893-5, Técnico Universitário Superior/Médico, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnicos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 15/11/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 084/2018 - EXONERA, A PEDIDO, JOÃO MARCELO BAZZARELLA GOMES COSTA, matr. nº 38.984-1, Técnico Universitário Superior/Médico, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnicos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05/12/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 085/2018 - EXONERA, A PEDIDO, BÁRBARA COSTA RODRIGUES POTTES, matr. nº 39.696-0, Técnico Universitário Superior/Médico, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnicos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05/12/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 086/2018 - EXONERA, A PEDIDO, ANA BEATRIZ FERREIRA DA ROCHA E SILVA, matr. nº 39.270-4, Docente/Professor Adjunto, lotada no Departamento de Arquitetura e Urbanismo - ESDI, do Quadro de Servidores Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21/11/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 087/2018 - EXONERA, A PEDIDO, RENATO DE OLIVEIRA LIMA, matr. nº 33.592-7, Técnico Universitário Médio/Assistente Administrativo, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnicos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 28/11/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 088/2018 - EXONERA, A PEDIDO, ROBERTA CABRAL MARCHIORI, matr. nº 36.631-0, Técnico Universitário Superior/Médico, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnicos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06/11/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 089/2018 - EXONERA, A PEDIDO, MARCELLO SANTOS AMADEO, matr. nº 38.535-1, Docente/Professor Assistente, lotado no Departamento de Matemática e Desenho - CAP, do Quadro de Servidores Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/11/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 090/2018 - EXONERA, A PEDIDO, DAVID GONÇALVES SOARES, matr. nº 38.810-8, Docente/Professor Adjunto, lotado no Departamento de Sociologia - ICS, do Quadro de Servidores Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 31/10/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 091/2018 - EXONERA, A PEDIDO, MARIANA PEREIRA DE SOUZA ALVES, matr. nº 38.236-6, Técnico Universitário Superior/Médico, lotada na Policlínica Piquet Carneiro, do Quadro de Servidores Técnicos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09/10/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 092/2018 - EXONERA, A PEDIDO, DENISE FEIJÓ, matr. nº 39.545-9, Docente/Professor Adjunto, lotada no Departamento de Especialidades Médicas - FCM, do Quadro de Servidores Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/09/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 093/2018 - EXONERA, A PEDIDO, HELEN CRISTIAN PESSONI, matr. nº 35.293-0, Técnico Universitário Superior/Médico, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnicos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21/09/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 094/2018 - EXONERA, A PEDIDO, FERNANDO SALES FILHO, matr. nº 37.505-5, Técnico Universitário Superior/Médico, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnicos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21/09/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 095/2018 - EXONERA, A PEDIDO, RAQUEL RODRIGUES AFONSO FERNANDES, matr. nº 38.931-2, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnicos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23/05/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 096/2018 - EXONERA, A PEDIDO, JULIANA RIBEIRO DE CARVALHO, matr. nº 38.679-7, Docente/Professor Assistente, lotada no Departamento de Clínica Médica - FCM, do Quadro de Servidores Docentes Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 17/10/2017.\r\n\r\nDE 21.02.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 097/2018 - APOSENTA NORMA PECLAT DA SILVA VELLASCO, matr. nº 4.493-3, ID Funcional 6066917, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 098/2018 - INSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para apurar supostas irregularidades, objeto do processo nº E-26/007/839/2018, designando para procedê-la no prazo de trinta dias, contados da data da publicação, RODRIGO MARCELINO DA COSTA BELO, matr. nº 35.002-5, ID.: 4337552-9, EDUARDO DARIO MARTINEZ RODRIGUEZ FILHO, matr. nº 37.227-6, ID.: 4460057-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2087907"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/1582/2013 - INDEFIRO a redução, em 50%, da carga horária da servidora Nancy Resende do Monte, ID nº 2094046, matrícula nº 221.069-8, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nId: 2087826"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO\r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ CASTILHO, matrícula nº 1803446-2, ID, 2131939-1, no cargo de Motorista, no grupo II - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/013/109/2018.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ALBERTO BAPTISTA, matrícula nº 1803554-3, ID, 2141768-7, no cargo de Assistente Administrativo, no grupo III - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/013/112/2018.\r\n\r\nId: 2087965"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/083/2018 - - RATIFICO a Inexigibilidade de licitação, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), referente ao exercício de 2018, para atender despesa com publicações em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 2088023"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13534/2017 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/16133/2016 - AUTORIZO a Empresa EASY LINE TOURS VIAGENS E TURISMO EIRELI.-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 04.364.862/0001-54 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de viagens com frota própria, adotando o registro RJ-937 e utilizando os veículos de placas KWI5770 e KWO8113.\r\n\r\nId: 2087760"
                        ],
                        "2087992": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21.02.2018\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-10/005/5309/2016, E-10/005/14124/2017 E E-10/005/14769/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/1854/2018, E-10/005/1986/2018, E-10/005/1993/2018, E-10/005/2049/2018, E-10/005/2051/2018, E-10/005/2072/2018 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/14730/2017, E-10/005/1453/2018, E-10/005/1454/2018, E-10/005/2184/2018, E-10/005/2199/2018, E-10/005/2215/2018 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/112/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 85.022,51 (oitenta e cinco mil vinte e dois reais e cinquenta e um centavos), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, referente ao período de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1131/2018 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2087992"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2087966": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148894\r\n\r\nNOME: Piartevapi Indústria e Comércio LTDA. CNPJ/CPF Nº: 05.136.735/0001-60. ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, 4001. MUNICIPIO: Magé - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.393,40. PROCESSO Nº E-07/002.11779/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149440\r\n\r\nNOME: Masterpav Construtora LTDA. CNPJ/CPF Nº: 02.879.620/0002-59. ENDEREÇO: Rua E, Lote 2 e 3, Quadra 3. MUNICIPIO: Queimados - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.11143/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148975\r\n\r\nNOME: Auto Posto Além do Rio LTDA. CNPJ/CPF Nº: 01.028.161/0001-56. ENDEREÇO: Rua Visconde de Itauna, 1311. MUNICIPIO: São Gonçalo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.172,61. PROCESSO Nº E-07/002.1707/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148935\r\n\r\nNOME: Petrobras Transporte S/A - Transpetro. CNPJ/CPF Nº: 02.709.449/0001-59. ENDEREÇO: Terminal Aquaviário de Angra dos Reis - Pier. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 96 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 180.729,60. PROCESSO Nº E-07/002.3330/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149704\r\n\r\nNOME: Auto Viação Três Amigos S/A. CNPJ/CPF Nº: 33.479.213/0001-05. ENDEREÇO: Rua Picui, 550. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 23.350,05. PROCESSO Nº E-07/002.621/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148804\r\n\r\nNOME: Ebte Engenharia LTDA. CNPJ/CPF Nº: 33.070.301/0001-40. ENDEREÇO: Estrada Velha Rasa, sn. MUNICIPIO: Armação de Búzios - RJ. INFRAÇÃO: Artigos 64 e 92 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 221.308,49. PROCESSO Nº E-07/002.12640/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148979\r\n\r\nNOME: Ronildo Jose Arantes Diniz. CNPJ/CPF Nº: 006.238.927-07. ENDEREÇO: Estrada Maua Rio Preto, km 13. MUNICIPIO: Resende - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 62 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.759,49. PROCESSO Nº E-07/002.9721/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00149387\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Cambuci. CNPJ/CPF Nº: 29.111.085/0001-67. ENDEREÇO: Distrito de São João do Paraíso - Cambuci. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Cambuci. MULTA: R$ 10.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.11170/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148749\r\n\r\nNOME: Delta Construções S/A. CNPJ/CPF Nº: 10.788.628/0001-57. ENDEREÇO: Avenida Rio Branco, 156, 3° Andar. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.924,58. PROCESSO Nº E-07/002.15641/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00149393\r\n\r\nNOME: GMF Empreendimentos Participações e Serviços EIRELLI. CNPJ/CPF Nº: 22.577.429/0001-89. ENDEREÇO: Av. Mourão Filho, Vinhosa. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Itaperuna. MULTA: R$ 12.066,67 PROCESSO Nº E-07/002.9575/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149217\r\n\r\nNOME: Vivian Borneo Mazzei. CNPJ/CPF Nº: 070.826.267-89. ENDEREÇO: Avenida Edson Passos, 1989. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 57 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.500,00. PROCESSO Nº E-07/002.5313/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00149192\r\n\r\nNOME: Ampla Energia e Serviços S.A. CNPJ/CPF Nº: 33.050.071/0001-58 ENDEREÇO: Estrada Campos dos Goytacazes/São João da Barra. INFRAÇÃO: Artigo 83 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: São João da Barra. MULTA: R$ 2.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.10339/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149153\r\n\r\nNOME: Àguas do Imperador S/A. CNPJ/CPF N°: 02.150.327/0001-75. ENDEREÇO: Rua Paulino Afonso. MUNICÍPIO: Petrópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.548,82. PROCESSO Nº E-07/002.14177/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00149669\r\n\r\nNOME: Maria Marlene Sotero de Souza Pinheiro. CNPJ/CPF N°: 025.135.407-51. ENDEREÇO: Estrada do Morro Cavado, Caminho da Fazenda. MUNICÍPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 85, c/c o Art. 29 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão Parcial ou Total das Atividades. PROCESSO Nº E-07/002.13746/2017.\r\n\r\nId: 2087966"
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                        "2087999": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/628/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, “caput”, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor de FOZ DE MACAÉ, com vistas à prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto no exercício de 2018, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos da autorização do Coordenador Executivo e de Planejamento, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/818/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, “caput”, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor de CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, com vistas à prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto no exercício de 2018, no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), nos termos da autorização do Coordenador Executivo e de Planejamento, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/816/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, com vistas à prestação de serviços de fornecimento de gás, no exercício de 2018, no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos da autorização do Coordenador Executivo e de Planejamento, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/613/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor de ENERGISA NOVA FRIBURGO DISBRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, com vistas à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, no exercício de 2018, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da autorização do Coordenador Executivo e de Planejamento, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/618/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor de COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS-ITABRAÍ LTDA - CERCI, com vistas à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, no exercício de 2018, no valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), nos termos da autorização do Coordenador Executivo e de Planejamento, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/0662/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, “caput”, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor de F.AB. ZONA OESTE S/A, com vistas à prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto no exercício de 2018, no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), nos termos da autorização do Coordenador Executivo e de Planejamento, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/0817/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, “caput”, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor de ÁGUAS DE NITEROI S/A, com vistas à prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto no exercício de 2018, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos da autorização do Coordenador Executivo e de Planejamento, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/0608/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, “caput”, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor de ÁGUAS DO PARAIBA S/A, com vistas à prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto no exercício de 2018, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da autorização do Coordenador Executivo e de Planejamento, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/0627/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, “caput”, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE, com vistas à prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto no exercício de 2018, no valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), nos termos da autorização do Coordenador Executivo e de Planejamento, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/0629/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, “caput”, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor de ÁGUAS DO IMPERADOR S/A, com vistas à prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto no exercício de 2018, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos da autorização do Coordenador Executivo e de Planejamento, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/0632/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, “caput”, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor de ÁGUAS DE SANTO ANTONIO S/A, com vistas à prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto no exercício de 2018, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos da autorização do Coordenador Executivo e de Planejamento, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-07/002/0657/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, “caput”, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor de SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, com vistas à prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto no exercício de 2018, no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos da autorização do Coordenador Executivo e de Planejamento, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/0617/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, “caput”, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor de SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE (ANGRA DOS REIS), com vistas à prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto no exercício de 2018, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da autorização do Coordenador Executivo e de Planejamento, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/0633/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, “caput”, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor de PROLAGOS S/A, com vistas à prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto no exercício de 2018, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos da autorização do Coordenador Executivo e de Planejamento, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/0611/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor de LIGHT S/A, com vistas à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica no exercício de 2018, no valor global de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), nos termos da autorização do Coordenador Executivo e de Planejamento, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/0609/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, com vistas à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica no exercício de 2018, no valor global de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), nos termos da autorização do Coordenador Executivo e de Planejamento, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 23.02.2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1898/2018- De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos á apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio da servidora PENHA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS, ID nº 4348038-1, cargo Engenheiro Florestal. Assim sendo, solicitamos autorizar a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base de 01/03/2009 a 27/02/2014.\r\n\r\nId: 2087999"
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                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 22.02.2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.902/2018 - DÉBORA CRISTINA BARCELLOS PACHECO, Técnico em Laboratório, matrícula nº 390.508-9, Id Funcional 4354389-8. Averbe-se o tempo de serviço prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, relativo ao período de 23/08/2007 a 31/05/2009, no total de 648 (seiscentos e quarenta e oito) dias, correspondentes a 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 13 (treze) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 80, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08/03/79, desprezando-se o período de 01/06/09 a 31/08/2013, por ser concomitante. \r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.14402/15 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pelo Município de Angra dos Reis em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPBIGEAI/00145940. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós Licença apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6186/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Posto dos Santos Reis Ltda; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós Licença apreciar e decidir as impugnações apresentada contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.18060/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. José Walter Zampiroli; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós Licença apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 18.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10956/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer às fls. 46/54.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10951/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer às fls. 59/68.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3002/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Transmota - Transportes, Locações e Serviços Ltda - ME, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer às fls. 35/39.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1381/16 - DEFIRO a impugnação apresentada por Sítio Cachoeira Grande, acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós Licença apreciar e decidir as impugnações apresentada contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 22.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.16053/14 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela empresa Madebarra Materiais de Construção Ltda. - ME, CONVERTO em advertência a multa aplicada através do Auto de Infração nº COGEFISEAI/00148321, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 23/26.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.4220/14 - DEFIRO a impugnação apresentada por Marcelo Muilaert Pinto; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer às fls. 43/46.\r\n\r\nDE 23.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.18401/13 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa Sociedade dos Amigos e Moradores de Itacoatiara em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 43/46\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9576/14 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por Tecdráulica Com. E Representações Ltda., em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 29/32.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.14879/13 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa Transportadora Jolivan Ltda., em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 41/44.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.4786/17 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa Frigorífico Aliança Ltda. Em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 26/29.\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.12961/16 - DEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Nata Indústria de Laticínios Pádua Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 45/49.\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.15038/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa MRV Engenharia e Participações S/A., RECUSO a solicitação de apresentação de prova complementar feita na mencionada impugnação; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 83/89.\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2640/15 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa Charque 2000 Itaperuna Indústria, Comércio e Distribuição de Carnes e Charques Ltda. Em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 73/76.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10170/15 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa Frango Welten Abate de Aves Ltda. - ME Em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 44/47.\r\n\r\nDE 21.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1441/15 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por Márcia Dias Maciel Menezes em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPBIGEAI/00146906. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós Licença apreciar e decidir as impugnações apresentada contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 25.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7712/13 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Prefeitura Municipal de Magé em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 36/39.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.4825/17 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Frigorífico Aliança Ltda. em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 26/29.\r\n\r\nId: 2087968"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2087847": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-18/005/159/2016 - RECONHEÇO A DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor de R$ 2.124,60 (dois mil cento e vinte quatro reais e sessenta centavos), em favor de GLORIA MARIA DE SOUZA. Inscrita no CPF n°. 010723647-86, referente ao processo de Auxílio Funeral da ex-servidora LEA SOARES DE SOUZA - ID Funcional n° 2879734-5, considerando o exarado pela Divisão de Orçamento e Finanças (fls.44), o pronunciamento do Diretor Administrativo e Financeiro (fls.45), e, em especial o parecer da Douta Assessoria Jurídica (fls.24/34) e, em conformidade com a Lei n° 4.320 de 17/03/64, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nId: 2087847"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2087797": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADIMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 30/002/78/2015 - DELTON RIBEIRO DE ARAÚJO , AGENTE DE PORTARIA, ID 28746864 - AUTORIZO o abono permanência a contar de 01/01/2018. \r\n\r\nId: 2087797"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2088013": [
                        "I - Resolução",
                        "SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.178 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando os Decretos nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e nº 43.597, de 16 de maio de 2012, \r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt.1º- Constituir a Comissão de Gestão de Documentos da Procuradoria Geral do Estado, designando para integrá-la o Procurador do Estado José Carlos Vasconcellos dos Reis, que a Presidirá; a Procuradora do Estado Júlia Silva Araújo Carneiro, que Substituirá o Presidente em suas ausências e impedimentos; e os servidores Andreia Vieira Monteiro, Bruno Maia de Carvalho e Luciana da Silva Cruz Rocha.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão de Documentos utilizará a estrutura de apoio e o espaço de atendimento ao público da Coordenadoria de Documentação e Pesquisa do Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 3.150, de 23 de maio de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2088013"
                    ],
                    "2087929": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 21.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.000697/2015 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50156667 - exercício de 2017, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001805/2015 - CRISTIANO FRANCO MARTINS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19222173 - exercício de 2017, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000806/2015 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19220740 - exercício de 2017, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.034406/2016 - ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19233582 - exercício de 2015, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.036963/2016 - ANDRÉ LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43347827 - ao exercício de 2016, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003967/2016 - DANIEL DE ARAUJO PERALTA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43348246 - exercício de 2016, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004975/2017 - FERNANDO FRÓES OLIVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43348122 - exercício de 2016, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005562/2017 - DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 44099568 - referente ao exercício de 2015, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.043795/2016 - ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43872247 - exercício de 2016, 2º período.\r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO\r\n\r\nId: 2087929"
                    ],
                    "2088002": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006074/2018 - TATIANA FERREIRA DA SILVA MARQUES DE OLIVEIRA, Analista Processual, Id. Funcional nº 5008460-7. louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, FICA alterado o nome nos Assentamentos Funcionais para TATIANA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.041038/2017 - CAROLINA DOS SANTOS PINTO, Analista Processual, Id. Funcional nº 50170988. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, com fundamento no art. 80, inciso I, do Decreto nº 2479/79 e no art. 2º, da Lei nº 1.258, de 16 de dezembro de 1987, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o período de 17/10/2011 a 03/09/2013, num total de 688 (seiscentos e oitenta e oito) dias de efetivo exercício/contribuição referentes ao tempo de serviço prestado à Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo.\r\n\r\nId: 2088002"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2088021": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6037/2017 - PE 009/18.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de artigo de sinalização, para atender às necessidades dos Postos de Vistoria Veicular do DETRAN-RJ, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo, para os próximos 6 (seis) meses de atendimento.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais). \r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/03/2018, às 10h00min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/03/2018, às 10h05min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 09/03/2018, às 10h30min.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2018 - Editais po dendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898, conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2088021"
                            ],
                            "2088022": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, e de acordo com o que consta na Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pela Portaria Conjunta APERJ/DETRAN-RJ n° 24, de 05 de setembro de 2016, fará eliminar os documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido, processo nº E-12/045/5/2018.\r\n\r\nId: 2088022"
                            ],
                            "2087216": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 660/2018 - CONVERJ.\r\n\r\nASSINATURA: 20/02/2018.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS RIOS (PARCEIRA).\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a aquisição de equipamentos e bens duráveis para melhor atender os usuários dos programas da Instituição, conforme detalhado no Plano de Trabalho (Anexo I), devidamente aprovado pela Administração Pública. O objeto deste Termo de Fomento está inserido no âmbito do PROGRAMA “LOTERJ JÁ AUTONOMIA SIM 5”, para fins de auxílio financeiro para aquisições de bens duráveis e permanentes, visando a sua plena execução, que tem por diretrizes a assistência aos cidadãos com deficiências motoras, intelectuais, auditivas, visuais ou múltiplas.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Estadual nº 5.981/2011, os Decretos Estaduais nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis à matéria, assim como pelas Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 33.922,92 (trinta e três mil novecentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nGESTORA: ROSE MARY SUETH DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 618870-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/633/2017.\r\n\r\nId: 2087216"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2084385": [
                            "I - Aviso",
                            "DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS, nos autos do Processo Administrativo nº E-15/001/2076/2015, tendo em vista o disposto da Lei nº 1518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor CARLOS CASTILHO DO NASCIMENTO, Identidade Funcional nº 427076-09, que deverá comparecer a sede da referida Diretoria, situada nesta cidade, no Palácio Guanabara, na rua Pinheiro Machado, s/nº, Prédio Anexo, 4º andar, bairro das Laranjeiras, no horário de 11h às 17h, a fim de tratar de encerramento de Folha, no prazo de 10 dias, a contar da data de sua publicação deste Edital\r\n\r\nId: 2084385"
                        ],
                        "2087867": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna público e para conhecimento dos interessados, que a licitação realizada no dia 22/02/2018, às 14:00 horas, na modalidade de Pregão Eletrônico, nº 050/2017 - R1 R1, que objetiva a aquisição de 06 (seis) balões infláveis tipo blimp cubo, para atender as demandas da Operação Centro Presente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, restou DESERTA - Devidamente justificado no Processo Administrativo nº E-15/001/1423/2017.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, torna público e para conhecimento dos interessados, que a licitação realizada no dia 22/02/2018, às 16:00 horas, na modalidade de Pregão Eletrônico, nº 030/2017 - R1 R1, que objetiva a é a aquisição de 12 (doze) conversores/inversores, proteção: sobre temperatura, tensão entrada: 12vcc, tensão saída: 127 vca, potência: 1000 w, quantidade tomada saída 3, adicional: comunicação remoto Liga/desliga, tipo onda: modificada, forma fornecimento: unidade, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, restou DESERTA - Devidamente justificado no Processo Administrativo nº E-15/001/893/2017.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna público e para conhecimento dos interessados, que a licitação realizada no dia 22/02/2018, às 10:00 horas, na modalidade de Pregão Eletrônico, nº 045/2017 - R1 R1, que objetiva a aquisição de 03 (três) balões infláveis tipo blimp, para atender as demandas da Operação Lapa Presente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, restou DESERTA - Devidamente justificado no Processo Administrativo nº E-15/001/1421/2017.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, torna público e para conhecimento dos interessados, que a licitação realizada no dia 22/02/2018, às 11:00 horas, na modalidade de Pregão Eletrônico, nº 049/2017 - R1 R1, que objetiva a aquisição de 06 (seis) balões infláveis tipo blimp cubo, para atender as demandas da Operação Segurança Presente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, restou DESERTA - Devidamente justificado no Processo Administrativo nº E-15/001/1422/2017.\r\n\r\nId: 2087867"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2087931": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 01/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2018.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E BANCO AGIPLAN S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços descritos nos incisos X e XI do artigo 4º do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 20/02/2018 a 20/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/183/45/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e a Resolução SEPLAG nº 1.533/16.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 03/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2018.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E CASA DO SARGENTO DO BRASIL. \r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços descritos no inciso VIII do artigo 4º do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 20/02/2018 a 20/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/183/46/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e a Resolução SEPLAG nº 1.533/16.\r\n\r\nId: 2087931"
                        ],
                        "2088029": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR \r\n\r\nAFR 49.01- SÃO GONÇALO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - SÃO GONÇALO - AFR 49.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável abaixo citado: \r\n\r\nCONTRIBUINTE: ENTEX EXTINTORES LTDA ME.\r\n\r\nENDEREÇO: AVENIDA CARLOS LACERDA S/N LOT. 16 E 17 - LOJA 01 - NANCILÂNDIA - ITABORAÍ - RJ - CEP 24.800-000.\r\n\r\nIE: 77.439.161.\r\n\r\nCNPJ: 05.232.351/0001-41.\r\n\r\nASSUNTO: CONVOCAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS.\r\n\r\nRAF: 488078-91.\r\n\r\nPROG. FISC.: 04GIANFE.\r\n\r\nId: 2088029"
                        ],
                        "2088030": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nAFR - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DO CENTRO - AFR 64.10 Intima a Empresa DOMINGUES INFORMÁTICA E TELEFONIA LTDA, CNPJ 09.576.439/0001-31, na pessoa de seus sócios: Elaine Soares Dos Santos e Marcelo Gonçalves Domingues, a comparecerem na sede da A.F.R. - 64.10 - Centro, situada na Rua Buens Aires, nº 309, 1º andar, com o fito de tomarem ciência do conteúdo do Processo Administravo nº E-04/005/1341/2015 - Exclusão do Simples Nacional. O mesmo encontra-se à disposição do respectivo contribuinte nesta Auditoria Fiscal, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 2088030"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2087869": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2017. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a Empresa MICROCIS CONSULTORIA INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Quitação do débito. EMPENHO Nº: 2017NE00341. VALOR: R$ 3.024,00 (três mil vinte e quatro reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-01/052/1084/2015.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 17/01/2018.\r\n\r\nId: 2087869"
                            ],
                            "2088001": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 141/2017. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a PREDIALWEB LTDA-ME. OBJETO: Locação de imóvel para instalação da agência Bangu. VALOR: R$ 295.600,20 (duzentos e noventa e cinco mil seiscentos reais e vinte centavos), referentes a 05 anos. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2017. NOTA DE EMPENHO: 2018NE00195. PRAZO: O prazo de vigência será de 05 (cinco) anos, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-04/161/2458/2017.\r\n\r\nId: 2088001"
                            ],
                            "2088000": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n*AVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/332/2016, torna público que fará realizar às 16:00 h do dia 02/04/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 003/2016, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Cinco, Lote 38 - IPERJ - Cordeiro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 337,10 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 03/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/332/2016\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nCARTÓRIO DE Ofício ÚNICO - COMARCA DE CORDEIRO - rj\r\n\r\nMatrícula 661\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua CINCO, LOTE 38, IPERJ - CORDEIRO/RJ\r\n\r\nR$ 65.000,00\r\n\r\ndesocupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nCARTÓRIO DE Ofício ÚNICO - COMARCA DE CORDEIRO - RJ\r\n\r\nMatrícula 661\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua CINCO, LOTE 38 - IPERJ - CORDEIRO/RJ\r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\ndesocupado\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/02/2018.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/334/2016, torna público que fará realizar às 13:00h do dia 02/04/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 005/2016, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Cinco, Lote 40 - IPERJ - Cordeiro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 408,80 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 05/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/334/2016\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nCARTÓRIO DE Ofício ÚNICO - COMARCA DE CORDEIRO/RJ\r\n\r\nMatrícula 661\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua CINCO, LOTE 40 - IPERJ - CORDEIRO /RJ\r\n\r\nR$ 77.000,00\r\n\r\nDESOCUPADO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nCARTÓRIO DE Ofício ÚNICO - COMARCA DE CORDEIRO/RJ\r\n\r\nMatrícula 661\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua CINCO, LOTE 40 - IPERJ - CORDEIRO/RJ\r\n\r\nR$ 97.000,00\r\n\r\nDESOCUPADO\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/02/2018.\r\n\r\nId: 2088000"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2087996": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 019/2017, assinado em 22.02.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: Fica Retificada a Clausula Decima Terceira - Parágrafo Primeiro do Contrato nº 019/2017. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005695/2017.\r\n\r\nId: 2087996"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2087843": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 075/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oftalmológicos.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.743,80 (onze mil setecentos e quarenta e três reais e oitenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/02/2018.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: Ten Suzana Patricia de Sá Silva RG 104902\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Maj Carolina Lemos Curi RG 76561, Cap Vivian Rócio RG 90260, Cap Carolina Borges RG 89718, Cap Flávia Tristão RG 89343\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/196/2016\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 076/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa OFTALMOPHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ: 00.192.190/0001-96.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oftalmológicos.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.145,25 (vinte e três mil cento e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/02/2018.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: Ten Suzana Patricia de Sá Silva RG 104902.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Maj Carolina Lemos Curi RG 76561, Cap Vivian Rócio RG 90260, Cap Carolina Borges RG 89718, Cap Flávia Tristão RG 89343\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/196/2016\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.02.2018.\r\n\r\nId: 2087843"
                        ],
                        "2087443": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 061/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA CBC COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. OBJETO: Aquisição de Munições .40MM treina para suprir demanda da PMERJ. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 1.101.600,00 (hum milhão, cento e um mil e seiscentos reais. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/645/2017. Inexigibilidade de Licitação nº 004/2018-PMERJ.\r\n\r\nId: 2087443"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2087989": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE INFRAESTRURURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação na modalidade PE SRP Nº 009/2016, que tem por objeto Registro de Preços para aquisição de ar condicionados para atender os setores Administrativos, Prisionais e Hospitalares desta SEAP/RJ, que estava ADIADA SINE DIE, tem sua nova data para a realização do certame no dia 12/03/2018, às 11:00 horas. Processo nº E-21/099/58/2016.\r\n\r\nId: 2087989"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2087973": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/12/2017\r\n\r\nPÁGINA 54 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação.\r\n\r\nONDE SE LÊ: SIGNATÁRIOS: DR. LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, CPF Nº 023.199.537-79 E MARIA TAVARES CAVALCANTI, DIRETORA DO INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, CPF Nº 759.806.227-72.\r\n\r\nLEIA-SE: SIGNATÁRIOS: DR. LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, CPF Nº 023.199.537-79, MAGNIFICO REITOR, ROBERTO LEHER, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, CPF Nº 754.562.817-91 E MARIA TAVARES CAVALCANTI, DIRETORA DO INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, CPF Nº 759.806.227-72\r\n\r\nId: 2087973"
                        ],
                        "2087969": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (MIDAZOLAM CLORIDRATO 5 MG/ML - 3 ML - AMPOLA E MIDAZOLAM CLORIDRATO 5 MG/ML - 10 ML - AMPOLA), para atender a Coordenação de Medicamento, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3602/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/03/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/03/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2087969"
                        ],
                        "2087970": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2018.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço visando o fornecimento de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários, e outros autorizados nas Unidades Hospitalares da SES, conforme descrito no Termo de Referência (ANEXO 09).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/0043/2016\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/03/2018, às 15:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/03/2018, às 15:00 horas\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 26/02/2018 à 12/03/2018.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2087970"
                        ],
                        "2087971": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suplemento alimentar destinados ao tratamento dos pacientes acometidos de fibrose cística, para a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3815/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/03/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/03/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2087971"
                        ],
                        "2087972": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (CALCITRIOL 1,0 MCG - INJETÁVEL - AMPOLA), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3814/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/03/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/03/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2087972"
                        ],
                        "2087983": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados, abaixo, a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 16:00 horas no prazo de 5 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nMARIA IZABEL DE ANDRADE VELOSO, Id. Funcional nº50358049, processo de Exoneração de Cargo em Comissão nº E-08/003/60/2017.\r\n\r\nMADALENA MEDEIROS MORAES, matrícula nº 296.614-1, processo de Cancelamento de Aposentadoria nº E-08/008/4453/2016.\r\n\r\nANALI DA SILVEIRA LEONE, matrícula nº 24.501-9, processo de Cancelamento de Aposentadoria nº E-08/008/4436/2016.\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 814.452-9, processo de Cancelamento de Aposentadoria nº E-08/008/1735/2017.\r\n\r\nMARLUCIA PEREIRA DE AVILA, matrícula nº 145.484-2, processo de Cancelamento de Aposentadoria nº E-08/008/2263/2016.\r\n\r\nMARIA ALDA TELLES RAMOS, matrícula nº 15.861-8, processo de Cancelamento de Aposentadoria nº E-08/008/4210/2016.\r\n\r\nMARLENE TORRES DE JESUS, matrícula nº 175.562-8, processo de RENUNCIA DE ESTIPÊNDIOS nº E-08/008/153/2017.\r\n\r\nNELIA DA FONSECA GONÇALVES, matrícula nº 2.283-0, processo de RENUNCIA DE ESTIPÊNDIOS nº E-08/008/781/2017.\r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 1.005.161-3, processo de RENÚNCIA DE ESTIPÊNDIOS nº E-08/008/153/2017.\r\n\r\nId: 2087983"
                        ],
                        "2087984": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados, abaixo, a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 16:00 horas no prazo de 5 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nMARIA CECILIA CRISPIM DA COSTA, matrícula nº 192.116-2, processo de RENUNCIA DE ESTIPÊNDIOS nº E-08/008/4499/2016.\r\n\r\nMARYLENE BEZERRA PEREIRA, matrícula nº 261.206-7, processo de RENUNCIA DE ESTIPÊNDIOS nº E-08/008/3021/2016.\r\n\r\nANDRE LUIZ MACHADO DOS SANTOS, Id. Funcional nº 50845055, processo de EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO nº E-08/003/003/2017.\r\n\r\nCARLA KATIA DE SOUSA, Id. Funcional nº 50015966, processo de EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO nº E-08/003/003/2017.\r\n\r\nGIANE APARECIDA GIOIA, Id. Funcional nº 42553970, processo de EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO nº E-08/003/70/2017.\r\n\r\nLUARA FERNANDES FRANÇA DE LIMA, Id. Funcional nº 50726161, processo de EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO nº E-08/003/70/2017.\r\n\r\nLUANA DE PAIVA CARVALHO, Id. Funcional nº 50356950, processo de EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO nº E-08/003/054/2017.\r\n\r\nALYNE PAULA DE SA, Id. Funcional nº 50344889, processo de EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO nº E-08/003/0052/2017.\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA FERREIRA, Id. Funcional nº 50743899, processo de EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO nº E-08/003/002/2018.\r\n\r\nRAQUEL BERNADO SANTO OLIVEIRA, Id. Funcional nº 43890245, processo de EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO nº E-08/003/56/2017.\r\n\r\nVERONICA AMORIM E SILVA, Id. Funcional nº 43646972, processo de EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO nº E-08/003/65/2017.\r\n\r\nTIFHANY TAVARES DE SOUZA, Id. Funcional nº 50815512, processo de EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO nº E-08/003/47/2017.\r\n\r\nALYNE PAULA DE SA, Id. Funcional nº 50344889, processo de EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO nº E-08/003/52/2017.\r\n\r\nId: 2087984"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2088007": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIREÇÃO EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados a formularem propostas de preços para AQUISIÇÃO, DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS PARA O NÚCLEO DE SAÚDE MENTAL, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CARMO/RJ: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/00512/2018. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição, em caráter emergencial, de gêneros alimentícios para o Núcleo de Saúde Mental. \r\n\r\nDATA LIMITE PARA RESPOSTA: 05/03/2018. \r\n\r\nENVIO DA PROPOSTA: A proposta de Preços deverá ser encaminhada através dos e-mails lyvia.teixeira@fs.rj.gov.br e marcela.succar@fs.rj.gov.br, ou ser entregue fisicamente na sede da Fundação Saúde (endereço descriminado abaixo). \r\n\r\nFUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/1993. \r\n\r\nO Termo de Referência com as respectivas especificações encontra-se à disposição dos interessados no Setor de Aquisição e Pesquisa, sito à Av. Padre Leonel Franca, n° 248, Bairro Gávea, CEP: 22.451-000 - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h ou no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nDemais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 ou através dos e-mails citados acima. \r\n\r\nId: 2088007"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2087923": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESTÁGIO E RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\n2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE \r\n\r\nRESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DO 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS ao Programa de Residência Jurídica faz saber aos interessados o resultado da prova. Avisa ainda, que a vista de prova será realizada nos 5 (cinco) dias úteis subsequentes a publicação no Diário Oficial, das 8:00 às 17 horas, na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Av. Marechal Câmara, nº 314, 1º andar - sala da Coordenação de Estágio e Residência Jurídica). Os recursos poderão ser apresentados no mesmo prazo, de forma presencial, no local e horários acima indicados, utilizando-se exclusivamente o formulário disponibilizado pela COORDENAÇÃO, a ser preenchido de próprio punho.\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL -CAPITAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO NOME RESULTADO TOTAL\r\n\r\n4294 DANIELA MONTEIRO VIEIRA 79\r\n\r\n5224 GISELA BAER DE ALBUQUERQUE 78,5\r\n\r\n5447 RENATA GROETAERS DOS SANTOS 77,5\r\n\r\n5521 ANNA CAROLINA DELUCA NESI FERREIRA 76,25\r\n\r\n5191 RENATA GAETANI 74,5\r\n\r\n5129 ALESSANDRA MOURA RODRIGUES DA SILVA 74,5\r\n\r\n5334 LUCAS APARECIDO ALVES NUNES 73\r\n\r\n3699 LUÍS HENRIQUE LINHARES ZOUEIN 71\r\n\r\n4527 MARINA OLIVEIRA ANDRADE 71\r\n\r\n4164 KATIA REGINA MENDES DA SILVA 70,5\r\n\r\n3480 RAFAELA BANCHIK MOTA SILVA 70,25\r\n\r\n4985 TAMIRES KREISCHER BARROS 69,5\r\n\r\n3737 THAYS AREIAS MAUDONET 68,5\r\n\r\n3518 LUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA E SILVA CURY 68,25\r\n\r\n5329 GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES 68,25\r\n\r\n4682 THAYANNA DE OLIVEIRA 68\r\n\r\n4652 IGOR DA SILVA PINHEIRO 67,5\r\n\r\n3668 LUIZA BOZKO CHAGAS 67\r\n\r\n4092 ROSANA VIEIRA BATISTA 66,75\r\n\r\n4982 THIAGO GUSMÃO SABA 66,5\r\n\r\n5070 GABRIELA FERREIRA MUNIZ DA SILVA 66,5\r\n\r\n5445 THAIS CONSTANTE CARVALHO 66\r\n\r\nNICOLLE GRITZ DE ATHAYDE MANZOLILLO HORTA FERNANDES 65,75\r\n\r\n3677 DIEGO ISAAC NIGRI 65,75\r\n\r\n4457 ERICH ABRAÃO MÜLLER COSTA 65,25\r\n\r\n5313 LORENA CHIROL MACHADO COSTA 65,25\r\n\r\n4265 VANDER JOSÉ DE MELO GOMES 65\r\n\r\n3516 TATHIANA LEITE DE MORAES COELHO 65\r\n\r\n4214 LÍVIA AMÉRICO MOREIRA BARRETO 65\r\n\r\n3767 LUCIANA DE SOUZA R0SCE 65\r\n\r\n5389 ALINE SPITZ TOLEDO DIAS 64,75\r\n\r\n5398 LEONARDO PINTO DOS SANTOS HENRIQUES 64,5\r\n\r\n5361 AYLA QUINTELLA ANTUNES 64,25\r\n\r\n4574 VANESSA HARB LAGE 64,25\r\n\r\n4196 RAFFAELA NOGUEIRA BARROS 64\r\n\r\n4378 PRISCILA LARA LOURENÇO 64\r\n\r\n4169 PAULO CÉSAR FERREIRA REIS 63,75\r\n\r\n4367 CAROLINE REGINA OLIVEIRA VASCONCELOS 63,5\r\n\r\n5090 NATHALIA DOS SANTOS TAVARES 63,5\r\n\r\n5147 LUIZA BARROS PALHARINI 63\r\n\r\n4199 TATYANA CONSTANCIO NUNES DE LIMA 63\r\n\r\n3601 LEANDRO LUIZ LAURINDO DA SILVA 62,5\r\n\r\n4753 ÁLEX GONÇALVES BARRETO BAPTISTA 62,5\r\n\r\n3514 ANA BEATRIZ MANDINA DA GRAÇA COUTO 62,5\r\n\r\n4755 CAROLINA SAYURI DE CARVALHO SHIMOIDE VIEIRA MATSUTANI 62\r\n\r\n3659 ISABELA BAPTISTA CURSINO 61,75\r\n\r\n5253 GABRIEL CARVALHO REIS 61,75\r\n\r\n4129 GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO 61,75\r\n\r\n3690 JAMILE FONSECA NOGUEIRA 61,5\r\n\r\n4143 PRISCILA DA SILVA SIMOES 61,5\r\n\r\n4428 VANESSA MENDONCA DO VALLE PIRES 61,5\r\n\r\n5170 LUIS FELIPE ALVES DA ROSA 60,5\r\n\r\n3828 LOUISE LIMA HENRIQUES 60,5\r\n\r\n3730 MARIANNA FÉRES BOROTO 60\r\n\r\n4943 VITOR FRANKENFELD MACHADO 60\r\n\r\n4651 CLARISSA SIERVI RESENDE 59,5\r\n\r\n4172 JULIA CUNHA SANGLARD TORRES 59,5\r\n\r\n5203 KARYN MACHADO DE ALMEIDA CRISSAFE 59,5\r\n\r\n5139 THAIS BASTOS VIANNA 59\r\n\r\n3969 GISELE DIAS AMARAL 59\r\n\r\n3901 JOSÉ CARLOS BARBOSA FERREIRA 59\r\n\r\n4190 RAFAEL IANNUZZI SORRENTINO 59\r\n\r\n4341 AURORA MEIRELLES LAUREANO 58,75\r\n\r\n5291 JULIANA MENDES RODRIGUES 58,5\r\n\r\n4726 LAIS DAMASCENO SILVA 58,5\r\n\r\n3845 LUCIANA CANDIDO DE MELLO 58,5\r\n\r\n3718 CAIO ASSUNÇÃO ANDRADE 58\r\n\r\n5116 BÁRBARA LOPES AMARANTE CAMPOS MAIA 57,75\r\n\r\n4295 LUCIANA FÉRES CASTELO 57,5\r\n\r\n4913 BRUNA KARINA CASAROTTI BRASIL 57,5\r\n\r\n5509 MELLINA GODOY DA SILVA 57,5\r\n\r\n3810 FERNANDA DE SOUZA ARAUJO 57\r\n\r\n5298 ANA PAULA MELLO DOS SANTOS 57\r\n\r\n4854 FERNANDA RABELO VASCONCELOS 57\r\n\r\n4418 CAROLINE DEBATIN BASTOS 57\r\n\r\n5358 ANTONIO JOSÉ ALEGRE DEOLIVEIRA 57\r\n\r\n3725 LARISSA DAS GRAÇAS PEREIRA 57\r\n\r\n5094 SAMUEL FELIPE NASCIMENTO HORN 57\r\n\r\n5020 RAQUEL ALONSO GUIMARÃES 56,5\r\n\r\n4005 ANA CAROLINA LUGULLO MAIA DE ARAUJO 56,5\r\n\r\n4063 ALEXANDRE AUGUSTO NORONHA DIAS DA CRUZ 56,25\r\n\r\n5320 TAYNÁ ANTUNES DE OLIVEIRA 56,25\r\n\r\n3757 BEATRIZ MOREIRA LEITE AINA 56\r\n\r\n5233 FELIPE FRIAS MELLO 56\r\n\r\n3671 DARA LEAL TREVIZANI 55,75\r\n\r\n4149 GABRIEL FERREIRA RIBEIRO GOMES 55,5\r\n\r\n3996 CESAR TOMAS MASCULINO MIRANDA 55,5\r\n\r\n3821 ANA CAROLINA SIQUEIRA DE AZEVEDO 55,25\r\n\r\n5005 GABRIELE PREMOLI 55,25\r\n\r\n5121 FLÁVIA SALLES TAVARES 55\r\n\r\n3561 HENRIQUE SEABRA D'ALMEIDA 55\r\n\r\n5041 JERONIMO COVA MAZZARO RODRIGUES 55\r\n\r\n3768 ISABELA RODRIGUES RAMOS 54,5\r\n\r\n4733 LUCIANA ARAUJO MELLO 54,5\r\n\r\n5305 CARLOS HENRIQUE CASTELLO BRANCO FITTIPALDI 54,5\r\n\r\n5071 PRISCILA GUEDES DE PAULA 54,5\r\n\r\n4719 THIAGO RICARDO BUONASPERANZA FERREIRA 54,5\r\n\r\n4615 RENATA FERREIRA SPÍNDOLA DE MIRANDA 54,25\r\n\r\n4768 MARIANA SANGUEDO BAPTISTA 54\r\n\r\n4287 ISABELA AQUINO ESMERALDO 54\r\n\r\n5408 NATHÁLIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 54\r\n\r\n3486 SÉRGIO ASSUNÇÃO RODRIGUES JUNIOR 54\r\n\r\n4704 CAMILA GAMBARDELLA DUARTE 54\r\n\r\n3808 LORENA MIRANDA DE SÁ CAMPELO 53,75\r\n\r\n4439 GABRIELA LINDGREN COSTA SITÔNIO 53,5\r\n\r\n5324 GABRIELA BRANDÃO FIGUEIRA CORRÊA 53,5\r\n\r\n4607 ISIS STELLA MARIS DAS GRAÇAS SOUZA 53,5\r\n\r\n3556 GABRIELA AMORIM RODRIGUES 53,5\r\n\r\n3879 RENATA SABBATINO FERNANDS SANTOS 53,5\r\n\r\n5347 ALEX GANDARD VAL QUINTANS 53,5\r\n\r\n5001 DÉBORA MENDONÇA MONIZ RIBEIRO 53,5\r\n\r\n5285 RAPHAEL GUIMARÃES ALVES 53,25\r\n\r\n4627 CAROLINA SILVINO DE SÁ PALMEIRA 53,25\r\n\r\n5285 RAPHAEL GUIMARÃES ALVES 53,25\r\n\r\n4609 GUSTAVO CASTILHO PEREIRA 53,25\r\n\r\n3722 BRUNA ROSA SAYÃO 53\r\n\r\n5278 SÔNIA DO AMARAL ARAUJO PEREIRA 53\r\n\r\n3862CAROLINE AUSTREGESILO DE ATHAYDE PESSÔA 53\r\n\r\n4411 GABRIEL CARREIRO BOGOEWICH 53\r\n\r\n4546 PRISCILLA BOTAFOGO EL-HANI RIBEIRO BATISTA SANTOS 53\r\n\r\n4059 RODRIGO GALVÃO DO AMARAL 52,75\r\n\r\n4173 JULIANA AMAR COSTA 52,5\r\n\r\n4072 JOÃO VICTOR MIRANDA VIEIRA DE ALMEIDA 52,5\r\n\r\n3783 BIANCA SANTORO FONSECA 52,5\r\n\r\n3562 ISABELA CANELLAS SILVA 52,5\r\n\r\n4345 AÍDA SAMPAIO BRANDÃO ANDRADE 52,5\r\n\r\n3529 RAPHAEL BESSA MIRANDA DAS NEVES 52,25\r\n\r\n4024 ALANA MARINS ALONSO 52\r\n\r\n5145 LIA TOSTES OLIVEIRA 52\r\n\r\n5240 PAOLA BRUNO RISCAROLLI 51,5\r\n\r\n4110 ANNA PAULA VIEIRA RIBEIRO 51,5\r\n\r\n3610 MARIANA LOUBACK LOPES 51,25\r\n\r\n4387 RENATA CARDELLI GERVÁSIO 51,25\r\n\r\n5039 ROSANGELA SOARES FONTINELE 51,25\r\n\r\n4197 CAMILLA FRAGA VIEIRA DA SILVA 51\r\n\r\n3935 THAÍS DE VASCONCELLOS COSTA 51\r\n\r\n5105 GABRIELA RABELO VASCONCELOS 51\r\n\r\n4316 MARIA CAROLINA BURATTO DONADEL 51\r\n\r\n4231 MARIANA AZEREDO MOTTA 51\r\n\r\n4846 TAYANE CARVALHO MACHADO 51\r\n\r\n5075 ELOÁ ARAUJO CRISPIM 50,75\r\n\r\n5396 LUCAS BIGNARDI BALTHAZAR COSCI 50,5\r\n\r\n4093 MARCELO GAIA EDAIS PEPE 50,5\r\n\r\n4253 BERNARDO TENORIO DE CARVALHO ABREU 50,5\r\n\r\n4855 LORENA CRISTINE CAVALCANTE DA SILVA 50,5\r\n\r\n5417 LETÍCIA GONÇALVES DOS SANTOS 50,5\r\n\r\n4931 MARIANA DOMINGOS COSTA PINTO 50,5\r\n\r\n4279 BERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO 50,5\r\n\r\n3479 JACQUELINE DE BRITO 50,5\r\n\r\n4153 AMANDA DIAS ANTUNES 50,25\r\n\r\n4813 LUCILA BAPTISTA GOMES 50,25\r\n\r\n5319 BIANCA MAGALHÃES E SILVA 50\r\n\r\n4296 PAULO BRANT PESSOA 50\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - NEGROS E ÍNDIOS -CAPITAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO NOME RESULTADO TOTAL\r\n\r\n4532 VICTOR RIBEIRO NOGUEIRA 72,75\r\n\r\n4489 FABIANA SILVA DOS SANTOS 69\r\n\r\n3630 DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO 66\r\n\r\n4364 IANI PANAIT 64,5\r\n\r\n4723 JOANA MARIA SANT ANNA SANTOS 62,75\r\n\r\n3510 THAIS DA COSTA RAMALHO 62\r\n\r\n3520 ETHIENE VANILA DE SOUZA WENCESLAU 61\r\n\r\n5405 BRUNA EDUARDA RIGUEIRA CAPISTRANO 55,5\r\n\r\n4814 ALINE NAIADE DA SILVA ALVES 54,75\r\n\r\n4976 ELAINE GOMES DOS SANTOS 52,75\r\n\r\n3632 SUELEN OLIVEIRA CUMMINGS 51,25\r\n\r\n4897 ALINE DA SILVA ANDRADE 51,75\r\n\r\n5428MAYARA SANTOS DO NASCIMENTO 7550\r\n\r\nCANDIDATOS NÃO APROVADOS - CAPITAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO RESULTADO TOTAL\r\n\r\n5099 49,75\r\n\r\n4960 49,75\r\n\r\n4167 49,5\r\n\r\n3759 49,5\r\n\r\n4632 49,5\r\n\r\n4371 49,5\r\n\r\n3884 49\r\n\r\n3826 49\r\n\r\n4899 49\r\n\r\n3691 49\r\n\r\n4312 49\r\n\r\n4244 49\r\n\r\n4886 48,5\r\n\r\n4618 48,5\r\n\r\n4512 48,5\r\n\r\n4957 48,5\r\n\r\n4996 48,5\r\n\r\n4605 48,5\r\n\r\n3807 48,25\r\n\r\n4442 48\r\n\r\n5173 48\r\n\r\n3934 48\r\n\r\n4839 48\r\n\r\n3553 48\r\n\r\n3533 48\r\n\r\n4630 48\r\n\r\n4113 48\r\n\r\n4720 48\r\n\r\n3967 48\r\n\r\n4483 47,75\r\n\r\n4162 47,75\r\n\r\n4222 47,5\r\n\r\n4410 47,5\r\n\r\n4447 47,5\r\n\r\n3999 47,5\r\n\r\n5386 47,25\r\n\r\n3800 47,25\r\n\r\n5451 47,25\r\n\r\n4435 47,25\r\n\r\n3983 47\r\n\r\n4225 47\r\n\r\n3684 47\r\n\r\n5144 47\r\n\r\n5106 47\r\n\r\n4290 47\r\n\r\n4738 46,75\r\n\r\n4184 46,7\r\n\r\n4567 46,5\r\n\r\n4538 46,5\r\n\r\n4178 46,5\r\n\r\n5507 46,25\r\n\r\n5464 46,25\r\n\r\n5429 46,25\r\n\r\n3852 46\r\n\r\n4925 46\r\n\r\n3875 46\r\n\r\n3830 45,75\r\n\r\n4400 45,5\r\n\r\n4245 45,5\r\n\r\n5052 45,5\r\n\r\n5270 45,5\r\n\r\n5118 45,5\r\n\r\n4298 45,5\r\n\r\n4896 45,5\r\n\r\n3835 45,25\r\n\r\n5199 45\r\n\r\n3816 45\r\n\r\n4649 45\r\n\r\n5137 44,75\r\n\r\n4102 44,5\r\n\r\n5035 44,5\r\n\r\n3890 44,5\r\n\r\n4966 44,5\r\n\r\n3530 44,25\r\n\r\n5013 44,25\r\n\r\n3798 44\r\n\r\n4036 44\r\n\r\n4480 44\r\n\r\n4472 44\r\n\r\n4740 44\r\n\r\n4978 44\r\n\r\n5169 44\r\n\r\n5205 43,5\r\n\r\n4868 43,5\r\n\r\n4086 43,5\r\n\r\n3925 43,5\r\n\r\n4548 43,5\r\n\r\n5452 43,5\r\n\r\n4344 43\r\n\r\n4125 43\r\n\r\n5016 43\r\n\r\n4535 43\r\n\r\n3782 42,75\r\n\r\n5344 42,75\r\n\r\n3880 42,75\r\n\r\n4942 42,75\r\n\r\n5238 42,5\r\n\r\n4809 42,5\r\n\r\n5141 42,5\r\n\r\n5103 42,5\r\n\r\n4050 42\r\n\r\n4453 42\r\n\r\n5215 42\r\n\r\n3477 42\r\n\r\n4368 42\r\n\r\n5335 41,75\r\n\r\n5130 41,75\r\n\r\n4105 41,75\r\n\r\n5067 41,75\r\n\r\n4140 41,75\r\n\r\n5387 41,75\r\n\r\n3915 41,5\r\n\r\n5015 41,5\r\n\r\n3565 41,5\r\n\r\n3567 41,5\r\n\r\n4570 41,5\r\n\r\n4015 41,25\r\n\r\n3619 41,25\r\n\r\n5267 41,25\r\n\r\n4145 41\r\n\r\n3981 41\r\n\r\n4321 41\r\n\r\n5331 41\r\n\r\n5176 41\r\n\r\n3905 41\r\n\r\n4254 40,5\r\n\r\n4659 40,5\r\n\r\n4405 40,5\r\n\r\n4238 40,5\r\n\r\n5308 40,5\r\n\r\n4767 40\r\n\r\n4876 40\r\n\r\n3511 39,75\r\n\r\n3951 39,25\r\n\r\n3501 39\r\n\r\n3645 39\r\n\r\n3913 39\r\n\r\n5061 39\r\n\r\n5123 39\r\n\r\n4366 39\r\n\r\n4087 38,9\r\n\r\n5277 38,75\r\n\r\n4282 38,75\r\n\r\n3927 38,5\r\n\r\n4779 38,5\r\n\r\n4044 38,5\r\n\r\n4940 38\r\n\r\n4760 38\r\n\r\n4991 37,5\r\n\r\n4135 37,5\r\n\r\n4176 37\r\n\r\n4008 37\r\n\r\n3726 36\r\n\r\n4215 36\r\n\r\n4593 36\r\n\r\n5047 36\r\n\r\n4228 35\r\n\r\n4639 34,5\r\n\r\n4988 34,5\r\n\r\n4198 34\r\n\r\n4620 33,5\r\n\r\n4165 33,5\r\n\r\n5241 33,5\r\n\r\n4529 33,25\r\n\r\n3871 32\r\n\r\n5196 32 \r\n\r\n4795 32\r\n\r\n3592 31\r\n\r\n4187 30,5\r\n\r\n3873 29,75\r\n\r\n4752 29,75\r\n\r\n5273 29,5\r\n\r\n4954 29\r\n\r\n4121 29\r\n\r\n4053 26,5\r\n\r\n4747 25,5\r\n\r\n4863 25,5\r\n\r\n4020 24\r\n\r\n5100 22\r\n\r\n5402 15\r\n\r\n3637 14\r\n\r\n5093 14\r\n\r\n4325 14\r\n\r\n4068 14\r\n\r\n3670 14\r\n\r\n5227 14\r\n\r\n3987 14\r\n\r\n5343 14\r\n\r\n4323 14\r\n\r\n3482 14\r\n\r\n5289 14\r\n\r\n4383 14\r\n\r\n4780 14\r\n\r\n3994 14\r\n\r\n3609 14\r\n\r\n4542 14\r\n\r\n4224 14\r\n\r\n3795 14\r\n\r\n4496 14\r\n\r\n4413 14\r\n\r\n4518 14\r\n\r\n4727 14\r\n\r\n4075 14\r\n\r\n5390 14\r\n\r\n4539 14\r\n\r\n3769 14\r\n\r\n4873 14\r\n\r\n3837 14\r\n\r\n4533 14\r\n\r\n3639 14\r\n\r\n4408 14\r\n\r\n3615 14\r\n\r\n3964 13\r\n\r\n3924 13\r\n\r\n5117 13\r\n\r\n3608 13\r\n\r\n3883 13\r\n\r\n5027 13\r\n\r\n4571 13\r\n\r\n5523 13\r\n\r\n4687 13\r\n\r\n4219 13\r\n\r\n3711 13\r\n\r\n3894 13\r\n\r\n4666 13\r\n\r\n3638 13\r\n\r\n5251 13\r\n\r\n3512 13\r\n\r\n4884 13\r\n\r\n4926 13\r\n\r\n5110 13\r\n\r\n4388 13\r\n\r\n3540 12\r\n\r\n5079 12\r\n\r\n4417 12\r\n\r\n4667 12\r\n\r\n3995 12\r\n\r\n5261 12\r\n\r\n5286 12\r\n\r\n4550 12\r\n\r\n3646 12\r\n\r\n5427 12\r\n\r\n5348 11\r\n\r\n4361 11\r\n\r\n4677 11\r\n\r\n4973 11\r\n\r\n4971 11\r\n\r\n5220 11\r\n\r\n3984 11\r\n\r\n4656 11\r\n\r\n3893 11\r\n\r\n4606 11\r\n\r\n4358 10\r\n\r\n4545 10\r\n\r\n4392 10\r\n\r\n5486 10\r\n\r\n3702 9\r\n\r\n4261 9\r\n\r\n5085 9\r\n\r\n5002 9\r\n\r\n4739 9\r\n\r\n4119 9\r\n\r\n3717 6\r\n\r\n4680 0\r\n\r\n5356 0\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCRIÇÃO NOME RESULTADO TOTAL\r\n\r\n3584 VICTOR WONG 75,5\r\n\r\n4166 ISABELLE ARAUJO DE MEDEIROS 67\r\n\r\n4561 MARIANA ARAUJO OLIVEIRA 65,5\r\n\r\n4770 CINTIA CAMPOS LEMOS 65\r\n\r\n4193 ANA CLARA OLIVEIRA DE SÁ 64,5\r\n\r\n4994 ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI 62,75\r\n\r\n4422 JUANA DE MIRANDA TORRES DE MELLO 61,75\r\n\r\n3654 LUCAS PINHEIRO DO NASCIMENTO 61\r\n\r\n3936 RAFAELA DA SILVA TEIXEIRA 61\r\n\r\n4572 PAULA FARIA FREITAS 61\r\n\r\n4241 ANNA CAROLINA BRANCO MOUTINHO 59,75\r\n\r\n4670 TAMINE AFIF SEOUD 58,5\r\n\r\n3613 CLARA FREITAS GALLO 57,75\r\n\r\n4137 OLGA MARIA NOGUEIRA CORTES 57,75\r\n\r\n4597 ANA CAROLINA SIMÃO FERNANDES DE MIRANDA 57,5\r\n\r\n4179 RAFAELA DA CUNHA NASCIMENTO 56,25\r\n\r\n3534 EDUARDO STELMANN GAMBÔA JÚNIOR 56\r\n\r\n3982 CAMILA GOMES DE ANDRADE TRINDADE 56\r\n\r\n3713 RAIANY DE SOUZA MACIEL 55,5\r\n\r\n4158 MARCELLY MARIA DE CARVALHO CARDOSO 55\r\n\r\n4188 GABRIEL FAGUNDES PEREIRA 55\r\n\r\n5077 MARIANA SILVA CONTE 55\r\n\r\n5384 ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA 54,75\r\n\r\n3494 KAROLLINE OLIVEIRA RAMOS 54,5\r\n\r\n4478 FERNANDO CORREA FORNEAS 54,5\r\n\r\n3786 RHAISA NORBERTO COSTA DE CARVALHO 54\r\n\r\n5081 BIANCA GOMES ROSAS 54\r\n\r\n3598 MONIQUE GONÇALVES OLIVEIRA 54\r\n\r\n3695 HILTON FELIPE DE OLIVEIRA BARBIERI 54\r\n\r\n4115 AMANDA SOARES GOMES 53,75\r\n\r\n3579 ALINE BISPO FERREIRA 53,75\r\n\r\n4511 GLENDA ZAMBRANO SANTOS 53\r\n\r\n3846 LÍVIA BALOD MONIZ SODRÉ 53\r\n\r\n5355 FERNANDA MAFRA FERREIRA 53\r\n\r\n5275 CATHY LUISE SILVA COENE 52,25\r\n\r\n3977 ROBERTA AZZAM GADELHA PINHEIRO 52,25\r\n\r\n5057 RONALDO ALVES DA SILVA 52\r\n\r\n3616 GABRIEL ABRAÃO VIEIRA DAS CHAGAS 52\r\n\r\n5097 FERNANDA DA SILVA COELHO 51,75\r\n\r\n4203 GABRIELA SILVA DE AZEREDO 51\r\n\r\n4151 GABRIEL ALVES FARIAS 51\r\n\r\n5076 TATIANA OLIVEIRA ALVES CRUZ 51\r\n\r\n5279 THAMIRIS BRUNO BRAGA 50\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - NEGROS E ÍNDIOS - \r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nINSCRIÇÃO NOME RESULTADO TOTAL\r\n\r\n4950 CAROLINA MACHADO COSTA 68\r\n\r\n4967 TIAGO DA SILVA CARVALHO 67\r\n\r\n4579 GEILSON SOARES PONCIANO 65,5\r\n\r\n3484 RAFAEL ALVES CARVALHO 64\r\n\r\n4493 VIVIANE SILVA DE SOUSA 63,5\r\n\r\n3468 RAFAELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 60,25\r\n\r\n5353 JACKSON QUITETE DOS SANTOS 57\r\n\r\n5003 ANA CAROLINE BISPO FERNANDES DA SILVA 56,5\r\n\r\n3962 RITA DE CÁSSIA GOMES SANTOS 56,25\r\n\r\n4494 VIVIAN SILVA DE SOUSA 55,5\r\n\r\n5365 QUELLEN CRISTINA DE SOUZA FREITAS GARCIA 55,25\r\n\r\n4591 GÉSSICA DOS SANTOS OLIVEIRA 55\r\n\r\n4528 MARCELLO EDUARDO DA SILVA XAVIER 54\r\n\r\n4327 ELISA NASCIMENTO CASTRO DOS SANTOS 52,5\r\n\r\n3627 SASHA HANNAH DE ALMEIDA MOTA 50,5\r\n\r\nCANDIDATOS NÃO APROVADOS - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCRIÇÃO RESULTADO TOTAL\r\n\r\n3623 49,75\r\n\r\n4731 49,75\r\n\r\n3876 49,75\r\n\r\n3863 49,5\r\n\r\n4286 49,25\r\n\r\n4128 49,25\r\n\r\n4503 49\r\n\r\n4042 49\r\n\r\n4998 49\r\n\r\n3673 48,75\r\n\r\n3806 48,5\r\n\r\n4264 48,5\r\n\r\n5023 48,5\r\n\r\n5359 48,5\r\n\r\n4508 48,5\r\n\r\n4401 48\r\n\r\n4811 48\r\n\r\n3553 48\r\n\r\n4663 47,75\r\n\r\n4520 47,75\r\n\r\n4390 47,75\r\n\r\n5249 47,5\r\n\r\n3766 47\r\n\r\n4681 47\r\n\r\n4484 47\r\n\r\n3979 46,75\r\n\r\n4834 46,5\r\n\r\n4761 46,5\r\n\r\n5098 46,5\r\n\r\n3922 46,25\r\n\r\n3612 46\r\n\r\n3918 46\r\n\r\n4515 46\r\n\r\n3848 46\r\n\r\n3797 46\r\n\r\n5510 46\r\n\r\n5236 46\r\n\r\n4451 45,5\r\n\r\n4951 45,5\r\n\r\n3710 45,5\r\n\r\n5412 45,25\r\n\r\n3961 45\r\n\r\n4415 44,75\r\n\r\n3765 44,5\r\n\r\n5114 44,25\r\n\r\n5369 44\r\n\r\n4023 44\r\n\r\n4227 44\r\n\r\n4992 44\r\n\r\n4017 44\r\n\r\n4746 44\r\n\r\n4832 43,5\r\n\r\n4200 43,5\r\n\r\n3607 43,5\r\n\r\n3524 43\r\n\r\n4247 43\r\n\r\n5174 43\r\n\r\n3577 43\r\n\r\n4801 42,75\r\n\r\n5316 42,75\r\n\r\n4336 42,5\r\n\r\n5026 42,5\r\n\r\n3860 42,25\r\n\r\n4235 42,25\r\n\r\n4600 41,75\r\n\r\n3928 41,75\r\n\r\n4326 41,5\r\n\r\n3604 41,5\r\n\r\n4038 41,5\r\n\r\n4965 41,5\r\n\r\n4818 41\r\n\r\n3750 41\r\n\r\n3537 41\r\n\r\n3771 40,5\r\n\r\n3714 40,5\r\n\r\n5268 40,5\r\n\r\n5112 40,5\r\n\r\n3920 40,5\r\n\r\n4900 40,5\r\n\r\n3955 40,25\r\n\r\n3921 40\r\n\r\n3823 40\r\n\r\n4436 40\r\n\r\n4675 40\r\n\r\n4918 40\r\n\r\n4333 39,75\r\n\r\n3732 39,5\r\n\r\n4565 39,5\r\n\r\n5371 39,5\r\n\r\n3568 38,75\r\n\r\n5132 38,5\r\n\r\n5250 38,25\r\n\r\n4648 38,25\r\n\r\n4505 38\r\n\r\n4959 38\r\n\r\n4523 38\r\n\r\n4923 38\r\n\r\n4081 38\r\n\r\n4946 37,75\r\n\r\n4419 37,75\r\n\r\n4742 37,5\r\n\r\n4446 37,5\r\n\r\n4161 37,5\r\n\r\n4905 37,25\r\n\r\n4370 37\r\n\r\n3735 36,5\r\n\r\n3588 36,25\r\n\r\n4449 36\r\n\r\n3948 36\r\n\r\n5494 35,5\r\n\r\n5419 35\r\n\r\n4232 34,75\r\n\r\n5352 34,5\r\n\r\n3625 34,5\r\n\r\n3617 34,5\r\n\r\n5187 34,5\r\n\r\n4993 34,5\r\n\r\n5064 34,5\r\n\r\n4309 34,5\r\n\r\n3522 34,5\r\n\r\n5222 34,25\r\n\r\n4174 33,75\r\n\r\n5430 33\r\n\r\n4949 33\r\n\r\n4928 33\r\n\r\n5185 33\r\n\r\n4577 33\r\n\r\n5303 32,5\r\n\r\n3813 32\r\n\r\n5225 32\r\n\r\n3509 32\r\n\r\n4098 32\r\n\r\n4487 31,75\r\n\r\n4563 31,5\r\n\r\n4725 31,25\r\n\r\n4307 30,5\r\n\r\n3778 30,5\r\n\r\n3720 30,25\r\n\r\n4246 29\r\n\r\n5266 29\r\n\r\n3585 29\r\n\r\n4916 27\r\n\r\n4906 27\r\n\r\n5244 26\r\n\r\n5297 25,5\r\n\r\n4006 25,5\r\n\r\n4141 25,5\r\n\r\n4674 24\r\n\r\n4001 14\r\n\r\n4987 14\r\n\r\n3716 14\r\n\r\n3644 14\r\n\r\n3971 14\r\n\r\n4399 14\r\n\r\n5243 14\r\n\r\n4691 14\r\n\r\n5078 14\r\n\r\n3993 14\r\n\r\n4271 14\r\n\r\n4074 14\r\n\r\n3763 14\r\n\r\n5263 14\r\n\r\n4463 14\r\n\r\n3535 14\r\n\r\n4229 14\r\n\r\n4860 14\r\n\r\n5045 14\r\n\r\n4668 14\r\n\r\n5062 14\r\n\r\n5007 13\r\n\r\n4067 13\r\n\r\n5326 13\r\n\r\n4357 13\r\n\r\n4485 13\r\n\r\n4429 13\r\n\r\n3550 13\r\n\r\n5063 13\r\n\r\n5056 13\r\n\r\n4513 13\r\n\r\n4216 13\r\n\r\n4766 13\r\n\r\n4840 13\r\n\r\n5530 13\r\n\r\n4800 13\r\n\r\n3629 13\r\n\r\n5073 13\r\n\r\n4794 13\r\n\r\n5260 13\r\n\r\n4084 13\r\n\r\n4553 13\r\n\r\n4810 13\r\n\r\n3900 13\r\n\r\n4095 13\r\n\r\n3940 13\r\n\r\n3575 13\r\n\r\n3573 13\r\n\r\n4776 12\r\n\r\n4051 12\r\n\r\n4938 12\r\n\r\n3633 12\r\n\r\n3682 12\r\n\r\n4292 12\r\n\r\n3500 12\r\n\r\n5197 12\r\n\r\n4192 12\r\n\r\n4136 12\r\n\r\n5025 12\r\n\r\n4476 12\r\n\r\n3532 12 \r\n\r\n4004 12\r\n\r\n3834 12\r\n\r\n5050 12\r\n\r\n4058 12\r\n\r\n4819 12\r\n\r\n4907 12\r\n\r\n4947 11\r\n\r\n4948 11\r\n\r\n3896 11\r\n\r\n3904 11\r\n\r\n5208 11\r\n\r\n3493 11\r\n\r\n3492 11\r\n\r\n3544 11\r\n\r\n5149 11\r\n\r\n3698 11\r\n\r\n3779 11\r\n\r\n5223 11\r\n\r\n5157 11\r\n\r\n3515 11\r\n\r\n4685 11\r\n\r\n5443 11\r\n\r\n4599 11\r\n\r\n3495 11\r\n\r\n3777 11\r\n\r\n4671 10\r\n\r\n3908 10\r\n\r\n5200 10\r\n\r\n5296 10\r\n\r\n4035 10\r\n\r\n4603 9\r\n\r\n5028 9\r\n\r\n4698 8\r\n\r\n5178 8\r\n\r\n4280 8\r\n\r\n3600 7\r\n\r\n4892 7\r\n\r\n3970 0\r\n\r\nLISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - NEGROS E ÍNDIOS -\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nINSCRIÇÃO NOME TOTAL\r\n\r\n4693 HÉRCULES DA CONCEIÇÃO CEIA JÚNIOR 62\r\n\r\n4220 LARISSA BOLZAN DA SILVA DINIZ 63,75\r\n\r\n4324 MARCIO SOUZA DOS SANTOS 58\r\n\r\nCANDIDATOS NÃO APROVADOS - REGIÃO 2\r\n\r\nINSCRIÇÃO RESULTADO TOTAL\r\n\r\n4616 48,5\r\n\r\n5088 48\r\n\r\n4032 48\r\n\r\n3478 45,25\r\n\r\n3803 45\r\n\r\n3586 44,75\r\n\r\n3686 43,75\r\n\r\n4103 43,5\r\n\r\n4952 43,5\r\n\r\n4342 43,25\r\n\r\n4397 43\r\n\r\n3812 43\r\n\r\n4267 42,5\r\n\r\n5363 41,75\r\n\r\n4658 41,5\r\n\r\n5367 41,25\r\n\r\n4963 41\r\n\r\n4420 41\r\n\r\n4501 40,75\r\n\r\n4305 40,75\r\n\r\n4945 40\r\n\r\n4997 40\r\n\r\n3959 39,75\r\n\r\n5425 38\r\n\r\n5491 35,75\r\n\r\n4315 35,25\r\n\r\n4398 35,25\r\n\r\n5031 35,25\r\n\r\n4089 34,75\r\n\r\n4144 34,5\r\n\r\n3734 33\r\n\r\n3974 32,25\r\n\r\n5069 29,5\r\n\r\n5255 26\r\n\r\n5315 14\r\n\r\n4122 14\r\n\r\n3589 14\r\n\r\n3978 13\r\n\r\n5339 13\r\n\r\n4142 13\r\n\r\n4331 13\r\n\r\n3649 13\r\n\r\n5072 13\r\n\r\n5212 12\r\n\r\n4106 12\r\n\r\n3775 12\r\n\r\n5091 12\r\n\r\n4362 11\r\n\r\n4202 11\r\n\r\n3526 11\r\n\r\n4695 11\r\n\r\n4043 11\r\n\r\n4637 11\r\n\r\n3663 11\r\n\r\n4893 10\r\n\r\n4759 10\r\n\r\n4147 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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 22 fevereiro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180319400\r\n\r\nDREZO COMPANY COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n180127357\r\n\r\nG. O. PACHECO GESTAO HOSPITALAR EIRELI \r\n\r\n180340492\r\n\r\n4 M 2010 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180181289\r\n\r\n7PAY ASSESSORIA EIRELI \r\n\r\n180350005\r\n\r\nA & J SERVICOS MEDICOS POR IMAGENS LTDA \r\n\r\n180260855\r\n\r\nA C N WILLEMEN JUNIOR EIRELI ME \r\n\r\n180265342\r\n\r\nA C SUSUKI ACUPUNTURA \r\n\r\n180358367\r\n\r\nA S F C SOUZA SANTOS PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180342916\r\n\r\nA. C. M JUNIOR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n180301802\r\n\r\nAAO COMERCIO E SERVICOS EM CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180361988\r\n\r\nABCH COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180341421\r\n\r\nACADEMIA BRAVU'S FITNESS LTDA \r\n\r\n180365690\r\n\r\nACADEMIA TRES AMIGOS ZANCO BRAZ DE PINA LTDA \r\n\r\n180365100\r\n\r\nACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI ME \r\n\r\n180269054\r\n\r\nACMENEZES SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180166166\r\n\r\nACOUGUE IMPERIO DO CHURRASCO LTDA ME \r\n\r\n180364707\r\n\r\nACOUGUE REI DA CARNE EIRELI \r\n\r\n180247891\r\n\r\nADM COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n180254057\r\n\r\nADMINISTRATION WORD CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n180345591\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA CHOCOLATERIA ME \r\n\r\n180354604\r\n\r\nADRIANE CHIARELLI LINHARES TITONELI ME \r\n\r\n180369920\r\n\r\nAGENCIA DE VIAGENS E TURISMO L & G LTDA ME \r\n\r\n180325639\r\n\r\nAGRA CAFE DE MINAS EIRELI \r\n\r\n180303678\r\n\r\nAGUAS CLARAS DE MARATUA AGROPECUARIA LTDA EPP \r\n\r\n180360361\r\n\r\nAJ 3000 RESTAURACOES REFORMAS PREDIAIS E RESIDENCIAIS LTDA ME \r\n\r\n180326570\r\n\r\nALBATROZ REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n180095714\r\n\r\nALBERTI APLICACOES ESTATISTICAS EIRELI \r\n\r\n180321579\r\n\r\nALDEIA CULTURAL CASA VIVA SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA ME \r\n\r\n180149342\r\n\r\nALEKAR COMERCIO E SERVICO PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n180319124\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA GUIMARAES 05514776794 \r\n\r\n180341545\r\n\r\nALEXANDRA PAIVA CAMPANARIO ME \r\n\r\n180342819\r\n\r\nALEXANDRA PAIVA CAMPANARIO ME \r\n\r\n180331299\r\n\r\nALEXANDRE S C DOS SANTOS MANUTENCAO E SERVICOS \r\n\r\n180294636\r\n\r\nALFREDO DE SIQUEIRA JUNIOR TECNOLOGIA DA INFORMACAO \r\n\r\n180358715\r\n\r\nALL SPACE MOBILIARIO URBANO NITEROI LTDA \r\n\r\n180370456\r\n\r\nALX MC OTICA LTDA ME \r\n\r\n173277756\r\n\r\nAMENDOLA E LUTFI PROJETOS LTDA \r\n\r\n180360434\r\n\r\nAMW SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n180244272\r\n\r\nANA CANTINA LTDA ME \r\n\r\n180137336\r\n\r\nANA MARIA EVANGELHO OESTREICH \r\n\r\n180355929\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA CAMPOS 03768189724 \r\n\r\n180163256\r\n\r\nANDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. \r\n\r\n180260421\r\n\r\nANDRE FRANCA DE SOUZA EIRELI \r\n\r\n180350072\r\n\r\nANGRATEC INSPECAO VEICULAR LTDA \r\n\r\n180337920\r\n\r\nANNA CRISTINA MARGARETA NYSTROM \r\n\r\n180337947\r\n\r\nANNA CRISTINA MARGARETA NYSTROM \r\n\r\n180360124\r\n\r\nANNA CRISTINA MARGARETA NYSTROM \r\n\r\n180370324\r\n\r\nAP AREAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180107704\r\n\r\nAPOLO LIRA ME \r\n\r\n180333348\r\n\r\nAPR PRODUCOES LTDA \r\n\r\n180264958\r\n\r\nAQUARIUS BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180320866\r\n\r\nARAUJO FULCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n180288873\r\n\r\nARCOLABS ARTE E CODIGO LABORATORIO DE INOVACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180260065\r\n\r\nARIZA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180346253\r\n\r\nARTEZANALLI PENDOTIBA TORTAS E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n180333860\r\n\r\nASSIST CAR MULTAS DE TRANSITO LTDA ME \r\n\r\n180039563\r\n\r\nATACADAO S/A \r\n\r\n180223445\r\n\r\nATEMPORAL COMERCIO TEXTIL LTDA ME \r\n\r\n180331892\r\n\r\nAUREA COSTA DE MELO & FILHOS LTDA ME \r\n\r\n180131796\r\n\r\nAUTO AMASSADOS.COM SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n180351540\r\n\r\nBANANA E CIA MERCEARIA HORTIFRUTI COMERCIO LTDA \r\n\r\n180231502\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n180281410\r\n\r\nBAR BALDEZ GUERRA LTDA \r\n\r\n180291947\r\n\r\nBAR E BOTEQUIM ESPETTO VALQUEIRE LTDA \r\n\r\n180145967\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ANGRA MAR LTDA \r\n\r\n180366513\r\n\r\nBAZAR A PIONEIRA DE AQUARIOS LTDA \r\n\r\n180353748\r\n\r\nBFL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n180352121\r\n\r\nBLACK WHITE TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n180369156\r\n\r\nBLUE A COMERCIO DE MATERIAIS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n180331060\r\n\r\nBOAS NOVAS LAZER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n180228960\r\n\r\nBONVENON LOCADORA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180323113\r\n\r\nBOT TOP COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n180321803\r\n\r\nBOTECO CASA DA CACHACA LTDA \r\n\r\n180351630\r\n\r\nBOUTIQUE DOS BICHOS COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n180370944\r\n\r\nBRASIL CENTRAL MADEIRAS E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n180354876\r\n\r\nBRASILAJES COMERCIO DE LAJES EIRELI \r\n\r\n180190253\r\n\r\nBUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n180306960\r\n\r\nBUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n180313800\r\n\r\nBUSTAMANTE E PESTANA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180360671\r\n\r\nBZRR ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n180133390\r\n\r\nC F S PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n180136895\r\n\r\nC R ALEIXO ME \r\n\r\n180133551\r\n\r\nC R R FISIOTERAPIA, PILATES E ACUPUNTURA EIRELI \r\n\r\n180343173\r\n\r\nC R S A CONSULTORIA E GESTAO LTDA ME \r\n\r\n180337114\r\n\r\nC&C ANDRADE TRANSPORTE TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n180315919\r\n\r\nC.I.M. CENTRO INTEGRADO DA MULHER CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180137719\r\n\r\nC3L EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180344900\r\n\r\nCABANNAS PARK CLUB LTDA \r\n\r\n180306936\r\n\r\nCABELOS E CORES INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n180350056\r\n\r\nCADEZE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n180324373\r\n\r\nCAMPOS RIM DIALISES LTDA \r\n\r\n180335766\r\n\r\nCAPGEMINI BRASIL S A \r\n\r\n180346687\r\n\r\nCarlos Alberto Rodrigues Barros \r\n\r\n180082736\r\n\r\nCAROLINA MARIA DE AGUIAR VAZ 10579785742 \r\n\r\n180252216\r\n\r\nCARRERA CURY EMPREENDIMENTOS H LTDA \r\n\r\n180340956\r\n\r\nCASA DOS ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n180348930\r\n\r\nCASA UTERO SOFIA MENZ EIRELI ME \r\n\r\n180352040\r\n\r\nCD KING FOOD ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173363245\r\n\r\nCENTAURO ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n173420680\r\n\r\nCENTAURO ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n173420869\r\n\r\nCENTAURO ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n173420958\r\n\r\nCENTAURO ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n180170970\r\n\r\nCENTRAL DOS VINHOS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180367064\r\n\r\nCENTRO ARTISTICO FERMATA MUSICAL LTDA ME \r\n\r\n180342967\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO SAQUAREMA GAS LTDA \r\n\r\n180320688\r\n\r\nCENTRO COMERCIAL 5 ESTRELAS EIRELI ME \r\n\r\n180359215\r\n\r\nCENTRO DE ESTIMULACAO EDUCACIONAL E CURSOS LIVRES EB LTDA \r\n\r\n180263285\r\n\r\nCENTRO DE IMAGEM DIAGNOSTICOS ONZE LTDA \r\n\r\n180225766\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL GIARDINIERI CAMPOS LTDA \r\n\r\n172483921\r\n\r\nCERES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n180352237\r\n\r\nCERTA 308 INSTALACOES E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n180246046\r\n\r\nCESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA \r\n\r\n173295568\r\n\r\nCFC ANDRADE E SOUZA LTDA ME \r\n\r\n180333453\r\n\r\nCHEZ TOI PATISSERIE E CAFE LTDA \r\n\r\n180030108\r\n\r\nCHRYISA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n180221701\r\n\r\nCIENCIA ATIVA 2027 FARMACIA E MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n180366084\r\n\r\nCINCO DE JULHO INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n180358987\r\n\r\nCLFL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180309803\r\n\r\nCLINICA DE IMAGEM WINSTON DE ANDRADE LTDA \r\n\r\n180355520\r\n\r\nCLINICA ENDO PERIO LTDA ME \r\n\r\n180327577\r\n\r\nCLINICA ODONTOBELLO COPACABANA LTDA \r\n\r\n180354639\r\n\r\nCOBRA SUB S/A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS \r\n\r\n180371398\r\n\r\nCOCO MAMBO RECREIO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180285297\r\n\r\nCOLUBANDE COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA \r\n\r\n173530168\r\n\r\nCOMERCIAL PATY IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n180314165\r\n\r\nCOMERCIAL PET LUNAMORA LTDA \r\n\r\n180358502\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n180345125\r\n\r\nCOMPOSITO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA \r\n\r\n180254430\r\n\r\nCONEXAO COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n180351397\r\n\r\nCONEXAO RJ REPRESENTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n173382185\r\n\r\nCONFECCOES JARDEL E GISELE LTDA ME \r\n\r\n180345648\r\n\r\nCONNECTIONS X SERVICOS E SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n180043595\r\n\r\nCONSORCIO ALCAS DA PONTE \r\n\r\n180357930\r\n\r\nCONSORCIO TRANSBRASIL \r\n\r\n180337483\r\n\r\nCONSPIRACAO FILMES S A \r\n\r\n180307533\r\n\r\nCONSTRUFAZ CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n180296914\r\n\r\nCONTATO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180350200\r\n\r\nCONVENTION CENTER NETWORK ADMINISTRACAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n180299263\r\n\r\nCOOPERATIVA BARRA TAXI \r\n\r\n180253352\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS FUNCIONARIOS ATIVOS E INATIVOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n180290410\r\n\r\nCOOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180360752\r\n\r\nCOSTA VERDE PET SHOP E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n180319060\r\n\r\nCR SERVICOS EXPRESS DE ENTREGAS EIRELI \r\n\r\n180263170\r\n\r\nCRESPOS & CACHOS SALAO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n180260006\r\n\r\nCRISTIAN GONCALVES 03041669609 \r\n\r\n180310968\r\n\r\nD DE OLIVEIRA CARVALHO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE \r\n\r\n180239856\r\n\r\nD R C COMERCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n180315110\r\n\r\nD. CASTRO SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n180286544\r\n\r\nDAH CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n180341235\r\n\r\nDaniele de Paula Ribas \r\n\r\n180352229\r\n\r\nDATTIS BRASIL COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n180342088\r\n\r\nDB MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n180356372\r\n\r\nDEPOSITO DO CABECA COMERCIO EIRELI \r\n\r\n172569249\r\n\r\nDETAPP INFORMATICA E ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n180354027\r\n\r\nDEYSA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BALAS E DOCES LTDA ME \r\n\r\n180342975\r\n\r\nDG ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n180312456\r\n\r\nDG1 PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n180359320\r\n\r\nDIAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180341170\r\n\r\nDIBA 695 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n180111191\r\n\r\nDIREMADI MARKETING E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180349171\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MED PHARMA DE MIRACEMA EIRELI \r\n\r\n173490980\r\n\r\nDM HENGLER MERCEARIA LTDA-ME \r\n\r\n180136704\r\n\r\nDONALI COMERCIO DE MODAS LTDA EPP \r\n\r\n180329073\r\n\r\nDONO DO ARMAZEM ALIMENTOS VIGORITO EIRELI ME \r\n\r\n180341090\r\n\r\nDORO 18 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n180359894\r\n\r\nDOURON ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180359657\r\n\r\nDOURON ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180350293\r\n\r\nDROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA \r\n\r\n180350722\r\n\r\nDROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA \r\n\r\n180341944\r\n\r\nDROGARIA DV LTDA ME \r\n\r\n180362810\r\n\r\nDROGARIA KARATE LTDA EPP \r\n\r\n180311034\r\n\r\nDROGARIA MAIS VIDA DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n180217011\r\n\r\nDROGARIA NAVARRO DE NITEROI LTDA \r\n\r\n180321870\r\n\r\nDROGARIA OLIVEIRA AZEVEDO LTDA ME \r\n\r\n180344978\r\n\r\nDROGARIA PEREIRA CAMPANTE LTDA ME \r\n\r\n180363743\r\n\r\nDROGARIA PURILANDENSE LTDA ME \r\n\r\n180360345\r\n\r\nDROGARIA REAL DE QUINTINO LTDA ME \r\n\r\n180217372\r\n\r\nDROGARIA ROB GONCALENSE LTDA \r\n\r\n180153749\r\n\r\nDUBAI COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180366580\r\n\r\nDW NORTE MOVEIS EIRELI \r\n\r\n180310321\r\n\r\nE D OLIVEIRA ROCHA MECANICA EPP \r\n\r\n180299786\r\n\r\nE G L MOREIRA EMPREENDIMENTOS EPP \r\n\r\n180158198\r\n\r\nE P M D RIBEIRO RESTAURANTE \r\n\r\n180134094\r\n\r\nE R P SCALDAFERRI COMERCIO E SERVICOS EM TELEFONIA ME \r\n\r\n180158392\r\n\r\nEASY ASSISTENCIA TECNICA EIRELI \r\n\r\n180327488\r\n\r\nEBX COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n180318586\r\n\r\nECCD SERVICOS DE ESCRITORIO EIRELI \r\n\r\n180306464\r\n\r\nECMART MATERIAIS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n180340000\r\n\r\nECOPETROL OLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180329448\r\n\r\nEDSON RAMOS NUNES PRODUTOS NAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n180309560\r\n\r\nEDUARDO GALVAO VASCONCELLOS 63415186768 \r\n\r\n180360647\r\n\r\nEFRAIM GESTAO DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n180351486\r\n\r\nEIFFEL ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n180317199\r\n\r\nELETROAL MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n173285155\r\n\r\nELETROREDE DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n180190431\r\n\r\nELIPSE ROUPAS E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n180348159\r\n\r\nENERGIA OLIMPICA S A \r\n\r\n180347063\r\n\r\nENGEOBRAT SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n180340204\r\n\r\nEOLICA SERRA DA BABILONIA II S A \r\n\r\n180340107\r\n\r\nEOLICA SERRA DA BABILONIA VI S A \r\n\r\n180340328\r\n\r\nEOLICA SERRA DA BABILONIA VII S A \r\n\r\n180132431\r\n\r\nERIK LOPES SANT ANNA 11042785708 \r\n\r\n180063545\r\n\r\nESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n180335251\r\n\r\nESSENCIAL UNIFORMES EIRELI \r\n\r\n180351478\r\n\r\nETC EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA \r\n\r\n180278398\r\n\r\nEUPIDIO E MEMORINA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180327224\r\n\r\nEUROFARMA LABORATORIOS S/A \r\n\r\n180305972\r\n\r\nEWZ CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n180359061\r\n\r\nEXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A \r\n\r\n180343254\r\n\r\nEXTINCAMPOS COMERCIO E INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE INCENDIO LTDA EPP \r\n\r\n180358189\r\n\r\nF G ESTEVES CONSULTORIA E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n180342290\r\n\r\nF L J SERVICE MANUTENCAO INSTALACAO E VENDA DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n180269313\r\n\r\nF M R SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n180186507\r\n\r\nF URBANO NETO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n180359835\r\n\r\nF2 PREPARACAO FISICA E FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n180336371\r\n\r\nFABRICIO DOS SANTOS MELLO 09033609770 \r\n\r\n180345966\r\n\r\nFARIA LEMOS & CIA LTDA ME \r\n\r\n180329464\r\n\r\nFAUSTINO E VALCACIO SALAO DE CABELEREIROS LTDA EPP \r\n\r\n180360760\r\n\r\nFDOLI SERVICOS COMBINADOS E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n180293192\r\n\r\nFELIX E OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180315048\r\n\r\nFINHEALTH GESTAO DE RECURSOS S A \r\n\r\n180340581\r\n\r\nFLOR DA MINA JARDINS LTDA \r\n\r\n180342355\r\n\r\nFM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n180354957\r\n\r\nFOLHAS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n180279475\r\n\r\nFOR FIRE SERVICOS E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n180372769\r\n\r\nFORTE DAS MADEIRAS 2001 DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n180326511\r\n\r\nFOX COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n180353691\r\n\r\nFR2S COMERCIO E COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n180360329\r\n\r\nFRED PET COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n180333275\r\n\r\nFULL TIME ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n180350390\r\n\r\nFUNDICAO NOVA CANAA EIRELI \r\n\r\n180348809\r\n\r\nG C DA SILVA DE ALMEIDA SERVICOS DE DEDETIZACAO \r\n\r\n173593992\r\n\r\nG G FIDALGO RESTAURANTE \r\n\r\n180338307\r\n\r\nG P E SANTO BAZAR \r\n\r\n180024353\r\n\r\nG SCARAMELLA CONSULTORIA E PROJETOS EM ARQUEOLOGIA ME \r\n\r\n180290762\r\n\r\nGAGETEC DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n180349660\r\n\r\nGALAXY ONE COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n180350889\r\n\r\nGAXX DO BRASIL INSPECAO VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n180352474\r\n\r\nGBE PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n180341995\r\n\r\nGIBA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA \r\n\r\n180316630\r\n\r\nGIM CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n180331167\r\n\r\nGL COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS PESADOS LTDA \r\n\r\n180310186\r\n\r\nGLOBAL ADMINISTRACAO E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n180270540\r\n\r\nGONCALVES E FERRAZ MEDICAMENTOS DE PORCIUNCULA LTDA ME \r\n\r\n180027034\r\n\r\nGRAAL MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA EPP \r\n\r\n180266896\r\n\r\nGRUPO CAMARA MERCADO LTDA ME \r\n\r\n180344374\r\n\r\nGRUPO SOUZA LTDA ME \r\n\r\n180350331\r\n\r\nGTEC INSPECAO VEICULAR LTDA \r\n\r\n180359568\r\n\r\nGUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA \r\n\r\n180347918\r\n\r\nGUILHERME DE MELLO CALDAS \r\n\r\n180324756\r\n\r\nGUSTAVO M. AMORIM ARQUITETO EIRELI \r\n\r\n180353128\r\n\r\nGYLS CONTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n180354310\r\n\r\nH B COMERCIO DE EMPILHADEIRA LTDA ME \r\n\r\n180309781\r\n\r\nHAPYDIAS DROGARIA NACIONAL LTDA \r\n\r\n180270966\r\n\r\nHENRIQUE'S CONSULTORIA 1 EIRELI \r\n\r\n180350781\r\n\r\nHJ DA SILVA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n180359649\r\n\r\nHJ PADUA TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n180186078\r\n\r\nHORTIFRUTI E MERCEARIA DUBOM EIRELI \r\n\r\n180361600\r\n\r\nHOUSE VENDAS LTDA \r\n\r\n180304003\r\n\r\nI P R MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n180295160\r\n\r\nI S SILVA JUNIOR FARMACIA COM MANIPULACAO \r\n\r\n180315277\r\n\r\nI T E MACHADO EIRELI EPP \r\n\r\n180322753\r\n\r\nICATU CAPITALIZACAO S A \r\n\r\n180356879\r\n\r\nICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n180348485\r\n\r\nIK SOLUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180265733\r\n\r\nILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n180265636\r\n\r\nILHA PURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n180167634\r\n\r\nIMG RDB PRESENTES E DECORACAO LTDA EPP \r\n\r\n180346555\r\n\r\nIMG SIDER PRESENTES CRIATIVOS LTDA \r\n\r\n180321021\r\n\r\nIMPECAVEL BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180172247\r\n\r\nIMPERIO VEICULOS AUTOMOTORES EIRELI ME \r\n\r\n180366033\r\n\r\nINCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 3 LTDA \r\n\r\n180371096\r\n\r\nINCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 5 LTDA \r\n\r\n180360620\r\n\r\nINFINITY TURISMO E FRETAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n180340557\r\n\r\nINFOLLY MAD INFORMATICA E CURSOS LTDA ME \r\n\r\n180292218\r\n\r\nINNEX SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180323512\r\n\r\nINOVA RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180194585\r\n\r\nINOVARE ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n173584500\r\n\r\nINOVEAI TECHNOLOGIES SERVICOS EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180337416\r\n\r\nINTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n180340174\r\n\r\nINTROPIDI MACHADO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180166298\r\n\r\nITAGUAI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n180166409\r\n\r\nITAGUAI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n180312472\r\n\r\nITALO HERBERT PEREIRA DA SILVA PEIXARIA \r\n\r\n180334158\r\n\r\nJ CORDEIRO AMARAL CONFECCOES \r\n\r\n180314050\r\n\r\nJ F DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA \r\n\r\n180335561\r\n\r\nJ F MACIEL CURSOS E TREINAMENTOS \r\n\r\n180327739\r\n\r\nJ JUNQUEIRA DO AMARAL ANDRADE COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n180355953\r\n\r\nJ L CESTAS EIRELI \r\n\r\n180155865\r\n\r\nJ M V DE IGUACU REFORMAS E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n180336720\r\n\r\nJ N C SAIS MINERALIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n180310291\r\n\r\nJACQUELINE C. FERNANDES \r\n\r\n180296612\r\n\r\nJAMA PROMOTORA DE VENDAS EIRELI EPP \r\n\r\n180267434\r\n\r\nJAV MED TECNOLOGIA EM ELETRO ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n180267531\r\n\r\nJAV MED TECNOLOGIA EM ELETRO ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n180071394\r\n\r\nJB DIGITAL CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n180310178\r\n\r\nJCMIBE LATICINIOS E FRIOS LTDA ME \r\n\r\n180343645\r\n\r\nJCP MARKETING DIGITAL E SERVICOS DE TI EIRELI \r\n\r\n180218280\r\n\r\nJCS SERVICOS E MANUTENCOES ELETRICAS \r\n\r\n180363182\r\n\r\nJG RECICLAGEM EIRELI \r\n\r\n180284657\r\n\r\nJGP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180339567\r\n\r\nJLT RE BRASIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n180339630\r\n\r\nJLT RE BRASIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n180291998\r\n\r\nJM PARTICIPACOES CONDOMINIO FAMILIAR LTDA ME \r\n\r\n180280376\r\n\r\nJOSE LUIS R FIAU CORRETAGEM DE IMOVEIS ME \r\n\r\n180298674\r\n\r\nJR CAR AUTO PECAS, ACESSORIOS E ELETRICA EIRELI \r\n\r\n173544126\r\n\r\nJULYO CEZAR PAULO FIGUEIREDO DIAS 04092314604 \r\n\r\n180279238\r\n\r\nJVM FERNANDES DROGARIA LTDA \r\n\r\n180121537\r\n\r\nKANTON BIER CERVEJARIA ARTESANAL LTDA ME \r\n\r\n180339028\r\n\r\nKATHY MODAS LTDA ME \r\n\r\n180027093\r\n\r\nKATRACA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n180240412\r\n\r\nKEILA CRISTINA DE ALMEIDA 01304247651 \r\n\r\n180359916\r\n\r\nKER MAIS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172768462\r\n\r\nKIEL VEICULOS LTDA \r\n\r\n180285092\r\n\r\nKRIANDO KOISAS COMERCIO DE ARTESANATOS BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n180358081\r\n\r\nKYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n180292315\r\n\r\nL F DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n180342193\r\n\r\nL F FRANCO DE FIGUEIREDO COM E TRANSPORTE DE FRUTAS E LEGUMES ME \r\n\r\n180219553\r\n\r\nL SURGICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n180102281\r\n\r\nL. BRAGA SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n180306685\r\n\r\nL. LEMOS GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EIRELI \r\n\r\n180284061\r\n\r\nLAGOS LASER SERVICOS TERAPEUTICOS LTDA \r\n\r\n180138898\r\n\r\nLAKE GARDEN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n180281615\r\n\r\nLAKE GARDEN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n180345770\r\n\r\nLAMIC LABORATORIO MIGUEL COUTO LTDA \r\n\r\n180348701\r\n\r\nL'AMORIM IMOVEIS LTDA \r\n\r\n180253263\r\n\r\nLAND QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n180364502\r\n\r\nLAVANDERIA MARILEIA LTDA ME \r\n\r\n180340395\r\n\r\nLCG COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180144286\r\n\r\nLEANDRO NEVES ARQUITETURA EIRELI \r\n\r\n173076386\r\n\r\nLICHIA ASSESSORIA E CONSULTORIA NUTRICIONAL LTDA ME \r\n\r\n180321030\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n180327917\r\n\r\nLIGHT SOLUCOES EM ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n173425585\r\n\r\nLINETEC LABORATORIO COMERCIO E SERVICOS DE CALIBRACAO EIRELI \r\n\r\n180331906\r\n\r\nLIVORNO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180356933\r\n\r\nLIVRARIA BRAS CUBAS LTDA \r\n\r\n180095781\r\n\r\nLL FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n180122827\r\n\r\nLLL LIMPEZA E SERVICOS EM GERAL LTDA EPP \r\n\r\n180339974\r\n\r\nLM CARVALHO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA ME \r\n\r\n180335480\r\n\r\nLMDS TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n180340999\r\n\r\nLMG ROUPAS LTDA \r\n\r\n173110932\r\n\r\nLMT LOGISTICA PORTUARIA S A \r\n\r\n173125522\r\n\r\nLMT LOGISTICA PORTUARIA S A \r\n\r\n180323059\r\n\r\nLOBO SIQUEIRA DROGARIA UNIAO LTDA \r\n\r\n180170546\r\n\r\nLOCA MAIA ALUGUEIS DE AUTOMOVEIS EIRELI \r\n\r\n180362399\r\n\r\nLOJAO DAS MADEIRAS 104 EIRELI EPP \r\n\r\n180355457\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n180344358\r\n\r\nLOKE TOKE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180231669\r\n\r\nLONJAS TECNOLOGIA ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n180293788\r\n\r\nLR 311 TINTAS LTDA ME \r\n\r\n180358324\r\n\r\nLS EXPORT EXPORTACAO IMPORTACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n180355589\r\n\r\nLU CAR REBOQUES EIRELI \r\n\r\n180345281\r\n\r\nLUCIANO TRISTAO MACHADO \r\n\r\n180347403\r\n\r\nLUCLE SERVICOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n180274465\r\n\r\nLUIANA PEREIRA DOS SANTOS 13086175770 \r\n\r\n180354442\r\n\r\nLUIZ DA FONSECA ALVES-SKI RETESTES DE PECAS GNV \r\n\r\n180341308\r\n\r\nLuiz Tenorio de Paula \r\n\r\n180121375\r\n\r\nLUMI DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n180339249\r\n\r\nLUMIERE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180354671\r\n\r\nM H DE AQUINO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n180359983\r\n\r\nM L MARIANO REPARACAO AUTOMOTIVA ME \r\n\r\n180071963\r\n\r\nM L SANTOS CORRESPONDENTE BANCARIO ME \r\n\r\n180133870\r\n\r\nM L SANTOS CORRESPONDENTE BANCARIO ME \r\n\r\n180337157\r\n\r\nM MARTINS 2007 COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS DE AUDIO E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n180339842\r\n\r\nM P COMERCIAL DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180308874\r\n\r\nM R CONSULTORIA MEDICA LTDA EPP \r\n\r\n180317504\r\n\r\nM RODRIGUES SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI EPP \r\n\r\n180346946\r\n\r\nM VIEIRA FABRICACAO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n180284290\r\n\r\nM. CAR COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS E RECONDICIONADAS EIRELI \r\n\r\n180191993\r\n\r\nM.M.S.PITANGUI - LOCACAO E EVENTOS \r\n\r\n180288997\r\n\r\nM2 SERVICOS DE ESCRITORIO \r\n\r\n180346342\r\n\r\nM8R COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n180052829\r\n\r\nMACONEQUI COBRANCAS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180116690\r\n\r\nMADE TURISMO VIAGENS E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180352350\r\n\r\nMAGIA E ENCANTAMENTO COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA \r\n\r\n180356046\r\n\r\nMAGSEIS TECNOLOGIA DE EXPLORACAO DE RESERVATORIO DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180190865\r\n\r\nMAIORANOS DOCES E CAFE LTDA ME \r\n\r\n180242075\r\n\r\nMAIORANOS DOCES E CAFE LTDA ME \r\n\r\n180301470\r\n\r\nMAR DE BOLINHAS E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n180194534\r\n\r\nMARAVILHOSA ANGRA LTDA ME \r\n\r\n180135155\r\n\r\nMARCELO BATISTA DE OLIVEIRA 08947423700 \r\n\r\n180236326\r\n\r\nMARCO ANTONIO CAREZZATO 01447093844 \r\n\r\n180338811\r\n\r\nMarco Aurelio Candido \r\n\r\n180316770\r\n\r\nMARCOS DAVID MALTA NASCIMENTO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n173360246\r\n\r\nMARIA C M RAPOSO SANDIM MOVEIS E ELETRODOMESTICOS \r\n\r\n180306693\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA MATTOS ME \r\n\r\n180307762\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA MATTOS ME \r\n\r\n180130528\r\n\r\nMARIA RITA L MAIA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n180079441\r\n\r\nMARILIA CLARA VIEIRA ME \r\n\r\n180273507\r\n\r\nMARLIM AZUL COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA \r\n\r\n180284983\r\n\r\nMARQUES & BENTO COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n180299956\r\n\r\nMARTINS CERTIFICACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n180290894\r\n\r\nMASSARO & DELMONTE & ALVES DENTISTAS LTDA \r\n\r\n180338048\r\n\r\nMASTER BOY GAMES E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n180354140\r\n\r\nMASTER KNDF SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180265962\r\n\r\nMATAMBAR BAR RESTAURANTE E DELICATESSEN LTDA \r\n\r\n180312006\r\n\r\nMB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n180285432\r\n\r\nMC DEPIL ESTETICA E COMERCIO DE ARTIGOS DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n180268155\r\n\r\nMEDLOG RIO LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n180301136\r\n\r\nMEGA CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPP \r\n\r\n180317717\r\n\r\nMERCADO CARMENSE LTDA ME \r\n\r\n180368826\r\n\r\nMERCADO FATIMA DE NILOPOLIS LTDA \r\n\r\n180358294\r\n\r\nMERCADO PRIMOS DO 14 LTDA \r\n\r\n180327232\r\n\r\nMERCEARIA AMIGAO DO ACUDE LTDA \r\n\r\n180358227\r\n\r\nMFOX TELECOM LTDA ME \r\n\r\n180364928\r\n\r\nMG CARCLEAN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n180266772\r\n\r\nMG LEAO COMERCIO DE PRODUTOS RURAIS EIRELI ME \r\n\r\n180259393\r\n\r\nMGP TRATORES PECAS E SERVICOS LTDA - ME \r\n\r\n180359940\r\n\r\nMHWIRTH DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA. \r\n\r\n180360094\r\n\r\nMHWIRTH DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA. \r\n\r\n180340387\r\n\r\nMINI MERCADO DA FAMILIA RODRIGUES RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n180348078\r\n\r\nMINIMERCADO OFERTAO LTDA \r\n\r\n180177141\r\n\r\nMIRACEMENSE TURISMO LTDA \r\n\r\n180238370\r\n\r\nMONIQUE AVILA DA SILVA \r\n\r\n173527000\r\n\r\nMONTAZE COMERCIO DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n180250175\r\n\r\nMONTERREY - COOPERATIVA DE CONSUMO DE CAFE E GENEROS ALIMENTICIOS \r\n\r\n180315676\r\n\r\nMONTOLI TECNOLOGIA AMBIENTAL EIRELI \r\n\r\n180309390\r\n\r\nMP ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI \r\n\r\n180364251\r\n\r\nMP PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n180286676\r\n\r\nMUNDO MAROMBA DUQUE DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n180165348\r\n\r\nMW OFICINA MECANICA EIRELI ME \r\n\r\n180227386\r\n\r\nMXM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180343963\r\n\r\nNATHALIA RIBEIRO CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n180341880\r\n\r\nNATURAL GLOBAL OSTEOPATHY LTDA ME \r\n\r\n180338099\r\n\r\nNCCOR ASSITENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n180358120\r\n\r\nNEGOCIO FECHADO IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180341510\r\n\r\nNEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180161741\r\n\r\nNILSON SANSAO COIFFEUR CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n180362720\r\n\r\nNOSSA, EU QUERO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180353837\r\n\r\nNOSSO POSTO DE GASOLINA SUBURBANO LTDA \r\n\r\n180353284\r\n\r\nNOVA AUTO CENTER DOIS IRMAOS COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180302701\r\n\r\nNUUK COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS E ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n180248006\r\n\r\nODONTOMAX - CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n180068148\r\n\r\nODOYA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n180348566\r\n\r\nOLIVEIRA E SILVA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n180338919\r\n\r\nORTHOCLIN CLINICA DE ORTOPEDIA E CIRURGIA DE MAO EIRELI ME \r\n\r\n180360299\r\n\r\nORTOPEDIA FOLLOW UP LTDA \r\n\r\n180359495\r\n\r\nORTOPEDIA FOLLOW UP LTDA \r\n\r\n180354094\r\n\r\nOTICA MAXWEL EIRELI \r\n\r\n180255860\r\n\r\nOTICA SOL DE ANGRA LTDA \r\n\r\n180188399\r\n\r\nP & G COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS, BEBIDAS, LANCHONETE E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n180152599\r\n\r\nP A SILVERIO SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO MECANICA ME \r\n\r\n180327151\r\n\r\nP C B NUNES SERVICOS E GESTAO \r\n\r\n180275011\r\n\r\nP S COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n180236750\r\n\r\nP T R TRANSPORTES SERVICOS LOCACAO E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180351990\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE VITORPAN LTDA ME \r\n\r\n180314882\r\n\r\nPADARIA IMPERIO RIO DAS OSTRAS LTDA \r\n\r\n180319272\r\n\r\nPALLADIUM CONSULTORIA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n180315030\r\n\r\nPAVICAMPOS INDUSTRIA E SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n180267558\r\n\r\nPECAMI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n180112651\r\n\r\nPEDRO FERNANDES MOTTA \r\n\r\n180348140\r\n\r\nPEDRO VINHAS AGUIAR NETO TINTAS EIRELI \r\n\r\n180363948\r\n\r\nPENSAO CARIOCA TROPICAL LTDA ME \r\n\r\n180349830\r\n\r\nPEPPERINO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n180352199\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n180355317\r\n\r\nPETROSERV S/A \r\n\r\n180245872\r\n\r\nPINDENSE MADEIRAS IMUNIZADAS LTDA \r\n\r\n180354795\r\n\r\nPIONEIRA ARTIGOS EVANGELICOS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n180356399\r\n\r\nPISTACHE PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n180228692\r\n\r\nPITZ E ALVES SUPORTE TECNICO EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180322451\r\n\r\nPIZZARELLI RIO 2006 RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180344595\r\n\r\nPLANO DIGITAL SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172707412\r\n\r\nPOLYPAC COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI \r\n\r\n180354698\r\n\r\nPONTO DO PAO GOURMET LTDA \r\n\r\n180360590\r\n\r\nPORPEDRAS PORCIUNCULA LTDA ME \r\n\r\n180358740\r\n\r\nPOUSADA DO MAR GUARATIBA LTDA ME \r\n\r\n180366777\r\n\r\nPPESS IMOVEIS ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA. \r\n\r\n180257048\r\n\r\nPREDIAL INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n180329120\r\n\r\nPREPARANDOS CAXIAS CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n180221337\r\n\r\nPROGENIUS SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n180063383\r\n\r\nPROSERV SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n173586570\r\n\r\nQUALIS COMERCIO DE MATERIAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n180006240\r\n\r\nQUALIS COMERCIO DE MATERIAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n180343750\r\n\r\nQUALITRIP RIO TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n180365118\r\n\r\nQUARTO DOM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n173523013\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO TECNOLOGIA EM DEFESA E SEGURANCA S/A \r\n\r\n180362542\r\n\r\nR A C VIANA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n180357115\r\n\r\nR ALMEIDA SA REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n180174517\r\n\r\nR L COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180309226\r\n\r\nR P DUARTE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n180316389\r\n\r\nR W V CRUZ HORTIFRUTI ME \r\n\r\n180313428\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MEDEIROS \r\n\r\n180360205\r\n\r\nRANGOPRONTO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180352539\r\n\r\nRAPOSO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n180338218\r\n\r\nREAL SEGURANCA CONTRA INCENDIO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n180302884\r\n\r\nREALIZA CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n180161288\r\n\r\nRECUPPERA.COM SERVICOS FISCAIS ltda \r\n\r\n173181147\r\n\r\nREIS PARTICIPACAO HOLDING EIRELI \r\n\r\n180300709\r\n\r\nRENATO AVILA DE OLIVEIRA CONSTRUCOES \r\n\r\n180351516\r\n\r\nREPRESENTACAO COMERCIAL FG LTDA \r\n\r\n180346369\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE SENADOR SA LTDA ME \r\n\r\n173452345\r\n\r\nRESTAURANTE TEREZE LTDA \r\n\r\n180330756\r\n\r\nREVEDU TECNOLOGIA EM EDUCACAO - EIRELI \r\n\r\n180302388\r\n\r\nREZZOLVE CONSTRUCOES E DEMOLICAO LTDA EPP \r\n\r\n180312553\r\n\r\nRF1 PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n180342533\r\n\r\nRGA METALURGICA E ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n180360841\r\n\r\nRGE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180278606\r\n\r\nRICALL FORRO SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n180359690\r\n\r\nRIO LENTES OTICAS EIRELI \r\n\r\n180315005\r\n\r\nRIOVANS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n180122541\r\n\r\nRJ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n180339664\r\n\r\nRM PANIFICACAO EIRELI \r\n\r\n180294695\r\n\r\nRODANDO CERTO SERVICOS DE ESTACIONAMENTO E REBOQUE DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n180357719\r\n\r\nROSA MARIA BRASIL MEDEIROS ME \r\n\r\n180298089\r\n\r\nROSARIUM DE PARATY RESTAURACAO LTDA ME \r\n\r\n180276662\r\n\r\nROSEMBERG TEIXEIRA DE SOUZA 09636523703 \r\n\r\n180354930\r\n\r\nROSEMBERG TEIXEIRA DE SOUZA 09636523703 \r\n\r\n180356755\r\n\r\nROSINEIDE ARRUDA DE OLIVEIRA GUIMARAES EIRELI \r\n\r\n180353586\r\n\r\nROTA 66 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180281119\r\n\r\nROTA RJ 127 LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n180331132\r\n\r\nRTOSTES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180352890\r\n\r\nS L SERVICOS DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180332988\r\n\r\nS Q SANTI ME \r\n\r\n180333968\r\n\r\nSABORES DE VILA ISABEL ICE CREAM EIRELI \r\n\r\n180270451\r\n\r\nSAGAP SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180350510\r\n\r\nSANTANNA INTERIORES LTDA \r\n\r\n180282905\r\n\r\nSANTOS E SANTOS COMERCIO ATACADISTA DE DOCES EMBALAGENS E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA \r\n\r\n180323172\r\n\r\nSANTOS E SENA COMERCIO DE BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n180164872\r\n\r\nSCAVASUL TERRAPLENAGEM E MINERACAO LTDA \r\n\r\n180354159\r\n\r\nSEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA \r\n\r\n180353357\r\n\r\nSEMBA BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n180348868\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n180349007\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n180345702\r\n\r\nSHELTER REGULADORA GERENCIADORA DE RISCOS E PERICIAS DE SINISTROS EIRELI \r\n\r\n180338404\r\n\r\nSITA INC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180366971\r\n\r\nSNF SIDERURGICA DO NORTE FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n180284568\r\n\r\nSOCIEDADE MECANICA MACER LTDA ME \r\n\r\n180253719\r\n\r\nSOCIO SUSTENTAVEL CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180188089\r\n\r\nSOLUTIC 2010 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n180286501\r\n\r\nSOLVER ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180143123\r\n\r\nSORRIFACIL CLINICA DENTARIA DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n180367145\r\n\r\nSOX CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n180343610\r\n\r\nSPAZO PILATES E TERAPIAS CORPORAIS EIRELI ME \r\n\r\n180341057\r\n\r\nSTEPHK PECAS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n180304097\r\n\r\nSTI MARATUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180260472\r\n\r\nSTREETCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180340662\r\n\r\nSUDESTE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180172395\r\n\r\nSUNYATA CONSULTORIA, DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n180122835\r\n\r\nSUPORTE COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE METAIS EIRELI \r\n\r\n180356569\r\n\r\nSUPPORT LAR IMOBILIARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n180361198\r\n\r\nSUUD RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180346512\r\n\r\nT A CRISOSTOMO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS EPP \r\n\r\n180365975\r\n\r\nT DE S C AZEVEDO ASSESSORIA E CONSULTORIA \r\n\r\n180238337\r\n\r\nT.R. ALMEIDA ACOUGUE LTDA \r\n\r\n180334638\r\n\r\nTABACARIA SERRANA EIRELI ME \r\n\r\n172569362\r\n\r\nTECELAGEM MODERNA S/A \r\n\r\n180347853\r\n\r\nTECHNOPRISMA COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPEL EIRELI ME \r\n\r\n180354450\r\n\r\nTECMEC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180356640\r\n\r\nTECNOFAM DO BRASIL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n180307703\r\n\r\nTELEFACE RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180295721\r\n\r\nTEMPERO DE PIMENTA LTDA \r\n\r\n180361570\r\n\r\nTERP GLBL BRASIL I PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180361406\r\n\r\nTERP GLBL BRASIL I PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180361503\r\n\r\nTERP GLBL BRASIL I PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180352954\r\n\r\nTERRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n180321404\r\n\r\nTERRACAL ALIMENTOS E BIOENERGIA LTDA \r\n\r\n180321471\r\n\r\nTERRACAL ALIMENTOS E BIOENERGIA LTDA \r\n\r\n180321510\r\n\r\nTERRACAL ALIMENTOS E BIOENERGIA LTDA \r\n\r\n180326716\r\n\r\nTERRACAL ALIMENTOS E BIOENERGIA LTDA \r\n\r\n180350080\r\n\r\nTERRACAL ALIMENTOS E BIOENERGIA LTDA \r\n\r\n180350382\r\n\r\nTERRACAL ALIMENTOS E BIOENERGIA LTDA \r\n\r\n180351214\r\n\r\nTEST SOLUCOES AUDITIVAS LTDA EPP \r\n\r\n180346547\r\n\r\nTHAIZI S. MORANI TREINAMENTOS E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL \r\n\r\n180246291\r\n\r\nTHATHI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180361309\r\n\r\nTINOCO E LIMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180325418\r\n\r\nTNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA \r\n\r\n180217828\r\n\r\nTORREBLANCA LTDA ME \r\n\r\n180362755\r\n\r\nTOTAL CONTROL INFORMATICA EIRELI EPP \r\n\r\n180287745\r\n\r\nTOUCAN POWER DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180351915\r\n\r\nTPV INOVA SOLUCOES EM INFORMATICA S A \r\n\r\n180352679\r\n\r\nTRANSMIR TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180301632\r\n\r\nTRANSPORTADORA RODOLFO MORAES LTDA ME \r\n\r\n180263188\r\n\r\nTRES FLASHS COLETAS E ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME \r\n\r\n180299379\r\n\r\nTUFAO COMERCIO VAREJISTA DE GAS GLP E AGUA LTDA ME \r\n\r\n180275240\r\n\r\nUM44K PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA \r\n\r\n180008617\r\n\r\nUNAMAR RIO LOJA DE VARIEDADES LTDA ME \r\n\r\n180112538\r\n\r\nUNIODONTO RESENDE COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n180106260\r\n\r\nUNIQUE BRASIL BROKERS LTDA \r\n\r\n173378099\r\n\r\nUTE PORTO DO ACU ENERGIA S.A \r\n\r\n180368060\r\n\r\nV MOURA DA COSTA CONSULTORIA IMOBILIARIA ME \r\n\r\n180356160\r\n\r\nVAGNER DO N ROSA PRESTACAO DE SERV DE INSTALACAO E CONSERTO DE SOM EM VEICULOS ME \r\n\r\n180320858\r\n\r\nVALERIA ORNELLAS LUZ PIMENTEL \r\n\r\n180261894\r\n\r\nVAN GOGH SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA EPP \r\n\r\n180297520\r\n\r\nVANESSA SANTOS AGAPITO XAVIER 11828877751 \r\n\r\n180352270\r\n\r\nVIA GARDEM PLANTAS E ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n180345265\r\n\r\nVIA MIA ON LINE COMERCIO DE MODA EIRELI \r\n\r\n180353756\r\n\r\nVIA VAREJO S A \r\n\r\n180353845\r\n\r\nVIA VAREJO S A \r\n\r\n180353896\r\n\r\nVIA VAREJO S A \r\n\r\n180353934\r\n\r\nVIA VAREJO S A \r\n\r\n180353950\r\n\r\nVIA VAREJO S A \r\n\r\n180353969\r\n\r\nVIA VAREJO S A \r\n\r\n180353780\r\n\r\nVIA VAREJO S/A \r\n\r\n180353802\r\n\r\nVIA VAREJO S/A \r\n\r\n180354019\r\n\r\nVIA VAREJO S/A \r\n\r\n180356917\r\n\r\nVIA VAREJO S/A \r\n\r\n180297686\r\n\r\nVICTOR PEREIRA DE MENEZES DA SILVA 05915717730 \r\n\r\n180348990\r\n\r\nVIDREX RIO 5000 COMERCIO DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n173222064\r\n\r\nVIG WEB COMERCIO INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n180340263\r\n\r\nVIIU GESTAO E VISAO DE CONDOMINIOS LTDA \r\n\r\n180296590\r\n\r\nVINCI REAL ESTATE GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180341065\r\n\r\nVinicius Souza Pereira \r\n\r\n180237772\r\n\r\nVISTA ALEGRE COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n180288962\r\n\r\nV'IVA SAUDE E BELEZA EIRELI \r\n\r\n180338595\r\n\r\nVOBEULA COMERCIO DE DOCES E BALAS LTDA EPP \r\n\r\n180364294\r\n\r\nW G DA SILVA CICLE FORCA LIVRE ME \r\n\r\n180229583\r\n\r\nW Z COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180333097\r\n\r\nW. R. ARAUJO LOCADORA DE VEICULOS LIMITADA \r\n\r\n180319639\r\n\r\nWALDECIR DA SILVA SOUZA 01142922723 \r\n\r\n180344498\r\n\r\nWARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n180374788\r\n\r\nWATERBLUE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n180342800\r\n\r\nWF1 COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180359860\r\n\r\nWINNING NEGOCIOS DIGITAIS EIRELI ME \r\n\r\n180365371\r\n\r\nWSN REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n180221965\r\n\r\nYEBO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n180319051\r\n\r\nYEDA CRISTINA DE SOUZA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n180352768\r\n\r\nYIELD CONTROL SOLUCOES EM ENERGIA S.A. \r\n\r\n180344242\r\n\r\nZ Z PRESENTES E DECORACOES EIRELI EPP \r\n\r\nId: 2087926"
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                "Processos Indeferidos": {
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                        "2087928": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 22 fevereiro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n173584250\r\n\r\nFABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A \r\n\r\nId: 2087928"
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                                "Despachos de 22 fevereiro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n180340476\r\n\r\n180305123\r\n\r\n180293060\r\n\r\n180321420\r\n\r\n180238736\r\n\r\n180245880\r\n\r\n180300369\r\n\r\n180356143\r\n\r\n180333240\r\n\r\n180330144\r\n\r\n180358499\r\n\r\n180294652\r\n\r\n180243632\r\n\r\n180335243\r\n\r\n180366670\r\n\r\n180351788\r\n\r\n180350730\r\n\r\n180357867\r\n\r\n173445659\r\n\r\n180289497\r\n\r\n180360663\r\n\r\n180358448\r\n\r\n180328417\r\n\r\n180189808\r\n\r\n180331108\r\n\r\n180318519\r\n\r\n180298224\r\n\r\n180358898\r\n\r\n180358960\r\n\r\n180359010\r\n\r\n180337815\r\n\r\n180345273\r\n\r\n180122215\r\n\r\n180353900\r\n\r\n180352156\r\n\r\n180346377\r\n\r\n173200885\r\n\r\n180294563\r\n\r\n180294660\r\n\r\n180295993\r\n\r\n173074324\r\n\r\n173074502\r\n\r\n173365710\r\n\r\n180215620\r\n\r\n180217135\r\n\r\n180354221\r\n\r\n180349856\r\n\r\n180352440\r\n\r\n180317326\r\n\r\n180349945\r\n\r\n180351290\r\n\r\n180351443\r\n\r\n180185063\r\n\r\n180187864\r\n\r\n180289047\r\n\r\n180299921\r\n\r\n180328867\r\n\r\n180357492\r\n\r\n180349120\r\n\r\n180324136\r\n\r\n180088130\r\n\r\n180328069\r\n\r\n180309811\r\n\r\n180347381\r\n\r\n171142730\r\n\r\n180356925\r\n\r\n180275305\r\n\r\n180338455\r\n\r\n180316427\r\n\r\n180351842\r\n\r\n171210964\r\n\r\n171210972\r\n\r\n171211049\r\n\r\n171211189\r\n\r\n180284800\r\n\r\n180352423\r\n\r\n180343890\r\n\r\n180259555\r\n\r\n180305581\r\n\r\n180334735\r\n\r\n173389414\r\n\r\n180366165\r\n\r\n180223542\r\n\r\n173565271\r\n\r\n180359746\r\n\r\n180145789\r\n\r\n180308700\r\n\r\n180364421\r\n\r\n180370316\r\n\r\n180332244\r\n\r\n180350463\r\n\r\n180297961\r\n\r\n180355694\r\n\r\n180269780\r\n\r\n180140906\r\n\r\n180281933\r\n\r\n180354337\r\n\r\n180360981\r\n\r\n180280554\r\n\r\n180363310\r\n\r\n180302205\r\n\r\n180338749\r\n\r\n180286706\r\n\r\n180166344\r\n\r\n180179829\r\n\r\n180279360\r\n\r\n180084119\r\n\r\n180166034\r\n\r\n180194810\r\n\r\n180291394\r\n\r\n180291394\r\n\r\n180250868\r\n\r\n180370286\r\n\r\n180249860\r\n\r\n180350897\r\n\r\n173255299\r\n\r\n180313576\r\n\r\n180294601\r\n\r\n180332996\r\n\r\n180356089\r\n\r\n180354035\r\n\r\n180276026\r\n\r\n180311220\r\n\r\n180345583\r\n\r\n180365169\r\n\r\n180308726\r\n\r\n180282557\r\n\r\n180138685\r\n\r\n180289039\r\n\r\n180217674\r\n\r\n180291866\r\n\r\n180307231\r\n\r\n180308130\r\n\r\n180361171\r\n\r\n180291556\r\n\r\n180313410\r\n\r\n180366955\r\n\r\n180370871\r\n\r\n173155995\r\n\r\n180356968\r\n\r\n180372564\r\n\r\n180358634\r\n\r\n180325523\r\n\r\n173443800\r\n\r\n180215930\r\n\r\n173601413\r\n\r\n180357247\r\n\r\n180194917\r\n\r\n180367803\r\n\r\n180346202\r\n\r\n180023470\r\n\r\n180027743\r\n\r\n180039954\r\n\r\n180288709\r\n\r\n180362623\r\n\r\n180331124\r\n\r\n180092812\r\n\r\n180165607\r\n\r\n180105922\r\n\r\n180118307\r\n\r\n173177115\r\n\r\n180350994\r\n\r\n180352482\r\n\r\n180231308\r\n\r\n180357107\r\n\r\n180345869\r\n\r\n180362488\r\n\r\n180221027\r\n\r\n180352008\r\n\r\n180364693\r\n\r\n180292480\r\n\r\n180129902\r\n\r\n180139223\r\n\r\n180285386\r\n\r\n180308432\r\n\r\n154004316\r\n\r\n180322168\r\n\r\n172567190\r\n\r\n180349961\r\n\r\n180350552\r\n\r\n180249070\r\n\r\n180290223\r\n\r\n180343912\r\n\r\n180360108\r\n\r\n180360191\r\n\r\n180183656\r\n\r\n180340760\r\n\r\n173527680\r\n\r\n180349635\r\n\r\n180242172\r\n\r\n180343114\r\n\r\n180340018\r\n\r\n180340425\r\n\r\n180231693\r\n\r\n173287417\r\n\r\n180306774\r\n\r\n180367331\r\n\r\n180347721\r\n\r\n180354230\r\n\r\n180352989\r\n\r\n180323121\r\n\r\n173023908\r\n\r\n173560938\r\n\r\n180352881\r\n\r\n180270788\r\n\r\n180295071\r\n\r\n180331094\r\n\r\n180366050\r\n\r\n180259202\r\n\r\n180230328\r\n\r\n180306863\r\n\r\n180163698\r\n\r\n180359932\r\n\r\n180000241\r\n\r\n180373803\r\n\r\n180282913\r\n\r\n180268546\r\n\r\n180362372\r\n\r\n180366076\r\n\r\n180334069\r\n\r\n173404251\r\n\r\n180319507\r\n\r\n180284380\r\n\r\n180249096\r\n\r\n180240498\r\n\r\n180296876\r\n\r\n180309838\r\n\r\n180365509\r\n\r\n173428940\r\n\r\n173447023\r\n\r\n180225600\r\n\r\n180341561\r\n\r\n180314645\r\n\r\n180321099\r\n\r\n180289519\r\n\r\n180324853\r\n\r\n180347519\r\n\r\n180347551\r\n\r\n180347608\r\n\r\n180347640\r\n\r\n180074180\r\n\r\n180345877\r\n\r\n180311492\r\n\r\n180075330\r\n\r\n180223585\r\n\r\n180349112\r\n\r\n180084534\r\n\r\n173532535\r\n\r\n173532586\r\n\r\n173320368\r\n\r\n180261940\r\n\r\n180343858\r\n\r\n180344145\r\n\r\n180372378\r\n\r\n180081004\r\n\r\n180002864\r\n\r\n180186604\r\n\r\n180311565\r\n\r\n180312987\r\n\r\n180352946\r\n\r\n180153374\r\n\r\n180262629\r\n\r\n180348680\r\n\r\n180331337\r\n\r\n173604838\r\n\r\n173494501\r\n\r\n180091247\r\n\r\n171142705\r\n\r\n180288229\r\n\r\n180358251\r\n\r\n180022040\r\n\r\n180189565\r\n\r\n180189590\r\n\r\n173451713\r\n\r\n180355678\r\n\r\n180358197\r\n\r\n172791880\r\n\r\n172792347\r\n\r\n180082876\r\n\r\n180325957\r\n\r\n180284320\r\n\r\n180285009\r\n\r\n180289101\r\n\r\n180289934\r\n\r\n180349848\r\n\r\n180340468\r\n\r\n180354850\r\n\r\n172875080\r\n\r\n180360418\r\n\r\n180296620\r\n\r\n180280635\r\n\r\n180291700\r\n\r\n180229290\r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